{
    "2018-07-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2120669": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nNomeia MONIQUE GOMES DE ARAUJO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Quintanilha Brasil do Carmo (Processo nº MPRJ-2018.00698249).\r\n\r\nDesigna MONIQUE GOMES DE ARAUJO SANTOS para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00698249).\r\n\r\nNomeia KATIA APARECIDA ALVES PACHECO, matrícula nº 810437, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia KATIA ALICE DE MIRANDA FAVRE, matrícula nº 4764, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração Katia Aparecida Alves Pacheco, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Katia Alice de Miranda Favre (Processo nº MPRJ-2018.00691917).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA para prestar assessoramento à Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00691917).\r\n\r\nNomeia VIVIANI MAZZOCCO DUTTON BURKE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00706969).\r\n\r\nDesigna VIVIANI MAZZOCCO DUTTON BURKE para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos (Processo nº MPRJ-2018.00706969).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 20 de julho de 2018, RENATO DALFORNE DE OLIVEIRA, matrícula nº 5314, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00704085).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 20 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de julho de 2011, que designou RENATO DALFORNE DE OLIVEIRA, matrícula nº 5314, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Assessor (Processo MPRJ nº 2018.00704085).\r\n\r\nNomeia PEDRO LASMAR MARINS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da exoneração de Renato Dalforne de Oliveira (Processo nº MPRJ-2018.00704085).\r\n\r\nDesigna PEDRO LASMAR MARINS para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Assessor (Processo MPRJ nº 2018.00704085).\r\n\r\nNomeia IVO LEONE CUTIS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.226, de 10 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00254959).\r\n\r\nDesigna IVO LEONE CUTIS JUNIOR para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MPRJ-2018.00254959).\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família de Nilópolis, nos dias 23 e 24 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 28 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA para atuar no evento “Curta a Praça”, na Praça da Cruz Vermelha, no dia 26 de agosto de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça GABRIELA BAETA MELLO para atuar na 256ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, período de 18 a 31 de julho de 2018, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para prestar auxílio à 62ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Saquarema, especificamente no processo nº 453-10.2016.6.19.0062, no dia 25 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00712932 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00712919 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00712918 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00712929 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2120669"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2120670": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00685509 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2120670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2120671": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou EDUARDO FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 32932, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Agente (Processo nº MPRJ-2018.00685804).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 10 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de junho de 2014, que designou CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, matrícula nº 819604, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Gerente (Processo nº MPRJ-2018.00685890).\r\n\r\nNomeia ALINE FERREIRA LIMA MALDONADO para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Luiza Rezende de Almeida Costa (Processo nº MPRJ-2018.00684491).\r\n\r\nDesigna ALINE FERREIRA LIMA MALDONADO para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Volta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00684491).\r\n\r\nNomeia NATÁLIA FRAGA JACONIANNI para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.176, de 04 de janeiro de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00661433).\r\n\r\nDesigna NATÁLIA FRAGA JACONIANNI para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00661433).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 04 de julho de 2018, SUZANA CRISTINA SOARES DA SILVA, matrícula nº 8157, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00654846).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2017, que designou SUZANA CRISTINA SOARES DA SILVA, matrícula nº 8157, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé (Processo nº MPRJ-2018.00654846).\r\n\r\nNomeia CARLA ALVES DA SILVA FERES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Suzana Cristina Soares da Silva (Processo nº MPRJ-2018.00673890).\r\n\r\nDesigna CARLA ALVES DA SILVA FERES para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00673890).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\n* Torna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em maio de 2018, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7075\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MONIZ\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n7384\r\n\r\nHÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7387\r\n\r\nANDRÉ LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7390\r\n\r\nDANIEL DE LIMA HAAB\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n7399\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n10/05/2018\r\n\r\n7401\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n13/05/2018\r\n\r\n7402\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n20/05/2018\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7296\r\n\r\nMANOELA LOBATO CURI DE SIQUEIRA\r\n\r\n19/05/2018\r\n\r\n20/05/2018\r\n\r\n7404\r\n\r\nGLORIA ROBERTA DA SILVA LEITÃO LOUREDO\r\n\r\n16/05/2018\r\n\r\n17/05/2018\r\n\r\n7413\r\n\r\nSANDRO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n12/05/2018\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 23.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00725826 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00725825 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.01031302 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00953465 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00970701 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2120671"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2120672": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 26/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01239136.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Cristina Alfradique Etcharte para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 124/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01161253.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÓLIO DE ZILDA AZAMBUJA CANAVARRO PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 401 a 417 do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com área equivalente a 508,65m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 17.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 23.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 125/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00188072.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e F. L. FERNANDES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartuchos de fita para backup e etiquetas de identificação, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 060/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Lote 01: Itens: 1.1 - R$ 111,24; 1.2 - R$ 2,40; Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 111,24; 2.2 - R$ 2,40.\r\n\r\nPRAZOS DE ENTREGA: 30 (trinta), 120 (cento e vinte) e 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nDATA: 23.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE062/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 126/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00264388.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de equipamentos ativos de rede corporativa para o núcleo e topo de racks, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, migração de ambiente de rede, operação assistida e treinamento de pessoal, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 062/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 832.350,00; 2 - R$ 1.700,00; 3 - R$ 990,00; 4 - R$ 380,00; 5 - R$ 290,00; 6 - R$ 198.492,00; 7 - R$ 1.700,00; 8 - R$ 990,00; 9 - R$ 10.000,00; 10 - R$ 1.000,00; 11 - R$ 5.000,00; 12 - R$ 5.000,00; 13 - R$ 38.004,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.07.2018.\r\n\r\nId: 2120672"
                        ],
                        "2120673": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de julho de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elizabeth Machado Carneiro, para lotação na 1ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da remoção do Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Uriel Gonzalez Soares Fonseca (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana Trino de Medeiros (critério de merecimento); \r\n\r\n2.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Roberta Gomes da Silva Jorio (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.5. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018, para lotação na 69ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento); \r\n\r\n2.6. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 70ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.7. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 71ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento); \r\n\r\n2.8. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018, para lotação na 72ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2018:\r\n\r\n3.1. 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.2. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Thomas Schinner (critério de merecimento); \r\n\r\n3.3. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Santos Reis (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.4. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lucas Fernandes Bernardes (critério de merecimento); \r\n\r\n3.5. 73ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.6. 74ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de merecimento); \r\n\r\n3.7. 75ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de antiguidade); \r\n\r\n3.8. 76ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\n4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n4.1. VITALICIAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00384925 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV- PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DRA. GLÁUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO;\r\n\r\n4.2. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00530335 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DRA. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 12.07.18:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00078329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO DE SOUZA GERALDO;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00307912 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00505802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS E BANCO BRADESCO S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01247911 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2015.00775072, NOS TERMOS DO ART 6º, §2º DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01311214 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2016.00714125, NOS TERMOS DO ART 6º, §2º DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\nd. Conselheira LÚCIA RAMOS SERAO (Processo referente à substituição da Conselheira Sumaya Therezinha Helayel):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01110599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00453611 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 457/18 - Parte(s): GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS (ADV.: GUILHERME PEIXOTO MIGLIORA - OAB/RJ 206082) E CLARO S.A.;\r\n\r\nf. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00064840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTONIO PIRES FILHO;\r\n\r\ng. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00243770 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GLENDA FERNANDES SANCHES;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00224150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO / DUQUE DE CAXIAS (ADV.: ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169323), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00272024 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES; \r\n\r\n4. Processo nº 2018.00425621 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (ADV.: RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA OAB/RJ 101323) E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma: \r\n\r\n5.2.1. PEDIDOS DE VISTA EM 12.07.18:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00777066 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00861779) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PRESERVANDO O PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OCORRENDO A DIVULGAÇÃO COM A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2018.00052580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 - Parte(s): RENATA FECURI E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - AQUA/RIO;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSOS DO DIA 12.07.18: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00807255 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00669244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO DESRESPEITO À REGRA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO E À CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES TÍPICAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ;\r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154262 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 180/09 - Parte(s): CLARA LUIZA CARDOZO ANTUNES, JOSE LUIZ ALVES ANTUNES E LÍLIAN DE ARAÚJO ALVES ANTUNES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00473572 - Um volume principal e dezesseis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 128/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSUBSTANCIADAS NO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS DE QUALIDADE INFERIOR AO QUE FORA LICITADO NO PREGÃO Nº 02/2009, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00436962 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 183/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO ANO DE 2007, HAVENDO INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DOS VALORES PAGOS PELAS APRESENTAÇÕES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00266715 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/13 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE NEPOTISMO CRUZADO NO MUNICÍPIO DE CARMO, RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00239243 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 88/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00553073 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 159/14 - Parte(s): RENATO DA SILVA CUSTÓDIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00685310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 07/17 - Parte(s): RONALDO DA SILVA E UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - UMEI/MARIA JOSÉ MANSUR BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00712392 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/16 - Parte(s): JURACY DA CRUZ VICENTE E DANIEL VICENTE;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00075840 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DESOBEDECEU À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL APROVANDO O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE E DO VEREADORES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00437461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/17 - Parte(s): LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00682790 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/17 - Assunto(s): INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00102612 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/18 - Parte(s): FÁBIO COELHO RODRIGUES;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000574 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 484/03 - Assunto(s): APURAR INDÍCIOS DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001207 - Nove volumes principais, dois anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2014.00107863, nº 2014.00097618, nº 2014.00097615, nº 2014.00097593, nº 2014.00097589, nº 2014.00097579, nº 2013.00379720, nº 2014.00080611 e nº 2012.01429711) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/04 - Parte(s): COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DO AR DE PINHEIRAL E REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. (ADV.: MICHEL ASSEFF FILHO - OAB/RJ 99981);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00001212 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2005.00002084) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 84/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ALESSANDRA DE CÁSSIA BARROS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01105224 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00406889 e nº 2013.00967048) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 76/12 - Parte(s): ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01482418 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PLAN PRODUÇÕES LTDA. (ADV.: RAMON ECARD DE MELO - OAB/RJ 197838), PRODUZIR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 198373), GEGE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01592414 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3601/12 - Parte(s): CLÁUDIA DE ABREU BRANDÃO, DAYNA BRANDÃO SANTOS E THIAGO MARQUES BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01237040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/14 - Assunto(s): APURAR A NÃO APRESENTAÇÃO DAS PRESAS EM AUDIÊNCIAS, ACARRETANDO PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POR PARTE DO PRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01378322 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00483567) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00418006 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 99/14 - Parte(s): MARA RÚBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADV.: MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123338);\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01179689 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 298/14 - Parte(s): A. AZEVEDO ALVARENGA DANCETERIA ME - PLAYMAN E STOP MOTEL LTDA. - STOP MOTEL;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01360335 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 127/14 - Parte(s): NEW SOM ESTRUTURAS E SONORIZAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00275323 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 104/15 - Assunto(s): APURAR A SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO COMPONENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, DA COMPETÊNCIA FINANCEIRA DOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2015, EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO DA PRODUÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS MESES DE JUNHO A OUTUBRO DE 2014, OBTENDO TRÊS MESES CONSECUTIVOS SEM INFORMAÇÃO NO SAI/SUS - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 179, DE FEVEREIRO DE 2015;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00988204 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARATY;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00994207 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00242892) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 131/15 - Parte(s): LILIANE DA COSTA NASCIMENTO E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00054434 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REPASSE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA DOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00287938 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 07/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E MARQUINHOS MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01200625 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016; FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES - OAB/RJ 171869 E OUTROS);\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01266838 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/17 - Parte(s): TRAMINAS - TRATORES E PEÇAS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00338508 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00340109 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA, INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: LUIZ FERNANDO NEVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 197507), ITECH MAHINDRA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: PATRÍCIA FONTOURA FARIA - OAB/RJ 166560) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE - OAB/RJ 114485);\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00409295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR O DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.527/11 E LC 101/2000 PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, CARACTERIZANDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01134943 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 71/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E RODRIGO CARDOSO RAMOS;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01180305 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 73/17 - Parte(s): VARANDÃO FORTY NINE;\r\n\r\n24. Processo nº 2018.00243827 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 09/18 - Parte(s): ERICK NAVARRO CARVALHO DIAS;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01151161 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 94/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00182098 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): ANA SORAYA TEMER;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00464989 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00701527 e nº 2015.00515568) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/12 - Parte(s): CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01001749 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/16 - Parte(s): MARCELO RIBEIRO SALES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00947934 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/17 - Parte(s): CLÁUDIO PAULANTI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01035890 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 175/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01298361 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL NÃO OBSERVÂNCIA, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 5.165, ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00018708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00029755 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 32/18 - Parte(s): CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00144188 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/18 - Parte(s): MÁRIO LUIZ MENTROP (ADV.: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 131907);\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\n5.3.1. PROCESSO DO DIA 12.07.18:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00134718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/18 - Parte(s): ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA;\r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00005776 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 313/15 - Assunto(s): APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE UMA ESTRADA VICINAL, ENTRE A LOCALIDADE DE ESPINHO E O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00339681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 187/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO USO DA VERBA PÚBLICA E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2007/2008, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00233599 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 66/14 - Assunto(s): AVERIGUAR A DEMORA EXCESSIVA NO ENCAMINHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DA 134ª DELEGACIA DE POLÍCIA PARA O JUÍZO, COM O TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL SEM QUALQUER INVESTIGAÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00400385 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/15 - Parte(s): ALUÍSIO DOS SANTOS JUNIOR E SÉRGIO TARGUETA BARCELOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00757189 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01227159) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): RODRIGO BETHLEM E EDITORA BEFORE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00647571 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/15 - Parte(s): GEDEON IVALDO ANTUNES E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: DANILO BOTELHO - OAB/RJ 122220 E LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO MIGUEZ - OAB/RJ 154194);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01247807 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA E ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA (ADV.: MARCIO J. COSTA - OAB/RJ 49.563);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00175557 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/16 - Parte(s): ANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00234901 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.01017104, nº 2016.00814969 e nº 2016.00688845) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00785534 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01181860) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 140/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00036145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 52/17 - Assunto(s): APURAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO QUE SE REFERE A NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00204541 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 17/17 - Parte(s): CONASA INFRAESTRUTURA S.A. (ADV.: FERNANDO MOREIRA SANTOS OAB/RJ 100081) E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. - ESAC;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00609698 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 42/17 - Parte(s): ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2018.00041043 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 14/18 - Parte(s): ANDREIA DE ARAÚJO;\r\n\r\n15. Processo nº 2018.00134692 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/18 - Parte(s): ROBSON SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00243741 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 86/09 - Parte(s): ÉRICO SCHROLL, MARCELO PRADO EMERICK, PAULO CESAR DA ROCHA, MARLON VIVAS CABRAL, JOSÉ CARLOS BENEVENUTO, IRAM MORENO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (ADV.: JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB/RJ 98885) E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01007771 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/12 - Parte(s): ELIEL RAMOS SILVA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00572172 - Cinco volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00523775 e nº 2016.00396617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/13 - Parte(s): APURAR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS PELO EX-PREFEITO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00229354 - Vinte volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): HB CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00312407 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/15 - Parte(s): JANETE ULRICH;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00605122 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SERVIMED COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00655242 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 109/17 - Parte(s): FLÁVIO PERSILVA HOELZE (ADV.: FILIPE JOSPE DE SOUZA BRITO - OAB/RJ 157718), FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: LAURO MAGALHÃES PEREIRA CARNEIRO - OAB/RJ 151143) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01217270 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 104/17 - Parte(s): MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01237014 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 83/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO O NÃO ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, A FIM DE QUE NÃO FOSSEM COBRADAS CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA AVERBAÇÕES DE PATERNIDADE E CERTIDÕES CORRESPONDENTES, REFERENTE AO 1º RCPN DE MESQUITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00131876 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/18 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJE DO MURIAÉ E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\nc. Conselheira LÚCIA RAMOS SERAO (Processos referente à substituição da Conselheira Sumaya Therezinha Helayel):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154526 - Cinco volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00310274 e nº 2013.00969527) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1686/07 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, NO ANO DE 2005;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00611880 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2009.00333445 e nº 2010.00473539) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 200/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA OCUPAREM CARGOS PÚBLICOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO DE CASIMIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01118787 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01283338) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 187/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRÁTICA DE IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ PRATICADAS POR SEU COMANDANTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00074545 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/14 - Assunto(s): APURAR PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00225148 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 134/14 - Parte(s): MIGUEL ALVES JEOVANI;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00934892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01114499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/17 - Parte(s): FUNDAÇÃO YEDDA E AUGUSTO FREDERICO SCHMIDT (ADV.: PEDRO CARPENTER GENESCÀ - OAB/RJ 121340);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01178412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 02/18 - Parte(s): ANA PAULA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01316936 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 02/18 - Parte(s): JORGE HENRIQUE DE LACERDA E SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00169619 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/09 - Parte(s): ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00786067 - Três volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2016.00922656, nº 2016.00720873, nº 2016.00444514 e nº 2014.00711185) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 74/11 - Parte(s): VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276) E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00368837 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00128617) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 82/13 - Parte(s): WALDECY FRAGA MACHADO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01326639 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 01/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA E JOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00155948 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): MACOL MADEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., LUCIANA CORRÊA PADILHA (ADV.: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 162656), MAURICIO MENESES BORGES (ADV.: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - OAB/RJ 84691) E MUNICÍPIO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00849846 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO DOS LAGOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00996338 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/16 - Parte(s): ROSIMAR BARGA DE SOUZA LEITÃO;\r\n\r\ne. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155502 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 888/07 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO; \r\n\r\n2. Processo nº 2013.00393208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 30/13 - Parte(s): DELMO RODRIGUES AFFONSO, BENEDITO ROBERTO COSTA DE SOUZA, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01359870 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00954405) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 148/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP/RJ (ADV.: MAURÍCIO SARDINHA M. DOS REIS - OAB/RJ 119316);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00275373 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/15 - Parte(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (ADV.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - OAB/RJ 104564), LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA E MARCELO SILVA DE SÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00234932 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELISABETH AMÉLIA COUTINHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01214691 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 125/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PREFEITO DE PORTO REAL NA EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO REGULAMENTADOR DA LEI NACIONAL Nº 12.846/13;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01268426 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 39/2014, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00288107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 34/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE MÉDICO PSIQUIATRA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00579896 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 32/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS SERVIDORES FANTASMAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00624040 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 51/17 - Parte(s): THIAGO SILVA SANTA E MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2120673"
                        ],
                        "2120674": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame será realizada no dia 19 de agosto de 2018, domingo, em horário e local que serão oportunamente divulgados.\r\n\r\nId: 2120674"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2120675": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 071/2018 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00528522\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 06/08/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de películas protetoras (insulfilm).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25/07/2018 e 03/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2120675"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2120516": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201864-6/2018\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n17398/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n227872-7/2017\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n19465/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n209892-7/2017\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n20471/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n201871-5/2016\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n21216/2018\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n229670-5/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20613/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n208399-0/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20749/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n210346-9/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20750/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n227904-6/2017\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n19471/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n216360-5/2017\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n19824/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n825869-2/2016\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n20129/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n825546-2/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n15890/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n212162-3/2017\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n21154/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n205443-4/2017\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\n20879/2018\r\n\r\n871.175.687-04\r\n\r\n830273-4/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n17500/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n201158-5/2018\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n20825/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n216918-8/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n21726/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n228412-0/2017\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n18334/2018\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n270203-7/2015\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n21417/2018\r\n\r\n835.370.157-04\r\n\r\n200289-9/2016\r\n\r\nARTUR CORRÊA DE RESENDE\r\n\r\n18783/2018\r\n\r\n480.150.246-68\r\n\r\n205443-4/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20880/2018\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n218923-9/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n20445/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n218923-9/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n20449/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n202381-7/2016\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n21376/2018\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n105876-2/2017\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n19567/2018\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n227837-7/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n19419/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n223833-3/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n20826/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n218866-5/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n21253/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n206924-5/2017\r\n\r\nCLAUDIA REJIANE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n20515/2018\r\n\r\n079.969.997-75\r\n\r\n207217-3/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n17126/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n207219-1/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n17127/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n207220-0/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n17128/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n200503-3/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n17129/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n200641-1/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n17130/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n213852-7/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n19705/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n207218-7/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n19859/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n810266-7/2016\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n21509/2018\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n810131-6/2016\r\n\r\nFÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n21160/2018\r\n\r\n814.121.347-49\r\n\r\n218954-8/2018\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n20530/2018\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\n218954-8/2018\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n20531/2018\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\n215546-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n21427/2018\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n222023-3/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20606/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n209959-1/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20607/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n230066-7/2014\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20804/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n218634-8/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n21342/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n806173-2/2015\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21050/2018\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n200068-3/2016\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21383/2018\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n295654-9/2015\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21409/2018\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n212966-7/2017\r\n\r\nHILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21437/2018\r\n\r\n015.944.517-53\r\n\r\n218901-1/2018\r\n\r\nHUMBERTO MATTOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19873/2018\r\n\r\n197.844.817-15\r\n\r\n218901-1/2018\r\n\r\nHUMBERTO MATTOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n19875/2018\r\n\r\n197.844.817-15\r\n\r\n228952-0/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n19527/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n219896-5/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n21510/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n220083-9/2017\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n21511/2018\r\n\r\n014.660.587-06\r\n\r\n228103-1/2017\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n12923/2018\r\n\r\n115.870.347-35\r\n\r\n267912-7/2015\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n21015/2018\r\n\r\n329.700.569-68\r\n\r\n213204-4/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n20586/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n105875-8/2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n21025/2018\r\n\r\n678.072.327-49\r\n\r\n105889-9/2017\r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS\r\n\r\n21036/2018\r\n\r\n636.329.857-15\r\n\r\n210057-6/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n21278/2018\r\n\r\n322.323.657-00\r\n\r\n203728-0/2018\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21282/2018\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n208949-7/2016\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n21438/2018\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n213852-7/2017\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n19706/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n213849-2/2018\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n20610/2018\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n218933-4/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n20498/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n218933-4/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n20500/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n229920-2/2011\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n16820/2018\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n101797-8/2015\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\n21101/2018\r\n\r\n075.385.777-42\r\n\r\n827388-2/2016\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n20921/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n218971-6/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n21141/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n218971-6/2018\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n21142/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n231043-4/2015\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DE MORAES\r\n\r\n21429/2018\r\n\r\n851.574.907-63\r\n\r\n218938-4/2018\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n20505/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n218938-4/2018\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n20507/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n218806-5/2018\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n21579/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n218806-5/2018\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n21580/2018\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n200814-0/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20601/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201161-0/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20602/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n201820-8/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20603/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217193-7/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20604/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n808207-5/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20605/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200937-8/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n20884/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n225144-8/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n21270/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n200898-8/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n21341/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810689-1/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n21355/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n810508-3/2016\r\n\r\nMARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n21109/2018\r\n\r\n929.689.887-00\r\n\r\n100224-4/2015\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n9460/2018\r\n\r\n692.940.977-49\r\n\r\n218957-0/2018\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n21121/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n218957-0/2018\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n21122/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n218811-0/2018\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n21585/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n218811-0/2018\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n21587/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n218943-9/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20372/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n218945-7/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20524/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n218945-7/2018\r\n\r\nMARIA TERTULIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20525/2018\r\n\r\n003.108.907-05\r\n\r\n810522-9/2016\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n20576/2018\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n275538-5/2015\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n21390/2018\r\n\r\n032.188.367-51\r\n\r\n105895-8/2017\r\n\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA\r\n\r\n19534/2018\r\n\r\n284.090.437-34\r\n\r\n212572-2/2017\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n18114/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n105892-6/2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n21046/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n219847-4/2017\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n21145/2018\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n223423-7/2005\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n16447/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n221175-7/2018\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n20774/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n21100/2018\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n105873-0/2017\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n21303/2018\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n818974-2/2016\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n12200/2018\r\n\r\n016.192.607-00\r\n\r\n218857-4/2018\r\n\r\nPAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n21491/2018\r\n\r\n012.655.556-72\r\n\r\n218857-4/2018\r\n\r\nPAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n21494/2018\r\n\r\n012.655.556-72\r\n\r\n218994-8/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n21144/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n205315-3/2018\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n21694/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n226937-6/2017\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DAMASO MENEZES\r\n\r\n19501/2018\r\n\r\n103.301.447-82\r\n\r\n211052-9/2014\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ DAMASO MENEZES\r\n\r\n21222/2018\r\n\r\n103.301.447-82\r\n\r\n214146-9/2015\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20806/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205443-4/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20870/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n206579-6/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21385/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n205092-1/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21399/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n201987-2/2017\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n21373/2018\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n206037-8/2017\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n21402/2018\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n220304-1/2017\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n20583/2018\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n218867-9/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n21255/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n105896-2/2017\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n21053/2018\r\n\r\n265.502.377-34\r\n\r\n807656-1/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n21043/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n111315-6/2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n21210/2018\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n827750-9/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n21149/2018\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n812023-7/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n21647/2018\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n810131-6/2016\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n21213/2018\r\n\r\n030.494.987-65\r\n\r\n218958-4/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n20534/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n218958-4/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n20535/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n105906-3/2017\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n19538/2018\r\n\r\n057.057.447-14\r\n\r\n206733-6/2018\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n20403/2018\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\n105889-9/2017\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\n21037/2018\r\n\r\n173.119.770-53\r\n\r\nId: 2120516"
