{
    "2018-07-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2120355": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.230\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nDisciplina a concessão de diárias aos palestrantes e colaboradores eventuais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão de diárias a palestrantes e colaboradores eventuais, quando a serviço do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o regime de diárias possui caráter indenizatório e pressupõe a realização de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem;\r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Resolução nº 58, de 20 de julho de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00988520,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Palestrantes e colaboradores eventuais a serviço do Ministério Público farão jus à percepção de diárias para indenização das despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento das passagens, na forma prevista nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - O pagamento de diárias deve ser autorizado apenas em caráter excepcional, presente o interesse público, que deve ser demonstrado pela autoridade solicitante ou diretamente interessada.\r\n\r\nArt. 2º - As diárias serão pagas nos valores atribuídos aos Promotores de Justiça Substitutos, na forma da Resolução GPGJ nº 1.687, de 19 de outubro de 2011, considerando-se apenas os dias à disposição do Ministério Público, conforme descrição no convite.\r\n\r\n§ 1º - Os palestrantes ou colaboradores que residirem no município em que realizada a atividade, ou municípios contíguos, somente farão jus à percepção da parcela de alimentação.\r\n\r\n§ 2º - A fração destinada à indenização de hospedagem somente integrará o valor da diária quando houver pernoite e a estada não for custeada pelo Ministério Público.\r\n\r\n§ 3º - As frações relativas à indenização de transporte e de alimentação somente integrarão o valor da diária quando não forem custeados diretamente pelo Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - As diárias deverão ser requeridas e pagas após a realização da atividade que justifica o seu pagamento.\r\n\r\n§ 1º - Ao requerer o pagamento de diárias, o palestrante ou colaborador deve declarar que não recebeu valor similar do órgão a que esteja vinculado.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao órgão responsável pelo convite ou, subsidiariamente, à Assessoria de Eventos da Secretaria de Logística, colher a manifestação do palestrante ou colaborador eventual quanto ao requerimento das respectivas diárias.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento deve ser instruído com cópias dos cartões de embarque do transporte aéreo, caso tenha sido utilizado.\r\n\r\n§ 4º - As diárias serão depositadas em conta corrente indicada pelo palestrante ou colaborador eventual, no prazo máximo de 30 dias, a contar da autorização do Procurador-Geral de Justiça ou, por delegação, do Secretário-Geral.\r\n\r\nArt. 4º - O pagamento de diárias será divulgado no Portal de Transparência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com indicação do nome do palestrante ou colaborador eventual, o período à disposição, a atividade desenvolvida, o valor despendido e, em sendo o caso, o número do processo administrativo a que se refere a autorização.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.231\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAltera as Resoluções GPGJ nº 2.074, de 3 de novembro de 2016 (Cria, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção); nº 2.100, de 17 de fevereiro de 2017 (Cria, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilíticos contra a Ordem Tributária) e nº 2.157, de 3 de outubro de 2017 (Cria, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e da Defesa do Torcedor) e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração das normas que disciplinam as atividades do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilíticos contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e da Defesa do Torcedor, de modo a melhor atender às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo MPRJ nº 2018.00578091,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O art. 5º, § 5º, da Resolução GPGJ nº 2.074, de 3 de novembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 5º - Os ilícitos identificados pelo GAECC, nas diligências investigatórias a que se refere o parágrafo anterior, serão apurados independentemente de nova anuência do Promotor Natural, que será devidamente cientificado do ocorrido”.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º, § 5º, da Resolução GPGJ nº 2.100, de 17 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 5º - Os atos de sonegação fiscal, os ilícitos penais e civis contra a ordem tributária e as infrações a eles relacionadas, identificadas pelo GAESF nas diligências investigatórias a que se refere o parágrafo anterior, serão apuradas independentemente de nova anuência do Promotor Natural, que será devidamente cientificado do ocorrido.”\r\n\r\nArt. 3º - O art. 6º, § 4º, da Resolução GPGJ nº 2.157, de 3 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n§ 4º - Os ilícitos identificados pelo GAEDEST, nas diligências investigatórias a que se refere o parágrafo anterior, serão apurados independentemente de nova anuência do Promotor Natural, que será devidamente cientificado do ocorrido.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2120355"
                    ],
                    "2120356": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 19.07.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Tanguá objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00776811.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL, para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000, a ser realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de julho de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2018.00667856, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2018, a Procuradora de Justiça MARLY SARAMAGO HERMANN, matrícula nº 810069, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que o designou para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Promotora de Justiça ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, ficando voluntariamente afastada de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 2017, que a designou para integrar o referido Grupo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, no período de 03 a 22 de setembro de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2018.00648179).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para responder pelo expediente da Coordenação da 1ª Central de Inquéritos, no período de 17 a 26 de julho de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2018.00660838). \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2017, que designou a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para completar o biênio eleitoral na 159ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2018.00632530).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2018, que designou a servidora DANIELLE SCHLOSSAREK PINTO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2407, como substituta eventual da Diretora da Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2018, que designou a servidora MICHELE TONE MACHADO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2446, como substituta eventual, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público, da Gerente em Apoio às Atividades Correicionais e Disciplinares.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora DANIELLE SCHLOSSAREK PINTO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2407, para exercer o Cargo em Comissão de Direção, símbolo CCD, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rafaela Carnevalli Villas-Bôas de Andrade, considerando-a exonerada do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2018.00702474).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora DANIELLE SCHLOSSAREK PINTO DA COSTA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2407, para exercer a função de Diretora da Corregedoria-Geral do Ministério Público (Processo MPRJ nº 2018.00702474). \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora MICHELE TONE MACHADO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2446, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Danielle Schlossarek Pinto da Costa (Processo nº MPRJ-2018.00702474).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora MICHELE TONE MACHADO, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2446, para exercer, junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a função de Gerente, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2010, que a designou para exercer a função de Supervisora (Processo nº MPRJ-2018.00702474). \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora FABRICIA SILVA MIRANDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2463, para exercer, junto à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a função de Supervisora (Processo MPRJ nº 2018.00702474).\r\n\r\nExonera LIVIA ALVES RODRIGUES GOMES, matrícula nº 7686, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00597962).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 2017, que designou LIVIA ALVES RODRIGUES GOMES, matrícula nº 7686, para prestar assessoramento à Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo MPRJ nº 2018.00597962).\r\n\r\nNomeia GUSTAVO ALMADA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Livia Alves Rodrigues Gomes (Processo nº MPRJ-2018.00597962).\r\n\r\nDesigna GUSTAVO ALMADA DUARTE para prestar assessoramento à Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos (Processo nº MPRJ-2018.00597962).\r\n\r\nNomeia DANIEL CERQUEIRA GOMES SACRAMENTO LOPES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00690339).\r\n\r\nDesigna DANIEL CERQUEIRA GOMES SACRAMENTO LOPES para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos (Processo nº MPRJ-2018.00690339).\r\n\r\nDesigna KATIENE FIGUEIREDO ROSESTOLATO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5246, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte Logístico às Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES, matrícula nº 3570, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte Logístico às Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nNomeia GABRIEL MARZOLA BATISTA MILE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa da Silva Pires (Processo nº MPRJ-2018.00664669).\r\n\r\nDesigna GABRIEL MARZOLA BATISTA MILE para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo nº MPRJ-2018.00664669).\r\n\r\nNomeia LUANA SALGADO DE MENEZES VITURINO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00691503).\r\n\r\nDesigna LUANA SALGADO DE MENEZES VITURINO para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00691503).\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 16 e no período de 18 a 30 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, no período de 23 a 27 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para cumprir o plantão do dia 21 de julho de 2018, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA SILVEIRA MANDARINO, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 25 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00667856 - Aposento, a contar de 01/08/2018. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01455176 - GAESF - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2120356"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2120357": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680804 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680813 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680816 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680827 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680836 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680837 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680841 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680851 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680853 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685453 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685455 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685456 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685457 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685458 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680830 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680832 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680846 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680847 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00680849 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2120357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2120358": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP nº 383\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAltera a Portaria SGMP nº 216/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento de gestão administrativa MPRJ nº 2016.00374629, que tem por objeto a realização de estudos objetivando a implantação do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Portaria SGMP nº 216/2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Rafael Pacheco da Silva Costa, Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nII - Membros: Bernardo Maciel Vieira, Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação; Marcelo Vieira de Azevedo, Secretário de Planejamento e Finanças; e Alexandre de Araújo Pereira Almeida, Gerente de Portal e Programação Visual.”\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2120358"
                    ],
                    "2120359": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.07.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 29 de junho de 2018, a servidora CARLA FURTADO DA VEIGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5604, no Setor de Acompanhamento de Ações das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2018, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de junho de 2018, a servidora CARLA FURTADO DA VEIGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5604, para ter exercício no Setor de Acompanhamento de Ações das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3131, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00598152).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de julho de 2018, o servidor LEONARDO CARDOZO VARGAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5295, na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 17 de julho de 2018, a servidora TATIANE DE AZEVEDO LIMA VENTURA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6375, do Setor de Acompanhamento de Ações das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Capital.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 17 de julho de 2018, o servidor THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7873, para posterior lotação (Processo nº MPRJ-2018.00702887).\r\n\r\nDesigna, no período de 02 de agosto de 2018 a 06 de setembro de 2018, a servidora MARIANA ABREU NOLASCO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6365, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, o servidor NICOLAS ARCHANJO GOMES MELO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 8493, no Setor de Expedição e Arquivo da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 31 de maio de 2018, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7422\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\n7425\r\n\r\nMONIQUE BASTOS DE ARAUJO\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n08/06/2018\r\n\r\n7445\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n07/06/2018\r\n\r\n15/06/2018\r\n\r\n7448\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/06/2018\r\n\r\n16/07/2018\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em maio de 2018, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7075\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MONIZ\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n7384\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7387\r\n\r\nANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7390\r\n\r\nDANIEL DE LIMA HAAB\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n7399\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n7401\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7402\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n20/05/2018\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome \r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7296\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI DE SIQUEIRA\r\n\r\n19/05/2018\r\n\r\n20/05/2018\r\n\r\n7404\r\n\r\nGLORIA ROBERTA DA SILVA LEITÃO LOUREDO\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\n7413\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01068451 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 002/2018 - Impugnantes: Telefônica Brasil S/A, Oi Móvel S/A e Tim Celular S/A.) - Acolho o parecer de fls. 318/365, em cujos termos DOU PROVIMENTO PARCIAL às impugnações de fls. 238/244 (Telefônica Brasil S/A), 253/269 (Oi Móvel S/A) e 271/279 (Tim Celular S/A).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01188317 (Assunto: Sindicância) - Promovo o arquivamento da presente sindicância sem imposição de penalidades, tendo em vista a inexistência de outras diligências hábeis a elucidar a autoria dos fatos nela noticiados.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00052691 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 64/66v dos autos MPRJ nº 2017.00052691, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP a penalidade de suspensão temporária da faculdade de licitar e impedimento de contratar com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 1 (um) ano, e multa no valor de R$ 3.880.08 (três mil, oitocentos e oitenta reais e oito centavos), com fundamento no artigo 87, II e III, da Lei nº 8.666/93, assim como na cláusula 15.1, II e III, do Pregão Eletrônico 059/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00849778 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.01278645 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00235213 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00970696 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00970694 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2120359"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2120360": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 123/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00988092.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PIEER SERVICE LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arquivologia, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 044/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORE MENSAL ESTIMADO: R$ 64.620,39.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 27/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01239127.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Mayra Meirelles Oliveira para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 20.07.2018.\r\n\r\nId: 2120360"
                        ],
                        "2120361": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que, no período compreendido entre 0 (zero) hora do dia 02 de agosto de 2018 e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 06 de agosto de 2018, estarão disponíveis, por meio do sistema informatizado do concurso, em arquivos digitais, as imagens dos cadernos de respostas da prova escrita preliminar de cada candidato, com as respectivas notas já lançadas, para que estes possam exercer o direito de vista da prova e, se for o caso, de interposição de recurso. Para tanto, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, em seguida, o link com indicação para “VISTA DE PROVA E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO”. A senha pessoal recebida pelo candidato no ato da inscrição provisória será exigida no passo seguinte.\r\n\r\nNa data de início do prazo assinalado neste aviso, também estará disponível, no mesmo endereço eletrônico, o gabarito oficial da prova escrita preliminar.\r\n\r\nId: 2120361"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2120362": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de julho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2017.01306123\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, com automação em sistema central de condicionamento de ar, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor global estimado (incluindo mão de obra, higienização do sistema e análises laboratoriais, horas extras e todas as peças necessárias a execução do objeto): R$ 1.854.986,46.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2120362"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2118622": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106710-1/13\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3387/2018 \r\n\r\n232516-5/05\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5038/2018 \r\n\r\n203479-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n9484/2018 \r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nMARLON VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11239/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11320/2018\r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nFREDERICO BARCELOS SEROA DA MOTTA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n16751/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204174-2/14\r\n\r\nQUISSAMÃ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n11221/2018\r\n\r\n206086-3/14\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n16059/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212817-8/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3631/2018 \r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n4209/2018 \r\n\r\n807107-2/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n9216/2018 \r\n\r\n204174-2/14\r\n\r\nQUISSAMÃ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11225/2018\r\n\r\n816647-7/16\r\n\r\nLIGA DAS ESCOLAS SAMBA TERESÓPOLIS LEST\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14511/2018\r\n\r\n108283-6/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14817/2018\r\n\r\n108286-8/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n15264/2018\r\n\r\n206086-3/14\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16072/2018\r\n\r\n217593-7/15\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n16885/2018\r\n\r\nId: 2118622"
                    ],
                    "2120303": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.199-7/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a PAULO JOSÉ TAVARES LESSA e a MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.781-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a ALCIONE CORREA DE ARAÚJO e a IAPP -INSTITUTO APOIO POLÍTICAS PUBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.359-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.887-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Imputação de Débito a IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA e a ASSOC DOS CENTROS INTEGRADOS ASS A CRI\r\n\r\nId: 2120303"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2120111": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224935-6/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223434-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100444-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114056-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-0/2017 - Decisões: DESCARACTERIZAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250095-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827915-1/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROCON ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821270-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269801-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269802-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-7/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825582-6/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825585-8/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805025-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826949-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826749-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299183-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826550-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825662-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825664-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809992-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265285-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807489-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807510-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807512-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807516-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807517-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807595-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807602-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810013-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828874-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295584-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830677-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807214-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807773-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816578-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826942-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827287-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812905-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266227-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271447-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294322-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2120111"
                    ],
                    "2118647": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103652-9/08\r\n\r\nCLR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n11780/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219572-1/17\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n4885/2018 \r\n\r\n205748-4/96\r\n\r\nPAULO MURILLO FARIA DIEGUEZ\r\n\r\n27/03/2018\r\n\r\n7322/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113266-3/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8461/2018 \r\n\r\n100387-2/15\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13448/2018\r\n\r\nId: 2118647"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Despachos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "2120351": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSOS nº:\r\n\r\n*8322/2018 - LUIZ ANDRE TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25v, a prestação de contas.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19 de julho de 2018 de fl. 02).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.07.2018\r\n\r\nLICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9624/2018 - LIDIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9414/2018 - LENICE DUARTE VIANA \r\n\r\n9356/2018 - JOSE CARLOS MOURA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2120351"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2120352": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação da candidata aprovada no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E/MD/Nº 2452/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 18/07/2018, CONVOCA para posse e imediata entrada em exercício. Para tal fim, deverá comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Alfândega, 08 - 4º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, para apresentação de documentos até o dia 31/07/2018, tendo o prazo de 01 a 15/08/2018 para tomar posse e entrar em exercício.\r\n\r\nApresentar original e cópia de:\r\n\r\n- Carteira de identidade,\r\n\r\n- Comprovante de residência\r\n\r\n- 05 fotos 3X4 recentes\r\n\r\n- Cartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\n- Grupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\n- Comprovante de abertura de conta corrente no Itau\r\n\r\n- Declaração do IR\r\n\r\n- Comprovante de escolaridade\r\n\r\nA candidata nomeada deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Certidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)\r\n\r\n- Comprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) \r\n\r\n- Declaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\n- Declaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos.\r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\n- Certidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais\r\n\r\n- Certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer até quarta-feira dia 15 de agosto de 2018, para ser empossado e entrar em exercício, a respectiva nomeação será tornada sem efeito. \r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2120352"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2120281": [
                    "V - Ata",
                    "TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nCOMERCIAIS E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.615.536/0001-60\r\n\r\nERRATA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2017 - Na publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18/06/2018, Parte V, págs. 7 e 8 e no Diário do Acionista em 16, 17 e 18/06/2018, págs. 4 e 5, ONDE SE LÊ: TRELLEBORG OFFSHORE DO BRASIL LTDA. LEIA SE: TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nId: 2120281"
                ],
                "2120150": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. realizada em 11 de maio de 2018 - ATA Nº 010/2018: Local, Data e Hora: reunião realizada, presencialmente, na sede da companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, no dia 11 de maio de 2018, às 13h, conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Marcio Hamilton Ferreira, José Maurício Pereira Coelho, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, e o membro suplente o Sr. Alexandre Petrone Vilardi. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, Sr. Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho e o Sr. Marcelo Gonçalves Farinha - Diretores. Mesa: Sr. José Maurício Pereira Coelho - Conselheiro Titular, e o Sr. Marcio Lobão - Secretário. Pauta de Assuntos: (1) Eleição de Administrador - Com base nas disposições do pa rágrafo único do artigo 17, do Estatuto Social, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, eleger, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, como membro suplente do Conselho de Administração, o Sr. Miguel Ragone de Mattos, brasileiro, casado, graduado em Graduação em Ciências Econômicas, Direito e Ciência Política com Mestrado em Direito e Análise Econômica do Direito, portador da Carteira de Identidade nº 1.509.234, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o n° 669.984.091-68, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, bloco K, 3º andar, sala 312, Brasília - DF, CEP: 70.040-906 (1.1) o conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. (1.2) o conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. (2) Confirmação da Composição do Conselho de Administração - face ao exposto no item (1) supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Titulares: Márcio Hamilton Ferreira (Presidente); José Maurício Pereira Coelho; Mansueto Facundo de Almeida Júnior; Marcelo Pacheco dos Guaranys; Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho. Membros Suplentes: Marco Antonio da Silva Barros, Leonardo Silva de Loyola Reis, Miguel Ragone de Mattos, Mariangela Fialek, Alexandre Petrone Vilardi, Vago. (3) Eleição do Membro do Comitê de Auditoria da Brasilcap - com base nas disposições da Resolução CNSP nº 321/2015 e do Estatuto Social da companhia, o senhor Presidente do Conselho propôs e foi aprovada, com base nos documentos arquivados em separado, por unanimidade a eleição do Sr. Nilson Mar tiniano Moreira, brasileiro, casado, Graduado em Ciências Econômicas e MBA em Finanças, portador da carteira de identidade nº M3616965, emitida pelo SSP/MG, inscrito no CPF-MF sob o n° 583.491.386-53, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na SAUN Quadra 05, Lote B - Edifício BB - Torre III - 14º andar - Asa Norte - Brasília - DF - CEP: 70040-912. (3.1) o membro eleito declara preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nºs. 330 de 2015 e 321 de 2015 e, ainda, que ocupou nos últimos seis meses cargo em órgão estatutário em entidade supervisionada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, hipótese que torna desnecessária a consulta prévia exigida nos moldes do Anexo II, da Resolução CNSP Nº 330 de 2015. (3.2) o membro foi eleito ao Comitê de Auditoria, em complementação de mandato até o dia 29 de março de 2019, renovável, a critério do Conselho de Administração, até o limite permitido na regulamentação em vigor. (4) Remuneração dos Membros do Comitê de Auditoria - a remuneração mensal dos membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos membros titulares do Conselho de Administração, ou seja, mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005, sendo que qualquer mudança deverá ser deliberada pelo Conselho de Administração. (5) Composição do Comitê de Auditoria - face ao deliberado no item (3) supra, fica o Comitê de Auditoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Nome: Ilenor Elemar Zingler, Nilson Martiniano Moreira, José Fiel Faria Loureiro. Cargo: Membro - Coordenador, Membro, Membro. (6) Assuntos Gerais - (6.1) Moção de Agradecimentos - o Conselho de Administração registrou votos de louvor e agradecimento ao Sr. Gilberto Lourenço da Aparecida, pela efetiva contribuição prestada à companhia e pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Comitê de Auditoria da Brasilcap Capitalização S.A. no período de seu mandato. (7) Emissão e Distribuição - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (8) Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Marcio Hamilton Ferreira. Conselheiros: José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho e ainda o membro suplente Alexandre Petrone Vilardi. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP conforme Portaria Nº 974, de 28 de junho de 2018 e o que consta do Processo SUSEP 15414.614841/2018-41. Certidão: Jucerja - Nº 00003227147 em 13/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2120150"
                ],
                "2120139": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 379033\r\n\r\nId: 2120139"
                ],
                "2120263": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378908\r\n\r\nId: 2120263"
                ],
                "2120292": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 10/07/18, ás 09 hs, na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815,1816,1817 e 1818, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Formalidades de convocação dispensadas nos termos do art. 124, §4° da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionístas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas da Cia. 3. Mesa: Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre: (i) o pedido de renúncia do Diretor Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 11.621.855, SSP/SP e CPF 241.794.695-53, com escritório na Rua Antônio Pedro, 645, centro, Pedreira, SP; e (ii) a eleição do Luis Carlos Maria Solimeo, brasileiro, casado, contador, CI 25.755.556-0, SSP/SP, CPF 291132.638-54, com escritório na Rua Antônio Pedro, 645, centro, para o cargo de diretor sem designação especifica. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, aprovaram: (i) o pedido de renúncia do Diretor Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, acima qualificado, conforme carta de renúncia recebida nesta data e arquivada na sede da Cia; e (ii) a eleição do Luís Carlos Maria Solimeo, acima qualificado, para o cargo de diretor sem designação especifica, pelo prazo de 3 anos a contar da presente data. O Diretor ora eleito assume o cargo nesta data, mediante a assinatura do termo de posse lavrado ern livro Próprio, afirmando, sob reserva das sanções legais, não incorrer em nenhum dos crimes previstos em lei, e que possa impedi-lo de exercer atividades comerciais; nos, termos do art. 147 da Lei das S.A.. Os acionistas autorizam a administração da Cia a realizar todos os registros e arquivamentos, bem como tomar todas as medidas necessárias para o cumprimento das deliberações acima, incluindo mas não se limitando aos registros aplicáveis com autoridades governamentais e publicações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a palavra foi oferecida a todos que dela quisessem fazer uso. Não havendo manifestação, a assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada e rubricada pelos presentes. 7. Assinaturas: Jean Christophe Luc Claude Keuller - Presidente; Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - Secretário; Acionistas Presentes; Elvi Luxco S.a.r.L, p.p. Jean Christophe Luc Claude Keuller e Saddle Luxco S.a.r.L., p.p. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. RJ, 10/07/2018. Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos - secretário. Jucerja Reg. 3228226, em 17/07/18.\r\n\r\nId: 2120292"
                ],
                "2120285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2120285"
                ],
                "2120302": [
                    "V - Ata",
                    "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.422.594/0001-17 - NIRE 33.300.263.349\r\n\r\nAta da AGOE realizada no dia 22/05/2018. 1. Local, hora e data: Realizada na sede, na Av. Atlântica nº 2.964, Copacabana, RJ/RJ, as 10 hs, no dia 22 /05/ 2018. 2. Convocação e presença: Convocada pela Pres. do Conselho de Administração, a Sra. Sofia Lacerda C. de B. de Araújo Fernandes, conforme o Art. 17, inciso \"vii\" do Estatuto Social da Cia.. A publicação de anúncios de convocação foi sanada pela presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., de acordo com o Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Pres.: Paulo Fernandez Dias; Secretária: Loren Gaudio Valente. 4. Ordem do dia: (a) em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2017. (b) em AGE: (i) determinar o valor da remuneração global dos membros da Administração; (ii) deliberar sobre a redução do capital da Cia. para fins de absorção de prejuízos acumulados, na forma do Art. 173 da Lei 6.404/76; (iii) aprovar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., se aprovado o item (ii), e (iv) consolidar o Estatuto Social da Cia.. 5. Ata sumária: o Sr. Pres., dando início aos trabalhos, pôs em votação a proposta de lavratura de ata na forma sumária, conforme permitido pelo art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. 6. Deliberações: Após análise das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Cia., por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovam as seguintes matérias: AGO: (i) a dispensa do prazo de antecedência para publicação das Demonstrações Financeiras previsto no caput do art. 133 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 133, § 4º da Lei 6.404/76; (ii) a dispensa da leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017 e publicadas no dia 22/05/2018, no DORJ, folha 6 e no DC, folha 10, de acordo com o disposto no Art. 133 da Lei 6.404/76; (iii) a aprovação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras da Cia., com a devida abstenção dos legalmente impedidos, conforme Art. 134, §1º da Lei 6.404/76. (iv) a não distribuição de dividendos, uma vez que a Cia. não registrou lucro no período. (v) tendo em vista a deliberação acima, os acionistas decidiram por destinar o valor de R$ 3.327.308,76 referente ao prejuízo do exercício de 2017, à conta de Prej. Acumulados. AGE: (i) a remuneração anual global dos membros da Administração da Cia. para o exercício de 2018, em até R$ 1.500.000,00; (ii) em seguida, foi aprovada pelos acionistas representando a totalidade do capital social, sem ressalvas, a redução do capital social da Cia., totalmente integralizado, de R$ 111.287.403,66, para absorção dos prejuízos acumulados, na forma do art. 173 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 2.406.415,18, sem qualquer devolução aos acionistas, passando o capital social a R$ 108.880.988,48, dividido em 272.067.789 ações ordinárias e 957.434 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. (iii) tendo em vista a Deliberação acima, fica aprovada a alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar conforme transcrito abaixo: \"Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 108.880.988,48, dividido em 272.067.789 ações ordinárias e 957.434 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal e com direito a voto.\" (iv) em decorrência das aprovações das deliberações acima pelos acionistas e de pequenos ajustes de redação ao longo do documento, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar na forma do Anexo I. 6.1. Por fim, a totalidade dos acionistas autorizou a Diretoria a praticar quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi lida e aprovada e vai assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Acionistas: Djebel SGPS S.A., neste ato representada por seu procurador Paulo Fernandez Dias; e Pestana Inversiones S.L., neste ato representada por seus representantes legais; Mesa: Paulo Fernandez Dias - Pres.; e Loren Gaudio Valente - Secretária. RJ, 22/05/2018. Mesa: Paulo Fernandez Dias - Presidente. Loren Gaudio Valente - Secretária. Estatuto Social. Capítulo I - Da denominação, organização, sede, duração e objeto. Art. 1º - Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. é uma S/A regida pelo presente Estatuto, pelas normas da Lei das S/A e demais dispositivos legais aplicáveis e em vigor. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Av. Atlântica, nº 2.964, parte, Copacabana, cidade do RJ/RJ, podendo, a critério da Diretoria, criar e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, nesta cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro. § Único: A Cia. possui as seguintes filiais: (i) Est. Vereador Benedito Adelino, nº 3.700, Retiro, Angra dos Reis/RJ, CNPJ 03.422.594/0002-06 e NIRE 339.0102057-2; (ii) Av. Atlântica, nº 2.964, parte, Copacabana, RJ/RJ, CNPJ 03.422.594/0003-89 e NIRE 339.0102596-5; (iii) R. Comendador Araújo, 499, bairro Batel, Curitiba/PR CNPJ 03.422.594/0005-40 e NIRE 419.0113360-8; (iv) R. Fonte do Boi, nº 216, antiga Brigadeiro Faria Rocha, no Morro do Conselho, Rio Vermelho, subdistrito de Amaralina, Salvador/BA, CNPJ 03.422.594/0007-02 e NIRE 299.0094810-2; (v) R. Tutóia, nº 77, Paraíso, SP/SP, CNPJ 03.422.594/0010-08 e NIRE nº 35.90523848-5; (vi) R. do Carmo nº 01, Santo Antônio, Salvador/BA, CNPJ/MF nº 03.422.594/0011-99 e NIRE nº 29.901223004. Art. 3º - A duração da Cia. é por tempo indeterminado. Art. 4º - A Cia. tem por objeto: (i) o exercício das atividades hoteleiras, através de exploração, gestão e administração de hotéis, apart-hotéis, \"flats\", \"lofts\", condomínios hoteleiros (condo-hotéis), resorts, pousadas, restaurantes e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, serviços de alimentação para eventos e recepções - \"buffet\", produção e atrações musicais; (ii) o exercício de atividades turísticas conexas as de hotelaria; (iii) a prestação de serviços e de consultoria a terceiros, nas áreas relacionadas a seu objeto, bem como atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, consultoria em tecnologia da informação, consultoria em publicidade, consultoria e auditoria contábil e tributária, além de formação profissional, promoção e marketing; (iv) a prática de atividades que se relacionem ou assemelhem com quaisquer desses fins, incluindo, mas não se limitando a: (a) celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades; (b) participação como sócia, quotista ou acionista, em outras sociedades do setor hoteleiro, no Brasil e no exterior, ou em outras sociedades cujo objeto social seja a prestação de quaisquer atividades vinculadas a seu objeto social, ou, ainda, outras sociedades de participação; (c) formação de pessoal técnico e a preparação de profissionais qualificados, através de programas de treinamento e cursos especializados em desenvolvimento profissional e gerencial; (d) participação em organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área turística e hoteleira; e (e) aluguel de imóveis próprios e corretagem no aluguel de imóveis. (v) a atividade de incorporação de empreendimentos imobiliários, hoteleiros e afins, incluindo, mas não se limitando a: hotéis, apart-hotéis,\"flats\", \"lofts\", condomínios hoteleiros (condo-hotéis), resorts e pousadas; (vi) serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente, incluindo, mas não se limitando a: venda de títulos, com direito a uso por tempo determinado, de hotéis e outros alojamentos turísticos (time-share); e (vii) prática de todos os demais atos necessários à consecução de seus objetivos. Capítulo II - Do capital, das ações, e do direito de preferência. Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 108.880.988,48, dividido em 272.067.789 ações ordinárias e 957.434 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. § 1º: O capital social da Cia. poderá ser integralizado em bens, suscetíveis de avaliação em dinheiro, dependendo, nesse caso, de aprovação da AGE. Art. 6º - O capital social poderá ser aumentado através de Assembleia Geral, mediante a emissão de ações, ordinárias e/ou preferenciais, correspondentes, observado o disposto no Art. 7º do presente Estatuto. § 1º: O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembleia Geral que terá em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se houver, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Cia. e a diluição da participação dos antigos acionistas. § 2º: Por ocasião do aumento de capital mencionado no caput deste Art., o acionista que desejar adquirir ações da Cia. deverá realizar a integralização das ações subscritas ou adquiridas, na data ou nas datas de pagamento previstas no boletim de subscrição ou, no caso de este ser omisso, dentro de 30 dias contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de Aviso aos Acionistas. O acionista que não integralizar as ações subscritas ou adquiridas na época estabelecida, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% ao ano, correção monetária com base no mesmo IGPM. Caso o pagamento seja efetuado após 30 dias da data fixada, o acionista em mora sofrerá, ainda, uma multa de 10% sobre o valor corrigido das ações a serem integralizadas. Art. 7º - A Cia., por deliberação da Assembleia Geral, poderá emitir ações preferenciais. § Único: Assistem aos titulares de ações preferenciais: (a) Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia.; e (b) Prioridade no recebimento do dividendo anual, o qual deverá ser distribuído no mesmo montante àquele distribuído aos titulares de ações ordinárias, abrangendo, inclusive, lucros remanescentes ou distribuição de novas ações decorrentes de aumentos de capital realizados mediante a incorporação ao capital social da Cia. de quaisquer reservas ou fundos. Art. 8º - A Cia. poderá negociar com as próprias ações, desde que, tal negociação, seja devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Art. 9º - As ações da Cia. poderão ser escriturais, a critério da Diretoria, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Art.s 34 e 35 da Lei 6.404/76. § Único: À Instituição Financeira depositária das ações escriturais é facultada a cobrança dos serviços de transferência da propriedade das ações, observado o tratamento dispensado no art. 35, §3º, Lei 6.404/76. Art. 10 - A ação é indivisível com relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11 - É assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, Direito de Preferência para subscrição de novas ações ou outros valores mobiliários de emissão da Cia. observados os seguintes critérios: (i) No caso de emissão, em igual proporção do número de ações ordinárias e preferenciais, cada acionista exercerá o Direito de Preferência sobre ações idênticas as de que for possuidor; (ii) No caso de emissão de ações das duas espécies, mas em desigual proporção, a Preferência será exercida, primeiro, sobre as ações de espécie idênticas de que forem possuidores os acionistas, estendendo-se às demais, se insuficiente aquelas, para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no Capital antes do aumento; e (iii) No caso de emissão de ações de uma única espécie, cada acionista exercerá a Preferência proporcionalmente ao número de ações possuídas, independentemente da espécie. § Único: O Direito de Preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação do Aviso aos Acionistas que comunicou a emissão ou da data em que os mesmos tenham tomado conhecimento da emissão, o que deverá ser comprovado por escrito. Capítulo III - Da administração da cia. Art. 12 - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, e por uma Diretoria, com as atribuições previstas em lei e neste Estatuto. § 1º - A investidura nos cargos de Conselheiro e de Dir. far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. § 2º- Findo o mandato, os Administradores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores. Art. 13 - O montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixado pela Assembleia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos membros do Conselho de Administração. Capítulo IV - Do conselho de administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será constituído por 3 membros, respeitado o mínimo legal, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral e por esta destituíveis a qualquer momento, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição no todo ou em parte. Art. 15 - O Conselho de Administração terá 1 Pres. e 2 Vice Presidentes, escolhidos entre os Conselheiros, na primeira reunião do órgão, após a Assembleia Geral que os eleger. § Único: No caso de impedimento temporário do Pres. do Conselho, o seu substituto será escolhido pelos demais membros do Conselho de Administração entre os Vice Presidentes do Conselho de Administração, e em caso de vacância definitiva, eleger-se-á novo Pres., que exercerá as funções até o final do mandato do seu antecessor. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, sempre que convocado por seu Pres. ou por qualquer um dos Vice Presidentes, podendo um Conselheiro ser representado por outro Conselheiro, através de procuração, carta ou telegrama. § 1º: Da reunião do Conselho lavrar-se-á a Ata, que será submetida à aprovação dos presentes, dela constando, destacadamente, as ocorrências pertinentes à reunião em pauta. § 2º: As deliberações, consignadas em ata, lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos e caberá ao Pres. o voto de desempate. § 3º: As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas fora da sede, por telefone, teleconferência, videoconferência ou outro meio de comunicação adequado, devendo os membros que não se encontrem fisicamente no local de reunião enviar seu voto relativo às matérias objeto de deliberação na respectiva reunião por carta registrada, fax, e-mail ou qualquer outro meio que evidencie o recebimento, mas sempre na forma escrita. Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar, orientar e fiscalizar os negócios da Cia. e o exato cumprimento do seu objeto social, através de diretrizes básicas de administração; (ii) o controle superior da Cia., pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas e pelo acompanhamento da execução dos programas aprovados e pela verificação dos resultados obtidos; (iii) eleger e destituir os Diretores, quando julgar necessário, fixando-lhes as atribuições e fiscalizando a execução das mesmas; (iv) fixar a remuneração de cada membro da Diretoria; (v) estruturar a organização da Cia.; (vi) fiscalizar a gestão da Cia., inclusive, mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; (vii) convocar a Assembleia Geral da Cia., através de seu Pres.; (viii) examinar, a qualquer momento, o Relatório da Administração e das Contas da Diretoria Executiva; (ix) aprovar o Plano Anual de Financiamento, incluindo gestão de caixa e sua alteração; (x) aprovar e alterar o Plano Estratégico de Longo Prazo; (xi) escolher e destituir os auditores independentes; (xii) fixar a participação de Diretores e outros empregados nos lucros da Cia.; (xiii) aprovar o Plano Anual de Investimento no Ativo Fixo da Cia.; (xiv) autorizar a celebração de acordos coletivos de trabalho ou de acordos da mesma natureza e adoção de qualquer plano ou programa de benefício aos Diretores e empregados; (xv) resolver os casos omissos neste Estatuto, podendo remetê-los à Assembleia Geral; (xvi) autorizar a alienação e/ou a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente; (xvii) deliberar a respeito de negociações pela Cia. com as próprias ações; (xviii) deliberar sobre as condições de emissão de Debêntures de que tratam os incisos VI a VIII do art. 59 da 6.404/76; (xix) deliberar sobre a emissão de Bônus de Subscrição; e (xx) autorizar a contratação, pela Cia., de qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, em valor superior a R$ 3.000.000,00. § Único: O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à aprovação da AGO, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, a Demonstração do Resultado do Exercício, bem como a Proposta de Distribuição de Dividendos e de Aplicação dos Valores Excedentes e as demais demonstrações exigidas por lei, em conformidade com o art. 192 da Lei 6.404/76, anexando o parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. Art. 18 - Compete ao Pres. do Conselho de Administração: (i) convocar, observado o disposto no Art. 16 do presente Estatuto, as reuniões do Conselho de Administração e presidi-las; (ii) propor ao Conselho de Administração as diretrizes básicas e a orientação geral dos negócios sociais da Cia.. (iii) Convocar a Assembleia Geral da Cia., conforme o Art. 17, inciso (vii); e (iv) Voto qualificado em caso de empate nas deliberações do Conselho de Administração. Capítulo V - Da Diretoria. Art. 19 - A Diretoria é o órgão executivo da Cia., composta por no mínimo 2 membros e no máximo 5 membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos coincidentes de 01 ano, permitida a reeleição, no todo ou em parte, sendo: 01 Dir. Pres., 01 Dir. Financeiro e até 3 Diretores Sem Designação. § 1º: Os Diretores perceberão uma remuneração mensal fixada pelo Conselho de Administração dentro dos limites do montante global estabelecido pela Assembleia Geral, incluindo-se os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, sem prejuízo da participação nos resultados apurados em Balanço Anual. § 2º: Os Diretores tomarão posse em seus cargos após a assinatura do Termo de Investidura arquivados na sede da Cia., e permanecerão em seus respectivos cargos, e no exercício dos poderes que lhe forem atribuídos, até a data da investidura de seus sucessores, a critério do Conselho de Administração. § 3º: Ocorrendo vaga em cargo de Dir., definitiva ou temporária, caberá ao Conselho de Administração, eleger seu substituto. O Dir., que for designado nos termos deste Art., exercerá suas atividades até que o substituído retome seu cargo ou até a realização da reunião do Conselho que eleger a nova Diretoria. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á, normalmente, na sede social, ou em qualquer uma das filiais ou escritórios da empresa, sempre que necessário, e deliberará com a presença da totalidade dos seus membros. As decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos, cabendo ao Dir. Pres. o voto de qualidade ou de desempate. § 1º: A contratação pela Cia. de obrigações no valor de R$ 300.000,00 até R$ 3.000.000,00 deverá ser aprovada obrigatoriamente em reunião de Diretoria com o voto favorável do Dir. Financeiro, observado que qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, pela Cia., em valor superior a R$ 3.000.000,00 deverá ser autorizada pelo Conselho de Administração da Cia., na forma do item XX do Art. 17 supra. § 2º: De cada reunião lavrar-se-á ata no livro próprio, que será assinada por todos os membros presentes. Art. 21 - A Cia. deverá ser representada, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, incluindo o poder de receber citações, intimações e/ou notificações judiciais ou extrajudiciais, sempre mediante a assinatura de: (i) 02 Diretores; (ii) 01 Dir. e 01 Procurador; ou (iii) 02 Procuradores. § 1º: As procurações deverão ser obrigatoriamente outorgadas através da assinatura de 02 Diretores, e deverão conter poderes específicos e prazo não superior a 01 ano, com exceção das procurações ad judicia, que poderão ser por prazo indeterminado. § 2º: Poderão, ainda, os Procuradores da Cia., nomeados conforme § acima, substabelecer seu mandato sempre com reservas. § 3º: A Cia. poderá ser representada nas petições e demais peças processuais, em processos administrativos e/ou judiciais, apenas por um procurador instituído na forma do caput do Art. 21. Art. 22 - No exercício de suas atribuições, dentre as demais incumbências, implícitas nos poderes gerais de direção e administração para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto social da Cia., que não sejam expressamente conferidas ao Conselho de Administração por este Estatuto, caberá à Diretoria, em conjunto, além das atribuições fixadas pelo Conselho de Administração: (i) propor ao Conselho de Administração diretrizes fundamentais de administração que devam ser objeto de deliberação; (ii) estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a Cia.; (iii) elaborar os planos de emissão de valores mobiliários para serem submetidos ao Conselho de Administração; (iv) elaborar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da Cia. em cada exercício, a serem submetidos ao Conselho de Administração, efetuando, após aprovadas, o respectivo controle; (v) elaborar os orçamentos da Cia.; (vi) submeter ao Conselho de Administração propostas de planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da Cia.; (vii) elaborar, em cada exercício, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, a Proposta de Distribuição de Dividendos e de Aplicação dos valores excedentes para serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal, se em funcionamento, dos Auditores Independentes, do Conselho de Administração e ao exame e deliberação da Assembleia Geral; (viii) elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração, em cada exercício, os Planos Anuais de Investimento em Ativo Fixo e de Financiamento; (ix) submeter a apreciação e aprovação do Conselho de Administração a contratação pela Cia. de qualquer obrigação ou prestação de garantia, no País ou no exterior, em valor entre R$ 300.000,00 até R$ 3.000.000,00. Art. 23 - Ao Dir. Pres. competirá a gestão global e o controle da Cia., assim como a liderança e a coordenação dos demais membros da Diretoria Executiva. O Dir. Pres. exercerá, também, as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração. § 1º: Ao Dir. Financeiro competirá a gestão eficaz e eficiente dos recursos financeiros da Cia. de modo a maximizar o retorno para os acionistas. O Dir. Financeiro, também, exercerá todos os atos de competência do Dir. Pres., em caso de vacância, impedimento ou ausência. O Dir. Financeiro exercerá, ainda, as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração. § 2º: Ao Dir. Sem Designação competirá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sem prejuízo das atribuições dispostas em lei. Art. 24 - São proibidos, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer Dir., procurador ou funcionário, que de qualquer forma envolverem a Cia. em obrigações, negócios ou operações estranhas aos fins sociais ou que a eles não estejam diretamente relacionados. Capítulo VI - Das assembléias gerais. Art. 25 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Cia., e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Cia.. Art. 26 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses subsequentes ao término do Exercício Social, em dia, lugar e hora previamente marcados, nos termos da lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando convocada por acionistas, respeitados os procedimentos legais. § Único - Caberá a AGO: (i) tomar as contas dos Administradores; (ii) examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (v) fixar o montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (vi) fixar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, observado o disposto no art. 162, § 3º da Lei 6.404/76. Art. 27 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será presidida por alguém indicado pelos acionistas em conjunto ou ainda pelo advogado da Cia., sendo secretariada por um dos presentes, a livre escolha do Pres.. Art. 28 - Somente os acionistas ou seus procuradores ou representantes legais, os membros da administração e os Auditores Independentes da Cia. poderão comparecer às Assembleias Gerais. § Único: Os procuradores acima referidos deverão ser: acionistas, Administradores da Cia. ou advogados, constituídos há menos de 1 ano, e deverão apresentar os respectivos instrumentos de mandato, revestidos de todas as formalidades legais, podendo os Diretores e os demais acionistas verificar a autenticidade das procurações outorgadas. Art. 29 - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem no mínimo ¼ do Capital Social com direito a voto; e em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número de acionistas presentes. Art. 30 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 31 - Os Editais de Convocação para as Assembleias Gerais deverão conter a data, hora, local e ordem do dia da Assembleia, e no caso de Alteração Estatutária, a indicação da matéria, observando-se o disposto no art. 124 da Lei 6.404/76. Art. 32 - Independentemente da publicação de Editais de Convocação, reputar-se-á como regular a Assembleia que se realizar com o comparecimento da totalidade dos acionistas. Art. 33 - O Auditor Externo da Cia. e um dos Diretores, pelo menos, deverão comparecer às Assembleias Gerais, para atender aos pedidos de esclarecimento que forem, eventualmente, formulados pelos acionistas. Art. 34 - A Assembleia Geral tem competência privativa para: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) tomar, anualmente, as contas dos Administradores e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras por eles apresentadas; (iv) suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por lei ou pelo presente Estatuto; (v) deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrer para formação do Capital Social; (vi) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Cia., bem como eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições pertinentes; e (vii) deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição. Capítulo VII - Do conselho fiscal. Art. 35 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no País e possuidoras das exigências contidas no art. 162 da Lei 9.457/97, podendo ser reeleitos, no todo ou em parte, em conjunto ou separadamente. § 1º: O Conselho Fiscal não terá função permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no art. 161, § 2º da Lei 6.404/76, ocasião em que a Assembleia Geral fixará a remuneração de seus membros, observado o que dispõe o art. 162 da mencionada lei. § 2º: Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art. 162 da Lei nº 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da primeira AGO que se realizar após a sua instalação. § 3º: O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Capítulo VIII - Do exercício social e demonstrações financeiras. Art. 36 - O Exercício Social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 37 - Ao final de cada Exercício Social, os Órgãos de Administração da Cia. deverão elaborar o respectivo Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, e a Demonstração do Resultado do Exercício, os quais serão submetidos à deliberação da Assembleia Geral, juntamente com as demais demonstrações exigidas por lei. § 1º: Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: (i) do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o IR, seguindo-se as participações de empregados e/ou Administradores propostas pelos órgãos de administração, na forma do art. 190, e com as limitações previstas no art. 152 e seus §s, ambos da Lei 6.404/76; (ii) do lucro do exercício, definido no art. 191, da Lei 6.404/76, serão aplicados na constituição da Reserva Legal 5%, antes de qualquer outra destinação, reserva essa que não excederá de 20% do Capital Social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescida do montante das Reservas de Capital de que trata o art. 182, § 1º da Lei 6.404/76, exceder 30% do Capital Social; (iii) observadas as deduções estabelecidas nos incisos i e ii acima, dos lucros remanescentes, será pago o dividendo aos acionistas, obedecido o disposto no § Único do Art. 7º do presente instrumento, cujo valor não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado da Cia., nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76; (iv) o saldo remanescente do lucro líquido poderá, por proposta da Administração, ser total ou parcialmente atribuído como: (a) dividendo suplementar ao acionista; (b) parcela de 20%, destinada à constituição de reserva para expansão das atividades sociais e reforço do capital de giro, que terá seu saldo limitado a 50% do valor do Capital Social; e (c) saldo que se transfere para o exercício seguinte como retenção de lucros, quando devidamente justificado pelos Administradores, para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral. (v) outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e (vi) o valor dos juros pagos ou creditados, mediante aprovação da Assembleia Geral, a título de Juros Sobre o Capital Próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §s 1º e 2º do mesmo Art., e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. § 2º: O dividendo de que trata o item \"iii\" do § acima não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à AGO ser ele incompatível com a situação financeira da Cia.. Neste caso, o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dará parecer sobre essa informação. § 3º: Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da Cia.. § 4º: Os dividendos não reclamados prescreverão, em proveito da Cia., em 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. Capítulo IX - Da transformação, incorporação, fusão ou cisão. Art. 38 - A Cia. poderá transformar-se, incorporar outras sociedades, ser incorporada, fundir-se ou cindir-se por deliberação da Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração e processar-se-ão em conformidade com as normas da legislação vigente e deste Estatuto, cabendo à Assembleia Geral dispor sobre as providências que, para tanto, se fizerem necessárias. Capítulo X - Da liquidação. Art. 39 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação dos acionistas, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e, a pedido de acionistas, o funcionamento do Conselho Fiscal, competindo ao Conselho de Administração, que será mantido, nomear e fixar a remuneração do liquidante, que terá as mesmas responsabilidades do Administrador. Capítulo XI - Das disposições gerais. Art. 40 - A participação de capitais estrangeiros, não nacionais, na Cia. poderá ocorrer, desde que dentro do previsto na legislação brasileira. Art. 41 - Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, desde que não dependam de pronunciamento da Assembleia Geral, atendendo-se à Lei das S/A e demais legislações aplicáveis. Arquivada na Jucerja nº 3213265 em 15/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 22-05-2018\r\n\r\nOS: 378882\r\n\r\nId: 2120302"
