{ "2018-07-18": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2119516": [ "IA - Atos", "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 23 de julho de 2018, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTESE SILVA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE TATIANA CRUZ DE PAULA\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.891, DE 17 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nLUANA FRANÇA DE JESUS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE MATEUS GOMES VIANA\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CAMILA LAVÔR SERPA DE SOUZA\r\n\r\nLUANI MEZENTIER VELLOZO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ALEXANDRE VIANA SCHOTT para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 16 a 19 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar 5ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 19 a 28 de julho de 2018, em razão de férias do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA e a Promotora de Justiça CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no período de 16 a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 17 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 18 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no dia 24 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no dia 16 de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, especificamente no feito nº 0014575-12.2017.8.19.0002, a partir do dia 17 de julho 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no dia 18 de julho de 2018, especificamente no procedimento MPRJ 2016.00337-890 - IC 56/16, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLAUDIA PEREIRA CALDAS e SIMONE PAIVA DA MOTTA para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital e a Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital, no período de 04 a 22 de novembro de 2017, nos meses de dezembro de 2017, janeiro de 2018 e fevereiro de 2018, nos períodos de 01 a 11 e 17 a 31 de março de 2018 e no período de 13 de junho a 22 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2119516" ] }, "Assessoria Executiva": { "Atos": { "2119517": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665002 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00658981 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00664903 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00654484 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00675075 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00675067 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2119517" ] } } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2119518": [ "IA - Decisões", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDECISÃO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00260188 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 41/43 dos autos MPRJ nº 2018.00260188, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês e 15 dias, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2017.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01220393 - Reconheço a dívida em favor de FRANZISKA AMALIA LUSTOSA BECSKEHAZY, no valor de R$ 2.165,00 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à prestação de serviço de tradução juramentada do idioma inglês para o português, no exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2018.00181366 - Reconheço as dívidas em favor de KLEBER DA SILVA RAMOS, no valor de R$ 498,59 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), e de IVAN MENEZES, no valor de R$ 498,58 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, referente às diferenças de aluguel no exercício de 2017.\r\n\r\nProcesso nº 2017.01205988 - Reconheço a dívida em favor de SELENA HERRERA, no valor de R$ 2.360,78 (dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à prestação de serviço de tradução juramentada do idioma espanhol para o português, no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2119518" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": { "Atos": { "2119519": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00313875 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00329487 (Origem: Coordenadoria de Segurança e Inteligência-MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destes autos, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00578032 (Origem: Disque Denúncia) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00271140 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2119519" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "2119520": [ "IA - Editais-Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 7ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de julho de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para distribuição dos seguintes processos:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Minuta de Deliberação regulamentando as eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2018/2020, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça;\r\n\r\n2. Processo MPRJ nº 2018.00696304 - Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n3. Processo MPRJ nº 2018.00523409 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo;\r\n\r\n4. Processo MPRJ nº 2018.00208810 - Minuta de Resolução criando as 12ª e 13ª Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n5. Processo MPRJ nº 2017.01282813 (apenso: MPRJ nº 201700478401) - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis.\r\n\r\nObs.: As discussões e deliberações acerca de outros temas somente ocorrerão na sessão do dia 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nId: 2119520" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "2119521": [ "IA - Avisos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de julho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00264388\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos ativos de rede corporativa para o núcleo e topo de racks, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, migração de ambiente de rede, operação assistida e treinamento de pessoal.\r\n\r\nAdjudicatária: 2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n\r\nValor unitário: 1 - R$ 832.350,00; 1.1 - R$ 1.700,00; 1.2 - R$ 990,00; 1.3 - R$ 380,00; 1.4 - R$ 290,00; 2 - R$ 198.492,00; 2.1 - R$ 1.700,00; 2.2 - R$ 990,00; 3.1 - R$ 10.000,00; 3.2 - R$ 1.000,00; 4.1 - R$ 5.000,00; 4.2 - R$ 5.000,00; 5 - R$ 38.004,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 070/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00762602\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 02/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de workstations, com 02 (dois) monitores para cada equipamento.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 20/07/2018 e 01/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2119521" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "2119522": [ "IA - Editais", "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 17/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo, em 24 de julho de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos interessados que a referida Comissão é integrada pela Subcorregedora-Geral, Doutora Rita de Cássia Araújo de Faria, bem como pelos Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral, Dr. André Farah Alves, Coordenador do Estágio Forense, Doutora Tatiana Costa Torres e Doutora Helena Silveira Souza.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 23/2018)\r\n\r\nId: 2119522" ] } } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2119413": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220297-2/2017\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n18018/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n213708-4/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20121/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n207066-4/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n19782/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n226889-3/2017\r\n\r\nALEXANDRE COUPE CORREA\r\n\r\n20680/2018\r\n\r\n027.879.817-98\r\n\r\n206877-8/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n20413/2018\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n229701-0/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n17633/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n226852-0/2017\r\n\r\nAMANDA CORREA BRAGA PACHECO\r\n\r\n20816/2018\r\n\r\n098.267.657-32\r\n\r\n212736-0/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n19726/2018\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n809252-7/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n19579/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n821608-8/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n19716/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n226829-3/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n20660/2018\r\n\r\n069.310.107-51\r\n\r\n213864-0/2017\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n17758/2018\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n226803-9/2017\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n20315/2018\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n218887-9/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n19927/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n218887-9/2018\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n19928/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n219148-8/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA\r\n\r\n20255/2018\r\n\r\n783.701.757-91\r\n\r\n212479-4/2017\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO\r\n\r\n19980/2018\r\n\r\n081.009.257-39\r\n\r\n107644-9/2016\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n19966/2018\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n212736-0/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n19727/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n212736-0/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n19728/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n207413-5/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n19815/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n207413-5/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n19816/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n206594-6/2017\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n19969/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n200304-8/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n20210/2018\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n219148-2/2015\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n17794/2018\r\n\r\n072.470.467-16\r\n\r\n203363-4/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n19780/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n218988-9/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n19899/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n218988-9/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n19900/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n218820-1/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n20300/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n206898-2/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n20444/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n202725-1/2018\r\n\r\nFRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18234/2018\r\n\r\n049.264.397-00\r\n\r\n226809-3/2017\r\n\r\nFRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20335/2018\r\n\r\n049.264.397-00\r\n\r\n201153-5/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n19882/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201131-7/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n19883/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200818-0/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n19884/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n219022-2/2015\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20295/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n829093-3/2016\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20299/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200769-3/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20537/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200784-3/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20538/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n200803-5/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20539/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201151-7/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20540/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201174-9/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20541/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n201176-7/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20542/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n226858-4/2017\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n20643/2018\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n218900-7/2018\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n20303/2018\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n220286-3/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n18013/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225426-0/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n19377/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n200639-6/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20070/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225350-9/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20285/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n228590-2/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20287/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n228596-6/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20288/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n208719-2/2017\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n19731/2018\r\n\r\n115.870.347-35\r\n\r\n201178-5/2018\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20703/2018\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n829093-3/2016\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n20297/2018\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n213655-7/2017\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n20571/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n226811-6/2017\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n20621/2018\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n228713-2/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n18601/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n203441-4/2018\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n18306/2018\r\n\r\n088.011.717-65\r\n\r\n214956-6/2017\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n20036/2018\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n218788-7/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n20059/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n227853-1/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n20435/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n225976-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n19936/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n269470-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n19937/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n212972-6/2017\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n20214/2018\r\n\r\n911.698.367-04\r\n\r\n226815-2/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n20628/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n209218-5/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n19717/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n110054-2/2008\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n19575/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n211222-6/2014\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n20582/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n211222-6/2014\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n20580/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n814272-4/2016\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES LEMGRUBER\r\n\r\n19735/2018\r\n\r\n829.088.937-20\r\n\r\n216242-5/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n20365/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n216242-5/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n20367/2018\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n226819-8/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n20637/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n100422-2/2017\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\n19869/2018\r\n\r\n839.093.547-34\r\n\r\n226848-9/2017\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20502/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n221420-4/2015\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n18328/2018\r\n\r\n023.492.227-30\r\n\r\n226829-3/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n20659/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n228387-5/2015\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n17467/2018\r\n\r\n083.946.067-84\r\n\r\n209269-4/2017\r\n\r\nVANDER LEITE GOMES\r\n\r\n20212/2018\r\n\r\n032.696.157-79\r\n\r\n814048-1/2016\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n19712/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n221059-7/2018\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n20561/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n226819-8/2017\r\n\r\nWELLINTON MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n20638/2018\r\n\r\n029.733.267-88\r\n\r\nId: 2119413" ], "2119278": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.117-6/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.044-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.483-5/2014 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.824-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.641-6/2013 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE/Imputação de Débito a\r\n\r\nId: 2119278" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2119222": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-3/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-3/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-4/2018 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223405-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-3/2014 - Decisões: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nId: 2119222" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "2119248": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.727-8/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações às fls. 51; nos argumentos expostos pela Assessoria de Rede e Banco de Dados - ASR de fls. 54/59 e 65; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 66; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 028/2018 - SSA (fl. 62/63) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 67/69, aplico à sociedade empresária E4IT INTELLIGENT SOLUTIONS IND. COM. LTDA a sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso I, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2119248" ] } }, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "2119469": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.643-3/2018 - Jorge Lucas Figueira David, matr. 02/2202/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 20.06.2018.\r\n\r\nId: 2119469" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2119504": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO GP Nº196/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 17.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Senhoria a fim de solicitar o meu afastamento desta Casa Legislativa, no período de 15 a 22 de julho de 2018, por não me encontrar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119504" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2119505": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2452/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de Especialista Legislativo:\r\n\r\nI - PALOMA PIMENTA MEDEIROS - inscrição nº 714007431, em virtude do pedido de exoneração da servidora MAYARA ANDRADE DE CARVALHO PACHECO, matrícula nº 201.825-7.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9444/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS FONTANEZZI CALVELLI DE ARAÚJO, matrícula nº 423.830-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2454/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9920/2018,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WENDEL NASCIMENTO DE OLINDO, matrícula nº 421.580-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.07.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4037/2012 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa apontada às fls. 458 e 459, nos termos do despacho da Subdiretoria-Geral de Finanças e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11487/2012 - DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa apontada às fls. 830/831 do presente processo, nos termos dos despachos da Subdiretoria-Geral de Finanças e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24244/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08/2018, considerada deserta, e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14880/2017 - 1ª VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa apontada às fls. 148 do presente processo, nos termos dos despachos da Subdiretoria-Geral de Finanças e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3560/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso objeto do processo nº 8531/2018, em apenso.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3684/2018 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa ENEL e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3854/2018 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4901/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7419/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7420/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7503/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7862/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8345/2018 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do pedido de ressarcimento constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8996/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8997/2018 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9280/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.07.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13219/2015 - CPPA - COM. PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICO o despacho exarado por esta Primeira Secretaria às Fls. 66 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7395/2018 - KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\n8278/2018 - KIERAN MASSERON SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2119505" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2119506": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 75.000 (setenta e cinco mil) litros de gasolina comum, tipo “C”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 2221/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/07/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/07/2018\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(percentual de desconto)\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, pelo desconto de 1% (um por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de julho de 2018\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119506" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2119399": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nARCA: 1. Data, hora e local: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ, às 10h, do dia 06/03/18. 2. Quorum: Membros do Conselho de Administração da Cia, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas e Michael James Delouche, representado por seu procurador, Sra. Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada inscrita na OAB-RJ sob o nº 94.346 e no CPF/MF 028.149.617-05, ambos procuradores com endereço profissional na sede desta Sociedade. 3. Mesa: Presidente, Sr. Nildo Alvim Lucas e Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do dia: 1) Reeleição do Sr. Dante Aloysio de Carvalho Junior ao cargo de diretor presidente da Cia; 2) Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1. (1) Reeleição de Dante Aloysio de Carvalho Junior ao cargo de diretor presidente da Cia. Os conselheiros, por unanimidade, reelegeram Dante Aloysio de Carvalho Junior, brasileiro, casado, engenheiro naval, RG 87109572-7 CREA RJ e CPF 921.321.547-91, residente e domiciliado na R. Roberto Dias Lopes, 51, Leme/RJ, ao cargo de diretor presidente da Cia, com prazo de mandato de 02, nos termos do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. O Diretor Dante Aloysio de Carvalho Junior, ora reeleito, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil ou comercial, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia. (2) Assuntos Gerais. Os conselheiros declararam nada mais haver a tratar em “assuntos gerais”. 5.2 Os conselheiros, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes e representados. Assinaturas: Dante Aloysio de Carvalho Junior; Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, RG IFP/RJ 09546549-8 e CPF 026.635.837-31; Michael James Delouche, representado por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB-RJ 94.346 e no CPF/MF 028.149.617-05, ambos com endereço profissional na sede desta Sociedade. Jucerja nº 3165858 em 13/03/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119399" ], "2119412": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ, às 11h, do dia 12/06/18. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Reeleição do Sr. Dante Aloysio de Carvalho Junior ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia; (ii) Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram, por unanimidade, a reeleição do Sr. Dante Aloysio de Carvalho Junior, brasileiro, casado, engenheiro naval, RG 87109572-7 CREA RJ e CPF 921.321.547-91, residente e domiciliado na Rua Roberto Dias Lopes, 51, Leme/RJ, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia, pelo prazo de mandato de 02 anos, nos termos do art.11 do Estatuto Social da Cia. O conselheiro ora eleito declara, para os fins do disposto no art. 147, §1º da Lei 6.404/76, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Em assuntos gerais, os acionistas resolveram atualizar o endereço residencial do diretor financeiro da Cia, Sr. Nildo Alvim Lucas, para: Rua Dr. Luiz Palmier, 1001, bl. 05, aptº 1202, Barreto, Niterói/RJ. Não havendo outros assuntos a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, RG 098898/O-0 CRC/RJ e CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, RG 94.346 OAB/RJ, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ. Jucerja nº 3216297 em 21/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119412" ], "2119410": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ, às 14h, do dia 13/04/18. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 1.049.195,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 1.049.195,00, com a emissão de 12.416.574.700 ações, sendo 6.208.287.350 ações ordinárias e 6.208.287.350 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0000845 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado, nesta data, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 175175763, no valor de U$ 310.000,00, convertido em reais, à taxa de 3,3845. Os acionistas Bernt Magne Omdal e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 336.761.670,73 dividido em 650.299.387.690 ações, sendo 325.149.693.845 ações ordinárias e 325.149.693.845 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves nº 261, 4º andar, Gamboa, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.220-361; Siem Offshore Inc. e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ. Jucerja nº 3188862 em 04/05/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119410" ], "2119406": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ, às 10h, do dia 16/08/17. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 3.021.120,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) Alteração do art. 2º do Estatuto Social, em razão da extinção da filial de São Gonçalo, RJ, aprovada na reunião de diretoria de 10/08/17. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 3.021.120,00, com a emissão de 26.983.939.184 novas ações, sendo 13.491.969.592 ações ordinárias e 13.491.969.592 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0001120 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado, nesta data, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 156561270, no valor de U$ 960.000,00, convertido em reais, à taxa de 3,1470. Os acionistas Bernt Magne Omdal e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 334.226.125,73, dividido em 619.815.478.368 ações, sendo 309.907.739.184 ações ordinárias e 309.907.739.184 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram a alteração do 2º do Estatuto Social, em razão da extinção da filial de São Gonçalo, RJ, aprovada na reunião de diretoria de 10/08/17, para que passe a constar a seguinte redação: “Art. 2º - A Cia. tem a sua sede e foro na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ e filiais nos seguintes endereços: (i) Rua José Candido Marcílio, 110, parte, Qd. Z-4, lote 29, Vale Encantado, Macaé/RJ e (ii) R. Salgado, 39, galpão 04 - parte, Getúlio Vargas, Aracaju/SE. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior.” 5.3 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.4 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretario Julio Cezar Oliveira Souza. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ. Jucerja nº 3084142 em 05/09/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119406" ], "2119302": [ "V - Certidão", "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001--17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2018. Jucerja. Certifico o arquivamento em 11/07/2018 sob o número 3225459. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119302" ], "2119295": [ "V - Ata", "ORION ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 25.318.508/0001-63 - NIRE 3330032087-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2018, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 11h00. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los a Sra. Letícia de Amorim Ramos. 4. Ordem do Dia: (i) alterar a denominação social da Companhia; (ii) abrir filial na cidade de São Paulo/SP; (iii) alterar o objeto social da Companhia; (iv) transformar a sociedade em sociedade limitada e alterar a razão social; (v) aprovar a redação do novo Contrato Social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para Brookfield Varejista S.A. 5.2. Tendo em vista a deliberação acima, o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia vigorará com a seguinte redação: Artigo 1º - A Brookfield Varejista S.A. (doravante apenas Brookfield ou Companhia) é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. 5.3. Aprovar a abertura de filial da Companhia, com endereço localizado na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5.4. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 2º da Companhia fica acrescido do Parágrafo Único, abaixo transcrito: Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Companhia possui filial localizada na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 5.5. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, para estabelecer a atividade relacionada à comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador. 5.6. Diante da alteração ora aprovada, o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º - A Companhia tem por objeto o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador, inclusive na modalidade Varejista, nos termos da Resolução da ANEEL, nº 265, de 13 de agosto de 1998, bem como a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. 5.7. Tendo em vista melhor atender aos interesses sociais, aprovar a transformação do tipo jurídico da Companhia, passando de sociedade por ações para sociedade limitada, conforme os seguintes termos e condições:(a)a Sociedade Limitada passará a girar sob a denominação social de Brookfield Varejista Ltda.; (b) o valor do capital social de R$ 1.000,00 (um mil reais); (c) as 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, atualmente existentes, serão substituídas por 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, quotas estas que serão distribuídas na seguinte proporção entre os atuais acionistas:\r\n\r\nNº\r\n\r\nSócios\r\n\r\nAções\r\n\r\nValor (“R$ ”)\r\n\r\n1\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável S.A\r\n\r\n995\r\n\r\n995,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBrookfield Energia Comercializadora Ltda.\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n(d) A Sociedade Limitada será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sócios ou não, eleitos e destituíveis em Reunião de Sócios, que designará entre eles o Diretor Presidente, com observância do quórum previsto no artigo 1061 do Código Civil, com mandato com prazo de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição; (e) para os efeitos do disposto acima, os atuais Diretores da Companhia, a saber: (i) Carlos Randolpho Gros, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) Gustavo Fischer Sbrissia, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 55823081, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.635.769-77, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) Carlos Gustavo Nogari Andrioli, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de junho 2018 (Ata arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003219233, em 27 de junho de 2018), serão mantidos todos como Diretores da Sociedade Limitada, observando a nomenclatura de cargos acima indicada, com mandatos de 01 (um) ano, contados desde a data da assinatura da ata da assembleia geral ordinária que os elegeu, sendo também mantidas as remunerações já determinadas. Os Diretores mantidos em seus cargos declaram não estarem incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades de empresário, bem como a administração de sociedades empresárias, ou enquadrado em quaisquer das situações previstas no art. 1011, § 1º da Lei nº 10.406, de 10/01/2002; (f) em virtude das deliberações acima, fica desde já consolidado e aprovado por unanimidade o Contrato Social, que passará a reger a Sociedade, conforme abaixo: Capítulo I: Sede, Objeto e Duração. Denominação e Características. Cláusula 1ª - A Brookfield Varejista Ltda. (doravante apenas Brookfield ou Sociedade) é uma sociedade empresária limitada, que se rege por este contrato social e pelas normas do Código Civil Brasileiro que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima. Sede, Foro e Dependências. Cláusula 2ª - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antônio Gallotti), podendo manter, abrir e fechar filiais em qualquer localidade do país ou do exterior por deliberação da Diretoria. Parágrafo único. A Sociedade possui filial localizada na Av. das Nações Unidas, nº 14.261, W Torre Morumbi, 20º Andar, Ala B, bairro Vila Gertrudes, CEP 04.794-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Objeto Social. Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica, na condição de agente comercializador, inclusive na modalidade Varejista, nos termos da Resolução da ANEEL, nº 265, de 13 de agosto de 1998, bem como a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, em especial em sociedades que possuam como objeto atividades relacionadas à exploração, produção, geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e de créditos de carbono gerados em razão dessas atividades. Duração. Cláusula 4ª - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social e das Quotas. Do Capital Social. Cláusula 5ª - O capital social é R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (uma mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas: i. Brookfield Energia Renovável S.A. (CNPJ nº 02.808.298/0001-96) possui 995 (novecentos e noventa e cinco) quotas, no valor total de R$ 995,00 (novecentos e noventa e cinco reais); ii. Brookfield Energia Comercializadora Ltda. (CNPJ nº 03.780.401/0001-08) possui 05 (cinco) quotas, no valor total de R$ 5,00 (cinco reais). Parágrafo único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Das Quotas. Cláusula 6ª - A cada uma das quotas é atribuído um voto nas deliberações das Reuniões de Sócios. Cláusula 7ª - Os sócios terão direito de preferência para subscrição de novas quotas, na proporção das quotas que possuírem, em caso de aumento do capital social. Capítulo III: Da Reunião de Sócios. Competência. Cláusula 8ª - A Reunião de Sócios tem poderes para decidir todas as matérias relacionadas com o objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, devendo, obrigatoriamente, deliberar sobre as matérias previstas no art. 1071 da Lei n. 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil Brasileiro):I - a aprovação das contas da administração; II - a eleição e a destituição de Diretores; III - a fixação do valor global da remuneração da Diretoria; IV - a modificação do contrato social; V - a incorporação, fusão, cisão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e a destituição do liquidante e o julgamento das suas contas;VII - o pedido de concordata; VIII - a exclusão de sócio por justa causa. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas com observância dos quóruns exigidos pelo artigo 1076 do Código Civil. Instalação. Cláusula 9ª - A Reunião de Sócios será sempre convocada, instalada e presidida pelo Diretor Presidente da Sociedade e, na sua ausência ou impedimento, por qualquer outro Diretor. O Presidente da Reunião de Sócios escolherá, entre os presentes, o Secretário da Reunião. Parágrafo primeiro. A Reunião poderá ainda ser convocada por qualquer sócio ou por sócios titulares de mais de um quinto do capital, nas hipóteses previstas no art. 1073 do Código Civil. Parágrafo segundo. Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Sócios. Parágrafo terceiro. A Reunião não será necessária quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ser apreciada na reunião. Parágrafo quarto. As deliberações aprovadas nas Reuniões de Sócios constarão de atas lavradas e assinadas pelos membros da Mesa e pelos sócios participantes no livro de Atas de Reuniões de Sócios. Reunião Ordinária. Cláusula 10ª - Anualmente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada Reunião Ordinária de Sócios, para deliberar sobre as matérias de que trata o artigo 1078 do Código Civil, observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal. Capítulo IV: Da Administração da Sociedade. Cláusula 11ª - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sócios ou não, eleitos e destituíveis em Reunião de Sócios, que designará entre eles o Diretor Presidente, com observância do quórum previsto no artigo 1061 do Código Civil. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, e se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da administração. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados na Reunião de Sócios que os reeleger. Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, os sócios elegerão substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído. Reuniões. Cláusula 12ª - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade ou no local indicado na convocação. A convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas através de aviso escrito, por meio de carta, telegrama, fax ou correio eletrônico, enviado a cada Diretor com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da reunião, devendo haver a confirmação do recebimento. Parágrafo Segundo - Independentemente das formalidades previstas acima, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e deliberará pela maioria dos membros presentes. Parágrafo Quarto - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas no livro de atas da administração. Representação da Sociedade. Cláusula 13ª - A representação ativa e passiva da sociedade será exercida por 2 (dois) Diretores conjuntamente, por 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador especialmente nomeado ou por 2 (dois) procuradores em conjunto. Parágrafo Primeiro - A Sociedade será, excepcionalmente, representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá, ainda, designar 1 (um) de seus membros ou constituir um procurador, para representar a Sociedade em atos e operações específicas, no País ou no Exterior. Cláusula 14ª - A Diretoria poderá constituir procuradores da Sociedade, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor em conjunto com um Procurador, devendo ser especificados os atos e operações que poderão praticar. Parágrafo único. As procurações terão sempre prazo determinado, não excedente a 1 (um) ano, salvo aquelas que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Competência. Cláusula 15ª - Compete à Diretoria a prática de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade e à plena realização do seu objeto social. Cláusula 16ª - Ao Diretor Presidente compete, especificamente(a) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Sociedade, bem como estabelecer os critérios para a execução das deliberações dos sócios, com a participação dos demais Diretores;(b) Exercer a supervisão de todas as atividades da Sociedade; e (c) Convocar, presidir e instalar as Reuniões de Sócios e as Reuniões da Diretoria. Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários, o Diretor Presidente indicará um dos demais Diretores para substituí-lo. Cláusula 17ª - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem conferidas pelos sócios e pelo Diretor Presidente. Remuneração. Cláusula 18ª - Os sócios fixarão o montante global da remuneração dos Diretores, que será distribuída entre eles mediante deliberação da Diretoria. Capítulo V: Exercício Social, Balanço e Resultados. Exercício Social. Cláusula 19ª - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Demonstrações Financeiras. Cláusula 20ª - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as Demonstrações Financeiras da Sociedade, segundo os critérios estabelecidos pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais normas e princípios contábeis geralmente aceitos, submetendo-as à deliberação dos sócios, na Reunião Ordinária de que trata o art. 10 do presente contrato social, observado o disposto no §1º do art. 1078 do Código Civil. Destinação dos Resultados. Cláusula 21ª - Os sócios participarão dos lucros e dos prejuízos da Sociedade na proporção das respectivas participações no capital social. Parágrafo Primeiro - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Segundo - Será destinado à distribuição aos sócios valor não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado em conformidade com a legislação aplicável. Distribuição Intermediária de Lucros. Cláusula 22ª - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço semestral ou em períodos menores e os lucros apurados nesses balanços terão a destinação que lhes for dada pelos sócios, em Reunião de Sócios. Capítulo VI: Exame de Livros e Documentos. Cláusula 23ª - Qualquer sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos, bem como o estado de caixa e da carteira da sociedade, desde que tenha comunicado a sua intenção de realizar esse exame à Sociedade, com 10 (dez) dias de antecedência. Capítulo VII: Exclusão de Sócio. Cláusula 24ª - A Sociedade, mediante deliberação de sócios detentores da maioria do capital social, poderá excluir sócio, por justa causa, nos termos do artigo 1085 do Código Civil. Capítulo VIII: Pagamento de Haveres. Cláusula 25ª - A sociedade não se dissolverá nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio. Os haveres do sócio falecido, do sócio que se retirar ou for excluído da Sociedade serão apurados com base no último balanço aprovado pelos sócios, levantado com a antecedência máxima de 180 (cento e oitenta dias), e pagos, em dinheiro ou bens, conforme deliberado em Reunião de Sócios, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua apuração. Capítulo IX: Dissolução, Liquidação e Extinção. Cláusula 26ª - A Sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação dos sócios, a quem competirá eleger o liquidante, com observância do quorum previsto no art. 1076, I, do Código Civil. Cláusula 27ª - Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato social. 5.7. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Letícia de Amorim Ramos - Secretária. Acionistas: Brookfield Energia Renovável S.A. e Brookfield Energia Comercializadora Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2119295" ], "2116475": [ "V - Ata", "APPCS ASSOCIAÇÃO DA PARCERIA DE PETROPOLIS COM CIDADE SOLIDÁRIAS\r\n\r\nCNPJ: 00.711.557/0001-30\r\n\r\nATA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAssembleia geral extraordinária de dissolução e liquidação realizada em 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 2116475" ], "2119395": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ, às 10h, do dia 12/12/17. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 1.486.350,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 1.486.350,00, com a emissão de 18.067.334.622 ações, sendo 9.033.667.311 ações ordinárias e 9.033.667.311 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0000823 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado, nesta data, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 165015712, no valor de U$ 450.000,00, convertido em reais, à taxa de 3,3030. Os acionistas Bernt Magne Omdal e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 335.712.475,73, dividido em 637.882.812.990 ações, sendo 318.941.406.495 ordinárias e 318.941.406.495 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ. Jucerja nº 3139701 em 08/01/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119395" ], "2119393": [ "V - Ata", "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da ARCA. Data, Local e Horário: 30/06/18, às 12h, na sede social da Cia. na Praia de Botafogo, 300/7° (701-A), no RJ/RJ. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a) o pedido de renúncia do Sr. Emilio Tomás Acin Daneri para o cargo de Vice-Diretor Financeiro; b) a nomeação da Sra. Gilberta Maria Luchessi como nova Vice-Diretora Financeira e a consolidação da Diretoria; e c) submeter à aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a) o pedido de renúncia do Sr. Emilio Tomás Acin Daneri para o cargo de Vice-Diretor Financeiro, agradecendo os trabalhos realizados durante a sua gestão; b) a nomeação da Sra. Gilberta Maria Lucchesi, como nova Vice-Diretora Financeira, brasileira, casada, advogada, CI da OAB/RJ 98758 e CPF 031.322.767-58, com domicílio comercial em Praia de Botafogo, 300/7º, RJ/RJ, passando a Diretoria da Cia. a ter a seguinte composição: (i) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, CI 09733965-9 IFP/RJ, CPF 028.374.027-29 - Diretor Presidente; (ii) Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, CI RNE G257286-8, CPF 063.795.687-78 - Diretora Financeira; (iii) Sr. José María Ruiz Rodríguez, cidadão espanhol, casado, CI RNE G368504-6 e CPF 064.329.367-13 - Diretor de Operações; (iv) Sr. Benhe Cheng, chinês casado, CI RNE G194425-I, CPF 063.516.217-20 - Vice Diretor de Operações e (v) a Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, casada, CI da OAB/RJ 98757, CPF 031.322.767-58 - Vice Diretora Financeira, todos eles com domicílio comercial em Praia de Botafogo, 300/7º, RJ/RJ e c) submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre capital próprio, no montante de R$ 200 milhões a ser registrado em 30/06/18 e a ser pago em ou antes de 31/12/18. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jihue, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Paul Anthony Ferneyhough e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 30/06/18. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3227244 em 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119393" ], "2119409": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ, às 10h, do dia 14/07/17. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior e Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 2.054.000,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital social da Cia, no valor total de R$ 2.054.000,00, com a emissão de 25.953.113.394 novas ações, sendo 12.976.556.697 ações ordinárias e 12.976.556.697 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0000791 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 14/07/17, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 154302155, no valor de U$ 650.000,00, convertido em reais, à taxa de 3,1600, equivalentes a R$ 2.054.000,00. Os acionistas Bernt Magne Omdal e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 331.205.005,73, dividido em 592.831.539.184 ações, sendo 296.415.769.592 ações ordinárias e 296.415.769.592 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior e Secretário, Nildo Alvim Lucas. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/ 4º, Gamboa, Centro/RJ. Jucerja 3073748 em 15/08/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119409" ], "2119402": [ "V - Ata", "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa/RJ, às 11h, do dia 06/03/18. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. 4. Ordem do Dia: (i) Reeleição de Michael James Delouche ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia; (ii) Outros assuntos. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram, por unanimidade, a reeleição do membro do Conselho de Administração, Michael James Delouche, americano, casado, engenheiro civil, passaporte americano nº134402516, CPF/MF 060.560.707-94, residente e domiciliado em 1315 Kimberley Lane, Houston, TX 77079, USA, pelo prazo de 02 anos, nos termos do art.11 do Estatuto Social da Cia. O conselheiro ora eleito declara, para os fins do disposto no art. 147, §1º da Lei 6.404/76, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Dante Aloysio de Carvalho Junior; Secretário, Nildo Alvim Lucas. Acionistas: Bernt Magne Omdal, representado por seu procurador Nildo Alvim Lucas, brasileiro, divorciado, contador, CRC/RJ 098898/O-0 e no CPF/MF 026.635.837-31, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ; Siem Offshore Inc e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Silvia Dias Lago da Fonseca, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 94.346, CPF/MF 028.149.617-05, com endereço profissional na Av. Rodrigues Alves, 261/4º, Gamboa, Centro/RJ. Jucerja nº 3165859 em 13/03/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119402" ], "2119298": [ "V - Certidão", "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018. Certifico o arquivamento em 27/06/2018 sob o número 3219114. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119298" ], "2119437": [ "V - Ata", "PPR PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.315.573/0001-32 NIRE 33.3.0030985-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 14/09/17, às 10h, na sede, situada na na Praia de Botafogo, nº 228, sala 903 - Parte, Botafogo/RJ. 2. Convocação: Fica dispensada a publicação do edital a que se refere o art. 124 da Lei nº 6.404/76 em virtude do comparecimento de acionistas representando 100% do capital social. 3. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas apostas no livro de presença. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Rodolfo Riechert; Secretário: Sr. Caimi Franco Reis. 5. Ordem do Dia: (i) redução de capital social da Cia por ser excessivo com relação ao objeto social; e (ii) se aprovada a matéria do item \"i\" anterior, alteração da redação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Após a discussão da matéria objeto da ordem do dia, a totalidade dos acionistas da Cia deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 6.1. Aprovar a redução do capital da Cia em R$ 70.000,00 por considerá-lo excessivo com relação ao objeto da Cia, passando o capital social dos atuais R$ 100.000,00 para R$ 30.000,00, nos termos do art. 173 da Lei nº 6404/76, mediante o cancelamento de 70.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, proporcionalmente à participação dos acionistas da Cia. Em decorrência da redução do capital social acima aprovada, haverá a restituição aos acionistas, em dinheiro, do valor de capital social reduzido, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Cia. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser de R$ 30.000,00, dividido em 30.000 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.2. Alterar o Art. 5º do estatuto social da Cia, em virtude da redução de capital, o qual passa a contar com a seguinte nova redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 30.000,00, dividido em 30.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Cia, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A Cia não poderá emitir partes beneficiárias.\" 6.3. Os acionistas autorizam a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos moldes do permissivo constate do § 1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura desta ata que foi, a seguir, transcrita no livro próprio, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Rodolfo Riechert; Secretário: Sr. Caimi Franco Reis. Acionistas presentes: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda. e Caimi Franco Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Membros da Mesa: Rodolfo Riechert - Presidente; Caimi Franco Reis - Secretário. Acionistas: Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda., P. Bernardo Nolasco Rocha e Claudio Pracownik; Caimi Franco Reis.\r\n\r\nAGE - 14-09-2017\r\n\r\nOS: 378805\r\n\r\nId: 2119437" ], "2119452": [ "V - Ata", "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de julho de 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 17 de julho de 2018, às 09h00 horas, na sede da Light Esco - Prestação de Serviços S.A., na Avenida Marechal Floriano, n° 168, parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20080-002 (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), face à presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jalisson Lage Maciel; Secretário: Paula Regina Novello Cury. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do Capital Social da Companhia; (ii) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em consequência da redução de capital; e (iii) a autorização para a Diretoria da Companhia celebrar todos os atos necessários para implementar os atos aprovados na presente ata. 5. Deliberações: Submetidas à discussão e em seguida à votação, foram aprovadas, por unanimidade e sem qualquer ressalva ou restrição, as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) A redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 64.334.000,00 (sessenta e quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais) , passando o capital social de R$ 146.083.778,75 (cento e quarenta e seis milhões, oitenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 80.447.750,14 (oitenta milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e quatorze centavos), em razão do capital social ser considerado excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações. A redução de capital social ora deliberada deverá obedecer ao disposto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações e será efetivada mediante o cancelamento de 35.026.453 (trinta e cinco milhões, vinte e seis mil e quatrocentas e cinquenta e três), ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. A devolução do capital social à acionista única será feita em dinheiro ou em crédito de titularidade da Companhia. Fica consignado que a redução do capital social da Companhia tornar-se-á efetiva após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para a oposição de credores, contados da data da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações. (ii) Em decorrência da redução de capital social ora aprovada, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 80.447.750,14 (oitenta milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e quatorze centavos), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, representado por 43.799.535 (quarenta e três milhões, setecentas e noventa e nove mil e quinhentas e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - A ação é indivisível em relação à Companhia. §2º - A responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 6.404/76. §3º - A cada ação corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.\" (iii) A autorização para a Diretoria da Companhia celebrar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 6. Sumário: Por fim, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembleia, que, depois de lida, foi aprovada por pela única acionista, conforme assinaturas no livro próprio. 8. Assinaturas: Mesa: Jalisson Lage Maciel (Presidente) e Paula Regina Novello Cury (Secretário), e pelos representantes presentes da acionista. Certifico que a presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. Mesa: Jalisson Lage Maciel - Presidente. Paula Regina Novello Cury - Secretário.\r\n\r\nAGE - 17-07-2018\r\n\r\nOS: 378959\r\n\r\nId: 2119452" ], "2118318": [ "V - Ata", "PETROBRAS NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 05.070.908/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027035-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA SOCIEDADE POR AÇÕES\r\n\r\nPETROBRAS NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A.\r\n\r\n(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL. Aos 12 dias do mês de junho de 2018, às 14 horas, na sede social da PETROBRAS NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A. (“Companhia”), situada na Avenida República do Chile nº 65, 16º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-912.\r\n\r\nacionista da PRESENÇA: Compareceu a única Companhia: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (“PETROBRAS”), sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01, NIRE: 33.3.0027035-3, com sede na Avenida República do Chile nº 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por SARA BEZERRA DE MENEZES COSTA DE MIRANDA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.186 e no CPF/MF sob o nº 029.701.627-09, na qualidade de Coordenadora do Jurídico da Área da Presidência e Serviços - JURIDICO/GG-AT/JAPS, conforme procuração arquivada na sede social da Companhia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades da convocação, tendo em vista o comparecimento da única acionista, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). \r\n\r\nMESA: Composta pela Sra. SARA BEZERRA DE MENEZES COSTA DE MIRANDA, como Presidente, e pelo Sr. DAVIDSON CARNEIRO DE OLIVEIRA, como Secretário. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da e-PETRO.\r\n\r\nLeitura dos Documentos: Foi realizada a leitura dos documentos que embasaram a convocação das presentes Assembleias.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES:\r\n\r\nI. Aprovar o Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) da e-PETRO e determinar que o mesmo seja disponibilizado no site da e-PETRO na internet e que seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) um comunicado que identifique o local de disponibilização do RLC.\r\n\r\nENCERRAMENTO, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual foi lavrada a presente Ata, sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações, a qual, lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. \r\n\r\nDOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE. Fica arquivado na sede social da Companhia, na forma do disposto no artigo 130, §1º, “a” da Lei das Sociedades por Ações, o seguinte documento:\r\n\r\n- Procuração do representante da PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018.\r\n\r\nMESA:\r\n\r\nSara Bezerra Menezes Costa de Miranda\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDavidson Carneiro de Oliveira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nACIONISTA:\r\n\r\nSara Bezerra de Menezes Costa de Miranda\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nQuantidade Total de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\n01\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nAvenida República do Chile, 65 - 23º andar, Rio de Janeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\n20.989.500\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal de Ações dos Presentes\r\n\r\n20.989.500\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal de Ações da Companhia\r\n\r\n20.989.500\r\n\r\n100\r\n\r\nCertificamos que a presente é cópia fiel da lista lavrada em livro próprio.\r\n\r\nSara Bezerra de Menezes Costa de Miranda\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDavidson Carneiro de Oliveira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2118318" ], "2119286": [ "V - Ata", "CXI PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\n(\"Sociedade\" ou \"Cia.\")\r\n\r\nCNPJ: 25.097.238/0001-08 - NIRE: 33300327398\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nRealizada no dia 02/05/2018, às 15:00h, na sede social de Arthur D. Little Consultoria, Execução e Participações Ltda. estabelecida no SAS Quadra 05, Bloco \"N\", Edifício OAB, 8º andar, sala 812, Asa Sul, CEP 70.070-913. Dispensada a convocação, na forma do disposto no art. 1.072, §2º da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, por estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias da ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: Os sócios deliberaram a ratificação da transformação do tipo jurídico da Sociedade de sociedade limitada para uma Sociedade por Ações de Capital Fechado e a alteração da denominação social, a qual passará a ser CXI Participações S.A. e do nome fantasia da Cia. que passará a ser \"CXIPAR\". Os sócios deliberaram a ratificação da conversão das 25.010.000 quotas da Sociedade, com valor nominal total de R$ 25.010.000,00, em 25.010.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma do boletim de subscrição. Os acionistas, deliberaram que a administração da Cia. competirá a uma Diretoria, composta por 2 (dois) membros. Em função desta deliberação, ficou destituída a antiga administração da Sociedade. Ato contínuo, os acionistas aprovam a eleição dos seguintes membros para a Diretoria da Cia., cujo mandato será de 2 (dois) anos, a partir da data de realização da assembleia, que ostentarão o título de Diretor sem designação específica: Sr. Renê de Oliveira Garcia Júnior, brasileiro, maior, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 05.664.151-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.171.707-68, com endereço comercial na Praça XV de novembro n° 34, 2º sala 3, Centro, CEP: 20.010-010, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Sr. Felippe Nogueira Monteiro, brasileiro, maior, advogado, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 247.433, inscrito no CPF/MF sob o n° 289.230.298-66, residente na Rua Harmonia 755, apt. 122, Vila Madalena, CEP: 05435-000 na cidade e Estado de São Paulo. Neste ato, tomaram posse nos cargos os Diretores da Cia. e declaram, para todos os fins, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os acionistas aprovaram a verba mensal máxima de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para a remuneração da Diretoria para o corrente exercício social. Os acionistas acordaram que as publicações ordenadas pela legislação aplicável serão feitas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ. Os acionistas aprovaram a transferência da sede social da Cia. para a cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas aprovaram a mudança da sede social da Cia. para a Praia de Botafogo, 228, 16º andar (parte), Botafogo/RJ - CEP 22.250-906. Os acionistas aprovaram o Estatuto Social da Cia., o qual reflete todas as deliberações tomadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Renê de Oliveira Garcia Júnior (Presidente) e Felippe Nogueira Monteiro (Secretário). Acionistas Presentes: Difalco Group Brasil Investments I Corp., Difalco Group Brasil Investments II Corp. e Arthur D. Little Ltda. Jucerja nº 33300327398 e data 21/06/2018, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGT - 02-05-2018\r\n\r\nOS: 378888\r\n\r\nId: 2119286" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2118184": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Petrobras Negócios Eletrônicos S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.070.908/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027035-3\r\n\r\nA PETROBRAS NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S.A. (“e-PETRO”) informa que publicou, nesta data, 28.06.2018, na página eletrônica http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/principais-subsidiarias-e-controladas/outras-empresas-controladas-do-sistema-petrobras/, o novo Regulamento de Licitações e Contratos da e-PETRO, marco a partir do qual passa a adotar as normas de licitações e contratos da Lei 13.303, de 30.06.2016, em conformidade com Decreto nº 8.945, de 27.12.2016.\r\n\r\nId: 2118184" ], "2119107": [ "V - Convocação", "Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27 - NIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se no dia 31/07/2018, às 10:00h, excepcionalmente na Av. Ataulfo de Paiva, nº1235, 2º Andar,Leblon,Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores; (ii) Aprovar a inclusão no Objeto Social da Companhia da atividade de Locação de Imóveis Próprios, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia para Rua Conde de Bonfim, 370 sala 709,Tijuca,Rio de Janeiro/RJ, com a consequente alteração da redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iv) Aprovar a alienação dos seguintes imóveis de titularidade da Companhia, a saber: Terreno sito a Av. Presidente Getúlio Vargas,2966,Novo Horizonte, Teixeira de Freitas,Bahia e Apartamento 402 sito a Rua Araujo Lima,159,Vila Isabel,Rio de Janeiro/RJ, destinando os recursos financeiros para liquidar obrigações vencidas e vincendas, de responsabilidade da Companhia, bem como para fazer frente às despesas dos Inventários de Ramon de Oliveira Netto e de Olegária Fernandez de Oliveira Netto, conforme autorizado judicialmente; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. RJ,11/07/2018. Márcio Bulhões de Souza e Paula Alves Rodrigues, Diretores,na forma do “caput” do art.123,da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 2119107" ], "2119148": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 27 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros do Conselho de Administração.. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 16 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2119148" ], "2119139": [ "V - Convocação", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 01/08/2018, às 10h00min, na sede da Cia., localizada na Av. Luís Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., na proporção de 10 ações ordinárias para 1 ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, conforme proposta da administração da Cia.; 2. Deliberar sobre a alteração do art. 5º, do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo número de ações da Cia. em decorrência do grupamento das ações, conforme proposta da administração da Cia.; e; 3. Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à operacionalização e efetivação do grupamento das ações de emissão da Cia.; Instruções Gerais: Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.brasilbrokers.com.br/ri), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contemplando: (i) as propostas de alteração do Estatuto Social da Cia. e suas justificativas; e (ii) as demais informações requeridas pelas Instruções Normativas CVM nºs 480/09 e 481/09, incluindo as orientações para participação na Assembleia. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na Proposta da Administração. RJ, 16/07/2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378868-B\r\n\r\nId: 2119139" ], "2107425": [ "V - Concessão de Licença", "CERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 36.569.218/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA IRMÃOS CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044988, com validade até 18 de maio de 2023, para atividade de extração de 1.250 m³/mês de argila, em uma área de 5 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.343/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 272738 m E e 7585534 m N, no IMÓVEL RURAL SACO, S/N° - 4º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506317/2012) \r\n\r\nId: 2107425" ], "2117284": [ "V - Concessão de Licença", "ULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.216.387/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRA STONE MINERAÇÃO EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN045582, com validade até 06 de julho de 2021, para as atividades de extração e beneficiamento de milonito-gnaisse, para produção de lajes e lajotas, em uma poligonal requerida através do processo DNPM n.º 890.264/2007, georreferenciada em seu ponto central pelas coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 802.812 m E e 7.674.769 m N, na FAZENDA SANTA FÉ - ZONA RURAL, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/002.7225/2018) \r\n\r\nId: 2117284" ], "2116910": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO FUTURO GNV DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.037.349/0001-11\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA empresa Auto Posto Futuro GNV de Bonsucesso Ltda torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.655/2007, a renovação de sua Licença Municipal de Operação nº 001206/2014 para Posto de revenda de combustíveis líquidos e gás natural veicular (GNV), situado à Avenida Brasil nº 5.721 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2116910" ], "2118761": [ "V - Auditoria Ambiental", "CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.109.356/0004-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.09.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2017, para operar unidade de fabricação de produtos cosméticos, farmacêuticos e veterinários, 4 (quatro) subestações de energia, 6 (seis) geradores à diesel de 750 Kva cada e estação de tratamento de efluentes industriais e sanitários, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Trancredo Neves, 30 - Jardim Marajoara , no município de Japeri, no período de 23.07.2018 a 30.08.2018, no horário das 8h às 12h, em dias úteis. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.5501/2014).\r\n\r\nId: 2118761" ], "2118480": [ "V - Auditoria Ambiental", "CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.109.356/0004-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.06.2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para operar unidade de fabricação de produtos cosméticos, farmacêuticos e veterinários, 4 (quatro) subestações de energia, 6 (seis) geradores à diesel de 750 Kva cada e estação de tratamento de efluentes industriais e sanitários, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Trancredo Neves, 30 - Jardim Marajoara , no município de Japeri, no período de 23.07.2018 a 30.08.2018, no horário das 8h às 12h, em dias úteis. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.5501/2014).\r\n\r\nId: 2118480" ], "2119419": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.675/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de julho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2119419" ], "2118815": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 13 de julho de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) pago à razão de R$ 1,714114862 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), pago à razão de R$ 1,142743241 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/08/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 21.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,714114862 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,142743241 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2118815" ], "2118805": [ "V - Convocação", "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas do dia 25 de julho de 2018, para deliberarem sobre a redução do capital da sociedade e alteração da sua sede. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378791\r\n\r\nId: 2118805" ], "2119147": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 20 de agosto de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: (a) do pagamento de despesas jurídicas, na forma da Proposta da Administração; e (b) da aprovação de alçada para a Diretoria para gastos adicionais com a contratação de advogados, também conforme disposto na Proposta da Administração, sempre mediante cotação de 3 escritórios especializados. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378925\r\n\r\nId: 2119147" ], "2118833": [ "V - Convocação", "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: nº 64.486\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas da DBB Consultoria e Participações Ltda. convidados para a Reunião de Sócios Quotistas que se realizará no dia 25 de Julho de 2018, às 17:00 horas, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 2, Loja nº 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) autorizar a Sociedade a, nos termos da Cláusula 12ª do Contrato Social, constituir garantia real de alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 87.013 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de sua propriedade (“Imóvel”), no âmbito de uma operação de crédito no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) pela ARBI Rio Incorporações Imobiliárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.280.576/0001-79 (“Devedora”), em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Angá Multiestratégia I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.796.939/0001-23 (“Fiduciário” ou “Credor”), em garantia do integral cumprimento (i) das obrigações principais e acessórias previstas na CCB, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, incluindo o Valor do Principal (conforme definido na CCB), acrescido dos juros e eventuais encargos moratórios, calculados nos termos da CCB; (ii) de todos os acessórios ao principal, inclusive qualquer custo ou despesa incorrido e a serem incorridos pelo Fiduciário em decorrência de despesas judiciais e extrajudiciais e/ou, quando houver, honorários advocatícios, verbas indenizatórias devidas diretamente pela Devedora no âmbito de qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como despesas para excussão das garantias, incluindo sem limitação, penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais e tributos; e (iii) de todas as obrigações de indenização previstas na CCB e nos demais Documentos da Operação (conforme definido na CCB), bem como em relação às despesas incorridas pela Devedora em decorrência do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel II e Outras Avenças” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel II”) e dos demais Documentos da Operação (“Obrigações Garantidas”); e (b) autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos relativos à implementação das deliberações a serem tomadas nos termos do item “A” acima. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. DBB Consultoria e Participações Ltda. \r\n\r\nId: 2118833" ], "2119236": [ "V - Convocação", "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 28.789.998/0001-74 - NIRE 33.3.0031176-9\r\n\r\nConvocação-AGE. Ficam os Srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, a realizar-se na sede na Estrada João Paulo, 530, pte, Honório Gurgel/RJ, no dia 26/07/18, às 08:30h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Proposta de Incremento de Capital Social da empresa. Instruções Gerais: Nos termos da Lei das S.A., os acionistas deverão exibir documento hábil de sua identidade e poderão ser representados por mandatários. Os documentos necessários para apreciação da Ordem do Dia prevista acima estarão disponíveis aos acionistas na sede da Cia.. RJ, 18/07/18. Esteban Viton Ramirez, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378796\r\n\r\nId: 2119236" ], "2119415": [ "V - Convocação", "GBM 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.037.166/0001-94\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os integrantes, associados ou não, convocados para participarem da AGE, que será realizada dia 30/07/2018, às 10h, em 1ª convocação, e não havendo quórum mínimo, em 2ª convocação, às 10:30h, na Av. Atlântica, 1.910, aptº 1.004, Copacabana/RJ, para deliberar o(s) seguinte(s) assuntos: Adequação de contrato social e aprovação de balanço patrimonial. RJ, 16/07/2018. Leon Matz, Sócio e Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378737\r\n\r\nId: 2119415" ], "2118792": [ "V - Convocação", "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar em 24.07.18, às 11:30h, extraordinariamente na Rua São José nº 40, 3º andar, parte/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração de endereço da sede social da Sociedade; (ii) Alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, de modo a refletir a modificação do endereço de sua sede; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. A Reunião de Sócios ocorrerá excepcionalmente fora da sede da Sociedade, uma vez que a Sociedade deixou de exercer suas atividades em tal endereço. RJ, 16/07/18. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378875\r\n\r\nId: 2118792" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2117371": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO FREINET \r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53 \r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, CNPJ: 03.545.997/0001-53 situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ, Censo Escolar nº 33442290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso: Técnico em Enfermagem - autorizado pelo Parecer Favorável E-03/11.401.961/2012 - 1º semestre/2006- Ana Carolina Dias Carneiro, matrícula 20041309. 2º semestre / 2011 - Juliana da Silva Batista, matrícula 20114142. Secretária Escolar - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, designada no Ofício E/COIE.E nº207 Diretora - Irani Oliveira de Melo, designada no Ofício E/COIE.E nº207.Servidores que autorizaram a publicação: Prof. Inspetor Escolar Adélia Corrêa da Silva - I.D. 43716997 e Luciana da Costa Duarte - I.D. 4188442-6.\r\n\r\nId: 2117371" ], "2119050": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, sito na Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 029/2009, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE; Turma 31C: Lilian Nascimento, Matrícula 1741; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE; Turma 40C: Suzilaine Santos da Silva, Matrícula 2702; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 34A: Bianca Cristina da Silva, Matrícula 2841. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 029/2009 datado de 18/06/2009, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE; Turma 19C: Carla Cabral Rocha, Matrícula 619; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 21C: Klether Gomes Angelo, Matrícula 747; Turma 14A: Queila Rodrigues da Silva, Matrícula 849. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado portaria E/COIE.E.Nº1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma 3002: Henrique Queiroz dos Santos, Matrícula 611.Secretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada no Processo nºE-03/008/4685/2017, Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09. Servidor que autoriza a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 0975393-0.\r\n\r\nId: 2119050" ], "2116881": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, sito a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 05, salas 105 a 110, Alcântara, São Gonçalo, mantido por Equipe Superior, Censo Escolar: 33143056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20/09/16, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E.COIE.E Nº 1703 de 18/11/2003, no ANO 2012/2º Semestre, Turma: 02: Daniele Silva Santos, matrícula 176; no ANO DE 2013/1º Semestre, Turma 01: Kamilla dos Santos Ramos Üstünel, matrícula 181; no ANO DE 2015/ 2º Semestre, Turma 02: Stefany Tinoco da Silva, matrícula: 173; Renato da Silva Braga, matrícula: 174; Rodrigo de Sousa Terto, matrícula: 175; no ANO DE 2016/2º Semestre, Turma 02: Antônio Gervásio da Silva Júnior, matrícula 180; no ANO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 01: André Luiz Silva, matrícula 179; Angeles de Almeida Salvaya, matrícula 120; Daniel Silva de Souza Freitas, matrícula 123, Guilherme Duarte Silva, matrícula 126; Ismael Laurentino da Silva, matrícula 128; Jhone Vitor Nascimento Ribeiro, matrícula 130; Jonas Barros Alves de Assis, matrícula 132; Jonas Marins de Magalhães, matrícula 132; Mailson de Araújo Deodato, matrícula 138; Marianna Brás de Carvalho, matrícula 139; Sofia de Sá Dias, matrícula 140; Tatiana Maria Soares Nunes do Nascimento, matrícula 141; Victor Assunção Martins, matrícula 135; Victor Hugo Azevedo da Silva, matrícula 143; Matheus Antunes Alves, matrícula 178. Turma 02: 1º Semestre: Arthur Menezes dos Santos, matrícula 148; Daiana Soares Berriel, matrícula 152; Jean Cesar Morete de Azevedo, matrícula 157; Lucas Resende da Silva Fernandes, matrícula 162; Ruth Beserra de Lima da Silva, matrícula 168; Winicius da Silva Siqueira, matrícula 172. no ANO 2017/2º semestre, Turma 01: Amanda Ramos Marinho da Silva, matrícula: 191; Elayne Lopes da Silva, matrícula 194; Emanuel Pezini Firmino, matrícula 195; Esthefani Conceição Silva, matrícula 196;Gabriel Alexandre Ribeiro Gomes dos Santos, matrícula 198; Julia Hellen Barbosa de Lima Rosendo, matrícula 204; Julia Santos de Brito, matrícula 205; Lays Pereira Puga, matrícula 207; Lorena de Azeredo Nascimento, matrícula 209; Lucas Soares Carnot, matrícula 210; Luilly Greinert de Melo Martins Gomes, matrícula 212; Matheus Francisco Paes, matrícula 212; Ohana Santana Bastos, matrícula 213; Patricia Trindade Cardoso, matrícula 215; Patrick Carvalho de Andrade, matrícula 216; Tatiane Santos Gomes, matrícula 219; Thalita Rosa Siqueira de Amorim, matrícula 220; Thaynná Sales de Oliveira Brito, matrícula 221. Turma 02: 2º Semestre: Agatha Chistia Gomes de Moraes, matrícula: 224; Arlene Alves Bayma, matrícula 227; Barbara Luana Vargas da Conceição, matrícula 228; Brenda Galdeano Alves Barbosa, matrícula 229; Carla da Silva Coimbra, matrícula 230; Deborah Camilo de Albuquerque Santos, matrícula 233; Fernando da Silva, matrícula 237; Luiz Henrique Uchôa Fernandes, matrícula 241; Matheus Ferreira dos Santos, matrícula 243; Matheus Nunes Mota, matrícula 244; Michelle de Araújo Miranda da Silva, matrícula 245; Millena Lima Oliveira, matrícula 246; Pamela Peres Dias, matrícula 247. Secretária Escolar: Ilka Carlos da Silva - Ofício E/COIE.E n°543/04; Diretor: Renato Carlos Soares, Ofício CDIN nº 484/12; Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Campos de Oliveira, ID. 4327097-2 e Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. 4327250-9.\r\n\r\nId: 2116881" ], "2117919": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000, mantido pelo Centro Educacional Colúmbia 2000 LTDA, CNPJ 02.380.288/0001-00, sito na Rua Alfredo dos Anjos, nº27, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar: 33143145, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1304, de 12/07/2001, no ANO LETIVO DE 2005- Turma: 1.301,Vinícius de Souza Batista,Matrícula 06590228; ANO LETIVO DE 2006- Turma: 1.301-Rafaela de Moraes Fróes,Matrícula 06430229;Viviane Madalena Badu da Silva Matrícula 14140631; ANO LETIVO DE 2010- Turma: 1.301- Thainá dos Santos Pereira da Silva,Matrícula 73570011. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - autorizado pelo anexo a Portaria E/COIE nº1304 de 12/07/2001,no ANO LETIVO 2002-1º SEMESTRE-Turma 3.301 -Angelica Alexandre Rodrigues-Matrícula 00819933; Cleber de Oliveira Paes Leme,Matrícula 01950033;Liliane Rodrigues de Oliveira, Matrícula 01610032;Rogério Carvalho de Moraes, Matrícula 02020025;Valeria da Silva Sales Pires, Matrícula 02170022; ANO LETIVO 2002 - 2º SEMESTRE- Turma 3.301 Alessandro dos Santos Martins, Matrícula 07660222 ; Edna Carla da Silva Ramos,Matrícula 06700258; Priscila Silva Pinto,Matrícula 00760257; Renaldo Conceição Gonçalves Junior,Matrícula 07770255; Sergio Luiz Silva de Almeida, Matrícula 06750255; ANO LETIVO 2003 - 1º SEMESTRE- Turma 3.301- Adriano Leodoro Pereira,Matrícula 07630287;Andre Alves Borges, Matrícula 07550255;Fernanda Pereira Dias, Matrícula 07610285;Fabio Menezes de Jesus Torres, Matrícula 07420252;Lidiane da Silva Viana, Matrícula 07560528;Paulo Lopes de Farias, Matrícula 07590222;Vagner Magalhães de Oliveira, Matrícula 07600225; Vinicius de Carvalho Faria, Matrícula 07380225; ANO LETIVO 2003 - 2º SEMESTRE- Turma 3.301-Ana Carolina Muniz Araujo Lourenço,Matrícula 00880222;Alexander Morais de Lima, Matrícula 07790258;Bruna Suellen Pacheco de Almeida, Matrícula 06850222;Carla Cristina Hungria, Matrícula 07410222;Carlos Henrique Luciano Alves, Matrícula 08790355;Cleber de Souza Ribeiro,Matrícula 08800222; Ewerton Gomes dos Santos, Matrícula 10730358; Fabrícia da Silva de Oliveira,Matrícula 10720389; Geovania Barbosa Duarte,Matrícula 10772003 Hosana Emanuelle Vieira,Matrícula 04180158;Michele dos Santos, Matrícula 07082025;Ricardo dos Santos Frango, Matrícula 07450022;Vera Lucia da Silva, Matrícula 07410258;ANO LETIVO 2007 - 1º SEMESTRE- Turma 3.301-Felipe Augusto dos Santos Torres, Matrícula 20075888; ANO LETIVO 2016 - 1º SEMESTRE- Turma 3.301-Adriano Silva de Souza, Matrícula 20160538;Gabriel Fontes de Andrade, Matrícula 20160464;João Victor Rizo Tavares, Matrícula 20160591; Juliana Santos Paulucci dos Reis, Matrícula 20160595; Lucas Santos Silva,Matrícula 20160448; Nathália Silva Silvano, Matrícula 20160534;Olegario Cleydsson dos Reis,Matrícula 20160447; Ramon Loureiro Bustamante, Matrícula 20160614,Rayane dos Santos Olivier,Matrícula 20160531;Rodrigo de Queiroz Daniel, Matrícula 20160152,Wesley Fernando Pessanha, Matrícula 20160615; Ylan Quiene Pereira,Matrícula 20160611; ANO LETIVO 2016 - 2ºSEMESTRE-Turma 3.301- Cíntia Rangel de Carvalho, Matrícula 20164200;Jean de Assis Silva,Matrícula 20164210. Secretária Escolar: Alzira Cardoso Dias da Silva designada no Ofício E/COIE.E nº 508 de 12/07/2001, Diretora: Marli Gonçalves Gomes designada no Ofício E/COIE.E nº 508 de 12/07/2001. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria ID. 4328749-2 e Janaina Moreira de Oliveira Goulart ID.4188463-9.\r\n\r\nId: 2117919" ], "2115071": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03 \r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0010-03, sito na Rua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33116911, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2014/2º semestre - Turma 001: Douglas Malaquias de Almeida Esteves, Matrícula 432300; no ANO LETIVO de 2017/2º semestre, Turma 001: Alyce Mariano Dutra, Matrícula 101140; Amanda Alves Ramos, Matrícula 51880; Ana Paula Ramos do Nascimento, Matrícula 147104; Antônia Elizângela Ferreira de Carvalho, Matrícula 13750; Davi Morais Gabriel, Matrícula 145268; Demilson Lima de Oliveira Junior, Matrícula 67182; Fábio da Silva Dantas, Matrícula 170725; Gabriel Angelico de Sousa, Matrícula 100207; Gabriel da Silva Monteiro de Oliveira, Matrícula 61364; Gisele Pereira de Jesus Amorim, Matrícula 156865; Izael Gabriel da Silva, Matrícula 49507; João Vitor Santos Praguer, Matrícula 123621; Jonathan do Nascimento Sant'Anna, Matrícula 156274; Kivia dos Santos Rodrigues, Matrícula 145600; Manuella Ribeiro Duarte Pereira, Matrícula 151422; Neide Santos de Oliveira Silva, Matrícula 147709; Nícolas da Silva Crivella, Matrícula 161362; Nicolle dos Santos Moraes, Matrícula 146608; Paula Laene Fagundes Martins, Matrícula 6765; Pedro Henrique de Oliveira Silva, Matrícula 53831; Raissa Ferreira da Silva, Matrícula 156921; Renali Feitosa de Lima, Matrícula 147737; Renara Mendes da Conceição, Matrícula 100408; Sonia Maria dos Santos, Matrícula 49891; Tatiane Alves da Silva, Matrícula 154654; Theilor Martins Melo Santiago, Matrícula 151355; Yuri Freitas da Silva, Matrícula 156870. Concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, no ANO LETIVO de 2017/1º semestre, Turma 001: Paula Monique Pereira de Sousa, Matrícula 117056; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma 002: Adriana de Oliveira Santana, Matrícula 120042; Alan Peterson Santos, Matrícula 147903; Amanda Batista das Merces, Matrícula 112360; Ana Alice de Oliveira Santos, Matrícula 118533; Ana Carolina Rambaldi de Carvalho, Matrícula 116978; Ana Caroline Pereira de Souza, Matrícula 61810; Ana Kelly Gomes, Matrícula 144944; Ana Maria Ferreira Gomes, Matrícula 147916; André Martins dos Santos, Matrícula 144789; Andreza Batista da Silva, Matrícula 156279; Bianca da Silva Figueiredo, Matrícula 146107; Brenda Barbosa de Souza, Matrícula 118539; Carla Adriana Torres Gomes, Matrícula 119198; Carla Ilaine Silva Dias, Matrícula 120043; Claudeci José Dias Avila, Matrícula 123059; Cristiano Liborio de Freitas, Matrícula 116982; Dauro Borchetta de Oliveira, Matrícula 118529; David Egidio de Carvalho, Matrícula 146285; Diego Amorim Dionizio dos Santos, Matrícula 62985; Elianai Maria da Costa, Matrícula 51262; Fabiana da Silva Gonçalves, Matrícula 117055; Gabriel Bie Carneiro de Oliveira, Matrícula 162037; Guilherme Alvarenga Antunes, Matrícula 144158; Hudson Rogério Ferreira da Silva, Matrícula 149580; Irlane Viveiro de Azevedo Quirino, Matrícula 2988; Isabella Delfim Neves, Matrícula 144851; Isaias Dias Ferreira Junior, Matrícula 55183; Jaqueline de Souza Gomes, Matrícula 52341; Jean da Silva Diniz, Matrícula 160690; Jennifer Alves da Silva, Matrícula 121684; Joice Cristina Pinheiro Monteiro, Matrícula 106310; Jonathan dos Santos Silva, Matrícula 161937; Karina da Silveira Oliveira, Matrícula 50218; Larissa Coutinho de Souza, Matrícula 106590; Leandro Oliveira Gonçalves, Matrícula 56355; Lorena Assis de Souza da Silva, Matrícula 123309; Luciene Viana de Sousa, Matrícula 119190; Marcio do Nascimento Andrade, Matrícula 50588; Marcos Vinicius Franco de Oliveira, Matrícula 154840; Maria Eduarda Gonçalves Siqueira, Matrícula 49828; Maria Fernandes de Souza Nascimento, Matrícula 151704; Mauricio de Souza Santos, Matrícula 52395; Nathalia Pinheiro Critsinelis, Matrícula 53815; Natyene Cabral de Souza, Matrícula 152322; Osmar Pereira Bezerra, Matrícula 60536; Paloma Marinho dos Santos, Matrícula 50135; Pedro Henrique Dias de Oliveira, Matrícula 24469; Priscila de Oliveira Barreto, Matrícula 6312; Rachel Marinho de Mesquita, Matrícula 116993; Rafael Soares do Rosário, Matrícula 54499; Rafaely dos Santos Marcolino, Matrícula 24446; Ritchielly Silvestre e Silva, Matrícula 46445; Roberta Rosa, Matrícula 22088; Robson Gomes de Oliveira, Matrícula 24324; Rodrigo da Silva Cunha, Matrícula 48470; Sabrina Oliveira da Silva, Matrícula 6330; Suzana Oliveira Lima, Matrícula 2267; Taiane de Melo Ferreira, Matrícula 6333; Thamires Souza da Costa do Nascimento, Matrícula 55322; Thiago Porto Romero Campos, Matrícula 41662; Viviane Mendes de Jesus, Matrícula 156846. RETIFICA: D.O. de 21/07/2015, página 12, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE Nº 3289 de 29/08/2006, ONDE SE LÊ: Ana Carla de Jesus Santos, LEIA-SE: Ana Clara de Jesus Santos. Secretária Escolar: Stael de Barros Costa, designada no Processo E-03/015/2962/2017. Diretora: Márcia Regina Ferreira Guedes, designada no Processo E-03/015/2670/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Andreia Barros Vancini, ID 44291566 e Cacilda de Souza de Almeida, ID 4369708-9.\r\n\r\nId: 2115071" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2118606": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO\r\n\r\nCNPJ: 36.052.074/0001-19\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCentro - Petrópolis - RJ. CONVOCAÇÃO - ficam convocados os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia trinta de julho de dois mil e dezoito \r\n\r\n, na sala de reuniões da ADJUVE, na Rua 16 de Março, 38, em Petrópolis - RJ, às 18h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 18h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n-Aprovação da mudança da forma de cobrança do consumo do gás, de coletivo para individual, com a cobrança feita diretamente pela CEG-RI\r\n\r\nId: 2118606" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119378": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 9482/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro/2018, conforme memorando nº 039/2018, e anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados”, conforme Especificação do Serviço, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/08/2018 Hora: 10:00.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado assinado pelo responsável da empresa, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2119378" ] } } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119417": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018 - PMCA\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação de Serviços Públicos, por este ato, torna público a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Tomada de Preços n.° 004/2018, o objeto da referida licitação é a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de reparo em três Quadras de Esportes - Rua Ilusão - Loteamento Vila Campo Alegre - Estrada Velha de Rio Dourado - Loteamento Jardim Miramar - Rua Maria Julia - Palmital - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Os licitantes interessados ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 234, centro, Casimiro de Abreu-RJ. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (22) 2778-9808 ou através do e-mail licitação@casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nAlfredo Santos Reis Matheus\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nPortaria Municipal nº 007/2017\r\n\r\nId: 2119417" ], "2119418": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DA TP 006/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, o adiamento da Tomada de Preço n.° 006/2018, para o dia 02/08/2018 às 09h30min., objetivando a execução de Obra de reparo e recuperação das pontes de arame sobre o Rio Macaé - Região Serrana do Município de Casimiro de Abreu - RJ, em decorrência de erro na publicação no Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu e no Site Oficial do Município de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119418" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119383": [ "IV - Editais: Avisos", "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 R1 (PA 14.605/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material gráfico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC. nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 31 de julho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018 - Licitação nº 727830 (PA 17.130/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, INFANTIS E ABSORVENTES HOSPITALARES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 31 de julho de 2018, às 10:30 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 727830).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2119383" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119426": [ "IV - Atos", "DECRETO nº 1.621, de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nEmenta: Declara a situação anormal, caracterizada como situação de emergência na coleta e transporte de resíduos sólidos, domiciliares, inertes, e dá outras providencias.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município não dispõe de meios próprio para executar os serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a falta ou a precariedade na prestação dos serviços de coleta de lixo pode submeter a população a um ambiente favorável para a proliferação de váarias doenças, dentre elas a leptospirose, dengue, Chikungunya e Zica Vírus e outras, com evidente danos à saúde de nossa população;\r\n\r\nCONSIDERANDO o município não dispõe de frota suficiente para fazer a limpeza urbana e aquisição de equipamentos e maquinário para executar o serviço é de alto custo, não tendo recursos financeiros suficientes para tais aquisições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Municipalidade adotou todas as providências para a contratação, mediante concorrência pública, dos serviços de coleta e transporte do lixo, só não ultimando o processo seletivo por razões alheias à vontade da Administração, com a suspensão do processo licitatório pelo TCE-RJ, porque aquela Corte de Contas deman da demandaria maior tempo para concluir a análise dos atos convocatórios da licitação (decisão no processo TCE-RJ nº processo 209.286-/17);\r\n\r\nCONSIDERANDO o município já prestou todas as informações solicitadas pelos técnicos do Tribunal de Contas e ainda não tem uma decisão definitiva acerca do prosseguimento da licitação, pela aprovação do edital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo e o Ministério Público do TCE, opinaram favoravelmente à aprovação do Edital de Concorrência Pública, faltando apenas mínimos ajustes que foram solicitados pela Relatora do Processo no TCE, por divergir do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo são considerados essenciais para a coletividade e indispensáveis a manutenção da saúde pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esses serviços são considerados essenciais para a população não podem sofrer solução de continuidade, tornando se imprescindíveis tomadas de medidas necessárias e urgentes pela administração municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de sentença judicial, exarada nos autos da Ação Civil Pública nº 0001610-64.2016.8.19.0025, qual determinou a imediata desativação do lixão municipal e que a disposição final dos resíduos seja descartada em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais, sob pena de multa pessoal ao gestor; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada em toda extensão territorial do Município de Itaocara, a existência de SITUAÇÃO ANORMAL, caracterizando SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E INERTES, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão dos fatos narrados em quadras acima;\r\n\r\nArtigo 2º - O Poder Público Municipal adotará todas as providencias e coordenará as ações que se fizerem necessárias para minimizar os problemas ensejadores da Situação de Emergência de que trata este Decreto;\r\n\r\nParágrafo Único. Os procedimentos administrativos devem ser simplificados e agilizados para o atendimento das ações emergenciais que se dizem necessárias, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 24, IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria, podendo se for o caso abrir crédito no Orçamento do Município para fazer face às despesas decorrentes deste Decreto;\r\n\r\nArtigo 4º - Fica o órgão competente da municipalidade autorizado a tomar as medidas necessárias à contratação, em caráter emergencial, de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, inertes, da cidade, localidades e distritos, até sua destinação final e o próprio aterro sanitário que deverá ser devidamente licenciado por órgãos ambientais; \r\n\r\nArtigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data. \r\n\r\nItaocara, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2119426" ], "2119391": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2018\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de 75 (setenta e cinco) toneladas de Emulsão de Asfalto RM 1C, para atender na pavimentação de várias ruas do município, com recursos da Municipalidade, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Obs: A entrega deverá ser feita na Usina do DER-RJ, situada a Rodovia RJ 116 - KM 218 - Santo Antônio de Pádua - RJ Tipo: Menor Preço Global. Dia: 31/07/2018, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários cópia (CPF e ID) ou proponentes através de procuração cópia (CPF e ID) e cópia do contrato social, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento de 01 Resma de Papel A-4 e 10 Mídias de CD-RW. Itaocara, 17 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2119391" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119433": [ "IV - Editais: Concorrências", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que a empresa Construtora Avenida Ltda (29.334/2018) apresentou recurso contra o julgamento da documentação de habilitação.\r\n\r\nO pedido de recurso interposto pela empresa acima se encontra disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2119433" ] } } }, "Município de Nova Iguaçu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119326": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.377\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 24 de AGOSTO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de JULHO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2119326" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119168": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 22/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DO BUNKA-SAI 2018, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 36.131,75. DATA/HORA: 30/07/18 às 13:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 18/07/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 13 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2119168" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119084": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5987/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de testes/reagentes destinados a exames laboratoriais de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamentos em regime de comodato e manutenção por conta da contratada, destinados ao Laboratório Municipal, localizado no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 492.660,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/07/2018 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119084" ] } } }, "Município de Rio Claro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2119228": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 023/2018 - Processo Administrativo nº 205/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Laboratoriais Complementares em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Julho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119228" ], "2119229": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 024/2018 - Processo Administrativo nº 071/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais e aparelhos hospitalares em atendimento a demanda das Unidades Médicos do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Julho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119229" ], "2119230": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 025/2018 - Processo Administrativo nº 070/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as demandas da Farmácia Básica, Hospitalar e Central de Abastecimento Farmacêutico do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119230" ], "2119231": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2018 - Processo Administrativo nº 115/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Agosto de 2018, às 15h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119231" ], "2119232": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 021/2018 - Processo Administrativo nº 111/2018 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Angiotomografia em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Agosto de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119232" ], "2119233": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 001/2018 - FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 244/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada por preço global, para execução indireta (com fornecimento de material e mão de obra), de reforma do Centro de Especialidades de Rio Claro/RJ. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Data e Horário: Dia 03 de Agosto de 2018, às 14h30min. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 17 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2119233" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2119472": [ "I - Lei", "LEI Nº 8049 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O funcionamento das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fica disciplinado de acordo com as normas fixadas nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, entende-se por Instituições de Longa Permanência de Idosos aquelas de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com ou sem suporte familiar, em condições de liberdade, dignidade e cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - Para funcionar em caráter regular, as Instituições de Longa Permanência de Idosos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, deverão atender às seguintes condições: \r\n\r\nI - oferecer uma ou mais das seguintes modalidades assistenciais: \r\n\r\na) grau de dependência I - destinada a idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda; \r\n\r\nb) grau de dependência II - destinada a idosos com dependência funcional em qualquer atividade de autocuidado, tais como alimentação, mobilidade e higiene ou ainda que necessitem de auxílios e cuidados específicos; \r\n\r\nc) grau de dependência III - destinada a idosos com dependência funcional, que requeiram assistência total, com cuidados específicos, nas atividades de autocuidado;\r\n\r\nd) os graus de dependência II e III deverão ser diferenciados pela mensuração da cognição do idoso, por escala gerontogeriátrica validada pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Rio de Janeiro (SBGG/RJ).\r\n\r\nII - adequar sua capacidade de atendimento à sua estrutura física e à composição de sua equipe técnica, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na legislação vigente, ficando cada quarto limitado a 4 (quatro) residentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado poderá implementar programa de fomento às Instituições de Longa Permanência de Idosos, com o fito de dotá-las de equipamentos de autoajuda destinados a compensar ou potencializar habilidades funcionais, tais como bengala, andador, óculos, aparelho auditivo, entre outros.\r\n\r\nArt. 3º - A licença de funcionamento para Instituições de Longa Permanência de Idosos deverá ser emitida por autoridade sanitária competente, sem prejuízo do disposto na Resolução SES nº 213/12.\r\n\r\nArt. 4º - A instituição deverá ter responsável técnico, com formação superior na área da saúde ou serviço social, preferencialmente, com especialização em Gerontologia, que responderá tecnicamente junto às autoridades competentes.\r\n\r\n§ 1º - O gestor da instituição poderá acumular a função de responsável técnico, desde que tenha a formação requerida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A instituição deverá ter em sua equipe técnica os seguintes profissionais para atender as modalidades disponibilizadas:\r\n\r\nI - grau de dependência I\r\n\r\na) 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos;\r\n\r\nb) funcionários para serviços gerais, com quantitativo a ser definido de acordo com sua estrutura física;\r\n\r\nc) 2 (dois) cozinheiros;\r\n\r\nd) assistente social;\r\n\r\ne) psicólogo.\r\n\r\nII - grau de dependência II\r\n\r\na) 1 (um) médico, preferencialmente geriatra ou especialista em Gerontologia;\r\n\r\nb) 1 (um) enfermeiro;\r\n\r\nc) 1 (um) nutricionista;\r\n\r\nd) 1 (um) fisioterapeuta;\r\n\r\ne) 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem para cada 15 (quinze) idosos;\r\n\r\nf) 1 (um) cuidador para cada 10 (dez) idosos;\r\n\r\ng) funcionários para serviços gerais, com quantitativo a ser definido de acordo com sua estrutura física;\r\n\r\nh) 2 (dois) cozinheiros;\r\n\r\ni) 1 (um) terapeuta ocupacional;\r\n\r\nj) assistente social;\r\n\r\nk) psicólogo.\r\n\r\nIII - grau de dependência III\r\n\r\na) 1 (um) médico, preferencialmente, geriatra ou especialista em Gerontologia;\r\n\r\nb) 1 (um) enfermeiro;\r\n\r\nc) 1 (um) nutricionista;\r\n\r\nd) 1 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem para cada 10 (dez) idosos;\r\n\r\ne) 1 (um) cuidador para cada 08 (oito) idosos;\r\n\r\nf) funcionários para serviços gerais, com quantitativo a ser definido de acordo com sua estrutura física;\r\n\r\ng) 2 (dois) cozinheiros;\r\n\r\nh) 1 (um) fisioterapeuta\r\n\r\ni) 1 (um) terapeuta ocupacional;\r\n\r\nj) assistente social;\r\n\r\nk) psicólogo.\r\n\r\nArt. 5º - Além dos profissionais relacionados no artigo 4º, poderão ser colocados à disposição dos idosos, a critério da instituição, em conformidade com seu plano de atenção integral à saúde dos residentes, profissionais das áreas de Fonoaudiologia, Educação Física, Odontologia e Musicoterapia.\r\n\r\nArt. 6º - A instituição poderá terceirizar o serviço de alimentação e, nesse caso, deverá apresentar, sempre que solicitado pela autoridade competente, o contrato celebrado com a empresa prestadora do serviço.\r\n\r\nArt. 7 º - Constituem obrigações das Instituições de Longa Permanência de Idosos:\r\n\r\nI - estar legalmente constituída;\r\n\r\nII - ter um coordenador técnico responsável pelo serviço;\r\n\r\nIII - oferecer instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;\r\n\r\nIV - possuir licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente;\r\n\r\nV - observar os direitos e garantias do idoso, inclusive o respeito à liberdade de credo;\r\n\r\nVI - preservar a identidade e a privacidade do idoso, assegurando-lhe ambiente de respeito e dignidade;\r\n\r\nVII - promover condições de lazer e entretenimento para o idoso, tais como atividades físicas, recreativas e culturais;\r\n\r\nVIII - celebrar contrato formal de prestação de serviço com o idoso, ou com seu representante legal, especificando o tipo de serviço prestado, bem como os direitos e as obrigações da entidade e do usuário, em conformidade com o artigo 50, inciso I, da Lei n° 10.741/ 2003;\r\n\r\nIX - garantir os meios necessários para a avaliação integral do idoso com registro e atualização de prontuário, mediante a adoção de métodos gerontogeriátricos, utilizando escalas de atividades diárias e escalas de rastreio cognitivo, de forma a assegurar acompanhamento biopsicossocial, de acordo com o nível de complexidade de cada caso;\r\n\r\nX - manter registro atualizado de cada idoso residente no que diz respeito à sua situação biopsicosocial;\r\n\r\nXI - comunicar ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Assistência Social ou congênere, a situação de abandono familiar do idoso ou a ausência de sua identificação civil, em conformidade com o artigo 50, inciso XVI, da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\nXII - comunicar à autoridade sanitária local toda ocorrência de doenças de notificação compulsória, conforme disposto na Portaria nº 1.271/14, de 06 de junho de 2014, do Ministério da Saúde;\r\n\r\nXIII - estabelecer procedimentos técnicos legais para regularizar o seu funcionamento, em conformidade com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 10.741/2003, tais como:\r\n\r\na) estatuto registrado;\r\n\r\nb) registro de entidade social;\r\n\r\nc) regimento Interno;\r\n\r\nd) manual de normas e rotinas de procedimentos.\r\n\r\nXIV - organizar, manter atualizados e armazenar, em local de fácil acesso, documentos que facilitem a fiscalização, a avaliação e o controle social da instituição;\r\n\r\nXV - implementar os padrões definidos pelas normas brasileiras de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR- 9050, nos aspectos de salubridade, adequação ambiental e acessibilidade arquitetônica e urbanística das edificações e instalações, em conformidade com o artigo 48, inciso I, da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nXVI - desenvolver programas e rotinas para prevenir e coibir qualquer tipo de violência e discriminação contra as pessoas idosas residentes, em conformidade com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 10.741/2003;\r\n\r\nXVII - incentivar e promover a participação da família e da comunidade na atenção ao idoso residente.\r\n\r\nVIII - oferecer capacitação periódica para o seu corpo de funcionários e técnicos, no que se refere aos estudos de Gerontologia.\r\n\r\nArt. 8º - As Instituições de Longa Permanência de Idosos, em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para se adequar às disposições aqui fixadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A instituição que descumprir as determinações desta Lei ficará sujeita às penalidades previstas nas Leis Federais nº 6437/77 e nº 10.741/03 ou em diplomas legais que venham a substituí-las, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 3.875/02, de 24 de junho de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1874-A16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro e Bruno Dauaire\r\n\r\nId: 2119472" ], "2119473": [ "I - Lei", "LEI Nº 8050 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES, GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1°- Fica proibida a eutanásia de cães, gatos e demais animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Somente será permitida a eutanásia nos casos de zoonoses ou doenças graves infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais ou de doenças que tragam severos sofrimentos aos animais.\r\n\r\n§1º A eutanásia de cães, gatos e outros animais domésticos será realizada nos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres e nos estabelecimentos veterinários por médico veterinário que será responsável pela sua supervisão e/ou execução.\r\n\r\n§2º O procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico dos órgãos e estabelecimentos referidos no parágrafo primeiro do artigo primeiro, precedido de exame laboratorial, sendo permitido o acesso a esses documentos por parte das entidades de proteção dos animais. \r\n\r\n§3º Salvo o estabelecido no caput do presente artigo, ainda que o animal seja acometido por outras doenças, sua vida deve ser preservada.\r\n\r\nArt. 3°- Fica o Poder Público Estadual autorizado a celebrar o convênio ou parcerias com municípios e entidades de proteção dos animais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 4°- O descumprimento desta lei determinará as seguintes sanções, graduada de acordo com a gravidade e reincidência:\r\n\r\nI - advertência expressa para observância dos dispositivos da presente Lei;\r\n\r\nII - multa de 2.500 UFIRs (duas mil e quinhentas Unidades Fiscais de Referência);\r\n\r\nIII - cassação do alvará de funcionamento, em caso de estabelecimento privado, e responsabilização do agente público gestor do órgão, em caso de estabelecimento público.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a graduação da gravidade e reincidência.\r\n\r\nArt. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1058-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 2119473" ], "2119474": [ "I - Lei", "LEI Nº 8051 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições públicas e privadas de ensino médio, tecnológico e superior obrigadas a notificar, aos Centros Especializados de Atendimento às Mulheres, sobre os casos de violência sexual, agressões e estupros de que tiverem conhecimento, ocorridos em suas dependências, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A comunicação dessas ocorrências não dispensa os trâmites internos de apuração, oitiva das partes e punição de caráter administrativo, quando confirmada a culpa do agressor, conforme previsto nos regimentos internos dessas unidades.\r\n\r\n§ 2º - Esta Lei não se aplica aos casos que envolvam crianças e adolescentes, que são regulados pela Lei Estadual nº 4.725, de 15 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Os proprietários e dirigentes das instituições privadas e os gestores públicos que descumprirem esta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades.\r\n\r\nI - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa, no valor de 1.000 UFIRs-RJ (Mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), na segunda ocorrência;\r\n\r\nIII - multa equivalente ao dobro da prevista no inciso II deste artigo, nas ocorrências subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos advindos das multas serão revertidos para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher destinado às atividades do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 1879-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enf. Rejane\r\n\r\nId: 2119474" ], "2119475": [ "I - Lei", "LEI Nº 8052 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA A CAMPANHA “NÃO ESPERE 24 HORAS”, A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005\", CONHECIDA COMO “LEI DA BUSCA IMEDIATA”, QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a campanha de divulgação “Não espere 24 horas”, com a finalidade de levar ao conhecimento da população o disposto na Lei Federal nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005, conhecida como “Lei da Busca Imediata”, que acrescentou o § 2º, ao art. 208, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), determinando a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes após a sua notificação aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do que dispõe o art. 1º, serão afixadas cópias do inteiro teor da “Lei da Busca Imediata” em locais visíveis nos espaços dos Conselhos Tutelares, das Delegacias Policiais, dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, das escolas da rede pública estadual, dos portos e aeroportos e das empresas de transportes públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2878/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju\r\n\r\nId: 2119475" ], "2119476": [ "I - Lei", "LEI Nº 8053 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O §1º, do artigo 1º, da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º, do art. 1º, da Lei nº 3243, de 06 de setembro de 1999.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 2949/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2119476" ], "2119477": [ "I - Lei", "LEI Nº 8054 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE MARÇO, COMO O DIA “MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 14 de março, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 de março - Dia Marielle Franco - Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra.\r\n\r\n(…) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - Nesta data as instituições públicas e privadas a fim de refletir sobre o genocídio da Mulher negra, promoverão debates e palestras.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3946/18\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enf. Rejane\r\n\r\nId: 2119477" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2119483": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.363 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/083/100004/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Intersetorial de Trabalho com o objetivo de avaliar todo o processo de planejamento, implantação, acompanhamento e controle de operações que envolvam a obtenção de recursos, junto ao mercado de capitais, lastreada nos direitos creditórios decorrentes de créditos inadimplidos de tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e de créditos de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será composta por 6 (seis) membros titulares, com seus suplentes, representando os respectivos órgãos estaduais, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 3 (três) membros da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\nII - 1 (um) membro da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Caberá a um dos membros da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento a Presidência da Comissão. \r\n\r\n§ 2º - Os membros, titulares e suplentes, deverão ser indicados pelos respectivos órgãos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto, e poderão ser substituídos a qualquer momento por indicação do titular do órgão responsável.\r\n\r\n§ 3º - Os suplentes substituirão os titulares em caso de impedimento ou impossibilidade de comparecimento.\r\n\r\n§ 4º - Nenhuma remuneração será atribuída aos membros da Comissão pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Intersetorial de Trabalho, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias contados da data da publicação deste Decreto, relativamente ao processo a que se refere o art. 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - analisar os aspectos técnicos, jurídicos, financeiros e institucionais envolvidos; \r\n\r\nII - estabelecer diretrizes de ação gerencial garantidoras não só da estabilidade e celeridade processuais, como de economicidade para o erário.\r\n\r\nArt. 4º - Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão Intersetorial de Trabalho contará com apoio operacional e logístico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam delegadas ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - recepcionar e emitir parecer conclusivo acerca das diretrizes formuladas pela Comissão Intersetorial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de seu recebimento;\r\n\r\nII - atribuir, a seu exclusivo critério, outras tarefas e encargos à Comissão, relativos ao processo de securitização, que demandem adequada articulação institucional;\r\n\r\nIII - regulamentar, no que for necessário, a aplicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2119483" ], "2119471": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.364 DE 17 DE JULHO DE 2018 \r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DOS AGENTES PÚBLICOS - SISPATRI, COMO SISTEMA OFICIAL PARA A ENTREGA DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS E VALORES PELOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/067/1302/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Cooperação nº 06/CGMSP firmado pela Prefeitura do Município de São Paulo - SP, por intermédio da Controladoria Geral do Município, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, conforme processo administrativo nº E-01/067/1302/2016;\r\n\r\n- a mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos SISPATRI;\r\n\r\n-as disposições do Decreto nº 42.553, de 15 de julho de 2010, que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo estadual, o artigo 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e os artigos 1º e 7º da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993, e que estabeleceu a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas por parte dos agentes públicos e instituiu no âmbito estadual a sindicância patrimonial;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI como sistema oficial eletrônico para registro de bens e valores dos agentes públicos do Poder Executivo estadual.\r\n\r\n§ 1º - A Controladoria Geral do Estado - CGE será a gestora do SISPATRI e responsável pelo registro de todos os acessos à aplicação, efetuando o controle e auditoria sobre estes acessos.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ disponibilizará acesso ao SISPATRI no Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro - www.servidor.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 3º - A Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI, órgão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, será a responsável técnica do sistema, respondendo por sua integridade e inviolabilidade, devendo atender aos chamados dos gestores do sistema que requisitarem manutenção ou dúvida quanto à parte tecnológica deste, guardando sigilo sobre qualquer informação extraída e se reportando ao gestor do sistema quando houver qualquer espécie de modificação, alteração, ou irregularidade observada.\r\n\r\n§ 4º - Os órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Pública do Poder Executivo estadual deverão fornecer acesso a todos os agentes públicos ao Portal do Servidor no prazo máximo do pagamento do primeiro vencimento.\r\n\r\n§ 5º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta ou indireta, sob pena de responsabilidade, velar pela estrita observância do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A posse e o exercício do agente público do Poder Executivo Estadual ficam condicionados à apresentação da declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, na forma do artigo 3º deste Decreto, conforme dispõe artigo 10, §1º, do Decreto nº 220, de 18 de julho de 1975; artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e artigos 1º e 7º da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se agente público do Poder Executivo Estadual obrigado à entrega de declaração de bens e valores todos aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica, fundacional, empresas públicas, incluindo as entidades de personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - Não estão obrigados à entrega da declaração de bens e valores os agentes públicos aposentados sem vínculo ativo com o Poder Executivo estadual, estagiários, residentes e cedidos a outros poderes ou entes da federação, que não estaduais, durante o período de cessão.\r\n\r\n§ 3º - A declaração de bens e valores que integram o patrimônio privado do agente público compreenderá todas as fontes de renda, imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, assim como doações recebidas e dívidas contraídas.\r\n\r\n§ 4º - O agente público casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, ou em união estável sem contrato que estabeleça regime diverso dos mencionados, deverá fazer constar em sua declaração os bens e valores que integram o patrimônio de seu cônjuge ou companheiro.\r\n\r\n§ 5º - Caso o agente público possua cônjuge, companheiro, filhos e/ou outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, deverá fazer constar em sua declaração também os bens e valores destes.\r\n\r\nArt. 3º - Os agentes públicos do Poder Executivo estadual deverão entregar a declaração de bens e valores por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI que conterá funcionalidade para recepção da declaração de bens e valores no Portal do Servidor, a partir da possibilidade de acesso ao Portal do Servidor por parte do agente público e da implantação do sistema no respectivo órgão de lotação.\r\n\r\n§ 1º - A declaração de bens e valores poderá ser prestada por meio de formulário próprio, na forma do anexo I deste Decreto, a ser disponibilizado pelo órgão setorial de Recursos Humanos do órgão a que se vincula o agente público, observados os trâmites previstos neste decreto e no Decreto 42.553/2010, até que seja implantado o SISPATRI em seu respectivo órgão ou entidade de lotação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do § 1º deste artigo é facultada a apresentação de cópia física da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (DIRPF) enquanto não implantado o SISPATRI, complementando as informações que lá não constarem através do formulário próprio do Anexo I, atendendo à declaração conforme disposto no artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\n§ 3º - O agente público que entregar a declaração através de formulário ou cópia da DIRPF deverá apresentar duas vias da declaração (original e cópia) ao Setorial do órgão ou entidade de origem, que deverá promover a guarda do documento original e entregar ao declarante a cópia da declaração com recibo de entrega, com assinatura e ID funcional do servidor responsável pelo recebimento da documentação.\r\n\r\n§ 4º - É facultada ao agente público a entrega dos documentos em envelope lacrado, sendo assegurado o recibo de entrega de envelope lacrado, nos moldes do anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§5º - Os órgãos setoriais de Recursos Humanos do Poder Executivo estadual deverão manter arquivo das declarações previstas neste Decreto por até cinco anos após a data em que o agente público deixar o cargo, emprego ou função e deverá encaminhar cópias das declarações, autuando processo administrativo próprio ou sigiloso para esta finalidade, sempre que solicitado pelos responsáveis pela análise da evolução patrimonial do agente.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público deverá apresentar a declaração de bens e valores ao setorial de Recursos Humanos a que estiver vinculado na data da posse, na forma do disposto no art. 3º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A declaração anual de bens e valores deve ser apresentada em até 30 (trinta) dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou, quando este não for dia útil, no primeiro dia útil subsequente, independente da forma de entrega disposta no art. 3º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O agente público que se encontrar, a qualquer título, regularmente afastado ou licenciado, terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do seu retorno ao serviço, para entregar a declaração de bens e valores, desde que o prazo regular não lhe seja mais favorável.\r\n\r\n§ 3º - O agente público que deixar o cargo, emprego ou função deverá atualizar a declaração de bens e valores concomitantemente à concessão do seu pedido de exoneração, rescisão contratual, dispensa, devolução à origem ou aposentadoria.\r\n\r\n§ 4º - O agente público poderá, por meio de declaração retificadora, alterar ou excluir informações, bem como acrescentar dados referentes aos bens e valores que não foram incluídos na declaração originalmente apresentada.\r\n\r\n§ 5º - A declaração retificadora substitui integralmente a declaração originalmente apresentada.\r\n\r\n§ 6º - Para fins de consulta, o sistema ou o órgão setorial de recursos humanos deverá manter arquivadas todas as informações anteriormente declaradas, originais e retificadas, com as alterações e exclusões, bem como, se for o caso, com as informações adicionadas.\r\n\r\nArt. 5º - No ano calendário de implantação do SISPATRI para cada órgão da Administração Pública do Poder Executivo estadual, o prazo será de 60 (sessenta) dias para entrega das declarações de bens e valores, contados:\r\n\r\nI - do dia seguinte da implantação do SISPATRI se a data desta ocorrer posteriormente ao último dia da data limite para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal do Brasil, independente de ter sido apresentada a declaração por formulário físico;\r\n\r\nII - do dia seguinte ao prazo final para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal do Brasil se a implantação do SISPATRI for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 6º - A falta de apresentação da declaração de bens e valores pelos agentes públicos estaduais nas datas previstas será apurada pelos respectivos órgãos setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública do Poder Executivo estadual, que deverão exigir a apresentação da referida declaração no prazo de dois dias úteis, informando as penalidades previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Após a exigência mencionada no caput, a não apresentação da declaração pelo agente público será entendida como recusa, ficando sujeito à suspensão dos vencimentos até que tal obrigatoriedade seja devidamente sanada.\r\n\r\n§ 2º - A não apresentação por parte do agente público por tempo superior a noventa dias acarretará a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, que ensejar a aplicação da pena de demissão do serviço público, conforme previsto no artigo 5º do Decreto 42.553/2010.\r\n\r\n§ 3º - A aplicação de qualquer sanção que não aquela mencionada no § 1º será precedida da instauração e conclusão do processo administrativo disciplinar, consoante à legislação específica.\r\n\r\n§ 4º - O órgão setorial de Recursos Humanos deverá comprovar a exigência da apresentação da declaração de bens e valores realizada ao agente público inadimplente, reduzindo tal exigência a Termo que informe a forma, data e modo que tal cobrança foi realizada, juntando esse e demais documentos comprobatórios de tal medida ao processo administrativo aberto para apurar a falta de apresentação.\r\n\r\n§ 5º - A falta da apresentação da declaração de bens e valores nas datas previstas ou apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional e sujeita o agente público às sanções cabíveis, na esfera penal, civil e administrativa.\r\n\r\nArt. 7º - O sigilo das informações prestadas pelo agente público deverá ser preservado por todos os que tenham acesso às declarações de bens e valores, sob pena de responsabilização na esfera penal, civil e administrativa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública do Poder Executivo estadual divulgarão, anualmente, em período que precede os prazos estabelecidos nos artigos 4º e 5º deste Decreto, a necessidade de apresentação da declaração anual de bens e valores.\r\n\r\nParágrafo único - Após o término do prazo para apresentação da declaração de bens e valores, os órgãos setoriais de Recursos Humanos da Administração Pública do Poder Executivo estadual terão quinze dias para apresentar relatório aos seus superiores imediatos referente aos agentes inadimplentes e promover a cobrança descrita no artigo 6º deste Decreto em até cinco dias após a finalização dos respectivos relatórios, sob pena de responsabilização disciplinar.\r\n\r\nArt. 9º- A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento definirão o planejamento e cronograma de implantação do sistema nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, que será realizada em ondas, de acordo com o número de servidores ativos nos respectivos órgãos, conforme planejamento descrito no Anexo III deste decreto.\r\n\r\nArt. 10 - A Controladoria Geral do Estado fiscalizará o cumprimento da exigência de entrega das declarações regulamentadas por este Decreto, a ser realizado pelo serviço de pessoal competente, sem prejuízo da fiscalização por outros órgãos de controle.\r\n\r\n§ 1º - A Controladoria Geral do Estado e as autoridades competentes de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual poderão analisar, sempre que julgarem necessário, as declarações de bens e valores, independente da abertura de sindicância patrimonial, para fins de verificação e acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos e sua compatibilidade com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio.\r\n\r\n§ 2º - As competências da Controladoria Geral do Estado previstas neste artigo não se aplicam aos agentes públicos da Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Peni tenciária, Secretaria de Estado de Defesa Civil, Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento e de outros órgãos e entidades que possuírem Corregedorias próprias com autonomia prevista na legislação.\r\n\r\nArt. 11 - Ao tomar conhecimento de fundada notícia, mesmo por denúncia anônima, ou ainda de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público, ou da prestação de declaração falsa pelo agente à Administração, a autoridade competente para investigar e apurar os fatos determinará a instauração de sindicância patrimonial.\r\n\r\n§ 1º - A sindicância patrimonial será instaurada, mediante portaria, pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º - A sindicância patrimonial constituir-se-á em procedimento sigiloso e meramente investigatório, não tendo caráter punitivo.\r\n\r\n§ 3° - O procedimento de sindicância patrimonial será conduzido por comissão composta por dois ou mais servidores ou empregados efetivos de órgãos ou entidades da administração pública estadual, direta ou indireta.\r\n\r\n§ 4° - O prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial será de trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, podendo ser prorrogado, por igual período ou por período inferior, pela autoridade competente pela instauração, desde que justificada a necessidade.\r\n\r\n§ 5° - Concluídos os trabalhos da sindicância patrimonial, a comissão responsável por sua condução fará relatório sobre os fatos apurados, opinando pelo seu arquivamento ou, se for o caso, por sua conversão em processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 6° - Caberá à Controladoria Geral do Estado e as autoridades competentes para instauração da Sindicância Patrimonial adotarem medidas que garantam a preservação do sigilo das informações recebidas, relativas à situação econômica ou financeira do agente público ou de terceiros e à natureza e ao estado de seus negócios ou atividades.\r\n\r\nArt. 12 - Concluído o procedimento de sindicância patrimonial nos termos deste Decreto, dar-se-á imediato conhecimento do fato ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, à Corregedoria Geral do Estado, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, resguardando-se o sigilo das apurações realizadas.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e a Controladoria Geral do Estado deverão expedir os atos normativos necessários à regulamentação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - Os demais órgãos do Poder Executivo, não listados no Anexo III, poderão em comum acordo com a SEFAZ e CGE estabelecer a forma de cadastro e envio da declaração de bens e valores através do SISPATRI.\r\n\r\nArt. 15 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento realizará as atribuições definidas neste decreto para a Controladoria Geral do Estado até a sua estruturação e organização final.\r\n\r\nArt. 16 - Os prazos estipulados neste decreto poderão ser prorrogados, desde que justificados e possuam a concordância dos órgãos responsáveis pelo gerenciamento e análise da evolução patrimonial do agente público.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\n\r\nEu,______________________________________________________, CPF nº _______________________, Id Funcional nº ________________, ciente dos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, declaro que:\r\n\r\n1 .São meus dependentes:\r\n\r\n(companheiro ou cônjuge, sob regime de bens de comunhão parcial ou total, filhos ou outras pessoas que vivam sob dependência econômica)\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n¡ não possuo dependentes.\r\n\r\n2 .Compõem meus rendimentos brutos e dos dependentes do item 1:\r\n\r\n(rendimentos isentos e/ou tributáveis. Exemplos: salários, pensões, alugueis, rendimentos financeiros, doações)\r\n\r\nFonte Pagadora\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor Anual (R$ )\r\n\r\n3 .Compõem os meus bens e dos dependentes do item 1:\r\n\r\n(imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior, independente da forma de aquisição)\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAno Anterior (R$ )\r\n\r\nAno Atual (R$ )\r\n\r\n¡ não possuo bens.\r\n\r\n4.Compõem meus pagamentos e dos dependentes do item 1:\r\n\r\nIdentificação (nome PJ ou PF)\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5.Compõem minhas dívidas e dos dependentes do item 1\r\n\r\nIdentificação (nome PJ ou PF)\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAno Anterior (R$ )\r\n\r\nAno Atual (R$ )\r\n\r\n¡ não possuo dívidas.\r\n\r\n¡ esta declaração é retificadora.\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\n(Utilizar para complementar as informações do Anexo I, se necessário)\r\n\r\n2. Compõem meus rendimentos brutos e dos dependentes do item 1:\r\n\r\n(rendimentos isentos e/ou tributáveis. Exemplos: salários, pensões, alugueis, rendimentos financeiros, doações)\r\n\r\nFonte Pagadora\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor Anual (R$ )\r\n\r\n¡ esta declaração é retificadora.\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\n3. Compõem os meus bens e dos dependentes do item 1:\r\n\r\n(imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior, independente da forma de aquisição)\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAno Anterior (R$ )\r\n\r\nAno Atual (R$ )\r\n\r\n¡ esta declaração é retificadora.\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\n4. Compõem meus pagamentos e dos dependentes do item 1:\r\n\r\nIdentificação (nome PJ ou PF)\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n¡ esta declaração é retificadora.\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\n5. Compõem minhas dívidas e dos dependentes do item 1:\r\n\r\nIdentificação (nome PJ ou PF)\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAno Anterior (R$ )\r\n\r\nAno Atual (R$ )\r\n\r\n¡ esta declaração é retificadora.\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRecibo de Entrega de Envelope Lacrado\r\n\r\nEu,______________________________________________________, CPF nº _______________________, Id Funcional nº ________________, ciente dos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, declaro que OPTEI por entregar minha declaração de bens e valores em envelope lacrado que contem:\r\n\r\n¡ DECLARAÇÃO MEDIANTE FORMULÁRIO DO ANEXO I.\r\n\r\n¡ DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA COMPLEMENTADA PELO FORMULÁRIO DO ANEXO I.\r\n\r\n¡ DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SEM COMPLEMENTO.\r\n\r\n¡ DECLARAÇÃO RETIFICADORA PARA O EXERCÍCIO: ___________\r\n\r\n_____________________, ____ de _____________________ de ____\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\n(assinatura do declarante com ID funcional)\r\n\r\nRecebi em ___/___/_____\r\n\r\n________________________________ \r\n\r\n(nome e ID funcional)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISPATRI NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n\r\nSERVIDORES ATIVOS POR ÓRGÃO\r\n\r\nGrande \r\n\r\nAcima de 10.000\r\n\r\nMédio \r\n\r\nDe 9.999 até 1.000\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nAbaixo de 999\r\n\r\nOnda\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nQde\r\n\r\nTamanho\r\n\r\nQtd Usuários por Onda\r\n\r\nData Início\r\n\r\nData Final\r\n\r\n1\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n1.018\r\n\r\nMédio\r\n\r\n14.814\r\n\r\nDER\r\n\r\n901\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n3.172\r\n\r\nMédio\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n308\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.136\r\n\r\nMédio\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n8.279\r\n\r\nMédio\r\n\r\n2\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n6.217\r\n\r\nMédio\r\n\r\n15.154\r\n\r\nFSC\r\n\r\n84\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFTM\r\n\r\n461\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n311\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n581\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEA\r\n\r\n155\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEC\r\n\r\n308\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n379\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n236\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n2.798\r\n\r\nMédio\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.120\r\n\r\nMédio\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n778\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n240\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n117\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n71\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n125\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n96\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nUENF\r\n\r\n890\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n160\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nVICE GOV\r\n\r\n27\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n3\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\n13.642\r\n\r\nGrande\r\n\r\n22.998\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n9.356\r\n\r\nMédio\r\n\r\n4\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n6.047\r\n\r\nMédio\r\n\r\n17.176\r\n\r\nSES\r\n\r\n11.129\r\n\r\nGrande\r\n\r\n5\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n44.699\r\n\r\nGrande\r\n\r\n44.699\r\n\r\n6\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n77.394\r\n\r\nGrande\r\n\r\n77.394\r\n\r\n7\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n83\r\n\r\nPequeno\r\n\r\n11.752\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n59\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n58\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n257\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n241\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n148\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n125\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n80\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nCTC\r\n\r\n8\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nDRM\r\n\r\n69\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nEGE\r\n\r\n1\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n610\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n425\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n81\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFIA\r\n\r\n267\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n58\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\n4.240\r\n\r\nMédio\r\n\r\nI.O.\r\n\r\n212\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n891\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n109\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n304\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n130\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nIVB\r\n\r\n136\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n175\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n82\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n4\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n271\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n176\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n357\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n383\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n36\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n435\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n530\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n128\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n178\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n256\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n4\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nTotal de usuários\r\n\r\n203.987\r\n\r\n203.987\r\n\r\nId: 2119471" ], "2119479": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.365 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 46.243, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS ACERCA DO FORNECIMENTO DOS DADOS DE TRANSAÇÃO GERADOS PELO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA AO ESTADO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/001/137/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Compromisso firmado pelo Estado junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a licitação do sistema de processamento de transações de transporte, com alocação de recursos públicos e controle dos dados de transações gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica intermunicipal;\r\n\r\n- a necessidade de adoção, por parte do Estado, de uma visão integrada da mobilidade urbana no tocante ao transporte público intermunicipal;\r\n\r\n- as tratativas ocorridas entre a Secretaria de Estado de Transportes, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e os operadores da bilhetagem eletrônica das concessionárias e permissionárias do transporte público pertencentes ao sistema intermunicipal;\r\n\r\n- as demais disposições contidas nos Processos Administrativos nos E-14/001/038836/2017, E-10/001/801/2017 e E-10/001/498/2017; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto Estadual nº 46.243, de 07 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º - (.....)\r\n\r\n§4º - Enquanto não contratada a empresa a que se refere o parágrafo segundo, as transações geradas pelo sistema de bilheta gem eletrônica de cada operador deverão ser fornecidas ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n§5º - O PRODERJ definirá a periodicidade, o mecanismo de transmissão e o formato dos arquivos que deverão ser enviados por cada operador.\r\n\r\nArt. 4º-A - O envio dos arquivos ao PRODERJ deverá iniciar, impreterivelmente, até o dia 20 de julho de 2018, contendo toda a movimentação do dia 01 de julho de 2018 em diante, em formato diário.\r\n\r\n§1º - A partir do dia 21 de julho de 2018, o envio dos arquivos de transação ao PRODERJ deverá ocorrer de forma automática, contendo a movimentação do dia anterior.\r\n\r\n§2º - Mediante apresentação de justificativa técnica à Secretaria de Estado de Transportes, os operadores que não estiverem aptos a enviar os arquivos de forma automática deverão realizar o envio semanalmente, às segundas-feiras, contendo a movimentação da respectiva semana, no formato diário.\r\n\r\n§3º - Na hipótese do parágrafo anterior, o envio automático deverá iniciar-se, impreterivelmente, até o dia 31 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 4º-B - Os operadores de transporte pertencentes ao sistema intermunicipal ficam obrigados a fornecer ao PRODERJ a totalidade das transações geradas por seus respectivos sistemas de bilhetagem eletrônica, relativas aos movimentos de 01 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2018, com vistas à criação de uma base histórica de dados.\r\n\r\n§1º - As transações eletrônicas de transporte contendo a movimentação de 01 de junho de 2017 a 30 de junho de 2018 deverão ser enviadas ao PRODERJ, impreterivelmente, até o dia 31 de agosto de 2018. \r\n\r\n§2º - As transações eletrônicas de transporte contendo a movimentação de 01 de janeiro de 2016 a 31 de maio de 2017 deverão ser enviadas ao PRODERJ, impreterivelmente, até o dia 31 de outubro de 2018.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2119479" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2119507": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2018, RAQUEL DE JESUS DE CASTRO MIGUEL, ID FUNCIONAL Nº 1959437-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100126/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BORGES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Raquel de Jesus de Castro Miguel, ID Funcional nº 1959437-2. Processo nº E-12/001/100126/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, FERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2820538-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Ronaldo Luis Ferreira Simões Rosa, ID Funcional nº 2820434-4, Gerente da Gerência de Orçamento e Finanças, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/511/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, GUSTAVO MUFARREJ VIEIRA E SILVA, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 2027193-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Assessora Vanessa Marchon de Azevedo Conceição, ID Funcional nº 4267957-5, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/512/201.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID Funcional nº 5087279-6, da Subsecretaria Executiva, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente o Secretário de Estado João Ricardo Ribas Junior, ID Funcional nº 3115276-7, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, nas suas faltas e impedimentos legais, e consequentemente, cessando os efeitos do Decreto de 19 de abri de 2018, publicado no D.O. de 20/04/2018. Processo nº E-31/001/14/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/07/2017, publicado no D.O. de 04/07/2017, que designou o Subsecretário Executivo ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID Funcional nº 5087279-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos Atila Alexandre Nunes Pereira, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-31/001/14/2017.