{
    "2018-07-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2116882": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2ª Grupo de Câmaras, no período de 1º a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 25 a 30 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 28 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, no dia 01 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no mês de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim, no dia 04 de julho de 2018, especificamente no feito nº 0005442-81.2018.8.19.0075, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, nos dias 04 e 05 de julho de 2018, especificamente no feito nº 0013461-36.2016.8.19.0014, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento - Capital, no dia 06 de julho de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Belford Roxo - Duque de Caxias, no dia 06 de julho de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Cardoso Moreira - Itaperuna, no dia 06 de julho de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA PEREIRA NUNES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 16 a 27 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para atuar 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 16 a 27 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 18 a 24 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, no período de 18 a 24 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a indicação da Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO para atuar na 8ª Promotoria Eleitoral - Engenho Novo, Comarca da Capital, no período de 08 a 31 de julho de 2018. \r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para atuar na 8ª Promotoria Eleitoral - Engenho Novo, Comarca da Capital, no período de 08 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 04 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2017, que designou o Procurador de Justiça FERNANDO CHAVES DA COSTA para exercer a função de Assessor Executivo, mantido o afastamento de sua lotação. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 04 de julho de 2018, a Procuradora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para exercer a função de Assessora Executiva, mantido o afastamento de sua lotação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2017, que a designou para exercer a função de Assistente da Assessoria Executiva.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES para responder pelo expediente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, no período de 12 de junho a 11 de julho de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Macaé, no período de 02 a 31 de julho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2018.00649326). \r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, a Promotora de Justiça GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar junto à 139ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Japeri (Processo nº MPRJ-2018.00617649).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2018, que indicou a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT para atuar junto à 139ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Japeri (Processo nº MPRJ-2018.00617649).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2018, que indicou o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar junto à 43ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Natividade (Processo nº MPRJ-2018.00566605).\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para atuar junto à 112ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Miracema/Lage do Muriaé (Processo nº MPRJ-2018.00566605).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2018, que designou a servidora ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7305, para exercer, junto à Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Ministério Público da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 09 de julho de 2018, NILO PACHECO REZENDE NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva (Processo nº MPRJ-2018.00654898).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de julho de 2018, NILO PACHECO REZENDE NETO para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração (Processo nº MPRJ-2018.00654898).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, VANESSA DA SILVA PIRES, matrícula nº 3361, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00624221).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2005, que designou VANESSA DA SILVA PIRES, matrícula nº 3361, prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Conselho Superior do Ministério Público da Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (Processo MPRJ nº 2018.00624221). \r\n\r\nId: 2116882"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2116883": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00264388 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 062/2018 - Impugnante: ISH Tecnologia S/A) - Acolho o parecer de fls. 444/445, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 437/439v.\r\n\r\nDECISÃO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00260218 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 35/37v dos autos MPRJ nº 2018.00260218, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante ELEMMAX ELEVADORES LTDA. - EPP a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 085/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00161297 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público e sua autoria.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01269766 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 41/43 dos autos MPRJ nº 2016.01269766, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante AGASSI & BASSANELLI ALTERNATIVA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. a penalidade de advertência, com fundamento no artigo 87, I, da Lei nº 8.666/1993, assim como no item 15.1, I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2017.00540123 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de julho de 2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00528648 (Assunto: Sindicância) - Tendo em conta a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo da sindicância no período de 28.06.2018 até o dia 31.07.2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00386144 - Reconheço a dívida em favor da TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 42.280,68 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente aos serviços de limpeza das fachadas nas localidades de Macaé, Silva Jardim e Itaguaí e limpeza de reservatórios na Praça Antenor Fagundes (RJ), realizados no exercício financeiro de 2017.\r\n\r\nProcesso nº 2017.01311451 - Reconheço a dívida em favor da TELEFÔNICA BRASIL S.A., no valor de R$ 12.704,90 (doze mil, setecentos e quatro reais e noventa centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 em virtude de restos a pagar com prescrição interrompida, referente à prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2116883"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2116884": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00366523 (Origem: Promotorias de Fazenda Pública) - Aprovo o parecer para declarar a perda do objeto. Remeta-se cópia do parecer aprovado aos suscitantes, para ciência. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 2116884"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2116885": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00235803 (Origem: Processo nº 0019666-52.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - APF nº 032-00969/2018 da 32ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00586092 (Origem: Processo nº 0011465-84.2017.8.19.0008, distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - IP nº 054-03088/2017 da 54ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00406520 (Origem: Processo nº 0018327-30.2017.8.19.0054, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP nº 064-13606/2015 da 064ª DP) - Confirmo parcialmente o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00261176 (Origem: Processo nº 0003946-44.2018.8.19.0066, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - APF nº 095-00123/2018 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00617863 (Origem: Processo nº 0115864-54.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - I Tribunal do Júri - IP nº 038-05373/2016 da 38ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00298406 (Origem: Processo nº 0097076-89.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 010-06402/2017 da 10ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00424825 (Origem: Processo nº 0077111-28.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 012-05883/2017 da 12ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00626903 (Origem: Processo nº 0005428-25.2018.8.19.0002, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 076-05124/2017 da 76ª DP) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no presente procedimento e determino o encaminhamento dos autos à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00448349 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa - IP n.º 093-00747/2018 da 93ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01248582 (Origem: 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 052-03652/2013 da 52ª DP) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2116885"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2116886": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos membros e servidores, bem como aos demais interessados que, considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, bem como o Decreto nº 46.348 do Governador do Estado, no dia 6 de julho de 2018, sexta-feira, o horário de funcionamento dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será de 8 às 12h.\r\n\r\nCaso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a classificação para as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho do corrente ano, terça-feira, também será de 8 às 12h.\r\n\r\nId: 2116886"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2116887": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 003/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00335338\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 31/07/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Rua Manaí, nº 50, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10/07/2018 e 30/07/2018, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 062/2018, do dia 05/07/2018, às 13h, para o dia 09/07/2018, às 13h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 5 e 6 julho de 2018, as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e as 1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da finalização da mudança de suas instalações e organização do acervo.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 9 de julho de 2018 (segunda-feira), em novo endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 151, 9º andar, Edifício Castelo, Centro, RJ.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2385\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2248\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2116887"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2116888": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de Presidente da Comissão Organizadora do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos interessados que os editais de deferimento dos pedidos de atendimento especial, de indeferimento dos pedidos de atendimento especial, de deferimento de inscrição na condição de pessoa com deficiência, de indeferimento de inscrição na condição de pessoa com deficiência, de homologação de inscrição e a demanda de candidatos por vaga já estão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/estagiomprj e http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - IX Exame de Admissão”.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 27/2018)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de agosto de 2018:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro \r\n\r\n08, 09 e 10/08/2018\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis \r\n\r\n21, 22 e 23/08/2018\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 28/2018)\r\n\r\nId: 2116888"
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                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 29/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01177842 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 331/11 - Parte(s): FRANCISCO BURICHE COUTINHO FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00331060 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 52/16 - Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA E SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (ADV.: MÁRIO LUIZ DA SILVA CORRÊA - OAB/RJ 180388);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00470548 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 16/17 - Parte(s): CRISTIANE DE ANDRADE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00609698 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 42/17 - Parte(s): ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00135836 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 55/18 - Parte(s): CHRISTIANO PEREIRA DO AMARAL, GEORGE RODRIGUES PINTO E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00517236 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): SEBASTIÃO CARDOZO SOARES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000433 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 68/01 - Parte(s): COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CONDOMÍNIO BEIJA-FLOR DAS LARANJEIRAS E PRIME WAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00679185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/16 - Assunto(s): APURAR DESPROPORÇÃO NO VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00703130 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/16 - Assunto(s): APURAR A INEXISTÊNCIA DE LINHAS TELEFÔNICAS FIXAS NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO BONITO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00500260 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 28/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00728753 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00082226) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 34/17 - Parte(s): TÂNIA MÁRCIA BRAGA COÊLHO, ANA CRISTINA BRAGA CORREA, MARILDA CIREMA BRAGA COELHO E IVONETE MARIA BRAGA COÊLHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00965436 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAMIR LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01140565 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - IC 16/16 - Assunto(s): FISCALIZAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS METAS 17 E 18 DOS PLANOS NACIONAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00105102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/18 - Parte(s): VITOR FERREIRA ROSADO E RAIMUNDO FERREIRA ROSADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00340109 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA, INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: LUIZ FERNANDO NEVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 197507), ITECH MAHINDRA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PATRÍCIA FONTOURA FARIA - OAB/RJ 166560) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - OAB/RJ 114485);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00675803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 194/17 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01134943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E RODRIGO CARDOSO RAMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01252665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 164/17 - Parte(s): ANIMAVIDA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) LÚCIA RAMOS SERÃO (na suplência do(a) Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL):\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00059293 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 16/14 - Parte(s): IGREJA METODISTA WESLEYANA (ADV.: VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR - OAB/RJ 172021);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00299025 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): ROBERTO CONCEIÇÃO ELOY E CAMILA ALBERTINO ELOY;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00541900 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO JARDIM PARAÍSO E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: CLAUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142960);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00750500 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/17 - Parte(s): DANIELE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00934892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00327298 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00029952) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 179/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CENTRO E BR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (ADV.: DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA - OAB/RJ 149913);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00507260 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 67/15 - Parte(s): ILHA CLUBE DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BARRAMANSENSE E MARCELO BORGES DA SILVA (ADV.: MARCELO BORGES DA SILVA - OAB/RJ 180302);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00208468 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/16 - Parte(s): ALEXANDRE VOGEL (ADV.: ALEXANDRE VOGEL - OAB/RJ 149737), MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 148648) E CARLOS LEONARDO DE FIGUEIREDO PEREIRA (ADV.: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ 148648);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00785830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 54/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E ALAÍDE APARECIDA CERQUEIRA DE MOURA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00810678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 44/17 - Parte(s): NILZA MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00200540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 28/16 - Parte(s): CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA MARGALHO E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01056756 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00185963 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00021594) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/17 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTÁDIO DO TRABALHADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01016143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ANA MARIA GUIMARÃES E JOÃO MIGUEL GUIDA BITTENCOURT;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00406106 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 08/18 - Parte(s): SOCIEDADE MÉDICA HOSPITALAR BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETRÓPOLIS - SMH;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00560545 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2017.00945651, NOS TERMOS DO ART 6º, §2º DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00513966 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 30/16 - Parte(s): ARIZETTE FAUSTO DE SOUZA BRITO E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01207300 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/17 - Parte(s): CLÍNICA DE DOENTES RENAIS LTDA. - CDR (ADV.: LEISA CRISTINA AMORIM AMARAL - OAB/RJ 145768);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00535445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 57/17 - Parte(s): ROSMARA DA SILVA TEÓFILO MAIA E RODRIGO NATIVIDADE DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00029755 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/18 - Parte(s): CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00516953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2018.00046802;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 768/07 - Parte(s): JACONIAS ROBERTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00502036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 66/15 - Parte(s): PAULO CESAR NUNES DE LIMA, CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL JOSÉ CARRETEIRO (ADV.: EDNEY ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 157604) E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00530745 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 122/17 - Parte(s): LUNA WONE E CANDONGUEIRO BAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00122554 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/17 - Parte(s): MARINI PEIXOTO E SERVIÇOS LTDA. E NILO DA CRUZ LOPES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01052575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 94/17 - Parte(s): GABRIEL EDGAR RAMOS E AUTO ESCOLA REAL;\r\n\r\nEm 03/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01027540 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 132/13 - Parte(s): PATRÍCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00400385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/15 - Parte(s): ALUÍSIO DOS SANTOS JUNIOR E SÉRGIO TARGUETA BARCELOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00924059 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 78/14 - Parte(s): PAULO EDUARDO GOMES, CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI E HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01193918 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 127/15 - Parte(s): QUIOSQUE ONDAS DO COSTÃO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00592895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 31/16 - Parte(s): PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA. (ADV.: MARCELO AEDO MARINS DUARTE - OAB/RJ 100032), EMPRESA MINICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (ADV.:EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER - OAB/RJ 126523) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00908748 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 74/16 - Parte(s): HAROLDO DOS SANTOS RIZZO, ELASTRE VIEIRA RODRIGUES (ADV.: MARCOS VINÍCIUS MAIA PITANGA - OAB/RJ 159382), EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (ADV.: FERNANDA LÉLIS ALVES - OAB/RJ 129158), ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: FERNANDA LÉLIS ALVES 129158) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00728281 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 638/17 - Parte(s): MARCA IMOVEIS LTDA. (ADV.: JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 41747 E ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS - OAB/RJ 121870);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00009932 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 212/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE LÍBANO E SIMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00473572 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 128/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS DE QUALIDADE INFERIOR AO QUE FORA LICITADO NO PREGÃO Nº 02/2009, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00716832 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): MARIA XAVIER DO CARMO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00524365 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00619811 e nº 2017.00390017) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 51/17 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE NEPOTISMO PELO PREFEITO MUNICIPAL, QUE TERIA NOMEADO O CUNHADO E O IRMÃO PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00649087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 - Parte(s): ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00844195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/17 - Parte(s): LAURA LOPES E SEVERINA LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00063607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 04/18 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE DO FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CRISPIM, LOCALIZADA EM VALÃO DOS MILAGRES, SÃO FIDÉLIS, PARA O ANO LETIVO DE 2018;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00659710 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 22/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE IV - ASPROVILLE IV E TEREZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00299954 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REGULARIDADE DO PROJETO CIRCO BAIXADA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01018415 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 31/17 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA REPOSIÇÃO DAS AULAS NÃO MINISTRADAS DURANTE A GREVE DOS PROFESSORES, EM 2016, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00605122 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SERVIMED COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00655242 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 109/17 - Parte(s): FLÁVIO PERSILVA HOELZE (ADV.: FILIPE JOSPE DE SOUZA BRITO - OAB/RJ 157718), FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO - OAB/RJ 151143) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01315685 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/18 - Parte(s): ABATEDOURO CREAVE E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00449008 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2015.01193905, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218780 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/08 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA FICHA DE CADASTRO OBRIGATÓRIO EM CASOS DE MAUS TRATOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00418006 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 99/14 - Parte(s): MARA RÚBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV.: MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123338);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00275323 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 104/15 - Assunto(s): APURAR A SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO COMPONENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, DA COMPETÊNCIA FINANCEIRA DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2015, EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO DA PRODUÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO DE 2014, OBTENDO TRÊS MESES CONSECUTIVOS SEM INFORMAÇÃO NO SAI/SUS - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 179, DE FEVEREIRO DE 2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00099933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 35/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE FALHAS NO CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE VISITANTES NO PROJETO LARA CAPAZES DE COMPROMETER A SEGURANÇA DOS MENORES LÁ ACOLHIDOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00615468 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 137/16 - Parte(s): ROBERTA COUTINHO MIRANDA, FIXXOIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (ADV.: LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO - OAB/RJ 118286), LEANDRO SOUZA BARROSO (ADV.: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA - OAB/RJ 120498) E DANILO CORDEIRO BARROSO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00973641 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1083/17 - Parte(s): AIRTON BRASIL MARTINS (ADV.: AIRTON BRASIL MARTINS - OAB/RJ 40273) E VALQUEIRE COMERCIO DE GAS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00627523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2006.001.36092.00, 2007.00038397, 2007.00038174, 2011.00609177, 2011.00609174, 2011.00609158, 2011.01060183, 2011.01060157 E 2012.00314092, NOS TERMOS DO ART. 12, C/C 8, II, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00391404 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01054628) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 368/13 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: VIRGINIA DE SYLOS SUTHERLAND - OAB/SP 240289);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01186008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 297/14 - Parte(s): ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00245275 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 33/15 - Parte(s): MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E CLUBE ATLÉTICO MODELO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00382929 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 07/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SHALOM DE CUIDADO AO IDOSO, LOCALIZADA NA RUA VILMA, Nº 288, OUTEIRO DAS PEDRAS, ITABORAÍ/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00605098 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/17 - Parte(s): MILLENIUM COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01172597 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/18 - Parte(s): CENTRO DE DIAGNÓSTICO MANOEL FIGUEIREDO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00012097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/18 - Parte(s): GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000920 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 81/02 - Parte(s): GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157271 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 482/09 - Parte(s): RIO ITA LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00067710 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 40/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO QUE TANGE À AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E RECURSOS FINANCEIROS, PREJUDICANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00155948 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): MACOL MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., LUCIANA CORRÊA PADILHA (ADV.: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 162656), MAURICIO MENESES BORGES (ADV.: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - OAB/RJ 84691) E MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00945658 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 72/17 - Parte(s): AUTO POSTO QUATRO PRIMOS LTDA. (ADV.: ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/RJ 137616);\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01145453 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/18 - Parte(s): ORLANDO HONORATO DA SILVA E RAIMUNDA HONORATO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01146864 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 186/13 - Parte(s): ESTAÇÃO CHARITAS, BAR E RESTAURANTE LTDA. (ADV.: FABRÍCIO MOREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 123522);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00368363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00077931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA EXECUÇÃO DE OBRAS REALIZADA NA AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA, EM PARATY, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00464989 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00701527 e nº 2015.00515568) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/12 - Parte(s): CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00153029 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RESENDE - CEDUR, CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE INFRAESTRUTURA E CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00425621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (ADV.: RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA OAB/RJ 101323) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00080060 - Cinco volumes principais, sete anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00266976 com dois volumes e nº 2012.01411885) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/12 - Assunto(s): APURAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR EM TODA REDE DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS - UPAS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00635282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 88/15 - Parte(s): MIGUEL ABUD MARCELINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00995530 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01014428) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA LIMA FRANCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00146849 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): CRISTIANO AQUINO DE ALENCAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01172176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 32/17 - Assunto(s): VERIFICAR EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00627518 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00674542, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 04/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00233599 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 66/14 - Assunto(s): AVERIGUAR A DEMORA EXCESSIVA NO ENCAMINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DA 134ª DELEGACIA DE POLÍCIA PARA O JUÍZO, COM O TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER INVESTIGAÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00383858 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 23/17 - Parte(s): ATL TRANSPORTES LTDA., PEREIRA E LIMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01130005 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 85/17 - Parte(s): CELSO BORGUEZAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01157459 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 22/17 - Parte(s): CASA LAR MUNICIPAL DE ITAPERUNA, LOCALIZADA NA RUA LENIRA TINOCO CALHEIROS, Nº 38, CENTRO, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00265347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/18 - Parte(s): ITAZIR HENRIGER DE SOUZA JÚNIOR E RAFAELA DE OLIVEIRA GONÇALVES (ADV.: LEONARDO PEREIRA MARQUIORE - OAB/RJ 164090);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01322822 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA TRÍPLICE ENDEMIA (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01094602 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO, DEVIDO AO PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS EXTRAORDINÁRIAS IDENTIFICADAS COMO HORAS EXTRAS E/OU GRATIFICAÇÃO EXTRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01208581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/17 - Parte(s): LAURINDA FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00038306 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM FRENTE AO LOTE Nº 198, ÁGUA LIMPA, VOLTA REDONDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00328951 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE UM SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EMITIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AO \"BAR DA PRAIA\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00389886 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 28/10 - Parte(s): GILBERTO STRAPASSON, MARISTELA STRAPASSON (ADV.: BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 172344) E ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (ADV.: KEILA DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ 106566);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00572172 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00523775 e nº 2016.00396617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/13 - Parte(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELO EX-PREFEITO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00494224 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 23/17 - Parte(s): ISAMARA DA PALMA DOS SANTOS E ANA CLÁUDIA DA PALMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00269917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00240320 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00435984 e nº 2012.00643842) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 152/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO AJUSTE DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01179689 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 298/14 - Parte(s): A. AZEVEDO ALVARENGA DANCETERIA ME - PLAYMAN E STOP MOTEL LTDA. - STOP MOTEL;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00275751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1618/16 - Parte(s): SABINA GUINDANE CARVALHAL E TEREZINHA GUINDANE CARVALHAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01266838 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/17 - Parte(s): TRAMINAS - TRATORES E PEÇAS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00046819 - Oito volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 25/05 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRINHA DO ALAMBARI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NOS LOTEAMENTOS \"PEDRAS SONORAS\" E \"TOP CLUB\";\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01000703 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 38/16 - Parte(s): ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00637116 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 166/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI NEONATAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00757212 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 62/17 - Parte(s): GALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01029786 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 43/17 - Parte(s): DELSENY BORGES BARROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003358 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 171/03 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICOS DE ALGUMAS RUAS, OCORRIDAS EM 2003, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01326639 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E JOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00541848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 145/17 - Parte(s): MARIA LÚCIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00855365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): LUCIANO FREITAS DE AZEVEDO E JANAÍNA BARBOSA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00982736 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 192/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO POR TRAILLER NO PARQUE NACIONAL MUNICIPAL DE NITERÓI, LOCALIZADO NA ESTRADA DA VIRAÇÃO, S/N, SÃO FRANCISCO, NITERÓI;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00381262 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 179/16 - Parte(s): ROSINÉIA REZENDE DE FREITAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00669720 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/14 - Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO MARIA TAIS DOS SANTOS TAVARES E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00162618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/15 - Parte(s): INES COSTA BATISTA BORGES E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01174833 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/15 - Parte(s): BÁRBARA OLIVEIRA DE SOUZA, VIVIANE BARROS SANTOS, FABIANA HONORÁRIO LIMA CHAVES, POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (ADV.: ELAINE TIBCHERANY CUNHA - OAB/RJ 118968), RENATA DOS SANTOS BATISTA, ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (ADV.: FABIANA DUARTE RASLAN - OAB/RJ 116490) E ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00615197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00365366, NOS TERMOS DO ART.12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00528653 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00463631 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): BRUNA BARRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01021562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): EDÉCIO RAMOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01035890 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 175/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00177061 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1123/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INFILTRAÇÕES E RISCO DE DESABAMENTO NO CONDOMÍNIO HABITACIONAL HENRIQUE GONZALEZ, SITUADO NA RUA PAULO PIRES, 100, TOMÁS COELHO.\r\n\r\nId: 2116889"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 07 de junho.\r\n\r\nAos sete dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão ordinária, de 05 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 531 processos: 282 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 56 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 154 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 16 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 105574-0/2014. Solicitou inversão de pauta para relatar primeiramente o Processo TCE nº 203559-3/2016 (recurso de reconsideração em relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Areal), com voto pelo conhecimento do recurso e provimento parcial, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A seguir, devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 804378-2/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Areal) e 823838-9/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Areal), pela ciência ao Plenário e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que solicitou prazo de uma sessão; e 213752-3/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento da representação, procedência parcial, comunicação ao atual prefeito, expedição de ofício, anexação e ciência ao jurisdicionado, à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto, acompanhando o voto-revisor, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 240653-0/2010 e 230482-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 212646-1/2013 (relatório de auditoria governamental - convertido em tomada de contas ex offício na Prefeitura Municipal de Itaboraí), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da Sra. Leslie Aloan de Albuquerque e/ou da Dra. Laura Marques dos Santos Fernandes Alves, restando evidenciada a ausência de ambas, após o que o voto por diligência interna foi aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 217392-9/2014, 34022-7/2013 e 218712-0/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato dos Processos TCE nºs 219148-2/2015 e 232433-8/2014 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito de Macaé), foi apregoado o nome do Sr. Evandro Rodrigues Esteves da Silva, que em momento anterior havia feito pedido de defesa oral. Indagado se estava presente e/ou seu representante, restou evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado por unanimidade o voto pela ciência, sobrestamento e comunicação. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 232433-8/2014 e 219148-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 206733-6/2018. Durante o relato do Processo TCE nº 206952-4/2018 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Prefeitura Municipal de Niterói), tendo por objeto verificar os controles exercidos pelo Município no que se referia à concessão e ao pagamento do benefício de Aluguel Social, no âmbito do Programa Morar Seguro, o relator destacou que, com base na análise procedida, verificou-se que, em síntese, foram observadas as seguintes irregularidades, quanto aos controles exercidos pelo Município de Niterói, no que se referia à concessão e ao pagamento do benefício de Aluguel Social: o município não realiza visitas locais domiciliares bimestrais às famílias beneficiárias para fins de verificação da manutenção do estado de necessidade, verificado no momento da concessão do Aluguel Social; o município não emite mensalmente laudos e relatórios da situação efetiva das famílias beneficiárias, bem como da situação do imóvel afetado, não informando imediatamente à antiga SEASDH se o imóvel afetado foi considerado habitável pela Secretaria Municipal de Defesa Civil ou órgão competente; o município não monitora, supervisiona, nem avalia a utilização do benefício do Aluguel Social pelas famílias afetadas, com vistas ao fiel cumprimento da legislação estadual em vigor; o município não verifica se o beneficiário detém outra residência no Estado do Rio de Janeiro, ainda que em Município diverso daquele do domicílio afetado. Dessa forma, tendo em vista as irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico, em face das situações encontradas durante a verificação in loco, manifestou-se parcialmente de acordo com as medidas propostas pelo Corpo Instrutivo, corroboradas pelo Ministério Público Especial, por entender que o chefe do Executivo Municipal deveria ser chamado aos autos, a fim de prestar esclarecimentos quanto aos fatos apontados, tendo em vista a sua responsabilidade solidária, no que tangia ao controle sobre a concessão e pagamento do benefício do Aluguel Social, e votou pela ciência ao Plenário, pela ciência à SUE e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Solicitou vista do processo TCE nº 100164-4/2018 (recurso de revisão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 225054-4/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na fase de discussão, a relatora procedeu à leitura de seu voto, tendo discorrido sobre as razões recursais que denotavam a negativa de autoria da irregularidade observada nos autos, a responsabilidade do pregoeiro, o decurso do tempo sem o chamamento do verdadeiro responsável aos autos, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, a omissão legislativa na matéria, a analogia com as normas de direito público, o prazo quinquenal, os precedentes, o termo a quo, as causas interruptivas e suspensivas, a prescrição intercorrente, e à luz de todas as considerações apresentadas, tal qual exposto em seu voto proferido no bojo do Processo TCE nº 210470-1/2002 (decisão plenária do dia 01.09.16), entendeu pertinente a fixação dos seguintes parâmetros objetivos, que visavam a orientar a análise de eventual incidência de prescrição na atuação sancionatória deste Tribunal: 1) A pretensão punitiva desta Corte de Contas está sujeita à prescrição; 2) A Lei Complementar Estadual nº 63/90 é omissa em relação ao prazo aplicável; 3) A Lei Estadual nº 5.427/09 não se aplica à atividade de controle externo deste TCE/RJ, mas apenas à função administrativa; 4) Diante da omissão legislativa, torna-se necessário o emprego da analogia com outras normas existentes em nosso ordenamento jurídico; 5) A analogia deve ser feita com as normas de direito público, mais próximas das características que envolvem a atividade de controle externo; 6) O art. 205 do Código Civil se aplica às lacunas existentes em matéria relacionada ao direito privado; 7) O prazo quinquenal é uma constante em diplomas legislativos de direito administrativo e deverá ser aplicado ao exercício da pretensão punitiva por este Tribunal; 8) Especificamente nos processos de prestação e tomada de contas, a pretensão punitiva sujeita-se ao prazo assinalado pelo art. 125, XII, da CERJ para julgamento das contas - qual seja: cinco anos desde o término do exercício seguinte àquele em que as contas forem apresentadas, desde que posteriormente à entrada em vigor da EC nº 57/2014; 9) Nas demais hipóteses, o termo a quo do prazo prescricional será a data em que o Tribunal tomar conhecimento dos fatos envolvidos, assim entendido como o momento da inserção dos dados pelo jurisdicionado nos sistemas informatizados de acompanhamento deste Tribunal; 10) As causas interruptivas e suspensivas deverão observar, de forma analógica, a disciplina prevista no art. 74 da Lei Estadual nº 5.427/09, mais próxima à hipótese em exame; 11) No curso do processo, a prescrição intercorrente encontra-se sujeita ao art. 125, § 5º, da Constituição Estadual, que trata da paralisação do processo, por mais de 5 (cinco) anos, por inércia desta Corte. Em relação ao mérito do recurso, reportou-se integralmente ao seu voto proferido na sessão plenária do dia 10.04.18, oportunidade em que concordara com a proposta do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, opinando pelo conhecimento e provimento do recurso de reconsideração, a fim de cancelar a multa aplicada ao Sr. Danilo Gomes, por meio do Acórdão nº 447/2016. In casu, reputou que a irregularidade observada nos autos (ausência de publicação do aviso de edital em jornal de grande circulação) não poderia ser imputada ao recorrente, eis que “a solicitação, dirigida à Secretaria Municipal de Governo, para publicação do aviso de edital somente em Boletim Oficial, partiu do Pregoeiro, Sr. Gilton de Oliveira Costa”, não me parecendo razoável que o Sr. Danilo Gomes seja punido por ato que não deu causa. Entendeu, outrossim, que “[o] mais prudente, para a responsabilização do verdadeiro autor do fato, seria chamar o Sr. Gilton de Oliveira Costa para prestar os devidos esclarecimentos. Entretanto, considerando que o referido ato ingressou nesta Corte de Contas em 2009 e que o Pregoeiro nunca foi chamado aos autos, temos por prescrita a pretensão punitiva”. Neste sentido, em divergência ao voto-revisor, considerou que esta Corte de Contas tomou conhecimento dos fatos envolvidos em 2009, quando da abertura do presente expediente - porquanto ainda não vigente a novel Deliberação TCE-RJ nº 280/17, motivo pelo qual a pretensão punitiva deste Tribunal em relação ao Sr. Gilton de Oliveira Costa foi fulminada pela prescrição. Assim, considerando que não cabia ao Sr. Danilo Gomes, então Secretário Municipal de Saúde Município de Duque de Caxias, a incumbência de publicar o aviso do certame em jornal de grande circulação, deu provimento ao recurso, cancelando a multa imposta. Razão pela qual, de acordo com o Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, e parcialmente de acordo com o voto do Senhor Conselheiro Revisor, Rodrigo Melo do Nascimento, votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Danilo Gomes, ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, por estarem presentes seus pressupostos de admissibilidade; pelo seu provimento, no mérito, reformando a decisão proferida na sessão plenária do dia 14.06.16, a fim de cancelar a multa aplicada ao Sr. Danilo Gomes, por meio do Acórdão nº 447/2016; pela comunicação ao Sr. Danilo Gomes para que tome ciência da decisão; pela ciência desta decisão à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), em virtude da temática aqui analisada, abrangendo, de modo específico, a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; pelo encaminhamento do presente processo ao Gabinete da Presidência para distribuição a novo relator e consequente prosseguimento do feito. Concedida a palavra ao revisor, este também procedeu à leitura de seu voto explanando o seu entendimento, e discorrendo sobre os vários aspectos da questão, explicando inicialmente que as razões que o levavam a apresentar voto-revisor residiam no seu entendimento a respeito dos parâmetros a serem observados para a verificação da eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva desta Corte de Contas. Assim, de início, ressaltou a complexidade e a relevância do tema em análise, o qual, ante o silêncio da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ainda não estava pacificado em todos os seus aspectos, e também o fato de não haver precedente judicial com efeitos erga omnes e vinculantes a respeito da matéria, tampouco súmula vinculante estabelecendo os parâmetros aplicáveis. Observou que a questão não se resumia apenas ao prazo para o exercício da ação punitiva: se quinquenal, conforme o entendimento adotado em recentes decisões desta Corte, ou se decenal, como uniformizado no âmbito do Tribunal de Contas da União. Passava também, pela definição do termo inicial para a contagem do prazo, bem como pela definição de suas causas suspensivas e interruptivas. Certo é que, até ulterior disciplina legislativa acerca da matéria, a uniformização da jurisprudência desta Corte contribuiria para a estabilidade nas relações mantidas com seus jurisdicionados, prestigiando os princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica ao evitar decisões díspares para casos semelhantes. Quanto à prescritibilidade da pretensão punitiva do TCE-RJ, entendeu restar estreme de dúvidas que a regra do ordenamento jurídico vigente era a prescrição, sendo a imprescritibilidade exceção. As penalidades aplicadas por esta Corte, no exercício do controle externo da Administração Pública, sujeitavam-se à prescrição, até mesmo por mandamento expresso do art. 37, § 5º, primeira parte, da Carta Magna. Assim, encerrou afirmando que essa primeira conclusão estava em perfeita sintonia com o entendimento consagrado na decisão plenária proferida no Processo 210470-1/02, na sessão de 01.09.16, adotada pela relatora deste recurso. Em relação à omissão legislativa quanto à prescrição da pretensão punitiva do TCE-RJ, ante a ausência de regra específica regendo a matéria, faz-se necessário ao intérprete buscar, no ordenamento jurídico, a norma aplicável, valendo-se, se necessário, dos métodos de integração previstos no art. 4º do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Quanto ao prazo prescricional aplicável à pretensão punitiva do TCE-RJ, o revisor explicou perfilhar o entendimento adotado pelo TCU (Acórdão nº 1.441/16 - Plenário), ao qual se filiava, sustentando a aplicação do prazo de dez anos para a prescrição da pretensão punitiva. Ressaltou que a afirmação do prazo decenal - mais extenso que o defendido pela relatora - coadunava-se com a gravidade das infrações apuradas por esta Corte, resguardando o princípio da segurança jurídica, ao mesmo tempo em que conferia uma proteção eficiente aos bens jurídicos que eram tutelados no exercício do controle externo da Administração Pública, tendo concluído no sentido de que a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal de contas sujeitava-se ao prazo de dez anos, com fundamento no art. 205 do Código Civil, divergindo, no ponto, da posição adotada pela relatora. No que dizia respeito ao termo inicial do prazo prescricional, divergiu também da posição adotada pela relatora, pois, na ausência de disposição legal específica, não lhe parecia razoável definir o termo inicial como sendo o momento em que o Tribunal tomava conhecimento dos fatos, basicamente por dois motivos. Primeiro, porque a sujeição do prazo a termo incerto violava o princípio da segurança jurídica, sobretudo no aspecto da previsibilidade dos jurisdicionados a respeito da atuação desta Corte. Segundo, porque isso poderia ensejar uma dilação excessiva de tal prazo, deixando os responsáveis sujeitos à punição ad aeternum, o que também violava a segurança jurídica. Explicou que, neste novo cenário de controle, a tese de que o termo inicial do prazo de prescrição se dava quando o Tribunal tomava conhecimento dos fatos ainda se agravaria por gerar controvérsias quanto ao exato momento em que isso ocorreria, isto é, se bastaria a inserção dos dados no Sigfis para o início do prazo - o que, eventualmente, poderia ser interpretado como “conhecimento dos fatos” - ou se seria necessária a análise dos documentos correspondentes. No primeiro caso, a adoção do prazo quinquenal com início a partir do envio dos dados pelo Sigfis poderia levar à prescrição de inúmeros ilícitos, em razão do exíguo período de tempo que o Tribunal teria para apurar as irregularidades cometidas somente a partir dos dados fornecidos. Já o segundo caso, como visto, sujeitaria o termo inicial da prescrição a momento incerto, violando-se o princípio da segurança jurídica. Por essas razões, e mantendo a coerência com o que vinha sendo defendido neste voto, entendeu que, na ausência de disposição legal específica, o termo inicial do prazo prescricional também havia de ser aquele previsto no Código Civil, ou seja, a data em que a ilegalidade era praticada, como regra. Quanto às causas interruptivas e suspensivas, considerou, ante a ausência de norma específica, correta a aplicação das normas gerais previstas no Código Civil, de modo que a prescrição se interromperia com o chamamento do responsável ao processo (comunicação, notificação ou citação) e voltaria a correr com o seu trânsito em julgado. Na questão da prescrição intercorrente, explicou que ocorreria quando o processo ficasse paralisado por mais de cinco anos, sem que o Tribunal adotasse as providências necessárias para impulsionar o regular prosseguimento do feito. Assim, consumada a prescrição intercorrente, extinguir-se-ia a pretensão punitiva e, consequentemente, a punibilidade do infrator. A regra era relevante para evitar a eternização na tramitação de feitos nesta Corte, tendo em vista que o prazo prescricional decenal, uma vez interrompido com o chamamento do responsável ao processo, somente voltaria a correr do seu trânsito em julgado, na forma do art. 202, inciso I e parágrafo único, parte final, do Código Civil. Destacou que tanto a prescrição intercorrente (art. 125, § 5º, da Constituição Estadual) quanto a prescrição da pretensão punitiva (art. 205 do Código Civil), poderiam e deveriam ser reconhecidas de ofício por esta Corte quando consumadas, uma vez que encerravam preceitos de ordem pública, ex vi do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 180 do Regimento Interno deste Tribunal. Quanto à superação do precedente firmado no Processo TCE nº 210470-1/2002, no caso em análise, a mudança de entendimento se justificava pela nova interpretação proposta ao art. 205 do Código Civil, em matéria de prescrição da pretensão punitiva desta Corte, com a redefinição dos parâmetros relativos ao seu termo inicial e às suas causas suspensivas e interruptivas, tendo em vista a mudança na forma do controle exercido por este Tribunal e o entendimento uniformizado no TCU pelo Acórdão nº 1.441/16. Por todo o exposto, superando o entendimento firmado no Processo TCE nº 210470-1/2002, elencou os novos parâmetros que deveriam ser observados por esta Corte, no exame da eventual ocorrência da prescrição da pretensão punitiva: 1. A pretensão punitiva desta Corte se sujeita à prescrição, por ser esta a regra no ordenamento jurídico em vigor; 2. A lacuna da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no tratamento da prescrição, não há de ser suprida por meio de analogia, seja com as normas de Direito Privado, seja com as normas de Direito Público, mas pela aplicação da regra geral prevista no Código Civil; 3. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição da pretensão punitiva deste Tribunal ocorre no prazo de 10 (dez) anos, até que sobrevenha lei específica prevendo prazo menor; 4. O termo inicial do prazo prescricional decenal se dá: (i) nos processos de prestação, de tomada de contas e de atos de pessoal, a partir da entrada dos autos no Tribunal, desde que encaminhados dentro do prazo regulamentar, ou no primeiro dia seguinte ao término desse prazo, quando descumprido esse dever; (ii) nos demais casos, na data da prática da irregularidade pelo jurisdicionado; 5. A prescrição se interrompe com o chamamento do interessado aos autos (comunicação, citação ou notificação) e volta a correr a partir do último ato do processo (art. 202, inciso I e parágrafo único, parte final, do Código Civil), assim entendido o seu trânsito em julgado; 6. As causas suspensivas e interruptivas do lapso prescricional regulam-se pelas normas gerais previstas no Código Civil quanto à matéria (arts. 197 a 204);7. A prescrição intercorrente ocorre quando o feito fica paralisado, sem tramitação nesta Corte, por período superior a 5 (cinco) anos, conforme o disposto no art. 125, § 5º, da Constituição Estadual; 8. A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo Tribunal, por se tratar de matéria de ordem pública, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 180 do Regimento Interno deste Tribunal. Dessa forma, à luz dos novos parâmetros trazidos neste voto, verificou o revisor que a conduta irregular do responsável ocorrera em 03.03.09, quando solicitara a publicação do aviso somente em Boletim Oficial, sendo esse dia, portanto, o termo inicial do prazo prescricional de dez anos para o exercício da pretensão punitiva desta Corte. Nessa toada, observou que a pretensão punitiva desta Corte quanto ao Sr. Gilton de Oliveira Costa não fora fulminada pela prescrição, sendo possível que o seu primeiro chamamento aos autos - momento em que incidiria a causa interruptiva prevista no art. 202, inciso I, do Código Civil - ocorreria até o dia 02.03.19. Dessa forma, divergiu da relatora quanto ao ponto, por entender pela não ocorrência da prescrição para a aplicação de penalidades ao Sr. Gilton de Oliveira Costa. Por outro lado, deixou de determinar a sua notificação, tendo em vista que tal decisão era medida a ser eventualmente adotada pelo relator originário do presente feito, a partir do exame das provas constantes do presente processo. Assim, parcialmente de acordo com o voto da relatora, com a proposta do Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Danilo Gomes, ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, por atender aos requisitos legais de admissibilidade e, quanto ao mérito, pelo seu provimento, reformando-se a decisão plenária de 14.06.16, a fim de excluir a multa que lhe foi aplicada; pelo cancelamento do Acórdão nº 447/16; pela comunicação ao Sr. Danilo Gomes, ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, na forma do art. 6º, § 1º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, dando-lhe ciência da decisão desta Corte; pela ciência desta decisão à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), para que, por meio de suas unidades vinculadas, observe o entendimento do Plenário acerca da prescrição da pretensão punitiva quando do exame dos processos de sua competência; pelo encaminhamento do presente processo ao Gabinete da Presidência para distribuição a novo relator e consequente prosseguimento do feito. Na fase de votação, por quatro votos a um, o Tribunal deliberou na forma proposta pela Senhora Conselheira-relatora em seu voto reformulado, vencido o Senhor Conselheiro-revisor. Às dezessete horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113414-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n201060-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201875-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207424-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208391-8/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n221694-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n274601-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113458-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113468-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113470-4/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113510-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113512-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113591-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113685-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113696-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113734-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200747-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200866-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201134-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202096-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202727-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205190-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205721-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206268-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206603-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206629-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207528-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208957-6/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n209394-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210909-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211492-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211870-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213480-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218618-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218854-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218896-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218916-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219016-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230360-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230361-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230363-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230366-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271627-3/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n807468-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807572-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808515-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808692-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813712-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n814035-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n824375-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829853-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101021-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200814-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202740-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206237-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210860-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213849-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223505-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n808207-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113370-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n201186-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202753-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205997-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207759-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208035-4/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210856-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212944-1/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n219020-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230364-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n106472-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n113592-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n201374-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205285-2/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n207549-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207585-4/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n207878-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213339-7/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213809-2/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n218665-9/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n226047-7/12\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS\r\n\r\n295392-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-1/2017 (E-26/007/6342/2014) - Interessado: ROSÂNGELA SENNA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-9/2017 (E-26/007/5667/2014) - Interessado: SEBASTIANA DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-3/2016 (E-17/003.002812/2015) - Interessado: AVILMAR DIAS GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-6/2016 (E-17/003001591/2015) - Interessado: ISAC FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-5/2016 (E-17/003.004021/2015) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-3/2016 (E-17/003.001270/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO SOARES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107808-7/2016 (E-17/003.002652/2015) - Interessado: RUI REIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-5/2016 (E-17/003.004036/2015) - Interessado: VALERIA SOARES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-9/2016 (E-17/003.007465/2015) - Interessado: WANDA GONÇALVES GASPARELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-1/2018 (E-12/061/719/2015) - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100964-2/2018 (E-12/061/707/2015) - Interessado: MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-9/2018 (E-12/061/563/2015) - Interessado: ROMILDE LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104152-5/2016 (E-23/003/774/2015) - Interessado: ALVARO JOSÉ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-5/2015 (E-23/003/1485/2014) - Interessado: ANTONIO DE ASSIS RAMOS CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-1/2016 (E-23/003/802/2015) - Interessado: ATILA RIBEIRO DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-6/2015 (E- 23/003/634/2015) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-5/2015 (E-23/003/643/2015) - Interessado: IARA MACEDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-3/2017 (E-23/003/123/2016) - Interessado: MARIA ROSA ALCANTARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-4/2018 (E-18/005397/2017) - Interessado: CASSIA NORONHA PASSAROTO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109236-0/2015 (E-18/005/476/2015) - Interessado: LUÍS CARLOS LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-7/2015 (E-18/005/504/2015) - Interessado: MARLENE DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103117-0/2017 (E-18/002/61/2017) - Interessado: HUGO DE ANDRADE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108276-5/2016 (E-18/002/798/2016) - Interessado: JENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-6/2014 (E-18/002/463/2014) - Interessado: RONALDO FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DEFENSORIA PÚBLICA ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-3/2017 (E-20/001/586/2017) - Interessado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105194-8/2015 (E-17/004/93/2013) - Interessado: EMILIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108796-3/2015 (E-17/004.109/2015) - Interessado: KUO CHUN TE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-9/2016 (E-17/004/010/2016) - Interessado: LUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-1/2017 (E-07/002.14116/2015) - Interessado: ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105810-8/2017 (E-07/002.5658/2017) - Interessado: FÁTIMA BRITO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-7/2014 (E-07/002.7927/2014) - Interessado: FELICIANO SOARES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-0/2017 (E-07/002.7179/2017) - Interessado: HELENA NORMA CARUSO VARELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-2/2017 (E-07/002.9877/2016) - Interessado: NAYLTON BONFIM SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-4/2017 (E-07/002.10317/2016) - Interessado: ROBSON ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-5/2005 (01/706011/04) - Interessado: LAURA DE SIQUEIRA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-4/2015 (E-11/006/683/2014) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES MACHADO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-7/2015 (2015.00816439) - Interessado: CLEOFAS CRUZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-2/2017 (E-09/158/307/2014) - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-8/1999 (09/00122520/98) - Interessado: ALDIR SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-5/2016 (E-09/094/888/2014) - Interessado: ALEX MENDES SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-5/1999 (09/00052541/98) - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-1/2017 (E-09/090/100/2016) - Interessado: CARLOS ANTONIO BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100082-0/2018 (e-09/040/63/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO EVARISTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-6/2000 (09/0122567/99) - Interessado: EDIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-2/2010 (09/852502/08) - Interessado: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-6/2017 (E-25/1843573/91) - Interessado: GERALDO RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-3/2017 (E-09/071/08/2017) - Interessado: GILSON DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100116-7/2018 (E-09/049/40/2016) - Interessado: GUILHERME ANTONIO CARNEIRO GARCIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-2/2018 (E-09/090/176/2016) - Interessado: JANE DE OLIVEIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-2/2017 (E-09/049/294/2016) - Interessado: JOBERTO SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-4/2017 (E-09/046/106/2016) - Interessado: JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-0/1983 (e-09/106/584/82) - Interessado: JOSÉ OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-4/2015 (E-9/05/48/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-0/2017 (E-09/037/018/2016) - Interessado: MARCUS VINÍCIUS DE LIMA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-9/2018 (E-09/057/26/2016) - Interessado: MARIA ADENILZA LOPES MUCURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-2/2018 (E-09/129/4/2016) - Interessado: ROBSON ROCHA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105088-7/2017 (E-09/451/4/2016) - Interessado: RODNEI GOMES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120225-6/2012 (09/5972503/12) - Interessado: VALERIA GLÓRIA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105040-5/2017 (E-09/026/47/2016) - Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101859-2/2015 (E-12/078/1831/2014) - Interessado: ADELINO DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-7/2016 (E-26/11/1085/2015) - Interessado: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-6/2016 (E-26/011/173/2016) - Interessado: ELISETE TEIXEIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-2/2016 (E-26/011/1318/2015) - Interessado: HELENA CRISTINA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-0/2014 (E-12/078/1772/2013) - Interessado: LUCIANA MENDES SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-0/2016 (E-26/011/1949/2015) - Interessado: LUÍS MARCELO DE PAIVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-1/2016 (E-26/011/1843/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS VIEIRA ANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-3/2017 (E-26/011/1898/2015) - Interessado: MARIA ISABEL LEÃO MAIA PONTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-1/2016 (E-26/011/177/2015) - Interessado: MARTA MARIA BITTENCOURT CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-4/2016 (E-26/011/2215/2015) - Interessado: PAULO FERNANDO AMARAL DE SOUSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-6/2017 (E-04/171/478/2017) - Interessado: SYLVIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-9/2016 (E-26/011/1317/2015) - Interessado: VALDIR ZAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105278-4/2017 (E-04/171/97/2017) - Interessado: ZILMAR NASCIMENTO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-3/2014 (E-01/300626/2008) - Interessado: ADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-4/2014 (E-01/029/8/2013) - Interessados: AGLAIA DA CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS, NATHALIA DA CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102573-9/2016 (E-01/013/120/2014) - Interessado: ALBINO DE AZEVEDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-4/2013 (E-01301.397/2008) - Interessado: ALMERINDA XAVIER MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-4/2014 (E-01/301525/2008) - Interessado: ALTACIR CESAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117276-8/2010 (01/309314/10) - Interessado: AMÉLIA DE SOUZA LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-1/2016 (E-01/302228/2009) - Interessado: ANA CUSTÓDIO SANTANA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-3/2014 (E-01/020/159/2013) - Interessado: ANA TEREZA GARCIA CARRILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-1/2010 (01/306337/07) - Interessados: ANDREW FÉLIX DA SILVA, MARIA JOSÉ DE O MEDEIROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-7/2013 (E-01/302293/2012) - Interessado: ANNA THEREZA ASSED VIANNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-1/2017 (E-04/161/1155/2017) - Interessado: ANTONIO ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108048-6/2016 (E-01/302148/2012) - Interessado: ARLETTE CAMPOS MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-4/2016 (E-01/300522/2008) - Interessado: CLENIA GILDA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-0/2012 (01/308743/10) - Interessado: DALILA DE MIRANDA LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-9/2015 (E-01/049/70/2013) - Interessado: DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-8/2014 (E-01/302403/2012) - Interessado: DIOGO RIBAS DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-2/2009 (01/713036/04) - Interessados: DULCE M MOREIRA CARNOTA BARBOSA, ANDREIA MOREIRA CARNOTA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-8/2009 (01/710548/01) - Interessado: EDILA DE CASTRO PEREIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-3/2014 (E -01/010/37/2013) - Interessado: ELVIRA SECILIANO MILHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-7/2013 (E-01/304019/2007) - Interessados: EUGIMAR DE CARVALHO ALMEIDA, ISMAR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107881-9/2011 (01/300475/11) - Interessado: FRANCISCA DA PAIXÃO COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-9/2016 (E-01/301307/2012) - Interessados: GILMARA DE ARAÚJO MARTINS, ENRICO CESAR DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-5/2014 (E-01/301433/2012) - Interessado: GRACIENE NUNES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122757-5/2013 (E-01/301942/2012) - Interessado: HENRIQUETA SANTOS SASSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-4/2012 (01/300958/08) - Interessado: HILDA DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-2/2013 (E-01/301876/2012) - Interessado: IGNEZ GONÇALVES ANTUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-5/2014 (E-01/704022/2007) - Interessados: IRAILDE FREIRE SOARES, DANIEL FREIRE DE SOUZA, REBECA FREIRE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-2/2017 (E-04/161/1361/2017) - Interessado: ISOLINA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111087-1/2014 (E-01/301233/2012) - Interessado: JACIRA LEITE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-1/2015 (E-01/301255/2008) - Interessado: JOACY RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-4/2014 (E-01/708125/2005) - Interessados: JOÃO EDUARDO MENEZES CARDOSO, REGINA CÉLIA CABRAL CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-2/2014 (E-01/301085/2009) - Interessado: JOSÉ AGNALDO FERREIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-6/2012 (01/300407/08) - Interessado: JOSÉ GUMERCINDO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-1/2014 (E-01/302211/2012) - Interessado: JOSÉ MARIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-0/2011 (01/309634/10) - Interessado: JUSLEI MARIA VELHO BLANCO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119428-3/2013 (E-01/011/91/2013) - Interessado: LEDA MERCANTE LOUREIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105510-6/2015 (e-01/302189/09) - Interessado: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-5/2015 (E-01/301703/2008) - Interessado: MANOEL LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-9/2017 (E-01/060/3628/2016) - Interessado: MARGARIDA MARIA CATTA-PRETA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-0/2015 (E-01/308420/2010) - Interessado: MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-3/2012 (01/716275/03) - Interessado: MARIA DA PENHA SOARES DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-0/2016 (E-01/300727/2012) - Interessado: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO BILCHERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-6/2009 (01/300435/09) - Interessado: MARIA NAZARETH TEIXEIRA CERINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-1/2015 (E-01/300517/2012) - Interessado: MARIA REGINA DE PAULA ORICHIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132367-4/2011 (01/307781/10) - Interessado: MARILDA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-2/2015 (E-01/009/114/2013) - Interessado: NEIDE DANIEL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-1/2017 (E-01/060/835/2016) - Interessado: NELSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS PINGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-3/2013 (E-01/302054/2012) - Interessados: NEUZA PINTO FERREIRA, JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-8/2012 (01/300191/11) - Interessado: NILCEIA MARCIA BATISTA MIRANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-1/2015 (E-01/302515/2009) - Interessado: NILSE CORREA DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-8/2017 (E-01/027/112/2015) - Interessado: NILZA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102431-3/2015 (E-01/300301/2008) - Interessado: REGINA LIOY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130511-3/2011 (01/308755/10) - Interessado: REGINA VALE PORTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-2/2013 (E-01/308250/2010) - Interessados: RITA DE CASSIA CLAUDIO NUNES, DEOCLICELIO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100061-4/2017 (E-01/060/414/2015) - Interessado: ROSANE ANDRADE DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-2/2015 (E-01/302358/2012) - Interessado: ROSELIS MARIA LINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-1/2013 (01/301800/12) - Interessado: RUTH DIAS BERG - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131184-3/2011 (01/301404/11) - Interessados: SANDRA CELESTE BEDIN GALITO, RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-4/2009 (01/706068/01) - Interessados: SANDRA REGINA GUIMARÃES DEUD, ANDRE DEUD CRUZ, MAYARA DEUD CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-9/2014 (E-01/013/1/2013) - Interessado: SUELY PERRET VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-9/2012 (01/300826/08) - Interessados: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, PRISCILA DE OLIVEIRA GONÇALVES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-6/2015 (E-01/301348/2008) - Interessado: VERA LÚCIA PIRES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122186-0/2013 (E-01/301972/09) - Interessado: VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-0/2016 (E-01/027/37/2013) - Interessado: WALTER FERREIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-6/2014 (E-01/301315/09) - Interessado: YARA IGNACIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-8/2008 (21/973016/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-6/2007 (21/933093/06) - Interessado: CELSO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-7/2017 (E-18/001/1096/2017) - Interessado: CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-1/2018 (E-18/001/1274/2013) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE FIGUEIREDO CONSÍDERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-9/2016 (E-18/001/1569/2015) - Interessado: LEILA KFURI BLEULER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-0/2015 (E-27/050/003/2014) - Interessado: ALCEMIR DE AZEVEDO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-1/2016 (E-27/036/564/2013) - Interessado: ALZERI PEREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-6/2016 (E-27/140/33/2016) - Interessado: LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-8/2016 (E-27/120/33/2015) - Interessado: MARCELO DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-9/2016 (E-27/123/64/2015) - Interessado: MOISES DE OLIVEIRA MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-8/2016 (E-27/036/0148/2013) - Interessado: RONALDO CÉLIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-7/2015 (E-27/036/159/2013) - Interessado: RUDIMAR VENTURA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-8/2016 (E-27/9/3/2015) - Interessado: SIDNEI RICARDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108138-5/2015 (E-11/001/338/2015) - Interessado: JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-7/2018 (e-03/008/2048/2017) - Interessado: ADILMA APRIGIO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-4/2018 (E-03/004/2128/2017) - Interessado: ADRIANA MACIEL ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100283-6/2018 (E-03/014/1116/2017) - Interessado: ALTAMIRA CONCEIÇÃO D'OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-2/2018 (E-03/002/5670/2015) - Interessado: ANA AMÉLIA GAMBAZA GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-5/2018 (E-03/002/3164/2015) - Interessado: ANA CARVALHO RODINSKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-6/2016 (E-03/006/691/2013) - Interessado: ANA CRISTINA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-2/2016 (E-08/223134/2007) - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES CATRINCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-3/2017 (E-03/010/3302/2014) - Interessado: ANA MARISY MELLO FRANCO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-9/2018 (E-03/004/2284/2017) - Interessado: ANGELA BARRETO DA SILVA DUARTE SAGRILLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-0/2017 (E-03/010/819/2014) - Interessado: ANGELA CIPRIANI DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-6/2015 (E-03/2010298/2005) - Interessado: ANGELA MARIA GARCIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-0/2018 (E-03/006/384/2016) - Interessado: ARINDA ROSMANINHO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100288-6/2018 (e-03/006/8/2017) - Interessado: AUGUSTA SOARES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-6/2016 (E-01/601629/2006) - Interessado: AUREA REGINA MARINS ASTULLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-6/2016 (E-08/220257/2012) - Interessado: AURENIR DA SILVA GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-9/2016 (e-03/015/1949/2013) - Interessado: AURORA BARENCO PIRES DA FONSECA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-6/2017 (E-03/002/4416/2015) - Interessado: BETHE GUIMARÃES FRIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-8/2016 (E-03/10500372/2002) - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-3/2017 (E-03/021/587/2016) - Interessado: CARLOS MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100553-9/2018 (e-03/013/3580/2016) - Interessado: CÉLIA REGINA DA CUNHA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-9/2018 (E-03/012/1214/2017) - Interessado: CELY PINTO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-6/2018 (e-03/004/2021/2017) - Interessado: CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA BARROSO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-5/2016 (E-03/002/1710/2013) - Interessado: CLAUDIA VALÉRIA DE LEMOS ANACLETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-9/2015 (E-01/600530/2006) - Interessado: CLÉA MARIA DE FIGUEIREDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-6/2018 (E-03/004/1175/2017) - Interessado: CRISTIANE ALVARENGA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-8/2015 (E-08/006/321/2013) - Interessado: DALMIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-4/2017 (E-03/004/1154/2017) - Interessado: DALVA ALVARENGA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-9/2018 (E-03/012/1740/2017) - Interessado: DANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-8/2017 (E-03/005/1158/2017) - Interessado: DARCY IVONE SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-0/2018 (E-03/003/787/2017) - Interessado: DAVID LOPES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-7/2018 (E-03/004/1509/2017) - Interessado: DÉBORA QUEIROZ NASCIMENTO CONSOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-6/2016 (E-03/003/1147/2014) - Interessado: DENILDA RANGEL FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100438-3/2018 (E-03/002/1868/2015) - Interessado: DENISE ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-7/2016 (E-03/004/5046/2015) - Interessado: DERLY EDUARDO FRANÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-8/2015 (E-03/012/798/2014) - Interessado: DILMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-7/2016 (E-03/002/1271/2013) - Interessado: DORIS ARAÚJO GONÇALVES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-1/2016 (E-08/220727/2012) - Interessado: ELAINE CONCEIÇÃO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-8/2018 (e-03/004/1984/2017) - Interessado: ENILDA ROSA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-5/2016 (E-08/222469/2007) - Interessado: ERASMO JORGE LOPES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-5/2017 (E-03/005/2442/2014) - Interessado: ERMELINDA BAPTISTA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-0/2018 (E-03/004/2285/2017) - Interessado: FANY ATHAYDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-8/2018 (e-03/011/260/2017) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-5/2017 (E-03/006/3163/2015) - Interessado: FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-4/2017 (E-03/006/119/2013) - Interessado: GINA LÚCIA SEGATO DISCONZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104300-6/2017 (E-03/010/679/2014) - Interessado: GLENIS APARECIDA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-4/2018 (E-03/006/1182/2017) - Interessado: HEINZ LUIZ DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-0/2017 (E-03/005/1004/2017) - Interessado: IARA MARTINS ANISZEWSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-0/2017 (E-03/006/1838/2014) - Interessado: ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105743-9/2017 (E-03/014/426/2017) - Interessado: JANE DIAS DE ARAÚJO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-0/2016 (E-08/220669/2008) - Interessado: JANE LUIZA FERREIRA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105466-3/2017 (E-03/004/1150/2017) - Interessado: JANETE LOPES AGRIZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-4/2017 (E-03/013/1750/2014) - Interessado: JANETE PEREIRA BASTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-1/2018 (E-03/005/1507/2017) - Interessado: JOÃO GONÇALVES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103319-8/2016 (E-03/010/2200/2014) - Interessado: JOAQUIM CUNHA VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-8/2017 (E-03/014/947/2017) - Interessado: JOCELEM MANDARINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-3/2015 (E-03/006/593/2013) - Interessado: JOSINETE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-0/2018 (e-03/008/1191/2017) - Interessado: JUCIARA FÁTIMA DE OLIVEIRA LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100914-5/2017 (E-03/900711/1997) - Interessado: KATIA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-7/2016 (E-03/8612166/2011) - Interessado: KÁTIA PEREIRA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-9/2018 (E-03/012/829/2017) - Interessado: LAÉRCIO AZEVEDO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-3/2017 (E-08/220059/2008) - Interessado: LEILA FERREIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-6/2016 (E-03/004/4738/2013) - Interessado: LEILA MARCIA LOUVEN CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-9/2018 (E-03/002/5082/2016) - Interessado: LEILA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101540-7/2017 (E-08/221199/2011) - Interessado: LEILA SUELI MARQUES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-5/2018 (e-03/012/1544/2017) - Interessado: LILIA ANDRE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-1/2017 (E-03/002/10/2016) - Interessado: LILIAN DE SOUZA JASMIM BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106242-2/2017 (E-03/002/5314/2015) - Interessado: LILIANE CARVALHO ADED FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-5/2017 (E-03/250040/1997) - Interessado: LUCI MOREIRA MARAMALDO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-0/2018 (E-03/011/3419/2016) - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-6/2016 (E-03/012/277/2014) - Interessado: LUCIANA JOAQUINA DE SÁ LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102089-8/2016 (E-03/012/3701/2013) - Interessado: LUCIMAR DO NASCIMENTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-9/2018 (E-03/004/719/2017) - Interessado: LUCINEA PINTO MONTECHIARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-8/2017 (E-03/010/1591/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-7/2015 (E-03/012/275/2014) - Interessado: LUNE MARIA VIEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-5/2018 (E-03/003/1318/2017) - Interessado: LUZIA CALISTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-4/2016 (E-08/220403/2012) - Interessado: MADALENA FEU MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105491-8/2017 (E-03/005/1138/2017) - Interessado: MARA CRISTINA ELIODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-6/2016 (E-03/900227/1995) - Interessado: MARCIA BRUNO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-0/2016 (E-03/1210143/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-0/2016 (E-03/004/2809/2014) - Interessado: MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100048-4/2018 (E-03/002/1879/2016) - Interessado: MARIA BERNARDETE NOGUEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-7/2016 (E-03/005/4181/2015) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-4/2018 (E-03/11002557/2009) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-5/2017 (E-03/001/8388/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-9/2017 (E-08/006/23/2014) - Interessado: MARIA DAS NEVES SILVA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106121-2/2017 (E-03/010/1751/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-7/2017 (E-03/002/4646/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-1/2018 (e-03/006/550/2016) - Interessado: MARIA ELISA DOS SANTOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-6/2016 (E-03/016/767/2013) - Interessado: MARIA FÁTIMA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105981-3/2017 (E-03/002/2171/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-4/2015 (E-03/003/708/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO CABRAL NASSAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-1/2018 (E-03/012/1511/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-5/2017 (E-03/003/10/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ PACHECO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109030-6/2016 (E-03/013/1485/2014) - Interessado: MARIA LEONOR GONÇALVES DE ANDRADE MARTINEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-6/2018 (E-03/006/446/2017) - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-0/2015 (E-03/200520/2003) - Interessado: MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-1/2018 (E-03/012/1215/2017) - Interessado: MARIA RITA COELHO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-4/2015 (E-03/011/3379/2013) - Interessado: MARIA RITA SOARES DIAS ABDALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100326-4/2018 (E-03/012/1052/2017) - Interessado: MARIA RODRIGUES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105750-0/2016 (E-03/006/174/2013) - Interessado: MARLETE DA COSTA ELIAS BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-0/2016 (E-03/10001023/2007) - Interessado: MAURO FERRÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-4/2017 (E-03/012/894/2017) - Interessado: MIRANITA GECLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-9/2016 (E-08220736/2009) - Interessado: MIRIAM BOM LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100296-3/2018 (E-03/007/1540/2017) - Interessado: MIRIAM PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-9/2018 (E-03/012/1671/2017) - Interessado: NÁDIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-4/2015 (E-08/006/728/2013) - Interessado: NATAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-6/2016 (E-03/006/4332/2013) - Interessado: NILZA DE SOUZA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-1/2017 (E-03/200644/2006) - Interessado: NIZIO AUGUSTO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105633-8/2017 (E-03/005/996/2017) - Interessado: ODISSÉA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-9/2015 (E-03/006/481/2013) - Interessado: OLENIR SILVA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109215-6/1998 (03/6300046/95) - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-8/2016 (E-03/015/374/2016) - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-5/2015 (E-03/002/1619/2013) - Interessado: PATRICIA NUNES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-4/2016 (E-08/221427/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101542-5/2017 (E-08/221657/2009) - Interessado: REGINA HELENA COLLISTET DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-2/2016 (E-03/015/920/2014) - Interessado: REGINA MARIA ROCHA DE ALMEIDA WALGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-2/2017 (E-03/006/11/2017) - Interessado: REJANE IZIDRO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-3/2018 (E-03/003/899/2017) - Interessado: RITA DE CÁSSIA COSTA DE ALMEIDA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-9/2016 (E-03/10002623/1997) - Interessado: RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-3/2017 (E-03/005/480/2017) - Interessado: ROBERTO FERNANDO CARVALHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-0/2018 (E-03/012/892/2017) - Interessado: ROMICRAN TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2015 (E-03/016/780/2014) - Interessado: ROSA MARIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-8/2018 (E-03/014/1638/2017) - Interessado: ROSANE CARDOSO DIAS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-5/2017 (E-03/006/401/2016) - Interessado: ROSANE SIDACO DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-8/2016 (E-03/002/983/2014) - Interessado: ROSÂNGELA VIEIRA LIMA RIGUETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-4/2015 (E-03/008/1140/2014) - Interessado: ROSANI BAYTACK ALVES RIBEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105854-4/2017 (E-03/002/653/2016) - Interessado: RUBEM D'AMATO LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-1/2016 (E-01/602614/2000) - Interessado: SEBASTIÃO MARCOS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105628-3/2017 (E-03/006/172/2015) - Interessado: SELMA YARA BARRETO DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-2/2018 (E-03/002/4392/2016) - Interessado: SILVERIANA MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-0/2018 (E-03/013/3475/2016) - Interessado: SILVIA REGINA DE ABREU COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-0/2018 (E-03/004/2210/2017) - Interessado: SOLANGE RIBEIRO SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-9/2018 (E-03/012/1335/2017) - Interessado: SONIA BEATRIZ DANTAS AFONSO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-8/2015 (E-03/006/20/2013) - Interessado: SONIA REGINA BERNARDINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-6/2016 (E-08/221618/2011) - Interessado: SONIA REGINA GOUVEA CAVALLEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-1/2018 (E-03/006/1147/2016) - Interessado: SUELI AMARAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-8/2017 (E-03/005/2916/2014) - Interessado: SUELI COUTINHO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-8/2017 (E-03/002/1642/2016) - Interessado: SUELY IZABEL SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105810-6/2016 (E-03/005/814/2014) - Interessado: SUELY MOURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-9/2018 (e-03/001/3128/2017) - Interessado: TANIA JACINTA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-5/2016 (E-03/006/1925/2014) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-3/2017 (E-03/3600732/1993) - Interessado: TANIA NUNES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-1/2017 (E-03/007/4502/2016) - Interessado: TARCISIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-2/2018 (E-03/004/2162/2017) - Interessado: TELMA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-8/2018 (E-03/004/1373/2017) - Interessado: TEREZA CRISTINA CRAVO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-4/2017 (E-03/011/1047/2017) - Interessado: VALÉRIA FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106168-0/2017 (E-03/003/975/2017) - Interessado: VANIA LÚCIA MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-4/2016 (E-01/602560/2003) - Interessado: VANIDIA DE OLIVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-2/2016 (E-03/011/1923/2014) - Interessado: VERA LÚCIA FIGUEIREDO ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-0/2016 (E-03/007/4529/2015) - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100554-3/2018 (E-03/003/1320/2017) - Interessado: VILMA MARIA MARINHO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-7/2016 (E-08/221209/2007) - Interessado: WANEIDA MARIA DA SILVA SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-9/2018 (E-03/006/1588/2016) - Interessado: ZANETI BASTOS SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-8/2016 (E-03/004/2592/2014) - Interessado: ZUZARA PASSOS DE SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-9/2016 (E-04/055/480/2016) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-5/2015 (E-04/002/940/2015) - Interessado: CLAUDIA STELLING DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-5/2018 (E-04/055/1002/2017) - Interessado: EDNILSON MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-2/2017 (E-04/004/1365/2016) - Interessado: ELIANE JACINTHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105419-0/2017 (E-01/650007/1985) - Interessado: HUMBERTO ANTONIO DA JUSTA MENESCAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-1/2015 (E-04/055/1451/2014) - Interessado: IRACI MERCÊS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-0/2016 (E-04/055/1257/2015) - Interessado: IZABELA MARIA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-7/2017 (E-04/055/508/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-7/2017 (E-04/026/870/2016) - Interessado: KATIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-5/2016 (E-04/055/302/2016) - Interessado: LEONES DOS SANTOS BONATTE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-2/2016 (E-04/057/7/2016) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107861-7/2015 (E-04/055/29/2015) - Interessado: REGINA LÚCIA PEREIRA DIAS SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-9/2017 (E-04/031/921/2016) - Interessado: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109117-8/2015 (E-04/026/745/2014) - Interessado: SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-3/2016 (E-04/024/1434/2014) - Interessado: VALMIR VALLE MIRANDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-6/2017 (E-04/004/22/2016) - Interessado: VANIA MARIA AQUINO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-6/2017 (E-04/006/1501/2016) - Interessado: VERA REGINA RODRIGUES VERSIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112246-6/2014 (E-01/004/2529/2013) - Interessado: ATHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112364-4/2014 (E-01/004/248/2014) - Interessado: ELIANE MENDES DE SÁ AYRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-9/2015 (E-01/004/1656/2015) - Interessado: MARINETE OLIVEIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103827-7/2017 (E-08/603261/2012) - Interessado: CIRIEMA RODRIGUES CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-9/2017 (E-08/605723/2011) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104678-7/2015 (E-22/001/231/2015) - Interessado: ALDA REGINA FERREIRA GRILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-6/2017 (E-10/001/535/2017) - Interessado: ANTONIO PEDRO DA SILVA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-5/2015 (300.267-2/15) - Interessado: HERNANI AXT FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107614-4/2016 (302911-9/15) - Interessado: JAINERRIQUE ALEXANDRINO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-5/2016 (300361-6/16) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-7/2015 (301.776-8/14) - Interessado: MARIA MAGDALENA GONÇALVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106089-8/2017 (2015-077297) - Interessado: ANA MARIA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108506-8/2016 (2014-192488) - Interessado: ANGELA CRISTINA PINTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-4/2017 (2014-120119) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102071-1/2016 (2015-190669) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-2/2016 (2015-050304) - Interessado: CARLOS LOPES DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-2/2018 (2015-041745) - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO DALE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-5/2017 (2015-154629) - Interessado: DAMIÃO LOPES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-5/2017 (2015-059915) - Interessado: DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-2/2017 (2016-178481) - Interessado: DJALMA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-2/2017 (2016-088063) - Interessado: EMYGDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-4/2017 (2017-062214) - Interessado: EVANDRO SILVA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-1/2018 (2014-176590) - Interessado: FERNANDA PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-0/2017 (2017-072957) - Interessado: FERNANDO LIMEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-3/2015 (2014-117552) - Interessado: IRIS MOINHOS VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-1/2016 (2015-074380) - Interessado: IVONETE DA SILVA MORAIS LOURENÇO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-8/2015 (2014-012633) - Interessado: MARIA TEREZINHA VIEIRA VITORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100459-7/2018 (2017-047452) - Interessado: NANCY VALENTE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-8/2015 (2014-131635) - Interessado: NELI DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106066-6/2017 (2016-140175) - Interessado: NELSON NICOLAU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-6/2018 (2016-126093) - Interessado: NILZA RODRIGUES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118706-6/2013 (2010/213327) - Interessado: RAQUEL ANTAKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-8/2017 (2015-045411) - Interessado: ROSE CHRISTINA MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-0/2016 (2015-026446) - Interessado: THEREZA MARIA FERNANDES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-2/1987 (7433/87) - Interessado: VICTOR COHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-7/2015 (E-26/009/489/2015) - Interessado: EVACYRA VIANA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-4/2017 (E-26/009/1543/2016) - Interessado: GILBERTO LOURENÇO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-9/2016 (E-26/009/7/2016) - Interessado: GLAUCA TORRES ARAGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-9/2016 (E-26/009/393/2016) - Interessado: MARILIA DA PAIXÃO LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-8/2015 (E-26/009/6/2013) - Interessado: SYLVIA BEATRIZ JOFFILY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-0/2013 (155/12) - Interessado: MARIA ANGELA CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-3/2010 (01/001865/05) - Interessado: TERESINHA DE JESUS F DA S NARCISO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-4/2017 (2015021432) - Interessado: MARIA DE LOURDES HIGINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805596-1/2015 (1331/2014) - Interessado: CIRLENE MAGRANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827562-0/2016 (0249/2016) - Interessado: ELIANE FERREIRA AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 818042-3/2015 (0213/2015) - Interessado: BRUNO DE FREITAS TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816720-5/2016 (2016.04.15069P) - Interessado: ALBA CRISTINA PASCOAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-4/2012 (04/15/12) - Interessado: MARIA EDNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-6/2014 (20140106169P) - Interessado: QUINTINO JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-0/2015 (20150408345P) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-6/2015 (04/2829/2012) - Interessado: ARISTEVA GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-2/2016 (04/3351/2011) - Interessado: CÉLIA MARQUES SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203067-2/2017 (37/4719/2015) - Interessado: DANIEL DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-3/2016 (37/1443/2015) - Interessado: ENI ELIAS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-8/2015 (04/0355/2013) - Interessado: GLÓRIA ODALVA CARVALHO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216835-6/2015 (37/0200/2014) - Interessado: GUARACIARA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-1/2015 (04/2338/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-7/2015 (04/2866/2014) - Interessado: LEILA AGUIAR FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-2/2015 (37/1535/2014) - Interessado: MARIA DA PENHA TRAJANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269722-4/2015 (04/2013/2014) - Interessado: MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216147-7/2015 (37/1427/2014) - Interessado: MAURÍCIO ALVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269277-9/2015 (37/1111/15) - Interessado: MIRIAN MOREIRA FARIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-1/2015 (04/2567/2014) - Interessado: ROGER PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272732-2/2015 (04/3262/2014) - Interessado: SILVANA TAVARES DAMICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-6/2014 (04/0000024/2014) - Interessado: TERTULINA DAS DORES MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-4/2008 (04/0003774/06) - Interessado: SERGIO TOBIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 803256-1/2016 (004/2016) - Interessado: ADÉLIA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267010-5/2015 (081/2015) - Interessado: CELESTINA DOS REIS PEREIRA BARRADAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-2/2015 (304/2014) - Interessado: GRIMALDO KLEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-3/2014 (256/2014) - Interessado: MANOEL ANTÔNIO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-5/2015 (332/2014) - Interessado: MARIA FRANCISCA MACHADO PIROZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-9/2014 (133/2014) - Interessado: MARIA SINESIA GALDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-0/2014 - Interessado: DVS CONSULTORES E AUDITORES LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-1/2014 - Interessado: MARINI PEIXOTO SERVIÇOS LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 826716-6/2016 (1203/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814637-8/2016 (248/2016) - Interessado: NADIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-9/2006 (468/05) - Interessado: ROSA MARIA BORGES SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-1/2011 (16038/2005/10) - Interessado: G.R.E.S. ACAD. JDM ESPERANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-3/2014 (452/2014) - Interessado: ANGELA MARIA PERES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826740-7/2016 (1426/2016) - Interessado: DENAIR CÂNDIDO LOPES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221580-6/2013 (5391/2012) - Interessado: FIDÉLIS BORGES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-3/2006 (010/10/051/03) - Interessado: JOÃO MARIANO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826723-9/2016 (679/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-7/2011 (1453/11) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE PECLY - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218039-0/2011 (1547/11) - Interessado: LENIZE DE CASTRO FELICIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-2/2014 (1064/13) - Interessado: MARCO AURELIO BARROS DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-1/2010 (195/10) - Interessado: MARIA APARECIDA MALAFAIA PERES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-8/2008 (02/020314/08) - Interessado: MARLI LIMA LEAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-1/2009 - Interessado: PAULO SALEMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-9/2010 (3158/09) - Interessado: SYLVIO BOTELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-1/2009 (02/488/08) - Interessado: ZELINA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-4/2017 (0131/2016) - Interessado: JOCILENE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809766-6/2015 (208/2015) - Interessado: ANILTON PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-1/2017 (042/2017) - Interessado: BARBARA REGINA LUTTERBACH DALBONE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-7/2017 (136/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-2/2017 (098/2017) - Interessado: MARIA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-3/2017 (125/2017) - Interessado: MARIA LEDA BARROS DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-4/2017 (068/2017) - Interessado: VANILZA BASILIO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-1/2017 (028/2017) - Interessado: VANIR JOSÉ PERRUT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2006 - Interessado: APAE - CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-2/2017 (2016.04.00537p) - Interessado: DALTIVA REGINA ANSELME BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-6/2009 - Interessado: ADRIANO PINTO ADÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-0/2010 - Interessado: ALBERTINA DIAS FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-6/2010 - Interessado: ALBERTINA DIAS FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-2/2010 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-6/2010 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-2/2010 - Interessado: ALEXANDRA CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-1/2010 - Interessado: ALEXANDRA CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-2/2010 - Interessado: AMÉLIA PACHECO SEIXAS CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-3/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216063-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-9/2010 - Interessado: ANA PAULA LUZ FARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-3/2010 - Interessado: ANDREA TAGINATO DA SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-2/2010 - Interessado: ANGELA MARTA CACIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-0/2010 - Interessado: ANGELITA APARECIDA MAROCA JORGE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-0/2009 - Interessado: ARACELI CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-9/2010 - Interessado: BIANCA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210245-3/2010 - Interessado: CAMILA GEISA N S ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-7/2010 - Interessado: CAMILA GEISA N S ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-4/2010 - Interessado: CARLA DE SOUZA XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-5/2010 - Interessado: CARLA DE SOUZA XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-1/2010 - Interessado: CARLA JAQUES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-6/2010 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-9/2010 - Interessado: CATIA DE FÁTIMA DAS DORES SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-9/2010 - Interessado: CÉLIO MARIANO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-2/2010 - Interessado: CINTIA DE SOUZA MARCOLINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-4/2009 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MORAES B PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-6/2010 - Interessado: DANIELA SEIXAS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-8/2010 - Interessado: DENISE TOLEDO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-6/2010 - Interessado: DENISE TOLEDO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-3/2010 - Interessado: DIEGO DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215117-5/2010 - Interessado: DIEGO DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-2/2010 - Interessado: DIMAS GARCIA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-2/2010 - Interessado: DIMAS GARCIA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-2/2010 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-3/2009 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-7/2010 - Interessado: ELAINE DE FÁTIMA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-1/2009 - Interessado: ELAINE DE FÁTIMA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-9/2010 - Interessado: ERIKA ZAVELINSKE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216067-1/2010 - Interessado: ERIKA ZAVELINSKE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-9/2010 - Interessado: FABIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-2/2010 - Interessado: FELIPE FORTES DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-3/2010 - Interessado: FELIPE FORTES DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-0/2009 - Interessado: FERNANDA APARECIDA PIERRE SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-4/2010 - Interessado: FERNANDA PIAZZI DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-0/2010 - Interessado: FLAVIA DA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210158-4/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ COSTA CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-5/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ COSTA CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-6/2010 - Interessado: GERSON RANGEL BRASIL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211511-7/2010 - Interessado: GISLAINE CORREA DOMINGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216057-6/2010 - Interessado: GISLAINE CORREA DOMINGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-2/2010 - Interessado: GLAICON FERNANDES SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-5/2010 - Interessado: GLAICON FERNANDES SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-3/2010 - Interessado: GRAZIELE SILVA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-6/2010 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BENTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-7/2010 - Interessado: JASSILENE MEYER BATISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-3/2010 - Interessado: JASSILENE MEYER BATISTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-4/2010 - Interessado: JOAREZ DAMASCENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-2/2010 - Interessado: JOAREZ DAMASCENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-6/2010 - Interessado: JORDAN MACHADO DOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-1/2010 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216070-8/2010 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-8/2010 - Interessado: JOSEANE REIS DE FARIA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-3/2010 - Interessado: JOSEANE REIS DE FARIA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210131-6/2010 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-9/2010 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-9/2010 - Interessado: JULIETE SALGADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-8/2010 - Interessado: JULIETE SALGADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210248-5/2010 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216059-4/2010 - Interessado: KELY ROSE CHAGAS MARTINS TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-2/2010 - Interessado: KIVIA MARIA MACHADO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-5/2010 - Interessado: LEIDIANE FÁTIMA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-6/2010 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215144-8/2010 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210172-0/2010 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215149-8/2010 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-0/2010 - Interessado: LUCIANE GONÇALVES OLIVEIRA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-4/2010 - Interessado: LUCIMAR APARECIDA ANBROZIO B DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-8/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-4/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-4/2010 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-0/2010 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216228-7/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FREIRE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209845-0/2010 - Interessado: MARIA MARTHA SEIXAS MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215121-6/2010 - Interessado: MARIA MARTHA SEIXAS MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210202-1/2010 - Interessado: MARILEIA ZENARDI MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-4/2010 - Interessado: MARILEIA ZENARDI MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-9/2010 - Interessado: MARINEZ DO NASCIMENTO R MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-0/2010 - Interessado: MARINEZ DO NASCIMENTO R MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216225-5/2010 - Interessado: MIRIA CRISTINA DA SILVA SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-1/2010 - Interessado: MONIQUE ASSUNÇAO BADARO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-0/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-3/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-5/2010 - Interessado: NILTON MARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-4/2010 - Interessado: NILTON MARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-6/2010 - Interessado: OSCAR MANOEL DE MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-2/2010 - Interessado: OSCAR MANOEL DE MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-8/2010 - Interessado: OSVALDO GERALDO DA PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215123-4/2010 - Interessado: PATRICIA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210223-5/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-7/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-1/2010 - Interessado: QUIVIA SEIXAS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-1/2010 - Interessado: QUIVIA SEIXAS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-5/2010 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-7/2009 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-3/2010 - Interessado: RAQUEL LAMAS CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-2/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-7/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-6/2010 - Interessado: ROBERTA TIMOTEO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-5/2010 - Interessado: ROBERTO MALATESTA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215100-2/2010 - Interessado: ROBERTO MALATESTA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-3/2010 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-1/2010 - Interessado: RODOLFO DE SOUZA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216210-0/2010 - Interessado: ROSANE APARECIDA PEREIRA - Vo tos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210206-7/2010 - Interessado: ROSIANE MACHADO MARQUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-0/2010 - Interessado: ROSIANE MACHADO MARQUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216207-3/2010 - Interessado: ROSILANE MARIA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210244-9/2010 - Interessado: SILVIO ANTONIO TEIXEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-2/2009 - Interessado: SILVIO ANTONIO TEIXEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210240-3/2010 - Interessado: SORAIA CÂNDIDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-4/2010 - Interessado: SORAIA CÂNDIDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-7/2010 - Interessado: SULA CRISTINA DA SILVA INOCENCIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215090-1/2010 - Interessado: SULA CRISTINA DA SILVA INOCENCIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-0/2010 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-9/2010 - Interessado: VALMIR CARLOS DE PAULA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-8/2010 - Interessado: VALMIR CARLOS DE PAULA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-9/2010 - Interessado: VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-6/2010 - Interessado: VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-4/2010 - Interessado: WANDER SILVEIRA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-5/2010 (312/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES MACHADO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2016 (362-2014) - Interessado: MARIA EUGÊNIA PEIXOTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-2/2015 (234/2011) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM OCTAVIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-9/2013 (1419/11) - Interessado: AIRTON TEIXEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-8/2017 (00185/2015) - Interessado: CÉLIA PINA MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-1/2017 (01229/2014) - Interessado: CENIR DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-4/2017 (00181/2016) - Interessado: MANOELINA LIMA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-6/2017 (01026/2016) - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-0/2017 (00110/2017) - Interessado: MARIA FÁTIMA MARTINS D'AQUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-4/2017 (00077/2015) - Interessado: MARIA IMACULADA BERNARDES UMBELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-1/2017 (01055/2014) - Interessado: MARIA NASARE REIS LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-5/2017 (00361/2014) - Interessados: MATHEUS FELIPE DE MORAIS SILVA, JOSÉ LUCAS MORAIS DA SILVA, JOÃO GABRIEL MORAIS DA SILVA, SAMUEL ANTONIO SILVA MORAIS, SARAH VICTORIA MORAIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-1/2017 (00959/2014) - Interessado: ZENIRA MOURA AMAZONAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225054-4/2009 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-9/2017 (222/2016) - Interessado: APARECIDA ROQUE DOS SANTOS PECLAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-7/2015 (256/2014) - Interessado: DANILSON CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-1/2017 (255/2016) - Interessado: EDENIRA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811961-6/2016 (190/2016) - Interessado: ELIANA DA FONSECA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-2/2018 (365/2017) - Interessado: EROTIDES OLIVEIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-9/2017 (299/2017) - Interessado: GRACI ANICETA CALEIA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-2/2017 (248/2016) - Interessado: IZABEL CRISTINA MACHADO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277111-7/2015 (371/2014) - Interessado: JARLENE DA SILVA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-1/2014 (268/2014) - Interessados: JOÃO SEVERINO DA SILVA, DILSON CONCEIÇÃO MOACIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220741-3/2017 (251/2017) - Interessado: LAUDICÉA CHAVES WILLEMEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-7/2017 (250/2017) - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-0/2017 (322/2017) - Interessado: MARCIA CRISTINA EMERICH DE MELO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277103-0/2015 (100/2015) - Interessado: MARCIA FERREIRA MENDES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-8/2017 (84/2017) - Interessado: MARLENE JOSÉ BRUM COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-1/2014 (137/2014) - Interessado: MARLI LOPES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-0/2017 (216/2016) - Interessado: MARTA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-6/2017 (289/2017) - Interessado: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-7/2018 (386/2017) - Interessado: ROSE MARY RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220836-4/2017 (278/2017) - Interessado: ROSEMEREY DOS SANTOS LEMOS VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811990-7/2016 (175/2016) - Interessado: SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA MARMELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 275906-6/2015 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816890-6/2016 (883/2016) - Interessado: ANA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA OQUELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827686-2/2016 (12191/2016) - Interessado: ANGELA NONATO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-8/2017 (17475/2016) - Interessado: CÉLIA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-8/2017 (15799/2016) - Interessado: DILMA JOSÉ DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-1/2015 (4566/15) - Interessado: HÉLIO CÂMARA JÚNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-4/2017 (20853/2016) - Interessado: HELOIZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230933-6/2015 (6905/15) - Interessado: HERMINIO DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-3/2014 (11772/14) - Interessado: JURANDI BRIANÇOU BUSQUET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827579-3/2016 (9430/2016) - Interessado: LUCIACLEIDE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827254-5/2016 (9217/2016) - Interessado: LUÍS CARLOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-0/2017 (16373/16) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827801-4/2016 (10188/2016) - Interessado: ROSE MARY CABRAL DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-0/2015 (4230/15) - Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS DA ROCHA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-0/2017 (16/000379/2016) - Interessado: DIONE ROSA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-8/2018 (16/000436/2017) - Interessado: ERMANY SALLES AGUIAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-1/2016 (16/000343/2015) - Interessado: OFENIL MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200574-6/2018 (16/000438/2017) - Interessado: SEBASTIÃO LOPES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-4/2017 (049/2016) - Interessado: JOYCE GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-6/2017 (054/2015) - Interessado: LENIRA TEIXEIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-4/2017 (144/2015) - Interessado: PAULO DE SOUZA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-5/2017 (02/2015) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA RUFINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265235-3/2015 (032/2014) - Interessado: ELIDA DE SANTANA ANNA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-4/2017 (110/2016) - Interessado: ROSAURA VALENTE BENITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249438-3/2016 (4865-2009) - Interessado: GERALDO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-5/2017 (620/2015) - Interessado: ADAILSA LIMA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-8/2017 (587/2015) - Interessado: ARLETE MARIA NASCIMENTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-6/2017 (1417/2014) - Interessados: ARTUR AMARAL BARRETO, DANIEL AMARAL BARRETO, PEDRO AMARAL BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216611-2/2017 (251/2014) - Interessado: BRUNO REIS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-2/2017 (1356/2016) - Interessado: CANDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-1/2017 (754/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO FERNANDES CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-7/2017 (853/2016) - Interessado: CELESTE MARIA DE MENDONÇA MATTOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216263-1/2017 (1002/2016) - Interessado: CRISTINA MENEZES SOARES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215120-6/2017 (2315/2016) - Interessado: CRISTINA ROCHA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-9/2017 (2432/2016) - Interessado: DEIVIS KLUG BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-4/2017 (893/2017) - Interessado: DEMIL DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-3/2017 (1511/2016) - Interessado: ELIANE GOMES DE BARROS LEÃO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-4/2017 (1505/2016) - Interessado: EMILIA AMARAL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-7/2017 (533/2015) - Interessado: GILSON CUSTÓDIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-9/2017 (546/2017) - Interessados: KATIA MACHADO DE PULA DOS SANTOS, STEFANY DE PAULA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-0/2017 (964/2015) - Interessado: VERA LÚCIA CAMPOS GESSARIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-5/2015 - Interessados: FRANCISCO AFONSO M MOURA ASSIS FIGUEIRED, ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810810-4/2016 - Interessados: EDWAND BRITO REIS JUNIOR, NIRALDO MENEZES DA SILVA, EDILAINE DA COSTA OLIVEIRA, ANA PAULA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-8/2011 - Interessado: FORTUNATO MONTEIRO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-5/2014 - Interessado: LIDIA MARIA COLLARES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-0/2015 (517/2014) - Interessado: DARIO FRAZAO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213619-3/2017 (483/16) - Interessado: ANTONIO MARCOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-4/2017 (216/17) - Interessado: CARLA INÊS COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809065-0/2015 (261/15) - Interessado: DILMA CURVELO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279094-7/2015 (067/2015) - Interessado: ESMERALDA CARLOTA DA ROCHA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273354-3/2015 (143/14) - Interessados: GREICE FERREIRA CAMPOS DE GOUVEIA, MARCO POLO DE GOUVEIA PEREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-6/2017 (98/17) - Interessado: HELOIZA DE CASTRO PENA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-6/2017 (103/17) - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-8/2015 (138/2014) - Interessado: MARIA DALVA DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273373-9/2015 (269/2014) - Interessado: ROSELIA ROSA MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-9/2015 (076/2014) - Interessado: THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217164-6/2017 (131/17) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-8/2010 (101/10) - Interessado: EDNA DOS SANTOS BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809959-7/2016 - Interessados: CLAUDIO VALENTE VIANA, PAULO EDGAR MELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-6/2011 (019/10) - Interessado: ADEANIR FILOMENA VARGAS THURLER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-1/2013 (034/12) - Interessado: JAMIRO COELHO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-0/2014 (054/2013) - Interessado: JANE MARIA ZUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-6/2011 (033/10) - Interessado: JOCIMAR SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-8/2013 (34/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DE MATTOS LOPES SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-2/2013 (029/2013) - Interessado: MARIA MADALENA ROSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-3/2013 (014/13) - Interessado: MARTA FERREIRA LIMA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-7/2010 (027/09) - Interessado: OLEGARIA ASSIS DE MELLO DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-5/2014 (1454/2012) - Interessado: KATIA MADEIRA BRAGA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-6/2010 (04.0019/10) - Interessado: SOLANGE SERRA RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-3/2010 (200/4869/10) - Interessado: LUZINETE LUIZA DE MELO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-4/2017 (310/000191/2017) - Interessado: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-7/2014 (200/3244/2014) - Interessado: ANELI VIANA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-0/2017 (310001106/2017) - Interessados: ANGÉLICA RAMOS SIMAS, ANDRYA SIMAS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-7/2011 (310/1044/10) - Interessado: ANTONIA HELENA RODRIGUES LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-2/2011 (310/1226//10) - Interessado: ANTONIA SANTOS DA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-2/2017 (310/000714/2016) - Interessado: CECILIA MARIA DOS SANTOS VIANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267446-8/2015 (210/0000226/2015) - Interessado: CHRISTINA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-4/2016 (020/001574/2015) - Interessado: CIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220020-1/2014 (020/001318/2014) - Interessado: ELIZABETH BARCELLOS BARRETO CAMPAGNAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-3/2012 (310/1334/11) - Interessado: ELIZETE FERREIRA REBEQUE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-5/2017 (310000141/2017) - Interessado: FRANCISCO CARLOS VIDAL DE NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823334-3/2016 (200/0934/2016) - Interessado: GILNEI FONSECA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-0/2017 (310000819/2017) - Interessado: ILZA DE MOURA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294144-7/2015 (310/000198/2015) - Interessados: JUSSIARA MARIA DOS SANTOS MENEZES, VITORIA SANTOS MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-7/2017 (310000530/2016) - Interessado: LEILA RAMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294251-6/2015 (310/000233/2015) - Interessado: LENI BARBOSA COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824814-0/2016 (000000848/2016) - Interessado: LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-6/2017 (310000328/2016) - Interessado: MARIA ALICE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828997-6/2016 (310001177/2015) - Interessado: MARIA ANITA DE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-8/2017 (310001394/2016) - Interessado: MARIA CREUSA PORTO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-7/2017 (3101000662/2017) - Interessado: MARIA HELENA DO PATROCINIO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-1/2006 (310/001702/06) - Interessado: MARIA LÚCIA BEZERRA NAHOUM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294166-5/2015 (310/000190/2015) - Interessado: MARILZA GONÇALVES MAGALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200057-6/2012 (310/711/11) - Interessado: NATALICE RANGEL DIEGUEZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-2/2015 (310/001340/2014) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824941-9/2016 (310/0964/15) - Interessado: WALDECY LESSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 816574-4/2016 - Interessado: CLEITON MERENCIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-3/2015 - Interessado: GILBERTO PEÇANHA SCHUWARTZ L DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-4/2014 - Interessado: OSWALDO MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-7/2008 - Interessado: PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-5/2008 - Interessado: PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-6/2017 (2017/01/68) - Interessado: SONIA DE JESUS LIMA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-7/2018 (2017/08/668) - Interessado: ALCINA CARDOZO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-7/2017 (2016/11/799) - Interessado: CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA BELATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-6/2017 (2017/04/316) - Interessado: FÁTIMA VIEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-4/2017 (2017/06/515) - Interessado: GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-4/2017 (2016/06/435) - Interessado: IOLANDA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-5/2017 (2016/12/851) - Interessado: JERONIMO BASTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-0/2017 (2017/06/483) - Interessado: JOEL SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-9/2017 (2012/12/762) - Interessado: LEA CAETANO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220215-4/2017 (2015/07/509) - Interessado: MARCIA DUARTE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223206-4/2017 (2017/09/798) - Interessado: MARIA CICERA SANTANA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-7/2017 (2014/04/221) - Interessado: MARIA HELENA GOLFETO SANTAGUIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-4/2017 (2016/08/612) - Interessado: NATALIA COUTO NOVAES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-0/2017 (2017/05/364) - Interessado: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-1/2017 (2016/09/668) - Interessado: REGINA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-5/2017 (2017/06/530) - Interessado: SEBASTIÃO ALMIR ALVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-1/2017 (2017/04/342) - Interessado: SIMONE ALMEIDA DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-1/2017 (2016/08/586) - Interessado: SONIA MARIA SARTO CAMERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-7/2017 (2016/01/23) - Interessado: SONIA MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-0/2017 (2015/12/923) - Interessado: ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-0/2016 (405/2015) - Interessado: MARIZE COSTA AGUIAR GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-7/2014, 203920-0/2013, 216513-6/2013, 218629-5/2013 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nCONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES POYARES\r\n\r\n73/14\r\n\r\nCONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\n159/12\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nANTONIO ASSUELO COSTA ALMEIDA\r\n\r\n43/13\r\n\r\nCONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nERIKA MARIA DE ALMEIDA TOLEDO\r\n\r\n42/13\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES LIMA\r\n\r\n147/13\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n149/13\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-5/2014 (207126/12) - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-1/2017 (001071/2016) - Interessado: CESARO MARCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201256-7/2015 (001136/2014) - Interessado: CLAUDIA FREITAS DE ALMEIDA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-8/2014 (000428/2014) - Interessado: MARTA ALTOMARE CATÃO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220672-6/2017 (000532/2017) - Interessado: NELZIR CORREA ALONSO URÇULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-2/2016 (000840/2015) - Interessado: VANDERLEA VARGAS FREITAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-9/2015 (000867/2014) - Interessado: VERA REGINA THEES BAILUNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-1/2015 - Interessados: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA, LEVY BITTENCOURT DA SILVA, RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA, LUIMAR GUEDES BELMONT DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 824330-4/2016 (269/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-4/2015 (503/2014) - Interessado: MANOEL MARIO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-0/2013 - Interessado: JULIA TEMA S. DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 827428-8/2016 (530/2016) - Interessado: MARINA DE SOUSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216176-2/2017 (125/2017) - Interessado: ANA CRISTINA PALMEIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825316-5/2016 (145/2016) - Interessado: CLÉBIO XAVIER DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826535-0/2016 (585/2016) - Interessado: DALVA VILARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-9/2017 (947/2016) - Interessado: EDALZISA FLORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-8/2016 (816/2015) - Interessado: GENI DE CASTRO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-8/2017 (02/2017) - Interessado: GILSON PINHEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825509-4/2016 (490/2016) - Interessado: IVANI BARBOSA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825506-2/2016 (474/2016) - Interessado: JANICE MARA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825538-5/2016 (303/2016) - Interessado: JOSÉ MARIO VIEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820018-0/2016 (202/2016) - Interessado: JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825735-5/2016 (531/2016) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819549-0/2016 (442/2016) - Interessado: LUÍS CARLOS DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815955-5/2016 (756/2010) - Interessado: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819523-6/2016 (451/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA EURICO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826560-5/2016 (120/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825570-3/2016 (495/2016) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827429-2/2016 (566/2016) - Interessado: MARIA JOANA DARQUE DE BARROS STURDAVANT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-5/2017 (411/2017) - Interessado: MARIA RIVANI BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268439-2/2015 (388/2015) - Interessado: OZIAS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828252-4/2016 (702/2016) - Interessado: ROBERTO DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-9/2015 (189/2015) - Interessado: ROSANA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813924-2/2016 (218/2016) - Interessado: ROSSANA SANTOS DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-2/2017 (60/2017) - Interessado: SANDRA LOPES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809521-6/2016 (213/2016) - Interessado: SERGIO CLIMÉRIO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-0/2017 (194/2017) - Interessado: VALÉRIA DE CARVALHO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-9/2017 (103/2015) - Interessado: BENEDITO RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-5/2017 (088/2015) - Interessado: BERNARDINO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-0/2017 (123/2015) - Interessado: CREMILDA CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-0/2017 (106/2015) - Interessado: VILMA DAMASCENO BOLELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-3/2017 (01/2016) - Interessado: ZILMA AYRES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810358-6/2016 (B/13-034/2016) - Interessado: BERNADETE MARIA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807186-8/2016 (B/13-024/2016) - Interessado: GENECY MUGE CERCILIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813802-8/2016 (B/13-041/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-5/2017 (B/10-097/2016) - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-5/2016 (B/13-103/2015) - Interessado: LUZIA HONÓRIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826752-0/2016 (B/13-067/2016) - Interessado: MARIA COLETA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-6/2016 (B/13-099/2015) - Interessado: MARIA DIVA SANTANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807187-2/2016 (B/13-020/2016) - Interessado: MARIA MADALENA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272290-4/2015 (B/13-051/2015) - Interessado: ZIDINHA GERALDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-8/2017 (3.060/2017) - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-8/2015 (2798/2015) - Interessado: CREMILDA DE FÁTIMA FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-7/2015 (32.748/2014) - Interessado: FRANCISCO CARLOS BAYO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-3/2015 (33.506/2014) - Interessado: GLAUCO VALÉRIO DE OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-0/2017 (2017.07.06783P) - Interessado: HELOISA HELENA CALDAS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813933-3/2016 (16116/2016) - Interessado: JOCILENE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-2/2017 (7.080/2017) - Interessado: LUCRÉCIA DA SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-5/2017 (6355/2017) - Interessado: MAILSA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-5/2017 (8266/2017) - Interessado: MARA SUELI DA GLÓRIA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217188-8/2015 - Interessado: ALEXANDRE DE CASTRO BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217357-5/2017 (0041/2017) - Interessado: MARILDA MOTA DE CAIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-9/2014 - Interessado: FIDELIS RAMOS MERCADOR BRASIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-6/2017 (001375/2016) - Interessado: ALBERTO CHACTOURA LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-9/2015 (001357/2014) - Interessado: ALZINÉA CAMPOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826546-9/2016 (001110/2016) - Interessado: BERNARDO TAVARES CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805828-4/2016 (000281/2016) - Interessado: CARMEN FERNANDES MOREIRA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806168-9/2016 (001546/2015) - Interessado: CELSO NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826555-0/2016 (000930/2016) - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS PINHEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-1/2017 (000417/2017) - Interessado: JAYR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825617-7/2016 (000499/2016) - Interessado: JORGE VIEIRA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295107-6/2015 (000132/2015) - Interessado: JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825528-0/2016 (001085/2016) - Interessado: LAURA DA CONCEIÇÃO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810380-7/2015 (000579/2015) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOULART DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-7/2014 (000343/2014) - Interessado: MARIA DA SILVA SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294836-2/2015 (001073/2015) - Interessado: MARILENE FERREIRA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829151-1/2016 (001294/2016) - Interessado: NADIA MARIA PORTILHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826534-6/2016 (001089/2016) - Interessado: NORBERTO SILVA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-0/2016 (000117/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-0/2016 (040215/2015) - Interessado: SONEA MARIA LUCAS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-1/2015 (001428/2014) - Interessado: ZERCINA JACCOUD DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-1/2017 (14239/2016) - Interessado: CECILIA MERCEDES CID CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-5/2015 (5337/2014) - Interessado: CONCEIÇÃO FLITES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-3/2015 (426/2014) - Interessado: DALVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-0/2015 (8488/2014) - Interessado: UBIRAJARA MOTA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-7/2011 (1149/11) - Interessado: SAMIA SOARES AKEL GODINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-9/2012 (060/12) - Interessado: SILVIA MARINS SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-3/2017 (471/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO MENDONÇA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-4/2017 (285/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-0/2017 (7426/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-3/2017 (4337/2016) - Interessado: CILEIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-4/2017 (0679/2016) - Interessado: DOMNGOS FERREIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-5/2017 (0268/2015) - Interessado: HOSANA DA SILVA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-1/2017 (3866/2015) - Interessado: JAIR RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-6/2017 (1831/2014) - Interessado: LAERCIO FERREIRA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-6/2017 (3605/2016) - Interessado: MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-4/2017 (2281/2015) - Interessado: VERA LÚCIA MONTEIRO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-5/2015 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-2/2014 - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-3/2014 - Interessado: CAMILA DE FARIA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-6/2014 - Interessado: CAMILO FABIANO RAMALHO SERVINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-0/2014 - Interessado: CAROLINA RICARDO DORIGO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-0/2014 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-7/2014 - Interessado: CRISLAINE DA ROZA COUTINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-7/2015 - Interessado: DANIELA CHAGAS BEZERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-7/2014 - Interessado: DILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-0/2015 - Interessado: DOUGLAS CHAGAS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203865-8/2015 - Interessado: DULCE MARIA C BRAGA DE SALLES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232028-9/2014 - Interessado: DULCINÉA PELEGRINO MARINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-2/2014 - Interessado: EDCLER DE ALENCAR MOTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-6/2015 - Interessado: EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-9/2014 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-7/2014 - Interessado: FABIANE CARLA CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231910-9/2014 - Interessado: FERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-6/2014 - Interessado: GESILDA G. PIMENTEL CELESTINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232535-2/2014 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO SALLY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-6/2014 - Interessado: JESSICA MENDONÇA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231994-5/2014 - Interessado: JONES D ARQUES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-5/2015 - Interessado: JOSÉ MARY - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-6/2014 - Interessado: JOYCE MENDONÇA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-5/2014 - Interessado: JULIANA DE SOUZA DUARTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-4/2014 - Interessado: KARINA SIQUEIRA DE MORAES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231995-9/2014 - Interessado: LILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-9/2014 - Interessado: LIVIA BARBOSA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232027-5/2014 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA BARTOLOMEU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-7/2014 - Interessado: LUZINETE DE M. R. DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-9/2014 - Interessado: MICHELI CARCABINI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231907-2/2014 - Interessado: PAULA STEPHANIE NEVES BORGES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-4/2014 - Interessado: RECELI APARECIDA PONHÉ MACIEL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-0/2014 - Interessado: RENAN VALLIER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-5/2014 - Interessado: RODRIGO DA SILVA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231909-0/2014 - Interessado: TATIANA SILVA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231908-6/2014 - Interessado: VIVIANE DA SILVA FARIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-3/2015 - Interessado: WALKÍRIA DE MELLO MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 823077-7/2016 (338) - Interessado: ANA MARCIA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-4/2017 (225) - Interessado: ANDREA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-7/2017 (655) - Interessado: CLAUDIA BARBOSA DOS REIS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823065-4/2016 (218) - Interessado: CRISTIANE DA CUNHA VEIGA LANDGRAF ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824333-6/2016 (384) - Interessado: ELISABETE CAVALCANTI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-6/2017 (166) - Interessado: ELISABETH DE ANDRADE PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830148-3/2016 (530) - Interessado: GILDA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-0/2016 (524) - Interessado: IVONE SOARES CARNEIRO MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-0/2017 (015) - Interessado: JOSINA ANGELA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828447-1/2016 (438) - Interessado: LUCIANO FRANCISCO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-8/2017 (210) - Interessado: MARCIA CRISTINA PEREIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-9/2017 (69) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-8/2017 (001) - Interessado: MARILENE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830142-9/2016 (527) - Interessado: SANDRA MARIA DO AMARAL CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-1/2017 (550) - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828456-2/2016 (475) - Interessado: TELMA APARECIDA MARTINS MAURA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828451-2/2016 (444) - Interessado: VALERIA MAIA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-7/2015 - Interessado: MARCIO FABIANO DOS SANTOS BATISTA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-1/2015 - Interessado: SÉRGIO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-6/2017 (367/2014) - Interessado: BENEDITO MODESTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-1/2012 (723/11) - Interessado: MARCO VALÉRIO CARDOSO NACKLY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-0/2014 - Interessado: ALVARO CABRAL DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 830616-0/2016 (CAPPS Nº 022/2016) - Interessado: ANTONIO HONORATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-7/2013 (1168/2013) - Interessado: ARLETE FRAGA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218850-4/2012 (4935/12) - Interessado: DIRCE HIGINO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-0/2015 (7504/2014) - Interessado: JEREMIAS SILVA CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-2/2012 (3844/12) - Interessado: LUSMAR TOLENTINO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-2/2006 (11992/05) - Interessado: MARCIA RIBEIRO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810658-4/2016 (3483/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-8/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810655-2/2016 (2570/2016) - Interessado: NELSON CARVALHO GERAIDINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-5/2008 (8913/08) - Interessado: PEDRO BISPO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-7/2012 (6212/12) - Interessado: ROSELI VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205264-0/2014 (650/2013) - Interessado: WANTUIR OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109176-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106206-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100028-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106450-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101243-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-6/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825950-7/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-3/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225398-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T. M. TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810998-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216677-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-1/2011 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-5/2017 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214260-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215017-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805134-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-7/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-6/2007 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271467-4/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-6/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-9/1998 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-5/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250731-9/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811322-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829075-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804278-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 269997-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811854-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817894-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811855-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-9/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811857-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269985-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811862-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812883-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812886-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-3/1996 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/06/2018 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n201392-9/2016\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n211884-3/2007\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n214260-5/2017\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n216675-0/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n217003-8/2018\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217352-7/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n217907-8/2018\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES NETO\r\n\r\n218125-9/2018\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n219148-2/2015\r\n\r\nLINCOLN DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n221730-7/2015\r\n\r\nMARILIA DE MORAES LEITE\r\n\r\n221730-7/2015\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n221730-7/2015\r\n\r\nJOÃO VICENTE GOMES DE ALVARENGA\r\n\r\n810998-0/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n811322-4/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n825950-7/2016\r\n\r\nSessão: 07/06/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n219114-5/2017\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n228483-0/2009\r\n\r\nId: 2116747"