                    ],
                    "2120589": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 321, de 11 de julho de 2018\r\n\r\nAltera as Resoluções TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006 e nº 267, de 21 de dezembro de 2010. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 3º da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“Art. 3º Compete à Comissão: \r\n\r\nI - estimular o desenvolvimento e a disseminação de conhecimentos sobre temas relacionados à administração pública e ao TCE-RJ;\r\n\r\nII - mapear trabalhos acadêmicos, artigos e análises produzidos pelos servidores do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - propor e organizar grupos de estudos, fóruns e seminários em conjunto com outros Tribunais de Contas, órgãos e entidades da administração pública e instituições de ensino superior;\r\n\r\nIV - identificar fontes e redes de especialistas no TCE-RJ e nos demais órgãos e entidades da administração pública e do meio acadêmico, com vistas a apoiar o trabalho da Comissão;\r\n\r\nV - participar de bancas examinadoras dos concursos promovidos pela ECG/TCE-RJ;\r\n\r\nVI - contribuir efetivamente para o alcance das metas de publicação da COE, conforme acordado no Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão - PAFC, seja pela autoria ou coautoria de artigos, seja pela recomendação, orientação e avaliação de textos de outros autores, também em conformidade com as metas anuais estabelecidas pela própria COPEP.” \r\n\r\nArt. 2º O art. 5º e parágrafos, já alterados pela Resolução TCE-RJ nº 267, de 21 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º A Comissão é constituída por 11 (onze) membros, todos servidores do TCE-RJ, em atividade, incluindo o Assessor de Pesquisa, que, preferencialmente, possuam título de Mestre ou Doutor e, também, pelo Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ, na qualidade de membro-consultivo, sendo acionado em situações de demandas estratégicas da Comissão e também como instância validadora em ocasiões específicas previstas nesta norma. \r\n\r\n§ 1º Excepcionalmente, a ausência da titulação exigida no caput deste artigo poderá ser suprida com a comprovação de experiência profissional em cargos ocupados na administração pública ou com a publicação de trabalhos, ou cursos ministrados, que tenham contribuído para a produção do conhecimento desejado, desde que não ultrapasse o número máximo de 02 (dois) membros nesta condição.\r\n\r\n§ 2º Em função da eventual especificidade de temas propostos, poderão ser convidados ou contratados como colaboradores instituições de ensino superior e especialistas não integrantes do corpo técnico do TCE-RJ para auxiliar o desenvolvimento dos trabalhos, mediante prévia autorização do Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º O ingresso na Comissão estará sujeito à assinatura de instrumento que faça constar a concordância do membro com os termos e condições desta Resolução, bem como a anuência das chefias imediata e superior. \r\n\r\n§ 4º As disposições contidas no artigo 7º não se aplicam ao Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, na qualidade de membro-consultivo da COPEP.\r\n\r\n§ 5º Os membros da COPEP, mencionados no caput, exercerão suas funções por um mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se a renovação por períodos iguais e sucessivos, e respeitando-se as demais regras estipuladas na presente Resolução.\r\n\r\n§ 6º O Coordenador-Geral da COE, na qualidade de membro efetivo e presidente da COPEP, indicará para aprovação do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão os nomes dos demais 10 (dez) membros para constituírem a Comissão, incluindo o do(a) Assessor(a) de Pesquisa, a serem designados pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. \r\n\r\n§ 7º A permanência do(s) membro(s) na Comissão fica condicionada ao cumprimento das metas a serem estabelecidas pela Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão, de acordo com critérios objetivos previamente estabelecidos no Plano Anual de Formação e Capacitação da ECG - PAFC. \r\n\r\n§ 8º A Comissão deverá apresentar, anualmente, para aprovação do Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, Plano de Trabalho contendo as metas previamente estabelecidas, descrição e cronograma das atividades a serem desenvolvidas. \r\n\r\n§ 9º Ao final de cada semestre, a Presidência da COPEP elaborará um relatório descritivo do desempenho das atividades dos membros da Comissão e submeterá o documento à Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, para a respectiva avaliação da participação de seus integrantes, de modo a garantir a eficácia e a efetividade do disposto no artigo 3º e incisos, bem como no artigo 4º, § 1º da presente Resolução.”\r\n\r\nArt. 3º O art. 6º e seu parágrafo único da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º A Comissão contará com um(a) Assessor(a) de Pesquisa para apoiar os trabalhos, que deverá ser um(a) servidor(a) indicado(a) pelo titular da COE com a concordância do Diretor-Geral da ECG/TCE-RJ e designado pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão. \r\n\r\nParágrafo único. Na ausência e impedimentos do Assessor de Pesquisa, o Presidente da COPEP indicará um de seus membros para apoiar as reuniões.”\r\n\r\nArt. 4º O § 3º do art. 7º, da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§3º Além das condições estabelecidas no parágrafo anterior, bem como do disposto no § 7º do art. 5º, a permanência do membro na COPEP está condicionada, também, à elaboração de artigos, ensaios, pareceres, monografias ou outras espécies de trabalhos acadêmicos condizentes com as linhas de pesquisa estabelecidas pelo titular da COE por determinação do Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.”\r\n\r\nArt. 5º O Art. 10 da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10. As atas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão assinadas pelo Presidente da Comissão, pelo Assessor de Pesquisa e demais membros presentes e deverão ser disponibilizadas para consulta no site da Escola de Contas e Gestão.”\r\n\r\nArt. 6º O art. 11º e seus parágrafos, todos da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 11. Os membros da Comissão farão jus, por reunião, ao recebimento do valor correspondente ao da hora/aula da Gratificação pelo Exercício Temporário da Atividade de Magistério prevista para a titulação de mestrado dos cursos de formação.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo do estabelecido no caput deste artigo, os membros da Comissão que participarem das bancas examinadoras previstas no artigo 3º, inciso V, desta Resolução, farão jus ao valor correspondente a 1 (uma) hora/aula conforme mencionado acima. \r\n\r\n§ 2º O Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão não fará jus ao valor de que trata o caput.”\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução revoga a Resolução TCE-RJ nº 267, de 21 de dezembro de 2010. \r\n\r\nArt. 8º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução TCE-RJ nº 247, de 31 de agosto de 2006. \r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2120589"
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Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114028-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115005-3/1998 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-4/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119256-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 114090-1/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220956-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220957-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220958-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220962-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220963-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220966-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220969-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220970-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809290-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827647-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828510-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-5/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249641-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-6/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-7/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-8/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218876-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-8/1998 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232454-9/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218892-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-9/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809862-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201257-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278737-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278743-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278763-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279034-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279162-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805521-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809289-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818268-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825226-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825368-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218927-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221067-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269497-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804402-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA MUN SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808139-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-1/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-2/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115066-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115104-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115115-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115117-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115118-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115119-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115135-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113305-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223555-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. IDOSO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 228315-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2120368"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2120588": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.928 - Nomeia FABIENE FERREIRA FERRARA, matr. 02/4588/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Christine Dornellas de Assunção, matr. 02/4179/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.929 - Nomeia LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4245/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Fabiene Ferreira Ferrara, matr. 02/4588/0-0, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.930 - Nomeia JULIANA LEAL DE MENEZES LOPES, matr. 02/4558/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nasimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Karen Estefan Dutra, matr. 02/4584/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.931 - Nomeia PAULO SERGIO CORREA COSTA, matr. 02/4582/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Leal de Menezes Lopes, matr. 02/4558/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC 7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.932 - Nomeia KAREN ESTEFAN DUTRA, matr. 02/4584/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Correa Costa, matr. 02/4582/0-8, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.933 - Exonera MONICA DIAS VIANNA, matr. 02/4573/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, GC 7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.934 - Nomeia RAPHAEL DUARTE PEREIRA PINTO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento , GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Monica Dias Vianna, matr. 02/4573/0-7, com validade a contar de 23.07.2018.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nConselheiro do TCE-RJ (Presidente em Exercício)\r\n\r\nId: 2120588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2120487": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 31/2018, nº 32/2018 e nº 33/2018 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 21/2018, Processo nº 300.054-9/2018 - registro de preços para aquisição de persianas, incluídos os serviços e equipamentos necessários para o fornecimento e instalação, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2120487"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2120503": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.666-6/2017\r\n\r\nDIA: 24/07/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA SOFTWARE DE PRATELEIRA OU ATUALIZAÇÃO PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 171.665,85\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, prevista para ser realizada no dia 24/07/2018, às 10:00 horas, foi adiada sine die. Os interessados poderão obter informações na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2120503"
                            ]
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                        "II - Ata",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e dois minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de vinte e oito de março do corrente ano, informando inicialmente que foi recebido pela Presidência da Comissão, resposta ao convite feito ao Deputado Federal JÚLIO LOPES, para que comparecesse na ALERJ na sexta-feira próxima, objetivando prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos durante o período que foi Secretário de Transportes no Estado do Rio de Janeiro, sendo informado no documento recebido, que o Deputado Federal declinava do convite por entender que o tema da CPI está intimamente ligado aos processos criminais existentes perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, impedindo-o de colaborar com os trabalhos da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura do documento na íntegra para que todos os membros presentes, tivessem conhecimento do teor dos argumentos apresentados pelo convidado. Ao término da leitura, foi passada a palavra ao Deputado GERALDO PUDIM, relator da CPI, que em breves palavras rechaçou os argumentos apresentados pelo Deputado Federal Júlio Lopes, manifestando-se a favor da conversão do convite em convocação, para apresentar-se em nova reunião a ser definida pela Comissão, e requereu à Presidência da CPI que comunicasse por ofício, ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal RODRIGO MAIA, a decisão tomada pela Comissão em convocar o Deputado Federal JULIO LOPES. Dando prosseguimento, foi passada a palavra ao Vice-Presidente, o Deputado GILBERTO PALMARES, que corroborou com as questões apresentadas pela Presidência da CPI, bem como os argumentos apesentados pelo Relator, acompanhando o entendimento em discussão, que converte o convite em convocação. Prosseguindo, foi passada a palavra a Deputada MARTHA ROCHA que também reforçou a proposta de convocação, alegando que a presença do Deputado Federal, em momento algum, demonstra indicativo de autoria ou culpabilidade em qualquer ato criminoso. Por fim, foi passada a palavra ao Deputado NIVALDO MULIM que também se manifestou intolerante à recusa do convidado em comparecer à reunião da CPI, já que a data aprazada não interfere em sua agenda política por ser uma sexta-feira. Após a discussão inicial, o Deputado GILBERTO PALMARES propôs, ainda, que na convocação enviada ao Deputado Federal fosse oportunizada a opção de que o convocado pudesse marcar data e hora que melhor lhe conviesse para prestar os esclarecimentos perante a CPI, demonstrando a importância de sua oitiva para os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Comissão. Em prosseguimento, foi posta em votação a proposta do Relator e do Vice-Presidente, restando estabelecido: 1. Convolação do convite em convocação; 2. Ofício comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a convocação do Deputado Federal Júlio Lopes pela CPI dos Transporte da ALERJ, face a recusa anterior do convite formulado; e, 3. A CPI acolherá que o Deputado JULIO LOPES marque data e horário para sua oitiva, buscando adequar a reunião a sua conveniência. Em votação, todas as sugestões foram aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Ainda sobre o tema, restou definida que a convocação a ser remetida ao Deputado Federal teria a data, inicialmente, de treze de abril, e que caso não fosse aceita, seria concedido ao convocado, a escolha de nova data para sua oitiva. Finda as considerações iniciais, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia, primeiramente, com a avaliação das oitivas realizadas no dia vinte e oito de março do corrente ano, com os depoimentos do Secretário de Estado de Transportes, o senhor RODRIGO VIEIRA, e do Subsecretário de Transportes, o senhor DELMO PINHO, bem como aprovação de requerimento de esclarecimentos. Em segundo, passou a elencar o calendário consolidado das próximas oitivas e audiências públicas, quais sejam: 1) 6ª Sessão Ordinária (11/04/2018) à 2ª Audiência Pública: “Obras de modernização e modelo de gestão atual dos bondes de Santa Teresa”; 2) Sessão Extraordinária (13/04/2018, dez horas) à depoimento: JÚLIO LOPES (Deputado Federal, ex-Secretário de Estado de Transportes período 2007 a 2014); 3) 7ª Sessão Ordinária (18/04/2018) à Depoimentos: OLÍVIO SOARES (Presidente em exercício do DETRO), DANIELA ROCHA (Secretária Executiva AGETRANSP) e ARMANDO GUERRA (Presidente da FETRANSPOR); 4) 8ª Sessão Ordinária (25/04/2018) à 3ª Audiência Pública: “Investimentos e qualidade dos serviços prestados pelo Metrô Rio”; 5) 9ª Sessão Ordinária (02/05/2018) à Depoimentos: TATIANA VAZ CARIUS (Presidente da RIOTRILHOS), ROGÉRIO AZAMBUJA (Diretor-Presidente da CENTRAL) e GUILHERME RAMALHO (Presidente do Metrô Rio); 6) 10º Sessão Ordinária (09/05/2018) à 4ª Audiência Pública “Transporte ferroviário e teleféricos: avaliação dos investimentos e gestão financeira dos contratos”; 7) Depoimentos: SÉRGIO MARCOLINI (Superintendente de Gestão - AMTU); OSWALDO DREUX (Subsecretário de Estado de Transportes). Com o fim da explanação, foi passada a palavra a Deputada MARTHA ROCHA que sugeriu que fossem feitos dois ofícios relacionados com os óbitos ocorridos no Metrô Rio, sendo o primeiro à SETRANS, indagando se houve mudanças no protocolo de ação do Metrô após o acidente fatal da funcionária, e o segundo, à Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro para que remetessem à CPI informações sobre as mortes ocorridas no Metrô e na estação de Coelho da Rocha, sob supervisão a SUPERVIA, especificando se foram de cunho acidental ou não, bem como os laudos de local de cada acidente. Em votação, foi a sugestão acolhida pelos membros da Comissão. Logo em seguida, foi repassada a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES que sugeriu que fosse reiterado o pedido feito à AGETRANSP, caso não tenha já não tenha sido entregue à Presidência da Comissão, no que tange à relação de acidentes com vítimas mortais ou não, ocorridas nos domínios das barcas, trens e metrô, buscando assim maiores informações sobre os acidentados, e obtendo mais dados para que pudessem repassar à Polícia Civil, como sugerido pela Deputada MARTHA ROCHA. Ainda sobre a temática em questão, o senhor Relator apenas alertou aos membros da Comissão sobre a necessidade de sigilo que foi, inclusive, mencionado pelo atual Secretário de Transportes do Rio de Janeiro, em relação ao edital de licitação das barcas, sob pena de colocar o processo licitatório em risco. Finda a discussão inicial sobre os trabalhos da Comissão, com a aprovação de requerimentos e audiências, foi passada a palavra ao primeiro convidado, o senhor SERGIO MARCOLINI, Superintendente de Gestão - AMTU, que fez um breve resumo de sua trajetória profissional, e respondeu às perguntas formuladas pelos membros da CPI, sendo quase todas respondidas satisfatoriamente. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente saudou a presença do Deputado GUSTAVO TUTUCA, membro efetivo, bem como do Deputado FLAVIO SERAFINI, membro suplente e, em seguida, passou a palavra ao segundo convidado, o senhor OSWALDO DREUX, Subsecretário de Estado de Transportes, que igualmente ao palestrante anterior, também fez resumo de sua trajetória profissional, e respondeu às perguntas formuladas pelos membros da CPI, sendo todas respondidas, também, de acordo com o que fora questionado pelos senhores deputados, membros da Comissão. Ao final, em vista às respostas do segundo convidado, foi requerido pela senhora Deputada MARTHA ROCHA, a cópia da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto a mudança da metodologia do indicador de reajuste das tarifas dos ônibus intermunicipais. Finda as explanações, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de abril de 2018. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas e quarenta e nove minutos, na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, Relator, GUSTAVO TUTUCA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e Deputado FLAVIO SERAFINI, membro suplente. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Sexta Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado na data de doze de abril do corrente ano, comunicando a pauta do dia com os seguintes temas: 1) Convocação do Deputado Federal Júlio Lopes; 2) Ofícios não respondidos pela ALERJ; 3) Proposta de solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 4) Calendário das próximas oitivas e audiências públicas. Sobre o primeiro ponto, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que na semana anterior, após a audiência pública realizada pela CPI, teve informação de que o senhor Júlio Lopes fora recebido pela Presidência da ALERJ, onde protocolou uma resposta à convocação da CPI e reafirmou sua indisposição para prestar os devidos esclarecimentos. A Presidência da CPI só foi informada destas tratativas uma semana após o ocorrido, sendo negligenciada esta informação fundamental tanto pela Presidência da ALERJ, quanto pela Procuradoria Geral da ALERJ. Ainda, afirmou que o Ofício CPI 032/2018, requerendo orientações jurídicas, e encaminhado à Procuradoria-Geral da ALERJ, não foi respondido até a presente data. Prosseguindo, foi passada a palavra ao Deputado GERALDO PUDIM que em sua fala destacou a necessidade de formular as perguntas a serem feitas ao Deputado Federal Júlio Lopes, independentemente do que ficar resolvido pela Procuradoria da ALERJ, tendo inclusive apresentado esta proposta ao Presidente da ALERJ, que se mostrou favorável, devendo a quesitação ser enviada ao convocado através de ofício. Em seguida, foi passada a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES que em sua exposição requereu que ficasse registrado o desconforto em observar a falta de comprometimento do Deputado Federal Júlio Lopes com a CPI, deputado este que representa o Rio de Janeiro, e que foi uma figura importante no cenário político do nosso estado, figurando como Secretário de Transportes por vários anos, e que se recusa a prestar esclarecimentos necessários a esta Comissão. Dando continuidade, foi passada a palavra ao Deputado FLAVIO SERAFINI que ratificou o discurso do Vice-Presidente da CPI com relação a postura do ex-Secretário de Transportes, sugerindo que fosse convocado a depor, o Subsecretário de Transportes, o senhor LUIZ CARLOS VELOSO, que esteve a frente da Secretaria durante quase o mesmo que o senhor Júlio Lopes, sendo, desta forma, também uma figura importante para prestar esclarecimentos. Em votação, foi proposto o convite, e caso negado, a convocação do ex-Subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro, sendo acolhida favoravelmente por todos os membros presentes. Prosseguindo, o segundo tema abordado pelo Senhor Presidente da Comissão tem relação aos projetos direcionados à Política de Transporte do Estado do Rio de Janeiro, que foram entregues a Mesa Diretora da ALERJ para serem colocados em votação na ordem do dia, e até o momento, não foram, devendo ser este um dos assuntos que serão discutidos com a Presidência da ALERJ, entre outras questões que estão dificultando que a Comissão possa trabalhar livremente em busca das informações necessárias à CPI. Em seguida, foi comunicado aos membros da Comissão que o prazo de funcionamento está próximo ao final, devendo ser prorrogada pelo prazo de sessenta dias, face ao volume de informações que estão sendo processadas, além das convocações que ainda deverão ocorrer. Em votação, foi aprovado o pedido de prorrogação por unanimidade. Ainda sobre a reunião com a Presidência da ALERJ, o senhor Deputado GERALDO PUDIM afirmou que o Deputado André Ceciliano já teria disponibilizado carro, impressora, e qualquer outro material necessário aos trabalhos da CPI, somente havendo o problema da sala para instalação dos funcionários. Em continuidade, buscando sanar a falta de informações sobre os projetos que estão tramitando na ALERJ sobre transportes, o senhor Relator sugeriu que fosse oficiado à Comissão Permanente de Transportes da ALERJ para que encaminhasse a relação de projetos ainda em tramitação na Casa, e requereu, também, que fosse encaminhado ofício ao Presidente da Câmara dos Vereadores da cidade de Campos dos Goytacazes sobre a audiência pública que ocorrerá no próximo dia onze de maio, às dez horas da manhã, cujo tema será: “O Monopólio da Empresa Viação 1001”, além de convocar o proprietário da Empresa 1001, o ex-Diretor-Presidente da Viação 1001, o senhor AMAURI ANDRADE, e o senhor PAULO BALTAZAR, Presidente de uma das Associações de Usuários de Transporte Publico do Estado do Rio de Janeiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade os requerimentos do Relator. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente discorreu sobre o calendário das próximas oitivas e audiências públicas, o quarto tópico a ser discutido, conforme transcrito a seguir: a) Audiência Pública (25/04/2018): “Investimentos e qualidade dos serviços prestados pelo Metrô Rio”; b) Reunião Ordinária (02/05/2018) - Depoimentos: TATIANA VAZ CARIUS (Presidente da RIOTRILHOS); ROGÉRIO AZAMBUJA (Diretor-Presidente da CENTRAL) e GUILHERME RAMALHO (Presidente do Metrô Rio); c) Reunião Extraordinária (indicativo de data 04/05/2018, sexta-feira), com representante da FETRANSPOR; d) Adiamento da Reunião Ordinária (09/05/2018) - 4ª Audiência Pública “Transporte ferroviário e teleféricos: avaliação dos investimentos e gestão financeira dos contratos”; e) Audiência Pública (11/05/2018) a ser realizada no município de Campos dos Goytacazes, com o tema \"Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias\"; f) Audiência Pública (16/05/2018, quarta-feira), \"Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias\", sendo as audiências públicas realizadas em \"dois tempos\", uma primeira abordagem enfocando as questões do interior e uma segunda, onde seriam abordados os aspectos gerais do serviço. A seguir, foi proposto pelo Vice-Presidente da Comissão, Deputado GILBERTO PALMARES que fosse convocado o ex-Presidente da FETRANSPOR, o senhor LELIS TEIXEIRA. Em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta do Vice-Presidente para a convocação do senhor LELIS TEIXEIRA, ficando assim convocado, também, para a mesma data, o senhor LUIZ CARLOS VELOSO, ambos para o dia cinco de maio do corrente ano. Finda as considerações iniciais e votações, foi passada a palavra ao primeiro convidado, a representante da AGETRANSP, a senhora DANIELA ROCHA, Secretária-executiva, que respondeu aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão, se comprometendo em enviar à CPI mais documentação que possa esclarecer dúvidas sobre a temática abordada na reunião e da própria Comissão. Dando continuidade, foi passada a palavra ao segundo convidado, o Presidente do DETRO/RJ, o senhor OLIVIO SOARES, que também respondeu aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão. Finda as explanações, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 18 de abril de 2018. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta e oito minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Prédio anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, Relator, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, ambos membros efetivos. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Segunda Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado primeiramente no dia cinco de abril do corrente ano, e posteriormente, na data de onze de abril, comunicando aos presentes que o tema da audiência seria: “Obras de Modernização e Modelo de Gestão Atual dos Bondes de Santa Teresa”, e enumerando os seguintes convidados: 1) HELOISA FERREIRA - Artista Plástica; 2) LICÍNIO ROGÉRIO - Fórum de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; 3) ANDRE BARROS - Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; 4) RAUL LUEDEMANN - Produtor; 5) NILCE AZEVEDO - Professora aposentada; 6) VANIZA SCHUCH - Conselheira AMAST; 6) HENRIQUE ACKER - Assessor de Imprensa; 7) PAULO OSCAR SAAD - Presidente da AMAST; 8) ROGERIO AZAMBUJA - Presidente da CENTRAL; 9) ALVARO BRAGA - Vice-Presidente da AMAST; 10) FELIPE PIRES CUESTA - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 11) RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro; 12) LUIZ ANTONIO COSENZA - Presidente do CREA/RJ; 13) EMIDIO D´ANDREA - Presidente AMA Santa Teresa. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente fez a leitura de um informe sobre a participação da CPI em reunião do grupo de trabalho da SETRANS voltado para elaboração do edital para contratação de empresa que realizará o processamento de transações de transporte com alocação de recursos públicos e consolidação dos dados de transações eletrônicas de transporte, gerados pelos modais pertencentes ao sistema de bilhetagem eletrônica intermunicipal. Em seguida, o Senhor Presidente fez a avaliação dos materiais recebidos e a relação de ofícios que ainda estão pendentes de resposta, apresentado, por fim, o calendário das próximas oitivas e audiências públicas que serão realizadas pela Comissão. Foi passada a palavra ao Deputado GERALDO PUDIM que sugeriu que a Comissão oficiasse à Procuradoria da ALERJ, requerendo informações sobre as próximas providências que devem ser efetivadas pela CPI, tendo em vista a não manifestação do Deputado Júlio Lopes em comparecer à reunião, apesar de ter sido convocado pela Comissão. Finda a explanação preliminar, o Senhor Presidente deu início à Audiência Pública cuja temática versava sobre as “Obras de Modernização e Modelo de Gestão Atual dos Bondes de Santa Teresa”, fazendo a leitura de um parecer sobre os assuntos que seriam discutidos na reunião. Em seguida, chamou para compor a mesa, os principais representantes do Governo e sociedade civil. Dando continuidade, convidou o senhor PAU LO OSCAR SAAD - Presidente da AMAST, para iniciar a sua fala, tendo o mesmo apresentado um power point abrangente, mas que resumiu a situação dos bondes antes e depois das obras e modificações feitas nos trens, apontando todos os problemas que a população de Santa Teresa têm passado desde quando foram desativados os bondes, após o sério acidente que vitimou diversas pessoas em 2011. Com a palavra, o Senhor Presidente convidou à palestra o Presidente do CREA/RJ, senhor LUIZ ANTONIO COSENZA, que em sua exposição discordou do convidado anterior, afirmando que os engenheiros que fazem parte da CENTRAL são competentes, mas que as falhas nos projetos e falta de manutenção dos trens do Governo, contribuíram para que os acidentes com os bondes acontecessem. Prosseguindo, foi passada a palavra ao Promotor de Justiça, o senhor FELIPE CUESTA que comunicou aos presentes que já há uma ação civil pública com sentença transitada em julgado, e favorável especialmente à população de Santa Teresa que tem nos bondes seu meio de transporte, como também para sociedade em geral, pois condena o Governo do Rio de Janeiro, obrigando-o a reestruturar o sistema dos bondes, modernizando-os, e imediatamente colocando-o em circulação. Em continuidade das apresentações, foi passada a palavra ao senhor RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, Secretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, que fez sua explanação com o auxílio de um power point, abordando as modernizações feitas nos bondes, como também na rede aérea e trilhos e na subestação. Finda as apresentações dos convidados, foi repassada a palavra ao Relator da Comissão, que requereu à Presidência da CPI que oficiasse ao Ministério Público e a Polícia Civil para que informem se em decorrência da ação civil pública, há ação penal em andamento, e qual o andamento, caso haja. Com o término das oitivas dos convidados, foi passada a palavra aos inscritos do plenário, sendo eles: 1. ALVARO BRAGA - Vice-Presidente da AMAST; 2. ANDRE BARROS - Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; 3. HENRIQUE ACKER - Assessor de Imprensa; 4. LICÍNIO ROGÉRIO - Fórum de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; 5. RAUL LUEDEMANN - Produtor; 6. VANIZA SCHUCH - Conselheira AMAST; 7. NILCE AZEVEDO - Professora aposentada; 8. HELOISA FERREIRA - Artista Plástica. Finda as exposições, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de 2018. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR A QUANTIDADE DE LEITOS NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2017)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2017, sob a presidência da Senhora Deputada MARCIA JEOVANI, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, Relatora deste órgão técnico e do Senhor Deputado DR. JULIANELLI, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, afirmando que esta audiência pública tem como objetivo ouvir os municípios e os órgãos da Saúde para coletar os dados e fazer o diagnóstico da carência de leitos dos hospitais conveniados ao SUS, em todo Estado do Rio de Janeiro. Sua Excelência esclareceu que foram encaminhados ofícios às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, assim como ao Ministério Público, Defensoria Pública e Cremerj, para que comparecessem e trouxessem as informações que seriam debatidas nesta reunião. A Senhora Presidente ressaltou que o propósito desta Comissão Especial é colaborar com as secretarias municipais e órgãos da saúde, estabelecendo uma parceria e criando um ambiente propicio aos debates que apontem para a solução deste grave problema que vitima os cidadãos em nosso Estado. Em seguida, Sua Excelência citou a presença dos senhores: Marcelo Rodrigues de Castro, Superintendente de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Diego Vieira Mendes, Superintendente de Gestão de Unidades Hospitalares da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Rachel Rivello, Assessora Parlamentar da Secretaria de Estado de Saúde; Raphaela Jahara, Defensora Pública e Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Nelson Nahon, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; Maria da Conceição de Castro Pereira de Almada, Coordenadora Geral da Subsecretaria de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Vânia Lúcia Quintaneira, Coordenadora de Contratualização da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Luciara Amil Nunes, Secretária de Saúde do Município de Bom Jesus do Itabapoana; Walesca Muniz Lopes Guerra, Médica Reguladora da Prefeitura Municipal de Rio Bonito e Simone da Costa, representante da Secretaria Municipal de Maricá. Em seguida, Sua Excelência apresentou a relação dos municípios e órgãos que responderam, até a data desta reunião, às solicitações e enviaram os dados sobre a ocupação dos leitos; foram eles: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Maricá, Duque de Caxias, Rio Bonito, Rio de Janeiro e também o Ministério da Saúde e o Cremerj. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente passou a palavra à Deputada Daniele Guerreiro, Relatora, que saudou aos presentes e agradeceu a oportunidade e o privilégio de colaborar com esta Comissão, elogiando a iniciativa e a importância de abordar tema tão preocupante e reafirmou seu compromisso de trabalhar junto aos demais deputados por esta importante causa. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim, que, cumprimentando a todos, falou da importância do tema, sobre o qual as investigações devem ser aprofundadas para que as reais causas da falta de leitos sejam conhecidas. O Deputado Nivaldo Mulim citou ainda a Lei nº 7.521, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, sancionada pelo Governador em 14 de fevereiro de 2017 e que, no seu artigo primeiro, \"estabelece a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES, a disponibilizar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas uni dades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\", questionando porque, após quase um ano e meio, esta Lei ainda não foi cumprida. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Julianelli, que após cumprimentar os presentes, afirmou ser de conhecimento de todos que o Estado do Rio passa por uma grave crise financeira, mas que juntamente com este fato, todos sabem do processo de desmonte da rede pública de saúde que se fez durante anos e que trouxe grande prejuízo à população. Afirmou, ainda, que esta Comissão, ao propor debater o problema, para fazer o diagnóstico e apontar possíveis soluções, cumpre corretamente seu papel. O Deputado Julianelli encerrou sua fala perguntando aos representantes da Secretaria Estadual de Saúde, como a Secretaria pretende criar uma política pública que atenda, através da regulação, a população da região metropolitana e do interior nos setores da hemodiálise e oncologia. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra ao Superintendente de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, senhor Marcelo Rodrigues de Castro, que apresentou com detalhes como são feitas as avaliações, as formas de financiamento e os repasses dos recursos aos hospitais públicos e particulares. Falou, também do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que é a ferramenta de consulta pública do Ministério da Saúde, que possibilita ao cidadão conhecer o quantitativos de leitos credenciados no SUS, por município e por unidade hospitalar. Esclareceu, ainda, como a Secretaria de Saúde tenta atender a demanda da população, com ênfase nas áreas de hemodiálise e oncologia. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao senhor Nelson Nahon, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro que, cumprimentando aos presentes, iniciou sua fala afirmando que o Estado do Rio de Janeiro vive a maior crise na área da saúde de sua história, mas que não se pode aceitar que a causa desta crise seja por motivo financeiro, visto que nunca no Estado do Rio de Janeiro se cumpriu a Constituição Federal, que estabelece a aplicação de 12% do orçamento dos Estados na área da Saúde. O Presidente do Cremerj afirmou que esse descumprimento ocasionou um déficit de 2,5 bilhões de reais e ressaltou que toda discussão em torno da falta de leitos não apontará solução se a Lei não for cumprida. Também afirmou que é inútil discutir a regulação no Rio de Janeiro, pois até agora sequer se conseguiu fazer uma plataforma única que envolva os municípios, o Estado e o Governo Federal e que, o que ocasiona esse descompasso é justamente falta dos recursos. Terminou sua fala, frisando que esse trabalho da Comissão Especial é importantíssimo para se mostrar com clareza o motivo real da falta de recursos e provocar o cumprimento da Lei que trará o dinheiro para a saúde pública. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à senhora Raphaela Jahara, Defensora Pública, que falou de seu trabalho na Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva, cujo objetivo não é só fiscalizar, mas também dar apoio aos gestores, pois através do atendimento à população é possível fazer um diagnóstico da saúde pública. A senhora Raphaela Jahara falou da ação civil pública movida pelo Ministério Público que tramita desde 2011 e na qual a Defensoria Pública ingressou como assistente, mas que ainda não foi julgada e que, em razão disto, a Defensoria Pública fez uma denúncia internacional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomendando que o Estado Brasileiro seja condenado e que haja o aumento da oferta de vagas nos CTIs. Afirmou que o Setor de Pesquisa da Defensoria fez um estudo que apontou que a cada dia, três pessoas morrem no Estado do Rio por falta de leitos de CTI e reafirmou o que foi dito pelo presidente do Cremerj, de que há uma falha na regulação, porque não existe uma regulação unificada, o que é percebido em municípios do interior do Estado que não tem regulação e não disponibilizam seus leitos via regulação, pelos hospitais federais que não estão na regulação estadual, pelos muitos hospitais universitários que não disponibilizam seus leitos na sua totalidade. A Defensora Pública afirmou ainda que, além do déficit de CTIs existe um problema na logística da regulação desses leitos, o que dificulta ainda mais analisar o déficit total de leitos. Em seguida, a Sua Excelência deferiu proposta do Deputado Dr. Julianelli, com a anuência dos demais integrantes da Comissão, de convidar o Secretário de Saúde do Estado para falar inicialmente qual situação atual das áreas de oncologia, UTI e obstetrícia, para que posteriormente se avançasse nas pesquisas em outras áreas. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra à senhora Luciara Amil Nunes, Secretária de Saúde do Município de Bom Jesus do Itabapoana que, após cumprimentar os presentes, falou sobre o problema que enfrenta pela localização de seu município, que esta localizado mais próximo do Espírito Santo que os demais municípios da região noroeste, possuindo 32 mil habitantes, mas que possui 78 mil inscritos no SUS, o que torna muito difícil o atendimento à população. A representante de Bom Jesus pediu que esta Comissão Especial olhasse com carinho para esta região, composta de 13 municípios carentes, muitas vezes esquecidos, por ficarem além de Campos e muito distantes da cidade do Rio de Janeiro, onde se concentram maiores atenções. Falou, também, que a proximidade com o Espírito Santo cria a situação de serem obrigados a atender pessoas que não são de Bom Jesus e nem de nosso Estado, o que aumenta a dificuldade de suprir esta demanda crescente. Encerrou sua fala lembrando que até o município de Itaperuna, que é referência de toda a região, não está conseguindo atender adequadamente esse população crescente e acima do contingente normal da região. Em seguida, Sua Excelência, agradecendo a fala de todos, disse que serão analisadas todas as informações encaminhadas à Comissão e que, em seguida, será definida a data para a próxima audiência pública com a presença do Secretário de Saúde, Sérgio Gama. A Senhora Presidente propôs ainda, que fosse incluída a hemodiálise entre os temas a serem explanados pelo Secretário, que passarão a ser quatro ao todo, assim definidos: oncologia, UTI, obstetrícia e hemodiálise. Sua Excelência solicitou ao representante da Secretaria de Saúde, Senhor Marcelo Rodrigues de Castro, que no prazo de 20 dias, encaminhe a esta Comissão o estudo sobre o custo de implementação de um leito público e da contratação de um leito privado para análise. Por fim, Sua Excelência propôs que numa próxima reunião, também fosse chamado o Secretário de Fazenda para sabermos qual é a previsão de orçamento para a Saúde, a fim de que esta Comissão possa cobrar que esses recursos cheguem ao seu destino. Em seguida, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Jefferson Ferreira França Júnior, matrícula 201.504-8, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, sete de junho de 2018. (a) Jefferson F. França Júnior - secretário \"ad hoc\"; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nId: 2120647"
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                    "2120648": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2462/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9413/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOVANE VARGAS, matrícula nº 423.835-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2463/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9550/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA JACOMELLI DOS SANTOS MAGELA, matrícula nº 423.833-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Coutinho Barrozo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2464/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9734/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 423.834-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2459/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9985/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE KLEM DA SILVA, matrícula nº 407.302-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2460/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9984/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DA SILVA EBOLI, matrícula nº 423.832-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de José Alberto Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20.07.2018.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8479/2018 - FERNANDA SETTECERZE RODRIGUES\r\n\r\n9660/2018 - ANDREIA SOUZA MARTINS COELHO DA SILVA\r\n\r\n9696/2018 - ADRIANA ABRANTES PIRES\r\n\r\n9974/2018 - GIOVANNI SILVA DE SOUSA\r\n\r\n9697/2018 - VALDINÉIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n7781/2018 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 23.07.2018\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10038/2018 - BRUNA BUSATTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2120648"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\n*CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação da candidata aprovada no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E/MD/Nº 2452/2018, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 18/07/2018, CONVOCA para posse e imediata entrada em exercício. Para tal fim, deverá comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Alfândega, 08 - 4º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, para apresentação de documentos até o dia 31/07/2018, tendo o prazo de 01 a 15/08/2018 para tomar posse e entrar em exercício.\r\n\r\nApresentar original e cópia de:\r\n\r\n-Carteira de identidade,\r\n\r\n-Comprovante de residência\r\n\r\n-05 fotos 3X4 recentes\r\n\r\n-Cartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\n-Grupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\n-Comprovante de abertura de conta corrente no Itau\r\n\r\n-Declaração do IR\r\n\r\n-Comprovante de escolaridade\r\n\r\nA candidata nomeada deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos: \r\n\r\n-Certidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) \r\n\r\n-Comprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) \r\n\r\n-Declaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\n-Declaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos.\r\n\r\n-Certidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\n-Certidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\n-Certidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais \r\n\r\n-Certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer até quarta-feira dia 15 de agosto de 2018, para ser empossado e entrar em exercício, a respectiva nomeação será tornada sem efeito. \r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços de peças de reposição original ou genuínas, para veículos Volkswagen.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6654/208\r\n\r\nREQUISITANTE : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 23/07/2018 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 23/07/2018 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(maior desconto)\r\n\r\nINTERNACIONAL AUTOPEÇAS EIRELI-ME - 50,5% (cinquenta vírgula cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 13/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2753/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus (2015/55/16), radial sem câmara, 1ª linha, novo, para veículo VW/Bora e Nissan/Sentra, tal como descrito no termo de referência.\r\n\r\nREUNIÃO: 08 de agosto de 2018, às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2120649"
