{
    "2018-07-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2117383": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 09 a 31 de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital, nos períodos de 01 a 08 e 19 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 01 a 13 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 01 a 13 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 01 a 13 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 01 a 15 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para cumprir o plantão do dia 06 de julho de 2018, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Macaé, no período de 09 a 15 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, no período de 16 a 27 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 16 a 31 de julho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, no dia 27 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de julho de 2018, a Procuradora de Justiça ADRIANA CAMPOS BASTOS para exercer a função de articuladora do Núcleo de Articulação e Integração - NAI, com atuação especializada na área tutela coletiva, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, no período de 09 a 20 de julho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de junho de 2018, ANA CAROLINA CANEGAL DE ALMEIDA POZZANA, matrícula nº 8174, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2017, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, ANASTACIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 8151, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, CLARA GOMBERG FAULHABER DO VALE, matrícula nº 8152, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, EDUARDO RAMOS JUNIOR, matrícula nº 8129, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que o designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, ISADORA VIANNA SENTO SÉ, matrícula nº 8130, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, MARCUS JOSE DA SILVA CARDINELLI, matrícula nº 8128, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que o designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, RAMON CHAVES GOMES, matrícula nº 8131, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que o designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, TATIANA GUIMARÃES SARDINHA PEREIRA, matrícula nº 8127, para prestar assessoramento ao Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de julho de 2017, que a designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 11 de junho de 2018, a servidora ROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3826, para exercer a função de Supervisora do Centro de Pesquisas e Inovações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CENPI, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de julho de 2018, ANDRÉ BARBOSA SOUZA, matrícula nº 7673, para prestar assessoramento ao Núcleo de Articulação e Integração - NAI, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de julho de 2018, GLORIA MARA BAPTISTA MONDEGO, matrícula nº 3519, para prestar assessoramento ao Núcleo de Articulação e Integração - NAI, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 29 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2018, que designou MAURO DA SILVA THOMAZ, matrícula nº 8003052, para responder pelo expediente da Gerência de Processos e Benefícios de Servidores da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 29 de junho de 2018, a servidora ANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3617, para responder pelo expediente da Gerência de Processos e Benefícios de Servidores da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 25 de maio de 2018, JULIANA MENDES ALVES, matrícula nº 7452, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00483778). \r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 25 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2015, que designou JULIANA MENDES ALVES, matrícula nº 7452, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo MPRJ nº 2018.00483778).\r\n\r\nNomeia MARCELO NASCIMENTO SEGADE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Mendes Alves (Processo nº MPRJ-2018.00483778).\r\n\r\nDesigna MARCELO NASCIMENTO SEGADE para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC (Processo nº MPRJ-2018.00483778).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.00597275, resolve aposentar, com eficácia a contar de 14 de junho de 2018, a servidora SOLANGE MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 1.554, enquadrada na Classe C, Padrão 15, da carreira de Analista do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º-A, caput, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 e artigo 11, § 1º, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 7.628, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00597275 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria da servidora Solange Maria Araujo da Silva) - Concedo, a contar de 14/06/2018. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.00811470 e 2018.00499261, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª ELAINE COSTA DA SILVA, viúva do Dr. FERNANDO JOSÉ PESSOA DA SILVA, Procurador de Justiça inativo, matrícula nº 1000018, falecido em 01 de agosto de 2017, expedido em 22 de agosto de 2017 e publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.01109078 e 2018.00586655, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte ao Sr. JOSÉ FLORIANO DA CUNHA, viúvo da servidora NEDINA PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 3194, falecida em 10 de outubro de 2017, expedido em 10 de novembro de 2017 e publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2117383"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2117384": [
                        "IA - Portarias",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 347\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRegulamenta o disposto no item 3.3, alínea f, do Manual de Competências da Secretaria-Geral.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a atribuição prevista no item 3.3, alínea f, do Manual de Competências da Secretaria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos demandantes de bens e serviços poderão, quando da elaboração de termos de referência e projetos básicos, solicitar apoio e orientação à Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), nos termos desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Identificada a necessidade de solicitar o apoio enunciado no artigo 1º, o órgão demandante deverá encaminhar e-mail à DLC, indicando expressa e objetivamente sua necessidade, preferencialmente por meio da menção aos itens do termo de referência ou projeto básico acerca dos quais recaia dúvida.\r\n\r\n§ 1º - Recebida a solicitação, a DLC informará ao interessado o prazo para resposta. \r\n\r\n§ 2º - A DLC não se manifestará acerca de questões de ordem técnica, assim como de solicitações de cunho genérico ou de pedidos de análise prévia e integral do documento.\r\n\r\nArt. 3º - O apoio prestado na forma do artigo 2º não elide a possibilidade de a DLC, por ocasião da elaboração da minuta de edital e/ou do contrato, solicitar ao órgão demandante esclarecimentos ou sugerir alterações no termo de referência ou projeto básico, de forma fundamentada, caso repute necessário à adequada instrução do procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2117384"
                    ],
                    "2117385": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2016.00228868 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 6 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117385"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2117386": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de julho de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 11 de julho de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n4 - no caso de realização de jogos/eventos fora da Região Metropolitana, a Coordenadoria de Movimentação poderá designar voluntários em atuação nas respectivas Comarcas, obedecidos os critérios estabelecidos no item 3 deste edital;\r\n\r\n5 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n6 - em caso de cancelamento de qualquer evento, o Promotor de Justiça previamente designado não terá direito de preferência nas escolhas posteriores;\r\n\r\n7 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de julho de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 11 de julho de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos Centros Regionais abaixo relacionados, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) Craai Angra dos Reis;\r\n\r\n3) Craai Barra do Piraí;\r\n\r\n4) Craai Cabo Frio;\r\n\r\n5) Craai Campos\r\n\r\n6) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n7) Craai Itaperuna;\r\n\r\n8) Craai Macaé;\r\n\r\n9) Craai Niterói;\r\n\r\n10) Craai Nova Friburgo;\r\n\r\n11) Craai Nova Iguaçu;\r\n\r\n12) Craai Petrópolis;\r\n\r\n13) Craai São Gonçalo;\r\n\r\n14) Craai Teresópolis;\r\n\r\n15) Craai Volta Redonda.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - a atuação nos eventos ocorrerá sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - na elaboração da escala mensal, a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n4 - nos CRAAI Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um evento até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n5 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o interessado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n6 - os Promotores de Justiça em atuação nas comarcas de juízo único terão direito de preferência para participar do evento na respectiva comarca, devendo exercê-lo, no prazo determinado pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, a contar da consulta por e-mail;\r\n\r\n7 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n8 - não havendo interessado para determinado evento, será designado Promotor de Justiça em atuação na comarca de realização do referido ato, observada a ordem inversa de antiguidade na classe;\r\n\r\n9 - em caso de cancelamento de qualquer evento, o Promotor de Justiça previamente designado não terá direito de preferência nas escolhas posteriores;\r\n\r\n10 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de julho de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 11 de julho de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros que atuem em órgãos de execução fora do Município do Rio de Janeiro, bem como aqueles licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n4 - os Promotores de Justiça da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação, sobre seu interesse em realizá-lo;\r\n\r\n5 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n6 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n7 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, quando houver;\r\n\r\n8 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 10 de julho de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 11 de julho de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, nos meses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí;\r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios;\r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri;\r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica;\r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava;\r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia;\r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã;\r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - não podem compor os subgrupos das regiões 1 e 3 os membros que atuem em órgãos de execução fora das comarcas abrangidas pelas referidas regiões;\r\n\r\n4 - os Promotores de Justiça que constarem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n5 - na elaboração da escala mensal, a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe, tendo preferência os Promotores de Justiça que atuem na respectiva região;\r\n\r\n6 - nas regiões 1 e 3 a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n7 - nas regiões 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, o número de integrantes do grupo será definido de forma a viabilizar a realização de dois plantões mensais por membro;\r\n\r\n8 - nas regiões mencionadas no item 7, a designação para o terceiro plantão somente ocorrerá caso inexistam Promotores de Justiça com preferência, nos termos do item 5;\r\n\r\n9 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n10 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização, salvo quando houver outro feriado municipal, na mesma data, em Comarca integrante da mesma região;\r\n\r\n11 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos aplicados, e a respectiva designação do voluntário, quando houver;\r\n\r\n12 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n13 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 2117386"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2117387": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 02/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS (CPAD) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que aos doze dias do mês de junho de 2018 foram eliminados os documentos integrantes da Listagem de Eliminação de Documentos (LED) nº 02/2017, divulgada no sítio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Edital de Ciência de Eliminação nº 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IA, de 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nA descaracterização dos documentos foi realizada pela Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Despoluidora do Meio Ambiente Ltda. - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL, obedecendo às diretrizes estabelecidas no Termo de Compromisso nº 001/2018, em procedimento acompanhado por representante da Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo (DCA/GEARQ). Foi apurado o total de 2.702 Kg de papéis inservíveis, correspondendo, aproximadamente, a 88 (oitenta e oito) metros lineares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 2117387"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2117241": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 14 de junho.\r\n\r\nAos quatorze dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão ordinária, de 12 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 721 processos: 91 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 300 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 149 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 30 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 151 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Após o relato do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE nº 101009-5/2018 (Edital de Concorrência Pública NCB nº 0001/2018, encaminhado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Seappa), votando pela comunicação ao atual secretário, ciência ao jurisdicionado e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. A seguir, comunicou ao Plenário que em decisão monocrática, na data de 13.06.18, com fundamento no artigo 84A, § 1º do Regimento Interno, concedera medida cautelar nos autos do Processo TCE nº 220051-8/2018, determinando a suspensão do Chamamento Público nº 03/18 da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, tendo por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução de ações de serviços de saúde nas unidades de saúde de família, saúde mental, vigilância em saúde, doenças crônicas e consultório de rua, com prazo de 18 meses, e valor estimado, vultoso, de R$ 29 milhões aproximadamente. A referida tutela provisória fora por ele deferida em sede de representação interposta pelo Sr. Roberto Porto Alegre de Almeida, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Barra Mansa, na elaboração do Edital de Chamamento Público nº 03/18. Destacou o relator que a questão da pretensa transferência para instituição privada da totalidade dos serviços de saúde no município de Barra Mansa, incluindo a terceirização de mão de obra fora objeto de recente decisão deste Tribunal prolatada em sessão plenária de 12.06.18, portanto, por ocasião da última sessão, sob a relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no Processo TCE nº 216580-9/2018. Tratava-se do Edital de Concorrência Pública nº 04/18, cujo objeto compreendia o apoio operacional para execução de serviços de saúde em diversas unidades do município. No caso em apreço, embora não vislumbrasse, em sede de cognição superficial, aspectos advindos dos fatos combatidos na representação, que denotassem a necessidade de uma cautelar, suspendendo a licitação, isso tão somente com base nos argumentos da representação, entendeu que o processo de seleção de Organização Social trazido aos autos pelo representante deveria ser objeto de controle, à luz da Deliberação nº 280/17, tendo em vista a pretensa transferência da totalidade dos serviços de saúde do município de Barra Mansa para Organizações Sociais. Desse modo, considerando a relevância social e o vultoso valor do objeto pretendido, as questões suscitadas nos autos do Processo TCE nº 216580-9/2018, que fora relatado por S. Ex.ª, bem como a data prevista para realização da licitação que já seria no próximo dia 18.06; considerando atendidos os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, determinou cautelarmente a suspensão do certame licitatório até o julgamento de mérito desta representação, devendo o jurisdicionado se abster de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato; após o que o Plenário referendou por unanimidade a cautelar referida pelo relator monocraticamente em momento anterior. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 106161-2/2017 (aposentadoria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, aprovado por unanimidade, o relator explicou que este processo estava registrado como de acordo com o Corpo Instrutivo e sem manifestação do Ministério Público Especial por força do contido na Resolução 2/2017, mas, na verdade, estava parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e, não havia manifestação do Ministério Público de Contas por força da mesma Resolução. A seguir, trouxe, em mesa, uma medida cautelar que concedera no dia anterior em decisão monocrática. Tratava-se do Processo TCE nº 220643-7/2018, uma representação imposta pela Sociedade Empresaria Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil Ltda. em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu na divulgação dos editais de pregões presenciais nº 06/2018 e nº 09/2018 que tinham por objeto, respectivamente, o registro de preços para aquisição de concreto usinado para a recuperação do calçamento das vias urbanas na cidade de Nova Iguaçu, e também, o registro de preço para aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender às necessidades do Centro de Operações de Nova Iguaçu, ambos, sem valor informado, cujos certames possuíam datas designadas para se realizarem nos dias 14 e 18 de junho, respectivamente. Quanto ao mérito da cautelar pleiteada, verificou o relator que a representante afirmava que não lhe fora permitida a obtenção das cópias reprográficas dos editais de pregões presencial citados, ora combatidos, finalizando sua petição com o pedido de suspensão das licitações em comento. Em sede de cognição superficial, constatou que, em consulta à página eletrônica da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu não constavam informações a respeito dos procedimentos licitatórios combatidos, o que indicava inobservância à regra prevista no art. 8º, § 1º, IV da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. Diante dos indícios de restrição à competitividade, bem como as datas previstas para a realização das licitações que atendiam, ao seu juízo, aos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, concedeu a tutela provisória, de natureza cautelar, com fundamento no art. 84-A do Regimento Interno deste Tribunal, com vistas à suspensão dos certames licitatórios no estágio em que se encontravam, até o julgamento de mérito desta representação, devendo o jurisdicionado se abster de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar o contrato em ambas as licitações. A sua decisão monocrática era pela concessão de tutela provisória, pela comunicação e pelo encaminhamento à SGE, além de expedição de ofício; após o que o Plenário, por unanimidade, referendou a cautelar concedida pelo relator. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114244-0/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n201524-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219082-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225615-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228865-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102644-2/15\r\n\r\nCONTRATO DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n113599-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113601-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201375-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201522-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202767-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202772-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202779-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202924-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204210-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n204667-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205124-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210311-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218906-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219051-9/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n220478-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221000-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221778-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221810-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221928-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222732-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224137-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224149-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225414-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225695-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227287-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227821-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227980-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228324-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229273-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229406-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n811833-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n201527-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209726-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215953-3/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n216178-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217193-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222023-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n226865-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228162-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113326-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n202776-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217738-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226250-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229594-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114414-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n202926-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210644-7/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n215288-6/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n216426-7/18\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n220501-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n223439-3/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n227828-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227848-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-2/2017 (23/201320/11) - Interessado: JULIA ALVES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-1/2007 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO SILVA MANSUR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119630-8/2013 (E-09/038/33/2013) - Interessado: EDMILSON VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-2/1999 (09/134/2590/98) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-8/2010 (12/660210/10) - Interessado: ARILTON FERREIRA DE MELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107238-7/2008 (08/220242/08) - Interessado: DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116558-7/2010 (12/662453/10) - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-5/2013 (12/663326/12) - Interessado: ULYSSES DE MELLO FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-1/2012 (01/705685/07) - Interessado: ADILSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-6/2013 (01/306263/07) - Interessado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104778-7/2012 (01/302316/11) - Interessado: MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-7/2011 (01/300842/09) - Interessado: RUDENILZA PEIXOTO PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108709-2/2011 (01/307984/10) - Interessado: VITOR CELSO LOPES PEDREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-5/2012 (21/925148/11) - Interessado: ADEMIR PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-7/2009 (08/223071/07) - Interessado: ANDRE FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-9/2008 (21/992086/03) - Interessado: ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-6/2012 (21/973031/11) - Interessado: ANTONIO MIGUEL FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-1/2010 (08/222155/09) - Interessado: CELSO ANTUNES MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-0/2009 (08/221795/08) - Interessado: EDINALDO COSTA CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-1/2009 (21/925186/07) - Interessado: HELOISA HELENA DE SOUZA ALMEIDA SALES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-7/2008 (21/983008/07) - Interessado: JACKSON BISPO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-3/2008 (21/987119/06) - Interessado: JORGE CHAGAS PAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-7/2008 (21/901673/06) - Interessado: MARCELLO FERREIRA GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118502-6/2012 (08/220699/10) - Interessado: MARCELO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-4/2008 (01/601715/06) - Interessado: MARIA SEPULVEDA GIORGIO MARRANO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-4/2008 (21/925050/07) - Interessado: MARIANGELA MORAES GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122897-1/2013 (E-08/221286/2009) - Interessado: TERESA CRISTINA RAMOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-1/2009 (21/936001/08) - Interessado: VALTERNEI DE OLIVEIRA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101060-4/2007 (23/62/06) - Interessado: FERNANDO WILLIAM FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Interessado: TOESA SERVICE LTDA - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-7/2010 (08/223068/07) - Interessado: ALEXANDRE GURGEL DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-3/2015 (2014-082734) - Interessado: LÚCIA HELENA TAVARES VIEIRA CELLIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-1/2017 (2017-066133) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829818-1/2016 (17533/2011) - Interessado: DULCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817445-4/2016 (330/2013) - Interessado: FÁBIA MARIA DUARTE DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218355-0/2010, 226730-4/2011, 226731-8/2011, 226727-7/2011, 273456-7/2015, 226728-1/2011, 226724-5/2011, 226726-3/2011, 226722-7/2011, 207434-7/2012, 237200-6/2010, 226725-9/2011, 240364-1/2010, 226743-1/2011 - Interessado: ARTHUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829025-6/2016 (7/2015) - Interessado: EDENIR VICENTE DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 828552-2/2016 (0244/2016) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA HENRIQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 830074-6/2016 (0254/2016) - Interessado: PAULO CESAR MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830239-8/2016 (0255/2016) - Interessado: TELMA DUARTE TAVARES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-4/2018 (2017.02.15333P) - Interessado: LINDA DOS SANTOS ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-3/2018 (2017.04.15543P) - Interessado: LÚCIA HELENA HENRIQUES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-4/2018 (2017.04.15351P) - Interessado: LUIZ FELICIANO LABATUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-2/2018 (37/0001675/2016) - Interessado: EVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806737-6/2016 (04/5666/2013) - Interessado: PEDRO ISRAEL DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-6/2018 (2016/488) - Interessado: ZULMIRA RANGEL BENFICA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-5/2017 (211/2016) - Interessado: MARIA NILCE DE NAZARETH AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828864-3/2016 (1083/2015) - Interessado: EVA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828876-6/2016 (118/2016) - Interessado: HELIAMAR DOS SANTOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 829142-0/2016 (167/2016) - Interessado: LUCIMAR COSTA EVORA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828965-3/2016 (155/2016) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828966-7/2016 (354/2015) - Interessado: SANDRA REGINA AGUALUZA MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 829131-1/2016 (539/2016) - Interessado: SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 272793-9/2003 (4661/2003) - Interessado: RITA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-2/1994 (200497/94) - Interessado: ORLANDO VALERIOTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-2/2005 - Interessado: NILTON MACEDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-5/2009 (9707/05) - Interessado: ALDENIRA DA SILVA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-9/2012 (323/11) - Interessados: ALZIRA DA SILVA BENSI, VERA LÚCIA BENSI CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275210-5/2015 (12422/08) - Interessado: ANTONIO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-3/2009 (4898/04) - Interessado: CORINA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-7/2016 - Interessado: RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-2/2008 (6978/04) - Interessado: ENILDA BARBOSA VILELA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-5/2011 (14610/09) - Interessado: KEYLA GOMES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-4/2012 (7017/11) - Interessados: LUCELINA MOTA DA SILVA, NICOLY MOTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-9/2009 (1154/05) - Interessado: LÚCIA HELENA REGO ESCOCARD - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-2/2009 (8012/07) - Interessado: NILDA GOMES BARRETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-7/2014 (4256/2013) - Interessado: PERCIANE DA SILVA CARVALHO GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-7/2013 (7308/2010) - Interessado: SUELI DE ALMEIDA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-0/2013 (8002/2010) - Interessado: TANIA DE FÁTIMA BATISTA APOLINARIO DE SO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-3/2007 - Interessado: RUBEM VICENTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-6/2015 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810513-8/2016 - Interessados: GEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL, CLEIDA SIMONE DA ROCHA MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CARMOPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202652-8/2018 (043/2017) - Interessado: DULCE NEIA DE CARVALHO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220575-6/2014 (019/2014) - Interessado: MARTHA COELHO NACIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212649-1/2017 (2017.04.02571p) - Interessado: JACYRA GASPAR SOARES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828363-9/2016 (2016.02.00507p) - Interessado: LIZETE FALCÃO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-5/2017 (2017.04.01557p) - Interessado: LUCINEA COSTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-4/2016 (149/2015) - Interessado: SOLANGE PAULA NEGREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-0/2009 - Interessado: JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-8/2018 (409/2017) - Interessado: ANA MACHADO PITANGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-7/2018 (432/2017) - Interessado: ANALIA PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-0/2018 (394/2017) - Interessado: DALVA MAGALHÃES DE MACÊDO JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-9/2018 (411/2017) - Interessado: DENISE FÉLIX TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-3/2018 (451/2017) - Interessado: FRANCISCA GOMES BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-4/2018 (405/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-3/2017 (320/2016) - Interessado: MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-0/2017 (312/2016) - Interessado: SILVANA DE FÁTIMA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829029-2/2016 (10902/2016) - Interessado: DINÁ MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830666-5/2016 (12702/2016) - Interessado: JANETE ANTUNES BELLO MONTE DE BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-9/2011 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nJaqueline da Silva Robaina Moraes\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\n13 de 2011\r\n\r\nVânia Leite da Silva Rangel\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n2\r\n\r\n19 de 2011\r\n\r\nLuciana dos Santos Sá\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n3\r\n\r\n24 de 2011\r\n\r\nSilmara Pereira Batalha \r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\n24 de 2012\r\n\r\nMarcelo de Freitas Alves\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4\r\n\r\n02 de 2012\r\n\r\nJuceila Martins Camara Silva\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n1\r\n\r\n21 de 2011\r\n\r\nLidiane Silva Alves\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n1\r\n\r\n01 de 2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-7/2013 - Interessados:\r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo \r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nJaqueline da Silva Robaina Moraes\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\n13 de 2011\r\n\r\nVânia Leite da Silva Rangel\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n2\r\n\r\n19 de 2011\r\n\r\nLuciana dos Santos Sá\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n3\r\n\r\n24 de 2011\r\n\r\nSilmara Pereira Batalha \r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\n24 de 2012\r\n\r\nMarcelo de Freitas Alves\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4\r\n\r\n02 de 2012\r\n\r\nJuceila Martins Camara Silva\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n1\r\n\r\n21 de 2011\r\n\r\nLidiane Silva Alves\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n1\r\n\r\n01 de 2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-9/2017 (16/0000432/2017) - Interessado: VIRGINIA ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234340-7/2013 (068/2012) - Interessado: APARECIDA FÁTIMA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242846-3/2010 (490/07) - Interessado: NEUZA MARIA DA CRUZ BONFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-9/2016 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA PIRES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-3/2016 - Interessado: ALAN MARTINS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-1/2016 - Interessado: ANA ELVIRA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-0/2016 - Interessado: ANDREIA CRISTINA DE S. PEDRO BEZERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-1/2016 - Interessado: ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-9/2016 - Interessado: ANTONIO ROBERTO LOURENÇO DE FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-6/2016 - Interessado: CAMILA MONIQUE C DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-2/2016 - Interessado: CAMILA SAMPAIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-5/2016 - Interessado: CARLA IRINEIA DAGUIEL GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-1/2016 - Interessado: CARLOS ANTONIO ALECIO VILLELA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-4/2016 - Interessado: CASSIANE LOPES RESENDE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-9/2016 - Interessado: CATIA CILENE VIEIRA ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-5/2016 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-8/2016 - Interessado: CLAUDINETE DE ABREU SUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-9/2016 - Interessado: CLAUDIO ALVES MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-2/2016 - Interessado: CLAUDIO PATRÍCIO BONILLA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-5/2016 - Interessado: CLEONICE CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-5/2016 - Interessado: CREUZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-1/2016 - Interessado: CRISLAINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-1/2016 - Interessado: CRISTIANA ARAÚJO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-3/2016 - Interessado: DAMIÃO GOMES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-9/2016 - Interessado: DARIO JOSEPH PEREIRA BRAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-3/2016 - Interessado: DULCINEIA GONÇALVES ARTHUR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-0/2016 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA EDUARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-8/2016 - Interessado: ELOA ALVES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-8/2016 - Interessado: EMERSON ALVES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-1/2016 - Interessado: ERENICE DIAS SCHIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-6/2016 - Interessado: ERICA FABRICIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-4/2016 - Interessado: ERICA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-4/2016 - Interessado: ESTER NUNES LEITE MARQUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-3/2016 - Interessado: FABIANA HELENA GOMES DA SILVA ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-7/2016 - Interessado: FARLEI GIL AMBROSIO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-4/2016 - Interessado: FERNANDA CRISTINA PINTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-4/2016 - Interessado: FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-5/2016 - Interessado: GABRIELE DOS SANTOS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-7/2016 - Interessado: GILVADO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-0/2016 - Interessado: HUMBERTO MOREIRA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-0/2016 - Interessado: IDALINA VANIAS DA MOTTA CRUZ CAETANO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-8/2016 - Interessado: INDIRA DE LIMA MENEZES DAMASCENO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-2/2016 - Interessado: INGRID MILA CHAVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-3/2016 - Interessado: IVANI BARBOSA NOBREGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-5/2016 - Interessado: IZBEL CRISTINA DA SILVA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-7/2016 - Interessado: JACIRA BARROS BARCELOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-2/2016 - Interessado: JANAÍNA DE SOUZA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-4/2016 - Interessado: JAQUELINE CÂNDIDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-9/2016 - Interessado: JESSICA DE SOUSA AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-5/2016 - Interessado: JOÃO DA COSTA FRADE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-0/2016 - Interessado: JONAS MACHADO DE QUEIROIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-8/2016 - Interessado: JONATAN VENTURA DE CRISTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-3/2016 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-2/2016 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DE FREITAS LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-2/2016 - Interessado: JOSIVALDO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-0/2016 - Interessado: JULIANA SOARES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-0/2016 - Interessado: JULIMAR MORAES DE FARIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-7/2016 - Interessado: JURANDIR DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-1/2016 - Interessado: LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-3/2016 - Interessado: LILIAN CRISTIER RIBEIRO MARINHO QUEIROZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-7/2016 - Interessado: LUANA MORAES DA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-4/2016 - Interessado: LUCIANA MACIEL DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-8/2016 - Interessado: LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-7/2016 - Interessado: MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-4/2016 - Interessado: MARCOS LOMEU DE MIRANDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-8/2016 - Interessado: MARCOS PAULO LIMA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-1/2016 - Interessado: MARIA LÚCIA DA COSTA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-0/2016 - Interessado: MARIA LÚCIA DA COSTA RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-1/2016 - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-8/2016 - Interessado: MARILIA DA SILVA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-2/2016 - Interessado: MARTA BELMINO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206942-5/2016 - Interessado: NILCE RODRIGUES DE JESUS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-7/2016 - Interessado: NILSON GILBERTO PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-5/2016 - Interessado: ODETTE PEREIRA ALEIXO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-4/2016 - Interessado: ODETTE PEREIRA ALEIXO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206413-4/2016 - Interessado: PABLO FERRAZ SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-8/2016 - Interessado: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-5/2016 - Interessado: PAULO SERGIO NUNES DE MORAES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-1/2016 - Interessado: PEDRO DA SILVA E SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-4/2016 - Interessado: PERLA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-1/2016 - Interessado: RAFAEL MONTEIRO MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-0/2016 - Interessado: RAWLIANE MEDEIROS GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-8/2016 - Interessado: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-8/2016 - Interessado: ROBERTA DA SILVA PAULA PAIVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-8/2016 - Interessado: ROBERTO DE QUEIROZ DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-7/2016 - Interessado: RONALDO ALVES DE MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-3/2016 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-6/2016 - Interessado: ROSANA ALVES DE ALMEIDA SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-7/2016 - Interessado: ROSEMERE DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-9/2016 - Interessado: ROZANE DA SILVA MAIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-6/2016 - Interessado: SANDRA ALVES DE BRITO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-5/2016 - Interessado: SIMONE PEREIRA DE AZEVEDO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-0/2016 - Interessado: TALITA GOMES CARLAS ESTEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-8/2016 - Interessado: THAIANE TEIXEIRA CHAGAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-0/2016 - Interessado: TIAGO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-6/2016 - Interessado: VALDOMIRO PAULINO FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-4/2016 - Interessado: VANESSA CESAR LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-7/2016 - Interessado: VANESSA DA SILVA COELHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-3/2016 - Interessado: VANESSA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-2/2016 - Interessado: VANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-2/2016 - Interessado: VANESSA PINTO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-6/2016 - Interessado: VANIA CRISTINA GOMES COIMBRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-7/2016 - Interessado: VITOR DOS SANTOS TAVARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-2/2016 - Interessado: WILLIAM CARLOS DA SILVA FONSECA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-6/2017 - Interessados: EUDÓCIO MOREIRA CARDOSO, EDSON TADEU PONTES CURVELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-0/2017 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, WAGNER DE MELO, LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, BIANCA GONÇALVES VASCONCELLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-6/2015 (560/2014) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 812914-0/2016 (099/2016) - Interessado: CLAUDIO ARANTES DA CRUZ FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294105-1/2015 (447/14) - Interessado: NAZIRA ABICALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811617-7/2016 (467/2015) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828520-9/2016 (267/16) - Interessado: WELINGTON BARBOSA BENITES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-5/2017 (2484/2017) - Interessado: CARMEM DE FÁTIMA PAPINI CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830083-7/2016 (5597/2016) - Interessado: CARMEM DE FÁTIMA PAPINI CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274597-4/2015 (3486/2015) - Interessados: DENIS PEREIRA FORTUNATO, DENISE PEREIRA FORTUNATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-5/2017 (5727/2017) - Interessado: LEILA SICILIANO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828575-4/2016 (4708/2016) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805447-4/2015 (5473/2015) - Interessado: MARIA ELIZABETE GOMES ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-7/2017 (6157/2017) - Interessado: MOEMA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-3/2009 (023/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-1/2011 (027/10) - Interessado: MARISA DE FÁTIMA DA CRUZ BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229309-4/2012 (1417/12) - Interessado: ELISA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-0/2009 (200/11273/08) - Interessado: SYLVIA ELIZA SOARES DE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-9/2014 (200/6296/2013) - Interessado: BERTOLDO PEREIRA MONTEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-7/2014 (200/3581/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-7/2007 (310/002077/06) - Interessado: DANNIELI DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-5/2015 (20/002736/14) - Interessado: GUARACY DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-1/2012 (310/837/11) - Interessado: MARIO PIRES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-0/2018 (310001236/2017) - Interessado: MARTHA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-2/2014 (200/5555/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA QUIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-9/2015 (210/6671/2014) - Interessado: SANDRA REGINA AMARAL MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-2/2013 (200/2367/2013) - Interessado: KATIA COELHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-1/2017 (2017/04/305) - Interessado: AFRANIO JONAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829035-1/2016 (2016/09/687) - Interessado: CARMELITA SEVERINA DE LIMA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828931-2/2016 (2016/06/441) - Interessado: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-8/2017 (2014/08/480) - Interessado: CLEUSE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828592-2/2016 (2015/12/929) - Interessado: ELAINE DAS CHAGAS HUMBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-4/2018 (2017/11/931) - Interessado: ENEDILCE BARBOSA DE MORAES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203343-6/2018 (2017/09/779) - Interessado: LIGIA LEDEBARCK FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-8/2018 (2017/10/915) - Interessado: MARCIA FONSECA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203448-2/2018 (2012/08/537) - Interessado: MARIA HELENA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804352-8/2016 - Interessado: BOOMERANG'S PARACAMBI MOTO CLUBE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 828815-2/2016 (399/2016) - Interessado: ROSANGELA SANTANA SALES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828796-0/2016 (000705/2016) - Interessado: JORGE WAINSTOK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-1/2017 (000510/2016) - Interessado: MARIA DO CEU PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828663-7/2016 (341/2016) - Interessado: LÚCIA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-5/2014 (230/2014) - Interessado: DILZA APARECIDA BAZETH DOS SANTOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809105-8/2016 - Interessado: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828984-9/2016 (0189/2016/15) - Interessados: LUCAS VIEIRA DA COSTA, MAURÍCIO JOSÉ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806325-9/2016 - Interessados: DANIEL BRITO PEREIRA, WÂNIA GONÇALVES NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 829105-2/2016 (613/2016) - Interessado: ELIZABETE CRISTINA PIRES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201786-4/2011, 205043-0/2017, 215266-6/2012 - Interessados:\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nMariana Camarinha Binder\r\n\r\n1º\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n4305/10\r\n\r\nFlavio Correa Coutinho\r\n\r\n3º\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n4307/10\r\n\r\nRenata Dohler Mendonça Fernandes\r\n\r\n5º\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n5317/10\r\n\r\nCarla da Costa Alexandre\r\n\r\n8º\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n5318/10\r\n\r\nCinara Benevenuto da Silva Monteiro\r\n\r\n10º\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\n6821/13\r\n\r\nSilvana Moraes da Silva\r\n\r\n1º\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n4370/10\r\n\r\nRoger da Silva Rodrigues Miranda\r\n\r\n2º\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n5607/12\r\n\r\nAlex Nori Guimarães\r\n\r\n2º\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4435/10\r\n\r\nLeandro Garcia Neves Afonso\r\n\r\n1º\r\n\r\nTécnico de Processamentos de Dados\r\n\r\n4306/10\r\n\r\nMiriam Santos Fernandes Delgado\r\n\r\n1º\r\n\r\nTécnico Previdenciário\r\n\r\n4369/10\r\n\r\nIvamar dos Reis Melo\r\n\r\n2º\r\n\r\nTécnico Previdenciário\r\n\r\n4371/10\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-5/2017 (23394/2017) - Interessado: AMÉLIA MARINA SALDANHA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225259-5/2017 (20249/2017) - Interessado: CRENIDE MARQUES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830449-5/2016 (21631/2016) - Interessado: DALVA BARCELOS FRAGOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-6/2017 (23387/2017) - Interessado: DANIELE GOLDAN DE FREITAS MARTINS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-5/2015 (12451/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-6/2017 (17246/2017) - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-8/2017 (23384/2017) - Interessado: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-8/2017 (15787/2017) - Interessado: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BERCÊ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-5/2017 (23380/2017) - Interessado: VANUSIA MARTINS ARRAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828480-3/2016 (0044/2016) - Interessado: EVANILZA CAMACHO GESUALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830378-0/2016 (0049/2016) - Interessado: ROSANE RIBEIRO DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830376-2/2016 (0048/2016) - Interessado: ROSELI DE FÁTIMA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-2/2007 (1978/05) - Interessados: ELIANE VIEIRA JEREMIAS, DANIEL JEREMIAS ABREU FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-3/2011 (028/10) - Interessado: ELIDIO SILVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238218-6/2013 (000728/13) - Interessado: GRAÇA MARIA NOGUEIRA VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-9/2011 (40474/09) - Interessado: HERMES FRANCISCO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-8/2008 (638/07) - Interessado: JACIRA LEÃO DA SILVA PAO TRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-3/2014 (000376/2014) - Interessado: LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-3/2011 (21800/10) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210286-0/2008 (1486/06) - Interessado: MANOEL THADEU ALVES COELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-0/2011 (644/11) - Interessado: MARCILIA ONOFRE DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-1/2013 (33307/2012) - Interessado: MARCIO HENRIQUE DA CRUZ OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811812-9/2016 (001784/2015) - Interessado: REGINA CÉLIA FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-6/2014 (000466/2014) - Interessado: ROBERTO LOPES GIRON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-6/2008 (890/05) - Interessado: ROSE MARY LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-0/2012 (1011/10) - Interessado: ZÉLIA RIBEIRO VIANNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-7/2003 - Interessado: CECILIA BOTAS FREIRE DE MELO E ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-4/2017 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Machado Vellasco\r\n\r\n010/2012\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n3\r\n\r\nRomeiro Ribeiro da Cunha\r\n\r\n042/2012\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n4\r\n\r\nGilberto Xavier da Silva\r\n\r\n039/2012\r\n\r\nTratorista\r\n\r\n5\r\n\r\nJorge Allan Pinheiro da Silva\r\n\r\n083/2012\r\n\r\nOperador de Máquinas Pesadas\r\n\r\n2\r\n\r\nJussiê Machado Silva\r\n\r\n100/2011\r\n\r\nOperador de Máquinas Pesadas\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Luiz Marinho Ribeiro\r\n\r\n161/2011\r\n\r\nOperador de Máquinas Pesadas\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Francisco Andrade Filho\r\n\r\n043/2012\r\n\r\nOperador de Máquinas Pesadas\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Roberto Arruda Curty\r\n\r\n247/2013\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-0/2018 (022/2014) - Interessado: ZILDA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-6/2011 (114/10) - Interessado: PILAR GANDARA ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 828448-5/2016 (439) - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA GUEDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830135-6/2016 (523) - Interessado: MARILIA DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828457-6/2016 (476) - Interessado: VANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-7/2014 (048/2013) - Interessado: ELOIUSE SANTS LEOPOLDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805881-4/2015 (CAPPS.PVS N° 33/2015) - Interessado: VANDA LÚCIA CAPACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811451-1/2016 - Interessado: CELSO DA SILVA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-7/2017 - Interessado: ROBERTA RAMOS LAVINAS MORRA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-6/2017 (9564/2015) - Interessado: ELIZABETH GOMES COELHO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-9/2018 (110/2016) - Interessado: GELSON RODRIGUES GONÇELVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-3/2017 (10102/2016) - Interessado: ORMAR DE AVILA COELHO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-5/2005 (11205/05) - Interessado: AGOSTINHO MACIEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-2/2011 (3939/11) - Interessado: ALZIRA TOLEDO CONSTANT - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-7/2011 (14450/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-3/2008 - Interessado: APARECIDA DE OLIVEIRA SENRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243825-9/2008 (12119/08) - Interessado: ARI ALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-1/2009 (15310/08) - Interessado: CELI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-7/2007 (7264/06) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA MARCELINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200378-8/2012 (9135/11) - Interessado: HERMES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-3/2009 (2284/09) - Interessado: IRACI AUGUSTO ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-2/2011 (6013/11) - Interessado: IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-4/2009 (10286/08) - Interessado: IZILDA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-6/2007 (433/07) - Interessado: JOSÉ VICENTE DA CRUZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-1/2011 (4938/10) - Interessado: LUCILIA GLÓRIA CAETANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240786-6/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES VALERIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-4/2013 (7576/2013) - Interessado: MARIA DE OLIVEIRA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-6/2007 (7789/2006) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/1996 (2221/95) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-4/2013 (1169/2013) - Interessado: MARIA FELISBERTA DA SILVA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-1/2006 (02825/06) - Interessado: MARIA HELENA COSTA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-9/2010 (2023/10) - Interessado: MARIA NESIA MARCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-8/2012 (7576/11) - Interessado: MAURO GONÇALVES MAIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210292-1/2009 (16774/08) - Interessado: NADIR TRINDADE FÉLIX RODOLFO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-1/2011 (6724/11) - Interessado: OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-2/2011 (602/10) - Interessado: REGINA CÉLIA FERREIRA SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-3/2012 (5759/12) - Interessado: SONIA MARIA PUELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-9/2011 (10652/10) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111610-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104746-4/2017 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-0/2000 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-8/2017 - Voto: RETORNO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107447-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOSEGURANCA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113686-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108071-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113699-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102370-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104355-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109280-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101742-3/2015 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-9/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809134-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 127564-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, PERDA DO OBJETO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820669-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820689-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202650-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222138-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828513-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-0/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-8/2018 - Voto: REFERENDO DO PLENÁRIO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226813-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-4/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226814-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808125-9/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806947-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241660-4/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251008-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816726-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-6/2015 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218581-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226401-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218322-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-7/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226186-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-2/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217853-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808141-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814101-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810938-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-2/2018 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809143-0/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CONCESSÃO PARCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-7/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-5/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813228-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-7/2018 - Voto: REFERENDO DO PLENÁRIO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226887-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-3/2012 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818093-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816735-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818095-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802113-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816831-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818115-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816835-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816836-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816615-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802080-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816687-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816619-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802166-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818112-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818096-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818111-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802086-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802249-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802084-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816698-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802052-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802170-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818107-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802247-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802116-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816837-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816829-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816739-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802250-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816697-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818074-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818094-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802169-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802171-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816695-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818071-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818075-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802054-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802083-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816738-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802047-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802246-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818102-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816838-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802057-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818072-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818097-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802082-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816741-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802391-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816727-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818090-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816732-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816833-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816825-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818098-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816834-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816733-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802053-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818092-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816693-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818068-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802056-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816736-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816737-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818099-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818104-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816740-5/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818073-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816734-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810083-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202344-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227194-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203681-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203837-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203853-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203701-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825553-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203833-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203706-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227712-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-3/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271788-4/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-9/2011 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-1/2014 - Votos: TRANCAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234711-0/2013 - Votos: TRANCAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESPORTO SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-8/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 828216-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-9/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-6/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825663-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-0/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218578-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-7/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO\r\n\r\n200450-9/2002\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n200450-9/2002\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n203480-6/2016\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n215113-5/2013\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n216674-6/2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n217248-0/2018\r\n\r\nJOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217853-1/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n217855-9/2018\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n217908-2/2018\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\n218102-7/2018\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\n218200-5/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n218322-9/2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n218355-0/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n218423-9/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n218578-0/2018\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n218581-7/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n218643-1/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n219137-9/2018\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n230479-6/2013\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE GÓIS\r\n\r\n235542-4/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n806947-1/2015\r\n\r\nMANOEL CORRAES NETO\r\n\r\n806947-1/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n809143-0/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n810938-2/2016\r\n\r\nVAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\n810938-2/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n813228-6/2016\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n818068-9/2016\r\n\r\nSessão: 14/06/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE VOLLEY-BALL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102238-9/2015\r\n\r\nEDGAR JOSÉ DA COSTA ABADE\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nJAMILTON LONTRA SANCHES\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nJEFERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n207668-2/2018\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n210009-5/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n223265-6/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n231670-7/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n235542-4/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n240795-8/2012\r\n\r\nEVALDO SCARPINI\r\n\r\n241660-4/2012\r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR FERREIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n241660-4/2012\r\n\r\nJOSÉ PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n241660-4/2012\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n271788-4/2015\r\n\r\nMANOEL CORRAES NETO\r\n\r\n806947-1/2015\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n808125-9/2015\r\n\r\nId: 2117241"
