{
    "2018-07-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2118884": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.229 \r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nInstitui no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o assédio moral representa violação da dignidade da pessoa humana, assim como dos direitos sociais ao trabalho e à saúde, todos de estatura constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de o Ministério Público promover medidas para assegurar a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral no âmbito administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2017.00286110,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Institui, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral, com o objetivo de fomentar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão para Prevenção ao Assédio Moral contará com os seguintes participantes, designados pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, que a presidirá:\r\n\r\nI - o Secretário-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nII - 01 (um) membro da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral;\r\n\r\nIII - 01 (um) servidor do quadro, efetivo e estável, lotado na Diretoria de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - 01 (um) profissional da área de saúde, médico ou psicólogo, em atuação junto ao Núcleo de Saúde Ocupacional;\r\n\r\nV - 01 (um) servidor do quadro, efetivo e estável, indicado pelas Entidades de Classe;\r\n\r\nVI - 01 (um) servidor do quadro, efetivo e estável, indicado pelo Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão para Prevenção ao Assédio Moral:\r\n\r\nI - propor políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral;\r\n\r\nII - coordenar plano de ação para prevenção;\r\n\r\nIII - diagnosticar possíveis situações que possam gerar danos à saúde mental dos servidores estabelecendo metas para saná-las;\r\n\r\nIV - encaminhar notícias de fato relacionadas ao tema, imediatamente, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, em se tratando de membros, e à Secretaria-Geral, no caso de servidores;\r\n\r\nV - propor soluções para casos que envolvam assédio moral no âmbito do Ministério Público;\r\n\r\nVI - adotar outras atribuições educativas, voltadas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio moral.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão não tem atribuição administrativa para decidir reclamações de assédio moral, o que é da alçada da Corregedoria-Geral do Ministério Público, em se tratando de membros, e da Secretaria-Geral, no caso de servidores.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão pode atuar para realizar objetivos específicos, o que exigirá a observância das seguintes etapas de trabalho:\r\n\r\nI - a primeira etapa consiste na elaboração do plano de trabalho, no qual serão explicitados os objetivos da atuação, as ações necessárias, a metodologia e o cronograma de atuação;\r\n\r\nII - a segunda etapa reflete a atuação propriamente dita, com a aplicação dos mecanismos a serem utilizados para a prevenção e o enfrentamento do problema;\r\n\r\nIII - a terceira etapa diz respeito à elaboração de relatório conclusivo a ser apresentado ao Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, do qual constarão dados conclusivos sobre o trabalho realizado.\r\n\r\nArt. 6º - Para o exercício de suas atribuições, a Comissão para Prevenção ao Assédio Moral contará com o apoio dos serviços auxiliares integrantes da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2118884"
                    ],
                    "2118885": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 12.07.2018\r\n\r\nNomeia LEONARDO JOSÉ DA COSTA SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00684981).\r\n\r\nDesigna LEONARDO JOSÉ DA COSTA SANT'ANNA para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI (Processo nº MPRJ-2018.00684981).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00523270 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 20/24, em cujos termos autorizo a Promotora de Justiça Paula de Castro Cordeiro Campanário a fixar residência funcional no Município de Niterói, enquanto permanecer titular de 2ª Promotoria de Justiça Criminal na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL DO EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 08 a 16 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 17 a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no dia 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no dia 17 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 08 a 16 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 09 a 15 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SORAYA VIDAL TOSTES SALES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama, no período de 16 a 27 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama, no período de 16 a 27 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 15 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 23 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR, sem prejuízo de suas atribuições junto ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Promotora de Justiça GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, ficando voluntariamente afastada de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 2017, que a designou para integrar o referido Grupo.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00675566 - Defiro o requerimento de conversão em multa da suspensão aplicada, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, ficando o requerente obrigado a permanecer em serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00659823 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2118885"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2118886": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00605556 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2118886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2118887": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Leandro da Silva Oliveira, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00587105).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Wefferson Clementino da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00615175).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Rodrigo Serpa de Farias, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00615169).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Geraldo da Silva Barbosa, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00626888).\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2018, TAINAH XAVIER FERREIRA THULER, matrícula nº 6858, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Processo MPRJ nº 2018.00655742).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de julho de 2018, ALINE FERREIRA ESCOBAR, matrícula nº 6393, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2013, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa (Processo MPRJ nº 2018.00652794).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de julho de 2018, LUCIANA DE ALMEIDA FRAGOSO, matrícula nº 8108, para prestar assessoramento direto à 3ª Promo toria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de junho de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (Processo MPRJ nº 2018.00627742).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00600031 (Requerente: Demetrius Melo de Souza - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Informática - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProcesso nº 2016.00563923 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Jayme Estefan, referente à locação do imóvel localizado na Avenida Ruy Barbosa, nº 227 e 229, Centro, Nova Friburgo - RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2118887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2118888": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 115/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00592616.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução composta de hardware e software para número ilimitado de usuários, visando à expansão da capacidade dos sistemas investigativos existentes, tais como: SIMBA, SITTEL, RADAR, SINCOAF, SISCONTA ELEITORAL e SISTEMA ÚNICO; serviço de instalação e configuração; treinamento para usuários desenvolvedores e administradores; operação assistida sob demanda; e suporte técnico com atualização mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 15, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, c/c Decreto Federal nº 7.892/2013 c/c art. 2º, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS DOS ITENS ADERIDOS: 1 - R$ 10.467.000,00; 3 - R$ 800.000,00; 4 - R$ 271.428,57; 5 - R$ 1.500,00; 6 - R$ 2.300,00; 7 - R$ 480,00; 8 - R$ 47.466,67 (mensal).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA: 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2118888"
                        ],
                        "2118889": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de julho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira). A promoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de setembro de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elizabeth Machado Carneiro, para lotação na 1ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da remoção do Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira (critério de antiguidade).\r\n\r\n*CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de julho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Uriel Gonzalez Soares Fonseca (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana Trino de Medeiros (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Roberta Gomes da Silva Jorio (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 69ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 70ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 71ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n8) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 72ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de setembro de 2018.\r\n\r\n*CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 17 de julho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 23 de julho de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de setembro de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Thomas Schinner (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Santos Reis (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 73ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 74ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 75ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 76ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos textos originais publicados no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2118889"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2118890": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 066/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00275420\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 30/07/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças Microsoft Office 365 Enterprise, com implementação, configuração, garantia, suporte e treinamento de pessoal.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18/07/2018 e 27/07/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2118890"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 28 de junho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão ordinária, de 26 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento encontrava-se em gozo de férias regulamentares, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 114414-7/2018 (Edital de Pregão Eletrônico nº 337/2018 formalizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo por objeto a aquisição de policloreto de alumínio líquido (PAC), com valor estimado de R$ 12.600.000,00. Após detalhamento circunstanciado do voto, estando presente apenas para acompanhar o relato o Dr. Breno Penteado, representante da Cedae, o relator votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 409 processos: 185 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 95 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 118 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 11 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento nos Processos TCE nºs 208483-6/2009, 101003-9/2012, 116712-1/2013, 200892-8/1997, 232373-1/2000, 109963-0/2009, 107113-1/2008, 107413-2/2013, 206203-7/2011, 202963-5/2013 e 215632-1/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 211972-1/2018. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, consignou impedimento no Processo TCE nº 212193-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 104533-5/2017, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman trouxe para referendo do Plenário uma tutela provisória, concedida monocraticamente no dia 26.06.18. Tratava do Processo TCE nº 221442-8/18, representação formulada pela Sociedade Empresária Líbano Serviços de Limpeza e Construção Civil Ltda, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Licitação por Pre gão Presencial nº 46/2018, tendo por objeto a contratação de empresas sob regime de empreitada por preço unitário, para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios municipais, vias, logradouros públicos e equipamentos urbanos com fornecimento de mão de obra, veículos e insumos, e com valor total estimado de R$ 32.700.000,00, em números aproximados. Explicou a relatora que fora formulado o pedido de medida cautelar, sendo aberta a possibilidade de o jurisdicionado, no caso a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, manifestar-se quanto ao pedido constante na representação. E apesar de devidamente cientificado do teor da decisão, a prefeitura manteve-se inerte e não trouxe qualquer manifestação aos autos. A relatora destacou que, ao consultar o sítio eletrônico oficial da municipalidade, identificara a íntegra do Edital de Pregão Presencial nº 46/2018, no qual não consta qualquer informação quanto ao resultado da sessão de julgamento, que estava prevista para o dia 21.06.18. Em relação às possíveis irregularidades que foram trazidas pela representante e não foram objeto de qualquer manifestação pelo jurisdicionado, entendeu prudente, assentada em análise superficial do feito, deferir a tutela pleiteada para suspender o certame na fase em que se encontra, até a posterior decisão de mérito a ser adotada. Ressaltou que a tutela provisória tem a marca da sumariedade de cognição, tratando-se de uma decisão realizada à luz de um exame menos aprofundado da causa, e observou também que promovera uma consulta no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ao fazê-lo detectara um total de quatro ações propostas pela empresa representante, em face de procedimentos realizados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, os quais listou, com o objeto das demandas deduzidas perante o Poder Judiciário. Dessa forma, em uma breve análise das ações propostas extrai-se que a empresa representante foi a vencedora do edital de concorrência nº 6/13, firmando assim com o Município o contrato administrativo nº 3/15, cujo objeto é a coleta e o transporte de resíduos sólidos e urbanos, remoção de entulho, varrição manual de vias e logradouros dentre outros serviços da mesma natureza. Esse contrato foi celebrado em 21.01.15 com vigência de 24 meses. Findo esse prazo, a empresa Líbano Serviços de Limpeza demonstra irresignação com os posteriores procedimentos de contratação nesta área, o que justificou o extenso rol de demandas judiciais ajuizadas pela representante. No entanto, destacou, nenhuma das ações anteriormente apresentadas diz respeito especificamente ao edital de pregão combatido por intermédio dessa representação. E, por essa razão, deferiu a tutela provisória, suspendendo o prosseguimento da licitação sine die, devendo o jurisdicionado abster-se de praticar qualquer ato decorrente da sessão de licitação, se já tiver ocorrida. Assim, o Plenário, por unanimidade, referendou a cautelar concedida nos autos. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104207-8/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113553-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113719-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113720-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113868-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113879-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113882-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113928-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113930-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113932-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113933-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113934-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113935-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113936-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114086-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114100-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114222-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n118361-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200156-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200430-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200432-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200434-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202206-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202330-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202503-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202517-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202563-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202613-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203256-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203259-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203260-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203274-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203278-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203280-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203281-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203308-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203593-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204548-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205261-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205784-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207471-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n210304-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211788-6/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n211867-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211875-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215100-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216143-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n217126-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218022-1/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n219893-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219898-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220065-9/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n220931-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220959-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220983-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220989-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220994-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221066-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221088-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221598-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n221676-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n221678-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n222789-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223994-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224140-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224296-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224675-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224718-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224822-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224826-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224827-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224838-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224850-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224855-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224857-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224860-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224914-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225004-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225008-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225263-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225560-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225595-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225742-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225805-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225806-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225807-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228314-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229142-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230353-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n230367-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805503-4/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113752-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113905-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200429-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200431-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202664-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204450-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216968-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221057-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221605-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224797-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224856-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225014-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225684-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227088-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n821149-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113377-6/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n113830-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113931-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114004-8/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n114559-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n202482-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203257-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203692-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214682-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219847-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n221047-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222041-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222581-5/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n224699-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224840-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225144-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225804-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113760-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113917-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114056-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200433-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203273-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203467-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204786-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214679-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220993-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224603-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224847-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224869-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225813-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229345-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-1/2013 (E-27/037/101/2013) - Interessado: MICHELE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-2/2007 (01/601888/04) - Interessado: ROSANGELA CORDEIRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-5/2017 (E-26/007/2874/2016) - Interessado: LUCAS MONFERRARI MONTEIRO VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-4/2001 (09/0162513/00) - Interessado: ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-8/2017 (E-09/088/322/2017) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-3/1998 (09/05242589/97) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SILVEIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-3/2010 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-4/2018 (E-09/088/405/2017) - Interessado: SONIA REGILENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-5/2017 (E-01/020/99/2013) - Interessados: ANA LÚCIA MAGALHÃES DE SOUZA MUNIZ, ANA MARIA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-2/2017 (E-01/026/131/2015) - Interessado: DÊNIA BRAZIL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-4/2012 (01/302055/04) - Interessado: HELOISA DE MORAES MAIA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-4/2018 (E-04/161/1358/2017) - Interessado: JESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-1/2016 (E-01/301560/2012) - Interessado: NICOLAU MUNK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-2/2013 (E-01/709689/2007) - Interessado: OLINDA DE AGUIAR TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-9/2007 (01/601430/05) - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO CARVALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-4/2008 (21/929023/07) - Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-9/2018 (E-03/005/2055/2017) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100656-7/2018 (e-03/011/1097/2017) - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-5/2018 (E-03/004/3046/2016) - Interessado: CREUSA AMORIM DOS SANTOS CUZATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-4/2012 (03/1210003/11) - Interessado: DUVIRGES MARGARIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-5/2018 (E-03/013/571/2017) - Interessado: ELIANE FREITAS DE SOUZA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-8/2017 (E-03/012/1338/2017) - Interessado: GIOVANA CERQUEIRA ALVES MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-6/2018 (E-03/008/3323/2017) - Interessado: IVETE DE ALMEIDA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-3/2018 (e-03/006/1488/2017) - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-3/2018 (E-03/006/4529/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-2/1986 (03/1400942/84) - Interessado: MARIA DIRCE ALMEIDA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100657-1/2018 (E-03/005/1630/2017) - Interessado: MARINA DE CARVALHO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-8/2017 (E-03/015/2574/2016) - Interessado: MARISE DA GRAÇA GUEDES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-5/2018 (E-03/014/1856/2017) - Interessado: MIRNA DE AMORIM BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-9/2018 (E-03/016/1834/2017) - Interessado: MONICA MARIA MARTINS COSTA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100720-4/2018 (E-03/003/1400/2017) - Interessado: VALERIA CONCEIÇÃO SOUZA TARDIVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-3/2018 (E-03/013/977/2014) - Interessado: VERA LÚCIA CARDOSO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-0/2017 (301.016-0/16) - Interessado: MARIO FERNANDES LOURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-0/2017 (2015-59098) - Interessado: ALDA PIEDADE ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-2/2018 (2016-112785) - Interessado: FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-0/2018 (2015-070486) - Interessado: GILZA ANTONIA MIGUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-8/2016 (2015-037115) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828531-8/2016 (999/2015) - Interessado: LIENE CINTIA FORTUNATO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261086-1/2001 (16126/2000) - Interessado: REGINA MARIAFERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-6/2012 - Interessado: MILTON CAIAFA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-7/2010 - Interessado: NILZA MARIA DE MELO CUECO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-1/2012 (40007/12) - Interessado: AMERICO CUNHA VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-9/2013 (2013.04.00239P) - Interessado: ANTONIETA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265571-5/2015 (2015.02.10514P) - Interessado: BERENICE PASSOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295398-7/2015 (20150410670P) - Interessado: CÉLIO PORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827728-6/2016 (20160715153P) - Interessado: ELIANE MARGARETE DE ABREU ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806518-6/2015 (2015.04.10693P) - Interessado: IRACEMA CHIESSE GRACIOSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295414-7/2015 (2015.02.10656P) - Interessado: ITACY MARIZIA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-0/2008 (2007.04.0048P) - Interessado: JOSÉ BENEDITO INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241040-2/2014 (2014.02.07290P) - Interessado: LEILA DA GRAÇA BRANDÃO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828349-3/2016 (2016.07.15160P) - Interessado: MARIA APARECIDA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295403-8/2015 (2015.0410621P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-3/2014 (2014.02.06152P) - Interessado: MARICEIA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-4/2013 (2013.04.00376P) - Interessado: VANIA ROCHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220730-5/2004 (2709/03) - Interessado: VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-6/2000 (4236/2000) - Interessados: FORTUNATA MARIA DAS NEVES SILVA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, PROC DE APOSENTADORIA 200.863-9/93 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-8/2009 - Interessado: THIAGO SERRANO FROSSARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-7/2014 (1952/2011) - Interessado: PEDRO FRANCISCO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-8/2008 (02/02/356/07) - Interessado: JOSÉ DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206023-5/2011 (7345/10) - Interessado: MANOEL SOARES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235540-0/2010 (5649/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-7/2011 (2642/09) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-5/2013 (893/2012) - Interessado: ERNESTINA DE FÁTIMA DA SILVA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-6/2009 (4884/07) - Interessado: JANICE DE SOUZA BARBOSA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-9/2011 (9252/09) - Interessado: ROSANE MARIA SERAFIM CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243885-6/2010 (9337/03) - Interessado: ROSANE ROSA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-0/2017 (221/2017) - Interessado: MARIA DA PENHA WERNECK DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-5/2017 (190/2017) - Interessado: ROSELY CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202685-3/2017 (2016.03.00490p) - Interessado: AILSON GOMES TOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232277-0/2013 (399/2013) - Interessado: GLÓRIA LÚCIA MORAES TAVARES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-3/1998 (2557/94) - Interessado: GENILDA DUARTE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-2/2011 (482/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-8/2012 (1374/10) - Interessado: MARIA DE LURDES DE RESENDE FROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-7/2011 (1076/10) - Interessado: MARIA JOSÉ PERCILIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-1/2011 (725/10) - Interessado: TEREZA REGINA SILVEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-5/2017 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214474-8/2017 - Interessado: NARA MARIA DAMIÃO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-8/2018 (450/2017) - Interessado: ALZINETE DE SOUZA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-9/2018 (403/2017) - Interessado: JANAÍNA DE MENDONÇA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-4/2018 (438/2017) - Interessado: REINALDO MATOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-0/2018 (420/2017) - Interessado: SUELY DE ARAÚJO OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243765-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203326-6/2012, 222652-0/2012, 206352-4/2011, 214587-9/2011, 218077-4/2012 - Interessados:\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nAto nº\r\n\r\nIeda Vieira Rabelo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12\r\n\r\nLucas Barboza Lima Fragoso\r\n\r\nAgente Legislativo\r\n\r\n1 PNE\r\n\r\n08/12\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\nAgente Legislativo\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11\r\n\r\nNilcimar Rodrigues Duarte Júnior\r\n\r\nAlmoxarife\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12\r\n\r\nNorma Suely Cardozo de Andrade\r\n\r\nFaxineiro\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11\r\n\r\nReginel Carvalho Dias\r\n\r\nFaxineiro\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11\r\n\r\nElias Pinheiro de Mattos\r\n\r\nPorteiro\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12\r\n\r\nLeticia Macedo Soares do Prado Mello\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805041-6/2015 (076/2015) - Interessado: MERY DE CARVALHO ANDRADE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205570-3/2017 (807/2016) - Interessado: CÉLIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-6/2017 (362/2017) - Interessado: CLEIA GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-8/2017 (848/2016) - Interessado: ELIZABETH GUEDES MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 806251-0/2015 (100/15) - Interessado: CARLOS BORGES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295369-6/2015 (183/15) - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO LUTTERBACK DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295232-7/2015 (190/15) - Interessado: EVALDO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-9/2017 (257/17) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-6/2009 (2481/08) - Interessado: ELENICE SÁ BAGUEIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-2/2007 (265/07) - Interessado: JACY PEREIRA FROTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200398-9/2009 - Interessado: TEREZINHA DE AZEVEDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-0/2012 (200/1998/12) - Interessado: SANDRA DO AMARAL VENEZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-9/2014 (020/1487/14) - Interessado: CARLOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-8/2014 (020/1953/2014) - Interessado: IOLANDA GOMES MILHOMEN LANGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-0/2015 (020/002070/2014) - Interessado: JORGE DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-0/2017 (310000965/2016) - Interessado: LUZIA MARTINS VILLAS-BOAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-9/2009 (310/3249/08) - Interessado: ROSELI MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 231171-1/2012 (300/173/11) - Interessado: HELOISA HELENA SALGUEIRO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-2/2009 (300/69/09) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-6/2009 (20/1122/09) - Interessado: RUY MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-3/2018 (2018/01/42) - Interessado: DILMA NEIDE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-8/2017 (2016/05/394) - Interessado: ELVIRA MARIA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-0/2018 (2017/03/178) - Interessado: LEONI FÁTIMA SALGUEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-7/2017 (2011/12/670) - Interessado: LUIZ ADAUTO TEIXEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-9/2018 (2017/02/86) - Interessado: LUIZETE PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-8/2018 (2017/10/922) - Interessado: MAIZA APARECIDA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-6/2018 (2017/01/59) - Interessado: MARIA REGINA GONÇALVES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-3/2017 (2017/05/434) - Interessado: SANDRA REGINA TEIXEIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-1/2012 - Interessado: ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-1/2018 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-5/2018 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-2/2017 (000353/2017) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217004-2/2018 - Interessado: NORBERTO FERNANDES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-7/2012 (83/12) - Interessado: CARLOS PASCHOAL HYPPOLITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233730-9/2013 (103/13) - Interessado: JORGE SEVERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-1/2017 (8693/2017) - Interessado: GENALDO BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-8/2017 (23913/2017) - Interessado: JANDIRA FARIA DE ABREU DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-4/2017 (20128/2017) - Interessado: MARIZA DA SILVA PEIXOTO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-6/2017 (23377/2017) - Interessado: VALCINEA RIBEIRO COSTA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-9/2017 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807993-9/2016 (0076/13) - Interessado: ALAIDES BATISTA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807989-8/2016 (4316/15) - Interessado: HERMINIA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-1/2017 (0093/2017) - Interessado: LUCI ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 813326-4/2016 (001806/2015) - Interessado: ANTONIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-1/2017 (000013/2017) - Interessado: JANDIRA REZENDE DOS SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-9/2013 (424/2013) - Interessado: LEILA MONTEIRO FABRÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827650-3/2016 (000814/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-1/2016 (001175/2011) - Interessado: ROSÂNGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DO IDOSO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809011-1/2016 - Interessados: SWANY GOMES PESSANHA, CARLOS TAVARES DIVINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-1/2017 - Interessado: ALEXSANDRA MARINELLE CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-4/2017 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA MORAIS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-1/2017 - Interessado: JAISA DE BARROS BOETA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-3/2017 - Interessado: JOELMA FERAZ DA ROCHA ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-0/2017 - Interessado: MICHELLI FÉLIX DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-8/2017 - Interessado: SORINEA MARINELLE DAFLON - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-9/2017 - Interessado: THAIANA MATURANA POUSADA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-1/2014 (134/2013) - Interessado: HELIO MENDES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-9/2012 (343/11) - Interessado: SONIA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-4/2005 (8580/04) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-3/2012 (25/12) - Interessado: WALDETE ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Interessado: EVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-4/2006 - Interessado: ANA MARIA AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-4/2011 (12478/2010) - Interessado: DEIZE SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-7/2011 (13870/10) - Interessado: EROTIDES PORTO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-2/2012 (9037/12) - Interessado: IVONE ORNELAS REIS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-9/2011 (6364/10) - Interessado: JANDIRA MARIA DO BEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-1/2013 (547/2013) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-1/1996 (1146/95) - Interessado: JOSÉ CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-8/1997 (3728/96) - Interessado: LESIR INES MESQUITA DE PAULA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-7/2013 (1267/2013) - Interessado: LUCIANO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-7/2012 (3669/12) - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-4/2007 (5614/07) - Interessado: MARCIA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-7/2012 (5694/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BRETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-5/2005 (8196/05) - Interessado: MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-5/2009 (2608/08) - Interessado: MARIA SUELI SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-8/2010 (01/10) - Interessado: MAURÍCIO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-4/2009 (339/08) - Interessado: OSMAR MACHADO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-5/2011 (10304/10) - Interessado: PAULO CESAR SIMÕES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-6/2007 (2070/2007) - Interessado: REGINA CÉLIA SCHETINO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-7/2011 (2597/11) - Interessado: RUI AURELIO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-0/2009 (2191/09) - Interessado: SANDRELI APARECIDA DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-9/2013 (4967/13) - Interessado: SHIRLEY BRAGA DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-9/2007 (853/07) - Interessado: TEREZA DOS ANJOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114414-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\n\r\ne Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-9/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113925-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106776-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-4/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105845-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106147-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104471-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810451-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-8/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219051-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 276816-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262603-2/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218618-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215632-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-6/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-5/2015 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-2/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216230-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216139-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-1/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805628-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805708-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-9/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-6/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219024-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226879-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241696-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 807552-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829070-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-6/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-7/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-8/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226893-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214802-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226902-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234440-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234395-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234376-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234390-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234436-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234442-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234445-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234433-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234444-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226906-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275667-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267038-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226909-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830392-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 805806-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-9/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829081-0/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227925-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227931-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214146-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/06/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n111315-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n204987-3/2017\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n208139-8/2018\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n209921-6/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n210845-9/2015\r\n\r\nÉDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n210850-8/2017\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n218618-6/2018\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n221339-5/2018\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n230661-5/2015\r\n\r\nNIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT TALÃO\r\n\r\n230661-5/2015\r\n\r\nSessão: 28/06/2018\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n215616-7/2013\r\n\r\nId: 2118598"