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O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, e do relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na edição do dia 28/02/2018, Parte V, nas páginas 107 a 112, bem como sua retificação, na edição do dia 02/03/2018, Parte V, na página 32; e no “Jornal Valor Econômico”, na edição do dia 28/02/2018, nas páginas A17 a A24, tudo na forma da Lei nº 6.404/76 e demais normativos aplicáveis. O Aviso aos Acionistas de que trata o artigo 133, caput, da Lei nº 6.404/76 foi publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 27, 28/02 e 01/03/2018, Parte V, nas páginas 63, 133 e 29, respectivamente, e no “Jornal Valor Econômico”, nas edições dos dias 27 e 28/02/2018 e 01/03/2018, nas páginas B9, B3 e B5, respectivamente. Presença: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes também, para os fins e efeitos do §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76: o Sr. Carlos Alberto Landim, representante do Conselho Fiscal da Companhia; o Sr. José Ismar Alves Tôrres, Diretor-Presidente da Companhia; e a Sra. Cláudia Eliza Medeiros, representante da empresa de auditoria externa PriceWaterhouseCoopers. Ordem do Dia: em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma da proposta apresentada pela Administração; e em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e do relatório do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017, inclusive a distribuição de dividendos; 3) Deliberar sobre a distribuição de dividendos adicionais, a partir de reserva estatutária; 4) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a remuneração global da Administração para o ano de 2018; e 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar remuneração de seus membros. Mesa de Trabalho: Assumiu a presidência o Sr. Roberto Barroso, que convidou os Srs. Robson Goulart Barreto e Helio Bitton Rodrigues, para secretariá-lo. Deliberações: O Presidente da Mesa propôs inicialmente: (i) a dispensa da leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (ii) a lavratura da ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; (iii) que as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, fossem recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e (iv) que a ata da Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária fosse lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. O Sr. Luis Hermano Spalding apresentou solicitação de que a ata fosse lavrada de forma concisa, mas historiando os debates ocorridos, inclusive dissidências e protestos, conforme inclusive manifestação por escrito apresentada à Mesa pelas Sociedades Consorciadas Comprev Vida e Previdência S/A, Comprev Seguradora S/A, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, Previmil Vida e Previdência S/A, MBM Seguradora S/A, Gente Seguradora S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência. Após debates entre os presentes, a proposta de encaminhamento do Presidente da Mesa foi aprovada pela unanimidade das Sociedades Consorciadas presentes, inclusive pelo Sr. Luiz Hermano Spalding e pelas Sociedades Consorciadas mencionadas no parágrafo anterior, em vista do compromisso do Presidente da Mesa de anexar à ata todas as declarações de votos, protestos e dissidências apresentados por escrito durante a Assembleia. A acionista Gente Seguradora também apresentou manifestação escrita solicitando que as próximas Assembleias sejam realizadas na sede social ou em outro local conveniente aos acionistas, manifestação essa recebida pela Mesa e anexa à presente ata. Na sequência, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. José Ismar Alves Tôrres, fez uma apresentação das demonstrações financeiras e demais informações referentes à operação da Companhia, tendo feito os esclarecimentos solicitados pelos acionistas. Também a representante da auditoria externa forneceu informações aos questionamentos feitos pelos acionistas presentes, inclusive no tocante ao conhecimento do teor do relatório elaborado pela KPMG, cujo resultado não impactou de forma material as demonstrações financeiras ora submetidas à votação. Passando à ordem do dia, os acionistas deliberaram: em Assembleia Geral Extraordinária: (1) aprovar, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar de acordo com o texto consolidado que constitui o Anexo I à presente ata; em Assembleia Geral Ordinária: (1) aprovar, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do Relatório da Administração, dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e do relatório do Comitê de Auditoria; (2) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a proposta da Administração de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2017 e de distribuição de dividendos aos acionistas; tendo em vista que a Companhia obteve lucro líquido no valor de R$ 2.022.299,08, a sua destinação se dará da seguinte forma: (a) R$ 101.114,96 para reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações; (b) R$ 480.296,03, a título de distribuição de dividendo mínimo obrigatório no percentual de 25% do lucro líquido ajustado; e (c) R$ 1.440.888,09, a título de dividendos adicionais relativo ao lucro auferido no exercício de 2017; (3) aprovar, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a proposta da Administração de distribuição aos acionistas dos lucros registrados na reserva estatutária, no valor R$ 12.639.186,63, a título de dividendos adicionais; (4) eleger, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, para ocupar os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sua sede: (1) Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, documento de identidade nº 20.533.075-7, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 074.935.318-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, documento de identidade nº 13.517.296-2, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 012.085.678-61, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (2) Roberto Barroso, brasileiro, casado, administrador, documento de identidade nº 179.702, expedido pela SSP/DF, CPF/MF nº 113.580.411-72, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, DF, como respectivo titular, e Glaucio Nogueira Toyama, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, documento de identidade nº 20.566.365-5, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 145.240.338-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como suplente; (3) Fernando Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, economista, documento de identidade nº M930746, expedido pela SSP/MG, CPF/MF nº 239.158.116-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Orival Grahl, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº 7R-866.416, expedido pela SSP/SC, CPF/MF nº 486.267.409-72, residente e domiciliado na Cidade de Florianópolis, SC, como respectivo suplente; (4) Rosana Techima Salsano, brasileira, casada, securitária, documento de identidade nº 1.104.868, expedido pela SSP/DF, CPF/MF nº 563.277.901-78, residente e domiciliada na Cidade de Brasília, DF, como titular, e Renato Wolf Pedroso, brasileiro, casado, empresário, documento de identidade nº 7.866.413-4, expedido pela SSP/PR, CPF/MF nº 043.347.569-21, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, RS, como respectivo suplente; (5) Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº 44.902, expedido pela OAB/RJ, CPF/MF nº 770.025.397/87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como titular, e Ney Ferraz Dias, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 58.055.565-3, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 813.465.577-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (6) Alfredo Lalia Neto, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 13.351.833-4, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 159.090.498-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Washington Luis Bezerra da Silva, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº 13.565.378-2, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 075.155.768-47, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (7) Márcio de Moraes Palmeira, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº 10043594-0, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 023.994.177-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como titular, e Bernardo Dieckmann, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº 10001841-5, expedido pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 068.886.347-79, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivo suplente; (8) Sven Robert Will, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 62.199.552-6, expedido pelo SSP/SP, CPF/MF nº 006.544.517-10, residente e domiciliado na Cidade São Paulo, SP, como titular, e Adailton Oliveira Dias, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 18.640.501-7, expedido pelo SSP/SP, CPF/MF nº 117.873.618-02, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (9) Marcelo Goldman, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 06.926.179-0, expedido pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 954.468.267-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Luiz Fernando Padial de Camargo, brasileiro, solteiro, securitário, documento de identidade nº 27.838.678-7, expedido pelo SSP/SP, CPF/MF nº 278.478.528-96, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (10) João Gilberto Possiede, brasileiro, viúvo, securitário, documento de identidade nº 159.789-9, expedido pela SSP/PR, CPF/MF nº 000.578.789-00, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, PR, como titular, e Leonardo Freire de Semenovitch, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 008.014.910-7, expedido pela IFP/RJ, CPF/MF nº 053.221.647-40, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (11) Hélio Hiroshi Kinoshita, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº 8.158.125-7, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 010.525.638-21, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Rafael Alvino Gozer, brasileiro, solteiro, advogado, documento de identidade nº 10.964.198-7, expedido pelo SSP/PR, CPF/MF nº 076.124.689-48, residente e domiciliado na Cidade de Maringá, PR, como respectivo suplente; (12) Sidney Aparecido Pariz, brasileiro, solteiro, estatístico, documento de identidade nº 4.949.351-7, expedido pelo SSP/PR, CPF/MF nº 704.777.019-49, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, PR, como titular, e Paulo de Oliveira Medeiros, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, documento de identidade nº 8.415.519-X, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 048.953.318-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (13) Anderson Fernandes Peixoto, brasileiro, casado, advogado, documento de identidade nº 6979371, expedido pelo SDS-PE, CPF/MF nº 061.342.734-30, residente e domiciliado na cidade de Olinda, PE, como titular, e João Carlos Cardoso Botelho, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 0679109-3, expedido pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 887.537.517-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (14) Otacílio Pedrinha de Azevedo, brasileiro, divorciado, administrador, documento de identidade nº 434088, expedido pelo SSP/ES, CPF/MF nº 796.957.957-49, residente e domiciliado na Cidade de Vitória, ES, como titular, e Raquel Cristina Tedesco Arakaki, brasileira, casada, engenheira de produção, documento de identidade nº 32.681.937-X, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 305.492.878-09, residente e domiciliada na Cidade de São Caetano do Sul, SP, como respectivo suplente; e (15) Maurício Bernardes, brasileiro, casado, administrador, documento de identidade nº 3.215.449, expedido pelo SESP/SC, CPF/MF nº 889.920.479-91, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, PR, como titular, e Paulo Augusto Freitas de Souza, brasileiro, casado, economista, documento de identidade nº 07.039.788-0, expedido pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 919.415.637-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivo suplente. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2021, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores. A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei e declaram preencher os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 330, de 2015, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os acionistas deliberaram também aprovar, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a proposta de remuneração global dos administradores para o ano de 2018, desde já fixada no montante de R$ 12.682.925,00, acrescida dos encargos legais; e (5) eleger, por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, para ocupar os cargos de Conselheiros do Conselho Fiscal da Companhia, em plena observância ao Acordo de Acionistas arquivado na sua sede: (1) Carlos Alberto Landim, brasileiro, casado, contador, documento de identidade nº 14.395.634-6, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 085.617.328-22, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, securitário, documento de identidade nº 075823/O-9, expedido pelo CRC-RJ, CPF/MF nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; (2) Lucio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador, documento de identidade nº M1413081, expedido pelo SSP/MG, CPF/MF 010.816.166-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como titular, e Silvio Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro, documento de identidade nº 21.617.616-5, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 218.435.718-97, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como respectivo suplente; e (3) Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, documento de identidade nº 14.010.355-7, expedido pela SSP/SP, CPF/MF nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, como titular, e Paulo José da Silva, brasileiro, casado, administrador, documento de identidade nº 5.530.949-3, expedido pelo SSP/PR, CPF/MF nº 027.241.509-02, residente e domiciliado na Cidade de Douradina, PR, como respectivo suplente. Fica registrado que houve substituição de um dos candidatos previamente indicados pelo grupo B, o que foi aprovado unanimemente pelos acionistas do grupo B presentes à Assembleia, e que será oportunamente ratificada em documento escrito. Os acionistas deliberaram aprovar ainda por maioria dos votos proferidos pelos acionistas presentes, que a remuneração individual dos Conselheiros titulares do Conselho Fiscal, para o ano de 2018, será de R$ 5.670,00, montante este que observa o limite previsto no §3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos terão prazo de mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2019. A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á mediante assinatura do respectivo termo no livro de atas do Conselho Fiscal da Companhia. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram, em documento próprio e separado desta ata, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de desempenhar atividade mercantil e, ainda, não estarem inabilitados para tanto, nos termos da lei, e declaram, em documento próprio e separado desta ata, que preenchem os requisitos previstos na legislação em vigor, em especial os da Resolução nº 330, de 2015, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Esclarecimentos: A Mesa recebeu e autenticou diversos votos em contrário apresentados por escrito na Assembleia pelos acionistas Comprev Vida e Previdência S/A, Comprev Seguradora S/A, Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, Previmil Vida e Previdência S/A, MBM Seguradora S/A, Gente Seguradora S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência, relativamente ao item 1) da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, assim como aos itens 1), 3), 4) e 5) da pauta da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, votos esses que foram devidamente computados nas deliberações acima e seguem em anexo à presente ata. Encerramento, Lavratura e Aprovação: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Roberto Barroso, Presidente (ass.), Robson Goulart Barreto, Secretário (ass.), Helio Bitton Rodrigues, Secretário (ass.). Acionistas: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (ass.), Azul Companhia de Seguros Gerais (ass.), Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. (ass), Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (ass.), Mapfre Seguros Gerais S.A. (ass.), Mapfre Vida S.A. (ass.), Mapfre Previdência S.A. (ass.), Cia. de Seguros Aliança do Brasil (ass.), Brasilveículos Companhia de Seguros (ass.), Aliança do Brasil Seguros S.A. (ass.), Caixa Seguradora S.A. (ass.), Cia. de Seguros Previdência do Sul (ass.), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (ass.), Atlântica Cia. de Seguros (ass.), Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. (ass.), Icatu Seguros S.A. (ass.), Rio Grande Seguros e Previdência S.A. (ass.), Vanguarda Cia. de Seguros Gerais (ass.), Sompo Seguros S.A. (ass.), Tokio Marine Seguradora S.A. (ass.), J. Malucelli Seguradora S.A. (ass.), Travelers Seguros Brasil S.A. (ass.), Pan Seguros S.A. (ass.), BTG Pactual Vida e Previdência S.A. (ass.), Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ( ass.), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (ass.), Banestes Seguros S.A. (ass.), Sabemi Seguradora S.A. (ass.), Cia. Excelsior de Seguros (ass.), Sancor Seguros do Brasil S.A. (ass.), American Life Cia. de Seguros (ass.), Centauro Vida e Previdência S.A. (ass.), Cescebrasil Seguros de Garantias e Créditos S.A. (ass.), Aruana Seguros S.A. (ass.), Angelus Seguros S.A. (ass.), Gazin Seguros S.A. (ass), Comprev Vida e Previdência S.A. (ass.), Comprev Seguradora S.A. (ass.), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (ass.), Previmil Vida e Previdência S.A. (ass.), MBM Seguradora S.A. (ass.), Gente Seguradora S.A. (ass.) e União Seguradora S.A. - Vida e Previdência (ass.). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Robson Goulart Barreto - Secretário. Helio Bitton Rodrigues - Secretário. Anexo I - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto operar no ramo de seguros de danos, podendo participar de consórcios como líder, como previsto na regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Artigo 3º - A Companhia tem sede na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia nº 100, 26º andar, Centro, CEP 20011-904. § Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria Executiva, criar, modificar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações em qualquer lugar do território nacional, conforme inciso (xiii) do artigo 20 deste Estatuto Social. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 15.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado, sendo dividido em 15.000.000 de ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária confere a seu titular direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. Artigo 6º - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações ou adquiri-las para mantê-las em Tesouraria, pelo valor patrimonial da ação do último balanço auditado, cabendo ao Conselho de Administração fixar as demais características da operação. Capítulo III - Assembleia Geral - Artigo 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sempre por maioria absoluta de votos, excetuados os casos expressos em lei. Artigo 8º - A Assembleia Geral realizar-se-á, mediante convocação do Conselho de Administração, ordinariamente, dentro dos 3 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Assembleia Geral será convocada na forma da lei e o instrumento de convocação conterá informações precisas sobre o local, a data, o horário de sua realização, bem como enumerará, expressamente, na ordem do dia, as matérias a serem deliberadas. §2º - Independentemente das formalidades de convocação, também será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §3º - É vedada a inclusão, na pauta da Assembleia Geral, da rubrica “outros assuntos”, ou “assuntos gerais”, ou expressões equivalentes. §4º - A Companhia deverá disponibilizar, no máximo até a data da primeira convocação, para todas os acionistas, a ordem do dia da Assembleia Geral e os materiais e documentos necessários para a análise das respectivas matérias constantes na ordem do dia, respeitados os casos específicos previstos em lei. §5º - A mesa da Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por um acionista escolhido pela maioria dos votos. §6º - O Presidente da Assembleia nomeará até 2 secretários, que poderão ser acionistas ou não, para assessorá-lo a dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões e reduzir a termo o que foi deliberado, produzindo a competente ata. §7º - Os represen­tantes legais e os procuradores constituídos com poderes especiais, para que possam comparecer às Assembleias, deverão depositar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 horas antes da data de realização da assembleia. §8º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 do capital social com direito a voto, e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. §9º - As decisões da Assembleia Geral serão formalizadas através de ata, observadas as disposições legais. Da ata tirar-se-ão certidões ou cópias autenticadas para os fins legais. §10 - Os documentos ou propostas submetidas à assembleia, assim como as declarações de voto ou dissidência, referidos na ata, devem ser numerados seguidamente, autenticados pela mesa e arquivados na Companhia. As manifestações de voto, se apensadas à ata e nela não transcritas, devem ser levadas ao registro de comércio e disponibilizadas aos acionistas em conjunto com a ata, na forma do parágrafo 11 desse mesmo artigo. §11 - Todas as atas de Assembleia Geral estarão disponíveis aos acionistas na sua sede, na forma da lei, bem como em área reservada no sítio da Companhia. §12 - Somente será aprovada a modi ficação do objeto social da Companhia com a aprovação de 2/3 das ações ordinárias. Capítulo IV - Administração da Companhia - Artigo 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva. §1º - Os Conselheiros e os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, no prazo máximo de 30 dias contados de sua eleição, devendo ainda assinar a adesão ao Código de Ética e Declaração de Conformidade com a Companhia, observado ainda o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. §2º - O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores estender-se-á até a investidura dos respectivos sucessores. §3º - As atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva serão lavradas em livro próprio e serão assinadas pelos Conselheiros e pelos Diretores presentes, conforme o caso. §4º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. §5º - Caberá à Assembleia Geral fixar o montante global da remuneração dos Administradores, a qual será distribuída e destinada conforme deliberação do Conselho de Administração. §6º - O Conselho de Administração tem, na forma prevista em lei e neste Estatuto Social, atribuições estratégicas, eletivas e de controles, não abrangendo funções operacionais ou executivas. §7º - A representação da Companhia é privativa da Diretoria Executiva, em estrita conformidade das competências administrativas estabelecidas neste Estatuto Social. §8º - Os órgãos de administração da Companhia serão compostos por membros dotados de experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo, observados os requisitos previstos na Lei nº 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Capítulo V - Conselho de Administração - Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 8 membros, e no máximo, 15 membros, e igual número de suplentes, residentes no País ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, e com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § Único - O membro do Conselho de Administração, que tiver ou representar interesse conflitante com assunto a ser deliberado, não poderá participar das discussões e nem exercer o direito de voto nas deliberações do Conselho de Administração que configurem tal impedimento. Artigo 11 - Caberá ao Conselho de Administração, por maioria de votos, a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho. § Único - O Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente nas suas ausências e impedimentos temporários e, nas ausências deste, por outro membro, titular ou suplente, indicado pelo Presidente do Conselho. Artigo 12 - Na hipótese de ausências e impedimentos temporários de membro do Conselho de Administração, caberá ao seu suplente substituí-lo. § Único - No caso de vacância do cargo de membro do Conselho de Administração, o suplente assumirá o cargo até o término do mandato. Caberá ao Conselho de Administração nomear o novo suplente até que seja eleito novo membro e seu respectivo suplente pela primeira Assembleia Geral após a ocorrência da vacância. Artigo 13 - Todas as deliberações do Conselho de Administração, feitas nas competentes reuniões, serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, e devidamente formalizadas em atas, contendo a transcrição das decisões tomadas. §1º - O Presidente do Conselho de Administração em exercício terá direito a voto e, também, terá a atribuição de proferir o voto de qualidade nas decisões em que houver empate. §2º - Cada membro titular do Conselho de Administração, desde que presente, terá direito a 1 voto nas reuniões do Conselho de Administração. O membro suplente somente terá direito a voto quando estiver presente na reunião em substituição ao seu respectivo membro titular. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de seu Presidente ou a pedido de, no mínimo, 3 de seus membros. §1º - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões do aludido Conselho, e escolher o secretário da reunião, o qual preferencialmente não será membro do Conselho de Administração. §2º - Os membros da Diretoria Executiva participarão das reuniões do Conselho de Administração, quando convocados pelo Presidente do Conselho de Administração, para prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação ou quaisquer assuntos de interesse da Companhia. §3º - As reuniões do Conselho de Administração deverão ser convocadas, por escrito, mediante carta, telegrama ou e-mail a cada um dos seus membros, e dos membros da Diretoria Executiva quando for o caso, com 5 dias úteis de antecedência da data de sua realização. §4º - O local de realização das reuniões do Conselho de Administração deverá constar do competente anúncio de convocação, juntamente com o horário, a data de realização e a ordem do dia. §5º - Na impossibilidade de participação presencial, será admitida aos membros ausentes a participação por intermédio de videoconferência ou outro meio que lhes assegure a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O conselheiro, nesta hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião, a qual, após aprovada, deverá ser assinada por todos os membros. §6º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, titulares ou suplentes, desde que a reunião tenha sido regularmente convocada. §7º - Independentemente das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros titulares do Conselho de Administração ou seus suplentes. Artigo 15 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que lhe são conferidas por lei: (i) convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e manifestar-se sobre as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas; (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definir sobre as diretrizes e aprovar as políticas e objetivos básicos para todas as áreas principais da atuação da Companhia; (iii) aprovar o orçamento anual, o plurianual, bem como definir o direcionamento estratégico, aprovar e monitorar o planejamento estratégico da Companhia; (iv) garantir que os temas de sustentabilidade estejam vinculados às escolhas estratégicas, aos processos decisórios, aos impactos na cadeia de valor e aos relatórios periódicos; (v) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições através de um Regimento da Diretoria Executiva, bem como atribuir, dentro do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais de cada um dos membros da Administração da Companhia; (vi) eleger, destituir, estabelecer o número de membros e fixar a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria da Companhia; (vii) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre quaisquer atos celebrados ou em vias de celebração pela Diretoria Executiva; (viii) manifestar-se, previamente, sobre o relatório da Administração, as contas da Diretoria Executiva, as demonstrações financeiras do exercício e examinar os balancetes, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal; (ix) por proposta da Diretoria Executiva, deliberar sobre a declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços semestrais e submeter à Assembleia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; (x) autorizar a celebração de qualquer operação ou negócio relevante (contratos, acordos, alianças estratégicas, parcerias, contratos de marketing, etc.), bem como contrato financeiro, de aquisição, de venda, de constituição de ônus reais e de locação cujo valor exceder o limite de alçada da Diretoria Executiva estabelecido pelo próprio Conselho de Administração; (xi) autorizar a concessão de qualquer garantia, pela Companhia, qualquer que seja o montante, vedada a concessão de garantias para negócios estranhos aos interesses sociais; (xii) estabelecer, por proposta da Diretoria Executiva, critérios gerais de remuneração e a política de benefícios, diretos e indiretos, do quadro de funcionários; (xiii) decidir sobre a aquisição das próprias ações da Companhia para cancelamento ou permanência em tesouraria e, neste último caso, deliberar sobre a sua eventual alienação, observadas as disposições legais aplicáveis; (xiv) nomear e destituir os auditores independentes da Companhia, analisando e homologando os resultados de seus trabalhos; (xv) contribuir para o desenvolvimento de modelos, metodologias e processos de gestão, recomendando à Diretoria Executiva o alinhamento da Companhia às melhores práticas, atuando como agente de modernização; (xvi) aprovar a contratação de serviços de regulação e de liquidação de sinistros; (xvii) aprovar e fazer cumprir o Código de Ética e de Conduta da Companhia; (xviii) zelar pela adequação da Estrutura de Gestão de Riscos e do Sistema de Controles Internos; (xix) zelar pela efetividade do sistema de compliance da Companha; (xx) aprovar o seu Regimento Interno, que definirá claramente as suas responsabilidades e atribuições e prevenções a situações de conflito de interesses; (xxi) decidir, para melhor desempenho de suas funções, sobre a criação, a extinção e o funcionamento dos comitês de assessoramento não estatutários no âmbito do próprio Conselho de Administração ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas designadas dentre os membros do Conselho de Administração e/ou terceiros; (xxii) aprovar os Regimentos dos comitês de assessoramento vinculados ao Conselho de Administração, bem como eleger e destituir seus respectivos membros, quando necessário; (xxiii) definir as atribuições da Auditoria Interna, regulamentar o seu funcionamento, bem como nomear e dispensar o seu titular; (xxiv) avaliar formalmente, ao término de cada ano, o seu próprio desempenho, dos Diretores Estatutários, dos comitês a ele vinculados e do Chefe Executivo da Auditoria Interna; e (xxv) resolver sobre os casos omissos no Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto confiram ao Conselho. §1º - Para assessorar a deliberação do Conselho de Administração, as propostas de fixação das atribuições e de regulamentação da Auditoria Interna, referida no inciso (xxiii), deverão conter prévia recomendação do Comitê de Auditoria. §2º - Relativamente ao processo de avaliação de desempenho citado no inciso (xxiv) deste artigo, cada Conselheiro avaliará individualmente o Conselho de Administração para posterior consolidação. Artigo 16 - São atribuições específicas do Presidente do Conselho de Administração: (i) fixar as datas para as reuniões ordinárias e convocar as reuniões extraordinárias do Conselho; (ii) presidir as reuniões e supervisionar as atividades administrativas do Conselho e das Assembleias Gerais; (iii) dar o voto de qualidade em caso de empate, além de seu próprio voto; e (iv) zelar pela preservação do estatuto social e pelo cumprimento das atribuições que cabem ao Conselho de Administração. Capítulo VI - Comitê de Auditoria - Artigo 17 - A Com­panhia terá um Comitê de Auditoria. §1º - O Comitê de Auditoria é órgão técnico de assessoramento permanente ao Conselho de Administração, o qual terá as prerrogativas, atribuições e encargos previstos na legislação e regulamentação em vigor e demais normas aplicáveis. §2º - O Comitê de Auditoria terá um Regimento Interno, que será aprovado pelo Conselho de Administração, e disciplinará as regras de seu funcionamento, assim como suas específicas responsabilidades e atribuições. §3º - Caberá ao Comitê de Auditoria emitir parecer sobre a nomeação e destituição dos auditores independentes da Companhia, bem como sobre os resultados dos trabalhos destes. §4º - Caberá ao Comitê de Auditoria opinar sobre as atribuições e funcionamento da Auditoria Interna, bem como sobre a nomeação, destituição e desempenho do Chefe Executivo da Auditoria Interna. Artigo 18 - O Comitê de Auditoria será composto por, no mínimo, de 3 membros e, no máximo, 5 membros, conforme definido pelo Conselho de Administração, observado o disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. §1º - Os membros do Comitê de Auditoria serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de até 3 anos, sendo permitida a sua reeleição até o limite de 5 anos, na forma da legislação e dos regulamentos em vigor, e receberão, a título de remuneração, o estabelecido pelo Conselho de Administração. §2º - Os membros do Comitê de Auditoria tomarão posse mediante assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio, no prazo máximo de 30 dias contados de sua eleição, devendo ainda assinar a adesão ao Código de Ética e Declaração de Conformidade com a Companhia. §3º - É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. Capítulo VII - Diretoria Executiva - Artigo 19 - A Diretoria Executiva é o órgão de representação da Companhia, a quem compete praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais e será composta pelo Diretor-Presidente e por 4 Diretores sem designação específica, devendo ser atribuídas entre eles as funções específicas determinadas pela legislação do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados, por área de atividade, conforme a regulamentação em vigor, com as demais atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração da Companhia. §1º - Os Diretores serão eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de até 3 anos, sendo permitida a reeleição. §2º - Na hipótese das ausências e impedimentos dos Diretores caberá ao Diretor-Presidente indicar, entre os demais Diretores, o substituto. O Conselho de Administração tomará as medidas necessárias em caso de ausência temporária do Diretor-Presidente, bem como deliberará sobre o preenchimento da vaga em caso de vacância de qualquer um dos Diretores. Artigo 20 - Cabe aos integrantes da Diretoria Executiva, em conjunto, supervisionar e controlar todos os assuntos da Companhia, de acordo com as diretrizes e políticas determinadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral, competindo-lhe ainda: (i) administrar os bens e serviços da Companhia; (ii) gerir as atividades da Companhia, obedecendo rigorosamente às diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral; (iii) zelar pelo fiel cumprimento do presente estatuto social e das políticas internas da Companhia; (iv) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (v) elaborar e apresentar anualmente, ao Conselho de Administração, relatório circunstanciado de suas atividades, balanço e prestação de contas do exercício findo, bem como a sua compatibilidade com o planejamento estratégico e orçamento plurianual da Companhia; (vi) preparar e submeter ao Conselho de Administração o orçamento anual e o plurianual e o planejamento estratégico da Companhia; (vii) elaborar e escriturar o balanço e os livros contábeis referentes às demonstrações do exercício findo, para oportuna manifestação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (viii) autorizar a celebração de qualquer operação ou negócio relevante (contratos, acordos, alianças estratégicas, parcerias, convênios), bem como contratos financeiros, de aquisição, de venda, de constituição de ônus reais e locação dentro da alçada estabelecida pelo Conselho de Administração; (ix) aprovar qualquer transação para pôr término a litígio dentro da alçada estabelecida pelo Conselho de Administração; (x) admitir e dispensar o pessoal administrativo; (xi) decidir sobre a criação, extinção, funcionamento e atribuições de comissões de assessoramento à Diretoria Executiva, bem como a aprovação de seus regimentos internos; (xii) representar a Companhia em juízo ou fora dele; (xiii) criar, modificar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações em qualquer lugar do território nacional; e (xiv) monitorar periodicamente os riscos a que a Companhia está exposta, bem como avaliar a eficácia da Estrutura da Gestão de Riscos, reportando ao Conselho de Administração. Artigo 21 - Compete ao Diretor-Presidente, além de supervisionar, orientar e coordenar as atividades dos demais Diretores e de dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; (ii) executar a política, as diretrizes e as atividades de administração da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral; (iii) manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades financeiras da Companhia, através da apresentação de balancete econômico-financeiro e patrimonial da Companhia; (iv) manter o Conselho de Administração informado sobre as atividades do Seguro DPVAT e o andamento de suas operações; (v) propor um código de ética para a Companhia, consistente com aquele aprovado pelo órgão de representação sindical superior das empresas de seguro; (vi) avaliar periodicamente o desempenho dos Diretores, informando as suas conclusões ao Conselho de Administração; (vii) delegar para qualquer um dos Diretores a execução das atribuições que estejam dentro de sua alçada; e (viii) exercer outras funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 vez por mês e, extraordinariamente, sempre que entender necessário, lavrando-se ata no livro próprio. § Único - A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Artigo 23 - Como regra geral, a Companhia se obrigará validamente sempre que representada por: (i) dois Diretores; (ii) qualquer Diretor em conjunto com um procurador; (iii) dois procuradores com poderes especiais. §1º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações serão outorgadas pelo Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor. Na ausência do Diretor-Presidente, as procurações serão outorgadas por dois Diretores em conjunto; (b) quando a procuração tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização da Diretoria Executiva, a sua outorga ficará sujeita ao disposto no Parágrafo Segundo desta Cláusula. §2º - O prazo de mandato contido nas procurações outorgadas pela Companhia não poderá exceder o prazo de mandato da Diretoria Executiva, exceto para as procurações judiciais, que terão o prazo correspondente à duração da respectiva ação judicial ou, se inaplicável, prazo indeterminado. Capítulo VIII - Conselho Fiscal - Artigo 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal cujos deveres, competências e responsabilidades serão os definidos em lei, bem como demais normas aplicáveis. §1º - O Conselho Fiscal é composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. §2º - Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio, no prazo máximo de 30 dias contados de sua eleição, devendo ainda assinar a adesão ao Código de Ética e Declaração de Conformidade com a Companhia. §3º - Observadas as disposições deste Estatuto Social, o Conselho Fiscal, por maioria de seus membros, elegerá o seu Presidente e aprovará o seu Regimento Interno. §4º - O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente e reunir-se-á ordinariamente 1 vez por mês, e, extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente. §5º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal, feitas nas competentes reuniões, serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, e devidamente formalizadas em atas, contendo a transcrição das decisões tomadas. §6º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais aplicáveis. §7º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal observará o disposto no artigo 162 da Lei nº 6.404/76. §8º - O Conselho Fiscal far-se-á representar por, pelo menos, um de seus membros às Assembleias Gerais que tratarem de assuntos pertinentes àquele Conselho. §9º - Na hipótese de ausências e impedimentos temporários de membro do Conselho Fiscal, caberá ao seu suplente substituí-lo. §10 - No caso de vacância de membro do Conselho Fiscal, o conselheiro ausente será substituído por seu suplente até que seja eleito novo membro e seu respectivo suplente na primeira Assembleia Geral. No caso de vacância de cargo de suplente do Conselho Fiscal, um novo membro será eleito na primeira Assembleia Geral da Companhia após a ocorrência. Capítulo IX - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Artigo 26 - Em cada exercício, os acionistas terão direito a receber, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido do exercício, obedecido o mínimo obrigatório de 25% sobre aquele lucro líquido, com os seguintes ajustes: (a) o acréscimo das importâncias resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; (b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal e de reservas para contingências; (c) sempre que o montante do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Diretoria Executiva poderá propor, e o Conselho de Administração e a Assembleia Geral aprovarem, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar (artigo 197 da Lei nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei nº 10.303/01). Artigo 27 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste artigo poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 28 - A Companhia poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio. § Único - A remuneração paga nos termos deste artigo poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo X - Liquidação - Artigo 29 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as disposições contidas no artigo 68 e seguintes do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Capítulo XI - Disposições Gerais - Artigo 30 - É vedado à Companhia conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais da Companhia. Artigo 31 - A Companhia observará todos os acordos de acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar as transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e cabendo ao Presidente da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, abster-se de computar os votos proferidos com infração dos mencionados acordos de acionistas. Artigo 32 - A Companhia manterá contrato de seguro de responsabilidade civil (seguro D&O) em favor de seus administradores, dirigentes e conselheiros fiscais para resguardá-los de quaisquer atos ou fatos pelos quais eventualmente venham a ser responsabilizados, excetuando-se os riscos excluídos e não cobertos e demais condições da respectiva apólice, cobrindo todo o período de exercício de seus respectivos mandatos. Artigo 33 - As disputas ou controvérsias que envolvam a Companhia, seus acionistas, administradores e membros dos comitês deverão ser resolvidas por mediação, renunciando desde já a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, nos termos do Regulamento de Mediação do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua da Candelária, nº 09 - Salas 801 a 803, Centro, e sob a administração do mesmo. Artigo 34 - Caso a disputa ou controvérsia não seja resolvida por Mediação, qualquer das Partes poderá instaurar Arbitragem, nos termos do respectivo Regulamento de Arbitragem do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, e sob a administração do mesmo. §1º - O Tribunal Arbitral será constituído de 3 árbitros. A escolha dos árbitros seguirá as seguintes etapas: (a) cada uma das partes nomeará um árbitro; (b) o terceiro árbitro, que exercerá as funções de Presidente do Tribunal Arbitral, será nomeado de comum acordo pelos árbitros indicados pelas partes; (c) não havendo consenso entre os árbitros indicados pelas partes, caberá ao CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem nomear o terceiro árbitro; e (d) toda e qualquer controvérsia ou omissão relativa à indicação dos árbitros pelas partes, bem como à escolha do terceiro árbitro, será dirimida ou suprida pelo CBMA. §2º - A sede da Arbitragem e da prolação da Sentença será a cidade do Rio de Janeiro. §3º- A Arbitragem deverá aplicar as dis posições contidas na Lei nº 6.404, de 1976, neste Estatuto Social, nas normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados e demais leis brasileiras aplicáveis à disputa. §4º - Aplicar-se-á ao processo arbitral o previsto no Regulamento de Arbitragem do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e na Lei Federal nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, constituindo a sentença título executivo vinculante entre as Partes, a qual não admitirá recurso. §5º - Em caso de extinção do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, caberá à Assembleia Geral a escolha de nova Câmara Arbitral. §6º - Todas as Partes envolvidas, incluindo os acionistas, administradores e membros dos comitês da Companhia deverão manter confidencialidade e comprometem-se a não divulgar e a não permitir a divulgação de toda e qualquer informação ou documento referente a qualquer situação ou caso submetido à mediação ou arbitragem, incluindo informações sobre a sua existência, com exceção dos casos em que: (a) o dever de divulgar tais informações decorrer da Lei; (b) a revelação de tais informações for requerida ou determinada por uma Autoridade Competente; (c) a divulgação de tais informações for necessária para a execução judicial das decisões proferidas pela decisão arbitral; ou (d) tais informações tornarem-se públicas por qualquer outro meio não relacionado à violação da obrigação de confidencialidade ora prevista. Toda e qualquer controvérsia relacionada à obrigação de manter sigilo, incluindo a condenação pelos danos oriundos de sua quebra, será resolvida pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, de forma final e vinculante. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2018/110681-7. Data do Protocolo: 28/05/2018. Certifico o arquivamento em 04/07/2018 sob o nº 00003222415. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2120533"
                ],
                "2120424": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nNIRE 33300300708 - CNPJ 32.285.454/0001-42\r\n\r\nAta de Reunião Da Diretoria realizada em 29/06/2018\r\n\r\nData, hora e local: Em 29/06/2018, às 12h, na sede social na Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ, CEP 25.850-000. Convocação e Presenças: A totalidade dos membros da diretoria. Composição da mesa: Renan Chieppe, presidente; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Ordem do dia: 1) Criação de estabelecimentos filiais; 2) Alteração da lista de filiais da empresa. Deliberações aprovadas: 1) Aprovada a criação de filiais da Companhia, que funcionarão nos seguintes endereços: Av. Presidente Tancredo Neves, 1.000, Ponto Novo, Aracajú/SE, CEP 49.097-510; e Av. Miguel Sutil, 4.500, Sl. 3, Jd. Leblon, Cuiabá/MT, CEP 78.060-000. As referidas filiais exercerão as mesmas atividades da matriz, com contabilidade centralizada e não havendo destaque do capital social para a mesma. 2) Aprovada a alteração da relação de filiais da Companhia, conforme o item aprovado na presente ata, alteração esta a ser promovida no Anexo do Estatuto da Cia., que vai transcrito como Anexo I desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada pelos diretores presentes, em via única. Paraíba do Sul-RJ, 29/06/2018. Assinaturas: Renan Chieppe - Diretor geral e Presidente da Reunião de Diretoria, e Darcy Ferreira da Silva - Diretor Adjunto e Secretário na presente Reunião de Diretoria; Diretores Presentes: Renan Chieppe, Roner Carlos Chieppe, Humberto Gomes Ferreira e Darcy Ferreira da Silva. Confere com a original lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da sociedade. Ata registrada na JUCERJA sob o 00-2018/143623-0 em 06/07/2018 sob 00003224946 e demais constantes do termo de autenticação. Anexo I do Estatuto - Relação de Estabelecimentos CNPJ; Endereço; NIRE: 32.285.454/0001-42; Rod. Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ, CEP 25850-000; NIRE: 33300300708.32.285.454/0003-04; Rod. BR. 262, KM. 6,3 2º andar, sl. 204, V. Capixaba, Cariacica-ES, CEP 29.145-901. NIRE: 32900315888. 32.285.454/0004-95; R. Frederico Noel, 100, centro, Petrópolis-RJ, CEP 25.660-060; NIRE: 33900416430. 32.285.454/0006-57; Av. Brasil, 9.501, Terminal Rodoviário Miguel Mansur, Guiche 3, Bairro Cerâmica, Juiz de Fora-MG, CEP 36.080-060; NIRE: 31901587538. 32.285.454/0008-19; R. Dr. Porciuncula, Guichê 8, Estação Rodoviária Imperatriz Leopoldina, centro, Petrópolis-RJ, CEP 25.745-071.; NIRE: 33900416456. 32.285.454/0011-14; Av. Condessa do Rio Novo, s/n, Terminal Rodoviário Arsonal Macedo, Guichês 9 e 10, Bairro Primeiro, Três Rios-RJ, CEP 25.803-000.; NIRE: 33900416502. 32.285.454/0020-05; R. Equador, 414, Bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.220-410. NIRE: 33900648616. 32.285.454/0022-77; Estação BR. 116, s/n, Km. 1070, centro, Vitória da Conquista-BA, CEP 45.050-355; NIRE: 29900084043.32.285.454/0025-10; Av. Presidente Dutra, 15, Bairro Patagônia, Vitória da Conquista-BA, CEP 45.025-615; NIRE: 29900069249. 32.285.454/0029-43; Av. Guilherme, 1335, Vila Guilherme, São Paulo-SP, CEP 02053-003;NIRE: 35300374215. 32.285.454/0032-49; Av. Rio Bahia, S/N, Centro, Itaobim-MG, CEP 39.625-000; 32.285.454/0033-20; Av. Luiz Tanure, s/n, centro, Medina-MG, CEP 39.620-000; 32.285.454/0035-91; Av. Jacinto Soares de Souza, S/N, Loja 2, Centro, Ubá-MG, CEP 36.500-000; 32.285.454/0036-72; Av. Francisco Bicalho, 01, Guichê 54, Bairro Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.220-310; NIRE: 33900262637. 32.285.454/0040-59; R. Ernesto Trivelato, 100, Terminal Rodoviário Reinaldo Alves Costa, Chácara Vasconcelos, Ponte Nova-MG, CEP 35.430-0375; 32.285.454/0043-00; R. Getúlio Vargas, s/n, Guiche 08, Centro, Cândido Sales-BA, CEP 45.157-000; NIRE: 29900121810. 32.285.454/0047-25; Av. Marechal Humberto Castelo Branco, 1001, loja 15, Centro, Viçosa-MG, CEP 36.570-000; 32.285.454/0048-06; Av. Dr. Carlos Soares, 888, Terminal Rodoviário Monsenhor Raimundo Nonato de Carvalho, Loja 03, Centro, Visconde do Rio Branco, MG. CEP: 36.520-000; 32.285.454/0049-97; Av. Brasil, s/n, Parque Moroni, Paraíba do Sul-RJ, CEP 25.850-000; NIRE: 33900416421. 32.285.454/0051-01; Praça Juiz Machado Júnior, s/n, Guichet 01, Centro, Terminal Rodoviário, Vassouras-RJ, CEP 27.700-000;NIRE: 33900416481. 32.285.454/0052-92; Av. Cruzeiro do Sul, 1800, Guiches 441/B, 442, 443 e 444, Terminal Rodoviário Tiete, São Paulo-SP, CEP 02030-000; 32.285.454/0053-73; Praça Nilo Peçanha, s/n, Estação Rodoviária Roberto Silveira, módulo, Barra do Pirai-RJ, CEP 27.123-020; NIRE: 33900416391. 32.285.454/0056-16; Av. Independência, 333, Centro, Terminal Rodoviário Francisco Torres, Volta Redonda-RJ, CEP 27.213-090; NIRE: 33900416405. 32.285.454/0057-05; Av. Rio Bahia, s/n, Km. 421 e 422, Vila Isa, Governador Valadares-MG, CEP 35.042-270; 32.285.454/0058-88; Rodovia Ponte Nova Viçosa, s/n, BR. 120, Km. 15 Ponte Nova-MG, CEP 35.430-375; 32.285.454/0059-69; R. Coronel Pedro Antônio da Fonseca, 303, Terminal Rodoviário de Passageiros de Almenara, Almenara-MG, CEP 39.900-000; 32.285.454/0060-00; R. Prefeito Wilson Damião, s/n, Centro, Terminal Rodoviário Padre José Silvério de Araújo, Raul Soares-MG, CEP 35.350-000; 32.285.454/0061-83; Av. Juscelino Kubitschek, s/n, Centro, Terminal Rodoviário Luiz Eduardo Magalhães, Poções-BA, CEP 45.260-000; NIRE: 29900121828 .32.285.454/0062-64; R. 1 de maio, 170, Centro, Terminal Rodoviário José de Carvalho Jannotti, Teresópolis-RJ, CEP 25.955-010; NIRE: 33900416499 .32.285.454/0063-45; Av. Peixoto Júnior, 296, Bairro Primavera, Poções-BA, CEP 45.260-000;NIRE: 29900544681 .32.285.454/0064-26; R. Erasmo Braga, 1500, Estação Rodoviária de Osasco Alfredo Thomaz, Guiche 11B, Presidente Altino, Osasco-SP, CEP 06.213-0008; 32.285.454/0065-07; Rodovia Presidente Dutra, s/n, BR 116, Km 305, Guiche 16, Paraíso, Resende-RJ, CEP 27.536-000; NIRE: 339000522493 .32.285.454/0067-79; Rodovia BR 116, s/n, KM 1070, sl. 16, Felicia, Vitória da Conquista-BA, CEP 45.050-355; NIRE: 29900084051 .32.285.454/0068-50; R. Barão de Parnaiba, 690, Botafogo, Campinas-SP, CEP 13.013-170; 32.285.454/0009-08; Av. Governador Jorge Teixeira, 3.046, sl. 03-B, Bairro Industrial, Porto Velho - RO, CEP 76.821-002;NIRE: 11900193505 .32.285.454/00; R. Marcos Antônio de Barros (Lot. Jardim Santo Inácio), 237, sl. 102, Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP: 54.515-490.; 32.285.454/00; Av. Presidente Tancredo Neves, 1.000, Ponto Novo, Aracajú/SE, CEP 49.097-510.; 32.285.454/00; Av. Miguel Sutil, 4.500, sl. 3, Jardim Leblon, Cuiabá/MT, CEP 78.060-000.\r\n\r\nId: 2120424"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2018. Hora e Local: Ás 10:00h, na sede social, na Av. Rio Branco, 128/7º andar, nesta Cidade. Quórum: Totalidade dos Acionistas, representando 100% do capital votante, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Andrea Crisanaz; Secretária: Liliana Caldeira. Convocação: Dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas (art. 124, Lei 6.404/76). Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Homologar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 64.999.995,44 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mediante a emissão de 495.805 (quatrocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 131,10 (cento e trinta e um reais e dez centavos) por ação, totalmente integralizadas no ato da subscrição. 1.1. As ações objeto da presente emissão são subscritas e integralizadas, em moeda corrente do País, neste ato, pelo Acionista Assicurazioni Generali S.p.A. (“Assicurazioni”). 1.2. O Acionista Transocean Holding Corporation decidiu por não subscrever as ações que lhe cabiam declinando, portanto, do seu direito de preferência no aumento de capital ora realizado. O acionista, neste ato, declara ter ciência que a decisão de não realizar o aporte de capital acarretará a diluição de sua participação no capital da Companhia. 1.3. O Acionista Assicurazioni subscreveu, neste ato, o total das ações emitidas, integralizando, em moeda corrente do País, o valor integral do aumento aprovado, tendo exercido o seu direito de preferência e, ainda, subscrito as sobras do outro acionista (§ 8º, art. 171, Lei 6.404/76). 2. Face às deliberações acima aprovadas, o capital social da Companhia passa de R$ 1.306.177.730,11 (um bilhão, trezentos e seis milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais e onze centavos), para R$ 1.371.177.725,55 (um bilhão, trezentos e setenta e um milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), representado por 3.128.811 (três milhões, cento e vinte e oito mil e oitocentos e onze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 3. Em virtude das deliberações anteriores o art. 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.371.177.725,55 (um bilhão, trezentos e setenta e um milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), representado por 3.128.811 (três milhões, cento e vinte e oito mil e oitocentos e onze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. 4. Em vista das alterações acima aprovadas foi determinada a consolidação do Estatuto Social, Anexo I desta ata, que não será levado à publicação. 5. Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião para lavratura desta que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018. (Ass.) Presidente: Andrea Crisanaz; Secretária: Liliana Caldeira. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Liliana Caldeira - Secretária. Jucerja - Arquivamento em 19/07/2018 sob o nº 00003230139. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2120169\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2018 por incorreção IO"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2120366": [
