{
    "2018-07-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2116230": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.216 \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 2.098, de 10 de fevereiro de 2017, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Especial de Atuação perante às Centrais de Audiência de Custódia do Estado do Rio de Janeiro (GECEAC/MPRJ)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 20/2017 dispõe sobre a instalação da Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 26/2017 disciplina a remessa dos feitos para a Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 25/2017 disciplina a remessa dos feitos para a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo MPRJ nº 2018.00452119,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do art. 1º da Resolução GPGJ nº 2.098, de 10 de fevereiro de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\n§ 1º - O GECEAC/MPRJ atuará perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, a Central de Audiência de Custódia de Campos dos Goytacazes e a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda e contará com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro, de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda e, especialmente, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.223 \r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nInstitui as Forças Tarefas de Atuação Integrada na Fiscalização de Entidades do Terceiro Setor em Matéria de Infância e Juventude (FTTSIJ/MPRJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as entidades do terceiro setor integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) e exercem relevante função social, na medida em que realizam o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, em áreas cuja oferta de serviços, pelo Poder Público, é escassa ou inexistente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as entidades do terceiro setor celebram, frequentemente, ajustes com o Poder Executivo Municipal ou Estadual para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, habilitando-se também em editais de chamamento público promovidos pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes para a execução de políticas públicas consideradas prioritárias, o que resulta no recebimento de vultosos recursos públicos para a prestação dos serviços ajustados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Ministério Público fiscalizar tais entidades, assegurando a oferta de atendimento de qualidade ao público alvo, devendo ser combatidos quaisquer desvios de conduta de seus dirigentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atuação integrada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em suas atribuições da infância e juventude e de defesa da cidadania, na fiscalização de entidades do terceiro setor que prestem atendimento a crianças e adolescentes, especialmente no regime de apoio socioeducativo em meio aberto (atendimento dia), na forma do art. 90, II, da Lei nº 8.069/1990 (ECA);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a efetiva fiscalização das entidades do terceiro setor mencionadas exige a realização de vistorias, bem como a análise técnica de farta documentação referente ao atendimento prestado e das prestações de contas das entidades, demandando a atuação de membros em auxílio em razão da complexidade das apurações;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo MPRJ nº 2018.00452326,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, as Forças Tarefas de Atuação Integrada de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor em Matéria de Infância e Juventude (FTTSIJ/MPRJ).\r\n\r\n§ 1º - As FTTSIJ/MPRJ serão constituídas por provocação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional -, para atuarem em cada caso em particular, e poderão atuar em regime interdisciplinar, congregando, inclusive, grupos de atuação especializada.\r\n\r\n§ 2º - As FTTSIJ/MPRJ terão atuação inicialmente restrita ao Município do Rio de Janeiro, podendo ser estendidas a todo o Estado do Rio de Janeiro, mediante decisão do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional -, e contarão com o apoio dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CENPI/MPRJ) e seus laboratórios especializados, bem como de outras estruturas administrativas existentes ou que venham a ser criadas, cujas atribuições sejam relevantes para a consecução dos objetivos das FTTSIJ/MPRJ.\r\n\r\n§ 3º - A atuação das Forças Tarefas somente compreenderá os casos em que, de forma cumulativa ou não:\r\n\r\nI - por sua natureza, envolvam a atribuição de mais de um órgão de execução sob o prisma territorial;\r\n\r\nII - tenham reflexos em outra área de atuação do Ministério Público;\r\n\r\nIII - ainda que não ultrapassem a atribuição de determinado órgão de execução, por sua complexidade demonstrada pela necessidade de realização de inspeções em entidades do terceiro setor, de análises técnicas especializadas e de documentação referente às entidades fiscalizadas, exijam atuação estratégica e coordenada.\r\n\r\n§ 4º - A atuação das FTTSIJ/MPRJ terá foco prioritário na fiscalização das entidades do terceiro setor que executem programas de atendimento a crianças e adolescentes em regime de apoio socioeducativo em meio aberto (atendimento dia), na forma do art. 90, II, da Lei nº 8.069/90 (ECA), podendo ser excepcionalmente estendida a outras modalidades de atendimento, a critério do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional.\r\n\r\n§ 5º - As FTTSIJ/MPRJ contarão com o apoio, sempre que necessário, da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, bem como de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), cujas atribuições estejam relacionadas aos objetivos das Forças Tarefas. \r\n\r\nArt. 2º - As FTTSIJ/MPRJ contarão com um Coordenador designado pelo Procurador-Geral de Justiça e serão sempre supervisionadas pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional. \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - monitorar continuamente os principais indicadores da área da infância e juventude, com o apoio específico da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento e dos Centros de Apoio Operacional, identificando as demandas a que se refere o § 3º do art. 1º, hipótese em que oferecerá, desde logo, a possibilidade de o(s) órgão(s) de execução com atribuição solicitar(em) o auxílio de uma Força Tarefa.\r\n\r\n§ 2º - O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - indicará ao Procurador-Geral de Justiça o número de integrantes de cada Força Tarefa, sugerindo os respectivos membros, bem como detalhará o objeto a ser tratado e a expectativa de duração da atuação.\r\n\r\n§ 3º - O Coordenador da Força Tarefa apresentará ao Procurador-Geral de Justiça, nos 10 (dez) dias subsequentes à sua nomeação, plano de trabalho da Força Tarefa, podendo solicitar, no momento oportuno, prorrogação do prazo de atuação.\r\n\r\nArt. 3o - A atuação da Força Tarefa dar-se-á por tempo determinado, a título de auxílio consentido ao Promotor Natural de Infância e Juventude, cujas atribuições sejam relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes atendidos pelas entidades do terceiro setor, abrangidos por cada Força Tarefa.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos previstos nos incisos I e II do § 3º do art. 1º, a atuação da Força Tarefa depende do consentimento de todos os Promotores Naturais.\r\n\r\n§ 2o - O Promotor Natural de Infância e Juventude que solicitar a atuação da Força Tarefa ou com ela consentir, poderá, a seu critério, atuar em conjunto com os demais membros designados. \r\n\r\n§ 3º - O ato de auxílio previsto no parágrafo anterior dependerá de manifestação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - e será editado pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 4º - Os Promotores de Justiça designados em auxílio poderão ficar voluntariamente afastados de suas funções, de acordo com a conveniência do serviço, mediante provocação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - e deferimento do Procurador-Geral de Justiça, o que somente ocorrerá durante o tempo estritamente necessário para a atuação específica que demandou o afastamento.\r\n\r\n§ 5º - É irrevogável o consentimento ou a solicitação, pelo Promotor Natural da Infância e Juventude, do auxílio da Força Tarefa, salvo nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - alteração da titularidade do órgão de execução que recebe o auxílio; \r\n\r\nII - modificação na composição da Força Tarefa;\r\n\r\nIII - outra razão devidamente justificada em manifestação dirigida ao Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 4º - Deferido o auxílio da Força Tarefa, a sua atuação perdurará até que se esgotem as medidas cabíveis no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo o Coordenador da Força Tarefa, em hipóteses específicas, manifestar-se, justificadamente, pela desnecessidade superveniente da atuação especializada.\r\n\r\nArt. 5º - O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Matéria Não Infracional - poderá estipular, por ordem de serviço própria, critérios de admissibilidade e prioridade na atuação das FTTSIJ/MPRJ, observados o princípio da eficiência e as restrições naturais de recursos financeiros, administrativos e de pessoal.\r\n\r\nArt. 6º - As FTTSIJ/MPRJ deverão, ao final de cada atuação, apresentar ao Procurador-Geral de Justiça relatório detalhado de sua atuação.\r\n\r\nArt. 7º - O auxílio prestado pelas FTTSIJ/MPRJ não acarretará a incidência do disposto no art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2116230"
                    ],
                    "2116231": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 28.06.2018\r\n\r\nDelega à Doutora ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, Procuradora de Justiça, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para atuar perante o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09 de julho a 07 de agosto de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA para atuar na 159ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25 a 30 de junho de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na 199ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 27 a 30 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no mês de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para atuar na 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 28 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, no mês de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES, LEONARDO ARREGUY ROMÃO e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande, nos períodos de 01 a 08 e 29 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, no período de 03 a 20 de julho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no dia 03 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, no período de 16 a 30 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 02 de julho 2018 (segunda-feira), tendo em vista o Decreto do Poder Executivo nº 46.345, de 28 de junho de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\nClarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nVoluntário: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nVoluntário: Aline Agrelli Fernandes\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n02 (segunda-feira) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nVoluntário: Laura Cristina Maia Costa Ferreira \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Érika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO para exercer a função de Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Processo nº MPRJ-2018.00573454).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para exercer a função de Assistente da Assessoria Criminal, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2018, que o designou para exercer a função de Assessor-Chefe da referida Assessoria.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor da PGJ, símbolo APGJ-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente de sua própria exoneração.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça inativo ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria Criminal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de julho de 2018, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para exercer a função de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2015, que a designou para exercer a função de Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de julho de 2018, o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para exercer a função de Coordenador do CRAAI Barra do Piraí, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, o Promotor de Justiça HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para exercer a função de Coordenador do CRAAI Volta Redonda, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2018, que designou a Promotora de Justiça MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para exercer a função de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nId: 2116231"
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                    "2116232": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00354747, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00399077, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00536740, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00536724, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Uendel Jorge Oliveira de Freitas, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00581514).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00604883, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, os servidores abaixo relacionados, da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, na forma que segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREMOÇÃO PARA\r\n\r\n8151\r\n\r\nANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCentro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI\r\n\r\n8152\r\n\r\nCLARA GOMBERG FAULHABER DO VALE\r\n\r\n8129\r\n\r\nEDUARDO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n8130\r\n\r\nISADORA VIANNA SENTO SÉ\r\n\r\n8128\r\n\r\nMARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n8131\r\n\r\nRAMON CHAVES GOMES\r\n\r\n3826\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8127\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES SARDINHA PEREIRA\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de junho de 2018, a servidora ANA CAROLINA CANEGAL DE ALMEIDA POZZANA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 8174, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania para o Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI.\r\n\r\nRemove o servidor ANDRÉ BARBOSA SOUZA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7673, do Setor de Acompanhamento de Recursos do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para o Núcleo de Articulação e Integração - NAI.\r\n\r\nRemove a servidora GLORIA MARA BAPTISTA MONDEGO, Auxiliar 2, símbolo A-4, matrícula nº 3519, do Setor de Acompanhamento de Recursos do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para o Núcleo de Articulação e Integração - NAI.\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.01173048 (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo da sindicância por 08 (oito) dias, a contar de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2017.00897773 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProcesso nº. 2017.01135894 - Reconheço a dívida em favor de WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JUNIOR, no valor de R$ 977,10 (novecentos e setenta e sete reais e dez centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de ressarcimento de valores despendidos em pequenos reparos e adaptações nas diversas dependências do MPRJ em Itaperuna, no exercício 2017.\r\n\r\nId: 2116232"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2116233": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00341426 (Assunto: pedido de reconsideração) - Aprovo. Mantenho o arquivamento do Processo MPRJ nº 2018.00067840, na forma da promoção. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00908563 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.623/2015, do Município de Barra do Piraí) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00074328 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 12/2005, alterada pela Lei Complementar nº 27/2009, ambas do Município de Nova Iguaçu) - Aprovo. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00810586 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Boletim da Polícia Militar nº 124/2017, que, em consequência à Edição do Decreto Estadual nº 46.038/2017, revoga a publicação do Boletim da Polícia Militar nº 015/2016) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2006.013.34712.00 e apenso nº 2005.001.13844.00 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis nºs 1.712/2001, 1.720/2001, bem como da Lei Complementar nº 20/2001, todas do Município de Itaboraí) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01042918 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.099/2016, do Município de Araruama) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.01268953 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7.587/2017, do Município de Petrópolis) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP- 2017.00945633 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7.709/2005, do Município de Campos dos Goytacazes) - Aprovo. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 2116233"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2116234": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00366347 (Interessado: Wanesleet Rocha Silva, representado por sua advogada Renata Nogueira Guimarães Marinho, OAB/RJ 153.690) - Aprovo o parecer e determino a remessa dos autos à Procuradoria-Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2116234"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2116235": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 101/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01068158.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARIA CLARA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, n.º 60, Centro, Saquarema - RJ, com área equivalente a 216,13m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 3.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 25.05.2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE047/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 109/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00723372.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de telas interativas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 043/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 67.923,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE046/2018 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 106/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01277315.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LICITE BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes dos lotes 1 e 2 do Pregão Eletrônico n.º 046/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 14,00; 1.2 - R$ 7,33; 1.3 - R$ 7,97; 1.4 - R$ 7,91; 1.5 - R$ 6,27; 1.6 - R$ 6,00; 1.7 - R$ 6,00; 1.8 - R$ 6,00; 1.9 - R$ 13,02; 1.10 - R$ 21,27; 1.11 - R$ 10,01; 1.12 - R$ 46,93; 1.13 - R$ 12,44; 1.14 - R$ 9,81; 1.15 - R$ 11,41; 1.16 - R$ 11,41; 1.17 - R$ 56,08; Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 14,00; 2.2 - R$ 7,33; 2.3 - R$ 7,97; 2.4 - R$ 7,91; 2.5 - R$ 6,27; 2.6 - R$ 6,00; 2.7 - R$ 6,00; 2.8 - R$ 6,00; 2.9 - R$ 13,02; 2.10 - R$ 21,27; 2.11 - R$ 10,01; 2.12 - R$ 46,93; 2.13 - R$ 12,44; 2.14 - R$ 9,81; 2.15 - R$ 11,41; 2.16 - R$ 11,41; 2.17 - R$ 56,08.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE046/2018 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 107/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01277315.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 3 do Pregão Eletrônico n.º 046/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 3,59; 3.2 - R$ 0,92; 3.3 - R$ 0,88; 3.4 - R$ 0,88; 3.5 - R$ 0,68; 3.6 - R$ 1,32; 3.7 - R$ 1,30; 3.8 - R$ 1,32; 3.9 - R$ 3,58; 3.10 - R$ 17,65; 3.11 - R$ 4,00; 3.12 - R$ 3,04; 3.13 - R$ 1,90; 3.14 - R$ 3,50; 3.15 - R$ 3,39; 3.16 - R$ 4,92; 3.17 - R$ 5,50; 3.18 - R$ 7,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE046/2018 (LOTE 04) E TERMO DE CONTRATO Nº 108/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01277315.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GELMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos, em conformidade com as especificações constantes do lote 4 do Pregão Eletrônico n.º 046/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 04: Itens: 4.1 - R$ 3,58; 4.2 - R$ 0,92; 4.3 - R$ 0,88; 4.4 - R$ 0,88; 4.5 - R$ 0,68; 4.6 - R$ 1,32; 4.7 - R$ 1,30; 4.8 - R$ 1,32; 4.9 - R$ 3,59; 4.10 - R$ 23,14; 4.11 - R$ 4,41; 4.12 - R$ 3,04; 4.13 - R$ 1,96; 4.14 - R$ 3,50; 4.15 - R$ 3,39; 4.16 - R$ 4,92; 4.17 - R$ 6,02; 4.18 - R$ 7,57.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 102/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00117805.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DPI COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipamentos fotográficos e de áudio e vídeo, em conformidade com as especificações dos lotes 1 e 4 do Pregão Eletrônico n.º 034/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 128,00; 1.2 - R$ 72,00; 1.3 - R$ 334,00; 1.4 - R$ 575,00; 1.5 - R$ 3.239,00; 1.6 - R$ 746,00; 1.7 - R$ 369,00; 1.8 - R$ 823,00; 1.9 - R$ 120,50; 1.10 - R$ 1.640,00; 1.11 - R$ 5.140,00; 1.12 - R$ 9.000,00; 1.13 - R$ 5.490,00; 1.14 - R$ 1.664,00; 1.15 - R$ 24.550,00; 1.16 - R$ 1.440,00; 1.17 - R$ 113,00; 1.18 - R$ 149,00; 1.19 - R$ 118,00; 1.20 - R$ 43,00; 1.21 - R$ 58,00; 1.22 - R$ 37,00; 1.23 - R$ 259,00; 1.24 - R$ 332,00; 1.25 - R$ 45,00; Lote 04: Item: 4.1 - R$ 1.957,50.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 103/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00117805.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANILO DA SILVA LEMOS 43694618805.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipamentos fotográficos e de áudio e vídeo, em conformidade com as especificações do lote 2 do Pregão Eletrônico n.º 034/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 1.106,00; 2.2 - R$ 118,87; 2.3 - R$ 382,27; 2.4 - R$ 1.580,12; 2.5 - R$ 1.500,60; 2.6 - R$ 60,15; 2.7 - R$ 417,10; 2.8 - R$ 186,75; 2.9 - R$ 930,05; 2.10 - R$ 500,00; 2.11 - R$ 1.210,00; 2.12 - R$ 2.410,95; 2.13 - R$ 768,90.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 104/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00117805.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRONICOS - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipamentos fotográficos e de áudio e vídeo, em conformidade com as especificações do lote 3 do Pregão Eletrônico n.º 034/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 530,00; 3.2 - R$ 175,00; 3.3 - R$ 287,00; 3.4 - R$ 1.387,50; 3.5 - R$ 1.030,50.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 29.06.2018.\r\n\r\nId: 2116235"
                        ],
                        "2116236": [
                            "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de julho de 2018, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSubcoordenadora: Miriam Lahtermaher\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\n* Titular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\n* Titular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina) (Acumulando a 169ª, de 01 a 06/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6222\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3356-2970\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 242ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-5249\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da 122ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\n* Titular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 8ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 8ª, de 08 a 31/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES (de 01 a 07/07) (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) \r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (de 08 a 31/07) (Titular da 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital) (Férias, de 20/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (de 01 a 06/07) (Titular da 162ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital) \r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-3732\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8004\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-5527\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\n* Titular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\n* Titular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da Promotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7525\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\n* Titular - MAURÍCIO CÉSAR DO COUTO (Titular 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel:2482-8157\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\n* Titular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-7854\r\n\r\n* Titular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5911\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA COUTINHO SANTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) \r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) \r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534 \r\n\r\n* Titular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) (Férias, de 25/06 a 06/07) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (de 01 a 06/07) (Titular da 182ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital) (Acumulando a 180ª, de 01 a 06/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\n* Titular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5665\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\n* Titular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\n* Titular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - RAFAEL THOMAS SCHINNER (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ/PINHEIRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\n* Titular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA/RIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\n* Titular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\n* Titular - DANIELE MEDINA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\n* Titular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\n* Titular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Designado para a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\n* Titular - GABRIELA BAETA MELLO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\n* Titular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6652/ (22) 2624-6584\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\n* Titular - SANDRA DA HORA MACEDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias, de 18/06 a 07/07)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (de 01 a 07/07) (Titular da 129ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\n* Titular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 75ª, de 01 a 07/07)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\n* Titular - PATRICIA BRITO E SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\n* Titular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Designado para a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\n* Titular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo) \r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\n* Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Designada para 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\n* Titular - CARLA CARRUBBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias) \r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\n* Titular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\n* Titular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\n* Titular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\n* Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Férias, de 25/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 01 a 06/07) (Titular da 89ª)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959\r\n\r\n* Titular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti) (Acumulando a 88ª, de 01 a 06/07)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162 \r\n\r\n* Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\n* Titular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO (Designada para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\n* Titular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Afastado para exercício na PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0122\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\n* Titular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU/TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\n* Titular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-3520\r\n\r\n* Titular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Cível e de Família de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\n* Titular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822\r\n\r\n* Titular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói) (Acumulando a 199ª, de 01 a 06/07)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510\r\n\r\nTitular - ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\n* Titular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói) (Férias, de 27/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 06/07) (Titular da 71ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM/DUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\n* Titular - JÚLIA VALENTE MORAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944\r\n\r\n* Titular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\n* Titular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\n* Titular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\n* Titular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2180\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria da Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\n* Titular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu) (Licença Especial, de 07/06 a 06/07)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (de 01 a 06/07) (Titular da 83ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\n* Titular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª, de 01 a 06/07)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2035\r\n\r\n* Titular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\n* Titular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\n* Titular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (Afastada para exercício na Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2688\r\n\r\n* Titular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\n* Titular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CELSO QUINTELLA ALEIXO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\n* Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\n* Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Acumulando a 174ª, de 01 a 07/07)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\n* Titular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios) (Férias, de 04/06 a 07/07)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (de 01 a 07/07) (Titular da 40ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\n* Titular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\n*Titular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\n* Titular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\n* Titular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\n* Titular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa) (Acumulando a 108ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\n* Titular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\n* Titular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da 94ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\n* Titular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\n* Investidura Temporária com fundamento no Ato Conjunto GPGJ/PRE nº 01/2017, publicado no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2116236"
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                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2116237": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 3 de julho (terça-feira) e 5 de julho de 2018 (quinta-feira), as 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, localizadas na Av. Antônio Carlos, nº 607, 6º e 12º andares, Centro/RJ e as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, localizadas na Av. Marechal Câmara, nº 350, 7º e 9º andares, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de mudança para novo endereço, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 151, 9º andar, Edifício Castelo, Centro, RJ.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 6 de julho de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de junho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2018.00144774\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de venezianas.\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Good Ltda.-ME\r\n\r\nValor unitário: R$ 166,45.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2116237"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 05 de junho.\r\n\r\nAos cinco dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão ordinária, de 29 de maio de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206034-6/2017 (prestação de contas de governo municipal de Paraty - exercício de 2016), da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual, em função de haver pedido de sustentação oral, apregoou o nome do Sr. Carlos José Gama Miranda, jurisdicionado responsável pelas contas em apreciação, e de seus representantes, Drs. José Antonio Garrido Khaled Júnior e Moreno Mello de Alcântara, dos quais apresentou-se para a defesa o próprio interessado. A relatora explicou que esse processo fora baixado em diligência interna em quatro oportunidades e após o saneamento e a análise das razões de defesa apresentadas, restaram ao final, tanto por parte do Corpo Instrutivo como por parte do Ministério Público, a identificação de duas irregularidades, quais sejam o déficit financeiro, que fora reduzido de R$ 1.900.000,00 para R$ 1.283.000,00 e uma insuficiência de caixa no mesmo valor, também, em decorrência das razões de defesa apresentadas, tendo uma queda de R$ 5.200.000,00 para R$ 1.283.000,00. Após a leitura do relatório pela relatora, o interessado procedeu à defesa discorrendo sobre sua gestão no município e solicitando que relevassem a questão da dívida com o INSS, que fora parcelada através de uma lei federal, que era mais favorável ao município. Retomando a palavra, a relatora detalhou os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de duas irregularidades (déficit financeiro no montante de R$ 1.283.489,11, ocorrido em 2016, término do mandato; e não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00), e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicação ao atual responsável pelo controle interno, comunicação ao atual prefeito, expedição de ofício e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram re latados 1519 processos: 57 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 728 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 74 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 596 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 64 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 103706-7/2017 (relatório de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico), o relator explicou tratar-se de auditoria extraordinária realizada para verificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Maracanã, autorizada por este Plenário nos autos do Processo TCE nº 109671-0/2013, que se referia ao contrato de parceria público-privada 27/2013, oriundo de procedimento licitatório firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Complexo Maracanã Entretenimento S.A. no valor aproximado de R$ 595.000.000,00. O objeto desse contrato fora a realização de obras incidentais, bem como serviços de gestão, operação e manutenção do Estádio do Maracanã e Maracanãzinho pelo prazo de trinta e cinco anos. Aduziu que a presente auditoria tivera por objetivo principal verificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de parceria público-privada. Como resultado, a equipe de auditoria constatara os seguintes achados de auditoria: 1º achado de auditoria - a ausência de comprovação da economicidade do certame; 2º achado de auditoria - deficiência no anteprojeto do edital de concorrência; 3º achado de auditoria - antieconomicidade do valor adjudicado; 4º achado de auditoria - a descaracterização do objeto contratual; 5º achado de auditoria - o inadimplemento do pagamento do valor de outorga da concessão; e 6º achado de auditoria - o descumprimento contratual quanto à realização de inventário de bens reversíveis por parte da Suderj. Assim, após discorrer sobre cada um dos achados, votou pela notificação da empresa IMM Holding Ltda, para que apresentasse razões de defesa pela elaboração de estudo de viabilidade: a. sem os elementos que comprovassem a economicidade e a transparência (achado 1); b. cujo anteprojeto de engenharia estava em desacordo com o art. 10, § 4º, da Lei de PPP, por não apresentar diversos elementos, tais como orçamento estimado com cronograma físico-financeiro, que permitissem às licitantes a apresentação de suas propostas (achado 2); c. com irregularidades em suas premissas em relação à distribuição dos investimentos, à previsão de receitas e aos demais elementos constantes do fluxo de caixa da Concessão (achado 3); II - pela notificação ao Complexo Maracanã Entretenimento S.A, para que apresentasse razões de defesa pela apresentação de proposta com a previsão de receitas nos 2 (dois) primeiros exercícios, em desacordo com o EVI elaborado por ocasião do Edital, o que poderia vir a caracterizar má-fé da responsável pela elaboração do EVI e da licitante adjudicatária da Concessão (achado 3); II - pela notificação ao Secretário de Estado da Casa Civil à época do procedimento licitatório de Concessão, Sr. Regis Fichtner Pereira, para que apresentasse razões de defesa por: a. descumprir o disposto no art. 4º da Lei Federal nº 11.079/04, em face da não comprovação da economicidade da parceria público-privada para a concessão do Complexo Maracanã, deixando de observar também o princípio da transparência, em face do não encaminhamento dos elementos necessários ao exame desta Corte de Contas (achado 1); b. aceitar estudos de engenharia em desacordo com o art. 10, § 4º, da Lei de PPP, quando deveria ter exigido sua apresentação em nível de anteprojeto, com elementos mínimos necessários à verificação da exequibilidade das obras e dos preços a ela relacionados, em respeito aos princípios da eficiência e da economicidade (achado 2); c. aceitar estudo com irregularidades em suas premissas em relação à distribuição dos investimentos, à previsão de receitas e aos demais elementos constantes do fluxo de caixa da Concessão (achado 3); d. modificar o prazo da realização das obras de investimento por errata (fl. 1223 do Processo nº E-12/68/2012), quando deveria ter elaborado novo estudo de viabilidade (achado 3); IV - pela notificação dos Srs. Sérgio Cabral Filho, Ex-Governador, e Regis Velasco Fichtner Pereira, Ex-Secretário de Estado da Casa Civil, para que apresentassem razões de defesa por: a. assinar contrato diante da ciência de impedimento judicial quanto à demolição dos equipamentos, o que veio a gerar a inviabilidade do negócio, quando deveriam ter elaborado novo estudo de viabilidade e novo procedimento licitatório, em face da exigência quanto à sustentabilidade financeira dos projetos de parceria previstos no art. 4º da Lei de PPP (achado 4); b. celebrar o 1º Termo Aditivo sem a observância do princípio da vantajosidade e da transparência, uma vez que não foram elaborados estudos que comprovassem a economicidade e a vantajosidade para a Administração Pública (achado 4); V - pela notificação ao Sr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, Secretário de Estado da Casa Civil à época do vencimento das três primeiras parcelas contratuais, vencidas em 2015, 2016 e 2017, para que apresentasse razões de defesa por deixar de efetuar a cobrança dos valores atinentes a essas parcelas da outorga, quando deveria ter observado o disposto no item 6.4 do Contrato de Concessão (achado 5); VI - pela notificação ao Sr. André Lazaroni, ex-Presidente da Suderj, para que apresentasse razões de defesa por deixar de elaborar inventário de bens reversíveis relacionados ao Complexo Maracanã, quando possuía o dever de fiscalizar esses bens por força do Edital e do Contrato de Concessão (achado 6); VII - pela comunicação ao Complexo Maracanã Entretenimento S.A, sucessor do Consórcio Maracanã, haja vista que a empresa seria atingida pela decisão desta Corte de Contas em caso de eventual nulidade do Edital e do Contrato, para que se manifestasse quanto à: a. ausência de elementos comprobatórios ao exame da economicidade e da transparência no EVI (achado 1); b. deficiência do projeto básico (achado 2); VIII - pela comunicação ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que fizesse instaurar procedimento administrativo de responsabilização para análise quanto à conduta apresentada pelo Complexo Maracanã Entretenimento S.A. e suas sociedades empresarias, consistente em utilizar-se de estudo deficiente tecnicamente para obter um valor de outorga inferior ao efetivamente devido, o que poderia caracterizar o disposto no art. 5º, inciso IV, alínea “g, da Lei Federal nº 12.846/13, sem prejuízo de, se for o caso, proceder à desconsideração da personalidade jurídica do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. e/ou empresas dele integrantes, estendendo-se os efeitos das sanções a administradores e sócios com poderes de administração, nos termos do art. 14 da mesma Lei; IX - pela comunicação ao atual Secretário de Estado da Casa Civil, para que: a. na qualidade de representante do Poder Concedente, esclarecesse se houve pagamento da parcela vencida em 15.01.15 relativa ao VOC e, em não havendo comprovação de pagamento, procedesse à imediata cobrança dos valores devidos ao Estado (achado 5); b. esclarecesse se existia alguma nova pendência relativa ao ano de 2018, tal como o não pagamento da parcela relativa ao valor de outorga, vencida em 15.01.18 e a não renovação de garantia de performance; c. promovesse no prazo de seis meses a conclusão do inventário dos bens reversíveis vinculados à concessão, devendo constar desse inventário os bens móveis, imóveis e todos os demais bens, ainda que incorpóreos, ligados à exploração do Complexo Entretenimento Maracanã S.A, encaminhando-se o resultado a esta Corte de Contas (achado 6); X - pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, para ciência desta decisão e do relatório de auditoria, em especial quanto às irregularidades a seguir relacionadas, o que poderia caracterizar a conduta prevista no art. 5º, inciso IV, alínea g, da Lei Federal nº 12.846/13: a. ato praticado pela empresa IMM Holding Ltda. ao apresentar Estudo de Viabilidade Inicial sem os elementos necessários à comprovação de sua economicidade e sua transparência (achado 1); b. ato praticado pela empresa IMM Holding Ltda. ao apresentar anteprojeto de engenharia deficiente, em desacordo com o que dispõe o art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 11.079/04, o que veio acarretar a falta de transparência do estudo, podendo caracterizar a conduta disposta no art. 5º, inciso IV, alínea g, da Lei 12.846/13 (achado 2); c. elaboração de estudo de viabilidade com irregularidades em suas premissas em relação à distribuição dos investimentos, à previsão de receitas, e aos demais elementos constantes do fluxo de caixa da concessão, o que acarretou um valor antieconômico adjudicado ao Consórcio Maracanã S.A. - integrado pela própria IMM Holding Ltda -, inferior à torna mínima calculada pelos auditores no relatório de auditoria, em desacordo com os princípios da economicidade e da transparência (achado 3). Após leitura de seu voto, o relator parabenizou a equipe de auditoria pelo trabalho realizado, solicitando que seus elogios constassem nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores: Carlos Alberto de Magalhães, Célio de Castro Costa, Felipe Unis da Silva, Glayson Cesar Cardoso de Faria, Hudson Hipólito Ferreira Nunes, e Jones de Azevedo Pelech Junior; bem como de seus supervisores: Luiz Carlos Guidini Junior, Paulo Bianchi Reis Junior e Talita Dourado Schwartz, o que foi deferido. Na fase de votação, solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A seguir, no relato do Processo TCE nº 228805-1/2017 (denúncia / diversos), com voto pela recepção como representação, conhecimento da representação, indeferimento da medida cautelar, comunicação, levantamento do caráter sigiloso e ciência ao representante, aprovado por unanimidade, o relator informou que estava também incluindo em seu voto, pois não constara do Sistema de Pauta Eletrônica, o item por determinação à Secretaria Geral das Sessões para alteração da natureza processual do SCAP de denúncia para representação. Solicitou vista do Processo TCE nº 214459-0/18 (Edital de Pregão Eletrônico nº 050/2018, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Consignou impedimento no Processo TCE nº 242202-5/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 103157-0/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Agência Estadual de Fomento), com voto pela ciência ao Plenário e arquivamento, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 238024-3/2013 e 233024-2/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 103663-5/2015. Durante o relato do Processo TCE nº 218627-7/2018 (representação Interposta pela sociedade empresária Ebracon Empresa Brasileira de Construção Ltda, em face de supostas irregularidades contidas no Edital de Tomada de Preços nº 003/2018, editado pela Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana), com voto pela comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou que era necessário um ajuste na informação do Sispel, pois constava como se não tivesse havido manifestação do Ministério Público de Contas, com base na Resolução nº 02/17 do próprio órgão ministerial. No entanto, tratava-se de processo em que havia pedido de tutela provisória e, dessa forma, ele fora encaminhado diretamente para que o relator pudesse presidir a instrução, por força do próprio Regimento Interno. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 102303-0/2015, 216752-2/2012, 217423-4/2014, 216412-8/2014, 110429-6/2014, 202392-5/2007 e 217753-7/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 225440-6/2017 (consulta da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), tendo por objeto a possibilidade de se considerar todas as atividades exercidas pelos professores na Secretaria Municipal de Educação, para fins de aposentadoria especial de magistério, ainda que estranhas à essa função, até 29.10.09, data do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.772, o relator explicou que sobre o tema tinha um entendimento consonante com o Corpo Instrutivo, a Procuradoria-Geral e o Ministério Público de Contas. Considerando o efeito vinculante de tal Ação Direta de Inconstitucionalidade e a posição adotada pelo pretório excelso, mais restritiva em relação ao que vinha a ser função de magistério, o Plenário deste Tribunal de Contas elegera a data da publicação da decisão prolatada na referida ação como marco temporal para aplicação do juízo emitido pela Corte Suprema em relação ao direito adquirido. Portanto, em resposta à presente consulta, concluiu que poderia ser computado todo o tempo exercido pelo professor dentro da Secretaria Municipal de Educação até a data de 29.10.09, independentemente das funções exercidas para fins de aposentadoria especial de magistério, na forma do artigo 40, § 5º da Constituição Federal, e assim, votou pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento sugeriu a possibilidade de que esse tema pudesse ser objeto de uma súmula deste Tribunal, considerando que era uma questão acerca do marco temporal, a partir do qual as funções deveriam ser efetivamente exercidas em atividades de magistério para fins de aposentadoria especial de professor, uma questão muito sedimentada neste Tribunal e que, nada obstante isso, ensejara uma consulta de um jurisdicionado que possuía dúvidas a respeito. A Presidência propôs que o Senhor Conselheiro suscitasse o incidente para fins de formalização dessa jurisprudência, o que foi aceito pelo Plenário, ficando assente que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento traria a proposta para ser objeto de deliberação, porque para os termos em que ela iria ser aprovada era necessária a instauração de um procedimento específico, uma proposta de uniformização de súmula de jurisprudência, de acordo com a deliberação aprovada a respeito da matéria. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 113617-4/2018 (consulta encaminhada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a relatora explicou tratar-se de consulta sobre metodologia de aferição do cumprimento das despesas obrigatórias com ações e serviços públicos de saúde - ASPS. art. 198, §2º, II, E § 3º, I, da CRFB e art. 24 da Lei Complementar Federal nº 141/12, tendo discorrido sobre a observância dos pressupostos de admissibilidade, e registrado que o contexto atual exigia uma nova interpretação do art. 24 da LC 141/12. Tratou também do critério das despesas pagas e dos restos a pagar processados e não processados até o limite da disponibilidade de caixa no fundo de saúde no exercício, como o mais adequado para garantir o regramento constitucional do financiamento da saúde, observando que essa questão também estava submetida ao crivo do Poder Judiciário. Assim, um novo parâmetro de análise deveria vigorar a partir das contas de governo referentes ao exercício de 2019, tendo aduzido que a segurança jurídica exigia um período de transição. Concluiu, após longa dissertação sobre o tema, que, com base em tudo que fora exposto, em especial na necessidade de se conferir interpretação que garantisse a maior efetividade do art. 198, §2º, II e §3º, I, da CRFB, e do art. 24 da LC nº141/12, bem como nos princípios da proibição do retrocesso e da proporcionalidade, assistia razão ao Consulente, devendo esta Corte mudar seu entendimento até então vigente, para substituí-lo pelo seguinte: a partir das prestações de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro e de todos os municípios jurisdicionados deste Tribunal, referentes ao exercício de 2019, a serem apresentadas em 2020, deveriam ser consideradas, para fins de aferição do cumprimento do art. 198, §2º, II e §3º, I, da CRFB, e do art. 24 da LC nº141/12, as despesas liquidadas e efetivamente pagas no exercício, bem como os restos a pagar processados e não processados até o limite da disponibilidade de caixa do respectivo fundo no exercício. Dessa forma, de acordo com o Corpo Instrutivo e com os pareceres da Procuradoria-Geral deste Tribunal e do Ministério Público Especial, votou: pelo conhecimento da consulta, pelas razões expostas em seu voto, relativas ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade previstos na Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - no mérito, pela expedição de ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Gussem; III - pela determinação à Secretaria Geral das Sessões - SSE para que adotasse as seguintes providências: a) desse conhecimento desta decisão às instâncias técnicas deste Tribunal de Contas para que providenciassem o acompanhamento do processo nº 0128231-81.2016.8.19.0001 (Ação Civil Pública), em trâmite perante a 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Estadual, disponível no sítio oficial daquele órgão jurisdicional; b) atentasse para o cumprimento dos artigos 3º a 6º da Resolução TCE-RJ nº 309/2018; e c) expedisse ofício a todos os chefes do Poder Executivo dos entes federativos sujeitos à jurisdição desta Corte, dando-lhes ciência desta decisão; e IV - pelo posterior arquivamento deste processo. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento acompanhou a relatora, parabenizando-a por seu voto, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, mantendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento o seu voto, em razão de poder estar em férias quando do retorno do processo. Concedida a palavra ao Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, este destacou dois pontos: o primeiro, quantitativo, pois o Ministério Público chegara ao percentual de 4,53% da receita, sendo o cálculo do Corpo Instrutivo, acolhido no voto, em torno de 6,52%. E o segundo, quanto ao regime de transição proposto pela relatora, sobre o qual já fizera considerações em outra oportunidade, em relação às contas de governo municipais, que não lhe parecia ser necessário, por haver tempo razoável. Assim, essa eventual inscrição em restos a pagar seria feita mais para o final do exercício, podendo ser implementada, a partir já das contas referentes ao exercício de 2018 na apreciação que seria feita em 2019, data venia da relatora. Esta explicou que não vislumbrava como, sem correr o risco de surpreender os jurisdicionados desta Corte, alterar-se a metodologia não possibilitando um período de adaptação. Então, dessa forma, observou como sendo decorrência de mandamento legal, a Lei 13.655/18, a necessidade de se estabelecer um regime de transição, caso essa alteração viesse a ser adotada. A seguir, no relato do Processo TCE nº 108678-5/2015 (ato de dispensa de licitação, formalizado em 15.10.15, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), em função de pedido de sustentação oral, foram apregoados os nomes do Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard e/ou do Dr. Rafael Rolim de Minto, os quais quedaram-se ausentes, após o que a relatora votou pela rejeição das razões de defesa, notificação para defesa e ciência à SSE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 228341-5/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), com voto pela notificação para defesa, comunicação ao atual prefeito, ciência ao atual responsável pelo controle interno e ciência ao atual presidente da Câmara, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. No relato do Processo TCE nº 217839-3/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Câmara Municipal de Conceição de Macabu), com voto pela concessão da medida cautelar, notificação para defesa e comunicação ao presidente da Câmara, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento acompanhou a relatora apenas nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 271704-5/2000 (contrato de Prefeitura Municipal de São Gonçalo), 226883-0/2009 e 226852-1/2009 (complementações de benefício da Prefeitura Municipal de Três Rios) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA 32ªSESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100809-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101169-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113327-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113584-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113680-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113731-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200419-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\n200802-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n201593-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202431-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202617-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203168-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206505-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209084-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209953-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211545-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212391-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213858-3/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n216592-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216600-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218791-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218803-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218809-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218816-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218827-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218837-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218847-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218859-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218876-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218881-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218892-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218898-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218916-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218927-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218935-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218946-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218951-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218964-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218970-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218981-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218996-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n225790-1/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n231466-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271512-4/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n811609-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n213719-2/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n251023-5/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n100298-5/15\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n100769-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100776-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100786-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100811-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100846-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100847-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100865-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100866-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100868-0/17\r\n\r\nPROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO\r\n\r\n101380-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n101503-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n102480-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n103425-9/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104488-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n105089-9/16\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n105841-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106468-0/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n107519-2/91\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108969-7/09\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n109523-7/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n110081-0/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\n111344-5/13\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n113466-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113509-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113519-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113533-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113558-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113564-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113579-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113611-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113614-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113648-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113656-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113665-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113712-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114953-1/90\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117313-8/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n118938-7/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n128820-6/11\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n131987-3/11\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n200778-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200809-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200892-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200963-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201113-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201143-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201164-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201222-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201230-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201243-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201246-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201313-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201809-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202205-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202396-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202429-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202440-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202487-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202491-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202502-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202510-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202523-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202556-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202630-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202676-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202680-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202800-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202921-9/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n204671-2/15\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n204685-9/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n204689-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204885-3/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n206883-2/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n207255-9/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n209141-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n209164-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209433-3/15\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n209558-3/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n209593-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209675-7/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209979-1/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n210259-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210549-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210818-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210861-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210862-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210863-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210864-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211109-8/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n211579-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\n211681-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211739-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213277-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213281-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213283-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213747-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213758-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213764-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213844-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213848-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214503-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214520-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214780-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215121-0/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n215820-8/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n216552-8/11\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n216582-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216584-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216585-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216589-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217292-2/05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217370-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217714-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217793-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n218201-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n218784-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218785-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218786-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218787-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218788-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218789-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218792-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218795-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218796-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218797-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218798-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218800-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218801-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218806-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218808-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218810-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218811-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218813-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218815-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218817-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218818-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218820-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218823-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218824-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218825-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218826-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218829-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218830-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218831-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218832-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218835-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218836-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218838-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218839-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218842-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218844-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218845-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218849-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218850-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218851-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218852-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218853-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218856-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218857-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218858-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218860-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218864-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218865-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218866-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218867-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218868-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218872-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218873-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218874-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218875-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218877-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218878-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218879-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218880-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218883-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218885-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218887-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218889-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218890-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218891-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218893-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218896-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218897-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218899-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218900-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218901-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218905-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218906-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218907-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218910-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218912-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218913-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218914-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218915-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218917-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218918-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218920-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218922-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218923-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218926-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218929-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218930-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218931-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218933-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218934-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218936-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218938-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218940-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218941-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218944-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218945-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218947-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218948-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218953-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218954-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218955-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218957-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218958-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218960-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218961-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218962-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218963-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218965-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218967-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218971-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218972-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218973-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218975-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218976-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218977-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218982-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218983-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218984-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218985-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218986-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218990-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218992-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218994-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218995-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218997-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n221000-2/99\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n221171-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n221661-5/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n222224-4/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n222303-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224985-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225488-8/17\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n226017-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228101-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS RESP. ALMOXARIFADO\r\n\r\n230091-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230340-7/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n232929-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n233961-0/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n235021-1/05\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n239918-3/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n802985-7/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n808774-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n809601-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810280-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810679-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n811512-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816054-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n817475-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n819773-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827981-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100808-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101022-5/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n105082-0/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n113491-0/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n113652-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114237-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n200491-8/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n201161-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201169-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201820-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202615-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202682-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206961-3/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n209592-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n209959-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211009-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212828-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213594-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216588-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216593-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218794-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218804-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218814-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218819-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218828-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218843-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218846-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218861-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218870-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218886-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218888-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218904-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218909-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218921-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218928-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218942-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218950-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218968-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218980-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218987-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218993-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n221255-3/13\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n228111-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n235889-4/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n294945-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100760-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101019-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104285-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n107192-2/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113594-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113728-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113759-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201122-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201279-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202417-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202675-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202678-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206829-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n207999-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n210850-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n211492-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n212162-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213852-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214064-9/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215649-4/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n216591-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216729-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218793-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218802-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218812-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218821-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218834-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218840-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218848-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218863-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218871-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218884-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218894-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218902-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218911-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218919-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218937-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218939-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218959-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218969-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218974-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218988-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218991-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n228465-7/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n229579-1/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n810266-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n810854-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100771-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101022-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106108-0/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n109805-1/12\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n113556-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113702-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200829-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201234-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201827-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202515-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202724-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205231-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208978-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210179-0/11\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n212233-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213439-1/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214451-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n216587-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216595-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218790-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218799-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218807-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218822-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218833-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218841-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218855-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218862-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218869-7/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218882-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218895-6/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218903-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218908-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218924-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218932-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218943-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218952-0/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218966-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218979-8/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218989-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218998-4/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n222105-7/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n224343-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230071-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240210-2/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n827699-9/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-9/2016 (E-17/003.002338/2015) - Interessado: JORGE PULVIRENTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-7/2016 (E-17/003.002117/2015) - Interessado: NORIVAL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-9/2015 (E-06/004/229/2014) - Interessados: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-9/2017 (E-23/003/1431/2015) - Interessado: REGIO SANTOS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-9/2015 (E-11/006/82/2015) - Interessados: CARLOS DE LA ROCQUE, KLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-3/2016 (E-09/090/6/2016) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ COELHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104402-0/2017 (E- 09/111/116/2016) - Interessado: SIRLENE PEÇANHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-6/2018 (e-04/171/146/2017) - Interessado: FRANCISCO CARLOS AUGUSTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109671-0/2013 - Interessado: RÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105267-1/2015 (e-27/124/4/2014) - Interessado: ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-9/2016 (E-27/123/44/2015) - Interessado: JORGE LUIZ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-4/2015 (E-27/036/143/2013) - Interessado: VANDERLEI DE CASTRO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-6/2017 (E-03/006/4370/2013) - Interessado: ALCIDES FERREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-1/2017 (E-03/002/6493/2014) - Interessado: ANA SUELI ALVES DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-1/2017 (E-03/007/3423/2014) - Interessado: ANGELA GALINDO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-8/2017 (E-03/011/1866/2014) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-2/2017 (E-03/010/3477/2014) - Interessado: BEATRIZ RANGEL LIMA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-2/2017 (E-03/003/1882/2014) - Interessado: BENEDITA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-9/2017 (E-03/002/3786/2014) - Interessado: CÉLIA REGINA VIDAL MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-4/2017 (E-03/001/7744/2014) - Interessado: DENISE FERREIRA DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-5/2017 (E-03/004/4091/2014) - Interessado: DIONICE DAUMAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-7/2017 (E-03/006/595/2013) - Interessado: EDNA RAMOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-3/2017 (E-03/002/2691/2014) - Interessado: ELIANE HENRIQUE DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-0/2017 (E-03/002/4822/2014) - Interessado: HELOÍSA FONSECA DE ANDRADE RODRIGUES D'ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-7/2017 (E-03/005/3013/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102495-3/2017 (E-03/011/2110/2014) - Interessado: JOSÉ ELOY DE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113524-1/2018 (E-03/814695/2011) - Interessado: MARGARETH VIDAL DOS SANTOS MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-4/2016 (E-03/002/4449/2013) - Interessado: MARIA NILSE MENDONÇA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-9/2017 (E-03/004/3400/2014) - Interessado: MARILZA PESSANHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-9/2017 (E-03/016/729/2014) - Interessado: ODETE DA ROCHA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102521-8/2017 (E-03/003/1366/2014) - Interessado: PEDRO ANTONIO DE ARAÚJO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-5/2017 (E-03/005/2080/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA LEAL SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-4/2016 (E-03/005/4007/2015) - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100056-5/2015 (E-03/001/3295/2014) - Interessado: ROSANA DO AMARAL GUIMARES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-0/2017 (E-03/012/1255/2014) - Interessado: ROSILEA PINTO SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-6/2018 (E-03/006/20/2017) - Interessado: SHEILA VIEIRA ALVES DOLEJSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-3/2017 (E-03/016/2135/2014) - Interessado: SUELI FRITIS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-4/2017 (e-26/007/1487/2014) - Interessado: HOSPITAL UNIVERSIDADE PEDRO ERNESTO - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216412-8/2014 - Interessados: CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA VASCONCELOS, VITOR SANTOS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805921-0/2015 (1335/2014) - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-5/2015 - Interessados: WALDETH BRAZIEL RINALDI, CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES, FLÁVIO MAGDALENA BRAVO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810499-6/2016 - Interessado: WANDERSON ANTONIO VICENTE JARDIM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200620-1/2018 (2017.04.15521P) - Interessado: CREUSA GARCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820889-7/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-1/2017 - Interessados: ABEL DE SOUZA PINTO, CARLOS ROGÉRIO COUTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-6/2016 - Interessados: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA, RENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-4/2015 - Interessados: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, ELAINE DE ALMEIDA VIEIRA, FERNANDA PIMENTEL CAMACHO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXE CUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242202-5/2012 - Interessado: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-1/2016 - Interessado: EDEL MARCOS MULINS POZES KRELIC - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-0/2013 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-8/2015 (4200/14) - Interessado: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 820919-8/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 820941-1/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-2/2017 (2441/2017) - Interessado: LUIZ ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265316-3/2015 - Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-3/2015 - Interessados: HELIOMAR SANTOS, ALBERTO ZAMPAGLIONE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-4/2010 (5342/07) - Interessado: JANETE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810621-1/2016 - Interessados: TIAGO VILACIR LOBACK, IRACI AMORIM DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 272580-8/2002 (310/2543/02) - Interessados: WYLLY VIEIRA MARCELINO, WILLY VIEIRA MARCELINO JUNIOR, HECTOR SODRÉ MARCELINO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829073-3/2016 - Interessados: SIMONE DE ALMEIDA PINTO, ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200432-0/2017 (2016/07/534) - Interessado: VERA LÚCIA SOBRAL BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-5/2015 - Interessado: ABEL DUARTE MELLO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-2/2015 - Interessado: ACIDIA DO CARMO PITANGA MASSENA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-6/2015 - Interessado: ADEMIR SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-5/2015 - Interessado: ADILSON NERY DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-3/2015 - Interessado: ADILSON SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-6/2015 - Interessado: ADRIANA DE LIRA BASILIO DE MORAES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-7/2015 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-0/2015 - Interessado: ADRIANA MATHEUS EXPOSITO PERDIGÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-8/2015 - Interessado: ADRIANA ROCHA TELLES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-0/2015 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES ALVES DOMINGOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-7/2015 - Interessado: ADRIANO ALVES RODRIGUES PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-2/2015 - Interessado: AGNALDO LESSA PIROTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-1/2015 - Interessado: AILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-1/2015 - Interessado: AKIA DE PAULA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-4/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA OLIVEIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA LOPES FERNANDINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA MONIZ FREIRE BRANDÃO PERES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-6/2015 - Interessado: ALESSANDRO CAMPOS RABELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-6/2014 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA ALMADO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-0/2014 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA ALMADO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-0/2015 - Interessado: ALEX CAMPOS MARCELINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-9/2015 - Interessado: ALEX DOS SANTOS CRUZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-5/2015 - Interessado: ALEX RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237841-4/2014 - Interessado: ALINE ANGELA BAPTISTA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-1/2015 - Interessado: ALINE DE LIMA JAMAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-9/2015 - Interessado: ALINE RAMOS DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-2/2015 - Interessado: ALVARO GUIMARÃES MOREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2015 - Interessado: ALZIRA DAS CHAGAS AGUIAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-0/2015 - Interessado: ALZIRA SOULLIM PONTES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-8/2014 - Interessado: AMANDA ANCHIETA DO CARMO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-1/2015 - Interessado: ANA CAROLINA GONÇALVES MESQUITA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-7/2015 - Interessado: ANA CAROLINA LOBAO BARREIROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-4/2015 - Interessado: ANA CÉLIA CONSTANTINO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-9/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-2/2015 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-5/2015 - Interessado: ANA DE ASSIS DE PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-4/2015 - Interessado: ANA LUCI ALVES DA SILVA SANTANNA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-3/2015 - Interessado: ANA LÚCIA DE MORAES SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237844-6/2014 - Interessado: ANA LUIZA DE SOUZA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-1/2015 - Interessado: ANA MARIA MENDES MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-5/2015 - Interessado: ANA MARIA VITORINO DOS SANTOS LINHARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-0/2015 - Interessado: ANA PAULA DAVOLI DA COSTA ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-5/2015 - Interessado: ANA PAULA ENNES TINOCO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-0/2015 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-7/2015 - Interessado: ANDERSON NUNES DE ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-6/2015 - Interessado: ANDIARA NOAILES GONÇALVES SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-3/2015 - Interessado: ANDREA APARECIDA DAMASCENO LOUREDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-4/2015 - Interessado: ANDREA BATISTA CARVALHO P DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-6/2015 - Interessado: ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-8/2015 - Interessado: ANDREA VILLAÇA REI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-8/2015 - Interessado: ANDREIA NICACIO SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237843-2/2014 - Interessado: ANDRESSA DE ALMEIDA DALTRO CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212294-8/2015 - Interessado: ANDREZA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-4/2015 - Interessado: ANGELA SUELY SILVA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-5/2015 - Interessado: ANGELA SUELY SILVA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-7/2015 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO GUEDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-9/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-7/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-9/2015 - Interessado: ANTONIO ROBERTO DE S CRUZ ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-7/2015 - Interessado: APARECIDA ANGÉLICA DA SILVA CLEMENTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-2/2015 - Interessado: ARIANA FÉLIX MOREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-6/2015 - Interessado: ARIANA NOVAES SCHUCHMANN - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-0/2015 - Interessado: AUGUSTO CORREA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-1/2015 - Interessado: BARBARA MARIA PEREIRA DE PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-9/2015 - Interessado: BEATRIZ REGINA CIPRIANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-1/2015 - Interessado: BLENDA CRUZ DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237840-0/2014 - Interessado: BRENDA DAMIANA PIRES BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-8/2015 - Interessado: BRIAN FRANÇA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-7/2015 - Interessado: BRIAN FRANÇA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-9/2015 - Interessado: BRUNA COUTINHO G HENRIQUE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-5/2015 - Interessado: BRUNA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-3/2015 - Interessado: BRUNA TEODORO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-2/2015 - Interessado: BRUNO DA SILVA VALENTIN SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-0/2015 - Interessado: BRUNO PORTELA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-4/2015 - Interessado: BRUNO PORTELA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-7/2015 - Interessado: BRUNO RODRIGUES SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-7/2015 - Interessado: CAMILA BARROS DE ANDRADE SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-6/2015 - Interessado: CAMILA DE SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-4/2015 - Interessado: CAMILA EVELYN DE OLIVEIRA MORATORIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-0/2015 - Interessado: CAMILA SILVA MATOS DE SÁ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-7/2015 - Interessado: CAMILA SOARES PLOVIER COELHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237839-1/2014 - Interessado: CAMILE FERREIRA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-8/2015 - Interessado: CAREN FERNANDA RODRIGUES BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-5/2015 - Interessado: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-2/2015 - Interessado: CARLA PATRICIA STEFANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-2/2015 - Interessado: CARLA PATRICIA STEFANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-5/2015 - Interessado: CARLA VANUSSA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-1/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANTANA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-2/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SANTANA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-2/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE CASTRO TEDOSIO SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-6/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES VIEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-5/2015 - Interessado: CAROLINA MESQUITA F BOSSER CARDOSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-6/2015 - Interessado: CAROLINA SANTANNA CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-2/2015 - Interessado: CATIA RIBEIRO DE MELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-3/2015 - Interessado: CÉLIA DE SOUZA LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-7/2015 - Interessado: CELINE MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-3/2014 - Interessado: CÍNTHIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-6/2015 - Interessado: CINTIA CARLA DA CONCEIÇÃO LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237835-5/2014 - Interessado: CIRNEY VEZU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-7/2014 - Interessado: CLAIRI MADAI ZALESKI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-4/2015 - Interessado: CLAITON DOS REIS NETTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-1/2015 - Interessado: CLAUDIA DE VASCONCELLOS SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-5/2015 - Interessado: CLAUDIA DE VASCONCELLOS SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-8/2015 - Interessado: CLAUDIA MONTEIRO DAS FLORES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-7/2015 - Interessado: CLAUDIA PINHEIRO LEANDRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-1/2015 - Interessado: CLAUDIA VALERIA GOMES OLIVEIRA BACELLAR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-5/2015 - Interessado: CLAUDIO JERONIMO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-4/2015 - Interessado: CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-4/2015 - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MAIDEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-9/2015 - Interessado: CLEMILSON DE ARAÚJO SOUSA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-1/2015 - Interessado: CLERIO PROVENÇANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-9/2015 - Interessado: CREMILSON BANDEIRA SANTIAGO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-0/2015 - Interessado: CREUZELI DOS SANTOS SILVA ROSA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-4/2015 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-6/2015 - Interessado: CRISTIANE MALFETANO FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-1/2015 - Interessado: CRISTIANE MARQUES DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-0/2015 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237834-1/2014 - Interessado: DAIANE BRAVO FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-9/2015 - Interessado: DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-3/2015 - Interessado: DAMIANA DUARTE ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237833-7/2014 - Interessado: DANIEELE BARBOSA ROSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-6/2015 - Interessado: DANIEL APARECIDO ALVARENGA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-6/2015 - Interessado: DANIELA SANTOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211873-3/2015 - Interessado: DANIELE DE CASSIA N. DA SILVA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-4/2015 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-5/2015 - Interessado: DANIELE MARTINS DE MELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-1/2015 - Interessado: DANIELLE GONÇALVES FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-9/2015 - Interessado: DANIELLE PESSOA DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-8/2015 - Interessado: DAYANE FÉLIX MATIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-0/2015 - Interessado: DAYSE ISABEL FERREIRA VALLE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-6/2015 - Interessado: DAYSE LACERDA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-4/2015 - Interessado: DEBORA RODRIGUES SOUZA SERRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-9/2015 - Interessado: DEISE DIAS MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-8/2015 - Interessado: DELCIMAR LOPES ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-4/2015 - Interessado: DENILSON DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-9/2015 - Interessado: DENILSON THEODORO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-2/2015 - Interessado: DENISE FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-9/2015 - Interessado: DENISE JESUS SACRAMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-2/2015 - Interessado: DENISE MACHADO REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-4/2015 - Interessado: DENISE RODRIGUES PIRES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-7/2015 - Interessado: DENNER DAS CHAGAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-1/2015 - Interessado: DIEGO SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-3/2015 - Interessado: DIOGO AGOSTINHO DE LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-4/2015 - Interessado: DJALMA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-2/2015 - Interessado: DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-0/2015 - Interessado: DULCE MARIA LEITE RODRIGUES SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-6/2015 - Interessado: EDILENE PEDROSA RODRIGUES CALDEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-6/2015 - Interessado: EDILSON OLIVEIRA PRADO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212057-8/2015 - Interessado: EDLEUSA RAMOS DE CALDAS OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-9/2015 - Interessado: EDMILSON TAVARES DA SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-9/2015 - Interessado: EDNA DA SILVA GOMES IZIDORO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-7/2015 - Interessado: EDUARDO PELLICER GRANADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-6/2015 - Interessado: EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-3/2015 - Interessado: ELAINE BATISTA COUTAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-0/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOMINCIANO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-5/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-9/2015 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-9/2015 - Interessado: ELAINE THOMAZ CARDOSO DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-5/2015 - Interessado: ELANE COELHO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-4/2015 - Interessado: ELCY DO CARMO SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-6/2015 - Interessado: ELIANA SOUZA NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-8/2015 - Interessado: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-1/2015 - Interessado: ELIANE PACHECO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-6/2015 - Interessado: ELIANE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-3/2015 - Interessado: ELIANE VALIANGA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA FONSECA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212035-0/2015 - Interessado: ELISÂNGELA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-5/2015 - Interessado: ELIZA BARRETO CHAGAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-4/2015 - Interessado: ELIZA BETE LUCIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-5/2015 - Interessado: ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-7/2015 - Interessado: ELIZABETH TEREZINHA BARBOSA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-2/2015 - Interessado: ELIZIA MARIA DOS SANTOS BERNARDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-9/2015 - Interessado: EMERSON NAZARENO DA COSTA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-7/2015 - Interessado: ERICA CORDEIRO COLARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-4/2015 - Interessado: ERICA CRISTINA BEZERRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-4/2015 - Interessado: ERICA DE CARVALHO TINOCO E MELLO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-7/2015 - Interessado: ERICA SILVA SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-7/2015 - Interessado: ERICA SILVA SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-3/2015 - Interessado: EVELYN DOS SANTOS BARBOSA ESTEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-5/2015 - Interessado: FABIANA MARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-0/2015 - Interessado: FABIANO LOUREIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-4/2015 - Interessado: FABIO ALESSANDRO DE LELIS BRAGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-3/2014 - Interessado: FABIO DE MOURA CÂMARA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-2/2015 - Interessado: FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-9/2015 - Interessado: FABIO PEREIRA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-0/2015 - Interessado: FABIOLA SILVA FERREIRA MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-7/2015 - Interessado: FABIOLA SILVA FERREIRA MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-5/2015 - Interessado: FÁTIMA AURELIANO DE LIRA LUNA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-8/2015 - Interessado: FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-9/2015 - Interessado: FELIPE ALBERTO JASSET RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-1/2015 - Interessado: FELIPE DE SOUZA MARQUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-2/2015 - Interessado: FELIPE PEREIRA BISPO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-1/2015 - Interessado: FERNANDA SENA CORREA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211585-8/2015 - Interessado: FERNANDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222722-7/2015 - Interessado: FILIPE DA SILVA VARDIEIRO SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-7/2015 - Interessado: FLAVIA ATANAZIO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-2/2015 - Interessado: FLAVIA ATANAZIO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211595-3/2015 - Interessado: FLAVIA CRISTINA TIERS BARCELOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-5/2015 - Interessado: FLAVIA GAMELHEIRA DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-7/2015 - Interessado: FLAVIA LUIZA DE MATTOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211582-6/2015 - Interessado: FLAVIO DE LIMA ARESTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-0/2015 - Interessado: FLAVIO DE LIMA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-3/2015 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DANTAS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-9/2015 - Interessado: FRANCISCO LEONIDAS MARTINS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211583-0/2015 - Interessado: FRANCISCO MEIRELES DE ANCHIETA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-2/2015 - Interessado: FRANCISCO MEIRELES DE ANCHIETA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-6/2015 - Interessado: FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-8/2015 - Interessado: FREDSON FEITOSA FRAGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-5/2015 - Interessado: GABRIEL GOMES FERRAO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-5/2015 - Interessado: GABRIEL MARQUES ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-9/2015 - Interessado: GABRIELA WEBER RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-3/2015 - Interessado: GEICE KELLI RAMOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211900-2/2015 - Interessado: GEORGIA SAAD THOMAZ DE AQUINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-6/2015 - Interessado: GISELE DE ASSIS FRANCO BRAGANÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211598-5/2015 - Interessado: GISELLE CANDEIA LUZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-3/2015 - Interessado: GLAUCIA AGUIAR DA SILVA PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-2/2015 - Interessado: GLAUCIA OZIAS DE MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-5/2015 - Interessado: GLEICY KELLY DOS SANTOS MENDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-6/2015 - Interessado: GRACE DE ANDRADE DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-0/2015 - Interessado: GUARACIABA SILVA DE MOURA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-9/2015 - Interessado: HELIO EDUARDO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-1/2015 - Interessado: HELOISA ANASTACIA GOMES BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-7/2015 - Interessado: HERON ELIAS DE OLIVEIRA MELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-1/2015 - Interessado: IARA KELLY FRANÇA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-2/2015 - Interessado: IARA MARIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-6/2015 - Interessado: IGOR COUTINHO DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212337-6/2015 - Interessado: IGOR MUNIZ DE MENDONÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-4/2015 - Interessado: ILKA GALENO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-1/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE BRITO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211898-3/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA PEDROSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-7/2015 - Interessado: ISADORA VIANNA FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-5/2015 - Interessado: IVONETE DA SILVA FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-4/2015 - Interessado: IZAIAS FIGUEREDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-9/2015 - Interessado: JACQUELINE DE MOURA VIANNA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-8/2015 - Interessado: JACQUELINE PIRES FLOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-3/2015 - Interessado: JADER DA COSTA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-1/2015 - Interessado: JADER DA COSTA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-2/2015 - Interessado: JADER NUNES PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-9/2015 - Interessado: JAIR GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221472-7/2015 - Interessado: JAIR SINESIO DE CARVALHO BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-4/2015 - Interessado: JANE LOPES FARIA MOURA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-4/2015 - Interessado: JANETE FREITAS BORGES MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-8/2015 - Interessado: JANIELE DA SILVA BASTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-3/2015 - Interessado: JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO LANNES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-5/2015 - Interessado: JAQUELINE TRAJANO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-0/2015 - Interessado: JEANE PRISCILA VIEIRA SECRON - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-7/2015 - Interessado: JEANETE DUARTE DE OLIVEIRA JORDAO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-9/2015 - Interessado: JEFFERSON ALMEIDA MORAIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-8/2015 - Interessado: JENIFFER CRISTINA DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-5/2014 - Interessado: JESSICA DA COSTA GONÇALVES SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-2/2015 - Interessado: JESSICA POCIANO DOS SANTOS TELES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237831-9/2014 - Interessado: JESSICA RIBEIRO CARDOSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-2/2015 - Interessado: JOACEMA DE LIMA BARBOSA SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211579-9/2015 - Interessado: JOÃO LUIZ THURLER - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-1/2015 - Interessado: JOÃO MARCELO SOARES FRANCO DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-2/2015 - Interessado: JOÃO MIRANDA FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-1/2015 - Interessado: JOCILEIA DA SILVA PINTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-1/2015 - Interessado: JOEL DE SOUZA COELHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-4/2015 - Interessado: JOELMA BEZERRA ALVES DOS REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-6/2015 - Interessado: JOICE SABRINA DA SILVA CARDOSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-3/2015 - Interessado: JONATHAN DE ARAÚJO A E SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211610-9/2015 - Interessado: JORGE ACACIO SOARES DA FONSECA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA VIANNA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS JORGE DIOTTI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-8/2015 - Interessado: JOSÉ CARVALHO DE FIGUEIREDO NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237829-6/2014 - Interessado: JOSÉ EMILIO DELPHINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-5/2015 - Interessado: JOSÉ GILBERTO LUNA SOBRINHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-9/2015 - Interessado: JOSÉ SERGIO MARTINS FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-4/2015 - Interessado: JOSIAS NAZARIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-4/2015 - Interessado: JOSINA DE OLIVEIRA N ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-7/2015 - Interessado: JOSUÉ DOS SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-8/2015 - Interessado: JUDSON HAONE CAMPOS LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-9/2015 - Interessado: JULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-8/2015 - Interessado: JULIANA MADUREIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-9/2015 - Interessado: JULIANA MADUREIRA ALVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-5/2015 - Interessado: JULIANA MENDONÇA DE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-6/2015 - Interessado: JULLIANA LÚCIA WOLTER PAOLINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-0/2015 - Interessado: JURACI FIRMINA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-6/2015 - Interessado: JUREMA MARIA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-9/2015 - Interessado: JURGLEIDE DIAS PAREDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-9/2015 - Interessado: JUSCILEIDE DE SOUSA PESSOA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-5/2015 - Interessado: KAREN ECCARD SALLES PEÇANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-8/2014 - Interessado: KARINA DE ABREU E SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-4/2014 - Interessado: KAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-4/2015 - Interessado: KATIA CRISTINA AUGUSTO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-6/2015 - Interessado: KATIA GEANE DA SILVA MARINHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-2/2015 - Interessado: KATIA NOBREGA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-7/2015 - Interessado: KATIA REGINA MOTTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-0/2015 - Interessado: KATIUSCIA MAGALHÃES DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-6/2015 - Interessado: KAWAN RAMIS RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-2/2015 - Interessado: KEILA DE MORAES REBELO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-2/2015 - Interessado: KELLEN CRUGEIRO BITTENCOURT DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-3/2015 - Interessado: KELLY ADRIANA SILVA CAETANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237828-2/2014 - Interessado: KELLY CRISTINA DE SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-4/2015 - Interessado: LAIS DA SILVA EVANGELISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-3/2015 - Interessado: LARISSA MENESES SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-5/2015 - Interessado: LAYS CORTNES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-3/2015 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA AMARAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-5/2015 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA PAES LEME - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-4/2015 - Interessado: LEANDRO DIAS FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-0/2014 - Interessado: LEANDRO GODINHO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-0/2015 - Interessado: LEANDRO MENDES MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-0/2015 - Interessado: LETIZIA AURILIO MATOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211897-9/2015 - Interessado: LIAMAR DA SILVA MALAQUIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-8/2015 - Interessado: LIGIA AMORIM DE MATOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-1/2015 - Interessado: LILIAN ROMANO ALVES SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-4/2015 - Interessado: LILIANE PEREIRA PAULINO VIANNA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-5/2015 - Interessado: LIRONILDO ANTONIO SILVA LIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-1/2015 - Interessado: LIVIA MAIA LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-0/2015 - Interessado: LIVIA ROCHA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-1/2015 - Interessado: LORENA STORK MONATO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-1/2015 - Interessado: LORRAINE JORGE ADAMI SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211880-6/2015 - Interessado: LORRAN AZEVEDO ZANON - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-2/2014 - Interessado: LUCAS MATHEUS MOURA DA S. DUARTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-6/2014 - Interessado: LUCAS MATHEUS MOURA DA S. DUARTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-0/2015 - Interessado: LUCI DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-7/2015 - Interessado: LÚCIA HELENA DE MEDEIROS TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-0/2015 - Interessado: LUCIANA LEAL OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-8/2015 - Interessado: LUCIANA MEIRELLES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-5/2015 - Interessado: LUCIANA MONTEIRO ROLLIM - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-4/2015 - Interessado: LUCIANE DA CUNHA CORREA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-3/2015 - Interessado: LUCIANO AIRES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-4/2015 - Interessado: LUCIANO CADINO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-3/2015 - Interessado: LUCINEIDE ALVES SANTOS DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-0/2015 - Interessado: LUÍS CLAUDIO CHAGAS DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-2/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES REGO RAMALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-6/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES REGO RAMALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-9/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-1/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FORTINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-0/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RUSSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237822-8/2014 - Interessado: LUIZ GUSTAVO FONSECA SAUNIER CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-0/2015 - Interessado: LUIZ MENDES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-9/2015 - Interessado: LYDIA CRUZ DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-1/2015 - Interessado: M,ARCELO DE PAULA LIMA TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-4/2015 - Interessado: MADI VELOSO DO NASCIMENTO BASTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-4/2015 - Interessado: MAGDA LIA SANTOS DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-1/2014 - Interessado: MAICON FLORES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-2/2015 - Interessado: MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-9/2015 - Interessado: MARA LÚCIA MATEUS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237820-0/2014 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-4/2014 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212015-0/2015 - Interessado: MARCELO LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-7/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-8/2015 - Interessado: MARCIA DIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-0/2015 - Interessado: MARCIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-1/2015 - Interessado: MARCITA PEREIRA LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211888-8/2015 - Interessado: MARCOS JOSUÉ STROHER - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-6/2015 - Interessado: MARCOS LIMA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-9/2015 - Interessado: MARGARIDA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-3/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA BENTO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-8/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA SOUTO GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212067-3/2015 - Interessado: MARIA CARMELITA DOS SANTOS VAZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-9/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-5/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SOUZA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-4/2015 - Interessado: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-2/2015 - Interessado: MARIA DO VALE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-2/2015 - Interessado: MARIA DOS ANJOS LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-3/2015 - Interessado: MARIA GORETTI TEIXEIRA DANTAS HATAYAMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-9/2015 - Interessado: MARIA HELENA NASCIMENTO MARTINIANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-3/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA BARRETO RAMGEL CRESPO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-6/2015 - Interessado: MARIA LUIZA CARVALHO DE MATTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-9/2015 - Interessado: MARIA SILENE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-5/2015 - Interessado: MARIANA BASTOS ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-7/2015 - Interessado: MARIANA DE LOURDES AZEVEDO MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212070-0/2015 - Interessado: MARIANA GONÇALVES DE CARVALHO FREITAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-1/2015 - Interessado: MARIANA MACHADO SOUZA E MELLO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-2/2015 - Interessado: MARILENA OLINTO DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-7/2015 - Interessado: MARJORIE SARTIRIO BARBOSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-5/2015 - Interessado: MARLENE FERREIRA DE SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-9/2015 - Interessado: MARLLOS WILDEN COUTINHO DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-9/2015 - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO PACHECO DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211941-6/2015 - Interessado: MAURÍCIO LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-8/2015 - Interessado: MAURO FERNANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-8/2015 - Interessado: MAURO FERNANDO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-8/2015 - Interessado: MICHEL ABREU DE SÁ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-7/2015 - Interessado: MICHELE CAROLINE HIPOLITO CELESTINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-8/2015 - Interessado: MICHELE DA SILVA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-7/2014 - Interessado: MICHELE GONÇALVES CARRILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-6/2015 - Interessado: MICHELE SILVA LEMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-3/2014 - Interessado: MICHELLE DA CONCEIÇÃO LUCIO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-0/2015 - Interessado: MICHELLE DIAS VIEIRA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-3/2015 - Interessado: MICHELLE PINHEIRO LIGER CURY - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212038-2/2015 - Interessado: MIRIAM SOUTO SILVINO FÉLIX - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-9/2015 - Interessado: MIRIAN DE PAIVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-2/2015 - Interessado: MOISES LOPES DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211998-9/2015 - Interessado: MONICA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-1/2015 - Interessado: MONICA BRAZ DA SILVA MENEZES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-2/2015 - Interessado: MONICA DA SILVA GONÇALVES DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212008-7/2015 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-2/2015 - Interessado: MONICA RIBEIRO SAMUEL LEITÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212052-8/2015 - Interessado: MONIQUE DE LIMA SUHETT - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-5/2015 - Interessado: MONIQUE GOMES SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-7/2015 - Interessado: NADIA MARIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-3/2015 - Interessado: NADIA MARIA PEREIRA MORAES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-2/2015 - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-1/2015 - Interessado: NANCI SILVA CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-5/2015 - Interessado: NATACHA PEIXOTO DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-1/2015 - Interessado: NATALIA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-0/2015 - Interessado: NATALINO MAZZILLO NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-5/2015 - Interessado: NELCIMAR DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-3/2015 - Interessado: NELSON GOLTARA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-0/2015 - Interessado: NELSON LUIZ LOPEZ DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-7/2015 - Interessado: NELSON TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-2/2015 - Interessado: NORMA DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-0/2015 - Interessado: NORMA SUELI CORDEIRO DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-8/2015 - Interessado: ODILEIA MENDES GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-3/2015 - Interessado: ODILEIA SCARLET DE MOURA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-2/2015 - Interessado: OLIVIA MORENA MORAES CUNHA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-3/2015 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA VALLE DO C SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-8/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DE LIMA LAURINDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-5/2015 - Interessado: PATRICIA LIMA DOS SANTOIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-1/2015 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DE PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-7/2015 - Interessado: PATRICIA PINTO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-8/2015 - Interessado: PATRICIA RAMALHO PINTO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-1/2015 - Interessado: PAULA RESENDE FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-8/2015 - Interessado: PAULANEI BATISTA CANTO CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-5/2015 - Interessado: PAULANEI BATISTA CANTO CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-4/2015 - Interessado: PAULO ANDRE MARTINS TAVARES CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR RAMOS MARIANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-8/2015 - Interessado: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUEZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-6/2015 - Interessado: PETERSON FRANCISCO CONDE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-7/2015 - Interessado: PRISCILA COSTA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-2/2015 - Interessado: PRISCILA FERNANDES NUNES DE ARRUDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-9/2015 - Interessado: PRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211655-9/2015 - Interessado: PRISCILLA LÚCIA WOLTER PAOLINO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-7/2015 - Interessado: RAFAEL BARRETO EIRAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-1/2015 - Interessado: RAFAEL MORAES DA TRINDADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-2/2015 - Interessado: RAFAEL SANTANA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-0/2015 - Interessado: RAPHAEL DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-7/2015 - Interessado: RAQUEL BOTELHO RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-8/2015 - Interessado: RAQUEL DE ALMEIDA E SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-7/2015 - Interessado: RAQUEL SUELY DA SILVA CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-4/2015 - Interessado: RAQUEL ULISSES NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-6/2015 - Interessado: REBECA MAGRI PERES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-0/2015 - Interessado: REGINA MARIA ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-3/2015 - Interessado: REGINALDO DE ASISIS FEITOSA NETO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-4/2015 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS SERPA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-6/2015 - Interessado: REJANE ALVES TINOCO DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-3/2014 - Interessado: REJANE DA SILVA GREGORIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-8/2015 - Interessado: RENATA DE CARVALHO LACERDA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-4/2015 - Interessado: RENATA ESPINDOLA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-2/2015 - Interessado: RENATA SPINOLA LOBUE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-2/2015 - Interessado: RITA MOINE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-6/2015 - Interessado: ROBERTA LUCAS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-4/2015 - Interessado: ROBERTA MARINS WANDERLEY - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-0/2015 - Interessado: ROBERTA XAVIER LINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-3/2015 - Interessado: ROBERTO CARLOS FERNANDES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-9/2015 - Interessado: ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-0/2015 - Interessado: ROBSON VERISSIMO DOS REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-5/2015 - Interessado: ROBSON VIEIRA DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-9/2015 - Interessado: RODRIGO CARDOSO RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-6/2015 - Interessado: RODRIGO HENRIQUE DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-4/2015 - Interessado: RODRIGO MAMEDES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-8/2015 - Interessado: RODRIGO SOARES MOREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-5/2014 - Interessado: ROGÉRIO E SILVA GOUVEIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-9/2014 - Interessado: ROGÉRIO E SILVA GOUVEIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-1/2015 - Interessado: ROGÉRIO MONTEIRO LEOCADIO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-1/2015 - Interessado: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-9/2015 - Interessado: RONALDO LOPES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-7/2014 - Interessado: RONALDO PEREIRA DE NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-1/2014 - Interessado: RONALDO PEREIRA DE NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-2/2015 - Interessado: ROSA AURILIO MATOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-1/2015 - Interessado: ROSANE CARNEIRO GARCIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-0/2015 - Interessado: ROSANGELA CORREA GOMES TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-2/2015 - Interessado: ROSANGELA COSTA MENEZES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-3/2015 - Interessado: ROSANGELA LOPES REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-7/2015 - Interessado: ROSANI SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-6/2015 - Interessado: ROSANIA ANTUNES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211724-6/2015 - Interessado: ROSANIA DA SILVA FREDERICO VIANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-2/2015 - Interessado: ROSELI GUIMARÃES CARDOZO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-3/2015 - Interessado: ROSELIA RODRIGUES GARBIM DE ASSIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-3/2015 - Interessado: ROSEMARY LAURINDO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-6/2015 - Interessado: ROSIANE CARNEIRO FREITAS DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-3/2015 - Interessado: ROSIMAR PEREIRA LEAL GRAÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-7/2015 - Interessado: ROZILENE ALVES DOS ANJOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-1/2015 - Interessado: RUBENS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-1/2015 - Interessado: SABRINA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-1/2015 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-5/2015 - Interessado: SABRINA MARIA ANDRADE DE BARROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-5/2015 - Interessado: SAMUEL DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-9/2014 - Interessado: SANDRA BORGES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-2/2015 - Interessado: SANDRA REGINA MAZZEO M CAMILO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-9/2015 - Interessado: SANDRA REGINA SERAFIM DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-7/2015 - Interessado: SANDRO MATTOS SANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-9/2015 - Interessado: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-9/2015 - Interessado: SHAIENE CRUZ PEREIRA MARQUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-8/2015 - Interessado: SHEILA DA SILVA BORGES RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-3/2015 - Interessado: SHIRLEY DOS SANTOS SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-6/2014 - Interessado: SILAS NUNES BATISTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-0/2015 - Interessado: SILVANA CERQUEIRA ADÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-5/2015 - Interessado: SILVANA FREITAS TAVARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-1/2015 - Interessado: SILVANA PEREIRA FIUZA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-7/2015 - Interessado: SILVANA ROSA DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212381-7/2015 - Interessado: SILVANIA GERALDO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-0/2015 - Interessado: SIMEANA ELZA MELO DE SOUSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-8/2015 - Interessado: SIMONE CRISOSTOMO DE SALES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-5/2015 - Interessado: SIMONE DA SILVA DINIZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-4/2015 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-1/2015 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-8/2015 - Interessado: SONIA MARIA COSTA ESTEVAM DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-1/2015 - Interessado: STEPHANIE DOS SANTOS BARROS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-3/2015 - Interessado: SUELEN CRISTINA MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-3/2015 - Interessado: SUELI DA SILVA FREIRE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-7/2015 - Interessado: SUELI DOS SANTOS ALCANTARA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-2/2014 - Interessado: SUELLEN DE SOUZA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-5/2015 - Interessado: SUELY PAULA PASSOS DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-3/2015 - Interessado: SUELYN LARANJEIRA PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-8/2015 - Interessado: SULAMITA CARVALHAES GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-3/2015 - Interessado: SUSANA DE JESUS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-8/2014 - Interessado: TACIANE CRISTINA LOPES PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-2/2015 - Interessado: TAINA FERNANDES DUARTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-4/2015 - Interessado: TAIS COUTO DE MATOS VIANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-4/2014 - Interessado: TAMIRIS ARAÚJO MARINHO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-0/2015 - Interessado: TANIA MARIA VERAS LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-1/2015 - Interessado: TATIANA CALAZANS CATRAMBY - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212397-6/2015 - Interessado: TATIANA MARIA MARQUES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-8/2015 - Interessado: TATIANA MENDES DE AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-7/2015 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS VILLETE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-2/2015 - Interessado: THAIRES ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-6/2015 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA NEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212386-7/2015 - Interessado: THAIS LANES PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-8/2015 - Interessado: THAIS LANES PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-1/2015 - Interessado: THAIS MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-8/2015 - Interessado: THAIS MARINHO FERNANDES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-0/2015 - Interessado: THALIS CAMILO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-9/2015 - Interessado: THALITA CRISTINE SEPULVEDA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-3/2015 - Interessado: THAYNARA DEALCANTARA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-4/2015 - Interessado: THIAGO PEREIRA BELLO DE SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-3/2015 - Interessado: TIAGO ALAN FERRAZ DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-0/2014 - Interessado: UBIRACI FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-2/2015 - Interessado: VALDECIR DE ANDRADE SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-7/2015 - Interessado: VALDINEA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-4/2015 - Interessado: VALDINEA RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-9/2015 - Interessado: VALDINEIA DE AZEVEDO SILVA PIRES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-4/2015 - Interessado: VALMIRA MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-0/2015 - Interessado: VANESSA ALBERTA DE AGUIAR SILVA ROSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-6/2015 - Interessado: VANESSA GONÇALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-5/2015 - Interessado: VANESSA PAIVA MARQUES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-4/2015 - Interessado: VANESSA STEFANIE ARAÚJO SILVA SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-3/2015 - Interessado: VANIA ALVES SOARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-4/2015 - Interessado: VANUSA VEIGA DE ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-0/2015 - Interessado: VANUZA RODRIGUES PERES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212302-1/2015 - Interessado: VERONICA APARECIDA BARBOSA TAVARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-0/2015 - Interessado: VERONICA APARECIDA BARBOSA TAVARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-0/2015 - Interessado: VINICIUS DEODORO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-9/2015 - Interessado: VIVIAN DE SOUZA BONFIM REIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-1/2015 - Interessado: WAGNER SANTOS DE CRUZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-4/2015 - Interessado: WALDIR SILVA MENEZES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-8/2015 - Interessado: WANDERSON DIAS DE ABREU - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-3/2015 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA PIMENTEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-7/2015 - Interessado: WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-3/2015 - Interessado: WESLLEY SALMONT AVILA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212401-3/2015 - Interessado: WILLIAM FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-5/2015 - Interessado: WILLIAM LEONARDO SOCORRO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-6/2015 - Interessado: WILLIAM PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-0/2015 - Interessado: WILLIAN HENRIQUES DE MOURA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-7/2015 - Interessado: YASMIM LINS DE SANTANA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212392-6/2015 - Interessado: YURY RAMIS RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-5/2015 - Interessado: ZÉLIA PINTO MACHADO DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-2/2015 - Interessado: ZILDA DE CASTRO BRAGA CATALANI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-2/2015 - Interessado: ZULEIDE DA COSTA RAMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810889-3/2015 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-6/2017 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 244346-0/2008 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-0/2017 (000403/2017) - Interessado: JORGE DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-4/2016 (001189/2015) - Interessado: MARIA DAS DORES BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 829053-3/2016 (0546/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821103-8/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-0/2015 - Interessado: MURILO ROMERO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200324-3/2015 (33.493/2014) - Interessado: ANGELA MARIA CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-1/2015 (155/2014) - Interessado: EDIVAL DE SOUZA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265426-4/2015 (42475/2013) - Interessado: ROSA ESTHER AMIRATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-8/2008 - Interessado: AFFONSO CELSO BRAGA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808917-2/2016 (001664/2015) - Interessado: DEISE LUCI DE BRITO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-3/2014 - Interessados: IGOR BARONE DE MEDEIROS E OUTROS, ROSA MARIA PIO CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813864-6/2016 (001592/2015) - Interessado: MARIANGELA DE BRITO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815217-1/2016 (000130/2016) - Interessado: VÂNIA MARIA ARAÚJO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-4/2015 - Interessados: HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR, GEAN MARCOS P. DA SILVA, VALTRUDES LESSA A. NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-0/2017 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nEva Maria Bom Cararine Gonçalves\r\n\r\n067/12\r\n\r\nSelma Gonçalves Marinho Rocha\r\n\r\n69/12\r\n\r\nFábio Melo de Souza\r\n\r\n187/12\r\n\r\nSueli Peres Defanti Santos\r\n\r\n337/13\r\n\r\nPaulo Sérgio Pires Fernandes\r\n\r\n129/13\r\n\r\nTatiana Esteves Figueiredo\r\n\r\n062/12\r\n\r\nDenis Pereira de Souza\r\n\r\n072/12\r\n\r\nLuiz Antonio Ramos Terra\r\n\r\n073/12\r\n\r\nWagner Coutinho de Assis\r\n\r\n074/12\r\n\r\nGustavo Lima Bedim\r\n\r\n065/12\r\n\r\nDébora Cristina França Ribeiro\r\n\r\n075/12\r\n\r\nSuelane Sepulvida Coutinho Montes\r\n\r\n076/12\r\n\r\nMichele da Silva Teixeira\r\n\r\n077/12\r\n\r\nAlmerinda da Fátima Sepulveda de Paula\r\n\r\n078/12\r\n\r\nDayane Pinheiro Ronza\r\n\r\n080/12\r\n\r\nLeila Alves de Azeredo\r\n\r\n082/12\r\n\r\nDeise Fernandes Marinho\r\n\r\n107/12\r\n\r\nDaniele Gomes Blanc Moretto\r\n\r\n108/12\r\n\r\nIrmesan Estanislau Ribeiro \r\n\r\n109/12\r\n\r\nMariana Rodrigues Leite\r\n\r\n135/12\r\n\r\nMaria Dolores da Silva Pinto\r\n\r\n136/12\r\n\r\nRenata Duarte Linhares Marques\r\n\r\n137/12\r\n\r\nGiseli da Silva Felipe Freitas\r\n\r\n186/12\r\n\r\nElaine Cristina Picanço Coutinho\r\n\r\n190/12\r\n\r\nFabiana da Silva Dias\r\n\r\n098/13\r\n\r\nJosane Ribeiro da Cunha\r\n\r\n244/13\r\n\r\nJuçara Teixeira dos Santos\r\n\r\n245/13\r\n\r\nSara Vila Nova Machado\r\n\r\n277/13\r\n\r\nLuciana Lessa Vieira da Silva\r\n\r\n097/13\r\n\r\nMarcos Fernandes da Silva\r\n\r\n071/12\r\n\r\nMiriam Motta Machado\r\n\r\n138/12\r\n\r\nLuzia da Costa Machado de Oliveira\r\n\r\n168/12\r\n\r\nFrancilene Rocha de Sá\r\n\r\n085/12\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-5/2014 - Interessado: RENATA FARIA DA SILVA AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 803530-5/2016 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810386-3/2016 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811358-3/2016 - Interessados: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA, GILCEMAR DOS SANTOS DIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821120-6/2016 - Interessado: PREFEITO EM EXERCÍCIO - Votos: REGISTRO DE CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-6/2008 (7859/07) - Interessado: AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO - AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102057-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109736-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-5/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100422-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 100951-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110429-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DEFENSORIA PÚBLICA ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-8/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-4/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-2/2018 - Votos: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-7/2016 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-8/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114842-2/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110278-5/2014 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225562-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225582-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828351-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-1/2017 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828353-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829866-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828500-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829059-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828511-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827864-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818098-2/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 818007-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807457-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818110-6/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250979-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299030-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275759-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275778-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228993-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275763-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275777-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275781-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202424-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228989-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275780-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275550-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275784-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275783-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275791-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275790-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229012-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275761-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275820-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231247-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275782-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275817-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202420-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275760-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275814-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275785-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229030-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275770-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275769-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275788-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229029-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231244-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211281-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275774-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228996-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275768-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275787-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231242-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229025-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231237-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275810-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231246-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275806-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275786-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275804-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202224-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275767-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202421-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231233-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228998-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275802-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229001-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275800-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229003-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275765-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275795-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275831-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275829-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211260-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275764-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202403-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275825-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275779-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275772-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275824-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-3/2017 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818132-4/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810899-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-4/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-3/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818138-8/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216442-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240787-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237171-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805076-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274718-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267738-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275280-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267760-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267597-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-0/2017 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214216-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807478-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266747-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204290-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273352-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266750-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204163-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266752-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217389-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273286-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266756-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273288-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231125-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266770-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214217-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217354-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202351-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214235-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273289-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273290-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266772-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209700-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273291-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214234-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214247-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266781-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231123-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273303-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266785-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273308-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278287-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217390-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807484-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266789-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273311-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217355-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278290-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202368-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217375-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273314-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209972-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266795-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266798-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266801-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202359-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295605-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266804-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273320-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231136-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807481-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214231-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266805-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807482-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217383-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204170-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273326-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204171-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273324-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273327-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273329-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278289-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217387-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273331-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217322-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273338-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266806-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273343-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266808-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266810-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273345-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-8/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818174-2/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807912-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 811811-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-1/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 818075-0/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270809-7/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202479-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828557-2/2016 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809511-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-6/2015 - Votos: ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 818070-0/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817910-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814826-1/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 818117-4/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-2/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266728-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 276832-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271041-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 269263-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211939-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830273-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217423-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 818144-7/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810092-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810186-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810023-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-3/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236154-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818157-4/2015 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-7/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225440-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/06/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n100056-5/2015\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\n102053-7/2015\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n108164-2/2014\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n108678-5/2015\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n114842-2/2010\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n202392-5/2007\r\n\r\nDENIZE LUIZ CARDIM\r\n\r\n203496-3/2015\r\n\r\nMARCELO ROSA FERNANDES\r\n\r\n203496-3/2015\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n203496-3/2015\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203740-4/2016\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR\r\n\r\n207681-4/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n208133-4/2018\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n210517-8/2017\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n212173-4/2018\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n212204-9/2018\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n212429-1/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n212715-8/2018\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212788-5/2018\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n213808-8/2018\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213835-7/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n214028-7/2018\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n214349-1/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n214445-9/2018\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n214794-8/2018\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n215618-5/2018\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n215620-8/2018\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n215954-7/2018\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n216082-7/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n216427-1/2018\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n216433-0/2018\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n216442-1/2018\r\n\r\nJEFERSON TEIXEIRA TERRA\r\n\r\n216752-2/2012\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n217361-8/2018\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n217625-2/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n217833-1/2018\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n217839-3/2017\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n217848-6/2018\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n224910-4/2017\r\n\r\nFLÁVIO DINIZ BERRIEL\r\n\r\n225562-0/2017\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n225574-3/2017\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n225597-5/2017\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n225620-8/2017\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n225622-6/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n225624-4/2017\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n227049-8/2015\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n228341-5/2017\r\n\r\nMANOEL SARDINHA NETO\r\n\r\n299030-7/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n807457-3/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nHAMILTON ALEXANDER GALDINO\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n810899-0/2016\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA\r\n\r\n810899-0/2016\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS LUTTERBACH PINTO\r\n\r\n810899-0/2016\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n818007-3/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n818007-3/2015\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n820919-8/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n821120-6/2016\r\n\r\nSessão: 05/06/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n216135-8/2012\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n807457-3/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n814826-1/2016\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n828557-2/2016\r\n\r\nId: 2115942"
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                    "2115946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100056-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos a ausência da Prestação de Contas dos recursos repassados para a manutenção e merenda escolar, referente ao período de 06/08/2013 a 22/01/2014, destinados à Unidade Escolar Professora Maria José Raunheitti Duccini.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosana do Amaral Guimarães foi considerada responsável pela ausência da Prestação de Contas dos recursos repassados para a manutenção e merenda escolar, referente ao período de 06/08/2013 a 22/01/2014, destinados à Unidade Escolar Professora Maria José Raunheitti Duccini, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Sra. Rosana do Amaral Guimarães, no valor equivalente a 17.398,4293 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo determinado, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115946"
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                    "2115947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216135-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a auditoria realizada no âmbito do Tema de Maior Significância - TMS estabelecido para o ano de 2012, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o referido exercício (Processo TCE-RJ nº 300.181-6/12), que teve por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, no que tange ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final, no município de Cambuci.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente comunicado e notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado reiteradamente não se manifestou nos autos e não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer às irregularidades imputadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, VII, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o art. 63, VII, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115947"
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                    "2115948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 814826-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a promoção, junto ao Município de Rio Bonito, objetivando o encaminhamento a esta Corte de atos, contratos e termos não enviados pelos jurisdicionados, em afronta às Deliberações TCE-RJ nº 245/07 e 262/14.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Reginaldo Ferreira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal na sessão de 18/01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil e quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Reginaldo Ferreira Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115948"
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                    "2115949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828557-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 011/2016, decorrente do Edital do Pregão Presencial nº 002/2016, celebrado em 05/02/2016, entre a Prefeitura de Paracambi e o Posto Lageense RJ 127 Ltda., cujo objeto é o fornecimento de combustível para atender ao Fundo de Saúde, no valor de R$ 622.596,00 (seiscentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eduardo Herrera Rodrigues de Almeida, então Secretário Municipal de Saúde de Paracambi e responsável pela formalização deste termo, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer à irregularidade imputada, suficiente para que seja declarada a ilegalidade do termo em tela, sob sua responsabilidade, qual seja: sobrepreço na aquisição do GNV e do Diesel S10 no valor de R$ 33.672,00, equivalente a 11.215,40 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Herrera Rodrigues de Almeida, então Secretário Municipal de Saúde de Paracambi, signatário deste termo, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115949"
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                    "2115950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807457-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUP - SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a promoção formalizada pela CPR em 19/11/2015, cujo objeto é a remessa, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, do total de 28 (vinte e oito) processos da área de pessoal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público especial, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jonas Rodrigues Tavares, então Presidente do PREVICAMPOS, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal na sessão passada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Jonas Rodrigues Tavares, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115950"
                    ],
                    "2115951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100056-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos a ausência da Prestação de Contas dos recursos repassados para a manutenção e merenda escolar, referente ao período de 06/08/2013 a 22/01/2014, destinados à Unidade Escolar Professora Maria José Raunheitti Duccini.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosana do Amaral Guimarães foi considerada responsável pela ausência da Prestação de Contas dos recursos repassados para a manutenção e merenda escolar, referente ao período de 06/08/2013 a 22/01/2014, destinados à Unidade Escolar Professora Maria José Raunheitti Duccini, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a responsável foi CONDENADA EM DÉBITO no valor equivalente a 17.398,4293 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"d\", inserido pela Deliberação nº 292, de 22/05/2018;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária;\r\n\r\nJulgar IRREGULAR A TOMADA DE CONTAS, em decorrência da ausência da Prestação de Contas dos recursos repassados sob a responsabilidade da Sra. Rosana do Amaral Guimarães, Professora Docente I, I.D. Funcional nº 33466425-1, instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"a\", c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 32\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2115951"
                    ],
                    "2116096": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/06/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203480-6/2016\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n18599/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n228667-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n16390/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n228667-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n16391/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n228361-5/2017\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n18171/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n226824-3/2017\r\n\r\nBRUNO SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n18536/2018\r\n\r\n027.000.607-92\r\n\r\n228422-5/2017\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\n18356/2018\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n226813-4/2017\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n18585/2018\r\n\r\n610.426.687-87\r\n\r\n223831-5/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18963/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n228600-9/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18967/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n210316-2/2017\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n18447/2018\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n212433-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n18640/2018\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n221446-2/2017\r\n\r\nFRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18821/2018\r\n\r\n049.264.397-00\r\n\r\n200633-8/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n17400/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n229845-2/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17287/2018\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n226884-3/2017\r\n\r\nIVONETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n18566/2018\r\n\r\n782.794.027-72\r\n\r\n807457-3/2015\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n17302/2018\r\n\r\n717.742.977-87\r\n\r\n226814-8/2017\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18537/2018\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n813977-9/2016\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11688/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n813977-9/2016\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11690/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n209283-0/2017\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n18112/2018\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n230933-6/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n17489/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n221886-6/2017\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n18831/2018\r\n\r\n088.011.717-65\r\n\r\n206783-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n11210/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203480-6/2016\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n18596/2018\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n202125-3/2012\r\n\r\nORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n18361/2018\r\n\r\n490.375.607-68\r\n\r\n229659-7/2017\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n18832/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n225639-9/2017\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n18822/2018\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n228381-5/2017\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n18095/2018\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n228375-6/2017\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n18225/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2116096"
                    ],
                    "2116075": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 222/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/08/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.268-9/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/07/2018\r\n\r\nId: 2116075"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2115935": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-8/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-4/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100564-2/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-7/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122400-4/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-8/2008 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-3/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-2/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-2/2015 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2004 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-5/1999 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-2/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-8/2010 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-6/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-9/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250590-3/2001 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828479-4/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-0/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-1/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-8/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2115935"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2116178": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.883-6/2015 - Patricia Von Kap-Herr - RECURSO - Pelo CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL e pela COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nId: 2116178"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2116177": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.893 - Aposenta JUSTINO AQUINO SANTOS NETO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1673/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2116177"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2116134": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE ADESÃO Nº 003/324/2018 AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/574/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.857-9/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO : Estabelecer a cooperação dos convenentes para a realização de procedimentos licitatórios em conjunto, preferencialmente por pregão eletrônico, quando forem identificadas necessidades em comum que possam ser supridas por meio de compras compartilhadas. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : período de 18/06/2018 a 11/12/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 18/06/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eduardo dos Santos Guimarães - Matr: 02/3663 (Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA)\r\n\r\nId: 2116134"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2116238": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei Complementar nº 180, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 05-A, de 2015.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS PARA O SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A designação de policiais e bombeiros militares da reserva e reformados para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será realizada por ato do Governador do Estado, conforme o disposto neste Projeto de Lei Complementar, visando a atender ao interesse público no combate à violência e às necessidades especiais das Instituições.\r\n\r\n§1º A designação possui caráter temporário, aceitação voluntária e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período. \r\n\r\n§2º Somente será designado para recompor o efetivo, o policial ou bombeiro da reserva remunerada ou reformado pertencente ao Quadro da Polícia Militar (QPM) ou ao Quadro de Bombeiro Militar Particular (QBMP), quando do serviço ativo, no posto máximo de Capitão, caso em que não poderá ser prorrogado.\r\n\r\nArt. 2º A designação dos Oficiais e Praças para o serviço ativo observará o preenchimento, exclusivamente, de segurança de perímetro de instalações de serviços públicos, guarda e administrativo de organização militar estadual, segurança pessoal de autoridades, conforme previsto na lei complementar de fixação do efetivo da PMERJ e do CBMERJ, sendo, preferencialmente, no local mais próximo de sua residência ou na última unidade em que se deu sua passagem para a inatividade.\r\n\r\nArt. 3º Para ser designado para o serviço ativo, o militar da reserva ou reformado deverá satisfazer aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - ter idade máxima de 52 (cinquenta e dois) anos para Cabos e Soldados, 56 (cinquenta e seis) anos para Sub Tenentes e Sargentos e 62 (sessenta e dois) anos para os oficiais até o posto máximo de Capitão;\r\n\r\nII - ter sido transferido para a reserva ou ter sido reformado com, no mínimo, bom comportamento; não ter sido condenado por crime doloso transitado em julgado previsto em lei;\r\n\r\nIII - possuir capacidade técnica, física e mental para o exercício da atividade; \r\n\r\nIV - possuir, no máximo, o mesmo grau hierárquico ao do militar da ativa a quem ficará diretamente subordinado; \r\n\r\nV - não se encontrar em exercício de outro cargo ou emprego público; \r\n\r\nVI - não ter sido transferido para a reserva remunerada, estando na condição de dispensado em definitivo das atividades físicas.\r\n\r\n§1º Para fins de comprovação do inciso II do caput, o militar da reserva remunerada deverá apresentar certidões expedidas pela PMERJ ou CBMERJ, Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal, Estadual e Militar, das localidades em que residiu nos últimos dois anos. \r\n\r\n§2º A capacidade técnica prevista no inciso III do caput será comprovada pela formação do militar da reserva remunerada nos cursos da Instituição e nos cursos de especialização ou extensão realizados na própria Organização Militar, na qual o Militar estará designado, bem como pelas funções e encargos por ele exercidos, quando no serviço ativo, nas atividades operacionais e administrativas.\r\n\r\n§3º O militar da reserva remunerada, para permanecer designado no serviço ativo, deverá continuar satisfazendo os requisitos de que trata este artigo. \r\n\r\nArt. 4º O militar designado terá as mesmas obrigações do militar da ativa, de igual situação hierárquica, estando sujeito às mesmas cominações legais. \r\n\r\nArt. 5º São direitos do militar designado, nos termos da legislação vigente: \r\n\r\nI - gratificação mensal pró-labore correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos da inatividade; \r\n\r\nII - transporte, quando, exclusivamente a serviço, afastar-se da sua sede; \r\n\r\nIII - diárias de viagem, quando se deslocar da sua sede, exclusivamente por motivo de serviço; \r\n\r\nIV - férias anuais e respectivo abono; \r\n\r\nV - indenização de fardamento; \r\n\r\nVI - prêmio por produtividade. \r\n\r\n§1º O período de designação, compreendido em vinte e quatro meses, é considerado período aquisitivo, para fins das férias anuais do designado. \r\n\r\n§2º As férias anuais do designado para o serviço ativo não podem ser cassadas, e serão concedidas no período da reconvocação, se houver, ou serão indenizadas, no caso de dispensa ou não renovação da designação. \r\n\r\nArt. 6º O designado será dispensado, a qualquer tempo, quando: \r\n\r\nI - solicitar a sua dispensa; \r\n\r\nII - deixar de preencher os requisitos previstos no Art. 3º desta Lei; \r\n\r\nIII - desertar;\r\n\r\nIV - obter licença médica por um período superior a 30 (trinta) dias, contínuos ou não, no período de 01 (um) ano, salvo se decorrente de acidente de serviço ou no trajeto.\r\n\r\nArt. 7º O designado deverá utilizar o uniforme adequado para a atividade, nos termos da norma vigente na Instituição. \r\n\r\nArt. 8º Será tornado sem efeito o requerimento do militar sem o preenchimento dos requisitos necessários, ou fora do tempo hábil do prazo determinado no ato respectivo. \r\n\r\nArt. 9º O Município, mediante convênio com a PMERJ ou CBMERJ, poderá responsabilizar-se pelos custos decorrentes da designação de militar da reserva remunerada e reformado para o serviço ativo.\r\n\r\n§1º O convênio, de que trata o caput, deverá especificar que o planejamento, o controle e a forma de emprego dos militares da reserva remunerada e reformados, designados para o serviço ativo, serão atribuições exclusivas do Comandante. \r\n\r\n§2º O Município poderá firmar convênio com o Poder Executivo Estadual, visando à complementação de renda de policiais militares ativos, objetivando o aumento da segurança pública.\r\n\r\nArt. 10 A exclusão do serviço ativo será processada após a expedição de ato do Governador do Estado, quando Oficial, ou do Comandante Geral da Polícia Militar ou do Comandante do Corpo de Bombeiro Militar, quando Praça.\r\n\r\nParágrafo único. O desligamento do serviço ativo deverá ser feito após a publicação, em Diário Oficial ou em Boletim da Corporação, do ato oficial correspondente e não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nArt. 11 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei Complementar nº 181, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2018.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° O artigo 8° da Lei Complementar n. 06, de 12 de maio de 1977, passa a ter a vigorar acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 8º (…)\r\n\r\nXXV - promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Instituição.”\r\n\r\nArt. 2° O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, será de livre consulta por qualquer cidadão e será disponibilizado na página oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 3° O parágrafo segundo do artigo 63 da Lei Complementar n° 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 63 - \r\n\r\n............\r\n\r\n§ 2º - Em janeiro de cada ano, o Defensor Público Geral mandará publicar, no diário oficial, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública em cada classe, a qual conterá, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, no serviço público estadual e no serviço público em geral e o computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: DEFENSORIA PÚBLICA, Mensagem nº 01/2018.\r\n\r\nLEI Nº 7.861, de 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 3363, de 2017, que se transformou na Lei nº 7.861, de 15 de janeiro de 2018, que “ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE \"ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 2º (…)\r\n\r\n\"Art. 3º (…)\r\n\r\n(…) \r\n\r\nIV - Índice de conclusão, reprovação e evasão;\r\n\r\nV - Número de docentes e níveis de formação dos mesmos;\r\n\r\nVI - Taxa de empregabilidade dos egressos dos cursos.\"\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nLEI Nº 7.923, de 20 de março de 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 669-A, de 2015, que se transformou na Lei nº 7.923, de 20 de março de 2018, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“Art. 6° Dos recursos destinados à compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados, o Estado aplicará, no mínimo, 30% (trinta por cento) na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares, para fins de:\r\n\r\nI - ações de promoção de segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nII - abastecimento da rede socioassistencial;\r\n\r\nIII - abastecimento de estabelecimentos de alimentação e nutrição;\r\n\r\nIV - abastecimento da rede pública de educação básica e superior, bem como da rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebam recursos públicos;\r\n\r\nV - abastecimento das demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.\r\n\r\n§1° A aquisição direta de alimentos será realizada com dispensa do procedimento licitatório, por meio de chamada pública, desde que sejam atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\nI - os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, em âmbito local ou regional;\r\n\r\nII - os alimentos adquiridos sejam de produção própria do agricultor familiar.\r\n\r\n§2° A observância do percentual disposto no caput poderá ser dispensada quando for constatada uma das seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - não atendimento das chamadas públicas pelos agricultores familiares ou suas organizações;\r\n\r\nII - impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente pelo agricultor familiar ou sua organização;\r\n\r\nIII - inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios por parte dos agricultores familiares ou suas organizações;\r\n\r\nIV - incidência de pragas ou acidente natural que resulte na perda da produção dos agricultores familiares;\r\n\r\nV - ausência de condições higiênico-sanitárias adequadas por parte dos agricultores familiares.\r\n\r\n§3° O preço de produtos agroecológicos ou orgânicos poderá ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, nos termos do Parágrafo único do Art. 17 da Lei Federal n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, observadas as condições definidas pelo colegiado gestor do PAAFamiliar.\r\n\r\nArt. 7° O valor anual máximo, a ser pago para cada agricultor familiar, será definido em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. Quando se tratar de organização de agricultores familiares, o valor anual máximo a ser pago à organização será o valor a que se refere o caput deste artigo multiplicado pelo número total de agricultores familiares filiados.\r\n\r\nArt. 8° O colegiado a que se refere o Art. 4° regulamentará a classificação das propostas nas chamadas públicas por critérios de priorização dos beneficiários fornecedores, de forma a atender os objetivos dispostos no Art. 2°.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios a que se refere o caput devem incluir a priorização de:\r\n\r\nI - agricultores familiares do Município onde ocorrerá o consumo dos alimentos;\r\n\r\nII - produção agroecológica ou orgânica.\r\n\r\nArt. 9° Os dados sobre a execução do PAAFamiliar e sobre o cumprimento do disposto no Art. 6° serão de acesso público.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE no exercício da Presidência.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO.\r\n\r\nLEI Nº 7.947, de 3 de maio de 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 3956 de 2018, que se transformou na Lei nº 7.947, de 3 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 5º Fica criada a Unidade Orçamentária 30012 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB).\r\n\r\nArt. 6º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e eventuais suplementações ao Orçamento Fiscal do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), observado o limite estabelecido no Art. 6º da Lei 7.844 de 10 de janeiro de 2018.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO, Mensagem Nº 13/2018.\r\n\r\nLEI Nº 7.982, de 06 de junho de 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 4142 de 2018, que se transformou na Lei nº 7.982, de 06 de junho de 2018, que “DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “A” DO INCISO XIII DO ART. 14 DA LEI N° 2.657/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a garantia dada à instituição credora e/ou contragarantia à União, confor me o §1° do artigo 2° da Lei nº 7.529, de 07 de março de 2017, no contrato de empréstimo celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro com o Banco Paribas - BNP com o aval da União, publicado em 15/12/2017 de penhor das ações nº 028/2017 PGNFKAF, pelos totais dos valores que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE tem a receber da União em função da Ação Cível Originária ACO 2757 do Supremo Tribunal Federal, somados aos dividendos que a Companhia de Águas e Esgoto tem a pagar ao Governo do Estado durante a vigência do referido empréstimo.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 5º As perdas decorrentes da redução da alíquota a que se refere essa Lei poderão ser compensadas, no mesmo valor, com o abatimento na dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.011, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 712, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.011, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a realização de curso de aprimoramento técnico para guardiões de piscina que atuem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Guardião de Piscina é o profissional habilitado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ, que atua em piscinas de qualquer profundidade e dimensão.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá desenvolver o aprimoramento técnico dos guardiões de piscina, nos seguintes moldes:\r\n\r\nI - realizado a cada 3 (três) anos, promovendo a atualização, treinamento e aperfeiçoamento, visando a prevenção e minimização da ocorrência de erros no atendimento a população.\r\n\r\nII - promovido através de aulas práticas e teóricas, aplicadas através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ.\r\n\r\nArt. 4º Para efeitos desta lei, o guardião de piscina deve ser maior de 18 (dezoito) anos, ter sido habilitado no curso profissional desta categoria, com a chancela do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMRJ e atuante nos clubes, condomínios e instituições de ensino com piscinas, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.012, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1059, de 2011.\r\n\r\nLEI Nº 8.012, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º A comunidade que for ocupada pela polícia militar, civil ou por militares integrantes das forças armadas, instituirá o seu Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania a representação dos diversos segmentos que compõem a comunidade, visando o desenvolvimento social, e o exercício da cidadania por seus moradores.\r\n\r\nArt. 2º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania desenvolverá suas atividades em sistema de parceria com todas das esferas de governo, com o setor privado e com a sociedade civil, incluindo a associação de moradores, com o intuito da inclusão social de seus moradores e desenvolvimento da comunidade.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania:\r\n\r\nI - Traçar as prioridades, juntamente com o poder público, das políticas públicas a serem implantadas na área ocupada;\r\n\r\nII - Zelar juntamente com os órgãos de segurança pública pela continuidade da segurança na comunidade;\r\n\r\nIII - Denunciar os abusos cometidos por policiais ou militares e/ou ilícitos penais ocorridos no interior da comunidade;\r\n\r\nIV - Realizar o cadastramento dos moradores da comunidade;\r\n\r\nV - Mobilizar as instituições públicas capazes de suprir as demandas sociais, culturais e políticas da comunidade, além de apoiar a execução das ações já previstas;\r\n\r\nVI - Promover o desenvolvimento do comércio local;\r\n\r\nVII - Desenvolver soluções comunitárias para os problemas sócio-econômicos da comunidade com o apoio do poder público;\r\n\r\nVIII - Incentivar a implantação e desenvolvimento das práticas esportivas, culturais e de lazer da comunidade;\r\n\r\nIX - Auxiliar os moradores nas demandas necessárias para a regularização de seus imóveis, garantindo-lhes o título de propriedade junto ao órgão público competente.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, sendo composto por 12 membros e seus respectivos suplentes, da seguinte forma: pelo presidente da associação de moradores, por duas mulheres e dois homens representantes das famílias, por dois líderes de igrejas local, por um empresário ou empreendedor, por um representante dos jovens (com idade entre 18 e 25 anos), por um representante dos adolescentes (com idade entre 15 e 18 anos), por um representante dos aposentados e por um professor da escola pública situada dentro da comunidade.\r\n\r\nArt. 5º Os moradores voluntários interessados em participar do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania deverão cadastrar-se junto à associação de moradores para que possam ser eleitos democraticamente entre si.\r\n\r\nParágrafo único. Só poderão participar do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania os moradores residentes e domiciliados na comunidade há mais de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 6º Nas comunidades onde já tiver sido implantada a Unidade de Polícia Pacificadora, dar-se-á prazo de até 60 (sessenta) dias para instituir o Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.013, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1228, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.013, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado às pessoas surdas o direito de ser atendidas, em órgãos públicos estaduais, da administração direta e indireta, por servidor proficiente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 2º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais destinada à comunicação virtual com pessoas surdas, de modo a assegurar o seu atendimento nas situações, de caráter temporário, em que o órgão público estadual não dispuser de servidor proficiente em LIBRAS.\r\n\r\nParágrafo Único. O atendimento deverá ser prestado por intérpretes devidamente qualificados, além de contar com equipamentos tecnologicamente adequados à interpretação virtual da LIBRAS.\"\r\n\r\nArt. 3º O artigo 3º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais poderá promover ações de formação continuada de intérpretes de LIBRAS.”\r\n\r\nArt. 4º Os eventos oficiais promovidos por órgãos estaduais deverão contar com a atuação de intérpretes de LIBRAS.\r\n\r\nArt. 5º Para atendimento ao disposto nesta Lei, ficam os órgãos estaduais autorizados a celebrar convênios de cooperação técnica com entidades especializadas em educação de surdos.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.014, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 478, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de serviço público do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento da tarifa por meio de cartão de débito.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento desta Lei sujeitará a concessionária infratora às prescrições dos artigos 55 e seguintes da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3446, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.015, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS FILMES PLÁSTICOS ENVOLVENTES DOS VASILHAMES OU GARRAFÕES DE 10 (DEZ) E 20 LITROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a utilização do filme plástico envolvente da parte externa dos vasilhames ou garrafões retornáveis de 10 (dez) e 20 (vinte) litros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As empresas envasadoras têm o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta lei, para a completa eliminação do filme plástico envolvendo a parte externa dos vasilhames ou garrafões retornáveis de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que se encontrem no comércio.\r\n\r\nParágrafo único. Decorrido o prazo previsto acima, os vasilhames ou garrafões retornáveis de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que se encontrarem envolvidos em filme plástico, desde as linhas de envasamento até a sua exposição ao consumidor, deverão ser inutilizados pelos órgãos competentes de Vigilância Sanitária, com a lavratura do respectivo Termo de Inutilização.\r\n\r\nArt. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao responsável infrator a imposição de multa equivalente a 50 (cinquenta) UFIR-RJ por vasilhame ou garrafão envolto em filme plástico, além das sanções estabelecidas nos artigos 56 a 59 do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.016, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3479, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.016, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Os servidores militares inativos, em caso de exclusão dos quadros das respectivas corporações, preservarão os direitos à percepção dos proventos já concedidos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.017, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2541-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.017, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nVEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TÍTULO, FATURA OU BOLETO, CUJO VENCIMENTO OCORRA AOS SÁBADOS, DOMINGOS OU FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários, instituições financeiras e de crédito, sobre títulos, faturas ou boletos de qualquer natureza, cujo vencimento se dê aos sábados, domingos ou feriados estaduais e municipais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja quitado no primeiro dia subsequente.\r\n\r\nArt. 2º A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em montante não inferior a duzentas e não superior a dois milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro (Ufir-RJ), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutora: Deputada FATINHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.018, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1285-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.018, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, que envie, mensalmente, ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cópia de todos os relatórios de atendimento de ocorrências, envolvendo acidentes ferroviários de cargas, independentemente da existência de vítimas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.019, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 473-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.019, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Para efeito do disposto no Art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos responsáveis pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverão notificar, aos infratores, da autuação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que apresentem a defesa ou realizem o pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo refere-se a primeira notificação ao infrator, onde deverá constar, expressamente, o prazo para apresentação da defesa.\r\n\r\nArt. 2º É vedada a abertura de auto de infração e consequente cobrança da multa quando o órgão responsável pelo controle de trânsito não efetivar a autuação no prazo de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º O órgão responsável pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverá fazer constar, no documento de notificação, expressamente e em local de destaque, aviso para verificação da data da infração e da notificação.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de cobrança da multa com data de emissão superior a trinta dias da data da infração, o notificado deverá comunicar, ao órgão responsável, sobre a cobrança da multa.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão responsável pela cobrança da multa, de que trata o caput deste artigo, sempre que informado sobre a cobrança irregular, deverá:\r\n\r\nI - informar o notificado sobre a ilegalidade da cobrança e a inexigência de seu pagamento;\r\n\r\nII - aplicar multa ao órgão responsável pela notificação no valor de 500 UFIRs/RJ (Quinhentas Unidades Fiscais de Referência) por notificação irregular.\r\n\r\nArt. 5º Os valores arrecadados com a multa, de que trata o inciso II do parágrafo único do Artigo 3º desta Lei, serão revertidos ao fundo de que trata a Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013. \r\n\r\nArt. 6º Em caso de pagamento da multa, cuja notificação não tenha cumprido o prazo de que trata esta Lei, o notificado fará jus ao recebimento em dobro dos valores pagos. \r\n\r\n§1º O ressarcimento em dobro, de que trata o caput deste artigo, será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a solicitação do usuário.\r\n\r\n§2º O usuário perderá o direito ao ressarcimento em dobro se não solicitá-lo no prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 7º Os órgãos responsáveis pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro deverão dar publicidade ao direito previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.021, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 546-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.021, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n\"Art. 17 (…)\r\n\r\n……………\r\n\r\nXI - os processos referentes à guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes.\"\r\n\r\nArt. 2º Modifica o inciso VII do artigo 43, da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999:\r\n\r\nArt. 43 - (…)\r\n\r\n……………..\r\n\r\nVII - os atos de extração de certidão, quando destinadas ao alistamento militar, para fins eleitorais ou previdenciários, ou para outras finalidades, cuja gratuidade esteja prevista em lei, delas devendo constar nota relativa ao seu destino, bem como as certidões, atos registrais e autenticações em benefício dos pretendentes à guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes, bastando, para esse fim, requerimento do interessado declarando tal finalidade.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, TIA JU e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.022, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2480-A, de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 8.022, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS COM DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei unifica o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, às pessoas com deficiência e doenças crônicas e aos idosos, mediante disponibilização do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, passa a vigorar acrescida do Art. 1-A e Art. 1-B:\r\n\r\n“Art. 1-A O Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que permite a integração dos modais rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, deverá ser unificado para os usuários de que trata a Lei n. 4510/2005.\r\n\r\nParágrafo único. A unificação prevista no caput deste artigo será concedida mediante a disponibilização do cartão do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 1-B O disposto nesta Lei será aplicado também aos idosos.\"\r\n\r\nArt. 3º A Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescida do Art. 3-A:\r\n\r\n“Art. 3-A O Bilhete Único será concedido aos beneficiários da gratuidade de que trata a Lei nº 4510/2005 e aos idosos.”\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.023, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2790, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.023, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Selo Fiscal de Controle, para afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais, ainda que provenientes de outra Unidade da Federação, para fins de controle efetivo da sua produção e comercialização, além do acompanhamento, monitoramento e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\n§1º O Selo Fiscal de Controle deverá conter itens eficazes de segurança contra fraude, garantindo a não reprodução e o controle tanto do processo quanto do estabelecimento impressor, definidos em regulamento.\r\n\r\n§2º O Selo Fiscal de Controle deverá ser afixado, também, em vasilhames acondicionadores dos produtos referidos no caput deste artigo, ainda que as operações ou as prestações estejam desoneradas do imposto.\r\n\r\n§3º Excluem-se da exigência prevista no caput deste artigo os produtos envasados em vasilhames com capacidade inferior a 10 (dez) litros.\r\n\r\n§4º O Selo Fiscal de Controle deverá conter sistema de gestão integrado entre a Sefaz-RJ, os envasadores, a Vigilância Sanitária e a gráfica emissora, definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Fazenda será responsável pela regulamentação da contratação dos estabelecimentos gráficos para a confecção e distribuição dos Selos Fiscais de Controle de que trata esta lei, cabendo-lhe disciplinar sobre prazo, forma, modelo, confecção, especificações técnicas, aquisição, aplicação, utilização e demais requisitos necessários à implementação do controle instituído por esta lei, relativo ao cumprimento das obrigações tributárias, principais ou acessórias, relacionadas com o ICMS.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, mediante decreto regulamentar, poderá determinar a retenção e o recolhimento do ICMS, a título de substituição tributária, para o momento da aquisição do Selo Fiscal de Controle, englobando o valor do imposto devido em toda a cadeia produtiva.\r\n\r\nParágrafo Único. Para o controle dos volumes de água a deverão ser instalados medidores de vazão entre a fonte de origem de água e os recipientes.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo, mediante decreto regulamentar, indicará as atribuições e as atividades que deverão ser exercidas pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente e afins, órgãos da administração pública do Estado, na execução da exigência do Selo Fiscal de Controle.\r\n\r\nParágrafo único. Também mediante decreto regulamentar, o Poder Executivo indicará o controle, o gerenciamento, os procedimentos, a integração dos diversos sistemas com o sistema da Sefaz, a emissão de relatórios gerenciais e estatísticos e a permissão em um sistema de consultas ao consumidor no que tange ao mercado de águas minerais e águas adicionadas de sais.\r\n\r\nArt. 5º As infrações aos dispositivos desta lei ou aos dispositivos regulamentares sujeitarão o infrator, além das sanções determinadas na Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo; na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor); e na Legislação Tributária Básica do Estado do Rio de Janeiro, às seguintes penalidades, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando for o caso:\r\n\r\nI - relativamente ao contribuinte do imposto, estabelecimento industrial ou comercial ou prestador de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, conforme o caso:\r\n\r\na) entrega, remessa, transporte, recebimento, estoque ou depósito de vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais, sem o Selo Fiscal de Controle, quando de afixação obrigatória: multa equivalente a 20 (vinte) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) por vasilhame sem o Selo Fiscal de Controle;\r\n\r\nb) aposição indevida do Selo Fiscal de Controle pelo estabelecimento industrial envasador: multa equivalente a 5 (cinco) UFIR-RJ por vasilhame em situação irregular;\r\n\r\nc) falta de comunicação de irregularidade que deveria ter sido informada pelo contribuinte ao Fisco estadual, relativamente ao Selo Fiscal de Controle: multa equivalente a 100 (cem) UFIR-RJ por evento não informado;\r\n\r\nd) extravio de Selo Fiscal de Controle pelo estabelecimento industrial envasador: multa de 10 (dez) UFIR-RJ por selo, sem prejuízo da instauração de processo administrativo pela Sefaz, para fins de suspensão ou cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado;\r\n\r\nII - relativamente às atividades realizadas pelo estabelecimento gráfico:\r\n\r\na) confecção do Selo Fiscal de Controle em desacordo com as especificações previstas na legislação: multa equivalente a 1.000 (mil) UFIR-RJ por selo;\r\n\r\nb) extravio de Selo Fiscal de Controle: multa equivalente a 10 (dez) UFIR-RJ por selo extraviado, sem prejuízo da instauração de processo administrativo pela Sefaz, para fins de suspensão ou cassação do credenciamento do estabelecimento gráfico.\r\n\r\nArt. 6º Os vasilhames de que trata esta lei e que foram envasados antes da vigência da obrigatoriedade de afixação do Selo Fiscal de Controle, somente poderão ser comercializados no Estado do Rio de Janeiro sem aposição do referido selo até 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nDeputada LUCINHA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.024, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 410-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.024, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MICROFONE E FONE DE OUVIDO (HEAD-SETS) PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as empresas, que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos, obrigadas a fornecer, gratuitamente, a seus funcionários, conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais.\r\n\r\n§1º Para fins de que trata esta Lei, entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador.\r\n\r\n§2º O conjunto de microfone e fone de ouvido (head-sets) individual mencionado no caput deve permitir, ao operador, a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e devem ser substituídos pelo empregador sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.\r\n\r\nArt. 2º O conjunto de microfone e fone de ouvido (head-sets) fornecidos pelas empresas devem atender as seguintes recomendações, previstas na NR 17 (Norma Regulamentadora 17) ou na que vier a sucedê-la:\r\n\r\nI - ter garantidas, pelo empregador, a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes;\r\n\r\nII - ser substituídos, prontamente, quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador;\r\n\r\nIII - ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance;\r\n\r\nIV - permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro e ser providos de sistema de proteção contra choques acústicos e ruídos indesejáveis de alta intensidade, garantindo o entendimento das mensagens.\r\n\r\nArt. 3º As empresas de teleatendimento/telemarketing deverão, periodicamente, promover palestras para seus funcionários, ministradas por fonoaudiólogos, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos do uso incorreto do headset.\r\n\r\nArt. 4º Aplica-se esta Lei, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim. \r\n\r\nArt. 5º O não cumprimento desta Lei implicará, ao proprietário da empresa, multa no valor de 10.000 UFIR's/RJ (dez mil Unidades de Referência do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.025, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1414, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 8.025, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nMODIFICA O §2º DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MACÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O §2º do inciso III do Art. 1º da Lei 4178, de 29 de setembro de 2003, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“§2º Nas operações internas de entrada de energia elétrica, matérias primas, insumos, partes, peças, componentes e demais mercadorias, o imposto será de responsabilidade do estabelecimento adquirente do produto final, na qualidade de contribuinte substituto, e apurado de forma global no momento da venda dos produtos fabricados.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado DICA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.026, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 731-A, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.026, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nOBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM VEÍCULO RESERVA SIMILAR, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as montadoras de veículos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito) dias úteis, por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.\r\n\r\nI - A obrigação disposta no caput somente é valida durante o prazo de garantia contratada para aquisição do veículo.\r\n\r\nII - o prazo de cessão do veículo reserva será por tempo indeterminado até a efetiva realização do serviço e entrega definitiva do veículo adquirido.\r\n\r\nArt. 2º Sendo o cliente idoso(a) ou pessoa com deficiência, terá direito a veículo reserva similar, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso do veículo adquirido ficar parado por mais de 4 (quatro) dias por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.\r\n\r\nArt. 3º Entendem-se como veículo reserva similar àquele que contenha as mesmas características do veículo adquirido, em especial as relativas à mesma potência, número de portas, tecnologia de direção, mecânica de levantamento dos vidros e tecnologia do câmbio e equipamentos de acessibilidade.\r\n\r\nArt. 4º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sendo os valores monetários apurados, revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados DIONISIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.027, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2848-A, de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 8.027, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os supermercados e hipermercados proibidos de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de descumprimento do disposto nesta lei, aplica-se o disposto da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.028, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3729-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.028, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF). \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UNATI/UENF), de caráter multicentros e com abrangência de estudo no Estado do Rio de Janeiro, com organização ligada as unidades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com a legislação da UENF.\r\n\r\n§1º A coordenação da UNATI/UENF ficará vinculada ao Centro de Ciências do Homem (CCH), no Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem (LEEL) e no Programa de Pós Graduação em Cognição e Linguagem.\r\n\r\n§2º A Universidade Estadual da Norte Fluminense Darcy Ribeiro fica autorizada a criar a estrutura de funcionamento da UNATI, conforme Lei nº 3.685, de 23 de outubro de 2001, e Decreto nº 30.672, publicado no DOERJ, em 19/02/2002, e criar, se necessário, novos cursos como: Gerontologia, Geriatria, Psicologia e outros afins, para atender as pesquisas e atividades ligadas ao Envelhecimento Humano e à melhoria da qualidade de vida desta população;\r\n\r\nArt. 2º A UNATI/UENF tem como objetivo buscar, gerar e difundir conhecimentos em todos os campos do saber ligados ao Envelhecimento Humano, assim como a execução das metas a seguir:\r\n\r\nI - ministrar ensino em níveis de graduação e pós-graduação, formando profissionais e especialistas para a melhoria dos aspectos do Envelhecimento Humano;\r\n\r\nII - estender o ensino e a pesquisa à comunidade, mediante metodologias de transferência de conhecimentos e tecnologias e prestação de serviços especiais;\r\n\r\nIII - criar o Centro de Referência e Documentação Sobre o Envelhecimento Humano como suporte para as atividades de pesquisa;\r\n\r\nIV - promover estudos, debates, pesquisas e assistência à população idosa;\r\n\r\nV - assessorar órgãos governamentais na formulação de políticas específicas para o grupo etário com mais de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nVI - prestar consultorias e serviços a órgãos governamentais e não-governamentais em assuntos que envolvam a terceira idade;\r\n\r\nVII - ser um centro de referência para atividades de manutenção da saúde como esporte, cultura, arte, equilíbrio emocional e lazer de convivência.\r\n\r\nArt. 3º A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro poderá celebrar convênios com instituições públicas e contratos de parceria público-privada para cumprir os objetivos da Universidade Aberta para a Terceira Idade da instituição. \r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO e GIL VIANNA.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.029, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2699-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.029, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROUBO DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Os bens e mercadorias apreendidos oriundos de descaminho, roubo, furto ou contrabando, cuja propriedade não possa ser determinada, serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, salvo mercadorias importadas que, em conformidade com a legislação em vigor, deverão ser destinadas à Receita Federal.\r\n\r\nI - O Estado investirá a totalidade dos recursos oriundos da apreensão dos produtos roubados ou furtados, de descaminho ou de contrabando, no aparelhamento das forças de segurança pública e no combate ao roubo de cargas.\r\n\r\nII - Os bens móveis e imóveis que possuírem características, previamente definidas, adequadas às funções específicas das forças de segurança, serão destinados aos órgãos de segurança, respeitando o critério definido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, mediante análise de necessidade.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.030, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2161-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 8.030, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nVEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO “TUTOR” PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na modalidade semi-presencial (Educação à Distância - EAD), conhecida como atividades de tutoria, deverão ser ministradas por professores qualificados em nível compatível ao previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária específica para os momentos presenciais e para os momentos à distância, sendo vedada a utilização do termo “tutor” para o exercício da referida atividade.\r\n\r\nArt. 2º Os professores de educação à distância terão o mesmo valor do piso regional do Estado do Rio de Janeiro praticado para os professores presenciais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.031, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1168, de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.031, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nCRIA O SISTEMA ESPECIAL DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE CASOS DENOMINADOS COMO “BALAS PERDIDAS” E REGISTROS DE MORTES DE POLICIAIS FORA DO SERVIÇO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Sistema Especial de Registros Estatísticos de Casos Denominados como “Balas Perdidas” e Registros de Mortes de Policiais Fora do Serviço - SERES.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de órgão designado para este fim, deverá, entre outras atribuições:\r\n\r\nI - criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam os casos denominados como “balas perdidas” e os que envolvam policiais fora de serviço;\r\n\r\nII - Publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo a data, a hora e o local com maiores incidências dessas ocorrências;\r\n\r\nIII - administração e manutenção de cadastros de ocorrências de “balas perdidas” e de delitos envolvendo policiais fora de serviço.\r\n\r\nArt. 3º Os registros de ocorrência de “balas perdidas” e os que envolvam policiais fora de serviço, elaborados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, passam a ter campos próprios denominados \"Balas Perdidas\" e “Policiais Fora de Serviço”.\r\n\r\nParágrafo único. Os registros de ocorrência de que tratam o caput deste artigo devem conter informação, sempre que possível, pelo menos, sobre o sexo, idade, etnia, estado civil, profissão e patente das vítimas.\r\n\r\nArt. 4° Para fins do disposto no inciso II, do Art. 2º desta Lei, as informações sobre o número de ocorrências decorrentes de “balas perdidas” e policiais mortos ou feridos fora de serviço deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º Os registros de ocorrências envolvendo policiais fora de serviço serão feitos separadamente para os casos referentes aos policiais civis e militares e, em relação aos militares, separadamente entre oficiais e praças.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.032, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2696-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.032, DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO APENADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigado a fornecer transporte gratuito para o apenado que receba o alvará de soltura ou livramento condicional.\r\n\r\nI - O transporte de que trata o caput deste artigo é válido para distâncias com alcance máximo de 300 (trezentos) km, da unidade prisional, que poderá ser feito em valor pecuniário.\r\n\r\nII - O transporte será concedido uma única vez ao apenado que deixar o sistema prisional após o alvará de soltura ou livramento condicional.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.033, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1243-A, de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 8.033, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada, em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções de nível superior da administração pública estadual, direta e indireta, a participação de formados em cursos superiores de tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.034, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3629, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.034, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece os procedimentos em que o órgão de trânsito responsável pelas penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação deve proceder no período em que o infrator, esteja exercendo o direito de defesa nos processos administrativos e judiciais. \r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Processos Administrativos - são os processos que tenham como pedido, o deferimento do recurso de Infrações Mandatórias e de penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - Processos Judiciais - são os processos que tenham como pedido a anulação, nulidade ou cancelamento dos processos administrativos de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação e de atos administrativos referentes a estes processos, bem como de infrações mandatórias;\r\n\r\nIII - Infrações Mandatórias - são infrações que pela sua gravidade, são punidas com a suspensão do direito de dirigir, independentemente de pontuação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º Não incidirá nenhum bloqueio no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do infrator enquanto este, esteja exercendo direito de defesa nos processos administrativos e judiciais, inclusive para fins de mudança de categoria da CNH, renovação e transferência para outra unidade da Federação.\r\n\r\n§1º O disposto no caput deste artigo, se aplica nos processos do inciso I do Art. 1º, mesmo com o trânsito em julgado, desde que o infrator não tenha sido notificado para apresentar defesa.\r\n\r\n§2º A ausência de notificação será comprovada mediante apresentação da cópia do Aviso de Recebimento fornecido pelo órgão de trânsito responsável pela penalidade, que esteja “em branco”, sendo o motivo de devolução assinalado “ausente” ou “endereço insuficiente” e mediante declaração de extravio ou de não localizado.\r\n\r\nArt. 4º Nos casos em que o prontuário da Carteira Nacional de Habilitação do infrator esteja com bloqueio no sistema do órgão de trânsito responsável pela penalidade, o desbloqueio ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - No ato do protocolo do recurso administrativo, para os processos do inciso I;\r\n\r\nII - No ato da apresentação da cópia dos processos do inciso II, ao órgão de trânsito responsável pela penalidade através de petição ou formulário próprio.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.035, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3643, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.035, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Toda pessoa que ingressar no sistema prisional deverá, obrigatoriamente, ser submetido a exame de saúde de detecção de doenças tais como a tuberculose, HIV e outras doenças infectocontagiosas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.036, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1933, de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 8.036, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer parceria com o Poder Judiciário para criação da Vara Criminal do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.037, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1560-A, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 8.037, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, ESTABELECENDO A OFERTA DE LINHA SOCIAL PARA O TRAJETO CHARITAS-PRAÇA XV NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Modifica o Art. 5º da Lei Estadual nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A exploração de cada uma das linhas, segundo suas categorias e classes de serviços, com as respectivas áreas de concessão ou permissão, e o seu regime de exclusividade, se existir, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, observadas as seguintes premissas:\r\n\r\nI - fica obrigada a dispor de linhas sociais toda estação que preste serviço de transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro, inclusive a Estação de Charitas;\r\n\r\nII - para os trajetos que dispuserem de linhas seletivas, o número de vagas disponibilizadas para atendimento da linha social não poderá ser inferior às vagas destinadas à linha seletiva;\r\n\r\nIII - deverá a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) fiscalizar a demanda de usuários das linhas sociais, determinando a ampliação da oferta de vagas para o respectivo serviço;\r\n\r\nIV - será viabilizada a ampliação da quantidade e do porte atual das embarcações de transporte de passageiros, de modo a garantir tarifas mais baixas para os usuários, após a realização dos necessários estudos econômicos e sociais de impacto de vizinhança, ambiental e viário, para o estabelecimento da possibilidade mais adequada de expansão do serviço;\r\n\r\nV - a introdução da linha social não implicará em revisão tarifária da linha seletiva. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.038, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1407, de 2016.\r\n\r\nLEI Nº 8.038, DE 02 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º De forma a contribuir para o sistema de logística reversa previsto no artigo 22-A da Lei 4191/03, os órgãos do Estado, bem como suas autarquias, fundações e entes da administração indireta deverão disponibilizar nos seus prédios e sedes, em local amplamente acessível e visível ao público interno e externo, separadamente, recipientes de coleta após o uso de:\r\n\r\nI - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;\r\n\r\nII - Pilhas e baterias;\r\n\r\nIII - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.\r\n\r\nParágrafo Único. Os resíduos dos produtos coletados deverão ser destinados regularmente para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, mediante coleta promovida pelos próprios ou pela Administração Pública mediante a respectiva remuneração ofertada pelo setor privado, na forma do §7º do artigo 22-A da Lei 4191/03.\r\n\r\nArt. 2º O ente público responsável pelo local onde estiver o ponto de coleta fixará cartaz a ser disponibilizado pelo Poder Executivo alertando sobre os riscos do descarte inadequado dos produtos mencionados no artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 730, de 2018, de autoria da Deputada Tia Ju, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 645,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS JORGE DE LIMA MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC).\r\n\r\nArt.1° Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor MARCOS JORGE DE LIMA Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 732, de 2018, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 646,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SENHOR ISAQUE DEMANI MACHADO.\r\n\r\nArt.1° Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Vereador do Município de Nova Friburgo, Sr. ISAQUE DEMANI MACHADO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação, na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 733, de 2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 647,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS ERANE DE AGUIAR.\r\n\r\nArt.1° Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao ao Sr. CARLOS ERANE DE AGUIAR.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 734, de 2018, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 648,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARCIA DÓRIA PEREIRA - MÃE MÁRCIA D'OXUM.\r\n\r\nArt.1° Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Sra. MARCIA DÓRIA PEREIRA - MÃE D'OXUM.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 28 de junho de 2018, do Projeto de Resolução nº 735, de 2018, de autoria da Deputada Zeidan, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 649,\r\n\r\nDE 2018\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt.1° Fica concedido o TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Sra. ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2116238"
