{
    "2018-07-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2118000": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.224\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nDisciplina a emissão, a utilização, a renovação e a revogação de certificados digitais no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a evolução tecnológica apresenta, na atualidade, ferramentas eletrônicas que permitem a publicidade dos atos judiciais, extrajudiciais e administrativos na rede mundial de computadores, com segurança e celeridade, em substituição ao meio físico tradicionalmente utilizado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei 11.419/06 prevê a utilização de assinatura eletrônica, baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, como forma inequívoca de identificação do signatário de documentos eletrônicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já implantou o processo judicial eletrônico em todas as suas serventias de 2ª instância e vem expandindo a quantidade de juízos de 1ª instância que utilizam o referido recurso tecnológico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atualmente, o certificado digital constitui ferramenta indispensável aos membros do Ministério Público para o exercício pleno de suas atribuições judiciais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de sensibilização de membros e servidores quanto aos efeitos legais decorrentes do uso do certificado digital para produção de assinaturas digitais e das possíveis consequências decorrentes de sua má utilização;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se regulamentar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as atividades de emissão, renovação e revogação de certificados digitais, notadamente diante dos custos envolvidos,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - As atividades de emissão, renovação e revogação de certificados digitais, bem como as regras para a sua utilização, por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no desempenho de suas funções, são disciplinadas por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - Usuário - membro ou servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Documento Eletrônico - documento cujas informações são armazenadas exclusivamente em meio eletrônico;\r\n\r\nIII - Assinatura Digital - instrumento que permite a autenticação da autoria e a garantia da integridade de mensagens, documentos ou transações eletrônicas com base em mecanismos criptográficos;\r\n\r\nIV - Certificado Digital - documento eletrônico emitido por autoridade certificadora, que contém, entre outras informações, a identificação de seu titular, acompanhado de um par de chaves criptográficas utilizadas no processo de assinatura digital, além de outras funcionalidades;\r\n\r\nV - Mídia Criptográfica - dispositivo de hardware criptográfico utilizado para armazenar o certificado digital;\r\n\r\nVI - ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) - infraestrutura constituída por conjunto de técnicas, práticas e procedimentos que visam à realização de transações eletrônicas seguras, bem como à garantia da autenticidade, da integridade e da validade jurídica de documentos eletrônicos que utilizam certificados digitais;\r\n\r\nVII - AC (Autoridade Certificadora) - entidade subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, entre outras atividades;\r\n\r\nVIII - PIN (Personal Identification Number) - senha alfanumérica destinada à utilização do certificado digital, a qual, se digitada erroneamente determinado número de vezes, bloqueará o certificado;\r\n\r\nIX - PUK (Personal Identification Number Unblocking Key) - senha alfanumérica destinada exclusivamente para o desbloqueio do PIN, a qual, se digitada erroneamente determinado número de vezes, inutilizará o certificado;\r\n\r\nX - AR (Autoridade de Registro) - entidade responsável pelo relacionamento com os usuários, competindo-lhe a identificação, de forma presencial, dos solicitantes, bem como o encaminhamento das solicitações de emissão e de revogação de certificados digitais à Autoridade Certificadora a que está operacionalmente vinculada;\r\n\r\nXI - Chave Privada (ou Secreta) - é o conjunto de dados, de conhecimento privado e acesso protegido por senha, que compõem a chave criptográfica de um certificado digital, empregada no processo de assinatura digital;\r\n\r\nXII - Chave Pública - é o conjunto de dados, de conhecimento público, que compõem a chave criptográfica de um certificado digital, empregada no processo de assinatura digital;\r\n\r\nXIII - Senha de Emissão - é a senha informada pelo usuário durante a etapa de solicitação do certificado digital e requerida durante o processo de emissão;\r\n\r\nXIV - Senha de Revogação - é a senha utilizada pelo titular do certificado para revogá-lo, sem a necessidade de comparecer à autoridade de registro;\r\n\r\nXV - Revogação - procedimento pelo qual o titular de um certificado digital solicita sua anulação à autoridade certificadora, tornando sem validade jurídica os atos praticados com aquele certificado após a data da revogação;\r\n\r\nXVI - Renovação - procedimento pelo qual o titular de um certificado digital solicita, antes da expiração de sua validade, a prorrogação da vigência do certificado digital emitido, por igual período de validade, à autoridade certificadora.\r\n\r\nArt. 3º - Os certificados digitais fornecidos pelo MPRJ deverão ser emitidos por Autoridade Certificadora (AC) regularmente credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com a finalidade de garantir os requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica das assinaturas digitais deles oriundas.\r\n\r\n§ 1º - O MPRJ deverá manter, de forma continuada, contrato em vigor com Autoridade Certificadora (AC), com a finalidade de permitir a emissão e a renovação de certificados digitais a seus usuários, observados os prazos de atendimento previstos no instrumento contratual.\r\n\r\n§ 2º - A Autoridade de Registro (AR) indicada pela Autoridade Certificadora (AC) contratada deverá promover a identificação e o cadastro, de forma presencial, dos usuários do MPRJ, mantendo a documentação e o registro das operações realizadas, de acordo com as normas da ICP-Brasil.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CERTIFICADO DIGITAL\r\n\r\nArt. 4º - O certificado digital é de uso pessoal, intransferível e hábil a produzir efeitos legais em todos os atos em que for utilizado, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - A prática de atos assinados eletronicamente com certificados digitais importará a aceitação das normas regulamentares sobre o tema e a responsabilização pela utilização indevida da assinatura eletrônica, além de impedir que seu titular negue a autoria da operação ou alegue tenha sido praticada por terceiro.\r\n\r\n§ 2º - A impossibilidade de negativa mencionada no parágrafo anterior se aplica, inclusive, às operações efetuadas entre o período de solicitação de revogação e a respectiva inclusão na lista de certificados revogados, publicada pela autoridade certificadora.\r\n\r\n§ 3º - O uso inadequado do certificado digital ou a não adoção das providências necessárias à manutenção de sua validade sujeitarão seu titular à apuração de responsabilidade administrativa.\r\n\r\nArt. 5º - O MPRJ fornecerá certificados digitais de pessoa física (e-CPF) a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, bem como aos servidores que comprovadamente desempenhem funções em que sua utilização seja indispensável.\r\n\r\n§ 1º - Os certificados digitais de que trata o caput conterão dados que autentiquem a identidade de seus titulares pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), para utilização na prática de atos que exijam sua identificação pessoal e funcional em meio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º - O MPRJ não fornecerá mais do que um certificado digital por usuário durante o mesmo período de validade, ressalvadas as hipóteses de renovação e de revogação, observado o disposto no art. 13 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - O MPRJ poderá fornecer certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ), desde que sua utilização seja indispensável à execução de atividade atribuída ao membro ou servidor que o solicitar e haja prévia autorização do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese prevista no caput, somente será permitido o fornecimento de certificado digital que identifique eletronicamente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, vedada a emissão ou renovação de certificado digital de outras pessoas jurídicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA EMISSÃO E DA RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL\r\n\r\nArt. 7º - Os pedidos de emissão e renovação de certificados digitais deverão ser dirigidos à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, por meio da Central de Atendimento de Informática.\r\n\r\nParágrafo único - Os pedidos de renovação deverão ser formulados em período não superior a 60 (sessenta) dias da data de expiração do certificado digital.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL\r\n\r\nArt. 8º - O titular do certificado digital deverá solicitar imediatamente sua revogação à autoridade certificadora nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - perda, roubo, furto, extravio ou inutilização da mídia criptográfica;\r\n\r\nII - alteração de qualquer informação contida no certificado digital;\r\n\r\nIII - comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada do certificado digital ou de qualquer de suas senhas.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação de revogação deverá observar as regras da autoridade certificadora que emitiu o certificado digital.\r\n\r\n§ 2º - O titular do certificado digital deverá dar ciência ao MPRJ, no prazo de 48 horas úteis, da solicitação de revogação e de seu motivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO TITULAR DE CERTIFICADO DIGITAL\r\n\r\nArt. 9º - São obrigações dos usuários de certificados digitais:\r\n\r\nI - fornecer, de modo completo e preciso, todas as informações necessárias para sua identificação na fase de solicitação do certificado, de acordo com as normas da autoridade certificadora;\r\n\r\nII - apresentar tempestivamente à autoridade certificadora a documentação necessária à emissão do certificado digital;\r\n\r\nIII - garantir a proteção e o sigilo de sua chave privada, do PIN, do PUK e das senhas de revogação e emissão;\r\n\r\nIV - zelar pela proteção, guarda e integridade da mídia criptográfica em que estiver armazenado o certificado digital;\r\n\r\nV - estar sempre de posse do certificado digital para o desempenho de atividades profissionais que requeiram o seu uso;\r\n\r\nVI - utilizar o seu certificado de modo apropriado, conforme a legislação aplicável, incluindo as políticas da autoridade certificadora emissora do certificado;\r\n\r\nVII - verificar, no momento da emissão do certificado digital, a veracidade e a exatidão das informações nele contidas e notificar a autoridade certificadora em caso de inexatidão ou erro;\r\n\r\nVIII - verificar, no momento da emissão do certificado digital, o correto funcionamento da mídia criptográfica e das respectivas senhas e notificar a autoridade certificadora em caso de defeito no equipamento ou divergência em qualquer das senhas;\r\n\r\nIX - solicitar a imediata revogação do certificado nos casos previstos no art. 8º;\r\n\r\nX - devolver à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação a mídia criptográfica de seu certificado digital, em até 10 dias úteis após sua revogação ou expiração, bem como na hipótese de desligamento de seu titular do quadro funcional ou quando solicitado pela Administração.\r\n\r\nArt. 10 - A utilização do certificado digital fornecido pelo MPRJ em sistemas ou para a prática de atos não relacionadas às atividades do Ministério Público é de responsabilidade exclusiva do seu titular.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - prover, no que couber, os recursos necessários à emissão, renovação, revogação e utilização dos certificados digitais;\r\n\r\nII - desenvolver atividades para orientar e conscientizar os seus usuários, em relação aos aspectos operacionais e de segurança no uso dos certificados digitais;\r\n\r\nIII - adotar as providências para a instalação dos softwares e equipamentos necessários à utilização dos certificados digitais;\r\n\r\nIV - prestar suporte e dirimir dúvidas dos usuários do MPRJ sobre questões técnicas relacionadas à utilização dos certificados digitais;\r\n\r\nV - promover o levantamento da necessidade de aquisição de mídias criptográficas e de certificados digitais;\r\n\r\nVI - promover o processo de contratação de fornecedores de mídias criptográficas e de certificados digitais, bem como gerir os respectivos contratos;\r\n\r\nVII - monitorar os prazos de expiração dos certificados digitais fornecidos pela Instituição;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CUSTOS DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO\r\n\r\nDE CERTIFICAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nArt. 12 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro arcará com os custos de emissão e de renovação dos certificados digitais fornecidos aos membros e servidores para uso funcional.\r\n\r\nArt. 13 - O titular de certificado digital fornecido pelo MPRJ deverá ressarcir o erário ou custear diretamente a emissão de novo certificado digital, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não comparecimento no prazo fixado pela autoridade certificadora para a emissão do certificado digital;\r\n\r\nII - renovação do certificado digital com antecedência superior à prevista no art. 7º, parágrafo único, desta Resolução, pelo valor proporcional ao tempo restante de sua validade;\r\n\r\nIII - inutilização do certificado digital em razão da falta ou da inadequada verificação, no momento de sua emissão, das informações nele contidas, de seu correto funcionamento ou das respectivas senhas, ou ainda, em razão da ausência de pronta notificação do erro, defeito ou divergência à autoridade certificadora, conforme previsto no art. 9º, VII e VIII, desta Resolução;\r\n\r\nIV - perda, extravio ou dano da mídia criptográfica que acarrete inoperância ou mau funcionamento do certificado digital, pelo valor integral da mídia criptográfica e pelo valor proporcional ao tempo restante de validade do certificado digital;\r\n\r\nV - inutilização do certificado digital em razão de esquecimento da senha de utilização (PIN) ou de desbloqueio (PUK), pelo valor proporcional ao tempo restante de sua validade;\r\n\r\nVI - não devolução da mídia criptográfica à STIC, nas situações previstas no art. 9º, X, desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de crimes patrimoniais, o titular do certificado digital deverá apresentar registro de ocorrência que contenha, de forma expressa, a informação de que a mídia criptográfica foi objeto do ilícito penal ou declaração por escrito com a descrição do crime e da res.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.225 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, que reestruturou a Secretaria-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser prevista, formalmente, a estrutura orgânica que realiza o atendimento telefônico no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que está hierarquicamente subordinada à Gerência de Telecomunicações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a previsão, em resoluções anteriores, de órgãos administrativos e grupos de apoio cujas atividades já se encerraram;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação das atividades do Conselho de Decanos, instituído pela Resolução GPGJ nº 1.515, de 26 de maio de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação das atividades do Grupo de Auxílio Especializado às Promotorias de Justiça com Atribuição na Matéria de Infância e Juventude, instituído pela Resolução GPGJ nº 1.610, de 30 de agosto de 2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação das atividades do Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça para Prevenção e Resposta a situações de emergência ou estado de calamidade devido à ocorrência de Desastres, instituído pela Resolução GPGJ nº 1.693, de 7 de novembro de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cessação das atividades do Núcleo de Apuração Criminal, instituído pela Resolução GPGJ nº 1.499, de 2 de fevereiro de 2009, e reestruturado pela Resolução GPGJ nº 1.880, de 13 de dezembro de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa nº 2017.00987590,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidos à Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017, os seguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nXVI - Setor de Atendimento aos Membros.\r\n\r\nArt. 6º - (...)\r\n\r\n§ 1º - A - O Centro de Atendimento Telefônico é subordinado à Gerência de Telecomunicações.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os seguintes atos normativos:\r\n\r\nI - Resolução GPGJ nº 1.515, de 26 de maio de 2009;\r\n\r\nII - Resolução GPGJ nº 1.610, de 30 de agosto de 2010;\r\n\r\nIII - Resolução GPGJ nº 1.693, de 7 de novembro de 2011;\r\n\r\nIV - Resolução GPGJ nº 1.880, de 13 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.226 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de símbolo DG, criado pela Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, originalmente destinado ao Subcorregedor-Geral do Ministério Público, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, e 7 (sete) cargos em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2118000"
                    ],
                    "2117994": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 09.07.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.177, de 16 de janeiro de 2018, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do servidor JOSÉ CARLOS CURTY, ocorrido no dia 4 de julho de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.00646663, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 13 de julho de 2018, o servidor CARLOS ALBERTO MENDES DIAS, matrícula nº 1530, enquadrado na Classe C, Padrão 15, da carreira de Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07 de maio de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 04 (quatro) horas diárias, do servidor MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2431, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00380209).\r\n\r\nProrroga a readaptação, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14 de julho de 2018, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias, da servidora RAQUEL BARBOSA RAMOS DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5628, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2018.00641269).\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 17 a 31 de julho de 2018, em razão de férias da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE FREITAS MUNIZ para atuar na 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no dia 26 de julho de 2018, em razão de férias da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou o Procurador de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 16 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para atuar 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 16 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA AZAMBUJA MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Itatiaia, no período de 11 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no dia 12 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, no dia 12 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO CORREA GANGONI para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, no período de 25 a 31 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça desigada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 30 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, a servidora RAFAELA CARNEVALLI VILLAS-BÔAS DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3915, para exercer a função de Supervisora da Secretaria dos Órgãos de Governança.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01312184 (Requerente: Carla Pontes de Albuquerque - Assunto: Pensão por Morte) - Determino a reversão e indefiro o pedido formulado por Lais Garcia Vianna de Albuquerque. Aprovo a refixação.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00646663 (Requerente: Carlos Alberto Mendes Dias - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 13/07/2018. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01139618 (Requerente: Dalva Silva Navega - Assunto: Pensão por Morte) - Aprovo a refixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00647203 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00647184 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00636606 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo MPRJ n° 2017.01312184, fica revertida, a contar de 16 de dezembro de 2017, a quota da pensão por morte a que fazia jus Ione Pontes de Albuquerque, em favor de CARLA PONTES DE ALBUQUERQUE, filha do Procurador de Justiça Carlos Augusto Vianna de Albuquerque, matrícula nº 2001648, falecido em 18 de julho de 1994, e beneficiária de quota-parte da pensão por morte, por força do ato do então Procurador-Geral de Justiça no 1.536, de 16 de outubro de 1998.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2015.00695499 e 2018.00531934, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO, viúva do Dr. DANILO DOMINGUES DE CARVALHO, Procurador de Justiça inativo, matrícula nº 60010, falecido em 16 de junho de 2015, expedido em 08 de julho de 2015 e publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2015, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.01139618 e 2018.00531989, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª DALVA SILVA NAVEGA, mãe do Dr. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA Procurador de Justiça, matrícula nº 139074, falecido em 28 de outubro de 2017, expedido em 07 de novembro de 2017 e publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso II, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso II, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2117994"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2117995": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00654922 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00304318 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00555204 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00588032 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00611428 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665348 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00659604 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665350 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665351 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665352 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00665353 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524965 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00573379 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00632941 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00632942 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00391831 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00578282 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00632935 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00605561 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00578274 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00661542 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00642309 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2117995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2117996": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 112/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01246803.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO PEÇANHA.\r\n\r\nOBJETO: Locação da área comum 2º andar do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área equivalente a 46,20m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 1.415,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 28.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE031/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 097/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00000301.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ECC COMÉRCIO E LICITAÇÕES EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cafeteiras industriais e domésticas, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 031/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1- R$ 599,35; 2 - R$ 651,63; 3 - R$ 618,18; 4 - R$ 146,42.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2117996"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2117997": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 12 de julho de 2018 (quinta-feira), as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cachoeiras de Macacu, sediadas na Rua Dalmo Coelho Gomes, nº 250, Vila Olímpica, Cachoeiras de Macacu/ RJ, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica programada pela CERCI - Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 12 (quinta-feira) e 13 de julho de 2018 (sexta-feira), a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, sediada na Estrada Imperial, s/nº, Bananal, Guapimirim, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de mudanças em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 16 de julho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 13 (sexta-feira) e 23 de julho de 2018 (segunda-feira), as 7ª, 16ª, 18ª, 21ª e 31ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos e o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST, localizados na Rua José de Figueiredo, nº 320, bloco 02, grupos 103 e 104, térreo, 1º e 2º andares, Barra da Tijuca/ RJ, estarão fechados para atendimento ao público, em virtude da execução de obras em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 24 de julho de 2018 (terça-feira).\r\n\r\nId: 2117997"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2117998": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 16/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá e Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá, em 18 de julho de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2117998"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2117999": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00774291 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): SÔNIA REGINA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00234901 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.01017104, nº 2016.00814969 e nº 2016.00688845) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00238246 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 192/17 - Parte(s): SEBASTIÃO BASTOS DE SOUZA E RONI COSTA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00345947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 98/17 - Parte(s): MARIA IVANI BUZETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00617227 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01251409, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00627515 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00095336, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334806 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 188/12 - Parte(s): NEDI DAMASCENO E IVANILSON CALOR SAMEL (ADV.: FELIPE MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 157018 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00709817 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/13 - Parte(s): TEREZINHA GOMES DA SILVA FONSECA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01050121 - Três volumes principais e oito apenso(s) (nº 2017.00892543, nº 2017.00395864, nº 2017.00772075, nº 2017.00542561, nº 2016.01116192, nº 2015.00683743, nº 2012.01585121 com dois volumes e nº 2015.00245256) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 170/13 - Assunto(s): APURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00966482 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 226/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NA TRAVESSA LEONÍDIA, BAIRRO CAMARÃO, EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01108977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 41/16 - Parte(s): MICHELA APARECIDA PIRADELIS DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01131058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 135/16 - Parte(s): RENATA DIAS TEODORO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00648954 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BAIRRO DA CHATUBA - ABC E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00243741 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/09 - Parte(s): ÉRICO SCHROLL, MARCELO PRADO EMERICK, PAULO CESAR DA ROCHA, MARLON VIVAS CABRAL, JOSÉ CARLOS BENEVENUTO, IRAM MORENO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (ADV.: JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB/RJ 98885) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00086206 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 63/13 - Parte(s): KARI GULBRADSEN (ADV.: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA - OAB/RJ 139243) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00999681 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 53/16 - Parte(s): CÉLIO SOUZA NOGUEIRA E JOSÉ BARROS SOARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01198890 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 222/16 - Assunto(s): APURAR FALTA DE KITS PARA REALIZAÇÃO DE SOROLOGIAS NAS BOLSAS DE SANGUE DO HEMOCENTRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01282216 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Assunto(s): VERIFICAR A REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EMPREENDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00558005 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 80/17 - Parte(s): MÁRCIO MACEDO CORREA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00131876 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/18 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00640997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00674799, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00816781 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 595/12 - Assunto(s): APURAR A OFERTA E AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PELA ESCOLA MUNICIPAL MARLY FRÓES PEIXOTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00178457 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7483/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AGRAVAMENTO DA DRENAGEM DOS RIOS FARIA-TIMBÓ E JACARÉ EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DO PAC DE AMPLIAÇÃO DAS PONTES ENTRE OS RIOS NA RUA LEOPOLDO BULHÕES EM MANGUINHOS.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00220149 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 93/14 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01315931 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2014.01116322, nº 2014.00622683, nº 2014.00215283, nº 2013.00710038 e nº 2013.00253265) - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/15 - Assunto(s): FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DO CREAS STELLA MARIS NA ABORDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NA REGIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR E DO COMPLEXO DA MARÉ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00994487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 192/15 - Parte(s): CARLOS PRATA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00564000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8680/16 - Parte(s): FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO E CHILL HOSTEL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01180305 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 73/17 - Parte(s): VARANDÃO FORTY NINE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081846 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 834/08 - Parte(s): EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01070477 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 130/11 - Parte(s): GREEN COAST PRODUÇÕES, GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00889822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 79/12 - Parte(s): BRASIL DE MATOS ADVOGADOS (ADV.: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES - OAB/RJ 118534) E EDUARDO GUEDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00361692 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 62/16 - Parte(s): CRECHE FONTE DO SABER;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01157774 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 08/16 - Parte(s): PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DA ACOLHIDA E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (ADV.: JOSÉ MENDONÇA FILHO - OAB/RJ 48069);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00242087 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 248/17 - Parte(s): MERCK S.A. - LABORATÓRIO MERCK (ADV.: ELIANE LEVE - OAB/RJ 117534);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00671157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 08/17 - Parte(s): HAMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01227795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/17 - Parte(s): PEDRO PEREIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00996338 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/16 - Parte(s): ROSIMAR BARGA DE SOUZA LEITÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00075639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 27/17 - Parte(s): SUELY DE SOUZA LANNES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00189737 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 19/17 - Parte(s): ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00605107 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 49/17 - Parte(s): OLFAR S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00979899 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 45/17 - Parte(s): MÁRCIA ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00374531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARIA LUZIA AVELLAR LIRON (ADV.: WALDIR MIRANDA JUNIOR - OAB/RJ 187627) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00405927 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 11/18 - Parte(s): HOSPITAL UNIMED;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00061497 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 13/12 - Parte(s): ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00624040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 51/17 - Parte(s): THIAGO SILVA SANTA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01048130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 63/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS E MARIA DO CARMO AFONSO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01080246 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 891/17 - Parte(s): BARRA 421 BAR E BOATE EIRELLI - VITRINNI LOUNGE BEER (ADV.: IVO PERASSOLLI NETTO - OAB/RJ 89323);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00406049 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/18 - Parte(s): HOSPITAL SANTA TERESA, LOCALIZADO NA RUA PAULINO AFONSO, Nº 447, BINGEN, PETRÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00627047 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00593263, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00640995 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.00423084 E 2009.00140058, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00640998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.00981747, 2017.00981770, 2017.00981859, 2017.00981876, 2017.00981970, 2017.00981942, 2017.00982061, 2017.00982036 E 2017.00982082, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01151161 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 94/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00314279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/15 - Parte(s): AQUARIUS II CONDOMÍNIO NÁUTICO, LOCALIZADO NA RUA SAQUINHO DO ITAPIRAPUAN, LOTE 20, PONTA DA CRUZ, ANGRA DOS REIS/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00582031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 49/14 - Parte(s): H J DE MESQUITA - EPP (ADV.: MARCOS ANTÔNIO DE O. RAFTOPOLO - OAB/RJ 199076);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00182098 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): ANA SORAYA TEMER;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01056089 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 117/16 - Parte(s): BAR DO MACARRÃO, JOÃO MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (ADV.: OLGA VERRI DA SILVA - OAB/RJ 211529);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00868554 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/17 - Assunto(s): APURAR PREJUÍZOS AO DIREITO À SAÚDE DE BEBÊS E CRIANÇAS INTERNADAS EM UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO NEO-NATAIS PÚBLICAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01288729 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 72/17 - Parte(s): ALINE ASSIS DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00622607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2000.001.0250800 E 2006.0015340700, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 06/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01358996 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 22/14 - Parte(s): GAMA E ALBERTO CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA. - ACADEMIA SLIN FIT;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00062008 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 02/15 - Assunto(s): APURAR NEGLIGÊNCIA POR PARTE DE MÉDICOS E COLABORADORES DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00077577 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00566522) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 03/18 - Parte(s): ROSELI TEIXEIRA SOARES, JAQUELINE GONÇALVES VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00134692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/18 - Parte(s): ROBSON SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00146104 - Seis volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00081768) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/10 - Parte(s): LUIZ CARLOS VIEIRA, MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01362691 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 25/15 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ANA MARIA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00712392 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/16 - Parte(s): JURACY DA CRUZ VICENTE E DANIEL VICENTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00996706 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 17/17 - Parte(s): DANIEL MARIANO MAGALHÃES E OUTROS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01007771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/12 - Parte(s): ELIEL RAMOS SILVA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00399581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 43/13 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 6.000M² COM VEGETAÇÃO DE CARACTERÍSTICA NATIVA, NA RUA TODOS OS SANTOS, UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01320445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 292/15 - Parte(s): ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DO AVIVAMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01237014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 83/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO O NÃO ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, A FIM DE QUE NÃO FOSSEM COBRADAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA AVERBAÇÕES DE PATERNIDADE E CERTIDÕES CORRESPONDENTES, REFERENTE AO 1º RCPN DE MESQUITA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001207 - Nove volumes principais, dois anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2014.00107863, nº 2014.00097618, nº 2014.00097615, nº 2014.00097593, nº 2014.00097589, nº 2014.00097579, nº 2013.00379720, nº 2014.00080611 e nº 2012.01429711) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/04 - Parte(s): COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO AR DE PINHEIRAL E REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (ADV.: MICHEL ASSEFF FILHO - OAB/RJ 99981);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154067 - Dez volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 731/08 - Parte(s): ARTE, VIDA E ESPORTE SOB MEDIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00640996 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2010.00422302, 2011.00608194 E 2012.00816428, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01327192 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 235/14 - Parte(s): NÚCLEO EDUCACIONAL REMANSO FRATERNO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00310426 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR OFERECIDA A SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS EM COMPARAÇÃO A DE CONCURSADOS NA PREFEITURA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00523331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CUJO OBJETIVO É ABARCADO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00682592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2098/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE “CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA PARA O EVENTO FESTA DO PRODUTOR RURAL E XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00436874 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 31/14 - Parte(s): JULIANA FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00496791 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 34/15 - Parte(s): CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA. (ADV.: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES - OAB/RJ 136677 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00849846 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00393208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 30/13 - Parte(s): DELMO RODRIGUES AFFONSO, BENEDITO ROBERTO COSTA DE SOUZA, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00250485 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1367/16 - Parte(s): ÉDIO LIMA RIBEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00846858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 07/17 - Parte(s): LÊDA DE SOUZA CRUZ E DIEGO DE SOUZA CRUZ SOARES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00491471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/15 - Parte(s): ÉRICA PINTO CHAVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01110445 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): RENATA DA SILVA TORRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01298361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL NÃO OBSERVÂNCIA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 5.165, ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nEm 09/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00305724 - Seis volumes principais e quatorze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 83/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ECOLOGIA - IDESE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/ RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00778227 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 115/11 - Parte(s): EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (ADV.: EDMILSON DUARTE DE CARVALHO - OAB/RJ 61062) E PAULO SABINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01247807 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA E ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA (ADV.: MARCIO J. COSTA - OAB/RJ 49.563);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00582071 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/11 - Parte(s): CONSÓRCIO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOROESTE-RJ - CONSPNOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00600967 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00100701) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 94/17 - Parte(s): CLUBE CCRR - CENTRO CULTURAL RECREATIVO RESENDENSE (ADV.: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA - 131917);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00823767 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/17 - Parte(s): EDILTON AVELINO DE PAULA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01029814 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/17 - Parte(s): MANOEL BARRETO MARTINS E FRANCISCA PEIXOTO OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01264924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 60/17 - Parte(s): EDMUNDO JOSÉ COELHO DA SILVA E MARIA DA APARECIDA BATISTA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00655561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2013.00679195 E MPRJ Nº 2012.00830064, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00685310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 07/17 - Parte(s): RONALDO DA SILVA E UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI/MARIA JOSÉ MANSUR BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00332805 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 40/17 - Parte(s): ALDILEI ALVES DOS SANTOS E ALONSO DOS SANTOS BELTRÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00485660 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 15/17 - Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA DE PETRÓPOLIS - COMAC E ESCOLA MUNICIPAL GERMANO VALENTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00681096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO, EXERCENDO FUNÇÕES DE SERVIDORES EFETIVOS, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01048174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 59/17 - Parte(s): EDIVALDO QUIRINO E ELIANE AVELINO SODRÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01197642 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 50/17 - Parte(s): GABRIEL RODRIGUES SOUZA E CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00505802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS E BANCO BRADESCO S.A.;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00583151 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00113281, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00229354 - Vinte volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): HB CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00753722 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ELABORAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00089335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 546/17 - Parte(s): MAULIR BARBOSA MENDES E MARIA DAS GRAÇAS MENDES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00467082 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ELIZABETH CARVALHO MORENO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01217270 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 104/17 - Parte(s): MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00038092 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 10/18 - Parte(s): ROGÉRIO YOUNES RABELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00202630 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 608 - Parte(s): ERMÍNIO JOSÉ DA SILVA E SIMONE MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00658581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01311408, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01269864 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 21/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00464930 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/15 - Assunto(s): APURAR CAUSAS DE ÓBITOS MATERNO, INFANTIL E FETAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00530081 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE GARAGEM, EM RAZÃO DE ESTAR INVADINDO PARCIALMENTE A VIA PÚBLICA E PREJUDICANDO O SEU ACESSO, NA LOCALIDADE DE VISCONDE DE IMBÉ, NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00615427 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 125/17 - Parte(s): MÁRCIA LHAMOS BARGA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01073077 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL RUBENS DE CASTRO BOMTEMPO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00664382 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 09/18 - Parte(s): SEBASTIÃO DANTAS DE CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01150540 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 32/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E ELIAS FERREIRA DA ROSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00381517 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC S/N - Parte(s): ÚRSULA ERIKA MARIANNA BAUMGART E CONDOMÍNIO DO FRADE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174397 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00501297) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 783/07 - Parte(s): LEONARDO VALENTE DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00305645 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/10 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO CÉSAR IVO FERREIRA E DALTON BORGES MENDONÇA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00393691 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 27/14 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIAS SOBRE GRAVE DEFICIÊNCIA NA ÁREA DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ENVOLVENDO MAIS DE 700 FAMÍLIAS DA \"COMUNIDADE GERAÇÃO ELEITO DE LEONEL BRIZOLA\";\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00498790 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 17/17 - Parte(s): MARCELO GOMES DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00716704 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 43/17 - Parte(s): ROBERTA RIGUETE DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01311820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): CELMA MARIA SOUSA BARBOSA E ADELCI SOUSA BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00213757 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 25/18 - Assunto(s): INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA Nº 001 2017, ACERCA DA RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO À OFERTA DO ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00577172 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01243076, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00169619 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/09 - Parte(s): ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01009807 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 166/13 - Parte(s): GUILHERME MEDEIROS DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00273387 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/17 - Parte(s): LUANA DOS PRAZERES ZONATO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00297816 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/17 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ABRIGO BOA ESPERANÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00997514 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/18 - Parte(s): REGINALDO BARBOZA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01177280 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/18 - Parte(s): TARGINA CAMPOS LEAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01185550 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 65/17 - Parte(s): MÁRCIA VALÉRIA DAS CHAGAS SUHETT RIBEIRO E PAULO ROBERTO RIBEIRO MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00453611 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 457/18 - Parte(s): GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (ADV.: GUILHERME PEIXOTO MIGLIORA - OAB/RJ 206082) E CLARO S.A.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01126612 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/10 - Parte(s): CBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00372815 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 150/16 - Parte(s): ALEX VIEIRA LOPES (ADV. WAGNER LYRA DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 155754), CONSTRUTORA TENDA S.A. E CONDOMÍNIO FIT VIVAI (ADV.: CLEBER CHAVES PINTO JUNIOR - OAB/RJ 106747);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00481637 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA LEITE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00844145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 30/16 - Parte(s): EDUCANDÁRIO SERRANO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00995277 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00226508) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): IGREJA SANTUÁRIO DAS ALMAS E VIVIEN GREEN SHORT BAPTISTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00079650 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/17 - Parte(s): FÁBIO SILVA CALDAS E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00579896 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS SERVIDORES FANTASMAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00834184 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 87/17 - Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. E RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00609517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01243640, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151701 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 583/06 - Parte(s): MARIA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES JAHARA (ADV.: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA PINTO ROCHA - OAB/RJ 147280-E);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00563162 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): NICOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS E HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - MARIA MARIANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00483737 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/17 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL TEMPO DA CRIANÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00693137 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 28/17 - Parte(s): MAMÉDIA DE FIGUEIREDO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00947934 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/17 - Parte(s): CLÁUDIO PAULANTI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01104987 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 79/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL PRECARIEDADE DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA VEREADOR AGENOR DUARTE, Nº 90, IPÊ, RIO BONITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01303366 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): BRÁULIO DE CARVALHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00627511 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01525039, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 10/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00214471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/08 - Parte(s): SEBASTIÃO FERREIRA DE MEDEIROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00935510 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 111/15 - Assunto(s): APURAR NEGLIGÊNCIA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00432855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1412/16 - Parte(s): VANESSA DE MENDONÇA GOMES SILVA E CARLOS HENRIQUE BARROS DA ROSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00036145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/17 - Assunto(s): APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO QUE SE REFERE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00036541 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 02/18 - Parte(s): ADÉLIA DA SILVA LIMA E ALOISIO AUGUSTO DA CRUZ FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00658584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00230904, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206760 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 175/08 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEIXOTO BARRETO, MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO FIÚZA, EVALDO BARBOSA DA SILVA, TATIANA SOARES MORALES EMMANUEL, WILSON CABRAL E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00007025 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01557262) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 254/10 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DESLIZAMENTOS EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR NA RUA CAPITÃO PALADINI, SÃO SEBASTIÃO, PETRÓPOLIS, RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01020795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/16 - Parte(s): BANCO ITAÚ S.A. (ADV.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295370);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00238921 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 32/17 - Parte(s): JAQUELINE ALVES GONÇALVES E CARMEM LÚCIA GONÇALVES POMPEU;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00437461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/17 - Parte(s): LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00675480 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1689/17 - Parte(s): AMANDA CASSIANO SOARES DE OLIVEIRA E RAFAEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00103334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 152/18 - Parte(s): VIAÇAO REDENTOR LTDA. (ADV.: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053) E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00154315 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 08/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00551244 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES RESULTANTES DA INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00312407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/15 - Parte(s): JANETE ULRICH;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00226661 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 23/17 - Parte(s): RICARDO BRAVO DE OLIVEIRA E EDIELMA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01087281 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8935/17 - Parte(s): HERBERT VIANA CAVALCANTI DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01307091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 31/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES MIRANDA E MARCELO ALEJANDRO MOLLICA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00658580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201500689544, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334811 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/09 - Assunto(s): APURAR A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA ABRIGAMENTO DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, DE MODO A PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01237040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/14 - Assunto(s): APURAR A NÃO APRESENTAÇÃO DAS PRESAS EM AUDIÊNCIAS, ACARRETANDO PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POR PARTE DO PRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01360335 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 127/14 - Parte(s): NEW SOM ESTRUTURAS E SONORIZAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00368699 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2018.00113728 e nº 2018.00203752) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/17 - Parte(s): JOÃO MAURÍCIO CHAVES SANTARELLI MANNO E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00721380 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 138/17 - Parte(s): F. M. M. TAMY COMÉRCIO DE CARNES - ME., LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO FERREIRA DE MEDEIROS, Nº 03, CENTRO, CARDOSO MOREIRA/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00795281 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/17 - Parte(s): MSA EMPRESA CINEMATOGRÁFICA LTDA. (ADV.: FRANCISCO BROMATI NETO - OAB/RJ 297205);\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00810550 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 54/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00270209 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 41/16 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA COMUNIDADE DA TAPERA, DECORRENTE DA DEMOLIÇÃO DE SUAS MORADIAS, PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01049405 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/17 - Assunto(s): APURAR FALTA DE VACINA ANTIRRÁBICA HUMANA NOS POSTOS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00243551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 551/17 - Parte(s): MARIA HELENA DO AMARAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01037051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/17 - Assunto(s): MARIA APARECIDA PESSANHA GOMES E LUIZ ANTÔNIO PESSANHA DO ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01246291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 212/17 - Parte(s): RONALDO LOPES E PARIS ENTRETENIMENTO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00218910 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 273/18 - Parte(s): NUNES SOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. (ADV.: ALINE FERREIRA DE MATTOS - OAB/RJ 132515);\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00322531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CONDUTA DA SEEDUC E DA COORDENADORIA METROPOLITANA II, NO TOCANTE A FALTA DE MERENDA ESCOLAR NO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, LOCALIZADO EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00468371 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/11 - Assunto(s): APURAR PROCESSO DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE SUBSTITUTIVA DE SAÚDE MENTAL, NO MUNICÍPIO DE ITALVA, TENDO EM VISTA O DESCREDENCIAMENTO DO SUS DA CLÍNICA DE REPOUSO DE ITABAPOANA, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00368837 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00128617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 82/13 - Parte(s): WALDECY FRAGA MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01237355 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 86/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00140220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 19/16 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DESMATAMENTO, REALIZADO PELA PROPRITÁRIA DA CASA Nº 82, PRAIA DAS CARAVELAS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01020721 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 59/16 - Parte(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00133141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 12/17 - Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - SAAE E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00609404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00223047, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076497 - Sete volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC ICP 120/06 - Parte(s): J.F.T, V.D.D. LTDA., (ADV.: VICTOR F. MOREIRA - OAB/RJ 176030) V.P.M. LTDA., V.T.T. LTDA. (ADV.: JORGE BRAGANÇA - OAB/RJ 23091) E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00416880 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/16 - Assunto(s): APURAR REMOÇÃO DE MATA CILIAR DE UM RIACHO QUE MARGEIA A RUA MANOEL PAIXÃO, VISCONDE DE IMBÉ, TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01214691 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 125/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PREFEITO DE PORTO REAL NA EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO REGULAMENTADOR DA LEI NACIONAL Nº 12.846/13;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00964421 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 864/17 - Parte(s): BRUNNO KLEINSORGEN QUINTANILHA DE SOUZA E LA DANCETERIA LTDA. (ADV.: KAWAI CAMACHO BRAGA DA SILVA - OAB/RJ 204267);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01047024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 91/17 - Parte(s): ÁGUAS DE NITERÓI E ALEXANDRE ALVES SOARES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01099809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 33/17 - Parte(s): CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA CAMARGO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00559431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI S/N - Parte(s): COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00452674 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL SENADOR CORREA ALLAN PAIVA DE FARIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00410351 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO BAR DO CORONEL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00957825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1715/17 - Parte(s): BRUNO CORREA FÉO E DIANA DAMÁZIO QUINTANILHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00144188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/18 - Parte(s): MÁRIO LUIZ MENTROP (ADV.: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 131907);\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00245864 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 282/18 - Parte(s): LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00566299 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00461281, NOS TERMOS DA SÚMULA 08, DO CSMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00635524 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2011.01270282, 2011.01270278, 2011.01270277, 2011.01270216, 2011.01270214, 2011.01270209, 2013.01114051 E 2013.01114086, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nId: 2117999"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2117828": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/06/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216254-2/2018\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n18987/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n227936-9/2017\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\n19518/2018\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n210675-6/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18207/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n212622-3/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18209/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n217075-9/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18215/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n207410-3/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18695/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n222662-9/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n18479/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n229873-9/2014\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n18482/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n828513-6/2016\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n18516/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n829040-6/2016\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n19033/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n214774-6/2017\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n18759/2018\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n815923-2/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n18738/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n227914-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n19523/2018\r\n\r\n322.323.657-00\r\n\r\n215232-1/2010\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n19627/2018\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n212160-5/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n18468/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n228991-2/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n18481/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n209581-0/2017\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n18226/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n809978-3/2016\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n19194/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n825423-4/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n18883/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810778-0/2016\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\n19197/2018\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n810212-6/2016\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n19179/2018\r\n\r\n722.592.567-91\r\n\r\n100181-2/2013\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n19043/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n201192-7/2016\r\n\r\nPEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n19246/2018\r\n\r\n019.695.817-27\r\n\r\n214629-5/2017\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n17997/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n808756-6/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n19193/2018\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n267674-7/2015\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n19170/2018\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n821796-1/2016\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n19171/2018\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n209231-7/2017\r\n\r\nROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n18521/2018\r\n\r\n102.969.257-21\r\n\r\n206821-7/2017\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19205/2018\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n227913-7/2017\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n19526/2018\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n209790-1/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n18444/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n209811-1/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n18445/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n216386-7/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n18446/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n219702-6/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n18448/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\n213878-1/2017\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n17761/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2117828"