                    "V - Ata",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 21 de junho de 2018, às 10:00 horas. 2) PRESENÇA: Presentes todos os integrantes do Conselho de Administração. 3) MESA: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. 4) ORDEM DO DIA: Exame, discussão e votação sobre a eleição dos integrantes da Diretoria da Companhia para um mandato de 3 (três) anos. 5) DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, por unanimidade de votos, decidiu: (a) reeleger para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, a contar de 01 de julho de 2018, (i) ANTONIO CARLOS FERRARI SALMERON, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/SP sob o nº 5.060.285.469/D, e no CPF/MF sob o nº 165.814.068-05; (ii) HUDSON BONNO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/ES sob o nº 5.978/D, e no CPF/MF sob o º 016.977.717-00; (iii) CASTRICIANO COELHO NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 1983101408, e no CPF/MF sob o nº 428.996.307-25, e (iv) RICARDO MOTA DE FARIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.420.977 e inscrito no CPF/MF sob o nº 009.854.124-29, todos residentes nesta Cidade e domiciliados a Rua Santa Luzia, nº 651, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-903. A remuneração global anual da Administração da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. DESIMPEDIMENTO: Os diretores ora eleitos atendem aos requisitos do art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, isto é, não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e (b) Aprovar a lavratura sumariada da ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta reunião, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2018. 7) ASSINATURAS: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. Conselho de Administração: José Eduardo Sampaio, Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Roberto de Avelar França. Confere com o original lavrado no livro próprio. Antonio Carlos Ferrari Salmeron, Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003222361 em 04/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2120366"
                ],
                "2120453": [
                    "V - Ata",
                    "EXCELSA LAND S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.030.121/0001-50 - NIRE: 33.3.0028325-1\r\n\r\nAta da AGE. I. Dia, Hora e Local: Assembleia realizada às 11h do dia 11/07/18, na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 440/6º, parte, Botafogo/RJ. II. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. Mesa: Presidente: Sebastião Alves de Souza Neto; Secretário: Yan Soares de Souza. IV. Ordem do Dia: 1. Alterar a sede da Cia.; 2. Alterar o jornal de publicação da Cia.; e 3. Alterar a redação e consolidar o Estatuto Social da Cia. considerando as deliberações acima. V. Deliberações adotadas por votação unânime: 1. Aprovada a alteração da sede da Cia. para a Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, sendo o novo endereço na Av. Rio Jutaí nº 670, Sala Rio Xingu, Bairro Nossa Sra. das Graças, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69053-020. Em razão desta aprovação, fica aprovada a alteração do Art. 2º do Estatuto Social que passará a viger com seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av. Rio Jutaí nº 670, Sala Rio Xingu, Bairro Nossa Sra. das Graças, CEP: 69053-020.” 2. Aprovada a alteração do jornal de divulgação e publicação dos atos societários e demais informações aos acionistas da Cia. para o Jornal Diário do Amazonas, que passará a vigorar a partir da presente data; e 3. Aprovada a alteração e consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração de sede ora aprovada, passando a vigorar com a redação constante do Anexo I. Ressalta-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. Anexos: Estatuto Social consolidado (“Anexo I”), que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, o anexo não será objeto de publicação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. Assinado: Sebastião Alves de Souza Neto e Yan Soares de Souza. RJ, 11/07/18. Sebastião Alves de Souza Neto - Presidente; Yan Soares de Souza - Secretário. Acionistas Presentes: Sebastião Alves de Souza Neto; Yan Soares de Souza. Jucerja nº 3230002 em 19/07/18.\r\n\r\nId: 2120453"
                ],
                "2120534": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 29/03/2018 - 1. Data, Hora e Local: Aos 29/03/2018, às 14h30, na Rua da Assembleia, nº 100 - 26º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20011-904. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram convocados por correio eletrônico enviado em 22/03/2018. 3. Presença: Presentes os Conselheiros titulares: Roberto Barroso, Celso Damadi, Fernando Barbosa de Oliveira, Rosana Techima Salsano, Ivan Luiz Gontijo Junior, Alfredo Lalia Neto, Márcio de Moraes Palmeira, Sven Robert Will, Marcelo Goldman, João Gilberto Possiede, Sidney Aparecido Pariz, Anderson Fernandes Peixoto, Otacílio Pedrinha de Azevedo e Maurício Bernardes, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presente, ainda, o Conselheiro suplente Rafael Alvino Gozer, que, por força da ausência do respectivo Conselheiro titular, atendeu à reunião com direito a voto nas matérias da ordem do dia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Presentes, ainda, os Conselheiros suplentes Leonardo F. de Semenovitch, Paulo de Oliveira Medeiros e Paulo Augusto Freitas de Souza, que, por força da presença dos respectivos Conselheiros titulares, atenderam à reunião sem direito a voto nas matérias da ordem do dia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Conselheiros da Companhia. Fica consignada a participação, através de sessão de videoconferência, na Avenida Paulista, nºs 2.064/2.086 - 14º andar - Salas 1.458/1.459, Bela Vista, na Cidade de São Paulo, SP, dos Srs. Celso Damadi, Alfredo Lalia Neto, Leonardo F. de Semenovitch e Rafael Alvino Gozer; e na SBN Qd. 1 - Bloco F - Ed. Palácio da Agricultura - 17º andar, Brasília, DF, dos Srs. Fernando Barbosa de Oliveira e Rosana Techima Salsano. 4. Mesa: Presidente: Roberto Barroso; Secretária: Isabella Maria Azevedo da Cunha. 5. Ordem do Dia: Eleição do Vice-Presidente e Presidente do Conselho de Administração. 6. Deliberações: A respeito do tema único da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou eleger o Conselheiro Roberto Barroso para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e Rosana Techima Salsano para o cargo de Vice-Presidente, no mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2021. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros titulares presentes. 8. Assinaturas: A presente ata foi assinada por: Roberto Barroso - Presidente (ass.), Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária (ass.), Celso Damadi, Fernando Barbosa de Oliveira (ass.), Rosana Techima Salsano (ass.), Ivan Luiz Gontijo Junior (ass.), Alfredo Lalia Neto (ass.), Marcio de Moraes Palmeira (ass.), Sven Robert Will (ass.), Marcelo Goldman (ass.), João Gilberto Possiede (ass.), Sidney Aparecido Pariz (ass.), Anderson Fernandes Peixoto (ass.), Otacílio Pedrinha de Azevedo (ass.), Maurício Bernardes (ass.) e Rafael Alvino Gozer (ass.). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29/03/2018. Mesa de Trabalho: Roberto Barroso - Presidente; Isabella Maria Azevedo da Cunha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE nº 33.3.0028479-6, Protocolo: 00-2018/110700-7. Data do Protocolo: 28/05/2018. Certifico o arquivamento em 29/05/2018 sob o nº 00003201123. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2120534"
                ],
                "2120517": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.556.309/0001-11 - NIRE: 33300155830\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data: 30/04/18, às 15:30 hs. Local: Sede social situada na Rua Torres de Oliveira, 335, Piedade, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata (JB1); Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 36, em 28/04/18, e no DOERJ, nº 77-A, parte V, pág. 59, em 27/04/18. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: Em AGO: a) aprovadas as contas da administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/17 e o Relatório da Diretoria. b) não foram distribuídos dividendos, pois a Cia não auferiu lucro no exercício; c) foram eleitos, para o periodo 2018/2019, os membros da Diretoria, a saber: Diretor-Presidente: David Ferreira Barata, brasileiro, casado, empresário, CI 3774905, IFP/RJ e CPF 629.076.207-97, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, 3° andar, Ramos, RJ; e Diretor Operacional - José dos Santos Cunha, português, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 3.600, Apt. 301, Bl 5, Barra da Tijuca, RJ, CI 01.425.189-6, IFP/RJ e CPF 109.338.247-34, ambos com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2019, ficando vagos os cargos de Diretor-Superintendente, e Diretor Financeiro; d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivcs e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Estando presentes os Diretores, tomam posse e declaram a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; Em AGE: f) Aprovada a alteração do Art. 15 do Estatuto Social que passa a viger com a seguinte redação: \"Art. 15. Para obrigarem a sociedade, todos os atos deverão ser assinados por dois Diretores, sendo que, para aquisição, alienação ou oneração, por qualquer forma, de bens imóveis e, ainda, para a outorga de garantias reais e/ou fidejussórias ou de aval, a sociedade será obrigatoriamente representada pelo Diretor-Presidente em conjunto com qualquer outro Diretor\". Esclarecimentos: (i) Como o acionista Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e o acionista Jacob Barata (JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem neste instrumento sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramento: lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Aida Grilo Inácio da Silva; Marcelo Acácio Inácio da Silva; Cátia Regina da Silva; Maria Angélica Inácio da Oliveira; Carolina de Oliveira Soares da Silva; José dos Santos Cunha; Aurélio Azevedo dos Santos Cunha; Abelardo Martins de Mello; Serafim Ferreira; Valeria Cristina Pinto Martins Alves; Marcio José Pinto Martins; Fernando Velloso da Cunha; Jacob Barata (JB1); Jacob Barata Filho, neste ato representado por seu procurador, Sr. Carlos Antônio Batista Pereira, brasileiro, advogado, OAB/RJ 47.814 e CPF 339.769.107-91 (procuração arquivada na sede da cia); David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações S/A, representada por Jacob Barata (JB1) e Jacob Barata (JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata; Karina Patrícia Inácio de Oliveira; Aline Diana Inácio de Oliveira; Fernando Aurélio Netto; bem como os Diretores eleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/18. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3224977, em 10/07/18.\r\n\r\nId: 2120517"
                ],
                "2120441": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de junho de 2018, às 15h30, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (ii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com a emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, proporcional às respectivas participações acionárias das acionistas, a CCR S.A. (“CCR”) e a CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços (“CIIS”), mediante a capitalização do Contrato de Mútuo firmado com as suas acionistas a CCR e a CIIS em 18/06/18, da seguinte forma: R$ 999.999,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais), pela CCR, e R$ 1,00 (um real), pela CIIS, a serem totalmente subscritos e integralizados na presente data, conforme boletim de subscrição anexo à presente Ata (ANEXO I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 6.186.540,10 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos) e, consequentemente, alterar o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social é de R$ 6.186.540,10 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.396.170 (cinco milhões, trezentas e noventa e seis mil, cento e setenta) ações, sendo 2.698.085 (dois milhões, seiscentas e noventa e oito mil, oitenta e cinco) ações ordinárias e 2.698.085(dois milhões, seiscentas e noventa e oito mil, oitenta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada nesta assembleia, conforme constante do ANEXO II, tendo uma via levada a registro perante a Junta Comercial competente, sendo dispensada a sua publicação na íntegra. Permanecem inalterados os demais dispositivos estatutários. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelos Srs. Arthur Piotto Filho e Antonio Linhares da Cunha; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03, às fls. 33 a 40. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA 00003229308 em 18/07/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018: BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Boletim de Subscrição de 1.000.000 (um milhão) de novas ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia. Subscritor - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.551-065, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.846.056/0001-97 e no NIRE n.º 35.300.158.334, neste ato devidamente representada por seus Diretores os Senhores: ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. M-751.190 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº. 414.102.036-20, e ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.599.667-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 826.027.518-04, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.551-065. Assinaturas: ON 499.999 PN 500.000, R$ 1,00, R$ 999.999,00 (novecentos e noventa e nove, novecentos e noventa e nove reais), decorrente da capitalização do Contrato de Mútuo; Subscritor - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, sociedade por ações, com sede na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.410.674/0001-88 e no NIRE n.º 33.300.312.374, neste ato devidamente representada por seu Diretor, o Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG n.º 10.194.341-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 073.215.168-65, com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, n.º 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP: 04.551-065. Assinatura: ON 01, R$ 1,00, R$ 1,00 (um real), decorrente da capitalização do Contrato de Mútuo; TOTAL: 1.000.000, R$ 1.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 28 de junho de 2018. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 2120441"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2120121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nCNPJ nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) realizada em 02 de julho de 2018, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais) mediante a emissão de 93.400.000 (noventa e três milhões e quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital detidos pela acionista Companhia Brasileira de Latas, ao preço de emissão unitário de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, fica garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência na subscrição deste aumento somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou mediante compensação de créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia; (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à Companhia Brasileira de Latas, nos termos do § 2o, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76; (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, em até 30 (trinta) dias após a data de publicação do Aviso aos Acionistas; e (d) o silêncio de qualquer acionista no prazo aqui estabelecido será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGOE de 02 de julho de 2018 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. A Diretoria\r\n\r\nId: 2120121"
                        ],
                        "2120286": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 09:30 hs, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; e (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 2º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa.\r\n\r\nId: 2120286"
                        ],
                        "2115510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.417.222/0001-77\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN045441, com validade até 27 de junho de 2022, para instalar acessos para encaixe no viaduto rodoviário sobre as linhas ferroviárias da empresa, na AV JOSÉ BREVES, S/Nº, CENTRO, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.7801/2018) \r\n\r\nId: 2115510"
                        ],
                        "2118624": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental Municipal de Instalação\r\n\r\nÁguas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/000524/2016 a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I Nº 14/2018 com validade até 04/06/2021, que autoriza a realizar a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, com construção de ETE do Sapê e implantação do sistema coletor, com ligações ramais, redes, poços de visitas e elevatórias na Bacia do Sapê, Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 2118624"
                        ],
                        "2119810": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L A DE AZEVEDO EMPREENDIMENTOS - EPP\r\n\r\nCNPJ: 13.432.165/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL A DE AZEVEDO EMPREENDIMENTOS - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045609, com validade até 18 de julho de 2023, para operação de um depósito de gás liquefeito de petróleo (GLP), autorizado a acondicionar até 962 botijões de 13 kg ou até 12.480 kg em outros tipos de botijões ou cilindros, em uma área de 33,28 m², inserida em um terreno de 1.155,57 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 281414.35 m E e 7596160.98 m N, na RUA DORALICE RANGEL FELIZARDO Nº 111, - DEGREDO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.6507/2017) \r\n\r\nId: 2119810"
                        ],
                        "2120279": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGOE, a ser realizada, em 1ª convocação, em 03/08/18, às 9 hs, na sede social da Cia, situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Pres. Vargas, 417, 5º and. (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (A) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/17; (B) deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/17; e (C) Eleição dos membros da administração da Cia. Os documentos a serem discutidos em AGO foram disponibilizados aos acionistas na forma dos arts 133 e 294 da Lei 6.404/76. Em AGE: deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Cia, com a consequente alteração do Art. 3º do estatuto social da Cia. RJ, 23/07/18. Raimundo José Nunes Pessoa. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120279"
                        ],
                        "2120046": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de agosto de 2018, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Eleição de membro do Conselho de Administração da Empresa, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nII -Eleição de membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2120046"
                        ],
                        "2120502": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados: LAIC18072301, LAIC18072302, LAIC18072303, LAIC18072304, LAIC18072305\r\n\r\nId: 2120502"
                        ],
                        "2120544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de agosto de 2018, às 10h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da acionista majoritária, a exclusão de acionista minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social e dos artigos 1.085 e 1.089 da Lei nº 10.406/2002. O pedido formulado pela acionista majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam a matéria constante da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120544"
                        ],
                        "2120573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.395.186/0001-77 - NIRE 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 11h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, sala 1101 (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,000001% do capital social, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120573"
                        ],
                        "2120580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.236.848/0001-38 - NIRE nº 33.2.0808983-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 12h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar (parte), CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos da Cláusula 8ª, Parágrafo Segundo, do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e (ii) Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120580"
                        ],
                        "2120566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON ALOCAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.896.477/0001-09 - NIRE 33.2.0790490-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os sócios desta sociedade a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 02 de agosto de 2018, às 15h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 404, Leblon, CEP 22430-042, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da sócia majoritária, a exclusão de sócio minoritário titular de participação de aproximadamente 0,06% do capital social, nos termos da Cláusula 11ª, Parágrafo Segundo, do Contrato Social e do artigo 1.085 da Lei nº 10.406/2002; e (ii) Em caso de aprovação da deliberação constante do item (i), alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social e sua consolidação. O pedido formulado pela sócia majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam as matérias constantes da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos sócios na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120566"
                        ],
                        "2120554": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 02 de agosto de 2018, às 09h00, em sua sede social, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Por solicitação da acionista majoritária, a exclusão de acionista minoritário titular de participação de aproximadamente 0,01% do capital social, nos termos do artigo 22 do Estatuto Social e dos artigos 1.085 e 1.089 da Lei nº 10.406/2002. O pedido formulado pela acionista majoritária, com informações detalhadas sobre os fatos e documentos que embasam a matéria constante da ordem do dia da Reunião ora convocada, encontra-se disponível para consulta aos acionistas na sede da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 24 de julho de 2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2120554"
                        ],
                        "2120515": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROFOTO CRUZEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.037.169/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 01/08/2018, as 11horas, na sede social, na Av. Almirante Frontin, 381-Ramos, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercícios do Balanço findo em 31/12/2016 e 31/12/2017; b) reeleição dos Diretores: Diretor Presidente Abílio Fernando Quelhas de Oliveira e do Diretor Administrativo Paul Rudolf Stelian Neagu; c) discussão e proposta da Diretoria para mudança da Sociedade do tipo Sociedade Anônima (S/A) para sociedade por cotas (Ltda.) Comunicamos que se encontram a disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.406/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 2017. RJ, 24/07/2018. Abílio Fernando Quelhas de Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 379009\r\n\r\nId: 2120515"
                        ],
                        "2120385": [
                            "V - Convocação",
                            "SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.587.085/0001-44\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ficam convidados os senhores sócios da Silca Technology Group Produções Audiovisuais e Administração de Bens Próprios Ltda., CNPJ 03.587.085/0001- 44, para a Reunião de Sócios, a realizar-se na Rua Carlos Machado, nº 155 (parte), Jacarepaguá, RJ-RJ, CEP 22775-042, no dia 03/08/2018, às 10:30h, em 1ª convocação, havendo quórum, ou no mesmo dia às 11:00h, em 2ª convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Exclusão dos sócios remissos José Alberto da Silva Carvalho e Orlando da Silva Carvalho do quadro social da sociedade, conforme arts. 1.004 c/c 1.058 da Lei 10.406/02, em razão da não integralização das quotas por eles subscritas no prazo previsto no contrato social, nem no prazo de 30 dias após serem devidamente notificados pela sociedade. RJ, 19/07/2018. Ass.: Sérgio da Silva Carvalho (Sócio-Administrador)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 3790836\r\n\r\nId: 2120385"
                        ],
                        "2120592": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada em 06/08/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 806, Centro, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23/07/2018. Lysandro de Albernaz Participações S.A. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 2120592"
                        ],
                        "2120585": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.466.477/0001-90 - NIRE nº 333.0005730-7\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Fotossenssíveis (“Cia”) a se reunir em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada em 06/08/2018, às 10 horas, em primeira convocação, e às 11 horas em segunda convocação, na Rua Gonçalves Dias, 89, sala 806, Centro, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Diretores da Cia; (ii) mudança do endereço da sede social; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23/07/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE FOTOSSENSSÍVEIS. José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120585"
                        ],
                        "2119420": [
                            "V - Convocação",
                            "GBM 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.037.166/0001-94\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os integrantes, associados ou não, convocados para participarem da AGE, que será realizada dia 30/07/2018, às 10h, em 1ª convocação, e não havendo quórum mínimo, em 2ª convocação, às 10:30h, na Av. Atlântica, 1.910, aptº 1.004, Copacabana/RJ, para deliberar o(s) seguinte(s) assuntos: Adequação de contrato social e aprovação de balanço patrimonial. RJ, 16/07/2018. Leon Matz, Sócio e Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378737\r\n\r\nId: 2119420"
                        ],
                        "2119691": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, 25 sala 201, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 31/07/2018, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar as Contas da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. RJ, 20/07/2018. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2119691"
                        ],
                        "2120016": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOPET EMBALAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.771.482/0001-83 - NIRE Nº 3320536661-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Na forma do que dispõe o Art. 14º do Estatuto Social da Cia., a Diretoria, por decisão unânime tomada na presente data, vêm, em 1º anúncio, convocar V.Sas.. para participarem de Assembléia Geral a ter lugar na sua sede social à Rua Professor Eduardo Vianna, nº 175 - Galpão I - Bairro: Carolina - Nova Iguaçu/RJ. CEP: 26012-840, no dia 30/07/2018, a qual instalar-se-á às 10 horas, em 1ª chamada, com quórum integral ou às 10:30, em 2ª chamada, com qualquer quórum, para efeitos de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Alterar o Estatuto Social visando a) Alteração do endereço da sede social da sociedade; b) Alterar o objeto social da sociedade incluindo a atividade secundária de transporte rodoviário de cargas; c) Aumentar o capital social da sociedade; d) Ampliar o limite para a deliberação obrigatória da Assembleia Geral de atos que impliquem na alienação de patrimônio social e/ou assunção de obrigações ou prestação de garantias; e)Alterar o prazo máximo dos mandatos outorgados para representação da Cia para 2 anos e aumentar para valores superiores ao do capital social total os limites para a firma obrigatória do Diretor Presidente em atos que impliquem a alienação de bens do ativo permanente, outorgas de garantias e quaisquer atos que criem modifiquem e extingam obrigações ou direitos da Cia; f) Excetuar da obrigatoriedade de deliberação da Assembleia Geral, as operações de crédito ou as garantias outorgadas em favor da própria Cia. ou de e outras empresas controladas pela Cia. ou a esta coligadas; Nova Iguaçu 20/07/2018. Flávio Ozon Boghossian - Diretor Presidente. Marcus Vinícius El-Huaick de Araújo, Diretor Industrial e Comercial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377779\r\n\r\nId: 2120016"
                        ],
                        "2119996": [
                            "V - Convocação",
                            "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, localizada na Av. Cidade de Lima, 86, sala 301 (parte), Santo Cristo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 horas do dia 30 de julho de 2018, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) PD. 01/2018-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) PD. 02/2018-Enseada Participações - Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício social do ano de 2018. (ii) PD. 03/2018-Enseada Participações - Ratificação de publicações realizadas no jornal Monitor Mercantil e aprovação de novo jornal para publicações legais. (iii) PD. 04/2018-Enseada Participações - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento do capital social. (iv) PD. 05/2018-Enseada Participações - Alteração de endereço da sede, e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. (v) Ratificação da aprovação da PD. 06/2017-Enseada Participações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07/12/2017. (vi) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 01/2018-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2017; (B) PD. 02/2018-Enseada - Fixação da remuneração global anual dos Administradores da ENSEADA para o exercício social do ano de 2018; (C) PD. 03/2018-Enseada - Ratificação da realização de operações com partes relacionadas e aprovação para aumento de capital social; e (D) PD. 04/2018-Enseada - Alteração de Endereço de filial. Poderão participar da AGOE os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei das S.A. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2018. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2119996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2120290": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, CNPJ 05.759.024/0001-42, sito a Rua Bacairis, 191, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33153477, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Portaria E/SA/AUT. Nº 114/2005, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma EJA 301: Robson Cavalcante Pereira Junior, Matrícula 1085; William Gomes dos santos, Matrícula 1095; no ANO LETIVO DE 2005 2005/2º SEMESTRE, Turma EJA 302: Rogerio Gonzaga da Silva, Matrícula 6258; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma EJA 304: Fernanda Gabriela Farias Coelho; Matrícula 7547; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma EJA 305: Guilherme Delgado Guerra Felippe de Almeida, Matrícula 6948; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma EJA 306: Fernanda Ferreira de Barcelos, Matrícula 9181; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma EJA 307: Ana Carolina Fernandes Tavares, Matrícula 10287; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma EJA 308: Leandro Augusto Lyra Villela, Matrícula11250; Patricia Quadra do Valle, Matrícula 10790; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma EJA 310: Huylame Martins de Almeida Oliveira, Matrícula 11180; Rafaela Carla Cruz de Souza Rodrigues, Matrícula 11218; Wallace Oliveira da Cunha, Matrícula 10777; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma EJA 311 Nicolas de Lucena Dutra Pettinati, Matrícula 15058; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma EJA 312: Ariane Lima Glins, Matrícula 16411; Paulo Francisco de Toledo Favilla Filho, Matrícula 14801; Raphael Ferreira da Costa Moreira, Matrícula 13953; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma EJA 324: Leonardo de Oliveira Marra, Matrícula 3148; 2015/2º SEMESTRE, Turma EJA 325: Rhayza D'Angelo Ferreira, Matrícula 5462; 2016/1º SEMESTRE, Turma EJA 326: Frank Martins Furtado dos Anjos, Matrícula 4695; Larissa de Oliveira Paula, Matrícula 6810, Lucas Alves Fonseca Liste, Matrícula 5019; Renan Machado Silva, Matrícula 4746; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma EJA 327: Katarine Salustriano Ferreira, Matrícula 5246; Lucas Rebouças dos Reis Rangel, Matrícula 6993; Nádia Ribeiro de Azevedo, Matrícula 6920, Wilker Rushyans da Silva Murta, Matrícula 7026; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma EJA 328: Amanda Silva Lopes Gonçalves, Matrícula 1491; Anderson Gomes Rodrigues, Matrícula 9188; Bruna Alberto Gomes, Matrícula 9314; Caio Ferreira de Oliveira, Matricula 9274; Cícera Santos Campos, Matrícula 6429; Felippe Fernandes da Silva, Matrícula 9421; Higor Pereira dos Santos, Matrícula 6991; Igor Ferreira de Sousa, Matrícula 6843; Joana D'arc Meloni de Oliveira, Matrícula 5770; Leonardo Luiz Sabino dos Santos, Matrícula 4469; Luana Souza de Freitas, Matrícula 6936; Lucas de Oliveira Xavier, Matrícula 8691; Márcia Vitória Alves Marques, Matrícula 8801; Marcos Felipe Kamp Rodrigues, Matrícula 6673; Maria Amelia Araujo Soares Ferreira, Matrícula 6134; Pedro Henrique Evangelista de Lima, Matrícula 4531; Raquel Damazio Silva, Matrícula 4570; Renan Neri Mendes, Matrícula 8755; Rennan Machado de Castro, Matrícula 9049; Roberto Villar Duarte, Matrícula 8477; Suelen Leite de Souza Dias, Matrícula 8892; Suely Wande Kamp, Matrícula 6674; Thiago Carvalho Fiorini, Matrícula 6153; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma EJA 329: Beatriz Donato Teodozio, Matrícula 6470; Beatriz Trindade da Silva, Matrícula 9048; Gabriel Melo Ormesino Lins; Matrícula 8985; João Pedro Carvalho de Oliveira, Matrícula 7962; Jorge Gomes Guimarães de Sá Magalhães, Matrícula 9833; Kaio Nascimento Correia, Matrícula 8780; Marcos Vinicius Barroso Valente, Matrícula 9942; Samara Oliveira da Silva, Matrícula 8029; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3919/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3ªa: Pedro Henrique Mendes Mesquita, Matrícula 10769; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3ªb: Quessia Nabiele de Oliveira Santana, Matrícula 12490; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3ªa: Gabrielle Linhares Reis Pereira, Matrícula 11786; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITÂNTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 02/05/2013 nos termos do processo E-03/202890/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma ENF 33: Aline da Silva de Paula, Matrícula 14386; Tamires Teixeira Ramos, Matrícula 582; no ANO LETIVO DE 2014, Turma ENF 34: no ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF 35: Júlio Patrick Camargo Gonçalves, Matrícula 2941; Larissa Santana Muniz, Matrícula 468; Poliana Silva de Souza, Matrícula 2022; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 02/05/2013 nos termos do processo E-03/202889/2012, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ENF TRAB 21: Beatriz Pessanha de Oliveira, Matrícula 4249; TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 25/04/2013 nos termos do processo E-03/202891/2012; no ANO LETIVO DE 2010, Turma RAD 10: Éber Silva dos Santos, Matrícula 9200; no ANO LETIVO DE 2011, Turma RAD 11: Victor Martins da Silva, Matrícula 11358; no ANO LETIVO DE 2012, Turma RAD 12: Andressa Carvalhaes Lobato Santos, Matrícula 73784; no ANO LETIVO DE 2014, Turma RAD 15: Ilane Santana da Cruz, Matrícula 12930; Veronica Cristina Francisco de Assis, Matrícula 468. TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 19/07/2013 nos termos do processo E-03/202892/2012, no ANO LETIVO DE 2013, Turma Info 7: Yan Patrick de Souza Corrêa, Matrícula 17032; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 30/11/2012 nos termos do Processo E- 03/201.432/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma FP 12: Vera Lucia Araujo da Silva, Matrícula 777. Secretária Escolar: Cristiane Barbosa, designada no Processo E-03/015/3284/2013, Diretora: Teresa Raquel Daltro da Silva, designada no Oficio/E/COIE.E/423/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-9 e Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3. \r\n\r\nId: 2120290"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2120418": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matricula 150 - JUCERJA\r\n\r\nLeilões presenciais e online: APL09-18 dia 09/08/2018 e APL10-18 dia 22/08/2018, ambos às 13:00h, veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), Avenida Rio Branco, nº 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2120418"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120541": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018012028\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas Ruas do Centro de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 24/08/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nWanderson Leal Dias\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2120541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120233": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRegião dos Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 10:00 horas do dia 23 de Agosto de 2018, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, na forma de execução indireta, para a contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos em todo o território do Município de Arraial do Cabo, RJ, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Licitações.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ, localizada na Avenida da Liberdade, 50, Centro - Arraial do Cabo - RJ, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 9h às 12h e das 14h às 17h). Os interessados deverão apresentar requerimento em papel timbrado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02 (duas) resmas de Papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650 ou por e-mail no endereço eletrônico compras@arraial.rj.gov.br \r\n\r\nArraial do Cabo, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2120233"
                        ],
                        "2118496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRegião dos Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 10:00 horas do dia 14 de Agosto de 2018, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço por lote, para a Contratação de empresa para execução de obras das escolas, no Município de ARRAIAL DO CABO em 11 (onze) lotes, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Licitações.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Compras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO/RJ, localizada na Avenida da Liberdade, 50, Centro - Arraial do Cabo - RJ, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 9h às 12h e das 14h às 17h). Os interessados deverão apresentar requerimento em papel tim brado assinado pelo sócio da empresa, com firma reconhecida, credenciando quem fará a retirada, cópia do contrato social, portando carimbo de CNPJ da firma e 02 (duas) resmas de Papel A4. Maiores informações serão prestadas em dias úteis, pelo tel. (022) 2622-1650 ou por e-mail no endereço eletrônico compras@arraial.rj.gov.br\r\n\r\nArraial do Cabo, 09 de Julho de 2018.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2118496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120514": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA/ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A RECÉM-NASCIDOS POR MEIO DE INTERNAÇÃO E ATENDIMENTO EM LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 06 de Agosto de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2120514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120567": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 001\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender a solicitação da Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens modificados no edital: 5.1, 7.6, 9.1.3.5, 9.1.5.3, 18.1.2 e 31.7; Itens inseridos no edital: 7.6.1, 7.6.2, 7.6.3, 7.6.4, 7.6.5, 7.6.6, 7.6.7, 9.1.3.5.1, 9.1.3.5.2, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.7, 9.7.1, 9.8 e 9.9; Item excluído do edital: 9.1.3.6 e Nota ao final do item 9; Anexos modificados no edital: IV, V, VII, VIIII, XII e XVI.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2120567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120555": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/011.196\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA DO CENTRO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. A Concorrência Pública se realizará no dia 10 de SETEMBRO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Julho de 2018.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.162-3\r\n\r\nId: 2120555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 06 de Agosto de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de Sonorização/iluminação, painel de LED, projetor e telão, caminhonete de som, refletores HQI e geradores, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural anual do Município de Paraty, eventos estes realizados e ou apoiados pelas Secretarias Municipal de Turismo, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria Executiva de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer, conforme o Termo de Referência - ANEXO I. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2120425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120496": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos; Data/Hora: 06/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 055/2018\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis; Data/Hora: 07/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 059/2018\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Diversos Procedimentos Eletivos Oftalmológicos; Data/Hora: 13/08/2018 às 14:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2120496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública 005/2018\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 14 horas de 24 DE AGOSTO DE 2018 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 005/2018 na modalidade Concorrência Pública, tipo menor preço, objetivando SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 431/2018. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.197.578,12 (hum milhão, cento e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nPorto Real, 26 de Junho de 2018.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2120551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2120439": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2018\r\n\r\nProcesso: 3257/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as demandas oriundas das secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Pesca; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Coordenadoria de Defesa Civil; e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, comunica aos interessados a marcação de realização de sessão para o dia 25/07/2018, as 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, visando a continuidade do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de julho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2120439"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2120650": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.371 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5274/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Maurício Medeiros de Alvarenga, localizado à Rua Irmã Faustina, Quadra 09, Lote 14, s/nº, Village, no Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá o Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2120650"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2120651": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/171/100015/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO PIZZOTT RODRIGUES DOS SANTOS, Id Funcional nº 4412305-1, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, Região 3, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa e Desenvolvimento Econômico, com validade a contar de 28 de junho de 2018. \r\n\r\nId: 2120651"
                    ],