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                        "REQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PL Nº 1546/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nNa forma regimental desta Casa Legislativa, requeiro a RETIRADA DA EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PL 1546/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, que “Modifica os Limites do Parque Estadual da Costa do Sol, criado pelo Decreto nº 42.929 de 18 de abril de 2011, na sua porção situada no Município de Arraial do Cabo e dá outras Providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2018\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL Nº 1546/2016.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nNa forma regimental desta Casa Legislativa, requeiro a RETIRADA DA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PL 1546/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, que “Modifica os Limites do Parque Estadual da Costa do Sol, criado pelo Decreto nº 42.929 de 18 de abril de 2011, na sua porção situada no Município de Arraial do Cabo e dá outras Providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nId: 2116239"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL desta Casa, sob a Presidência da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS, e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, DR. JULIANELLI e NIVALDO MULIM, membros efetivos. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidente informou que esta reunião foi convocada para realização de oitiva com a SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SECONSERMA e a RIO-ÁGUAS, para prestar esclarecimentos sobre A SITUAÇÃO DAS LAGOAS DE MARAPENDI E JACAREPAGUÁ. Foi anunciada a presença da Diretora de Saneamento da RIO-AGUAS, Senhora TATIANA MATOS; e dos representantes da SECONSERMA, Senhores DANIEL HOEFLE, HUMBERTO ANTUNES, FERNANDO CAPELLA, ALFREDO BARROS, SALVADOR BENEVIDES e CARLOS PAPERA. A Senhora Presidente deu conhecimento a todos de visita feita por esta Comissão de Saneamento Ambiental as Lagoas de Marapendi e Jacarepaguá, quando foram constatados diversos vazamentos de esgoto e também desmatamento em parte de suas orlas. O Senhor Deputado DR. JULIANELLI complementou, acerca deste desmatamento, próximo ao Shopping Downtown, indagando quem autorizou isto, quem deu o licenciamento, e como foi feita a compensação pela derrubada desta mata costeira da lagoa. Fazendo uso da palavra, o Senhor SALVADOR BENEVIDES explicou que o desmatamento visto na verdade trata-se de uma ação da Prefeitura carioca de recuperar aquele trecho, com reflorestamento, substituindo vegetação invasiva e não relevante por vegetação nativa, com obras de retirada de lixo, recuperação do manguezal, da vegetação de restinga, paisagismo, e área de lazer para a população, com ciclovia e ligação com o parque já existente próximo ao Shopping Cittá América. E ainda, que todas estas obras foram feitas em virtude de a Prefeitura ter sido cobrada, judicialmente, para realizar isto, como compensação por outra obra, em outro trecho, que causou prejuízo ambiental. O Senhor Deputado NIVALDO MULIM questionou não ter visto placas informando sobre isso, sendo respondido que as placas existem e ficam em frente å avenida e ao viaduto em frente ao shopping, não sendo entretanto possível enxergá-las do barco onde os deputados estavam fazendo a visita de inspeção. A Senhora Presidente, Deputada CIDINHA CAMPOS, perguntou sobre o prazo da obra, sendo respondida que começou logo após o carnaval do corrente ano e deve terminar em novembro próximo. Continuando, a Deputada CIDINHA CAMPOS perguntou se o Shopping Downtown, que parece estar sendo bastante beneficiado pela obra, está contribuindo financeiramente nesta obra, sendo respondida que não - mas que na década de 1990, quando construído, o Shopping Downtown causou sim algum tipo de degradação à lagoa. Perguntou ainda se há outros projetos de reflorestamento no entorno da lagoa de Marapendi, sendo respondida pelo Senhor CARLOS PAPERA que sim, mas em apenas alguns outros trechos, já que toda a área é preservada por Lei e a Prefeitura atua de acordo com as denúncias que chegam. Sobre a ciclovia a ser construída no local, o Senhor FERNANDO CAPELLA disse que ela ligará o Shopping Downtown até o Condomínio Parque das Rosas. O Deputado DR. JULIANELLI perguntou como funciona o uso de recursos de compensação ambiental, sendo respondido que a Prefeitura procura uma empresa que tenha compensação ambiental a ser feita, por dano cometido em outra época e local, e esta empresa é que custeia a obra, com autorização da Secretaria Municipal. O Deputado DR. JULIANELLI pediu que fosse enviada a esta comissão o resumo deste projeto de reflorestamento que está sendo feito, com prazos, valores, quem está pagando, e todos os detalhes. O Deputado NIVALDO MULIM questionou sobre a fusão de órgãos da Secretaria Municipal, sendo esclarecido pela Senhora TATIANA MATOS. A seguir, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS voltou a tratar da questão do vazamento de óleo na lagoa, constatado em visita desta Comissão de Saneamento Ambiental, sendo esclarecida que trata-se de rebaixamento de lençol freático em obra autorizada, e que os condomínios Golden Green, Parque das Rosas e o Hotel Windsor possuem sim ligação com a rede coletora da Cedae. O Senhor DANIEL HOEFLE disse que seria preciso uma análise química detalhada para saber que material é este que está vazando. Continuando, a Deputada CIDINHA CAMPOS indagou se é possível que se façam ligações clandestinas, sendo respondida que sim, e que é possível os condomínios terem estações de tratamento e não ligarem. Fazendo uso da palavra, o Senhor HUMBERTO ANTUNES disse que o problema principal do sistema lagunar da Barra da Tijuca é a questão do saneamento básico, que não existe nas áreas carentes que beiram o sistema hidrográfico da região. Indagado sobre se é possível entrar nestas áreas, respondeu que sim, já que inclusive se usa mão de obra local, o que ajuda as populações dessas áreas. Completou dizendo que existe um projeto de se criar ecobarreiras, para que a poluição que vem dos rios não atinja as lagoas - falta o dinheiro para este projeto. A Deputada LUCINHA voltou a questionar sobre as estações de tratamento de esgoto dentro dos condomínios, que funcionam de forma irregular, muitas vezes desligando à noite, sem que seja possível uma inspeção neste período. O Senhor FERNANDO CAPELLA respondeu que quem fiscaliza isso é o órgão municipal, por meio da subsecretaria de Meio Ambiente. O Senhor CARLOS PAPERA complementou dizendo que, a partir do licenciamento, é feito acompanhamento periódico destas estações de tratamento, e quando há denúncias é enviada uma patrulha ambiental de forma emergencial, para fiscalizar. E que os condomínios apresentam relatórios sobre suas estações de tratamento. A Senhora Presidente, Deputada CIDINHA CAMPOS, voltou a mostrar as fotos tiradas dos vazamentos, quando da visita da comissão. A Deputada LUCINHA enfatizou que cabe a Prefeitura fiscalizar, de forma periódica, e inclusive à noite, quando são desligadas as estações dos condomínios, e lembrou que foram feitos investimentos pesados de recursos públicos, inclusive com o emissário submarino. O Senhor CARLOS PAPERA disse que há apenas de 20 a 25 fiscais, em toda a Cidade do Rio de Janeiro, para fiscalização de todos os tipos de crimes ambientais. Retomando a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS lembrou o caso do lixão de Belford Roxo, também investigado por esta comissão, que, por ter tido repercussão maior, levou a denúncia do Prefeito daquela cidade. Relembrou que cabe a Cedae fazer estas investigações sobre o tratamento de esgoto, e indagou se alguma fiscalização feita detectou algum desligamento de estações de tratamento dentro de condomínios, sendo respondida que esta informação será buscada e entregue posteriormente a esta comissão. A Deputada LUCINHA disse ser necessária uma fiscalização trimestral e pediu que fosse enviado a esta comissão um relatório das fiscalizações das estações de esgoto. Questionou ainda que na obra feita próxima ao Shopping Downtown estava descendo para a lagoa uma grande quantidade de material, sendo respondida que tratavam-se das espécies invasoras retiradas. Foi feito um convite para os Senhores Deputados visitarem esta obra. O Deputado DR. JULIANELLI afirmou que o pior caminho para resolver questões ambientais é o da judicialização, e que deve-se tentar sempre um acordo entre as partes Em seguida, a Senhora Presidente, Deputada CIDINHA CAMPOS, ordenou a exibição de dois vídeos: o primeiro sobre o lixão de Belford Roxo, que levou a inquérito do Ministério Público e a denúncia contra o Prefeito de Belford Roxo; e o segundo vídeo sobre um aterro que seria feito no município de Duque de Caxias, mas que acabou não ocorrendo porque havia irregularidades e houve a repercussão do caso de Belford Roxo. Encerradas as exibições dos vídeos, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Claudio Faustino, matrícula 201.701-0, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de junho de dois mil e dezessete.\r\n\r\nLuiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\nId: 2116240"
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                    "2116241": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2152/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO JOSÉ BERNARDES CAETANO DA SILVA, matrícula nº 422.833-4, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER, matrícula nº 406.626-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo José Bernardes Caetano da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIOVALDO NOGUEIRA, matrícula nº 408.569-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE MARINHO DE MENDONÇA, matrícula nº 421.467-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento , na vaga decorrente da exoneração de Ariovaldo Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO, matrícula nº 418.571-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORDANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 421.160-3, do cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA MARIA MENDES, matrícula nº 411.729-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BENEDITO LOPES DA SILVA, matrícula nº 423.735-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Maria Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON NUNES DE ASSIS, matrícula nº 420.948-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, matrícula nº 422.347-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Aristides Augusto Carvalho de Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA, matrícula nº 423.723-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SOUSA MARINHO, matrícula nº 415.030-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CARINA HONORATO, matrícula nº 423.731-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Sousa Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2166/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE ROSA DE MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 419.817-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2167/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.732-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Rosa de Moraes do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2168/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DOS SANTOS MAGALHÃES CAMPOS, matrícula nº 419.816-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2169/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 423.730-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração , na vaga decorrente da exoneração de Cristiane dos Santos Magalhães Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2170/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO COSTA COELHO, matrícula nº 421.438-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2171/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAIRTON LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 423.733-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Renato Costa Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2172/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 409.957-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2173/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO GONÇALVES BARROS, matrícula nº 403.192-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Almeida dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2174/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDCLEI DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 422.309-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2175/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 419.264-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Sidclei dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHÃO, matrícula nº 420.944-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONARDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 423.738-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de Valdete Aparecida Rodrigues Maranhão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CRISTINA GALVÃO GALLO DE FREITAS, matrícula nº 422.951-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELA MARIA BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 423.736-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de Carla Cristina Galvão Gallo de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO LEITE SANT'ANA, matrícula nº 419.802-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA ALCANTARA DA SILVA MELO, matrícula nº 423.737-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Leite Sant'ana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2182/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRINETH FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.549-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2183/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO, matrícula nº 421.025-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2184/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.734-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Pessanha Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2185/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO PULICE CRISTINO, matrícula nº 423.189-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2186/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 423.740-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Pulice Cristino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2187/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 418.020-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2188/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.739-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Mário Sérgio Lopes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9110/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 423.404-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9107/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTINHO BARROZO, matrícula nº 419.675-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Wladmir Barros Assed Matheus de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9106/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE COUTINHO BARROZO, matrícula nº 419.675-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9105/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.670-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9023/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo de Oliveira Felix.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9079/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.019-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9078/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9095/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 422.793-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9100/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, BRUNO SUETH DA PENHA VIANA, matrícula nº 422.321-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9092/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE MAGALHÃES DA SILVA BISSOLI, matrícula nº 308.124-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9080/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA BONFIM COSTA MARTINS, matrícula nº 422.917-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2200/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9097/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO ALVES DE JESUS, matrícula nº 423.289-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8661/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER DA CONCEIÇÃO PLAZA, matrícula nº 423.721-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Cimar Lima de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2202/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8651/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA HELENA ROSSI COELHO, matrícula nº 415.365-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8650/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROSSI COELHO, matrícula nº 415.357-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Helena Rossi Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8932/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 414.166-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Abrantes e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8931/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO ABRANTES E SILVA, matrícula nº 423.258-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE-Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8933/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA JORDAÕ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 414.166-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8899/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 422.177-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8900/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 422.177-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9001/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE ASSIS BELLETTI, matrícula nº 423.664-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Angelo Fonte de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9000/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO DE ASSIS BELLETTI, matrícula nº 423.664-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8653/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIMAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.114-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8649/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROSSI COELHO, matrícula nº 415.357-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8825/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILANDRESSA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.714-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Cristina Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8824/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE CRISTINA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.546-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9089/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA, matrícula nº 422.505-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do MDB-Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9051/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA VEREDIANO DOS SANTOS, matrícula nº 423.729-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Regina Celia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2217/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9074/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 421.809-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2218/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9075/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SVETLANA ANDREIA DAMASIO DOS SANTOS, matrícula nº 423.728-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Gomes de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2219/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9045/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA GOMES MACHADO CARVALHO, matrícula nº 423.085-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2220/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9047/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DA SILVA BENITA MONTEIRO, matrícula nº 423.727-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Gomes Machado Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2221/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8934/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLOO COIMBRA COSTA, matrícula nº 423.000-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Jordão Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9054/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TORRES MARTONELLI, matrícula nº 423.725-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9052/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARAYNA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 423.724-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9024/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MARTINS, matrícula nº 423.720-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Albuquerque Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9022/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO ALBUQUERQUE GUIMARÃES, matrícula nº 413.140-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9013/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA FELIX, matrícula nº 421.142-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9017/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ANDRADE MARTINS, matrícula nº 423.612-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Ramos Nery de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9015/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELOISA HELENA DA SILVA VASCONCELOS BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 407.279-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9016/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ANDRADE MARTINS, matrícula nº 423.612-1, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9020/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ, matrícula nº 413.772-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9021/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAMOS NERY, matrícula nº 413.772-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação-Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Rosemire Aparecida da Silva Andrade Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9018/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA DE ANDRADE, matrícula nº 422.986-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9019/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SOUZA CARIELLO, matrícula nº 423.719-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Norma de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8935/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 422.560-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.06.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9057/2018 - DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9060/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9093/2018 - DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.06.2018\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 347/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8656/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 348/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8659/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado OSCAR MAIA FORTE, matrícula nº 307.617-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 349/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8662/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SERGIO LUIZ ROCHA, matrícula nº 305.312-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 350/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8703/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, da Liderança do DEM Deputado Felipe Soares, o servidor requisitado FABIO GALDEANO PEREIRA, matrícula nº 307.999-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 351/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8704/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado GILSON DE SOUZA, matrícula nº 307.836-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 352/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8705/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado GILSON DE SOUZA, matrícula nº 307.836-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Felipe Soares, na vaga decorrente da dispensa de Fabio Galdeano Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 353/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8831/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANDREIA FEDERICI DE OLIVEIRA, matrícula nº 303.861-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 354/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8832/2018, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado FÁBIO GONTIJO BUZELIN, matrícula nº 306.073-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nId: 2116241"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2116242": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN LULA membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI E JOÃO PEIXOTO membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2018, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 2752/2017, da Deputada Martha Rocha, que “OBRIGA AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 60% (SESSENTA POR CENTRO) OU MAIS DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.” \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 2786/2017, dos Deputados Figueiredo e Flavio Bolsonaro, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE. ”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 3551/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO (PAPANICOLAU) EM MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE ”\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2856/2017., do Deputado Dica, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 2291/2016, dos Deputados Lucinha, Cidinha Campos, Dr. Sadinoel, Dr. Julianeli, Edson Albertassi, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Tia Ju e Waldeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiências Públicas, com os seguintes temas: \r\n\r\n* Audiência Pública solicitada pelas Dep Martha Rocha e Dep Tia Ju - “DISCUTIR O PROJETO DE LEI - ESTATUTO DAS MULHERES PARLAMENTARES.”\r\n\r\n* Audiência Pública, solicitada pela Conselheira do CEDIM - “SITUAÇÃO DO CIAM BAIXADA.”\r\n\r\n* Audiência Pública, solicitada pela Presidente da ONG - “TRATAMENTO DADO AS VÍSITAS NO SISTEMA PRISIONAL.”\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\n* Atividades do Outubro Rosa.\r\n\r\n* Roda de Conversa\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO\r\n\r\nBOAS PRÁTICAS NO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Treinamento “Boas Práticas no Manejo dos Resíduos Sólidos”, que tem por objetivo complementar a formação continuada das equipes de limpeza e manutenção da Alerj nos temas mais relevantes como manejo dos resíduos sólidos e atualização das leis e normas ambientais de segurança do trabalho, visando a qualidade do trabalho e a prevenção de riscos de acidentes e contaminação.\r\n\r\nO treinamento será ministrado por Emiliano de Angelis Reis, Biólogo e Mestre em Ciências Biológicas, com experiência em gestão ambiental e elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos.\r\n\r\nO treinamento ainda contemplará noções de comportamento e postura do profissional que lida com o público e será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, Mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nPÚBLICO ALVO: funcionários que atuam na limpeza e manutenção e outros funcionários da Alerj interessados no tema.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA : 2h30 (duas horas e trinta minutos)\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 4 de julho de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: TURMA MANHÃ: 9h às 11h30\r\n\r\nTURMA TARDE: 13h às 15h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nO que é Gestão de Resíduos Sólidos? (conceito e definições).\r\n\r\nSituação atual dos resíduos no Brasil.\r\n\r\nProblemas associados à má gestão dos resíduos.\r\n\r\nConceito dos R's da Sustentabilidade.\r\n\r\nProcedimentos para o correto manejo de resíduos.\r\n\r\nBiossegurança e Saúde do Trabalho - Normas Regulamentadoras MTE (NR) nº 6 , 9, 15 e 32.\r\n\r\nEquipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletivo (EPC). O que e quando utilizar?\r\n\r\nSegurança para o manejo de resíduos:\r\n\r\nRiscos no trabalho.\r\n\r\nDe olho na ergonomia.\r\n\r\nNoções de limpeza e desinfecção.\r\n\r\nFatores de risco relacionados aos acidentes de trabalho.\r\n\r\nPercepção de Risco X Comportamento do indivíduo.\r\n\r\nDinâmica: O que podemos fazer para melhorar a gestão de resíduos sólidos em nosso local de trabalho?\r\n\r\nPARTE II\r\n\r\nO perfil do profissional de atendimento.\r\n\r\nServiço e postura no atendimento.\r\n\r\nO profissional de atendimento e seu papel frente ao público.\r\n\r\nComportamento e postura.\r\n\r\nGafes no atendimento.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 2 de julho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/R3qGmv ou http://bit.ly/2tfrvKP\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o treinamento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no treinamento.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2116242"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2115927": [
                    "V - Errata",
                    "PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001392-0\r\n\r\nERRATA DO EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nA Petrobrás Distribuidora S.A. (“Companhia”) retifica, por meio desta errata, o Extrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração publicado no dia 25 de junho de 2018, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em razão da alteração, por equívoco, da data da realização da referida Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. Onde constou “realizada em 24 de maio de 2018” deverá constar “24 de abril de 2018”. Ficam ratificadas todas as informações constantes da referida Reunião Extraordinária do Conselho de Administração que não tenham sido expressamente retificadas por meio da presente errata. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2018. Secretaria: Flavia Rita R. Q. Tanabe\r\n\r\nId: 2115927"
                ],
                "2116190": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE: 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 10/04/2018. Data, Horário e Local: No dia 10/04/2018, às 10h, realizada por conferência telefônica, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia. ou BR Malls”). Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Claudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Rodolpho Amboss, Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Richard Paul Matheson, José Afonso Alves Castanheira e Luiz Alberto Quinta. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: (i) A reunião foi aberta pelo Diretor Presidente com a apresentação aos conselheiros dos principais pontos em andamento da Cia., tendo sido destacados os pontos positivos e os pontos de atenção referentes ao mês de fevereiro de 2018. (ii) Em seguida, foi apresentado pela Diretora de Desenvolvimento e Novos Negócios o status dos projetos da área de M&A e desenvolvimento. (iii) O Diretor de Operações apresentou, então, o resultado operacional referente ao mês de fevereiro, tendo sido expostos os principais indicadores da Cia. (iv) Ato contínuo, o Diretor Presidente da Cia. apresentou o status do Projeto Inovação, tendo mencionado que, conforme o Planejamento Estratégico da Cia., continua a priorizar a realização de projetos pela Cia. nesse campo. (v) Tratou-se, então, do status da recompra de ações e da posição de caixa da Cia., tendo havido a apresentação pelo Diretor Financeiro das operações realizadas nesse sentido. (vi) A Diretora de Desenvolvimento e Novos Negócios, em seguida, expôs o status do projeto Cuiabá, tendo os conselheiros sido informados acerca da comercialização do shopping e dos avanços da obra. (vii) Por fim, mencionou-se o recebimento, no dia 15 de abril, da proxy da ISS que recomendou a aprovação das matérias constantes da AGO da Cia. - a se realizar em 27/04/2018, destacando-se, ainda, que a Institutional Shareholder Service atribuiu à Cia. a nota 1 de governança corporativa (“quick score”), a qual trata-se da melhor nota possível nesse campo. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Cláudio Bruni, Rodolpho Amboss, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, José Afonso Alves Castanheira, e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 10/04/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 13/06/2018 sob o nº 3212031. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116190"
                ],
                "2116119": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2116119"
                ],
                "2116127": [
                    "V - Ata",
                    "Café Favorito S/A\r\n\r\nCNPJ 32.493.603/0001-69 - NIRE 33.3.0016150-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30/04/2018. Data, Hora e local: Aos Trinta (30) dias do mês de abril (04) de dois mil e dezoito (2018) as 14:00 horas na sede da empresa, na Rodovia Lucio Meira, nº 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ. CEP: 27.286-740. Presença: Totalidade do Capital Social (acionistas). CONVOCAÇÃO: Por avisos pessoais, jornal Monitor Mercantil 29 a 31 de março, 01 a 03 de abril de 2018. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 02 a 04 de abril de 2018. PUBLICAÇÃO: Demonstrações financeiras e Relatório da administração em jornal Monitor Mercantil 20 de abril de 2018 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de abril de 2018. MESA DIRETORA: Presidente: Vera Lúcia Guedes de Oliveira; Secretário: David de Paula Vieira. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2017; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2017; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. I - Deliberação na Assembleia Geral Ordinária: Aprovam os acionistas por unanimidade: a) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Destinação do resultado do exercício proposto pela Diretoria da seguinte forma: 1 - Lucro/Dividendos na importância de: R$ 8.000,000,00 (oito milhões de reais), como segue: 1.1 - R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), referente ao lucro do exercício. 1.2 - R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), referente a saldo de lucros remanescentes de períodos anteriores a disposição. c) Fixar em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) mensais de honorários para cada membro da diretoria a partir de 01/05/2018. d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes da AGO. Volta Redonda, 30 de abril de 2018. Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Presidente; Andréia Guedes de Oliveira - Vice-Presidente; David de Paula Vieira - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003199728 em 25/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2116127"
                ],
                "2116186": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14/03/2018. Data, Horário e Local: No dia 14/03/2018, às 15h, realizada por meio eletrônico, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Claudio Bruni, Rodolpho Amboss, Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Richard Paul Matheson, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, e Mauro Rodrigues da Cunha. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Foram tomadas, por maioria de votos, as seguintes deliberações: I. Aprovar plano de recompra de ações de emissão da Cia., nos termos do Art. 19, inciso (t) do Estatuto Social, autorizando a aquisição de até 4,76% das ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para manutenção em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, sem redução de capital, a ser realizada por meio de sua subsidiária integral, Proffito Holding Participações S.A. (“Controlada”), em ambiente de bolsa, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, nos termos do art. 1º, § único, I, e do art. 3º, §1º da Instrução CVM nº 567/15 (“ICVM 567”). II. Consignar que os objetivos, justificativas, termos e condições aplicáveis ao programa de recompra de ações ora aprovado encontram-se especificados no Anexo I à presente ata, que contém as informações previstas no Anexo 30-XXXVI da Instrução CVM nº 480/09, registrando que o programa de recompra de ações não têm por objetivo alterar ou preservar a estrutura administrativa da sociedade. III. Autorizar a Diretoria da Controlada a praticar os atos necessários à implementação do programa de recompra de ações, nos termos ora aprovados. IV. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta reunião em forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni, Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Cláudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Rodolpho Amboss, José Afonso Alves Castanheira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 14/03/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 13/06/2018 sob o nº 3212022. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116186"
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                "2116194": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 NIRE: 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 09 de maio de 2018.Data, Horário e Local: No dia 09/05/2018, às 10h, no escritório provisório da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Av. Maracanã 987 - Torre 1 - 11º andar, Tijuca/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Cláudio Bruni, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha, o qual participou através de conferência telefônica. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: I. A reunião foi aberta pelo Diretor Presidente agradecendo a participação na gestão da Cia. e dando boas vindas aos novos conselheiros Luiz Antonio de Sampaio Campos e João Roberto Gonçalves Teixeira, os quais demonstraram entusiasmo com o desafio e apresentaram-se aos demais membros. Em seguida, passou a expor aos Conselheiros os principais pontos da Cia. nos meses de março e abril de 2018. II. Em seguida, o Diretor Financeiro, Frederico Villa, apresentou o status do programa de recompra de ações. Finalizado o tema, Frederico Villa e Vicente Avellar expuseram o resultado dos principais indicadores do 1º Trimestre de 2018, tendo sido informado pelo Diretor Financeiro que o respectivo ITR está em fase final de elaboração. Os conselheiros manifestaram que, implementados os comentários e adendos por eles propostos e, consoante a análise do COAUD e do auditor independente apresentadas na reunião do referido órgão no dia 07/05/18, aprovam as Demonstrações Financeiras referentes ao 1T18. III. A reunião foi interrompida para o almoço com palestra do consultor externo David Contis, que inicialmente se apresentou a todos, demonstrando o seu know-how no segmento de shopping center. Em seguida, passou a explanar sobre as tendências relativas ao mercado de shopping no exterior, sua percepção sobre a estratégia e os principais ativos da Cia.. Concluída a palestra, os conselheiros passaram a debater os pontos abordados. IV. A Diretora de Novos Negócios continuou a apresentar, passando a mostrar (i) a atualização da evolução das obras do Shopping Cuiabá, e (ii) os projetos em estudo para revitalização pela Cia.. V. Finalizada a apresentação da Diretoria de Novos Negócios, seguiu-se com up-date da última reunião do COAUD. VI. A reunião foi finalizada com a sessão executiva dos conselheiros, sem a presença dos membros da diretoria, que, após discussões, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: (i) a eleição, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, dos Srs. Cláudio Bruni e José Afonso Alves Castanheira, respectivamente; (ii) a eleição dos membros do Comitê de Pessoas e Remuneração, quais sejam: os Srs. Claudio Bruni Mauro Rodrigues da Cunha e João Roberto Gonçalves Teixeira, sendo o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha nomeado coordenador deste órgão; e (iii) a eleição dos membros do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, quais sejam: Bruno Hermes da Fonseca Rudge e Luiz Alberto Quinta, sendo o último o coordenador deste órgão, bem como ratificaram a permanência do consultor externo Luiz Carlos Nannini. Todos os conselheiros supramencionados terão mandato até a AGO de 2020. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Cláudio Bruni, Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha. RJ, 09/05/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 13/06/2018 sob o nº 3212028. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116194"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S/A CNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93 - NIRE 33.3.0016527-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 20 DE ABRIL DE 2018. 1. DIA E HORA: 20 de abril de 2018, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente. 2. LOCAL: na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico. Esteve presente à Assembleia Geral Ordinária, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Wilson Rodolfo de Souza Gomes, para prestar os esclarecimentos de que trata o artigo 164, caput, da Lei n. 6404/76 (“Lei das S.A”), tendo sido dispensada a presença dos Administradores e do Auditor Independente. 4. MESA: Presidente: Daniela Figueira Mourão Guedes Secretário: João Pedro Fraga Osorio de Almeida 5. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pelo Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 6. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; II - Destinação do lucro líquido do exercício de 2017 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Remuneração Anual Global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da TBG - Exercício Social de 2018; II - Reforma do Estatuto Social da TBG para adequação à Lei n. 13.303/16 e ao Decreto n. 8945/16. 7 - ABERTURA DOS TRABALHOS: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, discutida a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício da Companhia findo em 31 de dezembro de 2017. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta de destinação integral do lucro líquido do exercício de R$ 541.713.298,02 (quinhentos e quarenta e um milhões, setecentos e treze mil, duzentos e noventa e oito reais) para distribuição de dividendos, na forma abaixo discriminada, a serem pagos em quatro parcelas mensais, entre os meses de abril e julho de 2018, acrescidos de correção pela variação da taxa Selic a partir de 31/12/2017 até a data do efetivo pagamento, conforme proposto no DIT/TBG/DFI 23/2018: - R$ 270.856.649,01 (duzentos e setenta milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e um centavo) a título de dividendos mínimos obrigatórios, de acordo com o estatuto da companhia que determina o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido do exercício como dividendos a favor dos acionistas;- R$ 270.856.649,01 (duzentos e setenta milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e um centavo) a título de dividendos adicionais. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do dia, instruídos pelo DIT TBG/DSP/GERH 11/2018 e Ofício n. 28290/2018, emitido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta de fixação do montante de R$ 8.510.110,61 (oito milhões, quinhentos e dez mil, cento e dez reais e sessenta e um centavos), quantia constante no item 31 da Nota Técnica n. 6024/2018 - MP, que acompanhou o ofício, como valor global de remuneração dos administradores da TBG no período compreendido entre abril de 2018 e março de 2019, vedando expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base e condicionado o pagamento da Gratificação Natalina ao posicionamento favorável do TCU, conforme manifestação da SEST no Ofício Circular nº 5/2018-MP. A Assembleia fixou a remuneração dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios e fixou os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em 10% do valor da média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios. II - Quanto ao item II da Ordem do dia, instruídos pelo DIT TBG/DSP/GJUR 38/2018, Ofício n. 28290/2018, emitido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e item 37 da Nota Técnica n. 6024/2018 - MP que acompanhou referido ofício, os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a ampla reforma estatutária para o tempestivo atendimento à Lei 13.303/16 e ao Decreto 8945/16, conforme anexo 1 que passa a fazer parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Logística de Gás S.A., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Daniela Figueira Mourão Guedes; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. João Pedro Fraga Osorio de Almeida; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representado por seu procurador, Dr. Caio Moliterno de Morais; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Heloisa Barros Cândido Bezerra. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANEXO 1 - ESTATUTO SOCIAL. TÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL Capítulo I - Denominação Art. 1º. A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S/A, doravante denominada “TBG” ou “Companhia”, é uma sociedade anônima, de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 (“Lei nº 9.478/97”), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (“Lei nº 13.303/2016”), e pelo Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 (“Decreto Federal nº 8.945/2016”).Capítulo II - Sede Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Praia do Flamengo, 200 - 25° andar, podendo abrir e fechar agências, filiais, sucursais, escritórios, representações e depósitos, no país ou no exterior. Capítulo III - Prazo de duração Art. 3º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo IV - Objeto Social Art. 4º. A Companhia tem por objeto promover projetos de engenharia, a construção e operação do gasoduto, na forma da lei, destinado a transportar gás proveniente da Bolívia e outros países vizinhos, ou produzido em território brasileiro, e desenvolver atividades correlatas e afins no Brasil ou no exterior, que possam contribuir direta ou indiretamente com o objeto social, incluindo atividades associadas a tal objeto, ou relacionadas a telecomunicações por fibra ótica. § 1º. A Companhia poderá ter suas atividades orientadas, desde que limitadas e consentâneas com seu objeto social disposto acima e que não coloque em risco a sua rentabilidade e sustentabilidade financeira, de modo a contribuir para o interesse público, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. §2º. O exercício da prerrogativa de que trata o §1º acima será objeto da carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, de que trata o art. 13, inciso I, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. TÍTULO II - CAPITAL SOCIAL Capítulo I - Capital Social e Ações Ordinárias Art. 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 203.288.000,00 (duzentos e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais), dividido em 203.288.000 (duzentas e três milhões, duzentos e oitenta e oito mil) ações ordinárias, nominativas, de classe única e sem valor nominal. Parágrafo único. O capital social poderá ser al terado nas hipóteses previstas em lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas. Art. 6°. Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Art. 7º. As ações da Companhia são nominativas, devendo ser registradas em livro próprio, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos da legislação em vigor. Capítulo II - Capital autorizado Art 8º. A Companhia poderá, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração e nas condições determinadas por esse órgão, aumentar o capital social até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, concedendo-se aos acionistas preferência para subscrição do aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo Único. Caberá ao Conselho de Administração fixar, em cada aumento de capital por subscrição, o preço de emissão das ações, e as condições de integralização, bem como as demais condições e procedimentos referentes a cada emissão. O preço de emissão poderá ser fixado com parte destinada a formação de reserva de capital, devendo o Conselho de Administração, nesse caso, determinar a parcela a ser alocada ao capital social. TÍTULO III - ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS E REGRAS GERAIS Capítulo I - Órgãos Estatutários Art. 9º. A Companhia é composta pelos seguintes órgãos estatutários: I. Assembleia Geral; II. Conselho de Administração; III. Diretoria Executiva; IV. Conselho Fiscal com funcionamento permanente; V. Comitê de Auditoria Estatutário; e VI. Comitê de Elegibilidade, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 8.945/2016 Parágrafo único. A Companhia fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários. Capítulo II - Requisitos e Impedimentos de Investidura Art. 10º. São requisitos para a investidura em cargos de diretor e conselheiro de administração, inclusive para as indicações da União, dos empregados e dos acionistas minoritários: I. ser pessoa natural; II. possuir reputação ilibada; III. possuir notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado; IV. possuir formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado, contemplando curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelos órgãos competentes para tal; V. ter, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo: a) 10 (dez) anos na área de atuação da Companhia ou em área conexa ao cargo para o qual foi indicado, em função de direção superior; b) 4 (quatro) anos em cargo de diretor, de conselheiro de administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em sociedade de porte ou objeto social semelhante ao da Companhia, entendendo-se, como cargo de chefia superior, aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos não estatutários mais altos da sociedade; c) 4 (quatro) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4 (quatro), ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em pessoa jurídica de direito público interno; d) 4 (quatro) anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior, na área de atuação da Companhia; ou e) 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da Companhia. §1º. Os diretores deverão residir no país e observar o seguinte requisito adicional: possuir experiência mínima de 5 (cinco) anos em cargo gerencial ou de direção em empresa de grande porte nacional ou internacional, ou em empresa do Sistema Petrobras ou do setor de atividade da estatal. §2º. As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso V do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. §3º. As experiências mencionadas em uma mesma alínea do inciso V do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos. Art.11. São impedimentos para a investidura em cargos de diretor e conselheiro de administração: I. possuir impedimento por lei especial; II. possuir condenação por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou contra a propriedade, ou condenação à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; III. ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, exceto se houver dispensa pela Assembleia Geral; IV. ser representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita, ou seu parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; V. ser Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Secretário Municipal, ou seu parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; VI. ser titular de cargo em comissão na Administração Pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público, ou seu parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau, aplicando-se a vedação ao servidor ou ao empregado público aposentado que seja titular de cargo em comissão da Administração Pública federal direta ou indireta; VII. ser dirigente estatutário de partido político, ainda que licenciado do cargo, ou seu parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; VIII. ser titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado do cargo, ou seu parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; IX. ter atuado, nos últimos 36 (trinta e seis meses), como participante de estrutura decisória de partido político; X. ter atuado, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; XI. exercer cargo em organização sindical; XII. ser pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria Companhia ou com empresa estatal do seu conglomerado estatal, nos 3 (três) anos anteriores à data de sua nomeação; XIII. ter ou poder vir a ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da Companhia ou com a própria Companhia; e XIV. se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Art. 12. São requisitos para a investidura em cargo de conselheiro fiscal: I. ser pessoa natural; II. residir no país; III. possuir reputação ilibada; IV. possuir formação acadêmica compatível com o exercício da função, contemplando curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação; e V. ter exercido, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos: a) função de direção ou assessoramento na Administração Pública, direta ou indireta; ou b) cargo de conselheiro fiscal ou administrador de sociedade. § 1º. As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso V do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido. § 2º. As experiências mencionadas em uma mesma alínea do inciso V do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos. Art. 13. São impedimentos para a investidura em cargos de conselheiro fiscal: I. possuir impedimento por lei especial; II. possuir condenação por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou contra a propriedade, ou condenação à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; III. ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, exceto se houver dispensa pela Assembleia Geral; IV. ser ou ter sido, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, membro de órgão de administração da Companhia, de sua subsidiária ou de sociedade do mesmo grupo; V. ser empregado da Companhia, de sua subsidiária ou de sociedade do mesmo grupo; VI. ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia; VII. ser representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita; VIII. ser dirigente estatutário de partido político, ainda que licenciado do cargo; IX. ser titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado do cargo; X. ser pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria Companhia ou com empresa estatal do seu conglomerado estatal, nos 3 (três) anos anteriores à data de sua nomeação; XI. ter ou poder vir a ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da Companhia ou com a própria Companhia; e XII. se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Art. 14. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário devem ter experiência profissional ou forma ção acadêmica compatível com o cargo, contemplando curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária. Art. 15. São impedimentos para a investidura em cargo do Comitê de Auditoria Estatutário: I. ser ou ter sido, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê: a) diretor, empregado ou conselheiro fiscal da Companhia ou de sua controladora, subsidiária, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta, exceto empregado de empresa estatal não vinculada ao mesmo conglomerado estatal; b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na Companhia; II. ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim ou por adoção, até o segundo grau, das pessoas referidas no inciso I; III. receber qualquer outro tipo de remuneração da Companhia ou de sua controladora, subsidiária, coligada ou sociedade em controle comum, direta ou indireta, que não seja aquela relativa à função de membro do Comitê de Auditoria Estatutário; IV. ser ou ter sido ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão na Administração Pública federal direta, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê de Auditoria Estatutário, inclusive servidor de autarquia ou fundação que tenha atuação nos negócios da empresa estatal; V. ser representante do órgão regulador ao qual a Companhia está sujeita; VI. ser dirigente estatutário de partido político, ainda que licenciado do cargo; VII. ser titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado do cargo; VIII. ser pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria Companhia ou com empresa estatal do seu conglomerado estatal, nos três anos anteriores à data de sua nomeação; IX. ter ou poder vir a ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da Companhia ou com a própria Companhia; e X. se enquadrar em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Art. 16. O Comitê de Auditoria Estatutário será composto de modo que a maioria dos membros observe também as demais vedações de que trata o artigo 29 do Decreto Federal nº 8.945/2016. Art. 17. A investidura em cargo de administração ou fiscal da Companhia observará as condições impostas pelo artigo 147 e complementadas por aquelas previstas no artigo 162 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como aquelas previstas na Política de Indicação da Companhia, na Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Capítulo III - Verificação dos Requisitos e Impedimentos de Investidura Art. 18. Os requisitos e os impedimentos para a investidura em cargos de diretor, conselheiro de administração, conselheiro fiscal e membros dos comitês estatutários devem ser observados em todas as nomeações e eleições realizadas, inclusive em casos de recondução. §1º. Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida por formulários padronizados estabelecidos na Política de Indicação. §2º. A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro importará em rejeição dos respectivos formulários padronizados, pelo Comitê de Elegibilidade. §3º. Os impedimentos serão verificados por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário disponibilizado pela Companhia. §4º. A documentação comprobatória dos requisitos e impedimentos de investidura deverá ser mantida na sede da Companhia pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado do último dia do prazo de gestão ou atuação do membro eleito. Capítulo IV - Eleição, Destituição e Posse Art. 19. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal serão eleitos e substituídos pela Assembleia Geral, e os da Diretoria serão eleitos e substituídos pelo Conselho de Administração. §1º. Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum. Os membros do Comitê de Auditoria Estatutário somente poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração. §2º. Por ocasião da eleição dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração designará, dentre os eleitos, aquele que exercerá a função de Diretor Presidente. Art. 20. Os conselheiros de administração e os diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da eleição ou nomeação. §1º. O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: a indicação de pelo menos um domicílio no qual o administrador receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia. §2º. Aos conselheiros de administração e aos diretores é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. Art. 21. Os conselheiros fiscais e os membros dos comitês estatutários serão investidos em seus cargos desde a data da respectiva eleição, contudo, para fins de registro, devem assinar o termo de posse no livro de registro de atas do Conselho Fiscal ou do respectivo comitê, conforme o caso. Art. 22. Antes de entrar no exercício da função e ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar declaração anual de bens à Companhia e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR. Capítulo V - Prazos do Mandato, de Gestão e Reconduções Art. 23. O prazo de gestão dos conselheiros de administração será unificado e de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas. Art. 24. O prazo de gestão dos diretores será unificado e de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 03 (três) reconduções consecutivas. Art. 25. O prazo de atuação dos conselheiros fiscais será de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 02 (duas) reconduções consecutivas. Art. 26. O mandato dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário será de 2 (dois) anos, não coincidente para cada membro, permitida uma reeleição. Art. 27. Atingido o prazo máximo de gestão ou atuação, o retorno dos diretores, conselheiros de administração e conselheiros fiscais para a Companhia somente poderá ocorrer após o decurso do período equivalente a um prazo de gestão ou atuação, conforme o caso. Parágrafo único. O prazo de gestão dos conselheiros de administração e diretores e o prazo de atuação dos conselheiros fiscais se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 28. Para efeito de recondução, considera-se: I. o prazo de gestão dos conselheiros de administração e diretores interrompido há menos de dois anos do início do novo prazo de gestão; e II. o prazo de gestão exercido pelo diretor em outra Diretoria Executiva da Companhia. Parágrafo único. É vedada a recondução do conselheiro de administração, diretor ou conselheiro fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela sociedade nos dois anos anteriores ao início do novo prazo de gestão ou atuação.Capítulo VI - Vacância e Substituição Art. 29. Além dos casos previstos em lei, perderá o cargo: I. O conselheiro de administração, conselheiro fiscal ou membro do Comitê de Auditoria Estatutário que deixar de comparecer, sem justificativa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) alternadas, nas últimas 12 (doze) reuniões; II. o diretor que se afastar por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença remunerada, ou mediante autorização do Conselho de Administração; ou III. o membro estatutário, verificada hipótese de impedimento ou vedação, ainda que superveniente à posse, sem prejuízo das penalidades cabíveis. Art. 30. No caso de ausênciasou impedimentos temporários de qualquer conselheiro de administração, o colegiado deliberará com os membros remanescentes. §1º. No caso de vacância do cargo de conselheiro de administração, o colegiado deliberará com os membros remanescentes até a próxima Assembleia Geral que eleger um novo conselheiro para completar o prazo de gestão do anterior. §2º. Caso o conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I. assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; ou II. serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão. §3 Na hipótese de que trata o §2º, o conselheiro substituto completará o prazo de gestão do conselheiro substituído. Art. 31. No caso de vacância do cargo de diretor, o Presidente da Companhia designará o substituto dentre os membros da Diretoria Executiva, o qual servirá até a próxima reunião do Conselho de Administração que eleger um novo diretor para completar o prazo de gestão do anterior. No caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, o Presidente da Companhia designará seu substituto dentre os membros da Diretoria Executiva, até o seu retorno. Parágrafo único. Em caso de vacância do cargo de Presidente da Companhia, a Diretoria Executiva designará seu substituto dentre os seus membros, o qual servirá até a próxima reunião do Conselho de Administração que eleger um novo Presidente para completar o prazo de gestão do anterior. No caso de ausências ou impedimentos temporários, as atribuições do Presidente da Companhia serão exercidas pelo membro da Diretoria Executiva designado pelo próprio Presidente. Art. 32. Em caso de ausências ou impedimentos de qualquer conselheiro fiscal, este será substituído pelo respectivo suplente. Parágrafo único. Ocorrendo a vacância do cargo de conselheiro fiscal titular e do cargo de seu respectivo suplente no Conselho Fiscal, deverá ser convocada Assembleia Geral com o objetivo de eleger um novo conselheiro fiscal e seu respectivo suplente para completar o prazo de atuação dos anteriores. Art. 33. O cargo de membro de comitê estatutário é pessoal e não admite substituto temporário ou suplente. §1º. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de membro de comitê estatutário, o colegiado deliberará com os remanescentes. §2º. No caso de vacância do cargo de membro de comitê estatutário, o Conselho de Administração designará outro membro para completar o mandato do anterior. Capítulo VII - Instalação e Quórum de Deliberação Art. 34. Os órgãos estatutários, com exceção do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas: a) com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) membros, desde que a Petrobras Logística de Gás S.A. - LOGIGÁS detenha pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) das ações ordinárias; ou b) com a presença de, no mínimo, 5 (cinco) membros, caso a Petrobras Logística de Gás S.A. - LOGIGÁS, detenha menos de 51% (cinquenta e um por cento) das ações ordinárias. §2º. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária. §3º. Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo membro. §4º. Nas deliberações dos órgãos estatutários, os respectivos Presidentes terão o voto de desempate, além do voto pessoal. Art. 35. As reuniões dos órgãos estatutários, com exceção da Assembleia Geral, serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, e serão presenciais, admitindo-se a participação na reunião por teleconferência, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e autenticidade do seu voto, mediante justificativa aprovada pelo colegiado. Parágrafo único. Da reunião será lavrada ata que deverá ser assinada por todos os membros presentes à reunião, nos termos do caput, e posteriormente transcrita no livro de registro de atas. Os votos proferidos por membros que participarem remotamente da reunião deverão igualmente constar no livro de registro de atas, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Art. 36. Os membros de um órgão estatutário, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos outros órgãos, sem direito a voto. Capítulo VIII - Convocação Art. 37. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, por qualquer de seus membros ou pelo Diretor Presidente, que delas poderá participar sem direito de voto, quando solicitado pelo Presidente do Conselho. Parágrafo único. As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser por carta e correio eletrônico, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, a menos que cada Conselheiro tenha renunciado expressamente ao direito de receber tal notificação incluindo o local e a ordem do dia da reunião. Art. 38. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos membros da Diretoria, e deverão ter a presença de pelo menos dois dos Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou, se estiver impedido, o seu substituto. Art. 39. As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal, ou qualquer dos seus membros. Art. 40. As convocações para as reuniões dos comitês estatutários será realizada por seus respectivos Presidentes ou por qualquer de seus membros. O Comitê de Auditoria poderá ser convocado também pelo Conselho de Administração. Capítulo IX - Remuneração Art. 41. A Assembleia Geral fixará, anualmente, o montante global ou individual da remuneração dos administradores e membros dos comitês estatutários, bem como os limites da remuneração variável dos diretores, observadas as normas da legislação específica. § 1º. No caso de a Assembleia Geral fixar a remuneração global, caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre a respectiva distribuição entre os órgãos da administração da Companhia e os comitês estatutários. § 2º. É vedado o pagamento de qualquer remuneração aos membros estatutários não aprovada em Assembleia Geral. Art. 42. Nos exercícios em que forem pagos o dividendo obrigatório e a participação de lucros aos empregados, a Assembleia Geral poderá atribuir participação nos lucros da Companhia aos diretores, respeitados os limites do parágrafo 1º do art. 152 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo único. O atendimento das metas e dos resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo deverá gerar reflexo financeiro para os diretores, sob a forma de remuneração variável, inclusive se a Companhia estiver deficitária, nos termos da legislação aplicável. Art. 43. Os diretores, inclusive o Presidente da Companhia, farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada, mediante prévia autorização da Diretoria Executiva, que podem ser acumulados até o máximo de dois períodos, sendo vedada sua conversão em espécie e indenização. Art. 44. A remuneração mensal devida aos conselheiros de administração e conselheiros fiscais não excederá a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da Companhia. Parágrafo único. Os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. Caso o membro resida na mesma cidade da sede da Companhia, esta custeará as despesas de locomoção e alimentação. Art. 45. A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário será fixada pela Assembleia Geral em montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais. Art. 46. É vedada a participação remunerada de membros da Administração Pública federal, direta ou indireta, em mais de dois órgãos colegiados da companhia, incluídos os Conselhos de Administração e Fiscal e os comitês estatutários. Capítulo X - Responsabilidades Art. 47. Os membros estatutários são responsáveis, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, pelos prejuízos ou danos causados no exercício de suas atribuições. Art. 48. A Companhia, por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado, assegurará, aos membros e ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia, podendo manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração. § 1º. Os benefícios previstos acima aplicam-se aos membros dos comitês estatutários àqueles empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia, conforme apólice e normas internas vigentes. § 2º. Os limites e a forma da defesa em processos judiciais e administrativos serão definidos em padrão interno aprovado pelo Conselho de Administração. § 3º. Havendo condenação transitada em julgado na esfera judicial, com fundamento em violação de lei ou do Estatuto Social, ou decorrente de ato culposo ou doloso, o beneficiário deverá ressarcir à Companhia todos os custos e despesas decorrentes da defesa, além de eventuais prejuízos causados. Art. 49. Fica assegurado aos membros e ex-membros estatutários, bem como àqueles empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia, o acesso às informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da Companhia, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão ou atuação. Capítulo XI - Treinamentos Art. 50. Os administradores e conselheiros fiscais da Companhia, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, logo após a posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou indiretamente pela Companhia sobre: I. legislação societária e de mercado de capitais; II. divulgação de informações; III. controle interno; IV. código de conduta; V. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e VI. demais temas relacionados às atividades da Companhia. Capítulo XII - Quarentena Art. 51. Após o término da gestão, os ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de seis meses, contados do término do prazo de gestão ou atuação, se maior prazo não for fixado por lei, de: \r\n\r\nI. aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a sociedades concorrentes da Companhia; II. aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do prazo de gestão ou atuação, se maior prazo não for fixado em lei; e III. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do prazo de gestão ou de atuação, se maior prazo não for fixado em lei. §1º. Incluem-se, no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozadas. §2º. Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal do cargo que ocupavam. §3º. Não terão direito à remuneração compensatória os ex-membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que optarem pelo retorno, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada, tendo em vista a inexistência de conflito de interesses.§ 4º. O descumprimento do impedimento de seis meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa. §5º. A configuração da situação de impedimento e o pagamento da remuneração compensatória será precedido de consulta formal à Comissão de Ética da Presidência da República nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 TÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL Capítulo I - Convocação, instalação e quórum de deliberação Art. 52. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o Estatuto Social, possui poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 53. A Assembleia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência em primeira convocação, e 10(dez) dias de antecedência em segunda convocação, se necessária. Parágrafo único. Na Assembleia Geral, tratar-se-á exclusivamente do objeto declarado no edital de convocação, não se admitindo a inclusão de assuntos gerais. Art. 54. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto, e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 55. A Companhia enviará aos acionistas que tiverem mais do que 2% (dois por cento) do capital social, além da convocação através de editais publicados pela imprensa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de cada assembleia, aviso escrito de sua realização, para os endereços constantes dos livros da Companhia, com a indicação da ordem do dia da assembleia. Art. 56. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, que convocará um acionista para Secretário. Na falta do Presidente ou de quem o substitua, a Assembleia elegerá seu Presidente. §1º. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário da mesa. §2º. A Assembleia Geral será realizada na sede social da Companhia, podendo ser realizadas fora da sede social por motivo de força maior ou por outro motivo previsto em lei. §3º. Será considerada regular, independentemente das formalidades de convocação, a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §4º. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas de forma sumária. Em caso de decisão não-unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo acionista. Capítulo II - Assembleia Geral Ordinária Art. 57. A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, em local, data e hora previamente fixados, para: I. aprovar as contas dos administradores, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, instruídas com parecer do Conselho Fiscal e o Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; III. eleger os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais; e IV. fixar o montante global ou individual da remuneração dos administradores e membros dos comitês estatutários, a remuneração dos conselheiros fiscais, bem como os limites da remuneração variável dos diretores, observadas as normas da legislação específica. Capítulo III - Assembleia Geral Extraordinária Art. 58. A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem, para: I. alterar o Estatuto Social; II. reduzir ou aumentar o capital social, fixando o número de ações a serem emitidas, o preço de emissão de cada ação, bem como o prazo e as condições de integralização; III. eleger e destituir, a qualquer tempo, os conselheiros de administração e os conselheiros fiscais; IV. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para a integralização de ações, em caso de aumento de capital; V. aprovar a abertura do capital social; VI. aprovar a transformação da Companhia, bem como a incorporação, cisão, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária, inclusive a incorporação de ações; VII. aprovar a dissolução, liquidação e cessação do estado de liquidação da Companhia, além de eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; VIII. autorizar a Companhia a mover ação de responsabilidade civil contra os seus administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; XI. aprovar a emissão de quaisquer valores mobiliários no país ou no exterior; X. aprovar a permuta de ações ou outros valores mobiliários de emissão da Companhia; XI. aprovar a negociação, no todo ou em parte, de ações do capital social da Companhia, nas hipóteses permitidas por lei; XII. renunciar ao direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de subsidiárias integrais, controladas e coligadas; XIII. aprovar a participação da Companhia em grupo de sociedades, conforme definição contida no artigo 265 da Lei nº 6.404/76; e XIV. deliberar sobre as demais matérias previstas em lei, de competência da Assembleia Geral, bem como sobre os assuntos que forem propostos pelos Conselhos de Administração ou Fiscal. Art. 59. As seguintes decisões da Assembleia Geral requererão a aprovação dos acionistas com pelo menos 81% (oitenta e um por cento) das ações votantes da TBG: a) qualquer alteração no Estatuto Social; b) qualquer transação ou série de transações entre a TBG e acionista ou qualquer associado do acionista, exceto quando de outra forma estabelecido em acordos de acionistas, devidamente arquivados na sede da TBG, aplicando-se, nestes casos o previsto no parágrafo 1º do art. 59 do Estatuto Social da TBG; e c) qualquer transação ou série de transações entre a TBG e acionista ou qualquer associado do acionista, exceto quando a transação ou série de transações sejam resultado de licitação conduzida de acordo com a lei aplicável, na qual este acionista ou associado fez a melhor oferta de acordo com critérios objetivos identificados na licitação para qualquer transação ou série de transa ções ou que sejam em termos não menos favoráveis à Companhia que termos comutativos que pudessem ter prevalecido em transações com terceiros em condições correntes no mercado.TÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO Capítulo I - Órgãos da Administração Art. 60. A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração, responsável pela orientação geral dos negócios da Companhia, e pela Diretoria Executiva, conforme atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social. §1º Além das normas previstas neste Estatuto Social, aplicam-se aos administradores da Companhia o disposto na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Federal nº 8.945/2016, inclusive quanto a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para a investidura e a remuneração. §2º O Presidente da Companhia não poderá ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, mesmo que temporariamente. Capítulo II - Conselho de Administração Seção I - Composição Art. 61. O Conselho de Administração será composto por 8 (oito) membros, cabendo ao colegiado designar, dentre eles, o seu Presidente. §1º. Um dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos termos da legislação aplicável. §2º. O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários nos termos do art. 141 da Lei nº 6.404/76. §3º. Caracteriza-se como conselheiro independente aquele que se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 22, §1º da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 36, §1º de seu Decreto Federal nº 8.945/2016. Art. 62. No processo de eleição dos conselheiros de administração pela Assembleia Geral serão observadas as seguintes regras: I. é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do Conselho de Administração, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários; II. a faculdade prevista no inciso anterior deverá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral, cabendo à mesa que dirigir os trabalhos da Assembleia Geral informar previamente aos acionistas, à vista do \"Livro de Presença\", o número de votos necessários para a eleição de cada membro do Conselho de Administração; III. os cargos que, em virtude de empate, não forem preenchidos, serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo, observado o disposto na parte final do inciso anterior; IV. sempre que a eleição tiver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela Assembleia Geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se à nova eleição; nos demais casos de vaga, a primeira Assembleia Geral procederá à nova eleição de todo o Conselho de Administração; V. sempre que, cumulativamente, a eleição do Conselho de Administração se der pelo sistema do voto múltiplo e os titulares de ações ordinárias ou preferenciais exercerem a prerrogativa de eleger conselheiro, será assegurado a acionista ou grupo de acionistas vinculados por acordo de votos que detenham mais do que 50% (cinquenta por cento) das ações com direito de voto o direito de eleger conselheiros em número igual ao dos eleitos pelos demais acionistas e pelos empregados, mais um, independentemente do número de conselheiros estabelecido nesta Seção; VI. é assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) conselheiro de administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do artigo 2º da Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010. Seção II - Funcionamento Art. 63. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez, a cada dois meses, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo único. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Seção III - Competências Art. 64. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e suas áreas de atuação; II. Aprovar o plano básico de organização e suas modificações; III. eleger e destituir os diretores, indicando dentre eles o Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas atribuições e remunerações; IV. deliberar sobre aumentos de capital subscrito dentro do limite do capital autorizado da Companhia, emissão de ações e bônus de subscrição; V. definir as atribuições da Auditoria Interna, regulamentar o seu funcionamento, bem como nomear e dispensar o seu titular; VI. submeter à Assembleia Geral, proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, compra, venda e gravame de imóveis, participação em outras sociedades ou qualquer outra entidade, cisão, fusão e incorporação. VII. criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo colegiado seja tecnicamente bem fundamentada; VIII. decidir sobre a criação, extinção e funcionamento dos comitês estatutários, bem como eleger e destituir os seus membros, fixando-lhes as atribuições nos respectivos regimentos internos; IX. fixar a remuneração individual dos membros da administração e comitês estatutários, se houver, de acordo com o montante global fixado pela Assembleia Geral, quando não fixada por este órgão; X. manifestar-se sobre a proposta de remuneração dos membros da Diretoria Executiva e respectiva participação nos lucros da Companhia; XI. conceder afastamento ao Presidente da Companhia e aos demais Diretores, que se ausentem do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias; XII. aprovar as metas e resultados específicos a serem alcançados pelos diretores e fiscalizar o seu cumprimento; XIII. fiscalizar a gestão dos diretores, examinar os livros e papéis da Companhia e requisitar da diretoria as informações que entender necessárias, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; XIV. avaliar anualmente o resultado do desempenho, individual e coletivo, dos diretores e dos membros dos comitês estatutários, com assessoramento do Comitê de Elegibilidade compartilhado com a sua acionista controladora, conforme definido no artigo 83, observados os seguintes quesitos mínimos: a)exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação administrativa; b)contribuição para o resultado do exercício; e c)consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo; XV. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; XVI. aprovar e acompanhar o orçamento anual, o orçamento plurianual e o orçamento de capital, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVII. aprovar e acompanhar o plano de dispêndios globais (“PDG”) e o orçamento anual de investimentos (“OAI”), que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XVIII. aprovar e acompanhar o plano estratégico, o plano de investimentos e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva; XIX. aprovar e acompanhar o plano de negócios para o exercício anual seguinte e a estratégia de longo prazo atualizada com a análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os cinco anos seguintes, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva até a última reunião ordinária do Conselho de Administração; XX. promover, anualmente, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas, com exceção das informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse da Companhia; XXI. aprovar, sem a presença do Presidente da Companhia, o plano anual de atividades de auditoria interna - PAINT e o relatório anual das atividades de Auditoria Interna - RAINT, que deverá ser apresentado pela Auditoria Interna e divulgado em local de fácil acesso ao público em geral; XXII. manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria Executiva, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva após o término de cada exercício social; XXIII. manifestar-se sobre as demonstrações financeiras do exercício social encaminhadas pela Diretoria Executiva; XXIV. convocar as Assembleias Gerais da Companhia e aprovar, em cada exercício social, para serem submetidos à Assembleia Geral, o relatório, as contas da diretoria e a proposta da distribuição de resultados; XXV. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, sem pre juízo da atuação do Conselho Fiscal; XXVI. aprovar as políticas gerais da Companhia, incluindo, mas não se limitando, às políticas de distribuição de dividendos, conformidade, controle interno e gerenciamento de riscos, participações societárias, transações com partes relacionadas, porta-vozes e divulgação de informações, seleção para os titulares das áreas de Auditoria Interna, Conformidade, Gerenciamento de Riscos e Ouvidoria, e gestão de pessoas; XXVII. aprovar o regulamento de pessoal, bem como o quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, convenções ou acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; XXVIII. aprovar e revisar o regulamento de licitações; XXIX. aprovar os regimentos internos do Conselho de Administração e dos comitês estatutários; XXX. aprovar a carta anual de governança corporativa, com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas; XXXI. discutir, aprovar e monitorar assuntos relacionados a práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta e integridade dos agentes; XXXII. determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Companhia, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; XXXIII. aprovar padrão sobre o contrato de seguro de responsabilidade civil permanente para os membros e ex-membros do Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; XXXIV. definir os assuntos e valores de alçada decisória do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; XXXV. definir, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração; XXXVI. autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a instituição de quaisquer direitos reais de garantia e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; XXXVII. aprovar a alienação de debêntures simples ou conversíveis em ações, de emissão de suas controladas, que sejam de titularidade da Companhia; XXXVIII. aprovar a constituição ou extinção de sociedades, consórcios e parcerias contratuais, bem como a aquisição e a alienação de quotas ou ações de outras sociedades, no Brasil ou no exterior; XXXIX. aprovar a alienação do controle societário de suas subsidiárias integrais e controladas; XL. autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos; XLI. avaliar a necessidade de manter os ativos que não são de uso próprio da Companhia, por indicação da Diretoria Executiva; XLII. convocar, por intermédio do Presidente, a Assembleia Geral; XLIII. manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em Assembleia Geral; XLIV. aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\"; XLV. solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da Companhia; XLVI. manifestar-se sobre o relatório resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar, que deverá ser apresentado pela Diretoria Executiva; XLVII. aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; XLVIII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários, com base em balancetes levantados trimestralmente; XLIX. exercer os demais atos que lhe sejam atribuídos pela Lei das Sociedades por Ações, e qualquer outra decisão que não tenha sido contemplada pelo presente Estatuto Social; L. deliberar sobre a abertura, transferência ou fechamento de filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, no país ou no exterior; LI. aprovar o regulamento eleitoral de escolha do conselheiro de administração eleito pelos empregados; LII. aprovar a cessão de direitos sobre marcas e patentes. Capítulo III - Diretoria Executiva Seção I - Composição Art. 65. A Diretoria Executiva será composta por até 4 (quatro) membros efetivos, residentes no Brasil. Art. 66. É condição para investidura no cargo de Diretor a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, na forma aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. A investidura em cargo da Diretoria Executiva da Companhia requer dedicação integral, sendo vedado a qualquer de seus membros, sob pena de perda do cargo, o exercício de atividades em outras sociedades com fim lucrativo, salvo: I. em sociedades controladoras, subsidiárias integrais ou controladas da Companhia, ou em sociedade das quais esta participe, direta ou indiretamente; ou II. em outras sociedades, mediante autorização prévia e expressa do Conselho de Administração. Seção II - Funcionamento Art. 67. A Diretoria Executiva reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês do calendário, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Seção III - Representação Art. 68. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente por seu Diretor Presidente, ou por no mínimo dois diretores em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 69. A constituição de procuradores “ad judicia” e ”ad negotia” caberá ao Diretor Presidente. Os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento público ou particular por prazo não superior a 1 (um) ano, no qual serão especificados os poderes outorgados, salvo procuração “ad judicia” que poderá ter prazo indeterminado. Parágrafo único. A assinatura de contratos, acordos e aditivos que possam gerar obrigações ou compromissos à Companhia deverão ser aprovados pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria, dependendo dos valores a serem determinados pelo Conselho de Administração. Seção IV - Competências da Diretoria Executiva Art. 70. Cabe à Diretoria Executiva e a seus membros exercer a gestão dos negócios, assegurar o funcionamento regular da Companhia de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como as recomendações do Conselho Fiscal, sempre observando as boas práticas de governança corporativa. Art. 71. Compete à Diretoria Executiva: I. gerir as atividades da Companhia e avaliar os seus resultados; II. definir a estrutura organizacional básica da Companhia e a distribuição interna das atividades administrativas; III. elaborar manuais, planos de contas e normas de contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outros necessários à orientação do funcionamento da Companhia; IV. elaborar normas de cessão de uso, locação, comodato ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; V. elaborar o plano anual de seguros da Companhia; VI. elaborar planos que disponham sobre a admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia; VII. acompanhar e controlar as atividades das empresas nas quais a Companhia participe, ou com as quais esteja associada; VIII. deliberar sobre marcas e patentes, nomes e insígnias; IX. colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariá-los e prestar o apoio técnico necessário; X. monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão; XI. cumprir as metas e resultados fixados pelo Conselho de Administração; XII. elaborar o orçamento anual, o orçamento plurianual e o orçamento de capital, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; XIII. elaborar o plano de dispêndios globais (“PDG”) e o orçamento anual de investimentos (“OAI”), submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; XIV. elaborar o plano estratégico, o plano de investimentos e as metas de desempenho, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração. XV. elaborar o plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com a análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração até a última reunião ordinária deste órgão. XVI. elaborar, após o término de cada exercício social, o relatório da Administração e a o relatório de gestão da Diretoria Executiva, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; XVII. determinar a elaboração, após o término de cada exercício social, das demonstrações financeiras, submetendo-as à Auditoria Independente, aos Con selhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria Estatutário; XVIII. aprovar as normas internas de funcionamento da Companhia; XVIX. aprovar o seu regimento interno; XX. elaborar a carta anual de governança corporativa, submetendo-a à aprovação do Conselho de Administração; XXI. aprovar os atos e contratos ou operações, relativos à sua alçada decisória; XXII. identificar a existência de ativos que não são de uso próprio da Companhia e a necessidade de mantê-los, submetendo-os à avaliação do Conselho de Administração; XXIII. submeter ao Conselho de Administração o relatório resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar; XXIV. submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de deliberação do Conselho de Administração, manifestando -se previamente quando não houver conflito de interesse; e XXV. deliberar sobre os assuntos que lhe são submetidos por qualquer Diretor. Seção V - Competências do Diretor Presidente Art. 72. Cabe, privativamente, ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva, competindo-lhe: I. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; II. coordenar, planejar, supervisionar e presidir as atividades da Companhia; III. garantir a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; IV. tomar decisões de competência da Diretoria Executiva, ad referendum desta, em caráter de urgência; V. exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria Executiva; VI. representar a Companhia nas reuniões do Conselho de Administração, quando outro Diretor não tenha sido convocado; VII. submeter ao Conselho de Administração os nomes dos candidatos para composição da Diretoria Executiva da Companhia, podendo, inclusive, propor a destituição destes a qualquer tempo; VIII. manter os Conselhos de Administração e Fiscal informados das atividades da Companhia; e IX. exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração. X. autorizar a admissão e demissão de empregados. Seção VI - Competências Individuais dos demais Diretores Art. 73. Os Diretores terão as atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração. Art. 74. São atribuições individuais comuns a todos Diretores: I. executar as atribuições relativas à sua área de atuação; II. participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para definição das matérias trazidas a sua apreciação, e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; TÍTULO VI - CONSELHO FISCAL Capítulo I - Composição Art. 75. O Conselho Fiscal, que terá as atribuições e os poderes conferidos por lei e funcionará de modo permanente, será composto por até 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1º Além das normas previstas neste Estatuto Social, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da Companhia o disposto na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto Federal nº 8.945/2016, inclusive quanto a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para a investidura e a remuneração. §2º Em qualquer hipótese, 1 (um) membro efetivo do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente será indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante da Secretaria do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública. §3º Os membros do Conselho Fiscal elegerão o seu Presidente em sua primeira reunião. Capítulo II - Funcionamento Art. 76. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 77. O Conselho Fiscal far-se-á representar por, pelo menos, um de seus membros às reuniões da Assembleia Geral e responderá aos pedidos de informações formulados pelos acionistas. Capítulo III - Competências Art. 78. Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar e emitir parecer sobre o relatório anual da administração, as demonstrações financeiras do exercício social e sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; IV. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias Gerais as matérias que considerarem necessárias; V. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; VI. fornecer informações, sempre que solicitadas, sobre matéria de sua competência a acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; VII. exercer as atribuições previstas neste artigo durante a eventual liquidação da Companhia; VIII. examinar o PAINT (Plano Anual de Auditoria Interna) e o RAINT (Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna); IX. assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que forem deliberados assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal; X. aprovar seu regimento interno e seu plano de trabalho anual; XI. realizar a auto avaliação anual de seu desempenho; XII. solicitar, a pedido de qualquer dos seus membros, designação de pessoal qualificado para secretariá-los e prestar-lhes apoio técnico, bem como esclarecimentos aos auditores independentes e apuração de fatos específicos; XIII. apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular questões, com justificativas, a serem respondidas por perito escolhido pelo Conselho Fiscal mediante lista tríplice apresentada pela Diretoria Executiva até trinta dias depois da solicitação; XIV. acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e XV. fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Companhia no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar. TÍTULO VII - COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO Art. 79. A Companhia terá um Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”) vinculado diretamente ao Conselho de Administração, com funcionamento permanente, para dar suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente. §1º O CAE exercerá as atribuições estabelecidas pela Lei n.º 13.303/2016 e pelo Decreto Federal n.º 8.945/2016, bem como pelo seu regimento interno, a ser aprovado pelo Conselho de Administração, que incluirá a descrição detalhada de suas funções e procedimentos operacionais. §2º O CAE terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes. Capítulo I - Composição Art. 80. O CAE será composto por 3 (três) membros, todos eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.Capítulo II - Funcionamento Art. 81. O funcionamento do CAE será regulado por meio do seu regimento interno, observado que: I. deverá realizar, no mínimo, 2 (duas) reuniões mensais, das quais serão lavradas atas; e II. reunir-se-á, no mínimo, trimestralmente com o Conselho de Administração, com a Diretoria Executiva, com os auditores independentes e com a Auditoria Interna, em conjunto ou separadamente, a seu critério. §1º Os membros do CAE, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas.§2º A Companhia deverá divulgar as atas das reuniões do CAE, podendo divulgar apenas seu extrato, caso o Conselho de Administração considere que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da Companhia. §3º O CAE deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à Companhia, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades. §4º Ao menos um dos membros do CAE deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do PAINT. Capítulo III - Competências Art. 82. Competirá ao CAE, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação: I. opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente; II. supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da Companhia; III. supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; IV. monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia; V. avaliar e monitorar exposições ao risco da Companhia, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: a) remuneração da administração; b) utilização de ativos da Companhia; c) gastos incorridos em nome da Companhia; VI. avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da Companhia e a área de auditoria interna, a adequação e divulgação das transações com partes relacionadas; VII. elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e suas recomendações, registrando, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria Estatutário em relação às demonstrações financeiras; VIII. avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pelo fundo de pensão, quando a Companhia for patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar; e IX. apreciar as informações contábeis antes da sua divulgação. TÍTULO VIII - COMITÊ DE ELEGIBILIDADE Art. 83. A Companhia compartilhará o Comitê de Elegibilidade da sua acionista controladora, nos termos do artigo 14 do Decreto Federal nº 8.945/2016, adotando-se as mesmas regras de funcionamento e atribuições deste Comitê. TÍTULO IX - AUDITORIA INTERNA Art. 84. A Companhia disporá de uma Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração, diretamente, tendo como atribuições: I. executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia; II. propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; III. verificar o cumprimento e a implementação pela Companhia das recomendações ou determinações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal; IV. executar outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; e V. aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. Parágrafo único. A Auditoria Interna encaminhará relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre as atividades desenvolvidas. TÍTULO X - ÁREAS DE CONFORMIDADE E GERENCIAMENTO DE RISCOS Art. 85. A Companhia disporá de área de Conformidade e área de Gerenciamento de Riscos, vinculada diretamente ao Presidente e por ele conduzida, com as seguintes atribuições:. I. propor políticas de conformidade e gerenciamento de riscos, respectivamente, para a Companhia, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e comunicá-las a todo o corpo funcional da organização; II. verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da Companhia às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis; III. comunicar ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao CAE a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia; IV. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; V. verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e administradores da Companhia sobre o tema; VI. coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia; VII. coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; VIII. estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; IX. elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e ao CAE; X. disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da Companhia nestes aspectos; e XI. executar outras atividades correlatas definidas pelo Diretor Presidente; §1º. As áreas de Conformidade e de Gerenciamento de Riscos poderão se reportar diretamente ao Conselho de Administração, em situações em que se suspeite do envolvimento do Presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. §2º. As áreas de Conformidade e de Gerenciamento de Riscos deverão enviar relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre as atividades desenvolvidas. TÍTULO XI - CANAL DE DENÚNCIAS Art. 86. A companhia compartilhará o canal de denúncias disponibilizado pela acionista controladora para recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética e Guia de Conduta e das demais normas internas de ética e obrigacionais. TÍTULO XII - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Capítulo I - Exercício Social Art. 87. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro, com término em 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos deste Estatuto Social e à legislação aplicável. Parágrafo único. A Companhia deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais de acordo com regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei nº 6.404/76 e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários, e divulgá-las em sítio eletrônico. Capítulo II - Dividendos Art. 88. Os acionistas terão direito, em cada exercício social, aos dividendos obrigatórios, que não poderão ser inferiores a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da legislação em vigor, rateado pelas ações em que se dividir o capital social da Companhia. Art. 89. A Companhia determinará, por deliberação da Assembleia Geral, a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver, na forma da Lei nº 6.404/76. Art. 90. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, a Companhia efetuará o pagamento dos dividendos e/ou dos juros sobre capital próprio devidos aos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social correspondente, observadas as normas legais pertinentes. Art. 91. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º. Os dividendos poderão ser pagos a título de juros sobre o capital próprio. §3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. TÍTULO XIII - PESSOAL Art. 92. A admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos os quais estarão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, à legislação complementar e aos regulamentos internos da Companhia. Art. 93. Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários serão fixados em plano de cargos e salários e plano de funções, aprovados pelo Conselho de Administração. TÍTULO XIV - LIQUIDAÇÃO Art. 94. Companhia se dissolverá nos casos e na forma previstos em Lei. Art. 95. Compete à Assembleia Geral estabelecer a moda da liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação. TÍTULO XV - ACORDO DE ACIONISTAS Art. 96. A Companhia e seus administradores deverão respeitar e cumprir os acordos de acionistas celebrados pelos acionistas da Companhia, desde que depositados em sua sede ou que deles a Companhia tenha tomado conhecimento como interveniente anuente, nos respectivos instrumentos de acordo de acionistas. TÍTULO XVI - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 97. Os contratos celebrados pela Companhia para aquisição de bens e serviços deverão observar o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto Federal nº 8.945/2016, além das demais disposições aplicáveis. Art. 98. É vedado à Companhia conceder aval, dar fiança ou garantia de qualquer natureza a administradores, dirigentes, gerentes ou empregados da Companhia. Parágrafo Único - As garantias necessárias à operação e ao desenvolvimento dos negócios sociais só poderão ser concedidas pela Companhia após prévia e específica autorização do Conselho de Administração. Jucerja no. 3192848 em 14.05.18\r\n\r\nId: 2115813"