                    ],
                    "2117890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 226/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.965-9/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por\r\n\r\nProcesso TCE nº 822.478-8/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por\r\n\r\nId: 2117890"
                    ],
                    "2117917": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 320 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nEstabelece a atribuição da Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR para organizar e manter o “Informativo de Suspensão de Prazos e Expediente” no âmbito desta Corte de Contas.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 133, caput, da Constituição do Estado e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR organizará e manterá atualizado no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o “Informativo de Suspensão de Prazos e Expediente”.\r\n\r\nParágrafo único. No “Informativo de Suspensão de Prazos e Expediente” deve ser informada a data ou o período da suspensão, assim como as referências relacionadas à sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2117917"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2117663": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-3/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nId: 2117663"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2117915": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 488ª Sessão\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e dezoito, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadringentésima octogésima sétima Sessão Administrativa do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. A Presidência retirou os Processos TCE nºs 300183-0/2015, 300096-3/2016, 300367-8/2015 e 301608-7/2015. Prosseguiu, chamando à deliberação o Processo TCE nº 300871-5/2018 (disposição de servidor), que trata de renovação da cessão do servidor Luiz Carlos das Neves, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, após autorização ad referendum do Conselho Superior de Administração, o que foi aprovado por unanimidade. Chamou à deliberação o Processo TCE nº 300679-5/2018 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), por meio da qual se pretende a alteração da denominação da atual Diretoria-Geral de Informática (DGI) para Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), uma vez que Tecnologia da Informação - TI é a terminologia que melhor define a área responsável por produzir, armazenar, transmitir, acessar, prover segurança, prover uso, tratar, gerir e desenvolver ferramentas tecnológicas originadas pelos recursos de computação. O processo foi objeto de apreciação pela Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas, que não se opôs à proposta, de maneira que propôs a Relatora ao Conselho de Administração o acolhimento da solicitação formulada pela Diretoria Geral de Informática, votando pelo deferimento e encaminhamento dos autos à SGP para as providências relacionadas à alteração do organograma da Corte, o que foi aprovado por unanimidade. A seguir, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 300853-3/2018, 300855-1/2018, 300856-5/2018 e 300854-7/2018 (disposição de servidores), que tratam todos de renovações de cessões, autorizadas ad referendum do Conselho Superior de Administração, dos servidores Pierre André da Rocha Andrade, Myrtharistides de Toledo Piza Watzl, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro e José Luiz Lima Abreu. As decisões foram referendadas pelo Conselho por unanimidade. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE nº 300776-9/2018 (disposição de servidor), cessão da servidora Karine Tomaz Veiga, autorizada ad referendum do Conselho de Administração, destacando que se trata de servidora da Casa, cedida para o Ministério Público e que recentemente retornara ao órgão, sendo aprovada a decisão pelo referendo. Chamou à deliberação o Processo TCE nº 301064-1/2018 (informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), minuta de Resolução contendo critérios de seleção para ocupação dos cargos de assessoramento no âmbito das assessorias subordinadas à DGI. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento propôs um ajuste no art. 2º da proposta, no sentido de que o cumprimento dos requisitos obrigatórios de que trata o artigo anterior, relativos à formação técnica ou acadêmica e experiência profissional, seja aplicado aos servidores exclusivamente comissionados e também aos servidores requisitados. A relatora ponderou que gostaria de ouvir o Diretor-Geral de Informática antes de adotar a proposta, razão pela qual retirou de pauta o processo, solicitando fosse enviada ao seu gabinete a proposta específica, para encartar nos autos e devolver à Diretoria, e que fosse certificado nos autos por parte da Secretaria-Geral das Sessões. Chamou à deliberação o Processo TCE nº 300743-2/2018 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), minuta de Resolução contendo o regramento para os procedimentos relacionados aos processos que merecem tratamento prioritário e a adoção das tutelas provisórias. Registrou um agradecimento ao Procurador-Geral, Dr. Sérgio Cavalieri, também ao Subprocurador-Geral, Dr. Juliano Brandis e, ao Procurador Leonardo Fiad, que se debruçaram sobre o tema e ofereceram uma minuta muito pertinente com uma série de sugestões a serem consideradas pelo Conselho de Administração. Esclareceu que seria acrescido um capítulo ao Regimento Interno com o título “Tutelas Provisórias” a partir do artigo 83, inaugurando o artigo 84 e seguinte, sendo inserido também um artigo 84-A com treze parágrafos disciplinando, especificamente, a adoção de tutelas provisórias. A seguir, salientou alguns pontos que lhe pareceram relevantes a respeito desta deliberação. O primeiro deles diz respeito à previsão de que o Plenário, o Relator ou, na hipótese do artigo 142, inciso XIV do Regimento Interno, o Presidente, havendo fundado receio de grave lesão ao erário, ao interesse público, risco de ineficácia de decisão de mérito ou de embaraço indevidos a atividades de controle externo, pode, de ofício ou mediante provocação, adotar tutela provisória com ou sem a prévia oitiva da parte, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado até que o Tribunal decida sobre a matéria. O parágrafo primeiro prevê que na decisão do Relator ou do Presidente, ou seja, quando a tutela provisória for adotada monocraticamente, há necessidade de submissão ao Plenário na primeira sessão subsequente. Se o Plenário, o Presidente ou o Relator entender que, antes da deliberação a respeito da tutela provisória é necessário ouvir a parte contrária ou a parte que potencialmente será atingida pela cautelar, o prazo de resposta será de até cinco dias úteis. O parágrafo quarto traz uma inovação importante de ser destacada que diz respeito à possibilidade de utilização de qualquer meio eletrônico para as notificações e demais comunicações do Tribunal nas hipóteses de adoção de tutelas provisórias, tendo em vista a urgência que esses casos demandam ao Tribunal. No parágrafo quinto contempla-se o perigo de dano inverso, ou seja, a previsão de que a tutela provisória não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Chamou a atenção, também, para a proposta contida nos parágrafos sétimo e nono da deliberação, no que diz respeito ao artigo 84-A, porque esses dois dispositivos trazem uma sistemática diversa de tramitação de processos neste Tribunal, o que lhe parece ser a mais importante das alterações trazidas pela deliberação. Os procedimentos de qualquer natureza que contenham pedido de tutela provisória, após protocolizados neste Tribunal, deverão ser, imediatamente, sorteados e distribuídos a um Relator, que passará, então, a presidir a instrução. O Relator, de acordo com as peculiaridades do caso, determinará o trâmite necessário à apreciação dos pedidos, inclusive estabelecendo prazo para manifestação das instâncias instrutivas. Em decorrência dessa alteração de procedimentos, foi necessário, também, atribuir-se um período de vacatio à proposta de deliberação, para que a Diretoria de Tecnologia da Informação possa adequar os procedimentos de sistema, do Infobase, do Scap e do e-TCE, a essa nova sistemática, quando e se ela vier a ser aprovada. O parágrafo oitavo prevê que compete ao jurisdicionado, ao dar início ao procedimento em que houver pedido de tutela provisória, informar essa natureza exatamente para que se possa adotar esse procedimento. Da mesma maneira, em sendo eventualmente suscitados o pedido de tutela provisória pelo Ministério Público ou por parte do próprio Corpo Instrutivo, isso deverá ser sinalizado para que imediatamente os autos sigam ao Relator, que então presidirá a instrução, definindo o item a ser observado. O parágrafo dez estabelece um mecanismo de impugnação às decisões monocráticas que vierem a apreciar os pedidos de tutela provisória. A previsão é de agravo dirigido ao próprio Relator, no prazo de cinco dias, contados a partir da ciência da decisão. Há previsão da possibilidade de reconsideração da decisão. Em não havendo a reconsideração da decisão, há necessidade de submeter a matéria em Plenário, dispensada a publicação em pauta especial. Se a decisão agravada houve sido adotada pelo Plenário do Tribunal, o Relator do agravo será o mesmo que já atua nessa qualidade no processo. O parágrafo treze proposto prevê que os procedimentos em que houver tutela provisória devem ter prioridade de tramitação. Os demais dispositivos são adequações do Regimento Interno às mudanças que estão sendo, de maneira mais substancial, propostas com a inclusão desse art.84-A ao Regimento Interno. Salientou, ainda, que o parágrafo único que será acrescido ao artigo 90 do Regimento Interno também prevê que não haverá efeito suspensivo decorrente de interposição de recursos contra decisões que adotem tutelas provisórias, ressalvada a atribuição desse efeito pelo próprio Relator, ou seja, não será o efeito suspensivo ex lege, mas poderá ser conferido efeito suspensivo pelo Relator. E, também, como uma forma de uniformizar o mecanismo de impugnação de decisões monocráticas, altera-se o art. 131-B, caput, do Regimento Interno para estabelecer que, contra a decisão monocrática adotada com base no 131-A, o meio de impugnação será o agravo no prazo de cinco dias, substituindo o pedido de reconsideração antes previsto, que vem gerando algum tipo de confusão com o próprio recurso de reconsideração previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Após aprovação do voto, a Presidência comentou que isso facilitará muito a que esses pedidos sejam tempestivamente apreciados pelo Relator e pelo Plenário. Novamente, agradeceu o esforço empreendido pela Procuradoria-Geral do Tribunal, que propôs uma minuta um pouco mais abrangente, embora se tenha optado por uma postura mais conservadora. Lembrou que está em curso atualmente um grupo de estudos que pretende propor um aprimoramento do Regimento Interno e que também, de toda forma, essa matéria será endereçada. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nº 303749-4/2008 (aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 300290-6/05 (aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), da relatoria do Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O revisor explicou que o primeiro deles é relativo a uma revisão de proventos requerida pelo servidor deste Tribunal, Sr. Gilson de Melo, e o outro processo é relativo a uma aposentadoria do mesmo servidor, que está cadastrado como apenso, mas, na verdade é um anexo. Dessa forma, acompanha o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, explicando que se debruçou sobre a questão que diz respeito à devolução da contribuição previdenciária sobre um cargo em comissão que não foi sido incorporado pelo servidor. À época, após uma consulta, foi expedido ofício para vários municípios nesse sentido, com essa orientação, o que lhe causou estranheza, à princípio, mas estava aqui devolvendo sem voto-revisor, de acordo com o Conselheiro Julio Rabello. A Presidência explicou que os votos não estavam disponibilizados no Sistema de Pauta Eletrônica, no Sispel, no entanto, eles foram encaminhados aos gabinetes de S. Exas há 10 ou 15 dias, tendo solicitado vista de ambos a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. No relato do Processo TCE nº 300808-6/2017 (prestação de contas de bens patrimoniais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sob a responsabilidade do servidor Amaro Cândido Abrantes, chefe do serviço de patrimônio, matrícula 02/3809, o Relator explicou que as contas em exame apresentam-se em geral conforme as disposições legais que regem a matéria. Apenas foi ressalvada a divergência entre os saldos dos demonstrativos da movimentação do período e o arrolamento das existências físicas em 31.12.16, o que está em desacordo com o artigo 94 e 96 da Lei 4320/64. Tal diferença, contudo, não tem o condão de pôr em dúvida a correta gestão dos bens patrimoniais nesta Corte, no exercício de 2016, razão pela qual concorda com o Corpo Instrutivo e vota pela regularidade das contas do servidor e quitação com ressalva e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do processo TCE nº 300973-7/17 (prestação de contas de bens em almoxarifado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sob a responsabilidade do servidor Luiz Cesar da Silva Lima, assessor, matrícula 02/3247, o Relator explicou que as contas em exame também se apresentavam conforme as disposições legais que regem a matéria, razão pela qual devem ser julgadas regulares com quitação plena ao servidor responsável. Manteve ainda a determinação proposta pela instrução de que o servidor aprimore os registros da movimentação dos itens em almoxarifado a fim de que haja o controle efetivo de entradas e saídas de materiais de consumo do setor, no intuito de atender aos preceitos emanados do artigo 85, da Lei 6404, no que diz respeito ao conhecimento da composição patrimonial e levantamento dos balanços gerais, e assim, vota pela regularidade das contas com quitação plena e determinação, aprovado por unanimidade. Por fim, no relato do Processo TCE nº 302719-9/15 (cópia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), processo autuado como cópia, o Relator explicou que a questão inicialmente posta nos autos diz respeito à legalidade da utilização do procedimento autônomo de apuração sem a devida regulamentação. Verificou que no expediente que inaugura o feito, o então Presidente desta Corte, no ano de 2015, informou que teria determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que se abstivesse de instaurar procedimentos autônomos de apuração, devendo passar a fazer uso da regra insculpida no artigo 49, §1º, alínea b do Regimento Interno, que diz respeito à auditoria governamental especial, autorizada pelo Presidente a partir de solicitação de Conselheiro, de Conselheiro Substituto e Representante do Ministério Público Especial ou, ainda, do Secretário Geral de Controle Externo. Dessa sorte, a partir das análises empreendidas pelas instâncias instrutivas, bem como dos laboriosos pareceres emitidos pelo corpo jurídico desta Casa, a Procuradoria-Geral, entende o Relator que devem ser analisadas a conveniência e a oportunidade da elaboração de normatização que regulamente o procedimento autônomo de apuração. Portanto, posicionando-se em desacordo com Corpo Instrutivo e com os pareceres da douta Procuradoria Geral desta Corte de Contas, vota pela ciência ao Plenário acerca das razões e propostas elaboradas pela PGT, por meio de dois pareceres constantes dos autos, e pela remessa do presente ao gabinete da Presidência para avaliação quanto à conveniência e oportunidade de normatização da matéria, de forma que se instrumentalize o procedimento autônomo de apuração, o que aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato dos Processos TCE nos 301315-6/2017 (Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela anexação e comunicação; 300954-9/2016 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela anexação e comunicação; e 301668-1/2017 (designação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela anexação e comunicação, solicitou vista dos três processos a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Processo TCE nº 301102-9/2018 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), o Relator explicou que se trata de proposta que tem por objetivo atender, especificamente, a determinação deste Conselho Superior, quanto à estrutura orgânica e operacional dos gabinetes dos Conselheiros Substitutos, com alteração de cargos em comissão e, sem aumento de despesa, sendo instaurada, de forma apartada, diante da avançada fase em que se encontram os gabinetes de auditores em relação às etapas previstas na metodologia constante do Projeto de Planejamento da Força de Trabalho deste Tribunal. Destacou que restou configurada a correlação com o projeto de restruturação e planejamento da força de trabalho, sendo, porém, sugerida a alteração da estrutura dos GAs sem aumento de despesa e de forma que fique coerente com os requisitos de equanimidade estabelecidos pela Resolução TCE 254/2006, na medida em que elaborada para atuação na condição de conselheiro-substituto, espelhe o gabinete de conselheiro até que se conclua sobre a estrutura ideal para atuação de conselheiro substituto nessa condição no âmbito do projeto de planejamento de força de trabalho. Observou, ainda, que no decorrer do voto, fez algumas ponderações sobre o tema e concluiu pela pertinência da aprovação da minuta proposta, merecendo, por esta razão, ser acolhida a sugestão da SGP/SGA nos termos propostos. Também julgou pertinente a anexação do administrativo ao processo que trata do projeto de planejamento da força de trabalho, com comunicação à Administração para que leve o aqui tratado em consideração quando da condução dos trabalhos no âmbito do projeto. Assim, propôs a aprovação da minuta, comunicação à Administração e anexação aos autos, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Conselheiro, e pelos Conselheiros-Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2117915"
                    ],
                    "2117916": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 489ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e dois dias de maio de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quadringentésima octogésima nona Sessão Administrativa do Conselho Superior de Administração, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. A Excelentíssima Conselheira Presidente relatou os Processos TCE nºs 301064-1/2018 (informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), solicitação formulada pelo Diretor-Geral de Informática, objetivando a edição de resolução com vistas ao estabelecimento de critérios para provimento e qualificação dos cargos de assessoramento no âmbito das Assessorias subordinadas à Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, com instituição de requisitos para o preenchimento dos cargos comissionados, como por exemplo, grau de escolaridade e experiência profissional prévia, votando pela aprovação, o que foi corroborado pelo Plenário por unanimidade; 302719-9/2015 (cópia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), procedimento instaurado a partir de deliberação do Conselho Superior de Administração - CSA, visando à oitiva da PGT, quanto à necessidade de eventual edição de resolução visando a regulamentar a instauração dos procedimentos autônomos de apuração. A Excelentíssima Presidente explicou que no Processo TCE nº 109061-1/2014, que se encontra sobrestado, surgiu o incidente relacionado à necessidade de normatização do procedimento autônomo de apuração, devendo-se, então deliberar sobre sua continuidade, independentemente da normatização do procedimento autônomo de apuração. Vota pelo encaminhamento do processo administrativo à Procuradoria-Geral do Tribunal para que incorpore o tema versado ao estudo em curso sobre o aprimoramento do Regimento Interno do Tribunal; pelo prosseguimento da análise do Processo TCE nº 109061-1/2014, que se encontra sobrestado; e pela ciência à SGE quanto à presente decisão para que possa dar prosseguimento ao procedimento de controle externo, sendo aprovado por unanimidade; Processos 301385-3/2018 e 301386-7/2018, dois pedidos de prorrogação, formulados pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, de cessões de dois servidores, que já se encontram exercendo suas funções naquela Corte, pela autorização, aprovado por unanimidade; 301113-8/2018 (disposição de servidor para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), para referendo, aprovado por unanimidade; 301244-3/2018 (disposição de servidor para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), pela autorização, aprovado por unanimidade; 301354-4/2018 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), uma minuta de resolução para promover a migração da estrutura da Coordenadoria de Prazos e Diligências, a CPR, que atualmente se encontra subordinada à Secretaria das Sessões para a hierarquia da Secretaria-Geral de Controle Externo, dispondo sobre a competência da CPR para atestar o decurso de prazo por ausência de interposição de recurso contra a última decisão proferida no processo, mediante certidão de trânsito em julgado, independentemente de despacho, decisão monocrática ou decisão plenária, e também dispondo sobre os critérios a serem necessariamente observados pelo órgão de controle de prazos, na certificação do trânsito em julgado, tendo votado pela aprovação da minuta, por ciência do conteúdo desses autos à Secretaria-Geral de Controle Externo, e por determinação à CPR para que dê início imediato à formalização da certificação de trânsito em julgado, inclusive com seu registro nos sistemas informatizados, concedendo o prazo de 10 dias à DTI para que ela possa adaptar os sistemas informatizados de maneira a permitir os procedimentos, votando, assim, por aprovação, ciência e determinação, aprovado por unanimidade; e, em decorrência dessa migração, trouxe à deliberação, em mesa, o Processo TCE nº 301421-3/2018, cuja cópia impressa fora encaminhada aos senhores conselheiros. Havendo a migração da CPR para a SGE, é necessário promover ajustes quanto a normas regimentais e também a normas previstas em Deliberações do Tribunal. Dessa forma, promovendo, desde já, essa consolidação, propôs que no Regimento Interno passe a constar expressamente que a vista de autos, mediante termo, bem como a obtenção de cópia de peças, deve ser dada na Coordenadoria de Prazos e Diligências subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo, pois a redação atual que consta na Deliberação 204 prevê a subordinação da CPR à SSE. Também acresce ao Regimento Interno a competência para atribuição da Coordenadoria de Prazo e Diligências para certificação do trânsito em julgado, nos termos da regulamentação aprovada, e, finalmente, trouxe a exigência de que qualquer julgamento por irregularidade de contas passe a ser feito mediante acordão, como forma de facilitar o controle das contas que, eventualmente, sejam julgadas irregulares por este Tribunal, especialmente, considerando a atribuição que este Tribunal tem de encaminhar listagem de responsáveis com contas irregulares à Justiça Eleitoral. Assim, votou pela aprovação, o que foi corroborado pelo Plenário. Na pauta da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, trouxe à deliberação o Processo TCE nº 303093-4/2017 (comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), sobre demanda oriunda do Plenário desta Corte visando a cientificar a Corregedoria-Geral quanto ao possível descumprimento de prazo regimental para instrução do Processo de Denúncia TCE nº 206024-7/2015. Dessa forma, verificou que a documentação carreada ao processo em comento confirmava que a 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, desde a sua criação, não contara com uma estrutura compatível com o volume de processos que estariam sob a sua responsabilidade. Destacou que contribuíram para a mora da instrução processual a cessão de servidores para execução de auditoria em outros setores e o desligamento de servidores para planejamento e execução de auditorias de competência de outros órgãos do tribunal, de modo que a demanda de trabalho, no período mencionado, era de fato superior à capacidade produtiva da coordenadoria. Dessa forma, entendeu que os esclarecimentos do servidor responsável pela 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, à época, eram aceitáveis, pois demonstravam coerência, estando embasado em relatórios que se extraíam dos sistemas informatizados do Tribunal, o que não confirmava a existência de dolo, descaso ou desleixo, porém, tão somente, denotava uma incompatibilidade da estrutura pessoal disponível com o volume de processos que deveria ser instruído à época em decorrência das competências atribuídas àquela coordenadoria. Pelo exposto, por entender que não havia motivos para que fossem sugeridas medidas administrativas específicas de responsabilização relacionadas ao processo ora tratado, considerou que os esclarecimentos apresentados eram verossímeis e encontravam suporte em relatórios e documentos obtidos nos sistemas deste Tribunal, propondo, assim, decisão pela ciência, encaminhamento e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 302883-6/2015 (faltas do TCE-RJ), à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento e não provimento. Explicou o revisor que se tratava de recurso interposto pela ex-servidora Patrícia Von Kap-Herr, servidora cedida a este Tribunal de Contas, oriunda da Fundação Leão XIII, que objetivava a reforma da decisão de indeferimento do pedido de convolação em licença para tratamento de saúde, das faltas relativas ao período de 4 a 24.11.15. Assim, após discorrer sobre o tema, o revisor manifestou-se em desacordo com o parecer da Procuradoria-Geral e com o voto proferido pela relatora, e votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, pelo provimento parcial quanto ao mérito, para considerar justificadas as faltas imputadas à recorrente, relativas ao período de 04.11 a 24.11.15, apenas para fins disciplinares, e pela comunicação à Secretaria Geral de Administração para que providenciasse o desconto das faltas relativas ao período de 04.11 a 24.11.15, no valor correspondente a R$ 3.881,64, e também pela comunicação à SGA para que cientificasse a servidora do teor desta decisão. A relatora retirou seu voto, concordando com o revisor, no sentido de que seria uma medida de extrema gravidade a possibilidade de instauração de processo administrativo com a conseguinte pena de demissão da servidora, uma vez que ela comprovara nos autos que, em períodos posteriores a esse, quando não houvera a perícia, a servidora efetivamente se encontrava doente, e assim, aderiu integralmente ao voto do revisor, que foi aprovado por unanimidade. No relato do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 300567-6/2013 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre questionamentos formulados pela Secretaria Geral de Administração (SGA) deste Tribunal de Contas acerca do cômputo do tempo de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço e abono de permanência, o relator explicou que fazia as considerações no corpo do voto sobre a necessária observância da jurisprudência consolidada desta Corte sobre a matéria, no sentido de que a condição de aluno-aprendiz só se perfazia quando presentes os requisitos cumulativos de recebimento de uma retribuição pecuniária custeada pelo orçamento do tesouro, que poderia ser em pecúnia diretamente, como bolsas de estudos, ou de forma indireta, como o custeio de alimentação, fardamento, material escolar. Tal mudança de posição pelo Plenário desta Corte se dera no sentido de se considerarem os requisitos cumulativos e não mais alternativos como antes. Dessa forma, teceu considerações sobre as possíveis implicações decorrentes de averbações por servidores desta Casa, efetuadas com base na interpretação anterior, que eram os requisitos alternativos, com respeito ao prazo decadencial previsto em lei para a produção de efeitos na nova interpretação e sem prejuízo ao princípio da irredutibilidade de vencimentos previstos na Constituição Federal, respondendo os cinco questionamentos propostos pela SGA, e votou pela ciência à SGA e pelo arquivamento do processo, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 302049-6/17 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicando que o feito era originário do expediente encaminhado pelo Diretor de Informática e apresentava em seu conteúdo a minuta de ato administrativo que estabelecia regras acerca do descarte de cópias do banco de dados e sistemas de arquivos desta Egrégia Corte. As cópias dos bancos de dados e sistemas de arquivo eram as principais ferramentas para implementar o plano de recuperação de desastres e garantir a continuidade do negócio. Destacou que a recuperação de desastre nesse contexto significava a capacidade de a organização recuperar os seus dados e a sua infraestrutura de sistemas para voltar a operar após um incidente não esperado, que poderiam abranger ataques externos por hackers ou terroristas, ou internos como sabotagem de funcionários, ou ainda, como incêndios, alagamentos, desabamentos, e etc. Ressaltou que, apesar de tamanha importância, o Tribunal ainda não possuía uma política que determinasse o tempo máximo de retenção de um arquivo de backup, o que implicava um consumo de recursos crescentes e, praticamente infinitos. A adoção do procedimento eletrônico pelo TCE certamente iria contribuir, também, para o aumento do consumo de recursos, e, se nada fosse feito, e com base no crescimento atual e na tecnologia utilizada, o custo estimado pela DTI para armazenar o backup nos próximos três anos ficaria entre R$ 253.000,00 e R$ 550.000,00. Além de recursos financeiros, também haveria a ocupação de espaço para guardar os dispositivos de armazenamento e o consumo crescente de horas de trabalho da equipe para operacionalizar as cópias dos dados. Dessa forma, uma política de retenção de backup permitiria à DTI descartar os arquivos, diminuindo os custos estimados para os próximos três anos pela metade e, desarmando o caráter exponencial de crescimento e consumo. Assim, votou pela aprovação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Conselheiro, e pelos Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2117916"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2117909": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 53ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e dois dias de março de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima terceira Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Encontrava-se em gozo de licença regulamentar o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 302782-6/2015 (minuta de edital do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicando tratar-se do procedimento instaurado visando à seleção de projeto de pesquisa do programa da Escola de Contas do Estado do Rio, referente à edição de 2016, realizado pela Coordenadoria de Estudos e Pesquisas daquela escola, COPEP. Constam do processo os principais objetivos de cada projeto de pesquisa selecionado e respectivos pareceres da COPEP pela aprovação, com sugestão final, pela presidente da comissão, de que este Conselho Superior ratifique o parecer final da COPEP, homologue os resultados e permita, assim, o pagamento de valores devidos aos pesquisadores. Dessa forma, o relator, acompanhando a posição final do Diretor-Geral da Escola de Contas, acerca dos resultados da edição do programa de pesquisa, com destaque para os seguintes itens: 1º) cada grupo de pesquisa tivera, desde o início dos trabalhos, o acompanhamento de um pesquisador-avaliador com conhecimento específico na temática da pesquisa, conforme quadro elucidativo de fls. 6075; 2º) os relatórios parciais e finais, bem como os sumários executivos foram devidamente examinados pela COPEP, tendo tais exames a intenção de aprimorar a qualidade dos trabalhos e de alinhá-los ao planejamento estratégico do TCE, com vistas a contribuir com a administração pública; 3º) os valores a serem pagos aos grupos de pesquisa na atual fase processual correspondiam a 60% do valor empenhado, conforme planilhas apresentadas; 4º) os projetos de pesquisa em comento foram objeto de análise em sede de auditoria governamental de conformidade, já tendo sido apresentadas as providências necessárias para saneamento das determinações lá apontadas. Após a análise dos resultados dos projetos selecionados, verificou-se a necessidade de melhorias capazes de garantir um produto final melhor definido para as próximas edições. Em análise dos autos, verificou-se que o objeto final almejado com a edição de mais um programa de pesquisa da Escola de Contas foi atendido, visto que os projetos selecionados, examinados e concluídos tiveram como tema assuntos capazes de gerar contribuições para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho do Tribunal, permitindo-se a ampliação do diálogo da Escola de Contas com os servidores desta Casa, com vistas à produção de conhecimento nas diversas áreas de atuação deste Tribunal. Não obstante, reputa o relator como notória a importância da auditoria governamental de conformidade realizada por esta própria Corte, na Escola de Contas, permitindo-se um aperfeiçoamento ainda maior dos meios de realização e de execução do programa de pesquisa, imprescindível para o aprimoramento profissional de todos os envolvidos e também para o desenvolvimento do ambiente de pesquisa em gestão pública. Como se verificou da auditoria, o tema já foi amplamente debatido em sede de controle, culminando com determinações e recomendações que visam ao aperfeiçoamento do programa, conforme benefícios esperados, não havendo registro de irregularidade capaz de macular os projetos em si, tendo inclusive a direção-geral da Escola de Contas já iniciado as providências necessárias para o cumprimento das determinações feitas. Desse modo e considerando ainda que os relatórios parciais e finais, bem como os sumários executivos, foram devidamente examinados e aprovados pela COPEP, setor capacitado e competente para tanto, vota pela ratificação dos pareceres da COPEP, com consequente homologação dos resultados apresentados nos projetos de pesquisa do programa da Escola de Contas, referente à edição de 2016; pela autorização, nos termos regimentais e regulamentares, do paga mento dos valores especificados para cada grupo de pesquisa correspondente na atual fase processual a 60% do valor empenhado, conforme planilhas apresentadas nos autos e, por último, pelo arquivamento deste processo, tendo sido aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina e pelos Conselheiros Substitutos presentes. \r\n\r\nId: 2117909"
                    ],
                    "2117910": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 54ª Sessão\r\n\r\nAos dez dias de maio de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima quarta Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE nº 302031-9/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de uma solicitação de concessão de bolsa de estudos para realização de pós-graduação lato sensu, formulada pelo ex-servidor desta Casa, Sr. Fernando da Silva Veloso. Constatou o relator que, em 04.12.17, foi anexado ao processo declaração do interessado, solicitando a desistência do pedido, sob a alegação de que o curso havia sido cancelado pela UFRJ, configurando-se assim a perda de objeto. Assim sendo, em desacordo com a Escola de Contas, a SGA e a PGT, que sugerem o deferimento do pedido, vota pelo arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 300891-5/2018 - (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que versa sobre o Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão para o exercício de 2018, definindo objetivos, diretrizes, subsídios, metas e detalhamento das ações educacionais a serem desenvolvidas pela ECG, Escola de Contas e Gestão, ao longo deste ano, integrando também o Plano os programas de estudos, pesquisas e publicações da Escola de Contas, vota pela aprovação e posterior arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 300893-3/2018 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), originado pela Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, apresentando uma proposta de edital do Prêmio Melhores Práticas TCE/RJ, versão 2018. Explicou o relator que esse Prêmio Melhores Práticas tem como benefícios esperados o estímulo à proposição de sugestões e implementação de rotinas de melhorias, a valorização e reconhecimento de servidores, a disseminação de conhecimentos e experiências bem sucedidas e o autoconhecimento institucional. A premiação seria constituída de certificado, além de publicação dos respectivos relatos em quaisquer mídias da Escola de Contas e Gestão. Assim, vota pela aprovação, aquiescendo por unanimidade o Plenário. E por fim, relata o Processo TCE nº 300892-9/18 (minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), expediente também encaminhado pelo Diretor-Geral da ECG, que apresenta minuta de edital do Prêmio Ministro Gama Filho, edição 2018. Entre os benefícios esperados com esse prêmio está a análise de diferentes aspectos e dimensões da grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, com estímulo à proposição de sugestões para sua superação. Há uma premiação em dinheiro, de acordo com a classificação divulgada pela comissão julgadora, de R$ 8.000,00 para o primeiro colocado, R$ 5.000,00 para o segundo colocado e R$ 3.000,00 para o terceiro colocado, e integra a premiação também um certificado de menção honrosa. Assim, vota por sua aprovação, o que é corroborado pelo Plenário. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 302453-1/2017 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), referente à bolsa de estudos já concedida, em 2017, a então servidora Celia Regina Abend, que ocupava o cargo exclusivamente comissionado de Coordenadora-Geral, CCDAL-1, da CCS, vinculada diretamente à Presidência deste Tribunal. Explicou o relator que houve um pedido de cancelamento da bolsa por parte da própria servidora, sob o argumento de que deixaria os quadros de servidores desta Corte, a seu pedido, até o final daquele mesmo ano 2017. Examinados os autos, verificou que o pedido de cancelamento do benefício deu-se em tempo hábil para não trazer qualquer prejuízo às partes, fazendo prosperar as sugestões apresentadas pela Coordenação Acadêmica da Escola de Contas, e corroborada, tanto pelo Diretor-Geral da Escola, como pelo Secretário-Geral de Administração. Dessa forma, vota pela ciência ao Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do pedido de desistência de bolsa efetuado pela servidora Celia Regina Abend; pelo cancelamento do respectivo empenho; pela ciência à ex-servidora Celia Regina Abend do atendimento de seu pedido e pelo arquivamento do processo, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE nº 300905-2/18 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), explicando que a Diretoria Geral da Escola de Contas, após apresentar números que demonstram aumento significativo no número de turmas na “modalidade à distância”, propõe acréscimo de um parágrafo ao artigo 12 da Resolução com o intuito de afastar a incidência do limite anual de 140 horas/aula por tutor, quando da atuação dos referidos cursos on-line, impondo limites distintos para as modalidades presencial e à distância. Assim, vota pela aprovação da minuta de resolução, o que é corroborado pelo Plenário. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Conselheiro e Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2117910"
                    ],
                    "2117911": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 55ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e dois dias de maio de dois mil e dezoito, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quinquagésima quinta Sessão Administrativa Ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE nº 302198-3/17 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que cuida de processo administrativo contendo Edital ECG nº 05/2017, tendo por objeto o processo seletivo de servidores do TCE-RJ, para compor o cadastro reserva de docentes da Escola de Contas e Gestão para os cursos de formação (pós-graduação lato sensu), em observância ao disposto nos arts. 49 a 56 da Deliberação nº 231, de 30 de agosto de 2005). Explicou a relatora que após a conclusão formal de todas as etapas do processo seletivo, o Diretor Geral da Escola de Contas encaminhou o resultado para homologação e, dessa forma, estava propondo um voto pela homologação do resultado final das etapas do processo de seleção, o que foi aprovado pelo Plenário. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 301391-2/2018, proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apresentada pelo Diretor da Escola de Contas e Gestão, sobre a minuta de resolução que altera resoluções anteriores sobre a Comissão Permanente de Estudos e Pesquisa (Copep), com vistas à melhor adequação dos trabalhos desenvolvidos por esta Comissão. Destacou o relator que a proposta sugere que a Copep passe de 13 para 11 membros, constituindo-se da seguinte forma: um presidente, coincidindo ser o Coordenador da COE, um assessor de pesquisa, com ampliação de perfil e atribuições, com titulação de doutorado e nove membros, distribuídos em três áreas de conhecimento específico ou subgrupos temáticos, com três membros em cada grupo. Além dos seus 11 membros, cujos currículos foram juntados às fls. 10/28, a Copep, em sua nova proposta de composição, deve contar com o Diretor Geral da Escola de Contas e Gestão em um papel consultivo, mais estratégico, denominando-se, portanto, membro-consultivo, no lugar de membro-nato. Também propõe o estabelecimento de metas semestrais e anuais previamente estabelecidas, a serem aprovadas pelo Diretor Geral da Escola de Contas e Gestão. Diante do exposto e tendo em vista que a proposta visa a aperfeiçoar as atividades da Escola de Contas e Gestão, e considerando a importância de promover maior efetividade dos resultados e trabalhos apresentados pela Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas, manifestou-se de acordo com a proposta apresentada pelo Diretor Geral da Escola de Contas e Gestão, e votou pela aprovação, o que foi corroborado pelo Plenário. Às dezessete horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente interina, pelo Conselheiro e Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2117911"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2117912": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.906 - Exonera, a pedido, ADRIANA HUDSON DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2948/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 2ª CAE, da SUE, da SGE, com validade a contar de 05.07.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2117912"
                    ],
                    "2117913": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.253-9/2017 - José Roberto Pereira Monteiro, matr. 02/3427/0-1. DEFIRO o pedido formulado pelo servidor em tela, referente ao pagamento de auxílio-educação, tendo em vista a documentação apresentada pela Instituição de Ensino, conforme determinação judicial, o que empreendo na forma da informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2117913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2117914": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.745-7/2017 - Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3; Marcelo Romero Senas, matr. 02/4549/0-0; Diego Cunha Rangel, matr. 02/4597/0-1; Nilcimar Alves de Oliveira, matr. 02/4599/0-5; Carolina Ribeiro de Mattos, matr. 02/4618/0-3; Celso Nicolau, matr. 02/4619/0-5; Alexandre Rodrigues Pinheiro, matr. 02/4611/0-9; Leandro Moreira Henriques, matr. 02/4616/0-9; Carolina Tapajos Vargas, matr. 02/4620/0-0; Rodrigo Barbosa de La Reza, matr. 02/4414/0-7. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de julho de 2018.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.746-1/2018 - Aroldo Cardoso Teles, matr. 02/2358/0-3; Silas Dias de Oliveira, matr. 02/2510/0-3; Marcelo Azevedo Silveira, matr. 02/4281/0-4; Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5; Rafael de Araujo Valença, matr. 02/4437/0-9; Elizabeth Maria Cianella Lopes, matr. 02/4540/0-2; Jefferson da Silva Pereira, matr. 02/4415/0-9; Antonio Pereira Maia Filho, matr. 02/3726/0-1. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117914"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2117964": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.212-2/17 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 33/2018, cujo objeto é o fornecimento, em regime de comodato, de players e softwares específicos para a criação e manutenção de TV Corporativa para o TCE-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses, que teve como vencedora a empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - EPP, com o preço global de R$ 36.949,22 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2117964"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2117931": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.666-6/2017\r\n\r\nDIA: 24/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA SOFTWARE DE PRATELEIRA OU ATUALIZAÇÃO PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 171.665,85\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2117931"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2117918": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n02/002781/0-4\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção no Diário Oficial de 10/07/2018\r\n\r\nId: 2117918"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2117985": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n*4436 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da Rio-Luz, a troca dos refletores do campo da Avenida do Corretor nº 79 em Bangu. \r\n\r\n*4437 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias, através da Rio-Luz, a troca dos refletores da quadra de esportes da Estrada do Taquaral, s/nº - Vila Aliança.\r\n\r\n*4438 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a implementação do Programa Rio + Seguro nos bairros do Flamengo, Catete e Glória. \r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2117985"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2117986": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e WANDERSON NOGUEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais; Subsecretária de Orçamento e Gestão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Profª Fernanda Seraphini; Chefe de Gabinete da Reitoria da Uenf, Prof. Raul Palacio; Vice-Reitora da Uezo, Profª Luanda Silva de Moraes; Chefe de Gabinete da Reitoria da Uezo, Prof. Dario Nepomuceno da Silva Neto; Assessor de Planejamento e Gestão da Uezo, Prof. Alexandre Cezar do Nascimento; Chefe de Gabinete da Reitoria da Uerj, Prof. Roberto Dória; Diretor de Planejamento da Uerj, Prof. Alfredo Coutinho; Diretor da Asduerj, Prof. Rodrigo Reis; Coordenador Geral do Sintuperj, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho); Delegado Sindical do Sintuperj/Uenf, Sérgio Serbadelhe Dutra; Representante da Uppes, Profª Luciane Azevedo, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 13.06.2018, a audiência pública tem o seguinte tema: - Acompanhamento do GT dos Duodécimos das Universidades Estaduais. A seguir, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze de junho de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representando a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc): Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Victer; Procurador do Estado, Dr. Leandro Telles; Subsecretário Executivo, Mário Rocha; Subsecretária de Gestão de Pessoas, Claudia Raybolt; Subsecretário de Gestão de Ensino, Paulo Fortunato de Abreu; Subsecretária de Infraestrutura e Tecnologia, Julia Sant'Anna; Superintendente de Administração de Pessoas, Maria Teresa Rodrigues; Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, Wesley Carlos; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Patrícia Alexandre Menezes de Oliveira; Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão de Ensino, Rosana Mendes; Superintendente Pedagógica, Carla Bertânia; Superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas, Maria Verônica da Silva Ferreira; Superintendente de Planejamento e Integração das Redes, Anna Paula Velasco; Superintendente Marcus Pires; Assessor Marcos Tadeu Cavalcante; Coordenador Pedro Peres; Assessor Victor Froes; Chefe de Comunicação, Iuri Cardoso; Assessor de Imprensa, Carlaile Rodrigues; Diretora Regional Administrativa (Regional IV), Luciana Magalhães; Coordenador de Gestão de Pessoas (Regional IV); representantes da Uppes, Márcia Cardoso de Barros e Neuza Caldas; representante do Sepe, Marta Moraes, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 19.06.2018, a audiência tem o seguinte tema: - Lei de Responsabilidade Educacional. A seguir, Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Victer, que fez uma explanação detalhada sobre o assunto, auxiliado pela sua assessoria. Prosseguindo, o Deputado Comte Bittencourt franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte de junho de dois mil e dezoito. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 2117986"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2117987": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2376/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9384/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA ROSA DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 416.997-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2377/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9382/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO BAPTISTA BOTELHO, matrícula nº 423.782-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2378/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9349/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FARAH JUNIOR, matrícula nº 412.993-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre da Fonseca Fernandes Cano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2379/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9545/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA, matrícula nº 419.592-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2380/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ NILSON DA SILVA, matrícula nº 417.835-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN DE SOUZA GOMES, matrícula nº 423.787-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de José Nilson da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 419.782-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA DALLILA GAMA PIRES, matrícula nº 423.788-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Michele dos Santos Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18285/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ROBERTO CUNHA ORLANDINI, matrícula nº 416.218-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9449/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEKLER DE CARVALHO DIAS, matrícula nº 423.790-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Gisela Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9442/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CANAZARO DE SOUZA, matrícula nº 423.789-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9533/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALQUIRIA SOARES DE MELO, matrícula nº 423.791-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Sidinei Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9383/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE SOUZA, matrícula nº 423.783-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9508/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO PEREIRA PIRES, matrícula nº 423.786-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9333/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 423.784-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor, na vaga decorrente da exoneração de Maria Elisa de Souza Gulineli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9438/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 419.456-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9373/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCEL RODRIGUES DE SANTIAGO, matrícula nº 423.785-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Amaro Fernandes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9610/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ, matrícula nº 308.170-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Heloisa Helena da Silva Vasconcellos Brasiliense Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2369/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9392/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA COSTA TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 414.170-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do MDB-Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Mauro Marcello da Costa Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2375/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9335/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BORGES NOBREGA, matrícula nº 423.781-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton Nobrega da Silva Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.07.2018)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.07.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9546/2018 - DEPUTADA LUCINHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n8719/2018 - CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n9049/2018 - JAQUELINE PEREIRA COSTA\r\n\r\n9169/2018 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n9307/2018 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n9359/2018 - ANA PAULA RAMOS FELICIANO\r\n\r\n9360/2018 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n9450/2018 - ANA CLARA MACHADO VALLE\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16494/2016 - EDUADO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2117987"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2117988": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de julho de 2018, às 13 horas, no auditório da Câmara Municipal de Rio das Ostras, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"EROSÃO DA PRAIA DA TARTARUGA EM RIO DAS OSTRAS\"\r\n\r\nEm 10 de julho de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 12/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6654/2018\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de peças de reposição original ou genuínas, para veículos Volkswagen.\r\n\r\nREUNIÃO: 23 de julho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2018\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117988"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2117854": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de junho de 2018. Data, Horário e Local: No dia 13/06/2018, às 12h, realizada por conferência telefônica, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia. ou BR Malls”). Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Art. 17, §1º do Estatuto Social da Cia. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário. I. Considerando a aprovação do Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo baseado em ações (“Plano de Performance Shares”) pela AGE da Cia., realizada em 27/04/2018, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, (i) a emissão do 2º Programa do Plano de Performance Shares (“2º Programa”), que abrangerá 1.514.094 ações, podendo, na hipótese de atingimento do Fator Performance Máximo ser equivalente à 1.892.620 ações; (ii) os participantes, escolhidos dentre os funcionários e diretores estatutários da Cia. (“Participantes”). II. Neste sentido, em vista da aprovação do 2º Programa, a administração da Cia. fica autorizada a praticar todos os atos necessários à implementação do mesmo, podendo, inclusive, celebrar os documentos que se façam necessários para tanto, tal como o contrato de concessão de ações com os Participantes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Cláudio Bruni, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Antonio de Sampaio Campos e Mauro Rodrigues da Cunha. RJ, 13/06/2018. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 06/07/2018 sob o nº 3223719. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117854"
                ],
                "2117908": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada aos 28 de junho de 2018\r\n\r\nLocal e Hora: Na sede da sua Controladora GPC Participações S.A. (“GPC Par”), na Rua do Passeio nº 70 - 5º andar, nesta Cidade - RJ, às 18:00 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a presença dos Srs. Rafael Alcides Raphael e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores da Companhia). Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Ordem do Dia: Substituição dos Auditores Independentes. Deliberações: Primeiramente, foram declarados abertos os trabalhos da Reunião e lida a ordem do dia, tendo o Presidente esclarecido aos demais Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião será lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Tendo em vista o final da vigência do contrato celebrado com a BDO RCS Auditores Independentes, para auditar as demonstrações financeiras da Companhia, a Diretoria buscou propostas junto às principais empresas de auditoria e apresentou aos membros do Conselho de Administração planilha contendo um resumo das propostas recebidas. Após debates e esclarecimentos acerca das propostas apresentadas o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos, pela substituição da BDO RCS Auditores Independentes pela Mazars Cabrera Auditoria, que passará a auditar as demonstrações financeiras da Companhia pelo prazo de 3 anos, com início das suas atividades a partir da revisão das demonstrações financeiras de 2018, podendo a Diretoria tomar todas as providências necessárias para a implementação da substituição ora deliberada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Membros Presentes à reunião: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Luiz Fernando Cirne Lima - Vice Presidente do Conselho de Administração (por conferência telefônica); Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Alcides Morales Filho e Carlos Alberto Silva Lopes - Membros do Conselho de Administração. Documentos Arquivados: Todos os documentos que suportaram a presente reunião encontram-se arquivadas na sede da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 09/07/2018 sob o nº 3224291. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117908"
                ],
                "2117806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117806"
                ],
                "2117725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117725"
                ],
                "2117728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117728"
                ],
                "2117851": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13/06/2018. Data, Horário e Local: No dia 13/06/2018, às 10h, realizada por conferência telefônica, conforme previsto no art. 17, § 4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia. ou BR Malls”). Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do art. 17, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: (i) [Confidencial]; (ii) [Confidencial]; (iii) Em seguida, considerando a aprovação do Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo baseado em ações (“Plano de Performance Shares”) pela AGE da Cia., realizada em 27/04/2018, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, (i) a emissão do 2º Programa do Plano de Performance Shares (“2º Programa”), que abrangerá 1.514.094 ações, podendo, na hipótese de atingimento do Fator Performance Máximo ser equivalente à 1.892.620 ações; (ii) os participantes, escolhidos dentre os funcionários e diretores estatutários da Cia. (“Participantes”); (iv) [CONFIDENCIAL]; (v) Finalizada a reunião, os demais assuntos serão abordados na próxima reunião do Conselho. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Cláudio Bruni, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Antonio de Sampaio Campos e Mauro Rodrigues da Cunha. RJ, 13/06/2018. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 06/07/2018 sob o nº 3223717. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117851"
                ],