                    ],
                    "2116748": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228483-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho celebrados pela Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não acolhimento das razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Claudio Mannarino, Prefeito Municipal de Comendador Levy Gasparian, à época das contratações, em virtude da celebração de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado desprovida de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público no montante de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 33/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 07/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2116748"
                    ],
                    "2116738": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/06/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n15680/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n229428-2/2015\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n19045/2018\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n18428/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n806325-9/2016\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n18509/2018\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n827944-2/2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n18618/2018\r\n\r\n028.616.027-75\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n18374/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n212584-5/2017\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n18518/2018\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n18413/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\n18636/2018\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n212648-1/2014\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n18562/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n15781/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n16068/2018\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n813228-6/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n18501/2018\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n18268/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n223230-4/2008\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\n18282/2018\r\n\r\n349.600.747-87\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n18519/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nHEYDER JOSÉ SILVEIRA\r\n\r\n18634/2018\r\n\r\n086.507.527-13\r\n\r\n100938-3/2018\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n19570/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100939-7/2018\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n19574/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n271788-4/2015\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n18711/2018\r\n\r\n472.172.277-04\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n18393/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n18430/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n18543/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n830667-9/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n18125/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n202077-0/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n18152/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n18377/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15541/2018\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n18436/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n828216-0/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n18488/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n18395/2018\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n18336/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nNELITO SENRA ESTERQUE\r\n\r\n18423/2018\r\n\r\n423.587.447-00\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n18402/2018\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n18556/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18620/2018\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n18418/2018\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n225720-4/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n18549/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\nId: 2116738"
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810131-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250493-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-5/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-4/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS MULHER SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSP TRÂNSIT SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218973-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114664-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805042-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226416-6/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278839-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278841-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278843-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278844-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278845-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278846-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278847-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278848-9/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278849-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278850-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278851-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278852-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278853-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278854-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278855-2/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278856-6/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278857-0/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278858-4/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278859-8/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278860-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278861-1/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278862-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278864-3/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278865-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295272-7/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2116560"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2116801": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.899 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia DANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA, matrícula nº 02/004555/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GA-1, em vaga resultante de transformação determinada pela resolução nº 311, de 19 de abril de 2018, com validade a contar de 25 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.900 - Exonera, a pedido, CHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO, matr. 02/4179/0-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, com validade a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2116801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2116803": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGA Nº 001, de 28 de junho de 2018\r\n\r\nCria o Grupo de Trabalho para Implantação da Política de Gestão de Pessoas do TCE-RJ - GTGP\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Plano Estratégico aprovado para o quadriênio 2016-2019; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução TCE-RJ nº 284, de 19 de abril de 2014, que institui as Políticas de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Criar, no âmbito da SGA, o Grupo de Trabalho de Gestão de Pessoas do TCE-RJ - GTGP, com a finalidade de implantar as diretrizes da Política de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º O grupo terá como atribuição promover a realização de projetos, estudos e análises visando à construção de sistemas integrados de gestão, padrões técnico-normativos, além do desenvolvimento de práticas e processos de trabalho, para a execução da Política de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 3º O GTGP será multissetorial, composto por 6 (seis) servidores, com conhecimentos em gestão de pessoas, projetos, processos, análise de dados e/ou capacitação, designados em ato próprio, autorizados pelas respectivas chefias.\r\n\r\n§ 1º. Os servidores integrantes do GTGP atuarão exclusivamente no grupo. \r\n\r\n§ 2º. A qualquer momento, poderão ser convidados a participar das reuniões do GTGP, a fim de subsidiar a consecução da sua finalidade, outros servidores do TCE-RJ e/ou especialistas de instituições oficiais de governo ou da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria-Geral de Planejamento - SGP apoiará o GTGP no que tange ao gerenciamento de projetos e adequação ao Plano Estratégico do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSGA, 28 de junho de 2018.\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nMat. 02/4164/0-0\r\n\r\nId: 2116803"
                    ],
                    "2116802": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.155-0/2000 - Glaucio Ferreira Barros, matr. 02/3440/0-3. AUTORIZO que o período averbado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme autorização de fls. 15, seja computado para efeito de licença prêmio nos assentamentos funcionais do servidor em tela.\r\n\r\nId: 2116802"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2116552": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 303.239-0/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 22/2018, cujo objeto é a Aquisição de materiais de fisioterapia para a Coordenadoria de Serviços Médico - Assistenciais - CMA, às empresas: item 3 - GOLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, com o preço global de R$ 4.815,78 (quatro mil, oitocentos e quinze reais e setenta e oito centavos); e itens 4 e 5 - A & R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME., com o preço global de R$ 5.979,96 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Não houve vencedores para os itens 1 e 2 (fracassados). \r\n\r\nId: 2116552"
                        ],
                        "2116585": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.945-2/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 28/2018, cujo objeto é a aquisição de células capacitivas para recuperação do banco de capacitores da subestação SE-01, localizada no prédio desta Corte de Contas, Praça da República n.º 70 - Centro/RJ, que teve como vencedora a empresa S.K FERNANDES AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, com o preço global de R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2116585"
                        ],
                        "2116550": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 16/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.713-7/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores HTS, instalados no prédio da Coordenadoria Setorial de Transportes do TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição nº 40 a 46 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto no Contrato 16/2015. O prazo de vigência compreenderá o período de 06/07/2018 a 05/07/2019\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 04/07/2018\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 228.000,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Serviço de Manutenção e Conservação - SMC) e Fabiano Queiroz Marques - Matr: 02/3953 (Coordenadoria Setorial de Transportes- COT)\r\n\r\nId: 2116550"
                        ],
                        "2116584": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 23/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.213-6/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de reparos e melhorias das paredes, pisos, instalações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL : R$ 2.153.382,88\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 2116584"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2116583": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 25/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2018, Processo nº 303.213-6/2017 - registro de preços para a prestação dos serviços de re paros e melhorias das paredes, pisos, instalações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2116583"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "2116808": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "EDITAL - PROGRAMA DE TRABALHO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nNos termos da Resolução n° 304/2017, que dispõe sobre o trabalho voluntário para servidores inativos do TCE-RJ, e tendo em vista a aprovação do quadro de vagas pela Presidente Interina, no processo 300.982-0/18, a Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) efetuará o cadastro dos interessados, no período de 09/07/2018 a 20/07/2018.\r\n\r\nOs servidores inativos interessados devem entregar currículo atualizado na CRH, na Praça da República, 70 - 4° andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, ou enviá-lo para o e-mail estagio@tce.rj.gov.br.\r\n\r\nA CRH encaminhará os currículos para seleção dos voluntários por parte dos titulares dos órgãos contemplados no quadro de vagas. \r\n\r\nUma vez concluído o processo seletivo, os interessados serão convocados pela CRH para assinatura de termo de adesão e início das atividades.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nSGA\r\n\r\n4\r\n\r\n3 - SSA\r\n\r\n1 - COP\r\n\r\nECG\r\n\r\n1\r\n\r\nMPE\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 2116808"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2116875": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4426 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, Sr. Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, providências necessárias para realizar poda de árvores e obras de melhorias em toda extensão da Rua Vicente Antonio Calixto, bairro Borracha.\r\n\r\n4427 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade de Três Rios, Sr. Josimar Salles, providências necessárias para realizar a instalação de placa indicativa e demarcação de área destinada a acesso a portadores de deficiências física, na Rua Duque de Caxias, nº 182, Centro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n4401 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça localizada na Avenida Areia Branca, loteamento Serra Grande, nº 77 em Santa Cruz.\r\n\r\n4402 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reconstrução da rede de esgoto e escadão na Rua Coronel José com Rua Faustino Lins, em Anchieta.\r\n\r\n4403 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Caridade, localizada na Rua Esperança, em Vargem Grande.\r\n\r\n4404 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Edmundo Bittencourt, localizada no bairro Peixoto, entre as Ruas Décio Vilares, Maestro Francisco Braga e Anita Garibaldi, em Copacabana.\r\n\r\n4405 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Dom Helder, localizada na Othon da Fonseca, em Bangu.\r\n\r\n4406 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Nazaré, localizada na Avenida Crisostino Pimentel com Rua Padre Mário Versé, em Anchieta.\r\n\r\n4407 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça do Condomínio Verde, localizada na Rua Biriba nº 1001, em Santa Bangu.\r\n\r\n4408 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça localizada na Avenida do Canal Capitão Teixeira, em Realengo.\r\n\r\n4409 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça localizada na Rua Carangola nº 12, entre a Rua da Chita e a Estrada da Água Branca, em Niterói.\r\n\r\n4413 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Mariana Alcoforado, em Senador Vasconcelos/Moriçaba. \r\n\r\n4428 - SOLICITA à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, providências necessárias a reforma da Praça Minerva, localizada na Rua Minerva em Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n4398 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, providências necessárias para a execução de limpeza do ralo localizado na Rua Jamaica - bairro Vigário Geral. \r\n\r\nDEPUTADO SILAS BENTO\r\n\r\n4399 - SOLICITA ao Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Ilmo Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para capinas e manutenção da iluminação, no trecho localizado no município de São Pedro da Aldeia, da Rodovia RJ 140.\r\n\r\n4400 - SOLICITA ao Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Ilmo Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para capinas e manutenção da iluminação, no trecho localizado no município de São Pedro da Aldeia, da Rodovia RJ 106.\r\n\r\nId: 2116875"
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                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e sete minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, Relator, GUSTAVO TUTUCA e NIVALDO MULIM, membros efetivos, bem como do membro suplente, FLAVIO SERAFINI. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de vinte e três de março do corrente ano, informando os temas que serão discutidos nesta reunião, quais sejam: 1) Avaliação do material recebido e da primeira Audiência Pública; 2) Proposição e aprovação de novos requerimentos de dados e documentos; 3) Oitivas dos convidados: RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro e do senhor DELMO MANOEL PINHO, Subsecretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro; 4) Outros assuntos. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente leu o parecer sobre o que foi observado até então, em seguida transcrito: “1. Avaliação da Audiência Pública realizada em vinte e três de março de dois mil e dezoito, com o tema: “Transporte aquaviário: transição entre concessionários e o papel da SETRANS”. O presente relatório visa partilhar com os demais membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, impressões e avaliações preliminares acerca dos dados e informações disponibilizados durante a Audiência Pública realizada em 23/03/2018, sob o título “Transporte aquaviário: transição entre concessionários e o papel da SETRANS”. No relatório final da CPI das Barcas, publicado em 2009, presidida pelo nobre deputado Gilberto Palmares, vemos o seguinte trecho, acerca da privatização do serviço de transporte aquaviário, realizado em fins dos anos 1990: “É importante destacar que o Contrato de Concessão assinado pelo consórcio vencedor do transporte aquaviário guardava diferenças significativas em relação aos contratos das empresas de transporte sobre trilhos - trens e metrô. Nestes casos, as empresas vencedoras ganharam o direito de explorar em regime de monopólio a operação dos serviços, cabendo ao Estado a obrigação de realizar os investimentos em infraestrutura necessários à expansão e modernização dos sistemas. Os bens patrimoniais permaneceram sob a propriedade do Estado. Já a concessionária do transporte aquaviário ganhou o direito de explorar tanto as linhas já em operação como as novas linhas a serem criadas - portanto sem qualquer licitação e todas em regime de monopólio.” (Relatório CPI das Barcas, pg. 08). O governo do Estado já errou duas vezes na forma como fez concessões do transporte aquaviário: a primeira na década 1990 (com o fim da CONERJ) e a segunda em 2011 (com a obscura entrada do Grupo CCR). Errou na forma, errou no processo político, errou na gestão. Hoje, com o que vimos do que o Edital se propõe, fica nítido que teremos uma nova sequência de equívocos sendo cristalizada num contrato de 20 anos. As lacunas deixadas pela fala do Secretário na audiência pública de sexta-feira já perduram há bastante tempo. No mesmo sentido, a insistência do governo em um modelo de concorrência que não privilegia a modicidade tarifária ou a qualidade do serviço, mas maximiza os potenciais ganhos financeiros e mobiliários, fazem com que o atual processo entre num obscuro território de insegurança jurídica, tanto para futuros concorrentes, quanto para os usuários cujo ir e vir dependem deste modal. É preciso lembrar sempre que a atual equipe de governo tem tocado as recentes iniciativas de novas licitações na área de transporte público não é diferente daquela que vem conduzindo a política desde 2007. Se hoje temos uma Secretaria refém de inquéritos e processos judiciais, e até mesmo esta CPI, é porque esta política já se mostrou, por qualquer ângulo de análise, falida. Já vimos esse filme, no caso do projeto da Linha 4 do Metrô, onde os então SECRETÁRIOS DA CASA CIVIL e de TRANSPORTES, Srs. RÉGIS FICHTNER e JULIO LOPES, após extensos e cansativos debates e audiências públicas, insistiram num modelo de projeto e operação de interesse dos empresários envolvidos, mas cujo legado, atualmente, está envolto em suspeitas, investigações na alçada criminal e uma obra incompleta, com um serviço abaixo das necessidades da população. O ideário de um serviço 100% privatizado remonta aos anos 1990 e perdura até o atual governo. Tudo isso, sem qualquer iniciativa para uma reestruturação efetiva do modelo institucional de planejamento e gestão do sistema. Quando o representante do Grupo CCR declara que opera com um déficit de quase 40% mesmo nas linhas mais movimentadas, excluindo custos de capital e obrigações com planejamento e ampliações do sistema, fica absolutamente cristalino que não há mais defesa para o modelo de operação privada em modais estruturais. As lições que os planejadores de transporte nos ensinaram desde os anos 1950 ficam, agora, revigoradas. Não há, no ambiente de negócios, uma lógica que permita conjugar serviço de qualidade, atendimento das necessidades gerais da população e aferição de lucros por parte dos operadores do serviço. Por tudo isso, os debates, denúncias e questionamentos colocados ao longo da Audiência Pública devem ser, com a máxima brevidade, sistematizados e organizados na forma de uma representação a ser encaminhada de imediato ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de modo que possamos ter um posicionamento desta instituição acerca da legalidade, das motivações e adequação deste edital ao objeto pretendido, o serviço público do transporte aquaviário”. Finda explanação inicial do Senhor Presidente, foi passada a palavra ao Relator, o Deputado GERALDO PUDIM, que em sua exposição foi categórico ao afirmar que não coaduna do entendimento da Presidência da Comissão, no que se refere ao encaminhamento de notificações parciais ao Ministério Pública durante a existência da CPI, pois acredita que a Comissão tem como objetivo a avaliação do sistema do transporte público estadual, e a análise das perdas econômicas e sociais no conjunto, sendo tal proposição distante do real sentido da CPI, sem olvidar que descaracterizaria o documento a ser entregue pela Relatoria, pois fixaria um juízo antecipado de valores, que só deveram ocorrer no momento da aprovação das proposições do Relatório Final, ao final da CPI. Em seguida, foi passada a palavra ao Vice-Presidente, o Deputado GILBERTO PALMARES, que em sua exposição acolheu tanto o entendimento do Senhor Presidente, bem como do senhor Relator, pois entende que a apresentação do Relatório Final é o principal trabalho da CPI, já que é um documento que conterá o resumo de todo o que foi coletado durante meses, e onde constarão proposituras que possuem o condão de tentar modificar o “status quo” da situação até então apresentada, contudo caso se observe a ocorrência de irregularidades durante o curso dos trabalhos da Comissão, nada impede o encaminhamento de proposições ao Ministério Público antes do Relatório Final. Repassada a palavra ao Senhor Presidente, o mesmo esclareceu que se existem elementos suficientes que demonstrem irregularidades ou crimes nas informações obtidas pela CPI, mesmo antes do término dos trabalhos, não há inconveniente em remeter as informações ao Ministério Público, buscando eventual propositura de ação penal, caso haja fundamentação legal para tal feito, ainda que entenda diversamente o Relator da Comissão. Ainda sobre o tema, com a palavra, o senhor Relator requereu que restasse esclarecida a questão sobre o encaminhamento de relatório ao Ministério Público antes do fim da CPI, tendo o Senhor Presidente acolhido a proposição do senhor Vice-Presidente, para que tal temática fosse decidida na reunião de trabalho da Comissão, sendo a proposta acolhida por todos. Dando Prosseguimento, foi passada a palavra ao primeiro convidado, o senhor RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, tendo cada um dos membros da Comissão feito perguntas objetivas, que foram respondidas pelo convidado, nos limites de seu interesse e conhecimento. Durante as perguntas feitas ao convidado, foi requerido pelo Vice-Presidente que a SETRANS encaminhasse cópia do inquérito instaurado pela polícia civil sobre a morte da funcionária do Metrô Rio em 2012, no trecho que não foi projetado para o tráfego de vagões em velocidade normal, sendo informado pelo Secretário de Transporte que fosse protocolado oficialmente o pedido na Secretaria, sendo certo que será encaminhado, logo após. Durante as oitivas, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado WALDECK CARNEIRO. Prosseguindo, foi passada a palavra ao segundo convidado, o senhor DELMO MANOEL PINHO, tendo cada um dos membros da Comissão feito perguntas objetivas, que foram respondidas pelo convidado, nos limites de seu interesse e conhecimento. Finda as explanações, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de março de 2018. (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nId: 2116876"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2116877": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2257/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EULÁLIA HELENA COSTA ROSA, matrícula nº 419.807-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2258/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO RICARDO DO COUTO ESTEVES, matrícula nº 423.747-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Eulália Helena Costa Rosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2259/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES, matrícula nº 422.057-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2260/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY SALLES, matrícula nº 423.754-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Janaine Jesus Cação Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2261/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9235/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA PEREIRA BATISTA FURTUNATO, matrícula nº 421.595-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 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8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8658/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8881/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO SOUZA DA COSTA, matrícula nº 423.722-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8652/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA COSTA VIANA PERY, matrícula nº 423.713-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8654/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIMAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.114-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8655/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2269/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9239/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, matrícula nº 422.641-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2270/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9240/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CASTRO DE SENNA RODRIGUES, matrícula nº 423.752-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Ari Jorge Mesquita de Souza .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2271/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9251/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERCIANO DE LIMA LUZ, matrícula nº 422.435-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT-Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2272/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9252/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GOMES MATIAS, matrícula nº 423.753-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT-Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Gerciano de Lima Luz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9233/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VIANA SALES, matrícula nº 423.748-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Calado Lopes Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9098/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.294-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9220/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 423.404-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9228/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 201.061-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9231/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERCLEI FERNANDES CONCEIÇÃO NEVES, matrícula nº 421.957-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2278/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9232/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA ABRAHÃO GOMES, matrícula nº 407.920-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Vanderclei Fernandes Conceição Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9237/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO ALVES TINOCO, matrícula nº 405.442-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9238/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENALDO RODRIGUES CORRÊA, matrícula nº 423.750-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Helio Alves Tinoco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9236/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CARNEIRO SALOMON, matrícula nº 423.749-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Pereira Batista Furtunato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9276/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA, matrícula nº 422.505-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Amilton Themístocles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9274/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOANA MACHADO NEVES, matrícula nº 421.866-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9275/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Marcilene Augusto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9058/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VICENTE FARIA DOS REIS, matrícula nº 413.747-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Sheila da Silva Moreira Linhares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8913/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES, matrícula nº 422.981-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2287/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8914/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES, matrícula nº 422.981-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente do falecimento de João Batista de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8952/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA ANASTÁCIO ALVES, matrícula nº 423.751-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9241/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO FÁBIO SILVA CHAGAS, matrícula nº 420.066-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2290/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9291/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBÔ, matrícula nº 421.807-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2291/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9310/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO, matrícula nº 413.462-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9261/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÓVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO, matrícula nº 417.331-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2216/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9051/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA VEREDIANO DOS SANTOS, matrícula nº 423.729-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Regina Celia da Silva .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções nos D.O. dos dias 03.07.2018 e 04.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2223/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9052/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORAYNA DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 423.724-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2252/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8939/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA CALIXTO CHAVES DE MENDONÇA, matrícula nº 423.742-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.07.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 359/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JACQUES LIMA DE SOUSA, matrícula nº 307.765-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da dispensa de Gabriel Saraiva Gadelha Alves.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 360/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9297/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO JACQUES DE SOUZA, matrícula nº 307.765-8, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.07.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2535/2018 - ELZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 32, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.07.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 242/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Maria Fátima Rezende Fabiano, matrícula nº 423.035-5, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 243/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Luciana Freire Ribeiro Figueiredo, matrícula nº 423.660-0, com efeito a partir de 14/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 244/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria Geral de Recursos Humanos para o Departamento de Planos e Orçamentos, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Gardenia Aparecida Mota, matrícula nº 421.250-2, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 245/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para o Gabinete da Presidência, a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente exercida pela servidora Adriana de Souza Santos de Oliveira, matrícula nº 307.530-6, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n9048/2018 - TÂNIA REGINA BARCELOS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n4381/2018 - ANA CAROLINA MELLO TORRES\r\n\r\n8922/2018 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\n9279/2018 - TANEIMAR DARTICLEIA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n9037/2018 - FERNANDA LEE GUERRA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n9046/2018 - LILIANE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n73602018 - MARIANA PINTO DIAS DO NASCIMENTO CAMPANA\r\n\r\n8324/2018 - JERDSON NUNES DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2116877"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2116878": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº 09/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2221/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 75.000 (setenta e cinco mil litros de gasolina comum, tipo \"C,\"\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de julho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho 2018\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2116878"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2116732": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 14.882.295/0001-81- NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da AGO. Data, horário e local: 30/04/18, às 09h na Av. Pasteur, 110/8º, Botafogo/RJ. Presença: Os acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação da Convocação conforme o disposto no §4º, inciso II do Art. 124 da Lei 6.404/76 nos termos. Registra-se, ainda, a presença do Sr. Felipe Bergamasco, representante da PricewaterhouseCoopers, auditor da Cia.; e do Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, na qualidade de Diretor da Cia., em atendimento ao disposto no Art. 134, §1º, da Lei das S.A.. Mesa: Presidente: André Franco Sales; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as DF's da Cia. relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e Notas Explicativas, conforme publicação realizada nos jornais DORJ e Monitor Mercantil na edição de 28/02/18; (ii) aprovar, conforme proposta da administração, a destinação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/17 à conta de prejuízos acumulados da Cia.; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2018. Deliberações: Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram: (i) aprovar por unanimidade e sem restrições as contas dos administradores e as DF's relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) aprovar por unanimidade a destinação do valor de R$ 43.714.794,91 de prejuízo apurado referente ao exercício social de 2017 à conta de prejuízos acumulados da Cia., a qual tinha o saldo no valor de R$ 504.332.426,22 e, com tal destinação, passa a ter o saldo no valor total de R$ 548.047.221,13; (iii) aprovar por unanimidade a fixação da remuneração global anual dos membros da administração da Cia., para o exercício social de 2018, em até R$ 6.392.890,00, a ser distribuída entre administradores da Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Presidente da Mesa: André Franco Sales. Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. Acionistas presentes: Pátria Infraestrutura - Fundo de Investimento em Participações, p.p. Pátria Infraestrutura Gestão de Recursos Ltda, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, e Levantino Empreendimentos e Participações S.A. RJ, 30/04/18. Mesa: André Franco Sales - Presidente da Mesa; Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3213214 em 15/06/18. \r\n\r\nId: 2116732"
                ],
                "2116729": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 14.882.295/0001-81- NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da RCA. Data, horário e local: 30/05/18, às 10h, na sede social da Cia., localizada na cidade do RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110/8º, Botafogo. Convocação e presença: Dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente: André Franco Sales; Secretário: Leonardo Pimenta Gadelha. Ordem do Dia: (i) consignar a renúncia do Diretor Presidente da Cia. e eleger o novo membro da Diretoria para exercer temporariamente as funções do cargo de Diretor Presidente da Cia. em conjunto com outro Diretor, assim como redistribuir temporariamente a responsabilidade por determinadas áreas da Cia. aos respectivos Diretores; (ii) determinar o voto da Cia. nas Assembleias Gerais Extraordinárias das subsidiárias integrais Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”) e Vega Shipholding S.A. (“Shipholding”); (iii) determinar o voto da Cia. na AGE da controlada direta Cia. Brasileira de Offshore (“CBO”); (iv) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a eleição dos respectivos diretores das controladas indiretas Vega Chaser S.A. (“Chaser”) e Vega Challenger S.A. (“Challenger”); (v) nos termos do disposto no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a renúncia de membro da diretoria da CBO Serviços Marítimos Ltda. (“CSM”). Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração, após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, deliberaram por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) consignar a renúncia do Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. 28.827.667-X - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF/MF 501.366.666-04, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., nos termos da carta de renúncia apresentada nesta data. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao Sr. Edson Souki Sousa, para nada mais deste poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes do exercício de seu cargo nos termos da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do estatuto social, e agradece ao executivo pelo empenho que sempre demonstrou ao longo do seu excelente trabalho em prol do Grupo CBO; (i.a) eleger o Sr. Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. 18017376-5 - SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iara nº. 122, apto 102, CEP 04542-030, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. O membro da Diretoria ora eleito declara, sob as penas da lei, em cumprimento com as exigências legais estabelecidas do Art. 147 da Lei das S.A., preencher os requisitos legais para integrar a Diretoria da Cia. e não estar impedido de exercer a administração da Cia.: a) por lei especial; b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob efeitos dela; c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; d) em decorrência do cometimento de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. O membro da Diretoria ora eleito será empossado em seu respectivo cargo mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro de Atas da Diretoria da Cia. e arquivado na sede da Cia., em conformidade com o Art. 149 da Lei das S.A. O cargo de Diretor Pre sidente da Cia. ficará temporariamente vago e suas funções serão excepcionalmente e interinamente exercidas, sempre em conjunto de dois, pelos Diretores da Cia., Srs. Marcos Roberto Tinti e Leonardo Pimenta Gadelha, até a eleição do novo Diretor Presidente da Cia. Ato contínuo, o Conselho de Administração determinou que as áreas Operacionais e de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Cia. ficarão sob a responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Tinti, Diretor ora eleito, e que as áreas Financeira, Jurídica, de Gente e Gestão e Comercial ficarão sob a responsabilidade do atual Diretor, Sr. Leonardo Pimenta Gadelha. A Diretoria da Cia. passa a ser composta pelos seguintes membros, todos com mandato unificado de 3 anos, com termo final em 01/02/19 ou até que sejam substituídos, sendo permitida a reeleição: Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA/RJ 2000105243 e CPF/MF 025.987.667-41, Diretor de Relações com Investidores da Cia., Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. 18017376-5 - SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, Diretor sem denominação específica da Cia., os quais exercerão, excepcionalmente e interinamente, as funções do cargo de Diretor Presidente sempre em conjunto de dois; e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 08382818-6 do IFP/RJ e CPF/MF 018.727.267-04, Diretor sem denominação específica da Cia.; (ii) com base no Art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., determinar o voto da Cia. na AGE das subsidiárias integrais Aliança e Shipholding, no sentido de (ii.a1) consignar a renúncia do Diretor Presidente da Aliança, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado, cujo cargo ficará temporariamente vago; (ii.a2) designar que os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcos Roberto Tinti, atuais Diretores da Cia., acima qualificados, exercerão excepcionalmente e interinamente, sempre em conjunto de dois, as funções do cargo de Diretor Presidente da Aliança, até a eleição de seu novo Diretor Presidente; e (ii.a3) ratificar o mandato unificado dos diretores da Aliança, com termo final em 20/01/20, ou até que sejam substituídos; (ii.b1) consignar a renúncia do Diretor Presidente da Shipholding, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado; e (ii.b2) eleger o Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, acima qualificado, como Diretor Presidente da Shipholding; (iii) com base no Art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., determinar o voto da Cia. na AGE da controlada direta CBO, no sentido de (iii.a) consignar a renúncia do Diretor Presidente da CBO, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado; (iii.b) reeleger os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, Marcos Roberto Tinti e Marcelo Jorge Martins, acima qualificados, para os cargos de Diretores sem Designação Específica da CBO, com mandato válido pelo período de 02 anos e (iii.c) designar que os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcos Roberto Tinti, acima qualificados, exercerão excepcionalmente e interinamente, sempre em conjunto de dois, as funções do cargo de Diretor Presidente da CBO, até a eleição de seu novo Diretor Presidente; (iv): com base no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a eleição dos respectivos diretores das controladas indiretas Chaser e Challenger, no sentido de: (iv.a1) Consignar a renúncia do Diretor Presidente da Chaser, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado; (iv.a2) eleger o Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, acima qualificado, como novo Diretor Presidente da Chaser; (iv.b1) Consignar a renúncia do Diretor Presidente da Challenger, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado; (iv.b2) eleger o Sr. Leonardo Pimenta Gadelha, acima qualificado, como novo Diretor Presidente da Challenger; (v): com base no Art. 15, alínea ii, do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre a renúncia de membro da diretoria da controlada indireta CSM, no sentido de: (v.a) consignar a renúncia do Diretor Presidente da CSM, Sr. Edson Souki Sousa, acima qualificado; (v.b) designar que os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha e Marcos Roberto Tinti, atuais Diretores da Sociedade, acima qualificados, exercerão excepcionalmente e interinamente, sempre em conjunto de dois, as funções do cargo de Diretor Presidente da CSM, até a eleição de seu novo Diretor Presidente; e (v.c) consolidar a Diretoria de referida sociedade. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: André Franco Sales, Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha; Conselheiros: José Guilherme Cruz Souza, Marcelo Penna Dodsworth, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Andre Franco Sales, Marcelo Antonio Gonçalves Souza, Bruno Pessoa Serapião e Ricardo Schenker Wajnber. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/05/18. Leonardo Pimenta Gadelha - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3213251 em 15/06/18.\r\n\r\nId: 2116729"
                ],
                "2116777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2116777"
                ],
                "2116788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2116788"
                ],
                "2116612": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378280\r\n\r\nId: 2116612"
                ],
                "2116698": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2116698"
                ],
                "2116739": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 18 (dezoito) do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 13:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por vídeo conferência. CONVOCAÇÃO: As formalida des de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência e instruída com a documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) TEMAS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Alteração de membro suplente do Conselho de Administração e de membro suplente do Comitê de Auditoria. DELIBERAÇÕES: Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, os acionistas de liberaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, conforme consignado nesta ata: em relação ao item (1) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, o Secretário do Conselho informou que a matéria foi previamente analisada pelo Comitê de Remuneração e Sucessão, que recomenda a este Conselho a nomeação do novo membro suplente para este Conselho e para o Comitê de Auditoria. Os conselheiros de administração aprovaram, por unanimidade, atendendo à indicação formulada pela acionista Iberdrola Energia em razão de vacância, a nomeação do Sr. Miguel Gallardo Corrales, em substituição a Sra. Isabel Patricia Sanchez, como membro suplente deste Conselho de Administração, nos termos do artigo 150 da Lei das S.A. Foi aprovada também a nomeação do Sr. Miguel Gallardo Corrales como membro suplente do Comitê de Auditoria. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 03/07/2018 sob o nº 00003221132. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116739"
                ],
                "2116745": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2116745"
                ],
                "2116697": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2116697"
                ],
                "2116714": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0001-66 - NIRE: 33.3.0015821-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 14 DE MAIO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de maio de 2018, às 9:00 horas, na sede social da Companhia Portuária Baía de Sepetiba (“Companhia” ou “CPBS”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4°, do artigo 124 da Lei nº 6.404176, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Carlos Alberto Azevedo Alves Filho, Diretor da Companhia, tendo sido dispensada a presença do Auditor lndependente, na forma do parágrafo 2°, do artigo 134 da Lei n° 6.404176. 3. Mesa: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária; 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.1.1. Do orçamento anual da Companhia para o exercício de 2018; 4.1.2. da proposta anual de remuneração global dos administradores para o exercício de 2018; 4.1.3. da Alteração do Estatuto Social da Companhia; 4.1.4. da ratificação dos repasses de recursos. 4.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.2.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 4.2.2. da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 4.2.3. da eleição/reeleição de membros da Diretoria. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, uma vez que são do conhecimento de todos os presentes, por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 21 de março de 2018, às páginas, respectivamente, 10/11 e 09/10. 6. Deliberações tomadas: As acionistas, por unanimidade, resolveram aprovar: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1. O orçamento anual da Companhia no valor total de R$ 178.943.881,55 (cento e setenta e oito milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), distribuídos da seguinte forma: (i) Custeio: R$ 134.584.338,85 (cento e trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos); e (ii) Investimento: R$ 44.359.542,70 (quarenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos); 6.2.2. a proposta anual de remuneração global dos administradores da CPBS para o ano de 2018, no valor total de R$ 34.344,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais); 6.2.3. a alteração do artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, no tocante à modificação do prazo de gestão dos membros da Diretoria. Desta forma, referido artigo passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 9. A sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 3 (três) diretores, sem designação especifica, acionistas ou não, residentes no País e eleitos em Assembleia Geral Ordinária para cumprirem mandato unificado até a terceira Assembleia Geral Ordinária que se realizará após sua eleição, podendo ser reeleitos. 6.2.4. A ratificação dos repasses de recursos realizados pela CPBS no ano de 2017, a título de dedução incentivada, em conformidade com os quadros abaixo: Item - Lei - Ano do Repasse - Favorecido - Valor: 1 - ROUANET - 2017 - Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - 511.623,00; 2 - ESPORTE - 2017 - Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho - 152.000,00; 3 - ESPORTE - 2017 - Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Serra - 61.652,00; 4 - IDOSO - 2017 - Fundo Municipal do Idoso - MG (Congonhas) - 60.000,00; 5 - FIA - 2017 - Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente - MG (Nova Era) - 50.000,00; 6 - FIA - 2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - MG (Timóteo) - 50.000,00; 7 - FIA - 2017 - Fundo da Infância e da Adolescência - MG (Resplendor) - 40.000,00; 8 - FIA - 2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - MG (Coronel Fabriciano) - 40.000,00; 9 - ROUANET - 2017 - Alessandra Reis 27 Produções Artística Ltda. - ME - 346.000,00; 10 - ROUANET - 2017 - ARTESOL - Artesanato Solidário - 45.489,00; 11 - PRONON - 2017 - Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - 267.028,00; 12 - IDOSO - 2017 - Fundo Municipal do Idoso - 80.000,00; 13 - PRONAS - 2017 - Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - 74.235,00; 14 - IDOSO - 2017 - Fundo Municipal do Idoso - 60.000,00; 15 - ESPORTE - 2017 - Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Brumadinho - 53.376,00; 16 - FIA - 2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 47.028,00; 17 - IDOSO - 2017 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso - 47.028,00; 18 - FIA - 2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 40.000,00; 19 - IDOSO - 2017 - Fundo Municipal do Idoso - 20.000,00; 20 - ROUANET - 2017 - Alessandra Reis 27 Produções Artística Ltda. - ME - 165.000,00. 6.3. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.3.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 6.3.2. a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 142.531.229,81 (cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), a ser distribuído da seguinte forma: (i) R$ 71.265.614,90 (setenta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos) a título de dividendo mínimo obrigatório, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total do lucro líquido do exercício a ser distribuído aos acionistas, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, ficando a diretoria encarregada de estabelecer a forma e a data do pagamento desses dividendos, que deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2018; e (ii) R$ 71.265.614,91 (setenta e um milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos) para alocação na Reserva de Lucros, correspondente aos 50% (cinquenta por cento) remanescente do total do lucro líquido do exercício; 6.3.3. a assembleia tomou conhecimento da renúncia do Sr. Efrem José Daumas Júnior a quem foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.3.4. a eleição do Sr. Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 50559-D, expedida pelo CREA/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 333.032.740-53, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com endereço comercial na Avenida Dante Mi cheline, no 5500, Ponta de Tubarão, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29.090-900, para o cargo de Diretor, em substituição ao Sr. Efrem José Daumas Júnior, que renunciou o referido cargo em 10 de maio de 2018; 6.3.5. a reeleição dos Srs. Carlos Alberto Azevedo Alves Filho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n° 0972664-7, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 069.022.537-73, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Estrada Ilha da Madeira, s/n°, Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.825-410, para o cargo de Diretor, e Yuri Sperka, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade n° 375 8609-9, expedida pela SSP - PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 269.242.422-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Leste, s/n°, Centro, Cidade de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.860-000, para o cargo de Diretor; 6.3.6. os diretores ora eleito e reeleitos, que cumprirão prazo de mandato unificado até a terceira Assembleia Geral Ordinária que se realizará após sua eleição, tomarão posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 14 de maio de 2018. Assinaturas: Mesa: Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p, Luana Paes Loureiro Ribeiro. Docepar S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003210705 em 12/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2116714"
                ],
                "2116701": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT SERVIÇOS DE EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028558-0 - CNPJ/MF nº 09.358.355/0001-21\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de março de 2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Cidade de Lima, nº 86, Sala 202 - parte, Bairro Santo Cristo, CEP 20220-710. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Ordem do dia: deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia no montante de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), sem cancelamento de ações, por julgaì-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A.; e (ii) alteração da redação do artigo 4º do estatuto social a fim de refletir o novo capital social da Companhia após sua redução. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a redução do capital social da Companhia, por julgaì-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., com restituição do patrimônio em excesso à acionista Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (“OECI”), no valor de R$ R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). 2.1) Consignar que a acionista Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“CNO”), na qualidade de detentora de 1 (uma) única ação da Companhia, concorda expressamente com a restituição integral do valor em excesso à acionista CNO e dispensa qualquer tipo de indenização em razão dessa restituição. 2.2) Como resultado da deliberação acima, o capital social da Companhia será reduzido dos atuais R$ 50.603.353,30 (cinquenta milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta e três mil reais e trinta centavos) para R$ 43.303.353,30 (quarenta e três milhões, trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), mantendo-se dividido nas mesmas 26.674.797 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias, sem valor nominal. 2.3) Em razão da deliberação tomada no item anterior, é aprovada a alteração do Art. 4º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo: O capital social da Companhia é de R$ 43.303.353,30 (quarenta e três milhões, trezentos e três mil, trezentos e cinquenta a três reais, e trinta centavos), dividido em 26.674.797 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foi arquivado na Companhia o Estatuto Social consolidado da Companhia, após autenticado pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (p/ José Fábio Januário e Adriano Sá de Seixas Maia) e Construtora Norberto Odebrecht S.A. (p/ José Fábio Januário e Adriano Sá de Seixas Maia). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Ana Patrícia Soares Nogueira, Secretária. Consolidação do Estatuto Social - Em Assembleia Geral Extraordinária de 29 de março de 2018. “Estatuto Social - Odebrecht Serviços de Exportação S.A. - I. Denominação e prazo de duração. Art. 1º - ODEBRECHT SERVIÇOS DE EXPORTAÇÃO S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro Rio de Janeiro, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social o comércio de exportação e importação, por conta própria ou de terceiros, de produtos manufaturados, de bens primários, e de quaisquer outras mercadorias, bens e serviços, incluindo, mas sem se limitar, a importação e exportação de álcool, medicamentos, sementes e mudas e sua distribuição nos mercados externo e interno, pesquisas de mercado, atividades promocionais vinculadas ao comércio, no Brasil e no exterior, inclusive realização, participação ou patrocínio de feiras, exposições, e “stands”, exploração do comércio de armazenagem e transporte de mercadorias, representações de qualquer natureza, agenciamento e intermediação em negócios, como representante, mandatária, consignatária, comissária, agente administradora, gestora de negócios, ou procuradora de pessoas físicas ou jurídicas, civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, beneficiamento, produção ou industrialização de matérias primas, insumos, produtos manufaturados e outras mercadorias, locação de equipamentos industriais, participação em outras sociedades e realização de atividades conexas ou correlatas com o objeto social. IV. Capital social e ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 43.303.353,30 (quarenta e três milhões, trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), mantendo-se dividido nas mesmas 26.674.797 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. §1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. §2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 02 (dois) e no máximo 05 (cinco) Diretores, eleitos em Assembleia Geral, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. §1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. §2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Compete a qualquer dos Diretores da Com panhia, dentre outras atividades próprias de sua função: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberados em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. §1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. §2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os revistos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Conselheiros consultivos. Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. §1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia, observados os programas convencionados. VII. Assembleias Gerais. Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer Diretor, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VIII. Conselho Fiscal. Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. IX. Exercício social. Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. §1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. §2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. §3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e; b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. §4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste Artigo, terá a aplicação que decidir a Assembleia Geral. §5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. X. Liquidação. Art. 22º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade”.\r\n\r\nId: 2116701"
                ],
                "2116783": [
                    "V - Ata",
                    "BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91 - NIRE 33.3.0002709.2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 02 de Julho de 2018: Data, Hora e Local: Aos 02/07/2018, às 10h30 horas, na sede social da Ball Beverage Can South America S.A. (\"Ball\" ou \"Companhia\"), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434 - Bloco 02 - Salas 601 a 608 e 703 a 706, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas nº 01, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme previsto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alteraçOes (\"LSA\"). 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Eduardo Pires; e Secretário: Sr. Amauri Brassaroto. 4. Ordem do Dia: Esta Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) proposta de redução do capital social da Companhia, atualmente considerado elevado; e (ii) alteração do Artigo 4º do Estatuto Social. 5. Registros: Os acionistas, por unanimidade, autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário e o seu arquivamento com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, caput e parágrafo 1º, da LSA. 6. DeliberaçOes: ApNs exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (i) Aprovar a redução do capital social, considerado excessivo para o desempenho das atividades sociais, nos termos do artigo 173, caput, da LSA, em R$ 1.142.777.872,45, passando de R$ 1.219.404.383,93 para R$ 76.626.511,48, sem cancelamento de açOes. (a) O montante de R$ 1.142.777.872,45 será restituído aos acionistas Carlos Eduardo Pires e Ball do Brasil Ltda., sendo R$ 41,48 (quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) em moeda corrente nacional ao acionista Carlos Eduardo Pires e R$ 1.142.777.830,97 mediante dação em pagamento dos bens descritos no Anexo I a esta ata (\"Anexo I - Descrição dos Bens\"). (b) Os efeitos da redução do capital social ora aprovada ficarão condicionados a ausência de oposição dos credores da Companhia no prazo de até 60 dias a contar da data de publicação desta ata, nos termos do artigo 174, caput, da LSA. (c) Os diretores da Companhia ficam autorizados a tomar todas as medidas necessárias para a formalização da redução do capital social, incluin do, mas não se limitando, à publicação de extrato desta ata nos termos do artigo 174, caput, da LSA, à transferência dos bens listados no Anexo I para a acionista Ball do Brasil Ltda., bem como a realização dos registros e lançamentos competentes apNs o transcurso do prazo legal previsto no referido dispositivo legal. (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social, em razão da redução do capital social ora aprovada, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 4º. O capital social subscrito e totalmente integralizado da Companhia é de R$ 76.626.511,48, dividido em 27.576.798 açOes, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelas acionistas presentes. Rio de Janeiro/RJ, 02 de julho de 2018. Mesa: Carlos Eduardo Pires - Presidente; Amauri Brassaroto - Secretário; Acionistas: Ball do Brasil Ltda. - p. Carlos Eduardo Pires - p. Amauri Brassaroto; Carlos Eduardo \r\n\r\nPires.\r\n\r\nId: 2116783"
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                "2116780": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, Hora e Local: 26/06/18, às 10h, na sede na Rua Gal. Ivan Raposo, 431-parte, Barra, RJ/RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art.124, Lei 6.404/76, no Monitor Mercantil e no DORJ, de 15, 18 e 19/06/18. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretária: Denise Araújo Nogueira. 4. Ordem do Dia: a) A necessidade dos acionistas realizarem aportes financeiros na Sociedade a título de AFAC; b) Alteração do Estatuto Social regulamentando estes aportes, com previsão de limite mensal, penalidades aos acionistas inadimplentes, tolerância, juros e atualização monetária. 5. Deliberações Aprovadas: Foi aprovada por 100% dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1. Sempre que a Sociedade necessitar de recursos financeiros para garantir os pagamentos dos seus compromissos operacionais, exemplificadamente, despesas com pessoal, tributos, manutenção e conservação de imóveis, concessionárias de serviço público e indenizações judiciais, estes recursos financeiros serão aportados pelos seus acionistas, na proporção que cada um deles participa no capital Social. Estes aportes financeiros serão realizados a título de AFAC, ficando definido o limite mensal de até R$ 200.000,00 como previsão destes aportes financeiros a serem realizados pelos acionistas, podendo, em casos excepcionais, e de força maior ou caso fortuito, referidos aportes financeiros serem superiores a este valor, desde que aprovado por pelo menos 75% do capital social. 5.2. Os acionistas serão notificados a respeito da necessidade destes aportes por e-mail e através de carta registrada ou telegrama com “AR”, ou ainda, através de comunicado escrito devidamente protocolado, devendo esta notificação ser enviada com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista para os aportes a serem efetuados. Nas notificações tratando dessas solicitações de aportes financeiros deverão constar; a) O valor a ser aportado pelos acionistas e a destinação que será dada ao recurso obtido; b) A conta corrente bancária da Sociedade, onde os referidos valores devem ser depositados pelos acionistas; c) Data limite para serem efetuados os depósitos pelos acionistas. Somente serão acatados pela Sociedade como aportes financeiros a título de AFAC, os aportes efetuados pelos acionistas nos exatos valores solicitados pela Sociedade. 5.3. Em um prazo de até 120 dias a partir do encerramento do ano-calendário em que a Sociedade recebeu os recursos financeiros a título de AFAC, a Administração da Sociedade deverá, através de uma Assembleia Geral convocada especificamente para este propósito, e conforme previsto no caput do art.170 da Lei 6.404/76 (LSA), providenciar o aumento do capital Social da Sociedade com tais recursos, pelos valores efetivamente recebidos, ficando o eventual acionista inadimplente eximido do aporte que não tenha realizado. 5.4. Os acionistas que deixarem de aportar os recursos financeiros solicitados no prazo previsto do item 5.2 acima, serão considerados inadimplentes para com a Sociedade, e nesta condição, somente poderão efetuar o referido aporte mediante o acréscimo de multa de 2%, incidência de 1% de juros simples ao mês, acrescido de atualização monetária pela variação positiva do índice do IGP/M pro-rata die. Ao acionista inadimplente é garantido o direito de realizar o aporte até 5 dias anteriores à Assembleia de que trata o item 5.3 acima. 5.5. Ante a desnecessidade, não foi aprovada a alteração do Estatuto Social, senão, tão-somente, o arquivamento desta Ata perante a Junta Comercial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada após a leitura da presente Ata ser aprovada por todos os presentes, sem qualquer ressalva ou restrição. RJ/RJ, 26/06/18. Octavio Fernandes de Araújo, Presidente; Denise Araújo Nogueira, Secretário. Jucerja nº 3220261, em 29/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2116780"
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                "2116730": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nAta da AGE. Data, horário e local: 30/05/18, às 10:20h, na sede da Cia., na Av. Pasteur, 110, parte “B”, Botafogo/RJ. Mesa: Presidente: Leonardo Pimenta Gadelha, e Secretária: Luisa Saad Quintanilha. Convocação: Dispensada a publicação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes a acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do dia: Deliberar sobre: i) a consignação da renúncia do Diretor Presidente da Cia.; ii) a designação de atuais Diretores da Cia. para exercer excepcionalmente e interinamente as funções do cargo de Diretor Presidente da Cia., e iii) a ratificação do mandato unificado da Diretoria da Cia. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: deliberou sem quaisquer restrições: quanto ao item i) consignar a renúncia do Sr. Edson Souki Sousa, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, C.I. 28.827.667-X - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, e CPF/MF 501.366.666-04, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., nos termos da carta de renúncia apresentada nesta data. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao Sr. Edson Souki Sousa, para nada mais deste poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes do exercício de seu cargo nos termos da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do estatuto social; quanto ao ii) designar que os Srs. Leonardo Pimenta Gadelha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. CREA/RJ 2000105243 e CPF/MF 025.987.667-41, e Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. 18017376-5 SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, atuais Diretores da Cia., acima qualificados, exercerão excepcionalmente e interinamente, sempre em conjunto de dois, as funções do cargo de Diretor Presidente da Cia., até a eleição de seu novo Diretor Presidente, e quanto ao item iii) ratificar o mandato unificado os diretores da Cia., com termo final em 20/01/20, ou até que sejam substituídos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Leonardo Pimenta Gadelha Secretária: Luisa Saad Quintanilha. Acionista: Oceana Offshore S.A. RJ, 30/05/18. Leonardo Pimenta Gadelha - Presidente; Luisa Saad Quintanilha - Secretária. Jucerja nº 3213014 em 15/06/18.\r\n\r\nId: 2116730"
                ],