                ],
                "2116123": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S.A INDÚSTRIA E COMÉCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753-4\r\n\r\nAta Da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada Em 18 De Maio De 2018\r\n\r\nData, Horário e Local: Realizada no dia 18 de maio de 2018, às 13h, na sede social da Fabrimar S.A. Indústria e Comércio (“Companhia”), localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, CEP 21.535-500, na cidade e Estado do Rio de Janeiro.Convocação e Presença: Participaram da assembleia 100% (cem por cento) dos acionistas com direito a voto, conforme se verifica ao final desta Ata na lista de presença de acionistas, sendo dispensados os anúncios de convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Otto Rudolf Becker Von Sothen, que convidou o Sr. Cleber Alfredo da Silva para secretariá-lo. Ordem do Dia: (i) recebimento da renúncia do Conselheiro Luis Roberto Wenzel Ferreira; e (ii) eleição de membro do Conselho de Administração. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre os assuntos constantes da ordem do dia, conforme abaixo: (i) Os acionistas receberam e aceitaram a renúncia do Conselheiro Luis Roberto Wenzel Ferreira, Brasileiro, casado, industriário, portador de Cédula de Identidade nº 6.535.225 (SESPDC/SC) e inscrito no CPF/MF sob o nº 379.877.120-00, com endereço na Rua Senador Felipe Schmidt, nº 363, Apartamento 1801, CX68, Bairro Centro, CEP 89201-440, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; (ii) Foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Alencar Guilherme Lehmkuhl, brasileiro, casado, industriário, portador da Cédula de Identidade nº 3344910 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 936.145.789-68, com endereço profissional na Rua Xavan tes, nº 54, Bairro Atiradores, CEP 89.203-900, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, para o cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Companhia. O Conselheiro ora eleito toma posse nesta data por meio de assinatura do respectivo termo de posse, arquivado na sede da Companhia, e declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, nem está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em virtude da alteração ora aprovada, o Conselho de Administração passa a ser composto, para um mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social de 2018, pelos seguintes membros: como presidente do Conselho de Administração, o Sr. Otto Rudolf Becker Von Sothen, brasileiro, casado, industriário, portador de Cédula de Identidade nº 54.987.308-9 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.432.957-91; para o cargo de Conselheira a Sra. Vivianne Cunha Valente, brasileira, solteira, industriária, portadora de Cédula de Identidade nº 50.198.929-2 (SSP/SP) e inscrita no CPF/MF sob o nº 565.955.735-04; para o cargo de Conselheiro, o Sr. Alencar Guilherme Lehmkuhl, brasileiro, casado, industriário, portador da Cédula de Identidade nº 3344910 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 936.145.789-68; estes com endereço profissional na Rua Xavantes, nº 54, Bairro Atiradores, CEP 89.203-900, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina; para o cargo de Conselheiro, o Sr. Douglas Robinson Martins, brasileiro, casado, industriário, portador de Cédula de Identidade nº 04.041.822-0 (DENATRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 701.848.447-20; para o Cargo de Conselheiro, o Sr. David Robinson Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.740.073-4 (DENATRAN-RJ), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 856.475.197-68; e para o cargo de Conselheiro Independente o Sr. Eduardo de Mesquita Souza, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.372.017-70; portador da Cédula de Identidade nº RG 08.474.172-9 IFP; estes últimos com endereço profissional na Rodovia Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna, CEP 21.535-500, na cidade e Estado do Rio de Janeiro.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata contendo o sumário dos fatos ocorridos, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Otto Rudolf Becker Von Sothen - Presidente; Cleber Alfredo da Silva - Secretário. Acionistas: Claris Participações Ltda. p. Otto Rudolf Bercker Von Sothen e Vivianne Cunha Valente; David Robinson Martins; Douglas Robinson Martins, e Diana Martins Servera. Otto Rudolf Becker Von Sothen - Presidente - Cleber Alfredo da Silva - Secretário. JUCERJA Arquivamento sob nº 3219221 em 27/06/2018 - Protocolo: 00-2018/133604-9 em 26/06/2018 \r\n\r\nId: 2116123"
                ],
                "2116188": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE: 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13/03/2018. Data, Horário e Local: No dia 13/03/2018, às 18h, na sede provisória da BR Malls Participações S.A. (\"Cia.\"), na administração do Shopping Tijuca, na Av. Maracanã, 987, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Claudio Bruni, Rodolpho Amboss, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, José Afonso Alves Castanheira, Bruno Hermes da Fonseca Rudge, e Mauro Rodrigues da Cunha, que participou via videoconferência. Mesa: Presidente: Claudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: a) A emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 918.829 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 5,84 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização em decorrência do exercício de opções de compra de ações outorgadas pela Cia. no âmbito do 10° e 11º Programas do Plano de Opção de Compra (\"Programas\"). b) A emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Cia., nos termos do Art. 171 §3° da Lei n° 6.404/76. A subscrição deverá ser efetivada, nesta data, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 30 dias, mediante a entrega à Cia. do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional. c) As ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. d) Em decorrência da emissão aprovada, com o consequente aumento de capital de R$ 5.365.961,36, com a emissão de 918.829 ações ordinárias, o capital social da Cia. passa de R$ 10.394.568.441,12 dividido em 872.532.653 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 10.399.934.402,48 , dividido em 873.451.482 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Claudio Bruni, Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Claudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Rodolpho Amboss, José Afonso Alves Castanheira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 13/03/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 13/06/2018 sob o nº 3212019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2116188"
                ],
                "2116187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2018, lavrada na forma de sumário.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 27/04/2018, às 14h, os acionistas da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”) se reuniram na Av. Almirante Barroso, 52, 31º andar, Centro/RJ, em caráter excepcional, tendo em vista que a sede da Cia. encontra-se em obras. 2. Convocação e Publicações: Convocação realizada em conformidade com as determinações do art. 124 da Lei 6.404/1976 (a “Lei das S.A.”), mediante a divulgação de Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 27 e 28/03/2018 e 2/04/2018 do DOERJ e do jornal Valor Econômico. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relacionados ao exercício social encerrado em 31/12/2017 foram publicados no DOERJ e no jornal Valor Econômico na edição de 19/03/2018, dispensando-se a publicação dos anúncios de que trata o art. 133 da Lei das S.A.. 3. Presença: Compareceram à Assembleia Geral acionistas representando 72,19% do capital social com direito a voto, conforme (i) assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas; e (ii) boletins de voto à distância recebidos por meio da Central Depositária da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (a “B3”), pelo escriturador ou diretamente pela Cia., nos termos da Instrução CVM 481/2009 (a “ICVM 481”). Presentes, ainda, o Sr. Frederico da Cunha Villa, Diretor Financeiro e de Relação com os Investidores da Cia. e o Sr. Patricio Marques Roche, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (a \"PwC\"), auditores independentes da Cia.. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (iii) Fixar em 7 o número de membros a serem eleitos para o Conselho de Administração; (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; (v) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2018; Em AGE: (vi) Alterar o Estatuto Social, a fim de refletir no art. 5º, caput, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado; (vii) Alterar o Estatuto Social, a fim de ajustar a redação do Capítulo X para refletir alterações no processo e nas regras relativas à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Acionária Relevante, bem como alterar a redação do art. 5º, § 2º, na forma do art. 110, § 1º, da Lei das S.A., para inserir limitação ao exercício do direito de voto; e (viii) Alterar o Estatuto Social a fim de adequá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado da B3, incluindo, entre outras, alterações nas regras relativas à composição do Conselho de Administração e às ofertas públicas na alienação de controle e saída do Novo Mercado. 5. Mesa: Presidente: Amir Bocayuva Cunha. Secretária: Cláudia Lacerda. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância (o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes), conforme dispõe o art. 21-W, § 4º, da ICVM 481, as seguintes deliberações foram tomadas: 6.1. Preliminarmente, por unanimidade de votos, foi aprovada a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia Geral na forma de sumário e foi autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei das S.A.. 6.2. Os acionistas aprovaram, por maioria de votos, sem ressalvas ou reservas, conforme a Proposta da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras auditadas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, tendo sido registrados 527.127.597 votos a favor, 511.158 votos contrários e 92.017.730 abstenções, dentre as quais os acionistas legalmente impedidos de deliberar a respeito desta matéria. 6.3. Os acionistas aprovaram, por maioria de votos, a Proposta da Administração para a destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2017, registrando-se o prejuízo de R$ 152.286.659,74 na conta de prejuízos acumulados, tendo sido registrados 595.366.903 votos a favor, 737.305 votos contrários e 23.552.277 abstenções. 6.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, conforme a Proposta da Administração, que seja fixado em 7 o número de membros do Conselho de Administração, tendo sido registrados 593.381.167 votos a favor e 26.275.318 abstenções. 6.5. Os acionistas aprovaram, por maioria de votos, para compor o Conselho de Administração, as pessoas a seguir nomeadas e qualificadas, que foram indicadas na chapa apresentada na Proposta da Administração, tendo sido registrados 507.793.933 votos a favor, 3.143.854 votos contrários e 99.635.410 abstenções. (i) Bruno Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, economista, casado, RG 106393580, IFP/RJ, CPF/MF 016.802.897-21, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, 6º andar, Leblon/RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (ii) Cláudio Bruni, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 6.671.389-4, CPF/MF 008.268.688-27, residente e domiciliado com escritório na Avenida Nações Unidas, 12.495, Centro Empresarial Berrini, Torre A - Torre Nações Unidas, 18º andar, escritório 181, Brooklin Novo/SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (iii) João Roberto Gonçalves Teixeira, brasileiro, casado, economista, RG 05243221-8 IFP/RJ e CPF/MF 806.452.757-00, com endereço comercial na Avenida Juriti, 246, apartamento 211, Moema/SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (iv) José Afonso Alves Castanheira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 2.094.977-2 IFP/RJ, CPF/MF 175.020.127-53, residente e domiciliado com escritório na Rua Viradouro, 63, 13º andar/SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (v) Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, RG 799.382 SSP/GO, CPF/MF 211.293.471-68, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa, 2930, Bloco 04, apartamento 602, Barra da Tijuca/RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (vi) Luiz Antonio de Sampaio Campos, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 75.714 e CPF/MF 011.084.707-50 (doc. 1), com escritório na Av. Almirante Barroso, 52, 31º andar, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; e (vii) Mauro Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, consultor, RG 404.399 MM, CPF/MF 004.275.077-66, residente e domiciliado Rua Joaquim Floriano, 1.120, apartamento 101, SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração. 6.5.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão mandato unificado até a AGO que deliberar acerca das demonstrações financeiras do exercício social a se encerrar em 31/12/2020 e, com exceção dos membros reeleitos, que permanecem na posse de seus cargos, os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse dentro do prazo de até 30 dias contados desta Assembleia Geral, declarando nos respectivos termos de posse, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei das S.A. e as regras constantes da Instrução CVM 367/2002 e do Estatuto Social, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei 8.934/1994, bem como não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para o cargo de administração de cia. aberta; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo art. 147, § 3º, da Lei das S.A.; (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia.; (v) cumprem com os requisitos previstos no art. 14 do Estatuto Social da Cia.. Os membros do Conselho de Administração declararão, também, em documento próprio, estarem integralmente cientes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., nos termos da Instrução CVM 358/2002 (a “ICVM 358”). Foi registrado e anuído entre os acionistas presentes que, conforme declarações fornecidas pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e as informações constantes da Proposta da Administração, os Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Cláudio Bruni, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Antonio de Sampaio Campos e Mauro Rodrigues da Cunha se enquadram na definição de Conselheiro Independente constante do Regulamento do Novo Mercado. Foi registrado, ainda, que as principais informações relativas à experiência profissional dos candidatos eleitos, na forma dos itens 12.5 a 12.10 do Anexo 24 da Instrução CVM 480/2009, foram divulgadas por ocasião da convocação desta Assembleia Geral. 6.6. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, conforme a Proposta da Administração, a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício social de 2018, no valor de até R$ 36.944.850,27, tendo sido registrados 593.899.441 votos a favor e 25.757.044 abstenções. 6.7. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, conforme a Proposta da Administração, a alteração do Estatuto Social, a fim de refletir no art. 5º, caput, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, tendo sido registrados 601.527.198 votos a favor e 26.331.023 abstenções. 6.8. Os acionistas aprovaram, por maioria de votos, conforme proposta de acionista da Cia. e nos termos incluídos na Proposta da Administração, a alteração do Estatuto Social, a fim de ajustar a redação do Capítulo X para refletir alterações no processo e nas regras relativas à Oferta Pública de Aquisição de Ações por Atingimento de Participação Acionária Relevante, bem como alterar a redação do art. 5º, § 2º, na forma do art. 110, § 1º, da Lei das S.A., para inserir limitação ao exercício do direito de voto, tendo sido registrados 354.983.326 votos a favor, 269.925.677 votos contrários e 2.949.218 abstenções. 6.9. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, conforme a Proposta da Administração, a alteração do Estatuto Social, a fim de adequá-lo ao novo Regulamento do Novo Mercado da B3, incluindo, entre outras, alterações nas regras relativas à composição do Conselho de Administração e às ofertas públicas na alienação de controle e saída do Novo Mercado, tendo sido registrados 601.356.726 votos a favor e 26.501.495 abstenções. 6.10. Foi registrado o recebimento de pedido de instalação do Conselho Fiscal, nos termos do art. 161, § 2º, da Lei das S.A., por parte de acionistas detentores de mais do que 2% do capital social da Cia.. No entanto, tendo o Presidente indagado os acionistas presentes acerca do interesse na indicação de membros para o Conselho Fiscal e considerando que não foram indicados candidatos aos assentos do Conselho Fiscal, não foi instalado o Conselho Fiscal. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, inclusive abstenções, as quais foram devidamente recebidas, numeradas e autenticadas e ficarão registradas na sede da Cia.. 8. Assinaturas: Amir Bocayuva Cunha, Presidente. Cláudia Lacerda, Secretária. Jucerja em 13/06/2018 sob o nº 3212025. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116187"
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                "2116192": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\n(“Cia.” ou “Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 00.880.446/0001-58 - NIRE nº 33.3.0016217-8\r\n\r\nATA DE AGO: Data, Hora e Local: Realizada no dia 23/04/2018, às 15h, na R. Almirante Grenfall, nº 405, 3º Andar, Duque de Caxias/RJ. Convocação: Regularmente convocados, compareceram ao conclave os Acionistas da Cia. representantes de 82,25% do capital acionário da Cia., devidamente representados por seus respectivos procuradores. A acionista CONSTRUCAP CCPS Engenharia e Comércio S.A. não compareceu à AGO. Mesa: Presidiu a reunião o Sr. Felipe de Carvalho Bricola, que também secretariou os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Exame das contas dos administradores, do Relatório da Administração, das DFs Anuais, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (II) Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017; e (III) Proposta de remuneração global dos Diretores e Membros do Conselho de Administração. Deliberações: (I) Exame das contas dos administradores, do Relatório da Administração, das DFs Anuais, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. Em atenção ao item (I) da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as DFs, acompanhadas do relatório dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. A acionistas TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e CCI Concessões Ltda. votaram de forma favorável à aprovação do item (I) da Ordem do Dia. Em que pese a acionista CMSA Participações S.A. tenha se abstido de deliberar sobre a matéria em sede de Reunião Prévia, na presente data, a acionista manifesta voto favorável à aprovação do item (I) da Ordem do Dia, em cumprimento ao pactuado em Acordo de Acionistas, conforme manifestação de voto por escrito, encartada à presente Ata. A acionista CONSTRUCAP CCPS Engenharia e Comércio S.A. não compareceu à AGO. (II) Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017. Como não houve lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017, os acionistas definiram que não há o que ser deliberado acerca do tema. Em que pese a acionista CMSA Participações S.A. tenha se abstido de deliberar sobre a matéria em sede de Reunião Prévia, na presente data, a acionista adere às manifestações das demais acionistas, em cumprimento ao pactuado em Acordo de Acionistas, conforme manifestação de voto por escrito, encartada à presente Ata. A acionista CONSTRUCAP CCPS Engenharia e Comércio S.A. não compareceu à AGO. (III) Proposta de remuneração global dos Diretores e Membros do Conselho de Administração.: Em atenção ao item (III) da Ordem do Dia, os acionistas, por unanimidade, aprovaram a proposta de remuneração global dos Diretores e Membros do Conselho de Administração para o exercício de 2018 no valor de R$ 3.656.915,69. A acionistas TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., CMSA Participações S.A. e CCI Concessões Ltda. votaram de forma favorável à aprovação do item (III) da Ordem do Dia. A acionista CONSTRUCAP CCPS Engenharia e Comércio S.A. não compareceu à AGO. Adicionalmente, a acionista CMSA Participações S.A. requereu a instalação do Conselho Fiscal, na forma do §2º do art. 161 da LSA. A mesa destacou que não tem mandato para deliberar sobre o tema, que inclusive foi objeto de judicialização, ainda sem decisão de mérito definitiva. A CMSA registrou protesto. Lavratura e Registro: a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: não havendo nada mais a ser discutido e inexistindo qualquer outra manifestação, o Presidente deu por encerrada a AGO, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Sr. Felipe de Carvalho Bricola - Presidente; Felipe de Carvalho Bricola - Secretário; Felipe de Carvalho Bricola - TPI - Participações e Investimentos S.A.; Pedro Sant'Anna - CMSA Participações S.A.; Felipe de Carvalho Bricola - CCI Concessões Ltda. Duque de Caxias, 23/04/2018. Felipe de Carvalho Bricola - Secretário. Jucerja nº 00003201645 em 30/05/2018. \r\n\r\nId: 2116192"
                ],
                "2115879": [
                    "V - Ata",
                    "DONA JOAQUINA - ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nBENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.232.007/0001-31 - RCPJ: Matrícula 255166\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS realizada em 25 de Junho de 2018 - Conforme Ata de Reunião de Quotistas da Dona Joaquina - Administração de Bens Próprios Ltda., de 25 de Junho de 2018, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art.1.082, inciso II, do Código Civil (Lei 10.406/02), no valor total de R$ 439.858,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), em virtude do mesmo ter se tornado excessivo em relação ao objeto da sociedade. A redução será efetivada mediante a extinção de 439.858 (quatrocentas e trinta e nove mil, oitocentas e cinquenta e oito) quotas. Consequentemente, o capital social, que era de R$ 706.160,00 (Setecentos e seis mil, cento e sessenta reais), passa a ser de R$ 266.302,00 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois reais) representado por 266.302 (Duzentas e seis mil, trezentas e duas) quotas.\r\n\r\nId: 2115879"
                ],
                "2116013": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Ao 21/06/2018, às 10h na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação do Sr. Mariano Carlos Ferrari como membro da Diretoria. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a indicação para a Diretoria do Sr. Mariano Carlos Ferrari, cidadão italiano, casado, passaporte italiano n° YA3882327, com endereço comercial em 2455 Technology Forest Boulevard, The Woodlands, TX 77381, Texas, E.U.A., o qual somente será eleito e empossado em seu cargo após a obtenção do visto permanente emitido pela Coordenação de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CIMIG/MTB). Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jihue, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Paul Anthony Ferneyhough e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 21/06/2018. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3218323 em 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2116013"
                ],
                "2116048": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2018: 1. Data, Hora e Local: Em 05 (cinco) de junho de 2018, às 14:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 8°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Lin Li. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Foi aprovada a criação de uma filial da Companhia no município de São Luis no endereço Rua dos Azulões, nº 01, Office Tower coluna 26, sala 626, Renascença, São Luis/MA, CEP 65075-060. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 4.2. Foi ratificada a deliberação realizada na Reunião de Diretoria de 02 de janeiro de 1997 de encerramento da filial da Companhia no município de São Luis que inicialmente era localizada no endereço Av. Getúlio Vargas, nº 181, sala 05, Edifício Nagib Murad, Apeadouro, São Luis/MA e por fim era localizada no endereço Rua Av. Senador Vitorino Freire, nº 1958, sala 219, Areinha, São Luis/MA, CEP 65030-015. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis. 4.3. Foi tomado conhecimento do falecimento do diretor técnico Sr. CELSO SILVEIRA QUEIROZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 3.005.730-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.140.408-82, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP ocorrido no dia 28 de abril de 2018. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; e Eduardo Centola. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Vice- Presidente do Conselho de Administração; Lin Li - Secretário e Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob nº 3219094 em 27/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116048"
                ],
                "2115921": [
                    "V - Ata",
                    "FONTES AGROPECUÁRIA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29/05/2018. Local, Dia e Hora: No dia 29/05/2018, às 11 hs, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na R. Anfilófio de Carvalho, 29, sala 903/904, parte. Convocação e Presença: A convocação da AGOE foi devidamente realizada nos termos dos arts. 123 e 124, caput e §1º da Lei nº 6.404/76, mediante publicação do anúncio de convocação no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Comercial, nos dias 20, 24 e 25/04/2018 (Anexo 01), sendo a Assembleia devidamente instalada face à presença de acionistas representando 100% do capital social, titulares da totalidade das ações, com e sem direito de voto, estando igualmente presentes os três integrantes do Conselho Fiscal, Srs. Robson da Silva Garcia, Rogério da Silva Ribeiro e Piero Carbone, bem como a liquidante, OnBehalf Auditores e Consultores Ltda., representada pelo seu sócio Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira, e os auditores da Companhia, Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, na pessoa do Sr. Antonio Carlos de Oliveira Pires. Mesa: Presidente: Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira; Secretário: Rafael de Moura Rangel Ney. Ordem do Dia: (1) Em AGO: exame das contas dos administradores e dos atos e operações da Liquidante, bem como das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017, publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial de 24.05.2018; e (2) Em AGE: ciência do estado da liquidação conforme Relatório de Apresentação dos Atos Praticados pelo Liquidante de janeiro 2018 e disponibilizado aos acionistas em 05.01.2018 e ratificação das deliberações tomadas na AGO realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram: (1) Em AGO: (i) Aprovar, por maioria, à vista do voto contrário da acionista Julita Marques Ferreira Fontes, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2017, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 02. Foi franqueada a palavra aos membros do Conselho Fiscal presentes à assembleia, tendo o Presidente do órgão, o Sr. Robson da Silva Garcia, elogiado o trabalho dos auditores independentes e reiterado as suas conclusões postas no parecer do Conselho Fiscal de 05.04.2018, no sentido de que as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Cia. em 31.12.2017, tendo afirmado, ainda, que, no curso dos trabalhos exercidos como membro do Conselho Fiscal, teve acesso a informações e documentos que reputou suficientes para proferir sua opinião, no que foi secundado pelo Sr. Rogério da Silva Ribeiro. O Sr. Piero Carbone entregou uma manifestação aos acionistas, tendo os acionistas estranhado a intempestividade da apresentação e o fato de tal manifestação não ter sido apresentada na reunião do Conselho Fiscal de 05.04.2018; (ii) Lavrar a ata na forma de sumário, consoante o disposto no §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Em AGE: (i) Aprovação do Relatório de Apresentação dos Atos Praticados pela Liquidante, datado de 05.01.2018 e disponibilizado aos acionistas naquele mesmo dia, bem como das operações realizadas pela Liquidante no curso da liquidação, com ressalva da acionista Julita Marques Ferreira Fontes quanto aos dividendos da ITAGUAY relativos ao exercício encerrado em 31.12.2016. Deliberou-se, ainda, (i) por maioria, em decorrência da explanação da Liquidante sobre o andamento da liquidação, com voto contrário da acionista Julita Marques Ferreira Fontes (com base em falta de elementos), aprovar proposta para que as propriedades rurais sejam postas a venda por preço correspondente à média dos preços da liquidação forçada; (ii) consignar a anuência dos acionistas, por unanimidade, quanto à manifestação da Liquidante de que, transcorridos aproximadamente 12 (doze) meses da estimativa de duração da liquidação feita na AGE de 09.05.2017, estima-se que a liquidação perdurará por 24 (vinte e quatro) meses a partir desta data; (iii) ratificar, por unanimidade, as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo em vista a sua realização em momento posterior ao previsto no caput do art. 132 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Às 11h30min., depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; e a totalidade dos acionistas, a saber: Julita Marques Ferreira Fontes, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Valéria Eloy Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Marina Eloy Tourinho Hanszmann, Letícia Eloy Tourinho, Sociedade Cacuicultora Mucuri Ltda. Ciapam Cia Agropastoril Mucuri. Assinam também os membros do Conselho Fiscal, Srs. Robson da Silva Garcia (Presidente), Rogério da Silva Ribeiro e Piero Carbone, bem como a liquidante On Behalf Auditores e Consultores Ltda., por seu sócio Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira. RJ, 29/05/2018. Acionista: Julita Marques Ferreira Fontes; Octavio Augusto Fontes Tourinho; Maria Elisa Fontes Tourinho; Demétrio Fontes Tourinho; Alzira Maria Tourinho Padilha; Maria Letícia Fontes Tourinho; Valéria Eloy Tourinho; Julia Eloy Tourinho; Marina Eloy Tourinho Hanszmann; Letícia Eloy Tourinho; Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda.; Ciapam Cia Agropastoril Mucuri. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa. Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa. Onbehalf Auditores e Consultores Ltda.. por Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira - Liquidante. Robson da Silva Garcia - Presidente do Conselho Fiscal; Piero Carbone. Membro do Conselho Fiscal: Rogério da Silva Ribeiro - Membro do Conselho Fiscal. Jucerja sob o nº 3203336 em 05/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 29-05-2018\r\n\r\nOS: 378132\r\n\r\nId: 2115921"
                ],
                "2116077": [
                    "V - Ata",
                    "21N PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.729.656/0001-99 - NIRE 3320761904-0\r\n\r\nSEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: (A) Henrique Monteiro Saladini, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, administrador e empresário, C.I. nº 11686228-5, IFP, CPF/MF nº 088.837.027-00, residente na R. Maria Angélica, nº 626, Jardim Botânico, CEP 22461-152, RJ/RJ, doravante denominado “Henrique”; e (B) Monsa Empreendimentos Ltda., sociedade CNPJ/MF nº 05.382.762/0001-13, NIRE 33.2.0704778-0, com sede na R. Estevam Domingos Pederassi, n° 322 - Parte, Nova Colônia, Porto Real/RJ, CEP 27570-000, doravante denominada “Monsa”, neste ato representada por seu administrador Rafael Monteiro Saladini, brasileiro, casado sob o regime da separação total de bens, administrador e empresário, C.I. nº 11686223-6 - IFP, CPF nº 090.230.107-10, residente na R. Marques de São Vicente, nº 226, aptº. 702, bloco B, Gávea, CEP 22451-042, RJ/RJ; únicos sócios representando a totalidade do capital social da 21N PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária com sede na R. Estevam Domingos Pederassi, n° 322 - Parte, Nova Colônia, Porto Real/RJ, CEP 27570-000, CNPJ/MF nº 07.729.656/0001-99, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja NIRE 3320761904-0, e última alteração contratual arquivada na Jucerja nº 2886371, em 30/03/2016 (“Sociedade”); e, ainda, (C) Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga e empresária, C.I. nº 02845679-6, 07/10/2015, DETRAN/RJ, e CPF 654.871.687-68, residente na R. Maria Eugênia, nº 150, Humaitá, CEP 22261-080, RJ/RJ, doravante denominada “Elizabeth”; Resolvem, por unanimidade, aprovar a Sexta Alteração do Contrato Social da Sociedade, dispensada a realização de prévia reunião de sócios (Código Civil, art. 1.072, §3º), nos termos das cláusulas seguintes: 1. Os sócios decidem, por unanimidade, alterar o objeto social da Sociedade e, por conseguinte, o caput da Cláusula 3ª do contrato social da Sociedade para que a Sociedade tenha por objeto somente a participação em outras sociedades, passando o dispositivo a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto a participação no capital de outras sociedades como sócia ou acionista, diretamente ou através da constituição de consórcios ou fundos de investimento. 2. Em seguida, decidem os sócios, por unanimidade, aprovar a redução do capital social da Sociedade, sem o cancelamento de quotas, nos seguintes termos: (a) para absorção de prejuízos de exercícios anteriores, reduzir o capital social em R$ 146.425,66; (b) por julgá-lo excessivo em relação ao seu novo objeto social, reduzir o capital social em R$ 5.079.574,34; (c) tendo em vista as reduções acima, que totalizam o montante de R$ 5.226.000,00, o novo capital social será de R$ 2.574.000,00 e as quotas representativas do capital passam a ter valor unitário de R$ 0,33. A eficácia da redução de capital ora deliberada se sujeita às condições estipuladas no art. 1.084 da Lei nº 10.406/02. 3. Com a redução do capital social mencionada no subitem “b”, do item 3 acima, e após o transcurso do prazo previsto na legislação aplicável, a Sociedade restituirá aos sócios o equivalente a R$ 5.079.574,34, na proporção de suas respectivas participações, mediante a cessão de créditos detidos pela Sociedade relativos a mútuos. 4. Elizabeth declara a sua anuência com a redução de capital efetivada nesse ato e renuncia integralmente, em caráter irrevogável e irretratável, à cláusula de reversão constante do§único, da Cláusula 5ª, do Contrato Social da Sociedade. 5. Considerando as deliberações acima, as partes decidem, também por unanimidade, aprovar a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5ª - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 2.574.000,00, dividido em 7.800.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,33 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio / Quantidade de quotas / Valor (R$ ); Henrique Monteiro Saladini / 7.799.999 / 2.573.999,67; Monsa Empreendimentos Ltda. / 1 / 0,33; Total / 7.800.000 / 2.574.000,00; Parágrafo Único - 3.799.999 quotas pertencentes ao sócio Henrique Monteiro Saladini são gravadas com cláusula de incomunicabilidade, inclusive seus frutos. 6. Por fim, os sócios decidem, por unanimidade, alterar a denominação social para “23 H Participações Ltda”. Assim, considerando esta deliberação, a Cláusula 1ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 1ª - A Sociedade terá a denominação social de 23 H Participações Ltda. 7. Os sócios ratificam todas as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade não modificadas nesta Alteração Contratual, o qual, consolidado, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n23 H PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 07.729.656/0001-99\r\n\r\nContrato Social Consolidado: Cláusula 1ª - A Sociedade terá a denominação social de 23 H Participações Ltda. Cláusula 2ª - A sede e foro da Sociedade situam-se na R. Estevam Domingos Pederassi, n° 322 - Parte, Nova Colônia, Porto Real/RJ, CEP 27570-000, podendo, por resolução tomada pelos cotistas, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. Cláusula 3ª - A Sociedade tem por objeto a participação no capital de outras sociedades como sócia ou acionista, diretamente ou através da constituição de consórcios ou fundos de investimento.§Único - A Sociedade poderá dar aval, fiança, garantia hipotecária, ou qualquer outra espécie de garantia em favor de qualquer sociedade que tenha participação como acionista ou quotista, seja coligada ou subsidiária integral, bem como a empresa controladora ou participante do mesmo grupo societário. Cláusula 4ª - A Sociedade tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital e Participação: Cláusula 5ª - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 2.574.000,00, dividido em 7.800.000 quotas, com valor nominal de R$ 0,33 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio / Quantidade de quotas / Valor (R$ ); Henrique Monteiro Saladini / 7.799.999 / 2.573.999,67; Monsa Empreendimentos Ltda. / 1 / 0,33; Total / 7.800.000 / 2.574.000,00. Parágrafo Único - 3.799.999 quotas pertencentes ao sócio Henrique Monteiro Saladini são gravadas com cláusula de incomunicabilidade, inclusive seus frutos. Cláusula 6ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. Cláusula 7ª - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sócio remanescente, que no prazo de 90 dias contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indicar um comprador. A proposta deverá ser feita por escrito e enviada por carta registrada ou telefax. Cláusula 8ª - Se os sócios remanescentes não manifestarem, no prazo de 90 dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que lhes foram oferecidas, nem indicarem comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas a terceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e nas mesmas condições em que forem oferecidas aos demais sócios. Cláusula 9ª - Na hipótese de que trata a Cláusula 8° acima, os sócios remanescentes, que não exercerem o direito de preferência que lhes é conferido, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social relativo à efetivação da venda das quotas. Cláusula 10ª - Na proporção das quotas possuídas terão os sócios preferência para a subscrição dos aumentos de capital. Capítulo III - Administração: Cláusula 11ª - A Sociedade será administrada exclusivamente pelo sócio Henrique Monteiro Saladini, já qualificado, sob a denominação de Diretor, que terá o mais amplo e irrestrito poder de administração, cabendo-lhe representar e obrigar a Sociedade, em juízo ou fora dele, perante entidades públicas, empresas e pessoas em geral, em quaisquer atos jurídicos, podendo assinar e endossar cheques, títulos de crédito, contratos, letras de câmbio, duplicatas, adquirir, alienar, onerar, arrendar e alugar bens sociais, móveis e imóveis, transigir e renunciar a direitos, inclusive outorgar mandatos, que deverão especificar os poderes e finalidades e conter prazo de duração, salvo os mandatos ad judicia, que serão conferidos por prazo indeterminado.§1º - O Diretor, cuja investidura se dá pela assinatura aposta ao fim deste Instrumento, fica expressamente dispensado da prestação de caução ou fiança pelo exercício de sua função e fará jus ao pro-labore que for estabelecido pelos sócios, não podendo fazer uso da denominação social para a prática de atos estranhos aos interesses da Sociedade, excetuando o disposto no § 2º da cláusula 3°.§2° - A Sociedade não terá Conselho Fiscal. Capítulo IV - Deliberações Sociais: Cláusula 12ª - As deliberações, inclusive no que se refere à alteração do Contrato Social, serão tomadas por maioria de votos dos sócios. Cláusula 13ª - Anualmente, os sócios reunir-se-ão ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social, para aprovar as contas dos Diretores e deliberar sobre o balanço patrimonial e destinação de resultados: eleger ou destituir Diretores, quando for o caso; fixar a remuneração dos Diretores e qualquer assunto constante da ordem do dia.§1° - Os documentos mencionados no caput serão colocados à disposição dos sócios, na sede da Sociedade até 30 dias antes da reunião anual de sócios.§2° - A reunião de sócios será realizada extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem.§3° - A convocação da reunião de sócios será efetuada, com antecedência mínima de 8 dias por meio de carta registrada ou telegrama, com protocolo de recebimento, enviada aos sócios.§4° - Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecem ou se declararem por escrito cientes do local, data e ordem do dia.§5° - A reunião de sócios torna-se dispensável quando os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela. Capítulo V - Balanços e Resultados: Cláusula 14ª - O exercício social iniciará em 1° de janeiro e terminará em 31/12/cada ano. Cláusula 15ª - Ao fim de cada exercício será levantado um Balanço Geral. Os resultados nele apurados terão a destinação que lhes for atribuída pelos sócios. A Sociedade poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços. Capítulo VI - Liquidação ou Dissolução: Cláusula 16ª - A Sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á a liquidação de seu ativo e passivo e o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas participações no capital social. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liquidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas na República Federativa do Brasil.§Único: A falência, liquidação, insolvência, falecimento ou retirada de qualquer sócio não implicará na dissolução da Sociedade, que continuará a existir com os sócios quotistas remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sócio em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 6 parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. Capítulo VII - Disposições Gerais: Cláusula 17ª - O Diretor declara, sob as penas da Lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade por Lei Especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Cláusula 18ª - Nas omissões deste Contrato e da legislação aplicável a este tipo societário aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições da Lei 6.404/76. Cláusula 19ª - Fica eleito o foro da Cidade de Porto Real, RJ para julgamento de controvérsias oriundas deste Contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam as partes o presente Instrumento em 2 vias de igual teor e forma para um só efeito, obrigando-se as partes por si só e por seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título. Porto Real, 09/04/2018. Henrique Monteiro Saladini - Sócio; Monsa Empreendimentos Ltda. - Sócia - Rafael Monteiro Saladini (Administrador); Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa.\r\n\r\nId: 2116077"
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                            "WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.035.485/0001-05\r\n\r\nWPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045429, com validade até 27 de junho de 2023, para Transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C) e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, na RUA SILVA JARDIM, S/Nº - CAMPO REDONDO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n°: E-07/002.1053/2018).\r\n\r\nId: 2115668"
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                            "LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.044.907/0002-76\r\n\r\nEDITAL - Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda., com sede à Praça Tiradentes, 00010 - Sala 2801 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.2.1047733-1, pelo processo 00-2016/359643-3, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003183988 em 20/04/2018, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 23/02/2016, a alteração de endereço da Sede que deixou de ser unidade armazenadora, situando-se à Praça Tiradentes, 00010 - Sala 2801 - Centro - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, NIRE 33.2.1047733-1; e a abertura da unidade armazenadora situada à Rua Monsenhor Raeder, 4 - Barreto - Niterói - RJ, NIRE 33.9.0138973-8, de acordo com o art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora, o Regulamento Interno e as Tarifas Remuneratórias. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente - Jucerja - ID: 1919046-8.\r\n\r\nId: 2116140"
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                            "V - Ata",
                            "APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPACÕES SA.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - Ficam convocados os Senhores acionistas da APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES SA, (“Companhia”), especialmente convocados, com fulcro no artigo 9°, Parágrafo 4°, do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem no dia 16 de julho de 2018, às 13:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício, e; (iii) deliberar sobre a composição e remuneração da administração da(s) Companhia(s). Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembléia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2018. Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Diretor.\r\n\r\nId: 2116173"
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                        "2116141": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.044.907/0001-76\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DA CONSTRUÇÃO: Armazém com Instalações Climatizadas para Armazenagem e Distribuição. Identificação: Empresa: Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda.; Endereço: Rua Monsenhor Raeder, nº 4 - Barreto - Niterói/RJ; CEP.: 24.110-814; CNPJ: 22.044.907/0001-76; Sócio Administrador: Ricardo Gonçalves (CPF 042.893.338-69); Ocupação: Armazenagem e distribuição de medicamentos (comum) e produtos para saúde (correlatos). Capital Social: R$ 1.000.000,00 (cem mil reais); NIRE: 33209928317; Natureza das Mercadorias: De acordo com o regulamento interno. Capacidade do Armazém: Área Total: 214,91m²; Carga e Descarga: 47,19m²; Escritórios: 26,46m²; Banheiros: 7,22m². Descrição do Armazém: Comodidade do Armazém: Instalação dividida em áreas de recebimento, estoque, distribuição, escritórios e banheiros, ambos com capacidade adequada a atividade e constituídos de materiais impermeáveis, laváveis e de fácil higienização, garantindo higiene, segurança, conforto térmico, acústico e salubridade da edificação. Condições de Higiene: A atividade consiste em apenas estoque/armazenagem, não há uso de produtos a serem distribuídos, atendendo todas as normas da Vigilância Sanitária. Iluminação: São utilizadas luminárias do tipo calha de embutir com lâmpadas fluorescentes nos escritórios. Nos banheiros luminárias do tipo bocal com 1 lâmpada compacta cada de 16 Watts. Na área de estocagem iluminação natural por meio de telhas translúcidas e luminárias tipo pêndulo com lâmpadas de Led espiral de 85 Watts cada, conforme a NBR ISO 8995-1:2013, norma sobre iluminação em locais de trabalho. Tipos de Pisos: Os pisos dos escritórios são em réguas de material laminado do tipo \"Dura Floor\", nos banheiros em cerâmicas esmaltadas de alta resistência e no armazém área de armazenamento em cimentado liso, pintado com tinta à base de Epóxina cor cinza claro, impermeável e de fácil limpeza. Área de Circulação: Área de estoque devidamente dividida e espaçada para movimentação de materiais e circulação de pessoas. O acesso de pessoal as duas áreas de armazenagem e distribuição de medicamentos e correlatos é feito por uma área de paramentação de forma a que haja um controle do acesso dos funcionários na distribuição e no armazenamento. Área de Mercadoria a receber em depósito: É realizada uma estocagem adequada para cada tipo de produto. Os veículos de transporte com os produtos de saúde (correlatos) e os medicamentos (comum), são descarregados e carregados na área interna de acesso do armazém. Os produtos são direcionados para a área de recepção com duas áreas distintas, sendo uma para medicamentos e outra para correlatos. Os produtos são recebidos, inspecionados e postos em quarentena até aprovação, quando não enviados pará seus respectivos depósitos. Nesta área existem dois compartimentos fechados, com portas e fechaduras e controle de acesso, um para medicamentos e outro para correlatos. As prateleiras deles são separadas e identificadas para que se possa separar os produtos devolvidos, recolhidos e reprovados. Dos Equipamentos utilizados no Armazém: São utilizados apenas carrinhos de mão com rodas para o transporte manual das mercadorias, com capacidade de 10 a 50 Kg de carga. Da Segurança do Armazém: Proteção por extintores de C02 e PQS, sinalização de emergência e iluminação de emergência. Todos os itens de segurança estão em conformidade as Normas Técnicas. Características Construtivas: Estrutura: Estrutura em concreto armado, com paredes em blocos de concreto medindo 19 x 29 x 39cm em emboçadas e pintadas com tinta acrílica lavável na cor branca e com laje somente sobre os banheiros. Cobertura: Em telhas ele chapa de aço galvanizado, apoiadas em estrutura metálica do tipo treliça. Tetos: Nos escritórios e compartimentos fechados para estocagem, em forro do tipo pacote. Nos banheiros laje emboçada e pintada com tinta acrílica lavável. Paredes: As paredes que dividem os escritórios dos banheiros são em alvenaria executadas em tijolos cerâmicos de 1/2 X. As paredes que definem os escritórios e os compartimentos fechados para estocagem, são em divisórias do tipo Eucatex. As divisórias que separam os escritórios da área de estocagem, contemplam visores de vidro embutidos nas mesmas. As paredes internas dos banheiros são revestidas com material cerâmico. Portas: As portas das divisórias são do mesmo material e as dos banheiros de alumínio anodizado na cor natural com venezianas. O portão de acesso ao galpão em chapas de aço medindo 4,80 x 4,80m, com ventilação na parte superior e portinhola de emergência e acesso de pedestres acoplada no portão, medindo 1,10 x 1,95m. Fachada: A fachada é em alvenaria emboçada com pintura acrílica lavável na cor branca. Instalações: Todas as áreas de armazenagem são climatizadas com aparelhos de ar condicionado tipo \"Split\", dimensionados de forma que as temperaturas dos ambientes sejam controladas conforme as especificações dos produtos armazenados, correlatos e medicamentos, ambos mantidos entre 15º e 30º C. A renovação de ar (insuflamento e exaustão) do armazém é feita por meio de exaustores eólicos oito equipamentos. Niterói, 15 de junho de 2017. Giovanni Calandro - Engenheiro Civil - CREA-RJ - 1991-102089/D; Ricardo Fernandes Caldi - Fiel Depositário - CPF: 083.083.467-23.\r\n\r\nId: 2116141"
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                        "2116131": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) confirma que concluiu as transações com a Wheaton Precious Metals Corp. (Wheaton) e com a Cobalt 27 Capital Corp. (Cobalt 27) para a venda de um stream no total agregado de 75% de cobalto, relacionado ao subproduto de cobalto da mina de Voisey's Bay a ser entregue a partir de 1º de janeiro de 2021, englobando o ramp-down da atual mina em operação de Voisey's Bay e a futura produção do projeto de expansão subterrânea da mina de Voisey's Bay (VBME). De acordo com os termos divulgados no dia 11 de junho de 2018, a Vale recebeu, hoje, US$ 390 milhões em dinheiro da Wheaton e US$ 300 milhões em dinheiro da Cobalt 27, com a conclusão da transação. Os acordos de streaming são consistentes com a rigorosa disciplina de alocação de capital da companhia, na medida que destrava a expansão da mina de Voisey's Bay por meio da redução dos riscos financeiros associados ao projeto. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2116131"
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                        "2116143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPIRITUALISTA UNIDOS PELA CARIDADE\r\n\r\nCNPJ 30.131.858/0001-56\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios, médiuns, conselheiros e institucionarios, para a assembleia geral extraordinária que realizar-se-á em 31/07/2018 em sua sede á rua Nossa Senhora Auxiliadora,73 fundos Santa Rosa Niterói RJ CEP24.240-680, às 17:00 horas ,em primeira convocação e ás 17:30 horas com qualquer número, para tratar dos seguintes assuntos: a)Doação do Imóvel de propriedade do Centro matriculado registro imóveis Cartório 8º Ofício de Niterói sob o nº 19.851 ; b) Assuntos gerais.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2018.\r\n\r\nSaulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2116143"
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                        "2116139": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.044.907/0002-76\r\n\r\nDECLARAÇÃO: Eu, Ricardo Fernandes Caldi, portador do RG n° 26.835.080-2 e CPF n° 083.083.467-23, fiel depositário da Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda., CNPJ nº 22.044.907/0002-76, venho através deste declarar as informações abaixo para a finalidade proposta. Armazém de Produtos para Saúde - Correlatos e Medicamentos Comuns. Identificação: Empresa: Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda.; Endereço: Rua Monsenhor Raeder, número 4, Bairro Barreto, Niterói - RJ; CNPJ: 22.044.907/0002-76; Sócio Administrador: Ricardo Gonçalves (CPF 042.893.338-69); Ocupação: Armazenagem de medicamentos (comum) e produtos para saúde (correlatos); Capital Social: R$ 100.000,00; NIRE: 33209928317; Natureza das Mercadorias: De acordo com o regulamento interno. Capacidade do Armazém: Área Total: 214,91m²; Carga e Descarga: 47,19m²; Área de estocagem e recepção: 34,04m²; Sala 1: 10,24 m²; Sala 2: 16,22 m²; Banheiro sala 1: 2,60m²; Banheiro sala 2: 4,62m². Para mais detalhes da edificação vide Relatório Técnico e Memorial Descritivo anexo emitido pelo responsável do Projeto o Sr. Giovanni Calandro, Engenheiro Civil, CREA-RJ 1991102089. Relatório Técnico - Razão Social: Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda.; Endereço: Rua Monsenhor Raeder, n° 4 - Barreto - Niterói - RJ; CNPJ: 22.044.907/0002-76. Este Relatório Técnico, integrante do Projeto ora submetido à análise, visando obtenção do documento de Licença de Funcionamento Sanitário, refere-se às especificações técnicas das dependências físicas do imóvel situado na Rua Monsenhor Raeder, n° 4 - Barreto, nesta cidade, destinado à instalação das atividades de Distribuição de Produtos Correlatos. Profissional responsável pelo Projeto: Giovanni Calandro - Eng. Civil - CREA-RJ. Especificações Gerais: Dependências: Todas detalhadas na planta baixa, com representação gráfica dos equipamentos que o integram, tudo com as respectivas cotas e áreas. A área útil do estabelecimento é de 200,00m² (duzentos metros quadrados). Pessoal: O estabelecimento é projetado para comportar 6 (seis) funcionários, sendo 5 (cinco) do sexo masculino e 1 (um) do sexo feminino. Condições ambientais de conforto: O conforto higrotérmico e a qualidade do ar ambiental serão mantidos dentro das normas previstas nas legislações específicas pertinentes e serão atendidos mediante a utilização de aparelhos de ar condicionado do tipo Split, exaustão eólica na área do galpão e exaustão natural nos sanitários. Conforto luminoso: Todas as dependências do estabelecimento estão de acordo com as normas e dispositivos legais vigentes e são atendidas mediante a utilização de luz fluorescente nos ambientes e halógenas no galpão. Instalações prediais ordinárias: O estabelecimento é dotado de instalações hidrossanitárias e elétricas, compatíveis à demanda despertada pelas atividades desenvolvidas e atende as normas contidas na legislação vigente. Sistema de abastecimento, reservação e distribuição e água: Atende as normas e dispositivos legais vigentes, garantindo as vazões de água e purezas compatíveis com as necessidades operacionais dos processos realizados no estabelecimento. O estabelecimento é atendido por rede pública de abastecimento de água de gestão da Concessionária águas de Niterói. Coleta de esgoto: O esgoto produzido no estabelecimento será encaminhado de acordo com as normas e dispositivos legais vigentes, não causando danos ambientais ou prejuízos à saúde coletiva. O estabelecimento é ligado à rede coletora de esgotos local, que tem como destino final à estação de tratamento da Concessionária Águas de Niterói. Coleta de águas pluviais: São coletadas e encaminhadas de acordo com as normas e dispositivos legais vigentes, não causando danos ambientais ou prejuízos à saúde pública. Sistema de alimentação de energia elétrica: Seguem as recomendações e preceitos das normas técnicas e dispositivos legais vigentes, garantindo o fornecimento de energia elétrica compatível com as necessidades operacionais do processo. Condições de segurança contra incêndio e pânico: Os dispositivos utilizados no estabelecimento são. Introdução: Este Memorial constitui o levantamento físico da obra para a Legalização do imóvel junto à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com a finalidade de comercialização de produtos correlatos, localizado na Rua Monsenhor Raeder, nº 4 - Barreto - Niterói - RJ, pertencente à Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda. Elaborado por: Giovanni Calandro - Eng. Civil - crea-rj 1991102089. Data: 27 de junho de 2016. 2 - Considerações Gerais: O presente Memorial tem por objetivo descrever as obras existentes de um Prédio Comercial, destinado à comercialização de Produtos Correlatos, com área de construção de 214,91m², localizado na Rua Monsenhor Raeder, n° 4 - Barreto - Niterói- RJ. Este prédio é constituído dos seguintes ambientes e suas respectivas áreas: Área de carga e descarga 47,19m²; Área de estocagem e recepção: 34,04m²; Sala 1: 10,24m²; Sala 2: 16,22m²; WC - sala 1: 2,60m²; Banheiro - sala 2: 4,62m²; Total de área útil: 214,91m². 3 - Relação da Documentação Técnica: 3.1 - Planta nº 1/1 - Prancha única; 3.2 - Relatório Técnico. 4 - Descrições da Obra: As especificações da obra obedecem ao padrão arquitetônico observado nos demais prédios para a mesma atividade. 4.1 - Estrutura: Estrutura em concreto armado, sem laje na área do galpão, apenas laje como confinamento dos banheiros. 4.2 - Alvenarias: Alvenarias externas executadas em blocos de concreto com espessura de 19cm, emboçada e em todo o perímetro da construção; As alvenarias internas executadas em tijolos cerâmicos com espessura acabada de 15cm. 4.3 - Cobertura: Em telhas galvanizadas sobre estrutura metálica e telhas translúcidas, intercaladas para melhor iluminação dos ambientes. 4.4 - Características dos Ambientes: 4.4.1 - Área de carga e descarga: Paredes emboçadas e pintadas com tinta acrílica lavável na cor branco sem aplicação de massa corrida; Piso liso e pintado com tinta à base de epóxi na cor cinza claro; Ventilação por meio de 2 exaustores eólicos e vão sobre o portão com tela de proteção contra insetos e outros; Iluminação por meio de 2 luminárias com lâmpadas de Led espiral de 85 Watts e parte em telhas translúcidas; Divisória do tipo Eucatex com 2,50m de altura e com 2 portas de correr separando das área de estocagem e recepção; Portão de acesso de materiais em chapas galvanizadas e estrutura de tubos de ferro galvanizado de Ø 1”, pintado na cor azul colonial ou similar, medindo: 4,80x4,80m; Portinhola de acesso de pedestres, acoplada no portão de acesso, medindo: 1,10x1,95m. 4.4.2 - Área de estocagem I recepção: Paredes emboçadas e pintadas com tinta acrílica lavável na cor branco sem aplicação de massa corrida; Piso liso e pintado com tinta à base de epóxi na cor cinza claro; Ventilação por meio de 5 exaustores eólicos e vão definido em cobogós com tela de proteção contra insetos e outros; Iluminação por meio de 5 luminárias com lâmpadas de Led espiral de 85 Watts e parte em telhas translúcidas; Instalação de 3 extintores de incêndio sendo: 1xC02/06 Kg, 1xAP/1O lts-2ª e 1xPQS/04 Kg-20BC distribuídos na parede lateral direita. 4.4.3 - Salas 1 e 2: Paredes laterais e fundos das salas, emboçadas e pintadas com tinta acrílica lavável na cor branco sem aplicação de massa corrida; Paredes entre salas e frontal, em divisórias do tipo Eucatex. Nas paredes frontais, a instalação de 2 visores 1 em cada sala, medindo: 1,20x1,05m cada em vidro incolor e, 2 portas de acesso às salas do mesmo material das divisórias; Pisos em réguas de material laminado do tipo “Dura Floor”; Rebaixas em forros do tipo pacote; Iluminação das salas por meio de 2 luminárias em cada sala, do tipo calha, com 2 lâmpadas fluorescentes de 2x40Watts cada. 4.4.4 - W.C- sala 1: Paredes com revestimento cerâmico na cor branco, medindo: 31x46cm; Piso com revestimento cerâmico na cor cinza claro, medindo: 50x50cm; Ventilação natural por meio de 1 porta em alumínio com venezianas, medindo 0,65x2,10m e vão em blocos de vidro medindo 0,52x0,60m; Iluminação elétrica por meio de luminária de sobrepor no teto com 1 lâmpada compacta de 16 Watts; Contendo um lavatório sem coluna e uma bacia sanitária com caixa acoplada na cor branco. 4.4.5 - Banheiro - sala 2 / depósito: Paredes com revestimento cerâmico na cor branco, medindo: 31x46cm; Piso com revestimento cerâmico na cor cinza claro, medindo: 50x50cm; Ventilação natural por meio de 1 porta em alumínio com venezianas, medindo 0,65x2,10m e vão em blocos de vidro medindo 0,52x0,60m; Iluminação elétrica por meio de luminária de sobrepor no teto com 1 lâmpada compacta de 16 Watts; Contendo um lavatório sem coluna, uma bacia sanitária com caixa acoplada na cor branco, 1 tanque de PVC e 1 chuveiro elétrico. 5 - Encerramento: Este Memorial foi baseado em dados levantados no melhor conhecimento e crédito do profissional técnico que o assina e é composto de 4 folhas. Niterói, 27 de junho de 2016. Giovanni Calandro - Engº Civil - CREA-RJ 1991102089.\r\n\r\nId: 2116139"
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                        "2116142": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nRua Monsenhor Raeder, n° 4 - CEP 24110-814-Barreto-Niterói-RJ\r\n\r\nCNPJ 22.044.907/0002-76 - Ins. Estadual 87.159.183\r\n\r\nNIRE 33.9.0138973-8\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DO ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nArtigo 1° - Serão recebidas em seus depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas. Serão executados serviços de: Armazenagem em área coberta e refrigerada, movimentação interna como, recebimento, expedição, carga e descarga, paletização, praticando atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possível, e não contrários as disposições legais. Artigo 2° - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) Quando tratar-se de mercadorias de fácil deterioração; c) Se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) Se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; e) Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3° - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de: Quebra de peso por vícios ainda que ocultos, por alteração de qualidade proveniente de natureza de acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de força maior. Artigo 4° - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, dirigida a Empresa que emitirá o documento especial, denominado Recibo de Depósito, contendo a quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5°- As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em 3 (três) meses, contados da data em que a mercadoria foi ou devia ser entregue e o preço da mercadoria em bom estado no lugar e no tempo em que devia ser entregue, tomando se por base as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Condições Gerais: Os seguros, emissão de warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal n°. 1102 de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário em que funcionará os armazéns, e também os casos omissos, serão resolvidos rigorosamente pela Legislação Trabalhista e demais disposições legais e vigentes ainda pelo uso, costume e praxe comercial serão admitidos desde que não contrariem a legislação em vigor. Este Regulamento Interno será aplicado em todos os armazéns da Logmed Rio Armazenagem e Transporte Ltda..\r\n\r\nTarifa Remuneratória do Armazém Geral\r\n\r\n1-\r\n\r\nArmazenagem em Área coberta e refrigerada:\r\n\r\nPeríodo de 30 dias por palete\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nPeríodo de 30 dias por saco\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nMovimentação interna:\r\n\r\nRecebimento por tonelada\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nExpedição por tonelada\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nCarga e descarga: por palete\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nPaletização: por palete\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\n2-\r\n\r\nSeguro Ad-valorem mensal:\r\n\r\n0,20% sobre valor da nota fiscal\r\n\r\n3- \r\n\r\nServiços acessórios:\r\n\r\nValor por hora homem\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n4-\r\n\r\nCondições gerais:\r\n\r\nDe acordo com Regulamento Interno.\r\n\r\nNiterói - RJ, 20 de dezembro de 2016. Adilson Magri - CPF nº 040.298.768-38 - Sócio Administrador; Ricardo Gonçalves - CPF nº 042.893.338-69 - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2116142"
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                        "2115496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2017. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2018. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2115496"
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                        "2116088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.181/2018-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2836.50.00\r\n\r\n4.182/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2903.12.00\r\n\r\n4.183/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\n4.184/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n3907.20.39\r\n\r\n4.185/2018-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n4811.59.29\r\n\r\n4.186/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n4.187/2018-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n8447.12.00\r\n\r\n4.188/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\n4.189/2018-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\n4.190/2018-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8525.80.29\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 03 de julho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2116088"
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                        "2116110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, está enquadrado como produto de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.101/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.59\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 29 de junho de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2116110"
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                        "2115610": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JADFER SERVIÇOS E\r\n\r\nTRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.272.780/0001-42\r\n\r\nJADFER SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045367, com validade até 21 de junho de 2023, para as atividades de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial (resíduos não perigosos-classe IIA), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/511544/2012)\r\n\r\nId: 2115610"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSDILMAR AUTO POSTO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.804.663/0001-40\r\n\r\nTRANSDILMAR AUTO POSTO E TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN045487, com validade até 27 de junho de 2023, para operar posto revendedor de combustíveis líquidos e realizar o programa de remediação da área contaminada por hidrocarbonetos, na AVENIDA OSÓRIO DUQUE ESTRADA, 583, CENTRO, município de PATY DO ALFERES. (Processo n°: E-07/203087/2007) \r\n\r\nId: 2115548"
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                        "2109550": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRAXTERRA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.537.442/0001-46\r\n\r\nTRAXTERRA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045111, com validade até 25 de maio de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos (Classe IIA e IIB) e resíduos perigosos (Classe I), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.2560/2018) \r\n\r\nId: 2109550"
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                        "2113670": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUANABARA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 18.243.341/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGUANABARA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045344, com validade até 14 de junho de 2022, aprovando a concepção, implantação e operação das atividades de manutenção, certificação e recuperação de materiais e equipamentos utilizados na movimentação e elevação de cargas (cabos de aços, eslingas e caixas metálicas) na Estrada Córrego Grande - RJ 182, KM 03 - Córrego Grande, Município Carapebus - RJ . (Processo n°: E-07/002.12087/2017).\r\n\r\nId: 2113670"
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                        "2116020": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nVITÓRIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 03.431.593/0002-10, torna público que recebeu da Secretaria Mun. de Meio Amb., Agricult. e Abastec. - SMMAAA a Licença de Operação de nº 068, emitida em 26 de janeiro de 2018. Esta licença é válida até 02 de agosto de 2022. Autoriza para a atividade de armazen., manuseio, e destinação final de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe IIA e IIB), localizado na Rodovia Washington Luiz, nº 15.919, Bairro Abdalla Chama - Duque de Caxias - RJ, processo nº.58129/2016.\r\n\r\nId: 2116020"
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                        "2116100": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 12.07.2018, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; (iii) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017; e (iv) aprovação da destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017. Em AGE: alteração do endereço da companhia. Nova Iguaçu, 29/06/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378409\r\n\r\nId: 2116100"
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                        "2115478": [
                            "V - Convocação",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os srs. acionistas da Stieletrônica S.A., CNPJ nº 33.096.926/0001-81, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede, à Av. Itaoca nº 1956, nesta Cidade, no dia 30/07/2018, às 10h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10h30, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. apreciação e aprovação das contas e demonstrativos financeiros do exercício de 2017; 2. Distribuição de lucros no exercício de 2017; 3. Conhecimento da venda das ações do Sr. Fernando Lacerda à Wenzhou Qicheng Electrical Equipment Co. Ltd. RJ, 27/06/2018. Caio Antônio Borges de Alcântara.\r\n\r\nId: 2115478"
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                        "2115440": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Ficam os Senhores Acionistas de PANAIR DO BRASIL S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral a realizar-se no próximo dia 6 de julho de 2018 às 10:30 horas, na sede social da Companhia na Rua do Mercado, 34/1202, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no dia 24 de maio de 2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 17, Parte V e no Diário Comercial, na página 14; II) Deliberar sobre a destinação do Lucro líquido apurado, bem como a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros da Diretoria, e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: I) Inserir um parágrafo segundo ao Artigo 16 de maneira a autorizar que um diretor isoladamente possa representar a Companhia para recebimento de fundos provenientes de ordens de pagamentos e mandados requisitórios, desde que referidos fundos se destinem a conta da Companhia. - Rio de Janeiro, 26 de junho 2018. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378300\r\n\r\nId: 2115440"
                        ],
                        "2115706": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada em primeira convocação no dia 18 de julho de 2018, às 11h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar a proposta de aprovação do Plano de Incentivo com Ações Restritas da Companhia. Observações Gerais: 1. Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 2. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 3. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 4. A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.mills.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. Roberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2115706"
                        ],
                        "2115988": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 13ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2018. Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Light\", \"Companhia\" ou \"Emissora\") (\"Escritura de Emissão\" e \"13ª Emissão\", respectivamente), celebrada entre a Companhia, a Light S.A. (\"Fiadora\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada em segunda convocação no dia 06 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Debenturistas. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, à critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378355\r\n\r\nId: 2115988"
                        ],
                        "2115779": [
                            "V - Convocação",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nnova denominação de \r\n\r\nArthur D. Little Consultoria, Execução e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 25.097.238/0001-08 - NIRE 53202066740\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CXI PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seus diretores, na forma do art. 123 da Lei 6.404/76, para se reunirem, em segunda convocação, em AGE, a ser realizada às 09h00 do dia 06.07.2018, na Praia de Botafogo, 228, Sala 1402 B, 14º andar, Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (i) subscrição e integralização de ações com o objetivo de viabilizar aporte convocado pela subsidiária Caixa Imóveis S.A., CNPJ 14.841.292/0001-08, em 25/05/2018, resultando em alteração do Estatuto Social; (ii) escolha de auditor independente para avaliação das integralizações realizadas em 25/07/2016 pela acionista Arthur D. Little Ltda., no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), referente a programa “Cadastro Minerário Arthur D. Little” e “ferramenta de otimização de gestão”; (iii) alteração da sede social. Em atendimento ao art. 135, §5º, da Lei 6.404/76, os diretores informam que os documentos pertinentes à matéria a ser debatida estão à disposição na sede da Cia. Na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da Cia, e art. 124 da Lei 6.404/76, a presente convocação será publicada nos órgãos oficiais e remetida por e-mail. RJ, 27/06/2018. Renê de Oliveira Garcia Júnior - CPF 666.171.707-68 - Diretor. Felippe Nogueira Monteiro - CPF 289.230.298-66 - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378356\r\n\r\nId: 2115779"
                        ],
                        "2116030": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA MRS Logística S.A. (\"Companhia\" ou “MRS”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/2002, conforme alterada, que hoje, dia 29 de junho de 2018, foi concluída a assina tura de aditivo ao acordo de acionistas da Companhia para refletir a atual composição acionária da MRS. O acordo de acionistas será divulgado pela CVM e no site da Companhia em seu endereço eletrônico www.mrs.com.br/ri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nFabrícia Gomes de Souza\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2116030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2114749": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3012: Rosilene de Moraes Pinto, Matrícula 1567; no Ano DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3002: Leonardo Souza das Neves, Matrícula 5245; no ANO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3002: André Luis Cerqueira Bastos, Matrícula 6655; no ANO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3002: Nathália Valadão Monteiro, Matrícula 7020; no ANO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma: 3301: Heleno da Silva Filho, Matrícula 117003062, Juan Pereira da Silva, Matrícula 117003012, Karine Corrêa Pacheco, Matrícula 216003028. Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha Processo E-03/006/1767/2018, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça Processo E-03/006/3406/2014; Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires - ID.4333673 - 6.\r\n\r\nId: 2114749"
                    ],
                    "2115853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, CNPJ 08.373.850/0001-47, sito na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, no Município de Niterói - RJ, Censo Escolar 33448264, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA autorizado pelo Parecer CEE nº 86/2017, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE: Turma 301 - Cláudia Dias Ventura Quintanilha, Matrícula 07. RETIFICAÇÃO: NO ANO LETIVO DE 2013, 2° SEMESTRE: Turma 301 - D.O. 19/12/2017, Parte V, Página 14, 1ª Coluna, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2013/2º semestre, onde se lê: Eduardo José Frota Gonçalves, Matrícula 120; leia-se: Eduardo José Frota Gonzalez, Matrícula 120. No ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma 301 -no Ano Letivo 2014/1º semestre - Cristiana Alves Lemos, Matrícula 69; leia-se: Cristina Alves Lemos, Matrícula 69. Diretora Andréa Mello da Silva, designada no processo e-03/002/3595/15, Secretária Escolar Griziela Rebeque Pereira, designada no Ofício CDIN nº 203 de 24/02/2010. Servidora que autoriza a publicação: Andrea de S. Almeida - ID 433109-4.\r\n\r\nId: 2115853"
                    ],
                    "2112371": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ 28.717.346-0001-24\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, sito na Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, no ANO LETIVO DE 2011, 30/Setembro, Turma SEMI3: Fabio Santos da Cunha, Matrícula 20113010221; 30/Dezembro, Turma SEMI3: Cassio Roberto Santos do Nascimento, Matrícula 20113010357; no ANO LETIVO DE 2012, 31/Agosto, Turma SEMI3: Monike de Souza Polonini, Matrícula 20123010020; Sergio Luiz da Silva Marques, Matrícula 20113020040; Vanessa Ferreira dos Santos, Matrícula 20123010072; no ANO LETIVO DE 2013, 31/Maio, Turma SEMI2: Marcus Vinicius da Silva Coelho, Matrícula 20123010093; Patricia Corrêa da Silva, Matrícula 20123010090; no ANO LETIVO DE 2014, 28/Fevereiro, Turma SEMI1: Milton Vieira Junior, Matrícula 20133020048; 31/Março, Turma SEMI3: Rafael Farias da Silva Santos, Matrícula 20133010050; no ANO LETIVO DE 2015, 31/Março, Turma SEMI2: Larissa Andrade de Oliveira Alves, Matrícula 20143010084; 31/Agosto, Turma SEMI3: Henrique de Andrade Mello, Matrícula 20143010057; José Ricardo de Araújo, Matrícula 20153010052; 30/Setembro, Turma SEMI3: Daniele Barboza do Amaral da Silva, Matrícula 20153010078; Natan Fonseca Salles, Matrícula 20153010099; no ANO LETIVO DE 2016, 26/Fevereiro, Turma SEMI3: Charles Tasso da Silva Teixeira, Matrícula 203; 31/Maio, Turma SEMI3: Vanderleia Costa Gomes, Matrícula 20153010083; 30/Setembro, Turma SEMI3: Luan de Assis Cardoso Ribas, Matrícula 55; Natan Salles de Sá Moreira, Matrícula 20153010087; 31/Outubro, Turma SEMI3: Isabela Polvarine de Carvalho, Matrícula 66; Raul Nery Rodrigues Júnior, Matrícula 141; 30/Novembro, Turma SEMI3: Lucas Santos Silva, Matrícula 458; Maria do Carmo Vitor Possáti, Matrícula 140; Tainá Azevedo Dias, Matrícula 96; 30/Dezembro, Turma SEMI3: Anderléa Nunes de Oliveira, Matrícula 133; Michele Bernardo da Silva de Castro, Matrícula 29; Monique Lucena Alves de Oliveira, Matrícula 104; no ANO LETIVO DE 2017, 30/Junho, Turma SEMI3: Antonio Luiz dos Santos Cruz, Matrícula 141; Israel Soares da Silva Junior, Matrícula 165; Leandro Ricardo Monteiro Dias, Matrícula 214; Osmar Bezerra Cavalcante, Matrícula 150; 31/Julho, Turma SEMI3: George Lucas da Silva e Silva, Matrícula 163; Izabella Guedes Bard, Matrícula 207. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2006, Turma T30: Izabela Gomes Bertholini Liñares, Matrícula 21865; no ANO LETIVO DE 2009, Turma IN131: Pablo Valle dos Santos, Matrícula 34896; no ANO LETIVO DE 2010, Turma IN131: Andre Luiz da Cruz Valentim, Matrícula 35840; Diego Rodrigues da Silva, Matrícula 35787; Jonathan Baptista Silva, Matrícula 200800486; Pedro Ivo de Oliveira Odilon, Matrícula 2009770135; Turma PG131: Helena Duarte de Lima, Matrícula 200821209; Turma PG132: Joseph Santos de Castro, Matrícula 200821002; no ANO LETIVO DE 2011, Turma IN161: João Vitor de Sousa Jandre Gomes, Matrícula 2010210067; Turma PG161: Isabelle da Silva Ferreira. Matrícula 2010210314; no ANO LETIVO DE 2012, Turma IN161: Laissa Ferreira Leal Fernandes, Matrícula 2010210182; Turma IN162: Jeniffer Camille Pereira Senna, Matrícula 2010210183; Turma PG161: Yasmin Alves de Souza Pereira, Matrícula 2010210154; no ANO LETIVO DE 2013, Turma IN2301: Amanda Couto Dias, Matrícula 2011210176; Bruno Fellipe Malaquias de Araujo Rodrigues, Matrícula 2011210072; Robson Oliveira do Amaral, Matrícula 2011210078; Victor Braga Rangel, Matrícula 2011210110. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma DEPESTINF2: Robson Oliveira do Amaral, Matrícula 2011210078. RETIFICA: D.O de 08/11/2017, página 6, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, ONDE SE LÊ: Tassio Luiz Bezerra Alves, LEIA-SE: Tássio Luiz Bezerra Alves. RETIFICA: D.O de 08/11/2017, página 6, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 298, ONDE SE LÊ: Eric Tavares Leiroz, LEIA-SE: Éric Tavares Leiroz. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9; Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3.\r\n\r\nId: 2112371"
                    ],
                    "2115011": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFEM-CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS\r\n\r\nCNPJ 01.052.850/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEFEM-CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS, mantido pelo CEFEM-Centro Educacional Fonseca e Martins LTDA, CNPJ 01.052.850/0001-04, sito na Rua Itaque n° 161, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125597, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 189/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1ºSEMESTRE, Turma 903: Jéssica Cristina Valerio, Matrícula 1978; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 189/2011, no ANO LETIVO DE 2009/1ºSEMESTRE, Turma 3003: Carlos Vinicius Freitas da Silva, Matrícula 1214; Fabiana da Silva Sales de Almeida, Matrícula 1327; no ANO LETIVO DE 2009/2ºSEMESTRE, Turma 3003: Felipe de Souza Leopoldino Braga, Matrícula 1233; Rodrigo Miranda Kelly, Matrícula 1398; no ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE, Turma 3003: Bruno Leonardo Heringer, Matrícula 2158; no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma 3003: Jéssica Cristina Valerio, Matrícula 1978; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 189/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Maria Clara da Fonseca Moreira, Matrícula 280; Matheus Nascimento Santos, Matrícula 1458; Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Célia Maria da Fonseca e Silva, designada no Ofício/E/COIE.E/036/2005, Diretora: Rosangela Martins e Silva, designada pela Portaria/ E/DGED/DRE/2253/2002. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3.\r\n\r\nId: 2115011"
                    ],
                    "2113832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33115303, nos termos da Portaria 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9419 DAT e anexo a Portaria DAT publicado em 11/11/2003, no ANO LETIVO DE 2016 / 2º Semestre: Kátia Augusta do Nascimento Abad Matrícula 127851192233 Turma 1241, Vinícius Bezerra da Silva, Matrícula 117831540805 Turma 2455. Retificação no D.O. de 19/09/2002, folha 8, Parte V Onde se lê Concluinte do 1º Semestre de 2002: Willian Gonçalves Gouvêa Matrícula 0016369 leia-se Concluinte do 2º semestre de 2002: William Gonçalves Gouvêa. Retificação no D.O. de 16/10/2003, folha 7, Parte V Onde se lê Concluintes do 1º Semestre de 2003: Agnaldo de Moraes Abrahão Matrícula 143995, Aloisio da Silva Matrícula 114049, Andre Luiz Joaquim de França Matrícula 116076, André Marcelino Saraiva Matrícula 113573, Carlos Henrique Claudio de Souza Matrícula 113531, Carlos Orlando de Souza Matrícula 114201, Claudio Jorge de Melo Matrícula 114413, Elias Pereira dos Santos Matrícula 114235, Edesio de Sant'Anna Soares Matrícula 114472, Genivaldo Areas de Miranda Matrícula 114197, Jorge Antonio Rosa Rocha Matrícula 116068, Jonathan Anderson Nicodemos Pinho Matrícula 169862, Luiz Felipe Cabral Filho Matrícula 114464, Milton de Matos Guimarães Matrícula 114278, Moises Furtado Baldez Matrícula 113743, Nilo Lopes Vieira Matrícula 114251, Osiel Nunes Rodrigues Matrícula 114481, Paulo Vicente Leone Matrícula 164291, Raimundo Luiz Goudinho Matrícula 112917, Robson Wagner Kanegae Matrícula 134872, Sergio Periard da Silva Matrícula 114120, Wallace Neves de Carvalho Matrícula 127621 leia-se Concluintes do 2º Semestre de 2003: Agnaldo de Moraes Abrahão Matrícula 143995, Aloisio da Silva Matrícula 114049, Andre Luiz Joaquim de França Matrícula 116076, André Marcelino Saraiva Matrícula 113573, Carlos Henrique Claudio de Souza Matrícula 113531, Carlos Orlando de Souza Matrícula 114201, Claudio Jorge de Melo Matrícula 114413, Elias Pereira dos Santos Matrícula 114235, Edesio de Sant'Anna Soares Matrícula 114472, Genivaldo Areas de Miranda Matrícula 114197, Jorge Antonio Rosa Rocha Matrícula 116068, Jonathan Anderson Nicodemos Pinho Matrícula 169862, Luiz Felipe Cabral Filho Matrícula 114464, Milton de Matos Guimarães Matrícula 114278, Moises Furtado Baldez Matrícula 113743, Nilo Lopes Vieira Matrícula 114251, Osiel Nunes Rodrigues Matrícula 114481, Paulo Vicente Leone Matrícula 164291, Raimundo Luiz Goudinho Matrícula 112917, Robson Wagner Kanegae Matrícula 134872, Sergio Periard da Silva Matrícula 114120, Wallace Neves de Carvalho Matrícula 127621 Secretária Escolar: Zuleica Lopes Dantas Cosme, designada no Ofício/CDIN/1095/2013. Diretora: Marcella Carolina Motta dos Santos Oliveira, designada no Processo Nº E-03/005 / 4391 // 2017. Servidores que autorizaram a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2113832"
                    ],
                    "2115047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CHARLES DARWIN\r\n\r\nCNPJ 29.009.214/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CHARLES DARWIN, mantido pelo Curso Militar Preparatório Integrado LTDA, CNPJ 29.009.214/0001-00, sito na Rua Caroen nº 171, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117039, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3048/CDCR, no ANO LETIVO DE 2000,1º SEMESTRE, Turma 111: Geanderson Souza Viana, Matrícula 0114. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5493/1995, no ANO LETIVO DE 2017,1º SEMESTRE, Turma 311: Diogo de Souza Figueiredo, Matrícula 3260, Igor Felipe Ribeiro Souza, Matrícula 0263, no ANO LETIVO DE 2017,2º SEMESTRE, Turma 311: Alessandro Marquesine Santos, Matrícula 17002, Alex Sandro da Silva Junior, Matrícula 17813, Amanda Motta Loureiro Pacheco, Matrícula 17018, Andrêsa Maria Ferreira Lins, Matrícula 17197, Cláudia Cristina de Souza, Matrícula 17099, Daniele de Oliveira Pontes, Matrícula 17680, Eduardo Ibrahim Silva Monteiro, Matrícula 17469, Elilson Silva dos Santos, Matrícula 17089, Ester Teodoro da Silva, Matrícula 17650, Fernanda Eulália Barbosa da Silva, Matrícula 17323, Filipe Fernandes Mendes da Silva, Matrícula 17902, Flavia Nazario Silva, Matrícula 17579, Gabriela Aparecida Freitas dos Santos, Matrícula 17486, Giovani Freitas de Lima, Matrícula 17242, Guilherme Martinelli Neto, Matrícula 17034, Gloria Letícia Jesus Teixeira, Matrícula 9175, Isabela Reis Francisco, Matrícula 0849, Jean Azevedo Carvalho, Matrícula 17850, João Vitor de Castro dos Santos, Matrícula 17752, João Vitor Salustino Martinho, Matrícula 17982, Jonathan Silva de Aguiar, Matrícula 17751, Kamilla Joice de Souza Nascimento, Matrícula 17625, Lidijane de Fatima Nobre Xavier, Matrícula 4250, Lorena França Alves, Matrícula 10535, Luan da Silva Corrêa, Matrícula 17036, Lucas Rodrigues Gouvea, Matrícula 17915, Lucyana da Silva Leite, Matrícula 17368, Luiz Felipe Alves da Fonseca, Matrícula 17909, Marcelo Fernandes Abrantes, Matrícula 17337, Marcos André Pinto Rosa Tetté, Matrícula 17295, Matheus da Cruz Welbert, Matrícula 1520, Nathalia de Abreu Carius Constancio, Matrícula 17509, Pedro Henrique Soares Duarte da Silva, Matrícula 17150, Ricardo Franco Barbosa Maia, Matrícula 17472, Robson da Silva Soares da Cruz, Matrícula 17629, Romulo Cesar da Silva Ribeiro da Costa, Matrícula 17616, Rosana Constantino de Abreu Carius Constancio, Matrícula 17466, Samuel Alves Cavalcanti Ribeiro, Matrícula 17507, Sandra Lucia da Silva Martins, Matrícula 17500, Sergio Clementino dos Santos Junior, Matrícula 17549, Viviane da Conceição Souza, \r\n\r\nMatrícula 17590, Stephaine Guedes Brandão de Souza, Matrícula 4954, Viviane da Conceição Souza, Matrícula 10759, William da \r\n\r\nSilva Fonseca, Matrícula 17587. Secretária Escolar: Lucila Ferreira de Araujo, designada no Ofício nº 53/CDCR/95, Diretora: Elizabeth de Oliveira Batalha, designada no Ofício CDIN nº 848. Servidores que autorizaram a publicação: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0 e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID 4382053-0.\r\n\r\nId: 2115047"
                    ],
                    "2115091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/0002-50\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA\r\n\r\nAUXILIADORA mantido pelo Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora, sito a Rua Salvador Correa, nº 139 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33169756, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes, do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTIRA, Autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 603/2014, no ANO LETIVO DE 2014.1, Turma Técnico em Edificações Turma 1: Mariana Gomes Guedes, Matrícula 1310009702, Priscila Barata da Penha, Matrícula: 1310009722; no ANO LETIVO DE 2014.2, Turma Técnico em Edificações Turma 2: Bruno Manhães Barros, Matrícula 1320010280; no ANO LETIVO DE 2015.1, Turma Técnico em Edificações Turma 3: Paulo Roberto de Carvalho, Matrícula 1410010598; no ANO LETIVO DE 2015.2, Turma Técnico em Edificações Turma 4: Marianni Costa Gomes, Matrícula 1410010853, Julio Cesar do Nascimento Rodrigues, Matrícula 1420011235. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 603/2014, no ANO LETIVO DE 2014.2, Técnico em Mecânica Turma 3: Fabiano Monteiro Rodrigues, Matrícula 1310009731; no ANO LETIVO DE 2015.1, Técnico em Mecânica Turma 4: Juliano Caetano Moizes Barros, Matrícula 1410010917; no ANO LETIVO DE 2015.2, Técnico em Mecânica Turma 5: Alex Sander Barcelos Siqueira, Matrícula 1410011034, Leandro da Silva Willermen, Matrícula 1310010354. Secretária Escolar: Giuliana Arcebis, designado através de registro nº 1919, de 21/10/1957. Diretora Suraya Benjamin Chaloub, designada através de registro nº 8015, de 30/01/1970. \r\n\r\nServidoras que autorizaram a publicação: Danielle Gonçalves Tristão, ID 3767794-2 e Tatiana Assumpção Lima, ID 43289843.\r\n\r\nId: 2115091"
                    ],
                    "2115026": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33161844, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ANO LETIVO de 2014, Turma 118: Maria Luiza da Silva Augusto, Matrícula 45898; Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, Subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ANO LETIVO de 2015, Turma 141: Luciano de Morais e Silva, Matrícula 48796; Rosiel Oliveira da Silva, Matrícula 25698. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Processo E-03/10104352/2010; Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Processo E-03/10104352/2010; Professoras Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Peres, Matrícula 0945484-4.\r\n\r\nId: 2115026"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2115345": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2018, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária (Administração): A - Leitura e aprovação da Ata anterior; B - Aprovação das contas do período de julho de 2017 a junho de 2018; C - Previsão orçamentária para o período de julho de 2018 a junho de 2019; D - Assuntos gerais. Assembleia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A - Leitura e aprovação da Ata anterior; B - Aprovação das contas do período de julho de 2017 a junho de 2018; C- Extinção do Grupo Gestor; D - Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 2115345"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2115984": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33948134/0001-98\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 20 do Estatuto e artigo 7º do Regimento Eleitoral, pelo presente Edital, faço saber que no Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro, no dia 06/08/2018, segunda-feira, em primeiro escrutínio, no horário de 08:00 às 18:00, no auditório da Sede, na Rua Álvaro Alvim 21 - 22º andar, haverá eleição, para composição da diretoria, do conselho fiscal e dos representantes junto à respectiva Federação Profissional, efetivos e suplentes, para o mandato que se iniciará em 07/09/2018. Se não alcançado o quorum, a eleição continuará, em segundo escrutínio, no dia 07/08/2018, no mesmo horário, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, para o registro de chapas dos candidatos ao pleito (artigo 8º do RE). O requerimento de registro de chapas, instruído com cópias de carteira de trabalho, da carteira de identidade, do CPF, comprovante de residência serão entregues no Sindicato (inciso I a IV do artigo 8º do RE, podendo ser assinado por qualquer RE), podendo ser assinado por qualquer dos candidatos da chapa. A secretaria do Sindicato, na Rua Álvaro Alvim nº 21 - 22º andar, funcionará no período destinado ao registro no horário de 09:00 às 18:00, para protocolar os requerimentos mediante recibo. A impugnação de candidatos deverá ser feita no prazo de 03(três) dias, a contar da publicação da relação das chapas registrada (artigo 38 do RE). Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se à nova eleição, dentro de 15 dias, limitada somente a elas (artigo 31 do RE). Se houver somente uma chapa registrada, a assembleia geral, que convoco nesta oportunidade para este fim específico, que se realizará às 19:00 hs, do mesmo dia, na sede do Sindicato, aclamará os vencedores, nos termos do § 2º do artigo 1º do RE. As urnas fixas serão instaladas na sede do Sindicato, à rua Álvaro Alvim 21 - 22º andar, na sede da Bradesco Seguros S/A, na rua Barão de Itapagipe nº 225 - Rio Comprido, na sede da Sul América Cia Nacional de Saúde S/A, Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova. Na Sede da Mongeral Seguros e Previdência, com sede na Travessa Belas Artes, 15 - 6º - andar - Centro. Nas demais empresas haverá urnas itinerantes.Mais informações pelo telefone 3974-1724 ou pelo e-mail presidencia@sinsecrj.com.br .Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2018. ADOLFO LIMA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2115984"
                        ],
                        "2116166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 501/2018, de 19/02/2018\r\n\r\nInstitui Certificado de Mérito para os Formandos que mais se destacaram.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 502/2018 de 12/03/2018\r\n\r\nAprova Novo Regulamento de Cursos de Atualização Profissional realizados pelo CRCRJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 503/2018 de 26/03/2018\r\n\r\nAprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 504/2018 de 26/03/2018\r\n\r\nAltera e consolida as unidades administrativas, suas atribuições e competências, no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 505/2018 de 14/05/2018\r\n\r\nDispõe sobre a Inscrição no Cadastro de Estudante de Contabilidade e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 506/2018 de 11/06/2018\r\n\r\nAltera o Novo Regulamento de Cursos de Atualização Profissional realizados pelo CRCRJ.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 507/2018 de 25/06/2018\r\n\r\nDispõe sobre a utilização dos espaços físicos do CRCRJ por terceiros.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRCRJ Nº 508/2018 de 25/06/2018\r\n\r\nNormatiza a permissão de uso de espaço para veiculação de publicidade nas mídias do CRCRJ.\r\n\r\nA íntegra dessas Resoluções encontra-se no site www.crc.org.br\r\n\r\nContador Waldir Jorge Ladeira dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 2116166"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115978": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018006858\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia elétrica na extensão de rede de baixa tensão e instalação de luminárias LED, no trecho da Rio Santos que abrange do Camorim Pequeno a Sapinhatuba III- Angra dos Reis-RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/07/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2115978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6309/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº64/2018 \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para aluguel de Estrutura em aço galvanizado, envelopado, tema lanchonete, medindo 3m x 2,5m, com fogareiro com gás e grill, conforme especificado no Termo de Referência” - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/07/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no reque rimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116018"
                        ],
                        "2116014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3222/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº50/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento e colocação de pisos especiais para Reforma, modificação e acréscimo do prédio denominado extinta Casa de Caridade que passará a ser o Hospital Municipal, pelo Sistema de Registro de Preço pelo prazo de 06 (seis) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 03 de Julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nLEILÃO Nº. 001/2018\r\n\r\nOBJETO: LEILÃO PÚBLICO ON-LINE E PRESENCIAL Nº 001/2018 de VEÍCULOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS INSERVÍVEIS.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Leilão supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N. 011/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitação do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito face a ANULAÇÃO do certame.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações nesta Coordenadoria de Compras e Licitações ou pelo e-mail coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda pelo telefone (24) 2106-3515.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2115971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMC 10/2018\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL PMC 10/2018 e seus Anexos (Processo Administrativo IPAM nº 009/2018). Fica alterado o OBJETO do Edital, passando a ter a seguinte redação: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e licença de uso (locação) e manutenção de software nas áreas de Gestão de: Recursos Humanos; Contabilidade Pública e Previdenciária; Controle de Almoxarifado; Patrimônio e Portal da Transparência para o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM; ficam alterados os itens 2.4.1, 14 e 16.1; ficam suprimidos os subitens a.2), a.3) e a.4) do item 10.5.7 do Edital, fica substituído em sua íntegra o Termo de Referência DATA DE ABERTURA: 17/07/2018, às 13h - VALOR: R$ 56.449,20. A Errata se encontrará à disposição dos interessados, juntamente com o edital, para consulta e/ou retirada, no setor de licitações ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 27 de junho de 2018.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2115896"
                        ],
                        "2115573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 14/2018\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas ambulâncias (Tipo 1 e Tipo A - simples remoção) para atendimento dos usuários SUS pelo Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 267.775,00 DATA:16 de julho de 2018 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03/07/2018, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 26 de junho de 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2115573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116016": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 006/2018, no dia 19/07/2018, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de reparo e recuperação das pontes de arame sobre o Rio Macaé, sendo uma localizada na altura do Km 8+768m da CA nº 08, localidade de Cachoeiras de Macaé e outra localizada na altura do Km 8+146m da RJ 142, localidade de Figueira Branca - Região Serrana do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2116016"
                        ],
                        "2116017": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preço n.° 007/2018, no dia 18/07/2018, às 09h30min, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de construção de uma Quadra Poliesportiva com Vestiário, situada na Rua Tancredo Mendes Paixão - Loteamento Jardim Aparecida, na Sede do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2116017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115359": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2018\r\n\r\nOBJETO Ref. a Contratação de empresa para realização de serviços de eletrificação, manutenção preventiva, preditiva, corretiva da rede de iluminação pública, como também das podas de árvores ou vegetações no entorno da realização dos serviços; fornecimento e colocação (instalação) de braço com luminárias e as limpezas das mesmas. São considerados como pertencentes à iluminação pública todos os equipamentos destinados a iluminar as ruas, praças e monumentos públicos, logradouros, parques, servidões administrativas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico, anexo ao edital. LOCAL E DATA: 18 de Julho de 2018, às 14h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº. 007/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 29/06/2018. Valor estimado/máximo: R$ 275.930,43.\r\n\r\nCordeiro, 28 de junho de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2115359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO CREDENCIAMENTO FRACASSADO \r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Credenciamento nº 001/2018 R1, visando o credenciamento de unidades hospitalares do setor privado para disponibilização de leitos em unidades de terapia intensiva adulto, tipo II, para procedimentos de alta complexidade, com prazo encerrado em 12 de junho de 2018, foi considerado FRACASSADO, por Inabilitação da única empresa que compareceu ao certame.\r\n\r\n(a) Sheila Moura Quintanilha Oliveira - Presidente (CPL)\r\n\r\nId: 2116072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi incluído o seguinte subitem no Edital:\r\n\r\n1 - No item 5 - DAS VEDAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, fica incluído o subitem 5.5 com o seguinte teor:\r\n\r\n“5.5 Não será permitida a participação de empresas em regime de Consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição”.\r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2116005"
                        ],