                "2117894": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.952.306/0001-20 - NIRE 33.300.020.756\r\n\r\nAta da AGOE: Dia, Hora e Local: Em 30/04/18, às 14 hs, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, parte, Botafogo, RJ. Dispensa da Convocação e das Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Art. 133 e 124 da Lei 6.404/76. Em razão do Art. 294 da Lei 6.404/76, foram dispensadas as publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis do exercício social findo em 31/12/17. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Cia. Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Lucianne Nigri Finkelsztain, Secretária. Ordem do Dia na AGO: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/17; 2) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31/12/17; 3) Aprovar a renúncia de Conselheiro de Administração da Cia; 4) Eleger novo Conselheiro de Administração da Cia e 5) Fixar os honorários dos administradores para o exercício de 2018. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17. 2) Não haverá a constituição de reserva legal nem a distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista a inexistência de lucros apurados no exercício social encerrado em 31/12/17. 3) Foi aceita a renúncia de Francisco José Teixeira Fernandes do cargo de Conselheiro de Administração da Cia, conforme atesta a carta de renúncia em poder da Mesa, conferindo-lhe a mais total, ampla e geral quitação em relação a todo o mandato exercido, para nada mais reclamar, a que título for. 4) Em razão da renúncia mencionada, foi eleito para compor o Conselho de Administração da Cia o Sr. Sergio Gomes de Castro, brasileiro, divorciado, advogado, CI 4031475, IFP/RJ, CPF 512.171.557-91, residente e domiciliado no RJ, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, sendo a duração de seu mandato o tempo que faltava para o término do mandato do membro ora substituído, ficando assim composto o Conselho de Administração: como Presidente, José Isaac Peres, e Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manassês Wilson Peres, Wanderley Fernandes da Silva, Sergio Gomes de Castro e Vicente de Paulo Galliez Filho. 5) Foi fixado o montante global de R$ 100.000,00 como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na AGO que aprovar as contas relativas ao exercício findo em 31/12/18. Ordem do Dia na AGE: 1) Aprovar o aumento de capital a Cia, com a emissão de novas ações; 2) Aprovar a nova redação do art. 5º do Estatuto Social e 3) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. Deliberações na AGE: 1) Foi aprovado o aumento de capital realizado nesta data pelos acionistas, no valor total de R$ 120.000,00, com a emissão pela Cia de 16.317.606 ações ON e 16.317.606 a ções PN, todas sem valor nominal, subscritas na mesma proporção por todos os acionistas, tudo de acordo com o boletim de subscrição em anexo (Anexo II). 2) Em razão do aumento de capital ora deliberado, aprovam a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 2.703.107,00, dividido em 304.978.590 ações, das quais 152.489.295 ações ordinárias e 152.489.295 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.\" 3) Em face das deliberações acima, aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo III à presente Ata. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Acionistas, sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Manassês Wilson Peres, Presidente e Lucianne Nigri Finkelsztain, Secretária. Acionistas: Kadon Empreendimentos S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente, e Lucianne Nigri Finkelsztain, Diretora, Anglo American Níquel Brasil Ltda. (ass) Ana Cristina Sanches Noronha e Dirk Renier Swart, diretores e Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (ass) Manassês Wilson Peres e Alberto José dos Santos. Confere com original lavrada no livro próprio. RJ, 30/04/18. Lucianne Nigri Finkelsztain - Secretária. Jucerja Reg. 3215611, em 20/06/18. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. A GD Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma S/A regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sede e foro na cidade do RJ. Art. 3º. A Cia tem por objeto a execução de empreendimentos imobiliários nos lotes, 1, 2, 6, 7 e 8 do P.A.L. 38.492 e 1 e 3 do P.A.L. 41.556, na Av. Sernambetiba, RJ. Art. 4º. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 2.703.107,00, dividido em 304.978.590 ações, das quais 152.489.295 ações ordinárias e 152.489.295 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. §1º. As ações preferenciais poderão ser convertidas em ordinárias a qualquer momento, a critério exclusivo de seu titular. §2º. As ações preferenciais são desprovidas de direito a voto. §3º. As vantagens das ações preferenciais consistirão: a) na prioridade no reembolso de capital, sem prêmio; e (b) direito a receber dividendo por ação em valor 10% maior do que o valor do dividendo a que tem direito cada ação ordinária. Capítulo III. Assembleia Geral: Art. 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º. A Assembleia Geral, convocada nos termos da lei, será presidida por um acionista escolhido dentre os presentes, que designará um ou mais Secretários. §2º. Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, na forma da lei, mediante mandato específico, cujo instrumento ficará em poder da Sociedade. Capítulo IV. Administração: Seção 1ª. Normas Gerais: Art. 7º. Exercem a administração da Cia o Conselho de Administração e a Diretoria. Art. 8º. O prazo de gestão dos Conselheiros e Diretores é de 3 anos, permitida a reeleição, e se estende até a investidura dos administradores que os sucedam. Art. 9º. O exercício de cargo de administração prescinde de garantia de gestão. Art. 10. A Assembleia Geral compete fixar a remuneração global dos administradores, cabendo ao Conselho de Administração rateá-la entre os Conselheiros e Diretores. Art. 11. Os Conselheiros e Diretores investem-se nos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de Atas de RCA. Seção 2ª. Conselho de Administração: Art. 12. Compõem o Conselho de Administração 6 conselheiros, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 13. O Conselho de Administração elege, dentre seus membros, o Presidente. § Único. O presidente do Conselho de Administração, nos seus impedimentos ocasionais ou faltas é substituído pelo conselheiro que indicar. Art. 14. Vagando cargo de membro do Conselho de Administração, a Assembleia Geral deverá eleger imediatamente substituto, com mandato até o término do substituído. Art. 15. Cada conselheiro pode indicar por escrito, dentre seus pares, aquele que o substitua nos impedimentos ocasionais ou faltas. O substituto acumula o cargo do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões do Conselho. Art. 16. O Conselho de Administração reune-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo as convocações feitas pelo Presidente ou por dois conselheiros. § Único. As reuniões do Conselho de Administração se instalam com a presença mínima de 6 membros. As deliberações são tomadas pelo voto mínimo afirmativo de 6 Conselheiros, devendo constar de ata lavrada no livro de Atas de RCA. Art. 17. Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições previstas em Lei: I. Aprovar: a) o orçamento anual da Cia; (b) a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários (Art. 28, § único, letra a); (c) a proposta à assembleia geral ordinária da distribuição do lucro líquido do exercício. II. Autorizar previamente a Diretoria a: (a) instalar ou encerrar filiais, sucursais ou escritórios; (b) conceder garantias reais sobre imóveis ou fidejussórias; (c) alienar ou onerar bens imóveis; (d) alienar ou onerar bens móveis do ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na TR Diária, publicada pelo Bacen, ou seu substituto oficial; (e) adquirir bens para integrar ao ativo permanente, quando o valor da operação for superior a R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na TR Diária, publicada pelo Bacen, ou seu substituto oficial; (f) celebrar contratos de valor acima de R$ 300.000,00, valor este a ser corrigido, a partir de 01/05/95, pela variação que ocorrer, desde então, na TR Diária, publicada pelo Bacen, ou seu substituto oficial ou de prazo superior a 2 anos; (g) praticar atos que importem em transigência, desistência ou renúncia de direitos. III. Autorizar a prática, por 2 Diretores em conjunto ou 1 deles isoladamente, de quaisquer atos que gerem obrigações para cia. § Único. As autorizações a que aludem os itens II e III supra podem ser dadas genericamente ou em cada caso. Art. 18. Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (a) convocar as reuniões do Conselho e presidi-las, quando presente; (b) convocar a assembleia geral. Seção 3ª. Diretoria: Art. 19. A Diretoria é constituída de 3 membros, sem designação especial, eleitos pelo Conselho de Administração. §1º Até 1/3 dos membros do Conselho de Administração podem ser Diretores. §2º. A Diretoria se reune sempre que convocada por qualquer de seus membros. Art. 20. Nos casos de impedimentos ocasionais ou faltas, os Diretores se substituirão reciprocamente. Art. 21. Vagando cargos de Diretor, deve o Conselho de Administração eleger imediatamente substituto, com mandato pelo tempo remanescente do substituído. Art. 22. Compete a Diretoria realizar a administração ordinária dos negócios sociais, adotando as medidas e providências necessárias ao eficiente e regular funcionamento da cia, na estrita conformidade do disposto neste Estatuto. Art. 23. Ressalvado o disposto no Art. 17, III, compete a 3 Diretores, necessariamente em conjunto, a prática de atos que gerem obrigações para a cia, especialmente: (a) representar a companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa física ou jurídica, entidade, ofício ou repartição; (b) celebrar contratos ou ajustes; (c) constituir procuradores \"ad judicia\" e \"ad negotia\" este último sempre por prazo determinado, reputando-se eficazes por 2 anos os mandatos \"ad negotia\" cujo prazo não esteja fixado no respectivo instrumento; (d) sacar, emitir, aceitar ou endossar títulos de crédito e efeitos mercantis; (e) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (f) admitir e demitir empregados, fixando-lhes as atribuições e os salários. Art. 24. Em todos os atos de gestão que não impliquem em obrigação para a Cia, tais como o endosso de cheques para depósito em conta da sociedade e o de títulos crédito para cobrança, ela pode ser representada por um único Diretor. Art. 25. As atribuições específicas de cada Diretor serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Capítulo V. Conselho Fiscal: Art. 26. O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não é permanente, deve ter quando instalado a pedido de acionista, na forma da lei, 3 membros efetivos e igual número de suplentes. Capítulo VI. Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Art. 27. O exercício social inicia-se em 01/01 e termina em 31/12 de cada ano. Art. 28. No encerramento do exercício, a Diretoria deve fazer elaborar as demonstrações financeiras, encaminhando-as juntamente com proposta de destinação do lucro ao Conselho de Administração para que este as submeta à AGO. § Único. Por deliberação do Conselho de Administração, a cia, pode, observado o disposto no Art. 204 e seus §§ da Lei 6.404/76: a) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros, existentes no último balanço; b) levantar balanço em período inferior a um ano e, com base nele, declarar dividendos. Art. 29. Do lucro líquido do exercício, deduzir-se-ão 5% para a constituição do fundo de Reserva Legal, até o máximo legal. O saldo existente será aplicado, conforme deliberação da Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal, se constituído para o exercício, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido. § Único: Fica facultada a distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio, de acordo com o Art. 9º da Lei 9.249/95, imputáveis ao valor dos dividendos de que trata o \"caput\" deste Artigo. Capítulo VII. Liquidação: Art. 30. A cia entra em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar-lhe a remuneração. § Único: O Conselho de Administração funciona durante o período de liquidação da cia. RJ, 30/04/18.\r\n\r\nId: 2117894"
                ],
                "2117921": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2117921"
                ],
                "2117702": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nLocal e Hora: No prédio da sede da sua Controladora GPC Participações S.A., na Rua do Passeio nº 70 - 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 17:00 horas. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Registra-se, ainda, a participação dos Srs. Rafael Alcides Raphael e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares (Diretores da Companhia). Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Ordem do Dia: Substituição dos Auditores Independentes. Deliberações: Primeiramente, foram declarados abertos os trabalhos da Reunião e lida a ordem do dia, tendo o Presidente esclarecido aos demais Conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião será lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Tendo em vista o final da vigência do contrato celebrado com a BDO RCS Auditores Independentes, para auditar as demonstrações financeiras da Companhia, a Diretoria buscou propostas junto às principais empresas de auditoria e apresentou aos membros do Conselho de Administração planilha contendo um resumo das propostas recebidas. Após debates e esclarecimentos acerca das propostas apresentadas o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos, pela substituição da BDO RCS Auditores Independentes pela Mazars Cabrera Auditoria, que passará a auditar as demonstrações financeiras da Companhia pelo prazo de 3 anos, com início das suas atividades a partir da revisão das demonstrações financeiras de 2018, podendo a Diretoria tomar todas as providências necessárias para a implementação da substituição ora deliberada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Membros Presentes à reunião: Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Alcides Morales Filho; Carlos Eduardo de Sá Baptista e Carlos Alberto Silva Lopes - Membros do Conselho de Administração. Documentos Arquivados: Todos os documentos que suportaram as apresentações efetuadas pela Diretoria ao Conselho de Administração encontram-se arquivadas na sede da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário da Reunião. Jucerja em 09/07/2018 sob o nº 3224186. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117702"
                ],
                "2117848": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - BRML3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13/03/2018. Data, Horário e Local: No dia 13/03/2018, às 10h, na sede provisória da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), na Cidade e Estado do RJ, na administração do Shopping Tijuca, localizado na Av. Maracanã, nº 987, Tijuca. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Claudio Bruni, Mauro Rodrigues da Cunha, Rodolpho Amboss, Bruno Hermes da Fonseca Rudge, Richard Paul Matheson, José Afonso Alves Castanheira e Luiz Alberto Quinta. Mesa: Presidente: Cláudio Bruni, Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: (i) A reunião foi aberta com a sessão executiva exclusiva dos conselheiros, na qual os conselheiros foram atualizados sobre os assuntos debatidos pelo Comitê de Pessoas e Remuneração. Após discussão sobre o tema, os conselheiros aprovaram as alterações recomendadas pelo referido órgão. (ii) A seguir, ainda em sessão executiva, os conselheiros debateram os pontos de atenção que deverão ser observados pela diretoria executiva da Cia. e acompanhados pelo Conselho de Administração. (iii) [Confidencial]. (iv) Em seguida, o Diretor Financeiro apresentou o resultado da Cia. referente ao Exercício Social findo em 31/12/2017 e a respectiva proposta para destinação do resultado. Os conselheiros ratificaram as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia., o Relatório da Administração e a proposta para a destinação do resultado apurado no exercício, bem como autorizou a divulgação dos mesmos ao mercado. (v) Passaram então a discutir as demais matérias a serem deliberadas na AGO/E da Cia. a ser realizada em 27/04/2018 (“AGOE”). (vi) Nesse sentido, os conselheiros aprovaram a convocação da AGOE. (vii) Finalizado os assuntos referentes ao exercício de 2017, o Diretor Presidente da Cia., Sr. Ruy Kameyama, apresentou os principais pontos de janeiro e fevereiro de 2018. (viii) [Confidencial]. (ix) Em seguida, foi realizada a apresentação sobre fluxo de caixa de longo prazo pelo Diretor Financeiro Frederico Villa. (x) Adicionalmente, os conselheiros aprovaram o aumento do capital social, dentro do limte autorizado pelo estatuto social, no valor de R$ 5.365.961,36, mediante a emissão privada de 918.829 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 5,84 por ação, todas destinadas à subscrição e integralização em decorrência do exercício de opções de compra de ações outorgadas pela Cia. no âmbito do 10º e 11º Programas do Plano de Opção de Compra (“Programas”). (xi) Ao final da reunião, a diretoria executiva se comprometeu a apresentar o mapa/portfólio de riscos referente ao ano de 2018 para aprovação do Conselho de Administração. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudio Bruni; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Cláudio Bruni, Rodolpho Amboss, Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, José Afonso Alves Castanheira, e Bruno Hermes da Fonseca Rudge. RJ, 13/03/2018. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 06/07/2018 sob o nº 3223714. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117848"
                ],
                "2117571": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0001392-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n1.Data, Local e Hora: Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Petrobrás Distribuidora S.A.(“Companhia” ou “Emissora”) localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Correia Vasques, 250, Cidade Nova, CEP 20211-140. 2.Convocação e Quórum de Presença: Dispensada a convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.3.Mesa: Presidente: Rafael Salvador Grisolia; Secretária: Flavia Rita R. Q. Tanabe.4.Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a retificação do item “Prazo de Vigência e Data de Vencimento das Debêntures” contida na deliberação da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 24 de abril de 2018 (“RCA Abril”), que deliberou, dentre outros assuntos, sobre a realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 3 (três) séries , para colocação privada da Companhia, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações (“Debêntures”); (ii) a ratificação das demais disposições constantes da RCA Abril; (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para celebrar todos os documentos e adotar todas as medidas necessárias à implementação e formalização das matérias constantes desta Ordem do Dia, incluindo, mas não se limitando a alteração do instrumento particular de escritura de emissão das Debêntures; e (iv) a ratificação dos atos já praticados pelos diretores da Companhia em consonância com as deliberações acima.5.Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou: 1.Aprovar a retificação das disposições contidas no item “Prazo de Vigência e Data de Vencimento das Debêntures” contidas na deliberação (1), alínea (i) da ata da RCA Abril, a qual passa a viger com a seguinte redação: “(i)Prazo de Vigência e Data de Vencimento das Debêntures: A data de vencimento das Debêntures da Primeira Série será em 14 de julho de 2022 (“Data de Vencimento da Primeira Série”), a data de vencimento das Debêntures da Segunda Série será em 12 de julho de 2024 (“Data de Vencimento da Segunda Série”) e a data de vencimento das Debêntures da Terceira Série será em 14 de julho de 2025 (“Data de Vencimento da Terceira Série” ou, quando denominada em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série e Data de Vencimento da Segunda Série, “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento e resgate antecipado das Debêntures, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão”.2.Aprovar a ratificação das demais disposições contidas na ata da RCA Abril.3.Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar todos os documentos e adotar todas as medidas necessárias à implementação e formalização das matérias aprovadas nos termos desta reunião, incluindo, mas não se limitando a alteração do instrumento particular de escritura de emissão das Debêntures.4.Ratificar todos os atos praticados pelos diretores da Companhia, em consonância com as deliberações acima.5.Encerramento, Lavratura e Assinatura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Conselheiros Presentes: Augusto Marques da Cruz Filho, Bruno Cesar de Paiva e Silva, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Roberto de Oliveira Lima, Cesar Suaki dos Santos, Fernando Antônio Ribeiro Soares, Alexandre Magalhães da Silveira, Gregory Louis Piccininno e Shakhaf Wine.\r\n\r\nCertifico que o texto supra é cópia autêntica da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 26 de junho de 2018, às 10:00 horas, lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2018. Rafael Salvador Grisolia - Presidente. Flavia Rita R.Q.Tanabe - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 04/07/2018 sob o número 00003221866. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2117571"
                ],
                "2117739": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO ASSET MANAGEMENT S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 13.582.790/0001-02 - NIRE Nº 33.3.0030507-6\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 04/05/18. 1- Data, Hora e Local: Aos 04/05/18, às 11h, na Sede da sociedade, situada nesta Cidade, na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Salas 206 e 243, Barra da Tijuca/RJ. 2- Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, considerada sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, na forma disposta nos Arts. 124, §4º e 133, §4º da Lei 6.404/76, dos avisos ali referidos. 3- Mesa: A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Leal Wakim e secretariada pelo acionista Carlos André Mayon Benevides Neves. 4- Ordem do Dia: a) em AGO: (I) aprovação das contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/16 e 31/12/17, publicada no Jornal Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 20/06/17 e de 19/04/18, respectivamente; (II) Destinação do Lucro Líquido dos exercícios; (III) Aumento do Capital Social da Sociedade e emissão de novas ações; (IV) Eleição de Membros da Diretoria, novas atribuições, denominações dos diretores e fixação de honorários; e (V) Assuntos de interesses Gerais; b) em AGE: (I) transformação do tipo societário da Sociedade e alteração da denominação; (II) a conversão da totalidade das ações de emissão da Sociedade em quotas; (III) a alteração da forma de administração da Sociedade; (IV) a eleição dos membros da administração da Sociedade, suas atribuições e as suas remunerações; e (V) o Contrato Social que passará a reger a Sociedade após a sua transformação. 5- Deliberações unânimes: a) em AGO: (I) Aprovadas as contas da administração e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/16 e 31/12/17; (II) Deixaram de distribuir dividendos por ter apresentado prejuízo no exercício de 2016 no valor de R$ 2.395.309,74 e prejuízo no exercício de 2017 no valor de R$ 148.706,85; (III) O aumento do capital social da sociedade em R$ 1.694.016,00 passando para R$ 2.694.016,00 através de créditos efetuados pelos acionistas, na proporção de seus percentuais, passando a quantidade total de ações ao montante de 2.694.016 ações, no valor nominal de R$ 1,00 cada; (IV) Aprovada eleição de nova diretoria até efetiva transformação da S.A. em sociedade empresária Ltda, composta da seguinte forma: como Diretor Presidente, acumulando a função de Diretor de Gestão de Carteiras, o acionista Ricardo Leal Wakim; como Diretor de Risco e Compliance, o acionista Carlos André Mayon Benevides Neves; como Diretor de Distribuição e Adequação de Investimentos, o acionista Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista e como Diretor Comercial, o acionista Rafael Motta Maggion; (V) 1. A retirada da sociedade do acionista Charles Christiano, transferindo e cedendo suas 10.000 ações ON, totalmente subscritas e integralizadas, a título oneroso, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada, ao acionista Ricardo Leal Wakim; 2. A cessão de ações do acionista Carlos André Mayon Benevides Neves, transferindo e cedendo 59.000 ações ON, totalmente subscritas e integralizadas, a título oneroso, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada, ao acionista Ricardo Leal Wakim; 3. A alteração do endereço da filial situada na cidade de SP/SP, na Rua Iaiá, nº 150 conjunto 92 - parte - Itaim Bibi, para o endereço atual à Rua Clodomiro Amazonas, nº 735 sala 02 - Vila Nova Conceição/SP; 3. Todos os acionistas Diretores passam a ter poderes para assinar em nome da S.A., na forma do estatuto, em seu art. 10, quais sejam, Ricardo Leal Wakim, Rafael Motta Maggion, Carlos André Mayon Benevides Neves e Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista, até efetiva transformação da S.A. em sociedade empresária Ltda.. Deliberações unânimes: b) em AGE: (I) Aprovada a transformação do tipo societário da sociedade de S.A. para sociedade empresária Ltda., passando a reger-se pela Lei 10.406/02, com contrato social aprovado nesta ocasião, transcrito no anexo I da ata registrada na Jucerja em 18/06/18. O nome empresarial da sociedade Ltda. passará a ser Lavoro Asset Management Ltda; (II) Aprovada a conversão da totalidade das ações ordinárias de emissão da Sociedade em quotas iguais de emissão da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, na proporção de 1 ação ordinária para 1 quota. Assim sendo, o capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor de R$ 2.694.016,00 passa a ser representado por 2.694.016 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada. Desta forma, às ações do quotista Ricardo Leal Wakim caberão 1.939.692 quotas, no valor de R$ 1.939.692,00; às ações do quotista Rafael Motta Maggion caberão 565.743 quotas no valor de R$ 565.743,00; às ações do quotista Carlos André Mayon Benevides Neves caberão 53.880 quotas no valor de R$ 53.880,00 e às ações do quotista Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista caberão 134.701 quotas no valor de R$ 134.701,00; (III) A forma de administração da Sociedade passará a ser denominada de administração, a ser realizada na forma do Contrato Social da Sociedade; (IV) Aprovados como membros da administração da sociedade empresária Ltda. os Srs. Ricardo Leal Wakim, Carlos André Mayon Benevides Neves, Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista e Rafael Motta Maggion, todos com mandatos por prazo indeterminado, cujas remunerações obedecerão ao previsto no Contrato Social; (V) Aprovado o Contrato Social da Sociedade, na forma constante no Anexo I da ata de 04/05/18, registrada da Jucerja em 18/06/18. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a AGO/E da Cia., da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas presentes: Capital social de R$ 2.694.016,00, dividido em 2.694.016 ações ON - Ricardo Leal Wakim - 1.939.692 ações ON; Rafael Motta Maggion - 565.743 ações ON; Carlos André Mayon Benevides Neves - 53.880 ações ON; e Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista - 134.701 ações ON. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Carlos André Mayon Benevides Neves - Secretário. RJ, 04/05/18. JUCERJA Reg. 33210563165, em 18/06/18.\r\n\r\nId: 2117739"
                ],
                "2117686": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER PAU FERRO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.422.424/0001-59 - NIRE: 33.3.0029990-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Janeiro de 2017. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de janeiro de 2017, às 11:30 horas, na sede social de Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. (a “Companhia”) na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Presença: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 13.670.000,00 (treze milhões, seiscentos e setenta mil reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia. 5.2. A correspondente modificação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 13.670.000,00 (treze milhões, seiscentos e setenta mil reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da lei. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 178.670.000,00 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e setenta mil reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 178.670.000 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e setenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 165.000.000 (cento e sessenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º O capital social é de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 165.000.000 (cento e sessenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.3 Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 13 de janeiro de 2016. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcuere. Acionistas: Enel Green Power Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. neste ato representada por seu Administrador, Newton de Souza Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton de Souza Moraes. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Administrador: Newton de Souza Moraes. Acionista: Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. Administrador: Newton de Souza Moraes. \r\n\r\nAGE - 13-01-2017\r\n\r\nOS: 378543\r\n\r\nId: 2117686"
                ],
                "2117863": [
                    "V - Ata",
                    "SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.851.775/0001-07 - NIRE 33.209.707.370\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2018, às 10h00, na sede da SCOR Brasil Resseguros S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Bento, nº 18, Vista Mauá (Attila Carvalhaes Pinheiro), 17º andar, Centro, CEP: 20090-010. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros de seu Conselho de Administração. MESA: Sr. Jean-Paul Conoscente, Presidente da Mesa; e Sr. Rafael Zimmer Pölking, Secretário. ORDEM DO DIA: Discutir sobre: (i) a eleição e posse do Sr. Eric Dannemann Lundgren como novo membro da diretoria da Companhia; e (ii) a reeleição do Sr. Francisco Alves Correa de Toledo Neto, Sr. Gilberto Kaoru Fujita, Sr. Rafael Zimmer Pölking e Sr. Sérgio Luis Maluf Horta. DELIBERAÇÕES: Após leitura, análise e discussão dos itens listados na ordem do dia, os Membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovam: (i) a eleição e posse do Sr. Eric Dannemann Lundgren, brasileiro, casado, economista, portador da Identidade RG nº 04.740.949-5, CPF/MF nº 875.146.807-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua São Bento, nº 18, Vista Mauá (Attila Carvalhaes Pinheiro), 17º andar, Centro, CEP: 20090-010, como membro da diretoria da Companhia com prazo de mandato de 03 (três) anos, até a Reunião do Conselho de Administração a ser realizada em Março de 2021, tendo em vista a aprovação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP da consulta prévia para sua nomeação, por meio da Carta Homologatória Eletrônica SUSEP/DIORG nº. 90/2018 de 05/04/2018 (ANEXO 01); e (ii) o Sr. Eric Dannemann Lundgren será designado como Presidente da Companhia, não exercendo nenhum cargo mandatório exigido pela regulamentação vigente dentre os membros da Diretoria da Companhia. (iii) a reeleição do Sr. Francisco Alves Correa de Toledo Neto, Sr. Gilberto Kaoru Fujita, Sr. Rafael Zimmer Pölking e Sr. Sérgio Luis Maluf Horta como membros da diretoria da Companhia com prazo de mandato de 03 (três) anos, até a Reunião do Conselho de Administração a ser realizada em Março de 2021. (iv) A composição da Diretoria da Companhia será: A. Sr. Eric Dannemann Lundgren: diretor presidente; B. Sr. Francisco Alves Correa de Toledo Neto: diretor sem designação específica; C. Sr. Gilberto Kaoru Fujita: (a) diretor responsável pelos controles internos nos termos da Circular SUSEP nº. 249/2004; (b) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº. 344/2007; e (c) diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998, nos termos da Circular SUSEP nº 234/2003, e pelos controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo e a prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da Circular SUSEP nº 445/2012; D. Sr. Rafael Zimmer Pölking: diretor responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; e E. Sr. Sérgio Luis Maluf Horta: (a) diretor responsável administrativo-financeiro, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; (b) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e auditoria independente previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº. 321/2015; (c) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº. 321/2015; (d) diretor responsável pelo registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, nos termos da Resolução CNSP nº. 143/2005; e (e) diretor responsável técnico, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003 e da Resolução CNSP nº. 321/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e acordada, foi assinada por todos os presentes, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sr. Jean-Paul Conoscente; Secretário: Sr. Rafael Zimmer Pölking; Conselheiros: Jean-Paul Conoscente; Christian Andre Thierry Delannes; Lawrence Paul Moews; Michael James Colannino; and Paul Matthew Christoff. A presente ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Rafael Zimmer Pölking - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3220200 em 29/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 378728\r\n\r\nId: 2117863"
                ],
                "2117758": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.233.179/0001-15 - NIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 25/04/18. 1. Data, Hora, Local - Aos 25/04/18, às 11h, na Sede da sociedade, situada nesta Cidade, na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Salas 206 e 243, Barra da Tijuca/RJ, com seu Estatuto Social registrado e arquivado na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0028491-5 em 18/07/08 inscrita no CNPJ sob o nº 03.233.179/0001-15, e último ato arquivado em 15/06/16, reuniram-se os srs. acionistas da Sociedade, representando a totalidade do capital social, Ricardo Leal Wakim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI. 03093459218, DETRAN/RJ, CPF/MF 869.428.757-91, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca/RJ; Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da CI. 3822852, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF 409.338.147-04, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca/RJ; e Rafael Motta Maggion, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 13/11/84, administrador de empresas, portador da CI. 34922420, SSP/SP, CPF/MF 324.761.418-44, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca/RJ; 2. Convocação e Presença - Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, considerada sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, na forma disposta nos arts. 124, § 4º e 133, §4º da Lei nº 6.404/76, dos avisos ali referidos. 3. Mesa - A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Leal Wakim e secretariada pelo Acionista Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista. 4. Ordem do dia - (A) em Assembleia Geral Ordinária: (I) aprovação das contas da Administração e das Dfs. referente ao exercício social encerrado em 31/12/16, publicada no Jornal Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 15/08/17 e das DFs. referente ao exercício social encerrado em 31/12/17 publicada no Jornal Diário Comercial e no DOERJ nas edições de 19/04/18; (II) Destinação do Lucro Líquido dos exercícios; (III) Eleição de Membros da Diretoria e fixação de remuneração anual; e (IV) Assuntos de interesses Gerais; (B) em AGE: (I) autorização para que a Diretoria da empresa, mediante assinatura conjunta de 02 Diretores, realize a alienação do imóvel descrito como “Casa nº 07, e sua respectiva fração ideal de 0,555% do terreno designado por área da Gleba “D”, desmembrada da Fazenda do Retiro, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis, com área privativa de 117,79 m2, mais a área de uso comum descoberta de 7.175,53 m2, perfazendo a área total de 7.293,32 m2, inscrito no PMAR sob o nº 0219.074.0163.017, devidamente registrado no RGI - 1º Ofício de Angra dos Reis sob a matrícula nº 13.253, Livro nº 2-BE. 5. Deliberações tomadas por unanimidade (A) em AGO: após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade: (I) Aprovadas as contas da administração e das DFs. referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/16 e 31/12/17; (II) Apresentou lucro líquido no exercício de 2016 no valor de R$ 187.188,99, valor este incorporado ao resultado acumulado de exercícios anteriores; deixaram de distribuir dividendos por ter apresentado prejuízo no exercício de 2017 no valor de R$ 750.211,02; (III) Aprovada eleição de nova diretoria, para novo mandato de 02 anos, composta da seguinte forma: como Diretores sem Designação Especial os acionistas Ricardo Leal Wakim, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CI. 03093459218, DETRAN/RJ, CPF/MF 869.428.757-91, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, nº 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca/RJ; Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da CI. 3822852, IFP/RJ, CPF/MF 409.338.147-04, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca, RJ; e Rafael Motta Maggion, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 13/11/84, administrador de empresas, portador da CI. 34922420, SSP/SP, CPF/MF 324.761.418-44, domiciliado nesta Cidade na Av. das Américas, 500, Bl. 21, Sala 241, Barra da Tijuca/RJ. Manteve-se a retirada anual da diretoria nos mesmos valores e termos dos anos anteriores; (IV) - IV.1. Em 01/07/16, a retirada da sociedade do acionista Rafael Duque Estrada Bastos, transferindo e cedendo suas 615.341 ações ON, totalmente subscritas e integralizadas, a título oneroso, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, aos acionistas Rafael Motta Maggion, já anteriormente qualificado, através de instrumento particular de contrato de cessão onerosa de ações ON da Lavoro Factoring S/A, com pagamento a prazo; IV.2. Em 01/07/16, o sócio Ricardo Leal Wakim transfere e cede 384.800 ações ON, totalmente subscritas e integralizadas, a título oneroso, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada, com a expressa anuência dos demais acionistas, aos acionistas Rafael Motta Maggion, Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista e Charles Christiano, nas seguintes proporções: ao acionista Rafael Motta Maggion cede e transfere 184.800 ações ON, que passa a ter o total de 800.141 ações ON, ao acionista Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista cede e transfere 200.000 ações ON; e ao acionista Charles Christiano cede e transfere 40.000 ações ON; IV.3. Em 14/11/17, a retirada da sociedade do acionista Charles Christiano, transferindo e cedendo suas 40.000 ações ON, totalmente subscritas e integralizadas, a título oneroso, pelo valor nominal de R$ 1,00 cada, com a expressa anuência de todos os demais acionistas, ao acionista Ricardo Leal Wakim, já anteriormente qualificado, através de instrumento particular de contrato de cessão onerosa de ações ON da Lavoro Factoring S/A, com pagamento a prazo, que passa a ter 2.999.859 ações ON; IV.4. A alteração do endereço da filial situada na cidade de SP, na Rua laia, nº 150 conj. 92 - parte - Itaim Bibi, 04.542-907 para o endereço atual à Rua Clodomiro Amazonas, nº 735 sala 02 - Vila Nova Conceição - SP; (B) em AGE: após examinarem e discutirem os assuntos constantes da Ordem do Dia, os acionistas tomaram a seguinte deliberação, por unanimidade: (I) autorizam a Diretoria da empresa, mediante assinatura conjunta de 02 Diretores, que realize a alienação do imóvel descrito como “Casa nº 07, e sua respectiva fração ideal de 0,555% do terreno designado por área da Gleba “D”, desmembrada da Fazenda do Retiro, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis, com área privativa de 117,79 m2, mais a área de uso comum descoberta de 7.175,53 m2, perfazendo a área total de 7.293,32 m2, inscrito no PMAR nº 0219.074.0163.017, devidamente registrado no RGI- 1º Ofício de Angra dos Reis sob a matrícula nº 13.253, Livro nº 2-BE. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a AGO da Cia. da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. RJ, 25/04/18. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente da Assembleia; Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista - Secretário da Assembleia. Lista de Presença de Acionistas a AGO datada de 25/04/18. Ricardo Leal Wakim, Ricardo Luiz Maciel Andrade Batista, Rafael Motta Maggion. JUCERJA em 18/06/18 sob o nº 3213980. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2117758"
                ],
                "2117559": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 26-06-2018 (Ata CA nº 767), sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho e com a participação dos Conselheiros Alexandre Magalhães da Silveira, Bruno Cesar de Paiva e Silva, Cesar Suaki dos Santos, Clemir Carlos Magro, Durval José Soledade Santos, Fernando Antonio Ribeiro Soares, Gregory Louis Piccininno, Roberto Oliveira de Lima e Shakhaf Wine, por intermédio de comunicação eletrônica, deliberou sobre o seguinte assunto: Item único) Pauta nº 106/2018 - “Destituição e Designação de Interino para o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores”: - O Presidente do Conselho de Administração Augusto Marques da Cruz Filho submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, nos termos propostos no Resumo Executivo, aprovaram: a) a destituição do Senhor Rafael Salvador Grisolia do cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a partir de sua data de posse na Petrobras; b) a indicação do Presidente Ivan de Sá Pereira Junior para responder, interinamente, pelos encargos afetos ao Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir da vacância até a conclusão do processo de seleção de um titular para o cargo. - Rio de Janeiro, 27 de junho de 2018.Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 05/07/2018 sob o número 00003222882 . Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2117559"
                ],
                "2117858": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (5.3) DA ATA DA 188ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2018. Na qualidade de Secretária da Reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item 5.3 \"Ratificação dos termos e condições e celebração de contratos de dívida e emissão de títulos, contidos nas seguintes cláusulas do PRJ: Cláusula 4.2 Créditos com garantia real; Cláusula 4.3.1.2. Opção de Reestruturação I; Cláusula 4.3.3.1. Opção Créditos Quirografários dos Bondholders Não-Qualificados; Cláusula 4.3.3.2 Opção Créditos Quirografários Bondholders Qualificados\" da Ata da 188ª da Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A.- Em Recuperação Judicial realizada no dia 28 de março de 2018, às 15h, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), possui a seguinte redação: \"Por fim, quanto ao item (5.3), os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a ratificação dos termos e condições dos contratos e instrumentos de dívida, conforme as cláusulas 4.2, 4.3.1.2, 4.3.3.1, 4.3.3.2 e 4.3.3.3 do Plano de Recuperação Judicial, e autorizaram a Diretoria a tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários para a implementação da reestruturação de dívidas prevista no Plano de Recuperação Judicial, incluindo a emissão de debêntures públicas da Oi S.A. - em Recuperação Judicial, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, no montante total de até R$ 4.168.602.000,00 nos termos do anexo 4.3.1.2 (a2) do Plano de Recuperação Judicial (Opção de Reestruturação I).\". Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos Srs. José Mauro M. Carneiro da Cunha (Presidente da Mesa), Ricardo Reisen de Pinho, Eleazar de Carvalho Filho, Marcos Duarte Santos, Marcos Bastos Rocha e Marcos Grodetzky. Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Jucerja nº 3200316 em 28/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO 5.3. ARCA - 188º - 28-03-2018\r\n\r\nOS: 378698\r\n\r\nId: 2117858"
                ],
                "2117905": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 29/12/17. Hora, Data e Local - Às 13h do dia 29/12/2017, na sede social situada à Avenida das Goiabeiras, nº 86, Parque Ypê, Parati, RJ, CEP 23970-000. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4o da Lei no 6.404/76. Mesa - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, com emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB) no valor de R$ 6.611.724,37, realizado nesta data, mediante baixa de mútuo existente com a SAAB; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado no valor total de R$ 6.611.724,37, o capital social da Concessionária Águas de Paraty S/A. passará de R$ 13.132.128,43 para R$ 19.743.852,80, dividido em 19.743.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º- O capital social da Companhia é de R$ 19.743.852,80, dividido em 19.743.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas em moeda corrente nacional. Parágrafo Único - Somente as Ações Ordinárias têm direito a voto, cabendo às Ações Preferenciais, caso emitidas, as vantagens patrimoniais e direitos que lhes forem conferidos neste Estatuto Social.” Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretário. Assinaturas - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 29/12/17. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 00003163528 em 08/03/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117905"
                ],
                "2117904": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 21/05/18. Hora, Data e Local - Às 13h do dia 21/05/18, na sede social situada à Rua Bem Te Vi, nº 0, Cabore, Parati, RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4o da Lei no 6.404/76. Mesa - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação do aumento do capital social, com emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB) no valor de R$ 1.000.000,00, sendo R$ 70.541,86 integralizados nesta data mediante baixa de AFAC e o restante a ser integralizado no ano corrente; b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado no valor total de R$ 1.000.000,00, o capital social da Concessionária Águas de Paraty S/A. passará de R$ 19.743.852,80 para R$ 20.743.852,80, dividido em 20.743.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o artigo 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º- O capital social da Companhia é de R$ 20.743.852,80, dividido em 20.743.852 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas em moeda corrente nacional. Parágrafo Único - Somente as Ações Ordinárias têm direito a voto, cabendo às Ações Preferenciais, caso emitidas, as vantagens patrimoniais e direitos que lhes forem conferidos neste Estatuto Social.” Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretário. Assinaturas - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 21/05/2018. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3213013 em 15/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117904"
                ],
                "2117809": [
                    "V - Ata",
                    "BEMISA - BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.056.600/0001-50 - NIRE 33.3.0029720-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2018 às 10:00 horas, na sede da BEMISA Brasil Exploração Mineral S/A (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.040-001. 2. Presença: Presente a acionista detentora da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 23 de março de 2018, páginas 22/23, e no Diário do Acionista, na edição de 23 de março de 2018, páginas 3/4, conforme anexos. 5. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e ii. Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Extinguir o Conselho de Administração da Companhia; ii. Aprovar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2017; iii. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, conforme proposta da Administração; e iv. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações tomadas pela acionista da companhia: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei das S.A., em face do seu amplo conhecimento pela acionista da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Ordinária: i. Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, após exame e discussão, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. ii. Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 49.625.273,23 (quarenta e nove milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia. iii. Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado, considerando o prejuízo líquido do exercício, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: i. Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Companhia, que passa a ser administrada apenas por sua Diretoria. ii. Em decorrência da deliberação acima, a acionista decide aprovar a exclusão do §8º, do Artigo 5º e a alteração do Capítulo III e do §1º, do Artigo 15, todos do atual Estatuto Social da Companhia, que, após referidas modificações/renumerações de Capítulos/Artigos, passarão a vigorar de acordo com a redação prevista no Estatuto Social consolidado, arquivado na sede da Companhia. iii. Aprovar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício 2018 em até R$ 3.980.317,74 (três milhões, novecentos e oitenta mil, trezentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), nos termos do documento que fica arquivado na sede da Companhia, à disposição da acionista, que dispensa, desde já, seu arquivamento na Junta Comercial. iv. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.064.728,63 (três milhões, sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), mediante a emissão de 15.494.078 (quinze milhões, quatrocentas e noventa e quatro mil e setenta e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,1978 (um mil, novecentos e setenta e oito décimos de milésimos de real) por ação, nos termos do artigo 170 da LSA, passando o capital social dos atuais R$ 200.935.271,48 (duzentos milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) para R$ 204.000.000,11 (duzentos e quatro milhões de reais e onze centavos), a ser integralizado/realizado no decorrer do exercício de 2018. v. Em decorrência do aumento acima deliberado, a acionista decide aprovar alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar de acordo com a redação prevista no Estatuto Social consolidado, arquivado na sede da Companhia. vi. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, considerando as modificações realizadas até a presente data, apresentado à mesa e arquivado na sede da Companhia, cuja publicação fica dispensada; Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos documentos apresentados à mesa. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada pela acionista detentora da totalidade das ações de emissão da Companhia e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2018. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Acionista: Bemisa Holding S.A. Jucerja nº 3221103 em 03/07/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117809"
                ],
                "2117812": [
                    "V - Ata",
                    "ESPAÇO CLIF MENTE E VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.225.280/0001-88 - NIRE nº 33.3.0029657-3\r\n\r\nAta da AGO - Hora, Data e Local: Às 09:00hs do dia 30/04/2018, na sede da sociedade, sito à Rua das Palmeiras nº 46, Botafogo/RJ, CEP 22.270-070. Presença: Acionistas representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada, na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Sabrina Presman Guimarães Cotia; Secretária: Daniela da Silva Boêta, OAB/RJ nº 174.535. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício findo em 31/12/2017, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; c) Em assuntos de interesse geral a Presidente reitera que os Diretores eleitos na AGO de 2017 (registrada na JUCERJA sob nº 00003060551 em 29/06/2017) Sras. Sabrina Presman Guimarães Cotia; Analice de Paula Gigliotti; Elizabeth Carneiro, têm seus mandatos vigentes até a realização da AGO de 2019, nos termos do art. 16 do Estatuto Social da Cia; Deliberações Unânimes: a) Aprovados o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2017, ao qual foi dispensada a publicação das demonstrações financeiras na forma do art. 294 da Lei 6.404/76. Ato contínuo, aprovada a destinação do prejuízo contábil, no valor de R$ 8.640.505,81 para a conta de prejuízos acumulados; b) A verba global anual aprovada e destinada para os honorários dos Diretores da Cia para o presente mandato será de R$ 1.000.000,00, sendo distribuída entre estes de acordo com critérios de administração; c) Em assuntos de interesse geral, fica ratificado o mandato dos Diretores eleitos na AGO de 2017 (registrada na JUCERJA sob nº 00003060551 em 29/06/2017) Sras. Sabrina Presman Guimarães Cotia; Analice de Paula Gigliotti; Elizabeth Carneiro, cuja vigência perdurará até a realização da AGO de 2019, nos termos do art. 16 do Estatuto Social da Cia; Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/2018. Ass.: Sabrina Presman Guimarães Cotia; Daniela Neves Bufrem; Elizabeth Carneiro; Analice de Paula Gigliotti; CEMISA Participações Ltda; Daniela da Silva Boêta OAB/RJ 174.535 - Secretária. CERTIDÃO: Eu, Daniela da Silva Boêta, Secretária da Assembleia, certifico que a presente AGO foi registrada na JUCERJA nº 00003220232 em 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2117812"
                ],
                "2117856": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de maio de 2018. 1. Local, Data e Hora: Realizada na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, sala 81, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21 de maio de 2018, às 11hs. 2. Convocação: Realizada por mensagem enviada à acionista representado 100% do capital social da Companhia, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976. 3. Presença: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, representando a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, os Srs. Luiz Sérgio e Paulo Vinicius Alves de Freitas (Gerente Regional- Substituto), em atenção ao disposto Acórdão nº 148, Item \"g\", emitido pela Anatel em 19 de março de 2018. 4. Mesa: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 5. Ordem do Dia: Ratificação dos termos e condições do Plano de Recuperação Judicial (\"PRJ\"), incluindo os termos e condições dos contratos e instrumentos de dívida previstos no PRJ e prestação de garantias. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, em relação ao único item da Ordem do Dia, a acionista ratificou todos os termos e condições do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 2018, por meio de decisão publicada em 05 de fevereiro de 2018, e, portanto, de cumprimento obrigatório pela Companhia (\"PRJ\"), inclusive, mas não apenas, os termos e condições dos contratos e instrumentos de dívida previstos nas cláusulas 4.2, 4.3.1.2, 4.3.3.1, 4.3.3.2 e 4.3.3.3 do PRJ e a prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros no âmbito de tais contratos e instrumentos de dívida. Ficam os Diretores da Companhia autorizados a adotar todas as providências e assinar todos os documentos necessários para a execução e implementação da reestruturação de dívidas e de todos os demais meios de recuperação previstos no PRJ, incluindo a emissão de debêntures da Companhia, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, no montante total de até R$ 2.324.344.000,00, nos termos do anexo 4.3.1.2 (a2) do Plano de Recuperação Judicial (Opção de Reestruturação I). 7. Encerramento: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A.- Em Recuperação Judicial, representadas por Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Claudio Moreira Gonçalves e Bernardo Kos Winik. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2018. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. Jucerja nº 3197517 em 22/05/2018. \r\n\r\nAGE - 21-05-2018\r\n\r\nOS: 378687\r\n\r\nId: 2117856"
                ],
                "2117690": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL GREEN POWER PAU FERRO EÓLICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº14.422.424/0001-59 - NIRE nº 33.3.0029990-4\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de Agosto de 2017 (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de agosto de 2017, às 10:00 horas, na sede social de Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. (\"Companhia\") na Praça Leoni Ramos, nº 1, 5º andar - Bloco 2, São Domingos, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24210-205. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124 § 4º, Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Presença: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 5. Ordem do dia: i. Redução do capital social da Companhia no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia; e ii. A correspondente modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, tomou as seguintes deliberações: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com alteração do número de ações de emissão da Companhia, na forma da lei. Dessa forma, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 165.000.000 (cento e sessenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, para R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 162.000.000 (cento e sessenta e duas milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 6.2. Aprovou a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência da redução de capital ora aprovada, passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º O capital social é de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 162.000.000 (cento e sessenta e duas milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6.3. Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia, para refletir a operação aqui descrita. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 28 de agosto de 2017. Presidente: Newton Souza de Moraes. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. Acionista: Enel Green Power Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu Administrador, Newton Souza de Moraes; e Enel Green Power Desenvolvimento Ltda., neste ato representada por seu Administrador Newton Souza de Moraes. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente: Newton Souza de Moraes; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure; Enel Green Power Brasil Participações Ltda. Newton Souza de Moraes; Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. Newton Souza de Moraes.\r\n\r\nAGE - 28-08-2017\r\n\r\nOS: 378544\r\n\r\nId: 2117690"
                ],
                "2117736": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A. (Cia Aberta)\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94 - NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA AGOE. 1. Data, hora e local Às 15h do dia 23/04/2018, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei n.º 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa Presidente: Helder Rocha Falcão Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Ordem do Dia Em AGO: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 22/03/2018; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2017. Em AGE: (iii) Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018. 6. Deliberações tomadas por unanimidade Em AGO: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas no jornal Monitor Mercantil e no DOERJ no dia 22/03/2018.6.2 Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 11.211.458,50 (onze milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), na seguinte forma: (a) Constituição de reserva legal, no montante de R$ 560.572,93 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos) equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício; (b) Distribuição de dividendos, no valor total de R$ 10.650.885,58, (dez milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) correspondente a R$ 0,20347763130 por cada ação do capital social, sendo: (b.1) juros sobre o capital próprio no valor de R$ 5.480.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), correspondentes ao valor bruto de R$ 0,10450635403 e ao valor líquido de R$ 0,08883040092 por ação do capital social, imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório objeto da deliberação realizada na RCA realizada em 28/12/2017 “ad referendum” da Assembleia, aos acionistas detentores de posição acionária no dia 05/01/2018; e, (b.2) dividendos adicionais no valor de R$ 5.170.885,58 (cinco milhões, cento e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), equivalente a R$ 0,09861138660 por ação ordinária, aos acionistas detentores de ações em 26/04/2018. Os proventos objeto do item “b.1” e “b.2” supra serão pagos aos acionistas a partir de 10/05/2018. Em AGE: 6.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018 em até R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), sendo de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 13 e 19 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Helder Rocha Falcão (Presidente); Sra. Marcelle Vasconcellos (Secretária). Acionistas Presentes: Ennesa Fundo de Investimento de Ações, por seu Gestor, Argucia capital Gestão de Recursos Ltda e Helder Rocha Falcão. Jucerja nº 00003198935 em 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117736"
                ],
                "2117861": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 20 de junho de 2018, às 10h30. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2018. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, por já serem do conhecimento da acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados na edição do dia 20 de junho de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 3 a 16 e do Jornal Diário Comercial, nas páginas 13 a 25. Foi considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, conforme artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2017, consignar a apuração de Prejuízo no Exercício no montante de R$ 4.271.513.438,18 (quatro bilhões, duzentos e setenta e um milhões, quinhentos e treze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) que será destinado da seguinte forma: (1) para constituição de prejuízos acumulados, o valor de R$ 1.589.174.872,93 (um bilhão, quinhentos e oitenta e nove milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos); (2) para absorção da Reserva Legal, o valor de R$ 245.441.158,62 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos); (3) para absorção da Reserva de Investimento, o valor de R$ 1.004.567.465,46 (um bilhão, quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); (4) para absorção da Reserva de Capital, o valor de R$ 1.432.329.941,17 (um bilhão, quatrocentos e trinta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e dezessete centavos). (iii) Considerando que os atuais membros da Diretoria ao tomarem posse renunciaram à percepção de remuneração, conforme Termos de Posse firmados pelos mesmos, a acionista decidiu aprovar, neste momento, um valor global de Remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2018 igual da R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá ser revista pela acionista caso, antes da próxima Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, se verifique alguma modificação no cenário atual de renúncia à percepção de remuneração pelos administradores. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A.- Em Recuperação Judicial, representadas por Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Cláudio Moreira Gonçalves e Bernardo Kos Winik. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A em Recuperação Judicial. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3218179 e data de 26/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 20-06-2018\r\n\r\nOS: 378285\r\n\r\nId: 2117861"
                ],
                "2117907": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 31/10/2017. Hora, Data e Local - Às 09h do dia 31/10/17, na sede social situada à Avenida das Goiabeiras, nº 86, Parque Ype, Parati/RJ, CEP: 23970-000. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4o da Lei no 6.404/76. Mesa - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia dos Diretores Srs. Alexandre Bianchini Antonio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 951001567 emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 006.661.357-46, residente e domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, nº 203, apto 601, Icaraí, Niterói/RJ e Renine Cesar de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 941003729 emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 053.102.438-52, residente e domiciliado na Rua João de Barro, nº 29, casa 01, Caborê, Parati/RJ, que é aceito pelos Acionistas, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Eleger como Diretores da Companhia, para completar o mandato em curso a partir da presente data, os Srs. Ivan Cezar Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1041934-4, expedida pela SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 354.280.829-68, residente e domiciliado na Rua Senador Salgado Filho, nº 299, Bairro Valparaíso, Petrópolis/RJ, CEP: 25655-350 e Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 085555379-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.642.547-42, residente e domiciliado na Rua Fernandes Figueira, nº 55, apto. 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-110, os quais declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia; c) Reeleger a Diretoria, pelo mandato de 02 (dois) anos a contar de 09/12/17, os Srs. Ivan Cezar Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1041934-4, expedida pela SESP/PR e inscrito no CPF sob o nº 354.280.829-68, residente e domiciliado na Rua Senador Salgado Filho, nº 299, Bairro Valparaíso, Petrópolis/RJ, CEP: 25655-350 e Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº 085555379-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.642.547-42, residente e domiciliado na Rua Fernandes Figueira, nº 55, apto. 202, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20550-110, os quais declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Companhia; d) Ratificar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 100.000,00. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretário. Assinaturas - Sr. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 31/10/17. Claudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 00003131182 em 18/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117907"
                ],
                "2117893": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.300.309.462\r\n\r\nATA DE AGO-E REALIZADA EM 16/04/18. LOCAL, HORA E DATA: Às 16h do dia 16/04/2018, na sede social à Avenida das Goiabeiras, nº 86, Parque Ypê, Parati, RJ, CEP: 23.970-000. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. MESA - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, com a acionista presente representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) EM AGO: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17, documentos estes publicados em 23/03/18, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas 16/17 e no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro às páginas 09/10, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei nº 6.404/76; (b) Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que a Concessionária apresentou Prejuízo de R$ 2.086.880,69, no exercício findo em 31/12/17. (ii) EM AGE: (a) Alterar o endereço da sede social da Companhia, passando a ser na Rua Bem Te Vi, nº 0, Cabore, Parati, RJ, CEP: 23970-000; (b) Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Parati, no Estado do Rio de Janeiro, à Rua Bem Te Vi, nº 0, Cabore, Parati, RJ, CEP: 23970-000. Parágrafo Único - A Sociedade poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por deliberação de Assembleia Geral, observado o disposto deste Estatuto e nas disposições legais cabíveis.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. PRESENÇA DE: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Parati, 16/04/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 00003201789 em 30/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117893"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2117887": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 10hs do dia 19/07/18, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Reeleição dos membros do Conselho de Administração. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. RJ,11/07/18. Ismar Machado Assaly - Presidente\r\n\r\nId: 2117887"
                        ],
                        "2116907": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n*Em conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 100° Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 16 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal; e2) Eleição de Membros do Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 04 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente. \r\n\r\nId: 2116907\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 06/07/2018."