                ],
                "2120175": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2120175"
                ],
                "2120235": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A. - Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\n1. Data, hora e local. No dia 27 de junho de 2018, às 15h, reuniram-se, extraordinariamente, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os membros titulares Srs. Helder Rocha Falcão - Presidente; Ricardo Nelson Vasconcelos; Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso e Sérgio Fernandes de Magalhães Filho. Secretariou os trabalhos, a Sra. Marcelle Vasconcellos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade, a distribuição de juros sobre o capital próprio aos acionistas detentores de posição acionária em 02 de julho de 2018, no montante total de R$ 1.981.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil reais), correspondente ao valor bruto de R$ 0,03777866557 e ao valor líquido de R$ 0,03211186573 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2018. Os juros sobre o capital próprio serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao exercício social de 2018, integrando tais valores ao montante de dividendos a serem distribuídos pela Companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária e a data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Companhia. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja nº 00003227560 em 16/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2120235"
                ],
                "2120229": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2120229"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "2119097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "‘VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0003-83\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003813 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO NºIN020151 até 05 de julho de 2021. \r\n\r\nId: 2119097"
                        ],
                        "2119111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.802.753/0001-09\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/201462/2004, a renovação de sua Licença de Operação - LO Nº IN015562, Coleta e transporte rodoviário e comercialização de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), em todo o território do Estado; e o armazenamento temporário desses resíduos, garageamento, lavagem/manutenção de empilhadeiras e abastecimento da frota própria localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 365 - Barros Filho, munícipio de Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2119111"
                        ],
                        "2120284": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 09:30 hs, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 2º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 2120284"
                        ],
                        "2118379": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.06.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2017, para realizar a atividade de fabricação de latas de alumínio destinadas à embalagem de produtos alimentares, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Jucelino Kubitschek, s/n KM 20 (BR-040) - Moura Brasil no Município de Três Rios, no período de 24.07.2018 a 24.07.2018, no horário das 9h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Vene zuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/505225/2009).\r\n\r\nId: 2118379"
                        ],
                        "2120296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELECTRO VIDRO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80 - NIRE Nº 33300086242\r\n\r\nCarta Renúncia: Eu, Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI 11.621.855, SSP/SP, CPF 241.794.695-53, com escritório na rua Antônio Pedro, 645, centro, Pedreira, SP, CEP 13920-000, sirvo-me da presente para manifestar minha renúncia, com efeitos a partir desta data, ao mandato de Diretor Estatutário da Electro Vidro S.A, S/A, com sede na Av. Marechal Câmara, 160, sls 1815, Centro RJ, CEP 20020-907, CNPJ 29.722.071/0001-80 (\"Cia\"). Ademais, declaro nada ter a reclamar da Cia em virtude do mandato de Diretor Estatutário que ocupei na Cia até a presente data, e outorgo à Cia ampla e geral quitação com relação a todos e quaisquer direitos oriundos do meu mandato. Atenciosamente, Paulo Sérgio Nascimento dos Anjos. Jucerja Reg. 3228226, em 17/07/18.\r\n\r\nId: 2120296"
                        ],
                        "2119156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO LÍDER LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.287.369/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO LÍDER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN042083, com validade até 14 de novembro de 2022, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, incluindo troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 275 - CENTRO, município de AREAL. Processo n° E-07/505105/2009.\r\n\r\nId: 2119156"
                        ],
                        "2116500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMED DE NOVA FRIBURGO -SOC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOC - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044862, com validade até 21 de junho de 2022, que aprova a operação de atividade de hospital, com atendimento clínico e cirúrgico, tendo como atividades inerentes à atividade fim, serviço de nutrição e lavanderia industrial, na RUA IZELINO MADURO, 900 - CHÁCARA PARAÍSO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/201063/1998) \r\n\r\nId: 2116500"
                        ],
                        "2120278": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE, a ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 9 hs, na sede social da Cia, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17; e (C) Eleição dos membros da administração da Cia. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 3º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120278"
                        ],
                        "2119100": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.846.892/0001-70\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045650, com validade até 16 de julho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de obras de pavimentação, recuperação e revitalização de vias de pedestres, no CENTRO COMERCIAL, PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.100412/2018) \r\n\r\nId: 2119100"
                        ],
                        "2120259": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIODADES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.349.446/0001-29\r\n\r\nConcessão de Licença: Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, através do processo n° 4715/2018, a Concessão da Licença Municipal de Instalação - LMI n° 014/2018 para implantação de condomínio residencial - Condomínio Bella Vista, com implantação de sistema de drenagem para águas pluviais, arruamento. Situado em uma área desmembrada de maior porção da Fazenda Muriqui, a Rua Arthur José da Cruz 4º Distrito de Mangaratiba, sobre a Matricula RGI nº 14263. Com validade até17/04/2022.\r\n\r\nId: 2120259"
                        ],
                        "2110727": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE PEDRAS SANTA CATARINA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.129.617/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS SANTA CATARINA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045246, com validade até 05 de junho de 2023, para o funcionamento de uma serraria de pedras ornamentais para revestimento, em um galpão contendo 02 (duas) serras, instalada em uma área de 250 m², integrante de um terreno de 6000 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 790190 m E e 7618888 m S, na ESTRADA PÁDUA - CAMPELO, LOTES 17/18 - DISTRITO INDUSTRIAL II, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/505473/2011) \r\n\r\nId: 2110727"
                        ],
                        "2120119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) realizada em 02 de julho de 2018, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais) mediante a emissão de 93.400.000 (noventa e três milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital detidos pela acionista Companhia Brasileira de Latas, ao preço de emissão unitário de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, fica garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência na subscrição deste aumento somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia; (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à Companhia Brasileira de Latas, nos termos do § 2o, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 (trinta) dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas; e (d) o silêncio de qualquer acionista no prazo aqui estabelecido será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGOE de 02 de julho de 2018 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. A Diretoria\r\n\r\nId: 2120119"
                        ],
                        "2119666": [
                            "V - Ata",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.752.385/0001-31 - NIRE 33.3.0030880-6\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A. (“Companhia”), neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, convoca os titulares das debêntures da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Companhia (“Debenturistas”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em assembleia geral de Debenturistas, nos termos do Artigo 124, §1º, inciso II, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Cláusula 11.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 03 de agosto de 2018, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde Sepetiba, nº 935, 14º andar, sala 1411, Centro, CEP 24020-206 (“AGD”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) a inclusão na Escritura da previsão da possibilidade de resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures pela Companhia, com a alteração da Cláusula 8.2.1 (Amortização Extraordinária e Resgate Antecipado Facultativo) da Escritura de Emissão; (2) caso seja aprovado o item “(1)” acima, a aprovação e celebração do 1º aditamento à Escritura de Emissão, para refletir a referida alteração; (3) a autorização para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, celebre o 1º Aditamento à Escritura de Emissão e tome as providências necessárias para a efetivação e administração das deliberações desta Assembleia; (4) a concessão ou não de dispensa (waiver) à Emissora em relação ao rebaixamento da classificação de risco de crédito (rating) da Emissora de Ba1.br para B1.br, em 25 de maio de 2018, pela Moody's, nos termos da Cláusula 8.3.3, item (b), da Escritura de Emissão. No âmbito da deliberação da referida Ordem do Dia, a Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria seja aprovada pelo quórum necessário. Os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos Debenturistas, na sede da Companhia e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, desde a data deste edital de convocação. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018. Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.\r\n\r\nId: 2119666"
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                        "2117706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0001-11\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB03805 que prorroga o prazo de validade da Licença de Operação LO IN023012 até 25 de abril de 2022. (Processo n°: E-07/002.187/2013) \r\n\r\nId: 2117706"
                        ],
                        "2120294": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.810/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.80.90\r\n\r\n4.811/2018-RJ\r\n\r\n24.504.684/0001-27\r\n\r\n3921.19.00\r\n\r\n4.812/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n9031.90.90\r\n\r\n4.813/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n4.814/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n4.815/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n4.816/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n4.817/2018-RJ\r\n\r\n17.911.919/0001-30\r\n\r\n3906.90.49\r\n\r\n4.818/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n4.819/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\n4.820/2018-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3921.90.19\r\n\r\n4.821/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n4.824/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de julho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2120294"
                        ],
                        "2120012": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOPET EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.771.482/0001-83 - NIRE Nº 3320536661-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Na forma do que dispõe o Art. 14º do Estatuto Social da Cia., a Diretoria, por decisão unânime tomada na presente data, vêm, em 1º anúncio, convocar V.Sas.. para participarem de Assembléia Geral a ter lugar na sua sede social à Rua Professor Eduardo Vianna, nº 175 - Galpão I - Bairro: Carolina - Nova Iguaçu/RJ. CEP: 26012-840, no dia 30/07/2018, a qual instalar-se-á às 10 horas, em 1ª chamada, com quórum integral ou às 10:30, em 2ª chamada, com qualquer quórum, para efeitos de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alterar o Estatuto Social visando a) Alteração do endereço da sede social da sociedade; b) Alterar o objeto social da sociedade incluindo a atividade secundária de transporte rodoviário de cargas; c) Aumentar o capital social da sociedade; d) Ampliar o limite para a deliberação obrigatória da Assembleia Geral de atos que impliquem na alienação de patrimônio social e/ou assunção de obrigações ou prestação de garantias; e)Alterar o prazo máximo dos mandatos outorgados para representação da Cia para 2 anos e aumentar para valores superiores ao do capital social total os limites para a firma obrigatória do Diretor Presidente em atos que impliquem a alienação de bens do ativo permanente, outorgas de garantias e quaisquer atos que criem modifiquem e extingam obrigações ou direitos da Cia; f) Excetuar da obrigatoriedade de deliberação da Assembleia Geral, as operações de crédito ou as garantias outorgadas em favor da própria Cia. ou de e outras empresas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; Nova Iguaçu 20/07/2018. Flávio Ozon Boghossian - Diretor Presidente. Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, Diretor Industrial e Comercial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377779\r\n\r\nId: 2120012"
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                        "2119995": [
                            "V - Convocação",
                            "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, localizada na Av. Cidade de Lima, 86, sala 301 (parte), Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 horas do dia 30 de julho de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) PD. 01/2018-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) PD. 02/2018-Enseada Participações - Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício social do ano de 2018. (ii) PD. 03/2018-Enseada Participações - Ratificação de publicações realizadas no jornal Monitor Mercantil e aprovação de novo jornal para publicações legais. (iii) PD. 04/2018-Enseada Participações - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento do capital social. (iv) PD. 05/2018-Enseada Participações - Alteração de endereço da sede, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. (v) Ratificação da aprovação da PD. 06/2017-Enseada Participações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07/12/2017. (vi) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 01/2018-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017; (B) PD. 02/2018-Enseada - Fixação da remuneração global anual dos Administradores da ENSEADA para o exercício social do ano de 2018; (C) PD. 03/2018-Enseada - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social; e (D) PD. 04/2018-Enseada - Alteração de Endereço de filial. Poderão participar da AGOE os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei das S.A. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2119995"
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                        "2119583": [
                            "V - Convocação",
                            "ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUARTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77, com sede e foro na Rua da Assembleia, 10, sala 2601, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 92.904.564/0001-77, na qualidade de Agente Fiduciária da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição emitidas pela LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade por ações, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 17.250.558/0001-28, com sede à Rua Professor Coutinho Fróis, nº10, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem comunica-lo da realização de Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 10:30 do dia 27/julho de 2018, nas dependências do Agente Fiduciário, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias de interesse dos debenturistas: ORDEM DO DIA: 1. Possibilidade de decretação de vencimento antecipado dos valores mobiliários, de acordo com o que determina o item 6.23, XIII da Escritura de Emissão da 4ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em Ações, Com Garantia Real, Em Série única para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição (“Escritura de Emissão”); 2. Em caso de aprovação do item 1, análise e aprovação de propostas de prestadores de serviço jurídicos para auxiliar o Agente Fiduciário quanto ao possível vencimento antecipado das debentures. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral de Debenturistas, serão disponibilizados para consulta dos debenturistas na sede do Agente fiduciário e nas páginas eletrônicas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br/), bem como no site da Administradora (http://www.orladtvm.com.br/), a partir da presente data. A convocação será realizada conforme previstos na escritura de emissão, clausula 6.24 da Escritura. A publicação será realizada nos Veículos Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Nos Termos da Escritura de Emissão, (i) caberá a cada debenture em circulação um voto e; (ii) é facultado aos debenturistas a representação em assembleia por meio de representação legal devidamente comprovada por instrumento válido. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018. ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nId: 2119583"
                        ],
                        "2119690": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, 25 sala 201, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 31/07/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. RJ, 20/07/2018. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2119690"
                        ]
                    }
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                "Relações de Concluintes": {
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                        "2115059": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, mantida pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura - LTDA, CNPJ: 09.231.694/0001-42, sito a Rua Alcina nº 25, Madureira, município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33175241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD), autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014; no ANO LETIVO DE 2013,2º SEMESTRE: Nerimar Lourenço Ribeiro, Matrícula 25001; no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE: Camila Arruda dos Santos Delgado, Matrícula 25002; Geraldo Ângelo Ferreira, Matrícula 25003; Thiago Soares Tavares, Matrícula 25004; no ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE: Ailton Santos Lima, Matrícula 25005; Alberto Luiz Jerônimo Neto, Matrícula 25006; Allan Coelho de Andrade, Matrícula 25007; Carlos Magno Abreu Tórnio, Matrícula 25008; Edilson dos Santos Oliveira, Matrícula 25009; Edilson Silva de Oliveira, Matrícula 25010; Edla Pekim Dias Lima, Matrícula 25011; Ednaldo Serafim da Silva, Matrícula 25012; Everton Bonifácio da Rocha, Matrícula 25013; Grasielle Cristine dos Santos, Matrícula 25015; Júlio Ricardo Lima do Seixo, Matrícula 25016; Kennedy da Silva Feijó Soares, Matrícula 25017; Leandro Raimundo Ferreira, Matrícula 25018; Leandro Tsutsumi Gomes, Matrícula 25019; Leonardo Feliciano de Paiva, Matrícula 25020; Lucas da Silva Gaspar Falcon, Matrícula 25021; Luciano Carlos de Lima, Matrícula 25022; Luiz Claudio Vieira, Matrícula 25023; Luiz Fernando Aquino Lima, Matrícula 25024; Márcio Alexandre da Silva Monteiro, Matrícula 25025; Maria Carolina Oliveira da Silva, Matrícula 25026; Maria Cleuza da Silva Diniz Cordovil da Silva, Matrícula 25027; Marinezio Emídio dos Santos Filho, Matrícula 25028; Patricia Ingrid Pereira da Silva, Matrícula 25029; Paulo César Paiva Gonçalves, Matrícula 25030; Pedro Henrique Santos de Lima, Matrícula 25031; Rodrigo Toth, Matrícula 25032; Samuel Silva Pinto da Cruz, Matrícula 25033; Simone Sardinha dos Santos, Matrícula 25034; Valdiney da Silva Mozer, Matrícula 25035; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE: Cicero Pereira da Silva, Matrícula 25036; Elias José Dias Lourenço, Matrícula 25037; Erick Fabiano Venancio da Silva Lins de Queiroz, Matrícula 25038; Michel dos Santos Silva, Matrícula 25039; Quéren Hapuque da Silva Asvolinsque, Matrícula 25040; Raphael Pereira Vaz, Matrícula 25041; Tayna Pinheiro Farias de Souza, Matrícula 25042; Victor Hugo Feitosa de Magalhães, Matrícula 25043; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE: Vitória Franco de Moura, Matrícula 25044; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE: Leo Jayme da Silva Tarquino, Matrícula 25045; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD), autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2014,2º SEMESTRE: Nerimar Lourenço Ribeiro, Matrícula 25046; no ANO LETIVO DE 2015,2º SEMESTRE: Valeria Cristina Salles Pereira, Matrícula 25047; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE: Bárbara Dramalli de Oliveira, Matrícula 25048; Camila Arruda dos Santos Delgado, Matrícula 25049; Geraldo Ângelo Ferreira, Matrícula 25050; Natália Maria da Silva dos Santos, Matrícula 25051; Renan de Souza Valva, Matrícula 25052; Thiago Soares Tavares, Matrícula 25053; Victor Hugo Santos de Oliveira, Matrícula 25054; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE: Adriana Lomeu de Souza Macedo, Matrícula 25055; Ailton Santos Lima, Matrícula 25056; Alberto Luiz Jerônimo Neto, Matrícula 25057; Allan Coelho de Andrade, Matrícula 25058; Andréa Melo do Nascimento, Matrícula 25059; Antonio Cardoso dos Santos Silva, Matrícula 25060; Bruno Lanusse Lombé Soares, Matrícula 25061; Bruno Morais de Lima, Matrícula 25062; Bruno Thier Asta Rodrigues de Pinho, Matrícula 25063; Carlos Magno Abreu Tórnio, Matrícula 25064; Cremilda de Medeiros Lima, Matrícula 25065; Cristiano Gonçalves, Matrícula 25066; Damiana de Moraes Souza, Matrícula 25067; Dandara Batista Leite, Matrícula 25068; Dayse Messina Franco, Matrícula 25069; Edilson dos Santos Oliveira, Matrícula 25070; Edilson Silva de Oliveira, Matrícula 25071; Edizio Lopes de Sousa, Matrícula 25072; Edla Pekim Dias Lima, Matrícula 25073; Ednaldo Serafim da Silva, Matrícula 25074; Everlan Carlos Galdino da Silva, Matrícula 25075; Everton Bonifácio da Rocha, Matrícula 25076; Gláucia dos Santos Lessa, Matrícula 25078; Grasielle Cristine dos Santos, Matrícula 25079; Gutemberg Gomes Suárez, Matrícula 25080; Isnei da Mota Santos, Matrícula 25081; Ivan Alves Rudugerio, Matrícula 25082; Jailton Barbosa Fernandes Júnior, Matrícula 25083; Joicemara Francine de Carvalho, Matrícula 25084; Júlia Vieira Fidelis, Matrícula 25085; Júlio Ricardo Lima do Seixo, Matrícula 25086; Karen Amaral Teodoro da Silva, Matrícula 25087; Kennedy da Silva Feijó Soares, Matrícula 25088; Leandro Raimundo Ferreira, Matrícula 25089; Leandro Tsutsumi Gomes, Matrícula 25090; Leonardo Feliciano de Paiva, Matrícula 25091; Leticia Ariel Macedo do Espirito Santo, Matrícula 25092; Luana Ferreira de Souza, Matrícula 25093; Lucas da Silva Gaspar Falcon, Matrícula 25094; Lucas Ferreira de Lima, Matrícula 25095; Luciano Carlos de Lima, Matrícula 25096; Luis Felipe Fidelis da Silva, Matrícula 25097; Luiz Claudio Vieira, Matrícula 25098; Luiz Fernando Aquino Lima, Matrícula 25099; Marcia Cândida Alves, Matrícula 25100; Márcio Alexandre da Silva Monteiro, Matrícula 25101; Marcos José da Silva Bandeira, Matrícula 25102; Maria Carolina Oliveira da Silva, Matrícula 25103; Maria Cleuza da Silva Diniz Cordovil da Silva, Matrícula 25104; Marinezio Emídio dos Santos Filho, Matrícula 25105; Martha Garcia, Matrícula 25106; Mauro Cardoso, Matrícula 25107; Mayara Santos de Lima, Matrícula 25108; Michel Pacheco Augusto, Matrícula 25109; Milena Martha da Silva Amaral, Matrícula 25110; Murilo Rodrigues Salgueiro, Matrícula 25111; Osmar César da Silva, Matrícula 25112; Patricia Ingrid Pereira da Silva, Matrícula 25113; Paula Cristina Borrete Rodrigues Gonçalves, Matrícula 25114; Paulo César Paiva Gonçalves, Matrícula 25115; Paulo Henrique Petine dos Santos, Matrícula 25116; Pedro Henrique Santos de Lima, Matrícula 25117; Rafael Pereira de Carvalho, Matrícula 25118; Raiane de Lima Peçanha da Silva, Matrícula 25119; Rayane Ferreira Alves, Matrícula 25120; Roberto Nascimento Lima Machado, Matrícula 25121; Rodrigo Toth, Matrícula 25122; Ronan Francisco Canidé Bueno do Nascimento, Matrícula 25123; Samuel Silva Pinto da Cruz, Matrícula 25124; Simone Sardinha dos Santos, Matrícula 25125; Tainá Ramos da Silva Nascimento, Matrícula 25126; Thaís da Silva Lacerda, Matrícula 25127; Thalita Leite da Silva Rodrigues, Matrícula 25128; Valdiney da Silva Mozer, Matrícula 25129; Victor Hugo Dourado da Silva, Matrícula 25130; Walter Guilherme Filgueira, Matrícula 25131; no ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE: Cicero Pereira da Silva, Matrícula 25132; Elias José Dias Lourenço, Matrícula 25133; Erick Fabiano Venancio da Silva Lins de Queiroz, Matrícula 25134; Isabella Oliveira Pessanha, Matrícula 25135; Leonardo da Costa Fernandes, Matrícula 25136; Mateus da Silva Ferreira, Matrícula 25137; Michel dos Santos Silva, Matrícula 25138; Nilza Gonçalves Cardoso, Matrícula 25139; Quéren Hapuque da Silva Asvolinsque, Matrícula 25140; Raphael Pereira Vaz, Matrícula 25141; Tayna Pinheiro Farias de Souza, Matrícula 25142; Victor Hugo Feitosa de Magalhães, Matrícula 25143; Welbert de Moraes Silva, Matrícula 25144. Secretário Escolar: Josué Jesus da Silva, designado no Processo nº E-03/007/1922/2016, Diretor: Franklin Fernandes Teixeira Filho, designado no Processo nº E-03/007/7869/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Pires Pereira, ID. 4326141-8 e Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1.\r\n\r\nId: 2115059"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ. 08.095.339/0001-20, sito na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, município de São João de Meriti, Censo Escolar nª 33164509, nos termos da Resolução SEEDUC nª 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nª 100.194/2008, no ANO LETIVO DE 2010.Turma: 004/10C: Eloisa de Souza Neves da Rocha. Matrícula: 0345.Turma:06/10C: Flávia Teixeira Rios Ribeiro. Matrícula: 0189. ANO LETIVO DE 2014. TURMA: 005/14: Ellen Sodré Alves. Matrícula: 0097.Turma: 008/14:Késsia Araujo Moraes. Matrícula: 2014010172.Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota designada no ofício/DICA/084/2010, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira designado no ofício /DICA/084/2010, Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto - ID: 4368337 e Aldinei Ferreira Cardozo - ID 42759755.\r\n\r\nId: 2119336"
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                        "2119321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Kelis Castilho\r\n\r\nCNPJ:11.408.628/0001- 47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Kelis Castilho mantida pelo Centro Educacional Estaneque Kelis LTDA, CNPJ:11.408.628/0001- 47 sito na Rua Belmiro Braga Nº:48 Parada Angélica Duque de Caxias, Censo Escolar Nº 33552223 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016; torna pública a seguinte relação nominal de concluintes Ensino Médio - EJA Portaria Nº451/2013 1º sem. de 2016; Lucas Gonçalves da Silva, Matrícula 14; Ensino Médio-EJA 1º sem.2017 Aline dos Santos Silva, Matrícula.07; Lucas Roberto Justino Azevedo, Matrícula 09; Sebastião Cassini Filho, Matrícula 10; Ensino Médio-EJA 2º sem.2017; Douglas Brandão de Freitas, Matrícula 05; Marlon Santos Freitas, Matrícula 07; Matheus Julio Zidirich Santos, Matrícula 08. RETIFICA D.O de 03/07/14 pág.11,1ª coluna, Ensino Médio-EJA 2º Sem./2010, ONDE SE LÊ: Uendel Lincoln Milanez Ricardo, LEIA-SE: Lara Lincoln Milanez Ricardo, matrícula 36; Secretaria Escolar: Roseli Batista Salcedo designada no ofício CDIN nº 795/2013- Diretora Elisa Cunha Lamas designada no ofício CDIN nº 795/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira ID. 04336142 e Raquel Batista de Oliveira Teles ID. 436834-7.\r\n\r\nId: 2119321"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2119678": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Av. Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 30/07/2018 - 10:00h, 2º Leilão: 30/07/2018 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos à FIT e construções sobre a Promessa Compra/Venda: APTO Nº 1404, BL. 1 - ED. ARENA ARPOADOR, COND. ARENA PARK, Av. Dom Helder Câmara nº 6001, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,0755%, com direito a 01 vaga indeterminada. Matrícula 100.289 - 6º CRI do Rio de Janeiro/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 294.794,95. 2º LEILÃO: R$ 187.028,62. Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - CNPJ: 08.065.671/0001-42 e Agrell Construção Ltda. - CNPJ: 04.541.147/0001-40. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2119678"
                            ]
                        }
                    },
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "2120120": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0131/18\r\n\r\n30.447.486/0001-71\r\n\r\n7314.31.00\r\n\r\nFI_0132/18\r\n\r\n22.780.688/0006-17\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\nFI_0133/18\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.69.00\r\n\r\nFI_0135/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0136/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\nFI_0137/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\nFI_0138/18\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8501.40.11\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2120120"
                            ],
                            "2120238": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, “b”, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de julho de 2018, às 14h30min, em primeira convocação, e às 15h00min, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel SDU, localizado na Avenida Marechal Câmara, 300, Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20020-080; e São Paulo: Hotel Ibis Congonhas , localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP 04612-002, para a seguintes ordens do dia: A) esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Avianca do novo modelo de remuneração (km para hora); e B) deliberação sobre a forma de votação para apreciação da proposta da Avianca do novo modelo de remuneração (km para hora). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2120238"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONERS E TINTAS ORIGINAIS PARA IMPRESSORAS DE JATO DE TINTA E CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS LASERS, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipal de Obras e Meio Ambiente, Processo Administrativo nº 3.789/2018, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2018, do tipo menor preço lote, que será realizada no dia 08 de agosto de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372 ou por e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br.\r\n\r\nBarra do Piraí, 19 de julho de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2120147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120293": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nConcorrência 001/2018. Processo 2541/2018. Objeto: Limpeza urbana (varrição e outros). Dia 23/08/2018 - 09:00\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2120293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120298": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2018 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1941/2018\r\n\r\nOBJETO: \"CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MAQUINAS PESADAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO OBRAS DE DRENAGEM NOS DIVERSOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 02/08/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de um kit de refil EPSON 664 (preto, magenta, amarelo e ciano).\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nFelipe Messas Siqueira Alves - Pregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2120298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE ALTERAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 057/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 057/2018, visando à contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Telefonia, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência, realizada em 26 de julho de 2018, às 10 horas, esclarecemos que: 1) quanto ao fornecimento de equipamentos para as 30 linhas não será necessário, pois foram solicitados somente os chips; 2) quanto o item 2.4 conforme consta em edital publicado a licitação será na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE; 3) no item 3.2.1 do termo de referência o entendimento colocado está correto sendo de responsabilidade da operadora apenas fornecer internet através do pacote de dados ilimitado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2018 R1\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 029/2018 R1, visando a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuo de limpeza, desinfecção química e manutenção periódica de caixas e reservatórios d'água, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, realizada em 19 de julho de 2018, às 14 horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2120239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120276": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Para eventual e futura aquisição de Fraldas Geriátricas, para atender ao Fundo Municipal de Saúde, bem como outras Instituições do nosso Município, com recursos de Convênio e do Município. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 02/08/2018, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. 20 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2120276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120301": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 047/2018- SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO da licitação referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 1532/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 047/2018, do tipo menor preço item, pelo sistema de Registro de Preços, que fica ADIADO para o dia 03 de agosto de 2018 às 10:00hs. Qualquer informação poderá ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 julho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2120301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120295": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA INTERNACIONAL Nº 12/2018\r\n\r\nProc. 510001880/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução de macrodrenagem do Canal de Santo Antônio - bacias 02 e 03.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 77.952.420,38 (setenta e sete milhões novecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 20 de julho de 2018. Lincoln Thomaz da Silveira. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2120295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 02 de Agosto de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de Sonorização/iluminação, painel de LED, projetor e telão, caminhonete de som, refletores HQI e geradores, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural anual do Município de Paraty, eventos estes realizados e ou apoiados pelas Secretarias Municipal de Turismo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria Executiva de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer, conforme o Termo de Referência - ANEXO I. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2120272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nSEGUNDA ERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3718/2018\r\n\r\nEm decorrência do acolhimento de Impugnação ao Edital supracitado, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública nº 004/2018, que trata da contratação de empresa de engenharia para operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Quissamã:\r\n\r\n1 - No subitem 7.6.1 do Edital: Onde se lê: \"Obs.: Os documentos relacionados no subitem \"7.6.1\" não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento desta Tomada de Preços.\"; Leia-se: \"Obs.: Os documentos relacionados no subitem \"7.6.1\" não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento desta Concorrência Pública.\"\r\n\r\n2 - No subitem 7.6.2.1.3 do Edital: Onde se lê: \"7.6.2.1.3- a falta de regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes para assinar a Ata de Registro de Preços, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.\"; Leia-se: \"7.6.2.1.3- a falta de regularização da documentação no prazo previsto neste edital implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação ou revogar a licitação.\"\r\n\r\nObs.: Fica mantida a abertura da Concorrência Pública nº 004/2018 para o dia 07/08/2018, às 10h, uma vez que as alterações supracitadas não afetam a formulação das propostas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2120095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120264": [
                            "IV - Atos",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2018\r\n\r\n01 - CONTRATANTE: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende/RJ - SANEAR;\r\n\r\n02 - CONTRATADO: Brasil-IP Telecomunicações LTDA-EPP\r\n\r\n03 - OBJETO: Registrar Preço para eventual execução de serviços necessários para construção de redes de fibra óptica de dados, com fornecimento de equipamentos, materiais e acessórios;\r\n\r\n04 - DO PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOS: 12(doze) meses;\r\n\r\n05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 42/2018;\r\n\r\n06 - PREGÃO PRESENCIA Nº: 04/2018.\r\n\r\n07 - DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2018.\r\n\r\nA íntegra da ata encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2120264"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2120326": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.369 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 250.788.991,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-02/006/87/2018, E-04/133/100008/2018, E-04/133/3/2018, E-09/102/2/A/2018, E-10/004/416/2018 e E-14/001/4092/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 250.788.991,57 (duzentos e cinquenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e dos Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor global de R$ 121.965,91 (cento e vinte e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizado do parágrafo 1º, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2120326"
                    ],
                    "2120327": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n219.807.551,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n89.517.190,49\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n51.438.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n88.329.379,26\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n988.964.141,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.025.541.267,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n270.072.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.311.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n19.343.379.153,37\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n5.610.849,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n43.374.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n24.110.233,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n176.638.386,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n589.280.556,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n12.472.700,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n46.587.007,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.775.232.716,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n158.506.252,11\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.473.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n146.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n8.190.212.324,99\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.249.574.466,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2120327"
                    ],
                    "2120328": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.970,80\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659,18\r\n\r\n3.460.450.081,68\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.812,66\r\n\r\n10.351.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375,34\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nId: 2120328"
                    ],
                    "2120329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.735,54\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n855.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n974.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.157.420,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.903.528.900,78\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2120329"
                    ],
                    "2120330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n8.741.883,53\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n63.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.625.271,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n299.171,47\r\n\r\n397.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n20.733.768,15\r\n\r\n20.133.768,15\r\n\r\n23.120.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n212.855.338,39\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n16.648.702,37\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n834.379,00\r\n\r\n1.229.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n242.961.605,10\r\n\r\n248.419.084,30\r\n\r\n248.419.084,30\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n6.815.366,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n10.043.652,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n59.472.862,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n25.143.635,00\r\n\r\n25.274.126,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n35.126.626,00\r\n\r\n35.126.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.650.946,68\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n15.078.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2120330"
                    ],
                    "2120343": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.370 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS EM ÁREAS ATINGIDAS PELA FAIXA NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA PONTE DE INTEGRAÇÃO SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/003/100702/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, os imóveis compreendidos nas áreas atingidas pela faixa de domínio necessária para a implantação da Ponte da Integração sobre o Rio Paraíba do Sul, nos Municípios de Campos de Goytacazes, de São João da Barra e de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, conforme polígonos descritos nos Anexos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: ALCANA USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR - BARRA SECA\r\n\r\nÁREA 2 - ÁREA: 23.203,676m² PERÍMETRO: 936,408m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nA\r\n\r\n7.598.598,6790\r\n\r\n275.797,8400\r\n\r\n191.227\r\n\r\n170.472\r\n\r\nB\r\n\r\n7.598.698,4490\r\n\r\n275.929,1120\r\n\r\nC\r\n\r\n7.598.702,0190\r\n\r\n275.930,9490\r\n\r\n230.000\r\n\r\n75.015\r\n\r\nD\r\n\r\n7.598.762,0000\r\n\r\n275.975,4440\r\n\r\nE\r\n\r\n7.598.870,2780\r\n\r\n276.087,2270\r\n\r\n225.000\r\n\r\n32.108\r\n\r\nFA\r\n\r\n7.598.890,8980\r\n\r\n276.111,8030\r\n\r\nG\r\n\r\n7.598.797,4004\r\n\r\n276.122,9248\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH\r\n\r\n7.598.657,7484\r\n\r\n275.978,7411\r\n\r\n250.000\r\n\r\n30.793\r\n\r\nI\r\n\r\n7.598.637,7391\r\n\r\n275.955,3602\r\n\r\nJ\r\n\r\n7.598.631,9690\r\n\r\n275.947,7108\r\n\r\n50.000\r\n\r\n18.600\r\n\r\nL\r\n\r\n7.598.623,7548\r\n\r\n275.931,1422\r\n\r\nM\r\n\r\n7.598.619,5965\r\n\r\n275.916,3622\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN\r\n\r\n7.598.615,2989\r\n\r\n275.897,8031\r\n\r\nO\r\n\r\n7.598.605,3951\r\n\r\n275.858,5390\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nP\r\n\r\n7.598.599,7975\r\n\r\n275.839,1254\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nQ\r\n\r\n7.598.594,5476\r\n\r\n275.819,4708\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR\r\n\r\n7.598.588,9555\r\n\r\n275.800,4885\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: ALCANA USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR - BARRA SECA\r\n\r\nÁREA 1 - ÁREA: 836,12m² PERÍMETRO: 235,54m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nS\r\n\r\n7.598.582,6474\r\n\r\n275.802,2065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT\r\n\r\n7.598.598,5098\r\n\r\n275.860,2724\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU\r\n\r\n7.598.611,3616\r\n\r\n275.911,5580\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n7.598.599,6620\r\n\r\n275.886,8310\r\n\r\n405.846\r\n\r\n17.804\r\n\r\nX\r\n\r\n7.598.592,4030\r\n\r\n275.870,5750\r\n\r\nX\r\n\r\n7.598.592,4030\r\n\r\n275.870,5750\r\n\r\n151.368\r\n\r\n23.583\r\n\r\nZ\r\n\r\n7.598.584,9880\r\n\r\n275.848,2130\r\n\r\nA1\r\n\r\n7.598.598,5098\r\n\r\n275.860,2724\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: ENÉZIO PERTELI - USUCAPIÃO\r\n\r\nÁREA 1 - ÁREA: 452,75m² PERÍMETRO: 246,48m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv,\r\n\r\nA\r\n\r\n7.597.474,8318\r\n\r\n277.223,6112\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nB\r\n\r\n7.597.478,0993\r\n\r\n277.223,9465\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nC\r\n\r\n7.597.474,9192\r\n\r\n277.277,2147\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\n7.597.477,0253\r\n\r\n277.293,1053\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n7.597.476,2196\r\n\r\n277.309,0061\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nF\r\n\r\n7.597.473,1705\r\n\r\n277.324,1719\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nG\r\n\r\n7.597.472,6832\r\n\r\n277.339,1385\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH\r\n\r\n7.597.472,8239\r\n\r\n277.340,6792\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n7.597.468,7804\r\n\r\n277.344,0756\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nA\r\n\r\n7.597.474,8318\r\n\r\n277.223,6112\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROPRIETÁRIO: RONALDO SOARES FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nÁREA 2 - ÁREA: 21.790,410m² PERÍMETRO: 1.453,55m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv,\r\n\r\nM\r\n\r\n7.597.498,3723\r\n\r\n277.374,2372\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nA1\r\n\r\n7.597.509,2659\r\n\r\n277.373,9086\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nB1\r\n\r\n7.597.545,4492\r\n\r\n277.367,6201\r\n\r\n100,53\r\n\r\n27,86\r\n\r\nC1\r\n\r\n7.597.571,5116\r\n\r\n277.358,0141\r\n\r\nD1\r\n\r\n7.597.600,9401\r\n\r\n277.338,2609\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE1\r\n\r\n7.597.647,0056\r\n\r\n277.306,4323\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nF1\r\n\r\n7.597.676,7070\r\n\r\n277.285,9218\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nG1\r\n\r\n7.597.705,1356\r\n\r\n277.267,2479\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH1\r\n\r\n7.597.728,6513\r\n\r\n277.250,4526\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI1\r\n\r\n7.597.754,5362\r\n\r\n277.232,9792\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJ1\r\n\r\n7.597.799,5421\r\n\r\n277.205,0192\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nL1\r\n\r\n7.597.811,4374\r\n\r\n277.209,1120\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM1\r\n\r\n7.598.099,0010\r\n\r\n277.027,7420\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN1\r\n\r\n7.598.112,4699\r\n\r\n277.045,4937\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO1\r\n\r\n7.597.823,2804\r\n\r\n277.227,8892\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nP1\r\n\r\n7.597.821,4345\r\n\r\n277.239,2985\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nQ1\r\n\r\n7.597.810,9258\r\n\r\n277.247,3284\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR1\r\n\r\n7.597.776,8569\r\n\r\n277.268,4225\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS1\r\n\r\n7.597.749,1080\r\n\r\n277.284,6380\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT1\r\n\r\n7.597.726,2991\r\n\r\n277.297,2189\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU1\r\n\r\n7.597.698,7427\r\n\r\n277.313,2946\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV1\r\n\r\n7.597.667,5473\r\n\r\n277.331,6319\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nX1\r\n\r\n7.597.618,9660\r\n\r\n277.359,3523\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nZ1\r\n\r\n7.597.588,3562\r\n\r\n277.378,3600\r\n\r\n47,23\r\n\r\n104,10\r\n\r\nA2\r\n\r\n7.597.544,1004\r\n\r\n277.393,6606\r\n\r\nN\r\n\r\n7.597.522,2278\r\n\r\n277.398,4914\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO\r\n\r\n7.597.512,7990\r\n\r\n277.400,2003\r\n\r\n65,74\r\n\r\n19,9\r\n\r\nP\r\n\r\n7.597.493,6877\r\n\r\n277.405,5515\r\n\r\nP\r\n\r\n7.597.493,6877\r\n\r\n277.405,5515\r\n\r\n32,6\r\n\r\n25,31\r\n\r\nQ\r\n\r\n7.597.475,4441\r\n\r\n277.422,1589\r\n\r\nQ\r\n\r\n7.597.475,4441\r\n\r\n277.422,1589\r\n\r\n68,74\r\n\r\n25,11\r\n\r\nR\r\n\r\n7.597.469,3908\r\n\r\n277.446,4057\r\n\r\nS\r\n\r\n7.597.468,8385\r\n\r\n277.460,1071\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT\r\n\r\n7.597.471,3833\r\n\r\n277.477,9717\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU\r\n\r\n7.597.470,8804\r\n\r\n277.492,5462\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV\r\n\r\n7.597.466,9072\r\n\r\n277.510,2593\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nX\r\n\r\n7.597.465,9658\r\n\r\n277.538,1359\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nZ\r\n\r\n7.597.461,6305\r\n\r\n277.537,9530\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI\r\n\r\n7.597.468,7804\r\n\r\n277.344,0756\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH\r\n\r\n7.597.472,8239\r\n\r\n277.340,6792\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJ\r\n\r\n7.597.474,1602\r\n\r\n277.353,5867\r\n\r\n23,59\r\n\r\n28,42\r\n\r\nL\r\n\r\n7.597.491,8135\r\n\r\n277.373,6719\r\n\r\nM\r\n\r\n7.597.498,3723\r\n\r\n277.374,2372\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROPRIETÁRIA: MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SÁ\r\n\r\nÁREA 3 - ÁREA: 31.334,397m² PERÍMETRO: 1711,384m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nFA\r\n\r\n7.598.890,8980\r\n\r\n276.111,8030\r\n\r\n225.000\r\n\r\n1.085\r\n\r\nF\r\n\r\n7.598.598,6790\r\n\r\n275.797,8400\r\n\r\nF\r\n\r\n7.598.598,6790\r\n\r\n275.797,8400\r\n\r\n225,000\r\n\r\n30,687\r\n\r\nB1\r\n\r\n7.598.907,6585\r\n\r\n276.138,7648\r\n\r\nC1\r\n\r\n7.598.999,8851\r\n\r\n276.313,5377\r\n\r\n800,000\r\n\r\n23,307\r\n\r\nD1\r\n\r\n7.599.011,0612\r\n\r\n276.333,9895\r\n\r\nE1\r\n\r\n7.599.035,5410\r\n\r\n276.377,2758\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nF1\r\n\r\n7.599.050,4670\r\n\r\n276.403,3447\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nG1\r\n\r\n7.599.064,5997\r\n\r\n276.429,0557\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH1\r\n\r\n7.599.078,4777\r\n\r\n276.455,7335\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nI1\r\n\r\n7.599.106,3083\r\n\r\n276.512,0028\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJ1\r\n\r\n7.599.127,8055\r\n\r\n276.554,0327\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nL1\r\n\r\n7.599.152,1158\r\n\r\n276.599,9768\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM1\r\n\r\n7.599.116,6457\r\n\r\n276.611,2464\r\n\r\n400.000\r\n\r\n54,557\r\n\r\nN1\r\n\r\n7.599.094,6108\r\n\r\n276.563,9514\r\n\r\nO1\r\n\r\n7.599.081,0588\r\n\r\n276.539,2191\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nP1\r\n\r\n7.599.060,4230\r\n\r\n276.502,7590\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nQ1\r\n\r\n7.599.045,6638\r\n\r\n276.480,0976\r\n\r\n12,000\r\n\r\n19,780\r\n\r\nR1\r\n\r\n7.599.028,3004\r\n\r\n276.477,1285\r\n\r\nS1\r\n\r\n7.599.014,6537\r\n\r\n276.487,6065\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nT1\r\n\r\n7.599.006,2837\r\n\r\n276.493,6969\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU1\r\n\r\n7.598.998,1668\r\n\r\n276.499,2995\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nV1\r\n\r\n7.598.984,8833\r\n\r\n276.508,3212\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nX1\r\n\r\n7.598.963,6740\r\n\r\n276.521,8547\r\n\r\n8.000\r\n\r\n13.765\r\n\r\nZ1\r\n\r\n7.598.952,0597\r\n\r\n276.518,3587\r\n\r\nA2\r\n\r\n7.598.951,2728\r\n\r\n276.516,5874\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nB2\r\n\r\n7.598.889,4210\r\n\r\n276.555,5442\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO2\r\n\r\n7.598.884,3780\r\n\r\n276.558,7205\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nP2\r\n\r\n7.598.846,5796\r\n\r\n276.582,5274\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nQ2\r\n\r\n7.598.835,8654\r\n\r\n276.562,9602\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN2\r\n\r\n7.598.873,5560\r\n\r\n276.539,1660\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nC2\r\n\r\n7.598.878,8152\r\n\r\n276.535,8459\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nD2\r\n\r\n7.598.939,5737\r\n\r\n276.497,4890\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nE2\r\n\r\n7.598.938,0874\r\n\r\n276.495,2638\r\n\r\n8.000\r\n\r\n12.890\r\n\r\nF2\r\n\r\n7.598.940,5691\r\n\r\n276.483,9936\r\n\r\nG2\r\n\r\n7.598.971,7304\r\n\r\n276.464,9559\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH2\r\n\r\n7.599.007,9822\r\n\r\n276.443,6617\r\n\r\n19.000\r\n\r\n28.386\r\n\r\nI2\r\n\r\n7.599.015,4316\r\n\r\n276.418,9408\r\n\r\nJ2\r\n\r\n7.598.997,5526\r\n\r\n276.382,3329\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nL2\r\n\r\n7.599.007,9822\r\n\r\n276.443,6617\r\n\r\n340.000\r\n\r\n124.631\r\n\r\nM2\r\n\r\n7.599.015,4316\r\n\r\n276.418,9408\r\n\r\nG\r\n\r\n7.598.797,4004\r\n\r\n276.122,9248\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPROPRIETÁRIA: MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA ENGEL\r\n\r\nÁREA 5 - ÁREA: 24.956,054m² PERÍMETRO: 813,54m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nL1A\r\n\r\n7.599.178,4634\r\n\r\n276.649,7715\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR2\r\n\r\n7.599.203,0183\r\n\r\n276.696,1780\r\n\r\n215.000\r\n\r\n80.595\r\n\r\nS2\r\n\r\n7.599.226,6387\r\n\r\n276.772,7407\r\n\r\nT2\r\n\r\n7.599.241,4055\r\n\r\n276.904,2511\r\n\r\n380.000\r\n\r\n77.660\r\n\r\nU2A\r\n\r\n7.599.242,1524\r\n\r\n276.981,7722\r\n\r\nX2A\r\n\r\n7.599.176,2259\r\n\r\n277.011,2118\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nZ2\r\n\r\n7.599.141,1357\r\n\r\n276.709,8959\r\n\r\n400,000\r\n\r\n47,362\r\n\r\nM1A\r\n\r\n7.599.132,8881\r\n\r\n276.663,2859\r\n\r\nPROPRIETÁRIA: EDILSE SIQUEIRA MENEZES\r\n\r\nÁREA 6 - ÁREA: 11.524,321m² PERÍMETRO: 699,525m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nU2A\r\n\r\n7.599.242,1524\r\n\r\n276.981,7722\r\n\r\n380,000\r\n\r\n4,06\r\n\r\nU2\r\n\r\n7.599.241,7550\r\n\r\n276.985,8180\r\n\r\nV2\r\n\r\n7.599.236,3985\r\n\r\n277.037,3462\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nA3\r\n\r\n7.599.230,4811\r\n\r\n277.094,6223\r\n\r\n116,877\r\n\r\n12,612\r\n\r\nB3\r\n\r\n7.599.257,8446\r\n\r\n277.233,0576\r\n\r\nC3\r\n\r\n7.599.274,3034\r\n\r\n277.263,6532\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nC3A\r\n\r\n7.599.282,7930\r\n\r\n277.279,6017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nD3A\r\n\r\n7.599.273,4504\r\n\r\n277.284,5744\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM3A\r\n\r\n7.599.267,8107\r\n\r\n277.287,5762\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN3C\r\n\r\n7.599.264,1400\r\n\r\n277.289,5300\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nN3B\r\n\r\n7.599.254,1000\r\n\r\n277.273,1900\r\n\r\nN3A\r\n\r\n7.599.235,9900\r\n\r\n277.243,7500\r\n\r\nN3\r\n\r\n7.599.227,8488\r\n\r\n277.230,5334\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO3\r\n\r\n7.599.217,5264\r\n\r\n277.209,7093\r\n\r\n116,877\r\n\r\n12,612\r\n\r\nP3\r\n\r\n7.599.212,5383\r\n\r\n277.198,8375\r\n\r\nQ3\r\n\r\n7.599.205,7961\r\n\r\n277.181,2044\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nR3\r\n\r\n7.599.200,3750\r\n\r\n277.165,5973\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nS3\r\n\r\n7.599.197,3066\r\n\r\n277.156,5451\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJ3\r\n\r\n7.599.195,1520\r\n\r\n277.147,5994\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nH3\r\n\r\n7.599.193,4967\r\n\r\n277.131,0949\r\n\r\n116,877\r\n\r\n12,612\r\n\r\nI3\r\n\r\n7.599.188,1688\r\n\r\n277.113,7642\r\n\r\nX2\r\n\r\n7.599.182,1078\r\n\r\n277.061,7186\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nX2A\r\n\r\n7.599.176,2259\r\n\r\n277.011,2118\r\n\r\nPROPRIETÁRIA: MARCIA ANGELA GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nÁREA 4 - ÁREA: 2.279,90m² PERÍMETRO: 195,05m\r\n\r\nVÉRTICES\r\n\r\nN\r\n\r\nE\r\n\r\nRaio\r\n\r\nDesenvolv.