{
    "2018-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2119207": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, no dia 10 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para oficiar no Procedimento MPRJ nº 2018.00696395.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANCO MÁRCIO VALLE para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 08 a 16 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS LIMA ALVES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 08 a 16 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, no período de 16 a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 16 a 23 de julho de 2018, em razão do adiamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA CAIADO FERREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no dia 17 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ISABEL HOROWICZ KALLMANN para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, no período de 23 a 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí, no período de 23 a 26 de julho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA COSTA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, no período de 26 a 31 de julho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2119207"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2119208": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00886636 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 60/62 dos autos MPRJ nº 2017.00886636, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante M3 MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 18.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.01018811 (Assunto: Sindicância) - Promovo o arquivamento da presente sindicância sem imposição de penalidades, tendo em vista a inexistência de outras diligências hábeis a elucidar a autoria dos fatos nela noticiados.\r\n\r\nId: 2119208"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2119209": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para participar da audiência especial determinada nos autos do Processo Administrativo nº 2017-0214207, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 18 de julho de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2119209"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2119210": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00298127 (Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00336568 (Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00917989 (Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00564371 (Interessados: Marlon dos Reis Santos e Bruno Silva dos Santos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01269035 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal MPRJ 2017.01269035, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01091266 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2119210"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2119211": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 11/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01293939 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 129/16 - Parte(s): REGINA ARAÚJO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01259149 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 03/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PELA REPRESENTAÇÃO DE UM \"LABORATÓRIO NAZISTA\" EM FEIRA DE CIÊNCIAS REALIZADA NO COLÉGIO ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, NO ANO DE 2017;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00658585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01286952, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00188937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NOMEAÇÃO FICTÍCIA DE FUNCIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01048315 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/17 - Parte(s): VERÔNICA MENEZES CASSIANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00148869 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 19/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00234985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/18 - Parte(s): ESTHER GONÇALVES CARDOSO E FELIPE CAMPOS PESSOA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00653288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00586791, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00676669 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 31/14 - Parte(s): SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00804015 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 146/17 - Parte(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 128701) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO AGOSTINHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00655557 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00697360 E Nº 2013.00697361, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00695669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 51/15 - Parte(s): FRANCELYNE DA SILVA DE ASSIS LEVINO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00988204 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01275705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 89/16 - Parte(s): COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00734833 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 43/17 - Parte(s): GERUZA MARVILA LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01167627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 595/17 - Parte(s): MARIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00094513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 15/16 - Parte(s): NELSON CORDEIRO MONTEIRO E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00408303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 21/17 - Assunto(s): APURAR A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E A REGULARIDADE DAS LICENÇAS DE INSTALAÇÕES E DE CONSTRUÇÕES CONCEDIDAS, PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00581409 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): APURAR A EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00996994 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/17 - Parte(s): DAIANE DE OLIVEIRA E ROSÂNGELA E. CAMPOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00658582 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00270474, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01026919 - Seis volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 56/11 - Assunto(s): AVERIGUAR A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM PRÉDIOS PARTICULARES ALUGADOS COM RISCO DE DESPEJO, POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00294345 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC I08/13 - Assunto(s): EXIGIR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO INFANTIL (UAI) E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A FIM DE GARANTIR O TRATAMENTO EFICAZ A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENFRENTAM DEPENDÊNCIA QUÍMICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00391650 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 28/14 - Parte(s): RAFAEL FERREIRA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00541229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1047/15 - Parte(s): ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00513277 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 03/18 - Parte(s): ALEXANDRO DA SILVA MARINHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00077087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 11/18 - Parte(s): BRASILIDE DE SOUZA SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00101295 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 38/18 - Parte(s): SIMONE DA SILVA FELIX E RODOLFO FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00459975 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM RAZÃO DE INVASÕES E CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE IMÓVEIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FECHAMENTO DE RUAS PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IMPEDINDO A PASSAGEM DE MORADORES NA RUA DOS LÍRIOS, BAIRRO DE NOVA MANGARATIBA, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00760627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 32/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01310794 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE FESTIVIDADE NATALINA PARA OS MEMBROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPOSTAMENTE CUSTEADA PELO ERÁRIO ESTADUAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00615451 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO NOS AUTOS DO MPRJ Nº 2017.01174072, NOS TERMOS DO ART 6º, §2º DA RESOLUÇÃO CNMP Nº 179/17;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00664745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA 206/18 - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00603489, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nEm 12/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01130342 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 23/10 - Parte(s): KÁTIA T. TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00935835 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/15 - Parte(s): JOSELICE BIZZO DA SILVA E JOSELMA BIZZO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01097669 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 52/15 - Parte(s): MARIA DA PAZ SIMÃO E ARIONE SIMÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01136985 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 12/14 - Parte(s): ACADEMIA MOURA LTDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00610799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E GUILHERME TAQUES HORTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00630396 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 90/17 - Parte(s): CARLOS MINAYO GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01053944 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 214/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMA DE CÁLCULO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01079842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 143/17 - Parte(s): JADYR ARAÚJO E ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00057910 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/18 - Parte(s): CRISTIANE DA SILVA DIOGO SOUZA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00178158 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 05/13 - Parte(s): MARCELLO LUCAS DA SILVA REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00457585 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 128/15 - Parte(s): GERALDO JORGE COCÓ LOURENÇO E ESPAÇO MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00629756 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O USO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00863118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/17 - Parte(s): OSNILDO COELHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00102612 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/18 - Parte(s): FÁBIO COELHO RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00150128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): LEOMARQUIA GONÇALVES DA SILVA LIBÓRIO E ÉLCIO TENÓRIO LIBÓRIO JÚNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00156088 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 09/18 - Parte(s): SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00240195 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00654297 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.00830123; 2013.00674693 E 2014.00623095, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00255047 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/13 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO ENTRE O MPF E A FEBRABAN, COM VISTAS A GARANTIR CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01339376 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 23/16 - Parte(s): JOÃO MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01211454 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 67/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ROSENIR DOS SANTOS FARIAS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00461066 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00676007 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM CONCESSÃO DE ALTA INDEVIDA A PACIENTE ATENDIDO NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00077872 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 03/18 - Parte(s): MARIA GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00078008 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): SALATIEL DIAS DE PAULA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00640993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00590202, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00624092 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 31/13 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DE ESGOTO NOS BAIRROS DESPROVIDOS DE SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO, NO Iº DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00307907 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 108/14 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ESGOTO PRÓXIMO A RUA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA - SÃO GONÇALO, OCASIONANDO DESMORONAMENTO DE CASAS ALI EXISTENTES, BEM COMO INFESTAÇÃO DE VETORES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00751872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 40/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE FARMACÊUTICO TÉCNICO RESPONSÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS (FARMÁCIAS) PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00619609 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00547110) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE SEROPÉDICA, NÃO OBSTANTE TIVESSE REALIZADO, EM 2015, ATRAVÉS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO (IBEG), CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, CONTROLADOR DE TRÁFEGO E OUTROS, NÃO ESTARIA NOMEANDO OS APROVADOS DO REFERIDO CERTAME;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01235262 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 39/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: FERNANDO FRAGOSO - OAB/RJ 21600);\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00243827 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 09/18 - Parte(s): ERICK NAVARRO CARVALHO DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00482744 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/18 - Parte(s): MADALENA DE SOUZA E ISABEL DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00629397 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 172/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00011308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO SEM LICITAÇÃO, COM BASE NO PROCESSO TCE-RJ Nº 2007.737-9/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00114178 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 06/15 - Parte(s): CILEIDE DE OLIVEIRA BRANCO E CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01193905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 130/15 - Parte(s): QUIOSQUE TIA LUCIA DE CAMBOINHAS EIRELI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00225478 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 39/16 - Assunto(s): FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FMIA, OCORRIDOS EM 2015, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00337849 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 44/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE E DANO AO ERÁRIO NAS DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM EM DECORRÊNCIA DOS DECRETOS Nº 5927/2019 E Nº 1006 DE 2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00232026 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 19/17 - Assunto(s): APURAR CAPTAÇÃO DE ÁGUA CLANDESTINA E COBRANÇA ILEGAL DESSES RECURSOS PELA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE PARQUE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00380060 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01120478 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01222563) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1024/17 - Parte(s): FABIO LUCIO THALES DOS SANTOS E RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00187565 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNI SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00996982 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 43/14 - Parte(s): DORALICE LOPES DE ALMEIDA CARVALHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00145056 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ALBERTO BELGA VIANNA E LUCIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELLOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00432787 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/16 - Parte(s): JOSÉ ANTONIO LEAL MOLINA E OUTROS E PALMEIRAS SPORT CLUB;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00186155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 115/17 - Parte(s): ANA CLARA CARDOSO BANDEIRA, BAR ORA POIS E NOSSO BAR;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00727185 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 50/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MARCENARIA LOCALIZADA NA AVENIDA ITAGUAÍ, BAIRRO NOVA ANGRA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00930412 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): LAURO BOECHAT BATISTA E ALEXANDRE GONÇALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01130796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 87/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00032807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/18 - Parte(s): TURB TRANSPORTES URBANOS S/A;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00609138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 170/18 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL REALIZADA NO INTERIOR DA FAZENDA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00136182 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/12 - Parte(s): VALTER BERNARDINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01482607 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/13 - Parte(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO E ISABEL MARIA DE CASTRO BARBOSA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00234932 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ELISABETH AMÉLIA COUTINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00795905 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DESCUMPRIMENTO PELA PMERJ DA LEI FEDERAL Mº 11.788/2008, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DO EDITAL DGP/CRSP Nº 001/2015, QUE DEFLAGROU E PAUTOU, NO ÂMBITO DA PMERJ O CONCURSO PARA ACADÊMICOS BOLSISTAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00166067 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 101/17 - Parte(s): LUIZ NELSON FARIA CARDOSO E RECANTO DA ALDEIA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00254395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 02/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E O REPASSE DE VERBAS PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00963216 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 105/17 - Parte(s): JULIANA SOUZA DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00149872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/18 - Parte(s): SINDICATO RURAL DE CAMPOS (ADV.: HERMANO MOACIR RIBEIRO - OAB/RJ 64475);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00189582 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00198075) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5703/11 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA NÃO EDIFICANTE DO RIO MONJOLOS, LOCALIZADO NO BAIRRO TAQUARA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00429586 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 210/14 - Parte(s): MARIA DA SILVA CAMPOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00636937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 37/14 - Parte(s): MARCOS AUGUSTO COTOTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00648082 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 70/16 - Parte(s): SILVANA CRISTINA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01001749 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 59/16 - Parte(s): MARCELO RIBEIRO SALES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01036338 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 80/17 - Parte(s): MARIZÉTE MANHÃES DE SALES E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00018708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00154707 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 16/18 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARCIANA MACHADO D’'ELIAS - CIEP 492, DO MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00458732 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 470/18 - Parte(s): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E ANA MARIA CUNHA DA SILVA;\r\n\r\nEm 13/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254183 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 678/07 - Assunto(s): APURAR A OCUPAÇÃO EM ÁREA DE MANANCIAL E DE RESERVA FLORESTAL, NO PARQUE IMBUÍ, TERESÓPOLIS/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00087269 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00086012) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/12 - Parte(s): RECANTO DO COMENDADOR (ADV.: MARCOS LUIZ FERREIRA - OAB/RJ 204665);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00101402 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 15/16 - Parte(s): LUIZ OTÁVIO COSTA DA SILVA, TELEFÔNICA BRASIL S.A - INCORPORADORA DA VIVO S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01088294 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 102/17 - Parte(s): RENAL VIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA. (ADV.: TISSIANA P. GALVÃO - OAB/RJ 150376);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01184526 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JÚNIOR;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01218379 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/17 - Parte(s): CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00080852 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/17 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE NITERÓI E H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA. (ADV.: MARCO AURÉLIO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ 29082);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00794389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 13/17 - Assunto(s): APUARAR EVENTUAL REDUÇÃO NA VARIEDADE DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS INTERNOS DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES - CENSE PMHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01081937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080531 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.00404997, nº 2012.00693936 e nº 2012.00477654) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NAS CONDIÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156054 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00099033) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 183/14 - Parte(s): LURDES DE NAZARÉ PEREIRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E POLICLÍNICA DE SAÚDE DR. SILVIO HENRIQUE BRAUNE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01000646 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 714/16 - Parte(s): ESOTV BRASIL PROMOÇÃO PUBLICIDADE LICENCIAMENTO E COMERCIO LTDA (ADV.: MAURÍCIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO - OAB/SP 246770), MARLENE BITENCOURT CONCEIÇÃO FERNANDES, RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (ADV.: HUGO TADEU MARTINS PERES - OAB/RJ 179444) E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (ADV.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 147950);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01175909 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 149/17 - Parte(s): LUCIANE PARREIRA ALVARES DE PAULA E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00167509 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS VILA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01205029 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 76/17 - Parte(s): ALAN PATRICK BRITO MENDES E SUPERMERCADO FEIRA NOVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00072588 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/18 - Parte(s): ODILON VIANA NUSS;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00134666 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 07/18 - Parte(s): PAULO CESAR SANTIAGO PEREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00145518 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 38/18 - Parte(s): KLEUZENIR SILVA TURBANO LEAL;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01149100 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 167/12 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS E FRANCISCO MEDEIROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00991435 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 756/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00142760 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 84/15 - Parte(s): PEDRO PESTANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00485106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 14/16 - Parte(s): TIAGO ANTONIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA E RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00939062 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 112/16 - Parte(s): CLÍNICA DE OLHOS MARICÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00605129 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 50/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL GOZO IRREGULAR DE INCENTIVOS FISCAIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA CARTA GOIÁS/FABRIL;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00922895 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REGULAMENAÇÃO DA LEI 12.846/13 PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01046888 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 29/17 - Parte(s): CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00101294 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 39/18 - Parte(s): SIMONE DA SILVA FELIX;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00957992 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PP S/N - Parte(s): VERA LÚCIA SOARES MORALES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00518715 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 402/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPERLOTAÇÃO DO CIEP DOUTOR BENTO RUBIÃO, ASSIM COMO A ADEQUAÇÃO DAS SUAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE HIGIENE.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00309559 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): DANIELLE PACHECO SOUZA E MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01200625 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 14/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016; FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES - OAB/RJ 171869 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00636453 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/17 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES E ANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00981399 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DIFICULDADE DOS USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL EM ACESSAREM O SÍTIO ELETRÔNICO DO ENTE ESTADUAL Nº 45.895, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, ETAPA FUNDAMENTAL PARA QUE POSSAM CONTINUAR A USUFRUIR DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00250766 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): AMILTON BATISTA PEREIRA JÚNIOR E ISABEL CRISTINA BATISTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00680777 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.01096001, Nº 2013.01095978 E Nº 2013.01095950, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00686452 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01369252, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00961913 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 16/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, DAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01257541 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 49/13 - Assunto(s): APURAR FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA MATRÍCULA EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE OFICIAL E CONVENIADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O ANO LETIVO DE 2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00193060 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): MARCELO SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00850508 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 65/15 - Parte(s): DEWEY DE FIGUEIREDO ALMEIDA (ADV.: FELIPE CASTANHEIRA MELLO - OAB/RJ 159158) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00187628 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 51/16 - Parte(s): SIMONE GOUTAT VIEIRA E IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSO LTDA. (ADV.: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA - OAB/RJ 33869);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01094916 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 141/16 - Parte(s): T2Z CORREA LTDA., WALTER BARCELLOS SOARES E ORLI PODAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01258051 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE QUE HAVERIA UM ESQUEMA DE CONTRATAÇÃO DE ONGS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIANDO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS EM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM QUE OS COMISSIONADOS CONTRATADOS ATRAVÉS DAS ONGS EXERCESSEM ATIVIDADE LABORATIVA EFETIVAMENTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00827099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 115/17 - Parte(s): BEATRIZ RAMPINI DE CARVALHO (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064);\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01135219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 194/18 - Parte(s): EDUARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00175386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 47/18 - Parte(s): JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157195 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.00237354 e nº 2007.00154193) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 90/12 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00353244 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 06/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01236341 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 133/13 - Assunto(s): APURAR A PRÁTICA DE LOTEAMENTO IRREGULAR EM GUAPIAÇU, NA ÁREA DA FAZENDA CAMISÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL E APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00630468 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00160879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1661/17 - Parte(s): HELLEN SILVA DE FARIA E LEANDERSON DARIO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00346496 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 112/17 - Parte(s): LOURDES LAVINA DE MELLO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01170686 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): WILLIAM ARAÚJO LADISLAU DA SILVA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01306482 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/18 - Parte(s): NELCIR CARLOS DOS ANJOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00086509 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 36/18 - Parte(s): DANIEL LIMA RIBEIRO E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00352704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/18 - Parte(s): RUTH FERREIRA BRANDÃO E LUCAS CARDOZO RAPOSO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00114214 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/15 - Parte(s): JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00201502 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/16 - Parte(s): HOSPITAL DE MIRACEMA, LUIZ FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00424605 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01275112) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/16 - Parte(s): IVANY PEREIRA VASCONCELOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ( ADV.: ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ - OAB/RJ 118213 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00412972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 40/17 - Parte(s): CÉLIA RAMOS DOS SANTOS E CLARO S.A. (ADV.: RAPHAEL SILVA BARBOSA - OAB/RJ 172843);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00699386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 46/17 - Parte(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. E AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00992289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/17 - Parte(s): TAMIRYS MARQUES FRANCO SOUZA (ADV.: ANA PAULA DE AQUINO ALVIM - OAB/RJ 198740) E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01218848 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/18 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO POR PESSOAS SEM A CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00172144 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 193/18 - Parte(s): OCTÁVIO MILLIET (ADV.: LEONARDO HONORATO DA SILVA - OAB/RJ 104476), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. E JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (ADV.: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - OAB/RJ 144994);\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00217396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 06/18 - Parte(s): JOAQUIM BENTO DO ROSÁRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2018.00669136 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00624492, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01027024 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 69/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE SALAS DE AULA NO ENSINO FUNDAMENTAL I, MOBILIÁRIO INADEQUADO, FALTA DE CLIMATIZAÇÃO, BEM COMO CONSULTÓRIOS MÉDICOS E DENTÁRIOS FECHADOS, NO ÂMBITO DO CAIC NAÇÕES UNIDAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00099395 - Quatro volumes principais, oito anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2007.00155437 com dois volumes e nº 2012.00659612 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 234/12 - Parte(s): MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00417521 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00410977) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 438/14 - Parte(s): NOVA CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01280592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): JORDANE RODRIGUES DA SILVA E VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00002834 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 32/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GAMBOA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00063865 - Um volume principal e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/17 - Parte(s): EVALDO MARTUSCELLI MONTEIRO, JOAQUIM FELIPE SANTOLIA DE SOUZA E AUTO POSTO NOTA DEZ LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00568708 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/17 - Parte(s): GERALDO ANTONIO LEVONI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00976809 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 44/17 - Parte(s): OLBER TOCCI LOURES E MARINA LUIZA TOCCI LOURES;\r\n\r\n9. Processo nº 2018.00342456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): JESUS LIDUINO;\r\n\r\nEm 16/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00312233 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 56/10 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE - BPFMA E WILSON GRIJÓ DO NASCIMENTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00310138 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/17 - Parte(s): IVAN CHEQUER JORGE FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00680785 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00616884, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00491918 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 112/15 - Parte(s): JANKS DE PAIVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01302733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 107/17 - Assunto(s): APURAR FALTA DE TELEFONES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, PREJUDICANDO OS ATENDIMENTOS AOS MENORES, PELO CONSELHO TUTELAR IV DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00012163 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PP 01/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00659755 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 2013.00679258, 2010.00414336; 2012.00830032 E 2011.00688605, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00680755 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2012.00412790, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00888278 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/15 - Parte(s): RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.:BRUNA CELESTE CELESTE - OAB/RJ 162849) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00654624 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 146/16 - Parte(s): FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES E ANTÔNIO MARCOS LEMES MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00396894 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 52/17 - Parte(s): METON DE LIMA FIGUEIREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00669125 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2014.00569381, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00195413 - Três volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00489296) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 26/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, IRENE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CAVALO QUARTO DE MILHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV.: EDUARDO MONTEIRO VIANNA - OAB/RJ 108452), JEVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., (ADV.: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - OAB/RJ 126815), ALEXANDRE SANTOS (ADV.: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - OAB/RJ 127513) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00064181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01210083 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 01/17 - Parte(s): EVELIN SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00054404 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 144/17 - Parte(s): ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00679748 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01159344, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00671668 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/08 - Parte(s): ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA. E SÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA. (ADV.: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - OAB/RJ 47561);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01006515 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA - FEC, FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET - FUNCEFET E ESTADO DO RIO DE JANEIRO,;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00418771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 07/17 - Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00429365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9051/18 - Parte(s): CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA E ESPAÇO CATETE CULTURAL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00664744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01055473, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091846 - Nove volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3147/2011 - Parte(s): CARVALHO HOSKEN S.A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (ADV.: THATIANA LEVENTHAL V. RODRIGUES - OAB/RJ 123.375);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00726963 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 79/07 - Parte(s): NOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00945651 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 74/17 - Parte(s): POSTO NOVO RIO LTDA. (ADV.: RONALDO SIMÕES DE CASTRO - OAB/RJ 146319 E ANTONIO CARLOS SILVA - OAB/RJ 137616);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01145733 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 149/17 - Parte(s): DÁRIA JORDÂNIA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00418611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 38/17 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E NELSON RAIMUNDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00673824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto: COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00630496, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00685915 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 2014.00630197 E 2014.00628450, NOS TERMOS DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017 DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00163253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/16 - Parte(s): ANDRESSA ESTEVES DA SILVA KLEIN;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00696901 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 80/16 - Parte(s): HENRIQUE VIEIRA E BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMO (ADV.: MARCELLO ALFREDO - OAB/RJ 67319);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00272024 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): COSME RODRIGUES DE MELLO E MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00685958 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00126284 E 2016.00147110, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP.\r\n\r\nId: 2119211"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 40ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 03 de julho.