\r\n\r\nId: 2119507" ], "2119487": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SERGIO BERNARDELLI, ID FUNCIONAL Nº 5014354-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Reinaldo Carvalho Rodrigues, ID Funcional nº 571546-6. Processo nº E-16/001/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL SALIM SAAD NETO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Liana Nazareth Cardoso Saldanha, ID Funcional nº 4340697-1. Processo nº E-12/171/100013/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RANGEL LIMA para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcelo Alexandre de Oliveira Rocha, ID Funcional nº 5073498-9. Processo nº E-12/171/100018/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de junho de 2018, ALMÉRIO VALENTE BERNACCHI, ID FUNCIONAL Nº 4318752-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, da Assessoria Especial, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161.10655/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2018, ERICH VINICIUS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5023344-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/109/100003/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Erich Vinicius da Silva, ID Funcional nº 5023344-0. Processo nº E-04/109/100003/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2018, ALLAN COSTA DOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5006779-6, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Direta, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100139/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, DEZIO DE SOUZA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 4338473-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161.10720/2018.\r\n\r\nNOMEAR YAN ABI-CHAHIN MENDES para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Dezio de Souza Torres, ID Funcional nº 4338473-0. Processo nº E-04/161/10724/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE SOUZA COSTA LOPES, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5030811-4, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Allan Almeida da Silva, ID Funcional nº 4338356-4. Processo nº E-04/161.10721/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2018, RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100140/2018.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE ARAUJO CUNHA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodolfo Kleber da Silva Santos Junior, ID Funcional nº 5091101-5. Processo nº E-04/204/100140/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2018, LUIZ CARLOS LOBATO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5004952-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100092/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON RICARDO BORGES BASTOS para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Lobato Cabral, ID Funcional nº 5004952-6. Processo nº E-04/204/100093/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2018, GIZELLE FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4319090-1 , do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100149/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de julho de 2018, publicado no D.O. de 06/07/2018, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, ÍSIS MATHIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5011954-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/176/100011/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALBA VALÉRIA BAENSI DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosangela Belo dos Santos, ID Funcional nº 4425030-4. Processo nº E-26/004/777/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1717528-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alan Filipe Gentil da Silva, ID Funcional nº 5091668-8. Processo nº E-26/015/100111/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUANA MOREIRA CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Guanayra Firmino dos Santos, ID Funcional nº 5632150-1. Processo nº E-26/005/100379/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2018, publicado no D.O. de 04/07/2018, que exonerou, com validade a contar de 21 de junho de 2018, KACIANE CORREA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090858-8, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. OFÍCIO SEA/SE Nº 277/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2018, publicado no D.O. de 04/07/2018, que nomeou JOSÉ LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5092001-4, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Kaciane Correa da Silva, ID Funcional nº 5090858-8.OFÍCIO SEA/SE Nº 277/2018.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por David Verlinque Duarte, ID Funcional nº 5092101-0. Processo nº E-22/001/100008/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NEI MOREIRA DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/001/100044/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1717528-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100111/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017062-7, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Waldir Francisco da Costa, ID Funcional nº 5074588-3. Processo nº E-26/015/100113/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2018, ROGÉRIO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5017062-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100106/2018.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Maré, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rogério Pereira, ID Funcional nº 5017062-7. Processo nº E-26/015/100106/2018.\r\n\r\nNOMEAR GEBRAN SMERA, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Thaisy de Souza Santos, ID Funcional nº 5087201-0. Processo nº E-26/015/100110/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, DECLAIR COUTINHO DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5010790-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100107/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alex Lucio da Silva, ID Funcional nº 5087426-8. Processo nº E-26/015/100108/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GUIMARÃES MARQUES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renata Rego da Silva Dias, ID Funcional nº 5087752-6. Processo nº E-26/015/100112/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MATOZINO DE SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Orlando Medeiros, ID Funcional nº 5036948-2. Processo nº E-04/168/573/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/07/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BARBARA AMARAL DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diego Carvalho da Costa, ID Funcional nº 4415030-0. Processo nº E-18/001/100022/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com Incorreção no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 09 de julho de 2018, ROBERTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5089586-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programada Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-15/001/100029/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2119487" ] } }, "Atos do Interventor": { "Atos": { "2119485": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 03 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE INSUMOS DE POLÍCIA TÉCNICA.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, caput do Decreto n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018 e art. 1°, I do Anexo I do Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, a partir de 18 de junho de 2018, para comporem as Comissões de Recebimento de Insumos de Polícia Técnica, conforme a seguir:\r\n\r\na) Comissão de Recebimento de Feca Cult e PSA: \r\n\r\nPerito Criminal Maria Clara Lisboa Telhado (Id. Funcional: 4379355-0); \r\n\r\nPerito Criminal Lívia Pinto Pinheiro (Id. Funcional: 5037613-6); e \r\n\r\nCapitão de Corveta (IM) Diogo de Almeida dos Santos (NIP: 96.0301-43)\r\n\r\nb) Comissão de Recebimento de Luminol:\r\n\r\nPerito Criminal Denilson Soares de Siqueira (Id. Funcional: 2965207-3);\r\n\r\nPerito Criminal Denise Bitencourt Rocha Pinto (Id. Funcional: 2965912-4); e\r\n\r\n2° Ten Renata Cristina Ramos Borges (Id. 011150187-0).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Soraya Rodrigues dos Santos (Id. Funcional: 4379483-1)\r\n\r\nc) Comissão de Recebimento de Insumos de DNA\r\n\r\nPerito Legista Carolina Bottino Gruszkowski Fratani (Id. Funcional 5009991-4);\r\n\r\nPerito Criminal Selma Lillian Sallenave Sales (Id. Funcional 4073015-8); e\r\n\r\nST Cláudio Roberto Albuquerque da Silva (Id. 0196277373-4).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Alexandre Giovanelli (Id. Funcional 2965495-5).\r\n\r\nd) Comissão de Recebimento de Solventes\r\n\r\nPerito Legista Diego Rissi Carvalhosa (Id. Funcional 5010012-2);\r\n\r\nPerito Legista Elisângela de S. Santos (Id. Funcional 564639-1); e\r\n\r\nTC Júlio César Mattoso de Souza (Id. 011154624-8).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Legista: Luiz Henrique de Almeida Zanini (Id. 5009996-5).\r\n\r\ne) Comissão de Recebimento de Reagentes\r\n\r\nPerito Criminal Luciene de Amaral Alves Dias (Id. Funcional 2965065-8);\r\n\r\nPerito Criminal Claudiane Costa Canuto (Id. Funcional 5023461-7); e\r\n\r\nCapitão Ailton Otaviano Vargas (Id. 019425423-1).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Marco Antônio Martins de Oliveira (Id. Funcional: 2965553-6).\r\n\r\nf) Comissão de Recebimento de Gases IMLAP\r\n\r\nPerito Legista Diego Rissi Carvalhosa (Id. Funcional 5010012-2);\r\n\r\nPerito Legista Elisângela de S. Santos (Id. Funcional 564639-1); e\r\n\r\nTC Júlio César Mattoso de Souza (Id. 011154624-8).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Legista Luiz Henrique de Almeida Zanini (Id. Funcional 5009996-5).\r\n\r\ng) Comissão de Recebimento de Gases ICCE\r\n\r\nPerito Criminal Daniel Busquet de Souza (Id. Funcional 4347908-1);\r\n\r\nPerito Criminal Adriana Sousa de Oliveira (Id. Funcional 4379344-4); e\r\n\r\nCapitão de Corveta (IM) Diogo de Almeida dos Santos (NIP: 96.0301-43)\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Raquel Greice de Souza Marotta (Id. Funcional: 5037591-1).\r\n\r\nh) Comissão de Recebimento de Nitrogênio Líquido \r\n\r\nPerito Legista Carolina Bottino Gruszkowski Fratani (Id. Funcional 5009991-4);\r\n\r\nPerito Criminal Selma Lillian Sallenave Sales (Id. Funcional 4073015-8); e\r\n\r\nCT(QC-IM) Renata Marques Gama (NIP 12.0803.81).\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Alexandre Giovanelli (Id. Funcional 2965495-5).\r\n\r\ni) Comissão de Recebimento de Insumos de Papiloscopia \r\n\r\nPapiloscopista Policial Raquel Alves da Cruz (Matrícula 889621-9);\r\n\r\nPapiloscopista Policial Alexandre Trece Motta (Matrícula 817657-0); e\r\n\r\nCT(QC-IM) Renata Marques Gama (NIP 12.0803.81).\r\n\r\nFiscal Suplente: Papiloscopista Policial César de Carvalho Filho (Id. Funcional 3232855-9).\r\n\r\nj) Comissão de Recebimento do “Trade In” de Sistema para Extração e Análise Forense de Equipamentos Computacionais Portáteis e de Telefonia Celular\r\n\r\nPerito Criminal Danilo Caio Marcucci Marques (Id. Funcional 2965362-2)\r\n\r\nPerito Criminal Rafael da Silva Batista (Id. 4333951-4)\r\n\r\n1°Ten Charles Henrique Madeira Galvão Vasconcelos (Id. 022091714-0)\r\n\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal André Ribeiro Vieira (Id. Funcional 4379371-1)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar de 20 de junho de 218. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2119485" ], "2119486": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 04 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, caput do Decreto n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018 e art. 1°, I do Anexo I do Decreto 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem da capacitação em Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos, no período de 3 a 13 de julho de 2018, no Comando Militar do Leste:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária: \r\n\r\nServidora Juliana Marins de Freitas Vicente (Id. Funcional: 5009795-4); \r\n\r\nServidora Regina Deive Lopes (Id. Funcional: 5009816-0);\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nTen Cel BM Jomar Ricardo Esteves (Id. Funcional: 926357-8);\r\n\r\nMaj BM Euler Lucena Tavares Lima (Id. Funcional: 2625673-8);\r\n\r\nc) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTen Cel BM Mike de Oliveira Reis (Id. Funcional: 2653147-0);\r\n\r\nMaj BM Diego Donato Fonseca (Id. Funcional: 2645124-7);\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nLuiz Henrique Lavinas (Id. Funcional: 44178902-2);\r\n\r\nDomingos de Gusmão Borges Soares (Id. Funcional: 4403379-6);\r\n\r\ne) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTen Cel PM Vinícius Carvalho da Silva (Id. Funcional: 2241346-4)\r\n\r\nTen Cel PM Marcio Cesar Monteiro (Id. Funcional: 0241529-6)\r\n\r\nTen Cel PM Marcus André Barbosa Goeth (Id. Funcional: 22743847)\r\n\r\nTen Cel PM Thiago Cícero Teixeira Bezerra (Id. Funcional: 2449164-0)\r\n\r\nMaj PM Uirá do Nascimento Ferreira (Id. Funcional: 2154285-6)\r\n\r\nMaj PM Lorival Belitardo de Carvalho Junior (Id. Funcional: 2379457-7)\r\n\r\nMaj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva (Id. Funcional: 2501425-0)\r\n\r\nMaj PM Fabrício Fernandes da Silva Moça (Id. Funcional: 3221003-5)\r\n\r\nMaj PM Douglas Ultramar Lima (Id. Funcional: 4189295-0)\r\n\r\nCap Felipe do Valle Baptista (Id. Funcional: 05932297)\r\n\r\n1° Ten Camila Ramalho Dantas Martins (ID Funcional: 4429511-1)\r\n\r\nf) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDel Renata Costa Pompas (Id. Funcional: 2930426-1)\r\n\r\nInsp Francisco José Gil Laport (Id. Funcional: 4392582-0) \r\n\r\nInsp Marcelo Tadeu Marins da Silva (Id. Funcional: 5022336-4)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2119486" ], "2119488": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, MOACYR LAMHA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 1921184-8, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 4420823-5, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moacyr Lamha Filho, ID Funcional nº 1921184-8.\r\n\r\nId: 2119488" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Atos": { "2119499": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 37 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 376, DE 10 DE MARÇO DE 2015, NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/323/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução nº 376, de 10 de março de 2015, na parte que menciona, para designar na função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas unidades apoiadas, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nUnidade Apoiada\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nID\r\n\r\nUA01\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães\r\n\r\n4219781-3\r\n\r\nUA02\r\n\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRejania Maria Cavalcante Viana\r\n\r\n43228585\r\n\r\nUA03\r\n\r\nAssessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nPaulo Renato Telles Primo\r\n\r\n5087096-3\r\n\r\nUA04\r\n\r\nPalácio das Laranjeiras\r\n\r\nEdson Barbosa Moura\r\n\r\n2026828-9\r\n\r\nUA05\r\n\r\nRepresentação do Governo em Brasília\r\n\r\nMarcia Cunha Hilleshein\r\n\r\n2588551-0\r\n\r\nUA06\r\n\r\nCoordenadoria Especial de Projetos Sociais\r\n\r\nAlexandre Conceição de Gouvea\r\n\r\n419544513\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que deverão ser tomadas, pelos atuais responsáveis pelos bens móveis, às providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos em que couber.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2119499" ], "2119503": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/626/A/2018 - AUTORIZO a disposição para 98ª Zona Eleitoral, da servidora MARÍLIA HENRIQUES RODRIGUES, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 10.115-4, dos quadros de pessoal da Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/676/A/2018 - AUTORIZO a disposição para 129ª Zona Eleitoral, do servidor CELSO BARBOSA DE LIMA, Técnico de Nível Superior, ID 6415415, dos quadros de pessoal da Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/627/A/2018 - AUTORIZO a disposição para 37ª Zona Eleitoral, do servidor OSVALDO LUIS DA SILVA, Profissional de Nível Elementar, ID 6417604, dos quadros de pessoal da Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado em 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2119503" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119350": [ "I - Resolução", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 71\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS REGULADAS (CEG, CEG RIO, CAJ, PROLAGOS E CEDAE) PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NA DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual no 4.556/2005, o Decreto Estadual no 38.618/2005, bem como o Regimento Interno da AGENERSA;\r\n\r\n- que, em decorrência de suas atribuições legais, cabe à AGENERSA esclarecer procedimentos internos que contribuam para a necessária transparência e legalidade do processo de fiscalização do cumprimento, pelas reguladas, da Lei Federal nº 12.007/2009, que trata da emissão da Declaração de Quitação Anual pelas pessoas prestadoras de serviços públicos ou privados; e\r\n\r\n- que Lei Federal nº 12.007/2009 trata da emissão da referida Declaração em dois momentos no tempo, a saber: anualmente, nas faturas a vencer no mês de maio; e ao longo do ano, no mês subsequente à completa quitação do ano anterior ou anteriores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - A emissão e encaminhamento da declaração anual de débitos aos consumidores, de que trata a Lei Federal no 12.007/2009, deverá ser comprovada a esta AGENERSA até 31 de julho do ano de comprovação.\r\n\r\nArt. 2o - A comprovação do cumprimento da Lei Federal no 12.007/2009 deverá ser feita através de amostragem das faturas geradas pelo sistema da Companhia e efetivamente encaminhadas ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3o - A Companhia deverá apresentar dois lotes de amostragem, ambos em conformidade com a Norma ABNT NBR 5426:\r\n\r\na) Lote 1, referente à primeira parte do art. 3o da Lei nº 12007/2009: faturas a vencer no mês de maio do ano de comprovação, constando a Declaração de Quitação Anual referente ao ano base;\r\n\r\nb) Lote 2, referente à segunda parte do art. 3o da Lei nº 12007/2009: faturas emitidas ao longo do ano base, constando a Declaração de Quitação Anual, emitidas no mês seguinte à completa quitação de ano(s) anterior(es) ao ano base. Trata-se aqui de quitações feitas pelo cliente fora de seus períodos de vencimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Instrução Normativa, “ano base” compreende o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de determinado ano, cuja Declaração Anual de Quitação deverá ser encaminhada ao consumidor na fatura a vencer no mês de maio do ano subsequente OU, caso a quitação tenha ocorrido fora da data de vencimento, cuja Declaração Anual de Quitação deverá ser encaminhada ao consumidor na fatura emitidas no mês seguinte à completa quitação; e “ano de comprovação” compreende o ano subsequente ao “ano base”, em cuja fatura a vencer no mês de maio deverá constar a declaração de quitação anual de débitos OU, caso a quitação tenha ocorrido fora da data de vencimento, ano em Declaração Anual de Quitação foi encaminhada ao consumidor no mês seguinte à completa quitação do ano base.\r\n\r\nArt. 4o - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nExemplo de uma comprovação para o Ano Base 2017/Ano de Comprovação 2018: \r\n\r\n1. Nas faturas a vencer em maio de 2018, a regulada enviará, aos clientes adimplentes, a Declaração Anual de Quitação referente ao ano de 2017.\r\n\r\n2. Ao longo do ano de 2017 a regulada enviará ao cliente, na(s) fatura(s) a vencer no mês subsequente à completa quitação dos débitos do(s) ano(s) anterior(es) a 2017, a respectiva Declaração Anual de Quitação. Trata-se de faturas anteriores a 2017, que ficaram em aberto e só foram quitadas durante 2017.\r\n\r\n3. Até 31 de julho de 2018, a regulada enviará à AGENERSA dois lotes de amostragem de faturas, nos moldes da ABNT NBR 5426:\r\n\r\na. Lote 1: das faturas a vencer em maio de 2018, constando a Declaração Anual de Quitação efetivamente encaminhada ao cliente;\r\n\r\nb. Lote 2: das faturas emitidas ao longo do ano de 2017, contendo a Declaração Anual de Quitação referente a(os) ano(s) anterior(es) a 2017, mas que foram quitados durante o ano de 2017. A Declaração deve ser efetivamente encaminhada ao cliente na fatura a vencer no mês subsequente à sua completa quitação. As faturas pagas entre janeiro e abril de 2018, referentes a quitações de anos anteriores, serão apresentas à AGENERSA na comprovação referente ao “ano base 2018/ano de comprovação 2019”, até 31 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2119350" ], "2119362": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVO UNIVERSO (RIO DE JANEIRO), registro DH/AB 615, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I c/c 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/820/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DINÂMICA LTDA ME, registro DH/AB 849, fundamentada no art. 36, I c/c 36 § 1º; à Diretora VALÉRIA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA DA SILVA, Credencial 8803, e à instrutora GEANNE GOMES DA SILVA, Credencial 10605, fundamentada nos art. 31, I, e 34, I, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2856/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRANDE ALEGRIA, registro DH/AB 682, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I c/c o 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2849/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ESTRELA DE ITAUNA LTDA-ME, registro DH/AB 1015, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o 36 § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2276/2018.\r\n\r\nId: 2119362" ], "2119364": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/551/2018 - PAULO CESAR FERNANDES SANTOS, CPF nº 016.236.337-02, PGU 31.852.592-5. Atribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nProc. nº E-12/063/3465/2018\r\n\r\nOnde se lê:... CFC VITÓRIA EIRELI ...\r\n\r\nLeia-se: ... CFC VITÓRIA OLIVEIRA EIRELI ...\r\n\r\nId: 2119364" ], "2119439": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/359/2018 - AUTORIZO a divulgação da Ata, constante do Processo Administrativo nº E-12/080/359/2018, no sítio eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (www.loterj.rj.gov.br), nos exatos termos apresentados pelo Presidente da Comissão de Seleção, abrindo-se o prazo para eventuais recursos, conforme o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 001/2018- LOTERIA DO BEM. \r\n\r\nId: 2119439" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119006": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3821/2014 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - DRA. APARECIDA C. GOMES - OAB/RJ 179.229.\r\n\r\nANULO a decisão administrativa de multa de fls. 24/25. NOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR da anulação. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6971/2014 - BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5857/2014 - BANCO BANKPAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/853/2016 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/919/2016 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2041/2016 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2145/2016 - BANCO BMG S.A - DRA. LETICIA FERRER BUENO - OAB/MG 111.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7749/2013 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5694/2014 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6810/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. DILCINEA DA S. REIS MARTINS - OAB/RJ 112.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6288/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2921/2015 - BANCO CITIBANK S/A - DR. JOSÉ MARCOS DE A. ABREU JÚNIOR - OAB/RJ 173.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1507/2016 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB/SP 327.026.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5399/2014 - BANCO CSF S/A - DRA. ELAINE VIEIRA DA SILVA - OAB/RJ 156.757.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1392/2015 - BANCO DO BRASIL S.A - DRA. SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3186/2014 - BANCO DO BRASIL S.A - DRA. SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA - OAB/RJ 166.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4805/2015 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4333/2015 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5946/2014 - BANCO FIBRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3689/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1882/2015 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4537/2014 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4257/2014 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6804/2014 - BANCO ITAÚ S.A E SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219 E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1890/2013 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6882/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/836/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/253/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/157/2016 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5683/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5535/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5595/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/720/2018 - BAR BELO JARDIM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1707/2016 - BIJUNATH BIJUTERIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5262/2014 - BRADESCO PROMOTORA - BANCO BMC S.A - DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/816/2014 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. APARECIDA C. GOMES - OAB/RJ 179.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2293/2013 - BRADESCO SAÚDE S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5164/2013 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB/RJ 161.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4601/2014 - CATHO ONLINE LTDA - DR. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - OAB/SP 200.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2318/2014 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA - DRA. HILMA COELHO VAN LEUVEN - OAB/RJ 327.201.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2119006" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119313": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 275 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO I - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/106/15/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 2º do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto na alínea “b” do inciso XIII do caput deste artigo, considera-se reiterada a falta de entrega ou a entrega sem movimento:\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o inciso I do art. 85 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 85 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - de sua reativação, no caso de inscrição impedida, suspensa ou baixada no CAD-ICMS, observado o disposto no art. 86 deste Anexo;\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o § 2º do art. 91 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 91 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A competência para reativação de inscrição é da unidade de cadastro do contribuinte, independentemente do ór gão responsável pela sua desativação, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescido o § 5º ao art. 91 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 91 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Sem prejuízo do disposto no § 2º deste artigo, é facultado à SUCIEF, quando constatar a regularização do fato motivador, proceder à reativação de ofício de estabelecimento impedido exclusivamente com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso XIII do art. 55 deste Anexo.”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2119313" ], "2119379": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA NO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- os relatórios contábeis são componentes centrais da transparência da informação dos governos e de outras entidades do setor público, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;\r\n\r\n- os procedimentos e as orientações definidos nas rotinas contábeis produzidas pela Contadoria Geral do Estado são ferramentas essenciais para a melhor gestão financeira;\r\n\r\n- a profusão de decisões judiciais impetradas contra o Estado do Rio de Janeiro para pagamento de salário do funcionalismo público, de medicamentos, de ações diversas e de requisições de pequeno valor gerou multiplicidade de débitos na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) e em contas de terceiros; e\r\n\r\n- as melhorias evolutivas no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-RIO), em especial no que tange ao “Módulo de Conciliação Bancária”, são indispensáveis para prevenir desvios que possam comprometer a precisão das informações financeiras e contábeis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT CONCILIA, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de promover o aperfeiçoamento de mecanismos de conciliação bancária no Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O GT CONCILIA será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Finanças - 3 representantes;\r\n\r\nII - Contadoria Geral do Estado - 2 representantes;\r\n\r\nIII - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - 2 representantes;\r\n\r\nIV - Apoio da Chefia de Gabinete - 1 representante;\r\n\r\nV - Subsecretaria Jurídica - 1 representante.\r\n\r\n§1º - Caberá à Subsecretaria de Finanças a coordenação e à Chefia de Gabinete o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados, e designados em ato da SEFAZ/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do GT CONCILIA:\r\n\r\nI - revisar os registros contábeis pertinentes à Unidade Gestora 999900 - Tesouro Estadual e demais unidades gestoras envolvidas;\r\n\r\nII - apurar o saldo da Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), vinculado à Unidade Gestora 999900 - Tesouro Estadual, de forma a refletir a paridade entre saldos contábil e financeiro;\r\n\r\nIII - propor mecanismos sistêmicos e normativos que mitiguem a ocorrência de divergências nos controles de caixa e bancos; e\r\n\r\nIV - propor ações para regularização do saldo apurado da CUTE, quando não for possível por meio de conciliação da conta.\r\n\r\nArt. 4º - O GT CONCILIA terá validade de 40 (quarenta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do prazo estabelecido no caput deste artigo, o GT CONCILIA deverá apresentar, ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, e assim sucessivamente, no caso de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2119379" ], "2119292": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2017 - Fica atualizado o valor do Contrato nº 014/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepção e atendimento ao público, celebrado com a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com base na Convenção Coletiva 2017/2018, passando o valor mensal de R$ 22.799,98 (vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), para R$ 23.644,53 (vinte e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), a partir de 01/03/2018. PROCESSO Nº E-04/056/289/2015.\r\n\r\nId: 2119292" ], "2119049": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/131/177/2017 - CEMERU CENTRO MÉDICO RURAL LTDA - INDEFIRO o recurso administrativo às fls. 68/70, adotando como fundamento os argumentos exarados na manifestação da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão desta Pasta, às fls. 85/91.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/014/171/2017 - INDEFIRO o requerimento administrativo de BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5005554-2, com fundamento nas manifestações da Superintendência de Recursos Humanos, às fls. 07; 21/22; 38/39, bem como nos argumentos exarados na Promoção SEFAZ/SUBJUR/AJUPLAG nº 03/2018-MBS às fls. 52/62, da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão desta Pasta.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011/606/2017 - L.A.F. DO BRASIL INDÚSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela identidade de litígios, de fls. 52/55, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/5010/2017 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 98/102, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/5446/2017 - A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 125/127, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/5448/2017 - A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 125/127, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/039/343/2016 - LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 160/163, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/022/1040/2017 - TW FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 87/90, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/28/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 115/118, declaro a perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/128297/2012 - GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/157310/2011 - MANEKINEKO RESTAURANTES LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/162951/2012 - SOCIEDADE ALFA LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/119612/2012 - MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/034/8790/2013 - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/034/8789/2013 - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Conheço do recurso da Representação Geral da \r\n\r\nFazenda.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/028280/2004 - CRISTINA WAGNER DE ALVARENGA - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao encerramento de folha, conforme informações constantes às fls. 16, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 21, em favor de Jaime Wagner de Alvarenga, matrícula 0.817.752-9, no valor de R$ 1.890,11 (um mil oitocentos e noventa reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 2119049" ], "2119079": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nJOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-04/204/798/2016\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-04/204/798/2018.\r\n\r\nId: 2119079" ], "2119195": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/1493/2018 - SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2119195" ], "2119196": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/100027/2018- VANESSA BARBOSA COELHO DE FRANÇA CORRÊA, Id. Funcional nº 4344301-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado peloo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 09/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nId: 2119196" ], "2119197": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/090.068/1999 - ANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA, Servente, ID. Funcional nº 868048-5 e matrícula nº 0.285.736-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/229/2013 - MARIA INES VALLADARES FELIPPE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938712-1 e matrícula nº 0.294.509-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/268/2015 - FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4385136-3 e matrícula nº 0.963.649-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/422/2017 - MONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº4417576-0 e matrícula nº 0.976.037-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2119197" ], "2119081": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXON JUSTINO FERNANDES, ID Funcional n°4357395-3, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Subsecretaria Geral, em substituição a servidora Juliana Lima dos Santos como, ID Funcional n°4388991-3, com validade a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA, ID Funcional n° 4181829-6, para responder como encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Subsecretaria de Gestão, em substituição a servidora Ormezinda Pinheiro da Silva como, ID Funcional n° 875414-4, com validade a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5018987-5, para responder como encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Auditoria-Fiscal Regional - Nova Iguaçu AFR3501, em substituição ao servidor Miguel Gomes da Silva, ID Funcional n° 0196038-4, com validade a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS, ID Funcional n° 5014069-8, para responder como encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário AFE12, em substituição ao servidor Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional n° 5019018-0, com validade a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ERIKA FERNANDES BORGES MELO, ID Funcional n° 5018975-1, para responder como encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Conselho de Contribuintes, em substituição a servidora Katia Regina Gonçalves Borges, ID Funcional n° 1946811-3, com validade a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LÍCIA MARIA LOPES CARVALHO, ID Funcional n° 1951055-1, para responder como encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Auditoria-Fiscal Regional - Cantagalo AFR1101, em substituição ao servidor Claudio Henrique Moraes Ladeira, ID Funcional n° 0184097-4, com validade a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nId: 2119081" ], "2119192": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 214 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011, de 05 de julho 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/116/3/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais - Versão 2018.1.0, de 16.07.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2119192" ], "2119113": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS" ], "2119114": [ "I - Ato", "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR- GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2018.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS" ], "2119272": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.141ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.973. - Processo nº E-04/129.378/2011. - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA.. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que acolhia. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 9.055. - EMENTA: CABIMENTO DO RECURSO. Sendo decadência matéria de mérito, poderia a Fazenda, a parte ou qualquer julgador suscitá-la se entendesse que o assunto deveria ser novamente discutido. PRELIMINARES DE NULIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DO AUTO. A captação de informações junto as Administradoras de Cartão de Crédito encontra-se amparada na legislação federal LC 105/2001 e na legislação estadual, Art. 189 da Lei 05/75, Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento em discussão observado todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, sem incorrer em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. Deve ser observado o prazo decadencial em conformidade com o artigo 173, I do CTN vez que o crédito tributário foi constituído por meio de lançamento de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA.\r\n\r\nRecurso nº 63.974. - Processo nº E-04/129.377/2011. - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA.. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que acolhia. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 9.056. - EMENTA: CABIMENTO DO RECURSO. No que diz respeito ao mérito e a preliminar de decadência conheço o recurso por estarem de acordo com os requisitos previstos no art. 266, I, CTE. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO. PRELIMINARES DE NULIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DO AUTO. A captação de informações junto as Administradoras de Cartão de Crédito encontra-se amparada na legislação federal LC 105/2001 e na legislação estadual, Art. 189 da Lei 05/75, Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento em discussão observado todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, sem incorrer em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. Deve ser observado o prazo decadencial em conformidade com o artigo 173, I do CTN vez que o crédito tributário foi constituído por meio de lançamento de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA.\r\n\r\nId: 2119272" ], "2119273": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.142ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2018\r\n\r\n*Recurso nº 64.198. - Processo nº E-04/157.373/2011. - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prescrição intercorrente e de quebra de sigilo, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.059. - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. OPERAÇÕES EFETUADAS MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA EXCLUSÃO DO REGIME. ATÉ O ADVENTO DA LEI N° 6.571/2013, O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO ERA DE QUE PARA QUE SE FIZESSE A EXIGÊNCIA DO ICMS PELO REGIME NORMAL TRIBUTAÇÃO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 13, §1º, INCISO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, PARA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DO SIMPLES NACIONAL, EM REGRA, DEVERIA OCORRER PREVIAMENTE A EXCLUSÃO DAQUELE REGIME. AUTO DE INFRAÇÃO QUE ABARCA O PERÍODO DE 07/2007 ATÉ 12/2008. IMPOSSIBILIDADE. No período abarcado pelo lançamento o contribuinte que encontrava enquadrado no Regime de Tributação do Simples Nacional deveria ser previamente excluído do regime para que lhe fosse exigido tributo sob o regime normal. Indevido o lançamento da forma em que foi feito. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/05/2018.\r\n\r\nId: 2119273" ], "2119271": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de julho de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.685 - Processo nº E-04/013/662/2014 - Recorrente: VIVOX COMERCIO DE CELULARES LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.900 - Processo nº E-04/037/111/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.782 - Processo nº E-04/022/1559/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.244 - Processo nº E-04/005/1191/2013 - Recorrente: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.682 - Processo nº E-04/033/1279/2015 - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.399 - Processo nº E-04/045/55/2016 - Recorrente: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.967 - Processo nº E-04/045/105/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.349 - Processo nº E-04/017/462/2016 - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 68.602 - Processo nº E-04/002/463/2016 - Recorrente: MAGIA STAR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 69.037, 69.051, 69.052, 69.053, 69.054, 69.055, 69.056, 69.057, 69.062, 69.063 e 69.067 - Processos nºs E-04/040/000661/2016, E-04/040/000693/2016, E-04/040/000692/2016, E-04/040/000664/2016, E-04/040/000666/2016, E-04/040/000667/2016, E-04/040/000658/2016, E-04/040/000662/2016, E-04/040/000654/2016, E-04/040/000665/2016 e E-04/040/000655/2016 - Recorrente: WAL WART BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2119271" ], "2119482": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 71.583/RO - Processo nº E-04/010/947/2017 - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 67.020/RO - Processo nº E-04/269.019/2012 - Interessada: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.599/RO - Processo nº E-04/010/949/2017 - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.942/RO - Processo nº E-04/007/1611/2016 - Interessada: RAND DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 71.582/RO - Processo nº E-04/034/8464/2016 - Interessada: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.596/RO - Processo nº E-04/005/929/2017 - Interessada: MZ DOLLY CONFECÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 71.600/RO - Processo nº E-04/010/948/2017 - Interessada: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2119482" ], "2119481": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 70.143/RV - Processo nº E-04/024/2296/2016 - Recorrente: MRP EMPREITEIRA, EMPREENDIMENTOS, LOGÍSTICA E TERRAPLANAGEM LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 70.961/RV - Processo nº E-04/035/148/2017 - Recorrente: TRADELINK COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 66.580/RV - Processo nº E-04/040/907/2015 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 70.864, 70.885, 70.886, 70.887, 70.888, 70.889, 70.890, 70.891, 70.892, 70.893, 70.894 e 70.895/RV's - Processos nºs E-04/041/1116/2017, E-04/041/1121/2017, E-04/041/1119/2017, E-04/041/1114/2017, E-04/041/1111/2017, E-04/041/925/2017, E-04/041/1122/2017, E-04/041/1110/2017, E-04/041/1113/2017, E-04/041/926/2017, E-04/041/1117/2017 e E-04/041/1118/2017 - Recorrente: LILIANE LOPES DAMIANIK VIDIGAL GOMES - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 71.141, 71.142, 71.146 e 71.148/RV's - Processos nºs E-04/038//309/2017, E-04/038/357/2017, E-04/038/326/2017 e E-04/038389/2017 - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.666/RV - Processo nº E-04/046/1336/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 69.781/RV - Processo nº E-04/037/803/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2119481" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119329": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/678/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 17/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE o respectivo objeto ao Licitante SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.589.619/0001-49 no valor de R$ 35.419,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/561/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 15/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE o respectivo objeto ao Licitante ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12 no valor de R$ 12.730,03 (doze mil setecentos e trinta reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2119329" ], "2119332": [ "I - Despacho", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\n*RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 10.624,74 (dez mil seiscentos e vinte quatro reais e setenta e quatro centavos), em favor do beneficiário e conforme valor abaixo discriminado, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEXT-TCE/3010207/2014\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nR$ 10.624,74\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 10.624,74\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2119332" ], "2119331": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600938/2004. HOMOLOGO a Certidão nº 116/2017, referente a ROSA DA CONCEIÇÃO RAMOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/340/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 415/2017referente a GENILDO AZEVEDO MARCELINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2037/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 902/2017, referente a ELIANE MIRANDA BRAGA.\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/374/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 434/2017, referente a ROBERTO DO NASCIMENTO ROQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3090/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 1247/2014, referente a EVALDO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1055/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 139/2018, referente a MARCIA ESTEVES VIDAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1244/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 213/2018, referente a CARMEN REGINA CARVALHO DOS SANTOS MOITINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2721/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 263/2018, referente a MÁRCIO FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2864/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 414/2017, referente a PATRÍCIA DIAS BEVILACQUA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/542/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 272/2018, referente a LEONARDO DE ALMEIDA PRATA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/131/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 633/2018, referente a CARLOS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1628/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 371/2017, referente a SANDRO DE OLIVEIRA ZANONº\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601522/2008. HOMOLOGO a Certidão nº 205/2018, referente a ELIANE DE FREITAS, tornando sem efeito o despacho de 19/01/2018, que homologou a Certidão nº 247/2016, publicada no D.O. de 30/01/2018, pelo processo nº E-08/601522/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/2016/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 215/2018, referente a GISELE NUNES PAZ VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3243/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 95/2018, referente a ANA MARIA NOGUEIRA PACHECO DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1401/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 206/2018, referente a VANDERLÉA DA SILVA BRANDÃO CASSIMIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/780/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 885/2017, referente a ELAINE DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/4290/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 176/2018, referente a TANIA MARA DE FREITAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2735/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2018, referente a ROSANGELA BARBOSA FRANCO SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2858/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 877/2017, referente a LIGIA MARGOTTO MUNCK.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1417/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 851/2017, referente a MARIALVA GRACIOLLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2911/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 257/2017, referente a CARLOS ANDRE DOS ANJOS TEIXEIRA, tornando sem efeito o despacho de 18/05/2004, que homologou a Certidão nº 328/2004 publicada no D.O. de 21/05/2004, pelo processo nº E-3160/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1148/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 212/2018, referente a DOUGLAS SOARES CIRINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2831/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 155/2018, referente a MARA CHRISTINA CANARIO MELLO.\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/4312/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 146/2018, referente a LETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/193/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 247/2017, referente a RICARDO ALVES DO SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2228/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 127/2018, referente a CLEIDE SANTOS SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1836/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 267/2018, referente a MARIA DAS GRAÇAS ALBINO VELOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4604/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 796/2017, referente a CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3949/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 753/2017, referente a EUDECI MARIA MOREIRA ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/49/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 554/2018, referente a JOSE RONALDO MANIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/13960/1995. HOMOLOGO a Certidão nº 150/2018, referente a VERA LUCIA TEIXEIRA BRANTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/12/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 503/2018, referente a MARCIO CESAR ABREU CALHEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/976/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 894/2017, referente a SANDRA FREITAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/201/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 645/2018, referente a ROBERTO DE LIMA NAGEM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2719/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 183/2018, referente a MARIA NEUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10203849/2009. HOMOLOGO a Certidão nº 791/2017, referente a MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4934/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 134/2018, referente a KISSILA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/412/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 531/2017, referente a GERDAL VIEIRA DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/636/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 199/2018, referente a BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/327/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 407/2017, referente a NEY DA GUIA MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/11/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 496/2018, referente a CESAR BARROS BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/53/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 634/2018, referente a WANDERLEY DE OLIVEIRA PEDROSA.\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3987/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 252/2018, referente a SEBASTIANA LUZIA ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1013/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 258/2018, referente a MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3207/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 195/2018, referente a CELIA REGINA PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3276/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 924/2017, referente a ZENAIR ZIMBRÃO ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1491/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 221/2018, referente a SERGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1179/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 36/2018, referente a AMANDA DE CASTRO GUIMARÃES NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9857/1997. HOMOLOGO a Certidão nº 235/2018, referente a SONIA MARIA MOREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/5006/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 527/2017, referente a IZABEL CHRISTINA CASTRO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/416/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 447/2017, referente a PAULO HENRIQUE BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1143/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 261/2018, referente a LUCIANE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2164/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 174/2018, referente a MARISA LIMA DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/671/2001. HOMOLOGO a Certidão nº 188/2018, referente a ROBSON FERREIRA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 04/04/2003, que homologou a Certidão nº 365/2002 publicada no D.O. de 08/04/2003, pelo processo nº E-01/671/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2225/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 193/2018, referente a TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3255/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 219/2018, referente a ANGELA MARIA GUIMARAES GARCIA.\r\n\r\nId: 2119331" ], "2119153": [ "I - Ato", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.504-8, de acordo com o artigo 2°, I a III da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo n° E-04/171/442/2018.\r\n\r\nId: 2119153" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119109": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.100609/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 139.781,68, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016 e 2017), visando atender à STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A., de acordo com o Decreto n° 41.880 de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2119109" ], "2119105": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-003.004136/2018 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/07/1988, da servidora HELENY ZAMBONI DE MELLO, Geógrafo, matrícula nº 13/56740-4, ID Funcional 2839843-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-003.004258/2018 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 25/06/2018, do servidor JORGE LUIZ FAGUNDES JARDIM, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/56101-9, ID Funcional 2829607-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001549/2018 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 04/07/2018, do servidor MÔNICA CARDOSO MOREIRA, Assistente Social, matrícula nº 13/70058-3, ID Funcional 2842075-6.\r\n\r\nId: 2119105" ], "2119359": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003697/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2018, realizada em 26/06/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A, Lote Único - a aquisição de 10.000t de EMULSÃO ASFALTICA, tipo RM-1C, para atender a Região Norte, do Estado do Rio de Janeiro, para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 36.690.000,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa mil reais), pelo período de 24 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004400/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018, realizada em 29/06/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A, Lote Único - a aquisição de 3.000t de, RC-1C/E, para todas as Regiões do Estado do Rio de Janeiro, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 15.732.000,00 (quinze milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), pelo período de 24 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004399/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2018, realizada em 29/06/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A, Lote Único - a aquisição de 2.000t de, EAI, para todas as Regiões do Estado do Rio de Janeiro, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 11.484.000,00 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), pelo período de 24 meses.\r\n\r\nId: 2119359" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119055": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida Processo nº 0322954-13.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/090/087/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 29 de junho de 2011, MARCIA DE ANDRADE LIMA FAISSOL (RG. 90.243), Identidade Funcional nº 44002955, JOYCE LIMA DARWIN (RG. 90.244), Identidade Funcional nº 44007965 e CAMILA MONTEIRO LEOCARDIO (RG. 90.245), Identidade Funcional nº 42025834, no posto de 1º Tenente PM Dentista do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2119055" ], "2119078": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/89 e Decreto Estadual nº 42.478, de 27/05/10, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR JOÃO DIAS, Identidade Funcional nº 547357-85 matrícula nº 870.706-9, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art. 263, caput, inciso II, art. 263, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2119078" ], "2119053": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nATO DE 19.03.2018 - D.O. DE 04.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/15/2018, FICA RETIFICADA a promoção de MOISÉS MORAES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.964.865-3, à classe de Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19.03.2018 - D.O. DE 04.04.2018. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/16/2018, FICA RETIFICADAa promoção de GUSTAVO ANTONIO SILVA PAES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4410461-8, à 4ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31.10.2012 - D.O. DE 06.11.2012 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/11/2018, FICA RETIFICADA a promoção de FERNANDA FELIX DE CARVALHO, Investigador Policial, ID Funcional nº 4364982-3, à 1ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/12/2018, FICA RETIFICADA a promoção de BRUNO OLIVEIRA DA MOTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5022062-1, à 4ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/13/2018, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, apurada no Processo Administrativo nº E-09/188/19/2017, de BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.364.783-9, à 2ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 19.03.2018 - D.O. DE 04.04.2018. Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/223/17/2018, FICA RETIFICADA a promoção de RAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA, Oficial de Cartório, ID Funcional nº 4403165-3, à 3ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2119053" ], "2119047": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/323/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar CARLOS VICENTE LOPES CADEIRA, com base no Parecer MFC nº 252/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2119047" ], "2119080": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o 2º SARGENTO BM Q02/95 CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS, RG 22.657, com fulcro no art. 25, incisos III, XII, XIII e XVI da Lei nº 880/85, sendo o caso de exclusão da Corporação, consoante o art. 12, § 1º, “a” do Decreto nº 2.155/78, de 13 de outubro de 1978, por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer no Quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/10129/0006/2009 (CD/CGU 049/16).\r\n\r\nId: 2119080" ], "2119104": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/5108/1997 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA, ID nº 2.032.777-3, matrícula nº 180.798-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/01/2016, publicado no D.O. de 30/08/2016, referente à refixação dos proventos, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em face a determinação do Colendo Tribunal de Contas - RJ, de fls. 78 verso. \r\n\r\nId: 2119104" ], "2119083": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nATO DE 13/07/2018 - Fica retificado o nome da servidora para MONIQUE SANTOS DE SOUZA REIS, Identidade Funcional nº 5.022.394-1, face divórcio. Processo nº E-09/259/28/2017.\r\n\r\nId: 2119083" ], "2119301": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/162/157/2018 - CARLOS RENATO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.984.712-5. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL, 134 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/05985/072/89 - CARLOS RENATO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2.984.712-5 - TORNA SEM EFEITO os despachos de 03/11/1989, publicado no D.O. nº 210, de 07/11/1989, referente a averbação de tempo de serviço de 134 dias prestados à ACADEPOL, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2119301" ], "2119297": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/116/2018 - ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, ID Funcional nº 2.516.286-1 - 5146 dias a PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/116/2018 - ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, ID Funcional nº 2.516.286-1 - 443 dias ao Ministério da Marinha.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3158/1053/2003 - ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, ID Funcional nº 2.516.286-1 - TORNA SEM EFEITO os despachos de 23/06/2003, publicado no D.O. nº117 de 26/06/2013, referente a averbação de tempo de serviço de 5.146 dias prestados à PMERJ e de 443 dias prestados ao Ministério da Marinha, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2119297" ], "2119300": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/43/2017 - - FICA RETIFICADO o nome da servidora para GISELE VIEIRA FIGUEIREDO VALSA DE BARROS, Identidade Funcional nº 4.397.412-0, face casamento, Ato de 18/07/2017.\r\n\r\nId: 2119300" ], "2119141": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDe 16.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/137/01/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/042/21/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/073/42/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/028/22/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/060/17/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/048/139/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/028/19/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/24/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/125/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/23/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/074/100004/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100013/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/102/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/053/146/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/52/096/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/068/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/053/147/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/027/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/116/100003/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/042/24/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/12/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/501/100001/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/89/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/039/12/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/047/117/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/047/128/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/139/24/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/069/130/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/037/11/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/030/24/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/040/014/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/035/146/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/032/229/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2119141" ], "2119280": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/10/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade Licitação nº 026/2018-PMERJ, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 4.698.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), referente à prestação de serviços técnico-especializados para realização do curso nível especialização lato-sensu, denominado: MBA Executivo em Administração: Segurança Pública, para 42 (quarenta e dois) Capitães da Polícia Militar por turma, considerando 5 (cinco) turmas, as quais serão ministradas considerando 01 (uma) turma por ano nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, na forma do projeto básico e instrumento convocatório.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/129/10/2018 - AUTORIZO a despesa em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 4.698.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), referente à prestação de serviços técnico-especializados para realização do curso nível especialização lato-sensu, denominado: MBA Executivo em Administração: Segurança Pública, para 42 (quarenta e dois) Capitães da Polícia Militar por turma, considerando 5 (cinco) turmas, as quais serão ministradas considerando 01 (uma) turma por ano nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, na forma do projeto básico e instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2119280" ], "2119290": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0128/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao CFAP 31 de voluntários, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.06.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100002/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0128/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao CFAP 31 de voluntários, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/100002/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2119290" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2119446": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054/215/2018 - IGOR PINHEIRO - INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, à fl. 111/112.\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/114/2015 - LEANDRO DA SILVA CABRAL, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 225/226.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/011/2018 - CIDALIA PAIVA RIBEIRO, INDEFIRO o requerido louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, à fl. 12/14.\r\n\r\nId: 2119446" ], "2119324": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.31/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.261,83 (oito mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), relativo ao pagamento devido ao INSS, conforme análise e relatório de fls. 98. \r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.10000/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 105.684,21 (cento e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e vinte e um centavos), em favor dos servidores,a quem se refere o processo em questão, fls. 05/06.\r\n\r\nId: 2119324" ], "2119044": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.1/2018 - SILVIA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19806124, matrícula 181.795-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.4/2017 - VANDERLEI DA COSTA BRAGANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1997822-7, matrícula 181.660-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade ,nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.199/2017 - JORGE HENRIQUE PIRES CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19942680 matrícula 230.012-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 14.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.112/2016 - ROBERTO SILVA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19997957, matrícula 181.201-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.170/2017 - MARIZA FIGUEIREDO DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1994634-1, Matrícula 289.260-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.59/2017 - MARIA DA GLORIA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19740379, matrícula 289.255-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 27.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.019/2017 - CARLOS ALUIZIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1996734-9, matrícula 261.593-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.020/2017 - ROBERTO DONATO DE GOES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1973078-0, Matrícula 257.866-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.108/2017 - MANOEL BENEDITO BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1966782-5, matrícula 237.385-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.11/2017 - CLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1999503-2, Matrícula 181.160-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 04.09.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/037.061/2017 - AYRTON ANTONIO BORGES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19994648, matrícula 181.640-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 14.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.100/2017 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19976240, matrícula 181.742-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 18.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.039/2017 - NELSON BRITO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19975430, matrícula 192.721-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.48/2017 - RICARDO VICENTE BARROS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 20037368, matrícula 257.919-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.10/2017 - JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1998445-6, matrícula 257.826-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º da Emenda Consti tucional nº 41/2003, com validade a contar de 04.09.2017.\r\n\r\nId: 2119044" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119270": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2048/2017 - Considerando que a licitante vencedora não apresentou o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), na forma da exigência editalícia, bem como os motivos expostos no ato; REVOGO o Ato de Homologação do Pregão Eletrônico n° 219/2017 com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINANDO que seja novamente aberto o referido Pregão e consequente convocação da próxima licitante, obedecida a ordem de classificação ou para que seja declarado o fracasso do certame, caso não haja sucesso nas negociações de redução de preços.\r\n\r\nId: 2119270" ], "2119172": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5095/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 143/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de material (Curativo de ESPUMA ANTIBACTERIANO COM PRATA BIATAIN AG NÃO ADESIVO) para atender a requisição da Assessoria de Mandados da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa APX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 19.780,20 (dezenove mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2119172" ], "2119096": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1146/2018 - ADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA, Farmacêutico, ID Funcional nº 3058126-5. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2119096" ], "2119094": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 145 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U., de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na Empresa RIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, CNPJ 02.774.031/0001-25, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Praticas de Fabricação e controle em indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, contrariando o art. 5º, da Resolução RDC nº 48, de 25/10/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV, do art. 10, da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03602, de 07/06/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a Empresa RIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, CNPJ 02.774.031/0001-25, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 6820, Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da Empresa RIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, CNPJ 02.774.031/0001-25, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2119094" ], "2119095": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 146 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre os requisitos técnicos e regulamentares para o funcionamento para fabricação e comercialização de produtos saneantes, contrariando o artigos 5º, da Resolução RDC Anvisa nº 47/2013 e Resolução RDC Anvisa nº 55/2012 e contrariando o artigo 1º, c/c o artigos 20 e 21 da Resolução RDC Anvisa nº 59/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do artigo 10, da Lei nº 6437/1977 e do artigo 12, da Lei nº 6360/1976; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03264, de 18/05/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando os produtos EFICIENT XHP e EFICIENTT MA; ALVOX 2 - ALVEJANTE (USO INSTITUCIONAL) BB 5 LITROS, Lote 180306001, Data de Fabricação 06/03/2018; EFICIENTT ELD; TEX SOFT e TEX RUST, fabricados pela Empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição dos produtos EFICIENT XHP e EFICIENTT MA; ALVOX 2 - ALVEJANTE (USO INSTITUCIONAL) BB 5 LITROS, Lote 180306001, Data de Fabricação 06/03/2018; EFICIENTT ELD; TEX SOFT e TEX RUST, fabricados pela Empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato dos produtos referidos no art. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2119095" ], "2119091": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2718 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/107074/1980\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nComércio e Indústria Farmos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.152.646/0001-43\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Souto de Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102313/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.698.234/0001-42\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Fernando Mattos, nº 225 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Cirúrgica sem Internação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2119091" ], "2119092": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 2719 DE 28 DE JUNHO 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/110006/1986\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina de Ossos e Articulações Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.569.746/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 133/139 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOrtopedia e Traumatologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2119092" ], "2119093": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 2720 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0001-03\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 05909/2007, protocolado em 26/09/2007. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106738/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndústria Farmacêutica.\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de requerimento de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEtil Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ferrari, nº 241 - Quadra 70 - Campos de Elíseos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.009.363/0001-01\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 01200/2007, protocolado em 14/03/2007. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102280/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInsumos Farmacêuticos.\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de requerimento de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.259.736/0002-41\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 05158/2006, protocolado em 09/06/2006. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/101467/1998\r\n\r\nRadiologia e Hemodinâmica\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLamy Química Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Bernardo Vasques, nº 96 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.546.535/0001-13\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06771/2007, protocolado em 28/11/2007. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/100473/2003\r\n\r\nIndústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Farme de Amoedo, nº 86, 2ºandar, parte - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0004-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 05522/2008, protocolado em 11/06/2008. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/103028/1999\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Sale, nº 12, parte - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0006-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 06574/2006, protocolado em 15/09/2006. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nE-08/103026/1999\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2119093" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2119224": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/88/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.594.297,80 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOE/91 REGIMARCOS MOZAGA, RG 14.976; Membros: Cap BM QOE/91 HUGO MARCELO DA SILVA, RG 14.969 e Cap BM QOE/91 JORGE CARDOZO BATISTA, RG 14.968.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Ten BM QOE/91 LUIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, RG 14.813.\r\n\r\nId: 2119224" ] }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2119186": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 294 - Cândido Jorge Capixaba;\r\n\r\n2. E.E. Agostinho da Silveira Mattos;\r\n\r\n3. E.E. Águas Lindas;\r\n\r\n4. E.E. Benguela (E.M. Cordélia Josephina de Magalhães Pahl);\r\n\r\n5. E.E. Coronel Moreira da Silva;\r\n\r\n6. E.E. Diogo Martins;\r\n\r\n7. E.E. Fazenda Ingaíba;\r\n\r\n8. E.E. Gamboa (E.M. Paulo Scofano);\r\n\r\n9. E.E. Ibicuí;\r\n\r\n10. E.E. Itacurubitiba (E.M. Adalberto Pereira Pinto);\r\n\r\n11. E.E. Levy Miranda;\r\n\r\n12. E.E. Oliveira Belo;\r\n\r\n13. E.E. Praia Grande;\r\n\r\n14. E.E. Presidente Castelo Branco;\r\n\r\n15. E.E. Professora Maria Rosa Magalhães;\r\n\r\n16. E.E. Victor de Souza Breves.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 20/12/2027, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1556/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2018.\r\n\r\nId: 2119186" ], "2119282": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata, abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do concurso público 1997.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LIORÂNEAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nNOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n119\r\n\r\n02/12/1998\r\n\r\nId: 2119282" ], "2119039": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, consoante a manifestação da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 009/2018, cujo objeto trata da aquisição de material de consumo para laboratórios de ciências da natureza composto de materiais de frascaria (vidraria/plasticaria) e papelaria, para atender as 36 (trinta e seis) unidades escolares inseridas no programa de fomento à implantação de escolas em tempo integral, com abertura prevista para o dia 17 de julho de 2018 às 11:00h, fica adiado SINE DIE.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/07/2018.\r\n\r\nId: 2119039" ], "2119182": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531/2017,\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 19 de julho de 2018 às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n3975077-9\r\n\r\nTÂNIA MÁRCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n3762701-5\r\n\r\nELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3766165-5\r\n\r\nELIANE MARAVILHA FRANCO RIBEIRO\r\n\r\n4072723-8\r\n\r\nCATHARINA FERREIRA PAES\r\n\r\n3389046-3\r\n\r\nELIZETE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3389267-9\r\n\r\nFABIANA PINTO ROSA\r\n\r\n3645017-0\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1066646-0\r\n\r\nNEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n3939906-0\r\n\r\nROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n3741297-3\r\n\r\nANDREA LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n3786331-2\r\n\r\nKARLA FABIANI FARIA CARVALHO\r\n\r\n3517682-2\r\n\r\nADRIANA VALIENGO MELO\r\n\r\n3517491-9\r\n\r\nANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2119182" ], "2119225": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE SÃO FIDÉLIS, sito a Avenida Governador Roberto Silveira, nº 237, Barão de Macaúbas, Município de São Fidélis, Censo Escolar 33138699, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30156/2001, no ANO LETIVO DE 2018: Carlos Augusto Gaudard Côrtes Barbosa, Matrícula 162025000212; Daiana da Costa Barradas, Matrícula 172025000074; Edson de Souza Ramos, Matrícula 132055000023; Érika Dias Guimarães Almeida, Matrícula 172025000040; Felipe de Azevedo Mariano, Matricula 162025000046; Jocimar Ferreira Barreto, Matrícula 132025000023; Letícia Barreto Antunes Valentim, Matrícula 182025000065; Maria das Graças Batista, Matrícula 132025000162; Paola Ribeiro Corrêa, Matrícula 162025000024; Patrícia Rodrigues de Oliveira, Matrícula 152055000039; Rafael Rodrigues de Sousa e Silva, Matrícula 142025000375; Rodolfo dos Santos, Matrícula 162025000085; Ricardo Carvalho Teixeira, Matrícula 182055000043. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 30156/2001, no ANO LETIVO DE 2018: Carolina Carvalho de Abreu, Matrícula 171025000115; Daniel de Oliveira Penna Lopes , Matrícula 181025000027; Isamar Marcocino de Faria, Matrícula181025000004; Maria Eduarda de Paula Abreu, Matrícula 181025000012; Marta Hilário Correia de Souza, Matrícula 131025000188; Moises Caetano Junior, Matrícula 131025000222; Pedro Henrique Pena Vila Monsuete Cardozo, Matrícula 171025000271. Secretária Escolar: Maria José Nascimento Silva, designada no DOERJ de 30/10/2003, página 34, 2ª coluna, Diretora: Maria Cecília Machado Alcântara de Souza, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeane Ladeira Batista, ID. 4187932-5 e Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID. 4331970-0.\r\n\r\nId: 2119225" ], "2119212": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Gisele da Silva Vieira Honorato, Matrícula 200932990144510. Secretária Escolar: Verônica de Souza Lima Mancebo, designada no D.O. de 08/01/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3002/2008 2°SEMESTRE: Edcreide Santos de Jesus, Matrícula 300209, Secretária Escolar: Verônica de Souza Lima Mancebo, designada no D.O. de 08/01/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 31946/2002, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem 3004/2010 1°SEMESTRE: Antonio Dyego Calixto Alves, Matrícula 300407; Turma de origem NEJA-IV 02/2º semestre: Vinicius Damaceno Alonso Ferrom, Matrícula 201432990391110. Secretária Escolar: Verônica de Souza Lima Mancebo, designada no D.O. de 08/01/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, sito na Rua Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação dos seguintes concluintes: Juliana Ibraim Barcelos, Matrícula 201532990433008 e Izabeli de Aguiar Paulino Farias, Matrícula 201432990394030, publicadas no D.O. de 24/10/2016, página 40, 3ª coluna e Rosangela Maria Batista Fidelis, Matrícula 300325, publicada no D.O. de 06/05/2005, página 44, 3ª coluna. Secretária Escolar: Verônica de Souza Lima Mancebo, designada no D.O. de 08/01/2018, página 16, 2ª coluna, Diretor: Renato Andrade de Souza, designado no D.O. de 19/02/2015, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima, ID 4330346-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: Tamires Vicente da Rocha, Ano de conclusão: 2011\r\n\r\nLeia-se: Tamires Vicente da Rocha, Ano de conclusão: 2012\r\n\r\nId: 2119212" ], "2118891": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé,, Censo Escolar 33015163, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989, no ANO LETIVO de 2018. Amanda da Silva Peixoto, Matrícula 161002001124; Bruno Nascimento Barros, Matrícula 171002000995; Fellipe Monteiro Nunes, Matrícula 181002000115; Gabriel Lemos Oliveira, Matrícula 141002000671; Guilherme Moreira de Santana, Matrícula 151002000041; Joice Tardelli Dutra, Matrícula 181002000163; Laércia de Jesus Souza, Matrícula 171002000962; Lucas Campos Ribeiro, Matrícula 181002000490; Lucas de Aguiar Franco, Matrícula 171002001062; Lucas Ribeiro da Conceição, Matrícula 141002000834; Luiz Fernando Silva Raiol, Matrícula 181002000517; Raquel Elias Borges, Matrícula 171002001052; Richard de Oliveira Lizardo, Matrícula 181002000477; Sueli da Conceição, Matrícula 141002000385.;Thalisson Araújo da Silva, Matrícula 171002000508. Secretária Escolar: Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, Matrícula 30546006, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna; Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito à Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé,, Censo Escolar 33015163, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto nº 14237/1989 no ANO LETIVO de 2018. Amanda Moura Neris, Matrícula 172002000057; Daniel Carneiro da Silva Gama, Matrícula 162002000821; Danielle Mateus Correa, Matrícula 172002000008 Debora dos Santos Silva Lima, Matrícula 142002000003; Efigênia Fernandes da Silva, Matrícula 132002000501; Eliana Chieregatti Folly dos Santos, Matrícula 152002000956; Emanuele Mariano da Silva, Matrícula 172002000733; Erick Canema da Silva, Matrícula 182002000011; Ezequias Sousa Silva, Matrícula 152002000810; Gabriel Batista da Conceição, Matrícula 162002000847; Gabriel da Silva Ramos, Matrícula 162002000907; Gabriel Mendonça de Aguiar Valentino, Matrícula 142002000826; Gilberto Carneiro Ribeiro, Matrícula 152002000897; Hugo Gaspar Rezende Emerick, Matrícula 182002000470; Irene Reis Gomes de Abreu, Matrícula 142002000016; Jamilha Teixeira Neto, Matrícula 182002000153; Josymara Peçanha Pacheco, Matrícula 152002000184; Judison da Silva Monteiro, Matrícula 172002001023; Luan Joanes Santana da Silva, Matrícula 172002000787; Márcia Cristina Pereira Silva, Matrícula 142002000399; Maria Karolina Martins de Carvalho, Matrícula 172002000352; Marilene Sacramento Vieira, Matrícula 132002000478; Michele de Oliveira Pinto, Matrícula 172002000450; Ramon Coutinho Rosa, Matrícula 142002000408; Rebeka de Pontes Melo, Matrícula 172002000102; Reginaldo Rangel Avelino, Matrícula 172002000843; Stephanni da Paixão Couto, Matrícula 162002000864; Thales Ribeiro Andrade, Matrícula 152002000755; Vicente de Oliveira Teixeira, Matrícula 182002000073; Wemerson de Souza Ribeiro, Matrícula 172002001117 Secretária Escolar Marília de Fátima Serrano de Barros Carvalho Lopes, Matrícula 30546006, designada no DOERJ de 11/08/2017, página 10, 1ª coluna; Diretora Fabiana Ferreira de Paiva Fernandes, Matrícula 09286949, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4.\r\n\r\nId: 2118891" ], "2119213": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANUEL DA NÓBREGA, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089124, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2001, Turma de Origem 1305/2000: Priscilla Vidal Mattos da Silva, Matrícula 56.1305.2000. Secretária Escolar: Adriana Rodrigues Santos, designada no D.O. de 19/12/2014, página 24, 1ª coluna. Diretora: Rosileia Menezes do Nascimento, designada no D.O. de 04/11/2016, página 13, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1307\r\n\r\nOnde se lê: 05-André Ricardo Carneiro Santana de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-André Ricardo Carneiro Santana de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA, sito na Avenida Eugênio Borges, km 6.5, Rio do Ouro, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090246, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052 /1986, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 1302/2000: Ana Paula Cosmos Merlim Tiago, Matrícula 06.1302.2010. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3423/2006, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/1º SEMESTRE/2016: Luana Carvalho Alves de Mendonça, Matrícula 200901230071999; Thays de Andrade Pereira, Matrícula 200914710077178. Secretária Escolar: Glucilangea Lopes Machado, designada no D.O. de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna. Diretora: Margareth Micas Jardim Mariano, designada no D.O. de 30/04/2009, página 11, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2 e Erika Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2010\r\n\r\nPAGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3003/1º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: 24-Maria de Fatima Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Maria de Fatima Santos de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, sito na Rua Saint Diniz, s/nº, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048/1986, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1307: Edmara Cezario dos Santos Martins, Matrícula 001551; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 3001/2009: João Victor Dias de Vargas, Matrícula 200929950078975; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3004/2012: Gabriel Gonçalves da Silva, Matrícula 201229950401998; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3004/2007: Maria Josieli Souza Macêdo, Matrícula 2830042007. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4418/2010, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Lucylene Regina Mendes Araujo, Matrícula 201629950598320. Secretário Escolar: Jonathan do Nascimento Porfírio, designado no D.O. de 21/09/2017, página 11, 2ª coluna. Diretora: Marta Rodrigues de Almeida Carneiro, designada no D.O. de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 4049195 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/1° SEMESTRE/2016: Lisandra Teixeira da Silva Esteves, Matrícula 201529710461642. Secretário: Alan Carlos Pereira Peres, designado no D.O. de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: Carlos Vinicius Ferreira Ribeiro dos Santos, designado no D.O. de 10/01/2018, página 15 - Anexo I. Professores Inspetores Escolares: Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268 e Frederico Mendonça Carvalho, ID. 4329129-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2002\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: 12-Daniela Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Daniele Oliveira dos Santos, Matrícula 55.1301.2001\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma de Origem: 3005/2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cosme Morais Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Cosme Moraes Silva, Matrícula 300508 \r\n\r\nD.O. DE 26/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jhony Leonardo Castro Menezes-201318470485145\r\n\r\nLeia-se: 05-Jhony Leonardo Castro Menezes de Souza, Matrícula 201318470485145\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, sito na Travessa Professora Adélia Martins, s/nº, Mutondo, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089051, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 14564/1990, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Taiane de Oliveira Campos, Matrícula 200929520111080. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA- IV01: Mirian Bettcher Gomes, Matrícula 201429520519831; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alice Leite da Costa, Matrícula 200915760035094. Secretário Escolar: Anderson Manoel da Costa, designado no D.O. de 02/01/2018, página 13, 1ª coluna. Diretor: Selmo Lemos Hartmann, designado no D.O. de 18/08/2017, página 20, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andrea Gonçalves Andrade, ID. 4329269-0 e Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID. 4369456-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2006\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3006 \r\n\r\nOnde se lê: 07-Danielle Camara Pontes\r\n\r\nLeia-se: 07-Danielle Câmara Pontes\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma: NEJA IV-01/2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Francisca Edineusa Ribeiro de Souza, Matrícula 201529520613662\r\n\r\nLeia-se: Francisca Edineusa Ribeiro Azevedo, Matrícula 201529520613662\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 19, Marambaia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33051879 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.938/2005, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Manoela Cunha Cardozo, Matrícula 201023730207856; Marcelo Ferreira Junior, Matrícula 201023730208070. Secretária Escolar: Valeria de Oliveira Abreu de Jesus, designada no D.O. de 07/10/2014, página 14, 2ª coluna. Diretor: Mario Miranda de Souza, designado no D.O. de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Cleber Soares da Conceição, Matrícula 131017002753; Franklin Roosewelt da Silva Dias, Matrícula 131017001909; no ANO LETIVO DE 2015, João Bosco Nascimento de Oliveira Júnior, Matrícula 151017000463; no ANO LETIVO DE 2017, Raquel da Costa Lima, Matrícula 171017000314; Yasmin Freitas Cordeiro Prazeres, Matrícula 171017000785; Lara Gabrielly Domingos Nascimento, Matrícula 171017000699; no ANO LETIVO DE 2018, Adriana Borges dos Santos, Matrícula 141017002319; Alexandre Corrêa da Silva, Matrícula 171017001137; Alexsandre da Silva Junior, Matrícula 141017000149; Ana Beatriz Tavares da Silva Xavier, Matrícula 181017000780; Cristiane da Conceição Corrêa de Oliveira, Matrícula 161017001454; Igor Luiz Monteiro Coelho da Silva, Matrícula 171017001231; José Carlos Oliveira da Silva, Matrícula 181017000129; Karina Cristina Gomes de Figueiredo, Matrícula 151017000569; Leandro Henrique Simões da Silva, Matrícula 131017000101; Lorrany Barbosa Azevedo Boa Esperança, Matrícula 181017000057; Luan dos Santos Gonçalves, Matrícula 171017000853; Luan Gomes da Penha Rocha, Matrícula 161017001399; Marcus Vinicius Nery Costa, Matrícula 181017000315; Matheus Matoso Cardoso Moreira, Matrícula 181017000263; Pâmela Araujo Oliveira, Matrícula 151017002534; Raquel Amorim Satil, Matrícula 171017001437; Rayane da Silva Angelo de Lima, Matrícula 171017001561; Renata Kely Balbino, Matrícula 141017002236; Thalyta Paixão Nunes, Matrícula 171017001113; Thuany Carvalho Miranda, Matrícula 181017000639. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2017, Rayana de Almeida Santos de Sousa, Matrícula 172017001672; Roberto dos Santos Silva, Matrícula 152017002239; Wesley Victor Santana da Silva Mariano dos Reis Marinho, Matrícula 162017001151; no ANO LETIVO DE 2018, Alcilene Ferreira Lopes Pacheco, Matrícula 152017002004; Aline Vieira Braga, Matrícula 142017000599; Allan Roberto de Jesus Serafim, Matrícula 172017000677; Andréia Possidonio de Souza, Matrícula 162017000803; Andryeni da Rosa de Andrade de Carvalho, Matrícula 182017000006; Aparecida Gonçalves Ferreira Alves, Matrícula 132017002579; Bryan Johnson Ferro Felix, Matrícula 142017001878; Camilla Carvalho Santana, Matrícula 132017000329; Carlos Eduardo Gomes Pinto, Matrícula 152017002259; Carolina Nascimento Freitas, Matrícula 132017002419; Danillo Emanuel do Nascimento Silva, Matrícula 172017001317; Douglas Oliveira Nery Souza, Matrícula 152017001133; Emilly de Souza Fangueiro, Matrícula 162017001471; Emmanuel Santiago Passos Machado Grillo, Matrícula 182017000299; Estevão Zarro, Matrícula 162017000962; Evelin Silva do Nascimento, Matrícula 132017000235; Gabriel de Oliveira Aded, Matrícula 172017000395; Gabriel Marins da Silva, Matrícula 182017000401; Gabriela Carvalho Duarte, Matrícula 151017000194; Glaucia da Silva Xavier, Matrícula 172017001179; Gustavo Medeiros Reis, Matrícula 132017002788; Ianne Gadêlha de Almeida, Matrícula 172017001284; Iury de Araujo Gonçalves, Matrícula 182017000588; Jhony da Silva Oliveira, Matrícula 172017000160; José Roberto dos Santos Ramos, Matrícula 182017000072; Juliana dos Santos Nascimento, Matrícula 182017000471; Julio da Silva de Souza, Matrícula 172017000831; Larissa de Souza Miranda, Matrícula 182017000247; Lívia Silva Medeiros, Matrícula 162017001232; Marcelle Olivia Ferreira Firmo, Matrícula 172017001322; Marcelo Henrique Leite, Matrícula 182017000604; Marcus Vinicius de Mattos Santos, Matrícula 152017001926; Marcus Vinicius Nery Costa, Matrícula 182017000370; Maria Chrystina Xerfan Carvalho, Matrícula 182017000028; Mariana da Conceição Silva, Matrícula 172017000058; Matheus Lessa Vaz, Matrícula 172017000212; Matheus Souza Portugal, Matrícula 182017000229; Nayara Cristina Rocha Bomfim de Oliveira, Matrícula 172017000175; Patricia Machado de Farias, Matrícula 172017001530; Rafael da Silva Gomes, Matrícula 172017000926; Rafael Martins, Matrícula 172017000845; Romullo Santos da Conceição, Matrícula 162017001404; Rosemary de Fátima Barros de Medeiros, Matrícula 172017001558; Rossini dos Santos Fonseca, Matrícula 172017000730; Sabrina Rodrigues de Azevedo, Matrícula 132017002925; Selmo da Silva Soares, Matrícula 172017000389; Suzani Fausto Correia Gonçalves, Matrícula 132017002759; Thamiris Cristina Ferreira Pinheiro, Matrícula 172017000317; Valeria Arthur França dos Santos, Matrícula 162017000476; Verônica Praxedes Raymundo, Matrícula 182017000010. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no D.O. de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no D.O. de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. 3928674-6 e Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2014, Daniel Felipe Machado dos Santos, Matrícula 131017001583; no ANO LETIVO DE 2018, Carlos Henrique Mota Ribeiro, Matrícula 141017000543; Fernando Correa Ferreira Junior, Matrícula 151017001272; Gabryelle Alexandra Lima da Silva, Matrícula 151017001341; Geize Neves da Silva, Matrícula 171017001217; Ingrid Siqueira Santos de Lira, Matrícula 181017000101; Lucas Santos da Silva, Matrícula 181017000168; Luciano Pereira Costa Júnior, Matrícula 171017000114; Pablo Henrique Cezar de Oliveira, Matrícula 171017000396; Stphane Nascimento da Silva, Matrícula 181017000361; Thiago Pacheco de Sant'Anna, Matrícula 131017002106. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Lucia Cristina Nogueira, Matrícula 08.001.0216; no ANO LETIVO DE 2014, Enilcéia Vicente Ribeiro Pinto, Matrícula 142017002790; no ANO LETIVO DE 2015, Irani de Souza Nobre, Matrícula 132017002108; no ANO LETIVO DE 2018, Ana Clara Macieira Santos, Matrícula 172017000654; Albertina Pereira do Carmo Soares, Matrícula 182017000482; Bárbarah Melo Moura, Matrícula 162017001371; Diego Soterio Pereira da Silva, Matrícula 172017001492; Daniel Felipe Machado dos Santos, Matrícula 152017001185; Denilson da Silva Lima, Matrícula 142017001979; Elisa Silva de Moraes, Matrícula 172017001072; Fabio da Conceição, Matrícula 162017001165; Gilvan Medina de Oliveira Junior, Matrícula 172017000151; Giovana Soares Ribeiro, Matrícula 172017000674; Ian Victor Vaneli da Silva, Matrícula 172017001155; Juliana Gonçalves de Almeida Costa, Matrícula 182017000336; Jhonatan dos Santos Braz, Matrícula 172017001465; Jhonny Mineiro Carneiro, Matrícula 172017001372; Jobson Wendell Sarmento Pereira, Matrícula 172017001247; Ismael de Souza Ferreira, Matrícula 162017001391; Luan da Conceição Maricá, Matrícula 182017000235; Lucas Gouvêa dos Santos, Matrícula 182017000127; Lucas Martins Pinheiro da Silva, Matrícula 182017000210; Lucas Vasconcelos Lopes, Matrícula 172017001108; Marcos Rodrigues de Oliveira, Matrícula 172017000591; Rodrigo Bandeira, Matrícula 182017000425; Rodrigo Teixeira Pacheco, Matrícula 162017000138; Saulo Quintanilha Silva, Matrícula 152017000282; Vanessa Luana Fernandes Lima, Matrícula 152017001058. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no D.O. de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no D.O. de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 42584450 e Andréa de Souza Fontes, ID. 4329268.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Heldo Violanti Carneiro Junior, Matrícula 172017000544\r\n\r\nLeia-se: Heldo Violante Carneiro Junior, Matrícula 172017000544\r\n\r\nOnde se lê: Vitoria Cardoso de Oliveira Honório, Matrícula 172017000126\r\n\r\nLeia-se: Vitoria Cardoso de Oliveira Honorio, Matrícula 172017000126\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2013, André Luiz Souza da Silva, Matrícula 09.001.1933; no ANO LETIVO DE 2014, Ariane Pinto Amorim, Matrícula 141026000189; Carla Simões dos Santos, Matrícula 141026001464; no ANO LETIVO DE 2015, Carlos Alberto Gama da Silva, Matrícula 151026000150; Ezequiel Veríssimo da Silva, Matrícula 141026001095; Fabricio de Sá Rocha, Matrícula 151026000421; Karen Soares Pintor, Matrícula 151026000253; Leane do Nascimento Ferraz, Matrícula 141026000450; Mariana Feitósa Brasil, Matrícula 141026000040; Marllon Leite, Matrícula 151026000186; Monique Leite Mesquita, Matrícula 151026000427; Müller de Souza Ribeiro, Matrícula 151026000040; Sebastião da Conceição Cabral, Matrícula 141026001433; Sidney da Silva Freitas, Matrícula 141026000411; no ANO LETIVO DE 2016, Camila Maia Barbosa, Matrícula 141026001485; Sandra Lúcia Massena Pinheiro, Matrícula 141026001278; no ANO LETIVO DE 2017, Ana Yasmim Prado de Souza, Matrícula 171026000345; Cristiana Viana da Silva Coelho, Matrícula 171026000023; Izabelly da Silva Teixeira, Matrícula 171026000592; Michele Gonçalves Ferreira, Matrícula 171026000375; Viviane Silva de Souza Gomes, Matrícula 171026000582; no ANO LETIVO DE 2018, Aline Silva de Oliveira, Matrícula 181026000004; Liriane dos Santos da Silva, Matrícula 171026000082. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2013, Alessandra da Silva Lessa Serra, Matrícula 11.001.1280; no ANO LETIVO DE 2015, Ariana Cristina Ribeiro da Conceição, Matrícula 132026000519; Fernanda Santos de Abrantes, Matrícula 142026001368; Gilcéia Rodrigues de Souza, Matrícula 142026000282; no ANO LETIVO DE 2016, Bruno Almeida de Andrade, Matrícula 152026000301; Carla Mattos de Carvalho, Matrícula 152026000463; Wanderson das Chagas de Oliveira, Matrícula 162026000043; no ANO LETIVO DE 2017, Alessandra Evangelista Paiva, Matrícula 172026000344; Alexsandro dos Santos Paes, Matrícula 162026000569; Aline de Almeida Marchon, Matrícula 152026000943; Aline Silva de Oliveira, Matrícula 172026000014; Andreza de Oliveira dos Santos Ferreira, Matrícula 162026000331; Angélica Cristina Santos de Souza Oliveira, Matrícula 09.001.0505; Brenda Dina do Nascimento Barbosa, Matrícula 172026000113; Bruno Cesar Alves Campos, Matrícula 172026000601; Bruno Viana de Oliveira, Matrícula 162026000346; Carlos Fabiano Mota da Silva, Matrícula 162026000325; Clícia Souza da Silva, Matrícula 172026000614; Cristiana Viana da Silva Coelho, Matrícula 172026000462; Darlene Cristina de Oliveira Costa Moreira, Matrícula 152026000078; Davi Elias Lima, Matrícula 142026000144; Elieser Fernandes Peclat, Matrícula 142026000938; Érica Alcantara de Azevedo, Matrícula 142026001039; Maxwell Silva Xavier, Matrícula 152026000735; Roberta Pereira Fonseca da Silva, Matrícula 152026000923; Sandra Lúcia Massena Pinheiro, Matrícula 162026000226; Sidney da Silva Freitas, Matrícula 152026000397; Simone Carvalho da Silva, Matrícula 152026000139. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no D.O. de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna. Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no D.O. de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, sito na Praça Nuno Duarte, s/nº, São José, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33051739, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 33.335/2003, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 3002/2009: Ana Paula da Costa Ribeiro, Matrícula 200923770011806. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 3.861/2008, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Fabiana Carvalho Jorge Guimarães, Matrícula 201016340332831; Gabriel Carvalho Fagundes, Matrícula 201123770264164; Jucélia Mendonça da Silva, Matrícula 200923770014660; Luciane Custódio Xavier, Matrícula 201423770303010; Marlon dos Santos Gomes Ferreira, Matrícula 200923770037520; Mayara Roberta da Silva Gomes, Matrícula 200923770031750; Vitor André do Couto Machado, Matrícula 200923770041551; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2013: Clayton dos Santos Silva, Matrícula, 200923770039654. Secretária Escolar: Anicéa Araújo de Oliveira, designada no D.O. de 01/09/2017, página 9, 2ª coluna. Diretora: Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo, designada no D.O. de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. 4260169-0 e Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n01-José Bezerra Gonçalves\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2004, Turma de Origem: 1302/2002\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2004, Turma de Origem: 1302/2003\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 07-William Mól de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 07-Willian Mól de Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n01-Rafael Rodrigues Rocha\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2004, Turma de Origem: 1304/2002\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2004, Turma de Origem: 1303/2003\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n01-Caroline Pacheco da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2008, Turma: FASE III 3003/1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2009, Turma: FASE III 3001/2º SEMESTRE \r\n\r\nD.O. DE 18/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 75 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: JA-3001/1º SEMESTRE/2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luiz Gustavo da Silva Simão \r\n\r\nLeia-se: 03-Luiz Gustavo da Silva Simeão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2016\r\n\r\nPÁ GINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Andrews Matheus Berge Lopes-201329760535396\r\n\r\nLeia-se: 05-Andrews Matheus Bergê Lopes-201329760535396\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Joyce Carneiro Corrêa-201329590476319\r\n\r\nLeia-se: 09-Joyce Carneiro Corrêa Leite-201329590476319\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 409 - PROFESSORA ALAÍDE DE \r\n\r\nFIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: 04-Edmara de Jesus Costa\r\n\r\nLeia-se: 04-Edimara de Jesus Costa\r\n\r\nId: 2119213" ], "2119206": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, sito na Rua Limites, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079722, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4432/2010, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Adriana Paula de Oliveira, Matrícula 201328470372356; Bruno Aurélio dos Santos, Matrícula 201328470378810; Carla Fernanda da Silva Leandro, Matrícula 201099990091662; Claudio José Pinheiro Coleta Junior, Matrícula 201028740128909; Cristiane dos Santos, Matrícula 201328470365066; Cristiane Teixeira de Araujo da Silva, Matrícula 201428470398810; Eliane Cardoso dos Santos, Matrícula 201328470373328; Guilherme Brilhante Barreto, Matrícula 201028800137471; Jaide dos Santos Ferreira, Matrícula 201328470372003; Janefer França da Cunha, Matrícula 201028470260109; Leandro Arcoverde Ferreira, Matrícula 201328470374480; Maria Lucia Chagas Gomes, Matrícula 201428470399110; Mariane Ferreira de Oliveira, Matrícula 201228800206911; Pablo Mello de Oliveira Vianna, Matrícula 201328470378397; Roberta Helena de Sá da Costa Loureiro, 201228470330210; Rosangela Maria Gonçalves de Azevedo, Matrícula 201428470379179; Simone da Silva, Matrícula 200928470025012; Solange Maria da Silva, Matrícula 201428470390571; Tereza de Jesus Guimarães de Oliveira, Matrícula 201328470373166; Werick Loredo Viana, Matrícula 201214080208121; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Carolina Sobral Costa, Matrícula 201428470394310; Angelica dos Santos Aleixo, Matrícula 201428470391896; Cecilia Cavalcante Barbosa Ribeiro, Matrícula 201428470399369; Claudia Vieira Bastos, Matrícula 201428470383443; Delzimar Villar da Silva, Matrícula 201428470399870; Diego Paulo Silva de Souza, Matrícula 201428470390814; Elenice dos Santos Barbosa, Matrícula 201228450161523; Flávio Felipe Simões da Nobrega, Matrícula 201269160325148; Hellen Sandra Gomes dos Santos Veríssimo, Matrícula 201328470371899; Igor Alves da Silva, Matrícula 201099990078210; Maria Cristina Oliveira Santos, Matrícula 201428470400471; Mayara dos Santos Freitas, Matrícula 201428470394992; Nilza Nativa Rodrigues, Matrícula 201028470274835; Paloma dos Santos Pauluzi, Matrícula 201528470418731; Rafael Trindade dos Santos, Matrícula 201428470399447; Raquel Aguiar de Oliveira, Matrícula 201369100364501; Rizonete Silva de Sá, Matrícula 201428470382714; Rosenilda Vieira de Assis, Matrícula 201328640215973; Sidney Nascimento Souza, Matrícula 201228470323332; Thamires Vollaro de Matos Perdigão, Matrícula 201428470379764; Turma NEJA- IV02: Adão Alvaro Pereira da Cunha, Matrícula 201428470395964; Adriano Martins dos Santos, Matrícula 201501560296870; Caroline Candido Lima, Matrícula 201228770303205; Davison Pereira de Amorim, Matrícula 201428470395026; Edson Souza da Silva, Matrícula 200928710132918; Fátima de Oliveira Silva, Matrícula 201328470363012; Felipe de Oliveira Telles, Matrícula 201428470396721; Marcus Cassiano Delphino Silva, Matrícula 201428470398637; Mirza Nemósine Oliveira dos Santos da Cunha, Matrícula 201428470395530, Norma Alves de Moraes, Matrícula 201458190929898; Renato Gonçalves Rodrigues, Matrícula 201218650461132. Secretária Escolar: Sônia Ribas Neves, designada no DOERJ de 04/10/1999, página 22, 2ª coluna. Diretora Elaine de Oliveira, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID 4329295-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, sito a Rua Ribeiro de Andrade, S/N, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079382, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 6336/1982, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Edmar Santangelo, Matrícula 2007300212; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: André Luis Moreira Filho; Matrícula 201028800131781;Turma 3003: Ingrid Pereira, Matrícula 201228800240010; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Flavio Silva Correa, Matrícula 201099990097539; Turma 3002: Lothar Matheus Vieira de Lima de Assis, Matrícula 201169160233484; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Fabrício José da Silva Duffes, Matrícula 200958190179879; Turma 3003: Stefano de Morais Grubano, Matrícula 201128800178555; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Cleber da Rocha Junior, Matrícula 201218650434755;Turma 3004: Leonardo Araújo dos Santos; Matrícula 201218620427297; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3005: Ninna Lethícia da Costa Carvalho, Matrícula 201528800308853. Secretária Escolar: Dilma Fróes de Abreu, designada no DOERJ de 17/01/1990, página 16, 2ª coluna, Diretor: Jorge Luiz Portilho Bentes, designado no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, sito na Rua Marechal Falcão da Frota, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 41.668/2009, no ANO LETIVO DE 2013,1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Daiane Costa Domingos Pacheco, Matrícula 201228410090110; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Gilvana Soares da Silva, Matrícula 201428410123194; Turma NEJA IV-02: Amanda Silva Benetti Ribeiro, Matrícula 201099990151904; Maykon Aurélio Alves, Matrícula 201128410051917; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Sirlaine Ferreira dos Santos, Matrícula 201528410137701; Turma NEJA IV-02: Yanka Medeiros Galosse da Silva, Matrícula 201528410139755; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Amanda de Oliveira Ferreira, Matrícula 201128410063680; Renata Pereira de Souza, Matrícula 201099990212476; Quezia Daniela Elias Pontes, Matrícula 201528410136731; Turma NEJA IV-02: Elaine Cristina da Conceição Fernandes, Matrícula 201528410131851; Jonathan Barbosa e Silva, Matrícula 201028800140853; Paulo Vitor da Costa Coelho, Matrícula 201128460157131; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Caroline da Silva Rodrigues, Matrícula 201318620502066; Andressa Alcantara de Lima, Matrícula 201428410130646; Juliano dos Santos Souza, Matrícula 201428690292676; Lucas Henrique Pereira Barbosa, Matrícula 201558191311401; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02; Julyana Silva de França Inacio, Matrícula 201458190926872. Secretária Escolar: Maria Aparecida de Souza Azevedo, designada no DOERJ de 29/06/2006, página 32, 3ª coluna, Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218 de 14/09/2001, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3008/2007: Renan Henrique Araujo da Silva, Matrícula 2007300847; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jonathan Abreu dos Santos, Matrícula 200969410223940; Turma 3003: Luciano Pereira Sabadini, Matrícula 200969410241093; Turma 3005: Daniel Alvares Torres, Matrícula 200969410045669; Igor de Souza de Carvalho, Matrícula 200969410051120; Turma 3008: Vanessa dos Santos Rosa, Matrícula 200969410322093; Turma 3010: Amanda Fatima Nascimento de Miranda, Matrícula 200969410096069; Turma 3011: Thais José Borges, Matrícula 201069410463752; Thaís Santana Santos, Matrícula 201069410429570; Turma 3012: Jennifer de Melo Castro, Matrícula 200969410056008; Turma 3014: Felipe Eduardo Silva Souza, Matrícula 200969410145531; Turma 3017: Jevesson Santos Assunção, Matrícula 200969410169040; Turma 3018: Geison Caetano de Mattos Soares, Matrícula 200969410146422; Turma 3020: Claudia Aparecida Gabriel de Oliveira, Matrícula 200969410073360; Giselle Raiane Morais, Matrícula 201069410416169; Washington Luis Santiago de Morais, Matrícula 200969410107010; Turma de origem 3005/2008: Priscila Cavalcanti da Silva, Matrícula 2008300546; Turma de origem 3007/2009: Ana Caroline Estevam Lopes, Matrícula 200969410118992; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3003: Flávia da Paixão Peçanha, Matrícula 200969410010520; Turma 3006: Ariane da Silva Ribeiro, Matrícula 200969410004717; Turma 3007: Tamires Souza da Silva, Matrícula 201069410361917; Thainara Rodrigues de Oliveira, Matrícula 200969410193692; Vitor Emanoel Amancio de Oliveira, Matrícula 200969410165052; Turma 3008: Paola Braga Cavalcante, Matrícula 200969410062598; Turma 3009: Kevin Carlos Rodrigues, Matrícula 200914060083640; Rafaela da Silva de Lana, Matrícula 200969410301339; Turma 3011: Ariane de Moraes Lindolfo, Matrícula 200969410217893; Cleyton Fellipe Massena de Souza, Matrícula 200969410138594; Turma 3014: Felipe Mauricio Vieira, Matrícula 200969410228232; Turma 3015: Isabelle Oliveira da Silva, Matrícula 200918360115818; Nália da Costa Santos Macena, Matrícula 200969410230997; Turma 3016: Sabrina Jaguari, Matrícula 200969410096654; Turma 3017: Patrícia de Almeida, Matrícula 200969410187960; Thais dos Santos Lima, Matrícula 201069410375705; Turma 3018: Andressa Maria Barbosa da Silva, Matrícula 200969410016561; Turma 3019: Adelina Bezerra de Sousa, Matrícula 200969410303544; Adriana Lopes Maciel Dantas, Matrícula 200969410001963; Helena Cristina Alves de Lima, Matrícula 200969410006760; Thaís Silva Damasceno, Matrícula 200969410242499; Turma 3020: Guilherme Silva Ribeiro, Matrícula 201069410148806; Rayane Santos de Faria, Matrícula 200918450081050; Waddington Cristiano Bomfim, Matrícula 200918450041694; Turma de origem 3005/2009: Carlos Henrique Lima do Desterro, Matrícula 200969410174043; Turma de origem 3009/2009: Isadora Cristina Nascimento Silva Martins, Matrícula 200969410022294; Turma de origem 3002/2010: Nadja Nayra de Oliveira Silva, Matrícula 200969410013627; Turma de origem 3007/2010: Jenyfer Maciel da Silva, Matrícula 200969410102131;Turma de origem 3009/2010: Priscila Carla da Costa Barcellos, Matrícula 200969410281800; Turma de origem 3010/2010: Ruany Frutuoso Felix da Silva, Matrícula 201069410433330; Turma de origem 3012/2010: William Souza Ribeiro, Matrícula 200969410089798; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3010/2008: Jessica dos Santos de Medeiros, Matrícula 2008301027; Turma de origem 3009/2011: Anne Caroline Pina Leal, Matrícula 200969410038298; Gabriele da Silva Santos, Matrícula 201069410408171; Turma de origem 3010/2011: Thiago José de Sant'Anna Barbosa, Matrícula 201069410364509; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3020/2010: Leandro Silva Dantas, Matrícula 200969410301873; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Noara Souza Machado, Matrícula 201218690414348; Turma 3013: Jonas Ronny Vicente da Silva, Matrícula 201269410690610; Turma 3016: Ariadne Silva das Dores, Matrícula 201269410756810; Fernanda da Silva Ignacio, Matrícula 201269410724610; Thainara de Oliveira Valeriano, Matrícula 201269410765115; Turma 3017: Marcus Vinicius Guimarães Barrozo, Matrícula 201169410548983; Turma de origem 3014/2007: Wyara de Santana Fontes dos Santos, Matrícula 2007301448; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3011: John Albert de Oliveira Silva, Matrícula 201369410797390; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3010/2011: Carlos Eduardo Severo Marins, Matrícula 201069410374571. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.923/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Márcio Martins Soares, Matrícula 201513650388910. Secretária Escolar: Valeria da Silva Cardoso Martins, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 22, de 20/06/2018; Diretora: Eliete Carneiro da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório, nº 160, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2002, Turma: 3102: Carlos Antonio Telles Vieira, Matrícula 2002310203; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Adriana Rodrigues da Silva, Matrícula 2009300201; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3002: Cristiane dos Santos Santana, Matrícula 201269180246911; Cristiane dos Santos Soares, Matrícula 201369180287248; Eduarda Nascimento de Vasconcellos, Matrícula 201269180239700; Emerson do Nascimento Souza, Matrícula 201269180217910; Fabio Ramos Porfirio, Matrícula 201169180175821; Hellen Ribeiro Rosa Silva, Matrícula 201269180222492; Irene Tainá Barbosa Pereira, Matrícula 201369180282289. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Claudia Cunha Silva Ribeiro, designada no DOERJ de 10/01/2018. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, sito na Praça Rosária Trotta, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136513, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente aos alunos Tainá Machado de Jesus, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2012 publicado no DOERJ de 27/11/2014, página 61, 2ª coluna; Daniel Barcelos da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2014 publicado no DOERJ de 09/11/2015, página 25, 1ª coluna. Secretário Escolar: Bruno Fraga Mendes, designado no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Maraçat da Silva, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, sito na Praça Rosária Trotta, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136513, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 29218/2001, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Jandiara Lopes Ferreira, Matrícula 200969520012102; Turma: 3004: Valdenice Candido da Silva do Nascimento, Matrícula 201069520168810, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Daniel Barcelos da Silva, Matrícula 20126952035196; Turma 3001: Gabriel Itamar da Silva Barros, Matrícula 201328700294998; Turma 3003: Caroline Barbosa da Silva, Matrícula 201069520292561; Joyce Fernandes de Lima, Matrícula 201369410824894. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM 03: Cesar Miller Ribeiro, Matrícula 2012695203656510; João Carlos Abreu, Matrícula 201113990330770; Luana de Carvalho Batista, Matrícula 201269520344912; Turma PAEM 04: Adriana dos Santos Alves, Matrícula 200917900106858; Edmar Barbosa, Matrícula 201269520354209; João Vitor de Lima Fernandes, Matrícula 201099990128866; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 01: Alex Sandre Leite Lopes Junior, Matrícula 201469520399353; Laura de Carvalho Batista, Matrícula 201436520382210; Jonathan de Carvalho Bragança Gomes, Matrícula 201469520383864. Secretário Escolar: Bruno Fraga Mendes, designado no DOERJ de 12/08/2016, página 14, 3ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Maraçat da Silva, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM 03\r\n\r\nOnde se lê: Larissa Ramos Candeias\r\n\r\nLeia-se: Larissa Ramos Candeia\r\n\r\nId: 2119206" ], "2119249": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL E A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo, publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional e a Convocação dos candidatos abaixo para apresentação de documentação em atendimento ao Edital/2011, referente ao Processo nº E-03/022/11/2016, para o Cargo Efetivo de Níveis Médio Técnico e Superior da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer para entrega de documentação às 08 horas do dia 19/07/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e Apresentação, às 10 horas, no Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco do DEGASE, sito em Estrada dos Maracajás, s/nº, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1019933\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1008528\r\n\r\nANDRÉA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n1056663\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n1047789\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n6\r\n\r\n1070927\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1025735\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1011428\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1049709\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1084646\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n1075071\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1057704\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1011248\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1060404\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1037212\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1002160\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n1024894\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1059648\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n1033660\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n1025948\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n4\r\n\r\n1030236\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n1042735\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n1005204\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2119249" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119441": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n***A REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em conformidade com o Processo nº E-26/002/457/2015, e o subitem 16.5 do Edital nº 007/2015, PRORROGA, por mais 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Adjunto I - Edital nº 007/2015, homologado em 23.05.2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30.05.2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\n***A REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em conformidade com o Processo nº E-26/002/442/2015, e o subitem 16.5 do Edital nº 008/2015, PRORROGA, por mais 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Adjunto I - Edital nº 008/2015, homologado em 23.06.2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.04.2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2119441" ], "2119218": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2019\r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAP-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2019, para ingresso no 1º ano e no 6º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n1. O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que: \r\n\r\na) tenham nascido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, incluídas ambas as datas, para os candidatos ao 1º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nb) tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2006, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental, para os candidatos ao 6º ano do ensino fundamental; \r\n\r\nc) comprovem sua condição de carência socioeconômica. \r\n\r\n2. O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2019.uerj.br, de 1 a 3 de agosto de 2018, preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis, e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória, conforme item 3 do presente extrato de Edital.\r\n\r\n2.1 Será disponibilizado acesso à internet, no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 1 a 3 de agosto de 2018, das 10 às 16 horas. \r\n\r\n3. O requerimento de isenção e a cópia da documentação comprobatória deverão ser envelopados e entregues diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 1 a 6 de agosto de 2018, das 10 às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n4. Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.431,00 (mil quatrocentos e trinta e um reais).\r\n\r\n5. O resultado do processo de isenção será divulgado no dia 17 de agosto de 2018 no endereço eletrônico www.cap2019.uerj.br .\r\n\r\nId: 2119218" ], "2119289": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de DIMETICONA, ETC, anteriormente marcada para 17/07/18 às 10h, FICA ADIADA para 25/07/2018, às 10h . Proc. HUPE E-26/008/963/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2119289" ], "2119045": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE TERAPIA INTENSIVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a ELIMINAÇÃO da candidata ELIANE ALMEIDA DO VALLE, 49ª classificada, por desistência da vaga e CONVOCA a candidata JULIANNY FREITAS RAFAEL, 53ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/2861/2013.\r\n\r\nId: 2119045" ], "2119048": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe torna público a ELIMINAÇÃO do candidato LEANDRO LOPES DA SILVA GALDIANO, 5º classificado por desistência da vaga e CONVOCA em substitutição a candidata ROBERTA BARROS DA COSTA PARREIRA, 6ª classificada para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 679/2011.\r\n\r\nId: 2119048" ], "2119077": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2017\r\n\r\n- Retificação do valor total do Contrato. PARTES: Fundação Centro\r\n\r\nde Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa FOCO ANS 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME. OBJETO: Retificação do valor total do contrato. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 464.538,72 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/148/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/05/2018. .\r\n\r\nId: 2119077" ], "2119215": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vidrarias para Cursos de Biologia e Química.\r\n\r\nDATA: 30/07/2018 às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 48.379,62 (quarenta e oito mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1160/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2018 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cópia A4.\r\n\r\nDATA: 30/07/2018 às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/29/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2119215" ], "2119320": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2013\r\n\r\nFILIPE DA SILVA IANELLI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram os cursos de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA - ANO: 2014\r\n\r\nJORGE FRIAS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA - ANO: 2016\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDAVI SANT'ANA\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES VIEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nMIGUEL SERAFIM CASTRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS BRITO REIS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1980\r\n\r\nMAGNA BISPO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1983\r\n\r\nMAGNA BISPO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1989\r\n\r\nVALERIA VITAL MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nANDRÉ DIOGO FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nVICTOR MECENAS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUAN CARLOS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1995\r\n\r\nGHISLAINE MARTINS TOLENTINO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1996\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nFILIPE CONRADO AMBROSIO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2005\r\n\r\nDIOGO JOSÉ FARIA DE FARIAS\r\n\r\nMARCELO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROS DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nGEOVANA APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nGILBERTO MONFERRARI NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - PRONATEC - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nLeia-se: LEONARDO FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nId: 2119320" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "2119065": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Município de São João da Barra e a Porto de Açu Operações S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Execução os levantamentos topográficos e batimétricos, assim como a elaboração dos projetos executivos e a realização de (i) desobstrução do meandro (canal) no leito do Rio Paraíba do Sul, e de (ii) desassoreamento do trecho do canal na margem direita da Foz do Rio Paraíba do Sul, conforme Termos de Referência anexos, bem como do monitoramento dos serviços descritos, com saldo remanescente da Compensação estabelecida no TC nº 03/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem Alteração no Valor. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO NºE07/001/199/2018\r\n\r\nId: 2119065" ], "2119040": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal N°11/2018. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Sr. RAFAEL DE SOUZA SALGADO.OBJETO: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a compensação de restauração florestal em uma área de 0,11515 ha, conforme apurado no Processo Administrativo nº E-07/002.1415/2018, consistente em reposição florestal prevista no §1º, do artigo 17, da Lei Federal nº 11.428/2006, em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, regulamentada pela Resolução Conjunta SEA/INEA nº 630/2016, referente à supressão de vegetação de Mata Atlântica por parte do COMPROMISSADO, especificamente no que diz respeito ao depósito da quantia de R$ 8.843,53 (oito mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em razão da conversão da obrigação de fazer em obrigação de depositar o recurso da compensação florestal no mecanismo financeiro de restauração florestal de restauração florestal, em conformidade com o § 2º, do artigo 3º, c/c o artigo 3º-B, da Lei Estadual nº 6.572/2013. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO é de 6 (seis) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: PROC. E-07/002.8029/2018\r\n\r\nId: 2119040" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119000": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 24/2018-INEA, assinado em 09/07/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: “REVISÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS EMERGENCIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM NA AV. JORGE LUIZ DOS SANTOS, BAIRRO ALBERTO TORRES, MUNICÍPIO DE AREAL-RJ”. VALOR: R$ 3.620.802,69 (três milhões, seiscentos e vinte mil oitocentos e dois reais e sessenta e nove centavos. PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data que originou a emergência e o prazo de VIGÊNCIA será de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da publicação do extrato do contrato. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.30358/2018, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2119000" ], "2119342": [ "I - Ato", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00148377\r\n\r\nNOME: Eucy Gonçalves Nogueira. CPF Nº: 235.066.527-53. ENDEREÇO: Av. Automóvel Clube, Lt. 23 Qd. A - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.4616/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150480\r\n\r\nNOME: Waldeci Debossan. CNPJ/CPF N° 014.661.397-06. ENDEREÇO: Rua Maria da Conceição Ribeiro, 303. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 47 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.218,01. PROCESSO Nº E-07/002.6736/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150481\r\n\r\nNOME: Areal Boa Vista LTDA ME. CNPJ/CPF N° 21.405.328/0001-68. ENDEREÇO: Estrada Sumidouro X Carmo nº 9061 KM 10 Rancharia. MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3288/2018.\r\n\r\nId: 2119342" ], "2119343": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que dará continuidade à licitação cujo objeto é: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE ERMITAGE MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”. Dia 20/07/2018, às 11:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404.\r\n\r\nId: 2119343" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2119259": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0010/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nas Região do Extremo Noroeste. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 26/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 27/07/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439, no horário de 09:30h às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2119259" ], "2119266": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO - SHOPPING Nº 0011/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nas Região Médio Noroeste. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 26/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 27/07/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2119266" ], "2119268": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0015/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 30 de julho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Lubrificantes. \r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.30.13 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/2044/2018.\r\n\r\nId: 2119268" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2118951": [ "I - Aviso", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/18.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de caixas plásticas para acondicionamento e transporte de produtos hortifrutícolas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - RECURSOS PROPRIOS. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/07/2018, às 10:00 h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/380/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, nº 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do Edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118951" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2119284": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2018 - Sem Transferência de Recursos. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação Técnico - Educacional Souza Marques. \r\n\r\nOBJETO: O Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível médio, técnico e universitário, desde que estejam regularmente matriculados na Instituição de Ensino, em quaisquer unidades, de acordo com a Lei nº 11788/08. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o OBJETO, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo realizado entre seus partícipe.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 3149/80, Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/224/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2119284" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "2119317": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.. OBJETO: Prestação de serviço de atualização tecnológica, manutenção e hospedagem do software gerenciador de bibliotecas Alexandria online. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2018. VALOR: R$ 43.950,00 (quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2953; FR 100 e 2018NE00343. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/90/2018. \r\n\r\nId: 2119317" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2018 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA-SCM. PARTES: FUNARJ e EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de serviços relacionados a serviços de comunicação de multimídia - SCM, conforme o Termo de Referência, Anexo I e o Lote II. E são partes integrantes deste instrumento para todos os fins de direito: O Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de órgãos Participantes (Anexo III) e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Anexo IV) DATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/06/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor estimado de R$ 17.052,00 (dezessete mil e cinquenta e dois reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 1.421,00 (hum mil quatrocentos e vinte um reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/013/2018.\r\n\r\nId: 2119355" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2119194": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 01/2018. \r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro/PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento e regulação do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre as partes, para intercâmbio de experiências de informações e de tecnologias, visando a capacitação, o aperfeiçoamento e as especialização técnica de recursos humanos para o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares relacionados à hospedagem de sistemas de informações institucionais. O ACORDO estabelecido abrangerá os itens listados no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.103338/2018.\r\n\r\nId: 2119194" ], "2119221": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 26 do Regulamento do 41º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 4.204, de 18/04/2018), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo Parágrafo Único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n773\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SANTOS\r\n\r\n27/08/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n240\r\n\r\nDANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n551\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n799\r\n\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n680\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1049\r\n\r\nRICHARD POMBO MAGALHAES\r\n\r\n06/11/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n7\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO AREAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n421\r\n\r\nLUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANA CARVALHAL\r\n\r\n15/08/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n176\r\n\r\nISADORA JUDICE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n653\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n525\r\n\r\nABNER EFRAIM ROSA VIDAL\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCAS NANTET BARBOSA\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n316\r\n\r\nMARIA LUISA LOPES CARVALHEIRO\r\n\r\n16/11/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n828\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRE FELIPE FURTADO DE MORAES\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n997\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1092\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n885\r\n\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n809\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1190\r\n\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n832\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n224\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n634\r\n\r\nCESAR VITOR GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n304\r\n\r\nCARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n884\r\n\r\nLUCAS MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n209\r\n\r\nANA CAROLINA BRASIL DIAS\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nMARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n650\r\n\r\nMATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1180\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES VILLA\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n21\r\n\r\nFRANCIS DAVID BARROS MARTINS\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nRAFAELLA ARAUJO CUNHA MOURAO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n299\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1068\r\n\r\nMIRIAM TAVARES DE SÁ\r\n\r\n23/11/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1027\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n550\r\n\r\nDAYANE VIEIRA CARLOS\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n948\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n646\r\n\r\nLUISA MERCEDES CAZE CERON\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n932\r\n\r\nCATARINA ROCHA BRASIL\r\n\r\n16/04/2018\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n101\r\n\r\nCLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES\r\n\r\n14/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n331\r\n\r\nPAULA GOMES MEDEIRO\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n545\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1111\r\n\r\nGABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n30/07/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n851\r\n\r\nNATHALIA THEODORO FREIRE\r\n\r\n05/12/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1146\r\n\r\nGUILHERME PARADELLA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n363\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n807\r\n\r\nGIOVANNA ABREU EDELENYI PINTO\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n960\r\n\r\nTHAIS BESSA BURLAMAQUI\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n343\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n952\r\n\r\nMARIANA BARRETO PAIVA\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n796\r\n\r\nCAIO GIUSTI ROLLA\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n90\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n706\r\n\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n151\r\n\r\nCHRISTIANA SODRE DE MORAES\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1025\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1016\r\n\r\nRENATA SOARES GONCALVES\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1126\r\n\r\nJOAO VICTOR CALHEIROS FERRO\r\n\r\n11/01/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n373\r\n\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1097\r\n\r\nLAIS GALDINO GOMES VIANA\r\n\r\n24/11/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n777\r\n\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n871\r\n\r\nANGELICA FONSECA AFONSO\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1168\r\n\r\nKALIL COELHO MAIA\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n447\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIRES DE CAMPOS MENDONCA\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n716\r\n\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n784\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n43\r\n\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n615\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\n28/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1088\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n449\r\n\r\nQUEZIA FARO GONCALVES\r\n\r\n01/12/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n666\r\n\r\nMARIA CLARA HALFELD VILARDE\r\n\r\n06/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1015\r\n\r\nCAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA\r\n\r\n17/06/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n298\r\n\r\nPEDRO ODEBRECHT KHAUAJA\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n840\r\n\r\nDAVID IGOR REHFELD\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1074\r\n\r\nGUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n241\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n766\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D'ALMEIDA\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n428\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n577\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n386\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1156\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n61\r\n\r\nBRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n179\r\n\r\nRAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1107\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n963\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n505\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES MATRICIANO\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n604\r\n\r\nRAPHAELA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n481\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\n02/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n424\r\n\r\nNATHASHA VERCESI COELHO DE GUSMAO\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n936\r\n\r\nBRUNO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n79\r\n\r\nMELANIE DREYER BREITENBACH PINTO\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1080\r\n\r\nFABIANA KELLY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1138\r\n\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n29/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n859\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n367\r\n\r\nJULIANA DE SENNA DEMINICIS GONÇALVES\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n135\r\n\r\nLUCAS DE ALENCAR ALONSO\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n934\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n68\r\n\r\nGABRIELA SANT'ANNA LOPES\r\n\r\n04/03/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n966\r\n\r\nINGRID DE ANDRADE MARCELLO\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n535\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n917\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO GOMES\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1044\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1174\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n648\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n499\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n119\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1075\r\n\r\nLARA ARAUJO GOUVEIA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n670\r\n\r\nYNGRID PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n237\r\n\r\nARIELA CABRAL DO VALE\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n450\r\n\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n768\r\n\r\nRAFAEL CABRAL CHAGAS\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1141\r\n\r\nRAYANE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n663\r\n\r\nCAMILA BOM\r\n\r\n13/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n443\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1116\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOIS\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n801\r\n\r\nTATIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1191\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES TORRES\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n163\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO COVA\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n124\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n737\r\n\r\nVITOR RIBEIRO ZANI\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n197\r\n\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n887\r\n\r\nAGATHA VANDRESSA BARBOSA GUERRA\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n127\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n256\r\n\r\nBEATRIZ LAURIA RODRIGUES\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1028\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n129\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n622\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n130\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n783\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n131\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n695\r\n\r\nALEXANDER ANTONIO TELLES CEREZER\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n113\r\n\r\nERIC MAGALHAES MAXIMO\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n717\r\n\r\nJENNYFER BARBOSA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n134\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n269\r\n\r\nTAYNA RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n25/08/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n385\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO QUINTAS\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n358\r\n\r\nBRUNO CHAVES MACEDO\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1056\r\n\r\nLETICIA ROSSETO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIELA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1061\r\n\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n587\r\n\r\nMARIA CLARA MACEDO SISSON\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n723\r\n\r\nBERNARDO DE ANDRADE RIBEIRO FLORIDO SOARES\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n7\r\n\r\nROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n353\r\n\r\nRAFAELE CONCEICAO BRAGA\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n919\r\n\r\nRAFAELA JORGE FACHINI\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n401\r\n\r\nDANIELE LOBO PAUMGARTTEN\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n49\r\n\r\nPAMELA ESTEVES