                "2116621": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nAta da AGE - 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 20/03/2018, às 10:00hs, em sua sede social, localizada no município de Queimados/ RJ, Av. Rio de Janeiro, s/nº, Lote nº 3, Quadra nº 10, Bairro Campo Alegre, Distrito Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, quais sejam: Hergon Construções e Participações Ltda, sociedade empresária limitada, com sede na Rua do Arroz, 90, sala 422, Bairro Penha/RJ, CNPJ/MF nº 07.649.340/0001-97 e Tangará Importadora e Exportadora S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rodovia Darly Santos, nº 2.500, Bairro Araçás, Vila Velha/ES, CNPJ/MF nº 39.787.056/0001-73, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no livro de presenças, na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da primeira emissão, pela Cia, de debêntures simples, conversíveis em ações da Cia, da espécie quirografária, na forma da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) a autorização para a Diretoria da Cia firmar, sem se limitar, (a) a Escritura (conforme definido abaixo); e (b) quaisquer documentos que se fizerem necessários à efetivação das deliberações tomadas acima; (iii) redução de capital da Cia por ter se tornado excessivo; (iv) renúncia dos Diretores: Financeiro e de Controles, Marcelo Costa Souza e de Controladoria, Clivair Cunha Júnior, datadas de 20/03/2017; (v) reforma do Estatuto para alterar a estrutura organizacional da Cia; (vi) Eleição dos diretores da cia para o mandato no período de 20/03/2018 a 19/03/2020; (vii) a consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações: Os acionistas da Cia, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, deliberaram o seguinte: (i) aprovar a Emissão, cujas principais características e condições são as seguintes, as quais serão detalhadas e regulamentadas na escritura de emissão das debêntures (“Escritura”): (a) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da oferta: a Emissão será composta de 5.776.000 Debêntures, com valor nominal unitário de R$ 1,00 na Data de Emissão (conforme definido na Escritura) (“Valor Nominal Unitário”), perfazendo o montante total de R$ 5.776.000; (b) Número de séries: as debêntures serão emitidas em série única; (c) Conversibilidade, espécie, tipo e forma: as debêntures serão simples, conversíveis em 5.776.000 ações da Cia, da espécie quirografária, sem qualquer garantia, todas nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; (d) Prazo de vencimento: para todos os fins e efeitos legais, o prazo de vencimento das debêntures será de até 10 anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (e) Prazo, forma e preço de subscrição e integralização: as debêntures serão subscritas por meio de oferta privada e integralizadas através da entrega das ações; (f) Remuneração: as debêntures não farão jus a remuneração; (g) Correção: o valor das Debêntures será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado no período da sua emissão até o seu efetivo resgate, em até 20/03/2028; (h) Vencimento antecipado: as obrigações da Cia que constarão da Escritura, a ser celebrada pela Cia, poderão ser declaradas antecipadamente vencidas nas hipóteses formalmente indicadas na Escritura; (i) Inegociabilidade das Debêntures: os Debenturistas não poderão ceder, gratuita ou onerosamente, as Debêntures; (j) Cancelamento das Debêntures: a conversão de qualquer Debênture em ações ordinárias de emissão da Cia implicará, automaticamente, o cancelamento da respectiva Debênture, bem como a perda dos direitos referentes à Debênture; e (k) Demais condições: todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão serão tratadas detalhadamente na Escritura. (ii) reduzir o capital social da cia por ser excessivo, no valor de R$ 5.775.957,00 representado por 5.775.957 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. (ii.1) em função da alteração descrita acima o art. 5º passará a ter a seguinte redação: “Art.5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.775.955,00 divididos em 5.775.955 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (iii) Renúncias do Diretor Financeiro e de Controles Marcelo Costa Souza e do Diretor de Controladoria Clivair Cunha Júnior, datadas de 20/03/2018. (iv) Aprovar a reforma do Estatuto para alterar a estrutura organizacional da Cia que passa a ser composta de: (i) um Diretor Presidente e (ii) um Diretor Comercial. (iv.1) Tendo em vista a deliberação acima, os artigos 16 e 20 e o caput do art. 21 do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: “Art.16 - A sociedade será administrada e gerida por uma Diretoria composta de até 02 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Comercial, acionistas ou não, todos residentes no país, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos.” “Art.20 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Cia e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finalidade, ressalvados os atos de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei, no Acordo de Acionistas ou neste Estatuto.” “Art.21 - Compete aos Diretores em conjunto ou isoladamente, ou ainda por um procurador, com mandato especial, outorgado em nome da Cia, a representação da Cia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele.” (v) Eleição da diretoria para o mandato de 2 anos, para o período de 21/03/2018 a 20/03/2020, quais sejam: Sr. Herculano Gonçalves de Oliveira Filho, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Jorge de Oliveira, nº 51, apto. 201, Bairro Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ, RG nº 06.431.055-0 - IFP, CPF nº 822.529.047-04, como Diretor Presidente; e (ii) o Sr. Paulo Jorge Lopes Gomes, brasileiro, casado, empresário, domiciliado à Rua Severino da Fonseca, 68, apto. 202, Bairro Ilha do Governador/RJ, RG nº 06.044.001-3 - IFP, CPF nº 750.853.057-87, como Diretor Comercial. (vi) autorizar a Diretoria da Cia a firmar, sem se limitar, (i) a Escritura; e (ii) quaisquer documentos que se fizerem necessários à efetivação das deliberações tomadas acima. (vii) em razão das deliberações aprovadas acima, resolvem os acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia, cuja versão consolidada segue na forma do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes). Acionista Retirante: Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e José Aloízio Teixeira de Souza Júnior). Queimados, 20/03/2018. Anexo I - Estatuto Social Consolidado - Sanes Brasil Agroindustrial S/A - Capítulo I - Denominação, Objeto e Sede - Art.1º - A sociedade denomina-se Sanes Brasil Agroindustrial S/A, e rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art.2º - A Sociedade terá por objetivos sociais: a) exportação e importação de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; b) comércio por atacado de produtos alimentícios em geral, incluindo, mas não se limitando a pescados, para consumo humano ou animal, inclusive bebidas e hortifrutigranjeiros, e ainda de material de limpeza, miudezas em geral e artigos congêneres; c) produzir, fracionar, embalar e comercializar alimentos de um modo geral, bem como aqueles ditos “especiais” para alimentação humana, destinados ao mercado institucional ou privado; d) prestação de serviços de empacotamento e beneficiamento de cereais; e) comércio por atacado e industrialização de café; f) exploração da atividade de armazéns gerais, carga seca e frigorificada, para guarda, conservação e depósito de cereais em geral, sacarias, material de acondicionamento e qualquer outra mercadoria nacional ou estrangeira, beneficiamento e rebeneficiamento, preparo, ensaque, reensaque, enfardamento, despacho e expedição das mercadorias recebidas em depósito; emissão de recibos ou conhecimento de depósitos e “warrant's”, bem como outros títulos legais representativos das mercadorias depositadas, nos termos do Decreto n° 1.102, de 21/11/1903; g) representação comercial de produtos de origem animal, vegetal e de bebidas; h) Operação de Logística. Art.3º - A sociedade tem sede na Av. Rio de Janeiro, s/nº, lote 3, quadra 10, Distrito Industrial, Bairro Campo Alegre, Queimados/RJ. §1º - A sociedade possui as seguintes filiais: (i) Filial I - Av. Rio de Janeiro, s/nº, lote 3, quadra 10, sala B, Distrito Industrial, Bairro Campo Alegre, Queimados/RJ, que terá por objetivo social as atividades descrita nas alíneas ”a”, “c” e “d” do art. 2º; (ii) Filial II - Operador Logístico, com endereço na Rodovia Darly Santos, nº 2500, Galpão B, parte III, Bairro Araçás, Vila Velha/ES, que terá por objeto social as atividades descritas nas alíneas “a”, “b”, “f” e “h” do artigo 2º; (iii) Filial III - Centro de Distribuição, com endereço na Rodovia Darly Santos, nº 2500, Galpão B, parte III, Bairro Araçás, Vila Velha/ES, que terá por objeto social a atividade descrita na alínea “b” do art. 2º. Art.4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Art.5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 5.775.955,00 divididos em 5.775.955 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art.6º - Poderão ser emitidos títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações que serão sempre assinados por 2 Diretores. §Único - As despesas decorrentes de desdobramentos ou da substituição dos certificados representativos das ações correrão por conta dos acionistas. Art.7º - O Capital Social somente será aumentado mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação tem direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações em aumento de capital da Cia, na proporção da participação detida por cada qual no Capital Social. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou, se consultado, não se manifestar no prazo de até 30 dias contados da publicação da deliberação que aprovar a emissão das ações, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações que cada um possuir, o direito à subscrição das mesmas. §3º - As ações são indivisíveis perante a sociedade, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Art.8º - A aquisição, por qualquer título, de ações da sociedade, importará na transferência de todos os direitos e obrigações a elas inerentes, desde que não prescritos, e na adesão a este Estatuto. Capítulo III - Assembleia Geral - Art.9º - A Assembleia Geral de Acionistas constitui-se no órgão supremo da sociedade, com os poderes e atribuições que lhes são conferidos por esse Estatuto e pelas leis vigentes no país. Art.10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o quarto mês seguinte ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes de lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. §1º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas representando, mais do que 50% das ações ordinárias, e, em segunda convocação, com acionistas representando o quórum mínimo exigido por lei, os quais farão a indicação, por aclamação, de um Presidente para os trabalhos, o qual, por sua vez, escolherá livremente um ou mais acionistas para as funções de Secretário. §2º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja, acionista, administrador da Cia ou advogado, devidamente credenciado por instrumento de procuração, depositado na sede da Cia no prazo mínimo de 24 horas antes de qualquer Assembleia. Art.11 - As deliberações da Assembleia Geral, salvo aquelas para as quais seja exigido quórum especial pela legislação em vigor, serão sempre tomadas por voto afirmativo de acionistas representando mais do que 50% das ações com direito a voto, cabendo a cada ação um voto. Art.12 - As Assembleias deverão ser convocadas na forma da Lei. Art.13 - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria da Cia; (iii) tomar anualmente as contas dos administradores, e deliberar a respeito das demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures conversíveis; (v) autorizar a emissão de partes beneficiárias; (vi) suspender o exercício dos direitos dos acionistas, nos casos previstos em Lei; (vii) deliberar sobre a avaliação de bens que o acionista concorrer para a formação do Capital Social; (viii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as contas por eles apresentadas; e (ix) autorizar os administradores a confessar falência e requerer concordata, ou ratificar essas deliberações. Art.14 - Serão lavradas atas, em livro próprio, registrando as ocorrências e deliberações tomadas pela Assembleia Geral. Art.15 - Os prazos e condições de convocação da Assembleia Geral, de seu funcionamento e deliberações são aqueles fixados em Lei. Capítulo IV - Administração - Art.16 - A sociedade será administrada e gerida por uma Diretoria composta de até 02 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Comercial, acionistas ou não, todos residentes no país, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. Art.17 - Os diretores serão eleitos e empossados pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. A investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §Único - Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art.18 - Ocorrendo vaga, por morte, ausência ou impedimento definitivos ou destituição, a Assembleia Geral elegerá um novo Diretor para exercer as funções do Diretor falecido, impedido ou destituído, durante o tempo restante do mandato do Diretor substituído. Considera-se ausência ou impedimento definitivos de Diretor o seu afastamento da administração da sociedade por mais de 30 dias, sem autorização expressa de Acionistas representando mais do que 50% das ações com direito a voto. §único - A acumulação de cargos não permitirá a acumulação de remuneração. Art.19 - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, suas funções serão exercidas pelo outro Diretor indicado pelo mesmo Acionista que indicou o Diretor ausente ou impedido. Considera-se ausência ou impedimento temporário de Diretor o seu afastamento da administração da sociedade por até 30 dias, sem prévia aprovação de Acionistas representando mais do que 50% das ações votantes da Cia. Art.20 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Cia e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a tal finalidade, ressalvados os atos de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei, no Acordo de Acionistas ou neste Estatuto. Art.21 - Compete aos Diretores em conjunto ou isoladamente, ou ainda por um procurador, com mandato especial, outorgado em nome da Cia, a representação da Cia ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. §1º - As procurações previstas acima, salvo as destinadas a atuação em juízo, deverão ter prazo de validade determinado, não superior a 18 meses. §2º - Os procuradores “ad negotia”, nomeados na forma acima prevista, deverão assinar em conjunto com um Diretor, conforme regulado no instrumento de mandato e deverão ter prazo de validade determinado, não superior a 24 meses. Art.22 - Os Diretores receberão a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral e de acordo com os critérios estabelecidos em Lei. Art.23 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à sociedade e terceiros, os atos de qualquer Diretor, funcionário ou procurador da sociedade que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social, bem como concessão de garantias em favor de terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou outras garantias quaisquer. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art.24 - A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, com as atribuições previstas em lei, o qual somente funcionará nos exercícios em que for instalado, mediante deliberação da Assembleia Geral, na forma dos artigos 161 e seguintes da Lei nº 6.404/76. §Único - O mandato dos Conselheiros durará até a primeira AGO que suceder à Assembleia em que forem eleitos. Art.25 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o mínimo legal, estabelecido no §3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros, Fundos de Reservas e Dividendos - Art.26 - O exercício social coincide com o ano civil. Ao final de cada exercício serão elaborados os balanços e as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. §Único - As demonstrações financeiras elaboradas ao final de cada exercício social, deverão refletir a situação financeira, os resultados e operações da Cia relativos ao exercício findo, e serão auditadas, caso determinado pela Assembleia Geral de Acionistas, por uma firma de auditores independentes, devidamente habilitada a funcionar no País, escolhida pela Diretoria. Art.27 - Toda a escrituração, livros e contabilidade serão elaborados e escriturados em conformidade com práticas e princípios contábeis normalmente aceitos, aplicados consistentemente. §Único - Todos os livros, a contabilidade e balanços da Cia serão mantidos e arquivados nos escritórios centrais de sua sede. Art.28 - Do resultado apurado em cada exercício social, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o montante de 20% do capital social, e 25% serão distribuídos como dividendo obrigatório aos acionistas. O saldo, se houver, terá a aplicação que lhe destinar a Assembleia Geral. Art.29 - A Diretoria poderá deliberar, a qualquer tempo, distribuir dividendos intercalares à conta de reserva de lucros pré-existentes, ou à conta de lucros acumulados, ou ainda à conta de lucros evidenciados em balanços intercalares e que tenham sido incorridos pela Cia no exercício em curso. §1º - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços intermediários. §2º - Os dividendos não reclamados em 3 anos prescrevem em favor da Cia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Art.30 - Em caso de dissolução da Cia, qualquer que seja o motivo, a Assembleia Geral deverá designar um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, se existente, determinará suas atribuições e estabelecerá a forma de liquidação, observadas as disposições legais. Capítulo VIII - Solução de Controvérsias - Art.31 - Os acionistas procurarão resolver amigavelmente suas diferenças relativas ao presente contrato, dentro do espírito da boa-fé que os inspira. Art.32 - Toda e qualquer controvérsia que surgir da interpretação ou execução deste contrato será resolvida por arbitragem, de acordo com as normas do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil - CAMARB, por 3 árbitros nomeados nos termos do referido Regulamento. §Único - A sede da arbitragem será a Cidade do Rio de Janeiro, RJ. A língua da arbitragem será o português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei nº 9.307 de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Art.33 - Os Acionistas elegem o foro do Rio de Janeiro, RJ, exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes). Acionista Retirante: Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e José Aloízio Teixeira de Souza Júnior). Queimados, 20/03/2018. JUCERJA: Nº 00003208038 em 06/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 2116621"
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                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e Taciane Bezerra Barbosa, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 144/2018, de 25/04/2018, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 03, de 27/03/18 e no Jornal O Fluminense, página 5, de 27/03/18. VI - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2- Deliberação sobre a destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; 3- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que concluíram, por unanimidade, que as contas relativas ao exercício financeiro de 2017 encontram-se regulares e de acordo com as Normas Contábeis vigentes nos termos da Ata da 336ª da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal, realizada em 08 de março de 2018, opinando pela aprovação por parte da Diretoria e do Conselho de Administração, que aprovou nos termos Ata da Reunião realizada em 13/04/2018, determinando-se o atendimento às recomendações e ressalvas que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise da Prestação de Contas que será remetida àquela especializada pelo processo E-12/079/581/2018, até 30/06/2018, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 278 de 24/08/2017 e da Instrução Normativa AGE nº 40 de 11/12/2017; 2- Pela deliberação sobre a destinação do Resultado financeiro do Exercício Encerrado em 31 de dezembro de 2017. Com base no valor do Capital Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos) e verificando que a Imprensa Oficial teve como resultado financeiro LUCRO no exercício de 2017 na ordem de R$ 2.327.233,38 (dois milhões, trezentos e vinte sete mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), a distribuição se dará conforme estabelecido na Ata da 337ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal, realizada em 14 de março de 2018, sendo 5% destinado à Reserva Legal no valor de R$ 116.361,67 (cento e dezesseis mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos); 10 % destinado à Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Industrial, no valor de R$ 221.087,17 (duzentos e vinte um mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos); 5% destinado à Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Administrativo, no valor de R$ 110.543,59 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos); e, o saldo de R$ 1.879.240,95 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) destinado à Reserva Especial, mantendo-se o Capital Social da empresa e passando o Patrimônio Liquido, após a distribuição dos lucros, para o valor de R$ 112.086.957,57 (cento e doze milhões, oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), na forma que segue: Capital Social no valor de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos); a Reserva Legal no valor de R$ 6.171.886,81 (seis milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos); a Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Administrativo no valor de R$ 1.597.842,39 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos); a Reserva de Retenção de Lucros - Fundo Industrial no valor de R$ 2.796.832,21 (dois milhões, setecentos e noventa seis mil, oitocentos e trinta dois reais e vinte um centavos); a Reserva Especial no valor de R$ 2.135.277,24 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte quatro centavos); 3- Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, diante da manifestação favorável da Comissão Interna Transitória Não Estatutária, que exerce temporariamente a competência de Comitê de Elegibilidade desta Empresa Pública, nos termos da Portaria PR nº 179/2017, após a analise dos formulários e documentos apresentados, que indicaram a presença de todos os requisitos e ausência de vedações para que os mesmos ocupem o cargo de Conselheiro Fiscal da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto n.º 46.188, de 06 de dezembro de 2017, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Por recondução ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n°. 06571790-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF n°. 799. 488.477- 68, residente e domiciliado a Av. Maracanã, nº 667, Bl2, Apt.707, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; Por recondução TERESINHA MASSENA, brasileira, viúva, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 16.313/D 5° região, expedida pelo CREA, e inscrita no CPF/MF n° 375799407-87, residente e domiciliada na Rua Fernando Osório, n° 09, Apto. 301, Flamengo, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; Por recondução LEANDRO CURY BARBOZA, brasileiro, casado, advogado, identidade 97.121 OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 072.297.647-00, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, n° 95, Apto. 802, bloco 1, Icaraí, Niterói/RJ - indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Suplentes: Por recondução JAIRO DE SOUZA DANTAS, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 5013271, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 365.874.007-87, residente e domiciliado na Estrada Iguaçu, nº 299, casa 03, Nova Iguaçu / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; Por eleição THIAGO DOS SANTOS SALGADO, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade n° 625940-5, expedida pela MB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 055.102.317-18, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, nº 325, Apto. 403, Icaraí, Niterói / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e por recondução VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101.945, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. March, nº 230, bloco 04, Apto. 808, Barreto, Niterói / RJ - indicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. Luciana da Costa Martins de Almeida, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Taciane Bezerra Barbosa, Secretária. Niterói, 27 de abril de 2018. Arquivada na JUCERJA n°. 00003219475 em 28/06/2018. \r\n\r\nId: 2116555"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 656ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), às 14h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 04) APRESENTAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CEDAE - Em seguida, o Assessor Jurídico Chefe convida os Membros do Grupo de Trabalho da CEDAE e os Representantes do Escritório Veirano e Advogados Associados a participarem da reunião para realizar apresentação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEDAE, encaminhado por meio eletrônico, anteriormente, com os diversos documentos complementares elaborados conjuntamente para atender às balizas da Lei nº 13.303/2016, como novo marco legal em matéria de licitações e contratos para empresas estatais (em substituição da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista o entendimento da doutrina jurídica, precedentes de Tribunais de Contas e, ainda, pesquisas de modelos de regulamentos adotados por outras empresas estatais. O Assessor Jurídico Chefe informa que serão realizadas sessões de treinamentos na CEDAE com vistas a orientar os diversos Diretores, Assessores, Gerentes, Gestores e Fiscais de Contratos e demais empregados a respeito das novas regras, estabelecendo-se Comissão Permanente para orientação de toda Companhia e análise periódica dos termos estabelecidos no referido Regulamento, com a finalidade de adequá-lo, caso necessário, ao atendimento dos Tribunais de Contas, doutrina jurídica e Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a respeito do tema. O Conselho de Administração da CEDAE, após análise resolve aprovar o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEDAE e anexos apresentados e determinar que seja aplicado na Companhia a partir do dia 02.07.2018. O Presidente do Conselho de Administração agradece a presença dos Assessores Rafael Rolim de Minto e Alexandre Gimenez Neves, bem como dos Membros integrantes do Grupo de Trabalho e dos Representantes do Escritório Veirano e Advogados Associados, sendo todos dispensados da reunião. APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2018. Certifico, para os devidos fins, que o presente documento é um extrato da ata lavrada em livro próprio, conforme alterada.\r\n\r\nCristiane Batista de Souza\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2116551"
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                            "APOLO HIGIENE E BELEZA ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nPARTICIPACÕES SA.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367\r\n\r\nRerratificação de Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas - O Diretor da Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações S.A, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Senhores acionistas da Companhia para Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte RERRATIFICAÇÃO à convocação anteriormente publicada: 1. A assembleia será realizada no dia 16 de julho de 2018, às 13:00 horas, na Av. Almirante Barroso, 91 - Sala 1008, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. As disposições e ordem do dia do Edital anteriormente publicado permanecem inalteradas. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2018. Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques - Diretor\r\n\r\nId: 2116757"
                        ],
                        "2116744": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGO: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 13/07/2018, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem de Dia: (i) Exame e aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) Destinação do resultado da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/17. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 05/07/18. Ismar Machado Assaly - Presidente\r\n\r\nId: 2116744"
                        ],
                        "2115469": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECIPIN AMBIENTAL, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.556.037/0001-54\r\n\r\nRECIPIN AMBIENTAL, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045464, com validade até 26 de junho de 2022, para realizar a atividade de separação de resíduos oleosos, através de processos unitários, na RUA JOÃO PINTO DA FONSECA, 95, TRÊS POÇOS, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.7380/2016) \r\n\r\nId: 2115469"
                        ],
                        "2115442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.020.732/0001-79\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045460, com validade até 26 de junho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos - Classe I, com base fixa e estocagem na base, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.11866/2017) \r\n\r\nId: 2115442"
                        ],
                        "2115770": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA -ME \r\n\r\nCNPJ: 10.229.986/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAGNO TRANSPORTES 639 LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045317, com validade até 13 de junho de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil, classes A, B e C, não perigosos, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.1626/2018.\r\n\r\nId: 2115770"
                        ],
                        "2112314": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LINDE GASES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.619.202/0034-06\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLINDE GASES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN044840, com validade até 27 de abril de 2023, para a extração de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de acetileno e torres de refrigeração) e outros usos (válvulas de descarga em vasos sanitários e rega de jardins), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA BRASIL, 20491 - BARROS FILHO, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0050542/74, CAPTAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 4,10 m³/h, Vazão média: 4,10 m³/h, Volume máximo diário: 73,80 m³/d, Tempo: 18 h/d, Período: 26 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 50' 06,60'' S e Long. 43° 21' 22,20'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 24,00 m³ em rede privada. Processo n° E-07/101057/2004.\r\n\r\nId: 2112314"
                        ],
                        "2113433": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.944.734/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003771; Fica alterado o endereço: Onde se lê: DA ESTACA 0+00, UTM 7.467.616,144 N/629.925,221 E ATÉ A ESTACA 10+36,39, UTM 7.468.459,372 N/630.398,700 E - DISTRITO INDUSTRIAL - JACARAPAGUÁ, município RIO DE JANEIRO; Substituir por: DA ESTACA 0+00, UTM 7.467.616,144 N/629.925,221 E ATÉ A ESTACA 10+36,39, UTM 7.468.459,372 N/630.398,700 E - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada N. IN026059, por um período de seis anos, ou seja, até 29/01/2024; DA ESTACA 0+00, UTM 7.467.616,144 N/629.925,221 E ATÉ A ESTACA 10+36,39, UTM 7.468.459,372 N/630.398,700 E - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/507119/2012.\r\n\r\nId: 2113433"
                        ],
                        "2116367": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - Companhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participarem da AGE, a ser realizada às 10h do dia 19/07/2018 (“AGE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reforma dos arts. 9º, (b); 14; 15; 16; 19, §2º; 20; inclusão de §3º ao art. 18; e inclusão de novo §1º ao art. 22 do Estatuto Social da Cia., com sua posterior consolidação; e (ii) nomeação de novo Presidente do Conselho de Administração dentre os membros do órgão. Informações Gerais: (a) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis na sede social e site da Cia. (www.aliansce.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). (b) Para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado e cópia da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo, cópia do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da cópia da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido de documentos que comprovem sua identidade. (c) Solicitamos que o acionista que deseje ser representado por procurador apresente na sede administrativa da Cia., até o dia 17/07/2018, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização e, quando o idioma estrangeiro não for o inglês, traduzidos para o português por tradutor juramentado. RJ, 03/07/2018. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.. Peter Ballon - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2116367"
                        ],
                        "2115413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS \r\n\r\nDE AUTOMOVEIS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 59.105.262/0020-26\r\n\r\nTRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045470, com validade até 26 de junho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de carga (veículos novos), em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.4059/2018) \r\n\r\nId: 2115413"
                        ],
                        "2116281": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TCHAR TRANSPORTES LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 05.667.602/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTCHAR TRANSPORTES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045318, com validade até 14 de junho de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe IIA e IIB), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/201160/2008.\r\n\r\nId: 2116281"
                        ],
                        "2116390": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, no dia 13 de julho de 2018, às 16h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Destituição de membro da Diretoria. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 03 de julho de 2018. Gustavo Werneck da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2116390"
                        ],
                        "2116696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABL DUQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.013.910/0001-86 NIRE 33.300.312.021\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas da ABL Duque Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 12/07/2018, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 906, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em sede de assembleia geral ordinária: 1. tomar as contas da Administração, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia; 2. eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; Em sede de assembleia geral extraordinária: 3. alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Conforme determinado pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados na sede da Companhia, para exame, os documentos referentes às matérias constantes na presente Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 04/07/2018. Vicente Carvalho Pierotti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2116696"
                        ],
                        "2116553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0112/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0113/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0114/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0115/18\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2116553"
                        ],
                        "2116781": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.524.572/0010-84\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA empresa CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA CNPJ 05.524.572/0010-84, localizada na Rua Silésia, 3501 Campos Elíseos - Duque de Caxias, torna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação de sua Licença de Operação e Recuperação Nº IN023407 com validade de 07/06/2017, para a atividade de fabricação, armazenamento de óleos lubrificantes e recuperação ambiental de área impactada, com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas, com concomitante monitoramento das áreas sob investigação. (PROCESSO nº PD-07/014.69/2017)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO\r\n\r\nOS: 378561\r\n\r\nId: 2116781"
                        ],
                        "2116102": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 12.07.2018, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, Km 181, Nova Iguaçu/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; (ii) aprovação da destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; (iii) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017; e (iv) aprovação da destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017. Em AGE: alteração do endereço da companhia. Nova Iguaçu, 29/06/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378409\r\n\r\nId: 2116102"
                        ],
                        "2116434": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os senhores acionistas da Brasil Salvage S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada no dia 20 de julho de 2018 às 17:30 horas na sede da Companhia na Rua México 111, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Em Assembleia Geral Ordinária - (a) Aprovar o Relatório da Diretoria; (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2017; (c) Assuntos Gerais. Assembleia Geral Extraordinária - (a) Deliberar sobre a proposta de encerramento e liquidação da Companhia apresentada pela Diretoria da Companhia nos próximos 6 (seis) meses; (b) confirmar a autorização para a alienação de bens do ativo permanente, bem como a forma e as condições para alienação destes ativos da Brasil Salvage, em especial, o imóvel sede da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2018. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378510\r\n\r\nId: 2116434"
                        ],
                        "2116793": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de julho de 2018, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Deliberar sobre a proposta de Plano de Outorga de Ações Restritas; (2) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente será desdobrada em 3 (três) ações da mesma classe e espécie; (3) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir no caput dos seus artigos 5º e 8º o novo número de ações do capital social e do capital autorizado da Companhia, caso reste aprovado o desdobramento de ações; e (4) Eleger membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Leonard Peter Sharpe. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Tendo em vista que o item 4 da ordem do dia tem por objetivo a eleição de apenas um membro do Conselho de Administração da Companhia, não se aplica o disposto no artigo 4º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/2009. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378597\r\n\r\nId: 2116793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2115659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA, sito na Rua Chalaça, nº 05, Jardim Redentor, Belford Roxo, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33451290, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1542, de 18 de Março de 2002, no ANO LETIVO DE 2002/1º semestre, Turma 3813U: Rafael da Silva Navarro, Matrícula 219; no ANO LETIVO DE 2002/2º semestre, Turma 3913U: Anderson Miranda do Nascimento, Matrícula 1102; no ANO LETIVO DE 2004/2º Semestre, Turma 3213M, Luciana Santoro de Aquino, matrícula 406; no ANO LETIVO DE 2005/2º Semestre, Turma 3913U, Gustavo Brum Rodrigues, matrícula 880; no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre, Turma 3813U, Gabriela Elias Gomes, Matrícula 978; no ANO LETIVO DE 2009/; 2º Semestre, Turma 3913U, Ramon Adolfo da Cruz Pereira, Matrícula 1264; no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, Turma 3813U, Wescley Souza de Campos, Matrícula 508; no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma 3213M, Amanda da Silva Rosa, Matrícula 768; NO ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre, Turma 3813U, Sabrina Faustino Santos, Matrícula 696. Secretária Escolar: Patrícia Costa da Silva Gomes, Of.E/COIE.E nº 131-2001; Diretora: Francisca das Chagas Costa, Of.COIE nº 34-1997. Servidor que autorizou a Publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275-5.\r\n\r\nId: 2115659"
                    ],
                    "2115607": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO\r\n\r\nCNPJ 07.418.984/0001-74\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO, mantido pelo Centro Educacional Freire Cardoso LTDA-ME, sito à Estrada Almirante Pena Boto, 112, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33178917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pelo Parecer CEE/RJ nº 063/2017, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma EM2014: Adriana da Costa Nascimento, Matrícula: 4255, Aline dos Santos Castilho Sena de Carvalho, Matrícula: 4074, Braulio Rosa Alves dos Santos, Matrícula: 4252, Bruna Nunes Leitão, Matrícula: 4291, Carlos Diogo Barbosa de Assumpção, Matrícula:4257, Emanoel Fernandes da Silva, Matrícula: 4262, Ione Azevedo de Mendonça Rezende, Matrícula: 4288, Jéssica Nayara Cruz Costa, Matrícula: 4265, Lidia Silveira Cardoso, Matrícula: 4256, Nathália Antunes Pinheiro, Matrícula: 4527, Patricia Lyrio Tavares, Matrícula: 4528, Renatto Gabriel Alves da Silva, Matrícula: 4251, Sergio Augusto Schuchmann Ormonde, Matrícula: 4529, Vaniele Cordeiro da Silva, Matrícula: 4264; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, Turma EM2015: Rafael Silva de Araujo, Matrícula: 4275; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, Turma EM2016: Felipe de Souza Teixeira, \r\n\r\nMatrícula: 3132, Johnny Garcia Souza, Matrícula: 5066, Marcus \r\n\r\nVinicius Lima de Azeredo, Matrícula:4774, Samuel Vargas Cristiano, Matrícula: 5073, no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma EM2017M: Natália Curcio da Conceição, Matrícula: 4506. Secretária Escolar: Renata Barboza Louza, Processo nº E-03/006/1055/2018; \r\n\r\nDiretor: Antonio José Cardoso, designado no Parecer nº 063/2017; Professoras Inspetoras Escolares: Mara Cristina Teixeira de Castro, ID: 4281040-0 e Tatiana Pereira Veiga, ID: 4369360-1.\r\n\r\nId: 2115607"
                    ],
                    "2114735": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL CURUPAITI\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.947.320/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da SOCIEDADE EDUCACIONAL CURUPAITI, sito na rua Coruripe, nº 1.091, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 072/2011, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma SB/EJA01: Adriana Costa da Silva, Matrícula 122; Adriana Marques da Silva, Matrícula 123; Aline Cristine Cassiano Carvalho, Matrícula 124; Amanda da Silva Gomes, Matrícula 125; Ana Beatriz Tenorio Duarte, Matricula 126; Beatriz Fontoura Pereira, Matricula 127; Bianca Cardoso Machado Martins, Matricula Matrícula 110; Camila da Silva Neves, Matrícula 128; Carlos Eduardo da Silva Saldanha, Matrícula 129; David Rodrigues da Rocha, Matrícula 130; Dayane Coresha de Souza, Matrícula 131; Edna Regina da Silva Nazario, Matrícula 132; Fabio da Motta Coelho, Matrícula 133; Flaviane Silva do Nascimento, Matrícula 134; Gabrihel Bennethy Gonçalves de Oliveira, Matrícula 135; Gabriel de Vasconcelos Pacheco, Matrícula 136; Gabriel Gomes Pereira, Matrícula 137; Genilson Costa Lima, Matrícula 138; Gian Hentzy dos Santos, Matrícula 139; Ianara Barauna da Silva, Matrícula 140; Iasmin dos Santos Peixoto, Matrícula 141; Isabel Cristina da Silva Nunes dos Reis, Matrícula 142; Jane Eduarda de Oliveira dos Santos, Matrícula 147; Jeniffer Dantas Lopes, Matrícula 148; Jessica de Mattos Nerys, Matrícula 149; Kaio Blauder Gomes Brito da Silva, Matrícula 150; Kéren da Silva Luiz, Matrícula 151;. Tuanny dos Santos, Matrícula 213; Wallace Everson Oliveira da Silva, Matrícula 214; Turma SB/EJA02: Ana Carolina Vianna Gomes, Matrícula 156; Ana Paula Gabriel Turque, Matrícula 157; André Luiz Batista Lopes Francisco, Matrícula 158; André Rangel Alves da Costa, Matrícula 159; Ariane de Oliveira Fernandes, Matrícula 182; Bruno do Nascimento Alves, Matrícula 160; Bruno Soares da Mota, Matrícula 161; Carlos Leandro Medeiros Silva, Matrícula 109; Cassio do Amaral Sebastião, Matrícula 162; Cíntia Conceição de Araujo, Matrícula 163; Dayvison dos Santos, Matrícula 164; Douglas Rodrigues da Silva, Matrícula 165;Elisângela Aparecida Alves da Paz, Matrícula 111; Fabia Santos de Oliveira, Matrícula 181; Gilmara de Melo do Nascimento Chaves, Matrícula 166; Gisele Rodrigues de Araujo, Matrícula 167; João Pedro Silva Santos, Matrícula 168; Jonny Augusto Costa dos Santos, Matrícula 169; José Claudio Ribeiro Rodrigues, Matrícula 170; Larissa Falcão Pereira, Matrícula 171; Lilian Monteiro Torres de Oliveira, Matrícula 172; Luzinete de Jesus Santos, Matrícula 173; Marcos Paulo da Rosa Lima, Matrícula 174; Maria Eliomaria Santos Costa, Matrícula 175; Patrick Pinto dos Santos, Matrícula 176; Rafael Rosa Acioli de Assis, Matrícula 177; Rayssa Beatriz de Almeida Lopes Campello, 178; Rodrigo Luiz Branco Ferreira, Matrícula 179; Sandro Curado Ribeiro, Matrícula 180; Tuma SB/EJA03: Ângelo Gabriel Ferreira, Matrícula 185; Ariane Cristina Bello de Oliveira, Matrícula 186 ; Arthur Herbert de Oliveira Trindade, Matrícula 188; Artur Vitor Mota de Oliveira da Silva, Matrícula 189; David Jonny dos Santos Feitosa, Matrícula 184; Edwilson da Silva Rosa Junior, Matrícula 190; Emily dos Santos Tuler, Matrícula 191; Evandro Ribeiro de Souza, Matrícula 192; Guilherme Marques dos Santos, Matrícula 193; Julia Ferreira Soares de Oliveira, Matrícula 194; Juliene Rodrigues Lima, Matrícula 187; Juraci Cordeiro Gomes, Matrícula 195; Larissa Alves Fonseca, Matrícula 196; Maria Evilane Almeida de Souza Silva, Matrícula 197; Marlos Gabriel dos Santos Farias, Matrícula 198; Matheus Clemente Oliveira Sobral, Matrícula 199; Mauricio Lucas Aguiar, Matrícula 200; Mike Carvalho Verbeno Dória, Matrícula 201; Moises dos Prazeres Lopes, Matrícula 203; Nathalia Vargas Cesar, Matrícula 204; Rodrigo Silva Brandão Fileto, Matrícula 205; Sergio Campos, Matrícula 206; Shégda de Moraes Teixeira Berredo, Matrícula 207; Soraia Sena Francisco, Matrícula 208; Suzana Rodrigues, Matrícula 209; Tais Helena Ramos, Matrícula 210; Thaís Pantoja de França, Matrícula 211; Thiago Oliveira da Silva, Matrícula 212; Wilian Batista da Silva, Matrícula 084; Zacquel Rodrigues dos Santos, Matrícula 085. RETIFICA D.O de 22/12/2017, página 13, parte V, CURSO DE ENSINO MÉDIO EJA, autorizado pelo Parecer CEE nº 072/2011, ONDE SE LÊ: Iris Bezerra Bezerra das Virgens, Matrícula 024, CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, LEIA-SE: Iris Bezerra das Virgens, Matrícula 024, Concluinte do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS\r\n\r\nE ADULTOS no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE. Secretá-\r\n\r\nrio Escolar: Josué Jesus da Silva, designado no Processo nº E-03/007/2306/13, Diretor: Joel José da S. Fraga, designado no processo nº E-03/007/1438/16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Ligia Escoffeir da Silva, ID: 4427988-4.\r\n\r\nId: 2114735"
                    ],
                    "2116401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO CASTRO AMORIM S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.516.827/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Castro Amorim, mantido pelo Colégio Curso Castro Amorim S/S LTDA-ME, CNPJ 10.516.827/0001-06, sito na Avenida Presidente Lincoln, 271, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, Censo Escolar nº 33176329, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Laudo Conclusivo Favorável Processo nº E-03/014.4546/2014 de 19/12/2014, ANO LETIVO DE 2017 - 1º Semestre: Eduardo Silva de Souza Matrícula 201620; ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre Turma 3001: Alan Abreu Rodrigues Matrícula 888; Alan Pereira Campello Matrícula 1216; Alessandra Silva Morgado Matrícula 906; Arnald Franklin Pessôa Matrícula 497; Bruna Rodrigues Silva Matrícula 453; Bruno Alves Ferreira do Espírito Santo Matrícula 296; Bianca Gomes Fernandes Matrícula 1268; Camila Loreti Bernardino Mendes Matrícula 164; Carlos Luiz de Souza Barreto Filho Matrícula 20415; Clementina Maria Araujo da Silva Matrícula 2375; Daniel Moreira de Oliveira Matrícula 1283; Davi Sperandio da Penha Junior Matrícula 20259; David Machado de Paula Matrícula 936; Edivan da Silva Miranda Matrícula 1343; Fabricio do Nascimento da Conceição Matricula 266; Jefferson Bento Duarte Matrícula 2776; Jônatan Pessanha Ribeiro de Macedo Matrícula 20304; Jorge Henrique Santana de Souza Matrícula 1221; Kaven Christian de Mendonça Magalhães Matrícula 948; Larissa Lima Santos Matrícula 1328; Marcella Ribeiro Belarmino da Silva Matrícula 1122; Matheus Corrêa da Silva Matrícula 757; Natasha de Mattos Leal da Silva Matrícula 853; Philipe Peres de Azevedo Matrícula 420; Rafael de Sousa Rocha Matrícula 30331; Raphael Brandão Placido Matrícula 1313; Sara Nogueira de Azevedo Matrícula 739; Tamires Cristina Cruz Matrícula 673; Thais Cortez do Espirito Santo Delcol Matrícula 497; Thiago Vianna dos Santos Matrícula 1148; Vinicius Lunardo Dantas de Oliveira Matrícula 30333; Vitória Cunha Pessanha Matrícula 1460; Turma 3002; Brenda Araujo da Silva Matrícula 740; Caroline Garcia de Souza Matrícula 1497; Daiane Macedo dos Santos Matrícula 1964; Eduardo Lino da Silva Matrícula 1203; Fábio Gregorio de Andrade Matrícula 1386; Francisca Greicilene Libiano de Andrade Matrícula 20311; Giovanni da Piedade Flauzino Matrícula 244; Irene Borges de Sant'Anna Matrícula 562; Larissa Soares Aguilar Matrícula 20172; Luccas Gonçalves de Oliveira Matrícula 20139; Marcela Alves Silva Matrícula 20028; Marcelle Ferreira Marinho Matrícula 20319; Matheus Ben Hur Volpato Marques Matrícula 1188; Matheus de Farias Pinheiro Barbosa Matrícula 1071; Matheus Ferreira Silva Matrícula 20120; Neziel Barbosa da Silva Matrícula 1493; Rafael dos Santos Freitas Matrícula 20024; Thaís Araujo de Sousa Matrícula 905; Yuri França Sant'Anna Matrícula 1119; William da Silva Moreira Matrícula 1501; Turma 3003 A: Adrieli Ramos da Silva Matrícula 1236; Ana Catarina Moraes de Souza Valerio Matrícula 1327; Angel da Silva Melo Matrícula 1240; Cesar dos Santos Ferreira Matrícula 1004; Cristiane Rodrigues Neves Matrícula 20316; Eloina Carla da Silva Cordeiro Souza Matrícula 4782; Fabricio Alves de Oliveira Matrícula 646; Fagner Ferreira Franco Matrícula 1195; Igor Lopes Carvalho Matricula 657; Jéssica Jesus de Lima Matrícula 950; Josué da Silva Crelier de Moura Matrícula 20299; Juçara Borgaço Matrícula 94; Larissa de Souza Alves Maciel Matrícula 1486; Leandro dos Santos Felipe Matrícula 20330; Liliane Furtado Marques Nobre Matrícula 20420; Luciana Figueiredo da Silva Matrícula 1392; Luciane Oliveira Nunes Matrícula 1530; Marco Antonio de Sousa Peres Matrícula 2182; Marcos Vinicius dos Santos Leite Matrícula 20264; Mauricio Rodrigues Pereira Matricula 20288; Rayssa Miranda Queiroz Matrícula 20305; Tatiane Ferreira de Souza Guimarães da Silva Matrícula 20336; Vitória Ferreira da Costa Matrícula 1299. Retificação: No Diário Oficial de 13/03/18, pág. 27, 1ª coluna, onde se lê: Jonatan de Carvalho, leia-se: Jonatan de Carvalho Teixeira. Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel \r\n\r\nGoés, designada pelo Processo nº E-03/016-3879/2018, Diretora: Sara Gonçalves da Silva Cerqueira dos Santos, designada pelo Processo nº E-03/014.4546/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli, ID 4328749-2 e Janaina Moreira de Oliveira Goulart ID 4188463-9.\r\n\r\nId: 2116401"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18802/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº66/2018\r\n\r\nOBJETO: - : “A presente licitação tem por objeto a “aquisição de Ambulância Tipo A, definida como veículo destinado ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116778"
                        ],
                        "2116776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15818/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº65/2018\r\n\r\nOBJETO: - “ O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde: (HMPASC - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, UPA - Unidade de Pronto Atendimento, RTs - Residências Terapêuticas I e II e CAPS - Centro de Atendimento de Saúde Mental I e II) e Polo de Saúde (POLO), pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. no uso de suas atribuições legais, face ao contido no P.A. 940/2018, Contrato 126/17, parecer jurídico despacho doc. fls. 167/168, de 03/01/2018, decide por aplicar sanção, com base no artigo.87, IV da Lei 8666/93 e suas alterações, suspendo temporariamente de licitar e impedida de contratar com a Adm. Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da publicação, a empresa ARBOR EPP, CNPJ. 18.464.507/0001-61.\r\n\r\nApós análise recurso e contra recurso, inabilita a empresa City Connect Ltda EPP, aplicando-se art. 48, § 3º 8.666/93 e convocando as empresas participantes 51/2018, proc. 3907/17, todas inabilitadas, marcando a data de 11/07/2018, às 10:00, para apresentação documentações, inclusive retornando a face de negociação inicialmente.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232 ou site www.saaebm.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2116719"
                        ],
                        "2116731": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 002/2018\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR MEIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito face a ANULAÇÃO do certame, visto ilegalidade de ofício.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luiz Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 2116731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116755": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE CONSULTA PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PPP\r\n\r\nAto Consulta Publica\r\n\r\nAutoridade Contratante - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, por meio do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - PPP. Objeto - Modernização e operação da REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MIGUEL PEREIRA, por meio de Contrato de Parcerias Público-Privadas, em regime de Concessão Administrativa. As minutas de EDITAL, CONTRATO E SEUS ANEXOS estarão disponíveis a partir de 04 de julho de 2018, até 30 (trinta) dias após esse anúncio na página oficial da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, www.pmmp.rj.gov.br\r\n\r\nMiguel Pereira, 04 de julho de 2018\r\n\r\nConselho Gestor das Parcerias Público-Privadas - PPP\r\n\r\nId: 2116755"
                        ],
                        "2116575": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LIITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 049/2018 SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente PROVAVÉL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER OS PROGRAMAS CAPS E RT (RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Processo n.º 10190/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 049/2018, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de julho de 2018, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2116575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 090/00087/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de diagnóstico sobre as principais violações de direitos humanos, considerando prioritariamente os relacionados a etnia (negro), gênero (mulher) e sexualidade (LGBT) e capacitação em direitos humanos no município de Niterói para as áreas de saúde, segurança e assistência social.\r\n\r\nCom base nos fatos supervenientes apontados no presente, e no parecer da PGM; bem como termos assegurado o contraditório e a ampla defesa as empresas, fica o certame em epígrafe Revogado.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nALEXANDRE COSTA\r\n\r\nSecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2116587"
                        ],
                        "2116686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/ 2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SMA comunica que realizará, no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2018, às 10:00h, na Sala de Licitação/SMA localizada à Rua Visconde de Sepetiba nº 987/5º andar - Centro - Niterói/RJ, licitação na modalidade de Con corrência sob o nº 003/2018, do tipo Técnica e Preço, objetivando a Contratação de Empresa para elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para a implantação do Sistema Cicloviário da Região Oceânica, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (anexo I). O Edital e seus anexos poderão ser retirados na Comissão Permanente de Licitação na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 01 (uma) resma de papel A-4, 01 (um) pen drive para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br - Licitação SMA.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2116686"
                        ],
                        "2116736": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510000631/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a construção de quadra poliesportiva, vestiários, área de convivência, academia para 3ª(terceira) idade e playground na Rua Gustavo Moreira da Silva no morro do Céu. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 (vinte) de julho de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 805.821,20 (oitocentos e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos) \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 03 de julho de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2116736"
                        ],
                        "2116737": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2018\r\n\r\nPROCESSO: 510002531/2017\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a execução das obras de construção de praça com área de convivência e campo de futebol, na Rua Artur Ribeiro Mota no Morro do Céu, no bairro Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 (vinte) de julho de 2018 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 564.789,60 (quinhentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 03 de julho de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2116737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116750": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 015/CPL/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/014.701\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO CERÂMICA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 20 de JULHO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 04 de JULHO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2116750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116761": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 18 de Julho de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS, de pessoa jurídica para aquisição de Concreto Usinado convencional Brita 01-20 MPA, para construção de calçadas aplicação em lajes, vigas, pilares, concretagem de muros e outros serviços onde poderá ser aplicado no Município de Paraty, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I deste edital. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2116761"
                        ],
                        "2116762": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 07 de Agosto de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Concorrência Pública que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA 01, RUA JOEL AMRIANO E RUA FRANÇA NUBILE NO BAIRRO PORTÃO DE FERRO III - PARATY/RJ. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Prefeitura, Rua José Balbino da Silva, n° 142, Bairro Pontal, Paraty/RJ. Favor trazer um CD ou Pendrive. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2116762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116772": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3718/2018 \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.883.253,77.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/08/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação pelo Tel.: (22) 2768-9300 ramal 9323/9368.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2116772"
                        ],
                        "2116773": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3718/2018\r\n\r\nEm decorrência do acolhimento de Impugnação ao Edital supracitado, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública nº 004/2018, que trata da contratação de empresa de engenharia para operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Quissamã:\r\n\r\n1 - No item 4.2 do Projeto Básico - Anexo I: Onde se lê: \"Operação de Estação de Tratamento de Esgoto com prazo igual ou superior a um ano de operação;' Leia-se: \"Operação de Estação de Tratamento de Esgoto;'.\r\n\r\n2 - Fica excluído o item 4.3 do Projeto Básico: \"4.3 A licitante deverá apresentar Licença de Operação para transportes de efluentes, Certidão Ambiental que ateste a inexistência de dívidas financeiras relativas a infrações ambientais nos últimos cinco (05) anos junto ao INEA e demais documentos que por ventura possam ser exigidos pelos órgãos competentes, conforme Art.30, Inc IV, Lei 8666/93\".\r\n\r\n3 - No Item 3.2.1. do Projeto Básico fica incluída a seguinte exigência: : \"Para a assinatura do Contrato, a licitante adjudicatária deverá apresentar Licença Ambiental para transporte de efluentes e Certidão Ambiental que ateste a inexistência de dívidas financeiras relativas a infrações ambientais nos últimos 05 anos junto ao INEA e demais documentos que por ventura possam ser exigidos pelos órgãos competentes, conforme Art.30, Inc IV, Lei 8666/93\".\r\n\r\n4 - Item 7.6.4 do Edital: Ficam excluídas as alienas \"i\" e \"j\". \r\n\r\n5 - Anexo II do Edital - Parcelas de Maior Relevância Técnica: Onde se lê: \"Operação de Estação de Tratamento de Esgoto com prazo igual ou superior a um ano de operação;' Leia-se: \"Operação de Estação de Tratamento de Esgoto;'\r\n\r\n6 - Fica inserido no Edital o item 11.9 com a seguinte redação: \"Para a assinatura do Contrato, a licitante adjudicatária deverá apresentar Licença Ambiental para transporte de efluentes e Certidão Ambiental que ateste a inexistência de dívidas financeiras relativas a infrações ambientais nos últimos 05 anos junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente\". \r\n\r\nObs.: O Edital de Concorrência Pública nº 004/2018 encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Quissamã, com as alterações supra e republicado. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2116773"
                        ],
                        "2116749": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5656/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames na especialidade de Endoscopia destinados à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.675.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/07/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de julho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2116749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE-\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 027/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 8.593/2017. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de dietas enterais e suplementos para atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo - SEMSA/FMS.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro substituto, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o certame em epígrafe encontra-se adiado Sine Die, tendo em vista a empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, não obstante solicitar pedido de esclarecimento interpôs impugnação ao Instrumento Convocatório, em especial as especificações dos produtos contidos no Termo de Referência. Por se tratar de matéria técnica os autos foram encaminhados ao Órgão requisitante para análise e manifestação. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, rua Feliciano Sodré nº. 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, pelos telefones (0xx21) 2199-6442 / 2199-6329.\r\n\r\nCleber Salles\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMat. 118.395\r\n\r\nId: 2116710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* AVISO DE NOVA DATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2018 -\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 16/2018, COM ITENS EXCLUSIVOS para MEI, ME, EPP e Cooperativa Equiparada, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição gêneros alimentícios. A entrega e abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO serão realizadas às 10:00h do dia 19 de julho de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2116032\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 04/07/2018,"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116581": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. 491/2016 - Objeto: Contratação de empresa para realizar o remanescente de obra de construção de creche padrão para atender a SME - Empresa: Contatto Engenharia e Construções Eireli EPP - CNPJ: 04.595.063/0001-99 - Valor: R$ 925.797,03 (novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e três centavos) - INFO: (24) 3339-9037 de 08h às 18h. Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2116581"
                        ],
                        "2116727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nJULGAMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR, em referência a Conc. nº. 002/2018, Proc. nº 0358/2018, para Reforma dos Próprios do SAAE/VR, cumprindo os critérios de julgamento estabelecidos no instrumento convocatório e, obedecendo as normas e princípios da Lei 8.666/93 e suas alterações, julga inabilitada por estar em desconformidade com o Edital nos respectivos subitens a licitante Wallgips Drywall Const. e Montagens Ltda - ME (subitem 7.4.4 - apresentou Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal vencida, observando-se o disposto no subitem 7.4.7.2 do Edital, subitem 7.7.2.2 - não apresentou Contrato de Prestação de Serviço do responsável técnico e subitem 7.8.1 - não apresentou termo de encerramento referente ao Balanço Patrimonial - 2º semestre). As licitantes Premium Com. Corp. e Serviços Eireli ME., Topoarqui Const. Ltda-ME., Biota Const. Serv. e Transportes Ltda-EPP. e Capp de Barra Mansa Com. e Serv. Ltda-ME., foram julgadas habilitadas. A Comissão concede um prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, para que as licitantes possam interpor recurso, de acordo com subitem 11.2 do Edital e Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\n04 de julho de 2018\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2116727"
                        ],
                        "2116728": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - CONVITE Nº 003/2018\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao Convite nº 003/2018, para serviço de Manut. em Subestação de Energia da Eta Belmonte, Proc. nº 0306/2018, fundamentado nos pareceres da Div. de Manut. Eletromecânica, Asses. Jurídica Administrativa e Asses. de Controle Interno, exarados no processo em epígrafe, mantém a decisão da Comissão após revisão do julgamento realizado pela mesma, com a inabilitação da licitante Criat Projetos Industriais e Serviços Ltda-EPP, acatando parcialmente o recurso interposto pela licitante Marmer Manut. Ind. Ltda - EPP, não acatando o recurso interposto pela licitante MJF Elétrica Serv. e Reformas Ltda-ME, mantendo a mesma inabilitada, mantendo habilitadas as licitantes A.C.S. Assessoria Const. e Serviços Ltda-ME. e Marmer Manut. Ind. Ltda - EPP. A Comissão informa que a abertura do envelope contendo Proposta Comercial das licitantes habilitadas será no dia 09/07/2018, às 14 horas.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2116728"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2116857": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8042 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS, QUE FABRICAM, COMERCIALIZAM, TRANSPORTAM E ARMAZENAM TELEFONIA MÓVEL (TELEFONES CELULARES), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE POSSUAM IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL), REGISTRAREM O CRIME DE ROUBO OU FURTO OCORRIDO NO TERRITÓRIO ESTADUAL, IMEDIATAMENTE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que fabricam, comercializam, transportam e armazenam telefonia móvel (telefones celulares), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), deverão comunicar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Delegacia de Polícia Civil, todas as ocorrências de roubo ou furto de algum ou todos desses aparelhos dos quais sejam vítimas ou lesados.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, poderá, o registro do crime de roubo ou furto, ser realizado na Delegacia Policial que não a da circunscrição do local do fato.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos, de que trata o art. 1º desta Lei2, deverão informar, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da data do fato criminoso, perante o Delegado de Polícia da Delegacia, onde o fato foi comunicado, a quantidade de aparelhos que foram subtraídos e, por conseguinte, o IMEI vinculado aos referidos aparelhos, mediante apresentação de nota fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os números de IMEI dos aparelhos eletrônicos deverão constar na Nota Fiscal, no campo “informações adicionais”.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator à pena de multa, no valor de 1.000 (mil) a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros obtidos com o recolhimento da multa estabelecida no caput deste artigo serão destinados ao FUNESPOL (Fundo Especial da Polícia Civil).\r\n\r\nArt. 4º- A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior serão exercidas pelos Delegados de Polícia com atribuição para investigar o fato. \r\n\r\nArt. 5º - As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3804/18\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2116857"
                    ],
                    "2116858": [
                        "I - Lei",
                        "zLEI Nº 8043 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários ficam obrigados a registrar denúncia, em caráter imediato, junto à Delegacia da Polícia Civil mais próxima do estabelecimento ou à Delegacia Especializada ao Meio Ambiente, e aos órgãos de fiscalização ambiental, estadual e municipal, quando forem detectados indícios de maus tratos contra os animais por eles atendidos.\r\n\r\nParágrafo Único - O ofício de informação ou a comunicação digital dirigida à Delegacia de Polícia Civil ou Delegacia especializada de Proteção aos Animais e aos órgãos de fiscalização ambiental estadual e municipal deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, quando possível, ou informações suficientes, de forma a ser possível rastrear o causador do dano ao animal;\r\n\r\nII - relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento dos dispositivos desta Lei ensejará, ao infrator, as sanções previstas na Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e, aos estabelecimentos, multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2143-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 2116858"
                    ],
                    "2116859": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8044 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCLASSIFICA PARATY COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Paraty como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3023/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan \r\n\r\nId: 2116859"
                    ],
                    "2116860": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8045 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCLASSIFICA MENDES COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado Mendes como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3331/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2116860"
                    ],
                    "2116861": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 565 RIO DE JANEIRO, 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de junho de 2018, do Ofício nº 207- M, de 13 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3384 de 2017 de autoria do Deputado Edson Albertassi que, “ALTERA A LEI Nº 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3384/17 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende alterar o art. 16 da Lei nº 5.380/2009, com a finalidade de transferir a competência atualmente do Chefe do Poder Executivo ao Conselho Universitário, para aprovar as normas regulamentares acerca da progressão funcional “em níveis” estatuídas na própria Lei. \r\n\r\nAo trazer inovações às regras voltadas ao regime jurídico dos servidores públicos do Estado, a proposta violou o princípio da separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n\"A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno (artigo 25, caput), impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea c, da Constituição do Brasil).\" (ADI 3.167, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 18-6-07, DJ de 6-9-07).A medida em questão - ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos estaduais - usurpou a competência privativa da Chefia do Poder Executivo para propor legislação sobre o regime jurídico dos servidores públicos, consoante art. 112, §1º, II, “b”, da Carta fluminense.”\r\n\r\nNota-se, ainda, que a Lei nº 5.380/2009, estabelece mecanismo de progressão cuja concessão depende de avaliação discricionária do Administrador Público no tocante ao momento de conceder quaisquer progressões. Não instituiu mecanismo vinculado de progressão funcional - o qual conferiria aos servidores direito subjetivo à sua implementação -, a ser concedido automaticamente tão logo preenchidos os requisitos.\r\n\r\nDiante disso, e considerando a vigência do Regime de Recuperação Fiscal - RRF estabelecido pela Lei Complementar 1Nacional nº 159/2017, precisamente seu art. 8º, o qual veda a concessão de qualquer vantagem ou acréscimo remuneratório que não decorra automaticamente da legislação vigente, fica impedida qualquer alteração regulamentar que tente tornar automaticamente o mecanismo de progressão versado na proposta, criando direito subjetivo hoje inexistente, sob pena de mácula ao RRF.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2116861"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2116870": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR JEAN PIERRE DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087212-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Ofício DETRAN - RJ/PRESI nº 300/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO LOPES ALVES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra Mansa, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jean Pierre da Conceição, ID Funcional nº 5087212-5. Ofício DETRAN - RJ/PRESI nº 300/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, CAMILA VALDEVINO BEZERRA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA DE MELLO ESTEPHANELLE MANHÃES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ricardo de Magalhães Bessa Alvim, ID Funcional nº 5084142-4.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA VALDEVINO BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 5075331-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Alves Coelho, ID Funcional nº 5023342-4. Processo nº E-15/001/676/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN MAURÍCIO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084985-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/672/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO DA CUNHA SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5093560-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/671/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR SHALOM FELIX ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5084923-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/670/A/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de abril de 2018, publicado no D.O. de 13/04/2018, que nomeou JOSE LEANDRO GABRY DE PAULO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vania Alves dos Santo. Ofício, SEAPPA/GSE nº 282/18.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DOMINGOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vania Alves dos Santos. Ofício.SEAPPA/GSE nº 282/18.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Costa Barbosa, ID Funcional nº 5090439-6. Processo nº E-08/002/185/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de junho de 2018, GUANAYRA FIRMINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5632150-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 704/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2018, MARCELO DIAS MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5010919-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício GAB/SECTIDS nº 702.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5006774-5, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Dias Mello, ID Funcional nº 5010919-7. Ofício GAB/SECTIDS nº 702/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Déa Araujo de Azeredo, ID Funcional nº 5090452-3.Ofício DETRO/PRES nº 894/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4282164-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Transporte Complementar, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo D´Azevedo Santos Neto, ID Funcional nº 2449781-9. Ofício DETRO/PRES nº 889/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SILVA MAIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto de 46067, de 21/05/2018) , da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leonardo Barbosa Correa, ID Funcional nº 5021180-3. Oficio DETRO/PRES Nº 893/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2016951-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/366/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON WOLDAYNSKY para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Antonio da Silva Alves, ID Funcional nº 2016951-5. Processo nº E-22/001/371/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, LUIZ CARLOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5088031-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/368/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Rodrigues, ID Funcional nº 5088031-4. Processo nº E-22/001/369/2018.\r\n\r\nNOMEAR VITOR MORAES DE CAMPOS, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Patricia Rodrigues Desiderati, ID Funcional nº 5037466-4. Processo nº E-22/001/345/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, JEFFERSON WOLDAYNSKY do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/371/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de junho de 2018, JULIANA FIGUEIREDO JEOVANI, ID FUNCIONAL Nº 5090428-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/352/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEON GARRÃO LOPEZ para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Juliana Figueiredo Jeovani, ID Funcional nº 5090428-0. Processo nº E-22/001/370/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que exonerou, com validade a contar de 11 de junho de 2018, MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4261967-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 707/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que nomeou KELLY EVANGELISTA DE SÁ, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria José Batista de Souza, ID Funcional nº 4261967-0. Ofício SECTIDS/GAB nº 707/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 2016951-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, ID Funcional nº 1959025-3. Ofício SECTIDS/GAB nº 718651/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2018, JEFERSON TREVISAN PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5086537-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 604/2018.\r\n\r\nNOMEAR PABLO CESAR COSTA, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jeferson Trevisan Pacheco, ID Funcional nº 5086537-4. Ofício SECTIDS/GAB nº 604/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2018, CRISTIANO DA SILVA FELIPE, ID Funcional nº 0623310-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício GAB/SECTIDS nº 701/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE MACHADO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4354470-3, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe. Ofício GAB/SECTIDS nº 701/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que exonerou, com validade a contar de 01 de julho de 2018, MARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4411723-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício GAB/SECTIDS nº 722/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que nomeou JOSE MAURICIO BARBOSA LEAL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora Barreto dos Santos, ID Funcional nº 4411723-0. Ofício GAB/SECTIDS nº 721/2018.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA ERNESTO, ID FUNCIONAL Nº 285437-9, Monitor, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Aline de Souza Ramos, ID Funcional nº 4277363-6. Ofício. SECTIDS/GAB nº 645/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ALINE DE SOUZA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 4277363-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício. SECTIDS/GAB nº 645/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUANAYRA FIRMINO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5632150-1, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Aparecida Silva dos Santos, ID Funcional nº 5090703-4. Ofício SECTIDS/GAB nº 663/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2018, MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5090703-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 663/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de junho de 2018, publicado no D.O. de 28/06/2018, que nomeou THIAGO WENDEL GONZAGA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cynthia Alves Cruz Varga, ID Funcional nº 5092851-1. Ofício SECTIDS/GAB nº 706/2018.\r\n\r\nNOMEAR OLDAIR GONZAGA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cynthia Alves Cruz Varga, ID Funcional nº 5092851-1. Ofício SECTIDS/GAB nº 706/2018.\r\n\r\nEXONERAR RENAN RIOS CONTEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4464138-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ofício SECTIDS/GAB nº 705/2018.\r\n\r\nNOMEAR KELLY EVANGELISTA DE SÁ, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renan Rios Conteiros, ID Funcional nº 4464138-9. Ofício SECTIDS/GAB nº 705/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO, ID FUNCIONAL Nº 5080323-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Ofício SEELJE/GAB nº 200/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Maria Cristina da Silva, ID Funcional nº 5010328-8. Ofício SEDHMI nº 160/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2018, JOÃO BATISTA MARTINS LOPES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 01943055-8, do cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2116870"
                    ],
                    "2116855": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.166/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18 de março de 2002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07 de junho de 2011, e Decreto nº 45.931, de 20.02.2017, a Conselheira ÂNGELA MARIA COHEN ULLER, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para exercer as funções de Presidente do mesmo Conselho Superior. \r\n\r\n2) DISPENSAR o Conselheiro JOSAFÁ CARLOS DE SIQUEIRA, representante das Entidades de Pesquisa no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, das funções de Vice-Presidente, do mesmo Conselho Superior. \r\n\r\n3) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.783, de 18 de março de 2002, alterada pela Lei nº 5.982, de 07 de junho de 2011, e Decreto nº 45.931, de 20.02.2017, a Conselheira ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, representante das Universidades Estaduais no Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, para exercer as funções de Vice-Presidente do mesmo Conselho Superior. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/1111/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nTitular: CÉLIO CAIRO BORGES, designado pelo Decreto de 30 de novembro de 2017, publicado no D.O de 01.12.2017. \r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Conselho Fiscal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ \r\n\r\nTitular: MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, em substituição e completando o mandato conferido a Célio Cairo Borges, designado pelo Decreto de 30 de novembro de 2017, publicado no D.O de 01.12.2017. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/003.000167/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/003.000167/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ELIETE BOUSKELA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nId: 2116855"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2116836": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 14 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS INTERVENCIONADAS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Defesa Civil no dia 06 de julho de 2018 será de 8h às 12h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.\r\n\r\n§ 1º - Caso a Seleção Brasileira de Futebol conquiste a classificação para as semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente no dia 10 de julho de 2018 será de 8h às 12h.\r\n\r\n§ 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2116836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2116829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/645/A/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Governo, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2116829"