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                    "2118600": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 08ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 28 de junho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de junho de dois mil e dezoito, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão extraordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. A Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento encontrava-se em gozo de férias regulamentares. A seguir, informou que a sessão extraordinária fora convocada nos termos do artigo nº 109 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tempestivamente, por intermédio do Oficio Circular nº 30/2018-GC6, datado de 26.06.18, e, tendo em vista a norma do artigo nº 123, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo se referia à apreciação do Processo TCE nº 114425-6/2018, trazendo embargos de declaração opostos pelo Ministério Público de Contas, em face do parecer prévio contrário exarado em 30.05.18 no processo relativo à prestação de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2017, Processo TCE nº 113304-9/2018, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, para o qual concedeu a palavra, tendo solicitado fazer uso da palavra, após leitura do relatório, o Senhor Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia procedeu à leitura de seu relatório, destacando que a insurgência recursal se restringe, especificamente, à temática da Regra de Ouro das finanças públicas - o cumprimento ou não, no exercício de 2017, por parte do Governo do Estado, da regra insculpida no art. 167, III, da Constituição da República. Observou que, em síntese, o Ministério Público de Contas requer, expressamente, a modificação do parecer prévio emitido em relação a esse tema e, alegando a ocorrência de suposta contradição, que no parecer prévio contrário seja erigida à condição de irregularidade a relativa ao descumprimento do art. 167, inciso III, da Constituição da República, de forma a somá-la às demais oito irregularidades já consignadas no parecer prévio contrário apreciado por este Tribunal de Contas em 30.05.18. O Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, em informação datada de 14.06.18, manifesta-se pelo conhecimento do recurso, por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade; no mérito, pelo seu não provimento, em face da ausência da contradição; pela ciência da decisão ao Ministério Público de Contas; pela ciência da decisão à Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e, por fim, pelo arquivamento dos autos. Em sede de parecer datado de 26.06.18, o Ministério Público de Contas reitera os fundamentos lançados no recurso. Concedida a palavra ao Senhor Procurador-Geral do MPE, este explicou que, das dez irregularidades propostas, o Plenário acompanhara o Ministério Público em oito, ao considerar os fatos que a ensejaram ilicitudes capazes de conduzir a rejeição das contas de governo. O Plenário, porém, rejeitou a irregularidade identificada pelo Ministério Público de Contas consistente na violação da Regra de Ouro das Finanças Públicas e resolveu alinhar-se às razões de defesa do Governador Luiz Fernando de Souza. Por ter identificado contradição intrínseca na referida decisão do Plenário, especificamente no ponto em que trata desta irregularidade que propôs a violação da Regra de Ouro, é que o Parquet de Contas interpôs os presentes embargos de declaração. Argumentou que o Ministério Público sustenta e comprova, através dos mais abalizados cânones interpretativos de regras da língua portuguesa, que a formula genérica “fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias” ao cumprimento do disposto nesta lei, não basta para instrumentalizar a excepcionalíssima autorização prevista na parte final do inciso III do art. 167 da Constituição da República. Dessa forma, após discorrer circunstanciadamente sobre os aspectos da questão, concluiu que o Ministério Público de Contas fundamentou o seu posicionamento no sentido de que houve a violação da Regra de Ouro, invocando vários postulados de interpretação jurídica, invocando a própria interpretação gramatical do dispositivo, bem como evidenciando três leis que realmente tratavam da questão posta em juízo em que o legislador estadual deixava claro que a fórmula genérica não bastava. Por conta de tais fatos e de ter sido demonstrado de modo inequívoco a contradição intrínseca da decisão do Plenário no julgamento das contas de governo do Estado requereu fosse dado provimento aos presentes embargos de declaração, corrigindo-se a contradição verificada, data venia, com atribuição de efeitos modificativos à decisão para acrescentar mais esta irregularidade à prestação de contas do Senhor Governador, qual seja a violação da Regra de Ouro das finanças públicas. Retomando a palavra, o relator, após considerações pertinentes e fundamentadas sobre a questão, destacou ser manifesta que a pretensão recursal veiculada pelo Ministério Público de Contas, longe de objetivar combater contradição, visa a alterar o mérito do parecer prévio, já ampla e claramente debatido, e subverter a lógica dos embargos de declaração: ao invés de se invocar contradição intrínseca ao parecer prévio, ainda que isso de modo indireto possa alterar o voto, se quer fazer prevalecer uma tese já derrotada ao pretexto de uma suposta contradição. Dessa forma, admitir tal atitude implicaria referendar uma frontal burla às normas recursais deste Tribunal de Contas e à própria jurisprudência desta Corte, porque para o combate do mérito de decisões, o recurso adequado é o de reconsideração, que encontra guarida na Lei Orgânica e no Regimento Interno desta Corte. E como a emissão de parecer prévio é meramente opinativa, não se enquadra nas hipóteses de cabimento do recurso de reconsideração, ele, por óbvio, seria inadmitido, conforme já decidido por este Tribunal em diversos processos de prestação de contas de governo municipais. Concluiu o relator que, diante da intenção manifestada pelo Ministério Público Especial no sentido de colaborar com a prestação jurisdicional de contas, caso queira fazer prevalecer sua tese, já rejeitada pelo Tribunal de Contas, poderá defendê-la perante a Assembleia Legislativa, na forma do art. 223 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Destacou também que, a despeito de não haver qualquer repercussão para o caso ora em exame, já que a ausência dos pressupostos elencados culmina necessariamente na inadmissibilidade do recurso, se mostra relevante que este Tribunal futuramente rediscuta os pressupostos de admissibilidade e o trâmite processual dos embargos de declaração em face de parecer prévio em prestação de contas de governo, que é de natureza opinativa, a fim de eventualmente adequá-los à realidade subjacente ao procedimento, notadamente em função do exíguo prazo de 60 dias para a sua conclusão, consignado no art. 123, I, e no art. 125, I, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 71, I, da Constituição da República. E para contas de governo do Estado, não há dúvidas que mudanças ou adaptações se fazem necessárias, a fim de resguardar a efetividade da análise das contas e, sobretudo, garantir a observância do prazo constitucionalmente fixado, qual seja, de 60 dias a contar do recebimento das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado. Pelo exposto, por estar em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, votou pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, na medida em que ausente o pressuposto de admissibilidade; pela ciência da decisão ao embargante; pela ciência da decisão, mediante expedição de ofício, à augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; pela ciência da decisão, mediante expedição de ofício, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza; e pelo ulterior arquivamento dos autos, sendo o voto aprovado por unanimidade. Na fase de votação o Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren manifestou declaração destacando que, conforme já manifestado na sessão especial do dia 30.05.18, verificara que o voto ora combatido, proposto pelo relator da prestação de contas de governo referente ao exercício de 2017, Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, trouxe à baila com maestria todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes para a correta análise desta prestação de contas. E em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e devido processo legal, após sopesar todos os argumentos trazidos pelos representantes do governo estadual, do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas, o relator propôs voto pela emissão de parecer contrário, no qual não vislumbrou qualquer irregularidade apta a desqualificá-lo, tendo sido prontamente ratificado pelos demais conselheiros que compõem este Plenário. Neste sentido, reforçou seus cumprimentos ao relator de contas de governo referente ao exercício de 2017 e de todos os membros que compuseram a assessoria na elaboração do presente parecer prévio de contas de governo, o qual reputou irretocável, pelo que acompanhou integralmente o relator. Após a aprovação do voto, a Presidência teceu considerações sobre a questão, registrando que embora não estivesse compondo o corpo votante, se assim o fizesse subscreveria integralmente o voto do relator nos embargos de declaração e, igualmente também, na apreciação realizada quando da análise do processo de prestação de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro. Cumprimentou-o pela condução do processo - uma condução imparcial, neutra e elegante do processo -, no qual o relator abordou todas as temáticas que foram trazidas tanto pelo Corpo Instrutivo, como também pelo Ministério Público de Contas e igualmente nas razões de defesa apresentadas pelo Governador do Estado à época, fazendo-o de maneira irretocável, abrangendo, com a densidade que se exige em um processo dessa envergadura, todos os pontos em discussão. Discorreu também sobre um ponto destacado pelo relator: a competência técnico-operativa do Tribunal de Contas, a quem não cabe julgar as contas, apenas emitir um parecer prévio exercendo, portanto, uma função coadjuvante ao Poder Legislativo, que é o titular do controle externo, e que nesse ponto detém a competência julgadora em relação a essas contas. Ressaltou que essa natureza específica suscita questionamentos quanto ao cabimento ou não de instrumentos recursais. Observou que essa temática fora objeto de uma reavaliação por parte de uma composição plenária atual em relação às prestações de contas de governo municipais, nas quais o quórum para a superação do parecer prévio por parte do Poder Legislativo é qualificado, de 2/3. Portanto, o parecer prévio, no que diz respeito aos municípios, tem uma natureza quase vinculante em relação ao Poder Legislativo, o que não acontece quando se está diante de uma prestação de contas de governo do estado. Um segundo ponto também foi levantado pela Presidência, com respeito a uma determinada Câmara de Vereadores, que deu início aos procedimentos para o julgamento, sem que o processo em si tivesse sido encaminhado ao Poder Legislativo, o que suscita questões que devem ser objeto de um aprofundamento pela Corte, para efeito de regulamentação caso, efetivamente, em um segundo olhar sobre a matéria, se mantenha o entendimento de que cabem embargos de declaração, em tese, em face de parecer prévio. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone de Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-6/2018 - Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2118600"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215616-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, entre os dias 10 e 14.06.2013, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento do sistema de Assistência Social, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governa mental - PAAG, para o exercício de 2013, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, arquivo digital de 19.05.2017;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela CMG, arquivo digital de 19.05.2017;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 12.06.2017;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gama Miranda, Prefeito do Município de Paraty, à época, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento integral ao item I da decisão plenária de 24.02.2015, sem prejuízo do seu cumprimento, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 006.725-1/17, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos José Gama Miranda, Prefeito do Município de Paraty, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário esta dual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 39/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 28/06/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118599"
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                    "2118621": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106710-1/13\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3387/2018 \r\n\r\n232516-5/05\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5038/2018 \r\n\r\n203479-5/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n24/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n9484/2018 \r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nMARLON VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11239/2018\r\n\r\n217210-7/15\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11320/2018\r\n\r\n211481-2/13\r\n\r\nFREDERICO BARCELOS SEROA DA MOTTA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n16751/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204174-2/14\r\n\r\nQUISSAMÃ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n11221/2018\r\n\r\n206086-3/14\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n16059/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212817-8/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3631/2018 \r\n\r\n210146-1/15\r\n\r\nMARCOS BARREIROS FERNANDES\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n4209/2018 \r\n\r\n807107-2/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n9216/2018 \r\n\r\n204174-2/14\r\n\r\nQUISSAMÃ FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11225/2018\r\n\r\n816647-7/16\r\n\r\nLIGA DAS ESCOLAS SAMBA TERESÓPOLIS LEST\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14511/2018\r\n\r\n108283-6/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14817/2018\r\n\r\n108286-8/15\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n15264/2018\r\n\r\n206086-3/14\r\n\r\nINSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n16072/2018\r\n\r\n217593-7/15\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\n15 \r\n\r\n16885/2018\r\n\r\nId: 2118621"
                    ],
                    "2117039": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232638-4/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BICUDA GRANDE\r\n\r\n20/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3246/2018 \r\n\r\n828692-8/16\r\n\r\nALCIMAR MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5014/2018 \r\n\r\n223002-2/15\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7742/2018 \r\n\r\n207857-3/17\r\n\r\nBRINK PLAY MÉTODOS E MAT. DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n10234/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210657-0/15\r\n\r\nHEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n2711/2018 \r\n\r\n229173-9/15\r\n\r\nWILLIAMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n27/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n6344/2018 \r\n\r\n816923-9/16\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE GIMENES\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n10732/2018\r\n\r\n101851-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11458/2018\r\n\r\n807176-3/16\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31198/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n808506-9/16\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA ROLI\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n2081/2018 \r\n\r\n206259-8/17\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n6728/2018 \r\n\r\n230421-3/15\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n7432/2018 \r\n\r\n810199-8/16\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n12680/2018\r\n\r\n105070-4/14\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n14497/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n221757-7/16\r\n\r\nCARLA VIVIANE CORREA BARRETO\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n5491/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3205/2018 \r\n\r\n221757-7/16\r\n\r\nCENTRO SOCIAL JULIANA BARROS\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5493/2018 \r\n\r\n223282-4/15\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n22/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5547/2018 \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7770/2018 \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7776/2018 \r\n\r\n103272-2/10\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11757/2018\r\n\r\n100664-1/08\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14015/2018\r\n\r\n103999-6/12\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14773/2018\r\n\r\nId: 2117039"
                    ],
                    "2118787": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 229/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.479-8/2018 - SOLICITAÇÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nId: 2118787"
                    ],
                    "2118727": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.645-5/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.562-0/2016 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.117-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.665-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.929-2/2014 - TERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO - Adv.: ANDRÉ L. M. MARQUES - OAB/RJ 102.087 e JORGE D. FERNANDES DA FONSECA - OAB/RJ 143.927.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.280-8/2007 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.390-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - Adv.: MARCOSGUIMARÃES BAIÃO - OAB/RJ 127.871 e LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES - OAB/RJ 131.448.\r\n\r\nId: 2118727"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2117050": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201930-5/98\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n22/03/2018\r\n\r\n6548/2018 \r\n\r\n205604-0/17\r\n\r\nLASTRO INDÚSTRIA GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n10500/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224166-1/15\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5303/2018 \r\n\r\n830468-1/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8261/2018 \r\n\r\nId: 2117050"
                    ],
                    "2118645": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103652-9/08\r\n\r\nCLR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n11780/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219572-1/17\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n4885/2018 \r\n\r\n205748-4/96\r\n\r\nPAULO MURILLO FARIA DIEGUEZ\r\n\r\n27/03/2018\r\n\r\n7322/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n113266-3/14\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8461/2018 \r\n\r\n100387-2/15\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n04/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n13448/2018\r\n\r\nId: 2118645"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2118816": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.905 - Reduz em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 06 (seis) meses, a carga horária de trabalho do servidor JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3008/0-1, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\n11.07.2018 \r\n\r\nAto Executivo nº 21.916 - Exonera, a pedido, OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3035/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CPR, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.917 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia MIKE CUSTODIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2262/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2267/0-6, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, da COT, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.918 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIANA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2953/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Mike Custodio, matr. 02/2262/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da COT, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.919 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2509/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Rodrigues Viana, matr. 02/2953/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.920 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, nomeia FILOMENA FEITOSA DE OLIVEIRA, matr. 02/4184/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18.05.2017, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CRH, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.921 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JOÃO CARLOS CÂNDIDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Filomena Feitosa de Oliveira, matr. 02/4184/0-6.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2118816"
                    ],
                    "2118817": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "*DE 11.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.914 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, nomeia MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2869/0-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da COC, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.915 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, nomeia ELISABETH MARIA CIANELLA LOPES, matr. 02/4540/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, da CAF, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Monteiro Santos, matr. 02/2869/0-8, e exonera do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAI 6, da SEZ, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2118817"
                    ],
                    "2118820": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.563-0/16 - Aposentadoria de Waldyr Oliveira Lima Neto, matrícula 02/3772/0-8. De acordo com a decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 104.677-7/17, RETIFICO o fundamento legal do presente Ato de Aposentadoria para artigo 40, § 1º, inciso I, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o Artigo 6º - A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 - invalidez integral.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2118820"
                    ],
                    "2118819": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.654-2/2018 - Paulo Nei Lopes da Rocha, matr. 02/1948/3-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado em tela, a contar de 09.05.2018, pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser a moléstia de que padece o interessado passível de controle, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 2118819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2118821": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13-07-18\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n302.692-9/17\r\n\r\nAida Vidal Moraes\r\n\r\n02/1307/3-1\r\n\r\n300.544-4/18\r\n\r\nNelson Cerqueira Carvalho Filho\r\n\r\n02/2564/3-6\r\n\r\n300.840-6/18\r\n\r\nTeresa Regina de Vasconcellos\r\n\r\n02/2228/3-0\r\n\r\nId: 2118821"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2118822": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.992-7/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 34/2018, cujo objeto é o fornecimento de materiais, peças e equipamentos e serviços necessários ao pleno funcionamento das duas torres de resfriamento do sistema de refrigeração central do prédio do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa PRO-AR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com o preço global de R$ 62.964,00 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 2118822"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2118818": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.135-6/2018 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. AUTORIZO o cancelamento da Licença-Prêmio, a contar de 07.07.2018.\r\n\r\nId: 2118818"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2118880": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2446/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9835/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 423.828-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Joana Machado Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2447/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9849/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELA LIMA DA SILVA, matrícula nº 423.558-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2448/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9857/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 2254/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2436/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9614/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA GOMES BASTOS GONÇALVES, matrícula nº 423.810-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Bomfim Costa Martin.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/07/2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 368/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9866/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DAYSE MAGALHÃES DA SILVA BISSOLI, matrícula nº 308.124-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da dispensa de Pablo Alfredo Maciel Nogueira.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11/07/2018\r\n\r\n* LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9591/2018 - WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2118880"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2118881": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 14/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 16786/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 1041/17\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE NO-BREAKS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nT&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 6401/16\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS RELÓGIOS DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2118881"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2118808": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2018. Às quinze horas do dia 13 de julho de 2018, reuniu-se, na sede social da empresa à Av. Afrânio de Melo Franco nº 290 - Sala 101A, Leblon, RJ, a totalidade dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. O Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) à razão de R$ 1,714114862 por ação, com retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação vigente, exceto para acionistas que já sejam comprovadamente isentos e imunes, e dividendos no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), à razão de R$ 1,142743241 por ação. O valor pago, a título de juros sobre capital próprio, líquido de imposto de renda na fonte e dos dividendos, poderá ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade o pagamento dos juros sobre o capital próprio e dividendos aos acionistas detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. As ações negociadas a partir de 19/07/2018 na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão serão consideradas “ex-juros sobre o capital próprio” e “ex-dividendos”. O pagamento será realizado a partir de 01/08/2018, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2018. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 2118808"
                ],
                "2118825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2118825"
                ],
                "2118799": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.462.285/0001-45 - NIRE N° 3330016376-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Data: 28/04/18, às 12:30 hs. Local: Na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádoa Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 40, em 28/04/18, e no DOERJ 77-A, parte V, pág. 21, em 27/04/18; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: Em AGO: a) Aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/17 e o Relatório da Diretoria; b) O lucro liquido do exercido foi transferido para a conta de Reserva de Lucros, para futura utilização; c) Foram eleitos, para o mandato 2018/2019, os seguintes srs na qualidade de Diretores: Diretor-Presidente, David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, RJ, CI 3774905, IFP/RJ, CPF 629.076.207-97; e Diretor, José Dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3600, Apt. 301, Bl 5, RJ, CI 01.425.189-6 IFP/RJ e CPF 109.338.247-34, ambos com mandato vigente até a publicação da AGO do ano de 2019, ficando vagos os cargos de Diretor-Superintendente, Diretor Financeiro e Diretor Operacional, d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente como termo de posse, inclusive; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive. Em AGE. f) Aprovada a alteração do Art. 15 do Estatuto Social que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 15. Para obrigarem a sociedade, todos os atos deverão ser assinados por dois Diretores, sendo que, pára aquisição, alienação ou oneração, por qualquer forma, de bens imóveis e, ainda, para a outorga de garantias reais e/ou fidejussórias ou de aval, a sociedade será obrigatoriamente representada pelo Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor\". Esclarecimentos: (i) Como o acionista Jacob Barata (JB1) , CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio da Oliveira; Carolina do Oliveira Soaras da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio dos Santos Cunha; Abelardo Martins da Mello; Serafim Ferreira; Valéria Cristina Pinto Martins Alves; Márcio José Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814, CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da cia); David Ferreira Barata; Rosana Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seus Diretores Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Aline Diana Inácio de Oliveira; Karina Patricia Inácio da Oliveira; e Fernando Aurélio Netto; e, ainda, os Diretores. A presente Ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 28/04/18. Antônio Pádoa Arantes - Secretário. JUCERJA REG 3224864, em 10/07/18.\r\n\r\nId: 2118799"
                ],
                "2118644": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2118644"
                ],
                "2118782": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nTermo de não Instalação de Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A. realizada em 21 de junho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de junho de 2018, às 10 horas, a sede da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002. 2. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 06 de junho de 2018 (pág. 13), 07 de junho de 2018 (pág. 22), 08 de junho de 2018 (pág. 13) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 06 de junho de 2018 (pág. 3), 07 de junho de 2018 (pág. 3), 08 de junho de 2018 (pág. 8) no Jornal Diário Comercial. 3. Presença e Quórum: Presentes os titulares de 8,63% (oito inteiros e sessenta e três centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença anexa à ata, constatando-se, desta forma, a existência de quórum para a instalação da Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") dos titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública (\"Emissão\"). A presente AGD contou, ainda, com a presença de representantes (i) da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emiussão (\"Agente Fiduciário\"), (ii) dos representantes da Companhia e da Light S.A. (\"Fiadora\") e (iii) dos representantes da Companhia. 4. Composição da Mesa: Presidente: Gustavo Werneck Souza; Secretária: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Companhia, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da Companhia (\"Escritura de Emissão\"); e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, de todos os atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. 6. Deliberações: Após a análise e discussão sobre os temas apresentados na Ordem do Dia, os Debenturistas deliberaram da seguinte forma: 6. Não Instalação da Assembleia: A presente Assembleia Geral de Debenturistas não foi instalada em primeira convocação, por não ter sido alcançado o quórum de instalação de metade, no mínimo, das Debêntures em Circulação, em primeira convocação, conforme previsto na Cláusula 10.2.1. da Escritura de Emissão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. Gustavo Werneck Souza - Presidente da Mesa; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Light Serviços de Eletricidade S.A., Certifico o deferimento em 05/07/2018, e o Registro sob o número 3222615 em 05/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nTERMO DE NÃO INSTALAÇÃO\r\n\r\nOS: 378869\r\n\r\nId: 2118782"
                ],
                "2118378": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CEDIMAGEM por RIO Diagnóstico Imagem Ltda\r\n\r\nCNPJ:11.380.167/0001-41\r\n\r\nRedução do Capital Social\r\n\r\nOs sócios da empresa aprovaram, por unanimidade, as contas e o balanço patrimonial e decidiram pela redução do capital social da empresa, por estar excessivo em relação ao objeto social, passando de R$ 7.086.000,00 para R$ 6.200.000,00, sendo devolvidos aos sócios em moeda corrente, proporcionalmente ao capital social de cada um.\r\n\r\nId: 2118378"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2118363": [
                            "V - Ata",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de administração da REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Sociedade”), convoca os acionistas da Sociedade para Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) seguida de Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a se realizar no dia 30 de julho de 2018, às 10 horas e às 11 horas, respectivamente, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, na AGO: (i) aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social, findo em 31 de dezembro de 2017 auditados por auditor independente; e na AGE: (i) ratificar todas as deliberações tomadas na AGO. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2118363"
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                        "2105879": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 04.594.845/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044887, com validade até 11 de maio de 2023, para atividade de extração de 750 m³/mês de argila, em uma área de 4,83 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.169/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 275020 m E e 7583808 m N, no IMÓVEL RURAL SÍTIO DA CASA, S/N° - 4º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/502476/2012) \r\n\r\nId: 2105879"
                        ],
                        "2111728": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 31.954.621/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003406; que altera os termos da LO n° IN037420; Fica alterado o objeto: Onde se lê: para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos classe I (perigosos), classe II (não perigosos), chorume e resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, de construção e demolição civil classes A, B, C e D, efluentes industriais, resíduos sólidos urbanos e os provenientes de estabelecimentos sociais e prestadores de serviço. Substituir por: para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de Resíduos classe I (perigosos), classe II (não perigosos), chorume e resíduos provenientes de sistema de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, de construção e demolição civil classes A, B, C e D, efluentes industriais, Resíduos Sólidos Urbanos e os provenientes de estabelecimentos sociais e prestadores de serviço, e Resíduos de Serviço de Saúde dos grupos A, B e E; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.3857/2016.\r\n\r\nId: 2111728"
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                        "2117447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "N. CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI-EPP \r\n\r\nCNPJ: 29.383.825/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nN. CAIXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045573, com validade até 05 de julho de 2022, que a autoriza para fabricação de chapas e caixas de papelão, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMMER, S/N, LOTE 10 - GALPÃO 02 - JARDIM GANDÉ - SANTO ALEIXO, município MAGÉ. Processo n° E-07/002.14761/2013.\r\n\r\nId: 2117447"
                        ],
                        "2111442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HENRIQUES & AZEVEDO JÚNIOR LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 13.367.608/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHENRIQUES & AZEVEDO JÚNIOR LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045277, com validade até 07 de junho de 2023, para atividade de extração de 800 m³/mês de argila, em uma área de 4,72 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.073/2015), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 257283 m E e 7581071 m N, no IMÓVEL RURAL BREJO GRANDE, S/Nº - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/502195/2012) \r\n\r\nId: 2111442"
                        ],
                        "2113981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE \r\n\r\nCNPJ: 30.111.801/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045312, com validade até 13 de junho de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de apoio logístico marítimo a embarcações atracadas no seu cais (abastecimento de óleo diesel marítimo e suprimento de cargas secas e líquidas específicas), fabricação de gelo e reparos navais envolvendo serviços de caldeiraria, mecânica, soldagem, elétrica, pintura e carpintaria; na ILHA DO CAJU, S/N - PONTA D'AREIA, município NITERÓI. Processo n° E-07/200214/1991.\r\n\r\nId: 2113981"
                        ],
                        "2107633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.594.845/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044994, com validade até 18 de maio de 2023, para fabricação de 1.200.000 tijolos/mês, em um imóvel com área total de 28.134,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 270781 m E e 7583854 m N, na ESTRADA DE CUPIM, S/N, POÇO GORDO - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202953/2006) \r\n\r\nId: 2107633"
                        ],
                        "2115304": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.125.452/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045265, com validade até 05 de março de 2019, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB), efluentes oleosos/industrial, resíduos de serviço de saúde - RSS (grupos A, B, D e E), resíduos da construção civil (classes A, B, C e D), resíduos sólidos urbanos - RSU, armazenamento temporário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II), garageamento, lavagem externa, lubrificação, manutenção e abastecimento dos veículos da própria frota, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.7075/2014.\r\n\r\nId: 2115304"
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                        "2118502": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital publicado em substituição ao edital publicado em 11.07.2018\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada às 15h do dia 30/07/2018, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) redução na quantidade mínima de membros que compõem o Conselho de Administração, com a consequente alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e sua consolidação; e (ii) destituição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicio nalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, parágrafo 1º da Lei 6.404/76); e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima. RJ, 13/07/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração - ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2118502"
                        ],
                        "2118809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 13 de julho de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) pago à razão de R$ 1,714114862 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), pago à razão de R$ 1,142743241 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/08/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 21.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,714114862 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,142743241 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2118809"
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                        "2118740": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa Consultrein Consultoria Treinamento em Serviços Eletroeletronicos Ltdame, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos Apresentados: LI01_180713_10, LI01_180713_11, LI01_180713_12, LI01_180713_13 \r\n\r\nId: 2118740"
                        ],
                        "2118754": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HACTOON PROFESSIONAL COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.228.478/0001-43\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO: A empresa HACTOON PROFESSIONAL COSMÉTICOS LTDA torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Guapimirim. através do processo administrativo Nº 4989/18. de 10/05/2018. Licença Municipal de Instalação - LMI. para construção de edificação de uso misto, no endereço Estrada do Pau Brasil, Lote 64 Desmembramento Oriundo da Área V (Fazenda Santa Constança), Bairro Iconha Guapimirim/RJ, \r\n\r\nnas coordenadas 23K UTM 0709429 E / 7508481 S sob a DATUM WGS 84.\r\n\r\nId: 2118754"
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                        "2118348": [
                            "V - Convocação",
                            "REGATA IMOB EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.979.051/0001-96 - NIRE: 33.3.0029479-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 23 de julho de 2018, às quinze horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, Icaraí, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I-Eleição da nova Diretoria. Niterói, 11 de julho de 2018. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378797\r\n\r\nId: 2118348"
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                        "2118320": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 31/07/2018, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica, para deliberar sobre a aprovação dos critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios e fixação dos parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e empregados de escalão superior da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 13/07/2018. Marcus Vinicius Figur da Rosa - Membro Suplente do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378759\r\n\r\nId: 2118320"
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                        "2118828": [
                            "V - Convocação",
                            "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: nº 64.486\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas da DBB Consultoria e Participações Ltda. convidados para a Reunião de Sócios Quotistas que se realizará no dia 25 de Julho de 2018, às 17:00 horas, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 2, Loja nº 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) autorizar a Sociedade a, nos termos da Cláusula 12ª do Contrato Social, constituir garantia real de alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 87.013 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de sua propriedade (“Imóvel”), no âmbito de uma operação de crédito no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) pela ARBI Rio Incorporações Imobiliárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.280.576/0001-79 (“Devedora”), em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Angá Multiestratégia I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.796.939/0001-23 (“Fiduciário” ou “Credor”), em garantia do integral cumprimento (i) das obrigações principais e acessórias previstas na CCB, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, incluindo o Valor do Principal (conforme definido na CCB), acrescido dos juros e eventuais encargos moratórios, calculados nos termos da CCB; (ii) de todos os acessórios ao principal, inclusive qualquer custo ou despesa incorrido e a serem incorridos pelo Fiduciário em decorrência de despesas ju diciais e extrajudiciais e/ou, quando houver, honorários advocatícios, verbas indenizatórias devidas diretamente pela Devedora no âmbito de qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como despesas para excussão das garantias, incluindo sem limitação, penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais e tributos; e (iii) de todas as obrigações de indenização previstas na CCB e nos demais Documentos da Operação (conforme definido na CCB), bem como em relação às despesas incorridas pela Devedora em decorrência do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel II e Outras Avenças” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel II”) e dos demais Documentos da Operação (“Obrigações Garantidas”); e (b) autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos relativos à implementação das deliberações a serem tomadas nos termos do item “A” acima. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. DBB Consultoria e Participações Ltda. \r\n\r\nId: 2118828"
                        ],
                        "2118788": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO2 - AMORIO2\r\n\r\nCNPJ 04.247.200/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Atendendo a determinação do Presidente do Conselho Comunitário da Associação dos Moradores do Rio 2 - AMORIO2, Sr. Marcelo Medeiros, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 9 de agosto de 2018, às 20:00h em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 20:30h em segunda convocação, na sede da AMORIO2, localizada na Rua Bruno Giorgi, s/n - Condomínio Rio2 - Barra da Tijuca - RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Indicação e aprovação dos demais membros da Comissão de Transporte conforme previsto no Regulamento para a Utilização do Sistema de Transporte Comunitário da AMORIO2; II - Deliberação sobre a proposta de modificação estatutária apresentada pelo Conselho Comunitário (Quórum de aprovação exigido: conforme item III do Artigo 12º do Estatuto vigente, para modificação do Estatuto, deverá ser aprovado em Assembleia por maioria absoluta dos associados); III - Assuntos gerais. Esclarecemos aos senhores Associados que, de acordo com o Art. 9º, parágrafo 2º do Estatuto Social da AMORIO2, os Associados e/ou Conselheiros que não estiverem em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa. De acordo com o Art. 20º do Estatuto, não se admitirá nas Assembleias a representação de associados pessoa física por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a Assembleia. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com vossa presença, subscrevemo-nos. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. Fernando Gouveia, Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2118788"
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                        "2118188": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede da companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 23 de julho de 2018, para (i) alterar a composição da diretoria; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2118188"
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                        "2118468": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 23/07/2018, às 16 hrs , na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do RJ/RJ, a fim de re-ratificar as deliberações da Reunião de Sócios realizada em 10/05/2018 sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. RJ, 13/07/2018. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378785\r\n\r\nId: 2118468"
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                        "2118841": [
                            "V - Convocação",
                            "Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e \r\n\r\nParticipações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27 - NIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se no dia 31/07/2018, às 10:00h, excepcionalmente na Av. Ataulfo de Paiva, nº1235, 2º Andar,Leblon,Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores; (ii) Aprovar a inclusão no Objeto Social da Companhia da atividade de Locação de Imóveis Próprios, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia para Rua Conde de Bonfim, 370 sala 709,Tijuca,Rio de Janeiro/RJ, com a consequente alteração da redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iv) Aprovar a alienação dos seguintes imóveis de titularidade da Companhia, a saber: Terreno sito a Av. Presidente Getúlio Vargas,2966,Novo Horizonte, Teixeira de Freitas,Bahia e Apartamento 402 sito a Rua Araujo Lima,159,Vila Isabel,Rio de Janeiro/RJ, destinando os recursos financeiros para liquidar obrigações vencidas e vincendas, de responsabilidade da Companhia, bem como para fazer frente às despesas dos Inventários de Ramon de Oliveira Netto e de Olegária Fernandez de Oliveira Netto, conforme autorizado judicialmente; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. RJ,11/07/2018. Márcio Bulhões de Souza e Paula Alves Rodrigues, Diretores,na forma do “caput” do art.123,da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 2118841"
                        ],
                        "2118789": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar em 24.07.18, às 11:30h, extraordinariamente na Rua São José nº 40, 3º andar, parte/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração de endereço da sede social da Sociedade; (ii) Alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, de modo a refletir a modificação do endereço de sua sede; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. A Reunião de Sócios ocorrerá excepcionalmente fora da sede da Sociedade, uma vez que a Sociedade deixou de exercer suas atividades em tal endereço. RJ, 16/07/18. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378875\r\n\r\nId: 2118789"
                        ],
