{
    "2018-07-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2118278": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2018.00660251.\r\n\r\nCessa a designação do Procurador de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 11 a 15 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para atuar 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 11 a 15 de julho de 2018, em razão de licença luto do Procurador de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DELMA MOREIRA ACIOLY para atuar 5ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no período de 11 a 18 de julho de 2018, em razão de licença luto do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER DUNCAN para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período de 10 a 15 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ZULATO BARBOSA para atuar na 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 10 a 17 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA para atuar na 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 18 a 21 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ZULATO BARBOSA para atuar na 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 18 a 21 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Paraty, no período de 11 a 31 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, no período de 11 a 20 de julho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES para atuar na 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 07 a 31 de julho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça em atuação na 94ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, para atuar no processo nº 0000003-03.2014.6.19.0203 (Inquérito Policial nº 420/2013), em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na 91ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00629503).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto BRUNO RINALDI BOTELHO para atuar na 92ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Araruama, período de 02 a 31 de julho de 2018, em razão da licença paternidade Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, no período de 10 de julho a 03 de agosto de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, THELMO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00459184).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de julho de 2018, THELMO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI São Gonçalo (Processo nº MPRJ-2018.00459184).\r\n\r\nId: 2118278"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2118279": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.00327468 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 4 (quatro) prazos sucessivos de 30 (trinta) dias, a contar de 16 de abril de 2018, com término em 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00449282 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da Sindicância, tendo em vista a inexistência de outras diligências hábeis a elucidar a autoria dos fatos nela noticiados.\r\n\r\nId: 2118279"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2118280": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00042769 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 176/2014, do Município de Teresópolis) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01295517 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 73, da Lei nº 7.346/2002, do Município de Campos dos Goytacazes) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00537422 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 2118280"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2118281": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 113/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00073623.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.07.2018.\r\n\r\nId: 2118281"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2118282": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instituída pela Resolução nº 1.513, de 05 de maio de 2009, em conformidade com o deliberado na 35ª Reunião, ocorrida em 26 de abril de 2018, lastreada nos parâmetros fixados na Tabela de Temporalidade de Documentos da Atividade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados que, a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo, eliminará os documentos indicados na Listagem de Eliminação de Documentos (LED) nº 01/2018, relativos aos anos de 2007 a 2017, originários dos seguintes órgãos: A) Assessoria de Patrimônio Imobiliário: guias de remessa expedidas e recebidas; B) Diretoria de Orçamento e Finanças: guias de remessa expedidas e recebidas; C) Secretaria Geral do Ministério Público: guias de remessa expedidas e recebidas; D) Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados: guias de remessa expedidas e recebidas; E) CRAAI Rio de Janeiro: guias de remessa expedidas e recebidas; F) Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível: guias de remessa expedidas e recebidas; G) Secretaria da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais: guias de remessa expedidas e recebidas; H) 1ª Central de Inquéritos: guias de remessa expedidas e recebidas; I) Diretoria de Comunicação e Arquivo: guias de remessa expedidas e recebidas, formulário de controle de correspondências expedidas, comprovantes de correspondência expedida (Correios), formulários de objetos apresentados para registro (Correios), guias de remessa de malotes e guias de distribuição (relação de entrega externa); J) Gerência de Transportes: guias de remessa expedidas e recebidas e Boletins Diários de Transportes; K) Centro Integrado de Apuração Criminal: guias de remessa expedidas e recebidas; L) CRAAI Nova Iguaçu: guias de remessa de malotes e guias de remessa expedidas.\r\n\r\nA LED nº 01/2018 estará disponível no sítio do Ministério Público para consulta dos interessados. O prazo para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças constantes da referida LED é de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital. O requerimento deve ser dirigido à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e protocolado no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado no térreo do Edifício Sede do MPRJ, à Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080. Findo o prazo indicado, os documentos serão eliminados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2018.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPRJ\r\n\r\nId: 2118282"
                        ],
                        "2118283": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 004/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00622878\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 1º/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços de reforma e revitalização na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, localizada na Rua Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As pessoas jurídicas interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16/07/2018 e 31/07/2018, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de julho de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2018.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2018.00188072\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de fita para backup e etiquetas de identificação.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: FL Fernandes Comércio e Prestadora de Serviços-ME\r\n\r\nValor unitário (por item): 1.1 - R$ 111,24; 1.2 - R$ 2,40.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: FL Fernandes Comércio e Prestadora de Serviços-ME\r\n\r\nValor unitário (por item): 2.1 - R$ 111,24; 2.2 - R$ 2,40.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2118283"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2118284": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões monocráticas proferidas nos processos abaixo relacionados, relativos à sessão de 12 de julho de 2018, uma vez que se trata de hipóteses contempladas pelos enunciados aprovados pelo Colegiado, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 de seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno, no prazo de cinco dias contados da data desta publicação:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006491 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.01247489) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 66/04 Assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE PARATY ADIMPLIU O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E AS MEDIDAS ADOTADAS FRENTE AO ASSOREAMENTO DO CANAL NO BAIRRO JABAQUARA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000344 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 246/09 Assunto: VERIFICAR A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO Nº 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000319 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1067/04 Parte(s): CONSTRAN ENGENHARIA S.A. E GERSON BERGHER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00149815 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 109/12 Parte(s): LUCAS VARGAS MAZZA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00224565 - Seis volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00776454) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 77/10 Parte(s): PAULO RAMALHO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00666560 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/13 Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL SANTA TEREZA E MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00694304 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 117/14 Assunto: APURAR SUPOSTO ABATE CLANDESTINO DE GADO E COMÉRCIO DE CARNE EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00781278 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 23/13 Parte(s): DYRCE DA CONCEIÇÃO NUNES E DARIO COUTINHO NUNES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01100752 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/13 Parte(s): LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01123423 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 389/13 Assunto: VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00156357 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 44/15 Parte(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00223825 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): LETS DE MARICÁ LANCHES LTDA. (ADV.: LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ 117532), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00484935 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/15 Assunto: APURAR AS CONDIÇÕES INFRAESTRUTURAIS E A CARÊNCIA DE SERVIDORES CONCURSADOS NA ESCOLA TÉCNICA DE TEATRO MARTINS PENA, VINCULADA À REDE FAETEC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015 e 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00648946 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 212/15 Parte(s): JOAQUIM LUÍS CUNHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00847901 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 161/15 Parte(s): CENÁCULO PROTETOR DOS CEGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01193915 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 128/15 Parte(s): MAZA CAMBOINHAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00327105 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 25/16 Assunto: APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA DA CASA DE SHOW CHICO CESÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00626832 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 29/16 Parte(s): ALESSANDRO DE BARCELOS MONTEIRO E VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00878635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 56/16 Parte(s): MARIA DO CARMO GOMES GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.01150634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/17 Parte(s): SEBASTIÃO DE FREITAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01157298 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/17 Parte(s): CLEIA APARECIDA SILVA DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00341044 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/17 Parte(s): FÁBIO ROCHA DA SILVA E FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00460440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/17 Parte(s): PEDRO FERNANDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00492404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 15/17 Parte(s): ENRIETE MAIA FERREIRA E MÁRIO MARCELO DE CARVALHO MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00628857 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 546/17 Parte(s): ADALBERTO BREDA DE LIMA JÚNIOR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00630926 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/17 Parte(s): MARIA HELENA FORCATO ROCHA E MUNICÍPIO DE MENDES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00817085 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): MÔNICA COUTINHO BALTHAZAR E MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2018.00348635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N Parte(s): LUIS CLÁUDIO MAIA E NAIR CÂNDIDA MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00055273 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/01 Assunto: APURAR EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004680 - Seis volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2008.00113319 com dois volumes e nº 2006.001.19367.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 366/11 Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉNICA - FAETEC, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH E LENILSON LUIZ MIRANDA MÁXIMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081898 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 383/13 Assunto: VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE HEMOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00308797 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 128/08 Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE DEPÓSITO, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE GLP NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00172264 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 315/12 Parte(s): IRMÃOS BERNANDES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00709276 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 89/11 Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, MUNICÍPIO DE QUISSAMà E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00367597 - Quatro volumes principais e seis apenso(s) (nº 2015.00199763, nº 2014.00787264, nº 2014.00628317, nº 2014.00618257, nº 2014.00448373 e nº 2006.00082079 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 239/12 Assunto: VERIFICAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PÉ DIABÉTICO - PAIPD, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00873762 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/12 Parte(s): LG ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CONDOMÍNIO VILAGGIO ITAIPAVA (ADV.: INÊS LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO - OAB/RJ 141798), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01154301 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01370000) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 189/12 Parte(s): MAURO MAGALHÃES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00916927 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 166/13 Assunto: APURAR POSSÍVEL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO RIO GRANDE, NA AVENIDA WALTER VENDAS RODRIGUES, EM BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00922597 - Um volume principal, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2015.00617462, nº 2014.00380985 e nº 2014.00239435) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 28/14 Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ E PREFEITURA DE MANGARATIBA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01129406 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 92/13 Parte(s): POSTO NOVA PIRAÍ LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00169607 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 70/14 Parte(s): RAFAEL DOS SANTOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00675322 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 98/14 Parte(s): COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01335148 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 155/14 Parte(s): HÉLIO GONÇALVES DE ALMEIDA E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00091166 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 02/15 Parte(s): TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00249242 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/15 Assunto: APURAR A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DE NENHUM SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00483447 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 43/15 Parte(s): CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (ADV.: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - OAB/RJ 36404), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00898648 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00850453) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 97/15 Parte(s): WALTER LUIZ DE OLIVEIRA E ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: CARLOS ORÊNCIO ALVES - OAB/RJ 5160 D), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00982385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PI S/N Parte(s): PAULO ROBERTO CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.01231229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 134/15 Assunto: NOTÍCIA DE INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO BAR NOVA ESPERANÇA TENDO EM VISTA UTILIZAÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL SEM AUTORIZAÇÃO PARA TAL, INCLUSIVE COM ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00197340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 389/16 Parte(s): DURVALICE MARIA CATÃO FAVILLA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00818346 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 119/16 Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA ANTIGA ABISSÍNIA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01265656 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 Assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00021749 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 127/17 Parte(s): LACI SALES E UBIRACI SALES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00267572 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N Parte(s): EUNICE CÂNDIDA DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00301125 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 46/17 Parte(s): CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS, MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00328674 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 36/17 Parte(s): ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, DARLY GONÇALVES DE MORAES E OUTROS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00443217 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 32/17 Parte(s): DALTON LEAL DIMA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00763553 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/18 Parte(s): ROSÂNGELA DE ALMEIDA NOGUEIRA E AUGUSTO CESAR MOURA ARAÚJO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00810107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/17 Parte(s): BORRACHARIA DO ROGÉRIO, ESTABELECIDA NA AVENIDA RUI BARBOSA, CENTRO, NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00839989 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 106/17 Parte(s): CLÁUDIA DA SILVA RODRIGUES E SÉRGIO DA SILVA PARANHOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00867082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/17 Parte(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00885967 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/18 Assunto: APURAR O NÃO FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DO PRÉDIO DA CENTRAL DO BRASIL, PREJUDICANDO O ACESSO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00941048 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 Parte(s): WAGNER RODRIGUES E JANE DA SILVA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00964699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 577/17 Parte(s): CARLOS DA ROCHA SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.01020034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/17 Parte(s): ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.01157675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 124/17 Parte(s): ROZANE MAFORTE LEITE, ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.01238361 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 271/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.01263830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 10/18 Parte(s): STELLA DA GUIA CARVALHO E TRINDADE RAMOS DE CARVALHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.01278204 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 192/17 Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO E ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - ADUENFE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n42. Processo nº 2018.00056252 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): LAURÊNCIA DAS GRAÇAS SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2018.00079327 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 02/18 Parte(s): ALEXANDRA COLOMBO DE MOURA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2018.00107470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/18 Assunto: APURAR RISCO IMINENTE DE QUEDA DE ÁRVORE, PODENDO CAUSAR DANOS AOS TRANSEUNTES E À REDE ELÉTRICA, LOCALIZADA NA RUA DR. LUIZ GUIMARÃES, Nº 1204, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n45. Processo nº 2018.00222136 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 52/18 Parte(s): ORIETE MARINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2018.00372425 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 11/18 Parte(s): SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E LUCIENE ERNESTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 155/08 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PORTO DO CARRO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00305700 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/08 Parte(s): SANTA CASA DE BOM JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00097219 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01106554 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 129/12 Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA. (\"NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00671638 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2018.00436001 com dois volumes e nº 2018.00435965) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/09 Assunto: APURAR DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00671681 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.01222158) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 78/10 Parte(s): FLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00140265 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 127/11 Parte(s): DAIANE OUVERNAY FERNANDES DA SILVA, AMS CONSTRUÇÕES LTDA. E PORTAL DA COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00170308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 113/11 Parte(s): MARTA PINHEIRO, EVERALDO LIMA DE AZEVEDO, JOÃO LUIZ AZEVEDO (ADV.: DIOGO COUTINHO PAES - OAB/RJ 133423), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01312441 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01497562) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/14 Assunto: APURAR A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00048315 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00203147) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 80/15 Parte(s): MARIO DESCHAMPS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00995538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N Parte(s): GISELE DE DEUS DOMINGOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01039303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 136/15 Parte(s): ANTONIO CARLOS PALACIO E CIRLENE MARIA ESTEVES PALÁCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00189476 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/16 Parte(s): ROBERTO LEONEL E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00417424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 29/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO BAR DA SINDA E BAR DO MARINO, AMBOS LOCALIZADOS NA ESTRADA JOAQUIM CRIMINAL SILVEIRA, SERRINHA DO ALAMBARI, RESENDE/ RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00575394 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/17 Parte(s): MARINA ANTONIELE SOARES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00620430 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 11/17 Parte(s): MARIA TERESA BARBOSA DOS PASSOS, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01123577 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 115/16 Parte(s): AUTO POSTO MONTEIRO DE ARARUAMA LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01188757 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 04/16 Assunto: ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA CASA DA CRIANÇA NO BIÊNIO 2016/2017, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00059542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO MOREIRA E CLEMENTINO DE PINA MOREIRA FILHO (ADV.: MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA - OAB/RJ 80706), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00363960 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/17 Parte(s): TIA BATATINHA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA. (ADV.: ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA - OAB/RJ 141884), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00379386 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/17 Assunto: NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NO EDI JACINTA REI FERREIRA, LOCALIZADO NA RUA PACUARÉ, Nº 681, COSMOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00439125 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 50/17 Parte(s): DAMIÃO LISBOA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00564530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/18 Parte(s): RESTAURANTE TOCA DA GAROUPA LTDA., LOCALIZADO NA AVENIDA LITORÂNEA, 345, RIBEIRA, MANGARATIBA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00817075 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): JULIO CESAR DA SILVA SERENO E MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.01172961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): PEDRO HENRIQUE PAIVA RUAS E SYLVIA BAPTISTA PAIVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.01174760 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 999/17 Assunto: NOTÍCIA DE RESTRIÇÃO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR BARCAS, DO USO DE BICICLETAS POR EMBARCAÇÃO, NO HORÁRIO DE MAIOR MOVIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2018.00025304 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/18 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA INCAPAZ EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2018.00043307 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/18 Parte(s): APARECIDA VARELLA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2018.00044203 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 18/18 Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E PEDRO LOCHIMITU OSHITA TAKAOKA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2018.00131229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 14/18 Parte(s): MÔNICA DE SOUZA OLIVEIRA E EVELMAR AUGUSTO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2018.00406135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/18 Assunto: APURAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 16 DA LEI 10.741/03 (ESTATUTO DO IDOSO) E 22 DA LEI 13.146/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) PELO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - SEHAC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000229 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/12 Assunto: APURAR DESVIO DO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE CONSECUÇÃO DE LAGOS ARTIFICIAIS, PARA O ACOIMADO EMPREENDIMENTO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154351 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/12 Assunto: VERIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00732442 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 12/06 Parte(s): GREEN VILLAGE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.(ADV.: MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO - OAB/RJ 92978), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00757983 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 126/11 Parte(s): CECILIA ALMEIDA E SILVA GOUVÊA VIEIRA (ADV.: SERGIO RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 94365), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00763546 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 83/12 Assunto: VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA CENTRAL DO SUS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00050885 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/13 Parte(s): VERIFICAR A AUSÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO EQUIPAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS COM AVD (ATIVIDADE DA VIDA DIÁRIA) E AVP ( ATIVIDADE DA VIDA PRÁTICA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00330569 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 117/14 Assunto: APURAR O FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00688694 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 104/17 Assunto: NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NA ESPECIALIDADE GERIATRIA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.2., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00293605 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 07/15 Assunto: VERIFICAR A FALTA DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA INTERNAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00565154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/16 Assunto: ESTABELECER FLUXO DE ATENDIMENTO PARA OS MENORES DE IDADE DEPENDENTES QUÍMICOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00678465 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 48/15 Parte(s): JAQUES ANTONIO VIEIRA E CASA DE SHOWS PRIME CLUB, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00179473 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 02/16 Parte(s): DENISE BATISTA RAMALHO, JAQUELINE GUIMARÃES LEMOS E ANSELMO DA CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00346795 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 09/16 Parte(s): MARIA LOPES MOREIRA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00390753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 38/16 Parte(s): DANIEL BARRETO E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00678345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 74/16 Parte(s): NILTON MACHADO PEREIRA E GERALDA RODRIGUES BARBOSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00310547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/17 Parte(s): ANA CAROLINA SILVA LIMA E PRISCILA SILVA LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00409029 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00677558) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/17 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAGÉ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00414318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 10/17 Parte(s): MARIA NEUMA BENEVENUTO DA SILVA E CLAUDIO DE CARVALHO AZEVEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00448487 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 03/18 Parte(s): ODINALDO GUIMARÂES DA SILVA E INEIDA GUIMARÃES PINTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00513600 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N Parte(s): IVAN SILVA DO AMARAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00658698 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 569/17 Parte(s): ACÁCIO ANIBAL PASCHOAL JUNIOR E PORTO SEGURO S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00669326 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 139/17 Parte(s): ADRIANA GONÇALVES PEREIRA SANTÓRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.00715315 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 68/17 Assunto: NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.00822213 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 62/17 Assunto: NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00941301 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO GONÇALENSE EM MARIA PAULA E VIAÇÃO PENDOTIBA S.A., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00975790 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 Parte(s): ANNE CAROLINE DA SILVA E JORGE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.01079423 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 92/17 Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.01222516 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/18 Parte(s): RAPHAEL FARIA DA CRUZ RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.01257514 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 04/10 Parte(s): POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA. E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: MARIANA MIRANDA - OAB/RJ 157268), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2018.00237911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N Parte(s): MAURO MAIA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011663 - Sete volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00655648, nº 2013.00446081 e nº 2014.00664973) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/05 Assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS E NO LICENCIMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00211651 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 239/08 Parte(s): ANA PAULA OLIVEIRA PAIVA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00279538 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 84/11 Assunto: APURAR DESMATAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UM GRANDE CONDOMÍNIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NO BAIRRO GAMBOA, MARICÁ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00438114 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 18/13 Parte(s): CMEI GILCELY BARRADOS CANTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00107804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 74/12 Parte(s): EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00151639 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 86/12 Assunto: FISCALIZAR SE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS MUNICÍPIOS DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTARIA CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01067578 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00124734) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 82/13 Parte(s): CENTRO ESPÍRITA ABAÇÁ IA LOXUM DEMIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00272407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 33/14 Assunto: NOTÍCIA DE CORTE DE TALUDE EXISTENTE ÀS MARGENS DO RIO DOS MACACOS, NOS FUNDOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA TREZE DE MAIO, Nº 79, PARQUE RAIA, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SEM PRÉVIA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01087957 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 20/14 Parte(s): NIVALDO HILÁRIO DE ANASTÁCIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00232026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 11/15 Parte(s): SEVERINO ALVES DE ALMEIDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00457584 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 35/15 Parte(s): PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA (ADV.: PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL - OAB/RJ 90214) E DANIELA CRISTINA BASILE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00756536 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/15 Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL GOMES VENTURA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01044632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N Parte(s): ROSEMARY DA CONCEIÇÃO DUARTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01044809 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 23/15 Parte(s): DIANA CRUZ DE SOUZA E RUAN DE JESUS CARDOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00100614 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 16/18 Parte(s): CONDOMÍNIO GRAGOATÁ BAY E COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00219650 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 26/16 Assunto: APURAR NOTÍCIAS DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTES DO ESTABELECIMENTO QUIOSQUE DA CARMEM, SITUADO NA AVENIDA PARQUE, S/N, VILA NOVA, CABO FRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00223739 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 51/16 Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA AMORIM, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00234548 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 22/16 Parte(s): HILDA LOPES DA COSTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00234550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/16 Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA - ASAPI E JOSÉ PERES FERREIRA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00643803 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 28/17 Parte(s): FERNANDA CRISTINA MIRANDA VELOSO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00999684 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 122/16 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA RUA 13, TAMOIOS, CABO FRIO/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01068479 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 44/18 Parte(s): AMARO LINS DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01186718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 160/16 Parte(s): JUAREZ DOS SANTOS E BRUNO RAIMUNDO DE SOUZA (ADV.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA - OAB/RJ 112556), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01218801 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/17 Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LÍBIA GARCIA LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2017.00003057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 542/17 Parte(s): LIENE QUINTANILHA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00009789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N Parte(s): EDUARDO RABELO PARENTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00022342 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 Parte(s): COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, E SÉRGIO MONTEIRO DE LIMA FILHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00058637 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 04/17 Parte(s): LAVANDERIA SÃO JOSÉ LTDA. (ADV.: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - OAB/RJ 118053) E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00242168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 06/17 Parte(s): VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO EIRELI., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00244076 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8816/17 Parte(s): RENÊ VIEIRA LOUSADA E IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSÃO RESGATANDO VIDAS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00261700 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/17 Assunto: APURAR DESCARTE IRREGULAR DE BENS INSERVÍVEIS NO INTERIOR DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A FÁBRICA DE CERÂMICA FERREIRA GUIMARÃES, JOÃO DIAS, MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00311342 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 190/17 Parte(s): MARIA JOSÉ ROSMANINHO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00359819 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 23/17 Parte(s): PEDRO FERNANDES DE SOUZA ALVES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00407199 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 27/17 Parte(s): CELINA PEREIRA PINTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00414571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 39/17 Assunto: APURAR SUPOSTO NÃO FORNECIMENTO DO NÚMERO DE PROTOCOLO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) DA ITAPEVA II FIDC, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 36/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00415387 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 70/17 Parte(s): GRACE KELLY CAVALCANTE DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00699262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 65/17 Parte(s): AUTO VIACAO 1001 LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.01029809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/17 Parte(s): ALDA LÚCIA TOMAZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 34/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.01036244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 50/17 Parte(s): JOCIMAR CUBA MOTA E CARLA MIRANDA FERREIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.01059236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 165/17 Assunto: NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DA IGREJA ESPAÇO DE VIDA, LOCALIZADA NA AVENIDA VISCONDE DO ITABORAÍ, Nº 535, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.01063029 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8931/17 Parte(s): TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.01074845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 79/17 Parte(s): MARIA AMÉLIA MAIO RODRIGUES, FÁTIMA RODRIGUES E ORLANDO RODRIGUES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.01076595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/17 Assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE INSTITUTO EMPREENDER JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDMA/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.01197696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N Parte(s): SARA MACHADO VASCONCELOS, HANNA CARLA DA COSTA AVELINO, MARCIA MACHADO PONTES E HELENILSE DA SILVEIRA DE SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.01282530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 597/17 Parte(s): RAFFAELLO LUCCHESI E SANDRA LUZIA DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2018.00386812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N Assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-GARAGEM NA ENCOSTA DO MORRO DA BABILÔNIA, NO BAIRRO DO LEME, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2018.00398634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 123/18 Assunto: APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO REALIZADA NO INTERIOR DA \"SAIBREIRA RIBEIRÃO RASO\", LOCALIZADA NA ESTRADA RESENDE - RIACHUELO, EM RESENDE/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001120 - Sete volumes principais, quinze anexo(s) e doze apenso(s) (nº 2016.00920415, nº 2014.00299163 com três volumes, nº 2016.00130974 com três volumes, nº 2014.01276113, nº 2013.00915816, nº 2013.00158036, nº 2013.00290966, nº 2013.00380257, nº 2013.00380407, - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 43/04 Assunto: APURAR IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI E NOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO REGIONAL CENTRO SUL I, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156705 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N Parte(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (ADV.: EURICO MOREIRA - OAB/RJ 4517 E OUTROS), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00305658 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 261/12 Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. E ELVIS CARVALHO DE BARROS (ADV.: GUILHERME OTÁVIO LIMA PAIM - OAB/RJ 149223), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00955382 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00492722 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 96/13 Parte(s): NELSON LUIZ VIANA ALVES E SIRLEY FELIX CAMPELO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00677052 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/11 Parte(s): MERCEARIA E PADARIA FLOR DE MAUÁ LTDA. - NOSSA REDE SUPERMERCADOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00711393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 80/11 Assunto: NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO \"MORRO DO JACÚ\", MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01013709 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 149/11 Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, MUNICÍPIOS DE JAPERI, PARACAMBI, SEROPÉDICA E NOVA IGUAÇU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00888919 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 229/12 Parte(s): FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO - OAB/MG 75327), UMBERTO TRINDADE MARTINS FILHO E MERY HELEN MONTEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00097141 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 12/14 Parte(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00102774 - Sete volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/14 Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA RIO E COLETA DE RESÍDUOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00276702 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/14 Assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE JAPERI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 53/2016;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00489884 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/14 Parte(s): TURNPIKE 4321 - AUTOPOSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00715957 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/14 Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00560099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1051/15 Parte(s): PATRÍCIA ROCHA DE LIMA E TIAGO DO CANTO BATISTA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00695365 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 84/15 Parte(s): REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS LUNDGREN E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ( ADV.: PEDRO BIRMAN - OAB/RJ 123134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01004424 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 58/16 Parte(s): REINALDO VEIGA DE SOUZA LEÃO E VERA LÚCIA RODRIGUES XAVIER, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00063884 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/16 Parte(s): LAÉRCIO GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00218323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/16 Parte(s): AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (ADV.: MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES - OAB/RJ 147678 E OUTROS) E GABRIEL MARTINS VILLELA DE AFFONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00355378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/16 Assunto: APURAR A PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO PAULO BRAGANÇA PIMENTEL, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00542183 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 35/17 Parte(s): EDVALDO PEREIRA DE QUEIROZ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00610555 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 45/16 Parte(s): IRINEU CHEOEN GUEDES E ESPORTE CLUBE TRÊS RIOS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00754428 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/16 Parte(s): PEDRINA SOARES DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE PARATY, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00871638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 26/16 Parte(s): IZABEL BARBOSA DE RESENDE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00952134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/16 Assunto: APURAR OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NA FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO À POLUIÇÃO SONORA EM TODO O TERRITÓRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00965056 - COMARCA DE PATY DO ALFERES - DES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N Parte(s): JOANA CLAUDIA GOMES PAZ E FÁBIO DE FREITAS LIMA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00970335 - Três volumes principais e oito anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.01044376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 Parte(s): REGINA CÉLIA PAULO DO NASCIMENTO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00016831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 558/17 Parte(s): CARLOS CÂNDIDO BUARQUE DE MACEDO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00041147 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/17 Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00210599 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO DE PAULA FREITAS E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00425075 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/17 Parte(s): CRISTIANE DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00439040 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL EPITÁCIO CAMPOS, BRUNA PEREIRA DA SILVA E SIDNEY NUNES MARTINS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00447536 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 37/17 Assunto: APURAR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA ASSEMBLÉIA GERANDO VIDA, LOCALIZADA NA RUA NILO PASSOS, Nº 429, CENTRO, CARMO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00553158 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 82/17 Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIAS DE OLIVEIRA E RALLYE MANIA COMPETIÇÕES LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00565109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/17 Parte(s): TONANIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00622815 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 110/17 Parte(s): IVAN COUTINHO JUNQUEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2017.00757103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/17 Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2017.00873641 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR OCORRIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL WALQUIR PEREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2017.00879163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 48/17 Parte(s): RITA LUZIE DA SILVA E ZILDA PIMENTEL DA SILVA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2017.00896985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 46/17 Parte(s): ALEXANDRE DE SOUZA GONÇALVES E ROSA SANTOS DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2017.00934953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 79/17 Parte(s): SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2017.00969010 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 56/17 Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS - IBEEA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2017.00985770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 82/17 Parte(s): NORBERTO JOSÉ FERREIRA, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E VIAÇÃO RIO OURO LTDA. (ADV.: MARIA CÉLA TORO FERNANDES - OAB/RJ 124840), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n44. Processo nº 2017.01018933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 71/17 Parte(s): LUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2017.01031246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/17 Parte(s): RODOLFO DANTAS DE SOUZA SÁ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2017.01063154 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 943/17 Parte(s): TRANSPORTES FUTURO LTDA. (ADV.: PEDRO D´ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n47. Processo nº 2017.01129789 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N Parte(s): CRECHE MUNICIPAL YEDA MARQUES LAMOUNIER DE ANDRADE MACIEL, LOCALIZADA NA RUA OLARIA, S/N, ACARI/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2017.01195715 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PI S/N Parte(s): GELSA MARGARIDA FELIX E JAÉSIO VIEIRA FELIX, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2017.01219849 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/18 Parte(s): ÉDIA MARTA SILVA E LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (ADV.: NELSON DE ALMEIDA - OAB/RJ 21725), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2017.01243970 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N Parte(s): EDUARDO JÚNIOR DE SOUSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2017.01278256 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/18 Assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ILEGAL POR PARTE DE MEMBROS DE CONSELHO TUTELAR DE VOLTA REDONDA, CONSISTENTE EM COBRANÇA DE VALOR PECUNIÁRIO, COM VISTAS À OMISSÃO DO DEVER DE OFÍCIO FISCALIZATÓRIO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2017.01306931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 222/17 Assunto: APURAR POSSÍVEL RISCO DE ROMPIMENTO NA BARRAGEM LOCALIZADA NO DISTRITO DE CALHEIROS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2018.00187548 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 240/18 Parte(s): ARLINDO MADELA MESQUITA E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. (ADV.: LAILA MATTOS MEYRELLES - OAB/ES 25679), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2018.00229440 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 253/18 Parte(s): AUTO VIACAO ALPHA S.A. (ADV.: GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 209534) E PEDRO AUGUSTO CARVALHO MARAVALHO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2018.00280595 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSELHO DISTRITAL 3.3 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015 e 53/2016;\r\n\r\n56. Processo nº 2018.00447205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 33/18 Parte(s): MARIA RITA PALAGAR PETRUTES GONÇALVES E ROGÉRIO CERQUEIRA GONÇALVES, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050523 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 108/02 Assunto: APURAR AS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESMATAMENTO DE APROXIMADAMENTE 30.000 (TRINTA MIL) METROS QUADRADOS, NA FAZENDA SÃO JOSÉ DOS OBLATOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONNERAT, DUAS BARRAS/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 768/07 Parte(s): JACONIAS ROBERTO DE OLIVEIRA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00072142 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 1051/05 Assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00447605 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 125/11 Assunto: APURAR POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE QUEIMADA DE VEGETAÇÃO COM CARACTERÍSTICA DE NATIVA NO SÍTIO BELA VISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00733773 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00483908 e nº 2014.00250002) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/13 Parte(s): LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO E MUNICÍPIO DE VALENÇA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01205980 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 44/15 Parte(s): CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: ANNA CAROLINA NARRETI MEXAS - OAB/RJ 170226), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00502036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 66/15 Parte(s): PAULO CESAR NUNES DE LIMA, CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL JOSÉ CARRETEIRO (ADV.: EDNEY ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 157604) E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00635282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 88/15 Parte(s): MIGUEL ABUD MARCELINO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00852791 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00304531 e nº 2015.00935698) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 175/15 Parte(s): GINO ZELOSCHI JUNIOR, TRS TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01055030 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 08/15 Parte(s): SELMA VAZ VIDAL, MARIA DE LOURDES GOMES E UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL FUTURO FELIZ, LOCALIZADA NA RUA MARIO DE BRITO, 113, CENTRO, MAGÉ/RJ, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00090065 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 296/16 Assunto: FISCALIZAR A NOMEAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEB (2015/2017) DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00530745 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 122/17 Parte(s): LUNA WONE E CANDONGUEIRO BAR, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012 e 50/2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00133677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1687/17 Parte(s): EDILENE ALVES DA SILVA E MARCOS VINICIUS DA CRUZ PONTE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00154259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 03/18 Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL NORBERTO LEAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00421313 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/18 Parte(s): CASA DE SHOW ESPAÇO SOUZA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00964606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 866/17 Parte(s): SONIA REGINA SALMA CERQUEIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.01052575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 94/17 Parte(s): GABRIEL EDGAR RAMOS E AUTO ESCOLA REAL, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.01172176 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 32/17 Assunto: VERIFICAR EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2018.00159498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N Parte(s): NERO 20 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2018.00471819 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 136/18 Parte(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nId: 2118284"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 21 de junho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão ordinária, de 19 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou que a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins encontrava-se ausente com causa participada. A seguir, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 204320-9/2017 (prestação de contas de governo municipal de Petrópolis - exercício de 2016), da pauta da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que, por haver solicitação de sustentação oral por parte do interessado, Sr. Rubens José França Bomtempo, apregoou o seu nome, bem como o de seu representante, Dr. Paulo Roberto Patulea, havendo aquele procedido à defesa - após leitura do relatório pela Senhora Conselheira -, na qual registrou não ter havido dolo, nem má-fé, durante toda a sua gestão a frente da Prefeitura Municipal de Petrópolis. Assim, explicitou suas razões técnicas e divergiu da análise realizada pelo Corpo Instrutivo que, em momento algum, considerara os valores das demonstrações contábeis, muito embora, a todo o momento fosse afirmado que a análise das contas as teriam como base. Manifestou sua insatisfação e contrariedade em relação ao trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo, mormente em relação aos dados do sistema Sigfis, que não considerou suficiente para ser a base de qualquer tipo de análise, caso existisse déficit a ser apurado em prefeituras. Discorreu sobre os dados de sua gestão, contrapondo-se aos dados considerados pelo Corpo Técnico do Tribunal, e solicitou que eles fossem levados em consideração, e que as irregularidades 3, 4 e 6 fossem consideradas ou impropriedades ou objeto de uma diligência externa da Casa, para que se pudesse impedir qualquer tipo de manobra política. Ressaltou que o atual prefeito fora o seu maior adversário político, mais o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis. Por isso, solicitou também que a irregularidade nº 2, que tinha comprovação de todas as fontes que foram abertas, e que o Corpo Instrutivo não quisera reconhecer, também pudesse ser considerada uma impropriedade; e também o fato de não ter feito a transferência financeira, com recursos em caixa, no dia 30.12.16, para cobrir os R$ 560.000,00 para a conta do Fundeb. Se não fosse possível o sobrestamento neste momento, que fosse realizada uma auditoria nos dados que foram transmitidos pela atual administração que induziram o Corpo Instrutivo ao erro. Retomando a palavra, a relatora procedeu à leitura do resumo de seu voto, detalhando os aspectos relevantes das contas, tendo indeferido, com anuência do Plenário, pedido de sobrestamento do processo, feito pelo jurisdicionado, e deferido, também com anuência do Plenário, e por prudência, pedido de auditoria feito pelo jurisdicionado, em relação aos dados do Sigfis, cujo escopo seria delimitado pelo Corpo Instrutivo, mas não para efeitos de consideração no resultado das contas em questão. A seguir, solicitou à Secretaria Geral das Sessões que o trecho da defesa oral constasse dos autos, tendo votado pela emissão de parecer prévio contrário, em face de cinco irregularidades (foi constatado que, do total de créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 53.003.361,36 o foi sem a respectiva fonte de recurso - Fonte Tesouro; o município realizou despesas no total de R$ 50.917.765,03, sem a devida cobertura orçamentária, de forma que essas despesas não foram empenhadas, ou tiveram seus empenhos anulados, e nem objeto de registros contábeis, bem como cancelou, sem justificativa neste processo, restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 9.060.460,62; déficit financeiro no montante de R$ 40.858.546,59, ocorrido em 2016, término do mandato; foi apurada uma diferença de R$ 590.877,96 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundeb e o saldo financeiro conciliado, apontando para um saldo contábil inferior ao apurado na prestação de contas em tela, o que representa a saída de recursos da conta do fundo sem a devida comprovação; e não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00), e mais impropriedades e determinações, comunicação ao atual responsável pelo Controle Interno, comunicação ao atual Prefeito, expedição de ofício ao Ministério Público, expedição de ofício ao Ministério da Saúde e determinação à SGE. Na fase de votação, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento registrou que, tendo em vista a sustentação oral apresentada pelo senhor ex-prefeito de Petrópolis, autoridade merecedora de todo o respeito deste Tribunal, o Corpo Instrutivo desta Corte, responsável pela análise das contas de governo, era composto, exclusivamente, por servidores do quadro permanente de pessoal deste Tribunal e não se pautava em suas manifestações por motivações políticas, mas sim, por uma análise estritamente técnica e imparcial. E essa análise subsidiava a prolação de decisões de natureza técnico-jurídica por parte do relator e dos senhores conselheiros que compunham o colegiado, de forma igualmente imparcial e de maneira fundamentada. Feitos esses esclarecimentos, acompanhou a relatora em seu voto, destacando que isso não lhe causava satisfação alguma, muito pelo contrário, sendo o voto, após, aprovado por unanimidade, tendo os senhores conselheiros corroborado a manifestação do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 818136-0/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), com voto pela desapensação, diligência interna, conversão da inspeção em auditoria e arquivamento, também da relatoria da própria Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que explicou que esta auditoria de Duque de Caxias fora apensada ao Processo TCE nº 818089-1/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), juntamente com mais 17 auditorias de municípios diversos, em situação análoga, ou seja, sem apuração de débito, tampouco tendo havido qualquer decisão por notificação ou por aplicação de multa, de forma que todas elas estavam enquadradas, em linha de princípio, nos critérios previstos pela SGE, porque havia uma sugestão de que todas fossem convertidas em auditoria de levantamento, para fins de subsidiar futuras auditorias e futuros trabalhos dos auditores da Corte, com posterior arquivamento. Por haver pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. André Marques, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira, registrando, primeiramente, a transparência do Tribunal no sentido de modificar a sua operação em benefício dos advogados, porque fora surpreendido com um aviso de que esse processo entraria em pauta pelo sistema Push de acompanhamento, e ainda que não houvesse publicação no Diário Oficial das pautas de primeira instância, esse aviso já era suficiente para preparar-se, com alguma antecedência, para o julgamento, e que isso, para os advogados, era muito importante no dia a dia da condução dos processos. A seguir, explicou que tinha sido Procurador-Geral do município, e que no ano de 2012 fora deflagrada uma operação pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, onde fora deferida uma liminar cumprida no primeiro dia do recesso de 2012 - em 20 de dezembro de 2012 - para suspensão dos contratos das OCIPs que administravam a saúde do município, e que haviam sido contratadas na gestão anterior do governo Zito, de 2009 a 2012, e, naquela ocasião, com a suspensão desses contratos, a saúde da cidade entrara em colapso, antes da posse da nova gestão. Foram feitas tentativas de contato com o juiz, Dr. Osair Victor, que deferira a liminar, na 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, para tentar o restabelecimento dos serviços de saúde na cidade naquele momento, que estavam colapsados e paralisados. Havia denúncias de desvios da ordem de R$ 700.000.000,00, e isso estava sendo objeto daquela ação cautelar e posteriormente de uma ação civil pública por improbidade administrativa, que até hoje não fora julgada. Assim, fora feito um acordo provisório - com anuência dos Ministérios Públicos presentes, suspendendo-se aquela liminar no tocante à contratação de pessoal terceirizado, com a nova gestão passando a empreender, junto com o Ministério Público Federal e o Estadual, um TAC para resolver todos os problemas da saúde e, principalmente, a suspensão e a rescisão imediata dos contratos daquelas OCIPs, que haviam sido contratadas por dispensa de licitação de maneira irregular - e assim fora feito. Dessa forma, observou que o Corpo Técnico identificava como tendo havido irregularidade na contratação de pessoal terceirizado, mas, na verdade, não havia que se falar em irregularidade, porque essa contratação estava protegida e autorizada por decisão judicial do Juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. E a única coisa que não ficara resolvida, e nem haveria como ficar, era a contratação de pessoal de nível superior, uma vez que o município já se encontrava com o seu limite prudencial de contratações estourado, por força de auditoria realizada por esta Corte. Por essas razões, solicitava que, na auditoria governamental que fora feita na Saúde, essas contratações do município de Caxias, por terem essa peculiaridade, não fossem vistas como irregulares, mas sim, pelo contrário, regulares mediante autorização judicial que lhes fora concedida. Retomando a palavra, a relatora explicou que estava divergindo em parte do Corpo Instrutivo e não estava arquivando todas as auditorias, pois lhe parecera prematuro promover o arquivamento de todas as auditorias sem que as documentações que foram apresentadas de maneira complementar às comunicações que foram enviadas aos municípios e gestores dos diversos municípios, fossem analisadas. Assim, procedera ao exame individualizado de cada um dos processos e identificara que, de fato, alguns poderiam ser arquivados. Em relação aos processos em que não haviam sido, quando da realização da auditoria, identificados achados que pudessem comprometer e justificar, efetivamente, o prosseguimento da auditoria, estava acompanhando o Corpo Instrutivo e, desde já, arquivando, e assim o fez com o Processo TCE nº 818089-1/2015 e mais os Processos 818107-9/2015, 818133-8/2015 e 818137-4/2015. No entanto, em relação aos demais, verificou que, à época da realização da auditoria, foram identificados achados que mereciam o aprofundamento, porque eles foram objeto de comunicações direcionadas aos gestores que, por sua vez responderam ao Tribunal. Dessa forma, a relatora ressaltou que as justificativas precisavam ser analisadas e, exatamente por isso, estava desapensando as auditorias que estavam em fase semelhante a de Duque de Caxias. Destacou que fora um trabalho bastante intenso porque cada um dos relatórios fora analisado individualmente para verificar a fase em que eles se encontravam e aqueles em que os achados mereciam ser aprofundados, razão pela qual estava desapensando-os todos para que a análise fosse feita de maneira individualizada e autônoma. Dessa forma, desapensou o relatório de Duque de Caxias para que ele pudesse ter prosseguimento autônomo, e voltasse ao Corpo Instrutivo que iria analisar as razões de defesa apresentadas. Solicitou à Secretaria Geral das Sessões, a fim de subsidiar a futura manifestação do Corpo Instrutivo, que fizesse acostar aos autos, especificamente da auditoria de Duque de Caxias, a manifestação oral trazida pelo advogado à tribuna, que complementava as justificativas trazidas, sendo o seu voto aprovado por unanimidade, tendo sido respondido ao representante que o seu direito a nova defesa estava resguardado, quando o processo retornasse ao Plenário. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 406 processos: 137 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 162 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 23 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 84 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 228306-5/2017. Consignou impedimento no Processo TCE nº 219063-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 205818-3/2017 (prestação de contas de governo municipal de Maricá - exercício de 2016), sob a responsabilidade do Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, o relator procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de três irregularidades (déficit financeiro no montante de R$ 1.550.700,03, ocorrido em 2016, término do mandato; não cumprimento dos ditames do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101/00; e o município cancelou, sem justificativa apresentada neste processo, restos a pagar processados no valor de R$ 43.855,30, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar), e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 104033-7/2013, 215372-3/2013, 229626-9/2008, 228403-0/2009, 262035-7/2000, 111253-0/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 100020-2/2013. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, antes de iniciar a sua pauta, submeteu, ad referendum do Plenário, uma medida cautelar, que fora concedida pela Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins. Assim, trouxe, em mesa, o Processo TCE nº 220689-1/2018, em que S. Exª concedera uma medida cautelar, em 19.06.18, em representação oferecida em face da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu quanto a possíveis irregularidades na disponibilização e fornecimento de cópia do Edital de Pregão nº 13/2018, em descumprimento ao art. 8º da Lei de Acesso à Informação e também ao art. 35, parágrafo 5º da Lei 8666/93. Explicou que a conselheira-relatora, após debruçar-se sobre os argumentos trazidos pela representante, bem como sobre os elementos contidos nos autos, julgara adequado o deferimento da medida cautelar pleiteada, determinando o adiamento do certame até o pronunciamento definitivo da Corte em relação ao mérito da representação, tendo comunicado o prefeito a respeito da decisão, bem como para cumprir e se defender sobre os fatos narrados pela representante, mais precisamente, pelo não atendimento da licitação ao preceituado no art. 8º da Lei 12.527, bem como, pela estipulação de obrigações para fornecimento de cópia do edital distintas do pagamento do custo de reprodução gráfica da documentação a ser fornecida, violando o art. 32, parágrafo 5º, da Lei 8666/93. Dessa forma, o Plenário referendou por unanimidade a decisão monocrática adotada pela Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins. Retomando a sua pauta, a relatora retirou o Processo TCE nº 218627-7/2018. No relato do Processo TCE nº 219106-0/2018 (representação, formulada pela sociedade empresária Trivale Administração Ltda, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 04/2018, da Câmara Municipal de Maricá), tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, através de \"cartão combustível\", para a frota de veículos da Câmara municipal, descritos e especificados no termo de referência, sem indicação do valor estimado do certame, com pedido de medida cautelar, a relatora votou pelo não conhecimento da representação, comunicação ao atual presidente da Câmara, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia observou que concedera tutela provisória, referendada pelo Plenário em 12.06.18 no processo cadastrado como denúncia, apresentada por sociedade empresária em face desse mesmo edital, cujos autos, de nº 219287-0/2018, ainda não haviam retornado ao seu gabinete para apreciação da resposta do jurisdicionado. Ao final do relato da senhora conselheira, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou que pudesse relatar um processo de tutela provisória, o que foi deferido. Assim, trouxe, em mesa, o Processo TCE nº 221468-2/2018, representação formulada pela pessoa jurídica CF de Souza Restaurante Mercearia, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial nº 12/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo e preparo da merenda, com pedido de tutela provisória para fins de suspensão do certame agendado, segundo o representante, para o dia anterior a esta data. Informou que o representante sustentava a ocorrência de uma série de vícios no instrumento convocatório que, em seu entendimento, frustravam o caráter competitivo da licitação na medida em que impedia a elaboração de uma proposta coerente pelo licitante. Entendeu o relator, presentes os requisitos de verossimilhança, autorizar o deferimento da tutela provisória, e que, na mesma forma, considerando a potencialidade de frustração da competitividade do certame, inclusive por ter alijado outros licitantes além do representante, entendeu demonstrado o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ponderou somente que, diante do caráter essencial da prestação dos serviços, a tutela deveria ser concedida tão somente para impedir a homologação do resultado e a celebração de contrato com o licitante vencedor até a manifestação conclusiva do Tribunal, de modo que o jurisdicionado poderia prosseguir, caso assim desejasse, com as fases de julgamento e habilitação. Portanto, decidiu pelo deferimento da tutela provisória pleiteada, determinando-se ao jurisdicionado que se abstivesse de homologar o resultado da licitação e celebrar o contrato; determinação à SSE para que providenciasse, por meio eletrônico, a oitiva do jurisdicionado, franqueando-lhe o prazo de 72 horas, na forma do art. 84-A, §3º, do Regimento Interno: 1 - para que se manifestasse quanto às irregularidades ventiladas pela representante, franqueando-lhe acesso à cópia da representação; 2 - encaminhasse documentação pertinente relativa ao procedimento administrativo da contratação, edital e anexos, incluindo eventuais impugnações e recursos administrativos e respectivos julgamentos; 3 - prestasse esclarecimentos sobre o instrumento jurídico e eventuais alterações que ampararam atualmente a prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, inclusive no que tangia ao prazo de vigência da contratação, com encaminhamento de documentação pertinente; findo esse prazo, pela remessa à SGE, com vistas à sua distribuição à coordenadoria competente, com posterior remessa ao Ministério Público Especial, para que se manifestassem, no prazo de 48 horas cada, quanto à admissibilidade e ao mérito da representação, bem como do edital, retornando, posteriormente, os autos ao seu gabinete; e por fim, uma expedição de ofício à representante, informando-a acerca da decisão prolatada, bem como para que providenciasse, no prazo também de 48 horas, o encaminhamento da documentação de constituição e regularidade da pessoa jurídica, havendo o Tribunal, de maneira unânime, referendado a cautelar concedida pelo relator. Às dezessete horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101149-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n103011-4/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104735-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n113380-3/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n113422-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n113576-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113761-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114489-2/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n201248-6/18\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n203017-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205735-9/14\r\n\r\nTERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n207940-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210825-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213651-3/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n214865-3/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n217073-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217236-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217548-6/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\n218120-9/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n219290-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219561-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219676-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219895-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220178-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220422-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220503-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220638-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220825-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221674-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222014-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222069-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223351-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224177-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224185-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224188-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224189-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224190-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224192-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224823-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224825-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224828-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224834-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224837-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224842-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224844-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224845-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224846-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224968-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225417-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225479-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225539-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226261-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226263-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226264-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226266-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226271-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226275-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226277-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226280-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226287-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226290-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226293-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226318-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226331-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226333-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226366-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226367-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226369-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226372-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226374-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226376-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226378-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226379-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226380-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226383-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226384-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226385-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226971-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227146-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227147-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227148-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227149-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227152-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227154-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227155-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227156-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227159-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227160-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227162-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227164-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227383-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227384-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227385-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227386-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227387-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227388-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227395-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227397-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227405-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227409-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227410-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227412-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227413-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n232004-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n268085-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105059-6/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n114414-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n200427-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202249-7/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n210996-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n214676-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219544-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219728-2/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n221843-4/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO\r\n\r\n222394-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224820-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224836-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225812-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226278-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226283-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226368-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226386-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226389-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227153-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227165-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227394-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227411-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105241-1/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n113602-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201973-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210320-5/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n212138-4/18\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n214965-9/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n219357-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220051-8/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n221102-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222321-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224833-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224851-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225810-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226267-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226299-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226334-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226382-5/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226388-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227151-1/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227161-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227389-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227400-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n268113-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104736-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n113898-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200428-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202665-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217084-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218756-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219896-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220054-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223443-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224587-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224852-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224854-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226276-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226300-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226371-6/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226377-0/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227051-5/17\r\n\r\nDENÚNCIA\r\n\r\n227150-7/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227158-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227382-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227408-2/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-4/2018 (E-17/003002927/2016) - Interessado: ALBERTOS RUAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-5/2018 (E-17/003.003984/2016) - Interessado: ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-4/2018 (E-17/003008789/2016) - Interessado: JORGE DE SOUZA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-1/2018 (E-17/003.010921/2016) - Interessado: JOSÉ REINALDO NOVAES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-0/2018 (E-17/003.008502/2016) - Interessado: ROBSON FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-1/2018 (E-12/061/6073/2014) - Interessado: JORGE MAGALHÃES GUTERRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-1/2014 (E-20/0012426/2013) - Interessado: GERALDO ARÊAS DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111318-3/2003 (07/600070/03) - Interessado: CIBELE GONÇALVES AZEVEDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-8/2015 (E-17/500.250/2010) - Interessado: SYLVIA HELENA MEDEIROS FREIRE BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-3/2016 (201600729724) - Interessado: GRACE IDE FORTUNATO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107620-1/2015 (201500846293) - Interessado: LEOCIR VIVEIROS VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108301-6/2016 (201600604703) - Interessado: MAGDA BARBOSA MASCARENHAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-7/2015 (201500883218) - Interessados: MARINA BRASIL FREITAS, LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-2/2018 (E-09/157/1463/2017) - Interessado: LUCIANA LOPES DIAZ BENJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-8/2018 (E-09/069/88/2016) - Interessado: CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116463-3/2005 (09/152593/05) - Interessado: DANIEL CUSTÓDIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106252-5/2011 (09/0562598/10) - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-1/1989 (25/0018/521/86) - Interessado: JUAREZ DA SILVA CAMPELLO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-8/2018 - Interessado: ROBERTO COSTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-6/2016 (E-26/011/828/2016) - Interessado: ELISA MARCUS DE AZEVEDO VELLOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123626-3/2011 (12/661426/11) - Interessado: GENI FELICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-5/2009 (08/220757/09) - Interessado: KASSIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101108-1/2015 (E-12/078/877/2014) - Interessado: MARCOS VENICIUS VALENTIM DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109299-2/2015 (E-26/011/373/2015) - Interessado: SYLVIO MARCIO DA CÂMARA VILLAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-9/2016 (E-01/300992/2011) - Interessado: ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-4/2016 (E-01/027/67/2014) - Interessado: EDNA PINNA BELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108742-2/2015 (E-01/300049/2012) - Interessado: ELIZABETH CASTOR DO AMARAL DIAS DA ROSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-5/2016 (E-01/300563/2011) - Interessado: ERMELINDA SILVA DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-6/2016 (E-01/016/052/2014) - Interessado: ESTEFANIA MARIA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-7/2016 (E-01/012/1/2014) - Interessado: LEDA MARIA DE MELLO VAZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106325-8/2016 (E-01/300217/2009) - Interessado: LEONIDIA ROCHA GERALDO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-0/2013 (E-09/13481/2504/10) - Interessados: LETICYA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100178-3/2017 (E-01/060/49/2017) - Interessado: LILIA COELHO CARVALHOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105030-8/2016 (E-01/302309/2008) - Interessado: MARIA CAMILA TORO BRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-7/2017 (E-01/301064/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO DE FREITAS OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-2/2016 (E-01/707563/2006) - Interessado: MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105052-6/2016 (E-01/302144/2012) - Interessado: MARILENE SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-3/2016 (E-01/016/21/2013) - Interessado: MARLENE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-1/2016 (E-01/026/163/2014) - Interessado: MIGUEL RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-5/2017 (E-01/049/4/2015) - Interessados: MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS, GABRIEL GOMES CORTES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-6/2018 (E-01/029/5/2015) - Interessado: NEIDE DE MATTOS NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-1/2017 (E-01/014/106/2014) - Interessado: ODILON OLIVEIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-0/2016 (E-01/302042/2009) - Interessado: OLIVIETE FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-0/2016 (E-01/302241/2012) - Interessado: PEDRO HENRIQUE GASPAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-5/2016 (E-01/309714/2010) - Interessados: RUTE HENRIQUES TEIXEIRA BERSOT, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PESSANHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-6/2016 (E-01/013/101/2014) - Interessado: TEREZINHA VEIGA E SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-7/2013 (01/702187/07) - Interessado: ULISSES ROSA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-0/2015 (E-27/036/933/2013) - Interessado: ALDEIR JOSÉ CRISTANE JUNIOR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-4/2015 (E-27/036/605/2013) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107815-8/2015 (E-27/036/230/2014) - Interessado: GILVAN MIGUEL DE CASTRO' - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108610-3/2015 (E-27/036/964/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ BASTOS PINA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-2/2016 (E-27/036/763/2013) - Interessado: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-7/2015 (E-27/036/0135/2013) - Interessado: MARCOS VALERIO TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107772-2/2016 (E-27/140/117/2015) - Interessado: MAURO DE ALMEIDA LACERDA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-2/2015 (E-27/036/468/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-9/2015 (E-27/036/986/2013) - Interessado: WALMIR FERREIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-2/2018 (E-03/006/2170/2015) - Interessado: ADA MARIA FRANÇA GUIMARÃES MEIRELLES DE PAULA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105982-7/2017 (E-03/008/4930/2015) - Interessado: ADÉLIA DA SILVA VELLOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-2/2018 (E-03/008/3016/2016) - Interessado: AGDA ALVES XAVIER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-0/2018 (e-03/002/1782/2016) - Interessado: ANA CRISTINA TÔRRES ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-8/2018 (E-03/003/1319/2017) - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100823-2/2018 (E-03/006/1183/2017) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101341-9/2017 (E-03/005/3359/2014) - Interessado: CILAS DE OLIVEIRA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-9/2017 (E-03/006/2743/2016) - Interessado: CLARISSA ALVES SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-9/2018 (E-03/010/2555/2017) - Interessado: EDNA MARIA LOPES ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-1/2017 (E-03/011/1626/2014) - Interessado: ELIANA IZABEL DOS S ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-4/2018 (E-03/016/84/2017) - Interessado: ELIZABETH FÁTIMA DE FIGUEIREDO PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-8/2018 (e-03/007/2724/2017) - Interessado: EMILIA ALVAREZ VENTURA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-1/2018 (E-03/006/2863/2015) - Interessado: FRANCYDETH RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-8/2016 (E-03/014/1589/2014) - Interessado: GERCINA MARIA DE ANDRADE PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-6/2018 (E-03/008/3662/2016) - Interessado: HELIA LÚCIA MAGALHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-7/2018 (E-03/004/2633/2017) - Interessado: HELOISA CARNEIRO VASCONCELOS PESSANHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-3/2018 (E-03/008/2663/2017) - Interessado: ILTA DAMAZIO INACIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-9/2018 (e-03/006/3173/2015) - Interessado: ISAURA MARIA SIQUEIRA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-1/2018 (E-03/005/2774/2017) - Interessado: JANDIRA HORTENCIA ROSAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-2/2017 (E-03/004/1341/2017) - Interessado: JOCÉLIA FARIA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-9/2018 (E-03/011/595/2017) - Interessado: JORGE DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-6/2018 (E-03/015/657/2017) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MONCADA GERALDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-9/2018 (E-03/008/4435/2017) - Interessado: JURACY RUMÃO NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-1/2018 (E-03/003/1237/2017) - Interessado: LUCILIA MARIA LEAL DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-3/2016 (E-03/012/286/2014) - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-7/2018 (E-03/007/1191/2017) - Interessado: MADALENA LA PASTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-3/2018 (e-03/005/1504/2017) - Interessado: MARIA CRISTINA BALDEZ DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-8/2018 (E-03/007/1188/2017) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO AMOR DIVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101245-1/2018 (E-03/005/2799/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA HERCULANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-0/2018 (E-03/012/2847/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES COELHO CARISTIATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-4/2018 (E-03/012/1646/2017) - Interessado: MARIA ERCÍLIA DE SÁ MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-0/2018 (e-03/004/2185/2017) - Interessado: MARTA MARIA GOMES MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-7/2018 (E-03/007/1471/2017) - Interessado: REGINA GARCIA BARRETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-4/2018 (E-03/006/1667/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA SANTOS NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-0/2018 (E-03/004/950/2017) - Interessado: ROCIO GONZALEZ GARCIA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-0/2017 (E-03/016/673/2017) - Interessado: ROSIMERI BERNAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-6/2018 (E-03/014/1323/2017) - Interessado: SELMA LILIAN AGUIAR DE BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-0/2018 (E-03/002/2094/2016) - Interessado: VALERIA DE SANT'ANNA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-6/2018 (E-03/004/1151/2017) - Interessado: VALERIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-0/2016 (E-04/055/601/2015) - Interessado: ELIZABETH ABUD AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-8/2015 (E-04/016/876/2015) - Interessado: MARCILIO JOSÉ DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-2/2016 (E-04/055/1323/2015) - Interessado: MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-0/2013 (E-17/500187/10) - Interessado: ALFREDO DE SÁ EARP HERTZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-1/2017 (E-08/13051/2006) - Interessado: LEILA ROCHA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-0/2017 (2015-068790) - Interessado: ABELARDO EVANGELISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-2/2017 (2014-104995) - Interessado: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-1/2017 (2015-068391) - Interessado: ALMIR PIMENTEL FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-4/2017 (2017-057411) - Interessado: FÁTIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-1/2017 (2017-041170) - Interessado: IVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113652-4/2018 (2015-000406) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-2/2018 (2015-062821) - Interessado: NILZA DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262035-7/2000 (16.202/00) - Interessado: MAGALI MARINHO PERRUT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-3/2013 (2012.04.0036P) - Interessado: ANIZIO FILGUEIRAS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-4/2015 (2015.04.08378P) - Interessado: AUREA APARECIDA CLARETE TOME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-1/2015 (2015.04.10542P) - Interessado: CATIA MARIA ANDRADE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-5/2015 (2015.04.08399P) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828352-0/2016 (2016.02.15184P) - Interessado: FLORISBELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARIGO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-4/2010 (07/014/10) - Interessado: IRENE MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-3/2018 (2017.02.15436P) - Interessado: JOSÉ EDUARDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-3/2015 (2015.02.09405P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-5/2018 (2017.04.15468P) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA APARECIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-1/2015 (20150208350P) - Interessado: MARIA GENI LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-5/2014 (2014.04.00061P) - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS RENO ARBEX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-9/2015 (2015.02.08387P) - Interessado: MARIA LUCILHA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-7/2007 (2007070009) - Interessado: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-6/2018 (2017.04.15510P) - Interessado: MARIA TEREZA COUTINHO CIANNI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-2/2018 (2017.02.15461P) - Interessado: NAIR DE FÁTIMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-3/2015 (2015.04.10545P) - Interessado: NEIDE APARECIDA FELISBINA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-7/2013 (2013.07.00370P) - Interessado: NIZETE MARIA DE MACEDO MORGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-1/2015 (2014.01.07303P) - Interessado: VALTENCIR CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-6/2018 (2017.02.15501P) - Interessado: VERA LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-9/2010 (042505/10) - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-9/2017 (066/2015) - Interessado: ANA REGINA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-9/2017 (788/2016) - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-7/2008 (09907/07) - Interessado: HILDA BARRETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-5/2017 (123/2017) - Interessado: JANIA AMORIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-6/2018 (010/2018) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE MOURA ELEUTERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214956-6/2017 - Interessado: VALTER DA SILVA CAMPELO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216451-8/2011 (1479/10) - Interessado: EDSON QUEIROZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-3/2014 (1100/2012) - Interessado: RENÃ DOS SANTOS PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-8/2014 (4377/14) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-8/2010 - Interessado: IRENE DOS ANJOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-9/2018 (026/2017) - Interessado: JULIO RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-9/2017 - Interessado: EDSON DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-5/2017 (911/2017) - Interessado: EDNA SOARES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-9/2017 (1721/2016) - Interessado: ELIANE AMADO LAGAME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-6/2017 (1862/2016) - Interessado: ELISA PRADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-3/2017 (1510/2016) - Interessado: EMERSON AVILA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-2/2015 (17104/2013) - Interessado: LUCILIA LÚCIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-4/2017 (347/16) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-0/2017 (380/16) - Interessado: ROSANA SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-3/2017 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207285-4/2017 (1485/2017) - Interessado: ALICIA AUREA DOS SANTOS LETIERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-9/2015 (5871/2014) - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBEDO ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-4/2017 (411/2017) - Interessado: JOSEFA FIDÉLIS DA SILVA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-5/2012 (006/12) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-4/2005 (001/05) - Interessado: NATANAEL CIPRIANO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-5/2010 (018/09) - Interessado: RITA DE CASSIA DE FARIA LIMA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-4/2011 (200/14303/10) - Interessado: CELSO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-5/2010 (200/7460/10) - Interessado: ILMA ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-0/2010 (200/3826/10) - Interessado: SANDRA GOULART MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234157-5/2008 (200/8064/08) - Interessado: SILENE MARINHO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-4/2013 (200/1258/2013) - Interessado: ZENI SOUZA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-3/2014 (310/001356/2013) - Interessado: ADRIANA CARRIELO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-1/2017 (020002443/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO BRANDÃO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-3/2015 (020/3032/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO SAMPAIO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-5/2015 (020/2995/2014) - Interessado: ELI JOSÉ DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229285-9/2007 (310/929) - Interessado: ESMELINA NARCISA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805316-9/2015 (210/000734/2015) - Interessado: IZILDA DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-8/2017 (020003728/2015) - Interessado: JOSÉ GERALDO CABRAL DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-6/2015 (210/7754/2014) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-3/2017 (200/2773/2016) - Interessado: REGINA CÉLIA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-2/2015 (020/3192/2014) - Interessado: SERGIO BARRETO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202740-9/2017 (20000/5209/2016) - Interessado: VANDA DE CARVALHO RICARDINO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-6/2009 (020/4873/09) - Interessado: EDÉSIO RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241751-8/2003 - Interessado: CESAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-1/2018 (2017/07/606) - Interessado: GESSY ALVES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-7/2017 (2017/01/61) - Interessado: JOSÉ SOARES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-1/2017 (2016/07/571) - Interessado: ROSANGELA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-8/2017 (002749/1995) - Interessado: MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-9/2017 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-4/2017 (197/2016) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-1/2018 (129/2017) - Interessado: ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-9/2017 (077/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO SOUZA FARIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-4/2017 (116/2017) - Interessado: SIRENE APARECIDA ALAMINO DA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-4/2013 (3160/13) - Interessado: ERCILIA SEBASTIANA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813492-9/2016 - Interessados: ANTÔNIO JOGAIB, DANIELA SANT ELMO DE BARROS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-2/2014 (85) - Interessados: ANA LÚCIA SOUZA NOVAIS, JOSÉ TEIXEIRA NOVAIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815946-4/2016 (390/2016) - Interessado: CARLOS APARECIDO DE SÃO JOSÉ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813934-7/2016 (388/2016) - Interessados: ISABELLA NUNES NOGUEIRA, GABRIELA NUNES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825649-0/2016 (572/2016) - Interessado: JOSÉ GILBERTO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-3/2017 (734/2016) - Interessado: MARCO FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-2/2012 (364/12) - Interessado: MARIA MADALENA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 294623-3/2015 (578/2015) - Interessados: MARIA VITORIA DE MAGALHÃES PEREIRA, MARIA EDUARDA DE MAGALHÃES PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-7/2011 (695/11) - Interessado: MARILEA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810375-2/2015 (729/2015) - Interessado: MAYCON DA SILVA MAIA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-9/2015 (104/2015) - Interessado: NEUSA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268356-4/2015 (321/2015) - Interessado: SERGIO FERREIRA MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-7/2013 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-0/2012 (89/12) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217789-0/2011 (065/11) - Interessado: MARILENE BORGES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-7/2018 (30533/2017) - Interessado: CLODOMIR VITOR DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-8/2018 (2017.07.11308P) - Interessados: CRISTIANE MARIA ROSSI, IGOR RIBEIRO ATHAYDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-0/2018 (25434/2017) - Interessado: GILDA MARIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-9/2018 (27917/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA MAIA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-6/2018 (34074/2017) - Interessado: NELITO SENRA ESTERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200631-0/2018 (30527/2017) - Interessado: PAULO CARLOS DA PENHA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200291-6/2018 (25550/2017) - Interessado: ROSEMERY DA SILVA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-0/2018 (896/2018) - Interessado: SAYONARA LOUREIRO APPES TARANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-6/2018 (33846/2017) - Interessado: SILVANA PESSANHA RUMEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205057-3/2018 (30573/2017) - Interessado: SUELI SERVOLO MARTINS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-1/2011 - Interessados:\r\n\r\nSEQ\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador (Especialista em Recursos Humanos)\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Alberto de Matos Botelho\r\n\r\n069/10\r\n\r\n2\r\n\r\nProcurador Municipal (Lei 1689/11)\r\n\r\n1\r\n\r\nFelipe Machado Lontra\r\n\r\n025/11\r\n\r\n3\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2\r\n\r\nJosialdo Mendes Mesavilla\r\n\r\n112/10\r\n\r\n4\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3\r\n\r\nFernanda Bueno Carino\r\n\r\n070/10\r\n\r\n5\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4\r\n\r\nIara Rodrigues Monteiro\r\n\r\n079/10\r\n\r\n6\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5\r\n\r\nPatríia de Lima Brito\r\n\r\n057/10\r\n\r\n7\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n6\r\n\r\nBárbara Queiroz Botelho\r\n\r\n054/10\r\n\r\n8\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n7\r\n\r\nNathane Mayra Curtu Peixoto de Souza\r\n\r\n111/10\r\n\r\n9\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n8\r\n\r\nAndrea Portugal Bizzo\r\n\r\n025/10\r\n\r\n10\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n9\r\n\r\nRaquel Malu Fonseca da Silva\r\n\r\n176/10\r\n\r\n11\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n10\r\n\r\nTamara Melegari Candido\r\n\r\n067/11\r\n\r\n12\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12\r\n\r\nMatheus Salgado Barroco\r\n\r\n066/11\r\n\r\n13\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n13\r\n\r\nDaiane Maturana de Mello\r\n\r\n065/11\r\n\r\n14\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n14\r\n\r\nJuliana Caputo Marques\r\n\r\n085/11\r\n\r\n15\r\n\r\nAgente Administrativo (Lei 1682/11)\r\n\r\n15\r\n\r\nSilviane de Oliveira Campanário\r\n\r\n004/12\r\n\r\n16\r\n\r\nAgente Administrativo (Lei 1682/11)\r\n\r\n16\r\n\r\nDébora de Souza Oliveira\r\n\r\n005/12\r\n\r\n17\r\n\r\nAgente Administrativo (Lei 1682/11)\r\n\r\n19\r\n\r\nDiego Daflon Couto\r\n\r\n010/12\r\n\r\n18\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonam de Souza Rocha\r\n\r\n162/10\r\n\r\n19\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n3\r\n\r\nAline Chalegre Braga Maturana\r\n\r\n024/10\r\n\r\n20\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Claudio Perdomo Machado\r\n\r\n165/10\r\n\r\n21\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n5\r\n\r\nManoella da Silva Costa\r\n\r\n113/10\r\n\r\n22\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n6\r\n\r\nRobson Guianacio Marquete\r\n\r\n003/11\r\n\r\n23\r\n\r\nAgente de Defesa Civil\r\n\r\n7\r\n\r\nJuliano Lima Pereira\r\n\r\n063/11\r\n\r\n24\r\n\r\nAgente de Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula de Pliveira Costa \r\n\r\n140/10\r\n\r\n25\r\n\r\nAgente de Saúde (Lei 1682/11)\r\n\r\n2\r\n\r\nClycia Feijó Maia Gabriel\r\n\r\n007/12\r\n\r\n26\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiano Gonçalves \r\n\r\n166/10\r\n\r\n27\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriano Frazão Manhães\r\n\r\n164/10\r\n\r\n28\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n6\r\n\r\nFilipe Daflon de Souza\r\n\r\n064/10\r\n\r\n29\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n7\r\n\r\nMateus Santos Corrêa\r\n\r\n013/11\r\n\r\n30\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n8\r\n\r\nLuciano Franco da Fonseca\r\n\r\n004/11\r\n\r\n31\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n10\r\n\r\nCláudio Leão da Silva Júnior\r\n\r\n064/11\r\n\r\n32\r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\n1\r\n\r\nRaphael Barros Queiroz\r\n\r\n101/10\r\n\r\n33\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Pereira\r\n\r\n089/11\r\n\r\n34\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\nJosiana Silva Lessa Medeiros Bessa\r\n\r\n035/10\r\n\r\n35\r\n\r\nAssistente Social (Lei 1682/11)\r\n\r\n2\r\n\r\nAndréa de Azevedo Oliveira dos Santos\r\n\r\n002/12\r\n\r\n36\r\n\r\nAssistente Social (Lei 1682/11)\r\n\r\n3\r\n\r\nWaleska Santos Meireles\r\n\r\n003/12\r\n\r\n37\r\n\r\nAssistente Social (Lei 1682/11)\r\n\r\n6\r\n\r\nAline da Silva Diniz Queiroz\r\n\r\n011/12\r\n\r\n38\r\n\r\nAssistente Social (Lei 1682/11)\r\n\r\n7\r\n\r\nLourraine Lima Terra\r\n\r\n022/12\r\n\r\n39\r\n\r\nAuxiliar Mecânica\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcio Silva Domingues\r\n\r\n110/10\r\n\r\n40\r\n\r\nAuxiliar Mecânica\r\n\r\n2\r\n\r\nJulio Cesar Medeiros Aguiar\r\n\r\n017/12\r\n\r\n41\r\n\r\nAuxiliar de Serviço de Informática\r\n\r\n3\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\n163/10\r\n\r\n42\r\n\r\nAuxiliar de Serviço de Informática\r\n\r\n6\r\n\r\nAntônio Pires dos Santos\r\n\r\n075/11\r\n\r\n43\r\n\r\nAuxiliar de Serviço de Informática\r\n\r\n7\r\n\r\nMirian Daflon Costa\r\n\r\n084/11\r\n\r\n44\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\nMara Dalila Azevedo Gomes\r\n\r\n144/10\r\n\r\n45\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n2\r\n\r\nPatricia Zago Freixo\r\n\r\n013/10\r\n\r\n46\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\nGirlano Reigoto Portugal\r\n\r\n066/10\r\n\r\n47\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\nSilvana de Abreu Portugal Franco\r\n\r\n016/10\r\n\r\n48\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n6\r\n\r\nGeisiane Rodrigues Rezende\r\n\r\n141/10\r\n\r\n49\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\nRosilene Perdomo de Oliveira\r\n\r\n157/10\r\n\r\n50\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n8\r\n\r\nLuciamar Ferreira Alves Fernandes\r\n\r\n137/10\r\n\r\n51\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\nShirley dos Santos Costa Silva\r\n\r\n049/10\r\n\r\n52\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n11\r\n\r\nAlesandra Angelica Silva Perdomo\r\n\r\n033/10\r\n\r\n53\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12\r\n\r\nMonica Rocha Neves\r\n\r\n142/10\r\n\r\n54\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n13\r\n\r\nAmanda Souza Dutra\r\n\r\n143/10\r\n\r\n55\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n14\r\n\r\nMarilza Tavares de Mello Rodrigues\r\n\r\n044/10\r\n\r\n56\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n16\r\n\r\nFernanda Gomes Ferreira Garcia\r\n\r\n019/11\r\n\r\n57\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n17\r\n\r\nLilia Marques Mendonça\r\n\r\n012/11\r\n\r\n58\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n18\r\n\r\nAltamir Dutra de Carvalho\r\n\r\n044/11\r\n\r\n59\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n19\r\n\r\nDiogo de Souza Assis\r\n\r\n043/11\r\n\r\n60\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n21\r\n\r\nRoseane da Silva Gonçalves\r\n\r\n008/12\r\n\r\n61\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n22\r\n\r\nJaqueline Monteiro Riguette\r\n\r\n020/12\r\n\r\n62\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n24\r\n\r\nMiriane Ferreira de Oliveira Celestino\r\n\r\n023/12\r\n\r\n63\r\n\r\nBarracheiro\r\n\r\n1\r\n\r\nAdilino Regoto Bernardo\r\n\r\n063/10\r\n\r\n64\r\n\r\nCarpinteiro\r\n\r\n2\r\n\r\nTabajara de Oliveira Cunha\r\n\r\n068/11\r\n\r\n65\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávio Mansur Cabral\r\n\r\n077/10\r\n\r\n66\r\n\r\nContador\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia da Cruz Fernandes\r\n\r\n127/10\r\n\r\n67\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\n6\r\n\r\nThamires Dias de Oliveira\r\n\r\n010/11\r\n\r\n68\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\n7\r\n\r\nGilson Santos Mendes\r\n\r\n040/11\r\n\r\n69\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\n9\r\n\r\nEvonilde da Silva Barroso\r\n\r\n074/11\r\n\r\n70\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n1\r\n\r\nSidnei Zago Freixo\r\n\r\n015/10\r\n\r\n71\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nCustodio Felipe Neto\r\n\r\n005/10\r\n\r\n72\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n2\r\n\r\nNatanael Fonseca Martins\r\n\r\n077/11\r\n\r\n73\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\n1\r\n\r\nManon Perdomo Corrêa\r\n\r\n086/10\r\n\r\n74\r\n\r\nFiscal de Saúde Pública\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcel Dias de Oliveira Cosme\r\n\r\n082/10\r\n\r\n75\r\n\r\nFiscal de Tributos\r\n\r\n2\r\n\r\nRodrigo do Amaral Alberguine\r\n\r\n076/11\r\n\r\n76\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\nBruna Portugal Garcia\r\n\r\n050/10\r\n\r\n77\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2\r\n\r\nPlínio Valério Carvalho dos Santos\r\n\r\n041/11\r\n\r\n78\r\n\r\nGestor Ambiental\r\n\r\n1\r\n\r\nCarla Oliveira de Barcelos\r\n\r\n002/10\r\n\r\n79\r\n\r\nGestor Ambiental\r\n\r\n3\r\n\r\nElomar Curty Guerra Junior\r\n\r\n086/11\r\n\r\n80\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n1\r\n\r\nAtaulpho Claudio Marothi Queiroz\r\n\r\n109/10\r\n\r\n81\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n5\r\n\r\nWanderley Ribeiro Daflon\r\n\r\n049/11\r\n\r\n82\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n1\r\n\r\nRenato da Costa Estellet\r\n\r\n108/10\r\n\r\n83\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n4\r\n\r\nDouglas de Jesus Soares\r\n\r\n006/10\r\n\r\n84\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n6\r\n\r\nTeófanes Alves Pereira\r\n\r\n016/11\r\n\r\n85\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião José Ribeiro Marinho\r\n\r\n017/11\r\n\r\n86\r\n\r\nMecânico Veículos Pesados\r\n\r\n1\r\n\r\nEdivar Soares\r\n\r\n174/10\r\n\r\n87\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Guilherme Bastos Ferraz\r\n\r\n081/10\r\n\r\n88\r\n\r\nMédio Dermatologista\r\n\r\n1\r\n\r\nCarla Guimarâes Couto Figueira\r\n\r\n021/10\r\n\r\n89\r\n\r\nMédico Ginecologista\r\n\r\n1\r\n\r\nNilza Cardinot de Carvalho\r\n\r\n052/10\r\n\r\n90\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n1\r\n\r\nNilcea Celeste Daflon\r\n\r\n138/10\r\n\r\n91\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Francisco de Oliveira\r\n\r\n073/10\r\n\r\n92\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n4\r\n\r\nPatrícia Boechat Fernandes\r\n\r\n046/10\r\n\r\n93\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n5\r\n\r\nIêda Maria de Souza Peixoto Navega\r\n\r\n129/10\r\n\r\n94\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n6\r\n\r\nLuzimar Pacheco Garcias\r\n\r\n061/10\r\n\r\n95\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n7\r\n\r\nIeda Maria Cordeiro da Silva\r\n\r\n128/10\r\n\r\n96\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n8\r\n\r\nElaine dos Santos Silva\r\n\r\n029/10\r\n\r\n97\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n9\r\n\r\nVeronica Ferreira Rodrigues\r\n\r\n130/10\r\n\r\n98\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n10\r\n\r\nMaria Lina Espírito Santo Pinto\r\n\r\n083/10\r\n\r\n99\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11\r\n\r\nClaudia Pereira Motta da Silva\r\n\r\n027/10\r\n\r\n100\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAlessandra de Lima Pena\r\n\r\n023/10\r\n\r\n101\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n14\r\n\r\nClaudia Regina Presto Negreiros\r\n\r\n022/10\r\n\r\n102\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n16\r\n\r\nNilva Tavares\r\n\r\n053/11\r\n\r\n103\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n17\r\n\r\nLívia de Souza Faria\r\n\r\n009/11\r\n\r\n104\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Gomes Barboza\r\n\r\n045/11\r\n\r\n105\r\n\r\nMonitor de Informática\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone de Faria Junior\r\n\r\n145/10\r\n\r\n106\r\n\r\nMonitor de Informática\r\n\r\n3\r\n\r\nBianca Antônio das Graças\r\n\r\n011/11\r\n\r\n107\r\n\r\nMonitor de Informática\r\n\r\n4\r\n\r\nMaycon Valente Miguel\r\n\r\n078/11\r\n\r\n108\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n1\r\n\r\nAudinei Silva Feijó\r\n\r\n058/10\r\n\r\n109\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n2\r\n\r\nMarco Antônio Silva Coelho\r\n\r\n012/10\r\n\r\n110\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n3\r\n\r\nVagner Bazil A. Silva\r\n\r\n018/10\r\n\r\n111\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4\r\n\r\nArthur Alves Ribeiro\r\n\r\n170/10\r\n\r\n112\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n5\r\n\r\nGiovany Caetano Silva\r\n\r\n078/10\r\n\r\n113\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n6\r\n\r\nLuis Carlos Poubel Gomes\r\n\r\n039/10\r\n\r\n114\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n7\r\n\r\nMario Nei da Fonseca Bizzo\r\n\r\n015/11\r\n\r\n115\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n8\r\n\r\nCarlos Alberto Garbelini\r\n\r\n014/11\r\n\r\n116\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n10\r\n\r\nDélio Pacheco Garcias\r\n\r\n009/12\r\n\r\n117\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\nMariana Oliveira Monteiro\r\n\r\n146/10\r\n\r\n118\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n2\r\n\r\nKenea Santos Cler\r\n\r\n042/11\r\n\r\n119\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n9\r\n\r\nArabella Dutra Brga\r\n\r\n014/12\r\n\r\n120\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Meirels Fernandes\r\n\r\n088/10\r\n\r\n121\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\n4\r\n\r\nRicardo Poubel Gomes\r\n\r\n087/11\r\n\r\n122\r\n\r\nPintor\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Freixo\r\n\r\n171/10\r\n\r\n123\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n1\r\n\r\nZilnéa Giron Portugal\r\n\r\n154/10\r\n\r\n124\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcela Oliveira Lopes Mendonça\r\n\r\n040/10\r\n\r\n125\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Freixo Lima\r\n\r\n051/10\r\n\r\n126\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n6\r\n\r\nLuzenilda Vieira Helenos Mouro\r\n\r\n122/10\r\n\r\n127\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n7\r\n\r\nMayara Negreiros Rocha\r\n\r\n087/10\r\n\r\n128\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n8\r\n\r\nRegiane Teixeira do Amaral Gomes\r\n\r\n152/10\r\n\r\n129\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n9\r\n\r\nEveline Teixeira Ferreira\r\n\r\n031/10\r\n\r\n130\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n10\r\n\r\nSabrina Ribeiro Teixeira\r\n\r\n148/10\r\n\r\n131\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n11\r\n\r\nJaqueline Coimbra Navega\r\n\r\n060/10\r\n\r\n132\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n12\r\n\r\nGeluza Cunha Santos\r\n\r\n056/10\r\n\r\n133\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n13\r\n\r\nPriscila de Abreu Machado\r\n\r\n150/10\r\n\r\n134\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n14\r\n\r\nLuzimeire Vieira Helenos\r\n\r\n121/10\r\n\r\n135\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n15\r\n\r\nGiselly Reigoto Magliano Corrêa\r\n\r\n149/10\r\n\r\n136\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n16\r\n\r\nRoseli da Silva Flores Riguete\r\n\r\n048/10\r\n\r\n137\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n17\r\n\r\nMaria Cecília Rangel de Azevedo Coutinho\r\n\r\n135/10\r\n\r\n138\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n18\r\n\r\nJulieta Mansur Medina\r\n\r\n120/10\r\n\r\n139\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n19\r\n\r\nAdelma Gigante de Souza Ribeiro\r\n\r\n059/10\r\n\r\n140\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n20\r\n\r\nAna Maria da Silva Marinelle\r\n\r\n114/10\r\n\r\n141\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n21\r\n\r\nAndyara Aparecida dos Santos\r\n\r\n115/10\r\n\r\n142\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n22\r\n\r\nCamilla Machado Motta\r\n\r\n055/10\r\n\r\n143\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n24\r\n\r\nRosangela da Silva Moreno\r\n\r\n091/10\r\n\r\n144\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n25\r\n\r\nDelci Gonçalves de Lima Nascimento\r\n\r\n071/10\r\n\r\n145\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n26\r\n\r\nCarlos Alexandre Silva Coelho\r\n\r\n003/10\r\n\r\n146\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n27\r\n\r\nSimone Boechat Perdomo\r\n\r\n139/10\r\n\r\n147\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n28\r\n\r\nLuciana Fernandes Rocha Fonseca\r\n\r\n136/10\r\n\r\n148\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n29\r\n\r\nLuciana de Cássia da Silva de Souza Tavares\r\n\r\n038/10\r\n\r\n149\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n30\r\n\r\nElane Gonçalves Pereira\r\n\r\n117/10\r\n\r\n150\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n31\r\n\r\nRayanne de Paula Gonçalves\r\n\r\n014/10\r\n\r\n151\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n32\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Estofel Silva\r\n\r\n068/10\r\n\r\n152\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n33\r\n\r\nCláudia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n076/10\r\n\r\n153\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n34\r\n\r\nKatia Stefhania Machado\r\n\r\n010/10\r\n\r\n154\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n35\r\n\r\nThuane Belmont Lopes\r\n\r\n017/10\r\n\r\n155\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n36\r\n\r\nThalita Paula Monteiro\r\n\r\n151/10\r\n\r\n156\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n37\r\n\r\nLuiz André Oliveira Bardasson\r\n\r\n104/10\r\n\r\n157\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n38\r\n\r\nMaria Lucimar da Fonseca Santos\r\n\r\n085/10\r\n\r\n158\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n39\r\n\r\nLuciane Lima Oires Fernandes\r\n\r\n080/10\r\n\r\n159\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n40\r\n\r\nJanaína Campos Machado Sardinha\r\n\r\n034/10\r\n\r\n160\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n41\r\n\r\nGeisa Maria da Silva Tinoco Moreno\r\n\r\n118/10\r\n\r\n161\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n42\r\n\r\nTarcísio Nunes Almeida\r\n\r\n096/10\r\n\r\n162\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n43\r\n\r\nAlessandra da Silva Machado\r\n\r\n053/10\r\n\r\n163\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n45\r\n\r\nMeriluce Silva Pereira Novaes\r\n\r\n045/10\r\n\r\n164\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n46\r\n\r\nSandra Rodrigues da Silva Feijó\r\n\r\n093/10\r\n\r\n165\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n47\r\n\r\nVania Souza da Conceição\r\n\r\n019/10\r\n\r\n166\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n48\r\n\r\nVanda Leci Tiberto Martins Coimbra\r\n\r\n124/10\r\n\r\n167\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n49\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n116/10\r\n\r\n168\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n50\r\n\r\nLara Neves Daudt\r\n\r\n036/10\r\n\r\n169\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n51\r\n\r\nGlauciete Verbicario Prunes\r\n\r\n119/10\r\n\r\n170\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n52\r\n\r\nPriscila Ribeiro\r\n\r\n089/10\r\n\r\n171\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n53\r\n\r\nMarciane Tomaz Machado Pareto \r\n\r\n011/10\r\n\r\n172\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n56\r\n\r\nElizangela Teixeira do Amaral\r\n\r\n153/10\r\n\r\n173\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n57\r\n\r\nRenata Machado Villalonga\r\n\r\n123/10\r\n\r\n174\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n59\r\n\r\nCiléia Barbosa Gomes\r\n\r\n005/11\r\n\r\n175\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n60\r\n\r\nGilssara Apareida Petinati Celeste\r\n\r\n021/11\r\n\r\n176\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n61\r\n\r\nPatrícia Riguete Daudt\r\n\r\n006/11\r\n\r\n177\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n62\r\n\r\nFernanda Melegari de Oliveira Paula\r\n\r\n020/11\r\n\r\n178\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n63\r\n\r\nRiviane de Lima Nogueira\r\n\r\n037/11\r\n\r\n179\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n64\r\n\r\nSandra Cristina Fortes dos Santos Silva\r\n\r\n035/11\r\n\r\n180\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n65\r\n\r\nClaudia Marcia Melegari Moreno\r\n\r\n038/11\r\n\r\n181\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n66\r\n\r\nLuciana Rodrigues Barroco\r\n\r\n036/11\r\n\r\n182\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n67\r\n\r\nEliandro Garcia\r\n\r\n039/11\r\n\r\n183\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n68\r\n\r\nMarta Rocha Marques dos Santos\r\n\r\n059/11\r\n\r\n184\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n69\r\n\r\nWaldelena Ribeiro Daflon Trindade\r\n\r\n073/11\r\n\r\n185\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n71\r\n\r\nCristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n083/11\r\n\r\n186\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n72\r\n\r\nGeane Faria Buzzi\r\n\r\n013/12\r\n\r\n187\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n73\r\n\r\nLaniella Pacheco Martins\r\n\r\n021/12\r\n\r\n188\r\n\r\nProfessor de Artes\r\n\r\n2\r\n\r\nAna Karina Guedes da Silva\r\n\r\n007/11\r\n\r\n189\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n1\r\n\r\nSara Lopes de Sousa Winter\r\n\r\n095/10\r\n\r\n190\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriel Wajnberg\r\n\r\n032/10\r\n\r\n191\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n3\r\n\r\nIsaac Belas Cunha dos Santos\r\n\r\n107/10\r\n\r\n192\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n5\r\n\r\nRosane Xavier Teixeira Braga\r\n\r\n008/11\r\n\r\n193\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n7\r\n\r\nRackel Dias Correa\r\n\r\n048/11\r\n\r\n194\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n8\r\n\r\nAdriano Tietz\r\n\r\n058/11\r\n\r\n195\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n10\r\n\r\nAngelo Antônio de Oliveira Costa\r\n\r\n070/11\r\n\r\n196\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n11\r\n\r\nEneida Silva Lannes de Faria\r\n\r\n071/11\r\n\r\n197\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n1\r\n\r\nGuilherme Pereira Oliveira Silva\r\n\r\n007/10\r\n\r\n198\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n2\r\n\r\nThais Siqueira Almeida\r\n\r\n126/10\r\n\r\n199\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n3\r\n\r\nBruno Inocencio Vicente\r\n\r\n026/10\r\n\r\n200\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n4\r\n\r\nDiane Juliassi Neves Fontes\r\n\r\n062/10\r\n\r\n201\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n5\r\n\r\nRoselaine Moisés Maurício\r\n\r\n177/10\r\n\r\n202\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n6\r\n\r\nMarcio Fernando da Silva\r\n\r\n160/10\r\n\r\n203\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n9\r\n\r\nIsrael Gonçalves Cardoso\r\n\r\n033/11\r\n\r\n204\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n10\r\n\r\nEmerson Lemos de Araújo\r\n\r\n032/11\r\n\r\n205\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n11\r\n\r\nLeoandre Gil Gonçalves\r\n\r\n019/12\r\n\r\n206\r\n\r\nProfessor deEducação Física \r\n\r\n12\r\n\r\nVeronica Duarte da Motta\r\n\r\n024/12\r\n\r\n207\r\n\r\nProfessor Geografia\r\n\r\n1\r\n\r\nZandor Gomes Mesquita\r\n\r\n134/10\r\n\r\n208\r\n\r\nProfessor Geografia\r\n\r\n2\r\n\r\nGlauciete Verbicario Prumes\r\n\r\n082/11\r\n\r\n209\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n3\r\n\r\nTatiana Gomes de Oliveira Areias\r\n\r\n155/10\r\n\r\n210\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n4\r\n\r\nMatheus Vidal Cunha\r\n\r\n023/11\r\n\r\n211\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n7\r\n\r\nRonice Maria dos Anjos\r\n\r\n052/11\r\n\r\n212\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n8\r\n\r\nManuela Pires da Silva\r\n\r\n054/11\r\n\r\n213\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n9\r\n\r\nDaniele Ferraz Batista\r\n\r\n055/11\r\n\r\n214\r\n\r\nProfessor de Inglês\r\n\r\n1\r\n\r\nSamira Garcia de Oliveira\r\n\r\n094/10\r\n\r\n215\r\n\r\nProfessor de Inglês\r\n\r\n2\r\n\r\nZilmar Sarmento Cipriano\r\n\r\n026/11\r\n\r\n216\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria das Graças Lessa Queiroz\r\n\r\n041/10\r\n\r\n217\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n7\r\n\r\nJefferson Santa Anna\r\n\r\n009/10\r\n\r\n218\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n8\r\n\r\nAngela Maria Massaroni Rodrigues Medeiros\r\n\r\n001/10\r\n\r\n219\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n12\r\n\r\nVictor Bem Senor\r\n\r\n022/11\r\n\r\n220\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n13\r\n\r\nAntonio Carlos Rodrigues da Conceição\r\n\r\n028/11\r\n\r\n221\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n14\r\n\r\nAntonio Juvino da Silva\r\n\r\n029/11\r\n\r\n222\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n15\r\n\r\nRodrigo Siqueira Pitanga\r\n\r\n027/11\r\n\r\n223\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n16\r\n\r\nFabricio Tavares Ribeiro\r\n\r\n051/11\r\n\r\n224\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n17\r\n\r\nAlan Rocha de Aquino\r\n\r\n057/11\r\n\r\n225\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n18\r\n\r\nRonaldo Candeia Santana Dias\r\n\r\n072/11\r\n\r\n226\r\n\r\nProfessor Matemática\r\n\r\n19\r\n\r\nEmilson Brandão de Souza\r\n\r\n081/11\r\n\r\n227\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n1\r\n\r\nDemian Dias Lannes\r\n\r\n028/10\r\n\r\n228\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\n105/10\r\n\r\n229\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n3\r\n\r\nAlex Sandro Oliveira\r\n\r\n074/10\r\n\r\n230\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n5\r\n\r\nAlexandre Ouverney de Carvalho\r\n\r\n106/10\r\n\r\n231\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n6\r\n\r\nRosalba Lopes Gama\r\n\r\n047/10\r\n\r\n232\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n7\r\n\r\nSilmara Serra Portugal\r\n\r\n156/10\r\n\r\n233\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n8\r\n\r\nThátila Moraes Barreto\r\n\r\n097/10\r\n\r\n234\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Inês Sanglard\r\n\r\n043/10\r\n\r\n235\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n11\r\n\r\nSergio Pereira Ferreira\r\n\r\n002/11\r\n\r\n236\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n12\r\n\r\nMichelli Campanário Silva\r\n\r\n018/11\r\n\r\n237\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n14\r\n\r\nKisi Santoa de Paula\r\n\r\n031/11\r\n\r\n238\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n16\r\n\r\nCláudia Riberio de Oliveira\r\n\r\n030/11\r\n\r\n239\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n22\r\n\r\nRogeria Bastos de Almeida\r\n\r\n069/11\r\n\r\n240\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n23\r\n\r\nRegilene Cardoso Marques\r\n\r\n079/11\r\n\r\n241\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n24\r\n\r\nEliane Maria Lopes\r\n\r\n080/11\r\n\r\n242\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n25\r\n\r\nMonique Antunes Quintanilha do Couto\r\n\r\n001/12\r\n\r\n243\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n26\r\n\r\nIzabelle Gomes de Almeida Mattos\r\n\r\n018/12\r\n\r\n244\r\n\r\nProf. Orientador Educacional\r\n\r\n1\r\n\r\nDelci Gonçalves de Lima Nascimento\r\n\r\n072/10\r\n\r\n245\r\n\r\nProf. Orientador Educacional\r\n\r\n2\r\n\r\nJoselma Poubel Pizzo\r\n\r\n034/11\r\n\r\n246\r\n\r\nProf. Orientador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\nAlessandra Magna Queiroz da Silva\r\n\r\n125/10\r\n\r\n247\r\n\r\nProf. Orientador Pedagógico\r\n\r\n2\r\n\r\nSirlei da Silva Reigoto\r\n\r\n015/10\r\n\r\n248\r\n\r\nProf. Supervisor Educacional\r\n\r\n1\r\n\r\nRosemeri Perdomo Jacob\r\n\r\n092/10\r\n\r\n249\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Paula da Silva Noronha\r\n\r\n046/11\r\n\r\n250\r\n\r\nPsicólogo (Lei 1682/11)\r\n\r\n4\r\n\r\nLuana dos Santos Costa\r\n\r\n006/12\r\n\r\n251\r\n\r\nPsicólogo (Lei 1682/11)\r\n\r\n7\r\n\r\nLuma Latini Botelho\r\n\r\n012/12\r\n\r\n252\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n1\r\n\r\nLuana dos Santos Fernandes\r\n\r\n037/10\r\n\r\n253\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n2\r\n\r\nElzimar Gomes da Silva\r\n\r\n047/11\r\n\r\n254\r\n\r\nTécncio em Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nDulcinea Carvalho Palheta Martins\r\n\r\n147/10\r\n\r\n255\r\n\r\nTécncio em Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nEmanueli Tavares da Silva\r\n\r\n132/10\r\n\r\n256\r\n\r\nTécncio em Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nEuzana Gomes Faria\r\n\r\n030/10\r\n\r\n257\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n175/10\r\n\r\n258\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n2\r\n\r\nRonald Carvalho Santos\r\n\r\n090/10\r\n\r\n259\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio Marcos Nunes da Silva\r\n\r\n167/10\r\n\r\n260\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n4\r\n\r\nLeandro Santuchi Lopes\r\n\r\n168/10\r\n\r\n261\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n5\r\n\r\nFrancisco Carlos Medeiro Toledo\r\n\r\n065/10\r\n\r\n262\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge de Brito Ferreira\r\n\r\n067/10\r\n\r\n263\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n7\r\n\r\nAlzilea da Veiga Santos Silva\r\n\r\n133/10\r\n\r\n264\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n8\r\n\r\nWillians Cavalheiro de Oliveira Couto\r\n\r\n169/10\r\n\r\n265\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n9\r\n\r\nCelso Chagas Boechat\r\n\r\n075/10\r\n\r\n266\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcos Meireles Fernandes\r\n\r\n084/10\r\n\r\n267\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n1\r\n\r\nWanderley Ribeiro Daflon\r\n\r\n020/10\r\n\r\n268\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n2\r\n\r\nAdemir Chagas Bardasson\r\n\r\n072/10\r\n\r\n269\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n3\r\n\r\nMichel Faria Machado\r\n\r\n173/10\r\n\r\n270\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Antônio Faria Melegari\r\n\r\n061/11\r\n\r\n271\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n7\r\n\r\nAndrey Garcias de Miranda\r\n\r\n062/11\r\n\r\n272\r\n\r\nVigilante (PNE)\r\n\r\n8\r\n\r\nJeferson Perdomo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n008/10\r\n\r\n273\r\n\r\nZootecnista\r\n\r\n1\r\n\r\nDiego de Azevedo Coutinho\r\n\r\n102/10\r\n\r\n274\r\n\r\nZootecnista\r\n\r\n3\r\n\r\nLivia Calixto de Souza Santos\r\n\r\n088/11\r\n\r\n275\r\n\r\nZootecnista\r\n\r\n4\r\n\r\nPoliane Frota Cardoso\r\n\r\n016/12\r\n\r\nVotos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 827092-5/2016 (000179/2016) - Interessado: ANA LÚCIA FARIAS LARANGEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-6/2014 (000251/2014) - Interessado: CARLOS EDUARDO MOREIRA ASSAD - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-5/2015 (040274/2014) - Interessado: CIDNEA NOGUEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-6/2012 (666/11) - Interessado: CLAUDIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-7/2017 (001499/2016) - Interessado: DENISE MARINS DA ASSUNÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-9/2015 (016224/2014) - Interessado: DOLORES SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-5/2014 (027661/2014) - Interessado: ELIETE MISSIAS SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-0/2017 (000940/2016) - Interessado: GIUSEPPINA D'ANDREA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-6/2012 (2018/11) - Interessado: HELENICE GOMES SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229626-9/2008 (691/07) - Interessado: IRIO DOS SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270071-2/2015 (000329/2015) - Interessado: IVANY VIEIRA MENDES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-8/2013 (1299/12) - Interessado: JACILDA CAMPOS DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295372-3/2015 (000602/2015) - Interessado: JOSÉ MUNIZ LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-8/2014 (000759/2014) - Interessado: JOSÉ ONOFRE ESTEVES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-8/2015 (000820/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-2/2013 (001080/2013) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-7/2017 (001392/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ PORTELA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-0/2014 (015558/2014) - Interessado: MARIA SOARES DA PAZ SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-3/2015 (000003/2015) - Interessado: MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-9/2015 (001090/2014) - Interessado: MIGUEL CARLOS PENNA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-4/2015 (001209/2014) - Interessado: NOEMES DE FREITAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-2/2015 (000063/2015) - Interessado: RITA DE CÁSSIA AMARAL THOMAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-7/2014 (000642/2014) - Interessado: ROSA VINAGRI DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-2/2016 (001437/2015) - Interessado: ROSE MARY CARVALHO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-5/2015 (000886/2014) - Interessado: SUELY GUERSON GEDDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-6/2015 (001429/2014) - Interessado: VERA LÚCIA CAMPOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-9/2015 (000001/2015) - Interessado: ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220818-2/2017 (6131/2015) - Interessado: CARMELITA ALVES PEREIRA ENTRAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-7/2017 (274/2015) - Interessado: ELIANE GLÓRIA DE OLIVEIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-9/2017 (10126/2015) - Interessado: MARILSA RODINO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-9/2018 (176/2014) - Interessado: EDILEIA DE OLIVEIRA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-5/2018 (192/2014) - Interessado: EDILZA LOBO AUD - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-7/2018 (412/2016) - Interessado: JORGE MACHADO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-4/2018 (143/2016) - Interessado: MACIEL ALVES RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-3/2018 (395/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-6/2018 (293/2014) - Interessado: NELCIMAR COELHO DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-2/2018 (103/2014) - Interessado: NILZA OLIVEIRA GONÇAL VES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-3/2018 (242/2015) - Interessado: PAULO FERNANDO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-6/2018 (068/2014) - Interessado: ROSANGELA MARIA GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-4/2018 (369/2015) - Interessado: ROSSANA GLAUCIA BERNARDINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-1/2018 (65/2014) - Interessado: ADINEA RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217033-3/2018 (06/2017) - Interessado: ALCIONE MARIA DA ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-8/2018 (48/2016) - Interessado: DALVA LÚCIA GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-9/2018 (057/2017) - Interessado: DANIEL QUINTANA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-0/2018 (135/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO E SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-1/2010 - Interessado: ELZIRA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-4/2013 (119/12) - Interessado: LÚCIA EMILIA NAZARETH DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-3/2011 (130/10) - Interessado: MANOEL MUNIZ DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-5/2016 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE SEROPÉDICA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244518-5/2008 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Emprego\r\n\r\nClassific.\r\n\r\nDecreto nº\r\n\r\nANGELICA DA COSTA ROSA \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n1\r\n\r\n1154/2008\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n2\r\n\r\n1140/2008\r\n\r\nSIDNEA MUNIZ DE FIGUEIREDO \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n3\r\n\r\n1154/2008\r\n\r\nALINE DAS GRACAS SILVA \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n4\r\n\r\n1154/2008\r\n\r\nMARIA LIDIA ALMEIDA BOECHAT \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n5\r\n\r\n1154/2008\r\n\r\nLUDMILLA KATIA SILVA DE REZENDE \r\n\r\nACS- Vila Cortes \r\n\r\n7\r\n\r\n1177/2008\r\n\r\nVIVIANE CORREIA DE SOUZA \r\n\r\nACS - Ampliação \r\n\r\n1\r\n\r\n1158/2008\r\n\r\nPATRICIA MACIEL FARIAS \r\n\r\nACS - Ampliação \r\n\r\n4\r\n\r\n1142/2008\r\n\r\nRENATA AGUIAR DOS SANTOS \r\n\r\nACS - Ampliação \r\n\r\n5\r\n\r\n1158/2008\r\n\r\nNILZETE FELISMINDO DE FREITAS \r\n\r\nACS - Ampliação \r\n\r\n7\r\n\r\n1142/2008\r\n\r\nALMERITA MARQUES BRANDT \r\n\r\nACS - Ampliação \r\n\r\n8\r\n\r\n1263/2008\r\n\r\nDANIELE DAVID BATISTA \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n1\r\n\r\n1157/2008\r\n\r\nLUCINEA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n2\r\n\r\n1141/2008\r\n\r\nMIRIAN BATISTA DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n3\r\n\r\n1157/2008\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOUZA DE REZENDE \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n4\r\n\r\n1141/2008\r\n\r\nMONICA DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n5\r\n\r\n1157/2008\r\n\r\nMICHELI TEIXEIRA DA ROSA \r\n\r\nACS - Duques \r\n\r\n6\r\n\r\n1261/2008\r\n\r\nELIANE RIBEIRO PINTOR DE AQUINO \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n1\r\n\r\n1156/2008\r\n\r\nROSILEIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n3\r\n\r\n1156/2008\r\n\r\nGILVANIA MARIA DOS SANTOS FEITOZA \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n4\r\n\r\n1148/2008\r\n\r\nCRISTIELEN FONSECA DA SILVA \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n6\r\n\r\n1156/2008\r\n\r\nADRIANA PEREIRA GOMES \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n7\r\n\r\n1148/2008\r\n\r\nPEDRINA BATISTA GONCALVES DOS STOS \r\n\r\nACS - Bandeirantes II \r\n\r\n8\r\n\r\n1218/2008\r\n\r\nDAIANE CASSIANO MARTINS \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n1\r\n\r\n1138/2012\r\n\r\nNELSA CORDEIRO DA FONSECA FERNANDES \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n2\r\n\r\n1138/2012\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS LEITE \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n3\r\n\r\n1155/2008\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n4\r\n\r\n1155/2008\r\n\r\nJILCEIA GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n6\r\n\r\n1155/2008\r\n\r\nIZA CARLA ROSA DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n7\r\n\r\n1155/2008\r\n\r\nMONALISA FONSECA BARRETO \r\n\r\nACS - Pinhão \r\n\r\n8\r\n\r\n1291/2008\r\n\r\nSUELEN XAVIER DA SILVA \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n1\r\n\r\n1159/2008\r\n\r\nROSMANINHO ALVES DA SILVA \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n3\r\n\r\n1159/2008\r\n\r\nELIANE PACHECO DE SOUZA LACERDA \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n4\r\n\r\n1139/2008\r\n\r\nCINTIA FONSECA BARBOSA CARDOSO \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n5\r\n\r\n1168/2008\r\n\r\nMARCELO COSTA COUTINHO \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n6\r\n\r\n1139/2008\r\n\r\nMIRIAM FREIRE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n7\r\n\r\n1290/2008\r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/Emprego \r\n\r\nClassific.\r\n\r\nDecreto nº\r\n\r\nLEONIRA APARECIDA BRAGA DA SILVA \r\n\r\nACS - Posse dos Coutinhos \r\n\r\n8\r\n\r\n1290/2008\r\n\r\nJOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n1\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nTELMA TAVARES DE ALMEIDA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n2\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nDENISE TAVARES DE ALMEIDA GARCIA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n3\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n4\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nCLEIDEOMAR BORGES MARTINS PEREIRA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n5\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nACS - Bandeirantes I \r\n\r\n6\r\n\r\n1309/2008\r\n\r\nADRIANO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n2\r\n\r\n1137/2008\r\n\r\nVALERIA SANTANA DUGERO \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n3\r\n\r\n1161/2008\r\n\r\nMAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n5\r\n\r\n1161/2008\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOU’ZA EUFRASIO \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n6\r\n\r\n1161/2008\r\n\r\nELISANGELA MELO SOARES \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n7\r\n\r\n1161/2008\r\n\r\nANTONIO VITOR PEREIRA PORTO \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n8\r\n\r\n1137/2008\r\n\r\nVALCIR CALDEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n9\r\n\r\n1137/2008\r\n\r\nALFREDO JOSE SERRA JUNIOR \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n10\r\n\r\n1230/2008\r\n\r\nPATRICIA NUNES BEZERRA \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n11\r\n\r\n1220/2008\r\n\r\nRICARDO PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nAgente de Endemias \r\n\r\n12\r\n\r\n1409/2008\r\n\r\nVotos: CANCELAMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 830078-2/2016 (488) - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREA FIDÉLIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-2/2018 (134) - Interessado: DEIVA MACHADO PORCINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-4/2017 (282) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA TAYT-SOHN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-9/2017 (262) - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-6/2018 (193) - Interessado: STEFANIA VALENTINA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-0/2018 (237/2017) - Interessado: DILSE DA SILVA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-2/2017 (019/2017) - Interessado: GEISA ALVES CHINAIDE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-1/2018 (291/2017) - Interessado: MARGARETH BASTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-4/2017 (234/2016) - Interessado: MARIA DILMA SANDRE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-2/2017 (038/2017) - Interessado: MARIA JANES CAMPOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-5/2017 (078/2017) - Interessado: MARIA LÚCIA DE FÁTIMA LUZ VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-6/2011 - Interessado: LEUZA HERMINIA DE OLIVEIRA VALE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-7/2011 (09/10) - Interessado: JONES MARCOS DA SILVA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-0/2009 (4257/09) - Interessado: DANIEL HERCULANO DA SILVA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-7/2014 - Interessado: ELAINE PINTO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-6/2008 (5464/08) - Interessado: JOSÉ FERNANDES DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-2/2009 (16703/08) - Interessado: MARIA IMACULADA AVELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-2/2006 (02217/06) - Interessado: NEY CÂNDIDO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105876-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-3/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-0/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103499-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105851-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812878-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818089-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-2/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205424-0/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-4/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-8/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-2/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-6/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818092-8/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216105-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-3/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, OUTRAS DECISÕES, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 818105-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-2/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226816-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226817-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216649-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818116-0/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818136-0/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238519-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 299278-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818145-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-7/2015 - Votos: EXCLUSÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818162-9/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818163-3/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818165-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219106-0/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-1/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217342-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818173-8/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825238-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 818069-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226883-9/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-1/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806391-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-7/2017 - Votos: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226890-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818100-1/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818107-9/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818122-9/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227914-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, OUTRAS DECISÕES, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818127-9/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813244-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818133-8/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818137-4/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227923-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-8/2017 - Votos: CONVERSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 818146-5/2015 - Votos: DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808539-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219334-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/06/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\n205422-2/2018\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n206507-3/2012\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n206827-3/2018\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n214626-5/2018\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n215159-9/2018\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n215431-5/2018\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n215616-7/2018\r\n\r\nAMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\n215956-5/2018\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n216333-4/2018\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n216429-9/2018\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n216447-1/2018\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n216649-1/2018\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n217010-1/2018\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n217215-3/2018\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n217342-2/2018\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n218422-5/2018\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n218444-3/2018\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n219112-9/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n219334-7/2017\r\n\r\nAILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n219659-7/2018\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n219884-4/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n219958-1/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMÕES SANTANA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGÃO\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nHAROLDO BRUM DA SILVA FILHO\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nJEFERSON SIMÕES SANTANA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS AREIAS\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nROBSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nSONIA DEPTUSKI JACUBOSKI\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nHÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR\r\n\r\n808539-6/2016\r\n\r\nSessão: 21/06/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n206827-3/2018\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n215154-7/2012\r\n\r\nAFONSO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nCAIO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nHAROLDO BRUM DA SILVA FILHO\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nLUZEMIR RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TARGUETA DE SOUZA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nMARCIO BARBOSA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA FILHA\r\n\r\n224678-8/2017\r\n\r\nId: 2118057"
                    ],
                    "2118058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215154-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de Concessão, celebrado em 24/01/2012, entre o Município de Itaperuna (concedente) e Adão Machado Pascoal (concessionário), cujo objeto é a concessão de uso especial, para fins de moradia do imóvel constituído por uma área de terras medindo 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), localizado na Rua Coronel Raul Costa, esquina com a Rua José de Nazareth, no Bairro Cidade Nova, cadastrado na Prefeitura de Itaperuna sob os nº 035.41407 e nº 037.010-0, por prazo indeterminado e a título gratuito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Fernando da Silva Fernandes, então Prefeito de Itaperuna e responsável pela formalização deste termo, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer à irregularidade imputada, suficiente para que seja declarada a ilegalidade do termo em tela, sob sua responsabilidade, qual seja: concessão ilegal de uso especial para fins de moradia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, então Prefeito do Município de Itaperuna, signatário deste termo, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 37\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118058"
                    ],
                    "2118059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206827-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 015/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana e rural no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas neste processo, que resultaram, em Sessão Plenária de 24/04/2018, na Notificação do Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito Municipal de Bom Jardim, para apresentação de razões de defesa, pelo não cumprimento integral da Decisão Plenária de 03/04/2018, no bojo do Processo TCE-RJ nº 220.214-0/17, no sentido de que fossem observados, em Editais cujos objetos fossem oriundos ou similares ao Edital de Pregão Presencial nº 081/2017, todos os aperfeiçoamentos apontados por esta Corte de Contas nas diligências propostas no referido processo;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável não apresentou defesa nem atendeu às diversas determinações aprovadas por esta Corte, apesar de ter comparecido aos autos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda parcialmente o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como nos elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Claret Gonçalves Figueira, Prefeito Municipal de Bom Jardim, no valor equivalente a 10.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 37\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN -PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118059"
                    ],
                    "2118060": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 408/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 813492-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO JOGAIB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Câmara Municipal de Porciúncula, em atendimento à decisão plenária proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 235.889-4/10, a fim de identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário quanto ao pagamento de horas extras a servidores cedidos, acima do permitido, sem o devido controle e em desacordo com a Lei Municipal nº 1.247/94.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na tomada de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais atinentes à legislação municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pelo jurisdicionado, em suas razões de defesa, não afastam as irregularidades constatadas e dispostas no voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES a tomada de contas especial instaurada na Prefei tura Municipal de Porciúncula, sob responsabilidade do Senhor Antônio Jogaib, nos termos do art. 20, III, \"a\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 37/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/06/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118060"
                    ],
                    "2118045": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 227/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCELO SUBSTITUTO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.062-4/2010 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF/Recurso de Reconsideração interposto por SILEA RAUTT TORRES e por INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.756-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO MAURO BARBOZA TENÓRIO e por HÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.959-9/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA e por RAPHAEL TRINDADE WITTITZ e por THELSON ROBERTO BARROS CORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.192-0/2008 - CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.443-1/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por MARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.297-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA e por PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.784-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMEN TAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por ANGEMAR MULTICOMERCIAL E EMPREEND LTDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.274-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.365-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 2118045"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2118054": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-6/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223238-9/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218842-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251435-0/2004 - Interessado: ARI MELO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214693-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2010 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-7/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114842-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223239-3/2018 - Decisões: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200585-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218800-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813437-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2118054"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2118223": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.897 - Aposenta CLAUDIA SANTOS CHAGAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1936/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2118223"
                    ],
                    "2118224": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.763-9/2018 - Isy Nicolaevski, matr. 02/3388/0-7; proc. TCE nº 301.723-9/2018 - Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9; proc. TCE nº 301.721-1/2018 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0; proc. TCE nº 301.753-4/2018 - Marlos Luiz de Araujo Costa, matr. 02/3784/0-5. DEFIRO os afastamentos dos servidores em tela, para concorrer a cargo eletivo, no período de 07.07 a 07.10.2018, devendo, contudo, os requerentes apresentarem os registros das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, sob pena de cancelamento dos afastamentos.\r\n\r\nId: 2118224"
                    ],
                    "2118226": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 28.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.350-8/2018 - Fixados, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos da servidora ANDREA TALARICO BARATA DE PAULA LOBO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1906/3-3, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.853, de 23.05.2018.\r\n\r\nId: 2118226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2118229": [
                        "IB - Despacho",
                        "Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n303.029-3/17\r\n\r\nAleir de Souza Ramos\r\n\r\n02/1986/3-7\r\n\r\n303.017-0/17\r\n\r\nAvelino Resende de Almeida\r\n\r\n02/1776/3-6\r\n\r\n300.170-9/18\r\n\r\nCharise Maria Barbosa Bouças\r\n\r\n02/1940/3-3\r\n\r\n302.852-1/17\r\n\r\nElisabete Sabino de Azevedo\r\n\r\n02/3590/3-2\r\n\r\n300.841-0/18\r\n\r\nLuiz Antonio da Matta\r\n\r\n02/1974/3-0\r\n\r\n300.919-3/18\r\n\r\nMarçal da Cruz Nunes\r\n\r\n02/2682/3-2\r\n\r\n300.565-8/18\r\n\r\nMarco Aurelio Rocha Rabello\r\n\r\n02/3592/3-6\r\n\r\n302.955-9/17\r\n\r\nMaria Lucia da Silveira\r\n\r\n02/1744/3-3\r\n\r\n302.677-9/17\r\n\r\nMyriam Albuquerque Lima Dell'Uomo\r\n\r\n02/2247/3-4\r\n\r\n302.949-0/17\r\n\r\nPaulo Sergio de Azevedo Athayde\r\n\r\n02/2094/3-5\r\n\r\n300.541-2/18\r\n\r\nRenato Pereira Cardoso\r\n\r\n02/1732/3-6\r\n\r\nId: 2118229"
                    ],
                    "2118221": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.057-1/18 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2018, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002361/0-2\r\n\r\nDANIELA MARANHÃO GATTAI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n02/002500/0-0\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE JESUS \r\n\r\n60 %\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/07/2018\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/07/2018\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n02/003717/0-0\r\n\r\nHERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n13/07/2018\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\n45 %\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\n02/003813/0-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/07/2018\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/07/2018\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n29/07/2018\r\n\r\n02/004267/0-0\r\n\r\nDALVA STELLA PINHEIRO DA CRUZ \r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/07/2018\r\n\r\n02/004285/0-2\r\n\r\nMARIO JORGE ANDRADE DA CUNHA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n02/004286/0-4\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES \r\n\r\n20 %\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n02/004300/0-2\r\n\r\nRAFAEL GOULART CERRONE \r\n\r\n20 %\r\n\r\n10/07/2018\r\n\r\n02/004304/0-0\r\n\r\nBRUNO BION DIAS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n02/004415/0-9\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n15/07/2018\r\n\r\nId: 2118221"
                    ],
                    "2118225": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.997-5/2018 - Mike Custodio, matr. 02/2262/0-0; proc. TCE nº 300.933-9/2018 - Mauri Neves Torreão, matr. 02/3529/0-9; proc. TCE nº 300.805-6/2018 - Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9; proc. TCE nº 300.985-2/2018 - Luiz Carlos Guidini Junior, matr. 02/3489/0-3; proc. TCE nº 300.941-6/2018 - Marcio Theodosio Peres de Oliveira, matr. 02/2681/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º , inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.912-5/2018 - Denis Leoncio Correa, matr. 02/3007/0-9; proc. TCE nº 300.987-0/2018 - Marcus Augustus Bragança de Almeida, matr. 02/3407/0-5; proc. TCE nº 300.865-6/2018 - Edno Hippolito, matr. 02/3253/0-4; proc. TCE nº 300.795-5/2018 - Antonio Almeida da Silva, matr. 02/2679; proc. TCE nº 300.796-9/2018 - Roni Barvosa de Azevedo, matr. 02/3816/0-2; proc. TCE nº 300.833-3/2018 - Claudio Soares de Sousa, matr. 02/3059/0-8; proc. TCE nº 303.348-7/2017 - Wagner Guimarães Calderoni, matr. 02/3670/0-0; proc. TCE nº 300.940-2/2018 - Mauricio Miranda Dourado Teixeira, matr. 02/3631/0-0. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nProc.TCE nº 300.899-7/2018 - Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/3456/0-8; proc. TCE nº 300.904-8/2018 - Carlos Alberto Alencar Figueiredo da Frota, matr. 02/3625/0-5; proc. TCE nº 301.252-0/2018 - Claudia Ernani de Aguiar, matr. 02/3512/0-2; proc. TCE nº 300.895-1/2018 - Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2118225"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2118236": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.116-0/18 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações às fls. 03/04 e 41; no relatório elaborado por essa Subsecretaria às fls. 44; na regularidade da notificação, por meio do Ofício n.º 045/2018 - SSA (fl. 34) e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 45/47, aplico à sociedade empresária GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP a sanção de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso I, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado administrativo, anote-se nos registros cadastrais deste Tribunal, no SIAFI-RIO, no SICAF e no CEIS.\r\n\r\nId: 2118236"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2118222": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.779-8/2018 - Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2. AUTORIZO a alteração da anotação de concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.07.2018, retificando-se a publicação de 10.07.2018.\r\n\r\nId: 2118222"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2118235": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 39/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.835-1/2018\r\n\r\nDIA: 24/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 301.027,88\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2118235"
                            ],
                            "2118173": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 42/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.351-7/2017\r\n\r\nDIA: 25/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES COM MONITOR, TECLADO, MOUSE E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 3.012.813,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2118173"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2118269": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.012, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1059, de 2011.\r\n\r\n*LEI Nº 8012 DE 29 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Todas as comunidades do Estado do Rio de Janeiro, independente de estarem ou não ocupadas pela polícia militar, civil ou por militares integrantes das forças armadas, instituirão o seu Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania a representação dos diversos segmentos que compõem a comunidade, visando o desenvolvimento social, e o exercício da cidadania por seus moradores.\r\n\r\nArt. 2º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania desenvolverá suas atividades em sistema de parceria com todas das esferas de governo, com o setor privado e com a sociedade civil, incluindo a associação de moradores, com o intuito da inclusão social de seus moradores e desenvolvimento da comunidade.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania:\r\n\r\nI - traçar as prioridades, juntamente com o poder público, das políticas públicas a serem implantadas na área ocupada;\r\n\r\nII - zelar juntamente com os órgãos de segurança pública pela continuidade da segurança na comunidade;\r\n\r\nIII - denunciar os abusos cometidos por policiais ou militares e/ou ilícitos penais ocorridos no interior da comunidade;\r\n\r\nIV - realizar o cadastramento dos moradores da comunidade;\r\n\r\nV - mobilizar as instituições públicas capazes de suprir as demandas sociais, culturais e políticas da comunidade, além de apoiar a execução das ações já previstas;\r\n\r\nVI - promover o desenvolvimento do comércio local;\r\n\r\nVII - desenvolver soluções comunitárias para os problemas sócio-econômicos da comunidade com o apoio do poder público;\r\n\r\nVIII - incentivar a implantação e desenvolvimento das práticas esportivas, culturais e de lazer da comunidade;\r\n\r\nIX - auxiliar os moradores nas demandas necessárias para a regularização de seus imóveis, garantindo-lhes o título de propriedade junto ao órgão público competente.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, sendo composto: pelos presidentes das associações de moradores, por duas mulheres e dois homens representantes das famílias, por dois líderes religiosos locais, por um representante dos jovens (com idade entre 18 e 25 anos), por um representante dos adolescentes (com idade entre 15 e 18 anos), por um representante dos aposentados e por dois professores de cada escola pública situada dentro da comunidade.\r\n\r\n§1º O conselho poderá se autodefinir, alterando sua composição e determinará seus métodos de decisão democraticamente.\r\n\r\n§2º Os representantes deverão pertencer às organizações ou coletivos representativos de seus setores, sempre que existirem.\r\n\r\nArt. 5º Os moradores voluntários interessados em participar do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania deverão cadastrar-se junto à associação de moradores para que possam ser eleitos democraticamente entre si.\r\n\r\nParágrafo único. Só poderão participar do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania os moradores residentes e domiciliados na comunidade há mais de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 6º Nas comunidades onde já tiver sido implantada a Unidade de Polícia Pacificadora, dar-se-á prazo de até 60 (sessenta) dias para instituir o Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no DO II de 03/07/2018)\r\n\r\nId: 2118269"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2118270": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SETRANS/SET/Nº 462/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD nº 017/2018 e nº 018/2018\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos por meio encaminhar manifestação do Detro, através de sua assessoria jurídica, quanto da inviabilidade jurídica para a negativa dos projetos de Lei 2.137/2013 e 2.061/2016, haja vista, que ambos apresentam vício de iniciativa, em razão da matéria.\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 121/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito justificar e abonar a ausência do Deputado André Correa em sessão plenária na data de 21/06/2018, em função de REUNIÃO COM SECRETÁRIO DO AMBIENTE PARA TRATAR DO CENTRO DE RECICLAGEM DE ITAPERUNA.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WEMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.011-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 092 GDB/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Senhoria, objetivando informar que durante o período de 05/07/2018 à 16/07/2018 estarei realizando viagem entre a Albânia e a Rússia.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GADMS Nº 080/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmº Senhor Presidente, \r\n\r\nCom os meus cumprimentos, venho a V.Exª através deste, em conformidade com o art. 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar que estarei ausente do país, no período de 19 de julho a 28 de julho de 2018, conforme reserva BFQHLY, na Latan Airlines, em 23 de maio de 2018.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me,\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº GD/061/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nReferência: Encaminha Atestado Médico\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordial e respeitosamente, venho através do presente, justificar a ausência do Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, no dia 21 de junho do corrente ano.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\nChefe de Gabinete, Mat. 423.256-7\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº GD/062/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nReferência: Encaminha Atestado Médico\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordial e respeitosamente, venho através do presente, justificar a ausência do Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, no dia 28 de junho do corrente ano.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\nChefe de Gabinete, Mat. 423.256-7\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 062/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a devida licença de 03 (três) dias, conforme declaração anexa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\nMat. 422.213-9\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n4441 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, medidas necessárias para a execução de obras de saneamento básico na localidade de Ilha dos Mineiros/Guaxindiba interligando ao Distrito de Manguinhos, no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n4442 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, medidas necessárias para a construção de uma área de lazer, no Distrito de Guarús, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4443 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leandro Sampaio Monteiro, medidas necessá rias para a reconstrução e a reestruturação da Sociedade Musical Lyra de Apollo, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4444 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para a instalação de um redutor de velocidade, antes da passarela localizada na RJ 216, que interliga o Centro de Campos dos Goytacazes à Farol de São Tomé.\r\n\r\n4445 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” no Município de São Francisco de Itabapoana, no dia 30 de junho de 2018.\r\n\r\n4446 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, providências necessárias para a realização do “Projeto Novo Olhar” na localidade de Travessão, Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, no dia 07 de julho de 2018.\r\n\r\n4447 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Ângelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para a instalação de um redutor de velocidade, próximo a creche localizada na RJ 216, que interliga o Centro de Campos dos Goytacazes à Farol de São Tomé. \r\n\r\nId: 2118270"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2118271": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2394/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA PACHECO CARDOSO PINTO, matrícula nº 423.142-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO RAMOS DE MIRANDA, matrícula nº 423.795-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Pacheco Cardoso Pinto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.803-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Lucia da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9686/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DE PAULA THURLER MENDONÇA, matrícula nº 423.798-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9596/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEIA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 307.891-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9595/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 423.796-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9553/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 423.797-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Maria Ines Vigorito Brizola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9687/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR LEMOS DE ANDRADE, matrícula nº 423.799-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9615/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOICE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 423.792-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Elaina da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9446/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SANTOS DE SOUSA, matrícula nº 423.794-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9704/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER BATISTA ROCHA, matrícula nº 423.801-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Philipe dos Santos Carrilho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9582/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU DUTRA VIANA, matrícula nº 423.800-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9716/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ELIANE GOMES PEREIRA, matrícula nº 423.802-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Murillo Gouvêa de Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2407/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9242/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MURILLO GOUVÊA RODRIGUES, matrícula nº 419.764-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9290/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, matrícula nº 423.804-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Cristina Guimarães Sambô.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2379/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9545/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 04/07/2018, MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA, matrícula nº 419.592-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/07/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2384/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18285/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, ROBERTO CUNHA ORLANDINI, matrícula nº 416.218-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/07/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2390/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9333/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ PEREIRA DO CARMO, matrícula nº 423.784-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Maria Elisa de Souza Gulineli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/07/2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2392/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9373/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO, matrícula nº 423.785-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Amaro Fernandes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11/07/2018)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.06.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6315/2018 - MICHELE DA SILVA MAGALHÃES GESTORA CONTRATUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a contratação direta por dispensa de Licitação a Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF/RJ, com fulcro no art. 24, XX, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n541/2014 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA -SDGI\r\n\r\nA Colenda MESA DIRETORA, reconsiderou a decisão de fls. 2111 do presente processo de nº 541/2014, decidindo pela Não Prorrogação do Contrato Administrativo de nº 16/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14070/2017 - SETOR DE SOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos relatórios da Subdiretoria Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de Nº 07/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1205/2018 - COORD. DE AMOXARIFADO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos relatórios da Subdiretoria Geral de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial de Nº 06/2018, aquisição de Copos Descartáveis, tendo relatório do pregoeiro declarando o certame válido e Deserto e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6497/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6783/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7166/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a implantação do Diário Oficial Digital deste Poder Legislativo, conforme o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8876/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o Ônus, proposto no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8877/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o Ônus, proposto no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9129/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relativa à concessão de auxílio-moradia referente ao mês de julho dos senhores deputados relacionados em fls. 03, conforme o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 366/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9703/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ROBERTO DE LIMA PINTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.387-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da dispensa de Lucia Helena Lopes Cardoso.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n429/2018 - ROGERIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n7267/2018 - FABRICIO RAPOSO CIODARO\r\n\r\n8153/2018 - WILTON MARTINS BOECHAT\r\n\r\n8222/2018 - ANDERSON RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n8568/2018 - ANDRE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n8856/2018 - MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7649/2018 - JOSE ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6561/2018 - JOSE CARLOS MACHADO FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 257/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Jordana Ribeiro de Carvalho, matrícula nº 423.774-9, com efeito a partir de 10/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 258/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Alexandre Montenegro da Costa, matrícula nº 422.490-3, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 259/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Angela Amara Almeida de Souza Menezes, matrícula nº 406.638-7, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 260/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Bruna Rocha Caruso, matrícula nº 421.413-6, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 261/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Eronildo da Silva Oliveira, matrícula nº 422.931-6, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 262/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Fabiane Pinto Maciel dos Santos, matrícula nº 413.525-7, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 263/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos para a Assessoria da Presidência, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Eraldo Luiz Oliveira Tavares, matrícula nº 304.766-9, com efeito a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8089/2018 - LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO\r\n\r\n9478/2018 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n9500/2018 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\n9534/2018 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\n7784/2018 - ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8941/2018 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.07.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8837/2018- LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2118271"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2118272": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2118272"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2118153": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BLADPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nBENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.341.794/0001-82 / NIRE 33.2.0631936-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEXTRATO: Aos 25 dias do mês de Junho de 2018, nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, as 14:30 horas, na sede da sociedade, à Rua Teresa, nº 1515 - sala 137, bairro Alto da Serra, no município de Petrópolis estado Rio de Janeiro, CEP: 25635-530, com a presença de todos os sócios, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas na lista de presença. Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1072, § 2º do Código Civil, vez que, todos os sócios estão presentes e cientes do local, da data, e da ordem do dia. Abertos os trabalhos, foi indicado para presidí-lo o Sr. Afonso Rodrigues Blanc, e para secretariá-los o Sr. Claudenir Toledo de Almeida. Em atendimento a pauta, o Sr. Presidente participou aos presentes, ser necessário realizar a redução do capital social, em face deste ser atualmente excessivo em relação ao objeto da sociedade, propondo, então, que fosse feita a redução do capital social da Bladpar Participações e Administração de Bens próprios Ltda. em vinte e quatro virgula oitenta e oito por cento (24,88%) do seu total de cotas, assim, o valor da quota permanecerá em R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), reduzindo-se a quantidade de cotas de cada sócio no percentual proposto, e o valor reduzido proporcional as cotas, será restituído aos sócios na importância correspondente às suas participações no capital social. Após amplo debate sobre o assunto, foi aprovado por unanimidade a redução das cotas do capital no percentual proposto, com a correspondente restituição aos sócios. Ficou decidido também que o percentual de cotas do Usufruto permanece preservado, e inalterado. Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata, que foi lida e aprovada, sendo por mim secretário e pelo presidente. Afonso Rodrigues Blanc - Presidente; Claudenir Toledo de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 2118153"