                        "2116147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 13 (TREZE) DE JULHO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 023/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, PAISAGÍSTICA E PODA DE ÁRVORES DO CAMPO DE SÃO BENTO, HORTOS FLORESTAIS (BARRETO, FONSECA E ITAIPU), PARQUE DA CIDADE E PARQUE DAS ÁGUAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E SUPERVISÃO TÉCNICA A NÍVEL DE ENGENHARIA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA TABELA I E DOS DEMAIS ITENS DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO E MEMORIAL DESCRITIVO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2116147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116084": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Seguros Veiculares; Data/Hora: 13/07/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 051/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Papel A4; Data/Hora: 17/07/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2116084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116146": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 013/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 18 DE JULHO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 013/2018 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM PARTES DAS RUAS TEIXEIRA DE MELO, SATURNINO BRAGA E RUA JOÃO DE BARCELOS NO BAIRRO PARQUE MARIANA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2631/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 276.597,41 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTomada de Preços 014/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 20 DE JULHO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 014/2018 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PARQUE MARIANA, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2816/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 915.571,03 (novecentos e quinze mil, quinhentos e setenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nPorto Real, 26 de Junho de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2116146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115968": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°07.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais oriundos de pedreira.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9184/2017/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital. DATA / HORA: 13/07/2018 ás 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2115968"
                        ],
                        "2115992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-SRP N°08.2018\r\n\r\nOBJETO: Futuras aquisições de artefatos de cimento.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0210/2018/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 48 horas úteis antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/07/2018 as 11:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2115992"
                        ],
                        "2115993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2018\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Centro Médico da Pedreira para implantação do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia, neste Município.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0176/17.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 às 12:00 horas e 13:00 às 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa, até 24 horas antes da licitação, conforme Item 1.4 do Edital.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/07/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2115993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3977/2018\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público que, em decorrência da revogação do pregão presencial nº 047/2018, cujo objeto é a aquisição de 05 (cinco ) relógios leitor biométrico digital, com instalação, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 050/2018, para contratação de empresa especializada em sistemas de ponto eletrônico, para prestação dos serviços de controle de efetividade funcional dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Quissamã, incluindo os serviços de operação dos coletores de ponto, cadastramento de usuários, suporte técnico, manutenção, transmissão e gestão de dados, software de integração/gerenciamento além do fornecimento de cartão, bobinas e todos os materiais e equipamentos necessários\r\n\r\nQuissamã (RJ), 29 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2115781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 021/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição, com fornecimento, de 4.000 bobinas termosensíveis 100 x 235 mm, para impressão das guias de água e esgoto. Data/Hora/Local: 17/07/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2115781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116087": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017. Processo de Compras 006/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar obra de reforma e melhorias na unidade escolar denominada José Botelho de Athayde - Empresa CAPP DE BARRA MANSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, - CNPJ 01.905.235/0001-95 - VALOR: R$ 1.098.104,15 (Hum milhão, noventa e oito mil, cento e quatro reais e quinze centavos). Info:(24) 3348-0969 - Waldyr Leonel Tonolli Bedê - Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2116087"
                        ],
                        "2116095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 107/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 (duas) “portas duplas de chumo completas”, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/07/2018, às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 108/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camisa de malha, para o Conselho Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/07/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 109/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em 2 (dois) equipamentos Oftalmológicos do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/07/2018 às 09h:01min \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 110/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em Terapia Renal Substitutiva/TRS (Hemodiálise Prolongada/Intermitente e Plasmaferese) em pacientes com insuficiência renal aguda e crônica agudizada, internado no Hospital São João Batista e Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/ SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17 /07/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2116095"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2116207": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8039 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS POR DEFEITOS E VÍCIOS DA EXECUÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas responsáveis pela incorporação e pela construção das moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e dos demais programas de habitação popular são obrigadas a indenizar os moradores em caso de defeitos e vícios na execução das obras, sem excluir a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, a qual também é parte legitima para responder juntamente com as construtoras e incorporadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A indenização, mencionada no caput do artigo, será correspondente ao valor venal dos imóveis existentes no bairro de localização do empreendimento. \r\n\r\nArt. 2º- No caso de necessidade de transferência do morador para fins de reparos na moradia, as empresas serão responsáveis pelo pagamento do aluguel, que deverá ser igual ao valor praticado na região do imóvel, a ser ocupado temporariamente.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará para a empresa o impedimento de participação em licitações públicas, direta ou indiretamente e, em caso de comprovação de dano, a responsabilidade cível e criminal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2365-A/13\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2116207"
                    ],
                    "2116208": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8040 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870, DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 01 de março de 2018, que “Declara como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a pipa”, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a PIPA, como atividade de esporte, lazer, educação e inclusão.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da PIPA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de JUNHO.\r\n\r\nArt. 3º- O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n29 - “DIA DA PIPA”.\r\n\r\nArt. 4º- O “Dia da PIPA” se destina a difundir e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como:\r\n\r\nI - orientar sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante;\r\n\r\nII - orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente;\r\n\r\nII - integrar a família em uma atividade recreativa;\r\n\r\nIV - viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3898/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2116208"
                    ],
                    "2116209": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8041 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam os supermercados, hipermercados e congêneres, obrigados a instalar balanças de precisão, para uso dos consumidores, com a finalidade de conferência do peso das mercadorias previamente embaladas e enlatadas pelo estabelecimento comercial, ou de responsabilidade do próprio fabricante. \r\n\r\nParágrafo Único - As balanças deverão estar dispostas em local visível, de fácil acesso e com ampla divulgação, sendo necessária a instalação de, no mínimo, 02 (duas) balanças em supermercados e hipermercados e 01 (uma) balança em estabelecimentos congêneres, para conferência dos consumidores. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 3º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que será Revertido ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 4º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 401, de 05 de janeiro de 1981. (NR)” \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1687-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 2116209"
                    ],
                    "2116210": [
                        null,
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 560 RIO DE JANEIRO, 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de junho de 2018, do Ofício nº 199- M, de 06 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 301-A de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “DESTINA AO MENOS 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 301-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “DESTINA AO MENOS 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que a matéria tratada no projeto de lei se encontra dentre aquelas que podem ser disciplinadas pelo legislador estadual, eis que se insere na competência concorrente do Estado para legislar sobre “proteção do meio ambiente e controle da poluição”, bem como sobre “procedimentos em matéria processual”, em conformidade com o disposto nos incisos VI e XI do art. 24 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, quando a União exerce sua atribuição prevista no art. 1º do art. 24 da CRFB/88 - editando normas gerais sobre a matéria que conste de um dos incisos do caput - a atuação do legislador se dá em caráter suplementar, observadas as normas gerais estabelecidas pela União. Ocorre que tais limites não foram observados pela presente iniciativa. \r\n\r\nA legislação ambiental prevê, sob a denominação de termo de ajuste de conduta, alguns instrumentos, que (não obstante suas semelhanças) possuem legitimados, fundamentação legal ou objetos distintos. O projeto pretende tratar apenas do TAC previsto no art. 5º, §6º, da Lei de Ação Civil Pública (LACP), que pressupõe, notadamente, um dano (efetivo ou potencial) ao meio ambiente. Exatamente por ser instrumento voltado à reparação de danos ambientais, o objeto do TAC deve se limitar à fixação da forma e do tempo necessário à recomposição do dano ambiental, se limitando às obrigações assumidas no TAC.\r\n\r\nÉ neste ponto que reside o problema da presente iniciativa. Nem todo TAC envolve questões de “saúde ambiental”. Na verdade o próprio conceito de saúde ambiental nos parece juridicamente um equívoco, eis que muito embora problemas ambientais gerem enormes impactos na saúde, os impactos são distintos daqueles causados aos recursos naturais componentes da “biota”. Com efeito, o termo mais utilizado é saúde da população, ou, por vezes, saúde do trabalhador. Em suma, “saúde ambiental” é conceito que certamente se prestaria a enorme insegurança jurídica. \r\n\r\nNeste sentido, vários TACs tem como objeto danos puramente ecológicos, ou seja, danos que atingem apenas recursos da biota, sem qualquer repercussão na saúde da população (salvo, talvez, de forma muito indireta). Assim, seria ilegal celebrar um TAC com a imposição de obrigações de monitoramento que não tenham qualquer relação com o dano que justificou a celebração deste TAC.\r\n\r\nCom efeito, avançando no exame do tema, a possível imposição de medidas sem qualquer relação com o dano ambiental, estaria violando a Lei de Normas Gerais (LACP) que se pretende suplementar.\r\n\r\nPor fim, podemos considerar questionável se a fixação de percentual de 1% faz sentido, sobretudo em TACs de menor monta, onde tal valor, possivelmente, acabaria representando um gasto insuficiente para qualquer monitoramento, e neste sentido, inútil seria a sua formalização.\r\n\r\nEm suma, ao impor genericamente uma obrigação sobre todos os TACs da Lei nº 7347/85, sem trazer requisitos objetivos e específicos para os diferentes tipos de dano ambiental, o PL poderia, por via oblíqua, colaborar para retirar recursos de instrumentos, que como regra, se prestam ao cumprimento de obrigações específicas, prejudicando, em última análise, a própria recomposição do dano ambiental. \r\n\r\nPor todo o exposto não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2116210"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2116222": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 12/06/2018, publicado no D.O. de 13/06/2018, que designou o Subsecretário Executivo ERINALDO ALMEIDA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 5087279-6, símbolo SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO RICARDO RIBAS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 3115276-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado pelo próprio servidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS DA SILVA CHAVES, ID. FUNCIONAL Nº 4381955-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS OLIMPIO DE OLIVEIRA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Douglas da Silva Chaves, ID. Funcional nº 4381955-9.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2018, REGINALDO MARQUES VALADÃO, ID FUNCIONAL Nº 4354076-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/636/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, JOÃO BOSCO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4198994-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1637/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO RODRIGO DE MATTOS RAMOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga criada pelo Decreto nº 46.108, de 11/10/2017. Processo nº E-15/001/638/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, LUCAS MARIANO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5081322-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Oficio SEOBRAS/GSE nº 912/18.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO DA SILVA PESTANA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mariana da Costa Duarte, ID Funcional nº 5020700-8. Oficio SETRANS/SET nº 455/18.\r\n\r\nId: 2116222"
                    ],
                    "2116204": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/154/A/2018,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, o Oficial General:\r\n\r\nExmo. Sr. General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO.\r\n\r\nPROMOVER, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grande Oficial, o seguinte Oficial General:\r\n\r\nExmo. Sr. Vice-Almirante ILQUES BARBOSA JÚNIOR.\r\n\r\nADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, as seguintes personalidades:\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão RICHARD FERNANDEZ NUNES;\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão LAELIO SOARES DE ANDRADE;\r\n\r\nExmo. Sr. Cel. PM LUIS CLAUDIO LAVIANO;\r\n\r\nExmo. Sr. Delegado RIVALDO BARBOSA e\r\n\r\nExmo. Sr. Delegado DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nADMITIR, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Comendador, os seguintes Oficiais Generais:\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão HILDO VIEIRA ROCHA FILHO;\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão PAULO ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL;\r\n\r\nExmo. Sr. General de Divisão MAURO SINOTT LOPES;\r\n\r\nExmo. Sr. General de Brigada ANTONIO MANOEL DE BARROS;\r\n\r\nExmo. Sr. Vice-Almirante JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES;\r\n\r\nExmo. Sr. Almirante de Esquadra ALEXANDRE JOSE BARRETO DE MATTOS;\r\n\r\nExmo. Sr. Contra-Almirante ROBERTO ROSSATTO; e\r\n\r\nExmo. Sr. Contra-Almirante PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS.\r\n\r\nId: 2116204"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2116154": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/066/131/2016 - APROVO a transferência de titularidade dos imóveis descritos no art. 1°, j, do Decreto n° 45.683/16, conforme determina o art. 5°, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 08/77, nos termos da minuta de fls. 107/110.\r\n\r\nId: 2116154"
                    ],
                    "2116157": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/001/763/2018 - AUTORIZO a cessão do imóvel designado por Campo do Posto de Monta F.C., situado no Parque de Exposições Raul Veiga, no Município de Cordeiro, ao Posto de Monta Futebol Clube, associação civil sem fins lucrativos inscrita sob o CNPJ n° 27.795.947/0001-92 - nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei Complementar Estadual n° 08/77 -, desde que observada a minuta padrão da Procuradoria Geral do Estado para cessão de uso, ditada pela Resolução PGE n° 3.894/2016, e atendidas as demais observações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2116157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2116220": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 35 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A suspensão da publicidade dos órgãos e entidades, no período eleitoral, obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução, a publicidade sob controle da legislação eleitoral compreende:\r\n\r\nI - a publicidade institucional;\r\n\r\nII - a publicidade de utilidade pública;\r\n\r\nIII - a publicidade de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - Não se incluem no âmbito da publicidade sob controle da legislação eleitoral as ações:\r\n\r\nI - de publicidade legal;\r\n\r\nII - de publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado;\r\n\r\nIII - de assessoria e/ou apoio às atividades de comunicação interna e a solenidades, congressos, seminários, feiras e exposições.\r\n\r\nArt. 4º - Para os efeitos desta Resolução, consideram-se:\r\n\r\nI - período eleitoral: aquele que tem início em 7 de julho e término em 7 de outubro de 2018, mas poderá estender-se até 28 de outubro de 2018, se houver segundo turno nas eleições para Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - publicidade de utilidade pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida;\r\n\r\nIII - publicidade institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior;\r\n\r\nIV - peças e material de publicidade: cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual;\r\n\r\nV - órgãos e entidades: secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nVI - placas de obras ou de projetos de obras: os painéis, outdoors, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o Estado, direta ou indiretamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DAS \r\n\r\nCONSULTAS AO TER\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa suspensão de ações de publicidade\r\n\r\nArt. 5º - Ficará suspensa, durante o período eleitoral, a distribuição de peças e material de publicidade sob controle da legislação eleitoral destinados à veiculação, exibição ou exposição ao público.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada órgão ou entidade deverá, com a necessária antecedência, mandar suspender a publicidade sob controle da legislação eleitoral que, por sua atuação direta, esteja sendo veiculada gratuitamente, como parceria ou a título similar no rádio, na televisão, na internet, em jornais e revistas ou em outros meios de divulgação.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá aos órgãos e entidades manter registros claros (data, natureza do material, destinatário, etc.) de que o material sob controle da legislação eleitoral foi distribuído antes do período eleitoral, para, se necessário, fazer prova junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos pedidos de autorização ao Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nArt. 7º - A publicidade que, a juízo dos órgãos e entidades, possa ser reconhecida como de grave e urgente necessidade pública, para o fim de veiculação, exibição ou exposição durante o período eleitoral, deverá ser apresentada diretamente à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, com pedido de encaminhamento ao TRE/RJ para autorização de sua realização.\r\n\r\n§ 1º - Estarão sujeitos à regra deste artigo eventuais textos para pronunciamentos em cadeias de rádio e televisão.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de encaminhamento ao TRE/RJ, enviados à SSCS, deverão estar acompanhados:\r\n\r\nI - de informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada;\r\n\r\nII - das respectivas peças e material de publicidade, sob a forma de roteiro, leiaute, story-board, 'monstro' ou, quando for o caso, de exemplar da peça ou material.\r\n\r\n§ 3º - As peças e o material de publicidade só poderão ser veiculados, exibidos ou expostos na forma aprovada pelo TRE/RJ, observadas as eventuais modificações por ele determinadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA MARCA DO GOVERNO ESTADUAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa suspensão do uso da marca\r\n\r\nArt. 8º - Fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de aplicação da marca “PERTO DE VOCÊ”.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão prevista neste artigo se estenderá à divulgação da marca em quaisquer suportes utilizados como meios de divulgação.\r\n\r\n§ 2º - Durante o período eleitoral, havendo necessidade de identificação do Estado, por qualquer modo de divulgação ou distribuição, deverá ser utilizado apenas o elemento visual instituído pelo Decreto Estadual nº 45.565, de 28 de janeiro de 2016, sem a inserção da marca “PERTO DE VOCÊ”.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas placas de obras ou de projeto de obras\r\n\r\nArt. 9º - As placas de projetos de obras ou de obras de que participe o Estado, direta ou indiretamente, devem ser alteradas ou adequadas para exposição durante o período eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - A modificação prevista neste artigo consistirá na retirada ou na cobertura da marca mencionada no art. 8º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Faculta-se a retirada da placa, como alternativa ao disposto no art. 9º desta Resolução, se for mais conveniente aos órgãos e entidades cuja marca ou assinatura esteja estampada na placa.\r\n\r\nParágrafo Único - A alternativa de retirada do equipamento, prevista neste artigo, não se aplica às placas destinadas a divulgar informações obrigatórias, nos moldes da respectiva legislação.\r\n\r\nArt. 11 - Nos casos em que a placa tenha sido instalada:\r\n\r\nI - por agentes do Poder Executivo Municipal ou Federal, caberá aos respectivos órgãos ou entidades promover, tempestivamente, a retirada ou a cobertura da marca, ou a retirada da placa, conforme for mais conveniente;\r\n\r\nII - por outro ente público ou privado, em obediência a termos de convênio, contrato ou ajustes, caberá ao órgão ou entidade responsável, oficial e tempestivamente, solicitar a retirada ou cobertura da marca, ou propor a retirada da placa, e obter comprovação inequívoca de que solicitou tais providências àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa retirada de marcas e slogans em sítios da internet\r\n\r\nArt. 12 - Deverão ser retirados dos sítios do Poder Executivo Estadual na internet, durante o período eleitoral, a marca mencionada no art. 8º desta Resolução, slogans e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.\r\n\r\nArt. 13 - Caso tenha sido solicitada ou estabelecida para outros entes públicos ou privados a divulgação, em seus sítios, da marca referida no art. 8º desta Resolução, de slogans e de elementos que possam constituir sinal distintivo de ação de publicidade do Poder Executivo Estadual, cumpre ao respectivo órgão ou entidade diretamente responsável solicitar, oficial e tempestivamente, sua retirada e obter comprovação clara e inquestionável de que solicitou tal providência àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 14 - A prática de condutas vedadas a agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, será imputada ao agente que lhe der causa, sujeito às penas previstas no § 4º do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 15 - Estará disponível para consulta, no sitio eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, manual denominado “Orientações para a Publicidade Governamental durante o Período Eleitoral”, com diretrizes específicas conforme a natureza do ato e do meio de divulgação.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, encerrando sua vigência ao término do período eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico - Interino\r\n\r\nId: 2116220"
                    ],
                    "2116213": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 31 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/176/126/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, Subsecretário, símbolo SS, ID Funcional 4207363-4, e ao Diretor Fabio Rodrigues Batista, ID Funcional 2016856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, UO 2105, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de autorização de despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de cotas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los o anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas as diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviços;\r\n\r\ng) adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nh) aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício na Subsecretaria esta Secretaria;\r\n\r\ni) autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nj) autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nk) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ;\r\n\r\nl) concessão de abono permanência, e\r\n\r\nm) autorização de fixação ou refixação de proventos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução nº 03, de 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de maio de 2108 e revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDEISY OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico em exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 06/06/2018.\r\n\r\nId: 2116213"
                    ],
                    "2116151": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de segurança nº 0021317-93.2016.8.19.0000, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JANAINA ESPINOSA BERNARDINO no cargo de Professor Docente I, disciplina Português, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a classificação obtida no concurso público realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 2116151"
                    ],
                    "2116211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/2/A/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2116211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115360": [
                            null,
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nNOMEIA JOÃO BOSCO DE LIMA para exercer, com efeitos a contar de 01/07/2018, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Lombardi da Silveira.\r\n\r\nId: 2115360"
                        ],
                        "2115043": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO- PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01/07/2018, EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA, ID Funcional nº 50235664, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA LUCIANO CARNEIRO GOMES para exercer, com efeitos a contar de 01/07/2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Alex do Nascimento Vieira.\r\n\r\nId: 2115043"
                        ],
                        "2115938": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL CASTILHO DA SILVA para exercer, com efeitos a contar de 01/07/2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Walter Laudier Angelo.\r\n\r\nId: 2115938"
                        ],
                        "2115980": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1010 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 952/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.278/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 952, de 31 de agosto de 2017, publicada no D.O. de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1011 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCCR BARCAS S/A - DEFICIÊNCIA NA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS BANHEIROS DAS EMBARCAÇÕES DA LINHA SOCIAL RIO X NITERÓI.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.124/2016, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária BARCAS S/A - Transportes Marítimos (CCR BARCAS) a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso III, da Cláusula 27, do Contrato de Concessão, pela violação às Cláusulas Quarta e Décima Primeira, inciso VI do mesmo instrumento. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, ao constatar durante as fiscalizações de rotina deficiências sanáveis e que não impactem diretamente na operação de transporte aquaviário determine prazo para que a concessionária saneie a falha, sob pena de seu descumprimento configurar infração contratual passível de aplicação de multa na forma do inciso II, da Cláusula 27 do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transporte e Rodovias - CATRA - que lavre o correlato Auto de Infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realize as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Transcorrido o prazo para recurso in albis, determinar à SECEX o arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1012 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE AUTOMOVEL LEVE E MOTOCICLETA - KM 4+500 - B.O RO694/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.323/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O RO694/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1013 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE ÕNIBUS E CAMINHÃO - KM 50 - B.O RO692/2017\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.330/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O RO692/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1014 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO LEVE E MOTOCICLETA KM 92 - B.O RO693/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.331/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O RO693/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2115980"
                        ],
                        "2116034": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 87 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/496/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149, SEBASTIÃO GERALDO MAGALHÃES DA SILVA, Operador de Microfilmagem, matr. 435, JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUIEROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2018, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 29 de junho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116034"
                        ],
                        "2116156": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/241/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo às fls. 366 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls.369/372, RESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 07/2016, através do Termo Aditivo, por um período 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no § 2º, da cláusula segunda, do contrato subordinante, mantida as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à Empresa COPEMAQ LTDA EPP, após contrato escrito formal.\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.600,00, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2116156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2115743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO /SEGOV Nº 86 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRABALHO “APOIO À GOVERNANÇA METROPOLITANA” PT Nº 14010.04.127.0172.5451 DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, PAULO CESAR SILVA COSTA, ID nº 42714486, para como Ordenador de Despesa praticar os atos a seguir discriminados, autorizar transferir e movimentar recursos financeiros à conta do Programa de Trabalho Apoio à Governança Metropolitana PT nº 14010.04.127.0172.5451, em continuidade às ações e atividades do Programa PROGESTÃO II - RIOMETRÓPOLE.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - emitir relatórios gerenciais, financeiros, administrativos e de prestações de contas;\r\n\r\nII- autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las; \r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer sua inexigibilidade em conformidade com a legislação vigente;\r\n\r\nIV - assinar, aditivar e rescindir contratos;\r\n\r\nV - instituir Comissões de Fiscalização, Gestor (es) de Contratos e Comissões Especiais de Licitação;\r\n\r\nVI - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nVII - aplicar ou relevar penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras;\r\n\r\nVIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIX - reconhecer dívidas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2115743"
                    ],
                    "2115786": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRTÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2276/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21.03.2016, publicado no D.O. de 22.03.2016 ,em favor da Empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, no valor de R$ 30.421,28 ( trinta mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), referente a Fatura nº 0000004801, datada de 03.11.2015, tendo em vista o que consta no § 1º, do artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009, conforme consta nos autos do processo.\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/2276/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.059.753/0001-06, no valor total de R$ 30.421,28 (trinta mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), não pagos na época própria, referente a Fatura 0000004801 datada de 03/11/2015, conforme consta destes autos. \r\n\r\nId: 2115786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2115651": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 205 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/001692/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: C DA SILVA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 23.752.137/0001-66\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.060.217 \r\n\r\nEndereço: Rua Turmalinas, s/n, Lote 49, Quadra 59, Coelho da Rocha, São João de Meriti, RJ.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001692/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2115651"
                    ],
                    "2115652": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 206 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/016/002364/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: RSTN-STELL2015 METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 22.554.644/0001-64\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.932.580 \r\n\r\nEndereço: Rua Monte Castelo, nº 51, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP: nº 25.212-250.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/016/002364/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2115652"
                    ],
                    "2115976": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 143 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JULHO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 140,5000\r\n\r\nUS$ 92,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2115976"
                    ],
                    "2116035": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de DEMISSÃO, em face da servidora NATHALIA GONÇALVES GOMES, Identidade Funcional nº 42749077, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 961205-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1662/2016.\r\n\r\nId: 2116035"
                    ],
                    "2115997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora VANESSA RODRIGUES MOREIRA, Identidade Funcional nº 50363204, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/3327/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor DANIEL HOGEMANN DE BRITO, Identidade Funcional nº 50166441, Professor Docente I, nível C, Referência 03, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público , face ao apurado no processo administrativo disciplinar E-03/016/1779/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face do servidor ROBERTO JOSE DA CUNHA MORAIS, Identidade Funcional nº 43493882, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 955118-5, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/3920/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora REGINA CÉLIA AGUIAR BARRETO OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43226884, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 936510-7, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/3329/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor LUIS CLAUDIO DA COSTA FERREIRA, Identidade Funcional nº 36849553, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, matrícula nº 846.350-7, Vínculo 1 , por trans gressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público , face ao apurado no processo administrativo disciplinar E-03/016/431/2017.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora MARA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 41473744, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 933118-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/1664/2015.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor WANDERLEY SARAIVA DA LUZ, Identidade Funcional nº 31455182, Fisioterapeuta, Classe B, matrícula nº 812892-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pelo nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos , face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/3196/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão ao servidor GUILHERME WELLISCH LEVI, Identidade Funcional nº 50079174, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1 , por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público , face ao apurado no processo administrativo disciplinar E-03/001/5391/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora VERA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 36330566, Merendeira, matrícula nº 272753-5, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 86/1995, por ter incorrido em 20 (vinte) faltas interpoladas durante o período de 12 (doze) meses, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/014/1863/2016. \r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face da servidora MIRIAM TEREZA BICHINSKI, Id. Funcional 5503566, Médico, Classe C, Matrícula nº 923737-1, Vínculo 2, por ter se ausentado do serviço por 10 (dez) dias consecutivos, artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/7681/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de demissão, em face de MARIA INES SOUZA, Identidade Funcional nº 42010012, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.942-9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/204.144/2010.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 120 (cento e vinte) dias, em face de CONCEIÇÃO APARECIDA OLIVEIRA POSSODELI, Identidade Funcional nº 40657728, matrícula nº 74275-9, Professor Inspetor Escolar, Nível D, Referência 9, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 39, incisos V, VI, VII c/c o artigo 50, inciso I e artigo 52 caput e inciso IX, todos do Decreto-Lei n° 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/001/3954/2013.\r\n\r\nId: 2115997"
                    ],
                    "2116028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3251/2015 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARCIA MENEZES CORREA, Identidade Funcional nº 3254355-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 844228-7, Vínculo 2, por perda de objeto, em razão de seu falecimento, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e do Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.112/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor FERNANDO ARAGÃO GARCIA, Identidade Funcional nº 44189230, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 973019-3, Vínculo 1, por perda de objeto, em razão de seu falecimento, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 2116028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115746": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFSEC Nº 03 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REALHINHAMENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA DIRETORIA EXECUTIVA.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., em reunião realizada em 11 de maio de 2018, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Manter constantes os honorários do Diretor Presidente e dos demais Diretores, fixados em Assembleia Geral no ato de Constituição da Empresa, realizada em outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, por unanimidade, redução de 7,14% no valor dos honorários de Diretor-Presidente e demais diretores cedidos de outro ente da Federação ou de outro Poder do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar, por unanimidade, a fixação de honorários de Diretor- Presidente e demais Diretores cedidos por órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Manter inalterados os honorários dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar, por unanimidade a tabela abaixo de valores de honorários, que passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2018:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nDemais Diretores \r\n\r\nSem Vínculo\r\n\r\nR$ 22.686,63\r\n\r\nR$ 19.283,32\r\n\r\nCedido outro Ente do Estado ou Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nR$ 14.746,00\r\n\r\nR$ 12.534,00\r\n\r\nCedido outro órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nR$ 11.059,00\r\n\r\nR$ 9.400,00\r\n\r\nMédia Mercado\r\n\r\nR$ 34.458,39\r\n\r\nR$ 26.506,45\r\n\r\nFonte Média de Mercado: \r\n\r\nwww.sine.com.br/media-salarial-para-diretor-executivo\r\n\r\nwww.michaelpage.com.br/sites/michaelpage.com.br/files/Pesquisa%20de%20Remuneração%20Page%20Executive%202016-2017_0.pdf\r\n\r\nArt. 6º - Submeter a presente matéria ao Conselho de Administração, de acordo com a Política de Remuneração dos Administradores da Companhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\nDiretor-Presidente- CFSEC\r\n\r\nId: 2115746"
                        ],
                        "2115936": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG11/HSF nº 275/2017 a DIRCENEIA EUGENIO, com efeitos a contar de 20/12/2017. Procs. nºs E-17/1271/2012 e E-04/157/5520/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/PHMP nº 0016/2018 a REGINA CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA, com efeitos a contar de 22/02/2018. Procs. nºs E-01/009/004/2014 e E-04/157/1410/2018.\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Ofício PGE/PG7/DT nº 31/2018 a SONIA MARIA PEIXOTO NETO, com efeitos a contar de 22/02/2018. Procs. nºs E-01/719211/2002 e E-04/157/803/2018.\r\n\r\nId: 2115936"
                        ],
                        "2115962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 12/07/2009, tornando sem efeito o ato de 20/02/2018, publicado no D.O. de 28/02/2018, conforme processo n° E-01/301843/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUIZ ANTONIO DE FREITAS, com validade a contar de 19/10/2009, tornando sem efeito o ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 10/07/2015, conforme processo n° E-01/302657/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELZA DA CUNHA PAULA, com validade a contar de 04/10/2014, tornando sem efeito o ato de 15/12/2016, publicado no D.O. de 19/12/2016, conforme processo n° E-01/060/5404/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 10/05/2012, tornando sem efeito o ato de 03/05/2013, publicado no D.O. de 25/10/2013, conforme processo n° E-01/020/74/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUDMILA SILVA DE OLIVEIRA LORRAYNE SILVA DE OLIVEIRA e WANA LÚCIA SOUZA E SILVA, com validade a contar de 18/12/2013, tornando sem efeito o ato de 24/06/2015, publicado nos D.O. de 07/07/2015, conforme processo n° E-01/049/7/2014.\r\n\r\nId: 2115962"
                        ],
                        "2115937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/560/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA o respectivo objeto ao Licitante AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.563.964/0001-50 no valor de R$ 4.149,99 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/564/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2018 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO o respectivo objeto ao Licitante ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12 no valor de R$ 4.365,95 (quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2115937"
                        ],
                        "2115961": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.04.2018\r\n\r\nAo décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e dezoito reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de oito membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum para deliberação, instalou-se a reunião, presidida pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação da Avaliação Atuarial dos Fundo Financeiro e Previdenciário. Item Três. Aprovação do Balanço de dois mil e dezessete. Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. O Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta de Informes. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes explicou que nova operação de cessão de royalties no valor de seiscentos milhões de dólares americanos aconteceu na semana anterior à da realização desta reunião de Conselho, tendo sido feita nos moldes da cessão da série Um de Dois Mil e Quatorze, com taxa de oito por cento ao ano. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros alertou que os juros eram muito altos. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes apontou que atualmente Rio de Janeiro e Brasil não se configuram como grau de investimento como foram no ano de dois mil e quatorze, e que nem os juros do Risco Petrobras seriam conseguidos. Pelo fato de o Estado do Rio de Janeiro estar passando por graves dificuldades, segundo o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes, foi obedecida uma oferta pública, assim como é feito nos Estados Unidos. Entretanto, só foi possível reduzir a taxa até o valor mencionado. O Conselheiro José Roberto Portugal Compasso disse que, como a operação já foi realizada, não estaria mais ao alcance do CONAD. O Conselheiro acrescentou que a solução obtida com a cessão de royalties permitiu que o aumento das despesas do Estado perdurasse nos últimos anos. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes argumentou que se o Estado do Rio de Janeiro estivesse com o fluxo de caixa equalizado, nenhuma dessas operações de securitização deveria ser feita. E, segundo o mesmo, o déficit do Rioprevidência previsto para este ano é de treze bilhões de reais. O Presidente explicou, então, que a operação será feita pelo Banco do Brasil, havendo um prazo de dois anos para o início do pagamento. O Conselheiro Luciano Oliveira Mattos de Souza perguntou se o cenário seria de aumento do déficit financeiro, e o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes alertou que o déficit tende a crescer, mas, que, em algum momento se reduzirá devido à segregação de massa e à preservação do fundo previdenciário, que é capitalizado. O Conselheiro Luciano de Souza solicitou que fosse apresentado estudo sobre o pagamento da operação de cessão de royalties. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou ao Item Um da pauta de Deliberações. Foram eleitos, por unanimidade, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, respectivamente, o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; o Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Conselheiro Sérgio Pimentel Borges da Cunha; o representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico; e o representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro Roberto Lúcio Cordeiro. Item Dois. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes destacou que o déficit técnico atuarial do fundo financeiro, de acordo com o Relatório de Avaliação Atuarial fornecido pela Caixa Econômica Federal, corresponde a mais de seiscentos e trinta e dois bilhões de reais. O Presidente do CONAD apontou os motivos do crescimento do déficit atuarial no plano financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent, o ativo do plano; mudança de tábua IBGE dois mil e quatorze para dois mil e dezesseis; elevação da folha de ativos devido aos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou aos dados do fundo previdenciário: o plano capitalizado possuía dezoito mil quinhentos e noventa e sete servidores ativos, doze aposentados por invalidez e vinte e oito pensões. O Presidente do Conselho apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes expôs a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezesseis e dois mil e dezoito. O Presidente do CONAD informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do fundo previdenciário: cento e sessenta e cinco milhões duzentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos, e disse que este plano tem se mostrado sustentável financeira e atuarialmente. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo Previdenciário: plano em fase de acumulação de reservas; majoração da alíquota de contribuição previdenciária de onze por cento para quatorze por cento; superação da meta atuarial pela área de investimento; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e reforma das pensões por meio da Lei número sete mil seiscentos e vinte e oito, de dois mil e dezessete. A Avaliação Atuarial dos Fundos financeiro e previdenciário foi colocada em votação e foi aprovada pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Robson Leite de Albuquerque, apresentou o Balanço do Exercício de dois mil e dezessete: no fundo financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões seiscentos e dez milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos. Deste total, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram responsáveis por quarenta e um vírgula trinta e três por cento da arrecadação, seguidas das contribuições previdenciárias, responsáveis por trinta e oito vírgula quarenta por cento. Compensação previdenciária equivaleu a zero vírgula setenta e oito por cento das receitas acumuladas até dezembro de dois mil e dezessete, e os rendimentos das aplicações financeiras corresponderam a zero vírgula zero um por cento. O Diretor Robson de Albuquerque elucidou que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e dezessete variaram positivamente em cento e setenta e nove vírgula trinta e um por cento em relação ao período anterior. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram vinte e três bilhões seiscentos e oito milhões oitocentos e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos. Com relação à composição das despesas, o Diretor Robson de Albuquerque esclareceu que as despesas previdenciárias foram responsáveis por oitenta e um vírgula sessenta e sete por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas corresponderam a zero vírgula setenta e nove por cento; sentenças judiciais e precatórios responderam por zero vírgula dezessete por cento; e restituição de receita de ativos com cessão definitiva de royalties equivaleram a dezessete vírgula quarenta e nove por cento. O Diretor Robson de Albuquerque mostrou gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do ativo real do fundo e com a composição do passivo real do fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA passou às demonstrações contábeis do fundo previdenciário: as receitas realizadas totalizaram trezentos e três milhões cento e setenta e dois mil cento e sessenta e um reais e sete centavos. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por setenta e nove vírgula trinta e cinco por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por vinte vírgula cinquenta por cento, e demais receitas por zero vírgula quinze por cento. De acordo com o Diretor Robson de Albuquerque, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram quatorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos. Com relação à composição das despesas, elucidou que as despesas administrativas correspondem a noventa e um vírgula vinte e oito por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por oito vírgula setenta e dois por cento do valor. Por fim, o Diretor apresentou gráficos com o balanço patrimonial consolidado, com a composição do ativo real do fundo e com a composição do passivo real do fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O item foi colocado em deliberação e o balanço do exercício de dois mil e dezessete foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Passou-se ao Item Dois da Pauta de Informes. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, apresentou gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, que é deficitário, considerando os acordos waiver cinco e seis e a captação internacional de dois mil e dezoito, que adicionaram ao RIOPREVIDÊNCIA uma liquidez de quatro bilhões e quatrocentos mil reais. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, com relação à operação de captação no mercado internacional, o waiver aprovado em março de dois mil e dezoito gerou a aprovação de nova emissão de títulos, encerrou a amortização acelerada e finalizou o uso do saldo das contas reservas para amortização; a captação da série Um de Dois Mil e Dezoito ponto Um totalizou o montante de seiscentos milhões de dólares americanos, com vencimento em abril de dois mil e vinte e oito, carência de dois anos para pagamento e taxa de juros de oito vírgula dois por cento ao ano; e os títulos emitidos estão sendo negociados no mercado secundário com valor acima do valor de face. Item Três. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o setor de Compensação Previdenciária - COMPREV arrecadou no exercício de dois mil e dezessete o valor total de cento e um milhões novecentos e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos. Item Quatro. O Conselheiro Reges Moisés dos Santos apresentou dados da economia do Fundo com a auditoria de benefícios: no ano de dois mil e dezessete, a economia acumulada com a suspensão de benefícios indevidos alcançou vinte e quatro milhões trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos, e a realizada no ano corrente totalizou, até o mês de fevereiro, dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, de dois mil e doze a fevereiro de deste ano, a evolução da economia acumulada totalizou um bilhão oitocentos e quatro milhões novecentos e sessenta mil reais, o equivalente a uma economia mensal de trinta e seis milhões e quinhentos mil reais ao mês. O Conselheiro Reges Moisés dos Santos disse que fará apresentação sobre o Sistema de Cooperação Previdenciária do RIOPREVIDÊNCIA - Sicoprev. O Diretor-Presidente do Fundo informou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro elogiou o Sicoprev e que recomendará aos municípios do Rio de Janeiro a adesão ao sistema. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente do Conselho e por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nId: 2115961"
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                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 682 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Atualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015, PRE n° 604 de 15/02/2016, PRE n° 607, de 14/04/2016 e PRE n° 640, de 13/06/2017, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2018 a março/2019.\r\n\r\nArt. 2° Os novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nUNIDADE/MODELO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPREÇO UNITO PARA O PERÍODO DE \r\n\r\nABR/18 a MAR/19\r\n\r\nDesenvolvimento e manutenção de sistemas/portais.\r\n\r\nTabela de RH\r\n\r\nConsultor\r\n\r\nR$ 177,57 \r\n\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\n\r\nR$ 147,98 \r\n\r\nHomem / Hora\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nR$ 102,96 \r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\n\r\nR$ 44,39 \r\n\r\nSistemas apoio operacional\r\n\r\nMatrícula Processada\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\n100 (mínimo)\r\n\r\nR$ 5,88 \r\n\r\n101 a 1.000\r\n\r\nR$ 5,15 \r\n\r\n1.001 a 5.000\r\n\r\nR$ 4,41 \r\n\r\n5.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 3,68 \r\n\r\n10.001 a 20.000\r\n\r\nR$ 2,96 \r\n\r\n20.001 a 30.000\r\n\r\nR$ 2,21 \r\n\r\nacima 30.000\r\n\r\nR$ 1,47 \r\n\r\nContracheque emitido\r\n\r\n2ª via de contracheque\r\n\r\nR$ 5,88 \r\n\r\nFolha frequência emitida\r\n\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nAtualizações\r\n\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nFicha financeira emitida\r\n\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nRegistro processado\r\n\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,15 \r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,24 \r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,08 \r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\n\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\n\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\n\r\nR$ 114,86 \r\n\r\n61 a 1.000\r\n\r\nR$ 1,81 \r\n\r\n1.001 a 3.000\r\n\r\nR$ 1,62 \r\n\r\n3.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 1,43 \r\n\r\n10.001 a 25.000\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\n\r\nR$ 1,01 \r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\nR$ 0,62 \r\n\r\nSistemas apoio operacional\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nTaxa de Configuração\r\n\r\nR$ 2.208,92 \r\n\r\nGuia emitida\r\n\r\nGuia de remessa\r\n\r\nR$ 0,92 \r\n\r\nTransações efetuadas\r\n\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão, e-mail e consulta)\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nR$ 0,56 \r\n\r\n10.001 a 50.000\r\n\r\nR$ 0,52 \r\n\r\nacima de 50.001\r\n\r\nR$ 0,48 \r\n\r\nMilheiro registros\r\n\r\nArmazenamento\r\n\r\nR$ 16,94 \r\n\r\nSistemas apoio operacional\r\n\r\nDireito de uso anual\r\n\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\n\r\nR$ 1.546,26 \r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\n\r\nR$ 1.546,26 \r\n\r\nControle de Material - SCM\r\n\r\nR$ 1.546,26 \r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nSistema de Averbações de Empréstimos\r\n\r\nR$ 3.279,43 \r\n\r\nProjeto, instalação de Manutenção de Redes\r\n\r\nCobrança por Hora\r\n\r\nServiços de Consultoria em projetos de infraes\r\n\r\nSOB CONSULTA\r\n\r\ntrutura de redes, pontos de rede, elétricos ou \r\n\r\nserviços de cabeamento e Telecom.\r\n\r\nImpressão\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nde 1 a 100\r\n\r\nR$ 0,30 \r\n\r\nde 101 a 1.000\r\n\r\nR$ 0,25 \r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 0,21 \r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nR$ 0,17 \r\n\r\nHospedagem Hosteamento\r\n\r\nHosteamento\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nHospedagem por Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.403,48 \r\n\r\nAnuidade\r\n\r\nRegistro de Domínio\r\n\r\nR$ 75,93 \r\n\r\nPlano Compartilhado de Hospedagem WEB\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nHospedagem em servidores compartilhados Linux ou windows, 50gb de espaço em disco\r\n\r\nR$ 24,12 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Básico Linux VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Linux com 2 VCPU, 8GB RAM e 100GB disco.\r\n\r\nR$ 213,68 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Intermediário Linux VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Linux com 4 VCPU, 16GB RAM e 200GB disco.\r\n\r\nR$ 428,20 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Avançado Windows VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Linux com 8 VCPU, 32GB RAM e 400GB disco.\r\n\r\nR$ 856,34 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Básico Windows VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Windows com 2 VCPU, 8GB RAM e 100GB disco.\r\n\r\nR$ 334,11 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Intermediário Linux VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Windows com 4 VCPU, 16GB RAM e 200GB disco.\r\n\r\nR$ 649,40 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Avançado Windows VPS - Virtual Private Server\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nMáquina virtual Windows com 8 VCPU, 32GB RAM e 400GB disco.\r\n\r\nR$ 1.272,82 \r\n\r\n1Gigabyte de memória adicional para planos de Hospedagem VPS\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nA cada 1 gigabyte de memória adicionada ao servidor VPS escolhido. Independente do plano.\r\n\r\nR$ 25,31 \r\n\r\n100 Gigabyte de disco adicional para\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nA cada 100 gigabyte de disco adicionada ao servidor VPS escolhido. Independente do plano.\r\n\r\nR$ 16,87 \r\n\r\nplanos de Hospedagem VPS\r\n\r\n1 VCPU (CPU Virtual) adicional para planos de Hospedagem VPS\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nA 1 VCPU (CPU Virtual) adicionada ao servidor escolhido. Independente do plano.\r\n\r\nR$ 21,96 \r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados MYSQL\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados MYSQL. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10GB.\r\n\r\nR$ 8,63 \r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados SQL Sever\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados SQL Sever. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10GB.\r\n\r\nR$ 101,38 \r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados Oracle\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados Oracle. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10 GB.\r\n\r\nR$ 194,32 \r\n\r\n10 Gigabyte de disco adicional para Instâncias de Banco de Dados \r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nA cada 10 gigabytes de disco adicionada a uma Instância. Independente do plano.\r\n\r\nR$ 9,78 \r\n\r\nHospedagem Colocation\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nHospedagem por equipamento físico na modalidade de Colocation. \r\n\r\nR$ 2.366,58 \r\n\r\nRegistro de Domínio\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nRegistro/Manutenção Anual de Domínio RJ.GOV.BR\r\n\r\nR$ 75,93 \r\n\r\nGerenciamento Mensal de Servidor\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nValor referente ao gerenciamento básico do servidor, englobando configurações de sistemas operacionais, atualizações, configurações de segurança. Resposta a incidentes monitorados. Serviço no regime 8X5.\r\n\r\nR$ 96,97 \r\n\r\nConsultoria\r\n\r\nConsultoria em projetos e suporte banco de dados \r\n\r\nCobrança mensal\r\n\r\nServiços de Consultoria em projetos de Banco de Dados ou Suporte à Banco de Dados (MYSQL/SQL SERVE/ORACLE)\r\n\r\nR$ 203,19 \r\n\r\nCertificado digital\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CPF A3 com Token\r\n\r\nR$ 265,00 \r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CPF A3 sem Token\r\n\r\nR$ 238,46 \r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CNPJ A3 com Token\r\n\r\nR$ 405,00 \r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CNPJ A3 sem Token\r\n\r\nR$ 378,46 \r\n\r\nPor Demanda\r\n\r\nServiço de atendimento presencial\r\n\r\nSOB CONSULTA\r\n\r\nId: 2116148"
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                    "2116061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1542 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades no município do Rio de Janeiro, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, no âmbito dos Chamamentos Públicos nºs 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2018, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Chamamento Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMaria Regina Lustosa Pereira (Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos - ID Funcional 5090243-1;\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRicardo da Costa Guimarães - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAurélio Vogas Barreto - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2116061"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116152": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nProc.n° E-17/003.002761/2018 \r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO a atualização dos preços iniciais do remanescente do Contrato n° 012/2016, ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 12/2016, ...\r\n\r\nId: 2116152"
                        ],
                        "2115964": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.828/2013\r\n\r\nOnde se lê: Fica prorrogada até o dia 31/05/2018...\r\n\r\nLeia-se: Fica Prorrogada até o dia 15/06/2018...\r\n\r\nId: 2115964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2115923": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o 3º SGT PM MARCOS ANDRE DOS SANTOS, RG 59.043, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c os arts. 91, VI (exclusão a bem da disciplina) e 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981 (o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por ter sido julgado culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/7362/0006/2012 (CD 118/2012).\r\n\r\nId: 2115923"
                    ],
                    "2116129": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO BARBOSA, Identidade Funcional nº 2.952.695-7, matrícula nº 261.247-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/315/5/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JERONIMO PEREIRA DE MAGALHAES, Identidade Funcional nº 2.927.214-9, matrícula nº 264.574-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/312/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIGUEL BARBOZA DOS SANTOS LIMA, Identidade Funcional nº 2.960.228-9, matrícula nº 1.144.884-2, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/297/75/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO MARTINS DE SOUSA, Identidade Funcional nº 2.999.783-6, matrícula nº 257.993-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/302/17/2018.\r\n\r\nId: 2116129"
                    ],
                    "2115878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3467/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho do Chefe da Policia Civil de 02/05/2018, publicado no D.O. nº 116, de 28/06/2018.\r\n\r\nId: 2115878"
                    ],
                    "2116144": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/102/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MAURICIO DE MATTOS ALMEIDA, ID n° 2.915.124-4, matrícula nº 267.823-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/77/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO DIAS DOS SANTOS, ID n° 2.989.793-9, matrícula nº 269.728-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/245/2014 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MARTINS, ID n° 2.978.765-3, matrícula nº 133.865-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/60/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA MARIA SERRA COSTA AMORIM, ID n° 2.978.422-0, matrícula nº 269.655-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/302/47/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ED FLAVIO ALECIO DE SOUZA SANTOS, ID n° 2.988.138-2, matrícula nº 258.443-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/678/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM, ID n° 2.990.535-7, matrícula nº 860.910-9, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/63/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER RODRIGUES, ID n° 3.001.727-0, matrícula nº 258.055-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00066/1303/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, ID n° 2.964.336-8, matrícula nº 257.567-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/204/21/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERNANI MACHADO, ID n° 2.996.088-6, matrícula nº 513.696-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/58/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANDRE CHAN CABRAL, ID nº 2.977.705-4, matrícula nº 269.684-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/01/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELBA GAYA DUARTE, ID n° 2.985.503-9, matrícula nº 267.031-3, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, com efeitos a contar de 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/485/8/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SOLANGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID n° 2.996.912-3, matrícula nº 191.380-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9630/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA, ID n° 2.989.005-5, matrícula nº 267.753-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 2116144"
                    ],
                    "2116137": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/228/063/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE LINO DA COSTA, ID n° 2.946.592-3, matrícula nº 174.308-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/205/2/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO FRANÇA MAGALHAES, ID n° 2.975.596-4, matrícula nº 260.486-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/165/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE DA SILVA, ID n° 2.972.744-8, matrícula nº 265.657-7, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/149/53354/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE SILVA SERRA, ID n° 2.959.146-5, matrícula nº 267.673-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/332/15/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ, ID n° 2.952.451-2, matrícula nº 257.712-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 02/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/407/38/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RITA DE CASSIA OLIVEIRA GOMES, ID n° 2.969.502-3, matrícula nº 810.754-2, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/284/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS, ID n° 2.974.294-3, matrícula nº 288.855.-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/007/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSIANE KIFFER DE FREITAS, ID n° 2.968.653-9, matrícula nº 267.703-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4528/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VALERIA VALVERDE DE MACEDO, ID n° 2.957.138-3, matrícula nº 267.228-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/132/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ, ID nº 2.990.562-1, matrícula nº 811.636-0, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/066/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOAQUIM FERREIRA MADEIRA, ID n° 2.932.197-2, matrícula nº 177.116-1, Guarda Vidas, com efeitos a contar de 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/44/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA DALVA ALVES, ID n° 2.918.365-0, matrícula nº 267.148-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/427/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO, ID n° 2.941.541-1, matrícula nº 263.955-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/038/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARILDA DAS GRAÇAS BRASIL VILARINHO, ID n° 2.964.483-6, matrícula nº 175.795-4, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 2116137"
                    ],
                    "2116132": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/001/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FLAVIO SOBRAL MOREIRA, ID n° 2.935.491-9, matrícula nº 258.095-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2978/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR DOS SANTOS, ID n° 2.917.795-2, matrícula nº 265.691-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/676/0009/2002 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SÉRGIO DA COSTA FARIA, ID n° 3.000.264-8, matrícula nº 177.239-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221757/2012 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO RENATO VIANA BRAZ, ID n° 2.926.225-9, matrícula nº 852.622-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 10/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00500/1705/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, ID n° 2.934.527-8, matrícula nº 192.668-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/16/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JAIR JOÃO ROSÁRIO BENJAMIM RIBEIRO, ID n° 2.944.832-8, matrícula nº 261.379-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/418/12/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO HENRIQUE RAMOS DA SILVA, ID n° 2.928.417-1, matrícula nº 260.588-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/31/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, ID n° 2.968.393-9, matrícula nº 806.492-5, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº MEMO/0639/1836/98 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HUGO PULITINI HENRIQUES, ID nº 718.607-0, matrícula nº 140.919-2, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO C.I. Nº 23259/1550/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROQUE PEREIRA DA SILVA FILHO, ID n° 2.928.157-1, matrícula nº 267.331-7, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6263/1702/2012 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSE MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID n° 2.922.386-5, matrícula nº 177.518-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 2116132"
                    ],
                    "2116130": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10479/139/1990 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ABEL PEREIRA, ID n° 773.505-7, matrícula nº 113.087-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 09/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2785/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID n° 2.946.394-7, matrícula nº 179.697-8, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/264/37/2013 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENILDO GONÇALVES CORRÊA, ID n° 2.953.852-1, matrícula nº 177.053-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/346/28/2015 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ GOMES SOARES, ID n° 2.998.985-0, matrícula nº 268.521-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11806/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ÁUREO ANDRÉ FARIA, ID n° 2.964.306-6, matrícula nº 264.458-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2337/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER ALVES DOS SANTOS, ID n° 2.941.267-6, matrícula nº 288.721-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0205/1239/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO PINTO IGNÁCIO FILHO, ID n° 2.952.135-1, matrícula nº 268.558-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/27742/1074/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HÉLIO LOPES DA COSTA, ID n° 2.989.604-5, matrícula nº 641.455-1, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4050/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA, ID n° 2.962.494-0, matrícula nº 288.781-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 06/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5450/1909/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR LAURIANO, ID nº 2.944.492-6, matrícula nº 174.245-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4990/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ANTÔNIO AZEREDO NEVES, ID n° 2.970.358-1, matrícula nº 1.004.446-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1088/1540/1996 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DILVA FERNANDES DUARTE, ID n° 277.772-0, matrícula nº 614.591-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5083/1702/2002 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERSON CARVALHO MUGUET, ID n° 2.963.361-3, matrícula nº 177.216-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 2116130"
                    ],
                    "2115952": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM PSI RG 76.981 ELDER DE MEDEIROS MOYSES, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/045/072/2018.\r\n\r\nId: 2115952"
                    ],
                    "2115957": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, a contar de 25 de dezembro de 2017, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.232 DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, nos termos do Art. 96, inciso II da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/090/61/2018.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 45.591 LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE, nos termos do Art. 91, § 9°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/017/5/2018.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 40.355 ANTÔNIO NAVARRO DE LIMA, com fulcro no Art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/137/06/2018.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 40.494 WILLIS MULULO, nos termos do Art. 91, § 9°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/044/4/2018.\r\n\r\nId: 2115957"
                    ],
                    "2115945": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 43.290 TADEU TARCISIO LIMA FREIRE, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/70/2018.\r\n\r\nId: 2115945"
                    ],
                    "2115555": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/178/2018 - SUBTEN PM RG 54.029 VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2115555"
                    ],
                    "2115426": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/ 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/44/120/2018- SUBTEN PM RG 54.461 HERTZ GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/105/2018 - SUBTEN PM RG 52.942 CARLOS ALBERTO DE CASTRO NEVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/84/2018 - 2º SGT PM RG 62.349 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2017.\r\n\r\nId: 2115426"
                    ],
                    "2116064": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/198/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente ao exercício do ano de 2017, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor da Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2116064"
                    ],
                    "2115774": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/799/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 930, de 18 de janeiro de 2016. PENALIZO a Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, com MULTA, no valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), conforme o art. 87, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2115774"
                    ],
                    "2115939": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/416/2017 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa GN ALIMENTOS LTDA - CNPJ 03.948.499/0001-51, no valor total estimado de R$ 3.270.255,00 (três milhões, duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2115939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2115689": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO BACHAREL CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER a servidora CATARINA LIMA DE BARROS - IDF 50116916, na qualidade de Servidora Processada, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/083.122//2014, para que compareça neste Colegiado. E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 16 de JULHO de 2018 , às 11:00 h para tomar ciência dos fatos e apresentar defesa.\r\n\r\nId: 2115689"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2116021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIMPI - GESTÃO EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: EMPRESA PARA A GESTÃO COMPARTILHADA DE UNIDADE MÓVEL DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM VEÍCULO MOTORIZADO, PARA OPERAR NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INCLUINDO O DESLOCAMENTO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AGENDAMENTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E ENTREGA DOS LAUDOS ÀS RESPECTIVAS SECRETARIAS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SOLICITANTES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.526.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4849/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2018.\r\n\r\nId: 2116021"
                        ],
                        "2116022": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 29/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CIRURGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE VERTICAL, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE PNEUMOLOGIA SANITÁRIA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 113.312,00 (cento e treze mil trezentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7171/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Edital e Anexo do Pregão Eletrônico nº 144/2018, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2116022"
                        ],
                        "2115737": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE torna público o seguinte Chamamento Público: \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, sediadas preferencialmente na Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti ou Seropédica), no Estado do Rio de Janeiro, para atendimento de baixa complexidade obstétrica (parto normal e cesárea) e média complexidade em Cirurgia Eletiva na Cirurgia Geral, Ginecológica e Vascular cirurgias eletivas gerais, ginecológicas e vasculares, referenciados pela SES/RJ conforme especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nDATA: 03/07/2018 a 01/08/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/825/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Subsecretaria de Atenção á Saúde/SES, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 11º andar, sala 1.101 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00h, informações pelo e-mail: chamamento.publico@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115737"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116001": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviço de fornecimento ininterrupto de gases industriais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.694,64 (quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PROC IVB N° E-08/005/000776/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. FISCAIS: Valmir Ferreira Valadares, matr. nº 9077-9 e Paulo Roberto R. Bravo, matr. nº 2926-4.\r\n\r\nId: 2116001"
                            ],
                            "2115929": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018, do Tipo Menor Preço Unitário por Item, Processo Administrativo nº E-08/005/000418/2017, cujo objeto é a aquisição de materiais para laboratório de microbiologia. A nova data será posteriormente divulgada.\r\n\r\nAdia-se a abertura da Sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2018, do Tipo Menor Preço Unitário por Item, Processo Administrativo nº E-08/005/000054/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de revisão e reparo dos tratores da Fazenda do IVB. A nova data será posteriormente divulgada.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2115929"
                            ],
                            "2115934": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 56/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (prednisolona fosfato, metilprednisolona succinato e outros)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/07/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21486\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/0920/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2115934"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2116006": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1699 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2014 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n\r\n42154677\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50742582\r\n\r\nUBIRAJARA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\n50890638\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/01/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116006"
                    ],
                    "2116007": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1700 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2017 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2017 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n\r\n42154677\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50742582\r\n\r\nUBIRAJARA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\n50890638\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/01/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116007"
                    ],
                    "2116008": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1701 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NºS 003/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017 e 018/2017 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nºs 003/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017 e 018/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 003/2017, 007/2017, 008/2017, 009/2017 e 018/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n6151086\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN \r\n\r\n43393004\r\n\r\nSUSANA RODRIGUEZ PEREZ\r\n\r\n50913417\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/01/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116008"
                    ],
                    "2116009": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1702 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2014 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o Art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n41845510\r\n\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUSA RIBEIRO \r\n\r\n43844278\r\n\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA\r\n\r\n50924524\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/02/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116009"
                    ],
                    "2116010": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1703 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NºS 001/2018, 002/2018, 003/2018 E 004/2018 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR), conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\nGEOVANA NAVARRO BARCELLOS DO CARMO\r\n\r\n50932110\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/03/2018, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116010"
                    ],
                    "2116011": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1704 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2018 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261/2011, publicado em 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 013/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e fiscalização do Contrato de Gestão nº 013/20, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL (IDAB), conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social; eII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n- SELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS \r\n\r\n31240151\r\n\r\n- DANIELA DA GRAÇA MOIZÉS\r\n\r\n30643058\r\n\r\n- DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\n\r\n25875515\r\n\r\n- ADRIANO ACIOLI DE LIMA\r\n\r\n50913565\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2116011"
                    ],
                    "2115206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES, Médico, classe “C”, matrícula nº 198.340-2, ID nº 3005982-8, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/602818/2012.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula nº 262.958-2, ID nº 3234764-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2116/2016.\r\n\r\nId: 2115206"
                    ],
                    "2115733": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.372 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ciclo de encontros regionais, para a construção dos planos municipais para o período 2018-2021, nos meses de julho e agosto de 2017, através da parceria COSEMS-RJ e SES-RJ;\r\n\r\n- o processo de planejamento regional integrado do estado do RJ, consolidado na CIB de 09/11/2017, por uma iniciativa SES-RJ E COSEMS/RJ, tendo o trabalho já sido iniciado em setembro de 2017 com encontros preliminares nas regiões de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 37, de 22/03/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o cronograma de atividades do Planejamento Regional Integrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nMESES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n13/06 - ASSEMBLÉIA DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ERJ \r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE MACRORREGIÕES PACTUADA NA CIT EM MARÇO DE 2018 E DO CRONOGRAMA DO PLANEJAMENTO REGIONAL.PARA O ERJ.\r\n\r\n13/06 - CIB DE JUNHO/2018 \r\n\r\n- PACTUAÇÃO DA PROPOSTA DE MACRORREGIÕES DE SAÚDE E DO CRONOGRAMA DO PLANEJAMENTO REGIONAL PARA O ERJ \r\n\r\n2ª QUINZENA DE JUNHO\r\n\r\n- AGENDAMENTO DE REUNIÃO DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL PARA DEFINIÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS.\r\n\r\n- PROPOSTA PARA FINALIZAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS REGIONAIS NOS GRUPOS CONDUTORES REGIONAIS NAS CIR.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n- PERÍODO DE TRABALHO DAS EQUIPES SES-COSEMS-RJ.\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n- SEMINÁRIO A SER REALIZADO NA SES-RJ PARA O DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE MACRORREGIÕES DE SAÚDE .\r\n\r\n- PÚBLICO-ALVO: GRUPOS CONDUTORES REGIONAIS.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n*DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES ASSISTENCIAIS POR REGIÃO COM BASE NOS DIAGNÓSTICOS REGIONAIS.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n- SEMINÁRIO A SER REALIZADO NA SES-RJ PARA REUNIR AS REGIÕES DE SAÚDE E AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EM MACRORREGIÕES.\r\n\r\n- CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA PARA O PERÍODO DA PRÓXIMA GESTÃO ESTADUAL.\r\n\r\nNOVEMBRO/DEZEMBRO\r\n\r\n- PACTUAÇÃO DA PROPOSTA NA CIB-NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a contar de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2115733"
                    ],
                    "2115732": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.344 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DOS HOSPITAIS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER, INCA I E INCA III, NO PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº3283, de 04 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4609, de 05 de julho de 2017, que pactua o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de expansão de serviços de radioterapia no estado do Rio de Janeiro e renovação de equipamentos obsoletos; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de junho de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão dos Hospitais do Instituto Nacional do Câncer, INCA I (CNES 2273454) e INCA III (CNES 2273462), no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, nos critérios da Portaria GM/MS nº 3283, de 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a contar de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/06/2018.\r\n\r\nId: 2115732"
                    ],
                    "2116040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7691/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 180/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (AMBRISENTANA 5MG E 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender as necessidades da Superintendência de Assistência farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 1 no valor total de R$ 89.948,23 (oitenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), e referente ao item 2 no valor total de R$ 109.936,73 (cento e nove mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 199.884,96 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nId: 2116040"
                    ],
                    "2116039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1240/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n.º 173/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (Budesonida 200msg + inalador-capsula inalante), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o Valor Total da licitação de R$ 75.245,94 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2116039"
                    ],
                    "2116041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3821/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico n.º 135/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Material (SERINGA DE 20ml), para atender as necessidades da Coordenação de Material - SES/RJ, em favor da Empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 200.818,75 (duzentos mil oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 2116041"
                    ],
                    "2116052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 41º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 41º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/008/2666/2015\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CRAVO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nmai/2015 \r\n\r\n125,00\r\n\r\nE-08/008/1887/2015\r\n\r\nROSIMERI BARBOSA LIMA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/593/2016\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/out de 2015\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\nE-08/008/711/2016\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES DA COSTA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\ndez/2015\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/008/3679/2017\r\n\r\nCRISTIANE CIPRIANO SOUSA VALLIM, RITA DE CÁSSIA PAIXÃO DE ALMEIDA E MARIA DE FÁTIMA RODRIGUÊS CORÉ SOARES\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/2017\r\n\r\n759,00\r\n\r\nE-08/008/1500/2018\r\n\r\nBRENO FERNANDES PAZETE\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\n21 a 24/11/2017\r\n\r\n530,00\r\n\r\nId: 2116052"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115846": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 137 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 035/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1897/2016 - AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE, TUBOS DE COLETA DE SANGUE E MEDICAMENTOS PARA PACIENTES, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nBeatriz Ribeiro de Almeida Bianchi - ID 4442156-7.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMarcia Cristina e Souza - ID 44442141.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJéssica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 e\r\n\r\nMaria Margarida Nunes Pecego - ID 31214851.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2115846"
                        ],
                        "2115847": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 138 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 036/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/0073/2017 - aquisição de medicamentos (VORICONAZOL INJETÁVEL E OUTROS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMarcia Cristina de Souza - ID44442141.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJéssica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 e\r\n\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 44421923.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2115847"
                        ],
                        "2115849": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 139 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 037/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1010/2017 - aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (STENT FARMACOLÓGICO), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMarcio Montenegro da Costa - ID 4248423-5.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nWilson Cordeiro Pessanha - ID 3230416-1.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2115849"
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                        "2115850": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 140 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 030/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2852/2017 - aquisição de reagente para pesquisa do ANTÍGENO GALACTOMANANA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nMembro: \r\n\r\nAdriana Cardoso Camargo - ID 3119994-1.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nCristiane Orvelin Sleman - ID 31202047.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor -Executivo\r\n\r\nId: 2115850"
                        ],
                        "2115851": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 141 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nºs 060/2018 e 061/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3115/2017 - aquisição de AR CONDICIONADO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nEduardo de Oliveira Assumpção - ID 44177950.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9.\r\n\r\nMembro: \r\n\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2115851"
                        ],
                        "2115877": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 142 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 048/2018 e 049/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/677/2018 - prestação de serviço de engenharia clinica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nHECC\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3 e\r\n\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nHESM\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7 e\r\n\r\nJoabe Serafim Nacimento - ID 5036206-2\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nEliane Dias Pancha Pintor - ID 4406138-2 e\r\n\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID 30916429\r\n\r\nLACEN\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID 3149824-8 e \r\n\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID 4281265-8\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nGilson Torres - Matricula: 239087 e \r\n\r\nHélio Terão Filho - Matricula: 0647012\r\n\r\nHEAN\r\n\r\nPresidente: Roberto de Souza - ID 5084706-6\r\n\r\nSubstituto: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0 e\r\n\r\nCinara Reis Sant'Anna - ID 5089182-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2115877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2115753": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de 05 (cinco) Viaturas Auto Remoção de cadáver (ARC)\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 822.500,00 (oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), fica alterado o valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 4.112.500,00 (quatro milhões ,cento e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/128/481/2018.\r\n\r\nId: 2115753"
                    ],
                    "2115975": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/38/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/07/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/54/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA MILITARES DO CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2115975"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2115979": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 13/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o IBELGA, com vistas à aplicação da Pedagogia da Alternância no CEFFA Rei Alberto I, em conformidade com os parâmetros para o funcionamento e aplicação da pedagogia da alternância na modalidade educação do campo na rede estadual de ensino e em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE COOPERAÇÃO, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. O prazo deste TERMO DE COOPERAÇÃO poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei n° 287/79 e Decreto n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1871/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 32/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian:\r\n\r\n1. CIEP 304 Padre Joaquim Chaves de Figueiredo;\r\n\r\n2. Escola Estadual Salathiel Machado da Fonseca.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 21/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8983/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 13/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 304 Padre Joaquim Chaves de Figueiredo, situado à Estrada União Indústria km 130/729, Comendador Levy Gasparian - RJ;\r\n\r\n2. Escola Estadual Salathiel Machado da Fonseca, situado à Travessa Santo Antônio 88, Afonso Arinos, Comendador Levy Gasparian -RJ.\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 21/03/2026, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8983/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 12/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade estabelecimento de mútua colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO para apoio no desenvolvimento da ambiência cultural dentro das escolas a partir das práticas artísticas, entre elas, a educação musical dos alunos das unidades escolares da rede estadual, por meio da distribuição gratuita de kits de livros de música clássica. \r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 8.313/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1620/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2115979"
                        ],
                        "2116053": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 33/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia:\r\n\r\n1. Escola Estadual José Guimarães;\r\n\r\n2. Escola Estadual Adalgisa da Silva Lobo;\r\n\r\n3. Escola Estadual Capitão Costa;\r\n\r\n4. Escola Estadual Elízio da Costa Moreira;\r\n\r\n5. Escola Estadual Manoel Martins Teixeira;\r\n\r\n6. Escola Estadual Paineira;\r\n\r\n7. Escola Estadual Paulo Roberto Marinho;\r\n\r\n8. Escola Estadual Pequiá;\r\n\r\n9. Escola Estadual Retiro;\r\n\r\n10. Escola Estadual Manoel Moraes da Silva;\r\n\r\n11. Escola Estadual Lucinda Franciscone Medeiros.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 09/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5868/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 14/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis do qual o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. Escola Estadual José Guimarães;\r\n\r\n2. Escola Estadual Adalgisa da Silva Lobo;\r\n\r\n3. Escola Estadual Capitão Costa;\r\n\r\n4. Escola Estadual Elízio da Costa Moreira;\r\n\r\n5. Escola Estadual Manoel Martins Teixeira;\r\n\r\n6. Escola Estadual Paineira;\r\n\r\n7. Escola Estadual Paulo Roberto Marinho;\r\n\r\n8. Escola Estadual Pequiá;\r\n\r\n9. Escola Estadual Retiro;\r\n\r\n10. Escola Estadual Manoel Moraes da Silva;\r\n\r\n11. Escola Estadual Lucinda Franciscone Medeiros.\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 09/12/2024, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5868/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2116053"
                        ],
                        "2115983": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 38/2018 ao Convênio nº 21/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 21/2017:\r\n\r\n- Escola Estadual Embaixador Alcebíades Peçanha, situada à Rua Itabajara, s/n°, Vista Alegre, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4037/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 39/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 20/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 01/2010:\r\n\r\n- Escola Estadual Embaixador Alcebíades Peçanha, situada à Rua Itabajara, s/n°, Vista Alegre, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4037/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2018 ao Convênio de Municipalização nº 16/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no âmbito do Convênio de Municipalização nº 16/2009:\r\n\r\n- Prédio anexo ao Colégio Estadual Almirante Protógenes - situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 88, Centro 1° Distrito, Município de Duas Barras/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/502/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 37/2018 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 10/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 10/2009:\r\n\r\n- Prédio anexo ao Colégio Estadual Almirante Protógenes - situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 88, Centro 1° Distrito, Município de Duas Barras/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/502/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2115983"
                        ],
                        "2116074": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados as alterações realizadas nos itens 9 e 10 do Anexo - I (TERMO DE REFERÊNCIA) e Anexo I - E (PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS), do Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar junto à Secretaria de Estado de Educação o serviço de Gestão Eletrônica de Documentos - GED englobando a guarda, a gestão documental, o fornecimento de caixas, a indexação e digitalização de documentos, serviços estes prestados sob demanda, passando a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1661/2017\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nItem 9 - DA EQUIPE TÉCNICA PERFIS E RESPONSABILIDADES\r\n\r\nI. 01 profissional com Certificação CDIA, CDIA+ ''Certified Document Imaging Archi-tect” ou equivalente - CBO 2123 - A certificação apresentada deve garantir que o profissional disponha de conhecimentos das tecnologias usadas para planejar, especificar, implantar e gerenciar um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos. \r\n\r\nItem 10 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nI. ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA\r\n\r\nFornecidos por órgãos públicos ou por empresas privadas em papel timbrado, assinado e com identificação do atestante, que comprove de forma clara e objetiva a realização dos serviços compatíveis em prazo e características com o objeto licitado comprovando a boa execução de serviços pertinentes a todos os abaixo relacionados: \r\n\r\na) Digitalização de documentos em A3 ou A4; \r\n\r\nb) Digitalização de documentos em A0, A1 ou A2; \r\n\r\nc) Armazenagem, organização, triagem, higienização, indexação de acervo documental; \r\n\r\nd) Armazenagem de documentos eletrônicos, em ambiente especializado (conforme a definição neste Termo de Referência); \r\n\r\ne) Prestação de serviço de bureau de digitalização; \r\n\r\nf) Empresas poderão apresentar documentos em outros idiomas, desde que acompanhados de tradução para a língua portuguesa (Brasil), efetuada por Tradutor Juramentado, devidamente consularizados no local de emissão ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos, caso em que tal tradução prevalecerá sobre os originais. Os documentos emitidos no estrangeiro, porém, em língua portuguesa (Brasil), deverão também, ser apresentados devidamente consularizados no local de emissão ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nANEXO I - E TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nPLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nEtapa(s)\r\n\r\nRotinas\r\n\r\nUnidade de Medida de cada Etapa\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nR$ unit\r\n\r\nIdentificação\r\n\r\nTópicos\r\n\r\nMigração\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5.1.1, I\r\n\r\nCaixas box\r\n\r\nVeiculo\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n5.1.1, II\r\n\r\nTerabytes\r\n\r\nServidores\r\n\r\nTecnico TI\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nRecolhimento\r\n\r\nRetirada de Documentos Físicos\r\n\r\n5.2.1\r\n\r\nDossiês de alunos\r\n\r\nVeiculo\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nAjudante\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTriagem, seleção e classificação documental\r\n\r\n5.2.2\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nOrganização e tratamento\r\n\r\n5.2.3\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nAuxiliar Escritorio\r\n\r\nMAteriais\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nAcondicionamento dos documentos\r\n\r\n5.2.4\r\n\r\nAuxiliar Escritorio\r\n\r\nMovimentador\r\n\r\nMateriais\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nIndexação\r\n\r\n5.2.5\r\n\r\nArquivista\r\n\r\nSistema\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nPesquisa\r\n\r\n5.3.1\r\n\r\nImagens\r\n\r\nSistema\r\n\r\nAuxiliar Escritorio\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nDigitalização\r\n\r\n5.3.2\r\n\r\nDigitalizador\r\n\r\nAuxiliar Escritorio\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nArmazenamento\r\n\r\nFísico\r\n\r\n5.4.1\r\n\r\nCaixas box\r\n\r\nLocal\r\n\r\nMovimentador\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEletrônico\r\n\r\n5.4.2\r\n\r\nMegabytes\r\n\r\nServidores\r\n\r\nSistema\r\n\r\nTecnico TI\r\n\r\nOutros (especificar)\r\n\r\nTotal Unit.\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nId: 2116074"