                    "2120654": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, MARINA TRINDADE RODELHEIMER, ID FUNCIONAL Nº 4304359-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/176/100010/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALVES VILLAS BOAS, ID FUNCIONAL Nº 5035132-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carlos Alberto de Moura Rivelli, ID Funcional nº 5076369-5. Processo nº E-12/006/100017/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALBERTO DE MOURA RIVELLI, ID FUNCIONAL Nº 5076369-5, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA MAURILA CARVALHO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4214237-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Dados Divergentes, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcelo Nobre Valladares, ID Funcional nº 5014953-9. Processo nº E-12/006/100023/2018.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO NOBRE VALLADARES, ID FUNCIONAL Nº 5014953-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Dados Divergentes, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100023/2018.\r\n\r\nEXONERAR KÁTIA MAURILA CARVALHO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4214237-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nascimentos e Óbitos, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100023/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NOBRE VALLADARES, ID FUNCIONAL Nº 5014953-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nascimentos e Óbitos, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Kátia Maurila Carvalho de Castro, ID Funcional nº 4214237-7 . Processo nº E-12/006/100023/2018.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO ALVES VILLAS BOAS, ID FUNCIONAL Nº 5035132-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FERREIRA CAMARGO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Ricardo Alves Villas Boas, ID Funcional nº 5035132-0. Processo nº E-12/006/100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR URANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5017662-5/1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cesar Silva Sucupira, ID Funcional nº 1982371-1. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, URANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5017662-5/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO, ID FUNCIONAL Nº 5018033-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Uranis David de Assumpção, ID Funcional nº 5017662-5/1. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2018, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX, ID FUNCIONAL Nº 5015603-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAMON LOPES ALVARES, ID FUNCIONAL Nº 5009518-8, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo de Souza Felix, ID Funcional nº 5015603-9. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR ZELMY SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5009420-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Mario Sergio Moreira Antunes da Silva, ID Funcional nº 5017668-4. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, MARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5017668-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/100001/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2018, publicado no D.O. de 05/07/2018, que nomeou ELISABETE MACHADO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4354470-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe, ID Funcional nº 0623310-4. Processo nº E-26/15/100143/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2018, SHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN, anteriormente Scheila Lucia da Silva Werdan, ID FUNCIONAL Nº 4425183-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100144/2018.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE MACHADO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4354470-3, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Scheila Lucia da Silva Werdan, ID Funcional nº 4425183-1. Processo nº E-26/015/100144/2018.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN, ID FUNCIONAL Nº 4425183-1, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cristiano da Silva Felipe, ID Funcional nº 0623310-4. Processo nº E-26/015/100145/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2018, PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5091699-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/100003/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2018, MÁRIO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2138747-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. OFÍCIO SETRAB/GS Nº 374/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5087865-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mário Silva de Souza, ID Funcional nº 2138747-8. OFÍCIO SETRAB/GS Nº 373/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2018, CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5087865-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. OFÍCIO SETRAB/GS Nº 373/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2018, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5088409-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100056/2018.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SANT'ANNA DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Lucia Mantuano Nogueira, ID Funcional nº 1717528-3. Processo nº E-26/015/100146/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2018, DINA LEMOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2139816-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/100098/2018.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA PEREIRA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 431698-9, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Dina Lemos Oliveira, ID Funcional nº 2139816-0. Processo nº E-26/015/100098/2018.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON TREVISAN PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5086537-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carla Melo dos Santos Ritondo André, ID Funcional nº 5091893-1. OF.SECTIDS/GAB nº 685/2018.\r\n\r\nEXONERAR CARLA MELO DOS SANTOS RITONDO ANDRÉ, ID FUNCIONAL Nº 5091893-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Campo Grande, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. OF.SECTIDS/GAB nº 685/2018.\r\n\r\nEXONERAR YUL GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088562-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/100028/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Yul Gomes da Silva, ID Funcional nº 5088562-6. Processo nº E-30/001/100028/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar 13 de julho de 2018, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor de Controle Interno WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID Funcional nº 568905-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Editais e Convênios, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100047/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\nId: 2120654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2120495": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PRODERJ Nº 12\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/001/783/A/2018;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transmissão de Dados - Links - INFOVIA II\r\n\r\nCoordenadoria Especial de Projetos Sociais\r\n\r\n(1) Link MPLS, de 2 MB e (1) Link MPLS, de 1 MB\r\n\r\nRepresentação do Governo em Brasília\r\n\r\n(1) Link MPLS, de 10 MB\r\n\r\nDepósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(1) Link MPLS, de 2 MB\r\n\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(1) Link MPLS, de 10 MB\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/01/2018 - Término: 24/07/2018. \r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2101.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339139\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 148.092,06\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2120495"
                    ],
                    "2120645": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 38 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, notadamente em razão da delegação de competência prevista no artigo 1º, parágrafo primeiro, parte final, c/c o artigo 5º, ambos do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/324/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Secretário de Estado de Transportes, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, para assinar convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. \r\n\r\nArt. 2º- O convênio de que trata a presente Resolução terá por objeto a delegação, da União para o Estado do Rio de Janeiro, da exploração do Aeródromo de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nId: 2120645"
                    ],
                    "2120511": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nATO DE 17.072018 - D.O. DE 18/07/2018 - FICA ALTERADO o nome da servidora para MARCIA ACUNHA HILLESHEIN, no referido ato publicado no D.O. de 18 de julho de 2018, página 6, parte I.\r\n\r\nId: 2120511"
                    ],
                    "2120652": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2018 - D.O. DE 05/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.000167/2018, fica esclarecido que a nomeação de MAURÍCIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, é com validade de 05 de julho de 2018 e para o mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\nId: 2120652"
                    ],
                    "2120653": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDECRETO DE 04/07/2018 - D.O. DE 05/07/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.000167/2018, fica esclarecido que a nomeação de ELIETE BOUSKELA, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, é com validade de 05 de julho de 2018 e para o mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\nId: 2120653"
                    ],
                    "2120483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/683/A/2018 - AUTORIZO, conforme a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4488/2018- AUTORIZO, considerando solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 22.\r\n\r\nId: 2120483"
                    ],
                    "2120641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006/100020/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestações de fls.11 e 12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006/100046/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestações de fls. 10 e 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006/100019/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestações de fls. 11 e 12.\r\n\r\nId: 2120641"
                    ],
                    "2120373": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100087/2018 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 26, de 16/04/18, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor OMAR JESUS DE CASTRO, com base no inciso IV, do artigo 24, do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2120373"
                    ],
                    "2120247": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 10min.\r\n\r\nTÉRMINO: 16h 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de maio de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/35097/2013 e E-12/062/35022/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29970/2014, E-12/062/11635/2014 e E-12/062/52766/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos da PMRJ nºs 03/115579/2011, 03/115572/2011, 03/115570/2011, 03/115567/2011, 03/115362/2011, 03/115361/2011, 03/115358/2011 e 03/115357/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/15180/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/6091/2013) e PMN nº 080/209233/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5: \r\n\r\n3.5. Processo da PMN nº 530/003094/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17373/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/26202/2013) e E-12/062/32065/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25337/2013 e E-12/671040/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/2808/2014).\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs. 03/207816/2014, 03/207815/2014, 03/207814/2014, 03/109936/2014, 03/109931/2014, 03/109930/2014 e 03/109181/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo côm puto das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/77090/2013, E-12/062/38690/2013, E-12/062/27788/2013 e E-12/062/19594/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/86963/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52845/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/67748/2013 e E-12/062/47894/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/361032/2009 e PMRJ nºs 03/124645/2014, 03/108853/2014, 03/104136/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/93766/2013, E-12/062/43181/2013 e E-12/062/28648/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24997/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 170 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/17625/2013 e E-12/062/14431/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/29698/2014).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/48633/2014, E-12/062/37823/2013, E-12/062/27384/2013, E-12/062/26967/2013 e E-12/678097/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/65964/2013 e E-12/062/27884/2013.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. cancelando-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta a recorrente, Sra. Silvana Maria Maranhão Assunção, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. E40482798, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16284/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/23583/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200160/2013), E-12/066/23578/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200161/2013), E-12/066/23574/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200162/2013), E-12/066/63308/2014 (anexo o proc. nº E-12/063/4464/2015), E-12/066/52364/2014 (anexo o proc. nº E-12/064/7150/2015), E-12/066/82440/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/20474/2015), E-12/066/82438/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/20473/2015), E-12/066/83907/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/20478/2015), E-12/066/83906/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/20469/2015), E-12/066/82435/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/20477/2015) e E-12/341734//2011 (anexos os procs. nºs E-12/066/17649/2015 e E-12/066/17517/2014); PMN nºs 530/301330/2015, 530/300963/2015, 530/300958/2015 e 080/205677/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo da PMCG nº 1928/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/30231/2015 e E-12/066/31618/2014).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo da PMCG nº 1929/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/30233/2015 e E-12/066/31619/2014).\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/37035/2014 e E-12/062/22210/2014.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/068/2014 (18ª Ciretran - Resende/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75698/2013, E-12/062/70571/2013 e E-12/062/47519/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/064/9416/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/29339/2013 e 040/200661/2012) e PMN nºs 530/300607/2015, 080/202813/2015, 080/200729/2015, 080/200736/2015, 080/209727/2014, 080/209085/2014, 080/209084/2014, 080/207688/2014, 080/206660/2014, 080/205674/2014, 080/205209/2014, 080/204647/2014, 040/223691/2012 e 040/217367/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo da PMRJ nº 03/185684/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/98522/2013, E-12/062/77564/2013 e E-12/062/52103/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43836/2013, E-12/062/36311/2013 (anexo o procs. nº E-12/067/503/2014), E-12/062/30649/2013, E-12/062/29175/2013, E-12/062/24062/2013 e E-12/062/21183/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62798/2013 e *E-12/559575/2012 *(Omitido na ata da 16ª sessão de, 25.04.2018).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo recorrente Sr. Yuri Machado da Silva, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, registrada no auto de infração nº. B53005623, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA a Sra. IVANA LOPES MACHADO, condutora do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 181, inciso VIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo da PMRJ nº 03/121134/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2120247"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 10min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Daniel Kneip Buissa.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Guilherme Wilson da Conceição; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de junho de 2018. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/22039/2014, E-12/062/98826/2013 e E-12/062/97861/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24076/2013, E-12/062/22602/2013 e E-12/062/21862/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/11604/2014, E-12/066/8901/2014, E-12/066/8238/2014, E-12/066/7941/2014, E-12/066/82691/2013 e E-12/066/81516/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs 03/101552/2015, 03/152910/2014 e 03/145154/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48510/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/065/5912/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2240/2015), E-12/065/5915/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2237/2015), E-12/066/65593/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/45511/2014 e E-12/066/24179/2015), E-12/066/54080/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/21046/2015); PMRJ nºs 03/170515/2013 e 03/170513/2013; e PMCF nº 23652/2014.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/60732/2013, E-12/062/45919/2013 e E-12/062/20694/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75921/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/54875/2013 e PMRJ nº 03/115167/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/52096/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33769/2013, E-12/062/23891/2013, E-12/062/023436/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/679996/2012, E-12/678835/2012, E-12/677576/2012, E-12/677015/2012, E-12/675014/2012, E-12/674999/2012 e E-12/674589/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/55393/2013, E-12/066/53985/2013, E-12/066/52119/2013, E-12/066/49294/2013, E-12/066/39907/2013, E-12/066/38140/2013, E-12/066/38133/2013, E-12/066/56520/2013, E-12/066/36170/2013, E-12/062/79928/2013, E-12/062/67162/2013, E-12/062/59091/2013 e E-12/062/161/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/53244/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/64120/2013, E-12/062/45747/2013 e E-12/062/39068/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/9171/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/54263/2013, E-12/062/53645/2013, E-12/062/43741/2013, E-12/062/30782/2013, E-12/062/22625/2013, E-12/680073/2012, E-12/676340/2012 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ), E-12/675923/2012, E-12/675913/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/675884/2012, E-12/670774/2012 e E-12/671198/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32148/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2120291"
                    ],
                    "2120334": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 10min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de junho de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/51417/2013, E-12/062/42817/2013, E-12/062/35439/2013, E-12/062/35272/2013, E-12/062/33980/2013, E-12/062/30012/2013, E-12/062/028425/2013 (5ª Ciretran - Petrópolis/RJ), E-12/062/21527/2013, E-12/679563/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E-12/678849/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo da PMRJ nº 03/104175/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/24499/2013 e E-12/675631/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/678390/2012 e E-12/678343/2012.\r\n\r\n- *O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ, da decisão alcançada na 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/02/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Rafael Albino Neves - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34956434, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/062/69784/2013 (omitido na 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/34470/2013, E-12/062/28208/2013 e E-12/670154/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/493456/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/15708/2013, E-12/680421/2012 e E-12/677415/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/9777/2014, E-12/062/7247/2014, E-12/062/7023/2014, E-12/062/2965/2014, E-12/062/1423/2014, E-12/066/71219/2013, E-12/062/99171/2013, E-12/062/097774/2013 (3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ), E-12/062/95472/2013, E-12/062/87863/2013, E-12/062/87413/2013 e E-12/062/74668/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53276/2013, E-12/062/36241/2013 e E-12/062/35262/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo da PMTR/RJ nº 228/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMRJ nº 03/108063/2014; e PMTR/RJ nº. 060/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/7970/2014, E-12/062/16635/2014, E-12/062/15788/2014, E-12/062/13179/2014, E-12/062/3676/2014 e E-12/062/99140/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85935/2013, E-12/062/53365/2013, E-12/062/42529/2013, E-12/062/36135/2013, E-12/062/34988/2013, E-12/062/34097/2013, E-12/062/34001/2013, E-12/062/30330/2013, E-12/062/29830/2013, E-12/062/29056/2013, E-12/062/29844/2013, E-12/062/28698/2013, E-12/062/28839/2013, E-12/062/28021/2013, E-12/062/23807/2013, E-12/062/23691/2013, E-12/062/22779/2013, E-12/062/22649/2013, E-12/062/22163/2013, E-12/062/22119/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/21321/2013, E-12/679195/2012, E-12/678769/2012, E-12/678722/2012, E-12/677399/2012, E-12/677396/2012 e E-12/670901/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/PE nº 156108/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676103/2012.\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. Mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Manoel Agostinho Lima Novo, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34961891, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/75039/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3439/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3417/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/073813/2013, E-12/062/61803/2013, E-12/062/58118/2013, E-12/062/46451/2013, E-12/062/38022/2013, E-12/062/37497/2013, E-12/062/37353/2013, E-12/062/37233/2013, E-12/062/27666/2013, E-12/062/26686/2013, E-12/678392/2012 e E-12/670478/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/160/2014 (anexo o proc. nº 03/106233/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/7186/2014, E-12/062/6782/2014, E-12/062/4145/2014, E-12/062/2725/2014, E-12/062/97923/2013, E-12/062/87709/2013 e E-12/062/64640/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676707/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos da PMN nºs 080/205566/2015, 080/203970/2015, 080/201453/2015, 080/201422/2015, 080/211071/2014, 080/209623/2014, 080/209485/2014, 080/205447/2014, 080/204364/2014 e 040/208949/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2120334"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nNOMEIA NADJA LÍRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA HIME MASSET para exercer, com efeitos a contar de 23/07/2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Tainá Melo de Figueiredo Phillips.\r\n\r\nId: 2120475"
                        ],
                        "2120429": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.221/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 25, do mesmo diploma legal, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da Empresa Priori Treinamento Aperfeiçoamento LTDA EPP.\r\n\r\nId: 2120429"
                        ],
                        "2120486": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SDE Nº 291 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/65/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Participação no Programa Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/08/2018 - término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO: 21050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUG: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2120486"
                        ],
                        "2120363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores CYBELLE BOLLER GOMES, Identidade Funcional nº 4142945-1, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Identidade Funcional nº 618939-3 e ALCIONE TELES BOECHAT VESLASCO, Identidade D Funcional nº 618938-5, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2018, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos da Cláusula Sétima do referido instrumento contratual. Processo nº E-12/080/269/2018.\r\n\r\nId: 2120363"
                        ],
                        "2120452": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/065/5831/2018 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transportes de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis ao CETREMP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ nº 24.987.586/0002-79, com endereço funcional na Estrada do Mendanha, nº 1685, Loja - Campo Grande/RJ, CEP 23.087-286, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/065/5831/2018.\r\n\r\nId: 2120452"
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                        "2120492": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100039/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 619.254,07 (seiscentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), em favor da IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., Programa de Trabalho 2.856 e Código da Despesa 3390.92.20, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2120492"
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                        "2120447": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/156262-6. Empresa: STROZENBERG SERVICOS JURIDICOS LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 16, § 3º, da Lei nº 8.906/1994.\r\n\r\nId: 2120447"
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                        "2120420": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/649/2018 - RATIFICO a presente dispensa de licitação, referente ao comodato da loja 310, situada no 3º piso, espaço LUC e a locação da loja 126-D, situada no 1º piso do Shopping Bay Market, ambas localizadas a Rua Visconde do Rio Branco, nº 360, Centro, Niterói - RJ, pelo prazo de 36 meses, conforme pedidos de contratação de serviço nºs 66/2018 e 67/2018 e justificativas apresentadas no presente Processo Administrativo, no valor total de R$ 689.868,88, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, com base na manifestação da ASJUP de fls. 91/95 e do Senhor Diretor Administrativo, de fls. 88. ADJUDICO a contratação à Empresa MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S.A., com fundamento no inciso IX, do art. 24, da Lei de Licitações acima citada.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2018.\r\n\r\nId: 2120420"
                        ],
                        "2120371": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/53/2016 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos, por mais um período de 12 (doze) meses, com validade a contar de 01/08/2018, ao servidor RAFAEL MANHENTE DE MARIA, Administrador, ID Funcional nº 44061633-1, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, nos termos do inciso VIII, do artigo 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescentado pela Lei nº 490, de 19 de novembro de 1981, e regulamentado pelo Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 2120371"
                        ],
                        "2120451": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/375/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA no valor de R$ 171.664,00 (cento e setenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais), referente ao adiantamento contratual por mais 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/818/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), referente ao adiantamento contratual por mais 12 meses.\r\n\r\nId: 2120451"
                        ],
                        "2120393": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n28171160\r\n\r\nE-24/10.478/2001\r\n\r\n18/05/2004 a 16/05/2009, e de 17/05/2009 a 15/04/2014\r\n\r\nDirce Helena Venâncio da Silva \r\n\r\n28182871\r\n\r\nE-24/10.500/2001\r\n\r\n27/01/2007 a 25/01/2012, e de 26/01/2012 a 23/01/2017\r\n\r\nEliana Bertoldi da Costa\r\n\r\n28176162\r\n\r\nE-11/10.539/2000\r\n\r\n06/01/2007 a 04/01/2012, e de 05/01/2012 a 02/01/2017\r\n\r\nErnesto Luiz Barcelos de Azevedo \r\n\r\n27183754\r\n\r\nE-24/10.116/2001\r\n\r\n12/11/2007 a 09/11/2012, e de 10/11/2012 a 08/11/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nDiamantino Rogério dos Santos \r\n\r\n28168925\r\n\r\nE-11/10.233/1999\r\n\r\n10/07/2009 a 08/07/2014\r\n\r\nEnivaldo Esteves Batista\r\n\r\n28179730\r\n\r\nE-11/10.029/1999\r\n\r\n20/05/2010 a 18/05/2015\r\n\r\nEliza Castelo Pereira Penã\r\n\r\n28172647\r\n\r\nE-11/10.196/1999\r\n\r\n28/04/2013 a 26/04/2018\r\n\r\nId: 2120393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120470": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2833/2015 - LOJAS RIACHUELO S/A - DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5388/2014 - SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4377/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. DENIS ANDRADE DOS SANTOS - OAB/SP 337.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3122/2015 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. KAREN BADARO VIERO - OAB/SP 270.219 E DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5590/2014 - SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A - DR. ORDÉLIO AZEVEDO SETTE - OAB/RJ 120.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5583/2015 - SENAC - DR. PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR - OAB/RJ 157.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5784/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1559/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1553/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1555/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1563/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1551/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - DRA. SILVIA ZEIGLER - OAB/SP 129.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8682/2013 - SEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127.935/2009 - SHERATON-RIO - DR. JOÃO MAURICIO O.W. DE ARAÚJO PINHO - OAB/RJ 10.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3562/2014 - SISTEMA DE ENSINO ELITE - DRA. FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - OAB/RJ 162.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9452/2013 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ELIZABETH WOLFF PAVÃO DOS SANTOS - OAB/SP 90.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5266/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2063/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6547/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1587/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2643/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3062/2014 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3321/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5428/2015 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO - DR. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO - OAB/RJ 35.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/847/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. DÉBORA LIMA SABACK - OAB/RJ 139.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2875/2015 - SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2860/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4848/2014 - SUNTRAINING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2279/2013 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DR. JOSÉ OSWALDO CORRÊA - OAB/RJ 12.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6895/2014 - V.L.S.M.V ELETRÔNICA DE TV LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7055/2013 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2342/2014 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1070/2014 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1213/2015 - WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOW, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E PONTOHUB COMÉRCIO DE INGRESSOS DE EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2272/2015 - CCR BARCAS S.A - DR. TALES PAES LEME JUNIOR - OAB/SP 330.871. - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/07/2018, publicado no D.O. de 20/07/2018, que trata do despacho de arquivamento no presente processo.\r\n\r\nId: 2120470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2120505": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA AS HIPÓTESES E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE VERIFICAÇÕES FISCAIS PELAS MUNICIPALIDADES PARA FINS DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 989, DE 18 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos §§ 5º a 7º do art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n\r\n- a existência do Convênio de Cooperação Técnica 20, de 26 de junho de 2015 e a Resolução SEFAZ nº 655, de 12 de agosto de 2013; e\r\n\r\n- o disposto no Processo n° E-04/107/13/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os requerimentos dos municípios à Coordenação de Declarações e Informações Fiscais da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (CIEF/SUCIEF), para a análise das inconsistências referidas nos §§ 5º a 7° do art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, serão apresentados de acordo com o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos formulados pelos municípios para a investigação de indícios de erro de preenchimento na Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), devido a inconsistências nos valores informados pelos contribuintes em arquivos, declarações ou outros documentos, serão instruídos com a apresentação do demonstrativo de divergências de valor adicionado, de acordo com o formulário previsto no Anexo a esta Resolução. \r\n\r\n§ 1º - O formulário previsto no caput deste artigo será gravado em CD e acompanhará o pedido efetuado pelo município.\r\n\r\n§ 2° - O demonstrativo acompanhará o pedido formulado pelo município, tanto no caso em que as verificações fiscais exijam a mera consulta nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, quanto para aquelas que requeiram a instauração do procedimento de fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - A verificação na escrituração e nos documentos fiscais dos contribuintes será realizada pelo próprio município, nos termos da Resolução SEFAZ n° 655, de 12 de agosto de 2013, nos casos em que a divergência apurada, por declaração, for inferior ao valor correspondente a 0,015% do Valor Adicionado Estadual - VAE, publicado no ano-base anterior.\r\n\r\n§ 1º - Comprovadas pelo município interessado as divergências de que trata o caput deste artigo, bem como nas hipóteses em que for constatada a prática de infração à legislação tributária deste Estado, deverá a municipalidade encaminhar à CIEF/SUCIEF todos os dados e documentos levantados, os quais serão remetidos à Superintendência de Fiscalização (SUFIS) para eventual lavratura de auto de infração.\r\n\r\n§ 2º - É vedada ao município a realização de cobrança de tributos e a imposição de penalidades relacionadas à omissão ou divergências das informações relacionadas à apuração do IPM, de competência privativa da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Poderá a CIEF/SUCIEF indeferir de plano o pedido de verificação fiscal, caso as diferenças entre as informações prestadas pelos contribuintes indicados pelos municípios na DECLAN-IPM e em arquivos, declarações ou outros documentos não sejam efetivamente constatadas ou não atinjam o valor mínimo de que trata o art. 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 989, de 18 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENCO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE DIVERGÊNCIAS DE VALOR ADICIONADO - DECLAN-IPM ANO-BASE ______\r\n\r\nMunicípio Impugnante\r\n\r\nResponsável pelo preenchimento\r\n\r\nNome:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nTelefone: ( )\r\n\r\ne-mail:\r\n\r\nDados do estabelecimento\r\n\r\nMunicípio de Localização:\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nRESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nEntradas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstado\r\n\r\nOutro Estado\r\n\r\nExterior\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaídas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstado\r\n\r\nOutro Estado\r\n\r\nExterior\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEntradas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nOperações relativas ao ativo imobilizado\r\n\r\nOperações relativas ao uso ou consumo\r\n\r\nIPI nas entradas de matéria prima\r\n\r\nOp./prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas)\r\n\r\nICMS retido por substituição tributária\r\n\r\nSaídas no ano-base\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nOperações relativas ao ativo imobilizado\r\n\r\nOperações relativas ao uso ou consumo\r\n\r\nIPI que não integra a base de cálculo de ICMS\r\n\r\nIPI que integra a base de cálculo de ICMS\r\n\r\nOp./prestações que não são FG do ICMS ou não utilizadas no VA de mercadorias (especificadas)\r\n\r\nICMS retido por substituição tributária\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nEstoque inicial\r\n\r\nEstoque final\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES E AJUSTES\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nImportações destinadas à industrialização ou comercialização\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nValor Apurado (2)\r\n\r\nValor da Divergência (2)-(1)\r\n\r\nArquivo, declaração ou documento utilizado na comparação\r\n\r\nQUADRO RESUMO DAS DIVERGÊNCIAS DE VALOR ADICIONADO\r\n\r\nVA Informado na DECLAN-IPM (1)\r\n\r\nVA Apurado pelo Município (2)\r\n\r\nDivergência Existente (2)-(1)\r\n\r\nDivergência[(2)-(1)] / (1) x 100\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nId: 2120505"
                    ],
                    "2120353": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n20.07.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, NARA CRISTINA KROGER SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427416-5, da Coordenadoria de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/3/A/2018.\r\n\r\nId: 2120353"
                    ],
                    "2120390": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950764-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 30/03/2013 a 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/100016/2018 - FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427303-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 23/03/2012 a 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2120390"
                    ],
                    "2120262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/168/2017 - SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, ID. Funcional nº 5007759-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2120262"
                    ],
                    "2120348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/814/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 28/06/2018, em nome da servidora, REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1940491-3 e matrícula nº 0.268.040-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/012/749/2006- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 13/06/2018, em nome da servidora, MARLENE DE SOUZA BALACO, Agente de Fazenda 1ʪ Categoria, Id. Funcional nº 1938426-2 e matrícula nº 0.199.570-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.798/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 28/06/2018, em nome do servidor JOÃO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2013245-0 e matrícula nº 0.183.789-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/673/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 13/06/2018, em nome da servidora TELMA REGINA CORREA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949527-7 e matrícula nº 0.183.560-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/795/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 11/07/2018, em nome da servidora MARTHA DOS SANTOS DE ARAUJO LIMA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948377-5 e matrícula nº 0.183.848-1.\r\n\r\nId: 2120348"
                    ],
                    "2120350": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/782/2018 - ADRIANA PAULA NASCIMENTO PRADO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/812/2018 - RITA DE CASSIA FALLES GOMES PINTO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2120350"
                    ],
                    "2120349": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/06/2017\r\n\r\nATO DE 27 DE JUNHO DE 2018 - REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1940491-3 e matrícula nº 0.268.040-3. Tendo em vista o que consta do processo E-04/204/814/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 11 DE JUNHO DE 2018 - MARLENE DE SOUZA BALACO, Agente de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1938426-2 e matrícula nº 0.199.570-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-34/012/749/2006, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nº 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 27 DE JUNHO DE 2018 - JOÂO ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2013245-0 e matrícula nº 0.183.789-7. Tendo em vista o que consta do processo E-04/204.798/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 11 DE JUNHO DE 2018 - TELMA REGINA CORREA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949527-7 e matrícula nº 0.183.560-2. Tendo em vista o que consta do processo E-04/055/673/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 10 DE JULHO DE 2018 - MARTHA DOS SANTOS DE ARAUJO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948377-5 e matrícula nº 0.183.848-1. Tendo em vista o que consta do processo E-04/204.795/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2120349"
                    ],
                    "2120608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4299/2013 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA DALFIOR, ID Funcional 43672361, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3494/2016 - DEUSA DA SILVA XAVIER DE OLIVEIRA, ID Funcional 39953955, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 247.547-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401570/2010 - TALITA DOS SANTOS LINHARES, ID Funcional 43699545, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3085/2018 - FLAVIA CORREA, ID Funcional 33658838, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G - Pós - Gra), matrícula nº 205923 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3570/2015 - CLAUDIO ANTONIO BARBOSA, ID Funcional 43283527, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula nº 266.339-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300165/1999 - GISELE FERRAZ LOPES RAMOS, ID Funcional 34591656, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula nº 838005-7 (Prefeitura Municipal de Itaocara). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/758/2018 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, ID Funcional 19815921, Assistente Social, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula nº 6817217 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/30/2017 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES BENTO, ID Funcional 20360657, Médico, vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1585/2017 - ANA CLAUDIA FAZOLLO MADUREIRA, ID Funcional 30441757, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 15359425 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/04273/1985 - Declaro LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor EDISON REBOUÇAS DO MONTE, ID Funcional 4003136, dos proventos de aposentadoria custeados pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS com os proventos do cargo de Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), tornando sem efeito os Despachos de 24/04/1996 e de 02/08/1996, publicados, respectivamente, no D.O. de 25/04/1996 e de 05/08/1996, referentes ao Processo nº E-03/04273/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/17/2018 - RENATO MARTINS BOUÇAS, ID Funcional 32291965, Capitão PM, vínculo 1 (PMERJ) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC). MANTENHO o despacho de 26/01/2018, publicado no D.O. de 15/02/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/06/2018 - ANDRE SPINELLI, ID Funcional 20920865, Soldado BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, vínculo 2 (FAETEC). MANTENHO o Despacho de 26/01/2018, publicado D.O. de 15/02/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinando seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200391/2008 - ITAMAR SEBASTIÃO COSTA, ID Funcional 37981471, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Subtenente QMS ART, matrícula nº 047311351-2 (Ministério da Exército). MANTENHO o Despacho de 19/04/2018, publicado no D.O. de 02/05/2018. Que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, determinado seu encaminhamento ao CRASE/RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2018\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/2590/2014\r\n\r\nOnde se lê:... LEONARDO LIRA DA SILVA...\r\n\r\nLeia se:... LEONARDO LYRA DA SILVA...\r\n\r\nId: 2120608"
                    ],
                    "2120411": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 04 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nROSANA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96...\r\n\r\nLeia-se: ... de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96...\r\n\r\nId: 2120411"
                    ],
                    "2120423": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5609/2013 - Considerando a promoção de fls. 111, constante dos presentes autos, ESTENDO PODERES à 15ª COPIA a fim de apurar possível ilícito administrativo de inassiduidade habitual, em face de ROBERTO CARLOS BORGHI, ID. 4392372-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 967.863-2, vínculo 1, conforme noticiada às fls 78/108, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1634/2014 - Considerando a promoção de fls. 52, constante dos presentes autos, ESTENDO PODERES à 4ª COPIA a fim de apurar também 10 (dez) faltas consecutivas em face de CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA, ID. 40034674, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 838.223-6, vínculo 2, conforme noticiadas no Processo em apenso nº E-03/0005/3559/2013, fls.45, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, artigo 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2120423"
                    ],
                    "2120430": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.970ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\n*Recurso nº 66.598. - Processo nº E-04/034/1055/2016. - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.587. - EMENTA: ICMS. MULTA. DOCUMENTOS FISCAIS DECLARADOS INIDÔNEOS. NÃO CARACTERIZADO O INTUITO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR O CONTRIBUINTE DE BOA FÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE SE ACOLHE. Nos termos do art. 50 do Convênio s/nº de 1970, o Cupom Fiscal ou, no lugar deste, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, é o documento fiscal idôneo que deverá ser emitido nos casos de em que o adquirente seja pessoa natural ou jurídica não contribuinte do imposto estadual. O mero indício de uma possível revenda posterior não comprova, com absoluta certeza, que se trate de operação efetuada com estabelecimento comercial não inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS, apta a ensejar a declaração de inidoneidade do documento fiscal emitido. RECURSO PROVIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2120430"
                    ],
                    "2120431": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.913ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 65.789. - Processo nº E-04/041.1058/2013. - Recorrente: MARILIA OLIVEIRA CORRÊA DE BRITO. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do julgamento de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.156. - EMENTA: PRELIMINAR - RETORNO DE DILIGÊNCIA - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO. É notório que no caso dos autos houve uma violação aos princípios constitucionais e processuais do contraditório e da ampla defesa, haja vista que os recorrentes não tiveram a oportunidade de se manifestarem acerca do parecer dado dela AJUR por não terem sido intimados nem da decisão que determinou que o julgamento fosse convertido em diligência. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2120431"
                    ],
                    "2120432": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.833. - Processo nº E-04/012/810/2017. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUL FLUMINENSE VR INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.620 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2120432"
                    ],
                    "2120433": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.833. - Processo nº E-04/012/809/2017. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUL FLUMINENSE VR INFORMÁTICA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.621. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2120433"
                    ],
                    "2120434": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.977ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.107. - Processo nº E-04/040/1055/2016. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUL SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.622. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2120434"
                    ],
                    "2120435": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.972ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.961. - Processo nº E-04/036/132/2015. - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.594. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. DIFERENÇA DE IMPOSTO. ALÍQUOTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de Infração. Formalidade Essencial. Nulidade arguida pela Recorrente, a qual entendia pela ausência do local e horário da lavratura da combatida cobrança, por verificar que há nos autos tais informações, nos moldes dos artigos 54, I e 74, II do RPAT, bem como nos artigos 217 e 221, II do CTE/RJ. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA COBRANÇA, POR VÁRIOS MOTIVOS: Benefício Fiscal. Cancelamento. Preliminar de nulidade arguida pela Recorrente, a qual entendia que, com base no Decreto nº 42644/10, não havia sido dada a oportunidade para sanar as irregularidades, por verificar que, nos autos do Processo nº E-04/059588/2012, a Recorrente tomou ciência, em 01/11/12, da Intimação nº 387675-03/12, onde consta a oportunidade questionada. PRELIMINAR REJEITADA. Multa. Vigência. Preliminar de nulidade arguida pela Recorrente, a qual entendia pela inviabilidade da multa aplicada na exação combatida, já que se encontraria revogada, por verificar o atendimento do disposto no art. 144 do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. Fundamentação. Divergência. Preliminar de nulidade arguida pela Recorrente, a qual entendia que o caso relatado diferia do fato gerador da multa, por verificar que o relato fiscal não apresenta a divergência levantada. PRELIMINAR REJEITADA. Diligência. Princípio da Eficiência. Preliminar de nulidade arguida pela Recorrente, a qual entendia que teria ocorrido ofensa ao princípio da impessoalidade ou ao princípio da motivação dos atos administrativos, por verificar, com fulcro no art. 25, VII da Resolução nº 23/03, que a autoridade fiscal autuante agiu segundo o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Benefício Fiscal. Cancelamento. A Recorrente alega que, em relação ao serviço de TV a cabo, não houve inadimplemento do pagamento de tributos, bem como não houve trânsito em julgado administrativo da decisão de cancelamento de benefício fiscal, por verificar que as irregularidades que ensejaram o cancelamento do citado benefício fiscal estão relacionadas ao descumprimento do disposto nos artigos 1º, 3º, 15 e 16, do Livro X do RICMS/RJ e que foram acostados aos autos os documentos que comprovam o trânsito em julgado administrativo da decisão pelo cancelamento do benefício fiscal citado. REJEITO A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE. Cobrança. Montante. Também é alegado pela Recorrente que não há que se falar em novo pagamento do ICMS e FECP, por verificar que a presente cobrança contempla unicamente as diferenças não apuradas e não recolhidas, com fulcro no art. 14, inciso VIII, da Lei nº 2657/96, com redação dada pela Lei nº 3082/98, c/c o art. 2°, inciso II, da Lei nº 4056/2002. REJEITO A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE. ICMS. Serviços. Incidência. A Recorrente alega que não incide o ICMS e o FECP nos serviços por ela prestados, por verificar que os serviços estão claramente identificados como de telecomunicações, logo, dentro do campo de incidência do ICMS, nos artigos 60, caput e § 1\" e 61, caput e os §§ da Lei nº 9472/97. ALEGAÇÃO REJEITADA. FECP. Crédito Extemporâneo. Rejeito também a última alegação da Recorrente, a qual entendia que teria direito de se creditar do FECP decorrente da aquisição de mercadorias e serviços nos termos da Lei Complementar nº 87/96, por verificar que dela não decorrem reparos à presente cobrança. REJEITO A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2120435"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores EDUARDO GOMES BRAGA, Id. nº 4326723-8, SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, Id. nº 2715673-7 e ANA PAULA RODRIGUES LIMA, Id. nº 4334284-1, a contar de 08/06/2018, como Gestores do Contrato nº 004/2018, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de impressão, incluindo todo material e mão de obra necessários para executar a impressão e acabamento de cadernos de prova e cartões respostas em atendimento aos concursos públicos que serão realizados pela Fundação CEPERJ, a serem executados por demanda na forma do Termo de Referência e da Proposta Especial do instrumento convocatório, celebrado entre a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-04/168/97/2018.\r\n\r\nId: 2120472"