                ],
                "2118175": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Fechada - CNPJ Nº 05.495.546/0001-84 - NIRE 33.3.0027140-6\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Data, hora e local Às 14 hs do dia 30/04/2018, na Rua da Assembleia, 10, 37º, sl, 3701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação A convocação é dispensada nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 5. Ordem do Dia Em AGO: (i)Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, em conformidade com as publicações efetivadas no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 28 e 30/03/2018, respectivamente; (ii)Apreciação do Resultado do exercício findo em 31/12/2017; Em AGE: Fixação da remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2018. 6. Deliberações tomadas por unanimidade 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2017, em conformidade com as publicações efetivadas nas edições do DOERJ e do jornal Monitor Mercantil dos dias 28 e 30/03/2018, respectivamente. 6.2 Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2017, no valor de R$ 294.681.481,43 (duzentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), na seguinte forma: (a)Constituição de reserva legal, no montante de R$ 14.734.074,07 (quatorze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setenta e quatro reais e sete centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado no exercício; (b)Constituição de Reserva Especial de Dividendos no valor de R$ 69.986.851,84 (sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), em função de ser incompatível com a situação financeira da Cia a distribuição, conforme previsto no §4º do art. 202 da Lei 6.404/76. (c)Constituição de reserva de lucros a realizar, no valor de R$ 209.960.555,52 (duzentos e nove milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), representando a parcela do lucro do exercício findo em 31/12/2017 remanescente após as destinações acima referidas, nos termos do inciso II do art. 202 da Le 6.404/76.6.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para a Diretoria. A remuneração dos administradores será distribuída conforme o previsto nos artigos 12 e 19 do Estatuto Social da Cia. 7. Encerramento Nada mais havendo a tratar, foi a assembleia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Sr. Arthur Prado Silva (Presidente); Sr. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley (Secretário). Acionistas Presentes: Litel Participações S.A. e Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Jucerja 3201110 em 29/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2118175"
                ],
                "2118199": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 378742\r\n\r\nId: 2118199"
                ],
                "2118205": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2018. ATA Nº 006/2018 - LOCAL, DATA E HORA: reunião realizada virtualmente, por meio do portal de governança corporativa da companhia, no dia 29 de março de 2018, às 15h, conforme prerrogativa do § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. PRESENÇAS: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Marcio Hamilton Ferreira, José Maurício Pereira Coelho, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Marcelo Pacheco dos Guanarys, Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho, e a Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga. Participaram da reunião, os dirigentes da companhia, o Sr. Marcio Lobão - Presidente, Sr. Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho e o Sr. Marcelo Goncalves Farinha - Diretor. MESA: Sr. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente, e o Sr. Marcio Lobão - Secretário. PAUTA DE ASSUNTOS: (1) REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE AUDITORIA - com base nas disposições da Resolução CNSP nº 321/2015 e do Estatuto Social da companhia, o senhor Presidente do Conselho propôs e foi aprovada por unanimidade a reeleição dos Srs.: a) ILENOR ELEMAR ZINGLER, brasileiro, casado, mestre em Administração, portador da carteira de identidade nº 8010707266, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 265.768.210-34, residente e domiciliado em Brasília (DF), com endereço comercial no SAUN, Quadra 5, Lote B, Edifício BB, Torre III, 14º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70040-912. b) GILBERTO LOURENÇO DA APARECIDA, brasileiro, casado, graduado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Gerência de Empresas e Auditoria e Contabilidade, com MBA em Contabilidade, portador da carteira de identidade nº 1.261.684, emitida pela SSI/SC, inscrito no CPF-MF sob o n° 377.114.076-53, residente e domiciliado em Varginha (MG), com endereço residencial na Avenida José Adélio de Rezende, 373, Campos Elíseos, Varginha, Minas Gerais - MG, CEP 37018-350; e c) JOSÉ FIEL FARIA LOUREIRO, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade nº 07.241.901-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o n° 013.018.227-36, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 - 6º andar, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370 (1.1) todos os membros eleito/reeleitos ao Comitê de Auditoria, terão mandato de 1 (um) ano, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor. (2) REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE AUDITORIA - a remuneração mensal dos membros do Comitê de Auditoria foi fixada em 80% (oitenta por cento) da remuneração percebida pelos membros titulares do Conselho de Administração, ou seja, foi mantida a deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28/11/2005, sendo que qualquer mudança deverá ser deliberada pelo Conselho de Administração. (3) COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA - face ao deliberado no item (1) supra, fica o Comitê de Auditoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituido: NOME/CARGO: Ilenor Elemar Zingler - Membro - Coordenador, Gilberto Lourenço da Aparecida - Membro, José Fiel Faria Loureiro - Membro. (3) EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (4) ENCERRAMENTO - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: MARCIO HAMILTON FERREIRA. Conselheiros: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA COELHO, MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR, MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, PAULO SÉRGIO FREIRE DE CARVALHO GONÇALVES TOURINHO e MARIA DO CARMO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA. Secretário: MARCIO LOBÃO. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. MARCIO LOBÃO - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Homologada pela SUSEP conforme Portaria Nº 928, de 4 de junho de 2018 e o que consta do Processo SUSEP 15414.609616/2018-93. Certidão: Jucerja - Nº 00003218098 em 26/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2118205"
                ],
                "2118216": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2118216"
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                "2118172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2118172"
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                "2118096": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADESCOMPANHIA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTRENS URBANOS - CBTUCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Praça Procópio Ferreira, 86 (oitenta e seis), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada por ALEXANDRE CAIRO, Procurador da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN nº 128 de 12 de Março de 2018. Verificada a existência de número legal, o representante da CBTU, JOSÉ MARQUES DE LIMA, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designado, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos AUGUSTO PENA ELIAS SADA. O Secretário procedeu à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O DIA nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2018, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de junho de 2018, às 10:00, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de promover modificações decorrentes da inclusão do art. 126, na qual transforma a CBTU em Empresa Pública, bem como nos termos do art. 24, II, do Decreto 8.945/2016, incluir no Estatuto Social requisito específico adicional para o cargo de Diretor, em relação ao cargo de Conselheiro de Administração, nesses termos: Modificar o art. 1º, para que conste: “A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pelas Leis 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e, ainda, pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis”; Excluir o inciso IV do art. 9º: “Podem ser acionistas da Companhia as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, brasileiras, até o limite global de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia”; e Incluir a alínea “e” no inciso V do artigo 23: “Para o cargo de Diretor, possuir, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo: e.1) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; e.2) 05 (cinco) anos em cargo de Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CBTU, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa~e.3) 05 (cinco) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores DAS, em pessoa jurídica de direito público interno~e.4) 05 (cinco) anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CBTU~ oue.5) 05 (cinco) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CBTU”. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2018. JOSÉ MARQUES DE LIMA. Diretor-Presidente.” Dando prosseguimento aos trabalhos, na qualidade de acionista majoritária, a União votou, em Assembleia Geral Extraordinária, conforme a Ordem do Dia: I - pela mudança da natureza jurídica da CBTU de Sociedade de Economia Mista para Empresa Pública, conforme autoriza o art. 91 da Lei nº 13.303, de 2016, com a consequente alteração do art. 1º do estatuto social, conforme a seguinte redação: “Art. 1º - A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, empresa pública sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, controlada pela União, vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no disposto no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no contido no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” II - pela exclusão do inciso IV do Art. 9º do Estatuto Social; III - pela inserção dos requisitos adicionais somente aos Diretores, de que trata o Art. 23, inciso III, do Decreto nº 8.945, de 2016, inserindo-se o § 6º ao Art. 23 do estatuto Social da CBTU conforme a seguinte redação: “Art. 23 (...) § 6º - Os diretores da CBTU deverão possuir, a título de requisito adicional previsto no art. 23, III, do Decreto 8.945/2016, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência em cargo estatutário, gerencial ou equivalente até o segundo grau estatutário, preferencialmente na área de atuação da diretoria para a qual for indicado.” Em razão do voto da União serão excluídas as alíneas “d” e “e” do inciso V do artigo 23, por terem se tornado desnecessárias. Após as alterações realizadas, o Estatuto Social será republicado, conforme versão, em anexo. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. AUGUSTO PENA ELIAS SADA - Secretário.\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE LIMA Pela CBTU\r\n\r\nALEXANDRE CAIRO\r\n\r\nPela União\r\n\r\nAUGUSTO PENA ELIAS SADA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTRENS URBANOS - CBTU \r\n\r\nCAPÍTULO 1\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA EMPRESA\r\n\r\n1.1- Razão Social e Natureza Jurídica\r\n\r\nArt. 1º - A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, empresa pública sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, controlada pela União, vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no disposto no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no contido no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pela Lei 6.404,de 15 de dezembro de 1976, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis.\r\n\r\n1.2- Sede e Representação Geográfica\r\n\r\nArt. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, podendo criar superintendências, filiais, agências, escritórios, representações ou quaisquer outros estabelecimentos, no País ou no Exterior, bem assim outras unidades regionais, quando necessário à realização ou ampliação do seu objeto social, respeitada a legislação aplicável. \r\n\r\n1.3- Prazo de Duração\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. \r\n\r\n1.4- Objeto Social\r\n\r\nArt. 4º - A Companhia tem por objeto, de relevante interesse coletivo, nos termos do art. 173 da Constituição Federal: \r\n\r\nI. a execução dos planos e programas aprovados pelo Ministério das Cidades em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; \r\n\r\nII. o planejamento, o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos, nas Regiões Metropolitanas, cidades e aglomerados urbanos que justifiquem a existência desses serviços, em estreita consonância com a política de transporte e desenvolvimento urbano; \r\n\r\nIII. a operação e a exploração comercial dos serviços de transporte de passageiros sobre trilhos; \r\n\r\nIV. o gerenciamento das participações societárias da União em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos; e\r\n\r\nV. explorar economicamente a marca, a patente, a denominação, a insígnia, bem como todos recursos ou potenciais da sociedade, a exemplo do conhecimento tecnológico e administrativo, bens móveis e imóveis, áreas, espaços, equipamentos, podendo prestar serviços a terceiros no âmbito do domínio da atividade, direta ou consorcialmente.\r\n\r\n§ 1º- É vedado à Companhia prestar fiança em favor de particulares ou de empresas que não estejam sob seu controle;\r\n\r\n§ 2º- CBTU poderá receber recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade da União para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.\r\n\r\n1.5- Capital Social\r\n\r\nArt. 5º - O capital social é de R$ 5.404.110.329,15 (cinco bilhões, quatrocentos e quatro milhões, cento e dez mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos) representado por 18.645.502.653.478 (dezoito trilhões, seiscentos e quarenta e cinco bilhões, quinhentos e dois milhões, seiscentas e cinquenta e três mil, quatrocentas e setenta e oito), ações ordinárias sem valor nominal.\r\n\r\n§ 1º- O capital social da CBTU é dividido unicamente em ações ordinárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações representativas dos aumentos do capital social serão ordinárias, mas sempre nominativas. \r\n\r\nArt. 6º - Os aumentos de capital serão autorizados pela Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal. \r\n\r\nParágrafo único - Sobre os recursos destinados a aumento de capital, transferidos pela União ou por acionistas minoritários, incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC, desde o dia da transferência até a data da capitalização.\r\n\r\nArt. 7º - O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas neste Estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. \r\n\r\n§ 1º - O acionista que não efetuar seus pagamentos nas condições estabelecidas ficará de pleno direito constituído em mora.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte, o acionista em mora pagará à Companhia correção monetária, multa de 10% (dez por cento) e juros de 6% (seis por cento) ao ano, calculados sobre o valor da prestação em atraso.\r\n\r\n§ 3º - Verificada a mora e obedecidas as formalidades legais, a Companhia poderá promover, contra o acionista e os que com ele forem solidariamente responsáveis, processo de execução para cobrança das importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial.\r\n\r\n§ 4º - Deduzidas, da quantia apurada na venda, as despesas acarretadas à Companhia, a correção monetária, os juros e a multa previstos no § 2º deste artigo, o saldo será posto à disposição do ex-acionista na sede social. \r\n\r\n§ 5º - O adquirente das ações deverá pagar as prestações devidas pelo ex-acionista, ficando sub-rogado em todos os direitos e obrigações inerentes às ações que adquirir. \r\n\r\n§ 6º - Se a Companhia não conseguir, por qualquer dos meios previstos neste artigo, a integralização das ações, poderá declará-las caducas e fazer suas as entradas realizadas, devendo proceder na forma das disposições legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 8º - A Companhia, mediante decisão da Assembleia Geral, poderá emitir, na forma da lei, títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. \r\n\r\n§ 1º - Os agrupamentos ou desdobramentos de ações em títulos múltiplos serão realizados nas condições aprovadas pela Diretoria Executiva, a pedido do acionista. \r\n\r\n§ 2º - Pela substituição de títulos ou seu agrupamento ou desdobramento, a Companhia será ressarcida das respectivas despesas. \r\n\r\nArt. 9º - Podem ser acionistas da Companhia:\r\n\r\nI. as pessoas jurídicas de direito público interno;\r\n\r\nII. as empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pela União; \r\n\r\nIII. as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista instituídas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de atividades relativas a transportes urbanos; e\r\n\r\nCAPÍTULO 2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\n2.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 10 - A Assembleia Geral é o órgão máximo da Companhia com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social, bem como eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo.\r\n\r\n2.2- Composição\r\n\r\nArt. 11 - A Assembleia Geral é composta pelos acionistas com direito a voto. Os trabalhos da Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, serão dirigidos por uma mesa composta pelo Diretor-Presidente da Companhia, que a presidirá, ou seu substituto legal, e um secretário designado pelos acionistas presentes. \r\n\r\n2.3- Reunião\r\n\r\nArt. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 30 de abril e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, observadas as prescrições legais e estatutárias no tocante à sua competência, convocação, instalação e deliberação.\r\n\r\n2.4- Quórum\r\n\r\nArt. 13 - As deliberações serão tomadas pela maioria do capital votante e serão registradas no livro de atas, que podem ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos casos previstos na Lei 6.404/1976. Em caso de decisão não-unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do respectivo acionista.\r\n\r\nParágrafo único. A ata da Assembleia Geral que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação, de conhecimento dos acionistas, além de divulgada no sítio eletrônico da Companhia.\r\n\r\n2.5 - Convocação\r\n\r\nArt. 14 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, nas hipóteses admitidas em lei, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas.\r\n\r\nArt. 15 - A primeira convocação da Assembleia Geral será publicada com antecedência mínima de 8 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 16 - Na Assembleia Geral tratar-se-á, exclusivamente, do objeto declarado nos editais de convocação, não se admitindo a inclusão, na respectiva pauta, de assuntos gerais. \r\n\r\n2.6 - Competências\r\n\r\nArt. 17 - A Assembleia Geral, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobre: \r\n\r\nI. alterar o capital social, observado o disposto no art. 5º;\r\n\r\nII. reformar o Estatuto Social; \r\n\r\nIII. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia, e respectivos suplentes;\r\n\r\nIV. fixar a remuneração dos membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria;\r\n\r\nV. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; \r\n\r\nVI. deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; \r\n\r\nVII. eleger ou destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas; \r\n\r\nVIII. alienar, no todo ou em parte, ações do seu capital social; proceder à abertura do capital; emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no país ou no exterior;\r\n\r\nIX. deliberar sobre a permuta de ações ou outros valores mobiliários; \r\n\r\nX. aprovar as demonstrações financeiras, a destinação do resultado e a distribuição de dividendos;\r\n\r\nXI. autorização para a Companhia mover ação de responsabilidade civil contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; e\r\n\r\nXII. alienação de bens imóveis diretamente vinculados à prestação de serviços e a constituição de ônus reais sobre eles.\r\n\r\nCAPÍTULO 3\r\n\r\nREGRAS GERAIS DOS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n3.1 - Tipos\r\n\r\nArt. 18 - A Companhia terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:\r\n\r\nI. Conselho de Administração. \r\n\r\nII. Diretoria Executiva.\r\n\r\nIII. Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV. Comitê de Auditoria.\r\n\r\nV. Comitê de Elegibilidade.\r\n\r\nArt. 19 - A CBTU será administrada pelo Conselho de Administração, como órgão de orientação superior das atividades da Companhia e com funções deliberativas, e pela Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 20 - A Companhia fornecerá apoio técnico e administrativo aos órgãos estatutários.\r\n\r\n3.2 - Requisitos e Vedações para Administradores\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo do disposto neste Estatuto, os administradores da CBTU serão submetidos às normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro 1976 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. \r\n\r\nArt. 22 - Consideram-se administradores os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 23 - Os administradores deverão atender os seguintes requisitos obrigatórios:\r\n\r\nI. ser cidadão de reputação ilibada~\r\n\r\nII. ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado~\r\n\r\nIII. ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado~ e\r\n\r\nIV. ter, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo:\r\n\r\na) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior;\r\n\r\nb) 04 (quatro) anos em cargo de Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CBTU, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa~\r\n\r\nc) 04 (quatro) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores DAS, em pessoa jurídica de direito público interno~\r\n\r\n§1º - A formação acadêmica deverá contemplar curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n§2º - As experiências mencionadas em alíneas distintas do inciso IV do caput não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido.\r\n\r\n§3º - As experiências mencionadas em uma mesma alínea do inciso IV do caput poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos.\r\n\r\n§4º - Somente pessoas naturais poderão ser eleitas para o cargo de administrador.\r\n\r\n§5º - Os Diretores deverão residir no País. \r\n\r\n§6º - Os diretores da CBTU deverão possuir, a título de requisito adicional previsto no art. 23, III, do Decreto 8.945/2016, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência em cargo estatutário, gerencial ou equivalente até o segundo grau estatutário, preferencialmente na área de atuação da diretoria para a qual for indicado.\r\n\r\nArt. 24 - Aplica-se o disposto no artigo anterior aos administradores, inclusive aos representantes dos empregados e dos acionistas minoritários.\r\n\r\nArt. 25 - É vedada a indicação para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva: \r\n\r\nI. de representante do órgão regulador ao qual a CBTU está sujeita~\r\n\r\nII. de Ministro de Estado, de Secretário Estadual e de Secretário Municipal~\r\n\r\nIII. de titular de cargo em comissão na administração pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público~\r\n\r\nIV. de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, ainda que licenciado~\r\n\r\nV. de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas mencionadas nos incisos I a IV~\r\n\r\nVI. de pessoa que atuou, nos últimos trinta e seis meses, como participante de estrutura decisória de partido político~\r\n\r\nVII. de pessoa que atuou, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral~\r\n\r\nVIII. de pessoa que exerça cargo em organização sindical~\r\n\r\nIX. de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a União, com a própria CBTU, nos três anos anteriores à data de sua nomeação~\r\n\r\nX. de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a União ou com a própria Companhia~ e \r\n\r\nXI. de pessoa que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.\r\n\r\n§1º - Aplica-se a vedação do inciso III do caput ao servidor ou ao empregado público aposentado mesmo que seja titular de cargo em comissão da administração pública federal direta ou indireta.\r\n\r\n§2º - Aplica-se o disposto neste artigo a todos os administradores, inclusive aos representantes dos empregados e dos minoritários, e também às indicações da União.\r\n\r\n3.3 - Da Verificação dos Requisitos e Vedações para Administradores.\r\n\r\nArt. 26 - Os requisitos e as vedações exigíveis para os administradores deverão ser respeitados por todas as nomeações e eleições realizadas, inclusive em caso de recondução.\r\n\r\n§1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado, aprovado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e disponibilizado em seu sítio eletrônico.\r\n\r\n§2º - A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro, importará em rejeição do formulário pelo Comitê de Elegibilidade da CBTU.\r\n\r\n§3º - As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado, nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\n3.4 - Posse e Recondução\r\n\r\nArt. 27 - Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal serão eleitos e destituídos pela Assembleia Geral de Acionistas.\r\n\r\nArt. 28 - Os membros da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria serão eleitos pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nArt. 29 - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, conforme o caso, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da eleição ou nomeação.\r\n\r\n§1º - Aos Conselheiros de Administração é dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo.\r\n\r\n§2º - Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição.\r\n\r\nArt. 30 - Se o Termo de Posse não for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à nomeação, esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificativa aceita pelo Colegiado para o qual foi eleito. \r\n\r\nArt. 31 - O Termo de Posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de pelo menos um domicílio no qual o membro estatutário receberá citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais se reputarão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado. O endereço fornecido somente poderá ser alterado mediante comunicação, por escrito, à Companhia.\r\n\r\nArt. 32 - Antes de entrar no exercício da função e, ao deixar o cargo, cada membro estatutário deverá apresentar sua Declaração Anual de Bens à Companhia e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR.\r\n\r\nArt. 33 - Os membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos independentemente da assinatura do termo de posse, desde a data da respectiva eleição.\r\n\r\n3.5 - Desligamento\r\n\r\nArt. 34 - Os membros estatutários serão desligados mediante renúncia voluntária ou destituição ad nutum.\r\n\r\n3.6 - Perda do Cargo para Administradores, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria\r\n\r\nArt. 35 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, será considerado vago o cargo de membro dos Conselhos de Administração ou Fiscal ou do Comitê de Auditoria que deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas, nas últimas 12 (doze) reuniões, sem justificativa. \r\n\r\nArt. 36 - Será considerado vago o cargo de membro da Diretoria Exe cutiva que se afastar do exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, salvo em caso de licença, inclusive férias, ou nos casos autorizados pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n3.7 - Quórum\r\n\r\nArt. 37 - Os órgãos estatutários reunir-se-ão com a presença da maioria dos seus membros. \r\n\r\nArt. 38 - As deliberações dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros ou Diretores presentes e serão registradas no livro de atas. \r\n\r\n§ 1º - Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado, a critério do Conselheiro ou Diretor. \r\n\r\n§ 2º - Nas deliberações dos Conselhos de Administração e da Diretoria Executiva, os respectivos Presidentes terão, além do voto pessoal, o de desempate. \r\n\r\nArt. 39 - Os membros da Diretoria Executiva e dos Comitês, quando convidados, poderão comparecer às reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 40 - As reuniões dos órgãos estatutários devem ser presenciais. A participação por tele ou videoconferência deve ser considerada em casos excepcionais, mediante justificativa aprovada pelo respectivo Colegiado. \r\n\r\n3.8 - Convocação\r\n\r\nArt. 41 - Os membros estatutários serão convocados por seus respectivos Presidentes ou pela maioria de seus membros. O Comitê de Auditoria poderá ser convocado pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 42 - Os Comitês poderão se reunir com a maioria de seus membros, desde que um deles seja o Presidente que, neste caso, terá o voto de desempate.\r\n\r\nArt. 43 - A pauta de reunião dos Conselhos de Administração e Fiscal e respectiva documentação fundamentada serão distribuídas, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, salvo quando nas hipóteses devidamente justificadas pela empresa e acatadas pelo colegiado.\r\n\r\n3.9 - Remuneração\r\n\r\nArt. 44 - A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria será fixada anualmente em Assembleia Geral, nos termos da legislação vigente. É vedado o pagamento de qualquer remuneração não prevista em Assembleia Geral\r\n\r\nArt. 45 - A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal não excederá a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos Diretores, excluídos os valores relativos, eventuais adicionais e benefícios, sendo vedado o pagamento de participação, de qualquer espécie, nos lucros da Companhia. \r\n\r\nArt. 46 - Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção, alimentação e estada necessárias ao desempenho da função, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a reunião. \r\n\r\nParágrafo único - Residindo os conselheiros na cidade em que for realizada a reunião, o ressarcimento se restringirá à locomoção e alimentação.\r\n\r\nArt.47 - A remuneração dos membros do Comitê de Auditoria será fixada pela Assembleia Geral no montante não inferior à remuneração dos conselheiros fiscais.\r\n\r\n3.10 - Do Treinamento\r\n\r\nArt. 48 - Os administradores e Conselheiros Fiscais da Companhia, inclusive os representantes de empregados e minoritários, devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados pela CBTU sobre:\r\n\r\nI. legislação societária e de mercado de capitais;\r\n\r\nII. divulgação de informações;\r\n\r\nIII. controle interno;\r\n\r\nIV. código de conduta e integridade de que trata o art. 123;\r\n\r\nV. Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013; e\r\n\r\nVI. demais temas relacionados às atividades da Companhia. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a recondução do administrador ou do Conselheiro Fiscal que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 02 (dois) anos.\r\n\r\n3.11 - Código de Conduta e Integridade\r\n\r\nArt. 49 - Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre:\r\n\r\nI. princípios, valores e missão da CBTU, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude;\r\n\r\nII. instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação do Código de Conduta e Integridade;\r\n\r\nIII. canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e normas obrigacionais;\r\n\r\nIV. mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias;\r\n\r\nV. sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade; e\r\n\r\nVI. previsão de treinamento periódico, no mínimo anual, sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados, administradores e conselheiros fiscais, e sobre a política de gestão de riscos, a administradores.\r\n\r\n3.12 - Defesa Judicial\r\n\r\nArt. 50 - Os Conselheiros de Administração e Fiscais e os Diretores Executivos são responsáveis, na forma da lei, pelos prejuízos ou danos causados à Companhia no exercício de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 51 - A CBTU, por intermédio de sua consultoria jurídica ou mediante advogado especialmente contratado, deverá assegurar aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal a defesa em processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, pela prática de atos no exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia. \r\n\r\n§ 1º - O benefício previsto acima aplica-se, no que couber e a critério do Conselho de Administração, aos membros do Comitê de Auditoria e àqueles que figuram no polo passivo de processo judicial ou administrativo, em decorrência de atos que tenham praticado no exercício de competência delegada pelos administradores. \r\n\r\n§ 2º - A forma da defesa em processos judiciais e administrativos será definida pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§ 3º - Na defesa em processos judiciais e administrativos, se beneficiário da defesa for condenado, em decisão judicial transitada em julgado, com fundamento em violação de lei ou do Estatuto, ou decorrente de ato culposo ou doloso, ele deverá ressarcir à CBTU todos os custos e despesas decorrentes da defesa, além de eventuais prejuízos causados.\r\n\r\n3.13 - Seguro de Responsabilidade\r\n\r\nArt. 52 - A CBTU poderá manter contrato de seguro de responsabilidade civil permanente em favor dos administradores, na forma e extensão definidas pelo Conselho de Administração, para cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios de processos judiciais e administrativos instaurados contra eles, relativos às suas atribuições na Companhia.\r\n\r\nArt. 53 - Fica assegurado às pessoas cobertas pelo seguro acima o conhecimento de informações e documentos constantes de registros ou de banco de dados da Companhia, a respeito de atos praticados durante seu prazo de gestão ou mandato, indispensáveis à defesa administrativa ou judicial, em ações propostas por terceiros, de atos praticados durante seu prazo de gestão.\r\n\r\n3.14 - Quarentena para Diretoria-Executiva\r\n\r\nArt. 54 - Os membros da Diretoria Executiva ficam impedidos do exercício de atividades que configurem conflito de interesse, observados a forma e o prazo estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\n§1º - Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva, que estiver em situação de impedimento, poderá receber remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupava observados os §§ 2º e 3º deste artigo.\r\n\r\n§2º - Não terá direito à remuneração compensatória, o ex-membro da Diretoria Executiva que retornar, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura, desde que não caracterize conflito de interesses.\r\n\r\n§3º - A configuração da situação de impedimento dependerá de prévia manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.\r\n\r\nCAPÍTULO 4\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n4.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 55 - O Conselho de Administração é o órgão de deliberação estratégica e colegiada da Companhia.\r\n\r\n4.2 - Composição\r\n\r\nArt. 56 - O Conselho de Administração será composto de 07 (sete) membros, a saber: \r\n\r\nI. 3 (três) indicados pelo Ministério das Cidades, sendo que um deles deve atender os requisitos de conselheiro independente;\r\n\r\nII. 1 (um) indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; \r\n\r\nIII. O Diretor-Presidente da Companhia; \r\n\r\nIV. 1 (um) representante dos empregados, na forma da Lei 12.353, de 28 de dezembro de 2010; \r\n\r\nV. 1 (um) representante dos acionistas minoritários, eleito na forma da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que deve atender os requisitos de conselheiro independente.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente do Conselho de Administração e seu substituto serão escolhidos pelo colegiado, dentre os membros indicados pelo Ministério das Cidades, constantes do inciso I, que não estejam na condição de conselheiro independente.\r\n\r\n§ 2º - Não havendo a indicação prevista no inciso V, caberá ao Ministério das Cidades a indicação de mais 1 (um) membro. O Diretor-Presidente não poderá ocupar o cargo de Presidente do Conselho, mesmo que temporariamente.\r\n\r\n§ 3º - O Conselheiro de Administração representante dos empregados não participará de reuniões em que sejam discutidos temas como relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho de Administração deverá ser composto de no mínimo 2 (dois) membros independentes, nos termos do inciso I deste artigo, indicados pelo Ministério Supervisor, caso os demais acionistas não o façam.\r\n\r\n§ 5º - Caracteriza-se conselheiro independente aquele que se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 22, §1º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, bem como no art. 36, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.\r\n\r\n4.3 - Prazo de Gestão\r\n\r\nArt. 57 - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com gestão unificada de 2 (dois) anos, permitida, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas, sendo vedada a existência de membro suplente. \r\n\r\nParágrafo Único - A ata do Conselho de Administração que eleger administradores deverá conter a qualificação e o prazo de gestão de cada um dos eleitos, devendo ser arquivada no registro do comércio e publicada, observado o disposto na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 58 - No prazo do caput do art. 57 serão considerados os períodos anteriores de gestão aqueles ocorridos há menos de dois anos.\r\n\r\nArt. 59 - Atingido o limite de reconduções, o retorno de membro do conselho de administração para a mesma função só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\nArt. 60 - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.\r\n\r\n4.4 - Vacância e Substituição Eventual\r\n\r\nArt. 61 - No caso de vacância da função de Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração deverá dar conhecimento ao órgão representado e o colegiado designará o substituto, por indicação daquele órgão. O novo indicado completará o prazo de gestão do conselheiro anterior. \r\n\r\nArt. 62 - A função de Conselheiro de Administração é pessoal e não admite substituto temporário, nem suplente, inclusive para o representante dos empregados. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Conselho, o Colegiado deliberará com os remanescentes. \r\n\r\n4.5 - Reunião\r\n\r\nArt. 63 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário. \r\n\r\nArt. 64 - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros.\r\n\r\n4.6 - Competências\r\n\r\nArt. 65 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:\r\n\r\nI. fixar a orientação geral dos negócios da CBTU;\r\n\r\nII. eleger e destituir os membros da Diretoria Executiva, fixando-lhes as atribuições;\r\n\r\nIII. fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;\r\n\r\nIV. manifestar-se previamente sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia;\r\n\r\nV. aprovar a inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica \"assuntos gerais\";\r\n\r\nVI. convocar a Assembleia Geral;\r\n\r\nVII. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva;\r\n\r\nVIII. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos relativos à sua alçada decisória;\r\n\r\nIX. autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros;\r\n\r\nX. autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos;\r\n\r\nXI. aprovar as Políticas de Conformidade e Gerenciamento de riscos, Dividendos, bem como outras políticas gerais da Companhia;\r\n\r\nXII. aprovar e acompanhar o plano de negócios, estratégico e de investimentos, e as metas de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nXIII. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela CBTU, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal;\r\n\r\nXIV. determinar a implantação e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa estatal, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;\r\n\r\nXV. definir os assuntos e valores para sua alçada decisória e da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXVI. identificar a existência de ativos não de uso próprio da Companhia e avaliar a necessidade de mantê-los;\r\n\r\nXVII. deliberar sobre os casos omissos do estatuto social da CBTU, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;\r\n\r\nXVIII. aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, sem a presença do Presidente da CBTU;\r\n\r\nXIX. criar comitês de suporte ao Conselho de Administração, para aprofundamento dos estudos de assuntos estratégicos, de forma a garantir que a decisão a ser tomada pelo Colegiado seja tecnicamente bem fundamentada;\r\n\r\nXX. eleger e destituir os membros de comitês de suporte ao Conselho de Administração;\r\n\r\nXXI. atribuir formalmente a responsabilidade pelas áreas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos a membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nXXII. solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da CBTU;\r\n\r\nXXIII. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho;\r\n\r\nXXIV. nomear e destituir os titulares da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União;\r\n\r\nXXV. conceder afastamento e licença ao Diretor-Presidente da CBTU, inclusive a título de férias;\r\n\r\nXXVI. aprovar o Regimento Interno da Companhia, do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, bem como o Código de Conduta e Integridade da CBTU;\r\n\r\nXXVII. aprovar o Regulamento de Licitações;\r\n\r\nXXVIII. aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral;\r\n\r\nXXIX. discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas e Código de Conduta e Integridade dos agentes; \r\n\r\nXXX. subscrever Carta Anual com explicação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas; \r\n\r\nXXXI. estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da Companhia; \r\n\r\nXXXII. avaliar os diretores da Companhia, nos termos do inciso III do art. 13 da Lei 13.303, de 30 de junho de 16, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê de elegibilidade;\r\n\r\nXXXIII. aprovar e fiscalizar o cumprimento das metas e resultados específicos a serem alcançados pelos membros da Diretoria Executiva; \r\n\r\nXXXIV. promover anualmente análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nXXXV. manifestar sobre remuneração dos membros da Diretoria-Executiva;\r\n\r\nXXXVI. autorizar a constituição de subsidiárias, bem assim a aquisição de participação minoritária em empresa; No caso da CBTU, há autorização na Lei nº 3.115/57;\r\n\r\nXXXVII. aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados; \r\n\r\nXXXVIII. aprovar o Regulamento de Pessoal, bem como quantitativo de pessoal próprio e de cargos em comissão, acordos coletivos de trabalho, programa de participação dos empregados nos lucros ou resultados, plano de cargos e salários, plano de funções, benefícios de empregados e programa de desligamento de empregados;\r\n\r\nXXXIX. aprovar o patrocínio a plano de benefícios e a adesão a entidade fechada de previdência complementar; e\r\n\r\nXL. manifestar-se sobre o relatório apresentado pela Diretoria-Executiva resultante da auditoria interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar. \r\n\r\nParágrafo único -excluem-se da obrigação de publicação a que se refere o inciso XXXIV as informações de natureza estratégica cuja divulgação possa ser comprovadamente prejudicial ao interesse \r\n\r\nda CBTU.\r\n\r\nCAPÍTULO 5\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\n5.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 66 - A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia.\r\n\r\n5.2 - Composição e Investidura\r\n\r\nArt. 67 - A Diretoria Executiva é composta por 4 (quatro) membros, um Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - É condição para investidura em cargo de Diretoria da CBTU a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n5.3 - Prazo de Gestão\r\n\r\nArt. 68 - Os membros da Diretoria Executiva exercerão suas funções em regime de tempo integral, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas. \r\n\r\nArt. 69 - No prazo do artigo anterior serão considerados os períodos anteriores de gestão ocorridos há menos de dois anos e a transferência de Diretor para outra Diretoria da CBTU.\r\n\r\nArt. 70 - Atingido o limite a que se refere os artigos anteriores, o retorno de membro da diretoria executiva para a mesma função só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão.\r\n\r\nArt. 71 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se prorrogará até a efetiva investidura dos novos membros.\r\n\r\n5.4 - Licença, Vacância e Substituição Eventual\r\n\r\nArt. 72 - Na hipótese de vacância e até que o Conselho de Administração eleja o respectivo substituto, os cargos da Diretoria Executiva serão exercidos provisoriamente do seguinte modo: \r\n\r\nI. o cargo de Diretor-Presidente será exercido pelo Diretor indicado pelo Conselho de Administração; \r\n\r\nII. o cargo de Diretor será exercido por outro Diretor da CBTU, mediante designação do Diretor-Presidente; \r\n\r\nIII. o substituto do Diretor-Presidente não o substitui como membro do Conselho de Administração. \r\n\r\n§ 1º - Findo o prazo de gestão, os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos até a eleição e posse dos substitutos; \r\n\r\n§ 2º - É assegurado aos membros da Diretoria Executiva, anualmente, 30 (trinta) dias de férias, mediante prévia autorização do Conselho de Administração, que pode ser acumulada até o máximo de 2 (dois) períodos, sendo vedada sua conversão em espécie e/ou indenização. \r\n\r\n5.5 - Reunião\r\n\r\nArt. 73 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que necessário, convocada por qualquer um dos seus membros.\r\n\r\n5.6 - Competências\r\n\r\nArt. 74 - Compete à Diretoria Executiva, no exercício das suas atribuições e respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração: \r\n\r\nI. gerir as atividades da CBTU e avaliar os seus resultados; \r\n\r\nII. monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão; \r\n\r\nIII. elaborar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia e acompanhar sua execução; \r\n\r\nIV. definir a estrutura organizacional da empresa e a distribuição interna das atividades administrativas;\r\n\r\nV. aprovar as normas internas de funcionamento da CBTU; \r\n\r\nVI. promover a elaboração, em cada exercício, do relatório da administração e das demonstrações financeiras, submetendo essas últimas à Auditoria Independente e aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria;\r\n\r\nVII. autorizar previamente os atos e contratos relativos à sua alçada decisória; \r\n\r\nVIII. submeter, instruir e preparar adequadamente os assuntos que dependam de deliberação do Conselho de Administração, manifestando-se previamente quando não houver conflito de interesse; \r\n\r\nIX. cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, bem como avaliar as recomendações do Conselho Fiscal; \r\n\r\nX. colocar à disposição dos outros órgãos societários pessoal qualificado para secretariá-los e prestar o apoio técnico necessário; \r\n\r\nXI. aprovar o seu Regimento Interno; \r\n\r\nXII. deliberar sobre os assuntos que lhe submeta qualquer Diretor; \r\n\r\nXIII. apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, plano de negócios para o exercício anual seguinte e estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos cinco anos; e\r\n\r\nXIV. propor a constituição de subsidiárias e a aquisição de participações acionárias minoritárias para cumprir o objeto social da empresa.\r\n\r\n5.7 - Atribuições do Diretor- Presidente\r\n\r\nArt. 75 - Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria Executiva, compete ao Diretor-Presidente: \r\n\r\nI. dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da Companhia; \r\n\r\nII. coordenar as atividades dos membros da Diretoria Executiva; \r\n\r\nIII. representar a CBTU em juízo e fora dele, podendo, para tanto, constituir procuradores “ad-negotia” e “ad-judicia”, especificando os atos que poderão praticar nos respectivos instrumentos do mandato; \r\n\r\nIV. assinar, com um Diretor, os atos que constituam ou alterem direitos ou obrigações da Companhia, bem como aqueles que exonerem terceiros de obrigações para com ela, podendo, para tanto, delegar atribuições ou constituir procurador para esse fim; \r\n\r\nV. expedir atos de admissão, designação, promoção, transferência e dispensa de empregados; \r\n\r\nVI. baixar as resoluções da Diretoria Executiva; \r\n\r\nVII. criar e homologar os processos de licitação, podendo delegar tais atribuições; \r\n\r\nVIII. conceder afastamento e licenças aos demais membros da Diretoria Executiva, inclusive a título de férias;\r\n\r\nIX. designar os substitutos dos membros da Diretoria Executiva; \r\n\r\nX. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; \r\n\r\nXI. manter o Conselho de Administração e Fiscal informado das atividades da Companhia; e \r\n\r\nXII. exercer outras atribuições que lhe forem fixadas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor-Presidente poderá delegar qualquer das suas competências aos Diretores. \r\n\r\n§ 2º - O Diretor-Presidente poderá delegar aos Superintendentes Regionais, no âmbito de suas Unidades Administrativas, competência para praticarem os seguintes atos: \r\n\r\na) Instaurar Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; e\r\n\r\nb) Julgar as Sindicâncias e os Processos Administrativos Disciplinares, podendo aplicar penalidades nas hipóteses de advertência e de suspensão.\r\n\r\n5.8 - Atribuições dos demais Diretores-Executivos\r\n\r\nArt. 76 - São atribuições dos demais Diretores-Executivos: \r\n\r\nI. gerir as atividades da sua área de atuação;\r\n\r\nII. participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação; e \r\n\r\nIII. cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração na gestão de sua área específica de atuação. \r\n\r\nParágrafo único - As atribuições e poderes de cada Diretor-Executivo serão detalhadas no Regimento Interno da CBTU.\r\n\r\nCAPÍTULO 6\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\n6.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 77 - O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das normas previstas na Lei 13.303/2016 e no Decreto 8.945/2016, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal as disposições constantes deste Estatuo Social, da Lei 6.404/1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração. \r\n\r\n6.2 - Composição\r\n\r\nArt. 78 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:\r\n\r\nI. 01 (um) indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;\r\n\r\nII. 01 (um) indicado pelo Ministério das Cidades; e \r\n\r\nIII. 01 (um) representante dos acionistas minoritários.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de acionistas.\r\n\r\n§ 2º - Não havendo a indicação prevista no Inciso III deste artigo, caberá ao Ministério das Cidades a indicação de mais um membro. \r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. \r\n\r\n6.3- Prazo de Atuação: \r\n\r\nArt. 79 - O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 2 (dois) anos, admitidas, no máximo de 2 (duas) reconduções consecutivas.\r\n\r\nArt. 80 - Atingido o limite que se refere o artigo acima, o retorno do membro do Conselho Fiscal na mesma função, só poderá ser efetuado após decorrido prazo equivalente a um prazo de atuação.\r\n\r\n6.4- Requisitos \r\n\r\nArt. 81 - Os membros do Conselho Fiscal deverão atender os seguintes critérios:\r\n\r\nI. ser pessoa natural, residente no País e de reputação ilibada;\r\n\r\nII. ter formação acadêmica compatível com o exercício da função;\r\n\r\nIII. ter experiência mínima de 3 (três) anos em cargo de:\r\n\r\na) direção ou assessoramento na administração pública, direta ou indireta, ou;\r\n\r\nb) Conselheiro Fiscal ou administrador em empresa; \r\n\r\nIV. não se enquadrar nas vedações de que tratam os incisos I, IV, IX, X e XI do caput do art. 29 do Decreto 8.945/2016;\r\n\r\nV. não se enquadrar nas vedações do art. 147 da Lei 6.404/1976; e\r\n\r\nVI. não ser ou ter sido membro da administração nos últimos 24 (vinte e quatro) meses e não ser empregado da Companhia, ou ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, de administrador da Companhia.\r\n\r\n§ 1o - A formação acadêmica deverá contemplar, no mínimo, curso de graduação ou pós-graduação reconhecido ou credenciado pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n§ 2o - As experiências mencionadas em alíneas distintas do Inciso III não poderão ser somadas para a apuração do tempo requerido.\r\n\r\n§ 3o - As experiências mencionadas em uma mesma alínea do Inciso III poderão ser somadas para apuração do tempo requerido, desde que relativas a períodos distintos.\r\n\r\n§ 4º - Aplica-se o disposto neste artigo aos Conselheiros Fiscais, inclusive aos representantes dos minoritários.\r\n\r\nArt. 82 - Os requisitos e as vedações exigíveis para o Conselheiro Fiscal deverão ser respeitados por todas as eleições realizadas, inclusive em caso de recondução.\r\n\r\n§1º - Os requisitos deverão ser comprovados documentalmente, na forma exigida pelo formulário padronizado disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\n§2º - A ausência dos documentos referidos no parágrafo primeiro, importará em rejeição do respectivo formulário padronizado. \r\n\r\n§3º - As vedações serão verificadas por meio da autodeclaração apresentada pelo indicado nos moldes do formulário padronizado.\r\n\r\n6.5 - Vacância e Substituição Eventual\r\n\r\nArt. 83 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas eventuais, pelos respectivos suplentes. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de vacância, renúncia, ou destituição do membro titular, o suplente assume até a eleição do novo titular.\r\n\r\n6.6 - Reunião\r\n\r\nArt. 84 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e extraordinariamente, sempre que julgar conveniente. \r\n\r\n6.7 - Competência\r\n\r\nArt. 85 - Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:\r\n\r\nI. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII. opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras do exercício social;\r\n\r\nIII. manifestar-se sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures e bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendo, transformação, incorporação, fusão ou cisão; \r\n\r\nIV. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da empresa, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências;\r\n\r\nV. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes; \r\n\r\nVI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia; \r\n\r\nVII. exercer essas atribuições durante a eventual liquidação da Companhia; \r\n\r\nVIII. examinar o RAINT e PAINT; \r\n\r\nIX. assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva em que se deliberar sobre assuntos que ensejam parecer do Conselho Fiscal; \r\n\r\nX. aprovar seu Regimento Interno e seu plano de trabalho anual;\r\n\r\nXI. realizar a autoavaliação anual de seu desempenho; \r\n\r\nXII. acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; e\r\n\r\nXIII. fiscalizar o cumprimento do limite de participação da Companhia no custeio dos benefícios de assistência à saúde e de previdência complementar.\r\n\r\nCAPÍTULO 7\r\n\r\nComitê de auditoria \r\n\r\n7.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 86 - O Comitê de Auditoria é órgão colegiado permanente de apoio ao Conselho de Administração da Companhia, ao qual se reporta diretamente, no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria, supervisão e fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente.\r\n\r\nArt. 87 - O Comitê de Auditoria terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.\r\n\r\n7.2 - Composição \r\n\r\nArt. 88 - O Comitê de Auditoria será constituído por 3 (três) membros, eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração, sendo a maioria, ao menos, residente na localidade da sede da empresa.\r\n\r\nArt. 89 - Os membros do Comitê de Auditoria, em sua primeira reunião, elegerão seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas.\r\n\r\nArt. 90 - Os membros do Comitê de Auditoria devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da CBTU, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária.\r\n\r\nArt. 91 - São condições mínimas para integrar o Comitê de Auditoria:\r\n\r\nI. não ser ou ter sido, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê: \r\n\r\na) diretor, empregado ou membro do Conselho Fiscal da Companhia; \r\n\r\nb) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na Companhia; \r\n\r\nII. não ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, das pessoas referidas no inciso I; \r\n\r\nIII. não receber qualquer outro tipo de remuneração da Companhia que não seja aquela relativa à função de integrante do Comitê de Auditoria;\r\n\r\nIV. não ser ou ter sido ocupante de cargo público efetivo, ainda que licenciado, ou de cargo em comissão na Administração Pública Federal Direta, nos 12 (doze) meses anteriores à nomeação para o Comitê de Auditoria.\r\n\r\n§ 1º - A maioria dos membros deve observar também as demais vedações de que trata o art. 29 do Decreto 8.945/2016.\r\n\r\n§ 2º - O atendimento às previsões deste artigo deve ser comprovado por meio de documentação mantida na sede da Companhia pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado a partir do último dia de mandato do membro do Comitê de Auditoria.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a existência de membro suplente no Comitê de Auditoria.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho de Administração poderá convidar membros do Comitê de Auditoria para assistir suas reuniões, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 5º - O disposto no inciso IV do caput se aplica a servidor de autarquia ou fundação que tenha atuação nos negócios da empresa estatal.\r\n\r\n7.3 - Mandato\r\n\r\nArt. 92 - O mandato dos membros do Comitê de Auditoria será de 3 (três) anos, não coincidente para cada membro, permitida 1 (uma) recondução, podendo participar do Comitê um Conselheiro de Administração, desde que opte pela remuneração de membro do Comitê, sendo vedada a existência de membro suplente.\r\n\r\nArt. 93 - Os membros do Comitê poderão ser destituídos pelo voto justificado da maioria absoluta do Conselho de Administração.\r\n\r\n7.4 - Vacância\r\n\r\nArt. 94 - No caso de vacância de membro do Comitê, o Conselho de Administração elegerá o substituto para completar o mandato do membro anterior.\r\n\r\nArt. 95 - O cargo de membro do Comitê de Auditoria é pessoal e não admite substituto temporário. No caso de ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro do Comitê, este deliberará com os remanescentes. \r\n\r\n7.5 - Reunião\r\n\r\nArt. 96 - O Comitê de Auditoria realizará, no mínimo, 2 (duas) reuniões mensais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê deverá apreciar as informações contábeis antes da sua divulgação. \r\n\r\nArt. 97 - A Companhia deverá divulgar as atas das reuniões do Comitê de Auditoria:\r\n\r\n§1º - Na hipótese de o Conselho de Administração considerar que a divulgação da ata possa pôr em risco interesse legítimo da Companhia, apenas seu extrato será divulgado.\r\n\r\n§2º - Esta restrição não será oponível aos órgãos de controle, que terão total e irrestrito acesso ao conteúdo das atas do Comitê de Auditoria estatutário, observada a transferência de sigilo.\r\n\r\nArt. 98 - As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria e serão registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma reduzida.\r\n\r\nArt. 99 - Em caso de decisão não unânime, o voto divergente poderá ser registrado a critério do interessado.\r\n\r\n7.6 - Competência\r\n\r\nArt. 100 - Compete ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação:\r\n\r\nI. opinar sobre a contratação e a destituição de auditor independente; \r\n\r\nII. supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar a sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da CBTU; \r\n\r\nIII. supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia; \r\n\r\nIV. monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pela Companhia; \r\n\r\nV. avaliar e monitorar a exposição aos riscos da Companhia e requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: \r\n\r\na) remuneração dos administradores; \r\n\r\nb) utilização de ativos da Companhia; e \r\n\r\nc) gastos incorridos em nome da Companhia;\r\n\r\nVI. avaliar e monitorar, em conjunto com a administração da Companhia e a área de auditoria interna, a adequação e a divulgação das transações com partes relacionadas;\r\n\r\nVII. elaborar relatório anual com informações sobre as atividades, os resultados, as conclusões e as recomendações, e registrar, se houver, as divergências significativas entre administração, auditoria independente e o Comitê de Auditoria em relação às demonstrações financeiras;\r\n\r\nVIII. avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais e o resultado atuarial dos planos de benefícios mantidos pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER.\r\n\r\nArt. 101 - Ao menos um dos membros do COAUD deverá participar das reuniões do Conselho de Administração que tratem das demonstrações contábeis periódicas, da contratação do auditor independente e do PAINT.\r\n\r\nArt. 102 - O Comitê de Auditoria deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO 8comitê de elegibilidade\r\n\r\n8.1 - Caracterização\r\n\r\nArt. 103 - A Companhia disporá de Comitê de Elegibilidade que visará auxiliar os acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos administradores e conselheiros fiscais.\r\n\r\n8.2 - Composição\r\n\r\nArt. 104 - O Comitê de Elegibilidade será constituído por 3 (três) membros de outros comitês, preferencialmente o de auditoria, por empregados ou conselheiros de administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, admitidas, no máximo, 3 (três) reconduções seguidas, sem remuneração adicional, observado o disposto nos artigos 156 e 165 da Lei 6.404/1976, e nomeado pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\n8.2 - Competência\r\n\r\nArt. 105 - Compete ao Comitê de Elegibilidade:\r\n\r\nI. opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições; \r\n\r\nII. verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais. \r\n\r\n§ 1º - O Comitê deverá se manifestar no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a partir do recebimento de formulário de indicação padronizado da Companhia, sob pena de aprovação tácita e responsabilização de seus membros caso se comprove o descumprimento de algum requisito.\r\n\r\n§ 2º - As manifestações do Comitê serão deliberadas por maioria de votos com registro em ata, que deverá ser lavrada na forma sumária dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conter transcrição apenas das deliberações tomadas.\r\n\r\nCAPÍTULO 9DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\n9.1 - Exercício Social\r\n\r\nArt. 106 - O exercício social coincidirá com o ano civil e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e do presente Estatuto. \r\n\r\nArt. 107 - A Companhia deverá elaborar demonstrações financeiras trimestrais e divulgá-las em sítio eletrônico.\r\n\r\nArt. 108 - Aplicam-se as regras de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras contidas na Lei nº 6.404/1976, e nas normas da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, inclusive a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado naquela Comissão. \r\n\r\nArt. 109 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial e as mutações ocorridas no exercício. \r\n\r\nArt. 110 - Outras demonstrações financeiras intermediárias serão preparadas, caso necessárias ou exigidas por legislação específica.\r\n\r\n9.2 - Destinação dos lucros\r\n\r\nArt. 111 - Observadas as disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação:\r\n\r\nI. absorção dos prejuízos acumulados;\r\n\r\nII. 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até que alcance 20% (vinte por cento) do capital social;\r\n\r\nIII. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, no mínimo, para o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovada pela empresa.\r\n\r\n§ 1º - Observada a legislação vigente, o Conselho de Administração poderá propor à Assembleia Geral o pagamento aos acionistas, de juros sobre o capital próprio e ou dividendos, a título de remuneração. \r\n\r\n§ 2º - O saldo remanescente será destinado para dividendo ou constituição de outras reservas de lucros nos termos da lei. A retenção de lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\n9.3 - Pagamento do Dividendo\r\n\r\nArt. 112 - O dividendo, se houver, será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado, ou até o final daquele ano, quando autorizado pela Assembleia Geral. \r\n\r\nArt. 113 - Sobre os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, incidirão encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento ou pagamento não se verificar na data fixada em lei ou Assembleia Geral, devendo ser considerada como a taxa diária, para a atualização desse valor durante os 5 (cinco) dias úteis anteriores à data do pagamento ou recolhimen to, a mesma taxa SELIC divulgada no 5º (quinto) dia útil que antecede o dia da efetiva quitação da obrigação.\r\n\r\nArt. 114 - Poderá ser imputado ao valor destinado a dividendos, apurados na forma prevista neste artigo, integrado à respectiva importância, para todos os efeitos legais, o valor da remuneração, paga ou creditada, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO 10\r\n\r\nUNIDADES INTERNAS DE GOVERNANÇA\r\n\r\n10.1 - Tipos\r\n\r\nArt. 115 - A Companhia disporá de órgão de Auditoria Interna, de Área de Conformidade, Gestão de Risco e Ouvidoria.\r\n\r\n10.2 - Auditoria Interna\r\n\r\nArt. 116 - A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 117 - À Auditoria Interna compete:\r\n\r\nI. executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da Companhia;\r\n\r\nII. propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; \r\n\r\nIII. verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministérios da Transparência e da Controladoria-Geral da União - CGU, do Tribunal de Contas da União - TCU e do Conselho Fiscal; \r\n\r\nIV. aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras; e\r\n\r\nV. outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 118 - Serão enviados relatórios trimestrais ao Comitê de Auditoria sobre as atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna.\r\n\r\n10.3 - Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos\r\n\r\nArt. 119 - A área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos se vinculam: \r\n\r\nI. diretamente ao Diretor-Presidente e conduzida por ele; ou \r\n\r\nII. ao Diretor-Presidente por intermédio de outro Diretor-Executivo que irá conduzi-la, podendo este ter outras competências.\r\n\r\nArt. 120 - A área de integridade poderá se reportar diretamente ao Conselho de Administração em situações que se suspeite do envolvimento do Diretor-Presidente em irregularidades ou quando este se furtar aÌ obrigação de adotar medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. \r\n\r\nArt. 121 - À Área de Conformidade, Gestão de Risco compete: \r\n\r\nI. propor políticas de Conformidade, Gerenciamento de Riscos para a Companhia, as quais deverão ser periodicamente revisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração, e divulgá-las no âmbito da Companhia; \r\n\r\nII. verificar a aderência da estrutura organizacional e dos processos, produtos e serviços da empresa às leis, normativos, políticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplicáveis;\r\n\r\nIII. comunicar à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria a ocorrência de ato ou conduta em desacordo com as normas aplicáveis à Companhia; \r\n\r\nIV. verificar a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes; \r\n\r\nV. verificar o cumprimento do Código de Conduta e Integridade, conforme art. 18 do Decreto 8.945/2016, bem como promover treinamentos periódicos aos empregados e dirigentes da Companhia sobre o tema; \r\n\r\nVI. coordenar os processos de identificação, classificação e avaliação dos riscos a que está sujeita a Companhia; \r\n\r\nVII. coordenar a elaboração e monitorar os planos de ação para mitigação dos riscos identificados, verificando continuamente a adequação e a eficácia da gestão de riscos; \r\n\r\nVIII. estabelecer planos de contingência para os principais processos de trabalho da organização; \r\n\r\nIX. elaborar relatórios periódicos de suas atividades, submetendo-os à Diretoria Executiva, aos Conselhos de Administração e Fiscal e ao Comitê de Auditoria; \r\n\r\nX. disseminar a importância da Conformidade e do Gerenciamento de Riscos, bem como a responsabilidade de cada área da Companhia nestes aspectos; e\r\n\r\nXI. outras atividades correlatas definidas pelo diretor ao qual se vincula. \r\n\r\n10.4 - Ouvidoria\r\n\r\nArt. 122 - A Ouvidoria se vincula ao Conselho de Administração, ao qual deverá se reportar diretamente. \r\n\r\nArt. 123 - À Ouvidoria compete: \r\n\r\nI. receber e examinar sugestões e reclamações visando melhorar o atendimento da empresa em relação a demandas de investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral; \r\n\r\nII. receber e examinar denúncias internas e externas, inclusive sigilosas, relativas às atividades da Companhia; e\r\n\r\nIII. outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração. \r\n\r\nArt. 124 - A Ouvidoria deverá dar encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, e fornecer meios suficientes para os interessados acompanharem as providências adotadas.\r\n\r\nCAPÍTULO 11\r\n\r\nPESSOAL\r\n\r\nArt. 125 - O regime jurídico do pessoal da Companhia será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e respectiva legislação complementar, condicionada a admissão a prévias aprovações em concurso público de provas ou de provas e títulos. \r\n\r\n§ 1º - Os requisitos para preenchimento de cargos efetivos e o exercício de funções da Companhia, bem como os salários e vantagens a que fazem jus, serão fixados em instrumentos próprios. \r\n\r\n§ 2º - Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, aprovados pelo Conselho de Administração nos termos do art. 67, inciso XXXVI, deste Estatuto Social, serão submetidos, nos termos da lei, à aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, que fixará, também, o limite de seu quantitativo.\r\n\r\nCAPÍTULO 12\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS \r\n\r\nArt. 126 - Fica autorizado o Conselho de Administração, no prazo de até 5 dias, após a AGE de 25/05/2018, a deliberar a respeito do res gate da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados, nos termos do art. 91, da Lei nº 13.303, de 2016, c/c o art. 68 do Decreto nº 8.945, de 2016.\r\n\r\n§1° - O resgate previsto no \"caput\" deste artigo:\r\n\r\nI. independe de aprovação por Assembleia Geral Extraordinária ou pela Assembleia Especial mencionada no artigo 44, §6º da Lei Federal n° 6.404/1976;\r\n\r\nII. deverá ser precedido por manifestação do Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII. será realizado com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 91, §º 1º, da Lei n°13.303/2016.\r\n\r\n§ 2° - As ações recebidas gratuitamente da União, em caráter fiduciário, para fins de atendimento da exigência presente nas redações anteriores do artigo 146 da Lei nº 6.404/1976, que, eventualmente, permaneçam com acionistas privados, deverão ser restituídas independentemente de qualquer compensação financeira. \r\n\r\nId: 2118096"
                ],
                "2118196": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2018. Aos doze dias do mês de junho do ano de 2018, às 09:30 horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que, tendo os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento do seguinte assunto: Garantia Judicial Tracol - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e pela Diretora Executiva Jurídica, Sra. Lara Piau e aprovou a contratação de fiança bancária ou seguro garantia em nome de Paulo Pedrão Rio Branco, para amparar a Execução Fiscal n° 0505696-88.2013.8.05.0001, nas seguintes condições: Afiançado / Tomador: Paulo Pedrão Rio Branco; Instrumento: Fiança Bancária e/ou Seguro Garantia; Beneficiário: Estado da Bahia; Garantia: Neoenergia; Contraparte: (i) Banco Itaú, se fiança bancária, (ii) Pottencial, se seguro garantia ou (iii) outro banco/seguradora em melhores condições; Valor garantido: até R$ 5 milhões (cinco milhões de reais); Prazo: (i) indeterminado, se fiança bancária ou (ii) mínimo de 3 anos, se seguro garantia; Taxa: até 0,60% a.a.. Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente, Sr. Mario José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: Sr. Sandro Marcondes - Diretor Executivo de Finanças, Sr. Andre Moreira - Diretor Executivo de Distribuição; Sr. Eduardo Capelastegui - Diretor de Controladoria; Sra. Lara Piau - Diretora Executiva Jurídica; Sra. Laura Porto - Diretora Executiva de Renováveis; Sr. Rogerio Martins - Diretor Executivo de Recursos, e Sra. Simone Borsatto - Diretora Executiva de Desenvolvimento e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 06/07/2018 sob o nº 00003223624. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2118196"
                ],
                "2118198": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 (vinte e oito) do mês de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 12:30 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 78, 4º andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica. CONVOCAÇÃO: Realizada com observância do prazo de convocação previsto no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social, com encaminhamento da documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) TEMAS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre a seguinte matéria: Neoenergia - Juros sobre o Capital Próprio. DELIBERAÇÕES: Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, os conselheiros de administração aprovaram, por unanimidade, proposta de deliberação de Juros sobre o Capital Próprio pela Neoenergia aos acionistas da Companhia, relativo ao segundo trimestre de 2018, no valor de R$ 159.216.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões, duzentos e dezesseis mil reais), correspondentes a R$ 0,1311718248 por ação ordinária. O pagamento será realizado em 01 de agosto de 2018, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 03/07/2018. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes: o Sr. Jose Ignacio Sánchez Galán, Presidente do Conselho de Administração; Sr. José Sainz Armada; Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga; Sr. Mario Ruiz-Tagle Larrain; Sr. Pedro Azagra Blazquez; Sr. Santiago Martínez Garrido; Sr. Marcio Hamilton Ferreira; Sr. Marcio Luiz Moral; Sr. Marcus Moreira de Almeida e Sr. Fábio Kanczuk. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 10/07/2018 sob o nº 00003224701. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2118198"
                ],
                "2118213": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADAS EM 28 DE MARÇO DE 2018 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 526, 25/02/2016). 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 28 de março de 2018, às 10h. 2. MESA: Presidente - MÁRCIO HAMILTON FERREIRA. Secretário - GUSTAVO FRANCO PACHECO. 3. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 98,74% do capital social votante, conforme fls. 140 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, e posteriores atualizações. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Brasilcap Capitalização S.A., o Sr. MÁRCIO LOBÃO, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; o membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. MÁRCIO SANTIAGO CÂMARA, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e o Sr. JOSÉ LUÍZ DE SOUZA GURGEL, representante dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de acordo com o §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 4. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 06, 07 e 08 de março de 2018. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 5.1.1. Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, Relatório dos Auditores Independentes, Relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social modelo Ibase, Parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017. 5.1.2. Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Ratificação das deliberações do Conselho de Administração sobre pagamento de Dividendos Intermediários; Pagamentos de Juros sobre Capital Próprio e sobre pagamento de dividendos complementares de 2017, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2017; 5.1.3. Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - Mandato 2018/2019; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Fixar o teto da remuneração anual global dos Administradores; 5.1.6. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de administradores, conforme reuniões de 29/01/2018 e 02/02/2018. 5.1.7. Definição do jornal utilizado pela Companhia para as publicações obrigatórias. 5.2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.2.1. Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e 5.2.2. Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos; e 5.2.3. Assuntos de Ordem Geral. 6. LEITURA DOS DOCUMENTOS: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras, do relatório dos Auditores Independentes, do relatório de Asseguração Limitada - Balanço Social Ibase, do parecer dos Atuários Independentes e do Conselho Fiscal e do Relatório do Comitê de Auditoria, tendo em conta que os mesmos eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as propostas do Conselho de Administração para: (a) Aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; pagamento de dividendos complementares; e ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 28/07/2017, sobre pagamento de dividendos intermediários; pagamento de Juros sobre Capital Próprio do exercício de 2016 no dia 22/12/2017; e de 02/02/2018, sobre pagamento de dividendos complementares, pagos após a publicação do Balanço do exercício de 2017; (b) Eleição/reeleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes - Mandato 2018/2019; (c) Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; (d) Fixação do teto da remuneração anual global dos Administradores; (e) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de destituição e eleição de membros daquele Conselho, conforme reunião de 14/11/2017; (f) Exame e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e (g) Ratificação das funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, e delegação de competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. 6.2. Em seguida foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 7.1. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 7.1.1. A aprovação, sem ressalvas, do Balanço Patrimonial, das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2017, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” no dia 21/02/2018, nas páginas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - Parte V; e no Jornal “Valor Econômico”, nas páginas E5, E6, E7, E8, E9, E10, E11 e E12, no mesmo dia, mês e ano, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes, dos Auditores Atuariais e do Relatório do Comitê de Auditoria. 7.1.2. Nos termos da Proposta nº 01 que constitui o Anexo I do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001: 7.1.2.1. A aprovação de que a destinação de R$ 248.709.020,59 (duzentos e quarenta e oito milhões, setecentos e nove mil, vinte reais e cinquenta e nove centavos), oriundos do Lucro Líquido do exercício de 2017, seja a seguinte: a) Constituição da Reserva de Lucro, no montante de R$ 70.347.722,10 (setenta milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e dez centavos); b) Ratificação de pagamentos de dividendos intermediários em 08/08/2017 no valor de R$ 148.296.291,51 (cento e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) e Juros sobre Capital Próprio realizados em 28/12/2017 no valor de R$ 30.065.006,98 (trinta milhões, sessenta e cinco mil, seis reais e noventa e oito centavos) totalizando R$ 178.361.298,49 (cento e setenta e oito milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos); e c) Pagamento de Dividendos Complementares no valor de R$ 45.476.820,04 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos), mediante a destinação de parte da reserva de lucros existente no Balanço encerrado em 31/12/2017, à razão de 0,140360556 por ação - a serem pagos na forma da lei - que acrescidos àqueles valores descritos no item anterior “b” totalizando um montante de R$ 223.838.118,53 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e dezoito reais e cinquenta e três centavos), à razão de R$ 0,690858391 por ação. 7.1.2.2. A ratificação das deliberações do Conselho de Administração: a) em reunião de 28/07/2017, que decidiu remunerar os acionistas da Companhia mediante pagamento de Dividendos Intermediários à conta de lucro líquido apurado no semestre encerrado em 30/06/2017, destinando o montante de R$ 148.296.291,51 (cento e quarenta e oito milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), à razão de R$ 0,4577046034 por ação, pagos na forma da Lei no dia 08/08/2017; b) em reunião de 22/12/2017, que decidiu remunerar os acionistas por meio de pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor de R$ 30.065.006,98 (trinta milhões, sessenta e cinco mil, seis reais e noventa e oito centavos) à razão de R$ 0,092793231, pagos na data de 28/12/2017; e c) em reunião de 02/02/2018, de antecipação do pagamento de Dividendos Complementares no montante de R$ 45.476.820,04 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos) à razão de R$ 0,140360556 por ação. 7.1.3. A eleição/reeleição das seguintes pessoas, com as designações e qualificações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, por um período de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembleia Geral Ordinária do ano de 2019, que será realizada até 31 de março de 2019: (a) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, brasileiro, casado, servidor público federal, graduado em administração de empresas, ciências contábeis e direito, portador da Carteira de Identidade nº 13.613.429, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 041.324.698-16, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 5º andar, em Brasília - DF, CEP 70048-900; e como respectivo (b) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. ANTONIO RUGERO GUIBO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 16.667.764-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 100.149.628-02, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Alexandre Dumas, 1671, Térreo, Ala B, Chácara Santo Antônio, São Paulo, SP, CEP 04717-004; (c) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. JOSÉ CAETANO DE ANDRADE MINCHILLO, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 2.638-961, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF-MF sob o nº 574.907.166-91, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN Quadra 05, Lote B, Torre Central, Edifício Banco do Brasil - 5º andar - CEP 70040-912; e como respectivo (d) Membro Suplente: reeleição da Conselheira Fiscal, Sra. ÂNGELA BEATRIZ DE ASSIS, brasileira, divorciada, bancária, bacharel em relações internacionais, portadora da Carteira de Identidade nº 742.728, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF-MF sob o nº 392.853.911-68, residente e domiciliada em Brasília - DF, com endereço comercial no SAUN, Quadra 05, Lote B, Edifício Banco do Brasil, 2º andar, Asa Norte, em Brasília - DF, CEP 70040-912; (e) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. MÁRCIO SANTIAGO CÂMARA, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº RJ-078058/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 466.294.597-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, parte, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; e como respectivo (f) Membro Suplente: eleição do Conselheiro Fiscal, Sr. MÁRCIO DE MORAES PALMEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 10.043.594-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praça Vinte e Dois de Abril nº 36, parte, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-370; (g) Membro Efetivo: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. EBERSON CARLOS COSTA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 12.691.892-2, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 082.892.108-33, residente e domiciliado em Santo André, em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Padre Manoel de Paiva, nº 264, apartamento 62, Bairro Jardim - Santo André, em São Paulo - SP, CEP 09070-230; e como respectivo (h) Membro Suplente: reeleição do Conselheiro Fiscal, Sr. ANTONIO TADEU ARRUDA SAMPAIO, brasileiro, casado, contabilista, portador da Carteira de Identidade nº 6.665.603, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 010.215.458-99, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço comercial na Rua Leonardo Nunes, nº 212, Vila Clementino, em São Paulo - SP, CEP 04039-010. 7.1.3.1. A confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: MEMBROS EFETIVOS: FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, JOSÉ CAETANO DE ANDRADE MINCHILLO, MÁRCIO SANTIAGO CÂMARA, EBERSON CARLOS COSTA. MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO RUGERO GUIBO, ÂNGELA BEATRIZ DE ASSIS, MÁRCIO DE MORAES PALMEIRA, ANTONIO TADEU ARRUDA SAMPAIO. 7.1.3.2. Os membros eleito/reeleitos declaram que preenchem os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.194/01 e atualizada com a Lei nº 10.303/01, bem como as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 7.1.4. A fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal para o exercício de 2018, mantida no valor de R$ 7.125,43 (sete mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) mensais, nos termos da Proposta nº 02 que constitui o Anexo II do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.5. A fixação do teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração em R$ 7.410.000,00 (sete milhões e quatrocentos e dez mil reais), incluídos os seguintes itens: Diretoria - Honorários e Remuneração Variável com seus respectivos encargos, além dos benefícios, os quais poderão englobar: seguro de responsabilidade civil, plano de saúde, seguro de vida, check-up médico, Plano de Previdência Privada (se for o caso), bolsa de idiomas, celular corporativo, Ipad, Notebook, vaga de estacionamento, automóvel de representação, verba de instalação e acomodação, verba de mudança, cartão corporativo, vale alimentação, vale refeição e bônus de desligamento; Conselho de Administração - Honorários e Seguro Saúde para titulares e suplentes, informando que os suplentes que forem eleitos após a data desta Assembleia Geral Ordinária não farão mais jus ao plano de saúde. A remuneração será distribuída mensalmente nos termos da Proposta nº 03 que constitui o Anexo III do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.1.6. A eleição do jornal “Monitor Mercantil”, em substituição ao Jornal “Valor Econômico”, para realização das publicações obrigatórias ordenadas pelo artigo 289 da Lei 6.404/76, nos termos da Proposta nº 07 que constitui o Anexo VII do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.2. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 7.2.1. A aprovação do pagamento das participações estatutárias sobre o lucro líquido apurado no exercício de 2017, aos empregados e diretores, nos termos da Proposta nº 06 que constitui o Anexo VI do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 7.2.2. A ratificação - nos termos da Proposta nº 05 que constitui o Anexo V do sumário da presente Ata, autenticada pela Mesa e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001; e em atendimento à Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, e a Carta Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT, de 29/02/2016 - das Funções Específicas de Diretores Estatutários, conforme adiante transcrito: a) Funções de caráter executivo ou operacional: MEMBRO DA DIRETORIA/CARGO/FUNÇÃO ESPECÍFICA: Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho - Diretor - Diretor responsável pelas relações com a Susep (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso I). Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho - Diretor - Diretor responsável técnico (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso II e Resolução CNSP 321/15, art. 2º-A, inciso II). Marcelo Gonçalves Farinha - Diretor - Diretor responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso III). Marcelo Gonçalves Farinha - Diretor - Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Circular SUSEP 321/15, art. 2º-A, inciso III). b) Funções de caráter de fiscalização ou controle: MEMBRO DA DIRETORIA/CARGO/FUNÇÃO ESPECÍFICA: Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares SUSEP 234/03, art. 1º, inciso IV e 445/12, art. 2º, §2º). Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04, art. 9º). Marcio Lobão - Presidente - Diretor responsável controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/07, art. 2º, P.U.). 7.2.2.1. A delegação de competência, ao Conselho de Administração, para deliberar sobre as indicações propostas pelos normativos acima mencionados, bem como em caso de outros normativos que venham a ser baixados com esse propósito. 8. CONSELHO FISCAL: Cópia autenticada do parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo VIII. 9. COMITÊ DE AUDITORIA: Cópia autenticada do resumo do relatório do Comitê de Auditoria passa a fazer parte integrante desta Ata, como seu Anexo IX. 10. ASSUNTOS DE ORDEM GERAL: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembleias. 11. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação das Assembleias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. 12. EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 13. ENCERRAMENTO: Às 11 horas, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 28 de março de 2018. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente; Gustavo Franco Pacheco - Secretário. PELOS ACIONISTAS: Daniel Manfredi Mora, advogado e procurador, representante da BB SEGUROS PARTICIPAÇÕES S.A.; Gustavo Franco Pacheco, Advogado e Procurador, representante da ICATU SEGUROS S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Advogado e Procurador, representante da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. GUSTAVO FRANCO PACHECO - Secretário - CPF nº 096.141.407-39. Homologada pela SUSEP conforme Portaria Nº 947, de 13 de junho de 2018 e o que consta do Processo SUSEP 15414.610031/2018-16. CERTIDÃO: Jucerja - Nº 00003223732 em 06/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2118213"