                        ],
                        "2115998": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n1-Afonso de Lima Rosa\r\n\r\n2-Fabio José Souza Silva\r\n\r\n3-Henderson José Ramos\r\n\r\n4-Leandra Pires\r\n\r\n5-Paulo Roberto Alves Ferreira Neto\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n1-Abraham Torrico Choque\r\n\r\n2-Adoilson Silva de Jesus\r\n\r\n3-Adriano Luiz da Silva Damasceno\r\n\r\n4-Affonso Ricardo de Almeida da Cruz\r\n\r\n5-Alessandra Teixeira Alves \r\n\r\n6-Alex Alves de Santana\r\n\r\n7-Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\n8-Alexandre Marcio Franco dos Passos\r\n\r\n9-Alexandre Pereira Lima\r\n\r\n10-Alexsander de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Aline Cristine de Souza Santos\r\n\r\n12-Allan Miranda dos Reis\r\n\r\n13-Allan Ribeiro de Souza\r\n\r\n14-Almir Pereira Soares\r\n\r\n15-Amanda Belizário Gomes\r\n\r\n16-Amanda de Oliveira Lopes\r\n\r\n17-Ana Maria Oliveira do Nascimento\r\n\r\n18-Ana Paula da Fonte Pereira Alves\r\n\r\n19-Ana Paula Santos dos Reis\r\n\r\n20-Anderson da Silva\r\n\r\n21-Anderson Evangelista Barboza\r\n\r\n22-André Candido Barreto\r\n\r\n23-Andre Inacio da Silva\r\n\r\n24-André Luiz Cardoso Cunha\r\n\r\n25-Andre Luiz Manso de Souza\r\n\r\n26-Andrea Alves Santiago Martins\r\n\r\n27-Andrea da Silva Cezar\r\n\r\n28-Andréa de Assis Lameira\r\n\r\n29-Ane Caroline Pinto da Silva\r\n\r\n30-Angelo José dos Santos\r\n\r\n31-Angelo Souza de Oliveira\r\n\r\n32-Antonio Cesar Navarro Nepomuceno Herculano\r\n\r\n33-Aureliano de Oliveira Azevedo\r\n\r\n34-Beatriz Alves de Oliveira\r\n\r\n35-Beatriz Brandão Vieira\r\n\r\n36-Beatriz Calvete Rodrigues\r\n\r\n37-Bianca Lisboa de Amorim\r\n\r\n38-Bianca Loiana Fernandes Correia\r\n\r\n39-Brenda Silva de Oliveira\r\n\r\n40-Brendon Matheus Pinheiro Silva\r\n\r\n41-Bruna Lopes do Nascimento\r\n\r\n42-Bruno Carvalho D'Aguiar Ferreira\r\n\r\n43-Bruno Santos Cerqueira\r\n\r\n44-Caio Cesar da Silva Santos de Sousa\r\n\r\n45-Caio Felipe Fernandes Alves Veiga\r\n\r\n46-Caio Silva Gonçalves Ponte\r\n\r\n47-Camila Correia Martins \r\n\r\n48-Carla da Silva Xavier\r\n\r\n49-Carla Fonseca de Melo\r\n\r\n50-Caroline Villares de Moraes\r\n\r\n51-Cassio Douglas dos Santos de Sousa\r\n\r\n52-Ciene Dias Manso\r\n\r\n53-Cintia Pereira Minto\r\n\r\n54-Claudia Maria de Oliveira\r\n\r\n55-Claudio Barbosa Bernardes\r\n\r\n56-Claudio Fonseca de Lima Junior\r\n\r\n57-Cleber Tiengo da Costa\r\n\r\n58-Cynthia Gonzaga do Nascimento Brasil\r\n\r\n59-Dalson Silva dos Santos\r\n\r\n60-Daniel de Santana Silva\r\n\r\n61-Daniele da Silva Pacheco\r\n\r\n62-Daniele dos Santos Fiuza\r\n\r\n63-Danielle Soares dos Santos\r\n\r\n64-Danilo de Azevedo Serrão\r\n\r\n65-David Esmerio Mattos\r\n\r\n66-Dayana Dionisio dos Santos\r\n\r\n67-Dayse de Lima Loureiro\r\n\r\n68-Deyse Lucidi da Silva Paz\r\n\r\n69-Diego de Lima Bedim\r\n\r\n70-D'Jenifer Pimentel Buena\r\n\r\n71-Douglas Alves Labrujó da Silva\r\n\r\n72-Douglas Correa Roque\r\n\r\n73-Eder José da Silva Gomes\r\n\r\n74-Edison Patrocinio Bonfim\r\n\r\n75-Edivalda Farias dos Santos\r\n\r\n76-Edson da Silva\r\n\r\n77-Edson Luiz Pinto Portela Junior\r\n\r\n78-Egberto Nobre da Silva Freita\r\n\r\n79-Elaine dos Santos Vieira\r\n\r\n80-Elane Arouca Nascimento de Lima\r\n\r\n81-Eliane Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\n82-Elias Marcelo da Silva Conceição\r\n\r\n83-Elinete Faria de Araujo\r\n\r\n84-Elizete Zayate Vicente de Fretias\r\n\r\n85-Elizia Maria Espirito Santo\r\n\r\n86-Eneida Maria Borges Chagas\r\n\r\n87-Estefani Louza Melo\r\n\r\n88-Everson de Sousa Gomes \r\n\r\n89-Fabiana Matias dos Santos\r\n\r\n90-Fabiana Medeiros Pinto\r\n\r\n91-Fabiano Coutinho da Silva\r\n\r\n92-Fabio Mateus Souza Amancio\r\n\r\n93-Fábio Santiago Barros\r\n\r\n94-Fabíola Ferreira Soares da Silva\r\n\r\n95-Felipe da Silva Farias\r\n\r\n96-Felipe Marques Miranda\r\n\r\n97-Fernanda Ferreira Muniz\r\n\r\n98-Fernando de Azevedo Maia\r\n\r\n99-Fernando de Carvalho Freitas\r\n\r\n100-Filipe Luis da Silva de Souza\r\n\r\n101-Flávio de Morais Oliveira\r\n\r\n102-Franciellen Souza de Lima\r\n\r\n103-Francisco Eduardo Matos\r\n\r\n104-Francisco Israel Sousa Pereira\r\n\r\n105-Gabriel Carvalho de Melo Trevisol\r\n\r\n106-Gabriel Fonseca de Paula Siqueira\r\n\r\n107-Gabriel Oliveira do Nascimento\r\n\r\n108-Gabriel Pereira da Silva\r\n\r\n109-Gabriel Silva da Luz\r\n\r\n110-Gabriel Souza de Castro Nunes\r\n\r\n111-Gabriel Vianna Soares da Costa\r\n\r\n112-Gabriella Guimarães Nunes Marques\r\n\r\n113-Gabrielle Camilly Oliveira da Silva\r\n\r\n114-Gabrielle Fonseca de Oliveira\r\n\r\n115-George da Silva Marote\r\n\r\n116-Gerson Moreira da Silva\r\n\r\n117-Gilbert Vilela Gomes Junior\r\n\r\n118-Giovanni Bastos Ferreira\r\n\r\n119-Glaucia Angélica Gomes de Melo e Silva\r\n\r\n120-Graciana Salgueiro de Melo\r\n\r\n121-Graziella Martins Longo\r\n\r\n122-Guilherme Carvalho de Melo Trevisol\r\n\r\n123-Guilherme Francisco Pagliares de Carvalho \r\n\r\n124-Gustavo Henrique de Souza\r\n\r\n125-Hanna Jacob de Moraes\r\n\r\n126-Heloisa Helena da Silva Duarte Pereira\r\n\r\n127-Ijaciara Mello do Espirito Santo\r\n\r\n128-Ione Alves de Oliveira\r\n\r\n129-Isabel Alves Vieira\r\n\r\n130-Isac da Silva Ferreira\r\n\r\n131-Ismael Carlos de Sousa Freitas\r\n\r\n132-Ivo Silva do Nascimento\r\n\r\n133-Jacemi Alexandre da Silva Filho\r\n\r\n134-Jade Ramos Silveira\r\n\r\n135-Jaqueline da Silva Guimarães\r\n\r\n136-Jaqueline Soares Adriano Pereira\r\n\r\n137-Jean Carlos da Silva Marote\r\n\r\n138-Jean Lucas Primo Soares Felizardo\r\n\r\n139-Jefferson Figueiredo Quirino\r\n\r\n140-Jennifer Araujo Silva\r\n\r\n141-Jéssica Jesus do Nascimento\r\n\r\n142-Jésus Claudio Ortiz\r\n\r\n143-Joana Caldeira Ferreira\r\n\r\n144-João Gabriel Pereira dos Santos\r\n\r\n145-João Pedro de Mello Araujo\r\n\r\n146-Jocilaine Corrêa dos Santos Rodrigues\r\n\r\n147-Jonathan de Oliveira Lopes\r\n\r\n148-Jonathas Raphael Andrade dos Santos Silva\r\n\r\n149-José Amilcar Gomes do Nascimento\r\n\r\n150-José Carlos da Conceição Chaves\r\n\r\n151-José Leonardo Natividade de Mello\r\n\r\n152-José Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n153-José Ricardo Marins\r\n\r\n154-Josefa Juliana da Silva\r\n\r\n155-Josivania Gomes da Siva\r\n\r\n156-Joyce de Lima Pereira\r\n\r\n157-Joyce Soares da Mota\r\n\r\n158-Julia Rosa Coelho Teixeira\r\n\r\n159-Juliana Celestino da Silva\r\n\r\n160-Julio Marques de Almeida Neto\r\n\r\n161-Karine Almeida Francino\r\n\r\n162-Karine Leal Sampaio de Jesus\r\n\r\n163-Karolline Cristina da Silva Mota\r\n\r\n164-Kássio Marcos dos Santos Reis\r\n\r\n165-Katia Aguiar Ayrosa dos Santos\r\n\r\n166-Katia Cilene Pereira Bispo\r\n\r\n167-Katia Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\n168-Katia Pissara Nogueira\r\n\r\n169-Ketlen Eduarda Pereira Santos\r\n\r\n170-Keyla Oliveira Ribeiro da Cruz\r\n\r\n171-Leandro Oliveira Alves\r\n\r\n172-Leda Cristina Marques Bastos\r\n\r\n173-Leonardo Aparecido dos Santos\r\n\r\n174-Leonardo de Paula Simões\r\n\r\n175-Leonardo Ivan Cunha da Penha\r\n\r\n176-Leonardo Jorge da Silva\r\n\r\n177-Leonardo Machado Mota\r\n\r\n178-Leonardo Ribeiro Maia de Avila\r\n\r\n179-Letícia Leal do Espirito Santo Xavier\r\n\r\n180-Lidiane Paz de Lira\r\n\r\n181-Lilian Regina da Silva\r\n\r\n182-Lincoln Alves Ramos\r\n\r\n183-Livia Beatriz Couto de Souza Sanches\r\n\r\n184-Lohanny Oliveira Cardoso\r\n\r\n185-Louíse Helena Couto de Souza Sanches\r\n\r\n186-Luã Carlos Thomaz da Silva\r\n\r\n187-Luan Carlos Alves da Silva\r\n\r\n188-Luana Ferreira de Souza Lima dos Santos\r\n\r\n189-Luane Marilia Antunes da Silva Oliveira\r\n\r\n190-Lucas Araujo de Aguiar\r\n\r\n191-Lucas de Assis Souza\r\n\r\n192-Lucas Gabriel Evaristo Silva\r\n\r\n193-Lucas Paiva Lacombe\r\n\r\n194-Lucas Pereira dos Santos\r\n\r\n195-Luciana Carla Onofre dos Santos\r\n\r\n196-Luciana de Oliveira Lima\r\n\r\n197-Luciano Soares da Silva\r\n\r\n198-Lucineide de Sousa Viana\r\n\r\n199-Lucio Soares de Santana\r\n\r\n200-Luiz Augusto Fernandes Pereira\r\n\r\n201-Luiz Carlos Lima \r\n\r\n202-Luiz Carlos Moura de Andrade\r\n\r\n203-Luiz Paulo Mateus Sombra\r\n\r\n204-Magali Duarte da Cunha\r\n\r\n205-Manoel Santiago dos Santos\r\n\r\n206-Manoelina de Oliveira\r\n\r\n207-Marcelo Mendes dos Santos\r\n\r\n208-Marcelo Perin Gonçalves\r\n\r\n209-Marcelo Soares Barreiros\r\n\r\n210-Márcia Bastos de Moraes\r\n\r\n211-Marcia Correa da Silva\r\n\r\n212-Marcia Siqueira da Silva\r\n\r\n213-Marciano Ribeiro Xavier\r\n\r\n214-Marcio Campos de Andrade\r\n\r\n215-Marco Antonio de Oliveira Martins\r\n\r\n216-Marcos Andre Lima de Almeida\r\n\r\n217-Marcos Antonio Ferreira Lima\r\n\r\n218-Marcos Aurelio Caju da Silva\r\n\r\n219-Marcos de Almeida Souza\r\n\r\n220-Maria Aparecida Inacia Ferreira\r\n\r\n221-Maria de Fatima Gomes de Sousa\r\n\r\n222-Maria de Lourdes do Nascimento de Sousa\r\n\r\n223-Maria dos Prazeres Pinto da Silva\r\n\r\n224-Maria Eduarda Ferreira Barreto\r\n\r\n225-Maria Gabriela dos Santos Tulha\r\n\r\n226-Maria Imaculada de Souza Monteiro\r\n\r\n227-Maria José Coelho Macedo\r\n\r\n228-Maria José Rodrigues da Silva\r\n\r\n229-Maria Laura Braga Pinheiro\r\n\r\n230-Maria Simão da Silva\r\n\r\n231-Marilene Gomes Moreira Dias\r\n\r\n232-Marilia Amoras Sábio\r\n\r\n233-Marley Pereira Barbosa\r\n\r\n234-Marlúcia Santana Rodrigues\r\n\r\n235-Marvin Soares Pereira\r\n\r\n236-Mateus de Santana do Nascimento\r\n\r\n237-Matheus da Silva Cavalcante\r\n\r\n238-Matheus Macário Sampaio da Silva\r\n\r\n239-Matheus Peçanha Eggere\r\n\r\n240-Mauricio dos Santos Melo\r\n\r\n241-Michael Fernandes da Silva\r\n\r\n242-Michelle Laia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n243-Mila Fernanda dos Santos Lima\r\n\r\n244-Millena Santos de Sá \r\n\r\n245-Monica Carvalho Horacio\r\n\r\n246-Monique Queiroz Pereira\r\n\r\n247-Mylla Chyste Ferreira Ramos\r\n\r\n248-Natany de Souza Oliveira\r\n\r\n249-Nicolas Santos Soares\r\n\r\n250-Pablo de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\n251-Patrick Ribeiro Coutinho\r\n\r\n252-Patrick Souza Alves de Lima\r\n\r\n253-Paula Joyce Saraiva de Sousa\r\n\r\n254-Paulo Felipe Amazonas da Paixão\r\n\r\n255-Paulo Vinicius Pereira de Lima\r\n\r\n256-Paulo Vitor Arieira da Silva\r\n\r\n257-Poliana da Costa Garcia Braga\r\n\r\n258-Priscila dos Santos de Sousa\r\n\r\n259-Priscilla Lima Pinto\r\n\r\n260-Rafael Braz Menezes\r\n\r\n261-Rafael Teixeira de Castro\r\n\r\n262-Raissa Pastore Silva\r\n\r\n263-Raiza Raabe Brito Cândido\r\n\r\n264-Raphael de Paula Reis Silveira de Souza\r\n\r\n265-Raquel Baltar de Paula\r\n\r\n266-Ravine Abreu Elias\r\n\r\n267-Renan de Oliveira Conrado\r\n\r\n268-Renan Neves da Costa\r\n\r\n269-Renata de Jesus Mélo Ferreira\r\n\r\n270-Renata de Souza Maria\r\n\r\n271-Renata Severiano de Souza\r\n\r\n272-Rhagner Vinicius Carapina Pereira\r\n\r\n273-Ricardo Arruda dos Santos\r\n\r\n274-Ricardo da Silva Junior\r\n\r\n275-Ricardo Manchester\r\n\r\n276-Richelli Santos do Nascimento\r\n\r\n277-Roberto Firmino dos Santos Júnior\r\n\r\n278-Robson Brandão Martins\r\n\r\n279-Rodrigo Aguiar Nunes\r\n\r\n280-Rodrigo dos Santos Motta\r\n\r\n281-Rodrigo Eduardo Ramos\r\n\r\n282-Rodrigo Otávio de Oliveira\r\n\r\n283-Roner Andrade Saturnino\r\n\r\n284-Rosangela Maria do Carmo Pinheiro\r\n\r\n285-Rose de Jesus Mélo de Souza\r\n\r\n286-Rosiane dos Santos\r\n\r\n287-Samara da Silva Costa\r\n\r\n288-Sebastiana Maria Santos Paula\r\n\r\n289-Sidney Ferreira Lopes\r\n\r\n290-Silvia Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n291-Silvia Regina Katayama Braga\r\n\r\n292-Simone Cristina Alves\r\n\r\n293-Soane Vieira da Silva\r\n\r\n294-Stefannie de Freitas Gomes\r\n\r\n295-Stella Ferreira Marques\r\n\r\n296-Suzana Oliveira Schneider\r\n\r\n297-Tábata Amara Monteiro\r\n\r\n298-Tainah Petropolis Ferreira\r\n\r\n299-Tamires Simões Montelbino\r\n\r\n300-Tarcisio Lima de Andrade\r\n\r\n301-Tatiana Francisco da Silva\r\n\r\n302-Tayane Rodrigues Giglio\r\n\r\n303-Thaina Santos Neves\r\n\r\n304-Thaís Fernanda Pacheco da Silveira\r\n\r\n305-Thalita da Silva Costa\r\n\r\n306-Thamires da Costa Mattos\r\n\r\n307-Thatiane Herculano Bezerra\r\n\r\n308-Thaynara Nahysa de Aquino Ermida\r\n\r\n309-Thereza do Nascimento da Silva\r\n\r\n310-Thiago de Sant'anna Gomes\r\n\r\n311-Thiago Penajoia Silva Ferreira\r\n\r\n312-Thiago Trevas Ribeiro\r\n\r\n313-Valdecir Artur Amancio Emerenciano\r\n\r\n314-Vanessa Almeida da Silva\r\n\r\n315-Vanessa Gomes de Mesquita\r\n\r\n316-Veronique Chaves Caneiro\r\n\r\n317-Victor Saint - Clair da Silveira Attademo\r\n\r\n318-Victor Willian Costa Alves\r\n\r\n319-Vinicius Matheus Silva Bessa \r\n\r\n320-Vinícius Sarmento Targat\r\n\r\n321-Vitor Augusto Mesquita Longo\r\n\r\n322-Vitória Vieira Santana\r\n\r\n323-Viviane de Almeida Batista\r\n\r\n324-Wagner Leal Portes do Nascimento\r\n\r\n325-Wanderson Gabriel de Almeida\r\n\r\n326-Wellington Juan Santos Gomes da Silva\r\n\r\n327-Welson Rocha de Melo Filho\r\n\r\n328-Welton César Silva Nascimento\r\n\r\n329-Weverton Luiz Firmino Magalhães\r\n\r\n330-William Abreu de Oliveira\r\n\r\n331-Williams Lopes Bezerra\r\n\r\n332-Willian Gonçalves Terra\r\n\r\n333-Wilson Andrade de Jesus\r\n\r\n334-Yago Ferreira da Silva\r\n\r\n335-Yara Maria da Cunha Vinhas\r\n\r\n336-Yuri de Almeida Chagas Bárbara dos Santos Marcello\r\n\r\n337-Yuri Ramos de Sá\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 21-Brenno Leonardo do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 21-Brenno Leonardo do Nascimento Bacalhau\r\n\r\nId: 2115998"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 - JOSÉ DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 JOSÉ DE DOME, sito na Rua Santa Margarida, S/Nº, tangará, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33093687, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2528 de 18/09/2002, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Aline Sá de Santana, Matrícula 201018810124871; Ana Carolina Guedes Franco, Matrícula 201118810141509; Ana Claudia Santos de Oliveira, Matrícula 201018810112278; Ana do Carmo dos Santos, Matrícula 201018810112006; Ana Paula Bêda, Matrícula 200919170013141; Bruna Carla Barcellos Paes, Matrícula 201018880337570; Claudiana Rodrigues de Araujo Pacheco, Matrícula 201018810112431; Eduarda Ramiro de Assis, Matrícula 201218810167113; Emerton Nunes Leal, Matrícula 201018810112863; Fabíola Nunes Dantas da Silva, Matrícula 201018810113088; Gabrielly dos Santos Alves, Matrícula 2010118; Germano Silva de Oliveira, Matrícula 201018810132031; Jefferson Ribeiro da Silva, Matrícula 201018810114807; Jessica Brito Nascimento, Matrícula 201018810125094; Josimara Motta de Oliveira, Matrícula 201018810119442; Kaoma Margareth Barros Mendes, Matrícula 2010126; Karoline Souza Santos, Matrícula 201018810123810; Keviny Elias de Jesus Oliveira, Matrícula 201018810119280; Leiziane da Silva França, Matrícula 201018810125841; Lidiane Pires Fernandes, Matrícula 201018880340110; Linda Yeda Deodato da Silva, Matrícula 2010132; Lucas da Silva Santos, Matrícula 200900130307739; Lucas Theodoro Rodrigues, Matrícula 201018810114051; Luciana Trindade de Oliveira, Matrícula 200900140379090; Luiz Fernando Pereira Rangel, Matrícula 201118810147541; Mathias da Silva Santos, Matrícula 200900140398710; Natali de Souza Soares, Matrícula 201018810133860; Nika Claudia Paulo Lima de Andrade, Matrícula 201018810113835; Rafael de Sousa Barreto, Matrícula 201018810133275; Rafael Jeronimo de Lima, Matrícula 201018810113673; Rodolfo de Lima da Silva, Matrícula 201018810125256; Thailane Perdono Lima, Matrícula 2010153; Weverson Firmino da Silva, Matrícula 201304200343631; William de Oliveira Pereira, Matrícula 201018810120025. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Adriana da Silva Pantoja, Matrícula 201018810123636; Cosme de Souza Flôr, Matrícula 201018810118470; Creuza Lança de Barros Viana, Matrícula 201018810129081; Lídia Ribeiro dos Anjos, Matrícula 2010210; Luana Luz da Costa Simas, Matrícula 2010213; Marcelo Moura Ramos, Matrícula 2010216; Matheus do Nascimento dos Santos, Matrícula 201018810116427; Patricia Pereira Ramos, Matrícula 2010218; Sandra Cristina Silvano da Silva, Matrícula 2010222; Solange Barreto, Matrícula 2010223; Waldelice Maria de Jesus, Matrícula 2010226. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, TURMA JA-902: Adolfo Almeida Campos, Matrícula 201017940172353; Domingos Gomes Dias, Matrícula 201118810145334; Emerson Eduardo Brasiliano da Silva, Matrícula 201118810145687; Joana D'Arc de Oliveira, Matrícula 201218810163207; Julio Cesar Miranda Silva, Matrícula 201118810145253; Maiara Cristina Alves de Oliveira, Matrícula 201300140629736; Marivone Aquino Flor Marques, Matrícula 201018810111468; Raniele Oliveira Ribeiro, Matrícula 201218810163983; Renata Correia de Andrade, Matrícula 201118810148864; Thiago da Silva Fernandes, Matrícula 201018810131061. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, TURMA JA-902: Angélica Santos de Andrade, Matrícula 201118810140537; Claudemir Rangel Angelo, Matrícula 201218810162820; Jefferson de Moraes Busquet, Matrícula 201218810162410; Kristielle Oliveira de Souza, Matrícula 201218810163126; Lucas Motta Nunes, Matrícula 20121881063479; Maria Elaine Moura da Silva, Matrícula 201218810163630; Taigor Campeche Silva, Matrícula 201218810164289; Valdei Carvalho Júnior, Matrícula 201218810164361. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Dayana de Miranda Barbosa, Matrícula 200918810094859; Ezequiel Dias Ferreira, Matrícula 201018810136371; João Ferreira da Silva, Matrícula 201118810144011; Jociel Silva Rosa, Matrícula 201218810159870; Kele Lima Faria, Matrícula 200900060095274; Marcela Ramos Navarro, Matrícula 201100140428894; Matheus da Silva, Matrícula 201018810103600; Ronei Anderson Rangel Barbosa, Matrícula 201118810144362; Venina dos Santos Silva Couto, Matrícula 201218810166494. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Alex Junior Ferreira Mota, Matrícula 201218810158810; Fernanda Luiz de Sá, Matrícula 200918880104896; Gabriel dos Santos Alves, Matrícula 20121881071730; Rayza Manhães Pereira, Matrícula 201118810139601. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Ana Gabrielle Galdino da Silva, Matrícula 201218880466403; Danila Nascimento Estele, Matrícula 201318810175710; Douglas Teixeira Lourenço, Matrícula 201118810143714; Jorlaine Silva Rosa, Matrícula 201318810181010; Leonardo dos Santos Silva, Matrícula 201218810169833; Leticia Gonçalves dos Santos, Matrícula 201318810178472; Liandra Rodrigues Gonçalves, Matrícula 201318810176771; Marcionila Maria dos Santos, Matrícula 201218810169833; Priscila Rodrigues da Silva, Matrícula 201318810181181; Shaiany Ribeiro Lança, Matrícula 201018810129677; Vanderson Mathias Lopes Rodrigues, Matrícula 201318810181937; Wellington Brito Santos, Matrícula 201218810161859. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Alessandra de Souza Soares, Matrícula 201218810171651; Antonio de Melo Santana, Matrícula 201318810181856; Bárbara de Souza Perdono Araújo, Matrícula 201318810184367; Bruno Belotti, Matrícula 201218810172036; Camila Moreira Matos, Matrícula 200918810081285; Cristiane Jeronimo de Lima, Matrícula 201318810175880; Fábio Junior da Silva Barbosa, Matrícula 20121881068357; Flávio de Almeida Vicente, Matrícula 201218810160887; Hudson Pinheiro Cock Mendes, Matrícula 201318810177824; Jaqueline Brito Nascimento, Matrícula 201218810164440; José de Mélo Santana, Matrícula 201318810181775; Jussara Brito Nascimento, Matrícula 201318810180108; Lorena da Conceição da Cruz, Matrícula 201018810100423; Marcia Aparecida de Paula, Matrícula 201318810184014; Miquaela Brito Nascimento, Matrícula 201218810169329; Raphael de Oliveira da Silveira, Matrícula 201218810158556; Rodrigo Sampaio Rodrigues, Matrícula 201099990039851. NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Carla Carvalho da Silva, Matrícula 201418810190223; Davi Barbosa dos Santos, Matrícula 201418810191971; Jonathan de Andrade Rodrigues, Matrícula 200918810077334; Laiane Almeida de Oliveira, Matrícula 201418810191210; Marcus Vinícius Alves da Silva Rangel, Matrícula 20141881019304; Matheus da Conceição Silva, Matrícula 201418810193249; Raíssa Oliveira Rosa, Matrícula 200918810083300. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Ana Carolina Carvalho da Silva, Matrícula 201418810189640; Camilla Campos Gonçalves, Matrícula 200918810014928; Fabiana Brito Nascimento, Matrícula 201318810179797; Jhoni Martins Barros, Matrícula 201318810176348; Luciana da Silva Nogueira, Matrícula 201318810179878; Odailto Narcizo Pires, Matrícula 201318810181694; Tainara Jesus Rangel, Matrícula 201318810179110. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Augusta da Silva Ferreira, Matrícula 201100060349378; Francielle Cristine Gomes de Paula, Matrícula 201518810203461; Peterson de Oliveira Leão, Matrícula 200918810080203. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Angela Maria Moraes Gonçalves, Matrícula 201318810183980; Carlos Eduardo Lourenço, Matrícula 201318810180299; Carlos Gabriel Camilo da Silva, Matrícula 201218810169401; Carlos Marques Oliveira Barros, Matrícula 201418810192277; Dayvison Vidal Felisberto, Matrícula 200918810076877; Gianne Badino Braziellas, Matrícula 201418810187354; Keuly Anne Firmino Oliveira, Matrícula 201218810168438; Lidiane da Silva Viana, Matrícula 201518810205243; Renato de Lima Rodrigues, Matrícula 201018810122410; Solange Rodrigues Alves da Silva, Matrícula 2015188102004352. Secretária Escolar: Márcia Lúcia Machado Viana, designada no D.O. de 10/05/1994, página 14, 1ª coluna. Diretor: Charles de Oliveira Pimenta, designado no D.O. 15/02/2018, página 17, 2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Márcia Lhamas Barga, ID. 04329252-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua Rio de Janeiro, S/Nº, Jardim Peró, Município de Cabo Frio, Censo Escolar nº 33027447, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução Nº 2562 de 05/02/2003, NO ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, TURMA JA-903: Ana Cristina Santos Ricardo, Matrícula 2008190301; Carlos Maycon de Oliveira Pereira, Matrícula 2008190304; Edemilson Ribeiro Muniz, Matrícula 200900060105091; Geraldo Amaro do Nascimento Neto, Matrícula 2008190313; João de Deus de Jesus de Souza, Matrícula 200900060109089; Josemar Victorino do Nascimento, Matrícula 200900060109240; Lucimara Correia Ferreira da Silva, Matrícula 2008190343; Marcelle Borges Pereira, Matrícula 200900060109917; Olga da Silva Gabriel, Matrícula 200900060110338; Ozéas de Brito Souza, Matrícula 2008190326; Rodrigo Mascarenhas Pereira, Matrícula 2008190333; Sergilene da Silva Hermenegildo, Matrícula 200900060104796; Simone Henrique Marques Andrade, Matrícula 2008190335. NO ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Alice Neves de Mendonça, Matrícula 2008290301; Andreza Souza dos Santos, Matrícula 2008290303; Bruno Chaves Cardoso, Matrícula 2008290305; Daniel de Almeida Barros, Matrícula 200900060102408; Edivando Gomes Carneiro, Matrícula 200900060108864; Jocemir de Assis Souza, Matrícula 200900060109160; Leonardo França da Rocha, Matrícula 200900060109674; Lucineia do Carmo Silva, Matrícula 2008290317; Mara Neiva Felipe da Cruz, Matrícula 2008290318; Natália Silva dos Santos, Matrícula 2008290321; Patricia Peres de Oliveira, Matrícula 200900060110419; Rosalina Cardoso Valadão, Matrícula 200900060111229; Roziane Duhou Vieira, Matrícula 2008290327; Sergio da Silva Santos, Matrícula 200900060111490; Shayene Cordeiro de Freitas, Matrícula 2008290330; Viviane Arcelina da Silva, Matrícula 200900060112039; Wellington Luiz Rosa de Aguiar Rangel, Matrícula 2008290333. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, TURMA JA-902: Aldaleia da Costa Santos, Matrícula 2009190201; Ana Paula de Carvalho, Matrícula 2009190202; Carla Regiane Oliveira, Matrícula 201000060306753; Daniele da Costa de Souza, Matrícula 200918880054937; Eveline de Amorim Moura, Matrícula 201000060307725; Fabricio Monteiro Aragão da Silva, Matrícula 201000060307997; Geovana de Souza Soares, Matrícula 201000060308101; Leandra Mendonça da Silva, Matrícula 201000060309183; Lupiciane Maria dos Santos Rocha, Matrícula 2009190224; Orlando da Silva Rocha, Matrícula 201000060310351; Raimundo Campelo de Carvalho, Matrícula 2009190235; Rosildo Alves de Freitas, Matrícula 201100060351003; Sandra Regina Torres da Costa, Matrícula 201099990040315; Sara Marinho Lopes, Matrícula 201099990257483; Suelen Pereira Sant'Ana Simas, Matrícula 2009190246; Wellington Benta do Nascimento Teixeira, Matrícula 2009190244. NO ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, TURMA JA-902: Daverson Givogi da Silva, Matrícula 201000060307131; Elizabete Andrade de Souza, Matrícula 2009290204; Felipe Sampaio Rodrigues, Matrícula 2009290207; Giselle Carvalho de França Talão, Matrícula 2009290208; Josiel da Silva Conceição, Matrícula 201000060308535; Josilene Campos Freire, Matrícula 201000060308969; Leiliane de Souza Pereira, Matrícula 2009290218; Lucineia Costa Cardoso, Matrícula 201000060309345; Manuela de Jesus Santos, Matrícula 201000060324910; Mauro Sergio Teixeira Marães, Matrícula 201000060309779; Máxima Cristina Gonçalves de Souza, Matrícula 2009290225; Raquel Barrêto Pontes, Matrícula 201000060310513; Robson Narcizo Ribeiro, Matrícula 2009290235; Vanessa de Oliveira da Silva, Matrícula 2009290237. NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, TURMA JA-903: Ana Paula Soares dos Santos, Matrícula 201000060311161; Carlos Henrique Canedo Oliveira, Matrícula 201000060311323; Cristiano Gomes Fernandes, Matrícula 201000060311757; Diones Azeredo de Freitas, Matrícula 201000060311919; Fernanda Nascimento da Silva, Matrícula 201000060312567; Gabriel Alves Brandão, Matrícula 201000060312729; Heloisa Rosa Nunes Pimentel, Matrícula 201000060312990; Joabe Martins da Silva, Matrícula 201000060313377; Raquel Alves Brandão, Matrícula 201000060314934. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Caio César do Nascimento Braga, Matrícula 201000060315744; Cidiney Albertino, Matrícula 2010290304; Felipe Monteiro Gonçalves, Matrícula 200900060094030; Jéssica Pereira Oliveira, Matrícula 200900060082962; Josué Alves da Silva, Matrícula 201000060327671; Leidiane Pereira de Oliveira, Matrícula 200900060083691; Norma Matiele Escapini, Matrícula 201000060319308; Richard Ribeiro Cordeiro Soares, Matrícula 200900060087921. NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, TURMA JA-903: Elisangela Andrade Alves, Matrícula 200900060113787; Flávio dos Santos Henriques, Matrícula 201000060322110; Juacy da Costa Filho, Matrícula 201100060359845; Késia de Lima Mauricio, Matrícula 201000060319910; Moniky Sales de Souza, Matrícula 200900060096084; Rafael da Silva Leoncio, Matrícula 201000060320748; Rafaela da Conceição dos Santos, Matrícula 200900060080080; Washington dos Santos Farias, Matrícula 201100060353310. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Daniel Carvalho Costa, Matrícula 201000060291977; Denislei Batista dos Santos, Matrícula 201000060328481; Érica Simone Aparecida dos Reis, Matrícula 201000060329109; Esila Pereira de Andrade, Matrícula 201000060292353; Gláucia Lopes Xavier, Matrícula 201100060353561; Gabriel Baumgratz Abdala Fonseca, Matrícula 201000130348931; Joelson Firmino Pimentel, Matrícula 201000060292949; Lucas Caimari da Costa Conceição, Matrícula 201000130148256; Wellington de Oliveira Mendes, Matrícula 201000060322791; Zilma Pinto Crelier, Matrícula 201000060294135. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, TURMA JA-903: Aline Mendonça de Freitas, Matrícula 201200060385141; Carlos Henrique Silva de Souza, Matrícula 200900060076130; Débora da Silva Oliveira, Matrícula 200900060093735; Fagner Oliveira dos Santos, Matrícula 200900060085805. NO ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Adriana Teodoro da Silva, Matrícula 201200060377637; Aline Barboza Teixeira, Matrícula 201100060364172; Cristiane dos Santos Barbosa, Matrícula 201100060358441; Herli Constantino dos Santos, Matrícula 201100060352591; João Lennon Rosa de Oliveira, Matrícula 201100060353995; Letícia da Silva Marins, Matrícula 200900060114910; Marcos Antonio dos Santos Silva, Matrícula 201100060359251. NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, TURMA JA-903: Cristiane Lopes Floriano, Matrícula 201400060418387; Daniel Nunes Fernandes, Matrícula 201400060429410; Fernanda Lopes Floriano, Matrícula 201000060124566; Francisca Elane Salgueiro, Matrícula 201200060376665; Jhully Mendonça Pereira, Matrícula 201200060393918; Lucianna Santos Pereira, Matrícula 201200060391621; Luíz Felipe de Paula Silva, Matrícula 201000060325898; Priscila Floriano de Oliveira, Matrícula 200900060067734; Samuel Almeida Barros, Matrícula 201099990014846; Thamiris D'Assunção Silveira, Matrícula 201100060359098; Webert dos Reis, Matrícula 201300060402735. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Edemilton Costa Mendes, Matrícula 201200060383440; Elson Gomes de Abreu Ramalho Júnior, Matrícula 201100060341555; Luana da Silva Neves, Matrícula 201200060382126; Regina Márcia Tavares da Silva Santos, Matrícula 201200060389724; Yuri Lima da Silva, Matrícula 201200060389058. NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, TUR MA JA-903: Gabriel Souza Pereira, Matrícula 201100060341040; Jhenifer Pereira da Silva, Matrícula 201099990027244; Thaís Pinto Deziderio Ferreira, Matrícula 201099990025439. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, TURMA JA-903: Amarildo dos Santos de Paula, Matrícula 200900060081486; Ana Paula Marchon Rezende da Silva Fingolo, Matrícula 201200060389643; Ana Paula Ramos de Figueiredo, Matrícula 201300060406481; Lucas Azevedo Machado, Matrícula 201300060409233. Secretária Escolar: Maristela Alexandre da Silva, designada no D.O. de 03/03/2011, página 31, 1ª coluna. Diretora: Fernanda Pereira de Souza, designada no D.O. de 10/05/2018, página 29. Servidora que autorizou a publicação: Márcia Lhamas Barga; ID. 04329252-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito à Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar nº 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.562/1994, NO ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3003/2006: Hector Alessandro Peres Teixeira. NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Fernando Monteiro da Costa, Matrícula 201100050235752. NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Simone dos Santos Vale, Matrícula 201100050190392. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 1301/2000: Rita de Cássia Rosario da Silva. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Paulina da Costa dos Santos, Matrícula 201319380364118; Turma 3002: Inti Nahuel Sanchez de Souza, Matrícula 201200050271110; Turma 3003: Thainá Serrão Martins da Silveira, Matrícula 201500050530822; Turma 3004: Catherine Vitória Costa de Almeida, Matrícula 201500050543487; Yasmin dos Santos Tolêdo Terra, Matrícula 201300050350810. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, NO ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma JA-3005: Vinicius Gomes do Nascimento. NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA-3005: Gilson da Conceição Pereira; Turma JA-3007: Juracy da Silva Costa Passos. NO ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma JA-3005: Andréia Alves de Oliveira; Turma JA-3006: Washington Luiz Guimarães Justino; Turma JA-3007: Valdinéa Lima Corrêa Cardoso. NO ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3004: Bely Santos da Silva. NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Fabriciano Postino da Silva, Matrícula 200900050035333. NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3005: Claudiana Costa Martins, Matrícula 201099990370263. Turma de Origem JA-3005/2011/1º Semestre: Bianca de Oliveira Cordeiro, Matrícula 200900050057655. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma 3007: Eldo da Conceição Alves, Matrícula 201100050173544. Turma de Origem JA-3002/2009/2º Semestre: Maria Florencia Lopez y Fernandez NO ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3006: Angelica da Costa Silva, Matrícula 201200050312737. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3006: Rodrigo Serra da Silva, Matrícula 201300050359349. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Flávia da Silva Siqueira Gonçalves, Matrícula 201200050273308; Turma NEJA-IV03: Carlos André Moreira dos Santos, Matrícula 201200050248036. Turma de Origem JA-3005/2009/1º Semestre: Bruna Quelle Luiz Nogueira. Turma de Origem JA-3005/2012/1º Semestre: Ingrid Andrade dos Santos Ribeiro, Matrícula 200900050098092. NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV03/2015/1ºSemestre: Alejandro Antonio Basilico Cano, Matrícula 201300050365748. NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Carla Thulany Rosa do Nascimento, Matrícula 201400050457835; Eduarda da Silveira Pereira, Matrícula 201300050349548; Turma NEJA-IV03: Tamiris da Silva Quintino, Matrícula 201400050455891. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Jonatas Cassiano Chaves, Matrícula 201500050499801. Turma de Origem JA-3005/2008/1º Semestre: Michelle Farias de Souza. Turma de Origem JA-3005/2009/1º Semestre: Jaqueline Matias de Souza. Turma de Origem JA-3005/2013/2º Semestre: Tarciano Medeiros da Silva, Matrícula 201300050373510. Turma de Origem JA-3008/2013/2º Semestre: Daniel da Conceição Teixeira, Matrícula 201000050170810. Turma de Origem NEJA-IV02/2015/2º Semestre: Fabricio de Souza Almeida, Matrícula 201400050404715; Josimar Silva dos Santos, Matrícula 200900050058708. Turma de Origem NEJA-IV02/2016/1º Semestre: Carla Sotinho Chaves, Matrícula 201500050535972; Everton Machado Marques de Oliveira, Matrícula 201500050502616. Turma de Origem NEJA-IV03/2016/1º Semestre: Raphael Moreira Lima, Matrícula 201400050394574. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3005/2008/1º Semestre: Guilhermo Sebastian Lopez y Fernandez. Turma de Origem JA-3005/2009/1º Semestre: Priscilla Trindade Mattos de Sousa. Turma de Origem NEJA-IV03/2016/1º Semestre: Luiz Carlos Santos Pinto, Matrícula 201400050453333. Turma de Origem NEJA-IV01/2016/2ºSemestre: Fernanda Silva Fortunato, Matrícula 201100050222693; Gabriela Soares de Almeida, Matrícula 201500050503779; Turma de Origem NEJA-IV03/2016/2º Semestre: Álesson Carvalho Pereira, Matrícula 200933080201882. NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3005/2008/1º Semestre: Josimar de Assis da Silva. Turma de Origem JA-3004/2010/1º Semestre: Patricia Souza da Silveira, Matrícula 201000050157021. Turma de Origem JA-3005/2011/1º Semestre: Roberto da Silva Porto, Matrícula 200900050003300. Turma de Origem JA-3006/2012/1º Semestre: Leandro Terra Santiago, Matrícula 201100050217770. Turma de Origem NEJA-IV02/2016/2º Semestre: Romero de Souza Lopes, Matrícula 201300050391315. Turma de Origem NEJA-IV01/2017/1º Semestre: Fabrício de Oliveira Melo, Matrícula 201500050471631; Steffany dos Santos Alves, Matrícula 201500050478138. Secretária Escolar: Taisa Ferraz Eduardo, designada no D.O. de 12/06/2018, página 23, 3° coluna. Diretora: Marisa de Almeida Martins, designada no D.O. de 30/05/2018, página 29, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Benedito Silva Pereira, ID 4137376-6 e Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Laudivania Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: Laudivania Maria Barbosa de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Loise Cavalcanti da Silva, Matrícula 01500050521831\r\n\r\nLeia-se: Bruna Louise Cavalcanti da Silva, Matrícula 201500050521831\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA IV 02 - ANO LETIVO: 2015 - 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Mariele de Jesus Santos, Matrícula 201200050287791\r\n\r\nLeia-se: Marieli de Jesus Santos, Matrícula 201200050287791\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES, sito na Travessa Dr. João Leitão s/n,Charitas, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33056501, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC Nº 3749/2007, NO ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE,Turma JA-3001: Andreia Gomes da Silva, Matrícula 200932160000168; Carlos Jorge da Silva Oliveira, Matrícula 201032160290156; NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE,Turma JA-3001: Nelson de Sá Rodrigues, Matrícula 200932160026477; NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE,Turma NEJA IV01: Letícia da Silva Salles, Matrícula 200932090123657; Thaís Aialla Simão Maia Matrícula 200932090099098; Secretária Escolar: Claudia Barcellos Coutinho, de signada no D.O. de 23/09/2013, página13, 1ªcoluna. Diretora: Virginia de Paes Barreto, designada no D.O. de 06/07/2015, página 18.Servidor que autoriza a publicação:Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9.\r\n\r\nId: 2115712"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHICO ANYSIO, sito a Rua Amaral nº 26, Andaraí, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063389, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1986, no ANO LETIVO DE 1991, Turma 3001: Enrico Kleber Romanello, Matrícula 199130011108; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Cássia Mendes Barbosa, Matrícula 201030011115; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Luzinalva de Sá Ferreira, Matrícula 201230011102. Secretária Escolar: Alba Valéria Ferreira de Miranda, designada no DOERJ de 19/04/2013, página 16, 1ª coluna, Diretor: Willmann Silva Costa, designado no DOERJ de 25/04/2014, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zélia Moreira de Moraes ID. 4326381-0 e Anna Paula Meirelles Francisco ID. 4368764-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3005 : Mirely Carvalho Sousa, Matrícula: 201315210532130; Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 04/02/2016, página 14, 2ª coluna, Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no DOERJ de 25/04/2011, página 10, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, sito na rua Mariz e Barros 273 - A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33066590, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria “E” SED nº 2/1973,no ANO LETIVO DE 2015,Turma de origem 3010/2014: Marcos Antonio de Oliveira Júnior, Matrícula 201215060165931 Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 04/02/2016, página 14, 2ª coluna, Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no DOERJ de 25/04/2011, página 10, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes, ID. 4368405-0 e Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 15/07/1999\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nANO:1998\r\n\r\nTURMA: 1312\r\n\r\nOnde se lê: Afranio de Souza Franco,\r\n\r\nLeia-se: Afranio de Souza Franco Junior\r\n\r\nId: 2116000"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos, abaixo relacionados, nomeados no DOERJ de 15/06/2018, para comparecerem às 11 horas do dia 04/07/2018, na Escola Socioeducativa, sito em Estrada das Canárias, nº 569, Portão B, Galeão, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1040842\r\n\r\n2\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1006419\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054727\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066852\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066423\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009260\r\n\r\n4\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021215\r\n\r\n5\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026127\r\n\r\n6\r\n\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1061377\r\n\r\n7\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045690\r\n\r\n8\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040434\r\n\r\n9\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1037641\r\n\r\n10\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1000379\r\n\r\n11\r\n\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1013883\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042361\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001306\r\n\r\n14\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1034550\r\n\r\n15\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1059669\r\n\r\n16\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001136\r\n\r\n18\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001064\r\n\r\n19\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040820\r\n\r\n21\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079554\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1032975\r\n\r\n24\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1017411\r\n\r\n26\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1053232\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1081129\r\n\r\n28\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040689\r\n\r\n30\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1062525\r\n\r\n31\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1064702\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARCOLONGO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1044034\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001142\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021914\r\n\r\n3\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045182\r\n\r\n4\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1028919\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1060663\r\n\r\n3\r\n\r\nMOISÉS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1070269\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1049150\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1033227\r\n\r\n6\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1051206\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054917\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1004840\r\n\r\n10\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042332\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023827\r\n\r\n13\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1065102\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009572\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1082968\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR PORFÍRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079914\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1030543\r\n\r\n18\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1002778\r\n\r\n20\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1024314\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1003313\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1007219\r\n\r\n24\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1071780\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023715\r\n\r\n32\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079999\r\n\r\n35\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1010166\r\n\r\n36\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026601\r\n\r\n38\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1041550\r\n\r\n39\r\n\r\nJOSANO JOSÉ ALBERTO JÚNIOR\r\n\r\nId: 2116202"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, torna público o Resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, bem como a Convocação para apresentação de documentação em atendimento ao Edital/2011, referente ao Processo E-03/022/11/2016, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer para entrega de documentação às 09 horas do dia 04/07/2018 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munida de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo. \r\n\r\nResultado da Avaliação Médica Pré-Admissional \r\n\r\nPOLO TRABALHO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1040842\r\n\r\n2\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO F.\r\n\r\n1006419\r\n\r\n3\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054727\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066852\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1066423\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009260\r\n\r\n4\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021215\r\n\r\n5\r\n\r\nDENILSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026127\r\n\r\n6\r\n\r\nELSON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1061377\r\n\r\n7\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045690\r\n\r\n8\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040434\r\n\r\n9\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1037641\r\n\r\n10\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1000379\r\n\r\n11\r\n\r\nADILSON JUNIO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1013883\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042361\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001306\r\n\r\n14\r\n\r\nAGUISON PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1034550\r\n\r\n15\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1059669\r\n\r\n16\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001136\r\n\r\n18\r\n\r\nADRIANO PEREIRA MACIEL GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001064\r\n\r\n19\r\n\r\nADRIANO FRAZÃO MANHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040820\r\n\r\n21\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079554\r\n\r\n22\r\n\r\nTHAYRAN BARRETO VILELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1032975\r\n\r\n24\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1017411\r\n\r\n26\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1053232\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GUARISA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1081129\r\n\r\n28\r\n\r\nVAGNER SANTOS FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1040689\r\n\r\n30\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1062525\r\n\r\n31\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1064702\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARCOLONGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1044034\r\n\r\n33\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1001142\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1021914\r\n\r\n3\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1045182\r\n\r\n4\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1028919\r\n\r\n2\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1060663\r\n\r\n3\r\n\r\nMOISÉS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1070269\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERT SANDER CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1049150\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1033227\r\n\r\n6\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA VALENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1051206\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1054917\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1004840\r\n\r\n10\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1042332\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023827\r\n\r\n13\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1065102\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO VICENTE ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1009572\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1082968\r\n\r\n16\r\n\r\nVICTOR PORFÍRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079914\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1030543\r\n\r\n18\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1002778\r\n\r\n20\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1024314\r\n\r\n21\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1003313\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1007219\r\n\r\n24\r\n\r\nANDERSON JARDIM BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1071780\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1023715\r\n\r\n32\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1079999\r\n\r\n35\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1010166\r\n\r\n36\r\n\r\nARILSON MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1026601\r\n\r\n38\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO M.\r\n\r\n1041550\r\n\r\n39\r\n\r\nJOSANO JOSÉ ALBERTO JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2116115"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 019/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 31/05/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/380/2015.\r\n\r\nId: 2116023"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 023/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a LUMIS EIP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 13/06/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/321/2016.\r\n\r\nId: 2115724"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 021/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a UNI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 07/06/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/238/2016.\r\n\r\nId: 2116025"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 025/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a QUALY LAB ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA - EPP. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 29/06/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 18/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/345/2016.\r\n\r\nId: 2116026"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 026/2016. PARTES: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E A VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S/A. OBJETO: COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS RELACIONADAS AO ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO E/OU NÃO REMUNERADO DOS ESTUDANTES DA UEZO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS A PARTIR DE 14/07/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 11.788/20008, LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E LEI ESTADUAL Nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/202/2016.\r\n\r\nId: 2116027"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Howard University e a UERJ. OBJETO: Estabelecer relações de cooperação entre as duas instituições, especialmente para desenvolver colaborações em pesquisa acadêmica e intercâmbio cultural, através da assistência mútua nas áreas de educação, pesquisa, capacitação e outros. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2018. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/4563/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e a UERJ. OBJETO: Fortalecer a articulação institucional entre as partes supracitadas, objetivando o estabelecimento de parcerias visando à implementação de ações conjuntas, especialmente através da participação do corpo docente e discente em ações pertinentes ao Museu da Escravidão e Liberdade. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2018. VIGÊNCIA: Até dia 31/12/2020. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/7244/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n4404/2018\r\n\r\nIgreja Evangélica Assembleia de Deus Central em Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n4405/2018\r\n\r\nEsteves de Carvalho Advogados Associados\r\n\r\n03/08/2016\r\n\r\n4406/2018\r\n\r\nMendes Vianna Advogados Associados\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n4407/2018\r\n\r\nC&T Logistics - Despacho Aduaneiro - Ltda\r\n\r\n05/02/2018\r\n\r\n4408/2018\r\n\r\nColégio Escrevendo Futuro Ltda\r\n\r\n02/07/2017\r\n\r\n4409/2018\r\n\r\nArtesanal Produtos Naturais Ltda\r\n\r\n21/01/2018\r\n\r\n4410/2018\r\n\r\nAção 1 Cursos Integrados Ltda\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n4411/2018\r\n\r\nCentro de Ensino Censf Ltda - Me\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n4412/2018\r\n\r\nLocHouse Traduções e Editoração Eletrônica Ltda\r\n\r\n20/02/2018\r\n\r\nId: 2115768"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ORACLE do Brasil Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 330.475,63 (trezentos e trinta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 660.951,26 (seiscentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3532/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao objeto do contrato para o item 01. VALOR DO ADITIVO: R$ 60.316,80 (sessenta mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 330.468,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e sessenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/365/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e KARION Consultoria em Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 06 (seis) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 110.898,00 (cento e dez mil oitocentos e noventa e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 221.796,00 (duzentos e vinte e um mil setecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/9400/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2018.\r\n\r\nId: 2116037"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, aprovados e classificados dento do número de vagas do Concurso Público em epígrafe, a comparecerem à UERJ, no Departamento de Seleção de Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, no dia 11/07/2018, para serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 18 do Edital do Concurso. Proc. nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\nALEXANDRE FOCH ARIGONY\r\n\r\n2º\r\n\r\nCAROLINE RIEKEHR TABOSA\r\n\r\n3º\r\n\r\nLUCAS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nLEONARDO SILVA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1º (NI)\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nId: 2116205"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 13/07/18, às 10h, a licitação para compra de PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Proc. UERJ nº E-26/007/1919/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115856"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de GLICOSE. Proc. HUPE nº E-26/008/824/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 290/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 16/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de ALTEPLASE. Proc. HUPE nº E-26/008/1023/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de DIMETICONA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/963/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 17/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de PILHA. Proc. HUPE nº E-26/008/1009/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2114148"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/18, às 14h, a licitação para SERVIÇO DE SEGUROS. Proc. HUPE nº E-26/008/2645/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de INSUMOS PARA HEMODIÁLISE. Proc. HUPE nº E-26/008/541/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2115235"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIALFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-26/004/232/2018, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 2 de julho do corrente ano, os Resultados Pós-Recurso do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 002/2018 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à concessão de bolsas e formação de cadastro de reserva de tutores à distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2116060"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/231/2018, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 2 de julho do corrente ano, os Resultados Pós-Recurso do Edital CECIERJ/TUTORIA nº 001/2018 de SELEÇÃO PÚBLICA destinada à concessão de bolsas e formação de cadastro de reserva de tutores presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2116057"
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                            "2115858": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-26/004/300/2018, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br/fundacao), o resultado final do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2018 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA, COORDENADORES DE TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3), nos cursos de graduação oferecidos pelo Consórcio CEDERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2115858"
                            ],
                            "2115803": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 2 de julho do corrente, o resultado final do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ Nº 002/2018, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2115803"
                            ],
                            "2115799": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 29 de junho do corrente, a décima primeira convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ Nº 001/2017, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2115799"
                            ],
                            "2116043": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA CONCOMITANTE, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2012\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nNICOLE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nFABIANE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nId: 2116043"
                            ],
                            "2115863": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude de questões administrativas, fica adiada sine die a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reforma nas dependências do CTPI / FAETERJ PETRÓPOLIS, situado na Av. Getúlio Vargas, 335 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3442/2017.\r\n\r\nId: 2115863"
                            ],
                            "2115986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a interveniência da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o Instituto D'or. OBJETO: A extinção do Convênio celebrado entre as partes antes de sua conclusão, com fundamento em sua Cláusula Décima Terceira e mediante o interesse mútuo das partes. ASSINATURA: 12/06/2018. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.879/2014. PROCESSO Nº E-26/023.200/2012.\r\n\r\nId: 2115986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2115960": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\n(SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL)\r\n\r\nADPET2-18A\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, solicita a Manifestação de Interesse para a contratação de Consultor Indivi dual para a “Prestação de Serviços de apoio à SETRANS na elaboração e análise dos documentos técnicos necessários à contratação de empresa que fará o desenvolvimento e implantação do CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA para Monitoramento dos Sistemas de Transporte Público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”. As Manifestações de Interesse impressas, em Português, deverão ser entregues ou enviadas por correio eletrônico ou diretamente no endereço abaixo citado, para recebimento até as 17:00 horas do dia 16 de julho de 2018, impreterivelmente. Informações detalhadas poderão ser obtidas no site: WWW.central.rj.gov.br/licitacao. Gerência Executiva de Licitação - GELIC, Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 5º Andar, Sala 505-A, CEP: 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil. Tel/Fax: (55) (21) 2333-9145, E-mail: celic.rj@gmail.com. Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016.\r\n\r\nId: 2115960"
                            ],
                            "2115953": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de julho de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT33.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115953"
                            ],
                            "2115954": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 23 de julho de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT34.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115954"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2115977": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA, o Instituto Estadual do Ambiente-INEA e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do projeto de Fortalecimento Histórico Cultural dos Povos Quilombola do Parque Estadual da Pedra Branca, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), con forme aprovado pela Reunião Ordinária da CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.030/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2115977"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2115755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 21/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Valença. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1806/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2115755"
                            ],
                            "2116045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 07/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Iguaba Grande. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1798/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2018.\r\n\r\nId: 2116045"
                            ],
                            "2116054": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENET DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 07/2017, para SERVIÇOS DE OPERAÇÃO PARA REMOÇÃO DO LIXO FLUTUANTE E PLANTAS MACRÓFITAS AQUATICAS EM DIVERSOS CURSOSD'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA sofreu alterações. A Errata 03 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O Pleito permanece adiado SINE DIE.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, visando correções e ajustes, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2018, para \"EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS FLEXÍVEIS” sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O Pleito ora marcado para 04/07/2018 fica remarcado para 03/08/2018, às 11:00h, no mesmo local.\r\n\r\nId: 2116054"
                            ],
                            "2115757": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, NOMEADOS PELA PORTARIA INEA/PRES N° 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 020/2018\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR\".\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/07/2018, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/07/2018, ÀS 10:45 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/07/2018, ÀS 10:50 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 11/07/2018, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21388\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2115757"
                            ],
                            "2116044": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149216\r\n\r\nNOME: Jose Carneiro de Oliveira. CNPJ/CPF N° 310.011.737-91. ENDEREÇO: Avenida Lucio Costa, 13.500. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.566,29. PROCESSO Nº E-07/002.11770/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149133\r\n\r\nNOME: João Elias Silva Franca. CNPJ/CPF N° 708.462.867-34. ENDEREÇO: Estrada da Quizanga, sn. MUNICIPIO: Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 e 60 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11612/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149083\r\n\r\nNOME: Geovane Cordeiro Schuenck. CNPJ/CPF N° 111.453.367-01. ENDEREÇO: Fazenda Schuenck, sn. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.11087/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149994\r\n\r\nNOME: Ampla Energia e Serviços S/A. CNPJ/CPF N° 33.050.071/0001-58. ENDEREÇO: Estrada do Corrego Santo Antonio, s/nº. MUNICIPIO: Bom Jardim - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 130.958,46. PROCESSO Nº E-07/002.3292/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148567\r\n\r\nNOME: Venâncio Pocidônio do Rozário. CNPJ/CPF N° 661.148.887-15. ENDEREÇO: Rua das Flores, nº 150. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.181,41. PROCESSO Nº E-07/002.4916/2015.\r\n\r\nId: 2116044"
                            ],
                            "2115930": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 090/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GMAES TELECOM LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO SITE DA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.228/2018 (Pregão Eletrônico nº 331/2018).\r\n\r\nId: 2115930"
                            ],
                            "2116128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 061-B/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento em sentido amplo, correspondentes à 1ª, 2ª e 3ª anualidades contratuais, acréscimo correspondente a aproximadamente 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento) do valor inicial (mensal) atualizado do contrato e alteração das cláusulas primeira e sexta do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.035.457,68 (um milhão, trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.135/2015 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 005/2015).\r\n\r\nId: 2116128"
                            ],
                            "2115955": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 343/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CALANDRA PIRAMIDAL HIDRÁULICA - 20 X 3000MM”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 667.097,64.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2115955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2116029": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA de n°011/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária,Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Ltda. OBJETO Constitui objeto do presente instrumento o Contrato nº 011/2018, Prestação de Serviços para Execução de Obra Pública, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nas Regiões Serrana e Médio Noroeste, na forma da Proposta de Preços e do instrumento convocatório; presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/1268/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 15 (quinze) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 608.450,25 (seiscentos e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10.\r\n\r\nId: 2116029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2115827": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PGE Nº 1461 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-14/004907/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Imóvel, situado na CE Comendador Valentim dos Santos Diniz e o Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão de Cooperativismo - NATA, situado a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, com acesso pela Rodovia Amaral Peixoto, Colubandê - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801.00- SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801.00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0901.00 / Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61.02\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 7.444.290,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12, do Decreto nº 46.230, de 31/01/18, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2115827"
                    ],
                    "2115990": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1707/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, ID. Funcional nº 4343551-3, mat. nº 949.301-6, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, mat. nº 5.021.648-0 e PEDRO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3357468-5, mat. nº 5.021.442-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2115990"
                    ],
                    "2116073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1304/2018 - Com fulcro no parecer da d. Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e manifestações das áreas técnicas, SEJA DADO PARCIAL PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2017, interposta pela Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1306/2018 - Com fulcro no parecer da d. Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e manifestações das áreas técnicas, SEJA DADO PARCIAL PROVIMENTO a impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 009/2017, interposta pela Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nId: 2116073"
                    ],
                    "2115843": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nATO DE 29/10/2008 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo e para 12/10/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor CLEBER DIAS DUTRA, ID Funcional nº 39388662/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.501.049/2008.\r\n\r\nATO DE 29/10/2008 - CLEBER DIAS DUTRA, ID Funcional nº 39388662/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 18/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.501.049/2008.\r\n\r\nATO DE 09/12/88 - OLINDA MARIA RODRIGUES MOUTINHO, ID Funcional nº 1115642/1, Professor II, Classe A, ref. 40. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 13/25, por contar no implemento da aposentadoria 12 anos e 225 dias de efetivo exercício. Processo nº E-01/601.581/88.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, ID Funcional nº 40519341/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6996/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.529/2007.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, ID Funcional nº 40519341/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6996/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.529/2007.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - LINDAURA MARTINS DELGADO, ID Funcional nº 39105075/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8470/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.702/2006.\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - LINDAURA MARTINS DELGADO, ID Funcional nº 39105075/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8470/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.702/2006.\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - AIRES AIR DIOGO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 32767625/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9687/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.400.788/2005.\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - LEILDA DE FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 37805720/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9100/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/1.730.486/2006.\r\n\r\nATO DE 09/01/2006 - ARANDI FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35922389/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10560/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/5.410.313/2005.\r\n\r\nATO DE 27/04/2010 - LUCIA HELENA ALVARENGA LEMOS, ID Funcional nº 37449320/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10133/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 08/03/2018, publicada no D.O. de 14/03/2018. Processo nº E-03/10.401.074/2010.\r\n\r\nId: 2115843"
                    ],
                    "2116162": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nATO DE 06/02/2004 - WALTER ANTONIO MORAES DE ARAUJO, mat. nº 1.208.143-6, ID. Funcional nº 40245357/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.747/2003.\r\n\r\nATO DE 04/10/1994 - TARCISIA DA SILVA CARVALHO, mat. nº 166.698-1, ID. Funcional nº 3758362/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.588/94.\r\n\r\nATO DE 29/01/2016 - JOSÉ NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA, mat. nº 255.331-1, ID. Funcional nº 40232263/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10577/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/659/2015.\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - Fica retificada para 23/07/2006, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35673354/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/201.683/2006.\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, mat. nº 253.870-0, ID. Funcional nº 35673354/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/201.683/2006.\r\n\r\nATO DE 31/08/1999 - Fica retificada para Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, combinado com o Art. 219, Inciso II e Art. 214, Inciso III, do Decreto nº 2.479/1979, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor CLARICE MARIA DA COSTA, ID. Funcional nº 2160250/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.791/99.\r\n\r\nATO DE 31/08/1999 - CLARICE MARIA DA COSTA, mat. nº 278.047-6, ID. Funcional nº 2160250/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.791/99.\r\n\r\nATO DE 21/07/1999 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor IOLANDA VIEIRA, ID. Funcional nº 6100538/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/600.903/99.\r\n\r\nATO DE 21/07/1999 - IOLANDA VIEIRA, mat. nº 189.958-2, ID. Funcional nº 6100538/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.903/99.\r\n\r\nATO DE 26/04/1995 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CELINA RODRIGUES BATISTA, ID. Funcional nº 18106188/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.700.794/94.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - Fica retificada para 27/05/2007, a eficácia, e para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARILDA MESQUITA COUTINHO, ID. Funcional nº 35132655/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.500.131/2007.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - MARILDA MESQUITA COUTINHO, mat. nº 241.802-8, ID. Funcional nº 35132655/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.500.131/2007.\r\n\r\nATO DE 25/05/2004 - JOÃO FERREIRA DA SILVA, mat. nº 169.921-4, ID. Funcional nº 40944492/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.203.585/2002.\r\n\r\nATO DE 11/12/2001 - JORGELIA MARCELLO DE SOUSA, mat. nº 141.911-8, ID. Funcional nº 9063447/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.000.439/95.\r\n\r\nATO DE 09/05/2006 - MARIA DA GLÓRIA MAGNO DOS SANTOS, mat. nº 277.448-7, ID. Funcional nº 39615731/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.410.016/2005.\r\n\r\nATO DE 09/05/2006 - SEVERINA MARIA DE SANTANA, mat. nº 274.612-1, ID. Funcional nº 39608859/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.610.682/2005.\r\n\r\nATO DE 05/10/2001 - IVANILDA VALENTIM SPITZ, mat. nº 147.499-8, ID. Funcional nº 3890686/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.620.006/97.\r\n\r\nATO DE 26/04/1995 - TORNA SEM FEITO a apostila de 20/06/2002, publicada no D.O. de 25/06/2002, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor CELINA RODRIGUES BATISTA, ID. Funcional nº 18106188/2. Proc. nº E-03/1.700.794/94.\r\n\r\nId: 2116162"
                    ],
                    "2115981": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nATO DE 01/08/2003 - MARIA JUSTINA DA CONCEIÇÃO MELO, mat. nº 274.962-0, ID. Funcional nº 33681945/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.001.380/2003.\r\n\r\nATO DE 04/09/1995 - MARIA JOSÉ DA CUNHA SANCHES, mat. nº 681.485-9, ID. Funcional nº 32983280/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.700.087/95.\r\n\r\nATO DE 08/11/2001 - TEREZINHA MARTINS DE CARVALHO, mat. nº 274.545-3, ID. Funcional nº 9253467/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/900.324/97.\r\n\r\nATO DE 14/08/2002 - JACIRA FERNANDES DA SILVA, mat. nº 1.202.408-9, ID. Funcional nº 41244974/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.300.212/2001.\r\n\r\nATO DE 23/05/1995 - GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER, mat. nº 513.876-3, ID. Funcional nº 6673830/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.900.538/95.\r\n\r\nATO DE 27/10/2005 - DERLY GONÇALVES MACHADO, mat. nº 1.165.467-0, ID. Funcional nº 36383481/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 27/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.130.398/2005.\r\n\r\nATO DE 01/07/2002 - TERESINHA MOREIRA DE FARIA, mat. nº 17.735-2, ID. Funcional nº 39720276/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/815.239/2001.\r\n\r\nATO DE 27/07/1998 - MARIA DAS DORES DA SILVA, mat. nº 277.328-1, ID. Funcional nº 3873366/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.300.277/98.\r\n\r\nATO DE 27/05/1998 - EDILENA XAVIER DA FONSECA, mat. nº 1.204.375-8, ID. Funcional nº 8034478/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.901.006/96.\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - VALERIA JAPIASSU EMMERICK DE SOUZA, mat. nº 277.789-4, ID. Funcional nº 7572573/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.046/99.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - IVONETTE DE OLIVEIRA VALENTE, mat. nº 250.896-8, ID. Funcional nº 38718260/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/810.799/2004.\r\n\r\nATO DE 19/12/2014 - ELOINA DOS SANTOS PILUSO, mat. nº 837.563-6, ID. Funcional nº 40084230/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5738/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila de 28/06/2016, publicada no D.O. de 30/06/2016. Proc. nº E-08/006/708/2014.\r\n\r\nATO DE 16/05/2003 - MARILDA RIBEIRO MIRANDA, mat. nº 270.640-6, ID. Funcional nº 38725436/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.108/2003.\r\n\r\nATO DE 23/11/2004 - JUREMA FRANCISCA DE ANDRADE COSTA, mat. nº 189.711-5, ID. Funcional nº 37342975/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 70%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.202.308/2004.\r\n\r\nATO DE 01/08/2003 - FLORISBELA CARLOS DE OLIVEIRA, mat. nº 270.050-8, ID. Funcional nº 33546053/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.001.535/2003.\r\n\r\nATO DE 11/08/2003 - ELBA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 164.391-5, ID. Funcional nº 34768041/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.810.054/2003.\r\n\r\nId: 2115981"
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                    "2115722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.276/95 - MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA SILVA, ID Funcional nº 1155164/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/96, revogando-se o despacho de 08/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.069/2010 - FILOMENA DAS GRAÇAS CAMPOS, ID Funcional nº 34538526/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.333/2003 - MARIA HELENA VIEIRA OLIVEIRA, ID Funcional nº 38447657/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.529/2004 - ANILDA DA COSTA GONÇALVES, ID Funcional nº 34290966/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.536/2003 - HELIA MARQUES AZEVEDO, ID Funcional nº 41345568/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.091/2003 - DIRCE DA SILVA COELHO MACHADO, ID Funcional nº 41317530/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.004/95 - NILZA PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 35025883/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/19.513/96 - JOSELI FERREIRA BASTOS DE QUEIROZ, ID Funcional nº 18356370/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.510.057/98 - RITA DE CASSIA SOUZA DA LUZ, ID Funcional nº 40145565/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.556/99 - JOÃO BATISTA VAZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 8967814/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/28.864/94 - MALTA COELHO GAZIO, ID Funcional nº 9354670/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2002. \r\n\r\nId: 2115722"
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                    "2115982": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.380/2003 - MARIA JUSTINA DA CONCEIÇÃO MELO, mat. nº 274.962-0, ID. Funcional nº 33681945/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.700.087/95 - MARIA JOSÉ DA CUNHA SANCHES, mat. nº 681.485-9, ID. Funcional nº 32983280/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.324/97 - TEREZINHA MARTINS DE CARVALHO, mat. nº 274.545-3, ID. Funcional nº 9253467/1, Merendeira, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.212/2001 - JACIRA FERNANDES DA SILVA, mat. nº 1.202.408-9, ID. Funcional nº 41244974/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.538/95 - GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER, mat. nº 513.876-3, ID. Funcional nº 6673830/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.398/2005 - DERLY GONÇALVES MACHADO, mat. nº 1.165.467-0, ID. Funcional nº 36383481/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/815.239/2001 - TERESINHA MOREIRA DE FARIA, mat. nº 17.735-2, ID. Funcional nº 39720276/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.277/98 - MARIA DAS DORES DA SILVA, mat. nº 277.328-1, ID. Funcional nº 3873366/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.006/96 - EDILENA XAVIER DA FONSECA, mat. nº 1.204.375-8, ID. Funcional nº 8034478/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.046/99 - VALERIA JAPIASSU EMMERICK DE SOUZA, mat. nº 277.789-4, ID. Funcional nº 7572573/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.799/2004 - IVONETTE DE OLIVEIRA VALENTE, mat. nº 250.896-8, ID. Funcional nº 38718260/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/708/2014 - ELOINA DOS SANTOS PILUSO, mat. nº 837.563-6, ID. Funcional nº 40084230/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2014, revogando-se o despacho de 28/06/2016, publicado no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.108/2003 - MARILDA RIBEIRO MIRANDA, mat. nº 270.640-6, ID. Funcional nº 38725436/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.308/2004 - JUREMA FRANCISCA DE ANDRADE COSTA, mat. nº 189.711-5, ID. Funcional nº 37342975/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.535/2003 - FLORISBELA CARLOS DE OLIVEIRA, mat. nº 270.050-8, ID. Funcional nº 33546053/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.054/2003 - ELBA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 164.391-5, ID. Funcional nº 34768041/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2003.\r\n\r\nId: 2115982"
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                        "I - Despacho",
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                    "2115844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.049/2008 - CLEBER DIAS DUTRA, ID Funcional nº 39388662/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/10/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.581/88 - OLINDA MARIA RODRIGUES MOUTINHO, ID Funcional nº 1115642/1, Professor II, Classe A, ref. 40. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/88. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.581/88 - OLINDA MARIA RODRIGUES MOUTINHO, ID Funcional nº 1115642/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.529/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, ID Funcional nº 40519341/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.529/2007 - CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ FRANCO, ID Funcional nº 40519341/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.702/2006 - LINDAURA MARTINS DELGADO, ID Funcional nº 39105075/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.702/2006 - LINDAURA MARTINS DELGADO, ID Funcional nº 39105075/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.788/2005 - AIRES AIR DIOGO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 32767625/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.486/2006 - LEILDA DE FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 37805720/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.313/2005 - ARANDI FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35922389/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.074/2010 - LUCIA HELENA ALVARENGA LEMOS, ID Funcional nº 37449320/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010, revogando-se o despacho de 08/03/2018, publicado no D.O. de 14/03/2018. \r\n\r\nId: 2115844"
                    ],
                    "2116015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1991/2018 - GEORGINA MIRIAM DE CASTRO GUSMÃO, mat. nº 808.097-0, ID. Funcional nº 32956240/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3245/2018 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE BARROS BATISTA, mat. nº 248.669-4, ID. Funcional nº 39058425/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1957/2017 - ELIZABETE AMARO DA SILVA, mat. nº 242.146-9, ID. Funcional nº 40685276/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3356/2018 - JOSE FRANCISCO DA COSTA, mat. nº 282.075-1, ID. Funcional nº 40301940/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3419/2018 - LUIZ ANTONIO NOLASCO VELASCO, mat. nº 825.436-9, ID. Funcional nº 40004953/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2263/2017 - HEBER PIRES, mat. nº 280.789-9, ID. Funcional nº 40544249/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7141/2018 - PAULO JORGE BASTOS MORAES, mat. nº 279.722-3, ID. Funcional nº 40301346/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3194/2016 - VALERIA PACHECO DO CARMO, mat. nº 806.217-6, ID. Funcional nº 40279324/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2450/2016 - GUILHERME LUPERCIO GARCIA, mat. nº 252.835-4, ID. Funcional nº 35445815/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4401/2017 - LUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA BENTO, mat. nº 5.015.263-6, ID. Funcional nº 40264254/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5895/2017 - WALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS, mat. nº 249.350-0, ID. Funcional nº 40203239/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2022/2017 - JEANE LANNES RODRIGUES POUBEL, mat. nº 283.314-3, ID. Funcional nº 34070966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1786/2018 - MARIA HELENA BATISTA BASTOS, mat. nº 826.488-9, ID. Funcional nº 38398249/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/715/2017 - DEBORA SANTOS LIMA DELLIVENNERI E PINTO, mat. nº 811.056-1, ID. Funcional nº 40472450/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1065/2018 - MARINEA RANGEL DA SILVA, mat. nº 253.936-9, ID. Funcional nº 40058417/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2572/2017 - SANDRA MIRANDA VIDAL, mat. nº 241.721-0, ID. Funcional nº 40492877/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2154/2018 - ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA, mat. nº 281.379-8, ID. Funcional nº 40644260/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2116015"
                    ],
                    "2116083": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2583/2016 - LUCIANGELA GARCIA ROBAINA, mat. nº 5.011.990-8, ID. Funcional nº 40242269/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3483/2018 - LILIANE DA SILVA PIMENTA, mat. nº 272.597-6, ID. Funcional nº 33528551/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/19/2017 - CARMEM LUCIA MOURA DA SILVA, mat. nº 275.862-1, ID. Funcional nº 37927019/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.022/97 - ANGELA MARIA DE MELLO SOARES, mat. nº 515.590-8, ID. Funcional nº 36907227/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4348/2016 - RITA CONCEIÇÃO DA COSTA, mat. nº 274.197-3, ID. Funcional nº 38597837/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3037/2016 - CLEUSA VENTURA DE SOUZA SILVA, mat. nº 278.219-1, ID. Funcional nº 32887230/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2151/2016 - ROMILDA COELHO DA SILVA, mat. nº 5.012.553-3, ID. Funcional nº 34609334/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3613/2018 - GLORIA BISTENE DUTRA, mat. nº 242.252-5, ID. Funcional nº 40646173/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3487/2018 - TEREZA AUGUSTO DURVAL, mat. nº 274.484-5, ID. Funcional nº 33392986/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3468/2018 - SILAS LUIZ DA SILVEIRA, mat. nº 271.515-9, ID. Funcional nº 39334759/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5849/2017 - IZA DE JESUS MOSQUERA, mat. nº 253.788-4, ID. Funcional nº 35700963/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3787/2018 - MARCELO ANTONIO LOPES SINEIRO, mat. nº 5.008.647-9, ID. Funcional nº 35563141/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3852/2016 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA, mat. nº 275.897-7, ID. Funcional nº 36627232/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.406/2011 - NEUSA CARDOSO SOARES, mat. nº 5.005.237-2, ID. Funcional nº 35804157/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4968/2017 - CLAUDIA VELLOSO DE CASTRO COSTA, mat. nº 276.030-4, ID. Funcional nº 35325160/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4859/2016 - CARMEN LUCIA SOARES DE FREITAS, mat. nº 280.658-6, ID. Funcional nº 41241061/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/950/2018 - LEILA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. nº 278.616-8, ID. Funcional nº 38041170/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1821/2018 - MARIA SANTA ROMITO GARCIA, mat. nº 277.059-2, ID. Funcional nº 32662050/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1584/2016 - ANTONIO PEDRO PIRES, mat. nº 142.362-3, ID. Funcional nº 38647346/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/206/2017 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO MOTTA, mat. nº 276.803-4, ID. Funcional nº 32551231/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/815/2018 - LAUDINEIA BALBINA DE OLIVEIRA, mat. nº 279.167-1, ID. Funcional nº 39123910/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/908/2018 - MARIA SANTANA OLIVEIRA, mat. nº 276.771-3, ID. Funcional nº 35946237/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1765/2018 - MARTHA ANSELMO PEREIRA, mat. nº 280.603-2, ID. Funcional nº 40522377/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/909/2018 - RITA DE CASSIA SILVA MESQUITA, mat. nº 272.973-9, ID. Funcional nº 35947942/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1897/2018 - ROSANGELA DA COSTA, mat. nº 203.283-7, ID. Funcional nº 39134954/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1879/2018 - RITA DE CASSIA ROMITO, mat. nº 277.031-1, ID. Funcional nº 33113351/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1891/2018 - LAECE ELER BARROSO, mat. nº 277.892-6, ID. Funcional nº 38457318/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/805/2018 - NICIA CELESTE MARTINS DE CASTRO, mat. nº 185.588-1, ID. Funcional nº 33859442/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2116083"
                    ],
                    "2115745": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/5878/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 4140385-1.\r\n\r\nId: 2115745"
                    ],
                    "2115922": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 521 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n5.009.096-8\r\n\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n4.280.339-0\r\n\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.962.115-9\r\n\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n36\r\n\r\n1.986.145-1\r\n\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.391.285-0\r\n\r\nMIRIAN AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n34\r\n\r\n4.201.509-0\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.253.441-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 2115922"
                    ],
                    "2115941": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 513 DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n4.217.869-0\r\n\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.371.029-8\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.779-2\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.724-5\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.646-0\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.201-4\r\n\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n25\r\n\r\n5.009.734-2\r\n\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\n4.206.016-8\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.564-1\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.696-6\r\n\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.648-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.253.418-6\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n2.036.954-9\r\n\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n1.989.775-8\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.651-6\r\n\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2018.\r\n\r\nId: 2115941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116149": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 39 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O EDITAL Nº 001/2018 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL (PPGCTA).\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-26/002/313/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001 do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA) da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2116149"
                        ],
                        "2116150": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 40 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O EDITAL Nº 001/2018 DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATERIAIS (PPCTM).\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-26/002/314/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001 do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais (PPCTM) da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2116150"
                        ],
                        "2116050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/691/A/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de MARCOS ANDRE HAUAJI LEAL, referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 202,47, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de junho/2018, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2116050"
                        ],
                        "2115840": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/515/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. PARA EQUIP. MÉDICOS HOSP. LTDA, no valor de R$ 39.200,00, com fulcro no artigo 25, inciso I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas do HUPE.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4581/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EDWARDS VACUO LTDA, no valor de R$ 12.250,25, com fulcro no artigo 24, inciso XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2115840"
                        ],
                        "2116068": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/95 - MARIO LAND FURTADO DE MENDONÇA, matr. nº 6.686-0 / ID nº 25534548 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/7243/2017, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2116068"
                        ],
                        "2116067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 1904/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... junto a essa Fundação...\r\n\r\nLeia-se: ... na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4714/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... junto a essa Secretaria...\r\n\r\nLeia-se: ... na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social...\r\n\r\nId: 2116067"
                        ],
                        "2116069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 36.713-6...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 37.390-2...\r\n\r\nId: 2116069"
                        ],
                        "2116070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3190/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCIA BABO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.501-4 - UERJ, e Médico, matr. nº 1186069 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3005/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LILIA MUNIZ BERRIEL, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.551-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1432618 - Fundação Municipal de Saúde de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2654/2015 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de TIAGO DA CUNHA FERREIRA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.413-3 - UERJ, e Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 38.304-2 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1421/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PAULA FARIAS DOS SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 31.457-5 - UERJ, e Técnico em Enfermagem, matr. nº 601939 - Prefeitura Municipal de Macaé, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14096/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de ANDREIA ALMEIDA DO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.912-3 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 226.867-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13435/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ROSILENE DE SOUZA FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.856-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1742578 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13419/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RAFAELA PEREIRA DE SOUZA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.847-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 243.420-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12584/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de JOYCE BORGES PELLEGRINE, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.752-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 226769 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10366/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de NELSON HIROYUKI MIYABE OOKA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.888-5 - UERJ, e Médico, matr. nº 1541728 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10287/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SIMONE DOS SANTOS VICTOR, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.226-3 - UERJ, e Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.857-0 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10123/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de AUGUSTO CESAR SAMI LOUREIRO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.917-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1743987 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10064/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RITA DE CASSIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.852-1 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 179.493-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9748/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.887-7 - UERJ, e Médico, matr. nº 3442792 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9729/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de AMELINDA ALVES DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.908-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532134 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6159/2016 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de RACHEL SOUZA MARTINS, Professor Assistente, matr. nº 39.559-0 - UERJ, e Professor Docente I, matr. nº 3067762-9 - Secretaria de Estado de Educação-RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4296/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de BRUNO COSTA SAGGIORO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.550-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1582350 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº 16923/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RONALDO CARVALHO ARAUJO FILHO, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 36.482-8 - UERJ, e Médico, matr. nº 1662655 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10247/1997 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de HELIO RICARDO DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório, matr. nº 32.323-8 - UERJ, e Técnico, matr. nº 305661 - Ministério da Saúde (INCA), na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11222/2014 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de FRANCIANE LOPES FROSSARD CHERMAUT, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.815-8 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 1959215 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10786/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREIA REGINA DE LIMA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.913-1 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matr. nº 114095 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012. \r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4054/2018 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SHIRLEY MARTINS FONSECA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.917-7 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 226.082-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4577/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIANGELA NOGUEIRA BLANCO, Professor Adjunto, matr. nº 38.474-3 - UERJ, e Médico, matr. nº 163.920-2 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4589/2015 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ CARLOS DAMIAN JUNIOR, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 38.408-1 - UERJ, e Médico, matr. nº 1541972 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6623/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PAULA FLORENCE SAMPAIO, Professor Adjunto, matr. nº 38.555-9 - UERJ, e Médico, matr. nº 2587722 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3899/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CAMILO ARAÚJO MÁXIMO DE SOUZA, Professor Assistente, matr. nº 38.443-8 - UERJ, e Professor I - Educação Física, matr. nº 233.406-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1009/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PRISCILLA SILVA DE ARAUJO, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, matr. nº 38.337-2 - UERJ, e Farmacêutico, matr. nº 248638 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10284/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLA DA COSTA PIMENTEL BORGAÇO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.918-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1583463 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/122/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de DESUITE HELENA PEÇANHA DA SILVA DE ARAÚJO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.205-2 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 189.720-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13418/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VIVIANE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.862-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 213.164-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14570/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.252-3 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1185928 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2223/2015 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de MARIA BEATRIZ DE ASSIS VEIGA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 38.352-1 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 1504997 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4053/2018 - HOMOLOGO a certidão nº 40/2018, referente a ANA LUCIA SANTOS CANCELA CASTRO, CPF nº879.080.777-49.\r\n\r\nId: 2116070"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2016 - RENATA GLATTHARDT COUTO, matr. nº 37.390-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matr nº 36.713-6”, leia-se: “matr nº 37.390-2”.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 053/95 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONÇA, matr. nº 31.417-9 / ID nº 6074570 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/5800/2016, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 30 para 40 horas semanais, a contar de 17/09/2017.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/2010 - MARGARIDA DOS SANTOS, matr. nº 35.135-3 / ID nº 39868575 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/6378/2017, fica esclarecido que a servidora, quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2004 - LUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matr. nº 34.539-7 / ID nº 25658646 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/1855/2018, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 644/95 - VALÉRIA GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 32.197-6 / ID nº 25436511 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/7378/2017, fica esclarecido que a servidora,a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 1296/2015 - BERNARDO DA SILVA VIEIRA, matr. nº 39.230-8 / ID nº 50762575 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/6743/2017, fica esclarecido que a servidora,a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 18/05/2018.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/2014 - ALINE DA FRACA BILLO, matr. nº 37.570-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ALINE BILLO DA SILVA”, leia-se: “ALINE DA FRACA BILLO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2014 - EDINA RODRIGUES SÃO PEDRO NEVES, matr. nº 37.925-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “EDINA RODRIGUES SÃO PEDRO NEVES”, leia-se: “EDINA RODRIGUES SÃO PEDRO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/1992 - EDNA DE SOUZA ROCHA, matr. nº 30.072-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “EDNA ROCHA DE JESUS”, leia-se: “EDNA DE SOUZA ROCHA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2013 - INGRID ALBINO DO COUTO GUIMARÃES, matr. nº 36.587-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “INGRID ALBINO DO COUTO”, leia-se: “INGRID ALBINO DO COUTO GUIMARÃES”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 671/2015 - LILIANE CORRÊA NEVES MOURA, matr. nº 38.805-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “LILIANE CORRÊA MESQUITA NEVES”, leia-se: “LILIANE CORRÊA NEVES MOURA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 645/2011 - MARCELLA DE CARVALHO SAYÃO, matr. nº 35.724-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARCELLA GOUVEIA DE CARVALHO”, leia-se: “MARCELLA DE CARVALHO SAYÃO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2011 - MARIANA TOMASI SCARDUA, matr. nº 35.502-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “MARIANA TOMASI SCARDUA MAIA”, leia-se: “MARIANA TOMASI SCARDUA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 625/2014 - THATYANE DAYANE SOUZA SILVA, matr. nº 37.896-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “THATYANE DAYANE SOUZA SILVA COSTA”, leia-se: “THATYANE DAYANE SOUZA SILVA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 789/2015 - VERÔNICA SOBRAL CAMARA LAPAS, matr. nº 38.867-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “VERÔNICA SOBRAL CAMARA”, leia-se: “VERÔNICA SOBRAL CAMARA LAPAS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2010 - VERÔNICA SOBRAL CAMARA LAPAS, matr. nº 35.342-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “VERÔNICA SOBRAL CAMARA”, leia-se: “VERÔNICA SOBRAL CAMARA LAPAS”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 2116071"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2018\r\n\r\nINDICA a servidora FERNANDA ROMANHOLI PINHATI, matrícula 38437-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Química 1 - FAT - QUIM-1, a contar de 20/04/2018; \r\n\r\nINDICA a servidora FERNANDA ROMANHOLI PINHATI, matrícula 38437-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Química 2 - FAT - QUIM-2, a contar de 20/04/2018. \r\n\r\nINDICA a servidora DENISE CELESTE GODOY DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula 34652-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Processos Bioquímicos e Microbiologia - FAT - PRO-MICRO, a contar de 20/04/2018. \r\n\r\nINDICA o servidor LEONARDO BAPTISTA, matrícula 35243-5, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Modelagem e Simulação - FAT - MOD-SIM, a contar de 20/04/2018. \r\n\r\nINDICA a servidora CARIN VON MÜHLEN, matrícula 38513-8, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Análise Instrumental/Ensaios e Desenvolvimento de Combustíveis - COMBUST, a contar de 20/04/2018. \r\n\r\nINDICA o servidor SERGIO MACHADO CORREA, matrícula 33097-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Monitoramento Ambiental - FAT - MONIT-AMB, a contar de 20/04/2018. \r\n\r\nINDICA o servidor ALEXANDRE RODRIGUES TORRES, matrícula 33203-1, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Tecnologia Ambiental - FAT - TEC-AMB, a contar de 20/04/2018.\r\n\r\nId: 2115848"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/11/2018 - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/11/2018, e em atendimento ao previsto pelos incisos I e II, § 1º art. 22 do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e em especial quanto ao pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a Prestação de Contas de Adiantamento, concedido à servidora MARIA LUÍSA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID Funcional 646569-9, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), ocorrido no período de 04/12/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nId: 2115965"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1296/2017 - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1296/2017, e em atendimento ao previsto pelos incisos I e II, § 1º art. 22 do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e em especial quanto ao pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a Prestação de Contas de Adiantamento, concedido ao servidor FABIO RAPELLO ALENCAR, ID Funcional 4261719-9, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocorrido no período de 06/09/2017 a 04/11/2017.\r\n\r\nId: 2116003"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/848/2017 - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/848/2017, e em atendimento ao previsto pelos incisos I e II, § 1º art. 22 do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e em especial quanto ao pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a Prestação de Contas de Adiantamento concedido a servidora TÂNIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, ID Funcional 4149189-0, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ocorrido no período de 14/08/2017 a 12/10/2017.\r\n\r\nId: 2115970"
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                        "2115969": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/298/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, competência de dezembro de 2016, no valor total de R$ 339,13 (trezentos e trinta e nove reais e treze centavos), em favor da Empresa BMC Vigilância e Segurança Ltda - EPP, CNPJ 13.349.640/0001-53, Contrato 27/2016, em conformidade com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2018.\r\n\r\nId: 2115969"