\r\n\r\nAos três dias de julho de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 39ª sessão ordinária, de 28 de junho de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão, lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia encontravam-se em gozo de férias regulamentares, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 230037-6/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), da relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, estando presente apenas para acompanhar o relato o Dr. Felipe Ferreira, tendo a relatora explicado que se alinhava à análise da unidade técnica sobre as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex-prefeito do município, a uma por considerar que as irregularidades apontadas nos itens 1.1 e 1.4 são pertinentes à responsável pela Diretoria de Compras à época dos fatos, Sra. Giselle Resende de Oliveira, pois, apesar de não haver ato normativo que disponha sobre o setor ou cargo responsável pela formação de preços, a equipe de auditoria apontou no relatório que coube efetivamente àquela servidora esta atribuição; e em segundo lugar, em razão da apresentação do Decreto Municipal nº 6.028/2011, que dispõe sobre delegação de competência, indicando em seu art. 2º que fica delegada competência aos Secretários Municipais (...) para praticarem atos como ordenadores de despesa no âmbito de suas esferas de atuação, o que isenta a responsabilidade do ex-prefeito sobre as irregularidades apontadas nos itens 1.7 e 1.8. Assim sendo, acolheu parcialmente a defesa apresentada pelo ex-prefeito, contudo, propôs que a aplicação de multa, em face das irregularidades indicadas nos itens I.5 e I.6 da notificação determinada na sessão de 21.03.2017, fosse postergada para o momento oportuno, quando esgotadas possibilidades de apresentação de defesa pelos demais arrolados no processo. Assim, posicionou-se parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial e votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, pela notificação, e por determinação à SSE, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 281 processos: 105 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 76 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 100 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 114044-8/2018, 237143-8/2013 e 805427-6/2016. Trouxe para referendo do Plenário uma tutela provisória, concedida monocraticamente no dia 29.06.18, referente ao Processo TCE nº 222487-5/2018, representação proposta por sociedade empresária, devidamente qualificada nos autos, em face de possíveis irregularidades cometidas no Edital de Pregão Presencial nº 039/2018 da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, tendo por objeto a gestão do sistema de iluminação pública e o certame licitatório estava agendado para o dia 02.07.18. Explicou que a representante, em síntese, questiona itens do edital que condicionam a habilitação do procedimento, quais sejam a apresentação de atestado de capacidade técnico operacional, a obrigatoriedade de realização de visita técnica e a comprovação de licença ambiental. Por considerar que obrigatoriedade de realização de visita técnica possa vir a configurar cláusula potencialmente restritiva à competividade, conforme recente aprovação de enunciado de súmula por esta Corte, entendeu a relatora presente o requisito do fumus boni iuris; e, ainda, considerando a data agendada para a realização do certame, o que caracteriza o periculum in mora, concedeu a cautelar de adiamento do certame. Assim, decidiu pelo conhecimento da representação, deferimento da medida cautelar referente ao adiamento do certame, comunicação ao jurisdicionado, expedição de ofício à representante e determinação ao Corpo Técnico para que, após a diligência externa, se manifeste no prazo de cinco dias, ao fim do que o Plenário referendou por unanimidade a medida cautelar concedida pela relatora. A seguir, a Presidência solicitou à relatora que deixasse de relatar os processos cujos votos eram os de números 40 e 41 de sua pauta ordinária, por haver impedimento de sua parte por ter atuado como Procuradora do Ministério Público Especial em oportunidade anterior, o que poderia afetar o quórum de votação, sendo aceito pela relatora o pedido. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 237143-8/2013, 805427-6/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren destacou os Processos TCE nºs 101425-3/2018 (procedimento autônomo de apuração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 105935-4/2017 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), explicando que nestes dois processos seus votos estavam em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, e que o procedimento autônomo de apuração de responsabilidade, embora cadastrado como tal, tratava de procedimento de responsabilização por obstrução à execução de auditoria de conformidade, a qual constitui o processo citado anteriormente, tendo por objetivo verificar junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a legalidade da folha de pagamento quanto à acumulação de remunerações, proventos e pensões, bem como a eventuais pagamentos realizados a servidores já falecidos. Dessa forma, o Corpo Instrutivo informa que não foram prestados pelo jurisdicionado informações indispensáveis a realização da auditoria, e, em face do não atendimento por parte do responsável sem causa justificada, e provocando verdadeiro óbice ao regular prosseguimento da auditoria, sugere a notificação do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a comunicação ao responsável pelo controle interno do órgão, para ciência do decidido. Contudo, em consulta ao portal BI Business Intelligence na rede interna do Tribunal, o relator verificou que as informações solicitadas à Defensoria Pública já estavam disponíveis, razão pela qual votou em ambos pela diligência interna, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE nº 221608-4/2018 (representação com pedido de medida cautelar, formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, na forma do art. 9º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 266/16 c/c art. 84-A, § 9º, do Regimento Interno deste Tribunal em virtude de fundado receio de greve lesão ao erário decorrente de despesas contratuais - Contratos nº 30/2015 e nº 155/2015 - com publicação de atos oficiais pela Câmara Municipal de Itaboraí), a relatora explicou que, de acordo com o que consta informado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), as despesas contratuais com a publicação de atos oficiais pela Câmara Municipal de Itaboraí estão sendo objeto de investigação em auditoria governamental, já em fase de conclusão por parte do Controle Externo, e autuada sob o nº 221295-3/2018, e, além disso, também há em curso o processo de investigação de processo criminal pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro. De acordo ainda com as informações trazidas pela SGE, a tutela pleiteada tem por finalidade evitar potencial dano ao erário de reparação incerta, cuja possibilidade de ocorrência decorre do inevitável lapso temporal entre a conclusão dos trabalhos de análise e instrução da auditoria governamental em curso neste Tribunal e o julgamento do conteúdo do relatório pelo Plenário da Corte. Dessa forma, esse decurso de tempo possibilitaria a realização de pagamentos por parte do órgão jurisdicionado das referidas despesas contratuais que apresentam, por certo, graves indícios de irregularidades e ilegalidades. Neste sentido, o Corpo Instrutivo reputa presente o fumus boni iuris, bem como o periculum in mora, bem como ainda o argumento de que o deferimento da tutela não trará prejuízos aos princípios da publicidade e da transparência. Assim, pleiteia como medida cautelar a imediata suspensão dos empenhos e pagamentos à empresa jornalística Itaboraí Ltda pela prestação dos serviços de publicação de atos oficiais até a decisão de mérito no processo de auditoria governamental em curso na Corte, bem como a ciência do jurisdicionado para manifestação, na forma do art. 84-A do Regimento Interno. Após detalhar circunstanciadamente o seu voto, destacando os aspectos relevantes da questão, a relatora concluiu que se tratava, portanto, de uma cautelar incidental em relação à auditoria que se encontra em trâmite no Tribunal, e fundamentando sua decisão, trazia decisões do Tribunal de Contas da União, todas com base na teoria dos poderes implícitos, que já veio a ser adotada como fundamento para o poder geral de cautela dos tribunais de contas, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, também adotando medidas no sentido de determinar aos jurisdicionados, aos gestores públicos, que se abstenham de promover pagamentos, cautelarmente, em decorrência de contratos firmados com o poder público. Nesse sentido, com fundamento no poder geral de cautela, já reconhecido pelo STF, considerou adequada, a bem da regularidade dos gastos públicos, a imediata suspensão dos empenhos e dos pagamentos à empresa contratada. Registrou que a tutela provisória é caracterizada pela sumariedade da cognição, ou seja, faz-se por meio de um exame menos aprofundado da causa, baseando-se apenas em um juízo de probabilidade e não ainda em um juízo de certeza. Aduziu que, além do que veio a ser pleiteado pela SGE, também estava aplicando a Súmula Vinculante nº 3 do STF, de maneira que iria comunicar a decisão à empresa contratada para que, também possa, se assim desejar, intervir no processo e defender a sua esfera jurídica. Dessa forma, votou pelo deferimento da tutela provisória, comunicação ao jurisdicionado e remessa deste processo à SGE, sendo aprovado por unanimidade. Ao fim, a relatora parabenizou a equipe da SGE pelo trabalho realizado, no que foi acompanhada pelos demais senhores conselheiros, que também a cumprimentaram pela proficiência do voto. No relato do Processo TCE nº 205443-4/2017 (ato de dispensa de licitação do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis), a relatora destacou que estava acolhendo as razões de defesa apresentadas pelos ex-Secretários de Saúde com a superação da análise das respectivas responsabilidades, tendo chamado a atenção para todo o desenvolvimento que havia feito no processo quanto à ausência de responsabilidade genérica, com a qual, assentada nessa premissa, votou pela notificação para defesa, acolhimento das razões de defesa, ciência à SGE e determinação à SGE, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 220064-5/2018 (solicitação da Prefeitura Municipal de Itaperuna), a relatora explicou que a solicitação, formulada por parte do Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues, Prefeito de Município de Itaperuna no exercício de 2016, tem por finalidade a intervenção desta Corte junto ao Poder Legislativo de Itaperuna para que aquele Poder Legislativo suspenda todos os atos que já foram adotados, interna corporis, visando à apreciação do parecer prévio contrário, que fora exarado por esta Corte no que diz respeito às contas de governo sob a sua responsabilidade, abrangentes do exercício de 2016. Após tecer comentários pertinentes e fundamentados sobre a questão, passando por todo o histórico da situação, a relatora concluiu que, como devidamente destacado, o Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues buscara efetivamente a via judicial para defesa de seus interesses, e que, quanto às questões do julgamento por parte da Câmara Municipal de Itaperuna das contas de governo, sob sua responsabilidade, a questão estava devidamente judicializada. Entretanto, considerando que a competência do Tribunal de Contas, quando da apreciação de processos de contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal, está limitada à emissão do competente parecer prévio, entendia que a solicitação formulada pelo jurisdicionado, no sentido de a Corte de Contas oficiar a Câmara deve ser indeferida. Sua parcial divergência com o Corpo Instrutivo era em razão de estar expressamente indeferindo o pedido formulado pelo ex-prefeito, por não ter o Tribunal de Contas do Estado ingerência sobre os procedimentos internos de julgamento por parte das Câmaras Municipais, devendo as controvérsias relativas aos citados julgamentos serem resolvidas no próprio procedimento de julgamento ou, pelas vias judiciais, como de resto já foi provocado pelo requerente. Assim, votou pelo indeferimento do pedido, pela comunicação e pelo posterior arquivamento do processo, aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113339-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113555-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113621-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113663-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113671-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113837-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113903-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114626-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114652-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200145-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200605-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201860-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202904-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203314-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203554-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204307-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211501-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215979-5/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n220541-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222452-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n225808-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113251-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113307-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113345-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113375-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113487-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113513-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113532-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113537-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113549-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113608-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113612-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113613-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113625-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113626-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113628-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113629-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113630-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113631-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113632-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113641-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113643-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113645-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113655-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113662-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113666-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113667-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113668-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113669-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113670-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113672-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113725-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113753-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113771-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113785-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113786-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113823-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113838-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113841-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113843-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113869-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113901-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113929-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114070-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114608-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114621-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114622-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114624-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114625-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114627-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114628-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114656-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114680-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114698-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114714-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114724-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200014-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200307-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200411-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200436-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200472-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200492-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200536-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200618-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200640-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200789-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200979-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201053-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201159-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201184-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201241-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201481-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201556-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202193-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202692-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202769-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202937-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203253-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203261-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203312-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203315-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203316-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203317-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203443-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203484-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203488-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203491-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203505-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203526-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203534-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203663-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204306-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204308-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204787-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205049-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205128-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205337-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205343-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205345-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205347-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210830-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210978-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211125-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220485-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220652-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220935-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221637-5/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n221639-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n222316-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n222364-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n224905-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225333-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225353-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225380-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225386-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225421-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225603-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225635-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228317-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229098-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229255-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821993-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n827449-2/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113521-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113548-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113627-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113660-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113664-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113767-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113927-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114623-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n114632-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n200157-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200585-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201190-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203310-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203403-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203901-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205342-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214139-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215297-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222295-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224893-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225447-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229207-0/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA COMPRAS\r\n\r\n828583-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-0/2018 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO - AEERJ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-9/2018 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO - AEERJ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102385-0/2016 (E-03/202990/2012) - Interessado: EDNA NUNES BARROS LAUREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-3/2017 (E-03/010/729/16) - Interessado: ELIEZER BERNARDO CARDOSO ISAIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-7/2017 (E-03/012/891/2017) - Interessado: LEILA MARCIA VOGAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811295-5/2016 - Interessado: FABIANO FÉLIX ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-6/2017 (2017.004.000003-4-CI) - Interessado: JEAN MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-9/2017 (2014.004.000011-0-CC) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-8/2015 - Interessado: FREDERICO DOS REIS SALGADO, VANESSA SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 816757-8/2016 - Interessado: ADALCELIA VASCONCELOS DO AMARAL RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816287-3/2016 - Interessado: AMANDA DA SILVA CASTRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-9/2018 - Interessado: ÂNGELA M. CACIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801254-9/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816539-4/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO NAMORATO FILHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801178-9/2016 - Interessado: CARMEM SHEILLA PEREIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816624-5/2016 - Interessado: CAROLINA APARECIDA MENDONÇA MORAES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816792-8/2016 - Interessado: CELMA ROCHA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-0/2018 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816610-4/2016 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816772-8/2016 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-5/2017 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801131-1/2016 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801181-6/2016 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816284-1/2016 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801122-0/2016 - Interessado: DAYANA CRISTINA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202977-4/2017 - Interessado: FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-8/2017 - Interessado: FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816748-7/2016 - Interessado: FREDERICO JUNQUEIRA PERALTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801147-0/2016 - Interessado: GLAZIELI SILVA MARTINIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801126-6/2016 - Interessado: ISABELA SERPA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-3/2017 - Interessado: JANAÍNA DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-5/2018 - Interessado: JANAÍNA DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801251-7/2016 - Interessado: JEANNE RAFAELA GONÇALVES SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801219-9/2016 - Interessado: JOANA DARC DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816604-5/2016 - Interessado: JOANA DARC DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-0/2017 - Interessado: JOÃO PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816286-9/2016 - Interessado: JOÃO PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816766-9/2016 - Interessado: JORGE ROBERTO VIEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816285-5/2016 - Interessado: JOUBERT BREDER CATTA PRETA LEAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801149-8/2016 - Interessado: JULIANA CRISTINA LIMA SOUZA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801132-5/2016 - Interessado: LEILIANE RICARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816803-3/2016 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816635-4/2016 - Interessado: LUCIANA AQUINO FERREIRA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816776-4/2016 - Interessado: LUCIANA H. ZACARON - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816334-2/2016 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-3/2017 - Interessado: MARIA LUIZA PASCHOAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-7/2018 - Interessado: MARIA LUIZA PASCHOAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-0/2017 - Interessado: MARIA LUIZA PASCHOAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801236-7/2016 - Interessado: MARIA LUIZA PASCHOAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816785-5/2016 - Interessado: MARIA LUIZA PASCHOAL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801213-5/2016 (17052016) - Interessado: MAURA CONCEIÇÃO DA SILVA SEIXAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801222-6/2016 - Interessado: MIRIAN GLÓRIA C. EMILIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816313-8/2016 - Interessado: MIRIAN GLÓRIA C. EMILIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816780-5/2016 - Interessado: MIRIAN GLÓRIA C. EMILIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-1/2018 - Interessado: PAMELA CRISTINA SCOLARICK - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-9/2018 - Interessado: PATRICIA LUCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801044-2/2016 - Interessado: PATRICIA LUCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801124-8/2016 - Interessado: PATRICIA LUCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816775-0/2016 - Interessado: PATRICIA LUCIANO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801128-4/2016 - Interessado: PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801193-9/2016 - Interessado: PAULO THOMAZ M. M. FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801129-8/2016 - Interessado: RAFAEL PUGLESE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-5/2017 - Interessado: RAQUEL RAPOZO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801151-1/2016 - Interessado: RAQUEL RAPOZO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-7/2018 - Interessado: ROBERTA VASCONCELOS R. PERALTA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801242-6/2016 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816458-4/2016 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-3/2017 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816616-8/2016 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816788-7/2016 - Interessado: ROSINEIDE MARQUES S. DA SILVA - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-2/2017 - Interessado: SIMONE ALVES SEIXAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-4/2017 - Interessado: SIMONE ALVES SEIXAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-2/2018 - Interessado: SIMONE ALVES SEIXAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816337-4/2016 - Interessado: SIMONE ALVES SEIXAS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816551-2/2016 - Interessado: TANIA ALMEIDA REGIO STALLONE - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-8/2017 - Interessado: VANIA LUCIANE ALVES GARCIA DAMIÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801247-6/2016 - Interessado: VANIA LUCIANE ALVES GARCIA DAMIÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816338-8/2016 - Interessado: VANIA LUCIANE ALVES GARCIA DAMIÃO - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816800-1/2016 - Interessado: VITOR GUEDES BONISSON - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-4/2018 - Interessado: VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816747-3/2016 - Interessado: VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816797-8/2016 - Interessado: VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808922-7/2016 - Interessados: ADERALDO SPESSE RANGEL, LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-9/2018 (087/2017) - Interessado: ARLENE GOMES DIAS RAPOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-9/2013 - Interessado: MARCUS TÚLIO ABREU AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-0/2008 - Interessados: NÚBIA COZZOLINO, NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-4/2017 - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 812178-8/2016 (210/4668/2015) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NITERÓI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-6/2017 (310001335/2016) - Interessado: FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-2/2017 (310000411/2016) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-8/2016 - Interessados: ISMAEL GOMES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, ADRIANA DA SILVA MARINHO, ANDREA CRISTINA DIAS, ANA FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LUCILENE DE PAULA PREDES, BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA FERREIRA SERAPHINI, ADRIANA FERREIRA SANTOS, SILVIA MARIA VICENTE, SHEILA ROSA SANTOS, GISELE MARIA VALENTE PEREIRA, TANIA MARIA DE MORAES TAVARES MOSTACADA, GLAUCE DOS SANTOS MATTOS, SUMAIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA, ANA PAULA ZANELATO VALVA, MONICA APARECIDA REIS LEAL, ADALIA ELENA ALMEIDA DOS SANTOS, NELMA RODRIGUES BULSONI ALVES, JOSENETE LOURES BRAGA GRANDE, MILENE VIEIRA DE CARVALHO, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, ROSA MARIA SANTINI PRADO, MEIRIANE RAMOS DA SILVA, FRANCISLENE RAMOS SECUNDINO, LAIANA DA SILVA DE ASSIS, LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, RICHELLI EGIDIO DE OLIVEIRA, ELIZABETE NEIVA DE LIMA, DAVILLA DE SOUZA SANTOS, LIGIA CRISTINA ALVES RAMOS BARBOSA, ROSA MARIA MENDES MARINS DO NASCIMENTO, VANESSA FERREIRA VALENTIN, MARALINA DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIANA SANTOS DA FONSECA, ANA PAULA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA, IRLANE HENRIQUE CABRAL DE FARIA, JOSEFA MARIA INACIO DA SILVA, ELIANA VITORIA GREGORIO CORREA, JOSÉ ROBERTO PINTO, RAFAEL DA ROSA TAVARES, TALITA MARIA BAPTISTA CORDEIRO, LARA FIGUEIREDO DA SILVA, IAGO KAIQUE DA SILVA CARVALHO, THAMIRIS DOS SANTOS MINERVINO, PRISCILLA QUINTANILHA COSTA, ANGÉLICA PIRES DE OLIVEIRA, PATRICIA CAMPOS DE OLIVEIRA, LUCIENE GAMA DE REZENDE BARBOSA, LUIZ GUILHERME DE SOUZA XAVIER, SAIONARA MOTA VIEIRA, SUZETE SOUZA DA SILVA AZEREDO, GLAUCIA DA SILVA PINHEIRO, ROMULO MACIEL RIBEIRO, ROSILAINE FRANCISCO DO NASCIMENTO, JESSICA FERREIRA MONTEIRO, LAIS FIRMINO CORREA LEITE, PEDRO VALLE SOUZA, LENIR DA SILVA, ELANI DA SILVA PALMEIRA DE LIMA, FÁTIMA CRISTINA COSTA, CINTIA BATISTA DA SILVA PINHEIRO PEREIRA, LILIAN APARECIDA CARVALHO JASMIN PASSOS, VIVIANE DOS REIS FARIA, NOME, CRISTIANE APARECIDA SANTOS SILVA, AMANDA DE PAULA BARBOSA, NATHALIA SILVA DE ASSIS THEOPHILO, MIDIÃ SENA DA SILVA, MAYARA CHEISE DA SILVA LAZARO, MILLENE SILVA FERNANDES MARIANO, DENIS ALVES NASCIMENTO, ROSANIA DA SILVA LEITE, CINTIA DE MATOS VIEIRA, RAIANA DA SILVA DE ASSIS, TALITA BARBOSA GOMES DE ARAÚJO, JOSÉ CÂNDIDO SANTOS DE AMORIM, NAYARA BREVES DE ALMEIDA, ALESSANDRE RENATO DOS REIS, SILVIO ADOLFO DE SOUZA, ANA CAROLINA DA SILVA, VANESSA ALVES VICTOR, MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA, ADRIANA BARBOSA DA ROCHA, CLAUDIA MARCIA MACHADO DOS SANTOS ZACARIAS, CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO, DEISEMAR DA SILVA SANTANA, ELIZANGELA ROSA DE SÁ LOURENÇO, FERNANDA MEDEIROS DE VASCONCELLOS SILVA MACHADO, GABRIELE FONTES BREVES BARRETO, JESSYKA BATISTA DE MORAES SANTOS, LUCIMAR FERNANDES ALVES BRAGA, LUZIA HELENA DE PAULA JUVENCIO FLAUZINO, MARCELE CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA MONTEIRO, MARIA DA GLÓRIA LONGO, NILZA LOURENÇO BARROS E SILVA, ROZANA RAQUEL DOS SANTOS LIMA E SILVA, SABRINA LOPES ALVES SOUSA, TEREZA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LEMOS, ADRIANA BERNARDO SODRÉ, AMÉLIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA, ANA ANGÉLICA GONÇALVES, FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA, GRACIELE EGIDIO PIRES SIQUEIRA, KELEN CRISTINE CARVALHO DOS SANTOS DE ABREU, KELY CHRISTINA E SILVA SANTOS LOURES, LEILA GONÇALVES, MARCIA ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA IRIS SILVESTRE DE ALCANTARA CARDOSO, MARIA JOÃO FERREIRA CARNEIRO DOS SANTOS PIRES, PAULA CRISTIANA ECKHARDT DA SILVA, SEBASTIÃO AMBROSIO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274223-7/2016 - Interessado: AIDE SILVA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274224-1/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ FERREIRA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274225-5/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274226-9/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA GUEDES DA SILVA CONTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274227-3/2016 - Interessado: ANA MARIA VALENTE PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274228-7/2016 - Interessado: ARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274222-3/2016 - Interessado: BERNADETE BARBOSA BRANDÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274229-1/2016 - Interessado: CAMILA DE SOUZA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274360-1/2016 - Interessado: CARLOS HENRIQUE MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274201-9/2016 - Interessado: CLAUDIA HELENA BRAULIO TEODORO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274202-3/2016 - Interessado: DANIELE ROSA BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274203-7/2016 - Interessado: EDEL MARIA DE CARVALHO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274204-1/2016 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274230-0/2016 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DE SOUZA COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274231-4/2016 - Interessado: FERNANDA TORRES DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274205-5/2016 - Interessado: GLEICIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274206-9/2016 - Interessado: GLEICIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274207-3/2016 - Interessado: IRACEMA CANDIDA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274232-8/2016 - Interessado: ISABELLA DA COSTA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274233-2/2016 - Interessado: JANAÍNA PARENTES VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274234-6/2016 - Interessado: JENIFFER MESSIAS FORTUNATO SILVA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274235-0/2016 - Interessado: KARINA DE SOUZA VIEIRA MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274236-4/2016 - Interessado: LUANA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274237-8/2016 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274238-2/2016 - Interessado: LUCIENE GAMA DE REZENDE BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274239-6/2016 - Interessado: LUDIMILA FERNANDA RODRIGUES MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274208-7/2016 - Interessado: MARCELAINE MAXIMIANO FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274209-1/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274210-0/2016 - Interessado: MARIA DA PENHA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274240-5/2016 - Interessado: MARINETE GOMES BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274211-4/2016 - Interessado: MARLI DE FÁTIMA CEZAR FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274241-9/2016 - Interessado: MAYARA CHEISE DA SILVA LAZARO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274212-8/2016 - Interessado: MONICA DOS SANTOS CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274242-3/2016 - Interessado: NAYARA DIAS LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274243-7/2016 - Interessado: ROSIANE LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274244-1/2016 - Interessado: SUMAIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274245-5/2016 - Interessado: VALERIA BAILAO MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-0/2017 (100/2017) - Interessado: ADÃO JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-0/2013 - Interessados: SAMMY DE ARAÚJO FERREIRA, CÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827981-0/2016 - Interessado: SANDRA CARDOSO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-9/2018 - Interessado: ADELMO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-2/2017 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 105896-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-1/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105905-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO -EM LIQ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUARIAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOSEGURANCA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRIC PEC PESCA ABAST - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105930-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-3/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806764-9/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808177-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802975-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-2/2013 - Votos: CONVERSÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213651-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-4/2015 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 827209-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-5/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808170-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808331-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808332-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-1/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805286-0/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-5/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805290-1/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 805397-3/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221608-4/2018 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215114-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-5/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267912-7/2015 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUTUO ASSIST SAÚDE PREV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-2/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215116-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231965-2/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805344-8/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-1/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810221-7/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810405-5/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805323-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806173-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220643-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265717-1/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 276937-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-1/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-5/2017 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-5/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215122-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809901-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807507-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-6/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP. CÂMARA MUN. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807656-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, REVOGAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-8/2010 - Votos: RECEPÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226928-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231960-2/2013 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805487-6/2016 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213844-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/07/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n103907-3/2017\r\n\r\nGUSTAVO MARCONDES VILLA\r\n\r\n205443-4/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n205443-4/2017\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n210057-6/2016\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n217203-0/2018\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n217454-1/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n218084-9/2018\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n218666-0/2008\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n218961-1/2018\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n218962-5/2018\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n218976-6/2018\r\n\r\nCAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DOS REIS\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nMARCELLO SILVA DA COSTA\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nMARLUCE GOMES DA SILVA\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n801044-2/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n807507-4/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n807656-1/2015\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n809901-0/2016\r\n\r\nSessão: 03/07/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUILHERME NEZINHO GOMES\r\n\r\n100149-2/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n201651-5/2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n210015-8/2016\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\n217347-6/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n219883-4/2015\r\n\r\nADERSON FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n220179-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n220179-8/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n233207-2/2013\r\n\r\nADECARLOS DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nALAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS S. CHAMBARELLI\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nCASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nEDERSON FELICE ZAMBONI\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nERIK SOUZA PEREIRA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nFELIX LOUREIRO ROSA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nFLÁVIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nGABRIELA BARBOSA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nGERALDO DO CARMO MUNIZ\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nGILCEIA BITENCOUT RODRIGUES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nIGOR BOTTONI CABRAL\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nLAÉRCIO DE MELLO ALVES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nLINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MASSAMBANE\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMARCELO FRANÇA LEÃO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CHAVES BRANNDÃO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOPES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMIKE ROSA COUTO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA \r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nSIMONE DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nTEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nWAGNER NEIVA REIS\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nWANDERLUCIO ROMÃO RODRIGUES\r\n\r\n265717-1/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n805397-3/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO TARANTO\r\n\r\n810221-7/2016\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS PAIVA NETO\r\n\r\n827209-0/2016\r\n\r\nId: 2118915"