                ],
                "2118194": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2018. Aos onze dias do mês de abril do ano de 2018, às 10:00 horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da NEOENERGIA S.A. na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar, oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: Coelba, Celpe e Cosern - Compras em USD - Aprovação Hedge Cambial - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Gerente de Riscos, Sr. João Cardoso e aprovou as seguinte operação: i) aprovou a garantia da Neoenergia (aval) para Coelba, Celpe e Cosern na contratação de derivativos conforme valores e características da estratégia de hedge cambial proposta; ii) tomou conhecimento da contratação de hedge cambial dos desembolsos em Dólar de Coelba, Celpe e Cosern nas seguintes condições: a. Valor: até US$ 877 mil de valor nominal (referência: R$ 2,9 milhões) equivalente à exposição cambial prevista, sendo até US$ 315 mil para Coelba, US$ 220 mil para Celpe e US$ 342 mil para Cosern. b. Vencimento: de acordo com a data de pagamento da fatura. Data indicativa de 31/07/2018, podendo ocorrer antes. c. Taxa: de acordo com a curva de mercado no momento da cotação. d. Bancos: a ser definido em processo de cotação e após aprovação de contrapartes pela área de Gestão de Risco; e. Instrumento: Forward / NDF; f. Garantia: Aval da Neoenergia para 100% da operação; g. Contabilização: sempre que possível, adotar os critérios contábeis de hedge accounting. h. Reversão/rolagem: no caso de alteração na data prevista do desembolso e/ou no caso de revisão para menor da exposição cambial originalmente prevista, ficam aprovados os respectivos ajustes de vencimento e/ou volume para garantir o alinhamento entre a exposição protegida e o hedge. Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor Executivo de Finanças - Sandro Marcondes, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, o Diretor Executivo de Distribuição - Sr. Andre Moreira; a Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, o Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogerio Martins, e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 26/06/2018 sob o nº 00003218232. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2118194"
                ],
                "2118195": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA TERMOPERNAMBUCO S.A. REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos onze dias do mês de abril de 2018, às 13 horas, na sede social da Sociedade, situada na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, Flamengo/RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foram registradas as presenças dos administradores da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - MESA: Foi indicado pelos acionistas presentes, para presidente da mesa, a Sra. Thays Raposo que indicou como secretária, a Sra. Denise Faria. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2016 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2016; III) Eleição e Composição do Conselho de Administração; e IV) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes, documento esse que foi colocado à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de fevereiro de 2017; II) a proposta do Conselho de Administração da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2017 no valor de R$ 93.884.626,79 (noventa e três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos) da seguinte forma: II.1) Reserva legal no valor de R$ 4.694.231,34 (quatro milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos); II.2) Reconstituição da reserva de incentivo fiscal no montante de R$ 60.348.225,39 (sessenta milhões, trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos); II.3) Constituição de reserva de incentivo fiscal Sudene no montante de R$ 9.853.542,54 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos); II.4) declaração de dividendos no valor total de R$ 18.988.627,52 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), dos quais: (i) o valor de R$ 4.747.156,88 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), refere-se à declaração do dividendo mínimo obrigatório do exercício social encerrado em 31/12/2017, correspondente a R$ 0,0113143296 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até o final do exercício de 2018; e (ii) o valor de R$ 14.241.470,64 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), refere-se à declaração de dividendos adicionais propostos, correspondente a R$ 0,0339429887 por ação ordinária da Companhia, a ser pago até o final do exercício de 2018; III) foram indicados pelo acionista, tendo sido proclamados eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2019, como membros titulares os(as) senhores(as): a) FABIANO UCHOAS RIBEIRO, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da cédula de identidade M7205221 SSP/MG, inscrito no CPF/MF 000.322.156-30, com endereço na Praia do Flamengo, 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; b) ALEJANDRO ROMÁN ARROYO, casado, espanhol, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE nº V954559-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 062.356.457-24, com domicílio na Praia do Flamengo 78 - 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ; e, c) LEILA TA TIANA PRAZERES COSTA, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade nº 4684132 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 630.730.995-49, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78 - 8º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os conselheiros eleitos declaram para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) uma remuneração global anual aos administradores de R$ 103.175,00 (cento e três mil, cento e setenta e cinco reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício. Observado o regime de caixa, a AGE realizada em 12 de abril de 2017 aprovou o montante de até R$ 873.450,00 (oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2017. Observado também o critério de caixa, o valor realizado até dezembro de 2017 foi de R$ 799.766,23 (setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos). 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2018. Presidente: Thays Raposo; Secretária: Denise Faria e Acionista: Neoenergia S.A. Thays Raposo - Presidente da Assembleia; Denise Faria - Secretária da Assembleia; Neoenergia S.A. Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 03/07/2018 sob o nº 00003221039. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2118195"
                ],
                "2118181": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377670\r\n\r\nId: 2118181"
                ],
                "2118053": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM\r\n\r\nTHOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 31.901.382/0002-39 NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária das Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S/A. 1. Data, Local e Hora: 21 de abril de 2018, na sede social da Empresa, na Rua Hugo Aquino, nº. 01, Centro, São João da Barra, RJ, às 17:00. 2. Convocação e Presença: Através de convocação publicada simultaneamente no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Jornal Diário Comercial\" no dia 13 de abril de 2018, compareceram os acionistas representando a maioria absoluta do capital social da Empresa, conforme livro de presença da Sociedade. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hugo Aquino Filho e secretariado pelo Sr. Renato Marion Martins de Aquino. 4. Ordem do dia: Incluir o novo CNAE-1113-5/02 - Fabricação de Cervejas e Chopes entre as atividades das Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S/A. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a única ordem do dia. Sendo esclarecida a importância da medida proposta no portfolio de produtos fabricados pelas Indústrias de Bebidas, em fase de crescimento, conforme detalhadamente exposta e analisada na Assembleia Geral Ordinária, realizada no mesmo dia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas subscritos. São João da Barra, RJ, 21 de abril de 2018. Hugo Aquino Filho - Presidente; Renato Marion Martins de Aquino - Secretário; Aldo Aquino - Vice Presidente; Hugo Aquino Neto - Diretor Executivo; Rossini Peralva Filho - Diretor Executivo. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3223613 e data de 06/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 21-04-2018\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2118053"
                ],
                "2118166": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO JOÃO ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 09.591.486/0001-54 - NIRE 3330032311-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de julho de 2018. 1. Data, Local e Hora: No dia 06 de julho de 2018, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404, de 15.12.1976 (“Lei de Sociedades Anônimas”), tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-lo a Srta. Camila Langner Bock. 4. Ordem do Dia: (i) reduzir o capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei n. 6.404/76; (ii) consolidar o Estatuto Social e (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estatuto social da Companhia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei n. 6.404/76, reduzir em R$ 71.934.000,00 (setenta e um milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, sendo que a quantia de R$ 26.933.552,73 (vinte e seis milhões, novecentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos) será para absorção de prejuízo acumulado nas Demonstrações Financeiras findadas em 31.12.2017 e a quantia de R$ 45.000.447,27 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) será pago aos acionistas na proporção de sua participação no capital social. 5.1.1. Em razão da deliberação supracitada, o capital social passa de R$ 1.573.168.624,41 (hum bilhão, quinhentos e setenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 1.501.234.624,41 (hum bilhão, quinhentos e um milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), com o cancelamento de 194.416.216 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e dezesseis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 5.1.2. Esclarecer que, para fins de cancelamento em decorrência da redução do capital social deliberada nesta Assembleia, foi considerado o valor patrimonial contábil das ações em 31.12.2017, determinado com base no balanço patrimonial de 31.12.2017, conforme publicado e aprovado pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia ocorrida em 05.07.2018, tendo sido fixado em R$ 0,36 (trinta e seis centavos de reais) o valor patrimonial contábil de cada ação ordinária. 5.1.3. Alterar, em consequência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.501.234.624,41 (hum bilhão, quinhentos e um milhões, duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), dividido em 4.127.049.776 (quatro bilhões, cento e vinte e sete milhões, quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 5.1.4. Registrar que o valor da redução de capital acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\na) Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações\r\n\r\n43.749.434,84\r\n\r\nb) Santo Ivo Energética S.A.\r\n\r\n1.251.012,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n45.000.447,27\r\n\r\n5.1.5. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei n. 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.2. Consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar conforme o Anexo I à presente ata. 5.3. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Camila Langner Bock - Secretária. Acionistas: Santo Ivo Energética S.A. e Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 06 de julho de 2018. Camila Langner Bock - Secretária.\r\n\r\nId: 2118166"
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                        "2118041": [
                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES\r\n\r\nCNPJ Nº 30.251.516/0001-70\r\n\r\nAv. Sernambetiba, 3300\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 25 de julho de 2018, às 20:00 horas em primeira e às 20:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Validar as procurações de acordo com o Código Civil - Artigo 654 parágrafo 1 e 2 e Artigo 657; b) Ler e aprovar a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 25.07.2017, inserindo, de forma explícita, o texto do capítulo IV, Artigo 8º do Estatuto da Associação; c) Apreciar e deliberar sobre a proposta de Previsão Orçamentária da Associação \r\n\r\nBarramares, para o período de junho/2018 a maio/2019; d) Apreciar e deliberar sobre a proposta referente às festividades comemorativas dos 40 anos do BARRAMARES, a serem realizadas no 2º semestre de 2019; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2118041"
                        ],
                        "2117836": [
                            "V - Ata",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária-O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de julho de 2018, às 13 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Assembleia, nº 100, 26º andar, Sala de Reunião do Conselho de Administração, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-904, a fim de deliberarem sobre a substituição de membro titular do Conselho de Administração indicado pelas acionistas do Grupo Bradesco Seguros, na forma do Acordo de Acionistas da Companhia. Nos termos do Artigo 8º, § 7º, do Estatuto Social da Companhia e observadas as disposições legais aplicáveis, os representantes legais e os procuradores das acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem enviar, até 48 (quarenta e oito) horas antes de sua realização, os respectivos instrumentos de representação ou mandato para a Rua da Assembleia, nº 100, 25º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo ainda, se acharem conveniente, enviar a referida documentação para o endereço eletrônico daiane.avilla@seguradoralider.com.br, sendo certo que, nesse último caso, os representantes legais ou procuradores dos acionistas devem apresentar a documentação original enviada eletronicamente na própria Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2018. Roberto Barroso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2117836"
                        ],
                        "2117889": [
                            "V - Ata",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGE: Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGE, a ser realizada às 10hs do dia 19/07/18, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar, Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: Reeleição dos membros do Conselho de Administração. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. RJ,11/07/18. Ismar Machado Assaly - Presidente\r\n\r\nId: 2117889"
                        ],
                        "2117920": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.368.639/0001-85\r\n\r\nRecebeu do Município de Paracambi- RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 1101/2018, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO de Nº 005/2018 , com validade até 10/07/2023, para Operar Atividade de Comércio de Combustíveis Líquidos e Gás Natural Veicular (GNV), à Rodovia RJ 127, 9800 - Lotes 81, 83 e 101, Bairro Vila São José, na cidade de Paracambi - RJ.\r\n\r\nId: 2117920"
                        ],
                        "2106225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044810, com validade até 25 de abril de 2023, que aprova a atividade de recondutoramento e instalação de rede de distribuição de energia elétrica, na SITIO GUARANI - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n°: E-07/002.12927/2017).\r\n\r\nId: 2106225"
                        ],
                        "2116256": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESÁGUA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.110.850/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESÁGUA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040676, com validade até 07 de junho de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/505245/2009.\r\n\r\nId: 2116256"
                        ],
                        "2115243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045438, com validade até 26 de junho de 2022, que aprova a concepção, localização e implantação de 487m de rede de distribuição de energia elétrica (13800 Volts) para energizar 01 unidade residencial, na ESTRADA VALE DAS CRUZES, MARINGÁ, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6789/2018) \r\n\r\nId: 2115243"
                        ],
                        "2116145": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 22.780.688/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARROCERIAS SÃO PEDRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045374, com validade até 27 de junho de 2023, para fabricação de carrocerias metálicas para automotivos rodoviários, em uma área de 8.182 m², inserida em uma propriedade rural de 53.550 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 799610 m E e 7656190 m N, na RODOVIA BR 356, S/N.º, KM 8,5, SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA - COMENDADOR VENÂNCIO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/504243/2010) \r\n\r\nId: 2116145"
                        ],
                        "2106226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN044811, com validade até 25 de abril de 2023, que a aprova a atividade de recondutoramento e instalação de rede de distribuição de energia elétrica, na SITIO GUARANY, ZONA RURAL - CENTRO, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. (Processo n°: E-07/002.12912/2017).\r\n\r\nId: 2106226"
                        ],
                        "2117011": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSEMBLEIA DE DEUS ALIANÇA E FOGO\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nEstatuto\r\n\r\nEstrada Antônio A. Limapt2/892 Petrópolis - Itaipava, realizada assembleia em 05/12/2017, com a finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras.\r\n\r\nPresidente: Pastor Ronaldo José da Silva \r\n\r\nId: 2117011"
                        ],
                        "2118073": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0124/18\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\nFI_0125/18\r\n\r\n11.038.325/0002-60\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\nFI_0126/18\r\n\r\n11.038.325/0002-60\r\n\r\n8503.00.10\r\n\r\nFI_0127/18\r\n\r\n11.038.325/0002-60\r\n\r\n8422.90.90\r\n\r\nFI_0128/18\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n8479.40.00\r\n\r\nFI_0129/18\r\n\r\n11.368.424/0001-20\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2118073"
                        ],
                        "2117560": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117560"
                        ],
                        "2118185": [
                            "V - Convocação",
                            "GERAÇÃO CENTRAIS EÓLICAS RN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 14.393.776/0001-23 - NIRE 3330032291-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Geração Centrais Eólicas RN Holding S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede da companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 23 de julho de 2018, para (i) alterar a composição da diretoria; (ii) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, RJ. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2118185"
                        ],
                        "2117548": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.466.477/0001-90 - NIRE nº 333.0005730-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Fotossenssíveis (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 20/07/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 701 (pte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 09/07/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2117548"
                        ],
                        "2117902": [
                            "V - Convocação",
                            "CXI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 25.097.238/0001-08 - NIRE 33300327398\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da CXI PARTICIPAÇÕES S.A., por meio de seus diretores, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em AGE, a ser realizada às 09h00 do dia 23.07.2018, na Praia de Botafogo, 228, 14º andar, Sala 1402B, Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, para deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (i) redução do capital social, por julgá-lo excessivo por irregularidade na integralização feita por meio de bens, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); (ii) exclusão, por justa causa, da sócia minoritária Arthur D. Little Ltda., por atos de inegável gravidade que colocam em risco a continuidade da companhia, acarretando desinteligência grave e quebrando-se por completo a affectio societatis; e, (iii) alteração e consolidação do contrato social em decorrência das matérias retro citadas e das deliberações ocorridas na AGE ocorrida no dia 06/07/2018. Em atendimento ao art. 135, §5º, da Lei nº 6.404/76, bem como ao § único do art. 1.085 da Lei n. 10.406/2002, os diretores informam que todos os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas foram encaminhados em formato eletrônico e podem ser obtidos em formato físico na Praia de Botafogo, 228, 14º andar, Sala 1402B, Botafogo/RJ - CEP 22.250-906, mediante agendamento prévio por e-mail no endereço NFE@cxipar.com.br. Na forma do art. 8º, §1º, do Estatuto Social da companhia, e art. 124 da Lei nº 6.404/76, a presente convocação será publicada nos órgãos oficiais e remetida por e-mail. RJ, 10/07/2018. Renê de Oliveira Garcia Júnior - CPF nº 666.171.707-68 - Diretor; Felippe Nogueira Monteiro - CPF nº 289.230.298-66 - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378734\r\n\r\nId: 2117902"
                        ],
                        "2117518": [
                            "V - Convocação",
                            "BITTENCOURT S.A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.868.878/0001-00 - NIRE 333.0005563-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 08 de agosto de 2018, às 10 horas, na Rua do Ouvidor, nº 130, sala 803, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária. a) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 10 de julho de 2018, Joubert Modesto da Silva Junior - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 2117518"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2115065": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a \r\n\r\nRua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113378, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 441/2001-CEE NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 71: Bruna Araujo Loivos, Matrícula 14.306. NO ANO LETIVO DE 2009, Turma 75: Carlos Eduardo Ferreira Torres, Matrícula 15.854.CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 219/2011 - CEE NO ANO LETIVO DE 2012, Turma 80: Luiz Fernando Cardoso dos Santos, Matrícula 17.360; Ari Sergio de Oliveira, Matrícula 17.130. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 81: Dandara Fernanda Rio Branco de Castro, Matrícula 17.868. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 219/2011-CEE NO ANO LETIVO 2015, Turma 81: Fabricia Nascimento, Matrícula 18.311. Secretaria Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, Designada no Ofício nº 658/DAT/1987. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4 e Marcio Luiz Aliano ID 4331965-3.\r\n\r\nId: 2115065"
                    ],
                    "2118150": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio SRMillennium\r\n\r\nCNPJ 11.269.822/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio SRMillennium, sito na Rua Otávio Tarquínio nº 555, Centro, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33160996, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 46, de 30 de setembro de 2011, no 2º semestre do ano letivo de 2011, Turma III Fase, Rodolfo Firmino de Oliveira, Matrícula 0715; no 2º semestre do ano letivo de 2012, Turma 3ª Fase, Ana Carolina de Souza Muniz, Matrícula 1241; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ano letivo de 2014, Turma3001, Camille Gabrielle de Sá Batuli Vezu Baglione, Matrícula 1767; Turma 3001, Larissa Oliveira Dantas dos Santos, Matrícula 1703; no ano letivo de 2015, Turma 3001, Adriane Amorim Silva, Matrícula 1686; Turma 3002, Matheus Geovane Patrício Cerqueira Lima, Matrícula 1882; Turma 3001, Stéphanie Almeida do Nascimento, Matrícula 1982. Secretário: Leonardo Marins Pereira Ceresini, designado no Processo nº E03/005/944/2013; Diretora: Áurea Franco Oliveira, designada no Ofício 2671/2011. Servidor que autoriza a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, ID. 4368441-6.\r\n\r\nId: 2118150"
                    ],
                    "2101511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC - CAPFEUDUC\r\n\r\nCNPJ n.º 28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela \r\n\r\nFundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC, CNPJ n.º 28.754.117/0001-80, situado à Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, n.º 9.442 - São Bento, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar: 33049777, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEE n.º 1.035 de 05/12/1984/Apostila COIE de 31/10/2000, no ANO LETIVO DE 2008: Turma 3001: Raniere da Silva Teixeira, Matrícula 033; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 3001: Ulisses de Souza Barboza Júnior, Matrícula 050; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 3001: Adriano Patrick Souza dos Santos, Matrícula 001; Bruna Souza da Silva, Matrícula 005; Charles Sabino de Souza e Silva; Matrícula 007; Ezequiel Carlos Neri Rosa, Matrícula 010; Humberto Junio Veras Prado, Matrícula 012; João Carlos Araujo de Lima, Matrícula 016; Kaike Souto de Castro, Matrícula 018; Kamila Enes de Sales, Matrícula 019; Kelson Rodrigues Faustino, Matrícula 020; Laiza Azevedo dos Santos, Matrícula 021; Leandro Roberto Pinheiro Poiani, Matrícula 022; Leonardo Francisco Rosa, Matrícula 024; Lizandra Sousa do Nascimento Soares, Matrícula 025; Luciene Machado Ribeiro Gomes, Matrícula 026; Marcela do Nascimento Fernandes, Matrícula 029; Matheus Alves Grangeiro, Matrícula 031; Rodrigo Santos de Lacerda, Matrícula 041; Viviane dos Santos Andreiolo, Matrícula 046; Wallace Lima Ribeiro, Matrícula 049; Walace Lima Tavares, Matrícula 047; Waldir Conde Rodrigues Junior, Matrícula 048; no ANO LETIVO DE 2011: Luana Ribeiro Silva, Matrícula 031; Turma 3001: Lynda de Jesus de Carvalho Chagas, Matrícula 045; Nilson Borges Nogueira Filho, Matrícula 035; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Andrew Guilherme Rocha Gomes, Matrícula 001; Carolina Sartorio Gadelha, Matrícula 002; Debora Alencar Marques, Matrícula 004; Julio Cezar Corrêa de Aquiles, Matrícula 005; Weslley Rodrigues de Rezende, Matrícula 007; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n.º 130, de 04/10/2010, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 3001: Charles Sabino de Souza e Silva, Matrícula 003; Humberto Junio Veras Prado, Matrícula 005; João Carlos Araujo de Lima, Matrícula 006; Kaike Souto de Castro, Matrícula 008; Leandro Roberto Pinheiro Poiani, Matrícula 009; Lizandra Sousa do Nascimento Soares, Matrícula 010; Marcela do Nascimento Fernandes, Matrícula 019; Matheus Alves Grangeiro, Matrícula 012; Walace Lima Tavares, Matrícula 018; Waldir Conde Rodrigues Junior, Matrícula 020; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n.º 130, de 04/10/2010, no ANO LETIVO DE 2008: Turma TSE/2S: Debora Simone Barreto da Silva, Matrícula 007; Lidiane Nascimento Pacifico, Matrícula 015; no ANO LETIVO DE 2009: Turma TSE/1/S: Edvaldo Barros da Silva, Matrícula 008; Suli Ana Rabelo de Almeida Brandão Amorim, Matricula 022; Zirlene Justino de Oliveira Boni, Matrícula 027; Turma TSE/2S: Maria Nazareth da Silva, Matrícula 029; no ANO LETIVO DE 2010: Turma TSE/1S: Beatriz Pereira Nardaci, Matrícula 006; Cássia Nascimento de Oliveira, Matrícula 008; Patricia Helena da Silva Araujo, Matrícula 024; no ANO LETIVO DE 2011: Turma TSE/2S: Ana Paula da Silva Amaro, Matrícula 001; Celina Maria da Silva Nascimento, Matrícula 005; no ANO LETIVO DE 2015: Turma TSE/1S: Francisca Lidiane da Silva Mendes, Matrícula 010; Kely Cristina da Silva Borges do Nascimento, Matrícula 013; Lenimar Israel Pinheiro; Matrícula 014; Letícia Karine Cavalcante de Araujo, Matrícula 015; Sonia Marta Pontes da Silva, Matrícula 018; Taís da Silva Ribeiro, Matrícula 019; Turma TSE/2S: Alexsandra de Souza Ferreira, Matrícula 001; Amanda Barbosa da Silva, Matrícula 002; Fabiana Cristina Gregorio da Silva, Matrícula 006; Michelle Antonia da Silva Oliveira, Matrícula: 010. Secretária Escolar: Marides Santos de Andrade, designada no Processo E-03/016/2555/2013, Diretor: Ricardo da Fonseca Ignez, designado no Processo E-03/016/2555/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5. \r\n\r\nId: 2101511"
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                    "2110246": [
                        null,
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela \r\n\r\nEscola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA, CNPJ: 03.591.980/0001-32, sito na Avenida Cesário de Melo, 5290, Campo Grande, Município \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, Censo Escolar 33170630, nos termos da Resolu-\r\n\r\nção SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação\r\n\r\nnominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER Nº 001.MIV.01.038016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma EDI-02/13-N/CG: Evelyn da Silva, Matrícula 1.621; no ANO LETIVO DE 2015: Turma EDI-05/13-N/CG: Jebson José de Melo; Matrícula 2.449; Turma EDI-02/14-N/CG: Jefferson da Silva Loredo, Matrícula 3.089. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER Nº 001.MIV.01.040016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma ELE-05/13-M/CG: Maycon Silveira Sandes, Matrícula 3.996; no ANO LETIVO DE 2015: Turma ELE-01/14-N/CG: Hiago Fernandes da Silva, Matrícula 2.889; Marcos Samuel Gomes Ferreira, Matrícula 2.700; Turma ELE-02/14-N/CG: Alex Sandro de Albuquerque Silveira, Matrícula 3.287; Turma ELE-03/14-S/CG: José Marcio da Silva, Matrícula 2.694; Renan Silva dos Santos, Matrícula 3.116. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER Nº 001.MIV.042016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma MEC-05/13-M/CG: Natanael Simplicio Barbosa, Matrícula 2.094; no ANO LETIVO DE 2015: Turma MEC-10/14-N/CG: Maicon da Silva, Matrícula 4.100. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER Nº 001.MIV.01.043016/SEEDUC/DICA/2016. No ANO LETIVO DE 2015 Turma: TMA-01/14-S/CG: Catia Regina Nogueira, Matrícula 2.824. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLOGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, Autorizado pelo PARECER 001.MIV.01.045016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma: TST-02/13-S/CG: Anderson Roberto Nogueira da Rosa, Matrícula 1.785. CURSO TÉCNICO EM TELE-\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMU-\r\n\r\nNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo PARECER Nº 001.MIV.01.046016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2014: Turma TEL-01/13-N/CG: Igor de Mello Leite, Matrícula 2.024. Secretária Escolar: Inaier Rigaud de Queiroz, designada pelo processo de nº E-03/008/3893/14, Diretora: Sônia Maria da Cruz Pazelli, designada pelo processo de n° E-03/008/4393/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nId: 2110246"
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                    "2116702": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ 29.223.021/0001-58\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK, mantido pela Escola Técnica Virgínia Patrick CNPJ 29.223.021/0001-58, sito a Avenida Dom Helder Câmara, 2014, Higienópolis no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33088560, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA E/SAAUT. Nº 251 D.O. DE 16/08/05, pág. 24, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma 901: Elias Matheus do Nascimento Saraiva da Silva Matricula 20160411. CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela PORTARIA E/SAAUT. Nº 251 D.O. DE 16/08/05, pág. 24, no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Vanessa Gomes Teixeira Xavier Matricula 20040074, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Rayanne Maciel Mayo Villas Boas Matricula 2012035, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma: 301: Danilo Marinho Domingos Matricula 20130886, no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Laís Uliano Fonseca Benjamim Matricula 20120057; Rafael de Souza Braz Matricula 20130775; Sandra Pereira Cavalcanti Matricula 20120422, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma: 301: Joyce Souza Gomes Matricula 20130561; Julia Beatriz Correa Neves Matricula 20140661; Marlon Souza Gomes Matricula 20140561; Renato de Noel Garcia Matricula 20130798; Tiago Menezes Gomes Matricula 20110098; Valeria Cristina de Castro Gaio Matricula 20130898, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Jéssica Cristina Mendonça Matricula 20140394; Lucas Silva da Fonseca Matricula 2014662, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma: 301: Dayane de Araujo Batista Matricula 20150760; Gabriel Mota Amorim Matricula 20140392; João Vitor Domingues Maciel Matricula 20140395; Jonatha Braga Kede Rodrigues do Nascimento Matricula 20150704; Joyce do Rosario Pires Matricula 20150757; Luã Colingues Mayrinck Matricula 20150759; Lucas Tadeu Batista de Oliveira Matricula 20150760; Maycon Luan Lopes Matricula 20150351; Nivia Cristina Rodrigues de Souza Matricula 20110351; Othoniel de Lira Andrade Matricula 20130968; Romildo Matias da Silva Matricula 20140698; Vanderlan da Silva Farias Matricula 20150798, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Adriana Peixoto Corrêa Matricula 20150652; Barbara Batista Gioseffi Matricula 20160408; Bruno Tavares de Almeida Matricula 20150654; Joice Nunes Alves Cortez Matricula 20150655; Karen Monique dos Santos de Oliveira Matricula 20150656; Lívia Martins Vaz Geraldo Matricula 20150657; Lucas de Almeida Gaspar Matricula 20160409; Matheus Valentim da Silva da Conceição Matricula 20140798; Rodrigo Amaral dos Santos Matricula 20150658; Thiago Lopes Fernandes Matricula 20170494; Uirá Alves Nogueira Matricula 20150561; William de Oliveira Silva Matricula 20140689, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma: 301: Ana Carolyne de Lima Fernandes Matricula 20150660; Daniele Cristina da Silva de Paula Pereira Matricula 20150659; Gabriel Vieira Vigas Matricula 20160661; Joceli Marinho Teixeira Matricula 20150755, Lucas Rocha dos Santos Matricula 20150776; Luiz Henrique Pereira da Silva Matricula 20150663; Mateus Junger Martins Peixoto Matricula 20150664; Sergio Martins Matricula 20130978; Vitor Ricardo dos Santos Araujo Matricula 20120339, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma: 301: Alessandro Silva de Sales Matricula 20140392; Alex Conceição de Souza Matricula 20160412; Aline Moreira Dantas Matricula 20150653; Cledson da Silva Romano Matricula 20160897; Cristiane Macedo Gomes Fernandes Matricula 20160413; Daiane dos Anjos Ferreira Matricula 20160224; Francisco Flavio da Silva Matricula 20160414; Hugo Dias da Rocha Matricula 20160651; Isabela Galdino de Andrade Marques Matricula 20170047; Isabelle Cristine de Moraes Nascimento Matricula 20170164; João Pedro Vieira da Silva Matricula 20150541; João Victor Medeiros da Silva Matricula 20160125; Juan Rodrigues Pereira Matricula 20170495; Leticia Teixeira dos Santos Matricula 20170142; Lucas Felipe de Souza Nunes de Lima Matricula 20160415; Lucas Lopes de Barros Matricula 20140387; Manoel Joaquim dos Santos Filho Matricula 20160652; Marcos Furtado de Lira Matricula 20160850; Maria Claudia Bueno de Moraes Matricula 20150850; Matheus Fonseca Cardozo Fernandes Matricula 20130133; Mauricio Nascimento Soares Matricula 20150897; Rafaela Karoline Azevedo Pereira Matricula 20170790; Raphaela de Abreu Duarte Matricula 20150469; Rennan Dias Olimpio Matricula 20170229; Rosangela de Jesus Ramos Matricula 20140978; Suzana Pituba Estelino Matricula 20170496; Thatyane Monteiro da Glória Matricula 20170497; Valdeir Souza da Silva Matricula 20140393; Vinícius de Abreu Fernandes Matricula 20160667, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma: 301: Alberto Ribeiro Borges Matricula 20140751; Davide Araujo Camozzi Matricula 20130029; Delson da Silva Araujo Matricula 20170493; Edson Pereira Lage Matricula 20160742; Eduardo da Conceição Maciel Matricula 20150650; Éricles Alves da Silva Matricula 20170490; Evander Arruda dos Passos Matricula 20160406; Flávia Maria da Silva Castro Cruz Matricula 20160567; Gabriel Alves Lopes Matricula 20170050; Gabriel Felipes da Silva Matricula 20160152; Leandro Rangel da Silva Matricula 20160132; Lidia Caldas Ramos Matricula 20150442; Luiz Claudio Pimentel dos Santos Matricula 20170490; Jefferson Ferreira Batista Matricula 20170735; Johnny Lopes Costa Matricula 20170535; Marcelo Costa dos Santos Matricula 20160407; Marcio Pinto da Rocha Matricula 20140394; Matheus de Oliveira Sodré da Silva Matricula 20170498; Nayanne Barbosa Gomes da Costa Matricula 20130124; Patricia Araujo de Miranda Cardoso Matricula 20160651; Pedro Henrique Rodrigues Gomes Matricula 20170063; Rodney Corrêa dos Santos Junior Matricula 20170499; Valnei Miranda dos Santos Matricula 20160668; Victor Hugo Miliante da Silva Matricula 20160343; \r\n\r\nWellerson de Lima Moura Matricula 20160669. Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria, designada no Of. E/COIE.E nº 420/2006, Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade, designada no Of. CDIN nº 766/2009. Servidores que autorizaram a publicação Valéria Figueiredo do Argolo ID. 4023983-7 Bianca Calixtro de Melo ID. 5007594-8. \r\n\r\nId: 2116702"
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                    "2117541": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 213/2003, no ANO LETIVO DE 2009: Turma EJAC: Alesi Gradici de Oliveira, Matrícula 20090248. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma EJAC: Gabriel Leal da Silva, Matrícula 725; Jonathan Luiz Romano de Carvalho, Matrícula F7885; no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Mayara Nelson Pires, Matrícula 1055. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma EJAC: Marielani Bonfim Pereira Campos, Matrícula 441; no ANO LETIVO DE 2014: Turma EJAC: Arnaldo de Almeida Souza, Matrícula 769; Giselle Cristine da Cruz Gomes, Matrícula 800; Manoel de Jesus Fernandez, Matrícula 277; Raquel de Almeida Amaral Lorito, Matrícula 642; Rosely Mazzini Rodrigues Zem, Matrícula 1180; no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Fabrício de Oliveira Martins, Matrícula 924; Maria Angelica Siqueira, Matrícula 830; Tathiana Daccache Siston, Matrícula 843. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma EJAC: Gabriel Leal da Silva, Matrícula 1111; no ANO LETIVO DE 2016: Turma EJAC: Alexsandro Otranto Leal, Matrícula 1337; Carmen Regina Palmieri da Silva, Matrícula 1292; Carolina Pinheiro da Cruz, Matrícula 1384; Cláudia Bizerra de Albuquerque, Matrícula 1279; Claudio Higor Montero da Silva, Matrícula 1256; Claudio Pereira da Fonseca, Matrícula 1295; Ian Riccardo Santos Diniz, Matrícula 1305; Jefferson Sena de Souza, Matrícula 1237; Jonathan Luiz Romano de Carvalho, Matrícula 1187; Kayque Cota Soares da Silva, Matrícula 1217; Luiz Antonio de Lima Silva, Matrícula 1152; Luiza Helena Rizzo Perez, Matrícula 1137; Marcos Simas de Albuquerque, Matrícula 1278; Monica Marcello, Matrícula 1304; Rafaella de Andrade Lima, Matrícula 1395; Ronaldo da Silva Oliveira, Matrícula 1329; Valdecir Balduino, Matrícula A00107; Vanessa Santos da Silva, Matrícula 1341; Waldemiro Carlos Baptista Junior, Matrícula 1342; Walter José Alves Rebello, Matrícula 1281; no ANO LETIVO DE 2017: Turma EJAC: Aline de Lima Marques, Matrícula 1154; Arthur Scharra Rangel Nery de Souza, Matrícula 86; Alysson Mesquita Guimarães Junior, Matrícula 1428; Edvan Lima Batista, Matrícula 134; José Luiz Pessôa de Araujo Junior, Matrícula 1335; Katia Marcelo de Oliveira, Matrícula 108; Larissa Oliveira dos Santos, Matrícula 109; Monica Regina Fernandes, Matrícula 1429. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301A: Lohane Cavalcanti da Silva, Matrícula 03.2009.2.1768; João Pedro Miravy da Silva, Matrícula 03.2012.1.4445. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1301A: Ariella Santa Barbara de Almeida, Matrícula 03.2013.1.5618. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma PROC: Alecsander Gomes Rodrigues, Matrícula 03.2013.1.5135. CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma PROC: Beronice Gomes de Albuquerque, Matrícula 03.2015.1.2075. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer 001.MIV.01.050016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma RADC: Jefferson Augusto dos Santos, Matrícula 03.2013.1.5585. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma SEGC: Ana Carine Pinto dos Santos Araujo, Matrícula 03.2014.1.0873. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1307S: Julliana Pinheiro Batista, Matrícula 03.2013.1.5357. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma ENFC: Gabriela de Cassia Matos Alves, Matrícula 03.2014.1.1014. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Indiara de Souza Gabriel, Matrícula 03.2013.1.5094. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer nº 001.MIV.01.047016/SEEDUC/DICA/2016, no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2015: Turma 1314P: Erika Vianna Matoso, Matrícula 03.2014.1.0388; Thayná Cosme da Silva de Oliveira, Matrí-\r\n\r\ncula 03.2013.1.5415. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma INFC: Rafael Matias de Azevedo, Matrícula 1524. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma SEGC: Leandro Afonso Soares, Matrícula 1575; Silvia Andrade, Matrícula 1345; Thatyane Gomes da Silva Pereira, Matrícula 1416; no ANO LETIVO DE 2014: Turma SEGC: Cláudio Simas Macedo, Matrícula 2214; Edson Dias, Matrícula 2095; Fernando do Nascimento e Silva, Matrícula 2449, Leonardo Pereira Marcelino, Matrícula 1691; ANO LETIVO DE 2015: Turma SEGC: Leticia Xavier de Lima, Matrícula 2403; Luiz Felipe de Medeiros, Matrícula 2249. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma SEGC: Cleyton Meireles, Matrícula 2434; no ANO LETIVO DE 2016: Turma SEGC: Jeferson Knupp Guariento, Matrícula 2631; Leandra de Sousa Abreu, Matrícula 2598; Thiago Gonçalves Varela da Silva, Matrícula 2667; no ANO LETIVO DE 2017: Turma SEGC: Andre Luis Cadei da Silva, Matrícula 00032; Diego dos Santos Rodrigues, Matrícula 2690. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DE APOIO, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 008/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma SECC: Elisa Inácio da Silva, Matrícula 2361; no ANO LETIVO DE 2017: Turma SECC: Kely Cilene Bessa Almeida, Matrícula 2146. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO \r\n\r\nE NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, no ANO LETIVO DE 2012: Turma CONC: Leonardo Filgueira Carvalho Costa, Matrícula 1117; no ANO \r\n\r\nLETIVO DE 2015: Turma CONC: Edison José Almeida Lopes, Matrícula 2262. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado \r\n\r\nno Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado\r\n\r\nno Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação:\r\n\r\nMarielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3.\r\n\r\nId: 2117541"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "LSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 17.250.558/0001-28\r\n\r\nAviso de Extravio de Livros Societários. Com sede na Rua Professor Coutinho Fróis, 10, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro “JUCERJA” sob o NIRE nº 33.300.305.327, comunica à praça e ao mercado em geral para diversos fins, o extravio dos seguintes livros: I - o livro de Registro de Ações Nominativas; II - o livro de “Transferência de Ações Nominativas”; III - o livro de “Registro de Partes Beneficiárias Nominativas”; IV - o livro de Atas das Assembleias Gerais; V - o livro de Presença dos Acionistas; VI - os livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração; VII - livro de Atas das Reuniões de Diretoria; e, VIII - o livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal, todos com numeração 01. A Administração da Companhia irá solicitar a inclusão na pauta da próxima Assembleia Geral da ratificação pelos acionistas da Companhia de todos os atos societários devidamente realizados e registrados na JUCERJA.\r\n\r\nId: 2118034"
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                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 24/07/2018 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 06/08/2018 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por NOVA AMÉRICA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNPJ 11.537.053/0001-62; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 14, §5º (c), do Instrumento abaixo especificado, os direitos aquisitivos da unidade autônoma e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel a seguir: Unidade 1215 do empreendimento “OFFICE 3000” situado na Av. Pastor Martin Luther King Junior nº 126 - Bloco 09 - Torre 03, Del Castilho/RJ, matriculado no Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno e outros pactos, assinado em 31/01/2012. Adquirentes devedores: FERNANDA AUXILIADORA GUIMARÃES e MAURO BARROS DE FREITAS, notificados através do instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor: R$ 333.070,62. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de julho de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial. \r\n\r\nId: 2118103"
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                            "2118163": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETOCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE LEILÃO 01/2018: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica retificação do aviso publicado no DOERJ em 14/06/2018, parte V, pág. 15: Data do certame: 19/07/2018, às 14h. Leilão de Veículos e Bens Inservíveis da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198. Site: www.pedroalmeidaneto.com.br - Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 2118163"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018008967\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 31.07.2018 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE” por determinação do TCE-RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 10 de julho de 2018.\r\n\r\nWANDERSON LEAL DIAS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2118025"
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            },
            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LEILÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ torna público que no dia 01/08/2018 às 11:00h, a Leiloeira Oficial Juliana Vettorazzo levará a leilão na modalidade online através do site: www.jvleiloes.lel.br e presencialmente no Auditório da Prefeitura sito à Rua Elza Maria de Amorim, nº 35/38 - Saudade - Barra Mansa/RJ, os seguintes bens: veículos, motocicletas, sucatas ferrosas e veiculares (caminhões, utilitários, veículos de passeio, máquinas de terraplanagem, motores, poliguindaste, caçambas e cabines de caminhão, vigas-caixão de aço para obras de engenharia, eixos diversos, carcaça de diferencial...), mobiliário, materiais de informática, materiais de escritório, materiais de cozinha, materiais médicos e mobiliários diversos. Catálogo com as condições de leilão, fotos e locais de visitação no site www.jvleiloes.lel.br. Maiores informações através do tel.: (21)2548-5850 ou por email: contato@jvleiloes.lel.br. Pagamento à vista, comissão de 5% da Leiloeira, taxa de leilão e ICMS devidos. \r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2118105"
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            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2118165": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO Nº 1.595, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO CNPJ DE TITULARIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaocara no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nCONSIDERANDO as determinações na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2 de 15/01/2018, publicada no DOU de 29/01/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o referido ato normativo, as contas específicas do FUNDEB devem ser abertas e mantidas no CNPJ do órgão responsável pela Secretaria Municipal de Educação e movimentadas exclusivamente por meio eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que as informações relacionadas ao CNPJ, à instituição financeira escolhida, à agência e à conta bancária específica deverão ser declaradas no cadastro do Conselho do FUNDEB do Município no sistema CACS-FUNDEB;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação não dispõe de CNPJ próprio.\r\n\r\nArtigo 1º - Fica a Secretaria da Receita Federal do Brasil autorizada a conceder um CNPJ próprio para a Secretaria Municipal de Educação no endereço Praça Toledo Pizza, nº 67, Centro, Itaocara RJ, CEP 28570-000, tendo como responsável o Prefeito Municipal, Manoel Queiroz Faria, portador do CPF nº 481.619.007-44.\r\n\r\nArtigo 2º - Após a concessão do CNPJ de que trata o Artigo 1º, fica determinado à Secretaria Municipal de Educação dar cumprimento ao estabelecido na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2 de 15/01/2018, publicada no DOU de 29/01/2018, no sistema CACS-FUNDEB.\r\n\r\nArtigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nItaocara, em 27 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nManoel Queiroz Faria\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2118165"
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            },
            "Município de Petrópolis": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 37/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, TIPICAMENTE JAPONESES, PARA A BUNKA SAI - 2018, EM ÁREA ESPECÍFICA E DELIMITADA DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 01 DE AGOSTO A 05 DE AGOSTO DE 2018. Valores estimados: Lances mínimos: R$ 550,00 para barracas medindo 2 x 2 e R$ 2.150,00 para barracas medindo 4 x 4. DATA/HORA: 26/07/18 às 10:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/07/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 11 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2118203"
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                        "2118210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº: 25/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS 2018 (JEM'S) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 33.066,67. DATA/HORA: 26/07/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 13/07/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 11 de julho de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2118210"
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            "Município de Resende": {
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                    "Atos": {
                        "2118180": [
                            "IV - Atos",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/18\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear informa a todos os interessados na licitação supracitada que a empresa Enfermed Serviços e Saúde LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 20.306.489/0001-21, logrou-se vencedora do certame. A integra da decisão encontra-se disponível no site www,resende.rj.gov.br.\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2118180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118206": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 001/2018 - SRP - FMAS\r\n\r\nProcesso: 3117/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para distribuição aos munícipes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, cadastrados e referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/07/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2118206"
                        ],
                        "2118207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 002/2018 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 1578/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus equipamentos que desenvolvem os serviços dentro da proteção social básica, especial e especial de alta complexidade, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 26/07/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2118207"
                        ],
                        "2118208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 026/2018\r\n\r\nProcesso: 2059/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de colchões, travesseiros, fronhas, lençóis e cobertores, para atender as necessidades da Guarda Municipal, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 24/07/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2118208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118012": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO COM ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 098/2018 - SME - Processo nº 3300/2018 - Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação escolar, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com o fornecimento de mão de obra, gêneros alimentícios e demais insumos, transporte, distribuição, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos utilizados, reposição de utensílios e equipamentos - Propostas: 12/07/2018 8h - Realização: 31/07/2018 às 9h - Local: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Info: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - Eliane Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2118012"
                        ],
                        "2118231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO - PE. 036/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que por determinação do Sr. Diretor Executivo, no uso de suas atribuições legais, REVOGA o SRP - Pregão Eletrônico nº 036/2018, Processo nº 0251/2018, para serviço/aquisição de pneus, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno, considerando a motivação de readequação do certame licitatório, com vistas a uma aquisição satisfatória e para melhor atender ao interesse da Administração Pública em conformidade com o Art. 49 da Lei por razões de interesse público, com fundamento jurídico da Súmula 473 do STF.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2118231"
                        ],
                        "2118232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR informa que o CV nº 005/2018, Proc.nº 0121/2018 tendo por objeto Serv. de Upgrade das Lic. dos agentes Windows foi declarado DESERTO. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA S. BRETAS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR informa que o PE nº 072/2018, Proc. nº 0523/2018 tendo por objeto Manutenção em Motores foi declarado FRACASSADO. Informações: E - mail - cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2118232"
                        ],
                        "2118209": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, avisa aos interessados, para fins do art. 21, § 4º da Lei nº 8.666/93, que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 106/2018, cujo objeto Registro de Preços para aquisição de materiais hospitalares e medicamentos oftalmológicos, para atender ao serviço de oftalmologia do Hospital Municipal Dr. Munir Rafful SMS/PMVR, que foi ADIADA PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2018, ÀS 09H01MIN. \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 113/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/07/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 114/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para a Rede de Atenção Básica/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/07/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro \r\n\r\nId: 2118209"
                        ],
                        "2118019": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR BUCOMAXILO - OSTEOSSÍNTESE COMPLEXA DE MANDÍBULA - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2118019"
                        ],
                        "2118023": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2118023"
                        ],
                        "2118024": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2018/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS - SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/07/2018 às 09h30min.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2118024"
                        ],
                        "2118021": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2018/HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA ESTADUAL/NACIONAL - HSJB/SAH/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27/07/2018 às 14h.\r\n\r\nRetirada do edital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.publinexo.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar/Hospital São João Batista\r\n\r\nId: 2118021"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2118237": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.353 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1571/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que atribui ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a competência para a gestão do regime previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- os diplomas normativos que regem a vida funcional do servidor do Poder Executivo do Estado do Rio de janeiro, como o Decreto Lei nº 220/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de janeiro e o Decreto nº 2479/79, que aprova e regulamenta o Estatuto citado;\r\n\r\n- a busca por um modelo de gestão de recursos humanos célere e eficiente, em prol do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário e, por conseguinte, do equilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de o Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicar mecanismos de controle e gestão especializados na busca por uma administração de recursos humanos, sob os aspectos do regime previdenciário, mais eficaz;\r\n\r\n- a evidente necessidade de promover uma uniformização e padronização dos procedimentos pertinentes à concessão de aposentadorias; e\r\n\r\n- que a informatização dos procedimentos de concessão de aposentadorias por meio de processo digital é a medida que os torna mais céleres e confere maior segurança jurídica ao servidor público; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As concessões de aposentadorias dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo do Estado serão regidas pelas disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor que preencher os requisitos constitucionais e legais para a sua aposentadoria e desejar aposentar-se deverá comparecer ao seu órgão setorial de recursos humanos para requerê-la. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de aposentadoria compulsória ou por invalidez o servidor será convocado a comparecer em seu órgão setorial de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão setorial de recursos humanos do servidor deverá encaminhar ao RIOPREVIDÊNCIA os dados e documentos necessários à concessão da aposentadoria, via ofício, através de plataforma digital.\r\n\r\nArt. 4º - O RIOPREVIDÊNCIA analisará os dados e documentos encaminhados pelo órgão setorial de recursos humanos do servidor.\r\n\r\n§ 1º - O RIOPREVIDÊNCIA solicitará ao órgão setorial de recursos humanos o saneamento de dados ou envio de mais documentos, caso seja necessário, via ofício, através de plataforma digital.\r\n\r\n§ 2º - Após a homologação dos dados e documentos o RIOPREVIDÊNCIA devolverá ao órgão setorial de recursos humanos o conjunto documental para a notificação do servidor, no intuito de promover o agendamento de local, dia e horário junto aos canais de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA, para que se dê prosseguimento à concessão de aposentadoria.\r\n\r\n§ 3º - A responsabilidade pela notificação referida no parágrafo 2º será exclusivamente do órgão setorial de recursos humanos do servidor.\r\n\r\n§ 4º - O não comparecimento do servidor em uma das agências do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo estabelecido em ato normativo a ser editado, implicará o cancelamento de seu requerimento de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 5º - No atendimento realizado junto ao RIOPREVIDÊNCIA, o servidor deverá eleger, entre as opções que tenha direito, a regra pela qual deseja aposentar-se.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja somente uma regra de aposentadoria aplicável, o servidor tomará ciência do regramento incidente sobre sua aposentadoria.\r\n\r\n§ 2º - A partir da opção ou da ciência referidas no caput e no § 1º, o servidor não mais exercerá suas atividades funcionais.\r\n\r\nArt. 6º - Após a opção ou ciência referidas no artigo anterior, o RIOPREVIDÊNCIA devolverá o processo de aposentadoria ao órgão setorial de recursos humanos do servidor, através de plataforma digital, para a atualização do mapa de tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nParágrafo Único - Realizada a providência descrita no caput, o processo de aposentadoria deverá ser novamente devolvido pelo órgão setorial de recursos humanos do servidor ao RIOPREVIDÊNCIA, atra vés de plataforma digital, em prazo a ser estabelecido em ato normativo a ser editado. \r\n\r\nArt. 7º - O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA assinará o Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos, competência que poderá ser delegada mediante portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O RIOPREVIDÊNCIA providenciará a publicação do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA encaminhar os documentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) para fins de registro das aposentadorias concedidas pela Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - O RIOPREVIDÊNCIA será responsável por todas as diligências exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) com relação às aposentadorias concedidas pela Autarquia.\r\n\r\nArt. 9º - O RIOPREVIDÊNCIA será responsável pelas manutenções das aposentadorias concedidas pela Autarquia.\r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos estabelecidos neste Decreto para a centralização da concessão de aposentadorias, no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, serão realizados mediante sistema integrado digital, SIGRH e Processo Digital.\r\n\r\nArt. 11 - A SEFAZ e o RIOPREVIDÊNCIA adotarão todas as providências cabíveis para a implementação da centralização, na autarquia previdenciária, da concessão de aposentadorias dos servidores do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, por intermédio de portaria e resolução conjunta, disciplinará as providências operacionais necessárias à implementação e manutenção dos procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - Os prazos e os fluxos das respectivas regras de aposentadoria serão definidos em resolução conjunta a ser editada pela SEFAZ e pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 14 - Nos casos de aposentadorias especial, compulsória, por invalidez e militar, caso sejam necessárias outras etapas além das previstas no presente Decreto, para atender a eventuais especificidades, o seu detalhamento ocorrerá por meio de portaria ou resolução conjunta editada pela Secretaria de Estado de Fazenda e pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 15 - Os procedimentos estabelecidos no presente Decreto serão implementados de forma progressiva para os diversos órgãos do Poder Executivo do Estado, nos termos definidos em ato normativo posterior. \r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 42.478, de 27 de maio de 2010 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nId: 2118237"
                    ],
                    "2118265": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46354 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/295/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, uma Unidade de Controle Interno - UCI e uma Unidade de Contabilidade - UCT, de controle interno, registro e acompanhamento da execução financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\n§ 1 º- A Unidade de Controle Interno - UCI, denominada Assessoria de Auditoria Interna - ASCI deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com formação de nível superior, estará subordinada tecnicamente à Auditoria Geral do Estado e hierarquicamente subordinada ao Gabinete do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, exercendo as atribuições preconizadas no art. 5º, do Decreto nº 46.237/2018 e na legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º- A Unidade de Contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASCONT deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com registro no Conselho Regional de Contabilidade, estará subordinada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado e hierarquicamente subordinada ao Diretor Geral de Administração e Finanças ou equivalente, exercendo as atribuições exercendo as atribuições preconizadas no art 6º, do Decreto nº 46.237/2018 e na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações, sem aumento de despesas, dos cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada, mantidas as mesmas simbologias e os mesmos ocupantes.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 30 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO Decreto nº 46354 de julho de 2018\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ATUAL\r\n\r\nAssessor Especial (da Assessoria Especial)\r\n\r\nAssessor-Chefe (da Assessoria de Controle Interno)\r\n\r\nCoordenador (da Coordenadoria de Promoção de Obras)\r\n\r\nAssessor-chefe (da Assessoria de Contabilidade)\r\n\r\nId: 2118265"
                    ],
                    "2118266": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46355 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/ 213/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Unidade de Controle Interno, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, subordinada ao Gabinete do Secretário e a Unidade de Contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, subordinada ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto no artigo anterior, ficam alterados, sem aumento de despesas, as denominações dos seguintes cargos em comissão:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Alcimar Pontes Caldas, ID Funcional nº 2709823-0, para Coordenador, símbolo DAS-8 (Coordenadoria Setorial de Auditoria);\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Mariana da Costa Duarte, ID Funcional nº 5020700-8, para Assessor-Chefe, símbolo DAS-8 (Assessoria de Contabilidade).\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Transportes editará os atos regulamentares necessários ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2118266"
                    ],
                    "2118262": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.356 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização do Decreto nº 46.012, de 01 de junho de 2017; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos instrumentos estabelecidos na legislação referente ao Fundo Estadual de Cultura, quais sejam, a Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015, e a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o Decreto nº 46.012, de 01 de junho de 2017, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, e estabelece regras e procedimentos para o Fundo Estadual de Cultura - FEC.\r\n\r\nArt. 2º- O Fundo Estadual de Cultura, de natureza contábil e financeira e com prazo indeterminado de duração, tem como objetivos:\r\n\r\nI - Prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos culturais, bem como a obras e serviços necessários à recuperação e conservação dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, conforme disposto no artigo 2º, da Lei Estadual nº 2.927, de 30 de abril de 1998;\r\n\r\nII - Materializar as metas traçadas pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\nIII - Atuar como importante instrumento de fomento, direto e indireto, ao desenvolvimento de projetos culturais em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo Estadual de Cultura será instalado no endereço da sede da Secretaria de Estado de Cultura (SEC).\r\n\r\n§ 2º - O Fundo Estadual de Cultura operará como unidade detentora de orçamento próprio autorizado diretamente nas peças orçamentárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro e será gerenciado pela SEC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 3º- O Fundo Estadual de Cultura será administrado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Cultura com o apoio do Comitê Gestor, órgão colegiado previsto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 2.927, de 30 de abril de 1998 e no artigo 37, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015 que será composto da seguinte forma:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Cultura, que exercerá sua presidência, ou seu representante legal;\r\n\r\nII - 2 (dois) membros titulares de órgãos subordinados à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro do agente financeiro credenciado, Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO.\r\n\r\nIV - 3 (três) representantes da sociedade civil, eleitos no Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\n§ 1º- Os membros do Comitê Gestor serão nomeados pelo Governador do Estado, e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\n§ 2º- Os membros Comitê Gestor terão mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos por igual período. \r\n\r\n§ 3º- É vedada a apresentação de projetos culturais pelos mandatários do Comitê Gestor durante o período.\r\n\r\n§ 4º- As atribuições do Comitê Gestor serão aquelas previstas no artigo 38, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias à consecução de suas finalidades, devendo ter suas atividades disponibilizadas na página do Fundo Estadual de Cultura a ser estruturado no portal virtual da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 4º- Compete ao Comitê Gestor elaborar e aprovar o Regimento Interno do Fundo através de ato do Secretário de Estado de Cultura que, preferencialmente, instituirá o Comitê Administrativo com o objetivo desenvolver as atribuições elencadas no artigo 40, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê Administrativo será composto por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e suas atribuições serão estabelecidas por ato do Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 5º- O Secretário de Estado de Cultura poderá disciplinar o funcionamento e gestão do Fundo Estadual de Cultura por meio da elaboração de atos normativos. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA GESTÃO DO FUNDO\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Receitas\r\n\r\nArt. 6º- O Fundo Estadual de Cultura será constituído pelas receitas elencadas no artigo 36, da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Todo e qualquer ingresso de recurso terá seu registro formalizado e devidamente controlado pelos gestores do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 2º - O ingresso dos recursos destinados ao Fundo ocorrerá por meio de depósito em conta corrente específica do Fundo Estadual de Cultura junto a Instituição Oficial contratada pelo Estado.\r\n\r\nArt. 7º- Constituem item de receita do Fundo as doações, na forma de Destinação Obrigatória ou de Transferências Espontâneas, realizadas por empresas contribuintes do ICMS conforme descrito no inciso II, do artigo 23, e no inciso IV, do artigo 36, da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Destinação Obrigatória a incidência de 1/5 (um quinto) sobre o valor do total do benefício fiscal aprovado às empresas que utilizarem do mecanismo de incentivo fiscal através de patrocínio a projetos culturais na forma de contrapartida obrigatória como disposto no §1º, do artigo 33, da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por Transferências Espontâneas toda e qualquer doação realizada livremente por pessoa jurídica e/ou física ao Fundo não oriunda da contrapartida obrigatória decorrente do mecanismo de incentivo fiscal via patrocínio descrito no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 8º - A Destinação Obrigatória é de integral responsabilidade das empresas contribuintes que utilizarem o mecanismo de patrocínio a projetos culturais e seu descumprimento poderá implicar na incidência de multa e juros de mora a ser disciplinado por ato do Secretário de Estado de Cultura além inabilitar a empresa à fruição do benefício fiscal junto a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - O depósito referente à Destinação Obrigatória deverá ser comprovado em até 60 (sessenta) dias após concessão da fruição do benefício fiscal, de forma integral e parcela única, emitida pelo Secretário de Estado de Cultura e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Será concedido às empresas contribuintes do ICMS doadoras ao Fundo, seja na forma de Destinação Obrigatória ou por meio de Transferências Espontâneas, o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da transferência realizada.\r\n\r\n§ 1º- No caso de doações na forma de Destinação Obrigatória, a empresa procederá com a escrituração contábil respeitando o limite e a forma estabelecidos no §1º, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\n§ 2º- No caso de doações na forma de Transferências Espontâneas, a empresa poderá optar pelo limite a ser aplicado (escrituração contábil do benefício) conforme o disposto nos §1º e 2-A, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\n§ 3º - Como padrão, a empresa contribuinte de ICMS estará enquadrada no limite de 4% (quatro por cento) conforme disposto no §1º, do artigo 1º, da Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, mas, caso opte pelo limite de 1% (um por cento) estabelecido no § 2-A, caberá a empresa comunicar à Secretaria de Estado de Cultura para que o recurso seja destinado à concessão de bolsas de pesquisa ou de trabalho vinculadas à produção.\r\n\r\n§ 4º- A solicitação de reconhecimento do beneficio fiscal por parte da empresa doadora junto à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento é de responsabilidade da própria empresa e deverá respeitar as normas vigentes quanto à correta escrituração contábil para aproveitamento do crédito fiscal.\r\n\r\n§ 5º- O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e, caso tenha cumprido as exigências estabelecidas pela Secretaria de Estado de Cultura, e se enquadre no teto estabelecido pelos limites estabelecidos no artigo 1º, da Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, estará apta a sua utilização.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado de Cultura disciplinará através de ato normativo a forma como as empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais realizadas pelo Fundo, preferencialmente, a ser efetivada projeto a projeto.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos próprios arrecadados pelo Fundo, não utilizados até o final do exercício, apurados no balanço anual, serão transferidos a crédito do mesmo e suplementados no exercício seguinte.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Despesas\r\n\r\nArt. 12- O orçamento do Fundo Estadual de Cultura evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamental, observados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nParágrafo Único - O orçamento do Fundo Estadual de Cultura observará, na sua elaboração e na sua execução, as normas orçamentárias e financeiras estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 13 - Os recursos do Fundo poderão ser alocados, além das hipóteses previstas no artigo 17, da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015, nas seguintes finalidades:\r\n\r\nI - Financiamento total ou parcial de programas integrados de cultura desenvolvidos pela Secretaria ou com ela conveniados;\r\n\r\nII - Financiamento total ou parcial de restauração e manutenção de equipamentos culturais;\r\n\r\nIII - Aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos programas culturais;\r\n\r\nIV - Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de cultura;\r\n\r\nV - Desenvolvimento de ações de preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Conforme disposto na Lei Estadual nº 2.927, de 30 de abril de 1998, os recursos do Fundo destinados à conservação e recuperação de equipamentos culturais da SEC não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) do total de recursos autorizados na LOA para o referido exercício financeiro.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura para a realização de despesas de manutenção e custeio da Secretaria de Estado de Cultura e das suas entidades vinculadas.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo poderá dispor de recursos para atender despesas referentes à sua gestão com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, estando limitadas a 5% dos recursos arrecadados no ano anterior.\r\n\r\nArt. 14 - Nenhuma despesa será autorizada ou processada em descumprimento com as normas orçamentárias, financeiras e contábeis em vigor, resultando em nulo o empenho, a realização de despesas ou a assunção de tais obrigações que assim se sucederem.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Realização de Projetos\r\n\r\nArt. 15 - A seleção dos projetos beneficiados pelo Fundo será feita através de chamada pública.\r\n\r\n§ 1º - A avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade civil e entidades com ou sem fins lucrativos será realizada através de Comissão Técnica composta por gestores da SEC a ser instituída por ato do Secretário para proceder com a análise do projeto, cabendo ao Secretário o seu deferimento. \r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas nos artigos 30 e 31, da Lei Fed. n° 13.019/2014, ficará a cargo do Secretário de Estado de Cultura, mediante parecer técnico da área finalística da Secretaria, a aprovação do projeto apresentado a ser apoiado pelo Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 16 - O prazo para apresentação de projetos à Secretaria de Estado de Cultura ocorrerá no curso do exercício financeiro, condicionado a existência de crédito orçamentário.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Operações Financeiras\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos do Fundo Estadual de Cultura deverão ser aplicados de acordo com o disposto no art. 39, da Lei Estadual n° 7.035, de 07 de julho de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único - No tocante às operações de empréstimos reembolsáveis e de investimentos, caberá a Secretaria de Estado de Cultura normatizar por ato próprio, preferencialmente com auxilio da AGERIO, os mecanismos possíveis e viáveis a serem disponibilizados ao setor cultural na forma linhas de créditos com o objetivo de ampliar o apoio e fomento aos projetos culturais desenvolvidos âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nArt. 18 - A contabilidade do Fundo Estadual de Cultura tem por objetivo evidenciar as situações financeiras e orçamentárias, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 19 - A contabilidade será organizada de forma a permitir:\r\n\r\nI - O exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente;\r\n\r\nII - Apurar e informar os custos das ações implementadas;\r\n\r\nIII - Interpretar e analisar os resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 20 - Constituem ativos do Fundo Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - Disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas especiais oriundas das receitas especificadas;\r\n\r\nII - Direitos que porventura vier a constituir;\r\n\r\nIII - Bens móveis e imóveis doados ao Fundo;\r\n\r\nIV - Bens móveis e imóveis destinados à administração do Fundo.\r\n\r\nArt. 21 - Constituem passivos do Fundo Estadual de Cultura as obrigações de qualquer natureza que porventura o Estado venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O levantamento dos passivos a serem reconhecidos ocorrerá no último dia do exercício financeiro e serão escriturados sob a forma de Restos a Pagar, compondo a dívida flutuante do Fundo, e sua quitação ocorrerá de forma extraorçamentária, nos exercícios seguintes conforme normas contábeis do Estado.\r\n\r\nArt. 22 - O Fundo Estadual de Cultura terá escrituração contábil própria e o processo de prestação de contas anual será encaminhado ao Comitê Administrativo e aos órgãos de controle do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos prazos e na forma prevista da legislação em vigor.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 23 - Os projetos desenvolvidos e custeados com recursos financeiros do Fundo serão objeto de prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura da correta aplicação dada aos recursos recebidos.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos relativos à prestação de contas serão estabelecidos pela Secretaria de Estado de Cultura em ato próprio do Secretário, ficando disponível em seu portal.\r\n\r\n§ 2º - As despesas realizadas com os recursos recebidos pelo beneficiado serão comprovadas, preferencialmente, mediante cópia dos documentos fiscais originais ou equivalentes, devendo as faturas, notas fiscais e quaisquer outros comprovantes serem emitidos em nome do beneficiado, devidamente identificados com referência ao título do projeto.\r\n\r\nArt. 24 - No caso da não apresentação ou da reprovação da prestação de contas, a SEC adotará as medidas legais e cabíveis estabelecidas no ato a ser editado, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 25 - As normas gerais de funcionamento do Fundo Estadual de Cultura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 26 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2018, restando revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto Estadual n° 32.081, de 23 de outubro de 2002, e o Decreto n° 46.012, de 01 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2118262"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO, ID FUNCIONAL Nº 4201575-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luciano Silva de Souza, ID Funcional nº 5036236-4. Processo nº E-15/001/100030/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2018, ROBERTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080221-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lapa Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/100029/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2018, JOSEMAR MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5073746-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100031/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO GONÇALVES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo Sacramento Sales, ID Funcional nº 5079298-9. Processo nº E-15/001/100028/2018.\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GONZALES RODRIGUES VOLPATO PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5036313-1, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do (Programa Barreira Fiscal), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel Felipe Pontes do Amaral, ID Funcional nº 4400934-8. Processo nº E-15/001/10027/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de junho de 2018, ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387224-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Ofício PGE/PG/RCZS nº 128/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANIA MARIA MACHADO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3153155-5, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduardo Carlos da Costa, ID Funcional nº 5088527-8. Processo nº E-04/168/551/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2018, ROGERIO GARCIA CAPPELLI, ID FUNCIONAL Nº 4440348-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/560/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO GARCIA CAPPELLI, ID FUNCIONAL Nº 4440348-8, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fernando Santos Kerr, ID funcional nº 4441232-0. Processo nº E-04/168/560/2018.\r\n\r\nNOMEAR YAGO LIQUER DA PAIXÃO, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Joyce Nascimento Lima, ID Funcional nè 5030030-0. Processo nº E-04/168/571/2018.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DA SILVA VICENTE para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Arthur Marques da Costa, ID Funcional nº 4189510-0. Processo nº E-04/168/601/2018.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por José Wilson Braga dos Santos, ID Funcional nº 5075269-3. Processo nº E-04/168/600/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FIORETTI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 3215087-3, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Debora Melquiades de Castro, ID Funcional nº 5030232-9. Processo nº E-04/168/562/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Euclides Pereira Duque, ID Funcional nº 2867483-9. Processo nº E-04/168/597/2018.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON ARAUJO ALVES DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Correa Rangel, ID Funcional nº 4383098-6. Processo nº E-04/168/565/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonila Maria Murinelly Lima, ID Funcional nº 5037132-0. Processo nº E-04/168/563/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RIBEIRO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Flavio Andrade Pinto, ID Funcional nº 5030269-8. Processo nº E-04/168/564/2018.\r\n\r\nNOMEAR NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 3990906-9, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thelma Maria Tourinho Santos, ID Funcional nº 3215305-8. Processo nº E-04/168/559/2018.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Reprografia, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Hugo Gomes Salgueiro da Silva, ID Funcional nº 5070103-7. Processo nº E-04/168/586/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2018, NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 3990906-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/559/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIA MAGALHÃES DE DEUS BARROCA para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento Técnico, Orçamentário, Administrativo e Financeiro, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Nea Cristina Mariozz Coelho, ID Funcional nº 1942745-0. Processo nº E-05/003/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR RONDINELI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5088526-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Anderson Siqueira Moura, ID Funcional nº 5086824-1. Processo nº E-05/003/111/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2018, RONDINELI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5088526-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/110/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID Funcional nº 5019542-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 11 de julho de 2018 a 17 de julho de 2018, pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. do Processo nº E-26/004/100048/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075062-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 18 de julho de 2018 a 20 de julho de 2018, pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/100048/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2018, ANDRE PEREIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5015668-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/206/A/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2018, publicado no D.O. de 04/07/2018, que exonerou TIMOTEO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5091077-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/205/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR AIRES LAGO DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº Oficio DETRO/PRES Nº 921/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa dos Direitos dos Idosos, da Subsecretaria de Políticas para Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100003/2018.\r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO RIBEIRO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5091486-3, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa dos Direitos dos Idosos, da Subsecretaria de Políticas para Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rafael Gonçalves de Pinho, ID Funcional nº 5008596-4. Processo nº E-31/002/100007/2018\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, OTÁVIO RIBEIRO FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5091486-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100004/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4 para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Ivone Teixeira Vilete, ID Funcional nº 575649-9. Processo nº E-31/002/100010/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, PRISCILA XAVIER DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5091666-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/100006/2018.\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5093711-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/207/A/2018. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de julho de 2018, publicado no D.O de 05/07/2018, que nomeou JEFFERSON CERQUEIRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Costa Barbosa, ID Funcional nº 5090439-6, por duplicidade de publicação. Processo nº E-08/002/185/A/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2018, MARIANA SILVEIRA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5029131-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo CECIERJ VI, da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/780/A/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2018\r\n\r\n*DECRETO DE 05 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDREA MONTEIRO MURATORI para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira da Conceição, ID Funcional nº 5032511-6. Processo nº E-26/004/754/2018.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2118267"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2118177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100055/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04, a contar de 13.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100056/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 04, a contar de 13.06.2018.\r\n\r\nId: 2118177"
                    ],
                    "2118256": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/796/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, a cessão dos servidores Fábio de Oliveira Coutinho, Kátia Soares de Mattos Araújo e Conceição de Maria Rezende Veras à Secretaria de Estado de Segurança, bem como dos servidores Iuri Braun e Cristina Heleno Marcelino à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 46.237/2018.\r\n\r\nId: 2118256"
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                    "2118263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/001/1944/2017 (Proposta CONVERJ nº 708) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-26/001/1944/2017, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, a celebração de parceria entre a SECTIDS e a ASSOCIAÇÃO DOS HOMENS DO AMANHÃ, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2118263"
                    ],
                    "2118257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRETIFICO o autorizo exarado no E-15/001/1222/2015 e publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2016, página 4, 1ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, conforme... para a ALERJ/Gabinete do Deputado Milton Rangel\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, conforme... para a ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nId: 2118257"
                    ],
                    "2118098": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/657/2017.\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 759.559,74 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 759.559,74 (setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2118098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117841": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.347/2013 - SUPERVIA - NÃO CONHECE do recurso interposto contra a Deliberação nº 1002/2017, por intempestivo, determinando o prosseguimento do processo nos demais termos,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.284/2016 - SUPERVIA - NÃO CONHECE do recurso interposto contra a Deliberação nº 1003/2017, por intempestivo, determinando o prosseguimento do processo nos demais termos,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.032/2017 - SUPERVIA - NÃO CONHECE do recurso interposto contra a Deliberação nº 1005/2017, por intempestivo, determinando o prosseguimento do processo nos demais termos,\r\n\r\nId: 2117841"
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                        "2118099": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.424 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCoNCESSIONÁRIA CEG - Acidente de utilização.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100/333/2003, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso porque tempestivo para no mérito dar-lhe parcial provimento, não aplicando a multa imposta pelo art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 3110/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar prejudicada a lavratura do auto de infração decorrente da Deliberação AGENERSA nº 3110/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e CAENE que tomem as medidas necessárias para a não aplicação da multa imposta pelo art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 3110/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2118099"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.426\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.112/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117932"