                        "2118798": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas do dia 25 de julho de 2018, para deliberarem sobre a redução do capital da sociedade e alteração da sua sede. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378791\r\n\r\nId: 2118798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2118038": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto\r\n\r\nLtda - ME, Rua Pedro Lessa,1631 - Sobrado - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias, Censo Escolar 33111650, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Ensino Médio, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: No Ano Letivo de 2007: B3107N: 17556 Aline da Silva Fontoura; 2011: MB3111: 21643 Solaine Pereira; 2015: MB3115: 22880 Vitoria Regina Camilo Costa; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos, Ato Autorizativo CDCR 5639/96 - D.O 17/08/99: 2º semestre 2005: M3205SD: 1107 Gilberto Lins do Nascimento Filho; 1º semestre 2006: M3106NB: 1081 George Abdon Al'Kalleby Vaz Thieme Verllague; 2º semestre 2006: M3206TB: 7668 Marizete Henriques de Jesus; 1º semestre 2008: M3108NT: 17615 Giselle Paes Leme dos Santos; 2º semestre 2008: NS33208B: 14847 Nathalia Amorim de Jesus; 1º semestre 2010: SM3409: 6507 Joyce Helena Ferreira dos Santos; 1º semestre 2014: NS3114: 25669 Cleiton Gonçalves de Oliveira; 1º semestre 2017: MMS3117: 29011 Claudionir do Carmo Batista; 2º semestre 2017: NNS3217: 23947 Iris Montel de Souza; 30246 Letícia Araujo dos Santos; 1º semestre 2018: MS3417: 30101 Alexandra de Aragão Martins Borba; 30569 Artur dos Santos Rezende; 30582 Beatriz Abreu de Assis; 29606 Crislene de Faria Flores; 17177 Eloíza Ramide Dutra dos Anjos; 21700 Jhonatan Lourran Ferreira de Lima; 29624 Josiel Ramos da Silva; 30578 Laís Sobrinho de Oliveira; 30158 Matheus da Costa Braga; 29622 Patricia Areias Fernandes; NNS3417: 29041 Ana Greice Santos da Silva; 29931Vinícius Almeida da Silva Pinho; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Ato Autorizativo - CEE nº 050/2004: 2009: SPP3209: Jessica Souza e Silva; Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Secretária: Ligia Barreto dos Santos, designado no Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Professor Inspetor Escolar: Sabrina T. de O. Silva, Matrícula 092757-6 ID.4194016-4 e Carlos Orlando S. Silva, Matrícula 942782-4, ID. 43305210. \r\n\r\nId: 2118038"
                    ],
                    "2107007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86811692/0001-73\r\n\r\nA Diretora do Colégio Destaque LTDA, CNPJ 86811692/0001-73, \r\n\r\nsituado na Av. Leonel de Moura Brizola, 6496 - Lote XV - Belford \r\n\r\nRoxo - RJ, Censo Escolar nº 33098590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - V à VIII Fase - Reconhecido pela Portaria 355 E/COIE.E na data 19/03/1998, publicado em diário oficial em 08/04/1998; Ano letivo 2006/2ºSem., Turma 801S - Gerson Henrique Reis de Souza. Concluintes do Curso Ensino Médio (Regular) Reconhecido pela Portaria 354E/COIE. E de 19/03/1998 público no D.O 08/04/1998; Ensino Médio Regular - Ano Letivo 2005, Turma 3001 - Elaine Luz Costa, Matrícula 6098; Ano Letivo 2011, Turma 3001 - Gustavo da Silva Corrêa, Matrícula 090085; Ano Letivo 2015, Turma 3001 - Fabrício Alves da Costa, Matrícula 5559. Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Médio autorizado pela Portaria E/COIE.E nº1599 de 23/05/2002 Publicada no D.O 19/06/2002; Ano Letivo 2005/2ºSem., Turma 3F1A - Jucilene da Silva Cardoso, Matrícula 6464; Ano Letivo 2013/1ºSem.,Turma 3F1A - Leonardo Queiroz dos Santos, Matrícula 111031; Ano Letivo 2013/2ºSem.,Turma 3F1A - Rayane Hanna Salino Verediano, Matrícula 5600; Ano Letivo 2017/2º Sem., Turma 3F1A - Eduardo Cesar Maciel Tanini, Matrícula 7034, Eliandra dos Santos do Nascimento, Matrícula 7524, Gabriel Egypto Barbosa Brumana, Matrícula 7058, Gabriela Barros dos Santos, Matrícula 6299, Izaque Queiroz Reis da Silva, Matrícula 7031, João Vitor de Jesus da Silva, Matrícula 6991, Lucas Ramos Pinheiro, Matrícula 6485, Mateus Pinto Francisco, Matrícula 7017, Misleine Magalhães Souza dos Anjos, Matrícula 6373, Priscila Ramos de Castro, Matrícula 6994 - Diretora: Julia Cristina do Nascimento Bravim. Processo \r\n\r\nnº E- 03/014/3105/14 Secretária: Helaine dos Santos Machado,Of.CDIN nº 484/210.Servidores que autorizaram a publicação: Ligia Regina C.Ferreira, Id.3600821 e Maria dos Anjos de Andrade Machado Id.3958934-0.\r\n\r\nId: 2107007"
                    ],
                    "2118317": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatórios Ltda, CNPJ 29.974.110/0001-36, sito na Avenida Dom Helder Câmara nº 9821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075131, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 446 de 21/02/2013, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 303/2º: Agnes Talissa Carlos da Silva, Matrícula 517058; Alessandra Penna Rodrigues, Matrícula 517103; Arthur Aragão Ferreira, Matrícula 517109; Gabriel Cunha Caldeira Argento, Matrícula 517091; Lucas Duarte de Souza, Matrícula 516041; Marcelo Correa Vasconcelos, Matrícula 515067; Rodrigo Nogueira da Silva, Matrícula 516100; Sarah de Jesus Cunha, Matrícula 517113; Sendryo Ragno Prata Duran, Matrícula 516082; Thainá Oliveira da Silva, Matrícula 516099; Victoria de Araujo Correa, Matrícula 516102; Vitor Malheiro de Vasconcelos, Matrícula 516104. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no processo nº E03/10204133/98, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no processo E03/10204133/98. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5, Lídia Dias do Amaral Corrêa. ID. 4182154.\r\n\r\nId: 2118317"
                    ],
                    "2114954": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional José do Patrocínio\r\n\r\nCNPJ 31.716.558/0001-00\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCINIO, mantido pelo Centro Educacional José do Patrocínio Ltda, sito a Rua Maria Rita, 568, Porto Novo, município de São Gonçalo, Censo escolar 33091056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria SEEDUC nº 598 04/08/14, no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, Turma 5301: Ana Beatriz de Castro Oliveira, matrícula 31932; Beatriz Fernandes Leal Rodrigues, matrícula 32413; Elisângela de Souza Sant'anna, matrícula 32402; Emanoel Nascimento dos Santos, matrícula 30671; Fernanda Maria da Silva, matrícula 32442; Israelly Soares Vargas, matrícula 32477; Jonatan Brito da Silva Júnior, matrícula 29191; José Filipe Silva de Souza, matrícula 32607; Larissa Martins Peres, matricula 30326; Lucas da Silva Machado Ribeiro, matrícula 32637; Matheus Santos de Souza, matrícula 29348; Nathanael da Silva Fraga, matrícula 32638; Patrick Rocha da Silva, matrícula 32304; Rafael Vinicius Corrêa Perez, matrícula 32303; Sabrina da Silva Oliveira, Matrícula 32248; Vitória Fátima Pires Rocha dos Santos, matrícula 32106; Yan Marcio dos Reis Lima, matrícula 32330; Yuri Slaviero Ferreira, matrícula 31655; Secretária: Bernardina da Silva, Proc. nº E-03/006/2483/2017, CPF 571.185.907-20, Diretora: Isabela Machado Vianna, Of.CDIN Nº- 1109 25/05/11,; CPF 032.373.047-78; Prof. Inspetores Escolares:, Nadia Alves de Freitas ID:3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho ID:4329129-5.\r\n\r\nId: 2114954"
                    ],
                    "2103937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁPICE II\r\n\r\nCNPJ -10014235/0001-30\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ÁPICE II, mantido por FEPE (Fernandes Pádua de Educação LTDA), CNPJ 10014236/0001-30, SITUADO NA Rua Aragarças s/n° Lt01 Qd:22, Bairro Imbariè. Município de Duque de Caxias: Censo Escolar 33261202,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC N°394/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Anselmo Marques da Silva, matricula 02; NO ANO LETIVO DE 2016/ 2º SEMESTRE: Douglas da Silva Pereira, matricula 05. no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Davi dos Santos Soares matricula 42, Larissa Reinoso Pinho, matricula 44; Lucas dos Santos Leite, matricula 45. no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE: Edilaine da Silva Ribeiro, matricula 35; Fernanda Gioia Gonçalvez Vaz, matricula 37; Geilson da Silva Cerqueira, matricula 39; Marcelli Farias Ferreira, matricula 40; Pamela Viana Roque de Oliveira, matricula 41; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem 3001/2012-2º semestre: Gabriel Huss de Lima Alves, matricula 27; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem 3001/2014-2° Semestre: Fabio Douglas da Silva Pereira matricula 24, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem 3001/2015-2° Semestre:Taís de Lima Leandro da Silva, matricula 29.No ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem 3001/2015 - 2º Semestre: Thalys Henrique Loureiro Fernandes .Secretária Nadja Maria Carvalho Dias, designada no ofício CDIN N° 235 de 03/03/2010, Diretora Márcia Cláudia Fernandes Pádua, designada no ofício CDIN N° 235 de 03/03/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Sotinho Barbosa, ID.4330466-4 e Marcia Conceição Moreira, ID.04336142.\r\n\r\nId: 2103937"
                    ],
                    "2112364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0006-26\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa Ltda, CNPJ 33.921.081/0006-26, sito na Travessa Almerinda Freitas nº 25, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 3310088, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluin-\r\n\r\ntes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCA-\r\n\r\nÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 822 E/COIE.E/1998, no ANO LETIVO DE 2006,2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Raquel Valença Rache, Matrícula 7378/06; no ANO LETIVO DE 2012,2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Philippe dos Santos de Medeiros, Matrícula 10053; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma Fase 3: Pedro Henrique dos Santos Dias, Matrícula 10634; no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma Fase 3: Tiago de Moraes Dias, Matrícula 15084; no ANO LETIVO DE 2016,2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Clara Freitas, Matrícula 15228; Iris Roque da Silva, Matrícula 15304; no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma Fase 3: Caroline Cardoso Moreno, Matrícula 15410; Flavio Duarte Lopes, Matrícula 15295; no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma Fase 3: Alice da Silva Pinto Pereira, Matrícula 15489; André Luis de Carvalho Gomes, Matrícula 11075; Andreza Júlia Paiva Viana, Matrícula 15482; Arthur da Silva Moreira, Matrícula 10501; Barbara Cristina Vieira de Melo, Matrícula 12029; Bárbara Vitória de Souza, Matrícula 9767; Branco Emanuel Ramos Lopes de Oliveira, Matrícula 15204; Breno de Oliveira Coelho, Matrícula 15313; Darlan Rodrigues de Vasconcelos, Matrícula 15384; Emerson de Oliveira, Matrícula 10532; Evelyn Oliveira de Souza, Matrícula 15415; Fabio Barbosa Oliveira, Matrícula 14038; Flavio Augusto Gonçalves de Almeida Junior, Matrícula 15441; Gabriel Baptista Gomes, Matrícula 15066; Gabriel Sião Silverio Costa, Matrícula 10842; Gilberto Antonio Oliveira Macedo, Matrícula 15466; Giovanna Ferreira Lima, Matrícula 10707; José Guilherme Macedo Relva, Matrícula 15356; Júlia Vaz Fernandes Silva, Matrícula 15330; Karina de Oliveira Cardoso, Matrícula 15463; Leandro Marques de Assis, Matrícula 15486; Lucas Braz Nogueira de Almeida, Matrícula 15453; Luiz Fernando da Silva Farias, Matrícula 15465; Marcelli Carla Xavier de Almeida, Matrícula 11069; Michelle Zelina Soares Fernandes, Matrícula 10806; Mikaela Florêncio de Oliveira, Matrícula 15145; Paulo Pereira Lopes, Matrícula 10769; Paulo Vítor da Cunha Carvalho, Matrícula 15436; Priscila Gonçalves Sena, Matrícula 15506; Regis Reis Teixeira da Silva, Matrícula 15341; Telma Orlandino Jesus dos Anjos, Matrícula 14091; Thainá Ferreira Barros, Matrícula 10031; Wesley Matos da Silva, Matrícula 15499; Ygor Rodrigues de Araujo, Matrícula 10872. Secretário Escolar: Gerson Paschoal de Figueiredo, designado no Ofício E/COIE-E Nº 684 de 18/07/01. Diretor: Nicola Dima, designado no Ofício E. COIE-E n°.1215 de 31/08/99. Servidores que autorizaram a publicação: Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7.\r\n\r\nId: 2112364"
                    ],
                    "2114798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001-88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001-88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2008:Turma 101: Valeska Rêgo da Mata, Matrícula 291102564;no ANO LETIVO DE 2011: Daniel Tomaz Feitosa, Matrícula 265522920;no ANO LETIVO DE 2012: Turma 102: Flavia Araujo do Nascimento, Matrícula 207525148; Luis Vinicius Rosa Martins, Matrícula 257901009; Marli da Silva, Matrícula 073438301; Turma103: Felipe Ferreira Raymundo, Matrícula 210921250; Shaiane Neto, Matrícula 244611752; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 103: Samuel Calil, matrícula 209493238;Turma 104: Marcelly Vieira Manetta, Matrícula 225041128; Mauro da Conceição Salvador, Matrícula 224736876; Mayara de Oliveira Guimarães, Matrícula 258069962;Rafael Teixeira Pinho Abrantes, Matrícula 201251264; Turma 106: Ana Cleia da Rocha Silva, Matrícula 2741785; Marco Aurelio Silva de Assis, Matrícula 203249495; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 101: Honã da Silva Nascimento, Matrícula 278552898; Jeremias Dias de Oliveira, Matrícula 042891341; João Marcos Ribeiro Prexedes de Lima Aguiar, Matrícula 215423492; Luan Almeida Rodrigues Oliveira, Matrícula 201351874; Luciana Pereira da Silva, Matrícula 216784959;no ANO LETIVO DE 2015: Turma 102:Priscilla Fernanda Silva de Oliveira, Matrícula 210381695; Turma 105: Bianca da Motta Teixeira, Matrícula 297817355; Carolina Fernandes Pereira, Matrícula 284974086; Djalma Pereira Matos Junior, Matrícula 201320111; Gabriel Ferreira Gonçalves Moura, Matrícula 289571960; Isaque da Silva Pimenta, Matrícula 280370255; Jara Ramos da Costa, Matrícula 107554784; Johnny de Lima Paes, Matrícula 219422011;Jose Luiz Sant`Anna Paraíba, Matrícula 257790196;Lohana Moreira Volutão, Matrícula 292111457; Thais do Nascimento, Matrícula 301129516; Vinicius dos Santos, Matrícula 115773061; no ANO LETIVO DE 2016: Turma 101: Ana Beatriz Leandro dos Santos, Matrícula 271594541; Cezar Ferreira Beralde, Matrícula 269749933; Fabricio Ferrreira de Rezende, Matrícula 300264520; Felipe de Freitas Bertoldo, Matrícula 276929171; Fernanda Carolina Victoriano de Azevedo, Matrícula 295375505; Filipe Costa dos Santos, Matrícula 291841385; Gisela da Silva Bandeira, Matrícula 255635765; Jessica Ferreira Vilela, Matrícula 311241848; Kariny Silva do Nascimento, Matrícula 293871737; Larissa de Azevedo Lima, Matrícula 258126523; Luanny Vieira Santos Pereira, Matrícula 50099; Matheus Nascimento Francisco, Matrícula 234887297; Rafael Neris Ramos, matrícula 278026497;Wynder Maxwell Tenorio da Silva, matrícula 266665736; Wagner Fernandes dos Santos, Matrícula 283020741; Turma 102: Alexandre Magno Silva da Costa, Matrícula 285997722; Akauan Jones dos Santos Rodrigues, Matrícula 219067592; Carlos Jorge de Souza dos Santos, Matrícula 010734443; Daniel Ribeiro de Almeida, Matrícula 235421138; Danielli Oliveira da Conceição, Matrícula 65069165, Gabriel Alexsander de Souza Silva, Matrícula 278654496; Guilherme Alexandre Pereira Guimarães, Matrícula 301516738;Isaias Pereira da Silva, matrícula 1033801981;Ivan Veiga Santana, Matrícula 316023621; João Victor da Silva Gomes, Matrícula 276773728; Lays Alves de Paula Silva, matrícula 303067623;Leonardo Barbosa Carvalho, 290858943; Lucas da Silveira Fontoura Ferreira, matrícula 295602379; Luis Fabio Costa Mangueira, Matrícula 243656402; Marianna da Costa Silva, Matrícula 296230212; Matheus Brum Miele, Matrícula 305965717; Matheus Feitosa Alves da Cruz, Matrícula 300763182; Michael Frieber da Costa, matrícula 210800462;Queila Nascimento Rodrigues, Matrícula 265915892; Ruth França Pereira, matrícula 304243785; Sabrina Soares Teixeira, matrícula 291176964; Scilla Manuel Fernandes de Freitas, Matrícula 297257800; Simone Cristina de Andrade Cardoso, Matrícula 283038222;Turma 103: Jose Cazuza de Lima Neto, Matrícula 7513160; Julie Eny Aparecida Limas Silva, Matrícula 5203747; Leticia Bonfim Freire, Matrícula 271921074; Lucas de Oliveira Matileti, Matrícula 203327341; Lucas Vaccani Rodrigues da Silva, Matrícula 300906369; Matheus Andrade da Silva, Matrícula 281630798; Monique Lima Fernandes, 12783279; Nathaly Gabriela Pereira Guimarães, Matrícula 301516860; Patrick Mendes de Oliveira, Matrícula 290046093;Valeska Tavares de Oliveira, Matrícula 277866836;Turma 104: Carlos Henrique Evaristo Vicente, Matrícula 116343286; Diego Teixeira Ribeiro, Matrícula 292246816; Eni dos Santos Albuquerque, Matrícula 080337561; Marcele Costa e Silva, Matrícula 272719139; Marilene Claudino Chaves, Matrícula 078389079; Nivea D`aguila Costa, Matrícula 300432796; Sergio Prado de Souza de Menezes, Matrícula 287205587;Thainá Pereira de Sena, Matrícula 308956093; Wilker Santos Freitas da Silva, Matrícula 257639757; Ygor Luciano Menezes da Costa, Matrícula 309020121; Yslan de Oliveira Pinheiro, Matrícula 289529299; Yuri Lourenço Candeas, Matrícula 280520594;Turma 105: Igor Almeida dos Santos, Matrícula 248123705; Jorge Luis Silva de Moraes, Matrícula 201692100; Moisés Batista Moura, Matrícula 293214144;Turma 107: Alex Marques Naus de Carvalho, Matrícula 277859641; Carlos Henrique de Oliveira Junior, Matrícula 272695081; Daniel Paiva Abreu, Matrícula 279029417; Daniela Machado da Silva, Matrícula 266146018; Kayo Henrique de Oliveira da Paz, Matrícula 217833557; Mariane da Conceição Pessoa, Matrícula 295050108; Mateus da Costa Pereira, Matrícula 275994291; Matheus Leite Guia da Silva, Matrícula 292432051; Rodrigo Campanudo Pereira, Matrícula 280521444; Thais Vieira Oliveira, Matrícula 286631280; no ANO LETIVO DE 2017: Turma 101: Bruno Silvestre Vieira de Sousa, Matrícula 230883951; Gleison Vinicius Alves da Rocha, Matrícula 213914955; Marcelle Tavares Campos, Matrícula 240574590; Vanessa de Oliveira Silva, Matrícula 282944420; Viviane Cristina Galdino da Silva, Matrícula 246697155; Viviane Cristina de Souza Leandro, Matrícula 224345223; Victor Hugo de Oliveira Dias, Matrícula 244649893; Turma 102: Edson Carlos de Souza, Matrícula 208060442;Elerson de Figueiredo Martins, Matrícula 257685180; Lavinia Ferreira Azevedo, Matrícula 295844039; Luan Victor Silva de Carvalho, Matrícula 248285702; Luan Vitor Oliveira Sousa, Matrícula 021072381599;Luiz Claudio Tomé Alves dos Santos, Matrícula 091389866; Sabrina Fontes de Souza, Matrícula 114849359; Sara de Freitas Mello, Matrícula 243229655;Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401-1 e Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591-8.\r\n\r\nId: 2114798"
                    ],
                    "2099405": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nO diretor do Instituto Educacional Taurus, mantido por Curso Taurus Ltda, CNPJ 30.338.453/0001-93 sito na Alameda São Boaventura nº 15,Fonseca,Município de Niterói,Censo Escolar 33057176, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ªÀ 4ªSÉRIE,autorizado pelo Parecer 328/86,NO ANO LETIVO DE 1992,Turma única:Silvana Cardoso Ornelas,matrícula 345.CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria 2947/ECDAT/1982 no ANO LETIVO DE 2000-2º Semestre, Turma Única: Leonardo Mendes Amaral, matricula 126. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 166/80 no ANO LETIVO DE 2002, 2º Semestre: Vanessa de Lima Pinto,matrícula 1007; CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pela Res.SEE883/83 no ANO LETIVO DE 2003, Turma única,Phillipe William Rezende dos Santos,matrícula 466. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLOGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pelo Parecer CEE Nº 276/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma única: Marcelo Mendonça, matrícula 3227.Secretária escolar: Aimara do Patrocínio Galvão, designada no Oficio/E.COIE.E319/08, Diretora: Alena Galvão Christa Catão, designada pelo Processo 03/002/2686/16. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717-8 e a Gizelle Abreu Marques Soares Principe ID. 4258689-5.\r\n\r\nId: 2099405"
                    ],
                    "2118157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR(A) DA ESCOLA TÉCNICA RJ, sito na Avenida Professor Avelino Xanxão, nº 215, Centro , Município de Queimados, Censo Escolar 33170614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, parecer nº 001.MI.01142017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJA-02/14-QN: Jefferson Morethson dos Santos e Silva, Matrícula 5492. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, parecer nº 001.MI.01075071/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2014: Turma ADM-01/13-QN: Carolaine de Luna Vieira Santos, Matrícula 3542; Turma ADM-03/13-QM: Caio da Silva Almeida, Matrícula 3743; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ADM-04/13-QN: Simone Moreira Lilli, Matrícula 4761. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, parecer nº 001.MI.01077017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EDI-07/13-QS: Leonardo Festa Procópio, Matrícula 4393; Turma EDI-03/14-QS: Hugo Batista de Oliveira, Matrícula 5417. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, processo nº E-03/10002285/2012, no ANO LETIVO de 2015: Turma ELO-02/14-QS: Marco Akio Machado Tanaka, Matrícula 5037. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, parecer nº 001.MI.01086017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015: Turma ELE-03/14-QS: Vanderson dos Santos Barbosa, Matrícula 5328. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, parecer nº 001.MI.01083017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2015: Turma MEC-05/13-QN: André Luiz dos Santos Esteves, Matrícula 4244; Vladimir Sabino Prado Rocha, Matrícula 4355; Turma MEC-01/14-QS: Elizeu de Souza Avelar, Matrícula 4826; Turma MEC-02/14-QN: Wesley Souza Santos da Costa, Matrícula 4888. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, parecer nº 001.MI.01071017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2014: Turma TST-01/13-QN: Thayná Rodrigues Soares de Abreu, Matrícula 3803; no ANO LETIVO DE 2015: Turma TST-01/14-QN: Glaucio Pacheco Durães, Matrícula 5598. Secretária Escolar Substituta: Luciane Fernandes Guimarães da Silva, investidura pro cesso E03/005/1227/2015, Diretora: Ana Claudia de Abreu Vieira, investidura processo E-03/10.002.281/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 e Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nId: 2118157"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2118778": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” e no art. 20, §1º, “b do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT”, convoca os aeronautas da Aviação Agrícola, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de julho de 2018, às 16:30 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Carazinho - Aeroclube de Carazinho - Rua Sadi Kissmann, nº 800, Santa Terezinha, Carazinho/RS , CEP: 99500-000, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Agrícola 2018/2019; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - Sindag. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2118778"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO\r\n\r\nRevoga-se conc. 123/2017 - proc. 2363/2017 - Coleta Resíduos Sólidos, em conformidade com artigo 49 da lei 8/666/93 e suas alterações, convocando empresas participantes apresentar, no prazo de até 03 dias úteis, o contraditório e ampla defesa. Face ao exposto fica franqueada vista ao processo a todos interessados pelo mesmo prazo. Fica agendada a data de 16 de agosto de 2018, às 09:00 horas, para realização do certame, com as seguintes alterações: onde se lê prazo de 5 anos, leia-se 12 meses; realização av. Homero Leite, 572, Saudade, BM-R.J (ao lado do Detran); leia-se no 5.1 e anexo IV - valor R$ 6.866.844,50; anexo IV quantitativos 1.0 - 35.412,84 e 2.0 - 55,08 toneladas; leia-se redação cláusula terceira do contrato - O prazo previsto para a execução do serviços da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (R.S.U.) e Resíduos de Serviços de Saúde (R.S.S.) será de 12 (doze) meses, com início em ..... e término em ....., podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse da Administração do SAAE, por iguais e sucessivos períodos, no limite máximo 60 meses. Altera endereços 18.6 e 20.7.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2118745"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Extrato de Edital \r\n\r\nEdital de Concurso Público - Nº 01/2018\r\n\r\nA Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ - CMBM -, por meio de seu presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de vagas de provimento efetivo para os cargos de nível fundamental, médio e superior. O concurso público será regido de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, Art. 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no edital de Concurso, com a execução técnico-administrativa do Instituto Nacional de Concurso Público - INCP. Os interessados poderão obter outras informações e o inteiro teor do edital, a partir de 16 de julho de 2018 nos sites da empresa organizadora do certame www.incp.org.br e da Câmara Municipal de Barra Mansa www.camarabarramansa.rj.gov.br. As inscrições poderão ser realizadas diretamente no site www.incp.org.br a partir do dia 17/07/0218 e as provas estão previstas para o dia 21/10/2018.\r\n\r\nBarra Mansa (RJ), 16 de julho de 2018.\r\n\r\nMarcelo Borges da Silva\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nId: 2118736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118790": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL 27/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e execução de serviços de tapa buraco com massa pré-misturada a frio, utilizando equipamento móvel, para a mistura in loco, em diversos logradouros do Município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 254.791,38 DATA:26 de julho de 2018 - HORA: 08h30min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16/07/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 10 de julho de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2118790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a Chamada Pública nº 002/2018, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através de dispensa de licitação amparada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015, com prazo encerrado em 12 de julho de 2018, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente (CPL)\r\n\r\nId: 2118774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118744": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA 4\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos do Edital e TR:\r\n\r\nNo item 6.5.1, alíneas “a” e “c” do edital:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) registro ou inscrição do(s) responsável(eis) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) na região da sede da empresa;\r\n\r\nc) Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente ou à sua disposição, na data da licitação, e constante da certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA ou CAU, engenheiro(s), geógrafo(s) ou arquiteto(s) de atestado(s) e/ou certidão(ões) de responsabilidade técnica conforme descrito na alínea “b” desta cláusula, acompanhados(s) da(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico-CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is), executado os serviços de características técnicas similares às do objeto licitado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\na) registro ou inscrição do(s) responsável(eis) nas entidades profissionais competentes;\r\n\r\nc) Comprovação do Licitante de possuir em seu quadro permanente ou à sua disposição, na data da licitação, engenheiro(s), geógrafo, arquiteto(s), biólogo ou geólogo com um atestado e/ou certidão de responsabilidade técnica, acompanhado da correspondente Certidão de Acervo Técnico-CAT, que comprove ter cada um do(s) profissional(is), executado serviço de características técnicas similares às do objeto licitado.\r\n\r\nNos itens 13.1, 13.4 e 13.5 do Termo de Referência - Anexo I do Edital:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem 13.1: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Engenheiro civil ou arquiteto, com experiência comprovada em consultoria para projetos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem urbana, saneamento básico (sistema de água, esgoto e resíduos), sistema viário urbano, envolvendo múltiplas instituições e com prática na aplicação de normas e padrões utilizados em programas financiados com recursos de origem externa.\r\n\r\nItem 13.4: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Nível superior em Engenharia, Geografia, Biologia, Geologia ou Arquitetura e Urbanismo e afins com experiência em projetos de recuperação ecológica de áreas urbanas.\r\n\r\nItem 13.5: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Engenheiro Civil, que deverá demonstrar experiência em serviços de supervisão de obras correlatas ao objeto deste edital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 13.1: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Engenheiro civil ou arquiteto, com experiência comprovada, através de um atestado, acompanhado da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico, em consultoria (supervisão, gerenciamento e/ou fiscalização) para projetos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem urbana, saneamento básico (sistema de água, esgoto e resíduos), sistema viário urbano, envolvendo múltiplas instituições e com prática na aplicação de normas e padrões utilizados em programas financiados com recursos de origem externa.\r\n\r\nItem 13.4: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Nível superior em Engenharia, Geografia, Biologia, Geologia ou Arquitetura e Urbanismo e afins com experiência comprovada através de currículo e de um atestado, acompanhado da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico em consultoria (supervisão, gerenciamento e/ou fiscalização) para projetos e obras de recuperação ecológica de áreas urbanas.\r\n\r\nItem 13.5: (...) Descrição sumária de formação e experiência: Engenheiro Civil, que deverá demonstrar experiência comprovada através de currículo e de um atestado, acompanhado da respectiva CAT - Certidão de Acervo Técnico em consultoria (supervisão, gerenciamento e/ou fiscalização) de obras correlatas ao objeto deste edital.\r\n\r\nNiterói, 13 de julho de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2118744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118707": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 20/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ENTREGA FUTURA E PARCELADA, DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO CURRAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DO GPA. Valor estimado: R$ 81.674,39. DATA/HORA: 30/07/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 16/07/18, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ e nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) e www.caixa.gov.br. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 10 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2118707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118634": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5970/2018\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso Remunerado de Bem Público que consiste em 07 (sete) quiosques localizados em diversos pontos do Município.\r\n\r\nPRAZO DE PERMISSÃO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E HORÁRIO: 14/08/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2118634"
                        ],
                        "2118635": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6468/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames de Eletroneuromiografia destinados à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.500,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/07/2018 - 09h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2118635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118724": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 029/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 16.396/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de cimento CP - II 32 RS, areia lavada, brita nº 01, brita nº 00, pó de pedra, brita corrida para atendimento das necessidades da Usina, DCO´s e ações comunitárias (mutirão) no Município de São Gonçalo - RJ, conforme quantitativos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 26/07/2018, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nCleber Salles\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMat. 118.395\r\n\r\nId: 2118724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118452": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10.045/2011.\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA CNPJ nº 29.138.393/0001-86 Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, Centro, Sapucaia/RJ CONTRATADO: SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ n.º 04.848.286/0001-10 Rua Carmélio Raposo, n.º 16, Distrito de N. S. Aparecida, Sapucaia - RJ OBJETO: Em decorrência do processo administrativo nº0623/2018 é objeto do presente instrumento, alterações qualitativas decorrentes de modificações necessárias para prosseguimento dos serviços já contratados. VALOR: R$ 49.888,78(quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2118452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR comunica que tendo em vista a não interposição de recurso referente ao PP nº 004/2018, Proc. nº 0597/2018, para Limpeza do Reservatório de contato de água potável da Estação de Tratamento de Água - ETA, adjudica o objeto do certame a licitante Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos LTDA - EPP, declarada vencedora, sendo a referida licitação homologada pelo Sr. Diretor Executivo.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2118807"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2118779": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8.048 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reforma de parques, praças e outros locais, que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - É facultada, ao Poder Executivo do Estado e dos Municípios, a celebração de novos convênios, com a finalidade específica de instalação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência nas praças, parques e outros locais públicos já existentes à prática de esportes e lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, destinados à prática de atividade de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 4º - Os brinquedos e equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem acessíveis para inclusão das pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 671-A15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Lucinha, Márcio Canella e Waguinho\r\n\r\nId: 2118779"
                    ]
                },
                "Atos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2118877": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/159/A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) PROMOVER, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n2) PROMOVER, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior\r\n\r\nCel BM RR EDSON SENRA GOMES\r\n\r\nCel BM RR TONI TAZIO MARANGONI\r\n\r\n3) PROMOVER, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Comendador, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM ANDRE LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\nCel BM ALEX DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nCel BM GILMAR MANACEZ \r\n\r\nCel BM MARCELO GISLER\r\n\r\nCel BM MARCELLO SILVA DA COSTA\r\n\r\nCel BM JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\nCel BM ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA\r\n\r\nCel BM JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCel BM LUCIANO PACHECO SARMENTO\r\n\r\nCel BM MARCIO MOURA MOTTA\r\n\r\nCel BM ARMANDO GOUVEA JÚNIOR\r\n\r\nCel BM DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA\r\n\r\n4) ADMITIR, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM FREDERICO GUIMARÃES\r\n\r\nCel BM LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCel BM SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nCel BM ALEXANDRE ARANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCel BM VICTOR ANTONIO LOURENCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCel BM RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\nCel BM RAFAEL JOSÉ SIMÃO\r\n\r\nCel BM JOSE EPAMINONDAS VIEIRA ALVES\r\n\r\nCel BM RICARDO LUIZ LISBOA\r\n\r\nCel BM JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nCel BM RAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS\r\n\r\nCel BM MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nCel BM MARCELO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nCel BM BRUNO BRAGA MARTINS\r\n\r\nCel BM FABIO COURI PINHEIRO\r\n\r\nCel BM LEONARDO COURI PINHEIRO\r\n\r\nCel BM ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCel BM FABIO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nCel BM EDSON NEY CURVELLO DA SILVA\r\n\r\nCel BM MÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\nCel BM MARCELO LINHARES NOGUEIRA\r\n\r\nCel BM ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO \r\n\r\nCel BM ALEXANDRE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCel BM LEONARDO GAMA E SILVA LANGER\r\n\r\nCel BM RENE BRITO DA SILVA\r\n\r\nCel BM TARCISIO ANTONIO SALLES JUNIOR\r\n\r\nCel BM LUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nCel BM JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA\r\n\r\nId: 2118877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2118773": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 35 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 377, DE 10 DE MARÇO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 36 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 377, DE 10 DE MARÇO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nId: 2118773"
                    ],
                    "2118839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/84/2018 - AMILTON MARTINS BENTES, MATRÍCULA Nº 191.285-6, Id Funcional nº 1960174-3 - FIXADOS em R$ 1.901,89 (hum mil novecentos e um reais e oitenta e nove centavos), a partir de 21/05/2018, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/92/2018 - Maxwell de Souza, matrícula nº 269.302-6, Id Funcional nº 1940134-5 - FIXADOS em R$ 1.738,17 (hum mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), a partir de 25/06/2018, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/128/2018 - José Carlos de Moraes Guimarães, matrícula nº 615.305-0, Id Funcional nº 1961796-8, FIXADOS em R$ 8.525,00 (oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais), a partir de 12/06/2018, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/138/2018 - Sueli Fátima São Pedro, matrícula nº 238.869-2, Id Funcional nº 1938143-3, FIXADOS em R$ 7.219,98 (sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), a partir de 25/06/2018, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2118839"
                    ],
                    "2118837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/107/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada, com fulcro no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com Prestação de Serviços Técnicos Especializados, no valor de R$ 380.900,00 (trezentos e oitenta mil e novecentos reais) em favor da Fundação de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR - Contrato nº 002/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2017. \r\n\r\nDE 30/06/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/116/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com Assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.194,00 (hum mil cento e noventa e quatro reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ - Contrato nº 003/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2017.\r\n\r\nDE 14/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/150/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com prestação de serviços complementar corretiva de refrigeração com fornecimento de peças no valor de R$ 208.636,22 (duzentos e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) em favor da ATAC Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda-EPP - Contrato nº 005/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2017.\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/176/058/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores com substituição de peças no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais), em favor da Elevadores IVIMAIA Ltda - Contrato nº 002/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2118837"
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                    "2118838": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 04 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/58/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, com substituição de peças.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID 5089238-0, Membro representante da CASA CIVIL.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2 - Membro representante da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nFELIPE LEAL SILVA - ID 5089324-6 - Membro representante da CASA CIVIL.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2118838"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5393\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/8196/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 2041384-0, como fiscal e Pre sidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 4401564-0, Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional nº 2061295-3, como fiscais, e Katia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 2041366-1, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2017, celebrado entre o DETRAN/RJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2118698"
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                        "2118867": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5394 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES ÀS MULTAS E AOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, I e V, o art. 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 723/2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100014/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o direito constitucional de petição, previsto no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n\r\n- o poder/dever de a Administração Pública rever seus atos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, nos termos da Súmula 473 do STF e art. 64 da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n\r\n- a necessidade de o DETRAN/RJ, por meio de sua Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, conceder maior eficácia e celeridade aos requerimentos peticionados com base nos dispositivos acima mencionados;\r\n\r\n- o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, por meio de informações confiáveis e claras sobre multas, suspensão do direito de dirigir e Cassação da Carteira Nacional de Habilitação em apenas um local, evitando, assim, deslocamentos desnecessários;\r\n\r\n- que os processos de suspensão do direito de dirigir são instaurados com base em autos de infração transitados em julgados, conforme as competências dos diversos órgãos autuadores;\r\n\r\n- que os processos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação são instaurados com base na condução de qualquer veículo por condutor suspenso OU pela reincidência dentro de um período de doze meses em infrações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n\r\n- que a eventual perda da condição de transitado em julgado ou a alteração da responsabilidade pelo cometimento de infrações referentes aos processos de suspensão ou cassação afeta diretamente os processos de suspensão, podendo também, em alguns casos, afetar processos de cassação instaurados a partir deles;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concentrados os serviços referentes às multas aplicadas por agentes delegados pela Autoridade de Trânsito Estadual, e aos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços, descritos no caput do artigo anterior, serão prestados na Rua Idalina Senra, nº 35, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Durante os primeiros 60 dias da vigência da presente Portaria, os usuários poderão realizar os requerimentos, a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, também, no Serviço de Protocolo Geral, situado no Acesso 4 do Edifício-Sede.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2118867"
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                        "2118399": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 15/05/2018, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º do art. 19 da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 215/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/2179/2017\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\n44003005\r\n\r\nE-12/061/3503/2017\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\n44093420\r\n\r\nE-12/061/3768/2017\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n\r\n44001770\r\n\r\nE-12/014/2121/2017\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\n44230117\r\n\r\nE-12/061/174/2018\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\n44230079\r\n\r\nE-12/061/275/2018\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n44230419\r\n\r\nE-12/061/602/2018\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n44092164\r\n\r\nE-12/061/632/2018\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n44093390\r\n\r\nE-12/061/696/2018\r\n\r\nALINE GREGÓRIO CAMPOS LIMA\r\n\r\n43786073\r\n\r\nE-12/061/729/2018\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\n44232160\r\n\r\nE-12/037/153/2018\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n44230109\r\n\r\nE-12/014/0375/2018\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\n44002335\r\n\r\nE-12/013/486/2018\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n41868684\r\n\r\nE-12/061/1192/2018\r\n\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n\r\n44230320\r\n\r\nE12/061/1419/2018\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\n43796052\r\n\r\nE-12/061/1432/2018\r\n\r\nCARLA FRANÇA CHAVES\r\n\r\n44231628\r\n\r\nE-12/061/1434/2018\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n43795102\r\n\r\nE-12/061/1423/2018\r\n\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\n\r\n44231393\r\n\r\nE-12/061/1814/2018\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\n44231660\r\n\r\nE-12/061/1695/2018\r\n\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44001568\r\n\r\nE-12/061/1818/2018\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\n44230206\r\n\r\nE-12/061/1953/2018\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n44047282\r\n\r\nE-12/061/1890/2018\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\n44232829\r\n\r\nE-12/061/1962/2018\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n44233086\r\n\r\nE-12/061/2122/2018\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n43039570\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 20% (vinte por cento), abaixo relacionados, a contar de 15/05/2018, louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “d” do inciso II do art. 19 da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 215/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/9737/2014\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n43346804\r\n\r\nE-12/061/2444/2014\r\n\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n\r\n20620039\r\n\r\nE-12/061/3228/2014\r\n\r\nNILZA DE SOUSA\r\n\r\n20624875\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, abaixo relacionados, no percentual de 40% (quarenta por cento), louvado na decisão da Comissão de Desenvolvimento Funcional, a contar de 15/05/2018, por terem atendido ao requisito previsto na alínea “e” do inciso I do art. 19 da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 215/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/6683/2014\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\n43343350\r\n\r\nE-12/061/10527/2014\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\n\r\n43346502\r\n\r\nE-12/061/1144/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n\r\n43475752\r\n\r\nE-12/061/1208/2015\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\n43475361\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de majoração da Gratificação de Valorização Profissional, uma vez que os servidores não apresentaram as 630 (seiscentos e trinta) horas em ações de qualificação, exigidas na alínea “e” do inciso I do art. 19 da Lei nº 4.781, de 23/06/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 215/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nE-12/061/1024/2015\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n43475647\r\n\r\nE-12/061/6841/2014\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n43338666\r\n\r\nId: 2118399"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nCONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO para condutores de veículos de emergência à A.C.T.S. - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME - Filial Duque de Caxias, CNPJ nº 31.159.635/0002-40, com endereço funcional na Rua C, Quadra 11B, Lote 37, Jardim Ideal - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/066/193/2018.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO para condutores de veículos de emergência à A.C.T.S. - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME - Filial Macaé, CNPJ nº 31.159.635/003-21, com endereço funcional na Rua Cesar Melo, nº 102, Miramar - Macaé/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/066/193/2018.\r\n\r\nId: 2118691"