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                        "2116080": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/ 04/2351/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2016, publicado no D.O. de 11/05/2016, que Reconheceu a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), relativa a diárias, de competência do exercício de 2015, em favor de DEUZIMAR HELENA DE OLIVEIRA BOTELHO. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/2532/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2016, publicado no D.O. de 11/05/2016, que Reconheceu a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), relativa a diárias, de competência do exercício de 2014, em favor de KATIA MARIA PEREIRA DUTRA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/2454/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2016, publicado no D.O. de 11/05/2016, que Reconheceu a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), relativa a diárias, de competência do exercício de 2014, em favor de MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.04.2018.\r\n\r\nId: 2116080"
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                        "2115823": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2485/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, Inciso l da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa EDITORA WMF FONTES LTDA. CNPJ nº 08.463.170/0003-86, no valor de R$ 17.148,00 (dezessete mil cento e quarenta e oito reais), referente à Aquisição de insumos para os Cursos de Formação Inicial e Continuada- FIC de Espanhol Aplicado a Serviços Turísticos para Consumo e uso dos alunos matriculados no PRONATEC, para oferta e manutenção dos cursos de qualificação profissional nas Unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nId: 2115823"
                        ],
                        "2116089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.098/2007 - ALINE DE MIRANDA MARQUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.330-2, período base de 31.03.2011 a 28.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.346/2003 - ANTONIO MANOEL BARBOSA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.786-8, período base de 08.03.2013 a 06.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.511/2003 - ANTONIO JOSE BRUNO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.167-1, período base de 23.02.2013 a 21.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.347/2003 - CÁCIO FERREIRA FARIA - COZINHEIRO - mat. nº 00/0220.777-7, período base de 16.09.2009 a 14.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.197/2008 - CLAUDIA MARIA PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.596-8, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4899/2016 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.588-5, período base de 16.11.2012 a 14.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.879/2008 - EDMARA CRISTINE PAVÃO DE ARAUJO NUNES - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0223.627-1, período base de 07.12.2012 a 12.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9139/2015 - FLÁVIA DE AMARAL PELLEGRINO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.570-3, período base de 08.11.2012 a 06.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.921/2006 - GUILHERME LEITE TODOROV - ARTIFICE - mat. nº 00/0220.744-7, período base de 07.03.2013 a 19.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9875/2013 - HELIO GOLDMAN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.944-1, período base de 09.03.2013 a 10.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.308/2003 - JOANA DARC TEIXEIRA ROSA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.635-7, período base de 01.04.2013 a 30.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.033/2008 - JORGE LUIZ MIRANDA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0220.392-5, período base de 11.08.2012 a 09.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8251/2013 - LEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 00/0225.802-8, período base de 05.02.2011 a 03.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.253/2004 - LUCIANO LINHARES PIRES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.251-1, período base de 21.06.2009 a 19.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.698/2010 - LUIZ ANTONIO CONTARINI - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.422-7, período base de 20.10.2012 a 18.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.805/2003 - MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.567-2, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.806/2003 - MARCOS ALBERTO THOMPSON SALAZAR - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.163-1, período base de 26.11.2012 a 24.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.649/2007 - MARCUS ANDRÉ BERALDI FREICHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.776-9, período base de 07.03.2013 a 05.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.777/2003 - MARIA EULÁLIA SANTOS MACHINEZ DA CUNHA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.963-3, período base de 25.07.2012 a 23.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.158/2008 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.573-7, período base de 08.11.2012 a 06.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.748/2011 - ROSANE MESSIAS DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.273-4, período base de 05.09.2009 a 03.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.198/2010 - SANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.864-9, período base de 19.06.2010 a 10.09.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.800.695/1995 - SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0279.710-8, período base de 30.11.2012 a 28.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.880/2008 - SILVANA DE CARVALHO DIAS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.579-4, período base de 08.12.2010 a 03.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.867/2004 - WERNANGE DO AMARAL - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0220.530-0, período base de 01.03.2008 a 17.03.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.479/2007 - EDUARDO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.709-9, período base de 25.02.2004 a 22.02.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.074/2001 - EDELMA DA SILVA ANDRADE - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0292.630-1, período base de 15.08.2000 a 10.09.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.519/2005 - RITA DE CÁSSIA DA PONTE MONTEIRO, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.492-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.267/2009 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/224.317-8.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nId: 2116089"
                        ],
                        "2115985": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 361 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor PAULO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES, Assessor Chefe da Assessoria Técnica da Presidência, ID Funcional nº 5070115-0, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º, Capítulo IV, do Regulamento vigente, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nId: 2115985"
                        ],
                        "2115865": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 364 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 02/05/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nId: 2115865"
                        ],
                        "2115761": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000132/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 41.724,00 (quarenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais), em favor de Persona Vigilância e Segurança Ltda., referente ao pagamento das Notas Fiscais nº 1517, 1642 e 1511, nos valores de R$ 21.960,00, R$ 18.300,00 e R$ 1.464,00 respectivamente, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2115761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115932": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1398 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Heloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 4345684-7, como Fiscal, e Sebastião Xavier, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 3213852-0, como Gestor, para autuarem na fiscalização do instrumento referente a contratada Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2115932"
                        ],
                        "2116058": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1399 DE 28 DE JUNHO DE 2018 \r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O ART. 1° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.125/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6277/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Requisitar, em caráter emergencial, a empresa Viação São José LTDA. (RJ-200) para operar as linhas anteriormente requisitadas à empresa TB Transportes Blanco LTDA. (RJ-136) por força da intervenção estabelecida pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.125/2013, ficando a segunda empresa dispensada de sua operação.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 7 (sete) de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente -DETRO/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1400 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O ART. 2° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.261/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Trans porte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6277/18; e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Requisitar, em caráter emergencial, a empresa Viação São José LTDA. (RJ-200) para operar as linhas anteriormente requisitadas à empresa TB Transportes Blanco LTDA. (RJ-136) por força da intervenção estabelecida pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.261/2016, ficando a segunda empresa dispensada de sua operação.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 7 (sete) de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente -DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2116058"
                        ],
                        "2115956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6715/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2115956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2115870": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 13\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/06/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 386.969,53\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2115870"
                    ],
                    "2116062": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 86 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM N° 61, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/001/303/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Excluir da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 61, de 17 de abril de 2017, Flávio B. Silveira, ID. Funcional nº 20253834. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n\r\nArt. 3º - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMárcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009;\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 87 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 59/2017, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000/013/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Retirar da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 26/2012, celebrado com o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, instaurada pela Portaria nº 59, de 27 de abril de 2017, o membro Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional n° 2025383-4.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013 os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n\r\nArt. 3° - Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMárcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009;\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2116062"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115756": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10224/2017 - INDEFIRO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por PARAIBA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, localizado na: RUA ALGUSTO DA SILVA PINTO, SN - BROCÓTO - PARAIBA DO SUL para uso em obras. Em razão do não atendimento às Notificações: SUPPIBNOT 01085530 (AR recebido em 09/11/2017), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, não foi especificada as coordenadas de localização do ponto de captação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.508209/2011 - INDEFIRO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por NATSU AGRÍCOLA E REPRESENTAÇÃO LTDA, localizado na ESTRADA VARGEM GRANDE, SN - VARGEM GRANDE/ TERESÓPOLIS-RJ, para uso de consumo e higiene humana. Em razão do não atendimento às Notificações: SUPPIBNOT 01009421 e SUPPIBNOT 01086272 (AR recebido em 24/07/2012 E 23/05/2018 respectivamente), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a captação localiza-se nas coordenadas geográficas: 22° 16' 30.56\" S/ 42° 50' 55.99\" O.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15415/2013 - INDEFIRO o requerimento de Averbação da Licença de Operação nº IN025042, em nome de DISTRIBUI TRANSPORTES LTDA, para o transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, com base no Parecer Técnico de Indeferimento GELRAC-PT-0155/2018 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7584/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN039104, em nome da Empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, e emissão de nova Licença de Operação\r\n\r\n- LO Nº IN045285, para correção do objeto da licença, com base no parecer técnico nº 192/2018/SARAT-GELRAC.\r\n\r\nPROCESSO nº E-07/500497/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN039121, em nome da Empresa LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, e emissão de nova Licença de Operação\r\n\r\n- LO Nº IN045081, para mudança de CNPJ e endereço, com base nos autos do Processo nº E-07/500497/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9246/2015 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação nº LO IN032159, em nome de CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-0406/2017 (fls. 271), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514794/2012 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação LO nº IN025570, em nome de DONATO TRANSPORTADORA LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM-PT-0182/2018 (fls. 559-560) que informa que a empresa requereu a renovação da LO pelo processo PD-07/014.607/2017, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506110/2011 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação para transporte de resíduos, em nome de DOE SEU LIXO, tendo em vista o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC/SELART-INDEFERIMENTO-PT-149/2018 (fls. 291) que informa o desinteresse do requerente na continuidade do licenciamento ambiental e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3557/2015 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº LO IN031964, em nome de SIMEIA DOS SANTOS SILVA DUTRA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação de Licença de Operação nº GELRAM -PT-0401/2017 (fls. 84), que informa que o pedido não atende aos requisitos técnicos necessários e, ainda, nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4939/2014 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN030488, em nome de COMÉRCIO DE RECICLAGEM SÃO LOURENÇO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação de Licença nº GELRAC-PT-0135/2018 (fls. 259), que informa a alteração no enquadramento da atividade e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513917/2012 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN026395, em nome de GIGA AMBIENTAL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação GELRAC nº 0066/2018 (fls. 277), que informa o não atendimento à notificação SELARNOT/01071138 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8359/2014 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº IN029864, em nome de BRANCO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM/SELART-Indeferimento-PT-179/2018 (fls.323), que informa a alteração no enquadramento da atividade em caso de atendimento ao requerido e, ainda, nos demais autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201279/2006 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação nº FE012531, em nome de TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS DO SUL LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC-PT-0067/2018 (fls. 190), que informa o não atendimento às notificações SARATNOT/00019091 e SELARTNOT/01065714 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9361/2013 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença de Operação nº LO IN028087, KYOTO AMBIENTAL LTDA, com base no Parecer de Indeferimento nº GELRAC-PT-0123/2018 (fls. 316), que informa a existência do processo nº PD-07/014.460/2017, referente à renovação da LO em questão e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11415/2014 - DETERMINO realizar os procedimentos necessários para cassação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos nº IN032859, em nome de FORWATER RJ SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA, para lançamento de efluentes tratados no valão dos Bois, Município de Seropédica - RJ, tendo por base a decisão do CONDIR, em sua 432° Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental realizada em 23/05/2018, bem como o Parecer Técnico nº 160/2018, da GELIRH (fls. 108 e 109) e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13484/2014 - INDEFIRO o requerimento de averbação para exclusão da condição de validade n° 37 da Licença Ambiental de Recuperação - LAR n° IN035312, em nome de BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA, com base nos termos do Parecer de Averbação de Licença n° 8/18, da GELANI, e na decisão do Conselho Diretor, em sua 428ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 25.4.18, bem como nos demais elementos dos autos do Processo nº E-07/002.13484/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5733/2014 - INDEFIRO o requerimento de averbação da Licença Prévia e de Instalação LPI n° IN029508, em nome de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, com base no Parecer Técnico de Averbação nº10/18 - GELANI (fls. 388-390) que informa que a empresa optou por atender às condições de validade da referida licença por compensação pecuniária e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16547/2013 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN026181, em nome de AL LAEBER TRANSPORTES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC-PT-153/18 (fls. 179), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509605/2011 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN034496, em nome de SOLUÇÃO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - EPP, com base no Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0133/2018 (fls.635-636), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13261/2017 - O Conselho Diretor, na sua 384ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/06/2018, DECIDIU INDEFERIR a impugnação apresentada pela Empresa Indústria e Comércio de Artefatos Cerâmicos São José Ltda. ME, mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Suspensão das Atividades n° COGEFISEAI/00149784; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.8904/2017 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Barcelos & Cia Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPSULEAI/00148953, e determinou que a empresa recorrente seja notificada a apresentar, no prazo de 15 dias a contar da data do recebimento da Notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16497/2013 - O Conselho Diretor, na sua 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR a impugnação apresentada pelo Areal Aperibé Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES n° COGEFISEAI/00140410; tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.180/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Lopes Moço Construtora e Comércio Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00139529, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3832/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Fundação Oswaldo Aranha, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00143166, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10409/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 384ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Lopes Moço Construtora e Comércio Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPMEPEAI/00139736, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.651/2012 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 384ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Agro Pecuária Santa Rosa Indústria e Comércio Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SELSEPEAI/00136353, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.729/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 384ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Multi Paraty Mercado Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBIGEAI/00134866, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.401/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 384ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 06/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado por Maria Francisca da Silva MAFORT - Me., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPBIGEAI/00135315, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.345/2011 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPSULEAI/00135487, tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2228/2013 - O Conselho Diretor, na sua ATA da 385ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 14/06/2018, DECIDIU INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa Padilha Xavier Comércio e Serviços Ltda., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPSULEAI/00139444, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63°, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nId: 2115756"
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                        "2115758": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 155 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA VEM PEDALAR RJ NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA INSTITUÍDAS OU RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ESTÍMULOS E INCENTIVOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 14 de junho 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.2801/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição Federal incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- a extraordinária riqueza da Mata Atlântica fluminense e seus ecossistemas associados, e também o atual estado de degradação e fragmentação dos mesmos;\r\n\r\n- a importância das unidades de conservação ambiental para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais administrados pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n- o potencial das unidades de conservação estaduais para prática de esportes de aventura;\r\n\r\n- a importância de se estabelecer incentivos à prática de turismo de aventura nas unidades de conservação estaduais, com vistas a contribuir para a conservação, formando uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente e promovendo o bem estar das populações envolvidas, assim como potencializando a geração de emprego e renda no entorno, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.371/2012, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a adoção de regras de restrição de acesso e trânsito a unidades de conservação da natureza e estradas-parque estaduais e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o PROGRAMA VEM PEDALAR RJ realizado sob coordenação executiva do Instituto Estadual do Ambiente nas unidades de conservação estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural reconhecidas pelo INEA.\r\n\r\n§ 1º - O PROGRAMA VEM PEDALAR RJ tem como objetivo principal promover a visitação ecologicamente consciente, por meio do turismo ecológico e da educação ambiental, buscando o desenvolvimento da ciência cidadã. \r\n\r\n§ 2º - Poderão ocorrer eventos do programa em unidades de conservação administradas pelo INEA, assim como sua zona de amortecimento, desde que respeitados os seus objetivos, limites do zoneamento estabelecidos através de Plano de Manejo, capacidade a suporte de trilhas e caminhos especialmente destinados ao Programa e a legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - Apenas para fins educacionais, será admitida a realização de eventos do programa em Estações Ecológicas e Reservas Biológicas, caso em que será necessária a existência de previsão expressa no Plano de manejo ou Regulamento específico para a visitação pública nas referidas unidades de conservação.\r\n\r\n§ 4º - As atividades do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ a serem realizadas nas RPPNs dependerão de autorização prévia do proprietário ou do gestor da RPPN com atribuições para autorizar atividades, assim definido no Plano de Manejo respectivo.\r\n\r\n§ 5º - As atividades do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ serão de caráter recreativo, não sendo objetivo do programa realizar competições ou eventos promocionais. \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao INEA:\r\n\r\nI - apoiar e facilitar a realização de eventos do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ;\r\n\r\nII - divulgar o calendário anual do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e internet, para conhecimento do público em geral;\r\n\r\nIII - avaliar os resultados e implicações do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ por unidade de conservação e emitir relatório técnico de monitoramento e resultados alcançados para fins de registro institucional;\r\n\r\nIV - registrar a presença e o número de participantes;\r\n\r\nV - conceder autorização a terceiros para realização do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ em regime de parceria; \r\n\r\nVI - desenvolver, por meio de parceria com a sociedade, o Programa de Condutores de Cicloturismo, bem como de Adoção de Trilhas, para realização de sinalização e manejo;\r\n\r\nVII - identificar as trilhas da unidade de conservação que poderão ser utilizadas na realização do evento.\r\n\r\nArt. 3º - O PROGRAMA VEM PEDALAR RJ deverá ser desenvolvido com o foco científico, cultural, educacional, recreativo, esportivo, interpretativo e turístico, e deve estar em consonância com os objetivos da categoria de unidade de conservação, normas estabelecidas no Plano de Manejo e o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Todo evento do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ deverá ter seu planejamento e realização analisados e aprovados pelo INEA, através da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE), após manifestação favorável do gestor da unidade de conservação.\r\n\r\nParágrafo Único - O INEA fornecerá orientação técnica e científica para realização de eventos do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ, buscando o apoio de instituições públicas e organizações privadas, com e sem fins lucrativos, instituições de ensino e pesquisa e outras para a sua implementação.\r\n\r\nArt. 5º - Os eventos do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ deverão estar em consonância e respeitar as seguintes normas técnicas:\r\n\r\nI - ABNT NBR 15509-1 - Cicloturismo - Parte 1 Parte 2; \r\n\r\nII - ABNT NBR 15285 - Turismo de Aventura - Líderes - Competência de pessoal;\r\n\r\nIII - ABNT NBR ISO 21103:2014 - Turismo de Aventura - Informações a participantes;\r\n\r\nIV - ABNT NBR ISO 21101:2014 - Turismo de aventura - Sistemas de gestão da segurança - Requisitos e\r\n\r\nV - ABNT NBR 15500:2014 - Turismo de Aventura - Terminologia.\r\n\r\nArt. 6º - Os eventos do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ deverão respeitar os seguintes procedimentos institucionais de acordo com o agente organizador:\r\n\r\n§ 1º - Para eventos organizados pelo INEA:\r\n\r\nI - Comunicação à DIBAPE, ao menos 60 dias antes da data de realização do evento, informando a definição do traçado, capacidade de suporte das trilhas, o número máximo de participantes esperados e estrutura prevista para o evento (recursos materiais e humanos);\r\n\r\nII - Elaboração de cartazes e material de divulgação institucional, por meio da DIBAPE; \r\n\r\nIII - Realização de divulgação prévia do evento contendo as regras para inscrição e procedimentos para participação;\r\n\r\nIV - Obtenção das autorizações conforme previsto no art. 7°;\r\n\r\nV - Provisionamento de recursos materiais e humanos para garantir a segurança e operacionalização do evento;\r\n\r\nVI - Divulgação dos resultados por meio da DIBAPE.\r\n\r\n§ 2º - Para eventos organizados por parceiros:\r\n\r\nI - Solicitação com no mínimo 90 dias de antecedência da data de realização do evento, informando a definição prévia do traçado, o número máximo de participantes esperados e a estrutura prevista para o evento (recursos materiais e humanos);\r\n\r\nII - Aprovação pelo INEA através da DIBAPE;\r\n\r\nIII - Elaboração de cartazes e material de divulgação institucional, a serem aprovados previamente pelo INEA; \r\n\r\nIV - Realização de divulgação prévia do evento, contendo as regras para inscrição e procedimentos para participação, com aprovação prévia do material pelo INEA, através da DIBAPE;\r\n\r\nV - Obtenção das autorizações conforme previsto no art. 7°;\r\n\r\nVI - Apresentação dos resultados ao conselho da unidade de conservação e divulgação dos resultados, após aprovação da DIBAPE.\r\n\r\nArt. 7º - Os eventos do PROGRAMA VEM PEDALAR RJ deverão obter, ainda, as seguintes autorizações:\r\n\r\nI - Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro: autorização consoante com o disposto no Decreto Estadual nº 16.695, de 12 de julho de 1991; \r\n\r\nII - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro: autorização consoante com o disposto no Decreto Estadual nº 44.617, de 21 de fevereiro de 2014, Decreto Estadual nº 44.592, de 07 de fevereiro de 2014, e artigo 144 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - Nada a opor da Prefeitura Municipal. \r\n\r\nParágrafo Único - O INEA poderá solicitar a qualquer tempo autorizações específicas e não previstas nesse instrumento normativo. \r\n\r\nArt. 8° - O programa poderá receber doações ou patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para o custeio das despesas ou das atividades.\r\n\r\nArt. 9° - As contrapartidas ao patrocínio serão definidas no edital ou em outro instrumento jurídico a ser firmado entre o INEA e a pessoa jurídica interessada.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas contrapartidas aquelas que possibilitem a divulgação da marca e/ou do nome do patrocinador.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos, bem como as dúvidas decorrentes da aplicação da presente resolução, serão dirimidos e resolvidos pelo INEA, através da DIBAPE, ouvidos os responsáveis pelas unidades de conservação, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 11 - Qualquer ocorrência imprevista na realização dos eventos deverá ser comunicada imediatamente à DIBAPE e ao gestor da unidade de conservação respectiva.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2115758"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nDESIGNA AURICELI MOLLO GONCALVES KAYSER, Agente Administrativo E, como Presidente, EDUARDO AMIM MOTA LOPES, Engenheiro B, MARIA REGINA DE ORNELAS AZEVEDO, Agente Administrativo E, SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro B, como membros titulares e, CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Agente de Saneamento D, CELSO DE FARIAS CARDOSO, Agente Administrativo E e AUGUSTO JOSE GRAVATO RODRIGUES, Técnico de Saneamento, como suplentes. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo E e RODRIGO SANTOS HOSKEN, Advogado B, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado aos “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DIVIDIDOS EM 03 (TRÊS) LOTES”, de que trata o Processo nº E-17/100.429/2015. Ordem de Serviço “E” Nº 15.176/2018 - REVOGA A O.S. 15.119 DE 26/04/2018.\r\n\r\nId: 2116092"
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                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.346/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.285.735,19 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), em favor do CONSÓRCIO OPERAÇÃO CONTÍNUA (Constituído pelas Empresas SPIL - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda e Dimensional Engenharia Ltda) e Cessionária EMISSÃO S/A, referente ao “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO À MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS NA ÁREA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - LOTE I”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2018.\r\n\r\nId: 2115759"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº96 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMNETOE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CIEE.\r\n\r\nA DIRETORA- PRESIDENTE DA EMATER-RIO usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-02/002/760/2014 - Contrato CIEE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CIEE, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados:\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 2691371-2\r\n\r\nVANIA SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 2691956-7\r\n\r\nTANIA AMARAL TAVARES - Id Funcional nº 2691875-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2115817"
                        ],
                        "2116121": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/90/2018 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade para o servidor JÚLIO CESAR BARBOSA, Id.Funcional nº 2581594-6, nos termos propostos pela Seção de Recursos Humanos a partir de 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2116121"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PREDIENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 364 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 14/12/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores PEDRO SÓ MARTINS, ID 5090261-0 e DENISE CARDOSO, ID: 1958703-1, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a esta Fundação, ou ainda, em razão de Convênios firmados, praticar, conjunta ou separadamente, com observância da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentárias e financeira, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e de recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nd) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\ne) dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, procedendo às respectivas ratificações;\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência dessa Portaria à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, ambos da Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 343/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2115748"
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            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2115933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 15 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/15/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SUDERJ nº13, de 22 de maio de 2018, publicada no D.O. de 24 de maio de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Retornar os efeitos da Portaria SUDERJ nº08, publicada no D.O. de 22 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2115933"
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                        "2115931": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON RIBEIRO VINAGRE, Técnico de Contabilidade, Nivel MED XI, matricula nº101067-7 e ID Funcional nº 28744284, nos termos do atr. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/186/2018. \r\n\r\nId: 2115931"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2115887": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº4226 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GESTÃO DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, na forma do que prescreve o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos da Procuradoria Geral do Estado, compostas pelos membros a seguir indicados.\r\n\r\nArt. 2º - Para contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE - ID Funcional nº 43276458.\r\n\r\nb) DÉBORA ALVES CANIÇALI - ID Funcional nº 43596363.\r\n\r\nc) FERNANDA ESPECHIT COELHO - ID Funcional nº 50164694.\r\n\r\nd) LUIZ RICARDO SOURBECK - ID Funcional nº 27131068.\r\n\r\nArt. 3º - Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) TATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID Funcional nº 43424619.\r\n\r\nb) Luciana Benedito Araújo - ID Funcional nº 31040659.\r\n\r\nc) BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID Funcional nº 50252399.\r\n\r\nd) JOSÉ LINS FONTES JUNIOR - ID Funcional nº 50217410.\r\n\r\ne) ANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID Funcional nº 50855328.\r\n\r\nf) LAÍS ARIOZA CAETANO - ID Funcional nº 50116355.\r\n\r\ng) RODOLFO SANTOS RIBEIRO - ID Funcional nº 44181213.\r\n\r\nh) JULIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID Funcional nº 50142569.\r\n\r\ni) SONIA BOMBIERE PIRES - ID Funcional nº 44172613.\r\n\r\nj) DAVID DA SILVA CUNHA - ID Funcional nº 6130267.\r\n\r\nk) VANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO - ID Funcional nº 50767615.\r\n\r\nl) JASSON PEREIRA DE MORAES - ID Funcional nº 50869043.\r\n\r\nArt. 4º - Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID Funcional nº 50255568.\r\n\r\nb) ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID Funcional nº 50255770.\r\n\r\nc) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 43345034.\r\n\r\nd) DARLAN DA SILVA - ID Funcional n° 6189288.\r\n\r\nArt. 5º - Para os contratos de aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Para o Contrato nº 01/2015, celebrado com a sociedade empresária ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.012046/2014:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778.\r\n\r\nb) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880.\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930.\r\n\r\nII - Para o Contrato nº 09/2015, celebrado com a sociedade empresária DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.005618/2015:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778.\r\n\r\nb) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930.\r\n\r\nc) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880.\r\n\r\nIII - Para o Contrato nº 24/2017, celebrado com a sociedade empresária ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.035249/2015:\r\n\r\na) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893.\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 5752655.\r\n\r\nc) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755.\r\n\r\nIV - Para o Contrato nº 08/2017 e o Contrato nº 09/2017, ambos celebrados com a sociedade empresária SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.019135/2016:\r\n\r\na) RONALDO JOELSON TERRA ROSSI - ID Funcional nº 43339743.\r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO - ID Funcional nº 50722298.\r\n\r\nc) CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS - ID Funcional nº 43810772.\r\n\r\nV - Para os serviços prestados a esta Procuradoria Geral do Estado, relacionados à Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ, formalizados por meio de Descentralização Orçamentária ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, conforme constou do Processo Administrativo nº E-14/001.000208/2018:\r\n\r\na) SIMONE DE JESUS DO CARMO - ID Funcional nº 50849778.\r\n\r\nb) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880.\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930.\r\n\r\nVI - Para o Contrato nº 38/2017, celebrado com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.046281/2016:\r\n\r\na) MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 50256319.\r\n\r\nb) GABRIEL DA SILVA SOUTO - ID Funcional nº 43986323.\r\n\r\nc) CELSO ARAUJO FONTES - ID Funcional nº 43346650.\r\n\r\nd) PAULO CESAR DE MORAES - ID Funcional nº 42753805.\r\n\r\nVII - Para o Contrato nº 29/2017, celebrado com a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.006734/2017:\r\n\r\na) TARCÍSIO GONÇALVES FREITAS - ID Funcional nº 50850105.\r\n\r\nb) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436.\r\n\r\nc) DANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559.\r\n\r\nVIII - Para o Contrato nº 13/2013, celebrado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, por meio do Processo Administrativo nº E-14/0000061342/2003:\r\n\r\na) MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 50256319.\r\n\r\nb) PAULO CESAR DE MORAES - ID Funcional nº 42753805.\r\n\r\nc) RONALDO JOELSON TERRA ROSSI - ID Funcional nº43339743.\r\n\r\nIX - Para o Contrato nº 39/2017, celebrado com a sociedade empresária CLARO S/A, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.001485/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436.\r\n\r\nb) WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755.\r\n\r\nc) SANIO MARTINS VALINHO - ID Funcional nº 50326880.\r\n\r\nX - Para a contratação celebrada com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para o fornecimento de Certificados Digitais ICP-Brasil, tipo A3, com tokens criptográficos, formalizada por meio de Nota de Empenho, nos termos do Processo Administrativo nº E-14/001.009629/2018:\r\n\r\na) TEREZA CRISTINA OLIVEIRA BURGOS - ID Funcional nº 42718368.\r\n\r\nb) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893.\r\n\r\nc) JEANE FARINAZZO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 56955350.\r\n\r\nXI - Para o Contrato nº 17/2017, Contrato nº 18/2017 e Contrato nº 19/2017, celebrados com a sociedade empresária SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.004059/2016:\r\n\r\na) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655.\r\n\r\nb) WILLIAN SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755.\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893.\r\n\r\nXII - Para o Contrato nº 01/2018, celebrado com a sociedade empresária TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.039838/2017:\r\n\r\na) LUCIA TAVARES NAZARETH - ID Funcional nº 43541364.\r\n\r\nb) TARCISIO GONÇALVES FREITAS - ID Funcional nº 50850105.\r\n\r\nc) DANIEL ANDRADE DE LIMA - ID Funcional nº 43802559.\r\n\r\nXIII - Para o Contrato nº 10/2017, celebrado com a sociedade empresária LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.004056/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436.\r\n\r\nb) WILLIAM SANTANA PEREIRA - ID Funcional nº 50883755.\r\n\r\nc) MOAIR DE ARAÚJO NETO - ID Funcional nº 44126930.\r\n\r\nXIV - Para o Contrato nº 22/2015, celebrado com a sociedade empresária INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.045236/2013:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436.\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655.\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893.\r\n\r\nXV - Para o Contrato nº 20/2017, celebrado com a sociedade empresária POSITIVO INFORMÁTICA S/A, por meio do Processo Administrativo nº E-14/001.004057/2017:\r\n\r\na) PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - ID Funcional nº 44360436.\r\n\r\nb) MARCIO DE CAMPOS CASANOVA - ID Funcional nº 57522655.\r\n\r\nc) LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA - ID Funcional nº 50160893.\r\n\r\nArt. 6º - Para contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) ROGERIO REVELES BARREIRA - ID Funcional nº 28200756.\r\n\r\nb) MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA - ID Funcional nº 43721419.\r\n\r\nc) MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM - ID Funcional n° 20605668.\r\n\r\nd) ELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA - ID Funcional nº 8763950.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando os contratos envolverem aquisição ou serviços relacionados à Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\na) SABRINA VIEIRA TORRES - ID Funcional nº 44055765.\r\n\r\nb) CAMILO JORGE NETO - ID Funcional nº 20128061.\r\n\r\nc) RICARDO CORREA - ID Funcional n° 43826458.\r\n\r\nArt. 7º - Para os contratos afetos à área de Gestão de Processos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\na) VIVIANE ROSA FERREIRA - ID Funcional nº 50255576.\r\n\r\nb) LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA - ID Funcional nº 43249094.\r\n\r\nc) ENAILE DOS SANTOS ROSA - ID Funcional n° 50233122.\r\n\r\nd) CARLOS JOSÉ NOGUEIRA SILVA - ID Funcional n° 50171054.\r\n\r\nArt. 8º - Para atuar, em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, no controle da observância das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\na) RICARDO NUNES DE CASTRO - ID Funcional nº 50192078.\r\n\r\nb) DIEGO DOS SANTOS - ID Funcional nº 50347691.\r\n\r\nc) VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO - ID Funcional nº 50003747.\r\n\r\nArt. 9º - Para atuar em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização no acompanhamento de contratos de prestação de serviços que são executados nas Procuradorias Regionais, bem como para atestar as contas de consumo dos respectivos imóveis, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Para a 1ª Procuradoria Regional - Niterói:\r\n\r\na) ANGELA CRISTINA PEREZ MAFFEI - ID Funcional nº 19022972.\r\n\r\nb) LUCIANA GONÇALVES BRANDÃO - ID Funcional nº 43660126.\r\n\r\nc) MARCIO DOS SANTOS LIMA - ID 28230353.\r\n\r\nII - Para a 2ª Procuradoria Regional - Duque de Caxias:\r\n\r\na) MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO - ID Funcional nº 43272339.\r\n\r\nb) LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS - ID Funcional nº 30104033.\r\n\r\nc) ÉVERTON DE PRÉ GOMES - ID Funcional nº 43700918.\r\n\r\nIII - Para a 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu:\r\n\r\na) CARLA DA SILVA MARQUES - ID Funcional nº 43826156. \r\n\r\nb) ARTHUR MAUDONNET FILHO - ID Funcional nº 43597572. \r\n\r\nc) TAIS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE - ID Funcional nº 50779788.\r\n\r\nIV - Para a 4ª Procuradoria Regional - Barra do Piraí:\r\n\r\na) PATRÍCIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA GAMA - ID Funcional nº 19231741.\r\n\r\nb) MARCIA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 19024762.\r\n\r\nc) FÁBIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE - ID Funcional nº 42513286.\r\n\r\nV- Para a 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda:\r\n\r\na) ROSÂNGELA SALVADOR NUNES - ID Funcional nº 19024886.\r\n\r\nb) SUELI DE FÁTIMA DE SILVA - ID Funcional nº 43213162.\r\n\r\nc) KRISHNA GUIMARÃES C. E SILVA - ID Funcional nº 43721370.\r\n\r\nVI - Para a 6ª Procuradoria Regional - Angra dos Reis:\r\n\r\na) MAGALI SILVA DOS SANTOS - ID Funcional nº 20344880.\r\n\r\nb) MARCELE DE SOUZA TORRES - ID Funcional nº 50226681.\r\n\r\nc) FERNANDA THEODORO FELIX DA SILVA - ID Funcional nº 50795341.\r\n\r\nVII - Para a 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis:\r\n\r\na) SANDRO FARIA FILHO - ID Funcional nº 43825524.\r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO ODILIO - ID Funcional nº 36408344.\r\n\r\nVIII - Para a 8ª Procuradoria Regional - Nova Friburgo:\r\n\r\na) TANIA DE ABREU SILVEIRA THURLER MACHADO - ID Funcional nº 43283381.\r\n\r\nb) CARLOS ROBERTO WERMELINGER FERREIRA - ID Funcional nº 43447503.\r\n\r\nc) RODRIGO JOSÉ FORECCHI GLÓRIA - ID Funcional nº 50133365.\r\n\r\nIX - Para a 9ª Procuradoria Regional - Macaé:\r\n\r\na) ANDREA MATTOS DE CARVALHAES - ID Funcional nº 50156977.\r\n\r\nb) FRANCINE DOS SANTOS RIBEIRO - ID Funcional nº 44294646.\r\n\r\nc) MARIA ANITA NUNES PRATA - ID Funcional nº 50899228.\r\n\r\nX - Para a 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes:\r\n\r\na) MARIA APARECIDA GOMES CORDEIRO - ID Funcional nº 19025572.\r\n\r\nb) CÁTIA CILENE TERRA RANGEL - ID Funcional nº 5754321.\r\n\r\nc) BEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA - ID Funcional nº 43753264.\r\n\r\nXI - Para a 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna:\r\n\r\na) MOYANA MARIANO ROBLES - ID Funcional nº 44034350.\r\n\r\nb) JULIANA RANGEL DE SOUZA - ID Funcional nº 50349937.\r\n\r\nc) ERONICE DA SILVA - ID Funcional nº 19025688.\r\n\r\nXII - Para a 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio:\r\n\r\na) MAURICIO BRAHIM PIRES - ID Funcional nº 19238649.\r\n\r\nb) MILENA DOS SANTOS RODRIGUES - ID Funcional nº 43595618.\r\n\r\nc) TAÍSSA VIEIRA NOLASCO - ID Funcional nº 44332882.\r\n\r\nXIII - Para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo:\r\n\r\na) ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES - ID Funcional nº 43593887.\r\n\r\nb) CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 25360345.\r\n\r\nc) MARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO - ID Funcional nº 50255878.\r\n\r\nArt. 10 - A Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 4075, de 16 de maio de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2115887"
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                    "2116051": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4227 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUSPENDE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.743, DE 18 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspensa a aplicação da Resolução PGE nº 3.743, de 18 de março de 2015, até a edição de nova Resolução PGE que venha a disciplinar a rotina de apresentação dos relatórios das atividades jurídicas desenvolvidas pelos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 4º, VI do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico dar ciência da presente resolução aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2116051"
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                    "2116031": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CLAUDIO MARMOROSCH, Id. Funcional nº 50059041, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de junho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA LUANA BARBARA ALVES, CPF 072.691.666-84, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudio Marmorosch, com efeitos a contar de 02 de julho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA WELLERSON TAVARES SANTANA, CPF 137.422.917-26, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna (PG-11/11ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Tarcisio da Silva Ferreira, com validade a contar de 02 de julho de 2018.\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 31/08/2017, publicado em DOERJ de 04/09/2017, que designou o servidor WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50286820, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/14504/2005 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 19234872. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos aos períodos base de 02/03/2012 a 15/03/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSESSOR \r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005545/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... 21/05/2018 a 02/06/2018 (14 dias).\r\n\r\nLeia-se: ... 21/05/2018 a 02/06/2018 (13 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.020124/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... 21/05/2018 a 02/06/2018 (14 dias).\r\n\r\nLeia-se: ... 21/05/2018 a 02/06/2018 (13 dias).\r\n\r\nId: 2116031"
                    ],
                    "2115987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033061/2017 - Confidencial (...) instauro, na forma do art. 19-A, § 1º, da Lei nº 4.720/2006 e do art. 45 da Resolução PGE nº 4.152/2017, Processo Administrativo Disciplinar para a apuração de eventual infração aos artigos 39, V, VI, VII e VIII, e 40, II, do Decreto-Lei nº 220/75, e 285, V, VI, VII e VIII, e 286, II, do Decreto nº 2.479/1979 (...)\r\n\r\nId: 2115987"
                    ],
                    "2116079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009075/2017 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 05/2018 (SRP) - Exclusiva ME e EPP - Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de materiais de expediente, cujos objetos foram adjudicados pelos respectivos preços unitários à: ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.039.914/0001-12: Item 2 - R$ 3,45; Item 3 - R$ 0,080; Item 4 - R$ 24,00; Item 5 - R$ 4,40; Item 7 - R$ 3,90; Item 8 - R$ 5,50; Item 9 - R$ 4,90; Item 10 - R$ 19,90; Item 11 - R$ 1,35; Item 12 - R$ 0,50; Item 14 - R$ 1,15; Item 19 - R$ 1,24; Item 21 - R$ 1,15; Item 22 - R$ 1,60; Item 26 - R$ 51,00; Item 27 - R$ 1,00; Item 29 - R$ 0,20; Item 31 - R$ 21,65; Item 32 - R$ 34,90; Item 34 - R$ 49,90; Item 35 - R$ 5,40; Item 39 - R$ 8,50; Item 42 - R$ 7,00; Item 43 - R$ 0,55; Item 44 - R$ 7,30; Item 45 - R$ 4,60; Item 46 - R$ 1,99; Item 47 - R$ 9,00; Item 48 - R$ 7,80; Item 49 - R$ 0,50; Item 50 - R$ 0,28; Item 51 - R$ 44,90; Item 52 - R$ 1,70; Item 53 - R$ 18,29; Item 54 - R$ 2,50; Item 55 - R$ 1,80; Item 59 - R$ 23,50; Item 63 - R$ 5,50; Item 64 - R$ 2,20; Item 65 - R$ 2,20; e Item 66 - R$ 2,40; JS NEVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 13.686.938/0001-59: Item 6 - R$ 9,15; Item 13 - R$ 0,69; Item 15 - R$ 2,20; Item 16 - R$ 0,96; Item 17 - R$ 3,09; Item 18 - R$ 1,65; Item 20 - R$ 2,50; Item 23 - R$ 3,90; Item 24 - R$ 3,60; Item 25 - R$ 5,30; Item 28 - R$ 0,75; Item 36 - R$ 0,90; Item 37 - R$ 0,60; Item 38 - R$ 2,49; Item 41 - R$ 2,79; Item 56 - R$ 5,49; Item 57 - R$ 10,00; Item 61 - R$ 259,00; Item 62 - R$ 3,00; Item 67 - R$ 1,66; VIPE COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI ME, ins crita no CNPJ sob o nº 17.526.067/0001-67: Item 3 - R$ 3,20; Item 17 - R$ 2,89; e SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 18.589.619/0001-49: Item 40 - R$ 18,10; Item 58 - R$ 10,00.\r\n\r\nId: 2116079"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2116086": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCTC/RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação” e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, observando-se o art.57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no D.O. VALOR: Dá-se ao Contrato o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/085/9/2016.\r\n\r\nId: 2116086"
                        ],
                        "2115783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉCIO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2018.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de motores de marca TURBOMECA, 3º e 4º níveis de reparação, fornecimento de peças de reposição e componentes aeronáuticos, inspeções periódicas e calendáricas dos respectivos motores, a fim de atender a frota de helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da linha HELIBRAS/AIRBUS\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 759.559,74 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-13/002/657/2017, Inc. I do art. 25, da Lei nº 8.666/93, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e pelas Propostas Especiais números 003 e 004/2018.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SIVA - ID. Funcional n° 2018464-6\r\n\r\nPRAZO: 02 de julho de 2018 a 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-13/002/657/2017\r\n\r\nId: 2115783"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2115876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Ma ria Madalena. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 28/05/2018. Prazo: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2115876"
                            ],
                            "2115973": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA agendada para o dia 31/07/2018, foi remarcada para o dia 30/07/2018 (SEGUNDA-FEIRA), às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2115973"
                            ],
                            "2115972": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, torna público que realizará Consulta Pública, com vistas a colher contribuições sobre os BENS REVERSÍVEIS da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - PROCESSO Nº E-12/003/110/2017.\r\n\r\nA Consulta Pública estará disponível aos interessados no site www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas até o dia 03 de agosto de 2018, para o recebimento de sugestões.\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nA CONSULTA PÚBLICA tem por objetivo recolher contribuições e informações sobre os BENS REVERSÍVEIS da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - PROCESSO Nº E-12/003/110/2017.\r\n\r\n2 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria estarão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas. \r\n\r\nO processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nDisponibilização da documentação e demais dados específicos sobre a matéria \r\n\r\n03/07/2018 a 03/08/2018\r\n\r\nPeríodo de recebimento das contribuições e informações\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar comentários e sugestões para o endereço eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br ou diretamente na sede da AGENERSA à Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro/Rio de Janeiro/RJ, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço citado acima.\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nAdicionalmente, nas referidas contribuições deverá ser feita referência à proposta em análise. \r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nId: 2115972"
                            ],
                            "2116094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/006/18. PARTES: CODIN e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de acesso banda larga entre a CODIN e a rede mundial de computadores - Internet, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados, com fornecimento de 3 (três) links de conexão com velocidade mínima de 15 Mbps, na forma do Termo de Referência e da Proposta de Preço. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 10/07/2018. VALOR: R$ 4.136,40 (quatro mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). ASSINATURA: 25/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 24, § 1º, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência e na Proposta de Preço. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/31/18.\r\n\r\nId: 2116094"
                            ],
                            "2115742": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/17 R2\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa prestação de serviços de assistência médica hospitalar-ambulatorial, por meio de Plano de Saúde, de abrangência nacional, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 16 de julho de 2018.\r\n\r\nHORA: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115742"
                            ],
                            "2116159": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0546/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de firewall, compreendendo hardware, serviços de instalação e configuração, suporte técnico e treinamento, conforme especificado e quantificado na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA:03/08/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL:Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro-Niterói-RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, ou por e-mail colip@ioerj.com.br de 10:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2116159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2115741": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 20/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Veloz Transrio Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO à prestação de serviços de locação de veículos sem cobertura contratual, conforme Fatura nº 11205, relativo ao mês de maio de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.940,00 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/529/2018.\r\n\r\nId: 2115741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2116122": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SEFAZ N° 013/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, errata, abaixo discriminada, referente às alterações realizadas no instrumento convocatório por determinação do E. TCE do Rio de Janeiro referentes à itens do Termo de Referência e do Edital:.\r\n\r\nProcesso nº E-04/120/46/2017.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA - Inclusão do item 6.1.2\r\n\r\nEDITAL - Onde se lê no item 15.5.1: “Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):”; Leia-se: “Para fins de comprovação de qualificação técnica, para a devida verificação da capacidade de entrega das quantidades demandas frente à segurança da manutenção da boa qualidade dos itens, deverá(ão) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s):”; Onde se lê na letra “a” do item 15.5.1: “atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, na forma do artigo 30, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 que indiquem nome, função, endereço e o telefax de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio para eventual contato pelo ÓRGÃO GERENCIADOR”; Leia-se: “atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, suficientes à comprovação da aptidão, na forma do artigo 30, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, contendo menção ao atendimento às quantidades, qualidade dos materiais e cumprimento dos prazos”. Inclusão das letras “b” e “c” no item 15.5.1 com as seguintes redações, respectivamente: “ b) O(s) atestado(s) deve(m) conter o nome, endereço e o telefone de contato do(s) atestador(es), ou qualquer outro meio com o qual o Órgão Participante ou Órgão Gerenciador possa valer-se para manter contato com a(s) pessoa(s) declarante(s)”; “c) O(s) atestado(s) deve(m) comprovar a aptidão para fornecimento de um quantitativo de pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) do total de itens a serem arrematados, desde que os objetos do(s) atestado(s) sejam semelhantes aos da presente licitação”. No item 4.1 devem ser desconsideradas as datas estabelecidas, devendo-se aguardar a nova publicação. \r\n\r\nId: 2116122"
                        ],
                        "2116167": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/2511/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO JORGE TAVARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50210637, Inspetor de Aluno 2, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 22/05/2015 a 01/06/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116167"
                        ],
                        "2116155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/012/1509/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SERGIO CARLOS FRANCISCO, Identidade Funcional nº 4414051-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971.057-5, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2016 a 11/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116155"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2115963": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 064/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 811.228,68 (oitocentos e onze mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/06/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00844. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/848/2018.\r\n\r\nId: 2115963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2115996": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 20/2018, assinado em 28.06.2018. PARTES: DER-RJ e a SANERIO CONTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual, Municípios de Macaé, Conceição de Macabú, Carapebus, Qui çamã, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.105.602,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000557/2018.\r\n\r\nId: 2115996"
                            ],
                            "2116012": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOCONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006932/2017.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Obras de contenção no km18 da RJ124, situado no Município de Paracambi.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Obras de contenção no km18 da RJ 127, situado no Município de Paracambi.\r\n\r\nId: 2116012"
                            ],
                            "2115995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 086/2014, assinado em 28.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.338.246,31. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003158/2018.\r\n\r\nId: 2115995"
                            ],
                            "2116093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017, referente à prestação de serviços de engenharia para locação de equipamentos/sistemas e serviços correlatos, voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER/RJ, através da utilização de Lombadas Eletrônicas, Equipamentos Fixos de Controle de Velocidade, Avanço Semafórico e Parada sobre a Faixa de Pedestres, distribuídos em 3 (três) Lotes, pelo período de 30 (trinta) meses; adiado “sine-die” por determinação do TCE-RJ, está sendo REMARCADO para a data de 13/07/2018, às 11:00h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.709.035,45.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 2116093"
                            ],
                            "2115989": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 012/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma da fachada principal no Prédio Sede da RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Quitanda, nº 106 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/07/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 259.089,06.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 25.908,90.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 03/07/2018 até o dia 17/07/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2115989"
                            ],
                            "2115749": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivo de ordem técnica, está adiada para o dia 04/07/2018 às 11horas a abertura do Pregão Eletrônico 001/2018 - Processo Administrativo nº E-17/008.430/2018, cujo objeto é a contratação de serviço de higiene, limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da CEHAB - RJ, Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo - RJ, na forma do Termo de Referência. A data limite de acolhimento das propostas fica estendida até às 10h45m do dia 04/07/2018, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2115749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2116038": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao que solicita o Sr. Subsecretário de Assuntos Estratégicos e ao que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/121/A/2018, TORNA PÚBLICO as unidades que farão jus às premiações por Produtividade e Boas Práticas, decorrentes da aplicação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, atinente ao 2º semestre de 2017.\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - NÍVEL RISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\n6ª RISP, contemplando os efetivos lotados no 6º DPA e 6º CPA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE \r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nAISP 08, contemplando os efetivos lotados no 8º BPM e nas 134ª, 141ª, 145ª, 146ª e 147ª DP\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nAISP 11, contemplando os efetivos lotados no 11º BPM e nas 151ª, 152ª, 153ª, 154ª, 156ª, 157ª e 158ª DP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nAISP 32 contemplando os efetivos lotados no 32ª BPM e nas 121ª, 122ª, 123ª, 128ª, 130ª DP. \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\nAISP 36 contemplando os efetivos lotados no 36ª BPM e nas 135ª, 136ª, 137ª, 142ª e 155ª DP\r\n\r\nR$ 1.050,00\r\n\r\n- \r\n\r\nAISP 38, contemplando os efetivos lotados no 38º BPM e nas 107ª, 108ª e 109ª DP\r\n\r\nR$ 1.061,11\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PCERJ\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nDC POLINTER - Divisão de Capturas e Polícia Interestadual \r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nDHBF - Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense \r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nDCOD - Delegacia de Combate às Drogas \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR BOAS PRÁTICAS - PMERJ\r\n\r\n1º colocado\r\n\r\nBAC - Batalhão de Ações com Cães\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n2º colocado\r\n\r\nBPVE - Batalhão de Policiamento em Vias Expressas \r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3º colocado\r\n\r\nGPFer - Grupamento de Policiamento Ferroviário \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 2116038"
                        ],
                        "2115832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 003/1200/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 3.336.501,24 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 09/07/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Elizabeth Tavares Ramos Oliva, Matr. 183023-1; Regina Célia Cavalcante do Poço, Matr. 182011-7; Célio Medina Gomes, Matr. 267001-6.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luciano Cavalcanti Freitas, Matr.871805-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/3467/2017.\r\n\r\nId: 2115832"
                        ],
                        "2115897": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE\r\n\r\nCARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE / 2013\r\n\r\nO Excelentíssimo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a anulação do ato que CONTRAINDICOU na Prova de Investigação Social o candidato MARCEL PEREIRA DE MEDEIROS, inscrição nº 0922753-9, por força de decisão judicial prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé / TJRJ - Processo nº 0011325-58.2015.8.19.0028.\r\n\r\nId: 2115897"
                        ],
                        "2115898": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE\r\n\r\nPOLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO Excelentíssimo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a anulação do ato que CONTRAINDICOU na Prova de Investigação Social o candidato RAFAEL LOPES FERREIRA, inscrição nº 563.582-9, por força de decisão judicial prolatada pela Vigésima Segunda Câmara Civil da Comarca da Capital / TJRJ - Processo nº 0433535-90.2013.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2115898"
                        ],
                        "2115940": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GN ALIMENTOS LTDA - CNPJ 03.948.499/0001-51. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. PRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. VALOR TO TAL: R$ 3.270.255,00 (três milhões, duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/416/2017.\r\n\r\nId: 2115940"
                        ],
                        "2115958": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n31ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMEN TAL DEVERÃO COMPARECER À SEÇÃO DE RECRUTAMENTO DO CRSP NO DIA ABAIXO RELACIONADO, MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nDIA 03 DE JULHO DE 2018 ÀS 08 H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1625084\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n1619960\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1531789\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1617596\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1592815\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1509684\r\n\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n\r\n1699768\r\n\r\nHENRIQUE CAMPOLINO DE MENEZES CABRAL\r\n\r\n1510535\r\n\r\nALEX WILLIAM DA FONSECA\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1537261\r\n\r\nJONATHAN BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n1535062\r\n\r\nROBERTO MARTINS MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n1566794\r\n\r\nJOAO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n1705373\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA DE SALLES FILHO\r\n\r\n1615187\r\n\r\nILSON DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n1579512\r\n\r\nJOSUÉ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1524439\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n1631668\r\n\r\nCARLOS VIANA DA SILVA FILHO\r\n\r\n1698267\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\n1572410\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\n1573380\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1644939\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1535250\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n1515238\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1608440\r\n\r\nLEANDRO BAÍA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1654985\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1683515\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n1698166\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\n1535306\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\n1602512\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE DA PAIXÃO\r\n\r\n1524627\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n1518062\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1649355\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA\r\n\r\n1699719\r\n\r\nDANIEL SABBATINO COUTO PINHEIRO GOIS\r\n\r\n1659729\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1638901\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n1508981\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n1683739\r\n\r\nSERGIO CARLOS LANES VIANA\r\n\r\n1532772\r\n\r\nLAZARO HENRIQUE DE MELO PIRES\r\n\r\n1555111\r\n\r\nVINÍCIUS DE CARVALHO SERRÃO\r\n\r\n1686033\r\n\r\nJORGE GUILHERME BELCHIOR DIAS\r\n\r\n1531872\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1679952\r\n\r\nBRUNO TÚLIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1574640\r\n\r\nGUSTAVO YURI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1507992\r\n\r\nDANILLO JOSÉ DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n1634189\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA PASSOS MOUTA\r\n\r\n1556724\r\n\r\nWILLYAM FARIAS CORRÊA\r\n\r\n1691770\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\n1692880\r\n\r\nCARLOS GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n1574614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS\r\n\r\n1691712\r\n\r\nROBSON MOTA NERES\r\n\r\n1629397\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1666181\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671903\r\n\r\nDANIEL DOMICIANO PANTOJA\r\n\r\n1693375\r\n\r\nRAYLANDER MENDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n1563868\r\n\r\nDENIS ATAÍDE LIMA\r\n\r\n1699764\r\n\r\nIZAIAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1673792\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n1548673\r\n\r\nRAPHAEL CHALES DE ARAUJO\r\n\r\n1552333\r\n\r\nRODRIGO SALDANHA\r\n\r\n1519723\r\n\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n\r\n1662027\r\n\r\nPAULO VICTOR ABREU ANGELO\r\n\r\n1592888\r\n\r\nALEX THEODORO ALVES\r\n\r\n1550512\r\n\r\nDANILLO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n1656870\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA THURLER\r\n\r\n1523264\r\n\r\nALLAN MARLOW DOS SANTOS\r\n\r\n1608559\r\n\r\nBRUNO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n1591249\r\n\r\nLYNNIER JHONES DOS PASSOS BENEDITO\r\n\r\n1590803\r\n\r\nRODRIGO LUCENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530632\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\n1600547\r\n\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\n1517305\r\n\r\nCESAR GALDINO DAMAZIO DIAS LESCOUT\r\n\r\n1512306\r\n\r\nMAICON RODRIGUES DA SILVA CAMARA\r\n\r\n1656722\r\n\r\nEDSON FERNANDES LOPES\r\n\r\n1516189\r\n\r\nFABIO CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\n1544283\r\n\r\nLEONARDO SATIL MARTINS\r\n\r\n1555366\r\n\r\nHEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA\r\n\r\n1686895\r\n\r\nJOHNATAS MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1575352\r\n\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\n\r\n1508404\r\n\r\nPABLO LUIZ ALVES NASCIMENTO CASQUILHO\r\n\r\n1612348\r\n\r\nCAIQUE ALEXANDRE DE SOUZA SOANTOS\r\n\r\nDIA 03 DE JULHO DE 2018, ÀS 08 H\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\n1583637\r\n\r\nRAFAEL JUNIOR FIGUEIRA\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n1691429\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1562355\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n1529805\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n1616367\r\n\r\nTIAGO COSTA REZENDE GOMES\r\n\r\n1633683\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\n1693149\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n1550495\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1540268\r\n\r\nALTAIR SILVA BRITO JUNIOR\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT ANNA\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1670078\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\nDIA 03 DE JULHO DE 2018, ÀS 08 H\r\n\r\nCANDIDATAS DO SEXO FEMININO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\n1566464\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1678886\r\n\r\nSTELLA LEAL RODRIGUES SAYÃO LOBATO\r\n\r\n1549952\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1547265\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1674936\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\n1543249\r\n\r\nCARLA PRISCILA RODRIGUES BRUST\r\n\r\n1585118\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1582058\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n1602714\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n1648851\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1561038\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA\r\n\r\n1512559\r\n\r\nLORENA MONTEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n1583516\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\n1531446\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\n1549074\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1671790\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\n1695078\r\n\r\nDARIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1651286\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\n1671089\r\n\r\nGILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1589154\r\n\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n1577274\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n1618710\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n1647546\r\n\r\nKARINA DA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n1628617\r\n\r\nKHAYENE MARCELLE DAVILA ALVES\r\n\r\n1563918\r\n\r\nCECILIA REBELO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n1669620\r\n\r\nCHRISTINE THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1659250\r\n\r\nMAYLLA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n1541922\r\n\r\nBRUNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1683704\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES CARNEIRO\r\n\r\n1635122\r\n\r\nNATHÁLIA DA CONCEIÇÃO HUGNES DE CARVALHO\r\n\r\nDIA 03 DE JULHO DE 2018 ÀS 08 H\r\n\r\nCANDIDATAS DO SEXO FEMININO - COTISTA\r\n\r\n1642902\r\n\r\nJÉSSICA SANTANA DE MAGALHAES\r\n\r\n1578197\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICAÇÃO BORGI\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLÓRIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1628228\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nId: 2115958"
                        ],
                        "2116081": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a HOMOLOGAÇÃO PARCIAL dos candidatos do CFSd 2014.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n1535456\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA S. DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVISON BRITO DA SILVA\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1599386\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\n1542984\r\n\r\nPEDRO ALLAN QUARTEROLI VASCONCELLOS\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1601148\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n1699058\r\n\r\nLUIZ FELIPE DAHER LIMA\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1637449\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n1563808\r\n\r\nWESLEY TAVARES DA SILVA\r\n\r\n1608646\r\n\r\nALEX JUNIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1512118\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO FARIA\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADA\r\n\r\n152888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO VILLAS\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1666050\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n1517502\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\n1637231\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ALVES\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n1590519\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1565317\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\n1525438\r\n\r\nPATRICIA AMARAL GALITO DOS REIS\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\n1664365\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS\r\n\r\n1510378\r\n\r\nTÚLIO MURCIA DA ROCHA\r\n\r\n1607386\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT'ANNA\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n1590086\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA COSTA \r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDÃO VIEIRA\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\n1516621\r\n\r\nWELLINGTON RAFAEL VITOR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1573778\r\n\r\nLINO SILVA MENDES\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GOES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\n1546770\r\n\r\nHENRIQUE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1522119\r\n\r\nALEXANDRE EMERICK ROCHA\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\n1687239\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n1541825\r\n\r\nGUILHERME LEAL DA SILVA\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGOSEQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\n1657275\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CURTY\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COUTO\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA MOURÃO\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DI PAOLA KAUFFMANN\r\n\r\n1580133\r\n\r\nSANDRO ROGERIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO DAVOD NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURÉLIO NERES TAVARES\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS\r\n\r\n1553244\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1679325\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\n1595334\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO SILVA\r\n\r\n1583972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA\r\n\r\n1566794\r\n\r\nJOAO VITOR NERIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1617947\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\n1591490\r\n\r\nRENNYAN SICUPIRA PENA PORTO\r\n\r\n1608168\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1569486\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\n1613996\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\n1540503\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\n1608083\r\n\r\nDIEGO DA NOBREGA LUNGUINHO\r\n\r\n1581225\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JUNIOR\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\n1613644\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\n1607720\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1609683\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n1650922\r\n\r\nANDREY DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1570411\r\n\r\nRONE DA MATTA COELHO\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n1516729\r\n\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n\r\n1673839\r\n\r\nWANDER LUIS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1570893\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n1619861\r\n\r\nWALMIR GENARIO ALVES\r\n\r\n1658091\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA FONSECA CORREIA\r\n\r\n1538247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1619808\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n1538927\r\n\r\nFELIPE BRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1553756\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n1542403\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1525958\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\n1519874\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1660879\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA\r\n\r\n1685228\r\n\r\nJESSÉ OLIVEIRA PROENÇA\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\n1509705\r\n\r\nMOACIR LAGE VITORINO DA SILVA\r\n\r\n1561571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\n1666893\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSE ANTONIO ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\n1522306\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1579512\r\n\r\nJOSUé SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\n1512880\r\n\r\nFERNANDO WAGNER DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1635895\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHÃES\r\n\r\n1574712\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\n1564645\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1569820\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1681564\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1548191\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1642903\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n1694229\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\n1583645\r\n\r\nLUCAS PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\n1524439\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\n1569436\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n1635524\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\n1658410\r\n\r\nRAMON SANTANA DAMACENA\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\n1614788\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS\r\n\r\n1677038\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\n1682663\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\n1545690\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1631668\r\n\r\nCARLOS VIANA DA SILVA FILHO\r\n\r\n1613624\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1615657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1618947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\n1610857\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1539179\r\n\r\nALBERTO DIONE SANTOS SILVA\r\n\r\n1556038\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\n1696442\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\n1653705\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1673588\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE RESENDE\r\n\r\n1676120\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\n1562375\r\n\r\nJOSE IVALDO DA SILVA\r\n\r\n1527461\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\n1512260\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n1583162\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686538\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\n1519300\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1534494\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\n1529165\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n1630544\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1619038\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1625693\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1683676\r\n\r\nEMERSON LARA\r\n\r\n1528795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n1520379\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\n1559550\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1698267\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\n1623562\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\n1575372\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\n1615954\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1679876\r\n\r\nJONAS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1694231\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669634\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1593396\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\n1580497\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\n1679546\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1572410\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\n1562159\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TELLES\r\n\r\n1696848\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1698571\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1608767\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAGUNDES BORGES JUNIOR\r\n\r\n1572932\r\n\r\nRODRIGO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n1531903\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n1516775\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1519004\r\n\r\nRAFAEL SILVA CRISPINIANO\r\n\r\n1581186\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO GARONCE\r\n\r\n1509627\r\n\r\nMAYCON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1574914\r\n\r\nVINICIUS CIORELLI DOS SANTOS\r\n\r\n1550219\r\n\r\nPAULO VICTOR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n1547613\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1604938\r\n\r\nLUCAS ROJO DA SILVA\r\n\r\n1674358\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n1646854\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1706236\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n1615048\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521013\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651923\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1526834\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n1573380\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623186\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n1509914\r\n\r\nJOSE HENRIQUE G. FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n1575309\r\n\r\nLUAN VIANA PIRES\r\n\r\n1525161\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n1668537\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALBINO\r\n\r\n1548236\r\n\r\nGELSON MORENO PINHEIRO\r\n\r\n1509669\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS PRAZERES\r\n\r\n1562874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1578773\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\n1681112\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1558902\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1570164\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1539337\r\n\r\nJOSADAQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1557405\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1529121\r\n\r\nLEONARDO ALDOINO DOS REIS MARIANO\r\n\r\n1604730\r\n\r\nJULIO FAZIO ANTUNES NETO\r\n\r\n1512746\r\n\r\nEDSON LUIZ GUSMÃO REIS JUNIOR\r\n\r\n1603811\r\n\r\nFRANCISCO TERCIO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1698207\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS TRINDADE\r\n\r\n1685752\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n1601853\r\n\r\nVICTOR DE MELO BAPTISTA \r\n\r\n1549522\r\n\r\nISAC MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\n1664862\r\n\r\nTIAGO BARBOSA OROZIMBO\r\n\r\n1556041\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n1619250\r\n\r\nLUIZ PAULO VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\n1644939\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1591441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1708569\r\n\r\nLUAN DE AZEVEDO SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\n1535911\r\n\r\nMAIQUEL LEITÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n1515238\r\n\r\nFERNANDO GONçALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543722\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1608440\r\n\r\nLEANDRO BAíA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530659\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1541874\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n1510114\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661953\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1637779\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTE\r\n\r\n1591619\r\n\r\nLUIZ PAULO FAVILA LIMA NETO\r\n\r\n1519531\r\n\r\nMAICON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1654985\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1680902\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA MARTINS\r\n\r\n1544269\r\n\r\nAILTON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n1560736\r\n\r\nRODRIGO SCHUMACKER GASCO\r\n\r\n1694541\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n1645292\r\n\r\nGUSTAVO PIETRO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n1664179\r\n\r\nABNER FREITAS MAGALHAES\r\n\r\n1683515\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n1660388\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1532281\r\n\r\nLAURINDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1554093\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL MEIRELES\r\n\r\n1674918\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1571587\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO\r\n\r\n1667686\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA ROUÇAS\r\n\r\n1670390\r\n\r\nPEDRO SIMPSON WENZEL\r\n\r\n1555164\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n1698166\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\n1575546\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n1534616\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\n1693124\r\n\r\nDIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO\r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\n1526527\r\n\r\nAILTON ANGELO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1508973\r\n\r\nBRUNO DA COSTA\r\n\r\n1622626\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n1522045\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BARROS\r\n\r\n1649258\r\n\r\nJONAS SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1529875\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1581240\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\n1650865\r\n\r\nDIEGO DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n1535306\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\n1516941\r\n\r\nEDUARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n1586077\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1602512\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE DA PAIXãO\r\n\r\n1524627\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n1695371\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARROSO\r\n\r\n1556888\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1510363\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1689437\r\n\r\nELOIR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1525282\r\n\r\nROBERTO LUCIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n1526702\r\n\r\nAQUILA MENDES GOMES\r\n\r\n1678108\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1521362\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO\r\n\r\n1518062\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1671971\r\n\r\nKLEBER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJOSINEI ASCÊNCIO ALVES\r\n\r\n1568474\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1580167\r\n\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1546035\r\n\r\nGERSON SOARES SILVA\r\n\r\n1543529\r\n\r\nJULIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1509793\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\n1522184\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1591765\r\n\r\nWESLEY DA SILVA\r\n\r\n1527324\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520279\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS REIS\r\n\r\n1669435\r\n\r\nANDERSON TORRES SILVA\r\n\r\n1589948\r\n\r\nANTHONY CLAUDIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1633826\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1657617\r\n\r\nJOHNATAS SILVA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n1620629\r\n\r\nDOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1549393\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\n1527945\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1542640\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n1693922\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\n1573362\r\n\r\nODILON WAGNER DE PAULA DE ABREU\r\n\r\n1605479\r\n\r\nMARCO ANTONIO NANCI JUNIOR\r\n\r\n1547445\r\n\r\nRODRIGO BASILIO FIGUEIRA\r\n\r\n1511210\r\n\r\nEDMAR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1628075\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE SANTOS\r\n\r\n1508373\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1699719\r\n\r\nDANIEL SABBATINO COUTO PINHEIRO GOIS\r\n\r\n1664769\r\n\r\nWILLIAN WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1659729\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n1655811\r\n\r\nABNER FERREIRA PENNA JUNIOR\r\n\r\n1536100\r\n\r\nELIAQUIM DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n1538028\r\n\r\nWILSON PINTO MEDEIROS\r\n\r\n1557636\r\n\r\nMAXIMILIANO FELIPE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n1628233\r\n\r\nWALLACE BELLONI BEZERRA\r\n\r\n1574351\r\n\r\nTHIAGO BOREL CORDEIRO\r\n\r\n1638901\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n1561155\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ALHO\r\n\r\n1508981\r\n\r\nMARCOS RENAN BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n1561940\r\n\r\nGLEIDSON PONTES DA FONSECA\r\n\r\n1621181\r\n\r\nEWERTON DELFINO DE ARAUJO\r\n\r\n1573164\r\n\r\nRODOLFO GUSTAVO PINTO QUADROS MORSE\r\n\r\n1651829\r\n\r\nVITOR HUGO DOS SANTOS NEGRÃO\r\n\r\n1683739\r\n\r\nSERGIO CARLOS LANES VIANA\r\n\r\n1626822\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1507856\r\n\r\nGABRIEL MOTTA BENEDITO\r\n\r\n1598994\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n1639062\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n1532772\r\n\r\nLAZARO HENRIQUE DE MELO PIRES\r\n\r\n1572812\r\n\r\nEDSON COSTA DE SOUSA\r\n\r\n1555111\r\n\r\nVINíCIUS DE CARVALHO SERRãO\r\n\r\n1600109\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DOS RAMOS\r\n\r\n1528146\r\n\r\nLUIZ ISAAC MUNIZ COSTA\r\n\r\n1534455\r\n\r\nFABIO CUNHA NUNES\r\n\r\n1605231\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1543984\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1571422\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PAIS\r\n\r\n1649474\r\n\r\nVINICIUS BARROS BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n1562229\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1644985\r\n\r\nFELIPE PERFEITO RIBEIRO\r\n\r\n1562456\r\n\r\nTHIAGO MACEDO PINTO\r\n\r\n1523670\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n1574555\r\n\r\nLUANDER DE MELO RANGEL \r\n\r\n1557492\r\n\r\nNATHAN LEVY SANTANA DIUNIZIO DA SILVA\r\n\r\n1671460\r\n\r\nALAN MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1555644\r\n\r\nANTONIO CAIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n1536439\r\n\r\nASSUERO PEDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1625253\r\n\r\nJUAN SÉRGIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n1686033\r\n\r\nJORGE GUILHERME BELCHIOR DIAS\r\n\r\n1682555\r\n\r\nJONATHAN DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\n1665450\r\n\r\nLEONARDO JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1530208\r\n\r\nELIAS DA SILVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n1532216\r\n\r\nMAICON DADDAZIO PEREIRA\r\n\r\n1526682\r\n\r\nGLEISON MORAES CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1671065\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVEIRA SILVA \r\n\r\n1531872\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1527392\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO PAGLIASSE\r\n\r\n1589686\r\n\r\nLUCAS ENES DE SOUZA\r\n\r\n1627344\r\n\r\nBRUNO KAIQUE FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1617246\r\n\r\nTIAGO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1559519\r\n\r\nTHIAGO MORAES COSTA\r\n\r\n1576702\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1592920\r\n\r\nELISON MAURO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1633753\r\n\r\nYURI SETARO MAIOLINO\r\n\r\n1524348\r\n\r\nWELBY ASSUNÇÃO LAPA\r\n\r\n1679952\r\n\r\nBRUNO TÚLIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1556315\r\n\r\nDERLY VIANA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1509331\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1615540\r\n\r\nLENDRO MOREIRA FERREIRA \r\n\r\n1585081\r\n\r\nRAFAEL LYRA GALOTE\r\n\r\n1600198\r\n\r\nVICTOR FELIPE NUNES BITTENCOURT XAVIER\r\n\r\n1610925\r\n\r\nVICTOR FERREIRA GOTTGTROY DE SOUZA\r\n\r\n1606214\r\n\r\nLUCIANO DA SILVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n1518099\r\n\r\nLUCAS VAZ RIBEIRO\r\n\r\n1587185\r\n\r\nRAYAN MESQUITA MACHADO\r\n\r\n1574640\r\n\r\nGUSTAVO YURI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1531489\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA MATHIAS\r\n\r\n1673285\r\n\r\nGEORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1674587\r\n\r\nJULIANO MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1616728\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA BARCELOS BRANDÃO\r\n\r\n1689358\r\n\r\nRAMON DE SOUSA BALBINO\r\n\r\n1621495\r\n\r\nANTONIO HUGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1551900\r\n\r\nMARCELO CESAR PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n1649197\r\n\r\nDANIEL BRITO DE ARAUJO \r\n\r\n1556466\r\n\r\nFLAVIO LUIZ FRANÇA DE JESUS\r\n\r\n1507426\r\n\r\nTHIAGO ROMERO JACOME FERNANDES\r\n\r\n1666595\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ TEBALDI DA SILVA \r\n\r\n1529144\r\n\r\nMARIO NESTOR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1518987\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1536105\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ANTUNES CORRÊA\r\n\r\n1622462\r\n\r\nGLEIDISON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1680838\r\n\r\nANDERSON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1577277\r\n\r\nRUAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1513236\r\n\r\nLEVI MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1594448\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES\r\n\r\n1660742\r\n\r\nALAN DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1620215\r\n\r\nJONATHAN DEIMER NASCIMENTO\r\n\r\n1621895\r\n\r\nPIERRY RIOS PIMENTEL\r\n\r\n1548517\r\n\r\nJOÃO PAULO ESPIRITO SANTO PAULINO\r\n\r\n1586891\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE MATTOS\r\n\r\n1571259\r\n\r\nSALVATORE CARNEVALE JUNIOR\r\n\r\n1549794\r\n\r\nVINICIUS LORENA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n1622078\r\n\r\nBRUNO FERNANDO MOREIRA\r\n\r\n1507992\r\n\r\nDANILLO JOSé DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n1620595\r\n\r\nDIOGO VIANA ALVES\r\n\r\n1546441\r\n\r\nJOÃO MIGUEL INFANTE BAPTISTA\r\n\r\n1686427\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1529418\r\n\r\nPABLO GUEDES LOPES\r\n\r\n1642233\r\n\r\nFELIPE VENTURA FONTES\r\n\r\n1634189\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA PASSOS MOUTA\r\n\r\n1507692\r\n\r\nISMAEL RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\n1507682\r\n\r\nALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1590595\r\n\r\nGABRIEL WASHINGTON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n1522983\r\n\r\nRONALDO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n1554459\r\n\r\nCLEBERSON VIEIRA SILVEIRA\r\n\r\n1550326\r\n\r\nWELLINGTON VENTURA KUCZMENDA\r\n\r\n1550902\r\n\r\nRENAN XAVIER POERS\r\n\r\n1551006\r\n\r\nFILIPE VINICIUS REIS PINTO\r\n\r\n1602470\r\n\r\nWILLIAN PAIVA DA COSTA\r\n\r\n1556724\r\n\r\nWILLYAM FARIAS CORRÊA\r\n\r\n1572403\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1509667\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n1519516\r\n\r\nLOUILSON DE OLIVEIRA PINTO CIDADE\r\n\r\n1622712\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n1679000\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1679363\r\n\r\nMARCELLO MARVIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1620002\r\n\r\nMARCIO FABRICIO CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n1512373\r\n\r\nPAULO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n1624784\r\n\r\nLUCAS PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1657230\r\n\r\nEMANUEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1573950\r\n\r\nGAVINO VIEIRA PALACIOS BAGALHO\r\n\r\n1517727\r\n\r\nREINALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1583365\r\n\r\nFABIO APRIGIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1564034\r\n\r\nJOSÉ CÉLIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1671337\r\n\r\nEDUARDO ABORISADE DO C. DOS S. LUZ RIBEIRO\r\n\r\n1508523\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1515714\r\n\r\nGLAUCIO MEDEIROS\r\n\r\n1665111\r\n\r\nFABRICIO MAGALHÃES CONSTANTINE DA SILVA\r\n\r\n1588021\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITAS DE LIRA\r\n\r\n1535052\r\n\r\nVICTOR GUILHERME PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n1603847\r\n\r\nDAVIDSON FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n1691770\r\n\r\nALLAN MIRANDA DUTRA\r\n\r\n1527465\r\n\r\nROMÁRIO LUIS MENEZES NUNES\r\n\r\n1540207\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1514816\r\n\r\nMATHEUS CARRIELLO DE FREITAS\r\n\r\n1514828\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n1530143\r\n\r\nANDRE GOMES THOMAZ\r\n\r\n1673398\r\n\r\nCHARLES MACHADO CUNHA MAFFEI\r\n\r\n1624426\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BORGES\r\n\r\n1635465\r\n\r\nLEANDRO CEZAR SODRÉ MACIEL\r\n\r\n1574508\r\n\r\nYURI VINICIUS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1550406\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n1511764\r\n\r\nJANSEN PERDIGÃO DA SILVA\r\n\r\n1514571\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n1560109\r\n\r\nSERGIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n1540319\r\n\r\nYURI SUZART PINTO\r\n\r\n1544866\r\n\r\nTIAGO THEOPHILO DE MACEDO\r\n\r\n1551393\r\n\r\nJONATAN SAINATO FEITOSA\r\n\r\n1614840\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1648186\r\n\r\nHELIO RICARDO DE JESUS SOARES\r\n\r\n1598607\r\n\r\nFRANCISCO SANTANA SILVA\r\n\r\n1518350\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA SILVA\r\n\r\n1528166\r\n\r\nDIEGO GALVÃO LOPES\r\n\r\n1534658\r\n\r\nGEORGE ARY DE PAULA CAMINHA\r\n\r\n1589474\r\n\r\nRAPHAEL MENDES DE BARROS\r\n\r\n1598736\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n1692880\r\n\r\nCARLOS GERALDO MACHADO JúNIOR\r\n\r\n1513131\r\n\r\nRONEY LUIZ CORDEIRO SOARES\r\n\r\n1602509\r\n\r\nADRIANO BERLIM BARBOZA\r\n\r\n1551126\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1544039\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1613281\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1627122\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CORRÊA\r\n\r\n1662113\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA KIRK\r\n\r\n1526174\r\n\r\nPATRICK RAFAEL BARRETO DA SILVA\r\n\r\n1560145\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1666705\r\n\r\nFERNANDO PLACIDO ROBERTO ROCHA\r\n\r\n1514827\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1507446\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n1574614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NARCISO DE ASSIS\r\n\r\n1548656\r\n\r\nRODRIGO ESCODEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1566977\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1524739\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA\r\n\r\n1666523\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1553425\r\n\r\nALBERTO EVANGELISTA MONTEIRO\r\n\r\n1666516\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1701506\r\n\r\nVITOR SARMANHO DOS SANTOS\r\n\r\n1665626\r\n\r\nJULIANO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n1691712\r\n\r\nROBSON MOTA NERES\r\n\r\n1629397\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1614161\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MILANEZ\r\n\r\n1532300\r\n\r\nDOUGLAS QUARESMA LOFRANO\r\n\r\n1611516\r\n\r\nLUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1666181\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671903\r\n\r\nDANIEL DOMICIANO PANTOJA\r\n\r\n1539246\r\n\r\nFERNANDO SERGIO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1683968\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1512717\r\n\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n1614160\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\n1645672\r\n\r\nDIEGO SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1708513\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO PEREIRA FIALHO\r\n\r\n1646561\r\n\r\nJOHANN CAMPOS BAUER\r\n\r\n1516789\r\n\r\nWALLACE JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n1647332\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1574282\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1566945\r\n\r\nISAIAS DA SILVA GODOY\r\n\r\n1653086\r\n\r\nLUIZ FILIPE ROSA REBELO\r\n\r\n1591940\r\n\r\nMICHEL CURCIO DE JESUS\r\n\r\n1549932\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1585311\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ LESSA SANTOS NUNES MARIA\r\n\r\n1623705\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1693375\r\n\r\nRAYLANDER MENDES CONCEIçãO\r\n\r\n1516997\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\n1555649\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARVALHO SANA\r\n\r\n1560143\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1563868\r\n\r\nDENIS ATAíDE LIMA\r\n\r\n1654533\r\n\r\nJACKSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1521168\r\n\r\nTIAGO LINHARES ALVES QUINTÃO\r\n\r\n1568736\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n1514170\r\n\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n\r\n1596340\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n1521609\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\n1699764\r\n\r\nIZAIAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1664504\r\n\r\nJOCIMAR