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                        "2120417": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA DE FATIMA BARBOSA XAVIER, com validade a contar de 02/09/2012, tornando sem efeito o ato de 18/01/2018, publicado no D.O. de 22/01/2018, conforme Processo nº E-01/016/206/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a IARA LEAL DA SILVA e MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES DUARTE DA SILVA, com validade a contar de 12/06/2012, tornando sem efeito o ato de 06/09/2016, publicado no D.O. de 25/10/2016, conforme Processo nº E-01/301329/2012.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA GERALDA SOARES DA ROCHA, com validade a contar de 21/03/2009, tornando sem efeito o ato de 11/09/2009, publicado no D.O. de 23/09/2009, conforme Processo nº E-01/301095/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a BRUNA PEREIRA MARQUES e VALESKA CARDOSO DE ALMEIDA, com validade a contar de 26/02/2014, tornando sem efeito o ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015, conforme Processo nº E-01/015/7/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CRISTIANE CORREA MARCONSIN e CAIO CORREA MARCONSIN, com validade a contar de 05/04/2015, tornando sem efeito o ato de 10/09/2015, publicado no D.O. de 23/09/2015, conforme Processo nº E-01/026/135/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a GERUZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA e ISADORA DOS SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA, com validade a contar de 13/03/2015, tornando sem efeito o ato de 06/07/2015, publicado no D.O. de 22/07/2015, conforme Processo nº E-01/027/52/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SUELI GOMES DOS SANTOS, com validade a contar de 27/08/2011, tornando sem efeito o ato de 16/10/2017, publicado no D.O. de 17/10/2017, conforme Processo nº E-01/017/52/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARCELO JOSÉ DE CARVALHO NEVES, com validade a contar de 22/07/2013, tornando sem efeito o ato de 10/11/2014, publicado no D.O. de 28/02/2015, conforme Processo nº E-01/021/52/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a CYNTIA DOS SANTOS SOUZA, com validade a contar de 17/11/2012, tornando sem efeito o ato de 15/04/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015, conforme Processo nº E-01/020/124/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SONIA MARIA DA SILVA, com validade a contar de 06/12/2012, tornando sem efeito o ato de 05/09/2017, publicado no D.O. de 11/09/2017, conforme Processo nº E-01/020/15/2013. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a RAQUEL TOMINA AMARAL DE ARAUJO e GIOVANNA TOMINA AMARAL DE ARAUJO, com validade a contar de 01/06/2007, tornando sem efeito o ato de 25/06/2015, publicado no D.O. de 31/07/2015, conforme Processo nº E-01/016/190/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a PAULO JOSE VIEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 12/06/2013, tornando sem efeito o ato de 02/09/2014, publicado no D.O. de 27/10/2014, conforme Processo nº E-01/010/53/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a JUDITH CYRINO RIBEIRO, com validade a contar de 21/04/2008, tornando sem efeito o ato de 16/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008, conforme Processo nº E-01/301303/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato datado de 26/02/2018, em nome da beneficiária ADRIANA DA SILVA BORGES, publicado no D.O. de 01/03/2018, conforme Processo nº E-01/308258/2010.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ARLETE MOURA DE SOUZA, com validade a contar de 26/04/2014, tornando sem efeito o ato de 22/09/2017, publicado no D.O. de 27/09/2017, conforme Processo n° E-01/027/60/2014.\r\n\r\nId: 2120417"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/10717/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE EXECUTIVOS DE FINANÇAS - IBEF RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2120380"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 -Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior - ID. 5010343-0 - Fiscal de Execução CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 -Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 095/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a META LICITAÇÕES EIRELI ME. PROCESSO N° E-04/161/1066/2018.\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior- ID. 5010343-0-Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4, Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 082/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. PROCESSO N° E-04/161/696/2018.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - Fiscal de Execução, Oberdan Pereira Manoel Junior - ID. 5010343-0 -Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 088/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP. PROCESSO N° E-04/161/566/2018.\r\n\r\nId: 2120381"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
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                    "2120304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/763/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 79.269,00 (setenta e nove mil duzentos e sessenta e nove reais), referente à 3ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 03/10/2014 a 01/11/2014, referente à Elaboração de estudo de concepção para abastecimento de água dos municípios sob área de influência do COMPERJ e projeto básico do sistema de produção da área urbana no Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nDE 18/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/898/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PLENAVE S.A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, no valor de R$ 327.645,44 (trezentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente à 11ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2017 a 31/07/2017, referente aos Serviços especializados de apoio técnico à fiscalização da sobras e serviços, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/899/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PLENAVE S.A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, no valor de R$ 349.204,22 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos), referente a 12ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2017 a 31/08/2017, referente aos Serviços especializados de apoio técnico à fiscalização da sobras e serviços, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/601/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 315.814,22 (trezentos e quinze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente à 62ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/722/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 315.814,22 (trezentos e quinze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente a 63ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2017 a 31/07/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/879/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 315.814,22 (trezentos e quinze mil oitocentos e quatorze reais e vinte e dois centavos), referente à 64ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2017 a 31/08/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/600/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 601.032,41 (seiscentos e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 62ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/721/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 601.032,41 (seiscentos e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente à 63ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2017 a 31/07/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/878/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-QUANTA-ENGEVIX - CONSÓCIO SQE, no valor de R$ 601.032,41 (seiscentos e um mil trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente a 64ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2017 a 31/08/2017, referente aos Serviços de consultoria de apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nId: 2120304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.358-6, Id. Funcional nº 32146256, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/100006/2018.\r\n\r\nId: 2120232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2120428": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/487/100001/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MOISES CAETANO DE LIMA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-08, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Izquierdo Y da Motta, ID Funcional nº 5036633-5, a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2120428"
                    ],
                    "2120378": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018 -Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/492/40/2018, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, apurada no Processo Administrativo nº E-09/188/19/2017, de GILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.372.915-0, à 2ª classe, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2120378"
                    ],
                    "2120377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100005/2018 - AUTORIZO o afastamento do país, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2120377"
                    ],
                    "2120300": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6107/1702/2009 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER RAMOS PEREIRA, ID n° 2.924.875-2, matrícula nº 823.236-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/11/2009.\r\n\r\nId: 2120300"
                    ],
                    "2120482": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DA PREFEITA \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO \r\n\r\nDA BARRA Nº 32 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA- SJB, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018, e A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - SJB, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/35/2017;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de São João da Barra; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de São João da Barra- SJB e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, sendo:\r\n\r\nI - como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n\r\nII - como representante do Município de São João da Barra - SJB, Miron da Silva Cunha, Mat: 000340-01, Aux. Administrativo;\r\n\r\nIII - como representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Camila Côrtes da Silveira, Mat. 007967-01, Assessora.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de São João da Barra -SJB e a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPrefeita do Município de São João da Barra\r\n\r\nId: 2120482"
                    ],
                    "2120041": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições, consoante a subdelegação de competência nos termos do artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.172, de 24 de abril de 2018, da Secretaria de Estado de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER o 2º Tenente PM RG.91.316 ROMULO DE SOUZA FARIA ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25.12.2015, em ressarcimento de preterição, nos termos de Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/208/A/2018.\r\n\r\nId: 2120041"
                    ],
                    "2120370": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/94/2017- SD PM RG 57.847 ROSENVALDO HONORIO COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no Presente Administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/21/2018- 1º SGT PM RG 59.513 ANTONIO CARLOS FERREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no Presente Administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/12/2018- 1º SGT PM RG 61.869 MURILO DE MEDEIROS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no Presente Administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/11/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/130/2018 - 2º SGT PM RG 71.996 HERBERT DE MELLO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no Presente Administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/16/2018- SUBTEN PM RG 51.888 MARCO ALENCAR E SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no Presente Administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/04/2018.\r\n\r\nId: 2120370"
                    ],
                    "2120316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/185/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2018-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 6.958,89 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/185/2018 - AUTORIZO a despesa, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 6.958,89 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2120316"
                    ],
                    "2120395": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0096/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0096/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2120395"
                    ],
                    "2120408": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/2/A/2018 - HOMOLOGO a dispensa de licitação referente à aquisição de Bevacizumabe, (Dispensa de Licitação nº 009/2018), com base no art.24, inciso IV, DA Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO A DESPESA, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/002-04, no valor de R$ 808.366,08 (oitocentos e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/2/A/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação referente à aquisição de Bevacizumabe, (Dispensa de Licitação nº 009/2018), com base no art.24, inciso IV, DA Lei Federal nº 8.666/93, que autorizou a despesa em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/002-04, no valor de R$ 808.366,08 (oitocentos e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2120408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2120102": [
                        "I - Edital",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSAO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONZALVES STELLZER - IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de julho de 2018, às 10h30min, para ser interrogado, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\nId: 2120102"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2120460": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55. \r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Nova Friburgo, CNPJ sob o nº 28.606.630/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) Balança Neo/Ped; 30 (trinta) Cama - Enfermaria; 30 (trinta) Mascára de Hudson; 03 (três) Mesa Redonda; 05 (cinco) Monitor Multiparâmetro básico; 15 (quinze) Monitor Multiparâmetro completo; 01 (um) Processadora de Raio X; 01 (um) Raio X Fixo; 01 (um) Raio X Movél.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/426/2015.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.537-79, Sr. Pedro Rogério Vieira Cabral, Prefeito do Município de Nova Friburgo - CPF nº 751.516.507-34 e Sr. Rafael Tavares Garcia, Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo - CPF nº 015.880.267-52.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2018.\r\n\r\nId: 2120460"
                        ],
                        "2120254": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento FLÁVIO DE MELO MORAES, CNPJ: 22.595.919/0001-08, a comparecer na Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias após esta publicação, para tratar do cumprimento das exigências feitas nos Termos de Intimação nº 41657 e 41658, datados de 26/11/2015. \r\n\r\nId: 2120254"
                        ],
                        "2120255": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento MACHADO E MÉDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA. - HEMOSERV, HOSPITAL SANTA CRUZ DE NITERÓI, estabelecida na Rua Doutor Celestino, nº 26, Centro, Niterói, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, nº 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/100945/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - ACIAC, AÇÃOMEDVIDA, estabelecida na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 254, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 27.776.277/0001-67 a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, nº 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/101095/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento PRÓ-NEFRO ASSISTÊNCIA NEFROLÓGICA E UROLÓGICA LTDA., CNPJ: 30.240.469/0001-69, estabelecida na Rua Paulino Afonso, nº 477, Parte, Centro, Petrópolis, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, nº 128/3º andar, referente ao Processo nº E-08/001/6543/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nId: 2120255"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120374": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação , abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 53/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de terapia renal substitutiva - TRS \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/08/2018, às 10:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21466\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/03972018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2120374"
                        ],
                        "2120396": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/3081/2017 - Pregão Eletrônico n° 21/2018 - Aquisição de Kits para Hemodinâmica.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem 15.9 - Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 15.9 - Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em caso de fundada dúvida sobre a autenticidade do(s) documento (s).\r\n\r\nId: 2120396"
                        ],
                        "2120397": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços anteriormente agendada para o dia 20/04/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para Hemodinâmica \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/08/2018, às 10:30horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20985\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/3081/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2120397"
                        ],
                        "2120375": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 65/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (filtro de veia cava)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/08/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/08/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21617\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/1258/2018\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2120375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2120445": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThiago Barbosa Lima Diniz- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBEC - Maricá \r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVitória Beatriz de Souza Viana- 2014 \r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito a Publicação referente à aluna MARILENE VELLOSO FERREIRA, 2º Grau - Técnico em Contabilidade, ano de 1982, no COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 12/07/2018 - Página 27.\r\n\r\nId: 2120445"
                        ],
                        "2119971": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Cassiano Rocha Bastos Machado, Matrícula 171032000085; Claudio Roberto Magalhães Cardoso Júnior, Matrícula 181032000085. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, no ANO LETIVO DE 2018, Anderson Augusto Costa dos Santos, Matrícula 132032000260; Douglas Murilo Machado de Almeida, Matrícula 172032000141; Dulcenéia de Souza Paula, Matrícula 182032000026; Hélio Manoel Júnior, Matrícula 172032000238; Larissa Conceição Nogueira, Matrícula 152032000364; Léo Jayme Pereira das Neves, Matrícula 142032000243; Leonardo Carvalho de Almeida, Matrícula 172032000199; Leonardo dos Reis Pereira, Matrícula 182032000015; Maria Paula da Silva Murat, Matrícula 182032000091; Vanderlei Rangel Castro, Matrícula 142032000212. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no DOERJ de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2 \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, sito na Rua Araújo Leite, nº 265, Centro, Valença, Censo Escolar 33145199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2016, Daiana Silva Chaves, Matrícula 151042000277. ANO LETIVO DE 2017, Ismar da Silva Antonio, Matrícula 161042000219. ANO LETIVO DE 2018, João Duarte Junior, Matrícula 171042000212; Moisés de Souza Celestino, Matrícula 181042000123. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32705/2003, na unidade CEJA CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, no ANO LETIVO DE 2017, Paulo Henrique da Cunha Mariano, Matrícula 162042000120. ANO LETIVO DE 2018, Emily Souza de Azevedo, Matrícula 142042000066; João Victor Silva do Val, Matrícula 172042000041; Silvia dos Reis Pereira, Matrícula 162042000226; Vânia Helena Silveira Guimarães Oliveira, Matrícula 172042000271. Secretária Escolar: Sonia Aparecida do Nascimento Cardoso, designada no DOERJ de 01/03/2011, página 19, 1ª coluna, Diretora: Maria Stella dos Santos Beiler, designada no DOERJ de 05/03/2018, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6 e Shenia Saraiva dos Santos, ID. 4327665-2.\r\n\r\nId: 2119971"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120318": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nTHAINA JULIO FAUSTINO COELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2000\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 2120318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120463": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 20/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Trajano de Moraes. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1817/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 09/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Bom Jardim. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1794/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 12/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Arraial do Cabo. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2018. PROCESSO Nº E-07/002/1821/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Bens por Uso e Capacitação de Imagem. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (donatária) e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (doador). OBJETO: Bens descritos na Cláusula Primeira do Termo. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2018. PROCESSO Nº E-07/002.9560/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão nº 13/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃO DE EMPREEDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. OBJETO: Termo de cessão de uso de bens conforme discriminado no ajuste. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. PRAZO: 15 de dezembro de 2020. PROCESSO Nº E-07/00213015/2017.\r\n\r\nId: 2120463"
                            ],
                            "2120464": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 22/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 10/2015 - INEA, assinado em 12/06/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°10/2015 que entre si fazem o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 24 de julho de 2018. VALOR: R$ 23.439,74 (vinte e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/002.1480/2015.\r\n\r\nId: 2120464"
                            ],
                            "2120461": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150423\r\n\r\nNOME: Município de Sumidouro. CNPJ/CPF N° 32.165.706/0001-08. ENDEREÇO: Rua Alfredo Chaves, 39. MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30315/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150514\r\n\r\nNOME: Lorete dos Santos Brugger. CNPJ/CPF N° 020.518.387-55. ENDEREÇO: Estrada do Botafogo, s/nº. MUNICIPIO: Sumidouro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30784/2018.\r\n\r\nId: 2120461"
                            ],
                            "2120372": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2018\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE.”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2120372"
                            ],
                            "2120310": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 347/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADA. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 06/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 122.940,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2120310"
                            ],
                            "2120311": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 348/2018 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CIMENTO CPIII 40RS PARA TODOS OS SETORES DA CEDAE”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 199.000,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2120311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2120230": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2018. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Olinea Costa Cysneiros. OBJETO: Serviços de consultoria individual para dar continuidade ao Plano de Capacitação do Projeto Rio Rural BIRD e a implantação/estruturação da Rede de Artesanato Rural. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2018. PRAZO: 30.11.2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.168,68 (vinte e dois mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/007/000204/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\nId: 2120230"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2018, de prestação de serviços de limpeza e conservação de 23 (vinte e três) banheiros distribuídos pelos pavilhões que compõem o mercado da CEASA - IRAJÁ, com área total de, aproximadamente, 330,00m².\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e SOCIAL VIG. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 3,83%, referente à aplicação do índice pertinente à convenção coletiva de trabalho, cujos efeitos vigoram de março/2018 a fevereiro/2019.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 19.820,86 (dezenove mil oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E- 02/004/392/2018.\r\n\r\nId: 2120256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120297": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA L. CERQUEIRA FILOSOFIA E ARTE PRODUÇÕES CULTURAIS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares, do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Curso Livre de filosofia “Filosofia, Mitologia e o Amor”, nos dias 12, 19 e 26 de junho de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.06.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com o mínimo garantido do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada evento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-18/005/266/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2018.\r\n\r\nId: 2120297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2120345": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 30 de julho de 2018, às 10:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, nº 27, 13º andar), a 524ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.014879/2018 - planejamento estratégico;\r\n\r\nProcesso nº E-14/0001104105/2018 - pedido de estudo;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.101014/2018 - pedido de estudo;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2120345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2120248": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1710 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º, da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 023/2018, que tem por objeto a aquisição e instalação de 02 (dois) transformadores de distribuição de 112,5 KVA em poste de (subestação simplificada), tendão primária, variando entre 11,4 KVA e 13,8 KVA e tensão secundária de 220/127 KVA, no Hospital Estadual Tavares de Macedo, referente ao Processo nº E-08/001/233/2018, composta pelos seguintes servidores: VANDERSON FARIAS - ID: 5093979-3, VANESSA DE SOUZA ROCCO - ID: 5090405-1, RINALDO RAFAEL FEITOSA - ID: 5089933-3 e JORGE MESSIAS CORREIA -ID: 3097965-0, sendo o primeiro gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a partir de 28/05/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 2120248"
                    ],
                    "2120258": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 053/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOBRAMICINA). DETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 214/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2018. VALOR TOTAL: R$ 607.200,00 (seiscentos e sete mil e duzentos reais). PROCESSO Nº E-08/001/5827/2016.\r\n\r\nId: 2120258"
                    ],
                    "2120257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/055/2018 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 189.709,60 (cento e oitenta e nove mil setecentos e nove reais e sessenta centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2017, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de JUNHO de 2018, referente à servidora ADRIANA JESUS COELHO ID Funcional nº 41817702 e OUTROS, considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1522, de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2120257"
                    ],
                    "2120444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 48º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 48º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/4315/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA \r\n\r\nMAIO/2016 \r\n\r\n13.240,32\r\n\r\nE-08/001/7362/2017\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nJUL/2017\r\n\r\n18.242,86\r\n\r\nE-08/001/3822/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nABR/2016\r\n\r\n2.911,44\r\n\r\nE-08/001/1725/2018\r\n\r\nCONCEIÇÃO PONCIO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUÉL DO ESTABELECIMENTO RIO FARMES - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAGOSTO A DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nId: 2120444"
                    ],
                    "2120443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 47º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 47º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/919/2017\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA \r\n\r\nNOV/2016 \r\n\r\n10.160,64\r\n\r\nE-08/001/4317/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nAGO/2016\r\n\r\n11.005,44\r\n\r\nE-08/001/4314/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nJUN/2016\r\n\r\n12.241,92\r\n\r\nE-08/001/4312/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA..\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nJUL/2016\r\n\r\n11.312,64\r\n\r\nE-08/001/920/2017\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA..\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nDEZ/2016\r\n\r\n10.160,64\r\n\r\nE-08/001/4313/2016\r\n\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA..\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA.\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n11.005,44\r\n\r\nId: 2120443"
                    ],
                    "2120438": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.195 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 219, de 24 de abril de 2018; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MAIO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUSA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2120438"
                    ],
                    "2120446": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nATO DE 14.10.1993 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA THEREZA BASTOS ALVES MATOS, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, “A”, matr. nº 260.141-7, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1664/2018.\r\n\r\nATO DE 20.06.2018 - Fica modificado o nome da servidora para HELOIZA HELENA ALVES DE SOUZA, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, “B”, matr. nº 230.080-4, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1425/2017.\r\n\r\nATO DE 06 .12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DAS GRAÇAS DE LIRA SILVA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE - DATILÓGRAFO, “A”, matr. nº 298.657-8, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1567/2018.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para VALÉRIA DE SOUSA PITALUGA, MÉDICO - PEDIATRIA, “C”, matr. nº 849.636-6, por haver contraído matrimonio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1751/2018.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para LÉA JANE RAMOS VASQUEZ, MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA “B”, matr. nº 864.197-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1852/2018.\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - Fica modificado o nome da servidora para DERLY PEREIRA LOPES, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, “B”, matr. nº 922.837-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1877/2018.\r\n\r\nATO DE 10.07.2002 - Fica modificado o nome da servidora para EDILZA ROCHA SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, “B”, matr. nº 851.014-1, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/1890/2018.\r\n\r\nId: 2120446"
                    ],
                    "2120448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 3.104.022-3 e 825.829-5, I.D Funcional nº 3453551-9, em função extraclasse, podendo, eventualmente, exercer a docência em substituição a outro professor, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/465/2018. ME - JL\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 961.595-6 e 938.015-5, I.D Funcional nº 4322414-8, em função extraclasse, em serviços leves, sem repetitividade de movimentos acima de 50% da jornada de trabalho e sem ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em locais com acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/5473/2017. ME - JL\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor SUZETE TRINDADE DE LIMA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 970.240-8, I.D Funcional nº 4210859-4, próximo à residência, mantendo-se em sala de aula, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/0830/2018. ME - SA\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor MONCLAIR DE CASTRO SAMPAIO, Professor Docente I, matrículas nºs 829.216-1 e 870.090-8, I.D Funcional nº 4048344-4, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/3382/2017. ME - CM\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIARA SILVIA MOTTA, Professor Docente I, matrícula nº 829.456-3, I.D Funcional nº 3794995-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/445/2016. ME - JL\r\n\r\nJURACI RODRIGUES MADRIAGA, Professor Docente II, matrícula nº 242.580-9, I.D Funcional nº 3922813-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/146/2018. ME - SA\r\n\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 959.224-7, I.D Funcional nº 43214711, fora de diligências policiais e do regime de plantão noturno, sendo sugerido a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E- 09/244/43/2017. ME - SA\r\n\r\nMARA LUCIA GONÇALVES CORTEZ, Professor Docente I, matrícula nº 911.533-8 e 929.151-9, I.D Funcional nº 4200541-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/950/2015. ME - MI\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES BINO DE FARIA, Professor Docente I, matrículas nºs 5.012.538-4 e 914.376-9, I.D Funcional nº 4010658-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/2813/2016. ME - JL\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA DE SOUZA TAVARES, Professor Docente II, matrícula nº 5.007.579-5, I.D Funcional nº 3390782-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/441/2018. ME - JL\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCELIA DA SILVA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.264-8, I.D Funcional nº 3086074-1, em atividades leves e internas e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.315/2005. ME - SA\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 261.406-3, I.D Funcional nº 2984037-6, fora de diligências policiais, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/444/0010/2017. ME - SR\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.799-3, I.D Funcional nº 4321180-1, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, com ortostase limitada a 1/3 da jornada, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/009/03/2018. ME - JL\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS ANJOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 852.066-0, I.D Funcional nº 3063426-1, em atividades que não exijam movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/4065/2017. ME - JL\r\n\r\nMARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.744-0, I.D Funcional nº 2988293-1, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.564/2011.ME - SR\r\n\r\nSELMA MATIAS XIMENES, Papiloscopista Policial, matrícula nº 889.592-2, I.D Funcional nº 4218304-9 em ambientes climatizados, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/183/13/2017. ME - SR Falta\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA FERREIRA BARBOSA DA GAMA, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.903-6, I.D Funcional nº 3391517-2, em atividade extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.076/2010. ME - MI\r\n\r\nCECILIA MARIA MORONE GOMES, Servente, matrícula nº 5.000.908-3, I.D Funcional nº 3641754-8, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/7.410.071/2006. ME - CM\r\n\r\nMARIULA DE SOUZA RODRIGUES CUNHA, Merendeira, matrícula nº 5.000.900-0, I.D Funcional nº 3641445-0, em serviços leves que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.800.783/2011. ME - CM\r\n\r\nROSENO FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 967.593-5, I.D Funcional nº 4391659-7, em atividade extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente, pelo período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/1541/2017. ME - SA\r\n\r\nSONIA REGINA PAULUCCI SIMÕES, Professor Docente I, matrícula nº 839.620-2, I.D Funcional nº 4021706-0, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2650/2015. ME - AS falta\r\n\r\nId: 2120448"
                    ],
                    "2120252": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 147 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, contrariando a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do artigo 10, da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02574, de 28/06/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da Empresa CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2120252"
                    ],
                    "2120253": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 148 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na Empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Processamento de Artigos Médicos (Correlatos), contrariando o artigo 2º da Resolução RDC nº 15/2012, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do artigo 10, da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02577, de 04/07/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a Empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da Empresa STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2120253"
                    ],
                    "2120249": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2726 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar os arquivamentos dos processos, abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101831/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGrossoni Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.026.774/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Duarte da Silveira, nº632 a 666 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/9385/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMassas carneiro Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.804.490/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Saudade, nº 2500 - Cascatinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Massas Alimentícias.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100096/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPetrogood Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.814.998/0001-81\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Eugênio Barcelos, nº 400 - Valparaiso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100565/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPetropolitana de Águas Minerais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.109.778/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nFazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Sardoal - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasadora de Água Mineral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101485/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSoja Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.297.710/0001-89\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vila José Hillen, nº 65, parte 826 C - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101348/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antônio J. Romão Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.159.593/0001-67\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nVila Macedo, nº 12, salas 120, 121 e 122 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120249"
                    ],
                    "2120250": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2727 DE 16 D EJULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100781/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Petropolitano de Radiologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.145.626/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 26/30 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120250"
                    ],
                    "2120251": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2728 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nClínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenço, nº 171 - São Lourenço - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12782/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n19/11/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0591/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 30/2018, para a aquisição de insumos em favor da seguinte Empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (01.012.073/0001-66), para o fornecimento dos itens 03, 11, 12 e 14, no valor total de R$ 54.194,88 (cinquenta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), restaram deserto o item 01 e fracassados os itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 13.\r\n\r\nId: 2120245"
                        ],
                        "2120322": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/608/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 055/2018, no valor total de R$ 180.652,56 (cento e oitenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE01621, em favor da GLOBAL SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de impermeabilização de lajes e áreas descobertas com remoção da impermeabilização existente, tratamento de substrato, aplicação de camada de imprimação e aplicação de material impermeabilizante, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/608/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2018.\r\n\r\nId: 2120322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2120307": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 39319024/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.005/2007.\r\n\r\nATO DE 27/07/98 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor SEBASTIÃO VICENTE, ID Funcional nº 3365140/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.800.366/97.\r\n\r\nATO DE 27/07/98 - SEBASTIÃO VICENTE, ID Funcional nº 3365140/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.800.366/97.\r\n\r\nATO DE 16/03/98 - Fica retificado para nível II, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CARLOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 8929050/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.422/97.\r\n\r\nATO DE 16/03/98 - CARLOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 8929050/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.422/97.\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - Fica retificado para nível B, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CARMEM MELO DA SILVA, ID Funcional nº 38231751/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.802/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - CARMEM MELO DA SILVA, ID Funcional nº 38231751/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8928/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.802/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2007 - CARMEM MELO DA SILVA, ID Funcional nº 38231751/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8928/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.802/2007.\r\n\r\nATO DE 13/08/2004 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES, ID Funcional nº 5746752/1, Enc. Jardinagem-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3688/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.829/2004.\r\n\r\nATO DE 13/08/2004 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES, ID Funcional nº 5746752/1, Encarregado, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3688/12775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.829/2004.\r\n\r\nATO DE 11/09/2007 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 38801485/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11896/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.154/2007.\r\n\r\nATO DE 11/09/2007 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 38801485/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11896/12775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.154/2007.\r\n\r\nATO DE 03/02/2006 - CELIO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 40706168/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7883/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/600.070/2006.\r\n\r\nATO DE 03/02/2006 - CELIO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 40706168/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7883/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.070/2006.\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10950/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.557/2006.\r\n\r\nATO DE 07/12/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9125/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.557/2006.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nATO DE 27/03/2004 - Fica retificado para E-01/600.592/2004, o número do processo na apostila de 07/06/2018, publicada no D.O. de 13/06/2018, referente ao servidor CREMILDA GALDINO PINTO, ID Funcional nº 36934224/1. Processo nº E-01/600.592/2004\r\n\r\nId: 2120307"
                    ],
                    "2120308": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.005/2007 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 39319024/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.005/2007 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional nº 39319024/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.366/97 - SEBASTIÃO VICENTE, ID Funcional nº 3365140/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.422/97 - CARLOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 8929050/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.651/88 - MARLENE MUNIZ TEIXEIRA, ID Funcional nº 18194273/1, Professor II, classe A, nível 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/89. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.651/88 - MARLENE MUNIZ TEIXEIRA, ID Funcional nº 18194273/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.802/2007 - CARMEM MELO DA SILVA, ID Funcional nº 38231751/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.802/2007 - CARMEM MELO DA SILVA, ID Funcional nº 38231751/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.829/2004 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES, ID Funcional nº 5746752/1, Enc. Jardinagem-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.829/2004 - MARCO ANTONIO DE FARIAS MENEZES, ID Funcional nº 5746752/1, Encarregado, nível II. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.154/2007 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 38801485/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.154/2007 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 38801485/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.070/2006 - CELIO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 40706168/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.070/2006 - CELIO JOSÉ DA SILVA, ID Funcional nº 40706168/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.557/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.557/2006 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO, ID Funcional nº 40448126/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.592/2004 - FICA RETIFICADO para E-01/600.592/2004, o número do processo no Despacho de 07/06/2018, publicado no D.O. de 13/06/2018, referente ao servidor CREMILDA GALDINO PINTO, ID Funcional nº 36934224/1, que fixou seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2120308"
                    ],