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                        "2118695": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/136/2016 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de FLAVIO LUIZ MARZANO, Registro Nacional nº 3796958701, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/171/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MAR CELO DA SILVA DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 22957540, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/021/301/2018 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de EDUARDO GARCIA MOREIRA, Registro Nacional nº 00452291399.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/13024/2016 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA, Registro Nacional nº 1960345420, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/063/751/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: “(...) CARLOS M T ARTEMENKO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DIREÇÃO, registro DH AB/291 (...)”\r\n\r\nLEIA-SE: “(...) CARLOS M T ARTEMENKO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DIREÇÃO, registro DH AB/921 (...)”\r\n\r\nId: 2118695"
                        ],
                        "2118696": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/073/2007/2018 - EDSON BRETAS JUNIOR, CPF nº 937.369.677-72, PGU 31.852.593-3.\r\n\r\nId: 2118696"
                        ],
                        "2118692": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CFC SANTA AMÉLIA, registro DH/AB 210, e à instrutora IRACI RODRIGUES DOS SANTOS DA FONSECA, credencial 2461, fundamentada no art. 31, IV, 34, V, e 36, IV, c/c o 36, § 6°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/8703/2017.\r\n\r\nId: 2118692"
                        ],
                        "2118623": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2018/120794-0. Empresa: MAGALHAES & DE PAULA SERVICOS ADVOCATICIOS LTDA. INDEFERIDO CONFORME IN DO DREI, Nº 38/2017 - ANEXO II, ITEM 1.2.12, UMA VEZ SER VEDADO O ARQUIVAMENTO PARA A ATIVIDADE DE ADVOCACIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/111448-8. Empresa: RODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Indeferido, INDEFIRO, tendo em vista art. 35 da Lei nº 8.934/94 e não conformidade do ato com a legislação.\r\n\r\nId: 2118623"
                        ],
                        "2118652": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2155ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 11/07/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2018/065192-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BERMAF DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 06/04/2018 sob o nº 3176514. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 06/04/2018 sob o nº 3176514, ressalvada a hipótese de rerratificação do registro, mediante a apresentação de instrumento contendo todas as assinaturas. Aprovado por unanimidade o Voto do Relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Registrada pelo Presidente a presença do Prefeito de Teresópolis Vinicius Claussen, recém eleito, acompanhado de Marcos Freitas, Presidente da Associação Comercial, do Secretário de Governo Henrique Carregal e do Secretário da Fazenda Frederico Moreira Gomes, tendo sido entregue ofício solicitando à JUCERJA a instalação de uma Delegacia no município, assim como apoio para emissão do alvará eletrônico pela Prefeitura, tendo salientado que Teresópolis busca o processo de modernização e desburocratização, principalmente na busca prévia e licenciamento de empresas. Em seguida o Presidente agradeceu a presença do Prefeito e pôs em votação a instalação da 30ª Delegacia de Teresópolis, tendo sido aprovada por unanimidade, parabenizando a Prefeitura pela parceria e pela busca na melhoria dos serviços. Em ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou a perda de objeto da sociedade empresária A SIMÉTRICA ARTE LTDA. Em seguida o Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou o processo nº E-12/1741/77/2018 que trata do reajuste da tabela de emolumentos referente aos tradutores públicos e intérpretes comerciais, tendo baixado em diligência adequação da tabela. Por fim, o Sr. Presidente esclareceu que houve estudo sobre alterações para o sistema de registro, que será trazida na próxima plenária; que a minuta de alteração do regimento interno está sendo ultimada pela Procuradoria. O Vogal Dr. Cláudio Tângari salientou que a JUCERJA está com problema de gestão entre a autenticação e digitalização, sugerindo que o retorno da autenticação deveria ser encaminhado para Secretaria Geral, tendo sido aprovada por unanimidade tal alteração de procedimento. Em seguida discutiu-se sobre casos de vícios sanáveis e insanáveis. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que amanhã haverá palestra no Sindicato dos Contabilistas- SINDCONT sobre o e-social das 13 às 17 horas.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de julho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2118652"
                        ],
                        "2118650": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 877 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/171/978/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 006/2018, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa R.R. DONNELLEY EDITORA GRÁFICA LTDA, tendo como objeto a aquisição de bobinas térmicas personalizadas para impressora.\r\n\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, como Gestor do Contrato.\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2118826": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/115/16/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o dispositivo a seguir indicado da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o §2º do artigo 2º:\r\n\r\n§2º - Reconhecida a isenção de que trata o caput deste artigo, o veículo fará jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo e enquanto permanecer de propriedade do portador de deficiência adquirente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor em 90 dias a contar da data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2118826"
                    ],
                    "2118830": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 272 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212/2018, e o disposto no Processo nº E-04/120/2018/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos gerados no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º do art. 6º, do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Caso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possuam acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - a SESEG deve produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\n\r\nII - a SESEG deve imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\n\r\nIII - a Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\n\r\nIV - a critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado; \r\n\r\nV - após análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta à SESEG, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise do órgão ou entidade, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos gerados em meio físico por outros órgãos ou entidades, ou que tenham sido autuados em data anterior à migração do tipo de processo administrativo para o meio eletrônico, seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2118830"
                    ],
                    "2118883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 273 DE 13 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 15, INCLUI O ART. 17-A E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 16 DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE- DEVEC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do processo E-04/036/178/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do caput do art. 15:\r\n\r\n“Art. 15. A pessoa física ou jurídica de que trata o inciso II do art. 14, na condição de destinatária da energia elétrica objeto das operações referidas no inciso I daquele artigo, deverá, para fins do disposto no § 1º do art. 3º-B do Livro II do RICMS, prestar, mensalmente, à SEFAZ, Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre - DEVEC para o conjunto de todos os seus estabelecimentos ou domicílios situados na área de abrangência do submercado Sudeste/Centro-Oeste, conforme definido na Resolução nº 402, de 21 de setembro de 2001, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na qual, de acordo com leiaute previsto no Manual do Usuário DEVEC, deverão constar:\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nII - inclusão do art. 17-A:\r\n\r\n“Art. 17-A. Nas hipóteses em que tenha ocorrido erro no preenchimento da DEVEC que gere destaque de ICMS na nota fiscal em valores indevidos, o consumidor livre deverá apresentar petição para retificação na Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03, com os documentos previstos na tabela “DOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC” deste Anexo.\r\n\r\n§ 1º - Após análise da documentação, a AFE 03, constatando que a informação prestada na DEVEC resultou na emissão de Nota Fiscal com imposto destacado:\r\n\r\na) maior que o devido em relação ao consumo de energia do mês em referência, expedirá notificação para que a distribuidora emita nova Nota Fiscal consignando os valores corretos e estorne a nota emitida com erro, nos termos do Convênio ICMS 30/2004.\r\n\r\nb) menor que o devido em relação ao consumo de energia do mês em referência, expedirá notificação para que a distribuidora emita Nota Fiscal complementar, observados os arts. 32 e 33 do Livro I do RICMS, contemplando, no recolhimento da diferença do imposto, os juros e multa de mora, nos termos do art. 173 do Decreto-Lei nº 5/1975.\r\n\r\n§ 2º - A tabela de que trata o caput será atualizada por ato do Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nTABELA\r\n\r\nDOCUMENTOS PETIÇÃO DEVEC\r\n\r\n(art. 17-A deste Anexo)\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados pelo consumidor livre na Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - AFE 03, nos casos de erro no preenchimento da Devec que gere destaque de ICMS na nota fiscal em valores indevidos:\r\n\r\nI - petição, relatando os erros cometidos na elaboração da DEVEC;\r\n\r\nII - procuração;\r\n\r\nIII - cópia dos contratos de aquisição de energia no ambiente de contratação livre vigentes no mês de referência;\r\n\r\nIV - protocolo de entrega da DEVEC;\r\n\r\nV - declaração de não aproveitamento do crédito ou de estorno do ICMS da nota fiscal emitida pela distribuidora com o imposto incorreto, apenas para valores superiores ao devido;\r\n\r\nVI - cópia das notas fiscais modelo 6/energia elétrica e modelo 6/TUSD emitidas pela empresa distribuidora relativa ao mês de referência;\r\n\r\nVII - cópia da nota fiscal modelo 55 emitida pelo alienante de energia elétrica no ambiente de contratação livre relativa ao mês de referência;\r\n\r\nVIII - comprovante com demonstrativo de consumo de energia.\r\n\r\nArt. 2º - Excepcionalmente, os prazos previstos no caput do art. 16 e no inciso II do art. 18 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, ficam prorrogados até as 24 (vinte e quatro) horas do dia 16 (dezesseis) de julho de 2018, para competência junho/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2118883"
                    ],
                    "2118648": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÂO FAZENDÀRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 12/07/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/120/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 002/2018, iniciada na Sessão Pública de 23/02/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº PE-002/18, onde, em 05/07/2018, os itens 01, 02, e 05, foram adjudicados em favor da empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, pelos valores de: item 01 - R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), item 02 - R$ 39.420,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte reais) e item 05 - R$ 4.000,00 (quatro mil reais); os itens 03, 06, 09, 10, e 16, foram adjudicados em favor da empresa LUZCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelos valores de: item 03 - R$ 7.379,00 (sete mil trezentos e setenta e nove reais); item 06 - R$ 3.000,00 (três mil reais), item 09 - R$ 6.299,00 (seis mil duzentos e noventa e nove reais), item 10 - R$ 3.149,50 (três mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), e item 16 - R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e os itens 07, 12, 13, 14, 15, 18, 19, e 21 foram adjudicados em favor da empresa LUKAUTO COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDA EPP, pelos valores de: item 07 - R$ 3.575,00 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais), item 12 - R$ 6.059,20 (seis mil cinquenta e nove reais e vinte centavos), item 13 - R$ 3.787,00 (três mil setecentos e oitenta e sete reais), item 14 - R$ 5.984,80 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), item 15 - R$ 6.059,20 (seis mil cinquenta e nove reais e vinte centavos), item 18 - R$ 461,60 (quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), item 19 - R$ 452,40 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e item 21 - R$ 982,40 (novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). Informo que os itens 04, 08, 11, 17 e 20 restaram fracassados, enquanto os itens 22, 23, 24, 25 e 26 restaram desertos. \r\n\r\nId: 2118648"
                    ],
                    "2118516": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 212 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/033/522/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n79.423.017\r\n\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2118516"
                    ],
                    "2118517": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 213 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 13/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\n79.423.017\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n09.116.142/0003-55\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRua Durval Passos de Mello, 650, casa 1 - São José dos Palmares, Valença- RJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-04/033/522//2017\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nInciso I e II do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2118517"
                    ],
                    "2118651": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 147 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JULHO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 145,5000\r\n\r\nUS$ 93,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2118651"
                    ],
                    "2118536": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 48 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 40/2018, QUE DIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria SUCIEF nº40/2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - nova redação do § 2º do artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O acesso ao SINCAD deve ser feito mediante e-CNPJ da empresa ou e-CPF do atual contabilista.”\r\n\r\nII - nova redação do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º - Caso a providência de que trata o art. 1º desta Portaria não seja adotada, a comunicação de exclusão de contabilista deve ser apresentada pelo próprio profissional ou empresa de contabilidade à Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC ou a qualquer Auditoria Fiscal Regional (AFR), mediante requerimento em texto livre firmado pelo requerente, acompanhado dos documentos relativos à identificação do profissional ou empresa e do correspondente distrato, quando houver.\r\n\r\n§ 1º - O contabilista ou empresa de contabilidade que deseje comunicar a sua exclusão de mais de uma empresa deverá relacioná-las num mesmo requerimento, acompanhado dos correspondentes distratos, quando houver, e de mídia eletrônica contendo planilha, em formato EXCEL, com os dados (razão social, CNPJ e Inscrição Estadual) dos contribuintes dos quais comunica seu desligamento. \r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata este artigo será objeto de um único processo a ser encaminhado à COCAF pela GAC ou pela AFR, conforme o caso, para adoção das providências necessárias ao registro do fato no SINCAD.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2118536"
                    ],
                    "2118435": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de FREDERICO FRANZOTTI MACHADO, Identidade Funcional nº 564112-8, Médico, Matrícula nº 867729-6, Vínculo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1741/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MOEMA BEATRIZ DE NUNES FEITOSA, Identidade Funcional nº 550443-0, Médico, Matrícula nº 923887-0, Vínculo 2, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-08/008/1149/2016\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora HELOIZA HELENA DA SILVA ALVES, Identidade Funcional nº 31708650, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula 230080-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1705/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora MARCIA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 42146704, Auxiliar de Enfermagem, Nível C, Matrícula 922499-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-08/008/556/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de WAGNER LOUZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4371013-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/2256/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ROSANA MEDEIROS SILVA, Identidade Funcional nº 5014169-4, Professor Docente I, Nível C, Referente 03, Vínculo 1 do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2556/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CLAUDIA ARANTES DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 4324725-3, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Matrícula nº 93753-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/015/507/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Padre Mello, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face dos servidores ALEXANDRO CUNHA SILVA, Identidade Funcional nº 42644925, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula n° 929089-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 967462-3, Vínculo 2, EDINEIA MARIA TORRES PEREIRA , Identidade Funcional nº 39336247, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 294159-9, Vínculo 1, OLGANI DA SILVA POSSIDONIO , Identidade Funcional nº 40207635, Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 250270-6, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível A, Referência 06, matrícula nº 804402-6, Vínculo 2, NISIA CAMPOS TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 40658040, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, , matrícula nº 518649-9, Vínculo 1 e CARLOS LACERDA CARDOSO, Bezerra, Identidade Funcional nº 50363450, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/04, 07, 143/203,207/267 e 324/326.Processo nº E-03/003/1512/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face das servidoras Mônica da Cunha Longobardi, Identidade Funcional nº 41322657, Professor Docente II, Nível D, Referência 07, matrícula nº 252420-5, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5020170-6, Vínculo 2, Cristiane Botelho da Fonseca, Identidade Funcional nº 35877820, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5004376-9, Vínculo 1, Katia Varanda Estevão, Identidade Funcional nº 34558357, Professor Docente II, Nível B, Referência 06, matrícula nº 5022931-9, Vínculo 1, Ana Cristina Sobreira Morais, Identidade Funcional nº 41205278, Merendeira, matrícula nº 5015387-3, Vínculo 1 e Sidneya Copedi Marins , Identidade Funcional nº 35793511, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 5004909-7, Vínculo 1, ocorridas na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC),conforme pronunciamentos às fls. 03/04, 07/102, 157/199, 204/220, 298/319 e 322/327. Processo nº E-03/001/971/2017\r\n\r\nId: 2118435"
                    ],
                    "2118421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/674/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar acumulação ilícita de cargos em face do servidor Honório Manuel Freitas da Rocha, Identidade Funcional nº 5498813, Agente Administrativo de Saúde, Classe A, Matrícula nº 296619-0, Vínculo 1, por perda do objeto , conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2118421"
                    ],
                    "2118465": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 769 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/108/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/108/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\n\r\nArt. 4º - Designar a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833-4, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2118465"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118620": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CARLOS DEYVID NASCIMENTO MAIA, com validade a contar de 09/03/1999. PROC. Nº E-01/017/283/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADRIANA NOBREGA VIEIRA, com validade a contar de 31/10/2014. PROC. Nº E-01/017/002/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DAP Nº 76/2016, a ALMERINDA MOURA LIMA, com efeitos a contar de 15/09/2016. PROC. Nº E-04/308231/2010 e E-01/031/6467/2016.\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELISANGELA GONCALVES TUNALA, com validade a contar de 06/05/2014. PROC. Nº E-01/009/085/2014.\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALÉRIA DA SILVA SOLIVA e SANDRA HELENA CUSTODIO, com validade a contar de 16/01/2013. PROC. Nº E-01/016/030/2013.\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/FFO Nº 24/2018, a LUZINELITA NOBRE, com efeitos a contar de 19/12/2017. PROCs. Nºs. E-01/707.707/2002 e E-04/157/7055/2017.\r\n\r\nId: 2118620"
                        ],
                        "2118657": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA LUZIA FONTOURA BRAZ, com validade a contar de 02/10/2012, tornando sem efeito o ato de 01/07/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013, conforme Processo n° E-01/302243/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a VERA LÚCIA DE BARROS TORTURA, com validade a contar de 14/02/2012, tornando sem efeito o ato de 27/12/2017, publicado no D.O. de 02/01/2018, conforme Processo nº E-01/301608/2012.\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ODALEA LAGO COIMBRA, com validade a contar de 23/10/2014, tornando sem efeito o ato de 16/12/2016, publicado no D.O. de 21/12/2016, conforme Processo nº E-01/060/5402/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a INDIARA REZENDE COUTINHO, com validade a contar de 20/07/2007, conforme Processo nº E-01/708696/2007.\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ZENAIDE VIANA DIAS, GABRIELLA DIAS DA SILVA e WAGNER DIAS DA SILVA com validade a contar de 25/02/2013, tornando sem efeito o ato de 11/03/2013, publicado no D.O. de 17/05/2013, conforme Processo nº E-01/009/99/2013.\r\n\r\nId: 2118657"
                        ],
                        "2118619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/147/004/2017 - ROSEMARY KAUARK CHIANCA. DEFIRO.\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/158/137/2017 - ALBERTO CARUSO.\r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/030/2013 - JORGE FERNANDO DA ROCHA SOLIVA. \r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/145/175/2018 - SEBASTIÃO FRANCISCO COUTINHO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/320/2017 - EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKA. \r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nId: 2118619"
                        ],
                        "2118655": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2015\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. O servidor teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho por trezentos e noventa e dois dias em decorrência de afastamento, licença do exercício das atribuições do cargo por período superior a noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa da avaliação, em consonância com o Decreto nº 43.249/2011. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nID DO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\nAV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\nAV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4424641-2\r\n\r\nMARCELO DA\r\n\r\nROCHA\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti \r\n\r\nVinhais\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-01/008/1905/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nMembros da Comissão\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 2118655"
                        ],
                        "2118654": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR -ID. 5015043-0 - Gestor do Contrato, LEONARDO GOMES DA SILVA ARAÚJO - ID. 4455819-8 -(Fiscal de Execução, LEANDRO AMENTA CHOUZINHO- ID. 4425294-3 - Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTILICH JUNIOR - ID. 5076431-4 - Fiscal de Documentação e ISADORA MEDEIROS FRIAS - ID. 5076528-5 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 069/2018, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa Bazar e Papelaria mn LTDA me. Processo n° E-04/161/256/2018.\r\n\r\nId: 2118654"
                        ],
                        "2118497": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713.681/1988 - DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, Técnico Previdenciário, ID 2059954-4. DEFIRO 3 (três) meses, referentes ao 7º quinquênio (período base 23/05/2013 a 20/06/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, bem como a RETIFICAÇÃO dos períodos abaixo:\r\n\r\n2° quinquênio: período base de 22/03/1988 a 20/03/1993 para 22/03/1988 a 27/05/1993; 3° quinquênio: período base de 21/03/1993 a 19/03/1998 para 28/05/1993 a 26/05/1998; 4° quinquênio: período base de 20/03/1998 a 18/03/2003 para 27/05/1998 a 25/05/2003; 5° quinquênio: período base de 19/03/2003 a 16/03/2008 para 26/05/2003 a 23/05/2008; 6º quinquênio: período base de 17/03/2008 a 15/03/2013 para 24/05/2008 a 22/05/2013.\r\n\r\nTorna-se sem efeito os Despachos de 03/06/1993, publicado no D.O. de 08/06/1993; de 28/11/2000, publicado no D.O. de 06/12/2000; de 17/11/2003, publicado no D.O. de 21/11/2003; de 30/09/2009, publicado no D.O. de 07/10/2009 e de 13/08/2013, publicado no D.O. de 16/08/2013.\r\n\r\nId: 2118497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2118607": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 789\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e Dá Outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/61/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção de viaduto, passarela e ponte no bairro de Austin no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 2118607"
                    ],
                    "2118685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/583/2018 - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo CONSÓRCIO SALACO, mantendo a classificação da proposta de preço da Empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., sendo tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-17/001/215/2017, no pronunciamento da área técnica responsável da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD, bem como na manifestação da Comissão Permanente de Licitação, integrante desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/584/2018 - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo CONSÓRCIO SALACO, mantendo a classificação da proposta de preço da Empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., sendo tal decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-17/001/215/2017, no pronunciamento da área técnica responsável da Subsecretaria de Prevenção e Erradicação de Riscos e Desastres - SUBPERD, bem como na manifestação da Comissão Permanente de Licitação, integrante desta Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 2118685"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118413": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004317/2018 - AUTORIZO o termo aditivo de readequação do cronograma do Contrato n° 074/2014, referente à prorrogação de prazo de 193 (cento e noventa e três) dias corridos, transferindo seu termino para 30/12/2018, necessários à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do Processo n° E-17/205.762/2012, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.0003389/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 018/2015, referente à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE DETALHAMENTO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO SUB-TRECHO DA RODOVIA BR-393/RJ, DENOMINADO CONTORNO DE VOLTA REDONDA, objeto do Processo n° E-17/001.201/2014, a cargo da Firma ACCIONA INFRAESTRUTURAS S/A., no valor de R$ 3.700.585,35. \r\n\r\nId: 2118413"
                        ],
                        "2118783": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100552/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.702.524,09, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2015), visando atender à CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2118783"
                        ],
                        "2118667": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100371/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 745.821,41, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2014, 2015, 2016 e 2017), visando atender a IPÊ ENGENHARIA LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2118667"
                        ],
                        "2118629": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 80/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no Parágrafo Único, artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.153/2018.\r\n\r\nFiscal da Obra\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 0285156-4\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nRafael Gianni di Vaio\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 2850582-4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nID 2850483-6\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2118629"
                        ],
                        "2118478": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.818/2012 - RESCINDO, UNILATERALMENTE , o Contrato nº 0116/2013 com a Empresa P.A.G. Aoliabe Construção Ltda, referente às obras de demolição/construção do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2118478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2118439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 72 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREGULA O 12º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CAISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 12º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CAISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 12º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\nII - Especializar o profissional de ISP para exercer as ações próprias dos analistas.\r\n\r\nIII - Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n\r\nIV - Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n\r\nV - Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\n\r\nVI - Fazer compreender a Metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP.\r\n\r\nVII - Conduzir a elaboração dos principais documentos de ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 12º CAISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ.\r\n\r\nIII- Coordenador do Curso: SERGIO SAHIONE FERREIRA, Del PCERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nV- Monitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\n\r\nVI- Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 12º CAISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 24 set a 05 out 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n\r\nArt. 5º - O 12º CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 65 h/a\r\n\r\n- Disc 02.00: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n\r\n09 h/a\r\n\r\n- Disc 02.01: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n\r\n29 h/a\r\n\r\n- Disc 02.02: Técnica de Produção de Conhecimento (TPC)\r\n\r\n27 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 15 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação: Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n\r\n13 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 24 de agosto de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 06 de setembro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\n§ 2°- não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 12º CAISP, a partir de 17 de setembro de 2018.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n§ 5° - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ; e\r\n\r\nII - possuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal;\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§ 2° - O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n\r\n§ 3°- Após o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 12º CAISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não realizar o TFC;\r\n\r\nIV - não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\n\r\nV- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\nArt.11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12º CAISP, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12º CAISP.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2118439"
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                    "2118594": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/32/2018 - JUAREZ UCHOA CARRASCO, ID Funcional nº2.991.822-7 - períodos base: 17/12/2004 a 15/12/2009 e 12/05/2011 a 09/05/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/43/2018 - THIAGO VANO DE ARAGÃO SADIO, ID Funcional nº 565.983-3 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 30/03/2012 e 31/03/2012 a 29/03/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/2/2018 - JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO, ID Funcional nº 595.131-3 - períodos base: 18/10/2002 a 16/10/2007, 17/10/2007 a 14/10/2012 e 15/10/2012 a 13/10/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/706/2018 - ADALBERTO CANCIO PONTES NETO, ID Funcional nº 2.941.064-9 - período base: 14/10/2009 a 12/10/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/101/2015 - DIANA NEGREIROS RANGEL, ID Funcional nº570.921-0 - período base: 27/03/2013 a 25/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/48/2018 - FERNANDA SILVEIRA DE SÁ FREIRE NIGRI, ID Funcional nº 571.326-9 - período base: 21/02/2013 a 19/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/47/2018 - ERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES, ID Funcional nº 571.070-7 - período base: 11/02/2013 a 09/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/21/2018 - MARCOS URBANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.953.543-3 - período base: 11/11/2009 a 09/11/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/28/2018 - TATIANA FERNANDES BELEM, ID Funcional nº 4.138.377-0 - período base: 23/02/2013 a 21/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/11/2018 - RICARDO DOS SANTOS SÁ, ID Funcional nº 570.989-0 - período base: 04/02/2013 a 02/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2118594"
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                    "2118633": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/32/2015 - DENISE MEZINI MARTINS, ID Funcional nº 564.787-8 - 754 dias a COMLURB.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/426/32/2015 - DENISE MEZINI MARTINS, ID Funcional nº 564.787-8 - 191 dias a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2118633"
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                    "2118534": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/156/2018 - 1ºSGT PM RG 57.768 ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/216/2017 - SUBTEN PM RG 41.735 JOSE CARLOS FERNENDES MONTEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/25/2018 - SUBTEN PM RG 47.679 CARLOS AUGUSTO NEVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/11/2013. \r\n\r\nId: 2118534"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/16/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2118811"
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                    "2118541": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0097/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) ao 17º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0097/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) ao 17º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2018.\r\n\r\nId: 2118541"
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                    "2118689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/22/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 86.329,44 (oitenta e seis mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autorizo o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/251/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 120.036,42 (cento e vinte mil trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Autorizo o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art.5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2118689"
                    ],
                    "2118545": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/259/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de gases medicinais, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 027/2017 (2º pedido), em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 24.380.578/0020-41, no valor de R$ 210.408,35 (duzentos e dez mil quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2118545"
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                    "2118688": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/145/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 136.202,79 (cento e trinta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e nove centavos). Autorizo o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/07/2018.\r\n\r\nId: 2118688"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2118552": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 718 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DEMAIS PROVAS DE CAPACIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/087.036/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 2012;\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da Prova de Aptidão Física, bem como, as vagas em decorrência de desligamentos;\r\n\r\n- as provas internas pertinentes aos cursos internos operacionais;\r\n\r\n- a de necessidade de substituir LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4269848-0, por PABLO FERNANDES DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 20093756; e\r\n\r\n- a necessidade de incluir JORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 047238/RJ\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão destinada à aplicação ou fiscalização da Prova de Aptidão Física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 666/2017, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vaga, e ainda as provas internas pertinentes aos cursos internos operacionais que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 20093756;\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 023935-P/RJ;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 033146-G/RJ ;\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 044468/RJ;\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO TELES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 047238/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 666, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de junho de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2118552"
                    ],
                    "2118681": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/059.101/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318, do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2118681"
                    ],
                    "2118682": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 52699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.012/A/2018.\r\n\r\nId: 2118682"
                    ],
                    "2118683": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.121 DE 06.07.2018\r\n\r\nPAGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n19.06.2018\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO REZLER \r\n\r\nOnde se lê: E-21/006.089/2018\r\n\r\nLeia-se: E-21/006.066/2018\r\n\r\nPAGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nOnde se lê: E-21/073.183/2016\r\n\r\nLeia-se: E-21/073.082/2016\r\n\r\nId: 2118683"
                    ],
                    "2118424": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO, ID 4371532-0 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administra tiva no 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), contando atualmente com 54 (cinquenta e quatro) servidores, com validade a contar de 07/05 /2018. Processo nº E-21/024.60/2018.\r\n\r\nDE 10/06/2018\r\n\r\nDESIGNA CINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID. 1998963-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254610 (Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos) da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária contando atualmente com 33 (trinta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de GILBERTO MELO DA SILVA, ID 1999574-1 com validade a contar de 04/06/2018. Processo nº E-21/082.62/2018.\r\n\r\nDESIGNA FABRÍCIO DA SILVA GUERREIRO, ID. 4320861-4 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254600, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, contando atualmente com 191 (cento noventa e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ANA CAROLINE DE ARAÚJO AFFONSO, ID. 5029530-6, com validade a contar de 30/05/2018. Processo nº E-21/062.136/2018\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL MATHIAS BARBOSA, ID.5013179-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa, 252100 (Escola de Gestão Penitenciaria), 252102 (Centro de Instrução Especializada) e 252106 (Divisão de Planejamento e Projeto de Ensino/EGP) contando atualmente com 35 (trinta e cinco ) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RONALDO SOUZA DE CASTRO, ID.2001647-6 a contar de 20/06/2018. Processo nº E-21/87.44/2018\r\n\r\nDESIGNA LUCIANE DE ASSIS NARCIZO SOUZA, ID 4382272-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro) da Coordenação das Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, contando atualmente com 66 (sessenta e seis) servidores, com validade a contar de 01/09/2017. Processo nº E-21/055.18/2018. \r\n\r\nDISPENSA EDELMO CEZAR PONTES, ID 4392930-3, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254680 (Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro) da Coordenação das Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, com validade a contar de 13/03/2012. Processo nº E-21/055.18/2018. \r\n\r\nId: 2118424"
                    ],
                    "2118429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100004/2018 - CONCEDO Licença Gestante à servidora JULIANA DOS SANTOS TAMBAROTTI, ISAP, ID. 42630118, referente ao período de 25/05/2018 a 20/11/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.157/2017 - CONCEDO à servidora GABRIELA ANDRADE DA SILVA, ISAP, ID. 43375774, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 13/06/2018 a 10/09/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2118429"
                    ],
                    "2118430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.108/2017 - CRISTIANO MÁRCIO VIEIRA, ID 20376278. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 09/08/82 a 21/06/86 e de 26/06/91 a 11/06/93, no total de 2.130 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 22/06/86 a 27/06/86, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.014/2001 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ID. 1977358-7. Período Base 25/04/2013 a 23/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.068/2003 - VANBERTO PEREIRA BAPTISTA, ID. 1968026-0. Período Base 07/02/2011 a 05/02/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.110/1999 - ALDINEIA BANDEIRA DE ANDRADE NASCIMENTO, ID. 1974493-5. Período Base 16/01/2013 a 05/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.084/2013 - EDILSON DE ABREU BARCELLOS, ID. 4318294-1. Período Base 25/02/2013 a 23/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.153/2017 - RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONSTSAYFFER ANDRADE, ID. 5006972-1. Período Base 30/06/2013 a 28/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.097/2005 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA, ID. 1974753-5. Período Base 10/10/2007 a 07/10/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.097/2005 - CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA, ID. 1974753-5. Período Base 08/10/2012 a 06/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/996.028/2004 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK, ID. 19912175-6. Período Base 30/06/2013 a 28/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.064/2018 - JORGE LUIZ GARCIA, ID. 4318248-8. Período Base 17/05/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118656": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.491/2018 - AJURICABA ARAUJO DE AZEVEDO, matrícula nº 0010068-5, ID 2101064-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 09/07/2018, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2118656"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2118470": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor TATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO, Professor Docente I, matrs nºs 942.186-8 e 975.364-1, ID Funcional nº 4324122-0, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANDRE RODRIGUES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.036.783-3, ID Funcional nº 5009878-0, em serviços internos, sem contato com detentos, fora do regime de plantão noturno, recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREA BRAGA PINHEIRO, Professor Docente I, matrs nºs 911.361-4 e 961.022-1, ID Funcional nº 3249013-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição ao outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDREIA GILO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 862.671-5. ID Funcional nº 3107616-5, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARNALDO BORBA JUNIOR, Professor Docente I, matr nº 917.793-2. ID Funcional nº 2539595-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nBERNADETE CANDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, matr nº 814.950-2, ID Funcional nº 2006374-1, em atividades sem contato direto com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO, Professor Docente I, matr nº 958.677-7 E Professor Fatetec I, matr nº 225.474-6, ID Funcional nº 4375349-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE JESUS BERTANHA MEDEIROS, Professor Docente I, matr nº 961.391-0 e Professor Docente II, matr nº 244.941-1, ID Funcional nº 3950076-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIOLANDA GOUVEIA DA SILVA DA COSTA, Professor Docente II, matr nº 291.166-7, ID Funcional nº 3632771-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIA ABREU DOS SANTOS, Professor Docente I, matr nº 926.759-2. ID Funcional nº 3800145-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FREIRE, Professor Docente I, matr nº 913.813-2, ID Funcional nº 4190092-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUZIMAR MARIA DE SOUZA PEDROZA, Professor Docente I, matr nº 934.474-8 e Professor Docente II, matrícula nº 5.003.847-0, ID Funcional nº 3660204-3, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO JOSE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 3.064.489-2. ID Funcional nº 5027875-4, em serviços leves que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, e em locais com acesso a rampas e/ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA IBRAHIM, Professor Docente I, matrs nº 235.554-3 e 825.728-9, ID Funcional nº 4021607-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CAROLINA SCHNEIDER, Farmacéutico, matr nº 923.562-3, ID Funcional nº 4219666-3, em atividades leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA, Professor Docente I, matr nº 3.029.683-4, ID Funcional nº 5006349-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MACHADO, Inspetor de Polícia, matr nº 3.068.836-0, ID Funcional nº 5033314-3, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10 % do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAQUEL LOYOLA DA SILVEIRA, Professor Docente, matrícula nº 958.601-7, ID Funcional nº 4381448-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE DE CARVALO, Professor Docente II, matr nº 5.004.126-8, ID Funcional nº 3655962-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por um período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MIRANDA ROCHA, Professor Docente II, matrs nº 281.682-5 e 246.357-8, ID Funcional nº 4005578-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2118470"
                    ],