                    ],
                    "2116785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/058/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 16 e 19, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1090/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 11 e 12, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 15 e 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/777/2018 - AUTORIZO, considerando a so licitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 14 e 15.\r\n\r\nId: 2116785"
                    ],
                    "2116866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/775/A/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/776/A/2018 - AUTORIZO à disposição para 242ª Zona Eleitoral, da servidora ANDREA BAMBOZI FERNANDES, matrícula 390-5, dos quadros de pessoal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, a fim de atender o Termo de Cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral, publicado no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/347/2018 - TORNO SEM EFEITO, a autorização exarada às fls. 10, publicada no Diário Oficial de 08 de junho de 2018, página 03, 2ª coluna, nos termos da solicitação de fls.14.\r\n\r\nId: 2116866"
                    ],
                    "2116789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/002/889/2016 - AUTORIZO, com fundamento no artigo 45 da Lei Complementar n.º 08/77 c/c o art. 1°, XXI do Decreto estadual n° 40.644/07, a realização de licitação, na modalidade concorrência, visando à celebração de Termo de Concessão Administrativa de Uso para 13 (treze) áreas remanescentes de titularidade da RIOTRILHOS, nos termos da proposta encaminhada pela Diretora-Presidente da RIOTRILHOS à fl. 506 e desde que previamente atendidas todas as considerações lançadas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, com vistas à RIOTRILHOS, para prosseguimento.\r\n\r\nId: 2116789"
                    ],
                    "2116363": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF N° 02/2018 DE 03 JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos instituída através da Portaria SDE/DGAF Nº 001, de 30.06.2017, com a substituição da servidora MARIA DA GUIA ALVES DE AMORIM, ID Funcional n° 2033736-1, pelo servidor CESAR DE OLIVEIRA MATOS, ID Funcional n° 424151-6-1, no Contrato 001/2015 e pela servidora BELARICE RODRIGUES DO ROSÁRIO, ID Funcional n° 1911901-1, no Contrato 003/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A composição dos contratos citada no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n001/2015\r\n\r\nE-11/001/229/15\r\n\r\nCesar de Oliveira Matos\r\n\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\n\r\nFabio da Costa Miranda\r\n\r\nVICMA\r\n\r\nID Funcional 424151-6\r\n\r\nID Funcional 4284997-7\r\n\r\nID Funcional 1912054-0\r\n\r\n003/2017\r\n\r\nE-12/176/116/17\r\n\r\nBelarice Rodrigues do Rosário\r\n\r\nFabio da Costa Miranda\r\n\r\nWaleska Borges de Vasconcelos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nID Funcional 1911901-1\r\n\r\nID Funcional 1912054-0\r\n\r\nID Funcional 1961197-8\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantido como Gestor dos Contratos acima citados o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2116363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA AGERIO/PR Nº 17 - G00 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao empregado José Inácio Ferreira, Superintendente de Controladoria, sob a matrícula 46 e sua substituta eventual, a empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 005, de 22 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.06.2018.\r\n\r\nId: 2116375"
                        ],
                        "2116787": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5389\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/20/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Alexandre Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 4455304-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional nº 2822046-3; Márcio Leite Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5014084-1, como Fiscais, e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4379753-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de aquisição de licenças perpétuas de uso de software e prestação de serviços, firmado entre o DETRAN e Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2116787"
                        ],
                        "2116633": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4826/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.172,63 (quarenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e sessenta e três centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de junho/2018, referente aos valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nId: 2116633"
                        ],
                        "2116486": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 11 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo no 00-2018/065192-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BERMAF DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 06/04/2018 sob o nº 3176514.\r\n\r\nId: 2116486"
                        ],
                        "2116846": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 88 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o acúmulo de atribuições do Presidente, e consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de agilização dos mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete, Francisco Augusto Nobre, matrícula 1850, para praticar os atos abaixo listados:\r\n\r\nI- autorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\n\r\nIII- autorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13° salário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116846"
                        ],
                        "2116847": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 89 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DULCINEIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116847"
                        ],
                        "2116848": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 90 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MONICA VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Montagem, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116848"
                        ],
                        "2116849": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 91 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar DENISE DE CARVALHO SANTOS para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fotomecânica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116849"
                        ],
                        "2116591": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/765/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ARA TABOADA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFO. E SERVIÇOS, no valor de R$ 6.276,00 (seis mil duzentos e setenta e seis reais), referente à aquisição de fragmentadora de papel.\r\n\r\nId: 2116591"
                        ],
                        "2116592": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/265/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FULL LOG TRANSPORTES LTDA EPP no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos) referente ao ressarcimento de multa de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2116592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2116569": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 15/12/2017, devendo ser inscritas novas propostas considerando as alterações realizadas no item 15.5.1 do edital e 6.1 do Termo de Referência que tratam da qualificação técnica.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SEFAZ-RJ Nº 013/2017 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para fornecimento de papel, dimensão A4 (210mm por 297mm), gramatura de 75 G/M², cor branca, tipo comum, forma de fornecimento em resmas de 500 folhas, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/07/2018, às 09:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 18/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/46/2017.\r\n\r\nId: 2116569"
                    ],
                    "2116160": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/012/1509/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SERGIO CARLOS FRANCISCO, Identidade Funcional nº 4414051-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971.057-5, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2016 a 11/02/2016, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116160"
                    ],
                    "2116172": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/008/2511/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO JORGE TAVARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 50210637, Inspetor de Aluno 2, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 22/05/2015 a 01/06/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116172"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2116618": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 005/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação de área degradada por ocorrência da voçoroca, na cidade de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.517.561,50 (hum milhão, quinhentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/954/2017.\r\n\r\nId: 2116618"
                        ],
                        "2116620": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 015/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 181.903,62 (cento e oitenta e um mil novecentos e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2699/2015.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral do CONTRATO N° 020/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, com Interveniência da CEDAE e a EMPRESA EMISSÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajustamento de preços/atualização monetária, referente ao CONTRATO N° 010/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a EMPRESA RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço e valor, referente a 1ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.434,45 (doze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/210/2018.\r\n\r\nId: 2116620"
                        ],
                        "2116674": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de projeto executivo para obras de contenção de encostas e drenagem na localidade Caleme II, Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 25/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.336,41\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: Agendamento pelo telefone no (21) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone nº (021) 2517-4900, Ramal 4679.\r\n\r\nId: 2116674"
                        ],
                        "2116694": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2017/SEOBRAS, cujo objeto é a execução das obras de complementação de contenção e drenagem, na localidade Salaco, nos pontos 01, 03, 04 e 14, do Município de Teresópolis - RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2116694"
                        ],
                        "2116675": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2116675"
                        ],
                        "2116676": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS HABITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 005, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2017/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2116676"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116590": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO\r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCom base no art. 13, da Resolução CONTRAN n° 619/2016, a Fundação DER-RJ, Notifica da Autuação de Infração, os proprietários dos veículos relacionados no EDITAL N° 01/2018, disponível no site www.der.rj.gov.br. Oficio DSC/DER-RJ n° 28/2018. \r\n\r\nId: 2116590"
                            ],
                            "2116613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ícaro Moreno Júnior. ID Funcional: 0562802. CARGO: ex-Diretor Presidente. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 43.370,20 (quarenta e três mil trezentos e setenta reais e vinte centavos), ESCRITÓRIO: Magnólia Carvalho Di Maio. OAB/RJ sob nº 105.634. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/000.045/18. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Marco Antonio Rodrigues Marinho. ID Funcional: 2852675-9. CARGO: Diretor de Planejamento e Projetos. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 42.765,20 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), ESCRITÓRIO: Magnólia Carvalho Di Maio. OAB/RJ sob nº. 105.634. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/000.670/17. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ernani Knust Grassini. ID Funcional: 2853095-0. CARGO: Coordenador de Preços. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: R$ 42.765,20 (quarenta e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), ESCRITÓRIO: Magnólia Carvalho Di Maio. OAB/RJ sob nº 105.634. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/000.671/17. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Renan Doyle Maia Filho. ID Funcional: 2850515-8. CARGO: Diretor de Obras. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), ESCRITÓRIO: Roberto Moreno de Melo. CNPJ nº 12.547.346/0001-93. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 6.450/13 e Estatuto Social. PROCESSO Nº E-17/002/000.550/17. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2018 PARTES: e Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Ìcaro Moreno Júnior. ID Funcional: 0562802. CARGO: ex-Diretor Presidente. OBJETO: Reembolso de quantias despendidas a título de honorários advocatícios. VALOR: 43.370,20 (quarenta e três mil, trezentos e setenta reais e vinte centavos), ESCRITÓRIO: Magnólia Carvalho Di Maio\r\n\r\nId: 2116613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DE SERVIÇO DA SECOP, tendo em vista o que consta no Doc. 05/150/1209/2018, faz publicar o edital final de apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43474470\r\n\r\nADRIANE M. C. DE ALMEIDA\r\n\r\n02.04.16\r\n\r\n02.04.16\r\n\r\n02.04.16\r\n\r\n05.02.12\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\nId: 2116411"
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                        "2116369": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL\r\n\r\nDE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0192556-36.2014.8.19.0001, que tramita na 01ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos termos do item 11 do Edital do certame, torna público a convocação do candidato MARCUS VINICIUS MAGALHÃES MAHFOND, inscrito no concurso sob o n° 0914733-0, para submeter-se à Prova de Capacidade Física, 2ª etapa da 1ª fase do certame, que será realizada na Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ (Entrada pelo portão em frente à estação de trem de São Cristóvão), no dia 20/07/2018, às 10:00h.\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do atestado médico, nos termos dos subitens 11.6 e 11.6.1 do edital do certame, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica, tênis e camiseta. Caso o candidato deixe de comparecer ou compareça após o horário determinado, será eliminado automaticamente do concurso.\r\n\r\nId: 2116369"
                        ],
                        "2116370": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL\r\n\r\nDE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Rivaldo Barbosa, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0065364-57.2013.8.19.0001, que tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público a convocação do candidato MAURICIO RAMOS DE FIGUEIREDO, inscrito no concurso sob o n° 154679-1, para submeter-se à Prova de Capacidade Física, 2ª etapa da 1ª fase do certame, nos termos do item 11 do Edital do certame, que será realizada na Quinta da Boa Vista, S/N, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ (Entrada pelo portão em frente à estação de trem de São Cristóvão), no dia 20/07/2018, às 10:00h.\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário determinado, munido do atestado médico, nos termos dos subitens 11.5 e 11.5.1 do Edital do certame, em trajes adequados, a saber: calção de ginástica, tênis e camiseta. Caso o candidato deixe de comparecer ou compareça após o horário determinado, será eliminado automaticamente do concurso.\r\n\r\nId: 2116370"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral da Permissão de Uso nº 04/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Milas Salim Tomaz, CPF: 514.224.307-04.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso nº 04/2017, relativo à permissão de uso do imóvel de propriedade do PERMITENTE, localizado na CADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIZ FERNANDES BANDEIRA DUARTE, situados na Estrada Bulhões Resende, s/nº, (Av. Egídio Fontanez, s/n) Vila Marina - Porto Real/RJ, no Município do Rio de Janeiro - RJ, com aquiescência do PERMISSIONÁRIO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/102/18/2018.\r\n\r\nId: 2116496"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2116679": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (DOBUTAMINA CLORIDRATO 12,5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 20 ML - AMPOLA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3556/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo. Também. ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116679"
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                        "2116680": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (GLICOSE 25% - SOLUÇÃO HIPERTÔNICA 10 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3662/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116680"
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                        "2116681": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (HIDRALAZINA CLORIDRATO 25 MG - DRÁGEA E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3715/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116681"
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                        "2116682": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (BISTURI DESCARTÁVEL Nº 21 E BISTURI DESCARTÁVEL Nº 24), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3589/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116682"
                        ],
                        "2116683": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RISPERIDONA 02 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7686/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116683"
                        ],
                        "2116684": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SILDENAFIL 50 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/745/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116684"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 022/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: contrato de transferência de tecnologia de medicamentos integrantes da plataforma de oncológicos com operação assistida - Capecitabina. PRAZO: De 05 (cinco) anos. PROC IVB N° E-08/005/000311/2018. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FISCAIS: Vânia Cristina dos santos da Silva, matrícula nº 2699502-6 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 024/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: contrato de transferência de tecnologia de medicamentos integrantes da plataforma de oncológicos com operação assistida - Erlotinibe. PRAZO: De 05 (cinco) anos. PROC IVB N° E-08/005/000314/2018. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FISCAIS: Vânia Cristina dos santos da Silva, matrícula nº 2699502-6 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 025/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: contrato de transferência de tecnologia de medicamentos integrantes da plataforma de oncológicos com operação assistida - Hidroxiuréia. PRAZO: De 05 (cinco) anos. PROC IVB N° E-08/005/000313/2018. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FISCAIS: Vânia Cristina dos santos da Silva, matrícula nº 2699502-6 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 026/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMS S/A. OBJETO: contrato de transferência de tecnologia de medicamentos integrantes da plataforma de oncológicos com operação assistida - Dasatinibe. PRAZO: De 05 (cinco) anos. PROC IVB N° E-08/005/000312/2018. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2018. FISCAIS: Vânia Cristina dos santos da Silva, matrícula nº 2699502-6 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula nº 71290.\r\n\r\nId: 2116570"
                            ],
                            "2116564": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0460/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PROPILTIOURACILA, PROTAMINA, OXACILINA SÓDICA E OUTROS).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/07/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21211.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2116564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2116667": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 009/2018, cujo objeto trata da aquisição de material de consumo para laboratórios de ciências da natureza composto de materiais de frascaria (vidraria/plasticaria) e papelaria, para atender as 36 (trinta e seis) unidades escolares inseridas no programa de fomento à implantação de escolas em tempo integral, com abertura prevista para o dia 17 de julho de 2018, às 11:00h, fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2116667"
                        ],
                        "2116640": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaniel Corrêa de Andrade- 2015\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Alexandra Almeida Lopes- 2006\r\n\r\n3- E.E.E.S. ISABEL MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Frazão Feitosa- 2006\r\n\r\nRuan Francisco da Silva- 2010\r\n\r\n4- E.E.E.S. FIGUEIREDO PIMENTEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Leite de Oliveira- 2000\r\n\r\nPatricia Pinheiro Lau- 2007\r\n\r\nAndrea Rodrigues de Souza- 2010\r\n\r\nCristiane Silva Rodrigues- 2010\r\n\r\n5- C.E. REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorge Henrique Nunes Pinto- 2006\r\n\r\n6- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Neves Marques- 2003\r\n\r\n7- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJane Viana de Carvalho- 2000\r\n\r\n8- C.E. RODRIGO OTAVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuisa Tereza da Silva Oliveira- 2008\r\n\r\n9- E.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nEliane Roque da Costa- 1995\r\n\r\n10- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWaldimiro Feitosa Paz- 1980\r\n\r\nClaudio Almeida Medeiros- 1986\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIago Medeiros Honório- 2011\r\n\r\n12- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Marcos Almeida- 2010\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nClayton da Conceição Santos- 2011\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nIII FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVeronica Pereira Morais- 2010\r\n\r\n2- E.E.E.S. THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Pereira de Moraes Cordeiro- 2002\r\n\r\n3- E.E.E.S. REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Aurelio Carvalho Vianna- 2000\r\n\r\n4- C.E. REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nMagno de Lima Serqueira Dutra da Rocha- 2003\r\n\r\n5- E.E.E.S. AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRonaldo Henrique da Silva- 1998\r\n\r\nWendel Pereira da Silva- 2012\r\n\r\n6- COLÉGO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nVI FASE ENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nCarlos Benedito Custodio- 1988\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nIV FASE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAluisio Peçanha Ribeiro- 2002\r\n\r\n8- INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Gabriel Gracindo- 2001\r\n\r\n9- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdna Oliveira da Silva- 2007\r\n\r\n10- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno da Silva Raposo- 2004\r\n\r\n11- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Fortunato- 2007\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito a publicação referente ao aluno CLAYTON DA CONCEIÇÃO SANTOS, 9º Ano do Ensino Fundamental, ano de 2011, no COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé, publicado no D.O. de 15/06/2018 - Página 23.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Rodrigo de Almeida Moreau- 1998\r\n\r\nLeia-se: Paulo Rodrigo dos Santos Moreau- 1998\r\n\r\nId: 2116640"
                        ],
                        "2116589": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO - 257 - JOAQUIM DO REGO BARROS, sito na Rua Inajara S/Nº, Nova Cidade, Município de Rio das Ostras/RJ, Censo Escolar nº 33097437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 25. 623/1999, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3003/2002: Antonio Carlos Schmidt Nosse, Matrícula 300348. Secretária Escolar: Christiani Rocha Von Paraski Estefan, designada no D.O. de 10/08/2015, página 17, 3ª coluna. Diretora: Marcela da Silva Vasques Guerra, designada no D.O. de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizam a publicação: Jeconias Correia Leandro, ID.4369994-4 e Adriana Nunes Rocha, ID.4327728-4.\r\n\r\nId: 2116589"
                        ],
                        "2116586": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Gilmar Monteiro Figueira\r\n\r\nLeia-se: Valdete da Silva Mariano Figueira\r\n\r\nId: 2116586"
                        ],
                        "2116600": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA, sito na Rua Amália s/n°, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma PAEM I-IV: Tony de Abreu Vilela, Matrícula 2012245003755995. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SOUZA DA SILVEIRA, sito na Rua Amália s/n°, Quintino Bocaiúva, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075220, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 4738/1981, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Michelle Menezes Gonçalves, Matrícula 201305510185749. Secretário Escolar: Felipe Gomes Magalhães, designado no D.O. de 19/06/2017, página 58, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Maria Aparecida Oliveira Motta Guimarães, designada no D.O. de 10/05/2018, página 36. Servidores que autorizaram a publicação: Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6 e Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, sito na Rua Guarapuava s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33124922, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4377/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 01 - IV: Rodrigo Chatack da Costa, Matrícula 201269060172710.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, sito na Rua Guarapuava s/nº, Inhaúma, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33124922, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718 de 10.07.2000, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2011 Silvio Pinheiro Perfeito, Matrícula 201069060138300; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2012: Aline da Silva Oliveira, Matrícula 201099990046882. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, designada no D.O. 14/03/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora: Priscila Lacerda Pinto, designada no D.O. de 05/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 0421092-2 e Mychelle Araujo Carneiro de Figueiredo, ID. 4428024-6.\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, sito na Avenida Brasil, 10.592, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33062862, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335 de 11.09.1987, no ANO LETIVO DE 2018: Jocilaine Corrêa dos Santos Rodrigues, Matrícula 161012000441. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987, no ANO LETIVO DE 2018: Daniele Pacheco de Farias Torres, Matrícula 162012000102; Douglas Marques Pereira, Matrícula 162012000439; Francisca Cristina da Silva Santos, Matrícula 162012000517; Igor Alves Mendes, Matrícula 172012000321; Ítalo Pereira Launé da Silva, Matrícula 152012000133; Lindinês dos Santos Bezerra, Matrícula 162012000503; Lucas Santos Andrade da Silva, Matrícula 132012000566; Miguel Abdias Limeira da Silva, Matrícula 172012000061; Milena Batista dos Santos, Matrícula 172012000072; Raí Pereira Nonato da Silva, Matrícula 162012000391; Thiago do Nascimento, Matrícula 182012000074; Victor Gomes de Souza Leão, Matrícula 182012000098. Secretária Escolar: Célia Cosme Lira, designada em D.O. em 13/01/2006, página 08, 2ª coluna. Diretor: Gabriel Maia Fernandes, designado em D.O. em 18/04/2016, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9. \r\n\r\nId: 2116600"
                        ],
                        "2116677": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação, referente aos alunos Amabile Mendonça Cunha, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2009, publicada no DOERJ de 29/09/2010, página 44, 3ª coluna; Enaldo Arlen Dias dos Santos, Curso: Ensino Médio, Turma 3002, Ano: 2013, publicado no DOERJ de 28/12/2015, página 28, 1ª coluna;. Secretária escolar: Eliane Leal Geik, designada no DOERJ de 13/03/2013, página 35, 1ª coluna. Diretora: Rosana Leite de Farias, designada do DOERJ de 17/08/2017, página 09, Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinho, ID. 4368364-9 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33081743 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos alunos de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria 235/CDCE.E DE 20/02/1990, no ANO LETIVO DE 1990: Turma 131: Marcia Abreu da Silva, Matrícula 199013126; no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3007: Raiane Rosa Silverio das Merces, Matrícula 2007300758; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003, Amabile Mendonça Cunha, Matrícula 2009300304; Turma 3007, Vitor Ratton dos Santos, Matrícula 200914070114662; no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem 3001/2009: Anne Carolyne Silva dos Santos, Matrícula 200914070069934; Turma: 3002: Rivaldo Anderson da Silva, Matrícula 200914070083333; Turma 3003: Juan Luís Ribeiro Doméstico, Matrícula 200914070064894; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Thácila Monique de Oliveira, Matrícula 200914070087320; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3006/2009: Mairynne Oliveira da Silva, Matrícula 200914070100521; Turma de origem 3001/2010: Dirlayne Cristiellen Souza do Nascimento, Matrícula 200914070074180; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3006/2009: Sueli da Silva Conceição, Matrícula 200914070101250; Turma 3002: Vera Lúcia Barreto Armstrong, Matrícula 200914070068539; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3004/2009: Jéssica Fernandes de Jesus, Matrícula 200914070097806; Turma de origem 3005/2010: Rayanne da Silva Ribeiro, Matrícula 200914070082957; Turma 3003: Isabella dos Santos Coelho, Matrícula 201169390328150; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2013: Enaldo Arlen Dias dos Santos, Matrícula 201114070251206; Igor Luan Arruda de Oliveira, Matrícula 200914070049666. CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 5168/2014, no ANO LETIVO DE 2012, Turma MI-INFO-4002: Leandro Silva da Costa, Matrícula 200918690068627. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA SUBSEQUENTE-ADMINISTRAÇÃO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4207/2009, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma EP ADM III/04: Maria Widma da Conceição, Matrícula 200914070114824; Patricia da Silva de Jesus, Matrícula 200914070115634; Roseli Santiago Ribeiro, Matrícula 200914070121448; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma EP ADM III/01: Amanda de Melo Cota, Matrícula 200914070105833, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma EP ADM III/01: Drielly Alves do Nascimento, Matrícula 2011140702261945. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLOGICO INFRAESTRUTURA, NA FORMA SUBSEQUENTE-EDIFICAÇÕES, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4207/2009, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma EP EDI III/02: Michele Cordeiro Ferreira Moraes de Oliveira, Matrícula 200814070162318; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma EP EDI III/01: Carlos Alberto da Conceição Junior, Matrícula 200914070114158. Secretária escolar: Eliane Leal Geik, designada no DOERJ de 13/03/2013, página 35, 1ª coluna. Diretora: Rosana Leite de Farias, designada do DOERJ de 17/08/2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Feliciano Pinho, ID. 4368364-9 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID 4336334-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 85 - 2ª COLUNA\r\n\r\n,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Elimieri de Souza Silva Credi-Dio\r\n\r\nLeia-se: Elimeiri de Souza Silva Credi-Dio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Amanda Figueiredo Cunha, Matrícula 200917960092985; Amanda Ribeiro Duarte de Lima, Matrícula 201117960238259; Eline Sousa Cruz Ramos, Matrícula 201317960357390; Emanuela Larissa Gomes Martins, Matrícula 201017960138304; Fábio Ribeiro Duarte de Lima, Matrícula 201117960239301; Fernando de Oliveira Costa, Matrícula 201317960356319; Leonardo Alves Peixoto, Matrícula 201317960350210; Leticia Andrea da Cruz Bezerra, Matrícula 201317960382311; Liulibeth Silvério Aleixo da Silva, Matrícula 201217960332839; Matheus Campos da Silva, Matrícula 201317960361410; Sulamita Gomes Vieira de Brito, Matrícula 201317960359687. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna. Diretora: Camila Melo Santos Domingues, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, sito na Rua dos Limadores s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.069/2004, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3002: Joseane Ferreira da Silva, Matrícula 201099990090672; no ANO DE LETIVO DE 2015: Turma 3001: Mario dos Santos Loritto, Matrícula 201228580341114; Victor Hugo Araujo Fernandes, Matrícula: 201528710681822; Turma 3002: Mario Jorge dos Santos, Matrícula 2013695806471. Secretária Escolar: Tânia Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 07/06/1996, página 14, 2ª coluna. Diretora: Vera Lúcia Moreira Rangel, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma JA 3003: Ester da Silva Gomes do Espirito Santo, Matrícula 2007300317; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, JA 3001: Roberta Francisca de Paula Pereira, Matrícula 2009300151; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE: turma de origem JA 3001/2006/1º SEMESTRE: Valeria dos Santos Rosa, Matrícula 2006300143; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Telma Molina Garcia, Matrícula 200913920019451; Jônata Silva Fonseca Fernandes, Matrícula 200913920016355; turma de origem JA 3002: Jeferson Barbosa da Silva, Matrícula 2010300230; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Raphaela Estefani Rezende Marques de Oliveira, Matrícula 201013920319501; Turma JA 3003: Chayne Fiorilo Pinheiro, Matrícula 201013920135611; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE: turma de origem JA 3003/2008/1º SEMESTRE: Moisés Gabi Nunes, Matrícula 2007300332; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Gisele Santos Oliveira, Matrícula 201013920327529; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA 3003: Rafael Silva Teixeira, Matrícula 201213920398402; Victor Hugo Garcia Silva, Matrícula 201099990372061; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Leonardo Coelho Sena, Matrícula 201213920412928; Turma JA 3003: Alessandra Campbell dos Santos, Matrícula 201313920435193; Luana Martins Vidal, Matrícula 201213920387044; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA 3002: Suelane Buarque da Silva Matrícula 201413920455948; Sara Dantas Soares, Matrícula 201118740362099; Mikaeli Vieira Gomes, Matrícula 201113920346810; Mary Demetrio de Góes da Silva Pereira, Matrícula 201099990088264; turma de origem JA 3002/2013, José Fernandes Armando Neto Matrícula 20131392043449; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Monaliza de Oliveira Feliciano Paulo, Matrícula 200913920094402; Suelen de Campos da Silva, Matrícula 2014139204525; Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARONESA DE SAAVEDRA, sito na Rua Marechal Falcão da Frota, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079668, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 41.668/2009 no ANO LETIVO DE 2012, 2ºSEMESTRE, Turma JA-3001: Wagner de Morais Dertonio, Matrícula 201228410094710; Turma JA-3002: Wesley Thiago Ornelas de Souza, Matrícula 20102856014852; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Juliana de Andrade Fernandes, Matrícula 201328410112341; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jaqueline de Carvalho Dantas, Matrícula 201228460200564; Vando Francisco Bittencourt, Matrícula 201328410117309; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Ronald Bruno dos Santos Fernandes, Matrícula 201069380138360; Turma JA-3003:Luciano Costa Pedrosa de Araujo, Matrícula 201228410102910; Maycon do Carmo Moura, Matrícula 201228410100019; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aldenira Chaves Veras da Cruz, Matrícula 201128410060231; Alessandra Cristina Pereira da Silva, Matrícula 200918650149928; Alexsandro de Araujo Felix, Matrícula 201328410113151; Andreia Vital Amorim, Matrícula 201128410041792; Andressa Santos da Silva, Matrícula 200958190238123;Bianca Campelo de Souza, Matrícula 201214130644231; Daiene de Cassia Santos de Souza de Azevedo, Matrícula 201328410113583; Danielle Mattos do Carmo, Matrícula 201328410107265; Diogo Gabriel Viana, Matrícula 201328410113311; Jeferson Teixeira Pinto, Matrícula 201328410116922; Juliana Merola Santiago, Matrícula 201018650130591; Kamilla Macena do Nascimento, Matrícula 201269380188832; Leonardo Oliveira de Sousa, Matrícula 201215380310329; Luciana Fock Lacerda Mendes, Matrícula 201328410107508; Marlon Patrick de Jesus Silva, Matrícula 201018620163599; Rayani Kelly Silva, Matrícula 201269380178608; Simone Figueiredo Felix, Matrícula 201328410113230; Tatiane Moreira dos Santos, Matrícula 201328410112935; Ulisses Conceição da Silva, Matrícula 201328410105726; Turma NEJA-IV02: Ana Beatriz Bonfim Gama, Matrícula 200928810001840; André Camilo, Matrícula 201428410125995; Ane Caroline Silva Durante, Matrícula 201228800204625 Daiane Nascimento da Silva, Matrícula 201128410055661; Daniel Lucas de Souza Silva, Matrícula 201099990105497; Edgar Vieira Barros da Silva, Matrícula 200931830087146; João Felipe Bruno Silva, Matrícula 201328410112269; Lucirleide Ferreira Reis, Matrícula 201428410127424: Natalia Evangelista Sales, Matrícula 201108440149422; Rodrigo Alonso Gomes de Paula, Matrícula 201128540181225; Rômulo de Albuquerque Carmo, Matrícula 200928460059658; Sueli da Conceição Braga, Matrícula 201028410021280; ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Maria Angélica Muniz de Jesus, Matrícula 201428410127424;Turma; ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Paulo Cesar Fernandes Pereira, Matrícula 201428410131103;Turma NEJA-IV02:Jonathan de Abreu do Amaral Bulhões, Matrícula 201428410129397. Secretária Escolar: Maria Aparecida de Souza Azevedo, designada no DOERJ de 29/06/2006, página 32, 3ª coluna, Diretor: Luiz Carlos Murta dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidores que autorizaram a publicação Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno, s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito as publicações referentes aos alunos Maria de Lourdes Ferreira de Azevedo, Curso: 2º Grau/Formação Geral, Turma 1305, Ano: 2000, publicado no DOERJ de 20/06/2001, página 40, 3ª coluna; Everton Gracio da Siva, Curso Ensino Médio, Turma 3005, Ano 2008, publicado no DOERJ de 25/10/2016, página 35, 3ª coluna; Jéssica Lopes dos Santos Silva, Curso Ensino Médio, Turma 3007, Ano 2009, publicado no DOERJ de 25/10/2016, página 36, 2ª coluna e Sabrina Pires Duarte, Curso Ensino Médio, Turma de origem: JA-3001/ 1º SEMESTRE /2013, Ano 2014, publicado no DOERJ de 11/10/2016, página 29, 3ª coluna. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página 12, 1ª coluna, Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID: 4368364-9. \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, sito na Estrada do Lameirão Pequeno s/n°, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106746, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO 2º GRAU/ FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2000, turma de origem 1308/1999: Maria de Lourdes Ferreira de Azevedo, Matrícula 1999130832; CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Everton Gracio da Silva, Matrícula 2009300525; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3007/2010: Jéssica Lopes dos Santos Silva, Matrícula 2010300742; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4429/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem JA-3001/2013/1º SEMESTRE: Sabryna Pires Duarte, Matrícula 201018740301910. Secretária Escolar: Mara Inês Cardoso, designada no DOERJ de 11/06/2015, página 12, 1ª coluna, Diretor: Luiz Claudio Pontes, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Lidiane Feliciano Pinto, ID: 4368364-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma de origem: JA 3002/ 1º SEMESTRE - Ano: 2013.\r\n\r\nOnde se lê: Cleyton Ribeiro Porreca\r\n\r\nLeia-se: Clayton Ribeiro Porreca\r\n\r\nId: 2116677"
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                        "2116392": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, sito na Rua Plácido Figueiredo Junior s/nº, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092265, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047/86, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Neomi da Silva Argôlo; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Diana Pereira de Oliveira, Matrícula: 200918230263132. Secretário Escolar: Rodrigo Silveira de Oliveira, designado no DOERJ de 20/02/2018, página 12, 3ª coluna, Diretora: Viviane Ignacio Rosa Cortêz, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 10, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID: 4328885-5 e Aldo João Peçanha Fontoura, ID: 4370003-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO:2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA \r\n\r\nSANTOS DE SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, sito na Avenida São João de Meriti s/n°, Jardim Metrópole, Município de São João de Meriti, Censo Escolar 33092516, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.965/2005, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3001 Suelen da Silva Barbosa Coutinho, Matrícula, 200918220056576. Secretária Escolar: Neudicéa Paz Alves, designada no DOERJ de 24/09/2013, página 13, 2ª coluna, Diretora: Rosinéia Ramos D' Avila, , designada no DOERJ de 10/05/2018, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0\r\n\r\nId: 2116392"
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                        "2116408": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PELA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos, abaixo registrados, oriundos do Concurso Público do DEGASE Edital/2011 para a Avaliação Médica Pré-Admissional pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com vistas ao provimento de cargos efetivos de Nível Médio Técnico e Superior, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE:\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer no dia e horários, em Polo de atendimento localizado no endereço indicado, conforme item 14.4 do Edital/2011, apresentando os exames abaixo especificados:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual); \r\n\r\n7. Eletroencefalograma com laudo; \r\n\r\n8. Hepatite B (03 doses); \r\n\r\n9. Após 45 anos apresentar pesquisa de sangue oculto nas fezes; \r\n\r\n10. Colpocitologia Tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n11. Vacina para Febre Amarela.\r\n\r\nLocal: Rua Silva Jardim, nº 31, Praça Tiradentes, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCANDIDATOS EXAME PRÉ-ADMISSIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNASC.\r\n\r\nData Exame Admissional\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1019933\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n207793076\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n106.490.567-60\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1008528\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉA RITA CARDOSO BEZERRA\r\n\r\n207222399\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n023.084.227-50\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1063735\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA FRANK DA GAMA PINTO\r\n\r\n97730105\r\n\r\nIFP\r\n\r\n033.748.497-09\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077437\r\n\r\n2\r\n\r\nSUELEN GURGEL DE ARAGÃO\r\n\r\n209482280\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n111.494.547-17\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1056663\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA CECÍLIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n118002815\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n109.801.207-05\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1030998\r\n\r\n4\r\n\r\nFLÁVIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n132955717\r\n\r\nIFP\r\n\r\n090.943.967-26\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1047789\r\n\r\n5\r\n\r\nLETÍCIA ROISENBERG DA SILVA\r\n\r\n106956774\r\n\r\nIFP\r\n\r\n057.133.517-93\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1070927\r\n\r\n6\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n121542716\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n098.977.837-17\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1025735\r\n\r\n1\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE*\r\n\r\n110383882\r\n\r\nIFP\r\n\r\n079.450.107-92\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1078919\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAÚJO*\r\n\r\n77326072\r\n\r\nIFP\r\n\r\n013.920.277-30\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1077157\r\n\r\n1\r\n\r\nSONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n82849324\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n003.793.987-45\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1052346\r\n\r\n2\r\n\r\nMAÍRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n117511030\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n081.482.597-47\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1012470\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n112928437\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n073.995.627-25\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1011428\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNA CORREA DOS SANTOS SANZ\r\n\r\n210962205\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n113.890.717-07\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1049709\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\n11381615\r\n\r\nSSP\r\n\r\n052.461.976-03\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1005204\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\n208873448\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n120.271.877-90\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1084646\r\n\r\n1\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PEÇANHA LARRUBIA CHAGAS\r\n\r\n214300535\r\n\r\nDIC\r\n\r\n115.936.497-46\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1075071\r\n\r\n2\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n121799183\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n082.243.337-01\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1070022\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n31245277\r\n\r\nIFP\r\n\r\n550.075.387-87\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1057704\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n241629427\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n121.300.307-50\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1011248\r\n\r\n1\r\n\r\nBIANCA SIPPLI FISCHER\r\n\r\n116058652\r\n\r\nDIC\r\n\r\n105.495.537-97\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n11/07/2018 às 8:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1044507\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLA FABIANA EUGENIO MADRUGA\r\n\r\n208628305\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n057.852.337-03\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1030236\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDA GRISOLIA RIMES\r\n\r\n219136595\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n124.106.287-02\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1060404\r\n\r\n1\r\n\r\nMILER SILVA\r\n\r\n213759947\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n113.881.987-54\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1037212\r\n\r\n1\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n533453\r\n\r\nCRP\r\n\r\n084.534.417-07\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1042735\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSILENE MÁRCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128926516\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n091.968.377-05\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1033660\r\n\r\n1\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n117751370\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n078.002.347-11\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1025948\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZANGELA MARANHÃO DOS SANTOS\r\n\r\n118565589\r\n\r\nIFP\r\n\r\n081.756.997-95\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1002160\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES TORRES\r\n\r\n106938517\r\n\r\nIFP\r\n\r\n069.294.267-09\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1024894\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANA APARECIDA ALVES\r\n\r\n94350436\r\n\r\nIFP\r\n\r\n041.832.757-25\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1059648\r\n\r\n1\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n208997916\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n114.266.497-03\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n11/07/2018 às 13:00\r\n\r\nId: 2116408"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 015/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/294/A/2018.\r\n\r\nId: 2116654"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 014/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 15/04/2018. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/220/2016.\r\n\r\nId: 2116652"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016 de prestação de Serviços de Agência de Viagens. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e P&P TURISMO ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, contados de 28/06/2018 a 27/06/2019. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 26/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/280/2016.\r\n\r\nId: 2116630"
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 003/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19.07.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 19.07.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Telhas para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do lote de R$ 35.150,51 (trinta e cinco mil cento e cinquenta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/390/2018.\r\n\r\nPE Nº 004/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19.07.2018, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 19.07.2018, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do(s) lote(s) de R$ 41.190,00 (quarenta e um mil cento e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/394/2018.\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2116671"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de CAMPO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/490/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 298 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 20/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de PINÇA. Proc. HUPE nº E-26/008/543/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de PRÓTESE BILIAR DUPLO PIGTAIL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/2496/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de CAMPO SIMPLES E PERNEIRA. Proc. HUPE nº E-26/008/491/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de CARTOLINA LISA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1010/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de SAPATILHA CIRÚRGICA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1021/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de MICROCUVETA, anteriormente marcada para 07/06/18, às 14h, FICA ADIADA para 23/07/18 às 14h. Proc. HUPE nº E-26/008/786/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de KIT DETECÇÃO POR POLÍMERO. Proc. HUPE nº E-26/008/474/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 23/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de EXTENSOR 4 VIAS. Proc. HUPE nº E-26/008/2101/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2115237"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/07/18, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS. Proc. nº E-26/007/3936/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.07.2018.\r\n\r\nId: 2116559"
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                            "2116484": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, obras de reformas nos Telhados, Pintura e Elétrica, em 6 locais pertencentes ao Campus Quintino, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.181.365,88 (um milhão, cento e oitenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/07/2018, às 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: nos dias 09, 12, 13, 17 e 19/07 e nos horários fixados no Edital a serem agendados.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1355/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A4 - 75g/m e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4108 ou 2332-4126.\r\n\r\nId: 2116484"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada, dirigida exclusivamente para ME e EPP:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o laboratório dos Cursos Técnicos de Eletrônica, Edificações, Eletromecânica, Telecomunicações, Produção de Áudio e Vídeo e Publicidade e Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC de Instalador e reparador de Redes de Computadores, Montador e Reparador de Computadores e Operador de Telemarketing, para consumo e uso dos alunos matriculados, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/07/2018, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2604/2017.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail licitacaofaetec@gmail.com ou pelo telefone (021) 2332-4108 e 2332-4126.\r\n\r\nId: 2116481"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*** INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO CEDAE nº 039/2016 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.323.518,61 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.235/2015 (CN nº 204/2015).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/06/2018.\r\n\r\nId: 2116515"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 003/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE DOIS TRANSFORMADORES DE 138/25 KV NA SUBESTAÇÃO PRINCIPAL DA ETA GUANDU.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe que seria realizada em 09/07/2018, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 2116566"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: MELHORIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDIA: 07/08/2018 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.193.259,08.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2116567"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 010/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, JACAREPAGUÁ, VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIA: 08/08/2018 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.149.902,28.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2116568"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento do auto de constatação SUPBGCON/01017974 do Proc. nº E-07/002.3917/2018. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vicenso Vitorino Molinario. CPF Nº: 082.836.487-72. ENDEREÇO: Estrada dos Argentinos, s/nº - Manilha - Itaboraí- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento da notificação SUPBGNOT/01091494 do Proc. nº E-07/002.178/2018. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Vicenso Vitorino Molinario. CPF Nº: 082.836.487-72. ENDEREÇO: Estrada dos Argentinos, s/nº - Manilha - Itaboraí- RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Ave nida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2116673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2116580": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-02/2972/2008, o disposto na Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009, alterada pela Resolução SEAPPA nº 04, de 07.06.2017, e o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 29.12.2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, torna público o VALOR DA TERRA NUA (VTN) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista na Lei Federal nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e na Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015, a saber:\r\n\r\nVALOR DA TERRA NUA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOSIÇÃO EM 01.01.2018\r\n\r\nRol de Aptidões Agrícolas\r\n\r\nM U N I C Í P I O S\r\n\r\nLavoura Aptidão BOA\r\n\r\nLavoura Aptidão REGULAR\r\n\r\nLavoura Aptidão RESTRITA\r\n\r\nPASTAGEM PLANTADA\r\n\r\nSilvicultura / Pastagem Natural\r\n\r\nPreservação da Fauna ou Flora\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n2\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2,172.00 \r\n\r\n1,810.00 \r\n\r\n1,629.00 \r\n\r\n1,719.50 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n4\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n5\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n6\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n9\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n4,776.00 \r\n\r\n3,980.00 \r\n\r\n3,582.00 \r\n\r\n3,781.00 \r\n\r\n3,184.00 \r\n\r\n3,184.00 \r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n17\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n3,990.00 \r\n\r\n3,325.00 \r\n\r\n2,992.50 \r\n\r\n3,158.75 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n18\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2,724.00 \r\n\r\n2,270.00 \r\n\r\n2,043.00 \r\n\r\n2,156.50 \r\n\r\n1,816.00 \r\n\r\n1,816.00 \r\n\r\n19\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2,448.00 \r\n\r\n2,040.00 \r\n\r\n1,836.00 \r\n\r\n1,938.00 \r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n20\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n21\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n1,638.00 \r\n\r\n1,365.00 \r\n\r\n1,228.50 \r\n\r\n1,296.75 \r\n\r\n1,092.00 \r\n\r\n1,092.00 \r\n\r\n22\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n23\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2,778.00 \r\n\r\n2,315.00 \r\n\r\n2,083.50 \r\n\r\n2,199.25 \r\n\r\n1,852.00 \r\n\r\n1,852.00 \r\n\r\n24\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n25\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n26\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n1,360.00 \r\n\r\n1,224.00 \r\n\r\n1,292.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n27\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n28\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n29\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n30\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n31\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n32\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2,172.00 \r\n\r\n1,810.00 \r\n\r\n1,629.00 \r\n\r\n1,719.50 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n33\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n34\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n1,360.00 \r\n\r\n1,224.00 \r\n\r\n1,292.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n35\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2,982.00 \r\n\r\n2,485.00 \r\n\r\n2,236.50 \r\n\r\n2,360.75 \r\n\r\n1,988.00 \r\n\r\n1,988.00 \r\n\r\n36\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n3,990.00 \r\n\r\n3,325.00 \r\n\r\n2,992.50 \r\n\r\n3,158.75 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n38\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n39\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n40\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n41\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3,990.00 \r\n\r\n3,325.00 \r\n\r\n2,992.50 \r\n\r\n3,158.75 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n2,660.00 \r\n\r\n42\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n1,360.00 \r\n\r\n1,224.00 \r\n\r\n1,292.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n43\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n44\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n45\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n46\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2,172.00 \r\n\r\n1,810.00 \r\n\r\n1,629.00 \r\n\r\n1,719.50 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n47\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n49\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n51\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n52\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n53\r\n\r\nParati\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n54\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n55\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n56\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n57\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n58\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2,172.00 \r\n\r\n1,810.00 \r\n\r\n1,629.00 \r\n\r\n1,719.50 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n1,448.00 \r\n\r\n59\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n60\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n61\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n1,752.00 \r\n\r\n1,460.00 \r\n\r\n1,314.00 \r\n\r\n1,387.00 \r\n\r\n1,168.00 \r\n\r\n1,168.00 \r\n\r\n62\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n4,776.00 \r\n\r\n3,980.00 \r\n\r\n3,582.00 \r\n\r\n3,781.00 \r\n\r\n3,184.00 \r\n\r\n3,184.00 \r\n\r\n63\r\n\r\nResende\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n64\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n65\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n66\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n67\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n69\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n70\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n71\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n72\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n73\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n74\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n4,542.00 \r\n\r\n3,785.00 \r\n\r\n3,406.50 \r\n\r\n3,595.75 \r\n\r\n3,028.00 \r\n\r\n3,028.00 \r\n\r\n75\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n76\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n77\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2,814.00 \r\n\r\n2,345.00 \r\n\r\n2,110.50 \r\n\r\n2,227.75 \r\n\r\n1,876.00 \r\n\r\n1,876.00 \r\n\r\n78\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n79\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n80\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n81\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n82\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n83\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n3,624.00 \r\n\r\n3,020.00 \r\n\r\n2,718.00 \r\n\r\n2,869.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n2,416.00 \r\n\r\n84\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n85\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n4,338.00 \r\n\r\n3,615.00 \r\n\r\n3,253.50 \r\n\r\n3,434.25 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n2,892.00 \r\n\r\n86\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2,988.00 \r\n\r\n2,490.00 \r\n\r\n2,241.00 \r\n\r\n2,365.50 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n1,992.00 \r\n\r\n87\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n1,632.00 \r\n\r\n1,360.00 \r\n\r\n1,224.00 \r\n\r\n1,292.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n1,088.00 \r\n\r\n88\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n89\r\n\r\nValença\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n90\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2,004.00 \r\n\r\n1,670.00 \r\n\r\n1,503.00 \r\n\r\n1,586.50 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n1,336.00 \r\n\r\n91\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2,352.00 \r\n\r\n1,960.00 \r\n\r\n1,764.00 \r\n\r\n1,862.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n1,568.00 \r\n\r\n92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2,622.00 \r\n\r\n2,185.00 \r\n\r\n1,966.50 \r\n\r\n2,075.75 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\n1,748.00 \r\n\r\nId: 2116580"
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                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: PESAGRO-RIO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AVICULTURA E SUINOCULTURA - AFAS. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS PARTES, VISANDO ATIVIDADES DE COLETA E ANÁLISES DE ÁGUA, EM ESPECIAL ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS (COLOMETRIA E PESQUISA DE BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS) DE ÁGUA FORNECIDA AS AVES DE CRIAÇÃO, EM GRANJAS AVÍCOLAS INSTALADAS NO MUNÍCIPIO DE S.J.V.R. PRETO-RJ, PARA ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA CONTIDA NA NORMATIVA Nº 56/20007 DO MAPA NO QUE SE REFERE AO ESCOPO QUALIDADE ÁGUA. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data da assinatura DATA DA ASSINATURA: 30/05/2018 Nº DE REGISTRO: 006//18. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/83/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2018.\r\n\r\nId: 2116498"
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                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS que o Regulamento de Licitações da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ, aprovado pelo seu Conselho de Administração, através do Processo Administrativo nº E-02/004/398/2017, em reunião realizada no dia 05/06/2018, foi publicado na página eletrônica http://www.ceasa.rj.gov.br, a partir da qual a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ passa a adotar as normas de licitações e contratos da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2116641"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado da Média Final da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, no período de 05/05/2014 a 20/06/2018, dos servidores abaixo relacionados, aprovados e aptos para aquisição da estabilidade, analisado pela Comissão designada pela PORTARIA FIPERJ nº 24 de 06/10/2017, publicada no DOERJ de 11/10/2017. Fica estipulado o prazo de 05(cinco) dias úteis para interposição de recursos. \r\n\r\nMÉDIA DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1ª\r\n\r\nAV\r\n\r\n2ª \r\n\r\nAV\r\n\r\n3ª \r\n\r\nAV\r\n\r\n4ª\r\n\r\nAV\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAV\r\n\r\n4464047-1\r\n\r\nAna Carolina P. V. da Rocha\r\n\r\nPesquisadora\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n41,00\r\n\r\n4434855-0\r\n\r\nJuliana de Lima B. Guimarães\r\n\r\nExtensionista\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42,00\r\n\r\nId: 2116405"
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                            "2116501": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SÃO PAULO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o espaço do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, VARANDA RIO BRANCO, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Coquetel do Ballet Du Capitolle de Toulouse, no dia 05 de abril de 2018 no horário de 18h30min às 19h45min, para 40 convidados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.04.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/166/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.04.2018.\r\n\r\nId: 2116501"
                            ],
                            "2116505": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a SOCIEDADE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TÉCNICA CIENTÍFICA E CULTURAL - AD MAIORA.\r\n\r\nCLAUSULA SEXTA: DO CONTRATO\r\n\r\nAlteração quantitativa, com decréscimo, passando a figurar o valor global do referido instrumento - Contrato nº 003/2018 - R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/154/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de: 09/05/2018.\r\n\r\nId: 2116505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2116548": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 08/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 22/06/2018 e término previsto para 21/06/2019, e concessão de reajuste no percentual de 4,08253%.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.490,36 (setenta e três mil quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº. 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.030763/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 21 de junho de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/06/2018.\r\n\r\nId: 2116548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2116619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1543 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/954/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 005/2018, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação de área degradada por ocorrência da Voçoroca, na Cidade de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - ID 2545896-5\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - ID 4432321-2\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO GUIMARÃES - ID 5081957-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2116619"
                    ],
                    "2116396": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/ITERJ Nº 25 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'', o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/65/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com prestação de serviços contínuos de seguros veiculares e de equipamentos agrícolas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data da publicação/Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n\r\nUO: 0761 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nUG: 196200 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2433- INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nUO: 2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0761.21.631.0019.3981\r\n\r\nCooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ - Contrapartida\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\n133.138,65\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2116396"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116362": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005539/2016 - TORNO SEM EFEITO a Adjudicação de fls. 2356, e conforme parecer da Assessoria Jurídica de fls. 2388, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, PARATI, PINHEIRAL, PIRAÍ E RIO CLARO - 11ª ROC, a firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.199.336,28. \r\n\r\nId: 2116362"
                        ],
                        "2116470": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004265/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 10/2018, referente à adequação de cronograma, fls. 07, relativo à execução dos SERVÇOS DE ENGENHARIA, CARACTERIZADA PELA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE SONDAGENS GEOTÉCNICAS, MAPEAMENTO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO, ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO, ENSAIOS ESPECÍFICOS E CBR, ENTRE OUTROS,PARA SUBSIDIAREM OS PROJETOS DE ENGENHARIA, objeto do Processo n° E-17/003.005065/2013, a cargo da firma SOLOTEST ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 2116470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2116376": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1204 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 447, DE 31 DE MARÇO DE 2011, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a transformação do Centro de Suprimentos de Material - CSM em Diretoria de Patrimônio e Suprimentos - DPAS, através da Resolução SESEG nº 1203/2018, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-09/104/05/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a letra “b” do item 18 da Resolução SESEG nº 447, de 31 de março de 2011, que passará a dispor o seguinte: \r\n\r\n“b) Diretoria de Patrimônio e Suprimentos - DPAS/DGAF.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2116376"
                    ],
                    "2116599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/262/2017 - Consubstanciado no Relatório apresentado pelo sindicante, e no resultado das diligências complementares, restou comprovada a existência de irregularidade praticada pelo servidor 1º SGT PM RG 56.085 NELSON CAMPOS, causando prejuízo ao erário estadual, motivo pelo qual, em conformidade ao art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1 - Remessa de cópia dos autos ao Comando Geral da PMERJ para apreciação;\r\n\r\n2 - Imputar, em sede administrativa, ao 1º SGT PM RG 56.085 NELSON CAMPOS responsabilidade pelo bem extraviado;\r\n\r\n3 - Remeter cópia dos autos à PCERJ para conhecimento e adoção das medidas administrativas correlacionadas ao cumprimento integral do ressarcimento pelo dano ao erário, baixa do bem e demais providências complementares;\r\n\r\n4 - Notificar o 1º SGT PM RG 56.085 NELSON CAMPOS acerca do conteúdo da decisão e cientificá-lo da necessidade de, ao término da obrigação de trato sucessivo por ele assumida, correspondente à integral reparação do dano à Fazenda Estadual, prova de quitação, com posterior juntada aos autos;\r\n\r\n5 - ARQUIVE-SE, com fulcro no art 21, § 3º, do Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n\r\nId: 2116599"
                    ],
                    "2116614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/62/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 002/2018, autorizando a despesa, em favor da Empresa ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELLI - EPP - CNPJ 28.515.824/0001-13, com o valor total de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2116614"
                    ],
                    "2116601": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/30/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ANTONIO DA LUZ FURTADO, I.D. funcional nº 4.328.745-0, Delegado de Polícia - 2ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nCI Nº PCERJ/SUBADM/171/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO, I.D. funcional nº 565.452-1, Delegado de Polícia - 1ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/21/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor LUIZ DA SILVA MACHADO, I.D. funcional nº 2.942.297-3, Investigador Policial - 1ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/45/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCELO HONORATO ALVES, I.D. funcional nº 565.685-0, Inspetor de Policia - 4ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/30/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCIO GARCIA LIÑARES, I.D. funcional nº 565.709-1, Inspetor de Policia - 2ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS, I.D. funcional nº 571.233-5, Inspetor de Policia - 4ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor NILSON ALVES FILHO, Inspetor de Polícia Classe Comissário, ID Funcional nº 2.987.534-0, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO, I.D. funcional nº 2.945.584-7, Delegado de Policia - 1ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2116601"
                    ],
                    "2116383": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/27/2018 - LYDIO D'ALMEIDA FLORES, ID Funcional nº 2.991.795-6 - período base: 28/09/2012 a 25/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/356/6/2018 - LUIZ GUSTAVO FREITAS DE AGUIAR, ID Funcional nº 3.000.848-4 - período base: 06/02/2012 a 05/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/61/2017 - WLADIMIR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.944.013-0 - período base: 22/02/2013 a 22/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/118/2018 - MARCOS LUIZ GOMES PINHO, ID Funcional nº 2.931.376-7 - período base: 01/02/2010 a 13/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/363/9/2018 - CESAR SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.975.704-5 - período base: 27/04/2009 a 23/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/27/2018 - DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO, ID Funcional nº 4.397.923-8 - período base: 11/01/2011 a 28/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/6/2018 - FRANCISCO BENITEZ LOPES, ID Funcional nº 2.942.226-4 - período base: 07/02/2012 a 04/02/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/278/2015 - LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.968.006-9 - período base: 02/11/2011 a 30/10/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/47/2015 - LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL, ID Funcional nº 2.932.236-7 - período base: 20/11/2011 a 17/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/16/2018 - PAULO ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2.929.035-0 - período base: 04/04/2010 a 02/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2116383"