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                    "2117242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235542-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTO - COORDENADORIA DE AUDITORIAS TEMÁTICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, entre os dias 15.07.2013 e 19.07.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 395/396-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face das questões apontadas no item I da decisão Plenária proferida em Sessão de 25.02.2014, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa não foram apresentadas a fim de esclarecer os pontos levantados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima (fl. 397);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117242"
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                    "2117243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210009-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no período de 31.03 a 04.04.2014, em atendimento à determinação plenária proferida no proc. TCE-RJ 200.736-0/10, para apuração in loco dos fatos denunciados, fls. 02/04 daquele e fls. 02/04 do Processo TCE nº 218.754-2/11.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1015/1026v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1028;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa por não ter acionado a garantia contratual com vista à reforma/substituição dos componentes deteriorados da sinalização viária. (situação 1 do relatório de auditoria);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 (oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Nilton da Costa Rodrigues Teixeira, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117243"
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                    "2117244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 350/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231670-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura de Cordeiro. A auditoria teve por escopo a verificação das condições de organização e funcionamento das unidades escolares, no que tange ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, à política de alimentação escolar, bem como à infraestrutura das escolas no município.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito do Município de Cordeiro, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito do Município de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117244"
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                    "2117245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 351/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 240795-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cambuci, tendo por escopo a verificação das condições de organização e funcionamento das unidades escolares, no que tange ao corpo docente e equipes de suporte pedagógico, à política de alimentação escolar, bem como à infraestrutura das escolas no Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Agnaldo Vieira Mello, então Prefeito de Cambuci, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Agnaldo Vieira Mello, então Prefeito de Cambuci, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117245"
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                    "2117246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 352/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 271788-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana. A fiscalização realizada tem origem no Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG referente ao ano de 2015 (Processo TCE-RJ nº 303.456-4/14), em especial, no Tema de Maior Significância - TMS, cuja função escolhida foi a saúde, com foco na regulação do acesso aos serviços.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jayme Tinoco Netto, então Secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades praticadas e comprovadas no decorrer do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Jayme Tinoco Netto, então Secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117246"
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                    "2117247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ÓRDÃO Nº 353/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 808125-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 0118/2015, oriundo do Pregão Presencial nº 011/2014, celebrado em 06/10/2015, entre o Município de Campos dos Goytacazes, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de diversos medicamentos para atendimento do departamento de assistência farmacêutica, no valor total de R$ 680.476,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Arthur de Souza Oliveira, signatário do contrato e Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, à época, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades praticadas, quais sejam: (i) não ter tomado as devidas providências quanto ao Termo de Rescisão do Contrato nº 118/2015; e (ii) não ter aplicado as devidas sanções à empresa contratada, conforme apontamentos feitos no Voto e na instrução processual, uma vez constatada a inexecução do contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Arthur de Souza Oliveira, signatário do contrato e Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117247"
                    ],
                    "2117248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223265-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, entre os dias 11 a 15.05.2015, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2011, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.456-4/14.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 05 do arquivo digital de 15.03.17;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 01 do arquivo digital de 19.06.17;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no Relatório de Auditoria, apontadas no item I da decisão Plenária proferida em Sessão de 02.08.2016, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Mannarino, Ex-Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 35/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117248"
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                    "2117267": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/06/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\n18698/2018\r\n\r\n284.251.037-20\r\n\r\n221810-9/2013\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n19279/2018\r\n\r\n095.125.197-04\r\n\r\n203726-6/2015\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n19383/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n806947-1/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n18803/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n109897-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18807/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100898-7/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n19006/2018\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n210729-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n19488/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217411-3/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n19513/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n207344-6/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n16779/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n215113-5/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n19608/2018\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n813265-4/2016\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n19256/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n226890-2/2017\r\n\r\nSILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES\r\n\r\n19563/2018\r\n\r\n029.263.397-12\r\n\r\n225488-4/2015\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18812/2018\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\nId: 2117267"
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                    "2117032": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232638-4/11\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BICUDA GRANDE\r\n\r\n20/02/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n3246/2018 \r\n\r\n828692-8/16\r\n\r\nALCIMAR MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n13/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5014/2018 \r\n\r\n223002-2/15\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n05/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7742/2018 \r\n\r\n207857-3/17\r\n\r\nBRINK PLAY MÉTODOS E MAT. DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n10234/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n210657-0/15\r\n\r\nHEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n10 \r\n\r\n2711/2018 \r\n\r\n229173-9/15\r\n\r\nWILLIAMBERG DE OLIVEIRA RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n27/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n6344/2018 \r\n\r\n816923-9/16\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE GIMENES\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n10732/2018\r\n\r\n101851-3/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n08/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11458/2018\r\n\r\n807176-3/16\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n31198/2017\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n808506-9/16\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA ROLI\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n2081/2018 \r\n\r\n206259-8/17\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n03/04/2018\r\n\r\n6728/2018 \r\n\r\n230421-3/15\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n07/02/2018\r\n\r\n7432/2018 \r\n\r\n810199-8/16\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n12680/2018\r\n\r\n105070-4/14\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n22/05/2018\r\n\r\n14497/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n221757-7/16\r\n\r\nCARLA VIVIANE CORREA BARRETO\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n5491/2018 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209936-7/16\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\n30 \r\n\r\n3205/2018 \r\n\r\n221757-7/16\r\n\r\nCENTRO SOCIAL JULIANA BARROS\r\n\r\n20/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5493/2018 \r\n\r\n223282-4/15\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n22/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5547/2018 \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7770/2018 \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7776/2018 \r\n\r\n103272-2/10\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n26/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n11757/2018\r\n\r\n100664-1/08\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14015/2018\r\n\r\n103999-6/12\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n12/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n14773/2018\r\n\r\nId: 2117032"
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            "Gabinetes": {
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                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-7/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM-FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205416-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-6/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-7/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816818-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816819-2/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273775-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817173-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813057-5/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-7/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 295654-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215924-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-9/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278680-5/2015 - Decisões: TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-8/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-7/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-8/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-9/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213958-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-0/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-3/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803742-0/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803734-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803736-1/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267644-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809644-4/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203896-1/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-4/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-9/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220083-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2117251"
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                    "2117048": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201930-5/98\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n22/03/2018\r\n\r\n6548/2018 \r\n\r\n205604-0/17\r\n\r\nLASTRO INDÚSTRIA GRÁFICAS LTDA\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n10500/2018\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224166-1/15\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n5303/2018 \r\n\r\n830468-1/16\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8261/2018 \r\n\r\nId: 2117048"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2117344": [
                        "IB - Resolução",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 318, de 26 de junho de 2018.\r\n\r\nInstitui e regulamenta a organização e o funcionamento da Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados e os cidadãos, assim como promover transparência dos seus serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regulação da Carta de Serviços e sua importância na participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar de maneira transparente as formas de acesso, os compromissos e os prazos de todos os serviços oferecidos pelo TCE-RJ ao usuário.\r\n\r\nArt. 3º A Carta de Serviços será atualizada e permanentemente divulgada através do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\n§ 1º A atualização será realizada pela Ouvidoria do TCE-RJ, tomando por base o monitoramento das atividades e a avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços descritos, disponibilizando a data da última atualização.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho de Usuários e o sistema de avaliação dos serviços oferecidos serão instituídos por meio de instrumento próprio e posteriormente publicados no sitio eletrônico do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2117344"
                    ],
                    "2117343": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 319, 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nModifica a Resolução TCE-RJ nº 315/18 no que concerne a estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 133, caput, da Constituição do Estado, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990, e o art. 115, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o trânsito em julgado é um marco processual extremamente relevante, o qual estabelece que a decisão proferida por esta Corte de Contas foi alcançada pelo instituto da coisa julgada administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser a Coordenadoria de Controle de Prazos e Diligência - CPR o órgão encarregado do controle dos prazos na esfera desta Corte de Contas e, portanto, a unidade que deverá atestar o decurso de prazo por ausência de interposição de recurso contra a última decisão proferida no processo, mediante certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certificação do caráter definitivo por decurso de prazo constitui estágio da atividade de Controle Externo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Resolução TCE-RJ nº 315/17 passa a viger com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º A Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR tornar-se-á Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR e integrará a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, deixando de compor a estrutura da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.”\r\n\r\nArt. 2º A nova estrutura orgânica e operacional da CPR fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução, a ser publicado em Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2117343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2117272": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 303.144-9/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 29/2018, cujo objeto é a Aquisição de material confeccionado em gráfica e envelopes, que teve como vencedoras às empresas: itens 1 e 17 -BELLA'S GRÁFICA EIRELI, com o preço global de R$ 1.456,10 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), itens 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19 - EDITORA E PAPÉIS NOVA ALIANÇA EIRELI - EPP, com o preço global de R$ 12.836,98 (doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos) e os itens 6 e 8 - PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA. - ME, com o preço global de R$ 2.644,50 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nId: 2117272"
                        ],
                        "2117277": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.318-2/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 25/2018, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos para suprimento do Serviço de Enfermagem da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, teve como vencedoras às empresas: itens 1, 4, 5, 6, 9, 12, 13, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 28, 30, 36, 39, 40, 41, 44, 47, 49, 50, 55, 61, 62 e 64 - FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI - ME, com o preço global de R$ 5.793,66 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) e os itens 2, 8, 11, 14, 17, 19, 20, 31, 33, 38, 42, 45, 52, 58 e 63 -LUCIANA SAMA CHARARA PRODUTOS HOSPITALARES, com o preço global de R$ 2.813,22 (dois mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos). Não houve vencedores para os itens 3, 7, 10, 15, 22, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 43, 46, 48, 51, 53, 54, 56, 57, 59 e 60 (desertos).\r\n\r\nId: 2117277"
                        ],
                        "2117292": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 25/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.790-2/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do sistema de controle e aceso, com reposição de peças e equipamentos físicos, incluindo serviços de instalação, desinstalação e substituição dos equipamentos físicos, infraestrutura elétrica e de dados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL : R$ 25.200,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/11826 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matr: 02/3104 (Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e Eloy dos Santos Júnior - Matr: 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI )\r\n\r\nId: 2117292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2117388": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4449 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rodovia RJ 230, no trecho que liga o município de Bom Jesus de Itabapoana aos Distritos de Calheiros e Rosal. \r\n\r\n4450 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a pavimentação da Rodovia RJ 214 - Mauro Alves Ribeiro - Perímetro Urbano, trecho que liga a Varre-Sai à Santa Rita da Prata no município de Varre-Sai.\r\n\r\n4456 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a pavimentação asfáltica na Rodovia RJ 113 - Via de Ciclovia no trecho que liga Andrianópolis a Jaceruba no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4457 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a pavimentação asfáltica na Rodovia RJ 116 - via que liga Comendador Venâncio, Distrito de Itaperuna a Miracema, passando por Laje do Muriaé.\r\n\r\n4458 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a pavimentação asfáltica no bairro Água Fria, Rua Aristides Cardoso e Rua Antônio Vieira da Rocha, no município de Mendes.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n4459 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Visconde de Niterói nº 1000 (referência viaduto da Mangueira).\r\n\r\nId: 2117388"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2117389": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2336/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9420/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 423.771-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Moreira da Costa Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2337/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9448/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELA LIMA DA SILVA, matrícula nº 423.558-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2338/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9495/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA CRISTINA DA SILVA SUDRÉ, matrícula nº 423.772-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Garcia de Sousa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2339/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9494/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 05/07/2018, MARCELO GARCIA DE SOUSA, matrícula nº 422.953-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2340/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7376/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 413.431-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2341/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9476/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDINEI AGUIAR, matrícula nº 423.073-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2342/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9367/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA JORAS MARQUES, matrícula nº 423.773-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2302/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9375/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAN DE ARAUJO BORGES, matrícula nº 421.757-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2307/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 422.184-2, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2312/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLIMARA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 418.922-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2313/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA BERNARDES, matrícula nº 414.337-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Climara Pinheiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2323/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9411/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILVAM MARTINELLE DE MELLO, matrícula nº 422.430-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2324/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9412/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO SANTIAGO RODRIGUES, matrícula nº 423.770-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Gilvam Martinelle de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.07.2018)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.07.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9455/2018 - DEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2117389"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2117390": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*COMISSÃO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORO NEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 29 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema: “O risco de incêndios em edificações e a alteração da Lei nº 6.400/2013 e outras legislações que dispõem sobre a vistoria técnica”.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente da Comissão de Defesa Civil\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117390"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2117325": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 4-6-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Christian Alejandro Queipo, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e Segen Farid Estefen, aprovou (Ata nº 1.544, item 1) o assunto a seguir transcrito: NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PE TROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, diante da renúncia do Conselheiro Pedro Pullen Parente em 1-6-2018 ao cargo de Conselheiro de Administração, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, já apreciada pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com abstenção do Conselheiro Christian Alejandro Queipo, nomeou, até a primeira Assembleia Geral de Acionistas, o Sr. IVAN DE SOUZA MONTEIRO, brasileiro, natural da cidade de Manaus (AM), Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 004.834.564-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 667.444.077-91, para o cargo de Conselheiro de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. - Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003219719, em 28/06/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2117325"
                ],
                "2117306": [
                    "V - Ata",
                    "MARKEL RESSEGURADORA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE: 33.300.301.313\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 29/03/2018.\r\n\r\nData, Hora e Local: 29/03/2018, às 13h, na sede social. Convocação e Presenças: Dispensada, presença da totalidade. Mesa: Presidente: Carlos Alberto Caputo; e Secretário: Gabriel Boyer Nogueira Lima. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, deliberaram: 1) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer Atuarial e as demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2017, que foram publicados no “DOE/RJ” e no “Valor Econômico” ambos nas edições de 27/02/2018, dispensando-se as presenças dos Auditores Independentes e Auditor Atuarial. 2) Aprovar, por unanimidade, a proposta da administração para que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017, no montante de R$ 426.941,77 seja deduzido da conta de Prejuízos Acumulados no Patrimônio Líquido. 3) Reeleger os membros da Diretoria, com mandato até a AGO que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31/12/2020: i. Diretor-Presidente e Diretor de Supervisão - Carlos Alberto Caputo, RG nº 04.577.157-3 - IFP/RJ, CPF 641.704.207-30; ii. Diretor Vice-Presidente - Gabriel Boyer Nogueira Lima, RG nº 20.052.944-4 - DETRAN/RJ, CPF 094.103.987-03; iii. Diretor Técnico e de Subscrição e Diretor de Relações com a SUSEP - Rodrigo Motroni de Almeida, RG nº 10.184.950-3 - IFP/RJ, CPF 077.260.447-99. 4) Fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 24.000,00. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Rio de Janeiro (RJ), 29/03/2018. Markel Resseguradora do Brasil S.A. - Carlos Alberto Caputo - Diretor-Presidente, Presidente da Mesa; Gabriel Boyer Nogueira Lima - Diretor Vice-Presidente, Secretário de Mesa. JUCERJA nº 00003218115 em 26/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2117306"
                ],
                "2117291": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378649\r\n\r\nId: 2117291"
                ],
                "2117347": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 1º-6-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Christian Alejandro Queipo, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e Segen Farid Estefen, ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Jerônimo Antunes, tomou conhecimento (Ata nº 1.543, item 2) do assunto a seguir transcrito: INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE INTERINO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Conselho de Administração tomou conhecimento de que o Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, diante da renúncia do Presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente na presente data ao cargo de Presidente da Companhia, indicou e nomeou o Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores IVAN DE SOUZA MONTEIRO, brasileiro, natural da cidade de Manaus (AM), Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 004.834.564-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 667.444.077-91, como Presidente interino da Companhia, até a eleição do novo Presidente da Petrobras nos termos do artigo 20 do Estatuto Social. - Rio de Janeiro, 4 de junho de 2018. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003219714, em 28/06/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2117347"
                ],
                "2117313": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 1º-6-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Christian Alejandro Queipo, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e Segen Farid Estefen, ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Jerônimo Antunes, tomou conhecimento (Ata nº 1.543, item 1) do assunto a seguir transcrito: RENÚNCIA DO CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E PRESIDENTE DA PETROBRAS PEDRO PULLEN PARENTE: - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Conselheiro e Presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente aos cargos de Conselheiro de Administração e de Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, apresentada na presente data. - Rio de Janeiro, 4 de junho de 2018. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003219711, em 28/06/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2117313"
                ],
                "2117310": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 4-6-2018, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Christian Alejandro Queipo, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e Segen Farid Estefen, aprovou (Ata nº 1.544, item 2) o assunto a seguir transcrito: ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho, diante da renúncia do Conselheiro Pedro Pullen Parente em 1-6-2018 ao cargo de Presidente da Companhia, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, já apreciada pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com abstenção do Conselheiro Christian Alejandro Queipo, elegeu, a partir de 4-6-2018, o Sr. IVAN DE SOUZA MONTEIRO, brasileiro, natural da cidade de Manaus (AM), Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 004.834.564-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 667.444.077-91, para o cargo de Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 26 de março de 2019. - Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003219717, em 28/06/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2117310"
                ],
                "2117285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378608\r\n\r\nId: 2117285"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2115662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PRIME LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 29.056.742/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA\r\n\r\nPOSTO PRIME LTDA- ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.056.742/0001-10, TORNA PÚBLICO QUE OBTEVE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ, MEDIANTE O PROCESSO Nº 14263/2018 A CONCESSÃO DA LIÇENCA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº 0071, EMITIDA EM 25/06/2018 COM VALIDADE ATÉ 25/06/2022, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES DE: COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES. NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA GUARANI, 747 - PIABETA (VILA INHOMIRIM) - MAGÉ- RJ. COORDENADAS GEOGRAFICAS: 22º36'44.05”S E 43º10'22.90”0.\r\n\r\nId: 2115662"
                        ],
                        "2116908": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 100° Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 16 de julho de 2018, às 11h, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Eleição e Recondução de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal; e2) Eleição de Membros do Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 04 de julho de 2018. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente. \r\n\r\nId: 2116908"
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                        "2117152": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRiCIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.001.064-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais da 4ª (Quarta) Emissão de Notas Promissórias Comerciais, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, Com Aval da Light S.A., da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"4ª Emissão\"). Edital de Convocação: Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores Titulares de Notas Comerciais da 4ª Emissão (\"Titulares das Notas Comerciais\") da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), com Aval da Light S.A. (\"Avalista\"), convocados para se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais (\"AGN\"), a ser realizada em segunda convocação em 23 de julho de 2018, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Avalista aliene a totalidade das ações de sua titularidade na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 14.2.1 da Cártula da 4ª Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento às Cártulas da 4ª Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Titulares das Notas Comerciais. Informações adicionais sobre a AGN ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Titulares das Notas Comerciais deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Titular das Notas Comerciais; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGN, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGN, o instrumento de mandato pode, à critério do Titular das Notas Comerciais, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378637-2\r\n\r\nId: 2117152"
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                        "2116752": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGO: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 13/07/2018, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem de Dia: (i) Exame e aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17; (ii) Destinação do resultado da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/17. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 05/07/18. Ismar Machado Assaly - Presidente\r\n\r\nId: 2116752"
                        ],
                        "2117334": [
                            "V - Ata",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nHouston, Estados Unidos, 29 de maio de 2018.\r\n\r\nAo Presidente do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Luiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nAos Conselheiros de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,\r\n\r\nA/C: Sr. João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras\r\n\r\nReferência: Renúncia do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nPrezado Senhor Presidente,\r\n\r\nPrezados Senhores Conselheiros,\r\n\r\nPor razões pessoais, comunico a minha renúncia, nesta data, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Aproveito para registrar, como é do conhecimento de V.Sas., que, desde que fui eleito como Conselheiro de Administração da Companhia na Assembleia Geral Ordinária de 26/04/2018, não tomei parte de nenhuma reunião ou deliberação desse Conselho de Administração. - Atenciosamente, - JOSÈ ALBERTO DE PAULA TORRES LIMA- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003219198, em 27/06/2018 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2117334"
                        ],
                        "2116743": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de julho de 2018, às 15:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte matéria:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, inclusive do representante dos acionistas minoritários.\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado nas referidas Assembleias Gerais, conforme facultado pelo Artigo 40 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 13 de julho de 2018.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente. \r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nPaulo Roberto Pertusi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2116743"
                        ],
                        "2116796": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de julho de 2018, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) Deliberar sobre a proposta de Plano de Outorga de Ações Restritas; (2) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente será desdobrada em 3 (três) ações da mesma classe e espécie; (3) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir no caput dos seus artigos 5º e 8º o novo número de ações do capital social e do capital autorizado da Companhia, caso reste aprovado o desdobramento de ações; e (4) Eleger membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao Sr. Leonard Peter Sharpe. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Tendo em vista que o item 4 da ordem do dia tem por objetivo a eleição de apenas um membro do Conselho de Administração da Companhia, não se aplica o disposto no artigo 4º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/2009. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378597\r\n\r\nId: 2116796"
                        ],
                        "2117146": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Rerratificação da Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 23 de Julho de 2018. A Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Emissora\"), vem, por meio deste, retificar a data da assembleia geral de debenturistas da 13ª emissão de debêntures da Emissora, de modo que nos editais publicados nos dias 29 de junho, 03 e 04 de julho, neste jornal (\"Edital\"), onde se lê \"Edital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 21 de Junho de 2018. \", Leia-se \"Edital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 13ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A., a ser realizada no dia 23 de Julho de 2018\" e, onde se lê \"a ser realizada em segunda convocação no dia 06 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro\", leia-se \"a ser realizada em segunda convocação no dia 23 de julho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro\". Ficam mantidas as demais condições do Edital, incluindo, mas não se limitando, a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\")(\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378637-1\r\n\r\nId: 2117146"
                        ],
                        "2117159": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em AGE, no dia 17/07/2018, às 10:00hs, na sede da Companhia, situada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, Leblon, CEP 22431-050, Rio de Janeiro/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a homologação do aumento de capital social da Companhia, conforme aprovado em AGOE realizada em 30/05/2018. RJ, 05/07/2018 Fabio Paes Bailune e Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378614\r\n\r\nId: 2117159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2117055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 05.366.899/0001-84\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Cruz, mantido pela Entidade Mantenedora Santa Cruz Centro Educacional LTDA. EPP, CNPJ 05.366.899/0001-84 sito na Avenida João XXIII nº 409, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33145326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.145/2008, no ANO LETIVO DE 2012: Turma 31MF: Jhennefer Roberta da Silva Varella, Matrícula 2334; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 332: Natalia da Silva Motta, Matrícula 2705; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS,SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 633: Andre Silva Mattos, Matrícula 3341; Emerson Carlos Rocha Alves, Matrícula 2451; Gilmar Fernandes dos Santos, Matrícula 3221, Irlan Rodrigues de Oliveira, Matrícula 3207; Italo Cesar Geraldo Bezerra, Matrícula 2608; João Felipe da Silva, Matrícula 2756; Jônatas da Silva Vieira, Matrí-\r\n\r\ncula 2283; Leandro Lima da Silva, Matrícula 2884; Márcio Pereira, Matrícula 3376; Renan de Sousa Bahia, Matrícula 2615; Welyton Kelpo \r\n\r\nde Sant'Anna Martins, Matrícula 1651; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS,SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012,\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma 633: Diogo Rodrigo Affonso da Cunha, Matrícula 2422; Diego Henrique Campos Sardinha, Matrícula 2452; Erick Gomes de Almeida Ferreira, Matrícula 3473; Fabio Menegussi Soares, Matrícula 3486; Fabrício da Silva Cabral, Matrícula 3482; Leonardo Antunes da Costa, Matrícula 3478; Lindemberg da Silva Teixeira, Matrícula 3489; Vander Pereira de Mesquita, Matrícula 3485; Secretária Escolar: Tania Fatima de Azevedo Figueira, designada pelo processo nº E-03/008/1967/2016, Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, designada pelo Ofício/E/COIE.E/061/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da S. Jesus, ID. 43685072 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nId: 2117055"
                    ],
                    "2116899": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido por \r\n\r\nCentro de Formação Profissional Bezerra de Araújo LTDA, \r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0001-66, sito na Rua Viúva Dantas, nº 417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113360, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2007: Turma 63J: Veronica Souza de Oliveira, Matrícula 00383; no ANO LETIVO DE 2008: Turma: 63L: Damaris de Melo Cunha, Matrícula 00407; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 74B: Daiane Camargo Mayrinck, Matrícula 30071; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: 77H: Cristiana Miranda Ferreira, Matrícula 40222; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 78A: Cíntia Mota da Silva, Matrícula 40444. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2011: Turma RX 10N: Roberta Nascimento dos Santos, Matrícula 15316; no ANO LETIVO DE 2012: Turma RX 11C: Marcia Conceição da Silva Nascimento, Matrícula 19368; no ANO LETIVO DE 2013: Turma RX 16M: Fernando Augusto Ferreira Rosa, Matrícula 21872; Turma RX10N: Marcela da Silva Nazario, Matrícula 15399; no ANO LETIVO DE 2015: Turma RX 20A: Dayana Azeredo da Conceição, Matrícula 40528; Turma RX 19M: João Marcos França Filho, Matrícula 39857. CURSO TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer SEEDUC nº Processo E-03/008/481/2013, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 02: Tayná Nathyelli Alves Paes, Matrícula 50610. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2012: Turma PC 4: Fernanda Leticia Oliveira Maia Silva, Matrícula 21692, Pâmela Marques Teixeira, Matrícula 21386; no ANO LETIVO DE 2015: Turma PC 8: Wandella Kathleen Duarte Silva, Matrícula 40619. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 1999: Turma: 44N: Eduardo Augusto Lopes, Matrícula 05183; no ANO LETIVO DE 2001: Turma 49I: Mariana Regina Costa do Nascimento, Matrícula 05502; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 49A: Sandra Regina de Souza das Virgens, Matrícula 04754; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 73F2: Vanessa Roeckling dos Santos, Matrícula 21601. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2017: Turma 80N: Adrielen Antonio de Sousa Matos, Matrícula 38217, Andrea Dias Climaco França, Matrícula 89504, Izabela Silva Ferreira da Cruz, Matrícula 54555, Thais Brandon Alencar dos Santos, Matrícula 89114. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma IC06: Meirelúcia Sales Amorim, Matrícula 38689. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2011: Turma TE10: Grace Kelly Campos Falcão Pinheiro, Matrícula 20982; no ANO LETIVO DE 2014: Turma TE11: Julio César de Almeida Vilela, Matrícula 21777. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2010: Turma CTI 5: Alessandra da Cruz Antonio, Matrícula 17972, Maria Fernanda Brites Ribeiro, Matrícula 19293. RETIFICA: D.O. de 05/12/2012 página 04, 3ª coluna, Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Concomitante, Ano: 2012, ONDE SE LÊ: Lohana Rodrigues Lauriano, LEIA-SE: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Lohana Rodrigues Lauriano ; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Lohana Rodrigues Lauriano.D.O. de 25/02/2005, página 26, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: Curso: Técnico em Enfermagem, Conclusão: 2º semestre/2004, Marcio Vinícius Rangel da Silva, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE 218/2011, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE : Marcio Vinícius Rangel Moreira. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro, designada no Ofício/CDCE-E/311/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo, designada no Ofício/DAT/1023/1978. Servidores que autorizaram a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7 e Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0.\r\n\r\nId: 2116899"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2116810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS para atender tanto o CENTRO MUNICIPAL SAÚDE DA MULHER quanto o PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - PAO, referente ao convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, por meio da proposta nº 01606.6040001160-02, fruto da Emenda Parlamentar nº 150800011, Processo Administrativo nº 3835/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 060/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de julho de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nAline Carvalho Lacerda Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2116810"
                        ],
                        "2116811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de gasolina e óleo diesel para abastecimento dos veículos da frota da Secretaria municipal de Saúde, Processo Administrativo nº 1277/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 59/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 20 de julho de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nAline Carvalho Lacerda Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2116811"
                        ],
                        "2116812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE DIVERSOS PROGRAMAS, COMO CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL (CAPS), SAÚDE DA MULHER, TABAGISMO, ATENÇÃO BÁSICA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), DST/AIDS, Processo Administrativo nº 517/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 061/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de julho de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nAline Carvalho Lacerda Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2116812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2018 \r\n\r\nExclusivo para MEI, ME, EPP e Cooperativa equiparada \r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2018, no dia 24 de julho de 2018, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação- CPL, localizada na sede da Prefeitura, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais esportivos, para equipar e viabilizar o funcionamento da Praça CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS, em Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados junto à CPL, na sede da Prefeitura, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, de 9h às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2117332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117132": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2018\r\n\r\nOBJETO: Ref. à CONCESSÃO ONEROSA de 01 (um) espaço físico edificado na rua 16, sem número, no bairro Retiro Poético, nesta Cidade, mais especificamente relativa à QUADRA DE ESPORTES JÚLIO SILVEIRA DO AMARAL, para: a) a administração, manutenção, limpeza e exploração comercial de um galpão (espaço comercial);b) apenas administração e limpeza (sem exploração comercial) de seus anexos: campo de futebol society (grama sintética), quadra de vôlei (areia), arquibancada de alvenaria, parque infantil, banheiros masculino e feminino, assim como todos os seus acessórios, sendo expressamente VEDADA a cobrança pelo vencedor aos usuários de todos esses anexos, tudo conforme estabelecido no Anexo I do Edital,bem como especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital. LOCAL E DATA: 20 de agosto de 2018, às 14h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 004/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 09/07/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 anuais (R$ 500,00 mensais).\r\n\r\nCordeiro, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nKelly Silva Bonifácio\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 2117132"
                        ],
                        "2117133": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2018\r\n\r\nA CPL de Cordeiro/RJ informa que será designada nova data para a realização do certame a seguir determinado, devendo os interessados retirarem novo edital no endereço eletrônico abaixo estabelecido. OBJETO: Ref. a Contratação de empresa para realização de serviços de eletrificação, manutenção preventiva, preditiva, corretiva da rede de iluminação pública, como também das podas de árvores ou vegetações no entorno da realização dos serviços; fornecimento e colocação (instalação) de braço com luminárias e as limpezas das mesmas. São considerados como pertencentes à iluminação pública todos os equipamentos destinados a iluminar as ruas, praças e monumentos públicos, logradouros, parques, servidões administrativas, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Projeto Básico, anexo ao edital. LOCAL E DATA: 30 de Julho de 2018, às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº. 007/2018, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 09/07/2018. Valor estimado/máximo: R$ 275.930,43.\r\n\r\nCordeiro, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2117133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117239": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO ATO DELEGATÓRIO\r\n\r\n##TEXT AO BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 3946\r\n\r\nPODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS - Solicitamos o cadastramento dos poderes abaixo relacionados, para movimentação de conta do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ - CNPJ: 29.111.087/0001-67, abaixo discriminados:\r\n\r\nAssinatura: Conforme Portaria nº 0316/2018 de nomeação do Secretário de Saúde e Prevenção a Dependência Química, Portaria nº 0171/2017 de nomeação da Diretora do Departamento de Tesouraria.\r\n\r\nOUTORGADOS: Assinatura Obrigatória (SIM/NÃO)\r\n\r\nADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA - CPF - 899.937.807-15 - SIM\r\n\r\nVANESSA DAFLON DA SILVA MAROTTI - CPF - 095.398.687 -00 - SIM\r\n\r\nCONTAS: Nº 6.392-4, 6.648-6, 6.649-4, 6.650-8, 6.688-5, 6.770-9, 7.275-3, 7.663-5, 7.667-8, 8.203-1, 8.393-3, 8.445-X, 8.449-2, 8.904-4, 9.128-6, 58.040-6, 9.720-9, 9.856-6, 9.903-1, 9.904-X, 9.905-8, 8.632-0, vinculadas ao CNPJ 11.504.310/0001-60 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO-RJ.\r\n\r\nLISTA DE PODERES:\r\n\r\n009 - EMITIR CHEQUES\r\n\r\n010 - ABRIR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n011 - AUTORIZAR COBRANÇA\r\n\r\n018 - UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES\r\n\r\n020 - RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO\r\n\r\n026 - SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS\r\n\r\n027 - REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES\r\n\r\n030 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS POR QUALQUER MEIO\r\n\r\n031 - AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES\r\n\r\n036 - RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS\r\n\r\n038 - ENDOSSAR CHEQUE\r\n\r\n094 - SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES\r\n\r\n095 - CANCELAR CHEQUES\r\n\r\n096 - BAIXAR CHEQUES\r\n\r\n098 - EFETUAR RESGATES/APLACAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n099 - CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS\r\n\r\n104 - EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n105 - EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO\r\n\r\n117 - EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG\r\n\r\n119 - LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO/AASP\r\n\r\n126 - EMITIR COMPROVANTES\r\n\r\n128 - EFETUAR TRANSFERENCIAS P/ MESMA TITULARIDADE MEIO ELETRONICO\r\n\r\n133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO\r\n\r\n149 - ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMacuco, 04 de julho de 2018. \r\n\r\n## ASS BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n## CAR Prefeito \r\n\r\nId: 2117239"
                        ],
                        "2117126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 60/2018\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 60/2018, Processo Administrativo 67/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários, será realizada em 20 de julho de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n## CAR Prefeito \r\n\r\nId: 2117126"
                        ],
                        "2117127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 62/2018\r\n\r\n##TEXT O Sr. Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 62/2018, Processo Administrativo 69/2018, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 01 veiculo ambulância Tipo A, será realizada em 23 de julho de 2018, às 10h. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12h às 17h. \r\n\r\n## ASS ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n## CAR Gestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2117127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói,\r\n\r\ncomunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto do Edital:\r\n\r\nNo Item 5, subitem 5, do Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se Lê: \"Jardim paisagismo (plantio) - 09.003.0192-0\"\r\n\r\nLeia-se: \"Jardim paisagismo (plantio) - 09.001.0075-0\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2117238"
                        ],