GUIMARAES\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n384\r\n\r\nERICO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n148\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1151\r\n\r\nRAQUEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1117\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n150\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n750\r\n\r\nISABEL ANANIAS VIANA DE \r\n\r\nARAUJO\r\n\r\n28/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n843\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n25/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n152\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n903\r\n\r\nARTHUR DE BRITO BRAGA\r\n\r\n07/07/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n793\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n95\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n46\r\n\r\nGUILHERME BRANCO VIANA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n451\r\n\r\nJAQUELINE PAULA SANTOS\r\n\r\n19/09/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n826\r\n\r\nLAIS PEREIRA GOUVEA\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n575\r\n\r\nPAULO ANDRE GONCALVES ARIMATEA\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n159\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n953\r\n\r\nELIETE SANTOS SIMOES\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n544\r\n\r\nYASMIN VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n26\r\n\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1145\r\n\r\nMATHEUS SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1131\r\n\r\nNATHANIE GOMES DA SILVA\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n918\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n582\r\n\r\nRAYLANNE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1112\r\n\r\nSAMIR HUSSEIN AZIZE ABRAHIM NOGUEIRA\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n876\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n11/10/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n168\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n474\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n6\r\n\r\nISABELA MARQUES RÊGO\r\n\r\n07/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1149\r\n\r\nJOAO VICTOR ALVAREZ FERREIRA\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n688\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n891\r\n\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n518\r\n\r\nANA LUIZA AUCAR PINHEIRO\r\n\r\n08/07/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIANA FONSECA DE BARROS\r\n\r\n12/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1018\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PORTELLA LEMOS\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1094\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n659\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n981\r\n\r\nMARIANNA LIMA BRANCO\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n242\r\n\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\n28/02/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n969\r\n\r\nLUIZA CHAVES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n23/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n181\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n383\r\n\r\nKARINE DA SILVA BRAZ\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1127\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n71\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n184\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n396\r\n\r\nCATIA BRANDAO DE MORAES AMORIM\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n185\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n984\r\n\r\nIOHANA MELO LOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1017\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS PISMEL AZEVEDO E SA\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n161\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA FELIPE DIAS\r\n\r\n28/02/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n188\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n506\r\n\r\nGREYCE GOMES MAGALHAES\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n576\r\n\r\nAKEMI HISAHARA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n640\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CRUZ\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1043\r\n\r\nRAISSA CAMPOS AMARAL\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n427\r\n\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n745\r\n\r\nANA GABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n92\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1143\r\n\r\nBRUNA MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n522\r\n\r\nCAMILA CAMARGOS DE PAULA\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1159\r\n\r\nRAPHAEL RAMIER DA SILVA\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n199\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n188\r\n\r\nGABRIELA TEREZA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1064\r\n\r\nALEXANDRE PISSINI LASTRES\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n708\r\n\r\nPAULA CARNEIRO GIRALDES PAIVA\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1158\r\n\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n728\r\n\r\nTHAMIRES HERMIDA ALVIM FERREIRA\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n592\r\n\r\nJULIANA LAGE PINHEIRO\r\n\r\n11/07/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n910\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS PEREIRA ALVES FERREIRA\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n456\r\n\r\nLIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n916\r\n\r\nTHAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1196\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n673\r\n\r\nTCHARLA DAUD MARTINS\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n821\r\n\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1105\r\n\r\nALICE FERREIRA GOMES\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n836\r\n\r\nLUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n23/07/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n500\r\n\r\nLETICIA MOREIRA ROMAO\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n978\r\n\r\nJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n523\r\n\r\nFERNANDA FONTES BORBA\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n437\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n599\r\n\r\nANDREA NEVES FRAGA SEREJO\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n90\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n706\r\n\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n373\r\n\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n777\r\n\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n716\r\n\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n784\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n43\r\n\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n241\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n766\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D'ALMEIDA\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n428\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n2-Caxias\r\n\r\n859\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n119\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n450\r\n\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n443\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n197\r\n\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n793\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n95\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n26\r\n\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n688\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n659\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n71\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n92\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1158\r\n\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n456\r\n\r\nLIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1196\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n821\r\n\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n978\r\n\r\nJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n437\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n773\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SANTOS\r\n\r\n27/08/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n240\r\n\r\nDANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n551\r\n\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n799\r\n\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n680\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n421\r\n\r\nLUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANA CARVALHAL\r\n\r\n15/08/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n176\r\n\r\nISADORA JUDICE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n653\r\n\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n525\r\n\r\nABNER EFRAIM ROSA VIDAL\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n73\r\n\r\nLUCAS NANTET BARBOSA\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n316\r\n\r\nMARIA LUISA LOPES CARVALHEIRO\r\n\r\n16/11/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRE FELIPE FURTADO DE MORAES\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n997\r\n\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1092\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n09/06/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n885\r\n\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n809\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1190\r\n\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n21/12/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n832\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n224\r\n\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n634\r\n\r\nCESAR VITOR GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n884\r\n\r\nLUCAS MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n209\r\n\r\nANA CAROLINA BRASIL DIAS\r\n\r\n08/08/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nMARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n650\r\n\r\nMATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1180\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES VILLA\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nRAFAELLA ARAUJO CUNHA MOURAO\r\n\r\n12/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n299\r\n\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1068\r\n\r\nMIRIAM TAVARES DE SÁ\r\n\r\n23/11/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n550\r\n\r\nDAYANE VIEIRA CARLOS\r\n\r\n14/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n646\r\n\r\nLUISA MERCEDES CAZE CERON\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n101\r\n\r\nCLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES\r\n\r\n14/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n331\r\n\r\nPAULA GOMES MEDEIRO\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n545\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1111\r\n\r\nGABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n30/07/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n851\r\n\r\nNATHALIA THEODORO FREIRE\r\n\r\n05/12/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n363\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n807\r\n\r\nGIOVANNA ABREU EDELENYI PINTO\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n343\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA ANTUNES\r\n\r\n29/11/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n952\r\n\r\nMARIANA BARRETO PAIVA\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n796\r\n\r\nCAIO GIUSTI ROLLA\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n90\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n706\r\n\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n151\r\n\r\nCHRISTIANA SODRE DE MORAES\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1025\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1016\r\n\r\nRENATA SOARES GONCALVES\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1126\r\n\r\nJOAO VICTOR CALHEIROS FERRO\r\n\r\n11/01/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n373\r\n\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n777\r\n\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n871\r\n\r\nANGELICA FONSECA AFONSO\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n447\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15/04/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n59\r\n\r\nMARIA EDUARDA PIRES DE CAMPOS MENDONCA\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n716\r\n\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n784\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n43\r\n\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n615\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\n28/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n449\r\n\r\nQUEZIA FARO GONCALVES\r\n\r\n01/12/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n666\r\n\r\nMARIA CLARA HALFELD VILARDE\r\n\r\n06/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n840\r\n\r\nDAVID IGOR REHFELD\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1074\r\n\r\nGUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n241\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n766\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D'ALMEIDA\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n428\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n577\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n31/10/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n386\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1156\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n61\r\n\r\nBRUNO FRANCA DE CASTRO POGGIANELLA\r\n\r\n30/06/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1107\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n505\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES MATRICIANO\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n481\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\n02/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n424\r\n\r\nNATHASHA VERCESI COELHO DE GUSMAO\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n936\r\n\r\nBRUNO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n79\r\n\r\nMELANIE DREYER BREITENBACH PINTO\r\n\r\n17/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1080\r\n\r\nFABIANA KELLY MARTINS MOREIRA\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1138\r\n\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n29/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n367\r\n\r\nJULIANA DE SENNA DEMINICIS GONÇALVES\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n135\r\n\r\nLUCAS DE ALENCAR ALONSO\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n934\r\n\r\nCLARICE MACHADO MOTA\r\n\r\n25/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n68\r\n\r\nGABRIELA SANT'ANNA LOPES\r\n\r\n04/03/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n535\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n917\r\n\r\nGABRIEL SAMPAIO GOMES\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1044\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n58\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1174\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n648\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n499\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n12/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n119\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1075\r\n\r\nLARA ARAUJO GOUVEIA\r\n\r\n23/08/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n670\r\n\r\nYNGRID PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n237\r\n\r\nARIELA CABRAL DO VALE\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n450\r\n\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1141\r\n\r\nRAYANE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n17/09/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n663\r\n\r\nCAMILA BON\r\n\r\n13/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n443\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1116\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOIS\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n801\r\n\r\nTATIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n16/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1191\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES TORRES\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n163\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO COVA\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n197\r\n\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n887\r\n\r\nAGATHA VANDRESSA BARBOSA GUERRA\r\n\r\n24/02/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1028\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n113\r\n\r\nERIC MAGALHAES MAXIMO\r\n\r\n07/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n717\r\n\r\nJENNYFER BARBOSA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n05/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n385\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO QUINTAS\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n358\r\n\r\nBRUNO CHAVES MACEDO\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1056\r\n\r\nLETICIA ROSSETO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n09/07/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIELA FONSECA DA COSTA\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n139\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1061\r\n\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n587\r\n\r\nMARIA CLARA MACEDO SISSON\r\n\r\n23/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n723\r\n\r\nBERNARDO DE ANDRADE RIBEIRO FLORIDO SOARES\r\n\r\n08/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n7\r\n\r\nROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n353\r\n\r\nRAFAELE CONCEICAO BRAGA\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n919\r\n\r\nRAFAELA JORGE FACHINI\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n401\r\n\r\nDANIELE LOBO PAUMGARTTEN\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n49\r\n\r\nPAMELA ESTEVES GUIMARAES\r\n\r\n26/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n384\r\n\r\nERICO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1117\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n151\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n843\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n25/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n793\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n95\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n46\r\n\r\nGUILHERME BRANCO VIANA\r\n\r\n24/10/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n451\r\n\r\nJAQUELINE PAULA SANTOS\r\n\r\n19/09/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n826\r\n\r\nLAIS PEREIRA GOUVEA\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n575\r\n\r\nPAULO ANDRE GONCALVES ARIMATEA\r\n\r\n25/08/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n544\r\n\r\nYASMIN VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n26\r\n\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1145\r\n\r\nMATHEUS SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1131\r\n\r\nNATHANIE GOMES DA SILVA\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n918\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n582\r\n\r\nRAYLANNE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1112\r\n\r\nSAMIR HUSSEIN AZIZE ABRAHIM NOGUEIRA\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n167\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n876\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n11/10/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n6\r\n\r\nISABELA MARQUES RÊGO\r\n\r\n07/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1149\r\n\r\nJOAO VICTOR ALVAREZ FERREIRA\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n688\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n891\r\n\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\n\r\n20/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n518\r\n\r\nANA LUIZA AUCAR PINHEIRO\r\n\r\n08/07/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIANA FONSECA DE BARROS\r\n\r\n12/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1018\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PORTELLA LEMOS\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1094\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14/01/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n659\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n981\r\n\r\nMARIANNA LIMA BRANCO\r\n\r\n28/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n242\r\n\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\n28/02/1992\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n969\r\n\r\nLUIZA CHAVES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n23/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1127\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL\r\n\r\n09/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n71\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1017\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS PISMEL AZEVEDO E SA\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n161\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA FELIPE DIAS\r\n\r\n28/02/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n576\r\n\r\nAKEMI HISAHARA\r\n\r\n11/02/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n640\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CRUZ\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1043\r\n\r\nRAISSA CAMPOS AMARAL\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n427\r\n\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n745\r\n\r\nANA GABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n92\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n600\r\n\r\nCLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1143\r\n\r\nBRUNA MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n522\r\n\r\nCAMILA CAMARGOS DE PAULA\r\n\r\n06/12/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1159\r\n\r\nRAPHAEL RAMIER DA SILVA\r\n\r\n13/01/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1064\r\n\r\nALEXANDRE PISSINI LASTRES\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n708\r\n\r\nPAULA CARNEIRO GIRALDES PAIVA\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1158\r\n\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n592\r\n\r\nJULIANA LAGE PINHEIRO\r\n\r\n11/07/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n910\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS PEREIRA ALVES FERREIRA\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n456\r\n\r\nLIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n916\r\n\r\nTHAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/01/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1196\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n673\r\n\r\nTCHARLA DAUD MARTINS\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n821\r\n\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1105\r\n\r\nALICE FERREIRA GOMES\r\n\r\n20/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n836\r\n\r\nLUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n23/07/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n500\r\n\r\nLETICIA MOREIRA ROMAO\r\n\r\n26/10/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n978\r\n\r\nJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n437\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MELO\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n90\r\n\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24/12/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n706\r\n\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n373\r\n\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n09/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n777\r\n\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n716\r\n\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n784\r\n\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n43\r\n\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n241\r\n\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n766\r\n\r\nJAMILA SANTOS REIS D'ALMEIDA\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n428\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n24/06/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n119\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n450\r\n\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n443\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\n\r\n22/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n197\r\n\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n793\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n154\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n95\r\n\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n26\r\n\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n688\r\n\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n07/07/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n659\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n71\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n92\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1158\r\n\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n456\r\n\r\nLIDIA MARIA FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n02/10/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1196\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n23/02/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n821\r\n\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n22/06/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n978\r\n\r\nJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n437\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\n\r\n25/01/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1049\r\n\r\nRICHARD POMBO MAGALHAES\r\n\r\n06/11/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n76\r\n\r\n7\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO AREAS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n828\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n304\r\n\r\nCARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n21\r\n\r\nFRANCIS DAVID BARROS MARTINS\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n932\r\n\r\nCATARINA ROCHA BRASIL\r\n\r\n16/04/2018\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1146\r\n\r\nGUILHERME PARADELLA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n960\r\n\r\nTHAIS BESSA BURLAMAQUI\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n64\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1168\r\n\r\nKALIL COELHO MAIA\r\n\r\n22/10/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1015\r\n\r\nCAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA\r\n\r\n17/06/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n298\r\n\r\nPEDRO ODEBRECHT KHAUAJA\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n179\r\n\r\nRAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n963\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n604\r\n\r\nRAPHAELA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n130\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n783\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n134\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n269\r\n\r\nTAYNA RIBEIRO VEIGA\r\n\r\n25/08/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n150\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n750\r\n\r\nISABEL ANANIAS VIANA DE ARAUJO\r\n\r\n28/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n168\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n474\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n215\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n523\r\n\r\nFERNANDA FONTES BORBA\r\n\r\n12/10/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n599\r\n\r\nANDREA NEVES FRAGA SEREJO\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n61\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1097\r\n\r\nLAIS GALDINO GOMES VIANA\r\n\r\n24/11/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1088\r\n\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n97\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n859\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n124\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n737\r\n\r\nVITOR RIBEIRO ZANI\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n127\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n256\r\n\r\nBEATRIZ LAURIA RODRIGUES\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n148\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1151\r\n\r\nRAQUEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n159\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n953\r\n\r\nELIETE SANTOS SIMOES\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n181\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n383\r\n\r\nKARINE DA SILVA BRAZ\r\n\r\n10/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n97\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n859\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (N. IGUAÇU):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n37\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1027\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n115\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n768\r\n\r\nRAFAEL CABRAL CHAGAS\r\n\r\n19/05/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n129\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n622\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n152\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n903\r\n\r\nARTHUR DE BRITO BRAGA\r\n\r\n07/07/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n184\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n396\r\n\r\nCATIA BRANDAO DE MORAES AMORIM\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n199\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n188\r\n\r\nGABRIELA TEREZA ALMEIDA LOPES\r\n\r\n06/09/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n728\r\n\r\nTHAMIRES HERMIDA ALVIM FERREIRA\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n6 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL/SÃO GONÇALO:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n39\r\n\r\n3-S.Gonç.\r\n\r\n948\r\n\r\nCAROLINE ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n103\r\n\r\n3-S.Gonç.\r\n\r\n966\r\n\r\nINGRID DE ANDRADE MARCELLO\r\n\r\n23/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n131\r\n\r\n3-S.Gonç.\r\n\r\n695\r\n\r\nALEXANDER ANTONIO TELLES CEREZER\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n185\r\n\r\n3-S.Gonç.\r\n\r\n984\r\n\r\nIOHANA MELO LOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n188\r\n\r\n3-S.Gonç.\r\n\r\n506\r\n\r\nGREYCE GOMES MAGALHAES\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n7 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nConst.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n97\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n118\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n121\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n124\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n127\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n132\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n144\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n145\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n152\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n156\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n157\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n162\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n167\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n169\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n170\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n175\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n177\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n186\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n187\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n192\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n203\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n205\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n208\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n210\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n211\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n215\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n220\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n221\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n225\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n229\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n233\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n234\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n248\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n260\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n262\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n263\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n265\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n266\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n275\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n280\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n283\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n287\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n290\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n296\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n297\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n300\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n307\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n308\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n310\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n321\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n325\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n327\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n361\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n368\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n371\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n374\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n375\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n376\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n387\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n400\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n408\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n416\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n418\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n419\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n422\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n436\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n439\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n445\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n454\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n461\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n462\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n473\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias.\r\n\r\n485\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n489\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n494\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n503\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n510\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n526\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n527\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n529\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n530\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n532\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n536\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n540\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n548\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n549\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n555\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n562\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n578\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n579\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n584\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n586\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n588\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n589\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n594\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n601\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n609\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n611\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n614\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n617\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n620\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n623\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n630\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n652\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n661\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n662\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n668\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n669\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n672\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n674\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n679\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n687\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n692\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n693\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n699\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n702\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n703\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n707\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n712\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n713\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n724\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n731\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n732\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n735\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n744\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n755\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n761\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n764\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n765\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n774\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n781\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n790\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n798\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n805\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n806\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n811\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n820\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n829\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n833\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n841\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n842\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n848\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n849\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n854\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n861\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n863\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n865\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n866\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n868\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n877\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n882\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n890\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n893\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n895\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n904\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n907\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n911\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n913\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n915\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n920\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n922\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n926\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n933\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n941\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n951\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n954\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n957\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n958\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n961\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n965\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n977\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n983\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n989\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1005\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1010\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1012\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1021\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1023\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n1024\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1034\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1035\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1041\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1042\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1047\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1052\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1054\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1060\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1065\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1069\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1073\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1076\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1077\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1079\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1083\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1085\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1086\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1087\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1090\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1093\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1100\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1103\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1104\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1106\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1110\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1113\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1122\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1132\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1134\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1137\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1140\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1150\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1152\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1154\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1157\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1160\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1162\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1170\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n13-S.Gonç.\r\n\r\n1173\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1179\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1185\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1186\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1189\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1192\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1193\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1195\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1200\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n1-Niterói\r\n\r\n1202\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1203\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1205\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do Parágrafo Único do art. 27 do Regulamento do Exame. \r\n\r\nNos dois dias subsequentes à publicação deste Edital (art. 25 do Regulamento), os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10h00 às 16h00.\r\n\r\nVisando à futura admissão, os candidatos aprovados para a Sede e para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo deverão comparecer, de 30 de julho a 17 de agosto de 2018, ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo n° 27, 2º andar, Sala 207, Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas; munidos de:\r\n\r\n04 (quatro) fotos 3x4;\r\n\r\ncópia: (i) da carteira de identidade, (ii) do CPF; e (iii) do comprovante de residência;\r\n\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso;\r\n\r\ndeclaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar do aluno, emitida pela Instituição de Ensino.\r\n\r\ncópia do protocolo ou da carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nOs candidatos aprovados para a 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais serão convocados posteriormente.\r\n\r\nId: 2119221" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2119338": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nTORNA NULO, com eficácia a contar de 09/05/2018, o Ato de 15/03/2012, publicado no D.O. de 21/03/2012, que aposentou o servidor OLGA VIEIRA LIMA TAVARES, matrícula 835.458-1, Id Funcional nº 19876823/1, conforme Ofício PGE/PG7/RJRS nº 63/2018. Processo nº E-08/221.407/2011.\r\n\r\nId: 2119338" ], "2119352": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nATO DE 12/08/2002 - ALCILEIA SILVA BELO, ID Funcional nº 34419659/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 18/12/2015, publicada no D.O. de 23/12/2015. Processo nº E-01/601.132/2002.\r\n\r\nId: 2119352" ], "2119337": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nATO DE 24/05/2011 - MARIA HELENA CAMPOS, ID Funcional nº 35199547/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6249/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/08/2011, publicada no D.O. de 04/08/2011. Processo nº E-08/220.826/2011.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - NELIA GOMES DUARTE, ID Funcional nº 33359113/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6183/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 11/10/2011, publicada no D.O. de 14/10/2011. Processo nº E-08/221.109/2010.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - NELIA GOMES DUARTE, ID Funcional nº 33359113/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6183/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 16/08/2012, publicada no D.O. de 21/08/2012. Processo nº E-08/221.109/2010.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - ROSANGELA MARIA SOARES TATAGIBA, ID Funcional nº 34816658/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6661/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/03/2014, publicada no D.O. de 08/04/2014. Processo nº E-08/221.614/2012.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - Ficam INCLUÍDOS o determinante de retribuição do cargo nível I e a matrícula 5.003.752-2, no Ato de Aposentadoria do servidor ROSANGELA MARIA SOARES TATAGIBA, ID Funcional nº 34816658/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.614/2012.\r\n\r\nId: 2119337" ], "2119163": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/3934/2017 - LECY PACHECO VICTAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38223171/1, a partir de 19/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/561/2018 - MARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO, Professor Degase II, ID. Funcional n° 19869126/1, a partir de 15/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1071/2018 - IVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA, Psicólogo, ID. Funcional n° 19844832/1, a partir de 18/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/826/2018 - JOÃO DE MATTOS FARIAS, Agente Socioeducativo, ID. Funcional n° 5691400/1, a partir de 02/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/316/2018 - VALERIA ESTEVES CARNEIRO LARA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40089649/1, a partir de 20/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1194/2018 - LUCIA HELENA PIMENTEL JARDIM SIQUEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 40526496/2, a partir de 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1195/2018 - LUCIA HELENA PIMENTEL JARDIM SIQUEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 40526496/1, a partir de 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1473/2018 - MARIA INEZ CHABOUDET ELLER, Servente I, ID. Funcional n° 39403467/1, a partir de 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1446/2018 - ANA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA RETTOR, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 38334925/1, a partir de 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1734/2017 - ROSANGELA BATISTA RANGEL, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 40483142/2, a partir de 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2889/2017 - SUELY GOMES DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 5 - 40 Horas, ID. Funcional n° 34112677/1, a partir de 27/03/2013.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2119163" ], "2119193": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2196/2017 - NILCELEIA GONÇALVES DE LIMA BAGIO, ID Funcional nº 32746431/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.716/91 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS, ID Funcional nº 41309022/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/92. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.962/94 - NOEMIA DO NASCIMENTO SANTOS, ID Funcional nº 7001932/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.057/94 - ANGELA MARIA ROCHA SANTOS, ID Funcional nº 5548276/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1007/2017 - ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34527532/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.065/94 - SIRINEU ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5783810/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2196/2016 - CLAUDIA FERREIRA COUTINHO, ID Funcional nº 38809869/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3634/2017 - NELITA PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 35049626/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.274/99 - SILVIA LIA COSTA, ID Funcional nº 4348966/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/99. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.830/95 - DENY CRETTON COSENDEY, ID Funcional nº 18398146/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/715.364/98 - MARIA OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 9321470/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2001, revogando-se o despacho de 29/06/2018, publicado no D.O. de 05/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/668/2017 - ANA CRISTINA DA SILVA CUNHA, ID Funcional nº 33758620/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.374/A/94 - HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS, ID Funcional nº 18441645/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3493/2016 - CELINA VERONESE, ID Funcional nº 35698357/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1818/2017 - EDNA MARIA VIANA RITER, ID Funcional nº 37603167/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.008/94 - MECIA MARIA DE MELO DRUMOND BORGES, ID Funcional nº 2602644/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4367/2017 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, ID Funcional nº 40288943/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1352/2017 - AGUIDA APARECIDA GARCIA TEODORO, ID Funcional nº 34347623/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2119193" ], "2119325": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1736/A/2018 - DOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA, ID. Funcional nº 50191144/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4241/2018 - DENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43361552/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4243/2018 - DENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43361552/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3953/2018 - HELVIO REIS PECLAT, ID. Funcional nº 41818229/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4045/2018 - VIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ, ID. Funcional nº 41965175/4, Prof. Doc. I, a partir de 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4044/2018 - VIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ, ID. Funcional nº 41965175/3, Prof. Doc. I, a partir de 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3954/2018 - TANIA MARIA DA SILVA AMARO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 42561906/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4115/2018 - LEANDRO BATISTA GERMANO, ID. Funcional nº 50064908/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3955/2018 - TANIA MARIA DA SILVA AMARO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 42561906/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6973/2018 - MARCIO LUIZ GONÇALVES D' ARROCHELLA, ID. Funcional nº 43486274/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7761/2018 - CARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGAO, ID. Funcional nº 37367528/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7731/2018 - LUIZ PUGGINELLI BRANDÃO, ID. Funcional nº 41789458/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7730/2018 - LUIZ PUGGINELLI BRANDÃO, ID. Funcional nº 41789458/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7760/2018 - CARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGAO, ID. Funcional nº 37367528/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7368/2018 - MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES, ID. Funcional nº 50334425/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7170/2018 - MARCELO ANDRE DE SOUZA, ID. Funcional nº 43225772/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/771/2015 - HENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA, ID. Funcional nº 44210876/2, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7527/2018 - RACHEL DE ALMEIDA VIANA, ID. Funcional nº 43251870/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1592/2015 - DANIELE PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43932614/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/560/2018 - MARCELA MARTINS DE MELO, ID. Funcional nº 43169660/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2737/2018 - ADAN DE OLIVEIRA ALVARAES, ID. Funcional nº 50069748/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/456/2018 - TATIANA GALDINO DA SILVA, ID. Funcional nº 43684165/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/02/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2119325" ], "2119187": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2666/2017 - VALERIA BERSOT FERREIRA MEDEIROS, mat. nº 292.058-5, ID. Funcional nº 34649123/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5118/2016 - GERIDIANA ALVES DA SILVA, mat. nº 830.923-9, ID. Funcional nº 37502573/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1867/2016 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA CRUZ, mat. nº 256.389-8, ID. Funcional nº 38099942/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1565/2017 - VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA, mat. nº 242.367-1, ID. Funcional nº 39995844/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1930/2018 - TANIA BORGES DE OLIVEIRA, mat. nº 159.400-1, ID. Funcional nº 40331547/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/108/2017 - VENY ESTEVES RABELO, mat. nº 247.358-5, ID. Funcional nº 35147318/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2977/2016 - MARIA CRISTINA MARTINS REYS DUQUE COSTA, mat. nº 243.741-6, ID. Funcional nº 32770537/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2232/2017 - FATIMA REGINA ALMEIDA DE FREITAS, mat. nº 188.524-3, ID. Funcional nº 37685430/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/212/2013 - VANDA MARIA ROHEM NAEGELE, mat. nº 804.565-0, ID. Funcional nº 35769947/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1289/2017 - JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO, mat. nº 290.972-9, ID. Funcional nº 36904856/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/938/2018 - ROSANA CONCEIÇÃO FERREIRA GOMES, mat. nº 805.262-3, ID. Funcional nº 36490440/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1711/2016 - ILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 234.022-2, ID. Funcional nº 36999776/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1378/2018 - IVANA BARRETO COSTA, mat. nº 254.637-2, ID. Funcional nº 34659242/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/194/2018 - JANE MARIA LEAL DE SOUZA SANTOS, mat. nº 256.049-8, ID. Funcional nº 37316206/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1874/2018 - ADRIANA TORTURELLA COELHO ARANTES, mat. nº 252.178-9, ID. Funcional nº 40634078/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119187" ], "2119176": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/642/2017 - FABIANA AGUIAR DE ARAUJO RAMOS, mat. nº 245.676-2, ID. Funcional nº 37232770/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/418/2018 - VERA LUCIA DE ALMEIDA, mat. nº 291.806-8, ID. Funcional nº 39420574/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/383/2016 - VALERIA MACÊDO DA FONSECA SANTOS, mat. nº 252.418-9, ID. Funcional nº 35583380/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4824/2017 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. nº 5.252.024-4, ID. Funcional nº 39638456/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3628/2017 - VALERIA BITTENCOURT PASSOS DAFLON, mat. nº 253.073-1, ID. Funcional nº 40374572/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1685/2017 - NAIRA FONSECA FOIS, mat. nº 282.007-4, ID. Funcional nº 33513783/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1684/2017 - OSMARINA MATTOS PORTAL, mat. nº 248.506-8, ID. Funcional nº 39815536/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1262/2017 - GILDA MARIA DE CARVALHO E SOUZA, mat. nº 255.539-9, ID. Funcional nº 37149962/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1929/2018 - TANIA BORGES DE OLIVEIRA, mat. nº 250.556-8, ID. Funcional nº 40331547/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/026/2016 - VALÉRIA ANTUNES DA SILVA, mat. nº 240.331-9, ID. Funcional nº 38116057/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.073/2001 - LEA LUCIA BARBOSA DE ALMEIDA, mat. nº 1.200.049-3, ID. Funcional nº 39764559/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3401/2017 - VERA MARIA DA SILVA VISITAÇÃO, mat. nº 237.732-3, ID. Funcional nº 36909068/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/97/2017 - GLEIDY CLEOS FERNANDES RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 252.161-5, ID. Funcional nº 36119750/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3406/2017 - VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA, mat. nº 158.982-9, ID. Funcional nº 39995844/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119176" ], "2119157": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1483/2018 - GUILHERME PEREIRA DA CUNHA, CIC nº 114.576.457-69.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1336/2018 - HANI IBRAHIM HAZIME, CIC nº 514.991.347-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1317/2018 - JOSE ALBERTO GOMES DA MOTA, CIC nº 955.102.067-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4041/2018 - MYRIAM ALLEMAND DAMIÃO DINIZ, CIC nº 784.059.717-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/715/2018 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, CIC nº 571.055.107-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1280/2018 - ADILSON SARDINHA GAIA, CIC nº 086.128.277-95.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2041/2018 - VILMA THERESINHA DE MOURA TOLEDO, CIC nº 004.247.237-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1221/2018 - ANDREIA CUNHA AVILA, CIC nº 723.581.147-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1474/2018 - MARCILIA DO ROSARIO MARQUES RAPOSO, CIC nº 446.657.337-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/634/2018 - GILMAR LACERDA POSSA, CIC nº 847.827.307-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/718/2018 - CARLOS ANTONIO MOREIRA, CIC nº 014.001.117-06.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1920/2018 - MARIA CRISTINA DRUMOND BAGNO, CIC nº 809.705.677-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1009/2018 - SÉRGIO WILSON MORAES MARTINS, CIC nº 721.642.127-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1145/2018 - SEBASTIÃO BATISTA DE ALMEIDA, CIC nº 162.301.597-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1193/2018 - RODRIGO DOS SANTOS PAULINO, CIC nº 030.603.387-95.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2119157" ], "2119353": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.132/2002 - ALCILEIA SILVA BELO, ID Funcional nº 34419659/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2002, retificando-se o Despacho de 18/12/2015, publicado no D.O. de 23/12/2015.\r\n\r\nId: 2119353" ], "2119339": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.826/2011 - MARIA HELENA CAMPOS, ID Funcional nº 35199547/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2011, revogando-se o despacho de 02/08/2011, publicado no D.O. de 04/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.109/2010 - NELIA GOMES DUARTE, ID Funcional nº 33359113/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2011, revogando-se o despacho de 11/10/2011, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.109/2010 - NELIA GOMES DUARTE, ID Funcional nº 33359113/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 16/08/2012, publicado no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.614/2012 - ROSANGELA MARIA SOARES TATAGIBA, ID Funcional nº 34816658/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o despacho de 28/03/2014, publicado no D.O. de 08/04/2014.\r\n\r\nId: 2119339" ], "2119226": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 666 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/946/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2119226" ], "2119167": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.007/2005 - ADILSON DE BRITO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 832.018-6, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3934/2017 - ALICE FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.154-6, período base de 13/04/2013 a 12/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.800.176/1996 - CLAUDIA OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.467-3, período base de 22/05/2012 a 29/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.087/2003 - CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.220-5, período base de 16/06/2013 a 06/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2604/2018 - ELAINE CRISTINA DE MATTOS FERNANDES VICTORINO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.356-3, período base de 01/12/2012 a 30/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1326/2014 - ELAINE SIQUEIRA DE ALCANTARA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.200-7, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3342/2018 - ELISABETE PEREIRA DE MELO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.908-2, período base de 14/08/2008 a 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.065/2011 - ELISABETE PEREIRA DE MELO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.705-6, período base de 06/02/11 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1229/2013 - ERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SÃO PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.216-3, período base de 05/03/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2697/2018 - ERICKSON SOUZA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.985-3, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2644/2018 - FABIO SANTOS CELESTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.270-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2645/2018 - FABIO SANTOS CELESTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 944.690-7, período base de 11/04/2008 a 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3364/2015 - GISELE LEITE MELLO VIMECART, Prof. Doc. I, mat. nº 928.305-2, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.432/2007 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.190-0, período base de 22/07/2009 a 25/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2646/2018 - JOSÉ TEIXEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 905.626-8, período base de 30/04/2009 a 29/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.346/2011 - LUCIA REGINA DE ALMEIDA PINTO MENDES, Merendeira, mat. nº 5.016.774-1, período base de 04/01/2010 a 03/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.019/2003 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.992-0, período base de 01/03/2013 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.845/2005 - MARIA GORETTI DA CONCEIÇÃO MACHADO, Servente, mat. nº 5.020.319-9, período base de 20/06/2008 a 09/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.938/1994 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.898-8, período base de 09/09/2012 a 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.280/2011 - MONICA GASPAR NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.269-5, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1199/2016 - NILZA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.081-1, período base de 27/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.397/2005 - PAULO FERNANDO FERREIRA SALVADOR, Prof. Doc. I, mat. nº 834.127-3, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2643/2018 - RICARDO ALVES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3065561-7, período base de 04/03/2008 a 03/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.011.611/2008 - RITA DE CASSIA NETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.616-4, período base de 05/12/2011 a 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.126/1993 - ROSILENE ALVES DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 277.927-0, período base de 21/02/2013 a 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.531/2012 - RUTH VICENTE RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.874-4, período base de 09/12/2012 a 07/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/931/2017 - SHEILA MARIA DO CARMO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.269-8, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.059/2002 - SOLANGE BRITO SALGADO, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.416-9, período base de 02/11/2009 a 01/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.700.121/1993 - SONIA FRANCISCA PEREIRA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 277.931-2, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.805/2000 - SUELY CRISTINA CAMARA SOUZA, Servente, mat. nº 276.383-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3200/2017 - TANIA MARA MARTINS DO NASCIMENTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.444-0, período base de 10/08/2008 a 19/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.019/2003 - VALQUIRIA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.719-3, período base de 07/09/2011 a 26/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.295/2003 - WALDERIS DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.369-0, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.684/1999 - WANDERLY NOBRE DA SILVA KIFFER, Prof. Doc. II, mat. nº 281.897-9, período base de 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2793/2018 - ALESSANDRA DE MORAES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.030-8, período base de 06/02/2006 a 17/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4018/2017 - ANDREA DE MELO CASSANO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.008-5, período base de 24/05/2007 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3110/2018 - APARECIDA PEREIRA VALENTE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.358-1, período base de 08/02/2006 a 23/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.045/2002 - CASSIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.062-1, período base de 11/05/2004 a 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2551/2018 - CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.668-5, períodos base de 22/06/2002 a 15/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/760/2017 - MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.331-2, período base de 10/03/2004 a 24/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.420/1997 - ANNA VALERIA FERREIRA BRANDÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.568-1, períodos base de 08/04/1998 a 26/06/2003 e de 12/06/2005 a 29/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2628/2018 - JACQUELINE GARCIA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.207-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2817/2018 - MARIA ANGELICA HARTUNG, Prof. Doc. I, mat. nº 927.575-1, período base de 06/02/2006 a 02/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.527/1998 - SIMARISA GOULART RAMOS, Merendeira, mat. nº 272.603-2, períodos base de 01/08/2006 a 31/07/2011 e de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3657/2017 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.958-9, períodos base de 30/10/1993 a 29/10/1998, de 08/03/2003 a 28/04/2008 e de 03/11/2008 a 31/12/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2843/2018 - FATIMA LUCENA PEREIRA GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.724-8, período base de 28/04/1997 a 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4017/2017 - JEORGINO JORGE NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.706-2, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2012 e de 28/11/2012 a 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.548/2003 - MARIA CRISTINA PENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.690-7, período base de 03/07/1999 a 02/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3030/2018 - MARILDA COSTA DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.364-3, período base de 21/06/2001 a 17/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4555/2017 - ROSANE MARINHO MACHADO FLORES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.097-7, períodos base de 26/07/1998 a 25/07/2008 e de 26/04/2012 a 25/04/2017. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2902/2018 - EDIVAL CABRAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.305-6, período base de 09/02/1998 a 23/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2816/2018 - ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 832.146-5, períodos base de 07/04/1998 a 06/04/2003, de 07/04/2003 a 06/04/2008, de 07/04/2008 a 06/04/2013 e de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3674/2018 - FRANCISCA HELENA NONATA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.049-8, período base de 09/08/1996 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2475/2017 - NILZA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.613-5, períodos base de 30/10/1986 a 29/10/1991, de 04/04/1998 a 03/04/2003, de 04/04/2003 a 02/06/2008 e de 03/06/2008 a 02/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.604/2005 - NADIA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.725-4. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 07/03/1994 a 06/03/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2916/2018 - ALMIR RIBEIRO MIGUEL, Prof. Doc. I, mat. nº 280.721-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 21/03/1988 a 20/03/1993 e de 10/09/1993 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.683/1999 - WANDERLY NOBRE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.520-6. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 15/08/1990 a 24/12/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2549/2018 - DENIZE CRISTINA DE MELLO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.009.416-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4120/2015 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/01/2016, publicado no D.O. de 18/01/2016, que concedeu 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor ARLETE DE SOUZA MARIA AMARO, Merendeira, mat. nº 5.020.472-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3567/2013 - KARINA MENDONÇA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.266-9. CONCEDO alteração de nome\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.587/2005\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 24/03/1998 a 23/03/2015 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 24/03/1998 a 23/03/2013 ...\r\n\r\nD.O. DE 28/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 21/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.753/2010 \r\n\r\nOnde se lê: ... CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ... CLAUDIA VIEIRA DA SILVA ...\r\n\r\nId: 2119167" ], "2119164": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CENSE PACGC Nº 425, de 11/07/2018, descritas no Processo nº E-03/022/60/2018, de 11/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 053/2018, do PJEMSE de 04/06/2018, sobre irregularidades descritas no Processo nº E-03/022/59/2018, de 1/07/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUE DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2119164" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": { "Atos": { "2119076": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/770/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 99/102, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR ,a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Vassouras - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1995/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 111/114, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Bonito - exercício 2013.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/337/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 75/79, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Valença - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/404/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 61/65, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José de Ubá - exercício 2014.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/366/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 64/68, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Fidelis - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/539/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 111/114, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR ,a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José de Ubá - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/701/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 93, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2015.