                        ],
                        "2117835": [
                            "V - Ata",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária-O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2018, às 13 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Sala de Reunião do Conselho de Administração, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de deliberarem sobre a substituição de membro titular do Conselho de Administração indicado pelas acionistas do Grupo Bradesco Seguros, na forma do Acordo de Acionistas da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, § 7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores das acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico daiane.avilla@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente na própria Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2018. Roberto Barroso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2117835"
                        ],
                        "2117840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYATS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.523.212/0001-89\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - Decreto 46.213/2018\r\n\r\n1. Dados Cadastrais:\r\n\r\n1.1. Empresa Importadora: HYATS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.523.212/0001-89, Inscrição Estadual: 86.331.950, Endereço: Rua Luis Câmara, 688, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 32191824, E-mail: amorim@hyats.com.br\r\n\r\n1.2. Empresa emissora deste laudo: LFZ Engenharia Ltda., CNPJ: 40.331.464/0001-03, Endereço: Rua Senador Dantas 117/1504, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: 55 21 2493-7185 / 55 21 2492-1811, E-mail: arnaldo@lfz.com.br\r\n\r\n2. INTRODUÇÃO: Em atendimento ao Decreto Estadual 46213/2018, foi emitido LAUDO TÉCNICO, composto de 05 páginas, contendo fotos e análises das mercadorias.\r\n\r\n3. DESCRIÇÕES LITERAIS DAS MERCADORIAS IMPORTADAS E NCMs:\r\n\r\n3.1. CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM COM RODINHAS E ALÇA PARA TRANSPORTE VC-7000 - 1000W - ACOMPANHADA DE 01 MICROFONE - COM FM E ENTRADA AUXILIAR USB E SD BLUETOOTH , MARCA VICINI, 127/220V BARCODE NR. 4 892679 108479 \r\n\r\nNCM 8518.50.00\r\n\r\n3.2. CAIXA AMPLIFICADORA DE SOM COM RODINHAS E ALÇA PARA TRANSPORTE VC-7600 - 600W - ACOMPANHADA DE 01 MICROFONE - COM FM E ENTRADA AUXILIAR USB E TF BLUETOOTH , MARCA VICINI, 127/220V BARCODE NR. 4 892679 108486\r\n\r\nNCM 8518.50.00\r\n\r\n4. CONCLUSÃO: As mercadorias importadas estão enquadradas na categoria de eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art 1º do Decreto 42649/2010. \r\n\r\n5. O signatário deste laudo declara ter ciência que está sujeito à Lei Federal 8.137, de 27 de dezembro de 1990. \r\n\r\n6. O presente laudo tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Julho de 2018.\r\n\r\nArnaldo Lifschitz\r\n\r\nCREA-RJ 83-1-05051-0-D\r\n\r\nId: 2117840"
                        ],
                        "2115342": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTA VERDE DIESEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.482.487/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSTA VERDE DIESEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003778; que altera o termo da LO n° IN040668; Fica alterado o endereço: Onde se lê: RUA HAROLDO RODRIGUES DE JESUS, 312-A - MONTE SERRAT - ITAGUAÍ - RJ, Substituir por: RUA REVERENDO OTAVIO LUIS VIEIRA, 840 - CENTRO - ITAGUAI - RJ; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo nº E-07/507552/2011.\r\n\r\nId: 2115342"
                        ],
                        "2115118": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES ÁGUA SANTA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 12.449.136/0001-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSPORTES ÁGUA SANTA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN045207, com validade até 30 de maio de 2020, para a captação de água bruta em um poço tubular para seu transporte através de veículo transportador (carro-pipa), com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, uso agrícola, uso industrial, recreação, esporte, turismo e paisagismo e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias e construção civil), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1° do art. 27 da Lei Estadual n° 3.239/99, na ESTRADA DA CHÁCARA, 902 - TANQUE - JACAREPAGUÁ, município RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0083418/86, CAPTAÇÃO: POÇO 01 - N° 902, Vazão máxima instantânea: 24,28 m³/h, Vazão média: 24,28 m³/h, Volume diário: 485,60 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°54'09,19\"S e Long. 43°22'00,63\"O, DATUM: WGS 84. Processo n° E-07/002.10395/2015.\r\n\r\nId: 2115118"
                        ],
                        "2117684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.148.976/0001-67\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ARARA AZUL LTDA, CNPJ nº 04.148.976/0001-67 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA, através do processo - LMO nº 14/200.052/2011, a renovação de sua Licença Ambiental Municipal de Operação nº 000990/2013, para Posto de Revenda e Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, situada à Rua Angélica Mota, nº 06 - Olaria - RJ - CEP: 21021-490.\r\n\r\nId: 2117684"
                        ],
                        "2116422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 21.814.567/0002-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPIRANGA LUBRIFICANTES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045348, com validade até 14 de julho de 2023, que a autoriza para operar 03 (três) tanques verticais, com capacidade de 2.500m³ cada, para armazenamento de óleo lubrificante na unidade de São Cristóvão, na RUA MONSENHOR MANUEL GOMES 140 PARTE - SÃO CRISTÓVÃO, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.11673/2013.\r\n\r\nId: 2116422"
                        ],
                        "2117875": [
                            "V - Convocação",
                            "DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO PROGRESSISTA PP/RJ\r\n\r\nCNPJ 08.810.753/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Executiva Estadual do Progressistas - PP/RJ, por seu Presidente, na forma da Lei Eleitoral e de acordo com o seu Estatuto convoca os senhores Membros do Diretório Estadual, seus Representantes no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa, Presidentes dos Diretórios Municipais, Delegados Municipais e Presidentes das Comissões Provisórias Municipais para a CONVENÇÃO ESTADUAL, a realizar-se no dia 20 (vinte) de Julho de 2018 (dois mil e dezoito), na Rua São José, 90 grupo 1501, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com início as 10:00 horas, para deliberar sobre as candidaturas Majoritárias e Proporcionais as Eleições de 07 de outubro de 2018 com a seguinte “ORDEM DO DIA”:\r\n\r\nA) Deliberação sobre a formação de Coligação Majoritária e Proporcional com outros Partidos.\r\n\r\nB) Deliberação sobre a formação de Chapa de Candidatos para Deputado Estadual, e Deputado Federal, \r\n\r\nC) Delegação de Poderes à Comissão Executiva Estadual, para praticar qualquer ato referente ao processo Eleitoral de 2018,\r\n\r\nD) Deliberação sobre a formação de Chapa de Candidatos a Governador, Vice Governador, Senador, e Suplentes,\r\n\r\nE) Assuntos Gerais, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Julho de 2018,\r\n\r\nFrancisco Dornelles\r\n\r\nPresidente da Comissão Executiva Estadual do Progressistas PP-RJ\r\n\r\nId: 2117875"
                        ],
                        "2117879": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Cia. Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os acionistas da Óleo e Gás Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada às 15h do dia 26/07/2018, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) redução da quantidade mínima de membros que compõem o Conselho de Administração, com a consequente alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e sua consolidação; e (ii) registro da renúncia de membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa \r\n\r\nJurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 2 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo\r\n\r\nde investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, parágrafo 1º da Lei 6.404/76); e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima. RJ, 11/07/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração. Óleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 2117879"
                        ],
                        "2117866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAVERICK HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.855.255/0001-76 - NIRE 33.3.003.0423-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nMAVERICK HOLDING S.A. comunica aos seus acionistas que foi aprovado, em AGE realizada em 02.07.2018, o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 50.000.000,00 mediante emissão de até 1.250.000 ações ordinárias e até 1.250.000 ações preferenciais, pelo preço de emissão de R$ 20,00 por cada ação. As novas ações emitidas farão jus aos mesmos direitos e benefícios das ações existentes e deverão ser integralizadas no ato de subscrição em dinheiro, bens ou crédito. Em cumprimento ao art. 171 da Lei 6.404/76, será garantido aos acionistas da Cia, inclusive os detentores de ações preferenciais, o direito de preferência de 30 dias na aquisição de ações ordinárias e preferenciais, na proporção do número de ações que possuírem, com início em 12.07.2018 (inclusive) e término em 10.08.2018 (inclusive). Após o término do prazo do exercício do direito de preferência, as eventuais sobras das ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição durante o prazo de 5 dias contados de 14.08.2018 (inclusive). Diretora, Patricia Coelho.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS> 378709\r\n\r\nId: 2117866"
                        ],
                        "2117845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nLANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por sua Diretoria, vem a público, informar o fim do contrato de prestação de serviços, firmados entre a Drª Thaís Goes Lins de Mello e a empresa Landtec Consultoria Ambiental e Serviços de Construção Civil LTDA, por falta de atendimento.\r\n\r\nN. Termos, A Diretoria\r\n\r\nId: 2117845"
                        ],
                        "2117693": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRC VII Cidade Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 07.241.661/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRC VII Cidade Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 07.241.661/0001-58, torna público que recebeu à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA, através do processo nº 14/200.617/15, Licença Municipal de Operação (LMO) nº 2362/2018 para subestação de energia elétrica com 02 (dois) transformadores a seco de 1 MVA e 02 (dois) transformadores a seco de 2 MVA com capacidade total de 6 MVA no imóvel sito a Rua Julio do Carmo nº 323 - Cidade Nova.\r\n\r\nId: 2117693"
                        ],
                        "2117513": [
                            "V - Convocação",
                            "BITTENCOURT S.A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.868.878/0001-00 - NIRE 333.0005563-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 08 de agosto de 2018, às 10 horas, na Rua do Ouvidor, nº 130, sala 803, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária. a) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 10 de julho de 2018, Joubert Modesto da Silva Junior - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 2117513"
                        ],
                        "2117545": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.466.477/0001-90 - NIRE nº 333.0005730-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Fotossenssíveis (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117545"
                        ],
                        "2117557": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117557"
                        ],
                        "2117899": [
                            "V - Convocação",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 25.097.238/0001-08 - NIRE 33300327398\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CXI PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seus diretores, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em AGE, a ser realizada às 09h00 do dia 23.07.2018, na Praia de Botafogo, 228, 14º andar, Sala 1402B, Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (i) redução do capital social, por julgá-lo excessivo por irregularidade na integralização feita por meio de bens, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); (ii) exclusão, por justa causa, da sócia minoritária Arthur D. Little Ltda., por atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da companhia, acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societatis; e, (iii) alteração e consolidação do contrato social em decorrência das matérias retro citadas e das deliberações ocorridas na AGE ocorrida no dia 06/07/2018. Em atendimento ao art. 135, §5º, da Lei nº 6.404/76, bem como ao § único do art. 1.085 da Lei n. 10.406/2002, os diretores informam que todos os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas foram encaminhados em formato eletrônico e podem ser obtidos em formato físico na Praia de Botafogo, 228, 14º andar, Sala 1402B, Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, mediante agendamento prévio por e-mail no endereço NFE@cxipar.com.br. Na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da companhia, e art. 124 da Lei nº 6.404/76, a presente convocação será publicada nos órgãos oficiais e remetida por e-mail. RJ, 10/07/2018. Renê de Oliveira Garcia Júnior - CPF nº 666.171.707-68 - Diretor; Felippe Nogueira Monteiro - CPF nº 289.230.298-66 - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378734\r\n\r\nId: 2117899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2117443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80: no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1311: Luís Carlos Moreira Leira, Matrícula 11922-9; Rafael dos Santos Silva, Matrícula 12769-8; Rodrigo Ramos da Silva, Matrícula 10971-1; Sergio Sant'Anna de Oliveira, Matrícula 12976-3; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1311: Bruno Telles Dultra, Matrícula 14080-5; Gabriel Melo Pestana, Matrícula 14011-2; Igor Gabriel Maganinho de Oliveira, Matrícula 14179-8; Jorge Paulo da Rocha Filho, Matrícula 13555-0; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311: Deborah Ferreira do Nascimento, Matrícula 14803-2; Diego de Castro Gonçalves, Matrícula 15141-6; Diego Ervatti da Silva, Matrícula 14502-5; Diego Maia Rodrigues, Matrícula 14847-4; Douglas de Souza Feijó, Matrícula 15021-5; Erika Barbosa Cabral, Matrícula 13807-0; Felipe Nascimento de Souza, Matrícula 14498-3; Flávia Marcia Simão de Andrade, Matrícula 15084-3; Marlon da Silva Belmont Cardoso, Matrícula 12714-0; Phelipe Leoncio da Silva, Matrícula 14601-3; Rafael Macedo da Silva, Matrícula 15200-5; Robert Eduardo Ferreira Freitas; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1311: Diogo de Oliveira Pacheco, Matrícula 15673-6; Evelyn Behrendes Silva, Matrícula 15819-4; Gabriel de Souza Prado, Matrícula 15997-2; Igor Rodrigues Sales, Matrícula 15718-0; Leonardo Belarmino dos Santos, Matrícula 15869-0; Marcell da Cruz Castro, Matrícula 15894-1; Renoir Chagas Bonfim, Matrícula 15595-0; Rodrigo da Silva Diniz, Matrícula 15698-1; Thiago Lopes da Fonseca, Matrícula 15484-9; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1311: Caio Carvalho Buarque, Matrícula 16870-0; Diego Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; Matheus Mattos Andrade de Souza, Matrícula 16540-9; Paulo Sergio Rodrigues Pacheco, Matrícula 16823-8; Rubem Alves dos Santos, Matrícula 16543-3; Tiago Nobrega de Freitas, Matrícula 16423-2; Victor Hugo dos Santos Mendonça, Matrícula 16437-2; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Arielle Rosa Malhado, Matrícula 17692-3; Diogo de Araujo Rezende, Matrícula 17495-5; Fabricio Nogueira Vieira, Matrícula 17281-2; Rafael Bassin, Matrícula 17316-0; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1312: Leonardo Roberto Paes da Silva, Matrícula 17224-3; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Matheus Rocha dos Santos, Matrícula19827-7; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1311: Luan dos Santos Costa, matrícula 22899-0; Rayan Aranha Praguer, Matrícula 23083-9; Rodrigo de Oliveira Torres, Matrícula 22998-9; Turma 1313: Lucas Dias Santos, Matrícula 22525-8; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311: Anderson Ferreira Moreira, Matrícula 24200-4; Turma 1313: Douglas Pereira da Silva, Matrícula 23822-8; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1313: Bruno Sacramento da Silva, Matrícula 25434-7; Cosme John Brito dos Santos, Matrícula 25179-8; Juliana Duarte Mouta das Merces, Matrícula 23669-1; Lucas Gabriel Crespo de Almeida, Matrícula 25781-8; Robert Chagas Azevedo, Matrícula 25381-2; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1311: Felipe Amorim Candido Alves, Matrícula 26512-8; João Paulo Areias Abreu, Matrícula 26304-4; João Victor Felipe Lemos, Matrícula 26663-9; Mateus Faria da Costa Dias, Matrícula 26135-1; Matheus Vinicius de Almeida Serafim, Matrícula 26300-1; Victor Rodrigues Yungtay, Matrícula 26791-0; Victor Vieira dos Santos Vasconcelos de Souza, Matrícula 26736-8; Wendler dos Santos Nogueira Pereira, Matrícula 26081-9; Turma 1312: Andrya Ferreira de Oliveira, Matrícula 26076-2; Adriano Alves Suarez Gomes, Matrícula 26150-5; Davi Nascimento de Souza, Matrícula 26142-4; Felipe da Silva Moura, Matrícula 26855-0; Lucas Rocha Baptista Pinto, Matrícula 26176-9; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 758/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1311: Rafael dos Santos Silva, Matrícula 12769-8; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311: Gabriel Melo Pestana, Matrícula 14011-2; Jorge Paulo da Rocha Filho, Matrícula 13555-0; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1311: Bruno Telles Dultra, Matrícula 14080-5; Felippe Napoleão Ferreira, Matrícula 13990-4; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 1311: Diogo de Oliveira Pacheco, Matrícula 15673-6; Igor Gabriel Maganinho de Oliveira, Matrícula 14179-8; Igor Rodrigues Sales, Matrícula 15718-0; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 1311: Caio Carvalho Buarque, Matrícula 16870-0; Diego Rodrigues de Souza, Matrícula 16601-4; Gabriel de Souza Prado, Matrícula 15997-2; João Philippe Silva Simões, Matrícula 16910-2; Matheus Mattos Andrade de Souza, Matrícula 16540-9; Tiago Nobrega de Freitas, Matrícula 16423-2; Victor Hugo dos Santos Mendonça, Matrícula 16437-2; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 1311: Arielle Rosa Malhado, Matrícula 17692-3; Rubem Alves dos Santos, Matrícula 16543-3; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Rafael Bassin, Matrícula 17316-9; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311: Felipe Nascimento de Souza, Matrícula 14498-3. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 758/2002, no ANO LETIVO DE 2009, Turma N412: Bruno Costa de Lacerda, Matrícula 18656-2. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer: CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma N412: João Marcos Nogueira do Nascimento, Matrícula 19549-9; no ANO LETIVO DE 2013, Turma N411-2: Webert da Silva Sampaio, Matrícula 25573-4. RETIFICA: D.O. de 04/04/2017, página 28, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma N411-1: Luiz Carlos Moreira Fernandes, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N411-1: Luiz Carlos Moreira Fernandes, Matrícula 26017-7. D.O. de 13/07/2017 página 5, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N412-2: Everton Antunes de Moraes, Matrícula 24615-8, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma N412-2 Everton Antunes de Moraes, Matrícula 24615-8. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo nº E-03/008/4169/2017, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício/CDIN/194/1991, Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 4428423-3, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID: 4329348-4, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7e Marcia Maria de Brito Souza, ID: 4368505-6.\r\n\r\nId: 2117443"
                    ],
                    "2112510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN \r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Albert Einstein, sito na Rua José de Assis Ferreira nº 26, Centro, N. Iguaçu, Censo Escolar 33389209, Portaria E/SADE/AUT. Nº 133 DE 12/11/2002, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO 01 - Jefferson Ramos Ouvidor - 1470, João Felippe Thurler Chianello - 8904, Raphael Pernambuco Barbosa - 1059, 02 - Cíntia ferreira da Silva - 11479, Ewerton Alves da Silva - 13017, Flávia Guimarães Ventura - 12476, Gardênia de Fatima Costa dos Santos - 6142, Márcia Cristina Pinto Santos - 11336, Maria Stela Ceresini Fernandes - 8762, Monique Linhares de Figueiredo - 1556, Valter Luiz Conceição do Carmo Junior -6391, Vanessa Bezerra de Oliveira - 13118, Viviane Cunha dos Santos - 11867, 03 - Alberto Viana Coelho - 1036, Alexandre da Silva Sousa - 7519, André Luiz Bezerra - 6764, Bianca Barbosa Vieira - 14689, Bruno Delizo da Silva - 13264, Carla Gabrielle Alves da Silva -10981, Carlos Alberto Dias Júnior - 5596, Elinaldo Vicente da Silva Junior - 536, Emerson dos Santos Ferreira - 10979, Jilianne Morais da Silva - 15169, Marcelo Amaral Costa - 928, Milene Florencio da Silva de Luna - 12382, Priscila das Graças Oliveira - 8285, Priscila Moreira Paiva - 15326, Priscila Silva Gomes - 3896, Rubem Magalhães da Costa - 10713, Sueli Rocha do Rosario Martins - 9210, 04 -Ane Caroline de Vasconcelos Silva - 184, Donadson Prevot de Oliveira Junior - 13659, Michelle Alves da Silva - 14652, Vanesca Alves Santiago - 10104, Welington Silva da Costa - 13523, 05 - Alice Costa Alexandre de Araujo - 16231, Amanda Soares de Souza - 11, Camilla Fernanda Silva Lessa - 5256, Diego Conte Reis - 16364, Jéssica Caroline Souza da Silva - 1526, Marcelo Bittencourt - 16151, Marco Antonio dos Santos - 17152, Marilany Ferreira Parreira - 16365, Tamara Santos Dias - 15622, Thiago Francisco Neves - 16597, Vitor Ramos da Cruz - 2549, 07 - Diego Pessoa de Lima - 3765, Paloma Kethleen de Lima Porto - 17672, 08 - Luan Rezende Olviveira - 17561, Luiz Felipe Ribeiro Pereira - 2395, Müller Lourençoo Nobrega Chaves - 6096, 09 - Jonatas Miranda Moysés - 6596, 12 - Michel Angelo de Oliveira Costa - 7134,Vitor Romero da Silva - 7876,13 - Bruno Dantas Braga Figueiredo - 763, 14 - Bruna Martins Barbosa - 913, Giorgia Pereira do Nascimento - 1530, Mateus da Silva Ambrosio - 1160, Nathalia Souza Cabral Rocha - 1369, 15 - Bruna da Silva Melo - 1288, Illana Gabriella Dominicini Motta - 1186, Karolyne Alves Monteiro da Silva - 830, ENSINO MÉDIO EJA 98 - 1º semestre. Virginia Maria Mendonça Gioia Martins - 4038, Daniele Soares Moreira - 3834, 99 - 1º semestre. Vanessa Lima Calixto de Anchieta - 3686,00 - 1º semestre. Fernanda dos Santos Silva - 4383, Jenifer Patricia Ferro Colimoides - 9591,00 - 2º semestre. Adriana Souza Sampaio da Rosa - 8527, 01 - 2º semestre. Antonio Jorge Barros de Souza - 13351, 02 - 1º semestre. Valdeci Laia de Souza - 11346,02 - 2º semestre. Danelucia dos Santos Aquino - 7067,03 - 1º semestre. Jefferson Lisbôa Pretti - 7885, Marcela de Souza Lima - 4072, 03 - 2º semestre. Carlos Rodrigo Lima Lourenço - 5414, Marcelo Biscaia Silva 773, 04 - 2º semestre. Jean Carlos da Silva Braga - 17088, Patrícia Rosa de Andrade Dutra - 16708, Regiane Menezes de Almeida - 15076,05 - 1º semestre. Cristiano Macêdo Januzzi - 1058, Felipe Gurgel Martins - 16369, 05 - 2º semestre Marcelo Augusto da Silva 06 - 1º semestre. Silvia Nathália Rodrigues Cunha - 16481,06 - 2º semestre. Amanda Mello de Almeida - 3088, Arthur dos Santos Reis - 2528, Iris dos Santos Cesar - 5771, Ricardo Marques de Souza - 2873,Wagner Cipriano Braga - 17853, 07 - 1º semestre Erica Costa Pereira da Silva - 17776, Helen Jesus Neves de Mesquita - 3752, 08 - 2º semestre. Virginea Abrahão Charles Batista - 17674,09 - 1º semestre. Fabrício José Nogueira da Silva - 15933, 09 - 2º semestre. Tuanny de Carvalho Monteiro - 17242,10 - 2º semestre Angélica dos Santos - 3972, Gerlaine Gonçalves Braz Cordeiro - 7135, Joselda Santos Lemos - 2449,11- 1º semestre André Luiz Laureano Messias - 2134, Caio Cesar de Oliveira da Silva - 7923, Fábio da Silva - 2063, João Pedro Ferreira de Souza - 7417, Joseilson Brito dos Santos - 7890, Josefa Nunes Pereira Araryba - 2133, Júlio Rodrigues de Azevedo - 7297, Mayara Santos - 6777, Rafaela Rosa da Silva - 7539, Vitor Hugo Silva da Costa - 7491, 11 - 2º semestre. Ana Paula Bernardete da Silva Maximo - 3220, Douglas Luiz de Lara Pinto - 7774, Lorrane Soares de Freitas - 4312, Paola Rosana Bohrer VitóriA - 7676, Raíza Fernanda da Silva Barreto - 7873, Rosilane Pereira da Silva - 7978, Sara Cristina Franca Minas - 7256, Tábata Juliana Souza Sá - 8071, Vinícius da Silva Corrêa - 6641, 12 - 1º semestreestre Allison Saldanha da Silva - 8006,12 - 2º semestre Fabiana de Vargas Medeiros Ferreira - 9815, Paulo Barbosa Pereira - 2245, Talita Almeida Passos - 8507, 13 - 1º semestre Daiane Ernesto Ribeiro da Silva - 7942, 13 - 2º semestre Eduardo Azevedo Jamorigo - 651, Ronald Matos Calixto - 408, 14 - 2º semestre Alessandro Volpi dos Santos - 246, Ericles Felipe Ribeiro - 994,15 - 1º semestre Gabriel Luiz Serra da Costa - 8252, Ianca Catarine das Neves Pereira Simões - 1320, 15 - 2º semestre Daiane de Souza Moreira dos Anjos - 509, Davi Luiz da Costa Mateus - 1668,16 - 1º semestre Lucas da Silva Larangeira - 2389, 17 - 1º Millena da Silva Gomes - 2179, Curso Técnicos: Informática: 01 Valter machado Junior - 4039, 04 Anderson Pinto Palhares - 14416, 07 Carlos Alberto da Costa Cavalcante - 2065, Secretária Escolar: Regina Fátima Renovato investida pelo ofício E/COIE.E Nº 695, Diretora: Vastir Gonçalves da Silva designada no processo - 03/005.00003086/2017 Professores Inspetores Escolares: Selma Maria de Souza Gusmão e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581 - 7.\r\n\r\nId: 2112510"
                    ],
                    "2116830": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nDiretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito à Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2000/1º Semestre, Turma 4003: Priscila da Cunha Almeida, Matrícula 182149; no Ano de 2001/1º Semestre, Turma 3003: Rafaela Regina dos Santos Oliveira, Matrícula 256789; no Ano de 2002/2º Semestre, Turma 3003: Maylanne Palmeira de Miranda, Matrícula 234311; no Ano de 2004/2º Semestre, Turma 3003: Bruna Ferreira de Carvalho de Lima, Matrícula 238945; Patricia Ferreira da Silveira, Matrícula 238896; no Ano de 2007/1º Semestre, Turma 3003: Maria Silvana Barbosa, Matrícula 244350; no Ano de 2008/1º Semestre, Turma 3001: Danielle da Silva Alves, Matrícula 246023; no Ano de 2008/2º Semestre, Turma 3001: Thais dos Santos Ferreira, Matrícula 246721; no Ano de 2011/2º Semestre, Turma 3001: Thiago Viana dos Santos, Matrícula 304191; no Ano de 2012/1º Semestre, Turma 3003: Dario Marins de Melo, Matrícula 305243; no Ano de 2013/2º Semestre, Turma 3003: Fabricio da Costa Machado, Matrícula 307720; no Ano de 2014/1º Semestre, Turma 3002: Tamara Ribeiro Brito Mattos, Matrícula 502860; no Ano de 2014/2º Semestre, Turma 3002: Antony Alves Monteiro, Matrícula 1228640; Cassiane de Souza Lourenço, Matrícula 408755; no Ano de 2015/1º Semestre, Turma 3002: Gisele Castro Theodoro, Matrícula 504969, Victor Paula de Andrade Gomes, Matrícula 408795, Vinicius Oliveira dos Santos, Matrícula 504815; no Ano de 2016/2º Semestre, Turma 3002: Adriana Fernades de Souza, Matrícula 506799; no Ano de 2017/1º Semestre, Turma 3001: Karine Chaves Mello, Matrícula 1224633; Turma 3002: Adriana de Souza Maciel Menezes, Matrícula 1223779; Adriana dos Santos Nogueira, Matrícula 1223159; Calebe Giannerini Salino Vieira, Matrícula 1223455; Jefferson Gomes de Souza Pinheiro, Matrícula 1225473; no Ano de 2017/2º Semestre, Turma 3001: Victória Gomes da Silva, Matrícula 1225326; Turma 3002: Adriana das Neves Sales Ribeiro, Matrícula 1224621; Adriana de Souza Silva Beguenão, Matrícula 1225063; Ágatha Alves Nascimento; Matrícula 1225643; Allan Bruno de Araujo Lopes, Matrícula 1225610; Alessandro de Lucena Carneiro Louzada, Matrícula 1225675; Ana Paula Gomes dos Santos, Matrícula 1224376; Andressa Amorim Lima, Matrícula 1225017; Aureni dos Santos Silva Vidal, Matrícula 1223809; Bernardo Branco Cesar de Carvalho, Matrícula 1226203; Bianca Guilherme dos Santos Alves, Matrícula 1226273; Dayvison dos Santos Lima Resende, Matrícula 1226220; Gisely Marcellos do Nascimento, Matrícula 1226862; Grace Kelly Rosa de Souza, Matrícula 1225360; Matheus da Silva Bertolossi, Matrícula 1225822; Vítor Couto de Sousa, Matrícula 1222888; Turma 3003: Igor Tavares de Freitas, Matrícula 508146; Jhones da Silva Oliveira, Matrícula 1227291; Matheus de Negreiros Rigueira dos Santos, Matrícula 1225404. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Of. CDIN 777/08; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Of. CDIN 777/08; Professores Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Peres, Matrícula 0945484-4. \r\n\r\nId: 2116830"
                    ],
                    "2111302": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nCNPJ: 32.000.259/0001-29\r\n\r\nA Diretora do CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA, mantido pela Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchieri, CNPJ: 32.000.259/0001-29, sito na Rua Virgilina Bicchieri, nº 61, Centro, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela resolução nº 593/82 SEEC/RJ, no ANO LETIVO DE 2014: Mayara Pinheiro Neves, Matrícula: 9619763. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, autorizado pela Portaria nº 2595/CDCR - 1992, no ANO LETIVO DE 1997: Cristina da Silva Salles, Matrícula: 9403593. CURSO TÉCNICO PROCESSAMENTO DE DADOS, autorizado pela Portaria nº 2595/CDCR - 1992, no ANO LETIVO DE 1998: Jonathan Nunes Monteiro, Matrícula 9606331; no ANO LETIVO DE 2000: Carlos José Rodrigues Ferreira Filho, Matrícula 9609995; Fabio de Souza Oliveira, Matrícula 9611352; no ANO LETIVO DE 2002: Lidiane Pereira Maia, Matrícula 9610795. CURSO TÉCNICO PROCESSAMENTO DE DADOS (Sistema de Crédito), autorizado pela Portaria nº 2595/CDCR - 1992, no 2º SEMESTRE do ANO LETIVO DE 1994: Augusto de Lima Dias Duarte, Matrícula 9612265. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva, designada no Ofício E/COIE.E nº 940/2005, Diretor: Kátia Maria Soares Ofício E/COIE.E n° 160/2001. Servidora que autorizou a publicação: Ligia Regina C. Ferreira, ID. 3600821-4.\r\n\r\nId: 2111302"
                    ],
                    "2048213": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GERAÇÃO 2000\r\n\r\nCNPJ 07.622.570/0001-62\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GERAÇÃO 2000, mantido pelo Instituto Tecnológico de Bangu LTDA-ME, CNPJ 07.622.570/0001-62, sito na Rua Catiri nº 280, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33352216, nos termos de Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 3.609/2007, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Gabriel de França Teixeira, Matrícula: 312; Carolina Mattos dos Santos, Matrícula: 353; Joana Almeida de Carvalho, Matrícula: 434. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 09/01/2012, emitido nos termos do Processo E-03/11203240/2011, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001: Gabriel de França Teixeira, Matrícula: 200; Secretária Escolar: Jurema dos Santos Magalhães de Souza, designada no processo nº E-03/008/971/2014; Diretora: Vera Lúcia da Silva Dias, designada no Ofício/E/COIE.E /756/2007; Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Claudia Aparecida Marques, ID. 4329356-5. \r\n\r\nId: 2048213"
                    ],
                    "2116809": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito a Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33161844, nos \r\n\r\ntermos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes dos cursos de Educação Profissional Téc-\r\n\r\nnico de Nível Médio, Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico\r\n\r\nAmbiente e Saúde, subsequente, Processo de Autorização nº E-03/10104352/2010, no ANO 2015, Turma 133: Bruna Magalhães Muniz Gesteira, Matrícula 325698; Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, subsequente, metodologia à distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 090/2012; no Ano de 2015,Turma 149: Erotildes Pontes Carneiro Neta, Matrícula 504590; Gisele de Souza Simões Maia, Matrícula 504750; Stefani da Silva Moreira Kodos, Matrícula 503453. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Processo E-03/10104352/2010; Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Processo E-03/10104352/2010; Professores Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva, Matrícula 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Peres, Matrícula 0945484-4.\r\n\r\nId: 2116809"
                    ],
                    "2114961": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nCNPJ: 31.716.558/0001-00\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCINIO, mantido pelo Centro Educacional José do Patrocínio Ltda, sito a Rua Maria Rita, 568, Porto Novo, município de São Gonçalo, Censo escolar 33091056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria SEEDUC nº 598 de 04/08/14, no ANO LETIVO de 2016/1º semestre, Turma 5301: Israel Gomes Lino, matrícula 32307; Jean de Sousa Rosa, matrícula 32446; Késia Almeida de Araujo, matrícula 32366; Ohanna Marques de Souza Pinto, matrícula 32283; Thalyta Silva Lopes de Souza, Matrícula 32444; no ANO LETIVO de 2016/2º semestre, Turma 5301: Ana Carolina da Silva Santos, matrícula 32120; Brenda de Medeiros Silva, matrícula 32290; Daniel Peregrino Augusto Vieira Machado, matrícula 32439; Douglas Batista Azevedo, matrícula 31933; Eduarda da Silva da Costa, matrícula 31252; Felipe Dias Cabral Martins, matrícula 32184; Iago de Souza Gomes, matrícula 32425; Juan Victor Ferreira Cardoso, matrícula 32328; Karla de Oliveira Gomes, matrícula 32205; Leonardo Henrique dos Santos Silva Lopes, matrícula 32430; Lincoln Torres de Souza, matrícula 31418; Lorrana da Rocha Santos dos Reis, matrícula 32452; Lucas Fragoso Dias, Matrícula 32383; Lucas Rodrigues Cantaluppi Yrigoyen, matrícula 31576; Marllos Gonçalves Torres, matrícula 32085; Marlon Ribeiro Fernandes, matrícula 32428; Matheus Barreiros Simas, matrícula 32440; Matheus Lopes Nabarro, matrícula 32139; Mayara Batista de Paulo, matrícula 32495; Melissa Mendes Reis Marques, matrícula 31032; Misael Azevedo de Freitas Magalhães, matrícula 32400; Pablo Vargas Ramos da Silva, matrícula 32032; Romeu Fernando Silva Moura, matrícula 32084; Rosiane Fonseca dos Santos, matrícula 31421; Thayná da Conceição Santos, matrícula 30684. Secretária: Bernardina da Silva, Proc. nº E-03/006/2483/2017; Diretora: Isabela Machado Vianna, Of.CDIN Nº 1109 25/05/11; Professores Inspetores Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID 3928674-6 e Frederico Mendonça Carvalho ID:4329129-5.\r\n\r\nId: 2114961"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2117860": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 01/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO torna público o Leilão nº 01/2018. Objeto: Veículos, sucatas e bens diversos. Realização do certame: 01/08/2018 às 13h, na Sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada na Rodovia General Bruno Martins, KM 2, Vila Industrial, Arraial do Cabo/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com.\r\n\r\nSandra Sevidanes - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2117860"
                        ],
                        "2117867": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 01/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS torna público o Leilão nº 01/2018. Objeto: Veículos, sucatas e bens diversos. Realização do certame: 08/08/2018 às 13h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Vassouras, localizado na Avenida Octávio Gomes, 395, Centro, Vassouras/RJ. Edital completo e informações no escritório da Leiloeira localizado na Av. Treze de Maio, nº47, Sala 913, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (21) 2220-6452, sandrasevidanes@hotmail.com.\r\n\r\nSandra Sevidanes - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2117867"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117732": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017019037\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 10.07.2018 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nWANDERSON LEAL DIAS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de licitação\r\n\r\nId: 2117732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1017/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº68/2018 \r\n\r\nOBJETO: - “Contratação de empresa especializada para confecção de uniformes para identificação dos projetos assistenciais da política de Assistência Social”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação - SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/07/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117834"
                        ],
                        "2117830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 19303/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº67/2018 \r\n\r\nOBJETO: - “O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Filmes e Reagentes, necessário para a realização de exames de Raio X, pelo período de 12(doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117830"
                        ],
                        "2117829": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 16022/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 57/2018\r\n\r\nOBJETO “Aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12 /07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de Julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117819": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL SEDE DA PREFEITURA.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 27 de Julho de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA EM CÂMERA HIPERBÁRICA.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 03 de Agosto de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2117819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, Licitação na Modalidade Concorrência n.° 001/2018, no dia 10/08/2017, às 09h30min, objetivando a Autorização de uso comercial de espaço a título precário e oneroso do Parque de Exposição Henrique Baptista Sarzedas- KM 06 - Bairro Industrial - Casimiro de Abreu, para organização, produção e realização da Festa em comemoração aos 159 anos de Emancipação Político Administrativa do Município de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2018 (PA 6128/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios (carnes, hortifrutigranjeiros, gêneros secos e laticínios), conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 23 de julho de 2018, às 14:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2018 (PA 3821/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de sinalização de trânsito, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 24 de julho de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2117800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117816": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 017/2018 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Limpeza Automotiva (Shampoo, Limpa Baú e Solução de Graxante), através da Secretaria de Municipal de Transporte e Trânsito (Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Gabinete do Prefeito) e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, para atender aos veículos de passeio, utilitários, caminhões e máquinas da municipalidade Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 24/07/2018, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ, nas dependências da PMI. Para a retirada do Edital será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. 09 de julho de 2018. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2117816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117901": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 13 de julho de 2018, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso sobre o julgamento de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2117901"
                        ],
                        "2117770": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 007/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 007/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Enge-Campos Construções EIRELI\r\n\r\n- 2ª - Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\n- 3ª - Delfiss Engenharia Ltda\r\n\r\n- 4ª - Sercon Construções EIRELI \r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2117770"
                        ],
                        "2117771": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 008/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 008/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Delfiss Engenharia LTDA\r\n\r\n- 2ª - Invicta Empreendimentos e Serviços EIRELI ME\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2117771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/3046/17\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 34/2018, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nDia/Hora: 30/07/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nLuiz Henrique Santos Patrício\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117849": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510000912/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de revitalização da praça Dr. Vitorino, localizada na Ponta D'areia, nesta Cidade \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 26 (vinte e seis) de julho de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987, 11º andar, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 720.025,57 (setecentos e vinte mil vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 10 de julho de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2117849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117793": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/030.618\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ANGIOGRAFIA INFRAPATELAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HGNI. O Pregão Presencial se realizará no dia 23 de JULHO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Julho de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2117793"
                        ],
                        "2117873": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.377\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 20 de AGOSTO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de JULHO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2117873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117059": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPP 22/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES DE VÁRIAS SE CRETARIAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. Valor estimado: R$ 75.000,00. DATA/HORA/LOCAL: 24/07/18 às 14:00 horas. Local: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Editais completos e maiores informações a partir de 11/07/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 03 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2117059"
                        ],
                        "2117810": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nSEGUNDA ERRATA\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA Nº 07/17\r\n\r\nInformamos que foram efetuadas alterações no Edital de Concorrência Pública 07/2017, que trata da “Contratação de empresa para fornecimento e aluguel e licenças que envolvam a gestão municipal, incluindo software e hardware”, em atendimento à Diligência do TCE/RJ, conforme segue: foi alterada/corrigida a redação dos seguintes itens: No Edital: item 6.2) e 7.3). Na minuta contratual, que parte integrante do Edital: CLÁUSULA QUARTA E PARÁGRAFO QUARTO DA CLÁUSULA QUINTA, ficando mantido o adiamento “sine die” até deliberação conclusiva do TCE/RJ. Informamos, ainda, que se encontra à disposição o Edital com as devidas alterações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Petrópolis, através do “site” www.petropolis.rj.gov.br, no link Licitações ou no DELCA, sito à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Petrópolis/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A-4. Maiores informações: através dos telefones: (0XX24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 20 de junho de 2018. Vantoil Alves de Lima. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2117810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117695": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3363/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para cessão de uso de software de Sistema de Gestão Previdenciária para efetuar a correta aferição dos pagamentos dos encargos previdenciários\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.304.000,40\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/07/2018 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) Cartucho de tinta preto original HP 950, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2018 - SMDET - PROC. ADM. 8743/2018 - TIPO: MAIOR OFERTA - OBJETO: Alienação do terreno com área de aproximadamente 10.000 m², localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, nº 9.640, Bairro Casa de Pedra, neste Município de Volta Redonda - REALIZAÇÃO: 10/08/2018 às 09h - IMPUGNAÇÃO: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização - DIVULGAÇÃO: www.voltaredonda.rj.gov.br - INFO: (24) 3339-9037 - PALOMA DO NASCIMENTO AMORIM - PRESIDENTE SUBSTITUTA DA CPL - A referida alienação está condicionada a autorização legislativa. O adquirente deverá respeitar o direito real de uso constituinte sobre o imóvel nos mesmos termos contratados junto ao município.\r\n\r\nId: 2117586\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 10/07/2018."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2117991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.352 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e consoante os termos da Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018, e Decreto nº 46.351, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a Controladoria Geral do Estado,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuído o código numérico E-32 para os processos administrativos estaduais da Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, alterando o Anexo do Decreto nº 45.897, de 31 de janeiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 dejulho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO DO DECRETO Nº 46.352 DE 10 DE JULHO DE 2018 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA \r\n\r\nE-02 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC \r\n\r\nE-03 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nE-04 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nE-05 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA \r\n\r\nE-07 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nE-08 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG \r\n\r\nE-09 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS \r\n\r\nE-10 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nE-12 \r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC \r\n\r\nE-13 \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\n\r\nE-14 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\n\r\nE-15 \r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\n\r\nE-16 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS \r\n\r\nE-17 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n\r\nE-18 \r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE \r\n\r\nE-20 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP \r\n\r\nE-21 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB \r\n\r\nE-22 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS \r\n\r\nE-26 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC \r\n\r\nE-27 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE \r\n\r\nE-30 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI \r\n\r\nE-31 \r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nE-32 \r\n\r\nId: 2117991"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2117983": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR PABLO MARINS DUPRAT, ID FUNCIONAL Nº 5087592-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. OFÍCIO DETRAN-RJ/PRESI Nº 305/2018.\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA MARINA PALMEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Pablo Marins Duprat, ID Funcional nº 5087592-2.OFÍCIO DETRAN-RJ/PRESI Nº 305/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ARROYO BEZIACO para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thamyres Santos de Andrade, ID Funcional nº 5092693-4. Processo nº E-04/168/557/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOAO CARLOS PAES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Liv Yumi Stutz Kobashi Pitanga, ID Funcional nº 5037393-5. Processo nº E-04/168/554/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE GUERRA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maria Eugenia Sobral Barrocas, ID Funcional nº 5037141-0. Processo nº E-04/168/604/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA RODRIGUES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ivone de Paula Lima Ferreira, ID Funcional nº 4362443-0. Processo nº E-04/168/566/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Armando Cesar Pessoa Neto, ID Funcional nº 5089451-0. Processo nº E-04/168/546/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LEITE SPINELLI para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sthéfanie Vieira de Paula Cordeiro Caminha, ID Funcional nº 5037501-6. Processo nº E-04/168/605/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MORAES MARTINS para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maria de Fatima dos Santos Machado, ID Funcional nº 5037321-8. Processo nº E-04/168/569/2018.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO DE MENEZES TORRES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marly Barroso Conceição, ID Funcional nº 5036924-5. Processo nº E-04/168/570/2018.\r\n\r\nNOMEAR MATOZINHO DE SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Orlando Medeiros, ID Funcional nº 5036948-2. Processo nº E-04/168/573/2018.\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lucas Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5092172-0. Processo nº E-04/168/548/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FIALHO SALLES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto de Lima Ferreira, ID Funcional nº 5089021-2.Processo nº E-05/003/108/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, ID FUNCIONAL Nº 4338223-1, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Tutoria, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Vânia Laneuville Teixeira, ID Funcional nº 3925893-9. Processo nº E-26/004/784/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Iná Aparecida Faraco Pacheco Froes, ID Funcional nº 5036659-9. Processo nº E-26/004/775/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE MENDONÇA MELLO DE PINHO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID Funcional nº 4338223-1. Processo nº E-26/004/776/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, LENIRA DE ALMEIDA LINHARES PEREIRA MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 4324807-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/779/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA SILVA BRAVO para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lenira de Almeida Linhares Pereira Morais, ID Funcional nº 4324807-1. Processo nº E-26/004/778/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, ID FUNCIONAL Nº 4338223-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Material Impresso, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/785/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 508186-8, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mariana Silveira Soares, ID Funcional nº 5029131-9. Processo nº E-26/004/781/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, anteriormente ocupado por Lucas Mariano de Lima, ID Funcional nº 5081322-6. Processo nº E-17/001/100/076/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 720/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GIMENEZ SCOTT para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ruan Fernandes Lira, ID Funcional nº 5087738-0. Ofício GAB/SEC nº 716/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, LEANDRO DA COSTA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5087446-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 721/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD, ID FUNCIONAL Nº 5088370-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº Ofício GAB/SEC nº 703/2018.\r\n\r\nNOMEAR DINAH TEREZA PAPI DE GUIMARAENS para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fabio Eduardo Soriano Szwarcwald, ID Funcional nº 5088370-4. Ofício GAB/SEC nº 704/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, VALÉRIA DE MATA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5089422-6, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 717/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, BARBARA DOS SANTOS MELLO, ID Funcional nº 5092615-2, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 111/2018.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA AMARAL DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andréia Chagas Mello, matrícula nº 0921559-1. Ofício GAB/SEC nº 719/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, HAVNER PINTO BELLES, ID FUNCIONAL Nº 5088662-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 713/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2017, MARIANA COCCO FAVRE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5089064-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 712/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, ANDREIA DE JESUS LAMBERT, ID FUNCIONAL Nº 5090648-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 718/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de junho de 2018, publicado no D.O. de 05/06/2018, que nomeou DEJANE NASCIMENTO MACEDO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Barbara Machado da Cunha Gomes, ID Funcional nº 5017306-5. Ofício GAB/SEC nº 715/2018.\r\n\r\nNOMEAR ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Barbara Machado da Cunha Gomes, ID Funcional nº 5017306-5. Ofício GAB/SEC nº 714/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2018, FLÁVIA FURLANETTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4176979-1, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Operação, da Divisão Artística, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Ofício GAB/SEC nº 709/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2018, ALEX LUCIO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087426-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício GAB/SECTIDS nº 713/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2018, ROGERIO BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005769-3, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5093755-3, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rogerio Barros da Silva, ID Funcional nº 5005769-3. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, CESAR CARDOSO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5087155-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDIR PEDRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cesar Cardoso Lopes, ID Funcional nº 5087155-2. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, RONALDO DE MATOS GALDINO, ID FUNCIONAL Nº 4398307-3, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALAN CLAUDIO COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ronaldo de Matos Galdino, ID Funcional nº 4398307-3.OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS MANSO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marcel Rodrigues de Santhiago, ID Funcional nº 5080323-9. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 204/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, NORMA SUELY GUIMARÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087924-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 210/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARDOSO LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Norma Suely Guimarães da Silva, ID Funcional nº 5087924-3. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 210/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cristiano Carlos Gomes, ID Funcional nº 5010497-7. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 205/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2018, CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5093755-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nNOMEAR TAINARA MARTINS DE JESUS para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Prestação de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Farias, ID Funcional nº 5093755-3. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS OTAVIO DIAS VAZ, ID FUNCIONAL Nº 5017301-4, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Caio Martins, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 206/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE SEBASTIÃO ALVES JOSÉ para exercer o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Caio Martins, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Otavio Dias Vaz, ID Funcional nº 5017301-4. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 206/2018.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO VIDAL DE ANDRADE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5008099-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vanessa Chaves Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5092310-2. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, VANESSA CHAVES FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5092310-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 207/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, CRISTIANO CARLOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5010497-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 208/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO DE MATOS GALDINO, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cristiano Carlos Gomes, ID Funcional nº 5010497-7. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 208/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR EMILIO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5032883-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vander Lobosco Nunes Junior, ID Funcional nº 4256895-1. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 209/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4256895-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. OFÍCIO SEELJE/GAB Nº 209/2018. \r\n\r\nNOMEAR ULISSES SCHNAIDER CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5031963-9, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Material Impresso, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID Funcional nº 4338223-1. Processo nº E-26/004/786/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR IVONE TEIXEIRA VILETE, ID FUNCIONAL Nº 575649-9, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Cristiane Lôbo Lamarão Silva, ID Funcional nº 5090902-9. Processo nº E-31/002/100009/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, CRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090902-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/1000002/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, IVONE TEIXEIRA VILETE, ID FUNCIONAL Nº 575649-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100008/2018. \r\n\r\nId: 2117983"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2117984": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100072/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100074/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100073/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100075/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100071/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nId: 2117984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2117980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1182/2017 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2017, página 2, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, conforme os termos do Decreto nº 42.791/2011, art. 2º, § 2º, a permanência dos servidores...\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, conforme os termos do Decreto nº 41.687/2009, a permanência do servidor JOSÉ MANOEL DE SOUSA, ID 20528078. \r\n\r\nId: 2117980"
                    ],
                    "2117722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-13/002/293/2018 - P&P TURISMO EIRELI - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, de acordo com o inciso III do art. 11 da Lei nº 287, de 04/12/1979, no valor de R$ 5.405,01 (cinco mil quatrocentos e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nId: 2117722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117618": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 028 - G00\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear PAULO HENRIQUE DE SOUSA JUNIOR, matrícula 341, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I com lotação na GEITI, a contar de 03/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117618"
                        ],
                        "2117619": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 029 - G00 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar JORGE ANTONIO CORRÊA DE QUEIROZ, matrícula 329, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de 02/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117619"
                        ],
                        "2117865": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 01 COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP nº. 229 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê - ... Conselheiro José Fernando Alves Moraes...\r\n\r\nLeia-se: - ... José Fernando Moraes Alves...\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê - ... Conselheiro José Fernando Alves Moraes...\r\n\r\nLeia-se: - ... José Fernando Moraes Alves...\r\n\r\nId: 2117865"
                        ],
                        "2117842": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nNOMEAR LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, ID FUNCIONAL 40637085, para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, na vaga anteriormente ocupada por FABRÍCIO FANCHIOTTI FERNANDES, ID FUNCIONAL 44276320, e CONSIDERÁ-LA EXONERADA do Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado pela própria servidora da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117842"
                        ],
                        "2117730": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/17307/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em favor do BANCO BRADESCO, referente às multas do veículo oficial do DETRAN/RJ, placa LBZ5175, autos de infrações X33705333, X33651923 e X33650010, relativa ao exercício de 2008, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4284/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao ressarcimento do consumo de água da CEDAE do imóvel situado na Rua das Gaivotas, Quadra F, Lote 1ª, Jardim Vera Cruz, onde está instalada a 28ª CIRETRAN - Maricá/ CSD, relativa ao período de maio do exercício de 2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/3204/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em favor do servidor CEZAR CANESSO, ID Funcional nº 5025774-9, referente à concessão de diárias pela organização do Programa DETRAN Presente no Município de Barra Mansa/RJ, relativa ao dia 21 de outubro do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/3229/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA, no valor de R$ 620,72 (seiscentos e vinte reais e setenta e dois centavos), em favor de RONALD DE CARVALHO, referente ao ressarcimento da taxa de incêndio do imóvel situado à Rua Prefeito Iago José de Castro Valério, nº 452, Bairro Oficina Velha - Barra do Piraí/RJ, relativa ao exercício de 2016, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3443/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.124,75 (dois mil cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), em favor de IVONE MUNIZ AUZIER, CPF. nº 053.695.537-93, referente ao auxílio funeral do servidor inativo Elzemar Leles Auzier, ID Funcional nº 2070045-8, falecido em 12 de outubro do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4094/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 52.466,60 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), a favor do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, referente ao ressarcimento da despesa com a cessão dos servidores FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5009392-4, e MARCELO NOGUEIRA LAINO, ID Funcional nº 4335332-0, relativa ao período de agosto a dezembro e ao 13º salário do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2117730"
                        ],
                        "2117701": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 876 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do Art. 51, da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\n\r\nKAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\n\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\n\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2117614": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 88 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84; e\r\n\r\n- os fatos narrados no Processo nº E-15/001/682/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma do art.1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526, de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nADILSON ALMEIDA, ID. 313295-1;\r\n\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS, ID. 4430096-4;\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE, ID. 4373617-3;\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES, MAT. 2013263-8;\r\n\r\nMAURICIO PAES GUIMARÃES, ID. 5011844-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 2117614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117703": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1122/2018 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1121/2018 - THR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1120/2018 - BANCO DO CRUZEIRO DO SUL / BANCO PAN S.A / BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1119/2018 - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1118/2018 - FAB ZONE OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1127/2018 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1126/2018 - VENTURI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.PROCESSO Nº E-15/003/1125/2018 - GRIFES BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1124/2018 - FÊNIX RECURSOS HUMANOS.PROCESSO Nº E-15/003/1123/2018 - PONTO SEM NÓ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1131/2018 - COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1130/2018 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - OI. DRA. PRISCILA CRISTINA SANT'ANNA DE OLIVEIRA. - OAB/RJ - 164.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1129/2018 - MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1128/2018 - M. CELICO DOS REIS.PROCESSO Nº E-15/003/4777/2014 - BILBUM LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/534/2017 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima, da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos artigos. 24, 36 e 15, inciso III, da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2117703"