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                    "2116572": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/63/2018 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACHADO, ID 2.926.607-6 - período base: 05/08/2011 a 02/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/24/2018 - PATRICIA PEIXOTO BRITO, ID 571.158-4 - períodos base: 18/02/2003 a 16/02/2008, 17/02/2008 a 14/02/2013 e 15/02/2013 a 13/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/20/2018 - HUDSON ALVES MEDRONHO, ID 2.913.104-9 - períodos base: 16/06/2006 a 14/06/2011 e 15/06/2011 a 12/06/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/62/2018 - VIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO, ID 5.010.044-0 - período base: 17/12/2012 a 15/12/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/59/2018 - RENATO CONTI DE ALMEIDA, ID 2.975.985-4 - período base: 16/10/2010 a 14/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/481/1/2018 - RAPHAEL VENTUROTTI, ID 4.138.401-8 - período base: 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/312/15/2018 - PAULO RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO, ID 4.364.789-8 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/334/2/2018 - WALLACY LIMA DE AQUINO, ID 2.993.701-9 - períodos base: 06/04/2000 a 04/04/2005, 05/04/2005 a 03/04/2010 e 04/04/2010 a 02/04/2015, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/233/76/2016 - JORGE LUIZ SANTOS DO ROSARIO, ID 2.976.997-3 - períodos base: 04/02/1996 a 01/02/2001, 02/02/2001 a 31/01/2006, 01/02/2006 a 30/01/2011 e 31/01/2011 a 29/01/2016, 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/63/2018 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACHADO, ID 2.926.607-6, TORNA SEM EFEITO, face duplicidade, o despacho de 13/04/2018, publicado no D.O. Nº 072, de 19/04/2018, através do Processo nº E-09/188/63/2018, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativos aos períodos base de: 06/08/2006 a 04/08/2011 e 05/08/2011 a 02/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/142/24/2018 - PATRICIA PEIXOTO BRITO, ID 571.158-4, TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 27/09/2014, publicado no D.O. Nº 202, de 28/10/2014, através do Processo nº E-09/199/71/2013, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativos aos períodos base de: 18/02/2003 a 16/02/2008 e 17/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nId: 2116572"
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                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o TEN. CEL PM RG 53.546 ALEXANDRE JARDINS GOMES, a contar de 27 de março de 2018, com previsão legal no § 9º do art. 91 da Constituição Estadual, no item nº 1 do inciso Vl do art. 96 da Lei Estadual nº 443/81, combinada com o art. 31 do Decreto-Lei n° 216/1975, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/147/2018.\r\n\r\nId: 2116457"
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nREFORMA, ex-offício, por idade e a contar de 25 dezembro de 2012, com a remuneração a que faz jus o 1º TEN PM RR RG 27.210 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS,com fulcro no Art. 91,§ 9º, da Constituição Estadual , e no Art. 101, caput,e inciso l do Art.102 da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/08/2502/1998.\r\n\r\nId: 2116448"
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nREFORMA, ex-offício, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição até 19 de maio de 2016, o MAJ PM RG 53.558 BRENO PERRONI ELEUTÉRIO, com fundamento no inciso ll e §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 427/81 e no inciso V do art. 102 da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/274/2017.\r\n\r\nId: 2116459"
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                    "2116573": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/20/2018 - SUBTEN PM RG 54.761 LAERTE SIQUEIRA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2017.\r\n\r\nId: 2116573"
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                    "2116593": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/253/2500/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 04 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.689,24 (um mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.336-6 MARIANE COUTINHO DE SOUZA COELHO, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/2519/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 21 de agosto de 2008 a 30 de setembro de 2008, no valor de R$ 275,95 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor do 2º TEN PM RG 81.560-5 DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA, referente a GRETPM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1550/2576/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 04 de novembro de 2002 a 30 de junho de 2005, no valor de R$ 12.311,32 (doze mil trezentos e onze reais e trinta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 39.075-7 FERNANDO LEITÃO DE ALBUQUERQUE, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/2587/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de outubro de 2006 a 30 de setembro de 2007, no valor de R$ 1.396,80 (um mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), em favor do 1º SGT PM RG 36.770-6 CLARINDO SALUSTIANO DAMASCENO, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/2534/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do 2º SGT PM RG 53.739-9 HUXLEY DA SILVA DEFENSOR, referente a Gratificação POEPP e 13º Salário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/2580/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 28 de setembro de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 632,94 (seiscentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), em favor do AL CFSD PM RG 84.263-3 JUAN CARLOS PRESTES ALMEIDA, referente a Vencimentos Atrasados .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01713/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 27 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 675,01 (seiscentos e setenta e cinco reais e um centavo), em favor do 2º SGT PM RG 52.953-7 GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/2524/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 25 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.994,94 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos), em favor do 2º TEN PM RG 82.531-5 AGDAN MIRANDA FERNANDES, referente a Auxílio Moradia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 04 de novembro de 2007 a 30 de dezembro de 2007, no valor de R$ 820,52 (oitocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.735-7 MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA, referente a Retroatividade de Promoção e 13º Salário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 04 de janeiro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.224,49 (um mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.735-7 MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA, referente a Retroatividade de Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/2541/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 08 de julho de 2004 a 31 de outubro de 2010, no valor de R$ 137.726,65 (cento e trinta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor do MAJ PM RG 56.120-9 ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, referente a Auxílio Adoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/2566/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do CAP PM RG 67.822-7 ROBSON MARCELO DIAS DA SILVA, referente a Gratificação POEPP e 13º Salário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 15 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 297,83 (duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.746-5 SÉRGIO FARIA, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 15 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 765,36 (setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 40.721-3 JONAS AKILLA VALLIM FONTES, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0358/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 15 de dezembro de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 72,64 (setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.070-7 LÚCIO MAURO ROCHA CARAVANA, referente a Diferença de IHP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0803/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 08 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.018,33 (um mil dezoito reais e trinta e três centavos), em favor do 3º SGT PM RG 57.032-5 MOISÉS DOS SANTOS ROCHA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1446/2591/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 18 de outubro de 2010 a 30 de novembro de 2010, no valor de R$ 354,71 (trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos), em favor do CB PM RG 79.908-0 DEIVIDI ALBERTO RODRIGUES, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1088/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de outubro de 2010 a 30 de outubro de 2010, no valor de R$ 881,14 (oitocentos e oitenta e um reais e catorze centavos), em favor do 3º SGT PM RG 80.109-2 JONES WESTEIN RODRIGUES VIANA, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2115/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 87.814-0 MICHELLE FERREIRA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2116/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.642-4 CLÁUDIA DE SOUZA FREZ PAIVA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2118/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 87.816-5 RAPHAEL RIBEIRO ALMEIDA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2117/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.699-5 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2126/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.072-4 RONALDO BARRETO DE SIQUEIRA JÚNIOR, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2127/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.273-8 ALAIR MAIA NUNES, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2128/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.040-1 ULISSES TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2129/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.230-8 WELINGTON SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2130/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.279-5 ADILSON MOREIRA AGUIAR, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2131/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.300-9 MARLEY SILVA PAIVA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2133/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.304-1 JAMIL CARVALHO MARTINS, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2135/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.184-7 RONILSON MACHADO MACIEL, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2132/2592/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do SD PM RG 88.326-4 EDVALDO RODRIGUES CABRAL, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/2593/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 03 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.878,64 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 47.591-3 MARCOS ROGÉRIO DA SILVA, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/2594/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 15 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 288,15 (duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.378-6 JORGE DA COSTA SERRÃO, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/2594/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 15 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 288,15 (duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.736-5 MAX DE ANDRADE SERÓDIO, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 06 de agosto de 2009 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 5.166,41 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), em favor do SUBTEN PM RG 38.792-8 JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE AGUIAR, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2593/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 12 de julho de 2011 a 31 de outubro de 2011, no valor de R$ 389,13 (trezentos e oitenta e nove reais e treze centavos), em favor do SD PM RG 87.915-5 YURY FERREIRA PONTES, referente a Auxílio Moradia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2593/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, do período de 16 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 243,90 (duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos), em favor do SD PM RG 81.307-1 ELENILSON DA ROCHA MACHADO, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nId: 2116593"
                    ],
                    "2116462": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/02/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/10/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/01/A/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/20/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2116462"
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                    "2116519": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/89/98/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2116519"
                    ],
                    "2116554": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/055/37/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no período de 01 de maio de 2012 a 30 de maio de 2012 no valor total de R$ 162,60 (cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do SD PM RG 87.275-4 BRUNO SILVA GOUVÊA, referente à Etapa Destacado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/06/2016.\r\n\r\nId: 2116554"
                    ],
                    "2116685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/15/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 51.659,71 (cinquenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). Autorizo o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/208/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 152.188,94 (cento e cinquenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Autorizo o pagamento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/145/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A., no valor de R$ 136.202,79 (cento e trinta e seis mil duzentos e dois reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médico hospitalar de saúde mental.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente\r\n\r\nId: 2116685"
                    ],
                    "2116549": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/202/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2018, autorizando o registro de preços em favor das empresas HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ nº 00.304.559/0001-05 (vencedora dos itens 1, 7, 8, 12, 13, 14, 23, 28, 29, 32, 33, 38 e 39) com o valor total registrado de R$ 26.517,30 (vinte e seis mil quinhentos e dezessete reais e trinta centavos); HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66 (vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 34, 41, 42, 43, 44 e 45) com o valor total registrado de R$ 6.870,70 (seis mil oitocentos e setenta reais e setenta centavos) e MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ nº 07.449.335/0001-30 (vencedora dos itens 20 e 21) com o valor total registrado de R$ 23.030,00 (vinte e três mil e trinta reais), perfazendo o valor total homologado de R$ 56.418,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2018.\r\n\r\nId: 2116549"
                    ],
                    "2116606": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/178/2018 - MARIA CRISTINA F. de FREITAS COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.184-7, ID. 246.1812-8 FIXADOS seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/66/2018 - SONIA TAVARES do NASCIMENTO, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº. 00/1201.035-1, ID. 219.7316-4 FIXADOS seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2116606"
                    ],
                    "2116360": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0075/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 30.05.2018, os proventos de ELIAS ALVES DE ASSIS, 2º TEN PM RG 43.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO, SUBTEN PM RG 40.596.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0016/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de PAULO RANGEL, SUBTEN PM RG 43.466.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0171/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de PAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 48.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0214/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de CARLOS HENRIQUE RAMOS GALLIER DE BARROS, SUBTEN PM RG 48.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0156/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 48.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0029/2017 FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de VITOR GLAUCIO DOS SANTOS FROES, SUBTEN PM RG 49.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0226/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de MARCELO JESUS DOS REIS, SUBTEN PM RG 49.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0065/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de JOÃO CARLOS SARMENTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0088/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de SIDNEY GERALDO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 53.889.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de HAMILTON BERNARDES DO AMARAL, SUBTEN PM RG 55.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0060/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de MARCIO NUNES BRAGA, SUBTEN PM RG 55.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0064/0109/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de LUIZ AFONSO PAES GONÇALVES XAVIER, SUBTEN PM RG 56.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0455/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 55.439.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de RENATO ESTEVES CARLOS DE MORAES, SUBTEN PM RG 58.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0949/2017 - FIXADOS com validade a contar de 19.02.2018, os proventos de SILVIO ANTONIO PREVATTO DE BARROS, SUBTEN PM RG 63.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0094/2018 - FIXADOS ,com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de HERCULES DA SILVA SANT'ANA, 1º SGT PM RG 56.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0025/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de WAGNER DA CRUZ VILLAR, 1º SGT PM RG 59.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0048/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.12.2017, os proventos de DWALDO TACHECK DE ARAUJO, 2º SGT PM RG 64.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0001/2509/1995 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2005 os proventos de DIRLEY JOSÉ CORDEIRO, 3º SGT PM RG 1/10.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0135/2018 FIXADOS com validade a contar de 09.06.2017, os proventos de ALAN VARELA MACHADO, 3º SGT PM RG 69.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0124/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2016, os proventos de MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, 3º SGT PM RG 71.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0233/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2016, os proventos de RENATO GARCIA DA SILVA, 3º SGT PM RG 75.125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0004/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2017, os proventos de WELLINGTON SILIPRANDI DA SILVA, CB PM RG 66.958.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1790/0580/1981 - FIXADOS, com validade a contar de 02.03.1982, os proventos de ELBO SOARES, SD PM RG 1/08.718.\r\n\r\nId: 2116360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116544": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nCRIA, NOS QUADROS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - NI/ISP/RJ.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto do Interventor nº 08, de 25 de maio de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o ISP/RJ é uma autarquia vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\n- as ações rotineiramente desempenhadas no desenvolvimento de metodologias de análise de dados relativos à Segurança Pública, produzindo informações e disseminando pesquisas e análises com vistas a influenciar e subsidiar a implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas;\r\n\r\n- que as atividades destinadas ao assessoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados por vezes requer o conhecimento e manuseio de documentos de inteligência; e\r\n\r\n- por derradeiro, que o artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.201, de 26 junho de 2018 prevê a integração ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ, como Agência de Inteligência Especial.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesas, o Núcleo de Inteligência do Instituto de Segurança Pública - NI/ISP/RJ, vinculado diretamente à Presidência.\r\n\r\nArt. 2º - São atividades do NI/ISP/RJ:\r\n\r\nI- Desenvolver estudos e metodologias de análise para os órgãos de inteligência integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados;\r\n\r\nII- Produzir conhecimento a fim de assessorar a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados;\r\n\r\nIII- Integrar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nIV- Cumprir com as diretrizes doutrinárias da atividade de inteligência, estabelecidas pelo Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2116544"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2116626": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nCONSIDERA a candidata PRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA, habilitada no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido considerada aprovada em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nNOMEIA, em caráter definitivo, PRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato LINDEMBERG GOMES RIBEIRO, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido considerado aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nNOMEIA, em caráter provisório e na condição sub judice, LINDEMBERG GOMES RIBEIRO, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nCONSIDERA o candidato RODRIGO GOMES BENEVIDES, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único, do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº4.583, de 25.07.2005, por ter sido considerado aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO GOMES BENEVIDES para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e clas sificação em concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2116626"
                    ],
                    "2116628": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/114.107/2018, em face do servidor, ISAP DOURY CEZAR MORGADO COSTA, ID. 50001850.\r\n\r\nId: 2116628"
                    ],
                    "2116372": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n03.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RUBENS DE SOUZA JUNIOR, ID funcional nº 1958572-1, com validade a contar de 29 de junho de 2018, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.568/2018.\r\n\r\nId: 2116372"
                    ],
                    "2116377": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nATO DE 30/10/2017 -D.O. DE 31/10/2017 - ANTONIO CARLOS GERALDO (MATRÍCULA Nº 899.554-0, ID FUNCIONAL Nº 4197452-2) - RETIFICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência conferidas através do Decreto do Interventor Federal nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, observando a manifestação da Douta Assessoria Jurídica, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070.138/2017, esclareço que a nomeação do servidor ANTONIO CARLOS GERALDO, Id Funcional nº 4197452-2, de que trata o Ato em epígrafe, DEVERÁ SER CONSIDERADA com validade a contar de 16 de agosto de 2010, permanecendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2116377"
                    ],
                    "2116495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/059/A/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de EDUARDO ALVES DE MORAIS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto.\r\n\r\nId: 2116495"
                    ],
                    "2116490": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nDESIGNA para a Comissão de Sindicância os servidores RODRIGO VIEIRA MARQUES, ID 50012053, GINO MAKOTO TAKAMINE, ID 20102135 e ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO, ID 2008447, sob presidência do primeiro, em substituição a Comissão composta pelos servidores MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211429, RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265 e ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ID 19783736. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.057/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GINO MAKOTO TAKAMINE, ID 20102135, em substituição ao servidor RODRIGO CARVALHO GUEIROS, ID 43823700 e o servidor RODRIGO VIEIRA MARQUES, ID 50012053 em substituição ao servidor AFLAUDÍZIO MATTOS DOS SANTOS, ID 19989261. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.011/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO, ID 50297872 em substituição ao servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.102/2017.\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, ID 42530610 em substituição ao servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 50122125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.151/2016.\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nDESIGNA para a Comissão de Sindicância os servidores PABLO LUIZ DA SILVA FERREIRA, ID 43672477, RAFAEL EUZÉBIO PEREIRA, ID 43211470 e ANDRÉ DAMAZIO VERAS, ID 20008457, sob presidência do primeiro, em substituição a Comissão composta pelos servidores RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265, ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR, ID 43824668 e PATRÍCIA LUIZA MEDEIROS DE ASSIS, ID 43818870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.053/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 50098217, em substituição ao servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.006/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289, em substituição ao servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.019/2018.\r\n\r\nDE 08.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER , ID 41960467, em substituição ao servidor JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.137/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, em substituição a Comissão de Sindicância composta pelos servidores LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878 e THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.043/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, em substituição a Comissão de Sindicância composta pelos ervidores LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289, GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878 e THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.044/2018.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, em substituição ao servidor LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.030/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, em substituição ao servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 50307878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.031/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467, em substituição ao servidor LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.037/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 20079915, em substituição ao servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.031/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 2007991, em substituição ao servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.032/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ RENATO PEREIRA GALVÃO, ID 19666357 em substituição ao servidor PEDRO VARGAS V. JUNIOR, ID 19804180. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.030/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947, em substituição ao servidor MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.017/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores FERNANDES RODRIGUES MAIA, ID 43151280 e LEONARDO DA SILVA ABREU, ID 50001671, em substituição aos servidores MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022 e MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, 43211437. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.029/2018.\r\n\r\nId: 2116490"
                    ],
                    "2116491": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.107/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.005/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.008/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 43823750. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.009/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.160/2017.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, ID 42524792, em substituição ao servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.195/2017.\r\n\r\nDE 14.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO, ID 8203333, em substituição ao servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.033/2017.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA FERREIRA FREIRE, ID 19914946, em substituição a servidora CLÁUDIA DA SILVA DIAS, ID 20076169. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.087/2016.\r\n\r\nId: 2116491"
                    ],
                    "2116492": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100/25/2018 - REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 11.221.984/0001-57 - NOTIFICO a empresa para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar defesa escrita, a fim de garantir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório contra a decisão que impôs a sanção de administrativa à epígrafe, na forma do art. 87, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Por descumprimento de obrigações contratuais ao que dispõe a Cláusula 13ª do Contrato nº 032/2017. \r\n\r\nId: 2116492"
                    ],
                    "2116639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.075/2018 - ANDREA CARVALHO MACHADO, ID. 2911504-3. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/05/2018, publicado no D.O. de 28/05/2018.\r\n\r\nId: 2116639"
                    ],
                    "2116625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 28/03/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário, temporária, para levantamento dos bens móveis da Coordenação de Niterói, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/059/56/2018/2018. \r\n\r\n1 - Suzana Barroso Barcelos - Id.4348482-4 \r\n\r\n2 - Rafael Azevedo Pires Domingues - Id. 5010204-4 \r\n\r\n3 - Luiz Carlos da Silva - Id. 1963553-2 \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ROMEIRO NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 19790236, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição à servidora ESTEFÂNIA MORGADO, Identidade Funcional nº 41962150, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 20 de março de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/013/69/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO, Identidade Funcional nº 57077650, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, a contar de junho de 2016. Processo nº E-21/051/157/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.09.2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA CAROLINA CAMPELLO BITTAR DA MATTA, Identidade Funcional nº 5009808-0, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 1997189-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 21 de agosto de 2017. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituido, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/064/137/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDO \r\n\r\nBANDEIRA DUARTE \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora LARRISSA TEIXEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5029613-2, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, a contar de 13 de março de 2018. Processo nº E-21/091/067/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARISA OLIVEIRA BABORSA, Identidade Funcional nº 41980246, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em substituição ao servidor ROBERTO CARLOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 41962150, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 17 de maio de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituto, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/047/141/2018.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO IRETOR \r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora SOLANGE MARIA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 42697670, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição da servidora ANA PAULA FERREIRA THEMOTEO, Identidade Funcional nº 43714679, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 03 de maio de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituto, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/065/105/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, Identidade Funcional nº 4393552-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição ao servidor EMERENTINO MARCOSIN, Identidade Funcional nº 1979755-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2016. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/011/402/2015.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.02.2018\r\n\r\nDESIGNA o servidor BRENO SLADE FARIAS, Identidade Funcional nº 17991986, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição à servidora THAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 502944311, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 01 de janeiro de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituto, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/085/10/2018.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPRORROGA, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo o para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário, designada no Ato deste Superintendente do dia 20.03.2018, a contar do dia 25 de abril de 2018.\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.01.2018 \r\n\r\nDESIGNA a servidor GÉSSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA, Identidade Funcional nº 5631017, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição ao servidor MAURO SERGIO FULY DE MATOS, Identidade Funcional nº 22936955, a contar de 09 de janeiro de 2018. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituto, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/004/01/2018.\r\n\r\nId: 2116625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2116690": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-08/002/194A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, Id funcional nº 42518326, GIL VICENTE LEITE TAVARES, Id Funcional nº 50146912 e RENATA SANTANA CARLOS, Id Funcional nº 50884930, sob a presidência do primeiro, secretariada pelo último.\r\n\r\nId: 2116690"
                    ],
                    "2116361": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. DETENTORA DO REGISTRO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LT DA., no item 03. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 100/2018. Processo nº E-08/001/4808/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2018. VALOR TOTAL: R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2116361"
                    ],
                    "2116463": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 4.934 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 039 de 24/11/2017 que pactua a atuali zação dos componentes do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências, na Região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GS nº 03, de 28/09/2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e Portaria de Consolidação MS/GM nº 6, Título VIII, Capítulo II que define o financiamento a Rede de Atenção às Urgências e Emergências; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 08 de fevereiro de 2018; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização dos componentes no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região do Médio Paraíba, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "2116136": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.290 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 3306201712291640178 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o ofício SMS n° 446/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras, que encaminha termo de compromisso nº 3306201712291640178 para aquisição de Ambulância tipo A;\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS n° 30 de 12/04/2018 que pactua a solicitação que menciona; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso nº 3306201712291640178 para aquisição de Ambulância tipo A, do Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.291 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 33062.017122/8203-33 DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ofício SMS n° 185/2018 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras com proposta de emenda parlamentar n° 33062.017122/8203-33 para aquisição de equipamento/material permanente - Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão).\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 33062.017122/8203-33 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.292 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO N° 11405.835000/1180-03 DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o CI GS/AI/SCCS n° 86/2018, de 26/04/2018, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional Centro Sul que encaminha cópia de Ofício n° 190/SMSDC/GAB de 03/04/2018 com Propostas de Emenda Parlamentar, dentre elas, as de nº 11405.835000/1180-03 para aquisição de equipamento/material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul, realizada no dia 12/04/2018;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada, em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta n° 11405.835000/1180-03 de aquisição de equipamento/material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h o Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.293 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUAR PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA N° 11405.835000/1180-04 DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o CI GS/AI/SCCS n° 86/2018, de 26/04/2018, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional Centro Sul que encaminha cópia de Ofício n° 190/SMSDC/GAB, de 03/04/2018 com Propostas de Emenda Parlamentar, dentre elas, a de n° 11405.835000/1180-04 para aquisição de equipamento/material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde;\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIR Centro Sul, realizada no dia 12/04/2018;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta n° 11405.835000/1180-04 de aquisição de equipamento/material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.294 DE 10 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SERRANA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SRCA n° 95/18, de 17/04/2018, do Município de Petrópolis, referente à transferência de novos leitos de cuidados prolongados pactuados e aprovados no PAR RUE Serrana inicialmente no Hospital Alcides Carneiro e Sanatório Corrêas para o Sanatório Oswaldo Cruz;\r\n\r\n- a deliberação CIR Serrana n° 004, de 26/04/2018 que aprova a solicitação do Município de Petrópolis para transferência de leitos de cuidados prolongados aprovados na RUE;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a transferência de leitos de cuidados prolongados do Hospital Alcides Carneiro CNES 2275562 (5 leitos) e do Sanatório Correas CNES 2275619 (16 leitos) para o Sanatório Oswaldo Cruz CNES 2275627, localizados no Município de Petrópolis. \r\n\r\nParágrafo Único - O Sanatório Oswaldo Cruz já possuía 21 leitos aprovados. Dessa forma, considerando a transferência de leitos já aprovados, foram totalizados 42 leitos aprovados para o Sanatório Oswaldo Cruz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.295 DE 10 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO DE FUNCIONAMENTO MÉDICO EMERGENCIAL (CNES 7289286) COMO UPA AMPLIADA 24H, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E A INCLUSÃO NO PLANO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB SMS nº 079/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, de 09 de fevereiro de 2018, referente à solicitação de pactuação do termo de compromisso de funcionamento como UPA Ampliada 24h da Unidade de Atendimento Médico Emergência (AME), assim como sua inclusão no Plano Regional de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 011/2018, de 27 de fevereiro de 2018 que pactua a Unidade de Atendimento Médico Emergencial (AME) \r\n\r\n- a CNES 7289286, como UPA Ampliada 24h, no Município de Itaboraí e sua inclusão no Plano Regional de Urgência e Emergência;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação MS/GM nº 3 de 28/09/2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e Portaria de Consolidação MS/GM nº 6, título VIII, Capítulo II que define o financiamento a Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Atendimento Médico Emergencial (AME) - CNES 7289286, como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do Município de Itaboraí. \r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a inclusão da Unidade de Atendimento Médico Emergencial (AME) - CNES 7289286, como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, no Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Metropolitana II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.296 DE 10 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DE ADENDO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL FLUINENSE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação de alteração do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul Fluminense com a inclusão da habilitação de um Centro de Parto Normal intra-hospitalar tipo I (CPNi) no Hospital Municipal São Luiz Gonzaga (CNES 2283239) Município de Miguel Pereira (Deliberação CIR CS N°02/2018);\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar adendo Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.297 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.953, de 25 de novembro de 2009, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010 que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto GM/MS nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência da saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.073, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento, de que trata o art. 4º, da Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.584, de 12 de novembro de 2015, que pactua a reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, de parte do saldo financeiro, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, sob gestão da ETIS, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.657, de 28 de janeiro de 2016, que referenda a pactuação do plano de aplicação de recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Estadual de Saúde, destinado exclusivamente à educação profissional de nível técnico/médio, para ações de educação em saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4.417, de 24 de abril de 2017, que pactuar 2 (duas) alterações do Plano de Aplicação de recursos financeiros oriundos da reprogramação, no âmbito do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação para Gestão do SUS, depositados no Fundo Estadual de Saúde, destinados à ações de Educação em Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro - 2018 que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2257-plano-estadual-de-educacao-permanente-em-saude-do-estado-do-rio-de-janeiro-2018/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.298 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºS 12598.7120001/18-001, 12598.7120001/18-003 e 12598.7120001/18-002 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica do Município de São José de Ubá. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.299 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºS 360001818942/01-800, 360001818932/01-800, 360001818912/01-800 e 360001818922/01-800 destinadas ao incremento do Piso da Atenção Básica do Município de São José de Ubá. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.300 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºS 042492567000/1-14-007 e 04249257000/1-14-006 destinadas à conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do Município de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.301 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 11892333000/1180-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde do Município de Quissamã. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.302 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 11892.3330001/18-005 e 11892.3330001/18-003, destinada à Reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Quissamã. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.303 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 042492567000/1-14-007 e 04249257000/1-14-006, destinada à Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do Município de Quissamã. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.304 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE PARA UBS COM OS RESPECTIVOS CNES Nº 2285894, 6823289, 2298589, 2285827, 3386945, 7723407, 2285878, 9156100,3282449, 2285924 DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 36258484000/1180-04, 36285484000/1180-08, 36285484000/1180-09, 36285484000/1180-13, 36285484000/1180-16, 36285484000/1180-17 e 36285484000/1180-20, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Básica com os respectivos CNES nº 2285894, 6823289, 2298589, 2285827, 3386945, 7723407, 2285878, 9156100,3282449, 2285924 do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.305 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as propostas nºs 360001904592/01-800, 360001753932/01-800 e 360001753752/01-800, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.306 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nºs 104977950001/18-018, destinada à ampliação de Unidade Básica de Saúde do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.307 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE REFORMA DE UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 104977950001/18-017, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.308 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nºs 3303801712281554488, 3303801712271435805 e 3303801712191050780, destinada à Aquisição de Equipamentos Odontológicos do Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.309 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1745/2018,\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de maio de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Incentivo de Ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde de Família Elisa Figueira Modalidade I, SCNES n.º 9381449, do Município de Macuco. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta - Incentivo\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAmpliação de 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n01 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n02 Mod. II\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2116136"
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                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor EMIL TAVARES MANSUR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 959.411-0, ID Funcional nº 4372765-4, fora de diligências policiais, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/249/57/2018. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor PETTERSON SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.053.028-1, ID Funcional nº 5021503-5, fora de diligências policiais, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal e sem ortostatismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/245/4//2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROSANA APARECIDA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº 282.111-4, ID Funcional nº 3635982-3, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/3069/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLINDA RODRIGUES LIMA ALVES, Técnico Universitário II, ma trícula nº 30.162-2, ID Funcional nº 2577802-1, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.743/2011.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL, Investigador Policial, matrícula nº 269.438-8, ID Funcional nº 2981337-9, fora de diligências policiais, em serviços leves que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/053/12/2018. f\r\n\r\nCAROLINA GRAÇA BASTOS, Professor Docente I, matrícula nº 839.568-3, ID Funcional nº 3667675-6, em função extraclasse, em serviços que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, sem porte de peso acima de 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2261/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 904.280-5, ID Funcional nº 4193986-7, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.712/2011.\r\n\r\nCELSO CAMPOS BIVAR, Professor Docente I, matrícula nº 808.273-7, ID Funcional nº 3923146-1, em função extraclasse, podendo, even tualmente, atuar como docente em substituição a outro professor pelo período de até 30 dias no trimestre, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.480/2012.\r\n\r\nDENISE MARIA DIAS PINTO DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 830.361-2, ID Funcional nº 3544574-2, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir outro professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.809/2011.\r\n\r\nJOSE GONÇALVES DE ARAUJO FILHO, Professor Docente I, matrículas nºs 825.488-0 e 808.592-0, ID Funcional nº 3351504-2, em função extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/0077/2018.\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 840.265-3, ID Funcional nº 3771035-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120.752/2011.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.020.130-5, ID Funcional nº 5000099-3, em serviços leves que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/053/12/2018.\r\n\r\nRODRIGO GONZALES MARTINIANO, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.511-5, ID Funcional nº 2985754-6, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/205/2015.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos a readaptação do servidor VALDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 929.440-6 e 970.330-7, ID Funcional nº 4196325-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/5367/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.04.2018.\r\n\r\nId: 2116120"
                    ],
                    "2116386": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2717 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade N.S. de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113535/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n079/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2116386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116597": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 145/2018 - EXONERAR CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Id Funcional n° 4434865-7, a contar de 03/07/2018, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2116597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2116504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/099/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 466.992,39 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de telefonia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/034/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.275,34 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em favor da Empresa CLARO S.A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de telefonia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 94.028,30 (noventa e quatro mil vinte e oito reais e trinta centavos), em favor da Empresa TIM CELULAR S.A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de telefonia, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2116504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2116578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5659 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR PARA CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1490/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n\r\n- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define como um dos princípios norteadores do ensino nacional o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, garantindo às escolas indígenas um processo educativo diferenciado e respeitoso de sua identidade cultural e bilíngue;\r\n\r\n- a Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e orienta quanto à elaboração de metas e estratégias considerando as necessidades específicas das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre Ensino Religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.721, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a educação financeira e fiscal, como conteúdo obrigatório para o Ensino Médio, visando desenvolver uma consciência ética para consigo próprio e para com a coletividade;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.820, de 25 de junho de 2014, que estabelece que possa ser incluído no currículo de Sociologia, o processo de envelhecimento, o respeito, a valorização e os direitos dos idosos, através do estudo sistematizado do Estatuto do Idoso; \r\n\r\n- o Decreto n° 33.033, de 22 de abril de 2003, que cria a categoria de escola indígena no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n\r\n- a Resolução CEB nº 03, de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 05, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE nº 01, de 07 de janeiro de 2015, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 01, de 13 de abril de 1999, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio;\r\n\r\n- o Parecer CNE nº 14, de 14 de setembro de 1999, que apresenta a fundamentação da educação indígena, determina a estrutura e funcionamento da escola indígena e propõe ações concretas em prol da educação escolar indígena;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 01, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CP nº 06, de 31 de dezembro de 2014, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas;\r\n\r\n- a Deliberação CEE nº 286, de 09 de setembro de 2003, que estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das escolas indígenas, no âmbito da educação básica, no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da educação escolar indígena;\r\n\r\n- a Deliberação 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Convenção 169 - Organização Internacional do Trabalho que trata de assuntos relacionados com a representatividade dos povos indígenas, a institucionalidade do Estado, a territorialidade, o acesso à educação e às condições de emprego, formação profissional e seguridade social dos indígenas;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.653, de 10 de maio de 2018, que implanta o ensino médio na modalidade de curso de Magistério Indígena no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda; e\r\n\r\n- a Portaria CEE nº 3.678, de 15 de maio de 2018, que homologou o Parecer CEE nº 31/2018, que autorizou a oferta do ensino médio na modalidade normal - Magistério Indígena no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - As matrizes curriculares estabelecidas no Anexo Único desta Resolução devem orientar a organização do currículo do curso de Magistério Indígena no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, com base nos saberes e culturas indígenas. \r\n\r\nParágrafo Único - A proposta curricular fundamenta-se na etnia guarani possibilitando o desenvolvimento dos estudantes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 2º - Os saberes indígenas tradicionais são alinhados aos conhecimentos e habilidades relativas aos componentes das Áreas de Conhecimento, aos Projetos Pedagógicos e ao currículo do curso que deve ser organizado de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, valores, atitudes e emoções relacionados à cultura indígena Guarani.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito das diretrizes, conceituam-se: \r\n\r\nI- saberes indígenas, como a capacidade de generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, do bilinguismo e interculturalidade, incluindo as competências de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas através do conhecimento dos povos indígenas;\r\n\r\nII- saberes não indígenas, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho no Século XXI.\r\n\r\nArt. 4º - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3459, de 14 de setembro de 2000 e do art. 210 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 5º - As turmas de Ensino Religioso, observando as necessidades da unidade escolar, podem reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os costumes e cultura indígenas.\r\n\r\nArt. 6º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao estudante, nos termos do § 3º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\nI- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII- maior de trinta anos de idade;\r\n\r\nIII- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV- amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n\r\nV- que tenha prole.\r\n\r\nArt. 7º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n\r\nArt. 8º - As Línguas Estrangeiras Modernas configuram a área de Linguagens, enquanto componentes da Parte Diversificada, sendo sua oferta obrigatória.\r\n\r\n§ 1º - No Ensino Médio, será ofertado, obrigatoriamente, o estudo da Língua Inglesa nos termos da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n§ 2º - A Língua Espanhola deve constar como opção de Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória para a escola e de matrícula facultativa para o estudante, nos termos da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005. \r\n\r\nArt. 9º - No planejamento escolar devem ser definidas ações pedagógicas com os estudantes não optantes por Ensino Religioso e Língua Estrangeira Optativa, em congruência com o Projeto Político Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia, autogestão e autorregulação por parte dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - Nos Módulos em que constam os componentes curriculares mencionados no caput devem ser ofertadas atividades culturais e de protagonismo juvenil, para atender aos estudantes não optantes. \r\n\r\n§ 2º - As atividades dos estudantes referentes ao caput devem ser organizadas e orientadas pela equipe de Assessoramento Técnico Pedagógico da unidade escolar e/ou Liderança Indígena, respeitando os espaços de desenvolvimento de cada Módulo.\r\n\r\nArt. 10 - A organização das atividades escolares nos turnos contemplados terá um intervalo de 15 (quinze) minutos. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO MAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 11 - O Curso Magistério Indígena será ofertado pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, baseado nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena, visando garantir o direito à educação escolar diferenciada às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas. \r\n\r\nArt. 12 - O Curso Magistério Indígena em nível médio tem como objetivos:\r\n\r\nI. Formar professores para atuar no exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, inspirados nos princípios e ideais estabelecidos pela Lei nº 9.394/96;\r\n\r\nII. Criar condições teóricas, metodológicas e práticas para que os professores possam refletir e construir os projetos políticos pedagógicos de suas escolas;\r\n\r\nIII. Promover ações didático-pedagógicas de caráter transdisciplinar no processo de formação do educador;\r\n\r\nIV. Garantir que o processo de ensino-aprendizagem integre atividades desenvolvidas entre as unidades escolares e as comunidades indígenas.\r\n\r\nArt. 13 - A matriz curricular da Educação Básica, estabelecida no Anexo Único, integrante desta Resolução, deve orientar a organização do currículo do Curso Magistério Indígena da rede pública de educação desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A matriz curricular de que trata o caput será implantada no Curso Magistério Indígena da rede pública de educação desta Secretaria de Estado, a partir do segundo semestre do ano letivo de 2018.\r\n\r\nArt. 14 - A proposta curricular deve ser adaptada ao desenvolvimento dos estudantes e acompanhar as demandas e observações, de natureza antropológica escolar que respeitem e valorizem o seu Rekó - jeito de ser guarani.\r\n\r\nArt. 15 - As áreas de conhecimento da Base Nacional Comum contemplam os componentes curriculares obrigatórios da Educação Básica, quais sejam:\r\n\r\nI- Linguagens, códigos e suas tecnologias: Compreende o estudo da Língua Portuguesa como elemento de comunicação com não falantes de guarani, desenvolvendo as capacidades de expressão oral e escrita e de compreensão/interpretação como forma de garantir o letramento e a autonomia nas relações com a sociedade não indígena. Compõem esta Área de Conhecimento os componentes curriculares Arte, Educação Física, Língua Portuguesa e Literatura, e Língua Estrangeira moderna;\r\n\r\nII- Matemática e suas tecnologias: Compreende o acesso ao numeramento e aos conhecimentos matemáticos, relacionando-os a situações concretas vividas pela comunidade guarani em suas atividades de produção, comercialização e resolução de problemas. A área reúne os conhecimentos matemáticos indígenas e não indígenas, enfatizando sua dimensão social, cultural e histórica, sua relação com outros conhecimentos (língua, ciências) e o seu papel na construção da autonomia da sociedade guarani nas suas relações com a sociedade em geral. \r\n\r\nIII- Ciências da Natureza e suas tecnologias: Compreende o desenvolvimento do estudo das relações dos seres vivos entre si e com o meio, valorizando os sistemas de conhecimento guarani quanto à taxonomia, manejo de espécies vegetais e animais e a utilização dos recursos naturais relacionando-os aos conhecimentos não indígenas nos campos da biologia, física, química, astronomia, geociências, ecologia e saúde. A área reúne conhecimentos, indígenas e não indígenas relativos ao meio ambiente natural, às interações que estabelecem e às representações culturais. Compõem esta Área de Conhecimento os componentes curriculares Biologia, Física e Química.\r\n\r\nIV- Ciências Humanas e suas tecnologias: Reflexão sobre questões sociais, éticas e políticas, fortalecendo a formação dos estudantes e o desenvolvimento da autonomia intelectual visando compreensão da existência, em termos de significado, de localização, de forma a entender a própria realidade histórico-cultural numa perspectiva multirrelacional. Compõem esta Área de Conhecimento os componentes curriculares Filosofia, Geografia, História, Sociologia.\r\n\r\nV- Ensino Religioso: Reflexão sobre a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver dos indígenas e não indígenas.\r\n\r\nArt. 16 - A Formação Profissional será composta por componentes curriculares que tratam das estruturas sociais, das práticas socioculturais e religiosas, das formas de produção de conhecimento, dos pro cessos próprios e dos métodos de ensino-aprendizagem, considerados fundamentais na formação do educador indígena para atuação em escolas de Educação Básica Indígena: \r\n\r\nI- Práticas pedagógicas:\r\n\r\na) Estágio I, II e III;\r\n\r\nb) Prática Reflexiva;\r\n\r\nc) Grupo de Estudo;\r\n\r\nd) Estudo Dirigido;\r\n\r\ne) Pesquisa;\r\n\r\nf) Produção de Material Didático;\r\n\r\ng) Portfólio.\r\n\r\nII- Fundamentos da Educação:\r\n\r\na) Psicologia da Educação;\r\n\r\nb) Antropologia da Educação;\r\n\r\nc) História da Educação.\r\n\r\nIII- Fundamentos da Educação Indígena:\r\n\r\na) Nhanderekó.\r\n\r\nIV- Metodologias de Ensino Aprendizagem:\r\n\r\na) Metodologia da Alfabetização Bilíngue;\r\n\r\nb) Metodologia da Matemática;\r\n\r\nc) Metodologia das Ciências humanas: Geografia e História;\r\n\r\nd) Metodologia do Português;\r\n\r\ne) Metodologia da Ciência da Natureza.\r\n\r\nArt. 17 - A Parte Diversificada será composta por componentes curriculares que tratam dos campos histórico, antropológico e sociológico, que abrangem a prática educativa guarani considerada fundamental na formação do educador indígena.\r\n\r\nI- Parte Diversificada:\r\n\r\na) Legislação Brasileira para os Povos Indígenas;\r\n\r\nb) Organização Social Guarani Brasileira;\r\n\r\nc) Direitos, Lutas e Movimentos Indígenas;\r\n\r\nd) Educação e Relações Étnico-Raciais;\r\n\r\ne) Língua Guarani;\r\n\r\nf) Linguística Aplicada;\r\n\r\ng) Antropologia;\r\n\r\nh) Libras,\r\n\r\ni) Linguagens Audiovisuais.\r\n\r\nArt. 18 - A organização das atividades se dará no formato de alternância, integrando a vivência dos processos educativos de forma alternada, sendo parte das experiências de formação na comunidade (Etapa-Comunidade) e outra parte na unidade escolar (Etapa-Escola).\r\n\r\n§ 1º - A Etapa-Comunidade é caracterizada por períodos de problematização, reflexão e produção do conhecimento, articulados entre os saberes produzidos pelos sujeitos das comunidades indígenas e os saberes científicos. Esta etapa deve respeitar a estrutura da organização social indígena guarani que se constitui de relações de parentesco e afinidade, constituídas por Joegua Kuery, as famílias extensas parentais; Joapygua Kuery, as vizinhanças que se relacionam por afinidade; Oo, as casas da aldeia; Okaregua, os pátios e quintais; Kokue - as roças familiares e Ka'aguyete, a floresta.\r\n\r\n§ 2º - A Etapa-Escola constitui períodos de aulas (problematização, reflexão, produção do conhecimento) e avaliação das atividades realizadas na Etapa-Comunidade. A Etapa-Escola deve potencializar o ensino intercultural bilíngue, autônomo que respeita sua visão de mundo, que a comunidade vem desenvolvendo nas aldeias; estimular o trabalho produtivo investindo na agricultura, na criação de animais, artesanato, plantas ornamentais, que promovam a auto sustentação e melhoria da qualidade de vida da comunidade; promover atividades culturais, de lazer, saúde, meio ambiente e educação profissional com toda a comunidade; incentivar e aconselhar as crianças e jovens a valorizar e respeitar o “NHANHEMBOE'A; promover a formação e capacitação de lideranças através da participação na vida social Guarani, o \"Nhandereko”.\r\n\r\nArt. 19 - A matriz das turmas ativas a partir do segundo semestre de 2018 será composta por 08 (oito) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Médio, seu cumprimento em totalidade.\r\n\r\nArt. 20 - A matriz curricular do Curso Magistério Indígena em nível médio está organizada em regime modular, sendo constituída por carga horária distribuída entre a Etapa-Escola e a Etapa-Comunidade. \r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária nos Módulos I, II, III, IV e V é de 480 (quatrocentos e oitenta) horas, no Módulo VI é de 500 (quinhentas) horas e nos Módulos VII e VIII é de 440 (quatrocentos e quarenta) horas. O Ensino Religioso está contemplado nos Módulos II, III, V e VII com carga horária de 20 (vinte) horas. A Língua Estrangeira Optativa está presente no Módulo VI com carga horária de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMATRIZ MODULAR DO CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFILOSOFIA I\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA E COSMOLOGIA GUARANI\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n260\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS I\r\n\r\nPRÁTICA REFLEXIVA\r\n\r\n120\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n220\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n480\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA E MEMÓRIA\r\n\r\n40\r\n\r\nSOCIOLOGIA I\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n260\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS II\r\n\r\nESTÁGIO I\r\n\r\n100\r\n\r\nGRUPO DE ESTUDO\r\n\r\n60\r\n\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n220\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n480\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA II\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n180\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO I\r\n\r\nSOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nNHANDEREKÓ\r\n\r\n180\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL \r\n\r\n300\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n480\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA I\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA I\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n240\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO II\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nANTROPOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS III\r\n\r\nESTÁGIO II\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL \r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n480\r\n\r\nMÓDULO V\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA III\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFILOSOFIA II\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA II\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL \r\n\r\n240\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA OS POVOS INDÍGENAS\r\n\r\n60\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL GUARANI BRASILEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA GUARANI\r\n\r\n100\r\n\r\nANTROPOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n480\r\n\r\nMÓDULO VI\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA II\r\n\r\n40\r\n\r\nSOCIOLOGIA II\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA* \r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n200\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n\r\nDIREITOS, LUTAS E MOVIMENTOS INDÍGENAS\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO E RELAÇÕES ETNORRACIAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUÍSTICA APLICADA\r\n\r\n80\r\n\r\nLIBRAS\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS AUDIOVISUAIS\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n300\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n500\r\n\r\nMÓDULO VII\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA II\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA IV\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n220\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nMETODOLOGIAS DE ENSINO APRENDIZAGEM I\r\n\r\nMETODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO BILÍNGUE\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DA MATEMÁTICA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DAS CIÊNCIAS HUMANAS: HISTÓRIA E GEOGRAFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS IV\r\n\r\nPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n220\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO VIII\r\n\r\nCOMPONENTES DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA II\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA II\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n200\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nMETODOLODIAS DE ENSINO APRENDIZAGEM II\r\n\r\nMETODOLOGIA DA LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DAS CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n40\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS V\r\n\r\nPORTIFÓLIO\r\n\r\n60\r\n\r\nESTÁGIO III\r\n\r\n100\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PARCIAL\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO \r\n\r\n440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM \r\n\r\n1800\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n1980\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\n3780\r\n\r\n* O Ensino Religioso e Língua Estrangeira Optativa são de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante.\r\n\r\nId: 2116578"
                    ],
                    "2116556": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1729/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, Servente, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 5.020.171-4, ID. Funcional nº 3925345-7, Assessor e SILVIO CESAR BELLO SALGADO, mats. nºs 828.304-6 e 838.881-1, ID. Funcional nº 3482902-4, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2116556"
                    ],
                    "2116563": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ANA CARLA MATARUNA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mats. n°s 291.551-0 e 281.048-9, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-01/601.252/2006.\r\n\r\nId: 2116563"
                    ],
                    "2116440": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nATO DE 12/11/2001 - MARIA IZABEL SARDINHA NOGUEIRA, ID Funcional nº 8994838/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/7.000.101/97.\r\n\r\nATO DE 31/10/2001 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 5416388/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/7.101.014/96.\r\n\r\nATO DE 24/10/2001 - DINAH TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 9058516/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.020.313/98.\r\n\r\nATO DE 03/10/2002 - MARLENE BARBOSA DE ABREU, ID Funcional nº 39467031/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.710.129/2001.\r\n\r\nATO DE 09/10/2001 - NEIDE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 9436383/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.200.515/99.\r\n\r\nATO DE 08/10/2001 - AUREA COUTO CAMPOS, ID Funcional nº 9134751/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.610.142/99.\r\n\r\nATO DE 06/11/2001 - JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, ID Funcional nº 9658726/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 09/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/3.700.180/A/96.\r\n\r\nATO DE 19/12/2001 - MARIA OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 9321470/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 17/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/715.364/98.\r\n\r\nId: 2116440"
                    ],
                    "2116454": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nATO DE 25/05/1995 - MARIA DA PIA RODRIGUES, ID Funcional nº 18202144/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a apostila lavrada em 24/09/2014, publicada no D.O. de 29/09/2014. Processo nº E-01/600.027/1995.\r\n\r\nATO DE 22/06/2017 - TORNA SEM EFEITO a Apostila de 22/06/2017, publicada no D.O. de 03/07/2017, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor ZELIA CARDOSO SOARES, ID Funcional nº 36536091/1. Processo nº E-03/251.659/1999.\r\n\r\nId: 2116454"
                    ],
                    "2116635": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - FATIMA DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 40502660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a apostila lavrada em 07/08/2014, publicada no D.O. de 11/08/2014. Processo nº E-03/006/358/2014.\r\n\r\nId: 2116635"
                    ],
                    "2116441": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.000.101/97 - MARIA IZABEL SARDINHA NOGUEIRA, ID Funcional nº 8994838/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.101.014/96 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 5416388/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.313/98 - DINAH TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 9058516/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.129/2001 - MARLENE BARBOSA DE ABREU, ID Funcional nº 39467031/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.515/99 - NEIDE ALMEIDA ROCHA, ID Funcional nº 9436383/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.142/99 - AUREA COUTO CAMPOS, ID Funcional nº 9134751/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.180/A/96 - JOSEFINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, ID Funcional nº 9658726/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/715.364/98 - MARIA OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional nº 9321470/1, Servente. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/12/2001. \r\n\r\nId: 2116441"
                    ],
                    "2116455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.027/1995 - MARIA DA PIA RODRIGUES, ID Funcional nº 18202144/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/01/1995, revogando-se o Despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.659/1999 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 22/06/2017, publicado no D.O. de 03/07/2017, que fixou os proventos de inatividade do servidor ZELIA CARDOSO SOARES, ID Funcional nº 36536091/1.\r\n\r\nId: 2116455"
                    ],
                    "2116636": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/358/2014 - FATIMA DE ALMEIDA MAIA, ID Funcional nº 40502660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2014, revogando-se o Despacho de 07/08/2014, publicado no D.O. de 11/08/2014.\r\n\r\nId: 2116636"
                    ],
                    "2116688": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.041/95 - TORNO SEM EFEITO o despa cho de 28/06/2018, publicado no D.O. de 04/07/2018, que fixou os proventos em favor de MEIRE CURTY CARVALHÃES RODRIGUES, ID Funcional nº 7410140/1, tendo em vista duplicidade ocorrida em 27/03/2018.\r\n\r\nId: 2116688"
                    ],