                    "2120414": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 164 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2467/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/09/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0074-30\r\n\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, nº 410, 412, Alcântara, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/11/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.116 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Cooperativismo\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 165 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE SÃO GONÇALO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3057/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso M3 - Unidade São Gonçalo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: AFM3 Ensino LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 18.765.536/0001-63\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 1422, Zé Garoto, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/02/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 816 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano e Médio Regular\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 166 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CEAV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3413/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/11/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEAV\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Amor e Vida LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 18.138.852/0001-05\r\n\r\nEndereço: Rua Itapagipe, s/n, lote 03, Quadra 192, Vista Alegre, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/02/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 167 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O COLÉGIO SENES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.352/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/03/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Senes\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nEndereço: Rua Aurora Siqueira, nº 17, Lotes 2 e 3, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 28 de dezembro de 2010\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.419 alunos, divididos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Imagem Pessoal\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Massoterapia\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Meio Ambiente\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Secretária Escolar\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitações: Técnico em Radiologia\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 168 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEQUENOS MISSIONÁRIOS DE CRISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.101.097/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Jardim Escola Pequenos Missionários de Cristo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Oliveira Santos LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 11.571.738/0001-25\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Touquier, nº 240, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/01/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2120414"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.041\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/002/6013/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0; JURACIEMA DOS SANTOS ALVES, ID 4378842-7 e CARLA MAIA DA SILVA, ID 4269672-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/002/6013/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nNiterói, 12 de julho de 2018\r\n\r\nCLÁUDIA SIQUEIRA PECCINI\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III \r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.076 \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/6302/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LORENA DE OLIVEIRA SOARES, ID nº 4330452-4; FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 3830773-1; LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES, ID nº 4326140-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/6302/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.077\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/153/A/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FLAVIA GOMES DE PAULA, ID nº 3830773-1; LORENA DE OLIVEIRA SOARES, ID nº 4330452-4; LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES, ID nº 4326140-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/153/A/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.065\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/800/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO ID. 41836928, ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID. 43305059, e FLÁVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/800/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2018.\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.066\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1159/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERÔNICA DE LIMA ALVES, ID. 41881990, BÁRBARA SOTINHO BARBOSA, ID. 43304664 e ELISABETH AMÉLIA COUTINHO, ID. 36911240, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1159/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.067\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2278/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA ALICE GOMES DA SILVA ID. 36877247, ELIZABETH MUDESTO, ID. 43330304, e MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA ID. 43361420, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2278/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2018\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2120231"
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                    "2120234": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/220/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, mat. nº 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/7637/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/067/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/063/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/164/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/068/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor CLÁUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/2389/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/066/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/062/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/064/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4, Assistente Executivo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/7419/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 2911458-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/065/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 2911458-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/069/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 2911458-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/3919/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/165/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, mat. nº 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2120234"
                    ],
                    "2120331": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/07/2018 \r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 06 (seis) dias, em face do servidor BRUNO ROSA GUIMARÃES, ID Funcional 5037190-8, Agente Socioeducativo Masculino, conforme disposto no art. 296, inciso I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/021/538/2018.\r\n\r\nId: 2120331"
                    ],
                    "2120319": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1311/2018 - TORNA INSUBSISTENTE o despacho de 04/07/2018, publicado no DOERJ de 09/07/2018, página 10, 1ª coluna, que atesta a existência de condições para que o servidor ALEXANDER DA SILVA LOUZADA seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2120319"
                    ],
                    "2120389": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1000.168/2018 - Tendo em vista que o servidor RODOLFO RODRIGUES DE SOUZA - ID 5.037.725-6, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 08/05/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,0, conforme D.O. de 20 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2120389"
                    ],
                    "2120394": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 20 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.037.173-8\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n30,5\r\n\r\nE-03/021/1311/2018\r\n\r\nId: 2120394"
                    ],
                    "2120309": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 29 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.037.258-0\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n30,3\r\n\r\nE-03/021/1310/2018\r\n\r\n5.037.203-3\r\n\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1308/2018\r\n\r\n5.037.164-9\r\n\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n24\r\n\r\nAV4\r\n\r\n24\r\n\r\n24,0\r\n\r\nE-03/021/1309/2018\r\n\r\n5.037.190-8\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nE-03/021/1312/2018\r\n\r\n5.037.211-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n25\r\n\r\nAV4\r\n\r\n25\r\n\r\n24,5\r\n\r\nE-03/021/1314/2018\r\n\r\n5.037.257-2\r\n\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-03/021/1316/2018\r\n\r\n5.037.189-4\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/1315/2018\r\n\r\n5.037.171-1\r\n\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV4\r\n\r\n31\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/1313/2018\r\n\r\n5.037.210-6\r\n\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n31,8\r\n\r\nE-03/021/1317/2018\r\n\r\n0.570.662-9\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n26\r\n\r\nAV4\r\n\r\n26\r\n\r\n28,3\r\n\r\nE-03/021/1318/2018\r\n\r\n5.037.191-6\r\n\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/1319/2018\r\n\r\n5.020.656-7\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32,0\r\n\r\nE-03/021/1320/2018\r\n\r\n5.037.167-3\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n25\r\n\r\nAV4\r\n\r\n25\r\n\r\n28,0\r\n\r\nE-03/021/1321/2018\r\n\r\n5.037.186-0\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n34\r\n\r\n33,3\r\n\r\nE-03/021/1340/2018\r\n\r\n0.562.411-8\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/1341/2018\r\n\r\n5.037.177-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n32,3\r\n\r\nE-03/021/1338/2018\r\n\r\n5.037.175-4\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n32\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,3\r\n\r\nE-03/021/1326/2018\r\n\r\n5.037.192-4\r\n\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/1322/2018\r\n\r\n5.037.180-0\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/1339/2018\r\n\r\n5.037.216-5\r\n\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nE-03/021/1327/2018\r\n\r\n5.037.183-5\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,3\r\n\r\nE-03/021/1323/2018\r\n\r\n5.019.915-3\r\n\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/1324/2018\r\n\r\n5.037.188-6\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/1325/2018\r\n\r\n5.037.169-0\r\n\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32,0\r\n\r\nE-03/021/1342/2018\r\n\r\n5.037.168-1\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/1343/2018\r\n\r\n5.037.199-1\r\n\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n31,0\r\n\r\nE-03/021/1337/2018\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2120309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120367": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/515/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 39.200,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/515/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 173.273,48, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 2120367"
                        ],
                        "2120409": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/8244/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a licença sem vencimentos...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos...\r\n\r\nId: 2120409"
                        ],
                        "2120410": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100010/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MILTA FONSECA TORGANO, matr. nº 33.534-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 21/06/1983 a 09/11/1983, 16/01/1984 a 30/04/1985, 01/10/1985 a 13/09/1988, 26/08/1994 a 17/11/1994 e 01/08/1998 a 12/04/1999, totalizando 2.026 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100042/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA MARIA LEMOS AMBROZIO, matr. nº 35.816-8, ao Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/01/1986 a 21/12/1987, totalizando 720 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100098/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SHEILA MOURA HUE, matr. nº 39.563-2, à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/01/2013 a 24/01/2014, totalizando 369 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100139/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE ALVES DA COSTA, matr. nº 32.285-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/04/1984 a 29/01/1988, 01/06/1989 a 17/10/1994, 01/08/1995 a 29/09/1995, totalizando 3.419 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100258/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MERIAN NOGUEIRA PINA DA CUNHA ROCHA, matr. nº 27.141-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1984 a 01/08/1985, 02/08/1985 a 09/01/1986 e 18/03/1986 a 08/05/1986, totalizando 515 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100534/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FLAVIA BARATA RIBEIRO PINTO, matr. nº 37.520-4, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 24/05/2007 a 17/03/2014, totalizando 2.482 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100549/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ELOÁ PAULA DO CARMO, matr. nº 36.491-9, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 05/03/2009 a 30/06/2009, 03/03/2010 a 05/07/2010, 05/08/2010 a 30/11/2010 e 05/03/2011 a 30/06/2011, totalizando 749 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2120410"
                        ],
                        "2120321": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nATO DE 06/04/2002 - JACI BARBOSA FIGUEIRA FILHO, ID 20984251. Fica alterado o nome do servidor para JACY BARBOSA FIGUEIRA FILHO, em virtude de retificação do nome conforme Certidão de Nascimento. Proc. nº E-26/005/797/2018.\r\n\r\nId: 2120321"
                        ],
                        "2120415": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2032/2018 - CARLOS MAURICIO DE AZEREDO FROES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.083-4, período base de 22.03.2013 a 20.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.673/2006 - EMILIANE PINTO COELHO HADDAD - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/222.522-5, período base de 29.04.2010 a 27.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2284/2018 - LIS ALVES BATISTA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.803-6, período base de 19.04.2011 a 16.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2009/2018 - TANIA MARIA AFONSO CARDOSO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.967-0, período base de 21.09.2005 a 19.09.2010.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2104/2018 - ALDALEA FIGUEIREDO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.658-8, período base de 26.02.1999 a 15.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2157/2018 - CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/5.023.245-3, período base de 01.09.1994 a 08.11.1999, de 10.08.2005 a 25.09.2010 e de 26.09.2010 a 21.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2146/2018 - FÁBIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.402-0, período base de 26.01.2000 a 22.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4034/2017 - MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/224.030-7, período base de 20.06.2002 a 15.06.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1981/2018 - ROBSON BARROSO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.135-8, período base de 21.05.2003 a 16.05.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2119/2018 - SUZANA SILVA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0805.805-9, período base de 01.12.1991 a 17.03.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2120415"
                        ],
                        "2120346": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100005/2018 - PAULO CESAR DE CARVALHO - ID 2142837-9. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 09.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100025/2018 - VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA - ID 2139526-8. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 18.07.2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130559/1991 - MAURO DE SOUZA COUTO - ID 21442124-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 02.09.2012 a 31.08.2017.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/200648/1996 - NEY FERREIRA BORGES - ID 2136143-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 18.05.1990 a 17.05.1995.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100001/2018 - CARLA VIEIRA MELLO - ID 2144486-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 30.09.1993 a 24.09.2013.\r\n\r\nId: 2120346"
                        ],
                        "2120242": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIÃO TOBIAS HOMEM DA COSTA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula nº 174696-5, Id. 2864205-8, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 89, inciso III, alínea “c”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989. Proc. nº E-26/012/100026/2018.\r\n\r\nId: 2120242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2120436": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/SSCS Nº 70 \r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e o que consta do Processo nº E-10/001/523/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicidade de “matéria legal” (avisos de licitação, editais, etc.).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2018\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nIV - PARA: Executante : 2101- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CASA CIVIL \r\n\r\nUO : 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nUG : 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.122.0002.2.016 - Manutenção das Ativ. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018 \r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2120436"
                    ],
                    "2120227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100006/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA, de exercício anterior (2017), conforme o apurado no relatório da folha de pagamento de junho/2018, no valor de R$ 2,63 (dois reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 46.230/2018, de 31/01/2018, publicado no D.O. de 01/02/2018 e republicado em 06/02/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 2120227"
                    ],
                    "2120228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100005/2018 - RECONHEÇO DÍVIDA, de exercício anterior (2017), conforme o apurado no relatório da folha de pagamento de maio/2018, no valor de R$ 128,51 (cento e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), de acordo com a Resolução SEPLAG nº 110/2008 e Decreto nº 46.230/2018, de 31/01/2018, publicado no D.O. de 01/02/2018 e republicado em 06/02/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 2120228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/093/A/2018 - DEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2120244"
                        ],
                        "2120437": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5205/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 2120437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2120324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/8607/2016 - O Secretário de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, em especial aquelas previstas na Lei nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, na Lei nº. 5.101/2007 e no Decreto nº 41.628/2009, e considerando, ainda, manifestação da Assessoria Jurídica da SEA e as informações constantes no Processo Administrativo nº E-07/002/8607/2016, NEGA PROVIMENTO ao Recurso Administrativo apresentado pela empresa DTA ENGENHARIA LTDA, as fls. 113/118 e fls.123/129, do presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2120324"
                    ],
                    "2120323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002/9271/2018 - Trata-se de ressarcimento de honorários advocatícios, requerido pela Sra. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, face à realização de defesa técnica na Ação Judicial nº 0434043-31.2016.8.19.0001, interposta pelo Ministério Público Estadual, quando a requerente estava no exercício da função pública de Secretária de Estado do Ambiente. Vale salientar que a impetrante exerceu a função pública de Secretária de Estado do Ambiente de 27/05/2008 até 31/12/2010; o objeto da ação por suposto ato de improbidade administrativa ocorreu em dezembro de 2010; a referida ação foi ajuizada em 19 de dezembro de 2016, na 9ª Vara da Fazenda Pública. Tendo em vista a manifestação preliminar da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado, de fls.141/154, bem como a manifestação conclusiva de fls.172/174, do presente administrativo, para o prosseguimento da Concessão da devolução de honorários pleiteada, RATIFICO o referido entendimento da ASJUR/SEA. \r\n\r\nId: 2120323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120466": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 790 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA GESTÃO 2018/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.30759/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o subitem 5.39.1, da Norma Regulamentadora nº 05 - Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978 - que estabelece que nos estabelecimentos onde não houver COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a COMISSÃO ELEITORAL DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, gestão 2018/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo mencionados, para compor a Comissão Eleitoral:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nSERVIDOR / ID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAv. Venezuela, 110\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA - ID 43480594\r\n\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\n\r\nAv. Venezuela, 110\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS - ID 21493448\r\n\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS - ID 43477038\r\n\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, 45\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA LIMA - ID 21453535\r\n\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\n\r\nAv. Salvador Allende 5.500\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA - ID 43594522\r\n\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\n\r\nAv. Salvador Allende 5.500\r\n\r\nADALICE GONÇALVES DOS SANTOS FILHA - ID 21458162\r\n\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Eleitoral será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2120466"
                        ],
                        "2120462": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 17/2016, celebrado em 15/07/2016, publicado no D.O. de 22/07/2016- Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 18/2016, a contar de 18 de Julho de 2018, celebrado com RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 6,9376%, referente ao acumulado de julho de 2017 a julho de 2018, no valor de R$ 12.832,51 (doze mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 18/2016, celebrado em 15/07/2016, publicado no D.O. de 22/07/2016- Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 18/2016, a contar de 18 de julho de 2018, celebrado com RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 6,9376%, referente ao acumulado de julho de 2017 a julho de 2018, no valor de R$ 12.832,51 (doze mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2018. \r\n\r\nId: 2120462"
                        ],
                        "2120467": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 19/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº18/2016...\r\n\r\nLeia se: ...Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº19/2016...\r\n\r\nId: 2120467"
                        ],
                        "2120465": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/30180/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor do M.B. MARTINS AGROPECUARIA LTDA., relativo à aquisição de EPIs em dezembro de 2017, referente à nota de empenho nº 2017NE00121, no valor total de R$ 211.329,43 (duzentos e onze mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2120465"
                        ],
                        "2120391": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.122/2017 - CN 005/2017 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO BISHEN / CENTROPROJEKT (constituído pelas Empresas BISHEN ENGENHARIA E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. e CENTROPROJEKT DO BRASIL S/A), mantendo-a INABILITADA, mantendo HABILITADA para o certame em questão a licitante CONSÓRCIO CALCAR-AQUAMEC ETE BARRA (constituído pelas Empresas CALCAR CONSTRUÇÕES LTDA. e AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.)\r\n\r\nId: 2120391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2120404": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA ,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E SUBSECETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PESAGRO-RIO/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal (publicações), Processo nº E-02/003/121/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nUO - 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG - 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nNiterói, 02 de maio de 2018\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2120404"
                        ],
                        "2120416": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/53/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da PESAGRO-RIO, no valor de R$ 1.776,46 (um mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), referente a despesas com publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao mês de maio/14, consoante fatura de nº 00003075 e relativa ao mês de novembro/15, consoante fatura de nº 00008049, às fls 10 e 11, na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2120416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2120305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 164 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE MÉRITO ESPORTIVO E CERTIFICADO DE MÉRITO OLÍMPICO E PARA A AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais, tendo em vista o disposto o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, que trata da concessão de incentivo fiscal para patrocínio de projetos culturais e esportivos, alterada pela Lei nº 3.555, de 27 de abril de 2001; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, que considera projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive edições, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo à atletas,\r\n\r\n- a histórica concentração de interesse dos patrocinadores e doadores de projetos esportivos em eventos, competições ou equipes de alta visibilidade, em prejuízo da necessária disseminação da atividade esportiva em áreas e junto a públicos menos favorecidos ou de menor expressão pública, e \r\n\r\n- a necessidade de atualização dos mecanismos normativos que tem por objetivo proteger o interesse público aos menos favorecidos, impondo ao Poder Público o dever, através da adoção de medidas públicas de controle e fiscalização, do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É incluída a alínea “c” ao Parágrafo Único, do art. 13, do Regulamento Aprovado pela Resolução SETE n° 21/2008, alterado e consolidado pela Resolução SEELJE n° 003/2015 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único...\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) Estiverem em situação regular quanto ao cumprimento da Contrapartida Social em projetos anteriores.”\r\n\r\nArt. 2° - Alterar o art. 22-C do Regulamento para a Concessão do Certificado de Mérito Esportivo e Certificado de Mérito Olímpico e para a avaliação e aprovação dos projetos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, Aprovado pela Resolução SETE n° 21/2008, alterado e consolidado pela Resolução SEELJE n° 003/2015, que passar a ter incluído o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Art. 22-C ....\r\n\r\nParágrafo Único - O cumprimento dos valores relativo à contrapartida social deverá ocorrer em até 20 dias após o efetivo depósito em conta corrente, constante no extrato bancário, devendo ser atualizado monetariamente, pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, após esse prazo.”\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2120305"
                    ],
                    "2120450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/436/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S/S, no valor de R$ 50.034,94 (cinquenta mil trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), referente à despesa com Auditoria Externa para o Programa Caminho Melhor Jovem, executada por meio do Contrato nº 06/2015.\r\n\r\nId: 2120450"
                    ],
                    "2120313": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2016 ...\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2006...\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2015...\r\n\r\nLeia- se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2005...\r\n\r\nId: 2120313"
                    ],
                    "2120333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 19 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/2229/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Rua Xavier Curado, n° 1.705, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Botafogo de Futebol e Regatas com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6\r\n\r\nMEMBRO: Bruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8\r\n\r\nMEMBRO: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 20 DE 19 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/193/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros, n° 997, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Clube de Regatas do Flamengo com os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6;\r\n\r\nMEMBRO: Bruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8;\r\n\r\nMEMBRO: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2120333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2120325": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 181 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Comissão de Tomada de Contas para, no prazo de 30(trinta) dias, apurar os fatos contidos no Processo nº E-05/003/85/2018, nos termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão:\r\n\r\nROBSON FONSECA STORQUE, Id. 5074852-1 - Presidente;\r\n\r\nPATRÍCIA MOLINA GOMES, Id. 5037342-0;\r\n\r\nREGINA CÉLIA MIRANDA SILVA, Id. 32160232.\r\n\r\nArt.3º - Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta. \r\n\r\nArt.4º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2018\r\n\r\nId: 2120325"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120480": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 30/07/2018, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCons. Relator\r\n\r\nSupervia\r\n\r\nE-12/004.226/2013\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nCCR Barcas\r\n\r\nE-12/004.218/2015\r\n\r\nAline Almeida\r\n\r\nSupervia\r\n\r\nE-12/004.023/2017\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nSupervia\r\n\r\nE-12/004.285/2017\r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nRota 116\r\n\r\nE-12/004.387/2017\r\n\r\nCarlos Correia\r\n\r\nRota 116\r\n\r\nE-12/004.407/2017\r\n\r\nAline Almeida\r\n\r\nRota 116\r\n\r\nE-12/004.433/2017\r\n\r\nAline Almeida\r\n\r\nVia Lagos\r\n\r\nE-12/004.215/2018\r\n\r\nFernando Moraes\r\n\r\nRota 116\r\n\r\nE-12/004.219/2018\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nId: 2120480"
                            ],
                            "2120468": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 30/07/2018, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/771/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/393/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/110/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/356/2017\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/185/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/399/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/408/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/094/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/404/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/164/2017\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/078/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/079/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/247/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/248/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/249/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/250/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/252/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/253/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/254/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/255/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/256/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/257/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/258/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/259/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/260/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/261/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/262/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/263/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/264/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/265/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/266/2018\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/364/2017\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/450/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/128/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/492/2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/013/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/014/2017\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/034/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/241/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/638/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/001/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/382/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/002/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/166/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/215/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/352/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/084/2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/113/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/166/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/639/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/298/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/284.A/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/285.A/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 2120468"
                            ],
                            "2120260": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, n º23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nAGOSTO/2018\r\n\r\n29 (quarta-feira)\r\n\r\nId: 2120260"
                            ],
                            "2120632": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação, para um período de 12 meses. Os interessados poderão obter o Termo de referência através do e-mail compras@ioerj.com.br no prazo de 03 (três) dias a contar da data desta publicação. PROCESSO Nº E-12/079/0291/2016\r\n\r\nId: 2120632"
                            ],
                            "2120398": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set Imune 90grs formato 66x96cm.\r\n\r\nDATA: 06/08/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0602/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nId: 2120398"
                            ],
                            "2120419": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ares condicionados, do tipo janela e do tipo split, para a sede do IPEM/RJ, com entrega, instalação e a vedação dos caixilhos.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 014/2018\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 156.997,00 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nDATA: 03/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-12/171/43/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174/2333-9668 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2120419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2120246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto a conjunção de esforços entre os partícipes, para a realização da OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL, cujo objetivo é a implementação de política pública que contribui para a redução de evasão fiscal.\r\n\r\nPRAZO: De 10/07/2018 a 31/12/2018\r\n\r\nVALOR: R$ 33.082.644,00 (trinta e três milhões, oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2018 \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 4.320/64, 8.666/93 e 8.883/94, Leis Estaduais nºs 587/79, 3.347/99, 3.370/00 e 3.371/00 e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/184/2017 \r\n\r\nId: 2120246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2120399": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adoçante, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00209.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.091/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café e açúcar, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00210.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.091/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa ELISABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (CASA FORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar em sachê, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00211.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182.091/2017.\r\n\r\nId: 2120399"
                        ],
                        "2120265": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor JOÃO DA SILVA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 39620255, Encarregado - Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10703089/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 20 (vinte) dias interpolados, no período de 12 meses, nos dias: 24/10/2011, 25/10/2011 e 26/10/2011; 04/11/2011; 03/02/2012 e 23/02/2012; 21/03/2012 e 22/03/2012; 07/05/2012, 10/05/2012, 11/05/2012, 14/05/2012, 18/05/2012; 30/07/2012 e 31/07/2012; 01/08/2012, 02/08/2012, 03/08/2012, 24/08/2012 e 28/08/2012. \r\n\r\nId: 2120265"
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                        "2119553": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/563/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIANA RACHEL CARMÍNIA DE ASSIS SANTOS, Identidade Funcional nº 43367526, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 961.476-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2119553"
                        ],
                        "2120538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Identidade Funcional nº 4210229-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120538"
                        ],
                        "2120071": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/007/3211/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CARLA MOTTA DE ASSIS, Identidade Funcional nº 4205251-3, Professor Docente I, matrícula n° 917.792-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 077/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED. VALOR: R$ 8.374,98 (oito mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00910. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/439/2018.\r\n\r\nId: 2120384"
                            ],
                            "2120365": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: .Apostilamento n° 87/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa IMPERATRIZ SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 107.810,63 (cento e sete mil oitocentos e dez reais e sessenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/2816/2014.\r\n\r\nId: 2120365"
                            ],
                            "2120383": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. IRANIR PEREIRA SANTANA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-01/308925/2010.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. RACHEL GUEDES DA SILVA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-01/726793/1987.\r\n\r\nId: 2120383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2120400": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 037/2013, assinado em 05/07/2013. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 4ª periodicidade anual no valor de R$ 9.391.357,39. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006888/2017.\r\n\r\nId: 2120400"
                            ],
                            "2120402": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação da Administração, a Concorrência ALC nº 01/2017, objetivando “Obras de construção de acessos a Ponte sobre o Rio Muriaé, no Município de Itaperuna”, anteriormente marcada para o dia 25/07/2018, fica adiada “sine die”, aguardando o pronunciamento do TCE.\r\n\r\nId: 2120402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2120403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Total Clean Comércio e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de copeiro, cozinheiro, garçom e servente, com disponibilização de mão de obra e dos insumos necessários para a execução dos serviços, em atendimento à Secretaria de Estado de Segurança, conforme Termo de Referência e Instrumento Convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e na cláusula segunda, parágrafo primeiro do Ajuste.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 401.600,88 (quatrocentos e um mil seiscentos reais e oitenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.232.844,50 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nId: 2120403"
                        ],
                        "2120407": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 227/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A - CNPJ: 33.009.945/0002-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do Medicamento Bevacizumabe.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 808.366,08 (oitocentos e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nGESTOR: TEN PM NUT Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM Ana Paula Barroso Hofer RG 56.516.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/2/A/2018.\r\n\r\nId: 2120407"
                        ],
                        "2120314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 228/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME - CNPJ 10.732.150/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Descartáveis.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.130,00 (onze mil cento e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Ten PM Nut Suzana Patrícia de Sá Silva RG 104902.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Nut José Aroldo Lima Gonçalves RG 89.540 e Ten PM Eduardo de Azevedo Camargo RG 47.439.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/408/2015.\r\n\r\nId: 2120314"
                        ],
                        "2120317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 215/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CEG RIO a EMPRESA CERAL COOPERATIAVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Fornecimento de energia Elétrica para atender ao BPRV. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.958,89 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos). PRAZO: 60 (sessenta meses) a contar de 01.08.2018. DATA DA ASSINATURA: 20.07.2018. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/185/2018 - Dispensa de Licitação nº 005/2018-PMERJ.\r\n\r\nId: 2120317"
                        ],