                    "2118488": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor BERENICE DA SILVA PEREIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrs nºs 933.561-3 e 942.001-9, ID Funcional nº 4277900-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nALTINA ISMENIA MONTEIRO, Assistente de Administração Educacional, matr nº 516.262-3, ID Funcional nº 4013816-0, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS, Delegado de Polícia, matr nº 3.053.802-9, ID Funcional nº 4196055-6, fora de diligências policiais, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO, Professor Docente I, matr nº 962.803-3, ID Funcional nº 4368460-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimeste, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE AZEVEDO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 3.055.411-7 e 3.055.147-7, ID Funcional nº 5023941-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANA CORDEIRO FARIA, Professor Docente II, matr nº 5.021.400-6, ID Funcional nº 3425934-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matr nº 929.567-6, ID Funcional nº 3472194-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nERIKA APARECIDA MAZOTO LESSA, Professor Docente I, matr nº 965.294-2, ID Funcional nº 4389303-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFANNE VIEIRA RODRIGUES E SILVA, Professor Docente I, matr nº 3.072.360-5, ID Funcional nº 5035230-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHEDVELTON ANDRADE BEZERRA, Professor Docente I, matr nº 841.806-3, ID Funcional nº 3409903-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANO NOGUEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matr nº 177.582-4, ID Funcional nº 29375177-1, fora de diligências policiais, próximo à residência, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJAYRO SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr nº 889.385-1, ID Funcional nº 4177431-0, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOYCE SANTANA DE SOUZA, Professor Docente I, matr nº 950.183-4, ID Funcional nº 4348794-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por períodos de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr nº 953.065-0, ID Funcional nº 4354744-3, em serviços leves que não exijam deambulação constante e orstostatismo prolongado acima de 1;3 da jornada e em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 3.048.414-1, ID Funcional nº 5017701-0, em serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS DUARTE, Professor Docente II, matr nº 5.013.560-7, ID Funcional nº 3672655-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeiro, matr nº 923.306-7, ID Funcional nº 4139049-0, em serviços leves e internos, em horário vespertino, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES, Delegado de Polícia, matr nº 3.054.177-5, ID Funcional nº 5709466, fora de diligências policiais e do regime de plantão noturno, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUZA AUGUSTA DA COSTA, Merendeira, matr nº 5.015.733-8, ID Funcional nº 5744962, em serviços leves e internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSENI ALCANTARA DA SILVA FERREIRA, Professor Docente I, matr nº 925.173-7 e 911.843-1, ID Funcional nº 4182672-8, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor por período de até 30 dias no trimestre, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 2118488"
                    ],
                    "2118485": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6009/2015 - Considerando que a licitante vencedora não apresentou o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), na forma requerida em Edital, bem como os motivos expostos no ato; REVOGO o ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n° 223/2017 com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINANDO que seja novamente aberto o referido Pregão e consequente convocação da próxima licitante, obedecida a ordem de classificação ou para que seja declarado o fracasso do certame, caso não haja sucesso nas negociações de redução de preços.\r\n\r\nId: 2118485"
                    ],
                    "2118178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/461/2018 \r\n\r\nVENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUSTICOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nSET/2017\r\n\r\n11.919,60\r\n\r\nId: 2118178"
                    ],
                    "2118659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 43º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 43º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/ 5832/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nJUL/2015\r\n\r\n28.976,96\r\n\r\nE-08/001/ 5821/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nJUL/2015\r\n\r\n73.171,76\r\n\r\nE-08/001/ 5414/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nJUL/2015\r\n\r\n27.534,83\r\n\r\nE-08/001/ 5952/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGO/2015\r\n\r\n20.677,20\r\n\r\nE-08/001/ 5963/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGO/2015\r\n\r\n18.660,00\r\n\r\nId: 2118659"
                    ],
                    "2118660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 44º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 44º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/6436/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nAGO/2015\r\n\r\n10.054,80\r\n\r\nE-08/001/6610/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nAGO/2015\r\n\r\n9.496,08\r\n\r\nE-08/001/6914/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSET/2015\r\n\r\n6.703,20\r\n\r\nE-08/001/7237/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nSET/2015\r\n\r\n2.493,92\r\n\r\nE-08/001/9882/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n233.095,50\r\n\r\nId: 2118660"
                    ],
                    "2118661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 45º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 45º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/9928/2015\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n49.760,00\r\n\r\nE-08/001/0198/2016\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n72.612,15\r\n\r\nE-08/001/0318/2016\r\n\r\nTORRES VOLPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n10.386,35\r\n\r\nId: 2118661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118443": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0302/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 036/2018 para aquisição de kits de aférese, com fornecimento de equipamento automatizados (processadoras celulares) em comodato em favor da seguinte Empresa: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 40.175.705/0001-64 para o fornecimento dos lotes 01 e 02 no valor total de R$ 495.550,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2118443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2118486": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 31 de maio de 2018, SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI, Coronel BM QOC/90, RG 11.663 - ID Funcional n° 00610069-4 - CPF 014.049.077-93, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/121/001/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 28 de junho de 2018, MARCO ANTONIO DE ARAUJO ROCHA FILHO, Coronel BM QOC/91, RG 16.501 - ID Funcional n° 00611520-9 - CPF 023.043.637-41, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/088/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido e a contar de 06 de julho de 2018, EDSON COUTINHO DA SILVA, Major BM QOA/90, RG 11.876 - ID Funcional n° 002671541-4 - CPF 884.992.197-72, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/096/003/2018.\r\n\r\nId: 2118486"
                    ],
                    "2118479": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/478/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 13 de abril de 2018, ao Cel BM REF JEFERSON FERNANDES CORATO, RG 06.102 - ID Funcional n° 002024963-2, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei n° 11.052, de 29 de dezembro de 2004, por ter adquirido, após passagem para inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 170/18, conforme o Processo n° E-27/037/478/2018.\r\n\r\nId: 2118479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2118687": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1463\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1720/A/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referente elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da Obra, para reforma com modificações no C.E. Santos Dias, localizado a Rua Floriano Peixoto, s/nº - Neves/ Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 105\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 239.089,36\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n105\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 52.288,84\r\n\r\n2018\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 53.316,93\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 34.189,78\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 99.293,81\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 239.089,36\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1464\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1721/A/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referente elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da Obra, para reforma com modificações no C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, localizado a Rua Pereira da Costa, nº 101 - Madureira - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 105\r\n\r\nValor previsto para 2018 - R$ 239.089,36\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n449051\r\n\r\n105\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 50.191,30\r\n\r\n2018\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 93.327,38\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 79.833,94\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 44.906,60\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 268.259,22\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 2118687"
                    ],
                    "2118544": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/2440/2016, publicado no D.O. de 21/06/2018.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/7100/2016, publicado no D.O. de 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2118544"
                    ],
                    "2118616": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - JORGE ALBERTO ALVES MESQUITA, ID Funcional nº 41828623/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/139/2014.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7048/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.553/2006.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7048/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.553/2006.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - ANTONIO LISBOA VINOTE BERNARDINO, ID Funcional nº 34943501/1, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3767/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 21/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018. Processo nº E-01/601.723/2004.\r\n\r\nId: 2118616"
                    ],
                    "2118625": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - NORALDIR VIANA MARIANO, ID Funcional nº 3548473/1, Prof. Doc. I - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 09/03/2016, publicada no D.O. de 11/03/2016. Processo nº E-01/602.130/2000.\r\n\r\nId: 2118625"
                    ],
                    "2118437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1860/2018 - ALEXANDRE CALDEIRA DE SOUSA, ID Funcional nº 34655301/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2048/2017 - GLEIDE GOMES LEAL, ID Funcional nº 33410038/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2871/2016 - CÉCILIA MARTA CORRÊA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35112344/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4074/2018 - ANA MARIA FERNANDES TEIXEIRA, ID Funcional nº 33029628/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1029/2018 - GILDA POLITO PEREIRA, ID Funcional nº 34346260/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3028/2017 - ANGELA MARIA SILVA DE PAIVA NEVES, ID Funcional nº 33302570/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/28/2018 - ANA LUIZA DA CRUZ MELEIRO SOARES, ID Funcional nº 37104462/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1637/2017 - DEIZE GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 41379268/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5127/2017 - DENISE MOURA DOS SANTOS, ID Funcional nº 32567634/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3079/2016 - CARLA NOEMIA MARINS SOARES, ID Funcional nº 39299236/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1914/2017 - DALVELY MARCHARETH DE FARIA MACHADO, ID Funcional nº 34920153/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2509/2017 - EDILEUZA PARREIRA DOS REIS, ID Funcional nº 36814547/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2225/2016 - ADRIANA COSTA FRANÇA CARDOSO, ID Funcional nº 38053349/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2574/2017 - EDNA DA SILVA LOPES CREMONEZ, ID Funcional nº 38321874/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2142/2018 - MARCIA LOURDES MARTINS BARBOSA, ID Funcional nº 37657330/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2118437"
                    ],
                    "2118617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/139/2014 - JORGE ALBERTO ALVES MESQUITA, ID Funcional nº 41828623/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.623/99 - Fica retificada para 23/03/99, a eficácia do despacho de 18/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018, referente ao servidor GUIOMAR MAGDALENA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5413427/1, que fixou seus proventos de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.553/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.553/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.723/2004 - ANTONIO LISBOA VINOTE BERNARDINO, ID Funcional nº 34943501/1, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2004, revogando-se o despacho de 21/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.723/2004 - ANTONIO LISBOA VINOTE BERNARDINO, ID Funcional nº 34943501/1, Enc. Eletr/Hidráulica, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 21/06/2018, publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2406/2017 - ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO, ID Funcional nº 36581674/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2118617"
                    ],
                    "2118420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2444/2018 - CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 33275815/1, mat. nº 824.634-0. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2444/2018 - CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, Prof. Doc. I 16h, ID Funcional nº 33275815/2, mat. nº 833.845-1. CONCEDO licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2118420"
                    ],
                    "2118543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2352/2018 - IARA ALMEIDA MUNIZ, mat. nº 278.909-7, ID. Funcional nº 38179059/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2335/2018 - MARIA HELENA DE SOUZA GAUDARD, mat. nº 276.785-3, ID. Funcional nº 32565844/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2061/2018 - NILZARETE MATOS MONTEIRO, mat. nº 273.819-3, ID. Funcional nº 32799845/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2154/2018 - ARLENE MACHADO DE AZEREDO MEDEIROS, mat. nº 1.203.781-8, ID. Funcional nº 37649760/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5554/2017 - SONIA DOS SANTOS CIRIACO, mat. nº 275.883-7, ID. Funcional nº 39447448/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2354/2018 - MARILDA MILITÃO PRUDENCIO, mat. nº 1.205.312-0, ID. Funcional nº 37877852/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2163/2018 - SUELI COIMBRA BARBOSA, mat. nº 247.774-3, ID. Funcional nº 40569322/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2572/2016 - ORLEA DE SOUSA, mat. nº 279.193-7, ID. Funcional nº 39165175/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2170/2018 - EDNA HELENA LEAL SOARES, mat. nº 197.860-0, ID. Funcional nº 37889125/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1724/2017 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA, mat. nº 205.967-3, ID. Funcional nº 40546381/2, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4933/2017 - HOMERO DA SILVA LAPA, mat. nº 277.643-3, ID. Funcional nº 38665921/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3428/2018 - GUIOMAR SANTOS, mat. nº 284.064-3, ID. Funcional nº 33535051/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4491/2018 - MARIA ANGELA FONTES GUEDES, mat. nº 276.137-7, ID. Funcional nº 36744956/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/713/2017 - MAGDA MARIA CHAGAS SILVA, mat. nº 5.020.159-9, ID. Funcional nº 35826444/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/441/2017 - YAMARA COIMBRA CORREA, mat. nº 278.742-2, ID. Funcional nº 38102277/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3547/2017 - SIDNEA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 278.624-2, ID. Funcional nº 38321041/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3629/2017 - VANIA MARCIA NARCIZO MUNIZ, mat. nº 276.260-7, ID. Funcional nº 38282763/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1282/2018 - ROSANGELA ESTEVÃO, mat. nº 5.019.773-0, ID. Funcional nº 33777110/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1043/2017 - MAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM, mat. nº 283.311-9, ID. Funcional nº 34614273/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4666/2017 - ALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA, mat. nº 804.174-1, ID. Funcional nº 40479129/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4971/2018 - LUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO, mat. nº 824.911-2, ID. Funcional nº 36056740/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2964/2017 - CELIA LIMA CARDOZO, mat. nº 237.920-4, ID. Funcional nº 37259644/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3428/2018 - DULCE SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 166.082-8, ID. Funcional nº 36098558/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3140/2017 - CLAUDIA MARCIA PEREIRA BRAGA DA MOTTA, mat. nº 293.926-2, ID. Funcional nº 39164730/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3275/2018 - EDUARDO ALVES DIAS, mat. nº 281.403-6, ID. Funcional nº 40718930/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6381/2018 - SELMA RIBEIRO DA COSTA, mat. nº 232.161-0, ID. Funcional nº 40386490/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1812/2018 - MARILENE PINHEIRO SABINO, mat. nº 804.532-0, ID. Funcional nº 33347727/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2940/2018 - JANE COSTA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 808.149-9, ID. Funcional nº 35446625/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2861/2015 - MARIA ISABEL COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 241.119-7, ID. Funcional nº 40479420/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3300/2016 - MARIA REGINA BASTOS PAULA, mat. nº 241.554-5, ID. Funcional nº 34921265/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/18/2017 - AGNALDO CRUZ DOS SANTOS, mat. nº 242.680-7, ID. Funcional nº 38328020/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1183/2017 - SILVANA RANGEL DE SÁ, mat. nº 803.621-2, ID. Funcional nº 34869239/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2485/2017 - LIBANIA SILVA AFONSO BOECHAT, mat. nº 281.304-6, ID. Funcional nº 38280744/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6182/2018 - ROBERTO DE SOUZA LEAL, mat. nº 280.496-2, ID. Funcional nº 36055387/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2196/2018 - JACQUELINE BU HARB GOMES AZEVEDO, mat. nº 235.956-0, ID. Funcional nº 40097749/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/453/2017 - SIDNEY SALLES BARCELOS, mat. nº 282.527-1, ID. Funcional nº 38390272/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1924/2018 - CARLOS ALBERTO CARVALHO FERREIRA, mat. nº 282.438-1, ID. Funcional nº 40676625/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2118543"
                    ],
                    "2118626": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.130/2000 - NORALDIR VIANA MARIANO, ID Funcional nº 3548473/1, Prof. Doc. I - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2000, revogando-se o despacho de 09/03/2016, publicado no D.O. de 11/03/2016.\r\n\r\nId: 2118626"
                    ],
                    "2118690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3138/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... ELIZABETE MOREIRA DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: ... ELISABETE MOREIRA DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2118690"
                    ],
                    "2118646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/628/2018 - MÁRCIA PIRES PACHECO, mat. nº 280.105-8, ID Funcional nº 3258147-5, Prof. Doc. II. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2118646"
                    ],
                    "2118604": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/276/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 080/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GABRIEL MATHIAS CLÉMENT GUERIN, conforme documentos expedidos pela “Awity International School”, em Houston, Texas Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2118604"
                    ],
                    "2118418": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1182/2018 - Tendo em vista que o servidor SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO - ID 5.035.895-2, cargo Agente de Segurança Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,5, conforme D.O. de 12 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2118418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/196/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao pagamento da taxa de inscrição da servidora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, ID 43504361, na XV Jornada de RNM, no valor de R$ 2.457,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais), em favor da Associação de Usuários de Ressonância Magnética Nuclear, inscrita no CNPJ nº 32.088.213/0001-03.\r\n\r\nId: 2118684"
                        ],
                        "2118212": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.03.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7214/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 44.592,44, com fulcro no artigo 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2118212"
                        ],
                        "2118575": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/2018 - DISPENSA TANIA CRISTINA COSTA, matr. nº 6.389-1, ID.: 25460650, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/NUT, símbolo FG-01, código 210, a contar de 11/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2018 - DESIGNA MICHELE D'AVILA LOPES, matr. nº 36.991-8, ID.: 44575734, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/NUT, símbolo FG-01, código 210, a contar de 11/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2018 - EXONERA INÊS DE ARAUJO, matr. nº 36.648-4, ID.: 14847817, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-06, código 925, a contar de 11/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2018 - NOMEIA ALDO VICTORIO FILHO, matr. nº 34.648-6, ID.: 39671151, Professor Associado, para o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-06, código 925, a contar de 11/05/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2018 - DESIGNA ANDREIA CECILIA MORAES MOURÃO SANTANA, matr. nº 30.797-5, ID.: 8867623, Técnico Universitário II/Digitador, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 1262, a contar de 01/03/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2018 - EXONERA MARIA DE FATIMA FERREIRA CLEMENTE, matr. nº 36.623-7, ID.: 44412550, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenação Administrativa, símbolo CC-09, código 1209, a contar de 10/07/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2018 - NOMEIA ZENEIDE AUGUSTA DE LIMA DA SILVA, matr. nº 39.812-3, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenação Administrativa, símbolo CC-09, código 1209, a contar de 10/07/2018. \r\n\r\nId: 2118575"
                        ],
                        "2118576": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2018 - TORNA SEM EFEITO a aposentadoria de SALOMÃO FRIEDMAN, matr. nº 2.328-3, Professor Assistente, nível 264.2, com 40 horas semanais, conforme a Portaria SRH nº 328/2004, publicada no D.O. de 21/11/2004, página 37, 2ª coluna, de acordo com o artigo 214, inciso III, combinado com o artigo 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79 e com o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2018 - APOSENTA DANIEL SANTOS LIMA, matr. nº 4.923-9, ID Funcional 2532962-6, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2018 - APOSENTA FAUSTO DE ASSIS, matr. nº 4.872-8, ID Funcional 2527304-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2118576"
                        ],
                        "2118577": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as informações quanto a condutas, relatadas no Processo nº E-26/007/3954/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada por MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31.700-8, docente, PATRICIA DOMINGOS, matr. nº 36.169-1, docente, LEANDRO LUIZ LAURINDO DA SILVA, matr. nº 35.515-6, Técnico Administrativo, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2118577"
                        ],
                        "2118409": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANTONIO MERENDAZ DO CARMO NETO, matrícula nº 32109-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Tecnologia da Informação e Educação em Saúde - DTIES, a contar de 11/07/2018, indicando como seu substituto o servidor DANIEL BRASIL FLORIANO, matrícula nº 31540-8, a contar de 12/07/2018. (CI DTIES-FCM n° 28/2018)\r\n\r\nId: 2118409"
                        ],
                        "2118533": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Examinadora do Processo seletivo para ingresso nos curso superior da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Barra Mansa, através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015 ou 2016 ou 2017 para o 2º semestre de 2018. Processo nº E-26/005/2096/2018.\r\n\r\nVALTER DE BRITO MENDES - ID: 20982577;\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA SILVA - ID: 50351974;\r\n\r\nROBERTO CARLOS SALES - ID: 5765919;\r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA DE OLIVEIRA - ID 44631464.\r\n\r\nId: 2118533"
                        ],
                        "2118428": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4492/2016 - ANA MARIA SEVERIANO DE PAIVA - PROFESSOR FAETEC ENS SUP - mat. nº 00/0224.942-3, período base de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.279/2001 - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA MAGALHÃES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0805.532-9, período base de 02.12.2010 a 29.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.130/2006 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.474-1, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.630/2003 - ÉRICA CARNEIRO CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.254-7, período base de 25.02.2013 a 23.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.160/2009 - HERBERT DE SOUZA KELLY - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0224.418-4, período base de 16.06.2011 a 26.08.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.238/2003 - JAIR SEABRA DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0220.189-5, período base de 21.03.2013 a 19.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.391/2011 - JANAÍNA VIERA PIMENTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0225.262-5, período base de 31.05.2013 a 29.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.549/2003 - JORGE ALBERTO FRANCISCO - ARTÍFICE - mat. nº 00/0223.882-2, período base de 07.03.2013 a 20.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.514/2003 - JORGE ALVES RIBEIRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.690-2, período base de 01.12.2012 a 29.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.973/2009 - LUCIANA MOTA NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.395-5, período base de 08.10.2012 a 06.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.240/2007 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.533-4, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.002/2003 - MARCOS VAGNER CHAVES - ARTÍFICE - mat. nº 00/0221.213-2, período base de 22.12.2012 a 20.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.973/2011 - PAULO MAURÍCIO SILVA DA CONCEIÇÃO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0225.044-7, período base de 06.03.2011 a 19.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.005/2012 - RENATA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.770-9, período base de 09.04.2008 a 21.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4161/2015 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.206-2, período base de 02.05.2011 a 29.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.132/2009 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.369-0, período base de 08.09.2012 a 06.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.907/2003 - VERA LÚCIA PEREIRA LIMA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0822.930-4, período base de 21.04.2012 a 19.04.2017.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.254/2009 - WALDEMAR DE LIMA ALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.826-0, período base de 27.02.2011 a 24.02.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.954/2004 - ADRIANO CARNEIRO GIGLIO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.078-8, período base de 26.05.2004 a 23.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.436/2001 - AÍDA MARTINELLI SARAIVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.169-8, período base de 03.07.2006 a 09.08.2011 e de 18.07.2012 a 14.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.133/2004- PAULO DE ALMEIDA CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.712-3, período base de 02.03.2004 a 28.02.2009 e de 01.03.2009 a 27.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.245/2009 - SUZANA DE SOUZA BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.552-1, período base de 03.11.2007 a 30.10.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118447": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4950/2018 - Tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade com fundamento no caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, para Prestação de Serviços de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como de assinatura e entrega do referido Diário Oficial, partes I e II, para o DETRO/RJ no exercício de 2018, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor global de R$ 661.592,00 (seiscentos e sessenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2118447"
                        ],
                        "2118519": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Lual Rio Turismo LTDA. ME- E-10/005/3798/2018- AI D 700243; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3851/2018- AI D 690558- E-10/005/6657/2018- AI D 710496- E-10/005/6658/2018- AI D 710498- E-10/005/6660/2018- AI D 721422- E-10/005/6663/2018- AI D 721214; Venus Turística LTDA.- E-10/005/4954/2018- AI D 664322; C.A.V. de Andrade Locação de Veículos ME.- E-10/005/5250/2018- AI D 700261; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5324/2018- AI D 715007- E-10/005/6974/2018- AI D 713512; Coesa Transportes Ltda.- E-10/005/5698/2018- AI D 719623; José Lauro Silva- E-10/005/5722/2018- AI D 714636; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/5738/2018- AI D 721414; Angraway Travel & Torus LTDA.-ME- E-10/005/5774/2018- AI D 687202; Luiz Fernandes Tussini- E-10/005/5856/2018- AI D 722202; Auto Rio Fuskas LTDA.- E-10/005/5868/2018- AI D 716641; Viação União LTDA.- E-10/005/5877/2018- AI D 686844- E-10/005/5894/2018- AI D 712985- E-10/005/5906/2018- AI 509492- E-10/005/5915/2018- AI 509493- E-10/005/5939/2018- AI 509500- E-10/005/5941/2018- AI 509494- E-10/005/5943/2018- AI D 712998- E-10/005/5992/2018- AI D 712991- E-10/005/6903/2018- AI D 668769- E-10/005/6904/2018- AI D 671918- E-10/005/6906/2018- AI D 671921- E-10/005/6907/2018- AI D 671917- E-10/005/6909/2018- AI D 668774- E-10/005/6911/2018- AI D 668776- E-10/005/6912/2018- AI D 668775- E-10/005/6916/2018- AI D 668777; Vix Logística S/A- E-10/005/5963/2018- AI D 720010; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/5967/2018- AI D 690580; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6153/2018- AI D 676776; Coop. de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre Celestino- E-10/005/6446/2018- AI D 720611; Dorimesso Guinancio da Silva- E-10/005/6558/2018- AI D 675264; Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA. EPP.- E-10/005/6560/2018- AI D 693640; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6772/2018- AI D 681111; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6843/2018- AI D 671933; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6844/2018- AI D 678054; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/6876/2018- AI D 713496; T.B. Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/6877/2018- AI D 713492- E-10/005/6878/2018- AI D 713489- E-10/005/6879/2018- AI D 713488; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/6895/2018- AI D 680248- E-10/005/6914/2018- AI D 680250; Viação Mauá S/A- E-10/005/6899/2018- AI D 668480; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6900/2018- AI D 719628- E-10/005/6901/2018- AI D 719627; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/6902/2018- AI D 713507; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/6910/2018- AI D 673957- E-10/005/6913/2018- AI D 694008- E-10/005/6921/2018- AI D 673956- E-10/005/6924/2018- AI D 671935; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/6918/2018- AI D 714272- E-10/005/6922/2018- AI D 714268- E-10/005/6923/2018- AI D 714269- E-10/005/6925/2018- AI D 714265- E-10/005/6926/2018- AI D 714271- E-10/005/6927/2018- AI D 714267- E-10/005/6928/2018- AI D 714266- E-10/005/6929/2018- AI D 705693- E-10/005/6930/2018- AI D 714273- E-10/005/6931/2018- AI D 714270; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6919/2018- AI D 719631- E-10/005/6934/2018- AI D 710506- E-10/005/6935/2018- AI D 676772- E-10/005/6936/2018- AI D 666810- E-10/005/6937/2018- AI D 710500- E-10/005/6941/2018- AI D 710502- E-10/005/6942/2018- AI D 710501- E-10/005/6943/2018- AI D 710499- E-10/005/6944/2018- AI D 676771- E-10/005/6945/2018- AI D 676769- E-10/005/6993/2018- AI D 710504; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/6920/2018- AI D 713510; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/6938/2018- AI D 710819; J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/69392018- AI 510076. \r\n\r\nId: 2118519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2118547": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.193 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/202.567/2011, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME para a atividade de extração de granito para obtenção de lajes e lajotas, situada no Sítio Santa Cruz, s/nº, localizado no 1º Distrito do Município de São José de Ubá, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 para a empresa J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS LTDA - ME, para a atividade de extração de granito para obtenção de lajes e lajotas, situada no Sítio Santa Cruz, s/n, localizado no 1º Distrito do Município de São José de Ubá, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118547"
                    ],
                    "2118548": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.194 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA, DETERMINANDO A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.01575/2018, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA. - EPP para a atividade de extração de argila em cava seca, localizada na Rua Domingos Mariano s/n (terreno de propriedade do Colégio Agrícola Nilo Peçanha - CANP), Centro, Município de Pinheiral,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD n° 012/2015, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\n- que as atividades de extração de argila e produção de produtos cerâmicos desempenham um relevante papel na economia e no desenvolvimento da região norte fluminense, sendo responsáveis pelo emprego de um considerável contingente de trabalhadores, influindo de forma direta e gerando expressivo incremento econômico na cadeia produtiva de outros setores, tais como, construção civil, comércio, prestação de serviços, e\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 06/12/1990, que dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral, classe II,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA TMD nº 012/2015, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA. - EPP para a atividade de extração de argila em cava seca, localizada na Rua Domingos Mariano s/n (terreno de propriedade do Colégio Agrícola Nilo Peçanha - CANP), Centro, Município de Pinheiral, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118548"
                    ],
                    "2118549": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.195 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº PD-07/014.389/2018, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERADORA DE SAIBRO IRMÃOS NOGUEIRA LTDA. para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, situada na Estrada Guapiaçu, nº 1.200, km 12, Guapiaçu, Município de Cachoeiras de Macacu, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERADORA DE SAIBRO IRMÃOS NOGUEIRA LTDA. para a atividade de extração de argila e saibro em cava seca, situada na Estrada Guapiaçu nº 1.200 km 12, Guapiaçu, Município de Cachoeiras de Macacu, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118549"
                    ],
                    "2118550": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.196 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº PD-07/014.298/2017, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERADORA SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - EPP para a atividade de extração e beneficiamento de granito para produção de brita e saibro, situada na Estrada São Tomé nº 14, Santa Isabel, Município de São Gonçalo, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa MINERADORA SANTA EDWIGES EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - EPP para a atividade de extração e beneficiamento de granito para produção de brita e saibro, situada na Estrada São Tomé, nº 14, Santa Isabel, Município de São Gonçalo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118550"
                    ],
                    "2118551": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.197 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.10013/2017, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para construção do Mirante da Serra da Beleza, localizado na RJ-137, Município de Valença, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 27/2017, da GELANI/DILAM/NEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para construção do Mirante da Serra da Beleza, localizado na RJ-137, Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118551"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118530": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a contar de 04 de junho de 2018, PENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, ID n° 4348038-1, Engenheiro Florestal, admitido em 01 de março de 2009, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no artigo 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo n° E-07/002.30021/A/2018.\r\n\r\nId: 2118530"
                        ],
                        "2118708": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.581/2012 - FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão do Contrato INEA nº 06/2014-INEA, celebrado com a Empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste em \"APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'AGUA NO ESTADO DO RJ E DO PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE-RIO DE JANEIRO”, no âmbito do Processo nº E-07/512.581/2012. Determino que o reinício dos prazos de execução e vigência do contrato seja contado a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2118708"
                        ],
                        "2118531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar o extravio do Processo nº E-07/505.062/2011, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor EDSON EDUARDO TEIXEIRA, ID Funcional 4347948-0. Processo nº E-07/002.30450/A/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes do Processo nº E-07/002.9223/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor SÉRGIO MARTINS PESSOA, ID Funcional 21455074. Processo nº E-07/002.30451/A/2018.\r\n\r\nId: 2118531"
                        ],
                        "2118529": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.06006/2017 - Posto Sol Maxi Comércio de Combustíveis e Serviços Automotivos Ltda. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00149492, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GTA n° 51/2018, 09 de julho de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503908/2009 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Instalação para obra de aterro, em nome de ADMINISTRAÇÃO DE BENS F. B. FARIA LTDA, conforme o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Instalação nº 12/18 (fls. 58-60), da GELANI, que informa que o requerente já obteve licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Mesquita e, ainda, nos autos do em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200431/2006 - INDEFIRO o requerimento para prorrogação de data de validade da Licença de Operação e Recuperação LOR nº IN021826, em nome de POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA, conforme Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAC-SELART-INDEFERIMENTO-PT-0150/18 (fls. 552), que informa que a LOR em questão foi concedida em seu prazo máximo e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7718/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental para demarcação de faixa marginal de proteção no canal de Itajuru e outros, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, visto que não foi atendida a notificação GANOT/0190860 para pagamento e apresentação de documentação fundamental a análise do requerimento e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201297/2006 - INDEFIRO o requerimento de Termo de Encerramento, em nome de JOLIMODE ROUPAS SA, considerando que a empresa continua operando no local e com manutenção da atividade de abastecimento de óleo BPF e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14014/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SNR TRANSPORTES LTDA - ME, para extração de água a partir de um poço tubular considerando o não atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01074890, para apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4439/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SENDAS DISTRIBUIDORA SA, com base no Parecer Técnico nº 012/2018/DRM-RJ (fls. 84-85), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01077965, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9749/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de HOTEL RESTAURANTE GOVERNADOR PLAGE LTDA, com base no Parecer Técnico nº 022/2018/DRM-RJ (fls. 58-59), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01085135, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16793/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SILVA E MARTINS TRANSPORTES LTDA - ME, com base no Parecer Técnico nº 011/2018/DRM-RJ (fls. 61-62), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01080118, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102019/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 024/2018/DRM-RJ (fls. 66-67), que informa que a em presa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01076468, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505580/2012 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Recursos Hídricos, em nome de ALEGRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 019/2018/DRM-RJ (fls. 62-63), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01072021, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12425/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA - ME, com base no Parecer Técnico nº 010/2018/DRM-RJ (fls. 101-102), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01074897, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15570/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SANIRIO LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 006/2018/DRM-RJ (fls. 88-89), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01078917, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100888/2007 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO DE ABASTECIMENTO GRANDE AMOR LTDA, com base no Parecer Técnico nº 049/2018/SEORH (fls. 83), que informa que o empreendimento requereu Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos pelo processo nº PD-07/014.139/2017 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202994/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome de MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, para a revitalização da orla da Vila Geny, Coroa Grande, Itaguaí considerando a conclusão das aludidas obras sem a devida Licença Ambiental causando a perda do objeto e os demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2118529"
                        ],
                        "2118507": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.603/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 60.932,40 (sessenta mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A - EBSE, referente à “MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2015, PASSANDO DE 1% (UM POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO) O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO PARA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP, OBJETO DA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NILÓPOLIS”.\r\n\r\nId: 2118507"
                        ],
                        "2118671": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 178 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNota\r\n\r\n5071895-9\r\n\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n\r\n31\r\n\r\n5071859-2\r\n\r\nPedro Vilela Caminha\r\n\r\n32\r\n\r\n5071861-4\r\n\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n\r\n31\r\n\r\n5071833-9\r\n\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n\r\n32\r\n\r\n5071860-6\r\n\r\nThales Willmann Barra\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2118671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118438": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/100001/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Obrigações Tributárias e Contributivas de Exercícios Anteriores, em conformidade com os Decretos nºs 41.880/2009 e 45.230/2015, no valor total de R$ 13.312,95 (treze mil trezentos e doze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2118438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2118523": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 747 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 634, DE 09 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as disposições constantes no Processo nº E-18/001/389/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB-RJ) é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência da Leitura e Conhecimento e do Sistema Estadual de Bibliotecas, que tem como objetivo implementar uma política pública de democratização do acesso ao livro, à leitura e à escrita para a formação de leitores; e\r\n\r\n- que o GT foi formado por membros da sociedade civil e do poder público e não fará jus a qualquer tipo de remuneração, divididos nas seguintes categorias: Cadeia Criativa do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Produtiva do Livro (Suplente e Titular), Cadeia Mediadora do Livro (Suplente e Titular), Representantes do Poder Executivo (Suplente e Titular) e Representantes do Poder Legislativo (Suplente e Titular);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução SEC nº 634, de 09 de maio de 2016, que passa a vigorar conforme abaixo:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nAlcimário Soares da Costa Júnior - ID Funcional 557305-0\r\n\r\nAndréia Severo Oliveira - ID Funcional 5088457-3\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Criativa do livro\r\n\r\nTitular - Bárbara Caldas Cortes - CPF: 263.700.628-55\r\n\r\nSuplente - Dayse Alves - CPF: 105.385.897-36 \r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Produtiva do livro\r\n\r\nTitular - Anna Maria de Oliveira Rennhack - CPF: 110.135.067-90\r\n\r\nSuplente - Tomaz Adour da Camara - CPF: 028.198.877-32\r\n\r\nRepresentantes da Cadeia Mediadora do livro\r\n\r\nTitular - Francisco de Paula Araújo - CPF: 091.516.767-02\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo \r\n\r\nTitular - Rogério Soares da Moura - ID Funcional nº 4324749-0\r\n\r\nSuplente - Heloísa Magalhães Goulart de Andrade - ID Funcional nº4419036-0\r\n\r\nRepresentantes do Poder Legislativo \r\n\r\nTitular - Geiza Gomes Rocha - matrícula nº 408.107-1\r\n\r\nSuplente - Ana Luisa Matoso de Paula Freitas - matrícula nº 419.094-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2118523"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118511": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA LAERTE VIDAL DA SILVEIRA, Assistente de Montagem Teatral, ID Funcional nº 28799852/1, Grupo III, Nível “5”, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6º A da EC nº 41/2003, a contar de 16.11.2015, e tornar sem efeito a publicação do Ato de Aposentadoria de 24.11.2015, publicado no D.O. de 26.11.2015. Processo nº E-08/006/454/2015.\r\n\r\nId: 2118511"