                        ],
                        "2117427": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3170/2015 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4531/2015 - GALETO MANIA DA TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5294/2015 - GRADIMLANDIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. DR. MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO. - OAB/RJ - 127.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5806/2015 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5192/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5576/2015 - GRUPO 3F TELEFÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4553/2015 - HOTEL AMÉRICAS BARRA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5044/2015 - HOTEL CRUZ DE OURO LTDA - ME. DRA. CARLA JANAÍNA PONTES DA SILVA. - OAB/RJ - 106.740.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4577/2015 - ENTREMARES HOTÉIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5196/2015 - CAFÉ E RESTAURANTE GRACIOSO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5095/2015 - COMÉRCIO DE HORTIFRUT LAPA 2008 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5632/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8204/2013 - TIM CELULAR S/A. DRA. NATHALIA MARTINS DA SILVA. - OAB/RJ - 182.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3529/2015 - BANCO CITIBANK S/A. DR. PATRICK MONDUCCI. - OAB/RJ - 179.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4617/2015 - QUIOSQUE COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2117427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2117970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 269 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, e respectivas regulamentações,\r\n\r\n- a Lei nº 7.298, de 31 de maio 2016, e respectivas regulamentações,\r\n\r\n- a Lei nº 7.626, de 09 de junho de 2017, e respectivas regulamentações, e\r\n\r\n- o Projeto de Lei nº 4.129/2018, e respectivas regulamentações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT CONC, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de acompanhar, analisar e fiscalizar os procedimentos adotados nos termos dispostos na legislação vigente referente à compensação de dívidas reconhecidas com concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários.\r\n\r\nArt. 2º - O GT CONC será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada:\r\n\r\nI. Subsecretaria de Finanças - 02 representantes;\r\n\r\nII. Subsecretaria de Gestão - 02 representantes;\r\n\r\nIII. Subsecretaria de Receita - 02 representantes;\r\n\r\nIV. Contadoria Geral do Estado - 02 representantes;\r\n\r\nV. Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante;\r\n\r\nVI. Subsecretaria Jurídica - 01 representante.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados, e designados em ato da SEFAZ/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 2º - O GT CONC poderá contar com a colaboração de representantes de outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe atestar as dívidas pendentes reconhecidas.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - Cabem a cada unidade administrativa, no âmbito de sua competência, referentes aos exercícios de 2012 a 2018, no que tange à compensação de dívidas reconhecidas com concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, as seguintes atividades:\r\n\r\nI. APOIO DA CHEFIA DE GABINETE:\r\n\r\nAcompanhamento e monitoramento das etapas dos trabalhos do GT CONC;\r\n\r\nEnvio, para deferimento pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, dos resultados do GT CONC; \r\n\r\nII. SUBSECRETARIA DE RECEITA:\r\n\r\nCadastramento de informações necessárias para os sistemas de arrecadação;\r\n\r\nEmissão de relatórios periódicos dos registros de recolhimento de ICMS e de crédito compensado nos sistemas de arrecadação; \r\n\r\nIdentificação de possíveis erros de preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), e emissão de respectivos apostilamentos de correção;\r\n\r\nConsolidação mensal das parcelas efetivamente compensadas no recolhimento do ICMS por parte das concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis abarcadas na legislação vigente;\r\n\r\nLevantamento e regularização de pendências;\r\n\r\nIII. SUBSECRETARIA DE FINANÇAS:\r\n\r\nCoordenação dos trabalhos do GT CONC;\r\n\r\nConsolidação de informações das concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis abarcadas na legislação vigente;\r\n\r\nIdentificação da compensação de dívidas com concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, no que tange aos dados financeiros e contábeis;\r\n\r\nConsolidação e vinculação das despesas apresentadas nos processos de reconhecimento de dívida dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro às parcelas efetivamente compensadas no recolhimento do ICMS por parte das concessionárias e autorizatárias abarcadas na legislação vigente;\r\n\r\nContabilização da compensação de dívidas com concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, e respectivos repasses definidos na legislação vigente;\r\n\r\nLevantamento e regularização de pendências;\r\n\r\nIV. SUBSECRETARIA DE GESTÃO:\r\n\r\nConsolidação e vinculação das despesas apresentadas nos processos de reconhecimento de dívida dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro às parcelas efetivamente compensadas no recolhimento do ICMS por parte das fornecedoras de combustíveis abarcadas na legislação vigente;\r\n\r\nLevantamento e regularização de pendências;\r\n\r\nV. CONTADORIA GERAL DO ESTADO:\r\n\r\nAnálise e supervisão dos valores contabilizados e pendências;\r\n\r\nOrientação e estruturação quanto às normas e procedimentos contábeis;\r\n\r\nVI. ASSESSORIA JURÍDICA:\r\n\r\nAnálise jurídica de temas correlatos ao tema. \r\n\r\nArt. 4º - O GT CONC terá validade de 160 (cento e sessenta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - O GT CONC deverá se reunir semanalmente e apresentar ao Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento relatórios mensais no que tange ao andamento das compensações.\r\n\r\n§ 2º - Todas as reuniões deverão ser objeto de atas semanais, com distribuição para todos os representantes do GT CONC. \r\n\r\n§ 3º - Dois relatórios preliminares dos trabalhos do GT CONC deverão ser submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, por meio de processo administrativo, até as respectivas datas de 3 de setembro de 2018 e 1º de novembro de 2018.\r\n\r\n§ 4º - Ao final do prazo estabelecido no caput deste artigo, o GT CONC deverá apresentar, ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, e assim sucessivamente, no caso de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2117970"
                    ],
                    "2117536": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/066/57/2016 - FICA ATUALIZADO o valor registrado para o item 01 - FITA ADESIVA ACETATO, LARGURA: 12 MM, COMPRIMENTO: 33 MM, COR: TRANSPARENTE (ID 52955) da Ata de Registro de Preços nº 008/2017, celebrada com a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA, com base na renegociação de preços, fundamentada no artigo 15, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigos 6º, IX e X, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, de R$ 1,15 para R$ 0,78. \r\n\r\nId: 2117536"
                    ],
                    "2117681": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA MARTHA DOS SANTOS DE ARAUJO LIMA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948377-5 e Matrícula nº 0.183.848-1, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/795/2018.\r\n\r\nId: 2117681"
                    ],
                    "2117621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.004/1996 - MAURO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949762-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 05/12/2010 a 03/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/375.135/1990 - MARCO VINICIO BASTOS GHETTI, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1957751-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 21/03/2013 a 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.632/2011 - LUCIANA MARTINS MAYERHOFFER, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4383909-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 29/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nId: 2117621"
                    ],
                    "2117430": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 144 DE 9 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JULHO 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 145,0000\r\n\r\nUS$ 93,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2117430\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                    ],
                    "2117582": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90188/2009 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar irregularidades anunciadas às fls. 2/7, 13 e 14, uma vez que o mesmo perdeu seu objeto, com fundamento na sentença prolatada pelo Juízo criminal.\r\n\r\nId: 2117582"
                    ],
                    "2117678": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 18 de julho de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60.274 - Processo nº E-04/152.440/2012 - Recorrente: RRKC RESTAURANTE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.331 - Processo nº E-04/036/183/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.892 - Processo nº E-04/091/2344/2013 - Recorrente: J.M.E. RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.344 - Processo nº E-04/033/177/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.157 - Processo nº E-04/043/123/2015 - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.414 - Processo nº E-04/004/1433/2013 - Recorrente: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.824 - Processo nº E-04/040/962/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.462 - Processo nº E-04/034/12771/2015 - Recorrente: L. R. NORDESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.251 - Processo nº E-04/038/342/2014 - Recorrente: AXIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.678 - Processo nº E-04/037/177/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2117678"
                    ],
                    "2117759": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.934ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.759. - Processo nº E-04/038/318/2016. - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.323. - EMENTA: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Esclarecimentos solicitados para solução do litígio. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117759"
                    ],
                    "2117760": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.937 ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.675. - Processo nº E-04/004/2216/2016. - Recorrente: MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL-Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, apenas para excluir do lançamento os períodos alcançados pela decadência, tudo nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, designada Redatora da preliminar e do mérito. Vencidos os Conselheiros Walter de Aguiar Amazonas Filho e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam e negavam. - Acórdão nº 17.357. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Perfeita definição da matéria tributável nos seus aspectos qualitativos e quantitativos. Presentes todos os elementos do art. 142 do CTN. Ausência de cerceamento ao direito de defesa do contribuinte. AFASTADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. - DÉBITO DE ICMS - Nfe DE SAÍDA EMITIDA E NÃO ESCRITURADA. Não comprovada a efetiva escrituração no livro fiscal Registro de Saída das Notas Fiscais eletrônicas de saída abrangidas pelo lançamento, e muito menos o recolhimento do respectivo ICMS devido. Auto de Infração Procedente em Parte. Recurso a que se dá Parcial Provimento apenas para excluir do lançamento os períodos alcançados pela Decadência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2117760"
                    ],
                    "2117761": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.944ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.224. - Processo nº E-04/036/155/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencidas as Conselheiras Priscila Haidar Sakaken e Gisela Pimenta Gadelha, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.423. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. É VEDADO O CRÉDITO DE ICMS REFERENTES A ENTRADA DE BENS E MERCADORIAS DESTINADAS AO CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. É legítima a exigência de ICMS e penalidade proporcional, referente a glosa de créditos originários da aquisição de energia elétrica consumida pelo estabelecimento. Inciso II do artigo 33 da Lei Complementar nº 87/1996 e artigo 83, II, alínea “d”, da Lei nº 2.657/1996, com redação dada pela Lei nº 5935/11, com efeitos retroagidos a 01/01/11. O conceito de atividade industrial, para fins de aplicação de normas do direito tributário, deve ser extraído do Código Tributário Nacional - CTN. Em conformidade com o artigo 46, parágrafo único do CTN, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. As empresa prestadoras de serviços de comunicação não se equiparam à empresas industriais, para fins de aproveitamento de créditos de ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117761"
                    ],
                    "2117762": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.886. - Processo nº E-04/040/1573/2014. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência do crédito tributário, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo que acolhia. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.534. - EMENTA: ICMS. POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE TRIBUTO RECOLHIDO A MAIOR. DESNECESSIDADE DE INFORMAR A REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE DO CREDITAMENTO REALIZADO. ART. 12 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 260/18. RECURSO PROVIDO, AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117762"
                    ],
                    "2117763": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.961ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.631. - Processo nº E-04/037/807/2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Fábia Trope de Alcantara que rejeitavam. No mérito, propriamente dito por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. RESULTADO: Dado parcial provimento apenas para excluir os períodos alcançados pela decadência. - Acórdão nº. 17.535. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA PARCIAL. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do ctn. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Não restou comprovado pela recorrente que os bens do ativo fixo que ensejaram o crédito lançado no CIAP de fato pertencem ao estabelecimento da recorrente, vez que não foram localizados. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117763"
                    ],
                    "2117764": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.963ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.192. - Processo nº E-04/006/1052/2013. - Recorrente: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente. Vencida a Conselheira Priscila Haidar Sakalem, que acolhia parcialmente a preliminar de decadência. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 17.542. - EMENTA: ICMS OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AS DIFERENÇAS APONTADAS PELO Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas pela Recorrente, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, ora Recorrente, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA - NO MÉRITO. Comprovada a omissão de receitas de vendas de mercadorias tributadas apurada pelo confronto das declarações de vendas prestadas pelo Contribuinte, ora Recorrente com as fornecidas pelas empresas operadoras de cartões de débito/crédito. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117764"
                    ],
                    "2117765": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.968ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.719. - Processo nº E-04/023/1394/2016. - Recorrente: CBS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.573. - EMENTA: MÉRITO. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE COMUNICAR ALTERAÇÃO NOS. DADOS CADASTRAIS RELATIVOS À SUA. INSCRIÇÃO. É incontroverso o descumprimento da obrigação. acessória prevista na legislação concernente à comunicação de alteração dos dados cadastrais relativos à inscrição no CADERJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117765"
                    ],
                    "2117766": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.969ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.511. - Processo nº E-04/035/214/2016. - Recorrente: RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S/A. - Recorrida: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.575. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. BASE DE CÁLCULO. Recorrente em momento algum negou a infração, limitando-se a afirmar ter ocorrido erro no recolhimento de valores em relação a duas DIs o qual, se corrigido, implicaria na redução do crédito tributário exigido. Apesar do Recorrente comprovar que apresentou à Secretaria de Estado da Fazenda de Rio de Janeiro informação da existência de equívoco na DI - declaração de importação, este documento não comprova que houve pedido em âmbito federal. Apostilamento não efetuado. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.637. - Processo nº E-04/037/839/2016. - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitava a preliminar. - Acórdão nº 17.576. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Na forma do que dispõe o § 4° do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. No caso em questão em momento algum foi comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Imposto devolvido pelo Estado de Minas Gerais. Aplicabilidade do Artigo 150, § 4º do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.860. - Processo nº E-04/036/118/2016. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.578. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO INDEVIDO. O crédito extemporâneo aproveitado pelo contribuinte deve ser glosado vez que extrapolou o prazo previsto de 5 anos de emissão do documento fiscal ou, no caso de transferência de bens do ativo fixo, não efetuou o débito do imposto no documento fiscal que acobertou a operação de transferência. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117766"
                    ],
                    "2117767": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.085. - Processo nº E-04/005/2261/2015. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.588. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.252. - Processo nº.E-04/037/552/2017. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUÍDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.589. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.228. - Processo nº E-04/034/8111/2017. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.590. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2117767"
                    ],
                    "2117768": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.598. - Processo nº E-04/034/1055/2016. - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.587. - EMENTA: ICMS. MULTA. DOCUMENTOS FISCAIS DECLARADOS INIDÔNEOS. NÃO CARACTERIZADO O INTUITO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O CONTRIBUINTE DE BOA FÉ. Nos termos do art. 50 do Convênio S/Nº de 1970, o Cupom Fiscal ou, no lugar deste, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, é o documento fiscal idôneo que deverá ser emitido nos casos de em que o adquirente seja pessoa natural ou jurídica não contribuinte do imposto estadual. O mero indício de uma possível revenda posterior não comprova, com absoluta certeza, que se trate de operação efetuada com estabelecimento comercial não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS, apta a ensejar a declaração de inidoneidade do documento fiscal emitido. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117768"
                    ],
                    "2117574": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.875ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.807. - Processo nº E-04/007/445/2015. - Recorrente: home world decorações ltda me - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência, foi por unanimidade de votos rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.691. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA E NULIDADE DO LANÇAMENTO. Quanto a arguição de nulidade do lançamento, incogitável tal pretensão quando o auto de infração contenha a descrição circunstanciada do fato punível, os dispositivos legais infringidos e penalidade aplicável à espécie, assim como o quadro demonstrativo com a listagem dos períodos de apuração. Com relação à Decadência, em se tratando de hipótese onde se verifica indisfarçável ânimo de sonegar imposto, a aplicação do artigo 173, I se mostra adequada e recomendável. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117574"
                    ],
                    "2117753": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.213 - Processo nº E-04/029/272/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.900 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.318 - Processo nº E-04/007/379/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FJB TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.901 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.389 - Processo nº E-04/029/182/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTICA BELEM DO ALCANTARA LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.902 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.102 - Processo nº E-04/038/359/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.903 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.103 - Processo nº E-04/038/355/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.904 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.263 - Processo nº E-04/112.405/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPADA ETC LTDA- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.905 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.106 - Processo nº E-04/008/1243/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BAZAR CONSTRUIR VILA ALIANÇA LTDA ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.906 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.979 - Processo nº E-04/043/461/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.907 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2117753"
                    ],
                    "2117575": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.904ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.861. - Processo nº E-04/036/197/2017. - Recorrente: OI MÓVEL S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.855. - EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES - DISPONIBILIZAÇÂO DE MEIOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÂO - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS - INCIDÊNCIA DO ICMS. A disponibilização de meios necessários à prestação de serviço de comunicação, mediante o fornecimento de equipamentos, encontra-se no âmbito de incidência do ICMS, ex vi o disposto pelo artigo 2.°, inciso III, da Lei Complementar n.º 87/1996, artigos 2.º, inciso III, 3.º, inciso XI, e 4.º, inciso X, da Lei n.º 2.657/1996, cláusula primeira do Convênio ICMS n.° 69/1998, cláusula primeira do Convênio ICMS n.° 72/2006 e Parecer Normativo n.º 01/2000. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO CONTRIBUINTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.517. - Processo nº E-04/029/981/2017. - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.859. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - ENTREGAR GIAs-ICMS COM VALORES ZERADOS - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÂO DO DIREITO DE DEFESA. Não presentado motivo relevante que justificasse o levantamento da perempção do direito de defesa. Mantida a decisão do Auditor Fiscal Chefe de fl. 58 para negar seguimento a impugnação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117575"
                    ],
                    "2117754": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.900 - Processo nº E-04/037/445/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROLEO BRASILEIRO S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.837 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.922 - Processo nº E-04/034/4244/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.838 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 2117754"
                    ],
                    "2117576": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.905ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.955. - Processo nº E-04/016/461/2015 - Recorrente: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antonio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. Acórdão nº 16.864. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - CONFRONTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM DADOS DECLARADOS EM GIA-ICMS. - O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Diferenças apuradas a partir do confronto de informações prestadas pelas operadoras de cartões de crédito com as receitas declaradas nas GIA-ICMS consideradas como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117576"
                    ],
                    "2117755": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.006. - Processo nº E-04/034/7325/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.869. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117755"
                    ],
                    "2117577": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.906ª SESSÃO ORDINÁRIA*\r\n\r\nDO DIA 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.168. - Processo nº E-04/169.907/2012. - Recorrente: ATUAL 391 MODAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo e Antonio Lopes Caetano Lourenço que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.866. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117577"
                    ],
                    "2117756": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.608, 71.609, 71.610 e 71.611 - Processos nºs E-04/041/1381/2016, E-04/041/1382/2016, E-04/041/1383/2016 e E-04/041/1384/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO MEYERFREUND E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.872 a 16.875- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2117756"
                    ],
                    "2117578": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NA 3.907ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 13/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.468. - Processo nº E-04/044/94/2015. - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.876. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÂO FORMALIZAR O REQUERIMENTO PRÉVIO DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - CONCOMITÂNCIA DA COBRANÇA DE MULTA FORMAL COM O PRINCIPAL SEM AMPARO LEGAL. Se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal. A concomitância é caracterizada pela possibilidade de enquadramento pela fiscalização de uma mesma irregularidade em dois ou mais dispositivos sancionatórios distintos, sendo um relativo à falta de pagamento do tributo. O inciso VII do art. 62-C da Lei 2657/96, com a redação dada pela Lei 6357/12, diferentemente dos incisos I a VI do mesmo artigo, não prevê a possibilidade de lançamento dessa multa formal concomitantemente com a cobrança do principal em exação onde está sendo aplicada a multa proporcional prevista no art. 60 da Lei 2657/96, com a redação dada pela Lei 6357/12. Caracterizada a concomitância indevida como causa para a exclusão da cobrança da multa formal espelhada na exação exordial. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA CANCELAR O LANÇAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117578"
                    ],
                    "2117757": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.405 - Processo nº E-04/029/931/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.915 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.406 - Processo nº E-04/029/933/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOA VISTA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.916 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.881 - Processo nº E-04/008/3015/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRUNA DAYANA KOIZIMI ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.918 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.422 - Processo nº E-04/041/2551/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOSE CLAUDIO SOARES NEVES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.919 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2117757"
                    ],
                    "2117579": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n0\r\n\r\nRecurso nº 71.059. - Processo nº E-04/091/1084/2016 - Recorrente: global guanabara ilha hortifruti ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.878. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.058. - Processo nº E-04/091/1085/2016 - Recorrente: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.879. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.056 - Processo nº E-04/044/132//2017 - Recorrente: crbs s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por,\r\n\r\nmaioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que a acolhia. Quanto às preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de diligência por unanimidade de votos foram rejeitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.880. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que a recorrente foi autuada por ter deixado de recolher o ICMS devido pela saída interna de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.054 e 71.057. - Processos nºs E-04/044/128/2017 e E04/044/123/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que a acolhia. Quanto às preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de diligência foram por unanimidade de votos rejeitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.881 e 16.882. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - DOCUMENTO FISCAL - CANCELAMENTO IRREGULAR. Considera-se irregular o cancelamento de documentos fiscais sem o devido atendimento aos requisitos previstos pela legislação tributária, sendo assim, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.160. - Processo nº E-04/013/37/2017. - Recorrente: DOG MART PET SHOP RAÇÕES DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.883. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÂO. Não identificada nenhuma causa de nulidade do Auto de Infração. Afastada a preliminar de nulidade. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - CONFRONTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM DADOS DECLARADOS EM DASN E DEFIS. - O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Diferenças apuradas a partir do confronto de informações prestadas pelas operadoras de cartões de crédito com as receitas declaradas nas DASN e DEFIS consideradas como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.798. - Processo nº E-04/007/4349/2016. - Recorrente: MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.884. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL. ENTREGA DA GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. Legítima a exigência de multa formal uma vez constatada a entrega das GIAs-ICMS com dados incorretos. Igualmente, a alegada nulidade por inobservância ao inciso IX do artigo 93 da CF também não se sustenta mesmo diante de um perfunctório exame do lançamento e seus anexos, denotando a ausência de qualquer omissão ou obscuridade. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117579"
                    ],
                    "2117580": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDA NA 3.909ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.163. - Processo nº E-04/003/677/2017. - Recorrente: RUANO COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.885. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO. DECLARADO, ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. A mingua de argumentos fáticos e/ou jurídicos para sustentar a improcedência do lançamento, denotou o caráter eminentemente procrastinatório do pleito. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.278. - Processo nº E-04/030/781/2017 - Recorrente: shop car de teresópolis produtos automotivos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.886. - EMENTA: ICMS - FALTA DE ESCRITURAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DOCUMENTO FISCAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IRRELEVANTE A INTENÇÃO DO AGENTE. Conforme regra expressa e vigente imposto no artigo 136 do CTN, a responsabilidade por infrações à legislação tributária independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato apanhado. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. - O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.722. - Processo nº E-04/046/1107/2017 - Recorrente: refinaria de petroleos de manguinhos s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.887. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA PROVENIENTE DO EXTERIOR. OPERAÇÃO POR CONTA E ORDEM. IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO ONDE SITUADO O ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA. Não comprovado pelo Contribuinte substituto o recolhimento do ICMS incidente na operação interestadual com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, legítima é a exigência fiscal contida na exordial. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. - O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.147. - Processo nº E-04/038/390/2017. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.888. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR. CREDITO INDEVIDO DO ICMS. DESCUMPRIMENTO DE PREVISÃO LEGAL. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS COM DIFERIMENTO - CONDIÇÃO PARA A FRUIÇÃO - NÃO ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ESTIPULAS PELO DECRETO Nº 33.981/03. Restou comprovado nos autos que a recorrente não cumpriu as determinações do Decreto nº 33.981/03. Assim, não se verificando a condição ou o requisito que legitimaria o diferimento, torna-se exigível o imposto com base na data estabelecida no calendário fiscal relativo ao mês da realização da operação, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos ali dados como infringidos. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.805. - Processo nº E-04/006/3130/2016 - Recorrente: planeta bolsa acessórios de moda ltda epp. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, \r\n\r\nforam rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração, da decisão recorrida, de decadência parcial e de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 16.889. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar.- PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de diligência formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.159. - Processo nº E-04/013/36/2017 - Recorrente: dog mart pet shop rações de cabo frio ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, \r\n\r\nrejeitar as preliminares de nulidade do auto de infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 16.890. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve deca dência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117580"
                    ],
                    "2117581": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDA NA 3.910ª SESSÃO ORDINÁRIA*\r\n\r\nDO DIA 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.875. - Processo nº E-04/023/2042/2014. - Recorrente: MEDICON RIO FARMA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência, foi pelo voto de qualidade rejeitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolheram a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.893. - EMENTA: I- PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Rejeitada a preliminar de nulidade apontada uma vez que o lançamento, seja por seu relato, seja pelos dispositivos dados como infringidos, seja ela penalidade aplicada, seja pelo demonstrativo anexado aos autos, com transparência, verificou a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinou a matéria tributável, calculou o montante do tributo devido, identificou o sujeito passivo e, em correto atendimento ao princípio da especialidade, propôs a aplicação da penalidade cabível. Assim é que o lançamento revestiu-se de suficientes elementos para caracterizar o fato típico antijurídico tributário imputado à ora recorrente, não permitindo nenhuma indeterminação, seja qualitativa ou quantitativa, da matéria tributável que levasse ao cerceamento do direito de defesa da ora Recorrente, amplamente exercido nos autos. Por unanimidade, REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. II- DECADÊNCIA DO DIREITO DO ESTADO CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Afastada a preliminar de decadência, adotando-se a regra prevista no inciso I do art.173 do CTN. Por maioria de votos, REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. III-CRÉDITO DE ICMS. Não comprovada a regularidade da origem do saldo credor apurado pelo lançamento. Por unanimidade, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.521. - Processo nº E-04/029/978/2017. - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.896. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.155. - Processo nº E-04/024/1853/2016. - Recorrente: RIO PET EMBALAGENS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.897. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos mais do que suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A planilha anexa à autuação demonstra com clareza a metodologia adotada para apuração do quantum debeatur, cujo cálculo considerou as informações fornecidas pela própria recorrente. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. É legitima a exigência de ICMS e multa, por creditamento indevido, eis que não demonstrado documentalmente a legitimidade dos montantes apropriados. Intimado à comprovação dos valores arrolados, o contribuinte manteve-se em parte inerte. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.522. - Processo nº E-04/029/987/2017. - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.898. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117581"
                    ],
                    "2117551": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.757/RV - Processo nº E-04/34/285/2015 - Recorrente: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.779/RV - Processo nº E-04/007/742/2015 - Recorrente: TEMPUR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.492/RV - Processo nº E-04/006/2338/2016 - Recorrente: THE PET FROM IPANEMA COM DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.298/RV - Processo nº E-04/036/139/2017 - Recorrente: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 70.303/RV - Processo nº E-04/007/4015/2016 - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - Advogado da Recorrente: Janssen Hiroshi Murayama.\r\n\r\nRecurso nº 68.688/RV - Processo nº E-04/002/2157/2016 - Recorrente: KIKO RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 67.648/RV - Processo nº E-04/039/57/2016 - Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 67.247, 67.249, 67.250 e 67.557/RV - Processos nºs E-04/040/1189/2015, E-04/040/1220/2015, E-04/040/1221/2015 e E-04/040/1181/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2117551"
                    ],
                    "2117552": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.221/RV - Processo nº E-04/040/950/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 70.237/RV - Processo nº E-04/017/1220/2016 - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.316/RO - Processo nº E-04/046/5331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MULTINOVA - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.440/RO - Processo nº E-04/038/397/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.075/RO - Processo nº E-04/005/1110/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TTS BRASIL SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.230/RO - Processo nº E-04/024/1713/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2117552"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLENE BARBOSA TEIXEIRA, com validade a contar de 02/04/2013, tornando sem efeito o ato de 01/08/2013, publicado no D.O. de 21/08/2013, conforme processo nº E-01/016/150/2013.\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LAURA CAVALCANTE PADILHA, com validade a contar de 09/08/2012, tornando sem efeito o ato de 08/08/2014, publicado no D.O. de 16/01/2015, conforme processo n° E-01/301736/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 ,combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a RACHEL CUDISCHEVITCH, com validade a contar de 27/05/2013, tornando sem efeito o ato de 08/01/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, conforme processo nº E-01/012/54/2013.\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ARLETE DE ALMEIDA OLIVEIRA, com validade a contar de 11/10/2012, tornando sem efeito o ato de 03/04/2013, publicado no D.O. de 03/06/2013, conforme processo nº E-01/302191/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARTA REGINA GOMES SOARES, com validade a contar de 01/12/2013, tornando sem efeito o ato de 28/04/2015, publicado no D.O. de 18/05/2015, conforme processo nº E-01/010/99/2013.\r\n\r\nId: 2117719"
                        ],
                        "2117720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10620/2018 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de JOSE RIBEIRO XAVIER, Id. Funcional 20584245.\r\n\r\nId: 2117720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117556": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/323/2015 - GERALDO EURICO ALTOÉ, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 100.862-2, Id Funcional n° 28745949. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.12.2015, conforme preceitua o § 3º, do artigo 40, da Constituição Federal (redação dada pela E.C. nº 41/2003), c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004, tornando sem efeito o despacho de 17.02.2016, publicado no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 2117556"
                        ],
                        "2117608": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001582/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA, fundamentado no inciso XI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93, a Empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA., para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.002125/2016, pelo prazo de 85 (oitenta e cinco) dias corridos, no valor de R$ 1.498.391,93.\r\n\r\nId: 2117608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2117446": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\n*ATO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - D.O. DE 21/06/2018 - tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/001/339/2017, fica retificado para 2462005-0, o número da Identidade Funcional da servidora BERNARDETE CAMPBELL DE FREITAS a quem se refere o presente Ato de Nomeação de cargo em comissão da estrutura da Ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\nId: 2117446"
                    ],
                    "2117729": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1809/2016 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO COVAS, identidade funcional nº 2.995.806-7, matrícula nº 853.485-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/07/2018. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2117729"
                    ],
                    "2117534": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHE FE\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/35/2018 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID 4.219.274-9: TORNA SEM EFEITO, face equívoco e duplicidade, o despacho de 14/06/2018, publicado no D.O. de 20/06/2018 que, através do processo nº E-09/370/35/2018, concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 26/09/2010 a 24/09/2015. \r\n\r\nId: 2117534"
                    ],
                    "2117535": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/35/2018 - ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4.219.274-9 - INDEFIRO o pedido para conceder licença prêmio em relação ao período de aluno aprendiz, tendo em vista falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2117535"
                    ],
                    "2117584": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 02ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/76/2018\r\n\r\nOnde se lê: “...ID 570.944-0...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID 570.956-3...”\r\n\r\nId: 2117584"
                    ],
                    "2117726": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 47.435 ROBERTO VIEIRA, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os Arts. 93, I e 95 da Lei nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/102/249/2018.\r\n\r\nId: 2117726"
                    ],
                    "2117675": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/21/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/192/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/238/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/239/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2117675"
                    ],
                    "2117679": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/14/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/89/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/02/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/447/A01/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/22/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/04/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/16/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/28/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/34/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/51/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/114/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2117679"
                    ],
                    "2117700": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/242/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2018, Processo Administrativo nº E-09/106/242/2017 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CIRÚRGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA-ME, CNPJ 18.258.209/0001-15, vencedora do item 1 com o valor total de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2117700"
                    ],
                    "2117585": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/0267/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de ARISTEU LEONARDO TAVARES, CEL PM RG 34.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0255/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de MARIO LUIZ FERNANDES COSTA, SUBTEN PM RG 40.029.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0026/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de SÉRGIO LUIZ MOREIRA BORCARD, SUBTEN PM RG 41.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0156/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de VILTON JOSÉ TOSTES AGUIAR, SUBTEN PM RG 41.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0093/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de JEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0182/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de RUBENS MARCELO DE MOURA, SUBTEN PM RG 44.229.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0003/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de ITAMAR FELICIANO GOMES, SUBTEN PM RG 44.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0042/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de PAULO MAURICIO PIRES DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 46.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0172/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de LUCENILDES DA CONCEIÇÃO SANTOS, SUBTEN PM RG 48.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de ROQUE MENDES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de ELIEL SARAIVA DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.056.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0148/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de AILTON SOUZA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0467/0016/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 51.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0048/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de JOSÉ ANTONIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0051/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA, SUBTEN PM RG 51.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0023/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de ADILSON SANTOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0477/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de EVANDRO DE SOUZA CORREA, SUBTEN PM RG 52.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de EDUARDO LEAL DE ALBUQUERQUE, SUBTEN PM RG 53.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/0005/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018 os proventos de ELINEI JOSÉ SOARES, SUBTEN PM RG 54.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0080/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de MARCELO ALMEIDA DE FREITAS, SUBTEN PM RG 54.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0019/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de MARCIO ANDRÉ BOAVENTURA DE SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 55.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0074/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de MARCILIO DE OLIVEIRA FARIA, SUBTEN PM RG 56.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0009/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de MARIO EMILIO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 57.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0433/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 06.04.2017, os proventos de CLEBERSON DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 66.616.\r\n\r\nId: 2117585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2117817": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, como COMISSÃO REVISORA, para promover a Revisão Administrativa em face do pedido de CARLOS LUIZ CORREIA, nos autos do Processo nº E-21/901.802/2003. \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.066//2017 - AUTORIZA o pedido de Revisão Administrativa formulado por CARLOS LUIZ CORREIA, RG 06.602.411-8.\r\n\r\nId: 2117817"
                    ],
                    "2117682": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nEXONERA DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 1998155-4, com validade a contar de 09 de julho de 2018, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/100007/2018.\r\n\r\nId: 2117682"
                    ],
                    "2117776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.002//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 08.07.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.021//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 04.07.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.52//2016 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 22.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2117776"
                    ],
                    "2117775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/941.029//2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.24//2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.301//2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.031//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2117775"
                    ],
                    "2117751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...E-21/073.083/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...E-21/073.082/2016.\r\n\r\nId: 2117751"
                    ],
                    "2117795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.050/2017 - DÊ-SE a reassunção do servidor THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO, ID. 4354698-6, ISAP, conforme manifestação do próprio quanto à desistência no prosseguimento de sua Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nId: 2117795"
                    ],
                    "2117750": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/059.106/2017 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2117750"
                    ],
                    "2117749": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.183/2017 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó da SEAP, a favor do servidor FERNANDO CÉSAR PIRES FERREIRA, ID 19903723, nos autos do Procedimento de Sindicância Sumária nº E-21/100.058/2016 de 16.05.2016. \r\n\r\nId: 2117749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2117716": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (SOMATROPINA 12 UI - INJETÁVEL - FRASCO-AMPOLA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4779/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117716"
                    ],
                    "2117717": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de ambulâncias pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4302/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/07/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117769": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 041/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3030/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA / MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICO DE SOROLOGIA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ . 479.295,00 (quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. \r\n\r\nId: 2117769"
                        ],
                        "2117694": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 10/07/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 43/2018\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material médico hospitalar (cateter balão de contrapulsão intraórtico)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/07/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21418\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/0296/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2117694"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2117670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/481/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de 05 (cinco) Viaturas Auto Remoção de cadáver (ARC).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 822.500,00 (oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), fica alterado o valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 4.112.500,00 (quatro milhões, cento e doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2117670"
                        ],
                        "2117660": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOLHAS BASE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/56/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PISTOLA INJETORA DE ÁGUA E AR COMPRIMIDO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/07/2018, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117660"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2117773": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no Processo Judicial nº 0110972-05.2018.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de LUANA DOS SANTOS SILVA, no ano de 2014 no COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA.\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0044956-74.2015.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno NILO MOREIRA TEODORO, curso Ensino Médio do Curso de Técnico em Contabilidade, ano de 1984, no INSTITUTO SANTA ROZA, publicado no D.O. de 26/07/2016 - Página 21.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0031964-79.2018.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonçalves Louzada- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nLuciano Fernandes dos Santos- 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nJuliano Silva dos Santos- 2013\r\n\r\nLeandro Rosa Vieira- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nLais Serra Silvestre- 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carolina de Almeida Meira Caxias- 2012\r\n\r\nCaroline Silva de Oliveira- 2006\r\n\r\nDaiane Bicalho de Almeida- 2012\r\n\r\nFabio Rabelo da Silva- 2009\r\n\r\nFabíola Helena Ottoni de Lira- 2012\r\n\r\nLarissa Alves Geraldo- 2012\r\n\r\nLeonardo Alef Hans da Silva- 2013\r\n\r\nMarcos Felipe Sarmento Rodrigues- 2006\r\n\r\nPatrick Guimarães Macgrath- 2012\r\n\r\nSabrina de Oliveira Pinheiro- 2012\r\n\r\n2- COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nDenis Alexandre de Castro Pessanha- 1988\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRogerio de Oliveira- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Marcelo Machado- 2003\r\n\r\n5- COLÉGIO IRENE DRUMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNilson Lopes de Oliveira- 1980\r\n\r\n6- COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElizabeth Tania Cunha Oliveira- 1980\r\n\r\n7- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMonica Bonacorso das Neves- 1986\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nEdival Bandeira de Lima- 1987 \r\n\r\n8- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace Gomes Nunes- 2002 \r\n\r\nMarlon Heringer Coutinho- 2003\r\n\r\nAndreza Lobão- 2004 \r\n\r\nAlex Sandro Marinho Gama- 2005 \r\n\r\nMarcio Jose Andrade- 2005 \r\n\r\nVania Maria de Andrade Pereira Meireles- 2007 \r\n\r\nIsrael Rocha da Cruz- 2009\r\n\r\n9- ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonia de Padua Vasconcelos- 1971\r\n\r\n10- COLÉGIO DA CIDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSimone de Souza Pedroza- 2002\r\n\r\n11- COMPLEXO CULTURAL SÃO FÉLIX - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU - AUXILIAR DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Antonio Sinflorio- 1974\r\n\r\n12- CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nJanaina de Cassia Oliveira Pinheiro de Brito- 2012\r\n\r\n13 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCharles Saviti Barbosa- 2006 \r\n\r\n14- COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU - CURSO SUPLETIVO \r\n\r\nCatia Cilene Freitas Santos- 1983 \r\n\r\n15- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nNancy Barreto Ignacio- 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nSilvia Mara Ventura Valadares- 1991 \r\n\r\n16- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA \r\n\r\nLuccas Fernandes da Silva de Aquino- 2014 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThainá Brito de Sousa Calabri- 2007\r\n\r\nWilliam Pereira Silva- 2013\r\n\r\n17- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarcos André da Silva- 1993 \r\n\r\n18- COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nGloria Regina Medeiros de Almeida- 1973\r\n\r\n19- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOrlando Costa da Silva- 2012 \r\n\r\n20- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLetícia Correia Luiz- 2015\r\n\r\n21- CURSO DE ENFERMAGEM “O MEU SONHO” - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nMaria Cristina Alvarenga- 2006 \r\n\r\n22- COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael Ventura Braz da Silva- 2004 \r\n\r\n23- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nMirian Marques- 2014 \r\n\r\n24- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nNathália Ayres de Lima Gomes- 2004 \r\n\r\n25- INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nWaléria Marques Garcia Vilares- 1985 \r\n\r\n26- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGabriela Graciano Grego- 2012 \r\n\r\n27- EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSérgio Neves Ferreira- 1993 \r\n\r\n28- COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRogerio da Silva Maciel- 2002 \r\n\r\n29- COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nValmir Barnabe- 1977\r\n\r\n30- INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVictor de Souza Vianna da Silva- 2007 \r\n\r\nThais Ramalho Lima- 2013 \r\n\r\n31- COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nKatia Maria Villar Anesi- 1979\r\n\r\n32- COLÉGIO ÁTRIOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMayara Marina Lima Pereira- 2006 \r\n\r\n33- COLÉGIO ÒPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE \r\n\r\nAldéia Eccard- 1982 \r\n\r\n34- INSTITUTO BRASÍLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosé Salgueiro Ramalho Junior- 2002\r\n\r\n35- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeonardo Reis de Abreu- 2002 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscilla Moraes Moreira- 2001\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLorena Pereira Teixeira- 2012\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOtávio dos Santos Rosa- 2012\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Siqueira de Souza Santos- 2012\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCassio Rodrigues Gomes- 1983\r\n\r\nESTUDOS ADICIONAIS EM CIÊNCIAS E MATEMÁTICA\r\n\r\nLigia Wilmara Brasil Abdu- 1981\r\n\r\n3- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeticia Oliveira da Silva- 2012\r\n\r\n4- INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNelio Soares Cordeiro- 1980\r\n\r\n5- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago da Costa Viegas de Mello- 2007\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuiz Antonio Silva Bernardo- 1995\r\n\r\nRosa Maria de Aguiar da Costa Santos- 1989\r\n\r\nMarco Aurelio Carneiro Pires- 2001\r\n\r\n7 ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRenata Aparecida Penna de Azevedo Oliveira- 1997\r\n\r\n9º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCaroline de Carvalho Ramos- 2008\r\n\r\nGisele de Jesus Canhaci- 2000\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAngélica Nunes Nogueira- 2005\r\n\r\nCidenir José Amaral de Assis- 1998\r\n\r\nSamuel Machado da Costa- 2004\r\n\r\n7- FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nVIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMariana Mathias dos Santos- 2014\r\n\r\n8- COLÉGIO ANGLO-AMERICANO - Petrópolis\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPedro Paulo Mayworm Villas Boas- 2014\r\n\r\n9- COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nMarcus Vinicius da Penha Luis Filho- 2011\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente a aluna FABIANE NERY DE SOUZA, Técnico em Enfermagem - ano 2005, do CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA DE VOLTA REDONDA, publicado no DOERJ de 08/01/2018, página 25 - 2ª coluna. \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ALAN QUIRINO CORREA, Ensino Médio ano de 2010, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis, publicado no D.O. de 08/08/2016 - Pagina 25.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03- Cassiano de Oliveira Meirelles\r\n\r\nLeia-se: 03- Cassiano de Oliveira Meirelles Castro\r\n\r\nId: 2117773"
                            ],
                            "2117253": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2014, Roseli Neres Faria Matrícula 141056001047; no ANO LETIVO 2015, Anderson Maicon Ferreira, Matrícula 131056000357; no ANO LETIVO 2016, Eliane Freitas, Matrícula 141056001085; no ANO LETIVO 2017, Adriano Santos da Silva, Matrícula 171056000360; Ana Maria Ferreira de Oliveira, Matrícula 151056001083; Anderson Marinho de Oliveira, Matrícula 171056000058; Edson Henrique de Santana, Matrícula 151056001593; Marcelo Alvim de Oliveira, Matrícula 161056000785; Victória Caroline Siqueira da Silva, Matrícula 161056000646; no ANO LETIVO 2018, Ednelia Araujo Ferreira, Matrícula 131056000976; Elcimar Silva de Oliveira, Matrícula 171056000563; Felipe Guedes de Oliveira, Matrícula 171056000866; Gabriel dos Santos Fonseca, Matrícula 151056001477; Josiane dos Santos Adão Canuto, Matrícula 141007000487; Juliana Cristina dos Santos Silva, Matrícula 171007001269; Lidiane Carvalho de Assis Cardozo, 151056001485; Lucinéa dos Santos da Silva, Matrícula 141056000891; Luiz Henrique Ferreira da Silva Cruz, Matrícula 161007000655; Mauro de Souza, Matrícula 161007000030; Rosalia Soares Zanon, Matrícula 161007000581; Ryan de Carvalho Nogueira, Matrícula 171007001435; Wagner Ferreira de Oliveira, 171056001129; Yuri Ferreira Oliveira, Matrícula 181007000571; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2014, Romário da Silva, Matrícula 132056000527; no ANO LETIVO 2016, Rosana França de Sá, Matrícula 162007000406; Beatriz dos Santos França, Matrícula 162039000234; no ANO LETIVO 2017, Debora Barbosa Ferreira, Matrícula 132007000820; Julia Ribeiro Madeira, Matrícula 142056000468; no ANO LETIVO 2018, Alessandra Silveira Firmiano, Matrícula 182056000084; Allyson Ayallas de Souza, Matrícula 162056001040; Ana Paula Gonçalves Granja, Matrícula 172007000731; Anderson Luis de França, Matrícula 162056000573; Antonio Carlos Ferreira Maiworm, Matrícula 142007001374; Beatriz Silva de Sousa, Matrícula 142056000614; Bruno Alves Grazinoli, Matrícula 182007000535; Daffiny Micaely Alves Pereira, Matrícula 172056000713; David Correia Costa, Matrícula 162056000425; Eliane Antonio Pires,Matrícula 132056001034; Fabiana de Santana Santos, Matrícula 132056000570; Fabiano Teixeira Neto, Matrícula 142007000508; Gabriele da Motta Oliveira, Matrícula 172007000597; Guilherme Menezes Souza, Matrícula 162056000845; Jaqueline da Silva Mendes Castilho, Matrícula 172056000919; Jonas Pereira Rodrigues, Matrícula 182007000351; Luana do Nascimento Jacob, Matrícula 132056000089; Lucas Gonsalves da Silva, Matrícula 152056001190; Luiz Henrique Alves Schaper Raibolt, Matrícula 172007000013; Maiane Santos Lisboa, Matrícula 152056000454; Maristella Moraes de Souza Vieira, Matrícula 162056000824; Natália de Almeida Leal, Matrícula 172007000712; Nilza Maria Barros Machado, Matrícula 172007000359; Rodrigo Fagundes Pessanha, Matrícula 172056001027; Rosangela Rosa, Matrícula 172007001009; Sabrina Santos de Mello Filpo, Matrícula 162007000525; Suelene da Conceição Rodrigues, Matrícula 182039000091; Thamíres Christina Candida de Medeiros, Matrícula 172007000622; Vanessa Germana Galdino Camilo. Matrícula 162056000339; Vanessa Mendes da Silva, Matrícula 162056001237; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Mello Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 27/03/2018\r\n\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Renata da Luz Silva - 2017\r\n\r\nLeia-se: Renata da Luz Silva - 2016\r\n\r\nD.O. 07/06/2018\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Luccas Stumm Ramos \r\n\r\nLeia-se: Lucca Stumm Ramos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 456 - MARCO POLO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/05/2002\r\n\r\nPÁGINA - 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Neuza Beatriz Moreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11 - Neuza Beatriz Moreira dos Santos Neves\r\n\r\nId: 2117253"