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                    "2118917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217347-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no Inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.666/93, datado de 25/02/15, celebrado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a sociedade empresária MERLIN SISTEMA DE ENSINO LIMITADA, cujo objeto é o aquisição de materiais (livros didáticos) da educação infantil - material até o 5° ano do ensino fundamental - e prestação de serviços de atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino (formação de professores com mais 40 horas), no valor de R$ 10.304.089,54. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 26/01/16;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CR/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Frederico Tavares Rangel, ex-Secretário de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 13.175,60 (treze mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118917"
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                    "2118918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada no período de 18/02/2008 a 07/03/2008, na Prefeitura de Magé, abrangendo os atos de gestão dos meses de julho de 2007 a dezembro de 2007, com o objetivo de verificar a conformidade das atividades desenvolvidas, abrangendo controle interno, licitações e contratos, e análise contábil e financeira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na tomada de contas ex officio irregularidades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não se manifestou considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: ocorrência de dano ao erário decorrente de repasses financeiros, pelo município, a Organizações Não Governamentais, pela inobservância a comandos da Lei Federal nº 4320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas em questão foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas ex officio, de responsabilidade da Sra. Núbia Cozzolino, nos termos do art. 20, III, alínea \"a\" c/c art. 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118918"
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                    "2118919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218666-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada no período de 18/02/2008 a 07/03/2008, na Prefeitura de Magé, abrangendo os atos de gestão dos meses de julho de 2007 a dezembro de 2007, com o objetivo de verificar a conformidade das atividades desenvolvidas, abrangendo controle interno, licitações e contratos, e análise contábil e financeira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, então prefeita de Magé, foi devidamente citada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: ocorrência de dano ao erário decorrente de repasses financeiros, pelo município, a Organizações Não Governamentais, pela inobservância a comandos da Lei Federal nº 4320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 5.563.830,65 UFIR-RJ a Sra. Núbia Cozzolino, então Prefeita de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118919"
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                    "2118920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201651-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contrato de adesão firmado com a permissionária GARDEL TURISMO LTDA., cujo objeto é a prorrogação da permissão para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros no Município de Queimados, formalizado em 14/12/15 pelo prazo de 08 meses;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Max Rodrigues Lemos, então Prefeito do Município de Queimados, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inércia administrativa quanto ao dever de anular ato ilegal, considerando a decisão desta Corte de Contas, nos autos do Processo TCE-RJ nº 213.519-0/00, pela ilegalidade do Contrato de Adesão nº 098/2000, restando configurado o descumprimento à Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF n.º 473 c/c art. 37, caput, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 6.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 19.763,40 (dezenove mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), ao Sr. Max Rodrigues Lemos, ex-Prefeito Municipal de Queimados e signatário do contrato em exame, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118920"
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                    "2118921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 810221-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO TARANTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação nº 03/2016, fundamentado no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93, formalizado em 05/05/2016, entre o Município de Mangaratiba e a sociedade empresária Costa Verde Diesel Ltda., cujo objeto é prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas com motorista/operador para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Transporte de Mangaratiba, pelo prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte sete) dias, no valor de R$ 638.509,51, e prazo de 07 (sete) meses e 27 (vinte sete) dias, com início em 05/05/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Roberto Taranto, então Secretário de Serviços Públicos de Mangaratiba, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer às irregularidades imputadas, suficientes para que seja declarada a ilegalidade do ato em tela, sob sua responsabilidade, quais sejam: inobservância ao disposto no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e a não elaboração de termo de recebimento provisório e/ou definitivo, na forma do que determina o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Taranto, então Secretário Municipal de Serviços Públicos de Mangaratiba, responsável pela ratificação do ato em exame e signatário do Contrato nº 03/2016, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118921"
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                    "2118922": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220179-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADERSON FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Macaé e fundamentado no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Thomazine e Souza Ltda. Em consequência, foi realizada a contratação direta de locação de imóvel na Av. Rui Barbosa, 275-Macaé/RJ, no qual funcionam órgãos públicos municipais, no valor de R$ 612.239,28 e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Aderson Ferreira Junior, então Secretário Municipal de Administração de Macaé, responsável pela ratificação do ato em exame e signatário do Contrato nº 003/2014, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas, quais sejam: (a) elaboração de Laudo de Avaliação com grave inconsistência, em desacordo com as ABNT NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2, impossibilitando a avaliação da economicidade; e (b) ausência de documentos comprobatórios da economicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Aderson Ferreira Junior, então Secretário Municipal de Administração de Macaé, responsável pela ratificação do ato em exame e signatário do Contrato nº 003/2014, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades expostas no respectivo voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118922"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220179-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Macaé e fundamentado no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Thomazine e Souza Ltda. Em consequência, foi realizada a contratação direta de locação de imóvel na Av. Rui Barbosa, 275-Macaé/RJ, no qual funcionam órgãos públicos municipais, no valor de R$ 612.239,28 e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Márcio Mendonça dos Santos, responsável pela elaboração dos dois Laudos de Avaliação encaminhados, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: elaboração de Laudo de Avaliação com grave inconsistência, em desacordo com as ABNT NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2, impossibilitando a avaliação da economicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 8.234,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Márcio Mendonça dos Santos, responsável pela elaboração dos dois Laudos de Avaliação encaminhados, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade exposta no respectivo voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118923"
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                    "2118924": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103907-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E. do Colégio Estadual Coronel Camisão, referentes à 1ª a 5ª parcela do 2º semestre de 2015, no valor original de R$ 29.077,60 (vinte e nove mil setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na tomada de contas irregularidades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada e disposta em meu voto às fls.98;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida tomada de contas foi julgada irregular, em virtude da ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULAR a tomada de contas instaurada pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E. do Colégio Estadual Coronel Camisão, referentes à 1ª a 5ª parcela do 2º semestre de 2015), tendo como responsável o Senhor Eliezer Bernardo Cardoso Izaias, nos termos do artigo 20, III, \"a\", c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118924"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103907-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de instaurada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E. do Colégio Estadual Coronel Camisão, referentes à 1ª a 5ª parcela do 2º semestre de 2015, no valor original de R$ 29.077,60 (vinte e nove mil setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E. do Colégio Estadual Coronel Camisão, referentes à 1ª a 5ª parcela do 2º semestre de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 10.722,2243 UFIR-RJ, o Senhor Eliezer Bernardo Cardoso Izaias, responsável pela apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da A.A.E. do Colégio Estadual Coronel Camisão, referentes às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2015, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118925"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219883-4/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, entre os dias 11.05.2015 e 15.05.2015, abrangendo o período de janeiro de 2011 a maio de 2015, com o objetivo de: verificar, de forma amostral, a qualidade de obras públicas concluídas que estejam dentro do prazo de garantia legal, visando à correção dos vícios/defeitos construtivos constatados, bem com orientar o jurisdicionado para que adote medidas de controle nesse período da garantia legal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 01/05 do arquivo digital de 15.03.2017;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, concordando com o proposto pela CAO;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adenildo Braulino dos Santos, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e o exercício do contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos nos Docs. TCE-RJ n.ºs 002.808-9/16 e 002.878-4/16, permaneceu o descumprimento à decisão deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a reincidência apurada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; \r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118926"
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                    "2118927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 805397-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/15, oriundo da Dispensa de Licitação nº 01/15, datado de 27.07.2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a sociedade empresária POSTO ALTO DA SERRA LTDA, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Obras e Educação, no período de 180 dias, no valor total de R$ 363.213,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM em seu Relatório (fls. 01/04, de 17.10.2016);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 28.07.2016;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas, sujeita o Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO, ex-Prefeito de Município de Engenheiro Paulo de Frontin, no valor de R$ 4.940,85 (quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118927"
                    ],
                    "2118928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233207-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, entre os dias 21 e 25.10.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2013, aprovado pelo Presidente deste Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, arquivo digital de 17.05.2017;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, arquivo digital de 21.06.2017;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderson Cardoso de Brito, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, foi devidamente Notificado para que apresentasse razões de defesa em face do não atendimento ao item I da decisão Plenária proferida na sessão de 03.03.2015, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 552/2017, arquivo digital de 05.05.2017;\r\n\r\nConsiderando que não o atendimento injustificado à decisão deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais), equivalentes nesta data a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118928"
                    ],
                    "2118929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210015-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes as Contratações por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÃO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil reais, oitocentos e oitenta e hum mil e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000( três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, ex-Prefeito do Município de Piraí, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10- ATA Nº: 40\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2018\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2118929"
                    ],
                    "2119151": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205680-6/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n17744/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n209495-1/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20120/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n214119-6/2015\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20122/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n217559-9/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n20281/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n234921-7/2013\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n18740/2018\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n228878-8/2017\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n17731/2018\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n226793-8/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n18960/2018\r\n\r\n936.010.697-68\r\n\r\n219233-1/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n20309/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n219772-7/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n20311/2018\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n210227-5/2017\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n19821/2018\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n106450-1/2017\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n17437/2018\r\n\r\n001.508.527-97\r\n\r\n218821-5/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n19326/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n218821-5/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n19327/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n20701/2018\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n215143-1/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n19048/2018\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228117-1/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n19053/2018\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n201406-0/2018\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n17743/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n205092-7/2015\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20116/2018\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n219996-3/2013\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n19214/2018\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n205157-3/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n20117/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n218840-1/2018\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n19947/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n218840-1/2018\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n19948/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n827413-3/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n17596/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n201177-1/2018\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n20702/2018\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n225349-6/2017\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17592/2018\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n235424-6/2013\r\n\r\nLUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19854/2018\r\n\r\n068.597.957-19\r\n\r\n102724-2/2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n17702/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n106154-7/2016\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n20020/2018\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n810927-1/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRÓES GARCIA\r\n\r\n15698/2018\r\n\r\n620.211.767-20\r\n\r\n808141-3/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n18617/2018\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n226793-8/2017\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n18961/2018\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n217454-1/2018\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n20833/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n218909-1/2017\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n20375/2018\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n210065-3/2016\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n17525/2018\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n219996-3/2013\r\n\r\nReinaldo Macedo Costa Pereira\r\n\r\n19210/2018\r\n\r\n012.690.587-89\r\n\r\n233573-6/2008\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n18693/2018\r\n\r\n033.421.837-30\r\n\r\n105925-9/2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n20185/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n207365-0/2017\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n20119/2018\r\n\r\n572.307.657-49\r\n\r\n218812-4/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n19129/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n218812-4/2018\r\n\r\nSIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n19130/2018\r\n\r\n043.913.107-32\r\n\r\n218919-8/2018\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n19348/2018\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n218919-8/2018\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n19349/2018\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n221339-5/2018\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n20377/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\nId: 2119151"
                    ],
                    "2119144": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 230/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/08/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.585-4/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES e por RICARDO SOQUEIRO BRAVO e por GERSON JORGE DA SILVA e por JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.553-6/2011 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.827-0/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Revisão interposto por ABNER SOARES JASMIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.822-7/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Revisão interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2119144"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2118913": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 828246-5/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-6/2017 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220737-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220741-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220835-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222787-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223130-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114894-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114763-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114805-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114806-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116762-7/2005 - Interessado: SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Decisões: CIÊNCIA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROCURADORIA GERAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-4/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-3/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222305-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222307-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114765-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 114684-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-9/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114570-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114573-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114574-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114582-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114585-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114591-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114600-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114610-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114612-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114613-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114617-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114618-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114633-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114744-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114764-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114770-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114771-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114772-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114775-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114776-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114778-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114780-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114782-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114784-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114785-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114786-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114801-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114802-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114583-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114584-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114547-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-3/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222524-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-8/2018 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221686-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-7/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-0/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2118913"
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                }
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            "Secretaria Geral de Administração": {
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                        "2119057": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.710-2/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Cessão temporária, a título gratuito e com exclusividade, de bens móveis constantes na relação em anexo.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA até 31/12/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Mat: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Amaro Candido Abrantes - Matr. 02/3809 (Serviço de Patrimônio - SEP) \r\n\r\nId: 2119057"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2119200": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2449/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9906/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 422.770-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9912/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ CARVALHO FERRAZ, matrícula nº 402.909-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9432/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCENIR GONÇALVES DE MELLO, matrícula nº 423.829-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2446/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9835/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CHAVES DA SILVA, matrícula nº 423.828-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Joana Machado Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/07/2018)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.07.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9.865/2018 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.07.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 369/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9877/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado OSMAR ALVES PENA, matrícula nº 308.129-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 370/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9878/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MALU MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 307.385-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da dispensa de OSMAR ALVES PENA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.07.2018 \r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 273/2018 \r\n\r\nLOTANDO o servidor PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.609-6, na Subdiretoria-Geral de Segurança, com efeito a partir de 02 de julho de 2018. (Processo nº 9.295/2018)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9605/2018 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n9717/2018 - NANCI ROCHA ROMERO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9591/2018 - WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho proferido às fls. 05, publicado em 16/07/2018.\r\n\r\nId: 2119200"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2119201": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcioná rios a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2119201"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2118963": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de Maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 11 do mês de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista única, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado, pela única acionista da Companhia, aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 17.200.000,00 (dezessete milhões e duzentos mil reais) divididos da seguinte forma: (i) Capitalização, nesta data, do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFACs\") nos valores de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) realizados, respectivamente, em 12/01/2018, 09/02/2018, 12/04/2018; e (ii) Aporte no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), mediante a subscrição de 122.301.708 (cento e vinte e dois milhões, trezentos e um mil e setecentos e oito) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,1406358119, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 31/12/2017, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - \"O capital social é de R$ 356.745.089,57 (trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), dividido em 1.035.592.756 (um bilhão, trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e cinquenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Sr. Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3210599 em 11/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 11-05-2018\r\n\r\nOS: 378398-3\r\n\r\nId: 2118963"
                ],
                "2118961": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 20 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: Dia 20 de abril de 2018, às 14h, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), situada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. 5. Ordem do Dia: Deliberar em (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia; (b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração. 6. Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A. tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2017: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 31 de março de 2018 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 61 a 65) e do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E21 a E25). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017: Com base nas Demonstrações Financeiras disponibilizadas, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 94.668.401,98: i) o montante de R$ 23.667.100,50 a título de dividendos obrigatórios, dos quais R$ 18.499.092,03 serão pagos como dividendos e R$ 5.168.008,47 foram destinados a título de juros sobre capital próprio em 31 de dezembro de 2017; (ii) o montante de R$ 71.001.301,49 a titulo de dividendos adicionais a distribuir. O montante de R$ 71.001.301,49 será pago aos acionistas com base na posição acionária de 20 de 04 de 2018, até 31 de dezembro de 2018, de acordo com o artigo 28, alínea \"e\", do Estatuto Social da Companhia e conforme artigo 205 da Lei 6.404/76. (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia: Conforme disposto no art. 8º de seu Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia é formado por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos. Desta forma, foi aprovada a eleição de 6 (seis) membros para compor o Conselho de Administração, para o mandato que se iniciará nesta data, estendendo-se até data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020: (i) Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; (ii) Sr. Luis Eduardo Simonetti Baroni, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; (iii) Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; (iv) Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-7.224.307, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; (v) Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; e (vi) Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000 como membro titular. Os membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possa privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que fica arquivada na sede da Companhia. Em função da deliberação tomada, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular. Erik da Costa Breyer (Presidente); Tulio Toledo Abi Saber (Vice Presidente); Júlio César Fonseca; Eduardo Marques de Almeida Dantas; Luis Eduardo Simonetti Baroni; Enio Stein Júnior. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia: Foi aprovada a nomeação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2020, do Sr. Erik da Costa Breyer como Presidente e do Sr. Tulio Toledo Abi-Saber como Vice-Presidente do Conselho de Administração. b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 2.438.455,42 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sede da Companhia, em benefício do Sr. Enio Stein Júnior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. Jucerja nº 3209250 e data de 08/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 20-04-2018\r\n\r\nOS: 378396-1\r\n\r\nId: 2118961"
                ],
                "2118904": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 4 de julho de 2018. 1. Data, hora e local: No 4º dia de julho de 2018, às 16:00, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação e verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretária: Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do dia: Ratificar a proposta do Plano de Outorga de Ações Restritas a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, bem como a redação do 1º Programa de Outorga de Ações Restritas e do respectivo modelo de Contrato de Outorga. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Ratificar a proposta do Plano de Outorga de Ações Restritas a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia (o “Plano”), bem como da redação do 1º Programa de Outorga de Ações Restritas (o “1º Programa”) e do respectivo modelo de Contrato de Outorga, todos conforme apresentados pela Diretoria da Companhia ao Colegiado. 5.1.1. Caso o Plano proposto seja aprovado na Assembleia Geral de Acionistas da Companhia a ser oportunamente convocada, o Conselho de Administração deverá reunir-se novamente para deliberar sobre a outorga de ações restritas neste exercício de 2018, que deverá ser formalizada de acordo com a redação do 1º Programa e do modelo de Contrato de Outorga neste ato ratificados. 5.1.2. A redação do 1º Programa e o modelo de Contrato de Outorga ora ratificados referem-se especificamente à primeira outorga de ações restritas a ser deliberada no âmbito do Plano, caso aprovado, sendo certo que os programas subsequentes serão oportunamente discutidos e deliberados pelo Conselho de Administração da Companhia. Respeitadas as condições gerais do Plano proposto e os limites estabelecidos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração terá amplos poderes para aprovar novos programas com regras diferenciadas em relação ao 1º Programa, bem como para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a administração do Plano e dos programas atual e subsequentes. 5.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne, Leonard Peter Sharpe e José Carlos de Araújo S. Barata enviaram os seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2018. Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3223669 e data de 06/07/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 0407-2018\r\n\r\nOS: 378693\r\n\r\nId: 2118904"
                ],
                "2119108": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.572.960/0001-26 - NIRE 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/03/2018. SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 29 de março de 2018, às 11 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Eduardo Cordeiro Lannes e Harry Vargas Duran, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Liel Marcio Cintra Miranda - Presidente da Mesa e Natasha de Freitas Machado Kurrik - Secretária. ORDEM DO DIA: 1) Eleição de novos Diretores em substituição aos Srs. Renato Freire Casarotti e Luciano Mario Sperb Kirst. RESOLUÇÃO: Por unanimidade, foi aprovada (i) a eleição do Sr. ANDRE BASILE MENDONÇA, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 26.227.441-3, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 247.850.698-05, para o cargo de Diretor, a partir da presente data, em substituição ao Sr. Renato Freire Casarotti, considerando sua renúncia ao exercício do cargo; e (ii) a eleição do Sr. CRISTIANO SCHRAMM ROTH, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1049455312, expedida pela SSP/DI RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 691.857.270-91, para o cargo de Diretor, com efeitos a partir de 01/05/2018, em substituição ao Sr. Luciano Mario Sperb Kirst, considerando sua renúncia ao exercício do cargo. Esclarece-se que o mandato de ambos os Diretores ora eleitos expirar-se-ão juntamente com o do outro diretor, ou seja, em 29/04/2019. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo único acionista da Sociedade. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. MESA: Liel Marcio Cintra Miranda - Presidente da Mesa, Natasha de Freitas Machado Kurrik - Secretária, Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, representada por seus Diretores, Srs. Harry Vargas Duran e Eduardo Cordeiro Lannes. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Natasha de Freitas Machado Kurrik - Secretária da Assembleia. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003201647, em 30/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-03-2018\r\n\r\nOS: 378872\r\n\r\nId: 2119108"
                ],
                "2119054": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2119054"
                ],
                "2119116": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2018. Data, Horário e Local: 06 de fevereiro de 2018, às 10h00m, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima localizada na Av. Lauro Sodré, nº 445, Loja 101, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente; e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A.. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração para novo prazo de gestão. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Nos termos do parágrafo 4º do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar desta data, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos em Assembleia Geral que vier a tratar desta matéria: Membros Efetivos do Grupo A - Benami Teig, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.440.731-6, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 713.428.189-20, com endereço na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1.488, cj. 2109, Centro, CEP: 80420-210; e Maria Gabriela Peretti Gurtensten, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 3.683.174-0, expedida pela SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob o nº 875.152.709-00, com endereço na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. João Gualberto, nº 1.259, 20º andar, Juvevê, CEP: 80030-001; Membros Efetivos do Grupo B - Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 042.852.127-49, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Antonio Galloti, SN, Edifício Pacific Tower, Bl. 2, 2º andar, Jacarepaguá; Sergio Leal Campos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.329.353, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.159.187-20, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Antonio Galloti, SN, Edifício Pacific Tower, Bl. 2, 2º andar, Jacarepaguá; e Andrea Cristina Ruschmann, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.441.285-8, expedida pela SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 118.448.918-10, com endereço na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 8º andar, Itaim Bibi; Membros Suplentes do Grupo A - Salmo Teig, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da car teira de identidade nº 3.219.908-9, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 873.757.969-04, com endereço na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. Cândido de Abreu n° 660 - Cobertura - Conj. 2.300, Centro Cívico, CEP: 80530-000, que substituirá exclusivamente o Conselheiro Efetivo do Grupo A, Benami Teig, nos casos de ausência ou impedimento temporário deste ou caso o cargo fique vago; e Kim Gurtensten Fabri, brasileiro, caso pelo regime de separação de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.485.882-8, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.213.989-26, com endereço na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Av. João Gualberto, nº 1.259, conjunto 2.002, Juvevê, CEP: 80030-001, que substituirá exclusivamente a Conselheira Efetiva do Grupo A, Maria Peretti Gurtensten, nos casos de ausência ou impedimento temporário desta ou caso o cargo fique vago; e Membros Suplentes do Grupo B - Paulo Cesar Carvalho Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 7.357.974-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 946.708.897-53, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Antonio Galloti, SN, Edifício Pacific Tower, Bl. 2, 2º andar, Jacarepaguá; Luiz Fernando Correia Parente, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Antonio Galloti, SN, Edifício Pacific Tower, Bl. 2, 2º andar, Jacarepaguá; e Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 10.341.661-6, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 071.000.747-70, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Antonio Galloti, SN, Edifício Pacific Tower, Bl. 2, 2º andar, Jacarepaguá. Os Conselheiros ora eleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal para o desempenho de suas funções. 2. Restou consignada, ainda, a reeleição do Sr. Luiz Ildefonso Simões Lopes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, nos termos do caput do artigo 11 do Estatuto Social. 3. Desta forma, em razão do quanto deliberado pelos acionistas nos itens (1) e (2) acima, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição: Membros Efetivos do Grupo A: Benami Teig e Maria Gabriela Peretti Gurtensten; Membros Efetivos do Grupo B: Luiz Ildefonso Simões Lopes (Presidente do Conselho de Administração da Companhia), Sergio Leal Campos e Andrea Cristina Ruschmann; Membros Suplentes do Grupo A: Salmo Teig, suplente de Benami Teig, e Kim Gurtensten Fabri, suplente de Maria Gabriela Peretti Gurtensten; e Membros Suplentes do Grupo B: Paulo Cesar Carvalho Garcia, Luiz Fernando Correia Parente e Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Presidente; Ingrid Gross, Secretária; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas de Assembléias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\" Ingrid Gross - Secretária. Jucerja nº 3189871 em 08/05/2018.\r\n\r\nAGE - 06-02-2018\r\n\r\nOS: 378907-A\r\n\r\nId: 2119116"
                ],
                "2119061": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2119061"
                ],
                "2119102": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2119102"
                ],
                "2119155": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF: 33.503.251/0001-48 - NIRE: 33.3.0015817-1\r\n\r\nAta da AGO, lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: Aos 17/05/18, às 9:00h, na sede na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 - Parte, Barra, RJ/RJ. 2 - Presença e Convocação: Acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Monitor Mercantil e no DORJ, de 09, 10 e 11/05/18. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3 - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araujo; Secretário: Carlos Silva de Araujo. 4 - Ordem do Dia: 4.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17; 4.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; 4.3) Fixar a remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1 - Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2 - Foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. O referido Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no DORJ e no Jornal Monitor Mercantil do dia 07/05/18. 5.3 - Foi aprovado que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/17, em conformidade com o previsto no art. 189 da Lei 6.404/76, seja absorvido pelos lucros acumulados em exercícios anteriores. O Prejuízo líquido apurado no exercício foi: R$ 896.604,82. 5.4 - Foi aprovado como remuneração mensal de cada Diretor durante o exercício de 2018 o valor de R$ 954,00. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que foi por todos os acionistas presentes assinada. A presente é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas da Companhia. RJ, 17/05/18. Octavio Fernandes de Araujo - Presidente; Carlos Silva de Araujo - Secretário. Jucerja nº 00003219118, em 27/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119155"
                ],
                "2118627": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2118627\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 16/07/2018."