                        ],
                        "2118514": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/301/A/2018 - FLAVIO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4251472-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição prestado ao INSS nos períodos compreendidos entre 01/09/2003 a 30/09/2003, 01/07/2004 a 31/07/2004, 01/03/2005 a 31/12/2005, 01/03/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/05/2007 a 31/05/2007, 01/10/2007 a 31/10/2007, 01/12/2007 a 31/12/2007, 01/06/2008 a 02/09/2008 e 03/09/2008 a 28/02/2014, no total de 2782 (dois mil setecentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos concomitantes.\r\n\r\nId: 2118514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2118679": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO Nº 02 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, ANTERIORMENTE PREVISTO PELA DELIBERAÇÃO COJUERJ Nº 01, DE 25 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e no Decreto nº 46.157, de 13 de novembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado o prazo de credenciamento das entidades da sociedade civil segundo o Edital de convocação da eleição do Conselho Estadual de Juventude - Gestão 2018/2020, ratificando assim a data limite de 13 de julho para 20 de julho de 2018 até às 18 horas deste dia, o envio na modalidade SEDEX na Sede desta Secretaria e direcionada à Superintendência de Juventude, sendo aceito somente o recebimento da documentação completa, até o dia 25 de Julho de 2018, impreterivelmente e a data da Eleição para o dia 28 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigo na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nARTUR LAGOS FERNANDES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2118679"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº16 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14, do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora MARIA STELLA DE ARAUJO TEIXEIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 27142957, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2118664": [
                        "I - Resolução",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4230 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, designando para integrá-la a Procuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, que a presidirá; o Procurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, que substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos; e as servidoras ANDREIA VIEIRA MONTEIRO, BRUNA MOTTA CORRÊA e LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos utilizará a estrutura de apoio e o espaço de atendimento ao público da Coordenadoria de Documentação e Pesquisa do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4.178, de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118664"
                    ],
                    "2118663": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4231 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, será formado pelo Procurador-Geral do Estado, que o presidirá, pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos e por mais 09 (nove) integrantes de notório saber jurídico e relevantes serviços prestados à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho a que se refere o art. 1º será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - Presidente\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nHUGO MAURÍCIO SIGELMANN\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nLUÍS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nVANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118663"
                    ],
                    "2118676": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/000008/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50143794. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000009/2018 - Requerente: VINÍCIUS RIBEIRO TORRES - CPF: 116.350.867-52 - Falecido: LUIZ CARLOS RIBEIRO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000005/2018 - Requerente: SONIA REGINA FABER TORRES - CPF: 281.984.177-53 - Falecido: RICARDO LOBO TORRES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2118676"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2118855": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL, e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento conforme estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica e Financeira até 30 de junho de 2020.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/592/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento conforme estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica e Financeira até 30 de junho de 2016.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/592/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do referido instrumento conforme estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica e Financeira até 30 de junho de 2018.\r\n\r\nASSINATURA: 30 de junho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/592/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2016.\r\n\r\nId: 2118855"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118680": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Telemar Norte Lesta S/A. OBJETO: Serviços de telefonia fixa Comutada STFC. VALOR: R$ 104.319,00. ASSINATURA: Contrato 06/07/2018. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: PROC. Nº E-12/168/146/2018.\r\n\r\nId: 2118680"
                            ],
                            "2118693": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 018/2018. PARTES: DETRAN/RJ e ESPÓLIO DE JARJURA DECCACHE. OBJETO: Locação do Imóvel sito à Rua Poeta Brasil dos Reis, nº 45 (esquina com a Rua José da Silva Dias) - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ, com matrícula no RGI sob o nº. 8222, com área de 1.660,47 m². PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.032.192,00 (um milhão, trinta e dois mil cento e noventa e dois reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00666. GESTORA: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº. 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6663/2017.\r\n\r\nId: 2118693"
                            ],
                            "2118694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 032/2018. PARTES: DETRAN/RJ e ALMIR ALVES TEIXEIRA. OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Gregório Lopes da Silva, nº 145, Bairro Niterói - Itaperuna/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 1037 - Cartório do 1º Ofício de Itaperuna, com área de 1.300 m² (terreno) e 570 m² (galpão). PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.E.RJ. VALOR GLOBAL: R$ 440.015,71 (quatrocentos e quarenta mil quinze reais e setenta e um centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01410. GESTORA: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº. 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91 PROCESSO Nº E-12/061/5883/2017.\r\n\r\nId: 2118694"
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                            "2118699": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 090/2014. PARTES: DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 60 (sessenta) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº. 5037796-5. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/006/150/2014.\r\n\r\nId: 2118699"
                            ],
                            "2118697": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca o ex-servidor BRUNO TESTAHY CARDOSO, ID Funcional nº 50326023, para comparecer a esta Coordenadoria, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2118697"
                            ],
                            "2118572": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I. Edital de Pregão Eletrônico RP nº 001/2017 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e na Ata de Registro de Preços nº 0002/2017 - PRODERJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.253,52 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2018NE00409.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980 e nº 42.301 de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/269/2018 e nº E-26/011/175/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2118572"
                            ],
                            "2118561": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 679/2018 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto suplementar a oferta de serviços à pessoa com deficiência, nas áreas de assistência social, atendimento educacional especializado (oficinas multifuncionais) e saúde conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do PROGRAMA “LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 4”, para fins de cobertura suplementar dos custos e despesas das atividades da Parceria, visando sua plena execução, que tem por diretrizes assistência aos cidadãos com deficiências motoras, intelectuais, auditivas, visuais ou múltiplas.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.952,96 (cento e dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: INGRID MACHADO MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 50256289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/660/2017.\r\n\r\nId: 2118561"
                            ],
                            "2118559": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 600/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 600/2016, sem acréscimo financeiro, conforme Plano de Trabalho/Proposta, em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 06 (dois) meses, a contar de 17/07/2018, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/402/2016.\r\n\r\nId: 2118559"
                            ],
                            "2118590": [
                                "I - Edital",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 39, da Lei Federal nº 8.666/1993, faz saber, a quem possa interessar, que fará realizar Audiência Pública, no intuito de nortear os procedimentos para dar continuidade à exploração dos jogos de LOTERIA CONVENCIONAL (Múltiplas Chances), tendo por objeto a prestação dos serviços de elaboração de produtos (jogos), estocagem, distribuição e comercialização, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias dos jogos de Loteria Convencional (Múltiplas Chances), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tanto na distribuição em papel, como no sistema on-line, ouvindo e garantindo o direito, ao setor e possíveis interessados, o amplo acesso e a todas as informações pertinentes, conforme os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/286/2018, no seguinte local, data e horário:\r\n\r\nLocal: Sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nData: 08/08/2018\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nAssim, ficam todos os interessados devidamente convocados para terem acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestarem em audiência pública, sobre o objeto a ser licitado pela LOTERJ.\r\n\r\nId: 2118590"
                            ],
                            "2117872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/007/18. PARTES: CODIN e BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S/A. OBJETO: prestação de serviços de Companhia Seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O (Directors & Officers) para os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Superintendentes, Chefias, Assessores, Membros da Comissão de Licitação e Pregoeiro, e para os respectivos substitutos e interinos, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório PE CODIN Nº 003/17 e da Proposta de Preço. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no Diário Oficial do RJ. VALOR: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02, 3.149/80, e 44.857/2014 e alterações, Edital de Pregão Eletrônico nº 003/17. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/62/18.\r\n\r\nId: 2117872"
                            ],
                            "2118665": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n118.227.157-09\r\n\r\n4638/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n768.963.317-04\r\n\r\n5819/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nBRUNO RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n053.883.957-07\r\n\r\n5804/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS RICARDO RAMOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n010.958.937-85\r\n\r\n4628/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALEX MENDONCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.179.697-75\r\n\r\n4630/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA XAVIER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n077.789.917-56\r\n\r\n4609/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTE PORTELA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n444.096.137-15\r\n\r\n4797/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nARIOSTO DE OLIVEIRA COSSIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n442.994.867-49\r\n\r\n104/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJAQUELINE DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n032.438.727-07\r\n\r\n4267/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nNELSON DIAS CHAVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.907.897-65\r\n\r\n4273/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGILSON NEI DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n183.609.121-49\r\n\r\n4823/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n123.695.227-80\r\n\r\n4588/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n178.176.687-87\r\n\r\n3023/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRACHEL DUMONT DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n636.492.417-49\r\n\r\n2352/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCAETANO LOPES SILVA CAMPOS NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n038.734.474-87\r\n\r\n3130/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDRE QUEIROZ AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n070.370.457-56\r\n\r\n5921/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n229.194.734-68\r\n\r\n6966/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nAIRTON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n021.827.037-21\r\n\r\n6240/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS ANDRE GARRIDO FECHADO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n824.608.507-78\r\n\r\n1690/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO NORONHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n773.620.047-53\r\n\r\n1686/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRUTH DE JESU FARIA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n687.641.467-15\r\n\r\n2837/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDSON BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n442.803.277-34\r\n\r\n6566/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTRANSPORTES ARADENSE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.788.100/0001-83\r\n\r\n4354/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.824,00\r\n\r\nTRANSPORTES ARADENSE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.788.100/0001-83\r\n\r\n4353/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.824,00\r\n\r\nTRANSPORTES ARADENSE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n33.788.100/0001-83\r\n\r\n6359/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n079.062.977-17\r\n\r\n2189/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS DA CUNHA DINIZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n358.173.997-68\r\n\r\n1712/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nC. L. MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.981.097/0001-72\r\n\r\n6258/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nA. G. ALVES COM. DE ROUPAS E ACESS. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.567.919/0001-40\r\n\r\n6690/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.828,96\r\n\r\nDW CALIFORNIA COM. DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.531.339/0001-99\r\n\r\n6292/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.419,20\r\n\r\nZENIR ROSA DE PAIVA DINUCCI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.323.341/0001-63\r\n\r\n6270/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.389,12\r\n\r\nFABIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n086.951.597-79\r\n\r\n6269/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.885,96\r\n\r\nSILO CAR SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07.611.727/0001-54\r\n\r\n513/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.233,22\r\n\r\nDRESS UP COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.072.554/0001-09\r\n\r\n4767/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.213,56\r\n\r\nEKKOS 157 CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.740.739/0001-53\r\n\r\n1067/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.990,93\r\n\r\nPRIME BORDADOS E DESIGN GUARANI LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n11.148.542/0001-22\r\n\r\n4389/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.213,56\r\n\r\nVANILDA A. MARQUES GONCALVES ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.792.480/0002-05\r\n\r\n2336/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ROZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n037.598.127-67\r\n\r\n4626/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nCLEBER DE LIMA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.678.167-00\r\n\r\n6270/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.481.309/0056-66\r\n\r\n7880/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.504,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANDIDO MARTINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n000.264.817-23\r\n\r\n1826/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGOOD LIFE SUPRIMENTOS E ART. ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.642.954/0001-72\r\n\r\n4484/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nALEXANDRE DE MIRANDA GONCALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.533.937-38\r\n\r\n3720/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n675.535.757-04\r\n\r\n7702/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nARNALDO MANHAES RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n455.218.597-72\r\n\r\n6558/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nOSCAR PINTO DO COUTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.711.727-59\r\n\r\n6977/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO PASSOS VITORINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n534.457.677-34\r\n\r\n6964/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ARAGAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n043.039.727-54\r\n\r\n7084/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nGILCEU ROVER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n521.263.310-91\r\n\r\n7177/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA REGO SAMPAIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n008.475.137-18\r\n\r\n7079/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCELIA MARGOT DE AGUIAR E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n003.579.137-36\r\n\r\n7847/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO CARVALHO LOBATO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n071.474.867-65\r\n\r\n7797/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.332.985/0001-60\r\n\r\n7767/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.435,20\r\n\r\nLG 112 FOLHEADOS E ACESS. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.132.428/0001-03\r\n\r\n9787/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nE I N CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.774.153/0001-96\r\n\r\n2476/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nJANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n208.518.207-00\r\n\r\n5970/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSUPER POSTO GXB LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.260.017/0001-39\r\n\r\n5607/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.700,00\r\n\r\nSUPER POSTO GXB LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.260.017/0001-39\r\n\r\n5606/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.700,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 , e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2118665"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/11.001.055/10, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANDERSON SOUSA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950219-6, nível C, referencia 03, vinculo 4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/2010 a 10/02/2010.\r\n\r\nId: 2117813"
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                        "2117869": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/3070/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor RAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID n° 43690114, Nível C, Referencia 03, vinculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2117869"
                        ],
                        "2118200": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/3221/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor VALERIA TELES DA SILVA ASSIS, Professor Docente I, ID n° 50322001, Nível C, Referencia 03, vinculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Eras mo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2118200"
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                        "2117843": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/4205/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, Professor Docente I, ID nº 43609635, nível C, referencia 03, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 17/10/16 a 26/10/16.\r\n\r\nId: 2117843"
                        ],
                        "2118666": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11.202.070/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.734-5, Vínculo 1, Identidade Funcional nº 4329300-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber CITAÇÃO no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2118666"
                        ],
                        "2118614": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 18 de julho de 2018, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.988\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n65.207\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n65.944\r\n\r\nJ M T S COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n66.871\r\n\r\nRIO POLIMEROS S/A\r\n\r\n67.114\r\n\r\nCHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n70.444\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70.943\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n70.957\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n70.960\r\n\r\nCIA SULAMERICANA DE TABACOS\r\n\r\n70.977 \r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.978\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71.061\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n71.133\r\n\r\nFELIPE ANCEDE MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n71.400\r\n\r\nAUTO POSTO CASACA LTDA\r\n\r\n71.530\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nId: 2118614"
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                        "2118615": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 18 de julho de 2018, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio eletrônico, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n69.707\r\n\r\nMULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n71.183\r\n\r\nLAJTA E MARTINS MODAS LTDA\r\n\r\n71.209 \r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n71.212\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n71.244\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n71.324\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n71.361\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARÍTIMO LTDA\r\n\r\n71.457\r\n\r\nGÁS VERDE S/A\r\n\r\n71.459\r\n\r\nMILANO MOTORS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n71.462\r\n\r\nMVX COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\n71.581\r\n\r\nDAGGATT TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n71.589\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES\r\n\r\n71.590 \r\n\r\nVIA RECREIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n71.591\r\n\r\nVIA RECREIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n71.592\r\n\r\nOLF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n71.593\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\n71.595\r\n\r\nSOUFER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nId: 2118615"
                        ],
                        "2118539": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 18 de julho de 2018, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n67.563\r\n\r\nE-04/155.403/2012\r\n\r\nGIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS ME\r\n\r\n71.333\r\n\r\nE-04/003//865/2017\r\n\r\nIPECOL S.A. INDUSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\n35.903\r\n\r\nE-04/070.846/2009\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n70.306\r\n\r\nE-04/040/433/2017\r\n\r\nCLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71.012\r\n\r\nE-04/040/434/2017\r\n\r\nCLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71.013\r\n\r\nE-04/040/435/2017\r\n\r\nCLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.305\r\n\r\nE-04/007/4067/2016\r\n\r\nPRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n69.224\r\n\r\nE-04/035/005/2017\r\n\r\nDI MARSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n70.163\r\n\r\nE-04/022/2820/2016\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n70.162\r\n\r\nE-04/022/2818/2016\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n69.476\r\n\r\nE-04/039/270/2016\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n70.823\r\n\r\nE-04/037/487/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n70.573\r\n\r\nE-04/037/158/2017\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n62.426\r\n\r\nE-04/067.180/2012\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n64.611\r\n\r\nE-04/045/188/2015\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n69.472\r\n\r\nE-04/004/2803/2015\r\n\r\nL M RIO METALURGICA LTDA\r\n\r\n54.260\r\n\r\nE-04/239.519/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n69.602\r\n\r\nE-04/044/000018/2017\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n71.499\r\n\r\nE-04/036/000022/2016\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n71.500\r\n\r\nE-04/249882/2012\r\n\r\nTUCARIDAS COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n71.498\r\n\r\nE-04/036/000024/2016\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n71.496\r\n\r\nE-04/005/001161/2017\r\n\r\nKREIMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n71.489\r\n\r\nE-04/025/000720/2017\r\n\r\nTOP BRASIL CONFECÇÕES EIRELI EPP\r\n\r\n71.486\r\n\r\nE-04/033/001319/2016\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\n71.481\r\n\r\nE-04/003/000910/2017\r\n\r\nSALGADOS E DOCES CAJU EIRELI\r\n\r\n71.480\r\n\r\nE-04/034/007613/2017\r\n\r\nTEL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\n71.470\r\n\r\nE-04/034/006094/2017\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n71.455\r\n\r\nE-04/034/002248/2017\r\n\r\nUSINA DE LATICINIOS JUSSARA SA\r\n\r\n71.585\r\n\r\nE-04/034/005680/2017\r\n\r\nELETRO HANDAN LTDA\r\n\r\n71.602\r\n\r\nE-04/006/001157/2017\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n71.603\r\n\r\nE-04/006/001158/2017\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n71.607\r\n\r\nE-04/006/001160/2017\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n71.606\r\n\r\nE-04/006/001161/2017\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n71.604\r\n\r\nE-04/006/001159/2017\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME\r\n\r\n67.240\r\n\r\nE-04/034/001272/2016\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n71.588\r\n\r\nE-04/022/002260/2017\r\n\r\nLINDALVA PIERRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.578\r\n\r\nE-04/007/004545/2016\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\n68.095\r\n\r\nE-04/154286/2012\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP\r\n\r\n68.904\r\n\r\nE-04/154285/2012\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP\r\n\r\n71.580\r\n\r\nE-04/040/001518/2017\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n71.579\r\n\r\nE-04/040/001519/2017\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nId: 2118539"
                        ],
                        "2118540": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 18 de julho de 2018, às 13h30min, serão redistribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n35.692\r\n\r\nE-04/067.392/2007\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n49.553\r\n\r\nE-04/067.213/2012\r\n\r\nMETALURGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n61.438\r\n\r\nE-04/046/11118/2013\r\n\r\nPROSPERUS COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n62.017\r\n\r\nE-04/036/84/2014\r\n\r\nABRIL COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n65.508\r\n\r\nE-04/035/177/2013\r\n\r\nTAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\n65.509\r\n\r\nE-04/035/176/2013\r\n\r\nTAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\n65.461\r\n\r\nE-04/066/413/2013\r\n\r\nSUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME\r\n\r\n66.147\r\n\r\nE-04/036/161/2015\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\n66.152\r\n\r\nE-04/044/158/2015\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n66.398\r\n\r\nE-04/017/1356/2015\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n67.278\r\n\r\nE-04/034/2554/2016\r\n\r\nCASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA\r\n\r\n68.099\r\n\r\nE-04/005/1358/2016\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO E SERVIÇO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.310\r\n\r\nE-04/045/228/2015\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA\r\n\r\n68.845\r\n\r\nE-04/033/193/2016\r\n\r\nBREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n68.899\r\n\r\nE-04/046/44/2017\r\n\r\nBRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n69.086\r\n\r\nE-04/045/307/2016\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDPRA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\n69.087\r\n\r\nE-04/045/310/2016\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDPRA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\n69.173\r\n\r\nE-04/040/22/2017\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S.A.\r\n\r\n69.222\r\n\r\nE-04/035/4/2017\r\n\r\nDI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.538\r\n\r\nE-04/002/280/2017\r\n\r\nAV FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\n69.542\r\n\r\nE-04/006/3257/2014\r\n\r\nSILIMED-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n70.070\r\n\r\nE-04/040/003/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n70.516\r\n\r\nE-04/029/982/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n70.519\r\n\r\nE-04/029/980/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n70.520\r\n\r\nE-04/029/979/2017\r\n\r\nUNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n70.529\r\n\r\nE-04/017/330/2017\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIÇÃO DE UTILIDADES EIRELI\r\n\r\n70.657\r\n\r\nE-04/043/231/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.662\r\n\r\nE-04/043/213/2017\r\n\r\nGP INDUSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.803\r\n\r\nE-04/013/739/2017\r\n\r\nBIG FILD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n70.882\r\n\r\nE-04/043/661/2015\r\n\r\nCIALOG - COMPANHIA NACIONAL DE DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n70.996\r\n\r\nE-04/007/3103/2017\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA\r\n\r\n71.016\r\n\r\nE-04/037/531/2017\r\n\r\nCOMPANHIA ULTRAGAZ S.A.\r\n\r\n71.055\r\n\r\nE-04/044/131/2017\r\n\r\nCRBS S.A.\r\n\r\n71.082\r\n\r\nE-04/045/109/2016\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n71.095\r\n\r\nE-04/003/483/2017\r\n\r\nIPECOL S.A. INDUSTRIAS GRÁFICAS\r\n\r\n71.156\r\n\r\nE-04/024/1856/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S.A.\r\n\r\n71.158\r\n\r\nE-04/024/1857/2016\r\n\r\nRIOPET EMBALAGENS S.A.\r\n\r\n71.173\r\n\r\nE-04/007/4534/2016\r\n\r\nMLV COMERCIO DE COSMETICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n71.254\r\n\r\nE-04/034/7638/2015\r\n\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n71.303\r\n\r\nE-04/007/822/2017\r\n\r\nFULCO COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n71.304\r\n\r\nE-04/007/824/2017\r\n\r\nFULCO COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n71.305\r\n\r\nE-04/007/827/2017\r\n\r\nFULCO COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nId: 2118540"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118658": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista, abaixo mencionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse, Débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nE-01/722351/1985\r\n\r\nJUCIARA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n582.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2118658"
                            ],
                            "2118595": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 23/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lote 05 - Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 467,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.631.000,00 ( um milhão, seiscentos e trinta e um mil reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 17/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1319/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BELISÁRIO TÁVORA, LOTE 05 - QUADRA VII - LARANJEIRAS - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 1.770.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n9º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 256.416\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BELISÁRIO TÁVORA, LOTE 05 - QUADRA VII -O LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 1.631.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4316/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 23/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pampeiro, nº 133 - Lote 13 - Quadra 22 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 367,50 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 01/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4316/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua pampeiro, nº 133 - LOTE 13 - QUADRA 22- campo grande - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 253.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n4º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 170.922\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua pampeiro, nº 133 - LOTE 13 - QUADRA 22 -campo grande - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1707/2017, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 23/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Doutor Lacerda, n° 47, Paquetá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 2.647,07 m²\r\n\r\nÁrea do construída: 193,20 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.301.000,00 (um milhão, trezentos e um mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/427/2018, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 23/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Baronesa do Engenho Novo, nº 318 - Loja A - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída: 79,24 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/646/2018, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 23/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, nº 482 - Salas 601, 602, 603, 604, 613, 614 e 615 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída: 262,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2118595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2118675": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajustamento de preços/atualização monetária, referente ao CONTRATO N° 012/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor, referente a 1ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.446,37 (nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/614/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajustamento de preços/atualização monetária, referente ao CONTRATO N° 012/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor, referente a 2ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.981,45 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/615/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N° 024/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1082/2013.\r\n\r\nId: 2118675"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118454": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 5ª periodicidade anual, no valor de R$ 55.780,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002463/2017.\r\n\r\nId: 2118454"
                            ],
                            "2118455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 6ª periodicidade anual, no valor de R$ 73.944,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003715/2017.\r\n\r\nId: 2118455"
                            ],
                            "2118456": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 102.774,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002760/2017.\r\n\r\nId: 2118456"
                            ],
                            "2118457": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XVII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.429.930,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004329/2013.\r\n\r\nId: 2118457"
                            ],
                            "2118458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XXI de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.429.930,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001127/2014.\r\n\r\nId: 2118458"
                            ],
                            "2118459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 012/2018, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003641/2018. \r\n\r\nId: 2118459"
                            ],
                            "2118460": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 013/2018, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003647/2018. \r\n\r\nId: 2118460"
                            ],
                            "2118461": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002729/2018. \r\n\r\nId: 2118461"
                            ],
                            "2118462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XVIII de Rerratificação, do Contrato nº 063/2009, assinado em 12.07.2018. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006606/2013. \r\n\r\nId: 2118462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2118538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com o Município de Rio das Ostras, com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Município, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS)\r\n\r\nVALOR: Valor Global de R$ 830.172,00 (oitocentos e trinta mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes, mediante acordo formalizado por meio de Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nOBJETO: Este Termo de Cooperação tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município e SESEP de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, dentro de suas competências constitucionais de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, pelos artigos 4º e 6º do Decreto Estadual nº 42.875, de 15 de março de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309, de 24 de novembro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.538, de 03 de abril de 2012, bem como pelas disposições do Termo de Cooperação e Plano de Trabalho, mediante controle da Administração Policial Militar por meio de Diretriz específica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/13/2018.\r\n\r\nId: 2118538"
                        ],
                        "2118653": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA Nº 031/2018 - R1 - PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO FOTOFORO E OTOSCOPIO DE PAREDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.581,67 (cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/0136/2017\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2118653"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2118415": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO BACHAREL FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONÇALVES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 17 de julho de 2018, às 10h30min , para ser interrogado.\r\n\r\nId: 2118415"
                        ],
                        "2118678": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa T&T Construções E Instalações Elétricas LTDA EPP - CNPJ/MF sob o nº 07.126.079/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra pública, com vistas à Reforma da subestação de energia da Cadeia Pública Cotrim Neto - SEAP/CN, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias corridos a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.093,18 (trinta e nove mil noventa e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/66/2017.\r\n\r\nId: 2118678"
                        ],
                        "2118673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de execução de recuperação e montagem do painel eletrônico, para ser instalado na estação de tratamento e esgoto (E.T.E) da Unidade Prisional Milton Dias - Japeri.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPERÍODO: Março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/45/34/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2118673"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2118499": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 16:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a DÍvida Ativa.\r\n\r\nDEUZOMIRA SANTOS FRAGA, ID Funcional 546661-0, exoneração da SES nº E-08/008/864/2017.\r\n\r\nMARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional 4181732-0, exoneração da SES nº E-08/008/3139/2017.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CERQUEIRA, ID Funcional 3197794-4, exoneração da SES nº E-08/008/2740/2017.\r\n\r\nMIRIAN LUCIA BENTIM DA CONCEICAO, ID Funcional 4216039-1, exoneração da SES nº E-08/008/512/2017.\r\n\r\nId: 2118499"
                        ],
                        "2118670": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2018, Processo nº E-08/001/747/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Leflunomida 20mg), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2018, Processo nº E-08/001/3791/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (Neo Spoon), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2018, Processo nº E-08/001/2532/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (Leuprorrelina 3,75mg), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2018, Processo n° E-08/001/5027/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (Lixisenatida 0,1mg/ml)), para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2118670"
                        ],
                        "2118668": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG e SULFASSALAZINA 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7569/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118668"
                        ],
                        "2118669": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2206/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118649": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO n° 013/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta, quinta e sexta. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 665.526,26. PROC IVB N° E-08/005/000087/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2018. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID 2697996-9.\r\n\r\nINSTRUMENTO: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO n° 014/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SERES SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta, quinta e sexta. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 934.046,88. PROC IVB N° E-08/005/000088/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2018. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID 616870-1 e Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID 2697996-9.\r\n\r\nId: 2118649"
                            ],
                            "2118637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 038/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2682/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (Cloridrato de Remifentanila e Sulfadiazina de Prata) - Itens: 10 e 11.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 69.163,36 (sessenta e nove mil cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2018-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1574/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ANFOTERICINA B-COMPLEXO LIPIDICO) - Item: 06.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 10.280.410,00 (dez milhões, duzentos e oitenta mil e quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 039/2018-B.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/1574/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Aminofilina, Budesonida, Cloreto de Potassio 10% e Atracurio Besilato) - Itens: 13, 14, 18 e 25.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 67.118,30 (sessenta e sete mil cento e dezoito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. \r\n\r\nId: 2118637"
                            ],
                            "2118638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2018-A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2679/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Insulinas Lispro) - Itens 02 e 03.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 1.009.445,76 (um milhão, nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 042/2018-B\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2679/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Insulinas Aspart) - Itens: 01 e 04.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 425.743,92 (quatrocentos e vinte e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2018. \r\n\r\nId: 2118638"
                            ],
                            "2118605": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para as contratações em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1820/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MEROPENEM, HEPARINA E OUTROS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1821/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS E FRALDA PEDIÁTRICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1822/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILMES RADIOGRÁFICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1824/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ALGODÃO, COMPRESSA GAZE E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1825/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EPINEFRINA, PROTAMINA, ENOXAPARINA E OUTROS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1826/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACICLOVIR, BENZILPENICILINA E OUTROS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1827/2018. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SUGAMADEX, PROPOFOL E OUTROS).\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 20/07/2018 até às 17h. \r\n\r\nENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas de Preços deverão ser encaminhadas através do e-mail gead@fs.rj.gov.br, ou serem entregues fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 1° Andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nHABILITAÇÃO: A lista dos documentos de habilitação exigidos pode ser acessada no site da Fundação Saúde (www.fundacaosaude.rj.gov.br). \r\n\r\nFUNDAMENTO DAS CONTRATAÇÕES: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2118605"