                        "2120422": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a mudança de STATUS do candidato abaixo relacionado de APROVADO para REPROVADO na fase do Exame Social e Documental, após surgimento de novos fatos, bem como torna INSUBSISTENTE sua convocação para identificação na Seção de Recrutamento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENMTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1583637\r\n\r\nId: 2120422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2120170": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2922/2017 - Considerando a adjudicação do item 12 à empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME, perfazendo o valor total de R$ 5.440,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 025/18, cujo objeto é o aquisição de material de informática. Ressaltamos que os ITENS 01, 05 e 08 restaram FRACASSADOS e os ITENS 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10 e 11 foram DESERTOS.\r\n\r\nId: 2120170"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2120457": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181562952\r\n\r\n17 DE JULHO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181449692\r\n\r\n389 EDUARDO PIPAS ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181557908\r\n\r\n3F DOCES E FESTAS EIRELI \r\n\r\n181510456\r\n\r\nA & T ILUMINI MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n181564971\r\n\r\nA A SOUZA DOS SANTOS DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n181562987\r\n\r\nA B B CABECO OTICA \r\n\r\n181557959\r\n\r\nA BOLA DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181431688\r\n\r\nA C DA COSTA BAZAR ME \r\n\r\n181424690\r\n\r\nA DA SILVA COUTINHO FOSSA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS \r\n\r\n181519100\r\n\r\nA F G CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n181520630\r\n\r\nA G C SANTOS PORTARIA E SEGURANCA ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n181555131\r\n\r\nA G R MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181532190\r\n\r\nA L CARNEIRO NOGUEIRA ME \r\n\r\n181554011\r\n\r\nA M DE OLIVEIRA HILGUERA ME \r\n\r\n181559749\r\n\r\nA S SISTEMAS DE SINALIZACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181550512\r\n\r\nA W S NEGREIROS REFRIGERACOES ME \r\n\r\n181538857\r\n\r\nA.R DOS SANTOS CURSOS \r\n\r\n181179008\r\n\r\nABECFISCON ENGENHARIA DE CONTROLES LTDA \r\n\r\n181559773\r\n\r\nABELHINHA ENCANTADA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181536862\r\n\r\nABG ENERGY LTDA ME \r\n\r\n181551217\r\n\r\nACADEMIA GREMIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181558920\r\n\r\nACADEMIA PHENIX TOP TEAM EIRELI \r\n\r\n181547724\r\n\r\nADORO FESTAS EIRELI \r\n\r\n181539780\r\n\r\nADRENALINAS SORVETERIA E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n181551640\r\n\r\nADRIANO & IRENE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181403684\r\n\r\nAFEP CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n181443210\r\n\r\nAGENCIA LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181553465\r\n\r\nAGROPECUARIA FAZENDA VELHA LTDA ME \r\n\r\n181565269\r\n\r\nAJ PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181545179\r\n\r\nALAN MODAS LTDA ME \r\n\r\n181515024\r\n\r\nALEGRIA SIMOES GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181322315\r\n\r\nALESSANDRO PRENAZZI \r\n\r\n181497166\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DO NASCIMENTO GOMES 05891457709 \r\n\r\n181498111\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DO NASCIMENTO GOMES 05891457709 \r\n\r\n181537419\r\n\r\nALEX CENTRAL LIMPEZAS URBANAS LTDA EPP \r\n\r\n181542749\r\n\r\nALEX ROCHA BOAVENTURA ME \r\n\r\n181508940\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181555751\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n181465957\r\n\r\nALIMENTARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181330580\r\n\r\nALLES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181556685\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n181550342\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n181470667\r\n\r\nALVARO LUIZ TEIXEIRA CANIL ME \r\n\r\n181527634\r\n\r\nALVES E AZEVEDO SERVICOS E REFORMAS RJ LTDA \r\n\r\n181549794\r\n\r\nALVES E SILVA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181257289\r\n\r\nAMANDA FREITAS DA COSTA MOCO ALVES DE OLIVEIRA 14282339705 \r\n\r\n181365561\r\n\r\nAMANDA FREITAS DA COSTA MOCO ALVES DE OLIVEIRA 14282339705 \r\n\r\n181547970\r\n\r\nAML ALIMENTOS MARANNA LTDA ME \r\n\r\n181323915\r\n\r\nANC MINERACAO LTDA. \r\n\r\n181561972\r\n\r\nANCAR GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181536994\r\n\r\nANF PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181060680\r\n\r\nANIMALANDIA PET CENTER LTDA ME \r\n\r\n181476517\r\n\r\nANNA NERY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181506360\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES RANGEL \r\n\r\n181426579\r\n\r\nAR INACIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n181511410\r\n\r\nARCOVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n181555492\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181555727\r\n\r\nAREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180956841\r\n\r\nAREVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181410745\r\n\r\nARGENTINA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n181503271\r\n\r\nAROMAS E SABORES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181545225\r\n\r\nARP EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181566320\r\n\r\nARTHELO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181329360\r\n\r\nARTZANATO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181357550\r\n\r\nASAS DA PRATA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181192659\r\n\r\nASGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181554194\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181447487\r\n\r\nATHOS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181263335\r\n\r\nATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181569620\r\n\r\nATUANTE CONFECCOES E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181555530\r\n\r\nAUTO CENTER OLINDA ELLIS LTDA ME \r\n\r\n181537753\r\n\r\nAUTO CENTER SULACAP EIRELI \r\n\r\n181526050\r\n\r\nAUTO OFICINA CANAA LTDA ME \r\n\r\n181561190\r\n\r\nAUTO POSTO CANTAO DA MATA LTDA \r\n\r\n181548607\r\n\r\nAUTO POSTO R L 2018 LTDA \r\n\r\n181551209\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n181517868\r\n\r\nAZEVEDO LIMA EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181545047\r\n\r\nAZUL RIO URBANIZACAO PAISAGISMO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181543460\r\n\r\nBAHIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n181532832\r\n\r\nBALANCA MAIS NAO CAI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181547414\r\n\r\nBANDEIRANTES BIKE LTDA \r\n\r\n181564670\r\n\r\nBANYAN RELAXOTERAPIA LTDA \r\n\r\n180757423\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BARDJECO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181467305\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE E BALNEARIO PEDRA DA ONCA LTDA \r\n\r\n181546620\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE WL N 1 EIRELI \r\n\r\n181433540\r\n\r\nBARRA MIX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n181429543\r\n\r\nBARRALUB BM LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n181557703\r\n\r\nBARRIL ZERO GRAU CHURRASCARIA, CHOPERIA E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181554135\r\n\r\nBELA GRIFE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181496470\r\n\r\nBELIENE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n181471345\r\n\r\nBENITH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181510847\r\n\r\nBERG ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n181552361\r\n\r\nBERNARDES E FARIA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181462508\r\n\r\nBETHANIA TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n181074621\r\n\r\nBIFE DE ELITE COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n181538105\r\n\r\nBISTRO DA VALERIA RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n181553104\r\n\r\nBLESS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181546736\r\n\r\nBLESSED COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181498243\r\n\r\nBLEU MARINE UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181569337\r\n\r\nBOETA & BOETA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181565137\r\n\r\nBOX 3 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181509075\r\n\r\nBRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181553767\r\n\r\nBRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181546329\r\n\r\nBRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A \r\n\r\n181510251\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DA SILVA REPRESENTACAO \r\n\r\n181532131\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DA SILVA REPRESENTACAO \r\n\r\n181531704\r\n\r\nBS ENGENHARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181560330\r\n\r\nC & S MEDICOS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181557258\r\n\r\nC GOMES DOS SANTOS RESTAURANTES E LANCHONETES ME \r\n\r\n181402718\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181396513\r\n\r\nCAAPRJ CENTRO DE APLICACAO E APRENDIZADO LTDA ME \r\n\r\n181389673\r\n\r\nCADESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181436396\r\n\r\nCAFE E BAR QUENTE DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n181536897\r\n\r\nCAFE E BAR SANSAO EIRELI ME \r\n\r\n181539837\r\n\r\nCAFE FLORE CANTINAS LTDA \r\n\r\n181539560\r\n\r\nCAFE LIDER DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n181410818\r\n\r\nCALDO DE CANA CAPELINHA LTDA ME \r\n\r\n181349965\r\n\r\nCALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181546167\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n181564718\r\n\r\nCAMILA DE ALVARENGA BASTOS ME \r\n\r\n181524384\r\n\r\nCAMP LAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181514389\r\n\r\nCANTINHO DO MARCELO DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181540126\r\n\r\nCANTINHO MEU COMERCIO DE MOVEIS 2018 EIRELI \r\n\r\n181385503\r\n\r\nCAPIXABA DE ITACURUCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180603620\r\n\r\nCAPUCHO & ANTUNES CONTABIL LTDA \r\n\r\n180703560\r\n\r\nCAPUCHO & ANTUNES CONTABIL LTDA \r\n\r\n181546256\r\n\r\nCARA DO GOL SPORT BAR LTDA ME \r\n\r\n181415640\r\n\r\nCARDIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181467054\r\n\r\nCAROLINE MARIANO DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n181558890\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n181559218\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n181558912\r\n\r\nCARVALHO E SCIPION SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181526425\r\n\r\nCASA DA FAZENDA MOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181552671\r\n\r\nCASTELO FORTE EMPREITEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181272164\r\n\r\nCAVALO DE TROIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n181550490\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n181284570\r\n\r\nCD SYNC ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n181468174\r\n\r\nCEARENSE DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181551365\r\n\r\nCEBRATES LTDA \r\n\r\n181532247\r\n\r\nCECILIA VELLOSO PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n181555980\r\n\r\nCELIO BACCHI REPRESENTANTE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181550679\r\n\r\nCELLSHOW APARELHOS CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n181556235\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DA CANECA EIRELI \r\n\r\n181558858\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n181552965\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO MAXIMUS LTDA \r\n\r\n181465558\r\n\r\nCEREALIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181561727\r\n\r\nCERTIFICA RIO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181548364\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181552302\r\n\r\nCETAL CENTRAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ME \r\n\r\n181551250\r\n\r\nCFV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181547139\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181550458\r\n\r\nCHAMPION TIJUCA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181555700\r\n\r\nCHOICE EXPRESS COURIER SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n181512130\r\n\r\nCIBELE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181545373\r\n\r\nCIRRUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181507455\r\n\r\nCITRINO BEVERAGES LTDA \r\n\r\n181371499\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA 10875791719 \r\n\r\n181552914\r\n\r\nCLIFF PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181527740\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E EVENTOS CUBICA LTDA ME \r\n\r\n181499207\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO ORAL SCANDER LTDA \r\n\r\n181535335\r\n\r\nCLINICA DRA. ANA PAULA PINA LTDA \r\n\r\n181546060\r\n\r\nCLINICA STUDIO DE PILATES E FISIOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n181564025\r\n\r\nCLINILAGOS CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n181526590\r\n\r\nCLUB PARFUM BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181562766\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181545381\r\n\r\nCODAJAS PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181551730\r\n\r\nCOLEGIO FERNANDO FERRARI 75 LTDA \r\n\r\n181550628\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n181565781\r\n\r\nCOME COME BOMBONIERE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181384213\r\n\r\nCOMERCIAL D & A LITORANEA EIRELI ME \r\n\r\n181561697\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA RITA DE CASSIA EIRELI ME \r\n\r\n181539357\r\n\r\nCOMFORT SHOES CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181522446\r\n\r\nCOMIMP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181555891\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n181356821\r\n\r\nCONFECCOES EDIACO LTDA ME \r\n\r\n181551047\r\n\r\nCONFIRPAN CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n181225603\r\n\r\nCONFRATERNIZA RIO EIRELI \r\n\r\n181511657\r\n\r\nCONSREFOR SERVICOS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181550288\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n181176920\r\n\r\nCONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n181542501\r\n\r\nCONSTRUTORA ESTRELA DE DAVI LTDA ME \r\n\r\n181545284\r\n\r\nCONTOUR GLOBAL DO BRASIL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181524589\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n180970577\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EDUCACIONAIS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n181534304\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n181568900\r\n\r\nCOOPNATUBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DESTINADA A PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181017997\r\n\r\nCPIRES PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181493438\r\n\r\nCROSSFIT FCP - LEME LTDA. \r\n\r\n181234769\r\n\r\nCSL MARINHARIA CUSTOMIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181566575\r\n\r\nCUIDADO TOTAL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM GERAL DA AREA DE SAUDE \r\n\r\n181439344\r\n\r\nCURSO PREPARATORIO IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n181531488\r\n\r\nD JOAO DE SOUZA LANCHONETE \r\n\r\n181530414\r\n\r\nDALMEIDA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181337860\r\n\r\nDAMASCO CAFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181551446\r\n\r\nDEAZ COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181506718\r\n\r\nDELFIM CALAIS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181514303\r\n\r\nDELMON CANAZARO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181556138\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n181562448\r\n\r\nDHR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180956167\r\n\r\nDIAMOND RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181490714\r\n\r\nDIEDRO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181563550\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THEREZINHA LTDA ME \r\n\r\n181563738\r\n\r\nDISTRIBUIDORA THEREZINHA LTDA ME \r\n\r\n180940325\r\n\r\nDLR2 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181458195\r\n\r\nDOCE & SABOR DE COSMORAMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181540975\r\n\r\nDOCINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n181497727\r\n\r\nDONA DINGA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181549808\r\n\r\nDROGARIA ALG ELITE DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n181474085\r\n\r\nDROGARIA CANEDO BORGES LTDA ME \r\n\r\n181540649\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BARAO DE URUCANIA LTDA ME \r\n\r\n181542277\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BARAO LOTE 14 LTDA ME \r\n\r\n181513137\r\n\r\nDROGARIA SAUDE FARMA DA ROCINHA LTDA EPP \r\n\r\n181539047\r\n\r\nDRY AZ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181141825\r\n\r\nDUCAL GAS DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n181534622\r\n\r\nDV CREATIVE LAMPS ARTIGOS DECORATIVOS, ILUMINACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181535610\r\n\r\nDYNAMYK RELOJOARIA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n181242125\r\n\r\nE 3 - COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180833014\r\n\r\nECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n181527707\r\n\r\nECO ERLANGER COMUNICACAO PRODUCOES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181553945\r\n\r\nECORR ENGENHARIA DE CORROSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181497425\r\n\r\nED JUNIOR MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n181557576\r\n\r\nEDC DOS REIS CABELEIREIROS DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n181553872\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n181471418\r\n\r\nEDITORA NAVEGAR LTDA \r\n\r\n181553988\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n181566869\r\n\r\nEFATA CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n181552450\r\n\r\nEFFORCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181536676\r\n\r\nEHM FARMA LTDA EPP \r\n\r\n181557533\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n181386550\r\n\r\nELIAN COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181038501\r\n\r\nELIAS ANTONIO & CIA LTDA \r\n\r\n181547740\r\n\r\nELSHADAY TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181414902\r\n\r\nEMERGENCISTAS E INTENSIVISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181548909\r\n\r\nEMERSON COSTA DE ABREU ME \r\n\r\n181558033\r\n\r\nEMOS SERVICO DE LEGALIZACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181503310\r\n\r\nEMPORIO RIO DISTRIBUIDORA E PRESTADORA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181441748\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n180849832\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181552353\r\n\r\nEQUILATERO MODA INFANTIL E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n181499150\r\n\r\nERICK M REZENDE HAMBURGUERIA \r\n\r\n181549956\r\n\r\nESPACO TECH TECNOLOGIA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181305917\r\n\r\nESPACO YOU UP! CHARME & BELEZA LTDA \r\n\r\n181569078\r\n\r\nESTETICA E ODONTOLOGIA CYNTHIA VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n181382741\r\n\r\nEU E ELA ORTIFRUTS LTDA ME \r\n\r\n181492326\r\n\r\nEUTEC COMUNICACAO E EVENTOS AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n181375869\r\n\r\nEVERALDO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181397587\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA AVALIACOES E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n181542285\r\n\r\nEXPLORER TECHNOLOGY TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181563851\r\n\r\nEXPRESSO GELATO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181557134\r\n\r\nF C DE ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181540940\r\n\r\nF G CIPRIANO \r\n\r\n181432145\r\n\r\nF GARCIA CHOCOLATES ME \r\n\r\n181432595\r\n\r\nF GARCIA CHOCOLATES ME \r\n\r\n181550415\r\n\r\nF S P OLIVEIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n181568730\r\n\r\nF S SILVA SOLUCOES CORPORATIVAS ME \r\n\r\n181517710\r\n\r\nF SILVA MACHADO ARMARINHO \r\n\r\n181403617\r\n\r\nF. P. CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181547384\r\n\r\nF. RODRIGUES ANALISE DE CREDITOS EIRELI \r\n\r\n181521938\r\n\r\nFABULA DE SONHOS EVENTOS LTDA \r\n\r\n181534223\r\n\r\nFACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181552639\r\n\r\nFAD ESTRELAS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181556030\r\n\r\nFALCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181349973\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181552191\r\n\r\nFAMIR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181504910\r\n\r\nFARINHA E ARTE PADARIA DE VR LTDA ME \r\n\r\n181475537\r\n\r\nFARMACIA E DROGARIA SAUDE PLENA LTDA \r\n\r\n181555140\r\n\r\nFCVS PRESTACOES DE SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n181345528\r\n\r\nFENIX PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181556430\r\n\r\nFINTECH INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181544890\r\n\r\nFIRETECH COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181538938\r\n\r\nFIRMA CRIADORES PRODUCOES PUBLICITARIAS LTDA \r\n\r\n181534932\r\n\r\nFLOR DE LIZ GOURMET DECOR LTDA EPP \r\n\r\n181550911\r\n\r\nFLORENCE MODAS LTDA ME \r\n\r\n181555247\r\n\r\nFLORIANO E CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181391732\r\n\r\nFQL SOLUCOES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS S A \r\n\r\n181391570\r\n\r\nFQL SOLUCOES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS S A \r\n\r\n181558521\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181546752\r\n\r\nFR7 COMERCIO DE BIJUTERIAS E MODA LTDA \r\n\r\n181393441\r\n\r\nFREIRE E ALVARENGA SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA \r\n\r\n181510723\r\n\r\nFRISHOW'S E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181567440\r\n\r\nFRUTAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n181506980\r\n\r\nG M DAMASCENO BAR E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n181547635\r\n\r\nG T P EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181517183\r\n\r\nG.V.E. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181540355\r\n\r\nGABRIEL F. CHACON ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181548674\r\n\r\nGABRIGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181552930\r\n\r\nGALANTINI E BRAGA COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA ME \r\n\r\n181495988\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181496488\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181496623\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181496739\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181496828\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181561581\r\n\r\nGATTE E SILVA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181558998\r\n\r\nGAVEA ESTAMPARIA E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n181426749\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. \r\n\r\n181549786\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. \r\n\r\n181549905\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES HOLDINGS TOCANTINS LTDA. \r\n\r\n181559277\r\n\r\nGESSO FORTE EIRELI ME \r\n\r\n181532689\r\n\r\nGESSO FUSION COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181284634\r\n\r\nGG BUENO COMERCIO E INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR \r\n\r\n181462460\r\n\r\nGIGAMED COMERCIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n181557797\r\n\r\nGIGANTE DO ACAI COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181515741\r\n\r\nGINQUEDOTECA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n181549824\r\n\r\nGLENCORE OIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181533219\r\n\r\nGLOBOTEC INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181424487\r\n\r\nGM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n181556839\r\n\r\nGONCALVES E XAVIER PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181490072\r\n\r\nGRAFBEL GRAFICA E EDITORA EUGENIO LTDA ME \r\n\r\n181127130\r\n\r\nGRANIHC SERVICES S.A. \r\n\r\n181127288\r\n\r\nGRANIHC SERVICES S.A. \r\n\r\n181527820\r\n\r\nGRANRETIRO MARMORARIA LTDA EPP \r\n\r\n181219638\r\n\r\nGRAZIEL MADEIREIRA EIRELI \r\n\r\n181446405\r\n\r\nGSA REPRESENTACOES COMERCIAIS - EIRELI \r\n\r\n181384132\r\n\r\nGUA MAL MADEIRAS LTDA \r\n\r\n181380935\r\n\r\nGUIMARAES E GUIMARAES REPRESENTACAO E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181566605\r\n\r\nGURUDEVA ARTESANATOS E INCENSOS LTDA \r\n\r\n181545080\r\n\r\nH J PEREIRA MENDES ME \r\n\r\n181561239\r\n\r\nHEM EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181424215\r\n\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181544504\r\n\r\nHERZ CARE ATIVIDADES MEDICAS EIRELI \r\n\r\n181554160\r\n\r\nHORTIFRUTI BOM GOSTO 2018 EIRELI \r\n\r\n181495236\r\n\r\nHORTIFRUTI BRUM VERDE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n181543575\r\n\r\nHOTEL AVENIDA DE MERITI LTDA \r\n\r\n181553473\r\n\r\nIDEAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n181533111\r\n\r\nILHACOOP RADIO TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\n181465892\r\n\r\nIMMA DESENHOS DE ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n181551470\r\n\r\nIMPACTO FRIO SOLUCOES TECNICAS EM REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181449722\r\n\r\nIMPERIO DO ACO E FERRO EIRELI \r\n\r\n181490226\r\n\r\nINNOVARE TINTAS GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n181546272\r\n\r\nINOVE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181361523\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA DATA BASE E ESTATISTICA LTDA \r\n\r\n181547660\r\n\r\nIRMAS MARIA MOURA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n180967690\r\n\r\nISABELLA C. SOARES PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181454130\r\n\r\nITFIT CULINARIA FUNCIONAL LIMITADA \r\n\r\n181517299\r\n\r\nIVANILDO SILVA DE CARVALHO 47359110734 \r\n\r\n181274000\r\n\r\nIVR INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181551179\r\n\r\nJ A ALVES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181537729\r\n\r\nJ B FAIAL RESTAURANTE ME \r\n\r\n181542137\r\n\r\nJ B FAIAL RESTAURANTE ME \r\n\r\n181572982\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n181552299\r\n\r\nJ D M FUSAO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181458284\r\n\r\nJ F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n181542838\r\n\r\nJ F DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS USADOS \r\n\r\n181265753\r\n\r\nJ F S NASCIMENTO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL \r\n\r\n181337991\r\n\r\nJ FRADIQUE DIVERSOES ME \r\n\r\n181397633\r\n\r\nJ G ALVES LOCACOES LTDA \r\n\r\n181254131\r\n\r\nJ J CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA \r\n\r\n181553082\r\n\r\nJ M 2018 BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n181466457\r\n\r\nJ P R BITTENCOURT COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n181463180\r\n\r\nJ S VALENTE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n181529475\r\n\r\nJ&A COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181554224\r\n\r\nJ. V. BARRETO - BAR E PIZZARIA \r\n\r\n181471132\r\n\r\nJ.R. CHAVES SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n181557509\r\n\r\nJ.R. FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n181219913\r\n\r\nJ2F EXCHANGE LTDA \r\n\r\n181552779\r\n\r\nJAGUARA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n181535351\r\n\r\nJB AUDIO E VIDEO LTDA EPP \r\n\r\n181553600\r\n\r\nJB DESENVOLVIMENTO E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n181438330\r\n\r\nJCA GOMES COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS \r\n\r\n181133954\r\n\r\nJCB DOS SANTOS COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n181540185\r\n\r\nJCB DOS SANTOS COMERCIO DE JOIAS \r\n\r\n181324466\r\n\r\nJCS THOR EIRELI ME \r\n\r\n181551420\r\n\r\nJD GOMES CERQUEIRA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n181547945\r\n\r\nJDG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181405040\r\n\r\nJESSICA ARAUJO LAGE SIQUEIRA SACO \r\n\r\n181550040\r\n\r\nJET OIL DO POSTO MAR AZUL LTDA \r\n\r\n181497840\r\n\r\nJFL CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181516390\r\n\r\nJJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n181564750\r\n\r\nJL TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181506750\r\n\r\nJNV SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n181506785\r\n\r\nJNV SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n181533790\r\n\r\nJOAQUIM C B NETO RESTAURANTE E DELIVERY \r\n\r\n181221276\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181221870\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181434067\r\n\r\nJOSE AUGUSTO WERMELINGER DE CARVALHO JUNIOR 12889524736 \r\n\r\n181435896\r\n\r\nJOSE AUGUSTO WERMELINGER DE CARVALHO JUNIOR 12889524736 \r\n\r\n181514320\r\n\r\nJOSE BATISTA CARDOSO \r\n\r\n181545810\r\n\r\nJP 1 MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n181551063\r\n\r\nJRM INVESTIGACOES IMUNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n181518490\r\n\r\nJVM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181532760\r\n\r\nJVR COMERCIO ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181464225\r\n\r\nK. M. S. PEREIRA PROTESE DENTARIA \r\n\r\n181504537\r\n\r\nKERMESSE BAZAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181547856\r\n\r\nKLAUS CROSSFIT LARANJEIRAS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA. \r\n\r\n181531399\r\n\r\nKONIG PHONE ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR LTDA \r\n\r\n181503662\r\n\r\nKRONE RESIDENCIAL SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181421372\r\n\r\nL & P ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n181498006\r\n\r\nL C D SARAIVA LIVRARIA E INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n181559110\r\n\r\nL F AVOLIO SERVICOS E PARTICIPACOES ME \r\n\r\n181312816\r\n\r\nL F SOBREIRA AUTO PECAS ME \r\n\r\n181531674\r\n\r\nL V N PINHO RADIOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n181493950\r\n\r\nL&B PROJETOS E INSTALACOES ELETROMECANICA EIRELI \r\n\r\n181547171\r\n\r\nL. CESAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181471507\r\n\r\nLA LINEA COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n181541246\r\n\r\nLA NA BETH CHALES LTDA ME \r\n\r\n181506181\r\n\r\nLAADS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181404184\r\n\r\nLABO CINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181546230\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181550466\r\n\r\nLANCHINHO DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n181491990\r\n\r\nLARA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n181508419\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA S/A \r\n\r\n181538180\r\n\r\nLB GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181544857\r\n\r\nLD MIDIAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181494868\r\n\r\nLELETE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181557622\r\n\r\nLEMAR DIGITAL EQUIPAMENTO DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181556618\r\n\r\nLEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS DE ALTA PRESSAO LIMITADA \r\n\r\n181504790\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n181068095\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA BARBOSA - EIRELI \r\n\r\n181557100\r\n\r\nLEXPERT TURISMO BRASIL S A \r\n\r\n181550130\r\n\r\nLF DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181541548\r\n\r\nLIEJ GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181559285\r\n\r\nLINDOR MEDICOS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181559536\r\n\r\nLINMED CLIN SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181448165\r\n\r\nLIVRARIA JACCOUD LTDA \r\n\r\n181537680\r\n\r\nLIZET BUTIQUE LTDA \r\n\r\n181560666\r\n\r\nLM MEDICOS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181566834\r\n\r\nLOBANI TREINAMENTO FISICO, FUNCIONAL E PILATES LTDA \r\n\r\n181466015\r\n\r\nLOCK BULL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181223201\r\n\r\nLORICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181538555\r\n\r\nLOW PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181540550\r\n\r\nLRS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n181546477\r\n\r\nLUCA MEDICINA HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n181564521\r\n\r\nLUCCA FASHION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181509300\r\n\r\nLUCIANA NASSER PERAZO AGROPECUARIA ME \r\n\r\n181531739\r\n\r\nLUFFAXX COMERCIO DE SUCATAS DE AUTOS EIRELI \r\n\r\n181346338\r\n\r\nLUZ LABORATORIO DE IDEIAS CONSULTORIA INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181536145\r\n\r\nLUZESCAR AUTO PECAS E MECANICA EIRELI \r\n\r\n181556537\r\n\r\nM A BASTOS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n181367858\r\n\r\nM J S DE SOUZA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n181430320\r\n\r\nM L LOUREIRO \r\n\r\n181538768\r\n\r\nM O DA CONCEICAO ME \r\n\r\n181507145\r\n\r\nM P DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n181449064\r\n\r\nM R A BARCELOS SERVICOS DE MANUTENCAO REPAROS E INSTALACOES DE MAQUINAS ME \r\n\r\n180990187\r\n\r\nM SANTOS DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n181258650\r\n\r\nM V PINHEIRO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181453657\r\n\r\nM W A GIFFONI CAPACITACAO E TREINAMENTO ME \r\n\r\n181521393\r\n\r\nM. F. DE SOUZA INTERMEDIACAO DE SERVICOS \r\n\r\n181502062\r\n\r\nM.A.M.MENDES SANTOS \r\n\r\n181324628\r\n\r\nM.A.YUSIM MARKETING E ASSESSORIA \r\n\r\n181507838\r\n\r\nM.M.TINOCO ASSESSORIA COMERCIAL \r\n\r\n181509946\r\n\r\nM11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n181536013\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n181180197\r\n\r\nMAG GOMES \r\n\r\n181545780\r\n\r\nMAIO E NUNES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181502437\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n181400200\r\n\r\nMAKTUB 2000 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181539144\r\n\r\nMANUEL A LOPES ASSESSORIA DE MONTAGENS INDUSTRIAL ME \r\n\r\n181467003\r\n\r\nMARCELO MURAKAMI TEIXEIRA FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n181547155\r\n\r\nMARCENARIA ALENCASTRO LTDA \r\n\r\n181552175\r\n\r\nMARCIA BONIN DE ANDRADE DOCES E PRESENTES ME \r\n\r\n181457253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LORENCO MARTINS 12810086729 \r\n\r\n181529661\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DA SILVA 09732931795 \r\n\r\n181285282\r\n\r\nMARIA GABRIELE DA COSTA LIMA FERREIRA \r\n\r\n181135132\r\n\r\nMARIA L M PORTELA LTDA ME \r\n\r\n181513749\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DA SILVA REBELLO 82430624753 \r\n\r\n181549050\r\n\r\nMARIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181304058\r\n\r\nMARTINS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA \r\n\r\n181541190\r\n\r\nMARVI TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n181161036\r\n\r\nMARZANO E POTT GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n181537150\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181552531\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181216213\r\n\r\nMAX COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n181366878\r\n\r\nMAX FOLHUDAS PLANTAS E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n181500582\r\n\r\nMED CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181559803\r\n\r\nMED X IMAGENS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS E DE IMAGENS LTDA \r\n\r\n181497395\r\n\r\nMEESEEKS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181548119\r\n\r\nMERCADO DO LAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181431807\r\n\r\nMERCADO E PADARIA ELOHIM LTDA \r\n\r\n181089530\r\n\r\nMERCADO SAO JORGE DO CAJU LTDA ME \r\n\r\n181546302\r\n\r\nMERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181551705\r\n\r\nMETAIS E VIDROS BELVEDERE EIRELI \r\n\r\n181550210\r\n\r\nMETALFORT MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n181554453\r\n\r\nMF COMERCIO DE PRODUTOS CONGELADOS ORGANICOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n181460904\r\n\r\nMIO CHURROS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181458497\r\n\r\nMIRALDI EMPRESA EM DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n181380277\r\n\r\nMIRIAM ALVARENGA SARDINHA ROUPAS ME \r\n\r\n181548828\r\n\r\nMJ COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181542048\r\n\r\nMMF SUPLEMENTOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n181495074\r\n\r\nMODA LADY COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n181388278\r\n\r\nMONTE CASTELO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181437171\r\n\r\nMRLR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181470160\r\n\r\nMRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181555182\r\n\r\nMRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181470209\r\n\r\nMRV MRL RJ SG6 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181553180\r\n\r\nMRV MRL RJ SG6 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181470152\r\n\r\nMRV MRL RJ4 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181554925\r\n\r\nMRV MRL RJ4 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n181543524\r\n\r\nMULTIONE FITNESS LTDA \r\n\r\n181039737\r\n\r\nMUNDO DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n181344254\r\n\r\nMVP PINTO CADASTROS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n181463032\r\n\r\nNATALBLOCO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181458110\r\n\r\nNEGRA ROSA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181445891\r\n\r\nNEW BOULEVARD RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n181323427\r\n\r\nNEW MEDICALL MATERIAIS DESCARTAVEIS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181564785\r\n\r\nNIT HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n181405369\r\n\r\nNL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181534312\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE REPRESENTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181511240\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n181534720\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n181540770\r\n\r\nNORTENET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181506904\r\n\r\nNOVA CONTRATI ATIVIDADES DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181545730\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 318 VENCEDORA LTDA ME \r\n\r\n181450569\r\n\r\nNOVA GAIA PROJETOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181475545\r\n\r\nOCEAN LINK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n181557525\r\n\r\nODONTOCLINICA DENTE CHIC LTDA ME \r\n\r\n181528886\r\n\r\nOFICE HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n181547295\r\n\r\nOFICINA MECANICA IRMAOS COSTA LTDA ME \r\n\r\n181571048\r\n\r\nOILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181500574\r\n\r\nOINE COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI ME \r\n\r\n181518627\r\n\r\nOLIVEIRA DO NASCIMENTO EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181382768\r\n\r\nOLIVEIRA E SIMONACI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n181470101\r\n\r\nOPCAO DE FRIBURGO LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n181321351\r\n\r\nORIGINAL AUTO SERVICOS CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181545195\r\n\r\nOTICAS VISO LTDA ME \r\n\r\n181387654\r\n\r\nP R RABELLO COMERCIAL ME \r\n\r\n181545306\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA SOL BRILHANTE LTDA EPP \r\n\r\n181553856\r\n\r\nPANDORA TRANSPORTES, IMPORTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n181518635\r\n\r\nPANIFICADORA NOVO CRUZADO LTDA ME \r\n\r\n181560704\r\n\r\nPANTANAL ENERGETICA LTDA \r\n\r\n181422522\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n181545268\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE ZHEN LTDA ME \r\n\r\n181514788\r\n\r\nPDALLADA INVESTIMENTO E GERENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n181559951\r\n\r\nPDSM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181473216\r\n\r\nPEDRA PORTARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181544750\r\n\r\nPEIXARIA MARTINHO LTDA ME \r\n\r\n181542307\r\n\r\nPEQUENO REI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n181551128\r\n\r\nPERDICAO ESPACO GASTRONOMICO LTDA \r\n\r\n181544342\r\n\r\nPEROLLAS KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181237342\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181554526\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n181511630\r\n\r\nPHELIPPE DOS REIS FARIAS RODRIGUES 14076755758 \r\n\r\n181516896\r\n\r\nPHELIPPE DOS REIS FARIAS RODRIGUES 14076755758 \r\n\r\n181527464\r\n\r\nPICASSO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181530074\r\n\r\nPIN TAXI LTDA EPP \r\n\r\n181561573\r\n\r\nPOLICLINICA ODONTO MEDICA MATRIZ LTDA \r\n\r\n181556251\r\n\r\nPOLIS BAR LTDA ME \r\n\r\n181546205\r\n\r\nPORTO COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181491869\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n181521571\r\n\r\nPORTO METAIS LOGISTICA REVERSA EIRELI \r\n\r\n181549263\r\n\r\nPORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n180892002\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ALMIRANTE DE ITACURUCA EIRELI ME \r\n\r\n181471051\r\n\r\nPOUSADA CAMINHO DAS AROEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181373394\r\n\r\nPP CAPTURA E PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n180569180\r\n\r\nPRATERKASA SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181549980\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181562120\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181562324\r\n\r\nPUROGAS MUTUA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n181560321\r\n\r\nQUICK SERVICES TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181563690\r\n\r\nR & L MOTTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181550016\r\n\r\nR BARRETO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181503794\r\n\r\nR F MACIEL HAMBURGUERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n181504383\r\n\r\nR F MACIEL HAMBURGUERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n181545756\r\n\r\nR F TEIXEIRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181556154\r\n\r\nR J CARUZO ME \r\n\r\n181516195\r\n\r\nR N C REZENDE TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n181562197\r\n\r\nR PEREIRA DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n181188589\r\n\r\nR.P. COELHO \r\n\r\n181188830\r\n\r\nR.P. COELHO \r\n\r\n181544172\r\n\r\nR4 IMPORTS AUTO MECANICA EIRELI \r\n\r\n181356023\r\n\r\nRABG COMERCIO E SERVIcOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181542439\r\n\r\nRADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181554364\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181564335\r\n\r\nRAFAEL DIAS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181555468\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181507684\r\n\r\nRAQUEL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181551578\r\n\r\nRBX ADVISORY SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n181304759\r\n\r\nRD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181561956\r\n\r\nREALIZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181531380\r\n\r\nRECANTO DOS ANIMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n181470195\r\n\r\nRECANTO SANTORINI INCORPORCOES SPE LTDA \r\n\r\n181555026\r\n\r\nRECANTO SANTORINI INCORPORCOES SPE LTDA \r\n\r\n181547864\r\n\r\nRECCAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181281007\r\n\r\nRECICLE RECICLAGEM DE PLASTICOS DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n181505568\r\n\r\nREDE LIDER SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n181503050\r\n\r\nREDE SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181302365\r\n\r\nREFORMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181571943\r\n\r\nREFRIGERACAO EL MICMAC LTDA ME \r\n\r\n181571897\r\n\r\nRELOGIOS IMPORTS EIRELI \r\n\r\n181554062\r\n\r\nRENAN CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181541203\r\n\r\nRENATA JOIAS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n181451921\r\n\r\nREPPOUCH INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181209322\r\n\r\nRESERVA DO MANACA POUSADA EIRELI \r\n\r\n181564262\r\n\r\nRESTAURANTE DA HILDA DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n181548526\r\n\r\nRESTAURANTE DDL LTDA \r\n\r\n181276038\r\n\r\nRESTAURANTE DO TETECO LTDA ME \r\n\r\n181555042\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE ANDRADE PERTENCE LTDA ME \r\n\r\n181509318\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO RIO SUL BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n181554259\r\n\r\nREVIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181383489\r\n\r\nRIO CLEAN MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181545802\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181419050\r\n\r\nRIO PALLA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n181547473\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181548151\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181511126\r\n\r\nRNJB ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181399881\r\n\r\nRODRIGUES E FELIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n181559650\r\n\r\nROMELIO AZEVEDO DA SILVA MOVEIS ME \r\n\r\n181563770\r\n\r\nROSELIA DE OLIVEIRA BORGES 11280127740 \r\n\r\n181511681\r\n\r\nROYAL FLAT VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181560518\r\n\r\nRR ODONTORISOS CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n181524716\r\n\r\nRRX CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181537052\r\n\r\nRW COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181539349\r\n\r\nS C MAIA ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n181519283\r\n\r\nS. CORREA JUNIOR COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n181540380\r\n\r\nS. F. ASSOMPCAO ODONTOLOGIA INTEGRADA \r\n\r\n181384558\r\n\r\nSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181548593\r\n\r\nSAINT PAUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181428580\r\n\r\nSALAZAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n180600052\r\n\r\nSALCHTHKM DADOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n181465604\r\n\r\nSANTO EXPEDITO RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181544440\r\n\r\nSAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181562049\r\n\r\nSAO TIAGO DEPOSITO DE GELO EIRELI \r\n\r\n181548372\r\n\r\nSARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n181551551\r\n\r\nSELVA SEGURANCA ELETRONICA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181439387\r\n\r\nSEMPRE NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181561832\r\n\r\nSEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181336383\r\n\r\nSERRALHERIA SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n181434768\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS NEUROLOGICOS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n181518740\r\n\r\nSETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181565102\r\n\r\nSEVEN 7 RESTAURANTE SELF SERVICE E EVENTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n181459140\r\n\r\nSHAMAH COMERCIO E SERVICOS E INSTALACOES DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n181517981\r\n\r\nSIDNEY E LUCIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n181354438\r\n\r\nSIGNAL TELECOM INSTALACAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181528690\r\n\r\nSINNAL VISUAL RIO COMUNICACOES E PRODUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n181545209\r\n\r\nSIRI DA BARRA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n181397765\r\n\r\nSITIO DANIEL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n181335220\r\n\r\nSMART DECISION TECNOLOGIA DE APOIO A DECISAO LTDA \r\n\r\n181545314\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181566524\r\n\r\nSOUZA REVENDEDORA DE GAS LTDA. \r\n\r\n181500817\r\n\r\nSPAZIO REAL TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n181556510\r\n\r\nSPORT MANIA CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181420015\r\n\r\nSS VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181544490\r\n\r\nSTARGLASS ENVIDRACAMENTOS TELAS TOLDOS E REDE DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n181549131\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181568543\r\n\r\nSTUDIO BARBARELLA TIJUCA SALAO UNISSEX LTDA \r\n\r\n181536846\r\n\r\nSTUDIO STYLLO DE BELEZA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181341328\r\n\r\nSUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n181548348\r\n\r\nSUNSHINE ENERGIA SOLAR eireli \r\n\r\n181552272\r\n\r\nSYSCOM DE PIABETA COMERCIO E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181559943\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181260271\r\n\r\nTANIA CRISTINA MORAES FERREIRA \r\n\r\n181497239\r\n\r\nTEAM ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181573474\r\n\r\nTEAM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181560550\r\n\r\nTELE ENTULHO LOCACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n181106256\r\n\r\nTERAN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181525488\r\n\r\nTHAISA MICAELA THIELE DA SILVA \r\n\r\n181535475\r\n\r\nTHAYENE CARVALHO PINHEIRO ME \r\n\r\n181555174\r\n\r\nTHB NETWORK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181334232\r\n\r\nTHORMAR AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n181248425\r\n\r\nTIA CAMILA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n181393662\r\n\r\nTJ BIJU LTDA \r\n\r\n181467917\r\n\r\nTL RESTAURANTE ORIENTAL LTDA \r\n\r\n181543761\r\n\r\nTMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n181511070\r\n\r\nTMJ ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n181456087\r\n\r\nTOP DRINKS HCR BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181521164\r\n\r\nTOTAL FACE - CENTRO DE DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, ENSINO E PESQUISA OROFACIAL EIRELI \r\n\r\n181530449\r\n\r\nTRADE LINK COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n181467666\r\n\r\nTRANS LINO LTDA \r\n\r\n181536234\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n181536455\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n181536056\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n181555050\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181535963\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS CABETT E PECORARO LTDA ME \r\n\r\n181565447\r\n\r\nTREIGER TIJUCA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n180909746\r\n\r\nTRIDDO IMPRESSOES 3D LTDA \r\n\r\n181242680\r\n\r\nTRIMBLEX COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMA PARA GNV LTDA ME \r\n\r\n181255430\r\n\r\nTRINDADE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181523728\r\n\r\nTRO LIMA SERVICOS DE PET SHOP \r\n\r\n181551330\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n181550652\r\n\r\nUNF AMBIENTAL E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181529220\r\n\r\nUNIVERSO DOS LIVROS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n181557835\r\n\r\nURCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181247062\r\n\r\nV D M TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181546221\r\n\r\nV L F VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181515431\r\n\r\nV R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181406306\r\n\r\nV S SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181073510\r\n\r\nV. J. DE ALMEIDA-HOTEL \r\n\r\n181501546\r\n\r\nV. J. DE ALMEIDA-HOTEL \r\n\r\n181500647\r\n\r\nV.D.S. FITNESS LTDA \r\n\r\n181555778\r\n\r\nV12 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n181528622\r\n\r\nVALSOF ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI \r\n\r\n181525798\r\n\r\nVANDEL & LEILA REGINA C LACERDA LTDA ME \r\n\r\n181562456\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n181403080\r\n\r\nVEE-TEC SERVICOS AERONAUTICOS EIRELI \r\n\r\n181559226\r\n\r\nVENTAMAR COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181505096\r\n\r\nVENTURINI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181303892\r\n\r\nVIA LUZ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181320452\r\n\r\nVIATEC SERVICOS E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181550601\r\n\r\nVICELL 10 COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ME \r\n\r\n181555840\r\n\r\nVILAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181353628\r\n\r\nVIP GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181546434\r\n\r\nVIP SERVICE GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n181527090\r\n\r\nVITAO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181539578\r\n\r\nVIVA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181550687\r\n\r\nVIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n181518899\r\n\r\nVOLAGE COMERCIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181560224\r\n\r\nWAIVER SOUTH AMERICA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181452294\r\n\r\nWL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181422638\r\n\r\nWM SABOR BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n181513382\r\n\r\nXIX DE FEVEREIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181386356\r\n\r\nXYZ 360 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181554402\r\n\r\nYAG SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181504103\r\n\r\nZOE 2018 LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181560461\r\n\r\nZUGERSAN POUSADA BAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181551659\r\n\r\nZZAPCAR RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\nId: 2120457"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "Despachos de 20 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181541696\r\n\r\n181533960\r\n\r\n181554151\r\n\r\n181554305\r\n\r\n181554828\r\n\r\n181163942\r\n\r\n180821636\r\n\r\n181401495\r\n\r\n181412918\r\n\r\n181545632\r\n\r\n181552400\r\n\r\n181467658\r\n\r\n181552434\r\n\r\n181546540\r\n\r\n181552310\r\n\r\n181499622\r\n\r\n181491591\r\n\r\n181300516\r\n\r\n181458403\r\n\r\n181558289\r\n\r\n181458837\r\n\r\n180874160\r\n\r\n181536412\r\n\r\n180958577\r\n\r\n181535580\r\n\r\n181545276\r\n\r\n181541769\r\n\r\n181541521\r\n\r\n181475065\r\n\r\n181525070\r\n\r\n181556723\r\n\r\n181398982\r\n\r\n181525518\r\n\r\n181350025\r\n\r\n181231387\r\n\r\n181380803\r\n\r\n181529017\r\n\r\n181556340\r\n\r\n181373076\r\n\r\n181549140\r\n\r\n180966340\r\n\r\n181550636\r\n\r\n181525291\r\n\r\n181560828\r\n\r\n181540967\r\n\r\n181460122\r\n\r\n173565271\r\n\r\n181548240\r\n\r\n181542595\r\n\r\n181563746\r\n\r\n181544199\r\n\r\n181551284\r\n\r\n181561549\r\n\r\n181552086\r\n\r\n181521172\r\n\r\n181497824\r\n\r\n181545217\r\n\r\n181502429\r\n\r\n181569426\r\n\r\n181416697\r\n\r\n181367653\r\n\r\n181558874\r\n\r\n181500361\r\n\r\n181461110\r\n\r\n181546884\r\n\r\n181521725\r\n\r\n181544970\r\n\r\n181550792\r\n\r\n181553279\r\n\r\n181463580\r\n\r\n181554313\r\n\r\n181549875\r\n\r\n181516420\r\n\r\n181507625\r\n\r\n181464314\r\n\r\n181518120\r\n\r\n181559765\r\n\r\n181242060\r\n\r\n181181479\r\n\r\n181505037\r\n\r\n181557690\r\n\r\n181434431\r\n\r\n181500230\r\n\r\n181545543\r\n\r\n181560593\r\n\r\n181346141\r\n\r\n181528347\r\n\r\n181338572\r\n\r\n181501155\r\n\r\n181489562\r\n\r\n181510260\r\n\r\n181512220\r\n\r\n181474735\r\n\r\n181108623\r\n\r\n181459086\r\n\r\n181357259\r\n\r\n181558947\r\n\r\n181524066\r\n\r\n181555921\r\n\r\n181535874\r\n\r\n180867130\r\n\r\n181548747\r\n\r\n181351749\r\n\r\n181373718\r\n\r\n181418851\r\n\r\n181302772\r\n\r\n181413779\r\n\r\n181561999\r\n\r\n181548569\r\n\r\n181548658\r\n\r\n181554437\r\n\r\n181565455\r\n\r\n181565331\r\n\r\n181530147\r\n\r\n181540037\r\n\r\n181557568\r\n\r\n181421542\r\n\r\n181407680\r\n\r\n181522594\r\n\r\n181544458\r\n\r\n181566613\r\n\r\n181520338\r\n\r\n181411431\r\n\r\n181431009\r\n\r\n181543753\r\n\r\n181554321\r\n\r\n181523060\r\n\r\n181517809\r\n\r\n181554380\r\n\r\n181539756\r\n\r\n181467372\r\n\r\n181465507\r\n\r\n181571650\r\n\r\n181565757\r\n\r\n181562308\r\n\r\n180609009\r\n\r\n181508923\r\n\r\n181532301\r\n\r\n181514460\r\n\r\n181427435\r\n\r\n181549379\r\n\r\n181393271\r\n\r\n181474794\r\n\r\n181491117\r\n\r\n181501953\r\n\r\n181519720\r\n\r\n181496429\r\n\r\n181555719\r\n\r\n181553422\r\n\r\n181489104\r\n\r\n181432730\r\n\r\n181514648\r\n\r\n181556286\r\n\r\n181353881\r\n\r\n181532468\r\n\r\n181504758\r\n\r\n181410869\r\n\r\n181422565\r\n\r\n181549719\r\n\r\n181548135\r\n\r\n181437910\r\n\r\n181559390\r\n\r\n181226383\r\n\r\n181474646\r\n\r\n181431467\r\n\r\n180701487\r\n\r\n181502984\r\n\r\n181495481\r\n\r\n181547465\r\n\r\n181503328\r\n\r\n181242141\r\n\r\n181509954\r\n\r\n181543354\r\n\r\n181366860\r\n\r\n181535858\r\n\r\n181492164\r\n\r\n180905996\r\n\r\n181431718\r\n\r\n181416336\r\n\r\n181556944\r\n\r\n180834053\r\n\r\n181374820\r\n\r\n181371871\r\n\r\n181290405\r\n\r\n181558963\r\n\r\n181418231\r\n\r\n181565552\r\n\r\n181553449\r\n\r\n181553309\r\n\r\n181491400\r\n\r\n181396696\r\n\r\n181396742\r\n\r\n181551845\r\n\r\n181210088\r\n\r\n181534371\r\n\r\n181555565\r\n\r\n181545926\r\n\r\n181562936\r\n\r\n181560496\r\n\r\n181550733\r\n\r\n181516802\r\n\r\n181489015\r\n\r\n181547848\r\n\r\n181529831\r\n\r\n181554410\r\n\r\n181506955\r\n\r\n181553090\r\n\r\n181389541\r\n\r\n181557592\r\n\r\n181561786\r\n\r\n181557487\r\n\r\n181328607\r\n\r\n181546183\r\n\r\n181031973\r\n\r\n180342142\r\n\r\n181554852\r\n\r\n181555034\r\n\r\n181089602\r\n\r\n181319713\r\n\r\n181501490\r\n\r\n181519461\r\n\r\n181519780\r\n\r\n181411512\r\n\r\n181445921\r\n\r\n181283603\r\n\r\n181106361\r\n\r\n181307030\r\n\r\n181549549\r\n\r\n181490390\r\n\r\n181515091\r\n\r\n181121409\r\n\r\n181464292\r\n\r\n181546051\r\n\r\n181536684\r\n\r\n181462885\r\n\r\n181556170\r\n\r\n181556480\r\n\r\n181538482\r\n\r\n181516756\r\n\r\n181232340\r\n\r\nId: 2120458"
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