                ],
                "2119056": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2119056"
                ],
                "2119162": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA - RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 11.683.805/0001-01 - NIRE:33.3.0029292-6\r\n\r\nAta da AGO, Lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: Aos 17/05/18, às 10:30h, na sede na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ. 2 - Presença e Convocação: Acionistas representando 100% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ, de 09, 10 e 11/05/18. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3 - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araujo; Secretário: Carlos Silva de Araujo. 4 - Ordem do Dia: 4.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/17; 4.2) Deliberar sobre a destinação dos Resultados do exercício findo em 31/12/17; 4.3) Fixação da remuneração da Diretoria. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2) Foram aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/17. O Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras desse exercício foram devidamente publicados no DORJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 07/05/18. 5.3) Foi aprovado que o prejuízo apurado no exercício encerrado em 31/12/17, em conformidade com o previsto no art. 189 da Lei 6.404/76, permanecerão classificados na rubrica de prejuízos acumulados até que sejam absorvidos por lucros a serem apurados nos próximos exercícios. O prejuízo líquido apurado nesse exercício foi: R$ 227.076,95. 5.4) Foi aprovado como remuneração mensal de cada Diretor para o ano-calendário de 2018 o valor de R$ 954,00. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. A presente é cópia fiel do original no livro de a Atas da Cia. RJ, 17/05/18. Octavio Fernandes de Araujo - Presidente; Carlos Silva de Araujo - Secretário. Jucerja nº 00003209123, em 08/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119162"
                ],
                "2118956": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Dia 14 de maio de 2018, às 13h, na sede social da Linha Amarela S/A - LAMSA, localizada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Dispensada na forma do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Linha Amarela S/A - LAMSA (\"Companhia\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: Erik da Costa Breyer, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Enio Stein Júnior, Júlio César Fonseca, Luis Eduardo Simonetti Baroni e Tulio Toledo Abi-Saber; e (ii) Convidada: Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a eleição da Diretoria da Companhia; e (ii) rateio da remuneração fixa global dos administradores da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição dos Diretores da Companhia, para mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2020: (i) Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº M-7224307 (SSP/MG), inscrito no CPF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Sr. João Garcia Couri Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 35.948.821-3, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.862.666-73, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e (iii) Sr. Carlos Vinicius de Sá Roriz, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da Carteira de Identidade nº 00298645885, expedida pelo Detran RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 905.633.447/68, com endereço na na Rua Monteiro da Luz, s/nº, bairro Água Santa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.745-150, para o cargo de Diretor Superintendente da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria. Nome; Cargo. Tulio Toledo Abi-Saber - Diretor Presidente; João Garcia Couri Neto - Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores; Carlos Vinicius de Sá Roriz - Diretor Superintendente. 6.2. Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou por unanimidade o rateio da remuneração global anual dos administradores da Companhia aprovada na AGOE de 20/04/2018, no montante total de até R$ 2.438.455,42 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), sendo (i) até R$ 96.163,20 referente ao Conselho de Administração; e (ii) até R$ 2.342.292,22 referente à Diretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo sido a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Júlio César Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Luis Eduardo Simonetti Baroni e Enio Stein Júnior. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3213104 e data de 15/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 14-05-2018\r\n\r\nOS: 378396-2\r\n\r\nId: 2118956"
                ],
                "2118969": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14 de Maio de 2018. 1. Data, Hora e Local: Em 14 de maio de 2018, às 11h, na sede da social da METROBARRA S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20210-031. 2. Convocação: Dispensada a convocação em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do parágrafo §2º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Júlio César Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Luis Eduardo Simonetti Baroni, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Enio Stein Júnior (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: (i) Presidente: Erik da Costa Breyer; e (ii) Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição da Diretoria da Companhia; e (ii) rateio da remuneração fixa global dos administradores da Companhia. 6. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, o Conselho se manifestou no seguinte sentido: 6.1 Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição dos Diretores da Companhia, para mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2020: (i) Sr. Guilherme Walder Mora Ramalho, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade n° 27993703-9, inscrito no CPF/MP sob o no 294.914.348-29, com endereço na Av. Presidente Vargas, n° 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Sr. Charles de Sirovy, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 079191490, expedida pelo IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.575.057-81, com endereço na Av. Presidente Vargas n° 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.210-031, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores; (iii) Sr. Pedro Augusto Cardoso da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 064474844, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.270.307-82, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, para o cargo de Diretor de Engenharia; e (iv) Sr. Daniel Habib Ribeiro Coutinho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 0109144873, expedida pelo Detran/RJ-CNH, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.940.937-31, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, para o cargo de Diretor de Operações. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria: Nome - Cargo: Guilherme Walder Mora Ramalho - Diretor Presidente; Charles de Sirovy - Diretor Administrativo Financeiro e RI; Pedro Augusto Cardoso da Silva - Diretor de Engenharia; Daniel Habib Ribeiro Coutinho - Diretor de Operações; Vago - Diretor Comercial. 6.2- Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou por unanimidade o rateio da remuneração global anual dos administradores da Companhia aprovada na AGOE de 20/04/2018, no montante total de até R$ 164.851,20 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), sendo (i) até R$ 96.163,20 referente ao Conselho de Administração; e (ii) até R$ 68.688,00 referente à Diretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo sido a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico e, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Júlio César Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Luis Eduardo Simonetti Baroni e Enio Stein Júnior. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de maio 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3210151 em 11/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 14-05-2018\r\n\r\nOS: 378398-2\r\n\r\nId: 2118969"
                ],
                "2119106": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12.03.2018. SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária nº 66 - parte, nesta cidade, em 12 de março de 2018, às 10 horas. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Eduardo Cordeiro Lannes e Harry Vargas Duran, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Liel Marcio Cintra Miranda - Presidente e Andre Basile Mendonça - Secretário. ORDEM DO DIA: I) Aprovar o aumento do capital social no valor total de R$ 17.000.099,34 (dezessete milhões, noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. RESOLUÇÕES: I) Tendo em vista a proposta da Diretoria, foi aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 17.000.099,34 (dezessete milhões, noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) mediante a emissão de 48.562 (quarenta e oito mil, quinhentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 350,07 (trezentos e cinquenta reais e sete centavos), visando suprir a necessidade de capital de giro da Companhia. A totalidade do aumento do capital social será subscrito, em dinheiro, pela única Acionista, Souza Cruz LTDA. Assim, o capital social passará de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais) dividido em 111.405 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal para R$ 56.000.099,34 (cinquenta e seis milhões, noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) dividido em 159.967 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e, como consequência, o art. 5º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 56.000.099,34 (cinquenta e seis milhões, noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) dividido em 159.967 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo único acionista da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2018. Mesa: Liel Marcio Cintra Miranda - Presidente e Andre Basile Mendonça - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores Srs. Eduardo Cordeiro Lannes e Harry Vargas Duran. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 12 de março de 2018. Thiago Luiz Ferreira - Procurador. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003173750, em 02/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 12-03-2018\r\n\r\nOS: 378871\r\n\r\nId: 2119106"
                ],
                "2118971": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 20 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20 do mês de abril de 2018, às 11h, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20210-031 (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da única acionista, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Leticia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Erik da Costa Breyer; e Secretária: Sra. Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia; (b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração. 6. Deliberações: A única acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 27 de março de 2018 do Diário Comercial (p. 09 a 12) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 96 a 99). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, o acionista aprovou a proposta de destinação do prejuízo apurado no exercício encerrado 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 67.329.318,64, para a conta de prejuízos acumulados. (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia: Conforme disposto no art. 6º de seu Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia é formado por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos. Desta forma, foi aprovada a eleição de 6 (seis) membros para compor o Conselho de Administração, para o mandato que se iniciará nesta data, estendendo-se até data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020: (i) Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; (ii) Sr. Túlio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-7.224.307, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; (iii) Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; (iv) Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-000; (v) Sr. Luis Eduardo Simonetti Baroni, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; e (vi) Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000 como membro titular. Em função da deliberação tomada, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração - Titular: Erik da Costa Breyer (Presidente); Tulio Toledo Abi Saber (Vice-Presidente); Júlio César Fonseca; Eduardo Marques de Almeida Dantas; Luis Eduardo Simonetti Baroni; Enio Stein Júnior. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia: Foi aprovada a nomeação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2020, do Sr. Erik da Costa Breyer como Presidente e do Sr. Tulio Toledo Abi-Saber como Vice-Presidente do Conselho de Administração. b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 164.851,20 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sede da Companhia, em benefício do Sr. Enio Stein Júnior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionista Presente: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Leticia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3197451 e data de 22/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 20-04-2018\r\n\r\nOS: 378398-1\r\n\r\nId: 2118971"
                ],
                "2118945": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 24 de Abril de 2018. 1- Data, Hora e Local: 24 de abril de 2018, às 12h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia; (b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e (c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração. 6- Assuntos e Deliberações: A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 23 de março de 2018 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E13 a E20) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 92 a 99). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, o acionista aprovou que o prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 6.070.321,90, seja integralmente destinado para prejuízos acumulados. (c) Número de membros e Eleição para o Conselho de Administração da Companhia: Conforme disposto no art. 7º de seu Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia é formado por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros efetivos. Desta forma, foi aprovada a eleição de 6 (seis) membros para compor o Conselho de Administração, para o mandato que se iniciará nesta data, estendendo-se até data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020: (i) Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; (ii) Sr. Luis Eduardo Simonetti Baroni, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.442.820-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.695.448-71, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000; (iii) Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; (iv) Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-7.224.307, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; (v) Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003; e (vi) Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o no 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000. Os membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possa privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76, que fica arquivada na sede da Companhia. Em função da deliberação tomada, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular: Erik da Costa Breyer; Tulio Toledo Abi Saber; Júlio César Fonseca; Eduardo Marques de Almeida Dantas; Luis Eduardo Simonetti Baroni; Enio Stein Júnior. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Escolha de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração da Companhia: Foi aprovada a nomeação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2020, do Sr. Erik da Costa Breyer como Presidente e do Sr. Tulio Toledo Abi-Saber como Vice-Presidente do Conselho de Administração. b) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 8.848.970,14 (oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais e quatorze centavos). c) Concessão de Carta de Indenidade a membro do Conselho de Administração: Foi aprovada a concessão, pela Companhia, de Carta de Indenidade nos termos do modelo que fica arquivado na sede da Companhia, em benefício do Sr. Enio Stein Júnior. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3198729 em 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E 24-04-2018\r\n\r\nOS: 378394-2\r\n\r\nId: 2118945"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 20 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: Dia 20 de abril de 2018, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 21.03.18 (p. E2), 22.03.18, (p. E3) e 23.03.18 (p. E8) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 21.03.18 (p. 72), 22.03.18 (p. 23) e 23.03.18 (p. 102). 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes, como convidados, o Sr. Eduardo de Abreu e Lima, Diretor Jurídico, Sr. Erik Breyer, Diretor Presidente, o Sr. Edison Carlos Fernandes, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, a Sra. Ana Cristina Areosa (CRC 2SP-025.583/O-1 \"S\" - RJ), representante da Grant Thornton - auditores independentes da Companhia, e a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Eduardo de Abreu e Lima; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5. Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2017; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; e (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração. 6. Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 481/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76. Foram adotadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2017: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 21 de março de 2018 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E3 a E12) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 57 a 71). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, os acionistas, por unanimidade, aprovaram que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 apurado pela INVEPAR, no montante líquido de R$ 482.629.606,40, seja destinado para a conta de prejuízos acumulados. (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração: Fica aprovada, por unanimidade, a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2020: (c.i) Por indicação da acionista BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, o Sr. Renato Proença Lopes, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 04043094305, expedida pelo DETRAN/SP, inscrito CPF/MF sob o nº 126.854.998-30, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Bairro Botafogo, CEP: 22.250-040 como membro titular; e o Sr. Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 03186559-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 466.383.007-25, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Mário Albuquerque nº 430, Casa 2, Bairro Barra da Tijuca, CEP: 22.793-318; como membro suplente. (c.ii) Por indicação da acionista BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, o Sr. Arnaldo José Vollet, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 9.208.006-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 375.560.618-68 residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Pereira da Silva nº. 492, apt. 801, Bloco A, Bairro Laranjeiras, CEP: 22221-140, como membro titular; e o Sr. Fernando Manuel Pereira Afonso Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 04880346-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 633.364.137-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Avenida Bartolomeu Mitre, nº 214, apt. 401, CEP: 22.431-004; como membro suplente. (c.iii) Por indicação da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, o Sr. Ronaldo Del Buono Ramos, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 5.896.633-X, expedida pela SSP/SP, inscrito CPF/MF sob o nº 402.942.856-87, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço na Rua Domingos Lopes da Silva, 890, cj 302, Bairro Vila Suzana, CEP: 05641-030, como membro titular; e a Sra. Maria Carmem Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 11885, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua São Clemente nº 398, apt. 1803, Bairro Botafogo, CEP: 22260-006; como membro suplente. (c.iv) Por indicação da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, o Sr. Roberto da Cunha Castello Branco, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.170, expedida pelo Conselho Regional de Economia da 1ª Região, inscrito CPF/MF sob o nº 031.389.097-87, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 190, 11º andar, Bairro Botafogo, CEP: 22250-900 como membro titular; com a suplência vaga. (c.v) Por indicação da acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, o Sr. Paulo Cesar Cândido Werneck, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 324760590, expedida pela SSP/SP, inscrito CPF/MF sob o nº 819.313.367-68, com endereço na SCN, QD 02, Bloco A, 13º andar, Ed. Corporate Financial Center, CEP 70712-900, Brasília/DF, como membro titular; e o Sr. Jorge Ricardo de Carvalho Nobre, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.416.863, expedida pelo SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.020.807-12, com endereço comercial na SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar - Ed. Corporate Financial Center CEP:70.712-900 - Brasília/DF, como membro suplente. (c.vi) Por indicação da acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, o Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 03.464.863-4, expedida por SECC-RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 603.258.877-72, residente e domiciliado na SCN, Quadra 02, Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 11º andar, CEP 70712-900, Brasília/DF, como membro titular; e a Sra. Andrea Morata Videira, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 16775070-7, expedida por SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 251.083.768-04, com endereço na SCN, Qd. 2, Bloco A, Edifício Corporate Financial Center, 11º andar, Brasília-DF, CEP 70.712-900, como membro suplente. (c.vii) Por indicação das acionistas OAS Infraestrutura S.A. - Em recuperação judicial e Construtora OAS S.A. - Em recuperação judicial, o Sr. Josedir Barreto dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 26.387, expedida pela OAB/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 837.873.725-04, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, como membro titular; o Sr. Felippe do Prado Padovani, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 30.568.829-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.829.708-22, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 19º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, como membro suplente; e (c.viii) Por indicação das acionistas OAS Infraestrutura S.A. - Em recuperação judicial e Construtora OAS S.A. - Em recuperação judicial, o Sr. Fabio Hori Yonamine, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador de cédula de identidade nº 17.526.000-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.120.278-21, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.350, 17º andar, bairro Água Branca, CEP 05001-100, como membro titular, com a suplência vaga. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração. Titular: Renato Proença Lopes; Arnaldo José Vollet; Ronaldo Del Buono Ramos; Roberto da Cunha Castello Branco; Paulo Cesar Cândido Werneck; Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; Josedir Barreto dos Santos; Fabio Hori Yonamine. Suplente: Ricardo Carvalho Giambroni; Fernando Manuel Pereira Afonso Ribeiro; Maria Carmem Westerlund Montera; Vago; Jorge Ricardo de Carvalho Nobre; Andrea Morata Videira; Felippe do Prado Padovani; Vago. (d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: foi aprovada, por unanimidade, a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2019: (d.i) Por indicação da acionista Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, o Sr. Edison Carlos Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 17.462.539-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.854.428-02, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Rua Bandeira Paulista nº 275, 7º andar, CEP 04532-010, como membro titular; e o Sr. Mauro César Medeiros de Mello, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7037, expedida pelo Conselho Regional de Economia/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.687.857-72, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Av. Lucio Costa nº 3626, apt. 502, Bairro Barra da Tijuca, CEP: 22.630-011, como membro suplente. (d.ii) Por indicação das acionistas OAS Infraestrutura S.A. - Em recuperação judicial e Construtora OAS S.A. - Em recuperação judicial, o Sr. Tiago de Cerqueira Souza, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 321544894, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 008.182.205-70, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Av. Francisco Matarazzo, nº 1350, 20º andar, Bairro Agua Branca, São Paulo/SP, CEP: 05001-100 como membro titular, com a suplência vaga; (d.iii) Por indicação da acionista BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, o Sr. Sidney Passeri, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 10.685.293, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.894.718/73, com endereço à Ed. Sede BB - Torre Sul, 15º andar, SAUN - Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 - Lote B, S/Nº, CEP: 70040-912, como membro titular; e a Sra. Telma Suzana Mezia, brasileira, viúva, economista, portadora da carteira de identidade nº 04318223-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.192.105-87, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com o endereço à Rua Dona Delfina nº 28, apt. 401, Bairro Tijuca, CEP: 20511-270, como membro suplente; (d.iv) Por indicação da acionista Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, o Sr. Luiz Henrique Muller, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 1011535356, expedida pelo SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.601.800-30, com endereço na Av. Farroupilha nº 6900, casa 27, CEP: 92410-306, Canoas/RS, membro titular; com a suplência vaga. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho Fiscal. Titular: Edison Carlos Fernandes; Tiago de Cerqueira Souza; Sidney Passeri; Luiz Henrique Muller. Suplente: Mauro César Medeiros de Mello; vago; Telma Suzana Mezia; vago. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal: Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 28.502.355,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Com relação ao Conselho Fiscal, foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, em conformidade com o art. 162, § 3º da Lei nº 6.404/76, no montante de até R$ 628.474,00 (seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), valor este que será dividido em partes iguais pelo número de membros titulares, devendo ser pago em duodécimos, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: foi aprovada, por unanimidade, a indicação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2020, do Sr. Renato Proença Lopes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. Roberto da Cunha Castello Branco para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ambos qualificados no item (c) da Assembleia Geral Ordinária da Companhia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações (representado pelo Sr. Marcos Paulo Félix da Silva), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (representado pela Sra. Juliana Maia Lima) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (representada pela Sra. Daniela Moreira Derzi), Construtora S.A. - em recuperação judicial (representado pelo Sr. André Vitorino Carvalho Tou rinho) e OAS Infraestrutura S.A. - em recuperação judicial (representado pelo Sr. André Vitorino Carvalho Tourinho). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente; Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3199149 e data de 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 20-04-2018\r\n\r\nOS: 378395-2\r\n\r\nId: 2118946"
                ],
                "2119158": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA - AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ-MF:13.025.862/0001-10 - NIRE:33.3.0029626-3\r\n\r\nAta da AGO, lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: Aos 17/05/18, 10h, na sede na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ. 2 - Presença e Convocação: Acionistas representando 100% do capital social, conforme assinatura apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da lei 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ, de 09, 10 e 11/05/18. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tento sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3 - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araujo; Secretário: Carlos Silva de Araujo. 4 - Ordem do Dia: 4.1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/17; 4.2) Deliberar sobre a destinação dos Resultados do exercício findo em 31/12/17; 4.3) Fixação da remuneração da Diretoria para o ano calendário de 2018. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1) Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2) Foram aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/17. O Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras desse exercício foram devidamente publicados no DORJ e no Jornal Monitor Mercantil no dia 07/05/18. 5.3) Foram aprovadas as seguintes destinações para os resultados do exercício encerrado em 31/12/17, a saber: a) No exercício encerrado em 31/12/17, foi apurado um lucro líquido de R$ 1.753.630,05, que teve a seguinte destinação: a-1) o valor de R$ 87.681,50 foi destinado para constituição de Reserva Legal, em conformidade com o previsto no art. 193 da Lei 6.404/76; e a- 2) o valor de R$ 1.665.948,55 foi retido pela Cia. para constituição de Reserva de Lucro, em conformidade com o previsto no §3º do art. 202 da Lei 6.404/76. 5.4) Foi aprovado como remuneração mensal de cada Diretor para o ano-calendário de 2018 o valor de R$ 954,00. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. A presente é cópia fiel do original lavrada no livro de Atas da Cia. RJ, 17/05/18. Octavio Fernandes de Araujo - Presidente; Carlos Silva de Araujo - Secretário. Jucerja nº 00003219123, em 27/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119158"
                ],
                "2119159": [
                    "V - Ata",