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                        "2117933": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.427\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROLAGOS/GOVERNO DO ESTADO DO RJ - SEA/MUNICÍPIOS - PROTOCOLO DE INTENÇÕES. EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A RECUPERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA E RIO UNA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/679/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar prejudicadas as condições previstas na Cláusula Terceira, caput e parágrafo primeiro, do Protocolo de Intenções de fls. 35/38, tendo em vista a inviabilidade de o Estado do Rio de Janeiro arcar com o reequilíbrio do contrato de concessão, através de outorga de subsídios à PROLAGOS, com recursos do FECAM, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 159/2017 e pela Lei Estadual no 7.629/2017, que dispõem sobre o regime de recuperação fiscal aderido pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os investimentos previstos para realização das obras objeto do presente processo, item (ii) da Cláusula Segunda, do Protocolo de Intenções objeto do presente, sejam absorvidos dentro das disponibilidades orçamentárias emanadas da 3ª Revisão Quinquenal, a serem analisados na 4ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX a abertura de processos regulatórios específicos, onde deverão ser apresentados os respectivos projetos de pós-tratamento por wetland dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Jardim Esperança (Município de Cabo Frio) e São José (Município de Armação de Búzios), cujas obras dependerão de análise e aprovação pelo Conselho-Diretor desta AGENERSA e correrão sob a responsabilidade da PROLAGOS, contando com acompanhamento dos órgãos técnicos desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX que faça constar cópia da presente deliberação nos processos a serem abertos conforme art. 3º supra, bem como nos autos dos Processos Regulatórios nºs 12/003.308/2014, E-12/003.293/2014, E-12/003.294/2014 e E-12/003.295/2014.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX que dê ciência desta Deliberação ao Poder Concedente Estadual, à Secretaria de Estado do Ambiente, aos Municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, ao Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117933"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.428\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - METODOLOGIA DE INDICADORES TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE CONTINUIDADE - ICA - DEFINIÇÃO DE ÍNDICE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/376/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Índice de Continuidade de Abastecimento provisório até março de 2020, na forma sugerida pela CASAN no parecer técnico de fls. 118-121, que será calculado através da seguinte fórmula: ICA(%) = 1 - (NFRA / NTLA) x 100, sendo que:\r\n\r\na) ICA - O valor do ICA corresponde à relação entre as reclamações de faltas de abastecimento de água (confirmadas) dos usuários, quantificadas no mês e o número total de ligações ativas de água.\r\n\r\nb) NRFA - número de reclamações de falta de abastecimento de água (confirmadas) dos usuários quantificadas no mês.\r\n\r\nc) NTLA - número total de ligações ativas de água.\r\n\r\nd) Não deverão ser consideradas reclamações dos usuários, no caso de ocorrências programadas e devidamente comunicadas à população, bem como, no caso de ocorrências decorrentes de eventos além da capacidade de previsão e gerenciamento do operador, tais como inundações, incêndios, precipitações pluviométricas anormais, e outros eventos semelhantes, que venham a causar danos de grande monta às unidades do sistema, interrupção do fornecimento de energia elétrica, greves em setores essenciais aos serviços e outros.\r\n\r\ne) As reclamações deverão ser identificadas contendo: a data da reclamação, o nome e o endereço do reclamante.\r\n\r\nf) Os valores do ICA serão classificados da seguinte forma:\r\n\r\nMenor que 95% ............................Intermitente\r\n\r\nEntre 95% e 98% .........................Irregular\r\n\r\nSuperior a 98%.............................Satisfatório\r\n\r\ng) O ICA deverá ser aferido mensalmente.\r\n\r\nh) Para efeito desta metodologia, o serviço é considerado adequado se a média aritmética dos valores do ICA calculados para cada mês do ano for superior a 98% (noventa e oito por cento), não podendo ocorrer em nenhum dos meses valor inferior a 95% (noventa e cinco por cento).\r\n\r\ni) Os percentuais aferidos de ICA serão contabilizados para fim de análise de observância das metas contratuais.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o prosseguimento da instrução processual, com vistas ao estabelecimento do ICA definitivo, preferencialmente atendendo às propostas apresentadas pela Fundação Getúlio Vargas, nos autos do processo da 3ª Revisão Quinquenal da concessionária Águas de Juturnaíba, que deverá ocorrer até março de 2020, data que expirará o ICA provisório aqui aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CASAN analise e calcule o ICA da concessionária Águas de Juturnaíba referente ao ano de 2017, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CASAN a abertura imediata de processo regulatório para fins de apuração do ICA (Índice de Continuidade de Abastecimento) relativo ao ano de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a inauguração de processos anuais para apuração do cumprimento mensal do ICA (Índice de Continuidade de Abastecimento).\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2117934"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.429\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AVALIAÇÃO DAS FÓRMULAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE PERDAS FÍSICAS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/403/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao Grupo de Trabalho criado para a IV Revisão Quinquenal, a discussão e análise sobre o aprimoramento das fórmulas e critérios utilizados para o controle de perdas totais, inclusive com a participação e colaboração da consultoria externa contratada, na ambiência do referido procedimento revisional.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a SECEX, altere o Assunto do presente processo, suprimindo a palavra “FÍSICAS”, devendo constar: “AVALIAÇÃO DAS FÓRMULAS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE PERDAS TOTAIS PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS”.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária PROLAGOS, apresente sua proposta de aprimoramento das fórmulas e critérios para controle de perdas totais, para a IV Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117935"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.430\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NOS DISTRITOS DE SABIÁ, LOTEAMENTO NAC 1 E 2, RECANTO DO SABIÁ, CAIÇARA E PERNAMBUCA, REGIÃO LIMÍTROFE DE ARARUAMA E ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.434/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos de Implantação de rede de distribuição de água do Setor Pernambuca - Arraial do Cabo- RJ - (REL-200-A-A-PRB-001-0) e de Implantação da Adutora de Água Tratada do Setor Pernambuca - Arraial do Cabo - RJ - (REL-203-A-A-PRB-001-0), tendo em vista estarem previstos nos itens 1.3 e 1.5.1 do Anexo II do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão da Concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que oficie o Consórcio Intermunicipal Lagos de São João para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os investimentos deliberados no presente processo, condicionando o início da execução dos projetos a ausência de manifestação em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar cumprido, pela Concessionária PROLAGOS, a determinação contida no artigo 11 da Deliberação AGENERSA/CD nº 2618/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária PROLAGOS informe o início da execução das obras referentes aos projetos de Implantação de rede de distribuição de água do Setor Pernambuca - Arraial do Cabo- RJ - (REL-200-A-A-PRB-001-0) e de Implantação da Adutora de Água Tratada do Setor Pernambuca - Arraial do Cabo - RJ - (REL-203-A-A-PRB-001-0).\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Concessionária PROLAGOS o envio, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, para análise, o \"As built\" das obras, acompanhado de Laudo Técnico Conclusivo - LTC - e Parecer Técnico de Auditoria Externa, conforme Instrução Normativa CODIR nº 050/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão para a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117936"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.431\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA EMERGENCIAL DE MOTORES.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/417/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta dos autos, considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba cumpriu os artigos 1º, 2º, e 4º da Deliberação AGENERSA nº 3101, de 27 de abril de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Reconhecer que a CASAN constatou a atualização do Rol de Bens Reversíveis, em cumprimento ao art. 3º da mesma Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117937"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.432\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - SEGURO GARANTIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/74/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba cumpriu a Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão, no que tange ao Seguro Garantia para o ano de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba, a partir do ano de 2018, indique o Poder Concedente Estadual (Estado do Rio de Janeiro) e os Poderes Concedentes Municipais, a um só tempo, como segurados e beneficiários da apólice do seguro garantia.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba envie, a partir do ano de 2018, as cópias de sua apólice do seguro garantia à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e às Prefeituras de Araruama, Saquarema e Silva Jardim, em até 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que anualmente faça constar cópia desta Deliberação nos novos processos de Seguro Garantia a serem instaurados.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117938"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.433\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - SEGURO GARANTIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/75/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, considerar que a Concessionária PROLAGOS cumpriu o disposto na Deliberação AGENERSA nº 3293/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que anualmente faça constar cópia da Deliberação AGENERSA nº 3293/2017 nos novos processos de Seguro Garantia a serem instaurados.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117939"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.434\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - AJUSTES AO SISTEMA DE REGISTROS DAS ORDENS DE SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM A CORRETA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 23, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/216/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a Concessionária PROLAGOS cumpriu o disposto no art. 4º da Deliberação AGENERSA nº 3.097, de 27/04/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117940"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.435\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2017/2018 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/320/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA,\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3.312, 25/01/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117941"
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                        "2117942": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.436\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2017/2018 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/318/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar parcialmente cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3.313, 25/01/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à CEDAE a penalidade de advertência pela apresentação incompleta e diversa de informações requeridas pelo artigo 2º da Deliberação nº 3.313,25/01/2018, com base no art. 22, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016, conforme segue: \r\n\r\n1. Item “a”: apresentou a projeção da população anual e a requerida é por mês de contingência. \r\n\r\n2. Item “b”: apresentou a projeção de volume de água produzida e consumida anual, e a requerida é por mês de contingência. \r\n\r\n3. Item “f”: não apresentou as projeções, para o período de 03 (três) anos, dos itens “a” (população), “b” (volume de água consumido), “c” (produção por ETA) e “d” (reservado); apresentou a projeção do item “b” (volume de água produzido).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117942"
                        ],
                        "2117943": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 3.437\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS 2015 A 2017 - ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/428/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acolher o pleito apresentado pela Concessionária PROLAGOS, para que a apropriação dos valores confirmados pela CAPET, no montante de R$ 559.759,05 (quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) - base dez/2008, sejam levados ao cálculo da Quarta Revisão Quinquenal, a favor dos usuários.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117943"
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                        "2117944": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.438\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - DECLARAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/096/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumprido o Decreto nº 5.440/2005, com relação ao ano de 2017, pela concessionária PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2117944"
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                        "2117945": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.439\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DA REDE COLETORA DE ESGOTO - PRAÇA DOS MOSSORÓ - SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/180/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária PROLAGOS, relativo ao \"Relatório REL-239-S-E-HID-0001-0 - Projeto Da Rede Coletora de Esgoto - Praça dos Mossoró - São Pedro da Aldeia - RJ\", para atender à rubrica constante no item 2.4.1 - Esgoto São Pedro da Aldeia - Rede Coletora e Elevatórias - Deliberação AGENERSA nº 2618/2015 e Anexo II, do Terceiro Termo Aditivo e condicionar a sua execução à manifestação favorável do Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que à SECEX encaminhe ofício com cópia do presente Voto e Deliberação, ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, solicitando a manifestação do mesmo acerca do projeto apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Transcorridos 30 (trinta) dias sem qualquer objeção por parte do Consórcio, quanto ao projeto aqui analisado, considerá-lo aprovado.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária PROLAGOS informe, imediatamente a esta AGENERSA, a data exata de início das obras, após atendidas as condições acima dispostas.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária PROLAGOS cumpra o disposto na Instrução Normativa CODIR nº 50/2015, encaminhando à AGENERSA, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após a conclusão das obras, os documentos ali dispostos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117945"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.440\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PROJETO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA DO SETOR CARAVELAS, NO BAIRRO BAIA FORMOSA/ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/194/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o pleito apresentado pela Concessionária PROLAGOS relativo ao Projeto da Rede de Distribuição de Água Tratada, Baia Formosa, Armação dos Búzios - RJ - Caravelas, em atendimento ao Plano de Investimentos, Item 1.4.1 -Expansão Distribuição Água Búzios, Deliberação AGENERSA nº 2618/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Dar ciência do pleito apresentado pela Concessionária relativo ao Projeto da Rede de Distribuição de Água Tratada, Baia Formosa, Armação dos Búzios - RJ - Caravelas, aos Poderes Concedentes e ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer objeção, considerá-lo aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária informe à CASAN desta AGENERSA a data de início da obra.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Secretaria Executiva encaminhe cópia da presente decisão à Sra Aline Soares Peixoto.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária cumpra a Instrução Normativa 50/2015, em até 120 (cento e vinte) dias corridos após a conclusão da obra do Projeto aqui descrito, apresentando a documentação comprobatória da execução física e financeira.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117946"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.441\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - METAS DA TERCEIRA REVISÃO QUINQUENAL DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.052/2015 (Apenso nº E-12/003.665/2014), por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA/CD nº 3245/2017, complementada pela Deliberação AGENERSA nº 3321/2018, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117947"
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                        "2117948": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.442\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 37/2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.189/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto contra a Deliberação AGENERSA/CD nº 3059/2017, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117948"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.443\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.703/2012 - IMPUGNAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/353/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Anular o Auto de Infração nº 031/2017, em razão do equívoco identificado na taxa aplicada para fins de atualização monetária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SORFI que proceda com a correção monetária do valor da penalidade de multa apontada pela CAPET pelo IGP-M, seguindo as instruções da Procuradoria da AGENERSA (fls. 71).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CAPET e SECEX que se proceda com a lavratura de novo Auto de Infração, tomando como base o valor a ser informado pela SORFI, em observância a determinação do item acima, nos termos da Instrução Normativa nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2117949"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.444\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE E-0006/10. TERMO DE NOTIFICAÇÃO 011/10. ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL, OCORRIDO NO DIA 19/06/2010 - ESTRADA DA GÁVEA, 847/APT. 1.204 -SÃO CONRADO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.252/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, considerando aqui o mês de junho de 2018, com base art. 16 da IN 001/2007, pelo descumprimento do §3o da Cláusula Primeira bem como item 11 do §1o da Cláusula Terceira, ambas do Contrato de Concessão, devido pelo descumprimento parcial do art. 2o da Deliberação AGENERSA no 2993/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, no art. 16 da IN 001/2007, pelo descumprimento do §3o da Cláusula Primeira bem como item 11 do §1o da Cláusula Terceira, ambas do Contrato de Concessão, pelo cumprimento intempestivo do art. 3o da Deliberação AGENERSA no 2993/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e, a lavratura do correspondente autos de infração.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a Concessionária CEG apresente, no prazo de 10 dias, documentação apontando a regularidade das unidades 202, 703, 904, 1502.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117950"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.445\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS E COMBATE À FRAUDE. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.377, DE 27/04/2018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/196/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer os embargos interpostos pela Companhia CEDAE em face da Deliberação AGENERSA nº 3.377, de 27/04/2018, eis que tempestivos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117951"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.446\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - DECRETO FEDERAL Nº 5.440/05 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA. EXERCÍCIO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/43/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não há comandos da Deliberação AGENERSA nº 3.015, de 29/11/2016, a serem cumpridos em relação ao ano de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o desentranhamento das fls. 154/156, 180/261 e 275/278 do presente processo e sua inserção nos autos do Processo Regulatório nº E-12/003.80/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117952"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.447\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - OFÍCIO Nº 317/2016 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL 4ª PJDC Nº 405/2016 - CEDAE. SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DA TARIFA DE ESGOTO. POSSÍVEL COBRANÇA ABUSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.270/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Remeter para os estudos da Revisão Quinquenal Tarifária da CEDAE em 2020 a aferição dos critérios adotados para a fixação e cobrança das tarifas de água e esgoto pela CEDAE e, consequentemente, avaliação da estrutura tarifária da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a fim de avaliar e esclarecer, nos termos da Informação Técnica nº 728/2017, a necessidade de redefinição de custos entre os serviços de água e esgoto para buscar melhorar os indicadores de eficiência dos serviços prestados, bem assim a pertinência quanto à definição de nova relação entre a tarifa de água e de esgoto, de forma aderente aos custos específicos de cada serviço, para evitar, se adequado, o subsídio cruzado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX encaminhe para o Processo Regulatório nº E-12/003/53/2018 (cujo assunto é \"Critérios e Diretrizes Preliminares para estudos a serem adotados no processo da 1ª Revisão Quinquenal Tarifária da CEDAE\") cópia da presente decisão, a fim de que seja analisado o assunto.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar, remetendo-se cópia de inteiro teor do feito, o envio de Oficio à 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte - Núcleo Capital para cientificar o parquet acerca da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117953"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.448\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DECRETO Nº 41.974/2009.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.73/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Companhia CEDAE cumpriu a obrigação do pagamento pela utilização de recursos hídricos referente ao ano de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Companhia CEDAE comprove o adequado repasse aos usuários do valor pago relativo a utilização dos recursos hídricos no exercício de 2017 no período de abril/2017 a março/2018, conforme fundamentação do parecer jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a diferença de R$ 361,55 (trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), apurada pela CAPET, seja remetida para o processo de reajuste de tarifa da Companhia CEDAE.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Companhia CEDAE adeque sua metodologia de repasse conforme Ata de reunião realizada com as Concessionárias PROLAGOS e CAJ, presente às fls. 174/177 do Processo nº E-12/003/106/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a abertura de processo regulatório específico para analisar o art. 4º.\r\n\r\nArt.6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117954"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.449\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - REDE DE ESGOTO ENTUPIDA INVADE CASAS NO ROCHA EM SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/404/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, pelo que consta dos autos, que a CEDAE não praticou qualquer falha na prestação do serviço, no que se refere aos fatos dispostos na reportagem do jornal On-Line “O São Gonçalo”, postada em 01/12/2017.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117955"
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                        "2117956": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.450\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017006992.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/422/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a CEDAE recalcule as contas de consumo do usuário referentes aos meses de setembro e outubro de 2017, procedendo com o abatimento na ordem de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do que exceder a média de gastos dos últimos 12 (doze) meses daquele usuário. A concessionária deverá apresentar comprovação do recálculo e da forma de restituição do que foi pago a maior em até 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2117956"
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                        "2117957": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.451\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO DE GASES DE COMBUSTÃO NA RUA AFONSO CELSO, 89/ APART. 301, JARDIM BOTÂNICO, 12/07/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.302/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pelo que consta nos autos, entender como cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1979/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX imediatamente instaure processo específico para cada regulada (CEG, CEG Rio, PROLAGOS, Águas de Juturnaíba e CEDAE), no âmbito dos quais serão tratadas, com a participação da Comissão de Gestão Documental da AGENERSA e do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, a gestão documental e a edição de Tabela de Temporalidade.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX faça constar dos processos supra mencionados, cópia do despacho da Comissão de Gestão Documental, de fls. 460/472.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Comissão de Gestão Documental agende, no prazo de 30 dias, a reunião de que trata o item 28 de seu despacho, fls. 460/472, cujos resultados serão tratados nos respectivos processos específicos mencionados supra.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117957"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.452\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PERDAS FÍSICAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/20/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida, para o ano de 2017, a Instrução Normativa CODIR nº 006/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX altere a capa dos autos fazendo nela constar o título \"PERDAS DE GÁS\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117958"
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                        "2117959": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.453\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PERDAS FÍSICAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/21/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida, para o ano de 2017, a Instrução Normativa CODIR nº 006/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEG RIO realize, a fim de sua efetiva aferição para os próximos anos, os devidos ajustes nas datas das medições das perdas físicas e não físicas de gás para que essas sejam próximas à realidade.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX altere a capa dos autos fazendo nela constar o título \"PERDAS DE GÁS\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117959"
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                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.454\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO DAS CONCESSIONÁRIAS DE GÁS NATURAL CANALIZADO CEG E CEG RIO - FEVEREIRO 2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.163/2017, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo por perda do objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117960"
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                        "2117961": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.455\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO - CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA Nº 37/2013 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/094/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar cumprido o artigo 1, da Instrução Normativa nº 37, de 05 de março de 2013, referente ao ano de 2017, pelas concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar penalidade de advertência à concessionária CEG, em razão do descumprimento do artigo 2, da Instrução Normativa nº 37, de 05 de março de 2013, com fulcro na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar penalidade de advertência à concessionária CEG RIO, em razão do descumprimento do artigo 2, da Instrução Normativa nº 37, de 05 de março de 2013, com fulcro na Cláusula Dez, IV, do Contrato de Concessão\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, que se proceda com a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Encerrar o presente processo. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2117961"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.456\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA Nº 2017000820. RECLAMAÇÃO DO SR. THIAGO CEZÁRIO DE SOUZA. INSTALAÇÃO DE GNV.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/232/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Em linha com o entendimento já firmado por esta Agência Reguladora nos Processos Regulatórios nºs E-12/020.475/2010 e E-12/020.235/2011, considerar que não houve descumprimento aos termos do Contrato de Concessão, por parte da Concessionária CEG, em razão do não atendimento ao pedido de fornecimento de Gás Natural Veicular - GNV, formulado pelo Sr. Thiago Cezário de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117962"
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                        "2117963": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3.457\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP A PARTIR DE 01/07/2018.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/275/2018, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorarem a partir de 01/07/2018, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/18\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n5,51747 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n5,51747 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,4662\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n7,3133\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2117963"
                        ],
                        "2118247": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/136/15/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 572.543,01 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e quarenta e três reais e um centavo), com fulcro no artigo 24, IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2118247"
                        ],
                        "2118140": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/066/10631/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/170/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional n° 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/065/1108/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/98/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, ID Funcional n° 44231300.\r\n\r\nId: 2118140"
                        ],
                        "2118143": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/551/2018 - PAULO CESAR FERNANDES SANTOS, CPF nº 016.236.337-02, PGU 31.852.592-5.\r\n\r\nId: 2118143"
                        ],
                        "2118142": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/100001/2018 - ALTAIR DIAS DA COSTA, ID Funcional n° 44002041, Motorista. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/100014/2018 - NANSIB MANSUR, ID Funcional n° 20679840, Agente de Portaria. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nId: 2118142"
                        ],
                        "2118141": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/11/2018 - FABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43791603. FIXO os proventos mensais a contar de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3925/2018 - MARCELLO PINHEIRO ALFREDO, ID Funcional nº 5010877-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 9º, e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 22/10/1990 a 14/12/1990 ao Bob S Indústria e Comércio Ltda; 01/04/1992 a 01/10/1994 à M J Terra Auto Peças; 01/07/2004 a 03/08/2006 à All Toner de Rocha Miranda Comércio de Suprimentos Ltda, perfazendo o total de 1.731 dias de exercício. E com base no inciso II do artigo 80 do Decreto Lei nº. 2.479/79, prestado no período compreendido entre: 13/08/1996 a 13/05/1997, ao Município de Rio de Janeiro; 22/07/1998 a 05/02/2003 à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, perfazendo o total de 1.931 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4450/2018 - EMERSON DE JESUS SILVA, ID Funcional nº 4409192-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/165/488/2018 - CEZAR CANESSO, ID Funcional nº 5025774-9. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nId: 2118141"
                        ],
                        "2117925": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1595 DE 06 DE JULHO DE 2018 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 26/06/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/129702-7, de 19/06/2018, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003217994, em 26/06/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 04/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ ASSUMPCAO PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117925"
                        ],
                        "2117926": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1596 DE 06 DE JULHO DE 2018 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 28/06/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/129680-2, de 19/06/2018, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003219812, em 28/06/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 04/07/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ ASSUMPCAO PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2117926"
                        ],
                        "2118065": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTi-\r\n\r\npo\r\n\r\n4335878-0/2\r\n\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4351453-7/1\r\n\r\nDouglas Gomes Henriques\r\n\r\n20\r\n\r\n03/05/2018\r\n\r\nC\r\n\r\n4344982-4/1\r\n\r\nLaura Ofélia Rega Abitan\r\n\r\n20\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2118065"
                        ],
                        "2118001": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/115379-3 - Empresa: MATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A - RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2118001"
                        ],
                        "2118125": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/774/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico PE Nº 009/2018, referente à aquisição de lanternas antiexplosão, em favor da empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP por ter oferecido o valor de R$ 12.075,00 (doze mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2118125"
                        ],
                        "2118124": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/774/2017 - Nos termos do inciso XXI art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico IPEM-RJ Nº 009/2018 em sua totalidade à empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP por ter oferecido o valor de R$ 12.075,00 (doze mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2118124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2118100": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nDESIGNA JOSE MUCIO GUSMAO PORTO, Auditor de Estado, identidade funcional nº 1958641-8, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 05/07/2018. Processo nº E-04/204/100089//2018.\r\n\r\nDESIGNA RUBENS DE SOUZA JUNIOR, Auditor de Estado, identidade funcional nº 1958572-1, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 05/07/2018. Processo nº E-04/204/100088//2018.\r\n\r\nId: 2118100"
                    ],
                    "2117898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/412/2018 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957005-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo prestado como aluno na Fundação de Apoio a Escola Técnica -FAETEC, no período 01/02/1977 a 30/06/1977,01/08/1977 a 20/12/1977, 01/02/1978 a 30/06/1978, 01/08/1978 a 20/12/1979, 01/02/1979 a 30/06/1979, 01/08/1979 a 20/12/1979, 01/02/1980 a 30/06/1980, 01/08/1980 a 20/12/1980, totalizando 1.168 (um mil cento e sessenta e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2117898"
                    ],
                    "2117990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 09 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/791/2018 - CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... com efeitos a contar de 10/10/2018\r\n\r\nLeia-se: ...com efeitos a contar de 10/05/2018.\r\n\r\nId: 2117990"
                    ],
                    "2117671": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÂO FAZENDÀRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/109/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 017/2016, iniciada na Sessão Pública de 15/06/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE 017/16, onde em 09/07/2018, o item único foi adjudicado ao licitante INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (ANTIGA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor total de R$ 1.898.997,60 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2117671"
                    ],
                    "2117978": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 145 DE 10 DE JULHO DE2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica acrescentado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 145/2018.\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 40.942/2007\r\n\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 40.942/2007\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 13/09/2018.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria SUT nº 145/2018.\r\n\r\nE\r\n\r\nEstabelecimento beneficiário do Decreto 36.449/2004.\r\n\r\nDecreto 42.771/2010.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2117978"
                    ],
                    "2118050": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUPAFI Nº 113 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, Id Funcional 5077191-4, e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, e pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS Nsº\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n055/2012\r\n\r\nE-04/001.731/2012\r\n\r\n1283/20141523/2015\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, Id Funcional 5087248-6, pelo servidor GEOVANE DA SILVA GOMES, Id Funcional 5093133-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF nº 1726/2017.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RENNAN FAGUNDES, Id Funcional 4391671-6, ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, e, como respectivos substitutos, os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5 e GEOVANE DA SILVA GOMES Id Funcional 5093133-4.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2118050"
                    ],
                    "2118051": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 114 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8, CRISTIANO MENESES DA SILVA, ID Funcional 4321446-0 e MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2018, celebrado com a empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, constante do processo administrativo nº E-04/172.050/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0 e MILENA RODRIGUES, ID Funcional 5082736-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2118051"
                    ],
                    "2117826": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.820. - Processo nº E04/044.005/2012. - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.135. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material, converte-se o julgamento em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2117826"
                    ],
                    "2118090": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.408. - Processo nº E-04/034/1665/2016. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.580 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.421. - Processo nº E-04/034/11785/2016. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: ABC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.581 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.235. - Processo nº E-04/034/8855/2016. - Recorrente: QUARTA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.582 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 56.164. - Processo nº E-04/043/640/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA junta de revisão fiscal. -Interessada: PARATI S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. -Acórdão nº 17.583 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.741. - Processo nº E-04/034/4562/2017. - Recorrente: NONA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.584 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.188. - Processo nº E-04/072.987/2009. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.585 - EMENTA: ICMS -RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.253. - Processo nº E-04/037/150/2017. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Interessada: CAMARADA FRIBAS E RESINAS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.586 - EMENTA: ICMS -RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2118090"
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                    "2118130": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.059. - Processo nº E-04/091/1084/2016 - Recorrente: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 16.878. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.058. - Processo nº E-04/091/1085/2016 - Recorrente: GLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 16.879. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.056 - Processo nº E-04/044/132//2017 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por,\r\n\r\nmaioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que a acolhia. Quanto às preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de diligência por unanimidade de votos foram rejeitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 16.880. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que a recorrente foi autuada por ter deixado de recolher o ICMS devido pela saída interna de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.054 e 71.057. - Processos nºs E-04/044/128/2017 e E04/044/123/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que a acolhia. Quanto às preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de diligência foram por unanimidade de votos rejeitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.881 e 16.882. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. - ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. - PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. - ICMS - DOCUMENTO FISCAL - CANCELAMENTO IRREGULAR. Considera-se irregular o cancelamento de documentos fiscais sem o devido atendimento aos requisitos previstos pela legislação tributária, sendo assim, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.160. - Processo nº E-04/013/37/2017. - Recorrente: DOG MART PET SHOP RAÇÕES DE CABO FRIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.883. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÂO. Não identificada nenhuma causa de nulidade do Auto de Infração. Afastada a preliminar de nulidade. - ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - CONFRONTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO COM DADOS DECLARADOS EM DASN E DEFIS. - O contribuinte deverá submeter à incidência do ICMS os fatos geradores do imposto que realize. Diferenças apuradas a partir do confronto de informações prestadas pelas operadoras de cartões de crédito com as receitas declaradas nas DASN e DEFIS consideradas como omissão de receitas sujeitas à incidência do ICMS decorrentes da falta de emissão de documentos fiscais. Auto de Infração procedente. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.798. - Processo nº E-04/007/4349/2016. - Recorrente: MINI MERCADO MERCEARIA BORGES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.884. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL. ENTREGA DA GIA-ICMS COM DADOS INCORRETOS/OMISSOS. Legítima a exigência de multa formal uma vez constatada a entrega das GIAs-ICMS com dados incorretos. Igualmente, a alegada nulidade por inobservância ao inciso IX do artigo 93 da CF também não se sustenta mesmo diante de um perfunctório exame do lançamento e seus anexos, denotando a ausência de qualquer omissão ou obscuridade. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2118130"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nEDUARDO SOUZA LOPES, ID Funcional n° 5094035-0, CPF nº 758.419.677-20, nascido em 17/07/1963, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 1987107754, expedida pelo CREA/RJ. PIS/PASEP nº 12301236589, nomeado para exercer o cargo de Assessor Chefe, Símbolo DAS-8, da Assessoria de Relação Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13/06/2018, publicado no D.O. de 14/06/2018, com validade de 01/06/2018 e tomou posse em 14/06/2018.\r\n\r\nDE 19/06/2018\r\n\r\nPEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID Funcional n° 4265338-0, CPF nº 784.087.337-53, nascido em 06/07/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 063816441, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 17004143749, nomeado para exercer o cargo de Presidente, Símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HOMERO DE ARAÚJO TORRES, ID. Funcional nº 5090808-1, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, ID Funcional n° 5093891-6, CPF nº 014.870.877-30, nascido em 26/03/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 086347986, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 12288807735, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D. O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nHOMERO DE ARAÚJO TORRES, ID Funcional n° 5090808-1, CPF nº 159.194.477-53, nascido em 11/06/1946, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 025686619, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 10385812458, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, da Escola de Gestão de Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D. O. de 19/06/2018, com validade de 19/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nFABIO ODILON ALVES GOMES, ID Funcional n° 2714864-5, CPF nº 882.379.237-15, nascido em 21/06/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 059351379, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 17035465616, nomeado para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, Símbolo VP-2, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 18/06/2018, publicado no D.O. de 19/06/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2117796"
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                        "2118079": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JANINI CARVALHO ANESIO MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO e MARIA JOANNA BARBOSA ANESIO, com validade a contar de 02/03/2010, tornando sem efeito o Ato de 06/05/2016, publicado no D.O. de 18/07/2016, conforme processo n° E-01/308217/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIALVA DE ARAUJO BUENO, com validade a contar de 08/09/2013, tornando sem efeito o Ato de 27/10/2014, publicado no D.O. de 16/12/2014, conforme processo n° E-01/049/38/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/06/2013, tornando sem efeito o Ato de 07/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015, conforme processo n° E-01/010/25/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a WILMA MARQUES PIMENTEL, com validade a contar de 30/05/2014, tornando sem efeito o Ato de 02/01/2017, publicado no D.O. de 06/01/2017, conforme processo n° PD-01/009.753/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a IRANI ROBERTA DE SOUZA DA CUNHA, com validade a contar de 07/02/2012, tornando sem efeito o Ato de 11/06/2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, conforme Processo nº E-01/302558/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a EDNELZA MARIA MORAES SILVA TENÓRIO, com validade a contar de 13/08/2014, tornando sem efeito o Ato de 03/12/2014, publicado no D.O. de 03/02/2015, conforme Processo nº E-01/013/108/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a KATIA SANTOS SEVERO, com validade a contar de 09/09/2014, tornando sem efeito o Ato de 15/12/2016, publicado no D.O. de 19/12/2016, conforme Processo nº E-01/060/5403/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOSECI PACHECO SOARES, com validade a contar de 19/08/2013, tornando sem efeito o Ato de 17/10/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014, conforme Processo nº E-01/027/95/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ELIZABETH DE BARROS BATISTA, com validade a contar de 28/09/2011, tornando sem efeito o Ato de 22/11/2011, publicado no D.O. de 07/12/2011, conforme Processo nº E-01/302290/2011.\r\n\r\nId: 2118079"
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                        "2118080": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10742/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 02/07/2013 a 05/07/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50150545.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10742/2018 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 02/07/2013 a 05/07/2018), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, a servidora TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50150545.\r\n\r\nId: 2118080"
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                        "2118081": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600938/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 116/2017, referente a ROSA DA CONCEIÇÃO RAMOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/52/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2017, referente a CLARISSE VILLA REAL CARDOSO.\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/497/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente a RUDIAN ABARIN PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/171/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2018, referente a LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/106329/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2017, referente a LARISSA OLIVEIRA CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/110102/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2017, referente a JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/820/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2018, referente a MARILENE MELLO DOS SANTOS SUITA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1891/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 269/2018, referente a HELENICE HELENA COSTA MARIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1492/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2017, referente a MARCOS ALEXANDRE MAXIMO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/104557/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 45/2017, referente a LUAN DE MORAES MELO.\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2905/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2017, referente a RODRIGO DE CASTRO AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/810/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 2273/2018, referente a OCTAVIO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/435/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2017, referente a CLÁUDIA TELES RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/380/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2017, referente a CHRISTIE IZABELLE DAUZACKER VAIANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/88/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 07/2018, referente a EDUARDO POMPEIO CYGLER.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/184/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2017, referente a ROSANGELA ALVES PAULINO, tornando sem efeito o despacho de 30/08/2004 que homologou a Certidão nº 38/2004 publicada no D.O. número 165 de 02/09/2004 pelo processo número E-12/184/2000.\r\n\r\nDE 06/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/02915/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 582/2017, referente a SOLANGE MATTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1909/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2018, referente a CID INDALECIO MOREIRA ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3510/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2017, referente a GENIRA BARBOSA KAIZER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4190/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 239/2018, referente a COSME DAMIAO BASTOS MASSI.\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2204/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 890/2017, referente a GLAUCIA GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2983/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 813/2017, referente a VANDER FIRMINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1386/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2018, referente a RENATO GUEDES VIEITES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/178/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2018, referente a TEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4714/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 460/2017, referente a PAULO ROBERTO TELES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1280/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 322/2016, referente a FRANK GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6799/2016 - HOMOLOGO as Certidões N. 44/2018 e 45/2018, referentes a FLAVIA CAMPELLO CORREA NETTO MENDES, tornando sem efeito o despacho de 14/08/2017 que homologou a Certidão nº 424/2017 publicada no D.O. número 159 de 25/08/2017 pelo processo número E-03/001/6799/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1755/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 806/2017, referente a ALSÉA MÔNICA SCHETTINI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1602/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 407/2017, referente a ARLINDO SERPA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/505/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2018, referente a LEILA MARIA DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6374/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 611/2017, referente a VANDETE DOS SANTOS BUSTAMANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/5085/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 886/2017, referente a LÚCIA FÁTIMA DA SILVA SEABRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6290/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 90/2018, referente a JOSE JORGE NICODEMOS, tornando sem efeito o despacho de 13/12/2017 que homologou a Certidão de número 727/2017 publicada no D.O. número 233 de 19/12/2017 pelo processo número E-03/6290/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/6350/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº número 141/2018, referente a ELIZABETH VIEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1106/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 198/2018, referente a RICARDO SOARES DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3418/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 820/2017, referente a FERNANDO SOUZA PAULO.\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/905/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 943/2017, referente a CELESTE PEREIRA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/888/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2018, referente a HILDEBERTO SOARES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1889/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 743/2017, referente a IRENIO SILVEIRA CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/014/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 171/2018, referente a DIEGO LUZ MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/2083/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2017, referente a NANCI MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2719/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 184/2018, referente a MARIA NEUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2948/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 207/2018, referente a LÍVIA DEL BLANCO TERZELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1438/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 818/2017, referente a DENISE VIÇOSO GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 2118081"
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                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DE FATIMA BASTOS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 292.179-9 de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo n° E-04/171/439/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/1026/2017 - LORETA COELHO BOUSADA - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.474-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/117/2018 - PEDRO AFONSO DE MAGALHÃES CORDEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.175-7- FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/280/2017 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA-Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.099-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/112/2018 - GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 292.527-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/977/2017 - MOAIR ARAUJO JUNIOR - Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula n° 292.192-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/142/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ROBERTO SANUTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.311-8, com validade a contar de 12/02/2018, tendo como base o art. 2°, I a III, as E.C. n° 41/2003.\r\n\r\nId: 2118055"
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            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.721/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 28/02/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0018/2013, com a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA, referente às obras de construção de 36 (trinta e seis) Unidades Básicas de Saúde - UBS's Tipo 2 (região A), em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.722/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 28/02/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0019/2013, com a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA, referente às obras de construção de 23 (vinte e três) Unidades Básicas de Saúde - UBS's Tipo 2 (região B), em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2118102"
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                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 28/02/2019 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0104/2013 com a Empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção da Maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.822/2011 - FICA PRORROGADA até o dia 28/02/2019 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0231/2011 com a Empresa Construtora Tavares e Videira Ltda, referente às obras de reforma do 1º pavimento para implantação do CTI, da sala de reidratação e de subestação no H.E. Roberto Chabo (Hospital Regional de Araruama), no Município de Araruama. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/002.247/2014 - FICA PRORROGADA até o dia 28/02/2019 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0008/2015 com a Empresa Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda, referente à complementação dos serviços de apoio ao gerenciamento nas obras do Museu da Imagem e do Som, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.666/2013 - FICA PRORROGADA até o dia 28/02/2019 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0002/2014 com a Empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade, bem como para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2117883"
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                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/18\r\n\r\n13a EDIÇÃO - BOLETIM No 667/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 7144 03.015.... 5005 05.018.... 4092 05.205.... 4274\r\n\r\n01.002.... 5277 03.016.... 5116 05.020.... 5468 05.220.... 3918\r\n\r\n01.003.... 5596 03.020.... 3592 05.021.... 1801 05.221.... 3707\r\n\r\n01.004.... 5711 03.021.... 3492 05.022.... 4098 05.222.... 3130\r\n\r\n01.005.... 8105 03.022.... 4394 05.025.... 5287 05.223.... 1432\r\n\r\n01.006.... 4243 03.023.... 5326 05.026.... 3909 05.240.... 3442\r\n\r\n01.007.... 3292 03.025.... 4433 05.027.... 1542 05.255.... 5407\r\n\r\n01.008.... 5213 03.026.... 5365 05.028.... 2895 05.258.... 2969\r\n\r\n01.009.... 5674 03.030.... 4191 05.030..... 974 05.270.... 3398\r\n\r\n01.016.... 6413 03.036.... 4283 05.032.... 5683 05.288.... 3963\r\n\r\n01.017.... 6162 03.037.... 5921 05.033.... 5260 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5705 03.038.... 5156 05.035.... 7767 05.300.... 6515\r\n\r\n01.019.... 6285 03.040.... 4640 05.038.... 4059 05.305.... 4946\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7581 05.039.... 1278 05.310.... 1631\r\n\r\n01.050.... 4323 03.046.... 4457 05.040.... 8285 05.320.... 1658\r\n\r\n01.051.... 4323 03.047.... 4141 05.041.... 9628 05.330.... 4208\r\n\r\n01.080..... 183 05.042... 10343 05.350... 10330\r\n\r\n01.090.... 6515 04.005.... 3518 05.050.... 3704 05.355.... 3133\r\n\r\n01.091.... 6515 04.006.... 4492 05.051.... 1175 05.500.... 3295\r\n\r\n01.092.... 6515 04.007.... 4334 05.054.... 5458 05.560.... 2086\r\n\r\n01.093.... 6515 04.008.... 5142 05.055.... 4722 05.580.... 2016\r\n\r\n04.009.... 4612 05.056.... 7540 05.585.... 2153\r\n\r\n02.001.... 5159 04.010.... 3194 05.057.... 1226 05.590.... 2208\r\n\r\n02.002.... 1231 04.011.... 4364 05.058.... 4926 05.600.... 5806\r\n\r\n02.003.... 4896 04.012.... 4802 05.060.... 1760 05.800.... 2428\r\n\r\n02.004.... 5313 04.013.... 3386 05.075.... 6612 05.805.... 2176\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 4972 05.077.... 6148\r\n\r\n02.008.... 1741 04.015.... 4027 05.080.... 4129 06.001.... 7704\r\n\r\n02.009.... 7608 04.018.... 2813 05.081.... 4225 06.002.... 3663\r\n\r\n02.010.... 6589 04.020.... 5411 05.082.... 1454 06.003.... 5178\r\n\r\n02.011.... 4963 04.021.... 4547 05.085.... 7464 06.004.... 4659\r\n\r\n02.015.... 4355 04.025.... 4821 05.090.... 6497 06.005.... 4781\r\n\r\n02.016.... 5191 05.095.... 5878 06.006.... 4133\r\n\r\n02.020.... 5697 05.001.... 7811 05.097.... 1376 06.007.... 8200\r\n\r\n02.025.... 6894 05.002.... 5037 05.098.... 6819 06.008.... 6517\r\n\r\n02.030.... 1116 05.003.... 5317 05.099.... 5818 06.009.... 7629\r\n\r\n02.050.... 1512 05.004.... 6137 05.100.... 4987 06.010.... 1241\r\n\r\n05.005.... 5488 05.102.... 1346 06.011.... 4796\r\n\r\n03.001.... 8067 05.006.... 1204 05.103.... 3235 06.012.... 5742\r\n\r\n03.002.... 6337 05.007.... 3709 05.105.... 7877 06.013.... 4588\r\n\r\n03.004.... 7141 05.008.... 9370 05.115.... 4839 06.014.... 5907\r\n\r\n03.005.... 5269 05.009.... 1189 05.120.... 2553 06.015.... 4033\r\n\r\n03.007.... 5835 05.010.... 4748 05.125.... 4623 06.016.... 6298\r\n\r\n03.008.... 4897 05.011.... 5271 05.130.... 7064 06.017.... 5495\r\n\r\n03.009.... 7109 05.012.... 1271 05.135.... 3051 06.018.... 6691\r\n\r\n03.010.... 4557 05.013.... 7197 05.140.... 5841 06.020.... 5084\r\n\r\n03.011.... 7364 05.014.... 2805 05.170.... 3102 06.021.... 4913\r\n\r\n03.012.... 4127 05.015.... 2268 05.175.... 3706 06.022.... 5493\r\n\r\n03.013.... 8096 05.016.... 2532 05.180.... 4802 06.030... 20565\r\n\r\n03.014.... 4345 05.017.... 4222 05.185.... 3188 06.031.... 4942\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1266 10.055.... 4299\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5931 08.031.... 5640 10.060.... 6144\r\n\r\n06.034.... 4836 06.300.... 2950 08.032.... 3208 10.065.... 4556\r\n\r\n06.040.... 8756 06.400.... 3669 08.033.... 3020 10.070.... 7512\r\n\r\n06.042... 18808 06.500.... 1589 08.034.... 4761 10.080.... 8095\r\n\r\n06.043... 15941 06.501.... 1266 08.035.... 4333\r\n\r\n06.061.... 4384 06.502.... 1099 08.036.... 4472 11.001.... 2690\r\n\r\n06.062.... 7850 08.037.... 5213 11.002.... 7498\r\n\r\n06.063.... 3662 07.001.... 3996 08.038.... 4039 11.003.... 3767\r\n\r\n06.064.... 7190 07.002.... 3232 08.040.... 3700 11.004.... 5931\r\n\r\n06.065.... 6692 07.003.... 3134 08.050.... 1130 11.005.... 4428\r\n\r\n06.066.... 5500 07.005.... 5096 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3340 07.006.... 3846 09.001.... 4661 11.007.... 1521\r\n\r\n06.069.... 3696 07.007.... 3731 09.002.... 6491 11.008.... 5350\r\n\r\n06.070.... 5078 07.008.... 5677 09.003.... 4814 11.009.... 5661\r\n\r\n06.072.... 6110 07.009.... 3364 09.004.... 5327 11.010.... 3415\r\n\r\n06.075.... 5163 07.030.... 4994 09.005.... 6800 11.011.... 7020\r\n\r\n06.076.... 6014 07.050.... 4776 09.006.... 4026 11.012.... 4539\r\n\r\n06.077.... 5275 07.100.... 4356 09.007.... 7449 11.013.... 5031\r\n\r\n06.081.... 5016 07.150.... 6232 09.008.... 1148 11.014.... 4516\r\n\r\n06.082.... 6088 07.160.... 6222 09.009.... 6289 11.015.... 4224\r\n\r\n06.084.... 5136 07.170.... 3903 09.010.... 5288 11.016.... 4481\r\n\r\n06.085.... 4615 07.180.... 1065 09.011.... 5477 11.017.... 1900\r\n\r\n06.086.... 3458 09.012.... 6028 11.018.... 2865\r\n\r\n06.087.... 5032 08.001.... 3887 09.013.... 5781 11.019.... 4570\r\n\r\n06.088.... 5052 08.002.... 3678 09.014.... 1319 11.020.... 7620\r\n\r\n06.090.... 8095 08.003.... 3471 09.015.... 5523 11.021.... 2157\r\n\r\n06.095.... 1145 08.004.... 4353 09.016.... 5338 11.022.... 8995\r\n\r\n06.100.... 1232 08.005.... 4021 09.020.... 6261 11.023.... 4800\r\n\r\n06.101.... 1811 08.006.... 9696 09.025.... 3952 11.024.... 3600\r\n\r\n06.102.... 1704 08.007.... 5967 09.026.... 1090 11.025.... 2588\r\n\r\n06.103.... 1428 08.008.... 6991 11.026.... 6434\r\n\r\n06.105.... 7996 08.009.... 5766 10.001.... 4678 11.027.... 5622\r\n\r\n06.106.... 7888 08.010.... 5208 10.002.... 7226 11.028.... 2267\r\n\r\n06.107.... 6189 08.011.... 5749 10.003.... 6313 11.029.... 3116\r\n\r\n06.108.... 5067 08.012.... 7878 10.004.... 2570 11.030.... 6270\r\n\r\n06.110.... 5845 08.013.... 6462 10.005.... 4249 11.031.... 1114\r\n\r\n06.115.... 5078 08.014.... 9145 10.006.... 6330 11.032.... 1294\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015.... 9268 10.007.... 4938 11.034.... 4418\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016.... 9915 10.008.... 7827 11.035.... 6774\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2842 10.009.... 4665 11.036.... 1025\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4485 10.010.... 6902 11.037.... 3061\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7718 10.011.... 6062 11.038.... 7777\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5622 10.012.... 5807 11.039.... 7260\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4256 10.013.... 5318 11.040.... 3793\r\n\r\n06.250.... 2410 08.022.... 1456 10.014.... 5320 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3968 08.023.... 3712 10.015.... 7435 11.043.... 5094\r\n\r\n06.270.... 2846 08.024.... 7972 10.016.... 4155 11.044.... 5749\r\n\r\n06.271.... 4431 08.026... 19284 10.017.... 4662 11.045.... 5736\r\n\r\n06.272.... 3476 08.027.... 5072 10.028.... 5812 11.046.... 2651\r\n\r\n11.047.... 4860 13.014.... 8770 13.348.... 1179 15.003.... 6750\r\n\r\n11.048.... 3185 13.015.... 6291 13.350.... 3345 15.004.... 4983\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6830 13.360.... 4152 15.005.... 6134\r\n\r\n11.055.... 7097 13.024.... 5794 13.365.... 4639 15.006.... 3660\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6162 13.366.... 1272 15.007.... 6516\r\n\r\n11.057.... 1517 13.026.... 4549 13.368.... 1069 15.008.... 5670\r\n\r\n11.060.... 5126 13.030.... 5210 13.369.... 1137 15.009.... 4965\r\n\r\n11.061.... 6942 13.035.... 7410 13.370.... 4277 15.010.... 4977\r\n\r\n11.080.... 1161 13.036.... 1215 13.371.... 3830 15.011.... 4000\r\n\r\n11.090.... 6350 13.037.... 1307 13.373.... 4944 15.012... 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                        "2117822": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE MAIO/18 \r\n\r\n13a EDIÇÃO - BOLETIM No 667/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.001.... 6499 03.015.... 4757 05.018.... 3904 05.185.... 3188\r\n\r\n01.002.... 4749 03.016.... 4906 05.020.... 5323 05.205.... 3823\r\n\r\n01.003.... 5017 03.020.... 3465 05.021.... 1785 05.220.... 3918\r\n\r\n01.004.... 5107 03.021.... 3378 05.022.... 3995 05.221.... 3707\r\n\r\n01.005.... 7032 03.022.... 4189 05.025.... 4921 05.222.... 3130\r\n\r\n01.006.... 4151 03.023.... 5171 05.026.... 3536 05.223.... 1432\r\n\r\n01.007.... 3190 03.025.... 4309 05.027.... 1371 05.240.... 3442\r\n\r\n01.008.... 4624 03.026.... 5282 05.028.... 2895 05.255.... 5407\r\n\r\n01.009.... 5003 03.030.... 4039 05.030..... 974 05.258.... 2969\r\n\r\n01.016.... 5656 03.036.... 4114 05.032.... 5257 05.270.... 3398\r\n\r\n01.017.... 5493 03.037.... 5560 05.033.... 4756 05.288.... 3948\r\n\r\n01.018.... 5101 03.038.... 4907 05.035.... 7240 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5959 03.040.... 4591 05.038.... 3871 05.300.... 6515\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6625 05.039.... 1184 05.305.... 4934\r\n\r\n01.050.... 3968 03.046.... 4337 05.040.... 7350 05.310.... 1631\r\n\r\n01.051.... 3968 03.047.... 4100 05.041.... 9628 05.320.... 1658\r\n\r\n01.080..... 183 05.042.... 9258 05.330.... 4208\r\n\r\n01.090.... 5744 04.005.... 3289 05.050.... 3678 05.350... 10330\r\n\r\n01.091.... 5744 04.006.... 4025 05.051.... 1155 05.355.... 3133\r\n\r\n01.092.... 5744 04.007.... 4033 05.054.... 5384 05.500.... 3202\r\n\r\n01.093.... 5744 04.008.... 4561 05.055.... 4640 05.560.... 2086\r\n\r\n04.009.... 4140 05.056.... 7267 05.580.... 2016\r\n\r\n02.001.... 4575 04.010.... 3075 05.057.... 1196 05.585.... 2153\r\n\r\n02.002.... 1139 04.011.... 4235 05.058.... 4492 05.590.... 2208\r\n\r\n02.003.... 4573 04.012.... 4688 05.060.... 1525 05.600.... 5311\r\n\r\n02.004.... 4425 04.013.... 3095 05.075.... 6167 05.800.... 2251\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 4727 05.077.... 4907 05.805.... 2176\r\n\r\n02.008.... 1741 04.015.... 4027 05.080.... 3834\r\n\r\n02.009.... 6593 04.018.... 2680 05.081.... 4018 06.001.... 6761\r\n\r\n02.010.... 5800 04.020.... 5259 05.082.... 1320 06.002.... 3564\r\n\r\n02.011.... 4327 04.021.... 4112 05.085.... 7037 06.003.... 4803\r\n\r\n02.015.... 3967 04.025.... 4450 05.090.... 5827 06.004.... 4375\r\n\r\n02.016.... 4848 05.095.... 4381 06.005.... 4394\r\n\r\n02.020.... 5147 05.001.... 6771 05.097.... 1225 06.006.... 3814\r\n\r\n02.025.... 6061 05.002.... 4588 05.098.... 6674 06.007.... 7159\r\n\r\n02.030.... 1076 05.003.... 4805 05.099.... 5495 06.008.... 6465\r\n\r\n02.050.... 1330 05.004.... 5574 05.100.... 4487 06.009.... 7592\r\n\r\n05.005.... 5057 05.102.... 1294 06.010.... 1122\r\n\r\n03.001.... 6991 05.006.... 1204 05.103.... 3069 06.011.... 4559\r\n\r\n03.002.... 5726 05.007.... 3709 05.105.... 6825 06.012.... 5120\r\n\r\n03.004.... 6187 05.008.... 8067 05.110.... 4949 06.013.... 4395\r\n\r\n03.005.... 4817 05.009.... 1176 05.115.... 4839 06.014.... 5470\r\n\r\n03.007.... 5352 05.010.... 4483 05.120.... 2553 06.015.... 3749\r\n\r\n03.008.... 4461 05.011.... 4974 05.125.... 4601 06.016.... 6114\r\n\r\n03.009.... 6220 05.012.... 1271 05.130.... 6428 06.017.... 5364\r\n\r\n03.010.... 4405 05.013.... 6424 05.135.... 3051 06.018.... 6017\r\n\r\n03.011.... 6420 05.014.... 2805 05.140.... 5841 06.020.... 4644\r\n\r\n03.012.... 4060 05.015.... 2227 05.170.... 3102 06.021.... 4434\r\n\r\n03.013.... 7016 05.016.... 2351 05.175.... 3706 06.022.... 5309\r\n\r\n03.014.... 4007 05.017.... 3946 05.180.... 4802 06.030... 20565\r\n\r\n06.031.... 4942 06.272.... 3476 08.027.... 4390 10.028.... 5488\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1141 10.055.... 3790\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 5931 08.031.... 5318 10.060.... 5549\r\n\r\n06.034.... 4836 06.300.... 2950 08.032.... 3122 10.065.... 4181\r\n\r\n06.040.... 8756 06.400.... 3196 08.033.... 2705 10.070.... 7207\r\n\r\n06.042... 18369 06.500.... 1589 08.034.... 4183 10.080.... 7015\r\n\r\n06.043... 15719 06.501.... 1266 08.035.... 4218\r\n\r\n06.061.... 4112 06.502.... 1099 08.036.... 4344 11.001.... 2690\r\n\r\n06.062.... 7074 08.037.... 4778 11.002.... 6559\r\n\r\n06.063.... 3662 07.001.... 3774 08.038.... 3770 11.003.... 3508\r\n\r\n06.064.... 6519 07.002.... 3147 08.040.... 3570 11.004.... 5359\r\n\r\n06.065.... 6622 07.003.... 3054 08.050.... 1107 11.005.... 3818\r\n\r\n06.066.... 5165 07.005.... 4905 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3050 07.006.... 3710 09.001.... 4326 11.007.... 1318\r\n\r\n06.069.... 3463 07.007.... 3594 09.002.... 6003 11.008.... 5350\r\n\r\n06.070.... 4610 07.008.... 5330 09.003.... 4814 11.009.... 5661\r\n\r\n06.072.... 5978 07.009.... 3267 09.004.... 4893 11.010.... 3415\r\n\r\n06.075.... 5071 07.030.... 4795 09.005.... 6037 11.011.... 6318\r\n\r\n06.076.... 5849 07.050.... 4296 09.006.... 3792 11.012.... 4454\r\n\r\n06.077.... 5148 07.100.... 4097 09.007.... 6477 11.013.... 4217\r\n\r\n06.081.... 4670 07.150.... 5537 09.008.... 1090 11.014.... 3998\r\n\r\n06.082.... 5565 07.160.... 6069 09.009.... 5881 11.015.... 4076\r\n\r\n06.084.... 4855 07.170.... 3721 09.010.... 4300 11.016.... 4429\r\n\r\n06.085.... 4350 07.180.... 1049 09.011.... 5230 11.017.... 1887\r\n\r\n06.086.... 3291 09.012.... 5599 11.018.... 2773\r\n\r\n06.087.... 4737 08.001.... 3868 09.013.... 5279 11.019.... 4476\r\n\r\n06.088.... 4833 08.002.... 3619 09.014.... 1173 11.020.... 6974\r\n\r\n06.090.... 7015 08.003.... 3391 09.015.... 5229 11.021.... 2034\r\n\r\n06.095.... 1081 08.004.... 4172 09.016.... 5338 11.022.... 8544\r\n\r\n06.100.... 1196 08.005.... 3792 09.020.... 6261 11.023.... 4800\r\n\r\n06.101.... 1799 08.006.... 8795 09.025.... 3952 11.024.... 3505\r\n\r\n06.102.... 1519 08.007.... 5337 09.026.... 1081 11.025.... 2539\r\n\r\n06.103.... 1428 08.008.... 6185 11.026.... 5933\r\n\r\n06.105.... 7233 08.009.... 5484 10.001.... 4264 11.027.... 5308\r\n\r\n06.106.... 7185 08.010.... 4864 10.002.... 7052 11.028.... 2152\r\n\r\n06.107.... 5500 08.011.... 5475 10.003.... 5754 11.029.... 3001\r\n\r\n06.108.... 4582 08.012.... 6831 10.004.... 2570 11.030.... 5988\r\n\r\n06.110.... 5188 08.013.... 6133 10.005.... 4071 11.031.... 1076\r\n\r\n06.115.... 4535 08.014.... 9081 10.006.... 6092 11.032.... 1277\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015.... 9112 10.007.... 4607 11.034.... 4275\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016.... 9791 10.008.... 6783 11.035.... 6432\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2695 10.009.... 4532 11.036.... 1018\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4257 10.010.... 6485 11.037.... 2856\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6843 10.011.... 5587 11.038.... 6852\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5347 10.012.... 5193 11.039.... 6803\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4092 10.013.... 4849 11.040.... 3642\r\n\r\n06.250.... 2410 08.022.... 1437 10.014.... 5305 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3968 08.023.... 3656 10.015.... 7344 11.043.... 4738\r\n\r\n06.270.... 2846 08.024.... 6907 10.016.... 3908 11.044.... 5168\r\n\r\n06.271.... 4431 08.026... 19140 10.017.... 4264 11.045.... 5213\r\n\r\n11.046.... 2651 13.013.... 6452 13.345.... 4136 15.002.... 4904\r\n\r\n11.047.... 4531 13.014.... 7753 13.348.... 1120 15.003.... 6164\r\n\r\n11.048.... 2990 13.015.... 5582 13.350.... 3186 15.004.... 4512\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6447 13.360.... 3686 15.005.... 5713\r\n\r\n11.055.... 6229 13.024.... 5497 13.365.... 4424 15.006.... 3585\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5504 13.366.... 1168 15.007.... 6222\r\n\r\n11.057.... 1314 13.026.... 4133 13.368.... 1043 15.008.... 5344\r\n\r\n11.060.... 4708 13.030.... 4826 13.369.... 1086 15.009.... 4739\r\n\r\n11.061.... 6240 13.035.... 6582 13.370.... 3943 15.010.... 4620\r\n\r\n11.080.... 1111 13.036.... 1139 13.371.... 3627 15.011.... 3800\r\n\r\n11.090.... 5851 13.037.... 1185 13.373.... 4634 15.012... 14687\r\n\r\n11.091.... 1311 13.045.... 4557 13.375.... 3904 15.013.... 5038\r\n\r\n11.092.... 1093 13.050.... 3336 13.380.... 4992 15.014.... 3807\r\n\r\n13.060.... 3616 13.381.... 4577 15.015.... 5691\r\n\r\n12.001.... 4775 13.065.... 4442 13.382.... 4861 15.016.... 5778\r\n\r\n12.002.... 6116 13.075.... 1074 13.383.... 6243 15.017.... 5219\r\n\r\n12.003.... 5758 13.080..... 999 13.384.... 4773 15.018.... 6824\r\n\r\n12.004.... 5432 13.150.... 3447 13.385.... 3679 15.019.... 4984\r\n\r\n12.005.... 4413 13.155.... 5345 13.387.... 1578 15.020.... 2618\r\n\r\n12.006.... 5061 13.157.... 6721 13.390.... 3758 15.021.... 5646\r\n\r\n12.007.... 6327 13.160.... 6943 13.391.... 7301 15.023.... 4878\r\n\r\n12.008.... 4793 13.165.... 2447 13.395.... 6345 15.028.... 4916\r\n\r\n12.009.... 3905 13.167.... 4136 13.398.... 5656 15.029.... 3517\r\n\r\n12.010.... 4602 13.168..... 964 13.400.... 5320 15.030.... 1175\r\n\r\n12.011.... 1199 13.170.... 5269 13.410.... 5043 15.031.... 5618\r\n\r\n12.012.... 5775 13.175.... 5127 13.411.... 6072 15.032.... 2318\r\n\r\n12.013.... 4521 13.180.... 6251 13.413.... 5913 15.033.... 5358\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3153 15.034.... 3451\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1148 13.416.... 3505 15.035... 15595\r\n\r\n12.020.... 4327 13.190.... 5023 13.420.... 4589 15.036.... 6273\r\n\r\n12.025.... 4420 13.191.... 1148 13.440.... 1081 15.037.... 4657\r\n\r\n12.030.... 6031 13.192.... 2948 13.460.... 2937 15.038.... 4526\r\n\r\n12.035.... 1089 13.193.... 1295 13.462.... 1631 15.039.... 3700\r\n\r\n12.042.... 1494 13.195.... 9205 13.468.... 4827 15.040.... 7579\r\n\r\n12.043.... 1220 13.196..... 999 13.469.... 4948 15.041.... 4478\r\n\r\n12.045.... 1144 13.197.... 1236 15.045.... 7173\r\n\r\n12.050.... 4600 13.198.... 5635 14.000.... 6200 15.046.... 6837\r\n\r\n13.199.... 1144 14.001.... 4889 15.047.... 3895\r\n\r\n13.001.... 4900 13.200.... 4373 14.002.... 5686 15.058.... 8764\r\n\r\n13.002.... 4737 13.201.... 4708 14.003.... 4575 15.065.... 4920\r\n\r\n13.003.... 4675 13.205..... 983 14.004.... 4522 15.066.... 2953\r\n\r\n13.004.... 4970 13.301.... 5485 14.005.... 2694 15.067.... 2628\r\n\r\n13.005.... 5306 13.302.... 1175 14.006.... 4528 15.068.... 5231\r\n\r\n13.006.... 5412 13.330.... 4781 14.007.... 5113 15.069.... 4958\r\n\r\n13.007.... 4712 13.331.... 1263 14.008.... 3942 15.070.... 4711\r\n\r\n13.008.... 6331 13.332.... 1240 14.009.... 6771 15.071.... 4888\r\n\r\n13.009.... 7754 13.333.... 1174 14.010.... 5869 15.075.... 4996\r\n\r\n13.010.... 5449 13.335.... 6651 15.076.... 6982\r\n\r\n13.011.... 4417 13.337.... 1140 15.000.... 5646 15.080.... 4744\r\n\r\n13.012.... 5176 13.340.... 4057 15.001.... 5263\r\n\r\n16.001.... 6184 18.007.... 4002 18.213.... 5298 20.041.... 4599\r\n\r\n16.002.... 6494 18.008.... 7910 18.250.... 3760 20.067.... 4148\r\n\r\n16.003.... 5725 18.009.... 3654 18.260.... 5001 20.070.... 4295\r\n\r\n16.004.... 5090 18.010.... 1195 18.265.... 4026 20.071.... 3887\r\n\r\n16.005.... 3936 18.011.... 4634 18.270.... 9101 20.080.... 4132\r\n\r\n16.006.... 7596 18.012.... 4645 18.500.... 2431 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4177 18.013.... 3105 20.086.... 6703\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4592 20.090.... 4160\r\n\r\n16.009.... 9357 18.015.... 6609 19.001.... 5285 20.091.... 4853\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4073 19.004.... 3771 20.092.... 4220\r\n\r\n16.011... 13700 18.017.... 2303 19.005.... 3939 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6205 18.018.... 1160 19.006.... 3771 20.096.... 3427\r\n\r\n16.013.... 6784 18.019.... 4279 19.007.... 3864 20.097.... 3815\r\n\r\n16.015.... 1141 18.020.... 3668 19.008.... 4144 20.098.... 3169\r\n\r\n16.016.... 5305 18.021.... 2352 19.009.... 4873 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6263 18.022.... 4124 19.010.... 3578 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5365 18.023.... 4598 19.011.... 3955 20.101... 12603\r\n\r\n16.021.... 6233 18.024.... 4796 20.102... 21927\r\n\r\n16.022.... 3473 18.025.... 2455 20.002.... 5383 20.103.... 6458\r\n\r\n16.023.... 3995 18.026.... 2296 20.003.... 4470 20.104.... 7552\r\n\r\n16.024.... 3547 18.027.... 4184 20.004.... 4646 20.105.... 6598\r\n\r\n16.025.... 5270 18.028.... 2366 20.005.... 4324 20.106.... 5802\r\n\r\n16.026.... 4607 18.029.... 4305 20.006.... 4390 20.107.... 6752\r\n\r\n16.027.... 5307 18.030..... 945 20.007.... 4323 20.108.... 1410\r\n\r\n16.028.... 4318 18.031.... 4930 20.008.... 4239 20.110.... 4488\r\n\r\n16.029.... 4012 18.032.... 3565 20.009.... 5734 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7120 18.033.... 3339 20.010.... 4782 20.112.... 9551\r\n\r\n16.031.... 4261 18.034..... 902 20.011.... 4581 20.113.... 8954\r\n\r\n16.032.... 4046 18.035.... 3773 20.012.... 6791 20.114.... 3595\r\n\r\n16.033.... 7420 18.036.... 1094 20.013.... 5561 20.115.... 7617\r\n\r\n16.034.... 4416 18.037.... 1194 20.015.... 1226 20.116..... 925\r\n\r\n16.035.... 3663 18.038.... 1158 20.016.... 9198 20.125.... 3411\r\n\r\n16.036.... 1052 18.040..... 975 20.020.... 5324 20.170.... 4394\r\n\r\n18.045.... 1062 20.023.... 3846 20.175.... 4748\r\n\r\n17.012.... 5368 18.050.... 4294 20.024.... 4374 20.176.... 1232\r\n\r\n17.013.... 6779 18.051.... 3879 20.025.... 4281 20.180.... 3717\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3879 20.026.... 4329 20.181.... 5008\r\n\r\n17.017.... 4778 18.060.... 1330 20.027.... 4355 20.183.... 4984\r\n\r\n17.018.... 5012 18.062.... 1307 20.028.... 4686 20.198.... 5321\r\n\r\n17.020.... 5323 18.065.... 1000 20.029.... 5191 20.200.... 4992\r\n\r\n17.025.... 7562 18.070.... 3381 20.030.... 4939\r\n\r\n17.035.... 6082 18.080.... 3613 20.031.... 5308 21.001.... 2946\r\n\r\n17.040.... 4770 18.081.... 1064 20.032.... 4210 21.002.... 1002\r\n\r\n17.041.... 5547 18.082.... 1077 20.033.... 4299 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1033 20.034.... 2952 21.004.... 2779\r\n\r\n18.002.... 3574 18.084.... 1027 20.035.... 2836 21.005.... 3847\r\n\r\n18.003.... 3139 18.100.... 5162 20.036.... 3196 21.006.... 1166\r\n\r\n18.004.... 3417 18.105.... 2369 20.037.... 3096 21.007.... 4259\r\n\r\n18.005.... 2730 18.200.... 3769 20.038.... 1126 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4097 18.210.... 1040 20.040.... 3870 21.009.... 3224\r\n\r\n21.010.... 4198 21.026.... 1491 21.045.... 1028 22.010.... 1089\r\n\r\n21.011.... 3297 21.027.... 1703 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3540 21.028.... 1213 21.048.... 1310 22.016.... 5854\r\n\r\n21.015.... 3549 21.029.... 1123 21.050.... 2035 22.020... 10163\r\n\r\n21.018.... 2994 21.030.... 1977 21.051.... 1312 22.025.... 4074\r\n\r\n21.019.... 1081 21.031.... 1192 21.090.... 4995 22.026... 14332\r\n\r\n21.020.... 3241 21.035.... 3927 21.100.... 4114 22.028... 15074\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1145 21.101.... 6154 22.030.... 8697\r\n\r\n21.022.... 1433 21.037.... 1065 21.102.... 4027 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1080 21.103.... 5304 22.050.... 7477\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3563\r\n\r\n21.025.... 4964 21.042.... 1206 22.005... 10041\r\n\r\nId: 2117822"
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                    "2118069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.207 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE JUSTIÇA E DISCIPLINA (AJD) NAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES (OPM) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/076/58/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de efetivo, na estrutura das Organizações Policiais Militares (OPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD).\r\n\r\nArt. 2º - A Assessoria de Justiça e Disciplina de cada OPM ficará diretamente subordinada ao seu Comandante, com subordinação técnica à Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Assessoria de Justiça e Disciplina o planejamento, coordenação, controle e o assessoramento ao Comandante da unidade em todas as atividades relacionadas à justiça e à disciplina da Unidade.\r\n\r\nArt. 4º - A Assessoria de Justiça e Disciplina passará a compor o Estado Maior das OPM, e será chefiada por Oficial Superior da PMERJ no posto de Major, ou Oficial Intermediário (Capitão) possuidor do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO). \r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, elaborar proposta de Portaria estabelecendo as normas internas, atribuições e funcionamento da Assessoria de Justiça e Disciplina, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam extintas as Subseções de Justiça e Disciplina nas OPM.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2118069"
                    ],
                    "2118030": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDEMITE os servidores Policiais Civis MARCOS GOMES GUIMARÃES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267804-3 e ID Funcional nº 2988633-3, JOÃO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, Investigador Policial, matrícula nº 266671-7 e ID Funcional nº 2940388-0, REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263141-4 e ID Funcional nº 2950595-0, consoante o art. 16, inciso VII, c/c o art. 23, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, por violação ao disposto no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como aos art. 52, inciso I c/c o art. 40, incisos III e VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75; e ainda, arquivar o feito no que se refere às imputações e ao indiciamento em desfavor de CRISTIANE NETO RAMOS, Investigadora Policial, matrícula nº 955988-0 e ID Funcional nº 4268998-8; com fulcro no art. 337, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c o art. 30, Parágrafo Único, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 3.044/80, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento da Exma. Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada. Processo nº E-09/196/650/2015.\r\n\r\nId: 2118030"
                    ],
                    "2118026": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/007.0103/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCASSAR A APOSENTADORIA de AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, que figurou nos quadros da PCERJ no cargo de Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.557-9, consoante o art. 16, inciso VII, c/c o art. 23, inciso II, do Decreto-Lei Estadual nº 218/75, por ter violado o disposto no art. 14, inciso XXXV, c/c o Art. 10, incisos I, II, III, VII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 218/75; bem como incidido no art. 52, inciso I c/c o art. 40, inciso VIII e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, tudo do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, considerando os fundamentos contidos no pronunciamento manifestado pela Exma. Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 2118026"
                    ],
                    "2118020": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/89 e Decreto Estadual nº 42.478, de 27/05/10, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, Identidade Funcional nº 2.923.815-3, matrícula nº 5.911-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 263, inciso II, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/85, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/14. Processo nº E-09/157/208/2016.\r\n\r\nAPOSENTAR MÁRIO ROBERTO ARRUDA, Identidade Funcional nº 2976902-7, matrícula nº 860.928-1, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art. 263, caput, inciso II, art. 263, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Processo nº E-09/157/1498/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR JOÃO DIAS, Identidade Funcional nº 547357-85, matrícula nº 870.706-9, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os art. 263, caput, inciso II, art. 263, §1º e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-09/157/1685/2018.\r\n\r\nId: 2118020"
                    ],
                    "2118016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0055/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-Policial Militar MARCIO COUTINHO DA SILVA, com base na manifestação da Corregedora-Geral da Corregedoria Geral Unificada e no Parecer MFC nº 236/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2118016"
                    ],
                    "2117808": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481, de 22/11/2013 c/c a Resolução SESEG nº 1.162, de 23/03/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO, ID Funcional 5.021.549-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 24 de abril de 2018, com fundamento no artigo 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/1189/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e inciso I do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.162/2018, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional 5.012.802-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 28 de maio de 2014, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979. Processo nº E-09/157/2023/2014.\r\n\r\nId: 2117808"
                    ],
                    "2118008": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/042/2018 - CONCEDO a Ana Carolina Monteiro Cardoso, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.380-2, o 1º período de 29.01.2018 a 27.02.2018 e o 2º período de 28.02.2018 a 29.03.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/074/2018 - CONCEDO a Ana Carolina Monteiro Cardoso, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.380-2, o 3º período de 30.03.2018 a 28.04.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100.016/2018 - CONCEDO a Bruna Adnet Grisolia, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.817-4, o período de 16.06.2018 a 08.12.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/189/032/2018 - CONCEDO a Carina da Silva Bastos, Delegada de Polícia, I.D. 4.329.059-0, o 1º período de 09.06.2018 a 08.07.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/076/2018 - CONCEDO a Fernanda Mandarino Jansen Ferreira, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.109-4, o período de 13.05.2018 a 08.11.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/032/2018 - CONCEDO a Kathyane Castells Silvestre de Brito, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.075-6, o 1º período de 18.04.2018 a 17.05.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/033/2018 - CONCEDO a Kathyane Castells Silvestre de Brito, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.075-6, o 2º período de 18.05.2018 a 16.06.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/090/2018 - CONCEDO a Mariana Martins de Oliveira, Técnico Policial de Necropsia, I.D. 4.385.339-0, o período de 11.05.2018 a 05.11.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/356/013/2018 - CONCEDO a Renata Soares Guaraciaba, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.403.158-0, o período de 04.06.2018 a 30.11.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/360/049/2018 - CONCEDO a Thamara Pessanha de Carvalho, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.783-1, o período de 16.04.2018 a 12.10.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/057/2018 - CONCEDO a Vanessa Combat Tassi, Inspetor de Polícia, I.D. 4.371.887-6, o período de 29.04.2018 a 25.10.2018 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/057/2018 - CONCEDO a Anderson Christian Barbosa Apostolo, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.924-3, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/038/2018 - CONCEDO a Alam Santos da Costa, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.403.130-0, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/031/2018 - CONCEDO a Carlos Eduardo Pereira Jarmouch, Inspetor de Polícia, I.D. 4.269.760-3, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/050/2018 - CONCEDO a Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.871-4, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/338/024/2018 - CONCEDO a Marcos Carlos, Inspetor de Polícia, I.D. 4.177.488-4, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/083/2018 - CONCEDO a Nemoh Lima do Carmo Pires Silveira, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.083.497-5, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/030/2018 - CONCEDO a Pedro Fontes Torres, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.371.542-7, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2118008"