\r\n\r\nL1\r\n\r\n7.599.152,4604\r\n\r\n276.600,6281\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nL1A\r\n\r\n7.599.178,4634\r\n\r\n276.649,7715\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nM1A\r\n\r\n7.599.132,8881\r\n\r\n276.663,2859\r\n\r\n400.000\r\n\r\n54.557\r\n\r\nM1\r\n\r\n7.599.116,6457\r\n\r\n276.611,2464\r\n\r\nId: 2120343"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2120347": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2018, VANESSA DOMINGOS BAHIA, ID FUNCIONAL Nº 426777-3, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/171/100036/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 442730-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Rocha, ID Funcional nº 5036722-6. Processo nº E-12/171/100036/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de julho de 2018, JESSICA NASCIMENTO MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5091513-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100138/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL ERMÍNIO RODRIGUES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4275967-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Maria Antonia Negreiros Vaz Migailides, ID Funcional nº 5081949-6. Processo nº E-17/001/100109/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2018, MARIA ANTONIA NEGREIROS VAZ MIGAILIDES, ID Funcional nº 5081949-6 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100108/2018.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA DE SOUSA JESUS, ID Funcional nº 5092661-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/100583/2018.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA GOMES PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5092803-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/100584/2018.\r\n\r\nNOMEAR DONATO NUNES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 5092803-1. Processo nº E-10/005/100585/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, WALDEMIR D´AVILA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 568905-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100049/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALDEMIR D´AVILA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 568905-8, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo DAS-8 (denominação alterada e objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.359, de 12/07/2018), da Assessoria de Controle Interno - ACI, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Cruz Diniz, ID Funcional nº 3521296-9. Processo nº E-18/001/100049/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar 13 de junho de 2018, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor de Controle Interno WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID Funcional nº 568905-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100047/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, LUCIANO DA SILVA GAUDENCIO, ID FUNCIONAL Nº 5091981-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100141/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luciano da Silva Gaudencio, ID Funcional nº 5091981-4. Processo nº E-26/015/100141/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, VALDECI TORRES BANDEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5089809-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/15/100140/2018.\r\n\r\nNOMEAR JAURO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2856875-3, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Valdeci Torres Bandeira, ID Funcional nº 5089809-4. Processo nº E-26/015/100140/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, SEBASTIÃO DE PINHO CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 2859766-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100135/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MILENA GOMES HERÉDIA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paula do Amaral Santos, ID Funcional nº 4362826-5. Processo nº E-04/168/0100050/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/07/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, JEFERSON DOS SANTOS BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 5009823-3/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1536/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2120347"
                    ],
                    "2120332": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/002/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE conceder, nos termos do art. 41 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, a Medalha do Mérito Penitenciário às seguintes personalidades civis e militares que trouxeram contribuição valiosa, eficiente e excepcional ao aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nGENERAL de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nDr. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEN\r\n\r\nDr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDr. LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\nDr. SÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nGENERAL de Divisão RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nGENERAL de Divisão LAÉLIO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nGENERAL de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGENERAL de Divisão (R1) SERGIO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nGENERAL de Brigada PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\nContra-Almirante ROBERTO ROSSATTO\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDr. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDr. MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO \r\n\r\nDr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDr. RAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nDr. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDr. FELIPE SANTA CRUZ\r\n\r\nDra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nCel. LUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nDr. RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nAMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO\r\n\r\nANA CHRISTINA FAULHABER\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nAUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO\r\n\r\nEDSON ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFÁBIO MARCELO ANDRADE\r\n\r\nFÁBIO LUÍS SOBRINHO\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JÚNIOR\r\n\r\nFÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO\r\n\r\nIVANETE FERNANDA DE ARAÚJO\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nNEUMAN SANTOS SANTANA\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nRENATO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nRICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\nROSE MARY BERNARDO DE BARROS\r\n\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\nVERA LÚCIA CUIABANO DE CASTRO\r\n\r\nEVANIR DE CARVALHO VARGAS\r\n\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n\r\nDr. ANTONIO VICENTE DA COSTA JÚNIOR - POST-MORTEM\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS - POST-MORTEM\r\n\r\nRODRIGO VICENTE - POST-MORTEM\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVERIA SOLANO LIRA - POST-MORTEM\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 20.07.2018.\r\n\r\nId: 2120332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2120320": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/130/13/2017 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel da Praça São Sebastião, n° 229, Centro, Três Rios/RJ, em favor do Município de Três Rios e, do aditivo ao Termo de Entrega e Recebimento nº 30, devendo, no entanto, ser anexado ao presente comprovação de cumprimento de contratação de seguro contra fogo e incêndio antes da assinatura no mencionado aditivo.\r\n\r\nA cessão de uso indicará o encargo do Município executar as intervenções edilícias que possibilitem a utilização como Casa de Cultura e implantação de Museu Municipal o seu funcionamento efetivo, para atendimento à população fluminense, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) meses contados da celebração do Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nJustifica a celebração do presente Termo de Cessão de Uso a promoção do acesso à cultura por parte da população da Região Centro-Sul Fluminense.\r\n\r\nA cessão estabelecerá prazo de vigência de 20(vinte) anos contados da assinatura do Termo de Cessão de Uso, tudo em conformidade com o art. 40, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nAprovo as minutas de fls. 121 a 122 e de fls. 124 a 129.\r\n\r\nId: 2120320"
                    ],
                    "2120215": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/351/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Concorrência Pública nº 001/SSCS/CC/2017, constante dos autos do Processo nº E-12/002/351/2017, referente à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, planejamento estratégico e assessoria de imprensa e relações públicas, sob a supervisão, coordenação e orientação desta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, sob demanda, na forma do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, às fls. 1238/1240, e, ADJUDICO o objeto em favor da empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.770.313/0001-82.\r\n\r\nId: 2120215"
                    ],
                    "2120220": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 53 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta contida na Resolução Casa Civil nº 26, publicada no Diário Oficial 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/ 100078 / 2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nId Funcional nº 2018791-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nId Funcional nº 2449314-7\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\n\r\nId Funcional nº 2449802-5\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO\r\n\r\nId Funcional nº 2017857-3\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro BÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Id Funcional nº 2449802-5\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 54 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta contida na Resolução Casa Civil nº 26, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto nos Decretos n° 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /002/100078/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO - ID 2449314-7\r\n\r\nPREGOERIO SUBSTITUTO\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA - ID 2449802-5\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA - ID 353435-9\r\n\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO- ID 2247984-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2120220"
                    ],
                    "2120219": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 52 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FICALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n... ERIKA DELARMINA ...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n... ERIKA DELARMELINA...\r\n\r\nId: 2120219"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120196": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDEPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/179/2017 - MARIA CRISTINA MOTTA IRUME, ID 28703944. AUTORIZO, conforme parecer da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, a isenção do desconto do imposto de renda, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, de acordo com as Leis Federais nºs 7.713/88 e 11.052/2004, com reavaliação após 5 (cinco) anos da data da avaliação da junta médica, realizada em 15/03/2018.\r\n\r\nId: 2120196"
                        ],
                        "2120185": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/140/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.200.657,77 (um milhão, duzentos mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa MI MONTREAL INFORMÁTICA S.A., referente à instalação do 24º lote de licença de uso do software AFIS-DERMALOG, conforme Contrato nº 115/2015, relativo ao período de dezembro do exercício de 2017, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2120185"
                        ],
                        "2120183": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4800/2018 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimento para Trato de Interesse Particular, requerida pelo servidor JOÃO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES, Assistente Técnico de Trânsito, nível 2, padrão B, ID Funcional n° 50298372, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base na Lei n° 490/81 e Decreto n° 5146/81. \r\n\r\nId: 2120183"
                        ],
                        "2120182": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo nº E-12/091/99/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nId: 2120182"
                        ],
                        "2120186": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/4918/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ROMA LTDA ME, registro DH/AB 719, no endereço funcional Rua Doutor Sadi Sobral Pinto, nº 16, Loja 03, Centro - Porciúncula/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/4918/2018 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ROMA LTDA ME, registro DH/AB 719, no endereço funcional Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 708, Loja 01, Centro - Porciúncula/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/5311/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DUCK LTDA, registro DH/AB 1030, no endereço funcional Rua Francisca Dantas, nº 55, Loja, Centro - São João de Meriti/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/5311/2018 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DUCK LTDA, registro DH/AB 1030, no endereço funcional Av. Governador Leonel Brizola, s/nº, Quadra 10, Lote 27, Pilar - Duque de Caxias/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nId: 2120186"
                        ],
                        "2120184": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/50/2018 - ULISSES NUNES VASCONCELOS, ID Funcional nº 44232780. FIXO os proventos mensais a contar de 28/02/2018, de acordo com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004.\r\n\r\nId: 2120184"
                        ],
                        "2120073": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/320/2018 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 86/88, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, ID Funcional nº 6189210, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2120073"
                        ],
                        "2120155": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERALDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/153113-5. Empresa: COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA I. RATIFICO decisão anterior.\r\n\r\nId: 2120155"
                        ],
                        "2120282": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 96 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/736/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 147, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2018, firmado com a empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2120282"
                        ],
                        "2120275": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 97 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar VITOR BATISTA HERRERIAS, matr. 1855, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 23/07/2018 a 07/08/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 20 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGEUS DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2120275"
                        ],
                        "2119873": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/100009/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNGIA LTDA no valor de R$ 26.359,55 (vinte e seis mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento do valor do posto inserido com a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 010/2017.\r\n\r\nId: 2119873"
                        ],
                        "2120148": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/220/2018 - TORNA PÚBLICO, nos termos da Ata de Julgamento da Presidente da Comissão, datada de 18 de julho de 2018, o resultado do CONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018, referente à contratação de empresa especializada para adequação de espaço no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis, resultou fracassada por não ter o comparecimento mínimo de licitantes exigidos pela Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 2120148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2120151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/152/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 007/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores tipo VAN, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente, na forma estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 346.995,00 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/152/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 007/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores tipo VAN, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente, na forma estabelecidas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. (CNPJ: 00.530.512/0001-60), com o valor global de R$ 346.995,00 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2120151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120178": [
                            null,
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\n\r\nPAGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7381/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...BANCO DAYCOVAL S.A - DR. ROBERTO DIAS PAES LEME - OAB/RJ 100.633.\r\n\r\nLeia-se: ...BANCO DAYCOVAL S.A - DRA. SANDRA KHAFIF DAYAN - OAB/SP 131.646.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1097/2013 - EMBRATEL S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nANULO a decisão de fls. 53.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4084/2015 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6254/2014 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - DRA. NATACHA FORBES - OAB/SP 281.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4032/2014 - MARISA LOJAS S.A - DRA. ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4524/2013 - MARMORARIA DO BAIRRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3761/2014 - MASSAS DILETTO ICARAÍ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3697/2015 - MAX-FREE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - DRA. MARIA RICARO BRANCO - OAB/SP 206.159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2695/2015 - M.E. INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/558/2015 - MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5725/2015 - MICHEL GASPAR DA SILVA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/775/2015 - MM FESTAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7928/2013 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - DR. PAULO RAMIZ LASMAR - OAB/MG 44.692 E BRUNO LEMOS GUERRA - OAB/MG 98.412.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2383/2015 - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - DR. ANDRÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 151.551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6249/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DR. MANO FORNACIARI ALENCAR - OAB/RJ 114.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5406/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1232/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/590/2014 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4433/2015 - NEXWAY COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4911/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROBERTA DA CRUZ FORLANI - OAB/SP 281.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3799/2014 - NOVA PARTNERS IPANEMA RESTAURANTE CAFÉ E BAR LTDA - DR. PETER MILAD SEBBA - OAB/RJ 123.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4389/2015 - NOWA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47.871/2004 - NVO INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7143/2013 - OMNIA SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2009/2014 - ORCOZOL ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS LTDA - DRA. ROSILENE ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 183.196 E DRA. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA - OAB/RJ 86.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6809/2013 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDU. ORBRACE - DRA. MARIANA BICUDO - OAB/RJ 129.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5690/2015 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2110/2015 - PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - DRA. PAULA QUINTAL DIAS - OAB/RJ 129.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8910/2013 - PALAPHITA KITCH COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - DR. VICENTE DONNICI - OAB/RJ 171.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2302/2015 - PANDORA DO BRASIL COM. E IMPORT. LTDA - DR. RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - OAB/SP 110.862.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8167/2013 - PETRO INFO PLUS MADUREIRA EDITORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1976/2014 - PISOM ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - DR. RENATO DE ASSIS PINHEIRO - OAB/MG 108.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2042/2013 - PRIVALIA SERV. DE INFORMAÇÃO LTDA - DR. RENATO GOMES VIGIDO - OAB/SP 246.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/669/2014 - PS PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2175/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4727/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2712/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3728/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5286/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4664/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR. JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697 E SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6804/2014 - BANCO ITAÚ S.A E SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219 E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho de 16/07/2018, publicado no D.O. de 18/07/2018 que trata do despacho de arquivamento no presente processo.\r\n\r\nId: 2120178"
                        ],
                        "2120211": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/931/2016 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. DRA. SILVIA ZEIGLER. - OAB/SP - 129.611. E ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL. - OAB/SP - 185.441. NOTIFICO o fornecedor para dar ciência da juntada de uma reclamação do livro de reclamação do PROCON, consoante com a Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2120211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2120283": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "‘ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA Nº 46\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/2511/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e todos os dispositivos legais que a alteraram, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.353, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de aposentadoria pelo RIOPREVIDÊNCIA aos servidores do Poder Executivo Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os procedimentos das concessões de aposentadorias dos servidores efetivos do Poder Executivo Estadual serão regidos por esta Resolução, excetuados a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução entende-se por:\r\n\r\nI - Formulário de Aposentadoria: manifestação de interesse do servidor em ter ciência das regras de aposentadorias que lhe são aplicáveis.\r\n\r\nII - Requerimento de Aposentadoria: documento extraído da plataforma digital identificando a(s) regra(s) de aposentadoria(s) aplicável(eis) ao servidor (Anexo I).\r\n\r\nIII - Termo de Opção: manifestação de vontade do servidor de se aposentar por determinada regra de aposentadoria homologada pelo RIOPREVIDÊNCIA (Anexo II). \r\n\r\nArt. 3º - Compete ao servidor:\r\n\r\nI - a apresentação, em seu órgão setorial de recursos humanos, dos documentos comprobatórios necessários à averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a instituições vinculadas a entidades previdenciárias diversas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - caso tenha gozado de algum afastamento sem vencimentos, providenciar a devida regularização de sua contribuição previdenciária junto ao seu órgão setorial de recursos humanos, que adotará providências para a emissão da Certidão de Regularização Previdenciária pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nIII - fornecer os dados e documentos necessários à atualização e regularização de sua vida funcional junto ao seu órgão setorial de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao órgão setorial de recursos humanos:\r\n\r\nI - a regularização e a atualização dos dados funcionais do servidor junto ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ.\r\n\r\nII - identificar a(s) regra(s) de aposentadoria aplicável(eis) ao servidor, por meio de ferramenta de simulação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH-RJ.\r\n\r\nIII - notificar o servidor para a assinatura do Requerimento de Aposentadoria, uma vez identificada a(s) regra(s) de aposentadoria aplicável(eis).\r\n\r\nIV - encaminhar, via ofício, por intermédio de plataforma digital, ao RIOPREVIDÊNCIA, o Requerimento de Aposentadoria e todos os documentos necessários à autuação do Processo de Aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que aplicáveis os procedimentos dos arts. 12 e 13, se o servidor não assinar o Requerimento de Aposentadoria, o documento será encaminhado ao RIOPREVIDÊNCIA para homologação nos termos do art. 8º. \r\n\r\nArt. 5º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA a homologação do Requerimento de Aposentadoria e dos documentos enviados pelo órgão setorial de recursos humanos.\r\n\r\n§ 1º - O órgão setorial de recursos humanos será notificado, pelo RIOPREVIDÊNCIA, via ofício, por intermédio de plataforma digital, caso haja inconformidades que impeçam a homologação do Requerimento de Aposentadoria e da documentação comprobatória, de modo a possibilitar o saneamento da situação. \r\n\r\n§ 2º - Caso o saneamento da situação enseje alteração das regras e/ou dos valores de aposentadoria constantes do Requerimento de Aposentadoria, o servidor deverá ser notificado pelo órgão setorial de recursos humanos para tomar ciência e ratificar o interesse no prosseguimento de sua aposentadoria. \r\n\r\nArt. 6º - O Processo de Aposentadoria será autuado pelo RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nI - após a assinatura do Termo de Opção, nos casos em que o procedimento se iniciar a partir da apresentação do Formulário de Aposentadoria. \r\n\r\nII - após a homologação do Requerimento de Aposentadoria pelo RIOPREVIDÊNCIA, quando aplicável o procedimento do art. 12.\r\n\r\nIII - após o recebimento do laudo médico pelo RIOPREVIDÊNCIA, quando aplicável o procedimento do art. 13.\r\n\r\nArt. 7º - O servidor que não puder comparecer ao seu órgão setorial de recursos humanos ou às agências do RIOPREVIDÊNCIA poderá constituir procurador para representá-lo. \r\n\r\nI - Da Aposentadoria Voluntária \r\n\r\nArt. 8º - O servidor que preencher os requisitos constitucionais e legais para a aposentadoria voluntária e desejar aposentar-se deverá comparecer ao seu órgão setorial de recursos humanos e apresentar o Formulário de Aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão setorial de recursos humanos cientificará o servidor caso não identifique nenhuma regra de aposentadoria aplicável.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA, após homologado o Requerimento de Aposentadoria, encaminhar ofício ao órgão setorial de recursos humanos, por intermédio de plataforma digital, para que este notifique o servidor da necessidade de realizar agendamento, junto aos canais do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da notificação, para que assine Termo de Opção.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao órgão setorial de recursos humanos comunicar ao RIOPREVIDÊNCIA, via ofício, por intermédio de plataforma digital, sobre o recebimento da notificação prevista no caput.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso de o servidor não efetuar o agendamento e não comparecer em uma das agências e postos do Rioprevidência, no prazo de 30 (trinta) dias referido no art. 9º, o seu Requerimento de Aposentadoria será automaticamente eliminado da base de dados do sistema digital.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos do caput, o servidor que tiver interesse deverá reiniciar o procedimento de aposentadoria junto ao órgão setorial de recursos humanos. \r\n\r\nArt. 11 - No atendimento realizado junto ao RIOPREVIDÊNCIA, o servidor deverá assinar o Termo de Opção.\r\n\r\n§ 1º - Caso sobrevenha nova regra de aposentadoria não constante do Requerimento de Aposentadoria homologado pelo RIOPREVIDÊNCIA, a qual o servidor entenda ter direito, deverá reiniciar o procedimento de aposentadoria junto ao seu órgão setorial de recursos humanos. \r\n\r\n§ 2º - A data da assinatura do Termo de Opção é o marco que determina o afastamento do servidor de suas atividades funcionais e a produção dos efeitos do ato de concessão de aposentadoria. \r\n\r\nII - Da Aposentadoria Compulsória\r\n\r\nArt. 12 - O servidor que completar 75 (setenta e cinco) anos de idade será imediatamente afastado de suas atividades funcionais pelo órgão setorial de recursos humanos. \r\n\r\n§ 1º - A contar de 6 (seis) meses antes de o servidor completar 75 (setenta e cinco) anos, competirá ao órgão setorial de recursos humanos realizar todas as providências do art. 4º e ao RIOPREVIDÊNCIA a homologação do Requerimento de Aposentadoria, nos termos do art. 5º. \r\n\r\n§ 2º - Existindo regra de aposentadoria voluntária também aplicável, serão observados os procedimentos do art. 9º e 11, no que couber. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, caso o servidor não efetue o agendamento ou não compareça na data agendada para assinar Termo de Opção junto ao RIOPREVIDÊNCIA, será aposentado pela regra de aposentadoria que gere o benefício de maior valor bruto.\r\n\r\n§ 4º - Salvo nos casos em que o Termo de Opção seja assinado antes do atingimento dos 75 (setenta e cinco) anos de idade, a data a partir da qual o ato de concessão de aposentadoria produzirá efeitos será a data de implemento da idade limite.\r\n\r\nIII - Da Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nArt. 13 - Nos casos de aposentadoria por invalidez, o procedimento inicia-se com a apresentação, ao órgão setorial de recursos humanos, do Ofício/Laudo expedido pelo Órgão Técnico Pericial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º - Todo o procedimento da aposentadoria por invalidez ocorrerá por meio físico até que seja criado o módulo digital para este tipo de aposentadoria. \r\n\r\n§ 2º - Competirá ao órgão setorial de recursos humanos realizar todas as providências do art. 4º, incisos I a III, e encaminhar ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio físico, o Requerimento de Aposentadoria e todos os documentos necessários à autuação do Processo de Aposentadoria, que tramitará também por meio físico.\r\n\r\n§ 3º - Competirá ao RIOPREVIDÊNCIA a homologação do Requerimento de Aposentadoria, nos termos do art. 5º, no que couber. \r\n\r\n§ 4º - Existindo regra de aposentadoria voluntária também aplicável, o RIOPREVIDÊNCIA notificará o servidor da necessidade de realizar agendamento, junto aos canais de atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da notificação, para assinar Termo de Opção.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do parágrafo anterior, caso o servidor não efetue o agendamento ou não compareça na data agendada para assinar Termo de Opção junto ao RIOPREVIDÊNCIA, será aposentado pela regra de aposentadoria que gere o benefício de maior valor bruto.\r\n\r\n§ 6º - A data da aposentadoria por invalidez será a data do laudo ou a data nele fixada, mas a produção dos efeitos financeiros se dará a partir do ato concessório, dispensando-se o servidor de restituir as diferenças eventualmente verificadas entre o valor da remuneração e o valor dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nIV - Do Processo de Aposentadoria\r\n\r\nArt. 14 - Autuado o Processo de Aposentadoria, o RIOPREVIDÊNCIA encaminhará despacho ao órgão setorial de recursos humanos, por intermédio de plataforma digital, para devida atualização do Mapa de Tempo de Serviço/Contribuição, no prazo de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nArt. 15 - Compete ao Diretor de Seguridade, após a atualização do Mapa de Tempo de Serviço/Contribuição, a assinatura do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor de Seguridade, mediante Portaria, poderá delegar a competência para assinatura do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos, à Gerência de Benefícios.\r\n\r\nArt. 16 - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nI - a assinatura do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos, por intermédio de plataforma digital, e a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - encaminhar os documentos para registro da aposentadoria, via ofício, por intermédio de plataforma digital, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. \r\n\r\nIII - em relação às aposentadorias que conceda, atender às diligências promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nIV - promover as manutenções das aposentadorias que conceda.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao órgão setorial de recursos humanos prestar assessoramento ao RIOPREVIDÊNCIA para o atendimento das diligências referidas no inciso III. \r\n\r\nArt. 17 - Os requisitos documentais necessários à formação do processo de aposentadoria atenderão às normas e diretrizes da Deliberação nº 260/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e estarão disponíveis em uma plataforma digital. \r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário expressas ou tácitas, em especial quaisquer resoluções que regulamentarem o Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nINSERIR EPS 01 E 02 (ANEXOS I E II)\r\n\r\nId: 2120283"
                    ],
                    "2120105": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, VITOR BARBOSA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional n° 4427373-8, do Posto de Controle Fiscal Aeroporto Internacional do Galeão, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito e Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.06.2018. Processo n° E-04/202/89/2018.\r\n\r\nId: 2120105"
                    ],
                    "2120116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, no valor de R$ 262.933,33 (duzentos e sessenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2120116"
                    ],
                    "2120064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL, Identidade Funcional nº 5025575-4, vínculo 1, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 10/05/2018. Processo nº E-04/204/575/2018.\r\n\r\nId: 2120064"
                    ],
                    "2120029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/100038/2018 - PAULO HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1941954-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/01/2012 a 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2120029"
                    ],
                    "2120118": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor Leo Ryoske Hacidume, ID Funcional n°5028096-1, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Divisão de Atendimento ao Contribuinte - DAC, em substituição à servidora Marcia Cristina Ramos Leão, ID Funcional n°1956198-9, com validade a contar de 16/07/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional n°5019022-9, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Auditoria-Fiscal Regional - Resende AFR 42.01, em substituição ao servidor MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, ID Funcional n°4194482-8, com validade a contar de 14/05/2018.\r\n\r\nId: 2120118"
                    ],
                    "2120156": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 148 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JULHO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 132,0000\r\n\r\nUS$ 92,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2120156"
                    ],
                    "2120060": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 676\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEMDE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SECTIDS/GAB nº 756, de 11 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, código 4001. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções CONTRAN nº 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1116\r\n\r\nLUH2847\r\n\r\nRENAULT/ LOGAN EXP 1.6\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBGEST Nº 677\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAP/STDC nº 55, de 17 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0189\r\n\r\nLTL8832\r\n\r\nM.BENZS/ACCELO 815\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\n06-0190\r\n\r\nLMN8313\r\n\r\nM.BENZS/ACCELO 815\r\n\r\n2013/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO Subsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2120060"
                    ],
                    "2120173": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/ SUBGEST Nº 20DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRELACIONA ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Integram, a partir da segunda fase, o processo de implantação do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, nos termos do seu art. 7º, os órgãos e entidades abaixo indicados: \r\n\r\nI - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Companhia Estadual de Habitação;\r\n\r\nIII - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n\r\nV - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - Instituto de Segurança Pública;\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nX - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nXI - Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nXII - Secretaria de Estado de Segurança; e\r\n\r\nXIII - Vice Governadoria do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Anual de Suprimentos contemplará, no âmbito de cada órgão ou entidade, a partir de sua inclusão na relação de órgãos e entidades participantes, as suas respectivas estimativas de consumo e aquisições anuais para o exercício seguinte ao da sua elaboração. \r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, no ano de 2018, o Plano Anual de Suprimentos conterá as estimativas de consumo e aquisições para os meses restantes do ano de 2018.\r\n\r\nArt. 3° - Os órgãos e entidades integrantes do Projeto Piloto, elencados na Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10, de 07 de maio de 2018 devem proceder à revisão das suas estimativas previamente elaboradas para o ano de 2018 considerando os meses restantes deste ano. \r\n\r\nArt.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2120173"
                    ],
                    "2119945": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 771 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no exercício de suas competências, previstas nos artigos 113 da Lei Complementar nº 69/90 e art. 238 da Resolução SEFAZ 89/2017, e observadas as disposições do Decreto n.º 46.339 de 15 de junho de 2018 e o que consta no processo administrativo nº E-04/084/35/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como medida sem caráter punitivo e alternativa à eventual instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e à aplicação de penalidades de advertência ou repreensão aos agentes públicos.\r\n\r\nArt. 2º - O TAC é o instrumento no qual o agente público interessado declara estar ciente da irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O TAC deve ter por objetivo:\r\n\r\nI - recompor a ordem jurídico-administrativa;\r\n\r\nII - reeducar o agente público para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público;\r\n\r\nIV - prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas; e\r\n\r\nV - promover a cultura da conduta ética e da licitude.\r\n\r\nArt. 4º - O TAC poderá ser formalizado quando presentes os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - inexistência de dolo ou má-fé por parte do agente público;\r\n\r\nII - inexistência de registro de aplicação de penalidade disciplinar nos assentos funcionais do agente público nos últimos 2 (dois) anos;\r\n\r\nIII - inexistência de dano ao Erário ou, na hipótese de ocorrência de dano, que este já tenha sido prontamente reparado pelo agente público;\r\n\r\nIV - inexistência de sindicância ou processo administrativo disciplinar em andamento para apurar outra infração disciplinar;\r\n\r\nV - que o agente público, nos últimos 2 (dois) anos, não tenha celebrado TAC;\r\n\r\nVI - que a solução se revele razoável ao caso concreto;\r\n\r\nVII - que a pena, em tese aplicável, seja de advertência ou repreensão;\r\n\r\nVIII - que os fatos não estejam sendo apurados por meio de inquérito policial, inquérito civil, ação penal ou ação civil; e\r\n\r\nIX - que o agente público não esteja em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 5º - O TAC poderá ser formalizado antes ou durante a investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando presentes os requisitos elencados no artigo 4º. \r\n\r\nParágrafo Único - O TAC não poderá ser formalizado após a finalização da instrução do processo administrativo disciplinar, que ocorre no momento de apresentação do relatório final pela autoridade processante mediante manifestação conclusiva de aplicação, ou não, de penalidade.\r\n\r\nArt. 6º - O TAC poderá ser proposto: \r\n\r\nI - de ofício, pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo por recomendação do Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante; ou\r\n\r\nII - por requerimento do agente público interessado encaminhado ao Corregedor-Chefe ou ao Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante do procedimento administrativo disciplinar. \r\n\r\n§ 1º - A celebração do TAC será realizada pelo Corregedor-Chefe e pelo agente público interessado, em reunião especial, de caráter reservado, na presença:\r\n\r\nI - de 2 (duas) testemunhas;\r\n\r\nII - da autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar, quando esta ocorrer no exercício da função pública;\r\n\r\nIII - se houver, do advogado constituído ou defensor designado.\r\n\r\n§ 2º - A celebração do TAC só produzirá efeitos quando homologado pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, cuja ata da sessão não poderá identificar o agente público ou o fato ensejador da infração.\r\n\r\n§ 3º - Se o agente público interessado não concordar com a celebração do TAC ou houver o indeferimento da proposta pelo Corregedor-Chefe ou pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos, o expediente será restituído ao Sindicante, Comissão de Sindicância, autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar ou Comissão Processante do processo administrativo disciplinar para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\n§ 4º - As informações sobre os fatos que envolvem a infração disciplinar obtidas em razão da proposta de TAC que não tenha sido homologado pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo não poderão ser utilizadas para formação do convencimento do Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante.\r\n\r\nArt. 7º - O TAC deverá conter:\r\n\r\nI - a identificação completa, com as respectivas assinaturas:\r\n\r\na) da autoridade competente signatária;\r\n\r\nb) do agente público interessado;\r\n\r\nc) das testemunhas;\r\n\r\nd) da autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar, quando esta ocorrer no exercício da função pública; e\r\n\r\ne) se houver, do advogado constituído ou defensor designado;\r\n\r\nII - a descrição dos fatos que consubstanciam a conduta infracional imputada ao agente público interessado e a indicação dos dispositivos da legislação de regência infringidos;\r\n\r\nIII - o reconhecimento pelo agente público interessado da irregularidade a que deu causa;\r\n\r\nIV - a descrição das obrigações assumidas;\r\n\r\nV - o prazo de vigência, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nVI - a forma de fiscalização das obrigações assumidas e a indicação do órgão ou autoridade competente para tanto; e\r\n\r\nVII - a comprovação do ressarcimento ao Erário, se for o caso.\r\n\r\n§ 1° - A celebração do TAC será registrada nos assentamentos funcionais do agente público interessado sem qualquer averbação que configure penalidade disciplinar.\r\n\r\n§ 2° - A celebração do TAC não será objeto de publicação perante a Imprensa Oficial.\r\n\r\n§ 3º - O prazo de duração do TAC será de um ano para as faltas puníveis com pena de advertência e de dois anos para as faltas puníveis com pena de repreensão.\r\n\r\nArt. 8º - Suspende-se a prescrição durante a vigência do TAC. \r\n\r\nArt. 9º - A Corregedoria Tributária de Controle Externo exercerá a fiscalização das obrigações assumidas, mediante correição conduzida por Corregedor-Auxiliar, durante o respectivo prazo de vigência, atentando para:\r\n\r\nI - o cumprimento das obrigações assumidas no TAC pelo agente público interessado; e\r\n\r\nII - o desempenho das atribuições do cargo e das responsabilidades que lhe são conferidas.\r\n\r\n§ 1º - A chefia imediata do agente público que celebrar o TAC poderá ser designado para acompanhar o procedimento de correição, em colaboração ao Corregedor-Auxiliar responsável. \r\n\r\n§ 2º - Caso constatado o descumprimento das obrigações assumidas, o chefe imediato do órgão em que estiver lotado o agente público deverá comunicar, no prazo de até 5 (cinco) dias, a ocorrência à Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\n§ 3º - O Corregedor-Auxiliar designado para conduzir o procedimento de correição deverá emitir relatórios trimestrais dirigidos ao Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo e à chefia imediata do agente público interessado quando designado para acompanhar o procedimento.\r\n\r\nArt. 10 - No caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Corregedor-Chefe deverá intimar o agente público interessado para se justificar no prazo de até 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º - Caso as justificativas não sejam motivadamente acolhidas, o Corregedor-Chefe encaminhará ao Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo para rescisão do TAC. \r\n\r\n§ 2º - Considerando que o agente público interessado já reconheceu a irregularidade a que deu causa quando da celebração do TAC, o Colegiado, ao rescindir o TAC, aplicará, de imediato, a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n\r\nArt. 11 - Serão causas para a imediata rescisão do TAC:\r\n\r\nI - o agente público interessado ser indiciado em processo administrativo disciplinar em razão de outro fato que não seja objeto do TAC;\r\n\r\nII - a disposição ou cessão do agente público interessado a outro órgão ou entidade; e\r\n\r\nIII - o afastamento do agente público interessado por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos.\r\n\r\n§ 1º - Os afastamentos do agente público interessado, ainda que por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos, não serão causa para a imediata rescisão do TAC quando se tratar de gozo de:\r\n\r\nI - licença para tratamento à saúde;\r\n\r\nII - licença por motivo de doença em pessoa da família;\r\n\r\nIII - licença para repouso à gestante e aleitamento; e\r\n\r\nIV - licença para acompanhar o cônjuge.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses do parágrafo anterior, quando o afastamento ultrapassar 90 (noventa) dias consecutivos o prazo do TAC ficará automaticamente suspenso, voltando a correr quando do retorno à atividade.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses de rescisão previstas no caput deste artigo, o expediente será encaminhado ao Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, que, ao rescindir o TAC, aplicará, de imediato, a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n\r\nArt. 13 - Decorrido o prazo de vigência do TAC, o Corregedor-Auxiliar responsável pelo procedimento de correição que tenha por objeto a fiscalização das obrigações assumidas no TAC apresentará relatório conclusivo ao Corregedor-Chefe sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado.\r\n\r\n§ 1º - O processo de correição deverá ser encaminhado pelo Corregedor-Chefe para o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo para, sendo a hipótese, homologar o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado. \r\n\r\n§ 2º - Homologado o cumprimento das obrigações assumidas, o agente público interessado não responderá a novo procedimento ou será punido em razão dos fatos já apurados no âmbito do TAC. \r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, de 19 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2119945"
                    ],
                    "2120152": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de agosto de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.544 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2991/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA-ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 69.813 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/64/2016 - Recorrente: SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.289 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/106.893/2010 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA (SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.) - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.814 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/272/2017 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2120152"
                    ],
                    "2120153": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de agosto de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.437 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5003/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.598 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/4967/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARIUS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.913 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1578/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS I LTDA - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.594 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/2041/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.419 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/009/438/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HANGAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA- FILIAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2120153"
                    ],
                    "2120154": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de agosto de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/2863/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMA MARTINS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.482 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7878/2017 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.851 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/136/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGRALY VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 71.467 e 71.468 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/007/4688/2017 e E-04/007/4693/2017 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOKU-HOKU COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.601 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6089/2017 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2120154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120225": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDUARDO GOMES BRAGA, Id. nº 4326723-8 e LUCIANO, SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, Id. nº 2715673-7 e ANA PAULA RODRIGUES LIMA, Id. nº 4334284-1, a contar de 08/06/2018, como Gestores do Contrato nº 004/2018, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários para executar a impressão e acabamento de cadernos de prova e cartões respostas em atendimento aos concursos públicos que serão realizados pela Fundação CEPERJ, a serem executados por demanda na forma do Termo de Referência e da Proposta Especial do instrumento convocatório, celebrado entre a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-04/168/97/2018.\r\n\r\nId: 2120225"
                        ],
                        "2120223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/168/97/2018 - RATIFICO, na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços gráficos Fundação CEPERJ, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da referida Lei em favor da firma IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor estimado de R$ 176.460,00 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nId: 2120223"
                        ],
                        "2120128": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDMA GRATIVAL E SOUZA, com validade a contar de 08/05/2015. Proc. nº E-01/027/124/2015.\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ ALLAN LEO CARUSO, com validade a contar de 04/06/2013 até 27/06/2017, falecimento. Proc. nº E-01/009/464/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PÂMELA HERMINIO DA SILVA CRUZ DO NASCIMENTO, com validade a contar de 28/06/2014, tornando sem efeito o Ato publicado no D.O. de 08/05/2015 e EMILLI CAROLINE DEBATIN DO NASCIMENTO, com validade a contar de 20/03/2017. Proc. nº E-01/017/106/2014.\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CASSIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES; VICTOR HUGO FERREIRA NEVES; WILLIAN NEVES DOS SANTOS, com validade a contar de 24/11/2011, tornando sem efeito os atos publicados no D.O. de 24/11/2011, e DAVI HEITOR FERREIRA NEVES, com validade a contar de 21/09/2011. Proc. nº E-01/302254/2011.\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DT Nº 0037/2018, a VANIA MARIA DA CONCEIÇÃO, com efeitos a contar de 19/04/2018. Proc. nº E-04/157/1341/2018.\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 276/1962, a MARIA LUIZA DA SILVA GUIMARÃES, com efeitos a contar de 01/06/2018. Proc. nº E-01/335827/2012.\r\n\r\nId: 2120128"
                        ],
                        "2120129": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/2666/2018 - JOSÉ GOMES PEREIRA. INDEFIRO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/150/754/2017 - DARCY NEPOMUCENO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/138.408/2017 - ANA ANGELICA MARIA DE FRANÇA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714.515/1999 - ARTHUR HILDEBRANDT FILHO. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 2120129"
                        ],