                    "JSR SHOPPING S.A\r\n\r\nCNPJ-MF: 02.849.980/0001-27 - NIRE: 33.3.0028518-1\r\n\r\nAta da AGO, lavrada em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da lei 6.404/76. 1 - Data, Hora e Local: Aos 17/05/18, às 9:30h, na sede na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra, RJ/RJ. 2 - Presença e Convocação: Acionistas representando 92% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. A convocação foi realizada por meio de anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, no Jornal Monitor Mercantil e no DORJ, de 09, 10 e 11/05/18. Os referidos anúncios encontram-se à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e transcrição dos mesmos. 3 - Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araujo; Secretário: Carlos Silva de Araujo. 4 - Ordem do Dia: 4.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17; 4.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício; 4.3 - Fixar a remuneração da Diretoria para o exercício de 2018. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1 - Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5.2 - Foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/17. O referido Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras foram publicados no DORJ e no Jornal Monitor Mercantil do dia 07/05/18. 5.3 - Foi deliberado que o lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/17, no valor de R$ 26.685.016,37 será adicionado à conta de Lucros Acumulados. 5.4 - Foi aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 29.832.483,50 a todos os acionistas, passando a conta de lucros acumulados de R$ 172.469.334,23, para R$ 142.636.850,73. Os dividendos ora declarados já foram pagos aos acionistas como dividendos intermediários durante o exercício de 2017, parcialmente à conta de lucros acumulados e parcialmente à conta do lucro apurado em balanço levantado à época, sendo tais distribuições ratificadas pela presente assembleia. 5.5 - Foi aprovado como remuneração mensal de cada Diretor durante o exercício de 2018 o valor de R$ 954,00. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que foi por todos os acionistas presentes assinada. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas da Cia. RJ, 17/05/18.Octavio Fernandes de Araujo - Presidente; Carlos Silva de Araujo - Secretário. Jucerja nº 00003219111, em 27/06/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2119159"
                ],
                "2118970": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de Maio de 2018. 1- Data, Hora e Local: Dia 14 de maio de 2018, às 12h00, na sede da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., localizada na Av. Presidente Vargas, nº 2000, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do Art. 9, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Erik da Costa Breyer, Júlio César Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Enio Stein Júnior, Eduardo Marques de Almeida Dantas e Luis Eduardo Simonetti Baroni (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Ana Carolina dos R M. da Motta também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a eleição da Diretoria da Companhia; e (ii) rateio da remuneração fixa global dos administradores da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Eleição da Diretoria: O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a eleição dos Diretores da Companhia, para mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2020: (i) Guilherme Walder Mora Ramalho, brasileiro, solteiro, advogado e administrador, portador da carteira de identidade nº. 27993703-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 294.914.348-29, com endereço na Av. Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.210-031, como Diretor Presidente; (ii) Charles de Sirovy, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 079191490, expedida pelo IFPRJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.575.057-81, com endereço na Av. Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.210-031, como Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Pedro Augusto Cardoso da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da certeira de identidade nº 064474844, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.270.307-82, com endereço Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, como Diretor de Engenharia; e (iv) Daniel Habib Ribeiro Coutinho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 0109144873, expedida pelo Detran/RJ-CNH, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.940.937-31, com endereço Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.210-031, como Diretor de Operações. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Por fim, na forma do § 4º do art. 150 da Lei nº 6.404/76, ficam ratificados todos os atos praticados pelos Diretores que já se encontravam no exercício das funções entre a data da AGO da Companhia, realizada em 24.04.2018, e a presente data. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria Executiva; Nome; Cargo; Guilherme Walder Mora Ramalho - Diretor Presidente; Charles de Sirovy - Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores; Pedro Augusto Cardoso da Silva - Diretor de Engenharia; Daniel Habib Ribeiro Coutinho - Diretor de Operações; Vago - Diretor Comercial. 6.2- Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou por unanimidade o rateio da remuneração global anual dos administradores da Companhia aprovada na AGOE de 24/04/2018, no montante total de até R$ 8.848.970,14 (oito milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais e quatorze centavos), sendo (i) até R$ 96.163,20 referente ao Conselho de Administração; e (ii) até R$ 8.752.806,94 referente à Diretoria. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo sido a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico e, depois de lida e aprovada, assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Conselheiros: Srs. Erik da Costa Breyer, Júlio César Fonseca, Tulio Toledo Abi-Saber, Eduardo Marques de Almeida Dantas, Luis Eduardo Simonetti Baroni e Enio Stein Júnior. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3209329 em 08/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 14-05-2018\r\n\r\nOS: 378394-1\r\n\r\nId: 2118970"
                ],
                "2119118": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE nº 333.000.131.48\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2018, às 13h00, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070. Convocação e Presenças: Tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, fica dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações (\"LSA\"). Mesa: Diogo Lenneberg, Presidente, e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a Mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Publicações: O relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 foram publicados nas páginas 30, 31 e 32 do Diário Oficial do Rio de Janeiro e nas páginas 24, 25 e 36 do Diário Comercial, ambos circulados no Rio de Janeiro em 26 de abril do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º do artigo 133 da LSA. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2017; e (3) Ratificar ou aprovar, conforme o caso, a distribuição de dividendos aos acionistas considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2017. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; e (2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da LSA. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Após examinados e discutidos os documentos pertinentes, aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras e contábeis referentes ao exercício de 2017. 2. Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2017 no valor total de R$ 95.564.362,86 (noventa e cinco milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), aprovar a destinação do resultado da seguinte forma: (i) R$ 4.778.218,14 (quatro milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos) para a reserva legal, nos termos do disposto no artigo 193 da LSA; (ii) R$ 79.318.421,17 (setenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezessete centavos) para a conta de Reserva de Investimento e Capital de Giro; e (iii) R$ 11.467.723,54 (onze milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) para distribuição de dividendos mínimos obrigatórios. 3. Ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas no montante total de R$ 13.790.276,46 (treze milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2017, conforme cronograma abaixo: (i) R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) foram distribuídos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no dia 09 de fevereiro de 2018; (ii) R$ 532.276,46 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) foram distribuídos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no dia 09 de março de 2018; (iii) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram distribuídos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no dia 12 de março de 2018; e (iv) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foram distribuídos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no dia 10 de abril de 2018. 4. Aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção da respectiva participação societária, no montante total de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), considerando o saldo da Reserva para Investimento e Capital de Giro na data de 31 de dezembro de 2017, que serão pagos no dia 10 de maio de 2018. 5. Ratificar as distribuições de dividendos aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 23 de maio de 2017, 12 de julho de 2017, 11 de setembro de 2017, 11 de dezembro de 2017 e 10 de janeiro de 2018, nos valores de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) e R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), respectivamente, pagos mediante utilização de recursos alocados na Reserva de Investimento e Capital de Giro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: Diogo Lenneberg, Presidente; Ingrid Gross, Secretária; Combrashop - Cia. Brasileira de Shopping Centers; e Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Combrascan Shopping Centers S.A.\" Ingrid Gross - Secretária. Jucerja nº 3201732 em 30/05/2018.\r\n\r\nAGO - 30-04-2018\r\n\r\nOS: 378907-B\r\n\r\nId: 2119118"
                ],
                "2118952": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1 \r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril 2018. 1- Data, hora e local: No dia 27 de abril, às 09 horas, na sede social da PEX S.A. (\"PEX\"), Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Água Santa, CEP 20745-150, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra.Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre em (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2017, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultdo apurado pela Companhia no exercício social de 2017; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (b) Fixação da remuneração global anual dos Diretores da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações pelo acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: Tendo em vista que as Demosntrações Financeiras da Companhia ainda não foram apreciadas, e para que haja tempo hábil de exame de tais Desmonstrações Financeiras e debate dos intens da Ordem do Dia pela acionista da Companhia, foi decidido pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, postergar a deliberação sobre os itens constantes na Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária para data a ser definida pela administração da Companhia. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) A acionista aprovou a eleição dos Diretores da Companhia, para mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2020: (a.i) O Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 07.843.874-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, domiciliado na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Presidente; (a.ii) O Sr. Tulio Toledo Abi-Saber, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-7.224307, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, domiciliado na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (a.iii) O Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade n° 08.524.540-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro -RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (a.iv) O Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade n° M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801,3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (a.v.) O Sr. Luis Eduardo Simonetti Baroni, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 13.442.820-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 047.695.448-71, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor, sem designação específica; e (a.vi.) O Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o n° 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria: Nome - Cargo: Erik da Costa Breyer - Diretor Presidente; Enio Stein Júnior - Diretor; Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor; Júlio César Fonseca - Diretor; Luis Eduardo Simonetti Baroni - Diretor; Tulio Toledo Abi-Saber - Diretor. 6.3.- Fixação da remuneração global anual dos Diretores: Foi aprovada por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de até R$ 96.163,20 (noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3202217 em 30/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 378397\r\n\r\nId: 2118952"
                ],
                "2118950": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 12ª/2018 Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de Maio de 2018. 1. Data, hora e local: 24 de maio de 2018, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 07 de maio de 2018. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Jorge Ricardo de Carvalho Nobre, Arnaldo José Vollet, Ronaldo Del Buono Ramos, Renato Proença Lopes e Roberto da Cunha Castello Branco; e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre VLT - Seguro Garantia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. 6.1. VLT - Seguro Garantia. Proposta: A Diretoria da Invepar recomenda a aprovação da prestação de contra garantia pela Invepar no âmbito da contratação de seguro garantia, pelo VLT, com as seguintes condições: (i) Montante: R$ 160.535.029,80; (ii) Taxa: 0,6% ao ano; (iii) Prazo: 1 ano; e (iv) Garantias: prestação de contra garantia pelos acionistas INVEPAR, CCR, OM e RioPar, na proporção de 25% para cada e sem solidariedade. Deliberação: O Conselho, por unanimidade dos presentes, aprova a prestação de contragarantia pela Invepar conforme proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Jorge Ricardo de Carvalho Nobre, Arnaldo José Vollet, Ronaldo Del Buono Ramos, Renato Proença Lopes e Roberto da Cunha Castello Branco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2018. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3201316 em 29/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 12ª/2018 - 24-05-2018\r\n\r\nOS: 378395-3\r\n\r\nId: 2118950"
                ],
                "2118949": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 09ª/2018 Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de Abril de 2018. 1. Data, hora e local: 19 de abril de 2018, às 9h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Walter Mendes de Oliveira Filho, Renato Proença Lopes, Roberto da Cunha Castello Branco, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine; e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a eleição de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1- Eleição de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia: Os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. O Diretor é eleito para o mandato de 2 (dois) anos que se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020 e declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima e da deliberação adotada na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2018, a Diretoria da Companhia, a partir de 20 de abril de 2018, passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria Executiva; Nome; Cargo; Erik da Costa Breyer - Diretor-Presidente; Enio Stein Júnior - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; Luis Eduardo Simonetti Baroni - Diretor Vice-Presidente de Engenharia; Tulio Toledo Abi Saber - Diretor Vice-Presidente de Rodovias; Vago - Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos; Júlio César Fonseca - Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos; Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Walter Mendes de Oliveira Filho, Renato Proença Lopes, Roberto da Cunha Castello Branco, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presenta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Jucerja nº 3198687 em 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA 09ª/2018 - 20-04-2018\r\n\r\nOS: 378395-1\r\n\r\nId: 2118949"
                ],
                "2118955": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE: 33.3.0030274-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de Abril 2018. 1- Data, hora e local: No dia 27 de abril, às 14 horas, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso n° 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Rémedios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos Rémedios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demosntrações Financeiras da Companhia e do Retório da Administração relativos ao exercício social de 2017, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2017; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (b) Fixação da remuneração global anual dos Diretores da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações pelo acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: Tendo em vista as Demosntrações Financeiras da Companhia ainda não foram publicadas, e para que haja tempo hábil de exame de tais Desmonstrações Financeiras e debate dos intens da Ordem do Dia pela acionista da Companhia, foi decidido pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, postergar a deliberação sobre os itens constantes na Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária para data a ser definida pela administração da Companhia. 6.2. - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) A acionista aprovou a eleição do Diretor da Companhia, em complementação de mandato, que se encerrará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2019: (a.i) O Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o n° 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor sem designação específica. O Diretor ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria; Nome; Cargo; Erik da Costa Breyer - Diretor Presidente; Enio Stein Júnior - Diretor; Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor; Júlio César Fonseca - Diretor; Luis Eduardo Simonetti Baroni - Diretor; Tulio Toledo Abi-Saber - Diretor. 6.3.- Fixação da remuneração global anual dos Diretores: Foi aprovada por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de até R$ 96.163,20 (noventa e seis mil, cento e sessenta e três reais e vinte centavos). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2018. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; Ana Carolina dos Rémedios Monteiro da Motta - Secretária. Jucerja nº 3202215 em 30/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 27-04-2018\r\n\r\nOS: 378399\r\n\r\nId: 2118955"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2116774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.130.543/0022-07 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 86.523.256\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCasas Guanabara Comestíveis Ltda., CNPJ/MF sob o nº 33.130.543/0022-07, Inscrição Estadualnº 86.523.256, comunica o extravio do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, nº 01, modelo 6, contendo 50 folhas numeradas tipograficamente.\r\n\r\nId: 2116774"
                        ],
                        "2119103": [
                            "V - Convocação",
                            "Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.935.917/0001-27 - NIRE N° 33.3.0027750-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária: Ficam os senhores acionistas de Fernandez de Oliveira Netto Empreendimentos e Participações S/A (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizarem-se no dia 31/07/2018, às 10:00h, excepcionalmente na Av. Ataulfo de Paiva, nº1235, 2º Andar,Leblon,Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios de 2013,2014,2015,2016 e 2017, respectivamente; b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores; (ii) Aprovar a inclusão no Objeto Social da Companhia da atividade de Locação de Imóveis Próprios, com a consequente alteração da redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia para Rua Conde de Bonfim, 370 sala 709,Tijuca,Rio de Janeiro/RJ, com a consequente alteração da redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iv) Aprovar a alienação dos seguintes imóveis de titularidade da Companhia, a saber: Terreno sito a Av. Presidente Getúlio Vargas,2966,Novo Horizonte, Teixeira de Freitas,Bahia e Apartamento 402 sito a Rua Araujo Lima,159,Vila Isabel,Rio de Janeiro/RJ, destinando os recursos financeiros para liquidar obrigações vencidas e vincendas, de responsabilidade da Companhia, bem como para fazer frente às despesas dos Inventários de Ramon de Oliveira Netto e de Olegária Fernandez de Oliveira Netto, conforme autorizado judicialmente; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. RJ,11/07/2018. Márcio Bulhões de Souza e Paula Alves Rodrigues, Diretores,na forma do “caput” do art.123,da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 2119103"
                        ],
                        "2118601": [
                            "V - Certidão",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nA FW Serviços Técnicos LTDA-ME sob o laudo nº 044/2018, de 12/07/2018 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela FW Serviços Técnicos LTDA-ME, como eletroeletrônicos abaixo relacionados:\r\n\r\nTransmissor de Umidade e Temperatura modelo HMD-60Y,NCM: 9025.80.00, Modem Óptico ODW720 - F1 SM Duplex com Transceptor MLC2, NCM: 8517.62.55, Transmissor de qualidade do ar para gases poluentes e partículas AQT420 UA2N, NCM: 9027.10.00, Medidor Portátil de Ponto de Orvalho DM70 F0B1A0B1 com maleta flexível para transporte, NCM: 9025.80.00, Sonda para Medição de umidade no óleo em transformador modelo MMT78 com válvula e plug, NCM: 9025.80.00, Transmissor de Umidade e Temperatura modelo MMT 337 T0F101CQAM160B02DKBEA1, NCM: 9025.80.00, Cabo Vaisala S/N 219685 com 1,80 m, NCM: 8544.42.00, Cabo Vaisala S/N 219690 com 1,80 m, NCM: 8544.42.00, Sistema de Alerta Sonoro composto por 4 cornetas com potência de 112 dB marca COMTEL, modelo CS-2-4-112dB, com suas partes e acessórios, NCM: 8531.80.00, WMT703 CA1A2A004B1B2 Anemômetro Ultrassônico Vaisala, NCM: 9015.80.90.Informamos que o profissional signatário Sr. FLAVIO RUBENS BARRETO, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 1999100572, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Flavio Rubens Barreto. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 19991000572\r\n\r\nId: 2118601"
                        ],
                        "2119142": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRJ, 16/07/2018 - A Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\"), Cia. aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da B3 sob o código BBRK3, em atendimento às disposições do art. 157, § 4º da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/2002, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 02/04/2018, vem informar aos seus acionistas e ao mercado que submeterá proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia. à Assembleia Geral Extraordinária da Cia., que será convocada para o dia 01/08/2018, nos seguintes termos: Grupamento de ações e fator de grupamento: A administração propõe que seja aprovado o grupamento da totalidade das 362.783.035 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Cia., na proporção de 10 ações ordinárias para 1 ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, nos termos do art. 12, da Lei nº 6.404/76. Com exceção da alteração do número de ações de emissão da Cia., a aprovação do grupamento não resultará na modificação do valor total do capital social ou nos direitos conferidos pelas ações de emissão da Cia. a seus titulares, nos termos do art. 12, da Lei nº 6.404/76, e sem alterar a participação proporcional dos acionistas no capital social da Cia.. Caso aprovado o grupamento pela AGE da Cia., o capital social da Cia. permanece no montante de a R$ 653.895.835,30, passando a ser dividido em 36.278.303 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Cia.. Tratamento a ser dado às frações de ações: Será garantida aos acionistas detentores de frações de ações, a faculdade para que permaneçam integrando o quadro acionário da Cia. com, pelo menos, uma unidade nova de capital, ao manifestarem intenção neste sentido, no prazo de 30 dias contados da publicação de Aviso aos Acionistas após a realização da AGE. Transcorrido o prazo de 30 dias para o ajuste das participações por parte dos acionistas da Cia., observada a faculdade garantida aos acionistas para permanecerem no quadro acionário da Cia., as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em tantos leilões quanto forem necessários, a serem realizados oportunamente na B3, sendo o produto da venda rateado proporcionalmente aos titulares das frações, após a liquidação financeira. Informações adicionais sobre os prazos e condições para o ajuste das posições e o leilão das frações, bem como sobre a data a partir da qual as ações passarão a ser negociadas na forma grupada, serão divulgados oportunamente. Finalidade do grupamento de ações: O grupamento das ações de emissão da Cia. proposto tem por finalidade o enquadramento da Cia., inclusive em atendimento ao Ofício nº 417/2018-SAE enviado pela B3 à Cia. em 15/03/2018, às disposições do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e do Manual do Emissor da B3, em vigor a partir de 18/08/2014, que obrigam a manutenção nos mercados organizados pela B3 de ações com valor de cotação superior a R$ 1,00 por ação. Ademais, o grupamento das ações proposto terá por objetivo reduzir a volatilidade das ações de emissão da Cia. e conferir melhor patamar para a cotação das suas ações, evitando que oscilações irrisórias representem percentuais elevados, em linha com as normas e orientações da B3. Alteração do Estatuto Social: Em decorrência do grupamento das ações da Cia., caso aprovado pela AGE, será alterada a redação do art. 5º, do Estatuto Social da Cia., para refletir a nova quantidade de ações ordinárias representativas de seu capital social. Brasil Brokers Participações S.A. - Andreas Yamagata - Diretor Financeiro, RI e Controles.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 378868-A\r\n\r\nId: 2119142"
                        ],
                        "2118504": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital publicado em substituição ao edital publicado em 11.07.2018\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE que será realizada às 15h do dia 30/07/2018, na Rua Lauro Muller, 116, 38º andar, sala 3802, Botafogo, RJ, (Sede da Cia.), para deliberar sobre: (i) redução na quantidade mínima de membros que compõem o Conselho de Administração, com a consequente alteração do Art. 10 do Estatuto Social da Cia. e sua consolidação; e (ii) destituição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece, ainda, que: (I) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (www.ogpar.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481; (II) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia.: (a) Se Acionista Pessoa Física: (i) Documento de identidade do Acionista; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia; e (iii) Em caso de participação por procurador, documentação listada no item (c) adiante; (b) Se Acionista Pessoa Jurídica: (i) Documento de identidade do representante legal ou procurador presente; (ii) Comprovante atualizado do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, datado de, no máximo, 02 dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (iii) Estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; (iv) Documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; (v) Se representado por procurador, a documentação do item (c) adiante; e (vi) Em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos em relação ao seu administrador relatados no item iv acima. (c) Se Acionistas representados por procurador, deverão adicionalmente ser apresentados os seguintes documentos: (i) Procuração, com firma reconhecida, emitida há menos de um ano da data de realização da Assembleia, conforme exigência legal (Art. 126, parágrafo 1º da Lei 6.404/76); e (ii) Documento de identidade do Procurador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos endereços eletrônicos listados acima. RJ, 13/07/2018. Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração - ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2118504"
                        ],
                        "2119112": [
                            "V - Ata",
                            "16ª REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS. Pelo presente instrumento, (i) BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdam, Handelsweg 53A 1181, ZA Amstelveen, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.076.887/0001-43, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária, nº 66, 12º andar, e (ii) MOLENSTEEGH INVEST B.V., sociedade devidamente constituída e regida pelas leis da Holanda, com sede na Cidade de Amstelveen, Handelsweg 53A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.646.777/0001-11, neste ato representada por seu procurador, Sr. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.021.959, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 746.926.157-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Candelária, nº 66, 12º andar, únicos sócios da SOUZA CRUZ LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, com os seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.210.175.238 (“Sociedade”), resolvem: PRIMEIRO - Registrar a renúncia do Sr. RENATO FREIRE CASAROTTI ao cargo de Diretor da Sociedade, a partir da presente data, conforme termo apresentado à Sociedade, permanecendo vago o referido cargo. SEGUNDO - Em consequência da deliberação acima, aprovar alteração do Anexo 2 ao Contrato Social - Quadro da Diretoria, que passará a ter a seguinte configuração:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLiel Marcio Cintra Miranda\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nEduardo Cordeiro Lannes\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nLuciano Mario Sperb Kirst \r\n\r\nDiretor \r\n\r\nHarry Vargas Duran\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nAndre Basile Mendonça\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDimar Paulo Frozza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nE, POR ESTAREM ASSIM JUSTAS E CONTRATADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO. Rio de Janeiro, 29 de março de 2018. Sócios: pp. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. pp. MOLENSTEEGH INVEST B.V. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00003208033, em 06/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n16ª R.S.Q - \r\n\r\nOS: 378873\r\n\r\nId: 2119112"
                        ],
                        "2118813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 13 de julho de 2018, foi aprovado o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio no valor total de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) pago à razão de R$ 1,714114862 por ação e de pagamento de Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), pago à razão de R$ 1,142743241 por ação, com pagamento aos acionistas a partir de 01/08/2018. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 21.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,714114862 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos juros; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor; 1.4. Não sofrerão tal retenção, os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. DIVIDENDOS: 2.1. Dividendos no valor de R$ 14.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,142743241 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social. 2.2. Terão direito aos dividendos, os detentores de ações de emissão da companhia em 18/07/2018. A partir de 19/07/2018 as ações serão negociadas “ex-direitos” aos referidos dividendos. 2.3. Não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 3. ATENDIMENTO: 3.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 3.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 4. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio. DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2118813"