                            ],
                            "2118631": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0505/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 61/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes Laboratoriais.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/08/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21582\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2118631"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2118602": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09 de julho de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.411.597,84 (três milhões, quatrocentos e onze mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: O contrato tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, conforme Anexo I, Lote I, do Termo de Referência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2299.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3929/2017.\r\n\r\nId: 2118602"
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                        "2118473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBASECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3002: Rodrigo Cesar de Souza, Matrícula1994300240; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1301: Viviane Souza de Andrade, Matrícula 1997130153; no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1301: Amelia Rosa de Jesus, Matrícula1999130108; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 1302: Érica Pedro Silvério, Matrícula 1997130226; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1303: Daniel da Silva Araujo, Matrícula 2001130317; Turma 1304: Renata de Oliveira Amador, Matrícula 2001130440; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1303: Fabio Luis Diogo Ignacio, Matrícula 2002130318, Jorge Luiz Xavier Coelho, Matrícula 2002130329; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Diogo Franco Ferreira, Matrícula 2007300215; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Rafael Antonio da Silva, Matrícula 2008300160; Turma 3003: Daiana Cristina Alves de Oliveira, Matrícula 2008300317; Suelen da Silva Garcia, Matrícula 2008300357; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Thayane de Oliveira Silva, Matrícula 2007300334; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Ana Paula da Silva Costa, Matrícula 2010300203; Turma 3003: Osmar Ribeiro Clemente, Matrícula 2010300340; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Marcos Paulo Martins Cabral, Matrícula 201114080161171; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Jéssica Cristina Silva de Souza , Matrícula 201099990094096; Turma 3003: Matheus da Silva Gomes, Matrícula 201214080205610; Thayane Beatriz Fernandes Oliveira, Matrícula 201014080153340; no ANO LETIVO DE 2013; Turma 3001: Alex Sandro da Silva de Carvalho, Matrícula 201114080164276; Larissa Almeida Lemos, Matrícula 201114080165167; Maynara Christina Patrocinio Assumpção, Matrícula 201118780482796; Olivia Lemos de Oliveira, Matrícula 201099990167055; Turma 3003: Ariane Cristina Aguiar Bonifacio, Matrícula 201114080178811; Daiane da Silva Torres, Matrícula 201014080136179; Matheus Ramon Lauro de Oliveira, Matrícula 201099990156584. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no D.O. de 07/11/2014, página 14; 3ª coluna. Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5. Publicado nos termos do Processo E-03/008/1513/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/ FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Fernanda Marinha dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: Fernanda Marinho dos Santos Silva\r\n\r\nId: 2118473"
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                        "2118597": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, torna público a Convocação dos candidatos, abaixo, para apresentação de documentação em atendimento ao Edital/2011, referente ao Processo nº E-03/022/11/2016, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 13/07/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munidos de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Posse às 11 horas na Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\n. \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1055368\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1074174\r\n\r\n25\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1043710\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nId: 2118597"
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                        "2118432": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL DO 6º CURSO DE FORMAÇÃO/2016 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, COM VISTA AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o Autorizo publicado no D.O. DE 16/09/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, por terem os candidatos abaixo relacionados, cumprido as exigências da Perícia Médica, conforme item 14.4 do Edital do Concurso Público.\r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional\r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1055368\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1074174\r\n\r\n25\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1043710\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2118432"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2118537": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a Empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gerais, de natureza contínua, com fornecimento de materiais e equipamentos e, disponibilizando da mão de obra nas dependências da sede administrativa da SECTIDS.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.988,00 (duzentos e quinze mil novecentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/146/2018.\r\n\r\nId: 2118537"
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                        "2118411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/727/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...FR: 122.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...FR: 122 e FR: 224.\r\n\r\nId: 2118411"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118870": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato ALEXANDRE FOCH ARIGONY, 1º classificado e CONVOCA em substituição o candidato RENAN DO NASCIMENTO COUTO, 5º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata CAROLINE RIEKEHR TABOSA, 2ª classificada e CONVOCA em substituição o candidato HERBERT DOS SANTOS LIMA, 6º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115, térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nId: 2118870"
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                            "2118449": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para compra material de informática (COMPUTADOR, Monitor, No-Break, etc.) anteriormente marcada para dia 09/07/18 às 10h, FICA ADIADA para 27/07/18, às 10h. Proc. UERJ nº E-26/007/2478/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118449"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de SOLUÇÃO NUTRITIVA PARENTERAL. Proc. HUPE nº E-26/008/609/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de PLACAS, PARAFUSOS E TELAS. Proc. HUPE nº E-26/008/3491/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117691"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação Cecierj (http://www.cederj.edu.br/prevestibular/), o resultado final do processo seletivo Pré-Vestibular Social Intensivo 2018. Processo nº E-26/004/293/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2118677"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 06.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa Prado Mobile System Tecnologia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Oportunizar aos alunos da Rede FAETEC o cadastro gratuito na plataforma de Tecnologia DeCasa, com o objetivo de conectar clientes a profissionais autônomos e microempresários locais de forma fácil, segura, com qualidade e garantia, proporcionando geração de renda a fornecedores locais oportunizando a possibilidade de emprego aos alunos egressos.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto n° 41.528/2008.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Sidney Carlos da Cruz, Identidade Funcional 5785820.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2189/2018.\r\n\r\nId: 2118503"
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                            "2118526": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC torna público o processo seletivo para ingresso nos cursos superior de Tecnologia em Sistemas para Internet com Foco em Empreendedorismo da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Barra Mansa, através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015 ou 2016 ou 2017 para o 2º semestre de 2018, com oferta de 60 (sessenta) vagas, distribuídas de acordo com a Lei Estadual nº 5.346/2008, que institui o sistema de cotas para ingresso nos cursos de graduação. O Edital, na íntegra, será divulgado na endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br. Processo nº E-26/005/2096/2018.\r\n\r\nId: 2118526"
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                            "2118433": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SARACURUNA, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2011\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MONT'MOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 304 - Ano: 2009\r\n\r\nTALITA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 302 - Ano: 1998\r\n\r\nALINE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nJHÉSSICA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 29/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA 1303 - ANO: 1996\r\n\r\nALAILSON AZEREDO CARDOSO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 1303 - ANO: 1996\r\n\r\nALAILSON AZEREDO CARDOSO\r\n\r\nD. O. DE 14/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2011\r\n\r\nYOLANDA PORTO MUNIZ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2011\r\n\r\nYOLANDA PORTO MUNIZ\r\n\r\nId: 2118433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118686": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2018 \r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\n(SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)\r\n\r\nADPET2-18A\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, torna público a RETIFICAÇÃO da Solicitação de Manifestação de Interesse para contratação de Consultor Individual para a “Prestação de Serviços de apoio à SETRANS na elaboração e análise dos documentos técnicos necessários à contratação de empresa que fará o desenvolvimento e implantação do CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA para Monitoramento dos Sistemas de Transporte Público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, objeto da Licitação ADPET2-18A. \r\n\r\nOnde se lê: ...para recebimento até as 17:00 horas do dia 16 de julho de 2018...\r\n\r\nLeia-se: ...para recebimento até as 17:00 horas do dia 27 de julho de 2018...\r\n\r\nOnde se lê: ...Informações detalhadas poderão ser obtidas no site: www.central.rj.gov.br/licitacao...\r\n\r\nLeia-se: ...Informações detalhadas poderão ser obtidas no site: www.central.rj.gov.br/licitacao.html Gerência Executiva de Licitação - GELIC, Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 5º Andar, Sala 505-A, CEP: 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil. Tel/Fax: (55) (21) 2333-9145, E-mail: celic.rj@gmail.com. Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016.\r\n\r\nId: 2118686"
                            ],
                            "2118446": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 006/2018 ao Contrato Nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a RFC Rastreamento de Frotas EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração para acréscimo qualitativo.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-10/005/13697/2015 e E-10/005/7845/2016.\r\n\r\nId: 2118446"
                            ],
                            "2118674": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 005/2018 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento de Soluções Tecnológicas de Computação Móvel, para apoio as atividades de Fiscalização, Vistoria e Suporte dos Serviços de Transportes Rodoviários Intermunicipal de Passageiros e/ou Cargas do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e operação do DETRO/RJ, mediante consulta on-line de verificação das condições de Registro da Frota Estadual e seus condutores e dos recursos para a Vistoria Fixa ou Móvel, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades descrita no Edital.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2018, às 09:45 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/07/2018, às 10:00 h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-10/005/11096/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana Nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 hs.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nA PREGOEIRA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Suporte mensal 24x7, on site, na Plataforma Palo Alto Networks, Integrando Solução de Gerenciamento centralizado e monitoramento dos ativos, sistemas e aplicações (com fornecimento da subscrição PANORAMA e licenças específicas para monitoramento), conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nMODALIDE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2018, às 13:30 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/07/2018, ás 14:00 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4302/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, Nº 118 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4 ou um CD RW.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone (21) 3883-4100 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2118674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2118672": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N°12/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente -INEA, e a Empresa AMPLA Energia e Serviços S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação de restauração florestal em uma área de 0,1386 ha, para aquisição de Autorização Ambiental, conforme apurado no Processo Administrativo nº E-07/002.11873/2017, consistente em reposição florestal prevista no §1º, do artigo 17, da Lei federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte da COMPROMISSADA, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 10.644,31 (dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), em razão da conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar o recurso da compensação florestal no mecanismo financeiro de restauração florestal, em conformidade com o § 2º, do artigo 3º c/c o artigo 3º-B, da Lei Estadual nº 6.572/2013. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 11/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: PROC. Nº E-07/002.30120/A/2018.\r\n\r\nId: 2118672"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2018-INEA, assinado em 06/07/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: O Contrato tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme Termo de Referência - Anexo I e o Lote I. VALOR: R$ 584.973,96 (quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/07/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.13297/2017.\r\n\r\nId: 2118528"
                            ],
                            "2118527": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 06/2017 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente -INEA e Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (SFB/MMA). OBJETO: Implantação do Cadastro Rural (CAR), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, e da Política de Integração e Segurança da Informação do SICAR no Estado do Rio de Janeiro - RJ. PARTICIPANTES: O MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, e o INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - INEA - RJ. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2017. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO - CPF.: 152.129.713-49 - Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB e MARCUS DE ALMEIDA LIMA - CPF.: 912.921.407-63 - Presidente do INEA. PROCESSO Nº E-07/504097/2012.\r\n\r\nId: 2118527"
                            ],
                            "2118632": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa ainda que a licitação teve sua realização adiada para o dia 18/07/2018, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 340/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS OFFICE 365 PRO PLUS CSP”.\r\n\r\nId: 2118632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: PESAGRO-RIO E A AGROPECUARIA SANTA MARIA I. OBJETO INSTITUIR A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS PARTES, NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE OFICINAS TECNOLÓGICAS PARA RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS NO NORTE FLUMINENSE, A SEREM IMPLANTADAS EM PARTE DA FAZENDA ANGRA, EM ÁREA TOTAL DE 116 HA, LOCALIZADA NA AV. FRANCISCO LAMEGO, S/N (RODOVIA RJ- 194), VINCULADA AO CEPAAR DA PESAGRO-RIO, COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICAS CIENTIFICAS VOLTADAS ESPECIALMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE PASTAGENS, FORRAGICULTURA, MANEJO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ADAPTAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DOS MATERIAIS AGROSTOLÓGICOS PROMISSORES PARA A REGIÃO, NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DE PESQUISA, CONTRIBUINDO COM OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DA SEAPPA, TAIS COMO O “RIO RURAL”, “RIO GENÉTICA”, “RIO LEITE”, E JUNTO AOS CENTROS DE PESQUISA DA PESAGRO- RIOLOCAL. PRAZO: 10 (dez) anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. Nº DE REGISTRO: 011//2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/12/A/2018 - Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2118608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2118508": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAs Polacas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063010\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMigdal Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.645.865/0001-75\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nItem 10.2.1, Inciso II do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Cultural Museu Penitenciário - Revitalização e Modernização\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063055\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMusas Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nItem 10.2.1, Inciso II do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Cultural Museu Penitenciário - Museografia, Museologia e Educativo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11063057\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMusas Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.770.950/0001-84\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\nItem 10.2.1, Inciso II do Edital\r\n\r\nId: 2118508"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118518": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.06.2018. \r\n\r\nPARTES: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e a Maxximus Entretenimento. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de 1.184 metros quadrados do Parque Aquático Julio de Lamare, conforme planta anexo, situada na AV Maracanã, nº 12 - Maracanã, Rio de Janeiro -RJ, CEP 20271-111, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará de 01/07/2018 a 01/01/2019, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará á administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada.\r\n\r\nDevido a utilização esportiva do equipamento, os horários para a realização dos eventos em suas dependências prevista neste termo são.\r\n\r\n- Quarta á sexta das 17h às 0h;\r\n\r\n- sábado, domingo e feriados das 10h ás 0h;\r\n\r\n- Dias de jogos, exceto clássicos ou com aviso prévio de 30 dias. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela presente autorização, o AUTORIZATÁRIO pagará à SUDERJ a importância de R$ 37.020,00 (trinta e sete mil e vinte reais), em seis parcelas iguais de R$ 6.170,00 (seis mil cento setenta reais) a serem pagas até nas seguintes datas; parcela 01 em 05/07/2018, parcela 02 em 05/08/2018, parcela 03 em 05/09/2018, parcela 04 em 05/10/2018, parcela 05 em 05/11/2018, parcela 06 em 05/12/2018, e deverá ser feita no banco Bradesco, agência 6898, conta corrente 135-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, da lei complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/86/2018.\r\n\r\nId: 2118518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2118591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de julho de 2018 e término previsto para 20 de julho de 2019, e alterações quantitativa e qualitativa. \r\n\r\nVALOR: R$ 174.166,60 (cento e setenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e art. 65, I, alíneas “a” e “b”, §1º da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: 12 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2118591"
                        ],
                        "2118557": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 22 do Regulamento, editado através da Resolução PGE nº 4.069, de 12 de maio de 2017, torna público que o prazo de validade do Exame de Seleção fica prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar de 26.07.2018.\r\n\r\nId: 2118557"
                        ],
                        "2118556": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 22 do Regulamento, editado através da Resolução PGE nº 4.070, de 12 de maio de 2017, torna público que o prazo de validade do Exame de Seleção fica prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar de 11.07.2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2018.\r\n\r\nId: 2118556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2118610": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 09 de julho de 2018, DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensor Público de Classe Especial, matrícula n° 294970-9, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2118610"
                    ],
                    "2118611": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETI FICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\n- RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nOnde se lê: “... com validade a contar de 24 de junho de 2018” \r\n\r\nLeia-se: “...com validade a contar de 25 de junho de 2018, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2118611"
                    ],
                    "2118628": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2457/2015 - FERNANDO CELSO DE LIMA MUGUET, matrícula nº 196358-6. Tendo em vista o que consta do processo FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade do servidor público, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 04.03.2016, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2118628"
                    ],
                    "2118613": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 09.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1026/2017 - LUCANO ANTONY, matrícula nº 179449-4. Tendo em vista o que consta do Processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade do Defensor Público, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 18.05.2018, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 3º, da EC 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/481/2017 - LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, matrícula nº 815760-4. Tendo em vista o que consta do Processo FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública, a quem se refere o presente Ato de Aposentadoria, com validade a contar de 01.03.2018, fundamentado no disposto pela regra contida no art. 6º, da Emenda Constitucional 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/663/2014 - ELIANE GAMMARO REIS, matrícula nº 265826-8. FICA CONCEDIDO o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15% e 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade de contar de 31.01.2015, 31.01.2016, 31.01.2017 e 31.01.2018, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003964/2018 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, matrícula nº 817012-8. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária, com validade a contar de 21.08.2016, até completar os requisitos para a aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003964/2018 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, matrícula nº 817012-8. FICA CONCEDIDO o BENEFICIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade de contar de 21.08.2017, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.185/2003 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, matrícula nº 877422-6. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.04.2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nId: 2118613"
                    ],
                    "2118546": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/07/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.004365/2018 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 8.666/93, para contratação BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 14.322,40 (catorze mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), referente ao custeio, para a contratação de base de dados online contendo a íntegra dos atos normativos, com sua redação original, publicados nos Diários Oficiais, em âmbito estadual, bem como de banco de dados on line de acervo histórico contendo a íntegra das publicações feitas nos Diários Oficiais.\r\n\r\nId: 2118546"
                    ],
                    "2118612": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.890/2006- KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensor Público, Matrícula nº 860763-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 17/04/2011 a 14/04/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005187/2018- MARINA NOGUEIRA ESTRELLA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 969449-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004635/2018- ARIEL MEJIA GRIJO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 974848-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003450/2018 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensor Público Substituto, Matrícula nº 969580-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 28/12/2010 a 26/12/2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003923/2018- ALEX GOMES TIMOTEO, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 969459-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004069/2018- ISABEL WINTER HUGHES LEON, Técnico Superior Jurídico, Matrícula nº 972910-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2118612"
                    ],
                    "2118630": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/02 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 969.580-0. Considerando a atual função administrativa desempenhada pela interessada, o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 13.07.2018 a 15.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12161/07 - JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula nº 268.478-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 17.08.2018 a 31.08.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/721/17 - ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO, Defensora Pública, matrícula nº 3089.303-6. Considerando o mês pretendido, que não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.12.2018 a 20.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11421/04 - CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE CAPISTRANO DO AMARAL, Defensor Público, matrícula nº 860.779-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3076/13 - MARIANA CAMPOS DE LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 3032.182-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10365/01 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensora Pública, matrícula nº 836.338-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no período de 26 a 30 de novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula nº 265.827-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a função exercida atualmente (Corregedora Geral), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no período de 12 a 22 de julho de 2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula nº 860.742-6. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03 a 06 de setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10330/00 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 852.718-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 18.06.2018 a 30.06.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 836.330-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 02.10.2018 a 11.10.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula nº 969.611-3. Considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Coordenadora do Plantão Noturno, da Saúde e Tutela Coletiva), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 13.08.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10849/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula nº 852.747-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula nº 815.750-5. Considerando as peculiaridades do caso e necessidade do serviço, bem como a concordância expressa de quem acumulará os órgãos durante o período indicado, o que não causará dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, tampouco prejuízo para o serviço público, DEFIRO a transferência das férias de 16.08.2018 a 21.08.2018 para 01.09.2018 a 06.09.2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10577/02 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensora Pública, matrícula nº 3089.592-4. Considerando o mês pretendido, que não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10191/95 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensora Pública, matrícula nº 815.773-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 10.09.2018 a 09.10.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado. No ensejo, considerando a função atualmente exercida pela i. requerente (Assessora da Corregedoria), o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, defiro a fruição dos dias cancelados para o período de 01.10.2018 a 31.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/95 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula nº 817.890-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 16.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11086/95 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensora Pública, matrícula nº 294.967-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/06 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula nº 835.256-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 860.743-4. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 07.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. Em prosseguimento, considerando que a requerente cancelou um dia de férias por necessidade do serviço, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da Coordenação do NUSPEN, defiro a fruição de férias no dia 14.09.2018 e incluo a requerente na tabela de afastamentos no dia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10089/98 - ANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE, Defensora Pública, matrícula nº 821.259-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa das colegas que acumularão o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.755-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 20.08.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11174/99 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública, matrícula nº 816.965-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10475/95 - ROSANE PINA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula nº 816.992-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 05.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula nº 111.147-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de agosto e setembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 836.292-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 12.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula nº 815.761-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, anulo parcialmente a decisão 0054106, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 06.06.2018 na parte de renúncia de férias no período de 16.11.2018 a 30.11.2018, incluindo o interessado na tabela de férias neste período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula nº 969.578-4. Considerando a desistência do pedido 0067251, TORNO SEM EFEITO a decisão de renúncia 0067769, anulando a publicação no D.O. do dia 09.07.2018, e, como consequência, incluindo o i. interessado na tabela de férias de agosto de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, Defensora Pública, matrícula nº 820.953-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância de quem acumulará os órgãos, como certificado no documento 0072149, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 18.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10168/03 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, Defensor Público, matrícula nº 877.386-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.10.2018 a 10.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10035/10 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 949.556-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 08.10.2018 a 11.10.2018.\r\n\r\nId: 2118630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2118419": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 006/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 4,1802%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2009 a Maio de 2010, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2010, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.289,23 (um mil duzentos oitenta e nove reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 007/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,7896%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2010 a Maio de 2011, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2011, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.363,87 (um mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 008/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,5604%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2011 a Maio de 2012, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2012, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.453,35 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 009/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,7801%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2012 a Maio de 2013, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2013, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.537,35 (um mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 010/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,8499%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2013 a Maio de 2014, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2014, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.627,29 (um mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 011/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,4602%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2014 a Maio de 2015, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2015, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.732,41 (um mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 012/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 10,7099%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2015 a Maio de 2016, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2016, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.917,95 hum mil novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 013/2018 ao contrato nº 66/2009\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,5801%, conforme a variação do UPF-RS do período de Junho de 2016 a Maio de 2017, a ser aplicado a partir de 29 de Maio de 2017, referente ao imóvel situado à Rua México, nº 11, Bl B, sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.044,16 (dois mil quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/801/2013.\r\n\r\nId: 2118419"
                    ],
                    "2118643": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7401954 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DIEGO DA SILVA SALES MARTINS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2018 até 30/11/2018. \r\n\r\nId: 2118643"
                    ],
                    "2118618": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 31/07/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 14/08/2018, às 12:00 h, nas dependências da Corregedoria Geral, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 27 a 31 de agosto do corrente.\r\n\r\nId: 2118618"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2118639": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181463334\r\n\r\nA & M FERREIRA E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181465418\r\n\r\nA D 2000 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181492881\r\n\r\nA J FARIA REIS SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n181370794\r\n\r\nA M ISAIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n181089173\r\n\r\nA R DE MIRANDA ME \r\n\r\n181222620\r\n\r\nA. L. A. TANIGUTI KURIYA RACOES \r\n\r\n181444801\r\n\r\nA. L. GOMES REPARACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n181486830\r\n\r\nACOUGUE FINA FLOR LTDA EPP \r\n\r\n181158337\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS PORTO DA BOCAINA LTDA \r\n\r\n181492717\r\n\r\nADMINISTRADORA NACIONAL LTDA \r\n\r\n181476410\r\n\r\nADMOVEO PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181381583\r\n\r\nAGAPE LOCACAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n181414147\r\n\r\nAGL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181372487\r\n\r\nAGROPECUARIA MORRO AZUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181466538\r\n\r\nAHEAD SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181429837\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181475626\r\n\r\nALAN MIRANDA DE OLIVEIRA 13858508764 \r\n\r\n181415453\r\n\r\nALAN MIRANDA GOMES 13629391702 \r\n\r\n181415526\r\n\r\nALAN MIRANDA GOMES 13629391702 \r\n\r\n181459329\r\n\r\nALCANTARA 989 PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181314550\r\n\r\nALDAIR CUNHA ANTUNES PISCINAS ME \r\n\r\n181314860\r\n\r\nALDAIR CUNHA ANTUNES PISCINAS ME \r\n\r\n181358239\r\n\r\nALDO LA MARCA EIRELI ME \r\n\r\n181392780\r\n\r\nALEDINIZ CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181259273\r\n\r\nALEGAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181430797\r\n\r\nALESSANDRA MOURAO SERVICOS PEDIATRICOS EIRELI \r\n\r\n181416301\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\n181444330\r\n\r\nALFA MIX MODA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181465795\r\n\r\nALFASAFETY AUTOMACAO E SEGURANCA DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n181238241\r\n\r\nALHO E DIOGO LTDA ME \r\n\r\n181321904\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n181431262\r\n\r\nAMARO DA SILVA GONCALVES SERRALHERIA \r\n\r\n181283980\r\n\r\nAMEC FOSTER WHEELER BRASIL S A \r\n\r\n181282852\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181428539\r\n\r\nAMMA GESTAO EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181433958\r\n\r\nAMORIM MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181489430\r\n\r\nANDRADE LOPES SOARES SOLUCOES INTEGRADAS ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n180807170\r\n\r\nANDRE LUIZ NAPOLEAO GOMES 13507589737 \r\n\r\n181142139\r\n\r\nANDRE LUIZ NAPOLEAO GOMES 13507589737 \r\n\r\n181451000\r\n\r\nANDREA A M SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n181475332\r\n\r\nANTONIEL PINHEIRO MAGALHAES \r\n\r\n181450879\r\n\r\nANTONIO DEUZENY SILVA RODRIGUES DE MELO 00042121779 \r\n\r\n181295849\r\n\r\nAQ3 ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181488108\r\n\r\nAQMV SYSTEMS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181047144\r\n\r\nAQUAFEC PRODUTOS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOD PARA PISCINAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n181459264\r\n\r\nAR DOS SANTOS VR MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n181444143\r\n\r\nARC FONTOURA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181413264\r\n\r\nARETHA SANTOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181453614\r\n\r\nARMAZEM PRIME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181472325\r\n\r\nARPOADOR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n180922807\r\n\r\nART SILK STUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n181423294\r\n\r\nARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n181473097\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n181256975\r\n\r\nASSIS E QUINTANILHA COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181124858\r\n\r\nASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181357003\r\n\r\nASX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181398664\r\n\r\nAUGUSTO SANT'ANNA NETO \r\n\r\n181467682\r\n\r\nAUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n181493705\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTIVEL LIMA E LIMA LTDA \r\n\r\n181468476\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO SANTISSIMO LTDA \r\n\r\n181238071\r\n\r\nAUTO POSTO TAT ED TRAVESSAO DE BARRA LTDA ME \r\n\r\n181418193\r\n\r\nAUTO POSTO TOP DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n181471817\r\n\r\nAUTO RIVA LTDA \r\n\r\n181493403\r\n\r\nAUTOSIST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181391805\r\n\r\nB C MACEDO PASSOS CALCADOS EPP \r\n\r\n181457040\r\n\r\nB FONSECA DA SILVA PADARIA LTDA \r\n\r\n181476134\r\n\r\nBACALHAU DO ANTERO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181475456\r\n\r\nBALTHINI TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181453495\r\n\r\nBAPTISTA E OLIVA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n181416603\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA ROSILENE EIRELI \r\n\r\n181021935\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GRASE LTDA ME \r\n\r\n181457393\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181382539\r\n\r\nBAR IRMAOS DO VAL EIRELI \r\n\r\n181310945\r\n\r\nBARBAROTO E NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n181470756\r\n\r\nBARRA FLAT IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181496747\r\n\r\nBARRETO E MACHADO REPRESENTACOES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n181452154\r\n\r\nBARUK ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181294478\r\n\r\nBASITEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n180933957\r\n\r\nBASTOS BRASIL PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n181367149\r\n\r\nBAWCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181310660\r\n\r\nBAZAR FRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181411849\r\n\r\nBAZAR MONSENHOR FELIX LTDA ME \r\n\r\n181417464\r\n\r\nBDI REALTY SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n181456192\r\n\r\nBELA COMPANHIA ESPACOS COMPARTILHADOS E SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181379627\r\n\r\nBENTAL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n181445522\r\n\r\nBERARDI E CARDOSO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181388650\r\n\r\nBF PROTECAO DE CULTIVOS LTDA \r\n\r\n181164230\r\n\r\nBFC BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n181469693\r\n\r\nBHAPPFIT FISIOCORPORAL LTDA EPP \r\n\r\n181440180\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n181265885\r\n\r\nBLAUDT COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n181447630\r\n\r\nBM SIS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181487853\r\n\r\nBMP CARD LTDA \r\n\r\n181360748\r\n\r\nBOAS COMPRAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n181225484\r\n\r\nBONANZA OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181407264\r\n\r\nBORIN RESTAURANTES EIRELI \r\n\r\n181181231\r\n\r\nBR TEC SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n181406128\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181459221\r\n\r\nBRAVO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181310139\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181457113\r\n\r\nBS AGATA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181440423\r\n\r\nBUTECO PREDILETO BAR LTDA \r\n\r\n181448408\r\n\r\nC & C BUSTER 24H LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n181443597\r\n\r\nC A MARTINS ELETRO MOVEIS \r\n\r\n181427885\r\n\r\nC AMERICO DA SILVA RELOJOARIA ME \r\n\r\n181372614\r\n\r\nC J PETERS PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181453916\r\n\r\nC R A FIGUEIRO PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n181476525\r\n\r\nC S C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181456052\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181488531\r\n\r\nC?CRIS CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181469081\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181408902\r\n\r\nCAFE E BAR PARADELA FURTADO LTDA ME \r\n\r\n181413884\r\n\r\nCAFE E BAR PARADELA FURTADO LTDA ME \r\n\r\n181474174\r\n\r\nCAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181495449\r\n\r\nCALABRIA - COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n181406535\r\n\r\nCAMBARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181460556\r\n\r\nCAMISA PRETA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181465248\r\n\r\nCAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181340666\r\n\r\nCAPIXABA CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n181468182\r\n\r\nCARDOSO & FERREIRA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181492962\r\n\r\nCARDOSO & HIDALGO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181095700\r\n\r\nCARU ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181337150\r\n\r\nCDN CLINICA DE DENSITOMETRIA OSSEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n181297370\r\n\r\nCEDIAUDIO MACAENSE LTDA \r\n\r\n181464543\r\n\r\nCELINA MARIA SOARES M DE BARROS ME \r\n\r\n181491150\r\n\r\nCENTER PARTS DIESEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181355361\r\n\r\nCENTRO DE RADIOLOGIA ORAL DE MACAE LTDA \r\n\r\n181103672\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESTRELINHA DO SABER LTDA \r\n\r\n181465752\r\n\r\nCEPRANO AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181304830\r\n\r\nCERAMICA STILBE EIRELI EPP \r\n\r\n181399717\r\n\r\nCFZIMMERMANN SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181435888\r\n\r\nCGH SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181455986\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181273705\r\n\r\nCHARME DA AVENIDA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181273470\r\n\r\nCHARME DA TRINDADE PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181273918\r\n\r\nCHARME DO OURO PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181271796\r\n\r\nCHARME DO RODO PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181272768\r\n\r\nCHARME SAINT MICHEL PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181470845\r\n\r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n181224135\r\n\r\nCHRISTIANO PERCUT CAETANO TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n181474204\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE AMIGAO SARAIVA LTDA EPP \r\n\r\n181386615\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DE ARAUJO CARREIRO EIRELI \r\n\r\n181339030\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO MURILLO \r\n\r\n181471205\r\n\r\nCLEAN CAR MASTER LIMPEZA DE CARROS LTDA ME \r\n\r\n181464004\r\n\r\nCLEART ORNAMENTACOES E BUFFET DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n181475189\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS EMACO EIRELI \r\n\r\n181464497\r\n\r\nCLINICA MEDICA JACOB EIRELI \r\n\r\n181456125\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DR SERGIO LUIZ IBRAHIM MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n181488027\r\n\r\nCLINICARE APARELHOS AUDITIVOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181462761\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181215233\r\n\r\nCOCOTTE BISTRO LTDA ME \r\n\r\n181335174\r\n\r\nCODORNAS BAR LTDA ME \r\n\r\n181413990\r\n\r\nCOLCHOARIA