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/448/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Itaocara - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/338/2017- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 106/109, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Bom Jesus de Itabapoana - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/99/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 94/97, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos p,or esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Miracema - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/551/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 95/98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porto Real - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/694/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 74/77, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Sebastião do Alto - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1913/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 114/117, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Mesquita- exercício 2016.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2243/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 131/134, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana- exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1024/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 126/129, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Petrópolis - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/681/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 200/204, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO, COMO REGULAR a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por ES,ta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Teresópolis - exercício 2013.\r\n\r\nId: 2119076" ], "2119052": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/930/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 158/162, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Nova Friburgo - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/628/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 126/130, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santa Maria Madalena - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/630/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98/102, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Sebastião do Alto - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/563/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 72/76, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santa Maria Madalena - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1021/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 125/129, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/908/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 163/166, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quatis - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/365/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 63/67, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Saquarema - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/570/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 194/198, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Saquarema - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/914/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 145/148, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraty - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1996/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 282/286, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João da Barra - exercício 2013.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/362/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 48/51, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Flores - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/986/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio de Janeiro - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/429/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 69/72, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sumidouro - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/405/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 64/67, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Três Rios - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/729/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 67/70, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Claro - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/935/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 109/112, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Flores - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/203/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 68/71, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Porto Real - exercício 2014.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/402/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 63/67, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Ostras - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/392/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 59/63, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Seropédica - exercício 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/652/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 76/79, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paty de Alferes - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/256/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 93/96, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Magé - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/621/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 71/75, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São João de Meriti - exercício 2014.\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/549/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 96/99, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Saquarema - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1116/2017- Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 142/145, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Barra do Piraí - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/623/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 121/124, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Quissamã - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/611/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 105/109, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio Claro - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/690/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 123/126, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício 2015.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/505/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 95/98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Pinheiral - exercício 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/253/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 131/134, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Paraty - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/693/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 176/180, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Vassouras - exercício 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/639/2015 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 74/77, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio de Janeiro - exercício 2014.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1382/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 195/198, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Francisco de Itabapoana- exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1984/2014 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 112/116, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Trajano de Moraes - exercício 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/762/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 98, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Rio das Flores - exercício 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1012/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.135/138, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São José do Vale do Rio Preto - exercício 2016.\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1766/2017 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls.131/134, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO ,COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de São Gonçalo - exercício 2016.\r\n\r\nId: 2119052" ], "2119169": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2677/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.230,06 (vinte mil duzentos e trinta reais e seis centavos), referente à aquisição de passagem aérea, junto à Empresa P&P TURISMO, no mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1506/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 148.156,93 (cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições e café da manhã no Restaurante Cidadão de Bonsucesso, no período de 13 a 31 de outubro de 2016, junto à Empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2119169" ], "2119190": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 10 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... MACIELDA SILVA ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...MACIEL DA SILVA ALMEIDA...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2119190" ], "2119161": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade referente ao Processo nº E-26/015/100077/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID Func. 4417522-1, MARLENE BARBOSA DA SILVA, ID Func. 4278981-8 e INES PEREIRA SOARES, ID Func. 4273208-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2119161" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119041": [ "I - Ato", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018):\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/100021/2018.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nVILLA MARIA/GERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCCVM/Informática\r\n\r\nLuiz Cláudio Vieira, ID Funcional nº 640260-7\r\n\r\nLídia Larrúbia Granja Moreira, ID Funcional nº 641598-9\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDGA/Gerência de Recursos Humanos\r\n\r\nAna Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi Junior, ID Funcional nº 639999-1\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/GABINETE 205 C\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCA/Gabinete 205C\r\n\r\nMarcelo Trindade Nascimento, ID Funcional nº 641266-1\r\n\r\nCarlos Ramon Ruiz Miranda, ID Funcional nº 641220-3\r\n\r\n24/05/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE FISIOLOGIA E BIOQUÍMICA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLFBM\r\n\r\nAnna Lvovna Okorokova Façanha, ID Funcional nº 641477-0\r\n\r\nJoão Carlos de Aquino Almeida, ID Funcional nº 641501-6\r\n\r\n25/05/2018\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCBB/Laboratório de Ciências Ambientais/Sala 01/P5\r\n\r\nArizoli Antonio Rosa Gobo, ID Funcional nº 4145105-8\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLEEL/Tecnologias\r\n\r\nCarlos Henrique Medeiros de Souza, ID Funcional nº 576599-4\r\n\r\nGerson Tavares do Carmo, ID Funcional nº 640995-4\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLEEA/SELACS - Setor de Estudos Latino-americanos em Ciências Sociais\r\n\r\nMarcelo Carlos Gantos, ID Funcional nº 641361-7\r\n\r\n07/06/2018 \r\n\r\nLABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCL/ Sala 106 - Gabinete 02\r\n\r\nAna Bianca Rocha Miranda, ID Funcional nº 641536-9\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nLCL/ Sala 102 - Gabinete 01\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista de Sousa, ID Funcional nº 4400946-1\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nLCL/ Sala 102 - Gabinete 02\r\n\r\nJulio Cesar Ramos Esteves, ID Funcional nº 641503-2\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nLCL/ Sala 111 - Gabinete 04\r\n\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nLCL/ Sala 111 - Gabinete 03\r\n\r\nPaula Mousinho Martins, ID Funcional nº 6412793\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nLCL/ Sala 111 - Gabinete 01\r\n\r\nVerusca Moss Simões dos Reis, ID Funcional nº 4433180-0\r\n\r\n12/06/2018 \r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCCH/Arquivo Público\r\n\r\nSergio Arruda de Moura, ID Funcional nº 641293-9\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ZOOTECNIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLZO/SUAPE/Sindicância\r\n\r\nPaulo César Paes Fernandes, ID Funcional nº 4185568-0\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLRMGA/MGA/Sindicância\r\n\r\nCélia Raquel Quirino, ID Funcional nº 6414826\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLMPA/MORFO/Sindicância\r\n\r\nEulógio Carlos Queiroz de Carvalho, ID Funcional nº 641494-0\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCGRAD/Agronomia\r\n\r\nJosé Carlos Mendonça, ID Funcional nº 2881057-0\r\n\r\nRicardo Ferreira Garcia, ID Funcional nº 6425429\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLTA/Secretaria\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4138075-4\r\n\r\nEder Dutra de Resende, ID Funcional nº 641492-3\r\n\r\n26/03/2018\r\n\r\nLTA/Tecnologia de Produtos de Origem Animal\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4138075-4\r\n\r\nFábio da Costa Henry, ID Funcional nº 4255010-6\r\n\r\n26/03/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLMGV/Fisiologia Vegetal\r\n\r\nJurandi Gonçalves de Oliveira, ID Funcional nº 641505-9\r\n\r\nEliemar Campostrini, ID Funcional nº 641328-5\r\n\r\n19/06/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLCFIS/Sindicância\r\n\r\nHelion Vargas, ID Funcional nº 641306-4\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLEPROD/Chefia\r\n\r\nRodrigo Tavares Nogueira, ID Funcional nº 4186808-0\r\n\r\nJacqueline Magalhães Rangel Cortes Barbirato, ID Funcional nº 640864-8\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCCT/Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo/Administração Acadêmica\r\n\r\nMaria Kátia Pessoa Rego, ID Funcional nº 641753-1\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\nId: 2119041" ], "2119042": [ "I - Despacho", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/576/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações seguintes, em favor de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme o inciso VIII do artigo 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2119042" ], "2119327": [ "I - Resolução", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 03 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, nos incisos I e V do Decreto Estadual nº 30.672/2002, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/574/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os §§ 3º e 4º do art. 6º da Resolução CONSUNI nº 01, de 25 de fevereiro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - Na apreciação dos assuntos cuja votação requeira quórum qualificado, a frequência mínima para votação da matéria deve ser 75% (setenta e cinco por cento) dos conselheiros habilitados legalmente, observando-se também o que está previsto no art. 14, § 2º do Estatuto da UENF.\r\n\r\n§ 4º - Serão convocadas até três reuniões consecutivas visando à obtenção de 75% (setenta e cinco por cento) dos conselheiros habilitados.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119327" ], "2119043": [ "I - Despacho", "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/73/2018 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO, matrícula nº 00816-9, ID Funcional nº 641437-0, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 13/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/107/2018 - SÉRGIO OTÁVIO DE SOUZA, matrícula nº 10.192-3, ID Funcional nº 641607-1, Profissional de Nível Médio. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 13/03/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/187/2018 - SOLANGE DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 10.128-7, ID Funcional nº 2143555-3, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.152/2003 - MARIA KÁTIA PESSOA REGO, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 641753-1. AVERBE-SE, o período de 02/04/1979 a 12/09/1980, num total de 526 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nId: 2119043" ], "2119334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3503/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. EDUARDO FERRAZ FELIPPE, matr. nº 37.796-0, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar estágio de pesquisa na Columbia University, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e na Freie Universität, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3581/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ADALBERTO MOREIRA CARDOSO, matr. nº 36.026-3, no período de 01/08/2018 a 31/07/2019, para realizar pós-doutorado na Fondation National de Sciences Politiques (Sciences Po), em Paris, França.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3753/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. ANTONIO SOARES DA SILVA, matr. nº 35.048-8, no período de 01/09/2018 a 31/03/2019, para realizar pós-doutorado na University of Wolverhampton, no Reino Unido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3781/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. TIAGO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 38.751-4, no período de 01/09/2018 a 31/08/2019, para realizar pós-doutorado em Ciência da Computação na Universidade de Massschusetts Amherst, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3757/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. LILIA ZAGO, matr. nº 35.475-3, no período de 31/08/2018 a 30/08/2019, para realizar pós-doutorado na Universitá degli Studi de Bari Aldo Moro, na Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3582/2018 - HOMOLOGO o afastamento in tegral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. FELIPE AMORIM DA CUNHA, matr. nº 39.092-2, no período de 01/11/2018 a 31/10/2019, para realizar pós-doutorado na Edge Hill University, na Inglaterra.\r\n\r\nId: 2119334" ], "2119177": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7034/2017/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRLIFE LLC, no valor de R$ 358.046,85, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2119177" ], "2119335": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 381/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.711-0\r\n\r\nMarcelo Vitor de Souza Paes\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.063-5\r\n\r\nCamilla Fidalgo de Oliveira Leal\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.760-6\r\n\r\nMaria Angelica Freitas da Paixão\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.912-3\r\n\r\nAndreia Almeida do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.276-2\r\n\r\nCristiane Aguiar da Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.424-8\r\n\r\nRejane de Oliveira Freitas\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n38.489-1\r\n\r\nLilian Scheinkman\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.899-1\r\n\r\nCassiana Lima Cardoso Vieira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.681-3\r\n\r\nLeandro Pimentel Abreu\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.757-1\r\n\r\nThiago Silva de Paula\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n39.006-2\r\n\r\nDaniel dos Santos Fernandes\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n38.867-8\r\n\r\nVerônica Sobral Camara\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.942-9\r\n\r\nIsis Lira Basílio\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n38.943-7\r\n\r\nLiliane Alves de Britto e Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n38.953-6\r\n\r\nRosangela Malachias\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.960-1\r\n\r\nDanielle Moreira Marques\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38966-8\r\n\r\nThaís Mayerhoffer Kubota\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 1338/2014, referente a nomeação de JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL, matr. nº 38.340-6, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia Clínica, publicada no D.O. de 15/12/2014, por motivo de desistência do candidato. \r\n\r\nId: 2119335" ], "2119121": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6266/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CLAUDIA REGINA BASTOS VIEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.662-4 - UERJ, e Técnico, matr. nº 1863417 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 14251/2012 - AUTORIZO o desligamento do docente ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT, matr. nº 33.794-9, a contar de 20/06/2018, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012. \r\n\r\nId: 2119121" ], "2119122": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2014 - EVELINE SILVEIRA MACHADO GOMES, matr. nº 37.666-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 30/04/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 21/05/2014”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2014 - FLAVIANE MARTINS FERNANDES MOURA, matr. nº 37.668-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/06/2014”, tornando assim, sem efeito, a Apostila publicada no DOERJ em 20/08/2014, pág. 18, col. 02.\r\n\r\nId: 2119122" ], "2119305": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ABERTA DO SUS \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matrícula nº 6724-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na UNIVERSIDADE ABERTA DO SUS - UERJ - UNASUS, a contar de 09/07/2018, indicando como sua substituta a servidora MARCIA MARIA PEREIRA, matrícula nº 36329-1, a contar de 10/07/2018. (CI UNASUS n° 15/2018)\r\n\r\nId: 2119305" ], "2119347": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1028/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 001/2018, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reforma nas dependências da ETE ADOLPHO BLOCH, situado na Rua Bartolomeu Gusmão, 850 - São Cristóvão - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, em conformidade com os Decretos Estaduais, nº 3.149/80, nº 42.445/10 nº 42.063/09, nº 42.301/10, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.405.773/0001-90; no valor total de R$ 492.572,77 (quatrocentos e noventa e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2119347" ], "2119066": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 412 DE 13 JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 2016951-5, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adju dicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n\r\nV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119066" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119346": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/15918/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4887/2018, E-10/005/6885/2018, E-10/005/6886/2018, E-10/005/6888/2018, E-10/005/6889/2018, E-10/005/6948/2018, E-10/005/6982/2018, E-10/005/7000/2018, E-10/005/7003/2018 E E-10/005/7017/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2119346" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119345": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/30297/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de BRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com vistas à prestação de serviços emergenciais de desenvolvimento e manutenção de sistemas em plataforma Microsoft, no valor global de R$ 322.080,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitenta reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.15038/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 387ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 04/07/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela empresa MVR Engenharia e Participações S.A., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00139960, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR de apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.255/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 387ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 04/07/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Empreiteira de Obras Shimansky Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPRIDEAI/00138281, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR de apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12267/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 387ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 04/07/2018, decidiu DEFERIR, parcialmente, o recurso apresentado por Tiger Rentank do Brasil Equipamentos Industriais Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMAEAI/00142202, a fim de rever a dosimetria da penalidade aplicada, reduzindo o valor da multa de R$ 85.010,47 para R$ 43.883,86, em função do fato de a empresa ser considerada de médio porte e de ela ter sido enquadrada, equivocadamente, como de grande porte no momento da valoração da multa; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR de apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO E-07/002.513991/2012- INDEFIRO o requerimento da Licença Ambiental Simplificada em nome de PETROMACHINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para implantação e operação de unidade de fabricação de artigos metálicos, na Estrada Carapebus BR 101 - Zona Especial de Negócio, Município Carapebus, com base nos autos do Processo nº E-07/513991/2012.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150541/2008 - INDEFIRO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO, localizado na: RUA MARECHAL DEODORO, 219 - CENTRO - PETRÓPOLIS. Em razão do não atendimento às Notificações: nº SUPPIBNOT00019319 solicitando a regularização da fonte alternativa e com a determinação de regularização não atendida, foi realiza vistoria no local originando RV nº066 e notificação nº011033665 de lacre da fonte alternativa, na data 23/10/2013. Foi protocolado pelo condo mínio o desinteresse em prosseguir com o processo de regularização e não utilização do poço. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 30' 44.92\" S/ 43° 10' 36.40\" O. \r\n\r\nId: 2119345" ], "2119344": [ "I - Apostila", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 35/2015 - Celebrado em 15/12/2015, publicado no D.O. de 08/01/2016 - Fica reajustado o valor mensal unitário por veículo do Contrato INEA nº 35/2015, firmado com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, alterando para R$ 1.012,42 (um mil doze reais e quarenta e dois centavos), a contar de 18/12/2016, com a aplicação do índice INPC/IBGE acumulado de 6,57%, divulgado em dezembro/2016 e R$ 1.033,27 (um mil trinta e três reais e vinte e sete centavos) em 18/12/2017, aplicando o índice INPC/IBGE acumulado de 2,06%, divulgado em dezembro/2017. Processo nº E-07/002/6977/2015.\r\n\r\nId: 2119344" ], "2114226": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE- SEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41/2016, e nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECONHECER A ESTABILIDADE no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, do servidor em efetivo exercício em carreira do Quadro Permanente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro por força da Lei nº 6.087/2011, mencionado a seguir, em decorrência de aprovação na avaliação funcional do estágio probatório, conforme pronunciamento da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída através da Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, alterada pelo artigo 26 da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07/11/2016, e em conformidade com o que dispõe esta última:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTABILIDADE A CONTAR DE\r\n\r\n0618080-9\r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES\r\n\r\n21/12/2017\r\n\r\nId: 2114226" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2119285": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001783/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto VIRCONTROL S.F. (CDSV/RJ nº 1372) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA., inscrito no CNPJ 08.879.643/0001-69, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2119285" ], "2119101": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003768/2016 - Auto de Multa n° 44/2018 - CCQPAI, datado de 07.06.2018, contra FELIPE TARDIM MUNIZ, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002777/2016 - Auto de Multa n° 46/2018 - CCQPAI, datado de 07.06.2018, contra COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002501/2016 - Auto de Multa n° 45/2018 - CCQPAI, datado de 07.06.2018, contra DAGEMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001186/2016 - Auto de Multa n° 47/2018 - CCQPAI, datado de 07.06.2018, contra RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004874/2016 - Auto de Multa n° 43/2018 - CCQPAI, datado de 07.06.2018, contra ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA BELA VISTA, CAETES, CAMPO VERDE, PAIOL VELHO E ADJACÊNCIAS - UNIBAIRROS, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001512/2018 - Auto de Infração n° 14092/2018, datado de 26.03.2018, contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, por utilizar instalações, equipamentos e utensílios para outros fins que constem do registro ou relacionamento. \r\n\r\nId: 2119101" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119090": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RECONHECE A ESTABILIDADE, dos servidores do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ, aprovados no Estágio Probatório, conforme relação publicada no D.O. de 05 de julho de 2018, na forma do § 3º, do artigo 1º, do Decreto nº 43.249, de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 2119090" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2119283": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nLIGIA GONÇALVES GOMES, ID. funcional nº. 50919210, CPF nº. 745.054.597-72, brasileira, nascida em 15/01/1961, sexo feminino, Carteira de identidade nº 059723130, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12122762529, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/12/2017, tomou posse e entrou em exercício em 18/12/2017, com validade a contar de 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nMARCELE VITORIA CORDEIRO DO NASCIMENTO, ID. funcional nº 50919237, CPF nº. 174.809.617-66, brasileira, nascida em 18/09/1998, sexo feminino, Carteira de identidade nº 304253081, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 16513824932, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 21/12/2017, tomou posse e entrou em exercício em 19/12/2017, com validade a contar de 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDE 28/02/2018\r\n\r\nVINICIUS GOMES DE QUEIROZ, ID. funcional nº 50925270, CPF nº 058.866.927-03, brasileiro, nascido em 28/05/1988, sexo masculino, Carteira de identidade nº 211206941, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19034399500, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 01/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 23/02/2018, com validade a contar de 23 fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nSUELY ARAUJO DO NASCIMENTO MOREIRA, ID. funcional nº 50925903, CPF nº 731.267.217-53, brasileira, nascida em 17/03/1963, sexo feminino, Carteira de identidade nº 058070566, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12135922791, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 07/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 05/03/2018, com validade a contar de 05 de março de 2018.\r\n\r\nDE 09/03/2018\r\n\r\nANNA CECILIA POGGI DE ARAUJO, ID.funcional nº 50926780, CPF nº. 011.800.587-12, brasileira, nascida em 11/11/1963, sexo feminino, Carteira de identidade nº 048058754, expedida pelo I.F.P.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12454290377, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 12/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 07/03/2018, com validade a contar de 07 de março de 2018.\r\n\r\nDE 21/03/2018\r\n\r\nTATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. funcional nº 50929534, CPF nº 008.165.363-84, brasileira, nascida em 13/05/1985, sexo feminino, Carteira de identidade nº. 290034511, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13142443605, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 22/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 19/03/2018, com validade a contar de 19 de março de 2018.\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nPEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO, ID. funcional nº 20134240, CPF nº 942.537.657-34, brasileiro, nascido em 28/06/1967, sexo masculino, Carteira de identidade nº 78429891, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17029964134, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 27/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 27/02/2018, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 27/03/2018\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA GOMES, ID. funcional nº. 50932195, CPF nº 580.652.107-91, brasileiro, nascido em 08/03/1958, sexo masculino, Carteira de identidade nº 047576244, expedida pelo D.I.C.R.J., inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10786070118, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, publicado no Diário Oficial de 27/03/2018, tomou posse e entrou em exercício em 27/03/2018, com validade a contar de 27 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2119283" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119180": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 331 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA FTM/RJ N° 302, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DECORRENTES DAS PERMISSÕES DE USO DAS DEPENDENCIAS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9°, do Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 302, de 10 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ do dia 11 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2119180" ], "2119307": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/328/2018 - Tendo em vista o que trata a Concorrência nº 004/2018, cujo objeto é a outorga para Permissão de Uso para instalação de 01 (uma) Estação de Rádio - Base de Telefonia Móvel na Casa de Cultura Laura Alvim - CCLA, Unidade Administrativa da FUNARJ. ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor de TELEFÔNIA BRASIL S/A., vencedor do certame com o valor mensal de contrapartida de R$ 15.389,33, (quinze mil trezentos e oitenta nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 2119307" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Atos": { "2119123": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o contrato temporário n º 01/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Carlos Henrique Dória, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o contrato temporário n º 08/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Fagner Ferreira da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 10/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Francisco de Assis Duarte, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 11/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Janaína Vaz Marques de Oliveira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com do disposto na Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 12/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Keila Maria Dias Carneiro de Castro, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 14/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Luciano Batista do Nascimento, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 16/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Luiz Claudio Monteiro da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 17/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Marco Antonio Castro de Oliveira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 18/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Maria Auxiliadora da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 26/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Barbara Maria de Almeida Mendes, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 29/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Alyne Christine de Castro de Jesus, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 31/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Paulo Sergio dos Santos Nunes, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 32/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Pietter Kristiann Matias Queiroz Barbosa, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 33/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Renata Franco Gomes da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 34/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Renata Seabra dos Santos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 35/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Robson Luiz Doherty Quintiliano, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 36/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Sabrina Santa Anna Francisco, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 37/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Sergio Henrique da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 39/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Thiago Gonçalves de Carvalho, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 40/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Tissiane Ferreira da Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 41/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Wallace Flores Lima, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 42/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Alecxandre Jatoba, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 44/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Carla Clister Bastos de Souza, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 45/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Pedro Henrique Teixeira Lisboa, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 46/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Antoniel Cazoti de Santana, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 72/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Rodrigo dos Santos Cado, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 73/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Danielle Nazareno do Rosário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2015, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 01/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Marco Aurelio Custodio, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 02/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Leonardo dos Santos Moreira Brito, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 03/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Leonardo Bento Secundino, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 04/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Julio Cesar Rodrigues Pinheiro Junior, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 05/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Gisele Silva dos Santos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 06/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Cinthia Campos dos Santos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 08/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Caroline Delgado Gomes, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 10/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Diogo de Oliveira Bastos França, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 11/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Alexandra Maria de Oliveira Silva, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 12/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Vanessa Alves Gurgel, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 13/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Sergio Roberto Ferreira Belo, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 01/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Paulo Cesar de Almeida Lima, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 02/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Michel da Conceição Luiz Pereira, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2017, em conformidade com do disposto na Cláusula Décima Segunda alínea “b” do referido contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2014 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o Contrato Temporário n º 03/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Wellington Santana Rodrigues, decorrente do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2016, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda, alínea “b”, do referido contrato.\r\n\r\nId: 2119123" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2119308": [ "I - Despacho", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id Funcional nº 19217277, nos termos do artigo 3º, caput e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-14/001.101032/2018.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a servidora INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL, Analista Contábil, Id. Funcional nº 14892960, pelo período de dois anos, renováveis.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045940/2017 - ALDA MARIA XIMENES EVARISTO - ID Funcional 44024533 - Cargo: Analista Contábil. AUTORIZO a redução da carga horária da servidora em 50% (cinquenta por cento) na forma do art. 1º da Lei nº 3807, de 04 de abril de 2002, com validade de 01 (um) ano, renovável, de acordo com a decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. \r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\n16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/705.743/1987 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES - Cargo: ASSISTENTE JURÍDICO - ID. Funcional: 20602650. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio nos art. 129 e 80, VII, do Decreto n° 2.479/1979 e no art. 40 da Constituição Federal, autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria da licença prêmio não gozadas relativas aos períodos base de 03/03/1982 a 01/03/1987, de 02/03/1987 a 28/02/1992, de 29/02/1992 a 26/02/1997.\r\n\r\nId: 2119308" ], "2119369": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.101004/2018 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 1923487-2. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 10 de setembro de 2018 a 30 de junho de 2019, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 523ª sessão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024743/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 1923075-3. DEFIRO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 13 de agosto de 2018 a 24 de agosto de 2018, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 523ª sessão.\r\n\r\nId: 2119369" ], "2119214": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.009075/2017 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2018 (SRP) - Exclusiva ME e EPP - Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de materiais de expediente, cujos objetos foram adjudicados pelos respectivos preços unitários à:\r\n\r\nALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12: Item 1 - R$ 3,45; Item 3 - R$ 0,080; Item 4 - R$ 24,00; Item 5 - R$ 4,40; Item 7 - R$ 3,90; Item 8 - R$ 5,50; Item 9 - R$ 4,90; Item 10 - R$ 19,90; Item 11 - R$ 1,35; Item 12 - R$ 0,50; Item 14 - R$ 1,15; Item 19 - R$ 1,24; Item 21 - R$ 1,15; Item 22 - R$ 1,60; Item 26 - R$ 51,00; Item 27 - R$ 1,00; Item 29 - R$ 0,20; Item 31 - R$ 21,65; Item 32 - R$ 34,90; Item 33 - R$ 34,90; Item 34 - R$ 49,90; Item 35 - R$ 5,40; Item 39 - R$ 8,50; Item 42 - R$ 7,00; Item 43 - R$ 0,55; Item 44 - R$ 7,30; Item 45 - R$ 4,60; Item 46 - R$ 1,99; Item 47 - R$ 9,00; Item 48 - R$ 7,80; Item 49 - R$ 0,50; Item 50 - R$ 0,28; Item 51 - R$ 44,90; Item 52 - R$ 1,70; Item 53 - R$ 18,29; Item 54 - R$ 2,50; Item 55 - R$ 1,80; Item 59 - R$ 23,50; Item 63 - R$ 5,50; Item 64 - R$ 2,20; Item 65 - R$ 2,20; e Item 66 - R$ 2,40; JS NEVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 13.686.938/0001-59: Item 6 - R$ 9,15; Item 13 - R$ 0,69; Item 15 - R$ 2,20; Item 16 - R$ 0,96; Item 17 - R$ 3,09; Item 18 - R$ 1,65; Item 20 - R$ 2,50; Item 23 - R$ 3,90; Item 24 - R$ 3,60; Item 25 - R$ 5,30; Item 28 - R$ 0,75; Item 36 - R$ 0,90; Item 37 - R$ 0,60; Item 38 - R$ 2,49; Item 41 - R$ 2,79; Item 56 - R$ 5,49; Item 57 - R$ 10,00; Item 60 - R$ 9,90; Item 61 - R$ 259,00; Item 62 - R$ 3,00; Item 67 - R$ 1,66; VIPE COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.526.067/0001-67: Item 2 - R$ 3,20; Item 30 - R$ 2,89; e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 18.589.619/0001-49: Item 40 - R$ 18,10; Item 58 - R$ 10,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2119214" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119287": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Mariana Schalcher Waldez e a Universidade Cândido Mendes. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2119287" ], "2119119": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM nº 007/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Maciel Auditores S/S. OBJETO: Prorrogação de prazo e supressão qualitativa. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 113.600,00. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/618/2016.\r\n\r\nId: 2119119" ], "2119363": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/24/2018; Carteiras de Identidade Base Biográfica, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/100002/2018 e Carteiras de Identidade Base Integrada Não Recebidas, com prazo de guarda vencido. Processo nº E-12/045/100003/2018.\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL - DACENT, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, fará eliminar os documentos integrantes do acervo do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, abaixo discriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do Processo nº E-12/061/4143/2018.\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nAta de Registro de Preço\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nCarta Convite para Licitação\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nDespacho sobre informação de realização de serviço\r\n\r\nAté 2005\r\n\r\nEdital de licitação\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nFicha de controle físico e contábil de estoque do almoxarifado\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nFormulário de resposta sobre inscrição na dívida ativa\r\n\r\nAté 2002\r\n\r\nFormulário requisição de material de consumo e permanente\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nMapa de pesquisa de preços\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nPlanilha de controle de execução de orçamento e limite máximo de empenho - LME\r\n\r\nAté 2015\r\n\r\nProposta de orçamento\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nProposta de recolhimento das ofertas dos licitantes\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nRecibo de entrega de edital\r\n\r\nAté 2015\r\n\r\nId: 2119363" ], "2119429": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5322, de 23 de março de 2018, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/18\r\n\r\nERRATA Nº 003/2018\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\n1) Onde se lê: \r\n\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO E PREÇO MÁXIMO ADMITIDO\r\n\r\n5.2 O preço máximo admitido pelo DETRAN/RJ é R$ 18.540.936,29 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO E PREÇO MÁXIMO ADMITIDO\r\n\r\n5.2 O preço máximo admitido pelo DETRAN/RJ é R$ 19.273.085,19 (dezenove milhões, duzentos e setenta e três mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nANEXO 8\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1) Onde se lê: \r\n\r\n16. MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSegue abaixo sugestão de planilha, ficando a critério das proponentes incluir custos não presentes neste modelo.\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\nA - PLANILHA DETALHADA DE CUSTOS DE EQUIPAMENTOS E DOS SERVIÇOS E ENCARGOS (R$ )\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário (R$ )\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ )\r\n\r\nSolução Tecnológica / Infraestrutura dos Servidores\r\n\r\n1. Fornecimento da Solução Tecnológica\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Instalação, Configuração e Customização da Solução\r\n\r\n1\r\n\r\n3. Suporte e Manutenção\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Treinamento Para Usuários Técnicos e Operacionais\r\n\r\n1\r\n\r\nServidores\r\n\r\n1. Servidor de Banco de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Servidor de Aplicação \r\n\r\n1\r\n\r\n3. Servidor de Armazenamento\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Rack\r\n\r\n1\r\n\r\n5. Link de Dados Roteado \r\n\r\n1\r\n\r\n6. Dispositivo Móvel\r\n\r\n10\r\n\r\nSoftware \r\n\r\n1. Licença de Banco de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Licença de Servidor de Aplicação\r\n\r\n1\r\n\r\n3. Sistema Operacional\r\n\r\n3\r\n\r\n4. Certificado HTTPS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBTOTAL I\r\n\r\nR$ -\r\n\r\n* Especificações Técnicas estão no TR\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nSalário\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ )\r\n\r\nServiço Especializado de Infraestrutura\r\n\r\n1. Analista\r\n\r\n3\r\n\r\n2. Técnico\r\n\r\n7\r\n\r\n3. Coordenador\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Gerente de Projetos\r\n\r\n1\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n% (sobre mão-de-obra)\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\nSUBTOTAL III \r\n\r\nA.VI-TRIBUTOS\r\n\r\nISS\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCSLL\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nIRRF\r\n\r\na) Tributos (%)/100=T0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL IV \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS SERVIÇOS \r\n\r\nCUSTO MENSAL DOS SERVIÇOS (TOTAL MENSAL + TRIBUTOS)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nCUSTO TOTAL ANUAL (CUSTO MENSAL X 12 meses)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16. MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nSegue abaixo sugestão de planilha, ficando a critério das proponentes incluir custos não presentes neste modelo.\r\n\r\nA - PLANILHA DETALHADA DE CUSTOS DO SERVIÇO E ENCARGOS (R$ )\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário (R$ ) Mensal\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ ) Anual\r\n\r\nSolução Tecnológica/Infraestrutura dos Servidores*\r\n\r\n1. Fornecimento da Solução Tecnológica\r\n\r\n1\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade Horas\r\n\r\nValor (R$ ) Hora\r\n\r\nValor (R$ ) Mensal\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ ) Anual\r\n\r\n2. Instalação, Configuração e Customização da Solução\r\n\r\n10560\r\n\r\n3. Suporte e Manutenção\r\n\r\n21120\r\n\r\n4. Treinamento Para Usuários Técnicos e Operacionais\r\n\r\n4400\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor Unitário (R$ ) Mensal\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ ) Anual\r\n\r\nServidores*\r\n\r\n1. Servidores de Bancos de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Servidor de Aplicação\r\n\r\n1\r\n\r\n3. Servidor de Armazenamento\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Rack\r\n\r\n1\r\n\r\n5. Link de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\nSoftware*\r\n\r\n1. Licenças de Banco de Dados\r\n\r\n1\r\n\r\n2. Licenças de Servidor de Aplicação\r\n\r\n1\r\n\r\n3. Sistema Operacional\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Certificado HTTPS\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBTOTAL I\r\n\r\n*Especificações Técnica estão no TR\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuantidade Horas\r\n\r\nValor Unitário (R$ ) Salário\r\n\r\nValor Mensal (R$ ) Salário\r\n\r\nTotal da Remuneração (R$ )\r\n\r\nServiço Especializado Infraestrutura\r\n\r\n1. Analista\r\n\r\n3\r\n\r\n2. Técnico\r\n\r\n7\r\n\r\n3. Coordenador\r\n\r\n1\r\n\r\n4. Gerente de Projeto\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBTOTAL II\r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n% (Sobre mão-de-obra)\r\n\r\nTotal Mensal\r\n\r\nEncargos Sociais\r\n\r\nSUBTOTAL III\r\n\r\nTributos\r\n\r\nISS\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCSLL\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nTributos (%)/100 = T0\r\n\r\nSUBTOTAL IV\r\n\r\nValor Total dos Serviços\r\n\r\nCusto Mensal dos Serviços (Total Mensal + Tributos)\r\n\r\nCusto Total Anual (Custo Mensal x 12 meses)\r\n\r\nId: 2119429" ], "2119310": [ "I - Edital", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAmbev S.A. \r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1046404\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCerveja Extra Escura Lager - Bohemia (300ml) \r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1057118\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nChá Preto Ice Tea - Lipton Pêssego (1,5L) \r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1057118\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nChá Preto Zero Ice Tea - Lipton (1,5L) \r\n\r\nAmbev S.A. \r\n\r\n07.526.557/0043-69\r\n\r\n1057118\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nChá Preto Limão Ice Tea - Lipton (1,5L)\r\n\r\nCooperativa Central Aurora Alimentos.\r\n\r\n83.310.441/0029-18\r\n\r\n1056429\r\n\r\n23/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nLeite UHT Integral 3% de Gordura - Aurora (1L) \r\n\r\nGoiasminas Industria De laticínios Ltda. \r\n\r\n01.257.995/0022-68\r\n\r\n1056427\r\n\r\n23/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Italac (1L) \r\n\r\nLactalis Do Brasil - Com. Importação e Export. de laticínios Ltda. \r\n\r\n14.049.467/0027-70\r\n\r\n1056426\r\n\r\n23/07/2018 às 14:20h \r\n\r\nLeite UHT Desnatado - Elegê (1L)\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos Ltda. \r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1046416\r\n\r\n23/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nMolho para salada Mostarda c/ especiarias - Masterfoods (234ml)\r\n\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\n08.142.803/0010-83\r\n\r\n1056428\r\n\r\n24/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nLeite Semidesnatado - Glória (1L)\r\n\r\nNestle Sudeste Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\n11.799.788/0002-45\r\n\r\n1056430\r\n\r\n24/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado - Ninho Nestlé (1L) \r\n\r\nArbor Brasil Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\n1056425\r\n\r\n24/07/2018 às 10:20\r\n\r\nCoquetel Composto - Pina Colada - Selvagem (1L)\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda. \r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1056402\r\n\r\n24/07/2018 às 11:00h \r\n\r\nSeleta de Legumes - Olé 300g (200g) \r\n\r\nWow Nutrition Industria e Comercio S.A. \r\n\r\n02.338.823/0002-38\r\n\r\n1046411\r\n\r\n24/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nAdoçante Dietético Líquido - Doce Menor (200ml)\r\n\r\nRhaiza Do Brasil Eireli.\r\n\r\n17.804.671/0001-08\r\n\r\n1046408\r\n\r\n24/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Oliveiras do Conde (500ml)\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda. \r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1056421\r\n\r\n24/07/2018 às 14:20h \r\n\r\nVinho Fino Seco Syrah Nieto Senetiner - Benjamin (750ml) \r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda. \r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1056421\r\n\r\n24/07/2018 às 14:20h \r\n\r\nVinho Fino Tinto Meio Seco - Santa Carolina Reservado (750ml) \r\n\r\nCooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. \r\n\r\n90.049.156/0001-50\r\n\r\n1056417\r\n\r\n25/07/2018 ás 09:00h \r\n\r\nVinho Branco Espumante Natural Brut - Garibaldi (650ml)\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056395\r\n\r\n25/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nAzeitonas Preta Fatiadas - Pramesa 320g (170g)\r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056397\r\n\r\n25/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nAzeitonas verdes Sem Caroço - Premesa 320g (170g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056397\r\n\r\n25/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nAzeitonas verdes em Conserva - Pramesa 800g (500g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056395\r\n\r\n25/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nAzeitonas Pretas Azapa em Conserva - Pramesa 320g (200g) \r\n\r\nAntares Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1056398\r\n\r\n25/07/2018 às 09:40h \r\n\r\nCebolinha em Conserva - Pramesa 160g (100g) \r\n\r\nCristal do Brasil Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n05.968.686/0001-22\r\n\r\n1056405\r\n\r\n26/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nPalmito de Açaizeiro Inteiro - Royal Palms 300g (500g) \r\n\r\nColumbia Trading S.A. \r\n\r\n45.548.574/0011-71\r\n\r\n1056399\r\n\r\n26/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nAspargos Brancos em Conserva Inteiros - La Violetera 205g (330g)\r\n\r\nColumbia Trading S.A. \r\n\r\n45.548.574/0011-71\r\n\r\n1046412\r\n\r\n26/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nAlcaparras em Conserva - La Violetera 100g (60g) \r\n\r\nCasa Branca - Ind., e Com, de Conservas, Imp. e Exportação Eireli. \r\n\r\n17.932.177/0001-29\r\n\r\n1056403\r\n\r\n25/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nPalmito de pupunha em Conserva Inteiro - Do Rio 180g (330g)\r\n\r\nCampari do Brasil Ltda. \r\n\r\n50.706.019/0007-11\r\n\r\n1056423\r\n\r\n26/07/2018 às 14:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Rosso - Cinzano (950ml) \r\n\r\nCampari do Brasil Ltda. \r\n\r\n50.706.019/0007-11\r\n\r\n1056423\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Seco Fino - Liebfranumilch (750ml) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046418\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nPolvo em Molho de Tomate Temperado - Dani Foods 111g (72g) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046418\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Fino De Mesa Tinto Meio Seco - Don Valentin (750ml) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046415\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto De Mesa Seco Cabernet Suavignon - 120 375ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046415\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nMolho de Tomate All'Arrabbiata - Pastazara (320g) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046415\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Branco de Mesa Seco Suavignon Blanc - 120 (375ml) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046417\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nPolvo em Óleo Comestível - Dani Foods 111g (72g) \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046417\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nLula em Molho de Tomate - Dani Foods (111g) 72g \r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1046417\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nTomates Picados -Coppola Salerno 400g (240g) \r\n\r\nMassa Falida Conservas Rubi S.A.\r\n\r\n31.667.900/0001-10\r\n\r\n1046405\r\n\r\n30/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nAtum Ralado em Óleo Comestível - Rubi 170g (120g)\r\n\r\nCervejaria Mistura Classica Ltda. \r\n\r\n05.485.452/0002-05\r\n\r\n1046403\r\n\r\n30/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nTripel - Mistura Clássica (500ml) \r\n\r\nFante Industria de Bebidas Ltda. \r\n\r\n89.967.939/0001-33\r\n\r\n1056420\r\n\r\n30/07/2018 às 11:00h \r\n\r\nMalt Whisky Carvalho e Álcool - Black Stone (1L)\r\n\r\nJurupinga Dinalle Industria e Comercio de Bebidas ltda. \r\n\r\n67.546.895/0001-35\r\n\r\n1056424\r\n\r\n30/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nVinho Branco de Mesa Suave - Jurupinga Dinalle (975ml)\r\n\r\nDiageo Brasil Ltda. \r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1056410\r\n\r\n30/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nBlended Scotch Whisky Red Label - Johnnie Walker (1L) \r\n\r\nDiageo Brasil Ltda. \r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1056410\r\n\r\n30/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nBlended Scotch Whisky White Horse - Horse Cellar (1L)\r\n\r\nDiageo Brasil Ltda. \r\n\r\n62.166.848/0005-76\r\n\r\n1056410\r\n\r\n30/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nBlended Scotch Whisky Black Label - Johnnie Walker (1L) \r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1056400\r\n\r\n31/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nAzeitonas Verde Sem Caroço - Murano 160g (340g) \r\n\r\nInaceres Industrial e comercial Ltda. \r\n\r\n04.522.335/0002-01\r\n\r\n1056404\r\n\r\n31/07/2018 ás 10:00h \r\n\r\nPalmito de Pupunha - Golden Palm 270g (520g) \r\n\r\nImportadora de Frutas La Violetera Ltda. \r\n\r\n79.638.524/0018-00\r\n\r\n1056396\r\n\r\n31/07/2018 às 11:00h \r\n\r\nAzeitonas verde em Conserva com Caroço - La Violetera 200g -320g \r\n\r\nTing Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1056394\r\n\r\n31/07/2018 às13:00h \r\n\r\nAzeitonas Verde sem Caroço - Murano 160g (320g) \r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas C.M.S Ltda.\r\n\r\n01.871.100/0001-56\r\n\r\n1056411\r\n\r\n31/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nVinho Branco de Mesa Suave Niágara - Del Prado (750ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas C.M.S Ltda.\r\n\r\n01.871.100/0001-56\r\n\r\n1056411\r\n\r\n31/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Suave Bordô - Del Prado (750ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas C.M.S Ltda.\r\n\r\n01.871.100/0001-56\r\n\r\n1056411\r\n\r\n31/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nVinho Tinto Suave Bordô - Valle Gaucho (1,5L)\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1056393\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nManta Carved Casal AK Home - Riachuelo (1,80mx2,20m) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1056393\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nEdredrom Fleece King -Riachuelo (2,20mx2,60m) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1056393\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nManta de Microfibra Solteiro - Riachuelo (1,50mx2,00m) \r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\n33.200.056/0360-97\r\n\r\n1056392\r\n\r\n23/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nJogo De Cama Duplo - Riachuelo (3un.) \r\n\r\nDubar Industria e Comercio de Bebidas Ltda. \r\n\r\n61.576.849/0001-00\r\n\r\n1056419\r\n\r\n23/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nVinho Tinto Composto Quinado Doce - Dubar (900ml)\r\n\r\nDubar Industria e Comercio de Bebidas Ltda. \r\n\r\n61.576.849/0001-00\r\n\r\n1056419\r\n\r\n23/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nZora Genebra - Dubar (900ml) \r\n\r\nMondelez Brasil Ltda. \r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1056433\r\n\r\n23/07/2018 às 14:20h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate - Trakinas (136g)\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda. \r\n\r\n33.033.028/0081-69\r\n\r\n1056433\r\n\r\n23/07/2018 às 14:20h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Presunto - Club Social (141g) \r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\n09.286.461/0001-47\r\n\r\n1056413\r\n\r\n24/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVodka - Rustika (900ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\n09.286.461/0001-47\r\n\r\n1056413\r\n\r\n24/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCaipiroska Maçã Verde - Rustika (900ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\n09.286.461/0001-47\r\n\r\n1056412\r\n\r\n24/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCaipiroska Laranja - Rustika (900ml)\r\n\r\nIndustria e Comercio de Bebidas Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\n09.286.461/0001-47\r\n\r\n1056412\r\n\r\n24/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCaipiroska Frutas Vermelha - Rustica (900ml)\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1046413\r\n\r\n24/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nVinho Fino seco Malbec - Alfredo Roca (375ml)\r\n\r\nCPN Alimentos Ltda. \r\n\r\n33.227.596/0001-16\r\n\r\n1056409\r\n\r\n24/07/2018 às 14:00h\r\n\r\nMacarrão de Sêmola - Nossa Lar (500g) \r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1046410\r\n\r\n24/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nMolho Pronto Bolognese - La Pastina (320g)\r\n\r\nVinícola Galiotto Ltda.\r\n\r\n87.791.950/0001-60\r\n\r\n1056419\r\n\r\n25/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Suave Niágra - Galiotto (1L) \r\n\r\nVinícola Galiotto Ltda.\r\n\r\n87.791.950/0001-60\r\n\r\n1056419\r\n\r\n25/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Seco - Galiotto (1L)\r\n\r\nVinícola Galiotto Ltda.\r\n\r\n87.791.950/0001-60\r\n\r\n1056419\r\n\r\n25/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinho Tito Suave de Mesa - Galiotto (1L)\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056407\r\n\r\n25/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nMacarrão Parafuso de Sêmola com Ovos - Selmi Galo (500g)\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056407\r\n\r\n25/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nMacarrão Parafuso de Sêmola com Ovos - Renata (500g)\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056407\r\n\r\n25/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Cream Craker Tradicional - Renata (360g)\r\n\r\nPastifício Selmi S.A.\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1056407\r\n\r\n25/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nBiscoito Cream Craker Água e Sal - Renata (360g) \r\n\r\nYpióca Industrial de Bebidas S.A. \r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1056415\r\n\r\n26/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVodka Triple Distilled - Smirnoff (998ml)\r\n\r\nYpióca Industrial de Bebidas S.A. \r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1056415\r\n\r\n26/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nAguardente de Cana Prata - Ypióca (965ml) \r\n\r\nYpióca Industrial de Bebidas S.A. \r\n\r\n15.209.980/0001-04\r\n\r\n1056415\r\n\r\n26/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nCachaça Armazenada em Toneis de Balsamo Ouro - Ypióca (965ml) \r\n\r\nDomingos Costa Industriais S.A.\r\n\r\n17.159.518/0001-75\r\n\r\n1056408\r\n\r\n26/07/2018 às 13:00h\r\n\r\nMassa de Sêmola Penne -Vilma (500g) \r\n\r\nSuper Vinhos Distribuidora Eireli.\r\n\r\n10.791.934/0002-23\r\n\r\n1046406\r\n\r\n26/07/2018 às 14:00h\r\n\r\nPomodoro Italiano Tomate em Cubos - Mangiare 400g (240g)\r\n\r\nIndustriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. \r\n\r\n31.901.382/0002-39\r\n\r\n1056414\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVodka Tridestilada -Kovak (1L)\r\n\r\nIndustriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. \r\n\r\n31.901.382/0002-39\r\n\r\n1056414\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVodka Tridestilada -Krakovia (970ml)\r\n\r\nIndustriais de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. \r\n\r\n31.901.382/0002-39\r\n\r\n1056414\r\n\r\n27/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVodka Cranberry e Açaí- Krakovia (970ml) \r\n\r\nGasebel Acucares e Derivados Ltda.\r\n\r\n72.372.576/0001-90\r\n\r\n1046409\r\n\r\n27/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nAroma Idêntico ao Natural de Baunilha - Casebel (30ml)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056431\r\n\r\n27/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nWafer Sabor Chocolate Maxi - Balducco (117g)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1056431\r\n\r\n27/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nBiscoito Maisena -Bauducco (170g) \r\n\r\nVila Porto Internacional Business S.A. \r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1056422\r\n\r\n30/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Carmenere Chile - Concha Y Toro (750ml)\r\n\r\nVila Porto Internacional Business S.A. \r\n\r\n05.762.820/0001-34\r\n\r\n1056422\r\n\r\n30/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nVinho Tinto de Mesa Meio Seco - Concha Y Toro (750ml)\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\n01.615.814/0020-66\r\n\r\n1046407\r\n\r\n30/07/2018 às 11:00h \r\n\r\nMaionese - Gourmet (500g)\r\n\r\nVitivinicola Santa Maria S.A.\r\n\r\n09.507.831/0001-29\r\n\r\n1056418\r\n\r\n30/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nVinho Branco Espumante Natural Brut - Rio Sol (750ml)\r\n\r\nDori Alimentos Ltda.\r\n\r\n52.123.916/0001-32\r\n\r\n1046427\r\n\r\n30/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nGomas com Gelatina e Suco de Frutas - Jubes Dori (48g)\r\n\r\nOliveira & Lopes Ltda. \r\n\r\n54.514.294/0009-56\r\n\r\n1046428\r\n\r\n31/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nFronha Estampada - Andreza Basic 1un (50cmx70cm)\r\n\r\nOliveira & Lopes Ltda. \r\n\r\n54.514.294/0009-56\r\n\r\n1046428\r\n\r\n31/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nCobertor Microfibra Solteiro - Home Basic 1un (1,50mx2,20m)\r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1056406\r\n\r\n31/07/2018 às 10:40h \r\n\r\nMassa com Ovos Parafuso - Adria (500g) \r\n\r\nM Dias Branco S.A. Industria e Comercio de Alimentos.\r\n\r\n07.206.816/0001-15\r\n\r\n1056432\r\n\r\n31/07/2018 às 10:40h \r\n\r\nTorrada Multigrãos - Adria (160g) \r\n\r\nBeiersdorf Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n01.786.983/0003-68\r\n\r\n1055500\r\n\r\n31/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nLoção Deo-Hidratante Óleo de Amêndoas - Nivea (400ml)\r\n\r\nBeiersdorf Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n01.786.983/0003-68\r\n\r\n1055500\r\n\r\n31/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nLoção Deo-Hidratante Óleo de Amêndoas - Nivea (200ml)\r\n\r\nNestle Brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0305-74\r\n\r\n1056435\r\n\r\n31/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nBiscoito Recheado Chocolate Passatempo - Nestle (160g) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2119310" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": { "Atos": { "2119293": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio CO2 6KG, CO2 4KG, PQS/AP10 1, teste hidrostático e inspeção das mangueiras dos hidrantes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.463,29 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00326, 2018NE00327, 2018NE00328, 2018NE00329 e 2018NE00330.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/158/2016.\r\n\r\nId: 2119293" ], "2119294": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2017 - Termo Contratual nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto de presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2017, relativo a prestação de serviços de suporte técnico continuo especializado de software (software update license&support) e da atualização de versão para o softwares Oracle do banco de dados e de camada de aplicação e a rerratificação do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda, do Contrato Originário. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.913.924,64 (quatro milhões, novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13/06/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00325.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/053/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2018.\r\n\r\nId: 2119294" ], "2119058": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - AFE09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os contribuintes relacionados, abaixo, sobre a perda do objeto das impugnações constantes no Processo nº E-04/042/5780/2013:\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0061-51 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0064-02 \r\n\r\nId: 2119058" ], "2119059": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR-\r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL-CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2259/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBRUNO GALVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n09874795719\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2530/2016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBRUNO GALVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n09874795719\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2260/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nWILMA GALVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n41114981753\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2630/2016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nWILMA GALVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n41114981753\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANTONIO VARANDA, 51 FUNDOS NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2115/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPAULO ROBERTO GRILO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n39304914787\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA PROF. JOAQUIM CARDOSO DE MATOS, 571 NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2224/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\n58915877772\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nISENÇÃO (RECONHECIMENTO)-IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA REGINA, BL 49 A C-3 PQ SAXONA BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1826/2016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nANDREZA SOARES AMORIM\r\n\r\nCPF\r\n\r\n04705323785\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDEBITO(IPVA/ICMS/ITD)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA UBIRAJARA,101 CADAS 5 MOQUETÁ NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nId: 2119059" ], "2119060": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL-CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/978/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBELHORT SUPERMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79078379\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO/REGIME TRIBUTARIO POR ESTIMATIVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nJOÃO FERNANDES NETO, 1460 C/1 CENTRO BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2598/2016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAPL DE JESUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79949035\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA FELICIDADE DE JESUS TEIXEIRA,117 CENTRO NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2322/2016\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDIESEL TEC IGUAÇU COMERCIO E CONSERTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n80376251\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDECLARAÇÃO ECONOMICO-FISCAL\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTR Dr PLINIO CASADO 2120ª PRATA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1935/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA CORREIA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n11263637744\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA MAURO ARRUDA, 70 APT 304 CENTRO NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/1782/2015\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNOVA DROGA SÃO JOSE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n80289197\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ROCHA CARVALHO, 1307 BELFORD ROXO-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/660/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCONEXÃO G IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n77099654\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITO (IPVA/ICMS/ITD)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA ANA CARDOSO, 381 CENTRO NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/2150/2017\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPRIMEIRA IGREJA BATISTA BDOP BOA VENTURA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n27220086/0001-14\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nNÃO INCIDENCIA( RECONHECIMENTO)IPVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA DO TREVO, 235 JARDIM PARAISO NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nId: 2119060" ], "2119303": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR-64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR-64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento, na sede da AFR-64.17 - OESTE, situada na Rua Engenheiro Trindade, nº 397 A, Campo Grande, dos responsáveis pela firma abaixo discriminada, no prazo de 05(cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento de Processo Administrativo.