                    ],
                    "2117874": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/60893/1014/2004 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO, ID 2.979.957-0 - período base de 03/12/2010 a 01/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/24/2018 - CARLOS ALBERTO JOTTA DA SILVA, ID 2.937.024-8 - período base de 04/05/2013 a 02/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/44/2018 - HELIO NOGUEIRA BILLO, ID 2.954.056-9 - período base de 23/09/2008 a 21/09/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/46/2018 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO, ID 2.949.582-2 - período base de 22/09/2008 a 05/10/2013, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/22/2018 - MARCELO FAGUNDES GONÇALVES, ID 4.138.375-3 - período base de 16/02/2013 a 14/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/29/2018 - MICHELLE MONTEIRO GARCIA, ID 4.385.683-7- período base de 29/06/2010 a 27/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/20/2017 - AMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, ID 2.952.966-2 - períodos base de 07/03/1993 a 05/03/1998, 06/03/1998 a 04/03/2003, 05/03/2003 a 02/03/2008, 03/03/2008 a 01/03/2013 e 02/03/2013 a 28/02/2018, 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/20/2017 - AMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA, ID 2.952.966-2. TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o despacho de 12/05/2011, publicado no D.O. nº 089, de 16/05/2011, através do Processo nº E-09/2021/1137/2011, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa ao período base de 07/03/1993 a 03/03/2008.\r\n\r\nId: 2117874"
                    ],
                    "2118011": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100018/2018 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.961.815-0 - 1578 dias a PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/05559/030/1990 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.961.815-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 23/01/1991, publicado no DORJ nº 19, de 28/01/1991, referente à averbação de tempo de serviço de 1574 dias prestados à PMERJ, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2118011"
                    ],
                    "2117823": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nTRANSFERE, ex-offício, PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 43.290 TADEU TARCISIO LIMA FREIRE, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/70/2018.\r\n\r\nId: 2117823"
                    ],
                    "2117824": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 41.740, JOSÉ GENÉZIO DA SILVA, nos termos do art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 93, I e 95 da Lei nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/073/01/2018.\r\n\r\nId: 2117824"
                    ],
                    "2118042": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALESSANDRO INÁCIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/99/2018.\r\n\r\nALSTON DE OLIVEIRA JUNIOR, Subtenente PM, RG 42.040, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/93/2017.\r\n\r\nANTONIO MARQUES CONCEIÇÃO FILHO, Subtenente PM, RG 50.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/054/04/2018.\r\n\r\nEDSON DA COSTA FARIA, Subtenente PM, RG 48.676, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/136/2017.\r\n\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 55.365, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/70/2018.\r\n\r\nGEORGE ALBER SOUZA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.487, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/092/67/2018.\r\n\r\nGILMAR NUNES CAMPOS, Subtenente PM, RG 46.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/20/2018.\r\n\r\nGUILHERME HORSAI DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.983, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/115/2018.\r\n\r\nISRAEL DOS SANTOS GOMES, Subtenente PM, RG 53.867, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.07.1990, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/457/2017.\r\n\r\nJAIRO RODRIGUES DA CUNHA, Subtenente PM, RG 49.735, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.08.1987, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/110/11/2018.\r\n\r\nJONAS SANTOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/42/2018.\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 37.888, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/186/2017.\r\n\r\nJORGE LUIS LUCIO BARBOSA, Subtenente PM, RG 50.762, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/87/2018.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.848, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/131/2018.\r\n\r\nMARCOS COSTA ZEBENDE, Subtenente PM, RG 55.299, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/98/2018.\r\n\r\nMAX ROCHA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 48.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/59/2018.\r\n\r\nODAIR FERREIRA DE FREITAS, Subtenente PM, RG 45.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/13/A/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA VIEIRA, Subtenente PM, RG 49.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.04.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/128/2018.\r\n\r\nPAULO WILLIAN VICENTE CHAVES, Subtenente PM, RG 42.003, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/137/08/2018.\r\n\r\nRONALDO MARINS TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 52.901, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/136/2017.\r\n\r\nRONALDO MARQUES SOARES, Subtenente PM, RG 54.372, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/94/2018.\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO MATOS, Subtenente PM, RG 52.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/30/2018. \r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE CASTRO COSTA, 2º Sargento PM, RG 61.846, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.06.1997, com mais de 20 anos de serviço a contar de 19.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/146/2017.\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ MACHADO AZEREDO, Subtenente PM, RG 42.166, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/53/2018.\r\n\r\nRODRIGO FELIX DE SOUZA TEIXEIRA, Soldado PM, RG 91.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.05.2014, com mais de 04 anos de serviço a contar de 28.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/473/2/2018.\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nSERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ, Subtenente PM, RG 39.558, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 34 anos de serviço a contar de 11.05.2018. Proc. nº E-09/119/13-A/2018.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES, Subtenente PM, RG 30.428, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 34 anos de serviço a contar de 21.03.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0392/2576/2008.\r\n\r\nLEVY PINTO, 2º Sargento PM, RG 37.619, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço a contar de 27.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/171/2582/2006.\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nATO DE 10 DE JUNHO DE 2009 - IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, SOLDADO PM (RG 70.978). Em cumprimento a decisão proferida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), nº 112.373-2/09, TORNO INSUBSISTENTE a APOSTILA, datada de 17 Out 17, pagina 82, restabelecendo a validade dos termos da APOSTILA, datada de 10 Abr 13, pagina 53, a contar de 29 Jan 13. Processo nº E-09/001/2594/09. \r\n\r\nId: 2118042"
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                    "2117862": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/017/2018- SUBTEN PM RG 60.060 CRISTIANO DA SILVA ROLIM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/170/2017- SUBTEN PM RG 53.902 ESDRA BEZERRA FRANCO FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pres supostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2017.\r\n\r\nId: 2117862"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/1/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/13/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/1/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/9/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/240/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/7/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/190/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/62/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/26/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/193/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2117833"
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                    "2117846": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/436/004/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/27/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/166/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/26/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/04/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/33/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15/11/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/31/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/30/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/436/002/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/03/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/05/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/436/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/5/A/2018- AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2117846"
                    ],
                    "2117864": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0090/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0090/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117864"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2117748": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nCONSIDERA os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/001.68/2015:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\n538\r\n\r\n000463531\r\n\r\nALESSANDRA ARIAS JOSÉ\r\n\r\n5091027-2\r\n\r\n02\r\n\r\n539\r\n\r\n000147028\r\n\r\nPATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA\r\n\r\n5091124-4\r\n\r\n03\r\n\r\n540\r\n\r\n001146262\r\n\r\nLUCICLEIDE DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n5091110-4\r\n\r\n04\r\n\r\n562\r\n\r\n000997242\r\n\r\nMARIANGELA CHAGAS FERNANDES\r\n\r\n5091114-7\r\n\r\n05\r\n\r\n564\r\n\r\n000684031\r\n\r\nGISELE AVELLAR DE M NOGUEIRA\r\n\r\n5091099-0\r\n\r\n06\r\n\r\n573\r\n\r\n000644242\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n5091123-6\r\n\r\n07\r\n\r\n577\r\n\r\n001552767\r\n\r\nKELLY CRISTINA L RODRIGUES\r\n\r\n5091104-0\r\n\r\n08\r\n\r\n588\r\n\r\n000217417\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4423865-7\r\n\r\n09\r\n\r\n595\r\n\r\n000434191\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n4281044-2\r\n\r\n10\r\n\r\n605\r\n\r\n001335588\r\n\r\nRENATA GOUVEA P DA SILVA\r\n\r\n5091465-0\r\n\r\n11\r\n\r\n607\r\n\r\n000707937\r\n\r\nTATIANA DE O TOSTES MARQUES\r\n\r\n4238871-6\r\n\r\n12\r\n\r\n608\r\n\r\n000122629\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA OBELAR\r\n\r\n5091089-2\r\n\r\n13\r\n\r\n610\r\n\r\n000309028\r\n\r\nMICHELE DOS REIS DE ARRUDA\r\n\r\n5091466-9\r\n\r\n14\r\n\r\n611\r\n\r\n000438936\r\n\r\nRENATA BRITO VALENTIM\r\n\r\n5091128-7\r\n\r\n15\r\n\r\n630\r\n\r\n001250167\r\n\r\nKATIA RODRIGUES F DIAS\r\n\r\n5091102-3\r\n\r\n16\r\n\r\n632\r\n\r\n000196150\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA LOBÃO\r\n\r\n5091125-2\r\n\r\n17\r\n\r\n633\r\n\r\n000959235\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0592357-3\r\n\r\n18\r\n\r\n636\r\n\r\n001190164\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA NUNES\r\n\r\n5091084-1\r\n\r\n19\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091028-0\r\n\r\n20\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n5091116-3\r\n\r\n21\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\n5091120-1\r\n\r\n22\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\n5091138-4\r\n\r\n23\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\n5091127-9\r\n\r\n24\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\n5091088-4\r\n\r\n25\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091113-9\r\n\r\n26\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5091086-8\r\n\r\n27\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4250682-4\r\n\r\n28\r\n\r\n704\r\n\r\n000157929\r\n\r\nSILVIA HELENA DA COSTA LIMA\r\n\r\n5091131-7\r\n\r\n29\r\n\r\n709\r\n\r\n000350095\r\n\r\nCLEICI ROSA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n5091363-8\r\n\r\n30\r\n\r\n712\r\n\r\n000357774\r\n\r\nLILIAN ABREU DE SOUZA\r\n\r\n5091106-6\r\n\r\n31\r\n\r\n713\r\n\r\n000686832\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n5091117-1\r\n\r\n32\r\n\r\n718\r\n\r\n000251275\r\n\r\nJAQUELINE B A DE AGUIAR\r\n\r\n4416145-0\r\n\r\n33\r\n\r\n722\r\n\r\n000247910\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5091126-0\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n000267007\r\n\r\nVERA LÚCIA MAIA COSTA\r\n\r\n0586909-9\r\n\r\n35\r\n\r\n731\r\n\r\n000778877\r\n\r\nSUELI DA SILVA MENEZES\r\n\r\n5091135-0\r\n\r\n36\r\n\r\n739\r\n\r\n000227722\r\n\r\nCARLA CRISTIANE FROSSARD\r\n\r\n5091091-4\r\n\r\n37\r\n\r\n743\r\n\r\n000370100\r\n\r\nELAINE NUNES DA SILVA\r\n\r\n5091093-0\r\n\r\n38\r\n\r\n769\r\n\r\n000633550\r\n\r\nCARINA FERNANDES MEIRELES\r\n\r\n5091090-6\r\n\r\n39\r\n\r\n774\r\n\r\n001063480\r\n\r\nSANDRA DE AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n5091129-5\r\n\r\n40\r\n\r\n784\r\n\r\n000947652\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n0656160-8\r\n\r\n41\r\n\r\n788\r\n\r\n000212377\r\n\r\nALMERINDA SANTOS NÓBOA\r\n\r\n5091029-9\r\n\r\n42\r\n\r\n790\r\n\r\n001072714\r\n\r\nELIANE FERREIRA DOS S SOUZA\r\n\r\n5091094-9\r\n\r\n43\r\n\r\n802\r\n\r\n000151050\r\n\r\nSORAYA JORGE DA SILVA\r\n\r\n5091133-3\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\n1497\r\n\r\n000314617\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5091073-6\r\n\r\n02\r\n\r\n1908\r\n\r\n000747645\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n4331176-8\r\n\r\n03\r\n\r\n2044\r\n\r\n000609765\r\n\r\nARNALDO HENRIQUES KONZEN\r\n\r\n5091132-5\r\n\r\n04\r\n\r\n2045\r\n\r\n000628808\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\n5091232-1\r\n\r\n05\r\n\r\n2049\r\n\r\n000609331\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL\r\n\r\n5091211-9\r\n\r\n06\r\n\r\n2050\r\n\r\n000868191\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091108-2\r\n\r\n07\r\n\r\n2052\r\n\r\n000429945\r\n\r\nFRANKY HEGEDUES\r\n\r\n5091176-7\r\n\r\n08\r\n\r\n2053\r\n\r\n001125770\r\n\r\nMARCÍLIO CANUTO BRASIL\r\n\r\n5091272-0\r\n\r\n09\r\n\r\n2066\r\n\r\n001236253\r\n\r\nALEX DE LIMA PITTA\r\n\r\n5091050-7\r\n\r\n10\r\n\r\n2067\r\n\r\n000878669\r\n\r\nADRIANO PESSOA CAMPOS\r\n\r\n5091031-0\r\n\r\n11\r\n\r\n2075\r\n\r\n000527521\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4429014-4\r\n\r\n12\r\n\r\n2076\r\n\r\n001048414\r\n\r\nALAN STELLET AGUIRRE\r\n\r\n5091040-0\r\n\r\n13\r\n\r\n2077\r\n\r\n000532525\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n5091181-3\r\n\r\n14\r\n\r\n2079\r\n\r\n000368890\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n5091158-9\r\n\r\n15\r\n\r\n2081\r\n\r\n000951501\r\n\r\nDIOGO P DE SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n5091037-0\r\n\r\n16\r\n\r\n2083\r\n\r\n000232130\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n5091170-8\r\n\r\n17\r\n\r\n2085\r\n\r\n000432903\r\n\r\nDIEGO RASGA CALAZANS\r\n\r\n4268630-0\r\n\r\n18\r\n\r\n2103\r\n\r\n001543857\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n0554611-7\r\n\r\n19\r\n\r\n2104\r\n\r\n000357421\r\n\r\nMARCELO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n5091261-5\r\n\r\n20\r\n\r\n2117\r\n\r\n000765201\r\n\r\nALEXANDER POMPOSELLE\r\n\r\n5091066-3\r\n\r\n21\r\n\r\n2121\r\n\r\n000214906\r\n\r\nMARCELO LORITO\r\n\r\n5091264-0\r\n\r\n22\r\n\r\n2126\r\n\r\n000844330\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5091100-7\r\n\r\n23\r\n\r\n2128\r\n\r\n000771511\r\n\r\nALLAN FELICIANO SÁ DA SILVA\r\n\r\n5091076-0\r\n\r\n24\r\n\r\n2138\r\n\r\n001162624\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5091071-0\r\n\r\n25\r\n\r\n2142\r\n\r\n000404527\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS FERNANDES\r\n\r\n5091149-0\r\n\r\n26\r\n\r\n2149\r\n\r\n000869244\r\n\r\nFABIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\n5091069-8\r\n\r\n27\r\n\r\n2159\r\n\r\n000520780\r\n\r\nRODRIGO H MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n5091213-5\r\n\r\n28\r\n\r\n2162\r\n\r\n000930091\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA\r\n\r\n5091085-0\r\n\r\n29\r\n\r\n2171\r\n\r\n000426253\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\n4258865-0\r\n\r\n30\r\n\r\n2174\r\n\r\n000810436\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE M MATHEUS\r\n\r\n4401261-6\r\n\r\n31\r\n\r\n2176\r\n\r\n000823414\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5009396-7\r\n\r\n32\r\n\r\n2197\r\n\r\n000377880\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEMOS\r\n\r\n5091234-8\r\n\r\n33\r\n\r\n2199\r\n\r\n000817449\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\n5091275-5\r\n\r\n34\r\n\r\n2212\r\n\r\n000840696\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE S SILVA\r\n\r\n5091263-1\r\n\r\n35\r\n\r\n2240\r\n\r\n000860379\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5091215-1\r\n\r\n36\r\n\r\n2243\r\n\r\n001587471\r\n\r\nWANDERSON DA C CAMPOLINO\r\n\r\n5091248-8\r\n\r\n37\r\n\r\n2244\r\n\r\n000399779\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MACHADO JÚNIOR\r\n\r\n5091246-1\r\n\r\n38\r\n\r\n2245\r\n\r\n001395483\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n5091296-8\r\n\r\n39\r\n\r\n2250\r\n\r\n000928518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SERRA DA SILVA\r\n\r\n5091145-7\r\n\r\n40\r\n\r\n2252\r\n\r\n000834882\r\n\r\nMARCELO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n4321041-4\r\n\r\n41\r\n\r\n2256\r\n\r\n000338206\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\n4425707-4\r\n\r\n42\r\n\r\n2271\r\n\r\n000156876\r\n\r\nANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n5091130-9\r\n\r\n43\r\n\r\n2272\r\n\r\n001098780\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091079-5\r\n\r\n44\r\n\r\n2277\r\n\r\n000117544\r\n\r\nDENY DA SILVA PALADINI\r\n\r\n5091159-7\r\n\r\n45\r\n\r\n2282\r\n\r\n000668265\r\n\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n5091273-9\r\n\r\n46\r\n\r\n2283\r\n\r\n000177369\r\n\r\nJÚLIO G RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n5091226-7\r\n\r\n47\r\n\r\n2288\r\n\r\n000587699\r\n\r\nDIEGO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n5091161-9\r\n\r\n48\r\n\r\n2303\r\n\r\n000179060\r\n\r\nMOKITE ALEXANDRE WERGLES REIS\r\n\r\n4140462-9\r\n\r\n49\r\n\r\n2304\r\n\r\n000503266\r\n\r\nANTONIO MARCOS C DE ARAÚJO\r\n\r\n4213755-1\r\n\r\n50\r\n\r\n2310\r\n\r\n000545775\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE S DE JESUS\r\n\r\n5091147-3\r\n\r\n51\r\n\r\n2340\r\n\r\n000883239\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\n5091209-7\r\n\r\n52\r\n\r\n2345\r\n\r\n000134635\r\n\r\nWILLIAM RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n5091250-0\r\n\r\n53\r\n\r\n2356\r\n\r\n000602248\r\n\r\nMARCUS MORENO NEVES\r\n\r\n5091276-3\r\n\r\n54\r\n\r\n2370\r\n\r\n001037722\r\n\r\nALESSANDRO BAPTISTA\r\n\r\n5091041-8\r\n\r\n55\r\n\r\n2373\r\n\r\n001070185\r\n\r\nMARCIO JOSE CRISTINO\r\n\r\n5091267-4\r\n\r\n56\r\n\r\n2377\r\n\r\n001410385\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARTINS\r\n\r\n5091208-9\r\n\r\n57\r\n\r\n2383\r\n\r\n001036408\r\n\r\nGERSON GIL GOMES CONDE\r\n\r\n5091190-2\r\n\r\n58\r\n\r\n2385\r\n\r\n001000489\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA LANES\r\n\r\n5091256-9\r\n\r\n59\r\n\r\n2386\r\n\r\n000921939\r\n\r\nWALLACE DA S MONTES DE SOUZA\r\n\r\n4330910-0\r\n\r\n60\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n4333457-1\r\n\r\n61\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\n0570459-6\r\n\r\n62\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\n5091115-5\r\n\r\n63\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n5091038-8\r\n\r\n64\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\n4264666-9\r\n\r\n65\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\n5091304-2\r\n\r\n66\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5091287-9\r\n\r\n67\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n5091223-2\r\n\r\n68\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\n5091136-8\r\n\r\n69\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\n5091207-0\r\n\r\n70\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\n5091268-2\r\n\r\n71\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091259-3\r\n\r\n72\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n5091236-4\r\n\r\n73\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\n5091247-0\r\n\r\n74\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\n5091269-0\r\n\r\n75\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5091202-0\r\n\r\n76\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n4138799-6\r\n\r\n77\r\n\r\n2520\r\n\r\n001200224\r\n\r\nAINOS DE OLIVEIRA PRESIDIO\r\n\r\n5091034-5\r\n\r\n78\r\n\r\n2533\r\n\r\n000426504\r\n\r\nDAVID FERREIRA GARCIA\r\n\r\n4213875-2\r\n\r\n79\r\n\r\n2538\r\n\r\n000622001\r\n\r\nHAROLDO GOMES LESSA JUNIOR\r\n\r\n5091200-3\r\n\r\n80\r\n\r\n2541\r\n\r\n000460001\r\n\r\nALEX CARIELLO\r\n\r\n5091048-5\r\n\r\n81\r\n\r\n2544\r\n\r\n001213636\r\n\r\nFABIO ADRIANO N DA SILVA\r\n\r\n5091078-7\r\n\r\n82\r\n\r\n2547\r\n\r\n001241842\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n5091189-9\r\n\r\n83\r\n\r\n2548\r\n\r\n000253804\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n5091205-4\r\n\r\n84\r\n\r\n2549\r\n\r\n000885100\r\n\r\nEDSON SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n2497371-8\r\n\r\n85\r\n\r\n2553\r\n\r\n000320188\r\n\r\nADRIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5091032-9\r\n\r\n86\r\n\r\n2557\r\n\r\n000253995\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n5091290-9\r\n\r\n87\r\n\r\n2562\r\n\r\n000288608\r\n\r\nANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4208282-0\r\n\r\n88\r\n\r\n2563\r\n\r\n001208390\r\n\r\nFÁBIO LUIS RODRIGUES VALE\r\n\r\n5091080-9\r\n\r\n89\r\n\r\n2572\r\n\r\n000614416\r\n\r\nLEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\n5091229-1\r\n\r\n90\r\n\r\n2573\r\n\r\n000547123\r\n\r\nPIETRO COIMBRA DE BARROS\r\n\r\n5091293-3\r\n\r\n91\r\n\r\n2574\r\n\r\n001211420\r\n\r\nNELSON VINICIUS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5091281-0\r\n\r\n92\r\n\r\n2596\r\n\r\n000286737\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5091191-0\r\n\r\n93\r\n\r\n2597\r\n\r\n000847860\r\n\r\nWALDY PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n5091241-0\r\n\r\n94\r\n\r\n2600\r\n\r\n001231618\r\n\r\nSILVIO LUIS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5091238-0\r\n\r\n95\r\n\r\n2612\r\n\r\n001321366\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n5091172-4\r\n\r\n96\r\n\r\n2615\r\n\r\n000381721\r\n\r\nMACIEL MOURA DA SILVA\r\n\r\n5001403-0\r\n\r\n97\r\n\r\n2622\r\n\r\n000183849\r\n\r\nMARCO ANTONIO F DE MEDEIROS\r\n\r\n5091270-4\r\n\r\n98\r\n\r\n2629\r\n\r\n000124915\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A MARQUES\r\n\r\n5091243-7\r\n\r\n99\r\n\r\n2634\r\n\r\n000347205\r\n\r\nMAYCON EMÍDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091278-0\r\n\r\n100\r\n\r\n2639\r\n\r\n001536800\r\n\r\nGUILHERME LUIS ABREU CHAGAS\r\n\r\n5091194-5\r\n\r\n101\r\n\r\n2646\r\n\r\n001413139\r\n\r\nMARIO CESAR SAKALEM\r\n\r\n5091280-1\r\n\r\n102\r\n\r\n2651\r\n\r\n000334642\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ\r\n\r\n5091060-4\r\n\r\n103\r\n\r\n2659\r\n\r\n000287113\r\n\r\nROBERTO CARLOS BRAZ\r\n\r\n5091288-7\r\n\r\n104\r\n\r\n2660\r\n\r\n000707503\r\n\r\nHELITON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5091201-1\r\n\r\n105\r\n\r\n2671\r\n\r\n000946842\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n5091204-6\r\n\r\n106\r\n\r\n2675\r\n\r\n000711969\r\n\r\nALEX AMORIM FONSECA\r\n\r\n4249478-8\r\n\r\n107\r\n\r\n2677\r\n\r\n001611364\r\n\r\nGUTEMBERG BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n5091195-3\r\n\r\n108\r\n\r\n2678\r\n\r\n000282669\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE GOLFETO MELOS\r\n\r\n5091212-7\r\n\r\n109\r\n\r\n2684\r\n\r\n000582620\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5091098-1\r\n\r\n110\r\n\r\n2689\r\n\r\n000553875\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n4327425-0\r\n\r\n111\r\n\r\n2691\r\n\r\n000158305\r\n\r\nMARCELO LEANDRO SÉVES\r\n\r\n5091271-2\r\n\r\n112\r\n\r\n2694\r\n\r\n000800201\r\n\r\nANDRÉ CASTILHO PIZÃO\r\n\r\n4263942-5\r\n\r\n113\r\n\r\n2701\r\n\r\n000343552\r\n\r\nDILSON SANTANA NUNES\r\n\r\n5091162-7\r\n\r\n114\r\n\r\n2704\r\n\r\n000777633\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n5091262-3\r\n\r\n115\r\n\r\n2709\r\n\r\n000128821\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DA ROCHA\r\n\r\n5091295-0\r\n\r\n116\r\n\r\n2712\r\n\r\n000442372\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MATTOS\r\n\r\n5091081-7\r\n\r\n117\r\n\r\n2717\r\n\r\n000919527\r\n\r\nDIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5091164-3\r\n\r\n118\r\n\r\n2719\r\n\r\n000409162\r\n\r\nMARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO\r\n\r\n4320779-0\r\n\r\n119\r\n\r\n2720\r\n\r\n000872628\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4407356-9\r\n\r\n120\r\n\r\n2731\r\n\r\n000608440\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA\r\n\r\n5091289-5\r\n\r\n121\r\n\r\n2734\r\n\r\n000904090\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5091286-0\r\n\r\n122\r\n\r\n2742\r\n\r\n000785067\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5091285-2\r\n\r\n123\r\n\r\n2749\r\n\r\n000973815\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n5091035-3\r\n\r\n124\r\n\r\n2752\r\n\r\n000451878\r\n\r\nLUCIANO BARROS DOS REIS\r\n\r\n5091231-3\r\n\r\n125\r\n\r\n2754\r\n\r\n000347116\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5091157-0\r\n\r\n126\r\n\r\n2755\r\n\r\n000981168\r\n\r\nWILLIAN CAVALCANTE SOUTO\r\n\r\n5091255-0\r\n\r\n127\r\n\r\n2760\r\n\r\n000567906\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n5091257-7\r\n\r\n128\r\n\r\n2768\r\n\r\n000136255\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n4252816-0\r\n\r\n129\r\n\r\n2769\r\n\r\n000198609\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n5091239-9\r\n\r\n130\r\n\r\n2771\r\n\r\n001106716\r\n\r\nGLEIDSON ESTEVES DA S SUHETT\r\n\r\n5011193-0\r\n\r\n131\r\n\r\n2782\r\n\r\n000579327\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5091039-6\r\n\r\n132\r\n\r\n2783\r\n\r\n000348511\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n5091203-8\r\n\r\n133\r\n\r\n2790\r\n\r\n000159115\r\n\r\nCLEBER MACHADO BARBOSA\r\n\r\n5091154-6\r\n\r\n134\r\n\r\n2791\r\n\r\n000566500\r\n\r\nEZEQUIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5091064-7\r\n\r\n135\r\n\r\n2794\r\n\r\n000280887\r\n\r\nROGERIO C LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5091217-8\r\n\r\n136\r\n\r\n2810\r\n\r\n001555430\r\n\r\nGILSON DA CRUZ MIRANDA JR\r\n\r\n5091193-7\r\n\r\n137\r\n\r\n2815\r\n\r\n000587770\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\n4319296-3\r\n\r\n138\r\n\r\n2816\r\n\r\n000196665\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS\r\n\r\n5091242-9\r\n\r\n139\r\n\r\n2825\r\n\r\n000406902\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5091144-9\r\n\r\n140\r\n\r\n2827\r\n\r\n000850810\r\n\r\nANDERSON RAMIRO DA CRUZ\r\n\r\n5091087-6\r\n\r\n141\r\n\r\n2832\r\n\r\n000245038\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\n5091167-8\r\n\r\n142\r\n\r\n2834\r\n\r\n001062670\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n5091214-3\r\n\r\n143\r\n\r\n2835\r\n\r\n000563757\r\n\r\nJORGE ANDERSON R DE CARVALHO\r\n\r\n5091216-0\r\n\r\n144\r\n\r\n2838\r\n\r\n000601780\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5091156-2\r\n\r\n145\r\n\r\n2844\r\n\r\n000849308\r\n\r\nRODRIGO BRUM MOUZINHO\r\n\r\n5036799-4\r\n\r\n146\r\n\r\n2845\r\n\r\n000892572\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n4370353-4\r\n\r\n147\r\n\r\n2850\r\n\r\n000876887\r\n\r\nALEX SANDER DA SILVA SURIANO\r\n\r\n5091063-9\r\n\r\n148\r\n\r\n2855\r\n\r\n000348864\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO G DE O MELO\r\n\r\n0564212-4\r\n\r\n149\r\n\r\n2868\r\n\r\n001073877\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n5091169-4\r\n\r\n150\r\n\r\n2870\r\n\r\n001429302\r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\n5091042-6\r\n\r\n151\r\n\r\n2881\r\n\r\n000986550\r\n\r\nEDINALDO NUNES JORGE\r\n\r\n5091307-7\r\n\r\n152\r\n\r\n2883\r\n\r\n000166596\r\n\r\nPAULIMERCIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n5091284-4\r\n\r\n153\r\n\r\n2895\r\n\r\n000244147\r\n\r\nALEXANDRE A RAMOS\r\n\r\n5091067-1\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nConsidera a candidata LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO, inscrição nº 001415344, habilitada no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.197/2016.\r\n\r\nConsidera a candidata ALESSANDRA RAMOS DE BARROS, inscrição nº 001428594, habilitada no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamen ta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.181/2017.\r\n\r\nConsidera o candidato RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, inscrição nº 000998800, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.138/2016.\r\n\r\nConsidera o candidato MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR, inscrição nº 000859958, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.233/2016.\r\n\r\nConsidera o candidato LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO, inscrição nº 000593664, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.25/2017.\r\n\r\nConsidera o candidato CLAUDIO JOSÉ SOUZA MOTTA, inscrição nº 001052446, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.224/2016.\r\n\r\nConsiderar o candidato PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA, inscrição nº 000140600, habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.100001/2018.\r\n\r\nId: 2117748"
                    ],
                    "2117976": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de julho de 2018, MARCELLA BIAGE PONTES MOREIRA, ID Funcional nº 5072325-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/036.10001/2018.\r\n\r\nNOMEIA DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcella Biage Pontes, ID Funcional nº 5072325-1. Processo nº E-21/036.10001/2018.\r\n\r\nId: 2117976"
                    ],
                    "2117807": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31/05/2016 - Tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/070.270/2016, fica MODIFICADA a fundamentação Legal da aposentadoria do servidor inativo ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA, Id. 1975993-2, Mat. 181661-0, para aposentadoria, por invalidez permanente, com integralidade de vencimento, com efeitos a contar de 22/02/2018.\r\n\r\nId: 2117807"
                    ],
                    "2117798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.107/2018 - LÍDIA ARAÚJO DOS SANTOS, ID. 42189349, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO, a contar de 24/04/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2117798"
                    ],
                    "2118126": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.133/2018 - DEFIRO o pedido de conversão em multa, formulado pela servidora, ISAP, DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, IDF 4354667-6, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2118126"
                    ],
                    "2118118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.013//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 13.07.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.015//2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 13.07.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2118118"
                    ],
                    "2118119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.154//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.207//2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2118119"
                    ],
                    "2118091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.090/2018 - JUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA, ID. 570320-4. Período base de 01/12/2006 a 29/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.090/2018 - JUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA, ID. 570320-4. Período base de 30/11/2011 a 27/11/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.100/2018 - FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, ID. 4337585-5. Período base de 29/09/2008 a 27/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/091.107/2018 - EDSON CAMARA DA COSTA, ID. 5009938-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.074/2002 - ADRIANE LUCAS DA SILVA, ID. 1998914-8. Período base de 14/08/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.224/1992 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, ID. 19978154. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de21/07/2014, referente ao Período base de de 12/11/2007 a 09/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.224/1992 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, ID. 19978154. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de de 09/04/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.088/2013 - MAURO DO NASCIMENTO SOUZA, ID. 4320367-1. Período base de 16/01/2013 a 19/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.197/2018 - HENRIQUE CORTES DE ARAUJO, ID. 500997-3. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.080/2018 - FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, ID. 4388466-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.081/2018 - JOSUE CRUZ, ID. 1985237-1. Período base de 02/03/2012 a 26/05/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/082.029/2015 - GRACE VÂNIA DE ALCÂNTARA DO AMARAL DE ARAUJO, ID. 2035859-8. Período base de 21/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/969.021/2003 - HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID. 1966147-9. Período base de 12/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.097/2009 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, ID. 4196247-8. Período base de 16/05/2013 a 14/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.025/2004 - MAURO VIEIRA AMARO, ID. 2005366-5. Período base de 16/01/2013 a 14/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.057/2014 - SIDNEI PEÇANHA RODRIGUES, ID. 570839-7. Período base de 20/05/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.203/2018 - GABRIELE DE SOUZA CORREA, ID. 5009778-4. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.099/2018 - DAVI BARBOSA FREIRE, ID. 5009924-8. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.098/2018 - WANDERSON REIS HENRIQUE, ID. 5010495-0. Período base de 04/02/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/052.017/2016 - SILVIO BARROZO ALMEIDA, ID. 5000114-0. Período base de 03/09/2012 a 01/09/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.374/2013 - ANA CRISTINA DE MELLO, ID. 1968217-4. Período base de 09/03/2010 a 07/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.093/2018 - MICHELE DE PONTES G. DE OLIVEIRA, ID. 5009811-0. Período base de 04/02/2013 a 03/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.099/2002 - MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS, ID. 1979023-6. Período base de 03/03/2013 a 24/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.220/2018 - BRUNO BARBOSA NINI, ID. 5009891-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nId: 2118091"
                    ],
                    "2118101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.181/2010 - ALLAN BARBOSA DA SILVA, ID. 4219122-0. Período base de 28/11/2012 a 01/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.060/2013 - MARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO, ID. 4321182-8. Período base de 29/01/2013 a 27/01/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/076.067/2013 - FÁBIO RANGEL DA SILVA, ID. 4321161-5. Período base de 01/04/2013 a 30/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.031/1999 - ENI FERNANDES MENDES, ID. 1972641-4. Período base de 16/03/2013 a 23/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.130/1993 - DENISE DOS SANTOS DE SOUZA, ID. 1969883-6. Período base de 16/03/2012 a 14/03/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.362/1999 - LEONARDO BAPTISTA, ID. 1968772-9. Período base de 25/04/2013 a 04/05/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.044/2018 - CAMILA SABINO CARDOSO, ID. 5010568-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.066/2013 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARÃES, ID. 4318255-0. Período base de 13/12/2012 a 11/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/927.197/1999 - SERGIO ANDRADE ARAÚJO, ID. 1979244-1. Período base de 30/09/2009 a 28/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118101"
                    ],
                    "2117804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.43/2018 - VALDECI SOARES DIAS Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1965204-6 Matricula 816.754-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 06.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/073.231/2017 - ANA LUCIA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1976015-9 Matricula 263.309-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/032.363/2017 - SALETE REGINA VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1975643-7 Matricula 289.241-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/009.67/2018 - CARLOS DAVILA ALONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1968394-4, Matrícula 181.319-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/073.14/2016 - EDSON DO NASCIMENTO CARLOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1971634-6, Matrícula 176.449-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/028.165/2017 - LINCOLN NASCIMENTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1978904-1, Matrícula 230.015-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/023.040/2018 - ROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 2007245-7, Matrícula 822.601-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/020.431/2017 - TANIA MARA BARRETO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 2001735-9, Matrícula 817.177-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/021.539/2015 - MARIO LUIZ SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1993405-0, Matrícula 822.487-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/931.012/2011 - SEBASTIÃO PAULINO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 2001666-2, Matrícula 822.400-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 25.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E--21/079.53/2017 - ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1998341-7, Matrícula 181.704-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20.12.2017\r\n\r\nId: 2117804"
                    ],
                    "2117811": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.164/2017 - NATANAEL SEVERINO GERMANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19671660, Matrícula 289.228-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 18.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.027/2017 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1996124-3, Matrícula 181.388-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 16.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.145/2017 - VICENTE ROSA NICACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1975903-7, Matrícula 181.672-7- FIXADOS os proventos mensais de inatividad, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 16.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.35/2018 - LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1965036-1 Matricula 181.204-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 13.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.83/2017 - NILTON ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19708246, Matrícula 181.658-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 25.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.54/2017 - RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1967474-0, Matrícula 289.118-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 06.04.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.225/2016 - LUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 20013760 Matricula 816.613-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 25.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.161/2017 - NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1990933-0, Matrícula 289.128-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.161/2017 - NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1990933-0, Matrícula 289.128-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 06.07.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.160/2017 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1971954-0, Matrícula 289.104-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 03.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.31/2017 - MARIO JORGE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1970721-5, Matrícula 835.375-7 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.14/2018 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 1972892-1, Matrícula 181.240-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 22.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.13/2013 - REGINA ANGELINA DE FLORENÇA COTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional 19651880, Matrícula 289.263-6 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 14.05.2013.\r\n\r\nId: 2117811"
                    ],
                    "2117802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.024/2007 - CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, do Quadro I, Id. Funcional 19796528 Matricula: 816.531-8 REFIXAÇÃO dos proventos com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2117802"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2118039": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 1695 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2016, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso II, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ANDERSON LOURENÇO DA SILVA, ID nº 5001806-0, pela servidora SAMIRA SANTOS EL-ADJI, ID nº 4359016-0, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 052/2016, referente ao Processo nº E-08/008/856/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços administrativos no âmbito das Unidades desta SES, para o Lote V (REGULAÇÃO SUL FLUMINENSE e RIO FARMES).\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nREGULAÇÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nID: 3235304-9\r\n\r\nCÁSSIA JULIANA CATTAI\r\n\r\nID: 4340936-9\r\n\r\nTHOMAZ MARCIANO GUERREIRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nID: 5077440-9\r\n\r\nLOTE V\r\n\r\nRIO FARMES\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nID: 5032034-3\r\n\r\nDIAMANTINO LUIZ DIAS NETO\r\n\r\nID: 5093327-2\r\n\r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\n\r\nID: 4359016-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14/12/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.06.2018.\r\n\r\nId: 2118039"
                    ],
                    "2118017": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ANA LUIZA PARENTONI BITTENCOURT, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 261.633-2, ID nº 3007405-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2228/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DO NASCIMENTO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 144.430-6, ID nº 3082707-8, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3707/2017.\r\n\r\nId: 2118017"
                    ],
                    "2117969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5827/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 214/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de pacientes portadores Fibrose Cística (Tobramicina - 300mg) para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 607.200,00 (seiscentos e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 2117969"
                    ],
                    "2117792": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.188 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ITAPERUNA, DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 39215827000112001, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna, unidade localizada no Município de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.189 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nºS 11274201000117010 e 11274201000117014, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.190 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 06810.909000/1170-03, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.191 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12240.308000/1170-12, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.192 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de fevereiro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11405.835000/1170-11, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.193 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE LEITOS PARA O SUS DO HOSPITAL SÃO LUCAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a alteração para 100% o percentual de leitos SUS no Hospital São Lucas, localizado no Município de Quatis/RJ, fazendo assim jus ao incremento de que trata o art. 2º, da Portaria nº 929, de 10 de Maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.194 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 12440.7440001/1170-01 e 12440.7440001/1180-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2117792"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117895": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor CESAR RONALD PEREIRA GOMES, Médico, classe A, matr.08/103.343-3, Id Funcional nº 32270364/1, do Quadro I, com validade de 04.06.2015, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/426/2015.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDSON HIROSHI KITADA, Médico, classe A, matr.08/107.139-1, Id Funcional nº 32270739, do Quadro I, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/647/2017.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA GOBATO, Médico, classe A, matr.08/100.600-9, Id Funcional nº 21308837. Proc. nº E-08/004/769/2016,\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA, Odontóloga, classe A, matr.08/106.171-5, Id Funcional nº 21047383. Proc. nº E-08/004/241/2017,\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA, Médico, classe A, matr.08/107.732-3, Id Funcional nº 32270437. Proc. nº E-08/004/701/2017.\r\n\r\nId: 2117895"
                        ],
                        "2117896": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/426/2015 - CESAR RONALD PEREIRA GOMES, Médico, classe A, matr.08/103.343-3, Id Funcional nº 32270364/1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 04.06.2015, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/647/2017 - EDSON HIROSHI KITADA, Médico, classe A, matr.08/107.139-1, Id Funcional nº 32270739 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/769/2016 - PAULO RENATO TEIXEIRA GOBATO, Médico, classe A, matr.08/100.600-9, Id Funcional nº 21308837,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/241/2017 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA, Odontóloga, classe A,matr.08/106.171-5, Id Funcional nº 21047383,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/701/2017 - JORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA, Médico, classe A, matr.08/107.732-3, Id Funcional nº 32270437. Proc. nº E-08/004/701/2017.\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/76/2018 - ELIVALDO BERTIM CONTILHO, Id Funcional nº 21126356 - DEFIRO o Abono Permanência a partir de 20.04.2018, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2117896"
                        ],
                        "2117897": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/205.827/2002 - ELOISA DE SOUSA PEREIRA, Id Funcional nº 21135665 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base de 01.08.2009 a 30.04.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/258/2018 - FERNANDO CESAR RANZEIRO DE BRAGANÇA, Id Funcional nº 21311757 - O SERVIDOR faz jus, a partir de 08.01.1989, 08.01.1992, 07.01.1995, 06.01.1998, 05.01.2001 e de 05.01.2004, aos aumentos de 10, 15, 20, 25, 30 e de 35%, correspondentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º triênios (respectivamente), tornando sem efeito os triênios concedidos através do processo extraviado de nº E-08/308.901/1989: (2º e 3º - concedidos em 01.05.1987 e 11.03.1990 - D.O. de 30.01.1991), (4º - concedido em 09.03.1993 - D.O. de 20.08.1993), (5º e 6º - 08.03.1996 e 08.03.1999 - D.O. de 06.01.2001), face a desaverbação do tempo de serviço, prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.490/1995 - MARLENE SOARES DE LEMOS, Id Funcional nº 32272642 - CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período base 11.05.2010 a 23.06.2015\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/909.008/1993 - VANUSA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA, Id Funcional nº 21313849, período base de 11.01.2012 a 09.01.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/200.409/2000 - CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA, Id Funcional nº 21310114, período base de 20.11.2011 a 17.11.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.036/2010 - JOÃO IMPÉRÍO MEIRELLES, Id Funcional nº 32294158, período base de 16.02.2011 a 14.02.2016, \r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/905.498/1995 - JOHANNY MARIA LEAL DE PAULA, Id Funcional nº 40008061, períodos base de 26.07.2005 a 17.09.2010 e de 17.02.2011 a 10.05.2016,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/906.190/1995 - ROSANGELA ROSA SAMPAIO DA SILVA, Id Funcional nº 21243662, períodos base de 01.12.2004 a 08.01.2010 e de 09.01.2010 a 28.02.2015,\r\n\r\nCONCEDO 06 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.943/1988 - EDGARD LUIS LUCCHESI, Id Funcional nº 32155751 - AUTORIZO a contagem em dobro de 07 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 06.07.1982 a 04.07.1987, 05.07.1987 a 02.07.1992 e de 03.07.1992 a 01.07.1997, num total de 425 dias, revogando o despacho de 30.05.2018, publicado no D.O. de 04.06.2018. \r\n\r\nId: 2117897"
                        ],
                        "2118077": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0458/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 44/2018 para a Aquisição de Bolsas de Transferência Quádrupla em favor da seguinte empresa: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.050.260/0001/95) para o fornecimento do item 01 no valor total de R$ 32.890,60 (trinta e dois mil oitocentos e noventa reais e sessenta centavos.\r\n\r\nId: 2118077"
                        ],
                        "2118135": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1141/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 19/2018 para a aquisição de kit e reagentes para realização de testes para resolução de problemas imunohematológicos complexos, em favor das seguintes empresas: Bio-Rad Laboratórios Brasil Ltda, inscrito no CNPJ sob o número 03.188.198/0001-77 para o fornecimento para os lotes 03, 04, 05, 06 e 07, no valor total de R$ 480.879,72 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), Procare Comércio De Produtos Hospitalares Ltda, inscrito no CNPJ sob o número 05.050.260/0001-95 para o fornecimento para os lotes 08, 10, 11, 13, 14, 17 e 18 no valor total de R$ 392.905,20 (trezentos e noventa e dois mil novecentos e cinco reais e vinte centavos). Restou deserto o lote 16 e fracassados os lotes 01, 02, 09, 12 e 15.\r\n\r\nId: 2118135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2117878": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 19/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos - Etapa II para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 135,00 para o item 2.1; R$ 5,36 para o item 2.2; R$ 5,91 para o item 2.3; R$ 1,88 para o item 2.4; R$ 1,83 para o item 2.5; R$ 2,28 para o item 2.6; R$ 9,34 para o item 2.7; R$ 23,47 para o item 2.8; R$ 95,00 para o item 2.9; R$ 62,99 para o item 2.10; R$ 4,85 para o item 3.1; R$ 7,76 para o item 3.2; R$ 7,02 para o item 3.3; R$ 23,15 para o item 3.4; R$ 3,41 para o item 3.5; R$ 5,23 para o item 3.6; R$ 2,28 para o item 3.7; R$ 2,51 para o item 3.8; R$ 3,09 para o item 3.9; R$ 3,85 para o item 3.10; R$ 2,91 para o item 3.11 e R$ 5,40 para o item 3.12. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 54/17R1 - Processo nº E-27/132/051/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 16/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SISPACK MEDICAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Biossegurança para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 51,25 para o item 4.1; R$ 113,00 para o item 4.2'; R$ 3,90 para o item 4.3.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 29/18 - Processo nº E-27/132/41/2018.\r\n\r\nId: 2117878"
                    ],
                    "2117870": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/467/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de querosene de aviação, tipo QAV-1 - Aeroporto de Macaé.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 2.932,50 (dois mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), fica alterado o valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 14.662,50 (quatorze mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/468/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de querosene de aviação, tipo QAV-1 - Aeroporto de Campos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais), fica alterado o valor total do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2117870"
                    ],
                    "2118085": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTRA - ÂNGULO PARA IMPLANTE COM REDUÇÃO 20:1 - DGO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/07/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/85/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LASER ODONTOLÓGICO - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/93/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: r, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118085"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2117977": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 15/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. C.E. Constança Soares Teixeira, situado à Rua Antônio Ribeiro Moraes, s/nº - Lavrinhas, Cordeiro - RJ.\r\n\r\nO imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 31/12/2021, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10916/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Renovação do Convênio SEEDUC nº 34/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Mangaratiba:\r\n\r\n1. CIEP 294 - Cândido Jorge Capixaba;\r\n\r\n2. E.E. Agostinho da Silveira Mattos;\r\n\r\n3. E.E. Águas Lindas;\r\n\r\n4. E.E. Benguela (E.M. Cordélia Josephina de Magalhães Pahl);\r\n\r\n5. E.E. Coronel Moreira da Silva;\r\n\r\n6. E.E. Diogo Martins;\r\n\r\n7. E.E. Fazenda Ingaíba;\r\n\r\n8. E.E. Gamboa (E.M. Paulo Scofano);\r\n\r\n9. E.E Ibicuí;\r\n\r\n10. E.E. Itacurubitiba (E.M. Adalberto Pereira Pinto);\r\n\r\n11. E.E. Levy Miranda;\r\n\r\n12. E. E. Oliveira Belo;\r\n\r\n13. E.E. Praia Grande;\r\n\r\n14. E.E. Presidente Castelo Branco;\r\n\r\n15. E.E. Professora Maria Rosa Magalhães;\r\n\r\n16. E.E. Victor de Souza Breves.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio vigorará da data da publicação de seu extrato até 20/12/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1556/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 294 - Cândido Jorge Capixaba;\r\n\r\n2. E.E. Agostinho da Silveira Mattos;\r\n\r\n3. E.E. Águas Lindas;\r\n\r\n4. E.E. Benguela (E.M. Cordélia Josephina de Magalhães Pahl);\r\n\r\n5. E.E. Coronel Moreira da Silva;\r\n\r\n6. E.E. Diogo Martins;\r\n\r\n7. E.E. Fazenda Ingaíba;\r\n\r\n8. E.E. Gamboa (E.M. Paulo Scofano);\r\n\r\n9. E.E. Ibicuí;\r\n\r\n10. E.E. Itacurubitiba (E.M. Adalberto Pereira Pinto);\r\n\r\n11. E.E. Levy Miranda;\r\n\r\n12. E.E. Oliveira Belo;\r\n\r\n13. E.E. Praia Grande;\r\n\r\n14. E.E. Presidente Castelo Branco;\r\n\r\n15. E.E. Professora Maria Rosa Magalhães;\r\n\r\n16. E.E. Victor de Souza Breves.\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 31/12/2021, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1556/2017.\r\n\r\nId: 2117977"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarilene Velloso Ferreira- 1982\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonino Cacilio Oliveira Neto- 2007\r\n\r\nLuiz Paulo Ferreira Santos- 2015\r\n\r\nRoberta Dutra Cardoso Ferreira- 2015\r\n\r\nLuiz Carlos do Amparo Alves- 2015\r\n\r\nMichel de Almeida Nogueira- 2015\r\n\r\n2- E.E.E.S. GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRutyleia da Silva Gomes- 2009\r\n\r\n3- COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLetícia Cardoso Werneck Streithorst- 1997\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEliane Ribeiro Lima- 1984\r\n\r\n5- COLÉGIO SÃO FERNANDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nHsieh Ya Huei- 1983\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Dias- 2004\r\n\r\n7- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarilia Aparecida Fontoura- 1985\r\n\r\n8- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PABLO PICASSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nVanderson Machado Dantas- 1990\r\n\r\n9- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana Nunes Leal- 1989\r\n\r\n10- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Jose Mendonça Rodrigues- 2005\r\n\r\n11- COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNathália Pereira Silva- 2009\r\n\r\n12- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcelo de Souza Santana- 1995\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Geovani Borges Vital- 2005\r\n\r\n14- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nGabriele Corrêa D'Azevedo- 1997\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nZenobio Santos de Souza- 1974\r\n\r\n2- COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKarolyne Lessa Massen- 2008\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL CELESTINO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCleonice Serra Fonseca- 2006\r\n\r\n4- ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL - O SONHO NÃO ACABOU - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMatheus André de Souza Lyra- 2008\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMonique Rodrigues da Silva- 2002\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLiliane Santos Raimundo- 2002\r\n\r\nJuliana Vieira da Silva- 2005\r\n\r\nElisangela dos Santos Jovito- 2006\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMichele Cristina Laud de Oliveira- 2004\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWalace Alexandre Moura Cardoso- 2003\r\n\r\nPriscila Rodrigues da Roza- 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO ESTADUAL HALFELD\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo da Silva Junior- 1990\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEveraldo de Melo Xerem- 1999\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOzeias de Freitas Martins Filho- 1984\r\n\r\nIvanete Davi da Silva- 1998\r\n\r\nLenise Mercedes de Carvalho da Silva- 2002\r\n\r\nMaria Gomes de Oliveira- 2005\r\n\r\nJosé Mauricio da Silva- 2006\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU DO ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nPedro Luiz Alves dos Reis- 1980\r\n\r\n8- COLÉGO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda Freitas de Queiroz- 2014\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2- COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU DO ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nAntonio Celso Pires Coimbra- 1974\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nLaurentino Faria- 1978\r\n\r\nLeia-se: 2- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU DO ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nAntonio Celso Pires Coimbra- 1974\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nLaurentino Faria- 1978\r\n\r\nId: 2118127"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA DISSOLVIDA à Associação de Apoio à Escola abaixo identificada, conforme estabelecido no art. 27, Parágrafo Único da Resolução SEEDUC n° 4852, de 20/12/2012.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nAAE do E.E. ACRE\r\n\r\nId: 2117820"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, sito na Rua Francisco Alves Machado nº 313, Aroeira, Município de Macaé, Censo Escolar nº 33015279, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n 4420/2010, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JÁ -3001/ 1º SEMESTRE/2013: Karina de Souza Santos, Matrícula 20113273037789, Secretária Escolar: Andréia Silvério Tomé de Assis Inácio, designada no D.O. de 12/06/2013, página 31, 2ª coluna.Diretora: Ana Cristina Nunes da Silva dos Santos, designada no D.O. de 03/01/2017, página 13. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Diana Moreira Souza, ID 4368459-9.\r\n\r\nId: 2117992"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, sito na Rua Vereador Jaime de Azevedo S/nº, Fazenda Caxias, Município de Seropédica, Censo Escolar nº33045550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2927/2005,no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Sebastiana Aparecida da Silva dos Santos, Matrícula 200630020008; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Erineuza Geraldo Walverde, Matrícula 200630010006; Turma JA-3002: Rafael Laurentino Ferreira, Matrícula 200630010007; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Míriam Florentina da Silva, Matrícula 200830030005; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Jackson Rodrigues Soares, Matrícula 200830010001; Marcelo Barreto Correa 200830020002; Turma JA-3002: Leandro Evaristo Barbosa, Matrícula 200830030003; Turma JA-3003: Michelle Moreira do Carmo Alves, Matrícula 200830010004; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE; Turma JA-3002: Elys Werneck da Silva, Matrícula 200900210040186; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Aline Ribeiro Ferreira Barcellos, Matrícula 201000210127719; Hiago Pachame da Silva Perdomo, Matrícula 200900210013537; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Luiz Paulo da Silva Fructuoso, Matrícula 201300210184029; Miguel Gomes Rosa de Lima, Matrícula 200900210014428; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV4: Jonathan Robson da Silva Guerra, Matrícula 201300210187631; Lídia Pinheiro dos Santos, Matrícula 201300210188288; Ruan Gomes Siqueira, Matrícula 201200210175066; Turma NEJA-IV40: Rosenete Silva da Conceição, Matrícula 201300210181610; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Edivaldo Caetano de Souza, Matrícula 201300210190851; Thais Costa Monsores Brittes da Conceição, Matrícula 201300210191076; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Jonathan Baptista da Silva Jesus, Matrícula 201111240235503; Marco Aurelio Manhães Ribeiro Junior, Matrícula 201100210153521; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cassiane Camilo da Cruz, Matrícula 201700210219928; Dalva Pereira da Silveira, Matrícula 201600210213168; Evellyn Sudário da Silva, Matrícula 201600210216010; Jônathan Gomes da Silva, Matrícula 201400210196511; Juliana Cristina Pereira da Silveira Sant'Ana, Matrícula 201600210213915; Lourdes Vonei Francisca de Oliveira, Matrícula 200900210027325; Marcos George Ribeiro da Silva, Matrícula 201300350503704; Mayra Faria, Matrícula 200900210018768; Michelle da Silva Duarte Rocha, Matrícula 201600210215292; Nilton Braga da Silva, Matrícula 201600210215969; Renan Francisco Cabral Silveira, Matrícula 201300210183995; Rodolfo Feliciano da Costa, Matrícula 201700210219847; Sabrina Santos de Oliveira, Matrícula 201600210210657; Sorany Gomes Ferreira Silva, Matrícula 201600210213834; Secretário Escolar: Pablo de Souza, designado no D.O de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretor: Robson Cordeiro da Silva, designado no D.O. de 10/05/2018, página 38, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE, sito na Avenida Pastor Antônio Antunes da Rocha, s/nº, Chaperó, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2006: Sonia Regina Felizardo de França, Matrícula 201311290000008. Secretária Escolar: Lusimar Rodrigues Martins, designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1º coluna. Diretora: Nelia de Paula Oliveira, designada no D.O. de 06/04/2010, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS \r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, sito a Rua Gorgênio Marins Freitas, 102 Centro, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado nos termos da Portaria 068/1980, no ANO LETIVO de 2009: Ana Paula da Silva Barbosa, matrícula 200900360046392; no ANO LETIVO de 2010: Wesley da Silva de Araujo, matrícula 200900360036915; no ANO LETIVO de 2014: Hiago Cabral Rosa de Souza, matrícula 201099990094438; no ANO LETIVO de 2015: Letícia Christian Conceição de Souza, matrícula 201099990094438. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, sito a Rua Gorgênio Marins Freitas, 102 Centro, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL autorizado nos termos da Portaria 068/1980, no ANO LETIVO de 2013: Alessandra Nunes da Silva, matrícula 201100360379930.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, sito a Rua Gorgênio Marins Freitas, 102 Centro, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33044929, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públiao a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 4423/2010, no ANO LETIVO DE 2012: 1º Semestre, Turma JA-3001: Mariana Rezende Crispim, matrícula 201100360381323; no ANO LETIVO DE 2013: 1º Semestre, Turma JA-3001: Amanda da Silva Gomes Melo, matrícula 200900360827780; no ANO LETIVO DE 2013: 2º Semestre, Turma JA-3001: Márcia Regina Martins dos Santos, matrícula 201200360500086; no ANO LETIVO DE 2016: 2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Andressa Machado Dias, matrícula 200904610373991; no ANO LETIVO DE 2017: 2º Semestre, Turma NEJA-IV04: Emuriel Carlos de Souza Gomes de Castro, matrícula 201600360702962; Hugo de Souza Santos, matrícula 201600360716327; Idalina Cristina da Silva, matrícula 201600360740210; Jocineia Lima Soares, matrícula 201600360740031; Kássia Michelly Monteiro Fonseca, matrícula 201500360686774; Luana das Graças Gloria, matrícula 201600360726391; Mary Ellen Almeida Coutinho, matrícula 201600360693017; Sergio Luiz Augusto dos Santos, matrícula 201600360721916; Sonia Regina Thome, matrícula 201600360714464; Tamara Jessica de Souza Gomes, matrícula 201600360735380. Secretária Escolar: Luciana da Silva Siqueira de Almeida, designada no D.O. de 22/06/2015, página 28, 1ª coluna.Diretora: Wania dos Santos Dumont Kaptzki, designada no D.O. de 07/08/2007, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Maria das Graças de Almeida. ID. 4329889-3\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 07-Edmilson Gomes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Edmilson Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nD.O. 2 DE 5.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria Isabel do Nascimento Cardin Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 11-Maria Isabel do Nascimento Cardim Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 23-Thais Dinis de Aguiar-201300360536249\r\n\r\nLeia-se: 23-Thaís Diniz de Aguiar-201300360536249\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 16-Letícia Costa Vieira da Silva-201300360557408\r\n\r\nLeia-se: 16-Letícia Costa Vieira da Silva Alvarenga-201300360557408\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV04 - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n05 - Monique de Oliveira Bullé-201268970047279\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA IV04 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n05 - Monique de Oliveira Bullé-201268970047279\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 02-Renata Barbosa Lima\r\n\r\nLeia-se: 02-Renata Barbosa Lima Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, sito na rua Doze s/nº, Piranema, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33045070, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30180/2001, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Lucas Gabriel Nicosia, Matrícula 201100260319510. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3398/2006, no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA 3001/2º Semestre: Raquel Chagas Grafino Coutinho, Matrícula 201000350357288; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV4/2º Semestre: Jacs Conceição da Silva, Matrícula 201400260387000; Lucas Caitano Domingos, Matrícula 201005680130563; Maria do Socorro Dias Tomaz, Matrícula 201400260385229; Renilda de Sena Rosa Alves, Matrícula 201600260418898; Rogério Oliveira da Rocha, Matrícula 201600260425169; Sônia Regina Moreira, Matrícula 201100260317208; Victor Cesar Correa, Matrícula 201600260417069; Vitor Hugo Bresiani do Espirito Santo, Matrícula 201600260424197; no ANO LETIVO DE 2018, Turma de origem JA-3001/2007/2º Semestre: Paula Andresa Ferreira do Prado, Matrícula 2007300138. Secretária Escolar: Fátima Batista de Barros Lima Amancio, designada no D.O. de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Audemi Ferreira de Oliveira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID 4325822-0. \r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar nº 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 26182 de 14 de Abril de 2000, no ANO LETIVO DE 2017, Adelaine Santos de Almeida Pereira, Matrícula 142023000181; Alessandra de Oliveira, Matrícula 162023000330; Anderson dos Santos Brasil, Matrícula 162023000410; Andrea Rocha, Matrícula 172023000417; Andréia Pereira Cardoso, Matrícula 172023000344; Antônio Pontes Filho, Matrícula 152023000659; Ariane Oliveira de Abreu, Matrícula 152023000688; Arthur Gomes da Cruz Junior, Matrícula 172023000045; Caio Augusto Pereira de Souza, Matrícula 162023000416; Camila Brito de Sá Ignácio Silva, Matrícula 172023000374; Camila Ferreira Vaz, Matrícula 142023000567; Camilla Cristalino da Mota, Matrícula 152023000606; Camilla Laurentino dos Santos, Matrícula 132023000245; Celso Roberto Vieira, Matrícula 142023000704; Cinthya Ellen Cosme da Conceição, Matrícula 14202300617; Darlan de Moraes Campos, Matrícula17202300233; Davi Simões Cabral, Matrícula 172023000085; Dulcinéa Esperança Carvalho, Matrícula 162023000369; Dyanna Penha Porto Rachid, Matrícula 172023000088; Edmundo de Melo Alves Filho, Matrícula 152023000603; Edson Evangelista da Silva, Matrícula 152023000353; Eduarda Miranda Iorio Cordeiro, Matrícula 172023000275; Emanuele Costa Lopes, Matrícula 152023000326; Erivelto da Fonte Pereira, Matrícula 142023000183; Flávio Brasil Maciel, Matrícula 162023000257; Fabrício da Silva Fernandes, Matrícula 172023000206; Fabrício da Rocha Teixeira, Matrícula 152023000656; Fagner dos Santos Beraldo, Matrícula 16202300236; Italo Daniel de Oliveira Júnior, Matrícula 162023000359; Jaqueline Loureiro Nascimento de Freitas, Matrícula 1620230000146; Jeane Ramos da Silva, Matrícula 152023000379; Jonathas da Rocha Gomes, Matrícula 152023000443; Josefa Sena dos Santos, Matrícula 132023000057; Josimar Simão de Oliveira Martins, Matrícula 172023000414; Juliene Cristina de Oliveira Vicente, Matrícula 142023000527; Karine Akemi Issobe Rabelo, Matrícula 132023000220; Laila Pereira de Almeida, Matrícula 172023000003; Laisa Silva de Oliveira, Matrícula 152023000828; Laíssa Luiz Guimarães, Matrícula 172023000030; Leandro de Oliveira Berudi, Matrícula 162023000222; Leandro Pontes Santos, Matrícula 142023000608; Letícia Cristina da Silva Dantas, Matrícula 172023000117; Lucas Lima dos Santos, Matrícula 172023000615; Lucas Soares dos Santos, Matrícula 172023000297; Luis Felipe Ferreira Sedâno, Matrícula 152023000495; Marcelo Vieira da Costa, Matrícula 162023000342; Márcio Roberto Brito Júnior, Matrícula 172023000405; Maria Jose Peixoto Acacio de Sousa, Matrícula 172023000632; Maria Luiza de Souza Antunes, Matrícula 172023000365; Marildes de Souza Rodrigues, Matrícula 162023000261; Michel Rocha Ramos, 142023000573; Michele da Costa Freitas, Matrícula 162023000245; Milena de Araujo Silva, Matrícula 162023000102; Oseias Olimpio Nunes, Matrícula 162023000194; Patricia Lucio Marques Costa, Matrícula 162023000242; Patrícia Rodrigues Firmino Cruz, Matrícula 132023000698; Paulo Alberto do Nascimento Silva, Matrícula 142023000664; Priscila da Silva Couto, Matrícula 172023000476; Railander Miguel Viana Martins, Matrícula 172023000486; Rafael de Oliveira Camara, Matrícula 132023000678; Rafael Vieira de Souza, Matrícula 172023000553; Renata Silva dos Santos Sabino, Matrícula 172023000309; Renato Pereira Reis da Conceição, Matrícula 162023000209; Sebastiana Maria de Souza, Matrícula 172023000245; Shirlane Alexandre Matias, Matrícula 172023000041; Shirley Burichi da Silva, Matrícula 162023000260; Silvan Germano de Oliveira Bezerra Junior, Matrícula 172023000022; Silvania Andrade Nogueira, Matrícula 172023000099; Solange Silva Barbosa, Matrícula 172023000202; Suelen da Silva Araujo, Matrícula 152023000375; Suely Gomes da Cruz, Matrícula 162023000051; Tamires do Nascimento Bezerra, Matrícula 162023000215; Thalia de Souza Borges, Matrícula 162023000076; Thiago Vieira Gouvêa, Matrícula 172023000403; Tiago Onildo da Silva, Matrícula 152023000540; Vanusa Ângelo Constantino Brandão, Matrícula 172023000081; Verônica Rosimeri Costa, Matrícula 162023000095; Zeni Cosme de Souza, Matrícula 172023000689; Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Diretor: Paulo Cesar Ferreira Bem vindo, designado no D.O. de 07/09/2010, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Vanessa da Nascimento Fonseca, ID. 4329299-2.\r\n\r\nId: 2117668"
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                        "2118087": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, sito a Rua Bento Amaral s/nº, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048274, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987, no ANO LETIVO DE 2009: Vanessa Pereira Martins, Matrícula 07.001.0708, no ANO LETIVO DE 2012: Lucas André Martins, Matrícula 12.001.0036, no ANO LETIVO DE 2013: Clodoaldo dos Santos Araujo, Matrícula 05.002.0163, no ANO LETIVO DE 2017: Daiana de Oliveira da Silva Andrade, Matrícula 142009002101; Gustavo Felix de Azevedo, Matrícula 172009003135; Valmyr de Azevedo Maia, Matrícula 162009001219; Yasmin Rodrigues Tebaldi, Matrícula 162009001901, no ANO LETIVO DE 2018: Adailson de Oliveira Simplicio, Matrícula 172009000256; Adriana Loureiro Bandini Vianna, Matrícula 142009001339; Adriano Lemos Belfort, Matrícula 152009002919; Alberto de Santana Cedro, Matrícula 172009002129; Alessandro Pereira Nunes, Matrícula 172009002875; Alexia Ilma Souza Azevedo da Silva, Matrícula 172009003449; Allan de Azevedo Guimarães, Matrícula 142009001492; Amanda de Souza Nunes Oliveira, Matrícula 142009003356; Amanda Monaliza Bezerra dos Santos, Matrícula 172009000402; Ana Célia Pereira Batista, Matrícula 182009000520; Ana Lucia da Silva Coutinho Nascimento, Matrícula 182009001353; Ana Paula Telles Correia, Matrícula 142009000202; André Luís Fernandes Silva, Matrícula 162009000848; André Monteiro Pereira da Silva, Matrícula 162009000680; Andrea da Silva Lemos dos Santos, Matrícula 182009000210; Antonio Ferreira de Almeida, Matrícula 172009000968; Camila Oliveira Jnoub, Matrícula 162009000580; Carlos Henrique dos Santos Lorenço, Matrícula 162009001952; Celina Peixoto de Souza dos Santos, Matrícula 172009000694; Cristian Thiago Porto da Silva, Matrícula 162009001827; Davi Gomes Martins, Matrícula 152009001797; Eduardo dos Passos Vieira, Matrícula 132009001227; Elaine Cristina Cunha Borba, Matrícula 152009001896; Elieser Campos, Matrícula 132009001566; Emerson Santos da Silva, Matrícula 152009001431; Felipe Silveira dos Santos, Matrícula 182009000070; Fernanda dos Santos de Lima, Matrícula 172009002520; Fernando Alves de Souza, Matrícula 172009003433; Flavia Mello Agonigi, Matrícula 152009002561; Francisca Leal Simão, Matrícula 172009000717; Francisco de Assis Oliveira da Silva, Matrícula 132009000559; Francisco Lopes Costa, Matrícula 132009000307; Gabriel Avelar Porto Andrade, Matrícula 182009000249; Gabriel Veloso Pinto da Silva, Matrícula 162009002305; Gabriella Fernandes de Andrade, Matrícula 182009001250; Guttemberg Moraes da Silva, Matrícula 172009002314; Henrique Daniel Carvalho de Alcantara, Matrícula 152009002333; Hiago Rodrigues de Figueiredo, Matrícula 182009000019; Hudson Duarte de Castro, Matrícula 182009000675; Ingrid Lorrana Lima Gonçalves, Matrícula 132009000532; Izabela Seba Monteiro, Matrícula 182009000432; Jessica da Silva Cardoso, Matrícula 172009002449; João Pedro Bernardo Leandro, Matrícula 162009000659; Jorge Messias da Costa Foppolos, Matrícula 152009000870; Jose Nilton Lopes da Cruz, Matrícula 162009000169; Juliana Santiago de Souza, Matrícula 182009000160; Julio Cézar de Souza Ramos, Matrícula 162009001709; Léojhonny Galdino dos Anjos, Matrícula 172009002469; Leonel de Oliveira Ribeiro, Matrícula 142009003282; Leticia Cristina Campeão de Oliveira, Matrícula 132009002826; Levi Macruz Rodrigues, Matrícula 182009000548; Lohaine Tavares da Silva da Hora, Matrícula 172009000409; Luan Santos da Silva, Matrícula 172009003177; Lucas dos Santos Azevedo Class, Matrícula 142009002302; Lucia Marinho Fagundes, Matrícula 152009000250; Luis Felipe Arcanjo Mendes, Matrícula 172009002047; Luís Felipe Zambi da Costa, Matrícula 132009001639; Manoel Tereza, Matrícula 172009002083; Marcio Gomes de Alencar, Matrícula 182009000787; Marco Aurelio da Silva Junior, Matrícula 172009002020; Maria Aparecida Sabino Conceição, Matrícula 172009000667; Mariana da Silva Cardoso, Matrícula 172009003062; Marlon Douglas Farias Corrêa, Matrícula 182009001171; Mateus Ferreira Souza, Matrícula 152009001362; Matheus Lessa dos Santos, Matrícula 152009000706; Matheus Rodrigues Marques, Matrícula 152009001514; Michael Douglas Pires Correia, Matrícula 172009003581; Monaliza Ester Barbosa Maciel, Matrícula 162009001546; Natalia Pinheiro Feitosa, Matrícula 162009000213; Nayara Matos Sutil Pires, Matrícula 132009000517; Pablo Matheus dos Santos Braga, Matricula 182009000770; Paula Moreira Herbella, Matrícula 142009002554; Rafael Valentim Cruz, Matrícula 172009001635; Richard Calixto Liporage Teixeira, Matrícula 172009002746; Ruan Duarte Regis, Matrícula 172009001070; Samuel Correia Costa, Matrícula 172009001769; Sarah Larissa Barbosa da Silva Sabino, Matrícula 162009002220; Sarah Serafim de Santana, Matrícula 172009003567; Sergio Junio Pereira da Silva, Matrícula 132009001122; Sidney Alexandre Arantes de Almeida, Matrícula 142009000086; Suzana de Azevedo Brito, Matrícula 162009001940; Taynara de Carvalho Santos, Matrícula 182009000693; Vinicius Hermida Figueiredo, Matrícula 172009003147; Viviane Azarias Santiago, Matrícula 162009000052; Wanderson Barbosa de Lima, Matrícula 172009000514. Secretária Escolar: Eni da Silva Monteiro, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP nº 02, de 07 de dezembro de 2017, Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica C. de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Carlos Orlando S. Silva, ID. 43305210.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN, sito na Av. Chopin Esquina com Rua Alcobaça S/Nº, Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 19.598/94, no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3004: Maria Emilce de Oliveira, Matrícula 201010790163110; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3004: Davi Luiz da Costa, Matrícula 200910790025711; Turma 3006: Rosangela Barros Gomes, Matrícula 200910790045666; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Renato Pereira dos Santos, Matrícula 201001910314595; Wesley Nascimento Costa, Matrícula 201210790302449; Turma 3004: Hevelyn Claudia Martins Brandão, Matrícula 201010790127806; Monique Mitchely Corrêa das Neves, Matrícula 201010790128454; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Allan Noé da Silva, Matrícula 201110790215410; Luiz Paulo Nogueira Pimenta, Matrícula 201110790234102; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Adriana Gomes, Matrícula 201210790295485; Fernanda Soares Monteiro, Matrícula 200910790090459; Mateus Bruno da Silva, Matrícula 201320870194210; Roger Vinícius Silva de Souza, Matrícula 201210790299472; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Solluan Reis Firmino, Matrícula 201210790292389; Turma 3005: Agatha Ellen Alexandre Alves, Matrícula 200920910026300; Carolina Ribeiro José, Matrícula 200910790042560; Mariana Casemiro dos Santos, Matrícula 201010590143115; Matheus Adriano Marques da Silva, Matrícula 201310790335010; Monique da Conceição Moraes, Matrícula 200910790101400; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3003/2012: Luciana Moura de Oliveira, Matrícula 200910790123802; CURSO DE ENSINO MÉDIO INOVADOR, autorizado pela Portaria nº 971 , no ANO LETIVO DE 2013, Turma EMI 3002: Vinícius Xavier Torres de Araujo, Matrícula 200921320064902; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EMI 3002: Andressa Luiz da Silva, Matrícula 200910790094101; Gisellen dos Anjos dos Santos, Matrícula 200910790095175; Pamela de Andrade, Matrícula 201310790350910; Thayná Nascimento de Souza, Matrícula 201410790372946; Turma EMI 3003: Joice Dantas dos Santos, Matrícula 200910790102562; no ANO LETIVO DE 2015, Turma EMI 3002: Patrick Barbosa Pereira, Matrícula 201120600173406; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Maristela Diniz, Matrícula 201310790330627; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Samantha Caroline Silva Ribeiro, Matrícula 201220770169430; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Cleiton Clemente da Silva, Matrícula 200910790056358; Patrick Oliveira dos Santos, Matrícula 201010790186659; Winderson Guilherme Alves Souza dos Santos, Matrícula 201410790422986; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: André Fabrício Chaves de Souza, Matrícula 201510790472386; Guilherme Quintela Saraiva, Matrícula 201510790472210; Jéssica Sales de Lira, Matrícula 201510790473439; Juliana Richiel de Lima, Matrícula 201510790471304; Vanessa Oliveira Nascimento de Carvalho, Matrícula 201610790521669; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV04/2015/2º SEMESTRE: Weverton Batista Machado, Matrícula 201410790412166; CURSO DE ENSINO MÉDIO /PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM 01: Igor Leal Muniz, Matrícula 200910790114900; Shirleide da Silva Alves, Matrícula 200910790117160; Turma PAEM 02: Davison Maia de Almeida, Matrícula 200910790114145; Jennifer Cunha de Aguiar, Matrícula 201110790233483; Leanderson Lucas da Silva Lira, Matrícula 200910790102724. . Secretária Escolar: Antonia Celia Nascimento de Carvalho, designada no DOERJ de 08/05/2012, página 25, 2ª coluna, Diretora: Maria Claudia Santiago da Mota, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tania Pinheiro dos Santos, ID. 3706043-0. e Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3961124-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, sito na Rua Goiandira nº 379, Imbariê, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050422, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 6.045 / 1982, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Silvia Carla Rosa da Silva, Matrícula 2005300345; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Giselle Ferreira Camilo, Matrícula 2007300513; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Edmilson Lemos Vasconcelos Júnior, Matrícula 2008300229; Turma 3004: Daiana dos Santos Jesus, Matrícula 2008300411; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Carlos Rodrigo Nunes dos Santos, Matrícula 2009300116; Juliana de Souza Pereira, Matrícula 2009300129; Lineker Eufrasio de Castro Silva, Matrícula 2009300134; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Portaria nº 2601/1992, no ANO LETIVO DE 2008, Turma CN 4001: Juliet Laú da Silva, Matrícula 2008400119; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem CN 4002/2009: Renata Bezerra Salguero, Matrícula 2009400220; Secretária Escolar: Fabiana Rocha de Oliveira, designada no DOERJ de 19/11/2009, página 11, 3ª coluna, Diretora: Adriana Bento da Silva Brasil, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira, ID. 43292852 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334 - 7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PARADA ANGÉLICA, sito na Avenida Dr. Fernando Figueiredo nº 08, Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33050546, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução nº 4.408/2010, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Ronan de Oliveira Silva, Matrícula 201099990257822; Carlos Roberto Balbino Júnior, Matrícula 201099990047820; no ANO LETIVO DE 2013,Turma 3002: José Diogo de Souza, Matrícula 201121030100676; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Ariana de Paula Soares, Matrícula 200921030022875; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3003: Ana Beatriz de Oliveira Cruz, Matrícula 201099990031072; Camila Cordeiro Martins, Matrícula 201021030067044; Ednaldo Santos Barbosa, Matrícula 201321030174303; Juliana Silva de Souza, Matrícula 201021030068441; Moises Marcelino Silva, Matrícula 201421290417008; Pâmela Albino Valladares Martinet Alves, Matrícula 201121030117218; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução nº 4.408/2010, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE,Turma EJA-3001: Edneia Souza de Oliveira, Matrícula 201099990168787; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Gleisse da Cruz Passos Lopes, Matrícula 201121030121241; Raquel Passos Lopes, Matrícula 201121030123021; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE,Turma EJA-3001: José de Arimatéa Santos, Matrícula 200921030016476; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Jonas Novaes Salerno, Matricula 201221030137568; Laiane Cristina Luiz Costa Leite, Matricula 200920590253882; no ANO LETIVO de 2013/1º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Felipe Conceição da Silva; Matricula 200920590075330; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma EJA-3001: Mauro Augusto Santos da Silva, Matrícula 200920990058840; Mário Sérgio Santos da Silva, Matrícula 201099990168191; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Mike de Oliveira Pinheiro, Matrícula 201321030173250; Patricia Kappaun Garcia Cortez, Matrícula 200920590237925; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daiane de Souza Pacheco, Matricula 201321030173099; Patrícia Corrêa da Silva, Matricula 201110200354473; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMES TRE, Turma NEJA-IV01: Jéssica Almeida da Silva, Matricula 201421030211510; Kênia da Silva, Matricula 201421030211175; Pâmela do Nascimento Rocha, Matricula 200908070256446; Patricia de Souza Camara, Matricula 201421000207310; Ramon Oliveira Teixeira de Souza, Matricula 201421030188769; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Wendel de Oliveira Vieira, Matrícula 200911880475684; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alesson Caique Valerio Barcellos, Matricula 201521030241641; Bruna Siqueira Ferreira, Matricula 201421030219826; Daniele de Oliveira, Matricula 201521030236484; Márcia da Silva Ferreira, Matricula 201420590488921; Robson Guedes Lopes, Matricula 201521030241720; Raphaela Rodrigues Correia, Matricula 201621030281672; Simone Pereira dos Santos, Matricula 201521030240759; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Cláudia Mariana da Silva Bento, Matricula 201521030255610; Glaucia Santos de Oliveira, Matricula 200905140099552; Lady Joyce Machado Santos, Matrícula 201205140360790; Leandro de Oliveira Gomes, Matricula 201121000161710; Yuri Pereira Furtado, Matricula 201020590143872; Washington Junio Borges Gomes, Matrícula 201521030263880; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carlos Antonio Henrique, Matricula 200905140004861. Secretária Escolar: Penha Cristina Monteiro de Azevedo, designada no DOERJ de 08/04/2008, página 08, 3º coluna. Diretora: Tamara Rogéria Rubin, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 31. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Conceição Moreira, ID. 4336142-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO \r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, sito a Rua Eustáquio de Azevedo s/nº, Vila Maria Helena, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33099227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3769/2007, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma EJA - 3002: Ana Paula Silva de Barros, Matrícula 201009870129380; Turma EJA - 3003: Henrique Rodrigues Lourenço, Matrícula 200909870024009; Adeilma Estevão de Araujo, Matrícula 201009870164887; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Monique Izabela da Silva Pereira, Matrícula 201709870545931. Secretária Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna, Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098- PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 098-PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, sito na Estrada São Vicente s/n, Santa Tereza, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048339, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001:Carla Moraes Pinheiro, Matricula 2006300115; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Leandro Fideles Eiras, Matricula 2008300318; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001; Douglas Ramos da Silva, Matrícula 201309810393218;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela RESOLUÇÃO SEE Nº 3079/2006, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Rafael da Cruz, Matrícula 200909810109598; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JÁ-3004:Jacqueline Benigno Luna Correa, Matrícula 201109810265519;Turma JÁ-3006: Debora Abinadabe Barros de Oliveira, Matrícula 2010098910205310; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE,Turma JÁ-3002: Rafael Augusto Ribeiro da Silva, Matrícula 201099990368173, Turma JÁ-3004: Eder Wilson Silva Gonçalves, Matrícula 2011300418; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JÁ- 3004: Felipe dos Reis Batista, Matrícula 201209810333502; Melina Mendes Frontino, Matrícula 2011098810246310; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JÁ-3003: Marcelo Antunes Dantas, Matrícula 200920720067153; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Luciene Dino Ferreira, Matrícula 201209881032281; Turma JÁ-3002;Tatiana dos Santos França, Matrícula 200920920044912; Turma JÁ-3003;Caroline Carvalho Nunes Gonçalves, Matrícula 201099990288460;Moysés Felippe da Silva Mattos, Matrícula 200920740037721; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Beatriz do Nascimento Silva, Matrícula 2012098810329742;no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Veronica Paula Moura dos Santos, Matrícula 201409810470383;no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV05: Mariana Cumings da Cruz, Matrícula 201420960204167, Turma NEJA-IV06; Anajuly Amorim de Sant'Ana, Matrícula 200920740001107; Brendon Breciani Pessanha, Matrícula 201520960218784: no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, turma de origem JÁ-3003/2009/1º SEMESTRE; Sonia Terezinha de Moraes Cordeiro, Matrícula 2009300345; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem JÁ-3004/2009/1ºSEMESTRE: José Eduardo Lemos Pereira, Matrícula 2009300423; no ANO DE 2017/2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV06/2016/2º SEMESTRE: Patrícia Santos Fernando, Matrícula 2015 09810519540.Secretária Escolar: Vera Lúcia Moreira da Silva, designada no DOERJ de 18/06/2008, página 15, 2º coluna, Diretora: Eliane Cristina Isidoro Lopes, designada no DOERJ DE 22/01/2018,página 11, 3º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sabrina Teixeira de Oliveira Silva, ID.4194016-4 e Stela da Silva Baiense, ID.3696824-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV05: Ana Caroline Ferreira Machado, Matrícula 201421210377713. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no DOERJ de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna, Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no DOERJ de 03/04/2017, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID.43684645. \r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, sito na Avenida A s/nº, Nova Campina, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33142882, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 38.346/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem: JA 3002/2º SEMESTRE/2013: Sandy Martins Fernandes, Matrícula 200920720048019; Turma de origem: NEJA-IVO1/1º SEMESTRE/2015: Paulo Wotan Santos de Moraes, Matrícula 200905280089800, Turma de origem: NEJA-IV02/1º SEMESTRE /2016: Iury Fernando Pereira Moreira, Matrícula 201410770523930. Secretária Escolar: Janice Santos Barbosa de Farias, designada no DOERJ de 12/05/2011, página 14, 3ª coluna, Diretora: Mônica Abreu da Costa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 22. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. 4183692-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID.43684645. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n20-Osana Costa Ferreira \r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n20-Osana Costa Pereira\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 17-Marcos Aurelio dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Silva de Souza \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Silva de Souza \r\n\r\nId: 2118087"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2118074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis n° 02/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, e a RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis localizados no depósito de Bonsucesso\r\n\r\nVIGÊNCIA: Definitiva.\r\n\r\nVALOR: Cessão gratuita.\r\n\r\nFUNDAMENTO: fundamentado no Artigo 7º, Inciso III do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011 que revogou a Lei nº 287, de 04/12/1979, nos Artigos 166, considerados (classificados) inservíveis (irrecuperáveis, antieconômicos), 168 e 169, § 2º e na Lei nº 6.072, de 03/11/2011, assinado em 16/01/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2155/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2118074"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117814": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2018.\r\n\r\nONDE SE LÊ: RESPONSÁVEL: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr.: n° 5629-1.\r\n\r\nLEIA-SE: RESPONSÁVEL: José Antônio C. Santos, matr.: n° 3153-4.\r\n\r\nId: 2117814"