                        "2117350": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2018\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a CP nº 08/2018 que tinha sua abertura marcada para o dia 06 (seis) de julho de 2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “Contratação de empresa para execução de serviços de salvamento arqueológico do sitio viração II, situado na área do emboque Charitas e área de edificação antiga no trecho 8 do corredor viário transoceânica, município de Niterói, RJ” fica adiada para o dia 12 (doze) de julho 2018 às 11:00 (onze) horas, no mesmo endereço: Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ, por questões administrativas. Niterói, 06 de julho de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2117350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 1/2018 \r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Concorrência Pública nº 1/2018, tipo menor preço global, cujo objeto é a Execução, sob regime de empreitada, da 2ª Etapa de Construção do Pronto Atendimento de Sapucaia (PAM). A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h horas do dia 24 de agosto de 2018. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sa pucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 09 de julho de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2117022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2117237": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de hospedagem em Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/07/2018, às 09h00min \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 111/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de grampeador linear endoscópico, carga para grampeador cirúrgico, trocarte, pinça cirúrgica e outros para atender o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25/07/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 112/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de seringas descartáveis para aplicação de insulina, para atender as Rede Assistencial da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 /07/2018 às 09h:01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2117237"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2117380": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2018, NEA CRISTINA MARIOZZ COELHO, ID FUNCIONAL Nº 1942745-0, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/105/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2018, ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5086824-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/106/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2018, LEONARDO PINTO DE LIMA FERREIRA, ID FUNICONAL Nº 5089021-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/107/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2018, SANDRA REGINA RODRIGUES GROSSO, ID FUNCIONAL Nº 1971077-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Of.SECTIDS/GAB nº 732/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117380"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2117269": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 15 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/066/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a subordinação da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, passando diretamente para a Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinta, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, a Coordenação Especial de Programa de Excelência Gerencial, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, os órgãos elencados abaixo:\r\n\r\nI - a Assessoria de Controle Interno - ACI, subordinada diretamente a Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nII - a Coordenação-Geral - CG, subordinada a Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nIII - a Coordenação de Contabilidade - CCON, subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças, da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo, que passarão a subordinação da Coordenação-Geral da Superintendência Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nI - Gerência de Expediente para Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - Gerência de Convênios para Coordenação de Convênios;\r\n\r\nIII - Gerência de Assistência e Benefícios para Coordenação de Assistência e Benefícios;\r\n\r\nIV - Gerência de Importações para Coordenação de Importações.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a constituição e ativação da Odontoclínica GBS Barra, sem aumento de despesa, sem a criação de novos cargos, sem ônus para o erário estadual e respeitado o Regime de Recuperação Fiscal, situada nas instalações já existentes do Grupamento de Busca e Salvamento - GBS, à Av. Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, subordinada ao Subcomando-Geral do CBMERJ e à Diretoria-Geral de Odontologia, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Cria e ativa, sem aumento de despesa, e sem ônus para o erário estadual, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado (COVANT), do Grupamento de Operações Aéreas, do Comando de Bombeiro de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 7º - Altera a nomenclatura e a subordinação, sem aumento de despesa, e sem ônus para o erário estadual, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, dos Destacamentos abaixo:\r\n\r\n- do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Barra de Guaratiba), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\n- do 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Sepetiba), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\nArt. 8º - Tendo em vista o exposto no caput do artigo anterior, fica transferido, sem aumento de despesa, os cargos abaixo mencionados:\r\n\r\n- 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Barra de Guaratiba), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leandro de Moura Dutra, ID Funcional nº 4149283-8, para o 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 4/M - Barra de Guaratiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\n- 01 (um) cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba), do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área XI (CBA XI - Atividades de Salvamentos marítimos), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Ivo Britto Lopes de Melo, ID Funcional nº 613967-1, para o 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Sepetiba), do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria.\r\n\r\nArt. 9º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida através do Decreto nº 43.200, de 15.09.2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma e numeração que se segue:\r\n\r\n“ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15.09.2011\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n1.6 - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.8 - Superintendência Administrativa\r\n\r\n1.8.1 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.8.2 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.8.2.1- Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária\r\n\r\n1.8.2.2 - Coordenação de Licitações e Contratos\r\n\r\n1.8.2.3 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n1.8.2.4 - Coordenação de Recursos Humanos\r\n\r\n1.8.2.5 - Coordenação de Requisições\r\n\r\n1.8.2.6 - Coordenação de Contabilidade\r\n\r\n1.8.3 - Coordenação Geral\r\n\r\n1.8.3.1 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n1.8.3.2 - Coordenação de Convênios\r\n\r\n1.8.3.3 - Coordenação de Assistência e Benefícios\r\n\r\n1.8.3.4 - Coordenação de Importações\r\n\r\n..........................................................................................................…\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2.8 - Subcomando-Geral do CBMERJ\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.9 - Diretoria-Geral de Odontologia \r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.9.13 - Odontoclínica GBS Barra\r\n\r\n..................................................................................................................…\r\n\r\n2.8.14- Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.14.8 - 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande) \r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.14.8.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Sepetiba)\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.21 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas \r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.21.6 - Grupamento de Operações Aéreas\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.21.6.2 - Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.23 - Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\n2.8.23.3 - 2º Grupamento Marítimo (2º Gmar - Barra da Tijuca)\r\n\r\n2.8.23.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 4/M - Barra de Guaratiba) \r\n\r\n.....................................................................................................................”\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2117269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2117336": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a empresa Líder Signature S/A, assinado em 29 de maio de 2018. Tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-13/002/41/2017 e nº E-13/002/130/2017, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Subsecretaria Militar Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ sob o nº 16.481.961/001-03, com sede situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - CEL PM, ID nº 2.018.464-6 - DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.146.040/0001-05, situada à Avenida Santa Rosa, 123, Bloco C, 2° andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, bem como sua filial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.146.040/0006-01, situada à Avenida Ayrton Senna, 2541, Hangar 08 - Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ, daqui por diante denominada CONTRATADA, (....)\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 - Celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a empresa Líder Signature S/A, assinado em 29 de maio de 2018. \r\n\r\nTendo em vista o que consta nos Processos Administrativos Nº E-13/002/41/2017 e Nº E-13/002/130/2017, e considerando ter sido constatado a necessidade de RETIFICAÇÃO no preâmbulo do supracitado instrumento, a referida disposição passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Subsecretaria Militar Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, inscrita no CNPJ sob o nº 16.481.961/001-03, com sede situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - CEL PM, ID nº 2.018.464-6 - DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e a empresa LÍDER SIGNATURE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.146.040/0001-05, situada à Avenida Santa Rosa, 123, Bloco C, 2° andar, Bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, bem como sua filial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.146.040/0006-01, situada à Avenida Ayrton Senna, 2541, Hangar 08 - Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca- Rio de Janeiro - RJ, daqui por diante denominada CONTRATADA, (....)\r\n\r\nId: 2117336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117212": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 229 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA O CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012, e conforme eleição em Reunião Interna, o Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID Funcional 29168635, para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, competência ao Conselheiro José Fernando Alves Moraes para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira. \r\n\r\nI - aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n\r\nIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\n\r\nIV - ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\n\r\nV - autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n\r\nArt. 3º - Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005. \r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2117212"
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                        "2117206": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 227 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º da Portaria AGETRANSP nº 159, de 19 de março de 2015, passa a vigorar acrescimento do seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso II e desde que comprovada a incompatibilidade da jornada de atividades de 06 (seis) horas com a grade horária curricular da universidade respectiva, poderá ser autorizada, pelo Conselheiro Presidente, a jornada de atividades de 04 (quatro) horas, procedendo-se ao ajuste proporcional da bolsa prevista no artigo 12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 228 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 4ª Revisão Quinquenal do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRicardo Trigo - ID Funcional 50236172\r\n\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 42736609\r\n\r\nJosé Batista dos Santos - ID Funcional 42664110\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria funcionará durante todo o processo de revisão quinquenal, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto, a ser proferida nos autos do Processo Regulatório nº E-12/004.180/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro- Presidente \r\n\r\nId: 2117206"
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                        "2117295": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 559 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/152/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 008/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água Mineral Natural de Galão de 20 litros:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\n\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2117295"
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                        "2117270": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, IGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID FUNCIONAL 43319327, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 03 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2117270"
                        ],
                        "2117275": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/126627-0 (Anexos: 00-2018/084252-8) Empresa: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Indeferido, Ratifico o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/084252-8 (Anexos: 00-2018/126627-0) Empresa: MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Indeferido, Ratifico o indeferimento.\r\n\r\nId: 2117275"
                        ],
                        "2117087": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2154ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 04/07/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2018/089310-6 (ANEXO: 00-2018/024525-2). Recorrente: CHLOE & CO EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento da 2ª alteração contratual, de 31 de dezembro de 2017. Voto do Vogal Relator: por negar provimento do Recurso mantida a decisão que indeferiu o arquivamento da 2ª alteração contratual, em que pese as teses desenvolvidas no recurso pela empresa. Aprovado por unanimidade o voto do Relator; Processo no 00-2018/067156-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JCP PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da 15ª alteração contratual registrada em 04/04/2018 sob o nº 3175067. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da alteração contratual registrada em 04/04/2018 sob o nº 3175067, concedendo à sociedade o prazo de 30 (trinta) dias para correção do instrumento. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Vogal Dr. Marco Simão comunicou sobre o evento Prefeito Empreendedor do SEBRAE, realizado com muito sucesso na semana passada. Em ato contínuo o Sr. Presidente salientou sobre a necessidade de se desburocratizar e facilitar a integração dos entes de licenciamento. O Vogal Dr. Antonio Melki solicitou à Procuradoria a minuta de procedimentos no fluxograma de processos e do Regimento Interno da JUCERJA. O Dr. Procurador salientou que está em audiência pública a minuta de uma IN sobre os procedimentos de julgamento de processos, pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração, e, por esse motivo, não foi apresentada a minuta de deliberação. Foi discutido pelos Vogais que há assuntos que podem ser tratados na deliberação que não conflitam com a IN do DREI. Tendo sido deliberado que a Procuradoria, Presidência e Secretaria Geral irão trazer propostas na próxima plenária. O Vogal Dr. Cláudio Tângari solicita que as folhas sejam numeradas no protocolo da JUCERJA e que todas as exigências sejam cumpridas acompanhadas com uma petição; ainda salientou, que a autenticação encaminha indevidamente processos para o julgamento. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou sobre o congresso de Contabilidade que ocorrerá em outubro com um painel sobre registro empresarial. O Vogal Dr. Rubens Branco comunica a todos que é do interesse da prefeitura de Teresópolis a abertura da Delegacia da JUCERJA. O Sr. Presidente salienta que Araruama e Bom Jesus do Itabapoana manifestaram intenção de implantar o Alvará Eletrônico pelo REGIN. Comunicou ainda, que na segunda feira, dia 09, haverá às 10:00h, o lançamento do alvará online em Angra dos Reis.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de julho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2117087"
                        ],
                        "2117229": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/11/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2117229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2116975": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 087 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84; e\r\n\r\n- os fatos narrados no Processo nº E-15/001/647/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, abaixo, para constituir Comissão de Sindicância na forma do art. 1º e 7º, do Decreto Estadual nº 7526, de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nCAP PMRJ - RAFAEL ARAUJO DOS REIS DE ANDRADE ID.4276064-0\r\n\r\nCAP PMRJ - LEANDRO DAS NEVES JORGE ID.4354579-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo \r\n\r\nId: 2116975"
                    ],
                    "2116897": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 299 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/79/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 011/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores, para atender as demandas da Operação Lapa Presente.\r\n\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3\r\n\r\nNÁDIA PASCHOAL HOLANDA - 5023340-8 ARÉDIA MARTINS - ID. 2029744\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 300 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/58/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 015/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\n- MAURICIO MEYER BENISTE, ID 50875647\r\n\r\n- MÁRIO SÉRGIO MOREIRA DIAS, ID 50921703\r\n\r\n- FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID 50814788\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2116897"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2117361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/253/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117361"
                    ],
                    "2117096": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 102 DE 5 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III, X e XXVIII, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando que a longa interrupção do sistema UPO tem ocasionado escassez de processos encaminhados a esta Casa Revisora para julgamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica cancelada a distribuição de processos prevista no calendário de distribuições da Junta de revisão Fiscal para o dia 16 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2117096"
                    ],
                    "2117335": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 17 DE 06 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA ITENS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018, RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os seguintes itens do cronograma constante do Anexo I da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018, com as alterações introduzidas pelas Portarias SEFAZ/SUBGEST nº 13 e nº 16 de 2018, de 25 de maio e de 15 de junho de 2018, respectivamente, que passam a vigorar com os seguintes prazos:\r\n\r\n2º Quadrimestre Maio/Agosto 2018\r\n\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\n\r\naté 19 de julho de 2018\r\n\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\n\r\naté 02 de agosto de 2018\r\n\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\n\r\naté 10 de agosto de 2018\r\n\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\n\r\naté 17 de agosto de 2018\r\n\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\n\r\naté 27 de agosto de 2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2117335"
                    ],
                    "2117203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000753/2007 - UBIRACIRA VIGAS ALMEIDA, ID Funcional 34117512, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5804/2018 - JÚLIO EUGÊNIO CÂMARA MOURA COSTA, ID Funcional 36539961, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/424/2016 - MARIA ESPERANÇA AMAT DUTRA, ID Funcional 50725076, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2801/2018 - MARCI FERREIRA RODRIGUES GERALDINO, ID Funcional 35079754, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173.201-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2103/2018 - MARIA HELENA DOS SANTOS SIMÕES, ID Funcional 5493927, Professor FAETEC II - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Professor II, matrícula 122664 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801510/2012 - PATRICIA SENRA VALDIERO DE JESUS SILVA, ID Funcional 39208427, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2246/2014 - FABIANO DA ROCHA LISBOA, ID Funcional 50073575, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000858/1998 - MÔNICA BARBOSA CAVALCANTE, ID Funcional 39516229, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Clas G (Pós - Gra), matrícula 106438 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003874/2010 - ANA CARLA ARAUJO FEIJOLE DE OLIVEIRA, ID Funcional 42808502, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/352/2014 - JUPIRA NOGUEIRA DE MEDEIROS, ID Funcional 42737826, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2117203"
                    ],
                    "2117167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5898/2014 - ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO, ID Funcional 44626282, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 180.290 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/37/2016 - ZISLEIDE GUIMARÃES AMORIM, ID Funcional 6107648, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Professor FAETEC I-40 H, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4752/2013 - CASSIA CRISTINA DE JESUS, ID Funcional 42037883, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Redator C2697/6 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/48/2018 - MÁRIO TITO VARELLA MAYERHOFER, ID Funcional 28822072, Profissional de Nível Superior, vínculo 2 (UENF) e Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula 269.132 (IFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1069/2018 - ANA FLÁVIA GONÇALVES, ID Funcional 36700371, Professor Docente II , vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 112.970 (Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5876/2015 - MIRNA CRISTINA SILVA PACHECO, ID Funcional 50733257, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Psicopedagogo (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3406/2015 - RODRIGO DE BRITO DOS SANTOS, ID Funcional 50738020, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 250002 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1082/2018 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, ID Funcional 19846215, Pedagogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 104.900-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10168/1993 - HENRIQUE PEDREIRA SENRA, ID Funcional 37956825, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Exploração de Petróleo, matrícula 171581 (PETROBRAS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2117167"
                    ],
                    "2117205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5347/2010 - ADRIANA VILLAR TEIXEIRA, ID Funcional 43389350, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Pediatria, matrícula 228.715-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/115/2018 - MAÍSA FERREIRA FREIRE BARBOSA, ID Funcional 19704917, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SEAP) e Enfermeiro, matrícula 143.425-2 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/010910/2016 - MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO, ID Funcional 32322569, Médico, vínculo 2 (DER-RJ) e Médico, vínculo 3 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/3/2018 - RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR, ID Funcional 26517825, Major BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico Cirurgia Pediátrica, matrícula 237.651-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/1115/2016 - CLAUMIR CAVALCANTI DE LIMA, ID Funcional 26711680, Subtenente BM - Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Enfermagem, matrícula 25641 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1707/2018 - MARIA DO CARMO RODRIGUES ATHANÁZIO, ID Funcional 31370136, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1433713 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1658/2018 - CARLOS ROBERTO BELARMINO DUTRA DA SILVA, ID Funcional 42144930, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 228.285-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/107/2018 - ELISA REGINA FONSECA ANDRADE, ID Funcional 24628310, Psicólogo, vínculo 1 (PMERJ) e Psicólogo, matrícula 192.549-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/14/2018 - DENIZE DE AZEVEDO LACERDA, ID Funcional 30811945, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 143.592-8 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600990/2006 - ALBA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional 31483470, Cabo BM - Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 226.153-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1942/2017 - LUIZ FERNANDO SCHETTINI, ID Funcional 30993563, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1648223 (INSS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2117205"
                    ],
                    "2117207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600329/2009 - AFONSO MOREIRA RIBEIRO, ID Funcional 42033233, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 16832 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310107/2005 - BENEDITO JORGE SERGIO, ID Funcional 5661617, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC); Docente II - Matemática, matrícula 4913 (Prefeitura Municipal de Piraí) e Cargo não informado, matrícula 304169 (Ministério da Defesa).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS O ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/08/2018 - CESAR BERNARDO FERREIRA, ID Funcional 21829632, Cabo PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da Constituição da República/1988, e o artigo 91, § 3º, da Constituição Estadual /1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/140/8/2017 - CLEISE LUCIA PINTO SILVA CORREA LOPES, ID Funcional 5652162, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (PCERJ) e Professor, matrícula 10/1521863 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). MANTENHO o Despacho de 28/03/2018, publicado no DOERJ de 05/04/2018. Que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinado seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nId: 2117207"
                    ],
                    "2117314": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.433. - Processo nº E04/037/711/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espirito Santo e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 9.153. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. O caso em tela diz respeito ao fornecimento de combustível aquaviário, pelo afretador à afretadora, onde, nesta relação de afretamento, estão envolvidas pessoas jurídicas diversas. Neste sentido, caracterizado está a circulação de mercadoria pelo que ocorre o fato gerador do imposto, ex-vi do artigo 2º, I e artigo 3º, inciso I, todos da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2117314"
                    ],
                    "2117315": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816 - Processos nºs E-04/160239/2011 e E04/160236/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.155 e 9.156. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Considerando que não consta da decisão recorrida uma menção sequer à principal linha de defesa apresentada, evidencia-se a sua falta de fundamentação. PRELIMINAR ACOLHIDA POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2117315"
                    ],
                    "2117316": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 61.814 e 61.815. - Processos nºs E-04/033/686/2013 e E04/033/688/2013. - Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.162 e 9.163. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 2117316"
                    ],
                    "2117317": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.714 e 67.715 - Processos nºs E04/040/164/2016 e E04/040/161/2016 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.170 e 9.171 - EMENTA: PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto pela Recorrente, objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Segunda Câmara, não merece ser conhecido, pois os acórdãos juntados como paradigma não se prestam para a comprovação da divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2117317"
                    ],
                    "2117318": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.375. - Processo nº E-04/037/383/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espirito Santo, Priscila Haidar Sakalem e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.181. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO/CONSUMO. O ICMS que for devido em cada operação, ou seja, na saída do bem produzido, neste caso, o petróleo, deve ser compensado com o montante do imposto cobrado nas operações anteriores com a mesma mercadoria ou com outras mercadorias diretamente relacionadas ao bem produzido, e não, a toda e qualquer bem ou serviço consumido pela empresa com o fim de atender a seu objeto social, que, apesar de integrarem o processo produtivo e fazerem parte do custo de produção, não se prestam a permitir o crédito do ICMS eventualmente destacado no documento fiscal de sua aquisição. RECURSO ESPECIAL NEGADO.\r\n\r\nId: 2117318"
                    ],
                    "2117319": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 59.560. - Processo nº E-04/273.457/2000. - Recorrente: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.174. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. Embora sucinto, o relato inaugural indica com clareza a infração cometida pelo contribuinte. REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 2117319"
                    ],
                    "2117320": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.714. - Processo nº E-04/033/733/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: VIAÇÃO MAUÁ S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Walter Aguiar Amazonas Filho, Alvaro Marques Neto, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.146. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, do CTN. ICMS relativo à entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação e destinadas a consumo ou ativo fixo da empresa. Inexistência de indícios de dolo, fraude ou simulação. MANTENHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O ACÓRDÃO NÃO MERECE REFORMA.\r\n\r\nId: 2117320"
                    ],
                    "2117321": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.144ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/04/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.073 e 67.074. - Processos nºs E04/018/176//2015 e E04/018/178//2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BIG DUTRA FAST FOOD LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha. - Acórdãos nºs 9.087 e 9.088. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. PROVIMENTO do Recurso Fazendário.\r\n\r\nId: 2117321"
                    ],
                    "2117322": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 64.190 e 64.388. - Processos nºs E04/013/445/2013 e E04/013/444/2013. - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.179 e 9.180. - EMENTA: CONSELHO PLENO. ICMS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA DA NULIDADE. FALTA DE APRECIAÇÃO DA DECADÊNCIA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2117322"
                    ],
                    "2117323": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.152ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecursos nºs 68.357 e 68.358. - Processos nºs E-04/037/152/2016 e E04/037/151/2016. - Recorrente: CONSÓRCIO SPS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 9.172 e 9.173. - EMENTA: ICMS. OPERAÇAO INTERESTADUAL COM BENS DESTINADOS AO CONSUMO E ATIVO FIXO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. É cabível a exigência do ICMS resultante da aplicação da diferença entre alíquota interna e a interestadual sobre a entrada de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação destinadas ao consumo e/ou ativo fixo mesmo no caso de empresas de construção civil, quando aplicada a alíquota interestadual pelo remetente. RECURSO NEGADO\r\n\r\nId: 2117323"
                    ],
                    "2117135": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.848ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2017\r\n\r\nRecurso nº 68.108 - Processo nº E-04/017/1039/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.498 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2117135"
                    ],
                    "2117372": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.799. - Processo nº E-04/038/186/2016. - Recorrente: DURATEX S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.047. - EMENTA: ICMS. MULTA. CREDITAMENTO DO ICMS INDEVIDO. DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Conforme as regras estabelecidas na Lei nº 5.636/2010, o imposto a ser recolhido corresponde à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE. O contribuinte estava obrigado ao cumprimento de suas atividades acessórias, não sendo, assim, permitido o descumprimento a revelia do disposto na legislação tributária. Fica evidente que houve o descumprimento de obrigação acessória. Como é sabido, ainda que este não tenha agido com dolo ou causado qualquer dano ao erário, uma vez descumprida obrigação tributária a responsabilidade imputada ao contribuinte é objetiva, como previsto no art. 136 do CTN, devendo ser cobrada a multa por agir em desacordo com a legislação. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117372"
                    ],
                    "2117348": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.580. - Processo nº E-04/031/75/2016. - Recorrente: CONCRETO ORIENTE LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.031. - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Não caracterizado o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, sendo inadmissível o reconhecimento da nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do art. 48, II, do Dec. nº 2.473/79. NATUREZA CONFISCATÓRIA DA MULTA. Não compete a órgão administrativo apreciar ou declarar a inconstitucionalidade de uma norma jurídica. DOCUMENTO FISCAL. CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO. No presente caso, a Autuada cancelou espontaneamente os documentos fiscais emitidos com erro, apesar de fazê-lo de forma extemporânea, o que afasta a aplicação de penalidade, nos termos do §2º do art. 62C da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117348"
                    ],
                    "2117136": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.885ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.662 - Processo nº E-04/038/457/2016 - Recorrente: multibloco indústria e comércio de artefatos de concreto ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito propriamente dito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.788 - EMENTA: MULTA - ESCRITURAÇÃO FISCAL - OBRIGATORIEDADE. PRELIMINARES DE NULIDADE. O sócio da empresa autuada deu ciência pessoalmente ao lançamento, não havendo que se falar de ilegitimidade da ciência, por ausência de poderes específicos para tanto. O fato de não entender necessária a realização de perícia não implica em cerceamento do direito de defesa. O fiscal autuante elencou corretamente os elementos necessários para a correta configuração do Auto de Infração, não havendo elementos que levem à nulidade do processo. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Há fatos geradores que incluem os períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2011, e a data da ciência do presente lançamento é de 14 de dezembro de 2016. Assim, tendo o lançamento incluído períodos cujo 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. PRELIMINAR ACOLHIDA. - O contribuinte debitou a menor o valor do imposto devido por força da fruição de benefício fiscal previsto pelo Decreto nº 36.451/2004, não tendo comprovado de maneira definitiva que estaria adequado ao regime de benefício por este decreto instituído, sendo infrutífera a tentativa de reverter a acusação que teve contra si imputada. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117136"
                    ],
                    "2117349": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.921ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.431. - Processo nº E-04/044/151/2016. - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso, protestando por Declaração de Voto. - Acórdão nº 17.045. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O auto de infração inclui operações envolvendo produtos vencidos, para descarte, ou seja, lixo que precisa de transporte e descarte adequado, não deve constar incluído no presente processo valores referentes às saídas dessas mercadorias. quanto às demais operações incluídas no auto e questionamentos trazidos pelo contribuinte, como bem demonstrado nos autos, trata-se de operações com destinação de revenda e não venda a consumidor final. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.432. - Processo nº E-04/044/150/2016. - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso, protestando por Declaração de Voto. - Acórdão nº 17.046. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, e o fiscal autuante cumpre com o que a doutrina especializada tem entendido sobre prova, não se observando no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O auto de infração inclui operações envolvendo produtos vencidos, para descarte, ou seja, lixo que precisa de transporte e descarte adequado, não deve constar incluído no presente processo valores referentes às saídas dessas mercadorias. quanto às demais operações incluídas no auto e questionamentos trazidos pelo contribuinte, não houve supressão, a partir da edição das Portarias SSER nºs 42/13 e 43/13, atualizando o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/12 de todos os produtos comercializados pela Autuada da Pauta Fiscal do Estado do RJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117349"
                    ],
                    "2117137": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.920ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.102. - Processo nº E-04/043/405/2014. - Recorrente: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.039. - EMENTA: NULIDADE DO LANÇAMENTO. No que concerne a preliminar, cabe destacar a inexistência de razão para que o lançamento seja reputado inválido, uma vez que o contribuinte demonstrou através de sua impugnação perfeita compreensão da infração tributária que lhe foi imputada, não ficando, portanto, configurado qualquer prejuízo no tocante ao seu direito constitucional de defesa. O auto de infração contém todos os elementos previstos nos incisos do art. 74 do Decreto n° 2.473/79 e não se enquadram em nenhum dos casos de nulidade do art. 48 do mesmo decreto. REJEITADA A PRELIMINAR. RIOLOG. Recolhimento de impostos em valores menores do que o mínimo de 2% exigidos no art. 5º da Lei nº 4.173/2003, e no termo de acordo. Regime especial inobservado. Alíquota de 2% deveria incidir sobre o total de notas fiscais comercializadas pelo contribuinte. A opção pelo referido regime era facultada à Recorrente. Legalidade. Decisão política do estado. A previsão da Lei nº 4.173/2003 não descaracteriza o fato gerador do ICMS. Negado provimento ao recurso. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NOS TERMOS DA PLANILHA RETIFICADA DE FLS. 430/431. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117137"
                    ],
                    "2117138": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.401. - Processo nº E-04/031/652/2015. - Recorrente: SJW INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.049. - EMENTA: ICM - RETIFICAR DECLAN-IPM NO PRAZO ESTABELECIDO NA 2ª INTIMAÇÃO. Não cabe a esta Instância Administrativa de Julgamento pronunciar-se acerca de questões de constitucionalidade da norma sancionadora em plena vigência, mas, tão somente, acerca da adequação da penalidade aplicada à infração narrada no Auto de Infração, o que, sem sombra de dúvidas, ocorreu no presente caso. Sendo assim, não há qualquer motivo para que seja alterado o bem fundamentado Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117138"
                    ],
                    "2117139": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.923ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.651. - Processo nº E-04/043/232/2017. - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.050. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENTREGAR DECLAN-IPM NO PRAZO ESTABELECIDO NA 3ª INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Nos termos do artigo 48 incisos II e IV do PAT, é nulo o auto de infração que não contenha os elementos que identifiquem com clareza a infração e o infrator. O lançamento em causa não citou expressamente o artigo 67 § 2º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/2012, o qual determina que, para aqueles contribuintes com faturamento anual superior a 3.600.000 UFIR-RJ, o limite legal de 25.000 UFIR-RJ do artigo 62B inciso I alínea “c” da mesma Lei nº 2.657/96 não é aplicável. Esta omissão cerceou o direito de ampla defesa do contribuinte. Preliminar de nulidade acolhida, por vício formal, devendo ser refeito o Auto de Infração, no prazo previsto no art. 173, II, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.649, 70.650, 70.652, 70.653, 70.654, 70.655 e 70.656 - Processos nºs E-04/043/234/2017, E-04/043/218/2018, E04/043/217/2017, E-04/043/211/2017, E-04/043/238/2017, E04/043/233/2017 e E-04/043/210/2017 - Recorrente: gp indústria, serviços e comércio de alimentos ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.051 A 17.057. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ENTREGAR EFD NO PRAZO ESTABELECIDO NA 3ª INTIMAÇÃO. Não cabe a esta Instância Administrativa de Julgamento pronunciar-se acerca de questões de constitucionalidade da norma sancionadora em plena vigência. Não se caracteriza o bis in idem pela exigência de multa por descumprimento de obrigação acessória, em paralelo com a exigência de imposto e multa por omissão de receitas tributadas, em face da natureza jurídica totalmente diversa de ambas as exações. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.196 - Processo nº E-04/033/871/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAMEF TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.058 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.434. - Processo nº E-04/023/549/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.059. - EMENTA: ICMS E MULTA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. As operações objeto dos documentos fiscais não escriturados referem-se a vendas de produção do estabelecimento autuado, conforme informado no campo “Natureza da Operação”, estando sujeitas à alíquota de 19% (18% de ICMS + 1% de FECP). O Contribuinte não apresentou provas cabais de que prestaria serviço equivalente ao de restaurante e que, portanto, estaria sujeito à alíquota de 12% do ICMS e não incidiria do Adicional do ICMS destinado ao FECP. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117139"
                    ],
                    "2117140": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.925ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.246. - Processo nº E-04/010/863/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FELMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.068 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.007. - Processo nº E-04/005/861/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: WESTERNGECO SERVIÇOS DE SÍSMICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.069 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.198. - Processo nº E-04/024/2778/2016. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: HOSP- RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.070 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.403 e 71.404. - Processos nºs E-04/024/758/2017 e E04/024/702/2017. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: L F DE O COELHO - PROCESSAMENTO. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.071 e 17.072 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.215, 71.222, 71.226 e 71.258. - Processos nºs E04/034/5214/2017, E-04/101/5/2017, E-04/101/4/2017 e E04/034/5216/2017 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.073, 17.074, 17.075 e 17.076 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2117140"
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                    "2117339": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de julho de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 65.351 e 65.929/RO's - Processos nºs E-04/091/2354/2013 e E-04/091/2337/2013 - Interessada: VIVIANA COMÉRCIO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 56.045 e 56.046/RV's - Processos nºs E-04/043/784/2013 e E-04/043/785/2013 - Recorrente: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 70.273 e 70.276/RV's - Processos nºs E-04/017/275/2017 e E-04/017/253/2017 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP LTDA - Recorridas: PRIMEIRA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.494/RV - Processo nº E-04/023/1039/2016 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.326/RO - Processo nº E-04/034/6435/2017 - Interessada: CAFÉ PORTO NOVO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2117339"
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                    "2117340": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de julho de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.179/RO - Processo nº E-04/020/612/2014 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.337/RO - Processo nº E-04/035/124/2016 - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 66.423/RV - Processo nº E-04/040/1183/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.004/RO - Processo nº E-04/040/626/2017 - Interessada: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.997/RO - Processo nº E-04/037/68/2017 - Interessada: CONSÓRCIO BM-C-8 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2117340"
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                    "2117341": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.710/RV - Processo nº E-04/034/189/2017 - Recorrente: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.818/RV - Processo nº E-04/045/135/2017 - Recorrente: ANGRALY VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.174/RV - Processo nº E-04/029/1831/2016 - Recorrente: DOCE MANIA ALIMENTOS LTDA - ME - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.849/RV - Processo nº E-04/079/865/2015 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 69.169/RV - Processo nº E-04/036/385/2013 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2117341"
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                    "2117342": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.192/RO - Processo nº E-04/026/1064/2016 - Interessada: RB CODE INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.236/RO - Processo nº E-04/045/20/2017 - Interessada: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 71.465 e 71.479/RO's - Processos nºs E-04/059.468/2012 e E-04/059.467/2012 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.362/RO - Processo nº E-04/034/1049/2015 - Interessada: ESQUILO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sam paio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 71.463/RO - Processo nº E-04/007/1773/2017 - Interessada: PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80. de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2117342"
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                    "2117154": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.495. - Processo nº E-04/023/1038/2016. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.874. - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MULTA FORMAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS SAÍDAS DE MERCADORIAS. Comprovado nos autos que a autuada deixou de escriturar notas fiscais em seu livro Registro de Saídas, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, devendo ser mantida a penalidade pecuniária aplicada, cominada no artigo 62-C, inciso I, item 1, da Lei nº 2.657/1996, com redação conferida pela Lei nº 6.357/2012. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117154"
                    ],
                    "2117155": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.087. - Processo nº E-04/046/723/2016. - Recorrente: TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA. - Recorrida: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.875. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT.REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - TRÂNSITO DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - RETENÇÃO APÓS A ENTREGA DA MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Comprovado nos autos que o transporte da mercadoria estava indevidamente acompanhado de nota fiscal já utilizada anteriormente, restou caracterizada a inidoneidade do documento fiscal, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º , 18, inciso IV, alínea “c”, 33, 39, 60, inciso I, 61, inciso III, 62-C, inciso V, item 1, 67-B e 75, caput e §§, da Lei nº 2.657/1996, com a redação conferida pela Lei nº 357/2012, artigos 3°-E, inciso I, 19, inciso IV, item 3, do Livro I, e 24, inciso XIII e § 2°, do Livro VI, do RICMS-RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, com a redação do Decreto nº 44.584/2014, e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117155"
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                },
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                        "2117328": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IRENE BELLO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 06/10/2011, tornando sem efeito o Ato de 20/02/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/302521/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NILZA GARCIA FERNANDES, com validade a contar de 17/07/2011, tornando sem efeito o Ato de 12/09/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011, conforme Processo nº E-01/301870/2011.\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DARCY TAVARES DE LIMA, com validade a contar de 07/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 16/04/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015, conforme processo n° E-01/017/108/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DEBORA SANT'ANNA SEIXAS, com validade a contar de 11/08/2011, tornando sem efeito o Ato de 22/08/2011, publicado no D.O. de 31/10/2011, conforme processo n° E-01/301803/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIZA MONTEIRO JANUARIO, com validade a contar de 09/07/2015, tornando sem efeito o Ato de 07/06/2016, publicado no D.O. de 29/06/2016, conforme processo n° E-01/027/215/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLENE QUIRINO DE ALMEIDA BATISTA, com validade a contar de 16/02/2010, tornando sem efeito o Ato de 12/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011, conforme processo n° E-01/308219/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO, com validade a contar de 09/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 11/01/2018, publicado no D.O. de 15/01/2018, conforme processo n° E-01/029/26/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a WILMAR REIS ZARRO, com validade a contar de 07/07/2013, tornando sem efeito o Ato de 08/01/2018, publicado no D.O. de 10/01/2018, conforme processo n° E-01/020/211/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARCIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e LUIZ MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA, com validade a contar de 31/03/2015, tornando sem efeito o Ato de 05/11/2015, publicado no D.O. de 03/12/2015, conforme Processo nº E-01/017/125/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a HILDA DA SILVA MELLO e MARIA GLEICE SILVA, com validade a contar de 22/10/2007, tornando sem efeito o Ato de 07/12/2011, publicado no D.O. de 09/01/2012, conforme Processo nº E-01/300958/2008.\r\n\r\nCONCEDE reversão da pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29 da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a MARIA GLEICE SILVA, com validade a contar de 07/03/2011, conforme Processo nº E-01/300958/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA PETRUCIA DOS SANTOS, com validade a contar de 11/09/2009, tornando sem efeito o Ato de 07/04/2014, conforme Processo nº E-01/307792/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, com validade a contar de 09/04/2014, tornando sem efeito o Ato de 20/04/2015, publicado no D.O. de 04/09/2015, conforme Processo nº E-01/018/57/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VILMA VILLELA ALVES PEREIRA, com validade a contar de 09/02/2013, tornando sem efeito o Ato de 16/10/2014, publicado no D.O. de 03/12/2014, conforme Processo nº E-01/020/46/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARILDA SERVO DA SILVA, com validade a contar de 15/06/2010, tornando sem efeito o Ato de 26/01/2012, publicado no D.O. de 02/02/2012, conforme Processo nº E-01/308681/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a SUZANA ANCORA DA LUZ DE SOUZA AGUIAR, com validade a contar de 19/04/2013, tornando sem efeito o Ato de 27/06/2013, publicado no D.O. de 29/08/2013, conforme Processo nº E-01/009/305/2013.\r\n\r\nId: 2117328"
                        ],
                        "2117329": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER, ID. 2826345-6, Gestora do Contrato, LUCIANA DE SOUZA GARCIA, ID. 4407979-6 Fiscal de Execução, NELSON LOPES ALVES, ID. 2059885-8, Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. 5013915-0, Fiscal de Documentação, e MILER BROLLO SANCHEZ, ID. 4385016-2, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 064/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME. Proc. n° E-04/161/848/2018.\r\n\r\nId: 2117329"
                        ],
                        "2117330": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/072018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10730/2018 - DEFIRO o Abono Permanência, instituído pelo Art. 40, § 1°, III, “a” da CF/88, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor PEDRO PAULO VILLELA DE SOUZA, Técnico Previdenciário I, matrícula 2784-7, ID Funcional 2060375-4, a partir de 13/05/2018.\r\n\r\nId: 2117330"
                        ],
                        "2117281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SUPRIMENTOS, BENS E SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716.200/2000 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Tendo em vista o que dispõe o Decreto Federal nº 20910/1932 e sua incidência no caso concreto em pauta, considera-se prescrita a dívida existente no montante de R$ 61.380,36 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva prestados por essa empresa na manutenção de seis elevadores e um monta carga no período de janeiro a setembro de 2000.\r\n\r\nId: 2117281"
                        ],
                        "2117151": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/661/638/2011 - SÔNIA DA SILVA FANDINHO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.179-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2011.\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/100/2013 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.537-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-08/221/865/2012 - SIMONE DE ANDRADE PORTO BRITO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.1, matrícula n° 293.520-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/661/606/2019 - ARMANDO MARTINS NETO - Técnico de Contabilidade, nível 081.2, matrícula n° 291.346-5 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2009.\r\n\r\nPROC. N° E-12/660/049/2008 - BERNHARD JOSEF BLATTER- Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 291.415-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2008.\r\n\r\nPROC. N° E-12/660/123/2009 - CESAR RODRIGUES MONTEIRO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.406-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2009.\r\n\r\nId: 2117151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117338": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCELO GOES TELLES DE BRITO, Engenheiro, matrícula nº 13/70584-8, ID Funcional 2841772-0, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.004259/2018. BIDER n° 121, de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117338"
                        ],
                        "2117106": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.005860/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) com relação aos serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS VOLTADOS À SEGURANÇA VIÁRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE E IRREGULARIDADES DE VEÍCULOS, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS FIXOS, PORTÁTEIS (PISTOLA) E TMD (TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS), INCLUINDO SISTEMA GERENCIADOR DE DADOS COM IMPRESSÃO E POSTAGEM, objeto do Processo n° E-17/203.048/2012, Contrato n° 048/2012, a cargo do CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, no valor de R$ 2.333.086,32.\r\n\r\nId: 2117106"
                        ],
                        "2117304": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.203/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 005/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO JORGE YOUNG S/Nº, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 275.470,27 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.204/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 006/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA MEDEIROS ALBUQUERQUE Nº 55, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 294.395,82 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.288/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 008/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE SONDAGEM NAS UNIDADES DO CBMERJ - HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN Nº 876 NO RIO COMPRIDO E NO 3º GRUPAMENTO MARÍTIMO DE COPACABANA, LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL EUGENIO FRANCO Nº 2, EM COPACABANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa DSORAES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.153/2018 - CONCORRENCIA - CO Nº 002/2018, para contratação de “EXECUÇÃO DE REPAROS GERAIS NO MÓDULO DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA DO DEGASE - CENSE IRMÃ ASSUNCION DE LA GANDARA USTARA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA COMPANHIA, LOTE 09 - ROMA I, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO a Empresa STUDIO G CONSTRUTORA LTDA vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 2.332.472,72 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2117304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2117289": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nATO DE 19 DE JUNHO DE 2018 - D.O. DE 21/06/2018 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/001/339/2017, FICA RETIFICADO para 2462005-0, o número da Identidade Funcional da servidora BERNADETE CAMPBELL DE FREITAS, a quem se refere o presente Ato de Nomeação de cargo em comissão da estrutura da Ouvidoria de Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2117289"
                    ],
                    "2117104": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, I.D. Funcional nº 2.973.176-3, Investigador Policial - 1ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2117104"
                    ],
                    "2117092": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor EMANUEL ESTEVÃO GARCIA, I.D. Funcional nº 565.307-0, Inspetor de Policia - 3ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS, I.D. Funcional nº 4.385.811-2, Oficial de Cartório Policial - 4ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/37/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor JOSÉ PAULO PIRES, I.D. Funcional nº 4.329.813-3, Delegado de Policia - 2ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2117092"
                    ],
                    "2117240": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1583/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCELLO GIOVANNI RUSSO, I.D. Funcional nº 5.033.959-1, Delegado de Polícia - 3ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2117240"
                    ],
                    "2116784": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nNº 31 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MRJ, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163 de 27 de março de 2018 e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MRJ, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/50/2017;\r\n\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município do Rio de Janeiro - MRJ; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e 01 (um) representante do Município do Rio de Janeiro - MRJ, sendo:\r\n\r\nI - como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcos Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245 - PMERJ, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - como representante do Município do Rio de Janeiro - MRJ, Coronel PM Lúcio Flávio Baracho, RG: 49.249 - PMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 824.164.867-72.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município do Rio de Janeiro - MRJ, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nPAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\n\r\nId: 2116784"
                    ],
                    "2117266": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, contar de 09.05.2018, MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA 1°TEN PM RG 85.911, das funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 20º BPM, designado por ato de 15.06.2018, publicado no D.O. de 19.06.2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10.05.2018, JANILDO VIEIRA DE MELO 1°TEN PM RG 45.744, para exercer as funções de Agente de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 20º BPM, como substituto de, MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA 1° TEN PM RG 85.911.\r\n\r\nId: 2117266"
                    ],
                    "2117264": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições, consoante a subdelegação de competência nos termos do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.172, de 24 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Major PM, a contar de 21 de agosto de 2015, em ressarcimento de preterição, o CAP PM RG 73.495 RICARDO SANT'ANNA LOUREIRO, Id. Funcional nº 24446173, pelo critério de antiguidade, nos termos de Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/215/A/2018.\r\n\r\nId: 2117264"
                    ],