PIRATININGA LTDA \r\n\r\n181493837\r\n\r\nCOLEGIO ENIGMA LTDA ME \r\n\r\n181494884\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS CONSTANZA LTDA ME \r\n\r\n180821385\r\n\r\nCOMERCIO E CERVEJARIA BUTIKIN LTDA \r\n\r\n181466970\r\n\r\nCOMERCIO O'AHU LTDA \r\n\r\n181461420\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181473135\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181473062\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181453681\r\n\r\nCONSORCIO CASTILHO FABIO BRUNO \r\n\r\n181419831\r\n\r\nCONSORCIO ORTENG ETE \r\n\r\n181398192\r\n\r\nCONSTRUCOES J MEIRA LTDA \r\n\r\n181457377\r\n\r\nCONSTRUFLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181467330\r\n\r\nCONSTRUTORA ALICERCE LTDA ME \r\n\r\n181475812\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181475847\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181476010\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181310406\r\n\r\nCONSTRUTORA SUMARE LTDA \r\n\r\n181461153\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n181410850\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MONTE SIAO LTDA \r\n\r\n181476282\r\n\r\nCOPA ENGENHARIA BM EIRELI \r\n\r\n180996460\r\n\r\nCOPACABANA PRAIA HOTEL LTDA \r\n\r\n181457903\r\n\r\nCOPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n181496380\r\n\r\nCORPUS IN SCENA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n181471310\r\n\r\nCOSTA PINNA FARMACIA EIRELI \r\n\r\n181466953\r\n\r\nCREDCASA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181468662\r\n\r\nCREFORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181471167\r\n\r\nCRISTAL BATIK COMERCIO LTDA \r\n\r\n181468077\r\n\r\nCRV COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n181422506\r\n\r\nCULTURE COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181467747\r\n\r\nD & D CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181467089\r\n\r\nD C S COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA \r\n\r\n181495686\r\n\r\nD F FERNANDES CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181445557\r\n\r\nD PAULA VR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181456320\r\n\r\nD T C DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n180605496\r\n\r\nD X CALMON SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181323184\r\n\r\nDALILA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181444020\r\n\r\nDANIEL MOTOCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181441373\r\n\r\nDAVID AMBROZINO OUVERNEY ME \r\n\r\n181436280\r\n\r\nDAYNACON DE OLIVEIRA \r\n\r\n181434660\r\n\r\nDELICIA DE SABOR COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n181467208\r\n\r\nDELIRIO GAVEA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181424002\r\n\r\nDELP ENGENHARIA MECANICA LTDA \r\n\r\n181469928\r\n\r\nDIAGNOSTICO, TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME \r\n\r\n181383888\r\n\r\nDILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181457121\r\n\r\nDIMACRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181498855\r\n\r\nDISPART COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E DIGITALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181345676\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES NOVO STYLUS EIRELI \r\n\r\n181472333\r\n\r\nDL COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181464012\r\n\r\nDOCE TEXTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n181499703\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181260913\r\n\r\nDROGA JATO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181471337\r\n\r\nDROGARIA HEBROM DE SAO GONCALO LTDA EPP \r\n\r\n181457881\r\n\r\nDROGARIA JAIME VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n181360985\r\n\r\nDROGARIA MORIYAH DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n181421330\r\n\r\nDRY COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181436965\r\n\r\nDS PEREIRA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181222957\r\n\r\nDUTRA MAIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181499770\r\n\r\nE DA SILVA BASTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181322056\r\n\r\nE J L BARRETO MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n181488868\r\n\r\nE P DO VALE DO PARAIBA APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n181462079\r\n\r\nECOMAX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181327449\r\n\r\nEDISON ROGERIO BARROS DE SOUZA JUNIOR 15250092730 \r\n\r\n181327961\r\n\r\nEDISON ROGERIO BARROS DE SOUZA JUNIOR 15250092730 \r\n\r\n181426552\r\n\r\nEDITORA KIEL LTDA ME \r\n\r\n181475804\r\n\r\nEDSON BEZERRA DA SILVA SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA ME \r\n\r\n181437309\r\n\r\nEDUARDO CABRAL REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181420864\r\n\r\nEDUARDO L B CARNEIRO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181300486\r\n\r\nEIGHT SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180883747\r\n\r\nELA DISSE SIM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181062046\r\n\r\nELAN RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181487330\r\n\r\nELETROLIGHT DA VILA SAO JOAO MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181463938\r\n\r\nELETRONICA CONSERTEL R R LTDA ME \r\n\r\n181356678\r\n\r\nELEVADORES OTIS LTDA \r\n\r\n181501678\r\n\r\nELIANE DE PONTES SANTOS 02482823790 \r\n\r\n181388642\r\n\r\nELIAS THEODORO DIAS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n181321483\r\n\r\nELITE AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n181326744\r\n\r\nELITE SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMA EIRELI \r\n\r\n181450631\r\n\r\nELPIS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181375494\r\n\r\nEMBRACEC EMPRESA BRASIEIRA DE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n181401118\r\n\r\nEMBRACEI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181158787\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n181454483\r\n\r\nEMPREITEIRA CABO FRIENSE LTDA \r\n\r\n181207761\r\n\r\nERONF COMERCIO MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181293013\r\n\r\nESCOLA NOVA GAVEA LTDA \r\n\r\n181421208\r\n\r\nESPACO 322 MOVEIS E DECORACOES PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n181406004\r\n\r\nESPACO VIMA DE REABILITACAO MULTIDICIPLINAR LTDA \r\n\r\n181471957\r\n\r\nESPIRAL TURISMO LTDA \r\n\r\n181451760\r\n\r\nESQUEMA BEER CLUB EIRELI \r\n\r\n181264110\r\n\r\nESSENTIAL CAFE & DELICATESSE LTDA \r\n\r\n181397730\r\n\r\nESTANCIA COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181345404\r\n\r\nESTUDIO DE BELEZA LINDO ENCONTRO LTDA ME \r\n\r\n181444232\r\n\r\nEUGENIO MARTINS LOCACOES \r\n\r\n181336634\r\n\r\nEXCLUSIVE SPA LTDA \r\n\r\n181474336\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n181428997\r\n\r\nF M F SERVICO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181453550\r\n\r\nF XAVIER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n181471876\r\n\r\nF. M. CARVALHO EVENTOS \r\n\r\n181241927\r\n\r\nFAMA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181231190\r\n\r\nFAMILIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181474824\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA LOPES MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n181398800\r\n\r\nFELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n181449471\r\n\r\nFEOACO COMERCIO DE METAIS E ACOS LTDA ME \r\n\r\n181153858\r\n\r\nFERDEZAYNER TRESSE ARTEFATOS DE COUROS EIRELI ME \r\n\r\n181369117\r\n\r\nFERNANDA CASSINI VICENTE 08854724700 \r\n\r\n181396424\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n181465302\r\n\r\nFERRAZ GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n181429802\r\n\r\nFERRAZ VR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181474280\r\n\r\nFILIPE BARROSO GALHARDO ME \r\n\r\n181437538\r\n\r\nFL ACCOUNTING ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA EPP \r\n\r\n181388626\r\n\r\nFL CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n181411857\r\n\r\nFLAVIA FARIA ME \r\n\r\n181463636\r\n\r\nFLORESTA RIO SERVICOS DE ENGENHARIA FLORESTAL E AGRONOMICA LTDA ME \r\n\r\n181456621\r\n\r\nFONSECAR PECAS E AUTOMECANICA EIRELI \r\n\r\n181494442\r\n\r\nFORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181467569\r\n\r\nFORTI V PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181449463\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS A NICOLA QUIOSQUEIRO \r\n\r\n181295024\r\n\r\nFRANQUEADORA O BURGUES LTDA \r\n\r\n181488175\r\n\r\nFREITAS DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS TIJUCA LTDA \r\n\r\n181405059\r\n\r\nFRG GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181437872\r\n\r\nFRISHOW'S E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181476584\r\n\r\nFROSINONE POSTO DE GNV LTDA \r\n\r\n181367602\r\n\r\nFRS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181448114\r\n\r\nFUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA \r\n\r\n181382474\r\n\r\nFUJI METALOCK BRASIL LTDA \r\n\r\n181377730\r\n\r\nFUT5 BRASIL MARKETING E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181398761\r\n\r\nG DA S MONKEN CONSULTORIA IMOBILIARIA \r\n\r\n181214881\r\n\r\nG.F. HOMEM DECORACOES \r\n\r\n181232650\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181471736\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181407590\r\n\r\nGALERIA DOS REIS FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n181446529\r\n\r\nGALVAMIX COMERCIO DE GALVANIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181248654\r\n\r\nGATO NA BRASA ESPETINHOS LTDA \r\n\r\n181451271\r\n\r\nGB ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181446146\r\n\r\nGECIKA A S QUEIROZ IMPORTACOES EPP \r\n\r\n181356350\r\n\r\nGENIAR II PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181475693\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n181475952\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n181459469\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181458691\r\n\r\nGEOTECH INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181474522\r\n\r\nGERACAO FUTURO CORRETORA DE VALORES S/A \r\n\r\n181469227\r\n\r\nGLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181398354\r\n\r\nGOMES E MELO AUTOCENTER EIRELI ME \r\n\r\n181471108\r\n\r\nGOYAZES COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181305283\r\n\r\nGRAJAU GYM EIRELI ME \r\n\r\n181471744\r\n\r\nGRANATUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181463806\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n181431220\r\n\r\nGRUPO AM SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181346400\r\n\r\nGUIMAFER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181474670\r\n\r\nGUSMAO E SILVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181464870\r\n\r\nGUSTAVO JULIO GOMES 02094210707 \r\n\r\n181487101\r\n\r\nGUYT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181403293\r\n\r\nGV ENSINO LTDA ME \r\n\r\n181469804\r\n\r\nGYLS CONTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181390787\r\n\r\nH3 SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181435659\r\n\r\nHAPISEEDS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181301431\r\n\r\nHARDMED COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181454998\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181401312\r\n\r\nHEALTH MED SERVICOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n181063190\r\n\r\nHEAVY ANVIL EIRELI ME \r\n\r\n181385457\r\n\r\nHELIOS ENERGIA COMERCIALIZADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181457954\r\n\r\nHIPERMETAL COMERCIO DE ARTIGOS DE METAIS E ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181223074\r\n\r\nHMS RIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181454335\r\n\r\nHOME CONSTRUTORA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181458365\r\n\r\nHOMES CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180996622\r\n\r\nHOSPITALARMED COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181419564\r\n\r\nHOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181227525\r\n\r\nHOT E TAMPO SISTEMAS DE IMPRESSAO EIRELI \r\n\r\n181453355\r\n\r\nHOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181192985\r\n\r\nI DOS SANTOS DUTRA ME \r\n\r\n181448505\r\n\r\nICA RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181384094\r\n\r\nICF SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181386593\r\n\r\nIFP REFORMAS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181338700\r\n\r\nIGOR ANDRADE ROCHA TECNOLOGIA \r\n\r\n181390574\r\n\r\nIK OLIVEIRA A DIGITACAO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n181415054\r\n\r\nILDIK RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181458802\r\n\r\nIMPACTO PNEUS RJ LTDA \r\n\r\n181435993\r\n\r\nIMPERADOR BUFFET E EVENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181472562\r\n\r\nIMPERIO DA PENHA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181475642\r\n\r\nIMPLAFIX INDUSTRIA E MOLDAGENS TERMO PLASTICO E FIXO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181487748\r\n\r\nIMV CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181487632\r\n\r\nINCENTIVARTE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181461820\r\n\r\nINJECTION TEST PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181489376\r\n\r\nINOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n181492970\r\n\r\nINSET GLOBAL IMUNIZADORA LTDA ME \r\n\r\n181463393\r\n\r\nINSTITUTO ETHOS PILATES E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181453010\r\n\r\nINTER ATIVA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181366932\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n181471531\r\n\r\nIPUCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181450976\r\n\r\nIRACEMA CORREIA LIMA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181155508\r\n\r\nISA CLAUDIA FRANCO PIRES ME \r\n\r\n181472252\r\n\r\nISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181327457\r\n\r\nITAJUBA HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181469146\r\n\r\nIVA PAPER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181427915\r\n\r\nJ ANANIAS DE OLIVEIRA EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n181446120\r\n\r\nJ C M DE OLIVEIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n181446030\r\n\r\nJ DA SILVA NEVES REFORMAS DE OMBRELONE ME \r\n\r\n181442922\r\n\r\nJ J DA SILVA R JUNIOR SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181419270\r\n\r\nJ L SECULO XXI REPRESENTACAO DE ACO LTDA \r\n\r\n181444798\r\n\r\nJ M A E FILHOS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181432099\r\n\r\nJ M PINHEIRO COMERCIO DE OLEOS LTDA ME \r\n\r\n181453231\r\n\r\nJ PEIXOTO DE SOUZA MERCEARIA \r\n\r\n181442345\r\n\r\nJ PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181473321\r\n\r\nJ. CARLOS LOPES DA SILVA JC REPRESENTACOES \r\n\r\n181313340\r\n\r\nJAPAFLASH NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181396858\r\n\r\nJBA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181430347\r\n\r\nJDB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181493578\r\n\r\nJETAD CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181328623\r\n\r\nJFLUCAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181423820\r\n\r\nJGS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181442094\r\n\r\nJMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n181363275\r\n\r\nJOANA GALIANO DE MENEZES PIMENTEL 12439114766 \r\n\r\n181439719\r\n\r\nJOANINA PEREIRA FREITAS \r\n\r\n181255553\r\n\r\nJORGE DA SILVA JUNIOR DESENHOS ME \r\n\r\n181337266\r\n\r\nJP REPAROS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181474964\r\n\r\nJPR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n181459752\r\n\r\nJR CONSTRUCOES E SERVICOS RJ LTDA \r\n\r\n181372312\r\n\r\nJTAVARES FLAMENGO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181372134\r\n\r\nJTAVARES PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181417731\r\n\r\nJULIANA S DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181422816\r\n\r\nJULIO KATONA PROJETOS E ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n181472538\r\n\r\nJUNIOR E KEZIA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181430975\r\n\r\nKAMBALHOTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181452855\r\n\r\nKAMBRI COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181449102\r\n\r\nKARINNE & ASSIS ARTESANATO LTDA \r\n\r\n181472171\r\n\r\nKING GEORGES ALBERGUE LTDA EPP \r\n\r\n181439778\r\n\r\nKLM BARRA COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n181399962\r\n\r\nKRISHNA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n181453843\r\n\r\nL ANDRE VIANA CARVALHO ME \r\n\r\n181380790\r\n\r\nL BERNARDINO SILVA \r\n\r\n181458810\r\n\r\nL C G 1961 SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181441454\r\n\r\nL C R S SAO THOME RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181035600\r\n\r\nL DA SILVA MELLO CONSULTORIA ME \r\n\r\n181052393\r\n\r\nL DA SILVA MELLO CONSULTORIA ME \r\n\r\n181430843\r\n\r\nL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181487624\r\n\r\nL F C D DE OLIVEIRA TATUAGENS ME \r\n\r\n181375060\r\n\r\nL F INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181402890\r\n\r\nL LINHARES DE OLIVEIRA SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n181413086\r\n\r\nL M COMERCIO DE GELADOS LTDA \r\n\r\n181415445\r\n\r\nL M COMERCIO DE GELADOS LTDA \r\n\r\n181360144\r\n\r\nL. G. DA C. PONTES \r\n\r\n181360381\r\n\r\nL. G. DA C. PONTES \r\n\r\n181381869\r\n\r\nL. S. GOMES BAZAR \r\n\r\n181433036\r\n\r\nL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181378248\r\n\r\nLA EMPANADERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181471060\r\n\r\nLAB SEG LABORATORIO DE MANUTENCAO E CALIBRACAO LIMITADA ME \r\n\r\n181377764\r\n\r\nLACERDA & SA DEDETIZADORA EIRELI \r\n\r\n181463610\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181475502\r\n\r\nLAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181431173\r\n\r\nLARGE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181131668\r\n\r\nLAVA RAPIDO E ESTACIONAMENTO IMBETIBA LTDA \r\n\r\n181475618\r\n\r\nLAVOR & OLIVEIRA TERRAPLANAGEM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n181368854\r\n\r\nLCS DE FARIA \r\n\r\n181474654\r\n\r\nLEAL ESTETICA E ARTE EXPORTACAO E IMPORTACAO \r\n\r\n181273330\r\n\r\nLEO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181417294\r\n\r\nLESTE CREDIT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181432420\r\n\r\nLF PARK ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n181453606\r\n\r\nLIBERTA CENTRO DE EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181327201\r\n\r\nLIDER ACO COMERCIO DE MOVEIS E MONTAGENS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181466350\r\n\r\nLILIAN PAULA ALVES FEDERICI 03385180708 \r\n\r\n181468646\r\n\r\nLILIAN PAULA ALVES FEDERICI 03385180708 \r\n\r\n181469138\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181464829\r\n\r\nLION INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n181404516\r\n\r\nLIQUIDEZ CASH MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n181450860\r\n\r\nLIVEN ESTUDIO ODONTOLOGICO EIRELI ME \r\n\r\n181396394\r\n\r\nLOIA 2008 ADMINISTRACAO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n181469910\r\n\r\nLOPES E SILVEIRA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181462370\r\n\r\nLR ACAI E CIA LTDA EPP \r\n\r\n181467984\r\n\r\nLR MORAES - EIRELI ME \r\n\r\n181430886\r\n\r\nLSRT PICOLES E GELADOS EIRELI \r\n\r\n181420520\r\n\r\nLUC LAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n181462087\r\n\r\nLUCAS CHIABI COMPOSTAGEM ME \r\n\r\n181463490\r\n\r\nLUCASI CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n181188490\r\n\r\nLUIS FELIPE BUENO ANGELICO 08316743698 \r\n\r\n181465337\r\n\r\nLUIZ AMERICO BENEDITO DE OLIVEIRA GUIMARAES ME \r\n\r\n181172380\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS DAGUIAR MARKETING EIRELI \r\n\r\n181251817\r\n\r\nLUNA DUNA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181436043\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181436744\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181436922\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181450003\r\n\r\nLYNX ASSESSORIA A CARGAS MARITIMAS LTDA \r\n\r\n181327392\r\n\r\nM & J VON HELD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181502968\r\n\r\nM A A CIRIBELLI CONFECCOES ME \r\n\r\n181447622\r\n\r\nM D MACHADO COMERCIO E DECORACOES DE GESSO EIRELI ME \r\n\r\n181495120\r\n\r\nM ECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181496321\r\n\r\nM F COSTA COMUNICACAO E MARKETING ME \r\n\r\n181464802\r\n\r\nM J 2 HS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181440008\r\n\r\nM L I TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181466562\r\n\r\nM L MARTINS ACADEMIA INOVE FIT \r\n\r\n181358921\r\n\r\nM S BESSI ACADEMIA \r\n\r\n181414503\r\n\r\nM s RODRIGUES ARQUITETURA ANALISE E DESENvolvimento SOFTWARE \r\n\r\n181342189\r\n\r\nM V J EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181464861\r\n\r\nM.A TERE GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181377500\r\n\r\nM.A.F CONSTRUTORA NAZARETH LTDA \r\n\r\n181189712\r\n\r\nM3 JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n181456427\r\n\r\nMACROINVEST AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n181463962\r\n\r\nMACROINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181463750\r\n\r\nMAM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181425700\r\n\r\nMAR & FIRE NEW EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181471710\r\n\r\nMARCELO BRANDAO MACHADO COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n181323605\r\n\r\nMARCELO TULIO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181451522\r\n\r\nMARCOS A M DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n181464900\r\n\r\nMARCOS A M DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n181370603\r\n\r\nMARCOS E SERGIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181271907\r\n\r\nMARGARETE TEIXEIRA DA ROCHA CLINICA MEDICA \r\n\r\n181443570\r\n\r\nMARIANA MADEIRA SOBCHACKI \r\n\r\n181388839\r\n\r\nMARIATH TULIO E PENHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181355469\r\n\r\nMARINHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181393360\r\n\r\nMARIZE JULIANELLI PECANHA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181451590\r\n\r\nMARQUES E MOURA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181495350\r\n\r\nMARTAN INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181432315\r\n\r\nMARTINS E SILVA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n181462826\r\n\r\nMARY BESSA FERNANDES ME \r\n\r\n181453380\r\n\r\nMASC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181470454\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n181365650\r\n\r\nMAXICON CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181358174\r\n\r\nMAZZI & SILVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181363429\r\n\r\nMAZZI & SILVA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181414635\r\n\r\nMDS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n181395215\r\n\r\nMEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181467445\r\n\r\nMEDERI EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n181284243\r\n\r\nMEDEXCELLENCE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181466929\r\n\r\nMEDYN EDITORA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n181223180\r\n\r\nMEIER POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n181450267\r\n\r\nMENEGHETTIS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n181467976\r\n\r\nMENSAGEIRO DA PAZ COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181461986\r\n\r\nMERCADO CAMPEAO DA FAZENDINHA LTDA ME \r\n\r\n181457970\r\n\r\nMERCADO E PADARIA PAO PAO TERE LTDA ME \r\n\r\n181310228\r\n\r\nMERCADO UNIAO SUPER REDE LTDA ME \r\n\r\n181445093\r\n\r\nMICHELI SCHIAVINI \r\n\r\n181460696\r\n\r\nMIDAS TRR LTDA \r\n\r\n181456141\r\n\r\nMILAGRE CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181291428\r\n\r\nMINASRIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181438968\r\n\r\nMINI MERCADO VIRTUAL PEIXE FRITO EIRELI \r\n\r\n181461544\r\n\r\nMIVI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181275570\r\n\r\nMJJ FABRICA DE BOLOS E PAES LTDA ME \r\n\r\n181278391\r\n\r\nMJJ FABRICA DE BOLOS E PAES LTDA ME \r\n\r\n181382997\r\n\r\nMK RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n181166666\r\n\r\nMM COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181437767\r\n\r\nMNOVIS ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181442507\r\n\r\nMOITREL ODONTOLOGIA LTDA. \r\n\r\n181314592\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n181448262\r\n\r\nMOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA EPP \r\n\r\n181326248\r\n\r\nMOTO PENHA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n181329026\r\n\r\nMRV COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181470233\r\n\r\nMRV MRL RJ3 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181430835\r\n\r\nMULTI SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181467259\r\n\r\nMULTIDV CONSULTORIA E TREINAMENTO EM T I E MARKTING LTDA \r\n\r\n181376628\r\n\r\nMUNDO DOS PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181450917\r\n\r\nMWL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181451565\r\n\r\nMY OFFICE FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n181463083\r\n\r\nN MONTEIRO FILHO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181468280\r\n\r\nNALET ALARME ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181451832\r\n\r\nNARJA APOIO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181346737\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181352818\r\n\r\nNB NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180911546\r\n\r\nNERLAND TADEU GOMES 00186810776 \r\n\r\n181491230\r\n\r\nNEWVIEW X GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181092271\r\n\r\nNJA MORAIS E CIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181467283\r\n\r\nNJM ESPACO GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n181499762\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181461951\r\n\r\nNORTINTAS S/A PARTICIPACOES \r\n\r\n181382148\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 318 VENCEDORA LTDA ME \r\n\r\n181389096\r\n\r\nNOVA FORTE CONSTRUTORA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181225611\r\n\r\nNOVA SATURNO MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n181475170\r\n\r\nNOVA TAMOIOS CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n181437570\r\n\r\nNOVO BELAR RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181425882\r\n\r\nNOVO SONHO COMERCIO DE COLCHOES EIRELI \r\n\r\n181355302\r\n\r\nODONTO MEDICA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181413728\r\n\r\nOLEOEXON E GAS LTDA ME \r\n\r\n181469570\r\n\r\nOLYMPIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180713191\r\n\r\nOPUS SAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181441241\r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181320355\r\n\r\nOTICA KALAHARI LTDA ME \r\n\r\n181471604\r\n\r\nOTICA VISUAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n181471280\r\n\r\nOXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n181392089\r\n\r\nP R S B COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181447746\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOA ESPERANCA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n181440946\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DE PAULA E BALIZA LTDA ME \r\n\r\n181437147\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA EBLIZ LTDA \r\n\r\n181472600\r\n\r\nPADRAO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181379252\r\n\r\nPAIDEIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181071045\r\n\r\nPAIS E FILHOS ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181252546\r\n\r\nPANIFICACAO BENAMOR LTDA EPP \r\n\r\n181292149\r\n\r\nPANIFICACAO BOM JESUS LTDA \r\n\r\n181460734\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA SALETE LTDA EPP \r\n\r\n181467453\r\n\r\nPANIFICACAO MARAJA LTDA ME \r\n\r\n181329832\r\n\r\nPAO MAIS PADARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181312590\r\n\r\nPBT DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180846710\r\n\r\nPC FLORES EIRELI \r\n\r\n181398281\r\n\r\nPCH VALENTE E SILVA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181369524\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MELO ALEXANDRE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181476258\r\n\r\nPENHA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181271354\r\n\r\nPERFUMANIA DE ALCANTARA PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181326469\r\n\r\nPISA VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181444844\r\n\r\nPIZZARIA EM KSA DELIVERY EIRELI \r\n\r\n181472589\r\n\r\nPIZZARIA XODO LTDA \r\n\r\n181488299\r\n\r\nPLANOS & PAPOS RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n181471248\r\n\r\nPLATINIUM COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181470500\r\n\r\nPOINT DO CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n181399474\r\n\r\nPOLESSA E POLESSA LTDA ME \r\n\r\n181375150\r\n\r\nPOLI NIT POLIDORA E RESTAURADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n181425262\r\n\r\nPOLICLINICA AVCOPA731 GARDENIA LTDA \r\n\r\n181450607\r\n\r\nPOLO GRILL EIRELI \r\n\r\n181054540\r\n\r\nPORT OBRAS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181291894\r\n\r\nPORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181476460\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ESTRELA DO RIO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181493470\r\n\r\nPOSTO MATARIPE LTDA \r\n\r\n181476452\r\n\r\nPOSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA \r\n\r\n181460416\r\n\r\nPOUSADA DO CONTORNO LTDA ME \r\n\r\n181223805\r\n\r\nPR SALGADO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181488566\r\n\r\nPREMIER COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181308835\r\n\r\nPRIDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n181327597\r\n\r\nPRIMORDIAL SERVICOS, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181275236\r\n\r\nPRISCILLA D DOS SANTOS PADERNI PILATES \r\n\r\n181379414\r\n\r\nPRIVACE TECH AUTOMOCAO E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181457555\r\n\r\nPROCAVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181459728\r\n\r\nPROOLEO SERVICOS LTDA \r\n\r\n181023652\r\n\r\nPRORITMO ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n181444127\r\n\r\nPROVENTUS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181440865\r\n\r\nPSG DO BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181419181\r\n\r\nPUER COMERCIO DE VESTUARIO INFANTIL LTDA \r\n\r\n181448203\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n181475936\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181392348\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181460025\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n180884271\r\n\r\nR & R TAQUARA MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n181458349\r\n\r\nR 2 F IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n181389088\r\n\r\nR C F COMERCIO E PERFUMARIA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181462788\r\n\r\nR F RAINHA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n181454505\r\n\r\nR S DE SOUZA SISTEMAS DA INFORMACAO \r\n\r\n181493306\r\n\r\nRA SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181416107\r\n\r\nRADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181489090\r\n\r\nRAFAEL B PEREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n181280191\r\n\r\nRAFAELA T. DA SILVEIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181419815\r\n\r\nRAMOS JORDAO COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n181451450\r\n\r\nRBCB - CONSULTORIA, TREINAMENTO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181458381\r\n\r\nRCHOR 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180975072\r\n\r\nRDA SERVICOS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n181447282\r\n\r\nREAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n181454742\r\n\r\nREALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181279878\r\n\r\nREBEL16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181416000\r\n\r\nREGADOR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181470292\r\n\r\nREGUIP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181259931\r\n\r\nREMBRANDT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181462125\r\n\r\nRENIX MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n181444704\r\n\r\nRESTAURANTE BARCELONA BUZIOS EIRELI \r\n\r\n181382890\r\n\r\nRESTAURANTE DO CARLINHOS CARNE SECA LTDA ME \r\n\r\n181412683\r\n\r\nRESTAURANTE DON CAMILLO EIRELI \r\n\r\n181364255\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n180777530\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI MAR COPACABANA EIRELI \r\n\r\n181337185\r\n\r\nRETIFICA TECNICA DE CABECOTE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n181409941\r\n\r\nREVIRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181428326\r\n\r\nRIO BENS CONSULTORIA GESTAO E INTERMIDIACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181466163\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA \r\n\r\n181490463\r\n\r\nRIO FROTAS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n181490790\r\n\r\nRIO TOP ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180875205\r\n\r\nRL COMERCIO E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181351838\r\n\r\nRMD ASSESSORIA EM EMPRESTIMO EIRELI \r\n\r\n181428040\r\n\r\nROANA SERVICOS DE APOIO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181472406\r\n\r\nROCHA MOREIRA OFICINA DE FUNILARIA E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181466058\r\n\r\nROMIVEST TEXTIL LTDA \r\n\r\n181490129\r\n\r\nROSA E RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n181447428\r\n\r\nROTA 116 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS - EIRELI ME \r\n\r\n181342715\r\n\r\nRR CORES TINTAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181447843\r\n\r\nRWF INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181400103\r\n\r\nSABRINA M LEITAO \r\n\r\n181353598\r\n\r\nSAGA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n181454416\r\n\r\nSAINT GERMAIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181423006\r\n\r\nSALA DE ESTUDOS E ATIVIDADES DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n181471647\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n181452740\r\n\r\nSANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181442868\r\n\r\nSANTHA ARTE PUBLICIDADE E BELEZA LTDA \r\n\r\n181231107\r\n\r\nSAO JORGE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181489139\r\n\r\nSAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n181291800\r\n\r\nSCHOPPING NATARIU'S COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n181490250\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA CRUZ JOALHERIA ME \r\n\r\n181389410\r\n\r\nSEED TRANSPORTES TURISTICOS LTDA \r\n\r\n181472813\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181472511\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181396718\r\n\r\nSEVEN SECURITY MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181487357\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181465167\r\n\r\nSI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180982737\r\n\r\nSIG COURSE DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n181447096\r\n\r\nSILFER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181474972\r\n\r\nSILVEIRA MATERIAS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n181489961\r\n\r\nSIMONE ROSA DE MELO ME \r\n\r\n181408228\r\n\r\nSIMPLESCON CADASTROS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n181325705\r\n\r\nSIMPLEX GERENCIAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181119528\r\n\r\nSIMPLIFICA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181432102\r\n\r\nSIRIUS SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n181472058\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n181397935\r\n\r\nSKANDIA INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181495880\r\n\r\nSL CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n181355949\r\n\r\nSOARES E SANTOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181162326\r\n\r\nSOCIETY AURORA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181163810\r\n\r\nSOCIETY AURORA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181394626\r\n\r\nSOLLOS EMPREENDIMENTOS,CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181234068\r\n\r\nSOLUCOES IDEAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181471809\r\n\r\nSOS CLIENTES DE FRIBURGO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181487080\r\n\r\nSOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n181399903\r\n\r\nSOUZA 828 COLCHOES LTDA \r\n\r\n181442272\r\n\r\nSPACO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181413671\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181413833\r\n\r\nSPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181498472\r\n\r\nSPI SERVICO DE PESQUISA E INFORMACAO E MIDIA LTDA \r\n\r\n180651692\r\n\r\nSR REUNIDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181394758\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181439069\r\n\r\nSTERLITE BRAZIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181475367\r\n\r\nSTRATEGIA SOLUCOES E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO , APOIO ADMINISTRATIVO E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n181125226\r\n\r\nSTRET EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181322552\r\n\r\nSTUDIO SET BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n181423367\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181449820\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181393611\r\n\r\nSULLAGROS BAZAR E RACOES EIRELI ME \r\n\r\n181443619\r\n\r\nSUPERAUTO RIO AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n181384566\r\n\r\nSUPERGALO SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n181439913\r\n\r\nSUPERMERCADO BOM 7 EIRELI \r\n\r\n181500426\r\n\r\nSURF SIDE BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n181438828\r\n\r\nSW QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181395282\r\n\r\nSYLVIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 08482620770 \r\n\r\n181283921\r\n\r\nT C DIGITAL COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181404125\r\n\r\nT C DIGITAL COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181497891\r\n\r\nT R SOUZA EDUCACAO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n181456664\r\n\r\nT S MANUTENCAO E REPARACAO HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n181468336\r\n\r\nT.A ANDRADE CONSULTORIA E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n181207133\r\n\r\nTALITHA PASTANA DE S. MARINHO MEDICA \r\n\r\n181344424\r\n\r\nTALITHA PASTANA DE S. MARINHO MEDICA \r\n\r\n181493250\r\n\r\nTEC TECNOLOGIA DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181231751\r\n\r\nTECHNOPETRO MAQUINAS E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181429721\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181403560\r\n\r\nTERESINHA DE J S DOS SANTOS \r\n\r\n181448912\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA. \r\n\r\n181461811\r\n\r\nTERRA ON COMERCIO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181422875\r\n\r\nTHAIS DE MELO DE CASTRO SERVICOS VETERINARIOS \r\n\r\n181363810\r\n\r\nTHAIS SANTOS GOMES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181444992\r\n\r\nTHALYS A MARIM ME \r\n\r\n181491702\r\n\r\nTHE GAME MAKER COMERCIO LTDA \r\n\r\n181071797\r\n\r\nTHE HOUSE OF CREATIVITY LTDA \r\n\r\n181458519\r\n\r\nTHREETEK SOLUCOES EM GEOMATICA LTDA \r\n\r\n181451417\r\n\r\nTIJUCA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181329050\r\n\r\nTOP GOSTOSO PADARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181447169\r\n\r\nTORDESILHAS PROJETOS E PESQUISAS - TPP LTDA \r\n\r\n181394995\r\n\r\nTOSTES 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181412101\r\n\r\nTRANSPORTES PRIMU S SANTANA LTDA ME \r\n\r\n181343380\r\n\r\nTRANSVITORIA COMERCIO DE CEVADA LTDA ME \r\n\r\n181470314\r\n\r\nTRAVE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181291886\r\n\r\nTROIS ETOILES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181463539\r\n\r\nU.VIDAL DA SILVA \r\n\r\n181489783\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME \r\n\r\n181460505\r\n\r\nULTRA SERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181473836\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n181456915\r\n\r\nUNICRED REGIONAL NORTE LAGOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO REGIONAL NORTE LAGOS LTDA \r\n\r\n181361310\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181364441\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181446170\r\n\r\nUP2YOU FOTO E VIDEO EIRELI \r\n\r\n181470659\r\n\r\nUPHIR CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME ME \r\n\r\n181356457\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181404729\r\n\r\nV & F PINTO SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n181218690\r\n\r\nV M S ARAUJO CONFECCOES E COMERCIO \r\n\r\n181392585\r\n\r\nVALADARES DE ANDRADE & FILHOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181463466\r\n\r\nVALBER GASPAR BEZERRA 75398990772 \r\n\r\n181464853\r\n\r\nVALBER GASPAR BEZERRA 75398990772 \r\n\r\n181454459\r\n\r\nVALDENIA DE ANDRADE LORENZO \r\n\r\n181461404\r\n\r\nVALENTINA TSHIRT COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181454610\r\n\r\nVATZ EDICOES LTDA ME \r\n\r\n181372045\r\n\r\nVFO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA \r\n\r\n181316196\r\n\r\nVGQ PRODUCAO E MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n180987917\r\n\r\nVILAR INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n181133482\r\n\r\nVILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181473739\r\n\r\nVM7 TECHFABER SERVICOS EM T I LTDA \r\n\r\n181432129\r\n\r\nW & S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181465060\r\n\r\nW J COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n181439743\r\n\r\nW LOPES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181441640\r\n\r\nW LOPES DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181459051\r\n\r\nW R MONTE SIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181457571\r\n\r\nWELB TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n181443155\r\n\r\nWILZA C GOMES QUIRINO CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n181458950\r\n\r\nWINSOCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181462257\r\n\r\nWORLD STORE INFORMATICA E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n181433494\r\n\r\nWORLDMED COMERCIAL CIRURGICA LTDA ME \r\n\r\n181463423\r\n\r\nWR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n180914979\r\n\r\nWR SERVICOS COMBINADOS DE MAO DE OBRAS DE LIMPEZAS E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n181454521\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181454661\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181454726\r\n\r\nYAHSAT LATAM HOLDING S.A. \r\n\r\n181454831\r\n\r\nYAHSAT LATAM HOLDING S.A. \r\n\r\n181389304\r\n\r\nYUMMY LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181348691\r\n\r\nYURI SEKI ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181489341\r\n\r\nZANI BRAZIL ENERGIA LTDA \r\n\r\n181447347\r\n\r\nZHU YUJI LANCHONETE ME \r\n\r\n181174499\r\n\r\nZN2 PRODUCAO DE EVENTOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n181439310\r\n\r\nZS OFICINA DE CONSERTO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\nId: 2118639"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 12 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181207940\r\n\r\nMAGALHAES & DE PAULA SERVICOS ADVOCATICIOS LTDA \r\n\r\n181114488\r\n\r\nRODI- COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCACAO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nId: 2118641"
                        ]
                    }
                },
                "Processos em Exigência": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181304872\r\n\r\n181412705\r\n\r\n181466414\r\n\r\n181346265\r\n\r\n181342235\r\n\r\n181442698\r\n\r\n181432846\r\n\r\n181432943\r\n\r\n181162857\r\n\r\n181454009\r\n\r\n180740300\r\n\r\n181472996\r\n\r\n181303191\r\n\r\n181385821\r\n\r\n181463512\r\n\r\n181456516\r\n\r\n181466708\r\n\r\n181488116\r\n\r\n181465370\r\n\r\n181468735\r\n\r\n181447487\r\n\r\n181376547\r\n\r\n181467305\r\n\r\n181152770\r\n\r\n181030330\r\n\r\n180945807\r\n\r\n180966634\r\n\r\n181296357\r\n\r\n181228734\r\n\r\n181136104\r\n\r\n181347768\r\n\r\n181347660\r\n\r\n180747932\r\n\r\n181451956\r\n\r\n181391864\r\n\r\n181250799\r\n\r\n181251450\r\n\r\n181468913\r\n\r\n181430339\r\n\r\n181450178\r\n\r\n181423235\r\n\r\n180787519\r\n\r\n181458543\r\n\r\n181446669\r\n\r\n181467046\r\n\r\n181475871\r\n\r\n181331128\r\n\r\n181400537\r\n\r\n181272512\r\n\r\n181470489\r\n\r\n181250500\r\n\r\n181465299\r\n\r\n181491761\r\n\r\n181427494\r\n\r\n181105810\r\n\r\n181040573\r\n\r\n180911392\r\n\r\n181449587\r\n\r\n181449978\r\n\r\n181462966\r\n\r\n181470993\r\n\r\n181444402\r\n\r\n173565271\r\n\r\n181235021\r\n\r\n181367165\r\n\r\n181374544\r\n\r\n181369745\r\n\r\n181450453\r\n\r\n181469847\r\n\r\n181473410\r\n\r\n181448297\r\n\r\n181414082\r\n\r\n181446600\r\n\r\n181458071\r\n\r\n181457989\r\n\r\n181422123\r\n\r\n181347733\r\n\r\n181422360\r\n\r\n181381745\r\n\r\n181447800\r\n\r\n181418320\r\n\r\n181454580\r\n\r\n181466325\r\n\r\n181417952\r\n\r\n181456559\r\n\r\n181459612\r\n\r\n181399792\r\n\r\n181435900\r\n\r\n181436370\r\n\r\n181498685\r\n\r\n181154803\r\n\r\n181408104\r\n\r\n181207176\r\n\r\n181438380\r\n\r\n181471027\r\n\r\n181464314\r\n\r\n181146495\r\n\r\n181441977\r\n\r\n181442221\r\n\r\n181469120\r\n\r\n181419971\r\n\r\n181262770\r\n\r\n181167506\r\n\r\n181472074\r\n\r\n181306115\r\n\r\n181420384\r\n\r\n181275856\r\n\r\n181424720\r\n\r\n181492776\r\n\r\n181355663\r\n\r\n181385970\r\n\r\n181405601\r\n\r\n180869159\r\n\r\n181475200\r\n\r\n181394405\r\n\r\n181473461\r\n\r\n181265850\r\n\r\n181438631\r\n\r\n181471671\r\n\r\n181434156\r\n\r\n181456273\r\n\r\n181384973\r\n\r\n181376490\r\n\r\n181340763\r\n\r\n181445808\r\n\r\n181174030\r\n\r\n180282786\r\n\r\n181230143\r\n\r\n181302047\r\n\r\n181487217\r\n\r\n181360802\r\n\r\n181308991\r\n\r\n181499304\r\n\r\n181465922\r\n\r\n181492342\r\n\r\n181302772\r\n\r\n181429209\r\n\r\n181227711\r\n\r\n181463784\r\n\r\n181475235\r\n\r\n181492920\r\n\r\n181469340\r\n\r\n181355655\r\n\r\n181266385\r\n\r\n181260140\r\n\r\n181113708\r\n\r\n181341859\r\n\r\n181309840\r\n\r\n181342006\r\n\r\n181470926\r\n\r\n181464136\r\n\r\n181221535\r\n\r\n181469480\r\n\r\n181142260\r\n\r\n181462060\r\n\r\n181475294\r\n\r\n181438054\r\n\r\n181471329\r\n\r\n181434210\r\n\r\n181473364\r\n\r\n181300435\r\n\r\n181148072\r\n\r\n181424550\r\n\r\n181424444\r\n\r\n181357500\r\n\r\n181497832\r\n\r\n181280450\r\n\r\n181464454\r\n\r\n181457784\r\n\r\n181436680\r\n\r\n181383829\r\n\r\n181455072\r\n\r\n181453835\r\n\r\n181466619\r\n\r\n181250330\r\n\r\n181230771\r\n\r\n181208741\r\n\r\n180963180\r\n\r\n181352036\r\n\r\n181467755\r\n\r\n181050145\r\n\r\n181050315\r\n\r\n181287552\r\n\r\n181462281\r\n\r\n181460343\r\n\r\n181377217\r\n\r\n180977172\r\n\r\n181490978\r\n\r\n181491311\r\n\r\n181393271\r\n\r\n180871315\r\n\r\n181050650\r\n\r\n181464608\r\n\r\n181397200\r\n\r\n181465825\r\n\r\n181204576\r\n\r\n181492083\r\n\r\n181472287\r\n\r\n181424975\r\n\r\n181361060\r\n\r\n181466783\r\n\r\n181166801\r\n\r\n181498138\r\n\r\n181470225\r\n\r\n181470160\r\n\r\n181470209\r\n\r\n181470152\r\n\r\n181139804\r\n\r\n181026554\r\n\r\n181223066\r\n\r\n181475863\r\n\r\n181323427\r\n\r\n181433605\r\n\r\n181444950\r\n\r\n181336650\r\n\r\n181433290\r\n\r\n181382016\r\n\r\n181461960\r\n\r\n181390868\r\n\r\n181439514\r\n\r\n181313162\r\n\r\n181493500\r\n\r\n181453193\r\n\r\n181415151\r\n\r\n181457210\r\n\r\n181370425\r\n\r\n181472198\r\n\r\n181469812\r\n\r\n181471370\r\n\r\n181335476\r\n\r\n181473216\r\n\r\n181369109\r\n\r\n181412438\r\n\r\n181430541\r\n\r\n181035707\r\n\r\n181496160\r\n\r\n181396912\r\n\r\n181418959\r\n\r\n181471051\r\n\r\n181452472\r\n\r\n181430614\r\n\r\n180426397\r\n\r\n181470527\r\n\r\n181470608\r\n\r\n181393735\r\n\r\n181494361\r\n\r\n181193892\r\n\r\n180996479\r\n\r\n181353563\r\n\r\n181470195\r\n\r\n181419866\r\n\r\n181461765\r\n\r\n181376911\r\n\r\n181465159\r\n\r\n181464918\r\n\r\n181461439\r\n\r\n181444631\r\n\r\n181159430\r\n\r\n181432200\r\n\r\n180945815\r\n\r\n181165252\r\n\r\n181455498\r\n\r\n180600052\r\n\r\n181462397\r\n\r\n181462443\r\n\r\n181463482\r\n\r\n181498162\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181216086\r\n\r\n181456710\r\n\r\n181439301\r\n\r\n181451476\r\n\r\n181452219\r\n\r\n181451476\r\n\r\n181468263\r\n\r\n181333384\r\n\r\n181377861\r\n\r\n181429390\r\n\r\n181394685\r\n\r\n181420015\r\n\r\n181387239\r\n\r\n180922114\r\n\r\n180922262\r\n\r\n180922343\r\n\r\n181299801\r\n\r\n181470462\r\n\r\n181424061\r\n\r\n181109255\r\n\r\n181118874\r\n\r\n181470675\r\n\r\n181203367\r\n\r\n181430037\r\n\r\n181395037\r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