                            ],
                            "2118093": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 061/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 096/2018. VALOR: R$ 162.360,00 (cento e sessenta e dois mil trezentos e sessenta reais). N.E: 1622. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2123/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 062/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e FRESENIUS KABI Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 198/2018. VALOR: R$ 239.950,06 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais e seis centavos). N.E: 1591. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/376/2018.\r\n\r\nId: 2118093"
                            ],
                            "2117797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 20/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA FGF COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 01/07/2018 a 30/06/2019. Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 124.688,10. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2786/2015.\r\n\r\nId: 2117797"
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                            "2118234": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA.\r\n\r\nA Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe elimina a candidata DANIELE AGUIAR LIMA, 4ª classificada por não comparecimento e convoca em substitutição o candidato LEANDRO LOPES DA SILVA GALDIANO, 5º classificado para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. Nº 679/2011 \r\n\r\nId: 2118234"
                            ],
                            "2118233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PEDIATRA, ESPECIALIDADE GENÉTICA MÉDICA.\r\n\r\nA Superintendente de Recursos Humanos, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata ANA CAROLINA ESPOSITO, 3ª classificada por desistência da vaga e convoca, em substituição, a candidata MARIANA DE QUEIROZ ARAÚJO GOMES, 4ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4196/2013\r\n\r\nId: 2118233"
                            ],
                            "2117789": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE PARACAMBI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE PARACAMBI, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA PERES\r\n\r\nId: 2117789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117928": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 340/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS OFFICE 365 PRO PLUS CSP”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada para o dia 13/07/2018, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2117928"
                            ],
                            "2118114": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEAI/00150470, informa a aplicação da Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 6.177,46, em 06/07/2018, com enquadramento no artigo 2º da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8864/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Bytech Tecnologia Ambiental Ltda. CNPJ/CPF Nº: 01.498.770/0001-79. ENDEREÇO: Alameda Via do Sol, 50 - Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEAI/0015469, informa a aplicação da Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 24.734,20, em 06/07/2018, com enquadramento no artigo 2º da mesma Lei. Processo nº E-07/002.3083/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Macaé CNPJ/CPF Nº: 29.115.474/0001-60 ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, KM 187 - Cabiúnas - Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 2118114"
                            ],
                            "2118110": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150049\r\n\r\nNOME: R.G Guimarães. CNPJ/CPF N° 31.520.265/0001-44. ENDEREÇO: Estrada Rio Seco, s/n _ Sitio Santo Antônio. MUNICIPIO: Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.956,59. PROCESSO Nº E-07/002.5543/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150411\r\n\r\nNOME: HAD Moagem e Reciclagem Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 05.490.401/0001-90. ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora do Amparo, 1945. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01011772. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.070,41. PROCESSO Nº E-07/002.09042/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150413\r\n\r\nNOME: Insetrex serviços Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 04.167.331/0001-71. ENDEREÇO: Av. Nossa Senhora do Amparo, 5510. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condição de validade nº 10 da LAS IN017076. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 26.211,36. PROCESSO Nº E-07/002.10646/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150415\r\n\r\nNOME: Cerâmica Alfa Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 06.233.591/0001-23. ENDEREÇO: Sitio Campo da Aviação, s/nº, Vieira Cortez. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01069466. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: R$ 2.072,95. PROCESSO Nº E-07/002.07384/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00159753\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Itavana Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.179.467/0001-37. ENDEREÇO: Rua Coronel José Bastos, 894. MUNICIPIO: Itaperuna. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 8.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2416/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150311\r\n\r\nNOME: Rômulo Cunha Macedo. CNPJ/CPF Nº: 098.240.137-09. ENDEREÇO: Fazenda Monte Verde - Zona Rural. MUNICIPIO: Natividade. INFRAÇÃO: Artigo 44 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.717,13. PROCESSO Nº E-07/002.4084/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150281\r\n\r\nNOME: Madevan Madeiras Ltda. CNPJ/CPF N° 00.128.105/0001-20. ENDEREÇO: Estrada de Teresópolis, s/n - Próximo ao Número 90. MUNICIPIO: Petropolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.4312/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150069\r\n\r\nNOME: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. CNPJ/CPF N° 03.843.720/0001-07. ENDEREÇO: Rua General Goes Monteiro, 125. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.10694/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150266\r\n\r\nNOME: Areal D'Lucia Eirelli. CNPJ/CPF N° 31.250.913/0001-90. ENDEREÇO: Rua Reta dos 500, Lote 590. MUNICIPIO: Seropedica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 77 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.223,82. PROCESSO Nº E-07/002.5248/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150142\r\n\r\nNOME: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. CNPJ/CPF N° 29.355.260/0009-19. ENDEREÇO: Porto do Rio de Janeiro, Cais Gamboa e Cais São Cristovão. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.666,66. PROCESSO Nº E-07/002.14068/2015.\r\n\r\nId: 2118110"
                            ],
                            "2118111": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAÕ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MIRANTE DO ATALAIA, MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO-RJ.\r\n\r\nDATA: 30/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar, sala 405. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no núcleo de licitações, na Avenida Venezuela nº 110, 4º Andar- sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2118111"
                            ],
                            "2118113": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 747, de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CERIODAPHINIA SPP.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/07/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 25/07/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 21732\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2118113"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2117900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 10/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 92 (noventa e dois) dias, passando a vigorar até 30/09/2018, bem como a adequação do plano de trabalho sem alteração de valor. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2018. PROCESSO Nº E-18/001.648/2009.\r\n\r\nId: 2117900"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117886": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação do Pregão Eletrônico FTMRJ n° 002/2018 - R2, para \"Prestação de serviço de Transporte de Valores, fica ANULADA, com fulcro no §1º, do art. 49, da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-18/005/303/2017.\r\n\r\nId: 2117886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2118036": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5660 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O CAPÍTULO V E INCLUI MATRIZES NO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5330, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5888/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Capítulo V da Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 36 do Capítulo V da Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, passa a vigorar com inclusão de Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 36 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) oferecerão, exclusivamente, o Ensino Fundamental Anos Finais - do 6º ao 9º ano - e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, obedecendo à metodologia semipresencial, sendo os estudantes atendidos por matriz curricular própria.\r\n\r\nArt. 3º - Incluir no Anexo IV da Resolução SEEDUC nº 5330, de 10 de setembro de 2015, as matrizes curriculares de Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio para Educação de Jovens e Adultos, referentes aos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\n\r\nCENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA)\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA \r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n448\r\n\r\n1792\r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - \r\n\r\nCENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA)\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28\r\n\r\n112\r\n\r\n140\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n110\r\n\r\n440\r\n\r\n550\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28\r\n\r\n112\r\n\r\n140\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n118\r\n\r\n472\r\n\r\n590\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nFISICA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n116\r\n\r\n464\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n344\r\n\r\n1376\r\n\r\n1720\r\n\r\nId: 2118036"
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                    "2117922": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDESIGNA MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Alunos, ID 5019858-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Frei Henrique de Coimbra, U.A. 18-2080, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3.713/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/09/2015, MARIA DAS GRAÇAS LOPES TOSTES, Prof. Doc. II, ID 4006236-8/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Município de Itaperuna, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/003/849/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LAURA VALÉRIA IACK DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3405576-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/849/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, YANE RAMOS DUARTE, Prof. Doc. II, ID 3587996-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Fróes, U.A. 18-3214, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3490/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NILMA SOARES NEVES ALVES, Prof. Doc. II, ID 3903295-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 18-3441, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1805/2018.\r\n\r\nDISPENSA ORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS, Prof. Doc. II, ID 3310334-8/1, da função de Orientador Educacional do C.E. República Italiana, U.A. 18-0271, Município de Porto Real, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1989/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3590755-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Município de Pinheiral, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1751/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RYSTANIELE AZEVEDO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3278484-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Tipo C, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1751/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLÁUCIA PEREIRA DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3423834-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5035/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLAVIA GUEDES PEIXOTO MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3416822-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/7244/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4329013-2/1, da função de Diretor do C.E. Ana Nunes Viana, U.A. 18-2475, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/03/2018, publicado no D.O. de 19/03/2018. Processo nº E-03/004/2271/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALDICÉA GOMES MARVILA, Prof. Doc. II, ID 3743006-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Nunes Viana, U.A. 18-2475, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2271/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VALDICÉA GOMES MARVILA, Prof. Doc. II, ID 3743006-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Ana Nunes Viana, U.A. 18-2475, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2271/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID 4046824-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ana Nunes Viana, U.A. 18-2475, Tipo D, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2271/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, Prof. Doc. II, ID 3432034-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 18-2542, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/5952/2017.\r\n\r\nId: 2117922"
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                    "2117818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1009/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/06/2018, publicado no D.O. de 06/06/2018, referente ao servidor MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES, ID Funcional nº 4207105-4/vínculo 2.\r\n\r\nId: 2117818"
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                    "2118022": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7832/2018 - ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, ID. Funcional nº 4180194-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 08/06/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1604/2018 - BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 558586-4, mats. nºs 913.211-9 e 938.066-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/06/2018 a 14/06/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1467/2018 - FERNANDA LIMA SANT'ANNA DA MOTTA, ID. Funcional nº 4326686-0, Vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 03/06/2018 a 06/06/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1456/2018 - CARLA BERTÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3933712-0, mat. nº 5.012.386-8, vínculo 1 e Prof. Inspetor Escolar, mat. 942.569-5, vínculo 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 23/05/2018 e 24/05/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1277/2018 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4283438-4, mat. nº 935.523-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 07/05/2018 a 11/05/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1705/A/2018 - ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3586176-2, mat. nº 247.570-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 02/07/2018 a 04/07/2018, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2118022"
                    ],
                    "2117831": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WLADEMIR BARROS CAVALCANTI, Prof. Doc. II, ID 4046824-0/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2475-18, do C.E. Ana Nunes Viana, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2271/2018.\r\n\r\nId: 2117831"
                    ],
                    "2117801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA VANIA FERREIRA TEIXEIRA, mat. nº 928.536-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39158250/4, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/6722/2017.\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 5.000.363-1, Zelador I, ID. Funcional nº 32678940/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/012/1813/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nIARA ALMEIDA MUNIZ, mat. nº 278.909-7, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38179059/1. Proc. nº E-03/006/2352/2018.\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA GAUDARD, mat. nº 276.785-3, Servente I, ID. Funcional nº 32565844/1. Proc. nº E-03/004/2335/2018.\r\n\r\nNILZARETE MATOS MONTEIRO, mat. nº 273.819-3, Servente I, ID. Funcional nº 32799845/1. Proc. nº E-03/002/2061/2018.\r\n\r\nARLENE MACHADO DE AZEREDO MEDEIROS, mat. nº 1.203.781-8, Servente I, ID. Funcional nº 37649760/1. Proc. nº E-03/004/2154/2018.\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CIRIACO, mat. nº 275.883-7, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 39447448/1. Proc. nº E-03/008/5554/2017.\r\n\r\nMARILDA MILITÃO PRUDENCIO, mat. nº 1.205.312-0, Servente I, ID. Funcional nº 37877852/1. Proc. nº E-03/004/2354/2018.\r\n\r\nSUELI COIMBRA BARBOSA, mat. nº 247.774-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40569322/1. Proc. nº E-03/002/2163/2018.\r\n\r\nORLEA DE SOUSA, mat. nº 279.193-7, Servente I, ID. Funcional nº 39165175/1. Proc. nº E-03/013/2572/2016.\r\n\r\nEDNA HELENA LEAL SOARES, mat. nº 197.860-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37889125/1. Proc. nº E-03/004/2170/2018.\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES MADUREIRA, mat. nº 205.967-3, Servente I, ID. Funcional nº 40546381/2. Proc. nº E-03/006/1724/2017.\r\n\r\nHOMERO DA SILVA LAPA, mat. nº 277.643-3, Servente I, ID. Funcional nº 38665921/1. Proc. nº E-03/002/4933/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nGUIOMAR SANTOS, mat. nº 284.064-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 33535051/1. Proc. nº E-03/005/3428/2018.\r\n\r\nMARIA ANGELA FONTES GUEDES, mat. nº 276.137-7, Servente I, ID. Funcional nº 36744956/1. Proc. nº E-03/008/4491/2018.\r\n\r\nMAGDA MARIA CHAGAS SILVA, mat. nº 5.020.159-9, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35826444/1. Proc. nº E-03/006/713/2017.\r\n\r\nYAMARA COIMBRA CORREA, mat. nº 278.742-2, Servente I, ID. Funcional nº 38102277/1. Proc. nº E-03/006/441/2017.\r\n\r\nSIDNEA RIBEIRO DA SILVA, mat. nº 278.624-2, Servente I, ID. Funcional nº 38321041/1. Proc. nº E-03/006/3547/2017.\r\n\r\nVANIA MARCIA NARCIZO MUNIZ, mat. nº 276.260-7, Servente I, ID. Funcional nº 38282763/1. Proc. nº E-03/006/3629/2017.\r\n\r\nROSANGELA ESTEVÃO, mat. nº 5.019.773-0, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 33777110/1. Proc. nº E-03/010/1282/2018.\r\n\r\nMAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM, mat. nº 283.311-9, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34614273/1. Proc. nº E-03/003/1043/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA, mat. nº 804.174-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40479129/1. Proc. nº E-03/002/4666/2017.\r\n\r\nLUCI ROSANA FERNANDES GARAVITO, mat. nº 824.911-2, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 36056740/1. Proc. nº E-03/007/4971/2018.\r\n\r\nCELIA LIMA CARDOZO, mat. nº 237.920-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37259644/1. Proc. nº E-03/013/2964/2017.\r\n\r\nDULCE SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 166.082-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36098558/1. Proc. nº E-03/007/3428/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA BRAGA DA MOTTA, mat. nº 293.926-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39164730/1. Proc. nº E-03/013/3140/2017.\r\n\r\nEDUARDO ALVES DIAS, mat. nº 281.403-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40718930/2. Proc. nº E-03/007/3275/2018.\r\n\r\nSELMA RIBEIRO DA COSTA, mat. nº 232.161-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40386490/1. Proc. nº E-03/007/6381/2018.\r\n\r\nMARILENE PINHEIRO SABINO, mat. nº 804.532-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33347727/1. Proc. nº E-03/012/1812/2018.\r\n\r\nJANE COSTA DOS SANTOS SILVA, mat. nº 808.149-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35446625/1. Proc. nº E-03/008/2940/2018.\r\n\r\nMARIA ISABEL COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 241.119-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40479420/1. Proc. nº E-03/006/2861/2015.\r\n\r\nMARIA REGINA BASTOS PAULA, mat. nº 241.554-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34921265/1. Proc. nº E-03/013/3300/2016.\r\n\r\nAGNALDO CRUZ DOS SANTOS, mat. nº 242.680-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38328020/1. Proc. nº E-03/006/18/2017.\r\n\r\nSILVANA RANGEL DE SÁ, mat. nº 803.621-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34869239/1. Proc. nº E-03/013/1183/2017.\r\n\r\nLIBANIA SILVA AFONSO BOECHAT, mat. nº 281.304-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38280744/1. Proc. nº E-03/006/2485/2017.\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAL, mat. nº 280.496-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36055387/1. Proc. nº E-03/007/6182/2018.\r\n\r\nJACQUELINE BU HARB GOMES AZEVEDO, mat. nº 235.956-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40097749/1. Proc. nº E- 03/004/2196/2018.\r\n\r\nSIDNEY SALLES BARCELOS, mat. nº 282.527-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38390272/1. Proc. nº E-03/006/453/2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO FERREIRA, mat. nº 282.438-1, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40676625/2. Proc. nº E-03/016/1924/2018.\r\n\r\nId: 2117801"
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                    "2118063": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - ELIZETE MELLO CASTILHOS, ID Funcional nº 41274768/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6263/9125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 08/03/2013, publicada no D.O. de 14/03/2013. Processo nº E-08/220.820/2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 - ELIZETE MELLO CASTILHOS, ID Funcional nº 41274768/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6263/9125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/06/2016, publicada no D.O. de 30/06/2016. Processo nº E-08/220.820/2008.\r\n\r\nATO DE 10/09/2008 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINHEIRO, ID Funcional nº 33906718/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7191/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 23/09/2015, publicada no D.O. de 25/09/2015. Processo nº E-08/221.573/2008.\r\n\r\nId: 2118063"
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                    "2118031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2169/2018 - MARTA DE SOUZA PINTO ALARCON, mat. nº 281.759-1, ID. Funcional nº 40456811/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/550/2018 - BEATRIZ FERNANDES DE PAULA BRAGA, mat. nº 246.541-7, ID. Funcional nº 34007288/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1477/2016 - BEATRIZ DE ABREU ALVES, mat. nº 844.950-6, ID. Funcional nº 33253641/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4366/2017 - BRUNILDA CARMEM RIBEIRO, mat. nº 293.861-1, ID. Funcional nº 40288943/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1868/2016 - WASHINGTON SILVA DE MELO, mat. nº 243.788-7, ID. Funcional nº 38165716/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/715/2018 - MARIA APARECIDA SANTIAGO RAMOS MASSI, mat. nº 251.042-8, ID. Funcional nº 36691763/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3525/2017 - MARIA APARECIDA CARDOSO AMARAL URBANO, mat. nº 293.135-0, ID. Funcional nº 37444484/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2280/2017 - MARILENE MOREIRA PIMENTEL, mat. nº 281.254-3, ID. Funcional nº 33765618/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2762/2017 - MARIA BETANIA BRASILIANO BARRETO, mat. nº 248.858-3, ID. Funcional nº 40620778/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2118031"
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                    "2118064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.820/2008 - ELIZETE MELLO CASTILHOS, ID Funcional nº 41274768/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2008, revogando-se o Despacho de 08/03/2013, publicado no D.O. de 14/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.820/2008 - ELIZETE MELLO CASTILHOS, ID Funcional nº 41274768/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 28/06/2016, publicado no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.573/2008 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINHEIRO, ID Funcional nº 33906718/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 23/09/2015, publicado no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 2118064"
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                    "2117857": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/2658/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/215/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/3270/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2117857"
                    ],
                    "2117968": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.113/1994 - DENISE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.849-7, ID. nº 3316116-0, período base de 25/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.249/1995 - LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.148-5, ID. nº 4043045-6, período base de 04/10/2013 a 27/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.011/1996 - VERA LÚCIA BARRETO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.845-9, ID. nº 3389534-1, período base de 15/04/2013 a 14/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.165/1999 - VANETE FERREIRA DOS REIS GOMES, Servente, mat. nº 276.986-7, ID. nº 3768925-8, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.003/2000 - LENY ROSA MATTA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.508-6, ID. nº 3743572-8, período base de 17/06/2010 a 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.354/2003 - ALESSANDRA SALES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.124-3, ID. nº 3783753-2, período base de 10/04/2013 a 24/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.047/2003 - SALIME PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 292.774-7, ID. nº 3742530-7, período base de 04/06/2012 a 03/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.058/2004 - EVALDO GAIA, Servente II, mat. nº 279.077-2, ID. nº 3742694-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.103/2006 - ALCENI MENDES DAS NEVES, Servente, mat. nº 279.084-8, ID. nº 3743307-5, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.754/2012 - THEREZA D'AVILA VIGO MANGIA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.029-1, ID. nº 3443862-9, período base de 21/03/2013 a 20/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1069/2014 - SILVIANE PEDRO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.277-3, ID. nº 4254767-9, período base de 22/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1498/2018 - VITOR RANGEL DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.135-2, ID. nº 4248412-0, período base de 18/06/2012 a 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1749/2018 - MICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME, Prof. Doc. I, mat. nº 951.189-0, ID. nº 578678-9, período base de 20/02/2009 a 19/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2066/2018 - DÉBORA FERREIRA PAES DE SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 945.474-5, ID. nº 3394328-1, período base de 19/06/2008 a 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2068/2018 - ELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 944.866-3, ID. nº 4257943-0, período base de 06/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2131/2018 - FERNANDA BASTOS DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.007-2, ID. nº 5007165-3, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2163/2018 - WILZE DA COSTA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.133-6, ID. nº 5007232-3, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.012/2000 - ROSANGELA MENDES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.163-1, ID. nº 3517942-2, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.095/2002 - JUREMA CABRAL TELHADA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.819-0, ID. nº 3743215-0, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2067/2018 - MARILENE HENRIQUE MOTA FALCÃO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.456-5, ID. nº 4328944-4, períodos base de 17/03/2008 a 16/03/2013 e de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2261/2018 - CATIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.045-7, ID. nº 4277044-0, períodos base de 25/05/2007 a 24/05/2012 e de 25/05/2012 a 24/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2392/2018 - EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 916.490-6, ID. nº 3442935-2, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 27/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.563/2005 - CELSO DE ABREU DIAS, Servente, mat. nº 1.203.901-2, ID. nº 3761521-1, períodos base de 17/08/2002 a 16/08/2007; de 17/08/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1773/2018 - JOSIANE CRUZ TEIXEIRA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.257-0, ID. nº 3776502-7, períodos base de 02/03/2000 a 01/03/2005; de 02/03/2005 a 22/04/2010 e de 23/04/2010 a 13/06/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2117968"
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                    "2118070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.228/2010 - CELINA DE SOUZA NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.792-9, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.397/2003 - ELOMAR SANTOS MOURA, Prof. Doc. I, mat. n° 253.517-7, período base de 08/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.801.373/1996 - FRANCISCO CARLOS DEL CORNO, Prof. Doc. I, mat. n° 279.414-7, período base de 12/08/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.547/2004 - RITA DE CASSIA GOMES HENRIQUE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 838.559-3, período base de 11/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/8042/2018 - ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.959-9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/8043/2018 - ANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 966.388-1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4973/2017 - BARBARA MARIA CÔRTES DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.531-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/81/A/2018 - DENISE DOURADO DE QUEIROZ LEAL, Prof. Doc. II, mat. n° 806.085-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/78/A/2018 - LUCIA MARIA COSTA LOUZADA, Prof. Assistente Adm. Educacional. I, mat. n° 245.050-0. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7963/2018 - LUCIANA ROSA LOPES MEDINA, Prof. Doc. I, mat. n° 914.057-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-03/007/69/2017 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-03/015/69/2017 ...\r\n\r\nId: 2118070"
                    ],
                    "2117929": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.842/2010 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.405-7, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3379/2018 - ANA LUCIA MUNIZ MOTTA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.605-0, período base de 06/09/2009 a 05/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1946/2018 - DIANA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.70-8, período base de 01/02/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2130/2017 - DENILSON CARLOS DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.635-2, período base de 26/07/2011 a 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.438/2005 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.282-7, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4046/2018 - FÁBILA MARIANO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.360-5, período base de 10/03/2009 a 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3754/2018 - JAQUELINE SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.828-8, período base de 10/11/2009 a 09/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.397/2003 - JOANA DARC DA SILVA NERY, Ag. Administrativo, mat. nº 5.018.020-7, período base de 06/07/2011 a 05/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3971/2018 - LUCIANA TREVENZOLI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.063-4, período base de 08/08/2009 a 02/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3704/2018 - MARCIA MANOEL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.085-1, período base de 12/11/2010 a 11/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.579/2004 - MARCELO COSTA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.312-1, período base de 09/02/2013 a 23/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.289/2001 - MARIA LEDJANE DOMINGOS DA CRUZ PAIVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.014.649-7, período base de 28/02/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3017/2014 - MARK CLARK DO ESPÍRITO SANTO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.993-7, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.264/2002 - ROSEMERI RAMOS GOMES, Merendeira, mat. nº 5.011.127-7, período base de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.192/2006 - SANDRA REGINA ARAUJO SOUZA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.020.601-0, período base de 01/01/2013 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.334/2001 - SIRLEIA DEBOSSAN RAIMUNDO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.931-5, período base de 28/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1428/2017 - SONIA MARIA TARGA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.122-0, período base de 28/08/2011 a 27/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.163/2006 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. II. mat. nº 5.015.189-3, períodos base de 23/10/2007 a 27/12/2012 e de 28/12/2012 a 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.627/2006 - EUZI GONÇALVES DA ROCHA, Ag. Administrativo, mat. nº 284.336-5, período base de 05/12/2003 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3786/2018 - GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.337-5, período base de 29/10/2007 a 28/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3755/2018 - JAQUELINE SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.301-3, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3972/2018 - LUCIANA TREVENZOLI DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.713-0, período base de 03/03/2008 a 02/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.903/2000 - SIRLEY VITAL, Servente, mat. nº 284.289-6, período base de 01/05/2008 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3661/2018 - WILSON SOUZA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.722-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3801/2018 - RENATA DA SILVA SANTOS MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.051-2, período base de 23/08/2007 a 22/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1979/2018 - MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.335-9, período base de 01/06/1999 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1791/2018 - ELIZABETH BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.508-1, período base de 01/06/1999 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3957/2018 - SANDRA REGINA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.902-5, períodos base de 12/07/1999 a 14/07/2004; de 15/07/2004 a 13/08/2009 e de 14/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1820/2018 - ARLETE DO NASCIMENTO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.629-6, período base de 09/02/1998 a 08/02/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1823/2018 - MARLENE DA SILVA PAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.425-8, períodos base de 17/05/1985 a 16/05/1990; de 17/04/1992 a 16/04/2012 e de 17/04/2012 a 31/05/2017. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.267/2010 - MARCIA MARLENE AGUIAR, Ag. Administrativo, mat. nº 5.011.178-0. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1883/2018 - CÉLIA REGINA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.608-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3798/2018 - LETÍCIA MARIA SILVA MESSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.974-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2868/2018 - PATRÍCIA DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.760-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3931/2018 - RAQUEL PINTO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.641-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E -03/016/3805/2018 - DANIELE NASCENTE DA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.132-8, período base de 04/06/2009 a 18/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.810.092/2003 - EUNICE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.018.847-3, período base de 08/12/2011 a 11/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.279/2009 - FERNANDO SILVA DE SOUZA, Zelador, mat. nº 5.009.905-5, período base de 02/11/2012 a 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.020.183/1998 - GUACYRA DIAS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.580-2, período base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1317/2016 - MARIA CRISTINA LUZ DAS OLIVEIRAS, mat. nº 918.353-4, período base de 02/02/2013 a 12/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.155/2000 - MARIA DE FATIMA SANTOS CARREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.988-9, período base de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3855/2018 - MICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS, Prof. Doc. I, mat. nº 3037519-0, período base de 01/02/2013 a 15/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.482/2000 - MÔNICA TADEU NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.751-7, período base de 17/05/2009 a 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/505/2013 - NORMA SANTOS RUSSIEL, Merendeira, mat. nº 5.015.096-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1544/2018 - SURAMA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, período base de 13/10/2011 a 12/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1893/2017 - VANESSA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 918.404-5, período base de 13/08/2011 a 12/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1701/2017 - MARIA ROZANA DE MELLO TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 847.910-7, períodos base de 04/02/2002 a 09/04/2007 e de 28/02/2011 a 27/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.310/1997 - SANDRA HELENA GELANDI, Servente, mat. nº 284.232-6, períodos base de 08/07/2005 a 02/10/2010 e de 03/10/2010 a 11/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1545/2018 - VALDENER DE FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.385-5, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 10/12/2011 a 09/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3917/2018 - JACIARA GONÇALVES, Servente, mat. nº 5.015.447-5, período base de 17/12/2004 a 16/12/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.401/2004 - SIMONE MARIA CAMPOS FERREIRA, mat. nº 805.763-0, períodos base de 01/02/1991 a 09/02/1996; de 10/02/1996 a 24/02/2001; de 25/02/2001 a 24/02/2006 e de 25/02/2006 a 20/03/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1501/2018 - SALETE DA SILVA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.316-2, períodos base de 19/02/1986 a 18/02/1991 e de 27/02/1996 a 26/02/2016. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.382/2002 - ELUZIENE SALEMA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.014.807-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3897/2018 - LEANDRO GONDIM MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.900-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3898/2018 - RODRIGO DE SOUZA PAIN, Prof. Doc. I, mat. nº 956.148-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3869/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... DAVI SALDANHA DUBRUL...\r\n\r\nLeia-se: ... DAVI SALDANHA DUBRULL...\r\n\r\nD.O DE 13.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.837/2000\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II...\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3443/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2117929"
                    ],
                    "2117906": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 03 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.035.895-2\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-03/021/1182/2018\r\n\r\nId: 2117906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2118136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/57/2017 - AUTORIZO, com fundamento no art. 13, caput e parágrafo único, do Decreto n° 7.526/1984, a prorrogação do prazo para conclusão de sindicância instaurada para apurar os fatos constantes do processo suprarreferenciado, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/072018.\r\n\r\nId: 2118136"
                    ],
                    "2117786": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 10 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o atr.67, caput, da Lei 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 009/2017, que tem por objetivo a contratação da empresa ARIS AL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA-ME, para aquisição de água mineral natural e sem gás em galões de 20 litros, referente ao Processo nº E-26/001/2404/2017, composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL - ID 4322664-7 - GESTOR;\r\n\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID 571580-6;\r\n\r\nMACIELDA SILVA ALMEIDA - ID 2013436-3; e \r\n\r\nSUZANE G.C.LÍRIO - ID 1905294-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2117786"
                    ],
                    "2118086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/100037/2018 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Danieli Miceli de Freitas, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 45.938/2017.\r\n\r\nId: 2118086"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 20 DE 25 DE JUNHO 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 18/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ...e o Processo nº E-26/009/1040/2018,\r\n\r\nLeia-se: ...e o Processo nº E-26/009/1040/2016,\r\n\r\nId: 2118121"
                        ],
                        "2118120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, ID Funcional nº 642510-0, a contar de 22 de maio de 2018, para responder pelo Programa de Residência em Medicina Veterinária, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em face da deliberação no 466ª Conselho de Centro do CCTA, realizado em 06/06/2018. Processo nº E-26/009/100008/2018.\r\n\r\nId: 2118120"
                        ],
                        "2118122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100012/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de CLARO CELULAR S/A, referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 143,52, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2118122"
                        ],
                        "2117850": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/ILE/2018 - Revoga a Portaria 036/ILE/2017, que instaurou a sindicância para apurar as irregularidades objeto dos Processos nº E-26/007/8140/2016/UERJ, nº E-26/007/8141/2016/UERJ e 26/007/8142/2016/UERJ, ficando extinta a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2117850"
                        ],
                        "2118094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/HUPE/18 - Torna sem efeito a Portaria nº 097/HUPE/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 70/HUPE DE 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS DO HUPE. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Padronização de Material e Medicamentos do HUPE - CPMM-HUPE com a finalidade de desenvolver e supervisionar políticas e práticas de seleção e uso racional e de qualidade de material e medicamentos no Hospital, visando à melhoria da assistência prestada. \r\n\r\nArt. 2º - A CPMM será um órgão vinculado à Direção Geral do HUPE, podendo deliberar, propor normas e políticas, que vão desde a padronização e cadastramento dos medicamentos e insumos até a descrição de materiais, no âmbito do HUPE. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8\r\n\r\nAlan Themistocles Magalhães Pereira - matrícula nº 35.401-9\r\n\r\nFátima Valeria Lima Jacques - matrícula nº 34.041-4\r\n\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - matrícula nº 26.477-0\r\n\r\nLeônidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1\r\n\r\nMarcello Carneiro Clemente - matrícula nº 33.460-7\r\n\r\nWellington da Silva Cruz - matrícula nº 36.698-9\r\n\r\nArt. 4º - Ela será responsável pela elaboração da relação de materiais e medicamentos e insumos, descartáveis ou não, padronizados e também pela avaliação contínua dos que já se encontram em uso normal no HUPE, segundo critérios de eficácia, eficiência clínica e custo. \r\n\r\nArt. 5º - É dever, dessa Comissão, informar à Coordenação Integradora de Produção e Consumo - CIPC do Departamento de Administração e ao Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde - DESIT a inclusão de novos itens na padronização. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPORTARIA Nº 94/HUPE DE 26 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nATUALIZAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Prontuários Médicos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nDébora Fontenelle dos Santos - matr. 30261-2\r\n\r\nCelso Roberto da Silva Araújo - matr. 26799-7\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matr. 34618-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 97/HUPE/18 - Inclui o nome da servidora Ana Cristina Amorim Dantas, matrícula 34.945-6, no Comitê Transfusional do HUPE, instituída pela Portaria nº 113/HUPE/2017.\r\n\r\nId: 2118094"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 365/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.684-9\r\n\r\nIsabel Cristina Ferreira Tavares\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.586-5\r\n\r\nDaniele Siller Machado\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.765-5\r\n\r\nOswaldo Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.773-9\r\n\r\nWagner de Azevedo Cabral\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.817-4\r\n\r\nGisele Carvalho da Conceição\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.845-5\r\n\r\nPriscila Paula Gomes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.128-5\r\n\r\nEricka Paz de Magalhães Salles\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n38.107-9\r\n\r\nViviane de Amorim Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n38.910-6\r\n\r\nAlexandre Xavier Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.434-7\r\n\r\nEdna Lucia Tinoco Ponciano\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.773-8\r\n\r\nSergio Montero Souto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.505-4\r\n\r\nAndréa Augusta Castro\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.537-7\r\n\r\nMarilene Antunes Sant'Anna\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.845-4\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira Ramos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.859-5\r\n\r\nDanielle Sepulvida Teixeira Silva\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.887-6\r\n\r\nLolita Guimarães Guerra\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.707-6\r\n\r\nFelipe Kaezer dos Santos\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.719-1\r\n\r\nDaniela Corrêa Seixas\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.740-7\r\n\r\nCarla Cordeiro Marçal Y Guthierrez\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.850-4\r\n\r\nFernanda Corrêa de Sá Oliveira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.956-9\r\n\r\nRosana Lazaro Rapizo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.863-7\r\n\r\nLuciene Carneiro Baracat\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.911-4\r\n\r\nMaria Betania Almeida Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.913-0\r\n\r\nVirgilius de Albuquerque\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.915-5\r\n\r\nMonique Ribeiro de Assis\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.917-1\r\n\r\nFernanda da Motta Afonso\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 366/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n38.919-7\r\n\r\nDanilo Bantim Franbach\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.920-5\r\n\r\nMarcio Francisco Teixeira de Oliveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.921-3\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.922-1\r\n\r\nDaniel Nunes Pêcego\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.923-9\r\n\r\nClarissa Coimbra Canedo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.924-7\r\n\r\nMarcio Luiz Moitinha Ribeiro\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.941-1\r\n\r\nFlávia Marinho Duarte dos Santos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n38.944-5\r\n\r\nHermínio Ismael de Araújo Júnior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.945-2\r\n\r\nFernando Antonio Lucena Aiube\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.947-8\r\n\r\nAlex Simões de Mello\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.949-4\r\n\r\nNatasha Santos Gomes Stanton\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.950-2\r\n\r\nMárcia Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.951-0\r\n\r\nLiliane Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.952-8\r\n\r\nKellen Dias de Barros\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.957-7\r\n\r\nAmanda de Lucas Xavier Martins\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.968-4\r\n\r\nRaquel Carvalho Castiglione\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n38.972-6\r\n\r\nHeitor Coelho Franca de Oliveira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.975-9\r\n\r\nRicardo de Oliveira Meneses\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.979-1\r\n\r\nPaula Soares Brandão\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n38.982-5\r\n\r\nMarcelo de Albuquerque e Mello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 367/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.675-6\r\n\r\nMargareth Oliveira dos Santos da Costa Pinto\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nId: 2117566"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROC. UERJ Nº E-26/007/8289/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a licença sem vencimentos...\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos...\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROC. UERJ Nº E-26/007/479/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...vencimentos, para trato de interesses particulares,...\r\n\r\nLeia-se: ...vencimentos, para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 2118107"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2657/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de GABRIEL CARDOSO GONÇALVES BARROSO, matr. nº 37.373-8, Técnico Universitário II, com duração de 2 anos, a contar de 02/05/2018, com base no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1451/2018 - GUAPIASSU SILVA GOIS, matr. nº 5.498-1 / ID nº 2529754-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 17/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5916/2017 - JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA, matr. nº 6.289-3 / ID nº 2548264-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/02/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2092/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE, matr. nº 38.959-3, ao Ministério da Saúde, no período de 25/09/2009 a 28/02/2014, totalizando 1.618 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/211/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 33.063-9, à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no período de 14/03/1994 a 01/02/1998, totalizando 1.421 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2673/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO GOMES SEDA, matr. nº 31.394-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 30/03/1981 a 10/09/1987, 11/09/1987 a 09/03/1988 e 01/10/1990 a 22/06/1994, totalizando 3.898 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 10/03/1988 a 30/09/1990, totalizando 935 dias de exercício.\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 7177/1996 - MIRIAN DO AMARAL JONIS SILVA, matr. nº 31.727-1 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 7177/1996, da servidora MIRIAN DO AMARAL JONIS SILVA, matrícula nº 31.727-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1117/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS DE ARAUJO, matr. nº 32.118-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 05/09/1983 a 01/12/1983, 24/05/1985 a 18/09/1986 e 23/01/1987 a 31/01/1995, totalizando 3.495 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4356/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matr. nº 39.736-4, ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 11/06/2010 a 01/05/2012, totalizando 691 dias de exercício, à UERJ, na matrícula 36.175-8, no período de 02/05/2012 a 05/05/2014, totalizando 734 dias de exercício e à UERJ, na matrícula 37705-1, no período de 06/05/2014 a 20/09/2016, totalizando 869 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6651/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KELLY FERNANDES DS SILVA, matr. nº 38.105-3, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 15/03/2014 a 31/07/2014, totalizando 137 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05/06/2009 a 14/03/2014, totalizando 1.744 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/130/2018 - MIRIAM SCHENKER, matr. nº 7.649-7 / ID nº 2537126-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 24/12/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6193/2017 - KATIA COSTA DE CARVALHO SABINO, matr. nº 7.467-4 / ID nº 2556407-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6794/2017 - JOÃO CLÁUDIO BARBOSA AMORIM, matr. nº 26.458-0 / ID nº 2576565-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/06/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6834/2017 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 7.357-7 / ID nº 2528834-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 21/01/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6994/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANDAO, matr. nº 26.458-0 / ID nº 25783385-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 08/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7010/2017 - INES CRISTINA TEIXEIRA DAS NEVES, matr. nº 30.687-8 / ID nº 2571551-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 22/12/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2242/2018 - MARIA LUCIA ALVES CAVALIERE, matr. nº 27.860-6 / ID nº 2541783-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 29/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2118108"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2640/2018 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de PATRICIA LOPES DE SOUZA, matr. nº 38.272-1, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, lotação na Policlínica Piquet Carneiro - PPC, para cursar o Mestrado no Programa de Pós-Gradução em Ciências Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ, com início em 28/11/2017 e término em 28/11/2019.\r\n\r\nId: 2117567"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 428/2014 - MARCIELLE DA CUNHA, matr. nº 37.674-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 09/05/2014”, leia-se: “nomear, a contar de 09/06/2014”, tornando assim, sem efeito, a Portaria publicada no DOERJ em 20/08/2014.\r\n\r\nId: 2118137"
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                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor LEONIDAS CARDOSO, matrícula nº 34.071-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 061/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/2123/2017.\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/HUPE/2018 - DESIGNA o servidor NATANAEL MOURA DE SOUZA, matrícula nº 26.479-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 062/2018/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/376/2018.\r\n\r\nId: 2118092"
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                        "2117927": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/266/2017 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/03/2018, que Reconheceu a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 1.947,95 (um mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em favor da Empresa OI Móvel S/A. CNPJ 05.423.963/0001-11, publicado no D.O. de 04/04/2018, página 14, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 2117927"
                        ],
                        "2117859": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 510 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/3611/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 511 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 de 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, da Empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-26/005/384/2016.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2117859"
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                        "2117852": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora URSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO, Orientador Educacional, ID 44669399/2, referência ESP TPG2, a contar de 30 de janeiro de 2018. Processo nº E-26/005/305/2018.\r\n\r\nId: 2117852"
                        ],
                        "2118035": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.926/2009 - ADRIANA DORESTE BADAJOZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.818-7, período base de 26.06.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.122/2009 - DOUGLAS AMORIM BORBA - INSTRUTOR - GRÁFICO - mat. nº 00/0221.969-9, período base de 10.10.2009 a 08.10.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.259/2011 - JOSÉ HUMBERTO BATISTA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.218-1, período base de 26.08.2008 a 24.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.129/2007 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.336-2, período base de 28.02.2013 a 26.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.004/2003 - RITA DA SILVA CAJAZEIRA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0822.860-3, período base de 04.03.2012 a 17.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.764/2006 - SÉRGIO MAURO AZEVEDO DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.323-0, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.475/2007 - SÔNIA MENDES FERREIRA LOPES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.386-4, período base de 19.09.2012 a 17.09.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.996/2003 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, ARTÍFICE - mat. nº 00/0220.910-4. INDEFIRO o pedido de Li cença Especial.\r\n\r\nId: 2118035"
                        ],
                        "2118067": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores, abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nClasse\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nVínc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/2111/2018\r\n\r\n42507359\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/1598/2018\r\n\r\n6428452\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLA PATRICIA QUINTANILHA CORREA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1811/2018\r\n\r\n20875940\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/877/2018\r\n\r\n44051310\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLES MARVIO FREITAS COSTA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1858/2018\r\n\r\n43604374\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1648/2018\r\n\r\n40678652\r\n\r\n3\r\n\r\nEDSON NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/4312/2017\r\n\r\n40077616\r\n\r\n2\r\n\r\nFATIMA REGINA GOMES\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1592/2018\r\n\r\n37395440\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIELA FARAH DIAS\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/3122/2017\r\n\r\n42075181\r\n\r\n3\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1683/2018\r\n\r\n44158629\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LINS\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/2365/2018\r\n\r\n44041241\r\n\r\n1\r\n\r\nNATASHA RIBEIRO BANTIM DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/2118/2018\r\n\r\n44294700\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1568/2018\r\n\r\n42565227\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA DORNELES LIMA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1898/2018\r\n\r\n44119577\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1481/2018\r\n\r\n33271747\r\n\r\n3\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/2041/2018\r\n\r\n20906617\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO JOSÉ DE MELO SANTOS\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/2102/2018\r\n\r\n44048270\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1652/2018\r\n\r\n35379529\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA MENDES FERREIRA LOPES\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1299/2018\r\n\r\n43044107\r\n\r\n3\r\n\r\nVINICIUS DUNCAN SILVA\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/958/2018\r\n\r\n20850867\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1669/2018\r\n\r\n43620701\r\n\r\n4\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, a teor do disposto na Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4º e 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, nas correlatas classes correspondentes e efeitos financeiros, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\nClasse\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nVínc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/4709/2017\r\n\r\n44624468\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/4716/2017\r\n\r\n44389469\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA VILLELA MAFRA DA SILVA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1697/2018\r\n\r\n44146990\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELICA LESSA SOARES\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nE-26/005/1113/2018\r\n\r\n37862251\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1977/2018\r\n\r\n42163480\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nE-26/005/1976/2018\r\n\r\n44044607\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL IACILLO SOARES\r\n\r\n01/03/2018\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/406/2018\r\n\r\n50352091\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nE-26/005/1705/2018\r\n\r\n44669194\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea f, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n42581516/5\r\n\r\nCASSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\nE-26/005/1864/2018\r\n\r\n20788096/1\r\n\r\nMARCELO LOPES FERRAZ\r\n\r\nE-26/005/1727/2018\r\n\r\n50360353/1\r\n\r\nTHAIS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1730/2018\r\n\r\nINDEFIRO a concessão da PROGRESSÃO FUNCIONAL POR FORMAÇÃO ACADÊMICA, aos servidores abaixo relacionados, por não atendimento ao teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, alínea g, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nID/Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n40231151/2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TENÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-26/005/2182/2018\r\n\r\n5785391/2\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\nE-26/005/4628/2017\r\n\r\nId: 2118067"
                        ],
                        "2117784": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201023/1999 - RAMIRO JARDIM MIGUEL - ID 2144212-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.06.2010 a 06.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200705/1997 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - ID 2143295-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.05.2006 a 04.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1119/2013 - KATIA DE ANDRADE PAIVA - ID 2141595-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 29.11.2012 a 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2117784"
                        ],
                        "2117805": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/233/2018 - MARILENE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº174147-9, ID. 3240821-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 06.07.2018.\r\n\r\nId: 2117805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2118095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1299 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-10/001/699/14, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FÁBIO LEONE MACHADO, Diretor de Divisão, ID. Funcional n° 4185.676-7, MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, Coordenador, ID Funcional n° 4345815-7, e REGINALDO DA SILVA PESTANA, Superintendente, ID Funcional n° 5094163-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2118095"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2117799": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1401 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA BAIXAS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NA FROTA DETRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221/87 e art. 1º, do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.620/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Decreto nº 3.893/81, no art. 47, estabelece parâmetros para a vida útil dos veículos que são operados na frota;\r\n\r\n- que o art. 3º, do Decreto nº 3.893/81, prevê que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus, deverá observar as normas e procedimentos estabelecidos pela autoridade pública; e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de baixas de veículos registrados na frota do DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os pedidos de baixas de veículos registrados na frota DETRO/RJ somente serão autorizados mediante vistoria prévia.\r\n\r\nParágrafo Único - A vistoria prévia terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado na frota DETRO/RJ foram retirados.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de baixa deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\na) Petição inicial;\r\n\r\nb) Nada consta do veículo no DETRO/RJ;\r\n\r\nc) Certificado de Autorização de Tráfego (CAT). \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de extravio, apresentar declaração de extravio.\r\n\r\nArt. 3º - A baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Roubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\n\r\nb) Incêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\n\r\nc) Venda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\n\r\nd) Busca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\n\r\ne) Nos casos de cancelamento ou cassação do registro da empresa;\r\n\r\nf) “Ex-officio”, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento próprio.\r\n\r\nArt. 4º - Não poderá ser autorizada a baixa, quando esta implicar em redução da frota, abaixo do mínimo estabelecido para a operação da empresa. \r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nNome ______________________________________\r\n\r\nNacionalidade: ___________________________\r\n\r\nCarteira de Identidade sob nº ____ CPF sob nº ________\r\n\r\nResidente e domiciliado na _______nº ____________ Bairro___________________________\r\n\r\nVeículo placa ____ Marca _____ Modelo ____ Cor ___ Chassi___________ Categoria _________ RJ do veículo ____________ \r\n\r\nNome da Pessoa Jurídica: _____________________\r\n\r\nSede: ________________________________________\r\n\r\nDECLARO para os devidos fins que o veículo acima identificado:\r\n\r\n( ) Foi roubado, tendo sido anexado ao presente cópia do registro de ocorrência na Delegacia de Polícia, após conferido com o original;\r\n\r\n( ) Incendiou, tendo sido anexado ao presente registro de ocorrência emitido pelo CBMERJ, nos casos de destruição total do chassi ou, ocorrência emitida pela Delegacia de Polícia nos casos de destruição parcial do chassi; após conferido com o original;\r\n\r\n( ) Foi vendido para fora do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido anexado ao presente cópia do certificado de registro de licenciamento \r\n\r\n(CRLV) com conferência do documento original;\r\n\r\n( ) Sofreu busca e apreensão judicial e foi anexado ao presente cópia do mandado judicial, após conferência do documento original;\r\n\r\n( ) Teve o registro da empresa cancelado ou cassado de “ex-officio”;\r\n\r\n( ) Encontra-se em lugar incerto e não sabido e que provavelmente tenha virado sucata, tornando o bem na condição de inservível,\r\n\r\nMotivo pelo qual estou solicitando a baixa, responsabilizando-me administrativa, civil e criminalmente pelas declarações acima descritas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de _______________de_____\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do responsável legal pelo requerimento\r\n\r\nRG nº __________________\r\n\r\n(Documentos necessários: Identidade e documento que comprove ser o requerente o responsável legal pela empresa cujo veículo está pedindo baixa. As cópias dos documentos devem ser anexadas e conferidas com a original pelo servidor responsável pelo atendimento).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.07.2018.\r\n\r\nId: 2117799"
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                        "2118029": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6260/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 575P Itaguaí - Padre Miguel “AS” permissionada à empresa Feital Transporte e Turismo LTDA (RJ-208), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais.\r\n\r\nPartidas de Itaguaí:\r\n\r\nDiariamente, de 6h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Padre Miguel:\r\n\r\nDiariamente, de 4h30 às 20h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2118029"
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                        "2118082": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/139.124/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Permissão 550.005...\r\n\r\nLeia-se: ...Permissão 551.005...\r\n\r\nId: 2118082"
                        ],
                        "2117973": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/550/2018 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, no valor de R$ 2.222,50 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), em favor do Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - SINDIPASS, para fazer face à aquisição de recargas nos cartões eletrônicos SINDICARD, para locomoção da empregada Geni Maria Teixeira Brittes, matrícula nº 12.049, e dos extraquadros Edilaine dos Santos, matrícula nº 29945 e Marcos Cezar Souza, matrícula nº 29958, para os meses de agosto a dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2117973"
                        ],
                        "2117930": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/548/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, no valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), em favor do Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol e Região Serrana, SETRANSOL, para fazer face à aquisição de recargas no vale eletrônico para locomoção da extraquadro Magda Siqueira Nunes, matrícula nº 29944, paras os meses de agosto a dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2117930"
                        ],
                        "2117971": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/548/2018 - RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 25, combinado com o art. 26, da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, no valor de R$ 209.374,00 (duzentos e nove mil trezentos e setenta e quatro reais), em favor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, para fazer face à aquisição de recargas nos cartões eletrônicos RIOCARD, para locomoção dos empregados, extraquadros e bolsistas/FIA desta Companhia, nos meses de agosto a dezembro de 2018. \r\n\r\nId: 2117971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2118033": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 88 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 87, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000/013/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, o servidor PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 4128637-5.\r\n\r\nArt. 2° - Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- MÁRCIO DE MELO ROCHA, ID Funcional nº 5072500-9\r\n\r\n- FREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional nº 5085477-1 e,\r\n\r\n- PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 89 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 39, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no §1º, do art. 82 ,da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 2º, do art. 1º, da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para substituição recíproca, em caso de ausência e/ou impedimento de cada, o Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, nomeado através da Resolução SEA nº 590, de 05 de julho de 2018, e o Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM SERGIO TAVARES ROMAY, ID. Funcional nº 5012208-8, sem prejuízo de suas atribuições, inclusive nas competências que lhes tenham sido delegadas a cada um deles.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 90 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no §1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no §2º, do art. 1º, da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, para substituição, em caso de ausência e/ou impedimento do Coordenador de Obras da UEPSAM FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1, o Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, nomeado através da Resolução SEA nº 590, de 05 de julho de 2018, incluindo-se a competência para ordenação de despesas, sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 91 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 81, DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIOU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nO COORDENADOR- EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º, do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, como membro da Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, em substituição ao servidor Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional nº 2025383-4. \r\n\r\nArt. 2º - Após a substituição do artigo anterior, a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA passa a ser constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\n- PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5;\r\n\r\n- FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1, e;\r\n\r\n- BIANCA FREITAS FERREIRA, ID. Funcional nº 5006862-8.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2118033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118112": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12361/2016 - T II Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.-ME - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00149511, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da Ata 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA NK n° 61/2018, 06 de julho de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7584/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN039104, em nome da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, e emissão de nova Licença de Operação - LO Nº IN045285, para correção do objeto da licença, com base no parecer técnico nº 192/2018/SARAT-GELRAC.\r\n\r\nId: 2118112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2117815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001447/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, artigo 42 § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), à favor da CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME, no valor de R$ 689.531,91 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e um cen tavos) pela Contratação de Serviços de Engenharia para Execução de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em Situação de Emergência Incluindo a Operacionalização de Máquinas para a Execução do Programa Estradas da Produção, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2117815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2117794": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, a contar da publicação, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/614/2015.\r\n\r\nId: 2117794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2117803": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 374\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/274/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para pagamento de despesas referente aos serviços de Plataforma Multiplicadora nas Redes Sociais com objetivo de ampliar o alcance do Portal de Cultura em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 100\r\n\r\nVALOR: R$ : 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2117803"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2117982": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº4226, DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nArt. 8º - Para atuar, em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, no controle da observância das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\na) RICARDO NUNES DE CASTRO - ID Funcional nº 50192078\r\n\r\nb) DIEGO DOS SANTOS - ID Funcional nº 50347691\r\n\r\nc) VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO - ID Funcional nº 50003747\r\n\r\nLeia - se: \r\n\r\nArt. 8º - Para atuar, em conjunto com as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, no controle da observância das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\n\r\na) RICARDO NUNES DE CASTRO - ID Funcional nº 50192078\r\n\r\nb) DIEGO SANTOS - ID Funcional nº 50347691\r\n\r\nc) VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO - ID Funcional nº 50003747\r\n\r\nId: 2117982"
                    ],
                    "2117785": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042977/2016 - JESSICA CAMPOS DE SOUZA - DATA: 25.06.2018. DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.061966/2017 - MILLENE FONSECA RENNO DA SILVA - DATA: 12.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059117/2017 - THAISE SILVA SARAIVA DOS SANTOS- DATA: 27.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026643/2016 - WILLIAN DA SILVA PONTES - DATA: 04.07.2018. DECLARO desligados(as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026561/2016 - SUELLEN DE LIMA SARDINHA - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026559/2016 - VANESSA RESSIGUIER RIBEIRO - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE do estágio, por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007518/2017 - MARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA - DATA: 14.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011501/2017 - SUELEN CORREA DE ARAUJO - DATA: 14.07.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043026/2016 - GABRIELA DAHER COSTA PEREIRA - DATA: 03.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042996/2016 - THAIS DE MOURA ANDRADE - DATA: 21.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048057/2016 - WELLERSON TAVARES SANTANA - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 2117785"
                    ],
                    "2117837": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050958/2015 - FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO: 02.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036453/2015 - JULIANA SPERLE MENDES - DATA: 09.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016131/2017 - MARINA PORTO TEIXEIRA - DATA: 09.06.2018.\r\n\r\nFICA PRORROGADA a interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000643/2016 - EDSON MOSQUERA DOS SANTOS - DATA: 25.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036453/2015 - JULIANA SPERLE MENDES - DATA: 25.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016131/2017 - MARINA PORTO TEIXEIRA - DATA: 25.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005728/2017 - GUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE - DATA: 22.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006181/2017 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA - DATA: 07.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009890/2016 - ELISA SESANA GOMES: 21.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003222/2016 - IGOR ALVES PEGADO DA SILVA - DATA: 04.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002823/2016 - ROSECLER DE FREITAS MENEZES - DATA: 03.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036049/2015 - SORAYA NOUIRA Y MAURITY - DATA: 25.06.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006960/2018 - GABRIELA ALVES SANT'ANA - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029133/2015 - DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029130/2015 - IGOR DA SILVA PINHEIRO - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029137/2015 - PEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES - DATA: 01.07.2018.\r\n\r\nDECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 2117837"
                    ],
                    "2118138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/16053/2008 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES - Cargo: ASSISTENTE JURÍDICO, Matrícula 196.452-7 - Id. Funcional nº 19241445. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio nos arts. 129 e 80, VII, do Decreto n° 2.479/1979 e no art. 40 da Constituição Federal, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria da licença prêmio não gozada relativa ao período base de 24/08/1990 a 22/08/1995.\r\n\r\nId: 2118138"
                    ],
                    "2118109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004864/2018 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 04/06/2018 a 03/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004131/2018 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006543/2018 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004804/2018 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 11/06/2018 a 01/07/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006545/2018 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211546, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005796/2018 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155, correspondente ao período de 01/06/2018 a 10/06/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000509/2018 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 07/05/2018 a 26/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100205/2018 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 21/05/2018 a 09/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007758/2018 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 12/06/2018 a 01/07/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005560/2018 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954912, correspondente ao período de 11/06/2018 a 25/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005548/2018 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 11/06/2018 a 01/07/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000510/2018 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005553/2018 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954963, correspondente ao período de 11/06/2018 a 25/06/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 04/06/2018 a 03/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006829/2018 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 22/06/2018 a 01/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2018 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019074/2018 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 01/06/2018 a 30/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 04/06/2018 a 10/06/2018 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021479/2018 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 01/06/2018 a 01/07/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022358/2018 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463, correspondente ao período de 25/06/2018 a 04/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005789/2018 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, correspondente ao período de 22/06/2018 a 01/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000012/2018 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 25/06/2018 a 04/07/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006643/2018 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666040, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100207/2018 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941, correspondente ao período de 14/05/2018 a 07/06/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100204/2018 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863, correspondente ao período de 11/05/2018 a 30/05/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011378/2018 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561, correspondente ao período de 06/06/2018 a 30/06/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100203/2018 - CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218753, correspondente ao período de 21/05/2018 a 09/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016902/2018 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225679, correspondente ao período de 06/06/2018 a 30/06/2018 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005561/2018 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 01/06/2018 a 01/07/2018 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 01/06/2018 a 30/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006617/2018 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953, correspondente ao período de 04/06/2018 a 23/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007090/2018 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 01/06/2018 a 30/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013731/2018 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 04/06/2018 a 03/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001358/2018 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 04/06/2018 a 30/07/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.02238/2018 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298, correspondente ao período de 28/06/2018 a 01/07/2018 (04 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2118109"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 057/2018. PARTES: DETRAN/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de locação de equipamentos multifuncionais, com manutenção no âmbito da Autarquia, prestados no período de 01 a 31 de dezembro de 2017, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado no Recibo de Locação de Bens Móveis nº 790, emitido em 02/01/2018. VALOR TOTAL: R$ 169.878,15 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e oito reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 59 e 60, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/81/2018.\r\n\r\nId: 2118145"
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                            "2118253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 069/2018. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN-RJ, dos serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, com manutenção preventiva e corretiva, fazendo parte das instalações elétrica, hidráulica e alvenaria, no âmbito da Autarquia, prestados no período de 1º de janeiro a 13 de março de 2018, conforme indicado na Nota Fiscal nº 1679, emitida em 15/03/2018, juntada à folha 4 do Processo Administrativo nº E-12/061/2050/2018, na Nota Fiscal nº 1680, emitida em 15/03/2018, juntada à folha 4 do Processo Administrativo nº E-12/061/2051/2018, na Nota Fiscal nº 1681, emitida em 15/03/2018, juntada à folha 4 do Processo Administrativo nº E- 12/061/2052/2018 e na Nota Fiscal nº 1704, emitida em 03/04/2018, juntada à folha 23 do Processo Administrativo nº E-12/061/2585/2018. VALOR TOTAL: R$ 81.909,47 (oitenta e um mil novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE01652. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e art. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2950/2018. \r\n\r\nId: 2118253"
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                            "2118146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2013. PARTES: DETRAN-RJ e MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME. OBJETO: Retificação da Cláusula Quarta (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato), do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 098/2013, que passa a viger com a seguinte redação: “Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 213.400,31 (duzentos e treze mil quatrocentos reais e trinta e um centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 5.278.530,03 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta reais e três centavos)”. GESTOR: Elton Ricardo Alves, ID Funcional nº 50873318. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/418245/2012.\r\n\r\nId: 2118146"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 051/2017. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NITEROI. OBJETO: Prorrogar o prazo por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 5037796-5. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Deliberação TCE/RJ nº 049/82, Lei Estadual nº 6.657/13 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2748/2017.\r\n\r\nId: 2118139"
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                            "2118144": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 029/18, designada para às 10:30 horas do dia 12 de julho de 2018, fica adiada SINE DIE, por motivos administrativos. \r\n\r\nId: 2118144"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de prorrogar a vigência do convênio que criou, no Município de Angra dos Reis, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, e alterar o endereço de sua instalação para: Praça Nilo Peçanha, nº 186 - Centro, Angra dos Reis - RJ, CEP: 23.900-901, além de adequar a redação do convênio originário ao padrão atualmente aplicado para ajustes com a mesma natureza.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.679/2010.\r\n\r\nId: 2117972"
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                            "2117924": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA (nº 118), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2018/091626-2, deferido por Decisão Singular em 26/06/2018, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 00003218181, em 26/06/2018. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2117924"