                            ],
                            "2117664": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, sito na Rua Maria Lourenço nº 17, Km 49, Centro, Município de Seropédica, RJ, Censo Escolar 33045577, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Erica Gomes Carneiro Figueiredo, Curso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Turma de origem NEJA-IV02/2015/1º Semestre, Ano: 2017, publicado no DOERJ de 07/06/2018, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Sonia Alves de Abreu, Diretora: Maria Madalena França dos Santos, servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, Matrícula 0942779-0 e Patrícia Dias Vieira, Matrícula 0944864-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, sito na Rua Maria Lourenço nº 17, Km 49, Centro, Município de Seropédica, RJ, Censo Escolar 33045577, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3614/2007, no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA-3003: Sandra Souza dos Santos Souza, Matrícula 201200350450515. No ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma NEJA-IV02: Érica Gomes Carneiro, Matrícula 201400350512939. No ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA-IV02/2015/2ºSemestre: Uanderson da Silva Ramalho, Matrícula 201429190379932. No ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA-3003/2013/2º Semestre: Angela Santos Gomes, Matrícula: 201000260301232; Turma de Origem: JA-3003/2013/1º Semestre: Juliana Luzia Ribeiro Lage, Matrícula 201099990114768. Secretária Escolar: Sonia Alves de Abreu, designada no DOERJ de 12/04/2010, página 12, 1ª coluna. Diretora: Maria Madalena França dos Santos, designada no DOERJ de 06/03/1989, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2010/2º Semestre, TURMA: JA-3002\r\n\r\nOnde se lê: Mirian Antonia da Silva \r\n\r\nLeia-se: Mirian Antônia da Silva Paschoa\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Romulo Rony de Morais Soares\r\n\r\nLeia-se: Rômulo Rony de Morais Soares\r\n\r\nId: 2117664"
                            ],
                            "2117635": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, sito na Rua Marcorama, s/nº, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082065, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM 04: Paloma Guedes da Fonseca Vieira, Matrícula 201214100172038. Secretário Escolar: Elias Silva Bernardino, designado no D.O. de 26/02/2015, página 19, 1ª coluna. Diretora: designada no D.O. de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Denise Constantino de \r\n\r\nOliveira, ID.4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3012/2007: Vanessa de Almeida Machado, Matrícula 2007301241; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3009: Félix Santos da Silva, Matrícula 201005960131543; ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3003/2013: Anderson de Jesus Pereira, Matrícula 201369410874484. Secretária Escolar: Valéria da Silva Cardoso Martins, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 22 de 20/06/2018, Diretora: Eliete Carneiro da Silva, designada no D.O. de 17/08/2018, página 9, . Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Gabriela Figueredo da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma 3003, Ano: 2012, publicado no D.O. de 08/06/2018, página 23, 1ª coluna. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª colunas. Diretora: Nágila Inácio, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Ângela Silva dos Santos, Matrícula 201317960345210; Camila Pereira da Costa, Matrícula 201314030657425; Elias dos Santos Silva, Matrícula 201317960381501; Ellen Cristina da Silva Guimarães, Matrícula 201317960351864; Felipe Ricardo da Silva, Matrícula 201317960380104; Flavio Bruno Lima Miranda, Matrícula 201317960352593; Gabriel Gonçalves Siqueira Rezende, Matrícula 201317960364761; Gabriel Macedo Magalhães da Silva, Matrícula 201217960300554; Hellen Cardoso, Matrícula 201417960431511; Herbert Manhanini da Silva, Matrícula 201314070323773; Igor Camargo Barbosa, Matrícula 201317960340072; Jéssica Alexandra dos Santos Medeiros, Matrícula 201317960383391; Jessica Costa de Oliveira, Matrícula 201317960355691; José Henrique de Sousa Lima, Matrícula 201317960343683; Julian Patrick Telles Silva, Matrícula 201317960375968; Kessiane Sandy Azevedo de Freitas, Matrícula 201313010592478; Leonardo Taveira de Andrade, Matrícula 201317960356742; Lucas da Silva Gomes, Matrícula 201317960384363; Mateus Pereira da Costa, Matrícula 201317960384959; Mayra Bicalho Requieri, Matrícula 201317960390411; Michel Barbosa Carreiro, Matrícula 201317960386307; Natalí de Oliveira Alves, Matrícula 201317960360855; Nataly Nobre de Santana, Matrícula 201317960353212; Nayara Silva Talha, Matrícula 201318360269804; Thayná Alves Gonçalves Ferreira, Matrícula 201317960418950; Wilson da Silva Salustiano, Matrícula 201317960350892. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª e 3ª coluna. Diretora: Nágila Inácio, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, sito na Rua Coronel Tamarindo nº 2846, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079390 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Leandro Santana da Silva, Curso Técnico em Administração, Turma 1303, Ano: 2002, publicado no D.O. de 06/03/2017, página 22, 3ª coluna. Secretária escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada no D.O. de 07/01/2004, página 14, 2ª coluna. Diretor Adjunto Michelle Meirelles Leal Cabral, designado no D.O. de 10/01/2018, página18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, sito na Rua Coronel Tamarindo nº 2846, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079390 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU/TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pelo Decreto nº 804/1976, no ANO LETIVO DE 1986, Turma 3311: Antonio José Evangelista Bareli; Matrícula 198633107; no ANO LETIVO DE 2001, Turma: 1301: Marilane Daniel Pimentel Gomes, Matrícula 2001130128. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pelo PARECER CEE Nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1303: Leandro Santana da Silva, Matrícula 2002130342. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO, autorizado pelo PARECER CEE Nº 448/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma: EP-SEC III/1º SEMESTRE: Michele Alves da Rocha, Matrícula 2005SEC-III2113. CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, autorizado pelo PARECER CEE Nº 448/2001no ANO LETIVO DE 2007, Turma: EP-ADM III/1º SEMESTRE: Gisele Dias Caldeira Pinto, Matrícula 2007ADM-III0113. Secretária escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada no D.O. de 07/01/2004, página 14,2ª coluna. Diretor Adjunto Michelle Meirelles Leal Cabral, designado no D.O. de 10/01/2018, página18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela LEI nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 3006:Amanda da Silva Lopes, Matrícula: 201014030309207; Andressa da Silva Lopes, Matrícula: 201014030309479; Fernanda Iglesias Nunes, Matrícula: 201014030294935; Hemanoela Rodrigues Madalena, Matrícula: 201014030294501;Richard Esteves Drumond, Matrícula: 201099990053770; Turma CN 3013: Camila Venceslau da Silva, Matrícula:201099990072545;no ANO LETIVO DE 2013, Turma CN 3008: Iscarliti Duarte da Penha, Matrícula: 201069410150703. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no D.O. de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna. Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Solange Ornelas Ramos, ID 4370623-1.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/1989\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIEDO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 1986, Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: Jacquelini Nogueira Martins\r\n\r\nLeia se: Jacqueline Nogueira Martins\r\n\r\nD.O. DE 25/05/1994\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nAno: 1993,Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Correa Rangel\r\n\r\nLeia se: Carlos Corrêa Rangel\r\n\r\nD.O. DE 03/02/1997\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1995,Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Luciene da Costa Santana\r\n\r\nLeia se: Luciene da Costa Sant'Ana\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1995,Turma: 3011\r\n\r\nOnde se lê: Ilsa Helena da Silva e Silva\r\n\r\nLeia se: Ilza Helena da Silva e Silva\r\n\r\nD.O. DE 11/04/1997\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS - PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nAno: 1996,Turma: 1401\r\n\r\nOnde se lê: Deise Antunes Morais\r\n\r\nLeia se: Deise Antunes de Morais\r\n\r\nD.O. DE 08/07/1999\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1998,Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Cristina Gomes Ferreira\r\n\r\nLeia se: Cristiana Gomes Ferreira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES \r\n\r\nAno: 1996,Turma: 1311\r\n\r\nOnde se lê: Alessandra do Nascimento Teles\r\n\r\nLeia se: Alessandra Nascimento Teles\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2002\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000\r\n\r\nFabiana Balbino Teles\r\n\r\nOnde se lê: Turma: 1310\r\n\r\nLeia se: Turma: 1313\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000,Turma: 1324\r\n\r\nOnde se lê: Raquel Souza Silveira Silvério\r\n\r\nLeia se: Raquel Souza Silveira Silverio\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAno: 2000,Turma: 1332 \r\n\r\nOnde se lê: Lucineia Nasscimento da Silva\r\n\r\nLeia se: Lucineia Nascimento da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2002\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2001,Turma: 1309\r\n\r\nOnde se lê: Maria Aparecida Camelo Chrispim\r\n\r\nLeia se: Maria Aparecida Camilo Chrispim\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2005\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2004,Turma: 1401\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula de Carvalho Silva\r\n\r\nLeia se: Ana Paula de Carvalho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nAno: 2012,Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Wesley Olivieiri Sales\r\n\r\nLeia se: Wesley Olivieri Sales\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno: 2015,Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Luciano Claúdio Matias Neves, Matrícula: 201318660411551\r\n\r\nLeia se: Luciano Cláudio Matias Neves, Matrícula: 201318660411551\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Jennifer Alexandra Ramos da Silva, Matrícula 200914060012620; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Nívea Maria da Silva e Souza, Matrícula 201099990156522; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem: 3001/2012, Thayane Moreira de Carvalho Nogueira, Matrícula 201099990074885. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no, D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, n° 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 29.216/2001, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Erick Schutter de Araujo, Matrícula 201099990152510; Turma 3012: Wesley Dias Kaelin da Silva, Matrícula:200969440095931; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Patricia de Barros Almeida, Matrícula 201169440205367; Turma 3005: Igor Ribeiro Allão, Matrícula 201124500215207; Turma 3007:Tainara Maria da Silva, Matrícula 201169440253175; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Raul Pedro Inglat de Souza, Matrícula 201369190492618; Turma 3004: Tatiane Pereira da Costa, Matrícula 201369440440652; Turma 3005: Samara da Silva Romano, Matrícula 201369490349209; Turma 3008: Dheiniele de Oliveira Santana, Matrícula 201369440444135; Turma 3009: Alexandre David Aquino da Costa de Oliveira, Matrícula201369440462461; Turma 3010: José Augusto Silva Paredes, Matrícula 201369440417911; Turma 3016: Rebeca Fernandes de Almeida Maciel, Matrícula 201169440263310.Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo D.O. de 01/12/2014, página 18. Diretor: Antônio Gomes dos Santos, designado pelo D.O. de 29/08/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1 e Márcia Antônia Rocha Canivelo, ID. 4429158-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, sito na Estrada General Canrobert da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126747, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3016: Rodrigo da Silva Ortiz, Matrícula 2005301635; no ANO LETIVO 2006, Turma 3018: Andreza Liberato Cardoso, Matrícula 2006301806; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3015: Laís Felippe de Jesus Senna de Aquino, Matrícula 2007301507; Thais Felippe de Jesus Senna, Matrícula 2007301522; no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3016: Thiago Silva dos Santos, Matrícula 2008301626; Turma 3017: Micaela Xavier da Guia, Matrícula 2008301730; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3011: Ingrid Pereira de Souza Feitosa, Matrícula 2009301114;Turma 3013: Gabrielle Silva de Souza, Matrícula 2009301305; Turma 3017: Luciano Barros de Novaes Junior, Matrícula; 2009301714; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3016: Francisco Luis da Silva Gonçalves, Matrícula 200969160090026; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3008: Wendel Braz Parahyba, Matrícula 200969160201898; Turma 3009: Rodrigo Alves Dias, Matrícula 200928810019030; Turma 3010: Luan Breno Mousinho Caldas, Matrícula 200969160140570; Turma 3011:Luiza Garrido de Lima, Matrícula 200969160243620; Turma 3012: Priscila Chagas de Oliveira, Matrícula 201069160161410;Turma 3014: Lucas Silva Guilherme, Matrícula 200969160375535; Wallace Luiz da Silva Gomes, Matrícula 200969160354457;Turma de 3018: Mauro Costa Lessa, Matrícula 200969160090026;no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3016: Nathalia Bianca Correa de Jesus, Matrícula 200969160214442; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3010:Washington Luigi do Nascimento, Matrícula 201099990096293; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Leandro Duarte de Mendonça, Matrícula 201269160358828;Turma 3007: Evelyn Lopes de Oliveira Pessanha, Matrícula 201369160401665; Turma 3010: Caio Vinícius Marinho de Paula, Matrícula 201169160256506; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Yasmin Rodrigues Franco, Matrícula 20136910421771. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Monique Vieira Silva, Matrícula 20091850040756; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Tatiana de Oliveira Ferreira, Matrícula 201369160412004; Turma PAEM-M4-02: Emanoel Xavier de Almeida, Matrícula 201269160354911. Secretário Escolar: Jose Fernando da Conceição dos Santos, designado no D.O. de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Diretora Suzy Patrice Duarte Pereira, designada no D.O. de 29/07/2015, página 13, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Denise Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2011,Turma:3011\r\n\r\nOnde se lê: Angelo Marcio Costa, Matrícula 200969160141623\r\n\r\nLeia-se: Angelo Marcio Costa de Moura, Matrícula 200969160141623\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, sito na Rua Edmo Zarife, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079366, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.556/1983, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Mateus Costa dos Santos, Matrícula 201028730367021; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Duanny dos Santos Domingos da Silva, Matrícula 201228730434872; Marlon Nil Mariano da Silva, Matrícula 200928730336136; Turma 3003: Luiz Eduardo Tito da Silva Reis Filho, Matrícula 200928730207913; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Edson da Silva Domingos, Matrícula 201328730524088; Lucas Costa Paulino da Silva, Matrícula 200928730192622; Tuma 3002: Camila Cristina da Conceição Gomes Ferreira, Matrícula 200928730195052; Turma 3005: Cristiano Querino de Lima, Matrícula 201328730490914; Turma 3006: Thaynara Sampaio da Silva, Matrícula 200928730198078; Turma 3007: Palloma Brito Pereira Tatagiba, Matrícula 201328730511010; Turma 3008: Douglas Tenorio Gomes da Silva, Matrícula 201328730516816; Gabriel Alvino da Silva, Matrícula 201358180613492; Turma 3009: Gabryelli de Freitas Saldanha, Matrícula 201428730541736; Walter Ferreira Feitosa, Matrícula 201318650513279; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5.555/2017, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Gabriel Florenciano Moreira, Matrícula 200928730347413; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Angélica Mendes da Silva, Matrícula 201628730598210; Eduardo Macedo de Andrade, Matrícula 201628730599610; Fábio dos Santos Gomes, Matrícula 201358190783188; Fabricio dos Santos Gomes, Matrícula 201528730570562; Kelly Cristina da Costa Lima, Matrícula 201228730424729; Luana Patricia de Souza, Matrícula 201528730570724; Lucilene Sales Feliz, Matrícula 201628730600115; Marta Fernandes Gonçalves, Matrícula 201528730573669; Matheus Oliveira da Silva, Matrícula 201328730507906; Raquel Nei de Souza, Matrícula 201528730573154; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fabrício Inácio Souza Galdino, Matrícula 201628730581910; Juliana da Paixão Pinheiro, Matrícula 201517980496771. Secretária Escolar: Lutécia Ibraim Pinto, designada no D.O. de 14/09/2010, página 11, 2ª coluna. Diretora: Mara Nei Gonzaga Nunes, designada no D.O. de 22/12/2014, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/06/1999\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1998,Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Antonio José Cyrino Albana\r\n\r\nLeia-se: Antonio José Cyrino Albano\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1998, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Araujo Neves\r\n\r\nLeia-se: Juliana Araujo das Neves\r\n\r\nD.O. DE 18/09/2002\r\n\r\nPÁGINA 83 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Eduardo Lucas Isabel\r\n\r\nLeia-se: Carlos Eduardo Lucas Izabel\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Rosemary da Silva\r\n\r\nLeia-se: Rosemere da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Lessa Vicente\r\n\r\nLeia-se: Filipe Lessa Vicente\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Rosane da Rocha Viana\r\n\r\nLeia-se: Rosane da Rocha Vianna\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Thamires de Lima Leonardo\r\n\r\nLeia-se: Thamiris de Lima Leonardo\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Priscila Leite Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Pricila Leite Ferreira\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Jean Josafá dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Jean Josafá de Oliveira dos Santos\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Rayane Cristina Carvalho de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Rayane Cristina Carvalho Deoliveira\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Estevam dos Santos Alves\r\n\r\nLeia-se: Estevan dos Santos Alves\r\n\r\nPÁGINA 28 EDITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: Thays de Oliveira Lima Ozorio\r\n\r\nLeia-se: Thays de Lima Ozorio\r\n\r\nId: 2117635"
                            ],
                            "2117525": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, sito na Av. Automóvel Club s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33104344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Claudia Valeria dos Santos Barros, Matrícula 1033-2005; Turma 3005: Lorena Oliveira Pereira, Matrícula 1131-2005; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3001/2010: Iara Bianka Sousa Tavares, Matrícula 200908970138024; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Ricardo Simões da Silva Tomaz Anastacio, Matrícula 200908970022824; Turma 3003: Maycon Berto Santana da Silva, Matrícula 200908970049358; Rayane da Silva Furtado, Matrícula 200908970067844; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Gabriela Fernandes Silva de Lima, Matrícula 200908970035136; Turma 3003: Stefani de Andrade Lemgruber Freiria, Matrícula 201208970344814; Turma 3005: Marcos Yuri de Medeiros Silva, Matrícula 200916550065432; Turma de origem 3007/2007: Vanessa Rodrigues da Silva, Matrícula 1427-2007; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Chrystian Santos dos Reis, Matrícula 201308970426610; Lorhane Alves Cajazeira Mello, Matrícula 201008970137816; Turma 3004: Juliana Barbosa da Silva Matrícula 201508970543281; Rayssa dos Santos Coelho, Matrícula 201208970395214; Turma 3005: Thayna Leandro de Oliveira, Matrícula 201308970416633; Turma de origem 3006/2007: Juliana Amanda Santos, Matrícula 1366-2007.Secretária Escolar: Selma Ferreira de Souza, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 13, 1ª coluna, Diretora: Sonia Cristina Garcia da Conceição, designada no DOERJ de 29/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 21/09/2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Camila Silva Borre\r\n\r\nLeia-se: Camila Silva Borré\r\n\r\nD. O. DE 18/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 93 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nThais Christine Vilete Feliciano Cezar\r\n\r\nOnde se lê: Ano de conclusão 2012\r\n\r\nLeia-se: Ano de conclusão 2013\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3005 \r\n\r\nOnde se lê: José Vitor da Cunha\r\n\r\nLeia-se: José Vitor da Cunha Lima\r\n\r\nId: 2117525"
                            ],
                            "2117696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “JORGENILSON GALDINO DA SILVA, ID Funcional: 5078966-0”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, nos termos do inciso II do Art. 12, da Lei nº 6.901/2014, processo nº E-03/021/685/2016, o qual prestou Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/12/2015, página 29. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 22 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/685/2016. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 22/12/2015.\r\n\r\nId: 2117696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2117714": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Meyle Maio de Carvalho Neto. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 001/2017, relativo ao fornecimento programado e distribuições de refeições prontas de necessidade contínua, e alteração da fonte de recursos. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.548.920,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil novecentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2018. ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso I, Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/009/43/2017.\r\n\r\nId: 2117714"
                                ],
                                "2117689": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de AMPICILINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/962/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº314 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de CATETERES. Proc. HUPE E-26/008/998/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº315 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de CENTRÍFUGA REFRIGERADA. Proc. HUPE E-26/008/1291/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº316 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/07/18,às 14h, a licitação para aquisição de ÁLCOOL ETÍLICO. Proc. HUPE E-26/008/1348/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº317 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de SABÃO LÍQUIDO. Proc. HUPE E-26/008/1093/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº318 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de METOTREXATO. Proc. HUPE E-26/008/977/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº319 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPOS. Proc. HUPE E-26/008/1391/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº320 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/07/18,às 14h, a licitação para aquisição de CLIP DE ANEURISMA. Proc. HUPE E-26/008/2342/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº321 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 27/07/18,às 14h, a licitação para aquisição de CATETER BALÃO. Proc. HUPE E-26/008/3064/2016.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2117689"
                                ],
                                "2117558": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 282 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/07/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. nº E-26/007/8402/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 283 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/07/18, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. UERJ nº E-26/007/3139/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 285 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/07/18,às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. nº E-26/007/3888/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/07/18, às 14h, a licitação para compra de GUARDA PÓ. Proc. nº E-26/007/3889/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117558"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2117543": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DIPRE nº 003/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/072018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia Fixa. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 96.269,16 (noventa e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, de 21/06/93 e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/1228/2017.\r\n\r\nId: 2117543"
                                ],
                                "2117780": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ Nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote II. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 29.052,00 (vinte e nove mil cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 07/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/14449/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2018.\r\n\r\nId: 2117780"
                                ],
                                "2117667": [
                                    "I - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 30 de julho de 2018, às 10h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado na Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar - Rio de Janeiro, realizará leilão DT35.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103. A cópia do Edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117667"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2117742": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA nº 14/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (CETEM). OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS DE PESQUISA, E PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES DE ENSINO E TREINAMENTO, CURSOS, DATA DA ASSINATURA: 24/04/2018. PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura. PROCESSO Nº E-07/002.1215/2018.\r\n\r\nId: 2117742"
                                ],
                                "2117743": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01/2018 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO nº 04/2013-INEA assinado em 21/10/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. OBJETO: Prorrogação do Convênio de Cooperação nº 04/2013 por 04 (quatro) anos, passando seu termino de 18/04/2018 para 18/04/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/002.00337/2013, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2117743"
                                ],
                                "2117747": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2018-000060, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3467/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Concheta Diniz Valeriote. CNPJ/CPF Nº 006.089.067-35. ENDEREÇO: Avenida David Vieira Ney - Sítio Maravilha - São José de Ubá.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2018-000057, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense. CNPJ/CPF Nº 10.779.511/0001-07. ENDEREÇO: Estrada Cambuci À Três Irmãos - Cambuci.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista o auto de infração SUPBGEAI/00148601 e impossibilidade de entrega. PROCESSO Nº E-07/002.6296/2017. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Gerônimo Victor Esteves. CPF Nº: 650.784.037-87. ENDEREÇO: Trav. Raphael Cozzolino, s/nº Vila Inhomirim - Magé - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2117747"
                                ],
                                "2117741": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAÕ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO MIRANTE IMPERIAL, NO MORRO DA TORRE,MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ.”.\r\n\r\nDATA: 27/07/2018, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar, sala 405. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no núcleo de licitações, na Avenida Venezuela nº 110, 4º Andar- sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2117741"
                                ],
                                "2117745": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna público que o Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2018, para “AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA A REDE SEMIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR” sofreu alterações. A Errata n° 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O certame anteriormente marcado para o dia 06/07/2018, às 11:00 horas, fica remarcada para o dia 23/07/2018, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 2117745"
                                ],
                                "2117746": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 022/2018\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TERMOHIGRÔMETROS\"\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/07/2018, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2018, ÀS 10:45 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2018, ÀS 10:50 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 24/07/2018, ÁS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL:21718\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2117746"
                                ],
                                "2117562": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 091/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME DE COMODATO\".\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.339.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-07/100.419/2017 (Pregão Eletrônico nº 324/2018).\r\n\r\nId: 2117562"
                                ],
                                "2117563": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, designada COMODANTE, e a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE -, como COMODATÁRIA, designada CEDAE.\r\n\r\nOBJETO: \"USO PELA CEDAE, A TÍTULO GRATUITO E COM EXCLUSIVIDADE, DOS BENS LISTADOS E ESPECIFICADOS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS À ESTOCAGEM E À EFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DO PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, DO QUAL O COMODANTE DECLARA SER O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO\".\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente comodato ficará atrelado ao prazo do CONTRATO CEDAE Nº 091/2018.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.419/2017.\r\n\r\nId: 2117563"
                                ],
                                "2117612": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 056/2018 (DP) DE PATROCÍNIO.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (ABES).\r\n\r\nOBJETO: \"PATROCÍNIO E A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE NO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO PELA PATROCINADA, DENOMINADO \"RIO WATER WEEK - SEMANA DA ÁGUA RIO\", QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 28 DE NOVEMBRO DE 2018\".\r\n\r\nPRAZO: A vigência deste patrocínio será pelo tempo estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.315/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2117612"
                                ],
                                "2117554": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 128/2017 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo das obras.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.192/2017 (TP nº 103/2017).\r\n\r\nId: 2117554"
                                ],
                                "2117553": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 012/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EDEN GASES E SOLDA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.238/2016 (PE nº 053/2016).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2117553"
                                ],
                                "2117555": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 033/2018 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a S.O.S MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.620/2017 (Pregão Eletrônico nº 308/2018).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/06/2018.\r\n\r\nId: 2117555"
                                ],
                                "2117530": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n**INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 086/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO JARDIM ESPLANADA.\r\n\r\nOBJETO: Exclusão de consorciada, prorrogação do prazo de execução das obras e alteração dos profissionais indicados como responsáveis técnicos.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.374/2014, anexo Processo nº E-07/100.102/2018. (CN nº 010/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2117530\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                                ],
                                "2117422": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de sais de ferro”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 24/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.152.000,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², \r\n\r\nna Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ,\r\n\r\ntelefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h \r\n\r\ne de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2117422\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                                ],
                                "2117166": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Regente Feijó, nº 7, 5º andar, a licitação modalidade, TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para complementação da construção do galpão rural do assentamento rural Antônio de Farias localizado na Estrada da Lagoa de Cima, s/nº, Núcleo 5, próximo a antiga sede da fazenda no município de Campos dos Goytacazes - RJ e a elaboração de Projeto Executivos necessários a perfeita realização das obras, os serviços deverá atender às especificações contidas no anexo I, Termo de Referência para integrante deste Edital.\r\n\r\nDATA: 02 de agosto de 2018 - HORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 966.272,16 (novecentos e sessenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/79/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.iterj.rj.gov.br, www.compras.rj.gov.br e seus anexos deverão ser obtidos na sede do ITERJ, nos dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas, devendo ser retirados até 48 (quarenta e oito horas) antes da data do certame, mediante a permuta de 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP CH563HB 122XL-color e 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP CH564HB 122XL - preto. \r\n\r\nId: 2117166"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2117603": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Cultural nº 01/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a ASPROARTE - Associação dos Produtores de Artesanato Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. OBJETO: Implantação do Projeto Metamorfose pela Arte. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2018. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE00239. PROCESSO Nº E-18/001/1639/2015.\r\n\r\nId: 2117603"
                            ],
                            "2117676": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1°, do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/603/2018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Vale do Café - 16ª Edição\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n2.995.381,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2117676"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2117633": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Nelson Freire em Dois Concertos, com a participação da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.06.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 10% (dez por cento) do valor bruto auferido com a venda de ingressos, com um mínimo garantido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por dia de apresentação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/257/2018.\r\n\r\nId: 2117633"
                                ],
                                "2117624": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo GISELLE, da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, no dia 10 de junho de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.06.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convenio firmado com a FTM/RJ, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, em bens e serviços, o total do resultado positivo de todas as receitas e despesas da produção do evento, com as vendas dos ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, deduzida todas as despesas da produção do evento, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fara parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/258/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2018. \r\n\r\nId: 2117624"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2117666": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de junho de 2018 SIMONE MENDES BOTELHO, Coronel BM QOS/Dent/96, RG 19.312 - ID Funcional n° 2583793-1 - CPF 012.920.907-40, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/075/003/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de maio de 2018 ANDREA MATOS AMORIM, Tenente-Coronel BM QOS/Méd/97, RG 19.887 - ID Funcional n° 3078184-1 - CPF 010.008.237-84, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/025/003/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de junho de 2018, CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA, Major BM QOA/90, RG 13.189 - ID Funcional n° 0610537-8 - CPF 011.537.437-01, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/038/072/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de março de 2018 CARLOS ALBERTO CERBINO, Major BM QOA/83, RG 07.707 - ID Funcional n° 2598702-0 - CPF 722.967.047-00, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/033/001/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de março de 2018 CLIZOLMAR ALVES PINTO, Major BM QOA/89, RG 11.343 - ID Funcional n° 2604115-4 - CPF 912.701.387-15, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/051/010/2018.\r\n\r\nId: 2117666"
                    ],
                    "2117659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/82/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE FOLHAS BASE, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/56/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE PISTOLA INJETORA DE ÁGUA E AR COMPRIMIDO, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2117659"
                    ],
                    "2117636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 40.336,49 (quarenta mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), em favor da Empresa FOZ AB. ZONA OESTE S.A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/028/10132/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 301.881,23 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., relativa às despesas realizadas até dezembro de 2016, com os serviços de limpeza e desinfecção de ambulâncias, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.06.2018.\r\n\r\nId: 2117636"
                    ],
                    "2117653": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nCabo BM Q00/09 LEANDRO ROMERO DE FERREIRA, RG 45.546 - ID Funcional n° 4366866-6, UA 16.04.87 (DBM 1/27- Saquarema);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 LEONARDO MOREIRA DIAS, RG 26.368 - ID Funcional n° 2616074-9, UA 16.04.102 (DBM 3/11 - Tijuca);\r\n\r\n2º Sargento BM Q00/00 PAULO JOSE TAVARES DA CRUZ, RG 27.309 - ID Funcional n° 2632945-0, UA 16.04.129 (2° Policlínica).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores, abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nSubtenente BM Q09/91 LUIZ CARLOS FLORES DE PINA, RG 14.797 - ID Funcional n° 2613054-8, UA 16.04.87 (DBM 1/27- Saquarema);\r\n\r\nSoldado BM Q00/14 DAIVIT FIDELIS ALVES, RG 49.680 - ID Funcional n° 5033426-3, UA 16.04.102 (DBM 3/11 - Tijuca);\r\n\r\nCabo BM Q06/AxE/08 DIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS, RG 33.852 - ID Funcional n° 4340718-8, UA 16.04.129 (2° Policlínica).\r\n\r\nId: 2117653"
                    ],
                    "2117507": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nREFORMA o SUBTEN BM RR RONALDO DA SILVA NOGUEIRA, RG 11.347, Id Funcional 002600414-3, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 06.07.2017, data da apresentação da patologia, conforme laudo médico. Processo nº E-27/037/911/2017.\r\n\r\nId: 2117507"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2117683": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC/SECTIDS Nº 1462\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM A PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, na condição de CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, na condição de EXECUTANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS, na figura de INTERVENIENTE, por intermédio respectivamente de seus Secretários e de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1286/2018.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 18010 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA \r\n\r\nUO: 40440 - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - FAETEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421 - Oferta de Nutrição Escolar.\r\n\r\nNatureza de Despesas\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 595.317,60\r\n\r\nmaio\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\njunho\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 198.439,20\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 1.984.392,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 5º do Decreto nº 46.230/2018.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, a ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas pelo FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, é dos ordenadores de despesa do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS) e da entidade executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC).\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública pela executante, nos termos da Lei nº 8.666/93 ou da Lei nº 10.520/2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, em conformidade com o disposto no art. 20, da Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, de responsabilidade da executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS), obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem e, em especial, às Resoluções CD/FNDE nº 02/2012, alterada pela Resolução nº 43/2012.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS), responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta, respondendo, em sua falta, de forma subsidiária.\r\n\r\nI - Compete à executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) encaminhar mensalmente o relatório de execução físico-financeiro ao Gerente designado pela SEEDUC e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, na forma do Anexo II, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013. Devidamente atestado pelos titulares dos órgãos.\r\n\r\nII - Fica a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - SUPAD, através do Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, responsável por formular a solicitação de relatórios mensais, onde demonstre a execução e prestação de contas parcial, em face do executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e do interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS).\r\n\r\nIII - A inobservância do disposto nos arts. 4º e 5º ensejará a suspensão imediata dos repasses, a ser providenciada pelo Gerente designado pela SEEDUC ou pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT, com o encaminhamento do expediente à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE responsável pelas providências a serem adotadas, visando a inserção das prestações de contas dos recursos a que se refere a presente Resolução Conjunta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC/FNDE, dentro dos prazos estabelecidos e desde que cumprido pela FAETEC e SECTIDS.\r\n\r\nArt. 6º - Com a publicação, o conteúdo desta Resolução Conjunta será informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE através de ofício, contendo no anexo a cópia da minuta assinada e o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/05/2018 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 20 do Decreto nº 46.230/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nId: 2117683"
                    ],
                    "2117712": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDISPENSA JANE SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. I, ID 3352901-9/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 04/06/2014, publicado no DOERJ de 09/06/2014. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 4001627-7/1, da função de Diretor do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARGARETH DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3398652-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 04/06/2014, publicado no DOERJ de 09/06/2014. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDESIGNA NATHAN FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5019172-1/1, para exercer a função de Diretor o CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. I, ID 5010995-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto o CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3449792-7/1, da função de Diretor do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 06/10/2017, publicado no DOERJ de 10/10/2017. Processo nº E-03/001/25/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3449792-7/1, para exercer a função de Diretor o C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/25/2018.\r\n\r\nId: 2117712"
                    ],
                    "2117711": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - DOUGLAS ROSA DE SOUZA - Fica retificado para o vínculo 3, da ID Funcional 4206770-7, do servidor designado para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João de Abreu Junior, U.A. 18-0309, Município de Cantagalo, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/36/2018.\r\n\r\nATO DE 25/05/2018 - Fica retificado para PAULA RUIZ FÁVARO o nome da servidora de que trata o presente ato para exercer a função de Diretor Adjunto no C.E. Waldemiro Pitta, U.A. 18-0408, Tipo D, Município de Cambuci, e não como constou na apostila publicada no DOERJ de 30/05/2018, mantidos os dermais termos. Processo nº E-03/001/32/2018 \r\n\r\nATO DE 16/08/2017 - HELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 3353844-1, referente a designação para exercer a função de Diretor do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Município de Queimados, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/2024/2017.\r\n\r\nATO DE 18/01/2018 - ROSEMERI DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 3799026-8, a designação da servidora para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. República de Moçambique, U.A. 18-2882, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3090/2017.\r\n\r\nATO DE 28/11/2014 - CHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS, ID Funcional 4348475-1/1. Fica retificada para 03/12/2014, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/008/1609/2015.\r\n\r\nId: 2117711"
                    ],
                    "2117523": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/61/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3616425-9, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, ID. Funcional nº 3925345-7 e RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID. Funcional nº 34674810, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2117523"
                    ],
                    "2117515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3428/2018 - FICA RETIFICADO para 33866619/1, o número do ID. Funcional, na concessão do Abono de Permanência da servidora JACILEA DAUREA BOTELHO SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3922/2016 - SUSANA GOMES DE SÁ MOURA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39023877/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1803/2018 - JOANICE DOS SANTOS, Merendeira I, ID. Funcional nº 33130469/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2698/2018 - MARIA DA LUZ AIRES DA CORTE FASSY, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 38567334/1, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1006/2018 - LEILA DE FATIMA ESTEVES ROSA, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 37524518/1, a partir de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/779/2018 - ANGELA MARIA JONES TEIXEIRA TAVARES, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 39473635/1, a partir de 17/02/2017.\r\n\r\nTendo em vista atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5001/2017 - ANA LUCIA DE FREITAS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37785150/1, a partir de 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2359/2017 - MARGARETH LOUREIRO DOS REIS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 38236931/1, a partir de 27/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2917/2018 - MARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38049023/1, a partir de 21/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1274/2016 - JOZELIA BARCELOS DE MIRANDA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37312170/1, a partir de 30/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5894/2017 - WALTER DE AGUIAR CARDOSO BARROS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40203239/1, a partir de 29/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3440/2018 - MARIA ESTELA DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 33537828/2, a partir de 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1950/2018 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34820078/1, a partir de 20/08/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2117515"
                    ],
                    "2117685": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4576/2018 - LUIS EDUARDO PEREIRA DO REGO, mat. n° 281.046-3, ID Funcional nº 32623674/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3671/2018 - MARIA BETANIA SOUZA LOUZADA PEREIRA, mat. n° 233.092-6, ID Funcional nº 33665648/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3772/2018 - SANDRA MARA PIRAGIBE CARNAVAL, mat. n° 5.021.464-2, ID Funcional nº 36302570/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2503/2017 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO MEDEIROS, mat. n° 240.524-9, ID Funcional nº 38729555/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1111/2018 - MARIA INEZ DUARTE DE CARVALHO SILVA, mat. n° 290.038-9, ID Funcional nº 39360040/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1775/2018 - JOELMA SPESANES DE BARROS VASCONCELLOS, mat. n° 291.853-0, ID Funcional nº 34717447/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1219/2018 - REGINA APARECIDA PAULA PESSOA FREITAS, mat. n° 804.699-7, ID Funcional nº 33703469/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2282/2018 - MIRIA THEREZA CRUZ, mat. n° 236.577-3, ID Funcional nº 40097188/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/10/2016 - EDEOMAR BARROS DANTAS DA SILVA, mat. n° 29.271-4, ID Funcional nº 35796944/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/84/2018 - ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, mat. n° 5.015.726-2, ID Funcional nº 34745548/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1218/2018 - JOSEMAR DA SILVA DIAS, mat. n° 294.125-0, ID Funcional nº 33701067/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1431/2018 - MARCIA DE OLIVEIRA LIMA FITARONI, mat. n° 804.734-2, ID Funcional nº 35536519/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3656/2018 - RISELDA MARIA DE FRANÇA OLIVEIRA, mat. n° 509.395-0, ID Funcional nº 33530246/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1787/2018 - ROZELMA NINES MELEGARIO LIMA, mat. n° 292.097-3, ID Funcional nº 35755520/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2151/2018 - ANA CRISTINA VIANA DE CASTRO, mat. n° 805.079-1, ID Funcional nº 35932716/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1590/2018 - MARIA APARECIDA LISBOA BENTO, mat. n° 829.901-8, ID Funcional nº 35244356/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2150/2017 - VERONICA MARILIA IRIAS, mat. n° 5.007.426-9, ID Funcional nº 33784264/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1613/2017 - NAIZE COELHO FARIA, mat. n° 803.801-0, ID Funcional nº 40478130/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1542/2017 - CLÁUDIA VALÉRIA MARTINS GIANINI RIBEIRO, mat. n° 281.119-8, ID Funcional nº 37106147/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.776/2012 - VALERIA FIGUEIRAS DIAS DA SILVA, mat. n° 936.199-9, ID Funcional nº 43042716/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2301/2017 - ELIEZER RIBEIRO ALMEIDA, mat. n° 253.316-4, ID Funcional nº 40461874/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2272/2018 - MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS, mat. n° 292.483-5, ID Funcional nº 38502771/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3782/2016 - CANDIDA FRANCISCA DA SILVA, mat. n° 255.139-8, ID Funcional nº 40163431/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3780/2016 - CANDIDA FRANCISCA DA SILVA, mat. n° 280.057-1, ID Funcional nº 40163431/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1068/2018 - JUSSARA MARIA TOSTES DOS SANTOS GARCIA, mat. n° 254.089-6, ID Funcional nº 34028650/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/791/2017 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. n° 290.735-0, ID Funcional nº 36997030/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2789/2017 - SELMA LOPES DA COSTA VARGAS, mat. n° 292.915-6, ID Funcional nº 34766545/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1865/2018 - ISABEL CRISTINA MARTINS COSTA, mat. n° 803.866-3, ID Funcional nº 39378543/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/602/2017 - ROSANE ALMEIDA DA SILVA, mat. n° 234.165-9, ID Funcional nº 40127958/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3362/2015 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, mat. n° 804.362-2, ID Funcional nº 34273662/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2117685"
                    ],
                    "2117613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/285/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 078/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIA ARIANA VALIM BRANCO, conforme documentos expedidos pelo “Heritage Christian High School”, em Northridge, Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2117613"
                    ],
                    "2117604": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nId: 2117604"
                    ],
                    "2117783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/101.253/2001 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2003, publicado no D.O. de 03/11/2003, referente ao COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2117783"
                    ],
                    "2117502": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/06/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/SEE/DEGASE/PACGC Nº 179, de 20/04/2018, descritas no Processo nº E-03/021/1103/2018, de 03/05/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CARMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2117502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2117601": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 52 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-26/015/819/2018 - Centro de Atendimento Integrado para Pessoa com Deficiências Protógenes Guimarães,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/programas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nMarlene Barbosa da Silva\r\n\r\nGerência Técnica / Presidente\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n427898981-8\r\n\r\nShirlei Aparecida Martins da Silva\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n0572048-6\r\n\r\nIone da Costa de Andrade\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n3006027-0\r\n\r\nJorge Tadeu R. Marinomio\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSSIPS\r\n\r\n3216377-0\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a organização da sociedade civil celebrante ou executante do termo de colaboração ou termo de fomento.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 2013;\r\n\r\nII - participação da Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para organização da sociedade civil celebrante ou executante de termo de colaboração ou termo de fomento com o órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o termo de colaboração ou termo de fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo órgão ou entidade pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\n§ 1º - As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta à movimentação da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.\r\n\r\n§ 2º - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos e fiscalização das parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em órgãos e entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias superiores há um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2117601"
                    ],
                    "2117495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/267/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho que ratificou a dispensa de licitação no valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), em favor da Empresa JP DA SILVA SOUSA DIVISÓRIAS; publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2018, página 33, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 2117495"
                    ],
                    "2117511": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/460/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...referente à parte restante do mês de julho de 2017, relativo à 8ª (oitava) parcela do Termo de Colaboração n° 002/2016,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...referente ao pagamento do mês de julho de 2017, relativo à 8ª (oitava) parcela do Termo de Colaboração n° 002/2016,...\r\n\r\nId: 2117511"
                    ],
                    "2117499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/015/267/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 2.772,04 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), a favor da Empresa LIDE CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., visando a prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias, painel e porta, de acordo com o contido no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2117499"
                    ],
                    "2117504": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES - BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB Nº 53 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA DELIBERAÇÂO CIB Nº 46, DE 22 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, neste ato representada por sua Coordenadora, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Deliberação CIB nº 46, de 22 de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - A Secretaria Executiva da CIB está designada à assessora Ana Fernanda Batista Coelho Alves ID 50076876.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\n*Omitida D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2117504"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO BIOTÉRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o processo nº E-29/009/543/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CLÁUDIA MARIA COSTA DE ALMEIDA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4145019-1 como responsável técnica pelo Biotério Central da UENF;\r\n\r\nParágrafo Único - A designação de que trata esse artigo não importa na nomeação da servidora para cargo comissionado nem tampouco no exercício de função gratificada. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2117713"
                        ],
                        "2117565": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2018 - DISPENSA VINÍCIUS DAVID DE LIMA MELLO, matr. nº 36.942-1, ID.: 44573910, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 02/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2018 - DESIGNA TULANE NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 38.049-3, ID.: 44662076, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Artes, símbolo FG-03, código 2001, a contar de 02/08/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2018 - EXONERA MAYA SUEMI LEMOS, matr. nº 34.781-5, ID.: 13616480, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador do Centro de Multimídia, símbolo CC-09, código 1177, a contar de 21/02/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2018 - NOMEIA CYNTHIA CAROLINE ESPIRITO SANTO CAVALCANTE, matr. nº 39.811-5, ID.: 13616480, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Multimídia, símbolo CC-09, código 1177, a contar de 21/02/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2018 - DISPENSA TAÍS VIEIRA ROCHA, matr. nº 36.710-2, ID.: 44544200, Técnico UniversitárioI/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Compras - SECOMPRA/COADFIN, símbolo FG-03, código 844, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2018 - DESIGNA BRUNO GOMES SALVIO, matr. nº 36.685-6, ID.: 44544111, Técnico UniversitárioII/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Compras - SECOMPRA/COADFIN, símbolo FG-03, código 844, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2018 - DESIGNA ELAINE FELISBERTO DA SILVA, matr. nº 33.577-8, ID.: 25643274, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 872, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2018 - NOMEIA CAROLINE DA FRANCA RIBEIRO, matr. nº 39.809-9, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Bibliografia, símbolo CC-09, código 1106, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2018 - EXONERA ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31.283-5, ID.: 25267833, Técnico UniversitárioII/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador - COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 31/03/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 335/2018 - NOMEIA PLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, ID.: 44629540, Professor Adjunto, para o cargo em comissão de Coordenador - COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 31/03/2018. \r\n\r\nPORTARIA Nº 336/2018 - DISPENSA BRUNO GOMES SALVIO, matr. nº 36.685-6, ID.: 44544111, Técnico UniversitárioII/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 872, a contar de 01/06/2018. \r\n\r\nId: 2117565"
                        ],
                        "2117698": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SR-1/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no processo de prestação de contas da SR-1, referente ao ano de 2017, objeto do Processo nº E-26/007/100107/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sra KÁTIA MONTES DE AMARAL, Matrícula nº 6091-3, ID nº 254996-2, Sra. CLAUDIA REGINA FERREIRA, Matrícula nº 37367-0, ID nº 441668-6 e Prof. ANTONIO SARUBBI, Matrícula nº 4732-4, ID nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 2117698"
                        ],
                        "2117568": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-26/007/3203/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada por OSWALDO MUNTEAL FILHO, matr. nº 32.510-0, ID.: 256105-4, Professor Adjunto, GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 35.987-7, ID.: 442608-7, Professor Adjunto, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, matr. nº 36.700-3, ID.: 54997-7, Professor Adjunto. \r\n\r\nId: 2117568"
                        ],
                        "2117497": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nCI - IPRJ 038/2018 - AUTORIZO a cessão de JOSE LOYOLA BECHARA, matr. nº 39.147-4, ID 6074766, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para assunção ao cargo de Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação junto à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, até 31/12/2018, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº40.893/2007.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 1162/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de FAUSTO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 6.615-9, ID 25376071, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para continuar exercendo atividades na 49ª Zona Eleitoral - Cachoeiras de Macacu, até 31/12/2018, nos termos da Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nId: 2117497"