\r\n\r\nFirma: THIAMAR COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição estadual: 77.679.979\r\n\r\nProcesso: nº E-04/008/589/2018\r\n\r\nResponsável: Ivo Gristein\r\n\r\nEndereço: Rua Prudente de Morais, nº 604, Apt 402; Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nResponsável: Marise Gristein\r\n\r\nEndereço: Rua Farme De Amoedo, nº 132, Apt 301; Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nResponsável: Amalia Wolff\r\n\r\nEndereço: Avn Gamado, nº 970, Apt 201; Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nResponsável: Eduardo Alex Miguez Campos\r\n\r\nEndereço: Rua Jorge Emilio Fontenelle, nº 450, Bl 2b, Apt 202, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 2119303" ], "2119239": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 128/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRACUDA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 27.615.431/0001-19 - Processo nº E-04/034/000667/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556643-9, de 04/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nC ALVES COSTA GRANITOS - ME\r\n\r\nCNPJ 24.702.865/0001-68 - Processo nº E-04/034/005791/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533634-6, de 05/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.020,31.\r\n\r\nCRISTAL MINERADORA E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.465.539/0001-70 - Processo nº E-04/101/000645/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552342-2, de 20/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.999,33.\r\n\r\nD.F. AGROPECUARIA FARIA LEMOS - TOMBOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.276.953/0001-09 - Processo nº E-04/101/000619/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554099-6, de 14/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.729,64.\r\n\r\nFABIANO DE AMORIM BARBOSA MENDES\r\n\r\nCPF 78.383.376-82 - Processo nº E-04/101/000648/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555407-0, de 20/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.912,60.\r\n\r\nFABIO JUNIOR TOSTA ME\r\n\r\nCNPJ 10.451.309/0001-51 - Processo nº E-04/101/000628/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555041-7, de 26/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.387,28.\r\n\r\nGARCIA E RUBENS IND E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ .689.663/0001-65 - Processo nº E-04/046/001556/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556226-3, de 31/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.801,10.\r\n\r\nHUMBERTO MACIEL ABREU JUNIOR\r\n\r\nCPF 18.381.707-90 - Processo nº E-04/033/000430/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547091-3, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.460,01.\r\n\r\nIND DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\nCNPJ 23.135.023/0001-09 - Processo nº E-04/101/000582/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552337-2, de 17/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.579,98.\r\n\r\nJAQUELINI BOTELHO DE MOREIRA BARROS\r\n\r\nCNPJ 28.504.809/0001-70 - Processo nº E-04/101/000584/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551553-5, de 18/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nJOAO PAZ\r\n\r\nCPF 195.931.987-68 - Processo nº E-04/101/000618/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554100-2, de 14/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLEONIDAS DE MELLO CORREA\r\n\r\nCPF 839.692.336-15 - Processo nº E-04/101/000596/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549681-9, de 22/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA\r\n\r\nCPF 659.360.196-91 - Processo nº E-04/101/000665/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555325-4, de 17/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.506,77.\r\n\r\nML GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 26.426.112/0001-00 - Processo nº E-04/101/000644/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552343-0, de 20/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.351,88.\r\n\r\nPAULO CEZAR CHIECON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.998.896/0001-63 - Processo nº E-04/101/000640/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555038-3, de 21/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.707,47.\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nCPF 678.819.553-68 - Processo nº E-04/046/002787/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556975-5, de 13/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRENATO SARTORIO MARINATO\r\n\r\nCPF 16.961.487-58 - Processo nº E-04/101/000605/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547268-7, de 07/11/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nWUDSON FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nCPF 133.654.517-81 - Processo nº E-04/101/000583/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552336-4, de 17/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nMARCELO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 488.242.401-00 - Processo nº E-04/046/002248/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555720-6, de 01/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.693,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCENILDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCPF 71.649.337-31 - Processo nº E-04/034/000728/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544817-4, de 06/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA CASTRO\r\n\r\nCPF 133.064.897-86 - Processo nº E-04/101/000478/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.549892-2, de 03/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.489,96.\r\n\r\nJOAREZ BATISTA ALFENA\r\n\r\nCPF 17.430.757-82 - Processo nº E-04/101/000557/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553787-7, de 28/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.478,64.\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 96.013.027-60 - Processo nº E-04/101/000631/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555876-6, de 25/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nDINAMO INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.495.529 - Processo nº E-04/017/000578/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541905-0, de 06/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.299.162,94.\r\n\r\nDINAMO INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.495.529 - Processo nº E-04/017/000580/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538942-8, de 06/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 165.855,46.\r\n\r\nDINAMO INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.495.529 - Processo nº E-04/017/000581/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538943-6, de 06/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 135.220,24.\r\n\r\nDINAMO INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.495.529 - Processo nº E-04/017/000577/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541904-3, de 06/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 203.134,75.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nPAULO JERONIMO DE ANDRADE 62362933768\r\n\r\nCNPJ 14.115.991/0001-62 - Processo nº E-04/101/000550/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553049-2, de 26/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.508,70.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nROBERTO FERREIRA PERRY FILHO\r\n\r\nCPF 55.063.896-20 - Processo nº E-04/034/000741/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556009-3, de 03/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.665,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nFABIO TARDEM\r\n\r\nCPF 69.773.827-24 - Processo nº E-04/101/000475/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552128-5, de 08/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.189,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOSIAS GOMES CORREA\r\n\r\nCPF 83.856.117-97 - Processo nº E-04/101/000489/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550064-4, de 04/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMANOEL RENATO MACHADO\r\n\r\nCPF 763.452.547-20 - Processo nº E-04/101/000486/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.550067-7, de 04/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMIGUELZINHO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.233.641 - Processo nº E-04/034/002019/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516314-6, de 19/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nMIGUELZINHO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.233.641 - Processo nº E-04/034/007481/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521320-6, de 28/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.481,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO LINDO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.822.554 - Processo nº E-04/091/001414/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538262-1, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nEXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.410.271/0002-61 - Processo nº E-04/046/003323/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561405-6, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.200,61.\r\n\r\nId: 2119239" ], "2119250": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 137/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.799.138/0001-16 - Processo nº E-04/034/003192/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512201-9, de 07/10/2016\r\n\r\nId: 2119250" ], "2119240": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 129/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMASTERXP SOLUÇÕES EMPRESÁRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.990.755 - Processo nº E-04/000/146606/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314122-7, de 18/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.773,52.\r\n\r\nId: 2119240" ], "2119251": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 138/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCHEBABE TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.965.150/0005-82 - Processo nº E-34/000/102419/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168979-7, de 24/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.949,47.\r\n\r\nId: 2119251" ], "2119241": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 130/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELA VISTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.735.899 - Processo nº E-04/022/001050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497166-3, de 26/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.844,79.\r\n\r\nId: 2119241" ], "2119252": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 139/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 16.745.197-96 - Processo nº E-04/046/003957/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562976-5, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nANTONIO GLEISON SOUZA DE LIMA\r\n\r\nCPF 10.875.993-85 - Processo nº E-04/046/003955/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562974-0, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.077,21.\r\n\r\nA.P. PESSINI PEDRASUL EPP\r\n\r\nCNPJ 11.511.087/0001-88 - Processo nº E-04/101/001052/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556899-7, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.742,61.\r\n\r\nBUSINESS HOLDING COMERCIAL LIMITADA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.585.805/0001-00 - Processo nº E-04/034/001756/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557444-1, de 17/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nCABRAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 5.689.004/0001-42 - Processo nº E-04/101/000689/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556367-5, de 31/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.573,29.\r\n\r\nCALEBI GOMES FERREIRA\r\n\r\nCPF 137.267.347-40 - Processo nº E-04/034/001352/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557752-7, de 08/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARGA CERTA COMERCIO E TRANSPORTE ME\r\n\r\nCNPJ 19.190.962/0001-89 - Processo nº E-04/034/001212/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556884-9, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCARLOS HUARANCCA HUARAKA\r\n\r\nCPF 64.639.437-11 - Processo nº E-04/046/003963/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562983-1, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.357,26.\r\n\r\nCOMERCIAL RIO NOVO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.243.592/0001-87 - Processo nº E-04/034/001207/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557399-7, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES COOPERSUL3RIOS\r\n\r\nCNPJ 3.489.293/0002-91 - Processo nº E-04/101/001563/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560883-5, de 15/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCRM DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS - ME\r\n\r\nCNPJ 17.447.742/0001-62 - Processo nº E-04/034/003093/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562355-2, de 18/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.246,56.\r\n\r\nCUSTODIO DAMAS DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 23.654.252/0001-30 - Processo nº E-04/101/000954/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555439-3, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.276,02.\r\n\r\nEDILSON DA SILVA ANDRE\r\n\r\nCPF 82.773.347-02 - Processo nº E-04/046/003958/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562977-3, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nFABRICIO NORBERTO ALVAREZ\r\n\r\nCPF 60.013.376-16 - Processo nº E-04/101/001564/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562024-4, de 15/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.689,06.\r\n\r\nFELIPE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 125.017.157-13 - Processo nº E-04/034/002051/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557761-8, de 15/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFFH ADMINISTRADORA DE BENS S/S LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.399.400/0001-52 - Processo nº E-04/034/003306/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562314-9, de 18/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.868,23.\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MARTONI MENDES DE ANDRADA 07769542618\r\n\r\nCNPJ 21.836.360/0001-06 - Processo nº E-04/034/002795/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559207-0, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.962.737/0001-28 - Processo nº E-04/034/003247/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560712-6, de 02/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.436,49.\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCPF 10.953.507-30 - Processo nº E-04/034/001982/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524211-4, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGM COSTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.654.551/0018-12 - Processo nº E-04/034/003392/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561756-2, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 10.655.246/0001-55 - Processo nº E-04/034/001788/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556542-3, de 08/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.503,68.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.102.907/0001-76 - Processo nº E-04/034/002341/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560397-6, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LYRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.231.729/0001-69 - Processo nº E-04/101/001153/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559771-5, de 23/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.081,85.\r\n\r\nJ JOSÉ PEREIRA ME\r\n\r\nCNPJ 25.346.565/0001-56 - Processo nº E-04/034/001208/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557398-9, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ S FONSECA TRANSPORTE E SERVIÇO ME\r\n\r\nCNPJ 17.245.072/0001-00 - Processo nº E-04/034/009181/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525774-0, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nJC COMERCIO E SERVIÇOS LIMITADA-EPP\r\n\r\nCNPJ 24.587.429/0001-95 - Processo nº E-04/034/003496/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560753-0, de 29/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOSE BRAGA NETO\r\n\r\nCPF 461.618.807-68 - Processo nº E-04/034/001983/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524212-2, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOSE MAYCO DE JESUS MENEZES\r\n\r\nCPF 60.099.255-17 - Processo nº E-04/034/001055/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544820-8, de 20/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nJOSIMAR TARGINO DA SILVA\r\n\r\nCPF 35.648.204-93 - Processo nº E-04/046/004070/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562268-7, de 18/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ.S.FONSECA TRANSPORTE E SERVICO - ME\r\n\r\nCNPJ 17.245.072/0001-00 - Processo nº E-04/034/009179/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525776-5, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCPF 99.171.537-30 - Processo nº E-04/034/003919/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526031-4, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.594,81.\r\n\r\nLIBERTY LOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .395.167/0001-07 - Processo nº E-04/034/003317/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562463-4, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLIU ANDRADE MARTINS\r\n\r\nCPF 145.375.477-66 - Processo nº E-04/034/003063/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562051-7, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMEANI MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.271.952/0001-85 - Processo nº E-04/101/001418/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559851-5, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.374,71.\r\n\r\nMONICA BELEM PEREIRA\r\n\r\nCPF 33.755.617-25 - Processo nº E-04/046/003956/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562975-7, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.867,23.\r\n\r\nMONICA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nCPF 54.761.267-24 - Processo nº E-04/046/003954/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562183-8, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nMR MORETTO FLORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.994.952/0001-85 - Processo nº E-04/101/001211/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559773-1, de 31/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.434,58.\r\n\r\nMR TEXTIL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.263.582/0001-73 - Processo nº E-04/034/006848/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524516-6, de 02/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.697,76.\r\n\r\nNDE NACIONAL COMERCIO DE LIVROS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 9.595.560/0001-00 - Processo nº E-04/034/003917/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524518-2, de 02/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNOVA DIRECT TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.332.533/0001-40 - Processo nº E-04/034/003883/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529629-2, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nPANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº E-04/034/002336/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560965-0, de 02/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPHOENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.262.540/0001-13 - Processo nº E-04/034/003806/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523886-4, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.759,95.\r\n\r\nRAFAEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nCPF 89.454.086-65 - Processo nº E-04/046/003962/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562981-5, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nS TEIXEIRA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\nCNPJ 27.306.706/0001-32 - Processo nº E-04/034/001112/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556863-3, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.626,80.\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 24.228.952/0001-25 - Processo nº E-04/034/003342/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562588-8, de 22/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.854,01.\r\n\r\nSCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.607.657/0010-26 - Processo nº E-04/034/001205/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556887-2, de 24/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.508,49.\r\n\r\nSERGIO FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nCPF 29.484.904-13 - Processo nº E-04/046/003960/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562979-9, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/002829/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559825-9, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.629,22.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/034/002830/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559824-2, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTATIANA PERMANHANE FIORINI BAHIA\r\n\r\nCPF 99.202.327-00 - Processo nº E-04/034/001211/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556885-6, de 22/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTLL SERVIÇOS OPERACIONAIS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.446.729/0001-02 - Processo nº E-04/034/001048/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557133-0, de 16/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.009,05.\r\n\r\nTRANSNELTON TRANSPORTES URGENTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.312.686/0001-19 - Processo nº E-04/034/003318/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562462-6, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 8.372.663/0001-49 - Processo nº E-04/034/002243/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557921-8, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nZELI BENEVIDES FERREIRA\r\n\r\nCPF 19.847.877-13 - Processo nº E-04/101/001163/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560265-5, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nENEDILSON FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nCNPJ 12.218.422/0001-17 - Processo nº E-04/046/004059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562208-3, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nRIO GAURAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.043.778/0001-46 - Processo nº E-04/034/003187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560343-0, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.557,41.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO VELASCO BATISTA\r\n\r\nCPF 122.307.627-02 - Processo nº E-04/046/003494/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560171-5, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.803,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nANTONIO AGRIMAR SECUNDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 982.911.066-49 - Processo nº E-04/101/001194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556903-7, de 28/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.215,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nZENILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF 646.097.747-04 - Processo nº E-04/046/004044/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562193-7, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.513,75.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nHELENA MARIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 37.280.327-00 - Processo nº E-04/034/003526/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563190-2, de 28/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA CHIMITH\r\n\r\nCPF 112.896.877-06 - Processo nº E-04/046/004542/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558299-8, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.178,05.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nATACAREJO NOSSA CASA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 24.636.220/0001-74 - Processo nº E-04/101/000693/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555043-3, de 27/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.689,79.\r\n\r\nELMO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCPF 478.588.936-53 - Processo nº E-04/101/000956/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555441-9, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,76.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCLAIQUE DAMIANO PEREIRA VEIGA\r\n\r\nCPF 95.883.127-01 - Processo nº E-04/034/003598/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561090-6, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.797,25.\r\n\r\nNATHALIA REIS SAIPPA\r\n\r\nCPF 130.839.767-47 - Processo nº E-04/034/003921/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525794-8, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMARCELO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nCPF 589.852.127-53 - Processo nº E-04/034/009158/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526293-0, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\n318 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.206.513 - Processo nº E-04/034/003908/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529625-0, de 30/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCPF 32.795.497-36 - Processo nº E-04/101/000781/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554265-3, de 03/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.681,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAvn Sete de Setembro, 317 Lj 2 Centro - CEP 28400-970 São Fidélis - RJ\r\n\r\nGETULIO NEVES DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF 734.816.617-20 - Processo nº E-04/101/001281/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561431-2, de 06/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.812,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nALISON MAXIMIANO TEIXEIRA 07022843600\r\n\r\nCNPJ 23.654.912/0001-82 - Processo nº E-04/034/003643/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562584-7, de 21/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.182,56.\r\n\r\nJAMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.516.782/0001-32 - Processo nº E-04/101/001308/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561697-8, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.564,14.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFORCA CARIOCA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.589.531 - Processo nº E-04/034/005617/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525706-2, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.192,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAXIMUS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.724.238 - Processo nº E-04/006/000136/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544882-8, de 23/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.632,58.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRO LIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.962.969 - Processo nº E-04/034/003844/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528938-8, de 27/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AZALEIA DA MALLET LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.284.769 - Processo nº E-04/046/002011/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539098-8, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATHENAS LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.728.677/0001-90 - Processo nº E-04/033/000667/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559105-6, de 16/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 65.293,10.\r\n\r\nELISEU DO NASCIMENTO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 12.134.207/0001-38 - Processo nº E-04/046/004397/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563470-8, de 10/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEXPRESSO BENFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.031.980/0004-91 - Processo nº E-04/046/004878/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564214-9, de 27/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.411,22.\r\n\r\nFABIO AURELIO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 11.963.853/0001-45 - Processo nº E-04/046/004909/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565686-7, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nFAGNER FURLANETTO MOISÉS\r\n\r\nCPF 7.573.029-47 - Processo nº E-04/046/002377/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552743-1, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nFATRANS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.381.352/0001-30 - Processo nº E-04/046/006230/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552571-6, de 14/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.970.887/0047-87 - Processo nº E-04/046/002589/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559604-8, de 15/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0019-27 - Processo nº E-04/046/004276/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563840-2, de 05/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGILBERTO PIRES DA SILVA TRANSPORTE - ME\r\n\r\nCNPJ 20.764.153/0001-12 - Processo nº E-04/046/004419/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563972-3, de 13/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJANETE DA SILVA LOPES\r\n\r\nCNPJ 22.169.419/0001-04 - Processo nº E-04/046/003871/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560812-4, de 23/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.197,25.\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SANA\r\n\r\nCNPJ 27.217.714/0001-02 - Processo nº E-04/046/002638/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559678-2, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nM. E. DE JESUS FURLAN TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 25.533.441/0001-80 - Processo nº E-04/046/004681/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564162-0, de 17/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.412,16.\r\n\r\nM2LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTES.\r\n\r\nCNPJ 10.312.706/0003-04 - Processo nº E-04/046/004135/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560853-8, de 01/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.157,54.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56 - Processo nº E-04/046/004478/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562271-1, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.874,96.\r\n\r\nR.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.440.553/0001-16 - Processo nº E-04/046/003864/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561801-6, de 22/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.397,92.\r\n\r\nROSANGELA COSTA DA SILVA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 10.673.207/0001-80 - Processo nº E-04/046/004158/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562290-1, de 02/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSORTE LOG EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 16.984.323/0001-05 - Processo nº E-04/046/006229/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552570-8, de 14/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSOUZA BARROS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.128.511/0001-72 - Processo nº E-04/046/002720/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560057-6, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSFERNANDES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 97.541.451/0001-78 - Processo nº E-04/046/004890/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564913-6, de 26/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSMAGNOLOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.682.198/0003-19 - Processo nº E-04/046/004865/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563854-3, de 24/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES SOARES DO RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.837.234/0001-13 - Processo nº E-04/046/004862/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563851-9, de 24/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES VMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.027.561/0001-40 - Processo nº E-04/046/004730/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564705-6, de 20/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.832,24.\r\n\r\nTRANSPORTES VMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.027.561/0001-40 - Processo nº E-04/046/004731/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564706-4, de 20/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANZANATA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.964.877/0001-89 - Processo nº E-04/046/000603/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497699-3, de 26/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.701,02.\r\n\r\nVITAL BRAZIL LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.324.580/0001-40 - Processo nº E-04/046/004708/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563693-5, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.918,11.\r\n\r\nId: 2119252" ], "2119253": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 140/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINMARK DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.319.519/0001-86 - Processo nº E-04/007/004003/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454085-6, de 22/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.502,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMJM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.049.933/0001-52 - Processo nº E-04/046/000173/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488000-5, de 03/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.274,32.\r\n\r\nId: 2119253" ], "2119242": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 131/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.829.001 - Processo nº E-04/005/002312/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.508424-3, de 29/08/2016\r\n\r\nId: 2119242" ], "2119243": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 132/2018. \r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAILTON DE MORAIS SANTOS 73629227600\r\n\r\nCNPJ 29.334.602/0001-67 - Processo nº E-04/034/001769/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556864-1, de 07/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.208,80.\r\n\r\nALCILEIA CABRAL DE SILVA\r\n\r\nCPF 99.933.946-02 - Processo nº E-04/101/001133/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559332-6, de 22/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.524,37.\r\n\r\nAMARTIS APARECIDA SUPPELETTO MARTI\r\n\r\nCPF 9.887.207-95 - Processo nº E-04/101/001130/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559324-3, de 22/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.947,75.\r\n\r\nANEX MINERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 17.617.010/0001-73 - Processo nº E-04/034/003289/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560731-6, de 06/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANTONIO CEZAR BESSE CABRAL\r\n\r\nCPF 96.236.757-55 - Processo nº E-04/101/001011/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558065-3, de 26/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.528,71.\r\n\r\nATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.182.725/0001-12 - Processo nº E-04/034/001411/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536133-6, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.889,04.\r\n\r\nBIOMASSA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.397.599/0001-03 - Processo nº E-04/034/003041/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558724-5, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBONSIN STONES INC LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.718.046/0001-67 - Processo nº E-04/101/000698/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553941-0, de 29/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.554,37.\r\n\r\nBRENO PEREIRA PETRONILHO\r\n\r\nCNPJ 23.229.266/0001-06 - Processo nº E-04/101/000720/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554724-9, de 07/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.369,76.\r\n\r\nCARVALHO BRUGNARA AQUARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.128.051/0001-69 - Processo nº E-04/034/003356/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561595-4, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.419,03.\r\n\r\nCEL COMERCIO DE PALLET EIRELE\r\n\r\nCNPJ 14.653.749/0001-42 - Processo nº E-04/101/001137/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559327-6, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.744,47.\r\n\r\nCLAUDINEI BELMOND BOTACIN\r\n\r\nCPF 94.367.707-66 - Processo nº E-04/101/000788/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556476-4, de 01/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.688,08.\r\n\r\nCRISTIANO DOS SASNTOS QUEIROZ\r\n\r\nCPF 133.511.237-52 - Processo nº E-04/034/001950/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526903-4, de 09/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nDEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 76.642.743/0004-70 - Processo nº E-04/034/002819/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559268-2, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDONADONI & MOURA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.638.740/0001-05 - Processo nº E-04/034/002139/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560215-0, de 23/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nELIANE DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\nCPF 25.780.177-43 - Processo nº E-04/046/004540/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558297-2, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEUSTAQUIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 39.744.498-25 - Processo nº E-04/034/002398/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519629-4, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nEXPRESSO FONSECA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.184.299/0001-47 - Processo nº E-04/034/002346/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560614-4, de 27/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nG COSTA EPP\r\n\r\nCNPJ 8.918.899/0001-38 - Processo nº E-04/101/000993/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555543-2, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.140,90.\r\n\r\nGEILSON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCPF 923.665.387-15 - Processo nº E-04/034/003913/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530637-2, de 25/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.703,85.\r\n\r\nGENIAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 74.046.574/0001-37 - Processo nº E-04/034/002113/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557967-1, de 19/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGONCALVES TRANSPORTADORA TRANS-SETE LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.448.854/0001-02 - Processo nº E-04/034/003046/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558728-6, de 04/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.895,48.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003233/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560389-3, de 02/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.816,80.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003240/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560724-1, de 29/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICA SA\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003393/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561757-0, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGPS TRANSPORTES E LOGISTICAS SA\r\n\r\nCNPJ 6.142.647/0001-34 - Processo nº E-04/034/003282/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561085-6, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIMPORT 2000 FILM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.716.147/0001-70 - Processo nº E-04/046/001955/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557238-7, de 15/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nJOAO ALEX ULIANA BOTTACIN ME\r\n\r\nCNPJ 14.658.008/0001-54 - Processo nº E-04/101/000963/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557513-3, de 06/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJOAO MARIA BELO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30.676.159/0001-91 - Processo nº E-04/034/003042/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558723-7, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJONAS FERREIRA MARVILA\r\n\r\nCPF 113.783.477-30 - Processo nº E-04/034/002493/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520503-8, de 10/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nJOSE ELIVALDO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 34.964.326-16 - Processo nº E-04/101/001144/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559501-6, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.998,83.\r\n\r\nL Z SANTANA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.285.420/0001-90 - Processo nº E-04/101/000797/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555897-2, de 01/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.580,56.\r\n\r\nLIBERTY LOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ .395.167/0001-07 - Processo nº E-04/034/003745/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560725-8, de 29/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMADEIREIRA RIO TIMBO LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.804.475/0001-82 - Processo nº E-04/034/001026/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554513-6, de 14/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nMARCIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 71.593.567-48 - Processo nº E-04/046/004538/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558295-6, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.240,66.\r\n\r\nMARINA LUISA GAMARRA LAURA\r\n\r\nCPF 62.228.297-24 - Processo nº E-04/046/004188/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563002-9, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.357,26.\r\n\r\nNILTON CESAR DO SANTOS\r\n\r\nCPF 970.574.287-15 - Processo nº E-04/046/001465/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556470-7, de 31/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPAULO CEZAR CHIECON ME\r\n\r\nCNPJ 39.279.583/0001-77 - Processo nº E-04/034/003004/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557782-4, de 15/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nR. C. CONCEICAO - TRANSPORTES DE CARGAS - ME\r\n\r\nCNPJ 19.328.911/0001-70 - Processo nº E-04/034/001025/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554512-8, de 14/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nR.C DE SOUZA MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 20.195.109/0001-39 - Processo nº E-04/101/001396/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562621-7, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREAL PEDRAS MARMORARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.198.929/0001-90 - Processo nº E-04/034/003068/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557970-5, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.451.038/0002-90 - Processo nº E-04/034/001422/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535900-9, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 59.655,62.\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCPF 458.461.896-87 - Processo nº E-04/010/100725/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554726-4, de 08/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.456,24.\r\n\r\nSILAS SEVIDANES\r\n\r\nCPF 684.400.656-04 - Processo nº E-04/101/000723/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552880-1, de 09/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.871,42.\r\n\r\nSILVANIZE SILVA DA COSTA CABRAL\r\n\r\nCPF 96.203.947-04 - Processo nº E-04/046/004187/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563003-7, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.252,26.\r\n\r\nSUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.206.099/0001-07 - Processo nº E-04/034/001424/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535367-1, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.182,35.\r\n\r\nTEX COURIER S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.939.449/0021-37 - Processo nº E-04/034/003016/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562044-2, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTLL - SERVICOS OPERACIONAIS DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.446.729/0001-02 - Processo nº E-04/034/003053/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561416-3, de 07/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.056,85.\r\n\r\nTOP LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo nº E-04/033/000631/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497784-3, de 09/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSPORTES FERREIRA GUEDES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.926.080/0001-67 - Processo nº E-04/034/002344/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558717-9, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nVALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.906.784/0001-35 - Processo nº E-04/034/003399/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561374-4, de 13/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nX TIME LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI\r\n\r\nCNPJ 13.433.148/0002-42 - Processo nº E-04/034/003475/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561336-3, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nBLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.952.198 - Processo nº E-04/010/000770/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536482-7, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nRAMON BARBOSA CORREA\r\n\r\nCPF 123.430.667-01 - Processo nº E-04/034/001007/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556630-6, de 11/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nALCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 7.153.977-88 - Processo nº E-04/034/003445/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521342-0, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.492,48.\r\n\r\nATHOS TELECOM LOCACAO E LOGISTICA - ME\r\n\r\nCNPJ 68.724.947/0001-89 - Processo nº E-04/034/003446/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521341-2, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.598.795/0001-09 - Processo nº E-04/034/003112/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560624-3, de 21/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.564,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nIGOR MOTA FERREIRA\r\n\r\nCPF 95.165.967-70 - Processo nº E-04/034/009161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526290-6, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.689,98.\r\n\r\nNAYAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.864.196 - Processo nº E-04/016/000444/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561520-2, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.391.125,65.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nOCIMAR RESENDE DE SA\r\n\r\nCPF 999.238.587-15 - Processo nº E-04/101/001387/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560768-8, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.007,27.\r\n\r\nVIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.119.699/0001-52 - Processo nº E-04/034/009177/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525778-1, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nSERGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 1.965.997-09 - Processo nº E-04/101/000784/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554268-7, de 03/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.139,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJARDENE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 130.516.417-23 - Processo nº E-04/034/003423/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521343-8, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.443,45.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nVIDROLAR OLIVEIRA'S VIDRACARIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.119.699/0001-52 - Processo nº E-04/034/009178/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525777-3, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS SILVA\r\n\r\nCPF 768.718.357-68 - Processo nº E-04/034/001962/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526904-2, de 09/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.101,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCPF 32.795.497-36 - Processo nº E-04/101/000780/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554264-6, de 03/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.352,91.\r\n\r\nFABIO BARBOSA LIMA\r\n\r\nCPF 315.568.058-02 - Processo nº E-04/046/004565/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562881-7, de 02/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,73.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/026/000467/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535626-0, de 17/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 95.733,30.\r\n\r\nBARRASUL MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.819.707 - Processo nº E-04/026/000468/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535625-2, de 17/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.086,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nBONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.823.004 - Processo nº E-04/101/000450/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533601-5, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.839,98.\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA DIAS\r\n\r\nCPF 118.195.547-59 - Processo nº E-04/101/000728/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554729-8, de 08/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.653,72.\r\n\r\nPAI HEROI PEDRAS, TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.781.843 - Processo nº E-04/046/003863/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.544712-7, de 30/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSIMONE PEREIRA RAMIRO\r\n\r\nCNPJ 13.595.518/0001-67 - Processo nº E-04/101/001142/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559499-3, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.910,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.452.968 - Processo nº E-04/034/002111/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524149-6, de 06/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASSARIA AMPOLIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.943.940 - Processo nº E-04/046/002802/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541399-6, de 30/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nADILSON LUIS SALVADOR & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.730.530/0001-49 - Processo nº E-04/046/001015/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555019-3, de 24/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nAGUINALDO DE S GARRATINI ME\r\n\r\nCNPJ 19.968.480/0001-07 - Processo nº E-04/046/004137/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562699-3, de 01/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nANTONIO APARECIDO ANDRADE DIVISORIAS\r\n\r\nCNPJ 7.235.467/0001-60 - Processo nº E-04/046/003623/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558431-7, de 31/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.734,27.\r\n\r\nANVI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.448.687/0002-16 - Processo nº E-04/046/004390/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563132-4, de 09/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBATISTA TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 27.154.567/0001-79 - Processo nº E-04/046/004445/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563727-1, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCANASPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 7.516.509/0001-30 - Processo nº E-04/046/002595/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559149-4, de 15/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCAYSLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.896.428/0001-02 - Processo nº E-04/046/003883/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562686-0, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.331,89.\r\n\r\nCFC TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.665.056/0001-30 - Processo nº E-04/046/002698/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559778-0, de 18/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.665,33.\r\n\r\nCOMODORO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.206.188/0001-07 - Processo nº E-04/046/004314/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564224-8, de 08/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nE. MARTE SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 24.793.679/0001-81 - Processo nº E-04/046/003899/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561589-7, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGOLDEN MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.155.911/0001-04 - Processo nº E-04/046/002397/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557862-4, de 12/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.917,26.\r\n\r\nIMPERMEX IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.110.079/0001-07 - Processo nº E-04/046/003785/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560808-2, de 16/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.403,62.\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.147.617/0055-34 - Processo nº E-04/046/004563/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563383-3, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.757,38.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0057-23 - Processo nº E-04/046/003840/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561935-2, de 20/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.257,62.\r\n\r\nLUVIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.144.479/0001-44 - Processo nº E-04/046/004423/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563689-3, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS BARBOSA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.756.876/0001-65 - Processo nº E-04/046/002367/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559118-9, de 09/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nN S A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.465.242/0002-67 - Processo nº E-04/046/004102/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562613-4, de 29/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nPHENIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.039.758/0001-10 - Processo nº E-04/046/002619/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559600-6, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nR M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 17.203.953/0002-30 - Processo nº E-04/046/002605/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559153-6, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRODOGRÃOS TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ .477.278/0001-54 - Processo nº E-04/046/004116/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561360-3, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.887,47.\r\n\r\nSTAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo nº E-04/046/004474/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564351-9, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTINTAS COLORVIL INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCNPJ 17.299.186/0001-24 - Processo nº E-04/046/002395/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557860-8, de 12/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.060,20.\r\n\r\nTRANS ARTHUR TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.382.411/0001-78 - Processo nº E-04/046/002060/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557743-6, de 28/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSTHER TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.448.936/0001-82 - Processo nº E-04/046/000451/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553561-6, de 09/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVI DE FEVEREIRO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.921.352/0001-82 - Processo nº E-04/046/003254/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561072-4, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nId: 2119243" ], "2119254": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 141/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNUTRICESTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.202.096 - Processo nº E-04/034/001217/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433971-3, de 23/12/2013\r\n\r\nId: 2119254" ], "2119244": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 133/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHASUS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.717.820 - Processo nº E-04/000/159697/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359815-2, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.157,06.\r\n\r\nId: 2119244" ], "2119255": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 142/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAÇÃO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.856.930/0001-30 - Processo nº E-04/101/001339/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562018-6, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nADRIANA SOUZA MONTENEGRO\r\n\r\nCPF 92.441.177-54 - Processo nº E-04/008/000772/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510327-4, de 06/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.697,54.\r\n\r\nAGILI CARGAS URGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.743.443/0001-30 - Processo nº E-04/034/003022/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558035-6, de 13/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.144,00.\r\n\r\nAGV LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 2.905.424/0018-79 - Processo nº E-04/034/001189/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557750-1, de 27/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.009,36.\r\n\r\nAILTON OZIAS DE LIMA\r\n\r\nCPF 123.013.797-10 - Processo nº E-04/034/002268/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530919-4, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nALDECIR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 97.420.096-43 - Processo nº E-04/101/001247/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559797-0, de 03/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.629,22.\r\n\r\nAMANDA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 120.474.607-94 - Processo nº E-04/101/001162/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560264-8, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.477,64.\r\n\r\nAMPLA MARCENARIA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 27.062.830/0001-08 - Processo nº E-04/034/003912/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522243-9, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.979,97.\r\n\r\nBH COMERCIO E DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.609.514/0001-13 - Processo nº E-04/034/003074/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562717-3, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nCABRAL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 5.689.004/0001-42 - Processo nº E-04/101/000690/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552103-8, de 30/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.699,53.\r\n\r\nCELESTE LONGO DA SILVA\r\n\r\nCPF 703.743.767-00 - Processo nº E-04/034/002203/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527046-1, de 31/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEDSON ANTONIO SERAFIM JUNIOR\r\n\r\nCPF 37.212.506-99 - Processo nº E-04/101/001240/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560900-7, de 01/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.902,25.\r\n\r\nETHAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.184.786/0001-09 - Processo nº E-04/034/001390/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557793-1, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.610,00.\r\n\r\nETHAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.184.786/0001-09 - Processo nº E-04/034/001389/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558584-3, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.293,89.\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO LOURENÇO\r\n\r\nCPF 48.256.617-50 - Processo nº E-04/046/002500/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558076-0, de 27/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.173,86.\r\n\r\nFORT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nCNPJ 28.215.661/0001-53 - Processo nº E-04/034/003375/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561746-3, de 11/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGEOVANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 94.390.977-52 - Processo nº E-04/008/000842/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524347-6, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGONÇALO CAMELO DE ARAUJO\r\n\r\nCPF 144.470.291-20 - Processo nº E-04/034/002199/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522824-6, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.187,46.\r\n\r\nINGRID RAFAELA COUTINHO\r\n\r\nCPF 65.681.956-18 - Processo nº E-04/034/000212/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519754-0, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nJ A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 86.505.096/0002-46 - Processo nº E-04/034/003292/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561346-2, de 06/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJJ PEREIRA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.590.205/0001-53 - Processo nº E-04/034/003334/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561825-5, de 19/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJONASTAN SILVA RAMALHO\r\n\r\nCPF 58.779.534-43 - Processo nº E-04/101/000733/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.552883-5, de 10/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.532,25.\r\n\r\nJONATAS ROMULO DA SILVA TARGINO\r\n\r\nCPF 94.682.324-33 - Processo nº E-04/034/002220/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531756-9, de 15/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.950,98.\r\n\r\nJULIO MARIA FERREIRA\r\n\r\nCPF 906.811.697-53 - Processo nº E-04/034/002267/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530918-6, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJV COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.403.169/0001-67 - Processo nº E-04/034/001194/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556013-5, de 26/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo nº E-04/034/001738/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557462-3, de 25/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.049,29.\r\n\r\nMARCILENE TIRELO DOS SANTOS MASSANTE\r\n\r\nCPF 20.137.907-40 - Processo nº E-04/034/001218/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557787-3, de 21/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMARCOS LUCIO CAMARGO\r\n\r\nCPF 751.397.236-20 - Processo nº E-04/101/001314/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561977-4, de 20/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.853,95.\r\n\r\nMINAS BOX COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.358.858/0001-68 - Processo nº E-04/034/001387/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554082-2, de 02/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.958,14.\r\n\r\nMINERAIS PB COM E REPRESENTAÇÕES E LOGÍSITCA\r\n\r\nCNPJ 16.889.133/0001-09 - Processo nº E-04/034/003059/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562359-4, de 25/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 25.152.833/0001-07 - Processo nº E-04/046/003083/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559200-5, de 10/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.060,22.\r\n\r\nNEW SILVER COM E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.179.755/0002-37 - Processo nº E-04/034/003024/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558029-9, de 12/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.126,82.\r\n\r\nNSP TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.273.362/0001-14 - Processo nº E-04/101/001341/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562021-0, de 24/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nORACIO TROTA BOTELHO\r\n\r\nCPF 332.690.096-15 - Processo nº E-04/101/001367/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563079-7, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.548,80.\r\n\r\nPATRICIO ALTOE PASSOS\r\n\r\nCPF 84.304.727-54 - Processo nº E-04/034/001200/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556892-2, de 25/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nRM TRIPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.164.826/0001-84 - Processo nº E-04/034/003255/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559931-5, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nROBERTA MITRE VELOSO\r\n\r\nCNPJ 27.760.539/0001-03 - Processo nº E-04/034/003250/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560729-0, de 30/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.583.354/0002-67 - Processo nº E-04/101/001402/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562949-2, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSFK STYLISH FOR KIDS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 20.927.375/0001-09 - Processo nº E-04/033/000681/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555482-3, de 27/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.498,52.\r\n\r\nTOP LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 12.097.605/0001-21 - Processo nº E-04/034/003026/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558028-1, de 12/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.746,29.\r\n\r\nTRANSBELEZA TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.232.567/0001-06 - Processo nº E-04/101/000836/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558645-2, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.015,92.\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/009169/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519789-6, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BCL LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.917.341/0001-80 - Processo nº E-04/101/001386/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563404-7, de 30/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nV. L. MACIEL DE DEUS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.077.969/0001-99 - Processo nº E-04/034/002124/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558016-6, de 21/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVAPEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.558.385/0002-77 - Processo nº E-04/034/003497/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562959-1, de 04/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.640.254/0001-49 - Processo nº E-04/101/000748/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553726-5, de 04/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nVAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.640.254/0001-49 - Processo nº E-04/101/000747/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.553725-7, de 04/01/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.357,26.\r\n\r\nWAGNER DO VALE TEZA\r\n\r\nCPF 815.775.246-91 - Processo nº E-04/101/000169/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538896-6, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.239,95.\r\n\r\nWAGNER LIMA FINOTTE\r\n\r\nCPF 81.432.077-57 - Processo nº E-04/034/001216/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557789-9, de 21/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.899,87.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGALGRIN GROUP S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.685 - Processo nº E-04/043/000484/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533175-0, de 21/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.179.459,50.\r\n\r\nMH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.207.292 - Processo nº E-04/034/003822/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528097-3, de 11/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.985,12.\r\n\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.911.038 - Processo nº E-04/008/000930/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519791-2, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nE EVERTON TELLES GESSO-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.372.390 - Processo nº E-04/034/007050/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524333-6, de 04/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nINTERPLAN TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.270.113 - Processo nº E-04/034/007261/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524778-2, de 07/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.481,98.\r\n\r\nLLS ARARUAMA LOC DE AUTOMS S/A\r\n\r\nCNPJ 11.164.037/0001-71 - Processo nº E-04/033/000487/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.547086-3, de 31/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CASTILHO MORENO\r\n\r\nCPF 167.786.147-90 - Processo nº E-04/101/000835/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558644-5, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.876,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nANGULAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.530.686 - Processo nº E-04/101/000408/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542243-5, de 08/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.641,37.\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE OLIVEIRA AIRES SANTOS\r\n\r\nCPF 93.827.267-56 - Processo nº E-04/034/002069/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.557763-4, de 16/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nWENDEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 80.794.067-40 - Processo nº E-04/046/004480/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562211-7, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.744,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nALL NACION DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.055.867 - Processo nº E-04/034/007664/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543205-3, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.783,82.\r\n\r\nMOURA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.594.587 - Processo nº E-04/034/000861/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490006-8, de 16/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.576,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nROBSON JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\nCPF 101.187.677-98 - Processo nº E-04/046/002264/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.555736-2, de 15/02/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.807,74.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJOSIMAR LIMA CASTILHO\r\n\r\nCPF 783.054.897-87 - Processo nº E-04/101/000840/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558650-2, de 02/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.902,25.\r\n\r\nJOSINO ALVES MOREIRA NETO\r\n\r\nCPF 989.724.567-72 - Processo nº E-04/034/006927/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525338-4, de 14/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.089,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nJULIANA LIDGERO ABREU\r\n\r\nCPF 96.703.727-12 - Processo nº E-04/034/000213/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519755-7, de 06/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.499,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nC. C. M. MANUSEIO GUARDA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.947.545/0001-23 - Processo nº E-04/034/003935/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521624-1, de 02/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nVIP 128 TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.038.564 - Processo nº E-04/034/003210/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512506-1, de 03/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRANCO BARBOSA\r\n\r\nCPF 41.435.947-06 - Processo nº E-04/046/004006/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.561619-2, de 10/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nDIVAS DE TERESOPOLIS CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.887.087 - Processo nº E-04/016/001997/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541856-5, de 10/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS BERNARDES\r\n\r\nCPF 26.870.987-44 - Processo nº E-04/046/002542/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556936-7, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nDANIEL SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 111.281.157-51 - Processo nº E-04/046/002547/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556941-7, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nGENILCE REZENDE PINHEIRO\r\n\r\nCPF 32.996.697-96 - Processo nº E-04/046/002539/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556933-4, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nINACIA HELENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCPF 84.959.827-30 - Processo nº E-04/046/002544/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.556938-3, de 01/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHIGH IMPORT`S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.655.805 - Processo nº E-04/005/001349/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546335-5, de 10/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.504.572 - Processo nº E-04/034/006638/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521971-6, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIALLE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.705 - Processo nº E-04/008/001723/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540606-5, de 09/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.303,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA.L.B.A. TRANSPORTES JAGUARIAIVA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.744.134/0001-73 - Processo nº E-04/046/003920/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560379-4, de 26/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nALEXANDRE DE MOURA GOMES TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 10.504.311/0001-41 - Processo nº E-04/046/003030/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560525-2, de 27/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.217,22.