                    "2117110": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0063/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de MARCOS BORGES SILVA, CEL PM RG 49.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/0257/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de JOUBERT LOBÃO GIACOBBO, TEN CEL PM RG 53.781.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0125/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 19.04.2018, os proventos de JOSÉ FERNANDES PINTO CORREIA, MAJ PM RG 50.554.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0389/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2018, os proventos de RICARDO DE SÁ BIGNI, MAJ PM RG 58.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0018/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2018, os proventos de FÁBIO CAMPOS COSTA, MAJ PM RG 60.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0056/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2016, os proventos de CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL, MAJ PM RG 76.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0427/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de JORGE ANDRÉ MARQUES MOTA, CAP PM RG 38.116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0025/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de LÁZARO RIBEIRO CORDEIRO, CAP PM RG 42.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0096/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2018, os proventos de SIDNEY DOS SANTOS, CAP PM RG 43.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2530/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2017, os proventos de RONALDO DE SÁ CINTRA, SUBTEN PM RG 1/10.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0235/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2018, os proventos de MAURICIO FELIX DE LIMA, SUBTEN PM RG 44.329.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0106/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de SÉRGIO LUIZ GOMES DE ARAÚJO, SUBTEN PM RG 47.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0827/0589/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.1998, os proventos de LENY NUNES DE SOUZA, 1º SGT PM RG 14.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0125/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de ALMÁQUIO DA PAZ LOPES, 1º SGT PM RG 57.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0178/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de NELSON SILVA DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 58.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0321/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de CARLOS ROBERTO ARAÚJO NASCIMENTO, 1º SGT PM RG 60.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0081/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.02.2018, os proventos de RENATO HENRIQUE MACHADO, 1º SGT PM RG 61.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0193/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018, os proventos de EVALDO COUTINHO GUIMARÃES, 1º SGT PM RG 62.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1695/2523/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de JOSÉ ZACARIAS CRUZ, 2º SGT PM RG 29.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0434/2017 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2017 os proventos de ALEXANDRE RUFINO DA SILVA, 2º SGT PM RG 60.945.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0181/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.05.2018, os proventos de ELIAS DE ARAÚJO MOREIRA, 2º SGT PM RG 63.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0052/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 11.10.2017, os proventos de ALEX VALENÇA DE SOUZA, 2º SGT PM RG 64.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0073/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2017, os proventos de IRAN ALVES INÁCIO, 2º SGT PM RG 72.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0208/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2017, os proventos de EDNALDO PEREIRA BÔAS, 3º SGT PM RG 79.193.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0154/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2017, os proventos de DAVID BATISTA BONFIM, CB PM RG 91.412.\r\n\r\nId: 2117110"
                    ],
                    "2117346": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/236/A/2018 - JOSÉ RICARDO AMERICANO DO BRASIL, MÉDICO, matrícula nº 00/1200.827-2, ID. 3228166-8. AUTORIZO a contagem em dobro da Licença Prêmio relativa aos períodos de 13/11/1986 a 12/11/1991 e 13/11/1991 a 12/11/1996.\r\n\r\nId: 2117346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2117286": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de nomeação de LÍVIA ALVES DIAS, 5007773-2, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Joelma de Arruda Silva, ID Funcional nº 5023563-0, formalizada através do Ato 04.07.2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06.07.2018. Processo nº E-21/036.62/A/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 4319283-1, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Joelma de Arruda Silva, ID funcional nº 5023563-0. Processo nº E-21/036.62/A/2018.\r\n\r\nId: 2117286"
                    ],
                    "2117249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.5/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 413.892,59 (quatrocentos e treze mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), competência Dezembro de 2017, em favor da Empresa, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico. \r\n\r\nId: 2117249"
                    ],
                    "2117250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.6/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 362.656,19 (trezentos e sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), competência novembro de 2017, em favor da Empresa, SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, referente à prestação de serviços de monitoramento de apenados com fornecimento de dispositivo eletrônico. \r\n\r\nId: 2117250"
                    ],
                    "2117360": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/003/2017. Em razão do contido no despacho datado de 05/07/2018, da Pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 702/711, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2017, referente à aquisição de 20 viaturas tipo Van, para serem usadas no transporte de presos desta SEAP, através do recurso do Fundo Penitenciário Nacional MJC nº 1.414 de 27/12/2017, Lote - 01, em favor de ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ Nº 08.206.867/0001-00, com o valor unitário de R$ 182.100,00 (cento e oitenta e dois mil e cem reais), totalizando aquisição de 20 (vinte) viaturas do tipo Van o valor total de R$ 3.642.000,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2117360"
                    ],
                    "2117178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.180/2017 - CONCEDO a servidora ANNE ELISE ORMOND FERREIRA VALIN, ISAP, ID. 43718302, a Licença Amamentação, referente ao período de 21/04/2018 a 19/07/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2117178"
                    ],
                    "2117175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.034/2018 - PATRICIA DE MORAES DA SILVA, ID 19922256. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 20/05/85 a 24/01/96, no total de 3.902 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 25/01/96 a 01/02/96, tendo em vista o total de dias constantes na certidão. \r\n\r\nId: 2117175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117123": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor AJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula nº 0010068-5, ID Funcional nº 2101064-1, com fulcro no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROCESSO Nº E-21/089.491/2018\r\n\r\nId: 2117123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2117199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 42º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 42º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/ 095/2016\r\n\r\nST IRAJA AGRICOLA LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE GERADOR GOTA AEROSOL\r\n\r\nDEZ/2015\r\n\r\n41.100,00\r\n\r\nId: 2117199"
                    ],
                    "2117297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6237/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 090/2018, que tem como objeto a aquisição através de Registro de Preços do medicamento (VALACICLOVIR) para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 02, perfazendo o valor total da licitação R$ 386.786,40 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). O item 01 restou FRACASSADO. \r\n\r\nId: 2117297"
                    ],
                    "2117299": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.256 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nRATIFICA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 22959877000/1180-01, 22959877000/1180-06 e 22959877000/1180-11, para aquisição de equipamento / material permanente para atenção básica e Proposta nº 360001848492/01-800, 3600011786012/01-800 e 360001921692/01-800 para incremento do Piso de Atenção Básica do Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117299"
                    ],
                    "2117300": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.343 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A INCLUSÃO DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, NO PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº3283, de 04 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 4609, de 05 de julho de 2017, que pactua o Plano Oncológico do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de expansão de serviços de radioterapia no estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de maio de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a inclusão Hospital Regional Darcy Vargas (CNES 2296241), localizado no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, nos critérios da Portaria GM/MS nº 3283, de 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117300"
                    ],
                    "2117337": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.356 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA O PROCESSO E ROL DE INDICADORES TRIPARTITE E BIPARTITE DE PACTUAÇÃO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.981, de 16 de fevereiro de 2017, que pactua o acréscimo de indicadores no Rol Interfederativo para monitoramento no âmbito estadual;\r\n\r\n- as mudanças no Sistema de Informação que impossibilita a continuidade do monitoramento de 3(três) dos 14 (quatorze) indicadores bipartite;\r\n\r\n- a indisponibilidade até o momento de um sistema de registro de metas pelo DATASUS que substituirá o SISPACTO; \r\n\r\n- a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS - RJ nº 11, de 15 de outubro de 2015, que pactua a nota técnica acerca de sugestões para o Rol Único de Indicadores 2016-2019;\r\n\r\n- o levantamento de critérios técnicos para apoio à tomada de decisão sobre a inclusão de indicadores para pactuação - 2017 entre estado e municípios;\r\n\r\n- as reuniões entre representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES SUBG/PL/15/2018; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de junho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o cronograma, conforme Anexo I, para a pactuação no ano de 2018 das metas dos indicadores de pactuação tripartite e bipartite.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o Rol de indicadores para Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços do Sistema Único de Saúde e Fortalecimento do Planejamento em Saúde composto pelos 23 indicadores tripartite, previstos na Resolução CIT n° 08 de 24 de novembro de 2017 e pelos indicadores do Anexo II selecionados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro cujas metas serão registradas no FormSUS.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar que cada secretaria municipal de saúde do Estado, assim como a SES, farão o registro de metas dos Indicadores Tripartite no novo sistema de informação quando este for disponibilizado pelo DATASUS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DE PACTUAÇÃO 2018\r\n\r\nREGIÕES DE SAÚDE\r\n\r\nDiscussão técnica sobre Metas na SES \r\n\r\nPactuação CIR\r\n\r\nAprovação nos Conselhos de Saúde\r\n\r\nBL (Baixada Litorânea)\r\n\r\nMETRO I (Metropolitana I)\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nOficina dia 17 de Julho\r\n\r\nMESES DE JULHO\r\n\r\nE AGOSTO\r\n\r\nNO (Noroeste)\r\n\r\nN (Norte)\r\n\r\nOficina dia 19 de julho\r\n\r\nS (Serrana)\r\n\r\nOficina dia 24 de julho\r\n\r\nBIG (Baía da Ilha Grande)\r\n\r\nCS (CentroSul)\r\n\r\nMP (Médio Paraíba)\r\n\r\nOficina dia 31 de Julho\r\n\r\nESTADO RJ\r\n\r\nReuniões nas Assessorias Técnicas - Junho \r\n\r\nPACTUAÇÃO CIB DE JULHO\r\n\r\nAPROVAÇÃO NO CONSELHO EM AGOSTO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRol de Indicadores para Monitoramento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24- \r\n\r\nProporção de unidades de saúde que atendem ao SUS que realizam notificação de violência, doméstica, sexual e outras violência\r\n\r\n25- \r\n\r\nProporção de municípios com ouvidoria implantada\r\n\r\n26- \r\n\r\nProporção de óbitos maternos investigados\r\n\r\n27- \r\n\r\nProporção de óbitos infantis e fetais investigados\r\n\r\n28- \r\n\r\nProporção de casos com encerramento oportuno (confirmados ou descartados) através do marcador HCV-RNA dos casos notificados de Hepatite C com Anti-HCV reagente\r\n\r\n29- \r\n\r\nProporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose\r\n\r\n30- \r\n\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera\r\n\r\n31- \r\n\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.\r\n\r\n32- \r\n\r\nProporção de usuários com carga viral indetectável/número total de usuários que realizam carga total no período\r\n\r\n33- \r\n\r\nProporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina\r\n\r\n34- \r\n\r\nCobertura de Centros de Atenção Psicossocial\r\n\r\nId: 2117337"
                    ],
                    "2117301": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.149 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DOS LEITOS PSIQUIÁTRICOS DA CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA. (CLIVAPA) - QUATIS/RJ E SUA DESABILITAÇÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 37, de 24 de novembro de 2017, que pactua o encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica Vale do Paraíba - CLIVAPA do Município de Quatis, na Região do Médio Paraíba; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento dos 156 leitos psiquiátricos junto ao SUS, da Clínica Vale do Paraíba - CLIVAPA, sediada no Município de Quatis/Região do Médio Paraíba, inscrita no SCNES sob o nº 2272490, e sua desabilitação para o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2117301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116997": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 148/2018 - NOMEIA JULIANA MIGUEL MOURA NEVES para exercer, com validade a contar de 04/07/2018, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Claudio Gomes da Silva e Souza, Id Funcional nº 4434865-7.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 149/2018 - EXONERA DANIELE DAS NEVES CORREA, Id Funcional n° 4460194-8, a contar de 03/07/2018, do cargo de livre provimento de CHEFE DE PAGAMENTO, símbolo CH, da Coordenação de Pagamento, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2116997"
                        ],
                        "2117124": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2853/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 17/2018 para a aquisição de insumos, em favor das seguintes empresas: SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP (CNPJ 18.589.619/0001-49) para o fornecimento do lote 01 no valor total de R$ 2.279,04 (dois oito mil duzentos e setenta e nove reais e quatro centavos), a DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEIS E SERVIÇOS EIRELI-EPP (CNPJ 10.729.680/0001-32) para o fornecimento do lote 02 no valor total de R$ 12.269,28 (doze mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) e a INFORMATEL COMERCIAL EIRELI-ME; (CNPJ; 12.852.917/0001-01) para o fornecimento do lote 03 no valor total de R$ 107.588,16 (cento e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nRestaram DESERTOS os lotes 04, 05 e 06.\r\n\r\nId: 2117124"
                        ],
                        "2117125": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2713/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 23/2018 para a aquisição de insumos, em favor das seguintes empresas: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.343.029/0001-90) para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 108.878,40 (cento e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) e a HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO, CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (CNPJ 40.382.970/0001-13) para o fornecimento do item 07 no valor total de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). Restaram FRACASSADAOS os itens 02, 03, 04, 05 e 06. Restaram DESERTOS item 08.\r\n\r\nId: 2117125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2117114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/099/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 184.017,50 (cento e oitenta e quatro mil dezessete reais e cinquenta centavos), aquisição de medicamentos - Etapa I, para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n°15/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 044/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA, no valor de R$ 15.531,00 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais), aquisição de Insumos (Cateter Intravenoso G20), para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n° 030/2018, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES, referente ao Pregão Eletrônico nº 042/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/096/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa ANDES COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.916,67 (quatro mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), aquisição de bisturis descartáveis, para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n° 012/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 22/2018, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 c/c o Decreto Estadual Nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/098/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 54.388,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais), aquisição de medicamentos - Etapa I, para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n°10/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2017R2, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/097/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.594,00 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais), aquisição de medicamentos - Etapa I (Polimixina B), para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n° 10/2018 do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 049/2017R2, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/045/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME, no valor de R$ 2.576,00 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais), aquisição de Ácidos Graxos Essenciais, para atender às necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE-DGS; conforme Ata de Registro de Preços n° 005/2018 - D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FES, referente ao Pregão Eletrônico nº 065/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/095/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa F J FRANCO MATERIAIS DE SEGURANÇA EPP, no valor de R$ 85.379,58 (oitenta e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), aquisição de 403 (quatrocentas e três) mangueiras de combate a incêndio, tipo 2, para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços n° 022/2017, referente ao Pregão Eletrônico nº 051/2017, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/097/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP, no valor de R$ 135.875,00 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais), Aquisição de baterias automotivas, para atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 013/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2017 R1, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2117114"
                    ],
                    "2117115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/045/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ANULO o despacho de autorização de despesa, publicado no D.O. de 09 de abril de 2018, em favor da Empresa HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME, no valor de R$ 5.152,00 (cinco mil cento e cinquenta e dois reais), aquisição de ácidos graxos essenciais, com supedâneo na Súmula nº 473 do STF.\r\n\r\nId: 2117115"
                    ],
                    "2117169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2017 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o pagamento do DUDA para emplacamento, em favor da DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.851,55 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/140/2017 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a prestação de serviços de manutenção corretiva com reposição de peças dos equipamentos de ultrassonografia do HCAP, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., no valor de R$ 14.088,96 (quatorze mil oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), em conformidade o art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2018 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE00172, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 236.165,29 (duzentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/005/2018 - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2018NE00171, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO S.A, no valor de R$ 7.386,61 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lotes 01, 06, 07 e 11 em favor da PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 13.636,50 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lotes 03, 08 e 09 em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 7.677,00 (sete mil seiscentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lote 04 em favor da VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA., no valor de R$ 16.639,80 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2017 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, lote 10, em favor da BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.836,90 (um mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1706/2014 - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA 2017, referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço receptivo do SAMU 192, 24hs ao dia, todos os dias da semana, com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis, em favor de HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no valor R$ 1.660.769,53 (um milhão seiscentos e sessenta mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/063/2018 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 414 (quatrocentos e quatorze) abafadores para combate a incêndio florestal para o CBMERJ, em favor da BIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA-ME., no valor de R$ 24.798,60 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/099/2014 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da CEPERJ- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 396.461,97 (trezentos e noventa e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/109/2017 - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2018NE00033, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos de radiologia, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no valor R$ 8.242,78 (oito mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/005/2018 - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado e juros, em favor da CEG RIO, no valor de R$ 8.672,52 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/004/2018 - RATIFICO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado e juros, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 261.448,67 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da KIARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 241.146,95 (duzentos e quarenta e um mil cento e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/035/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de engenharia clínica hospitalar, assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 130.750,00 (cento e trinta mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/10132/2012 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 476.886,13 (quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/015/10132/2012 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de terapia renal substitutiva móvel (diálise aguda), em favor da UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ 152.887,47 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 426.940,24 (quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/132/2015 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada na integração e sustentação de sistemas de informação, em favor da CTIS TECNOLOGIA S/A, no valor de R$ 234.284,93 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 2117169"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPRORROGA ,por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/001/1213/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2117252"
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                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - MARIA VILMA JOSUE, ID Funcional nº 37557661/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8517/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 24/09/2014, publicada no D.O. de 29/09/2014. Processo nº E-08/221.684/2012. \r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - FICA INCLUÍDA a matrícula nº 293.387-7 no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA VILMA JOSUE, ID Funcional nº 37557661/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.684/2012\r\n\r\nId: 2117293"
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                    "2117263": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 17/07/97 - CLAUDINÉA MOREIRA GOMES PEREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 19/06/97 - CLAUDINÉA MOREIRA GOMES PEREIRA...\r\n\r\nId: 2117263"
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                    "2117108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2994/2015 - LADY CATHERINE BRITO REIS, ID. Funcional nº 38429322/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/02/2016, publicado no D.O. de 19/02/2016, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 783 dias, na mat. nº 839.287-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2995/2015 - LADY CATHERINE BRITO REIS, ID. Funcional nº 38429322/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 3259 dias, na mat. nº 914.780-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.716/2003 - GEISA LIMA DE MATTOS, ID. Funcional nº 34728961/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/08/2003, publicado no D.O. de 10/09/2003, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 1.260 dias, na mat. nº 5.015.460-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2211/2015 - BÁRBARA REGINA ALVES PINNA, ID. Funcional nº 33407959/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/06/2016, publicado no D.O. de 14/06/2016, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 6.339 dias, na mat. nº 834.115-8.\r\n\r\nId: 2117108"
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                    "2117082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/325/2018 - JORGE LUIZ SILVEIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 41907930/3, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7099/2018 - GLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM, ID. Funcional nº 43355765/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3149/2018 - CRISTIANE RODRIGUES SERRA, ID. Funcional nº 50093908/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7429/2018 - CLOVIS MACHADO MORAES, ID. Funcional nº 35717823/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7265/2018 - CID RODRIGO LOURENÇO BARBOSA LEITE, ID. Funcional nº 50337998/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7431/2018 - PEDRO PAULO SENA PASSOS, ID. Funcional nº 43492460/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7335/2018 - MARCELA ZUQUIM DIAS, ID. Funcional nº 50353365/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2109/2016 - ELIAS DA SILVA MAIA, ID. Funcional nº 42808936/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2794/2018 - DANILO SANTANA PORCARI DIAS, ID. Funcional nº 50344277/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2117082"
                    ],
                    "2117184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3171/2017 - RAQUEL WANDROFSKI BORGES DE CASTRO, ID. Funcional nº 44008805/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/06/2008 a 12/03/2014, num total de 2110 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Secretário Escolar, desprezando-se os períodos de 20/03/2000 a 31/10/2001, e de 05/11/2001 a 30/06/2005, por estar averbado junto à matrícula nº 970.125-1; de 01/07/2005 a 30/06/2007, e de 01/07/2007 a 01/06/2008, averbado segundo o Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982; de 02/06/2018 a 02/06/2018, por estar concomitante na própria Certidão da Municipalidade, e de 13/03/2014 a 14/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3171/2017 - RAQUEL WANDROFSKI BORGES DE CASTRO, ID. Funcional nº 44008805/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/07/2005 a 30/06/2007, e de 01/07/2007 a 01/06/2008, num total de 1.067 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Assistente de Ensino / Assistente Administrativo, desprezando-se os períodos de 02/06/2008 a 12/03/2014, averbado segundo o Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79; de 02/06/2018 a 02/06/2018, por estar concomitante com o próprio INSS; de 20/03/2000 a 31/10/2001, de 05/11/2001 a 30/06/2005, por estar averbado junto à matrícula nº 970.125-1, e de 13/03/2014 a 14/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3172/2017 - RAQUEL WANDROFSKI BORGES DE CASTRO, ID. Funcional nº 44008805/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/03/2000 a 31/10/2001, num total de 591 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, como Auxiliar de Serviços de Ensino, desprezando-se os períodos de 05/11/2001 a 30/06/2005, averbado segundo o Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982; de 02/06/2018 a 02/06/2018, por estar concomitante na própria Certidão da Municipalidade; de 01/07/2005 a 30/06/2007, de 01/07/2007 a 01/06/2008, e de 02/06/2008 a 12/03/2014, por estar averbado junto à matrícula nº 3.057.947-8, e de 13/03/2014 a 14/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3172/2017 - RAQUEL WANDROFSKI BORGES DE CASTRO, ID. Funcional nº 44008805/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 05/11/2001 a 30/06/2005, num total de 1.334 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Serviços de Ensino, desprezando-se os períodos de 20/03/2000 a 31/10/2001, averbado segundo o Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79; de 02/06/2018 a 02/06/2018, por estar concomitante com o próprio INSS; de 01/07/2005 a 30/06/2007, de 01/07/2007 a 01/06/2008, de 02/06/2008 a 12/03/2014, por estar averbado junto à matrícula nº 3.057.947-8, e de 13/03/2014 a 14/03/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2211/2015 - BÁRBARA REGINA ALVES PINNA, ID. Funcional nº 33407959/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/08/1980 a 10/07/1984; de 01/10/1985 a 05/08/1988; de 01/08/1994 a 30/08/1997, e de 01/09/1997 a 31/03/1999, num total de 4.171 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/1976 a 30/04/1977, de 27/11/1978 a 13/09/1979, de 01/10/1984 a 28/06/1985, de 21/11/1988 a 10/04/1992, de 01/12/1993 a 31/05/1994, e de 01/04/1999 a 06/04/1999, por solicitação do servidor; e de 07/04/1999, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2117184"
                    ],
                    "2117294": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.684/2012 - MARIA VILMA JOSUE, ID Funcional nº 37557661/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012, revogando-se o despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 29/09/2014.\r\n\r\nId: 2117294"
                    ],
                    "2117257": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/217/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/218/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2117257"
                    ],
                    "2117271": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/29/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 061/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATTANELLA STEFANIA VERDUGA CASTRO conforme documentos expedidos pela Instituição Celebration High School, situado em Celebration no estado da Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2777/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 062/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BELLA MIRA ACEVEDO ASTROZA, conforme documentos expedidos pelo “Centro Educacional “Código Nº S-1243D1504” Unidade Educacional Eulalia Buroz, situada na cidade de Altamira na República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4524/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 063/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATHALY SOFIA ECHEVERRY VILLALBA, conforme documentos expedidos pelo “Colégio Integrado Fe Y Alegría” situada no Município de Los Patios República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4425/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 064/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAURO UMBERTO FABRI conforme documentos expedidos pelo “Liceo Scientifico Statale Alessandro Volta'', situada na Província de Turim Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4028/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 065/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTÓBAL GUILLERMO RIOSECO DÍAZ, conforme documentos expedidos pelo “LICEO DE MÚSICA DE COPIAPO'', situada em Copiapó, Região de Atacama, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/142/2015 - HOMOLOGADO o Pronunciamento nº 066/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL LOHAN FROTA BARAÚNA RODRIGUES, conforme documentos expedidos pelo “Grover Cleveland High School”, situado na cidade de Reseada, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4981/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 067/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KIM KARA STRITZKO VETERE, conforme documentos expedidos pela Escola Profissionalizante Industrial Berna, situado em Confederação Suíça ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/600/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 068/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS ROCHA ABRAÃO, conforme documentos expedidos pelo“Kings High School”, situado na cidade de Kings Mills, Ohion Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5777/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 069/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MATIAS DAVID RODRIGUEZ, conforme documentos expedidos pela “Unidade de Coordinación Legalizaciones” do “Ministério de Relações Exteriores Y Culto”, Escola de Educação Secundária nº 12 “Rafael Obligado”, situado em República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2707/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 070/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS CARVALHO FAISCA, conforme documentos expedidos pela “Escolas Pernell na Cidade de Elmore” situada nos Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5772/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 071/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO CINTRA DE MINAS, conforme documentos expedidos pelo “Boca Raton Community High School”, situado no município de Palm Beach, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2414/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 072/2013, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CELSIO MASSARO DA ROCHA DOMINGOS, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga, situada em Luanda República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5091/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 073/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YAN DE BRITO SPADAFORI ARGUELHES, conforme documentos expedidos pelo Central Memorial High School, situada em Calgary Alberta, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6006/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 074/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GIULIA GIOVANNA DRUMMOND POYARES, conforme documentos expedidos pelo “Liceu Pedro Poveda”, situado em Montevideo na República do Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3057/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 075/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EMANOELA ESTEVES CABRAL, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Kelowna”, situada em Central Okanagan no Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4200/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 076/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCESCA CARTA, conforme documentos expedidos pelo “Liceu Instituto Eleonora D´Arborea”,situada na cidade de Cagliari, República da Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/145/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 077/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KARIMATOU DIMON YAYA, conforme documentos expedidos pelo “College Saint Exupery”, situada em Cotonou- República do Benin, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2117271"
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                    "2117255": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01021018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.584/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 78-95, datado de 01 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CENTRO EDUCATIVO INFANTIL SÃO JOSÉ, sito à Rua Miguel de Frias, nº 123, Icaraí, Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pela ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 30081012/0009-06, Regimento Escolar registrado no livro B-44, sob o nº 50579, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01022018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/257/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 122-126, datado de 30 de abril de 2013 e às fls 148, datado de 05 de julho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, sito a Rua General Andrade Neves, nº 143 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 563 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ 03595526/0001-50, Regimento Escolar registrado no livro D417A01 sob o nº 0140553 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01023018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.515/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08, datado de 06 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO SANT'ANNA ENSINO BÁSICO LTDA-ME, COLÉGIO SANT'ANNA, sito à Rua 15 de Novembro, nº 336, XV de Novembro, Município de Araruama - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 656 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SANT'ANNA ENSINO BÁSICO LTDA-ME, CNPJ 14.094.991/0001-23, Regimento Escolar registrado no livro B-17, sob o nº 15363, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01024018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.286/2011\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 08, datado de 06 de janeiro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO SANT'ANNA ENSINO BÁSICO LTDA-ME, COLÉGIO SANT'ANNA, sito à Rua 15 de Novembro, nº 336, XV de Novembro, Município de Araruama - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 656 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SANT'ANNA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA, de 01 de fevereiro de 2012 a 08 de outubro de 2012, e a partir de 09 de outubro de 2012, mantida pelo COLÉGIO SANT'ANNA ENSINO BÁSICO LTDA-ME, CNPJ 14.094.991/0001-23, Regimento Escolar registrado no livro B-17, sob o nº 15363, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5729/2017 - CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, Município de Niterói. Inclusão da oferta do Curso Técnico em Química, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais na forma concomitante ao Ensino Médio, a partir de 01 de fevereiro de 2018. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2117255"
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                    "2117179": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.127/97 - SANDRO LUÍS FARIA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.099-8, período base de 23/08/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.180/99 - JOSÉ CARLOS GUIZARRA JÚNIOR, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.001.334-1, período base de 20/01/2013 a 19/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.233/2004 - SUELI DE FÁTIMA FARIA CARVALHO, Merendeira, mat. nº 277.363-8, período base de 11/01/2013 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.096/99 - ELIANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, Ag. Adm. Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.669-0, período base de 19/04/2012 a 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.176/2003 - IEDA APARECIDA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.171-4, período base de 25/04/2013 a 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1361/2016 - ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO LACERDA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.599-2, período base de 17/03/2013 a 26/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3740/2013 - PATRÍCIA DA SILVA MICCICHELLI ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 938.874-5, período base de 14/02/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.365/2012 - DIANA AMARAL AGRÍCOLA ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 929.301-0, período base de 28/03/2013 a 03/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1481/2018 - GISELLE DE MELLO BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.769-1, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.048/97 - LUZIA DE FATIMA MEDEIROS, Servente, mat. nº 273.049-7, período base de 11/01/2013 a 10/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.264/93 - BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.811-1, período base de 23/03/2013 a 22/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1476/2018 - ALLAN JACOMINI BARTHOLAZZI SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.332-4, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.103/2003 - JUSSARA MARIA DE JESUS MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.190-4, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1469/2018 - CLAUDINEA FERREIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.345-2, período base de 10/08/2011 a 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.216/2003 - ELIANA AGUIAR, Servente II, mat. nº 5.017.542-1, período base de 13/10/2012 a 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.283/99 - DALVA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 276.782-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.108/97 - LUCIENE DINIZ DE MATTOS PEDULA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.181-3, período base de 12/06/2012 a 27/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1399/2018 - FILOMENA APARECIDA DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 965.190-2, período base de 22/07/2010 a 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8288/2013 - ROSIMERI NORONHA COSENDEY, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.581-0, período base de 06/04/2013 a 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.340/96 - RAQUEL DE SOUZA COELHO VINHOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.579-1, período base de 25/09/2007 a 24/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.988/95 - HERALDO JOSÉ ROMÃO, Servente, mat. nº 277.355-4, períodos base de 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10010/2014 - SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.960-6, período base de 17/03/2008 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1474/2018 - ANA PAULA RAMOS DA MATTA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.251-3, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/1999 e de 01/09/1999 a 15/09/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1483/2018 - BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.437-9, período base de 01/02/2005 a 15/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117179"
                    ],
                    "2117069": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 520 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n\r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo;\r\n\r\n- a Sentença do fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do RJ se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Que a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Gelso de Carvalho Amaral, passe a executar a medida socioeducativa de Internação Provisória, bem como o Acautelamento pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2117069"
                    ],
                    "2117273": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1310/2018 - Tendo em vista que o servidor ALBERTO DA SILVA BARROS - ID 5.037.258-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,3, conforme D.O.. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1311/2018 - Tendo em vista que o servidor ALEXANDER DA SILVA LOUZADA - ID 5.037.201-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5, conforme D.O.. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1308/2018 - Tendo em vista que o servidor ANDRE LUIZ MENESES CESAR - ID 5.037.203-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O.. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1309/2018 - Tendo em vista que o servidor ANTONIO LUIZ PIANCO LIMA - ID 5.037.164-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 24, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1312/2017 - Tendo em vista que o servidor BRUNO ROSA GUIMARAES - ID 5.037.190-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1314/2018 - Tendo em vista que o servidor CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA - ID 5.037.211-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 24,5, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1316/2018 - Tendo em vista que o servidor CESAR DO CARMO LUCIANO - ID 5.037.257-2, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,5, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1315/2018 - Tendo em vista que o servidor CLEBER MALHEIROS RODRIGUES - ID 5.037.189-4, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1313/2018 - Tendo em vista que o servidor CLOVIS DO PRADO RAMOS - ID 5.037.171-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1317/2018 - Tendo em vista que o servidor DEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA - ID 5.037.210-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31,8, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1318/2018 - Tendo em vista que o servidor DIEGO VIEIRA MEDINA - ID 0.570.662-9, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28,3, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1319/2018 - Tendo em vista que o servidor EDER ABREU DE CARVALHO - ID 5.037.191-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1320/2018 - Tendo em vista que o servidor FERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO - ID 5.020.656-7, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1321/2018 - Tendo em vista que o servidor FLAVIO DE SOUZA REIS - ID 5.037.167-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 28, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1340/2018 - Tendo em vista que o servidor IVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA - ID 5.037.186-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3, conforme D.O. de 04 de abril de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1341/2018 - Tendo em vista que o servidor PATRICIA PINTO RODRIGUES - ID 0.562.411-8, cargo Agente Socioeducativo Feminino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,8, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1338/2018 - Tendo em vista que o servidor PAULO ROBERTO BATISTA - ID 5.037.177-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,3, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1326/2018 - Tendo em vista que o servidor RAQUEL VIEIRA DA SILVA - ID 5.037.175-4, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1322/2018 - Tendo em vista que o servidor RENATA DUARTE DA SILVA MACHADO - ID 5.037.192-4, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1339/2018 - Tendo em vista que o servidor RENATO MONTEIRO DOS SANTOS - ID 5.037.180-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1327/2018 - Tendo em vista que o servidor RICARDO LEITE DE CASTRO - ID 5.037.216-5, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,8, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1323/2018- Tendo em vista que o servidor ROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA - ID 5.037.183-5, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,3, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1324/2018 - Tendo em vista que o servidor RODOLFO KIRCHMEYER MACEDO - ID 5.019.915-3, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1325/2018- Tendo em vista que o servidor RODRIGO DE DEUS SILVA - ID 5.037.188-6, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 33,5, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1342/2018 - Tendo em vista que o servidor TAYNA TAVARES DE ALMEIDA - ID 5.037.169-0, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1343/2018 - Tendo em vista que o servidor WELLINGTON DE SOUZA MACHADO - ID 5.037.168-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,3, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1337/2018 - Tendo em vista que o servidor WERIKSON DOS SANTOS PACHECO - ID 5.037.199-1, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 31, conforme D.O. de 04 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2117273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2117047": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1228/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a favor do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, visando o pagamento da anuidade, de acordo com o contido no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2117047"
                    ],
                    "2117311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/015/146/2018 - HOMOLOGO a licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2018, em favor da Empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação de serviços gerais, de natureza contínua, com fornecimento de materiais e equipamentos e disponibilização de mão de obra nas dependências da sede administrativa da SECTIDS, no valor total de R$ 215.988,00 (duzentos e quinze mil novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nId: 2117311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117302": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, a servidora MARIA HELENA HENRIQUES, ID: 5783801, como Cogestora da Unidade EEEF Visconde de Mauá no lugar da servidora Katia Machinez da Cunha, ID: 20899017. Processo nº E-26/005/114/2018\r\n\r\nId: 2117302"
                        ],
                        "2116807": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2307/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de ABRIL/2018, com efeitos a contar de 01/05/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20368488\r\n\r\n3\r\n\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40691870\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA MAIA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20885040\r\n\r\n1\r\n\r\nALBA VELLOSO DUARTE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20868235\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40162443\r\n\r\n3\r\n\r\nALINI REIS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42583420\r\n\r\n2\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n42596130\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20825064\r\n\r\n1\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40396380\r\n\r\n2\r\n\r\nANALUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5741769\r\n\r\n3\r\n\r\nANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20884885\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20853955\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20781857\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO DA SILVA ABREU FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42595142\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SENA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40554368\r\n\r\n3\r\n\r\nAUGUSTO JOSE BRITO VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20935269\r\n\r\n2\r\n\r\nAYLTON VICENTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20855818\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA CHRISTIANE DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20905254\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20948549\r\n\r\n2\r\n\r\nCATIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20948549\r\n\r\n1\r\n\r\nCATIA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n44100779\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA GABRIELE DOS SANTOS AZEVEDO \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n5554217\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42595312\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5621607\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20886756\r\n\r\n1\r\n\r\nCLEBER EVALCI DA SILVA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5562538\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20968329\r\n\r\n1\r\n\r\nDAUANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42595363\r\n\r\n1\r\n\r\nDEMOSTENES SANTOS RAMOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42595207\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE DA GAMA ARMSTRNG MARINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5769647\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE VILLAS BOAS ZANOLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42591856\r\n\r\n1\r\n\r\nDORIVAL QUINTANILHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5787220\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMARA CRISTINE PAVÃO DE ARAUJO NUNES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n5764610\r\n\r\n2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n32264968\r\n\r\n2\r\n\r\nELAINE BLANCO RODRIGUES JANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20865937\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE CRAVO GOUVEA LAZARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20759134\r\n\r\n1\r\n\r\nELOA BERNARDES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20862130\r\n\r\n2\r\n\r\nENOQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20939949\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO NORONHA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n39819469\r\n\r\n3\r\n\r\nFATIMA MARQUES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n40077616\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784573\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n19439962\r\n\r\n2\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42537738\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO FIGUEIRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20914156\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5765420\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO DE SEIXAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20922965\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20806825\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGES AZZAM\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h \r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42595169\r\n\r\n1\r\n\r\nGEORGIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42594111\r\n\r\n1\r\n\r\nGIANI MARIA COUTINHO ALEXANDRE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42595231\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCO CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20935560\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILMAR CORREA DE SOUZA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20944888\r\n\r\n2\r\n\r\nIVAN DA COSTA LEAL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20939825\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE VIEGAS DE CARVALHO BONARD\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n41793471\r\n\r\n1\r\n\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO \r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\n20828195\r\n\r\n1\r\n\r\nJAMES BISPO DOS REIS \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42593921\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n40706281\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20762461\r\n\r\n1\r\n\r\nJEFFERSON SILVEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20746946\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO RENATO DA COSTA \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20842244\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20752237\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20924348\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE RENATO GIL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20867298\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE MAURICIO TRICESAR MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\nOPERADOR DE MICRO\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n26015250\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ROBERTO LIMA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42597579\r\n\r\n1\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41933850\r\n\r\n4\r\n\r\nKESSIA BARRETO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20865562\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n37957740\r\n\r\n3\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20910975\r\n\r\n2\r\n\r\nLIDIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39883957\r\n\r\n5\r\n\r\nLIGIA MAIRA NUNES ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20808739\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIO DIAS DE AVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42596041\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20822162\r\n\r\n2\r\n\r\nMARA RIBEIRO CORREA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20946813\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO GOMES FARINHAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5714249\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO PIRES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42595150\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO CORRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20939523\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42595266\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ALBERTO CAROLINO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42596114\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20901968\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20927541\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MAZARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20949537\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5769612\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n25402234\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO PINTO\r\n\r\nPROF. ENS. SUPERIOR 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41390873\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RUMBELSPERGER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42596971\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA JUSSARA TARGUETA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41301056\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41301056\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784522\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA MACAHYBA MARUN\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20755910\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILUCIA MATTOS DA CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41775066\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHEL FREDERICO MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42033900\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44638353\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELI SILVA SOUZA BAHIA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n40391159\r\n\r\n3\r\n\r\nMIGUEL CLAUDIO CITWAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42595134\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n5784557\r\n\r\n1\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA \r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n32262574\r\n\r\n1\r\n\r\nODILEA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n36014672\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20881347\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO ANDRE POUBEL MENDONCA\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20829329\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n20843763\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO WAINER\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42597137\r\n\r\n1\r\n\r\nPERO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41263162\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42158052\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA FERRARO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44294450\r\n\r\n2\r\n\r\nROMULO MACHADO GUTIERREZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n42597250\r\n\r\n1\r\n\r\nROSA MARIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20861672\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA SIMPLICIO LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20713363\r\n\r\n3\r\n\r\nROSEMERE DEZZE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n42030293\r\n\r\n2\r\n\r\nRUY PINTO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41343476\r\n\r\n4\r\n\r\nSANDRA GOYANNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5767997\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRO ANDRADE ZGUR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20967195\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO ORNELLAS DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32257937\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO BRAUNA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32257147\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CEOLIN LAMAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n42598990\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE SANT ANA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20828810\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32269439\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA REGINA CUNHA XAVIER BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n32256710\r\n\r\n1\r\n\r\nSUZE ROSA SANT ANNA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5562880\r\n\r\n2\r\n\r\nTHEODORICO SILVERIO DE AQUINO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n6076327\r\n\r\n2\r\n\r\nULISSES CESAR DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20786255\r\n\r\n1\r\n\r\nULYSSES GUIMARAES ROSSETO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n30488630\r\n\r\n3\r\n\r\nVANIA REIS GIRIANELLI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n20737378\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDIR FERNANDES PALHA FILHO\r\n\r\nINSTRUTOR P/ DISC. PROF.\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20925670\r\n\r\n1\r\n\r\nWALDVOGEL GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n29834813\r\n\r\n2\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20821654\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAN COUTINHO SCARAMELLA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n5784549\r\n\r\n1\r\n\r\nZENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPROCESSO E-26/005/1565/2018 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, art. 12, da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de MARÇO/2018, com efeitos a contar de 01/04/2018.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n20946074\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. SERV. GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20758510\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA LUCAS PEREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1565/2018 - TORNO SEM EFEITO no despacho do Presidente de 23.05.2018, publicado no D.O. de 28.05.2018, página 21, a concessão da progressão funcional por desempenho, exclusivamente para o servidor abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n44633351\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nId: 2116807"