                        ],
                        "2117498": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2014 - MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS DA COSTA, matr. nº 37.675-6 - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 06/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 02/06/2014”.\r\n\r\nId: 2117498"
                        ],
                        "2117596": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/2530/2014 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/04/2016, que Reconheceu a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 314,50 (trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos), relativa a diárias, de competência do exercício de 2014, em favor de CARMEN GRANJA DA SILVA RODRIGUES, publicado no D.O. de 11/05/2016, página 13, 3ª coluna. \r\n\r\nId: 2117596"
                        ],
                        "2117522": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/82/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, referente a diárias pela participação em reunião da Diretoria de Tutoria no CEDERJ/Sede, de competência de dezembro de 2016 de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/208/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no CEDERJ/Sede, de competência de março de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/210/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no Pólo de Bom Jesus de Itabapoama/RJ, de competência de fevereiro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/282/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor de CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, referente a diárias pela participação em atividades presenciais no Pólo de Nova Friburgo/RJ, de competência de janeiro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14,inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/284/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta reais), em favor de CELLY CRISTINA A. DO NASCIMENTO SABA, referente a diárias pela realização de palestras de acolhimento aos alunos calouros do curso de biologia no Polo de Resende/RJ, de competência de fevereiro e março de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/286/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de WAISENHOWERK VIEIRA DE MELO, referente a diárias pela realização de palestras para os alunos do curso de biologia no Polo de Friburgo/RJ, de competência de fevereiro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/420/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), em favor de SONIA BARBOSA DOS SANTOS, referente a diárias pela realização de palestras para alunos no Polo de Resende/RJ, nos dias 11/02 e 04/03/2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO E-26/004/565/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores - DEA no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no CEDERJ/Sede, de competência de dezembro de 2016, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1371/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de LEONARDO DE SOUZA JOÃO, referente a diárias pelo transporte de docentes/tutores para participação em atividades presenciais no município de Resende/RJ, de competência de novembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1408/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no CEDERJ/Sede, de competência de dezembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1410/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no CEDERJ/Sede, de competência de dezembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1411/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, referente a diárias pela realização de atividades presenciais no Polo de Paracambi/RJ, de competência de julho de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1412/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de SERGIO LUIS CARDOSO, referente a diárias pela realização atividades presenciais no Polo de Nova Friburgo/RJ, de competência de julho de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1413/ 2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de FABRICIO TOSCANO, referente a diárias pela realização de visita docente ao Polo de Itaperuna /RJ, de competência de outubro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1414/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA, referente a diárias pela condução de docentes/tutores para a realização de atividades presenciais no CEDERJ/Sede, de competência de outubro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1415/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de SERGIO AZEVEDO PEREIRA, referente a diárias pela operação de transporte de docentes/tutores para a realização de atividades presenciais no Polo de Natividade/RJ, de competência de setembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2117522"
                        ],
                        "2117774": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.219/2009 - ANA LUCIA GOMES MARAVALHAS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.257-7, período base de 28.12.2012 a 19.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/971/2018 - CAMILA DE ALMEIDA AGUIAR - PROFESSOR ENS SUP - mat. nº 00/0226.069-3, período base de 17.05.2013 a 15.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.440/2008 - EDSON BARBOSA SOARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.312-3, período base de 20.09.2012 a 18.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.523/2009 - MARGARETE M. N. DOS S. DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.167-2, período base de 28.02.2013 a 26.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.144/2004 - NASSER DARWICHE - INSTRUTOR AUXILIAR LAB. MECÂNICA - mat. nº 00/221.957-4, período base de 08.10.2012 a 06.10.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.425/2010 - NÉLIO MARINHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.566-1, período base de 20.01.2013 a 18.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2152/2017 - SALOMÃO MARCOS GLASMAN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.006-1, período base de 28.02.2013 a 26.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.497/2001 - SANDRA REGINA BARBOSA - INSTRUTOR - mat. nº 00/0823.054-2, período base de 07.07.2011 a 04.07.2016.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/2029/2013 - SILVIO FERRO PINTO VARANDAS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.606-5, período base de 09.05.2011 a 10.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10619/2014 - VIVIAN GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0666.118-5, período base de 26.12.2012 a 07.02.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.208/2004 - PATRÍCIA GOMES DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/5.001.617-9, período base de 10.07.2005 a 07.07.2015. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1575/2017 - AUTORIZO a CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR DESEMPENHO, a teor do disposto no capítulo V, art. 12 da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, no correlato padrão e efeito financeiro correspondente, ao servidor abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n50357212\r\n\r\n1\r\n\r\nALZENI VIEIRA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/557/2018 - INDEFIRO o pedido do adicional de qualificação, à servidora abaixo, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, acolhendo os demais termos, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n43815383/2\r\n\r\nITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\nE-26/005/557/2018\r\n\r\nId: 2117774"
                        ],
                        "2117697": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/160/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para atender as despesas com publicações de matérias da Fundação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2018, em conformidade com o artigo 25, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/381/2015 - ANTONIO MANOEL DE SOUZA - ID 2133176-6. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, no grupo V- nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 19.06.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200700/1995 - IEDA REGINA BARCELOS ALVES - ID 40424561. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15.09.2009 a 13.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130533/1994 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CUNHA - ID 21438935. CONCEDO 12 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 20.03.1997 a 14.03.2017.\r\n\r\nId: 2117697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1402 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBETO DO CONTRATO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Pedro Machado Pereira Junior, Coordenador, ID Funcional nº 4236443-4, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, para autuar na fiscalização do instrumento, referente à contratada Claro S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2117782"
                        ],
                        "2117642": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/100/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e no art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016, de 30/06/2016, e adjudico à empresa A. I. O TATU AMERICANO DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA o valor global de R$ 11.910,00 (onze mil novecentos e dez reais), para a prestação de serviços de limpeza e higienização em reservatórios de água, localizados no edifício sede da Companhia, Canteiro de Obras, Terminais Rodoviários de Xerém, Mendes, Vassouras, Andrade Pinto, Três Rios, Cabo Frio, Macaé e Itaperuna, bem como serviços de desratização, dedetização e descupinização no edifício sede da Companhia, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2117642"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2117439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/8733/2018 - AUTORIZO a despesa, visando o reembolso, em favor do servidor MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional 4464539-2, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude da prestação de serviços advocatícios por MATOZINHOS & FILGUEIRAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.828.429/0001-05 e na OAB/RJ sob o nº 012.457/1998, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 2117439\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                    ],
                    "2117677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/8733/2018 - AUTORIZO a despesa, visando o reembolso em favor do servidor MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional 4464539-2, Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude da prestação de serviços advocatícios por MATOZINHOS & FILGUEIRAS ADVOGADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.828.429/0001-05 e na OAB/RJ sob o nº 012.457/1998, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10.07.2018.\r\n\r\nId: 2117677"
                    ],
                    "2117532": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/ITERJ Nº 15\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: 09/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 1331 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUO: 2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUG: 1331.00 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 491.400,00 \r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117532"
                    ],
                    "2117589": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 78/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA Nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA No377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02 de junho de 2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02 de junho de 2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 70a Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previsto pelo art. 36, da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31, do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\n“ Elaboração, revisão e apoio a implementação de Planos de Manejo de UCs Estaduais de Proteção Integral e Uso Sustentável - Fase I” (E-07/001/1/A/2018)\r\n\r\n(INEA/DIBAPE)\r\n\r\nR$ 3.669.364,11\r\n\r\n“Implantação da Unidade de Conservação Parque natural Municipal de Bom Jardim” (E-07/001.180/2018)\r\n\r\n(PREFEITURA DE BOM JARDIM)\r\n\r\nR$ 919.805,50\r\n\r\n“Projeto de Desapropriação da Área Inserida no Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza” (E-07/001.181/2018)\r\n\r\n(PREFEITURA DE MIRACEMA)\r\n\r\nR$ 661.704,00\r\n\r\nArt. 2º - Comunicar a alteração de CFF do Projeto “Incremento da Gestão da Visitação e da Sustentabilidade Econômica das UCs do ERJ- Uso Público III, sem qualquer aumento de valor. \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a solicitação de aditivo ao Projeto UCs do Estado do RJ: análises e estratégias para conservação da flora endêmica ameaçada - Projeto Complementar para consolidação de dados sobre a flora do Estado, em especial em UCs Estaduais - Fase 2, no valor de R$ 94.248,00.\r\n\r\nArt. 4o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2117589"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117744": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1519/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico n° 15/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADADES DESENVOLVIDAS NO AUDITÓRIO DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1519/2018 - De acordo com a legislação pertinente, conforme se verifica as informações e documentação cons tantes nos autos do Processo Licitatório - Pregão Eletrônico nº 15/2018 - ADJUDICO lote 01 arrematado pela empresa HS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.142.743/0001-70, no valor R$ 12.750,33 (doze mil setecentos e cinquenta reais e trinta e três centavos). Ademais, face às informações constantes no referido processo e considerando que não acudiram propostas para o Lote 2, dou por DESERTO o mesmo.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.289/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, em nome da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 34/2017, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 412a Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500497/2009 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN039121, em nome da empresa LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, e emissão de nova Licença de Operação - LO Nº IN045081, para mudança de CNPJ e endereço, com base nos autos do processo E-07/500497/2009\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8796/18 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Uma Prosil - Usina Nova América e Comércio Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 28/33.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6521/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14846/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Transportadora Jolivan Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 45/48.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.663/12 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 41/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.114/09 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Estamparia de Tecidos Mageense Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 116/120.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.836/08 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Nilson de Oliveira, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 74/78.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-7/501760/20111-Indeferido a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por KALIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, localizado na: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 789 A - MORIN / Petrópolis-RJ, com uso para limpeza de dependências, em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT/01070903, SUPPIBNOT/0108628 e RV 04/18 - convênio, informando o não uso da fonte, conforme disciplina a RESOLUÇÃO INEA Nº 129 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07150113/2007 - INDEFERIDO a solicitação da Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos através de extração de água subterrânea em poço profundo, realizado pela empresa FREIRE PALHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP, localizado na ESTRADA MINISTRO SALGADO FILHO, 5301 - ITAIPAVA / Petrópolis - RJ para uso geral pousada, com 14 unidades habitacionais, áreas de lazer e 17(dezessete) funcionários abrigando em média 30 hóspedes em sua capacidade máxima. Em razão do consumo real não se enquadrar em uso insignificante, conforme limites estabelecidos no art. 5° inciso I da Lei 4.247/03, art. 14, § 2° da Portaria SERLA n° 567/2007. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, e a extração localiza-se nas coordenadas geográficas: Lat. 22º 22' 22,40\" S e Long. 43º 4' 20,80\" O.\r\n\r\nId: 2117744"
                        ],
                        "2117561": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2018\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico Laboratório II, LEANDRO COUTO ROSA, Técnico Laboratório II , como membros titulares e JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista Qualidade C, como membro suplente. Gerente do Contrato: MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado à “AQUISIÇÃO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME DE COMODATO”, de que trata o Processo nº E-07/100.419/2017. Ordem de Serviço “E” Nº 15.129/2018.\r\n\r\nId: 2117561"
                        ],
                        "2117611": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\n*DESIGNA ANDRÉ ALCANTARA DE FARIA, Engenheiro C, como Presidente, PEDRO IVO COELHO ORTOLANO, Analista de Qualidade C, HELIO DOS SANTOS DEMARIA, Agente Administrativo E, como membros titulares e LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor Executivo, como membro suplente. Gerente do Contrato RICARDO PALAGANO RAMALHO, Assessor de Marketing e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA, Chefe de Gabinete da Presidência, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado ao “PATROCÍNIO E A PARTICIPAÇÃO DA CEDAE NO EVENTO DENOMINADO RIO WATER WEEK - SEMANA DA ÁGUA DO RIO”, de que trata o Processo nº E-07/100.315/2018. Ordem de Serviço “E” Nº 15.145/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2117611"
                        ],
                        "2117705": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.585/2016 - CN 001/2017 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO CA_SAA CAMPOS ELÍSEOS (constituído pelas Empresas CALCAR CONSTRUÇÕES LTDA e AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.), mantendo-a INABILITADA, pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI-EPP, mantendo HABILITADA a licitante ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, mantendo-a INABILITADA para o certame em questão.\r\n\r\nId: 2117705"
                        ],
                        "2117400": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.384/2018 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 006/2018 (DP), com base no inciso II do Artigo 25, c/c o art.13 Inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 18.976,94 (dezoito mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, para o “CURSO DE MBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS”.\r\n\r\nId: 2117400\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2117524": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO \r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0011348/2009 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4195493-9 - exercício de 2012, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048899/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334338-4 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/0024524/2012 - GABRIEL PACHECO ÁVILA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4266604-0 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000175/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1922185-1 - exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005300/2015 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 1923404-0 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4387162-3 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036963/2016 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 4334782-7 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2117524"
                    ],
                    "2117540": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTADO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROC. nº E-14/001.042977/2016\r\n\r\nOnde se lê: JESSICA CAMPOS DE SOUZA - DATA: 18.06.2018 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art.40, do regulamento) ...\r\n\r\nLeia-se: JESSICA CAMPOS DE SOUZA - DATA: 18.06.2018 - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art.12, do regulamento)...\r\n\r\nId: 2117540"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2117877": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/SSCS/CC/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados no certame licitatório, na modalidade de Concorrência Pública nº 01/CC/SSCS/2017, tipo técnica e preço, comunica, que a próxima Sessão Pública será realizada no dia 12/07/2018, às 10:00, na Sala de Reunião da Subsecretaria de Comunicação Social, situada à Casa Anexo do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/n, Laranjeiras, Rio de Janeiro, para divulgação do resultado dos Recursos e Contra Razões às Propostas Técnicas - Envelopes nº 2, com emissão das Notas Finais atribuídas e Abertura dos Envelopes 3 - Proposta de Preços das Licitantes, com julgamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/351/2017.\r\n\r\nId: 2117877"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2014.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Ambiental Service Limpeza e Conservação Eireli EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2014 por 12 (doze) meses, a partir de 07/07/2018. VALOR: R$ 174.732,00 (cento e setenta e quatro mil setecentos e trinta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/004.202/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Fidelity Manutenção Predial e Serviços Técnicos Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2017 por 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2018. VALOR: R$ 116.486,55 (cento e dezesseis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/004.042/2017.\r\n\r\nId: 2117727"
                            ],
                            "2117688": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA vem informar que a Concessionária Prolagos não apresentou sua proposta de Revisão Quinquenal para o quinquênio 2019/2023, na data de 29/06/2018, estabelecida pelo CODIR na Reunião Interna de 09 de maio de 2017. Diante do exposto, o Conselho-Diretor na Reunião Interna de 04 de julho de 2018, decidiu de ofício, prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/06/2018, para que Prolagos apresente a proposta de Revisão Quinquenal.\r\n\r\nId: 2117688"
                            ],
                            "2117832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 064/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Clima'air Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de reparos de aparelhos de ar condicionado, nas Unidades do DETRAN-RJ (Região Metropolitana - Zonas Norte, Sul, Oeste e Central, Baixada Fluminense, Niterói e adjacências do Estado do Rio de Janeiro), como Posto de Habilitação, Identificação Civil, Posto de Vistoria Veicular, por meio de equipe especializada com atividades programadas, incluindo a cobertura de materiais, mão de obra, ferramental e equipamentos. PRAZO: 05/11/2018. VALOR TOTAL: R$ 701.997,01 (setecentos e um mil novecentos e noventa e sete reais e um centavo). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01625. GESTOR: Elton Ricardo Alves, Identidade Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2674/2018.\r\n\r\nId: 2117832"
                            ],
                            "2117731": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7822/2017 - PE 030/18\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/07/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2117731"
                            ],
                            "2117649": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Serasa S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Valor por consulta de R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/07/2018 a 02/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/160/2017.\r\n\r\nId: 2117649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117704": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2018.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON, e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade ao Projeto “Expressinho”, ou seja, a manutenção do Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, VI.\r\n\r\nId: 2117704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2117486": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 03 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII, do art. 20, c/c o art. 22, da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º, da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna público a relação de processos distribuídos no dia 03 de julho de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-040/001541/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001542/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001543/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001544/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001548/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/000109/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000110/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000111/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000112/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000132/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/005599/2017\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/005848/2017\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/007169/2017\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000827/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/002752/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-038/000270/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-038/000292/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-038/000293/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-027/000105/2017\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-079/006477/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-079/006478/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-091/001200/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/002758/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/002760/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/002761/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/002770/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/002455/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/002759/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-041/002172/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-101/000187/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-039/000596/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-079/003775/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-079/006741/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-079/006742/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-079/002054/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-079/002060/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-079/002068/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-079/002073/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-039/000239/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/010797/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/010926/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-046/011203/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-006/003060/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/006135/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-036/000246/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-079/000614/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/002763/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/002766/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/002767/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/002769/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-002/000699/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-002/000700/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-033/000541/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-033/000542/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-000/153054/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-000/258230/2010\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-022/000383/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-036/000033/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-022/001443/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-026/000273/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/009100/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-040/000953/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-101/000065/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-101/000224/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-101/000380/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-101/000968/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-024/001114/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-036/000036/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-038/000102/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-041/002392/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-019/000520/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-019/000521/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/006483/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-046/002389/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/002942/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/009733/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-038/000401/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/003133/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000339/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-037/000340/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-044/000103/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-044/000104/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/002775/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/000017/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-041/000565/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-101/000186/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-035/000099/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000100/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-037/000134/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-101/000311/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-000/058989/2011\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-007/004270/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-008/000390/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/007115/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000104/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000105/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000110/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-038/000111/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-022/002514/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000663/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000664/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001120/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nId: 2117486"
                        ],
                        "2116417": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/3201/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor WAGNER PEREIRA PRADO, Identidade Funcional nº 43952348, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 30479141, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116417"
                        ],
                        "2116315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos Processos nºs E-03/006/1354/2016 e E-03/006/2550/2016, apenso e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116315"
                        ],
                        "2116453": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/2332/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor IGOR DOS SANTOS FREITAS, Identidade Funcional nº 42489156, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 974.065-5, Vínculo 3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2015 a 11/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116453"
                        ],
                        "2116431": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/014/2832/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora HERMENEGILDA DIAS FARIAS, Identidade Funcional nº 42741335, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 917.710-6, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 28/07/2014 a 06/08/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116431"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO EIRELI ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em locação de computadores do tipo notebook em atendimento aos concursos públicos que serão realizados pela Fundação CEPERJ, do instrumento convocatório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/168/083/2018.\r\n\r\nId: 2116712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2117791": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1524, de 11.04.2018, e observância do termo do Chamamento Público nº 001/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa RDR ENGENHARIA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando à produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Avenida Itaóca, nº 1.793 (Comunidade do Alemão), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/302/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, com base no pronunciamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 1526, de 11.04.2018, e observância do termo do Comunicado Público nº 003/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, a seleção da Empresa RDR ENGENHARIA LTDA, a fim de que a mesma se habilite a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, visando à produção de empreendimento imobiliário social, no terreno situado na Avenida Itaóca, nº 2.277 (Comunidade do Alemão), na Cidade do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida - Processo nº E-17/001/304/2018.\r\n\r\nId: 2117791"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117517": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 21/2018, assinado em 03.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA FOREST GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Elaboração de inventário florestal visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para RJ-165, trecho localizado entre a BR-101 e o limite do Parque Nacional da Serra da Bocaina. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: R$ 80.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001792/2013.\r\n\r\nId: 2117517"
                            ],
                            "2117516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo nº I de Rerratificação, do Contrato nº 03/2018, assinado em 09.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002193/2018. \r\n\r\nId: 2117516"
                            ],
                            "2117715": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/07/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09 h do dia 26/07/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h do dia 26/07/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para locação de equipamentos/sistemas voltados à segurança viária nas rodovias sob jurisdição da Fundação DER/RJ, através da utilização de 20 (vinte) Equipamentos Portáteis de Fiscalização de Velocidade e respectivos acessórios, pelo período de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.205.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003594/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2117715"
                            ],
                            "2117500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0013/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. OBJETO: formalizar a rescisão do contrato acima mencionado, referente as obras de reforma parcial no Colégio Estadual Doutor João Nery, no Município de Mendes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.872/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0124/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018. OBJETO: formalizar a rescisão do contrato acima mencionado, referente à execução de serviços de elaboração de projeto e orçamento para implantação de Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.836/2013.\r\n\r\nId: 2117500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2117510": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção à 2ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.05.11\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n37.10.10\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n38.07.02\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n34.11.05\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n34.09.15\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira \r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n29.02.21\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n34.10.12\r\n\r\n36.10.12\r\n\r\n37.00.11\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.08.10\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n33.08.14\r\n\r\n33.08.14\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n34.02.17\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n29.02.00\r\n\r\n30.05.23\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.04.00\r\n\r\n30.09.27\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n21.04.22\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n38.00.21\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n08.11.17\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n19.06.21\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.09.12\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n21.00.30\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n19.07.27\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n16.01.16\r\n\r\n16.01.16\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.01.23\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n26.07.22\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.09.24\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5647835\r\n\r\nCristiane Varzea Passos\r\n\r\n08.00.01\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n07.11.30\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n13.09.29\r\n\r\n18.10.26\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n07.02.08\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n33.07.30\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n14.00.24\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n21.01.10\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n36.00.14\r\n\r\n40.01.20\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n20.00.07\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n18.11.09\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n15.07.00\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n16.01.22\r\n\r\n16.01.22\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n13.01.22\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n34.05.16\r\n\r\n35.05.03\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n20.00.08\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n15.10.06\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n26.05.28\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n12.10.13\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n33.09.06\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n05.05.01\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da SECOP/DGRH, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h. \r\n\r\nId: 2117510"
                        ],
                        "2117707": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2010 e CSSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1645151\r\n\r\nWELLINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\n0002457-73.2018.8.19.0000\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n11 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nE-66570\r\n\r\nLENADRO BENVINDO JUNGER SILVA\r\n\r\n0004154-41.2014.8.19.0010\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n11 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nE-09237\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n0098483-92.2013.8.19.0038\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\n11 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2117707"
                        ],
                        "2117708": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento dos candidatos abaixo relacionados, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\n1544625\r\n\r\nPLABO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n0004371-23.2017.8.19.0061\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n09 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\n1607047\r\n\r\nFELIPE JACKSON SOUZA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n0213539-51.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n09 DE JULHO 2018\r\n\r\nÀS 09:00\r\n\r\nId: 2117708"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117752": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ISP/2017. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Claro S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/ISP/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de telecomunicações referentes ao Lote 01 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: fica prorrogado por 12 (doze) meses, dando-se ao acordo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 719,10 (setecentos e dezenove reais e dez centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.438,20 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/01/2017.\r\n\r\nId: 2117752"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2117772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa General Goods LTDA ME. - CNPJ: 41.106.188/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do Contrato nº 012/2018, publicado através do DOERJ nº 076, de 26/04/2018, para acrescer o CNPJ 41.106.188/0002-15, da filial da empresa General Goods LTDA ME, sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 012/2018, assinado em 02/04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07//2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/119/2017.\r\n\r\nId: 2117772"
                        ],
                        "2117787": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ESTÁGIO EXPERIMENTAL, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, torna pública RELAÇÃO FINAL dos candidatos aprovados no Estágio Experimental, designados através do Ato de 26 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2017, referente ao concurso público ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, realizado no ano de 2003.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n*01\r\n\r\n471\r\n\r\n000142220\r\n\r\nCLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n0564267-1\r\n\r\n02\r\n\r\n538\r\n\r\n000463531\r\n\r\nALESSANDRA ARIAS JOSÉ\r\n\r\n5091027-2\r\n\r\n03\r\n\r\n539\r\n\r\n000147028\r\n\r\nPATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\n5091124-4\r\n\r\n04\r\n\r\n540\r\n\r\n001146262\r\n\r\nLUCICLEIDE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n5091110-4\r\n\r\n05\r\n\r\n562\r\n\r\n000997242\r\n\r\nMARIANGELA CHAGAS FERNANDES\r\n\r\n5091114-7\r\n\r\n06\r\n\r\n564\r\n\r\n000684031\r\n\r\nGISELE AVELLAR DE M NOGUEIRA\r\n\r\n5091099-0\r\n\r\n07\r\n\r\n573\r\n\r\n000644242\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n5091123-6\r\n\r\n08\r\n\r\n577\r\n\r\n001552767\r\n\r\nKELLY CRISTINA L RODRIGUES\r\n\r\n5091104-0\r\n\r\n09\r\n\r\n588\r\n\r\n000217417\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4423865-7\r\n\r\n10\r\n\r\n595\r\n\r\n000434191\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n4281044-2\r\n\r\n11\r\n\r\n605\r\n\r\n001335588\r\n\r\nRENATA GOUVEA P DA SILVA\r\n\r\n5091465-0\r\n\r\n12\r\n\r\n607\r\n\r\n000707937\r\n\r\nTATIANA DE O TOSTES MARQUES\r\n\r\n4238871-6\r\n\r\n13\r\n\r\n608\r\n\r\n000122629\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR\r\n\r\n5091089-2\r\n\r\n14\r\n\r\n610\r\n\r\n000309028\r\n\r\nMICHELE DOS REIS DE ARRUDA\r\n\r\n5091466-9\r\n\r\n15\r\n\r\n611\r\n\r\n000438936\r\n\r\nRENATA BRITO VALENTIM\r\n\r\n5091128-7\r\n\r\n16\r\n\r\n630\r\n\r\n001250167\r\n\r\nKATIA RODRIGUES F DIAS\r\n\r\n5091102-3\r\n\r\n17\r\n\r\n632\r\n\r\n000196150\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO\r\n\r\n5091125-2\r\n\r\n18\r\n\r\n633\r\n\r\n000959235\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0592357-3\r\n\r\n19\r\n\r\n636\r\n\r\n001190164\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\n5091084-1\r\n\r\n20\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091028-0\r\n\r\n21\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n5091116-3\r\n\r\n22\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\n5091120-1\r\n\r\n23\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\n5091138-4\r\n\r\n24\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\n5091127-9\r\n\r\n25\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\n5091088-4\r\n\r\n26\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091113-9\r\n\r\n27\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5091086-8\r\n\r\n*28\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO\r\n\r\n5091109-0\r\n\r\n29\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4250682-4\r\n\r\n30\r\n\r\n704\r\n\r\n000157929\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\n5091131-7\r\n\r\n31\r\n\r\n709\r\n\r\n000350095\r\n\r\nCLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n5091363-8\r\n\r\n32\r\n\r\n712\r\n\r\n000357774\r\n\r\nLILIAN ABREU DE SOUZA\r\n\r\n5091106-6\r\n\r\n33\r\n\r\n713\r\n\r\n000686832\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n5091117-1\r\n\r\n34\r\n\r\n718\r\n\r\n000251275\r\n\r\nJAQUELINE B A DE AGUIAR\r\n\r\n4416145-0\r\n\r\n35\r\n\r\n722\r\n\r\n000247910\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5091126-0\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n000267007\r\n\r\nVERA LÚCIA MAIA COSTA\r\n\r\n0586909-9\r\n\r\n37\r\n\r\n731\r\n\r\n000778877\r\n\r\nSUELI DA SILVA MENEZES\r\n\r\n5091135-0\r\n\r\n38\r\n\r\n739\r\n\r\n000227722\r\n\r\nCARLA CRISTIANE FROSSARD\r\n\r\n5091091-4\r\n\r\n39\r\n\r\n743\r\n\r\n000370100\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\n5091093-0\r\n\r\n40\r\n\r\n769\r\n\r\n000633550\r\n\r\nCARINA FERNANDES MEIRELES\r\n\r\n5091090-6\r\n\r\n*41\r\n\r\n771\r\n\r\n001428594\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE BARROS\r\n\r\n5091082-5\r\n\r\n42\r\n\r\n774\r\n\r\n001063480\r\n\r\nSANDRA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n5091129-5\r\n\r\n43\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n0656160-8\r\n\r\n44\r\n\r\n788\r\n\r\n000212377\r\n\r\nALMERINDA SANTOS NÓBOA\r\n\r\n5091029-9\r\n\r\n45\r\n\r\n790\r\n\r\n001072714\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS S SOUZA\r\n\r\n5091094-9\r\n\r\n46\r\n\r\n802\r\n\r\n000151050\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA\r\n\r\n5091133-3\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n*01\r\n\r\n741\r\n\r\n000998800\r\n\r\nRAUL MAXIMINO P DA S FERREIRA\r\n\r\n5091283-6\r\n\r\n*02\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JUNIOR\r\n\r\n5091306-9\r\n\r\n03\r\n\r\n1497\r\n\r\n000314617\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5091073-6\r\n\r\n*04\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\n5091118-0\r\n\r\n05\r\n\r\n1908\r\n\r\n000747645\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n4331176-8\r\n\r\n*06\r\n\r\n1961\r\n\r\n000593664\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO\r\n\r\n5091240-2\r\n\r\n*07\r\n\r\n1998\r\n\r\n001052446\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SOUZA MOTTA\r\n\r\n0590531-1\r\n\r\n08\r\n\r\n2044\r\n\r\n000609765\r\n\r\nARNALDO HENRIQUES KONZEN\r\n\r\n5091132-5\r\n\r\n09\r\n\r\n2045\r\n\r\n000628808\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\n5091232-1\r\n\r\n10\r\n\r\n2049\r\n\r\n000609331\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL\r\n\r\n5091211-9\r\n\r\n11\r\n\r\n2050\r\n\r\n000868191\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091108-2\r\n\r\n12\r\n\r\n2052\r\n\r\n000429945\r\n\r\nFRANKY HEGEDUES\r\n\r\n5091176-7\r\n\r\n13\r\n\r\n2053\r\n\r\n001125770\r\n\r\nMARCÍLIO CANUTO BRASIL\r\n\r\n5091272-0\r\n\r\n14\r\n\r\n2066\r\n\r\n001236253\r\n\r\nALEX DE LIMA PITTA\r\n\r\n5091050-7\r\n\r\n15\r\n\r\n2067\r\n\r\n000878669\r\n\r\nADRIANO PESSOA CAMPOS\r\n\r\n5091031-0\r\n\r\n16\r\n\r\n2075\r\n\r\n000527521\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4429014-4\r\n\r\n17\r\n\r\n2076\r\n\r\n001048414\r\n\r\nALAN STELLET AGUIRRE\r\n\r\n5091040-0\r\n\r\n18\r\n\r\n2077\r\n\r\n000532525\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n5091181-3\r\n\r\n19\r\n\r\n2079\r\n\r\n000368890\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n5091158-9\r\n\r\n20\r\n\r\n2081\r\n\r\n000951501\r\n\r\nDIOGO P DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n5091037-0\r\n\r\n21\r\n\r\n2083\r\n\r\n000232130\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n5091170-8\r\n\r\n22\r\n\r\n2085\r\n\r\n000432903\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS\r\n\r\n4268630-0\r\n\r\n23\r\n\r\n2103\r\n\r\n001543857\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n0554611-7\r\n\r\n24\r\n\r\n2104\r\n\r\n000357421\r\n\r\nMARCELO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n5091261-5\r\n\r\n25\r\n\r\n2117\r\n\r\n000765201\r\n\r\nALEXANDER POMPOSELLE\r\n\r\n5091066-3\r\n\r\n26\r\n\r\n2121\r\n\r\n000214906\r\n\r\nMARCELO LORITO\r\n\r\n5091264-0\r\n\r\n27\r\n\r\n2126\r\n\r\n000844330\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5091100-7\r\n\r\n28\r\n\r\n2128\r\n\r\n000771511\r\n\r\nALLAN FELICIANO SÁ DA SILVA\r\n\r\n5091076-0\r\n\r\n29\r\n\r\n2138\r\n\r\n001162624\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5091071-0\r\n\r\n30\r\n\r\n2142\r\n\r\n000404527\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n5091149-0\r\n\r\n31\r\n\r\n2149\r\n\r\n000869244\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\n5091069-8\r\n\r\n32\r\n\r\n2159\r\n\r\n000520780\r\n\r\nRODRIGO H MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n5091213-5\r\n\r\n33\r\n\r\n2162\r\n\r\n000930091\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\n5091085-0\r\n\r\n34\r\n\r\n2171\r\n\r\n000426253\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\n4258865-0\r\n\r\n35\r\n\r\n2174\r\n\r\n000810436\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE M MATHEUS\r\n\r\n4401261-6\r\n\r\n36\r\n\r\n2176\r\n\r\n000823414\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5009396-7\r\n\r\n37\r\n\r\n2197\r\n\r\n000377880\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS\r\n\r\n5091234-8\r\n\r\n38\r\n\r\n2199\r\n\r\n000817449\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\n5091275-5\r\n\r\n39\r\n\r\n2212\r\n\r\n000840696\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE S SILVA\r\n\r\n5091263-1\r\n\r\n40\r\n\r\n2240\r\n\r\n000860379\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5091215-1\r\n\r\n41\r\n\r\n2243\r\n\r\n001587471\r\n\r\nWANDERSON DA C CAMPOLINO\r\n\r\n5091248-8\r\n\r\n42\r\n\r\n2244\r\n\r\n000399779\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n5091246-1\r\n\r\n43\r\n\r\n2245\r\n\r\n001395483\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n5091296-8\r\n\r\n44\r\n\r\n2250\r\n\r\n000928518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n5091145-7\r\n\r\n45\r\n\r\n2252\r\n\r\n000834882\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n4321041-4\r\n\r\n46\r\n\r\n2256\r\n\r\n000338206\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\n4425707-4\r\n\r\n47\r\n\r\n2271\r\n\r\n000156876\r\n\r\nANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5091130-9\r\n\r\n48\r\n\r\n2272\r\n\r\n001098780\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091079-5\r\n\r\n49\r\n\r\n2277\r\n\r\n000117544\r\n\r\nDENY DA SILVA PALADINI\r\n\r\n5091159-7\r\n\r\n50\r\n\r\n2282\r\n\r\n000668265\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n5091273-9\r\n\r\n51\r\n\r\n2283\r\n\r\n000177369\r\n\r\nJÚLIO G RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n5091226-7\r\n\r\n52\r\n\r\n2288\r\n\r\n000587699\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n5091161-9\r\n\r\n53\r\n\r\n2303\r\n\r\n000179060\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS\r\n\r\n4140462-9\r\n\r\n54\r\n\r\n2304\r\n\r\n000503266\r\n\r\nANTONIO MARCOS C DE ARAÚJO\r\n\r\n4213755-1\r\n\r\n55\r\n\r\n2310\r\n\r\n000545775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S DE JESUS\r\n\r\n5091147-3\r\n\r\n56\r\n\r\n2340\r\n\r\n000883239\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\n5091209-7\r\n\r\n57\r\n\r\n2345\r\n\r\n000134635\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5091250-0\r\n\r\n*58\r\n\r\n2353\r\n\r\n000418820\r\n\r\nFREDERICO BRUNO MATEUS HERINGER\r\n\r\n5091180-5\r\n\r\n59\r\n\r\n2356\r\n\r\n000602248\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\n5091276-3\r\n\r\n60\r\n\r\n2370\r\n\r\n001037722\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA\r\n\r\n5091041-8\r\n\r\n61\r\n\r\n2373\r\n\r\n001070185\r\n\r\nMARCIO JOSE CRISTINO\r\n\r\n5091267-4\r\n\r\n62\r\n\r\n2377\r\n\r\n001410385\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARTINS\r\n\r\n5091208-9\r\n\r\n63\r\n\r\n2383\r\n\r\n001036408\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n5091190-2\r\n\r\n64\r\n\r\n2385\r\n\r\n001000489\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA LANES\r\n\r\n5091256-9\r\n\r\n65\r\n\r\n2386\r\n\r\n000921939\r\n\r\nWALLACE DA S MONTES DE SOUZA\r\n\r\n4330910-0\r\n\r\n66\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n4333457-1\r\n\r\n67\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\n0570459-6\r\n\r\n68\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\n5091115-5\r\n\r\n69\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n5091038-8\r\n\r\n70\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\n4264666-9\r\n\r\n71\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\n5091304-2\r\n\r\n72\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5091287-9\r\n\r\n73\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n5091223-2\r\n\r\n74\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\n5091136-8\r\n\r\n75\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\n5091207-0\r\n\r\n76\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\n5091268-2\r\n\r\n77\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091259-3\r\n\r\n78\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n5091236-4\r\n\r\n79\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\n5091247-0\r\n\r\n80\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\n5091269-0\r\n\r\n81\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5091202-0\r\n\r\n82\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n4138799-6\r\n\r\n83\r\n\r\n2520\r\n\r\n001200224\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO\r\n\r\n5091034-5\r\n\r\n84\r\n\r\n2533\r\n\r\n000426504\r\n\r\nDAVID FERREIRA GARCIA\r\n\r\n4213875-2\r\n\r\n85\r\n\r\n2538\r\n\r\n000622001\r\n\r\nHAROLDO GOMES LESSA JUNIOR\r\n\r\n5091200-3\r\n\r\n86\r\n\r\n2541\r\n\r\n000460001\r\n\r\nALEX CARIELLO\r\n\r\n5091048-5\r\n\r\n87\r\n\r\n2544\r\n\r\n001213636\r\n\r\nFABIO ADRIANO N DA SILVA\r\n\r\n5091078-7\r\n\r\n88\r\n\r\n2547\r\n\r\n001241842\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n5091189-9\r\n\r\n89\r\n\r\n2548\r\n\r\n000253804\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n5091205-4\r\n\r\n90\r\n\r\n2549\r\n\r\n000885100\r\n\r\nEDSON SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n2497371-8\r\n\r\n91\r\n\r\n2553\r\n\r\n000320188\r\n\r\nADRIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5091032-9\r\n\r\n92\r\n\r\n2557\r\n\r\n000253995\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n5091290-9\r\n\r\n93\r\n\r\n2562\r\n\r\n000288608\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4208282-0\r\n\r\n94\r\n\r\n2563\r\n\r\n001208390\r\n\r\nFÁBIO LUIS RODRIGUES VALE\r\n\r\n5091080-9\r\n\r\n95\r\n\r\n2572\r\n\r\n000614416\r\n\r\nLEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\n5091229-1\r\n\r\n96\r\n\r\n2573\r\n\r\n000547123\r\n\r\nPIETRO COIMBRA DE BARROS\r\n\r\n5091293-3\r\n\r\n97\r\n\r\n2574\r\n\r\n001211420\r\n\r\nNELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5091281-0\r\n\r\n98\r\n\r\n2596\r\n\r\n000286737\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5091191-0\r\n\r\n99\r\n\r\n2597\r\n\r\n000847860\r\n\r\nWALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n5091241-0\r\n\r\n100\r\n\r\n2600\r\n\r\n001231618\r\n\r\nSILVIO LUIS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5091238-0\r\n\r\n101\r\n\r\n2612\r\n\r\n001321366\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n5091172-4\r\n\r\n102\r\n\r\n2615\r\n\r\n000381721\r\n\r\nMACIEL MOURA DA SILVA\r\n\r\n5001403-0\r\n\r\n103\r\n\r\n2622\r\n\r\n000183849\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE MEDEIROS\r\n\r\n5091270-4\r\n\r\n104\r\n\r\n2629\r\n\r\n000124915\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A MARQUES\r\n\r\n5091243-7\r\n\r\n105\r\n\r\n2634\r\n\r\n000347205\r\n\r\nMAYCON EMÍDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091278-0\r\n\r\n106\r\n\r\n2639\r\n\r\n001536800\r\n\r\nGUILHERME LUIS ABREU CHAGAS\r\n\r\n5091194-5\r\n\r\n*107\r\n\r\n2643\r\n\r\n000604291\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n0562762-1\r\n\r\n108\r\n\r\n2646\r\n\r\n001413139\r\n\r\nMARIO CESAR SAKALEM\r\n\r\n5091280-1\r\n\r\n109\r\n\r\n2651\r\n\r\n000334642\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ\r\n\r\n5091060-4\r\n\r\n110\r\n\r\n2659\r\n\r\n000287113\r\n\r\nROBERTO CARLOS BRAZ\r\n\r\n5091288-7\r\n\r\n111\r\n\r\n2660\r\n\r\n000707503\r\n\r\nHELITON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091201-1\r\n\r\n112\r\n\r\n2671\r\n\r\n000946842\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n5091204-6\r\n\r\n113\r\n\r\n2675\r\n\r\n000711969\r\n\r\nALEX AMORIM FONSECA\r\n\r\n4249478-8\r\n\r\n114\r\n\r\n2677\r\n\r\n001611364\r\n\r\nGUTEMBERG BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n5091195-3\r\n\r\n115\r\n\r\n2678\r\n\r\n000282669\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOLFETO MELOS\r\n\r\n5091212-7\r\n\r\n116\r\n\r\n2684\r\n\r\n000582620\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5091098-1\r\n\r\n117\r\n\r\n2689\r\n\r\n000553875\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n4327425-0\r\n\r\n118\r\n\r\n2691\r\n\r\n000158305\r\n\r\nMARCELO LEANDRO SÉVES\r\n\r\n5091271-2\r\n\r\n119\r\n\r\n2694\r\n\r\n000800201\r\n\r\nANDRÉ CASTILHO PIZÃO\r\n\r\n4263942-5\r\n\r\n120\r\n\r\n2701\r\n\r\n000343552\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\n5091162-7\r\n\r\n121\r\n\r\n2704\r\n\r\n000777633\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n5091262-3\r\n\r\n122\r\n\r\n2709\r\n\r\n000128821\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA\r\n\r\n5091295-0\r\n\r\n123\r\n\r\n2712\r\n\r\n000442372\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\n5091081-7\r\n\r\n124\r\n\r\n2717\r\n\r\n000919527\r\n\r\nDIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5091164-3\r\n\r\n125\r\n\r\n2719\r\n\r\n000409162\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\n4320779-0\r\n\r\n126\r\n\r\n2720\r\n\r\n000872628\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4407356-9\r\n\r\n127\r\n\r\n2731\r\n\r\n000608440\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\n5091289-5\r\n\r\n128\r\n\r\n2734\r\n\r\n000904090\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5091286-0\r\n\r\n129\r\n\r\n2742\r\n\r\n000785067\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5091285-2\r\n\r\n130\r\n\r\n2749\r\n\r\n000973815\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n5091035-3\r\n\r\n131\r\n\r\n2752\r\n\r\n000451878\r\n\r\nLUCIANO BARROS DOS REIS\r\n\r\n5091231-3\r\n\r\n132\r\n\r\n2754\r\n\r\n000347116\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5091157-0\r\n\r\n133\r\n\r\n2755\r\n\r\n000981168\r\n\r\nWILLIAN CAVALCANTE SOUTO\r\n\r\n5091255-0\r\n\r\n134\r\n\r\n2760\r\n\r\n000567906\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n5091257-7\r\n\r\n135\r\n\r\n2768\r\n\r\n000136255\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n4252816-0\r\n\r\n136\r\n\r\n2769\r\n\r\n000198609\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n5091239-9\r\n\r\n137\r\n\r\n2771\r\n\r\n001106716\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA S SUHETT\r\n\r\n5011193-0\r\n\r\n138\r\n\r\n2782\r\n\r\n000579327\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5091039-6\r\n\r\n139\r\n\r\n2783\r\n\r\n000348511\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n5091203-8\r\n\r\n*140\r\n\r\n2784\r\n\r\n000212709\r\n\r\nMARCOS DANTAS PERETTI\r\n\r\n5091274-7\r\n\r\n141\r\n\r\n2790\r\n\r\n000159115\r\n\r\nCLEBER MACHADO BARBOSA\r\n\r\n5091154-6\r\n\r\n142\r\n\r\n2791\r\n\r\n000566500\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5091064-7\r\n\r\n143\r\n\r\n2794\r\n\r\n000280887\r\n\r\nROGERIO C LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5091217-8\r\n\r\n144\r\n\r\n2810\r\n\r\n001555430\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JR\r\n\r\n5091193-7\r\n\r\n145\r\n\r\n2815\r\n\r\n000587770\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\n4319296-3\r\n\r\n146\r\n\r\n2816\r\n\r\n000196665\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS\r\n\r\n5091242-9\r\n\r\n147\r\n\r\n2825\r\n\r\n000406902\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5091144-9\r\n\r\n148\r\n\r\n2827\r\n\r\n000850810\r\n\r\nANDERSON RAMIRO DA CRUZ\r\n\r\n5091087-6\r\n\r\n149\r\n\r\n2832\r\n\r\n000245038\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\n5091167-8\r\n\r\n150\r\n\r\n2834\r\n\r\n001062670\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n5091214-3\r\n\r\n151\r\n\r\n2835\r\n\r\n000563757\r\n\r\nJORGE ANDERSON R DE CARVALHO\r\n\r\n5091216-0\r\n\r\n152\r\n\r\n2838\r\n\r\n000601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5091156-2\r\n\r\n153\r\n\r\n2844\r\n\r\n000849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n5036799-4\r\n\r\n154\r\n\r\n2845\r\n\r\n000892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n4370353-4\r\n\r\n155\r\n\r\n2850\r\n\r\n000876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n5091063-9\r\n\r\n156\r\n\r\n2855\r\n\r\n000348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n0564212-4\r\n\r\n*157\r\n\r\n2862\r\n\r\n000140600\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA\r\n\r\n4250973-4\r\n\r\n158\r\n\r\n2868\r\n\r\n001073877\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n5091169-4\r\n\r\n159\r\n\r\n2870\r\n\r\n001429302\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\n5091042-6\r\n\r\n160\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n5091307-7\r\n\r\n161\r\n\r\n2883\r\n\r\n000166596\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n5091284-4\r\n\r\n162\r\n\r\n2895\r\n\r\n000244147\r\n\r\nALEXANDRE A RAMOS\r\n\r\n5091067-1\r\n\r\n* Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2117787"
                        ],
                        "2117514": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, DIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado no dia 16 de agosto de 2018 e, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e Subida na corda\r\n\r\n16 de agosto de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n23 de agosto de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2018.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n*01\r\n\r\n2026\r\n\r\n000749001\r\n\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\n02\r\n\r\n2928\r\n\r\n000775932\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE R DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n2929\r\n\r\n001139991\r\n\r\nLUCIDIO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n2930\r\n\r\n000306860\r\n\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n2931\r\n\r\n000839256\r\n\r\nLEANDRO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\n2932\r\n\r\n000165514\r\n\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n2933\r\n\r\n000954357\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n62\r\n\r\n08\r\n\r\n2934\r\n\r\n001090291\r\n\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n09\r\n\r\n2935\r\n\r\n000126373\r\n\r\nMARCIO MESSIAS VIANA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2936\r\n\r\n000781401\r\n\r\nDIÓGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n2937\r\n\r\n000464694\r\n\r\nMÁRCIO DIEGO MACHADO MIRANDA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2938\r\n\r\n000482676\r\n\r\nLEONARDO MALCHER B DE MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n2939\r\n\r\n001577085\r\n\r\nDANIEL FELIPE C A DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2940\r\n\r\n000606405\r\n\r\nMICHEL HENRIQUE DA S FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n2941\r\n\r\n001395807\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n2942\r\n\r\n001598082\r\n\r\nJOSE CARLOS ALMEIDA JR\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n2943\r\n\r\n001469002\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n* Recurso em processo administrativo.\r\n\r\nId: 2117514"
                        ],
                        "2117423": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n**DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 29 de junho de 2018, conforme relação abaixo, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n679\r\n\r\n00018375\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM\r\n\r\n76\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n2591\r\n\r\n000456403\r\n\r\nWAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2814\r\n\r\n000239577\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117423\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/07/2018."