\r\n\r\nANA CAROLINA CAMARGO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 24.433.785/0001-54 - Processo nº E-04/046/004476/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564349-3, de 11/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nBRUNO LEVI BATISTA\r\n\r\nCNPJ 17.961.740/0001-97 - Processo nº E-04/046/002972/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559683-2, de 24/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nC.A. CAIM TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 2.515.466/0001-55 - Processo nº E-04/046/002942/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560292-9, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.336,14.\r\n\r\nCETEC CONSTRUCOES INDUSTRIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 4.962.697/0001-32 - Processo nº E-04/046/004687/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563738-8, de 18/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.662,36.\r\n\r\nDRIMON TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 26.502.795/0001-20 - Processo nº E-04/046/004854/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565624-8, de 24/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.664.828/0036-04 - Processo nº E-04/046/003204/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560300-0, de 01/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.466,54.\r\n\r\nIGUAÇU LOG TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 15.653.368/0001-26 - Processo nº E-04/046/004729/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563890-7, de 20/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.819,81.\r\n\r\nJ & R IND. COM. PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 19.126.330/0001-56 - Processo nº E-04/046/003195/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560887-6, de 01/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJ J POLETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.369.613/0001-66 - Processo nº E-04/046/004164/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.562221-6, de 02/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA - BAR\r\n\r\nCNPJ 20.147.617/0055-34 - Processo nº E-04/046/003153/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558163-6, de 30/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.880,97.\r\n\r\nJOÃO PAULO CAMPOS ME\r\n\r\nCNPJ 5.702.570/0001-47 - Processo nº E-04/046/004404/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563886-5, de 14/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.112,22.\r\n\r\nL. H. GAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EM GERAL\r\n\r\nCNPJ 5.069.327/0001-33 - Processo nº E-04/046/004711/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.565077-9, de 19/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nMOARA COELHO VITAL COMERCIO DE RAÇAO\r\n\r\nCNPJ 18.577.131/0001-00 - Processo nº E-04/046/004584/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.563597-8, de 03/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.657,23.\r\n\r\nRITMO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.900.839/0001-93 - Processo nº E-04/046/003132/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.558752-6, de 29/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.374,34.\r\n\r\nSAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.574.383/0005-01 - Processo nº E-04/046/003210/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560976-7, de 01/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nSUELI PIRES CAMPANHOLA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.429.118/0001-81 - Processo nº E-04/046/002945/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560294-5, de 25/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTOMBINI & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 82.809.088/0006-66 - Processo nº E-04/046/003003/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560359-6, de 26/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTADORA STECK LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.709.172/0001-64 - Processo nº E-04/046/002669/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.559695-6, de 17/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANSPORTES LCR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.270.040/0001-03 - Processo nº E-04/046/004655/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.564778-3, de 15/05/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nTRANZANATA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.964.877/0001-89 - Processo nº E-04/046/000603/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.497699-3, de 26/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 103.701,02.\r\n\r\nTRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.679.863/0001-91 - Processo nº E-04/046/003127/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.560126-9, de 28/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.223,68.\r\n\r\nULIHORT HORTIGRANJEIROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 6.251.245/0004-10 - Processo nº E-04/046/003747/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554121-8, de 13/04/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.888,37.\r\n\r\nId: 2119255" ], "2119256": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 143/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.923.628 - Processo nº E-04/000/200182/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386466-1, de 01/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.326,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.420.316 - Processo nº E-04/007/002653/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505928-6, de 21/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.219,80.\r\n\r\nId: 2119256" ], "2119245": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 134/2018.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAMUEL DE SANTANA SILVA\r\n\r\nCPF 27.574.394-21 - Processo nº E-04/034/006536/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521661-3, de 30/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.316,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADINHO BOM PRECO DO PARQUE UNIAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.058.806 - Processo nº E-04/003/002008/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483068-7, de 15/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 431.298,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIJUDANI ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.347.970 - Processo nº E-04/007/002328/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402518-9, de 24/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 295.563,55.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMARCELO MORAIS OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.959.662/0001-47 - Processo nº E-04/046/006190/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.551737-4, de 12/12/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2119245" ], "2119257": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 144/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nATLANTIS MERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.142.018 - Processo nº E-04/029/001995/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511368-7, de 11/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.020,70.\r\n\r\nId: 2119257" ], "2119246": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 135/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.031.115 - Processo nº E-04/000/054959/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363399-1, de 30/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.360,37.\r\n\r\nId: 2119246" ], "2119247": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 136/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.689.072 - Processo nº E-04/013/000616/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530316-3, de 02/06/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nTHAYRON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.355.561 - Processo nº E-04/017/000614/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503906-4, de 29/06/2016\r\n\r\nTHAYRON COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.355.561 - Processo nº E-04/017/000617/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503909-8, de 29/06/2016\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nSOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 72.277.254/0001-62 - Processo nº E-04/046/000652/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528643-4, de 25/04/2017\r\n\r\nId: 2119247" ], "2119258": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 145/2018\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nDEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.442.690 - Processo nº E-04/000/498052/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.571782-2, de 13/07/1995\r\n\r\nId: 2119258" ], "2119170": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2730/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor JOSE BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Identidade Funcional nº 4327869-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 943.261-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119170" ], "2117827": [ "I - Edital", "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/11.001.055/10, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ANDERSON SOUSA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950219-6, nível C, referencia 03, vinculo 4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/2010 a 10/02/2010.\r\n\r\nId: 2117827" ], "2117882": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/3070/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor RAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID n° 43690114,Nível C, Referência 03, vinculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333- 1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2117882" ], "2118202": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/3221/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor VALERIA TELES DA SILVA ASSIS, Professor Docente I, ID n° 50322001, Nível C, Referencia 03, vinculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2118202" ], "2117855": [ "I - Edital", "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/4205/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, Professor Docente I, ID nº 43609635, nível C, referencia 03, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 17/10/16 a 26/10/16.\r\n\r\nId: 2117855" ], "2119348": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DILEIA MARIA ALVES ANTUNES, Identidade Funcional nº 3819966-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula n° 833.551-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119348" ], "2119312": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 5006410-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30488860, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119312" ], "2119306": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.001.044/2009, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JOÃO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4328342-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 939.936-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119306" ], "2119333": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/003/325/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Identidade Funcional nº 50196448, Inspetor de Alunos II, matrícula n° 3050679-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119333" ], "2119309": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional n.º 4210229-4, matrícula n.º 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119309" ], "2119358": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Identidade Funcional nº 4389704-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119358" ], "2119354": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-12/061/1447/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA, Identidade Funcional nº 4379423-8, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula n° 24/003619-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119354" ], "2119322": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, Identidade Funcional nº 3109265-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2119322" ], "2119274": [ "I - Aviso", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 25 de julho de 2018 às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n32628\r\n\r\nE-04/059268/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n33379\r\n\r\nE-04/059266/2007\r\n\r\nSTAR ONE SA\r\n\r\n33890\r\n\r\nE-04/057259/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n42853\r\n\r\nE-04/241491/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n42854\r\n\r\nE-04/241492/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n56760\r\n\r\nE-04/228084/2012\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n56772\r\n\r\nE-04/053763/2012\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n59282\r\n\r\nE-04/226341/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n60348\r\n\r\nE-04/037/000494/2013\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n61175\r\n\r\nE-04/037/000281/2014\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n61627\r\n\r\nE-04/046/009500/2013\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n61637\r\n\r\nE-04/137976/2012\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS GARRIDO LTDA EPP\r\n\r\n63074\r\n\r\nE-04/043/001011/2014\r\n\r\nSIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S A\r\n\r\n63595\r\n\r\nE-04/037/000215/2015\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63651\r\n\r\nE-04/043/000016/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n63849\r\n\r\nE-04/034/010399/2013\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63879\r\n\r\nE-04/004/001713/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n64039\r\n\r\nE-04/043/000425/2015\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A RECONSTITUÍDO E-04/106357/2007 ANTIGO 39444\r\n\r\n64532\r\n\r\nE-04/066/000463/2013\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n65940\r\n\r\nE-04/014/000620/2015\r\n\r\nJ M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n66453\r\n\r\nE-04/036/000216/2015\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n66689\r\n\r\nE-04/040/001195/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66690\r\n\r\nE-04/040/001176/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66691\r\n\r\nE-04/040/001167/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66699\r\n\r\nE-04/040/001194/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66701\r\n\r\nE-04/040/001178/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66702\r\n\r\nE-04/040/001165/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66703\r\n\r\nE-04/040/001187/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66704\r\n\r\nE-04/040/001208/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66705\r\n\r\nE-04/040/001210/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66706\r\n\r\nE-04/040/001209/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66707\r\n\r\nE-04/040/001206/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66719\r\n\r\nE-04/040/001169/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66729\r\n\r\nE-04/040/001166/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66730\r\n\r\nE-04/040/001203/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66731\r\n\r\nE-04/040/001172/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66732\r\n\r\nE-04/040/001207/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66733\r\n\r\nE-04/040/001173/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n66799\r\n\r\nE-04/038/000085/2014\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A\r\n\r\n67408\r\n\r\nE-04/034/005015/2014\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n67412\r\n\r\nE-04/036/000055/2016\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n67549\r\n\r\nE-04/043/000999/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67552\r\n\r\nE-04/037/000181/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n67707\r\n\r\nE-04/036/000271/2015\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n68008\r\n\r\nE-04/046/000498/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68045\r\n\r\nE-04/046/000465/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68046\r\n\r\nE-04/046/000560/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68047\r\n\r\nE-04/046/000567/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68049\r\n\r\nE-04/046/000594/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68202\r\n\r\nE-04/046/000834/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68611\r\n\r\nE-04/046/000962/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n68785\r\n\r\nE-04/036/000023/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n68786\r\n\r\nE-04/111585/2009\r\n\r\nLIK AUTO PECAS LTDA (CONEXO 63227)\r\n\r\n68841\r\n\r\nE-04/013/001285/2016\r\n\r\nDISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n68958\r\n\r\nE-04/013/001286/2016\r\n\r\nDISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n69048\r\n\r\nE-04/034/006707/2016\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n69069\r\n\r\nE-04/035/000029/2016\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n69150\r\n\r\nE-04/038/000349/2016\r\n\r\nPORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69182\r\n\r\nE-04/037/000351/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69253\r\n\r\nE-04/043/000988/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n69278\r\n\r\nE-04/037/000710/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69290\r\n\r\nE-04/036/000154/2015\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n69477\r\n\r\nE-04/039/000259/2016\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n69614\r\n\r\nE-04/035/000403/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69650\r\n\r\nE-04/040/001064/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69651\r\n\r\nE-04/040/001062/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69652\r\n\r\nE-04/040/001068/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69655\r\n\r\nE-04/040/001066/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69909\r\n\r\nE-04/038/000059/2017\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n70098\r\n\r\nE-04/038/000100/2017\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n70099\r\n\r\nE-04/038/000098/2017\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n70135\r\n\r\nE-04/037/000096/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nId: 2119274" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119330": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 095/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa META LICITAÇÕES EIRELI ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE- PAPEL A4- PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 120.938,40 (cento e vinte mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00884. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1066/2018.\r\n\r\nId: 2119330" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119234": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 07/2014, assinado em 16.07.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003786/2018. \r\n\r\nId: 2119234" ], "2119235": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 011/2018, assinado em 16.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004235/2018. \r\n\r\nId: 2119235" ], "2119269": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017, referente à prestação de serviços de engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos, voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER/RJ, através da utilização de Lombadas Eletrônicas, Equipamentos Fixos de Controle de Velocidade, Avanço Semafórico e Parada sobre a Faixa de Pedestres, distribuídos em 3 (três) Lotes, pelo período de 30 (trinta) meses; adiado “sine-die” por motivos administrativos do DER-RJ, está sendo REMARCADO para a data de 17/08/2018, às 11:00h. VALOR ESTIMADO: R$ 49.709.035,45.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2119269" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "2119219": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 05/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO - CNPJ 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de assinatura e entrega de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 25/10/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - Id. Func. 24500143, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maria Luiza de Andrade - Id. Funcional 4321889-0 e Cristiani Borges Morelli - Id. Funcional 874588-9.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00258.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/306/2018.\r\n\r\nId: 2119219" ], "2119089": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 222/2018\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.408,35 (duzentos e dez mil quatrocentos e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2018\r\n\r\nGESTOR: MAJ Farm Irene ramos RG 61.887\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - Cap Enf Aline Paranhos RG 76.939 / MAJ Fisio Daniel Arregue RG 76.992 e 2º SGT Evandro Sanchos RG 72.945\r\n\r\nHPM/NIT - MAJ Enf Sandra Cristina Souza Rocha RG 56.591.\r\n\r\nPPM/CAMPOS - CAP Enf Sharla Ribeiro Scarpate Fiorot RG 89.425\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/259/2016.\r\n\r\nId: 2119089" ], "2119281": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 219/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados para realização do curso nível especialização lato-sensu, denominado: MBA Executivo em Administração: Segurança Pública, elaborado especialmente para Capitães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para 42 (quarenta e dois) Capitães da PM por turma, considerando 5 (cinco) turmas, as quais serão ministradas considerando 01 (uma) turma por ano nos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, na forma do projeto básico e instrumento convocatório. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 4.698.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/129/10/2018. Inexigibilidade de Licitação nº 026/2018-PMERJ.\r\n\r\nId: 2119281" ], "2119073": [ "I - Edital", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento do candidato, abaixo mencionado, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n0057906-55.2015.8.19.0021\r\n\r\nCFO/2014\r\n\r\n27 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2119073" ], "2119038": [ "I - Aviso", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publico que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma da platibanda e rufo na cobertura PPM-Olaria, especificados e quantificados na forma da planilha orçamentária (Anexo VIII) e conforme projeto básico (Anexo VII).\r\n\r\nDATA: 15/08/2018, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 66.861,08 (sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° E-09/094/559/2016. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística - DL/4 Engenharia, Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas ou podendo alternativamente ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br ou ainda www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nId: 2119038" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2119424": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Botafogo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.199.894,92 (doze milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2678/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Copacabana.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.199.894,92 (doze milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2659/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Jacarepaguá.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.199.894,92 (doze milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2677/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 017/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Unir Saúde - UNIR.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Tijuca.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.679.862,00 (doze milhões, seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2686/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Gnosis.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 54.958.495,68 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2680/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2119424" ], "2119425": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Cruz Vermelha Brasileira (RS) - CVB - RS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 002/2016.\r\n\r\nPRAZO: 01/07/2018 a 31/12/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2654/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2119425" ] } }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2119275": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 21/02/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 85/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterias, suplementos alimentares orais e equipo para infusão de dietas enterias, com comodato de bombas \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/07/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20418\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1949/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2119275" ], "2119276": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1949/2017 - Pregão Eletrônico n° 85/2017 - Aquisição de dietas enterias, suplementos alimentares orais e equipo para infusão de dietas enterias, com comodato de bombas.\r\n\r\nNo item 6 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital onde se lê R$ 44,00\r\n\r\nNo item 6 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital leia-se R$ 36,50\r\n\r\nNo item 8 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital onde se lê R$ 48,00\r\n\r\nNo item 8 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital leia-se R$ 42,74\r\n\r\nNo item 9 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital onde se lê R$ 125,00\r\n\r\nNo item 9 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital leia-se R$ 25,50\r\n\r\nNo item 13 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital onde se lê R$ 29,64\r\n\r\nNo item 13 do quadro descrito constante no subitem 2.1 do Edital leia-se R$ 21,00\r\n\r\nNo item 6.2 do edital onde se lê\r\n\r\n6.2.Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.1), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 4.102.445,52(quatro milhões, cento e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). No item 6.2 do edital leia-se\r\n\r\n6.2.Em razão dos valores unitários máximos estipulados pela Administração através de estimativa de mercado (quadro do item 2.1), dá-se para a presente aquisição o valor total estimado de R$ 3.500.929,20(três milhões, quinhentos mil novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNo item 7.1 do edital onde se lê\r\n\r\n7.1.Não serão admitidas na licitação as empresas punidas com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\nNo item 7.1 do edital leia-se\r\n\r\n7.1 - Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Estadual Direta e Indireta, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n7.1.1 - Não será admitida a participação de licitantes declaradas inidôneas, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do art. 87, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2119276" ] } } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2119314": [ "IJC - Processos", "Despachos de 16 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181466791\r\n\r\n2NA INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181496224\r\n\r\n99 ITENS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n181461773\r\n\r\nA & A ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181423928\r\n\r\nA C F DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n181512637\r\n\r\nA C MED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181440504\r\n\r\nA C TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJE PRONTA E ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n181428881\r\n\r\nA ESTEVES REIS ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n181495317\r\n\r\nA F COMERCIO DE GLP EIRELI ME \r\n\r\n181209268\r\n\r\nA F LEANDRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181498421\r\n\r\nA K PAIVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181502399\r\n\r\nA L MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181503581\r\n\r\nA MELHOR DAQUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181364395\r\n\r\nA. LUIZ LOPES DA SILVA SERVICOS DE CONTABILIDADE \r\n\r\n181414279\r\n\r\nA.G.L.R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181362619\r\n\r\nABATEDOURO LUZ DO AMANHA LTDA ME \r\n\r\n181511789\r\n\r\nABEL BAR LTDA ME \r\n\r\n181475685\r\n\r\nABM INSTALACAO DE ANTENAS E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n181472520\r\n\r\nABROLHOS RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n181370530\r\n\r\nAC & W INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181401428\r\n\r\nACAI MARACANA LTDA \r\n\r\n181341611\r\n\r\nACASA ASSISTED LIVING - UNIDADE COSME VELHO LTDA \r\n\r\n181500442\r\n\r\nACBS HOLDING E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181438623\r\n\r\nACL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n181509245\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA LAS VEGAS DAS CARNES EIRELI \r\n\r\n181431750\r\n\r\nADRIANA MOREIRA LEAL FERREIRA ARQUITETURA \r\n\r\n181411474\r\n\r\nADRIANA VALENTE DE MACEDO DA SILVA 05215027722 \r\n\r\n181488140\r\n\r\nAGENT SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181500035\r\n\r\nAGM CONSULTORIA IMPERMEABILIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181471922\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL DUAS ANNAS LTDA \r\n\r\n181162857\r\n\r\nAGROTECNOLOGIA DO BRASIL - EIRELI \r\n\r\n181174030\r\n\r\nAGROTECNOLOGIA DO BRASIL - EIRELI \r\n\r\n181494531\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n181410311\r\n\r\nALINE SILVA DE MELO 08837328745 \r\n\r\n181497719\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181130726\r\n\r\nALMEIDA E MEDINA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181393808\r\n\r\nALTA FEER COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n181510332\r\n\r\nAMALFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181510383\r\n\r\nAMALFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181383616\r\n\r\nAMBIENSYS GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181462613\r\n\r\nAMBIENTVALLEY CONSTRUCOES SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181303191\r\n\r\nAMS SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181475529\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES AUTO PECAS ME \r\n\r\n181443856\r\n\r\nANALYTICAL INSTRUMENTS SISTEMAS DE ANALISE DE GASES LTDA ME \r\n\r\n181466600\r\n\r\nANDERSON RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n181471892\r\n\r\nANDRE DE JESUS LUIS 03356624717 \r\n\r\n181513129\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181513234\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181351919\r\n\r\nAP9SOLUTIONS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181471140\r\n\r\nARAUJO FERREIRA REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181407345\r\n\r\nARBOREUM PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n181515210\r\n\r\nARCON ENGENHARIA DE CLIMATIZACAO LTDA \r\n\r\n181456907\r\n\r\nARLEIA MAGAZIN LTDA ME \r\n\r\n181506408\r\n\r\nART 5 ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n181468735\r\n\r\nARTCON ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181095866\r\n\r\nARTE CIDADES NEGOCIOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181475782\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n181395967\r\n\r\nASPRO SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n181505177\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA VERG LTDA \r\n\r\n181502801\r\n\r\nAUTO DUQUE RASTREADORES LTDA \r\n\r\n181465698\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181465736\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181472767\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181449412\r\n\r\nAZEVEDO MAIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181338327\r\n\r\nB DE M FRADIQUE REFORMAS E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n181420007\r\n\r\nBARATEIRO DO LOTE XV EIRELI ME \r\n\r\n181433028\r\n\r\nBARGOM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181476509\r\n\r\nBARRALOK ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181424657\r\n\r\nBARRETOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181506556\r\n\r\nBELEZA DEMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181298678\r\n\r\nBELLAGIO VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n181374790\r\n\r\nBENEDITA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ME \r\n\r\n181247933\r\n\r\nBF MACIEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181142252\r\n\r\nBG GLASSES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181499789\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n181330857\r\n\r\nBIRTHNEST MEDICINA REPRODUTIVA E ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n181456133\r\n\r\nBITTRADER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181502003\r\n\r\nBONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA \r\n\r\n181377357\r\n\r\nBOREALIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181494272\r\n\r\nBORRACHARIA SEU ZE EIRELI \r\n\r\n181334895\r\n\r\nBRA SEG SAF SERVICOS ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA \r\n\r\n180894080\r\n\r\nBRACOM VEICULOS E PECAS S A \r\n\r\n181396840\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181348187\r\n\r\nBRIENZ RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181500868\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181508354\r\n\r\nBSPINTO SERVICOS DE APOIO EIRELI \r\n\r\n181468913\r\n\r\nBTG CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181455935\r\n\r\nBUBULETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181460424\r\n\r\nC A ROSA PIPOCAS GOURMET \r\n\r\n181508150\r\n\r\nC C L S ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n181503212\r\n\r\nC C PINTO CORREIAS ROLAMENTOS E PECAS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n181417383\r\n\r\nC G DE OLIVEIRA CLINICA ODONTOLOGICA \r\n\r\n181183382\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n181494817\r\n\r\nC S SOUZA COMERCIO DE PNEUS EIRELI \r\n\r\n181493810\r\n\r\nC TELLER COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181453754\r\n\r\nC W COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181474271\r\n\r\nC&E 2005 COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n181516276\r\n\r\nCAC RESIDENCIAL PORTINARI INCOPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n181496798\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181432510\r\n\r\nCANDOLO COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n181458799\r\n\r\nCANTINA PREV 4800 LTDA \r\n\r\n181519186\r\n\r\nCARINHOSA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181295644\r\n\r\nCAROLINA MENDONCA PROJETOS DE ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n181469960\r\n\r\nCARVALHO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181288729\r\n\r\nCASA BUZIOS 21 LTDA \r\n\r\n181489627\r\n\r\nCASA DO PISO & MOVEIS MODULADOS LTDA \r\n\r\n181506203\r\n\r\nCATCAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n181475871\r\n\r\nCEBRAPI - CENTRO BRASILEIRO DE PINTURA E INSPECAO LTDA \r\n\r\n181506513\r\n\r\nCENTER - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181508435\r\n\r\nCENTRAL MEGA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181511401\r\n\r\nCENTRO DO CICLISMO BICICLETAS EIRELI ME \r\n\r\n181452545\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO MAXIMUS LTDA \r\n\r\n181474689\r\n\r\nCEPI CENTRO ESPECIALIZADO EM PSICOMOTRICIDADE INFANTIL LTDA \r\n\r\n181373955\r\n\r\nCERVANTES ILUMINACAO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n181426870\r\n\r\nCHALE DAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n181496135\r\n\r\nCHARLES J B SILVA BAZAR AGROPECUARIO LTDA ME \r\n\r\n181459027\r\n\r\nCHRISTIAN LAUFER EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181501350\r\n\r\nCHUVA IRRIGACAO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181505924\r\n\r\nCLG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181364611\r\n\r\nCLINICA NEUROPED LTDA \r\n\r\n181405156\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DJPGUEDES LTDA \r\n\r\n181120615\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA FORT DENT LTDA \r\n\r\n181505762\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA TAUA EIRELI \r\n\r\n181352885\r\n\r\nCLINICA PARQUE DAS PALMEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181022524\r\n\r\nCLS COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n181499916\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO CAMPEAO NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181068206\r\n\r\nCOLLINGCRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181425912\r\n\r\nCOLUNA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n181417561\r\n\r\nCOMERCIO ALIMENTICIO CINCO ESTRELAS LTDA EPP \r\n\r\n181507803\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS BOLINHOS DO REI LTDA \r\n\r\n181271451\r\n\r\nCOMIC SHOP - COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA \r\n\r\n181319055\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n181518856\r\n\r\nCOMPET DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181498987\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181491354\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n181497000\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n181496860\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n181497026\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n181496704\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n181494981\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n181507528\r\n\r\nCONSORCIO LIMP-SERRA \r\n\r\n181492300\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME EIRELI \r\n\r\n181496917\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA \r\n\r\n181441284\r\n\r\nCONSULTORIA EM QUALIDADE E SEGURANCA ALIMENTAR CONTROL PLUS LTDA \r\n\r\n181399660\r\n\r\nCONTOS DE PARATY POUSADA LTDA ME \r\n\r\n181381737\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n181266580\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPREGADOS DO IRB-BRASIL RE LTDA \r\n\r\n181459507\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI AFONSO PENA FACIL TAXI LTDA \r\n\r\n181512998\r\n\r\nCOPA CENTER MEIER NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n181443929\r\n\r\nCOPA LIFE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181303884\r\n\r\nCR BANGU COMERCIO E ALUGUEIS DE TERCEIROS EIRELI \r\n\r\n181365090\r\n\r\nCR3 COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181505258\r\n\r\nD S RIBEIRO AGENCIAMENTO E EVENTOS ME \r\n\r\n181359782\r\n\r\nD.K.V.COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n181424517\r\n\r\nDANTE BACILIERI DEGANI CONSULTORIA ME \r\n\r\n181321580\r\n\r\nDAX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181406772\r\n\r\nDEBORA DA SILVA LARANGEIRA GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n181490137\r\n\r\nDEDO DE MOCA COPACABANA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n181425149\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS E DOCES SABRINA LTDA ME \r\n\r\n181401860\r\n\r\nDERMAGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181457989\r\n\r\nDESBRAVADORES AIRSOFT CENTER RIO EIRELI \r\n\r\n181508850\r\n\r\nDETROIT RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n181438658\r\n\r\nDFS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181413868\r\n\r\nDG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181443465\r\n\r\nDIANA OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n181489171\r\n\r\nDJ FITNESS E FIGHT LTDA ME \r\n\r\n181335581\r\n\r\nDOCE SABOR SORVETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181304180\r\n\r\nDOG ROCHA COMERCIO DE RACAO ANIMAL LTDA EPP \r\n\r\n181441810\r\n\r\nDOIS IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n181163500\r\n\r\nDR. EMERSON CLUBE DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181487179\r\n\r\nDRANI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181520990\r\n\r\nDROGARIA COSTA E LANNA LTDA \r\n\r\n181420651\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PONTE VIDA LTDA \r\n\r\n181502330\r\n\r\nDROGARIA FARTA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n181502585\r\n\r\nDROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA EPP \r\n\r\n181500892\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n181288443\r\n\r\nDROGARIA MAZZETTI LTDA ME \r\n\r\n181500132\r\n\r\nDROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA EPP \r\n\r\n181453720\r\n\r\nDROGARIA VARGAS - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181507919\r\n\r\nDROGARIA VILA SANTA CRUZ LTDA EPP EPP \r\n\r\n181508010\r\n\r\nDT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181239027\r\n\r\nDUQUE MASSA E SALGADO EIRELI \r\n\r\n181457270\r\n\r\nDUQUE RIO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181496682\r\n\r\nE BAUMEIER NETO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO \r\n\r\n181488396\r\n\r\nE HUNTER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180744259\r\n\r\nE SERVICES TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181488264\r\n\r\nE TOLEDO MARTINS MAGAZINE ME \r\n\r\n181435870\r\n\r\nE&F NEPOMUCENO ACADEMIA DE GINASTICA E LUTAS LTDA \r\n\r\n181464500\r\n\r\nE.M.S.BERTONSELLI TRANSPORTES \r\n\r\n181467410\r\n\r\nECO CENTER RECICLAVEL DE PRODUTOS E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181433397\r\n\r\nECOMPETE SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181349167\r\n\r\nELETRO SERVICO BRUNICK LTDA ME \r\n\r\n181287676\r\n\r\nELEVADORES ELBO LTDA EPP \r\n\r\n181472430\r\n\r\nELIM FJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181439247\r\n\r\nELISABETH PEREIRA MARTINS 81200021720 \r\n\r\n181503336\r\n\r\nELOISE DE SOUZA FERREIRA BORGES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181370484\r\n\r\nEMPORIO CONDE DE BONFIM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181507935\r\n\r\nEMPORIO HIGHTECH CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181457709\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181457830\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181457946\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181457997\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181458080\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181458152\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n181441608\r\n\r\nEMPRESA HIDRO MINERAL FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n181500248\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n181499886\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n181499983\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n181500078\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n181500159\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n181450445\r\n\r\nENGESET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n181431246\r\n\r\nEPV 01 CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n181402297\r\n\r\nESCENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181452502\r\n\r\nESPACO IN BOX GUARDA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n181408104\r\n\r\nESPORTES PRESENTES 43 LTDA \r\n\r\n181508141\r\n\r\nESTRELLA DE GALICIA IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181490560\r\n\r\nESTRUTURAL SERVICOS METALICOS E ACABAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181455145\r\n\r\nEXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181146495\r\n\r\nF B KLIPEL PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181427095\r\n\r\nF C DE LIMA COMERCIO DE BICICLETAS ME \r\n\r\n181330318\r\n\r\nF HARTMANN ACADEMIA \r\n\r\n181397153\r\n\r\nF HARTMANN ACADEMIA \r\n\r\n181454491\r\n\r\nF T F SILVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181504316\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n181355418\r\n\r\nFACILITA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181049910\r\n\r\nFAMILIA FERNANDEZ SOARES COMERCIO DE MAQUINAS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n181500396\r\n\r\nFARMACIA EVAL LTDA EPP \r\n\r\n181501791\r\n\r\nFARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA EPP \r\n\r\n181058111\r\n\r\nFARMACIA SERRA VERDE LTDA ME \r\n\r\n181486938\r\n\r\nFAST RIO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181498464\r\n\r\nFEEL GOOD PRAIA - ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181494493\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE CALCADOS E MODAS EIRELI \r\n\r\n181401037\r\n\r\nFERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181498715\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n181503638\r\n\r\nFFC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181505541\r\n\r\nFISIO MEMORIAL BARRA LTDA ME \r\n\r\n181472368\r\n\r\nFISIOTERAPIA TORRES MOURA LTDA ME \r\n\r\n181487128\r\n\r\nFL PRINT RJ MARKETING EIRELI \r\n\r\n181505436\r\n\r\nFLAVIA SENNA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181389479\r\n\r\nFLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI ME \r\n\r\n181475790\r\n\r\nFOCO LASER COMERCIO E FABRICACAO LTDA ME \r\n\r\n181504081\r\n\r\nFORCA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181111497\r\n\r\nFORCE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n181468492\r\n\r\nFRANLAI CASA DE REPOUSO EIRELI \r\n\r\n181512416\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASSIA LTDA \r\n\r\n181122774\r\n\r\nG C OLIVEIRA EVENTOS E TURISMO ME \r\n\r\n181419904\r\n\r\nG FERREIRA LEITAO EIRELI \r\n\r\n181510685\r\n\r\nG PAULO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181487527\r\n\r\nG S SIQUEIRA DUARTE COELHO EIRELI \r\n\r\n181223015\r\n\r\nGALDINO E SENNA COMERCIO SERVICOS REPRESENTACAO DE COSMETICOS E INSTRUMENTOS DE SALAO LTDA ME \r\n\r\n181269201\r\n\r\nGASTEX SERVICOS DE NAVEGACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181353857\r\n\r\nGE CAPELA BEM ESTAR E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181393310\r\n\r\nGILSON CORDEIRO MENDES JUNIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n181505193\r\n\r\nGIMAT SERVICOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181431858\r\n\r\nGINATA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n181427737\r\n\r\nGLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n181285860\r\n\r\nGOUVEA & FONSECA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181413817\r\n\r\nGRAFENO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181471515\r\n\r\nGREICE DE ANDRADE DORBACAO ME \r\n\r\n181383918\r\n\r\nGRIFE DA LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181509636\r\n\r\nGRUMELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181414821\r\n\r\nGUARD DAS AGUAS NOVA TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n181355299\r\n\r\nH M DA SILVEIRA FILUSZTECK \r\n\r\n181423162\r\n\r\nH.L. SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181452464\r\n\r\nHATHOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181450135\r\n\r\nHELLO COMPANY IT EIRELI \r\n\r\n181454653\r\n\r\nHG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n180749749\r\n\r\nHIDROELETRICA FAROL DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n181500884\r\n\r\nHL NORDESTE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181437708\r\n\r\nHM ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI \r\n\r\n181486911\r\n\r\nHORT FRUT DO LEO JC LTDA ME \r\n\r\n181434822\r\n\r\nHYPOMED COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181441403\r\n\r\nICERJS CHURCH LIVRARIA EIRELI \r\n\r\n181326299\r\n\r\nIKASTEN CURSO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181434989\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181446901\r\n\r\nIMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n181501465\r\n\r\nINFOLINK - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181468590\r\n\r\nINSPETRO RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n181475219\r\n\r\nINSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL DANYBELLA LTDA \r\n\r\n181487241\r\n\r\nINSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181493616\r\n\r\nINTEGRAL MECANICA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n181453240\r\n\r\nINTER BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181501384\r\n\r\nINVICTA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181423030\r\n\r\nIRMAOS UNIDOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n181475057\r\n\r\nITAUNA PIRAQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181492210\r\n\r\nITINERA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181470098\r\n\r\nIZAIAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ME \r\n\r\n181475499\r\n\r\nJ & C COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181490366\r\n\r\nJ DA S TAVARES COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181415496\r\n\r\nJ FRAZAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181494051\r\n\r\nJ J DE BUZIOS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181200481\r\n\r\nJ J NINCK USINAGEM DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n181464020\r\n\r\nJ L M MIRANDA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n181464179\r\n\r\nJ L M MIRANDA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n181399113\r\n\r\nJ L M PINHO ME \r\n\r\n181416514\r\n\r\nJ M SAMPAIO REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181426803\r\n\r\nJ O DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181495244\r\n\r\nJ.V - CONSTRUCOES E REFORMAS INTELIGENTE - EIRELI \r\n\r\n181491664\r\n\r\nJAL E ROS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181499355\r\n\r\nJC RIO TURISMO LTDA \r\n\r\n181172933\r\n\r\nJERIMUM DO NORDESTE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181514621\r\n\r\nJJS INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181495546\r\n\r\nJL RODRIGUES DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181306956\r\n\r\nJM KELLY COM. DE PECAS PARA VEICULOS - EIRELI \r\n\r\n181461013\r\n\r\nJM TRANSPORTES 525 LTDA ME \r\n\r\n181523604\r\n\r\nJONATA ALBERTO DOS SANTOS 09875175706 \r\n\r\n181396068\r\n\r\nJR TACOGRAFO SERVICOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181438054\r\n\r\nJSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181516306\r\n\r\nJULIO CESAR N DOS SANTOS ME \r\n\r\n180701037\r\n\r\nKABEL WEG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181462699\r\n\r\nKABODE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181455730\r\n\r\nKARINE DE SOUZA CARVALHO ME \r\n\r\n181465230\r\n\r\nKATHIA FERRAZ ACESSORIOS PARA VEICULOS \r\n\r\n181506424\r\n\r\nL B MARINHO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181464705\r\n\r\nL.A.f. Mello PRODUCoes ARTiSTICAS \r\n\r\n181525089\r\n\r\nLABOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\n181511720\r\n\r\nLADY COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181429136\r\n\r\nLAKSHMI MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181336782\r\n\r\nLANCHONETE & BAR VITORINOS LTDA \r\n\r\n181471590\r\n\r\nLATICINIOS PALMA D'OURO LTDA \r\n\r\n181065983\r\n\r\nLC AVALIACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181476037\r\n\r\nLCPM INFORMACAO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181448882\r\n\r\nLEMONT VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181411423\r\n\r\nLETICIA LA ROCCA \r\n\r\n181348292\r\n\r\nLEYSIN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181396343\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181431840\r\n\r\nLILIAN ROSE MASINI 09159976810 \r\n\r\n181509113\r\n\r\nLIMENTO GESTAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181417529\r\n\r\nLL SOUZA CONSTRUTORA \r\n\r\n181184362\r\n\r\nLMR DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181422395\r\n\r\nLOBO'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181500094\r\n\r\nLOTERIA DADO MANIA LTDA ME \r\n\r\n181502348\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181503719\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181412195\r\n\r\nLUCENILDO JOSE DOS SANTOS 10802007708 \r\n\r\n181497131\r\n\r\nLUGAR DE GLORIA ARTIGOS EVANGELICOS LTDA \r\n\r\n181470918\r\n\r\nLUXO BIJUTERIAS IGUACU LTDA \r\n\r\n181500698\r\n\r\nLUZ DOS MARES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181499401\r\n\r\nLUZ EVENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n181509822\r\n\r\nLUZIA A.E. HADJ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181468727\r\n\r\nM A PAIVA RIO DE OLIVEIRA ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n181499576\r\n\r\nM E B SILVA COMERCIO DE EUCALYPTUS \r\n\r\n181459256\r\n\r\nM MATTOS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181504944\r\n\r\nM. L. SERRANA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181497107\r\n\r\nM.COSTA FAGUNDES MARKETING LTDA \r\n\r\n181269961\r\n\r\nM.S. BUSINESS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181495740\r\n\r\nMAGALHAES DE SANTA CRUZ COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n181450305\r\n\r\nMAIA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181469111\r\n\r\nMARAZUL 2006 COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n181411342\r\n\r\nMARCENARIA FONTENELE E REFORMAS LTDA \r\n\r\n181514656\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n181514141\r\n\r\nMARCOS C GOMES INSTALACOES VEICULAR ME \r\n\r\n181495503\r\n\r\nMARECHAL MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n181385635\r\n\r\nMARIA LUCIA DAUDT VIEIRA CONFECCAO \r\n\r\n181454840\r\n\r\nMARINA DIESEL DO CABO LTDA ME \r\n\r\n181496569\r\n\r\nMARJULLY JOIAS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n181499819\r\n\r\nMARLU FESTAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS EMBALAGENS DESCARTAVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n181487926\r\n\r\nMARLUCY FLAVIO LEITE DESIGN E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181333252\r\n\r\nMASTER REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181386321\r\n\r\nMAVIGO MADEIRAS VIGO EIRELI ME \r\n\r\n181471540\r\n\r\nMAYARA PRODUTOS DE DECORACOES E FLORES LTDA ME \r\n\r\n181499215\r\n\r\nMB DE LARANJEIRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181137100\r\n\r\nMCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181475324\r\n\r\nMECANICA PONTINHA LTDA ME \r\n\r\n181500060\r\n\r\nMED BOOK EDITORA CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n181345200\r\n\r\nMEGA CICLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181459337\r\n\r\nMEGATHERM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181462591\r\n\r\nMELLO & MATTEI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n181461730\r\n\r\nMEPS ROCHA CONSULTORIA \r\n\r\n181509105\r\n\r\nMERCADO NOVO CAMARA EIRELI \r\n\r\n181467356\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI DO DEDE EIRELI \r\n\r\n181476061\r\n\r\nMEVEC MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181516403\r\n\r\nMFT TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181512920\r\n\r\nMG BEM ESTAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181510480\r\n\r\nMICRO HOUSE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181510618\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n181471620\r\n\r\nMISSAO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181504324\r\n\r\nMOBDIQ AGENCIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n181338190\r\n\r\nMOBY DICK TATUAGENS LTDA ME \r\n\r\n181507269\r\n\r\nMORAES E SAMPAIO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181192160\r\n\r\nMOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181506548\r\n\r\nMOVEIS E COLCHOES CARE EIRELI ME \r\n\r\n181506491\r\n\r\nMOVEIS P & PEREIRA \r\n\r\n181500191\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n181469944\r\n\r\nMR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181494620\r\n\r\nMR. HOP CERVEJAS LUPULADAS LTDA \r\n\r\n181487756\r\n\r\nMRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181470136\r\n\r\nMRV MRL XXVIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181516101\r\n\r\nMULT BRAS RECICLAGEM E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n181500787\r\n\r\nMULTIBRINK UTILIDADES DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181405490\r\n\r\nMULTIPLICADORA RIO PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA \r\n\r\n173501834\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n181490447\r\n\r\nN S A DECORACAO E MODA LTDA EPP \r\n\r\n181415674\r\n\r\nNATALIA MARIA DA SILVA ROCHA FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n181506319\r\n\r\nNATURALIE RESTAURANTE DELIVERY LTDA \r\n\r\n181498979\r\n\r\nNEW STEEL S A \r\n\r\n181507331\r\n\r\nNILO SK8 ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181513854\r\n\r\nNOVA CORINGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181507277\r\n\r\nNOVA DELLE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181403943\r\n\r\nNOVA GIULAINE COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n181497930\r\n\r\nNOVA SUPER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181499266\r\n\r\nNUNES GRIL REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181398737\r\n\r\nOAK RIO3 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181503425\r\n\r\nOKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S A \r\n\r\n181506807\r\n\r\nONZE SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181404419\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181425319\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181446324\r\n\r\nOREGON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181390868\r\n\r\nORGANIZACOES DOIS AMIGOS COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n181263629\r\n\r\nOWL SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181453193\r\n\r\nP R L PANIFICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181360659\r\n\r\nPACELI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n181450577\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JEFTER LTDA ME \r\n\r\n181508672\r\n\r\nPANGO COMERCIO DE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181447894\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n181364379\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181448815\r\n\r\nPARAU BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n181502526\r\n\r\nPAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181471370\r\n\r\nPASSO A PASSO DE FRIBURGO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181344246\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO RIBEIRO 08555067766 \r\n\r\n181496968\r\n\r\nPATTY BUENO ESMALTERIA EIRELI ME \r\n\r\n181222078\r\n\r\nPATY PRESENTES BIJUTERIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n181492237\r\n\r\nPAULO LEONE BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\n181262487\r\n\r\nPAWAN PAPELARIA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181504499\r\n\r\nPDCA SERVICOS LTDA \r\n\r\n181511860\r\n\r\nPECONTEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181440512\r\n\r\nPEREIRA NUNES JOALHERIA LTDA \r\n\r\n181303647\r\n\r\nPET SHOW DE BACAXA RACOES LTDA EPP \r\n\r\n181495082\r\n\r\nPETRA GOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181499410\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181499479\r\n\r\nPINHEIRO ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181318636\r\n\r\nPINNA CABRAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181354640\r\n\r\nPMU BRASIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181487896\r\n\r\nPONTO RIO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n181459930\r\n\r\nPREFAH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181468204\r\n\r\nPRESTARE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181339897\r\n\r\nPRIDE BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181488507\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488833\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488671\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488965\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488779\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488884\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181488256\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n181318032\r\n\r\nPROTEINA DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181510413\r\n\r\nPSC FRICAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181410257\r\n\r\nQGOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181507439\r\n\r\nQUEM SABE E NOS MERCEARIA E AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n181171937\r\n\r\nR BAG COMERCIO E SERVICOS DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n181467143\r\n\r\nR E M DE REZENDE TRANSPORTES LOCACOES E LOGISTICA ME \r\n\r\n181413680\r\n\r\nR G A ASSESSORIA TREINAMENTO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181505061\r\n\r\nR G DE ASSIS COMERCIO DE ROUPAS LINGERIE E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181475596\r\n\r\nR J CARBOS ME \r\n\r\n181488787\r\n\r\nR S B AMARAL PADARIA ME \r\n\r\n181279797\r\n\r\nRAFAEL CASTRO DE CARVALHO 60613552385 \r\n\r\n180384872\r\n\r\nRAMALHO & SOUSA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180917153\r\n\r\nRAMALHO & SOUSA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181442256\r\n\r\nRCB MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181489503\r\n\r\nREAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n180750828\r\n\r\nRECANTO DOS SABORES DE PETROPOLIS LIMITADA ME \r\n\r\n181415534\r\n\r\nRECOM BRASIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181442965\r\n\r\nREI SAO JORGE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181397617\r\n\r\nRENATA DE CASTRO FERNANDES REPRESENTACOES \r\n\r\n181517760\r\n\r\nRESENDE NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n181444267\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA REALEZA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181270501\r\n\r\nRESTAURANTE L APETIT COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n181470390\r\n\r\nRESTAURANTE RLJA 2018 EIRELI \r\n\r\n181501163\r\n\r\nRESTAURANTE TOCA DO FORRO LTDA ME \r\n\r\n181340500\r\n\r\nRETIRO 101 COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181464918\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181465159\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181506238\r\n\r\nRIO EXECUTIVE TOUR LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181464071\r\n\r\nRIO MOVEMENT LOCADORA DE AUTOMOVEIS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n181506920\r\n\r\nRIZELAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181455714\r\n\r\nRJ01 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n181443333\r\n\r\nRK4 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181400804\r\n\r\nRN SMILES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181127911\r\n\r\nRO 76 BEER COMERCE LTDA ME \r\n\r\n181231506\r\n\r\nROBSON JOSE ERLER NUNES 12569064769 \r\n\r\n181329948\r\n\r\nROLIM VENANCIO REFEICOES LTDA \r\n\r\n181457172\r\n\r\nROMAIA R.D.INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181493195\r\n\r\nRUTHEC CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181446286\r\n\r\nS CESAR B DE AZEVEDO CERAMICA ME \r\n\r\n181489791\r\n\r\nS S PEREIRA ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n181346745\r\n\r\nS V SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181411679\r\n\r\nS3 XCELLENCE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181488329\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n181488418\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n181128721\r\n\r\nSABRINA YAMAGUTI MARFORIO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS \r\n\r\n181507471\r\n\r\nSALAO DE FESTAS JARDIM ALHAMBRA LTDA ME \r\n\r\n181394570\r\n\r\nSAMACAR DE SAO GONCALO COMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181401401\r\n\r\nSANDRA R A VASCONCELOS ME \r\n\r\n181464128\r\n\r\nSANTOS CAIAFA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181505266\r\n\r\nSAO GONCALO GNV, PNEUS E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181501996\r\n\r\nSAO JOAO ENERGETICA S A \r\n\r\n181413370\r\n\r\nSAPEKA MANDALA RACOES LTDA ME \r\n\r\n181519003\r\n\r\nSELMA CALCADOS E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n181512360\r\n\r\nSEMIRAM S CABELEIREIROS E PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181334410\r\n\r\nSERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181383179\r\n\r\nSERRALHERIA LEAL LTDA ME \r\n\r\n181442078\r\n\r\nSG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181420872\r\n\r\nSILK CONFECCOES RIO 2 LTDA \r\n\r\n181418940\r\n\r\nSILK MORAES MODAS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n181502836\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180776908\r\n\r\nSLS INSPECAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181375109\r\n\r\nSND LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181465051\r\n\r\nSONHO DO BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n181498936\r\n\r\nSOW COMUNICACAO INTERATIVA LTDA ME \r\n\r\n181282780\r\n\r\nSR DUICHE HAMBURGUERIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n181282933\r\n\r\nSR DUICHE HAMBURGUERIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n181502879\r\n\r\nSTAR MEDICAL DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181172275\r\n\r\nSTART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181187361\r\n\r\nSTART INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181494213\r\n\r\nSTAY DE ITAOCARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181423332\r\n\r\nSTRE LINHA MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181176610\r\n\r\nSTUCKERT FIALHO IDEIAS & IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n181503883\r\n\r\nSTUDIO MOCALI CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n181468085\r\n\r\nSUNSHINE ENERGIA SOLAR eireli \r\n\r\n181431904\r\n\r\nSUPER ATACADO COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181512238\r\n\r\nSUPER VISAO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181424703\r\n\r\nSVC RIO REFEICOES COLETIVAS EIRELI \r\n\r\n181494094\r\n\r\nT S MANANCIAL PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181475987\r\n\r\nTATTOO COMPANY COMERCIO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n181439611\r\n\r\nTECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181486687\r\n\r\nTECNOPALLET PALETIZACAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181509768\r\n\r\nTERRA COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181503590\r\n\r\nTIAGO R DE OLIVEIRA \r\n\r\n181455307\r\n\r\nTKS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO EIRELI \r\n\r\n181456265\r\n\r\nTN DO BRASIL MANUTENCAO E REPAROS DE ELEVADORES EIRELI ME \r\n\r\n181303809\r\n\r\nTR7 DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTICIOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181419670\r\n\r\nTRANSEGUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181505029\r\n\r\nTRANSPORTADORA AVENTUREIRA LTDA ME \r\n\r\n181409445\r\n\r\nTRANSPORTES E MUDANCAS FELIX LTDA ME \r\n\r\n181458934\r\n\r\nTRES IRMAS GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n181457636\r\n\r\nTRES PODERES SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181383551\r\n\r\nTRIP CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n181496852\r\n\r\nTSI BRASIL AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181463318\r\n\r\nUNIFOP COOPERATIVA DE SAUDE MENTAL E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n181463350\r\n\r\nUNIFOP COOPERATIVA DE SAUDE MENTAL E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n181364263\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181365162\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181371243\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181431114\r\n\r\nUNION SOLUTIONS SISTEMAS PARA VISTORIAS VEICULARES LTDA \r\n\r\n181508320\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181335123\r\n\r\nV R N CAMPOS CONFECCOES ME \r\n\r\n181335239\r\n\r\nV R N CAMPOS CONFECCOES ME \r\n\r\n181073510\r\n\r\nV. J. DE ALMEIDA-HOTEL \r\n\r\n181501546\r\n\r\nV. J. DE ALMEIDA-HOTEL \r\n\r\n181181762\r\n\r\nVALDIR J. DA SILVA - SERVICO E INSTALACAO ELETRICA \r\n\r\n181510537\r\n\r\nVALLE DE BONSUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181462451\r\n\r\nVANIZE COTRIM LIMA ME \r\n\r\n181504456\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n181504618\r\n\r\nVAT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n181486695\r\n\r\nVAZFER COMERCIO DE PRODUTOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA \r\n\r\n181442949\r\n\r\nVBA BAR MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181458489\r\n\r\nVEIGA BUREAUX SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181443198\r\n\r\nVERIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181413760\r\n\r\nVICENTE FREIRE SCARLATE SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181287773\r\n\r\nVINAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181292882\r\n\r\nVIPMED CLINICA GERAL LTDA \r\n\r\n181510294\r\n\r\nVJM CANTINA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181488744\r\n\r\nVOKOS GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n181500590\r\n\r\nVORTICE DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181490544\r\n\r\nW M COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI ME \r\n\r\n181474662\r\n\r\nWANDERLEY P DA COSTA ME \r\n\r\n181501775\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n181494370\r\n\r\nWRX ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n181475197\r\n\r\nXTECH MARKETING E SHOP LTDA \r\n\r\n181504375\r\n\r\nYOU AT STORE BR COMERCIO VAREJISTA - EIRELI \r\n\r\n181446910\r\n\r\nYRAM LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n181515156\r\n\r\nZENOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181473038\r\n\r\nZW COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\nId: 2119314" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2119316": [ "IJC - Processos", "Despachos de 16 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2119316" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2119315": [ "IJC - Processos", "Despachos de 16 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181339749\r\n\r\n181384485\r\n\r\n181431742\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181453096\r\n\r\n181453649\r\n\r\n181444720\r\n\r\n181500744\r\n\r\n181509679\r\n\r\n181400324\r\n\r\n181505134\r\n\r\n180998579\r\n\r\n181243113\r\n\r\n181365790\r\n\r\n181495767\r\n\r\n181497611\r\n\r\n181499622\r\n\r\n181513544\r\n\r\n181299402\r\n\r\n181300516\r\n\r\n181498537\r\n\r\n181465973\r\n\r\n181332370\r\n\r\n181235340\r\n\r\n181235528\r\n\r\n181370646\r\n\r\n181233762\r\n\r\n181518937\r\n\r\n181508460\r\n\r\n181333465\r\n\r\n181509202\r\n\r\n181433540\r\n\r\n181306859\r\n\r\n181467879\r\n\r\n181505126\r\n\r\n181510847\r\n\r\n181510650\r\n\r\n181339994\r\n\r\n181394022\r\n\r\n181324105\r\n\r\n181475065\r\n\r\n181405857\r\n\r\n181245957\r\n\r\n181459485\r\n\r\n181486970\r\n\r\n181307642\r\n\r\n181243334\r\n\r\n181502267\r\n\r\n181511819\r\n\r\n181320991\r\n\r\n181256584\r\n\r\n181469260\r\n\r\n181464560\r\n\r\n180038907\r\n\r\n181490021\r\n\r\n181128195\r\n\r\n181348500\r\n\r\n181499584\r\n\r\n181503360\r\n\r\n181496178\r\n\r\n181501120\r\n\r\n181501759\r\n\r\n181415437\r\n\r\n181342014\r\n\r\n181508508\r\n\r\n181492024\r\n\r\n181414082\r\n\r\n181422263\r\n\r\n181359782\r\n\r\n181492563\r\n\r\n181492393\r\n\r\n181401690\r\n\r\n181513145\r\n\r\n181282534\r\n\r\n181362201\r\n\r\n181505207\r\n\r\n181455978\r\n\r\n181274558\r\n\r\n181467020\r\n\r\n180950738\r\n\r\n181366142\r\n\r\n181521504\r\n\r\n181455242\r\n\r\n181355604\r\n\r\n181218666\r\n\r\n181037998\r\n\r\n181492326\r\n\r\n181220857\r\n\r\n181508095\r\n\r\n181432145\r\n\r\n181432595\r\n\r\n181464268\r\n\r\n181494167\r\n\r\n181501945\r\n\r\n181468824\r\n\r\n181505290\r\n\r\n181303493\r\n\r\n181510723\r\n\r\n181493772\r\n\r\n181493608\r\n\r\n181391597\r\n\r\n181434156\r\n\r\n181491672\r\n\r\n181450585\r\n\r\n181471035\r\n\r\n181515741\r\n\r\n181459086\r\n\r\n172044561\r\n\r\n181506823\r\n\r\n181042789\r\n\r\n181500337\r\n\r\n181508656\r\n\r\n181370980\r\n\r\n181454378\r\n\r\n181449722\r\n\r\n181329298\r\n\r\n181510057\r\n\r\n181495694\r\n\r\n181443007\r\n\r\n181281490\r\n\r\n181456826\r\n\r\n181457512\r\n\r\n181471400\r\n\r\n181230780\r\n\r\n181229943\r\n\r\n181497840\r\n\r\n181216051\r\n\r\n181399067\r\n\r\n181398559\r\n\r\n181502950\r\n\r\n181495031\r\n\r\n181417073\r\n\r\n181498006\r\n\r\n180904264\r\n\r\n181464276\r\n\r\n181464659\r\n\r\n181373971\r\n\r\n181465400\r\n\r\n181446855\r\n\r\n181511118\r\n\r\n181511193\r\n\r\n181289644\r\n\r\n181421623\r\n\r\n181227240\r\n\r\n181305488\r\n\r\n181434504\r\n\r\n181453657\r\n\r\n181372100\r\n\r\n181502437\r\n\r\n181495112\r\n\r\n181505312\r\n\r\n181510952\r\n\r\n181475855\r\n\r\n181513250\r\n\r\n173412840\r\n\r\n173410391\r\n\r\n181513749\r\n\r\n181467194\r\n\r\n181460637\r\n\r\n181488183\r\n\r\n181488388\r\n\r\n181372673\r\n\r\n181516080\r\n\r\n181424975\r\n\r\n181361060\r\n\r\n181510910\r\n\r\n181260484\r\n\r\n181495074\r\n\r\n181442817\r\n\r\n181395657\r\n\r\n181146100\r\n\r\n181505185\r\n\r\n181506904\r\n\r\n181450810\r\n\r\n181464594\r\n\r\n181464837\r\n\r\n181468573\r\n\r\n181470101\r\n\r\n181070804\r\n\r\n181321351\r\n\r\n181415151\r\n\r\n181494035\r\n\r\n181469812\r\n\r\n180798294\r\n\r\n181455390\r\n\r\n181457717\r\n\r\n181455269\r\n\r\n181465264\r\n\r\n181384450\r\n\r\n181250250\r\n\r\n180773682\r\n\r\n181418401\r\n\r\n181436078\r\n\r\n181004119\r\n\r\n181048787\r\n\r\n181048906\r\n\r\n181152789\r\n\r\n181152819\r\n\r\n181499991\r\n\r\n181492571\r\n\r\n181508796\r\n\r\n181500213\r\n\r\n181470187\r\n\r\n181488817\r\n\r\n181504839\r\n\r\n181500310\r\n\r\n181514206\r\n\r\n181504995\r\n\r\n181513099\r\n\r\n181446804\r\n\r\n181495139\r\n\r\n181172410\r\n\r\n181005026\r\n\r\n181489287\r\n\r\n181420457\r\n\r\n181498162\r\n\r\n180466747\r\n\r\n181510588\r\n\r\n181459140\r\n\r\n181495805\r\n\r\n181182718\r\n\r\n181446618\r\n\r\n181507757\r\n\r\n181501082\r\n\r\n181268701\r\n\r\n181465108\r\n\r\n181237598\r\n\r\n181428202\r\n\r\n181426757\r\n\r\n181437260\r\n\r\n181457300\r\n\r\n181442191\r\n\r\n181447339\r\n\r\n181510987\r\n\r\n181504030\r\n\r\n181519763\r\n\r\n181473658\r\n\r\n181265087\r\n\r\n181307030\r\n\r\n181394901\r\n\r\n181465990\r\n\r\n181487454\r\n\r\n181277204\r\n\r\n181271273\r\n\r\n181457822\r\n\r\n181272482\r\n\r\n181098016\r\n\r\n181429055\r\n\r\n181467496\r\n\r\n181318423\r\n\r\n181505460\r\n\r\n181500450\r\n\r\n181502658\r\n\r\n181469405\r\n\r\n181023547\r\n\r\n181023989\r\n\r\n181491010\r\n\r\nId: 2119315" ] } } } } } } }