                    "2116503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/03/2018\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETH JACOMO DE O. GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4003142-0/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Santos Souto. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA CHARLES ALBERT DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4330407-9/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Santos Souto, em substituição à servidora Elizabeth Jacomo de O. Guimarães, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4003142-0/2, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA MIRIANDE O. VASCONCELOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3494995-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Capitão Joaquim Q. de Oliveira. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA CINTIA CAREN DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 43431445/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Capitão Joaquim Q. de Oliveira, em substituição à servidora Miriande O. Vasconcelos da Silva, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3494995-0/1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA JULIA LIMA DE FREITAS, Agente Administrativo, ID. Funcional n° 4176360-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Adriano Hipólito. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROGERIA MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 35022566/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dom Adriano Hipólito, em substituição à servidora Julia Lima de Freitas, Agente Administrativo, ID. Funcional n° 4176360-2, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA ZENITH CELIA AZEVEDO GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3334197-4/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 021 General Osorio. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA LEANDRA ALEIXO NUNES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3333875-2/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 021 General Osorio, em substituição à Zenith Celia Azevedo Gomes, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3334197-4/1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA CLEUZINEIA FRONTELMO DA S. COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3485206-9/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 026 - São Vicente de Paula. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA NATALIA ARAUJO DE MENEZES MANOEL, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50063251/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 026 - São Vicente de Paula, em substituição à servidora Cleuzineia Frontelmo da S. Costa, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3485206-9/1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA TADEU LEAL SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4138098-3/5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 167 Jardim Paraiso. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA ADILSON MUNIZ DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 41827627/4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 167 Jardim Paraiso, em substituição ao servidor Tadeu Leal Silva, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4138098-3/5, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA REGINA CELIA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3447296-7/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 351 Ministro Salgado Filho. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO FEREIRA DE MELO FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5610443/7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 351 Ministro Salgado Filho, em substituição à servidora Regina Celia da Fonseca, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3447296-7/1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDISPENSA HELOISA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3396934-5/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 359 Charles Perrault. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANDERSON DIOCESANO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 42612187/6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 359 Charles Perrault, em substituição à servidora Heloisa de Oliveira Conceição, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3396934-5/1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/005/2474/2018.\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nDISPENSA TÂNIA MOURA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 252.676-2, ID. Funcional n° 3422074, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Waldemiro Potsc. Proc. n° E-03/007/7193/2018.\r\n\r\nDESIGNA ARLETE ARAÚJO FÁCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.848-9, ID. Funcional n° 3692382, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Waldemiro Potsc, em substituição à servidora Tânia Moura de Mello, Prof. Doc. II, mat. n° 252.676-2, ID. Funcional n° 3422074, com validade a contar de 23/03/2015. Proc. n° E-03/007/7193/2018.\r\n\r\nDISPENSA ARLETE ARAÚJO FÁCIO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.848-9, ID. Funcional n° 3692382, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Waldemiro Potsc. Proc. n° E-03/007/7193/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSEMIR DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 844.222-0, ID. Funcional n° 3434435-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Waldemiro Potsc, em substituição à servidora Arlete Araújo Fácio, Prof. Doc. II, mat. n° 805.848-9, ID. Funcional n° 3692382, com validade a contar de 25/08/2016. Proc. n° E-03/007/7193/2018.\r\n\r\nDE 15/05/2018\r\n\r\nDISPENSA CLÉIA LÍRIO VIANA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 661.832-6, ID. Funcional nº 3733976-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lauro Sodré. Proc. n° E-03/007/7287/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA NUNES BITTENCOURT DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 39502147-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lauro Sodré, em substituição à servidora Cléia Lírio Viana, Prof. A.A.E. I, mat. n° 661.832-6, ID. Funcional nº 3733976-1, com validade a contar de 18/04/2018. Proc. n° E-03/007/7287/2018.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nDISPENSA GILDA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4016983-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 362 Roberto Burle Marx. Proc. n° E-03/008/5890/2018.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO PACHECO DA LUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4273445-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 362 Roberto Burle Marx, em substituição à servidora Gilda Francisco de Oliveira Silva, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 4016983-9, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/5890/2018.\r\n\r\nDISPENSA HELENICE BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3509895-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Gonçalves. Proc. n° E-03/008/5887/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3423254-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Gonçalves, em substituição à servidora Helenice Barbosa dos Santos, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3509895-3, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/5887/2018.\r\n\r\nDISPENSA CRISTIANE RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.828-8, ID. Funcional nº 3425662-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ozeas Gomes Larangeiras. Proc. n° E-03/008/5888/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3535184-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ozeas Gomes Larangeiras, em substituição à servidora Cristiane Rodrigues Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.828-8, ID. Funcional nº 3425662-8, com validade a contar de 10/05/2018. Proc. n° E-03/008/5888/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA EVANGELISTA BITTENCOURT, Prof. Doc. I, mat. n° 838.737-5, ID. Funcional nº 3512525, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alina de Brito. Proc. n° E-03/008/5892/2018.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE GONÇALVES CRISTINO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3288166-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alina de Brito, em substituição à servidora Maria Aparecida Evangelista Bittencourt Prof. Doc. I, mat. n° 838.737-5, ID. Funcional nº 3512525, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/5892/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.756-7, ID. Funcional nº 328704-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Stella Matutina. Proc. n° E-03/008/5914/2018.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA PARANHOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4026517-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Stella Matutina, em substituição à servidora Rosa Umbelina Araujo da Costa, Prof. Doc. I, mat. n° 232.756-7, ID. Funcional nº 328704-3, com validade a contar de 21/03/2017. Proc. n° E-03/008/5914/2018.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRE FERNANDES DA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.521-0, ID. Funcional nº 362553-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Finlândia. Proc. n° E-03/008/5885/2018.\r\n\r\nDESIGNA CELSO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4322294-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Finlândia, em substituição ao servidor Alexandre Fernandes da Motta, Prof. Doc. I, mat. n° 831.521-0, ID. Funcional nº 362553-6, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/008/5885/2018.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANE HELENA DE SENE BRITO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.115-8, ID. Funcional nº 3309577, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Albert Einstein. Proc. n° E-03/008/5883/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE LODRÃO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. n° 807.825-5, ID. Funcional nº 3541642-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Albert Einstein, em substituição à servidora Adriane Helena de Sene Brito, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.115-8, ID. Funcional nº 3309577, com validade a contar de 17/08/2015. Proc. n° E-03/008/5883/2018.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 844.849-0, ID. Funcional nº 3625585-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 312 Raul Riff. Proc. n° E-03/008/5891/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3793865-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 312 Raul Riff, em substituição à servidora Sandra Maria Motta de Oliveira Gomes, Prof. Doc. I, mat. n° 844.849-0, ID. Funcional nº 3625585-8, com validade a contar de 10/05/2018. Proc. n° E-03/008/5891/2018.\r\n\r\nDISPENSA FÁBIO RODRIGUES MILIONI, Prof. Doc. I, mat. n° 945.606-2, ID. Funcional nº 433578-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Gilson Amado. Proc. n° E-03/008/5889/2018.\r\n\r\nDESIGNA REGINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3288067-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Gilson Amado, em substituição ao servidor Fábio Rodrigues Milioni, Prof. Doc. I, mat. n° 945.606-2, ID. Funcional nº 433578-5, com validade a contar de 01/07/2016. Proc. n° E-03/008/5889/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA, Prof. Doc. I, mat. n° 840.666-2, ID. Funcional nº 3324833-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão. Proc. n° E-03/008/5913/2018.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO ASSIS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4254760-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, em substituição à servidora Rosane Baptista Campana Portela, Prof. Doc. I, mat. n° 840.666-2, ID. Funcional nº 3324833-8, com validade a contar de 03/03/2017. Proc. n° E-03/008/5913/2018.\r\n\r\nDISPENSA NEIVA MOTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 503.756-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MAGALY FERNANDEZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.614-2, ID. Funcional nº 3622012-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, em substituição à servidora Neiva Mota Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 503.756-9, com validade a contar de 05/09/2011. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA MAGALY FERNANDEZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.614-2, ID. Funcional nº 3622012-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 933.973-0, ID. Funcional nº 4258796-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, em substituição à servidora Maria Magaly Fernandez, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.614-2, ID. Funcional nº 3622012-4, com validade a contar de 05/06/2013. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDISPENSA ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 933.973-0, ID. Funcional nº 4258796-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDESIGNA GEOVANA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.952-4, ID. Funcional nº 4278039-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, em substituição ao servidor Alexsandro Pereira de Freitas, Prof. Doc. I, mat. n° 933.973-0, ID. Funcional nº 4258796-4, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDISPENSA GEOVANA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.952-4, ID. Funcional nº 4278039-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDESIGNA NONIS ARAÚJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 940.560-6, ID. Funcional nº 4324435-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, em substituição à servidora Geovana Silva Pereira, Prof. Doc. I, mat. n° 933.952-4, ID. Funcional nº 4278039-0, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDISPENSA NONIS ARAÚJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 940.560-6, ID. Funcional nº 4324435-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CORDEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4266775-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, em substituição à servidora Nonis Araújo dos Santos, Prof. Doc. I, mat. n° 940.560-6, ID. Funcional nº 4324435-1, com validade a contar de 10/05/2018. Proc. n° E-03/008/5893/2018.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANE BARBOZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 893.267-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira. Proc. n° E-03/008/5884/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.214-4, ID. Funcional nº 3622065-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, em substituição à servidora Luciane Barboza de Souza, Prof. Doc. I, mat. n° 893.267-5, com validade a contar de 05/06/2013. Proc. n° E-03/008/5884/2018.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.214-4, ID. Funcional nº 3622065-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira. Proc. n° E-03/008/5884/2018.\r\n\r\nDESIGNA MAURO FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 826.726-2, ID. Funcional nº 3264821-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, em substituição à servidora Simone Pereira Galdino Domingues, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.214-4, ID. Funcional nº 3622065-5, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/5884/2018.\r\n\r\nDISPENSA JACQUELINE RAMALHO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.611-0, ID. Funcional nº 345895-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.603-3, ID. Funcional nº 3352744, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão, em substituição à servidora Jacqueline Ramalho Machado, Prof. Doc. II, mat. n° 293.611-0, ID. Funcional nº 345895-4, com validade a contar de 14/06/2012. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.603-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nDESIGNA JACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.857-4, ID. Funcional nº 335227-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão, em substituição à servidora Cláudia Regina de Lima Santiago, Prof. Doc. II, mat. n° 248.603-3, com validade a contar de 03/12/2013. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nDISPENSA JACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.857-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARINA HENRIQUE BELO CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.266-8, ID. Funcional nº 3495443, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 048 Djalma Maranhão, em substituição à servidora Jacqueline Silva dos Santos Ferreira, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.857-4, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/5897/2018.\r\n\r\nId: 2116503"
                    ],
                    "2116607": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 665 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/947/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2116607"
                    ],
                    "2116502": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.599/1994 - CLAÚDIA TEIXEIRA PEÇANHA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.874-0, Id. nº 3599964-0, período base de 17/04/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.034/1995 - ANA MARIA COUTO CARDOSO, Servente, mat. nº 277.099-8, Id. nº 3464564-0, período base de 13/01/2012 a 04/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.335/1996 - TANIA MARA REIS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.847-2, Id. nº 3772675-7, período base de 01/02/2012 a 31/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.410.018/1999 - LÍLIA MARIA CHAGAS E SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.389-4, Id. nº 3961653-3, período base de 23/10/2010 a 22/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.108/1999 - RITA DE CÁSSIA DE CAMPOS NETTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.777-1, Id. nº 4045366-9, período base de 08/09/2011 a 07/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.410.034/2001 - MARIA ROSA DE FREITAS SALES DAS CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.347-9, Id. nº 3961269-4, período base de 06/11/2009 a 05/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2637/2013 - LEIDEMARIA DA SILVA POVOA INÁCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.835-6, Id. nº 4323737-1, período base de 13/02/2013 a 12/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2821/2013 - NELZA DA COSTA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.198-8, Id. nº 3445771-2, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3287/2014 - ALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.320-5, Id. nº 4326862-5, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2390/2018 - IRENILTON DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.088-1, Id. nº 4385571-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2800/2018 - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.766-3, Id. nº 4323757-6, período base de 13/02/2008 a 05/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.400.017/1997 - GERMANA GOMES MATHIAS NETTO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.387-8, Id. nº 3961653-3, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.613/2007 - TANIA ROGÉRIA DE VASCONCELOS DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.226-6, Id. nº 4042357-3, períodos base de 28/10/2006 a 15/12/2011 e de 16/12/2011 a 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3977/2017 - MARIA INES NOGUEIRA PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.325-4, Id. nº 4044729-4, períodos base de 10/11/1995 a 09/11/2000 e de 09/10/2010 a 06/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.073/2000 - JOANA D'ARC CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.908-5, Id. nº 3388248-7, períodos base de 01/12/1999 a 30/11/2004; de 01/12/2004 a 13/02/2010 e de 14/02/2010 a 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.550/2002 - ANA ELIZA ADAMI, Prof. Doc. II, mat. nº 237.108-6, Id. nº 3933944-0, períodos base de 21/12/2001 a 05/02/2007; de 06/02/2007 a 05/02/2012 e de 06/02/2012 a 05/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4496/2017 - JOCIENE BARRETO DE OLIVEIRA MONÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.858-8, Id. nº 3785471-2, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995, de 15/08/1995 a 14/08/2000, de 15/08/2000 a 29/08/2005 e de 04/06/2008 a 01/07/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2238/2018 - ANTONIA MARIA RIBEIRO DE ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.353-7, Id. nº 3896162-8, períodos base de 24/05/1985 a 02/06/1990, de 03/06/1990 a 02/06/1995, de 03/06/1995 a 02/06/2000, de 03/06/2000 a 16/07/2005, de 17/07/2005 a 16/07/2010 e de 17/07/2010 a 16/07/2015. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3166/2017 - JANAINA DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.183-3, Id. nº 3464134-3, períodos base de 02/11/2001 a 14/12/2006 e de 16/12/2011 a 15/03/2017. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.136/2000 - MARIA LUCIA TEIXEIRA GOMES, Servente, mat. nº 5.021.250-5, Id. nº 3392235-7, períodos base de 23/05/1994 a 22/05/1999, de 23/05/1999 a 17/07/2004, de 18/07/2004 a 17/07/2009 e de 18/07/2009 a 17/07/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1810/2018 - ERENY HONORIO RESENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 509.635-9, Id. nº 902397-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2887/2018 - DÉBORA CARDOSO REZENDE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.025-2, Id. nº 3517608-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2892/2018 - ANDRÉA CONCIDERA DA FONSECA PINTO, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.002.357-1, Id. nº 3889643-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.241/1996\r\n\r\nOnde se lê: ... ID. nº 4009385-7...\r\n\r\nLeia-se: ... ID nº 4009385-9...\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4823/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 2.926.013-7...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 292.613-7...\r\n\r\nId: 2116502"
                    ],
                    "2116497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.964/2012 - ALEXANDRE ABREU DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.742-0, período base de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1503/2018 - ALEXANDRE BASILIO BAPTISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034720-7, período base de 28/11/2012 a 26/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.129/2012 - ANA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.210-0, período base de 25/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1870/2015 - ANDERSON ROBERTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.645-8, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1944/2018 - ANSELMO ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.559-9, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.805/2011 - ANTONIO CAETANO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.284-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3536/2014 - APARECIDA ELIETE DE AZEVEDO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.531-2, período base de 11/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3362/2015 - CELSO COSME MORAIS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 941.979-7, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2051/2018 - CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.053-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3986/2018 - CLAUDIO SILVA DE ARRUDA, Assistente Executivo, mat. nº 3041055-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.012/2004 - CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 825.355-1, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.011/2004 - CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.976-4, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.500/2000 - CLEIDE MERY BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.182-3, período base de 10/02/2012 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2101/2018 - DENISE APARECIDA ROMÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.457-7, período base de 01/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.515/2003 - DORACI PEREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.163-6, período base de 02/11/2012 a 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.154/2003 - ELIZABETE FERREIRA DE MELO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.101-1, período base de 10/07/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.824/2001 - ESTER SOUZA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.719-9, período base de 08/05/2012 a 07/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2275/2018 - GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.494-8, período base de 17/12/2011 a 16/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1696/2018 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.356-8, período base de 27/02/2008 a 26/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.002/1997 - HORTENCIA NOGUEIRA GUIMARÃES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.419-5, período base de 01/01/2012 a 31/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.033/2003 - IDOMEA ANTUNES DOS SANTOS LANGER, Prof. Doc. II, mat. nº 195.139-1, período base de 01/04/2012 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4634/2017 - INGRID NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 910.072-8, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.403/2000 - IVANA CAYRES DE CARVALHO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.023-5, período base de 15/03/2011 a 24/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2309/2015 - JAIRO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.123-2, período base de18/12/2012 a 17/12/2017.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-03/902.270/1995 - JACQUELINE GARCIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.269-9, período base de 20/05/2010 a 02/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1296/2018 - JOÃO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.762-8, período base de 30/04/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2031/2018 - JONAS ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.496-0, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2345/2018 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.488-4, período base de 26/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/910.014/1998 - LUCIA DE MORAES BEZERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.526-7, período base de 02/04/2009 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1519/2018 - LUCIANA DA FONSECA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.036-5, período base de 13/03/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1989/2018 - LUCILAINE GIOSEFFI MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 869.741-9, período base de 07/04/2009 a 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.103/1995 - LUCINDA CARDOSO DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.170-4, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.131/2009 - LUISA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.167-4, período base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.722/2008 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.580-4, período base de 22/02/2013 a 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/29/2018 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.432-7, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2473/2018 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOUVEIA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.404-4, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.012.552/2008 - MARIA DAS GRAÇAS MELO ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.020.203-5, período base de 07/10/2008 a 06/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3561/2015 - MARLI ALMEIDA DA SILVA CARDOSO, Merendeira, mat. nº 5.008.847-5, período base de 31/03/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.062/2010 - MARTA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.996-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.951/2003 - MAURICIA LINO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.140-4, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1398/2017 - MIRIAN GOMES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 274.558-6, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4549/2017 - NILSON FERNANDO NUNES CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.003-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.942/2005 - NORMA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.707-9, período base de 01/05/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.404/2000 - REGINA CELIA DA FONSECA RAMOS SIMÕES, Merendeira, mat. nº 5.008.262-7, período base de 05/09/2012 a 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4649/2017 - REGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.466-2, período base de 13/07/2012 a 12/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.067/1998 - RITA DE CASSIA BARBOSA PAIVA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 248.575-3, período base de 14/12/2012 a 13/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3243/2016 - ROSANA KENGEN VASCONCELOS VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.657-7, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/319/2014 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO SALLES, Merendeira, mat. nº 272.575-2, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3596/2017 - SERGIO LUIZ TRAJANO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.235-9, período base de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3973/2018 - TIAGO IERE PERDOMO CORREA, Assistente Executivo, mat. nº 3041041-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3224/2017 - THIAGO COSTA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.569-9, período base de 01/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2365/2018 - URSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.641-9, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.280/2007 - VALDENIR DE ANDRADE LEAL, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.706-3, período base de 01/12/2011 a 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.013/1999 - VANIA DE OLIVEIRA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.769-1, período base de 07/08/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.018/1999 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, Merendeira, mat. nº 274.472-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.157/2003 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5008.202-3, período base de 05/06/2004 a 04/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.116/2004 - VIRGILIO DA SILVA OLIVEIRA, Encarregado, mat. nº 5.008.087-8, período base de 13/12/2012 a 01/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2041/2018 - VIRGINIA LUCIA SOUSA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.464-0, período base de 25/05/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3472/2014 - WLADILENE DA COSTA FERREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 921.024-6, período base de 21/05/2012 a 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.612/2010 - ZILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Assist. Adm. Educacional II, mat. nº 242.870-4, período base de 08/06/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.527/2011 - ADEMIR SALUSTINO DA SILVA, Servente, mat. nº 274.635-2, período base de 01/01/2008 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4623/2017 - ANA LUCIA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.493-9, períodos base de 23/02/2000 a 22/02/2005 e de 10/08/2006 a 09/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.978/2004 - ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.441-9, período base de 09/02/2008 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.806/2011 - ANTONIO CAETANO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 869.961-3, período base de 04/02/2007 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.165/2002 - CARLA SILVA GARCIA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.323-1, períodos base de 25/11/2000 a 24/11/2005 e de 25/11/2005 a 24/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2272/2018 - GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.203-4, períodos base de 10/11/2001 a 09/11/2006 e de 07/11/2012 a 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3609/2016 - JOSÉ LUIZ FERREIRA, Servente, mat. nº 270.347-8, períodos base de 11/02/1998 a 10/02/2003 e de 01/08/2009 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.659/2004 - JOSINEIDE MARIA DE MELO DANTAS, Servente, mat. nº 5.008.304-7, período base de 04/10/2007 a 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.658/2004 - LIVALDINA SANTOS, Servente, mat. nº 5.021.241-4, período base de 01/07/2007 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3261/2018 - LUCIA IACY DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.873-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3897/2017 - MARCELO FREITAS BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.384-0, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1584/2016 - MARCIA MARIA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.899-8, período base de 29/05/2001 a 28/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.870/2010 - MARCIA MERIZIO QUAEIROZ RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.525-5, período base de 01/03/2008 a 28/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.078/2002 - NILZA CANDIDA MOREIRA DE ARAUJO, Servente, mat. nº 5.008.896-2, período base de 13/06/2006 a 24/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3673/2017 - ROSANA MARINO TARCISO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.113-3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1937/2018 - SIMONE CONSTANTINO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.873-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1936/2018 - SIMONE CONSTANTINO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.396-1, período base de 08/02/2006 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3656/2017 - SIRLENE CUSTÓDIO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.623-0, período base de 23/11/2004 a 17/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.410/1998 - TANIA MARCIA COSTA DE LACERDA, Servente, período base de 01/01/1998 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2244/2018 - ALCIMARA DA SILVA OLIVEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.443-1, períodos base de 06/09/1996 a 05/09/2001 e de 10/11/2006 a 09/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.592/2003 - JACQUELINE ANTONIA MAGGESISSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.951-5, período base de 04/07/2001 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2078/2018 - JULIA ANDREA DOS SANTOS DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.799-9, período base de 24/08/1998 a 18/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.409/1998 - LUECI CORREIA DOS ANJOS, Servente, mat. nº 274.619-6, período base de 01/01/1998 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1096/2018 - MARGARETH DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.868-2, período base de 12/06/1999 a 26/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1262/2018 - MONICA DA GRAÇA PEREIRA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.685-5, período base de 01/02/2000 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1110/2018 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, Zelador, mat. nº 5.007.733-8, períodos base de 04/11/1995 a 03/11/2000, 04/11/2000 a 03/11/2005 e de 30/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.669/2001 - MARIA BEATRIZ DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.940-1, períodos base de 28/04/2000 a 27/04/2010 e de 27/05/2012 a 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.050/2009 - ORLANDO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.997-7, período base de 10/08/2002 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2027/2018 - RENATA LOURENÇO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.949-9, períodos base de 30/05/1996 a 29/05/2006 e de 09/03/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.906/2006 - VALDIR MENDES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.008.940-8, períodos base de 28/04/2000 a 22/06/2010 e de 27/12/2011 a 26/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1825/2018 - VICENTINA DE ARAUJO BARBOZA PIRES, Agente Administrativo, mat. nº 5.017.751-8, período base de 07/03/2001 a 06/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.381/1997 - CONCEIÇÃO MARIA CARNEIRO DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.134-4, período base de 01/05/1998 a 08/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3673/2018 - ROSANGELA DA SILVA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 948.785-1, período base de 31/05/1995 a 30/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.210.014/1999 - ILZINEA MARIA NICACIO BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.765-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao períodos base de 07/03/1994 a 06/03/2009 e de 05/03/2010 a 04/03/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1568/2016 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/09/2017, publicado no D.O. de 22/09/2017, que concedeu 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.885-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4120/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/01/2016, publicado no D.O. de 18/01/2016, que concedeu 06(seis) meses de Licença Especial ao servidor ARLETE DE SOUZA M. AMARO, Merendeira, mat. nº 5.020.472-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4051/2018 - BARBARA LUCIA ANTUNES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.008.983-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 12/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.335/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 31/12/2008 a 30/12/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 31/12/2008 a 30/12/2013.\r\n\r\nId: 2116497"
                    ],
                    "2116410": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/946/2018 - Tendo em vista que o servidor FABIO WILSON DE CARVALHO - ID 5.037.178-9, cargo Técnico em Suporte e Comunicação em TI, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1328/2018 - Tendo em vista que o servidor JULIO CESAR DE OLIVEIRA - ID 5.037.222-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1329/2018 - Tendo em vista que o servidor KLEBER DE OLIVEIRA COSTA - ID 5.037.208-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1334/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO - ID 5.037.187-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1333/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCILIO DE ALMEIDA BRAGA - ID 4.147.474-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1331/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCIO LUCAS SARDENBERG - ID 5.037.197-5, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8, conforme D.O 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1332/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO - ID 5.037.209-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/15, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1330/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA - ID 5.037.176-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1336/20178 - Tendo em vista que o servidor WAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS - ID 5.037.207-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,3, conforme D.O. de 25 de junho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2116410"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2116393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/1926/2017 - HOMOLOGO a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2018, em favor das empresas ED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMNTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, referente a aquisição de medicamentos controlados para atendimento aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, localizados, respectivamente, nos Municípios de Araruama, Barra do Piraí e Conceição de Macabu, nos valores de R$ 70.127,08 (setenta mil cento e vinte e sete reais e oito centavos) e R$ 246.370,96 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos), respectivamente, perfazendo um valor total de R$ 316.498,04 (trezentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2116393"
                    ],
                    "2116395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2443/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.031,42 (hum mil trinta e um reais e quarenta e dois centavos), referente a aquisição de passagem aérea, junto à empresa P&P TURISMO, no mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2116395"
                    ],
                    "2116373": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/769/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... relativo à 6ª (sexta) parcela (dezembro2016) do 2º Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... relativo à 6ª (sexta) parcela (dezembro2016) do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 005/2013...\r\n\r\nId: 2116373"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116668": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VITOR DE MORAES PEIXOTO, ID Funciona nº 4333904-2, a contar de 06 de julho de 2018, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/380/2018.\r\n\r\nNOMEIA GERALDO MÁRCIO TIMÓTEO, ID Funcional nº 4415016-4, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por VITOR DE MORAES PEIXOTO. Processo nº E-26/009/380/2018.\r\n\r\nId: 2116668"
                        ],
                        "2116669": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 06.06.2018, publicado no D.O. de 07.06.2018. Processo n° E-26/009/474/2018.\r\n\r\nId: 2116669"
                        ],
                        "2116670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.258/2004 - CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR FONTES, ID Funcional nº 4145090-6. AVERBE-SE o período de 03/02/1997 a 30/04/1999, num total de 817 dias de efetivo exercício prestados a UENF, no cargo em comissão de Chefe de Laboratório.\r\n\r\nId: 2116670"
                        ],
                        "2116506": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/2018 - EXONERA DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6.193-7, ID.: 25274562, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3019, a contar de 28/04/2017.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2018 - DEMITE MILTON FEITOSA DE MENDONÇA, matr. nº 31.126-6, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, lotado no HUPE, a contar de 06/02/2018, por transgressão do contido no artigo 39, incisos VI, VII, artigo 40, inciso XII, e artigo 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 0.479/79.\r\n\r\nId: 2116506"
                        ],
                        "2116507": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2016 - NEYLA CURI AL-CICI, matr. nº 7.258-7, ID.: 25396714 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “símbolo FG-07”, leia-se “símbolo FG-01”. \r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2016 - GRACINDA ROSA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 3.945-3, ID.: 6066410 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “símbolo FG-07”, leia-se “símbolo FG-01”. \r\n\r\nId: 2116507"
                        ],
                        "2116425": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/3162/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Novartis Biociências S/A, no valor de R$ 327.200,00, com fulcro no artigo 24, inciso V, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2116425"
                        ],
                        "2116508": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2018 - DECLARA VAGO, o cargo de Docente/Professor Assistente, por motivo de falecimento de JOSE BATISTA DE RESENDE, matr. nº 5.759-6, com carga horária de 20 horas semanais, lotação no Instituto de Medicina Social, ocorrido em 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2116508"
                        ],
                        "2116510": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - DESIGNA Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, apurar possível irregularidades referentes ao Processo nº E-26/007/4586/2018, a Comissão será integrada pelos professores ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7.907-9, LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, matr. nº 36.029-7 e ELAINE DE OLIVEIRA, matr. nº 35.960-4.\r\n\r\nId: 2116510"
                        ],
                        "2116511": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2018 - SUBSTITUI RAFAEL SÉRGIO PASTORE, matr. nº 6.645-6, por DIEGO BARROS BATISTA, matr. nº 35.424-1, na Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria nº 002/2017, publicada no D.O. de 10/03/2017, referente ao Processo nº E-26/007/7828/2016.\r\n\r\nId: 2116511"
                        ],
                        "2116512": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2018 - DIVULGA o resultado da Defesa do Memorial do Processo de Promoção Funcional à categoria de Professor Titular, da Profª CECÍLIA LORETO MARIZ, matr. nº 32.326-1, homologada pelo Conselho Departamental.\r\n\r\nA candidata foi aprovada e considerada Apta por todos os membros da banca, composta pelos professores: Patrícia Birmam - UERJ, José Reginaldo Gonçalves - UFRJ, Otávio Velho - UFRJ, Carlos Steil - UFRGS e Marcelo Camurça - UFJF.\r\n\r\nId: 2116512"
                        ],
                        "2116509": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2009 - NEIL GRANT VENTER, matr. nº 35.121-3, ID.: 6079210 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 276/2015, publicada no D.O. de 14/07/2015, retificada no D.O. de 17/07/2015 e considerando o disposto no Processo nº E-26/007/842/2015, o servidor a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/01/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/1999 - CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33.442-5, ID.: 32303475 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 713/2016, publicada no D.O. de 14/10/2016, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/2441/2016, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 04/03/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2006 - DEBORA DE AGUIAR LAGE, matr. nº 34.672-6, ID.: 42581702 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 777/2016, publicada no D.O. de 29/11/2016, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/1900/2016, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/02/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2001 - MARIA THEREZA FURTADO CURY, matr. nº 33.845-9, ID.: 25575376 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 777/2016, publicada no D.O. de 29/11/2016, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/1364/2016, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/01/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2005 - PATRICIA MARIA PERICO PEREZ, matr. nº 34.581-9, ID.: 42084679 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 647/2016, publicada no D.O. de 23/09/2016, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/10103/2015, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/10/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2010 - BÁRBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAÚJO, matr. nº 35.352-4, ID.: 42165059 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 649/2016, publicada no D.O. de 23/09/2016, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/103/2016, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/01/2016, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 334/2001 - SANDRA REGINA MACIQUEIRA PEREIRA, matr. nº 33.894-7, ID.: 25547828 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 015/2015, publicada no D.O. de 26/02/2015, considerando o disposto no Processo nº E-26/007/12657/2015, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 09/10/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2116509"
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                        "2116687": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LINHARES, Agente Administrativo, ID 44606150/1, referência TEC ADMG3, a contar de 02 de fevereiro de 2018. Processo nº E-26/005/351/2018.\r\n\r\nCRISTINA FOLIGNO DE SOUZA, Professor FAETEC I - 20h, ID 20941986/1, referência DOC 20HE7, a contar de 09 de dezembro de 2016. Processo nº E-26/005/644/2018. \r\n\r\nFABIO BRUNO DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 20h, ID 50728822/1, referência DOC 20HG1, a contar de 03 de março de 2017. Processo nº E-26/005/2209/2017.\r\n\r\nFLAVIO MEDEIROS HENRIQUES, Professor FAETEC I - 40h, ID 44048939/1, referência DOC 40HM4, a contar de 29 de janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/208/2018. \r\n\r\nIVAN LUIZ MARQUES SILVA, Professor FAETEC I - 20h, ID 40729931/3, referência DOC 20HD7, a contar de 03 de outubro de 2016. Processo nº E-26/005/4103/2016. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MATOS FERREIRA, Instrutor Disciplina Prof. I - 20h, ID 20722141/1, referência DOC INSM1, a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/908/2018. \r\n\r\nMARCIO CORREA PEREIRA, Professor FAETEC I - 40h, ID 43278728/3, referência DOC 40HM3, a contar de 01 de fevereiro de 2017. Processo nº E-26/005/447/2017. \r\n\r\nPAULO ANDRE BOTELHO DE MORAES, Professor FAETEC I - 20h, ID 5785812/1, referência DOC 20HE7, a contar de 20 de outubro de 2017. Processo nº E-26/005/3941/2017.\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA, Professor FAETEC I - 20h, ID 43701175/2, referência DOC 20HE3, a contar de 05 de setembro de 2016. Processo nº E-26/005/3537/2016.\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ, Professor FAETEC I - 40h, ID 20870345/3, referência DOC 40HM2, a contar de 25 de janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/183/2018.\r\n\r\nId: 2116687"
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                        "2116579": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1487/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso Li, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa HARPIA IMPRESSOS DE SEGURANÇA EIRELI-ME, CNPJ nº 03.528.998/0001-90 no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) referente à aquisição de 10.000 (dez mil) selos de autenticidade para expedição de certificados e diplomas para Rede FAETEC. \r\n\r\nId: 2116579"
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                        "2116627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2252/2018 - ELVIA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0284.768-9, ID 39827933 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.10.1978 a 30.09.1980 e de 01.07.1982 a 31.12.1982, no total de 910 (novecentos e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.10.1988 a 31.12.1994 e de 01.10.1988 a 31.12.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.997/2011 - JOSÉ CARNEIRO SOARES, matrícula nº 00/0220.334-7 - DESAVERBA, a pedido do servidor, os períodos de 02.04.1987 a 30.12.1989, de 31.12.1989 a 30.07.1996, de 31.07.1996 a 16.01.1997, de 17.01.1997 a 03.03.1998, no total de 3.985 (três mil novecentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.636/2009 - MARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER, matrícula nº 00/0221.380-9 - DESAVERBA, a pedido da servidora, o período de 26.09.1988 a 18.06.1990, no total de 628 (seiscentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, restando o total averbado de 4.337 (quatro mil trezentos e trinta e sete) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.524/2008 - MARIZI SOARES PERES, matrícula nº 00/0222.564-7, ID 40296253 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 26.04.1999 a 26.03.2000, no total de 336 (trezentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3243/2017 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA, matrícula nº 00/0223.033-2, ID 20938721 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.04.1985 a 01.03.1989, de 02.03.1989 a 10.03.1992 e de 11.03.1992 a 31.03.1995, no total de 3.651 (três mil seiscentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o dia 01.03.1989 e o período de 01.03.1991 a 10.03.1992, por serem concomitantes; e os períodos de 01.04.1995 a 08.11.1995, de 02.05.1996 a 30.07.1999 e de 01.02.2001 a 11.06.2001, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2382/2017 - SHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS, matrícula nº 00/0225.902-6, ID 44048270 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.01.2001 a 10.04.2011, no total de 3.752 (três mil setecentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MAGÉ, desprezados os períodos de 25.10.2000 a 31.12.2000, por omissão da relação de remuneração; de 11.04.2011 a 31.07.2013, por ser concomitante; e de 01.08.2013 a 16.05.2014, por motivo de licença sem vencimentos e ser concomitante.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.524/2008 - MARIZI SOARES PERES\r\n\r\nOnde se lê:...o período de 02.05.1980 a 09.12.1981...\r\n\r\nLeia-se:...os períodos de 02.05.1980 a 28.08.1981 e de 26.04.1999 a 06.08.1999...\r\n\r\nId: 2116627"
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                        "2116469": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 363 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\n\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4432336-0\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nE-26/003.1863/2013\r\n\r\n4385077-4\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0535/2013\r\n\r\n4385105-3\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0555/2013\r\n\r\n4385068-5\r\n\r\nNATÁLIA LUÍZA DA SILVA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0533/2013\r\n\r\n4384792-7\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0624 /2013\r\n\r\n4432343-3\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nE-26/003.1860 /2013\r\n\r\n4385063-4\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0534/2013\r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4385200-9\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0554/ 2013\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nE-26/003.1955/2013\r\n\r\n3214804-6\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0650 /2013\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0651/2013\r\n\r\n4385148-7\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nE-26/003.0649/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nId: 2116469"
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                        "2116595": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200648/1996 - NEY FERREIRA BORGES - ID 2136143-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 18.05.2000 a 14.05.2015.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/847/2014 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS - ID 2135932-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença premio relativa ao período de 05.08.2012 a 03.08.2017.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/584/2015 - NEUSA MARIA TORRES FORMOZO - ID 2139515-2 - matricula nº 1805034-4. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 25.01.2016, por ter sido aposentada nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29.03.2012, em atendimento ao OF/PRS/SSE/CSO/12450/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200990/1991 - FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA - ID 2139842-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 12.07.2012 a 10.07.2017.\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/381/2015 - MARIA ZEUMA ARAUJO DE SOUSA - ID 2137783-9 - matricula nº 1803335-7 APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 27.04.2015, por ter sido aposentada nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, em atendimento ao OF/PRS/SSE/CSO/16295/2018.\r\n\r\nId: 2116595"
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                        "2116638": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 410 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CERTICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/012/112/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Aquisição de Certificado Digital.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos à data de 03 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 411 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a EVANDRO DA COSTA PINTO, Vice-Presidente, Identificação Funcional n° 5087204-4, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n\r\nV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2116638"
                        ],
                        "2116611": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/000/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de ISAURA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, no valor de R$ 2.568,80 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Despesas de Exercício Anterior com Triênio, Décimo Terceiro Salário e Terço Constitucional de Férias dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, com base no artigo 37, da Lei nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c”, do § 2º, do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2116611"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116678": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2018 \r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 03\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n...RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de março a dezembro de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de fevereiro a dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2116678"
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                        "2116576": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/383/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/387/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/388/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/391/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4649/18 - AUTORIZO a implantação da conexão de horários direta entre as linhas B150 Arraial do Cabo - Cabo Frio \"SA\" e B160 Cabo Frio - Armação dos Búzios \"SA\", com a seguinte estrutura operacional:”\r\n\r\nCH (Direta) B152 Arraial do Cabo - Armação dos Búzios “SA”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nExtensão (Piso I)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n02\r\n\r\n19,1km (*)\r\n\r\n5,55\r\n\r\n(*) quilometragem equivalente\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido Armação dos Búzios:\r\n\r\nAvenida Governador Leonel de Moura Brizola (Ponto Inicial - Arraial do Cabo), Rua Dom Pedro I, Rodovia RJ-140, Avenida Teixeira e Souza, Avenida Júlia Kubitschek, Rua Itajuru, Rua Silva Jardim, Largo de Santo Antônio, Ponte Feliciano Sodré, Estrada dos Passageiros, Avenida Wilson Mendes, Avenida Antônio Luiz da Fonseca, Estrada Porto do Carro, Rodovia RJ-102, Estrada dos Búzios, Avenida José Bento Ribeiro Dantas, Estrada da Usina Velha, Rua São Cristóvão, Rua Treze, Rua Seis, Rua José Carlos Laporte, Rua João Fernandes, Estrada da Usina Velha (Ponto Final - Armação dos Búzios).\r\n\r\nSentido Arraial do Cabo:\r\n\r\nEstrada da Usina Velha (ponto inicial - Búzios), Avenida José Bento Ribeiro Dantas, Estrada dos Búzios, Rodovia RJ-102, Estrada Porto do Carro, Estrada dos Passageiros, Estrada Antiga Estrada São Pedro da Aldeia - Cabo Frio, Retorno Trevo Bairro Vinhateiro, Avenida Wilson Mendes, Estrada dos Passageiros, Ponte Marcio Correa, Rua Vereador Carriço, Rua Henrique Terra, Rua Samuel Agenor Angenitsky, Rua Itajuru, Avenida Júlia Kubitschek, Avenida Teixeira e Souza, Rodovia RJ-140, Rua Dom Pedro I, Avenida Getúlio Vargas, Rua Marcílio Dias, Rua XV de Novembro, Rua Vilas Boas, Rua Kioto, Avenida Luiz Corrêa, Rua Carlos Aguiar, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (ponto final - Arraial do Cabo).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Arraial do Cabo:\r\n\r\nDias úteis: Às 6h, 9h25, 12h45, 16h15, 20h e 23h20.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados: Às 6h, 9h20, 12h35, 16h, 19h45 e 23h10.\r\n\r\nPartidas de Armação dos Búzios:\r\n\r\nDias úteis: Às 7h40, 11h, 14h20, 17h55, 21h40 e 00h55.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados: Às 7h40, 10h55, 14h10, 17h40, 21h20 e 0h45.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nProcesso E-10/005/4650/18 - Autorizo a implantação da conexão de horários direta entre as linhas B150 Arraial do Cabo - Cabo Frio \"SA\" e B101 Cabo Frio - São Pedro da Aldeia \"SA\", com a seguinte estrutura operacional:”\r\n\r\nCH (Direta) B151 Arraial do Cabo - São Pedro da Aldeia “SA”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nExtensão (Piso I)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n02\r\n\r\n19,1km (*)\r\n\r\n5,55\r\n\r\n(*) quilometragem equivalente\r\n\r\nItinerário:\r\n\r\nSentido São Pedro da Aldeia:\r\n\r\nAvenida Governador Leonel de Moura Brizola (ponto inicial - Arraial do Cabo), Rua Dom Pedro I, Rodovia RJ 140, Avenida América Central, Ponte Deputado Wilson Mendes, Rodovia RJ 140, Rua Teixeira Brandão, Rua São João, Avenida São Pedro, Rua Getúlio Vargas, Rua Padre Aldo, Avenida Francisco Coelho Pereira, Terminal Rodoviário Municipal de São Pedro da Aldeia (ponto final - São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nSentido Arraial do Cabo:\r\n\r\nTerminal Rodoviário Municipal de São Pedro da Aldeia (ponto inicial - São Pedro da Aldeia), Avenida Nilo Peçanha, Rua Capitão Costa, Rua Antônio R. Silveira, Rua Francisco Santos Silva, Rua Arnaldo Santos, Rua Camerindo Santos, Avenida São Pedro, Rua Teixeira Brandão, Rodovia RJ-140, Ponte Deputado Wilson Mendes, Avenida América Central, Rodovia RJ-140, Rua Dom Pedro I, Avenida Getúlio Vargas, Rua Marcílio Dias, Rua XV de Novembro, Rua Vilas Boas, Rua Kioto, Avenida Luiz Corrêa, Rua Carlos Aguiar, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola (ponto final - Arraial do Cabo).\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nPartidas de Arraial do Cabo:\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 6h55 as 20h20, de 115 em 115 minutos.\r\n\r\nPartidas de São Pedro da Aldeia:\r\n\r\nDiariamente:\r\n\r\nDe 6h as 19h25, de 115 em 115 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nId: 2116576"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2116066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2688/2013 - O Secretário de Estado do Ambiente e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Compromisso nº 03/2011, celebrado em 18 de outubro de 2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA, o INEA, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., tendo como principal objetivo a restauração florestal decorrente de medidas mitigadoras e compensatórias da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em cumprimento a condicionantes do licenciamento ambiental do empreendimento; \r\n\r\n- que, na vigência do referido TC, foi constatado que os plantios efetuados pela Petrobras apresentaram desenvolvimento insatisfatório, com alta mortalidade das mudas e baixo percentual de cobertura de copas; \r\n\r\n- que pareceres técnicos do INEA identificaram falhas na condução da restauração nos projetos intramuros e extramuros avaliados, com ausência da manutenção dos plantios;\r\n\r\n- o Parecer Jurídico n° 01/2017/ALGM/PROC.INEA, da lavra da Procuradora do Estado Dra. Anna Gayoso; \r\n\r\n- que, nos termos da Resolução SEA nº 582, de 26/03/2018, foi constituído Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de dar sequência ao acompanhamento, análise e recomendação acerca do Termo de Compromisso - TC n° 03/2011; \r\n\r\n- que o referido GT elaborou parecer conjunto, concluindo, ante a incontestável inadimplência da Petrobrás em relação às metas estabelecidas no TC nº 03/2011, pela recomendação quanto à rescisão unilateral do termo de compromisso, com definição de prazo de 30 (trinta) dias para que a Petrobras apresente proposta de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, tendo como objeto o atendimento a todas as obrigações não adimplidas no cumprimento dos compromissos de restauração florestal referidos à implantação do Comperj; e\r\n\r\n- ainda, a Correspondência nº PRGE/SGP/LA 0139/2017 interposta pela Compromissada; \r\n\r\nDECIDEM:\r\n\r\nI - INDEFERIR os pedidos apresentados pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. em sua correspondência PRGE/SGP/LA 0139/2017; \r\n\r\nII - RESCINDIR, unilateralmente, o Termo de Compromisso nº 03/2011, celebrado em 18 de outubro de 2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA, o INEA, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.;\r\n\r\nIII - DETERMINAR a notificação da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. para que apresente, em prazo de até 30 (trinta) dias, proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, tendo como objeto o atendimento a todas as obrigações não adimplidas no cumprimento dos compromissos de restauração florestal do empreendimento.\r\n\r\nDê-se ciência à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, às Diretorias de Licenciamento Ambiental e Pós licença do INEA.\r\n\r\nId: 2116066"
                    ],
                    "2116582": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEA/SUBCLIM Nº 05 /2018 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA A CÂMARA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS NO AMBITO DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - CERF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, na qualidade de Secretário-Executivo da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEA nº 586, de 04 de maio de 2018, referente à aprovação do Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Criar a Câmara Técnica de Análise de Projetos no âmbito da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF. \r\n\r\nArt. 2º - A Câmara Técnica de Análise de Projetos será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nTELMO BORGES SILVEIRA FILHO, Id Funcional nº 4372258-0, como Coordenador, tendo como suplente ROBERTA BRASILEIRO CONSTANTINO, Id Funcional nº 5085973-0; \r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER, Id Funcional nº 4347935-9, tendo como suplente VICTOR ABREU DE ARAÚJO, Id Funcional 4461242-7; \r\n\r\nFLÁVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Id Funcional 4347916-2, tendo como suplente Ciro JOSE RIBEIRO DE MOURA, Id Funcional 43435068; e\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id Funcional nº 4347952-9, tendo como suplente VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Id Funcional 4348066-7.\r\n\r\nArt. 3º - As entidades que compõem a Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF poderão indicar representante e respectivo suplente para participar da Câmara Técnica de Análise de Projetos, através de correspondência oficial dirigida à Secretaria-Executiva da CERF, em até 60 (sessenta) dias a partir da publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4 º - Competirá à Câmara Técnica a análise técnica dos projetos antes da submissão à aprovação pela CERF, e elaboração dos Termos de Referência para os projetos de restauração florestal, nos termos do Regimento Interno da CERF.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\n\r\nId: 2116582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116672": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503659/2012 - INDEFIRO ao requerimento de renovação da Licença de Instalação nº LI IN027475, em nome de CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA, para implantação da via marginal sul rodovia BR-116, pelo CONDIR, na 427ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 18.4.18, com base no Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 10/2018, da GELANI (fls. 275-277) que informa a desistência da empresa na continuidade deste licenciamento bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200795/2004 - INDEFERIDO o requerimento de licença de Instalação E-07/200795/2004, realizado por SZOL MENDEL GOLDBERG, localizado na Rua José Janotti Primo, 743, Iucas, Teresópolis/RJ, para implantação de loteamento residencial, devido à instalação do Condomínio Hileas Residencial no local, conforme constatado no local. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/150045/2009 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão de uso insignificante de recursos hídricos, extraído através de um poço, realizado por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, localizado na: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2564 - CENTRO - PETRÓPOLIS para uso em área de recreação e pátio. em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT 01092148 (AR recebido em 07/05/2018), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. O empreendimento está localizado na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, não foi especificada as coordenadas de localização do ponto de captação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13341/2017 - INDEFERIDO o requerimento de solicitação Licença Ambiental Simplificada - LAS, realizado por AILTON DA SILVA SOUZA , localizado na RODOVIA BR 393 KM 115, JAMAPARÁ - SAPUCAIA/RJ, para criação de tilapia no sistema semi-intensivo, em razão em razão do não atendimento às Notificações SUPPIBNOT 01090130 (AR recebido em 19/03/2018), conforme disciplina a Resolução INEA nº 129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07202215/1999 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação - LO, realizado por J ALUIZIO DE CARVALHO, localizado na RODOVIA BR-116, KM 76,5 - PRATA, TERESÓPOLIS/RJ, para extração de saibro, em razão de não existir nenhuma extração no local conforme verificado em vistoria.\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09538/2015 - INDEFERIDO a solicitação de Certidão Ambiental de Inexigibilidade realizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, localizada na RUA GENARO FARACO , CENTRO - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ para execução de obra de terraplanagem e retificação da curva da matinha, em razão da Atividade ser passível de licenciamento e o não atendimento as notificações SUPPIBNOT/01059636 e SUPPIBNOT/01071451, conforme disciplina a Resolução INEA n°129, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 3.467/2000. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8404/2017- Cancela a Certidão Ambiental CA n° IN041047 concedida à empresa Santo André Lubrificantes de Rio das Ostras LTDA aprovando a extração de água bruta em um poço raso, com finalidade de uso em higiene humana (descarga de sanitários), na sede da empresa, situada na Região Hidrográfica Macaé e das Ostras-RH VIII, isenta de cobrança e da Outorga do direito de uso de recurso hídrico, por se tratar de volume insignificante, na Avenida dos Bandeirantes, 800 - Enseada das Gaivotas, Município Rio das Ostras, por motivo de desinteresse por parte do requerente, com base nos autos do PROCESSO Nº E-07/002.8404/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501375/2011 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental de inexigibilidade, em nome de AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S.A., com base no relatório de vistoria (fls.41/42), Ofício INEA/DIBAP/GEUSO N° 31 (fls. 49) e parecer técnico de indeferimento GELAF N° 04/2013, bem como nos demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5692/2016 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poço tubular, em nome de F.H.EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 135/2018/SEORH (fls. 45 e 46), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01070420, fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506127/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de JCH COSTA TRANSPORTADORA LTDA ME, tendo em vista o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0094/2018 (fls. 60-61), que informa o não atendimento a diversas notificações, fundamentando o indeferimento na Resolução INEA n° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7343/2016 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 133/2018/SEORH (fls. 98 e 99), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01070420, fundamentado na Resolução INEA n°129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502580/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico 125/2018/SEORH (fls. 71), da GELIRH, que informa que o empreendimento, pelo volume diário de extração, não se enquadra em categoria adequada ao requerimento, e nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9000/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SÍTIO ESPERANÇA DE PIABETÁ LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 136/2018/SEORH (fls. 73-74), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01070533, fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0166/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção, em nome de BRASFER COMÉRCIO DE AÇO LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 086/2018/SEFAM (fls. 66-67), da GELIRH, que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12914/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA, com base no Parecer Técnico GELIRH nº 43/2018/SEORH (fls. 49), que informa o desinteresse da empresa na continuidade da análise do requerimento (fls. 48) e nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0099/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de MMA ENTULHOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, tendo em vista o Parecer de Indeferimento nº GELRAC-PT-0087/2018 (fls. 47), que informa a solicitação do requerente na paralisação da análise e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/102719/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO ABASTECIMENTO BARRA CACHAMORRA LTDA - ME, com base no Parecer Técnico nº 045/2018/SEORH (fls. 80-81) que informa que o processo nº PD-07/014.134/2017, deste requerente, trata da mesma matéria e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506328/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA, com base no Parecer de Indeferimento nº GELRAC-PT-0088/2018 (fls. 81), que informa o não atendimento a notificação SELARTNOT/01066870, fundamentado na Resolução INEA n° 129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200986/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de COFEAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, com base no Parecer Técnico GA nº 014/2018 (fls. 264-265), que informa o não atendimento à notificação GANOT/01087445 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202258/2002 - INDEFIRO o requerimento de renovação de Licença de Operação nº FE00337, em nome de S.O.S. LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC/SELART-PT-152/2018 (fls. 127), que informa o não atendimento às notificações SELARNOT/01066659 e SELARNOT/01087774 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504271/2010 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de MED-LAUNDRY LAVANDERIA LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 088/2018/SEORH-GELIRH, às fls. 156 e 157, que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7897/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada em nome de CEREAIS BRAMIL LTDA., pelo enquadramento do Portal do INEA - atividade 31.22.70 - Estocagem de produtos alimentares (armazéns, câmaras frias, frigoríficos) em licenciamento de âmbito municipal e conforme parecer da GELANI às fls. 43, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.03571/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de GRANVALE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-SELART-Indeferimento-PT-0164/2018 (fls. 185), que informa que a empresa não atendeu a notificação SELARTNOT/01074476, e ainda nos demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11856/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Cereais Bramil LTDA. em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 58/61.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.887/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CEFAC Fábrica de Postes e Artefatos de Cimentos de Araruama LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 128/135.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.682/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa DIG Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 67/70.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.945/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Indústria e Comércio de Artefatos de Cerâmica Grazielli, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/49.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9737/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Caminho da Ponte Motel LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 21/24.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2837/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Auto Posto Trabalho XXIII Comércio de Combustíveis LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17010/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Umbelina Renó de Souza, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/43.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.116/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cerâmica Uni-Sudeste LTDA.-ME; RECUSO a solicitação de prazo para apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls.40/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.426/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Márcio Antônio Ramos Pereira, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 28/34\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11985/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PH 2009 Reciclagem LTDA. - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/55.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5269/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Ampla Energia e Serviços S/A., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/28.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.340/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Rita de Cássia Pereira; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00141857, o qual passa a descrever como autuada a Sra. Rita de Cássia Pereira, portadora do CPF nº 016.481.397-79, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 38/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0697/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Consórcio Construtor Rio-Barra - CCRB; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 160/172, bem como a constante às fls. 187/188.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.079/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa O Miranda Mendonça Auto Serviço - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer às fls. 44/49.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1710/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Fábrica de Laticínios Monte Azul LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 84/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2729/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Infornova Ambiental LTDA., CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142253, tendo em vista a incidência das agravantes dispostas no art. 10, II, III “c” e “o” da Lei Estadual nº 3.467/00, majorando assim o valor da multa para R$ 293.297,49 (duzentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 46/55.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11559/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Imune Guerra Engenharia LTDA. - ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/48.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9864/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Elias Serviços Ambientais LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 67/74.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10577/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Quissamã, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16786/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Posto Bibi LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 77/82.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6173/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Charque 2000 Itaperuna Indústria, Comércio e Distribuição de Charques LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 57/63.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.011/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Hidroveg Indústrias Químicas LTDA., CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143886, o qual passa a citar no campo “Data de Ocorrência” a seguinte descrição: 08/12/11; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 43/52.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.009/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Hidroveg Indústrias Químicas LTDA., CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143885, o qual passa a citar no campo “Data de Ocorrência” a seguinte descrição: 08/12/11; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 92/101.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.013/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Hidroveg Indústrias Químicas LTDA.; RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na impugnação, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 43/52.\r\n\r\nId: 2116672"
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                        "2116565": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nDESIGNA CID FERNANDES FILHO, Assessor de Departamento, como Presidente, EDILSON MEDEIROS DE SOUZA, Chefe de Departamento, JOSEMAR BELO CAVALCANTI, Ajudante de Saneamento, como membros titulares e MARCOS DE SOUZA VAZ, Chefe de Departamento, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico Contabilidade II e JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente de Controle e Acompanhamento de Contratos, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato destinado a “AQUISIÇÃO DE MARTELO DEMOLIDOR ELÉTRICO 2000W x 220V - 30KG e GERADOR 7KVA A GASOLINA BIVOLT (127/220V)”, de que trata o Processo nº E-07/100.302/2017. Ordem de Serviço “E” nº 15.170/2018.\r\n\r\nId: 2116565"