                        "2120158": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 4381200-7, Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381115-9, Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior, ID. 5010343-0, Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação, e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 092/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. Proc. n° E-04/161/563/2018.\r\n\r\nId: 2120158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2120222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/608/2018 - De acordo com o despacho do Analista de Prestação de Contas e da SUBROG às fls. 136, autorizo a PUBLICAÇÃO no DOERJ da Prestação de Contas da primeira e única parcela repassada, no valor de R$ 44.284,88 (quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), do Convênio nº 166/2014, Município de Natividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1764/2016 - De acordo com o despacho do Analista de Prestação de Contas e da SUBROG às 301, autorizo a PUBLICAÇÃO no DOERJ da Prestação de Contas da primeira e única parcela, no valor de R$ 80.799,79 (oitenta mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), do Convênio nº 167/2014, Município de Natividade.\r\n\r\nId: 2120222"
                    ],
                    "2120221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.004/2010 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 250/253, APROVO a Prestação de Contas, no valor de R$ 1.184.613,60 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos), referente à 3ª e ultima parcela repassada do Convênio 009/2008, celebrado em 02/06/2008 com o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.826/2009 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 135/138, APROVO a Prestação de Contas, no valor de R$ 606.667,00 (seiscentos e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais), referente à 4ª e ultima parcela repassada do Convênio 011/2008, celebrado em 16/06/2008 com o Município de Vassouras.\r\n\r\nId: 2120221"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120093": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 87 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no Parágrafo Único, artigo 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de construção de Módulo de Internação Provisória no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.294/2018.\r\n\r\nFiscal da Obra\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 0285156-4\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nRafael Gianni di Vaio\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 2850582-4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 2850483-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2120093"
                        ],
                        "2120140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.294/2018 - CONCORRÊNCIA CO Nº 05/2018, para contratação de “EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCION DE LA GANDARA USTARA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA COMPANHIA, LOTE 09 ROMA I, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Homologo e adjudico a empresa CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 4.456.307,28 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2120140"
                        ],
                        "2120094": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.927/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/09/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0001/2015, com a empresa Dimensional Engenharia Ltda, referente às obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco no Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade no exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2018.\r\n\r\nId: 2120094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2120066": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.210 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o §4° do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/100006/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4208179-3- Pregoeiro;\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID FUNC 5007143-2- Membro da Equipe de Apoio; e\r\n\r\nADRIANO CAMPOS RODRIGUES, ID FUNC 2286288-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, ID FUNC 4208179-3, como Pregoeiro e a servidora, LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID FUNC 2415266-8, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos, em conformidade com o artigo 26, §3º do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2018, revogando a Resolução SESEG nº 1103, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 132, de 19/07/2017.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2120066"
                    ],
                    "2119813": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista as alterações constantes do Decreto nº 46.103 de 02 de outubro de 2017, publicado no DOERJ do dia 04 de outubro de 2017, conforme consta do Processo nº E-09/008/455/A/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, MARILENE LOPES CALDEIRA, ID Funcional nº 8697639, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE CALDEIRA BREVES, ID Funcional nº 8697639, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, EDNA PINTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 29518857, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atividades Especiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR EDNA PINTO DE ARAUJO, ID Funcional nº 29518857, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atividades Especiais, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, ALEXANDRE DE SOUZA, ID Funcional nº 20182066, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA, ID Funcional nº 20182066, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas Estratégicos, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2017, ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, ID Funcional nº 43830382, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Convênios, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, desta Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, ID Funcional nº 43830382, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Licitações e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, (denominação alterada pelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017), desta Secretaria de Estado de Segurança, cargo anteriormente ocupado pelo próprio servidor, com validade a contar de 03 de outubro de 2017.\r\n\r\nId: 2119813"
                    ],
                    "2119962": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/428/400/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 1.330,02 (um mil trezentos e trinta reais e dois centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/299/5/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 9.712,86 (nove mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119962"
                    ],
                    "2119974": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/079/2018 - CONCEDO a Carina da Silva Bastos, Delegada de Polícia, I.D. 4.329.059-0, o 2º período de 09.07.2018 a 07.08.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/022/2018 - CONCEDO a Carolina Loureiro da Silva Ferreira, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.170-1, o 3º período de 31.05.2018 a 29.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/100.007/2018 - CONCEDO a Cristianne Greenhalgh Vilalta, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.724-8, o 1º período de 01.06.2018 a 30.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/100.008/2018 - CONCEDO a Cristianne Greenhalgh Vilalta, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.724-8, o 2º período de 01.07.2018 a 30.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nC.I./PCERJ/DEAM/28.782/2018 - CONCEDO a Fernanda Maia Viana Ferreira, Inspetor de Polícia, I.D. 571.073-1, o 1º período de 11.06.2018 a 10.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/015/2018 - CONCEDO a Karine Martins Cordeiro, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.206-6, o período de 21.05.2018 a 16.11.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/100.001/2018 - CONCEDO a Lara Lopes Gonzalez, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.200-7, o período de 12.06.2018 a 08.12.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/027/2018 - CONCEDO a Louise de Aguiar Pinto, Inspetor de Polícia, I.D. 571.260-2, o 2º período de 22.06.2018 a 21.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/100.001/2018 - CONCEDO a Meire Mendonça da Silva, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.179-5, o 3º período de 16.06.2018 a 15.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/100.019/2018 - CONCEDO a Milene Diniz Barroso Velozo, Inspetor de Polícia, I.D. 4.183.672-3, o 3º período de 10.06.2018 a 09.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/490/100.002/2018 - CONCEDO a Silvia de Almeida Soares Viana Gonçalves, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.414-4, o 3º período de 31.05.2018 a 29.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/81/A/2018 - CONCEDO a Silvia Joana Arteiro de Mello, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.116-7, o período de 30.05.2018 a 25.11.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/046/2018 - CONCEDO a Taciana Conte Sanguedo, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.807-7, o 2º período de 29.05.2018 a 27.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/279/A/2018 - CONCEDO a Bruno Guimarães Serodio, Investigador Policial, I.D. 4.364.891-6, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/100.001/2018 - CONCEDO a Carlos Eduardo Leite Chazan, Inspetor de Polícia, I.D. 565.172-7 o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/100.006/2018 - CONCEDO a Fabio da Silva Ribeiro, Inspetor de Polícia, I.D. 2.495.370-9, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/100.001/2018 - CONCEDO a Jonathas Principe, Inspetor de Polícia, I.D. 571.081-2, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/001/A/2018 - CONCEDO a José Carlos Lourenço, Inspetor de Polícia, I.D. 2.932.692-3, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/080/2018 - CONCEDO a Leonardo Huber Tauil, Perito Legista, I.D. 4.137.712-5, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/100.001/2018 - CONCEDO a Rodrigo Costa Roboredo, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.327.513-3, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2119974"
                    ],
                    "2120005": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/100004/2018 - ROSINETE TORRES GOMES, ID Funcional nº 2.931.166-7 - período base de 10/07/2010 a 08/07/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2459/1009/1996 - MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM, ID Funcional nº 2.993.285-8 - períodos base de 03/04/1996 a 05/06/2001, 06/06/2001 a 04/06/2006, 05/06/2006 a 03/06/2011 e 04/06/2011 a 01/06/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/72/2018 - JOSE DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 2.951.307-3 - períodos base de 02/05/2003 a 29/04/2008, 30/04/2008 a 28/04/2013 e 29/04/2013 a 27/04/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/230/73/2018 - GUSTAVO GUERRA ALVES, ID Funcional nº 565.446-7 - períodos base de 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/57/2018 - MARIA APARECIDA SALGADO MALLET, ID Funcional nº 2.916.067-7 - período base de 10/08/2010 a 27/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/270/2018 - JAIR PEREIRA FREIRE JUNIOR, ID Funcional nº 2.939.196-2 - período base de 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/31/2018 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional nº 4.373.159-7 - período base de 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/77/2018 - SILVIO ALEXANDRE DA SILVA, ID Funcional nº 2.936.095-1 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2120005"
                    ],
                    "2120010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/100001/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/042/19/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/127/22/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/020/100005/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/132/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/110/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/100007/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/060/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/3/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/074/100010/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/26/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/073/100002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/100003/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/074/100011/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/026/22/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2120010"
                    ],
                    "2120026": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/0359/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 64, da Lei nº 4320/64 e art. 93, da Lei 287/79 o empenhamento, a liquidação e o pagamento, em favor da Empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 48.268,00 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/0359/2016 - AUTORIZO, com fulcro nas disposições do art. 64, da Lei 4320/64 e art. 93, da Lei nº 287/79 o empenhamento, a liquidação e o pagamento, em favor da Empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 48.268,00 (quarenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2120026"
                    ],
                    "2120112": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/25/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação, através das Atas de Registro de Preços nºs 122/2017 e 123/2017, oriundas do PE (SRP) nº 051/2017 (2ª solicitação), em favor das empresas HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ nº 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 459,06 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos) e MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ nº 05.997.927/0001-61, no valor de R$ 13.960,00 (treze mil novecentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 14.419,06 (quatorze mil quatrocentos e dezenove reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2120112"
                    ],
                    "2120053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/31/2016 - HOMOLOGO o resultado constante no Relatório da Comissão Especial de Credenciamento, e autorizo a despesa referente aos Serviços Especializados de Clínica Radiológica Odontológica (Edital de Credenciamento nº 007/2017 / Inexigibilidade nº 07/2017), que habilitou as empresas: ODONTO RADIOLOGIA DE JACARAREPAGUÁ LTDA - CNPJ 04.107.477/0001-21, no valor total estimado de R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.) e ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0001-83, no valor total estimado de R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Perfazendo o valor total homologado de R$ 153.333,34 (cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/115/31/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente aos Serviços Especializados de Clínica Radiológica Odontológica (Edital de Credenciamento nº 007/2017 / Inexigibilidade nº 07/2017), que habilitou as empresas: ODONTO RADIOLOGIA DE JACARAREPAGUÁ LTDA - CNPJ 04.107.477/0001-21, no valor total estimado de R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e ODONTO-X CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA - CNPJ 00.892.846/0001-83, no valor total estimado de R$ 76.666,67 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Perfazendo o valor total homologado de R$ 153.333,34 (cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2018.\r\n\r\nId: 2120053"
                    ],
                    "2119982": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0061/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de DECIO ALMEIDA DA SILVA, CEL PM RG 49.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2018, os proventos de GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAJ PM RG 40.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2018, os proventos de LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE, MAJ PM RG 45.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0072/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2018, os proventos de ELDER DE MEDEIROS MOYSES, CAP PM PSIC RG 76.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0053/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2018, os proventos de LUCIANO PINTO DE ALMEIDA, 1º TEN PM RG 41.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0013/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2018, os proventos de ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA, 1º TEN PM RG 41.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0137/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2018, os proventos de ANTONIO NAVARRO DE LIMA, 2º TEN PM RG 40.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0111/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA, SUBTEN RG 38.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0096/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2018, os proventos de PAULO CEZAR VILHENA MOTTA, SUBTEN PM RG 41.864.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0124/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de HAMILTON RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR, SUBTEN PM RG 47.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0024/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de ALDIMAR CABRAL BUCKER, SUBTEN PM RG 50.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0061/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de ARMANDO JOSÉ ROSA, SUBTEN PM RG 50.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0097/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de IVAN LUIS DE MENDONÇA BARBOZA, SUBTEN PM RG 50.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0143/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de MARCELO ALEXANDRE COELHO PEREIRA, SUBTEN PM RG 51.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0121/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de EDUARDO DAS CHAGAS RAMOS, SUBTEN PM RG 52.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0028/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de RENATO DE SOUZA BARRETO, SUBTEN PM RG 54.168.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0071/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.2018, os proventos de ADILSON AZEVEDO, SUBTEN PM RG 57.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/2536/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de JOSÉ LUIZ DA SILVA, 1º SGT PM RG 26.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0765/0569/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2016, os proventos de RUDIMAR FERNANDES, 2º SGT PM RG 10.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2018 os proventos de ITAMAR HENRIQUE DE SOUZA BARROS, 2º SGT PM RG 58.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0107/2585/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 05.12.2017, os proventos de TEODORO LUIZ PEREIRA, 3º SGT PM RG 1/11.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0011/0510/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2017, os proventos de VIRMÁRIO RAIMUNDO NERES LIMA, CB PM RG 1/08.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0743/0584/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2017, os proventos de MANOEL RAMOS DUARTE FILHO, CB PM RG 1/12.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1927/0575/1983 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO, CB PM RG 17.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0005/0593/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2011, os proventos de ROBERTO MOZZER ROCHA, CB PM RG 20.819.\r\n\r\nId: 2119982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2120100": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber ao servidor RAFAEL GONZALVES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16), e como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de julho de 2018 às 10h30min , para ser interrogado, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\nId: 2120100"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120099": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS GRADES SES (LANCETA EQUIPO) - Item: 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 108.878,40 (cento e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2713/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2018-B - REGÃO ELETRÔNICO nº 23/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS GRADES SES (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 07.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2713/2017.\r\n\r\nId: 2120099"
                        ],
                        "2120123": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/0761/2018 - Pregão Eletrônico n° 57/2018 - aquisição de insumos destinado a coleta de água de consumo humano.\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nFica excluído a exigência de licença de funcionamento sanitário do item 15.5.1 - alínea: a, a1, a2, a3, a4 do edital.\r\n\r\nFica excluído a exigência de licença de funcionamento sanitário do item 5.1 - alínea: a, a1, a2, a3, a4 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2120123"
                        ],
                        "2120133": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 26/01/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1577/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 76/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipos com fornecimento de bombas em sistema de comodato.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/08/2018, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2018, às 10 h e 35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20230.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2120133"
                        ],
                        "2120138": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 06/07/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0761/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 57/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos destinado a coleta de água de consumo humano.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/08/2018, às 10:30horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21511.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2120138"
                        ],
                        "2120134": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nInformamos a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1577/2017 - Pregão Eletrônico n 76/2017 - A aquisição de equipos com fornecimento de bombas em sistema de comodato. \r\n\r\nNa tabela constante no item 4.1 do Edital Onde se Lê:\r\n\r\nValidade da Proposta 120 dias\r\n\r\nNa tabela constante no item 4.1 do Edital Leia-se:\r\n\r\nValidade da Proposta 60 dias\r\n\r\nNo item 10.7 do Edital Onde se Lê:\r\n\r\n10.7 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 120 (cento e vinte) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 04.\r\n\r\nNo item 10.7 do Edital Leia-se:\r\n\r\n10.7 - Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 04.\r\n\r\nNo item 10.7.1 do Edital Onde se Lê:\r\n\r\n10.7.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 120 (cento e vinte) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\nNo item 10.7.1 do Edital Leia-se:\r\n\r\n10.7.1 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR, este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n\r\nNo anexo 02 (Proposta de Preços) do edital Onde se Lê:\r\n\r\nValidade da Proposta: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nNo anexo 02 (Proposta de Preços) do edital Leia-se:\r\n\r\nValidade da Proposta: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 2120134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2120017": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/078/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANNO (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 196.015,18 (cento e noventa e seis mil quinze reais e dezoito centavos), para a região de Teresópolis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2120017"
                        ],
                        "2120018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/228/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, previsto na cláusula segunda e Promover a redução de R$ 0,02 (dois centavos) o valor do coeficiente de honorários (CH), totalizando R$ 0,38 (trinta e oito centavos), previsto na cláusula sexta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 12 (doze) meses a contar de 23/07/2018.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado o valor total estimado de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2120018"
                        ],
                        "2120019": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/448/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 567.787,34 (quinhentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), para a região de Cabo Frio, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/446/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O valor total do contrato fica alterado para R$ 286.923,84 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/447/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O valor total do contrato fica alterado para R$ 294.386,72 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.\r\n\r\nId: 2120019"
                        ],
                        "2120108": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de Material de Endodontia e Brocas - DGO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/08/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/69/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2018.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de Uniformes 6ºA (Macacão e gorro azul) - CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/08/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/83/2018.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2120108"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2120055": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a cooperação entre as PARTES em prol da realização das atividades do projeto sociocultural incentivado pela Lei Rouanet, Atitude Positiva 2017, desenvolvido pelo SESI-RJ nas instalações das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação ao longo de 2018. As ações do projeto contemplarão as crianças e adolescentes das escolas estaduais do Rio de Janeiro, a partir de apresentações teatrais, oficinas e palestras das seguintes temáticas: gravidez na adolescência, DST, AIDS, Diversidade, Violência e Bullying.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de sua assinatura, com término independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.279/96 e § 1º do art. 37, da CRFB/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/464/2018.\r\n\r\nId: 2120055"
                            ],
                            "2120217": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 17/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é senhor e possuidor, a saber:\r\n\r\n1. C.E. Ana Nunes Viana, situado à Rua Capitão João Pereira Viana, nº 12 - Barra do Itabapoana, Município de São Francisco do Itabapoana -RJ.\r\n\r\nO ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL:\r\n\r\n- 06 (seis) salas de aula, bem como as demais dependências de uso comum, como banheiro de alunos, pátio, rampa de acesso, corredor, refeitório, biblioteca, cozinha e quadra.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 02/01/2021, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3578/2017.\r\n\r\nId: 2120217"
                            ],
                            "2120218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 40/2018 ao Contrato SEEDUC nº 06/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA.-EPP.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.532.085,25 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC n° 06/2015, relativo à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio, bem como atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída por bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Educação e demais prédios administrativos do órgão central.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 23 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-03/001/11717/2015 e E-03/001/1617/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2120218"
                            ],
                            "2120176": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONSOANTE manifestação da SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SUPCON, desta Secretaria. A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 003/2017, cujo objeto trata da contratação de prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, novos ou seminovos, na quantidade de 6.786 (seis mil, setecentos e oitenta e seis) desktops (sendo 5.786 do perfil básico e 1.000 do perfil avançado); acrescidos das obrigações das instalações; remanejamento, retirada, transporte de máquinas; bem como manutenção preventiva e corretiva de hardware, com substituição de peças, para atender, estritamente, as Unidades Administrativas e toda a rede de Ensino da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a regionalização ou o âmbito geográfico discriminados no contrato, sendo a finalidade do objeto a de prover recursos computacionais ao corpo administrativo da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes do edital, com abertura prevista para o dia 23 de julho de 2018 às 11:00h, FICA ADIADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 11:00h.\r\n\r\nId: 2120176"
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                            "2120157": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUTO BRASÍLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValnei Miranda dos Santos- 2003\r\n\r\n2- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUNCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange de Oliveira Alvarenga- 1989\r\n\r\n3- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Lazzarini da Veiga Silveira- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n2ª SÉRIE DO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeonardo Lopes- 2001\r\n\r\n2º ANO DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaiane Gomes da Silva- 2010\r\n\r\n2- INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa \r\n\r\n4ª SÉRIE DO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nLeozino Ramos- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0021775-42.2018.8.19.0000, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno JORGE FRANCISCO CANDU JUNIOR, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, ano de 2013, no CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/04/2018 - página 50.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno LEONARDO LOPES, Técnico em Informática, ano de 2011, no CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda, publicado no D.O. de 12/06/2018 - página 33.\r\n\r\nId: 2120157"
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                            "2120143": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Ladisnelia de Souza\r\n\r\n02-Marcio Alexandre Lourenço\r\n\r\n03-Marco Antonio Xavier Santos\r\n\r\n04-Waldyr Marques da Silva Junior\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Célia Julio dos Santos Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adilson da Conceição Santos\r\n\r\n02-Alexander Machado Ribeiro\r\n\r\n03-Alexandre Fagundes Gama\r\n\r\n04-Amanda Cerqueira Constante\r\n\r\n05-Ana Paula Silva Teixeira\r\n\r\n06-Anderson Nóbrega Vieira\r\n\r\n07-Andre Alves Anjos dos Santos\r\n\r\n08-André Luiz Lima Bento\r\n\r\n09-Brenda Gomes de Andrade\r\n\r\n10-Caio Alberto Mischiatti da Silva\r\n\r\n11-Charles Diego Moreira de Souza\r\n\r\n12-Daniel Machado Filho\r\n\r\n13-Daniela Vanessa Pinto da Silva\r\n\r\n14-Daniele Rangel da Silveira\r\n\r\n15-Eagle Fernandes Abreu\r\n\r\n16-Eduarda Marinez Mota Ribeiro\r\n\r\n17-Eduardo Chaves Martins\r\n\r\n18-Elisabete Ventura\r\n\r\n19-Eliseu Lira Guilherme\r\n\r\n20-Emanuelle Sivori Ferreira de Sousa\r\n\r\n21-Evandro de Jesus\r\n\r\n22-Felipe Barreto Freitas da Mota\r\n\r\n23-Felipe Thadeu Mota de Azevedo\r\n\r\n24-Fernando Machado da Silva\r\n\r\n25-Flavia Fernandes Gabriel\r\n\r\n26-Flavia Helena Dias\r\n\r\n27-Flavio Henrique Amorim Alexandre\r\n\r\n28-Francisco Alexandre de Albuquerque Carvalho\r\n\r\n29-Francisco dos Santos\r\n\r\n30-Gabriel da Silva Santos\r\n\r\n31-Henrique Mayer da Silva Gomes\r\n\r\n32-Hugo de Azevedo Silva\r\n\r\n33-Igberto Gomes dos Reis\r\n\r\n34-Ingrid Silva de Andrade\r\n\r\n35-Jacqueline Eli da Silva\r\n\r\n36-Jennifer da Silva Borges Braguês\r\n\r\n37-Joice Kelly Pereira Brasileiro Marques\r\n\r\n38-Jorge Japoray Barros de Abreu\r\n\r\n39-José Carlos Pereira Pinto de Souza\r\n\r\n40-Josué Moraes Gouvêa\r\n\r\n41-Juliana Lima Pinto Bastos\r\n\r\n42-Juliano Borges de Souza\r\n\r\n43-Landara Marcele Oliveira de Araujo\r\n\r\n44-Letycia da Silva Teixeira\r\n\r\n45-Lourizenildo Souza dos Santos\r\n\r\n46-Luana Borges Monteiro\r\n\r\n47-Luanei de Souza Soares\r\n\r\n48-Lucas D'arc Fontes Santos\r\n\r\n49-Lucas da Silva Ribeiro Florencio\r\n\r\n50-Lucas Oliveira de Paula\r\n\r\n51-Luciana Kelly da Silva\r\n\r\n52-Lucimar da Silva Barreto\r\n\r\n53-Luis Felipe Xavier de Souza Trintin\r\n\r\n54-Madalene dos Santos Oliveira\r\n\r\n55-Maíra Esteves Brandão Rios\r\n\r\n56-Marcelo da Silva Vannier\r\n\r\n57-Marcio Pires Giffoni\r\n\r\n58-Marcos Jorge Monteiro da Fonseca\r\n\r\n59-Marcus Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n60-Mariana Pinto Barbosa\r\n\r\n61-Marilia Gabriela de Queiroz Balbino\r\n\r\n62-Marina Monteiro Nogueira\r\n\r\n63-Matheus dos Santos Cordeiro\r\n\r\n64-Mc Donald Brum Pamphile\r\n\r\n65-Natashy Iwamoto Diaz Lopes\r\n\r\n66-Nívea de Jesus da Silva\r\n\r\n67-Patrick de Oliveira Gomes\r\n\r\n68-Patrick Oliveira Soares\r\n\r\n69-Pedro Paulo Araujo dos Santos Fernandes\r\n\r\n70-Rafaela Pereira Monteiro Rafael\r\n\r\n71-Raysa Saboia Duarte de Souza\r\n\r\n72-Reginaldo de Almeida Dias\r\n\r\n73-Renato Roberto de Oliveira\r\n\r\n74-Renato Spanner Rocha\r\n\r\n75-Roberto Augusto Barbosa da Silva\r\n\r\n76-Rodrigo Machado Veloso\r\n\r\n77-Rogerio Braz de Souza\r\n\r\n78-Salete Rodrigues Pereira\r\n\r\n79-Samara Ferreira Gomes\r\n\r\n80-Sidney Farias de Barros Junior\r\n\r\n81-Sidney Silva dos Santos\r\n\r\n82-Stephani Pinheiro Arruda\r\n\r\n83-Stéphanie Azevedo da Silva\r\n\r\n84-Thamyres Lopes Mendonça de Sá\r\n\r\n85-Thayze Kronemberguer Carvalho Soares\r\n\r\n86-Thiago Borges Oliveira\r\n\r\n87-Thiago Leonardo de Souza\r\n\r\n88-Vicencia Silva Lopes\r\n\r\n89-Wagner Cosme da Silva\r\n\r\n90-Wagner de Almeida Rosa\r\n\r\n91-Wanderson do Pinho Oliveira\r\n\r\n92-Yuri da Silva Ferreira\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital, referente ao candidato Andre Inacio da Silva, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 03.07.2018, página 27 - 2ª coluna\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Lohanny Oliveira Cardoso, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 03.07.2018, página 28 - 1ª coluna\r\n\r\nId: 2120143"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito a Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-00: Paulo Cesar Bernardo, Matrícula 201032010307721. ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de origem 3002/2004/2º Semestre: Pablo Garcia Costa. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-02/2017/1º Semestre: Thayane Reis da Silva, Matrícula 201099990096713. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-00/2017/2º Semestre: Luciana Conceição de Oliveira, Matrícula 200932100014448; Turma de origem NEJA IV-01/2016/ 2º Semestre: Larissa Grijó Pereira, Matrícula 200932150128005. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 12678/1989, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2004: Milena Regina de Farias Santos. Secretária Escolar: Débora de Paula Scultori da Silva, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna, Diretora: Luciana Duarte Macedo, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID 4115775-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO HILÁRIO RIBEIRO, sito na Alameda São Boaventura, nº 794, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar 33055700, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 12678, de 02/02/1989, NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3003/2010: Adrivana de Sousa Martins, matrícula: 200932100016300. Secretária Escolar Mônica Pinto Tavares, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 1ª coluna, Diretora: Maria Eugenia Cupello Grabowsky, designada no D.O. de 15/02/2017, página 66, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Claudia Thome da Cunha Thomaz ID 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe ID 4258689-5.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua 12 de Outubro s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33139970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2018: Alessandro Figueiredo Urbano, Matrícula 161030000434; Antonia Alice Oliveira da Costa, Matrícula 171030000058; Caio Fábio de Araujo da Silva, Matrícula 161030000348; Catiana dos Santos, Matrícula 131030001329; Claudia Danielly Sousa Oliveira, Matrícula 171030000453; Daniel Pacifico Valadares, Matrícula 171030000364; Gabriel Ferreira Costa, Matrícula 171030000229; Ingrid Conceição Alcantara Fernandes de Oliveira, Matrícula 151030000848; Jeremias Souto Porto, Matrícula 141030000537; Julyanne Costa de Souza Valeriano, Matrícula 161030000579; Karina Rodrigues Gomes, Matrícula 181030000246; Lucimara Santos Martins, Matrícula181030000066; Maysa Almeida Costa Martins de Oliveira, Matrícula 181030000360; Saulo Tarso de Assis Silveira, Matrícula 171030000100; Suely Batista Lopes, Matrícula 131030000659. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2018: Artur Siqueira Dias, Matrícula 182030000008; Bruno Nonato da Silva, Matrícula 152030000973; Bruno Teles de Oliveira Magalhães, Matrícula 172030000254; Caroline Ferreira Guida, Matrícula 152030000408; Cesar Drummond Francklin Nolasco, Matrícula 162030000445; Fabio Barros Degani, Matrícula 182030000103; Gabriel Peçanha Justino, Matrícula 172030000515; Ingrid Dias Fernandes, Matrícula 152030001042; Jerson Machado de Souza, Matrícula 182030000295; Luan dos Santos Ribeiro, Matrícula 152030001042; Nayara Lage Gomes Vieira, Matrícula 162030000477; Teresa Ribeiro de Souza, Matrícula 182030000016; Tiago Alcantara Rosa, Matrícula 172030000302; Washington Souza dos Santos, Matrícula: 182030000423. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO DE 2018: Ana Carolina Martins Thó de Lima, Matrícula 161036000078; Gabrieli Figueiredo Francheschi da Silva, Matrícula 171036000448; Gerson Alcântara Roque Duarte, Matrícula 181036000009; Karina Costa Penetra, Matrícula 181036000168; Lucas de Bittencourt dos Santos, Matrícula 181036000011; Raquel Ramos Bastos, Matrícula 171036000096. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO DE 2018: Alexandra Pereira da Silva Lucas, Matrícula 162036000266; Ariane Carolino da Silveira, Matrícula 162036000545; Aryane Lira de Melo, Matrícula 172036000247; Bruna Pelegrineli Campos Repinaldo, Matrícula 162036000621; Cintia Raquel Cardoso de Barros Oliveira, Matrícula 182036000108; Charles Lopes Anders, Matrícula 182036000426; Diana Azevedo Maria, Matrícula 172036000449; Evaldo Lacerda de Mendonza, Matrícula 152036001000; Evelyn Nascimento da Silva Ribeiro, Matrícula 172036000062; Francisco Vagner da Silva, Matrícula 152036001010; Fernanda de Oliveira Silva, Matrícula 172036000183; Filipe Damazio Rocha, Matrícula 182036000034; Helen Tavares Dantas, Matrícula 172036000409; Iam Zack Zogbi Campos, Matrícula 172036000251; Igor Feijó e Silva, Matrícula 162036000685; Josué Leonardo da Silva, Matrícula 182036000066; Juan Teixeira Muniz Ribeiro, Matrícula 182036000025; Juliana Nolasco Reis, Matrícula 162036000243; Leia Nascimento da Silva, Matrícula 162036000029; Luisamar Gomes Coutinho, Matrícula 152036000012; Marcelle Lopes de Oliveira Alves Silva, Matrícula 152036001024, Maria das Graças de Almeida Santos, Matrícula 152036001032; Mylena Marcella Fonseca Felipe, Matrícula 172036000033; Paula Volpini de Vasconcelos, Matrícula 172036000120; Tamara Nascimento dos Santos, Matrícula 182036000012; Thiago Pedro Torres Almeida, Matrícula 182036000144; Victor Besse Venial Christofori, Matrícula 162036000031; Yasmim Pinto de Aguiar, Matrícula 152036000734; Ygor Zuliane Amorim da Silva, Matrícula 172036000019. Secretária Escolar: Margareth Firemam Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 16/03/2018, página 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012 \r\n\r\nOnde se lê: 08-Isaac Ramos Duarte\r\n\r\nLeia-se: 08-Isaac Ramos Paiva Duarte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/002/4453/2016, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE , Turma JA-901: Amablita da Silva Arcos Inácio, Matrícula 201099990299868; Carolaine Rodrigues da Silva Nunes, Matrícula 201215900201863; Chayene da Silva de Figueiredo Mattos , Matrícula 200932300274818; Irla Santos Queiroz, Matrícula 201632230476634; Julia Meirelles Cesario, Matrícula 200933120039185; Kassiane Carlos de Britto Santos, Matrícula 201232050345481; Ludmyla Lopes Correa, Matrícula 201132100193762; Maicon dos Santos Lima, Matrícula 201831830904526; Rafael de Carvalho Guarino, Matrícula 200929600008706; Rafael Martins de Souza, Matrícula 201429460256234; Renata Lauria da Fonseca Luiz, Matrícula 201831830851228; Roziane do Nascimento dos Santos, Matrícula 201099990358377; Wesley Duarte Chaves, Matrícula 201831830891110. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 4014/2008, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Ana Laura de Souza, Matrícula 201731830839477; Caroline Carvalho dos Santos, Matrícula 201099990227048; Claudia da Rocha Miranda, Matrícula 201731830838667; Daniel da Silva Ferreira, Matrícula 201099990189998; Larissa da Silva Ferreira, Matrícula 201323970613610; Milene Carvalho de Alcantara Bezerra, Matrícula 201331880798418; Renata Rangel Oliveira, Matrícula 201731881271281; Ronaldo Lourenço dos Santos, Matrícula 201431830652210. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna, Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no DOERJ de 13/04/2015, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Siqueira Peccini, ID 38720442 e Monica da Silva Pereira, ID 43733468.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, sito à rua seis, s/nº, Vila Industrial, Município de Arraial do Cabo, Censo Escolar 33027102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 7963/1987, NO ANO LETIVO DE 1996, Turma 1302: Wellinton Leonardo Pacheco Simas. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6481/1982, NO ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Alexander Costa da Silva. NO ANO LETIVO DE 2007, Tuma 3001: Luciano Francisco Gomes Plinio. NO ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Amanda Cruz de Souza, Matrícula 201004190154131; Ana Marta Rodrigues Henrique da Silva, Matrícula 200904190043307; Taís Pessanha da Costa, Matrícula 200904190042246. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: July Kathiane Rodrigues Canedo, Matrícula 201099990239359; Mariana Beatriz da Silva Pinto Braga, Matrícula 201099990265519. Turma de Origem 3001/2011: Isabela Carolina Ferreira Gama da Silva, Matrícula 201004190329624. NO ANO LETIVO DE 2014, TURMA DE ORIGEM 3001/2012: Carlos Roberto Lopes Pereira Júnior, Matrícula 200904190046314; Thaiara Mara de Oliveira, Matrícula 20100419013745. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2899/2005. NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Carla Giana Porto Tavares. NO ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Angela Gomes dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Maria Nazareth de Andrade Pessôa. NO ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Mariana de Oliveira Faustino de Souza. TURMA JA-3002: Claudia Farias de Albuquerque. TURMA DE ORIGEM JA-3002/2007/2º Semestre: Verônica da Luz Marvila. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Elisangela Saldanha de Melo. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Alex Sandro Francisco Bezerra, Matrícula 200904190035622; Ivana da Silva Nascimento Mendonça; Priscila da Silva Rocha Bezerra, Matrícula 200904190037919. TURMA JA-3002: Fernanda Sodorio Santana, Matrícula 200904190039105; Marcelo Rodrigues Serafim, Matrícula 200904190039881. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Elias Moreira da Silva Junior, Matrícula 201004190173780; TURMA DE ORIGEM JA-3001/2010/1º Semestre: Daniela da Silva Freitas, Matrícula 201004190174167; Nayara Antunes Teixeira; NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Viviane dos Santos Miranda, Matrícula 200904190032100. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Débora Andrade Bragança da Silva, Matrícula 201104190340918; Helena Cruz Mata da Silva, Matrícula 201004190142982; TURMA DE ORIGEM JA-3001/2006/2º Semestre: Thiago Everson Rosa Luiz. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM JA-3001/2009/1º Semestre: Yasmim da Silva Barreto. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM JA-3002/2008/2º Semestre: Renato de Souza Lobo. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Thamires Florentino Machado, Matrícula 201104180311109. NO ANO DE LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Vivian Souza Tavares, Matrícula 201104180307010. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV04: Clayton do Nascimento Araujo, Matrícula 201004190140343; Danilo de Oliveira Marinho, Matrícula 201118470399521; Graciane Santiago de Oliveira, Matrícula 201004180089876; Jonathan Vieira de Andrade, Matrícula 201304190379310; Keila Cristina Ferreira Soares, Matrícula 201104190347510; Mariana da Cruz Sena, Matrícula 201304190376990; Paulo Vitor Manhães de Mendonça, Matrícula 201204190368223; Rômulo Brasiliano Nunes, Matrícula 201104180325241; Wanderson Silva Chaves, Matrícula 201504180401510; Wilson Rodrigues da Silva, Matrícula 201204200231276. TURMA DE ORIGEM JA-3002/2008/1º Semestre: Pedro Francisco de Almeida Peralta. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM JA-3001/2007/2º Semestre: Jonimar Pessanha da Silva. TURMA DE ORIGEM JA-3001/2008/1º Semestre: Reginaldo Junio Bastos Nascimento. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM JA-3002/2009/1º Semestre: Murilo Aguiar Mendes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 7963/1987, NO ANO LETIVO DE 2010, Turma CN-4001: Yasmim Morado Rafael de Souza, Matrícula 200904190054767. Secretária Escolar: Emira Pereira de Andrade Pimentel, designada no D.O. de 23/07/2002, página 17, 3ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Duarte Brandão, designada no D. O. de 16/03/2007, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Benedito Silva Pereira, ID. 4137376-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU \r\n\r\nTuma: 3100 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 18-Sonia Regina S. Balbino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Sonia Regina Siqueira Balbino da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01.12.1995\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3.100 - ANO: 1994 \r\n\r\nOnde se lê: 05-Andrea Duarte de Souza\r\n\r\n07-Claúdia Nazaré dos Santos Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Andréa Duarte de Souza\r\n\r\n07-Claúdia Nasaré dos Santos Souza\r\n\r\nD.O. de 19.01.1999\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DE 1º GRAU \r\n\r\nTuma: 3100 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 03-Aline Maria Rozani Mota\r\n\r\n10-Elisangela dos Anjos Aguiar\r\n\r\n12-Eugênia Maria Rosas Canellas Fialho\r\n\r\nLeia-se: 03-Aline Maria Ronzani Mota\r\n\r\n10-Elizangela dos Anjos Aguiar\r\n\r\n12-Eugenia Maria Rosas Canellas Fialho\r\n\r\nD.O. de 28.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01- Christiano Fernandes Lopes\r\n\r\nLeia-se: 01- Christiano Fernandes Lemos Vitorino\r\n\r\nD. O. de 12.07.2016 \r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA-IV04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 08-Monica Pereira Brune\r\n\r\nLeia-se: 08-Mônica Pereira Brune\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO:2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Ana Caroline Franco Monteiro Pitta - 201304190379231\r\n\r\nLeia-se: 01- Ana Caroline Franco Monteiro Pita - 201304190379231\r\n\r\nD.O. de 01.06.2017 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 400 - 2015 1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Joselia Veiga da Silva\r\n\r\nLeia-se: Josélia Veiga da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, sito na Rodovia RJ 124 - Km 25, Aurora, Município de Araruama, Censo Escolar 33026734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3835/2008, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandra Monteiro dos Santos, Matrícula 201208880277451; Ana Claudia Nunes da Conceição, Matrícula 201708750199663; Edmundo Santos de Moraes, Matrícula 201608750191607; Fernanda de Oliveira Brito, Matrícula 201608750195351; Francisco Pereira Torres Neto, Matrícula 201608750196080; Geisilane Luiz Sousa, Matrícula 201708750197539; Jesiane Dutra Brites, Matrícula 201418470576775; Lucas Amancio Torres, Matrícula 201108880269210; Micaela Anchieta Souza, Matrícula 201008750159861. Secretária Escolar: Marilene Vieira de Andrade, designada no DOERJ de 25/05/2004, página 29, 3ª coluna; Diretora: Angela Lucia de Sales Conrado, designada no DOERJ 13/12/2004, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID: 41964683.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, sito na Avenida Presidente Roosevelt, nº 2, São Francisco, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055645, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9503/DAT/1989, no ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Ana Beatriz de Oliveira Santos, Matrícula 201332090177428; Andréa da Conceição Ramos, Matrícula 201731960505897; Erica Rosa dos Santos, Matrícula 201131960524650; Estefany Antunes dos Santos, Matrícula 201232090162010; Evely Silva de Souza, Matrícula 201331870522061; Jefferson Henrique Costa da Silva, Matrícula 200932160067076; Jhonata dos Santos Ferreira, Matrícula 200917820055114; Joana Souza Ribeiro, Matrícula 201831960512059; João Marcelo Souza da Silva, Matrícula 201331960394210; Lucas Magalhães Rocha, Matrícula 201332140399710; Marianna Domingos Gomes, Matrícula 201831960531940; Maxwel Rodrigues do Prado, Matrícula 201731960507407; Pedro Carlos Brazola Junior, Matrícula 200932030045498; Suelen Antunes dos Santos, Matrícula 201032090144660; Thais da Silva Andrade, Matrícula 200917730027693. Turma de Origem JA901/2017/2º Semestre: Anna Beatriz Araujo da Silva, Matrícula 200932200025247; Karina da Luz Almeida Dutra, Matrícula 200931960043564; Patrick Anastácio Mendonça, Matrícula 201369960047815; Robson Barcellos Coutinho, matrícula 201331860373195. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 2837/2005. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Adriana Aguiar Pessôa, Matrícula 200931960031477. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Gilene Bispo dos Santos, Matrícula 200931960052806. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Abraham John Saunders, Matrícula 201031960314949; Adriana Souza da Silva Antonio, Matrícula 200931960021676; Bruno Dias de Jesus, Matrícula 2010319601710; Fernando Osorio Batista Calegari, Matrícula 200931960095874. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Vinícios Felisberto dos Santos, matrícula 200931910025171. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Claudia Regina Pereira Raniel, Matrícula 201631960486845; Elisabete Vieira Marcos Bento, Matrícula 201432420878242; Everton dos Santos Ferreira, Matrícula 200931830136619; Fernando Magalhães Carrara Canedo, Matrícula 201631960484206; Guilherme Marins Ramos, Matrícula 200932090096749; Indra Alide Dzelme de Carvalho, Matrícula 201632421028873; Jefferson Quintanilha Marinho, Matrícula 200932090093723; Lucas de Albuquerque Belo, Matrícula 200932150112940; Maria das Graças Dias da Silva Rosa, Matrícula 201631960486683; Matheus de Oliveira Gomes, Matrícula 200932090031370; Matheus Oliveira Sá, Matrícula 200931910081837; Matheus Soares dos Santos, Matrícula 201631960481967; Maycon Sales de Castro, Matrícula 201099990012092; Monica Paula Carvalho, Matrícula 201013770062827; Renan Crystyney Sales de Oliveira, Matrícula 200929800031736; Renan Simão Braz, Matrícula 201431960425762; Sandy Calegari da Silva, Matrícula 201731960508993; Thalya Abreu de Jesus, Matrícula 200932140034849; Vitor Justino Modesto, Matrícula 201099990015940; Vitória de Oliveira Mororó, Matrícula 200931940042430; Wisterlan Pereira Clito, Matrícula 201169960005796. Secretária Escolar: Carmem Lucia Delahyde Ramos, designada no DOERJ de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna. Diretora: Elizabeth Guimarães Cavallo, designada no DOERJ de 10/03/2017, página 14, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira. ID 4325973-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, sito ao Parque Prefeito Ferraz, s/ nº, Icaraí, Município de Niterói, Censo Escolar 33055726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2873/ ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Erik Henrique Claro Ramalho, Matrícula 200931870093082. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2881/2005, NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA-3003/2009/2º semestre: George Gomes da Silva, Matrícula 200931870251338. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Ione Batista de Souza Silva, Matrícula 201031870334479. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Lohanny da Vinha de Oliveira, Matrícula 201331870559910. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Camila Barbosa Ribeiro, Matrícula 201031910125050; Gildenia Martins de Oliveira, Matrícula 201731870778110; Larissa de Jesus Menezes, Matrícula 201731870740129; Luis Eduardo do Nascimento Alencar, Matrícula 200932010052030; Marcos Antônio Pereira Silva, Matrícula 201731870780422; Rafael dos Santos Pinto, Matrícula 201431870634699; Sulamita Lemos Pinto, Matrícula 200931870238587. Turma de Origem NEJA-IV01/2017/1º Semestre: Moisés da Costa Silva, Matrícula 201431870566758. Turma de Origem NEJA-IV01/2017/2º Semestre: Daniel da Silva Soares, Matrícula 200911450019497.. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 5509/2017, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Valdilon Carmo Viturino, Matrícula 201831870805911. Secretária Escolar: Gabriela Sant'Ana de Oliveira, designada no DOERJ de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora: Jacyntha de Fátima Xavier Bastos, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, sito na Travessa Dr. João Leitão s/n,Charitas,Município de Niterói, Censo Escolar 33056501, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIONA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Resolução SEEDUC Nº 3749/2007,NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Anne Caroline da Silva Santos, Matrícula 201517600229334; Bruna Letícia Silva de Oliveira, Matrícula 201032160125899; Iuri Barbosa de Sá, Matrícula 200932070111599; Joyce Santos da Silva, Matrícula 200932160055817; Pedro Vitor Dutra Porto, Matrícula 200932090124629; Rosana Costa de Carvalho, Matrícula 201732160435906; Tábatha Valesca de Souza Monteiro, Matrícula 201732160432133; Thamiriz da Silva Mendonça Marques, Matícula 201431830636933; Victor Hugo Batista, Matrícula 201232160343740. Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, designada no DOERJ de 23/09/2013, página 13, 1ª coluna. Diretora: Virginia de Paes Barreto, designada no DOERJ de 06/07/2015. Servidor que autoriza a publicação:Sandra Guimarães de Oliveira,ID 3882057-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, sito na Rua Dr. March, nº 392, Barreto, município de Niterói, Censo Escolar nº 33055653, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2027/1978, NO ANO LETIVO DE 2007,Turma 3003: Nathalia Verly Rocha Maia. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Carolina dos Santos Reis, Matrícula 201099990051901. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3002/2013: Matheus França de Oliveira, Matrícula 201031850159051. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3084/2006, NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE,Turma NEJA-IV02: Isabel Pinheiro de Queiroz, Matrícula 201131850369427. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV02/2016/2º Semestre: Vanessa Nogueira Belo, Matrícula 201031850293710. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Paula Rangel dos Santos, Matrícula 201031840124816; Camila Vieira Marques, Matrícula 201531900408388; Carla Beatriz Vianna Siqueira, Matrícula 201431850568216; Erick da Costa Barbosa, Matrícula 201332150332661; Guilherme Reginaldo Sabino, Matrícula 200932460015683; Iuri Moreira Feijó Guedes, Matrícula 201131880497271; Izabela Souza Caetano, Matrícula 201432300330071; Jeferson de Mello Duarte, Matrícula 200931850172068; Jhuan Luiz Bolzan Ferreira Gomes, Matrícula 201131860316776; Leonardo Venâncio Silveira, Matrícula 201431830597261; Lucas Marconi Brito, Matrícula 201032260141268; Luis Gustavo Carvalho França Alves, Matrícula 201731850688563; Natan Vieira Gonçalves, Matrícula 201532260748695; Rayane Larisse Ribeiro, Matrícula 201031880166277; Rosa Helena Claudio dos Santos, Matrícula 200932260018646; Silvio Roberto Santana de Souza Junior, Matrícula 201731850688644; Stéfany de Melo Oliveira, Matrícula 200931850195270; Thayane Martins Rangel de Amorim, Matrícula 201432300324770. Turma de Origem NEJA-IV 02/2017/2º Semestre: Vanessa da Conceição Alves Bastos, Matrícula 201331840263017. Turma de Origem NEJA-IV01/2017/2º Semestre, Juarez de Souza de Lima, Matrícula 201231850444700. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGOCIOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma ADMIII-01: Leandro Castro da Silva, Matrícula 201431850568310. Turma ADMIII-02: Renata Nunes de Brito, Matrícula 201431850573139. Secretária Escolar: Raquel de Mesquita Machado Valadares, designada no DOERJ de 07/02/2000, página 11, 1ª coluna. Diretor: Roberto Carlos Nogueira Fernandes, designado no DOERJ de 09/05/2013, página 20, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 0578789-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTurma: 1302A ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gessirlane de Almeida Cavalcante.\r\n\r\nLeia-se: 08-Gessirlane de Almeida Amarante\r\n\r\nD.O. DE 03.12.1996\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTurma: 3004-C ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 47-William Soares Pereira\r\n\r\nLeia-se: 47-William Soares Ferreira\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA, sito na Rua Assis de Vasconcelos n° 30, Barreto, Município de Niterói, Censo Escolar 33056510, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE , Turma JA-901: Ágata Tais Ferreira Benedito, Matrícula 201332170122824; Alex Júnior de Souza e Silva, Matrícula 200931900084574; Ariana da Conceição Baiense, Matrícula 201432170158825; Bruno Emmanuel de Souza Caixinhas, Matrícula 201232170099931; Gabriel Braulia da Silva, Matrícula 200931950053168; Hugo Leonardo Moreira Marinho, Matrícula 201432170159554; Joyce Bragança de Paula, Matrícula 201132170087600; Lidson Cruz dos Santos, Matrícula 200931900057330; Luan Cubatão dos Santos, Matrícula 201032170051286; Lucas Carvalho dos Santos, Matrícula 201229790698971; Marlon Rafael Clenorio Monteiro, Matrícula 200932050119098; Matheus Martins Soares de Oliveira, Matrícula 200931900048268; Ramon Fraga Adão, Matrícula 200931950042042; Renata Leal Dutra de Almeida, Matrícula 201332170118045; Thamyres Cristina da Cruz Santos, Matrícula 200931950037472; Vando Rocha, Matrícula 201432170159635, NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE Turma JA-901: Ana Carolina Polinário Nunes, Matrícula 201099990033479; Andréia Batista Figueiredo, Matrícula 201132170080355; Carolinne Ferreira Costa, Matrícula 200932170100661; Daniela Alves Rangel, Matrícula 201432170135450; Gilze dos Santos Silva, Matrícula 201099990324992; Leticia Figueira da Silva, Matrícula 200931950041232; Lucas dos Santos Lourenço, Matrícula 200932170090410; Lucas Kler da Conceição, Matrícula 200931900047962; Raissa Araújo da Cruz Ferreira, Matrícula 200932170040669; Roberta Maria Cruz da Silva, Matrícula 201432170159810; Teresinha Macedo de Mesquita Corrêa, Matrícula 201332170118630; Thiago Gomes Tenório, Matrícula 201132170085829. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Gabriel Ferreira Barreto da Silva, Matrícula 201832170234853; Gustavo Ferreira Batista da Silva, Matrícula 201332230395710; Larissa Cristina Figueira de Souza, Matrícula 201132170073731; Lucas Victor Carvalho Sá Pinto, Matrícula 201132290222912; Orlando Moreira de Mesquita, Matrícula 201832170241981; Tamires Pinheiro Miranda, Matrícula 201132230332754. Secretário Escolar: Fabio Vianna Quiterio, designado no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna, Diretora: Valeria Cristina Lopes do Couto, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 30, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID. 3857421-7 e Claudia Thome Cunha Thomaz, ID. 4369717. \r\n\r\nId: 2120146"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz, nº 8040, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Edgleuton Gonçalves da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano 2012, publicado no DOERJ de 05/12/2013, pág.31,1ª coluna. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6767/1983, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Celita Ribeiro Vieira, Matrícula 201128700169619; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Mateus Paulo da Silva, Matrícula 201328770381164; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2010: Robson Vicente da Silva Santana, Matrícula200928700866697; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem NEJA IV-02/2014/2º SEMESTRE: Ione de Melo Daut, Matrícula 201428700426629; turma de origem NEJA IV-02/2015/1º SEMESTRE; Tasso Henrique Moraes de Figueiredo, Matrícula 201328700282558; turma de origem NEJA IV-01/2015/2º SEMESTRE: Adriano da Silva Junior, Matrícula 201428700415422; João Paulo Garrido de Oliveira, Matrícula 201328700226569; turma de origem NEJA IV-02/2015/2º SEMESTRE: Joingridy Silva Ribeiro, Matrícula 2012218770296694; Jonathan Andrade da Conceição, Matrícula 201099990099086; Victor dos Santos Pacheco, Matrícula 201228810320910; turma de origem NEJA IV-02/2016/1º SEMESTRE: Jose de Jesus da Silva Gomes Matrícula 201528700484390; ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2015/1º SEMESTRE, Paulo Henrique Conceição Daniel, Matrícula 200928770349832; turma de origem NEJA IV-02/2015/1º SEMESTRE: Jéssica Bernardo da Conceição, Matrícula 201328700321715; turma de origem NEJA IV-01/2015/2º SEMESTRE: Vanessa Ribeiro Vieira, Matrícula 201328700232615; turma de origem NEJA IV-02/2015/2º SEMESTRE: Leonardo Carneiro da Silva dos Santos, Matrícula 200918670024870 ; turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE: Higor Oliveira da Silva, Matrícula 201328700261712; Lucas Candido Marinho, Matrícula 201328700304039; turma de origem NEJA IV-02/2016/1º SEMESTRE: Luiz Vinicius Marinho de Oliveira, Matrícula 201028700135742; Marcelle Fátima Marinho de Oliveira, Matrícula 201028700135904; Ricardo Martins Caldas Ferreira, Matrícula 201428700415341; turma de origem NEJA IV-01/2016/2º SEMESTRE, Natali Neres Ferreira, Matrícula 20122858033982; Renata Martins dos Santos, Matrícula 201528700452006; Wanderclayton dos Reis Ascêncio, Matrícula 201358190739719; Willian Ferraz do Carmo, Matrícula 201528700464608; turma de origem NEJA IV-02/2016/2ºSEMESTRE, Matheus Paiva dos Santos Pereira, Matrícula 201328700309421; Michel da Silva Ferreira, Matrícula 201213920382247; ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV-01/2015/1º SEMESTRE: Joel Ramos da Silva, Matrícula 200928810048056; turma de origem NEJA IV-02/2015/2º SEMESTRE: Ellivelton dos Santos de Andrade, Matrícula 201118670305199; Ingrid da Silva de Carvalho, Matrícula 201099990070276; turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE: Renata Cristina Santos, Matrícula 201428700425495; turma de origem NEJA-01/2016/2º SEMESTRE: Iago Monteiro Jardim, Matrícula 201128710333128; turma de origem NEJA IV-01/2017/1º SEMESTRE: Crislaine Santos Rocha, Matrícula 201101910490888; Dâmares de Lima Santos Luiz, Matrícula 201328700215877; Daniel Braga de Carvalho, Matrícula 201328700246081; Fabiano Costa Vieira, Matrícula 201428700350118; Fernando de Sousa Gonçalves, Matrícula 201628440470022; Franciele Hortencio Duarte da Silva, Matrícula 201328700239891; Pablo Jordan Araújo de Oliveira, Matrícula 201214033542631; Patrick Rodrigues dos Santos, Matrícula 201328700227379; Rozimeire de Almeida Saturnino, Matrícula 201528700491761;Vitória Araujo de Sousa do Nascimento, Matrícula 201628700537075.Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Elaine Felicio Gouvêa\r\n\r\nLeia- se: Elaine Felicio Gouvêa Marques\r\n\r\nD.O DE 27/09/2017\r\n\r\nPÁGNA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO, MIDALDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, 2º Semestre, Turma: NEJA IV-01\r\n\r\nOnde se lê: Angelita Nogueira da Silva, Matrícula 201328700310438\r\n\r\nLeia- se: Angelita Nogueira Filgueira, Matrícula 201328700310438\r\n\r\nD.O DE 26/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê:Laianne Suman Silveira, Matrícula 201428700408485\r\n\r\nLeia- se: Laianny Suman Silveira, Matrícula 201428700408485\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3005 \r\n\r\nOnde se lê: Marcia Cristina Neres da Cruz, Matrícula 201428700362711\r\n\r\nLeia- se: Márcia Cristina Neres da Cruz, Matrícula 201428700362711\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Claudia Edneia Viana dos Santos, Matrícula 201169490158672\r\n\r\nLeia- se: Cláudia Edneia Viana dos Santos, Matrícula 201169490158672\r\n\r\nAno: 2014,Turma: 3005 \r\n\r\nOnde se lê: Gabrielle de Souza Araújo, Matrícula 201210770391209\r\n\r\nLeia- se: Gabriella de Souza Araújo, Matrícula201210770391209\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015,Turma: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Daniel Felipe Queiroz, Matrícula 201301610774360\r\n\r\nLeia- se: Daniel Felipe Costa Queiroz, Matrícula 20130161074360\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Heloine Nascimento de Souza\r\n\r\nLeia-se: Heloíne Nascimento de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Bruna Coelho da Silva, Matrícula 201317960358605; Carla Felix da Silva, Matrícula 201317960364176; Turma 3006: Marllon Nunes Speranza, Matrícula 201318020500310. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alan de Oliveira, Matrícula 201017960165549; Ana Beatriz Pereira da Costa, Matrícula 201214010367808; Ana Claudia Rodrigues Freires Peixoto, Matrícula 201414131044621; Anderson Ferreira de Araujo Mattos, Matrícula 201517960613942; André Junio Santos Montuan, Matrícula 201320780424308; Antonio José Galdino Costa, Matrícula 201517960620809; Bernardete Moreira de Azevedo, Matrícula 201517960632068; Camila de Freitas Regino, Matrícula 201617960723698; Célia Martins Mendes de Souza, Matrícula 201517960611575; Diego dos Santos Calixto, Matrícula 201517960636489; Edinalva Barros Messias, Matrícula 201517960573381; Einar Araujo Cidreira, Matrícula 201517960630871; Elison Pereira de Araujo, Matrícula 201317960411867; Érika de Oliveira Herculano, Matrícula 201517960582028; Erlane Santiago da Silva, Matrícula 201517960579744; Gerciane da Silva Lourenço, Matrícula 201517960569439; Gisele da Silva Ramos Santos, Matrícula 201617960723010; Ilma do Carmo Oliveira, Matrícula 201513740288691; Josefa Alexandre da Silva, Matrícula 201413740281011; Josilane Maria Lima de Oliveira, Matrícula 201517960576729; Kácio Ferreira de Oliveira, Matrícula 201099990041951; Leonardo Vieira da Conceição de Campos, Matrícula 201317960412405; Luci Fernandes Alves, Matrícula 201517960630790; Maria da Guia Silva, Matrícula 201517960568210; Maria José Cunha da Silva, Matrícula 201517960635326; Maria Selene dos Santos Coelho, Matrícula 201517960555136; Matheus da Silva Pereira, Matrícula 201469410913370; Mauriane Nascimento Sotero, Matrícula 201317960362981; Odaci Celestino de Lima, Matrícula 201517960561101; Raimunda Fonteles Pereira, Matrícula 201617960735610; Raquel Araujo dos Santos, Matrícula 201517960576990; Thiago da Silva Oliveira, Matrícula 200914030162186; Wagner Alves Barra, Matrícula 201317960366624; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aline Portugal de Jesus, Matrícula 201717960784710; Ana Claudia Paulino dos Santos, Matrícula 201417960444257; Angelica de Souza Amorim, Matrícula 201117970378118; Antonia Francieuda Alves da Silva, Matrícula 201717960795652; Cristiane Ferreira do Nascimento Silva, Matrícula 201717960867661; Jaqueline da Silva Ribeiro, Matrícula 201417960526148; Joana Graziele Ferreira de Araujo, Matrícula 201417960434537; Maria Lady Dayane Bonifácio de Amorim, Matrícula 201717960861388; Nathalia Barbosa Xavier Bragança, Matrícula 201617960738024; Pedro Paulo de Jesus de Paula, Matrícula 201517960630871; Rosana Amaral de França, Matrícula 201617960738105; Vitor Machado Amaral, Matrícula 201717960758293; Wesley Kleber de Barros Irmão, Matrícula 201469170527420; Turma NEJA-IV02: Bianca Carmem de Paula, Matrícula 201401611027646; Guillder Henrique Ribeiro Barreto, Matrícula 201601770318664; Ingrid Arcanjo Martins da Silva, Matrícula 201469411077800; Kathleen Cristina Gomes da Silva, Matrícula 201217960284923; Raissa dos Santos Bastos, Matrícula 201517960572650. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna, Diretora: Nágila Inácio, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito a Avenida Venceslau nº 243, Centro, Município de Cambuci, Censo Escolar 33968542, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito o edital publicado no DOERJ de 09/07/2018, página 18, 2ª coluna. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna, Diretora: Teresa Cristina de Almeida Guimarães Dias, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE JOÃO GOULART, sito na Rua Mamoré, nº 78, Freguesia/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077177, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 7811/1984, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Geane Cruz Santos, Matrícula 201301580235510; Thais de Cássia Nunes da Silva Rufino de Santana, Matrícula 201301610875396. Secretária Escolar: Cátia Regina Rocha dos Santos de Lemos; designada no DOERJ de 19/09/2014, página 17, 3ª coluna, Diretor: Flávia Maria Pires Gonçalves, designada no DOERJ de 21/11/2017, página 11, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nId: 2120216"
                            ],
                            "2119976": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna público que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/ 021/1091/2018 - P.E Nº 015/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Containers Habitacionais. \r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 01/08/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 01/08/2018.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 01/08/2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2119976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Atos": {
                            "2120069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Associação Educacional dos Homens do Amanhã - LAR BETEL.\r\n\r\nOBJETO: A proteção social especial de alta complexidade da Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA LAR BETEL, ofertados até 42 (quarenta e duas) pessoas com deficiência, de ambos os sexos, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal, e de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, na Casa Abrigo Betel.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SECTIDS, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 893.896,80 (oitocentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), sendo até R$ 446.948,40 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), para o ano de 2018; de até R$ 446.948,40 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para o ano de 2019.\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0043.2181 MOD: 3350 UO: 3261 FR: 122 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1944/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2120069"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2120194": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação (I-007/2018). PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Universidade Nova de Lisboa (Portugal). OBJETO: Promover a cooperação entre as duas instituições com o fim de realizar, conjuntamente, atividades de índole acadêmica, científica e cultural em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos financeiros entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. ASSINATURA: 10.07.2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/45/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G033/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Instituto de Administração - FIA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/100009/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G034/2018. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade Educacional Gardingo LTDA - SOEGAR. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/100069/2018.\r\n\r\nId: 2120194"
                                ],
                                "2120193": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 006/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/475/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.08.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 02.08.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CARTUCHOS DE TONER para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 249.746,34 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2120193"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3MED Distribuidora de Medicamento Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 196/2018. VALOR: R$ 408.200,30 (quatrocentos e oito mil duzentos reais e trinta centavos). N.E: 1497. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/158/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 066/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e DUCA LOG Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 224/2018. VALOR: R$ 172.484,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). N.E: 1701. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/470/2018.\r\n\r\nId: 2120163"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. PARTES: Friedrich-Schiller Universitat Jena e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2018. VIGÊNCIA: Até o dia 29/03/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/6935/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Oswaldo Cruz e a UERJ. OBJETO: A união de esforços entre as partícipes visando à realização das ações necessárias à plena execução de programas, projetos e atividades no campo de pesquisa, informação técnico-científica e assistência à saúde. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2018. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1228/2018.\r\n\r\nId: 2120047"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato Gabriel Schvarberg a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2733/2016. Termo de ajustamento de conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos dos Processos nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2120145"
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                                "2120137": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de impressão de material didático.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.461.567,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Ulisses Schnaider Cunha ID. 50319639, Fábio Rapello Alencar ID. 42617197 e Bianca Giacomelli ID. 43801854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/782/2018.\r\n\r\nId: 2120137"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BRINFOR SOLUÇÕES EM TI LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. VALOR: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-26/004/262/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2120172"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2018-INEA, assinado em 19/07/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços de MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 265.756,20 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/07/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.00974/2018.\r\n\r\nId: 2120205"
                                ],
                                "2120204": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 19/2018 - Quarto TermoAaditivo ao Contrato INEA nº 79/2010). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Espólio de Jeanette Bernardo Pereira. OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 25/07/2018, o Contrato INEA nº 79/2010, conforme justificativa constante no Processo nº E-07/507.917/2010.VALOR: O valor global estimado do contrato será de R$ 425.716,27 (quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC. ADM. Nº E-07/002.507.917/2010.\r\n\r\nId: 2120204"
                                ],
                                "2120209": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00150138, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 14/05/2018, com enquadramento no artigo 70 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.09094/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leandro Machado Barbosa. CNPJ/CPF Nº: 021.347.157-40. ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, 1000, Inconfidência, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00149710, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 06/02/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.13404/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Hamilton Ferreira dos Santos Junior. CNPJ/CPF Nº: 063.990.758-07. ENDEREÇO: Av. Renato Monteiro, s/nº, Polo Industrial, Porto Real/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00150329, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 1.297,50, em 18/06/2018, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.09127/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Viviane Marie Padilha de Lima. CNPJ/CPF Nº: 804.799.527-87. ENDEREÇO: Rua Humberto Amaral, 11, Quatis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00150137, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 16.011,59, em 14/05/2018, com enquadramento no artigo 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/02.09009/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Brapet Rio Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 20.066.358/0001-24. ENDEREÇO: Estrada Quatis/Floriano, Rodovia RJ 159, nº 2001, Polo Industrial, Quatis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00150330, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 27.862,74, em 18/06/2018, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº E-07/02.08144/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: BP Limpeza e Conservação Ltda Me. CNPJ/CPF Nº: 10.972.428/0001-50. ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 496, Califórnia, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01017447. Processo nº E-07/002.13755/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Bob Rellmans Empreendimentos Ltda Me. CNPJ/CPF Nº: 86.627.064/0001-32. ENDEREÇO: Av. Nilton Pena Botelho, 4101, Três Poços, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPNOT/01092997. Processo nº E-07/002.03106/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Solar de Vigo. CNPJ/CPF Nº: 11.522.568/0001-99. ENDEREÇO: Rua Engenheiro Jacinto Lameira Filho, s/nº, Lote 28, Quadra B, Barbosa Lima, Resende/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPNOT/01090202. Processo nº E-07/507.567/2010.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Cidade Alegria Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.717.904/0001-93. ENDEREÇO: Av. Professor Darcy Ribeiro, 1700, Cidade Alegria, Resende/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPNOT/01035667. Processo nº E-07/002.03332/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Luis Fernando Graciani. CNPJ/CPF Nº: 779.322.857-04. ENDEREÇO: Estrada Resende X Porto Real, Lagoinha, Antigo Paraíba Parte B, Zona Rural, Porto Real/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMACON/01018412. Processo nº E-07/002.30786/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nelson Afonso de Jesus Ribeiro. CNPJ/CPF Nº: 589.062.667/15. ENDEREÇO: Estrada Professor Leandro Farias Sarzedas, s/nº, Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2120209"
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                                "2120202": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150138\r\n\r\nNOME: Leandro Machado Barbosa. CNPJ/CPF Nº: 021.347.157-40. ENDEREÇO: Estrada Santa Rosa, 1000, Inconfidência. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Por ter realizado edificação em área de preservação permanente. ENQUADRAMENTO: 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09094/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149710\r\n\r\nNOME: Hamilton Ferreira dos Santos Junior. CNPJ/CPF Nº: 063.990.758-07. ENDEREÇO: Avenida Renato Monteiro, s/nº, Polo Industrial. MUNICÍPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01075488. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.13404/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150508\r\n\r\nNOME: Marcio Luiz Gomes da Silva. CNPJ/CPF Nº: 007.668.467-92. ENDEREÇO: Estrada Alto do Casemiro, 729, Vila Mariana. MUNICÍPIO: Mendes - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar obras de terraplenagem e canalização de curso hídrico sem possuir licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12641/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150490\r\n\r\nNOME: Rodoviário líder Ltda. CNPJ/CPF Nº: 22.777.692/0023-27. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira (BR-393), 1441, Boa Vista. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01019079. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.08121/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150489\r\n\r\nNOME: Instituto Terra de Preservação Ambiental. CNPJ/CPF Nº: 02.575.919/0001-39. ENDEREÇO: Estrada do Chaumiere, 1411, Barão de Javary. MUNICÍPIO: Miguel Pereira - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar a atividade de serviços de capina química sem possuir licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.04239/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150488\r\n\r\nNOME: Polimak Materiais de Construção Ltda. CNPJ/CPF Nº: 05.792.432/0001-04. ENDEREÇO: Estrada União Industria, 777, km 130, Centro. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01081983. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.04238/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150487\r\n\r\nNOME: Ritmo Logistica S/A. CNPJ/CPF Nº: 12.898.982/0009-17. ENDEREÇO: Avenida Suécia, Jardim Esplanada. MUNICÍPIO: Mogi-Guaçu - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01017035. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11054/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150301\r\n\r\nNOME: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa. CNPJ/CPF Nº: 28.683.712/0001-71. ENDEREÇO: Rua Pinto Ribeiro, 205, Centro. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início na operação da upa 24h de barra mansa, sem possuir a licença de operação. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.01505/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150482\r\n\r\nNOME: Eduardo Barbosa de Castro. CNPJ/CPF Nº: 288.076.508-00. ENDEREÇO: Estrada Piraí/Pinheiral, 12640, Montanhês. MUNICÍPIO: Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Por construir ponte sobre rio sem a devida autorização ambiental. ENQUADRAMENTO: 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.03744/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150476\r\n\r\nNOME: Lucas Antônio da Fonseca Costa. CNPJ/CPF Nº: 722.374.817-68. ENDEREÇO: Estrada Dorandia-Turvo, Dorandia. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01086332. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07327/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150329\r\n\r\nNOME: Viviane Marie Padilha de Lima. CNPJ/CPF Nº: 804.799.527-87. ENDEREÇO: Estrada Quatis/Amparo, s/nº, Km 3, Nossa Senhora do Rosário. MUNICÍPIO: Quatis - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início à instalação da atividade, sem possuir a respectiva licença de instalação. ENQUADRAMENTO: 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 1.297,50. PROCESSO Nº E-07/002.09127/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150137\r\n\r\nNOME: Brapet Rio Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 20.066.358/0001-24. ENDEREÇO: Estrada Quatis/Floriano, Rod RJ 159, nº 2001, Polo Industrial. MUNICÍPIO: Quatis - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início ou prosseguir na operação de qualquer atividade, sem possuir a licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 16.011,59. PROCESSO Nº E-07/002.09009/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149807\r\n\r\nNOME: Vito Roberto Lipiani Pentagna. CNPJ/CPF Nº: 015.632.627-20. ENDEREÇO: Sítio São José, s/nº, Cascavel. MUNICÍPIO: Cascavel - CE INFRAÇÃO: Por promover a disposição inadequada de resíduos da construção civil, assim como manter tais resíduos guardados em APP, sem a devida licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: R$ 6.823,51. PROCESSO Nº E-07/002.11353/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150485\r\n\r\nNOME: Repram - Reciclagem e Representação Ambiental Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.967.710/0004-99. ENDEREÇO: Avenida Franz Hassis, 480, Jardim Guanabara. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar a atividade de transporte intermunicipal de resíduos classe iib e promover também atividades de reciclagem sem a devida licença de operação. ENQUADRAMENTO: 84 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 14.105,44. PROCESSO Nº E-07/002.13766/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150486\r\n\r\nNOME: Sopostes Concreto Armado Limitada. CNPJ/CPF Nº: 33.885.112/0004-79. ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, 46650, Km 47, Centro. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01083316. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.086,76. PROCESSO Nº E-07/002.09049/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150474\r\n\r\nNOME: Extratora de Areia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.493.637/0002-34. ENDEREÇO: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 5061, Belmonte. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01088947. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.07330/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150473\r\n\r\nNOME: Antônio de Paula Rosa. CNPJ/CPF Nº: 797.249.657-91. ENDEREÇO: Rua Romero Rispoli, s/nº, Zona Rural, Werneck. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01038287. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.982,01. PROCESSO Nº E-07/002.10414/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150295\r\n\r\nNOME: Opx Ambiental Ltda - Me. CNPJ/CPF Nº: 24.555.359/0001-93. ENDEREÇO: Rua Aristides Ferreira, 160, Vila Ursulino. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas nas notificações SUPMEPNOT/01078627 e SUPMEPNOT/01080746. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.13398/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149829\r\n\r\nNOME: Villa Azul Empreendimentos Imobiliários SPE2 Ltda. CNPJ/CPF Nº: 13.674.406/0001-00. ENDEREÇO: Av. Augusto de Carvalho, KM 161, Parque Ipiranga. MUNICÍPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01070517. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.04982/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150472\r\n\r\nNOME: Incorporadora Barra Mansa Ltda. CNPJ/CPF Nº: 18.909.695/0001-94.ENDEREÇO: Rua São João, s/nº, São Judas Tadeu. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por prestar falsa e distorcida informação à população dando a entender, através de placa informativa na entrada do empreendimento, que possuía autorização ambiental do INEA para a obra, no entanto, a AA informada é para tamponamento de Poço. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.12321/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150475\r\n\r\nNOME: Mauro de Oliveira Pereira. CNPJ/CPF Nº: 019.611.446-20. ENDEREÇO: Rodovia dos metalúrgicos, 1707, Jardim Belvedere. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01079181. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.050,16. PROCESSO Nº E-07/002.09007/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149832\r\n\r\nNOME: Moacir Vicente Neto Hotel - Me. CNPJ/CPF Nº: 05.602.532/0001-12. ENDEREÇO: Rua Wanderbilt Duarte de Barros, 2450, Vila Pinheiros. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01073763. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.07931/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149811\r\n\r\nNOME: Belot Administradora de Bens Ltda. CNPJ/CPF Nº: 26.313.342/0001-55. ENDEREÇO: Rua Eloi Teixeira, 316, Queimados. MUNICÍPIO: Queimados - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar serviços de aterro em APP localizado próximo ao seu empreendimento (Portal das Mansões). ENQUADRAMENTO: 69 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 14.362,27. PROCESSO Nº E-07/002.12566/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150422\r\n\r\nNOME: Bronwen Empreendimentos e Participações S/A. CNPJ Nº: 23.633.983/0005-22.ENDEREÇO: Avenida Feliciano Sodré, 282 - Centro - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.7062/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150401\r\n\r\nNOME: RM Nunes Pousada Geriátrica ME. CNPJ Nº: 05.342.207/0001-68. ENDEREÇO: Rua Carlos Tavares Nunes, 168 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.9322/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150471\r\n\r\nNOME: Ferpan Comércio de Metais Ltda. CNPJ/CPF Nº: 34.143.693/0003-55. ENDEREÇO: Rua Rodolfo David Gomes, 180 - Granja dos Cavaleiros. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.568,91. PROCESSO Nº E-07/002.3521/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150466\r\n\r\nNOME: P C Rodrigues Transportes e Comércio - EPP. CNPJ/CPF Nº: 32.253.106/0001-93. ENDEREÇO: Rua Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcelos, 213 - Novo Cavaleiros. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 3.041,52. PROCESSO Nº E- 07/002.5398/2018. \r\n\r\nId: 2120202"
                                ],
                                "2120208": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 016/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA A REDE SEMIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 02/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21374.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2120208"
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                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2120179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA de n° 014/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento do Contrato nº 014/2018, a Contratação de empresa especializada na área de Tecnologia da Informação para Aquisição de Licença de direito de Uso Temporário do SISTEMA de INTEGRAÇÃO AGROPECUÁRIS - SIAPEC3, com prestação de serviços englobando instalação, migração de base dos dados e capacitação, na forma do Termo de Referência e da Carta Proposta; presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/1356/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 407.659,12 (quatrocentos e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2120179"
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                            "2120177": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa CONPLAN Empreendimentos e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa e quantitativa do Contrato nº 004/2018, relativo à Execução de obra pública, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Centro de Treinamento de Italva - CENTERJ, presente no Processo Administrativo/SEAPPA de nº E-02/007/1971/2017.VALOR: Dá-se a este aditivo o valor de R$ 74.861,79 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu §1º, da Lei nº 8.666, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2120177"
                            ],
                            "2120142": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0012/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nas Região Norte. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 31/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 01/08/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2120142"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2120127": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO EMATER Nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) MESES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.216,808 00 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-02/002/027/2018 (Adesão à Ata de Registro de Preços da Defensoria Pública da Paraíba - Pregão Presencial: 027/2017). \r\n\r\nId: 2120127"
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                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2120077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/038/2016 - APROVO despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a locação de cilindros de gases medicinais e industriais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/423/2013 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção de sirenes de alerta e alarme da região serrana, em favor da GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 158.770,62 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/131/2015 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com o serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, sobre implementos das viaturas ABP 001 e 005; AEM 001, 015, 016, 017, 018, 019, 020 e 021 e AB 001 e 005, em favor da MAG RIO COMÉRCIO MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA., no valor de R$ 100.556,34 (cem mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de postagem do documento de arrecadação da taxa de incêndio DATI/CBMERJ em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de informação, orientação, atendimento, infraestrutura logística e preparo de documentos, em favor da GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI-EPP., no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/119/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 12 (doze) unidades de eletrocardiograma, em favor da HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 7.155,00 (sete mil cento e cinquenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/191/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e distribuição de resultados, especificamente na Região Metropolitana do RJ, em favor da ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., no valor de R$ 417.778,40 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/077/2018 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de lanternas de cabeça, em favor da ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA., no valor de R$ 53.827,20 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/573/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/10132/2012 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2018NE00217, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção de ambulâncias, em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ R$ 301.881,23 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/028/10132/2012 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2016, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção de ambulâncias, em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ R$ 301.881,23 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2018 - APROVO a despesa Não Aplicável, com o pagamento de alimentação com viagem a serviço, em favor do servidor Alberto Ricardo Monteiro dos Santos, no valor R$ 74,00 (setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 42.896 de 25.03.2011 e Decreto nº 41.645 de 15.03.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/745/2013 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de publicação de avisos em jornal de grande circulação regional e nacional, em favor da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP, no valor de R$ 21.331,86 (vinte e um mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 142.590,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R$ 248.583,00 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/049/2017 - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de álcool 70º INPM (gel, frasco e almotolia), em favor da LINEA - RJ COMERCIO EIRELI-ME., no valor de R$ 25.691,40 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o inciso V, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2018 - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de material ortopédicos, em favor da MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de teleatendimento para agendamento de consultas nas unidades da DGS e DGO do CBMERJ, em favor da BMS SERVICE EIRELI EPP, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/096/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos (seringas descartáveis), em favor da ANDES COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 4.916,67 (quatro mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/012/2018 - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o serviço de apoio à atividade de informática, em favor da ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.LINEA - RJ COMERCIO EIRELI-ME., no valor de R$ 58.656,95 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/041/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de apoio a tecnologia da informação e comunicação - ASSINFO, em favor da NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 224.617,10 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e dezessete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/274/2014 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 142.590,00 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/096/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com locação de copiadoras, em favor da ANDES COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 4.916,67 (quatro mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 204.284,93 (duzentos e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2015 - APROVO a despesa à referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de engenharia clínica hospitalar, assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 130.750,00 (cento e trinta mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/084/2014 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 250.508,51 (duzentos e cinquenta mil quinhentos e oito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1333/2014 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de passagens aéreas, em favor da P&P TURISMO LTDA-ME., no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o 'caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/015/10132/2012 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de terapia renal substitutiva móvel (diálise aguda), em favor da UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ 59.523,78 (cinquenta e nove mile quinhentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/080/2018 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2018.\r\n\r\nId: 2120077"
                    ],
                    "2119946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/098/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 166.334,06 (cento e sessenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos), Aquisição de aditivos e lubrificantes, referente aos Lotes 01, 02 e 06, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 01/2018, referente ao pregão eletrônico nº 021/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/103/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 56.585,20 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), Aquisição de aditivos e lubrificantes, referente aos Lotes 03 e 04, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 01/2018, referente ao pregão eletrônico nº 021/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/104/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.611,62 (cinco mil seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos), Aquisição de aditivos e lubrificantes, referente ao Lote 05, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 01/2018, referente ao pregão eletrônico nº 021/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/105/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA-EPP, no valor de R$ 22.289,02 (vinte e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos), Aquisição de óleo lubrificante para veículo SAE 20W50, referente ao Lote 02, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 01/2018, referente ao pregão eletrônico nº 021/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2119946"
                    ],
                    "2120107": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/069/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENDODONTIA E BROCAS - DGO, com fulcro no art.11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 6ºA (MACACÃO E GORRO AZUL) - CBMERJ, com fulcro no art.11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2120107"
                    ],
                    "2120003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/71/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, referente à dispensa de licitação, em favor das empresas BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 35.803,04 (trinta e cinco mil oitocentos e três reais e quatro centavos); STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, no valor de R$ 5.386,50 (cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos); LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME, no valor de R$ 2.132,00 (dois mil cento e trinta e dois reais); aquisição de medicamentos para atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; com amparo legal no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2120003"
                    ],
                    "2120104": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS, RG 11810 - ID Funcional 0006100996 - CPF 003371267-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/119/00004/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 NORIVAL FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, RG 13986 - ID Funcional 0026815842 - CPF 773087277-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/094/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 27 de abril de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ANDRE RENATO CHAVES LOPES, RG 12650 - ID Funcional 0025828312 - CPF 006979227-58, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/080/00004/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 CARLOS ANDRE SOUZA SOARES, RG 16068 - ID Funcional 0026719347 - CPF 975840457-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/91 LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ, RG 15845 - ID Funcional 0026218445 - CPF 027152997-02, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00026/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 REINALDO COSTA PINTO, RG 11825 - ID Funcional 0026084376 - CPF 931236397-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/087/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CLECIO LORETT DA MOTTA, RG 15558 - ID Funcional 0026247283 - CPF 902337197-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/085/00008/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCO AURELIO PEREIRA VIANA, RG 15019 - ID Funcional 0026712970 - CPF 842811467-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 COSME LUIS BRANDAO, RG 16184 - ID Funcional 0041422236 - CPF 008252947-70, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00007/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 JOHN PEREIRA DINIZ, RG 15385 - ID Funcional 0026315378 - CPF 868161957-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/118/00002/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/90 ALBERTO LOPES DE GUSMAO, RG 14180 - ID Funcional 0026089130 - CPF 008845937-38, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00011/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 FABIO FERNANDES, RG 12212 - ID Funcional 0026722569 - CPF 026319367-52, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/089/00003/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 JOSE ROBERTO DE SOUZA MACEDO, RG 15027 - ID Funcional 0026710870 - CPF 797028307-10, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/097/00014/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/91 FLAVIO DE SOUZA CORREA, RG 16196 - ID Funcional 0006114296 - CPF 002028207-93, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/107/00006/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 PAULO CESAR DE ANDRADE PASSOS, RG 14505 - ID Funcional 0025991345 - CPF 739416977-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/009/00005/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 PAULO ALVES, RG 14786 - ID Funcional 0026128063 - CPF 988194887-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/000014/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de junho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 LUIS ANDRE DE AGUIAR RANGEL, RG 12583 - ID Funcional 0006103456 - CPF 012100377-93, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00007/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MAURO FERNANDO MELLES DE ARAUJO, RG 16110 - ID Funcional 0026495635 - CPF 659382407-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/110/00005/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de maio de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 SIDNEY DE OLIVEIRA, RG 12060 - ID Funcional 0026889536 - CPF 889278147-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/108/00001/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de julho de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/92 GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA, RG 17261 - ID Funcional 0009121765 - CPF 011369207-22, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00020/2018. \r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de maio de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/14 JOSIAS DA SILVA MACHADO, RG 49233 - ID Funcional 0050333267 - CPF 648203277-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/135/00010/2018.\r\n\r\nId: 2120104"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDISPENSA REGINA CELIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, ID 3495461-9/1, da função de Secretário do CIEP 187 Benedito Laranjeiras, U.A. 18-1230, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2622/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/06/2018, LUIZ ALBERTO DA SILVA CARVALHO, Agente Administrativo, ID 3650391-6/1, da função de Secretário do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/226/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEX AMORIM, Prof. Doc. I, ID 5079125-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1581/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIELLA SOARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3560571-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/2483/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARIA POMPÉIA VITAL MAROTTA DIAS, Inspetor de Alunos, ID 5020735-0/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 18-2948, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2451/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÍDIA DAMASCENO, Prof. Doc. I, ID 3751246-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/835/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA APARECIDA FERREIRA LACERDA PAIVA, Prof. Doc. I, ID 4210399-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Tipo C, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/835/2018.\r\n\r\nId: 2120054"
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                    "2120045": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 22 de maio de 2018, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 21/07/1999, publicado no D.O. de 30/07/1999, que aposentou INDIARA BITTENCOURT PINHEIRO, Prof. Doc. I, nível C, referência 8, ID. Funcional nº 18383971/2, mat. n° 136.365-4, de acordo com os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 2.479/79, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/3778/2018. Proc. nº E-03/005/3778/2018 e Proc. nº E-03/3477/1997.\r\n\r\nId: 2120045"
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                    "2120165": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nATO DE 05/05/2003 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 31/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/200.103/2002.\r\n\r\nATO DE 05/05/2003 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-03/200.103/2002.\r\n\r\nATO DE 05/05/2003 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-03/200.103/2002.\r\n\r\nATO DE 05/05/2003 - FICA RETIFICADA para 09/06/2004, a eficácia na apostila retificatória de 01/08/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, referente ao servidor LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID. Funcional nº 40720748/1, que retificou seu Ato de Aposentadoria. Proc. nº E-03/200.103/2002.\r\n\r\nId: 2120165"
                    ],
                    "2119973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/454/2018 - CARLA APARECIDA CAMPANY NICOLAU GONÇALVES, mat. n° 5.012.136-7, ID Funcional nº 34594507/1, Prof. Doc. II 40h, nível B, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1861/2018 - ROSA MARIA DA SILVA, mat. n° 291.622-9, ID Funcional nº 36548740/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2869/2016 - JAIRO JOSE REIS DA SILVA, mat. n° 243.040-3, ID Funcional nº 33006270/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3301/2018 - MARIA CRISTINA FERNANDES COSTA, mat. n° 808.619-1, ID Funcional nº 40674460/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4512/2017 - ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA, mat. n° 239.802-2, ID Funcional nº 40610950/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1480/2017 - PAULO DIAS DE MENEZES, mat. n° 282.871-3, ID Funcional nº 33009546/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3236/2017 - JUSSARA NEVES DIAS, mat. n° 840.826-2, ID Funcional nº 39162877/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/890/2017 - ROSEMARY SILVA FERREIRA, mat. n° 803.825-9, ID Funcional nº 36365645/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3783/2018 - ROBERTO CYRILLO, mat. n° 239.728-9, ID Funcional nº 36770850/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2455/2018 - ROSA BEATRIZ PEREIRA ROCHA HONORATO, mat. n° 244.838-9, ID Funcional nº 37763644/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6465/2018 - ELZA CARLA UNGER CRUZ, mat. n° 281.382-2, ID Funcional nº 39229351/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4532/2018 - PEDRO RICARDO DE ASSIS RIBEIRO, mat. n° 279.456-8, ID Funcional nº 40239128/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1279/2017 - EDUARDO JOCHEM, mat. n° 255.510-0, ID Funcional nº 32739214/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2731/2017 - VERA LUCIA ALVES MACEDO FERNANDES, mat. n° 244.090-7, ID Funcional nº 39665526/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2564/2017 - JANETE CANDIDO DA SILVA BARROS, mat. n° 291.326-7, ID Funcional nº 38798743/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2119973"
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                    "2120002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5283/2017 - ROSANGELA BARROSO DE SOUZA, mat. nº 514.594-1, ID. Funcional nº 38589745/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2706/2018 - MARLY RIBAS LEMOS, mat. nº 519.690-2, ID. Funcional nº 38958635/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2119/2018 - VALDICEA GOMES NOGUEIRA, mat. nº 276.990-9, ID. Funcional nº 37690566/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3125/2018 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA, mat. nº 274.180-9, ID. Funcional nº 38621169/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2353/2018 - RENE GOMES DOS SANTOS, mat. nº 273.290-7, ID. Funcional nº 37689550/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1924/2018 - DIRCE FERNANDES DE ARAUJO, mat. nº 271.617-3, ID. Funcional nº 39381277/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1495/2018 - JOSELI VIEIRA VASCONCELOS, mat. nº 276.935-4, ID. Funcional nº 37620045/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2273/2018 - ANGELA BETANIA DA SILVA ALVES, mat. nº 249.771-7, ID. Funcional nº 38499134/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1254/2018 - HELEN NARA, mat. nº 281.052-1, ID. Funcional nº 37207938/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3630/2017 - ALCILEIA CORREA, mat. nº 235.161-7, ID. Funcional nº 39385353/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3325/2018 - CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE, mat. nº 250.002-3, ID. Funcional nº 36718530/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/588/2018 - TANIA CRISTINA SALES DE ALMEIDA, mat. nº 250.705-1, ID. Funcional nº 37581570/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2275/2018 - TERESA CRISTINA CESCON, mat. nº 250.964-4, ID. Funcional nº 38502356/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2386/2018 - MARIA JOSE DA GUIA LIPORACI, mat. nº 276.808-3, ID. Funcional nº 32547927/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/03/2018 - NAZARÉ CRISTINA PIRES, mat. nº 270.698-4, ID. Funcional nº 34289720/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/497/2018 - LUZIA DIAS FERREIRA ROSA, mat. nº 273.563-7, ID. Funcional nº 37215361/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2887/2018 - DALVA CRISTINA BASTOS CRUZ, mat. nº 276.300-1, ID. Funcional nº 38864134/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1095/2018 - VERONICA INACIOLA COSTA FARIAS DA CRUZ, mat. nº 255.885-6, ID. Funcional nº 39289150/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/363/2018 - SELMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, mat. nº 235.509-7, ID. Funcional nº 40349853/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2718/2017 - ROSITA GARCIA MADALEN EIRAS, mat. nº 242.667-4, ID. Funcional nº 39901467/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3305/2017 - JOSÉ PEREIRA DA PAZ, mat. nº 5.015.203-2, ID. Funcional nº 34956522/1, Encarregado, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1177/2018 - TANIA MARIA NASCIMENTO MOUFFRON ALVERNAZ, mat. nº 284.801-8, ID. Funcional nº 37535625/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3996/2017 - ELIANA DE ANDRADE GONÇALVES SCHLENZ, mat. nº 5.018.714-5, ID. Funcional nº 36707953/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6790/2018 - CARMEN MARIA MARCHIOTE DE PAULA, mat. nº 5.018.310-2, ID. Funcional nº 32756518/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4866/2017 - MARISA SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES, mat. nº 832.170-5, ID. Funcional nº 40570142/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 19.07.2018.\r\n\r\nId: 2120002"
                    ],
                    "2120166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.103/2002 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.103/2002 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.103/2002 - LOURIVAL REGIS RIBEIRO, ID Funcional nº 40720748/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2120166"
                    ],
                    "2120135": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nDISPENSA LUZIMAR DE CARVALHO TAMAKI, Prof. Supervisor Educacional, mat. n° 46.710-0, ID. Funcional nº 3992635, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Eliana de Almeida Santos. Proc. n° E-03/008/6265/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA FANI FARIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4200260-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Eliana de Almeida Santos, em substituição ao servidor Luzimar de Carvalho Tamaki, Prof. Supervisor Educacional, mat. n° 46.710-0, ID. Funcional nº 3992635, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/6265/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA LILIAN BONINI SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.633-0, ID. Funcional nº 401178-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP. 156 Doutor Albert Sabin. Proc. n° E-03/008/6264/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4200265-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP. 156 Doutor Albert Sabin, em substituição ao servidor Lilian Bonini Soares da Silva, Prof. Doc. I, mat. n° 826.633-0, ID. Funcional nº 401178-3, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/6264/A/2018.\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.660-7, ID. Funcional nº 326339-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Roberto Lyra. Proc. n° E-03/008/6263/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA CAMILO RAMOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4275507-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Roberto Lyra, em substituição ao servidor Ana Lucia Oliva Meirelles Figueredo, Prof. Doc. II, mat. n° 293.660-7, ID. Funcional nº 326339-7, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/6263/A/2018.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA BETTCHER PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 967.268-4, ID. Funcional nº 4390954-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP. Brizolão 327 - Pedro Américo. Proc. n° E-03/013/4.110.397/2010.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 930.020-3, ID. Funcional nº 4277103-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP. Brizolão 327 - Pedro Américo, em substituição ao servidor Andréa Bettcher Pereira, Prof. Doc. I, mat. n° 967.268-4, ID. Funcional nº 4390954-0, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/013/4.110.397/2010.\r\n\r\nId: 2120135"
                    ],
                    "2120141": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6917/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 080/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DENISE CAROLINA BETECA DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 3043, em Cazenga, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2120141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120162": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 47 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\n\r\nRaphael Esteves de Brum\r\n\r\n4426911-0\r\n\r\nJaudo Otaciano dos Santos\r\n\r\n4461851-4\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n\r\n4440862-5\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\n\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n\r\n4440819-6\r\n\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n4441000-0\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE \r\n\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\n\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nThalita de Lima Silva\r\n\r\n4364645-0\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\n\r\nMarco Antonio Mota da Silva\r\n\r\n4336474-8\r\n\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n4350436-1\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\n\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n\r\n4440819-6\r\n\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n4441000-0\r\n\r\n05/05/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 48 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir, a contar de 17/07/2018, as Subunidades de Bens Móveis Laboratório Didático de Biologia - LDBIO, e Laboratório Didático de Microscopia Ótica - LDMO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2120162"
                        ],