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                        "2117062": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5100/2013 - ANDREA REIS ALBINO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.224-7, período base de 29.08.2012 a 27.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.732/2010 - IOMAR FELICIANO GOMES - INSTRUTOR DE SOLDAGEM - mat. nº 00/0222.509-2, período base de 04.06.2012 a 02.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1532/2013 - JOÃO QUADROS COIMBRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.952-5, período base de 05.07.2009 a 03.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.195/2003 - JUSCELIA RODRIGUES BRITO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0220.372-7, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.135/2007 - KARINA DA MOTTA NAVARRO SEMERARO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.044-9, período base de 30.08.2012 a 04.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.653/2007 - KELLY DE AGUIAR SANTANA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.024-3, período base de 31.03.2013 a 29.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.281/2006 - MARCIA GOMES DE OLIVEIRA SUCHANEK - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.934-2, período base de 25.04.2011 a 22.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.345/2006 - MARIA DAS GRAÇAS VALLADARES NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.196-0, período base de 26.02.2013 a 24.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.027/2012 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.867-6, período base de 27.11.2012 a 25.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.620/2008 - RODINEI KNOPP - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.027-7, período base de 23.02.2013 a 21.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.185/2006 - SILAS BARCELOS VIEIRA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0223.070-4, período base de 09.10.2011 a 06.10.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.319/2008 - TEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.634-7, período base de 04.03.2012 a 02.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.886/2006 - VANIA MARCIA VELUDO BENTO - PROFESSOR DE TÉCNICAS AGRÍCOLAS - mat. nº 00/0222.913-6, período base de 12.03.2011 a 09.03.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO O DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.244/2010 - LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.282-8, período base de 02.03.2008 a 29.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.964/2004 - MARCELO SANTOS GUEDES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.621-6, período base de 06.10.2007 a 06.11.2012 e de 07.11.2012 a 09.01.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO O DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.733/2002 - CRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPES, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0822.834-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1733/2013 - SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0233.491-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2117062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117307": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº002 \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/180/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG Nº 208, de 21/05/2009, referente ao segundo trimestre do ano de 2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 3173- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG:317300- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 4.275,60\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 123.289,63\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 127.565,23 (cento e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117307"
                        ],
                        "2117324": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS: DTO/CFTR- E-10/005/12576/2017- AI's: D 685138, D 685139; Mario Pernambuco Neto- E-10/005/3165/2018- AI 501746. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Freita's Autolocadora LTDA-ME.- E-10/005/3612/2017- AI D 681687; TCML Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6281/2017- AI D 667263; Rosamares Transportes LTDA.- E-10/005/7337/2017- AI D 681745; Viação Mauá S/A- E-10/005/11881/2017- AI D 689107; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/1420/2018- AI D 712830- E-10/005/5429/2018- AI D 675884- E-10/005/5430/2018- AI D 675885- E-10/005/6654/2018- AI D 710494- E-10/005/6655/2018- AI D 710495- E-10/005/6656/2018- AI D 710497- E-10/005/6659/2018- AI D 721421- E-10/005/6662/2018- AI D 678351- E-10/005/6664/2018- AI D 721213; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/3012/2018- AI D 711289; CWM Rent Car Locadora LTDA.- E-10/005/4082/2018- AI D 689200; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/4982/2018- AI D 672723; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/4981/2018- AI D 711316; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/5322/2018- AI D 715006; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/5359/2018- AI D 710492- E-10/005/5370/2018- AI D 710491- E-10/005/5372/2018- AI D 676762; Viação Pinheiral EIRELI.- E-10/005/5356/2018- AI D 710488- E-10/005/5358/2018- AI D 710489- E-10/005/5360/2018- AI D 676759- E-10/005/5362/2018- AI D 676758- E-10/005/5365/2018- AI D 710486- E-10/005/5367/2018- AI D 710487- E-10/005/5371/2018- AI D 676761; Ricardo Henrique Paisano Meira- E-10/005/5428/2018- AI D 693636; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/5662/2018- AI D 674237- E-10/005/5685/2018- AI D 676746; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/5693/2018- AI D 712982- E-10/005/5748/2018- AI D 712981- E-10/005/5750/2018- AI D 712977- E-10/005/5988/2018- AI D 712978; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/5694/2018- AI D 721416- E-10/005/5697/2018- AI D 721417; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/5732/2018- AI D 678340; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5737/2018- AI D 721420; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/5739/2018- AI D 721407- E-10/005/5740/2018- AI D 721406- E-10/005/5741/2018- AI D 721413- E-10/005/5743/2018- AI D 721412- E-10/005/5744/2018- AI D 721408- E-10/005/5745/2018- AI D 721403- E-10/005/5747/2018- AI D 721405- E-10/005/5749/2018- AI D 721409- E-10/005/5881/2018- AI D 721418; Viação União LTDA.- E-10/005/5886/2018- AI 509490- E-10/005/5887/2018- AI 509496- E-10/005/5889/2018- AI 509497- E-10/005/5917/2018- AI 510176- E-10/005/5926/2018- AI 509491- E-10/005/5928/2018- AI 509495- E-10/005/5933/2018- AI D 712993- E-10/005/5935/2018- AI D 712989- E-10/005/5936/2018- AI D 712996- E-10/005/5990/2018- AI D 712988- E-10/005/5991/2018- AI D 712999; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/5962/2018- AI D 721205- E-10/005/5964/2018- AI D 721207- E-10/005/5966/2018- AI D 721206; Viação Mirante LTDA.- E-10/005/5965/2018- AI D 722201; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/5969/2018- AI D 721208; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5971/2018- AI D 664360- E-10/005/5981/2018- AI D 668222- E-10/005/5984/2018- AI D 710818; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/5973/2018- AI D 673952- E-10/005/5976/2018- AI D 713486; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/5983/2018- AI D 719617; Guerrinha Transporte Turismo e Locadora LTDA.- E-10/005/6095/2018- AI D 722803; Carlos José Souza Guimarães- E-10/005/6179/2018- AI D 684041; Cavalcanti & Cia LTDA.- E-10/005/6263/2018- AI D 713497; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/6291/2018- AI D 671919; Coop. de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6294/2018- AI D 693639; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/6437/2018- AI D 668770; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/6576/2018- AI D 719618- E-10/005/6581/2018- AI D 678350; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6763/2018- AI D 721217- E-10/005/6765/2018- AI D 721223- E-10/005/6766/2018- AI D 721224- E-10/005/6767/2018- AI D 721221- E-10/005/6768/2018- AI D 721220- E-10/005/6769/2018- AI D 721218; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6894/2018- AI D 719625- E-10/005/6896/2018- AI D 719626- E-10/005/6898/2018- AI D 719629. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Tia Yolanda Viagens e Turismo LTDA-ME.- E-10/005/6743/2018- AI D 677272.\r\n\r\nId: 2117324"
                        ],
                        "2117228": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/137/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e art. 29, inciso II, c/c o art. 91, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, e ADJUDICO à Empresa VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇO LTDA - ME, o valor total de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), para aquisição de material de escritório destinado à reposição do estoque do almoxarifado, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas. \r\n\r\nId: 2117228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2117296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 590 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1°, da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148, da Constituição Estadual, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7°, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 12, do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4°, do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, Id. Funcional nº 4128637-5, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função de Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM, exercida anteriormente por Flávio Baptista Silveira, Id. Funcional nº 2025383-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTOSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 2117296"
                    ],
                    "2117144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 14\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 05/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 5.000.000,00 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2117144"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117357": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 200\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas da SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.175120162.5462 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte: 218 \r\n\r\nValor R$ 467.998,11\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/ITERJ Nº 201\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas da SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1331 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUO: 2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nUG: 1331.00 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.185420193.2954 - Realização de Pesquisa e Controle Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\n\r\nFonte: 218 \r\n\r\nValor: R$ 491.400,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117357"
                        ],
                        "2117356": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 789 DE 06 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 750, DE 06/12/2017. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.16341/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 750, de 06/12/2017, para revisão do Plano de Alinhamento de Orla (P.A.O.) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu.\r\n\r\n§ 1º - Excluir o servidor André Pontes de Andrade Costa, Id. Funcional nº 4442661-5.\r\n\r\n§ 2º - Incluir o servidor Vlamir Fortes de Azevedo, Id. Funcional nº 4348066-7 e a servidora Isabella Sousa de Oliveira, Id. Funcional nº 5092952-6, para compor o GT.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as demais cláusulas, instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 750, de 06/12/2017, publicada no DOERJ nº 226, em 08/12/2017, página 14.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2117356"
                        ],
                        "2117355": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/30094/A/2018 - AUTORIZO a despesa visando o reembolso, em favor da servidora MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID Funcional 4347983-9, Meteorologista do Instituto Estadual do Ambiente, em virtude da prestação de serviços advocatícios por TIAGO LINS E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.609.106/0001-48 e na OAB/RJ sob o nº 102.065, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.373/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da AGROPECUÁRIA MENEZES LTDA, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 22/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 434ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 06.06.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.129/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da AREAL GERGA LTDA, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 24/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 434ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 06.06.2018, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.132/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome da SOFARAXÁ LTDA, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 434ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 06.06.2018, que acatou orientação (OCDJ/PROC) para cumprimento de decisão judicial [ACP 0003735-98.2012.4.02.5118 (2012.51.18.003735-3)] que inclui abster-se o INEA de conceder licenciamento na poligonal descrita no processo DNPM 890.033/03, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Processo nº E-07/204.132/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.971/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação nº LO FE00472, em nome da SOFARAXÁ LTDA, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 434ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 06.06.2018, que acatou orientação (OCDJ/PROC) para cumprimento de decisão judicial [ACP 0003735-98.2012.4.02.5118 (2012.51.18.003735-3)] que inclui abster-se o INEA de conceder licenciamento na poligonal descrita no processo DNPM 890.105/02, bem como nos demais elementos constantes nos autos do Processo nº E-07/201.971/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/204.171/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação - LO nº FE009951, em nome da SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM, com base nos termos do parecer técnico GELANI N° 20/2018, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 434ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.800/2000 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa Ampla Energia e Serviços S.A, para as linhas de transmissão e subestação de energia elétrica. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02560/2018 - CONCEDO a empresa Traxterra Serviços e Equipamentos LTDA ME o Documento de Averbação AVB003794 que altera a atividade licenciada pela LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045111, com validade até 25 de maio de 2023, passando a ser \"transporte rodoviário de produtos/resíduos não perigosos (classe IIA e IIB) e produtos/resíduos perigosos (classe I),sem base fixa.\".\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18048/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa Prismapar - Comércio de Resíduos e Consultoria Empresarial LTDA, para a atividade de transporte de resíduos não perigosos (bagaço de cevada e levedura úmida). Considerando que a empresa solicitou o arquivamento do processo. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13433/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa RRMX Empreendimentos LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9794/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14328/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Clube Náutico Gonçalense; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 32/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11395/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5668/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Zbigniew Marcin Schlegel; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11290/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Trans Vigo Serviços Marítimos LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3995/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Carlos Alberto Dias, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 38/42.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.30245/2018-A - RENATO VENTURA PROENÇA, Auxiliar Motorista, matrícula nº 27001397-8, Id funcional 2146163-5. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04. \r\n\r\nId: 2117355"
                        ],
                        "2117259": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.615/2015 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI, mantendo habilitadas as Empresas recorridas; pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., mantendo-a inabilitada no certame e, reconsiderando a decisão inicialmente proferida, pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Empresa GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA., considerando-a habilitada para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN 202/2017 - ASL DP.\r\n\r\nId: 2117259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2117066": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 18 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e os Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02, 40.497/07 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº E-02/000163/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO: LUCIENE ARACELI FERNANDES CAMPOS ROMARIZ, ID 50746383\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: DÉBORA DUARTE VIEIRA, ID 43760058: \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, ID 19045050\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado a servidora ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, ID. Funcional nº 42806461, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nALEX GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2117066"
                    ],
                    "2117076": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 19 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA nº 07/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABSTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artº 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310, de 12.12.2010 e o que consta do Processo nº E-02/162/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura , Pecuária, Pesca e Abastecimento, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\n\r\n1 - MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\na) ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, Id. Funcional nº 20345151, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nb) LUCIENE ARACELI FERNANDES CAMPOS ROMARIZ, ID. nº 50746383\r\n\r\nc) MARCELO PEÇANHA XIMENES, ID nº 450720848\r\n\r\nd) DÉBORA DUARTE VIEIRA, ID nº 43760058\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidora ISABELA PEÇANHA XIMENES, ID nº 42744144..\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25.07.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2018\r\n\r\nALEX GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura,Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2117076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2116804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/18/2018 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO declarada a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - CEPAO e CEPDPL, com base no Art. 26, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/18/2018 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para os Centros Estaduais de Pesquisa CEPAO e CEPDPL), referente ao complemento ao 1º semestre de 2018 e a emissão da respectiva Nota de Empenho, mensal à conta do programa de Trabalho - 1354.20.122.0002.8021, Fonte de Recurso 100, modalidade de Aplicação 3390.00, do orçamento e, vigor; A despesa em tela é tipificada, nos termos dos Decretos nºs 46.289, de 20/04/2018 e 46.301, de 04/05/2018, por atender aos requisitos de pré-existente, continua a sua essencialidade se caracteriza pela necessidade de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para CEPAO e CEPDPL.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2018. \r\n\r\nId: 2116804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2117351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/373/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.766,75 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em favor de ECIA OESTE SERVIÇOS E CONTRUÇOES LTDA, referente ao contrato de comodato nº 001/2017 do imóvel onde se encontra instalado o CPTER Irajá, compreendendo o período de junho a dezembro de 2017, com fundamento no que dispõe o artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 2117351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2117170": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 741 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Liderança Limpeza e Conservação LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJohnny dos Santos Alves, ID 50885286. \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779;\r\n\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio, ID 5070084-7.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Giorgio Quirino Neroni, ID 4336443-8, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2117170"
                    ],
                    "2117217": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 742 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO SEC N° 719, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7035/2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, e considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A, da Constituição Federal de 1988, bem como em decorrência da alteração de data e prazo da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Alterar o artigo 2° da Resolução SEC nº 719, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o prazo da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“Art. 2° - As nove (09) etapas da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro acontecerão entre dezembro de 2017 e maio de 2018, e a etapa estadual acontecerá em agosto de 2018, com datas e locais amplamente anunciados pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em composição com o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 736, de 12 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2117217"
                    ],
                    "2117218": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 743 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 4º, DO CAPÍTULO III E O ART. 11, DO CAPÍTULO V, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEC Nº 724/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7035/2015, que instituiu o Sis tema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, e considerando o estabelecido nos arts. 215, 216 e 216-A, da Constituição Federal de 1988, bem como em decorrência da alteração de data e prazo da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Alterar o artigo 4º, do Capítulo III e o artigo 11, do Capítulo V, ambos do Anexo da Resolução SEC Nº 724, de 05 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a data e o prazo da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“Art. 4° - As nove (09) etapas da 4ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, serão realizadas entre o mês de dezembro de 2017 e o mês de maio de 2018, e a etapa estadual será realizada em agosto de 2018, com datas e locais amplamente anunciados pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em composição com o Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n“Art. 11 - A categoria de Delegado Municipal da 4ª CEC/RJ será formada de acordo com a lista encaminhada, contendo o nome dos Delegados eleitos, realizadas até o dia 10 de julho de 2018.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 735, de 12 de abril de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2117218"
                    ],
                    "2117219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 744 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 721/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º, da Resolução nº 721, de 18 de janeiro de 2018, que instituiu a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão será composta por 06 (seis) integrantes, sendo 03 (três) representantes eleitos pelo Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro - CEPC-RJ, e 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, indicados pelo Titular da Pasta, cujos membros constam a seguir:”\r\n\r\nNOMES ELEITOS NO CEPC-RJ\r\n\r\nIvan José Machado da Costa, CPF: 002.350.647-42;\r\n\r\nLeandro Oliveira de Sant'Anna, CPF: 077.098.477-06, e;\r\n\r\nMarinêz Teodoro Fernandes, CPF: 909.064.897-68\r\n\r\nNOMES INDICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa - ID Funcional 50294580-2\r\n\r\nVerônica Nascimento - ID Funcional 4411194-0\r\n\r\nLeonardo Feijó Sampaio - ID Funcional 5086114-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2117219"
                    ],
                    "2117220": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 745 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE, Subsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5087399-7, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais de projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1954/1992, ou apoiados por meio de editais e de convênios de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018.\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2117220"
                    ],
                    "2117185": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO CULTURAL (TCC)\r\n\r\n7. DOS VALORES\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nNº NE\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá Lumyjacarê\r\n\r\nE-18/001/1626/2015\r\n\r\n2018NE00302\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nE-18/001/1641/2015\r\n\r\n2018NE00301\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nE-18/001/1614/2015\r\n\r\n2018NE00303\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nInstituição C. E. Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\nE-18/001/1626/2015\r\n\r\n2018NE00302\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNº NE\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nInstituição Filantrópica Abassá Lumyjacarê\r\n\r\nE-18/001/1626/2015\r\n\r\n2018NE00302\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\nE-18/001/1641/2015\r\n\r\n2018NE00301\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\nE-18/001/1614/2015\r\n\r\n2018NE00303\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nId: 2117185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117168": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/193/2013 - LUIZ RICARDO LOPES, Identidade Funcional 637676-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 27/09/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/284A/2018 - CIRO FERNANDES D'ARAUJO, Identidade Funcional 2876744-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06/08/2008 a 05/08/2013.\r\n\r\nId: 2117168"
                        ],
                        "2117007": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC N º 365\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO INTERINO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/66/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nVIGÊNCIA: Junho de 2018\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO:15440 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG:154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nIII - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nUO:15010 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nUG:150100 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.122.0002.2016 - Manut. Das Atividades Oper./Administrativas\r\n\r\nND: 3390 FR: 100 VALOR: R$ 29.261,92\r\n\r\nArt 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2117007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2117200": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADORGERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4228 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nPG-05\r\n\r\nProcuradoria da Dívida Ativa\r\n\r\n23/06/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2117200"
                    ],
                    "2117195": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19226616, do cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50143727, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Regional, símbolo DG, da 7ª Procuradoria Regional - Petrópolis, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paolo Henrique Spilotros Costa, com validade a contar de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 50143719, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 06 de julho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43871747, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo S.A., da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius Cardoso Barbosa, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), com validade a contar de 07 de julho de 2018.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 43347894, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Hugo Wilken Maurell, com validade a contar de 07 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/23073/2011 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 42666074. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 24/09/2011 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002374/2018 - ROSANE CARNEIRO - Cargo: Assistente Jurídico de Categoria Especial - ID funcional: 28451341-1. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 30/05/2017, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 19. \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021844/2018 - ERIKA DE MATTOS PEREZ - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional nº 5008106-3. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 04/04/2013 a 01/07/2018.\r\n\r\nId: 2117195"
                    ],
                    "2117282": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004451/2018 - CONCORRÊNCIA PGE-RJ nº. 01/2018. \r\n\r\nAcolho integralmente os fundamentos e conclusões apresentados pela Comissão Permanente de Licitação como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, NEGO PROVIMENTO às impugnações interpostas pela sociedade empresária WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA (fls. 1057/1064) e pela sociedade empresária MUNDIWARESYS LTDA ME (fls. 1065/1068).\r\n\r\nId: 2117282"
                    ],
                    "2117209": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DISCIPLINAR PERMANENTE \r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO \r\n\r\nAo dia 5 (cinco) de julho de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 2ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador-Corregedor Andre Uryn, os membros titulares nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães, e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Procurador-Corregedor, na condição de Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição, para fins de relatoria, dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelo Procurador-Geral, iniciando-se por aquele que foi instaurado em primeiro lugar, e observando-se o critério de distribuição estabelecido no artigo 39, §2º, da Resolução PGE nº 4.152/2017, nos seguintes termos: (i) SEI-14/001/000004/2018 (confidencial) - distribuído para a Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro; e (ii) SEI-14/001/000011/2018 (confidencial) - distribuído para o Relator Tiago de Sousa Magalhães. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 2117209"
                    ],
                    "2117363": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 352-CEJUR/PGE DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nCAROLINE LOPES BATISTAFABIO FIGUEIRA NOBREGAJAQUELINE DE SOUZA MAIANATALIA HERBACH ROUSSENQPEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIAPRISCILA GLIOCHE BASTOS MAGALHÃESROBERTA PACHECO DE FREITASTHIAGO VIANNA CASTRO\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2117363"
                    ],
                    "2117364": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 353-CEJUR/PGE DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nHOSANA DA SILVA BATISTA DOS SANTOSLUCAS SOUZA DOS SANTOSYAGO DE JESUS PEREIRA CELINO\r\n\r\n7ª PR PETRÓPOLIS\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2117364"
                    ],
                    "2117202": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 07/05/2018 a 09/06/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002253/2018 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871747, correspondente ao período de 11/06/2018 a 20/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009618/2018 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 07/05/2018 a 09/06/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009618/2018 - FLAVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 11/06/2018 a 20/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 29/05/2018 a 12/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 13/06/2018 a 23/06/2018 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004132/2018 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 16/05/2018 a 27/06/2018 (43 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007031/2018 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 11/06/2018 a 20/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011974/2018 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 04/06/2018 a 18/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004805/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751, correspondente ao período de 04/06/2018 a 18/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004860/2018 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 18/05/2018 a 16/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 21/05/2018 a 09/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000041/2018 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 04/06/2018 a 13/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002784/2018 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 14/05/2018 a 12/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005550/2018 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 14/05/2018 a 12/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 04/06/2018 a 17/06/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003782/2018 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 06/06/2018 a 15/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000170/2018 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794, correspondente ao período de 29/05/2018 a 12/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 09/05/2018 a 07/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005529/2018 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582, correspondente ao período de 14/05/2018 a 07/06/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005556/2018 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 02/04/2018 a 30/04/2018 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 16/05/2018 a 31/05/2018 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 17/05/2018 a 31/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009234/2018 - CINTIA GUIMARÁES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5702151, correspondente ao período de 02/04/2018 a 21/04/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 21/05/2018 a 19/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006008/2018 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955056, correspondente ao período de 18/05/2018 a 16/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006566/2018 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 12/06/2018 a 21/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012147/2018 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 01/06/2018 a 30/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001820/2018 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 31/05/2018 a 29/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008148/2018 - FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19309759, correspondente ao período de 12/06/2018 a 21/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007222/2018 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665930, correspondente ao período de 21/05/2018 a 19/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 24/05/2018 a 22/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009332/2018 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 04/06/2018 a 13/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 16/05/2018 a 27/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005543/2018 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871976, correspondente ao período de 04/06/2018 a 12/06/2018 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002785/2018 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 14/05/2018 a 20/05/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 03/05/2018 a 05/06/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 03/05/2018 a 05/06/2018 (34 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005544/2018 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 24/05/2018 a 12/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002897/2018 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 11/06/2018 a 24/06/2018 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024935/2018 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 04/06/2018 a 23/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006565/2018 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 21/05/2018 a 31/05/2018 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006610/2018 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, correspondente ao período de 04/06/2018 a 23/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000201/2018 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspondente ao período de 17/05/2018 a 31/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000093/2018 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 17/05/2018 a 31/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024748/2018 - TANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840, correspondente ao período de 13/06/2018 a 22/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2018 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 09/06/2018 a 17/06/2018 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009335/2018 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 04/06/2018 a 23/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006371/2018 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2117202"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 04/2018. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018 PRAZO: 12 (meses), a contar de 06/07/2018. Valor global estimado em R$ 106.164,12 (cento e seis mil cento e sessenta e quatro reais e doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/004.154/2018. \r\n\r\nId: 2115242"
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                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público aos Poderes Concedentes Estadual e Municipal, o prazo de 10 (dez) dias para interposição de RECURSO, em virtude do julgamento do Processo nº E-12/003/270/2018, que trata do reajuste das tarifas da CEDAE 2018/2019, a contar da publicação do presente aviso no Diário Oficial de 05/07/2018, pág. 23. Cópia em arquivo eletrônico da decisão, está disponível no endereço eletrônico da AGENERSA para eventual consulta através do link (Copie o endereço no navegador):http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO3425.pdf. Os interessados podem enviar as Razões de Recurso, no prazo estipulado, através de: a) Correspondência à AGENERSA, para o endereço Av. Treze de Maio, Nº 23/23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. b) Pessoalmente no Protocolo da AGENERSA, respeitando o horário de funcionamento do Setor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e; c) Através de correio eletrônico nos seguintes endereços:\r\n\r\nprocessoregulatorio@agenersa.rj.gov.br, secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nPODERES CONCEDENTES\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.\r\n\r\nId: 2117298"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequação de espaço no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis, conforme especificado e quantificado e de acordo com o estabelecido no Edital e no Projeto Básico/Executivo (Anexo I), localizada no endereço: Rua Estrada União Industria, 7285 - Itatiaia - Petrópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Convite IPEM-RJ nº 002/2018.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.663,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nDATA: 18/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/220/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nOs licitantes que retirarem o Edital do Convite e seus anexos do portal www.ipem.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao.ipem@gmail.com, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato e telefone, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 do Edital.\r\n\r\nId: 2117164"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de 05 (cinco) veículos automotores tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2018\r\n\r\nVALOR: R$ 338.985,00 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-15/001/140/2018\r\n\r\nId: 2116967"
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                        "2117025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços monitoramento por câmeras CFTV, sem cobertura contratual, conforme fatura nº 0000004801, relativo ao mês de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.421,28 (trinta mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59, da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2276/2015\r\n\r\nId: 2117025"
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                        "2116956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, do objeto do contrato, relativo à prestação de serviço de locação e manutenção de veículos, que passa a ter o quantitativo total de 23 (vinte e três) veículos tipo Sedan, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 439.494,68 (quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/76/2018.\r\n\r\nId: 2116956"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2117060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio - Termo Contratual nº 035/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 02(dois) anos, contados a partir de 13/10/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113.14/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2016\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01/11/2016.\r\n\r\nId: 2117060"
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                        "2117283": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-16/SUBLOP, fls: 062 a 066; TERMO nº 11. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói; OBJETO: Travessa Capitão Mário Tinoco, s/nº, Barreto, Município de Niterói/RJ. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2018. PROCESSO Nº E-01/067/204/2016.\r\n\r\nId: 2117283"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos Processos nºs E-03/006/1354/2016 e E-03/006/2550/2016, apenso e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ALCIDES DA COSTA BORGES FILHO, Identidade Funcional nº 43352570, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.212-7, Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 945.524-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116307"
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                        "2116446": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/004/2332/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor IGOR DOS SANTOS FREITAS, Identidade Funcional nº 42489156, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 974.065-5, Vínculo 3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 02/02/2015 a 11/02/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116446"
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                        "2116413": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/3201/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor WAGNER PEREIRA PRADO, Identidade Funcional nº 43952348, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 30479141, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2116413"
                        ],
                        "2116424": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo, nº E-03/014/2832/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora HERMENEGILDA DIAS FARIAS, Identidade Funcional nº 42741335, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 917.710-6, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 28/07/2014 a 06/08/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2116424"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117331": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a pensionista, abaixo relacionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse, débito pensão.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPensionista\r\n\r\nCPF Parcial\r\n\r\nE-01422351/1985\r\n\r\nJUCIARA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n582.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2117331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 22/2018, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a Empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Angras dos Reis, Pinheiral, Pirai e Rio Claro. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.199.336,28 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005539/2016.\r\n\r\nId: 2117029"
                            ],
                            "2117049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 010/2018, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a Empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004265/2018. \r\n\r\nId: 2117049"
                            ],
                            "2116957": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XIII, de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 023/2013, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a Empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.447.788,33. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003168/2018.\r\n\r\nId: 2116957"
                            ],
                            "2116958": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Rerratificação, do Contrato nº 023/2013, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001556/2018. \r\n\r\nId: 2116958"
                            ],
                            "2116959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Rerratificação, do Contrato nº 074/2013, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a Empresa CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003343/2018. \r\n\r\nId: 2116959"
                            ],
                            "2116960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 08/2014, assinado em 05.07.2018. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001575/2018. \r\n\r\nId: 2116960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2117256": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida \r\n\r\nId: 2117256"
                        ],
                        "2117290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 214/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 32/2017 (2º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.823,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm Heron Corel de Oliveira RG 76.906, Cap PM Farm Michelr Martins Reis RG 89.497\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/844/2016.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/06/2018\r\n\r\nId: 2117290"
                        ],
                        "2117345": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a listagem dos candidatos com decisões judiciais favoráveis a sua incorporação dos concursos: CFSD 2005, CFSD 2007, CFSD 2009, CFSD 2010 e CFSD 2014. \r\n\r\nLIMINARES CONCURSOS ANTERIORES MASCULINOS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-20709\r\n\r\nELIAS SILVA MARQUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n2\r\n\r\nA-00155\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2005\r\n\r\n3\r\n\r\nA-01874\r\n\r\nGUSTAVO GAMA CAMACHO\r\n\r\nCFSd 2005\r\n\r\n4\r\n\r\nB-20635\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nCFSd 2007\r\n\r\n5\r\n\r\nC-35821\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n6\r\n\r\nC-28818\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n7\r\n\r\nC-35467\r\n\r\nJHONATA MOTA LEAL\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n8\r\n\r\nC-23201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n9\r\n\r\nC-33457\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA YATH VIEIRA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n10\r\n\r\nC-35820\r\n\r\nLEONARDO SILVA BATISTA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n11\r\n\r\nC-00070\r\n\r\nALEXANDRE SAN´TANNA DE SOUZA\r\n\r\nCFSd 2008\r\n\r\n12\r\n\r\nE-55263\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SESSA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n13\r\n\r\nE-64403\r\n\r\nDANTER RODRIGUES BARRETO CABRAL\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n14\r\n\r\nE-27961\r\n\r\nERICK MAX PIMENTA DA SILVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n15\r\n\r\nE-35817\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE LIMA CAETANO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n16\r\n\r\nE-23189\r\n\r\nNATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n17\r\n\r\nE-28693\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LANES BISPO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n18\r\n\r\nE-69047\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n19\r\n\r\nE-34396\r\n\r\nDEIVID PEDROZA CAJATY SOARES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n20\r\n\r\nE-71306\r\n\r\nCLEBER DE ANGELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n21\r\n\r\nE-30454\r\n\r\nRODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n22\r\n\r\nE-67069\r\n\r\nEDVALDO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n23\r\n\r\nE-82344\r\n\r\nIGOR DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n24\r\n\r\nE-53504\r\n\r\nJULIO CESAR GONSALVES DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n25\r\n\r\nE-69059\r\n\r\nJONATAN OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n26\r\n\r\nE-52663\r\n\r\nFELIPE GASPAR DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n27\r\n\r\nE-02548\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n28\r\n\r\nE-55658\r\n\r\nEVERSON GONÇALVES FRAGA FUCIO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n29\r\n\r\nE-89636\r\n\r\nGUSTAVO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n30\r\n\r\nE-48383\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n31\r\n\r\nE-53473\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n32\r\n\r\nE-15229\r\n\r\nIASSUI SANTOS ROCHA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n33\r\n\r\nE-20548\r\n\r\nMAGNO DUARTE SANTANA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n34\r\n\r\nE-77626\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n35\r\n\r\nE-38766\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ELOY\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n36\r\n\r\nE-74316\r\n\r\nJAIRO KALEB DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n37\r\n\r\nE-32106\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n38\r\n\r\nE-09819\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SILVA DE MOURA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n39\r\n\r\nE-54815\r\n\r\nDAVID DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n40\r\n\r\nE-67903\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n41\r\n\r\nE-27573\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n42\r\n\r\nE-70117\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES DE CASTRO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n43\r\n\r\nE-63251\r\n\r\nFABIO ALVES FAGUNDES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n44\r\n\r\nE-84206\r\n\r\nEDVALDO DE JESUS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n45\r\n\r\nE-73423\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n46\r\n\r\nE-34718\r\n\r\nJUAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n47\r\n\r\nE-40699\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCES GOUVEIA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n48\r\n\r\nE-90389\r\n\r\nALAN JEFERSON MOREIRA MARQUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n49\r\n\r\nE-04925\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n50\r\n\r\nE-10036\r\n\r\nMARLON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n51\r\n\r\nE-04783\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n52\r\n\r\nE-72713\r\n\r\nADEMIR MALHEIROS DA VITORIA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n53\r\n\r\nE-67887\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n54\r\n\r\nE-53105\r\n\r\nBRUNO GOMES CARDOSO BRIGIDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n55\r\n\r\nE-35517\r\n\r\nLEONARDO LIMA PASSOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n56\r\n\r\nE-37035\r\n\r\nSEVERINO WELLINGTON ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n57\r\n\r\nE-61629\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n58\r\n\r\nE-01196\r\n\r\nFELIPE BARROZO SALLES DE ARAUJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n59\r\n\r\nE-47695\r\n\r\nANDERSON ANTONIO DE BARCELLOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n60\r\n\r\nE-19134\r\n\r\nTHIAGO CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n61\r\n\r\nE-82492\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n62\r\n\r\nE-30779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRUGILHO ALBERGUINE \r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n63\r\n\r\nE-45567\r\n\r\nELIHU LUIZ FURTADO JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n64\r\n\r\nE-15268\r\n\r\nJORGE SOARES JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n65\r\n\r\nE-76785\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO CAETANO CARUBA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n66\r\n\r\nE-32824\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA MARTINS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n67\r\n\r\nE-20206\r\n\r\nIVANILDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n68\r\n\r\nE-22913\r\n\r\nDIEGO MACARIO MODESTO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n69\r\n\r\nE-06920\r\n\r\nALESSANDRO BARROS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n70\r\n\r\nE-42690\r\n\r\nLEONARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n71\r\n\r\nE-76225\r\n\r\nFELIPE CORRÊA DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n72\r\n\r\nE-03190\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO VILELA SALES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n73\r\n\r\nE-27334\r\n\r\nJANSEN MARQUES MARTINS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n74\r\n\r\nE-08504\r\n\r\nMARLON VIANNA MUNIZ SOARES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n75\r\n\r\nE-26156\r\n\r\nANDERSON CORTEZ MEDEIROS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n76\r\n\r\nE-65846\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n77\r\n\r\nE-55574\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BATISTA LIMA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n78\r\n\r\nE-16322\r\n\r\nWALLACE BARROS DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n79\r\n\r\nE-09585\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DANTAS DE MOURA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n80\r\n\r\nE-06321\r\n\r\nDOUGLAS FERRARI MARCOLAN\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n81\r\n\r\nE-52387\r\n\r\nWALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n82\r\n\r\nE-07974\r\n\r\nDIEGO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n83\r\n\r\nE-59753\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n84\r\n\r\nE-12358\r\n\r\nWALDIR SALOMÃO FILHO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n85\r\n\r\nE-47398\r\n\r\nFILIPE GLORIA LACERDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n86\r\n\r\nE-49783\r\n\r\nFABIO KAIZER DA COSTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n87\r\n\r\nE-28411\r\n\r\nUEMERSON BARBUDO DE ARAÚJO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n88\r\n\r\nE-19378\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOBO LIMA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n89\r\n\r\nE-90007\r\n\r\nVERGILIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n90\r\n\r\nE-69556\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n91\r\n\r\nE-06308\r\n\r\nDIOGO DOMINGOS GOMES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n92\r\n\r\nE-62720\r\n\r\nHILARIO VIEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n93\r\n\r\nE-61197\r\n\r\nLUAN SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n94\r\n\r\nE-56777\r\n\r\nFLAVIO CESAR DAMASCENO MARCELINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n95\r\n\r\nE-75012\r\n\r\nROBSON SOETH CAMPOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n96\r\n\r\nE-37759\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n97\r\n\r\nE-50664\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n98\r\n\r\nE-31033\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n99\r\n\r\nE-39328\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n100\r\n\r\nE-36551\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n101\r\n\r\nE-66615\r\n\r\nGLAUCIO BERNARDINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n102\r\n\r\nE-33080\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n103\r\n\r\nE-54117\r\n\r\nRICARDO LUIS CEPOLA LOPES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n104\r\n\r\nE-70121\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n105\r\n\r\nE-34457\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n106\r\n\r\nE-96631\r\n\r\nTIAGO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n107\r\n\r\nE-68098\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SANTOS LYRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n108\r\n\r\nE-16708\r\n\r\nOSEIAS DA SILVA NUNES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n109\r\n\r\nE-02105\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n110\r\n\r\nE-64704\r\n\r\nROMULO SOARES FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n111\r\n\r\nE-79013\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n112\r\n\r\nE-53900\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n113\r\n\r\nE-42537\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES FONTES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n114\r\n\r\nE-26004\r\n\r\nVICTOR RODRIGO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n115\r\n\r\nE-46317\r\n\r\nGEOVANE DE JESUS RAMOS\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n116\r\n\r\nE-45814\r\n\r\nROGERIO MACEDO ALVES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n117\r\n\r\nE-00540\r\n\r\nRODRIGO FELIPE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\nLIMINARES CONCURSO ANTERIORES FEMININOS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1\r\n\r\nE-11209\r\n\r\nALINE ALENCAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n2\r\n\r\nE-30966\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n3\r\n\r\nE-75351\r\n\r\nCHARLENE DA SILVA DUARTE\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\n4\r\n\r\nE-24451\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CALAES\r\n\r\nCFSd 2010\r\n\r\nLIMINARES 2014 MASCULINOS NÃO COTISTAS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n2\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n3\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n4\r\n\r\n1646341\r\n\r\nWELLINGTON COSTA LOPES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n5\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\nN COT\r\n\r\n6\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n7\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n8\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n9\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCASSIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n10\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n11\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n12\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n13\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n14\r\n\r\n1508444\r\n\r\nFELIPE PASSOS REBELO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n15\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n16\r\n\r\n1620600\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PIERONI NICOLAU\r\n\r\nN COT\r\n\r\n17\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n18\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n19\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n20\r\n\r\n1676547\r\n\r\nFELIPE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n21\r\n\r\n1642502\r\n\r\nRODRIGO LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n22\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n23\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENÇO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n24\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n25\r\n\r\n1525980\r\n\r\nELIAS GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nN COT\r\n\r\n26\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\nN COT\r\n\r\n27\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n28\r\n\r\n1616270\r\n\r\nMARIO MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n29\r\n\r\n1607404\r\n\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n30\r\n\r\n1686581\r\n\r\nTHIAGO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n31\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n32\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n33\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n34\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n35\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n36\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n37\r\n\r\n1535456\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE FREITAS REBELLO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n38\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n39\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n40\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nN COT\r\n\r\n41\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\nN COT\r\n\r\n42\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA S. DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n43\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n44\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n45\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n46\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n47\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n48\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVISON BRITO DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n49\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSE GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nN COT\r\n\r\n50\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n51\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n52\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n53\r\n\r\n1599386\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n54\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n55\r\n\r\n1542984\r\n\r\nPEDRO ALLAN QUARTEROLI VASCONCELLOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n56\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n57\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n58\r\n\r\n1601148\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n59\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n60\r\n\r\n1699058\r\n\r\nLUIZ FELIPE DAHER LIMA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n61\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n62\r\n\r\n1637449\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n63\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n64\r\n\r\n1563808\r\n\r\nWESLEY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n65\r\n\r\n1608646\r\n\r\nALEX JUNIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n66\r\n\r\n1512118\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\nLIMINARES 2014 MASCULINOS COTISTAS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO FARIA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n1526820\r\n\r\nADRIANO DELCIO DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n1523093\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DOS SANTOS CASSIMIRO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n152888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO VILLAS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n1548265\r\n\r\nGEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n1666050\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARINHO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1577354\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n1517502\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE MATOS THOMAZIA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1637231\r\n\r\nBRUNO VIEIRA ALVES\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\nLIMINARES 2014 FEMININOS NÃO COTISTAS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n1572906\r\n\r\nMAYSA PINHEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n2\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n3\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\nN COT\r\n\r\n4\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES\r\n\r\nN COT\r\n\r\n5\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n6\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n7\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\nN COT\r\n\r\n8\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n9\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nN COT\r\n\r\n10\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\nN COT\r\n\r\n11\r\n\r\n1590519\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n12\r\n\r\n1565317\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\nN COT\r\n\r\n13\r\n\r\n1525438\r\n\r\nPATRICIA AMARAL GALITO DOS REIS\r\n\r\nN COT\r\n\r\nLIMINARES 2014 FEMININOS COTISTAS\r\n\r\nQND\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n1664365\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\nId: 2117345"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2117080": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE OXIBUTININA 1 MG/ML - XAROPE - FRASCO - 120 ML E CLORIDRATO DE OXIBUTININA 5 MG - COMPRIMIDO), para atendimento a Assessoria de Mandado, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1675/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117080"