                        ],
                        "2119132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.642.043/0001-73 NIRE 33.2.0943807-7\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL. IRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Visconde de Pirajá, n° 351, 1401 - Duplex (parte), Ipanema/RJ, (\"SOCIEDADE\"), vem informar que, em 16/07/18, foi aprovada na 6ª alteração do contrato social da SOCIEDADE a redução do capital social da SOCIEDADE em R$ 1.978.555,00 sem o cancelamento de quotas, e com a respectiva redução do valor nominal para R$ 0,21 por quota, passando o capital social da SOCIEDADE de R$ 2.504.500,00 para R$ 525.945,00 na forma do Art. 1.084, §1º do CC, eventual oposição à redução de capital da SOCIEDADE deverá ser manifestada em até 90 dias a contar da presente data. RJ, 16/07/18.\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO\r\n\r\nOS: 378887\r\n\r\nId: 2119132"
                        ],
                        "2119068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador MILÊNIO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CNPJ no 13.616.567/0002-10, estão enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.612/2018-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\n4.613/2018-RJ\r\n\r\n13.616.567/0002-10\r\n\r\n8504.50.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de julho de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2119068"
                        ],
                        "2118930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.562/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8439.99.90\r\n\r\n4.563/2018-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\n4.564/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.21\r\n\r\n4.565/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n2513.10.00\r\n\r\n4.610/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n4.611/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8501.51.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de julho de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2118930"
                        ],
                        "2119072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.097.049/0001-63\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.646/2011, a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO nº 000595/2011 para Fabricação de produtos farmacêuticos, Cosméticos e Perfumaria na Rua Vitor Meireles, 170 e 180 - Riachuelo-Rio de Janeiro-RJ-CEP 20950-230.\r\n\r\nId: 2119072"
                        ],
                        "2118322": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 31/07/2018, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica, para deliberar sobre a aprovação dos critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios e fixação dos parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e empregados de escalão superior da Cia. Os documentos pertinentes estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 13/07/2018. Marcus Vinicius Figur da Rosa - Membro Suplente do Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378759\r\n\r\nId: 2118322"
                        ],
                        "2118791": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 00.064.026/0001-01 - NIRE 33.2.0565169-8\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar em 24.07.18, às 11:30h, extraordinariamente na Rua São José nº 40, 3º andar, parte/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração de endereço da sede social da Sociedade; (ii) Alteração da Cláusula 3ª do Contrato Social da Sociedade, de modo a refletir a modificação do endereço de sua sede; e (iii) Consolidação do Contrato Social da Sociedade. A Reunião de Sócios ocorrerá excepcionalmente fora da sede da Sociedade, uma vez que a Sociedade deixou de exercer suas atividades em tal endereço. RJ, 16/07/18. Renata Turba Santos de Paula - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378875\r\n\r\nId: 2118791"
                        ],
                        "2118364": [
                            "V - Ata",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de administração da REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Sociedade”), convoca os acionistas da Sociedade para Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) seguida de Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a se realizar no dia 30 de julho de 2018, às 10 horas e às 11 horas, respectivamente, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, na AGO: (i) aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social, findo em 31 de dezembro de 2017 auditados por auditor independente; e na AGE: (i) ratificar todas as deliberações tomadas na AGO. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2118364"
                        ],
                        "2119115": [
                            "V - Convocação",
                            "PATRIOTA - PATRI\r\n\r\nCNPJ Nº 17.321.824-0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REGIONAL: Convenção para Escolha de candidatos e Coligações - Eleições de 2018. Convenção Regional do PATRIOTA -(PATRI) do Estado do Rio de Janeiro, o Presidente Regional do PATRIOTA- PATRI no Estado Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, na forma dos artigos 37, § 1º, alíneas “b”, “d”, artigo 16, III, artigo 17, alíneas “a”, “b”, “c”, artigo 18, artigo 19, artigo, 20, artigo 45, inciso II, todos do Estatuto Nacional do PATRIOTA - PATRI, homologado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral em sessão de 26.04.2018. Convoca todos os Membros do PATRIOTA - PATRI do Estado Rio de Janeiro instituídos no artigo 44 do estatuto partidário em questão, para a participação, deliberação e votação na Convenção Regional do PATRIOTA-PATRI no Estado do Rio de Janeiro, para escolha de Candidatos aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual, nos termos do artigo 45, inciso II do estatuto nacional do PATRIOTA - PATRI registrado no C. TSE em 26.04.2018, a qual será realizada na cidade de Mesquita-RJ no dia 21 de julho de 2018 (dois mil e dezoito) - sábado, com início às 9:00 horas da manhã, término às 14:00 horas, na Estrada Feliciano Sodré, nº 2325-Centro, Cep: 26.553-420- para discutir, deliberar e aprovar nos termos do estatuto partidário, bem como nos termos do artigo 8º da Lei 9.504/97, a seguinte Ordem do Dia: 01. A Escolha das chapas de candidatos aos cargos de Governador, Vice- Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual - todos nesta UF . 02. A Proposta para a formação ou não de coligações para as eleições majoritárias e proporcionais de 07.10.2018 nesta UF. 03 Outras deliberações de ordem legal e estatutária. Mesquita/RJ,12 de julho de 2018- Sr. Walney da Rocha Carvalho- Presidente do PATRIOTA - PATRI/RJ. \r\n\r\nId: 2119115"
                        ],
                        "2119136": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 01/08/2018, às 10h00min, na sede da Cia., localizada na Av. Luís Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Cia., na proporção de 10 ações ordinárias para 1 ação ordinária, sem modificação do valor do capital social, conforme proposta da administração da Cia.; 2. Deliberar sobre a alteração do art. 5º, do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo número de ações da Cia. em decorrência do grupamento das ações, conforme proposta da administração da Cia.; e; 3. Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários à operacionalização e efetivação do grupamento das ações de emissão da Cia.; Instruções Gerais: Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cia., no seu site de Relações com Investidores (www.brasilbrokers.com.br/ri), bem como nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), a Proposta da Administração (\"Proposta da Administração\") contemplando: (i) as propostas de alteração do Estatuto Social da Cia. e suas justificativas; e (ii) as demais informações requeridas pelas Instruções Normativas CVM nºs 480/09 e 481/09, incluindo as orientações para participação na Assembleia. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, sendo que as orientações detalhadas acerca da documentação exigida constam na Proposta da Administração. RJ, 16/07/2018. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378868\r\n\r\nId: 2119136"
                        ],
                        "2118349": [
                            "V - Convocação",
                            "REGATA IMOB EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.979.051/0001-96 - NIRE: 33.3.0029479-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 23 de julho de 2018, às quinze horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, Icaraí, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I-Eleição da nova Diretoria. Niterói, 11 de julho de 2018. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378797\r\n\r\nId: 2118349"
                        ],
                        "2118803": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas do dia 25 de julho de 2018, para deliberarem sobre a redução do capital da sociedade e alteração da sua sede. Todos os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378791\r\n\r\nId: 2118803"
                        ],
                        "2118469": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de convocação - Reunião de Sócios. Ficam convocados os sócios de Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., para se reunirem no dia 23/07/2018, às 16 hrs , na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do RJ/RJ, a fim de re-ratificar as deliberações da Reunião de Sócios realizada em 10/05/2018 sobre: I) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015, 31.12.2016 e 31.12.2017; II) Deliberação sobre a destinação do resultado dos referidos exercícios sociais. RJ, 13/07/2018. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378785\r\n\r\nId: 2118469"
                        ],
                        "2118831": [
                            "V - Convocação",
                            "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: nº 64.486\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Sócios Quotistas da DBB Consultoria e Participações Ltda. convidados para a Reunião de Sócios Quotistas que se realizará no dia 25 de Julho de 2018, às 17:00 horas, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº 2, Loja nº 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) autorizar a Sociedade a, nos termos da Cláusula 12ª do Contrato Social, constituir garantia real de alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 87.013 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de sua propriedade (“Imóvel”), no âmbito de uma operação de crédito no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por meio da emissão de Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) pela ARBI Rio Incorporações Imobiliárias Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.280.576/0001-79 (“Devedora”), em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Angá Multiestratégia I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 28.796.939/0001-23 (“Fiduciário” ou “Credor”), em garantia do integral cumprimento (i) das obrigações principais e acessórias previstas na CCB, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, incluindo o Valor do Principal (conforme definido na CCB), acrescido dos juros e eventuais encargos moratórios, calculados nos termos da CCB; (ii) de todos os acessórios ao principal, inclusive qualquer custo ou despesa incorrido e a serem incorridos pelo Fiduciário em decorrência de despesas judiciais e extrajudiciais e/ou, quando houver, honorários advocatícios, verbas indenizatórias devidas diretamente pela Devedora no âmbito de qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como despesas para excussão das garantias, incluindo sem limitação, penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais e tributos; e (iii) de todas as obrigações de indenização previstas na CCB e nos demais Documentos da Operação (conforme definido na CCB), bem como em relação às despesas incorridas pela Devedora em decorrência do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel II e Outras Avenças” (“Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel II”) e dos demais Documentos da Operação (“Obrigações Garantidas”); e (b) autorizar a administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos relativos à implementação das deliberações a serem tomadas nos termos do item “A” acima. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018. DBB Consultoria e Participações Ltda. \r\n\r\nId: 2118831"
                        ],
                        "2119145": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 20 de agosto de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: (a) do pagamento de despesas jurídicas, na forma da Proposta da Administração; e (b) da aprovação de alçada para a Diretoria para gastos adicionais com a contratação de advogados, também conforme disposto na Proposta da Administração, sempre mediante cotação de 3 escritórios especializados. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378925\r\n\r\nId: 2119145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2118717": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PONTO DE PARTIDA\r\n\r\nCNPJ: 28.014.322/0001-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO PONTO DE PARTIDA, mantido pelo Carneiro e Azevedo Empreendimentos LTDA, CNPJ: 28.014.322/0001-09, sito na Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33129010, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016. RETIFICA: publicação no DOERJ de 21/11/2012, página10, coluna 1, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, ONDE SE LÊ: Elaine Pedro Ferreira, LEIA-SE: Elaine Pedro Ferreira da Silva. Secretario Escolar: Lilian Pinheiro da Silva Pires, designada pelo reg. 158/2007, Diretora: Elizabeth de Azevedo Vasco dos Reis, designada pelo reg. 7229. Servidores que autorizaram a publicação: Lídia Dias do Amaral Correa, ID. 4182154-8 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2118717"
                    ],
                    "2115584": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE\r\n\r\nCNPJ 40.294.837/0001-05\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DE DANÇA PETITE DANSE, mantida por Petite Danse LTDA-ME, CNPJ 40.294.837/0001-05, sito na Rua Uruguai, nº 463, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33167532, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte CURSO TÉCNICO EM DANÇA, EIXO DE PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, autorizado pelo Parecer CEE nº 098/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma Módulo III: Rafaela de Oliveira Barbeito, Matrícula 2013/06. Secretária Escolar: Valéria Antunes de Carvalho, designada no Ofício/CDIN/376/2011, Diretora: Nelma Darzi, designada no Ofício/CDIN/376/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0 e Danielle Santos Harre, ID. 127250-8.\r\n\r\nId: 2115584"
                    ],
                    "2115566": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0001-07\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33.686.049/0001-07, sito na Rua Visconde de Pirajá, 452 sls. 203/205/206, Ipanema, Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a RETIFICAÇÃO: DO de 25/02/1992, página 16, do CURSO 2º GRAU - MODALIDADE SISTEMA DE CRÉDITO, autorizado pela Portaria nº 1272/ECDAT de 17/10/1980, ONDE SE LÊ: Patricia Pereira da Silva, LEIA-SE: Patrícia Pereira da Silva;. Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, SEEDUC-Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14; Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538 de 04/09/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Eliane Branco Lugão Belo - ID: 574135-1. \r\n\r\nId: 2115566"
                    ],
                    "2112829": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADE DE JACAREPAGUÁ, mantido por SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171/0019-41, sito na Av. Geremário Dantas nº 342, Tanque - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escola 33105111, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9830 ECDAT de 23/08/1989, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 1422 :Isa dos Santos, Matricula 1112010448; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma 11582: Fábio Ferreira Benasio, Matricula 11458669, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 1581: Caroline Bernardo dos Santos Inacio, Matricula: 14458777. RETIFICA: D.O. 31/01/2001, Parte V, página. 12, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9830 ECDAT de 23/08/1989, ONDE SE LÊ: Sueli Salvador Lopes, LEIA-SE: Suely Salvador Lopes. D.O. 27/11/2014, Parte V, página. 08, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 9830 ECDAT de 23/08/1989, ONDE SE LÊ: concluinte 2012 Ensino Fundamental Modalidade Jovens e Adultos 1º semestre de Matheus Soares da Silva, LEIA-SE: concluinte 2012 Ensino Médio Modalidade Jovens e Adultos 1º semestre Matheus Soares da Silva. Secretária Escolar: Cristiane Garcia do Couto designada no Ofício/DICA/600/2015, Diretora: Elizete Pereira de Araújo designada no Ofício/DICA/601/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira ID. 4369262-1 e Sonia Cristina de Moraes Meirelles, ID. 3605773-8.\r\n\r\nId: 2112829"
                    ],
                    "2117204": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, CNPJ 33.547.035/0001-02, sito na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079625, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer nº 3553/CDCR /1993, no ANO LETIVO DE 1982, Turma 1331: Ana Claudia Passos da Rosa, Matrícula 110199. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer nº 786/2002, no ANO LETIVO DE 1990, Turma 1331: Rosana Fionda da Costa, Matrícula 0600226; no ANO DE 2015, Turma 1331: Helen Carvalho Nascimento, Matrícula 100126. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer nº 052/2004, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3041: Adriana de Sales Soares Pacheco, Matrícula 010627; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3041: Eunice Beatriz Sousa dos Santos, Matrícula 090162; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1331: Raphael de Andrade Lacerda, Matrícula 100128. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGER/AUT nº 06, de 15/07/2009, no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 3011: Marília Giselle dos Santos, Matrícula 070161; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 3011: Wallace Muller Barros Santos, Matrícula 100124; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3011: Isabela Mendes da Silva, Matrícula 010269; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma 3011: Maria Maria Linhares Sobrinho Viana, Matrícula 100129, Marcio Rocha Pedrosa, Matrícula 100136. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 3553/CDCR /1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1331: Marcos Soares Cavalcanti Junior, Matrícula 100127; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1331: Gustavo Duarte de Souza, Matrícula 070232, Gabriele Cadete da Silva, Matrícula 090165; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1331: Felipe de Souza Faria, Matrícula 090524; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331: Leandro Domingues dos Santos, Matrícula 090235, Rebeca da Motta Figueiredo, Matrícula 100135. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 02/04/2012,emitido nos termos do Processo E-03/11204187/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331: Karoline Melo de Oliveira, Matrícula 010524. Secretária Escolar: Ana Cristina Terzi Galvão, designada no Ofício/E/COIE.E/453/2002, Diretor: Henry Gomes Ferreira, designado no Ofício/E/COIE.E/823/2003. Servidor que autoriza a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nId: 2117204"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2118910": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 27 de julho de 2018, às 19:30 horas em primeira ou às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Análise e deliberação sobre encerramento da conta no Banco Itaú; 2 - Análise e deliberação sobre as cotas condominiais em abertas e já prescritas; 3 - Análise e deliberação sobre as cotas em abertas e a possibilidade de recebê-las através de acordo, podendo abonar multa, juros, e correção monetária; 4 - Análise e deliberação para instalação de cancela eletrônica na entrada da garagem; 5 - Análise e deliberação sobre aquisição de bomba automática para a piscina; 6 - Análise e deliberação sobre a substituição do sistema a gás por elétrico para aquecimento da piscina e sauna, com instalação de placas solares; 7 - Análise e deliberação para definição de local de estacionamento para motos; 8 - Análise e deliberação sobre a proibição da entrada de taxi e uber na garagem do Condomínio para atender aos moradores; 9 - Análise e deliberação sobre acerto de débitos com o Consultor Técnico de elevadores; 10 - Análise e deliberação sobre a indenização ou não da moto que foi danificada no interior da garagem do Condomínio; 11 - Análise e deliberação sobre as bicicletas que não estão identificadas no bicicletário; 12 - Análise e deliberação sobre o horário de uso da piscina. 13 - Assuntos Gerais. Lembramos que as matérias que venham a ser tratadas no item “Assuntos Gerais” não poderão ser votadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2018. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nId: 2118910"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2119137": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 04/2018\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SEMUSTTRAN) órgão da Prefeitura Municipal de Queimados /RJ - torna público o Leilão nº 04/2018. Objeto: Veículos recuperáveis e irrecuperáveis removidos e apreendidos pela PREFEITURA Municipal de Queimados. Realização do certame: 03/08/2018 às 10h, no CADEG, localizado na Rua Capitão Félix, n° 110, Benfica RJ. Edital completo e informações no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone (21) 2240-7858.\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2119137"
                        ],
                        "2119130": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 03/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, torna público o Leilão nº 03/2018. Objeto: Veículos recuperáveis e irrecuperáveis removidos e apreendidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA do Estado do Rio de Janeiro. Realização do certame: 06/08/2018 às 13h, no Clube Independente, na Av. Roberto Silveira, nº 448, Baixo Grande, São Pedro da Aldeia/RJ. Edital completo e informações no Diário Oficial da Prefeitura de São Pedro da Aldeia/RJ ou no site do leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do telefone (21) 2240-7858.\r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2119130"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissiona": {
                    "Atos": {
                        "2119082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.799.863/0001-52\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS. Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Portaria n.º 01/91 - A.G.E.S.E.C.V.R., de 29/05/1991, comunico que foi registrada a chapa única de que se refere o aviso publicado no dia 06 /07/2018 no Diário Oficial. DIRETORIA EFETIVA , CONSELHO FISCAL E SUPLENTES: - Aler Viana, Ãngelo Ferreira Feijó, Benedita Maria Soares Américo, Carmen Léia Alves da Silva, Francisco Soares de Moraes Sobrinho, James Alan Marques da Silva, José Carlos dos Reis Bernardes, José Neves Ribeiro, Maria do Carmo Barbosa, Renato Galo Ferreira, Sebastião de Oliveira Pedrosa, Alex dos Santos Alves, Matilde Aparecida Inácio Silva, Itamar Luiz de Almeida, Luiz Fernandes Moreira Teixeira, Roberto Reis Furtado. Nos termos do artigo mencionado acima, fica oficiado que o prazo para impugnação de candidatura é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste aviso. Volta Redonda, 16/07/2018. Sebastião de Oliveira Pedrosa - Presidente.\r\n\r\nId: 2119082"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119099": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017019037\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através do Secretário Executivo de Obras, tornar público as seguintes alterações ao corpo do edital:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n9.4.5. Atestado de visita, que será fornecido pela SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS (SDUS.SEOBR), após realização de visita técnica ao local no qual serão realizados os serviços, a fim de inteirar-se das condições e graus de dificuldades existentes, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante. Esta visita deverá ocorrer impreterivelmente no segundo dia útil que anteceder a realização da licitação, às 9:00h, em companhia de servidor designado pela SEO, qualificado para acompanhar as licitantes durante a visita e prestar quaisquer informações necessárias à elaboração da proposta comercial. A visita deverá ser agendada até o último dia útil que anteceder a sua realização, pelo telefone (24) 3365-6049, da Superintendência de Implantação de Obras Públicas, no horário de 09:00 às 12:00h e 14:00h às 17:00h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.4.5. Atestado de visita, que será fornecido pela SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS (SDUS.SEOBR), após realização de visita técnica ao local no qual serão realizados os serviços, a fim de inteirar-se das condições e graus de dificuldades existentes, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante. Esta visita deverá ocorrer impreterivelmente no quinto dia útil que anteceder a realização da licitação, às 9:00h, em companhia de servidor designado pela SEOBR, qualificado para acompanhar as licitantes durante a visita e prestar quaisquer informações necessárias à elaboração da proposta comercial. A visita deverá ser agendada até o último dia útil que anteceder a sua realização, pelo telefone (24) 3365-6049, da Superintendência de Implantação de Obras Públicas, no horário de 09:00 às 12:00h e 14:00h às 17:00h.\r\n\r\nExclusão dos subitens 9.4.6. e 9.4.6.1.\r\n\r\nAngra dos Reis, 16 de Julho de 2018\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2119099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 842/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº61/2018 \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o pagamento da folha de pagamentos dos servidores ativos, inativos, incluindo o pagamento a fornecedores do Município, a centralização da arrecadação das receitas Municipais no âmbito do Poder Executivo, Autarquias e Fundos Especiais.”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/08/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEFAZ\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119128"
                        ],
                        "2119138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 16515/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº69/2018 \r\n\r\nOBJETO: - “ Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos de “A-Z” com desconto mínimo de 19,28%, e Insumos, constantes da tabela CMED (Câmara de Regulação Anvisa), considerando o MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, ofertado em cima dos valores registrados na Tabela CMED, para atender Mandados Judiciais, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119138"
                        ],
                        "2119134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17415/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº70/2018 OBJETO: “locação de 03 (três) analisadores automatizados, sendo, 02 (dois) analisadores para realização de exames de imunologia, hormônios e marcadores tumorais por EIA e 01 (um) analisador de Imunoturbidimetria totalmente automatizado, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, com assistência técnica especializada, para atender o Laboratório Municipal de Araruama, pelo período de 12 (doze) meses”,\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/08/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119134"
                        ],
                        "2119143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18071/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº71/2018 \r\n\r\nOBJETO: - “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/07/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETUR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de julho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119098": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES PRESTADORES DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações do Município de Barra mansa-RJ, torna público a todos os interessados, que encontra-se aberto para o exercício de 2018, o CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO, no Centro Administrativo Municipal, sala de Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luis Ponce, n.263, 1 andar, Centro, em Barra Mansa-RJ, no horário de 8hs às 16hs, para fins de prestação de serviços, fornecimento de materiais diversos, equipamentos, entre outros, relativos a área de comunicação e publicidade, de acordo com o parágrafo primeiro, do Art. 34 da Lei Federal n.8666/93 e suas alterações e especificamente de acordo com o Art.14 da Lei Federal n. 12.232/2010.\r\n\r\nAVISO DE CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS\r\n\r\nA Coordenadoria de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa-RJ, dando cumprimento ao estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 10 da Lei Federal n. 12.232/2010, informa que até o dia 31 de julho de 2018 encontra-se aberto o cadastramento de profissionais formados em comunicação (jornalistas, publicitários e relações públicas) ou que atuem nessas áreas e que não possuam vínculo funcional ou contratual - direto ou indireto, com a administração pública de Barra Mansa, para atuação em subcomissão técnica cuja atribuição será receber, conferir, analisar, julgar, pontuar e classificar as propostas técnicas da Concorrência Pública que irá contratar agência de publicidade através do processo administrativo n. 9318/2018.\r\n\r\nI- A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local oportunamente divulgados aos interessados inscritos, através de publicação no Boletim Oficial do Município de Barra Mansa. \r\n\r\nII - Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada no Boletim Oficial do Município de Barra Mansa, em prazo não inferior a 10(dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. \r\n\r\nBarra Mansa, 16 de julho de 2018.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2119098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119133": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO pregoeiro comunica aos interessados que por motivo de Impugnação o Pregão Presencial nº. 10/2018 - cujo objeto e contratação de empresa especializada para prestação de serviços e licença de uso (locação) e manutenção de software nas áreas de Gestão de: Recursos Humanos; Contabilidade Pública e Previdenciária; Controle de Almoxarifado; Patrimônio e Portal da Transparência para o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM, está suspenso sine die para análise dos motivos de pedido de impugnação do edital.\r\n\r\nCantagalo, 16 de julhode 2018\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2119133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119150": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o aviso de REVOGAÇÃO do edital de Chamada Pública nº 002/2018, em atendimento a determinação do Ordenador de Despesas, conforme despacho na folha 1.483 do Processo Administrativo nº 402.140/2017.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2119150"