BOY DE ARAUJO\r\n\r\n1530048\r\n\r\nRENAN LEITE SANTOS\r\n\r\n1575087\r\n\r\nPATRICK CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1545930\r\n\r\nROSEMBERG PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1668184\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1671040\r\n\r\nGUSTAVO DO ESPIRITO SANTO CAMELO\r\n\r\n1693196\r\n\r\nRANS MILLER FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n1528519\r\n\r\nSAINT CLAIR DA LUZ COSTA\r\n\r\n1662832\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n1634487\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1591175\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE SANTANA\r\n\r\n1673934\r\n\r\nEDSON MARTINS COUTINHO\r\n\r\n1630133\r\n\r\nWENDERSON CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n1551373\r\n\r\nALLAN DAVYDSON SANTOS CAMILO\r\n\r\n1673792\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n1516914\r\n\r\nGABRIEL WILLIAMS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1674323\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1548673\r\n\r\nRAPHAEL CHALES DE ARAUJO\r\n\r\n1569328\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1532842\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1536454\r\n\r\nCAIO VINICIUS ESCARDINI DE ANDRADE\r\n\r\n1515492\r\n\r\nFERNANDO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n1586391\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1556069\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n1645213\r\n\r\nADRIANO PEREIRA PIRES\r\n\r\n1633757\r\n\r\nRODRIGO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1574378\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO DE PINHO\r\n\r\n1572988\r\n\r\nRODRIGO REINISH ALMEIDA\r\n\r\n1535537\r\n\r\nRODRIGO LUERCIO FERNANDES\r\n\r\n1574663\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n1552333\r\n\r\nRODRIGO SALDANHA\r\n\r\n1515631\r\n\r\nRAMON DA ROCHA GOMES\r\n\r\n1528417\r\n\r\nVINICIUS GOMES PIMENTA\r\n\r\n1538377\r\n\r\nRAINIEL GOMES CORDEIRO\r\n\r\n1527706\r\n\r\nVINICIUS FREITAS LIMA\r\n\r\n1530025\r\n\r\nRODRIGO MARCHENE ALVES\r\n\r\n1621251\r\n\r\nANDRE LUIZ GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n1603100\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COSTA\r\n\r\n1529978\r\n\r\nVICTOR MAGNO DE SOUZA MENCARI\r\n\r\n1519723\r\n\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n\r\n1541956\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n1684380\r\n\r\nSERGIO MAGUALHÃES BELCHIOR\r\n\r\n1560900\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA LEAL \r\n\r\n1554204\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n1529353\r\n\r\nLUCAS REIS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1655746\r\n\r\nFELIPE DIAS FERNANDES\r\n\r\n1590135\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MELLO\r\n\r\n1631301\r\n\r\nJOHNSON DA COSTA LIMA\r\n\r\n1638086\r\n\r\nALLAN DOUGLAS DA SILVA TENÓRIO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n1527084\r\n\r\nMAICON GIGLIO RAPOSO\r\n\r\n1538655\r\n\r\nFRANÇOIS MENDONÇA TAVARES\r\n\r\n1543490\r\n\r\nADEMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1509629\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1630368\r\n\r\nLEVI LOPES DA SILVA MENDES\r\n\r\n1513260\r\n\r\nLUCAS BRANDÃO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1529095\r\n\r\nFAGNER OLIVEIRA CHEHUAN DE BARROS\r\n\r\n1619704\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1707224\r\n\r\nJONAS COSTA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1592888\r\n\r\nALEX THEODORO ALVES\r\n\r\n1566141\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1571781\r\n\r\nDANILO SILVA DE FARIA\r\n\r\n1522112\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n1600427\r\n\r\nPHILIPE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n1596303\r\n\r\nWALLACE ROSA DA SILVA \r\n\r\n1631886\r\n\r\nMARIO DENY DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\n1562888\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\n1584016\r\n\r\nMARCOS MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\n1550512\r\n\r\nDANILLO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n1626350\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE CRESCI\r\n\r\n1638187\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\n1574948\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n1563308\r\n\r\nEWERTON GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n1656870\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA THURLER\r\n\r\n1578907\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n1555952\r\n\r\nARYAN COUTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1529991\r\n\r\nJOÃO PAULO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1570082\r\n\r\nJULIO CESAR SANTAREM PAES\r\n\r\n1623023\r\n\r\nCLERISTON LUIS QUEIROZ SEVERIANO\r\n\r\n1523264\r\n\r\nALLAN MARLOW DOS SANTOS\r\n\r\n1676279\r\n\r\nMARCOS VINICIUS IGNACIO SIMÕES\r\n\r\n1576412\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\n1577590\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BELLARD\r\n\r\n1512751\r\n\r\nVINICIUS MIGUEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1579970\r\n\r\nDIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n1508797\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1691642\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA PAES LEME\r\n\r\n1611820\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1616063\r\n\r\nBRUNO BELMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622457\r\n\r\nCARLOS RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n1636337\r\n\r\nDOUGLAS MINAHIM HONORATO DA SILVA\r\n\r\n1520806\r\n\r\nROBSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1620320\r\n\r\nSAINT CLAIR FERREIRA SANTOS\r\n\r\n1670885\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\n1592180\r\n\r\nULYSSES LOUREIRO ALVES\r\n\r\n1634844\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA SISTON\r\n\r\n1677125\r\n\r\nVITOR DE ANDRADE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n1574353\r\n\r\nJOÃO MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n1527865\r\n\r\nALEX MARCOLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520688\r\n\r\nJEAN EDIVALDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1532998\r\n\r\nJEFERSON ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n1539009\r\n\r\nMICHAEL DE RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n1694169\r\n\r\nREGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1553898\r\n\r\nISAIAS EUGÊNIO SANTOS\r\n\r\n1597813\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS\r\n\r\n1593652\r\n\r\nSAYMON BORGES GRANITO\r\n\r\n1649141\r\n\r\nRODRIGO LIMA CANDIDO \r\n\r\n1540479\r\n\r\nVICTOR NOBRE MAIA\r\n\r\n1591249\r\n\r\nLYNNIER JHONES DOS PASSOS BENEDITO\r\n\r\n1513509\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1692015\r\n\r\nJONH LENON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1678337\r\n\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n1673026\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n1530632\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\n1582337\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO CIARLINI GURGEL\r\n\r\n1510261\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1650265\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n1603214\r\n\r\nGIORGIO CURZI DE MENDONÇA\r\n\r\n1676130\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PINTO\r\n\r\n1532824\r\n\r\nVAGNER ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n1544736\r\n\r\nLINCOLN SILVA FERNANDES MARINS\r\n\r\n1704098\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n1510132\r\n\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA\r\n\r\n1597851\r\n\r\nJORGE EDSON FELIPPE\r\n\r\n1564010\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1624512\r\n\r\nRONALD SILVA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n1600547\r\n\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n\r\n1508043\r\n\r\nLUIS FILIPE GOUVEIA AZEREDO \r\n\r\n1521251\r\n\r\nEDUARDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1555549\r\n\r\nRAFAEL DUARTE\r\n\r\n1618713\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE LIMA SOETH\r\n\r\n1537419\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1517305\r\n\r\nCESAR GALDINO DAMAZIO DIAS LESCOUT\r\n\r\n1538755\r\n\r\nFELIPE DO Ó CUPERTINO\r\n\r\n1526220\r\n\r\nPAULO VITOR DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n1531285\r\n\r\nLUCAS DE MATTOS SOARES VERDAN\r\n\r\n1508878\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n1614029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA TELES\r\n\r\n1526375\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n1525109\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1516189\r\n\r\nFABIO CLAUDIANO DA SILVA\r\n\r\n1544283\r\n\r\nLEONARDO SATIL MARTINS\r\n\r\n1660275\r\n\r\nBRUNO MUNIZ BATISTA\r\n\r\n1508700\r\n\r\nVINÍCIUS CERQUEIRA LOUVERA\r\n\r\n1533657\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PONTES FELIPE\r\n\r\n1555366\r\n\r\nHEIVER ALVES VINAND CERQUEIRA\r\n\r\n1611053\r\n\r\nLEVI DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1654936\r\n\r\nADEMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1686895\r\n\r\nJOHNATAS MACIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1658440\r\n\r\nFELIPE PASSOS EFIZIO\r\n\r\n1625841\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1686127\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n1582827\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1512584\r\n\r\nLEONARDO NEGRÃO DA SILVA\r\n\r\n1535388\r\n\r\nLUIS SERGIO CORREIA REIS\r\n\r\n1575352\r\n\r\nRODRIGO SILVA TOLEDO VARELLA\r\n\r\n1595028\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1508404\r\n\r\nPABLO LUIZ ALVES NASCIMENTO CASQUILHO\r\n\r\n1513827\r\n\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1681157\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1574680\r\n\r\nJORDHAN GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n1673606\r\n\r\nITALO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n1550450\r\n\r\nDIEGO GULPILHARES FERNANDES\r\n\r\n1594534\r\n\r\nALESSANDRO DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n1677418\r\n\r\nTHIAGO PERES ROMÃO\r\n\r\n1612348\r\n\r\nCAIQUE ALEXANDRE DE SOUZA SOANTOS\r\n\r\n1523455\r\n\r\nMAXWELL SANTOS DE MOURA\r\n\r\n1597202\r\n\r\nBAYRON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1636702\r\n\r\nEVERTON FERNANDES DA SILVA LIMA\r\n\r\n1641017\r\n\r\nDANIEL AMARO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n1526088\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1529699\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MARINHO\r\n\r\n1606503\r\n\r\nVITOR CARDOSO SANTA MARINHA\r\n\r\n1573473\r\n\r\nGUILHERME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1639031\r\n\r\nDIEGO CESAR RODRIGUES ALVES\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1510238\r\n\r\nROBSON MATHEUS MARTINS DE BARROS\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1579135\r\n\r\nDANIEL CAMPISTA IGNACIO\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\n1676629\r\n\r\nEVERTON MORAES LIMA\r\n\r\n1551157\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA \r\n\r\n1518287\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\n1703103\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1525114\r\n\r\nALILIO WILLIAN DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n1704330\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n1632323\r\n\r\nJOSé ROBERTO VIEIRA DA SILVA JúNIOR\r\n\r\n1516464\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1563795\r\n\r\nIVANILDO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n1649988\r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA VIEIRA\r\n\r\n1691429\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n1522189\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n1572448\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1576608\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BENTO\r\n\r\n1671275\r\n\r\nLUCAS MACÁRIO\r\n\r\n1529778\r\n\r\nVALDENIR SOARES BENTO DA SILVA\r\n\r\n1637502\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS COSTA\r\n\r\n1629900\r\n\r\nJAIME CANDIDO DE JESUS VICENTE\r\n\r\n1513526\r\n\r\nALEX ANDRADE MENDES\r\n\r\n1529415\r\n\r\nMICHEL NIKE LOPES\r\n\r\n1521287\r\n\r\nGABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1590510\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORREA\r\n\r\n1651429\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1615476\r\n\r\nALEXSANDER HERMINIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1562355\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n1531459\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1677503\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS GOMES\r\n\r\n1704794\r\n\r\nEDMUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1582232\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA CAETANO\r\n\r\n1552687\r\n\r\nRAPHAEL DE PAULA TITO\r\n\r\n1545640\r\n\r\nJOELSON LOBO DE SOUZA\r\n\r\n1704185\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTERIO\r\n\r\n1529805\r\n\r\nFILIPH SOARES GUIMARãES\r\n\r\n1633693\r\n\r\nGUILHERME TAVARES COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n1556203\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n1677358\r\n\r\nROBERTO BERNARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1602299\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1550394\r\n\r\nDEYVISON XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1679483\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1612079\r\n\r\nROMILDO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1590941\r\n\r\nLUAN DA CRUZ \r\n\r\n1571720\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n\r\n1616367\r\n\r\nTIAGO COSTA REZENDE GOMES\r\n\r\n1589338\r\n\r\nBRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n1637184\r\n\r\nGABRIEL POLESSA SILVA\r\n\r\n1633683\r\n\r\nJOSE GOMES DO COUTO FILHO\r\n\r\n1636699\r\n\r\nTIAGO BRUNORIO DA COSTA\r\n\r\n1693149\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n1659314\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO \r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1536140\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1566981\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1638015\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\n1594642\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1510165\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1572103\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\n1610189\r\n\r\nFABIO JESUS DE FREITAS JUNIOIR\r\n\r\n1516210\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1565811\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1683536\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n1538254\r\n\r\nRENAN LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n1533921\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1576767\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n1659297\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT ANNA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1610909\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1585679\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1596189\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n164613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1562095\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\n1633433\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1642353\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\n1629832\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1673403\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\n1674864\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\n1521725\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1670664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1618960\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1604996\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1548295\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1522472\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\n1564826\r\n\r\nWESCLEY DOMINGOS SILVA GOMES\r\n\r\n1564285\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1689813\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1512364\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1634298\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1670078\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\n1652057\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\n1687181\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\n1602104\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1682393\r\n\r\nFABRÍCIO LUZ\r\n\r\n1510422\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1533443\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1668541\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1554008\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA\r\n\r\n1527391\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1696407\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO RODRIGUES\r\n\r\n1598251\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\n1570795\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES\r\n\r\n1687446\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\n1522617\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1615625\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1516199\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\n1539908\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\n1532834\r\n\r\nRUDOLPH LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n1516102\r\n\r\nANDRESSA MORENO STEICK LUGÃO\r\n\r\n1533561\r\n\r\nLUANA SCHUAB VARGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUR DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA MIELKE\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURCQ CELINO\r\n\r\n1514902\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1634732\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n1571660\r\n\r\nMARIANA MENDONÇA LUQUETTI\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES\r\n\r\n1566464\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1699804\r\n\r\nANA CAROLINA SILVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n1635940\r\n\r\nBRUNA RAMOS VIANA\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n1515034\r\n\r\nGERLAYNE DE SANTANA PINTO\r\n\r\n1612895\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1678886\r\n\r\nSTELLA LEAL RODRIGUES SAYãO LOBATO\r\n\r\n1553761\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1525250\r\n\r\nSTHEPANIE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1696491\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE SOUZA MARREIROS\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA\r\n\r\n1512153\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\n\r\n1571892\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ALBULQUERQUE \r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO\r\n\r\n1538667\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA EIKER ROSA\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1693278\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1547265\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1674936\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\n1543249\r\n\r\nCARLA PRISCILA RODRIGUES BRUST\r\n\r\n1585118\r\n\r\nMáRCIA CRISTINA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1582058\r\n\r\nDAYANA MAFILZO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n1602714\r\n\r\nDANILLA FERNANDA PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n1648851\r\n\r\nVIVIANE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n1561038\r\n\r\nROBERTA CHAVES COSTA\r\n\r\n1512559\r\n\r\nLORENA MONTEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n1583516\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\n1531446\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\n1549074\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1671790\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\n1695078\r\n\r\nDARIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1651286\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\n1671089\r\n\r\nGILIANE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1589154\r\n\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO\r\n\r\n1577274\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n1618710\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n1647546\r\n\r\nKARINA DA CRUZ DE ASSIS\r\n\r\n1628617\r\n\r\nKHAYENE MARCELLE DAVILA ALVES\r\n\r\n1563918\r\n\r\nCECILIA REBELO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n1669620\r\n\r\nCHRISTINE THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1659250\r\n\r\nMAYLLA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n1541922\r\n\r\nBRUNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1683704\r\n\r\nPATRICIA GUIMARãES CARNEIRO\r\n\r\n1635122\r\n\r\nNATHÁLIA DA CONCEIÇÃO HUGNES DE CARVALHO\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\n1666125\r\n\r\nBARBARA MENEZES LOPES\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1597501\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1602544\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1556898\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BUM\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODÓRIO QUINTANILHA\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA BARRETO\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEIÇÃO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERRETO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1686248\r\n\r\nMARIA GABRIELA LEAL CABRAL\r\n\r\n1626385\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1519103\r\n\r\nGUAUCIENE FERREIRA CAMARA\r\n\r\n1577472\r\n\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1557011\r\n\r\nDANILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1685516\r\n\r\nALICE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n1590191\r\n\r\nGLEICE ELLEN DA SILVA CORREA\r\n\r\n1635789\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n1685061\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1649849\r\n\r\nFERNANDA ERNANDI DA SILVA NUNES\r\n\r\n1572993\r\n\r\nPAULA PORTO BELONI\r\n\r\n1528450\r\n\r\nRAIANY PRISCILA FOLHAÇA DE MELLO\r\n\r\n1529603\r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n1530871\r\n\r\nANIELE APARECIDA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n1580786\r\n\r\nISADORA SABINO BARBOSA\r\n\r\n1655565\r\n\r\nLIVIA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1674710\r\n\r\nJULIANA SYNDARA FONSECA COSTA\r\n\r\n1623340\r\n\r\nORMIRIA GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n1515141\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n1554961\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n\r\n1582586\r\n\r\nCINTIA LEONEL FERREIRA\r\n\r\n1521367\r\n\r\nALINE IULIANELLO DO PATROCINIO SOARES \r\n\r\n1642342\r\n\r\nAMANDA LUIZA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1512916\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PECLY\r\n\r\n1517663\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n1613802\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1536019\r\n\r\nTHAYANE RIBEIRODE MORAIS\r\n\r\n1629546\r\n\r\nRENATA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n1593305\r\n\r\nLETICIA PARIS ANDRADE\r\n\r\n1631994\r\n\r\nMARIANA DE BARROS TRAVASSOS\r\n\r\n1522968\r\n\r\nARIANE JADE SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1637143\r\n\r\nURSULA PAULA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1556850\r\n\r\nMONIQUE ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n1683942\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1686193\r\n\r\nJESSICA CORREA AMANCIO\r\n\r\n1610303\r\n\r\nJESSICA CORREA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1542035\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSA\r\n\r\n1683654\r\n\r\nRACHEL ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1635686\r\n\r\nLAZIENE SOARES BATISTA\r\n\r\n1647494\r\n\r\nBRUNA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1649776\r\n\r\nGENIFFER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1647216\r\n\r\nKASSIANE DE ANDRADE ABREU ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n1566239\r\n\r\nKICILLA LIMA PENETRA\r\n\r\n1678234\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n1542524\r\n\r\nMAIARA PITTZER BERNARDO\r\n\r\n1541223\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n1664722\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONÇA\r\n\r\n1527991\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GRANETER REGO\r\n\r\n1557669\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n1618536\r\n\r\nLYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1676780\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1527801\r\n\r\nELAINE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n1519689\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1663145\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\n1630195\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n1678531\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1644517\r\n\r\nMARTIELI DA SILVA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1586217\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\n1614974\r\n\r\nPALOMA FERRAZ\r\n\r\n1574438\r\n\r\nGISELA MOREIRA ELIZEU\r\n\r\n1631538\r\n\r\nDEBORA DIAS FERNANDES\r\n\r\n1590864\r\n\r\nMARCELLE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n1567488\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\n1660487\r\n\r\nVANESSA DE FARIA KELLER\r\n\r\n1622471\r\n\r\nWILLA ARAUJO ISSA MONTEIRO\r\n\r\n1526249\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n1537875\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRADE ARAUJO\r\n\r\n1548240\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1597291\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1620805\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n1692073\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\n1563713\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\n1557218\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOMÉ\r\n\r\n1620675\r\n\r\nVERÔNICA VIANA MELO \r\n\r\n1622027\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1602992\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n1595197\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n1565798\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLA CRISTINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1530558\r\n\r\nGÉSSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1585482\r\n\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n1653167\r\n\r\nCINTIA BRAGA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n1600213\r\n\r\nMARCIA SABRINA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n1551653\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1508072\r\n\r\nMICHELLE LIMA CASTELLANI\r\n\r\n1519894\r\n\r\nJOSIELI DA SILVA CORRÊA \r\n\r\n1523058\r\n\r\nANDREIA ALVES DE SOUZA \r\n\r\n1520773\r\n\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n\r\n1524209\r\n\r\nJESSICA CRISTINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n1660050\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CAPOBIANCO ALVES\r\n\r\n1621083\r\n\r\nMAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO\r\n\r\n1591523\r\n\r\nTALITA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n1513656\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CRETTON\r\n\r\n1528780\r\n\r\nKARYTA ALINE PINNA DE JESUZ\r\n\r\n1524407\r\n\r\nROBERTA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1570284\r\n\r\nRAQUEL LEITE DA SILVA MOURA\r\n\r\n1671123\r\n\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1560698\r\n\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1536192\r\n\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n\r\n1559646\r\n\r\nRAPHAELLA APARECIDA VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n1621592\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO \r\n\r\n1621098\r\n\r\nISABELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1516037\r\n\r\nNAYARA REJANE STANCATO ROMANO\r\n\r\n1517164\r\n\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA\r\n\r\n1558949\r\n\r\nRAQUEL MARTINS NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n1642814\r\n\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAUJO\r\n\r\n1662149\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1535749\r\n\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO\r\n\r\n1542924\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA\r\n\r\n1635210\r\n\r\nLILIAN ALEXANDRIA PASSAROTO FARIAS\r\n\r\n1509678\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1628194\r\n\r\nCILENE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n1525702\r\n\r\nJANAINA DA SILVA \r\n\r\n1662217\r\n\r\nCINTIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1641029\r\n\r\nKARINA DA ROCHA STADLER\r\n\r\n1562386\r\n\r\nALINE RABELLO DA SILVA \r\n\r\n1650425\r\n\r\nGABRIELLA MENDES DE SÁ RALHA DO AMARAL\r\n\r\n1591187\r\n\r\nVIVIANE PECLY LANZILLOTE DA MOTTA\r\n\r\n1551114\r\n\r\nKETHLENN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n1570368\r\n\r\nCAMILA PRADO LESSA\r\n\r\n1677363\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1540993\r\n\r\nJANAINA LOBO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n1560508\r\n\r\nRAISA SICILIANA DAVID ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1521898\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n1694841\r\n\r\nMANOELA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n1597401\r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS MARTINS\r\n\r\n1608232\r\n\r\nSHIRLEY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1567911\r\n\r\nDAFNE DE OLIVEIRA CLUME\r\n\r\n1519406\r\n\r\nCAROLINA FOI SHI SOUZA\r\n\r\n1566862\r\n\r\nFLÁVIA REGINA LOPES MIRANDA\r\n\r\n1640634\r\n\r\nFLAVIENE PEREIRA FONTES\r\n\r\n1509460\r\n\r\nALBA FABIANA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n1540275\r\n\r\nANA CAROLINA GONZAGA DA CRUZ\r\n\r\n1640246\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n1639334\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES CAVALCANTE \r\n\r\n1611981\r\n\r\nKARINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1556266\r\n\r\nPRISCILA MACHADO CARIUS\r\n\r\n1640039\r\n\r\nAMANDA MACRINO BERNARDO \r\n\r\n1507379\r\n\r\nCAROLINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n1507912\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n1527011\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1637281\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n1573461\r\n\r\nSILVANA VALE DOS SANTOS\r\n\r\n1604900\r\n\r\nDANIELE CESPEDES MOREIRA\r\n\r\n1596161\r\n\r\nCAMILA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1578950\r\n\r\nSABRINA MURGIA BALDUINO\r\n\r\n1693682\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SIPRIANO\r\n\r\n1675614\r\n\r\nVERONICA DE SALES\r\n\r\n1528783\r\n\r\nJESSICA MARTINS KNUPP DE OLIVEIRA\r\n\r\n1571804\r\n\r\nGILMARA CARLA MAGALHÃES BASTOS FERNANDES\r\n\r\n1669967\r\n\r\nAGATHA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n1658757\r\n\r\nPAMELA FIGUEIRÓ MENDONÇA\r\n\r\n1539686\r\n\r\nLORENE ALENCAR DE MELLO DAVID\r\n\r\n1623217\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1700307\r\n\r\nTATIANE DE PAULA TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\n1524440\r\n\r\nPATRICIA AREAS MAGUALHÃES BARROSO\r\n\r\n1614599\r\n\r\nJANAINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1689241\r\n\r\nRAINIE VIEIRA MENDES\r\n\r\n1538499\r\n\r\nMARCELE DE LIMA LACERDA\r\n\r\n1588111\r\n\r\nLEILA MARIA UCHOA FERREIRA\r\n\r\n1519568\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1554271\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n1621303\r\n\r\nANA ALINE ROSA SIFUENTES\r\n\r\n1641829\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n1600136\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA SPOLZINO\r\n\r\n1570139\r\n\r\nLORRAINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1540853\r\n\r\nFERNANDA CARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1605005\r\n\r\nISABELLA FERNANDES DAS CHAGAS\r\n\r\n1608140\r\n\r\nPAMELA DA SILVA ROQUE ALVES\r\n\r\n1575725\r\n\r\nLUDMYLLA DE CARVALHO MANGELLI\r\n\r\n1654649\r\n\r\nSABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1669444\r\n\r\nRANIELA LAILA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n1570890\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1511482\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n1661897\r\n\r\nPALMIRA DE FATIMA SANTOS SILVA\r\n\r\n1663072\r\n\r\nCAMILA MUCHULI DUTRA DOS SANTOS SAID\r\n\r\n1561797\r\n\r\nINGRID LOANDA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n1659676\r\n\r\nTHAYNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1595132\r\n\r\nKARINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1637206\r\n\r\nLAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n1601635\r\n\r\nGABRIELLE ALVES DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1612395\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA SOARES TERRA\r\n\r\n1591039\r\n\r\nLUCIENE AMADOR DE SOUZA\r\n\r\n1525188\r\n\r\nDAIANA COSTA BEZERRA\r\n\r\n1571749\r\n\r\nANA PATRICIA CORREIA MANSO\r\n\r\n1687703\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA CASTRO DE MELO\r\n\r\n1513176\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n1705917\r\n\r\nPAMELA ALVES PIMENTEL\r\n\r\n1510919\r\n\r\nVANESSA MARQUES CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n1684011\r\n\r\nMARIA CLARA PAIZANO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1698958\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1692374\r\n\r\nPRISCILA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n1534011\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1642902\r\n\r\nJéSSICA SANTANA DE MAGALHAES\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA REGINA JOAQUIM ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINÁRIO\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA MANTOVANI\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1605209\r\n\r\nALINE MARCELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n1656218\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SOBRINHO PRADO\r\n\r\n1557204\r\n\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n\r\n1656490\r\n\r\nMARIA JULIANA SANTOS TAVARES\r\n\r\n1557968\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1665075\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLóRIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1689674\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\n1656584\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1609151\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1594482\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1692317\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\n1528062\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\n1628228\r\n\r\nJULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n1674325\r\n\r\nJOSELAINE SANTOS SILVA GOIS\r\n\r\n1589303\r\n\r\nLETÍCIA LOPES TAVARES DE LIMA\r\n\r\n1595006\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1634978\r\n\r\nDEICE TORQUATO CUSTODIO\r\n\r\n1585629\r\n\r\nTAMARA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1532350\r\n\r\nFLAVIA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nSEGUE ABAIXO OS CANDIDATOS DE CONCURSOS ANTERIORES APTOS A INCORPORAÇÃO POR OBTEREM DECIÇÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS:\r\n\r\nMASCULINOS\r\n\r\nQND\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\n22230\r\n\r\nE-20709\r\n\r\nELIAS SILVA MARQUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n2\r\n\r\n155\r\n\r\nA-00155\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2005\r\n\r\n3\r\n\r\n1874\r\n\r\nA-01874\r\n\r\nGUSTAVO GAMA CAMACHO\r\n\r\nCFSd 2005\r\n\r\n4\r\n\r\n437\r\n\r\nB-20635\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nCFSd 2007\r\n\r\n5\r\n\r\n1348\r\n\r\nC-35821\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n6\r\n\r\n3521\r\n\r\nC-28818\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n7\r\n\r\n4614\r\n\r\nC-35467\r\n\r\nJHONATA MOTA LEAL\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n8\r\n\r\n4675\r\n\r\nC-23201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n9\r\n\r\n4846\r\n\r\nC-33457\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA YATH VIEIRA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n10\r\n\r\n5095\r\n\r\nC-35820\r\n\r\nLEONARDO SILVA BATISTA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n11\r\n\r\n0000\r\n\r\nC-00070\r\n\r\nALEXANDRE SAN´TANNA DE SOUZA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n12\r\n\r\n783\r\n\r\nE-55263\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SESSA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n13\r\n\r\n1358\r\n\r\nE-64403\r\n\r\nDANTER RODRIGUES BARRETO CABRAL\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n14\r\n\r\n2376\r\n\r\nE-27961\r\n\r\nERICK MAX PIMENTA DA SILVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n15\r\n\r\n3732\r\n\r\nE-35817\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE LIMA CAETANO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n16\r\n\r\n4350\r\n\r\nE-23189\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n17\r\n\r\n5653\r\n\r\nE-28693\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LANES BISPO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n18\r\n\r\n6018\r\n\r\nE-69047\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n19\r\n\r\n7043\r\n\r\nE-34396\r\n\r\nDEIVID PEDROZA CAJATY SOARES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n20\r\n\r\n7335\r\n\r\nE-71306\r\n\r\nCLEBER DE ANGELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n21\r\n\r\n7711\r\n\r\nE-30454\r\n\r\nRODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n22\r\n\r\n7891\r\n\r\nE-67069\r\n\r\nEDVALDO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n23\r\n\r\n7903\r\n\r\nE-82344\r\n\r\nIGOR DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n24\r\n\r\n8059\r\n\r\nE-53504\r\n\r\nJULIO CESAR GONSALVES DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n25\r\n\r\n8216\r\n\r\nE-69059\r\n\r\nJONATAN OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n26\r\n\r\n8462\r\n\r\nE-52663\r\n\r\nFELIPE GASPAR DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n27\r\n\r\n9415\r\n\r\nE-02548\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n28\r\n\r\n9806\r\n\r\nE-55658\r\n\r\nEVERSON GONÇALVES FRAGA FUCIO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n29\r\n\r\n10360\r\n\r\nE-89636\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n30\r\n\r\n10678\r\n\r\nE-48383\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n31\r\n\r\n10761\r\n\r\nE-53473\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n32\r\n\r\n11105\r\n\r\nE-15229\r\n\r\nIASSUI SANTOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n33\r\n\r\n11118\r\n\r\nE-20548\r\n\r\nMAGNO DUARTE SANTANA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n34\r\n\r\n11520\r\n\r\nE-77626\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n35\r\n\r\n11908\r\n\r\nE-38766\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ELOY\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n36\r\n\r\n11945\r\n\r\nE-74316\r\n\r\nJAIRO KALEB DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n37\r\n\r\n12683\r\n\r\nE-32106\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n38\r\n\r\n12698\r\n\r\nE-09819\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SILVA DE MOURA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n39\r\n\r\n12913\r\n\r\nE-54815\r\n\r\nDAVID DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n40\r\n\r\n12971\r\n\r\nE-67903\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n41\r\n\r\n14804\r\n\r\nE-27573\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n42\r\n\r\n14832\r\n\r\nE-70117\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES DE CASTRO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n43\r\n\r\n15063\r\n\r\nE-63251\r\n\r\nFABIO ALVES FAGUNDES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n44\r\n\r\n15142\r\n\r\nE-84206\r\n\r\nEDVALDO DE JESUS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n45\r\n\r\n15261\r\n\r\nE-73423\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n46\r\n\r\n15636\r\n\r\nE-34718\r\n\r\nJUAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n47\r\n\r\n16327\r\n\r\nE-40699\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCES GOUVEIA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n48\r\n\r\n16529\r\n\r\nE-90389\r\n\r\nALAN JEFERSON MOREIRA MARQUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n49\r\n\r\n16615\r\n\r\nE-04925\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n50\r\n\r\n17009\r\n\r\nE-10036\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n51\r\n\r\n17133\r\n\r\nE-04783\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n52\r\n\r\n17287\r\n\r\nE-72713\r\n\r\nADEMIR MALHEIROS DA VITORIA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n53\r\n\r\n17478\r\n\r\nE-67887\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n54\r\n\r\n17645\r\n\r\nE-53105\r\n\r\nBRUNO GOMES CARDOSO BRIGIDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n55\r\n\r\n17662\r\n\r\nE-35517\r\n\r\nLEONARDO LIMA PASSOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n56\r\n\r\n17714\r\n\r\nE-37035\r\n\r\nSEVERINO WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n57\r\n\r\n18042\r\n\r\nE-61629\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n58\r\n\r\n18112\r\n\r\nE-01196\r\n\r\nFELIPE BARROZO SALLES DE ARAUJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n59\r\n\r\n18209\r\n\r\nE-47695\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DE BARCELLOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n60\r\n\r\n18274\r\n\r\nE-19134\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n61\r\n\r\n18453\r\n\r\nE-82492\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n62\r\n\r\n18571\r\n\r\nE-30779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRUGILHO ALBERGUINE \r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n63\r\n\r\n18702\r\n\r\nE-45567\r\n\r\nELIHU LUIZ FURTADO JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n64\r\n\r\n18896\r\n\r\nE-15268\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n65\r\n\r\n18992\r\n\r\nE-76785\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO CAETANO CARUBA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n66\r\n\r\n19000\r\n\r\nE-32824\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA MARTINS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n67\r\n\r\n19023\r\n\r\nE-20206\r\n\r\nIVANILDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n68\r\n\r\n19172\r\n\r\nE-22913\r\n\r\nDIEGO MACARIO MODESTO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n69\r\n\r\n19498\r\n\r\nE-06920\r\n\r\nALESSANDRO BARROS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n70\r\n\r\n19599\r\n\r\nE-42690\r\n\r\nLEONARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n71\r\n\r\n19636\r\n\r\nE-76225\r\n\r\nFELIPE CORRÊA DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n72\r\n\r\n19745\r\n\r\nE-03190\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO VILELA SALES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n73\r\n\r\n19836\r\n\r\nE-27334\r\n\r\nJANSEN MARQUES MARTINS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n74\r\n\r\n19922\r\n\r\nE-08504\r\n\r\nMARLON VIANNA MUNIZ SOARES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n75\r\n\r\n19954\r\n\r\nE-26156\r\n\r\nANDERSON CORTEZ MEDEIROS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n76\r\n\r\n20167\r\n\r\nE-65846\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n77\r\n\r\n20523\r\n\r\nE-55574\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BATISTA LIMA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n78\r\n\r\n20583\r\n\r\nE-16322\r\n\r\nWALLACE BARROS DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n79\r\n\r\n20586\r\n\r\nE-09585\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DANTAS DE MOURA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n80\r\n\r\n20821\r\n\r\nE-06321\r\n\r\nDOUGLAS FERRARI MARCOLAN\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n81\r\n\r\n20873\r\n\r\nE-52387\r\n\r\nWALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n82\r\n\r\n21123\r\n\r\nE-07974\r\n\r\nDIEGO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n83\r\n\r\n21396\r\n\r\nE-59753\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n84\r\n\r\n21604\r\n\r\nE-12358\r\n\r\nWALDIR SALOMÃO FILHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n85\r\n\r\n21832\r\n\r\nE-47398\r\n\r\nFILIPE GLORIA LACERDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n86\r\n\r\n21895\r\n\r\nE-49783\r\n\r\nFABIO KAIZER DA COSTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n87\r\n\r\n21928\r\n\r\nE-28411\r\n\r\nUEMERSON BARBUDO DE ARAÚJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n88\r\n\r\n21964\r\n\r\nE-19378\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOBO LIMA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n89\r\n\r\n22160\r\n\r\nE-90007\r\n\r\nVERGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n90\r\n\r\n22403\r\n\r\nE-69556\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n91\r\n\r\n22536\r\n\r\nE-06308\r\n\r\nDIOGO DOMINGOS GOMES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n92\r\n\r\n22567\r\n\r\nE-62720\r\n\r\nHILARIO VIEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n93\r\n\r\n22576\r\n\r\nE-61197\r\n\r\nLUAN SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n94\r\n\r\n22623\r\n\r\nE-56777\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n95\r\n\r\n22706\r\n\r\nE-75012\r\n\r\nROBSON SOETH CAMPOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n96\r\n\r\n22734\r\n\r\nE-37759\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n97\r\n\r\n22762\r\n\r\nE-50664\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n98\r\n\r\n22925\r\n\r\nE-31033\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n99\r\n\r\n22939\r\n\r\nE-39328\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n100\r\n\r\n22944\r\n\r\nE-36551\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n101\r\n\r\n23028\r\n\r\nE-66615\r\n\r\nGLAUCIO BERNARDINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n102\r\n\r\n23086\r\n\r\nE-33080\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n103\r\n\r\n23241\r\n\r\nE-54117\r\n\r\nRICARDO LUIS CEPOLA LOPES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n104\r\n\r\n23411\r\n\r\nE-70121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n105\r\n\r\n23593\r\n\r\nE-34457\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n106\r\n\r\n23595\r\n\r\nE-96631\r\n\r\nTIAGO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n107\r\n\r\n23623\r\n\r\nE-68098\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SANTOS LYRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n108\r\n\r\n23745\r\n\r\nE-16708\r\n\r\nOSEIAS DA SILVA NUNES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n109\r\n\r\n23900\r\n\r\nE-02105\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n110\r\n\r\n23950\r\n\r\nE-64704\r\n\r\nROMULO SOARES FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n111\r\n\r\n23986\r\n\r\nE-79013\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n112\r\n\r\n24006\r\n\r\nE-53900\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n113\r\n\r\n24074\r\n\r\nE-42537\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES FONTES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n114\r\n\r\n24100\r\n\r\nE-26004\r\n\r\nVICTOR RODRIGO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n115\r\n\r\n24116\r\n\r\nE-46317\r\n\r\nGEOVANE DE JESUS RAMOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n116\r\n\r\n24286\r\n\r\nE-45814\r\n\r\nROGERIO MACEDO ALVES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n117\r\n\r\n24337\r\n\r\nE-00540\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\nFEMININOS\r\n\r\nQND\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1730\r\n\r\nE-11209\r\n\r\nALINE ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n2\r\n\r\n1861\r\n\r\nE-30966\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n3\r\n\r\n2039\r\n\r\nE-75351\r\n\r\nCHARLENE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n4\r\n\r\n3770\r\n\r\nE-24451\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CALAES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\nSEGUE OS CANDIDATOS DO CFSd 2014 QUE OBTIVERAM DECISÃO JUDICIAL FARORÁVEL A SUA INCORPORAÇÃO, PORÉM AGUARDARÃO A CONVOCAÇÃO PARA INCLUSÃO DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS CLASSIFICAÇÕES:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n1532465\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1616662\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1582983\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1595879\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1670855\r\n\r\nFILIPE VIEIRA ALVES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1665796\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1528343\r\n\r\nEDUARDO MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1633678\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1516949\r\n\r\nALAN CARVALHO ALVES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1552321\r\n\r\nDAVIDSON LEANDRO COELHO VIEIRA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1665856\r\n\r\nRONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1544446\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1535855\r\n\r\nANDERSON BERNARDO BARAUNA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1685357\r\n\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1684343\r\n\r\nFLAVIO ALVES CEDRO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1616084\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1533488\r\n\r\nMARCOS PAULO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1583108\r\n\r\nANDREZA FONSECA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1683608\r\n\r\nWILLIAN PIRES TORRES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1509520\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1641596\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n1607251\r\n\r\nPATRICK DE FIGUEIREDO FUMIAN\r\n\r\nN COT\r\n\r\n1594942\r\n\r\nREGINALDO DA FONSECA FREITAS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n1633105\r\n\r\nJEFFERSON PIRES MARTINS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n1520695\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n1979140\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO LEITÃO BERTOLINI\r\n\r\nN COT\r\n\r\nId: 2116081"
                        ],
                        "2116184": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para que compareça no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, Seção de Exame Social:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1706212\r\n\r\nLIGIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n03 JULHO 2018 ÀS 09:00\r\n\r\n1519517\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n04 JULHO 2018 ÀS 08:00\r\n\r\n1649086\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n04 JULHO 2018 ÀS 08:00\r\n\r\n1548902\r\n\r\nPITER STUART E SILVA\r\n\r\n04 JULHO 2018 ÀS 08:00\r\n\r\nId: 2116184"
                        ],
                        "2115959": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a insubsistência de aprovação e convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES DOS RESULTADOS DO EXAME SOCIAL REFERENTE AOS CANDIDATOS ABAIXO, POIS PASSARÃO POR NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA, TENDO EM VISTA OCORRÊNCIA DE FATOS POSTERIORES QUE OS TORNARAM INAPTOS, CONFORME PUBLICAÇÃO DO RESULTADO EXAME MÉDICO EM 28/06/2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1599959\r\n\r\nRODRIGO MOTTA\r\n\r\n1519371\r\n\r\nFELIPE DA S. R. DE LOURDES\r\n\r\n1656651\r\n\r\nFERNANDO B. REZENDE BARRADAS\r\n\r\n1523617\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TERK CAMPOS\r\n\r\n1551280\r\n\r\nLEONARDO MASSI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nId: 2115959"
                        ],
                        "2116185": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna insubsistente as publicações anteriores dos resultados do exame social, referente aos candidatos, abaixo, por terem passados de aptos para inaptos do Exame Médico, público em 28/06/2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1573573\r\n\r\n1701633\r\n\r\n1526461\r\n\r\n1524754\r\n\r\n1546598\r\n\r\n1686808\r\n\r\n1697462\r\n\r\n1519976\r\n\r\n1557738\r\n\r\n1541835\r\n\r\n1536994\r\n\r\n1519378\r\n\r\n1556590\r\n\r\n1637810\r\n\r\n1692026\r\n\r\nId: 2116185"
                        ],
                        "2115999": [
                            null,
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-09/106/50/2017 - Inexigibilidade nº 008/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... às dez horas do dia vinte e nove do mês de junho do ano de dois mil e dezoito ...\r\n\r\nLeia-se: ... às onze horas do dia quatro do mês de julho do ano de dois mil e dezoito ...\r\n\r\nId: 2115999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2116090": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de São João da Barra. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 26/06/2018 a 25/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/180/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Belford Roxo. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05/04/2018 a 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/196/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/04/2018.\r\n\r\nId: 2116090"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2115882": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2018, ALAN DE CASTRO TOLEDO, ID Funcional nº 999801465, do cargo de Assessor, Símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.004750/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de maio de 2018, CINYRA NOVAES DE MEIRELLES MONTEIRO, ID Funcional nº 50782592, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.004540/2018.\r\n\r\nId: 2115882"
                    ],
                    "2116002": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/002259/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 52.134,89 (cinquenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em favor de JOSÉ PEREIRA LANDIM E S/ESPOSA SILVANIA APARECIDA MARQUES LANDIM, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 4, nº 76, Lote 44, Loja, Loteamento Imperial Center, Porto Real, RJ.\r\n\r\nId: 2116002"
                    ],
                    "2116019": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2749/2017 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 114.226,88 (cento e quatorze mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), em favor de CLAUDIA FIGUEIREDO RIBEIRO, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Farmacêutico Rodolfo Albino, nº 49, Centro, Cantagalo, RJ.\r\n\r\nId: 2116019"
                    ],
                    "2115822": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.2558/2017 - XXVI CONCURSO PARA\r\n\r\nINGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nDOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição da interessada abaixo nominada:\r\n\r\nLARA PEREIRA RIZZO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do interessado abaixo nominado, pelo não preenchimento do formulário exigido no Edital:\r\n\r\nCLAUDIO ALEX DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos interessados abaixo nominados, pelo envio do requerimento intempestivamente*: \r\n\r\nELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\nOLIVIA RIBEIRO\r\n\r\nVERONICA PONCIO BARBOZA\r\n\r\nEm atenção ao item 9.1 do Edital, os candidatos não relacionados em nenhuma das listagens publicadas até o momento, que tiverem requerido isenção e postado a documentação tempestivamente (até 04 de junho de 2018), deverão enviar para o e-mail da Coordenação do Concurso concursodprj@gmail.com o comprovante da postagem, ou efetuar o pagamento do boleto, sob pena de indeferimento da inscrição.\r\n\r\n*Candidatos com indeferimento da inscrição deverão gerar o boleto de pagamento de inscrição, observando o disposto no art. 19, §9° ao §11, do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 2115822"
                    ],
                    "2115883": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.223/2007 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensor Público, Matrícula 930801-6. CONCEDO o direito à percepção de 20% e 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14/10/2012 e 13/10/2015, respectivamente, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo E-20/10.385/2007, tornando sem efeito o Despacho de fls. 26 e 27, de 08/06/2015, do presente processo, publicado no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 2115883"
                    ],
                    "2115881": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/918/2016 - MARIANA CASTRO DE MATOS, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089313-5. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20/05/2018, de acordo com o parecer constante no presente processo e o art. 103 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 2115881"
                    ],
                    "2116042": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, e Fiscalização da Contratação celebrada entre a DPE-RJ e a JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, os servidores CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, Matrícula: 3034836-1, MÁRCIO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS, matrícula: 3038786-4, ROBERTA DOS SANTOS LIBÓRIO, matrícula: 9116527-4, e atuando como Gestor do contrato PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, matrícula 969571-9, referente ao Contrato nº 030/2014 e seus aditivos, Processo Administrativo nº E-20/001/304/2014.\r\n\r\nId: 2116042"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2116056": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2016\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos por meio de cartão magnético para atendimento à frota da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/07/2018 a 03/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1081/2016.\r\n\r\nId: 2116056"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2116221": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2116221"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2115924": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181353660\r\n\r\nBARRIOS MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n181309750\r\n\r\nJ J S REVENDEDORA E REPRESENTACOES DE COSMETICOS RJ EIRELI \r\n\r\n181357763\r\n\r\n21212 SERVICOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181361370\r\n\r\n359 COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n181356783\r\n\r\n3DM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181366916\r\n\r\n5+ PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181379783\r\n\r\n7655 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181195011\r\n\r\n987 PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181375893\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO E REPAROS ME \r\n\r\n181265893\r\n\r\nA F SEABRA FERREIRA ME \r\n\r\n181346362\r\n\r\nA L COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181137518\r\n\r\nA P DE MIRANDA PERFUMARIA E ARMARINHO ME \r\n\r\n181360667\r\n\r\nA PIMENTINHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181095742\r\n\r\nA R DA SILVA PEIXARIA E COMERCIO DE GELO ME \r\n\r\n180866699\r\n\r\nA SOUZA TRANSFORMADORES ME \r\n\r\n181299925\r\n\r\nA V BARRETO COMERCIO DE FARINHA ME \r\n\r\n181373858\r\n\r\nA V P DA COSTA ROTISSERIA \r\n\r\n181256363\r\n\r\nABCMED CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181329379\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA ESPACO MOVIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181361264\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA WORKOUT CENTER SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181340054\r\n\r\nACADEMIA DO AUTISMO LTDA \r\n\r\n180980017\r\n\r\nACADEMIA RENATA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n181358310\r\n\r\nACE TRANSPORTE DE CARGA LTDA \r\n\r\n181089220\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181236540\r\n\r\nACOUGUE GM DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n181330245\r\n\r\nADAO & EVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181347474\r\n\r\nADEGA E LATICINIOS RIBEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181314711\r\n\r\nADONAY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181247321\r\n\r\nAGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A \r\n\r\n181307243\r\n\r\nAGROAPE SUPERMERCADO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n181353865\r\n\r\nAGUA VIVA AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n180979345\r\n\r\nAGUIA EDITORA COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS E SERVICOS GRAFICOS AGENCIAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n181164507\r\n\r\nAJX TELECOM E SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181167735\r\n\r\nALAN FREITAS VICTAL 13809980773 \r\n\r\n181332736\r\n\r\nALBERANA 103 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181241730\r\n\r\nALFA GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181357925\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181249111\r\n\r\nALINE DE SA BARRETO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181350580\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181185040\r\n\r\nALPHA NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n181320347\r\n\r\nALQUIMIA DOS SABORES RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n181321246\r\n\r\nALUPRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181352214\r\n\r\nAMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELI \r\n\r\n181326906\r\n\r\nAMANDA C. A. FAVERO SERVICOS DE ESCRITORIO \r\n\r\n181341190\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n181371952\r\n\r\nANDERSON FELIPE M S TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181153823\r\n\r\nANDERSON L DA SILVA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181351188\r\n\r\nANDRE LUIS S SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n181206935\r\n\r\nANFION CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI \r\n\r\n181343525\r\n\r\nANGRACELL LTDA EPP \r\n\r\n181296802\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n181269040\r\n\r\nANPAK CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181364107\r\n\r\nAPPELT PROVIN ESTUDO DE BEBEZA LTDA \r\n\r\n181358085\r\n\r\nAPRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181164680\r\n\r\nARCO IRIS INFO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181373793\r\n\r\nARR SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181110270\r\n\r\nARRUDA & TORRES ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180854925\r\n\r\nASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181253984\r\n\r\nATAULFO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181353610\r\n\r\nATTREVIDA FASHION EIRELI \r\n\r\n181336138\r\n\r\nAUDIO CLIN EXAMES E APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n181093820\r\n\r\nAUTO CENTER JABURU LTDA ME \r\n\r\n181315629\r\n\r\nAUTO LUXO GP AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181355841\r\n\r\nAUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA ME \r\n\r\n181357283\r\n\r\nAUTO VIACAO SALINEIRA LTDA \r\n\r\n181105926\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n181322374\r\n\r\nAX1 EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181370956\r\n\r\nAZEITE DOCE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n181268540\r\n\r\nAZT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181276836\r\n\r\nB M SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n181379210\r\n\r\nB V COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181068125\r\n\r\nB.O.M. INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n181303280\r\n\r\nBAGELIS CONFECCAO E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181363470\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n181363550\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n181361698\r\n\r\nBALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181307782\r\n\r\nBANCOOP ALIMENTOS COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181323702\r\n\r\nBANKRIO INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n181370409\r\n\r\nBAR DO BETO LTDA \r\n\r\n181344084\r\n\r\nBARBOSA E SILVA COBRANCAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181367394\r\n\r\nBARCORIN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181339676\r\n\r\nBARRETO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n181367300\r\n\r\nBARSTAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181307740\r\n\r\nBATERIAS SAO LOURENCO LTDA EPP \r\n\r\n180239554\r\n\r\nBAZAR E LUMINARIAS ALDEENSE LTDA ME \r\n\r\n181308592\r\n\r\nBAZAR ENGENHO DO ROCADO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181368609\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DO SHOPPING SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n181314320\r\n\r\nBAZAR TRIANON LTDA EPP \r\n\r\n181161516\r\n\r\nBEFIT PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181268256\r\n\r\nBELLA RIOS ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA \r\n\r\n181357291\r\n\r\nBELLALUCCA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181247607\r\n\r\nBEM VIVER CLINICA DA QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n181052644\r\n\r\nBENDITA COR ESPACO DE BELEZA E BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n181357348\r\n\r\nBIG ENTULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181278847\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n181278928\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n181361736\r\n\r\nBIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n181360489\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181247291\r\n\r\nBP PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n181261502\r\n\r\nBP PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n181215632\r\n\r\nBP VENTURE CAPITAL LTDA. \r\n\r\n181361906\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181346060\r\n\r\nBRA TABACOS EIRELI \r\n\r\n181356945\r\n\r\nBRAGA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180934864\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181154544\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181369397\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n181369931\r\n\r\nBRASILERANZA SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181375443\r\n\r\nBRAXTON SISTEMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181233320\r\n\r\nBRILHO DA TERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ACESSORIOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n181346087\r\n\r\nBUFFET VMF E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181171295\r\n\r\nC H R DE SOUZA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n181307456\r\n\r\nC S M DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n181315823\r\n\r\nCAFE E BAR MALVINO REIS LTDA EPP \r\n\r\n181088746\r\n\r\nCALHAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181089092\r\n\r\nCALHAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181380889\r\n\r\nCAM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n181375460\r\n\r\nCAMILA DE ALVARENGA BASTOS ME \r\n\r\n181360446\r\n\r\nCANTINHO DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n181367122\r\n\r\nCARLA PACHA VON SEEHAUSEN SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181289474\r\n\r\nCARPE DIEM TURISMO PEDAGOGICO LTDA ME \r\n\r\n181194228\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181250616\r\n\r\nCASA AMIGA LTDA ME \r\n\r\n181338904\r\n\r\nCASA DA PIEDRA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181365405\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n181263491\r\n\r\nCASA VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181156709\r\n\r\nCAXOTE LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181216876\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV I S.A. \r\n\r\n181217473\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV VI S.A. \r\n\r\n181373041\r\n\r\nCELINA MARIA SOARES M DE BARROS ME \r\n\r\n181289423\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MIRACEMA LTDA \r\n\r\n181339536\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SONOX EIRELI ME \r\n\r\n181356422\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA \r\n\r\n181360934\r\n\r\nCENTRO SAMMASATI DE TERAPIAS INTEGRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n181363348\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n181380153\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n181306204\r\n\r\nCIOM/SQ CENTRO INTEGRADO OFTALMOLOGICO E MEDICO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n181366460\r\n\r\nCJM BARRA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181365847\r\n\r\nCJM RIO DESIGN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181366835\r\n\r\nCJM TIJUCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181048221\r\n\r\nCLAUDIA DE M DE MACEDO CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\n181358859\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA S LUCENA ESTETICA CORPORAL E FACIAL ME \r\n\r\n181354896\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DR JARBAS CUSTODIO E FILHOS LTDA \r\n\r\n181296519\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA GALDINO LTDA \r\n\r\n181363712\r\n\r\nCLRB REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181366258\r\n\r\nCLUSTER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181359707\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181282747\r\n\r\nCOLD MASTER COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n181257270\r\n\r\nCOMERCIAL DREAN EIRELI EPP \r\n\r\n181114038\r\n\r\nCOMERCIAL MW EIRELI ME \r\n\r\n181276879\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUARANI 70 LTDA ME \r\n\r\n181321785\r\n\r\nCOMPANY ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n181151146\r\n\r\nCOMPLEXO LOGISTICO INDUSTRIAL ALFANDEGADO LTDA \r\n\r\n181379589\r\n\r\nCOMSERV DE ARARUAMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181363852\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181206366\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA \r\n\r\n181269279\r\n\r\nCONEXAO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n181352257\r\n\r\nCONSERTO PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n181334577\r\n\r\nCONSORCIO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n181354608\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-351 \r\n\r\n181310422\r\n\r\nCONSTRULAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181306379\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n181100673\r\n\r\nCOOPBEX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE MACAE RIO DAS OSTRAS E NITEROI \r\n\r\n181356864\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA SANTA ISABEL LTDA \r\n\r\n181337541\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA \r\n\r\n181335263\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n181265427\r\n\r\nCORREA & CORREA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181257807\r\n\r\nCOSMOPOLITAN COSMETICOS E ESMALTARIA LTDA ME \r\n\r\n181353695\r\n\r\nCOSTA MACHADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n181284391\r\n\r\nCPAD VITORINO COM E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181258072\r\n\r\nCRISTIANE S DE ANDRADE ME \r\n\r\n181258706\r\n\r\nCRISTIANE S DE ANDRADE ME \r\n\r\n181321157\r\n\r\nCRUZ PEREIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181348705\r\n\r\nCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181377349\r\n\r\nCSM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180959727\r\n\r\nCYBER DA LUZ JOGOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181354519\r\n\r\nD M RIBEIRO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n181129302\r\n\r\nD S DE OLIVEIRA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n181216671\r\n\r\nDANIEL MORAES DA FONTE \r\n\r\n181344696\r\n\r\nDANIELA ROSENDO M DOS SANTOS \r\n\r\n181364654\r\n\r\nDANNYLO BRAS DA SILVA 12004604727 \r\n\r\n181362015\r\n\r\nDANTAS E GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n180957171\r\n\r\nDARCYBAR BRUM VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n180892371\r\n\r\nDARIO GOMES DE AZEVEDO NETO \r\n\r\n181306522\r\n\r\nDATARISK BRASIL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181349523\r\n\r\nDATARISK BRASIL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181330342\r\n\r\nDC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181278855\r\n\r\nDECCACHE LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181360349\r\n\r\nDELICIA DE BELEM COMERCIO DE LATICINIOS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181340178\r\n\r\nDEPIL TERE LTDA \r\n\r\n181338491\r\n\r\nDESAFIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181362724\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS IRMAOS MARCOLINO EIRELI ME \r\n\r\n181358220\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NATURAL RIO EIRELI EPP \r\n\r\n181272857\r\n\r\nD-NARRA CONSULTORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181279584\r\n\r\nDOLCE VITTA DE FRIBURGO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n181312840\r\n\r\nDOMO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181343207\r\n\r\nDONATO DOS SANTOS BENTO ME \r\n\r\n181364921\r\n\r\nDOT LIB INFORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181114690\r\n\r\nDR ATENDE JA POLICLINICA LTDA \r\n\r\n181263890\r\n\r\nDR ATENDE JA POLICLINICA LTDA \r\n\r\n181331810\r\n\r\nDRACENA I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181364670\r\n\r\nDRAVECZ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181248301\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS SAUDE 907 LTDA ME \r\n\r\n181346478\r\n\r\nDROGARIA FARMANOEL LTDA EPP \r\n\r\n181350335\r\n\r\nDROGARIA NOVA VIDA DE HONORIO LTDA ME \r\n\r\n181363100\r\n\r\nDROGARIA SUCESSO DE BARRA LTDA ME \r\n\r\n181354578\r\n\r\nDROGARIA VIGOR DC II LTDA ME \r\n\r\n181362457\r\n\r\nDRONE INSPECTOR TECHNOLOGIES SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM AEREA LTDA \r\n\r\n181358212\r\n\r\nDRY DECKERS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181265109\r\n\r\nDSL TRANSPORTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181358689\r\n\r\nDUAL GESTAO DE RISCO LTDA \r\n\r\n181337568\r\n\r\nDUAS MARKETING E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n181322544\r\n\r\nE J L BARRETO MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n181159767\r\n\r\nE L M CORREA SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181231492\r\n\r\nE M SILVA AUTO CENTER ME \r\n\r\n181233738\r\n\r\nE M SILVA AUTO CENTER ME \r\n\r\n181306360\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181369877\r\n\r\nEDER RAFAEL VIEIRA EIRELI \r\n\r\n181045524\r\n\r\nEDSON LUIZ COELHO 71673644791 \r\n\r\n181323362\r\n\r\nEDSON LUIZ COELHO 71673644791 \r\n\r\n181310651\r\n\r\nEDUARDO PIQUET CHAVES DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS \r\n\r\n181340372\r\n\r\nEIUS CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181358891\r\n\r\nEL SHADDAY SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n181364298\r\n\r\nELASTICA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n181199327\r\n\r\nELDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181318199\r\n\r\nELENAVI REPAROS NAVAIS OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n181371103\r\n\r\nELETRO2 SERVICOS E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n181342090\r\n\r\nELETROPINTURA REPARACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n181340186\r\n\r\nELIZABETHE NICOLAU CONTABILIDADE ME \r\n\r\n180682814\r\n\r\nEMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n181166755\r\n\r\nEMERSON SOARES DA SILVA ME \r\n\r\n181238128\r\n\r\nENEL CIEN S A \r\n\r\n181284820\r\n\r\nENGECLAVE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181338564\r\n\r\nESCRITORIO DO CORTE LTDA \r\n\r\n181035090\r\n\r\nESPACO BORA BORA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181366754\r\n\r\nESTACIONAMENTO P L E PARK LTDA ME \r\n\r\n181352222\r\n\r\nESTRELA DE OURO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181349094\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181358115\r\n\r\nEVEN RIO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181339625\r\n\r\nF C R R OLIVEIRA SERVICOS DE LAVANDERIA \r\n\r\n181334240\r\n\r\nF E M AMARILIO COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n180909991\r\n\r\nF J R CONTILDES PRODUCOES ME \r\n\r\n180964275\r\n\r\nF J R CONTILDES PRODUCOES ME \r\n\r\n181313960\r\n\r\nF L FORTE PIZZA E BAR LTDA EPP \r\n\r\n181275872\r\n\r\nFABIANO FIGUEIRA ME \r\n\r\n181227371\r\n\r\nFABIFAUST CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181308851\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n181357593\r\n\r\nFARMACIA DROGA CAIRO LTDA ME \r\n\r\n181265605\r\n\r\nFARMAVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181023334\r\n\r\nFASCINACAO ARTIGOS PARA PRESENTE E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181378795\r\n\r\nFC LOCACOES LTDA \r\n\r\n181311747\r\n\r\nFERCILAC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181363666\r\n\r\nFIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S/A \r\n\r\n181063875\r\n\r\nFIDELIZE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181352893\r\n\r\nFIDELIZE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181307421\r\n\r\nFILMAREI STUDIO GRAFICO EIRELI ME \r\n\r\n181362520\r\n\r\nFISIOFUN FISIOTERAPIA E RECREACAO INFANTIL LTDA. \r\n\r\n181214555\r\n\r\nFLOC CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181362350\r\n\r\nFM 1000 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181356872\r\n\r\nFOR S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181298660\r\n\r\nFORNECEDORA E TRANSPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESTRELA AZUL DOS PILARES LTDA \r\n\r\n181004186\r\n\r\nFOUR SHOES LTDA ME \r\n\r\n181304368\r\n\r\nFP 2013 INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181354381\r\n\r\nFRANAV - TREINAMENTOS, CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n181338696\r\n\r\nFRIPEL DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181362279\r\n\r\nFRM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181103176\r\n\r\nFUXICOS E BABADOS CONFECCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181255545\r\n\r\nG&P CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181223570\r\n\r\nGAC SERVICES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181364140\r\n\r\nGAM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181298570\r\n\r\nGE CONSULTORIA E SERVICO EM ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n181324130\r\n\r\nGETTIS DESENTUPIDORA EIRELI \r\n\r\n181227940\r\n\r\nGLOBAL CABO FRIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181325381\r\n\r\nGOLDEN SLAM QUADRAS DESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n181352184\r\n\r\nGP TONER PECAS E SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181332531\r\n\r\nGR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181332590\r\n\r\nGR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181368986\r\n\r\nGRANNATTI JOIAS CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181343878\r\n\r\nGROSSI FARIA SORVETE EIRELI \r\n\r\n180641050\r\n\r\nGRUPAMENTO ANJOS DA VIDA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181331080\r\n\r\nGSC TECNOLOGIA,INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181344009\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181362384\r\n\r\nGTS ALIMENTOS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n181267420\r\n\r\nGUEL PRODUTORA LTDA \r\n\r\n181357194\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181326698\r\n\r\nGUIDARE CONSULTORIA MEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n181338114\r\n\r\nH P PERFEITO VEICULOS \r\n\r\n181158736\r\n\r\nH.L.G. AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n181278359\r\n\r\nHAIR ESTUDIO 345 CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n180877984\r\n\r\nHASSEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181136910\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181354209\r\n\r\nHESEA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181367823\r\n\r\nHGH EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181354969\r\n\r\nHORTIFRUTI MORELLI DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181344467\r\n\r\nHUGO KAUFMANN S/A \r\n\r\n181223104\r\n\r\nI C DE FREITAS LANCHES ME \r\n\r\n181337606\r\n\r\nI S DE SOUSA PEDRA ME \r\n\r\n181316218\r\n\r\nIDEALIZANDO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181316790\r\n\r\nIJBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181308649\r\n\r\nILONA CHRISTINE DORN \r\n\r\n181251159\r\n\r\nIMC PEDRACA PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA \r\n\r\n181369842\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n181327155\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n181344041\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n181350823\r\n\r\nINFO MOBILE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181323346\r\n\r\nINNOVANET TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n181375249\r\n\r\nISOFAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181369796\r\n\r\nITA TERRA TRANSPORTES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n181364018\r\n\r\nITAMOBILE MOVEIS PLANEJADO SULACAP LTDA \r\n\r\n181359332\r\n\r\nJ A SPORTS GESTAO E ASSESSORIA DE CARREIRAS DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n181286874\r\n\r\nJ BATISTA DA COSTA REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n180802860\r\n\r\nJ C S VIANA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181215560\r\n\r\nJ E AREAS GOMES DE AZEVEDO SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n181178338\r\n\r\nJ G DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n181325110\r\n\r\nJ L DE CORDEIRO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181004887\r\n\r\nJ M COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181363062\r\n\r\nJ P G RANGEL E BARBOSA HORTIFRUTI LTDA. \r\n\r\n181198673\r\n\r\nJ P MACHADO GISMONDI SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181281279\r\n\r\nJ P R COUTINHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181362236\r\n\r\nJ R BRANDAO DE MELO SANTOS COMERCIAL ME \r\n\r\n181355310\r\n\r\nJ R V SILVA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGO DO VESTUARIO \r\n\r\n181313650\r\n\r\nJ T DE SOUZA AGENCIA DE VIAGEM ME \r\n\r\n181124602\r\n\r\nJ.D.C. TRANSPORTADORA - EIRELI \r\n\r\n180962957\r\n\r\nJ.E.LUZ VIANNA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181375931\r\n\r\nJBL CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n181262371\r\n\r\nJEFFERSON DE FREITAS SILVA ME \r\n\r\n181312050\r\n\r\nJFM DE ANGRA POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n181164744\r\n\r\nJIREH OFICINA DE QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n181368200\r\n\r\nJL & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n181340780\r\n\r\nJLR MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181359405\r\n\r\nJLS CAMPANHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181019280\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n181343355\r\n\r\nJORGE CAETANO DE ABREU ME \r\n\r\n181357020\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA ME \r\n\r\n181355132\r\n\r\nJOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n181355728\r\n\r\nJP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181284707\r\n\r\nJP PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181308185\r\n\r\nJRLL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180318659\r\n\r\nJS SERVICOS DE REFORMAS PINTURAS E GESSO EIRELI ME \r\n\r\n181321378\r\n\r\nJUCIARA GOMES DA ROCHA DOS SANTOS STUDIO DE BELEZA ME \r\n\r\n181339242\r\n\r\nJULIANA A F DO ESP SANTO - EXPERTIZE SOLUCOES LOGISTICAS \r\n\r\n181374021\r\n\r\nJUNGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181372029\r\n\r\nKASUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181314495\r\n\r\nKATIA PRISCILA ALMEIDA DE MIRANDA 09235765765 \r\n\r\n181356430\r\n\r\nKFF CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181364026\r\n\r\nKRUGER COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181326701\r\n\r\nL A FELIX PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n181309769\r\n\r\nL L BOUTIQUE DAS CARNES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181316536\r\n\r\nL MENDONCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI ME \r\n\r\n181286734\r\n\r\nL N NASCIMENTO COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n181369788\r\n\r\nL SILVEIRA TEIXEIRA EIRELI \r\n\r\n181333520\r\n\r\nL T DE SANTANA - DISTRIBUIDOR \r\n\r\n181336677\r\n\r\nL&K VIRTUAL OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n181306514\r\n\r\nL.B DE SOUZA DESENTUPIDORA \r\n\r\n181359545\r\n\r\nLA SARTEN RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n181362961\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181119684\r\n\r\nLAGO BACABAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181291266\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n181286564\r\n\r\nLANCHONETE SABOR DA ROMA LTDA ME \r\n\r\n181342707\r\n\r\nLARISSA P MARQUITE DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181368897\r\n\r\nLED ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181335735\r\n\r\nLEDANE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181313839\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE ARAUJO \r\n\r\n181304066\r\n\r\nLIGTEC SERVICOS LTDA \r\n\r\n181347920\r\n\r\nLIMPSEG SERVICOS IGUACU LTDA ME \r\n\r\n181237474\r\n\r\nLISA FLOR ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181273578\r\n\r\nLOEFFLER GOMEZ COMERCIO DE ARTESANATOS EIRELI EPP \r\n\r\n181226600\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181359634\r\n\r\nLR7 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181277271\r\n\r\nLUAD COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181314193\r\n\r\nLUANA M L DA SILVA \r\n\r\n181279932\r\n\r\nLUBRICAMP - LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n181293749\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA PUREZA \r\n\r\n181124084\r\n\r\nLUMAFER ACOS DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181312166\r\n\r\nLUNEL MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n181341824\r\n\r\nLUNILAGOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181331250\r\n\r\nLYNCY HAER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180916297\r\n\r\nM A B MIRANDA FARMACIA ME \r\n\r\n181049635\r\n\r\nM DE O LIMA PISOS \r\n\r\n181372339\r\n\r\nM F BARCELOS LOUREIRO DROGARIA ME \r\n\r\n181294486\r\n\r\nM F LEAL VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n181295237\r\n\r\nM F LEAL VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n181319675\r\n\r\nM I FREITAS SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181353008\r\n\r\nM I S VIEITAS CONCREART ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n181348250\r\n\r\nM L X IMOBILIARIA E CORRETORA LTDA \r\n\r\n181230194\r\n\r\nM P CAETANO RODRIGUES \r\n\r\n181360900\r\n\r\nM&J RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n181348403\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\n181356511\r\n\r\nMALIBU PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n181191393\r\n\r\nMALTA VC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181300664\r\n\r\nMANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181366738\r\n\r\nMANI COMERCIO DE AROMAS LTDA \r\n\r\n180542230\r\n\r\nMANOELITO OLIVEIRA SILVA 92944655868 \r\n\r\n181109662\r\n\r\nMANOELITO OLIVEIRA SILVA 92944655868 \r\n\r\n181319691\r\n\r\nMAPA DA MINA DE CAXIAS ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180815164\r\n\r\nMAR AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181361183\r\n\r\nMARACANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181288966\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SERVICOS E MATERIAIS ME \r\n\r\n181338378\r\n\r\nMARCIA PALUELO THES REPRESENTACOES \r\n\r\n181226146\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE MIRANDA ME \r\n\r\n181361973\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181214580\r\n\r\nMARIA BETANIA SALES COELHO DA SILVA \r\n\r\n181249049\r\n\r\nMARIA SENHORINHA CAMPOS DE SOUZA 01761887700 \r\n\r\n181121239\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DE AQUINO GALVAO 09114649721 \r\n\r\n181306549\r\n\r\nMARIO JORGE DA SILVA PEREIRA 09276080732 \r\n\r\n181330784\r\n\r\nMARKETPLACE DIGITAL TRANSFORMATION EIRELI \r\n\r\n181323486\r\n\r\nMAS LOGISTIC SERVICES LTDA \r\n\r\n181247755\r\n\r\nMASTER SEG APOIO AS EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n181350009\r\n\r\nMASTERSON CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181339781\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS ARNOLD EIRELI \r\n\r\n181206927\r\n\r\nMEDIC PAULA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181286181\r\n\r\nMERCADO L C CORREA LTDA ME \r\n\r\n180902954\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA \r\n\r\n181348837\r\n\r\nMESF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181261715\r\n\r\nMESTRA RH SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181366398\r\n\r\nMETALURGICA AME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181350645\r\n\r\nMILLENIUM ASSISTENCIA BENEFICIOS E SERVICOS DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n181293960\r\n\r\nMINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA EPP \r\n\r\n181361787\r\n\r\nMINIMERCADO E PADARIA PLENILUNIO LTDA ME \r\n\r\n181341735\r\n\r\nMIXTEL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181341760\r\n\r\nMIXTEL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181328070\r\n\r\nMJ SA E SILVA SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181301270\r\n\r\nMJG CONCEICAO ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n181175150\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181379120\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181252368\r\n\r\nMORAES AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n181306450\r\n\r\nMORIA DENTISTAS SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. ME \r\n\r\n181205696\r\n\r\nMOURA E ROSARIO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181352141\r\n\r\nMP EDUCACAO TECNOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181324024\r\n\r\nMPP LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181322706\r\n\r\nMS LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181366894\r\n\r\nMUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA EIRELI ME \r\n\r\n181357313\r\n\r\nMULTI ALIMENTOS MENDANHA LTDA \r\n\r\n181378582\r\n\r\nN SILVA PICOLE DE SAO JOAO DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n181356449\r\n\r\nNACAO GAVEA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n181352974\r\n\r\nNACAO SDU ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181343339\r\n\r\nNCF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181295350\r\n\r\nNELY RAPP ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n181212730\r\n\r\nNENEM DA MAMAE PRODUTOS IMPORTADOS E PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n181293021\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181160536\r\n\r\nNERY E DOPAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n181362848\r\n\r\nNICS SERVICOS DE DESPACHANTES LTDA \r\n\r\n181374269\r\n\r\nNME DUARTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181310570\r\n\r\nNOVA PET SHOP RODRIGAO DE ANCHIETA EIRELI ME \r\n\r\n181342480\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181367734\r\n\r\nNOVAS TENDENCIAS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181324318\r\n\r\nNTO NUCLEO DE TERAPIA ORTOPTICA LTDA ME \r\n\r\n181338149\r\n\r\nNUNO JOSE BARBOZA JUNIOR ME \r\n\r\n181051672\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181325730\r\n\r\nODONTO ESTRELA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181263246\r\n\r\nOFFICE PAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n180916190\r\n\r\nONIX CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181354810\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181292289\r\n\r\nOXICOM MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES EIRELI \r\n\r\n181243300\r\n\r\nOZ CLUB PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181361582\r\n\r\nP C FERNANDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181365367\r\n\r\nP H S RAMOS FABRICA DE GELO ME \r\n\r\n181340771\r\n\r\nP L CARDOSO ME \r\n\r\n181354004\r\n\r\nP L CARDOSO ME \r\n\r\n181346001\r\n\r\nPACE AND QUALITY CONSULTORIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180953672\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELINHA LTDA ME \r\n\r\n181372738\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARAU LTDA ME \r\n\r\n181349353\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAIS LTDA \r\n\r\n181162652\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PAO DA HORA EIRELI \r\n\r\n181369567\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE RE LTDA ME \r\n\r\n181345773\r\n\r\nPADARIA E MERCADO BRACUHY LTDA ME \r\n\r\n181360756\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DO VALE DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181355000\r\n\r\nPADARIA PAO LICIA LTDA \r\n\r\n181229056\r\n\r\nPAIXAO CASTRO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181363380\r\n\r\nPAMELA C. DOS SANTOS \r\n\r\n181369710\r\n\r\nPAO THOME PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181314452\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA ME \r\n\r\n181361558\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181278472\r\n\r\nPARCK PALACE OTICA LTDA ME \r\n\r\n181079100\r\n\r\nPARKHELP SOLUCOES INTELIGENTES PARA ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181331985\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES DE SOUSA CONSULTORIA & SERVICOS \r\n\r\n181357518\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA LIMA 10574983783 \r\n\r\n181321840\r\n\r\nPAUMER COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181173166\r\n\r\nPEC4 INSTALACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181154293\r\n\r\nPEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181106973\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n181259052\r\n\r\nPESSANHA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181311003\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n181363011\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181363186\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181363313\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181363534\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181274639\r\n\r\nPETROTEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n181357275\r\n\r\nPHS RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181353504\r\n\r\nPL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI \r\n\r\n181363488\r\n\r\nPLIMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181348039\r\n\r\nPOLO DAS AGUAS LTDA \r\n\r\n181225891\r\n\r\nPRM REPRESENTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181285240\r\n\r\nPROCOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180920391\r\n\r\nPRODUTOS TARUMA LTDA \r\n\r\n181334003\r\n\r\nPROJEPLAN REFORMA MANUTENCAO E MARCENARIA EIRELI \r\n\r\n181104261\r\n\r\nPRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181348020\r\n\r\nPROPHIX SOUTH AMERICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181382040\r\n\r\nPRO-RIM-CLINICAS DE DOENCAS RENAIS LTDA. \r\n\r\n181370387\r\n\r\nPRS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181357178\r\n\r\nPSD COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n181321327\r\n\r\nPSTJ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181367688\r\n\r\nPTCOM DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n181354845\r\n\r\nPW 237 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181262100\r\n\r\nQUATROM IMPRESSORAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181171260\r\n\r\nQUEFREN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n181342626\r\n\r\nR L C BARBOSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181296586\r\n\r\nR M DE MENDONCA ARTESANATOS ME \r\n\r\n181305500\r\n\r\nR M MANHAES CONSTRUCENTER E BAZAR ME \r\n\r\n181345668\r\n\r\nR ZETTEL BAZAR E SERVICOS ME \r\n\r\n181365154\r\n\r\nRACEG SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181372320\r\n\r\nRAIOT RIO DESIGNER CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181361361\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180938630\r\n\r\nRB- INFINITO - DISTRIBUIDORA DE AGUAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181255383\r\n\r\nRCFERREIRA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181357356\r\n\r\nRDI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181305496\r\n\r\nREAL SOLAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181067722\r\n\r\nREALITY TURISMO E RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n181307170\r\n\r\nREFISA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181339820\r\n\r\nREGNAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181322749\r\n\r\nREIS SILVA PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181240157\r\n\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS CABO FRIO LTDA \r\n\r\n181256274\r\n\r\nRESENDE TENIS COM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181354250\r\n\r\nRESTAURANTE E PASTELARIA DO BIGODE LTDA \r\n\r\n181371596\r\n\r\nRESTAURANTE REQUINTE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181266334\r\n\r\nRIBEIRO E CABRIAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181287501\r\n\r\nRICARDO ALEX COPOLA \r\n\r\n181245779\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA 49541560768 \r\n\r\n181070740\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181353253\r\n\r\nRMBM VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181361051\r\n\r\nROBERT GUTWEIN \r\n\r\n181361116\r\n\r\nROBERT GUTWEIN \r\n\r\n181291177\r\n\r\nROCK TRUCK OFICINA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181339064\r\n\r\nRODRIGUES E ANDRADE 29 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181325101\r\n\r\nROFIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181362740\r\n\r\nROUTE 66 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181371561\r\n\r\nRS SUPORTE DE VENDAS E ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181290723\r\n\r\nRW CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181338726\r\n\r\nS C J MIX COMERCIO E SERVICOS DE CONCRETO BOMBEADO EIRELI \r\n\r\n181342308\r\n\r\nS G S PRODUCAO DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n181341646\r\n\r\nS M CAMAROES LTDA \r\n\r\n181354900\r\n\r\nS M MELLO DE AZEVEDO TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181344688\r\n\r\nS SOUZA FINDLAY \r\n\r\n181323788\r\n\r\nS. FINAMOR GARCIA CONVENIENCIAS \r\n\r\n181306590\r\n\r\nSAGARELLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181363836\r\n\r\nSALAO DE FESTAS CASA BLANCA KIDS LTDA \r\n\r\n181370263\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181363895\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n181361752\r\n\r\nSANTOS TITARA ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181232910\r\n\r\nSAO MIGUEL REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n181334798\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n181352516\r\n\r\nSAVILE GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n180811215\r\n\r\nSAWLO MEDEIROS DA RESSURREICAO ME \r\n\r\n181255472\r\n\r\nSELLES MANUTENCAO E INSTALACAO DE REDE ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n181345943\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n181349493\r\n\r\nSERTANEJO DE ICARAI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n180752979\r\n\r\nSERTEL SECURITY SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n181309009\r\n\r\nSERVICE VIP RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181093090\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181238420\r\n\r\nSGS 18 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180980289\r\n\r\nSILVA LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181363860\r\n\r\nSIMRA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181179687\r\n\r\nSINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n181376733\r\n\r\nSOCIEDADE HOSPITALAR 4 DE JULHO LTDA \r\n\r\n181232790\r\n\r\nSOLIDASTER TELECOMUNICACOES E INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n181356287\r\n\r\nSONNORU'S MUSIC EIRELI \r\n\r\n181363682\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n181189631\r\n\r\nSTUDIO CHERIE SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181284642\r\n\r\nSTUDIO FITNESS PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n181297442\r\n\r\nSUELI AZEVEDO PINTO 71736824791 \r\n\r\n181297663\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n181297680\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n181336944\r\n\r\nSUPRA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181193230\r\n\r\nSUZANE CAROLINE DE AGUIAR MACHADO 13776645709 \r\n\r\n181220024\r\n\r\nSUZANE CAROLINE DE AGUIAR MACHADO 13776645709 \r\n\r\n181345420\r\n\r\nT P LOPES COMERCIO DE DESCARTAVEIS \r\n\r\n181373068\r\n\r\nTAIS VERAS 07964953788 \r\n\r\n180996630\r\n\r\nTDZ - TURISMO E INTERCAMBIO EIRELI EPP \r\n\r\n181343444\r\n\r\nTECNOARV SERVICOS DE REFRIGERACAO E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181369893\r\n\r\nTEDESK SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181253704\r\n\r\nTELEFERICOS DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n181347091\r\n\r\nTEMPERO DE FAMILIA SOLUCOES EM ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n181363941\r\n\r\nTF FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n181348985\r\n\r\nTHAYENNE KNOPP SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181127482\r\n\r\nTHE BURGES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181366185\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE MENESES SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n181362341\r\n\r\nTOP LINE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181325454\r\n\r\nTOPNET TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181305321\r\n\r\nTORRE FORTE PECAS PARA GNV LTDA \r\n\r\n181303329\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181120526\r\n\r\nTR 7 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181361590\r\n\r\nTRADICAO MESAS LTDA \r\n\r\n181294397\r\n\r\nTRANSPORTADORA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA ME \r\n\r\n181350840\r\n\r\nTREM BOM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181369168\r\n\r\nTRIA PRODUCTIONS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181336090\r\n\r\nTRIBUTO FACIL LTDA \r\n\r\n181342197\r\n\r\nTRIGO MARTINEZ COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181142759\r\n\r\nTRUPE ESPERTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181142899\r\n\r\nTRUPE ESPERTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n181358492\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181358638\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181359618\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181359677\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181359731\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181359898\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181308266\r\n\r\nTSL BIOENERGIA SA \r\n\r\n180964097\r\n\r\nTURI AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181353121\r\n\r\nU S FERNANDES & CIA LTDA \r\n\r\n181290642\r\n\r\nUNIAO JAPONA CARVAO EIRELI \r\n\r\n181275228\r\n\r\nURX ADMINISTRACAO E SERVICOS DE ESCRITORIO LIMITADA ME \r\n\r\n181355990\r\n\r\nUSINA SOBRASIL S A \r\n\r\n181145200\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n181363445\r\n\r\nUSIQUICK RIO USINAGEM LTDA \r\n\r\n181356392\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181148854\r\n\r\nV SHIPS BRASIL S/A \r\n\r\n181316285\r\n\r\nV V SOUZA DOS SANTOS COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n181179199\r\n\r\nVALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181341670\r\n\r\nVANDERLEY C MELO TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n181371294\r\n\r\nVANESSA & VALDETE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181196573\r\n\r\nVEDATUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES EIRELI \r\n\r\n181321297\r\n\r\nVENTURI ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n181344505\r\n\r\nVERUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181370735\r\n\r\nVICTORIANA COMERCIO DE ROUPAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n180684817\r\n\r\nVICTORY DO BRAZIL ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181351510\r\n\r\nVILA CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181326612\r\n\r\nVIRION DIAGNOSTICA LTDA EPP \r\n\r\n181361086\r\n\r\nVIZADA AMERICA LATINA COMUNICACOES POR SATELITE LTDA \r\n\r\n181362120\r\n\r\nVOLARE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181300621\r\n\r\nVOLDAC DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n181355175\r\n\r\nW S ROBAINA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181267284\r\n\r\nW T M SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181172038\r\n\r\nWB SERVICOS MEDICO EIRELI \r\n\r\n181259281\r\n\r\nWH SMITH - DFA BRASIL CAFETERIA, LIVRARIA E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n181204720\r\n\r\nWIFI JP INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181345811\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181360365\r\n\r\nYU YUEYING PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n181158035\r\n\r\nZADOQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181190060\r\n\r\nZENI CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181327988\r\n\r\nZERO 22 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181361078\r\n\r\nZOGAHA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181343711\r\n\r\nZONA OESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nId: 2115924"
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                            "Despachos de 28 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2115926"
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                                "Despachos de 28 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181252015\r\n\r\n181331179\r\n\r\n181235439\r\n\r\n181365022\r\n\r\n181353725\r\n\r\n181359693\r\n\r\n181367815\r\n\r\n181168405\r\n\r\n180917889\r\n\r\n181218500\r\n\r\n181314550\r\n\r\n181314860\r\n\r\n181359499\r\n\r\n181017512\r\n\r\n181160676\r\n\r\n181347563\r\n\r\n181372495\r\n\r\n181353610\r\n\r\n181363020\r\n\r\n181320410\r\n\r\n181375419\r\n\r\n181377594\r\n\r\n181323370\r\n\r\n181338270\r\n\r\n181311038\r\n\r\n181334607\r\n\r\n181334780\r\n\r\n181334836\r\n\r\n181351501\r\n\r\n181137429\r\n\r\n181328259\r\n\r\n181340666\r\n\r\n181342766\r\n\r\n181318288\r\n\r\n181285770\r\n\r\n181274183\r\n\r\n181228408\r\n\r\n181338386\r\n\r\n181354047\r\n\r\n181371421\r\n\r\n181347881\r\n\r\n181368340\r\n\r\n181366126\r\n\r\n181285193\r\n\r\n181244918\r\n\r\n181328542\r\n\r\n181129540\r\n\r\n181268000\r\n\r\n181374935\r\n\r\n181040573\r\n\r\n181220695\r\n\r\n181309718\r\n\r\n181354764\r\n\r\n181342014\r\n\r\n181346613\r\n\r\n181266580\r\n\r\n181116952\r\n\r\n181359049\r\n\r\n181335379\r\n\r\n181367165\r\n\r\n180951750\r\n\r\n181371286\r\n\r\n181351005\r\n\r\n181357305\r\n\r\n181375265\r\n\r\n181103460\r\n\r\n181214474\r\n\r\n181214784\r\n\r\n181199017\r\n\r\n181056259\r\n\r\n181322056\r\n\r\n181210797\r\n\r\n181308436\r\n\r\n180007793\r\n\r\n181353547\r\n\r\n181347490\r\n\r\n181281252\r\n\r\n181359995\r\n\r\n181291347\r\n\r\n181339790\r\n\r\n180941399\r\n\r\n181355671\r\n\r\n181329999\r\n\r\n181355701\r\n\r\n181257165\r\n\r\n181256738\r\n\r\n181360500\r\n\r\n181221829\r\n\r\n180869159\r\n\r\n180804324\r\n\r\n181255138\r\n\r\n181356929\r\n\r\n181104822\r\n\r\n181165236\r\n\r\n181345536\r\n\r\n181305283\r\n\r\n181305640\r\n\r\n181263270\r\n\r\n180766619\r\n\r\n180759639\r\n\r\n180956612\r\n\r\n181360802\r\n\r\n181368021\r\n\r\n181330652\r\n\r\n181223074\r\n\r\n181098881\r\n\r\n181098881\r\n\r\n181380617\r\n\r\n181355655\r\n\r\n181266385\r\n\r\n181366932\r\n\r\n181274701\r\n\r\n181323320\r\n\r\n181309840\r\n\r\n181073692\r\n\r\n181293676\r\n\r\n181219913\r\n\r\n181370247\r\n\r\n181361760\r\n\r\n181264579\r\n\r\n181345021\r\n\r\n181344521\r\n\r\n181306190\r\n\r\n181348306\r\n\r\n181357020\r\n\r\n180985523\r\n\r\n180758691\r\n\r\n181352591\r\n\r\n181253305\r\n\r\n181216230\r\n\r\n181357569\r\n\r\n181357500\r\n\r\n181114062\r\n\r\n181362856\r\n\r\n181330008\r\n\r\n181291550\r\n\r\n181338939\r\n\r\n180991892\r\n\r\n180846558\r\n\r\n181357364\r\n\r\n181260646\r\n\r\n181369222\r\n\r\n181359260\r\n\r\n181348489\r\n\r\n181346737\r\n\r\n181334593\r\n\r\n181382121\r\n\r\n181347830\r\n\r\n181294680\r\n\r\n181331292\r\n\r\n181305747\r\n\r\n181362309\r\n\r\n181280043\r\n\r\n180983687\r\n\r\n180978500\r\n\r\n181364379\r\n\r\n181272555\r\n\r\n181178850\r\n\r\n181237342\r\n\r\n181348063\r\n\r\n181322790\r\n\r\n181054540\r\n\r\n180781766\r\n\r\n181356210\r\n\r\n181257335\r\n\r\n181342626\r\n\r\n181216256\r\n\r\n181370158\r\n\r\n181073960\r\n\r\n181133458\r\n\r\n181325284\r\n\r\n181284723\r\n\r\n181353199\r\n\r\n181361477\r\n\r\n180946668\r\n\r\n180946897\r\n\r\n181232324\r\n\r\n181158612\r\n\r\n181045842\r\n\r\n181128721\r\n\r\n181248620\r\n\r\n181305178\r\n\r\n181301580\r\n\r\n181172763\r\n\r\n180977946\r\n\r\n181315092\r\n\r\n181320134\r\n\r\n181305305\r\n\r\n181151294\r\n\r\n181094738\r\n\r\n181347946\r\n\r\n181179750\r\n\r\n181274949\r\n\r\n181255430\r\n\r\n181340070\r\n\r\n181357828\r\n\r\n181335239\r\n\r\n181335123\r\n\r\n181210754\r\n\r\n181272482\r\n\r\n181128411\r\n\r\n181161060\r\n\r\n181329263\r\n\r\n181353628\r\n\r\n181280981\r\n\r\n181334526\r\n\r\n181019000\r\n\r\n181290650\r\n\r\n181324784\r\n\r\n181324040\r\n\r\n181326230\r\n\r\n181362074\r\n\r\n181313936\r\n\r\n181367726\r\n\r\n181021943\r\n\r\nId: 2115925"
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