                        ],
                        "2117081": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BROMETO DE GLICOPIRRONIO 50 MCG), para atendimento a Assessoria de Mandado, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4947/2016\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2117081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912379517/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quarta VALOR: R$ 15.469,20. DATA DA ASSINATURA: a contar de 06/07/2017. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID. 2698833 e Maria Ester Peixoto Rodrigues, Mat. nº 90061-3.\r\n\r\nPROC IVB N° E-08/005/000723/2014 \r\n\r\nId: 2117122"
                            ],
                            "2117174": [
                                "I - Ata",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 09/2018.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de limpeza de uso e consumo\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e MG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - ME - CNPJ nº 10.467.477/0001-35.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 16- Papel Higiênico rolo, tipo folha : simples material: 100% fibras naturais, textura: liso, acabamento: com picote, cor: branco, largura: 10 cm, comprimento: 30 m\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 16 R$ 2,98\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.450,00\r\n\r\nFISCAIS: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 71029-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000648/2017.\r\n\r\nId: 2117174"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2117274": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 001/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual da Ata.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses após a publicação do extrato da Ata.\r\n\r\nVALOR: Código do item: 0725.001.0003 (id - 103373).\r\n\r\nQUANTIDADE DE HORAS: 411.400.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: R$ 18,05\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico por Registro de Preços n° 002/2017 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6472/2016.\r\n\r\nId: 2117274"
                        ],
                        "2117041": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme, abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 009/2017.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS - GED, ENGLOBANDO A GUARDA, A GESTÃO DOCUMENTAL, O FORNECIMENTO DE CAIXAS, A INDEXAÇÃO E A DIGITALIZAÇÃO DOCUMENTAIS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/07/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1661/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 2117041"
                        ],
                        "2117268": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3009: Wellington Luiz Alves Moreis, Matricula 2005300942; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Thiago Werneck de Almeida, Matrícula 2008300331; Turma 3004: Cláudio Mauricio Silva de Souza, Matrícula 2008300402; Turma 3005: Mirele Pereira Reis, Matrícula 2008300532; turma de origem, 3001/2006: Monique da Silva Moura Henrique, Matrícula 3001200625; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Elvis da Silva Assis, Matrícula 2009300114; Turma 3004: Fernanda Justino, Matrícula 2009300414; Loreny Gomes Machado, Matrícula 2009300424; Vanessa Sousa de Andrade, Matrícula 2009300645; Turma 3006: Diego Fernandes, Matrícula 2009300610; Marcelly de Albuquerque Baptista, Matrícula 2009300626, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem, 3002/2008: Jerferson Ferreira dos Santos, Matrícula 2008300215; turma de origem, 3003/2009: Maria Hosana Amorim da Silva, Matrícula 2009300320; no ANO DE 2011, turma de origem, 3003/2009: Davidison Braga de Assis, Matrícula 2009300309; turma de origem, 3004/2009: Amanda Cavalcante Duarte, Matrícula 2009300401; Turma 3001: Thamires Xavier do Nascimento, Matrícula 200918850013060; Turma 3003: Wingrid Santos de Oliveira, Matrícula 200918850027443; Turma 3007: Andressa Regina Pinto de Assis dos Santos, Matrícula 200918850002106; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Erika Lorrayne Mendonça Souza, Matrícula 201099990109787; Hayane Beatriz dos Santos Arruda, Matrícula 201099990098009; Walef Jhonny Andrade de Souza, Matrícula 201099990045578; Turma 3002: Felipe Vagner de Carvalho Ferreira, Matricula 201099990254861; Luiza Helena Teixeira Soares, Matrícula 201099990044715; Turma 3003: Igor Cruz da Silva, Matrícula 201099990056287; Turma 3006: Gabriel Lima da Silva, Matrícula 201099990227998; Turma 3010: Filipe de Souza Aquino Domingos, Matrícula 201099990169862; Francisco Diego de Paiva Mota, Matrícula 201099990263873; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3002/2012: Carlos Eduardo Dias Paulanti, Matrícula 201099990246586; Turma 3001: Nathalia dos Santos Oliveira, Matrícula 201118850148310; Turma 3002: Ihago Pereira Martins, Matrícula 201118850156582; Micael Wesley de Souza Ribeiro, Matrícula 201099990162459; Stefanie de Souza Roberto, Matrícula 201118850182907; Turma 3003: Vitor Menezes Barbosa Leitão, Matrícula 201118850181773; Turma 3005: Mayke Cardoso de Sousa, Matrícula 201118850186491; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Andressa de Albuquerque Evangelista, Matrícula 201118850150541; Ygor Carlos Queiroz Martins, Matrícula 201118850193356; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem, 3003/2011: Matheus Oliveira Cadena da Silva, Matrícula 200918850107048; Turma 3007: Gabriel Pereira de Oliveira, Matrícula 201318850337075; Hericles de Lima dos Santos, Matrícula 201318850339604; Mylena Meireles Cruz da Silva, Matrícula 201369410812969; Patrick do Nascimento Belmonte, Matrícula 201218850294191; Thaina Xavier Guimarães dos Santos, Matrícula 201318850370285. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna, Diretora: Maria de Lourdes de Assis Pitão, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nId: 2117268"
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                        "2117265": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, Rua Princesa Leopoldina, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106703, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3768/2007, no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Jessica dos Santos Moreira Cutrim. Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, designada na Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 018, de 25/05/2018, Diretor: Carlos Alberto Mendes dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Hellen Cristina Oliveira de Assis, Matrícula 200917960050476; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2014: José Bispo de Sousa Neto, Matrícula 201217960268057. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna. Diretor: Camila Melo Santos Domingues, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Mirele Pereira Reis, Matrícula 2008300532, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3006: Diego Fernandes, Matrícula 2009300610; Marcelly de Albuquerque Baptista, Matrícula 2009300626, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem: 3002/2008: Jerferson Ferreira dos Santos, Matrícula 2008300215; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem, 3003/2009: Davidison Braga de Assis, Matrícula 2009300309, Turma 3001: Thamires Xavier do Nascimento, Matrícula 200918850013060; Turma 3003: Wingrid Santos de Oliveira, Matrícula 200918850027443, Turma 3007: Andressa Regina Pinto de Assis dos Santos, Matrícula 200918850002106, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Erika Lorrayne Mendonça Souza, Matrícula 201099990109787; Hayane Beatriz dos Santos Arruda, Matrícula 201099990098009; Walef Jhonny Andrade de Souza, Matrícula 201099990045578; Turma 3003: Igor Cruz da Silva, Matrícula 201099990056287; Turma 3006: Gabriel Lima da Silva, Matrícula 201099990227998; Turma 3010: Filipe de Souza Aquino Domingos, Matrícula 201099990169862; Francisco Diego de Paiva Mota, Matrícula 201099990263873, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3002/2012: Carlos Eduardo Dias Paulanti, Matrícula 201099990246586; Turma 3002: Ihago Pereira Martins, Matrícula 201118850156582; Micael Wesley de Souza Ribeiro, Matrícula 201099990162459; Stefanie de Souza Roberto, Matrícula 201118850182907; Turma 3003: Vitor Menezes Barbosa Leitão, Matrícula 201118850181773, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Andressa de Albuquerque Evangelista, Matrícula 201118850150541; Ygor Carlos Queiroz Martins, Matrícula 201118850193356; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem, 3003/2011: Matheus Oliveira Cadena da Silva, Matrícula 200918850107048, turma de origem, 3006/2012: André Luiz Lima de Frias, Matrícula 200918850000839; Turma 3007: Hericles de Lima dos Santos, Matrícula 201318850339604: Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna, Diretora: Teresa Cristina de Almeida Guimarães Dias, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: JA-3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves Villela\r\n\r\n02-Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Karla Christina Roale Paranhos\r\n\r\n04-Luiz Eduardo Gomes\r\n\r\n05-Thainá Arruda Monsores\r\n\r\n06-Wellington dos Santos Barbosa\r\n\r\nTurma: JA-3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Fortunato Ramos\r\n\r\n02-Andrea Luiza Bastos Madeira de Mello Carmo\r\n\r\n03-Bruno Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n04-Danielle Christina Moura Candido\r\n\r\n05-Greice Kelly de Lima Ramos\r\n\r\n06-Jobson Menezes Ferreira Gomes\r\n\r\n07-Leandro Marinho da Silva\r\n\r\n08-Thiago Santana da Silveira\r\n\r\n09-Vanessa da Gama Arcos\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma: JA-3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Gonçalves Villela\r\n\r\n02-Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Karla Christina Roale Paranhos\r\n\r\n04-Luiz Eduardo Gomes\r\n\r\n05-Thainá Arruda Monsores\r\n\r\n06-Wellington dos Santos Barbosa\r\n\r\nTurma: JA-3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Fortunato Ramos\r\n\r\n02-Andrea Luiza Bastos Madeira de Mello Carmo\r\n\r\n03-Bruno Rafael Silva dos Santos\r\n\r\n04-Danielle Christina Moura Candido\r\n\r\n05-Greice Kelly de Lima Ramos\r\n\r\n06-Jobson Menezes Ferreira Gomes\r\n\r\n07-Leandro Marinho da Silva\r\n\r\n08-Thiago Santana da Silveira\r\n\r\n09-Vanessa da Gama Arcos.\r\n\r\nId: 2117265"
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                        "2117196": [
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Instituto Municipal Helena Antipoff, através de sua Subsecretaria de Ensino.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a cessão pela CONCEDENTE de espaços físicos, situados no Instituto Superior de Educação (ISERJ) e na FAETEC Quintino, ao PROPONENTE, para a formação de dois Centros Integrados de Atenção à Pessoa com deficiência, destinados a alunos com idade acima de 18 anos e oriundos da Rede Pública de Ensino\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 41.528/08.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Henrique de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL: 3955067-2\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/316/2018\r\n\r\nId: 2117052"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nRENATO ARAÚJO SCHELCK\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1993\r\n\r\nANA PAULA BRITO LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA- ANO: 1996\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nAMANDA SANTOS MAIO\r\n\r\nRAYLAINE KETLEN VILLAR DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTHIAGO GABRIG CORREIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJÚLIA DE LIMA COITINHO\r\n\r\nPEDRO DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\nROBERT CAXIAS CORRÊA\r\n\r\nRUAN KEVYN COUTO DA MOTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 1999\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO DA CUNHA BEZERRA\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA PORTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS- ANO: 2012\r\n\r\nCAMILLE DA SILVA PINTO SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna CAMILLE DA SILVA PINTO SOUZA, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2012 publicado no D.O. de 07/02/2018, página 29, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2117327"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT38.18, no dia 10 de agosto de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18 e DT37.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110 e 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115 e 27/06/2018 Nº115 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nILMA BORGES DE OLIVEIRA DE ARAUJO, AAK3082/RJ, 9BWGB07X02P000673, 2001/2002, VW/KOMBI; GUSTAVO ALVES SIVA, AIE2541/RJ, 9BD178096W0784706, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; RENI DE ANDRADE, ISAQUE MANGE, ALZ3656/RJ, 9BWGB07X55P000754, 2004/2005, VW/KOMBI; ILTON VALERIO ADRIANO, AQR1859/RJ, 9BWMF07X09P014154, 2008/2009, VW/KOMBI; ADILSON MARTINS DA SILVA, RICARDO GARCIA DE SOUZA, BMH1310/RJ, 9BWZZZ30ZPT013129, 1993/1993, VW/GOL CL; EDSON SIMOES DE MIRANDA, GILBERTO SILVA CAMPOS, BML2604/RJ, 9BD146000P8312913, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5; JOAO SALUSTIANO DA SILVA, JOSE LAURINDO DO NASCIMENTO, BNM9649/RJ, 9BWZZZ23ZPP022538, 1993/1994, VW/KOMBI; SEBASTIAO BARBOSA LIMA, BUM6302/RJ, 9BGSJ19NTSC630297, 1995/1996, GM/CORSA GLS; DULCINEA FURTADO DE ANDRADE, CBL5053/RJ, 9BD146000S8440169, 1995/1996, FIAT/FIORINO IE; LUIZ CARLOS MARACAT, CFW2506/RJ, 9BD160368T3010164, 1996/1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI; ANTONIO RODRIGUES, BCO ITAU CARD SA, CNU4849/PB, 9BD146048V5944457, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; JOAO RIBEIRO, BC ABN AMRO REAL S A, JANETE FERREIRA DE LIMA, CRO9921/RJ, 9BWZZZ30ZRT006024, 1994/1994, VW/GOL CL 1.8; ORLANDO FEDREIRA BASTOS JUNIOR, CYF2141/RJ, 9BWZZZ237WP020409, 1998/1999, VW/KOMBI; JOSE LUCIO BARBOSA MAGALHAES, CZI3238/RJ, 93YBB06251J261592, 2001/2001, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; DANIEL WALLACE DE ALCANTARA, DJY4876/SP, 9C2MC35005R013953, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; DELSON LUIZ LEAL SILVA, DMR8859/RJ, 935CHRFN05B511114, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXS; PEDRO PAULO DA COSTA CORREA, JORGE LUIS DE FREITAS, DZT5629/RJ, 9C2KC08108R036579, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; FERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR, ECB5362/SP, 95VCS1M278M000199, 2007/2008, DAFRA/LASER 150; FERNANDO PINTO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, EEO7160/RJ, 8AGSA19908R327037, 2008/2008, I/GM CLASSIC LIFE; BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LT, FSU7144/SP, 9C2JC4130ER000078, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS; MARIA DE JESUS DAS NEVES CRUZ, MARCIO DOMINGOS NOGUEIRA, GPH6182/RJ, 9BWZZZ23ZPP016956, 1993/1993, VW/KOMBI; VALDINEI GONCALVES VITAL, GQJ5597/MG, 9C2JC250VVR176154, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; DANIELLE MELLO FERNANDES, FERNANDO XAVIER, GQQ6564/RJ, 9BD146097T5743617, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE MACHADO, GQV6872/MG, 9BGJK69TMMB024100, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0; ALEXANDRE SAMY DE CASTRO, GRD1299/RJ, 9BGKZ08GSSB415203, 1995/1995, GM/KADETT GL; LUIS CARLOS DA SILVA, GRM2820/MG, 9BGKT15ZMMC346268, 1991/1991, GM/KADETT IPANEMA SL; SEBASTIANA DA SILVA QUINTANILHA, GTY6304/RJ, 9BWZZZ231SP041653, 1995/1996, VW/KOMBI; JOSE MARIA DE OLIVEIRA, GUW3653/MG, 9C2KC1680BR525865, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ELZANIR MARIA DOS SANTOS, GXT9799/RJ, 9BWGB17X2YP018266, 2000/2000, VW/KOMBI LOTACAO; ILMA DE LIMA SOARES, ABRAAO MEIRA JUNIOR, GYA9443/RJ, 9BWGB17XXYP000792, 1999/2000, VW/KOMBI; IDEBALDO JOAQUIM DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, NILTON SILVA LUZ, GZK5512/RJ, 9BWCC05X81T219773, 2001/2001, VW/GOL 1.8; CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME, GZQ2900/RJ, 9BGTT75B01C278926, 2001/2001, GM/ZAFIRA 2.0; CLOVIS DE OLIVEIRA FARIA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, GZU4806/MG, 9C2MC35004R031365, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEANDRO PEREIRA LIMA, BCO PANAMERICANO, HIC0894/RJ, 9BD17106G85189926, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARCOS SEVERO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, CLEBER DA SILVA AVELINO, HIO1732/RJ, 9BWGF07X08P024341, 2008/2008, VW/KOMBI; SUBLIME CAR VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, HMY0517/RJ, 9BD27803MA7217526, 2009/2010, FIAT/STRADA FIRE FLEX; JORGE CARVALHO DA SILVA, SERGIO MORETTI DOS SANTOS, HWI2908/RJ, 9BD178296W0766911, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; MARIO JORGE DA SILVA RANGEL JUNIOR, IKF9769/BA, 9C2MC27001R031824, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; EVERTON DE SOUZA DA CRUZ, INP9111/RS, 9C2KC08107R105797, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CINTIA DE AZEVEDO DOS SANTOS, WALQUIRIA FERREIRA CABRAL DOS SANTOS, JMK1769/RJ, 9BWZZZ231SP035875, 1995/1996, VW/KOMBI; LEANDRO BARTOLOMEU DE ARAUJO, CECM DOS EMP DE FURNAS, VANESSA DE ASSIS SILVA, JSA2544/RJ, 9BFZE55P098515256, 2009/2009, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KJG7728/RJ, 8AGSD35401R134289, 2001/2001, I/GM CORSA SUPER W; SOLANGE VERISSIMO COSTA PEREIRA, KKU8948/RJ, 9BFZF20A788173561, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN FLEX; VANDERSON FRANCISCO LIMA, OSMAR AMORIM SILVA, KLH3342/RJ, 9BD178530Y2073178, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; JOSE RAMOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KMJ7992/RJ, 9BD146048V5948530, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, KML5903/RJ, 9BWGB07X01P006732, 2000/2001, VW/KOMBI LOTACAO; ANTONIO GEORGIO OLIVEIRA SABINO, MANOEL CAVALCANTE DE MESQUITA, KMM6769/RJ, 9C2MD27001R002958, 2000/2001, HONDA/NX 200; ALESSANDRA BAPTISTA DO CARMO BRITO, KMM8096/RJ, 9BD17101212030416, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; MARCELO LUIZ PINHEIRO, KMN4084/RJ, 9BWGB07X55P006621, 2005/2005, VW/KOMBI; ROBERTO MACHADO MOSA, BCO PANAMERICANO, KMN4423/RJ, 9BWGB07X45P011020, 2005/2005, VW/KOMBI; ISLAN PACHEGO KOTA, ALEXANDRE DUARTE CAMPOS, KMN5695/RJ, 93YCDDUH57J809237, 2006/2007, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; BENEDITA CAZANOVA DE ALVARENGA GOMES, ANA MARIA DA SILVA, KMN8993/RJ, 936ZBPMMB72011424, 2006/2007, PEUGEOT/BOXER M33OM HDI; MACIEL GOMES MARINHO, KMQ9319/RJ, 9BFBDZGDAYB701836, 2000/2000, FORD/KA GL IMAGE; JOAO DE DEUS ANDRADE FERREIRA, ALTAIR DA CONCEICAO FILHO, KMQ9893/RJ, 9C2HA0710YR238379, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, BCO VOLKSWAGEM SA, KMT2945/RJ, 9BWGF07X27P014991, 2007/2007, VW/KOMBI; CARLOS APOLINARIO DA SILVA, BANCO GE CAPITAL SA, KMT9457/RJ, 9BWGF07X38P005573, 2007/2008, VW/KOMBI; MARILENE MAXIMO DAS NEVES, KMV3627/RJ, 9BWGB07X71P010308, 2001/2001, VW/KOMBI; ADRIANA CRISTINA PISA DE OLIVEIRA, GERALDO GOMES MENDES, KMX2280/RJ, 9C2MC27001R013682, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; GIOVANEE LIRA, KMY7214/RJ, 9BWGB07XX1P012229, 2001/2001, VW/KOMBI; ADAL COMERCIO DE PVC E VIDROS LTDA ME, BANCO ABN AMRO REAL SA, KMZ2217/RJ, 9BWZZZ231VP018360, 1997/1997, VW/KOMBI; SONIA MARIA DE LIMA PERROT, CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO SC LTDA, KNC9958/RJ, 9BWZZZ373XT082174, 1999/1999, VW/GOL 16V; SUELY ANGELICA VITA RIBEIRO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KND7404/RJ, 9BWDC05X91T131772, 2001/2001, VW/PARATI 1.8; RODRIGO SEREJO REBELO, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, KNE2251/RJ, 9C2MC27001R016167, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, KNE6297/RJ, 93YLB1J251J234219, 2001/2001, RENAULT/CLIO RT 1.6 16V; NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO, BANCO BRADESCO S A, KNH2324/RJ, 9BWGB07X41P014347, 2001/2001, VW/KOMBI; JOANA DARQUE CURIONE SOARES, KNL6484/RJ, 9BWGF07X78P004541, 2007/2008, VW/KOMBI LOTACAO; LUCIANO DA SILVA GOES, BANCO SANTANDER BANESPA S A, KNR6477/RJ, 8AWZZZ6K2XA612114, 1999/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; N.R DE OLIVEIRA VEICULOS, KNT6244/RJ, 9C2JC30708R663261, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BERNARDO BOSCO BURLAMAQUI DE ANDRADE, KNV3335/RJ, 95VCA1B288M002989, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ORIWAL PANCOTTO, KOA2645/RJ, 9BD17141312026425, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; NATALIA SANTOS DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, KOA3103/RJ, 93W245L3382025219, 2008/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS; PAULO MOREIRA PASSO, BCO MERC SP SA FINASA, SANDRA HELENA GOMES MARCELLO MACHADO, KON0481/RJ, 9BD146097T5783087, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; BRUNO RODRIGUES ALVES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOO4663/RJ, 9C2JC4110CR413594, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA MARIA DE FATIMA GONCALVES LOPES, KOO6235/RJ, 9C2JC4110BR806330, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSANA VIEIRA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOP2042/RJ, 9C2KC1670CR407027, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; JORGE LUIZ PORTO, KOQ9614/RJ, 9C2JA04207R058411, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; CONFIAR CONS.FUND.INF.ADOL.DE RESENDE, KOU2053/RJ, 9BWZZZ23ZRP000470, 1994/1994, VW/KOMBI; ROGERIO RIBEIRO TORRES, KOU8872/RJ, 9C2JC4110CR550934, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO CAETANO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KPE1960/RJ, KNAJT814AC7373556, 2011/2012, I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT; JOSEMAR PINHO DA CONCEICAO, BCO BRADESCO FINANC SA, JENIFER MICHELE DE ALBUQUERQUE BARBOZA, KPI9333/RJ, 9C2JC4820CR310325, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; ANTONIO PEDRO MARTINS FIGUEIREDO, LEANDRO SANTOS VIANNA, KPP7167/RJ, 9BGKT08GPPC325362, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; RAFAEL JESUS DE CASTILHO, BCO PANAMERICANO, KPT9662/RJ, 9C2KC1660ER510422, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARIA JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, KPU4308/RJ, 9BRBL42E3E4789141, 2013/2014, TOYOTA/COROLLA GLI FLEX; MAYCON DOUGLAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, KQM6236/RJ, 9BD155375S5669729, 1995/1996, FIAT/ELBA 1.6 IE; JOSANA MARIA MOURA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, KQP2974/RJ, 9BD178226T0056852, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; BANCO FINASA SA, ALEX DE BARROS MELO, KQS0970/RJ, 9CDNF41LJ8M139206, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DILCE ALVES CARVALHO SANTOS, KQZ2632/RJ, 9BWZZZ231TP005514, 1996/1996, VW/KOMBI; TOMAZ NILO ALVES DE SOUSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANDREA CARVALHO DA SILVA, KRB6242/RJ, 8BCLCRFJWAG513751, 2009/2010, I/CITROEN C4 20GLXA5P F; JOSE JUSICLEBSON DE OLIVEIRA SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRH7000/RJ, 9C2JC4120CR578381, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; DIEGO SOUSA DE QUEIROGA, HALLYSON VILELA DA SILVA, KRJ0643/RJ, 9BD185225X7012972, 1999/1999, FIAT/MAREA SX; WILLIAM LARICCI SALDANHA JUNIOR, DANIEL GOMES DA SILVA, KRK0308/RJ, 9C2JD20204R023420, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; GERALDO FERREIRA DA SILVA, KRM1529/RJ, 9BWZZZ237WP016269, 1998/1999, VW/KOMBI; RIVONETE CABRAL PEIXOTO, JONATHAN GOMES NICODEMOS, KRM5700/RJ, 9BWZZZ377XP030680, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; LUCAS NOGUEIRA DO AMPARO CASTELANO, KRU2642/RJ, 9C2KD0560CR514487, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; LEANDRO VIDEIRA DE LIMA, KRW5590/RJ, 9C2MC4400HR010170, 2017/2017, HONDA/CB 250F TWISTER; AMERICAS BARRA RIO LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, E S ROCHA AUTOMOVEIS, KRY0557/RJ, 9BGRZ48908G212972, 2007/2008, GM/CELTA 4P LIFE; JACKSON RODRIGUES DA SILVA, KSS1690/RJ, 9BWZZZ23ZFP001932, 1985/1985, VW/KOMBI; VALDECIR FERREIRA GOUVEA, KSU9692/RJ, 9BWZZZ30ZNT022842, 1992/1992, VW/GOL GL; MARIA LUIZA NETA FERREIRA, KTE5243/RJ, 9BWZZZ23ZLP020369, 1990/1991, VW/KOMBI; WESLANE SILVA MAGALHAES, KTM9007/RJ, 9BWZZZ30ZJT139396, 1989/1989, VW/VOYAGE CL; PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES ALVES, KTO0668/RJ, 9BD146000P5084928, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; RICARDO MACHADO DA SILVA, KTO4163/RJ, 9BWZZZ55ZPB315276, 1993/1993, VW/LOGUS CL; MAICON LUIZ LIMA DE ANDRADE, KTP9228/RJ, 9BGTB11JPPC127691, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; JEAN CARLOS DA SILVA, KTW6420/RJ, 9BD146000P5051062, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLAUDIO WILSON MIRANDA, KUP9324/RJ, 935CHN6A87B507027, 2006/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX; JAILSON EVANGELISTA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, ESTEVAO COSTA LIMA, KUQ7472/RJ, 935ZBPMMB72010591, 2006/2007, CITROEN/JUMPER M33M HDI; GLAUCINEIA DE FRIAS EIRIS, RAFAEL PAULA PEREIRA, KUZ6816/RJ, 95VAC1D288M007096, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; NEIDE LOPES PAES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KVA7723/RJ, 9BWMF07X79P018976, 2008/2009, VW/KOMBI; MAURICIO BARBOSA DE MACEDO, KVJ6270/RJ, 9C2KD0520AR080611, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; ISAQUE RODRIGO ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVL4262/RJ, 9C6KG0460B0018971, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; RAFAEL SANDRE MARTINS, KVM2964/RJ, 95VCB1F588M004572, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; DANIELLE CERQUEIRA DA COSTA COUTINHO, KVN4414/RJ, 9C6KG0460B0001342, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; CELESTINA DA SILVA GERMANO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVQ1596/RJ, 9BWKA05Z274111025, 2007/2007, VW/FOX 1.0; MARIA DAS DORES PINTO, BCO BRADESCO FINANC SA, GIZELLE LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA, KVQ7733/RJ, 9C2JC4820CR022329, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; JAQUELINE CUNHA CALDAS, BCO DO BRASIL SA, KVS9625/RJ, 93W244M24C2090347, 2011/2012, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARCOS DANIEL ALVES SAMPAIO, RENATO DA SILVA DE OLIVEIRA, KVT7451/RJ, 9C2JC4110CR581434, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; RAPHAEL RODRIGUES ESCOBAR, BCO PANAMERICANO, KVT7517/RJ, 9C6KE1500C0064083, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ROBERTO JUSTINIANO PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KVV8096/RJ, 93YADC1L6DJ425224, 2012/2013, RENAULT/MASTER EUROLAF P; GENIOFLEDES DO NASCIMENTO RIBEIRO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVX4635/RJ, 9C2JC4110BR773122, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FELIPE PEREIRA REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KVX4671/RJ, 95VGF2M2ABM012878, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; AUGUSTO CESAR FLORES DE AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, KWJ4849/RJ, 9C2KC1550AR180847, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANA SEVERINA DE OLIVEIRA, KWO1343/RJ, 9C2JC30707R232503, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; REJANE GUIMARAES DE AZEVEDO, KWP7679/RJ, 95VJK4M8DEM012597, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUCIANO DE MATOS, BANCO ITAUCARD S/A, KWR3465/RJ, 9C2KC1620AR031493, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, BCO RODOBENS S/A, KWS4612/RJ, 93YCDDUH6CJ951512, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; BANCO FINASA BMC S A, WESLEY LEYDSON COSTA PINTO, KWZ2534/RJ, 9C6KE120090025321, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MANUEL DA FONSECA COSTA, ROMILDA VENTURA, KXA0100/RJ, 9C2JC1801PRR07346, 1993/1994, HONDA/CG 125 TODAY; ADALBERTO ROCHA DE SOUZA, LEANDRO DIAS CHAVES, KXA1385/RJ, 9C2KC08507R085394, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LEDILSON NORIVAL JOSE H MONTEIRO, BANCO PAN S.A, KXA9421/RJ, 9C2KC2200GR500840, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; TANIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, KXD4527/RJ, 9C6KE1520B0002077, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CLAUZIO MOREIRA DA SILVA, KXI9894/RJ, 95VJK2G8CDM004811, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LILIAN DA ROCHA FABIANO, BANCO ITAUCARD SA, KXN2920/RJ, 9C2KC15309R016099, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; WILLIAM DE SOUZA ALVES, BCO BRADESCO FINANC SA, KXQ0822/RJ, 9BWGF07X08P004574, 2007/2008, VW/KOMBI; THIAGO OGAWA TEIXEIRA, KXR4460/RJ, 9C2NC4310AR060094, 2010/2010, HONDA/CB 300R; MARGARETE DA SILVA PATRICIO, KXR6060/RJ, 9362PKFWXBB050753, 2010/2011, PEUGEOT/207SW XR S; ALMIR REZENDE CHAVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXS3145/RJ, 9C6KG0270A0012385, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250; LEANDRO LIMA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXS5184/RJ, 93FMRCCLCDM011807, 2012/2013, KASINSKI/MIRAGE 150 50; EVERALDO OAKS SOARES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JULIO CESAR S DE MEDIROS, KXT1978/RJ, 94J2XDCK78M025621, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE; JOSE CARLOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXY3023/RJ, 8AP17206LA2034981, 2009/2010, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, KYB8427/RJ, 9C2KD0540ER078199, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS, THAYNARA LORENA OLIVEIRA FARIA, KYF0098/RJ, 9C6KE044050085869, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; ROGERIO PRATA PAES, BCO PANAMERICANO, KYI5237/RJ, 9C2JC4120BR534810, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EASY TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, KYI8116/RJ, 9BWAA45U2FP199112, 2015/2015, VW/GOL TL MB S; VALDIR GOMES DA SILVA, CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA, KYK1654/RJ, 9C6KE092080207087, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA, KYK6561/RJ, 9C2JC4110AR049715, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; GUILHERME FURTADO DA COSTA ROCHA COELHO, KYN5632/RJ, 9C6KE1520B0024827, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; EDSON LARANJA JUNIOR, KYP1265/RJ, 9C2KC08208R040107, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; J H BARON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSENITA FIGUEIREDO SOARES, KYQ2385/RJ, 9BD17164LA5531140, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; REGINA CELIA SOARES PINHEIRO, KYS3651/RJ, 9C2JC4120AR139366, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO ITAULEASING SA, SIDNEI GELLI SAMPAIO, KYV8516/RJ, 93W244M24D2099727, 2012/2013, FIAT/DUCATO MINIBUS; WANDERSON MARTINS RUBEM, LUCAS DE SOUZA MEDINA LEITE, KYY2503/RJ, 9C6KE1200A0072771, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CLEMENTINA ANA L CAMILO, KZB5209/RJ, 9C2JC4110AR070758, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA JOSE DE MESQUITA, BANCO VOLKSWAGEN S A, GISELE TELES DA COSTA, KZD1038/RJ, 9BWGF07X78P013577, 2007/2008, VW/KOMBI; EDUARDO LUIZ RIBEIRO, KZD1936/RJ, 9BWDA05U59T196657, 2009/2009, VW/VOYAGE 1.0; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO DE SOUZA PONTES, SERGIO DE SOUZA PONTES, KZG2004/RJ, 9BD25504998854961, 2009/2009, FIAT/FIORINO FLEX; JACY BAPTISTA DE ARAUJO, BCO HONDA S/A, KZG9402/RJ, 9C2JC4110FR205467, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA JOSE NERIS SANTANA CHAVES, BV FINANCEIRA SA C F I, JONATA LOPES DA SILVA, KZJ3782/RJ, 93YBSR7UHBJ549471, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP 16; YAGO PEQUIS RIBEIRO, BENEDITO VALDECI EZIQUIEL, KZJ5871/RJ, 9C2JC4110DR728189, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; EVANILDO PINTO BRAZ, KZK0902/RJ, 9C6KE106080000316, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125XE; RENATO FERREIRA DE CASTRO, BANCO PANAMERICANO S A, GILVANIA DE ALMEIDA SANTOS, KZK1560/RJ, 93W245L3392039888, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; HELENA GUILARDE, BANCO PANAMERICANO S A, KZL1399/RJ, 93W245L3382027984, 2008/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS; AILA DE SOUZA MOOG, KZO4118/RJ, 9C2KC1670CR526248, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; THIAGO ARRUDA DA SILVA, GUSTAVO ALEIXO DE SOUZA, KZS9188/RJ, 9C2JC30707R133243, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ALZIRA AMORIM FRANCISCO, KZS9272/RJ, 9C6KE091060016066, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; VALDEIR MALAFAIA SARAIVA, KZV2530/RJ, 9BWCA05W96T092584, 2006/2006, VW/GOL 1.0; NEIDE DA CONCEICAO SANTANA, BCO PANAMERICANO, KZX6810/RJ, 9BFBSZGDA7B600922, 2006/2007, FORD/KA GL; RENATA SILVEIRA DE SALLES DIAS, KZX8261/RJ, 9CDNF41AJ7M027108, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; CLAUDIO FERREIRA DE MOURA, KZZ9103/RJ, 9BD25504978791476, 2006/2007, FIAT/FIORINO FLEX; LUIS LIMA PEREIRA, LAB8577/RJ, 9BWZZZ30ZRP231422, 1994/1994, VW/VOYAGE CL; GILMAR ALVES PESSOA, BANCO PANAMERICANO S A, LAC2841/RJ, 9BGJM69RRRB049926, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; CHARLES GAMA AVILA DA SILVA, JEFERSON CARLOS DOS S SALES, LAE2820/RJ, 9BGJM11RRRB065605, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ, IVANDERLA RIBEIRO DE ANDRADE, LAE4029/RJ, 9BFZZZ33ZRP028609, 1994/1994, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, FLAVIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS, LAE7225/RJ, 9BGSC08WSRC601900, 1994/1995, GM/CORSA WIND; ANITO NECCO, BCO VOLKSWAGEM SA, LAF8648/RJ, 9BWZZZ231SP001605, 1995/1995, VW/KOMBI; AMANTINO ELIAS DE MATTOS, LAG6018/RJ, 9BWZZZ377TP549375, 1996/1996, VW/GOL I; JEOVA AMARANTE DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE FILHO, LAI5942/RJ, 9BWZZZ558TB838110, 1996/1996, VW/LOGUS 1.8I; ANDERSON DIAS DA SILVA, LAJ1944/RJ, 9BWZZZ23ZJP018574, 1988/1989, VW/KOMBI; JORGE LUIZ DE SOUZA, LAN7417/RJ, ZFA160000R5080536, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; THIAGO LOURENCO SILVA, LAQ2887/RJ, 9BD146000S5455595, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CATIA CILENE DOS SANTOS DA COSTA, LAR8686/RJ, WVWCG81H7SW387853, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; MILTON LUIS COSTA, CONS UNIAO DE REVENDEDORE, AMERICO ANTONIO MOREIRA NETO, LAS2432/RJ, 9BWZZZ231SP018328, 1995/1995, VW/KOMBI; MALVINA OLIVEIRA DE LUCA, FINAUSTRIA CIA CFI, LAT3226/RJ, 9BWZZZ231SP024250, 1995/1995, VW/KOMBI; LIMA E CAMARINHO SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, LAU8626/RJ, 9BWZZZ231TP044423, 1996/1997, VW/KOMBI; APOLINARIO GUARDIANO LEMOS, EXCEL CRED FIN INV SA, LBD8459/RJ, 9BWZZZ231TP001332, 1996/1996, VW/KOMBI; LUIZ CELSO DA SILVEIRA, ABADE DEMOLIDA E COMERCIO LTDA, LBG3483/RJ, 9BWZZZ231TP013457, 1996/1996, VW/KOMBI; MARIA DE FATIMA DUARTE DA COSTA PINTO, CONS NAC GM LTDA, LBG4467/RJ, 9BGKZ08GTTB431789, 1996/1996, GM/KADETT GL; ALBELINO SILVA BERNADO, ANDRE LUIS BEZERRA D NASCIMNENTO, LBI2571/RJ, 9BWZZZ231TP025130, 1996/1996, VW/KOMBI; RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO RAMOS, LBJ0672/RJ, 9BWZZZ377TP527852, 1996/1996, VW/GOL I; FABIO MARTINS DA FONSECA, JULIANA PINHEIRO DE VERAS, LBJ3179/RJ, 9BWZZZ377TP528848, 1996/1996, VW/GOL I; OCTALIM RAMOS DA COSTA, BCO ABN AMRO REAL SA, LBJ5931/RJ, 9BWZZZ231TP046065, 1996/1997, VW/KOMBI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LINDINALVA CAMPOS DE ARAUJO, LBK4754/RJ, 9BD146027T5873925, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JEFERSON DE CARVALHO PORTUGAL SOUZA, ANGELO RIBEIRO VALENÇA LUIZ, LBL5003/RJ, 9BD178258T0115197, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; MARIA DE LOURDES ALVES COSTA, LBL9759/RJ, 9BD160368T3014672, 1996/1997, FIAT/TIPO 1.6 MPI; MARILETE DE FATIMA ABREU, LBM8770/RJ, 9BWZZZ377TP579445, 1996/1997, VW/GOL I; FELIPE PAYER, LBO2199/RJ, 9BWZZZ231SP023218, 1995/1995, VW/KOMBI; MARCELO TEIXEIRA DURANGE, LBO6516/RJ, 9BWZZZ377TT245832, 1996/1997, VW/GOL PLUS MI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANTONIO ROSA, ANTONIO ROSA, LBP3359/RJ, 9BWZZZ231VP008301, 1997/1997, VW/KOMBI; CIA ITAU LEASING ARR MERC, SENHORINHA DE AZEVEDO FREITAS, LBP5694/RJ, 9BD255044V8531871, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE; EDNA CRISTINA DE MATTOS MARTINS, CLAUDIO DA CUNHA ALFRADIQUE, LBR0061/RJ, 9BGSD68ZVVC723877, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ANDRE LUIS MARZZANO MACHADO, LBS0980/RJ, 9BWZZZ231VP015591, 1997/1997, VW/KOMBI; FRANCISCO CRISTIANO MESQUITA NUNES, WILSON FLAUZINO, LBU2061/RJ, 9BD178237V0356616, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; ROSANA DA SILVA SANTOS, LBU6218/RJ, 9BGJK19BVVB586531, 1997/1997, GM/VECTRA GLS; FABIANO JOSE DA SILVA MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, LEANDRO PIMENTA BARBOSA, LBW0330/RJ, 9BD17201753114619, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX; JOSE AUGUSTO ARAUJO LOPES, LUANA TARSILA SILVA DE LIMA, LBW5225/RJ, 9C6KE084050000991, 2004/2005, YAMAHA/NEO AT115; JORGE PEREIRA DE SOUZA, DIOGO MARQUES VICENTE DA SILVA, LCE7096/RJ, 9BGSE35NWWC732457, 1998/1998, GM/CORSA GL W; JORGE DUQUE RIBEIRO, LCG5238/RJ, 9BWZZZ327VP033411, 1997/1998, VW/SANTANA; SEVERINO DA COSTA ARAUJO, SERGIO VIRGINIO, LCI5886/RJ, 9BWZZZ237WP012832, 1998/1999, VW/KOMBI; SIDNEY FRANCISCO DA COSTA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LCL2397/RJ, 9BD158068W4028347, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; LEONARDO SHARMON BARCELOS RAMALHO, LCO1718/RJ, 8AP178568W4081397, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA STILE; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA VERONICA DOS SANTOS, MARIA VERONICA DOS SANTOS, LCQ7199/RJ, 93YLB06254J489675, 2004/2004, RENAULT/CLIO PRI 10 16VS; NILTON JOSE DE FARIA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCQ9150/RJ, 9BGJK19H0XB527758, 1999/1999, GM/VECTRA GLS; JA EH COM DE ALIMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S A, LCT5758/RJ, 8AGSD3540XR630629, 1999/1999, I/GM CORSA SUPER W; IGREJA BATISTA DO CAMPO DOS AFONSOS, UNIAO DE REVEND ADM CONS LTDA, LCU2328/RJ, 9BWZZZ237XP011635, 1999/1999, VW/KOMBI; SELMA MARIA MERCES DE MIRANDA, LCW1654/RJ, 9BD178296Y0942352, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, FABIO LUIZ KELLER DA PIEDADE, LCY3850/RJ, 9BD182266Y2002786, 1999/2000, FIAT/BRAVA ELX; NATALINO SOUZA DA ROCHA, LCZ0939/RJ, 9C2JC2500YR075674, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; EVANILDO GENEZIO, LHH9414/RJ, 9BGJK11TLLB042558, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0; LEANDRO MOSES ALHADEF, LHP6332/RJ, 9BD146000K3443139, 1989/1989, FIAT/UNO S; SOLANGE CORDEIRO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LHS4486/RJ, 9BWZZZ30ZHT090414, 1987/1987, VW/GOL CL; SERLI PEREIRA DA SILVA, LIB8281/RJ, 9BGTE11UJHC114931, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL/E; JORGE ESTEVAO MACHADO, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LIF8658/RJ, 9BGJK11TLLB061477, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 2.0; SUELY EIRAS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO SA, JULIO CESAR BLASO DA COSTA, LIK9596/RJ, 9BGJL11YHHB054581, 1987/1987, GM/MONZA CLASSIC; HERONILDO HENRIQUE DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, NELSON LUIS ALVES, LIM2918/RJ, 9BGJG11GPNB013255, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI; JORGE IMBE ALVES AUGUSTO, LIR7214/RJ, 9BWZZZ30ZJT071513, 1988/1988, VW/VOYAGE CL; ELIAS TITO DE BARROS, LIS7090/RJ, 9BFDXXLB1DFR72425, 1985/1985, FORD/BELINA II GL; LUIZ HENRIQUE DA COSTA, CAIQUE CHAVES CORREA, LIU9610/RJ, 9BGJG11TMMB008094, 1991/1991, GM/MONZA SL; LURDIMAR DA COSTA BIANO, LIW3406/RJ, 9BWZZZ23ZPP030576, 1993/1994, VW/KOMBI; IVAN LUIZ DA SILVA, LIW5575/RJ, 9BD146000N3940804, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; RODOLFO VERISSIMO BARBOSA, LJG3066/RJ, 9BGJK11ZKJB001403, 1988/1989, GM/MONZA SL/E; MARCIA CRISTINA BRAGA, VALDEQUE LOPES DA SILVA, LJL2834/RJ, 9BGKY08GRRC334708, 1994/1994, GM/KADETT LITE; ANTONIO ADEMAR FERREIRA, LJL5530/RJ, 9BWZZZ30ZPT177977, 1993/1994, VW/GOL CL; CIA ITAU LEAS ARR MERCANTIL, MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES, MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES, LJO5917/RJ, 9BGJD11RRRB028853, 1994/1994, GM/MONZA CLUB; DARCI DA CUNHA CARDOSO, JUAREZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, LJU9583/RJ, 9BGTC11UJJC125328, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL; FERNANDO LUIS FOLLY DA SILVA, LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO, LJW1078/RJ, 9BGKW08BPPC346358, 1993/1993, GM/KADETT GSI MPFI; ESEQUIAS DE LUNA SILVA, ALEXANDRE MACHADO, LKE6291/RJ, 9BG5TC11JEC159023, 1984/1984, GM/CHEVETTE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAQUEL DE SOUZA S G CASTELLAR, LKE7942/RJ, 9C6KE091070027855, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; EDMILSON DA SILVA BARROS, LKE9220/RJ, 9BWZZZ30ZJT066948, 1988/1988, VW/GOL CL; ROGERIO MACHADO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LKL2476/RJ, 9BD17164G85043435, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; SILVIO CEZAR BARREIROS BRANDAO, BRADESCO ADM CONS LTDA, LKQ6944/RJ, 935FCKFV88B554851, 2008/2008, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA, RODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA, LKX5764/RJ, 9C2KC15309R013729, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PAULO SERGIO DE AQUINO PASSOS, BANCO PANAMERICANO S A, LKX8451/RJ, 8AC9036729E016241, 2008/2009, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; DENI PORTUGAL DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA, LKY2978/RJ, 93YCDDUH6AJ272725, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; JOAO BATISTA MARTINS, LKY3369/RJ, 93W245L3392039495, 2009/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; MARCIA ALEXANDRE DA SILVA, LKZ3959/RJ, 9C2JC30708R667693, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PRISCILA CRISTINA DE OLIVEIRA BOTELHO, LKZ5022/RJ, 93FGR2509AM002280, 2009/2010, KASINSKI/COMET 250R; BANCO ITAUCARD SA, WALDINEY RIBEIRO DO NASCIMENTO, LLA1814/RJ, 9BD17309TA4297816, 2009/2010, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS ANTONIO SANTOS PEREIRA, LLA4968/RJ, 9C2JC4120AR018602, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; GEILSON FELIX DE CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, MARIA SOLANGE SOUZA CORREIA, LLC2560/RJ, 9C6KG0390A0001500, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; JONAS GOMES DE CASTRO, FRANCISCO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA, LLC3965/RJ, 9C2KC1620AR020319, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; SERGIO CORREA SANTOS, JONAS ANDRE SILVA DE ALMEIDA, LLE5302/RJ, 9C2KD0530AR009409, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; ANTONIO CARLOS DA SILVA, ROGERIO SANTOS DE ABREU, LLF5412/RJ, 9C2JC4110AR665863, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO MORETE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLG2580/RJ, 93YCDDUH6BJ549627, 2010/2011, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; JEAN LUCAS DE MATOS VIANA DE AZEVEDO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI5494/RJ, 9C2JC4120AR148430, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; SONIA DA SILVA NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA, LLI9996/RJ, 9C6KE100080007722, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; GABRIEL DURSO CERDEIRA, LLL1064/RJ, 9C2ND0910BR011973, 2011/2011, HONDA/XRE 300; MARIA INES MENDES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, EDILSON JOAO DE SANTANA, LLM8978/RJ, 9BWMF07X0CP002643, 2011/2012, VW/KOMBI; MARIO JOAQUIM DE GOUVEIA, LLO9338/RJ, 9CDNF41ZJBM334995, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; SERGIO DE OLIVEIRA GALVAO, BB ADM DE CONSORCIOS S.A, LLP6369/RJ, 93YCDDUH6CJ159448, 2011/2012, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; JONATAS SISTON DOS SANTOS SILVA, BCO PANAMERICANO, LLW8054/RJ, 9C2KC1670DR507937, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; RAQUEL LEMOS DE REZENDE DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, ODENIL FRANKLIN DE OLIVEIRA FERREIRA, LLZ9999/RJ, 9C2JC4110ER115725, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA, BANCO PAN S.A, LMD4316/RJ, 9C6KE1950F0039702, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JOSE CARLOS MELO VALENTE, LMF6794/RJ, 9CDNG4AAJGM210730, 2015/2016, JTA-SUZUKI/GSR150I; REINALDO TEIXEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LMG4191/RJ, 9C2JC4110FR304471, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LMK5095/RJ, 9C2JC4830ER400858, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, LNA9688/RJ, 9BGSC19Z0YC171634, 2000/2000, GM/CORSA WIND; LUIZ CARLOS SILVEIRA DA COSTA, LNG1351/RJ, 9BD18221612016280, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX; VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND.MERC, INSTITUTO EMBELLEZE LTDA, LNI9596/RJ, 9BWGB07X71P018585, 2001/2001, VW/KOMBI; CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA, LNJ5652/RJ, 8AD2CNFZW1W019194, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; MATTHEUS DE JESUS SANTANA, JEFFERSON SOUZA DE BRITO, LNK6629/RJ, 9C2HA07101R222146, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MAURO PINHO FERNANDES, BV FINANCEIRA S A C F I, WILLIAM DOS SANTOS SILVA, LNL0944/RJ, 9BD18221422033529, 2001/2002, FIAT/BRAVA SX; RONI OLIVEIRA DE LUCENA, EDUARDO DE OLIVEIRA, LNO2480/RJ, 9C2JC30101R255333, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUIZ GABRIEL SALEMA MARINHO, LNO3442/RJ, 9BGTT69V01B231439, 2001/2001, GM/ASTRA GL; THIAGO DOS SANTOS VALENTIM, LEONARDO PEREIRA CABRAL, LNQ9902/RJ, 9C2JC30101R227400, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, LNR5163/RJ, 9BGSC19Z02B111378, 2001/2002, GM/CORSA WIND; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR, ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR, LNT4028/RJ, 9BWGB07X22P006068, 2002/2002, VW/KOMBI; GISELE BARROSO FARIA, LNW6529/RJ, 9BGXF68R02C148929, 2002/2002, GM/CORSA HATCH; ANITA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, LNX7257/RJ, 9C2MC35002R009820, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIO NEVES SABINO, LNZ5246/RJ, 9BWGB07X42P010901, 2002/2002, VW/KOMBI; CHARLES DHEYSOM F DOS SANTOS, DAVI CABRAL PAES, LOA7344/RJ, 9C2JC30102R188977, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADAO ANTONIO VERGILIO, LEANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA PEREIRA, LOB6592/ES, 9C2JC30202R132779, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; JUREMA DE AZEVEDO, BC ABN AMRO REAL S A, LOE8651/RJ, 9C2JC30103R026930, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; RC 731 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, ALEX DE ANDRADE GOMES, LOE9470/RJ, 9BGRD08X03G105697, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; MARCOS SILVA DA FONSECA, ITAU UNIBANCO S.A, LOF6303/RJ, VF7232YB216219087, 2001/2001, I/CITROEN JUMPER 320M; ADERSON F BARROS/ROSA M P DE BARROS, BCO ABN AMRO REAL SA, URIEL RIBEIRO MATOS, LOG8506/RJ, 9BWGB07X23P004032, 2002/2003, VW/KOMBI LOTACAO; RENATO LAMOGLIA, LOG8652/RJ, 9BWGB07X73P005113, 2002/2003, VW/KOMBI; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, ANTONIO DA SILVA MAURO, LOH8980/RJ, 9BD17201233036176, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE; ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO, BCO ABN AMRO REAL SA, LOK4583/RJ, 9BWGB07X63P006320, 2002/2003, VW/KOMBI; SERGIO WILLIAN SILVA, BCO DO BRASIL S/A, LOL7105/RJ, 9C6KE042030002259, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; ZULMIRA FELIX DE LIMA, LOM1306/RJ, 9BWAC03X03P010534, 2002/2003, VW/SANTANA; RECREIO RIO VEICULOS LTDA, BANCO ITAULEASING SA, LOM9338/RJ, 9BD17201233045369, 2002/2003, FIAT/SIENA FIRE; MARILDA DA SILVA, LOP0651/RJ, 93W231H2131009455, 2003/2003, FIAT/DUCA15 FFORMA MIC20; SERGIO DOS REMEDIOS REIS, BANCO ABN AMRO REAL SA, JANAINA CHAVES DO MONTE DE MELLO, LOQ0290/RJ, 9BWGB07X63P011338, 2003/2003, VW/KOMBI; ARIELA MACHADO BARRETO DE SOUSA LIMA, LOQ4648/RJ, 9BFBSZGDA3B823952, 2003/2003, FORD/KA GL; LUIZ ALAN DE MATTOS, LOR0101/RJ, 9BWGB07X53P010505, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANE SILVA SALES, IVANE SILVA SALES, LOS3305/RJ, 9C2HA07103R064728, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIO JOSE FREITAS SALHEBE, LOS8990/RJ, 9C2HA07003R064240, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; AUSTREGESILO PEREIRA DE ALMEIDA, LOT7666/RJ, 9C2JC30213R640259, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; RICARDO DOS SANTOS BARBOSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOV2406/RJ, 9C2MC27002R012958, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ZENALDO DA SILVA, ADELSON DA SILVA AMARAL, LOX3460/RJ, 9C2MC35003R143327, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PEDRO COELHO DE SOUZA, VITOE LIMA DUARTE PAIXAO, LOY6229/RJ, 9C2JA04107R016014, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; ROMULO BAPTISTA DE FREITAS, LPE3603/RJ, 9C2JA04108R041527, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; FERNANDO BITENCOURT FERREIRA LEITE, DANIEL PEREIRA LAURITZEN DA SLVA, LPE4955/RJ, 9C6KG021080020847, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; SEVERINO LOPES DE MORAIS, CARLOS ALBERTO ALEXANDRE, LPE5670/RJ, 9BWMF07X79P000137, 2008/2009, VW/KOMBI; RICARDO DA SILVA FERNANDES, BANCO PANAMERICANO S A, ADRIANA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES DA CUNHA, LPF4374/RJ, 935ZBPMMB82029134, 2008/2008, CITROEN/JUMPER M33M HDI; LEANDRO DE AZEVEDO LOURENCO, LPI9793/RJ, 9A9JS051191AR1135, 2009/2009, REB/POLIMEC RA 700; BANCO FINASA BMC S A, ANDRE VINICIUS ALVES SILVA, LPK6474/RJ, 9C2KC16209R009974, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; NICACIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, LPK8418/RJ, 9BGXH75P0AC112812, 2009/2010, GM/MERIVA MAXX; EDMAR MUCCIOLO, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LPQ8720/RJ, 9BD17140MA5638432, 2010/2010, FIAT/PALIO ELX FLEX; JULIO CEZAR DE ALMEIDA, BANCO FINASA SA, LPT1108/RJ, 936232YZ241020439, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; DAVID SILVEIRA MEMIGETTE VICTORIANO, ANNE ALVES ROCHA, LPU2594/RJ, 9C6KE1520B0009785, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BOAS NOVAS VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, MARCOS ANTONIO SILVA ASSIS, LQB0875/RJ, 9BD17146752536179, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; ALEXANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA, LQD1642/RJ, 9C2ND07006R008787, 2006/2006, HONDA/NX-4 FALCON; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LORIVAL LOPES SCARPIM, LORIVAL LOPES SCARPIM, LQF0322/RJ, 9BWGB07X84P003579, 2004/2004, VW/KOMBI; ELIANE BATISTA DA SILVA FONTES, LUIZ ARNOBIO BISPO NASCIMENTO, LQK0739/RJ, 9BWGB07X45P003001, 2004/2005, VW/KOMBI; ALEX TEIXEIRA OLIVEIRA, MARCOS LUIZ B DOS SANTOS, LQN5426/RJ, 9C2JC4820DR001818, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES; FELIPE DOS SANTOS SILVA, LQQ6248/RJ, 9C2JC4110DR401507, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ALEXANDRE DE SOUZA, LQR0236/RJ, 9C2MC35004R010257, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; IVAN COELHO DA SILVA, LQV0432/RJ, 936232YB241015027, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG; LEONIR PAULO CARLESSO, BV FINANCEIRA SA C F I, LRB4731/RJ, 8A1LZBW2TEL691896, 2013/2014, I/RENAULT FLUENCE DYN20A; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, VALDIR SESPEDE BARBOZA, LRH0749/RJ, 935232YZ241017196, 2004/2004, CITROEN/JUMPER MBS 33M16; GENILDO PEREIRA DE MELO, BANCO PANAMERICANO S A, LRN2674/RJ, 93YADCUL59J165659, 2008/2009, RENAULT/M REVESCAP L3H2; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCOS NEVES, MARCOS NEVES, LRW1008/RJ, 9BGRZ08X05G177330, 2005/2005, GM/CELTA 2P LIFE; BANCO FINASA SA, GLAIDA SILVA DA CUNHA, LRX1816/RJ, 9CDNF41LJ7M066832, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; GELCILEI MOREIRA VENTURELE, LSA8191/RJ, 95VJK1C8CCM003645, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA, LSB0318/RJ, 9C2JC30104R086703, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO FINASA BMC S A, WELISSON LEITE DO NASCIMENTO, LSN2942/RJ, 9C6KE122090036852, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FERNANDO NEDER DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA, LSP2648/RJ, 9BD11812181044586, 2008/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4; JOCINEIDE NOBRE DIOGO, LSS0206/RJ, 9BWGB07X84P001315, 2003/2004, VW/KOMBI LOTACAO; JEFFERSON CARDOSO VALES, BV FINANCEIRA SA C F I, LST5605/RJ, 9C2JC4110BR721416, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, LSU0950/RJ, 9BGXH68X05B189213, 2004/2005, GM/CORSA HATCH MAXX; ERIC FELIPE ALVES GUIMARAES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LSW5060/RJ, 9C2KD0810GR485473, 2016/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; BANCO FINASA SA, THIAGO RODRIGUES PINTO CORREA, LTF1169/RJ, 9C2JA04206R004232, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; DILMAN SANTANA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTT3638/RJ, 8AC903672BE047396, 2011/2011, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; CLEUDSON DE FARIAS GOMES, ITAU UNIBANCO SA, LTZ1163/RJ, 9BGXL75G06C111379, 2005/2006, GM/MERIVA JOY; JOSE LUIZ ASSIS ALVES, BCO VOLKSWAGEM SA, LUD2219/RJ, 9BWMF07X89P003211, 2008/2009, VW/KOMBI; MARVIN DE SOUZA PINTO, EDUARDO DUARTE DE SOUZA, LUH3705/RJ, 9C2JC4110BR716557, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS LOPES, BCO DAYCOVAL SA, LUN0565/RJ, 935FCN6A84B756607, 2004/2004, CITROEN/C3 EXCL 16 16V; BANCO ITAULEASING SA, LUIZ HENRIQUE JESUS LEARTH DE LIMA, LUIZ HENRIQUE J LEARTH LIMA, LUN2101/RJ, 9BWCA05W38T193235, 2008/2008, VW/GOL 1.0; MARCELO SOUZA MOURA, LUQ0721/RJ, 9C2KC08505R019223, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; PATRICIA VERTA CECILIANO, LUV2575/RJ, 9BWGB07X86P003004, 2005/2006, VW/KOMBI; BANCO FINASA SA, SIDNEI GERALDO DA SILVA, LUX3212/RJ, 9C2KC08106R848618, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, THIAGO PEREIRA DE BRITO, LUX6798/RJ, 9C2KC08506R838580, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; REINALDO QUINTILIANO NERY, JEANDERSON FERREIRA DA SILVA, LUZ8268/RJ, 9C2KC08506R865864, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; RUBENS PRADA BARBOSA JUNIOR, LVB2861/RJ, 9C2JC30705R700044, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; INES MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE, MARCELO NUNES, LVB4463/RJ, 9BWGF07X06P007729, 2006/2006, VW/KOMBI; NIRLEY ALVARES DA ROCHA, FABIO LUIS DE OLIVBEIRA NUNES, LVB5885/RJ, 9C6KE090060002873, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125ED; ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, ALVIMAR OLIVEIRA LOPES FILHO, LVD4013/RJ, 9C2HA07005R041861, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS, MOC2839/RJ, 93YLB06055J545691, 2004/2005, RENAULT/CLIO AUT 10 16VS; VINICIUS ALVES DE ANDRADE, MPG4174/RJ, 9BFZZZ542TB818961, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; VALQUIRIA LUIZA DE SOUZA, OWV6807/MG, 9BWAA45U4EP508562, 2014/2014, VW/NOVO GOL 1.0 CITY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA1EB005228, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9DB002150, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAM8DEM001644, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1A8CCM000066, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6K2EFM006899, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2HB0210CR005529, 2011/2012, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR000Y0004330, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C6KE1940G0050156, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT39.18, no dia 15 de agosto de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matricula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos no leilão, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18 e DT37.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110 e 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115 e 27/06/2018 Nº115 serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no depósito, MESQUITA - RJ, RUA CESÁRIO 870, SANTO ELIAS, MESQUITA. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seu depósito público, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A, e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento no pátio de Mesquita no endereço informado acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nMARCO TULIO PACHECO, AAK7644/RJ, 9BD18521327052165, 2001/2002, FIAT/MAREA SX; ABN AMRO ARREND.MERCL.SA, WALDAIR DA COSTA, AFI6482/RJ, 9BWZZZ231SP022358, 1995/1995, VW/KOMBI; ANA CLERES PEREIRA DE SOUZA, AKW2186/RJ, 9BWCA05Y43T170010, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; EDILSON BEZERRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, AMA4106/RJ, 9BD17146752496794, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; FLAVIO ATALIBA PINTO, CLEITON SOUZA FERREIRA, AMY3237/SP, 9BGRX48906G111338, 2005/2006, GM/CELTA 4P SPIRIT; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, AGDA PEREIRA, AGDA PEREIRA, ANG2326/SP, 9BD17146G62689493, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; RODOBENS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, APD2383/PR, 9BD17164G85067101, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSIMAR DA SILVA FIGUEIREDO, JOSE RAIMUNDO SOUSA DA SILVA, BFC7414/RJ, 9BD146000M3739580, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; JOSE CANUTO FERNANDES FILHO, ALEXANDRE RAMOS MARTINS, BMK4088/RJ, 9BWZZZ30ZNT149788, 1992/1993, VW/GOL CL 1.8; PAULO CESAR PEREIRA VICENTE, BNC9870/RJ, 9BD146000P5032852, 1993/1993, FIAT/PREMIO CSL 1.6; ANTONIO CLEMENTE DE ALMEIDA, BZC9463/RJ, 9BFZZZ54ZRB520450, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; SIDNEY FARIA, CAB7825/RJ, 9BD146000M3725459, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; TIAGO MARTINS DA SILVA, ROBSON RODRIGUES VIANA, CHH4057/RJ, WF0FDXGBBVGC48139, 1997/1998, IMP/FORD MONDEO CLX FD; JOSE EDILMO DE ANDRADE, CMI0235/SP, 9C2MC35002R047304, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDREIA CRISTINA B BEZERRA, BANCO ITAUCARD SA, JOAO BATISTA DE SOUZA, CPA6418/RJ, 9BWZZZ377XP014964, 1998/1999, VW/GOL MI; AUGUSTO AMERICO AUTOMOVEIS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, CRISTIANE BATISTA LISBOA, CXY5294/RJ, 9BWZZZ377YT171768, 2000/2000, VW/GOL 16V; JACKSON SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, DAD2512/RJ, KLAJF19W1RB734257, 1994/1995, IMP/DAEWOO ESPERO DLX; MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, DOU7274/RJ, 9C2MC35005R048066, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, DQQ2613/RJ, 9BGXH75G06C166520, 2006/2006, GM/MERIVA MAXX; FERNANDA DE CASSIA DA CRUZ, NEURACI ALVES FILHO, DVU3864/PB, 9C2JC30707R063818, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; DJALMA DA SILVA RAMALHO, DZO8818/RJ, 95VCS1M278M000304, 2007/2008, DAFRA/LASER 150; LUIZ CLAUDIO CASSIANO RIBEIRO, EQE8937/RJ, 9C2JC4110BR463389, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RENATO LEITE PINHO, ERIKA IZAAC DE ORNELAS, FDD9997/RJ, 9C2JC4110CR589766, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; SEVERINO GERALDO DE SANTANA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, GTA6845/RJ, 9BD146000R5296403, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCIO ALESSANDRO ALMEIDA MUCHELI, GTR0852/RJ, 9BGTC11JLLC123896, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL; OSMIR LUIS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, GYJ4938/MG, 9BD17302424034490, 2001/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; RENI MARIA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, HCA9084/RJ, 9BGRX08X05G117759, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; TATIANA LEMOS DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, HEI2670/RJ, 9BGRZ08907G126814, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, BV FINANCEIRA SA C F I, CECILIA FONTES SANTOS, HEM2786/MG, 9BD17106LC5792849, 2011/2012, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; LOCALIZA RENT A CAR S.A., BV FINANCEIRA S A C F I, MESSIAS CORDEIRO DA SILVA, HEW5952/MG, 9BD17164G72839957, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; LEONARDO MARTINIANO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, HHJ2254/RJ, 9BGRX08F0BG212057, 2010/2011, GM/CELTA 2P SPIRIT; FABIANA QUINTANILHA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, HID3237/RJ, 9BD17106G95275942, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WESLEI CASTRO DE FREITAS, HIT7862/RN, 9C2KC15109R000698, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADILSON DOS SANTOS JUNIOR, ITAU UNIBANCO SA, HMG0811/RJ, 9BD17141812036039, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; MARILDA MEDEIROS DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIXAO, HPQ2408/DF, 9BFZF10B148127124, 2003/2004, FORD/FIESTA; ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS, JEU3280/RJ, 8AWZZZ377TA828744, 1996/1996, I/VW GOL CLI; DORCELANE FERREIRA DA CUNHA, FELIPE BRITO DE CARVALHO, JFP8680/RJ, 9BFZF22C558251765, 2004/2005, FORD/FIESTA SEDAN SC; BANCO ITAUCARD SA, MARCILENE DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCILENE OLIVEIRA GONCALVES, JGE7906/RJ, 9BGXF75R03C204736, 2003/2003, GM/MERIVA; DANIEL MOURA F CARDOSO, JHG5885/DF, 93YBB8E057J803578, 2006/2007, RENAULT/CLIO AUT 16 16VH; MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, JIK5447/PR, 9BD17106LA5645465, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ELI TAVARES, JME1810/RJ, 9BWZZZ30ZNP251910, 1992/1993, VW/PARATI GL 1.8; ADILSON LAURINDO, JQU1059/BA, 9362AKFW96B008930, 2005/2006, PEUGEOT/206 14 PRESENC; JOEL LEAL VALLIN, JTF2222/RS, 9BFZZZ33ZPP000978, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; MARCELINO VIEIRA DA SILVA, MARCELO FERNANDES PEREIRA, KDI9217/PR, 9BWZZZ377VP556702, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; PAULO JULIO VIEIRA BONFIM, KID2781/RJ, 9BGKZ08GTSB407200, 1995/1996, GM/KADETT GL; TIBERIO FRAGA DOS SANTOS, KIT5810/PE, 9BD17140232233098, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE MELO, BCO ABN AMRO REAL S/A, KMH8132/RJ, 9C2HA07101R203429, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; EMILIO PEREIRA DE CARVALHO, KMK7194/RJ, 9BD255393T8502151, 1996/1996, FIAT/FIORINO WORKING; JOSE ADILSON VILARIM, KMP3683/RJ, 9BGSC08ZWVB604563, 1997/1998, GM/CORSA WIND; ROOSEVELT DE OLIVEIRA, LLOYDS BANK INT LTD, GILVAN GOMES ALVES, KMP7626/RJ, 9BWZZZ377WP552850, 1998/1999, VW/GOL 16V; KATIA CILENE DE SOUSA GOMES, KMV8370/RJ, 9BWCA05X41P062774, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; IVAM GONCALVES, KMY4206/RJ, 93YBB0Y051J230864, 2001/2001, RENAULT/CLIO RL 1.0; JOAO PAULO CORREA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KMZ2526/RJ, 9BD146028V5935928, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ANTONIO LUIZ BARBOSA BARRIAS, KMZ5647/RJ, 9C2JC250WVR004295, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN; GILDO OTAVIANO COSTA, KNA0206/RJ, KNHTP7352PS320633, 1993/1994, IMP/KIA BESTA SV; MARIA BETANIA CAMPOS, BCO BRADESCO SA, KNG0266/RJ, 8AS146000R7141349, 1994/1994, IMP/FIAT PREMIO CS IE; JOAO DE JESUS BORGES, KNJ4573/RJ, 9C2MC2700XR017158, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; JOSE NICOLAU FILHO, KNK8906/RJ, 9C2JC250VVR075432, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; LAERCIO FERNANDES DE SOUZA, KNO5428/RJ, 9C6KE106080000818, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE; JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA, BANCO PECUNIA S A, KNP1277/RJ, 9BD146068W5985102, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; CHARLES MESSIAS REZENDE, KNR0969/RJ, 9BGSC08WSRC630018, 1994/1995, GM/CORSA WIND; FABIO DA SILVA ANTONIO, KNS4513/RJ, 8AFAZZFHA1J218116, 2001/2001, I/FORD FOCUS 1.8L HA; LUIS CARLOS ALVES DA SILVA, KNX2026/RJ, 9C6KE043050055401, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E; RODRIGO DA SILVA DE MOURA, KNX3826/RJ, 9C2JC4220AR201491, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; MARCELO DA SILVEIRA LINS CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY6468/RJ, 9C2JC4120BR517221, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; EDMO LUIZ ROSA RANGEL, BANCO ITAUCARD S/A, KNY8433/RJ, 95VFU1F5AAM004353, 2010/2010, DAFRA/ZIG; NORMA ROSA DE ANDRADE, BANCO ITAUCARD S/A, KOA5561/RJ, 9BGRG08F0CG183554, 2011/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LS; JAILSON FERREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOA6318/RJ, 8AD2MKFWXCG006298, 2011/2012, I/PEUGEOT 207HB XR; RENILSON SOARES MARREIRO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KOE9153/RJ, 9C6KE1210A0029704, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; MARCIA C C TEIXEIRA DE L SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A, KOG0655/RJ, 9BGKT08GSRC303270, 1994/1995, GM/KADETT GL; GUSTAVO DA COSTA MARTINS, LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO, KOH0669/RJ, 9C2MC270XWR004382, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; ARON SANTOS BASTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KOJ9551/RJ, 9BGRZ08908G152443, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, APARECIDA GLORIA DOS SANTOS, KOM4399/RJ, 9BD178096W0628666, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; AMERICAS BARRA RIO LTDA, BANCO PAN S.A, SUELI RIBEIRO BOMFIM SILVA, KOO3448/RJ, 9BD13591CC2196774, 2011/2012, FIAT/IDEA SPORTING 1.8; ADEMILSON VIEIRA GAMA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOS6453/RJ, 9C2KC1660CR528202, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; RENATO DOS SANTOS FERREIRA, NELSON PETROVICH, KPC9782/RJ, 9BWZZZ373YT060530, 1999/2000, VW/GOL 16V; S D V VEICULOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, KPM7192/RJ, 93UMC28L554001651, 2004/2005, AUDI/A3 1.8T; SUELLEN REGINA BELA DA SILVA, ROSANGELA DA SILVA BRITO, KPR5490/RJ, 93FSTJXHBCM009649, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; BANORTE LEASING ARREND.MERCANTIL S/A, MED GRUPO A EMPRESAS LTDA, KPS8032/RJ, 9BD146000R8365978, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0; ANGELINA MEIRA FREITAS, KPV4871/RJ, 9BGSD68ZVTC637506, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; CLODOALDO LEITE FERREIRA, MICHELI TATAGIBA DE SANTANA, KPZ8324/RJ, 9C6KE1950E0001620, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; BANCO ITAUCARD SA, ERIKA SALLES DA SILVA, KQL6112/RJ, VF31ACDZ9YM002753, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 PASSION; ANA CARLA BRAZ DE ALMEIDA MARQUES, KQO4334/RJ, 8AGSA1910AR114251, 2009/2010, I/GM CLASSIC LIFE; JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA NETTO, RAFAEL LUIZ BEZERRA DA CONCEICAO, KQP3259/RJ, 9BD146027T5882452, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; LUIS HENRIQUE DIAS DA COSTA, BCO PANAMERICANO, KQP9864/RJ, 9C6KG0660E0027250, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; LUCIANA BRAVO DE LIRA, KQT1597/RJ, 9C2JC4220AR315963, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS, MARCELO ROBERTO ABREU MENDES, KQZ1154/RJ, 9BWZZZ30ZSP116097, 1995/1996, VW/GOL 1000; ELISA SOARES DE ANDRADE, RAFAEL DSO SANTOS PAULA, KRA2095/RJ, 9BD15808814196020, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ANA PAULA DA SILVA FERREIRA, KRA6682/RJ, LXYTCBP08D1003037, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q 2; JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA, KRD1087/RJ, 9BWZZZ377VT203251, 1997/1998, VW/GOL 16V; LILIAN BASTOS DA SILVA, KRH7494/RJ, 95VJK3H8CDM000212, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; LEONARDO CORDEIRO BRAGA, INGRID DE OLIVEIRA MORENO, KRK8676/RJ, 95VJK1H8BCM000538, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; RICARDO JOSE DA SILVA, KRY1500/RJ, LAAAAKJC1A0028909, 2010/2010, I/JIALING TRAXX JH125F; ANGELA MARIA DA SILVA PACHECO, KSS8702/RJ, 9BWZZZ23ZMP000763, 1991/1991, VW/KOMBI; PAULO GOMES DA SILVA, KSU6400/RJ, 9BFZZZ54ZMB192376, 1991/1991, FORD/ESCORT L; RICARDO RIBEIRO, KSV1208/RJ, 9BGTC11JMLC103261, 1990/1991, GM/CHEVETTE DL; JOAO FURTADO FILHO, GILDASIO VALENTIM DO NASCIMENTO, KSY8506/RJ, 9BGTE80UHHC152799, 1987/1987, GM/CHEVY 500; SAINT CLAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, KTK0332/RJ, 9BWZZZ30ZKT005655, 1989/1989, VW/GOL CL; EDUARDO CORDEIRO DE ARAUJO, KTO5389/RJ, 9BD14600003017849, 1985/1985, FIAT/UNO CS; MARIA LUCIA VIANNA DE BRITO, KTT2198/RJ, 9BD146000N3923044, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; EDSON VAZ DINIZ, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, KTX7620/RJ, BH594476, 1979/1979, VW/KOMBI; JOSE BROWN BRAGA, KUA6288/RJ, 9BD146000M3739166, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; INES DOS SANTOS PEREIRA, KUC3731/RJ, 9BGKT08KRRC334853, 1994/1994, GM/KADETT GL; EDSON GONCALVES DE MEDEIROS, MARCOS PAES DE OLIVEIRA, KUH3004/RJ, 9BGJG11GPPB044484, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO, RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA, KUI8195/RJ, 9BD14600003052411, 1985/1986, FIAT/UNO CS; PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, BANCO FINASA SA, KVC1697/RJ, 93YBB06254J499270, 2004/2004, RENAULT/CLIO PRI 10 16VH; EUZEBIO DOS SANTOS, KVD5859/RJ, 9C2KC16209R013024, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVH6247/RJ, 9BWAB05U9BT028073, 2010/2011, VW/GOL 1.6; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILSON JULIO DOS SANTOS, WILSON JULIO DOS SANTOS, KVJ1484/RJ, 9C2JC30707R045166, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ANDRESSA MARIA NASCIMENTO DE LIMA, KVJ9615/RJ, 9C6KE1400A0003359, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE GILBERTO DOS SANTOS, KVO2073/RJ, 9C2JC30708R043908, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO MONTEIRO CASTELPOGGI AMARAL, AYMORE CRED FIN INV S/A, DANIELA RODRIGUES LEITAO QUINTANILHA VERAS, KVO7118/RJ, WDDGF4KW0CA590310, 2011/2012, I/M.BENZ C 180 CGI; JOSE CARLOS LOPES RANGEL, CELSO COSTA, KVQ1030/RJ, 9BWZZZ30ZJT131915, 1988/1989, VW/GOL CL; JUSSARA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO FONTES, KVT1951/RJ, 9C2JA04308R001869, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; ADRIANO DE OLIVEIRA DA SILVA, KVT2063/RJ, 9C2MC35008R009292, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, CESAR FERNANDES RIBEIRO DO VALE, KWC1636/RJ, 9C2JC30707R210455, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GUSTAVO VIEIRA DA SILVA, KWD3025/RJ, 95VCB1H589M010548, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; REDMILSON FERREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWD5839/RJ, 9BWAA05W9DP068167, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV; CARLOS ROBERTO BALBINO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWH1014/RJ, 9362CKFW96B021868, 2005/2006, PEUGEOT/206 14 PRESENC; RECREIO VEICULOS LTDA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLEIR ALVES SANTANA, KWM0651/RJ, 9BWCA05W46T018487, 2005/2006, VW/GOL 1.0; LEANDRO SOUZA DA PAIXAO, KWO7243/RJ, LXYPCKL07D0412210, 2013/2013, I/SHINERAY XY 150 5; RAFAEL CAMPOS MENDONCA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KWQ5285/RJ, 9BD197132E3117706, 2013/2014, FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4; BANCO FINASA BMC S A, FELIX MARTINS DE SOUZA, KWR2806/RJ, 9C2KC16309R013232, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; MARA REJANE GUIMARAES, KWS8947/RJ, 95VJK3C8DDM003771, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; ANA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO, KWS8983/RJ, LWYMCA20XE6014032, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; SILVANIA DIAS DE SOUZA, KXA7737/RJ, 99HPH1050GS000071, 2015/2016, SHINERAY/50Q; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PAULA RIBEIRO QUIRINO, KXF3137/RJ, 9C2JC4110AR528886, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; EDENGLEIDE CARVALHO BARBOSA, BANCO ITAUCARD SA, KXF3655/RJ, 95VFU1C5AAM001871, 2010/2010, DAFRA/ZIG; SEBASTIAO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD SA, KXH3609/RJ, 9C2NC4310AR043482, 2009/2010, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, ALEXANDER PAGANOTE GUIMARAES, KXN1376/RJ, 9C2KC08508R026716, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ROLIEMBERG MAZZA, ALAN RAMOS MARINHO, KXP1353/RJ, 9CDNF41LJ8M133724, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ELVIRA DE FATIMA PEREIRA IVO, KXS3077/RJ, 9BD15802AA6437159, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; RENAN FELIPE BARROS DA SILVA REIS, KXW0726/RJ, 9C2JC30707R152249, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SILVIA ALBINO DE SOUZA, KYB3220/RJ, 9C2NC4310AR023303, 2009/2010, HONDA/CB 300R; TEREZINHA DE JESUS PEDROSA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYO3558/RJ, 9C6KG0460C0049437, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, THIAGO DE JESUS CAMPOS, KYP1141/RJ, 9BGSN19908B219462, 2007/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; BANCO FINASA BMC S A, SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO, KYP2139/RJ, 9CDNF41LJ8M234042, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROSANGELA NASCIMENTO CHAGAS, BANCO ITAUCARD S/A, KYZ4663/RJ, 9C2NC4310BR006605, 2010/2011, HONDA/CB 300R; LEONARDO DA SILVA MESQUITA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZD1536/RJ, 9BGSN19909B179308, 2008/2009, GM/CLASSIC SPIRIT; DOUGLAS PEREIRA GUIMARAES, KZE2696/RJ, 9C2JC41209R059940, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ROBERTO WANDERLEY FERREIRA DIAS DA COSTA, KZF4521/RJ, 8A1BB8V05AL469578, 2010/2010, I/RENAULT CLIO CAM1016VH; ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA, BCO PANAMERICANO, KZF5086/RJ, 9BWAA05UXBP072742, 2010/2011, VW/GOL 1.0; REGINALDO DA CRUZ DE SOUZA, MIRIAN CORREIA ALVES, KZG4992/RJ, 9C2KC1640AR041418, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO SOARES DA SILVA, ANTONIO SOARES DA SILVA, KZK1243/RJ, 9C2JC30708R670164, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; THIAGO PIRES CABRAL, AISLAN CAMPOS DE QUEIROZ, KZP1644/RJ, 9C2JC30708R195680, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, RAMIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, KZQ6699/RJ, 9BWEB05W76P092971, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANDERSON LUIZ DO N FRAGOSO, ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO FRAGOSO, KZQ9929/RJ, 9C6KE092060061190, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; WASHINGTON JOSE SOUSA TEIXEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZS0634/RJ, 93YCB2R0F6J633193, 2005/2006, RENAULT/CLIO AUT 10 16VH; ANATALIA DAS NEVES COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KZS7818/RJ, 9BWKA05Z174030209, 2006/2007, VW/FOX 1.0; PIZZA DEZ DEZ DE ANGRA LTDA ME, ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA, KZT8636/RJ, 9C2JC30707R025301, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; DEIVISSON BELO GOMES, LUCAS ROSARIO RAMIRO, KZV0219/RJ, 9C6KE044050125931, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; JECONIAS BORGES PIMENTEL, KZW7693/RJ, 9C2KD03207R006457, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS KS; ALESSANDRO GOMES DE DEUS, KZX1826/RJ, 9CDCF47AJ6M002951, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125; BANCO ITAUCARD SA, VALERIA CAMPOS DA SILVA, KZY6235/RJ, 9BD17206G73258605, 2006/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; CARLOS ANTONIO DE CAIRES, LAF1605/RJ, 9BWZZZ23ZRP028634, 1994/1994, VW/KOMBI; ISAIAS KOBI, LAF4682/RJ, 9BWZZZ30ZPT099101, 1993/1993, VW/GOL 1000; MARIO LUIS BROCHADO, ANDRE LUIS DA SILVA, LAG1691/RJ, 9C2JC2501SRS05463, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; ALEXANDRE ARMOND FERREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LAG8125/RJ, 9BGKZ08GVTB402288, 1996/1997, GM/KADETT GL; DANIEL JOSE PINHEIRO NETO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAI4816/RJ, 9BFZZZFHATB050947, 1996/1996, FORD/FIESTA; SUENIO DE SOUZA MATIAS, LAK1007/RJ, 9BD146000L3636044, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; RUDOLFO HATSCHEK JUNIOR, LAK3355/RJ, 9BGSC08WSRC610895, 1994/1995, GM/CORSA WIND; FRANCISCO DE ASSIS M CAMPOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, RICARDO GONCALVES DE SA, LAN8355/RJ, 9BWZZZ55ZRB643368, 1994/1995, VW/LOGUS GLI 1.8; GILBERTO GOMES DA SILVA, LAP2592/RJ, 9BFZZZ54ZSB669019, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; LEONARDO DA SILVA GOMES, SILEY ALMEIDA DE SOUZA, LAQ3967/RJ, 8AS146000P7119839, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, BANCO BCN S A, LAR7906/RJ, 9BGJL69SNNB042904, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC; MARCO ANTONIO DELFINO DO CARMO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAS0821/AM, 9BGJK11YMLB002572, 1990/1991, GM/MONZA SL/E; MARCOS PAULO XAVIER DA FONSECA, LAS9053/RJ, 9BGJG11RNMB016903, 1991/1992, GM/MONZA SL EFI; ROSIMARY DA SILVA CARNEIRO, LAX4027/RJ, 9BGKZ08GSSB428350, 1995/1995, GM/KADETT GL; MAURICIO DE ARAUJO, LAZ3433/RJ, 9BWZZZ377TT132990, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; MARGARETH CAETANO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LAZ6665/RJ, 9BWZZZ377TT146110, 1996/1996, VW/GOL I; DOLARINDA CANDIDO DA SILVA, LBA6977/RJ, 9BD146163S5615728, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE; REGINA CELIA GOMES M MORGADO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBB9064/RJ, 93YCB0Y054J531822, 2004/2004, RENAULT/CLIO AUT 1.0 H; MARIA DO ROSARIO SIQUEIRA VIGGIANO, LBC1421/RJ, ZFA159000S7639715, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX; VALMIR PAULO DE SOUSA, LBC8260/RJ, 9BWZZZ377ST106789, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8; RENATA GONCALVES MATTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, UNIBANCO LEASING S/A, LBC8948/RJ, 9BGSC08WTSC677092, 1995/1996, GM/CORSA WIND; RENIVALDO ANDRESO SILVA DE SANTANA, LBE6424/RJ, 9BD146107T5696336, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JOSE ALBERTO TEIXEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LBH2311/RJ, 9BD146067T5778112, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE; SERGIO GARCEZ PIMENTEL FERNANDES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LBH6719/RJ, 9BD146107T5803047, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; EDIELSON RODRIGUES DA SILVA, LBI8571/RJ, 9BWZZZ377TT126892, 1996/1996, VW/GOL CLI; SUPER VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA, LBK2457/RJ, 9BD178226T0123250, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; VAGNER DE ALMEIDA LOPES, LBK5903/RJ, 9BD178226T0115712, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX; HELENO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, LBP1700/RJ, 9BWZZZ23ZRP024328, 1994/1994, VW/KOMBI; NIRALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, BC ABN AMRO REAL S A, LBS0992/RJ, 8A1453STZVS015748, 1997/1997, IMP/RENAULT 19 RT; MICHEL FERREIRA MARQUES, LBT0669/RJ, 9BD178026V0302356, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA, RODRIGO ROSA FERREIRA DA FONSECA, LBT5324/RJ, 9BWZZZ377VP553047, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI; ELIDA MARA NASCIMENTO RIBEIRO, LBU8771/RJ, 9BD159046V9194947, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX; FELIPE CARVALHO DE ALBERNAZ RIBEIRO, CLAUDIO EGLON A DOS REIS, LBW1035/RJ, 9C2MC35004R021216, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS FREDERICO SIQUEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LBW4171/RJ, 9C2KC08204R031343, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CAIO MARCAL ARAUJO LINS, BCO ABN AMRO REAL S/A, DAVID BATISTA DIAS, LBX3768/RJ, 9BWZZZ377VT197403, 1997/1998, VW/GOL MI; CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA, LBX9384/RJ, 9BGSD08ZWVC632849, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; JORGE FONSECA DE OLIVEIRA, LBY8112/RJ, 9BWZZZ377VP624032, 1997/1998, VW/GOL MI; ELAYNE FELIX DE CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBZ3237/RJ, 9BD178016V0469070, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA, CLESISON MAURO DIAS DE LIMA, LBZ5953/RJ, 9BD178016V0475683, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; JORGE HENRIQUE MOREIRA DA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCA8231/RJ, 9BGSJ19PXWC649957, 1998/1999, GM/CORSA GLS; LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR, LCB5740/RJ, 9BFZZZFHAVB184179, 1997/1998, FORD/FIESTA; WALMIR FERNANDES TEIXEIRA, LCC1124/RJ, 3VW1931HLTM344175, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; MARCIO PRESTES QUINTANILHA, PABLO DIEGO DE ARAUJO DE FREITAS, LCD3803/RJ, 9C2HA07103R065960, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JEFFERSON SIMPLICIO DE LIMA, LCD5197/RJ, 8B4GZB8S2V2701159, 1997/1997, IMP/JEEP GCHEROKEE LARED; RODOLFO BISPO SIMAO, LCE2844/RJ, 9BD178837W0583039, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND; BRUNO SANTOS DE ALMEIDA, JOSE WILTON ALVES ASAI, LCE3423/RJ, 9BGSC08ZWWC717695, 1998/1998, GM/CORSA WIND; BANCO ITAULEASING SA, JOAO PAULO VIEIRA DE CARVALHO, LCF9326/RJ, 9BGSC08ZWWC741765, 1998/1998, GM/CORSA WIND; MAGALI SILVA DA ROCHA, ITAU UNIBANCO S.A, LCH7383/RJ, 8AP178234W4055413, 1998/1998, IMP/FIAT PALIO EL; LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS S JUNIOR, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCI2655/RJ, 8AD7ALFYWW5329314, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; JOSE FRANCISCO DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCI4675/RJ, 9BWZZZ373WT101474, 1998/1999, VW/GOL 16V; MARCIA REGINA PAIVA DE MATOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCJ4569/RJ, 9BFZZZFDAWB231111, 1998/1998, FORD/FIESTA; RODRIGO MOREIRA DE AZEVEDO, PABLO FELIPE GONCALVES DA SILVA, LCJ5545/RJ, 9BFZZZFHAWB235313, 1998/1998, FORD/FIESTA; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANDRE DA ROCHA BELO, LCK4699/RJ, 9BD178226W0735914, 1998/1999, FIAT/PALIO EDX; ROSINEIDE MARTINS SILVA SANTOS, LCK7016/RJ, 9BD158018W4009224, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; BARBARA BARBOSA SOARES, LCL3967/RJ, 8AD3CRFN25G306686, 2004/2005, I/PEUGEOT 307 RALLYE 20A; RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES MENDONCA DE SA, LCL4418/RJ, 9C2JC250XWR040895, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; JOAO BATISTA CASIMIRO, LCM0125/RJ, 9BD178296W0738829, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, BANCO FINASA SA, ANGELA MARIA PAIVA GAMA, LCM9230/RJ, 9BWZZZ373WP600691, 1998/1999, VW/GOL 16V; A & P 2010 AUTO CAR LTDA, BANCO BRADESCO S A, LCP8271/RJ, 8AGSE19NXWR616169, 1998/1999, IMP/GM CORSA GL; GABRIELA DOS SANTOS PINHEIRO, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LCQ6363/RJ, 9C2HA07003R062478, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; ALZIRA MARLY ROMANO PEDROSA, LCR7972/RJ, 9BD178236X0824394, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, UBIRACI ANDRADE SILVA, LCS6573/RJ, 9BGJK19H0XB533244, 1999/1999, GM/VECTRA GLS; ANA FERREIRA DA COSTA, BANCO FINASA SA, SANTANDER LEASING SA ARREN MERCANTIL, LCT0090/RJ, 9BD17103242355687, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; LICILDO AMICHI TEBALDI JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, LCT0254/RJ, 93YJAMG25XJ000619, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RT 2.0; FLAVIO BAPTISTA DANTAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA, LCU4423/RJ, 9BD178530X0887470, 1999/1999, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; LLOYDS LEASING S/A ARREND MERCANTIL, ORVANIO O. DE MEDEIROS, LCU8997/RJ, 9BWZZZ377XP075138, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; BANCO ITAULEASING SA, RUBENS DIAS FERREIRA, LCU9027/RJ, 9BWZZZ373YT030129, 1999/2000, VW/GOL 16V; BANCO ITAUCARD SA, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, LCV5666/RJ, 9BFZZZFHAYB277292, 1999/2000, FORD/FIESTA; JOSE VALMIR PEREIRA, ALDO MACHADO, LCX3454/RJ, 8AD7BLFYWW5336629, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 SEL S 18; NILZA O.DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LCZ6990/RJ, 9BD178530Y2078443, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; MAICON ALVES DA SILVA, ELOA DELPHIM, LFY9999/RJ, 9BGJK11YLKB004527, 1989/1990, GM/MONZA SL/E; JOEL BENEVIDES DOS SANTOS, LGO9321/RJ, 9BWZZZ33ZGP261285, 1986/1986, VW/QUANTUM CG; PORTUVENDAS REPRESENTACOES LTDA, JOSE ANTONIO BEZERRA FERNANDES, LHF9375/RJ, 9BGTC15JKJC102538, 1988/1989, GM/CHEVETTE MARAJO SL; ANTONIO CARLOS DE SOUZA, LHK4861/RJ, B9640102, 1969/1969, VW/VOLKSWAGEN; ALEXANDRE MAURO FARIAS DOS SANTOS, LHL2621/RJ, 9BFBXXLBABET03257, 1985/1985, FORD/ESCORT L; LINDALVA MATIAS LEAL, LHO5301/RJ, 9BWZZZ30ZLT000400, 1990/1990, VW/VOYAGE CL; RENATO SOARES BARBOSA, LHW4552/RJ, 9BD146000H3257639, 1987/1987, FIAT/ELBA S; JEANE MARIA SALVADOR DE MELLO, LHW6969/RJ, 9BWZZZ30ZGP411211, 1985/1986, VW/VOYAGE S; CRISTIANO DA SILVA, LHZ0203/RJ, 9BG5TE11UFC143411, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL; LUCIANO DA SILVA NOVAES, LII8491/RJ, 9BWZZZ30ZMP215675, 1991/1991, VW/VOYAGE GL; MARCELO DA SILVA COSTA, LIJ1251/RJ, 9BGTC11UMMC126364, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; OMAR MATIAS JUNIOR, RUTH SINEZIO DE SANTANA, LIJ8109/RJ, 5C11AHC120039, 1977/1978, GM/CHEVETTE; SERGIO DOS SANTOS, EDGAR PEREIRA DE SOUZA FILHO, LIK3425/RJ, 9BD146000P5105521, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; EGMONT SULIMAN GRUDZINSKI FILHO, LIN3636/RJ, 9BFZZZ33ZPP042134, 1993/1993, FORD/VERSAILLES GL; ROGERIO FRANCISCO DE MOURA, VAGNER DOS SANTOS DE LACERDA, LIO5368/RJ, 9BD146000M3757851, 1991/1991, FIAT/UNO S; ILUANE DE OLIVEIRA SILVA, FABIO GUILHERME SILVA, LIP4593/RJ, 9BD146000L3588858, 1990/1990, FIAT/UNO S; ERICH MACEDO GUIMARAES, LIR5745/RJ, 9BWZZZ32ZMP029939, 1991/1992, VW/SANTANA GLS; GUIOMAR LOURENCO GUEDES, FINAUSTRIA CIA CFI, LIR7559/RJ, 9BGJL11YJHB004070, 1987/1988, GM/MONZA CLASSIC SE; MARCOS PAULO MACHADO BARBOSA, LIV1432/RJ, 9BGJG69RPPB040702, 1993/1993, GM/MONZA 650; MARCELO DE BARROS REIS, LIY8973/RJ, 9BWZZZ32ZNP001116, 1992/1992, VW/SANTANA GLS; SERGIO LUIZ DE BRITO, BANCO PANAMERICANO S A, EDIMILSON CIPRIANO DA SILVA, LIZ4216/RJ, 9BGJL69RPNB011952, 1992/1993, GM/MONZA CLASSIC SE EFI; ANDERSON RODRIGUES NOGUEIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LJA2099/RJ, 9BWZZZ30ZMT060579, 1991/1991, VW/GOL CL; ARNALDO TEIXEIRA BRANDAO DA SILVA, LJC4334/RJ, 9BGJK69TLLB067715, 1990/1990, GM/MONZA SL/E; JOARLEY BATISTA FERNANDES DA SILVA, JOSE LOPES DE SOUZA, LJC8890/RJ, 9BGJL69RNNB043578, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI; RUFINA MARIA R DE ANDRADE, BV FINANCEIRA S A C F I, LJL4620/RJ, 9BD146000P5055906, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE; FRANCISCO JOSE DA SILVA.FILHO, LJM3526/RJ, LA3ARU10028, 1976/1976, FORD/F75; JAQUELINE BLESE BARROS DA SILVA, LJN3214/RJ, 9BWZZZ30ZNT020842, 1992/1992, VW/GOL GL; ANIVLETE ESPINOLA DA VEIGA FILHO, LJN8672/RJ, 9BD146000J3342795, 1988/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; CELMA BAPTISTA SALUSTIANO DE LIMA, LJN9793/RJ, 9BGJG11VKKB076021, 1989/1989, GM/MONZA SL; SEBASTIAO DA SILVA, LJP4225/RJ, 9BWZZZ30ZLP224861, 1990/1990, VW/PARATI CL; ANDERSON RIBEIRO VALENTIM, CARLOS ALBERTO DE JESUS CAMPOS, LJS9947/RJ, 9BFZZZ54ZKB038535, 1989/1990, FORD/ESCORT L; DOMILDO VIEIRA JUNIOR, LUIZ CARLOS DA SILVA SABOIA FILHO, LJV2485/RJ, 9BD146000M3684152, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; CLEA DE ALMEIDA DOS SANTOS, VITOR RAMOS BARBOSA, LJZ9416/RJ, 9BD146000K3475311, 1989/1989, FIAT/UNO CS TOP; RONALDO HERBERT LELIS, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, LKA2050/RJ, 9BD159000P9029203, 1993/1993, FIAT/TEMPRA OURO; DARCIZO MACHADO COUTINHO, EZEQUIAS PEREIRA BARBOSA JUNIOR, LKD2202/RJ, 9BD146000P5089616, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; GERSON DE CARVALHO LINHARES, LKT7501/RJ, 9C2KC08108R323133, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA BMC S A, WALDILENE ALVES SARDINHA, LKW4405/RJ, 9C2JC41109R030968, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD SA, ALDAIR PEREIRA DA SILVA, ALDAIR PEREIRA DA SILVA, LLA6677/RJ, 9BGXL80P0AC165017, 2009/2010, GM/MONTANA CONQUEST; AMANDA TAVARES DE LIMA, LLB6524/RJ, 9C2JC4120AR026652, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MICHAEL MENDES FERREIRA, LLE9294/RJ, 9C2KC16209R026602, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; MARCELO DONATO MARTINS, LLG6380/RJ, 9C2JC4110AR694881, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCIO JOSE DE ARAUJO, LLL6276/RJ, 9C2JC4110BR502118, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA SELMA TEIXEIRA PAULO DE ANDRADE, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP2023/RJ, 9C2KD0560BR104461, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; KLEBER SEABRA RUFINO, BANCO ITAUCARD S/A, LLP4240/RJ, 9C2JC4120CR517995, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; THIAGO OLIVEIRA CAVALCANTE, SEVERINO SOARES, LLR4094/RJ, 93FCMACGBBM009788, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; ADRIANO SILVA DE LIMA, LML9991/RJ, 95VJK4F8DEM001914, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MARCELO NAVARRO SOUSA, LNB1453/RJ, 9BD278012Y2729546, 2000/2000, FIAT/STRADA WORKING; BANCO ITAULEASING SA, MARILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, LNB9398/RJ, 9BD178296Y2127761, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; 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PATRICIA PINHEIRO DE CASTRO, LNK1656/RJ, 9C2JC3020YR056687, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOCELI PEREIRA LOPES, LNO4547/RJ, 9BGSC19Z01C261976, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; EDSON LUIS DE SOUZA OLIVEIRA, LNR0214/RJ, 8AD2A7LZ91W063226, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; CINTHIA DA FONSECA MENDONCA DE LIMA, LNR3876/RJ, 9BWCA05Y82T059250, 2001/2002, VW/GOL SPECIAL; CELLICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ADRIANA BARRETO CORREA, LNS6548/RJ, 9BFBSZGDA2B761563, 2001/2002, FORD/KA GL; ROMARIO DE SOUZA, LNT2348/RJ, 9C2JC30102R034922, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; PRISCILLA LEITE MUZITANO, LNV6471/RJ, 93YJA00252J311274, 2001/2002, RENAULT/SCENIC RT1.6 16V; PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A, JORGE CARDOSO BRAGA, JORGE CARDOSO BRAGA, LNW7763/RJ, 9C2HA07102R025319, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO AFONSO ABREU DE OLIVEIRA, BANCO PSA FINANCE BRASIL SA, WILLIAM RODRIGUES, LNW9349/RJ, VF33CN6A82Y000095, 2001/2002, I/PEUGEOT 307 RALLYE 16M; PAULO CESAR FONTES OLIVEIRA, JOSE CARLOS RODRIGUES, LNY9928/RJ, 9C6KE026020007705, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO ITAULEASING SA, CARLOS FELIPE DE PAULO TAVARES, LOB1486/RJ, 8AD2A7LZ92W011747, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ANDRE LUIZ DE SOUZA RONCATI, LOB8945/RJ, 9BGRD08Z02G180919, 2002/2002, GM/CELTA; GLADYS MARA SANTOS RIMES GOMES, NADILAINE FERNANDES PEREIRA, LOD5087/RJ, 9BD17307824061654, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; GABRIEL CABRAL, LOD5415/RJ, 9BWGB07X73P001871, 2002/2003, VW/KOMBI; LUIZ CARLOS NOGUEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, JEFERSON MATTOS DE SALLES, LOD7886/RJ, 9BGSB19Z03B108995, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC; RENATO MARQUES DA COSTA GOMES, LOE5819/RJ, 9CDNP42AJ2M000265, 2001/2002, JTA/SUZUKI FREEWIND 650; PAULO VITOR DA SILVA SANTOS, EDSON GARCIA DE SOUZA NETO, LOF0501/RJ, 9C2JC30212R512876, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; THIAGO JULIANELLO MONTEIRO, LOF9175/RJ, 9362AN6A93W017645, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL 16; FABIANO IZIDORO PEREIRA, GLEDYSON MAX FLORIANO DE OLIVEIRA, LON9137/RJ, 9C2JC30213R626987, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ISAAC SOARES DE LIRA BENTO, LOO4778/RJ, 9BD19240T33008589, 2002/2003, FIAT/STILO; AFONSO BESSERA DE SANTANA, MARCIO MENDES E SILVA, LOP0140/RJ, 9C2JC30203R116263, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JARBAS ADAME PEREIRA, JARBAS ADAME PEREIRA, LOS9123/RJ, 9C6KE044030020935, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K; MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LOU3411/RJ, 93FFX110K1A001293, 2001/2001, KASINSKI/MIDAS FX 110; GABRIEL DE SOUZA BARBOSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOX3660/RJ, 9BFZF10B248146426, 2003/2004, FORD/FIESTA; BANCO FINASA SA, ALINE CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, LPD3719/RJ, 9CDNF41LJ8M128175, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE JORGE BITENCOURT DE ARAUJO, LPE9811/RJ, 9C2KC08108R164352, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; SUELEM SOARES CHERMAUTH WAROL, MARIA ELIZATE TEIXEIRA MOREIRA, LPG1064/RJ, 9C2KC08105R111029, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO J SAFRA SA, PAULO MORET, LPH7256/RJ, 9BD17206G93453430, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; JOAO RICARDO DE JESUS MANHAES, WALDO MATHIAS DE SOUZA, LPI3915/RJ, 9CDNF41AJ7M033698, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; 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ALFREDO DA SILVA PINTO FILHO, LRE2361/RJ, 951BXKBA4DB002905, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO, BCO PANAMERICANO, SUELEN CRISTINA JURCELINO SOUZA, LRE6230/RJ, 9C2HB0210ER003140, 2013/2014, HONDA/POP100; MARIA FERNANDA RAMOS MONTEIRO SMITH, LRJ1355/RJ, 9C2HA07105R054127, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; WALLACE ROCHA FRANCO ALVES, BCO PANAMERICANO, LRM4729/RJ, 9C2KC1680ER570053, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; GABRIEL LUCAS DONOLA PINHEIRO, MARLON LUIZ M DA SILVA, LRP7632/RJ, 95VJK4M8DEM011088, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; NEIL COUTINHO MAIA JUNIOR, BANCO PAN S.A, LRQ8503/RJ, 9C6KG0660E0031602, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S A, FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS, LRV2825/RJ, 9BWAB09N19P025996, 2008/2009, VW/POLO 1.6; ADRIANO DE PAULA BRAGANCA, LRZ3088/RJ, 9C2JC4110AR567668, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, CASSIA R DA SILVA C RIBEIRO, LSD1248/RJ, 9C6KE044050118036, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; JOSE CARLOS FIGUEIREDO, LSD4432/RJ, 951BXKBB2CB004773, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; RICARDO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS, LSG2235/RJ, LWYMCA203E6053139, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; DROGARIAS PAJEU LTDA, LSR1014/RJ, 9C2JC30304R004727, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO; ECOSENSE SAUDE AMBIENTAL LTDA, LSR1393/RJ, 9C2KC08305R006432, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB; ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARCELINO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LST3714/RJ, LJ12FKR13C4290886, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN; JOSE GUILHERME DA SILVA NETO, LSV3692/RJ, 9C2KD0550BR555893, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO FINASA SA, BRUNO GOMES DOS SANTOS, LTL2082/RJ, 9C2JC30708R167284, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, A I RIBEIRO DISTR DE GAS, LTN0612/RJ, 9C2KC08305R000515, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB; INFLAGASES LTDA ME, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LTR0280/RJ, 9BFNSZPPA4B961620, 2004/2004, FORD/COURIER 1.6 L; ADILSON DE A CAMPELO, PEDRO VENANCIO, LTS0706/RJ, 9C2KC08104R080732, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; 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(BR) S/A, JOAO BATISTA DA SILVA, LTX1110/RJ, 93YLB26156J667415, 2005/2006, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE LUIZ DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS, LTZ0840/RJ, 9C2HA07005R014125, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; TELMA CRISTINA SOUTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUA0471/RJ, 9BFBRZFHA5B445352, 2004/2005, FORD/FIESTA STREET; LUCIANO DOS SANTOS NEIVA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, LUD3551/RJ, 9CDNF41ZJBM323691, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; EDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO, ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, LUJ0587/RJ, 9C2HA07001R049340, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, BANCO GENERAL MOTORS S A, REGINALDO PAULINO DE FIGUEIREDO FILHO, LUN0055/RJ, 9BGRD48J04G102177, 2003/2004, GM/CELTA 5 PORTAS; SIDNEY CARVALHO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ELIANE SOUZA CRUZ TAVEIRA, LUP0451/RJ, 9C2KC08204R022292, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SANDRO IVAM BELO RAMOS, WANELSOM CYRENO DE MACEDO, LUR2206/RJ, 9C2JC30708R616201, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSIANE ALVES FARIAS, BANCO FINASA SA, LUW5703/RJ, 9C2HA07005R019530, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, ROGER DOS SANTOS, LUW7343/RJ, 9C2KC08206R839237, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIRA CARDOSO DA SILVA, LUIRA CARDOSO DA SILVA, LUX3077/RJ, 9BWCA05W16T034842, 2005/2006, VW/GOL 1.0; LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, LVA5827/RJ, 9BD17101G72743321, 2006/2007, FIAT/PALIO EX FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARILENE ALEXANDRE DOS SANTOS, MARILENE ALEXANDRE DOS SANTOS, LVA9413/RJ, 9C6KE092070096623, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO MARCOS LOPES DE FIGUEIREDO, ANTONIO MARCOS LOPES DE FIGUEIREDO, LVB4919/RJ, 9C2KC08106R878549, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; NEUZA MONTEIRO, LVB5059/RJ, 9BD17103G72742785, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; AFONSO FRANCISCO ZAMBON DA SILVA, MRT0259/ES, 9BGJK69TLKB019189, 1989/1990, GM/MONZA SL/E; DJAILTON ALVES DA SILVA, MARIA ELINE DA SILVA SANTOS, MXS6287/PE, 9BWCA05W76P020579, 2005/2006, VW/GOL 1.0; JOALYSON CARLOS DE SOUSA, MXX9817/PB, 9BGLK19BTSB305134, 1995/1996, GM/VECTRA GLS; MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, MZV4474/RJ, 9BFZZZ33ZPP008534, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; FRANKLIN IUGI SALUSTINO DA SILVA, NNL5685/RN, 9C2JC42109R016132, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS; GILVANDERSON DE CASTRO NEPOMUCENO, NADIR ABEL SILVA, NYX0798/BA, 95VGF2E2BBM002836, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ELISANE DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, OLX0347/RJ, 9BD195102D0376408, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, OMH8033/RJ, 9BD195102D0402255, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 1P39FMBBA080388, SHINERAY/PHENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXECDM023465, 2012/2013, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXHBCM009552, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA2DB008007, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB4CB002006, 2011/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6BB006914, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6DB001568, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB007716, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7BB015167, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8AB021137, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXAB017025, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJJ1A8BBM001039, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2A8CCM000096, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAM8DEM001432, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1B8CCM002166, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001627, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001622, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM002688, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4F8DEM001767, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004509, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4H8DEM006788, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D2FGM001978, 2015/2016, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D8EFM000007, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JC4110AR630062, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO BRADESCO FINANC SA, 9C6KE1520D0128954, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1550E0031275, 2014/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6KE1550F0039143, 2015/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C6KE1950G0062428, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDNF41LJ8M231473, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBA4C0000617, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB1C0000633, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBBXC0000579, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD08CC001185, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1BB200442, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLBXD1004359, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA205D6004488, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04D0375875, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04F0242813, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2117312"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cooperação Técnica n° 01/2018- (Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: Estabelecer Condições de Cooperação mútua entre INEA e Águas de Niterói, Visando o Monitoramento Bissemanal das Praias do Município de Niterói. VALOR: sem valor. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2018. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por igual período, contado a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. PROCESSO Nº E- 07/002.04501/2017.\r\n\r\nId: 2117365"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00147676, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 10/01/2017, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.08298/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Fabiano Almeida de Souza. CNPJ/CPF Nº: 000.811.847-78. ENDEREÇO: Rodovia Irineu Gouve Maia, entre os nº 820 e 958, Parapeuna, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00140517, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 31/01/2014, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.19065/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Serraria Vale do Rio Preto Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 10.934.397/0001-42. ENDEREÇO: Rodovia RJ 151, s/nº, Parapeuna, Valença/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00149830, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.753,98, em 08/03/2018, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.09030/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Daelpa Agropecuária Ltda. CNPJ/CPF Nº: 11.169.710/0001-66. ENDEREÇO: Rodovia BR 040, KM 4-5, Zona Rural, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01016799. Processo nº E-07/002.09637/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Fiorelli Metais Ltda. CNPJ/CPF Nº: 39.200.522/0001-72. ENDEREÇO: Estrada Governador Chagas Freitas, 1389, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPNOT/01064920. Processo nº E-07/512.049/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Valle Sul Energia S/A. CNPJ/CPF Nº: 05.288.986/0001-60. ENDEREÇO: Estrada do Rola, 4000, Lídice, Rio Claro/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2117359"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOME: Lucas Moreira de Castro\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-07/002.04963/2014,\r\n\r\nLeia se: ...Processo nº E-07/002.11300/2016,\r\n\r\nId: 2117358"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150318\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaboraí. CNPJ Nº: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Rua Cinquenta e Seis, s/nº - Ampliação - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.3433/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150319\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaboraí. CNPJ Nº: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Av. José Maria, s/nº - Esperança - Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.094,19. PROCESSO Nº E-07/002.3431/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00149584\r\n\r\nNOME: Rogério dos Santos. CPF Nº: 037.273.727-70. ENDEREÇO: Estrada de Ponta Negra, 801 Lt. 04 - Ponta Negra - Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Embargo de Obra. PROCESSO Nº E-07/002.11754/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150130\r\n\r\nNOME: Rograne Indústria e Participações Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.096.296/0001-47. ENDEREÇO: Estrada Eurico do Vale, 1060, Queima-Sangue. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01076202. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 3.363,22. PROCESSO Nº E-07/002.06872/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00148790\r\n\r\nNOME: Cosan Lubrificantes & Especialidades S.A. CNPJ/CPF Nº: 33.000.092/0038-50. ENDEREÇO: Praia da Ribeira, 01, Ribeira. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Por poluir a água dos rios barra mansa e paraíba do sul, com vazamento de hidrocarbonetos de forma acidental. ENQUADRAMENTO: 96 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 42.906,64. PROCESSO Nº E-07/002.07102/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149327\r\n\r\nNOME: Ceg Rio S/A. CNPJ/CPF Nº: 01.695.370/0001-53. ENDEREÇO: Ramal de distribuição de gás natural sulvale e seagram, polo industrial. MUNICÍPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Por poluir a água dos corpos hídricos do córrego do curral e do ribeirão brandão, pelo lançamento de lama de perfuração. ENQUADRAMENTO: 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 40.989,70. PROCESSO Nº E-07/002.05045/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149001\r\n\r\nNOME: Ilha Clube da Associação Recreativa Barramansense. CNPJ/CPF Nº: 28.685.030/0001-06. ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy, 854, Ano Bom. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar a implantação de intertravados de concreto no estacionamento do clubo localizado em APP do Rio Paraíba do Sul. ENQUADRAMENTO: 69 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 15.833,12. PROCESSO Nº E-07/002.04985/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149339\r\n\r\nNOME: Atacadão Construir de VR Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 08.931.035/0001-56. ENDEREÇO: Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 5920, Belmonte. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar transporte de produtos não perigosos, assim como a manutenção da própria frota. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 14.105,44. PROCESSO Nº E-07/002.00836/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149334\r\n\r\nNOME: A2 Arquitetura e Construção Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 22.918.508/0001-06. ENDEREÇO: Praça Marques de São João Marcos, 183, Centro. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Por realizar construção de uma vila residencial com oito casas em APP. ENQUADRAMENTO: 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 11.872,32. PROCESSO Nº E-07/002.14304/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149303\r\n\r\nNOME: Trufer Comercio de Sucatas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 62.862.479/0008-07. ENDEREÇO: Av. Presidente Kennedy, 3323, Ano Bom. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por deixar de informar ao INEA a desmobilização da empresa, não cumprindo com a condição de validade nº 16 da LO nº IN001709. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 29.060,02. PROCESSO Nº E-07/002.09975/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149864\r\n\r\nNOME: Humberto Alvarenga Capato. CNPJ/CPF Nº: 188.986.027-15. ENDEREÇO: Rua Teresópolis, 312, Areal. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01069759. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 1.733,87. PROCESSO Nº E-07/002.12015/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150373\r\n\r\nNOME: Transdilmar Auto Posto e Transporte Ltda. CNPJ/CPF Nº: 29.804.663/0001-40. ENDEREÇO: Av. Osório Duque Estrada, 583, Centro. MUNICÍPIO: Paty do Alferes - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01085131. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.101,50. PROCESSO Nº E-07/002.00937/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150092\r\n\r\nNOME: Capuri Mineração S.A. CNPJ/CPF Nº: 02.286.869/0001-70. ENDEREÇO: Estrada dos Bagres, s/nº, Sítio do Cristal. MUNICÍPIO: Quatis - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01058555. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 4.195,61. PROCESSO Nº E-07/002.09012/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149848\r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23. ENDEREÇO: Estrada Duarte Soares Vaz, s/nº, Vieira Cortez. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01059333. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.070,41. PROCESSO Nº E-07/002.13749/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150330\r\n\r\nNOME: BP Limpeza e Conservação Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 10.972.428/0001-50. ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 496. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condição de validade nº 4 da LAS IN017995. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 27.862,74. PROCESSO Nº E-07/002.08144/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149335\r\n\r\nNOME: Antonio Costa Seixas. CNPJ/CPF Nº: 994.704.897-72. ENDEREÇO: Rua Anísio Torres, 22, Gulf. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início a atividade de aparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas, sem licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10242/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150088\r\n\r\nNOME: Humberto Alvarenga Capato. CNPJ/CPF Nº: 188.986.027-15. ENDEREÇO: Rua Teresópolis, 312, Areal. MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01025762. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02096/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00148740\r\n\r\nNOME: Quiminvest Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF Nº: 28.372.613/0001-79. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, KM 296, Bulhões. MUNICÍPIO: Porto Real - RJ. INFRAÇÃO: Por promover a poluição do solo da área externa da empresa por resíduos líquidos provenientes de vazamentos existentes no setor de preparação de desinfetantes a base de cresol. ENQUADRAMENTO: 92 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.08920/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149323\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian. CNPJ/CPF Nº: 39.554.597/0001-51. ENDEREÇO: Av. Vereador José Francisco Xavier, s/nº, Centro. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01064887. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.12314/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150354\r\n\r\nNOME: Nelson Luiz Silva Pereira. CNPJ/CPF Nº: 449.690.907-34. ENDEREÇO: RJ 143, Esteves. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01063016. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09099/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150374\r\n\r\nNOME: Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 28.076.818/0001-07. ENDEREÇO: Av. das Pedras. 766, Penedo. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: Por danificar floresta nativa ao realizar o corte de árvores. ENQUADRAMENTO: 57 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02838/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149786\r\n\r\nNOME: Serviço Autônomo Hospitalar - Hospital São João Batista. CNPJ/CPF Nº: 29.063.294/0001-82. ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora das Graças, 235, São Geraldo. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01020330. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.19205/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150191\r\n\r\nNOME: Cereais Bramil Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.296.378/0046-72. ENDEREÇO: Rua Barão de Entre Rios, 465, Centro. MUNICÍPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início ou prosseguir na operação de qualquer atividade, sem possuir licença ambiental. ENQUADRAMENTO: 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02598/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150302\r\n\r\nNOME: Márcio Oliveira Machado. CNPJ/CPF Nº: 630.163.207-97. ENDEREÇO: Rua Luiz Alves Pereira, 240, apt 101, Aterrado. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/010841113. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.02821/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00146954\r\n\r\nNOME: Aços Rio de Janeiro Indústria Ltda. CNPJ/CPF Nº: 12.002.707/0001-16. ENDEREÇO: Rodovia 145, 10017, Galpão 06, Santa Terezinha. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01028023. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.00896/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138844\r\n\r\nNOME: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. CNPJ/CPF Nº: 06.980.064/0021-26. ENDEREÇO: Rod. Presidente Dutra, KM 265,5, Cachoeirinha. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/00015345. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/510.738/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150322\r\n\r\nNOME: Luiz Marcello Pereira Correa da Silva. CNPJ/CPF Nº: 002.326.767-47. ENDEREÇO: Rua Quinze de Novembro - nº 36, casa A, Centro. MUNICÍPIO: Piraí - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01040781. ENQUADRAMENTO: 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05483/2018.\r\n\r\nId: 2117354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2117099": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato Nº: 013/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em Situação de Emergência Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção\r\n\r\nDuração do Contrato: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: Av. Sérgio Cota nº 88 - Lote 25 - Quadra A - Bairro: Por do Sol - Cidade: Itaocara - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.570-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 689.531,91\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 689.531,91\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 689.531,91\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME.\r\n\r\nEndereço: Av. Sérgio Cota nº 88 - Lote 25 - Quadra A - Bairro: Por do Sol - Cidade: Itaocara - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.570-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 689.531,91\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 689.531,91\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2117099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2117183": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE. OBJETO: Contratação de Empresa na Prestação de Serviços relacionados a serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, conforme Termo de Referencia - Anexo I e o Lote I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE AS SINATURA: 03/07/2018. VALOR: R$ 211.640,16 (duzentos e onze mil seiscentos e quarenta reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8021; FR 100 FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1370/2017.\r\n\r\nId: 2117183"
                        ],
                        "2117186": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos automotores do tipo hatch. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSI NATURA: 03/07/2018. VALOR: R$ 143.388,00 (cento e quarenta três mil trezentos e oitenta oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2018NE00356. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/111/2018. \r\n\r\nId: 2117186"
                        ],
                        "2117180": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato Comercial nº 03/2016 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e SPREAD Teleinformática LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2018NE00342. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2018 PROCESSO Nº E-18/001/926/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2117180"
                        ],
                        "2117177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato Comercial nº 04/2017 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e P&P Turismo EIRELLI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/07/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2018NE00348. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2018. PROCESSO Nº E-18/001/681/2017. \r\n\r\nId: 2117177"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2116704": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do 1° espe táculo da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa no ano de 2018, no dia 27 de maio de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.05.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convenio firmado com a FTM/RJ, obriga-se a fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, em bens e serviços, o total do resultado positivo de todas as receitas e despesas da produção do evento, com as vendas dos ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, deduzida todas as despesas da produção do evento, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião da entrega dos bens e/ou serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/225/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2018. \r\n\r\nId: 2116704"
                            ],
                            "2116705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Empresa DOANJO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: DIONNE WARWICK, no dia 18 de agosto de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.05.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil), por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/216/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2018.\r\n\r\nId: 2116705"
                            ],
                            "2116713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°003/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva assistência técnica e fornecimento de peças com componentes do elevador dos artistas nº 02.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses e 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único da Clausula Segunda, do Contrato; Inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/44/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°003/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a Empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes de 01 (um) elevador OTIS.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/142/2015.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 15.06.2018.\r\n\r\nId: 2116713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2117208": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2018. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2017. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/203/2017; Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2117208"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2117260": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 18.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Raiane Pagliares Severino. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nº 1.159, de 06.05.96; e 3.936, de 29/08/2016; e Portaria nº 348-CEJUR/PGE, de 21.06.2018. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 25.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Lucas Pagoti Gonçalves de Almeida. OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2014, de 14.04.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro/ Procuradoria Geral do Estado e a Pontifícia Universidade Católica - PUC/RJ; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 349-CEJUR/PGE, de 21.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 25.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Lariza Rodrigues de Souza. OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2014, de 12.02.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro/ Procuradoria Geral do Estado e Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.156, de 10.11.2017; e Portaria nº 350-CEJUR/PGE, de 21.06.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 25.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Ahlefeld Gomes Maryoni Fernandes; Camille Santana do Amaral; Pedro Paulo Vidal Bichara Garcia. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro/Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.155, de 10.11.2017; e Portaria nº 351-CEJUR/PGE, de 21.06.2018.\r\n\r\nId: 2117260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2117045": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR da 1.ª DP JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL para a 1ª DP JUNTO AO II TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITA a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE da 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL para a DP JUNTO À 6ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE da 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL para a DP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIN do NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ARARUAMA para a DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2117045"
                    ],
                    "2117131": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/867/2017 - DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em estrita observância ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/93, para contratação da OIC CAPACITAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao custeio duas vagas no “Curso Prático de averbação de tempo de serviço e de contribuição na Administração Pública nos termos da Portaria do Ministério de Previdência n° 154/08”, realizado nos dias 19 e 20/10/2017, com carga horária total de 16 horas. \r\n\r\nId: 2117131"
                    ],
                    "2117370": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 25/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.526/2002 - Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.157/2007 - André Luis Silva Reichel\r\n\r\nDefiro, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.250/2001 - Ana Regis Ribeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.790/2002 - Maria Carmen Ferreira Leite M.de Sá\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.537/2003 - Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.524/2003 - Juliana de Albuquerque F.dos Anjos Vesselizza\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.2438/2016 - Paula Andressa Fernandes Benette \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003850/2018 - Thais da Franca Silva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.629/1996 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.205/2012 - Rafael Henrique Renner\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.921/1995 - Luiz Inácio Araripe Marinho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.369/2003 - Renata Tavares da Costa\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.887/1995 - Neilma da Matta Gonçalves Veloso\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.502/2000 - Natalia Bezerra Cortes Barroso\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.745/1995 - Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.049/2001 - Carla Vianna Lima\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.458/2012 - Marcella Bara Ferreira\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.147/2002 - Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.047/1995 - Antonio Carlos Bezerra de Araújo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.897/1995 - Damião da Silva Paiva\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.5232002 - Gizela Valle Sodré \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.643/1990 - Marcia Malafaia E.de Figueiredo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.094/1988 - Rosane Maria Reis Lavigne\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.675/2006 - Fernanda Malvar Hermida Genesca \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.749/1995 - Paulo Ricardo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.593/1989 - Maria do Carmo Gonçalves\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.10042/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza \r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.098/1999 - Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.268/1995 - Gioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.789/1998 -Tania Maria Delorme da Rocha\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.257/2003 - Silvia Rodrigues da Silveira Saverio \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.244/1990 - Rosangela Maria Braz Imbrósio R. Correa \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005135/2018 - Rômulo Souza de Araújo\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 27/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.761/1995 - Anamaria Campinho Ferreira \r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.574/2000 - Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.862/1995 - Lucia Carvalho Scisinio \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005385/2018 - Ana Rosenblatt \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005175/2018 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2117370"
                    ],