                        ],
                        "2118793": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 20 de agosto de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de construção civil para reforma das edificações existentes na sede do Parque Atalaia, localizado no distrito de Córrego do Ouro, Macaé/RJ, incluindo material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2118793"
                        ],
                        "2118794": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 011/2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS EIRELI, INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, J. H. CONSTRUTORA LTDA, PLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP e SERCON CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: COMPANHIA FLUMINENSE DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA e SETENG ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2118794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 013/2018\r\n\r\nObjeto: Prestação De Serviços Para Construção De Rede Coletora De Esgoto Sanitário E Rede De Distribuição De Água Potável Em Partes Das Ruas Teixeira De Melo, Saturnino Braga E Rua João De Barcelos No Bairro Parque Mariana, No Município De Porto Real. A Comissão Permanente de Licitação de Porto Real informa que o presente Edital tem uma Errata que está disponível para todos os interessados na Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos localizada na Rua Hilário Ettore, n° 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro - RJ - Cep 27570-000 e no site www.portoreal.rj.gov.br, maiores informações pelo telefone (0XX24)3353-1393 e que a abertura das propostas continua sendo dia 18/07/2018 as 10:00horas no endereço acima. \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2119086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118948": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 13/0176/17\r\n\r\nA PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS 02.2018 COM OBJETO: Reforma do Centro Médico da Pedreira para implantação do Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia, neste Município, prevista para o dia 18/07/2018 as 10:00 horas, FICA ADIADA sine die. \r\n\r\nSuzane Pereira Borges\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 2118948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119131": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 29/2018- Objeto: obras e serviços de revitalização dos acessos á Av. Coronel Mendes no Municipio de Resende/RJ , Processo Administrativo n°: 16.096/2018. Data/Hora: 02/08/2018 ás 13:00 horas. Valor Estimado: 897.454,54. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2119131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 005/2018 - Processo Administrativo nº 045/2018 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 180 (cento e oitenta) cestas básicas devidamente montadas para distribuição gratuita entre famílias assistidas pela Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Julho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119062"
                        ],
                        "2119063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 014/2018 - Processo de despesa nº 180/2018. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para a prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme legislação vigente. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Julho de 2018, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Julho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2119063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2119160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 028/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 10.985/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de CAP tipo 50/70 (antigo CAP 20), emulsão tipo RR-2c e óleo térmico mineral para asfalto para uso em diversos logradouros no Município de São Gonçalo - RJ. O Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro substituto, designado pela Portaria Municipal nº. 008/2017, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o certame em epígrafe operou-se Deserto. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nCleber Salles\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMat. 118.395\r\n\r\nId: 2119160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118914": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 024/2018\r\n\r\nObjeto: Compra, com fornecimento, de gás GLP em botijas de 13 quilos. Data/Hora/Local: 27/07/2018, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua Quatorze de Dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223 ou 2251-6959, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital está disponível no site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2118914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2118865": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA CPL do SAAE/VR comunica que tendo em vista a não interposição de recurso referente a Concorrência nº 002/2018, Processo nº 0358/2018, Objeto: Manutenção dos Próprios, a abertura dos envelopes contendo Proposta Comercial de Preços das licitantes habilitadas será realizada no dia 24/07/2018, às 9 horas.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2118865"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2119165": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.360 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alocados, sem aumento de despesa, no Departamento de Conservação e Restauro, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os seguintes cargos em comissão, todos objetos do Decreto nº 46.026, de 21/06/2017:\r\n\r\na) 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7;\r\n\r\nb) 03 (três) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com a denominação alterada para Chefe de Restauro, mantendo-se a mesma simbologia;\r\n\r\nc) 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\nd) 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, com a denominação alteração para Auxiliar I, símbolo DAI-5;\r\n\r\ne) 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 2º - O § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 46.329, de 05/06/2018 e o Item 1.1, do anexo I, do Decreto nº 44.185, de 06/05/2013, e suas alterações, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - A Unidade de Contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com registro no Conselho Regional de Contabilidade, estará subordinada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado e hierarquicamente ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, exercendo atribuições previstas na legislação vigente, e cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado.”\r\n\r\n“ II - A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA\r\n\r\n1.1.2 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON\r\n\r\n.............................................................................“\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2119165"
                    ],
                    "2119046": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.361 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 1°, ALÍNEA “B” DO DECRETO Nº 40.760, DE 3 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-33/203.811.2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1°, alínea “b” do Decreto Estadual nº 40.760, de 3 de maio de 2007, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que mencionou, de forma que passe a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“b) Loteamento Olavo Bilac:\r\n\r\nQuadra 06: Lotes 12 a 28; Quadra 07: Lotes 02 a 14; Quadra 08: Lotes 02 a 09; Quadra 16: Lotes 01 a 30; Quadra 17: Lotes 01 a 30; Quadra 18: Lotes 01 a 37; Quadra 30: Lotes 01 a 12 e 14; Quadra 31: Lotes 01 a 32.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a desistir da ação judicial de desapropriação referente ao imóvel situado na Rua Brás Cuba, Quadra 30, Lote 13, Jardim Olavo Bilac, no Município de Duque de Caxias/RJ, autuada sob o nº 0003136-93.2007.8.19.0021, em trâmite perante o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2119046"
                    ],
                    "2119204": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.362 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE FORMA PARCELADA OU À VISTA, SEM A INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS RELATIVOS AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto no inciso IV, do art. 145, da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a excepcionalidade da extensão dos problemas técnicos que recaíram sobre os computadores de grande porte do Centro de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e afetaram inúmeros sistemas eletrônicos da Administração Pública estadual nos meses de junho e julho de 2018;\r\n\r\n- o longo intervalo de tempo durante o qual o Sistema da Dívida Ativa se manteve inoperante e, por conseguinte, a impossibilidade de os contribuintes pagarem tempestivamente débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa nesse mesmo período; \r\n\r\n- as limitações dos softwares de informática para geração e homologação de documentos de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, até 31 de agosto de 2018, a emissão de documento de arrecadação para pagamento à vista de créditos inscritos em Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro com data de cálculo referente ao dia 7 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Para os parcelamentos em curso, fica autorizada, até 31 de agosto de 2018, a emissão de documento de arrecadação para pagamento de parcelas vencidas:\r\n\r\nI - até junho de 2018, com data de cálculo de 7 de junho de 2018;\r\n\r\nII - em julho de 2018, com o valor referente ao do mês de vencimento.\r\n\r\nArt. 3º - Aqueles que vierem a se enquadrar nas hipóteses do art. 1º, § 5º, da Lei nº 5.351/2008, em razão do inadimplemento das parcelas vencidas durante o período de indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa, poderão se regularizar até 31 de agosto de 2018, conforme o disposto nos artigos anteriores.\r\n\r\nParágrafo Único - A persistência do inadimplemento de três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas em 1º de setembro de 2018 ensejará o cancelamento do parcelamento nos termos do que dispõe a legislação.\r\n\r\nArt. 4º - Caso não ocorra a quitação dos débitos até o dia 31 de agosto de 2018, os acréscimos moratórios e a correção monetária dos meses de junho e julho serão computados no cálculo das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nArt. 5º - Em todas as hipóteses deste Decreto, a emissão do documento de arrecadação e o pagamento integral do valor nele indicado deverão ser realizados até 31 de agosto de 2018, sob pena de incidência de correção monetária e dos acréscimos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2119204"
                    ],
                    "2118842": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.350 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de julho de 2018, e a previsão para os meses de agosto e setembro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2118842"
                    ],
                    "2118843": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11.779.570 \r\n\r\n5.756.294 \r\n\r\n290.971 \r\n\r\n290.971 \r\n\r\n290.971 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n141.965 \r\n\r\n54.093 \r\n\r\n5.331 \r\n\r\n5.331 \r\n\r\n5.331 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n58.079.241 \r\n\r\n47.821.864 \r\n\r\n912.602 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n9.444.368 \r\n\r\n2.887.442 \r\n\r\n565.700 \r\n\r\n565.700 \r\n\r\n565.700 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893 \r\n\r\n19.000.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n6.646.635 \r\n\r\n2.029.019 \r\n\r\n456.087 \r\n\r\n456.087 \r\n\r\n456.087 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n1.505 \r\n\r\n723 \r\n\r\n723 \r\n\r\n723 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n859.480 \r\n\r\n223.971 \r\n\r\n30.598 \r\n\r\n30.598 \r\n\r\n30.598 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.613.873 \r\n\r\n1.143.129 \r\n\r\n218.713 \r\n\r\n218.713 \r\n\r\n218.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n946.014 \r\n\r\n395.778 \r\n\r\n79.235 \r\n\r\n79.235 \r\n\r\n79.235 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n4.548.219 \r\n\r\n1.570.802 \r\n\r\n287.714 \r\n\r\n287.714 \r\n\r\n287.714 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.403.545 \r\n\r\n769.749 \r\n\r\n90.516 \r\n\r\n90.516 \r\n\r\n90.516 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n10.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n1.985.879 \r\n\r\n310.751 \r\n\r\n310.751 \r\n\r\n310.751 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.250.954 \r\n\r\n2.607.780 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.704.695 \r\n\r\n326.308 \r\n\r\n66.366 \r\n\r\n66.366 \r\n\r\n66.366 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n23.745.914 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n4.430.942 \r\n\r\n2.278.265 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n352.677 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10.462.889 \r\n\r\n2.266.961 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n450.356 \r\n\r\n252.094 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n98.261 \r\n\r\n- \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12.645.408 \r\n\r\n8.250.466 \r\n\r\n1.487.222 \r\n\r\n97.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n6.095.468 \r\n\r\n549.835 \r\n\r\n267.009 \r\n\r\n267.009 \r\n\r\n267.009 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.241.927 \r\n\r\n935.070 \r\n\r\n79.643 \r\n\r\n79.643 \r\n\r\n79.643 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n535.802.899 \r\n\r\n30.431.606 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100.214.867 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n17.122.986 \r\n\r\n3.584.195 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n9.942.191 \r\n\r\n1.037.638 \r\n\r\n467.059 \r\n\r\n467.059 \r\n\r\n467.059 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n849.524 \r\n\r\n240.931 \r\n\r\n64.369 \r\n\r\n64.369 \r\n\r\n64.369 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n27.795.577 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n5.776.980 \r\n\r\n2.600.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.567.320 \r\n\r\n184.883 \r\n\r\n66.561 \r\n\r\n66.561 \r\n\r\n66.561 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.770.817 \r\n\r\n805.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n9.293.616 \r\n\r\n3.260.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n260.564 \r\n\r\n134.596 \r\n\r\n16.320 \r\n\r\n16.320 \r\n\r\n16.320 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n3.613 \r\n\r\n618 \r\n\r\n618 \r\n\r\n618 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.058.555 \r\n\r\n299.188 \r\n\r\n2.138 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n24.090 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n112 \r\n\r\n- \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n1.359.278 \r\n\r\n52.413 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n11.801.156 \r\n\r\n11.458.870 \r\n\r\n26.980 \r\n\r\n26.980 \r\n\r\n26.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n466.859 \r\n\r\n48.794 \r\n\r\n20.793 \r\n\r\n20.793 \r\n\r\n20.793 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.307.689 \r\n\r\n26.355.948 \r\n\r\n12.660.500 \r\n\r\n12.660.500 \r\n\r\n12.660.500 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.646.183 \r\n\r\n726.235 \r\n\r\n216.454 \r\n\r\n103.494 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n992.081 \r\n\r\n220.435 \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n37.309 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n253.545.023 \r\n\r\n107.692.624 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.872.537 \r\n\r\n1.514.759 \r\n\r\n139.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n14.666.863 \r\n\r\n7.957.747 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n343.950 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n74.254.935 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n385.366.055 \r\n\r\n140.875.221 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n139.703 \r\n\r\n90.960 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n1.875 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n6.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.053.694 \r\n\r\n638.513 \r\n\r\n111.265 \r\n\r\n111.265 \r\n\r\n111.265 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.933.103.565 \r\n\r\n665.939.251 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n3.842 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.333.182 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.672.275 \r\n\r\n2.408.169 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n175.283.749 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.187.246 \r\n\r\n4.949.760 \r\n\r\n661.799 \r\n\r\n661.799 \r\n\r\n661.799 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n63.261.454 \r\n\r\n25.014.691 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n1.488.864 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.247.133 \r\n\r\n567.319 \r\n\r\n273.469 \r\n\r\n273.469 \r\n\r\n273.469 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n5.957.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n328.943.488 \r\n\r\n102.340.633 \r\n\r\n23.615.029 \r\n\r\n23.615.029 \r\n\r\n23.615.029 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n30.664.651 \r\n\r\n18.006.444 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.323.275 \r\n\r\n354.681 \r\n\r\n94.408 \r\n\r\n94.408 \r\n\r\n94.408 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n88.563.321 \r\n\r\n22.125.766 \r\n\r\n22.125.766 \r\n\r\n22.125.766 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n223.165.849 \r\n\r\n43.288.112 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n13.937.675 \r\n\r\n4.397.943 \r\n\r\n4.397.943 \r\n\r\n4.397.943 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.031.929 \r\n\r\n3.274.793 \r\n\r\n1.625.326 \r\n\r\n1.625.326 \r\n\r\n1.625.326 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n2.386.953 \r\n\r\n788.665 \r\n\r\n788.665 \r\n\r\n788.665 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n118.882.162 \r\n\r\n10.830.172 \r\n\r\n5.202.446 \r\n\r\n5.202.446 \r\n\r\n5.202.446 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.518.743 \r\n\r\n136.358 \r\n\r\n66.559 \r\n\r\n66.559 \r\n\r\n66.559 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n726.056 \r\n\r\n444.279 \r\n\r\n69.067 \r\n\r\n69.067 \r\n\r\n23.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.882.999 \r\n\r\n1.222.921 \r\n\r\n416.962 \r\n\r\n416.962 \r\n\r\n416.962 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.249.084.518 \r\n\r\n1.674.180.567 \r\n\r\n288.298.799 \r\n\r\n276.985.626 \r\n\r\n272.891.681 \r\n\r\nId: 2118843"
                    ],
                    "2118844": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º SEMESTRE\r\n\r\nJUL\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n616.388.998 \r\n\r\n182.318.534 \r\n\r\n34.786.733 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n67.788.534 \r\n\r\n29.225.078 \r\n\r\n22.906 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n5.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13.807.374 \r\n\r\n314.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n66.013 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.347.830 \r\n\r\n4.676.475 \r\n\r\n291.355 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n24.716.341 \r\n\r\n129.256 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n5.705.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n926.286.583 \r\n\r\n378.580.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n350.054 \r\n\r\n350.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.155.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n29.641.195 \r\n\r\n11.076.020 \r\n\r\n1.590.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n56.003.422 \r\n\r\n34.278.934 \r\n\r\n255.870 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.527.002 \r\n\r\n2.225.314 \r\n\r\n2.499.688 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.432.618 \r\n\r\n127 \r\n\r\n- \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n26.519.592 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n812.220 \r\n\r\n134.784 \r\n\r\n25.788 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.039.979 \r\n\r\n2.839.979 \r\n\r\n- \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n9.826.412 \r\n\r\n1.948.389 \r\n\r\n1.320.000 \r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n227.500.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n441.830.814 \r\n\r\n73.192.267 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n724.036.720 \r\n\r\n378.470.205 \r\n\r\n4.988.543 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n11.278.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.387 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSSCTIDS\r\n\r\n8.853.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n145.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.907.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n75.464.507 \r\n\r\n34.192.270 \r\n\r\n4.015.376 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n907.824 \r\n\r\n97.156 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n9.696.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n6.391.308 \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.949.338 \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.469.585.069,66 \r\n\r\n1.248.050.108,62 \r\n\r\n60.027.057,56 \r\n\r\nId: 2118844"
                    ],
                    "2118845": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º SEMESTRE \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n36.359.461 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n269.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n138.170.919 \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.401.764.427 \r\n\r\n103.785.833 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2018.\r\n\r\nId: 2118845"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2119198": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, JEAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS CAMELO, ID FUNCIONAL Nº 5086415-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100122/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DUARTE DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Jean Felipe de Oliveira Santos Camelo, ID Funcional nº 5086415-7. Processo nº E-12/001/100122/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2018, ANTONIO MARCOS RIBEIRO DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 566374-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/100045/2018.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Antonio Marcos Ribeiro de Mendonça, ID Funcional nº 566374-1. Processo nº E-10/001/100046/2018.\r\n\r\nId: 2119198"
                    ],
                    "2119166": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, JEAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS CAMELO, ID FUNCIONAL Nº 5086415-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100122/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAVID LOPES DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1931457-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Stephanie Guimarães da Silva, ID Funcional nº 1931457-4. Processo nº E-04/053/22/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, DAVID LOPES DE SOUZA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1931457-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/22/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILIARDE FIRME ARAÚJO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015493-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por David Lopes de Souza, ID Funcional nº 1931457-4. Processo nº E-04/053/22/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1955571-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006579-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lucia Maria de Almeida Palazzo, ID Funcional nº 1955571-7. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5000357-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100098/2018.\r\n\r\nNOMEAR EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 4354113-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Felipe de Carvalho Pires, ID Funcional nº 5000357-7,. Processo nº E-04/204/100098/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5000357-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão do Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Claudinea Silva de Oliveira, ID Funcional nº 5015013-8. Processo nº E-04/204/100099/2018.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015013-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão do Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100099/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, JE-NAI GOMES DE LIMA PÔSSAS, ID FUNCIONAL Nº 5516930-4 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/493/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2018, ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093882-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/547/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5000386-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO NÓBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4366533-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Aires Francisco de Oliveira, ID Funcional nº 5000386-0. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2018, DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006579-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nNOMEAR AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5000386-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Douglas Cesar Sgarbi Junior, ID Funcional nº 5006579-3. Processo nº E-04/073/29/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093882-7, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Garcia Silva de Mattos, ID Funcional nº 5088282-1. Processo nº E-04/168/547/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de maio de 2018, ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES, ID FUNCIONAL Nº 890397-2, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, da Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100091/2018.\r\n\r\nEXONERAR LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 00890974-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100100/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015013-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leila Maria de Castro Pessanha, ID Funcional nº 00890974-1. Processo nº E-04/204/100100/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2018, VIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4348305-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100104/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALAN LEANDRO DOMINGOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 4400001-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Elisabete Vieira Miranda, ID Funcional nº 00867712-3. Processo nº E-04/204/100102/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, GILIARDE FIRME ARAÚJO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015493-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Análise de Balanços, do Coordenadoria de Consolidação de Balanços, da Superintendência de Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/22/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDJANE BARBOSA DINIZ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcio José de Azevedo, ID Funcional nº 2025144-0. Processo nº E-04/204/100125/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2018, ERNESTO NUNES CHINE, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/609/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2018, BRENO MONTEIRO BRUNO, ID Funcional nº 5037134-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/608/2018.\r\n\r\nEXONERAR TANIA MURTA PINHEIRO, Técnico de Comunicação Social, ID Funcional nº 00869894-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100101/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5035554-6, par exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Tania Murta Pinheiro, ID Funcional nº 00869894-5. Processo nº E-04/204/100101/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2018, THAIS MENDES TINOCO, ID FUNCIONAL Nº 5007515-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100124/2018.\r\n\r\nNOMEAR NICOLE SOUZA PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thais Mendes Tinoco, ID Funcional nº 5007515-2. Processo nº E-04/204/100124/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de junho de 2018, CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 2827097-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/003/4509/2018.\r\n\r\nEXONERAR ÉRICA DURAES CAMPANELI, ID FUNCIONAL Nº 4332032-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR ADAILTON FREIRE DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Érica Duraes Campaneli, ID Funcional nº 4332032-5. Processo nº E-08/002/100001/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MOTA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Diego Carvalho da Costa, ID Funcional nº 4415030-0. Processo nº E-18/001/100022/2018.\r\n\r\nNOMEAR THOR HORST DE LA VEGA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Valéria de Mata Barreto, ID Funcional nº 5089422-6. Processo nº E-18/001/100016/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONICA GOMES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5093244-6, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos Luiz dos Santos Costa, matrícula nº 29/3885-0. Processo nº E-18/001/100017/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDIPO ELENO COSTA LOPES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ana Luisa Soares da Silva, ID Funcional nº 44148984-1. Processo nº E-18/001/100018/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/001/100023/2018.\r\n\r\nNOMEAR KATIA REGINA MARQUES para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Batista de Carvalho, ID Funcional nº 2876035-2. Processo nº E-18/001/100020/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO SOARES EVANGELISTA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2018, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jadyr Boechat Filho, ID Funcional nº 2880812-6. Processo nº E-18/001/100019/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, ISAAC RABELLO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5089586-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/100003/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Isaac Rabello de Souza, ID Funcional nº 5089586-9. Processo nº E-30/001/100003/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2018, RAPHAEL MACHADO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090922-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/100010/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Raphael Machado Costa, ID Funcional nº 5090922-3. Processo nº E-30/001/100010/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MATOZINHO DE SOUZA ALVES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luiz Orlando Medeiros, ID Funcional nº 5036948-2. Processo nº E-04/168/573/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O . de 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2119166"