                        "2120191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 12/05/2015, MARIA ANGÉLICA MOTTA GRANATO, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, ID Funcional nº 899464-1, matrícula nº 00905-0 do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-26/006/105/2015.\r\n\r\nId: 2120191"
                        ],
                        "2120192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/105/2015 - MARIA ANGÉLICA MOTTA GRANATO, ID Funcional nº 899464-1, matrícula nº 00905-0. Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1208/2016 - RUBEN ROSENTHAL, ID Funcional nº 641289-0, matrícula nº 00610-6. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nId: 2120192"
                        ],
                        "2120044": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7453/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OMIXON INC, no valor de R$ 51.374,50, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2120044"
                        ],
                        "2120261": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100965/2018 - AUTORIZO a cessão de FERNANDA POLO LOUREDO, matr. nº 35.611-3, ID.: 4407104-3, Técnico Universitário Superior/Advogado, com carga horária de 40 semanais, para exercer atividades de Assessoria Especializada na Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, até 31/12/2018, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2120261"
                        ],
                        "2119999": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2.887-8, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 002/IBRAG/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo E-26/007/6782/2017. \r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2.887-8, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6782/2017:\r\n\r\nProf. Alvaro Leitão - UFRJ;\r\n\r\nProf. Vivaldo Moura Neto - UFRJ;\r\n\r\nProf. João Paulo Torres - UFRJ;\r\n\r\nProf. Luiz Cristovão Porto - UERJ;\r\n\r\nProf. Mario Bernardo Filho - UERJ;\r\n\r\nProfª. Sandra Maria Azevedo - UFRJ;\r\n\r\nProf. Egberto de Moura - UERJ. \r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2.887-8, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 007/IBRAG/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6782/2017. \r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LENA GEISE, matr. nº 32.454-1, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 02/IBRAG/2018, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo E-26/007/1810/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. OSCAR ROCHA BARBOSA, matr. nº 6.463-4, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 02/IBRAG/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5558/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. OSCAR ROCHA BARBOSA, matr. nº 6.463-4, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, aprovados pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5558/2017:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nProf. Mario Bernardo Filho - UERJ;\r\n\r\nProf. Alexander Kellner - UFRJ;\r\n\r\nProf. Sergio Alex Kugland de Azevedo - UFRJ;\r\n\r\nProfª. Ana Maria Paulino Telles de Carvalho e Silva - UNIRIO;\r\n\r\nProf. Sergio Potsch de Carvalho e Silva - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nProfª. Bernadete Maria de Souza - UFJF;\r\n\r\nProf. Sergio Luis Schmidt - UERJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. OSCAR ROCHA BARBOSA, matr. nº 6.463-4, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 022/IBRAG/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5558/2017. \r\n\r\nId: 2119999"
                        ],
                        "2120000": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ALEXANDRE SZTAJNBERG, matr. nº 32.553-0, do Instituto de Matemática e Estatística, instituída pela Portaria nº 001/IME/2018, considerou o avaliado apto para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6734/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ALEXANDRE SZTAJNBERG, matr. nº 32.553-0, do Instituto de Matemática e Estatística, instituída pela Portaria nº 001/IME/2018, considerou o avaliado aprovado no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/6734/2017. \r\n\r\nId: 2120000"
                        ],
                        "2120164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor RAFAEL PINHEIRO COHEN, matrícula nº 39.450-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 065/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/158/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/2018 - DESIGNA a servidora ELAINE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES, matrícula nº 37.443-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 066/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/470/2018.\r\n\r\nId: 2120164"
                        ],
                        "2119964": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1525/2018 - JOSÉ MAURICIO LEONARDO RODRIGUES, Professor I - 20 H - Eletrotécnica, matrícula nº 222.137-2, ID Funcional nº 2078445-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/03/2018 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119964"
                        ],
                        "2119981": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/012/430/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...referente à dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017.\r\n\r\nLeia-se: ...referente à dívida correspondente aos meses de fevereiro a julho de 2017.\r\n\r\nId: 2119981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2119943": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA Nº17 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO- EXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 17/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.826.076,54\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nInterino\r\n\r\nId: 2119943"
                    ],
                    "2120001": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.193 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.567/2011, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.567/2005, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME ...\r\n\r\nId: 2120001"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120206": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8850/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso V, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.-CGMP, com vistas à prestação de serviços de pagamento de pedágios e estacionamentos por meio de etiqueta eletrônica, no valor global de R$ 174.628,40 (cento e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10575/2016 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN037141, da empresa TCG Transportadora de Cargas em Geral S/A, tendo em vista a alteração de razão social, passando a ser denominada Cimento Tupi S/A.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.379/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA HADDOCK LOBO, Nº 227 - TIJUCA, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 66/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2120206"
                        ],
                        "2120203": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nSOBRESTAR, até que haja a sentença no Processo Judicial n° 0000535-06.2016.8.19.0052. PROCESSO N° E-07/002.3248/2016\r\n\r\nId: 2120203"
                        ],
                        "2120207": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 49 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009619/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir JOÃO FREITAS DA COSTA, ID Funcional 5075107-7, por SEVERINO GOUVEA DE LIMA ID Funcional 5628245, na fiscalização do Contrato INEA n° 27/2017, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL, designado pela Portaria INEA/COEXEC nº 11, de 06/10/2017, publicada no D.O. de 10/10/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2120207"
                        ],
                        "2120210": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 19/2016 - celebrado em 15/07/2016, publicado no D.O. de 22/07/2016- Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 18/2016, a contar de 18 de julho de 2018,celebrado com RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 6,9376%, referente ao acumulado de julho de 2017 a julho de 2018, no valor de R$ 25.665,02 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2120210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2120110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100139/2018 - AUTORIZO o servidor GUILHERME ALEXANDRE MOREIRA COTRIM, Médico Veterinário, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nId: 2120110"
                    ],
                    "2119942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001245/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25, de 09 de Fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 14.02.2012, o registro Estadual de nº 31 do Estabelecimento Avícola de Postura denominado Fazenda Lãs Mercedes, de propriedade de Globoaves São Paulo Agroavícola, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA.\r\n\r\nId: 2119942"
                    ],
                    "2120115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000287/2016 - Auto de Multa n° 24/2018 - CCQPAI, datado de 19.04.2018, contra FRIGORIFICO ALIANÇA LTDA EPP, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004859/2016 - Auto de Multa n° 35/2018 - CCQPAI, datado de 29.05.2018, contra MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003250/2015 - Auto de Multa n° 41/2018 - CCQPAI, datado de 05.06.2018, contra FRANGÃO BONJARDINENSE LTDA ME, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002453/2016 - Auto de Multa n° 42/2018 - CCQPAI, datado de 05.06.2018, contra T. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OVOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/004649/2016 - Auto de Infração n° 12602/2016, datado de 11.08.2016, contra BARRAMARIS COMÉRCIO DE CARNES LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação, preparo de matérias-primas e produtos. \r\n\r\nId: 2120115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/027/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com os artigos 15, II e 14, da Lei nº 8.666/93, e Lei nº 10.520/2002 , baseado no Parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 1.108.404,00 (hum milhão, cento e oito mil quatrocentos e quatro reais), a favor da SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, à prestação de serviços de caráter contínuo de administração e gerenciamento de vale alimentação para atender aos funcionários EMATER-RIO, para o período de julho a dezembro de 2018, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2120241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2120243": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONTROLADORIA Nº 001 \r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela alínea a do inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auditor do Estado RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, ID Funcional nº 1943605-0, ocupante do cargo em comissão de Subcontrolador, símbolo SS, para responder interinamente pelas atribuições do cargo em comissão de Corregedor-Geral do Estado, símbolo SS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2120243"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2120277": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: A execução de uma Oficina de Jardinagem, a qual se configura como uma oportunidade aos jovens que buscam aprimorar seus conhecimentos, adquirir saberes que enriqueçam e contribuam tanto para o crescimento pessoal e para a formação profissional. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-12/001/781/A/2018.\r\n\r\nId: 2120277"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 009/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Bio Vecto Desinsetização Conservação e Limpeza Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.848,16. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61172/2012.\r\n\r\nId: 2120132"
                            ],
                            "2120188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2013. PARTES: DETRAN/RJ e DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA EPP. OBJETO: Prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 1.152.306,77 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil trezentos e seis reais e setenta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01605. GESTOR: Elton Ricardo Alves, ID Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/415906/2012.\r\n\r\nId: 2120188"
                            ],
                            "2120187": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/19/2017 - PE 031/18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação e operacionalização de sistema de monitoramento, através de áudio/vídeo/telemetria dos exames práticos de direção veicular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 77.222.284,32 (setenta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/08/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10(dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2120187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2120171": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Secretaria de Estado de Governo torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços de locação e manutenção de 25 (vinte e cinco) equipamentos de radiocomunicação portáteis, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, na forma do Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/08/2018, 09:30h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/522/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 012/2018.\r\n\r\nOBJETO:O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 03 (três) arquivos de aço com 04 (quatro) gavetas e 01 (hum) armário roupeiro de aço com 20 (vinte) portas, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/08/2018, 11:00h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/276/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 013/2018.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 16 (dezesseis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/08/2018, 14:00h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/369/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 015/2018.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 12 (doze) conversor/inversores e 13 (treze) infladores elétricos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/08/2018, 15:00h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/498/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 017/2018.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 26 (vinte e seis) balões infláveis tipo blimp, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e demais anexos.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/08/2018, 16:00h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/497/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da Secretaria de Estado de Governo, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 011/2018.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de 590(quinhentos e noventa) capas de chuva, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, na forma do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/08/2018, 09:30h (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/67/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2120171"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2120117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Distrato ao Contrato nº 042/2012 - Termo Contratual nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 049/2012, relativo à Prestação de Serviço de Arrecadação de Tributos Estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo CONTRATADO, por transmissão eletrônica de dados ou contingencialmente por meio magnético. O presente DISTRATO operará efeitos a partir de 24/04/2018 declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, objeto contratual até então executado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405.702/2007.\r\n\r\nId: 2120117"
                        ],
                        "2119961": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 003/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio pela SEFAZ aos alunos da ESTÁCIO DE SÁ, regularmente matriculados nos cursos que a Instituição de Ensino oferece.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da sua publicação no D.O.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.08\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/182/242/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\nId: 2119961"
                        ],
                        "2119977": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Permanência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ no Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, visando ao fornecimento de combustível, a ser especificado pelas partes, através de postos vinculados ao referido sistema. PRAZO: 12 meses, a contar da publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2017. Nº DE REGISTRO: 001/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/401055/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2119977"
                        ],
                        "2119551": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/563/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIANA RACHEL CARMÍNIA DE ASSIS SANTOS, Identidade Funcional nº 43367526, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 961.476-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119551"
                        ],
                        "2120007": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1362/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPÍRITO SANTO, Professor Docente I, ID Funcional nº 5025880-0, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3055213-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120007"
                        ],
                        "2120070": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/3211/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CARLA MOTTA DE ASSIS, Identidade Funcional nº 4205251-3, Professor Docente I, matrícula n° 917.792-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120070"
                        ],
                        "2120013": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/001/4836/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOSÉ IVALDO DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014882-6, matrícula nº 3042714-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120013"
                        ],
                        "2120174": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 25 dias do mês de julho de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.411 e 71.412\r\n\r\nBARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A\r\n\r\n71.433\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP\r\n\r\n71.458\r\n\r\nNIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n71.493\r\n\r\nBJ SERVICES BRASIL LTDA\r\n\r\n71.413, 71.414 e 71.415\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n71.428\r\n\r\nCATITA AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n71.425\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n71.442\r\n\r\nBEGIN 01 COMÉRCIO ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n71.432\r\n\r\nARMARINHO E BAZAR ABA LTDA\r\n\r\n71.417\r\n\r\nSENKO ADVANCED COMPONENTS BRASIL LIMITADA\r\n\r\n71.471\r\n\r\nSM 77 INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n58.437 e 58.438\r\n\r\nARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n66.090\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n69.514 e 69.515\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\n69.647 e 69.648\r\n\r\nSAPORE S/A\r\n\r\n64.029\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nId: 2120174"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos de impressão, incluindo todo material e mão de obra. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 176.460,00 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e sessenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/168/97/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2018.\r\n\r\nId: 2120224"
                            ],
                            "2120212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 088/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS. VALOR: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00904. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/566/2018.\r\n\r\nId: 2120212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2119956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 24/2018, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha Rodoviária Estadual, Municípios de Campos de Goytacazes. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.201.400,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000555/2018.\r\n\r\nId: 2119956"
                            ],
                            "2119957": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 25/2018, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha Rodoviária Estadual abrangida pelos Municípios de Itaperuna, Natividade, Porciúncula e São Jose de Ubá. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.203.498,72. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007692/2017.\r\n\r\nId: 2119957"
                            ],
                            "2119958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 26/2018, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha Rodoviária Estadual abrangida pelos Municípios de Cambuci e São Fidélis. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.227.880,36. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007691/2017.\r\n\r\nId: 2119958"
                            ],
                            "2119954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 074/2014, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 1ª, 2ª e 3ª periodicidades anuais, no valor de R$ 9.219.751,37. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003267/2018.\r\n\r\nId: 2119954"
                            ],
                            "2119955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 012/2016, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 1ª periodicidade anual no valor de R$ 4.244.546,59. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002761/2018.\r\n\r\nId: 2119955"
                            ],
                            "2120136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 066/2014, assinado em 19.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.03390/2018.\r\n\r\nId: 2120136"
                            ],
                            "2120124": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 20/2018, objetivando “Serviços de apoio técnico, operacional, contábil e Jurídico à Diretoria de Orçamento e Finanças e Diretoria de Administração da Fundação DER-RJ”, terá prosseguimento no dia 25/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 2120124"
                            ],
                            "2120214": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que os PREGÕES ELETRÔNICOS nºs 022 e 023/2018, ficam adiados “sine die”, por interesse da Administração do DER-RJ.\r\n\r\nId: 2120214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2120274": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público o Edital da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 005/18.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 06.08.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 06.08.2018 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços nº 005/2018 para aquisição de viaturas ostensivas (caracterizadas) e reservadas (descaracterizadas) para PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nPROC. N° E-09/008/187/2018\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br c/c para licitacao.ssge@hotmail.com, em virtude de adiamento do Pregão anteriormente publicado no DOERJ nº 112, de 21 de junho de 2018, página 22.\r\n\r\nId: 2120274"
                        ],
                        "2120065": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por período de 12 (doze) meses, da prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 450.265,20 (quatrocentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 37.530,43 (trinta e sete mil quinhentos e trinta reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 004/1200/2015 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2018, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/067/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Antônio Araújo da Silva, ID 4333170-0; Marcos Antônio Fernandes de Sousa, ID 579080-4.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Edson Marins, ID 2982782-5.\r\n\r\nId: 2120065"
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                        "2119966": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ. no período de 01/01/2018 a 28/02/2018 .\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/491/2018.\r\n\r\nId: 2119966"
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                        "2120195": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 224/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP- CNPJ 22.341.240/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.033,40 (dezessete mil trinta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nGESTOR: CAP PM Simone Gonçalves Barboza RG 76.852.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF Wagner Conceição de Oliveira RG 89.447 e CAP PM NUT William Correa de Oliveira Santos RG 89.529.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/299/2017.\r\n\r\nId: 2120195"
                        ],
                        "2120113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 182/2017, cujo objeto é a prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico através de radioterapia diagnóstica e terapêutica. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa Radiovitae Serviços Médicos Ltda - CNPJ 14.944.880/0001-69. OBJETO: Resilição do Contrato nº 182/2017, a contar da data de 20/07/2018, com base no Artigo 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nId: 2120113"
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                        "2119932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., CNPJ n° 33.501.214/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de psiquiatria e internação, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 51.659,71 (cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/07/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/15/2017.\r\n\r\nId: 2119932"
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                        "2119933": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., CNPJ n° 33.501.214/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de psiquiatria e internação, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 152.188,94 (cento e cinquenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/07/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/208/2016.\r\n\r\nId: 2119933"
                        ],
                        "2119934": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., CNPJ n° 33.501.214/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de psiquiatria e internação, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 86.329,44 (oitenta e seis mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/22/2018.\r\n\r\nId: 2119934"
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                        "2119935": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., CNPJ n° 33.501.214/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de psiquiatria e internação, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 120.036,42 (cento e vinte mil trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/251/2017.\r\n\r\nId: 2119935"
                        ],
                        "2119931": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., CNPJ n° 33.501.214/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços de psiquiatria e internação, exclusivamente para a área do Grande Rio, em regime de urgência. VALOR TOTAL: R$ 136.202,79 (cento e trinta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/18. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° E-09/106/145/2016.\r\n\r\nId: 2119931"
                        ],
                        "2120109": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº 00.304.559/0001-05 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nRegistrada\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nAmbú, reanimador manual, material balão: silicone autoclavável, aplicação: recém-nato, capacidade bolsa: 250 ml, balão: com balão, acessórios: válvula limitadora de pressão e linha para oxigênio, reservatório: com reservatório.\r\n\r\n84248\r\n\r\n12 Un\r\n\r\nFarmatex\r\n\r\n170,90\r\n\r\n7\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 4, utilização: adulto, balão: sem balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19252\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nCPL\r\n\r\n38,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: padrão, tamanho: 5, utilização: adulto, balão: sem balão, comprimento: n/a, conexão: universal, formação: cânula e mandril com ponta arredondada.\r\n\r\n19256\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nCPL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 6, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19259\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nCPL\r\n\r\n32,90\r\n\r\n13\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: reutilizável, material: aço inox, modelo: n/d, tamanho: 1, utilização: criança, balão: n/d, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19267\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nCPL\r\n\r\n56,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: reutilizável, material: aço inox, modelo: n/d, tamanho: 2, utilização: criança, balão: n/d, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19269\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nCPL\r\n\r\n65,00\r\n\r\n23\r\n\r\nCateter umbilical, quantidade via: 1, material: poliuretano, calibre: 2,5 fr, graduação: centímetro, conector: luer lock, comprimento: 40 cm, forma fornecimento: unidade.\r\n\r\n145673\r\n\r\n20 Un\r\n\r\nGMI\r\n\r\n28,35\r\n\r\n28\r\n\r\nCateter epicutâneo: poliuretano siliconizado, radiopaco, calibre: 1.9 fr, marcação: a cada 5 cm, esterilização: estéril, agulha: com introdutora descartável, asa em guilhotina.\r\n\r\n79453\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nB. Medical\r\n\r\n315,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCateter epicutâneo, material: poliuretano siliconizado, radiopaco, calibre: 2.0 fr, marcação: a cada 1 cm, esterilização: estéril, agulha: com introdutora descartável, asa em guilhotina.\r\n\r\n68801\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nB. Medical\r\n\r\n265,00\r\n\r\n32\r\n\r\nSonda nasoenterica, material: poliuretano, calibre: 8, comprimento: 60 cm ~ 65 cm, guia: metálico flexível.\r\n\r\n109892\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nSolumed\r\n\r\n10,48\r\n\r\n33\r\n\r\nSonda nasoenterica, material: poliuretano, calibre: 10, comprimento: 105cm.\r\n\r\n14826\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nSolumed\r\n\r\n10,90\r\n\r\n38\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: sem arame, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 2,0mm, balão: sem balão.\r\n\r\n68482\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n4,85\r\n\r\n39\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 2,5 mm, diâmetro: sem balão.\r\n\r\n20101\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n4,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP - CNPJ Nº 01.012.073/0001-66 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nRegistrada\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nAmbú, reanimador manual, material balão: silicone autoclavavel, aplicação: infantil, capacidade bolsa: 500 ml, balão: com balão, acessórios: 01 válvula admissão entrada oxigênio, 01 válvula escape/segurança unidirecional 40cm /h20, 02 mascaras facial anatômicas e 01 linha para oxigênio, reservatório: com reservatório.\r\n\r\n84237\r\n\r\n12 Un\r\n\r\nSafti\r\n\r\n136,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº 0.\r\n\r\n79989\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nAdvantive\r\n\r\n3,94\r\n\r\n4\r\n\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº1.\r\n\r\n79990\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nAdvantive\r\n\r\n3,84\r\n\r\n5\r\n\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº2.\r\n\r\n79991\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nAdvantive\r\n\r\n3,87\r\n\r\n6\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 2, utilização: criança, balão: sem balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19240\r\n\r\n10 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n62,33\r\n\r\n9\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 5, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n19255\r\n\r\n25 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: polivinil, siliconizado, radiopaco, flexível, modelo: padrão, tamanho: 4,5, utilização: criança, balão: com balão, comprimento: pequena, conexão: conexão universal, formação: superfície lisa, com bordas arredondadas sem arestas, sem fenestras.\r\n\r\n122015\r\n\r\n25 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: nº5,5, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n\r\n69301\r\n\r\n20 Un\r\n\r\nSolidor\r\n\r\n23,50\r\n\r\n34\r\n\r\nSonda nasogástrica: curta, material: polivinil, calibre: 6, comprimento: 110cm.\r\n\r\n14831\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\n0,88\r\n\r\n41\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 3,5 mm, diâmetro: sem balão.\r\n\r\n20105\r\n\r\n200 Un\r\n\r\nVitalgold\r\n\r\n4,29\r\n\r\n42\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 5,0 mm, diâmetro: com balão.\r\n\r\n20110\r\n\r\n100 Un\r\n\r\nVitalgold\r\n\r\n5,64\r\n\r\n43\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: descartável, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 5,5 mm, balão: com balão.\r\n\r\n67231\r\n\r\n80 Un\r\n\r\nVitalgold\r\n\r\n5,64\r\n\r\n44\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 6,0 mm, diâmetro: com balão.\r\n\r\n20114\r\n\r\n50 Un\r\n\r\nVitalgold\r\n\r\n7,09\r\n\r\n45\r\n\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: sem arame, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 6,5 mm, balão: com balão.\r\n\r\n68486\r\n\r\n30 Un\r\n\r\nVitalgold\r\n\r\n5,44\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 027/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ Nº 07.449.335/0001-30 (Fornecedor).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nRegistrada\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\n20\r\n\r\nCateter venoso central, material cateter: poliuretano radiopaco, quantidade vias: duplo lúmen 14g / 18g, calibre: 4 fr, guia: metálico, ponta: j, acessório: agulha introdutora, dilatador percutâneo, seringa e clamp, comprimento:13,5cm.\r\n\r\n56799\r\n\r\n70 Un\r\n\r\nSmiths Medical Deltec\r\n\r\n174,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCateter venoso central, material cateter: poliuretano radiopaco, quantidade vias: duplo lúmen 14g/18g, calibre: 5 fr, guia: metálico, ponta: j, acessório: agulha introdutora, dilatador percutâneo, seringa e clamp, comprimento:13,5cm.\r\n\r\n56929\r\n\r\n70 Un\r\n\r\nSmiths Medical Deltec\r\n\r\n155,00\r\n\r\nId: 2120109"
                        ],
                        "2120032": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, que solicitaram renún cia de classificação de suas convocações, conforme prescrito nos itens 19.2, 19.3 e 19.4 do Edital do Concurso ao CFSd/2014.\r\n\r\nSEÇÃO DE RECRUTAMENTO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nRENÚNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE SUAS CONVOCAÇÕES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\nId: 2120032"
                        ],
                        "2120068": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nVALNEI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0383419-46.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n23 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PRADO DA SILVA\r\n\r\n0000483-28.2014.8.19.0004\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n23 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nMILLER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n0006670-17.2014.8.19.0006\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n23 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nRICARDO BORGES VIEIRA\r\n\r\n0432812-37.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n23 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2120068"
                        ],
                        "2120299": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CPMERJ PARA O ANO LETIVO DE 2019.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPMERJ, conforme dispõe o Decreto nº 38.731, de 09/01/2009, e os Art. 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPMERJ, torna público as Instruções Reguladoras para a realização do processo de seleção e classificação de candidatos à matrícula ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPMERJ, para o ano letivo de 2019.\r\n\r\n1- DAS VAGAS:\r\n\r\nArt. 1º - São oferecidas 28 (vinte e oito) vagas para o 6º Ano do Ensino Fundamental, assim distribuídas conforme o Anexo I.\r\n\r\n§ 1º - É terminantemente vedada à matrícula, em ano escolar diverso daquele da inscrição, de candidato aprovado na forma deste Edital.\r\n\r\n§ 2º - No ano de escolaridade oferecido, o preenchimento das vagas deverá observar a ordem de classificação dos candidatos e o total de vagas.\r\n\r\n§ 3º - As vagas serão disponibilizadas conforme se segue:\r\n\r\nI - 60% das vagas no ano de escolaridade serão destinadas, através de Processo de Seleção, aos dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 30% das vagas existentes no ano de escolaridade serão destinadas, através de Processo de Seleção, aos órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 10% das vagas existentes no ano de escolaridade poderão ser destinadas, através de Processo de Seleção, aos não dependentes de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (público externo).\r\n\r\n§ 4º - Havendo vagas ociosas, estas serão disponibilizadas na forma que se segue, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas: 1º- órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; 2º- dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro; e 3º- não dependentes de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Público Externo). \r\n\r\n§ 5º - O preenchimento das vagas se dará conforme o art. 1º, § 3º, segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos candidatos.\r\n\r\n§ 6º - No caso de resultar percentuais inexatos na distribuição das vagas, de acordo com o art. 1º, § 3º deste Edital, estas serão aproximadas de acordo com as regras de aproximação matemática vigentes.\r\n\r\n2 - DOS CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º - Estão habilitados à inscrição para o processo de seleção para o ano letivo de 2019, referente às vagas oferecidas no presente edital que serão preenchidas após aprovação e a classificação dos candidatos no Processo de Seleção de acordo com o Anexo I, em conformidade com o art. 1º, § 3º, na forma que se segue:\r\n\r\n§ 1º - Dependente de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\n§ 2º - Órfãos de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro: Conforme os § 2º e §3º, do art. 48, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, e apresentação de certidão de óbito do Policial Militar no ato da matrícula. Ressalta-se que a não comprovação do falecimento do Policial Militar, cujo candidato é dependente, acarretará na desclassificação do candidato e a perda da vaga, não podendo ser preenchida a vaga de dependente de Policial Militar não falecido.\r\n\r\n§ 3º - Não dependentes de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para concorrer às vagas disponíveis neste edital o candidato deverá cumprir os seguintes critérios para o ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental:\r\n\r\nI - o candidato deverá ter concluído o 5º ano do ensino fundamental até dezembro/18; e\r\n\r\nII - o candidato deverá completar 10 anos até 31de dezembro 2018 ou ter menos de 13 anos de idade em 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições serão realizadas pelo site www.pmerj.rj.gov.br, a partir das 00h do dia 06 de agosto até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2018, considerando o horário oficial de Brasília.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Taxa de inscrição deste Processo de Seleção é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\n§ 2º - Para efetuar a inscrição, o responsável legal deverá obrigatoriamente adotar, no período previsto no Art. 4º, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - preencher o Requerimento de Inscrição, após ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, de acordo com as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar todas as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar;\r\n\r\nII - imprimir a Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) gerada automaticamente ao final dos procedimentos de inscrição, para pagamento da taxa, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a ser feito em qualquer agência do Banco Bradesco - Agência: 6898 - Conta Corrente: 452 - 9, que poderá ser reimpressa durante todo o período de inscrição;\r\n\r\nIII - o pagamento após a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrição. Atenção: o banco confirmará seu pagamento e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRT até a data do vencimento constante no documento;\r\n\r\nIV - em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o responsável legal do candidato deverá antecipar o pagamento da GRT para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento ou realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, internet banking, etc), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital;\r\n\r\nV - o responsável legal do candidato que optar pela inscrição presencial deverá comparecer à Alameda São Boaventura, nº 1134 - Fonseca (Sede do CPMERJ), no horário compreendido das 09h às 12h, onde haverá terminais de acesso à internet e técnicos, devidamente treinados para realização da sua inscrição, no período de 06/08/18 a 22/08/18;\r\n\r\nVI - o responsável legal do candidato informará os dados do candidato para o atendente realizar a inscrição, sendo sua total responsabilidade informar os dados dos candidatos corretamente;\r\n\r\nVII - não haverá necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrição via presencial; e\r\n\r\nVIII - em hipótese alguma, o valor da taxa de inscrição no Processo de Seleção e Classificação será devolvido.\r\n\r\n§ 3º - O fato de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação sem que o responsável legal pelo candidato tenha preenchido o Requerimento de Inscrição e enviado os dados pela internet impossibilitará a validação da inscrição do candidato para participação no presente certame.\r\n\r\n§ 4º- Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.\r\n\r\n§ 6º- O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações o comprovante original de pagamento.\r\n\r\nI - não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os responsáveis que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.\r\n\r\na) Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o responsável legal do candidato economicamente hipossuficiente que estiver incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico e que for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nb) O responsável legal do candidato que requerer a isenção nesta modalidade deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social do seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o responsável legal do candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais através do sistema de inscrições on-line.\r\n\r\nc) O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado no período de 06/08/2018 a 08/08/2018, no CPMERJ, sito à Alameda São Boaventura, nº 1134 - Fonseca, Niterói/RJ no horário compreendido das 09h às 12h.Os pedidos de isenção realizados após o prazo estipulado serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.\r\n\r\nd) Os pedidos de isenção da taxa de inscrição serão julgados pelo CPMERJ e o resultado será divulgado em 14 de agosto de 2018.\r\n\r\ne) Os responsáveis cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, cujo resultado será divulgado no dia 14 de agosto de 2018 poderão efetivar a inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.\r\n\r\nf) Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico.\r\n\r\ng) O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.\r\n\r\nh) As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do responsável legal do candidato, dispondo ao CPMERJ do direito de excluir do Processo de Seleção aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\ni) O responsável legal do candidato, ao realizar a inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, resultado da prova, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo de Seleção. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\nII - O CPMERJ disponibilizará no site da PMERJ a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 04 de setembro de 2018, para conhecimento.\r\n\r\nIII - A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste Processo de Seleção.\r\n\r\nIV - Será disponibilizado um computador na sala da Secretaria Escolar do CPMERJ para que os responsáveis dos candidatos possam efetuar inscrição, no período de 06/08/2018 a 22/08/2018, das 09:00h às12:00h, bastando os interessados se dirigirem à sede do CPMERJ, localizada à Alameda São Boaventura, nº1.134, Fonseca - Niterói/RJ. Aqueles que desejarem proceder ao CPMERJ deverão atentar ao disposto no §7º, art. 51.\r\n\r\nArt. 5º - O candidato apenas poderá se inscrever e concorrer a uma vaga disponibilizada neste edital, sendo identificado com um número no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 6º - Caso seja identificado mais de uma inscrição por candidato, este será eliminado do Processo de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - O candidato que fornecer informações inverídicas ou que não sejam comprovadas no ato da matrícula será eliminado do Processo de Seleção.\r\n\r\nArt. 8º - No término da inscrição deverá ser impresso o comprovante de inscrição.\r\n\r\nArt. 9º - Caso seja fornecido algum dado incorreto no ato da inscrição o representante legal do candidato deverá comparecer à Secretaria Escolar do CPMERJ, no horário compreendido das 09:00h às 12:00h, até 48 horas após a data de inscrição, para que seja efetuada a devida correção. Não será admitida a correção de dados após o prazo estabelecido.\r\n\r\nArt. 10 - A inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação para a admissão ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro implica concordância irrestrita do responsável legal com as normas aqui estabelecidas, a ser por ele expressamente declarada quando da inscrição do candidato, e sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 11 - Uma vez decidido a efetuar a inscrição, o responsável legal deverá, obrigatoriamente, adotar, no período previsto no art. 9º, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - acessar o endereço eletrônico www.pmerj.rj.gov.br;\r\n\r\nII - preencher o requerimento de inscrição, após a ciência e concordância com o inteiro teor do presente Edital, de acordo com as instruções específicas disponíveis no endereço eletrônico, devendo ser extremamente cauteloso, atento e fiel ao prestar todas as informações solicitadas e pelas quais deverá se responsabilizar; e\r\n\r\nIII - imprimir o comprovante provisório de inscrição após a transmissão dos dados, gerado automaticamente ao final dos procedimentos de inscrição, através do e-mail cadastrado.\r\n\r\nArt. 12 - No requerimento de inscrição o candidato deverá declarar o ano de escolaridade que está concluindo em 2018, obedecendo aos critérios estabelecidos no art. 3º.\r\n\r\nArt. 13 - As inscrições feitas após a data de encerramento (22/08/2017), não serão considerados para feito de validação da inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - O fato de efetuar a inscrição no presente Processo de Seleção e Classificação sem que o responsável legal pelo candidato tenha preenchido o Requerimento de Inscrição e enviado os dados pela internet impossibilitará a validação da inscrição do candidato para participação no presente certame.\r\n\r\nArt. 14 - O responsável legal do candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o comprovante provisório de inscrição no processo de seleção e classificação.\r\n\r\nArt. 15 - Após o envio dos dados pela internet, não será permitida qualquer alteração.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso haja alguma mudança no endereço domiciliar ou telefone do candidato depois de efetivada sua inscrição, o responsável legal do candidato deverá comparecer à Secretaria Escolar do CPMERJ, munido de documentação comprobatória da referida mudança, de documento de identidade e do comprovante provisório de inscrição no processo de seleção e classificação do candidato, para efetuar a retificação.\r\n\r\nArt. 16 - O CPMERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição e/ou pagamentos realizados, por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\nArt. 17 - Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se não for comprovado, no ato de matrícula que, na data em que se efetuou a inscrição, o candidato satisfazia a todos os requisitos fixados para aquele fim, não sendo considerada qualquer situação adquirida após a mencionada data.\r\n\r\nArt. 18 - Não será permitida inscrição condicional ou por via postal.\r\n\r\nArt. 19 - O fato de preencher o requerimento de inscrição no processo de seleção e classificação não assegura ao candidato o direito à matrícula no CPMERJ.\r\n\r\nArt. 20 - O responsável legal do candidato com necessidades sensoriais e/ou motoras específicas que necessite de atendimento especial para a realização das provas deverá fazer esta notificação exclusivamente no momento do preenchimento do requerimento de inscrição, em item próprio.\r\n\r\nArt. 21 - A listagem nominal dos candidatos cujas inscrições forem validadas, com os respectivos números de inscrição, será divulgada no endereço eletrônico da PMERJ.\r\n\r\nArt. 22 - O cartão de confirmação de inscrição estará disponível para a impressão no endereço eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data fixada no Anexo II, deste Edital.\r\n\r\nArt. 23 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer órgão oficial de identificação nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Aeronáutica e pelo Exército, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias e pelos Corpos de Bombeiros Militares, passaporte, carteiras expedidas pelos órgãos públicos que por Lei Federal valem como identidade.\r\n\r\n4 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\nArt. 24 - O Processo de Seleção e Classificação para a admissão ao Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o 6º Ano do Ensino Fundamental visa à avaliação e classificação dos candidatos, de acordo com as atividades e programas curriculares do CPMERJ.\r\n\r\nArt. 25 - O Processo de Seleção será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - exame intelectual, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos inscritos;\r\n\r\nII - exame médico; e\r\n\r\nIII - comprovação documental dos requisitos exigidos dos candidatos neste Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação geral do concurso de admissão de novos alunos será estabelecida, com base no § 3º, do Art. 1º, deste Edital e na ordem decrescente dos graus obtidos no exame intelectual pelos candidatos. Essa relação constituir-se-á referência para a chamada e para o preenchimento das vagas previstas, desde que respeitados os pré-requisitos constantes neste Edital.\r\n\r\n5 - DO EXAME INTELECTUAL:\r\n\r\nArt. 26 - O Exame Intelectual constará de provas dentro das quatro áreas de concentração, a saber: Área de Ciências Humanas, Área de Ciências da Natureza, Área de Linguagem e Área de Matemática (ver Anexo III).\r\n\r\nArt. 27 - Todas as provas são eliminatórias.\r\n\r\nArt. 28 - O Exame Intelectual será realizado de acordo com o calendário do processo de seleção e de classificação em um (01) único dia, no local e horário a ser estabelecido.\r\n\r\nArt. 29 - O cartão de confirmação de inscrição impresso deverá ser apresentado pelo candidato no dia estabelecido para a realização do exame intelectual com documento de identificação conforme previsto no Art. 23.\r\n\r\nArt. 30 - A divulgação das notas de cada uma das provas e da média final de cada candidato se dará por meio de listagem nominal dos candidatos, por número de inscrição e considerando as opções correspondentes às vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 31 - O calendário, local e horário das provas integrantes do presente processo de seleção e classificação do CPMERJ, bem como das demais datas e horários e procedimentos referentes ao certame, encontram-se no Anexo II destas Instruções Reguladoras.\r\n\r\nArt. 32 - É de inteira responsabilidade do responsável legal do candidato o conhecimento correto do dia, horário e local de realização da prova.\r\n\r\nArt. 33 - O CPMERJ não enviará aos candidatos qualquer correspondência com informações acerca de data, horário e local de realizações das provas.\r\n\r\nArt. 34 - Os candidatos só poderão prestar as provas em data, horário e local especificamente designado pela coordenação do Processo de Seleção e de Classificação, não estando prevista sua aplicação fora dos espaços físicos determinados.\r\n\r\nArt. 35 - Não será concedida segunda chamada das provas de seleção, sob qualquer pretexto.\r\n\r\nArt. 36 - Será eliminado do Processo de Seleção e Classificação o candidato que não comparecer a prova.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado faltoso e, portanto, eliminado do certame, o candidato que comparecer no local de realização da prova após o horário determinado para seu ingresso, conforme disposto.\r\n\r\nArt. 37 - No dia previsto para a realização da prova, o candidato deverá apresentar obrigatoriamente, à entrada da sala de prova, documento de identificação expedido por órgão oficial original (de acordo com o Art. 23), com validade vigente e o cartão de confirmação de inscrição no Processo de Seleção e Classificação, no qual constarão os dados do candidato, bem como seu número de inscrição, horário e local de prova.\r\n\r\nParágrafo Único - Protocolos, documentos como certidão de nascimento, carteiras de estudante, carteiras de clubes, carteiras de plano de saúde, FUSPOM ou similar de outras Instituições, crachás, documentos com data de validade vencida, documentos ilegíveis ou danificados que não contenham fotos, assinatura e impressão digital colhidas pelo órgão emissor não serão aceitos como documentos de identidade.\r\n\r\nArt. 38 - O candidato deverá comparecer ao local de prova adequadamente trajado, sendo proibida a utilização de acessórios como bonés e afins, não podendo portar aparelho celular, tablets, relógio digital e/ou analógico e outros materiais eletrônicos.\r\n\r\nArt. 39 - Recomenda-se que o candidato compareça ao local de prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do começo das provas. Não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início das provas.\r\n\r\nArt. 40 - Iniciada as provas os candidatos não poderão retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.\r\n\r\nArt. 41 - O candidato, em hipótese nenhuma, poderá ausentar-se da sala de provas, sem assinar a lista de presença, sob pena de eliminação do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nArt. 42 - Para o preenchimento do cartão-resposta o candidato apenas poderá utilizar caneta esferográfica, com corpo transparente, azul ou preta.\r\n\r\nArt. 43 - É vedada a utilização de qualquer material de consulta durante a realização das provas.\r\n\r\nArt. 44 - Durante as provas o candidato que for surpreendido em qualquer tipo de comunicação será eliminado do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\nArt. 45 - Durante a realização da prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou comunicação destes com outras pessoas não autorizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os três últimos candidatos somente poderão sair juntos da sala de prova e após assinatura de Ata própria.\r\n\r\nArt. 46 - Somente os candidatos inscritos no concurso serão admitidos nos locais de prova. Os seus responsáveis e familiares poderão permanecer nas imediações, em locais previamente determinados pelo CPMERJ, aguardando o término da prova.\r\n\r\nArt. 47 - Para a realização das provas, o candidato poderá conduzir e utilizar somente o seguinte material: caneta esferográfica, com o corpo transparente, de cor azul ou preta, lápis (para rascunho) e borracha. O material não pode conter qualquer tipo de inscrição.\r\n\r\nArt. 48 - O CPMERJ não se responsabilizará pela guarda de qualquer objeto do candidato, cuja posse não seja permitida no local de prova.\r\n\r\nArt. 49 - Serão também eliminados os candidatos que utilizarem de meios ilícitos, de natureza eletrônica, digital, visual ou grafológica, ainda que constatados após a realização das provas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os critérios de correção e julgamento das provas serão definidos pela coordenação do presente Processo de Seleção e Classificação, por meio das bancas examinadoras designadas, não cabendo contestação por parte do responsável legal do candidato.\r\n\r\nArt. 50 - O candidato poderá ausentar-se do local de prova, levando o caderno de questões; 02 (duas) horas antes do término previsto de prova.\r\n\r\n6 - DO RECURSO DE PROVA:\r\n\r\nArt. 51 - O recurso, quando requerido, será realizado exclusivamente pelo responsável legal de candidato, que deverá comparecer à Secretaria Escolar do CPMERJ, munido da seguinte documentação:\r\n\r\nI - documento original de identidade do responsável legal com foto;\r\n\r\nII - cartão de confirmação de Inscrição do candidato no Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\n§ 1º - O responsável legal terá acesso a uma cópia do cartão resposta preenchido pelo candidato e terá até trinta (30) minutos para realizar a vista.\r\n\r\n§ 2º - Será permitida a vista do cartão resposta por outra pessoa, desde que seja o responsável legal, sob procuração.\r\n\r\n§ 3º - Ao final da vista, a cópia deverá ser devolvida à Instituição, para ser juntada ao requerimento inicial.\r\n\r\n§ 4º - Não será permitido fotografar a cópia do cartão resposta.\r\n\r\n§ 5º - Em nenhuma hipótese será fornecida cópia do cartão resposta do candidato.\r\n\r\n§ 6º - A Instituição não arquivará os originais das provas realizadas pelos candidatos, considerando que estas serão disponibilizadas conforme art. 50, deste Edital.\r\n\r\n§ 7º - Não será permitido acesso na Instituição, de responsável legal que estiver trajando mini-saia, mini-vestido, short, bermuda, chinelos e/ou camisetas, em qualquer das fases do certame.\r\n\r\n§ 8º - A revisão de prova será realizada pela Banca Examinadora.\r\n\r\n§ 9º - O grau eventualmente atribuído pela Banca Examinadora é o grau definitivo do candidato, não sendo aceito qualquer outro tipo de recurso posterior.\r\n\r\n7- DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS:\r\n\r\nArt. 52 - Os resultados do Processo de Seleção e Classificação, após a realização das provas e procedimentos referentes à sua vista, serão divulgados no endereço eletrônico da PMERJ (www.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 53 - É considerado habilitado, para fins de classificação, considerando as opções correspondentes às vagas reservadas, o candidato que tenha obtido no mínimo cinquenta por cento (50%) de acertos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e obtiver nota superior a zero nas demais disciplinas das Áreas de Concentração.