                        ],
                        "2117012": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONÇALVES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 17 de julho de 2018 às 10h30min , para ser interrogado.\r\n\r\nId: 2117012"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2117665": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos G.P.S. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0003526-39.2017.8.19.0045, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.07.2018, às 10h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON para atuar na DP junto à 41ª Vara Criminal na Comarca da Capital, no período de 27.06.2018 a 30.06.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA e Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA para atuarem na DP junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 13.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA CARVALHO SCISINIO para atuar na DP junto à 6.ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA LIMA DA SILVA para atuar na DP junto à 6.ª Vara Cível de São Gonçalo, no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra MARISTELA SILVEIRA DE FARIA para atuar na DP junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 13.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP junto à 41ª Vara Criminal na Comarca da Capital, no período de 27.06.2018 a 30.06.2018.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA TAVEIRA FULCHI para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 20.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO para atuar na DP junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 27.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03.07.2018 a 07.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO e Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuarem na DP junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03.07.2018 a 16.07.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, no período de 01.07.2018 a 09.07.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA para atuar nas DPs junto às 3ª e 5ª Varas de Família da Regional do Méier, no período de 09.07.2018 a 13.07.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 12.07.2018, quinta-feira, em Morro do Côco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.05.2018, terça-feira, em Macuco, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO e Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER para atuarem nas DPs junto às 3ª e 5ª Varas de Família da Regional do Méier, no período de 09.07.2018 a 13.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES para atuar na DP junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03.07.2018 a 16.07.2018. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso, na DP de Defesa do Imputado Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e no Núcleo de Primeiro Atendimento do Consumidor, da Infância e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03.07.2018 a 07.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA para atuar na DP junto às 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 27.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato do dia 29.06.2018, que designa a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na DP junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 16.07.2018 a 19.07.2018.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO e Dra. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA para atuarem na 1ª DP junto às Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital no mês de julho de 2018.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA BEATRIZ DIAS e Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuarem na DP junto às 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a primeira no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e o último no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ e Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO para atuarem na DP junto às 22ª/44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR e Dra. CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA para atuarem na DP junto às 2ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 19.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH para atuar na DP Criminal e de Fazenda Pública junto à 1ª Vara da Comarca de Três Rios, no mês de julho de 2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no período de 01.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO para atuar na DP junto a 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no período de 10.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES para atuar na DP da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes no mês de julho de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA para atuar na DP junto às 2ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 19.05.2018 a 31.05.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA SANTOS CARVALHO para atuar na DP Criminal e de Fazenda Pública junto a 1ª Vara da Comarca de Três Rios no mês de julho de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FELIPE MILLEM SILVEIRA para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio no mês de julho de 2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP junto à 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no período de 04.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar na DP junto à 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no período de 01.07.2018 a 09.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE SANTANA NOGUEIRA para atuar nas DPs junto às 22ª/44ª e às 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 01.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DA COSTA SANTOS para atuar na DP Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 16.07.2018 a 30.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para atuar na DP junto ao Juizado Especial Cível, de Fazenda Pública e de Defesa da Mulher da Comarca de Barra do Piraí, no período de 22.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO para atuar na 1ª DP junto às Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117665"
                    ],
                    "2117657": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.07.2018\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de primeiro de julho de 2018, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 888 de 18/07/2017 e a Resolução DPGE 891 de 26/07/2017, a estudante de Direito, adiante relacionada, aprovada no 45º EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, realizado no dia 12.11.2017, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nBRUNA BORSATTO\r\n\r\nId: 2117657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2117590": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 8° Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 029/2013\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.050,09 (vinte e sete mil cinquenta reais e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001.004203 /2018.\r\n\r\nId: 2117590"
                    ],
                    "2117709": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de teleatendimento, compreendendo atendimento telefônico humano.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.540,54 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.004883/2018. \r\n\r\nId: 2117709"
                    ],
                    "2117505": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e M.B. MARTINS EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de parafusos e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula nº 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2296/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5305.002.0090\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0,3142\r\n\r\n3.142,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5305.007.0059\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,6284\r\n\r\n3.142,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5305.002.0200\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,3141\r\n\r\n1.570,50\r\n\r\n07\r\n\r\n5315.006.0077\r\n\r\n5.000\r\n\r\n12,5692\r\n\r\n62.846,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5305.008.0024\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1,2568\r\n\r\n5.027,20\r\n\r\n04\r\n\r\n5305.008.0025\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1,2568\r\n\r\n5.027,20\r\n\r\n06\r\n\r\n5305.008.0026\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1,8854\r\n\r\n7.541,60\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 011/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOLUÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de parafusos e acessórios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula nº 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2296/2017\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n12\r\n\r\n5365.001.0005\r\n\r\n7.000\r\n\r\n0,09\r\n\r\n630,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5315.001.0010\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2,15\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5315.001.0009\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2,73\r\n\r\n5.460,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5133.002.0008\r\n\r\n100\r\n\r\n10,94\r\n\r\n1.094,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5133.002.0040\r\n\r\n100\r\n\r\n7,66\r\n\r\n766,00\r\n\r\nId: 2117505"
                    ],
                    "2117699": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 1 - PARTE IDP (DPGE) 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 021/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.007.0059 \r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 8.889,92\r\n\r\nR$ 1.483,32\r\n\r\n02\r\n\r\n4110.005.0013 \r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 64.999,50\r\n\r\nR$ 866,66\r\n\r\n03\r\n\r\n7730.015.0130 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 41.000,00\r\n\r\nR$ 1.640,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5999.003.0067 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 3.649,75\r\n\r\nR$ 145,99\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.007.0059 \r\n\r\n06\r\n\r\nR$ 1.483,32\r\n\r\nR$ 8.889,92\r\n\r\n02\r\n\r\n4110.005.0013 \r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 866,66\r\n\r\nR$ 64.999,50\r\n\r\n03\r\n\r\n7730.015.0130 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1.640,00\r\n\r\nR$ 41.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5999.003.0067 \r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 145,99\r\n\r\nR$ 3.649,75\r\n\r\nId: 2117699"
                    ],
                    "2117733": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que a Prova Escrita Preliminar será realizada no dia 05 de agosto de 2018 (domingo), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pavilhão Reitor João Lyra Filho, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA abertura do portão dar-se-á às 12:00 horas e seu fechamento às 13:00 horas. A distribuição dos candidatos nas salas será divulgada oportunamente.\r\n\r\nId: 2117733"
                    ],
                    "2117652": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 13/07/2018, às 10 horas, no gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2117652"
                    ],
                    "2117687": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XIV Correição Ordinária, realizadas respectivamente no mês de Maio de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2117687"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2117654": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181430622\r\n\r\n01 FS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181238586\r\n\r\n2ENTERTAINMENT CONEXAO EMPRESARIAL E MARKETING LTDA \r\n\r\n181394197\r\n\r\nA G FRIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181358409\r\n\r\nA MACHADO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n181323494\r\n\r\nA&D FISIOLOGIA DESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181437074\r\n\r\nA&F FABRIL INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181370433\r\n\r\nA+FORT COMERCIO E REPRESENTACAO DE EPI E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n181421852\r\n\r\nA-1 MUDANCAS LTDA \r\n\r\n181435950\r\n\r\nA2 COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181439980\r\n\r\nA2 SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181433613\r\n\r\nAA AFROREGGAE AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n181426382\r\n\r\nABC BOLHAS EMBALAGENS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n181211661\r\n\r\nABM BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181417901\r\n\r\nACG DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n181440822\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA LEAL DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n181353725\r\n\r\nACRILTEX ACRILICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181394073\r\n\r\nADAPTARE PODOPOSTUROLOGIA E COMERCIO DE ORTESES EIRELI \r\n\r\n181395789\r\n\r\nADMINISTRAR SERVICOS DE APOIO IMOBILIARIO E OPERACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n181436051\r\n\r\nADRIANO JOSE DA CRUZ REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181427540\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181427567\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181427575\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181427613\r\n\r\nAGMSBS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181383322\r\n\r\nAGRICOLA TETO DO CEU LTDA \r\n\r\n181429551\r\n\r\nAGRO TERRA NOBRE J3 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n181417081\r\n\r\nAJK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181434814\r\n\r\nALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n180799118\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180799231\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181415178\r\n\r\nALMAR 2002 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181416158\r\n\r\nALMEIDA FILHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181184460\r\n\r\nALQUIMIA CULINARIA SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n181339455\r\n\r\nAMSL SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181411458\r\n\r\nANDERSON D CANDEZ LOCACAO REPARO COMERCIO FABRICACAO DE PECAS E FERRAMENTAS E SERVICOS DE TORQUEAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n181394065\r\n\r\nANDRE S. CARDIA - SERVICOS VETERINARIOS \r\n\r\n181231140\r\n\r\nANDREA RODRIGUES SILVA SOBREIRA 08132946731 \r\n\r\n181436655\r\n\r\nANT DOM RIO FRUTAS E LEGUMES EIRELI ME \r\n\r\n181348284\r\n\r\nANTONIO AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n181440920\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181437228\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181387883\r\n\r\nAPSAINT MARTIN TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181418878\r\n\r\nAQ GLOBAL DO BRASIL SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n181103974\r\n\r\nARIZONA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181434962\r\n\r\nARMAZEM AMORIM FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n181435640\r\n\r\nAROMA CARIOCA DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n181382849\r\n\r\nASAEL LTDA ME \r\n\r\n181409267\r\n\r\nASCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181347695\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181420562\r\n\r\nATENAS DA SERRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181424592\r\n\r\nATL TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181192721\r\n\r\nATOMO PRODUTOS LABORATORIAIS E CORRELATOS LTDA ME \r\n\r\n181198177\r\n\r\nAUTO CENTER M M TRINDADE 1 LTDA ME \r\n\r\n181369966\r\n\r\nAUTO MECANICA FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181389819\r\n\r\nAUTO PECAS CABECA DA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181419874\r\n\r\nAVANTE NF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181412128\r\n\r\nB H S CASTRO E CASTRO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA EPP \r\n\r\n181409453\r\n\r\nBAGUETTE ARTE PAO LTDA \r\n\r\n181423812\r\n\r\nBAIXADA TAXI OFFICE LTDA \r\n\r\n181289857\r\n\r\nBAR ALIMAR LTDA ME \r\n\r\n181294931\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DA COMUNIDADE 2018 LTDA \r\n\r\n181430193\r\n\r\nBARRASUL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181409100\r\n\r\nBAT INFO COMERCIO DE BATERIAS EIRELI \r\n\r\n181428768\r\n\r\nBATATA AMIGA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n181411636\r\n\r\nBAY 18 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181439190\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n181403820\r\n\r\nBENTHOS INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181440873\r\n\r\nBEST SERVICES ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n181137291\r\n\r\nBIOBOX COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n181424320\r\n\r\nBRASBOAT TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n181339277\r\n\r\nBRASIF LOGISTICA SA \r\n\r\n181411571\r\n\r\nBRAZ PEREIRA SERVICO DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181187850\r\n\r\nBRUNA BEATRIZ DE OLIVEIRA 11411696735 \r\n\r\n181335298\r\n\r\nC RODRIGUEZ MIGUEZ FILHO COMERCIO DE AGUA \r\n\r\n181265656\r\n\r\nC.E. INOVACAO EIRELI \r\n\r\n181426790\r\n\r\nC.G. DE OLIVEIRA DOS SANTOS OTICA \r\n\r\n181411369\r\n\r\nCACHOEIRA ESCURA ENERGETICA S A \r\n\r\n181282976\r\n\r\nCAFE E BAR ROQUE LTDA ME \r\n\r\n181417251\r\n\r\nCAFE E BAR VERA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181355647\r\n\r\nCANTINHO DA FORTUNA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181342766\r\n\r\nCARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES \r\n\r\n181443880\r\n\r\nCARLOS RENE TEIXEIRA ME \r\n\r\n181382610\r\n\r\nCARMELO PAPELARIA BAZAR E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n181228408\r\n\r\nCAS PIRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181421739\r\n\r\nCASA DE BRINQUEDO BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181385023\r\n\r\nCASA RODRIGUES 7 COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181406764\r\n\r\nCASARAO DOS PISOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181403544\r\n\r\nCCAV - CORPORACAO CIRURGICA AGUAS VERMELHAS EIRELI \r\n\r\n181440806\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181385228\r\n\r\nCELIJON COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181221802\r\n\r\nCENTENA CENTRO TECNICO DE ENSINO NA AREA DE SAUDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA \r\n\r\n181402416\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n181333481\r\n\r\nCERVEJARIA DA CORTE LTDA \r\n\r\n181372258\r\n\r\nCHAMA GAS DA POSSE DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n181164060\r\n\r\nCHARLES SOUTO ALVES \r\n\r\n181293510\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181293897\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n180874535\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181317303\r\n\r\nCINTIA L DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181386259\r\n\r\nCLASSIL MOVEIS LTDA \r\n\r\n181414198\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA DO TRANSITO E MEDICINA DO TRAFEGO LTDA ME \r\n\r\n181253470\r\n\r\nCLINICA DENTARIA E ESTETICA DENTIPLAST LTDA \r\n\r\n181325624\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA DENIS ABRAHAO LTDA \r\n\r\n181183676\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM S/A \r\n\r\n180989995\r\n\r\nCLOSTER COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181439107\r\n\r\nCOMERCIAL AUTO PECAS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n181430592\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181387832\r\n\r\nCOMERCIO DE BOTIJAO DE GAS DOIS DE FEVEREIRO LTDA ME \r\n\r\n181357216\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS ROSA LIMA LTDA ME \r\n\r\n181106809\r\n\r\nCOMPANHIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n181434040\r\n\r\nCOMUNICACAO DANGELO EIRELI \r\n\r\n181422646\r\n\r\nCON ART COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181390825\r\n\r\nCONFECCOES MODA COTTON LTDA ME \r\n\r\n181375486\r\n\r\nCONSTRUMAR SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181374013\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO FERNANDO MEDEIROS EIRELI \r\n\r\n181426358\r\n\r\nCONTROLDATA CENTRO DE CONTROLE E ORGANIZACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181426153\r\n\r\nCOOLARTE DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n181425661\r\n\r\nCOOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181125552\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ \r\n\r\n181347806\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DOS LABORATORIOS B BRAUN LTDA \r\n\r\n180710141\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE COOPERATIVA COOPIMBARIE \r\n\r\n181428610\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PATY DO ALFERES LTDA \r\n\r\n181359049\r\n\r\nCOOPEVENT COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX-BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181434784\r\n\r\nCOPA E CANTAGALO MAGAZINE MODAS LTDA \r\n\r\n181297736\r\n\r\nCORREA & COSTA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181177161\r\n\r\nCOSTA & AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181399148\r\n\r\nCP3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n180633635\r\n\r\nCRISTALPAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181411547\r\n\r\nCRISTIANO RUBIM KESSELER BARBEARIA \r\n\r\n180874292\r\n\r\nCROSSFIT TROIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n181208261\r\n\r\nCSF COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181434415\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181391139\r\n\r\nD BRIZIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EPP \r\n\r\n181362376\r\n\r\nD C BARREIROS EIRELI EPP \r\n\r\n181312450\r\n\r\nD.G. TAVARES MODAS \r\n\r\n181391228\r\n\r\nDAFINS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181086697\r\n\r\nDANFER BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181428741\r\n\r\nDANIEL JOSE COZER 14206319774 \r\n\r\n181430312\r\n\r\nDANIEL JOSE COZER 14206319774 \r\n\r\n181218275\r\n\r\nDEBORA ANESCLAR HAIRDRESSER LTDA \r\n\r\n181396173\r\n\r\nDECANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181368501\r\n\r\nDEVAI JOSE ALVES DE ARAUJO MERCEARIA ACOUGUE LANCHONETE PADARIA \r\n\r\n181428130\r\n\r\nDHELGA ROUPAS MASCULINAS LTDA \r\n\r\n181174090\r\n\r\nDOCERE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181429217\r\n\r\nDOCTARE CLINICAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n181430509\r\n\r\nDOCTARE CLINICAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n181367912\r\n\r\nDORIVAL DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n181227398\r\n\r\nDORMINHOCANDO COMERCIO ELETRONICO DE ARTIGOS DE ENXOVAL LTDA \r\n\r\n181435799\r\n\r\nDOUTOR CELULAR LTDA ME \r\n\r\n181296241\r\n\r\nDR. DETALHE CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n181413981\r\n\r\nDROGARIA BONATO LTDA EPP \r\n\r\n181435560\r\n\r\nDROGARIA FAMA CORDOVIL LTDA \r\n\r\n181366436\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA EPP \r\n\r\n181432110\r\n\r\nDRUID INTERNET SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181437597\r\n\r\nE G MATOS RESTAUTANTE ME \r\n\r\n181318091\r\n\r\nEASY DELIVER BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181176939\r\n\r\nECOGEST PROJETOS E INOVACOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181215438\r\n\r\nECOMMERCE DE MODA LTDA EPP \r\n\r\n181451778\r\n\r\nELDORADO DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181237679\r\n\r\nELETROSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n181365170\r\n\r\nEMBALAGENS MARA LTDA \r\n\r\n181434148\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FATOS & FOTOS LTDA ME \r\n\r\n181421780\r\n\r\nEMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA EPP \r\n\r\n181419890\r\n\r\nEMS IGUACU MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180873881\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n181433176\r\n\r\nENILA SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181356074\r\n\r\nENOQUE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n181437791\r\n\r\nERG RISK ANALYSIS S A \r\n\r\n181376903\r\n\r\nES BIJU EIRELI \r\n\r\n181339293\r\n\r\nESMALTERIA GOLDEN NAILS ESTETICA LTDA \r\n\r\n181415160\r\n\r\nESPACO BRINCARTE LTDA ME \r\n\r\n181438909\r\n\r\nEXCELENTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181430711\r\n\r\nEXCELLENCE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n181441004\r\n\r\nF P LEAL MACHADO \r\n\r\n181425696\r\n\r\nF.E COSMETICOS RJ EIRELI \r\n\r\n181403196\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LOGISTICA \r\n\r\n181427796\r\n\r\nFACIL MERCEARIA E ACOUGUE LTDA \r\n\r\n181232553\r\n\r\nFEDERACAO BRASILEIRA DE ALTA PERFORMANCE LTDA \r\n\r\n181439085\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA KLEIN 88730069734 \r\n\r\n181431157\r\n\r\nFERPLAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181409712\r\n\r\nFERRAMENTAS CEGAB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181321394\r\n\r\nFIGUEIRA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181375320\r\n\r\nFIXAR COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n181425360\r\n\r\nFKF SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181433680\r\n\r\nFLORA DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n181221829\r\n\r\nFLY BIRD SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n181437112\r\n\r\nFMENIUK SERVICOS E CONSULTORIAS EIRELI \r\n\r\n181435497\r\n\r\nFONTE DE LUZ CINEMA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181114666\r\n\r\nFORTE DO ACAI RJ LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181377047\r\n\r\nFQM SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181427370\r\n\r\nFS NOVA AMERICA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181428466\r\n\r\nFULINMEN BOULEVARD RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181394448\r\n\r\nG CRUZ MODAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181436906\r\n\r\nG S GONCALVES ACADEMIA ME \r\n\r\n181354675\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA PORTO 07951044725 \r\n\r\n181422077\r\n\r\nGABRIELLA ROSA DA CONCEICAO \r\n\r\n181128365\r\n\r\nGAGLIANO TI EIRELI \r\n\r\n181416476\r\n\r\nGB E FICH ESPACO SAUDE E BELEZA LTDA \r\n\r\n181395630\r\n\r\nGBMK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181432293\r\n\r\nGILBERTO C DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE CARVAO ME \r\n\r\n181447215\r\n\r\nGIOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181250594\r\n\r\nGLOBALTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181424916\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA \r\n\r\n181440776\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181279231\r\n\r\nGROOVE PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n181435810\r\n\r\nGRUPO CP SUL LTDA \r\n\r\n181356066\r\n\r\nGRUPO DABLIO LTDA \r\n\r\n181382822\r\n\r\nGUSTAVO COELHO SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n181307448\r\n\r\nH & W ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181385643\r\n\r\nH STEFFANELLO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181427982\r\n\r\nHABITAT SOLUCOES SERVICOS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181354470\r\n\r\nHDT COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n181448580\r\n\r\nHERIPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181251906\r\n\r\nHIGH PROSPERITY SERVICE DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181367718\r\n\r\nHILTON CASTRO MAGALHAES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n181324768\r\n\r\nHIPERALLOY PRODUTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n181271311\r\n\r\nHP ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181268310\r\n\r\nHYDRO VITA PRODUTOS HIDROPONICOS LTDA ME \r\n\r\n181198851\r\n\r\nI S V COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181439395\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181356058\r\n\r\nIGOR PEREIRA GEREMIAS \r\n\r\n181418290\r\n\r\nIMAGEM & BELEZA SPA EIRELI ME \r\n\r\n181336758\r\n\r\nIMPERIO DAS PECAS DE ITABORAI, COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS EIRELI \r\n\r\n181337924\r\n\r\nINDIGO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n181436353\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO OLEBOL LTDA EPP \r\n\r\n180993623\r\n\r\nINFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n181427680\r\n\r\nINOVAMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181392968\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTETICA POVAO LTDA ME \r\n\r\n181424240\r\n\r\nIPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICAS \r\n\r\n181392011\r\n\r\nIPEX - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181321777\r\n\r\nIPIRANGA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181256886\r\n\r\nISADORA NOBREGA GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n181324199\r\n\r\nJ A S F VIEIRA EIRELI \r\n\r\n181372037\r\n\r\nJ F DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n181315645\r\n\r\nJ L CARVING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181443147\r\n\r\nJ L G CERQUEIRA ME \r\n\r\n181360926\r\n\r\nJ M CUNHA ME \r\n\r\n181352125\r\n\r\nJ M R COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181421810\r\n\r\nJ P DE SOUZA ME \r\n\r\n180975102\r\n\r\nJANUS & PERGHER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA ME \r\n\r\n181086379\r\n\r\nJCF ROLAMENTOS INDUSTRIAIS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181413922\r\n\r\nJGF ELEMENTAL BEAUTY PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181392380\r\n\r\nJORGE ROBERTO NAZARENO ALVES 11519334737 \r\n\r\n181248778\r\n\r\nJOXALF COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181329506\r\n\r\nK3 TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n181432587\r\n\r\nkarpakoi DESING E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181432765\r\n\r\nKI SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n181367637\r\n\r\nKS ESPACO TERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n181431980\r\n\r\nL F AMARAL INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181232308\r\n\r\nL R PEREIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181324350\r\n\r\nL2 LAINO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181430126\r\n\r\nLABSAUDE 2 LTDA \r\n\r\n181350980\r\n\r\nLACH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E HEMOSTASIA LTDA \r\n\r\n181430304\r\n\r\nLALEDU EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n181347776\r\n\r\nLANA HENRIQUES LO BIANCO 14486488741 \r\n\r\n181388529\r\n\r\nLANCHONETE ALGODRENSE LTDA ME \r\n\r\n181440482\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n181393042\r\n\r\nLEYR PIRES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181425408\r\n\r\nLIGHT FARM BR PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n181433826\r\n\r\nLINHAS E TRACOS COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS DE COSTURA LTDA \r\n\r\n181328097\r\n\r\nLLM SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181373386\r\n\r\nLM MELO ALIMENTOS \r\n\r\n181336855\r\n\r\nLMN PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n181417189\r\n\r\nLOGTEC INSPECOES LTDA \r\n\r\n181437066\r\n\r\nLUABE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181426250\r\n\r\nLUZES CENTER COMERCIO DE LUSTRES LTDA \r\n\r\n181422484\r\n\r\nLV COURIER EXPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ME \r\n\r\n181259230\r\n\r\nM & S CINEMA LTDA \r\n\r\n181436795\r\n\r\nM N JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EPP \r\n\r\n181428237\r\n\r\nM R RODRIGUES BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n181338319\r\n\r\nM S DA SILVA UTILIDADES ME \r\n\r\n180853295\r\n\r\nM. F. DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E MATERIAL DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n181324547\r\n\r\nM3C CONCIERGERIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181421577\r\n\r\nMANIA CHIQUE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181342987\r\n\r\nMARCELA DA SILVA OLIVEIRA ME \r\n\r\n181402106\r\n\r\nMARCELE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181187531\r\n\r\nMARCIO JOAQUIM RODRIGUES 01126826774 \r\n\r\n181285401\r\n\r\nMARCO POLO SERVICO DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n181420201\r\n\r\nMARFER NF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181434857\r\n\r\nMARIA ANGELA TEIXEIRA 83249931772 \r\n\r\n181435136\r\n\r\nMARIA ANGELA TEIXEIRA 83249931772 \r\n\r\n181397340\r\n\r\nMARIA PIMENTA PENSAO E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181428717\r\n\r\nMARJACK PESCADOS E AFINS VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n181422166\r\n\r\nMARKINHOS PHOTO SHOW LTDA ME \r\n\r\n181199955\r\n\r\nMARLLON DE QUEIROZ CABRAL 13610839724 \r\n\r\n181393190\r\n\r\nMARSHMALLOW MODAS LTDA ME \r\n\r\n181413965\r\n\r\nMC LANCHE CARIOCA LTDA \r\n\r\n181416387\r\n\r\nMCLEAN LOCACAO E LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181364689\r\n\r\nMCVP REFEICOES EIRELI EPP \r\n\r\n181346427\r\n\r\nMD NET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181383187\r\n\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181253976\r\n\r\nMEGA MIX RP LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181332000\r\n\r\nMELHORCRED PROMOTORA DE VENDAS \r\n\r\n181431505\r\n\r\nMELLO E MORAIS SERVICOS GRAFICOS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181364700\r\n\r\nMENDONCA MOVEIS DECORACOES E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n181236745\r\n\r\nMERCADINHO SAPUCAI LTDA ME \r\n\r\n181372975\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE IRMAOS OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n181315114\r\n\r\nMERCANTIL ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181187418\r\n\r\nMERCEARIA DELICIAS DA HELENA EIRELI ME \r\n\r\n181432021\r\n\r\nMESQUITA E GARCIA FILMES LTDA \r\n\r\n181279150\r\n\r\nMETALTECH DE MACAE LOCACAO E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n181210177\r\n\r\nMG13 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181341638\r\n\r\nMGFSC CLINICAS ODONTOLOGICAS MAD2 LTDA \r\n\r\n181419203\r\n\r\nMGVBB COMERCIO ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n181350629\r\n\r\nMHR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181414864\r\n\r\nMIG COSTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181435411\r\n\r\nMIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181337614\r\n\r\nMIRUS COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n181395517\r\n\r\nMIX DAS OFERTAS ARTIGOS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181377268\r\n\r\nMMBS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181277743\r\n\r\nMONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n181393883\r\n\r\nMOREIRA E ABRANTES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181426676\r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA \r\n\r\n181317761\r\n\r\nMOTOR SPORT RACING SERVICES LTDA ME \r\n\r\n181244942\r\n\r\nMR MAGALHAES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181341492\r\n\r\nMRM CABELEIREIRO UNISSEX EIRELI ME \r\n\r\n181373670\r\n\r\nMS SOLUCOES NEGOCIOS E SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n181423413\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181408945\r\n\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA \r\n\r\n181364522\r\n\r\nMUNDODIGITAL LTDA ME \r\n\r\n181441411\r\n\r\nNACIONAL CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n181290138\r\n\r\nNAIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181296527\r\n\r\nNELSON ADAMS DE SOUZA COSTA 59845937772 \r\n\r\n181420821\r\n\r\nNEPTUNE ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181148242\r\n\r\nNEUROPSICOCLIN IANA MELO EIRELI ME \r\n\r\n181293145\r\n\r\nNEXUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181450852\r\n\r\nNG HIDRAULICA EIRELI \r\n\r\n181384728\r\n\r\nNINA PARAQUETT FERNANDES \r\n\r\n181413841\r\n\r\nNJP DOCERIA LTDA ME \r\n\r\n181405113\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n181319454\r\n\r\nNOVA ANTARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181219891\r\n\r\nNOVA LINEAR CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181359740\r\n\r\nNPBC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181432390\r\n\r\nNRM SIGN COMPUTACAO GRAFICA EIRELI ME \r\n\r\n181393689\r\n\r\nNTT LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180975390\r\n\r\nO8 ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181368676\r\n\r\nOMEGA ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n181233363\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181423847\r\n\r\nORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA \r\n\r\n181280035\r\n\r\nOTICA PREVIEW BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n181410753\r\n\r\nOUTMANAGEMENT SISTEMAS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n181413493\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n181421143\r\n\r\nP56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181429497\r\n\r\nPA2 COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n181250454\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELAS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n181275406\r\n\r\nPAFRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181275627\r\n\r\nPAFRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181406446\r\n\r\nPALISTINHA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181092794\r\n\r\nPAMELA S RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO \r\n\r\n181354012\r\n\r\nPAULA & MARIAS ESMALTERIA EIRELI \r\n\r\n181396610\r\n\r\nPELI PELI COM E SERV EIRELI \r\n\r\n181305542\r\n\r\nPEREIRA & BARROS COMERCIO DE ROUPAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n180951530\r\n\r\nPET SHOP PONTO CAO BR RACOES 2010 LTDA ME \r\n\r\n181397692\r\n\r\nPET VALVERDE DO TERRA FIRME EIRELI ME \r\n\r\n180894609\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n181222884\r\n\r\nPJ - INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181436400\r\n\r\nPLASTFRI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n181338556\r\n\r\nPLATINO?S HOUSE BURGUER LTDA \r\n\r\n181426501\r\n\r\nPLATLOG IMPORTACAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181431700\r\n\r\nPLUS DE FATO COMERCIO DE ROUPAS PLUS SIZE EIRELI \r\n\r\n181290782\r\n\r\nPODOWELL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181435861\r\n\r\nPOLI TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n181424827\r\n\r\nPOLICLINICA AVCOPA731 LTDA ME \r\n\r\n180787101\r\n\r\nPOLLYFOR BORDADOS COMPUTADORIZADOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181440709\r\n\r\nPOLO MAGNETICO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181077108\r\n\r\nPOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181368366\r\n\r\nPONTAL DO ATALAIA - EDITORA E EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181365219\r\n\r\nPORTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181439824\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS RADIAL OESTE LTDA \r\n\r\n181277344\r\n\r\nPOUR TOI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181404770\r\n\r\nPRIMAZIA IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n181450550\r\n\r\nPRIME SERVICOS DE REBOQUE ESTACIONAMENTO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n181406225\r\n\r\nPRO FLIGHT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181372266\r\n\r\nPROMIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181438003\r\n\r\nQUALIGEST CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181368056\r\n\r\nQUARTZO MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n181423766\r\n\r\nQUENTINHAS DA DONA NENA JJ LTDA ME \r\n\r\n181450313\r\n\r\nQUITANDINHA HORTIGRANJEIROS E SERVICOS DE BUFE EIRELI \r\n\r\n181262851\r\n\r\nR A ADONAY REVENDEDORA DE AGUA MINERAL E G L P LTDA ME \r\n\r\n181442418\r\n\r\nR B V R REPRESENTACOES COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n181396645\r\n\r\nR C PEREIRA - COMERCIO DE BISCOITOS \r\n\r\n181404290\r\n\r\nR DE P VINAGRE \r\n\r\n181431238\r\n\r\nR L BARRETO APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n181126761\r\n\r\nR S IMPERCLEAN EIRELI \r\n\r\n181450399\r\n\r\nR S M DE OLIVEIRA BAZAR ME \r\n\r\n181434717\r\n\r\nR S PERES ME \r\n\r\n181338947\r\n\r\nR3L2 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n181255782\r\n\r\nRAYZ ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181285746\r\n\r\nRCF COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n181413914\r\n\r\nRCHOR 1 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181427893\r\n\r\nRECICLA MAIS AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n181338106\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS TECO LTDA \r\n\r\n180947923\r\n\r\nRECYCLE TECNOLOGIA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n181436361\r\n\r\nREDE DE FARMACIA ULTRA POPULAR LTDA \r\n\r\n181134993\r\n\r\nREPRESENTACOES AUTOMACAO GONCALENSE 187 INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181423758\r\n\r\nRESTAURANTE NIGUIRI SAN SUSHI LTDA \r\n\r\n181404052\r\n\r\nREVIZZA CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181381915\r\n\r\nRIO 1 LIMPEZA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181353989\r\n\r\nRIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n181320266\r\n\r\nRIO TEC SERVICOS EM INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n181282526\r\n\r\nRITA DE CASSIA AVILA DA CRUZ SILVA PROMOTORIA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n181407957\r\n\r\nRITA LUZIE LOPES PEREIRA CANTINA E MERCEARIA ME \r\n\r\n181384329\r\n\r\nRLM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181185946\r\n\r\nRM RESGATE E REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n181313790\r\n\r\nRMY CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181325284\r\n\r\nROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA ME \r\n\r\n181353199\r\n\r\nRODAFILMES PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n181415194\r\n\r\nRODRIGUES CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181435578\r\n\r\nRODRIGUES PRODUCOES EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n180958305\r\n\r\nROSANE PECANHA MACHADO DO NASCIMENTO 01772436780 \r\n\r\n181108593\r\n\r\nROSANE PECANHA MACHADO DO NASCIMENTO 01772436780 \r\n\r\n181435330\r\n\r\nRR DOCUMENTOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181408716\r\n\r\nRUSSEL SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n181432439\r\n\r\nRV MELO CORRETORA \r\n\r\n181421984\r\n\r\nS C MAIA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n181393158\r\n\r\nS.O.W CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181423138\r\n\r\nSALES & MOURA CLINICA LTDA \r\n\r\n181380820\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE RODRIGUES \r\n\r\n181431394\r\n\r\nSANDRO ASSIMOS DE CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n180993380\r\n\r\nSANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181370727\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181359030\r\n\r\nSARA S F TINOCO GOURMET ME \r\n\r\n181332175\r\n\r\nSAUDE ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n181428636\r\n\r\nSAZIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181428563\r\n\r\nSEAFI SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181247488\r\n\r\nSEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181433060\r\n\r\nSEBO MD LIVRARIA E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n181385627\r\n\r\nSEGLAR REDE DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n181393654\r\n\r\nSELMA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA CAUTTERUCCI 02686738707 \r\n\r\n181361728\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n181063069\r\n\r\nSERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n181433915\r\n\r\nSERGIO A C JANNOTTI SILVA ODONTOLOGIA MAXILO FACIAL ME \r\n\r\n181430916\r\n\r\nSERVARC SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181344980\r\n\r\nSETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n181345102\r\n\r\nSETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n181415763\r\n\r\nSEVEN GOLD MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181148633\r\n\r\nSEVER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181414694\r\n\r\nSILVA LIMA COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n181373580\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SILVESTRE 03714159770 \r\n\r\n181428318\r\n\r\nSIMPLESMENTE ESPACO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181404923\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n181438585\r\n\r\nSOFI S MAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181408694\r\n\r\nSOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n181436434\r\n\r\nSOLIDUZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181408023\r\n\r\nSOLUTEC LABORATORIO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181428296\r\n\r\nSONHO ENCANTADO MOVEIS E ARTIGOS EIRELI EPP \r\n\r\n181433400\r\n\r\nSOUTECH STORE PRESENTES E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181434571\r\n\r\nSPITZ COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181366444\r\n\r\nSR PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n180667165\r\n\r\nST BARTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181433214\r\n\r\nSTART DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181297655\r\n\r\nSTREET GAMES ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181407140\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181293986\r\n\r\nT M DE MOURA SANTOS LANCHES \r\n\r\n181247496\r\n\r\nT P F DE TERESOPOLIS SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181289091\r\n\r\nT V DOS SANTOS CAETANO \r\n\r\n181407396\r\n\r\nTAXIS IMPERIO LTDA \r\n\r\n181411814\r\n\r\nTBM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181440385\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181382318\r\n\r\nTECNOPOL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181431076\r\n\r\nTEMPO DE SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181298953\r\n\r\nTERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181179750\r\n\r\nTHE DRUNK TRUNK PUB COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181416549\r\n\r\nTIJUBOX LTDA EPP \r\n\r\n181168448\r\n\r\nTINTURARIA INDIANA LTDA ME \r\n\r\n181405547\r\n\r\nTISSART CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181180693\r\n\r\nTK BURGER HOUSE LTDA ME \r\n\r\n181346176\r\n\r\nTLX FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181438437\r\n\r\nTNF RENTAL LOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181440679\r\n\r\nTORCAR AUTO CENTER MECANICA LTDA. \r\n\r\n181354799\r\n\r\nTOREG COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES LTDA \r\n\r\n181333635\r\n\r\nTRANSFERO CAPITAL HOLDING LTDA. \r\n\r\n181407647\r\n\r\nTRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA \r\n\r\n181299763\r\n\r\nTRES DEDOS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n181318334\r\n\r\nTRIANGULO COMERCIO REFORMAS E MANUTENCOES LTDA EPP \r\n\r\n181432609\r\n\r\nTTED EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181322536\r\n\r\nTUDO DE CASA 2001 BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181412420\r\n\r\nV & T INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181428148\r\n\r\nV L DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n181134772\r\n\r\nV T DA SILVA SERVICOS MECANICOS LTDA \r\n\r\n181139928\r\n\r\nV T DA SILVA SERVICOS MECANICOS LTDA \r\n\r\n181431343\r\n\r\nVALFENDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181434326\r\n\r\nVANIA DE V CASTILHO \r\n\r\n181226235\r\n\r\nVAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181359561\r\n\r\nVARELLA ASSESSORIA EM VENDAS LTDA ME \r\n\r\n180955322\r\n\r\nVERA LUCIA FELTRIM BARBOSA \r\n\r\n181425688\r\n\r\nVIDA LONGA MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n181436191\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n181425378\r\n\r\nVILLA RISOTERIA LTDA ME \r\n\r\n181382369\r\n\r\nVINICIUS EDUARDO CARDOSO \r\n\r\n181435489\r\n\r\nVIRGINIA PIMENTA CLINICA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n181385708\r\n\r\nVITAMAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n181446235\r\n\r\nVLS 2016 ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181347628\r\n\r\nVONTOS SOLUCOES EM SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n181443813\r\n\r\nVOX COMERCIAL DE MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n181437694\r\n\r\nW & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181435381\r\n\r\nW C SANT' ANA \r\n\r\n181230356\r\n\r\nW R DA SILVA SERVICOS DE ENFERMAGEM \r\n\r\n181419483\r\n\r\nW S COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n181425114\r\n\r\nWEST SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181393557\r\n\r\nWORLEYPARSONS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181330172\r\n\r\nWPS INDUSTRIA DA CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n181367726\r\n\r\nZAS TRAS ALIMENTACAO E PARKING LTDA \r\n\r\n181418509\r\n\r\nZINIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nId: 2117654"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2117656": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 9 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2117656"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2117655": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 9 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181356830\r\n\r\n181048850\r\n\r\n181161222\r\n\r\n181387735\r\n\r\n181431742\r\n\r\n181364395\r\n\r\n181179008\r\n\r\n181353636\r\n\r\n181420422\r\n\r\n181431750\r\n\r\n181363640\r\n\r\n181363690\r\n\r\n181432846\r\n\r\n181432943\r\n\r\n181415526\r\n\r\n181415453\r\n\r\n180005456\r\n\r\n180666720\r\n\r\n181214873\r\n\r\n181392160\r\n\r\n181393808\r\n\r\n181421364\r\n\r\n181199106\r\n\r\n181174170\r\n\r\n181437376\r\n\r\n181434750\r\n\r\n181385929\r\n\r\n181403501\r\n\r\n181420007\r\n\r\n181333465\r\n\r\n181433028\r\n\r\n181429543\r\n\r\n181429179\r\n\r\n181367149\r\n\r\n181411849\r\n\r\n181335700\r\n\r\n181439760\r\n\r\n181225484\r\n\r\n181323370\r\n\r\n181298813\r\n\r\n181348187\r\n\r\n181260387\r\n\r\n181361515\r\n\r\n181361639\r\n\r\n181440423\r\n\r\n180852299\r\n\r\n180984675\r\n\r\n181437848\r\n\r\n181159287\r\n\r\n181356716\r\n\r\n181338963\r\n\r\n181403099\r\n\r\n181435675\r\n\r\n181435969\r\n\r\n181426870\r\n\r\n181437996\r\n\r\n181439581\r\n\r\n181145120\r\n\r\n181366371\r\n\r\n181436213\r\n\r\n181408180\r\n\r\n181339552\r\n\r\n181417561\r\n\r\n181430215\r\n\r\n181323389\r\n\r\n181266580\r\n\r\n181433532\r\n\r\n173565271\r\n\r\n181116952\r\n\r\n181433354\r\n\r\n181433443\r\n\r\n181433508\r\n\r\n181418380\r\n\r\n181359782\r\n\r\n181439662\r\n\r\n181224488\r\n\r\n181449986\r\n\r\n181426234\r\n\r\n181418649\r\n\r\n181435870\r\n\r\n181109867\r\n\r\n181278383\r\n\r\n181327961\r\n\r\n181327449\r\n\r\n181200295\r\n\r\n181200236\r\n\r\n181297310\r\n\r\n181423324\r\n\r\n181287676\r\n\r\n181035723\r\n\r\n181036452\r\n\r\n181408988\r\n\r\n181366592\r\n\r\n181431246\r\n\r\n181408104\r\n\r\n181382741\r\n\r\n180876660\r\n\r\n181432005\r\n\r\n181303213\r\n\r\n181300257\r\n\r\n181441977\r\n\r\n181442221\r\n\r\n181357909\r\n\r\n181383993\r\n\r\n181384892\r\n\r\n181434466\r\n\r\n181434393\r\n\r\n181434261\r\n\r\n181214490\r\n\r\n181429802\r\n\r\n181417022\r\n\r\n181413701\r\n\r\n181397757\r\n\r\n181397706\r\n\r\n181389479\r\n\r\n181427524\r\n\r\n181382946\r\n\r\n181437872\r\n\r\n181396220\r\n\r\n181394405\r\n\r\n181318628\r\n\r\n181318377\r\n\r\n181423650\r\n\r\n180927400\r\n\r\n180993984\r\n\r\n181440857\r\n\r\n181428571\r\n\r\n181357259\r\n\r\n181105179\r\n\r\n181355299\r\n\r\n181423162\r\n\r\n181424215\r\n\r\n181432331\r\n\r\n180943073\r\n\r\n181411172\r\n\r\n181434822\r\n\r\n181429209\r\n\r\n181343134\r\n\r\n181435993\r\n\r\n181434989\r\n\r\n181423944\r\n\r\n181427010\r\n\r\n181321513\r\n\r\n181260140\r\n\r\n181416514\r\n\r\n181307561\r\n\r\n181427303\r\n\r\n181329158\r\n\r\n181230780\r\n\r\n181229943\r\n\r\n181368668\r\n\r\n181430347\r\n\r\n181424010\r\n\r\n181424096\r\n\r\n181345021\r\n\r\n181400685\r\n\r\n181389800\r\n\r\n181418991\r\n\r\n181441438\r\n\r\n181281813\r\n\r\n181172950\r\n\r\n181402238\r\n\r\n181364131\r\n\r\n181333988\r\n\r\n181406292\r\n\r\n181418398\r\n\r\n181422557\r\n\r\n181354748\r\n\r\n181440008\r\n\r\n181390817\r\n\r\n181143275\r\n\r\n181210800\r\n\r\n181439522\r\n\r\n181386321\r\n\r\n181358174\r\n\r\n181363429\r\n\r\n181321300\r\n\r\n181424568\r\n\r\n181362333\r\n\r\n181411733\r\n\r\n181445093\r\n\r\n181424975\r\n\r\n181361060\r\n\r\n181362759\r\n\r\n181387107\r\n\r\n181422565\r\n\r\n181275570\r\n\r\n181278391\r\n\r\n181260484\r\n\r\n181338190\r\n\r\n180841556\r\n\r\n181443694\r\n\r\n181434555\r\n\r\n181004534\r\n\r\n181405490\r\n\r\n181383721\r\n\r\n181433753\r\n\r\n181425831\r\n\r\n181254085\r\n\r\n181413531\r\n\r\n181261405\r\n\r\n181425319\r\n\r\n181404419\r\n\r\n181098270\r\n\r\n181098296\r\n\r\n181158760\r\n\r\n181371367\r\n\r\n181446499\r\n\r\n181435128\r\n\r\n181434946\r\n\r\n181435349\r\n\r\n181447746\r\n\r\n181380757\r\n\r\n181273500\r\n\r\n181344246\r\n\r\n181362449\r\n\r\n181114780\r\n\r\n181425726\r\n\r\n181430630\r\n\r\n181374820\r\n\r\n181397536\r\n\r\n180601300\r\n\r\n180601873\r\n\r\n181442515\r\n\r\n181432137\r\n\r\n181377870\r\n\r\n181430614\r\n\r\n181418231\r\n\r\n181410257\r\n\r\n181255243\r\n\r\n181429470\r\n\r\n181433460\r\n\r\n181439697\r\n\r\n181416107\r\n\r\n181442256\r\n\r\n181430819\r\n\r\n181412683\r\n\r\n181211211\r\n\r\n181419238\r\n\r\n181287420\r\n\r\n181341980\r\n\r\n181242044\r\n\r\n181089459\r\n\r\n181328011\r\n\r\n181434342\r\n\r\n181384868\r\n\r\n181385589\r\n\r\n181379961\r\n\r\n181380749\r\n\r\n181380943\r\n\r\n181381800\r\n\r\n181382091\r\n\r\n180836013\r\n\r\n180771612\r\n\r\n181413370\r\n\r\n181326027\r\n\r\n180977946\r\n\r\n181439646\r\n\r\n181439620\r\n\r\n181442990\r\n\r\n180826506\r\n\r\n181342065\r\n\r\n181360721\r\n\r\n181423863\r\n\r\n181415615\r\n\r\n181292270\r\n\r\n181399644\r\n\r\n181439441\r\n\r\n181400820\r\n\r\n181370662\r\n\r\n181419025\r\n\r\n181419114\r\n\r\n181407060\r\n\r\n181421259\r\n\r\n181412101\r\n\r\n181432048\r\n\r\n181176203\r\n\r\n181437902\r\n\r\n181434610\r\n\r\n181434709\r\n\r\n181143518\r\n\r\n181016630\r\n\r\n181369508\r\n\r\n181090821\r\n\r\n181415089\r\n\r\n181330164\r\n\r\n181434245\r\n\r\n181121840\r\n\r\n181416867\r\n\r\n181424746\r\n\r\nId: 2117655"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}