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                        "2116488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2116488"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2116594": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11, da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.05.2018 a 14.06.2018. PROCESSO N° E-02/007/7/A/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1530\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1536\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1687\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1600\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1529\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1124\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1302\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2200\r\n\r\n5704090\r\n\r\n700\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1050\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1400\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1250\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1367\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1262\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1405\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1520\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1490\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1300\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2050\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1570\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1050\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1650\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2307\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1200\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1330\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1850\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1300\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1900\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1150\r\n\r\n19330359\r\n\r\n2500\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331150\r\n\r\n800\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1850\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1252\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2781\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2774\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1800\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1845\r\n\r\n19335342\r\n\r\n3247\r\n\r\n19335466\r\n\r\n800\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1100\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1600\r\n\r\n19336756\r\n\r\n3594\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1486\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1937\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1731\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1240\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1486\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1873\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1979\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1750\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1888\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1750\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1750\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1810\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3064\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1494\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1550\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1486\r\n\r\n19343140\r\n\r\n0\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1678\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1245\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1400\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1650\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1150\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1370\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1250\r\n\r\n19345950\r\n\r\n2000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1587\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1700\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1870\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1580\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1450\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1398\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2400\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1160\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1575\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1640\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1660\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1950\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2817\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1200\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1483\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2100\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1275\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1143\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1300\r\n\r\n41818415\r\n\r\n409\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1561\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1890\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196418\r\n\r\n2650\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1850\r\n\r\n42196477\r\n\r\n2354\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1800\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1340\r\n\r\n42537592\r\n\r\n2027\r\n\r\nId: 2116594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116596": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 053 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ATRIBUI EFICÁCIA ÀS NORMAS NELE CONTIDAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessária adequação da CEASA-RJ ao disciplinamento previsto na Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n\r\n- a aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA-RJ,\r\n\r\nPela Diretoria Executiva, bem como pelo Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\n- a elaboração do referido Regulamento em consonância com a minuta\r\n\r\npadrão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- ainda toda a instrução contida nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/398/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA-RJ para entrada em vigor a partir do dia 03 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da presente aprovação, dar-se-á publicidade a todos os setores da CEASA-RJ para a divulgação do referido Regulamento.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2116596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116421": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADIMINISTRAÇAÕ E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/186/2018 - ROBSON RIBEIRO VINAGRE , Técnico de Contabilidade, nível XI, matricula nº 101067-7, ID Funcional nº 28744284, do quadro permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 03/07/2018, assim discriminados. \r\n\r\nId: 2116421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2116826": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nRECONDUZO, nos termos do art. 10-A, § 3º, da LC nº 15/80, ANDRÉ URYN, Procurador do Estado, Matrícula nº 899.434-5, ao cargo em Comissão de Procurador Corregedor, símbolo SA, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 1º de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2116826"
                    ],
                    "2116631": [
                        "I - Despacho",
                        "GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024742/2018 - CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional nº 4429433-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 17/10/2012 a 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022286/2018 - MARIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional nº 5009050-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/05/2013 a 20/05/2018.\r\n\r\nId: 2116631"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2116514": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 27.765.478/0001-69\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação” e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, observando-se o art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOERJ. VALOR: Dá-se ao Contrato o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/084/4/2016.\r\n\r\nId: 2116514"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116603": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público aos Poderes Concedentes Estadual e Municipal, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição de RECURSO, em virtude do julgamento do processo E-12/003/270/2018, que trata do reajuste das tarifas da CEDAE 2018/2019, a contar da publicação do presente aviso no Diário Oficial.Cópia em arquivo eletrônico da decisão, está disponível no endereço eletrônico da AGENERSA para eventual consulta através do link (Copie o endereço no navegador) : http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO3425.pdf. Os interessados podem enviar as Razões de Recurso, no prazo estipulado, através de: a) Correspondência à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. b) Pessoalmente no Protocolo da AGENERSA, respeitando o horário de funcionamento do Setor, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e; c) Através de correio eletrônico nos seguintes endereços:processoregulatorio@agenersa.rj.gov.br, secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPODERES CONCEDENTES\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com Capítulo x do Regimento Interno, convida para a Audiência Pública sobre os bens reversíveis da CEDAE - Processo nº E-12/003/110/2017 e para apresentar experiências de Entes Reguladores de outros Estados, da AGENERSA, quanto às revisões tarifárias das Concessionárias sob sua regulação, visão da CEDAE, discussão sobre a fórmula apresentada e outros métodos e expectativa dos consumidores - Processo nº E-12/003/53/2018.\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas do dia 16 de agosto de 2018, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\nA documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estarão à disposição dos interessados, nos seguintes endereços:\r\n\r\nINTERNET:\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas\r\n\r\nAGENERSA:\r\n\r\nà Avenida Treze de Maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro /Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nREGULAMENTO \r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nO objetivo da Audiência Pública é sobre os bens reversíveis da CEDAE- Processo nº E-12/003/110/2017 e para apresentar experiências de Entes Reguladores de outros Estados, da AGENERSA, quanto às revisões tarifárias das Concessionárias sob sua regulação, visão da CEDAE, discussão sobre a fórmula apresentada e outros métodos e expectativa dos consumidores - Processo nº E-12/003/53/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/53/2018 - CRITÉRIOS E DIRETRIZES PRELIMINARES PARA ESTUDOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO DA 1ª REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA DA CEDAE.\r\n\r\n1. Histórico das Atividades\r\n\r\n1.1 Revisões e Reajustes tarifários anteriores\r\n\r\n1.2 Principais Programas Executados como, por exemplo, Combate a Perdas, etc.\r\n\r\n2. Primeira Revisão Tarifária (com vigência a partir de 01 de Agosto de 2020)\r\n\r\n2.1 Contexto Regulatório\r\n\r\n2.2. Definição do Modelo Regulatório \r\n\r\n2.3 Metodologia do Fluxo de Descontado\r\n\r\n3. Projeção de Oferta de Água\r\n\r\n3.1 Perdas de água\r\n\r\n3.2 Usos especiais\r\n\r\n3.3 Projeção do volume produzido de água total\r\n\r\n4. Projeção de Demanda\r\n\r\n4.1 Demanda Residencial\r\n\r\n4.2 Demandas Não Residenciais\r\n\r\n4.3 Projeção da Demanda Total\r\n\r\n4.4 Mecanismo para revisão do mercado\r\n\r\n5. Projeto de Receitas\r\n\r\n5.1 Receitas Projetadas\r\n\r\n5.2 Outras Receitas\r\n\r\n5.2.1 Receitas Indiretas\r\n\r\n5.2.2 Outras receitas a considerar\r\n\r\n6. Custos e Despesas Operacionais (OPEX)\r\n\r\n6.1 OPEX Projetado\r\n\r\n6.2 Outros Custos Operacionais\r\n\r\n6.2.1 Custos de lnadimplência\r\n\r\n7. Investimentos (CAPEX)\r\n\r\n7.1 Evolução dos investimentos realizados (2015 - 2019)\r\n\r\n7.2 Plano de investimentos (cronograma físico-financeiro)\r\n\r\n7.3. Investimentos de terceiros e parcerias com os Poderes Concedentes\r\n\r\n8. Metas de Atendimento de Água e Esgoto\r\n\r\n9. Empréstimos e Financiamento \r\n\r\n10. Custo Médio Ponderado de Capital - WACC\r\n\r\n10.1 Custo do Capital Próprio\r\n\r\n10.1.1 Taxa de Livre Risco:\r\n\r\n10.1.2 Taxa de Retorno de Mercado\r\n\r\n10.1.3 Prêmio Risco de Mercado\r\n\r\n10.1.4 Beta Desalavancado\r\n\r\n10.1.5 IR/CSLL\r\n\r\n10.1.6 Beta Alavancado\r\n\r\n10.1.7 Prêmio de Risco\r\n\r\n10.1.8 Prêmio Risco País\r\n\r\n10.1.9 Taxa Inflação Americana\r\n\r\n10.1.10 Custo do Capital Próprio Nominal e Real\r\n\r\n10.2. Custo do Capital de Terceiros\r\n\r\n11. Base de Remuneração Regulatória\r\n\r\n11.1 Base de Remuneração Regulatória Inicial\r\n\r\n11.2 Evolução da Base de Remuneração Regulatória\r\n\r\n11.3 Base de Remuneração Regulatória Final\r\n\r\n12. Tributos e Contribuições\r\n\r\n13. Taxa de Regulação\r\n\r\n14. Estrutura Tarifária\r\n\r\n14.1 Estrutura Atual\r\n\r\n14.2 Tarifa Social\r\n\r\n14.3 Outras\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA Audiência Pública ocorrerá das 09:00 às 17:00 horas do dia 16 de agosto de 2018, no Auditório Machado Guimarães, localizado no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro).\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições das seguintes formas:\r\n\r\nCorrespondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro-Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.\r\n\r\nINTERNET - Através de correio eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br;\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nAdicionalmente, nas referidas contribuições deverá ser feita referência à proposta em análise, conforme item 1.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\n3. FORMA DE CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nAs inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência será feita antes da solenidade de abertura.\r\n\r\nOs inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática na Audiência Pública, deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) recurso(s), eventualmente, virão a utilizar durante a apresentação. \r\n\r\nCada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.\r\n\r\nNo caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\nTodas as contribuições trazidas aos processos, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e disponibilizadas na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\n4. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\n4.1. ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos. \r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidados.\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado. O Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nApós a instalação da Mesa Diretora, o Coordenador exporá aos presentes as regras que conduzirão a Audiência Pública.\r\n\r\n4.2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nA AGENERSA terá 30 (trinta) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema.\r\n\r\nCONVIDADOS DE OUTROS ESTADOS/ENTES terão até 60 (sessenta) minutos para pronunciamento técnico sobre o tema.\r\n\r\nÀ CEDAE terá 30 (trinta) minutos para exposição técnica pertinentes ao tema.\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo previsto para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nA seguir, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência.\r\n\r\n4.3. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, poderá ter o encerramento antecipado, no caso de satisfeitos todos os interessados em pronunciar-se, ou prorrogado.\r\n\r\n4.4 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nO encerramento da Audiência Pública será efetuado pelo Coordenador da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 2116603"
                            ],
                            "2116632": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ COMUNICA a Empresa UNIDAS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA, CNPJ nº 03.743.154/0001-61, a aplicação da penalidade de “Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, tendo em vista não ter seguido o Edital do Pregão Eletrônico - PE nº 026/2018, no parágrafo 17.2, em conformidade com o apurado no Processo nº E-12/061/4138/2017.\r\n\r\nId: 2116632"
                            ],
                            "2116634": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9669/2017 - PE 028/18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de substituição do piso elevado na Unidade Central do DETRAN-RJ (27º andar) para melhoria do atendimento a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 138.794,47 (cento e trinta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/07/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas, nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898, conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2116634"
                            ],
                            "2116371": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/17 R2\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa prestação de serviços de assistência médica hospitalar-ambulatorial, por meio de Plano de Saúde, de abrangência nacional, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 20 de julho de 2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 34º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2116371"
                            ],
                            "2116482": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO IPEM-RJ Nº 012/2018. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em impressão e confecção de material gráfico para uso desta Autarquia, na forma do Termo de Referência - Anexo 1. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 201.360,00 (duzentos e um mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA: 20/07/2018 - HORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/271/2018.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Sete de Setembro, nº 193, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, ou ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com . \r\n\r\nId: 2116482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2116558": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo entre a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 18 (dezoito) veículos automotores tipo motocicleta, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 196.992,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/58/2018.\r\n\r\nId: 2116558"
                        ],
                        "2116797": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, e alteração quantitativa, passando o total de 10 (dez) veículos tipo utilitário, sem fornecimento de combustível e sem fornecimento de motorista, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/07/2018.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 359.520,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/68/2017.\r\n\r\nId: 2116797"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2116561": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de junho de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, MATHEUS MUNIZ GUZZO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DANIELLE BEIRAL DUARTE, ID Funcional 50088521. Processo nº E-20/001.005149/2018 e documento SEI nº 0066451.\r\n\r\nId: 2116561"
                    ],
                    "2116545": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 1 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nROSA MARIA ARAÚJO DE SOUZA SALOMÃ\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-20/001/2749/2017...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-20/001/2527/2017...\r\n\r\nId: 2116545"
                    ],
                    "2116571": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 31/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.862/1995 - Lucia Carvalho Scisinio\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.562/1995 - Andreia Gonçalves Mendes Cunha\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rego Teixeira Lima\r\n\r\nDEFIRO,na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.767/1995 - Maria Helena de Carvalho Bulcão\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000208/2018 - Valéria Kelner \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.140/2007 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima\r\n\r\nDEFIRO,na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.10042/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 20/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.535/2002 - Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 06/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.562/1995 - Andreia Gonçalves Mendes Cunha\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 08/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.082//2000 -Paula Zolotar Lahmeyer Duval\r\n\r\nDEFIRO,na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 22/03/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.4842004 - João Paulo Terra Meirelles \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 04/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002362/2018 - Elias Toledo de Oliveira \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 16/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.321/2001 - Rodrigo de Castro Fuly \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.834/1995 - Anna Cristina Motta Bastos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.147/2012 - Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.858/2011 - Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.543/2000 - Paloma Araújo Lamego\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002547/2018 - Alexandre Arbach Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.505/2002 - Mabel Neves Arce\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.425/1989 - Maria Celia Gomes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002563/2018 - João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.929/1994 - Paulo Mauricio Lacerda Lobel\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002592/2018 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.519/2000 - Iara Freire de Melo Barros\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.043/2010 - Karine Terra de Azeredo Vasconcelos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.797/2013 - Mani Pereira Mello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.153/2007 - Veronica Santos Carvalho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.409/1998 - Francisca Jean Makris Mansur\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.483/2000 - Valéria Kelner\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.229/2001 - Marcia Regina Camargo N. de Freitas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.501/2012 - Bruna de Oliveira Pizzari\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002996/2018 - Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002278/2018 - Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.467/1996 - Heloisa Monte\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.3073/2013 - Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.144/2007 - Felipe Lima de Almeida\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.197/2012 - Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.931/2001 - Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.162/2007 - Vander da Silva Antunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.618/1996 - Marco Antonio da Costa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.932/1995 - Viviane Bezerra Levy Lizardo\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2116571"
                    ],
                    "2116562": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.503/2001 - JOÃO HELVECIO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 820973-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 21/08/2001 a 19/08/2006, 20/08/2006 a 18/08/2011 e de 19/08/2011 a 16/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77, tornando sem efeito o Despacho de 12/01/2018, publicado no D.O. de 31/01/2018.\r\n\r\nId: 2116562"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2116689": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de material.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 524.649,34 (quinhentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.004888//2018. \r\n\r\nId: 2116689"
                    ],
                    "2116547": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROSA MARIA ARAÚJO DE SOUZA SALOMÃO.\r\n\r\nOBJETO: Rua Benedito Honorato, nº 287, Loja 02, Centro, Pinheiral, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 04 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2527/2017.\r\n\r\nId: 2116547"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2116869": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2116869"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2116541": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 3 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181345560\r\n\r\n21BLOCKS DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181408074\r\n\r\n26 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181383462\r\n\r\n3 M CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181160099\r\n\r\n3M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n181360918\r\n\r\n7 PARACINE FILMES LTDA ME \r\n\r\n181386658\r\n\r\nA A SOUZA COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181045672\r\n\r\nA C DOS SANTOS DORNELAS FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n181188864\r\n\r\nA J TEEN ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181247020\r\n\r\nA M W MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181200589\r\n\r\nA N GONCALVES ABOUD COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181349833\r\n\r\nA RANGEL ALVES COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n181259800\r\n\r\nA SACRAMENTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n181273969\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181273977\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181339978\r\n\r\nA. J. DE OLIVEIRA - CONSTRUTOR E PRESTADOR DE SERVICOS \r\n\r\n181387700\r\n\r\nA. S. DUQUE ESTRUTURAS METALICAS E PRODUCOES \r\n\r\n181358328\r\n\r\nA2P SOLUCOES TELECOM LTDA \r\n\r\n181267985\r\n\r\nAACJS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181285991\r\n\r\nABC CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n181345188\r\n\r\nABP COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181268922\r\n\r\nACAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181409771\r\n\r\nACE MARKETING LTDA \r\n\r\n181376881\r\n\r\nACQUA LAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181142171\r\n\r\nACTION STUNT DUBLES LTDA ME \r\n\r\n180991523\r\n\r\nAD ILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181079909\r\n\r\nADRIANO JOSE BERNARDES 05870040701 \r\n\r\n181126788\r\n\r\nADRIANO JOSE BERNARDES 05870040701 \r\n\r\n181369206\r\n\r\nAI LIFE INTERNET MARQUES EIRELI \r\n\r\n181195682\r\n\r\nAIRBUS BRASIL NEGOCIOS AEROESPACIAIS LTDA \r\n\r\n181367793\r\n\r\nAKOIBA POUSADA LTDA \r\n\r\n181372223\r\n\r\nALFAGEN CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n181388227\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181403374\r\n\r\nALICE MOTA VELASCO SANTANA ME \r\n\r\n181017512\r\n\r\nALIG BENSOUS SEGURANCA E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n163981868\r\n\r\nALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181379856\r\n\r\nAM FERNANDES APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181332442\r\n\r\nANA NERY PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181369591\r\n\r\nANDRA HUD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181301598\r\n\r\nANDRADE & BARBOSA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181392275\r\n\r\nANDRADE E DOELLINGER TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181392674\r\n\r\nANDRE L M DO NASCIMENTO BAR \r\n\r\n181315882\r\n\r\nANDRE PEREIRA RODRIGUES 08492916745 \r\n\r\n181340542\r\n\r\nANDRE PEREIRA RODRIGUES 08492916745 \r\n\r\n180475053\r\n\r\nANDRE VICTOR TEDESCHI FERRAZ IGNACIO 15886541764 \r\n\r\n181386313\r\n\r\nANGEL MARCUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n180988778\r\n\r\nANIMACOES MODAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181325632\r\n\r\nANNECY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181231883\r\n\r\nAPIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181392097\r\n\r\nAPIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES EIRELI ME \r\n\r\n181372789\r\n\r\nAQUINO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181383144\r\n\r\nARES MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181122529\r\n\r\nARLETE DAS CHAGAS DONATO STOLTZENBURG \r\n\r\n180956191\r\n\r\nAROMA D?ALMA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181367998\r\n\r\nARTE DO AMOR FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181385740\r\n\r\nASL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181377560\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181354551\r\n\r\nATHIE WOHNRATH PROJETOS GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO RIO LTDA \r\n\r\n181361825\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181361876\r\n\r\nATLANTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181386186\r\n\r\nATTRIUM SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n181258480\r\n\r\nAUTO CENTER RICO RODAS LTDA ME \r\n\r\n181184834\r\n\r\nAUTO POSTO TITONELI LTDA \r\n\r\n181243130\r\n\r\nAUTO POSTO VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n181384140\r\n\r\nAUTO SEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181272350\r\n\r\nAZEVEDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181394863\r\n\r\nAZEVEDO'S GNV REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA ME \r\n\r\n181407914\r\n\r\nB J VILLANOVA PANIFICACAO \r\n\r\n181378191\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181395703\r\n\r\nBAPTISTA CASTRO E TORRES ESTILOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181366800\r\n\r\nBAR DO TO NINHO E NOEMIA LTDA ME \r\n\r\n181291525\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTINHO DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n181384590\r\n\r\nBARBEARIA & CAFE CARIOCA LTDA \r\n\r\n181404869\r\n\r\nBASE 22 COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181287447\r\n\r\nBAYLAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI \r\n\r\n181353776\r\n\r\nBAZAR OHIO LTDA ME \r\n\r\n181316331\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n181339960\r\n\r\nBEBE BACANA 2014 LTDA EPP \r\n\r\n181396904\r\n\r\nBEFASHION KIDS LTDA \r\n\r\n181113570\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181353059\r\n\r\nBELUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181267870\r\n\r\nBEM ESTAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA ME \r\n\r\n181046636\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n181387751\r\n\r\nBHV COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181376792\r\n\r\nBIG STAR INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n181394715\r\n\r\nBLESSED INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181252449\r\n\r\nBODY GUARD APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181366690\r\n\r\nBOTMAR AGENCIAMENTO E APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n181392208\r\n\r\nBOUTIQUE HAIR COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181380544\r\n\r\nBOX 1270 SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n181047446\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181067706\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181379325\r\n\r\nBRUTUS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181374382\r\n\r\nC A MOREIRA LIVRARIA \r\n\r\n181407400\r\n\r\nC C C CENTRAL CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181368021\r\n\r\nC H MESQUITA CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n181344912\r\n\r\nC M P PACHECO DOS ANJOS DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n181182262\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n181183730\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n181287234\r\n\r\nC. R. INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AUTOMATIZADOS LTDA \r\n\r\n181351501\r\n\r\nC.S.P.G ALCANTARA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181316552\r\n\r\nC4 TELECOM LTDA \r\n\r\n181379198\r\n\r\nCAAUTO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO AUDIO VISUAL LTDA \r\n\r\n181387549\r\n\r\nCABO FRIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181344360\r\n\r\nCACADOR ENERGETICA S.A. \r\n\r\n181333040\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181313812\r\n\r\nCAIO DANIEL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181393751\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181393867\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181393930\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181393972\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181378884\r\n\r\nCAMARAO E CIA VR LTDA \r\n\r\n181377390\r\n\r\nCAMILLA S BELEZA E ESTETICA 200 LTDA EPP \r\n\r\n181137429\r\n\r\nCANHA E REIS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181394111\r\n\r\nCANTINHO MEU COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS LTDA ME \r\n\r\n181289202\r\n\r\nCAP ANGRA BAZAR E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n181351340\r\n\r\nCARAVELA BRASILEIRA PRODUCAO ARTISTICA EIRELI \r\n\r\n181330156\r\n\r\nCASA ARTE MOVEIS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n181392500\r\n\r\nCASA SHOP UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181393107\r\n\r\nCAVE DOR BISTRO E BEER GARDEN LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181354047\r\n\r\nCB TOUR VIAGENS E TURISMO \r\n\r\n181239906\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181378035\r\n\r\nCDN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181335492\r\n\r\nCE2BRX SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181333198\r\n\r\nCECILIA MARIA ALMEIDA DE PAULA COMERCIO DE RACAO \r\n\r\n181156687\r\n\r\nCELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181357976\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n181358131\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n181376865\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES LTDA ME \r\n\r\n181281678\r\n\r\nCENTRO EMPRESARIAL CAFE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181388243\r\n\r\nCENTRO ESTETICO BENESSE EIRELI EPP \r\n\r\n181181770\r\n\r\nCERTIRIO CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n181404370\r\n\r\nCEU AZUL COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n181384957\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n180973541\r\n\r\nCHOUPANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181367386\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n181216833\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n181371529\r\n\r\nCLARO S/A \r\n\r\n181381990\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE DO CENTRO LTDA \r\n\r\n181377330\r\n\r\nCLINICA DENTARIA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n181268000\r\n\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO DA CIDADE DO ACO LTDA ME \r\n\r\n181295156\r\n\r\nCLINICA PSIQUIATRICA DAVAL EIRELI \r\n\r\n181001438\r\n\r\nCLUBE MAYS DESCONTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181373700\r\n\r\nCOITINHO DA COSTA E CIA LTDA ME \r\n\r\n181391007\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181339862\r\n\r\nCOMERCIAL MEIER DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181380838\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS 252 DO SAARA LTDA ME \r\n\r\n181237067\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181237385\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181237458\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181237636\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n181158728\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n181313120\r\n\r\nCOMPLETE RIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181364735\r\n\r\nCON ART COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181370085\r\n\r\nCONCIV DE ITAGUAI EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n181402653\r\n\r\nCONSTRURAPIDO REFORMAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181176033\r\n\r\nCONSTRUTORA 7 ARTES LTDA ME \r\n\r\n181198100\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA \r\n\r\n181387727\r\n\r\nCONTAB CONTROL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181338238\r\n\r\nCONTUB EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181367483\r\n\r\nCONVENIENCIA EXPRESS DE ARRAIAL EIRELI \r\n\r\n181380951\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n181381931\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL SITIO DO BRAGA \r\n\r\n181379449\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS PETRO CANABARRO TAXI LTDA \r\n\r\n181375117\r\n\r\nCORDEL DO B EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181400278\r\n\r\nCOURO FINO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181349256\r\n\r\nCOUROMAIS EXCELENCIA EM COURO DE BANCOS EIRELI \r\n\r\n181358573\r\n\r\nCRETA ENGENHARIA - EIRELI \r\n\r\n181344122\r\n\r\nCRISTIANE ROSANA DOS SANTOS EPPINGHAUS 04123826792 \r\n\r\n181350483\r\n\r\nCRISTINA LANDIM DOS SANTOS ME \r\n\r\n181323737\r\n\r\nCS MARINS TELECOMUNICACOES \r\n\r\n181392518\r\n\r\nCURTY E COSTA RESTAURANTE E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n180968793\r\n\r\nCVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S \r\n\r\n181295296\r\n\r\nCVEIGA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUCAO E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181365880\r\n\r\nD A DE OLIVEIRA LANCHES \r\n\r\n181231093\r\n\r\nD K SEMERARO FABRICACAO ARTESANAL DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181360853\r\n\r\nD.H.M. DOS SANTOS - REPRESENTACOES \r\n\r\n181276593\r\n\r\nDANIEL ANDRADE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181267004\r\n\r\nDAYNEGAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181265435\r\n\r\nDC IMPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181387557\r\n\r\nDEBY BIJU E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181389177\r\n\r\nDECOLE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181366703\r\n\r\nDELTA 2016 VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181358280\r\n\r\nDESEJO D MULHER COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181369753\r\n\r\nDIDI LIMA EDICAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181294184\r\n\r\nDIGA X CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181251523\r\n\r\nDIGIVOX 2001 PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181398729\r\n\r\nDILEMA HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n180826182\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181374331\r\n\r\nDINNA MODAS BRASILEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n181323290\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR VITORIA REAL LTDA ME \r\n\r\n181231212\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME \r\n\r\n181221934\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LURIAN LTDA ME \r\n\r\n181173778\r\n\r\nDOCE SAQUAREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181228670\r\n\r\nDOCPAD TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181352656\r\n\r\nDOUTOR TUDO CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181317702\r\n\r\nDR PIERRE RANGEL CONSULTORIO ODONTOLOGICO EIRELI \r\n\r\n181387042\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DE XEREM LTDA EPP \r\n\r\n181395460\r\n\r\nDROGARIA VARZEA DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n181384671\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181384922\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181101181\r\n\r\nDT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181391414\r\n\r\nDUO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181379520\r\n\r\nDUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n181379899\r\n\r\nE A R SANTOS MAGNAN LANCHONETE ME \r\n\r\n181362171\r\n\r\nE DE CASTRO SILVA LEMOS LOCACAO DE VESTIDOS DE NOIVA ME \r\n\r\n180968564\r\n\r\nE M PUNHO FORTE EIRELI ME \r\n\r\n181313014\r\n\r\nECOSOL ENERGIA SOLAR E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181344106\r\n\r\nEDEN INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA \r\n\r\n181382970\r\n\r\nEDIVALDO GERMANO TEIXEIRA \r\n\r\n181342839\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES MIOTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n181347954\r\n\r\nEG INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181357267\r\n\r\nELEDRY ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181359847\r\n\r\nELETROFIOS LTDA EPP \r\n\r\n181198606\r\n\r\nELIAS JACOB COMERCIO ALIMENTOS BEBIDAS E SERVICOS TRANSPORTES RODOVIARIO ME \r\n\r\n181377322\r\n\r\nELISABETH FIGUEIREDO PINTO ME \r\n\r\n181187612\r\n\r\nELITE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n180842498\r\n\r\nEMPIRE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181123509\r\n\r\nENEL BRASIL INVESTIMENTOS NORDESTE 86 S.A. \r\n\r\n181388782\r\n\r\nENERGETICA PONTE ALTA S A \r\n\r\n181384167\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n181381818\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n181220784\r\n\r\nENGECO 2000 INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n181390620\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181270048\r\n\r\nESPACO KENUPP ORGANIZACAO DE EVENTOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n180983539\r\n\r\nESTACAO INDOOR AGENCIA DE COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181297256\r\n\r\nESTETICA CAFE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181384400\r\n\r\nETS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181281805\r\n\r\nEUROMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E MOLDES LTDA \r\n\r\n181280701\r\n\r\nEV SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181275708\r\n\r\nEVA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181390612\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA DE LIMA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181249057\r\n\r\nEVANDRO BATISTA RODRIGUES 32626186830 \r\n\r\n181274191\r\n\r\nEVANDRO BATISTA RODRIGUES 32626186830 \r\n\r\n181344130\r\n\r\nEXB EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181374285\r\n\r\nF A FREITAS ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n181377527\r\n\r\nF V K CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181385252\r\n\r\nF. S. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI \r\n\r\n181249308\r\n\r\nF.G. CAMPOS SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n181381834\r\n\r\nFARMA BAIRRO SAO PEDRO EIRELI \r\n\r\n181383900\r\n\r\nFAROS CONSULTORIA PATRIMONIAL E DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181355671\r\n\r\nFASHION CONCEPT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181371804\r\n\r\nFAST DEPIL INSTITUTO DE DEPILACAO E MASSAGEM LTDA EPP \r\n\r\n181351552\r\n\r\nFEIJOO & SALES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181377918\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181256738\r\n\r\nFERNANDA TOLEDO GUERRA 04444042796 \r\n\r\n181257165\r\n\r\nFERNANDA TOLEDO GUERRA 04444042796 \r\n\r\n181391120\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n181338297\r\n\r\nFINGER LAKES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181380765\r\n\r\nFISIO INFANTIL RIO SAUDE - EIRELI \r\n\r\n181386275\r\n\r\nFIT ESSENTIALS LTDA \r\n\r\n181098695\r\n\r\nFJ ARANTES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181107260\r\n\r\nFLOR E BELA FASHION ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n181317184\r\n\r\nFLORESCER DO RIO COMERCIO E MANUFATURA LTDA ME \r\n\r\n181380773\r\n\r\nFLORICULTURA DA PENITENCIA EIRELI \r\n\r\n181395738\r\n\r\nFLY MODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181403978\r\n\r\nFMV RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181326507\r\n\r\nFOCCU S COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181381877\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n181362406\r\n\r\nFORTE ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n180909231\r\n\r\nFPS COMERCIO DE BALAS LTDA ME \r\n\r\n181347962\r\n\r\nFREIRE PERPETUO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181403455\r\n\r\nFRONTEIRA CONFECCOES E STRASS LTDA \r\n\r\n181368811\r\n\r\nFRONTIS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n181377098\r\n\r\nFUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181182289\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n181402319\r\n\r\nG R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181369435\r\n\r\nGAMA CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181356929\r\n\r\nGAMAS ASSESSORIA, ADMINISTRADORA, CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181388260\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n181393565\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181333899\r\n\r\nGEO E ROSILENE STUDIO E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181373904\r\n\r\nGERSON JUNIOR E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181345935\r\n\r\nGHE RJ INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA \r\n\r\n181177544\r\n\r\nGIESEL & BOURET SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181383853\r\n\r\nGLOBAL RIO E-COMMERCE LTDA \r\n\r\n181179873\r\n\r\nGLOBAL SYSTEM PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181361353\r\n\r\nGMI DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n181397544\r\n\r\nGMX CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n181392364\r\n\r\nGOLD FAMILY - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181260417\r\n\r\nGOLDEN PALACE LTDA ME \r\n\r\n181391309\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181305640\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n181216450\r\n\r\nGRUW CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181377640\r\n\r\nGTR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181340151\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA SZAZ - OTICAS ME \r\n\r\n181388863\r\n\r\nH B CARIOCA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181372479\r\n\r\nH D S COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181332353\r\n\r\nH M A SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181386577\r\n\r\nHIDRAUBEL APARELHOS E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n181182068\r\n\r\nHISTEROGEST SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181263742\r\n\r\nHORTIFRUTAS D K R LTDA ME \r\n\r\n181338769\r\n\r\nHOTEL POUSADA BEIRA MAR EIRELI \r\n\r\n181376946\r\n\r\nHOTOTIAN RJ SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181314924\r\n\r\nHR LACERDA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n181376768\r\n\r\nHTEC SERVICOS ELETRICOS E AFINS EIRELI \r\n\r\n181368633\r\n\r\nHURON FESTAS LTDA \r\n\r\n181390884\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n181391112\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n181391210\r\n\r\nHYDROPLUS SOLUCOES PARA RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n181355450\r\n\r\nI H T SERVICOS DE ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n181341875\r\n\r\nICARAI I PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181385759\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n181359090\r\n\r\nIDEALTERM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181395851\r\n\r\nIDEIAS DO SABER MARKETING LTDA \r\n\r\n181373629\r\n\r\nILUMNO DO BRASIL HOLDING LTDA. \r\n\r\n181370298\r\n\r\nINOVACAO DIGITAL SOFTWARES E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181398095\r\n\r\nINSTITUTO BEGNI LTDA \r\n\r\n181385856\r\n\r\nINSTITUTO CRISPI NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181325772\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO PSICOATIVA LTDA \r\n\r\n181319667\r\n\r\nITANET FRANQUIA DE SUCESSO LTDA \r\n\r\n181288818\r\n\r\nIXM CONSTRUCOES SERVICOS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181347156\r\n\r\nJ A DE MELLO FRANCO ENGENHARIA \r\n\r\n181388766\r\n\r\nJ C CAVALCANTE DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EPP \r\n\r\n181389266\r\n\r\nJ C CAVALCANTE DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EPP \r\n\r\n181383705\r\n\r\nJ C MACHADO COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n181300877\r\n\r\nJ C S PAIXAO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181284790\r\n\r\nJ CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181156652\r\n\r\nJ G DA SILVA JUNIOR SERVICO DE SAUDE DOMICILIAR \r\n\r\n181346656\r\n\r\nJ G N REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181334542\r\n\r\nJ P PENA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181071100\r\n\r\nJ R DE JESUS ALVES SERVICOS DE SAUDE EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181246660\r\n\r\nJ T ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181383217\r\n\r\nJACKELINE V. DE OLIVEIRA MINI - MERCADO \r\n\r\n181311798\r\n\r\nJBF LANCHES LTDA ME \r\n\r\n180774611\r\n\r\nJBOND COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n181390663\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181285215\r\n\r\nJGS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181273659\r\n\r\nJHC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181296870\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181254590\r\n\r\nJOAO ALBERTO PAIVA EIRELI ME \r\n\r\n181331969\r\n\r\nJORGE E AMAURI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180790374\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALIXANDRIA 65200020700 \r\n\r\n181304430\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALIXANDRIA 65200020700 \r\n\r\n181383438\r\n\r\nJOTHOURIS HOTEL LTDA ME \r\n\r\n181146525\r\n\r\nJUMALU PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n181405415\r\n\r\nKAIZEN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181392828\r\n\r\nKAPTURE DOCS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. \r\n\r\n181392704\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO NEIVA 15635944710 \r\n\r\n181324687\r\n\r\nKAWOA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181383381\r\n\r\nKB2 TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181392925\r\n\r\nKEYWORDS DO BRASIL LOCALIZACAO E TRADUCAO LTDA \r\n\r\n181375613\r\n\r\nKITCHENWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181279550\r\n\r\nKITUTOR DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181309815\r\n\r\nKL PROJETOS DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n181216230\r\n\r\nKMA LOGISTICA E FRETE MUNICIPAL S.A. \r\n\r\n181342790\r\n\r\nKYOSERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181362058\r\n\r\nL A CORDEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181314797\r\n\r\nL J S AZEVEDO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181386119\r\n\r\nL LOBO DERMATOLOGIA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181383098\r\n\r\nL M DA CONCEICAO AGENCIA DE TURISMO \r\n\r\n181222132\r\n\r\nL S BORGES DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n181364514\r\n\r\nL S GRUPO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n181269066\r\n\r\nL. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n181266121\r\n\r\nLAB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181406179\r\n\r\nLACERDA ENERGY FLEX EIRELI \r\n\r\n181366037\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n181372720\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n181364182\r\n\r\nLAMPELETRICA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181385686\r\n\r\nLANCHONETE ROSEIRAL DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n181326140\r\n\r\nLARA CAROLINA DE ALMEIDA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n181328208\r\n\r\nLARA CAROLINA DE ALMEIDA CONSULTORIO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n181363887\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA \r\n\r\n181343282\r\n\r\nLEONARDO DE FIGUEIREDO CARREIRAS ME \r\n\r\n181390264\r\n\r\nLFCM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181277930\r\n\r\nLIEGE DE FATIMA COUTINHO ME \r\n\r\n181372924\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181389223\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181372797\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181372835\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181372878\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181385430\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181235153\r\n\r\nLILIAM BUTINI DA SILVA 00264181697 \r\n\r\n181392313\r\n\r\nLIMA & PICANCO LTDA EPP \r\n\r\n181387182\r\n\r\nLIPODREAM CLINICA DE ESTETICA AVANCADA EIRELI \r\n\r\n181362856\r\n\r\nLITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181366487\r\n\r\nLJ ABRUNHOSA GARCIA EIRELI EPP \r\n\r\n181385651\r\n\r\nLMB FORTE DA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181228874\r\n\r\nLOCABEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181219271\r\n\r\nLOJA DE ESQUINA UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n181386925\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181386941\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181386984\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n180513265\r\n\r\nLOJAS D P A COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181375044\r\n\r\nLOTUS MULTIMARCAS EIRELI \r\n\r\n181192713\r\n\r\nLUIZ CARLOS ULHOA CINTRA DE MENDONCA 88290115768 \r\n\r\n181407736\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BASTOS ASSUMPCAO SERVICOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n181237393\r\n\r\nM A CORREIA EPP \r\n\r\n181308550\r\n\r\nM A CORREIA EPP \r\n\r\n181357992\r\n\r\nM A PEREIRA SERVICOS ME \r\n\r\n181376830\r\n\r\nM B M RJ DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n181375087\r\n\r\nM C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n181329638\r\n\r\nM F CAVALCANTI CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ME \r\n\r\n181157608\r\n\r\nM LAYDNER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181386518\r\n\r\nM R COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181384248\r\n\r\nM R X 360 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181345277\r\n\r\nM S DE OLIVEIRA LATICINIOS ME \r\n\r\n181336375\r\n\r\nM SANE FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n181361418\r\n\r\nM T COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181291550\r\n\r\nM.V.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181343827\r\n\r\nMA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181372088\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181362767\r\n\r\nMAGALHAES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181374641\r\n\r\nMAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181387743\r\n\r\nMAGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180250876\r\n\r\nMAJODA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n181136120\r\n\r\nMALHARIA FAROWIL LTDA ME \r\n\r\n181374552\r\n\r\nMANIRENE TEIXEIRA CABELEIREIRA \r\n\r\n181382938\r\n\r\nMAQLAGOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI ME \r\n\r\n181359596\r\n\r\nMARCELO ALVES FILHO \r\n\r\n181338939\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CERQUEIRA \r\n\r\n181290014\r\n\r\nMARCOS M GONCALVES ARTES GRAFICAS \r\n\r\n181390485\r\n\r\nMARCOS R. DOS ANJOS REVENDEDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA \r\n\r\n181330741\r\n\r\nMARINATO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181306670\r\n\r\nMARKTECH PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181404265\r\n\r\nMARLENE NUNES DE ALMEIDA MENDES 64918378749 \r\n\r\n181398222\r\n\r\nMAROJUAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181366452\r\n\r\nMASP BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARALEGAL LTDA \r\n\r\n180867938\r\n\r\nMATE ION LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181073854\r\n\r\nMATE ION LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n181260646\r\n\r\nMATEUS RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ACADEMIA \r\n\r\n181363224\r\n\r\nMATOS DE LIMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181364093\r\n\r\nMAUI MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181387271\r\n\r\nMAVERICK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n181354586\r\n\r\nMAXX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n181322870\r\n\r\nMAZI DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181390639\r\n\r\nMAZINHO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181257238\r\n\r\nMCG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n180904868\r\n\r\nMED CLIN SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181262266\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n181233819\r\n\r\nMED X SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n181374714\r\n\r\nMEDICINAL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181385279\r\n\r\nMEGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n181298635\r\n\r\nMEGA CHAT SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n181168375\r\n\r\nMELHOR PASTEL DO RIO 2015 LTDA \r\n\r\n181387425\r\n\r\nMERCADO DE CARNES M P C G LTDA ME \r\n\r\n181392844\r\n\r\nMERCEARIA JV DO VICENTE EIRELI ME \r\n\r\n181385180\r\n\r\nMF DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n181375958\r\n\r\nMGB SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181182912\r\n\r\nMIDAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181183021\r\n\r\nMIDAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181379740\r\n\r\nMINI MERCADO SAL DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n180759051\r\n\r\nML PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181361140\r\n\r\nMM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181340852\r\n\r\nMOB EMPREITEIRA CONSTRUCAO E REFORMA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181403757\r\n\r\nMOLDIN 3 PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181351471\r\n\r\nMONTE CRISTO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n181017806\r\n\r\nMOREIRA AMARAL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180165623\r\n\r\nMORENA VIP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181385570\r\n\r\nMOTTA BAPTISTA SOLUCOES TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181247593\r\n\r\nMPS ADMINISTRADOR DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n181389363\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n181389568\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n181390035\r\n\r\nMS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181385546\r\n\r\nMULTIMARCAS RIO COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181388413\r\n\r\nMUNDO PARALELO COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181410044\r\n\r\nMY KIZZY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181293200\r\n\r\nN APARECIDA DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n181193647\r\n\r\nN R GARCIA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n181390094\r\n\r\nNABRIN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181388871\r\n\r\nNAO FACA VOCE MESMO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181382989\r\n\r\nNATILA CRISTINA COSTA RIBEIRO DANTAS \r\n\r\n181389703\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181374293\r\n\r\nNEOFARMA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181386461\r\n\r\nNEW MOTORS LTDA ME \r\n\r\n181182254\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181201801\r\n\r\nNHC SHOES BIG FIELD CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181195852\r\n\r\nNHC SHOES NIKITI LTDA EPP \r\n\r\n181312573\r\n\r\nNOVA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n181364204\r\n\r\nNOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n181333570\r\n\r\nNOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n181351129\r\n\r\nNOVA SENADO MADEIREIRA EIRELI EPP \r\n\r\n181377551\r\n\r\nNOVAMIX FOOD SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181373254\r\n\r\nNR MOZER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n181301504\r\n\r\nNTQ SANTOS RECICLAGEM \r\n\r\n181137968\r\n\r\nNUTRINDO IDEAIS SERVICOS DE NUTRICAO E ATENDIMENTO MEDICO LTDA ME \r\n\r\n181370220\r\n\r\nNVI PIZZARIA E HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n181071487\r\n\r\nO BARALHO DA MARIA PADILHA BY ELIANE ARTHMAN EIRELI \r\n\r\n181394855\r\n\r\nO X NASHUA LTDA EPP \r\n\r\n180964925\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n180964593\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n181355060\r\n\r\nOFFICEPORT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181387140\r\n\r\nOFICINA DO PELO TOSA E BANHO LTDA \r\n\r\n181393913\r\n\r\nOILTANKING ACU SERVICOS LTDA \r\n\r\n181378981\r\n\r\nOLA SERVICOS DE ACESSO A INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n181270862\r\n\r\nONDA AZUL GUARDIOES E SERVICOS DE PISCINA EIRELI \r\n\r\n181384256\r\n\r\nONE ASSISTENCIA DE SAUDE DOMICILIAR E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181375850\r\n\r\nORIENTE ESPECIARIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181352931\r\n\r\nORTOPLIN COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181365057\r\n\r\nOTICA 100% VISAO LTDA ME \r\n\r\n181313774\r\n\r\nOTICA LUVI LTDA \r\n\r\n181345889\r\n\r\nOTIMIZA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181015382\r\n\r\nP STRUTZ RAMOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181015536\r\n\r\nP STRUTZ RAMOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181239086\r\n\r\nP.C.S.L SERVICOS MEDICOS E DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n181230208\r\n\r\nPADARIA FLOR DE OBARA LTDA \r\n\r\n181373327\r\n\r\nPADARIA PRAIA MAR LTDA \r\n\r\n181359944\r\n\r\nPALACIO DAS LAMPADAS LTDA EPP \r\n\r\n181270714\r\n\r\nPALLAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n181373165\r\n\r\nPAMELLA SANTOS THOMPSON SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181387670\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC LTDA \r\n\r\n181368790\r\n\r\nPASTELETO - LANCHONETE E PADARIA EIRELI \r\n\r\n181285096\r\n\r\nPAULO JORGE DE ARAUJO HERMENEGILDO CAMPOS 08814399751 \r\n\r\n181398370\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n181367955\r\n\r\nPAZ E BEM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181286319\r\n\r\nPEDRO PAULO L DA PAZ CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181231395\r\n\r\nPELIGAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181389070\r\n\r\nPERFNET LTDA EPP \r\n\r\n181390701\r\n\r\nPEROLLA RESTAURANTE DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n180952285\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n181141620\r\n\r\nPETRO VICTORY ENERGIA LTDA \r\n\r\n181365936\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181368161\r\n\r\nPETRODIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181384493\r\n\r\nPETROPNEUS BOM RETIRO LTDA \r\n\r\n181408678\r\n\r\nPINHEIRO SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n181384205\r\n\r\nPIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n181192780\r\n\r\nPLANETA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n181156342\r\n\r\nPM 3 CANTINA DAS DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n181378868\r\n\r\nPORTHUS CALLE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181385040\r\n\r\nPOSTO 13 DE JULHO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181385287\r\n\r\nPOSTO BRAVO DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181393352\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS CANDIDO BENICIO LTDA \r\n\r\n181374455\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181384191\r\n\r\nPOSTO ESTACAO DE TERESOPOLIS SERVICOS LTDA \r\n\r\n181383683\r\n\r\nPOSTO GARRAFAO LTDA \r\n\r\n181322161\r\n\r\nPOUSADA PIABETA LTDA ME \r\n\r\n181290049\r\n\r\nPRASTEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181342332\r\n\r\nPRECIOSA FASHION MODA EIRELI \r\n\r\n181322340\r\n\r\nPREVENT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181374374\r\n\r\nPRO LUMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181375800\r\n\r\nPSF PIMENTEL ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n181370590\r\n\r\nPUKA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181395754\r\n\r\nQUALITY CONGELADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181365537\r\n\r\nQUALITY GOLD SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181311666\r\n\r\nQUIACA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181375192\r\n\r\nR A LIFE ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n181378922\r\n\r\nR D LAY COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181387212\r\n\r\nR M MOREIRA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181385244\r\n\r\nRALFE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181240998\r\n\r\nRAMP UP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181221390\r\n\r\nRAPRI COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIRELI ME \r\n\r\n181313030\r\n\r\nRBARCELLOS CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181129213\r\n\r\nRBR RECUPERADORA DE AUTOS LTDA \r\n\r\n181370158\r\n\r\nRC COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n181385805\r\n\r\nRC TENDENCIA EM REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181385899\r\n\r\nREI ARTHUR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181344408\r\n\r\nRENAISSANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181383713\r\n\r\nRESGATE SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181387417\r\n\r\nRESTAURANTE BOTEQUIM BECO DO CARMO LTDA \r\n\r\n181364255\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n181400928\r\n\r\nRESTAURAR LANTERNAGEM PINTURAS E PECAS EIRELI \r\n\r\n181067358\r\n\r\nREZENDE & ROMEIRO MEDICINA LTDA \r\n\r\n181363410\r\n\r\nRGS - ARTES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n181354535\r\n\r\nRIANS COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181385317\r\n\r\nRIBEIRO E COELHO BAR E BOATE LTDA \r\n\r\n181373831\r\n\r\nRIO EXAMES CLINICA MEDICA E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n180838202\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n181385775\r\n\r\nRIO VERDE DE GUAPI HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n181367661\r\n\r\nRISK & JOG LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181327368\r\n\r\nRJ 104 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181354330\r\n\r\nRND INSTALACOES LTDA \r\n\r\n181335760\r\n\r\nROBSON DE SOUZA CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181305550\r\n\r\nROCKET MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n180977784\r\n\r\nROCRIS EVENTOS, PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181399938\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n181224593\r\n\r\nRODOVIARIO CRISMARA LTDA \r\n\r\n181220555\r\n\r\nRODRIGUES MOVEIS RJ EIRELI \r\n\r\n181119315\r\n\r\nROGER 11 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181379376\r\n\r\nROGERIO V DOS REIS CRECHE ME \r\n\r\n181003929\r\n\r\nRONILDO JOSE DE SOUZA GONCALVES 05819244796 \r\n\r\n181070480\r\n\r\nRONILDO JOSE DE SOUZA GONCALVES 05819244796 \r\n\r\n181383314\r\n\r\nROSIM 2009 SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181038420\r\n\r\nROTA 001 LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181277298\r\n\r\nROUXINHO RIO 2003 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181074192\r\n\r\nRUTH LOURENCO GOMES 03606591799 \r\n\r\n181391562\r\n\r\nS J T FERREIRA CALCADOS EPP \r\n\r\n181139324\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181139278\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181357640\r\n\r\nS M 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n181379880\r\n\r\nSAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181343908\r\n\r\nSAMUEL PELOSO MEDEIROS ME \r\n\r\n181323435\r\n\r\nSANTOS ALIMENTOS DE SEROPEDICA EIRELI ME \r\n\r\n181277883\r\n\r\nSAO JOSE 2007 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181305178\r\n\r\nSBRC COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181307154\r\n\r\nSCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n181405237\r\n\r\nSELMA R F DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n181386305\r\n\r\nSENSE DESIGN & COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181386860\r\n\r\nSERPA BENITEZ COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n181051524\r\n\r\nSILVEIRA & LORENA EVENTOS SOCIAIS COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181367114\r\n\r\nSISCONETO BICHOS E CAPRICHOS LTDA ME \r\n\r\n181390922\r\n\r\nSOARES & FERREIRA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n181374072\r\n\r\nSOLUA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181335727\r\n\r\nSONIA REGINA MENDES GOMES ME \r\n\r\n181382300\r\n\r\nSORAIA BARROSO RIBEIRO 04469665762 \r\n\r\n181383837\r\n\r\nSOTEC 2013 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181305305\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181365464\r\n\r\nSOUZA RAMOS ALIMENTOS E MATERIAL DIDATICO EIRELI \r\n\r\n181403404\r\n\r\nSPAZIO DI BELEZA LTDA \r\n\r\n181406837\r\n\r\nSPE BL CARDOSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181354217\r\n\r\nSPE PILAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181249030\r\n\r\nSPE TECNOMEGA IRAJA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181250934\r\n\r\nSPEZIA ESPACO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181281848\r\n\r\nSSTORQUE SOLUCOES AUTOMOTIVAS CACHOEIRENSE LTDA \r\n\r\n181376970\r\n\r\nSTEEL PLASTIC EIRELI ME \r\n\r\n181382458\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n181328100\r\n\r\nSTUDIO GUEIXA ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n181368641\r\n\r\nSUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181337177\r\n\r\nSUL AMERICA ARMARINHO E IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n181384744\r\n\r\nSUNSHINE DO BRASIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181370344\r\n\r\nT C DE QUEIROZ COSTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n181038323\r\n\r\nT V S BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181059053\r\n\r\nT V S BARROS MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181387220\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n181387310\r\n\r\nTANGARA ENERGIA S/A \r\n\r\n181366673\r\n\r\nTARDELLI SERVICOS DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n181327589\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA DOS SANTOS \r\n\r\n181386127\r\n\r\nTCARD ASSISTANCE LTDA \r\n\r\n181107023\r\n\r\nTCS TERMINAL DE CONTEINERES SEPETIBA LTDA \r\n\r\n181269511\r\n\r\nTECHNE LASER SOLUCOES INTEGRADAS EM TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n181047268\r\n\r\nTEREZINHA OUVERNEY DE PINHO \r\n\r\n181100320\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n180865196\r\n\r\nTERRA BRANCA FERREIRA COMERCIO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n181353210\r\n\r\nTERRAPLANAGEM NITEROI S/A \r\n\r\n181316161\r\n\r\nTGL TRANSPORTE DE GASES LIQUIDOS REFRIGERADOS EIRELI \r\n\r\n181263955\r\n\r\nTGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181385562\r\n\r\nTHIMEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181360187\r\n\r\nTIA JOANA IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181374668\r\n\r\nTIKCHE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181347601\r\n\r\nTISSUS COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI EPP \r\n\r\n181388944\r\n\r\nTITAS SPORTS TEAM MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181274949\r\n\r\nTONY E MAR FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181312310\r\n\r\nTR COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181025140\r\n\r\nTR DO BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181344874\r\n\r\nTRADE AUTO CENTER OFICINA MECAMICA LTDA ME \r\n\r\n181251337\r\n\r\nTRADING IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181389347\r\n\r\nTRANS INTERNATIONAL REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181384124\r\n\r\nTRANSPORTADORA TGF LTDA EPP \r\n\r\n181384779\r\n\r\nTRANSPORTADORA TGF LTDA EPP \r\n\r\n181406969\r\n\r\nTRIARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181379660\r\n\r\nTRINITY COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181371472\r\n\r\nTRUCK CENTER MS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181383810\r\n\r\nTRUTRANS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181338289\r\n\r\nTSA PIZZARIA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n181310970\r\n\r\nTURQUESA ESMALTARIA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181346621\r\n\r\nTV PLANICIE LTDA \r\n\r\n181371073\r\n\r\nULTRAER DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181285517\r\n\r\nUNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n181410982\r\n\r\nUNIQUE JOIAS LTDA \r\n\r\n181378728\r\n\r\nV & V ATAIDE RACOES LTDA \r\n\r\n181376083\r\n\r\nV F DE FREITAS PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n181355426\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS DO AMARAL ME \r\n\r\n181373807\r\n\r\nVALEU PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n181299607\r\n\r\nVALKIRIA PEREIRA COSTA 10945405790 \r\n\r\n181369486\r\n\r\nVARELA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n181310112\r\n\r\nVASPER COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181380994\r\n\r\nVBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181381702\r\n\r\nVELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181388723\r\n\r\nVETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n181371669\r\n\r\nVIACAO MONTES BRANCOS LTDA \r\n\r\n181379775\r\n\r\nVIDA CONSULTORIA EMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181380374\r\n\r\nVIEW ARQUITETURA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n181375400\r\n\r\nVILLAROSA SERVICOS DE COSTURA LTDA \r\n\r\n181140772\r\n\r\nVINICIUS REIS DE CARVALHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181408350\r\n\r\nVIRTUALISSIMA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181220059\r\n\r\nVJ COSTA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181362643\r\n\r\nW A S ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181395924\r\n\r\nW J COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181403463\r\n\r\nW.BASTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n181362074\r\n\r\nWAKESTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181401886\r\n\r\nWAY SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181366380\r\n\r\nWHITESPOT LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n181374617\r\n\r\nWILLIAM PESSANHA VIANA \r\n\r\n181184087\r\n\r\nWR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181369079\r\n\r\nWY KIDS ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n181215616\r\n\r\nYORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181374919\r\n\r\nZERO 1 COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS, VESTUARIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\nId: 2116541"
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                                "Despachos de 3 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181407973\r\n\r\n181285282\r\n\r\n181285207\r\n\r\n181324695\r\n\r\n180752480\r\n\r\n181363640\r\n\r\n181363690\r\n\r\n181195682\r\n\r\n181214873\r\n\r\n180824015\r\n\r\n181365790\r\n\r\n181320207\r\n\r\n181379430\r\n\r\n180720058\r\n\r\n181300516\r\n\r\n181357046\r\n\r\n181235340\r\n\r\n181235528\r\n\r\n181095866\r\n\r\n181391821\r\n\r\n181306859\r\n\r\n181348110\r\n\r\n181112710\r\n\r\n181325616\r\n\r\n181392267\r\n\r\n181388650\r\n\r\n181377594\r\n\r\n181342260\r\n\r\n181260387\r\n\r\n181349272\r\n\r\n181310139\r\n\r\n181307847\r\n\r\n181141353\r\n\r\n181183382\r\n\r\n181243334\r\n\r\n181257068\r\n\r\n181369400\r\n\r\n181326850\r\n\r\n181328259\r\n\r\n181390086\r\n\r\n181363976\r\n\r\n181144778\r\n\r\n181302225\r\n\r\n181330032\r\n\r\n181337150\r\n\r\n181346974\r\n\r\n181385228\r\n\r\n181387948\r\n\r\n181246848\r\n\r\n181386100\r\n\r\n181285622\r\n\r\n181328704\r\n\r\n181026295\r\n\r\n181306603\r\n\r\n181180618\r\n\r\n181368048\r\n\r\n181317303\r\n\r\n181365685\r\n\r\n181256754\r\n\r\n181366266\r\n\r\n181364611\r\n\r\n181352885\r\n\r\n181386810\r\n\r\n181368315\r\n\r\n181383543\r\n\r\n181383063\r\n\r\n181341271\r\n\r\n180731408\r\n\r\n181152037\r\n\r\n181304791\r\n\r\n181375486\r\n\r\n181306182\r\n\r\n180989723\r\n\r\n181351960\r\n\r\n181345854\r\n\r\n181382334\r\n\r\n181224488\r\n\r\n181155362\r\n\r\n180956167\r\n\r\n181332787\r\n\r\n181404842\r\n\r\n181149737\r\n\r\n181091895\r\n\r\n181384396\r\n\r\n181365995\r\n\r\n181399792\r\n\r\n181187159\r\n\r\n181230690\r\n\r\n181256568\r\n\r\n181340240\r\n\r\n181330105\r\n\r\n181368650\r\n\r\n181382741\r\n\r\n181240300\r\n\r\n181240076\r\n\r\n181403196\r\n\r\n181394502\r\n\r\n181401185\r\n\r\n181369117\r\n\r\n181275856\r\n\r\n181285509\r\n\r\n181391287\r\n\r\n181391341\r\n\r\n181391422\r\n\r\n181391520\r\n\r\n181391570\r\n\r\n181391732\r\n\r\n181379317\r\n\r\n181354675\r\n\r\n181383225\r\n\r\n180158031\r\n\r\n181353857\r\n\r\n181336863\r\n\r\n181147661\r\n\r\n181359960\r\n\r\n181354055\r\n\r\n173524060\r\n\r\n181379414\r\n\r\n181260050\r\n\r\n181129035\r\n\r\n181367971\r\n\r\n181386364\r\n\r\n181367718\r\n\r\n181070138\r\n\r\n180996622\r\n\r\n181384094\r\n\r\n181139162\r\n\r\n181389231\r\n\r\n181392011\r\n\r\n181388545\r\n\r\n181385120\r\n\r\n181386380\r\n\r\n181377799\r\n\r\n181351064\r\n\r\n181364085\r\n\r\n181022826\r\n\r\n181372894\r\n\r\n181234580\r\n\r\n181071100\r\n\r\n181391848\r\n\r\n181339315\r\n\r\n181294010\r\n\r\n181143747\r\n\r\n181335603\r\n\r\n181164337\r\n\r\n180306804\r\n\r\n181375060\r\n\r\n181280639\r\n\r\n181280914\r\n\r\n181384183\r\n\r\n181229781\r\n\r\n181368854\r\n\r\n181348209\r\n\r\n181211076\r\n\r\n181275066\r\n\r\n181250330\r\n\r\n181359880\r\n\r\n181303582\r\n\r\n181208741\r\n\r\n181390590\r\n\r\n181376580\r\n\r\n181366479\r\n\r\n181327392\r\n\r\n181362899\r\n\r\n181358921\r\n\r\n181385201\r\n\r\n180460579\r\n\r\n181348047\r\n\r\n181249286\r\n\r\n181385635\r\n\r\n181357364\r\n\r\n181389878\r\n\r\n181390515\r\n\r\n181357607\r\n\r\n181298023\r\n\r\n181183250\r\n\r\n181275821\r\n\r\n181382997\r\n\r\n181388278\r\n\r\n181235102\r\n\r\n181384426\r\n\r\n181026554\r\n\r\n181283417\r\n\r\n181374293\r\n\r\n181304651\r\n\r\n180138235\r\n\r\n181198223\r\n\r\n181265745\r\n\r\n181294680\r\n\r\n181387913\r\n\r\n181380897\r\n\r\n181362309\r\n\r\n181352630\r\n\r\n181214377\r\n\r\n181214660\r\n\r\n181289245\r\n\r\n181289946\r\n\r\n181383420\r\n\r\n181355973\r\n\r\n181360659\r\n\r\n181275406\r\n\r\n181275627\r\n\r\n181178850\r\n\r\n181391937\r\n\r\n181332299\r\n\r\n181201003\r\n\r\n181212048\r\n\r\n181128020\r\n\r\n181245680\r\n\r\n181349787\r\n\r\n181049686\r\n\r\n181054523\r\n\r\n181327597\r\n\r\n181376512\r\n\r\n181392348\r\n\r\n181405571\r\n\r\n181262851\r\n\r\n181178974\r\n\r\n181316765\r\n\r\n180990640\r\n\r\n181317850\r\n\r\n181359600\r\n\r\n181367831\r\n\r\n181361965\r\n\r\n181361914\r\n\r\n181369230\r\n\r\n180912763\r\n\r\n181270501\r\n\r\n181337185\r\n\r\n181376113\r\n\r\n181293447\r\n\r\n181338882\r\n\r\n181386232\r\n\r\n181371723\r\n\r\n180945815\r\n\r\n181238152\r\n\r\n180815512\r\n\r\n181289830\r\n\r\n181408325\r\n\r\n181357801\r\n\r\n181318687\r\n\r\n181385538\r\n\r\n181384558\r\n\r\n180835769\r\n\r\n181347180\r\n\r\n181385554\r\n\r\n181359146\r\n\r\n181363232\r\n\r\n181272075\r\n\r\n181292777\r\n\r\n181337088\r\n\r\n181359251\r\n\r\n181323257\r\n\r\n181125072\r\n\r\n181175096\r\n\r\n181328607\r\n\r\n181334259\r\n\r\n181367580\r\n\r\n181372452\r\n\r\n181384566\r\n\r\n181365227\r\n\r\n181252244\r\n\r\n180885715\r\n\r\n181361302\r\n\r\n181333635\r\n\r\n181374340\r\n\r\n181349027\r\n\r\n181075970\r\n\r\n181338831\r\n\r\n181386690\r\n\r\n181243040\r\n\r\n181156717\r\n\r\n180868420\r\n\r\n181356457\r\n\r\n181121409\r\n\r\n181395134\r\n\r\n181372045\r\n\r\n181360829\r\n\r\n181324784\r\n\r\n181324040\r\n\r\n181214415\r\n\r\n181304953\r\n\r\n181384418\r\n\r\n181377276\r\n\r\nId: 2116542"
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