\r\n\r\nArt. 54 - Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\n1º - maior número de pontos nas provas da Área de Linguagens;\r\n\r\n2º - maior número de pontos nas provas da Área de Matemática;\r\n\r\n3º - maior número de pontos nas provas da Área de Ciências da Natureza;\r\n\r\n4º - maior número de pontos nas provas da Área de Ciências Humanas; e\r\n\r\n5º - maior idade.\r\n\r\n8 - DA DESCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nArt. 55 - Não serão aprovados os candidatos que:\r\n\r\nI - não obtiver, no mínimo, cinquenta por cento (50%) de acertos nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática e não obtiver nota superior a zero nas demais disciplinas das Áreas de Concentração;\r\n\r\nII - utilizar-se de meios ilícitos para a resolução das provas;\r\n\r\nIII - fizer rasuras ou marcações nos cartões e/ou folhas de respostas, seja com intuito de identificá-los para outrem, seja por erro de preenchimento ou, ainda, assinar fora dos locais destinados;\r\n\r\nIV - contrariar determinações da comissão de aplicação e fiscalização ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização das provas;\r\n\r\nV - faltar no dia da prova ou chegar ao local de prova após o horário previsto para o fechamento dos seus portões, ainda que por motivo de força maior;\r\n\r\nVI - recusar-se a entregar material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização (cartão e/ou folha de respostas e outros documentos determinados pela comissão de aplicação e fiscalização);\r\n\r\nVII - não assinar o cartão e/ou folhas de respostas, no local reservado para isso;\r\n\r\nVIII - afastar-se do local de prova, durante ou após o período de realização da mesma, portando o cartão e/ou folha de respostas e folhas de rascunhos distribuídos pela comissão de aplicação e fiscalização;\r\n\r\nIX - preencher, incorretamente, no Cartão Resposta, o seu número de identificação, no campo para isso destinado, ou descumprir quaisquer outras instruções para a sua resolução, contidas na prova;\r\n\r\nX - não utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta na marcação do Cartão Resposta; e\r\n\r\nXII - deixar de cumprir qualquer etapa do Processo de Seleção e Classificação do CPMERJ.\r\n\r\n9 - DA REVISÃO MÉDICA:\r\n\r\nArt. 56 - A revisão médica compõe etapa do Processo de Seleção e Classificação do CPMERJ e possui caráter avaliativo. No entanto, o cumprimento dessa etapa é obrigatório para a realização da matrícula do candidato que for classificado, dentro das vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 57 - A realização dos exames médicos exigidos será encargo do próprio candidato, acompanhado pelo seu responsável legal.\r\n\r\nArt. 58 - Para revisão médica, o candidato convocado deverá se apresentar portando os resultados e laudos dos exames complementares abaixo elencados:\r\n\r\nI - hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, tipo sanguíneo e fator RH, acompanhado de laudo médico, com data de realização de no máximo 03 (três) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nII - exame oftalmológico para verificação de acuidade visual, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo 06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nIII - exame audiométrico, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo 06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nIV - eletro encefalograma, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo 06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II);\r\n\r\nV - eletro cardiograma, acompanhado de laudo médico com data de realização de no máximo 06 (seis) meses antes do último dia previsto no cronograma de atividades (Anexo II) e;\r\n\r\nVI - Atestado médico, indicando se é APTO ou NÃO para exercer atividades físicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que não apresentar, em data prevista, os resultados dos exames e procedimentos elencados acima NÃO terá a matrícula efetuada, sendo considerado desistente do Processo de Seleção e Classificação.\r\n\r\n10 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\nArt. 59 - Os candidatos serão convocados para a matrícula obedecendo estritamente à ordem de classificação e conforme calendário estabelecido no Anexo II, do presente Edital, por meio de listagem nominal divulgada no endereço eletrônico da PMERJ: (www.pmerj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 60 - Estão previstas as convocações à matrícula (candidatos classificados e reclassificados), conforme calendário;\r\n\r\nArt. 61 - Para fins de convocação dos candidatos, de modo a preencher todas as vagas disponíveis, é facultado ao Comandante do CPMERJ realizar reclassificações necessárias, tendo como limite a data do inicio do ano letivo:\r\n\r\nArt. 62 - Não terá direito à matrícula o candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\nArt. 63 - O candidato matriculado que não frequentar a primeira semana de aula sem que o responsável legal encaminhe à Direção Pedagógica justificativa legal para o fato, devidamente acompanhada de documentação comprobatória da impossibilidade do comparecimento do aluno naquele período, será considerado desistente.\r\n\r\nArt. 64 - Os responsáveis legais de candidatos classificados e convocados para a matrícula deverão efetuar a matrícula, sob pena de perda da vaga.\r\n\r\nArt. 65 - Não terão direito à matrícula:\r\n\r\nI - o candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas;\r\n\r\nII - o candidato aprovado e classificado para as vagas a que se candidatou, considerando as opções correspondentes às vagas reservadas, que não comprovar os critérios do art.3º;\r\n\r\nIII - o candidato aprovado e classificado para as vagas reservadas que não comprovar o atendimento às exigências previstas neste Edital; e\r\n\r\nIV - o candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame.\r\n\r\nArt. 66 - Para comprovação dos requisitos exigidos, candidato selecionado e seu responsável deverão comparecer ao CPMERJ, na data estabelecida nestas Instruções Reguladoras, munidos dos seguintes documentos (original e cópia), obrigatoriamente, sob pena de indeferimento da matrícula.\r\n\r\nI - DEPENDENTES LEGAIS DE POLICIAL MILITAR:\r\n\r\na) Certidão de nascimento;\r\n\r\nb) Documento oficial de identidade do candidato;\r\n\r\nc) CPF e documento funcional oficial de identidade do Policial Militar, responsável legal;\r\n\r\nd) Último contracheque do Policial Militar, responsável legal;\r\n\r\ne) Cartão FUSPOM dentro do prazo de validade do candidato (opcional);\r\n\r\nf) Declaração da tesouraria da Unidade do Policial Militar, comprovando a dependência do candidato;\r\n\r\ng) Histórico escolar;\r\n\r\nh) 03 (três) fotos 3x4 coloridas e recentes;\r\n\r\ni) Carteira de vacinação;\r\n\r\nj) Certidão de óbito do Policial Militar (para os candidatos às vagas reservadas aos órfãos de Policiais Militares);\r\n\r\nl) Comprovante de residência.\r\n\r\nII - PÚBLICO EXTERNO (NÃO DEPENDENTES):\r\n\r\na) Certidão de nascimento;\r\n\r\nb) Documento oficial de identidade do candidato;\r\n\r\nc) CPF e documento oficial de identidade do responsável legal;\r\n\r\nd) Histórico escolar;\r\n\r\ne) 03 (três) fotos 3x4 coloridas e recentes;\r\n\r\nf) Carteira de vacinação;\r\n\r\ng) Comprovante de residência;\r\n\r\nh) Carteira do plano de saúde (opcional).\r\n\r\nArt. 67 - O candidato que não dispuser do histórico escolar no ato da matrícula, poderá apresentar declaração específica da escola de origem. A declaração deverá constar informações acerca da conclusão com aproveitamento ao ano de escolaridade anterior para o qual o candidato realizou concurso. Neste caso, a matrícula será feita sob condição, devendo o responsável legal pelo candidato apresentar o histórico, impreterivelmente, no prazo de 40 (quarenta) dias, contados após a realização da matrícula, sob condição, com pena de indeferir a matrícula.\r\n\r\nArt. 68 - A não apresentação dos documentos exigidos para a matrícula, no período previsto no calendário desta Instrução Reguladora, impedirá que a mesma seja efetivada.\r\n\r\nArt. 69 - O candidato será desclassificado se:\r\n\r\nI - não apresentar-se no CPMERJ na data da matrícula, prevista no cronograma, se tiver habilitado;\r\n\r\nII - declarar-se desistente, em documento próprio, por escrito, assinado pelo responsável legal do candidato, em qualquer fase do Processo de Seleção; e\r\n\r\nIII - não apresentar a documentação exigida no ato da matrícula, bem como os laudos e exames médicos exigidos durante a revisão médica.\r\n\r\nArt. 70 - Ao requerer a matrícula do candidato, o seu responsável legal deverá declarar conhecimento e aceitação do disposto no Regimento Interno Escolar e Regulamento Disciplinar do Aluno (RDA) do CPMERJ, disponível no local da matrícula, devendo assinar o Termo de Responsabilidade com as normas do CPMERJ.\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nArt. 71 - O período escolar para o ano de 2019 estará compreendido entre fevereiro a dezembro, do referido ano.\r\n\r\nArt. 72 - O CPMERJ não irá oferecer transporte escolar para os alunos, bem como, material didático e uniforme escolar.\r\n\r\nArt. 73 - Estas Instruções Reguladoras terão validade até o cumprimento das etapas do Processo de Seleção Classificação de 2019 do CPMERJ.\r\n\r\nArt. 74 - Os casos omissos nestas Instruções Reguladoras serão encaminhados à Comissão do Processo de Seleção e Classificação do CPMERJ/2019.\r\n\r\nArt. 75 - Ficará a cargo da Banca Examinadora, nomeada pela Comissão do Processo de Seleção e Classificação, a confecção e revisão das provas.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVAGAS OFERECIDAS PARA O ANO LETIVO DE 2019\r\n\r\nAno de Escolaridade / Vagas\r\n\r\nDependentes da PMERJ\r\n\r\nÓrfãos da PMERJ\r\n\r\nNÃO Dependentes da PMERJ\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\n6º ano do ensino fundamental\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO CPM/ERJ/2019\r\n\r\nDatas\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/08/18 a 22/08/18\r\n\r\nPeríodo de Inscrição.\r\n\r\n06/08/18 a 08/08/18\r\n\r\nPeríodo para solicitação de isenção da taxa de inscrição.\r\n\r\n14/08/18\r\n\r\nDivulgação da análise dos pedidos de isenção do pagamento de taxa.\r\n\r\n16/08/18\r\n\r\nPrazo para interposição de recursos acerca da análise dos pedidos de isenção do pagamento de taxa.\r\n\r\n21/08/18\r\n\r\nResultado da interposição de recursos dos pedidos de isenção de pagamento de taxa.\r\n\r\n04/09/18\r\n\r\nPublicação da relação de inscritos.\r\n\r\n21/09/18\r\n\r\nDisponibilização do cartão de confirmação contendo a data, horário e local do exame intelectual (prova).\r\n\r\n30/09/18\r\n\r\nExame intelectual (prova).\r\n\r\n03/10/18\r\n\r\nDivulgação do Gabarito.\r\n\r\n03 e 09/10/18\r\n\r\nInterposição de recursos.\r\n\r\n16/10/18\r\n\r\nPublicação da relação da interposição de recursos.\r\n\r\n23/10/18\r\n\r\nDivulgação do resultado do exame intelectual e classificação dos candidatos.\r\n\r\n22/11/2018 e27/11/2018\r\n\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos classificados à matrícula.\r\n\r\n30/11/2018\r\n\r\nDivulgação dos candidatos classificados.\r\n\r\n04/12/2018 a 07/12/2018\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados.\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\nDivulgação da relação dos candidatos matriculados.\r\n\r\n14/12/2018\r\n\r\nDivulgação da reclassificação.\r\n\r\n03 e 08/01/2019\r\n\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos reclassificados.\r\n\r\n14/01/2019\r\n\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n\r\n15/01/2019 a 18/01/2019\r\n\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados.\r\n\r\n22/01/2019\r\n\r\nDivulgação da relação final dos candidatos matriculados.\r\n\r\n05/02/2019\r\n\r\nPrevisão do início do ano letivo de 2019.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPONTUAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL (PROVAS)\r\n\r\nÁrea de Linguagem\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n14\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\nÁrea de Matemática\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\nÁrea de Ciência da Natureza\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nCiências\r\n\r\n08\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nÁrea de Ciência Humanas\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nNº de pontos\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nNº mínimo de pontos para a classificação\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n07\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nHistória\r\n\r\n07\r\n\r\n01 ponto cada questão\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS\r\n\r\nPARA O 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL:\r\n\r\nMATEMÁTICA:\r\n\r\n1 - ÁLGEBRA E ARITMÉTICA:\r\n\r\nSistema de numeração decimal;\r\n\r\nSistema de numeração romano;\r\n\r\nValor posicional e absoluto (classe e ordem);\r\n\r\nConjunto dos números naturais;Divisões exatas e não exatas;\r\n\r\nMúltiplos e divisores;\r\n\r\nNúmeros primos;\r\n\r\nMenor Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC);\r\n\r\nFrações;\r\n\r\nOperações com frações;\r\n\r\nNúmeros decimais;\r\n\r\nOperações com números decimais;\r\n\r\nPorcentagem;\r\n\r\nUnidades de medidas;\r\n\r\nMedidas de comprimento;\r\n\r\nMedidas de massa;\r\n\r\nMedidas de tempo;\r\n\r\nMedidas de capacidade;\r\n\r\n2 - GEOMETRIA:\r\n\r\nPosição relativa entre duas retas;\r\n\r\nÂngulos;\r\n\r\nClassificação dos triângulos e quadriláteros; e\r\n\r\nFiguras planas e não planas.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nBianchini, Edwaldo. Matemática: Bianchini / Edivaldo Bianchini7° Ed - São Paulo: Moderna 2011. \r\n\r\nProjeto Buriti Matemática, 5º ano - Ensino Fundamental - 4ª Edição, Editora Moderna, ano 2017.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - FONÉTICA E FONOLOGIA:\r\n\r\nLetra e fonema;\r\n\r\nClassificação dos sons linguísticos: vogais, consoantes e semivogais;\r\n\r\nClassificação das vogais: tônicas, átonas, orais e nasais;\r\n\r\nEncontros vocálicos: ditongos, ditongos decrescentes, crescentes, orais, nasais, tritongos e hiatos;\r\n\r\nEncontros consonantais;\r\n\r\nDígrafos;\r\n\r\nSílaba: separação de sílabas, classificação das palavras quanto ao número de sílabas;\r\n\r\nAcento tônico: classificação das palavras quanto ao acento tônico.\r\n\r\n2 - ORTOGRAFIA:\r\n\r\nLetra e alfabeto;\r\n\r\nO acento, o til, o apóstrofo, a cedilha;\r\n\r\nRegras de acentuação.\r\n\r\n3- CONTEÚDOS GRAMATICAIS\r\n\r\n3.1- ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS:\r\n\r\nFormação de palavras: palavras primitivas e palavras derivadas, palavras simples e compostas. \r\n\r\n3.2- CLASSES DE PALAVRAS:\r\n\r\na) SUBSTANTIVO\r\n\r\nClassificação dos substantivos: substantivos concretos e abstratos, substantivos próprios e comuns, substantivos coletivos.\r\n\r\nb) ARTIGO\r\n\r\nArtigo definido e indefinido.\r\n\r\nc) ADJETIVO\r\n\r\nd) PRONOMES\r\n\r\ne) NUMERAIS\r\n\r\nClassificação dos numerais: cardinais, ordinais, multiplicativos e fracionários.\r\n\r\n4 - VERBO\r\n\r\nTÓPICOS DE LINGUAGEM:\r\n\r\nEmbaixo/ em cima;\r\n\r\nMas/ mais;\r\n\r\nMau/mal;\r\n\r\nPor que/ por quê/ porque/ porquê;\r\n\r\n5- COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS E TIPOS TEXTUAIS (IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS E DOMÍNIO DAS CARACTERÍSTICAS DE CADA UM):\r\n\r\nCrônica;\r\n\r\nReportagem; \r\n\r\nHistória em quadrinhos;\r\n\r\nPoema;\r\n\r\nTexto teatral;\r\n\r\nResenha;\r\n\r\nConto;\r\n\r\nNarrativa;\r\n\r\nNotícia;\r\n\r\nPropaganda;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nCunha, Celso; Cintra, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 5ª edição, Rio de Janeiro: Lexikon, 2008;\r\n\r\nAlmeida, Nilson Teixeira de. Gramática da Língua Portuguesa para concursos, vestibulares, ENEM, colégios técnicos e militares. 9ª edição, São Paulo: Saraiva, 2009;\r\n\r\nAquino, Renato. Gramática objetiva da língua portuguesa. 5ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2010;\r\n\r\nFigueiredo, Adriana; Figueiredo, Fernando. Gramática comentada com interpretação de textos. 2ª edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 2012;\r\n\r\nEdições educativas da editora Moderna. Projeto Buriti Português 5º ano. 3ª edição,São Paulo: Moderna, 2013.\r\n\r\nGEOGRAFIA:\r\n\r\n1. O Brasil na América;\r\n\r\n2. Brasil: um país de muitas diversidades; e\r\n\r\n3. A divisão política e regional do Brasil.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nProjeto Buriti Geografia, Editora Moderna, 5º ano.\r\n\r\nHISTÓRIA:\r\n\r\n1. A sociedade do ouro;\r\n\r\n2. O processo da independência;\r\n\r\n3. O inicio do Brasil independência;\r\n\r\n4. O governo de Dom Pedro II;\r\n\r\n5. O começo da República;\r\n\r\n6. A Era Vargas;\r\n\r\n7 .A árvore que virou riqueza;\r\n\r\n8. A riqueza do açúcar;\r\n\r\n9. As missões jesuíticas;\r\n\r\n10. Entrada e bandeiras; \r\n\r\n11. A corrida do ouro;\r\n\r\n12. Tropeiros abastecem as Minas;\r\n\r\n13. O império luso-brasileiro;\r\n\r\n14. Da Regência ao Segundo Reinado;\r\n\r\n15. A cultura do café;\r\n\r\n16. Da Monarquia a República;\r\n\r\n17. Como o Brasil entrou no século XX\r\n\r\n18. O Brasil de 1930 a 1964;\r\n\r\n19. Os primeiros habitantes do território;\r\n\r\n20. Africanos no Brasil;\r\n\r\n21. Os imigrantes;\r\n\r\n22. O povo brasileiro;\r\n\r\n23. Indígenas e portugueses: os donos da terra e os conquistadores;\r\n\r\n24. Os africanos e o Brasil;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nProjeto Buriti, 5º ano, Editora Moderna;\r\n\r\nProjeto Prosa, 5º ano, Alexandre Alves, Leticia Fagundes de Oliveira e Regina Nogueira Borela, Editora Saraiva;\r\n\r\nColeção Eu gosto, 5º ano, Celia Passos e Zeneide Silva, Editora IBEP;\r\n\r\nDe olho no futuro, 5º ano, Thatiane Pinela e Liz Andréia Giaretta, Quinteto Editorial; e\r\n\r\nPorta aberta - nova edição, 5º ano, Mirna Lima, Editora FTD. \r\n\r\nCIÊNCIAS:\r\n\r\n1. Fósseis e a história de vida\r\n\r\nFósseis e evidência de vida do passado\r\n\r\nOs fósseis fornecem informaçõesHistória da vida na Terra\r\n\r\n2. Biomas Brasileiros\r\n\r\nOs principais biomas brasileiros\r\n\r\nFloresta Amazônica e Mata Atlântica\r\n\r\nCaatinga e Cerrado\r\n\r\nPantanal e Campos Sulinos\r\n\r\n3. Recursos Naturais\r\n\r\nOs recursos naturais\r\n\r\nAs atividades Humanas\r\n\r\nAtividades bem planejadas\r\n\r\n4. Geração de energia elétrica\r\n\r\nDe onde vem a energia elétrica\r\n\r\nUsinas hidrelétricas\r\n\r\nUsinas termelétricas\r\n\r\nFontes alternativas de energia\r\n\r\n5. Eletricidade e magnetismo\r\n\r\nEletricidade\r\n\r\nUso da energia elétrica\r\n\r\nA eletricidade e os materiais\r\n\r\nMagnetismo\r\n\r\n6. Movimento, força e máquinas\r\n\r\nMovimento\r\n\r\nForça\r\n\r\nMáquinas\r\n\r\n7. Reprodução de plantas e animais\r\n\r\nOs seres vivos se reproduzem\r\n\r\nAs plantas se reproduzem\r\n\r\nOs animais se reproduzem\r\n\r\n8. Reprodução humana\r\n\r\nA puberdade\r\n\r\nHomens e mulheres\r\n\r\nA fecundação\r\n\r\nNasce um novo ser\r\n\r\n9. O sistema nervoso\r\n\r\nO sistema nervoso\r\n\r\nOs sentidos\r\n\r\nA coordenação \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nProjeto Buriti: ciências / organizadora editora moderna; obra coletiva e concebida. - 3.ed - São Paulo: moderna 2013.\r\n\r\nProjeto Presente - Ciências Naturais -5º Ano - 4ª Ed. organizadora editora moderna; obra coletiva e concebida. E\r\n\r\nObraV. 5. para alunos do 5º ano - ensino fundamental.\r\n\r\nId: 2120299"
                        ],
                        "2120052": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA RADIOLÓGICA ODONTOLÓGICA DA PMERJ\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*Relatório da Sessão Pública de Habilitação do Credenciamento nº 007/2017 - PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de radiologia e imaginologia.\r\n\r\nA 1ª Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Clínica Radiológica Odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro torna público que se reuniu em 21 de dezembro de 2017, e decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas Odonto Radiologia de Jacarepaguá Ltda - CNPJ: 04.107.477/0001-21 e Odonto-X Clínica Radiológica Ltda - CNPJ: 00.892.846/0001-83 para fins de contratação para o credenciamento de serviços especializados de radiologia e imaginologia e por INABILITAR à empresa Neo Núcleo de Exames Odontológicos Ltda - CNPJ: 08.177.829/0001-76.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2017.\r\n\r\n*Relatório da Sessão Pública de Habilitação do Credenciamento nº 007/2017 - PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/31/2016.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE: 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de radiologia e imaginologia.\r\n\r\nA 1ª Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Clínica Radiológica Odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro torna público que se reuniu em 07 de fevereiro de 2018, e decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de li citação à empresa Odonto-X Clínica Radiológica Ltda (Filial) - CNPJ: 00.892.846/0002-64 para fins de contratação para o credenciamento de serviços especializados de radiologia e imaginologia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2018.\r\n\r\nId: 2120052"
                        ],
                        "2119936": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/50/2017\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 008/2017\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR NA ÁREA DE PSIQUIATRIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fica encerrado o prazo legal concedido para a interposição de recursos, com base no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, sem que tenha havido interposição de recursos.\r\n\r\nId: 2119936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2120080": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 935 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO DEFENSOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 808, de 04 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva e/ou Objetiva, de caráter eliminatório, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, cabendo sua execução à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação Geral do concurso caberá a Coordenadora de Estágio e Residência Jurídica, o qual poderá nomear um Subcoordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador do Concurso, sempre que necessário, será substituído pelo Subcoordenador.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Defensor Público-Geral designar os membros da Banca Examinadora e o seu Presidente.\r\n\r\n§1º - A Banca Examinadora será integrada por 6(seis) examinadores nas seguintes áreas: \r\n\r\na) DIREITO CIVIL e DIREITO PROCESSUAL CIVIL;\r\n\r\nb) DIREITO PENAL e DIREITO PROCESSUAL PENAL;\r\n\r\nc) DIREITO CONSTITUCIONAL e DIREITOS HUMANOS, sendo 2 (dois) por banca.\r\n\r\n§2º - A Presidência da banca será exercida por um de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Coordenador do Concurso com o auxílio do Subcoordenador:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - O Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, do edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Coordenador do Concurso.\r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (http://www.fesudeperj.org.br/).\r\n\r\n§ 1º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 13h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\nArt. 10 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado(http://www.fesudeperj.org.br/) ou fornecido na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11.\r\n\r\nArt. 13- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 14 - Somente será deferida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, por meio de requerimento dirigido à Coordenação Geral do Concurso, presencialmente, contendo a qualificação completa do requerente, fundamentos do pedido e os respectivos documentos comprobatórios elencados no edital.\r\n\r\n§ 1° - Não serão apreciados os requerimentos que estiverem em desconformidade com o parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 2° - A protocolização de requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada impreterivelmente na Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, sito a Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar, Centro, até o dia 15/08, às 15h. \r\n\r\n§ 3° - O candidato deverá juntar requerimento de auxílio ou apoio, ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo ou em identificação do candidato, por ocasião do julgamento de sua prova e observadas as diretrizes das Leis Estaduais nº 2.298, de 28.07.94 e 6.542, de 25.09.13.\r\n\r\nArt. 15 - Serão reservadas, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas com deficiência que declarem tal condição no momento da inscrição, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita nos termos deste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, às pessoas negras ou índios que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição. \r\n\r\nParágrafo Único - O candidato poderá no ato da inscrição se autodeclarar negro ou índio para fins do disposto na Lei Estadual 6.067/2011. \r\n\r\nArt. 17 - A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, no prazo de 7 dias antes da prova, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias. \r\n\r\nArt. 18 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDA PROVA\r\n\r\nArt. 19 - A Prova Discursiva e/ou Objetiva tem o escopo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 20 - A prova será realizada no município do Rio de Janeiro e/ou em outros municípios do Estado, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - A Prova, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI - Direito Civil e Direito Processual Civil;\r\n\r\nII - Direito Penal e Direito Processual Penal e\r\n\r\nIII - Direito Constitucional e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá segunda chamada.\r\n\r\nArt. 22 - O tempo de realização da prova será fixado pela Coordenação do concurso, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 20.\r\n\r\nArt. 23 - As notas das diversas disciplinas serão expressas, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, admitindo-se frações iguais a 0,5 (cinco décimos). \r\n\r\nParágrafo único- A Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n\r\nArt. 24- A Prova sobre cada bloco de matérias indicadas no art. 21, será corrigida exclusivamente pelo(s) respectivo(s)Examinador(es).\r\n\r\n§ 1º - A primeira parte da prova será formada por 30 (trinta) questões objetivas, sendo 10 (dez) de cada banca, atribuindo-se 1 (um) ponto para cada resposta correta;\r\n\r\n§ 2º - A segunda parte da prova será formada por 3 (três) questões discursivas, 1 (uma) de cada banca, valendo 25 (vinte e cinco) pontos as questões das bancas I e II do art. 21; e 20 (vinte) pontos a questão da banca III do art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As respostas das questões discursivas devem ser respondidas em até 60 (sessenta) linhas, e as que forem lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n\r\nArt. 25- A Prova será desidentificada antes de sua correção, em sessão pública a ser realizada em dia, hora e local definidos pela Coordenação do concurso, divulgada previamente no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 26- Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 27- O candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) ou mais de acerto nas questões objetivas não terá suas questões discursivas corrigidas e será desclassificado do certame.\r\n\r\nArt. 28- Será excluído do certame, por ato do Coordenador do Concurso, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de quaisquer formas de consulta, tais como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nArt. 29- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 30- O resultado da Prova será divulgado publicando-se:\r\n\r\nI - região escolhida, número de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\n\r\nII - região escolhida, número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 31- Nos 5(cinco) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do estado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, pessoalmente ou por procuração, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Coordenador do Concurso.\r\n\r\nII - apresentar à Coordenação do Concurso, em ato único, recurso redigido de próprio punho, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, fundamentado as razões pelas quais pretende a modificação da nota, observado o limite de 60 (sessenta) linhas por questão, não podendo anexar documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas, sendo permitido, no entanto, seja a mesma fotografada.\r\n\r\nArt. 32 - O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo Único - Se der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\n\r\nArt. 33 - A Classificação dos candidatos será feita por região escolhida no ato da inscrição, consistindo na somadas notas atribuídas por cada uma das bancas, observado o disposto no art. 26 e seu parágrafo único.\r\n\r\nArt. 34 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 35 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral por região, duas listas de classificação especial, também por região, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos com deficiência.\r\n\r\nArt. 36- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral por região como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e dos cotistas com deficiência, também por região, observar-se-á, sucessivamente:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Civil e Processual Civil.\r\n\r\nII - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Constitucional e de Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 37- As cotas a que se refere o art. 15 e art. 16 não modificam a ordem dos candidatos nas listas de classificação geral por região, que observarão estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 39.\r\n\r\n§ 1º - As listas de classificações especiais, mencionadas no art. 38, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 39.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 38- A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número total de vagas e as vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros e indígenas, devendo ser observada a seguinte ordem de convocação: \r\n\r\nI - nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência;\r\n\r\nII - nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;\r\n\r\n§ 1º - Respeitados os critérios do art. 41, serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame, sendo permitido a prorrogação deste prazo por mais 2 (dois) anos.\r\n\r\n§2º - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida que as vagas forem se abrindo em cada região.\r\n\r\n§3º - Inexistindo candidatos aprovados para qualquer das regiões, serão convocados, sucessivamente, os candidatos não classificados nas demais regiões, observando-se os critérios do art. 41 e a ordem de classificação.\r\n\r\n§4º - O candidato convocado para assumir vaga em região diversa da escolhida no momento da inscrição, caso aceite, será excluído da lista de classificação da região originária.\r\n\r\n§5º - O candidato convocado para assumir vaga em região diversa da escolhida no momento da inscrição que não aceitar será mantido na lista originária de classificação por região.\r\n\r\nArt. 39- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDIREITO CIVIL \r\n\r\n1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil.\r\n\r\nDas pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Teoria das incapacidades. Dos direito da personalidade. Das pessoas jurídicas. Classificação da pessoa jurídica. Dos bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos do negócio jurídico e fato ilícito. Inexistência, nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ato ilícito. Abuso de direito.\r\n\r\n2. Do direito das obrigações.\r\n\r\nDas modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do Adimplemento. Do inadimplemento das obrigações. Da Mora. Consequência do inadimplemento das obrigações. Perdas e Danos. Juros. Cláusula Penal. Arras.\r\n\r\n3. Dos contratos.\r\n\r\nTeoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos vícios redibitórios Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Locação no CCB e na Lei nº 8.245/91. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Classificação e qualificação dos contratos. Cessão dos Contratos. Relatividade dos contratos. Efeito dos contratos. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Teoria da Imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento substancial. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Solidariedade e cláusula penal.\r\n\r\n4. Da responsabilidade civil.\r\n\r\nPressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral. Dano estético. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito.\r\n\r\n5. Do direito das coisas.\r\n\r\nDa posse. Da detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Usucapião. Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Função social e ambiental da propriedade.\r\n\r\n6. Do direito de família.\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito das Famílias. Do casamento. Divórcio. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges e companheiros. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos e alimentos gravídicos. Filiação e Reconhecimento de Filhos. Do bem de família. Da união estável. Separação de Fato. Dissolução de união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Proteção à pessoa dos filhos. Bem de família. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. Poder de família. Adoção.\r\n\r\n7. Do direito das sucessões.\r\n\r\nDa sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Capacidade sucessória.\r\n\r\nDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE \r\n\r\nLei nº 8069/90\r\n\r\nDIRETO DO CONSUMIDOR \r\n\r\nLei nº 8078/90\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\n1. Teoria geral do processo.\r\n\r\nLei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Princípios do direito processual (gerais, constitucionais e legais). Influência do neoconstitucionalismo e da principiologia no processo, como instrumentos na nova hermenêutica jurídica processual. Reaproximação do processo em relação ao direito material - efetividade e instrumentalidade. A tutela jurisdicional como novo polo metodológico da ciência processual. Mutação do sistema jurídico brasileiro: evolução do modelo casuístico-formal (Civil Law) para um modelo híbrido influenciado pelos precedentes. Tutela jurisdicional. Jurisdição: conceito político e jurídico. Classificação. Distinção entre a função jurisdicional e as demais funções estatais. Princípios. Classificações. Limites. Equivalentes jurisdicionais. Competência. Conceito, classificação, princípios, critério de fixação (territorial, objetivo e funcional). Distribuição. Modificação de competência. Incompetência: conceito, classificação, efeitos e arguição. Ação Conceito, natureza jurídica. Condições da ação. Componentes. Comparação entre as ações. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica. Característica da relação jurídica processual. Princípios. Espécies. Relação com o procedimento. Espécie de procedimentos. Princípios procedimentais. Pressupostos processuais. Formação. Suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: partes, juízes e auxiliares. Representantes processuais. Substituição e sucessão processual. Curadoria especial. Deveres das partes e seus procuradores. Responsabilidade Civil Processual. Litisconsórcio: conceito, espécies e princípios. Defensoria Pública e Código de Processo Civil de 2015: prerrogativas processuais e regulamentação. Benefício da gratuidade de justiça. Regulamentação no Código de Processo Civil de 2015. Intervenção de terceiros: Conceito, classificações e efeitos. Modalidades de intervenção de terceiro: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae, recurso de terceiro. Atos processuais: classificação, princípios. Convenções processuais. Calendário processual. Forma, tempo e lugar dos atos. Prazos processuais: contagem e regras de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Comunicações dos atos. Teoria das nulidades. Do valor da causa. Tutela provisória: teoria geral. Tutela de urgência. Tutela de urgência satisfativa antecedente e incidental. Tutela de urgência cautelar antecedente e incidental. Estabilização da tutela de urgência antecipada de caráter antecedente. Tutela de evidência. Tutela inibitória. Formação, suspensão e extinção do processo.\r\n\r\n2. Processo de conhecimento.\r\n\r\nRegras que estruturam o procedimento comum no Código de Processo Civil de 2015. Petição inicial: requisitos. Emenda. Complemento. Julgamento Liminar de Improcedência. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu e condutas que podem ser adotadas pelo réu. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado do mérito total e parcial. Da extinção do processo. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. \r\n\r\n3. Dos processos nos Tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais.\r\n\r\nTeoria Geral dos recursos: conceito, princípios fundamentais, natureza jurídica, fundamentos, classificação dos recursos. Recurso principal e recurso adesivo. Outros meios impugnativos. Julgamento dos recursos: juízo de admissibilidade e de mérito. Efeito dos recursos e cessação dos efeitos dos recursos. Direito Intertemporal. Ordem dos processos no tribunal. Julgamento monocrático e colegiado. Incidente de assunção de competência. Incidente de declaração de inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Teoria dos precedentes. Sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. Técnicas de superação e afastamento da aplicação dos precedentes. Apelação. Agravo (de instrumento e interno). Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso ordinário constitucional. Recurso excepcional (extraordinário e especial): juízo de admissibilidade em conformidade com a Lei nº 13.256/2016. Regras para cabimento, processamento e julgamento dos recursos. Do julgamento dos recursos especial e extraordinário repetitivos.\r\n\r\n4. Processo de execução e cumprimento de sentença.\r\n\r\nDa execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execução por quantia certa - autônoma e incidental. Da penhora. Das formas de satisfação do direito do credor: da adjudicação, da alienação por iniciativa particular e arrematação. Execução da obrigação de fazer, não fazer e entregar autônoma e incidental). Medidas executivas de apoio. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação alimentar. Execução fiscal. Da defesa do devedor no cumprimento de sentença e na execução: impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Objeção de pré-executividade.\r\n\r\n5. Procedimentos especiais.\r\n\r\nDos procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Da ação de exigir contas. Das ações possessórias. Da oposição. Da habilitação. Da ação de despejo e outras ações da Lei nº 8.245/91. Do inventário e da partilha. Da interdição. Ações relativas à obrigação alimentar. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Ações de separação e divórcio. Ações relativas às averbações, retificações e anotações no registro civil. Ação de mandado de segurança individual.\r\n\r\n6. Ações dos juizados especiais (cíveis e fazendários).\r\n\r\n7. Processos coletivos: teoria geral e leis correlatas.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1. Conceito e características do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Lugar do crime. Interpretação e integração da lei penal. Concurso aparente de normas. Analogia. \r\n\r\n2. Princípios constitucionais penais.\r\n\r\n3. Tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Elementares. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.\r\n\r\n4. Teoria do erro jurídico penal.\r\n\r\n5. Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.\r\n\r\n6. Culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade.\r\n\r\n7. Arrependimento posterior.\r\n\r\n8. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias.\r\n\r\n9. Concurso de pessoas.\r\n\r\n10. Concurso de crimes.\r\n\r\n11. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Cominação e aplicação da pena. Efeitos da condenação. Suspensão condicional da pena (\"sursis\"). Medidas de segurança.\r\n\r\n12. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Livramento condicional.\r\n\r\n13. Extinção da punibilidade. Prescrição penal.\r\n\r\n14. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública.\r\n\r\n15. Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 9.503/97).\r\n\r\n16. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).\r\n\r\n17. Crimes tipificados na Lei nº 11.340/06.\r\n\r\n18. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).\r\n\r\n19. Crimes tipificados na Lei nº 11.343/06.\r\n\r\n20. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL \r\n\r\n1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Princípios constitucionais. Aplicação e interpretação da lei processual. Norma Processual Penal: fonte e eficácia.\r\n\r\n2. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. \r\n\r\n3. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação.\r\n\r\n4. Condições da ação. Pressupostos processuais.\r\n\r\n5. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\n6. Competência. Jurisdição.\r\n\r\n7. Prova.\r\n\r\n8. Sujeitos do processo.\r\n\r\n9. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.\r\n\r\n10. Teoria geral do procedimento. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95). Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\n11. Prisão processual e liberdade.\r\n\r\n12. Sentença Penal. Efeitos da condenação.\r\n\r\n13. Recursos em matéria criminal e na execução penal\r\n\r\n14. Coisa julgada penal. Preclusão.\r\n\r\n15. Revisão criminal.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\n1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nPrincípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.\r\n\r\n2. Poder Constituinte.\r\n\r\nControle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.\r\n\r\n3. Direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nDireitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.\r\n\r\n4. Da Nacionalidade - dos direitos políticos.\r\n\r\n5. Organização político-administrativa do Estado.\r\n\r\nEstado federal brasileiro. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.\r\n\r\n6. Administração pública.\r\n\r\nDisposições gerais. Servidores públicos.\r\n\r\n7. Da organização dos poderes.\r\n\r\nPoder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.\r\n\r\n8. Poder Legislativo.\r\n\r\nEstrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.\r\n\r\n9. Poder Judiciário\r\n\r\nDisposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.\r\n\r\n10. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nMinistério Público. Advocacia Pública. Advocacia. \r\n\r\n11. Defensoria Pública. \r\n\r\nEmenda Constitucional nº 80/2014. Lei complementar 80/94. Lei complementar 132/09.\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n1. Teoria Geral dos Direitos Humanos.\r\n\r\nConceito e Evolução dos Direitos Humanos. Internacionalização dos Direitos Humanos. Constitucionalização dos Direitos Humanos. Universalidade, Indivisibilidade e Independência dos Direitos Humanos. Fontes dos Direitos Humanos. Alcance das obrigações dos Estados. Controle de Convencionalidade. Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.\r\n\r\n2. Sistema Universal de Direitos Humanos.\r\n\r\nONU. Conselho Econômico Social. Exame Periódico Universal. Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários. Procedimentos Especiais, Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. Jurisprudência. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos Ou Degradantes. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Protocolo de Istambul.\r\n\r\n3. As Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça.\r\n\r\nHistórico e Função. Finalidade. Conceito de Pessoa Em Condição de Vulnerabilidade. Destinatários das Regras. Regras 28 a 31. Assistência Jurídica e Defesa Pública. Regras 35 a 37. Medidas Processuais. Regras 51 a 55. Direito à Informação.\r\n\r\n4. Pessoas em Condições de Vulnerabilidades: Mulheres. Comunidade LGBTT.\r\n\r\nONU. CEDAW. SIDH. Convenção de Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Campo Algodoeiro. Violência de Gênero. Conceito Espécies. Lei Maria da Penha. Art. 27. Feminicídio. Conceito. Constitucionalidade.\r\n\r\n5. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Afrodescendentes.\r\n\r\nDiscriminação Racial. Estandes Internacionais de Proteção. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. SIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Informe Temático. Estabelecimento de Perfis Raciais. Uso Excessivo da Força e Racismo. Sistema Penal e Racismo. Acesso à Justiça. Ações Afirmativas.\r\n\r\n6. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Privados de Liberdade.\r\n\r\nDever do estado de exercer o controle efetivo. Controle Judicial como garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal. Uso da força por parte dos agentes. Direito dos privados de liberdade de apresentar recursos judiciais e administrativos. Direito à Vida. Standards interamericanos. Direito à Integridade Pessoal. Tortura. Regime Disciplinar. Limite ao Exercício do Poder Disciplinar. Condições de detenção. Superencarceramento. Alimentação e Água Potável. Transporte.\r\n\r\n7. Standards internacionais sobre o Devido Processo Legal.\r\n\r\nSIDH. Jurisprudência. Liberdade Pessoal. Direitos de Defesa. Tempo e meios adequados para preparar a Defesa. Defensor Proporcionado pelo Estado. Direito a interrogar testemunhas. Direito ao Confronto no Processo Penal. Contraditório. Direito ao Recurso Rápido e Simples. Habeas Corpus. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito ao Tempo Razoável de Processo. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Sistema Europeu de Direitos Humanos. Direito de Ser Julgado por um Juiz Independente e Imparcial. Direito a ser acusado por um promotor independente e imparcial.\r\n\r\nId: 2120080"
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                    "2120082": [
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                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 852.787-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 16.08.2018 a 31.08.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12404/09 - JUDITH REGIS ROCHA MOZER, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. Considerando o mês pretendido, que ainda não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/03 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensora Pública, matrícula 860.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10553/03 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES, Defensora Pública, matrícula 860.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.08.2018 a 15.08.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10177/95 - FRANCISCO MESSIAS NETO, Defensor Público, matrícula 815.795-0. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor Parlamentar), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no período de 23 a 27 de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10893/02 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11011/03 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877.394-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 10.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/13 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032.138-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10890/06 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 852.718-6. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora de Mediação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 09.07.2018 a 13.07.2018, 26.07.2018 a 27.07.2018 e 10.09.2018 a 14.09.2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10157/04 - RICARDO ANDRE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 877.375-6. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Coordenação de Defesa Criminal), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 06.08.2018 a 17.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10519/95 - ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL, Defensora Pública, matrícula 816.974-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensora Pública, matrícula 835.249-4. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora Cível), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias durante o período de 28.07.2018 a 02.08.2018.\r\n\r\n.PROC. Nº E-20/11133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10697/03 - MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 877.371-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10570/02 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 860.718-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 815.781-0. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 24.09.2018 a 03.10.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10526/95 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensora Pública, matrícula 817.004-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2120082"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2119970": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2018, relativo à prestação de confecção e entrega de até 2.000 (dois mil) cartões de vale refeição ou a\r\n\r\nAlimentação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.376.476,00 (doze milhões, trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1462/2016.\r\n\r\nId: 2119970"
                    ],
                    "2120078": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos aprovados no último concurso a participar do “Curso de Capacitação para Atuação Estratégica em Tutela Coletiva”, que será realizado no dia 27 de julho/2018, de 14h às 18h, no auditório Silvio Roberto Mello Moraes (sede administrativa, 2° andar), e no dia 03 de agosto/2018, na sala n° 04 da FESUDEPERJ, de 10h às 18h.\r\n\r\nId: 2120078"
                    ],
                    "2120081": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA torna público que estarão abertas as inscrições para o 3º Exame de Seleção de Candidatos e Formação de Cadastro Reserva ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução DPGE nº 808, de 04/01/16, alterada pela Resolução DPGE nº 893, de 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nII - CANDIDATOS:\r\n\r\nII.1. Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nII.2. Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nIII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nIII.1. As inscrições serão realizadas no período de 25/07 a 24/08 de 2018. \r\n\r\nIII.2. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 27/08/2018 em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nIV - LOCAL E HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1. Os pedidos de inscrição deverão ser feitos por meio eletrônico, mediante acesso ao portal da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (www.fesudeperj.org.br). Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 24/08/2018.\r\n\r\nIV.2. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado, localizada na Rua Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 13 às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIV.3. O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\nIV.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nIV.5. O candidato que necessitar de auxílio ou apoio, ou acomodações especiais, deverá juntar requerimento próprio, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo ou em identificação do candidato por ocasião do julgamento de sua prova, e observadas as diretrizes das Leis Estaduais nºs 2.298, de 28.07.94 e 6.542, de 25.09.13.\r\n\r\nV- VAGAS:\r\n\r\nV.1. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro formará cadastro reserva para o programa de Residência Jurídica nas seguintes regiões do Estado:\r\n\r\nREGIÃO E COMARCAS\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n(Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n(Guapimirim, Niterói, Magé, Vila Inhomirim, São Gonçalo, Alcântara e Itaboraí)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n(Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro D'Aldeia, Saquarema, Silva Jardim)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n(Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n(Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n(Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis/Itaipava, Três Rios/Areal)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n(Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n(Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\n(Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Seropédica)\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\n(Barra do Piraí, Rio das Flores, Valença, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Vassouras)\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\n(Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Carmo)\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\n(Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra)\r\n\r\nV.2. Serão reservadas, nos termos do art. 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas com deficiência que declarem tal condição no momento da inscrição, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita nos termos deste artigo.\r\n\r\nV.2.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive as pessoas com visão monocular. \r\n\r\nV.2.2. A condição de pessoa com deficiência será obrigatoriamente atestada por médico oficial ou por junta médica designada pela Defensoria Pública, por ocasião do exame pré-admissional, caso o candidato seja classificado.\r\n\r\nV.3. A organização do Concurso deverá facilitar o acesso dos candidatos com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de prova, cabendo a estes a obrigação de providenciar os equipamentos e instrumentos de que necessitem, os quais deverão ser previamente autorizados pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nV.3.1. Os candidatos com deficiência concorrerão à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Concurso, somente se utilizando da reserva referida no caput, se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite à nomeação.\r\n\r\nV.3.2. A deficiência deverá ser comprovada por laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) ou da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF), contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nV.4. Serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no Concurso, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, às pessoas negras ou indígenas que facultativamente declarem tal condição no momento da inscrição.\r\n\r\nV.4.1. Os candidatos negros ou indígenas concorrerão à totalidade das vagas ordinariamente oferecidas no Concurso, somente se utilizando da reserva referida no caput, se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite à nomeação.\r\n\r\nV.4.2. Se na apuração do número de vagas reservadas a negros e indígenas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior. Se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\nV.4.3. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros ou indígenas aqueles que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas no ato de sua inscrição no concurso, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, ficando sua concorrência às vagas reservadas para negros e indígenas condicionada à homologação da auto declaração pela Comissão prevista no Capítulo VIII a seguir.\r\n\r\nV.4.4. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá apresentar no ato de sua inscrição declaração assinada (anexando ao formulário de inscrição) informando, sob as penas da lei, que é preto(a) ou pardo(a), pertencente à população negra, que deseja concorrer às vagas reservadas e que está ciente de que, se aprovado no certame, poderá ser convocado para submeter-se à entrevista prevista no Capítulo VIII a seguir.\r\n\r\nV.4.5. O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.\r\n\r\nV.4.6. Será formada comissão especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra e indígena, constituída pela Coordenadora do Concurso, que a presidirá, por um representante do Núcleo de Desigualdade Racial (NUCORA) e por advogado indicado pela organização da sociedade civil EDUCAFRO, conforme previsto no Capítulo VIII a seguir para avaliar os casos que se fizerem necessários.\r\n\r\nV.4.7. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o art. 1°, § 4º, da Lei Estadual nº 6.067/2011 será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\nV.5. A lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, no prazo de 07 dias antes da prova, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.\r\n\r\nV.5.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.\r\n\r\nV.5.2. A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.\r\n\r\nV.5.3. A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.\r\n\r\nV.5.4. Não será disponibilizado pela Coordenação do Concurso responsável para a guarda da criança, acarretando à candidata a impossibilidade de realização da prova.\r\n\r\nV.5.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.\r\n\r\nV.5.6. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1. Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1. preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nVI.1.2. Pagar taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (http://www.fesudeperj.org.br/).\r\n\r\nVI.1.3. Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2.\r\n\r\nVI.1.4. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVI.1.5. O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nVI.1.6. A isenção do pagamento da taxa de inscrição somente será deferida àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, devendo o requerimento ser dirigido à Coordenação Geral do Concurso, sito a Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar, Centro, presencialmente, até o dia 15/08/2018, às 15:00h, enviando em anexo os seguintes documentos comprobatórios:\r\n\r\na) cópia do Requerimento de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchido;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nVI.1.7. Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI.1.8. Caso seja indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para o recolhimento da taxa de inscrição, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nVII- PROVAS:\r\n\r\nVII.1. O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá em Prova Escrita Discursiva e Objetiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes no programa anexo 1, no qual serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nVII.2. O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, cabendo sua execução à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.3. A prova será realizada em um único dia, em data e locais a serem oportunamente divulgados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.4. A Prova, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias: I - Direito Civil e Direito Processual Civil; II - Direito Penal e Direito Processual Penal; e III - Direito Constitucional e Direitos Humanos. Parágrafo Único - Não haverá segunda chamada.\r\n\r\nVII.5. As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.6. A prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\nVII.7. Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tal como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.8. O tempo de realização da prova será de 4 (quatro) horas.\r\n\r\nVII.9. As notas das diversas disciplinas serão expressas, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, admitindo-se frações iguais a 0,5 (cinco décimos). \r\n\r\nVII.9.1. A Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n\r\nVII.10. A Prova sobre cada bloco de matérias indicadas no item VI.4, será corrigida exclusivamente pelo(s) respectivo(s) Examinador(es).\r\n\r\nVII.10.1. A primeira parte da prova será formada por 30 (trinta) questões objetivas, sendo 10 (dez) de cada banca, atribuindo-se 1 (um) ponto para cada resposta correta.\r\n\r\nVII.10.2. A segunda parte da prova será formada por 3 (três) questões discursivas, 1 (uma) de cada banca, valendo 25 (vinte e cinco) pontos as questões das bancas I e II do item VI.4; e 20 (vinte) pontos a questão da banca III do item VI.4.\r\n\r\nVII.10.3. As respostas das questões discursivas devem ser respondidas em até 60 (sessenta) linhas, e as que forem lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n\r\nVII.11. A Prova será desidentificada antes de sua correção, em sessão pública a ser realizada em dia, hora e local definidos pela Coordenação do concurso.\r\n\r\nVII.12. Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVII.13. O candidato que não obtiver 50% (cinquenta por cento) ou mais de acerto nas questões objetivas não terá suas questões discursivas corrigidas e será desclassificado do certame.\r\n\r\nVII.14. Será excluído do certame, por ato do Coordenador do Concurso, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\n1. for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\n2. utilizar-se de quaisquer formas de consulta, tais como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\n3. utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\n4. utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\n5. usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; VI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nVII.15. O caderno de respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa forma, com a consequente eliminação do candidato.\r\n\r\nVII.16. O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. \r\n\r\nVII.17. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo.\r\n\r\nVII.18. O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVII.19. O gabarito das questões estarão disponíveis no portal da Defensoria, http://www.defensoria.rj.def.br/Documento/Concurso-Residente-Juridico, no primeiro dia útil seguinte ao da prova.\r\n\r\nVII.20. Nos 3 (três) dias úteis subsequentes à publicação do gabarito no portal da Defensoria, os candidatos poderão apresentar à Coordenação do Concurso, em ato único, recurso ao gabarito, redigido de próprio punho, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, fundamentado as razões pelas quais entende deva ser revista a resposta de determinada questão, observado o limite de 60 (sessenta) linhas por questão, não podendo anexar documentos.\r\n\r\nVII.21. A banca examinadora terá 10 (dez) dias para analisar os recursos interpostos contra o gabarito. Após tal prazo, caso seja alterada alguma resposta, novo gabarito será divulgado no portal da Defensoria, não cabendo mais recurso. \r\n\r\nVII.22. O resultado da Prova será divulgado publicando-se:\r\n\r\n1 - região escolhida, número de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\n\r\n2 - região escolhida, número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nVII.23. Nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\n\r\n1 - ter vista da prova, pessoalmente ou por procuração, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Coordenador do Concurso;\r\n\r\n2 - apresentar à Coordenação do Concurso, em ato único, recurso redigido de próprio punho, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, fundamentado as razões pelas quais pretende a modificação da nota, observado o limite de 60 (sessenta) linhas por questão, não se podendo anexar-lhe documentos.\r\n\r\nVII.24. Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas, sendo permitido sejam as mesmas fotografadas.\r\n\r\nVII.25. O recurso de que trata o item anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora.\r\n\r\nVII.25.1. Se der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nVIII - DA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVIII.1. A Classificação dos candidatos será feita por região escolhida no ato da inscrição, consistindo na soma das notas atribuídas por cada uma das bancas, observado o disposto nos itens VII.9 e VII.9.1.\r\n\r\nVIII.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nVIII.3. Serão elaboradas, além da lista de classificação geral por região, duas listas de classificação especial, também por região, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos com deficiência.\r\n\r\nVIII.4. Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral por região como nas listas de classificação dos candidatos autodeclarados negros e indígenas e pessoas com deficiência, também por região, observar-se-á, sucessivamente:\r\n\r\n1 - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\n2 - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\n3 - a maior nota obtida na questão discursiva da banca de Direito Constitucional e de Direitos Humanos;\r\n\r\n4 - a idade mais elevada.\r\n\r\nVIII.5. Após a divulgação do resultado do concurso a Comissão Especial de Avaliação formada pelo Coordenador do Concurso, por representante do Núcleo de Desigualdade Racial (NUCORA) e por advogado indicado pela organização da sociedade civil EDUCAFRO analisará as declarações de pertencimento à população negra e indígena, que se fizerem necessárias, sendo facultado ao candidato apresentar, no prazo de 10 dias, documentação que comprove sua declaração.\r\n\r\nVIII.6. Caso a Comissão entenda necessário, poderá realizar entrevista, convocando o candidato para, em dia e hora designados, comparecer à sede da Defensoria com a finalidade específica e exclusiva de se analisar o fenótipo do candidato em cotejo com os documentos eventualmente apresentados na forma do item VIII.5 acima.\r\n\r\nVIII.7. Sobrevindo decisão da Comissão que não reconheça a condição de negro ou indígena, o candidato será automaticamente excluído da concorrência às vagas reservadas e passará a integrar a lista de classificação geral, desde que tenha atendido o requisito previsto no item VIII.2. \r\n\r\nVIII.8. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não se responsabiliza pelos eventuais custos com o deslocamento e hospedagem dos candidatos convocados para a entrevista de que trata o item VIII.7.\r\n\r\nVIII.9. Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à convocação para a entrevista.\r\n\r\nVIII.10. Será admitido recurso da decisão da Comissão, a ser apreciado pela própria Comissão de Avaliação, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado da avaliação.\r\n\r\nVIII.10. As cotas a que se refere o item IV.3 e IV.4 não modificam a ordem dos candidatos nas listas de classificação geral por região, que observarão estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no item VII.4.\r\n\r\n§ 1º- As listas de classificações especiais, mencionadas no item VII.3, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no item VII.4.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nIX- BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nIX.1. Os alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nX.1 - Cada aluno-residente deverá cumprir uma carga semanal de 28 (vinte e oito) horas, assim compreendida: 20 horas semanais de atividades práticas e 8 horas semanais de atividades teóricas.\r\n\r\nX.2 - As atividades teóricas ocorrerão preferencialmente de forma à distância e serão definidas pelo Centro de Estudos Jurídicos, englobando conteúdo do curso regular da FESUDEPERJ de forma online\r\n\r\nX.3 - Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas nos locais estabelecidos no item V.1. \r\n\r\nX.4 - As atividades práticas serão realizadas em horário a ser definido pelo(s) Defensor(es)-Orientador(es) do aluno-residente, observando o expediente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nX.4.1. A critério da Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, as atividades práticas poderão ser realizadas no sistema de teletrabalho, assim compreendidas as realizadas de forma remota, fora das dependências da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 2120081"