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                            "2118255": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO E-12/079/696/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...NATUREZA DA DESPESA: 0100.3104.037...\r\n\r\nLeia-se: ... NATUREZA DA DESPESA: 0100.3104.001...\r\n\r\nId: 2118255"
                            ],
                            "2118061": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057678\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva - Qualitá 300g (200g) \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057676\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nVinagre de Vinho Branco - Qualitá (750ml)\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057679\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Qualitá 300g (200g) \r\n\r\nVitalis Industria de Alimentos Ltda. \r\n\r\n42.315.432/0001-31\r\n\r\n1055494\r\n\r\n18/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nLeite de Coco - Chinezinho (200ml)\r\n\r\nUnilever Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1057680\r\n\r\n18/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nLava Roupas Líquido - Omo Multiação (3L)\r\n\r\nSeara Alimentos Ltda. \r\n\r\n02.914.460/0194-12\r\n\r\n1055498\r\n\r\n18/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nLinguiça Tipo Calabresa - Seara (400g) \r\n\r\nInd. E Com. De Produtos Alim. Cepera Ltda. \r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n1601450\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nMolho Inglês - Cepera (1,01L) \r\n\r\nRuah Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.064.850/0001-77\r\n\r\n1601445\r\n\r\n19/07/2018 às 09:50h \r\n\r\nMolho de Pimenta Vermelha - Ruah Alimentos (150ml)\r\n\r\nRuah Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.064.850/0001-77\r\n\r\n1601445\r\n\r\n19/07/2018 às 09:50h \r\n\r\nMaionese Tradicional - Ruah Alimentos 200g \r\n\r\nRuah Alimentos Ltda.\r\n\r\n05.064.850/0001-77\r\n\r\n1601445\r\n\r\n19/07/2018 às 09:50h \r\n\r\nMolho Inglês - Ruah Alimentos (150ml) \r\n\r\nIndustrias Granfino S/A. \r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n1055495\r\n\r\n19/07/2018 ás 13:00h \r\n\r\nÓleo de Milho Tipo 1 - Granfino (900ml)\r\n\r\nImcopa- Importação, Exportação e Industria de Óleos S.A. \r\n\r\n78.571.411/0006-39\r\n\r\n1057675\r\n\r\n19/07/2018 às 13:40h \r\n\r\nÓleo de Soja Refinado Leve (900ml) \r\n\r\nEco-Pack Industria de Refrigerantes Ltda. \r\n\r\n04.526.087/0001-96\r\n\r\n1601446\r\n\r\n19/07/2018 às 14:20h \r\n\r\nRefresco de Guaraná Adoçado _ Ativton (500ml) \r\n\r\nV.G.R Industria e Comercio de Vassouras e Utilidades do Lar Eireli. \r\n\r\n12.465.083/0001-73\r\n\r\n1057687\r\n\r\n19/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nCorda de Varal - Granrio (10m) \r\n\r\nITU Codornas Ltda. \r\n\r\n01.349.352/0001-10\r\n\r\n1055499\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nOvos de Codorna em Conserva - ITU Codornas 400g (250g) \r\n\r\nI.V.L. Industrias Vieira Ltda. \r\n\r\n02.489.981/0001-08\r\n\r\n1601449\r\n\r\n20/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nMolho de Alho - Maratá (150ml) \r\n\r\nI.V.L. Industrias Vieira Ltda. \r\n\r\n02.489.981/0001-08\r\n\r\n1601449\r\n\r\n20/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nPasta de Pimenta Vermelha - Maratá (200g) \r\n\r\nI.V.L. Industrias Vieira Ltda. \r\n\r\n02.489.981/0001-08\r\n\r\n1601447\r\n\r\n20/07/2018 às 10:00h \r\n\r\nMolho Shoyu - Maratá (150ml)\r\n\r\nComercial Beirão da Serra Ltda. \r\n\r\n03.713.266/0001-70\r\n\r\n1055496\r\n\r\n20/07/2018 às 13:00h \r\n\r\nAzeite de Olivia Extra Virgem - Mondegão (500ml) \r\n\r\nSenaj Industrial Ltda. \r\n\r\n60.159.092/0001-89\r\n\r\n1046401\r\n\r\n20/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nRepelente de Insetos - Propex (100ml) \r\n\r\nInstituto Pasteur de Cosmiatria Limitada. \r\n\r\n87.727.277/0001-07\r\n\r\n1046402\r\n\r\n20/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nAloe Vera Spray Pós-Sol - Sveda Solar (150ml) \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057147\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nTorrada - Bauducco (15g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057147\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito recheado - Bauducco Lanchinho Goiaba (56g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057147\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito Recheadinho Sabor Chocolate com Leite (52g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057145\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito Cracker Levíssimo - Bauducco (8,5g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057145\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Biscoito Com Recheio de Goiaba - Bauducco (30g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057145\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra De Biscoito Com Chocolate - Bauducco (25g)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057146\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBiscoito Maisena - Bauducco (8g)\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057146\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nTorrada Integral Bauducco (15g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057146\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nTorrada Tradicional Bauducco (15g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057150\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBolinho com Gotas de Chocolate - Bauducco (40g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057149\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBolo Sabor Baunilha c/ Recheio de Morango - Bauducco (40g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057149\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBolo Sabor Chocolate Duplo Chocolate - Bauducco (40g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057149\r\n\r\n18/07/2018 ás 09:00h \r\n\r\nRocambole Sabor Brigadeiro - Bauducco (34g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057148\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nWafer Sabor Morango - Bauducco (30g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057148\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBolo Sabor Baunilha c/ Recheio de Chocolate - Bauducco (27g) \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda. \r\n\r\n70.940.994/0052-51\r\n\r\n1057148\r\n\r\n18/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nWafer Sabor Chocolate - Bauducco (30g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057143\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Capuccino - Ritter (25g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057143\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Avelã, Aveia e Chocolate - Ritter (20g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057143\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Banana, Aveia e Mel - Ritter (25g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057144\r\n\r\n19/07/2018 ás 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Castanha do Pará - Ritter (22g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057151\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Banana e Cobertura de Chocolate - Ritter (25g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057141\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Brownie e Cob. Branca - Ritter (20g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057141\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Brigadeiro - Ritter (22g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057141\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Morango e Cobertura Branca - Ritter (20g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057142\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Brownie - Ritter (25g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057142\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Frutas Vermelhas Cob. Dd Chocolate - Ritter (25g) \r\n\r\nRitter Alimentos S/A. \r\n\r\n90.286.139/0001-36\r\n\r\n1057142\r\n\r\n19/07/2018 às 09:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Avelã, Castanha com Cob. De Chocolat - Ritter (25g) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1057139\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Cereal Amendoim-Classic - Kobber (20g) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1057139\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Cereal Morango Chocolate-Classic - Kobber (20g) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1057138\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Cereal Castanha Chocolate-Classic - Kobber (20g)\r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1057138\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Cereal Salada de Frutas - Classic - Kobber (20g) \r\n\r\nKobber Alimentos Ltda. \r\n\r\n00.353.155/0001-01\r\n\r\n1057138\r\n\r\n20/07/2018 às 09:00h\r\n\r\nBarra de Cereal Banana e Mel - Classic - Kobber (20g) \r\n\r\nIndustria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda. \r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1057140\r\n\r\n20/072018 às 13:00h \r\n\r\nBarra de Cereal - Corpo e Sabor (25g) \r\n\r\nIndustria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda. \r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1057140\r\n\r\n20/072018 às 13:00h \r\n\r\nBarra de Cereal Cereja e Caju - Corpo e Sabor (25g) \r\n\r\nMoinho Arapongas S/A. \r\n\r\n76.125.244/0001-62\r\n\r\n1601428\r\n\r\n20/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nMacarrão de Sêmola com Ovos Parafuso - Aro (500g) \r\n\r\nMoinho Arapongas S/A. \r\n\r\n76.125.244/0001-62\r\n\r\n1601428\r\n\r\n20/07/2018 às 14:00h \r\n\r\nMacarrão de Sêmola com Ovos - Aro (1kg) \r\n\r\nUtil Kiko Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1057690\r\n\r\n20/07/2018 às 15:00h \r\n\r\nPapel Especial - Kiko 20un (25cmx25,5cm) \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2118061"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2118097": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANEJAMENTO, e o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/2/2017.\r\n\r\nId: 2118097"
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                        "2118049": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nTendo em vista o contido nos autos, CONVOCO a empresa RENTECK COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ 16.064.891/0001-80, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, apresentar razões de defesa à intenção de aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO, face à inadimplência de pagamento de multa contratual imposta pela inexecução da Nota de Empenho nº 2017NE00293, oriunda da Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 001/2015 e com fulcro no item 25.10, “b” do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2016.\r\n\r\nProcesso nº E-04/064/013/2017.\r\n\r\nId: 2118049"
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                        "2118052": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11.202.070/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.734-5, Vínculo 1, Identidade Funcional nº 4329300-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber Citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2118052"
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                        "2117790": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - SÃO GONÇALO - AFR 49.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - SÃO GONÇALO - AFR 49.01, no uso de suas atribuições legais, Intima a Empresa GMP ITABORAÍ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 10.257.969/0001-04 e IE: 78.649.810, situada a AVENIDA 22 DE MAIO, 6.900 - VENDAS DAS PEDRAS - ITABORAÍ - RJ - CEP 24.885-000, na pessoa de sua sócia MONICA BARBOSA TINOCO a providenciar a entrega eletrônica das declarações econômico-fiscais: DECLAN-IPM - 2013 e 2014; GIA-ICMS - 06/2014 A 12/2014; DUB-ICMS - 2º semestre de 2012, 1º e 2º semestres de 2013 e 1º e 2º semestres de 2014; SPED-EFD - JANEIRO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2014, conforme intimação nº 501394-57/3 do RAF 501394-57 do programa de fiscalização 04VERESP.\r\n\r\nA referida intimação encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado da mesma após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2117790"
                        ],
                        "2118088": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 17 de julho de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.807\r\n\r\nFAST LOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n66.808\r\n\r\nFAST LOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n70.537\r\n\r\nG M A P SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\n70.851\r\n\r\nANGRALY VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n70.913\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DO RIO SANTOS LTDA.\r\n\r\n70.919\r\n\r\nFENOMENAL LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E LOCADORA\r\n\r\n67.565\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\n67.566\r\n\r\nR C OLIVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\n63.713\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA.\r\n\r\n70.412\r\n\r\nMAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n70.364\r\n\r\nSALES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n54.462\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA.\r\n\r\n71.488\r\n\r\nERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n71.456\r\n\r\nGAMA MARTINS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n71.467\r\n\r\nHOKU-HOKU COMÉRCIO DE COUROS VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n71.468\r\n\r\nHOKU-HOKU COMÉRCIO DE COUROS VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\n71.469\r\n\r\nPARNAÍBA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n71.594\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n71.598\r\n\r\nAQUARIUS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n71.577\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n71.601\r\n\r\nGSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n71.597\r\n\r\nCIA AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\n71.407\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA.\r\n\r\n71.408\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA.\r\n\r\n71.495\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA.\r\n\r\n71.482\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.\r\n\r\n71.497\r\n\r\nNR 2006 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\n71.434\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVIÇOS ESPLANDA DO SUL LTDA.\r\n\r\n71.435\r\n\r\nAUTO POSTO E SERVIÇOS ESPLANDA DO SUL LTDA.\r\n\r\n71.419\r\n\r\nHANGRA COM. DE ALIMENTOS EMPRESÁRIA LTDA.\r\n\r\n71.448\r\n\r\nESPAÇO VERDE DE ICARAÍ PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\n71.485\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n71.438\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n71.437\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\n66.588\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nId: 2118088"
                        ],
                        "2118089": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 17 de julho de 2018, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.137\r\n\r\nHANDEL COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\n68.746\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA NOVA CALEDÔNIA\r\n\r\n68.893\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA NOVA CALEDÔNIA\r\n\r\n67.624\r\n\r\nENDO-TEX COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\n70.527\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAPOSO DE ABREU\r\n\r\n67.888\r\n\r\nTRANSPORTADORA GASENE S/A.\r\n\r\n68.323\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n69.811\r\n\r\nITAOCA REAL COM ATAC. DE PAPEL E ARTIGOS\r\n\r\n68.541\r\n\r\nNUCLEO MIX INDÚSTRIA E COM. DE ROUPAS \r\n\r\n58.280\r\n\r\nPROSEGUR BRASIL S/A.\r\n\r\n71.114\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.115\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.116\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.117\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.118\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.119\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.120\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n71.121\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nId: 2118089"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118066": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1838/2013, torna público que fará realizar às 15:00h do dia 22/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, Lado Par, Esquina da Rua Beneventes - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 193,25 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 293.500,00 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 01/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1838/2013\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis DA CAPITAL - 9° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrícula n° 255.383\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida geremário dantas, lado par esquina da rua beneventes - pechincha - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro de Imóveis DA CAPITAL - 9° Ofício - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nMatrículaS n° 255.383\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida geremário dantas, lado par esquina da rua beneventes - pechincha - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 293.500,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/1039/2014, torna público que fará realizar às 12:00 h do dia 21/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 37, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Imóvel: 268,89 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 14/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1039/2014\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 65.528\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 37, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.190.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 65.528\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 37, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.920.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 22/08/2018, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Constituição, nº 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 104,42m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 09/2015- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/929/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 71.868 e 87.069\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua da constituição, nº 68 e 70 - são cristóvão - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 530.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 71.868 e 87.069\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRUA DA CONSTITUIÇÃO, N° 68 E 70 - SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 950.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3514/2015, torna público que fará realizar às 14:00 h do dia 21/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 456 - Maracanã -Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 108,54 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 100,00m2\r\n\r\nValor mínimo: R$ 5.150.000,00 (cinco milhões cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 37/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3514/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n10º Oficio de registro de imóveis - rio de janeiro\r\n\r\nmatricula 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua São Francisco Xavier nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n10º Oficio de registro de imóveis - rio de janeiro\r\n\r\nmatricula 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua São Francisco Xavier nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 5.150.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nItem 8.3.1 - Redação já adequada nos termos da Minuta Padrão da PGE:\r\n\r\n“8.3.1 - Correrão por conta do adquirente todas as despesas, como as taxas e emolumentos, para a lavratura da escritura, registro do imóvel, imposto de transmissão do imóvel e tributos incidentes sobre o negócio, quando for o caso, exceto o laudêmio, cujo encargo ficará por conta do alienante”.\r\n\r\nLaudo de Avaliação CEN 41/2016, de 25/08/2017 disponível no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Edital.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4389/2015, torna público que fará realizar às 14:00h do dia 22/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Brasil, nº 6.288 (Antiga Rua Saldanha da Gama) Lotes 103 a 107 - Maré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 1.924,86 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 48/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/4389/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 2.280.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n6º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrículas 81.781 (LOTE 103), 112.756 (LOTE 104), 106.240 (LOTE 105), 105.120 (LOTE 106) E 105.121 (LOTE 107)\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, Nº 6.288 (ANTIGA RUA SALDANHA DA GAMA LOTES 103 A 107) - MARÉ - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/633/2016, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 21/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua das Marrecas, nº 21 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 282,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 567,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 6.096.000,00 (seis milhões, noventa e seis mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 10/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/633/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n7° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 36.376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua DAS MARRECAS, nº 21, CENTRO --rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 7.025.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n7° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 36.376\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua DAS MARRECAS, nº 21, CENTRO --rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 6.096.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1208/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 21/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Major Ávila, nº 132 A, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 176,94 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 15/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1208/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n11° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 128.581\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua MAJOR ÁVILA, nº 132 A, TIJUCA - Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n11º Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 128.581\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua MAJOR ÁVILA, nº 132 a, TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nR$ 2.150.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1675/2016, torna público que fará realizar às 17:00h do dia 21/08/2018, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno:80,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 160,00 m² (dividida em 02 pavimentos)\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 18/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1675/2016\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE REGISTRO DO IMÓVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nMatrícula n° 82130\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 1.750.000,00\r\n\r\nocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º OFÍCIO DE REGISTRO DO IMÓVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nMatrícula n° 82130\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 319 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 1.950.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº. E-04/161/1240/2017, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 22/08/2018, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 15/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Nogueira da Gama, entre 27 e 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 354,16m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 15/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/1240/2017\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n3° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 13.080\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua nogueira da gama, entre 27 e 33 - são cristóvão - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 285.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n3° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 13.080\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua NOGUEIRA DA GAMA, ENTRE 27 E 33 - SÃO CRISTÓVÃO - rio de janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 293.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1752/2017, torna público que fará realizar às 13:00 h do dia 22/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Umbú, nº 64 (Antigo Lote 29 da Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 382,50 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 215,00m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 873.800,00 (oitocentos e setenta e três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nO Imóvel possui Sentença favorável à Reintegração de Posse, desde que sejam efetivamente pagas ao ocupante as benfeitorias úteis e necessárias realizadas no Imóvel, que ficará a cargo do licitante vencedor - (Proc. Judicial Nº 0024601-68.2000.8.19.0001).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2118066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118072": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 23/2018, assinado em 11.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IMBÉ ENGENHARIALTFA. OBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.288.045,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000553/2018.\r\n\r\nId: 2118072"
                            ],
                            "2118075": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 16/2018, objetivando “Implantação e Manutenção de Plantio Compensatório em áreas que totalizam 20 ha, no Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua - Núcleo Sede - Água Solu e no Núcleo 3 - Água Milagrosa”, terá prosseguimento no dia 18/07/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 2118075"
                            ],
                            "2118076": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCom base no art. 13 da Resolução n° 619/2016 do CONTRAN, a Fundação DER-RJ, Notifica das Autuações de Infrações, os proprietários relacionados nos Editais n° 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, disponíveis no site www.der.rj.gov.br. Oficio DSC/DER-RJ n° 29/2018. \r\n\r\nId: 2118076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2118106": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica .\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/282 /2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2118106"
                        ],
                        "2117453": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO BACHAREL FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONÇALVES STELLZER, ID. 4320442-2, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/065.118/2016 (PAD 28.16), e, como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 17 de julho de 2018, às 10h30min, para ser interrogado.\r\n\r\nId: 2117453"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2118171": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 20/05/2018 a 19/05/2019, o acréscimo de 15,75% (ao item 3 (TIPO C) e a supressão de 10% (dez centésimos por cento) do item 1 (TIPO A). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.762.800,00 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1969/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 18/05/2018.\r\n\r\nId: 2118171"
                        ],
                        "2118104": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2018, Processo nº E-08/001/463/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Medicamentos (Aciclovir Sódico 250mg e outros), para a coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2018, Processo nº E-08/001/3719/2017, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento (Isossorbida - Dinitrato - 10mg - Comprimido e Outros), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2118104"
                        ],
                        "2118115": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento alimentar destinado ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7546/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118115"
                        ],
                        "2118116": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada que forneçam as condições de manutenção do adequado uso do Sistema Estadual de Regulação (SER) como recurso estratégico para organização, agilização e ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços de saúde no estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no (ANEXO 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6960/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/07/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118116"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2117981": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 12/07/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0513/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 52/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 25/07/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 21464\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2117981"
                            ],
                            "2118129": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 48/2018, referente ao Processo nº E-08/007/1249/2018, cujo objeto prestação de serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 2118129"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2118071": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo e a Prefeitura de Saquarema. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes, sem transferência de recursos, visando à difusão e promoção do artesanato fluminense, em consonância com a política de desenvolvimento social, econômico e turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 03/07/2018 a 02/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/241/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2118071"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2118018": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS/PGE\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, a Comissão de Seleção de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria-Geral do Estado - PAIS/PGE, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto sob o número PGE 721/2018 para anular a questão de nº 21.\r\n\r\nId: 2118018"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2118015": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 934 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO 851/2016 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, APOIO, ASSISTÊNCIA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o resultado do “1º Diagnóstico de gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro”, realizado pela DPRJ em parceria com ADPERJ, ASDPERJ e Fórum Justiça, cujo relatório apontou significativo número de defensoras e servidoras que sofreram discriminação de gênero no ambiente de trabalho, inclusive por outros profissionais do sistema de justiça; e\r\n\r\n- o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em promover a igualdade de gênero e combater qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 5º da Resolução DPGE nº 851, de 22 de setembro de 2016, para incluir o inciso X com a seguinte redação:\r\n\r\n“X - apurar e acompanhar as questões envolvendo discriminação de gênero sofrida por defensoras da DPRJ.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118015"
                    ],
                    "2118192": [
                        "DPGE - Ato",
                        "PORTARIA DPGE Nº 01 DE 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 155 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 06/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José Henrique Vieira dos Santos, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 1791748, Júlia Mendes Luz, Defensora Pública, matrícula 8773780, e Thiago Belotti de Oliveira, Defensor Público, matrícula 9308040, para, sob a Presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, incumbida de apurar, no prazo estabelecido em lei, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº E-20/20.013/2017, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral\r\n\r\nId: 2118192"
                    ],
                    "2117397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000544/2018 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensor Público, matrícula 930818-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 06/05/2004 a 04/05/2009 e de 05/05/2009 a 03/05/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000549/2018 - GUSTAVO CIVEIS SEABRA, Defensor Público Substituto, matrícula 3032138-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 04/09/2012 a 02/09/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000626/2018 - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA, Defensor Público Substituto, matrícula 969582-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 29/08/2009 a 27/08/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004186/2018 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensor Público Substituto, matrícula 969624-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 27/10/2007 a 24/10/2012 e de 25/10/2012 a 23/10/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 2117397"
                    ],
                    "2117398": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000521/2018 - JOSE GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969474-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.024/2008 - FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA, Defensor Público, matrícula 896713-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 01/09/2012 a 30/08/2017, nos termos da Lei Complementar nº 06/77 e torno sem efeito os despachos de 09/06/2008 e de 13/12/2012, publicados nos D.Os de 16/06/2008 e de 19/12/2012, respectivamente, fixando-se os períodos base de 04/09/2002 a 02/09/2007 e de 03/09/2007 a 31/08/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.411/1990 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 294988-1. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/06/2018, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/803/2016 - ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, Defensor Público Substituto, matrícula 3089323-4. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02/05/2018, de acordo com o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77 e Parecer constante no presente processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.799/1990 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria, matrícula 261598-7. AUTORIZO a desaverbação da contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não gozada, referentes aos quinquênios compreendidos entre 1979 e 1994.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003449/2018 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público Substituto, matrícula 969581-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período-base de 28/12/2010 a 26/12/2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.577/2011 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896713-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 31/08/2009 a 29/08/2014, nos termos da Lei Complementar nº 06/77 e torno sem efeito o despacho de 09/06/2011, publicado no D.O. de 16/06/2011, fixando-se os períodos base de 03/09/1999 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.655/1999 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, matrícula 815704-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 12/05/2009 a 10/05/2014, nos termos da Lei Complementar nº 06/77 e torno sem efeito os despachos de 20/05/2004 e de 03/11/2009, publicados nos D.Os de 26/05/2004 e de 09/11/2009, respectivamente, fixando-se os períodos base de 15/05/1999 a 12/05/2004 e de 13/05/2004 a 11/05/2009 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004217/2018 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público Substituto, matrícula 3032172-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 04/09/2012 a 02/09/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003598/2018 - RAPHAEL DE OLIVEIRA LOPES, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3030361-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2117398"
                    ],
                    "2117399": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.088/2004 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, Defensor Público, matrícula 852783-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 31/08/2009 a 29/08/2014, nos termos da Lei Complementar nº 06/77 e torno sem efeito os despachos de 14/09/2004 e de 14/12/2009, publicados nos D.Os de 23/09/2004 e de 22/12/2009, respectivamente, fixando-se os períodos base de 03/09/1999 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/1988 - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 811176-7. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 02/11/2002 a 31/10/2007, 01/11/2007 a 29/10/2012 e de 30/10/2012 a 28/10/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 2117399"
                    ],
                    "2118131": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO E-20/001/2558/2017 - O COORDENADOR GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA aprova a relação dos (as) candidatos (as) com a INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDA, informando que está disponível no site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (http://www.defensoria.rj.def.br/ ou http://concursos.defensoria.rj.def.br/) e no site da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ (http://fesudeperj.org.br/concursos/).\r\n\r\nCaso os (as) candidatos (as) verifiquem erro material na grafia do nome deverão entrar em contato com a comissão do concurso através do e-mail concursodprj@gmail.com e enviar cópia do documento de identidade informado no ato de inscrição, que será apresentado no dia de realização da prova.\r\n\r\nId: 2118131"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2117680": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato 002/2018\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conforme termos da Ata de Registro de Preços 002/2017, firmada entre a CONTRATADA e o PRODERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 4.253.462,16 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/07/2018 a 10/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2976/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2018.\r\n\r\nId: 2117680"
                    ],
                    "2118014": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao estatuído no art. 3º, da Ordem de Serviço n° 113, de 04 de março de 2017, AVISA aos Srs. Defensores Públicos as datas concentradas designadas para lavratura de atos extrajudiciais e os órgãos vinculados ao atendimento nos respectivos dias:\r\n\r\n13/07/2018 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\n27/07/2018 - NÚCLEO DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n24/08/2018 - NÚCLEO FAMÍLIA DE VILA ISABEL\r\n\r\n28/09/2018 - NÚCLEO CÍVEL DE ANCHIETA\r\n\r\n26/10/2018 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\n23/11/2018 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\n14/12/2018 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nId: 2118014"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2118004": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181305712\r\n\r\nCONSORCIO INSS NORTE/CENTRO-OESTE - PE18/2016 \r\n\r\n181373823\r\n\r\nDSH HOSPEDAGEM, LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n181252015\r\n\r\nW.A.M SERVICOS DE APOIO A CONSULTORIA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n181412837\r\n\r\n31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181460513\r\n\r\n3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181429730\r\n\r\n3G ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n181443775\r\n\r\nA & G HORINZONTE CURSOS LIVRES LTDA \r\n\r\n181432919\r\n\r\nA C B DOS SANTOS AGRO PECUARIA ME \r\n\r\n181444372\r\n\r\nA C NERY SERVICO DE TRANSPORTE \r\n\r\n181415569\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181428970\r\n\r\nA F GORGONIO ME \r\n\r\n181433850\r\n\r\nA H SERVICOS NAUTICOS E TURISMO ECOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n181430258\r\n\r\nA MORAES DOS SANTOS PADARIA ME \r\n\r\n181385864\r\n\r\nA P A DE LIMA ACOUGUE \r\n\r\n181421410\r\n\r\nA. DE SOUZA SIMAO NETO COMERCIO DE PISCINAS \r\n\r\n181450712\r\n\r\nA. L. M. PACHECO OSORIO - FARMACIA \r\n\r\n181449390\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n180929941\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n181427826\r\n\r\nACAZIAS COSMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n181439689\r\n\r\nACUDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181382830\r\n\r\nADRIANA D ALMEIDA LANCHONETE ME \r\n\r\n181410907\r\n\r\nAFAGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181204002\r\n\r\nAFB MODAS EIRELI \r\n\r\n181447150\r\n\r\nAFTDS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181438321\r\n\r\nAGENCIA DE PASSEIOS MARLI COELHO EIRELI \r\n\r\n181378876\r\n\r\nALBAR LOGISTICS LTDA \r\n\r\n181450518\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n181418150\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n181397250\r\n\r\nALINE PESSANHA BUFFET EIRELI \r\n\r\n181445492\r\n\r\nALLCLASS ILHA PLAZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181448750\r\n\r\nALPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181416085\r\n\r\nAMARAL E COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181201429\r\n\r\nAME SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n181441624\r\n\r\nAMERICO ALVES DA SILVA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181351820\r\n\r\nAMIZADE DO PAPEL BAZAR LTDA \r\n\r\n181278804\r\n\r\nANA C.S.RIBEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181418738\r\n\r\nANDARAI ALL SERVICES LTDA ME \r\n\r\n181437376\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES MACHADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n181443546\r\n\r\nANEXO CAMPOS BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181455781\r\n\r\nANGELA MARIA MALTA 50785532749 \r\n\r\n181350360\r\n\r\nAPOLLYANA W C FIALHO ME \r\n\r\n181430770\r\n\r\nAPRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n181448211\r\n\r\nAQUA VITAE FISIOTERAPIA AQUATICA E TERRESTRE LTDA. \r\n\r\n181310937\r\n\r\nARCOLY PARTCIPACOES S A \r\n\r\n181411180\r\n\r\nARV ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181372495\r\n\r\nASB SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181135680\r\n\r\nATACADOCE COMERCIO ATACADISTA DE DOCES EIRELI \r\n\r\n181372517\r\n\r\nAUREA OLIVEIRA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181429349\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES II S.A. \r\n\r\n181324610\r\n\r\nAUTO CENTER OL COMERCIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181444062\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181429446\r\n\r\nAVIARIO SAO JOAO DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n181449501\r\n\r\nB GAMIS C FERRAZ CAFETERIA \r\n\r\n181113520\r\n\r\nB M K COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181443791\r\n\r\nBACALHAU DO CHEFE RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181411270\r\n\r\nBALBINA 1 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181425025\r\n\r\nBANA DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181342847\r\n\r\nBANANAS TROPICAIS DO SAHY LTDA \r\n\r\n181430959\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181418371\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n181384523\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM SA \r\n\r\n181435527\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SALADA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n181453819\r\n\r\nBARROS COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181348110\r\n\r\nBATH RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181429179\r\n\r\nBATISTA E OLIVEIRA COMERCIO DE PAES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n181373300\r\n\r\nBEGUR TRANSPORTE RODOVIARIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181422786\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n181445476\r\n\r\nBENKEI ASIATICO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181445662\r\n\r\nBIG VITORIA 2018 BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181441209\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n181424231\r\n\r\nBLUE FLY HORSE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181208458\r\n\r\nBOM CUPOM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181443821\r\n\r\nBPY HIGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181437384\r\n\r\nBRASIL NOVO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181440962\r\n\r\nBRAZILIANDO VIAGENS E VIVENCIAS LTDA. \r\n\r\n181383535\r\n\r\nBRG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181443481\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n181407760\r\n\r\nBRUNELI COMERCIO DE MESAS E ARTIGOS PARA CAMPING LTDA ME \r\n\r\n181429942\r\n\r\nBUCANNERS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181447665\r\n\r\nBUYMED REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181434563\r\n\r\nC & S MENDONCA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n181437740\r\n\r\nC A A DE FREITAS AUTO ELETRICA \r\n\r\n181048930\r\n\r\nC C GONCALVES COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n181049406\r\n\r\nC C GONCALVES COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n181400588\r\n\r\nCALABRIA - COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n181425041\r\n\r\nCAMBAUBA PET SHOP COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n181383799\r\n\r\nCAMINHA SANTOS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181444208\r\n\r\nCAPITAL CONSULTING BRASIL COBRANCA E CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n181338963\r\n\r\nCARLOS GUILHERME S B MOREIRA PUBLICIDADE \r\n\r\n180884913\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SA MEIRA ME \r\n\r\n181441934\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181312140\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181313472\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181314118\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181314738\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181315238\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181315440\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181333660\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181386143\r\n\r\nCARVALHO REIS COMERCIO DE METAIS E FERRO LTDA \r\n\r\n181363976\r\n\r\nCASA DE REPOUSO MEL ROSADO LTDA ME \r\n\r\n181350750\r\n\r\nCASA DO TECNICO DE RADIO E TV COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181355906\r\n\r\nCASANOVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181447908\r\n\r\nCASTELO DO PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n181308860\r\n\r\nCASTELO FORTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181448360\r\n\r\nCAZADIPRAIA PONTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n181450836\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181440458\r\n\r\nCELINI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n181387948\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE BARRA MANSA S/A \r\n\r\n181246848\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n181412551\r\n\r\nCENTRO DE MUSICA TIJUCA LTDA \r\n\r\n181440741\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL F E RIO LTDA ME \r\n\r\n181416956\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA \r\n\r\n181418770\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO CITTA LTDA \r\n\r\n181075695\r\n\r\nCEO - CENTRO DE EDUCACAO OCUPACIONAL EIRELI \r\n\r\n181439875\r\n\r\nCERAMICA SIQUEIRA CARDODO LTDA ME \r\n\r\n181440695\r\n\r\nCHUA DO RECREIO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181447231\r\n\r\nCINCO COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSOSRIOS LTDA EPP \r\n\r\n181407701\r\n\r\nCJM BARRINHA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181366169\r\n\r\nCJM CENTRO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181366126\r\n\r\nCJM MADUREIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181365685\r\n\r\nCJM VIA LIGHT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181437252\r\n\r\nCLINIC TERAP SERVICOS LTDA \r\n\r\n181373742\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181373777\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181373874\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181436159\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA, PILATES E MASSAGEM VIVER EM MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n181430002\r\n\r\nCLINICA MEDICA AVP SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181214954\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA BATALHA & LAGE LTDA \r\n\r\n180769880\r\n\r\nCLINICA RODRIGUES ENNE LTDA \r\n\r\n181313693\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA MEDICAL PET ME \r\n\r\n181445336\r\n\r\nCLIPART LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181386810\r\n\r\nCOACHING CORP EDUCACAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n181424630\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n181443937\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n181312913\r\n\r\nCOMEQUE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS EPP \r\n\r\n181307316\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPELARIA NOVA BOLONHA LIMITADA \r\n\r\n181406845\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPELARIA NOVA BOLONHA LIMITADA \r\n\r\n181293307\r\n\r\nCOMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE \r\n\r\n181413183\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n181302616\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDACAO \r\n\r\n181393220\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181440431\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n181159597\r\n\r\nCONSERVAN VENDA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n181078996\r\n\r\nCONSORCIO BENGE \r\n\r\n181304791\r\n\r\nCONSORCIO COSTA RICA DADOS PP 63/2017 \r\n\r\n181282836\r\n\r\nCONSTRULIMP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n181434288\r\n\r\nCONSTRUTORA MARINEL EIRELI ME \r\n\r\n181377691\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHEDO FERRAZ EIRELI \r\n\r\n181293226\r\n\r\nCONTRALTEC DO BRASIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181440091\r\n\r\nCONVENTION CENTER NETWORK ADMINISTRACAO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181419475\r\n\r\nCOOK ENERGIA E TELECOMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181442680\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n181442906\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n181335379\r\n\r\nCOOPOLO SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181392577\r\n\r\nCOSTA ALVES SERVICOS DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n181166690\r\n\r\nCREDIKHASA SOLUCOES EM CREDITO IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181373130\r\n\r\nCRESCENTE E FILHOS CONSULTORIA ANGARIACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181421216\r\n\r\nCRISTIANE CAETANO MARKETING E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n181254468\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n181445700\r\n\r\nCULINARE SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n180761250\r\n\r\nCYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n181448521\r\n\r\nD 218 CENTRO DE DEPILACAO EIRELI ME \r\n\r\n181151618\r\n\r\nD D F DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA EPP \r\n\r\n181339510\r\n\r\nD MOREEUW PRODUTOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n181455323\r\n\r\nD+3 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181457482\r\n\r\nDANDY SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181408597\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181356201\r\n\r\nDC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181438410\r\n\r\nDE LUCA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181313332\r\n\r\nDEBORAH ABUCHAIM SERVICOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\n181324270\r\n\r\nDECIDA-SE AUTODESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181448181\r\n\r\nDELAINE DE CASSIA DETOGNI CALDERON \r\n\r\n181432374\r\n\r\nDELICIAS IN MACHINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181357305\r\n\r\nDELTO PLAN CONTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181375265\r\n\r\nDESCARTAVEIS PERTINHO DA GENTE LTDA ME \r\n\r\n181283093\r\n\r\nDESERET MINERACAO LTDA \r\n\r\n181058472\r\n\r\nDIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181442604\r\n\r\nDIRESA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181426161\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DREAN DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n181345250\r\n\r\nDISTRIBUIDORA SILVA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n181440164\r\n\r\nDIVINA ESMALTERIA SALAO DE BELEZA EIRELI - ME \r\n\r\n181407922\r\n\r\nDJ SERVICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181283468\r\n\r\nDOMINIO SOM COMERCIO E INSTALACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181428989\r\n\r\nDONA DA BANCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181454092\r\n\r\nDONA MIMO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181422859\r\n\r\nDRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181435160\r\n\r\nDRESSER RAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181056259\r\n\r\nDRI LANCHES LTDA \r\n\r\n181419351\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DO ESTACIO LTDA EPP \r\n\r\n181449528\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CRISTIANO GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n181407515\r\n\r\nDROGARIA IDEAL DE CAXIAS EIRELI \r\n\r\n181423391\r\n\r\nDROGARIA IRMAOS LUIZ LTDA ME \r\n\r\n181392771\r\n\r\nDROGARIA MIRANDA DE PAULA EIRELI \r\n\r\n181416760\r\n\r\nDROGARIA SOUZA ALONSO LTDA ME \r\n\r\n181369419\r\n\r\nDRONE ONE TOTAL LTDA EPP \r\n\r\n181260000\r\n\r\nDUCHAMP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181425106\r\n\r\nE N CLEN SERRALHERIA E VIDRACARIA ITALVENSE LTDA EPP \r\n\r\n181441780\r\n\r\nE S VIANA COMERCIO DE OCULOS ME \r\n\r\n181289318\r\n\r\nE&R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181381842\r\n\r\nE. MACHADO DE MIRANDA MERCEARIA \r\n\r\n181408724\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181408775\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181408783\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181404389\r\n\r\nECOGLASS RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n181210797\r\n\r\nECOLOGIC GARDEN SERVICOS PAISAGISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n181448874\r\n\r\nECOSPOHR SERVICOS E OPERACOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n181442892\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180584383\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n181436140\r\n\r\nEDITORA ATHENEU LTDA \r\n\r\n181449170\r\n\r\nEDITORA MAQUINA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181424290\r\n\r\nEFM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181324172\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA \r\n\r\n181418983\r\n\r\nELIETE ANICETO \r\n\r\n181408759\r\n\r\nELISANGELA BORGES ALBUQUERQUE ODONTO CLINICA \r\n\r\n181440792\r\n\r\nEMBALAMIX CEASA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181347490\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n181450410\r\n\r\nENERGETICA RIO PEDRINHO S A \r\n\r\n181450240\r\n\r\nENERGETICA SALTO NATAL S A \r\n\r\n181440890\r\n\r\nENERGIA VITAL FABRICA DE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n181368528\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n181384787\r\n\r\nENGETONIO CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n181450127\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181450151\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181340240\r\n\r\nESPACO VIDA GESTAO DE SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n181442310\r\n\r\nESQUINA DO BISCOITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181408686\r\n\r\nETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S A \r\n\r\n181281937\r\n\r\nEXODO TURISMO LTDA \r\n\r\n181416123\r\n\r\nEXPO RIO MOBILE FEIRAS E NEGOCIOS LIMITADA \r\n\r\n181286491\r\n\r\nEXTRA LEVE ESTRUTURAS EIRELI \r\n\r\n181042215\r\n\r\nF B ALVES PANIFICACAO ME \r\n\r\n181418720\r\n\r\nF C TOMAZ DE FRIAS ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n181267306\r\n\r\nF RAMOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181438569\r\n\r\nF RIBEIRO SANTANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181418673\r\n\r\nFABIMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181448386\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181444887\r\n\r\nFAMILIA CAMPOS AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n181427630\r\n\r\nFAPLIMA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181238667\r\n\r\nFARMACIA IRIS MODELO LTDA ME \r\n\r\n181416050\r\n\r\nFAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n181436779\r\n\r\nFASCINATION BAR LTDA ME \r\n\r\n181408511\r\n\r\nFAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n181301962\r\n\r\nFATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n181257963\r\n\r\nFAZENDA IBIACI AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181454211\r\n\r\nFDV COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181451638\r\n\r\nFE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181358077\r\n\r\nFERIAS BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181454645\r\n\r\nFERNANDA P A MURARI APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n181166259\r\n\r\nFERNANDO REISSINGER VERDE MAR REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n181427788\r\n\r\nFERREIRA VEICULOS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n181278120\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181324245\r\n\r\nFIDELIS E PINHEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181412756\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181417022\r\n\r\nFIEL COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n180786482\r\n\r\nFIRMA 21 RJ ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n181411083\r\n\r\nFLF LANCHONETE E RESTAURANTE DA PRETA LTDA. \r\n\r\n181182955\r\n\r\nFOCO ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181451816\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n181451875\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n181274540\r\n\r\nFORCEPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181294877\r\n\r\nFORTE ALFA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n181350548\r\n\r\nFP BARBEARIA E CABELEIREIROS RECANTO DO GUERREIRO LTDA \r\n\r\n181452065\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n181458241\r\n\r\nFREITAS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n181401851\r\n\r\nFRIBON TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181272890\r\n\r\nFRIGORIFICO MARBA - RJ LTDA \r\n\r\n181422840\r\n\r\nFT ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181337428\r\n\r\nFUTURE PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181434253\r\n\r\nFUZE COMERCIO DE EPI LTDA ME \r\n\r\n181446677\r\n\r\nG A MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n181416840\r\n\r\nG F DE OLIVEIRA ATACADISTA DE HORTIFRUTI ME \r\n\r\n181379317\r\n\r\nG M EMPREEDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181419009\r\n\r\nG P S SANTOS ESTETICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n181255138\r\n\r\nGABRIELA E ALLAN RACAO MACABU LTDA \r\n\r\n181361248\r\n\r\nGAMESTEC ACESSORIOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181458594\r\n\r\nGARAPA EVENTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181398141\r\n\r\nG-CUBE RIO, SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n181407370\r\n\r\nG-CUBE RIO, SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n180883402\r\n\r\nGELITA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181451883\r\n\r\nGEORGES CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n181450216\r\n\r\nGERACAO BIOELETRICIDADE HOLDING S A \r\n\r\n181331047\r\n\r\nGERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181444160\r\n\r\nGHG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181371847\r\n\r\nGIBACO COMERCIO DE ACO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n181442582\r\n\r\nGINO GEST SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181117363\r\n\r\nGLAUCE THAIS DA SILVA DIAS 09986558727 \r\n\r\n181134357\r\n\r\nGLAUCE THAIS DA SILVA DIAS 09986558727 \r\n\r\n181305453\r\n\r\nGLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S A \r\n\r\n181166453\r\n\r\nGLOBAL MEDICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181449730\r\n\r\nGLOBAL POWER GENERATION BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\n181459442\r\n\r\nGMA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181431971\r\n\r\nGOL EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181414520\r\n\r\nGOLMED POLICLINICA LTDA \r\n\r\n180974513\r\n\r\nGOODMAN CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181084732\r\n\r\nGOODMAN CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181371545\r\n\r\nGRAND BURGER HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n181426285\r\n\r\nGRANITEX COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n181430134\r\n\r\nGROWING ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n181425211\r\n\r\nGRUPO GARRA MANUTENCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181440598\r\n\r\nGT TRACE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181397811\r\n\r\nGUIDI SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181445883\r\n\r\nGUILHERME BRANDAO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181387190\r\n\r\nGUIMARAES E SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181419700\r\n\r\nGUINNEVER BRAGA DE SA MACHADO ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n180922688\r\n\r\nGUSTAVO DE ALENCAR PACHECO DA SILVA 07764215732 \r\n\r\n181390671\r\n\r\nHAEGLER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n181444070\r\n\r\nHARSIL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181420546\r\n\r\nHAVILA COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n180758160\r\n\r\nHEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181022583\r\n\r\nHELENI LEITE DE MELO MONTEIRO 01974773809 \r\n\r\n181080451\r\n\r\nHELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181438747\r\n\r\nHILDEBRANDO ANTONIO VIEIRA COUTO ME \r\n\r\n181408856\r\n\r\nHSP ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181436850\r\n\r\nHT CONNECTA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181426650\r\n\r\nHUME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181438526\r\n\r\nHUNGRY CLUB FRANCHISING EIRELI ME \r\n\r\n181398710\r\n\r\nI R NOVATEC SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n181448696\r\n\r\nICEBANG FABRICA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n181343134\r\n\r\nILBERT J S PRESTACAO DE SERVICO LTDA \r\n\r\n181375257\r\n\r\nIMAGINART COMUNICACAO CRIATIVA EIRELI \r\n\r\n181421763\r\n\r\nIMPERIO DO PAO GOSTOSO DE BANGU PADARIA E PANIFICACAO 2006 LTDA ME \r\n\r\n181414708\r\n\r\nIMPEXSA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n181427699\r\n\r\nINHAC ALIMENTOS DA TERRA LTDA \r\n\r\n181435926\r\n\r\nINSTINTO EDITORIAL IMPORTADORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n181331101\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL MOREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n181403471\r\n\r\nINTER SIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181433150\r\n\r\nINTERMEDIADORA DE CONSORCIO NACIONAL VALOR LTDA \r\n\r\n181432676\r\n\r\nINVESTCON PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181453185\r\n\r\nIPIRANGA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181440245\r\n\r\nIRMAOS MOURA RIO GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n181442108\r\n\r\nITABERABA TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n181226162\r\n\r\nIZAIAS PNEUS DE PIABETA LTDA \r\n\r\n181362716\r\n\r\nIZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181454467\r\n\r\nJ A C M ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181446545\r\n\r\nJ D CONSTANCIO DEDETIZADORA ME \r\n\r\n181439735\r\n\r\nJ J BELLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181420953\r\n\r\nJ J MORaES AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181234580\r\n\r\nJ P AMORIM LTDA ME \r\n\r\n180931326\r\n\r\nJ R B COMERCIO DE ARTIGOS FUNERARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181340674\r\n\r\nJ.R. FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n181452910\r\n\r\nJACURU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181420945\r\n\r\nJALEMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181370247\r\n\r\nJANUARIO WALTORT BARROS JUNIOR \r\n\r\n181224933\r\n\r\nJARDIM TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181399415\r\n\r\nJBS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181356384\r\n\r\nJD SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n181434911\r\n\r\nJEF SERVICOS E COMERCIO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE PRODUTOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n181450461\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181424010\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181424096\r\n\r\nJGP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181388774\r\n\r\nJKS PROFISSIONAL COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181459655\r\n\r\nJL SECULO XXI REPRESENTACAO DE ACO LTDA \r\n\r\n181440466\r\n\r\nJMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181143747\r\n\r\nJOSE M MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181401568\r\n\r\nJOSILENE ASSIS ODONTOLOGIA INTEGRADA - EIRELI \r\n\r\n181428822\r\n\r\nKAIROS GESTAO E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181423561\r\n\r\nKANTO DO KFE 1 LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n180740130\r\n\r\nKELEN PAULA DA SILVA MARTINS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181251744\r\n\r\nKHAPA MODAS LTDA \r\n\r\n181422611\r\n\r\nKROMUS 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ME \r\n\r\n180306804\r\n\r\nKYDANY PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181422115\r\n\r\nL M P CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181260360\r\n\r\nL R DE SOUZA CONSULTORIA E PROJETOS \r\n\r\n181456982\r\n\r\nL S CARVALHO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181436469\r\n\r\nL.C. BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181443317\r\n\r\nLA BELAS FESHION 2008 CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n181281813\r\n\r\nLABORATORIO SANTA THEREZINHA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n181442981\r\n\r\nLAL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181279134\r\n\r\nLANCHONETE LI & SUZHEN LTDA ME \r\n\r\n181395479\r\n\r\nLASS PLANEJAMENTO CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n181415259\r\n\r\nLAVA JATO GBM LTDA ME \r\n\r\n181433567\r\n\r\nLEANDRO DE SANT'ANNA MACHADO CONSULTORIA \r\n\r\n181075415\r\n\r\nLEANDRO XIMENES CARNEIRO EIRELI ME \r\n\r\n181348209\r\n\r\nLEEDS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181415208\r\n\r\nLEPAIN PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n181211076\r\n\r\nLEPINE & GUIMARAES GEOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181439549\r\n\r\nLES SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n181451328\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n181448637\r\n\r\nLEV & LIGHT COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n181415690\r\n\r\nLIDE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n181371251\r\n\r\nLIQUIPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n181359880\r\n\r\nLIRA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n180997181\r\n\r\nLMAC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181409704\r\n\r\nLOCADORA DE MAQUINAS TINCO EIRELI \r\n\r\n181448033\r\n\r\nLOG CRED TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181424754\r\n\r\nLOLLIPOPS COSMETICS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181055392\r\n\r\nLOTE CERTO COMERCIO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n181385082\r\n\r\nLPA SOLUCOES E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181351757\r\n\r\nLQ292 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. \r\n\r\n181437651\r\n\r\nLUANA M SILVA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181334267\r\n\r\nLUGATI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n181270757\r\n\r\nLUIZ FILIPE HENRIQUES DA SILVA \r\n\r\n181434954\r\n\r\nLUMA LINGERIE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181394588\r\n\r\nLUZMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n181439972\r\n\r\nM C B ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO VIARIA \r\n\r\n181383896\r\n\r\nM F DE OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO ME \r\n\r\n181288028\r\n\r\nM F INNOVARE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181433478\r\n\r\nM&R ENGINE EIRELI \r\n\r\n181438534\r\n\r\nM2M REFEICOES EIRELI \r\n\r\n181383446\r\n\r\nMABRIME COMERCIO E SERVICOS EIRELLI ME \r\n\r\n181385201\r\n\r\nMACACO CAOLHO IRISH PUB LTDA \r\n\r\n181451301\r\n\r\nMACEDO E MACEDO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n181422050\r\n\r\nMACEDO GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181239450\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n181239493\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n181239574\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n181239671\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n181437937\r\n\r\nMANIA CARIOCA DE VILA IZABEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181427451\r\n\r\nMARC BARBUDO BARBER SHOP LTDA \r\n\r\n181435942\r\n\r\nMARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180991450\r\n\r\nMARKEL BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n180991604\r\n\r\nMARKEL BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n180994794\r\n\r\nMARKEL BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n181404273\r\n\r\nMARQUES E SILVA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181396181\r\n\r\nMARVEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181435110\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVA PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n181365413\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCOES ROQUE DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n181440075\r\n\r\nMAURET HAIR CORPUS CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181367629\r\n\r\nMAZEMBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181449951\r\n\r\nMBRANDING TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n181448939\r\n\r\nMCJ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181441721\r\n\r\nMD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181374714\r\n\r\nMEDICINAL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181443708\r\n\r\nMEDLAB LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n181443090\r\n\r\nMEGA IPANEMA CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181357607\r\n\r\nMERAT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181429292\r\n\r\nMERCADO CONFORTO VR LTDA \r\n\r\n181445441\r\n\r\nMERCADO FAMILIA COIMBRA LIMITADA \r\n\r\n181401398\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTIGRANJEIROS TOTAL LTDA ME \r\n\r\n181438780\r\n\r\nMERCEARIA SHALON VILA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n181417260\r\n\r\nMEVEC MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n181437341\r\n\r\nMF MARKETING E ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n181440393\r\n\r\nMFF RODRIGUES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181413094\r\n\r\nMGP TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA - ME \r\n\r\n181459230\r\n\r\nMIPA BALOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181448629\r\n\r\nMIPIBU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181445786\r\n\r\nMIRA OTM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181280523\r\n\r\nMJ STUDIO COR E UNHA LTDA ME \r\n\r\n181453703\r\n\r\nMLB VIEIRA SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n181405520\r\n\r\nMOURAS COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n181431165\r\n\r\nMOZER GARCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n181434407\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181434598\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181434920\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181434059\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181433800\r\n\r\nMSE MARINE SERVICE ENGINE INSTALACAO E REPARACAO EIRELI \r\n\r\n181449234\r\n\r\nMUNDO VISUAL COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180972243\r\n\r\nMUUVE MARKETPLACE DE ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n181449080\r\n\r\nMVCASTRO SERVICOS DE INSTALACAO E ASSISTENCIA EM AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n181439034\r\n\r\nN. M. SILVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181444968\r\n\r\nNASCENTE DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181441306\r\n\r\nNATALIA M R SILVA \r\n\r\n181428113\r\n\r\nNENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n181452030\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181451980\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181102552\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n181308452\r\n\r\nNEWPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA EPP \r\n\r\n181027100\r\n\r\nNF 1 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181448157\r\n\r\nNICA PAES TORTAS DOCES E BOLOS CASEIROS LTDA \r\n\r\n180820672\r\n\r\nNIG PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181440210\r\n\r\nNMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181100886\r\n\r\nNOVA COMERCIAL COSMETICOS EIRELLI ME \r\n\r\n181441802\r\n\r\nNOVA CORRETORA NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n181448092\r\n\r\nNUNKINET LTDA ME \r\n\r\n181394537\r\n\r\nOBALALA EDICOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181450755\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n180788230\r\n\r\nOCEANOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181439115\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181422697\r\n\r\nON TIME SERVICOS E LEGALIZACOES EIRELI \r\n\r\n181448807\r\n\r\nOPEN SWITCH SOFTWARE CONSULTORIA COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181437333\r\n\r\nOPUS MEDICAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181443350\r\n\r\nOTICA CORES E FORMAS LTDA ME \r\n\r\n181452146\r\n\r\nOURO PRETO ENERGIA ONSHORE S A \r\n\r\n181408430\r\n\r\nP. S. DUARTE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n181451158\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAES CROCANTES LTDA \r\n\r\n181414937\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BENEDITO 29 LTDA ME \r\n\r\n181438593\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n181297000\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181411296\r\n\r\nPANIFICACAO MODELO LTDA EPP \r\n\r\n181451069\r\n\r\nPARIS TIJUCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181271010\r\n\r\nPAULO FARIA AUDITORIA CONSULTORIA E PERICIA ME \r\n\r\n181130351\r\n\r\nPENSAO E BAR VITO LTDA ME \r\n\r\n181324393\r\n\r\nPERFECT PAIR MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n181440989\r\n\r\nPEROLA ENERGETICA S A \r\n\r\n181431670\r\n\r\nPET PERTENCE PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181439450\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181439468\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181439476\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181322862\r\n\r\nPHOTO HOUSE LTDA \r\n\r\n181438399\r\n\r\nPJD. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME \r\n\r\n181393670\r\n\r\nPLANETMONTE COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181437929\r\n\r\nPLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181352460\r\n\r\nPMM SERVICO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181319152\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n181319306\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n181439751\r\n\r\nPOINT 116 CABANA S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181447983\r\n\r\nPRO MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n181441500\r\n\r\nPROFIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181425300\r\n\r\nPROPAGANDA LOCAL LTDA ME \r\n\r\n181038153\r\n\r\nQUALICONTROL METROLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181291959\r\n\r\nQUALITY BRASIL PREDIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181292831\r\n\r\nQUALITY BRASIL PREDIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n181442264\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n181437660\r\n\r\nR A PRIORIT ORIENTACAO E TERAPIA LTDA ME \r\n\r\n181329956\r\n\r\nR B WEBER LTDA \r\n\r\n181418495\r\n\r\nR CARVALHO GOMES ME \r\n\r\n181110970\r\n\r\nR J DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n181458179\r\n\r\nR R DE OLIVEIRA CONSULTORIA ESTRATEGICA \r\n\r\n181454181\r\n\r\nR R S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181303183\r\n\r\nR&P CORREA SOLUCOES OCUPACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n181452901\r\n\r\nR.M LEAL LOPES LTDA \r\n\r\n181425637\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n181216256\r\n\r\nRATEL INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181284340\r\n\r\nREALCOM TRADE LTDA ME \r\n\r\n181430789\r\n\r\nRECICLADORA AZEREDO LTDA ME \r\n\r\n181451999\r\n\r\nREMIDA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181256258\r\n\r\nRENATA FONSECA CARNEIRO MONTEIRO \r\n\r\n181414090\r\n\r\nRENATA RABELLO FONOAUDIOLOGA EIRELI \r\n\r\n181398656\r\n\r\nREPRESENTACOES AMIGOS DE NATIVIDADE EIRELI \r\n\r\n181114143\r\n\r\nRESERVA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181368480\r\n\r\nRESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n181422514\r\n\r\nRESTAURANTE CEM 2010 VR LTDA ME \r\n\r\n181435071\r\n\r\nRESTAURANTE VERNISSAGE PENEDO LTDA \r\n\r\n181364620\r\n\r\nRETIRAUTO COMERCIO PECAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181439484\r\n\r\nRICARDO WELIKSON PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS \r\n\r\n181390833\r\n\r\nRIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA \r\n\r\n181440121\r\n\r\nRIOCIDADENOVA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n181346192\r\n\r\nRIOMAR TRADING LTDA ME \r\n\r\n181445670\r\n\r\nRL ASSESSORIA IMOBILIARIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n181382920\r\n\r\nRNV EDUCACAO E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181389428\r\n\r\nROAD BRAZIL TRANSPORTE EIRELI EPP \r\n\r\n181455684\r\n\r\nRONALDRYWALL SISTEMA CONSTRUTIVO A SECO LTDA ME \r\n\r\n181394375\r\n\r\nROSA PINK COMERCIO DO VESTURIO FEMENINO LTDA \r\n\r\n181390914\r\n\r\nROSANA ZUIM CHAIA DAMATO COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE \r\n\r\n181383586\r\n\r\nROUGE BIJOU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n181431386\r\n\r\nROUPA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n181367033\r\n\r\nROUSSO E ARDUINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181368706\r\n\r\nRSI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181357496\r\n\r\nRT MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181445689\r\n\r\nRUBI COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181417677\r\n\r\nS & S PROJETOS, CONSULTORIA E EDUCACAO EIRELI \r\n\r\n181423731\r\n\r\nS C CONSERTOS LTDA \r\n\r\n181147467\r\n\r\nS C DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181147688\r\n\r\nS C DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n181386801\r\n\r\nS E N CRUZ SERVICOS MEDICOS INTEGRATIVOS \r\n\r\n181443058\r\n\r\nS M QUEIROZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181311887\r\n\r\nS R M MONTEIRO AUTO CENTER \r\n\r\n181407671\r\n\r\nS S DE SOUZA PAIVA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n180835769\r\n\r\nSABOR CRIATIVO COZINHA LTDA ME \r\n\r\n181448700\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181419068\r\n\r\nSAFETY WORLD CONSULTORIA DE SEGURANCA, SAUDE, MEIO AMBIENTE E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n181408872\r\n\r\nSAGE SERVICO DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181435454\r\n\r\nSAINT PAUL II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181299852\r\n\r\nSALLES VELLOSO COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181302950\r\n\r\nSALVADOR 07 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181294524\r\n\r\nSANDRA V DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n181319314\r\n\r\nSANDRA V DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n181449358\r\n\r\nSANDUWISH ARTESANAL LTDA \r\n\r\n180955659\r\n\r\nSANLU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181272849\r\n\r\nSANOTRI CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181364190\r\n\r\nSANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181427001\r\n\r\nSANTOS DIAS PANIFICADORA EIRELI \r\n\r\n181431793\r\n\r\nSAO LUIZ ENERGETICA S A \r\n\r\n181363364\r\n\r\nSATURNO SEM FRONTEIRAS GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181452022\r\n\r\nSEDUCAO DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181432366\r\n\r\nSERRA DOS CAVALINHOS I ENERGETICA S A \r\n\r\n181420538\r\n\r\nSERRASOM REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n181424509\r\n\r\nSERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181415410\r\n\r\nSERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n181434644\r\n\r\nSERVICOS E CONSTRUCOES AP SOUZA EIRELI EPP \r\n\r\n181382687\r\n\r\nSET DIGITAL VIDEOJORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n181376997\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n181227924\r\n\r\nSEVEN OCEANS HABITAT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181427702\r\n\r\nSH NOVA AMERICA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181409593\r\n\r\nSIEMENS MOBILITY SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA. \r\n\r\n181454688\r\n\r\nSILVA E MIRANDA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181059991\r\n\r\nSILVA RODRIGUESS CAFE LTDA ME \r\n\r\n181446634\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n181158698\r\n\r\nSOL MR PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181320134\r\n\r\nSOTILLE COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n181419718\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181419807\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181151294\r\n\r\nSOUL MAKE & HAIR LTDA \r\n\r\n181294494\r\n\r\nSOUL ORG PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA \r\n\r\n180795848\r\n\r\nSOUZA E PINHEIRO COSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181334259\r\n\r\nSOUZA E VALENTIM COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181387662\r\n\r\nSOUZA MARINHO TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181444399\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181438020\r\n\r\nSPE LED 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181443759\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n181415712\r\n\r\nSUELI AZEVEDO PINTO MODAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181431602\r\n\r\nSUELI AZEVEDO PINTO MODAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181372452\r\n\r\nSUPER DRYCENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181439441\r\n\r\nSUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181423243\r\n\r\nSUZI SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n181247747\r\n\r\nT W I ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181086450\r\n\r\nTAUA 1515 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181423499\r\n\r\nTCR CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n181267802\r\n\r\nTERCEIRA VIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181380064\r\n\r\nTHALES TANNUS DA FONSECA MARQUES 15454823732 \r\n\r\n181347946\r\n\r\nTHALI COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n180986562\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n180987186\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181438437\r\n\r\nTNF RENTAL LOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181362040\r\n\r\nTOP CAR VEICULOS DE MACAE LTDA EPP \r\n\r\n181461382\r\n\r\nTOP INVEST CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181451034\r\n\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181439409\r\n\r\nTOTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n181437163\r\n\r\nTOTEM MARKETING IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n180308440\r\n\r\nTRANSBAL TRANSPORTES LOCACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181434458\r\n\r\nTRANSREZENDE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181349027\r\n\r\nTRANSTAXI TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181444585\r\n\r\nTRAP COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI \r\n\r\n181268523\r\n\r\nTRIDAN COMPONENTES ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181428121\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n181433583\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n181434733\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n181450143\r\n\r\nURCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181321343\r\n\r\nVALDEMAR F ROCHA MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181440334\r\n\r\nVALDO MERCEARIA E LANCHES EIRELI \r\n\r\n181437155\r\n\r\nVALENTIM TUCHE LTDA ME \r\n\r\n181438348\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n181435616\r\n\r\nVANESSA PAULA WILLEMAN 1295232375 \r\n\r\n181405172\r\n\r\nVERAO II COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n181363950\r\n\r\nVERTEX ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181186985\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A \r\n\r\n181436230\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n181187116\r\n\r\nVIACAO VERDUN S/A \r\n\r\n181355256\r\n\r\nVICTOR CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181348969\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA PINTO 14373855757 \r\n\r\n181349361\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA PINTO 14373855757 \r\n\r\n181445859\r\n\r\nVIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA ME \r\n\r\n181381923\r\n\r\nVINICIUS FELIPE GALHARDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181439492\r\n\r\nVISIONE 11 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181378361\r\n\r\nVITORIA ENERGETICA S A \r\n\r\n181410052\r\n\r\nVIVIANE VIANEZ VIVAZ TRATAMENTOS PROCEDIMENTOS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n181419360\r\n\r\nVLN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181443899\r\n\r\nW CONSULTORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181032104\r\n\r\nW M F CURSOS DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n181325780\r\n\r\nW O R RACOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181418908\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA ARAUJO 30895484889 \r\n\r\n181288419\r\n\r\nWC JACINTO SERVICO DE MARMORARIA \r\n\r\n181421755\r\n\r\nWJR EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n181446421\r\n\r\nWO DE PAULA CONFECCOES \r\n\r\n181449919\r\n\r\nWOODSIDE ENERGIA (BRASIL) INVESTIMENTO EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181377276\r\n\r\nWORKPLACE OPTIONS BRASIL CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LIMITADA \r\n\r\n181405440\r\n\r\nWTE ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181433117\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S A \r\n\r\n181027135\r\n\r\nZMF 24 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181226049\r\n\r\nZUNIGA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2118004"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2118006": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 10 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181153793\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\nId: 2118006"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2118005": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181404281\r\n\r\n181423928\r\n\r\n181428881\r\n\r\n181416611\r\n\r\n181445972\r\n\r\n181450658\r\n\r\n181365200\r\n\r\n180930052\r\n\r\n181438623\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181416573\r\n\r\n181372487\r\n\r\n181426927\r\n\r\n181400529\r\n\r\n180005456\r\n\r\n180666720\r\n\r\n181386348\r\n\r\n181368269\r\n\r\n181439255\r\n\r\n181417863\r\n\r\n181438127\r\n\r\n181451557\r\n\r\n181456907\r\n\r\n181441527\r\n\r\n181459477\r\n\r\n181425394\r\n\r\n181448254\r\n\r\n181436671\r\n\r\n181424673\r\n\r\n181433940\r\n\r\n181320983\r\n\r\n181369800\r\n\r\n181310325\r\n\r\n181164230\r\n\r\n181385295\r\n\r\n181113953\r\n\r\n181319632\r\n\r\n181225484\r\n\r\n181334895\r\n\r\n181442450\r\n\r\n181413515\r\n\r\n181311038\r\n\r\n181451182\r\n\r\n181451280\r\n\r\n181451352\r\n\r\n181125340\r\n\r\n180708996\r\n\r\n181451905\r\n\r\n181451824\r\n\r\n181451697\r\n\r\n181451611\r\n\r\n181451433\r\n\r\n181332345\r\n\r\n181432510\r\n\r\n181350025\r\n\r\n181396688\r\n\r\n181027194\r\n\r\n181180618\r\n\r\n181364611\r\n\r\n181415143\r\n\r\n181122014\r\n\r\n181105810\r\n\r\n180701150\r\n\r\n181433249\r\n\r\n181302446\r\n\r\n181417596\r\n\r\n180334735\r\n\r\n181444402\r\n\r\n181452685\r\n\r\n181452839\r\n\r\n181452774\r\n\r\n181436124\r\n\r\n180784307\r\n\r\n181117940\r\n\r\n181210258\r\n\r\n181409763\r\n\r\n181414082\r\n\r\n180905236\r\n\r\n181125048\r\n\r\n181407051\r\n\r\n181389207\r\n\r\n181345854\r\n\r\n181401860\r\n\r\n181292459\r\n\r\n181290413\r\n\r\n181447886\r\n\r\n181452871\r\n\r\n181436019\r\n\r\n181392984\r\n\r\n181356171\r\n\r\n181418320\r\n\r\n181321947\r\n\r\n181399490\r\n\r\n181274558\r\n\r\n181377292\r\n\r\n181410567\r\n\r\n181340526\r\n\r\n181424371\r\n\r\n181375494\r\n\r\n181401118\r\n\r\n181424894\r\n\r\n181452502\r\n\r\n181406004\r\n\r\n180876660\r\n\r\n181404818\r\n\r\n181407833\r\n\r\n181049910\r\n\r\n181399679\r\n\r\n181463555\r\n\r\n181452162\r\n\r\n181399237\r\n\r\n181222701\r\n\r\n181222787\r\n\r\n181442469\r\n\r\n181449471\r\n\r\n181405504\r\n\r\n181451808\r\n\r\n181075024\r\n\r\n181434431\r\n\r\n181379295\r\n\r\n181414490\r\n\r\n181111497\r\n\r\n181385872\r\n\r\n181438135\r\n\r\n181391074\r\n\r\n181407361\r\n\r\n181462460\r\n\r\n181431858\r\n\r\n181108623\r\n\r\n181459086\r\n\r\n181127130\r\n\r\n181127288\r\n\r\n181409844\r\n\r\n181410036\r\n\r\n181410265\r\n\r\n180793756\r\n\r\n181036509\r\n\r\n181036606\r\n\r\n181036550\r\n\r\n181037467\r\n\r\n181037408\r\n\r\n181383772\r\n\r\n181403293\r\n\r\n181450925\r\n\r\n181435659\r\n\r\n181401312\r\n\r\n181410206\r\n\r\n181432331\r\n\r\n181223074\r\n\r\n181448050\r\n\r\n181376504\r\n\r\n181394944\r\n\r\n181446901\r\n\r\n181397056\r\n\r\n181394561\r\n\r\n181423030\r\n\r\n181323320\r\n\r\n181397463\r\n\r\n171980964\r\n\r\n171980808\r\n\r\n181359057\r\n\r\n180655159\r\n\r\n180692208\r\n\r\n181433516\r\n\r\n181301091\r\n\r\n181421542\r\n\r\n181356040\r\n\r\n181461013\r\n\r\n181423502\r\n\r\n181335603\r\n\r\n181372312\r\n\r\n181372134\r\n\r\n181428962\r\n\r\n180788078\r\n\r\n181085569\r\n\r\n181399962\r\n\r\n181431009\r\n\r\n181357500\r\n\r\n181336782\r\n\r\n181436680\r\n\r\n181409933\r\n\r\n181454920\r\n\r\n181095521\r\n\r\n181430886\r\n\r\n181113481\r\n\r\n181422557\r\n\r\n181262363\r\n\r\n181444550\r\n\r\n181389380\r\n\r\n180931202\r\n\r\n181228017\r\n\r\n181411342\r\n\r\n181442809\r\n\r\n181371405\r\n\r\n181112655\r\n\r\n180846558\r\n\r\n181455560\r\n\r\n181339170\r\n\r\n181414635\r\n\r\n181284243\r\n\r\n181451425\r\n\r\n181357577\r\n\r\n181431190\r\n\r\n181443635\r\n\r\n181400170\r\n\r\n181379236\r\n\r\n180652354\r\n\r\n181416727\r\n\r\n181319179\r\n\r\n181444259\r\n\r\n181442507\r\n\r\n181437171\r\n\r\n181434555\r\n\r\n181423960\r\n\r\n180492748\r\n\r\n181450917\r\n\r\n180007300\r\n\r\n181308606\r\n\r\n181304651\r\n\r\n181341786\r\n\r\n181444607\r\n\r\n181387611\r\n\r\n181132133\r\n\r\n181107740\r\n\r\n181443422\r\n\r\n181340518\r\n\r\n181416450\r\n\r\n181370425\r\n\r\n181071045\r\n\r\n181427591\r\n\r\n181429799\r\n\r\n181346591\r\n\r\n181208679\r\n\r\n181326469\r\n\r\n181400430\r\n\r\n181196751\r\n\r\n181049686\r\n\r\n181054523\r\n\r\n181373394\r\n\r\n181223805\r\n\r\n181222434\r\n\r\n181427974\r\n\r\n180726668\r\n\r\n180726790\r\n\r\n181378450\r\n\r\n181254646\r\n\r\n181319560\r\n\r\n180447238\r\n\r\n181449145\r\n\r\n181449218\r\n\r\n181449374\r\n\r\n181049619\r\n\r\n181443333\r\n\r\n181457067\r\n\r\n180945815\r\n\r\n181386976\r\n\r\n181021692\r\n\r\n181407493\r\n\r\n181430177\r\n\r\n181128721\r\n\r\n181454416\r\n\r\n181225360\r\n\r\n180920715\r\n\r\n180921118\r\n\r\n181439387\r\n\r\n181152983\r\n\r\n181427648\r\n\r\n181443252\r\n\r\n181442841\r\n\r\n181443104\r\n\r\n181456834\r\n\r\n181397935\r\n\r\n181384990\r\n\r\n181251396\r\n\r\n181228157\r\n\r\n181415615\r\n\r\n181413426\r\n\r\n181365863\r\n\r\n181102870\r\n\r\n181325080\r\n\r\n180893599\r\n\r\n181109255\r\n\r\n181118874\r\n\r\n181378906\r\n\r\n181429721\r\n\r\n181196506\r\n\r\n181403170\r\n\r\n181458519\r\n\r\n181016710\r\n\r\n181147327\r\n\r\n181281295\r\n\r\n181438607\r\n\r\n181357828\r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