                    "2117362": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/02 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/00 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 836.310-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, devidamente comprovadas, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10484/04 - JOAO PAULO TERRA MEIRELES, Defensor Público, matrícula 877.393-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10113/02 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/02 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 815.781-0. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 21.08.2018 a 30.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.08.2018 a 15.08.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10482/00 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 852.787-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.08.2018 a 15.08.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10663/00 - MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN, Defensor Público, matrícula 852.773-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10035/10 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 949.556-5. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 27.09.2018 a 30.09.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a atual função exercida pela requerente (Coordenadora de Programas Institucionais), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 03.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10101/92 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula 852.781-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da Coordenação da CDEDICA, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 19.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10239/89 - REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 257.196-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Considerando que a requerente encontra-se afastada do mapa de movimentação, em razão da função exercida atualmente, e, ainda, a concordância expressa da colega, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 04.07.2018 a 05.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10890/06 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10790/02 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA, Defensora Pública, matrícula 860.686-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 28.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 15.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 860.729-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 03.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.08.2018 a 24.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/02 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Público, matrícula 860.697-2. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 20.08.2018 a 30.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 20.12.2018 a 31.12.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10364/12 - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público, matrícula 969.615-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO os pedidos de renúncias aos gozos de férias nos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outro colega, DEFIRO o gozo de férias no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula 930.837-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.11.2018 a 30.11.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10613/01 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 852.731-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2117362"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2117278": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181369672\r\n\r\nVASCONCELLOS & AMORIM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181411938\r\n\r\n2001 SABRINA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181405474\r\n\r\nA ARAUJO VALLE COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181406357\r\n\r\nA C NASCIMENTO COM E SERV DE ELETROELETRONICA EM GERAL ME \r\n\r\n181330300\r\n\r\nA J BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181407973\r\n\r\nA N M DOS SANTOS AGENCIA DE TURISMO E LOCACOES DE VEICULOS - ME \r\n\r\n181408147\r\n\r\nA P PAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n181423553\r\n\r\nA SOUZA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n181398540\r\n\r\nA. ASSIS AZEVEDO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181402114\r\n\r\nA. DE P. CHARLES FISIOTERAPIA \r\n\r\n181399547\r\n\r\nA.S.AZEVEDO COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n181407310\r\n\r\nABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n180986821\r\n\r\nABX RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA EPP \r\n\r\n180986902\r\n\r\nABX RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA EPP \r\n\r\n181412934\r\n\r\nACOUGUE CARNES E CORTES LTDA \r\n\r\n181422190\r\n\r\nADAO VAGNER AZEREDO OLIVEIRA \r\n\r\n181359693\r\n\r\nADOLPHO TAVARES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180852213\r\n\r\nAFERMOTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n181018632\r\n\r\nAGEN LISBOA NETO LTDA ME \r\n\r\n181025540\r\n\r\nAGRO PET MUNDO ANIMAL EIRELI ME \r\n\r\n181410079\r\n\r\nAGUIACONS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n181333600\r\n\r\nALBA VALERIA CORDEIRO DE SEIXAS VAZ SERVICOS DE NUTRICAO \r\n\r\n181308410\r\n\r\nALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA \r\n\r\n181343819\r\n\r\nALCYR DE JESUS ROCHA \r\n\r\n181157470\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n181410621\r\n\r\nALEXANDRE R. L. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181365456\r\n\r\nALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA \r\n\r\n181374846\r\n\r\nALISSON V DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n181356627\r\n\r\nALMAR EMPRESA DE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181387034\r\n\r\nALPHA OTICA DEUS E FIEL EIRELI \r\n\r\n180976486\r\n\r\nALTO ASTRAL MECANICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n181376172\r\n\r\nALVES MITRAUD SERVICOS MEDICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181400960\r\n\r\nAMALAVER COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA \r\n\r\n181383640\r\n\r\nAMD SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181406802\r\n\r\nANA CAMPBELL FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n181320207\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA TORRES 08679203785 \r\n\r\n181348098\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n181430401\r\n\r\nANAJU TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181356147\r\n\r\nANDERSON LIMA BENEVIDES \r\n\r\n181418819\r\n\r\nANDRADE & BORGES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181362007\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n181407167\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n181272245\r\n\r\nANETE MARIA PEREIRA CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181417944\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n181288656\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n181331543\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n181331144\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n181427605\r\n\r\nAPUA INN EIRELI EPP \r\n\r\n181382776\r\n\r\nARMAZEM 111 LTDA EPP \r\n\r\n180982826\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n180982877\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n180983059\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n181292904\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n172350697\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n172350972\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n181401371\r\n\r\nART BLOCK SEROPEDICA LTDA EPP \r\n\r\n181413043\r\n\r\nARTE FARMA TH MARTINS EIRELI \r\n\r\n181379465\r\n\r\nARTLUIZ BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181307863\r\n\r\nASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181419696\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181420040\r\n\r\nATOS 2.2 COMERCIO DE VEICULOS E MOTONETAS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181413191\r\n\r\nATTACK ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181423995\r\n\r\nAURORA LUNA BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181421950\r\n\r\nAUTENTICA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181415100\r\n\r\nAUTO POSTO CAPELLO DE PAULA EIRELI ME \r\n\r\n181210479\r\n\r\nAUTO POSTO REDE PARCEIRO ANIL LTDA \r\n\r\n181400197\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181400251\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181388324\r\n\r\nAV ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n181291851\r\n\r\nAZEVEDO E RAMOS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181363020\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n181428504\r\n\r\nBACK 2 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181415046\r\n\r\nBAR DICA BOA LTDA \r\n\r\n181401703\r\n\r\nBAR E LANCHONETE FRAMBOEZA LTDA ME \r\n\r\n181416603\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA ROSILENE EIRELI \r\n\r\n181399261\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CLAUDIA GOMES LTDA ME \r\n\r\n181402378\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181402807\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181402955\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181402971\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181384051\r\n\r\nBAZAR PISOARTE LTDA ME \r\n\r\n181342863\r\n\r\nBBT EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181325616\r\n\r\nBDDRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181241803\r\n\r\nBEATRIZ PERCINOTO \r\n\r\n181210762\r\n\r\nBERGAMASCHI & ASSIS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181216957\r\n\r\nBIANCA DARZE ABBADE BARBOSA - MEDICA \r\n\r\n181229200\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n181406489\r\n\r\nBIJOU MOURA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n180994190\r\n\r\nBIO CHEIRO IND COM PROD LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181275830\r\n\r\nBLADPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181418754\r\n\r\nBPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181391716\r\n\r\nBR PLAY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n180964526\r\n\r\nBR SORVETES PALETITAS LTDA ME \r\n\r\n180904400\r\n\r\nBRAGA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181384833\r\n\r\nBRASIL COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n181326493\r\n\r\nBRASIL PLAST 1000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181415895\r\n\r\nBRASSING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181390981\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181412900\r\n\r\nBROZ ASSEMBLEIA BUFE - EIRELI \r\n\r\n181417960\r\n\r\nBUCANEIROS PIZZARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181212552\r\n\r\nBUSCA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n181418010\r\n\r\nBY THE BEACH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181389681\r\n\r\nBYO TERAPIA IMUNOBIOLOGICA ASSISTIDA - REGIAO SERRANA LTDA \r\n\r\n181402076\r\n\r\nC & L COMERCIO DE RELOGIOS E CONSERTO EIRELI \r\n\r\n181403749\r\n\r\nC B FERREIRA MARQUES ODONTOLOGIA \r\n\r\n181284367\r\n\r\nC F DE ARRUDA CAVALCANTE FISIOBABY \r\n\r\n181197006\r\n\r\nC K SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181354861\r\n\r\nC R BARCELLOS DE MORAES ME \r\n\r\n181421631\r\n\r\nC R PESSANHA COMERCIO DE CALCADOS E BAZAR ME \r\n\r\n181384515\r\n\r\nC S LABO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181384825\r\n\r\nC S LABO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181172704\r\n\r\nC7 INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\n181290332\r\n\r\nCADUDA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181103931\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181297272\r\n\r\nCAICARA ELETRICA HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n181382601\r\n\r\nCAIO BARROS LIMA DE AZEVEDO RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181141108\r\n\r\nCALCADAO PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n181257068\r\n\r\nCAMAIORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181427516\r\n\r\nCAMPOS MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181401878\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181328259\r\n\r\nCANTO DO GOL ESPORTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181207109\r\n\r\nCAPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181422530\r\n\r\nCAPP DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181404036\r\n\r\nCARBUSHOP REGULAGEM ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n181371685\r\n\r\nCARIOCA GOURMET RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181377209\r\n\r\nCARLA C.N.R. LEAL PIZZARIA \r\n\r\n181417480\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA \r\n\r\n181394804\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n181394723\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n181344440\r\n\r\nCARVALHO E SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181056488\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181417308\r\n\r\nCASA JORGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181377306\r\n\r\nCASA MOSQUITO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181409836\r\n\r\nCASA RIO COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181412675\r\n\r\nCCD MENDONCA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181399652\r\n\r\nCCISA53 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181408554\r\n\r\nCEL TOCA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181326914\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181376750\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO GUAPIMIRIM LTDA \r\n\r\n181361701\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GIARDINIERI CAMPOS LTDA \r\n\r\n181432234\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO CRAQUE DO DENTE 2 EIRELI ME \r\n\r\n181162083\r\n\r\nCHM7 COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181418703\r\n\r\nCHOPIN DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA \r\n\r\n181235676\r\n\r\nCHRISTINA DE PAULA RAMOS 03265051722 \r\n\r\n181418355\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA VILA MAR \r\n\r\n181405849\r\n\r\nCIDADE DO SOL BIQUINIS LTDA EPP \r\n\r\n181433109\r\n\r\nCIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181417235\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n180910515\r\n\r\nCIMENTAO BAZAR DE MARICA LTDA \r\n\r\n181360160\r\n\r\nCJM PINTURAS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n181310449\r\n\r\nCLAUDIA M. PENCHINA CORTINES FISIOTERAPIA NEUROPEDIATRICA \r\n\r\n181317621\r\n\r\nCLAUDIA M. PENCHINA CORTINES FISIOTERAPIA NEUROPEDIATRICA \r\n\r\n181384434\r\n\r\nCLICIA DUARTE RODRIGUES ME \r\n\r\n181410419\r\n\r\nCLIMESA CLINICA MEDICA SANT'ANA LTDA \r\n\r\n180983350\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n181345650\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA DR EVANDRO COUTINHO LTDA \r\n\r\n181407574\r\n\r\nCLUB CARE CENTRO DE ESTETICA BELEZA E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181388170\r\n\r\nCOLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n181417995\r\n\r\nCOLEGIO TORRES & BARRETO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA ME \r\n\r\n181066505\r\n\r\nCOMERCIAL SIMAFFRE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181417545\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n181406942\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MADRUGA SUL LTDA ME \r\n\r\n181422450\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n181417154\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181402980\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181402998\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181385414\r\n\r\nCONFEITARIA GAROTA DE SANTISSIMO LTDA EPP \r\n\r\n181419688\r\n\r\nCONSULCON RJ CONSULTORIA E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181361620\r\n\r\nCONTAX CONTABILIDADE EIRELI EPP \r\n\r\n181399750\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n181424738\r\n\r\nCORREA VIEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181409399\r\n\r\nCOSTA E BRUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n180938720\r\n\r\nCOSTA E VIEIRA ALTOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181413019\r\n\r\nCREATIVEFX COMERCIO E SERVICOS DE EFEITOS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181420082\r\n\r\nCRIBE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181170256\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170329\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170442\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170523\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170604\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170701\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170825\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170876\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181170990\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181171074\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181171120\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181171210\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n181421992\r\n\r\nCTEC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181316595\r\n\r\nD DE M DANTAS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181317010\r\n\r\nD DE M DANTAS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181092484\r\n\r\nD S PEIXOTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181303400\r\n\r\nDANIELE MESSIAS CORREA LUIZ \r\n\r\n181208334\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181241390\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\n181351960\r\n\r\nDAVID ITALO BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\n181399164\r\n\r\nDBO PROJETOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181399296\r\n\r\nDBO PROJETOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181399563\r\n\r\nDBO PROJETOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181398397\r\n\r\nDEALS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181434636\r\n\r\nDEGUSTA E KOME THAMIRES LTDA ME \r\n\r\n181372541\r\n\r\nDEL CASTILHO MADEIRAS E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n181316994\r\n\r\nDELRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180995618\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181304171\r\n\r\nDILLIANE DA PAIXAO RODRIGUES ALMEIDA 05702916743 \r\n\r\n181217988\r\n\r\nDIOGO ROSA FERRARI EIRELI \r\n\r\n181270439\r\n\r\nDMC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n181229005\r\n\r\nDOMINGUINHOS GESTAO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n181332787\r\n\r\nDONANICA RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n181352532\r\n\r\nDONOSTIA BAR LTDA \r\n\r\n181405180\r\n\r\nDROGARIA AUREA S T EIRELI \r\n\r\n181372690\r\n\r\nDROGARIA PRINCESA DO BOM PASTOR LTDA \r\n\r\n181399539\r\n\r\nDROGARIA SAUDE 2001 LTDA EPP \r\n\r\n181386330\r\n\r\nDROGARIA SETELAGO LTDA ME \r\n\r\n181162458\r\n\r\nDS SILVA DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181400260\r\n\r\nDUNBLANE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181425815\r\n\r\nE B S BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181414856\r\n\r\nE P DOS SANTOS SERVICOS AGRICOLAS \r\n\r\n181398303\r\n\r\nE X E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181400340\r\n\r\nE. M. C. COMERCIO DE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181384396\r\n\r\nE. M. OLIVEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EM GERAL \r\n\r\n181418240\r\n\r\nEDEMILSON NASCIMENTO DA SILVA- AUTOMOCAO E ESQUADRIAS DE ALUMINIO \r\n\r\n181352320\r\n\r\nEDOARDO PACELLI EDICOES \r\n\r\n181349345\r\n\r\nEISENHOWER ALBINO JOSE DE SOUZA ME \r\n\r\n180007793\r\n\r\nELEN CONSTRUCAO VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181386135\r\n\r\nELENILSON DO NASCIMENTO SANTOS 13104395756 \r\n\r\n181256037\r\n\r\nELEVAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181394928\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n181295660\r\n\r\nELIANE BARREIROS ABREU \r\n\r\n181398451\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA PACHECO \r\n\r\n181399180\r\n\r\nELIESE DA CRUZ PENHA \r\n\r\n181421496\r\n\r\nELLOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n181413205\r\n\r\nELPIS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181230690\r\n\r\nEMBRAREB SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181355078\r\n\r\nEMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181417170\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA A VOZ DO INTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n181397080\r\n\r\nERO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181384612\r\n\r\nESMALTERIA ENCANTO DAS UNHAS EIRELI \r\n\r\n181399725\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181339790\r\n\r\nESTORIL DE NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181368650\r\n\r\nETA SOLUCOES E SERVICOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n181400022\r\n\r\nEVOLUTION MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181415852\r\n\r\nEXPRESSO CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181401576\r\n\r\nEXTIBRAS EXTINTORES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181415470\r\n\r\nF C M COBRANCAS E RECEBIMENTOS LTDA \r\n\r\n181410389\r\n\r\nF S DE SOUZA SERVICOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n181408333\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n181421909\r\n\r\nFABIANO BRANDAO DE FARIAS MARMORES EIRELI ME \r\n\r\n181413159\r\n\r\nFABIO HENRIQUE SANT ANNA DA SILVA MATOS SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n181366924\r\n\r\nFAE PEREGRINO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181425980\r\n\r\nFARMA PET SHOP SANTA CRUZ EIRELI \r\n\r\n181421887\r\n\r\nFASHION DENIM CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181401185\r\n\r\nFC FERREIRA AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n181413906\r\n\r\nFC OLIVEIRA LINHARES AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n181382172\r\n\r\nFCT SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181429764\r\n\r\nFERROBRAS ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181301652\r\n\r\nFIGUEIREDO GONCALVES FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181360500\r\n\r\nFIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA \r\n\r\n181162253\r\n\r\nFLOR DO CAPIVARI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181418088\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n181150158\r\n\r\nFRALEON DE SUMIDOURO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n181222361\r\n\r\nFRIGOMS COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n181429195\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181351617\r\n\r\nG A M PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n181332698\r\n\r\nG J ENNE DE PAULA INDUSTRIA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181427800\r\n\r\nG M C BUZIOS VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n181031337\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO FERNANDES SERVICO E SINALIZACAO EPP \r\n\r\n181031850\r\n\r\nGABRIEL PAIXAO FERNANDES SERVICO E SINALIZACAO EPP \r\n\r\n181421194\r\n\r\nGAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n181351978\r\n\r\nGEISA LESSANDRA MARTINS GLOTO 19162133837 \r\n\r\n181391058\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181391090\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181311984\r\n\r\nGERENCIAR SAUDE M&M LTDA ME \r\n\r\n181400030\r\n\r\nGERHARDT & MAGELA LTDA ME \r\n\r\n181300125\r\n\r\nGESTCOND ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n181325489\r\n\r\nGF2L GESTAO DE FROTA LOGISTICA E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181409259\r\n\r\nGGMR HOLDING LTDA \r\n\r\n181414210\r\n\r\nGHT CONSULTORIA E GESTAO EM HOTELARIA E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n181145154\r\n\r\nGILMARA BARRETO ALVES SOUZA 96283572715 \r\n\r\n181336863\r\n\r\nGIMBA REPRESENTACOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS E LAZER ltda \r\n\r\n181426498\r\n\r\nGINJA ALVES COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181382288\r\n\r\nGIRO NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n181380161\r\n\r\nGLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181400073\r\n\r\nGLOBAL SUPPLY COMEX LTDA \r\n\r\n181104822\r\n\r\nGOB EMPORIO ORGANICO LTDA ME \r\n\r\n181391961\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n181249065\r\n\r\nGOLD PLAYER & TOSTAO BUSINESS E FUTEBOL LTDA ME \r\n\r\n181421895\r\n\r\nGRAFICA ROSA E SILVA 2016 EIRELI EPP \r\n\r\n181416506\r\n\r\nGRAO DE GENTE FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181383519\r\n\r\nGRAVINO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181417774\r\n\r\nGRAZIELE AZEREDO DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n181394812\r\n\r\nGRUPO DE IDEIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n181384477\r\n\r\nGUADALUPA PRODUTOS E SERVICOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n181343789\r\n\r\nGUTAO AUTO PECAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181416212\r\n\r\nH L PREVENCAO E SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI ME \r\n\r\n181210738\r\n\r\nH SAIONARA L DO AMARAL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n181361035\r\n\r\nHC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181430673\r\n\r\nHELIOSFERA ENERGIAS LTDA. \r\n\r\n181411300\r\n\r\nHG PRODUCOES \r\n\r\n181135752\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181417588\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181417715\r\n\r\nHH BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181346761\r\n\r\nHOLDING TRUST S A \r\n\r\n181399350\r\n\r\nHOLLYWOOD HAIR ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181410672\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA TAMIARANA EIRELI \r\n\r\n181302195\r\n\r\nHOSTSEC SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181027089\r\n\r\nHUGO COSTA AZEVEDO 14275476700 \r\n\r\n181390337\r\n\r\nI S DE PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181391252\r\n\r\nI S DE PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181057603\r\n\r\nIBTC DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181411075\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n181411156\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n181332701\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181344947\r\n\r\nILHA PURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181410931\r\n\r\nIMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n181403161\r\n\r\nIMPLAQUE GESSO CONSTRUCOES A SECO LTDA ME \r\n\r\n181416700\r\n\r\nIN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181410702\r\n\r\nINFOCELL ELETRONICOS E ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n181230879\r\n\r\nINFRA ELETRICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181431564\r\n\r\nINGRAFOTO REPRODUCOES EM FOTOLITO LTDA \r\n\r\n180994719\r\n\r\nINKMANIA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181413035\r\n\r\nINNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181345005\r\n\r\nINSIDERIO LOCADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181397056\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA \r\n\r\n181428644\r\n\r\nINSTITUTO DE OFTAMOLOGIA BRAZUNA LTDA \r\n\r\n180663321\r\n\r\nINVISION GEOFISICA LTDA EPP \r\n\r\n181388545\r\n\r\nIRIDIUM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181385120\r\n\r\nISABELA CECILIA VIDRACARIA EIRELI \r\n\r\n181397471\r\n\r\nIT CEM POR CENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181365189\r\n\r\nITALTEL BRASIL LTDA \r\n\r\n181284251\r\n\r\nIURI LIMA DE AMORIM 32356737847 \r\n\r\n181377799\r\n\r\nIVANIR RODRIGUES DE CARVALHO 03106359935 \r\n\r\n181386380\r\n\r\nIVANIR RODRIGUES DE CARVALHO 03106359935 \r\n\r\n181351064\r\n\r\nJ & R DECOR EIRELI \r\n\r\n181417340\r\n\r\nJ C SOUZA DISTRIBUIDOR DE PARAIBA DO SUL LTDA ME \r\n\r\n181415500\r\n\r\nJ F C COBRANCAS E RECEBIMENTOS LTDA \r\n\r\n181057239\r\n\r\nJ M O ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181414074\r\n\r\nJ W ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181409674\r\n\r\nJ.CARLOS S.DE SOUZA \r\n\r\n181264579\r\n\r\nJ.V.OLIVEIRA KALIL \r\n\r\n181433001\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS ARAUJO DA COSTA 07858401769 \r\n\r\n181396491\r\n\r\nJAPARTIU DA TAQUARA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181429624\r\n\r\nJAQUE MESQUITA DOS SANTOS \r\n\r\n181286726\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n181242273\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n181423677\r\n\r\nJGP GESTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n181424207\r\n\r\nJGP GESTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n181417669\r\n\r\nJH TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n181118572\r\n\r\nJJ TRANSPORTE E COMERCIO DE BAGACO DE MALTE LTDA ME \r\n\r\n181385309\r\n\r\nJM MULTISERVI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181231336\r\n\r\nJMD CATERING E SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n181400596\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181238950\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA NOLASCO ME \r\n\r\n181247267\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA NOLASCO ME \r\n\r\n181411946\r\n\r\nJORTEMAR LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181361671\r\n\r\nJOSE CHRISTINO NETO ME \r\n\r\n181407841\r\n\r\nJOSE DE CAMARGO PENTEADO NEUROLOGIA \r\n\r\n181355388\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ALVARENGA 82081786753 \r\n\r\n181084473\r\n\r\nJOSELIAS RANGEL VIEIRA 32603568787 \r\n\r\n181416310\r\n\r\nJS SIQUEIRA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n181420740\r\n\r\nJS ATELIER DE FIGURINOS E ADERECOS EIRELI ME \r\n\r\n181280051\r\n\r\nJSL S A \r\n\r\n181350149\r\n\r\nJULIANA CORREA MARTINS 14817266767 \r\n\r\n180758691\r\n\r\nJULIANA MANHAES DOS SANTOS \r\n\r\n181145596\r\n\r\nJUTTA IRENE GRUETZMACHER \r\n\r\n181168812\r\n\r\nK DE ALMEIDA FARIAS COZENDEY SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181169070\r\n\r\nK DE ALMEIDA FARIAS COZENDEY SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n180984080\r\n\r\nK S FERREIRA ME \r\n\r\n180998269\r\n\r\nK S FERREIRA ME \r\n\r\n181260298\r\n\r\nKARINA DE FARIAS FERREIRA 18258219766 \r\n\r\n181262061\r\n\r\nKATMANDU RESTAURANTE & LOUNGE LTDA \r\n\r\n181416905\r\n\r\nKAUAI INVEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181102927\r\n\r\nKEYLEX PRODUCOES EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181093537\r\n\r\nKL TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181408295\r\n\r\nKRV REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181397838\r\n\r\nL D DA SILVA SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM ME \r\n\r\n181392046\r\n\r\nL DOS SANTOS SOUZA TRANSPORTES \r\n\r\n181304910\r\n\r\nL E AN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181410370\r\n\r\nL RODRIGO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181271494\r\n\r\nL&M REPRESENTACOES COMERCIAIS EM GERAL LTDA \r\n\r\n181384183\r\n\r\nL. D. SOUZA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS \r\n\r\n181382067\r\n\r\nL. S. GOMES BAZAR \r\n\r\n181346605\r\n\r\nL.P. DAMASCENO COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n181413256\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n181096820\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181415020\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA REAL SABOR LTDA ME \r\n\r\n181260875\r\n\r\nLANCHONETE QUERIDINHA DO TIGRAO 2001 LTDA ME \r\n\r\n180909894\r\n\r\nLAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n181410966\r\n\r\nLASSANCE COIFFEURS LTDA \r\n\r\n181364280\r\n\r\nLE BOUCHER BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181348659\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n181238497\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n181418843\r\n\r\nLEON ALGAMIS COMERCIO DE PAPELARIA \r\n\r\n181058901\r\n\r\nLEONARDO SILVA MONTEIRO 13313865780 \r\n\r\n181423197\r\n\r\nLET INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180830430\r\n\r\nLEVAE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181401282\r\n\r\nLF CURSO DE IDIOMAS E PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n181305631\r\n\r\nLF7 COMERCIO DE METAIS E RESIDUOS LTDA \r\n\r\n181396297\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181396254\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181395533\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181396122\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181396289\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181396327\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181372762\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n181396351\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n181426030\r\n\r\nLINDA BIJU RJ LTDA \r\n\r\n181426951\r\n\r\nLM VIA PARQUE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181239477\r\n\r\nLOCTRANS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181414317\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA BARREIRO LTDA ME \r\n\r\n181422433\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181235048\r\n\r\nLOTERIAS BRIGADEIRO LTDA \r\n\r\n181124629\r\n\r\nLUCIANA SALGADO SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n181248476\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO JATOBA DA SILVA \r\n\r\n181417332\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES DA SILVA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181244900\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181324806\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181324814\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181324830\r\n\r\nLUZIANIA NIQUELANDIA TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181366479\r\n\r\nLXS NASCIMENTO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181411490\r\n\r\nM & L PARTICIPACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n181392682\r\n\r\nM C EL HANI BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n181362899\r\n\r\nM F B XAVIER FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n181386844\r\n\r\nM F R BAZAR E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n181389371\r\n\r\nM G GRACAS DROGARIA EIRELI \r\n\r\n181415607\r\n\r\nM G S DA SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181325071\r\n\r\nM GUILARDUCCI RODRIGUES ME \r\n\r\n181346583\r\n\r\nM LIMA COMERCIO DE PVC E ELETRICA LTDA \r\n\r\n181415828\r\n\r\nM R RODRIGUES RANGEL MERCEARIA ME \r\n\r\n181417812\r\n\r\nM ROZA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181372860\r\n\r\nM V G S SISTEMAS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181321599\r\n\r\nM W M INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181393964\r\n\r\nM&R MARCENARIA E COM VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n181403650\r\n\r\nM. A. LEAL PINTO REPRESENTACOES \r\n\r\n181254913\r\n\r\nMACAE MARITIMA OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181411997\r\n\r\nMACEDO E OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181418924\r\n\r\nMAFLEM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181412039\r\n\r\nMAGRAO ELETRICA, HIDRAULICA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181394413\r\n\r\nMAGUSTE ALIMENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181400871\r\n\r\nMAJESTADE DOS FRIOS DE NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n181366770\r\n\r\nMAKING OFF CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n181422018\r\n\r\nMALBE DA BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181330938\r\n\r\nMANIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n181370042\r\n\r\nMAQLOC DE ITAPERUNA LOCACAO LTDA \r\n\r\n181249286\r\n\r\nMARCELLUS M VIDAL ARQUITETURA \r\n\r\n181421615\r\n\r\nMARCELO S DIAS CONSULTORIA EPP \r\n\r\n181434679\r\n\r\nMARCOS A.BARBOSA \r\n\r\n181356333\r\n\r\nMARIA AMELIA T SCHMIDT PRESENTES ARTESANAIS EPP \r\n\r\n181227002\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n181343630\r\n\r\nMARIA E EDSON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181315785\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n181118734\r\n\r\nMARIA NAZARE DA SILVA 03171068729 \r\n\r\n181374811\r\n\r\nMARIA SONECA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181139570\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n181347121\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n180727796\r\n\r\nMARIARICA REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA \r\n\r\n181391490\r\n\r\nMARINA A DA PAZ MECANICA E ACESSORIOS PARA AUTOS ME \r\n\r\n181284600\r\n\r\nMARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM JUNIOR 09394985700 \r\n\r\n181156520\r\n\r\nMARLINK SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181156539\r\n\r\nMARLINK SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181354241\r\n\r\nMARLINK SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181378221\r\n\r\nMARQUI NHOS BAR LTDA ME \r\n\r\n181357364\r\n\r\nMARS PRODUCOES EVENTOS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181411377\r\n\r\nMARTA S R L SOARES ROUPAS \r\n\r\n181342286\r\n\r\nMARTINS LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181403889\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181183366\r\n\r\nMASTERMED FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n181238616\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181238748\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181239043\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n181283069\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO BETAO LTDA EPP \r\n\r\n181417782\r\n\r\nMAVAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180916335\r\n\r\nMAVELRIO GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n181433524\r\n\r\nMAX LAYOUTS RIO REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181259133\r\n\r\nMAZIL C NEVES ME \r\n\r\n181416352\r\n\r\nMBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n181273713\r\n\r\nMBM LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181390515\r\n\r\nMEAF CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181388731\r\n\r\nMEDSIM MEDICAL PUBLISHER MANAGER LTDA ME \r\n\r\n181420279\r\n\r\nMEGA SAO CLEMENTE CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n181321661\r\n\r\nMEGATOP RIO INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n181427168\r\n\r\nMENDONCA II ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181421844\r\n\r\nMERCADINHO MANANCIAL RIO EIRELI \r\n\r\n181414180\r\n\r\nMERCADO F G 2018 EIRELI \r\n\r\n180932438\r\n\r\nMERCEARIA POPULAR DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n181413434\r\n\r\nMG SOUZA MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n181259095\r\n\r\nMIKALOSKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE BICUIBA LTDA ME \r\n\r\n181207583\r\n\r\nMINHA RADIOLA COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181382814\r\n\r\nMIRANDELA SURF COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n181370190\r\n\r\nMIX TSUBASA LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n181343533\r\n\r\nMMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n181418797\r\n\r\nMODEA MEDICINA DIAGNOSTICA LIMITADA ME \r\n\r\n181310848\r\n\r\nMODINHA DOS PES LTDA EPP \r\n\r\n181420104\r\n\r\nMORUMBI PARC RESIDENCE LTDA \r\n\r\n181412888\r\n\r\nMOTO BIKE DE ITAGUAI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181422735\r\n\r\nMOUSSE MELO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n181403765\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n181369222\r\n\r\nMTJ CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n181355248\r\n\r\nMUGUET SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181418550\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n181409372\r\n\r\nMULTIMARCAS 22 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181384426\r\n\r\nMURUPI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181430223\r\n\r\nNAREIA LANCHES E SUCOS LTDA \r\n\r\n181316633\r\n\r\nNELSON COELHO PIRES ANALISES CLINICAS \r\n\r\n181294621\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n181416913\r\n\r\nNEO QUALITY COACHING, CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n180891766\r\n\r\nNESSIAH AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181324881\r\n\r\nNET VILA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181411822\r\n\r\nNETUNO CURSO DE PRATICA ESPORTIVA EIRELI ME \r\n\r\n181393433\r\n\r\nNEUROMED CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181305216\r\n\r\nNEUROVIDA SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n181433990\r\n\r\nNEUZA VELASCO ME \r\n\r\n181377900\r\n\r\nNEVES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181408341\r\n\r\nNILCEA DA SILVA POZZI ME \r\n\r\n181348080\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n180924290\r\n\r\nNOSSO ESTILO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181389525\r\n\r\nNOVA COPY 606 COPIADORA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181359642\r\n\r\nNOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n181395290\r\n\r\nNOVAPARTS COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181331292\r\n\r\nNR TURISMO E INTERCAMBIO LTDA ME \r\n\r\n181295776\r\n\r\nNUBIA L. DOS SANTOS \r\n\r\n181387913\r\n\r\nOA MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181417634\r\n\r\nOBADIA COMERCIO E SERVICOS DE SOM IMAGEM E LUZ LTDA ME \r\n\r\n181400090\r\n\r\nODONTO VIEIRA LTDA EPP \r\n\r\n181396882\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n181405822\r\n\r\nOLICAR REPRESENTACOES COMERCIAL & PECAS LTDA \r\n\r\n181387085\r\n\r\nOLIVEIRA LOPES CAR CENTER LTDA \r\n\r\n181389100\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA LARA COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA ME \r\n\r\n181417278\r\n\r\nOLLIO COMERCIO E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n181253739\r\n\r\nON CONDOMINIOS ADMINISTRADORA ONLINE LTDA ME \r\n\r\n180747606\r\n\r\nONIX COLOR TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA ME \r\n\r\n181410184\r\n\r\nOPTIMA SERVICOS DE APOIO A SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n181289245\r\n\r\nORTO BZ BARRA LTDA ME \r\n\r\n181289946\r\n\r\nORTO BZ CENTRO LTDA ME \r\n\r\n181412489\r\n\r\nOTICAS CARIOCA BUZIOS EIRELI \r\n\r\n181270536\r\n\r\nOTTSCHIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181410532\r\n\r\nP & R QUEIROZ RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181431580\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO GRINGO EIRELI \r\n\r\n181420724\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DE FATIMA EIRELI \r\n\r\n181414996\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BABI LTDA ME \r\n\r\n180978500\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE VILA HULDA LTDA ME \r\n\r\n181414929\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA RODILANDIA 1 LTDA ME \r\n\r\n181401541\r\n\r\nPAMIG INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181404982\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181435039\r\n\r\nPARTEC RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n181416395\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE PRESIDENTE WANG CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n181423782\r\n\r\nPASTEUR 110EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181403480\r\n\r\nPATIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181178850\r\n\r\nPATRICIA LOURENCO DE SOUZA 08652301700 \r\n\r\n181356120\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOREIRA \r\n\r\n181370328\r\n\r\nPAULO MARCIO AMARAL CADE \r\n\r\n180671901\r\n\r\nPERES E CAMPOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n181419122\r\n\r\nPERFORMANCE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181290456\r\n\r\nPET SHOP IEMEV LTDA ME \r\n\r\n181290618\r\n\r\nPET SHOP IEMEV LTDA ME \r\n\r\n181398850\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181398974\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181322790\r\n\r\nPLENITUDE INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n181415348\r\n\r\nPLUS PROMOCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n181420317\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181419254\r\n\r\nPOLICLINICA DA VILLA MEDICINA ESPECIALIZADA LIMITADA \r\n\r\n181064014\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n181075555\r\n\r\nPOSTO 2015 COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181413396\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ESTRELA DE SAO VICENTE 2016 LTDA EPP \r\n\r\n181185466\r\n\r\nPOSTO SAO LUCAS DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181384582\r\n\r\nPOTENGY E GRABOIS ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n181435292\r\n\r\nPRAXIS CONSULTORIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181410710\r\n\r\nPRESSAORIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181274442\r\n\r\nPRIMA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n181115336\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181430266\r\n\r\nPRIMEX CONTAINERS LTDA \r\n\r\n180913387\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181251515\r\n\r\nPROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181428660\r\n\r\nPROTEKTOR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181417049\r\n\r\nPSUL SERVICOS E ENCOMENDAS LTDA ME \r\n\r\n181409739\r\n\r\nPUBLIBANCA BRASIL S A \r\n\r\n181417103\r\n\r\nQUALLY DA TIJUCA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n181420090\r\n\r\nQUATRE MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n181153548\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181425289\r\n\r\nQUATRO LUAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181395983\r\n\r\nR D 747 COMERCIO 196 LTDA ME \r\n\r\n181405660\r\n\r\nR DA SILVA BATISTA SOARES COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR ME \r\n\r\n181364638\r\n\r\nR DOS S SOUZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n181365391\r\n\r\nR FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181235480\r\n\r\nR.P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181420686\r\n\r\nRADIO ZE LTDA \r\n\r\n181387867\r\n\r\nRAIO DE SOL ARTE E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181360683\r\n\r\nRB CENTAURUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181287846\r\n\r\nRCG MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181370654\r\n\r\nREAL S RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n181359600\r\n\r\nREALI PROMOTORA ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n181418916\r\n\r\nRECUPERA NEGOCIACAO DE ATIVOS EIRELI \r\n\r\n181369230\r\n\r\nREI DO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181421917\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n181405989\r\n\r\nRENVER CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n181421240\r\n\r\nRESENDE GOMES & PATINO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n181412462\r\n\r\nRESTAURANTE DA ILDA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n181384620\r\n\r\nRESTAURANTE NORDESTINO ARRETADO LTDA EPP \r\n\r\n181133776\r\n\r\nRESTAURANTE TOKURA LTDA ME \r\n\r\n181325160\r\n\r\nREVENDEDORA E LANCHONETE PIRES LTDA ME \r\n\r\n181410214\r\n\r\nRGS GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181318237\r\n\r\nRIBEIRO & COSTA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181332132\r\n\r\nRIBEIRO E HABER REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ANALISE DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n181420830\r\n\r\nRIBEIRO E ROCHA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181099233\r\n\r\nRIBEIRO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181432064\r\n\r\nRICARDO WANDEVELD COMERCIO E CONFECCOES DE FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n181417871\r\n\r\nRIDERS CLUB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181256932\r\n\r\nRIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n181414287\r\n\r\nRIO E ALMEIDA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181311755\r\n\r\nRIO ROMA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181290170\r\n\r\nRIO SUL MINAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181410958\r\n\r\nRIOBEERBROTHERS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n181385678\r\n\r\nRIOS CLINIC LTDA \r\n\r\n181406195\r\n\r\nRISOBELLE CENTRO DE REABILITACAO ORAL E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181352427\r\n\r\nRITMO DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n181332523\r\n\r\nRIVER PLATE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181430045\r\n\r\nRMG CHIDID CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181398699\r\n\r\nRMR ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181019841\r\n\r\nROBERTO TARANTINO \r\n\r\n181398583\r\n\r\nROBLEO COMERCIO DE PRODUTOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181243750\r\n\r\nRODINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n181400405\r\n\r\nRODOSNACK CAMPOS CONVENIENCIAS EIRELI EPP \r\n\r\n181032511\r\n\r\nRODRIGUES SOUZA GONCALVES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181296373\r\n\r\nROSEANE ALVES DE S PEREIRA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181289830\r\n\r\nRP2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181408325\r\n\r\nRRA MERCEARIA E DOCES LTDA ME \r\n\r\n181274647\r\n\r\nRSIGN FABRICACAO DE ADESIVOS E LETREIROS EIRELI \r\n\r\n181393948\r\n\r\nRTR SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181384337\r\n\r\nRUBRO NEGRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181401452\r\n\r\nRUI NUNO T L VIEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n181388820\r\n\r\nS ALMEIDA PRECHT REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n181311925\r\n\r\nS2 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181232014\r\n\r\nSAGRADA FAMILIA TATTOO LTDA \r\n\r\n181387093\r\n\r\nSALAO LIDER BARBEARIA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181415577\r\n\r\nSALUS TUA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181308967\r\n\r\nSANDY QUITES GANDHI GETHTHX DA COSTA HORTIFRUTI E MERCEARIA \r\n\r\n181227436\r\n\r\nSANFIR MODAS LTDA ME \r\n\r\n181329921\r\n\r\nSANTOS E SANTOS DEPOSITO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n181385554\r\n\r\nSAPURA SUBSEA S.A. \r\n\r\n181397803\r\n\r\nSARGUP RESTAURACAO DE MOVEIS E AGENCIAMENTO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n181418363\r\n\r\nSEA FOX BRASIL SERVICOS E FABRICACAO DE APARELHOS ELETRONICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181381524\r\n\r\nSEACON PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181381699\r\n\r\nSEACON PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181408031\r\n\r\nSEACON PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n181411563\r\n\r\nSENATECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181400570\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181197669\r\n\r\nSERRA VERDE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181338653\r\n\r\nSERRALHERIA TUCUNARE LTDA ME \r\n\r\n181425203\r\n\r\nSERRI E OLIVEIRA CULINARIA JAPONESA DE REFEICOES DELIVERY LTDA \r\n\r\n180719262\r\n\r\nSERVICE CONTROL SEGURANCA E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n180975846\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO PALMEIRA ME \r\n\r\n181358522\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO PALMEIRA ME \r\n\r\n181412896\r\n\r\nSGMAC ATACADAO DAS MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n181376385\r\n\r\nSIANA S ENTREPOSTO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n181340453\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n181321220\r\n\r\nSILVA ALIMENTOS NOVO HORIZONTE LTDA \r\n\r\n181241307\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n181019426\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n181256029\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n181401177\r\n\r\nSL SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n181429560\r\n\r\nSM TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181414058\r\n\r\nSMA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n181413124\r\n\r\nSMARTLOG DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181216680\r\n\r\nSOBRAL E VILLELA CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181348578\r\n\r\nSOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n181406101\r\n\r\nSOLIGO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181400227\r\n\r\nSOLUCIONA SOLUCOES TECNICAS EM METAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181402700\r\n\r\nSOMERO RJ PARCIPACOES S A \r\n\r\n181285681\r\n\r\nSORAIA CARLOS SENA 05602099751 \r\n\r\n181285690\r\n\r\nSORAIA CARLOS SENA 05602099751 \r\n\r\n181420589\r\n\r\nSORTELE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181384841\r\n\r\nSOWELU CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181408015\r\n\r\nSPE FORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181405431\r\n\r\nSPOILER FILMES EIRELI \r\n\r\n181339951\r\n\r\nSSJ COM COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181399091\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181399156\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181401908\r\n\r\nSTERIL SINTESE - CONSULTORIA EM ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n181039745\r\n\r\nSTEVENSON FRAGA REZENDE 11136083740 \r\n\r\n181039907\r\n\r\nSTEVENSON FRAGA REZENDE 11136083740 \r\n\r\n181372851\r\n\r\nSTORM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181371782\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n181228289\r\n\r\nSTYLLUS TRANSPORTES RJ LTDA ME \r\n\r\n181294656\r\n\r\nSUDAMED CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181367580\r\n\r\nSUIAN CAMPOS DE SOUZA EIRELI \r\n\r\n181341000\r\n\r\nSUSTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181401304\r\n\r\nSYNTELLIX DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n181418185\r\n\r\nT ASSED ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n181421526\r\n\r\nT M R G SERVICOS MEDICOS LIMITADA \r\n\r\n181228378\r\n\r\nT S F CORREA SERVICOS DE MALOTE \r\n\r\n181411482\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n180682504\r\n\r\nTARIETA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181302543\r\n\r\nTECNICA EM CONSTRUCAO E COMERCIO SANTOS DE ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n181099527\r\n\r\nTEMPO VAGO CORPO E COR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181192187\r\n\r\nTERRA8 ENTRETENIMENTO E PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n181381966\r\n\r\nTETHUS ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n181231026\r\n\r\nTHAIS DIAS BRANDAO DE QUEIROZ \r\n\r\n181411210\r\n\r\nTHEREZA E GIORGIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181399741\r\n\r\nTJ TINTAS COMERCIO REPRESENTACAO NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181371910\r\n\r\nTJM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181320088\r\n\r\nTOMTOM FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181409569\r\n\r\nTOP VAN LOCACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n181312123\r\n\r\nTOPSERV - CONTROLE E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n181376849\r\n\r\nTORRE DI PIZZA PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n181356937\r\n\r\nTRAMAS E CORDAS MULTIARTES LTDA \r\n\r\n181374340\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181188333\r\n\r\nTRANSPORT & OFFSHORE SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n180967290\r\n\r\nTRANSPORTES FINK S/A \r\n\r\n181416166\r\n\r\nTRATTORIA GAMBIMO LTDA ME \r\n\r\n181384043\r\n\r\nTRIMIX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181386690\r\n\r\nTROPICALIA RIO MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n181411750\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181413027\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181243040\r\n\r\nTT VINCENZO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181428865\r\n\r\nTUFANN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n181319462\r\n\r\nTUNICO AUTO MECANICA E GNV LTDA ME \r\n\r\n181308126\r\n\r\nTURISTRELA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n181233894\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA SAO JOSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181434520\r\n\r\nUNISHIP COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181188244\r\n\r\nUNIT MEDICAL ORTHOPEDIC REPRESENTACAO COMERCIAL DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181413710\r\n\r\nUNIVEN CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI \r\n\r\n181384531\r\n\r\nUNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL LTDA \r\n\r\n181394960\r\n\r\nUROFISIO ASSOCIADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181070731\r\n\r\nV E F A M COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181401991\r\n\r\nV PAES APOIO E CONSERVACAO DE PREDIOS EIRELI ME \r\n\r\n181412519\r\n\r\nVALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181377624\r\n\r\nVALFIG COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n181398362\r\n\r\nVCS CERTIFICACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181356228\r\n\r\nVENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181164493\r\n\r\nVERDEITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n181364352\r\n\r\nVERTICE GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181395134\r\n\r\nVERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181329263\r\n\r\nVINA DEL MAR 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181415070\r\n\r\nVIP LARM COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181112736\r\n\r\nVIP MIX ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181419033\r\n\r\nVIRTUA SUL FLUMINENSE MEDICINA DO TRABALHO LIMITADA \r\n\r\n181334526\r\n\r\nVITOR LINS E SILVA MAZZILLI \r\n\r\n181390760\r\n\r\nVIVENDAS DO LESTE 115 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181422093\r\n\r\nVVILAR SOLUCOES EM ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n181030268\r\n\r\nW G M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181081741\r\n\r\nW G M CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181316684\r\n\r\nW2B SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n181423529\r\n\r\nWE START DISTRIBUCAO LTDA ME \r\n\r\n181396033\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181391295\r\n\r\nWESLEI BARROS SEIDEL SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n181313936\r\n\r\nWEST CARE CENTRO DE ESPECIALIDADES EM MEDICINA VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n181419416\r\n\r\nWFPT ACESSORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n181081903\r\n\r\nWGM FACILITY SERVICES MANAGEMENT LTDA EPP \r\n\r\n181082004\r\n\r\nWGM FACILITY SERVICES MANAGEMENT LTDA EPP \r\n\r\n181347385\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181406497\r\n\r\nXAVIER CONSTRUCENTER LTDA ME \r\n\r\n181394820\r\n\r\nYURI HAIR CABELEIREIRO EIRELI EPP \r\n\r\n181413558\r\n\r\nZAG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181432870\r\n\r\nZECA'S AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181420163\r\n\r\nZIDANI COLCHOES E MOVEIS LTDA \r\n\r\n181409003\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 2117278"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 5 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181357011\r\n\r\n181086344\r\n\r\n181078244\r\n\r\n173384749\r\n\r\n181159562\r\n\r\n181235439\r\n\r\n181351668\r\n\r\n181414147\r\n\r\n181417081\r\n\r\n181322315\r\n\r\n181330580\r\n\r\n181314070\r\n\r\n181257289\r\n\r\n181365561\r\n\r\n180998579\r\n\r\n181243113\r\n\r\n181158043\r\n\r\n181246090\r\n\r\n181282607\r\n\r\n181417863\r\n\r\n181199181\r\n\r\n181429330\r\n\r\n181391236\r\n\r\n181413213\r\n\r\n181256975\r\n\r\n181376393\r\n\r\n181424991\r\n\r\n181371901\r\n\r\n181391791\r\n\r\n181348764\r\n\r\n181343576\r\n\r\n181380927\r\n\r\n181418410\r\n\r\n181195097\r\n\r\n181417464\r\n\r\n181288460\r\n\r\n181147289\r\n\r\n181424231\r\n\r\n181358697\r\n\r\n181406128\r\n\r\n181411571\r\n\r\n181407760\r\n\r\n181416581\r\n\r\n181385503\r\n\r\n181373564\r\n\r\n180884913\r\n\r\n181295644\r\n\r\n181282356\r\n\r\n181313472\r\n\r\n181314118\r\n\r\n181314738\r\n\r\n181315238\r\n\r\n181315440\r\n\r\n181333660\r\n\r\n181312140\r\n\r\n181380803\r\n\r\n181377055\r\n\r\n181150166\r\n\r\n181304830\r\n\r\n181159597\r\n\r\n181419831\r\n\r\n181398192\r\n\r\n181377500\r\n\r\n181342014\r\n\r\n181355850\r\n\r\n180786601\r\n\r\n181093227\r\n\r\n181003791\r\n\r\n181415658\r\n\r\n181121603\r\n\r\n181423952\r\n\r\n181375265\r\n\r\n181155362\r\n\r\n181413868\r\n\r\n181237369\r\n\r\n181416174\r\n\r\n181383306\r\n\r\n181383250\r\n\r\n181383160\r\n\r\n181383039\r\n\r\n181378655\r\n\r\n181378787\r\n\r\n181378086\r\n\r\n181377683\r\n\r\n181377950\r\n\r\n181377195\r\n\r\n181289806\r\n\r\n181420864\r\n\r\n181399792\r\n\r\n181355604\r\n\r\n181158787\r\n\r\n181408988\r\n\r\n181350378\r\n\r\n181421780\r\n\r\n181207761\r\n\r\n181421208\r\n\r\n181264110\r\n\r\n181200937\r\n\r\n181418720\r\n\r\n181389142\r\n\r\n181428598\r\n\r\n181428997\r\n\r\n181418673\r\n\r\n181259290\r\n\r\n181186950\r\n\r\n181370174\r\n\r\n181418045\r\n\r\n181369117\r\n\r\n181236796\r\n\r\n181411857\r\n\r\n181350548\r\n\r\n181378000\r\n\r\n181199521\r\n\r\n181394405\r\n\r\n181380048\r\n\r\n180883402\r\n\r\n181407361\r\n\r\n181427397\r\n\r\n181393310\r\n\r\n181117363\r\n\r\n181134357\r\n\r\n181384973\r\n\r\n181421429\r\n\r\n181425211\r\n\r\n181254778\r\n\r\n180759639\r\n\r\n180766619\r\n\r\n181380935\r\n\r\n181403293\r\n\r\n181434083\r\n\r\n181401312\r\n\r\n181324768\r\n\r\n181400189\r\n\r\n181223074\r\n\r\n181390361\r\n\r\n181378299\r\n\r\n181376920\r\n\r\n181376024\r\n\r\n180942913\r\n\r\n181166526\r\n\r\n181190400\r\n\r\n181195356\r\n\r\n181260140\r\n\r\n181423030\r\n\r\n181323320\r\n\r\n181369885\r\n\r\n181364085\r\n\r\n181397633\r\n\r\n181419939\r\n\r\n181418037\r\n\r\n181357550\r\n\r\n181418886\r\n\r\n181428784\r\n\r\n181238349\r\n\r\n181019353\r\n\r\n181255766\r\n\r\n181401568\r\n\r\n181422816\r\n\r\n181364760\r\n\r\n181402890\r\n\r\n181422115\r\n\r\n181381869\r\n\r\n181141906\r\n\r\n181279134\r\n\r\n181415259\r\n\r\n181394189\r\n\r\n181263564\r\n\r\n181417294\r\n\r\n181386666\r\n\r\n181406659\r\n\r\n181381761\r\n\r\n181380854\r\n\r\n181351137\r\n\r\n181346150\r\n\r\n181352036\r\n\r\n181358182\r\n\r\n181370719\r\n\r\n181025647\r\n\r\n181385007\r\n\r\n181434881\r\n\r\n181323095\r\n\r\n181422050\r\n\r\n181381729\r\n\r\n180513915\r\n\r\n181402106\r\n\r\n181226855\r\n\r\n181135132\r\n\r\n181365650\r\n\r\n181367629\r\n\r\n180802526\r\n\r\n181423480\r\n\r\n181322250\r\n\r\n181387000\r\n\r\n181366681\r\n\r\n180785052\r\n\r\n180890450\r\n\r\n181048671\r\n\r\n180921428\r\n\r\n180907697\r\n\r\n181414864\r\n\r\n181291428\r\n\r\n181343061\r\n\r\n181380277\r\n\r\n181421860\r\n\r\n181329026\r\n\r\n181087952\r\n\r\n181359260\r\n\r\n181060671\r\n\r\n181290928\r\n\r\n181285630\r\n\r\n181409950\r\n\r\n181298520\r\n\r\n181405610\r\n\r\n181421119\r\n\r\n181417790\r\n\r\n181391384\r\n\r\n181391171\r\n\r\n181387913\r\n\r\n180713191\r\n\r\n181370425\r\n\r\n181417030\r\n\r\n181284898\r\n\r\n181284944\r\n\r\n181284952\r\n\r\n181285002\r\n\r\n181285029\r\n\r\n181285053\r\n\r\n181285088\r\n\r\n181285118\r\n\r\n181285134\r\n\r\n181285142\r\n\r\n181285169\r\n\r\n181287706\r\n\r\n181287811\r\n\r\n181288044\r\n\r\n181288273\r\n\r\n181288524\r\n\r\n181288702\r\n\r\n181289415\r\n\r\n181289679\r\n\r\n181289814\r\n\r\n181290006\r\n\r\n181403510\r\n\r\n181370182\r\n\r\n180926322\r\n\r\n181420155\r\n\r\n181335441\r\n\r\n181326469\r\n\r\n181277735\r\n\r\n181412829\r\n\r\n181402432\r\n\r\n181129892\r\n\r\n181329964\r\n\r\n181346168\r\n\r\n180875809\r\n\r\n181390990\r\n\r\n181356210\r\n\r\n181372754\r\n\r\n181420333\r\n\r\n181425300\r\n\r\n181048787\r\n\r\n181048906\r\n\r\n181152789\r\n\r\n181152819\r\n\r\n181228009\r\n\r\n181376563\r\n\r\n181420597\r\n\r\n181430991\r\n\r\n181416107\r\n\r\n180917153\r\n\r\n180384872\r\n\r\n181398982\r\n\r\n181419866\r\n\r\n181422514\r\n\r\n181382890\r\n\r\n181376911\r\n\r\n181390833\r\n\r\n181417456\r\n\r\n181417286\r\n\r\n181415003\r\n\r\n181399881\r\n\r\n181136198\r\n\r\n181390914\r\n\r\n181415488\r\n\r\n181383586\r\n\r\n181417677\r\n\r\n181299852\r\n\r\n181382881\r\n\r\n181382784\r\n\r\n181382547\r\n\r\n181382202\r\n\r\n181103389\r\n\r\n181231107\r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