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CONSTRUCOES REFORMAS E VENDAS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181499045\r\n\r\nACADEMIA PARK SUL LTDA \r\n\r\n181459892\r\n\r\nACCURATE SERVICOS DE DESENHO LTDA \r\n\r\n181322447\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n181487390\r\n\r\nADC GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n181514800\r\n\r\nADM & J SPORTS ASSESORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181543516\r\n\r\nAETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n181491605\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n181530392\r\n\r\nAGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n181552663\r\n\r\nAGMA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181538598\r\n\r\nAGRO PECUARIA AQUIDABAN LTDA \r\n\r\n181545578\r\n\r\nAGUIARTHUR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181335093\r\n\r\nAGUINALDO DARIO DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n181523825\r\n\r\nAJB CONVENIENCIA BAR LTDA \r\n\r\n181461994\r\n\r\nAKVO LAVANDERIA EIRELI ME \r\n\r\n181545055\r\n\r\nALAN F SANTOS - REFORMAS \r\n\r\n181469103\r\n\r\nALDEIA VIKING BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181158949\r\n\r\nALER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, ARTISTICAS E TEATRAIS LTDA \r\n\r\n181361850\r\n\r\nALISON MARTINS DA SILVA CORREA 14842204710 \r\n\r\n180800680\r\n\r\nALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA 05499871779 \r\n\r\n181558017\r\n\r\nAM MENA LTDA ME \r\n\r\n181534487\r\n\r\nAMALU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181505908\r\n\r\nAMECAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181555875\r\n\r\nAMMO VAREJO LTDA \r\n\r\n181530724\r\n\r\nAMO SERVICE LTDA \r\n\r\n181532450\r\n\r\nAMX COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181473429\r\n\r\nANA C N D ADAMO COLCHOES \r\n\r\n181439255\r\n\r\nANA PAULA TORRES DE MATOS ME \r\n\r\n181530155\r\n\r\nANA RANGEL CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n181503131\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n181373297\r\n\r\nANTONIA DE CELINA GOMES AZEVEDO ESTETICA AUTOMOTIVA \r\n\r\n181549107\r\n\r\nAPOCALIPSE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181498537\r\n\r\nAPTA EFICIENCIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181119978\r\n\r\nARACATUBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181537818\r\n\r\nARCAM DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n181332370\r\n\r\nARCO LCM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181357046\r\n\r\nARINEL REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181033569\r\n\r\nARRT FACE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181538695\r\n\r\nART & DESIGN ACTUAL LTDA ME \r\n\r\n181502275\r\n\r\nARTE CARIOCA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181472350\r\n\r\nASSIS CENOGRAFIA E PINTURA DE ARTE EIRELI \r\n\r\n181230917\r\n\r\nATUAL DIGIFAX ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181280094\r\n\r\nATUAL DIGIFAX ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181525470\r\n\r\nATULK PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181515849\r\n\r\nAUTO POSTO GAIVOTA EIRELI \r\n\r\n181506432\r\n\r\nAVIARIO KAIAN LTDA \r\n\r\n181354934\r\n\r\nAZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181417499\r\n\r\nB C OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181549611\r\n\r\nB M ROSESTOLATO JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL ME \r\n\r\n181549450\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181491257\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES \r\n\r\n181491508\r\n\r\nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES \r\n\r\n181529696\r\n\r\nBAR 02 E RESTAURANTE NEW ALPENDRE LTDA \r\n\r\n181455668\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRIO G LTDA ME \r\n\r\n181515415\r\n\r\nBAR MONTEIRO LTDA EPP \r\n\r\n181530295\r\n\r\nBARRA TAXI OFFICE LTDA ME \r\n\r\n181488442\r\n\r\nBARRA TRADE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181507552\r\n\r\nBARRETO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181446081\r\n\r\nBAZAR RAFALINE EIRELI ME \r\n\r\n181453770\r\n\r\nBENDITA WEB - AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING DIGITAL \r\n\r\n181469880\r\n\r\nBIANCA LINHARES DOS SANTOS 14324912700 \r\n\r\n181493020\r\n\r\nBIANCA LINHARES DOS SANTOS 14324912700 \r\n\r\n181472732\r\n\r\nBIATUR TURISMO LTDA \r\n\r\n181518554\r\n\r\nBIG STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181394022\r\n\r\nBILLION BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n173209947\r\n\r\nBLITZ BAR LTDA EPP \r\n\r\n181543362\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181536510\r\n\r\nBORNLOGIC TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n181505720\r\n\r\nBOSCO ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181526654\r\n\r\nBR BARROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181550300\r\n\r\nBR TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180626701\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181413515\r\n\r\nBRICK IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181391864\r\n\r\nBRUNA PINHEIRO RODRIGUES 09472904785 \r\n\r\n181451956\r\n\r\nBRUNA PINHEIRO RODRIGUES 09472904785 \r\n\r\n181542927\r\n\r\nBRUNO CALDAS FERREIRA VETERINARIO EIRELI \r\n\r\n181508494\r\n\r\nBSS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181444194\r\n\r\nBVM DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181204509\r\n\r\nBWC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181505010\r\n\r\nC F DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n181537559\r\n\r\nC G B BORGES LANCHONETE \r\n\r\n181386046\r\n\r\nC R B PAIVA EPP \r\n\r\n181545136\r\n\r\nC SOLUCOES E DESIGN LTDA \r\n\r\n181530694\r\n\r\nC. J. R. MAIA FARMACIA LTDA \r\n\r\n181243334\r\n\r\nC.E. DO CARMO ASSIS INFO REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181528100\r\n\r\nC.M. TAVARES \r\n\r\n181270820\r\n\r\nCACHOEIRA DO RIO PRETO COMERCIAL E EXTRATORA DE AREIA LTDA \r\n\r\n181545519\r\n\r\nCAFE E BAR BRASILUSO LTDA \r\n\r\n181517159\r\n\r\nCAMEP MEDICINA E PSICOLOGIA NO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n181519330\r\n\r\nCAMILE DA COSTA ARAUJO ESMALTARIA ME \r\n\r\n181554810\r\n\r\nCARIBBEAN DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n180879316\r\n\r\nCARLOS & PINNA LTDA \r\n\r\n181516152\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL \r\n\r\n181523930\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL \r\n\r\n181534789\r\n\r\nCARLOS I EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181495341\r\n\r\nCARLOS MAGNO DURAO DOS SANTOS ME \r\n\r\n181532700\r\n\r\nCASA DO BOLO DELICIAS DA VIH LTDA \r\n\r\n181316072\r\n\r\nCASAR ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181535548\r\n\r\nCASARAO DO MEIER BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181536129\r\n\r\nCASTRO & CORREA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181501767\r\n\r\nCBR BRASIL ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181544776\r\n\r\nCEDRO DE IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181500345\r\n\r\nCELSO TEIXEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n181514486\r\n\r\nCENTRAL BRASIL BAR, CERVEJARIA E ARTIGOS REGIONAIS EIRELI \r\n\r\n181338203\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n181464560\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO TKD LTDA \r\n\r\n181446731\r\n\r\nCENTRO MEDICO VETERINARIO PET VITALE LTDA \r\n\r\n181460351\r\n\r\nCENTRO ODONTORIO EIRELI \r\n\r\n181487195\r\n\r\nCERQUEIRA MATTOS COIFFEUR LTDA \r\n\r\n181461374\r\n\r\nCETOR REFORMAS LTDA \r\n\r\n181545993\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181549948\r\n\r\nCHARME DE COPA TECIDOS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181462559\r\n\r\nCIMEQ CENTRO INTEGRADO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181038846\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES MARIANO ME \r\n\r\n181203910\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES MARIANO ME \r\n\r\n181518813\r\n\r\nCLDL SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181498820\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEICAO NETO 16368182776 \r\n\r\n181533146\r\n\r\nCLEZIO VARGAS CASADIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EPP \r\n\r\n181095149\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA \r\n\r\n181451360\r\n\r\nCLINICA FISIOQUALY LTDA \r\n\r\n181558688\r\n\r\nCLINICA MACAE LTDA ME \r\n\r\n181464497\r\n\r\nCLINICA MEDICA JACOB EIRELI \r\n\r\n181408180\r\n\r\nCLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA \r\n\r\n181505606\r\n\r\nCLUB MEN SALON DE CABELEREIROS & ESTETICA LTDA \r\n\r\n181528924\r\n\r\nCNBRASIL REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n181441713\r\n\r\nCOFFEE & CO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181547490\r\n\r\nCOFFEE DRINK GOURMET CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181501120\r\n\r\nCOLMEIA BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n181529890\r\n\r\nCOMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA \r\n\r\n181302446\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO \r\n\r\n181152037\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181535688\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE MERITI LTDA \r\n\r\n181514613\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n181520508\r\n\r\nCONECTA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n181527251\r\n\r\nCONSORCIO ALMEIDA E FILHO-CTESA-ENGEFOTO \r\n\r\n181444402\r\n\r\nCONSORCIO RIOFAZ \r\n\r\n181504340\r\n\r\nCONSTRUNIT LTDA ME \r\n\r\n181463253\r\n\r\nCONSTRUTORA LAURINDO LTDA ME \r\n\r\n181475146\r\n\r\nCONSTRUTORA MACEL RIO LTDA ME \r\n\r\n181374102\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUTH EIRELI \r\n\r\n181512750\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA VIEIRA LTDA \r\n\r\n181327538\r\n\r\nCONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181513080\r\n\r\nCOOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181540908\r\n\r\nCOOPERITA - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPAGANDISTAS, PROP VENDEDORES E VEND DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n181543966\r\n\r\nCOPA DO MUNDO FIFA 2014 COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n181539438\r\n\r\nCORETO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181074575\r\n\r\nCORRENTE COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181378540\r\n\r\nCORTEX SAUDE LTDA \r\n\r\n181518155\r\n\r\nCOSTA DO SOL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181418380\r\n\r\nCRED LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181530384\r\n\r\nCTEC-CURSOS E TREINAMENTOS DE ENFERMAGEM DO CUIDAR LTDA \r\n\r\n181532360\r\n\r\nD DE MATTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO \r\n\r\n181414082\r\n\r\nD JESS MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n181535017\r\n\r\nD S F SERVICOS E FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA \r\n\r\n181535068\r\n\r\nD.A.S. LAPAS TRANSPORTES EIRELI - ME \r\n\r\n181503875\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n181528932\r\n\r\nDANIELE MESSIAS CORREA LUIZ \r\n\r\n181454025\r\n\r\nDANILO IGOR SIQUEIRA ME \r\n\r\n181435098\r\n\r\nDARCILIA CASTRO CORREIA DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n181471779\r\n\r\nDAVIES E GONCALVES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181514303\r\n\r\nDELMON CANAZARO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181423952\r\n\r\nDERRICK DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181381745\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PACHECO 11058511769 \r\n\r\n180832891\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARMOLIMA LTDA ME \r\n\r\n181518147\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS REI EIRELI \r\n\r\n181282534\r\n\r\nDOIS ARCOS CONSTRUCOES E GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n181451212\r\n\r\nDOIS IRMAOS CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n181321947\r\n\r\nDON VIDAL FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181305151\r\n\r\nDORTPREV MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n181500477\r\n\r\nDRA VANIA PIRES ALERGIA CLINICA EIRELI \r\n\r\n181532476\r\n\r\nDROGARIA BOM DESCONTO LTDA EPP \r\n\r\n181515954\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA EPP \r\n\r\n181430860\r\n\r\nDROGARIA FARMA RIO L LEMOS LTDA \r\n\r\n181505207\r\n\r\nDROGARIA MFL LTDA ME \r\n\r\n181513013\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA DA ROCINHA EIRELI EPP \r\n\r\n181530309\r\n\r\nDROGARIAS SUDESTE LTDA \r\n\r\n181476193\r\n\r\nDXR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181416077\r\n\r\nE A GOMES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181311330\r\n\r\nE DOS SANTOS TENORIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n181333031\r\n\r\nE DOS SANTOS TENORIO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n181419742\r\n\r\nE. P. GOMES AUTO PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181465914\r\n\r\nE.F. DE BRITO ENGENHARIA ME \r\n\r\n181308436\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUZA 58851755604 \r\n\r\n181451930\r\n\r\nELERATI DECORACOES E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181552507\r\n\r\nELLEN SILVEIRA DE OLIVEIRA BOUSQUET ME \r\n\r\n181545160\r\n\r\nEMPORIO DO CARNAVAL BUFFET LTDA \r\n\r\n181281252\r\n\r\nENGENHO DO REAL DE DENTRO COMERCIO LTDA \r\n\r\n181489570\r\n\r\nENSINO MODERNO LIVRARIA LTDA \r\n\r\n181554631\r\n\r\nERM COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n181256819\r\n\r\nESCAPE RIO RECREACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181472260\r\n\r\nESPACO POSITIVO LTDA ME \r\n\r\n181510979\r\n\r\nESTACAO CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181218470\r\n\r\nESTETICA E HARMONIA DA FACE CLINICA LTDA \r\n\r\n181227452\r\n\r\nESTUDIO SOCIAL CLUBE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181220857\r\n\r\nEVOKE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ARTISTICAS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181537486\r\n\r\nEXCELSA LAND S/A \r\n\r\n181466732\r\n\r\nF A C PAES VIANA LTDA ME \r\n\r\n181395720\r\n\r\nF C DE OLIVEIRA MOREIRA INDUSTRIA DE LATICINIO EIRELI ME \r\n\r\n181529157\r\n\r\nF CASINI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181341344\r\n\r\nF R CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181494167\r\n\r\nF R GONCALVES ME \r\n\r\n181514672\r\n\r\nF&E SOLUCOES EDUCATIVAS LTDA \r\n\r\n181528169\r\n\r\nF. C. DE MATTOS COMERCIO DE TINTAS \r\n\r\n181536447\r\n\r\nFABILE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181467704\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA ANALISE DE SISTEMAS \r\n\r\n181422131\r\n\r\nFANTASY E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181554208\r\n\r\nFARINHA PROF RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181370174\r\n\r\nFARMACIA DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS ltda me \r\n\r\n181525844\r\n\r\nFARMACIA DO BRASIL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n181537796\r\n\r\nFASSILOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181416263\r\n\r\nFATIMA DO ROZARIO COSTA MALVAR ME \r\n\r\n181432560\r\n\r\nFATIMA DO ROZARIO COSTA MALVAR ME \r\n\r\n181499223\r\n\r\nFEITOSA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n181530465\r\n\r\nFEMME COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181543990\r\n\r\nFENIX INFOGAMES LTDA ME \r\n\r\n181405504\r\n\r\nFERNANDES & COELHO SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n181275856\r\n\r\nFG WORK SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n181543818\r\n\r\nFIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI \r\n\r\n181534550\r\n\r\nFLORA RIO PAISAGISMO E PLANTAS LTDA \r\n\r\n181464047\r\n\r\nFN17 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181285509\r\n\r\nFORTTER CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n181464527\r\n\r\nFPR SERVICOS COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181539500\r\n\r\nFRANCO BARROS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181521598\r\n\r\nFRIGOBRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181541742\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181541998\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181528177\r\n\r\nG F PEREIRA CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n181495368\r\n\r\nG P S TELECOM CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181385872\r\n\r\nG S GOMES CONSULTORIA \r\n\r\n181391597\r\n\r\nG TEIXEIRA DA SILVA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181326531\r\n\r\nG. MARTINS COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA \r\n\r\n181378710\r\n\r\nGAMEGI ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n181536218\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181535599\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n181518198\r\n\r\nGEORGIA SANTOS DE OLIVEIRA STUDIO DIGITAL \r\n\r\n181546760\r\n\r\nGEOSSANDRO PERUCIO CAUTTERUCCI 11074405722 \r\n\r\n181533936\r\n\r\nGERA GENTILEZA BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181551004\r\n\r\nGIAGUARA LINGERIE EIRELI \r\n\r\n181450585\r\n\r\nGILQUELE ALMEIDA DA SILVA 12284332757 \r\n\r\n181471035\r\n\r\nGILQUELE ALMEIDA DA SILVA 12284332757 \r\n\r\n181147661\r\n\r\nGIOVANA KAPPAUN DE OLIVEIRA \r\n\r\n181469723\r\n\r\nGISELE S BORGES ME \r\n\r\n181469901\r\n\r\nGISELE S BORGES ME \r\n\r\n181536439\r\n\r\nGLOBALYEAST JV CO BRASIL S A \r\n\r\n181531445\r\n\r\nGMA COMERCIO DE ARTEFATOS PARA O LAR EIRELI EPP \r\n\r\n181452227\r\n\r\nGPLJ SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181452456\r\n\r\nGPLJ SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181356899\r\n\r\nGRAFICA 2 AMIGOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n181522764\r\n\r\nGRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181549271\r\n\r\nGRANDIDIER DESCARTAVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181547090\r\n\r\nGRANFINALLE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n181519399\r\n\r\nGREM BIKE ELETROMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181546469\r\n\r\nGV RJ PRODUCOES SPE LTDA \r\n\r\n181105179\r\n\r\nH B MIRANDA APOIO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181551187\r\n\r\nH OUROS COMERCIO DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n181433435\r\n\r\nHARD LEVEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181316390\r\n\r\nHASTEL ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181456524\r\n\r\nHEC CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181527715\r\n\r\nHELABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181494540\r\n\r\nHEMIGO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181386364\r\n\r\nHILL INTERNATIONAL BRASIL S A \r\n\r\n181502364\r\n\r\nHMB INDUSTRIA NATU VALE EIRELI \r\n\r\n181224992\r\n\r\nHOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181508656\r\n\r\nHOLIDAY PUBLICIDADES & EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181436760\r\n\r\nHONEY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181507340\r\n\r\nHORTIFRUTI DE PAULA LTDA ME \r\n\r\n181465922\r\n\r\nHOTEL DA ILHA LTDA \r\n\r\n181530627\r\n\r\nHOTEL NOLASCO LTDA ME \r\n\r\n181325039\r\n\r\nHRO MANUTENCAO INSTALACOES E REFORMAS PREDIAIS EIRELI \r\n\r\n181520982\r\n\r\nI C GRAZIANO GONCALVES BAZAR ME \r\n\r\n181529815\r\n\r\nI D RODRIGUEZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181524970\r\n\r\nI M G IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n181539799\r\n\r\nIAB CONSULTORIA GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181376504\r\n\r\nIAN FLAMARION DE FARIAS LUZ 15563848744 \r\n\r\n181394944\r\n\r\nIAN FLAMARION DE FARIAS LUZ 15563848744 \r\n\r\n181551101\r\n\r\nIARA MARIA ALVES CONTABILIDADE \r\n\r\n181474093\r\n\r\nICE RIO GT DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA \r\n\r\n180720694\r\n\r\nIDEAL DIGITACOES E ASSESSORIAS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181475235\r\n\r\nIMCS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181473577\r\n\r\nIMG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181356082\r\n\r\nIMPAKTO MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181469340\r\n\r\nINDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S A INCOMISA \r\n\r\n170838021\r\n\r\nINFOALARM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181520869\r\n\r\nINNOVAZIONE INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181540223\r\n\r\nINOVA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181545039\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n181531747\r\n\r\nINTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n181528037\r\n\r\nINTREX ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181519623\r\n\r\nIRANI RICARDO DA SILVA TRANSPORTES \r\n\r\n181510057\r\n\r\nISABELA STANIZIO LESSA DE CARVALHO \r\n\r\n181551055\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA \r\n\r\n181520060\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE ALMEIDA BATISTA ME \r\n\r\n173594395\r\n\r\nIZABELLA L L FURTADO EPP \r\n\r\n173599265\r\n\r\nIZABELLA L L FURTADO EPP \r\n\r\n181341859\r\n\r\nJ & R TURISMO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181462133\r\n\r\nJ A BORGES SANTOS LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181532743\r\n\r\nJ C DE CARVALHO XAVIER BAPTISTA ME \r\n\r\n181542706\r\n\r\nJ DIAS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181470780\r\n\r\nJ L MULLER CONFECCOES ME \r\n\r\n181512378\r\n\r\nJ N FRANCA NAUTICA ME \r\n\r\n181397463\r\n\r\nJ OFENBOCK INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n181522225\r\n\r\nJ PECANHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181514044\r\n\r\nJ R C SOBRINHO ARTIGOS DE PESCA CAMPING E FOGOS ME \r\n\r\n181516365\r\n\r\nJ R C SOBRINHO ARTIGOS DE PESCA CAMPING E FOGOS ME \r\n\r\n181475049\r\n\r\nJ S REFORMAS EM EDIFICACOES EM GERAL EIRELI ME ME \r\n\r\n181506130\r\n\r\nJ&J MANAGEMENT E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181444895\r\n\r\nJ. C. CORREA DA SILVA PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181473631\r\n\r\nJ.OLIVEIRA SERVICOS DE USINAGEM E TORNEARIA EIRELI \r\n\r\n181533316\r\n\r\nJAFFA GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181473143\r\n\r\nJAQUEL INDUSTRIA TEXTIL EIRELI \r\n\r\n181463989\r\n\r\nJARBAS ALEXANDRE MARINHO ME \r\n\r\n181450739\r\n\r\nJAVY SAWAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181451077\r\n\r\nJAVY SAWAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181502534\r\n\r\nJB CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181458454\r\n\r\nJCL MARQUES CABECA REFEICOES ME \r\n\r\n181332906\r\n\r\nJEOVA JIREH ENTREGAS RAPIDAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181433516\r\n\r\nJESSICA ALVES FARIA \r\n\r\n181301091\r\n\r\nJESSICA M A RODRIGUES EIRELI \r\n\r\n181033399\r\n\r\nJGR CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n181238349\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181522403\r\n\r\nJIMG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181467887\r\n\r\nJMS RIMES COMERCIO ATACADISTA VAREJISTA E REPRESENTACOES DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181521350\r\n\r\nJOALHERIA MICHELLE LTDA ME \r\n\r\n180784110\r\n\r\nJOAN ANGELO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181000881\r\n\r\nJOAO MIGUEL ALOJAMENTO RESIDENCIAL EIRELI \r\n\r\n181306190\r\n\r\nJOB REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181334810\r\n\r\nJOSS DO BRASIL SERVICOS DE INSPECAO LTDA \r\n\r\n181512408\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181545608\r\n\r\nJS SORVETERIA LTDA \r\n\r\n181493918\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO SOUZA ME \r\n\r\n181492423\r\n\r\nJWE CONSULTORIA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n181514885\r\n\r\nKALIL POUSADA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181508273\r\n\r\nKAMI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181507374\r\n\r\nKASARAO DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181516322\r\n\r\nKASTRUP E CUNHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME \r\n\r\n181496780\r\n\r\nKIFERR 2007 COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181552736\r\n\r\nL DA SILVA MERCADO AMIGAO ME \r\n\r\n181533561\r\n\r\nL R FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181189720\r\n\r\nL&R MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181503905\r\n\r\nLAAS LATIN AMERICA AVIATION SERVICES LTDA ME \r\n\r\n181136945\r\n\r\nLABIDAD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181403692\r\n\r\nLABO CINE PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181393727\r\n\r\nLABORATORIO SAO FRANCISCO LTDA. \r\n\r\n181491680\r\n\r\nLABORATORIO SCENARIUM OTICO LTDA \r\n\r\n181532654\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181557940\r\n\r\nLAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181435829\r\n\r\nLALA DOCES LTDA \r\n\r\n181463768\r\n\r\nLANCHES UNIVERSITARIO BAR LTDA ME \r\n\r\n181526662\r\n\r\nLANCHONETE FLOR DE COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n181531623\r\n\r\nLANCHONETE MEMORIAL ZUMBI LTDA ME \r\n\r\n181529777\r\n\r\nLAURA CECILIA VILACA PERES ME \r\n\r\n181440717\r\n\r\nLBM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181547210\r\n\r\nLCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181507927\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n181409933\r\n\r\nLEDA MARIA DA CRUZ URURAHY 41160800715 \r\n\r\n181474131\r\n\r\nLEILA LOURENCO DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n181460068\r\n\r\nLETS LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181531089\r\n\r\nLFA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n180991965\r\n\r\nLIFEOOH RIO MIDIAS URBANAS LTDA \r\n\r\n181502305\r\n\r\nLINDIBERGUE DA SILVA AGENCIA DE TURISMO \r\n\r\n181436728\r\n\r\nLLS CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181118882\r\n\r\nLOOPE EDITORA LTDA \r\n\r\n181534002\r\n\r\nLSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181508818\r\n\r\nLSX E COMMERCE LTDA ME \r\n\r\n181471124\r\n\r\nLTZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n181527227\r\n\r\nLUA ROSA DE BUZIOS LTDA \r\n\r\n181550539\r\n\r\nLUCK CELL TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181466279\r\n\r\nLUDGERO COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA ME \r\n\r\n181504049\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n181539527\r\n\r\nLUIZA CABELOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181495287\r\n\r\nLULYX SAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181530716\r\n\r\nM & M QUALI SAUDE LTDA. \r\n\r\n181436515\r\n\r\nM A COSTA REIS ME \r\n\r\n181520125\r\n\r\nM B S RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181549743\r\n\r\nM B SINJEB ACESSORIOS PARA O VESTUARIO ME \r\n\r\n181535467\r\n\r\nM BARCELLOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181510200\r\n\r\nM G I BRASIL SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n181524040\r\n\r\nM G MENDES SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181410028\r\n\r\nM L A NOVAIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181528703\r\n\r\nM M P SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181450534\r\n\r\nM&F TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181372100\r\n\r\nM. D. DA SILVA - MECANICA DE COMPRESSORES \r\n\r\n181521458\r\n\r\nM. E. ROSA DE QUEIROZ BOUTIQUE - EIRELI - ME \r\n\r\n181088096\r\n\r\nM. M DE LEMOS COMERCIO DE FERRAMENTAS \r\n\r\n181441993\r\n\r\nM.F. CARTAXO ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n181526484\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS EIRELI \r\n\r\n181459698\r\n\r\nMADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA ME \r\n\r\n181526794\r\n\r\nMAGELUB LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n181419467\r\n\r\nMAIACOMM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n181505649\r\n\r\nMANIA DE FESTA KUBOTA LTDA \r\n\r\n181553139\r\n\r\nMAR AZUL II DIVERSOES LTDA \r\n\r\n180405934\r\n\r\nMARCAL CAFE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181505142\r\n\r\nMARCELO ALVES FILHO \r\n\r\n181505223\r\n\r\nMARCELO ALVES FILHO \r\n\r\n181375583\r\n\r\nMARCO ELIANE FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n181373017\r\n\r\nMARIA DE L DE LIMA INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n181434164\r\n\r\nMARIANA DA C. SANTOS \r\n\r\n181542064\r\n\r\nMARU SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181460637\r\n\r\nMARX MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181455560\r\n\r\nMASTERTRUCK LTDA EPP \r\n\r\n181504960\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO KLEM LTDA ME \r\n\r\n181452286\r\n\r\nMATOS & MATOS ADMINISTRACAO DE DIREITOS DE IMAGEM EIRELI \r\n\r\n181495589\r\n\r\nMATOS & MATOS ADMINISTRACAO DE DIREITOS DE IMAGEM EIRELI \r\n\r\n181493110\r\n\r\nMAURICIO NOBREGA DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n181469758\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA NOBREGA DESIGN DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n181464608\r\n\r\nMAVERICK HOLDING S A \r\n\r\n181405253\r\n\r\nMAVIL COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181526476\r\n\r\nMAXIM SOLAR ENERGY LTDA \r\n\r\n181537451\r\n\r\nMAXXIMA GASTRONOMIA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181534703\r\n\r\nMAYA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181558556\r\n\r\nMCOLOR SOLUCOES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n181530260\r\n\r\nMEDBILL SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181510553\r\n\r\nMEISTER RELOGIOS E JOIAS LTDA \r\n\r\n181492083\r\n\r\nMENEZES E MENDONCA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181362333\r\n\r\nMERCADO COSTA VERDE DE ITACURUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n181322250\r\n\r\nMERCEARIA ALAMEDA TRUMAN LTDA ME \r\n\r\n181431190\r\n\r\nMERCEARIA SHALON DO TREVO LTDA ME \r\n\r\n181459450\r\n\r\nMERCEARIA WF AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n181442639\r\n\r\nMERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181539993\r\n\r\nMIKAEL ZACCOUR \r\n\r\n181506220\r\n\r\nMILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\n181437368\r\n\r\nMILTON NAKAMURA SERVICOS DE INTERPRETACAO E TRADUCAO \r\n\r\n181469839\r\n\r\nMINFER DO BRAZIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n181512262\r\n\r\nMINI MERCADO ALIANCA EIRELI \r\n\r\n181550555\r\n\r\nMINI MERCADO RU E LU LTDA \r\n\r\n181387107\r\n\r\nMINOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181539950\r\n\r\nMJA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181506246\r\n\r\nMJM RODRIGUES HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n181260484\r\n\r\nMKPLAY BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181322404\r\n\r\nMNF SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181503000\r\n\r\nMONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n181470225\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181555123\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181559919\r\n\r\nMORYA CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181545322\r\n\r\nMRS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181554950\r\n\r\nMRV MRL XXVIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181521636\r\n\r\nMSA COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n181551110\r\n\r\nMULTI SERVICE DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n181521237\r\n\r\nMVJ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181446820\r\n\r\nMVS MACHADO CONSULTORIA EM VENDAS \r\n\r\n181505584\r\n\r\nMX STUDIO DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n181379570\r\n\r\nMYSWEETPET COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n181451468\r\n\r\nN B PEREIRA SORVETERIA E LANCHONETE \r\n\r\n181537265\r\n\r\nN GOMES CONFECCOES EM GERAL ME \r\n\r\n181118017\r\n\r\nN.H DE ANDRADE BRITO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS \r\n\r\n181539594\r\n\r\nNEO LIGAS EIRELI EPP \r\n\r\n181518414\r\n\r\nNEW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181531224\r\n\r\nNEW METAIS RECUPERACAO DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n181511479\r\n\r\nNHJ DO BRASIL MODULOS HABITACIONAIS E REPAROS EIRELI \r\n\r\n181531453\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n181528851\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n181531127\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n181542587\r\n\r\nNICHO DE BICHOS EIRELI \r\n\r\n181538822\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n181377136\r\n\r\nNOURRIR COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181529050\r\n\r\nNOVA MIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181505983\r\n\r\nNOVA PEDRA COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n181547600\r\n\r\nNOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n181470632\r\n\r\nNP CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181324911\r\n\r\nO MAGNATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181539217\r\n\r\nOCEAN HEALTH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181433290\r\n\r\nOCTAVIO ASSIS DE GOUVEA \r\n\r\n181501724\r\n\r\nODONTO CENTER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181525917\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181552868\r\n\r\nOILTANKING TERMINAIS LTDA \r\n\r\n181532824\r\n\r\nOTICA ROSI DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181543206\r\n\r\nOTTO MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181398770\r\n\r\nOUTLET COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SEMI JOIAS EIRELI \r\n\r\n181493500\r\n\r\nP C DOS SANTOS QUEIROZ ME \r\n\r\n181339579\r\n\r\nP DE F S V SILVA VAREJO DE VIDEOJOGOS ME \r\n\r\n180983687\r\n\r\nP E SALES ROCHA ME \r\n\r\n181301083\r\n\r\nP K MOTOS LTDA \r\n\r\n181533723\r\n\r\nP. S. G. MONTEIRO COSMETICOS. \r\n\r\n181421488\r\n\r\nP.G PINHEIRO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181494035\r\n\r\nPABLO FELIPE ALVES MARIANO EIRELI \r\n\r\n181454556\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHELAO LTDA ME \r\n\r\n181344076\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DOIS IRMAOS LTDA EPP \r\n\r\n181537311\r\n\r\nPAIV COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181323141\r\n\r\nPARP ADMINISTRATION & MANAGMENT EIRELI \r\n\r\n180798294\r\n\r\nPASTEIS CARNEIRO PASTELARIA LTDA \r\n\r\n181525968\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE BELINHA 2499 LTDA \r\n\r\n181531003\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n181510162\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n181469863\r\n\r\nPEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n181035707\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n181346591\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n181429799\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n181524643\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181496046\r\n\r\nPIABEPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n181499061\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181348063\r\n\r\nPLAYMIX EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA \r\n\r\n181510391\r\n\r\nPLENA SOLUCOES CONTABEIS E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n181522462\r\n\r\nPOLO CAPITAL INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170694291\r\n\r\nPOLPA DETOX NO POTE LTDA EPP \r\n\r\n181349787\r\n\r\nPONTUAL FRIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181355124\r\n\r\nPOPY COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n181523477\r\n\r\nPOUSADA VALHACOUTO LTDA ME \r\n\r\n181495813\r\n\r\nPPARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181418401\r\n\r\nPREMIERE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181525364\r\n\r\nPRIMUS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n181557657\r\n\r\nPRINTAC COMUNICACAO VISUAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181512513\r\n\r\nPRISHEL CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n181394227\r\n\r\nPROMAR ARTIGOS NAUTICOS RJ LTDA \r\n\r\n181462036\r\n\r\nPRO-MEMORIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181539713\r\n\r\nPROSPERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n181520761\r\n\r\nPROVERBIOS MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181519364\r\n\r\nPRR SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181489678\r\n\r\nPSICOLOGIA ESSENCIAL - EIRELI \r\n\r\n181417502\r\n\r\nPUBLITAS MIDIA EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n181417723\r\n\r\nPUBLITAS MIDIA EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n181405571\r\n\r\nQUINTAL DO MARACANA 25 LTDA ME \r\n\r\n181543656\r\n\r\nQUINTANA PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181429470\r\n\r\nR & F EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181363801\r\n\r\nR C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n181363933\r\n\r\nR C D BUENO DE CASTRO BIJUTERIAS ME \r\n\r\n181533774\r\n\r\nR FREIOS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n180996479\r\n\r\nR S GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181489120\r\n\r\nR. V. SANTIAGO FRAGA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181545454\r\n\r\nR.J.X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181509644\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE CARVALHO 10560996748 \r\n\r\n181469936\r\n\r\nRAPTTHIA DE QUEIMADOS INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO DE BICICLETAS E PECAS LTDA \r\n\r\n181533294\r\n\r\nRBS SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181125110\r\n\r\nRD GOODS COMERCIO LTDA \r\n\r\n181501260\r\n\r\nREAL CHOPERIA PENEDO LTDA \r\n\r\n181537346\r\n\r\nRECICLAGEM INVICTOS LTDA \r\n\r\n181546108\r\n\r\nREILIPE MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181533103\r\n\r\nRENATA SILVA SENRA RIBEIRO ME \r\n\r\n181558220\r\n\r\nRENATO FRANQUILINO ROCIO 70545789290 \r\n\r\n181319560\r\n\r\nREPRESENTACOES UNIVERSIDADE RURAL LTDA \r\n\r\n181452200\r\n\r\nRESTAURANTE & PIZZARIA ESTACAO GOURMET LTDA \r\n\r\n181544385\r\n\r\nRESTAURANTE COSMOPOLITA LTDA ME \r\n\r\n181561000\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR CLINICA DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n181503107\r\n\r\nRESTAURANTE TRADICAO MINEIRA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n181543281\r\n\r\nRFC CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181317141\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181444631\r\n\r\nRIBEIRO & RIBEIRO COMERCIO DE BATATAS LTDA ME \r\n\r\n181473992\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS EM AUTOS \r\n\r\n181465493\r\n\r\nRM DA SILVA LANCHONETE \r\n\r\n181527561\r\n\r\nRMONTANI LANCHES LTDA \r\n\r\n181545403\r\n\r\nRODRIGO SANCHES ROMEIRO DA SILVA 09856691796 \r\n\r\n181462184\r\n\r\nRONALD L DA CRUZ SERRALHERIA ME \r\n\r\n181507560\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA \r\n\r\n181444739\r\n\r\nRSM MATERIAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181469502\r\n\r\nRUBIM CONSERVACAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n181496011\r\n\r\nS E BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181284693\r\n\r\nS G MEDIC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n181468697\r\n\r\nS M M FONSECA IMPRESSOS ME \r\n\r\n181347865\r\n\r\nS NOGUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n181498960\r\n\r\nSACOR SIDEROTECNICA S/A \r\n\r\n181459493\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n181288508\r\n\r\nSANATORIO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181505525\r\n\r\nSANDRO COSTA DA SILVA SILENCIOSOS ME \r\n\r\n181511088\r\n\r\nSANTA BARBARA QUALIDADE, DIAGNOSTICOS E SAUDE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n181539977\r\n\r\nSANTELECOM ELETROELETRONICA E TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181534509\r\n\r\nSAVIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181493179\r\n\r\nSB PROGRESS CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n181531810\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181508990\r\n\r\nSBF SHOPPING SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181453762\r\n\r\nSEBASTIAO RONALDO COELHO PEREIRA ME \r\n\r\n181527448\r\n\r\nSELECTION COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n181528525\r\n\r\nSELETTO PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181337088\r\n\r\nSHAKE RIO SPEAKEASY BAR LTDA. \r\n\r\n180914324\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO DA SILVA 82656576687 \r\n\r\n181019345\r\n\r\nSIDNEY CARDOSO DA SILVA 82656576687 \r\n\r\n181442841\r\n\r\nSILAS DE RESENDE FILHO 12441283766 \r\n\r\n181443252\r\n\r\nSILAS DE RESENDE FILHO 12441283766 \r\n\r\n181543664\r\n\r\nSILVIO CESAR COREIXAS QUINTAO 98013882772 \r\n\r\n181526697\r\n\r\nSIMAO M F TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181093570\r\n\r\nSIMONE SILVA SOARES DO NASCIMENTO 02592055754 \r\n\r\n181436345\r\n\r\nSIMONE SILVA SOARES DO NASCIMENTO 02592055754 \r\n\r\n181461129\r\n\r\nSITE ONE OFFSHORE SERVICES LTDA EPP \r\n\r\n181472651\r\n\r\nSMP ASSESSORIA TECNICA EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181547651\r\n\r\nSOL DO RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181228157\r\n\r\nSOLIMAR MANSUR \r\n\r\n181505371\r\n\r\nSORMANE DA SILVA COSTA ME \r\n\r\n181523981\r\n\r\nSORRENTO CORRETORA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181424177\r\n\r\nSOS PASSA QUATRO SERVICOS DE REBOQUE LTDA \r\n\r\n181365863\r\n\r\nSPE Q.A EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181519437\r\n\r\nSPERANZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181337975\r\n\r\nSTAR PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n181515920\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181516233\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180922114\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181299801\r\n\r\nSTITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n181555409\r\n\r\nT DOS S RODRIGUES DROGARIA \r\n\r\n181459906\r\n\r\nT GROTA FUNDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181437260\r\n\r\nT. AMARAL AMORIM - REPRESENTACOES COMERCIAS \r\n\r\n181457300\r\n\r\nT. AMARAL AMORIM - REPRESENTACOES COMERCIAS \r\n\r\n181488906\r\n\r\nTAHNOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181545977\r\n\r\nTAIT BRASIL SHOWS & EVENTOS LTDA \r\n\r\n181547872\r\n\r\nTALENTZ COMUNICACAO & MARKETING LTDA \r\n\r\n181099802\r\n\r\nTAMIRES V DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n181551527\r\n\r\nTAVARES COMUNICACAO E MARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n181415216\r\n\r\nTAVARES FONSECA CAFE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181494434\r\n\r\nTC TK LETIERI COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA LTDA \r\n\r\n181519976\r\n\r\nTCS PRODUCTS EIRELI ME \r\n\r\n181502356\r\n\r\nTEASA EXTRACAO DE MINERAIS EIRELI ME \r\n\r\n181437295\r\n\r\nTEBANA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181525984\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181499010\r\n\r\nTELHAS PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n181527936\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA. \r\n\r\n181509415\r\n\r\nTH HOSPITALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181539420\r\n\r\nTHC TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181528509\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181507765\r\n\r\nTHORCO SHIPPING BRAZIL EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181016710\r\n\r\nTHUN TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181530104\r\n\r\nTIGRE MODAS LTDA ME \r\n\r\n181508443\r\n\r\nTNPARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181398133\r\n\r\nTRACO SERVICOS BANCARIOS LTDA \r\n\r\n181534860\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181532140\r\n\r\nTRANSPORTADORA CANDIDO EIRELI \r\n\r\n181265087\r\n\r\nTRANSPORTADORA DANJAK LTDA ME \r\n\r\n181424770\r\n\r\nTRES G DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA \r\n\r\n181523906\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181425823\r\n\r\nTURBO LINK TELECOM LTDA \r\n\r\n181511223\r\n\r\nU & V ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181360993\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181357828\r\n\r\nUVR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181527413\r\n\r\nV.D.M. PEREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n181538776\r\n\r\nVALE DU MAR BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181522381\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n181213532\r\n\r\nVALMER S SILVA IMOVEIS \r\n\r\n181240432\r\n\r\nVAN GOGH HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n180880390\r\n\r\nVASSOURAS INTELCOM LTDA \r\n\r\n181527677\r\n\r\nVCJ TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181504634\r\n\r\nVECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181518040\r\n\r\nVERDILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181365499\r\n\r\nVIA FONSECAO COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n181501562\r\n\r\nVIA REAL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181545551\r\n\r\nVIASAT BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181545721\r\n\r\nVIASAT BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181410540\r\n\r\nVICTORHUGO ARAGAO CARDOSO NUNES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E GNV \r\n\r\n181467496\r\n\r\nVIEIRA E SANTOS INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n180954121\r\n\r\nVINICIUS LARANGEIRA DE MORAES CARLONI PUBLICIDADE \r\n\r\n181525623\r\n\r\nVIPY BEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181535696\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181535831\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181535980\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181536080\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181536480\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181536714\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181536773\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181536986\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181539764\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181539829\r\n\r\nVISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181443996\r\n\r\nVITORIA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n181505215\r\n\r\nW J GUIMARAES INFORMATICA ME \r\n\r\n181458420\r\n\r\nW S SERVICOS DE REPARACOES LTDA \r\n\r\n181177234\r\n\r\nW.A. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181416867\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n181498570\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n181497883\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n181536005\r\n\r\nWALTER VOVO SERVICOS DE LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n181216094\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL S.A. \r\n\r\n181464764\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181500183\r\n\r\nWORSHIP ASSESSORIA EM RH EIRELI EPP \r\n\r\n181554909\r\n\r\nYGB MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n181472457\r\n\r\nZANMAC ODONTOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181532557\r\n\r\nZERO 1 MULTI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181492806\r\n\r\nZILMA LICHOTTI DA COSTA CANTINA \r\n\r\n181329514\r\n\r\nZOE INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n181493462\r\n\r\nZZ1 SERVICOS DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\nId: 2120159"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2120161": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181531135\r\n\r\nCOMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA I \r\n\r\nId: 2120161"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2120160": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181519160\r\n\r\n181521970\r\n\r\n181470802\r\n\r\n181541696\r\n\r\n181460580\r\n\r\n181122693\r\n\r\n181526158\r\n\r\n181523574\r\n\r\n181218500\r\n\r\n181425238\r\n\r\n181516799\r\n\r\n181459558\r\n\r\n181528312\r\n\r\n181530961\r\n\r\n181507692\r\n\r\n181240815\r\n\r\n180720058\r\n\r\n181534070\r\n\r\n181530317\r\n\r\n181281716\r\n\r\n181297582\r\n\r\n181464080\r\n\r\n181497492\r\n\r\n181436671\r\n\r\n181512203\r\n\r\n181416344\r\n\r\n181508460\r\n\r\n181536404\r\n\r\n181333465\r\n\r\n181502712\r\n\r\n181533766\r\n\r\n181546426\r\n\r\n181439760\r\n\r\n181492784\r\n\r\n181059185\r\n\r\n181358697\r\n\r\n181463920\r\n\r\n181492946\r\n\r\n181531704\r\n\r\n181551616\r\n\r\n181426463\r\n\r\n181373564\r\n\r\n181453266\r\n\r\n181379732\r\n\r\n181366371\r\n\r\n181521148\r\n\r\n181515318\r\n\r\n181505231\r\n\r\n181523701\r\n\r\n181411164\r\n\r\n181536285\r\n\r\n181536579\r\n\r\n181536749\r\n\r\n181537168\r\n\r\n181508508\r\n\r\n181450453\r\n\r\n181433508\r\n\r\n181433354\r\n\r\n181433443\r\n\r\n181399628\r\n\r\n181546175\r\n\r\n181502909\r\n\r\n181540754\r\n\r\n181539292\r\n\r\n181539306\r\n\r\n181467895\r\n\r\n181534738\r\n\r\n181214474\r\n\r\n181214784\r\n\r\n181511363\r\n\r\n181511096\r\n\r\n181447800\r\n\r\n181525895\r\n\r\n181506459\r\n\r\n181470063\r\n\r\n181121190\r\n\r\n181403358\r\n\r\n180947389\r\n\r\n181514940\r\n\r\n180990837\r\n\r\n181410567\r\n\r\n181526638\r\n\r\n181527120\r\n\r\n181355604\r\n\r\n181455242\r\n\r\n181550091\r\n\r\n181501309\r\n\r\n180309749\r\n\r\n180309137\r\n\r\n180309439\r\n\r\n181425580\r\n\r\n181256568\r\n\r\n181291347\r\n\r\n181527944\r\n\r\n181490722\r\n\r\n181464314\r\n\r\n181508095\r\n\r\n181540940\r\n\r\n181475510\r\n\r\n181434466\r\n\r\n181434393\r\n\r\n181434261\r\n\r\n181468140\r\n\r\n181465329\r\n\r\n181379295\r\n\r\n181507587\r\n\r\n181252686\r\n\r\n181252813\r\n\r\n181252902\r\n\r\n181546930\r\n\r\n181542579\r\n\r\n181423456\r\n\r\n181492865\r\n\r\n181492903\r\n\r\n181396890\r\n\r\n181406721\r\n\r\n181535181\r\n\r\n181556529\r\n\r\n181527146\r\n\r\n180885278\r\n\r\n180885693\r\n\r\n181531976\r\n\r\n181489317\r\n\r\n181526816\r\n\r\n181380498\r\n\r\n181412055\r\n\r\n181511975\r\n\r\n181512599\r\n\r\n181537583\r\n\r\n181545969\r\n\r\n181491931\r\n\r\n181441012\r\n\r\n181534053\r\n\r\n181501023\r\n\r\n181531542\r\n\r\n180746898\r\n\r\n181326566\r\n\r\n181470896\r\n\r\n181549395\r\n\r\n181506130\r\n\r\n181521415\r\n\r\n181507285\r\n\r\n181507137\r\n\r\n181503751\r\n\r\n180787608\r\n\r\n181099144\r\n\r\n181529408\r\n\r\n181529335\r\n\r\n181545012\r\n\r\n181547902\r\n\r\n181431874\r\n\r\n181535505\r\n\r\n181526964\r\n\r\n181541840\r\n\r\n181492512\r\n\r\n181553023\r\n\r\n181456451\r\n\r\n181456060\r\n\r\n181541211\r\n\r\n181547708\r\n\r\n181464454\r\n\r\n181548852\r\n\r\n181454386\r\n\r\n181405032\r\n\r\n181537680\r\n\r\n181524627\r\n\r\n181525100\r\n\r\n181514990\r\n\r\n181532999\r\n\r\n181523230\r\n\r\n181510375\r\n\r\n181532913\r\n\r\n181448530\r\n\r\n181491443\r\n\r\n181514842\r\n\r\n181498766\r\n\r\n181523159\r\n\r\n181475766\r\n\r\n181441730\r\n\r\n181438917\r\n\r\n181541190\r\n\r\n181495848\r\n\r\n181532794\r\n\r\n181532956\r\n\r\n181533073\r\n\r\n181533170\r\n\r\n181533359\r\n\r\n181533405\r\n\r\n181533499\r\n\r\n181533570\r\n\r\n181533669\r\n\r\n181516462\r\n\r\n181332604\r\n\r\n181464284\r\n\r\n181343061\r\n\r\n181555859\r\n\r\n181421860\r\n\r\n180999214\r\n\r\n181526018\r\n\r\n181023687\r\n\r\n181527693\r\n\r\n181515873\r\n\r\n181508770\r\n\r\n181504057\r\n\r\n181539608\r\n\r\n181508540\r\n\r\n181508079\r\n\r\n181550954\r\n\r\n181342693\r\n\r\n181444569\r\n\r\n181470837\r\n\r\n181552094\r\n\r\n181438771\r\n\r\n181544342\r\n\r\n181396734\r\n\r\n181501708\r\n\r\n181540690\r\n\r\n181319152\r\n\r\n181319306\r\n\r\n181337304\r\n\r\n181528126\r\n\r\n180772481\r\n\r\n181302373\r\n\r\n181518503\r\n\r\n181452472\r\n\r\n181431084\r\n\r\n181238888\r\n\r\n181535360\r\n\r\n181542692\r\n\r\n181556642\r\n\r\n181534452\r\n\r\n181513889\r\n\r\n181457580\r\n\r\n181532158\r\n\r\n181412268\r\n\r\n180861093\r\n\r\n181173840\r\n\r\n181508796\r\n\r\n181509318\r\n\r\n181531232\r\n\r\n181317753\r\n\r\n181538253\r\n\r\n181465019\r\n\r\n181506106\r\n\r\n181512149\r\n\r\n181444011\r\n\r\n181536358\r\n\r\n181545691\r\n\r\n181423570\r\n\r\n181514184\r\n\r\n181488760\r\n\r\n181489287\r\n\r\n181196123\r\n\r\n181546647\r\n\r\n181529076\r\n\r\n181465175\r\n\r\n181535513\r\n\r\n181439646\r\n\r\n181439620\r\n\r\n180826506\r\n\r\n181429390\r\n\r\n181506653\r\n\r\n181075962\r\n\r\n181470446\r\n\r\n181550083\r\n\r\n181244365\r\n\r\n181285177\r\n\r\n181437880\r\n\r\n181516012\r\n\r\n181510987\r\n\r\n181378906\r\n\r\n181525640\r\n\r\n181526093\r\n\r\n181526204\r\n\r\n181431947\r\n\r\n181073528\r\n\r\n181073277\r\n\r\n181141132\r\n\r\n173230890\r\n\r\n181355400\r\n\r\n181355566\r\n\r\n181068230\r\n\r\n181424649\r\n\r\n181538385\r\n\r\n181538849\r\n\r\n181519143\r\n\r\n181454432\r\n\r\n181551233\r\n\r\n181531712\r\n\r\n181068117\r\n\r\n181398877\r\n\r\n181553651\r\n\r\n181542099\r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