                    ],
                    "2119199": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 02/05/2018 - D.O. DE 03/05/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/4648/2018, fica esclarecido que RAYANE DA SILVA DIAS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura do DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ana Carolina Pinto de Nigris, Identidade Funcional nº 5081898-8, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2119199"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2119179": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100123/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta às fls. 03.\r\n\r\nId: 2119179"
                    ],
                    "2119203": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0027/2017 - ACOLHO O RECURSO ADMINISTRATIVO e, em consequência, DEFIRO o requerimento de Revisão do Ato Administrativo formulado nos autos do Processo Administrativo nº E-09/007/0027/2017, declarando a nulidade da decisão anterior.\r\n\r\nId: 2119203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2119124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/678/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 19.\r\n\r\nId: 2119124"
                    ],
                    "2119202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/187/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 03 e 04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/186/2018 - AUTORIZO, considerando as manifestações das fls. 03 e 04.\r\n\r\nId: 2119202"
                    ],
                    "2119135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/796/2018 - RETIFICO a autorização exarada às fls. 09, publicada no Diário Oficial de 12.07.2017, página 03, 03ª coluna, nos termos da solicitação de fls. 10.\r\n\r\nONDE SE LÊ: AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, a cessão dos servidores Fábio de Oliveira Coutinho, Kátia Soares de Mattos Araújo e Conceição de Maria Rezende Veras à Secretaria de Estado de Segurança, bem como dos servidores Iuri Braun e Cristina Heleno Marcelino à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 46.237/2018.\r\n\r\nLEIA-SE: AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, a cessão dos servidores Fábio de Oliveira Coutinho, Kátia Soares de Mattos Araújo e Conceição de Maria Rezende Veras à Secretaria de Estado de Segurança, bem como dos servidores Iuri Braun e Cristina Heleno Marcelino à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 46.237/2018, a contar de 01.06.2018.\r\n\r\nId: 2119135"
                    ],
                    "2118812": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 52 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução CASA CIVIL nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 003/2018, celebrado com a empresa Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de motores de marca TURBOMECA, 3º e 4º níveis de reparação, fornecimento de peças de reposição e componentes aeronáuticos, inspeções periódicas e calendáricas dos respectivos motores, a fim de atender a frota de helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da linha HELIBRAS/AIRBUS, e para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nERIKA DELARMINA - ID 2449924-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANTANNA - ID 2471215-9;\r\n\r\nCLAUDIA HALL - ID 4184034-8.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2118812"
                    ],
                    "2118876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/253/2013 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços de Postagem e Sedex da SEDEIS, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014. \r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/253/2013 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços de Postagem e Sedex da SEDEIS, no valor estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2015. \r\n\r\nDE 04/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/200/2016 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação por motivo de emergência efetuada com fulcro no Artigo 24, inciso IV da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços de Telefonia Móvel para a SEDEIS, no valor estimado de R$ 36.569,72 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) em favor da TIM CELULAR S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2016. \r\n\r\nDE 27/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/205/2012 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no Artigo 24, inciso XX da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços limpeza e conservação para a SEDEIS, no valor de R$ 122.578,57 (cento e vinte e dois mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\nDE 29/09/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/253/2013 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços de Postagem e Sedex da SEDEIS, no valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/001/003/2017 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação por motivo de emergência efetuada com fulcro no Artigo 24, inciso IV da supracitada Lei, para atender despesas com prestação de serviços de Telefonia Móvel para a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, no valor estimado de R$ 18.685,72 (dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor da TIM CELULAR S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2118876"
                    ],
                    "2118864": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 05 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/107/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFABIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214151-6;\r\n\r\nSOLANGE VILELA PEREIRA - ID 1961358-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 02/07/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 06 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/026/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFABIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4;\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO AGUIAR - ID 1940175-2.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 15/03/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2118864"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118932": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 230 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2018. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.154/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2018, firmado com a EMPRESA OI TELEMAR a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDILSON CORREA SOUZA - ID Funcional 44185650- Gestor do Contrato \r\n\r\nIASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO - ID Funcional 50903594 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nALEXANDRE FIRMINO CARDOSO - ID Funcional 50906968 - Fiscal de Contrato\r\n\r\nDIEGO IGNÁCIO DE OLIVEIRA - ID Funcional 50850172 - Fiscal de Contrato\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor ALEXANDRE FIRMINO CARDOSO, ID Funcional 50906968 como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2118932"
                        ],
                        "2118977": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/5409/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA RIO DA PRATA BANGU LTDA ME, registro DH/AB 385, no endereço funcional Rua da Feira, nº 159, sala 203, loja C, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/5409/2017 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE AUTO ESCOLA RIO DA PRATA BANGU LTDA ME, registro DH/AB 385, no endereço funcional Rua da Feira, nº 185 - 191 e galpão, Bangu - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nProc. nº E-12/064/6145/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CATEGORIA II LTDA ME, registro DH/AB 973, no endereço funcional Av. Raul Souto Maior, nº 205, 2º Distrito - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nProc. nº E-12/064/6145/2018 - AUTORIZO o FUNCIONAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CATEGORIA II LTDA ME, registro DH/AB 973, no endereço funcional Rua São Luiz Gonzaga, nº 10, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, fundamentada no art. 4°, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nId: 2118977"
                        ],
                        "2118846": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100040/2018 - FLAVIA BANDEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 4374424-9. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s) Julia Bandeira de Souza Silva e Isabela Bandeira de Souza Silva, na condição de filhas, e André Luiz Batista Silva, na condição de cônjuge.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8288/2016 - THIAGO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 4423246-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no artigo 80, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.479/79, prestado no período compreendido entre 10/07/2006 a 03/01/2012, à Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo 1.945 dias de exercício, desprezando o período de 04/01/2012 a 18/07/2013, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ e torna sem efeito a publicação no D.O. de 20/04/17, em virtude de correção de dados da certidão expedida pela Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 2118846"
                        ],
                        "2118974": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/119156-3 - Empresa: FARMACIA PIUMA LTDA ME. INDEFERIDO, Sociedade já extinta por Ato de 30/03/2016, arquivado em 12/05/2016, arquivo 2899419, art. 53, I do Decreto nº 1.800/96.\r\n\r\nId: 2118974"
                        ],
                        "2119070": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 92 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/327/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. nº 1844, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. nº 1846, GERALDINO MOREIRA DE SOUZA, Chefe da Seção De Impressão de Formulários Contínuos, matr. nº 235 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato 08/2015 firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2119070"
                        ],
                        "2119071": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 93 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula nº 1896, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2018 \r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº94 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula nº 1896, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 95 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR OSCAR PINTO NETO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2018\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2119071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2119005": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/101/2016 - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A - DR. ANDRÉ NEGREIROS - OAB/RJ 158.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4027/2015 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4065/2015 - ACE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4331/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3479/2015 - ADIDAS DO BRASIL LTDA - DR. AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO - OAB/SP 231.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6869/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4208/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3820/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696 E C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3996/2014 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2820/2013 - AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3970/2014 - AIR BRASIL QUALITY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9365/2013 - AIR BRASIL QUALITY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1036/2014 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7253/2013 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5785/2015 - ALLIES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1952/2014 - ALL PARK EMP. PART. SERV. LTDA - DR. MÁRIO NEDER DE ARAÚJO - OAB/RJ 71.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4571/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A - DR. RICARDO PELLEW WILSON - OAB/RJ 111.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/45/2013 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - DRA. INÊS INÁCIO AIVA - OAB/RJ 81.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3215/2015 - AMERICAN AIRLINES INC. - DR. IGOR FARIAS CRUZ LIMA - OAB/RJ 122.788.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/694/2014 - AMESC - DR. ANDRÉ LUÍS FERREIRA - OAB/RJ 119.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4884/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6434/2014 - ANANDA CENTRO CULTURAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4569/2014 - ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/989/2015 - ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2416/2014 - AR2 NETBITZ NEGÓCIOS DIGITAIS E ASSESS. MKT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4356/2015 - ARCOS DOURADOS COM. ALIMENTOS LTDA - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4348/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4353/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4360/2015 - ARCOS DOURADOS COM. ALIMENTOS LTDA - DRA. BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA - OAB/RJ 93.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4363/2015 - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. MARCELO MAZZOLA - OAB/RJ 117.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1636/2016 - ARTE SALA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6312/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2130/2014 - ASSURANT SEGURADORA S.A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7619/2014 - AUTO ESCOLA MOCIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2729/2014 - AUTO ESCOLA SÃO LUIZ - DR. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 29.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9296/2013 - AVIANCA - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3206/2014 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2984/2014 - BANCO CITIBANK S.A - DRA. ANA PAULA LIMA TORRES - OAB/RJ 103.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1033/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5901/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1672/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR. - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1305/2015 - BIXARADA PET E CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3325/2013 - EBAZAR.COM.BR LTDA - DRA. MARIANNA SILVA GARCIA - OAB/SP 312.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1626/2015 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A - DRA. TATIANE VIEIRA CLEMENTE - OAB/RJ 186.872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4964/2013 - ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO LÁZARO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2007/2014 - FAB ZONA OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1909/2014 - FACULDADE FLAMA - DR. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL - OAB/RJ 129.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4650/2015 - FARA COMÉRCIO DE MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E ARTIGOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5155/2015 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A - DR. DANIEL VILAS BOAS - OAB/MG 74.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/98/2016 - FORD BRASIL LTDA - DR. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO - OAB/RJ 96.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4098/2014 - FORMIGACELL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/490/2015 - FTL COMÉRCIO DE ÓPTICA LTDA - DRA. MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES - OAB/RJ 27.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8685/2013 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA E LOJAS AMERICANAS S/A - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5721/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4971/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2147/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4414/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5636/2014 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6857/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6396/2014 - GS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - DR. CARLOS AFFONSO LEONY NETO - OAB/RJ 122.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/297/2016 - GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/292/2016 - GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2619/2014 - HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA - DR. EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - OAB/SP 192.989 E DRA. LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO - OAB/SP 161.332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/660/2016 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A - DR. OTAVIO SIMÕES BRISSANT - OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3182/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5733/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6867/2014 - HSBC BANK BRASIL S.A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/RJ 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7327/2013 - IG - ONGOING COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S.A - DR. FERNANDO DENIS MARTINS - OAB/SP 182.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7908/2013 - IMPÉRIO DAS CHAVES - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1228/2016 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3277/2015 - INTERCONTINENTAL COMÉR CIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/665/2018 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4579/2014 - JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4330/2014 - UK CORP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2511/2014 - UNIPROPAS.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2119005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2119110": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 274 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/127/100003/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, especialmente quanto às vedações previstas no art. 8º;\r\n\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, em especial o disposto nos arts. 1º, § 2º, inciso II, e 4º; \r\n\r\n- a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal em 06/09/2017; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 264, de 08 de junho de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento das Despesas com Pessoal Ativo:\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU, ID. Funcional nº 04376677-3;\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID. Funcional nº 43780083;\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID. Funcional nº 5010189-7;\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES, ID. Funcional nº 1134838-0;\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, ID. Funcional nº 5007771-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2119110"
                    ],
                    "2119174": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/115/16/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o dispositivo a seguir indicado da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o §2º do artigo 2º:\r\n\r\n§2º - Reconhecida a isenção de que trata o caput deste artigo, o veículo fará jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo e enquanto permanecer de propriedade do portador de deficiência adquirente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.07.2018.\r\n\r\nId: 2119174"
                    ],
                    "2119030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172.018/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.241,69 (noventa e seis mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), em favor do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE/SSEDUC, referentes ao ressarcimento de servidores cedidos a esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2119030"
                    ],
                    "2119029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/172/151/2018 - À vista do contido nos autos do processo nº E-04/056/094/2017, aplico à penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, à empresa OCEANTECH SERVICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 16.064.891/0001-80, com fulcro nos itens 16.1, “c” e 16.7 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2017R1, em virtude do descumprimento dos itens 9.7 e 12.1.1 do Edital. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/06/2018.\r\n\r\nId: 2119029"
                    ],
                    "2118878": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/112644/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores, referente ao exercício de 2004, de acordo com o despacho de fls. 12, em favor de ALINE BABINSCK PEREIRA DO CANTO, no valor de R$ 990,92 (novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2118878"
                    ],
                    "2118863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/100001/2018 - EDUARDO WAGA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015479-6 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido no Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100060/2018 - LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1959085-7 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2118863"
                    ],
                    "2118836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nProcesso nº E-04/183/37/2017 - MARCELA PINHEIRO PONTES\r\n\r\nOnde se lê: ... Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental...\r\n\r\nLeia-se: ... Analista de Planejamento e Orçamento...\r\n\r\nId: 2118836"
                    ],
                    "2118942": [
                        "I - Portaria",
                        "ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA EFAZ Nº 03 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. \r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 246, de 20 de abril de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca da Escola Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que acompanha a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria EFAZ n° 01, de 26 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nREGULAMENTO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nCapítulo I - Da Missão\r\n\r\nArt. 1º - A Biblioteca da Escola Fazendária tem como missão:\r\n\r\nI. Servir como ferramenta de acesso à Informação e Conhecimento para alunos e instrutores da Escola Fazendária, contribuindo para a qualidade dos cursos ministrados e a aprendizagem;\r\n\r\nII. Solicitar, receber, tratar, guardar e disponibilizar acervo nas áreas de interesse da SEFAZ e disponibilizá-lo para consultas e empréstimos, em meio físico ou eletrônico;\r\n\r\nIII. Apoiar os servidores da Secretaria na pesquisa de Informações pertinentes às suas atividades na SEFAZ;\r\n\r\nIV. Ser repositório do material bibliográfico produzido na Secretaria;\r\n\r\nV. Padronizar, normalizar e aplicar as Normas Técnicas legais nas publicações, relatórios, notas técnicas e demais publicações criadas na Secretaria, em comum acordo com as áreas;\r\n\r\nVI. Divulgar, no âmbito da Secretaria, novas publicações e eventos pertinentes às atividades das áreas, que atualizem conhecimento e que auxiliem no desempenho de suas funções, contribuindo para o atingimento dos objetivos da Secretaria.\r\n\r\nCapítulo II - Do acervo\r\n\r\nArt. 2º - O acervo da Biblioteca é especializado em áreas afins à atividade da Secretaria, tais como: Administração Pública, Administração Fazendária, Tributação, Contabilidade, Economia, Legislação e tópicos relacionados, sendo composto por livros, teses, periódicos e outros materiais físicos e eletrônicos.\r\n\r\nArt. 3º - O acervo, resultante de aquisição e de doação, será preferencialmente composto por material informacional relacionado às áreas de interesse listadas no artigo 2º. \r\n\r\n§ 1º - A aquisição de material se fará a partir da demanda das áreas da SEFAZ, após análise do corpo técnico da Escola Fazendária e a partir das disponibilidades de recursos.\r\n\r\n§ 2º - No caso das doações, o corpo técnico responsável avaliará se a obra é aderente aos objetivos da Biblioteca e se reserva o direito de incluir ou não as obras doadas no acervo.\r\n\r\n§ 3º - O descarte de material se dará observando os critérios de obsolescência do conteúdo, mau estado de conservação do suporte do material e adequação aos temas e ao limite de espaço físico da Biblioteca. \r\n\r\nCapítulo III - Das competências\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Biblioteca, elemento indissociável da Escola Fazendária, planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à seleção, aquisição, tratamento técnico, divulgação, empréstimo e conservação de todo o acervo bibliográfico, além de servir como suporte técnico às demandas das áreas da SEFAZ em Informação e Conhecimento.\r\n\r\nCapítulo IV - Do horário de funcionamento\r\n\r\nArt. 5º - O horário de funcionamento da Biblioteca é, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.\r\n\r\nCapítulo V - Do acesso\r\n\r\nArt. 6º - O acesso ao ambiente da Biblioteca se dará física e/ou eletronicamente.\r\n\r\n§ 1º - No quesito físico, a Biblioteca se localiza nas dependências da Escola Fazendária e o acesso é permitido aos:\r\n\r\nI. Alunos e Instrutores de cursos ministrados na Escola Fazendária;\r\n\r\nII. Servidores lotados na Secretaria;\r\n\r\nIII. Pesquisadores e alunos de outras instituições, a partir de agendamento prévio. \r\n\r\n§ 2º - Não é permitido o acesso direto do usuário ao material nas estantes, sendo necessária a solicitação ao servidor da Biblioteca para o manuseio de material.\r\n\r\n§ 3º - No ambiente eletrônico, a acesso se dará pelo sistema Biblivre no endereço http://biblivre/Biblivre4/.\r\n\r\n§ 4º - Poderão se inscrever no ambiente eletrônico os mesmos perfis de usuário listados no §1º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Os servidores da Biblioteca atenderão a todos com cortesia, urbanidade e respeito, de forma a buscar efetiva comunicação para o atendimento adequado das demandas dos usuários. \r\n\r\nCapítulo VI - Do cadastro dos usuários\r\n\r\nArt. 7º - Podem cadastrar-se como usuários da Biblioteca:\r\n\r\nI. Os servidores, funcionários e estagiários em exercício na SEFAZ;\r\n\r\nII. Alunos e instrutores em cursos da EFAZ, durante o período em que durar o curso; \r\n\r\nIII. Bibliotecas que firmem termo de parceria com a Biblioteca da Escola Fazendária;\r\n\r\nIV. Os usuários não servidores da SEFAZ terão acesso à consulta do acervo, mas não poderão utilizar o serviço de empréstimo do acervo físico, salvo em caso de usuário de Biblioteca parceira, que deve solicitar o empréstimo a partir dessa entidade, que por sua vez, ficará responsável por atraso, dano e/ou extravio.\r\n\r\n§ 1º - O cadastro dos usuários será feito pela Biblioteca, no sistema Biblivre, mediante apresentação ou envio dos documentos listados na sequência:\r\n\r\nI. ID funcional ou qualquer documento apto a comprovar que o usuário é servidor público (somente para servidores); \r\n\r\nII. Documento onde conste o nº do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \r\n\r\nIII. Cópia do contrato de estágio (somente para estagiários da SEFAZ);\r\n\r\nIV. Ofício de solicitação de cadastro (para usuários de bibliotecas parceiras);\r\n\r\nV. Cópia de termo de concordância assinado. \r\n\r\n§ 2º - O cadastro de Bibliotecas parceiras para empréstimo entre instituições deverá ser solicitado ao endereço eletrônico (e-mail) da Biblioteca: biblioteca@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\n§ 3º - Podem firmar parcerias as bibliotecas que cumpram os seguintes requisitos:\r\n\r\nI. Possuir profissional responsável devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia;\r\n\r\nII. Oferecer reciprocidade;\r\n\r\nIII. Em eventual solicitação de empréstimo de material, arcar com todos os custos de correio e translado;\r\n\r\nIV. Submeter-se às regras deste regulamento, no tocante aos prazos e penalidades;\r\n\r\nV. Assumir inteiramente as responsabilidades por atraso, dano ou extravio de material;\r\n\r\nVI. Assinar termo de cooperação a ser definido entre as partes, respeitando as premissas deste capítulo.\r\n\r\nCapítulo VII - Dos deveres dos usuários\r\n\r\nArt. 8º - São deveres dos usuários da Biblioteca: \r\n\r\nI. Zelar pela conservação do acervo e do patrimônio da Biblioteca; \r\n\r\nII. Respeitar e tratar com cortesia e urbanidade os servidores e demais usuários da Biblioteca; \r\n\r\nIII. Comunicar qualquer alteração de seus dados cadastrais; \r\n\r\nIV. Quando na Biblioteca, conservar seus pertences e material de estudo sob sua guarda; \r\n\r\nV. Apresentar à entrada e à saída da Biblioteca todo o material que portar, sempre que solicitado; \r\n\r\nVI. Sentar-se de forma que não atrapalhe a locomoção ou a circulação de outros usuários e servidores da Biblioteca; \r\n\r\nVII. Não se utilizar de gestos, palavras ou expressões grosseiras ou obscenas; \r\n\r\nVIII. Manter-se em silêncio no salão de leitura; não falar ou reproduzir áudios em aparelho celular e não usar aparelhos sonoros sem fones de ouvido; \r\n\r\nIX. Não consumir bebidas e alimentos de qualquer natureza no espaço da biblioteca; \r\n\r\nX. Obedecer às normas estabelecidas neste regulamento. \r\n\r\n§ 1º - O não atendimento ao disposto no caput deste artigo poderá levar o usuário a ser convidado, por um servidor da EFAZ, a retirar-se do recinto, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade por meio de processo administrativo disciplinar, quando cabível.\r\n\r\n§ 2º - Todas as obras consultadas ou retiradas do acervo devem ser deixadas sobre as mesas, cabendo somente aos servidores da Biblioteca recolocar as obras em seus devidos lugares. \r\n\r\nCapítulo VIII - Do empréstimo domiciliar\r\n\r\nArt. 9º - O empréstimo, ou renovação de empréstimo material bibliográfico é facultado aos usuários regularmente inscritos na biblioteca e listados no art. 7º.\r\n\r\n§ 1° - Aos usuários que podem realizar empréstimos, é permitido até 3 (três) exemplares simultaneamente pelo prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\n§ 2° - O empréstimo pode ser renovado por igual período mediante apresentação do material bibliográfico, desde que não haja reserva.\r\n\r\n§ 3° - Em casos especiais, a Biblioteca poderá solicitar a devolução do material retirado sob empréstimo, mesmo antes de findo o prazo referido neste artigo, ficando garantido novo empréstimo ao usuário assim que a obra estiver disponível.\r\n\r\n§ 4° - Os documentos retirados por um usuário não podem ser transferidos à responsabilidade de outro sem o devido registro na Biblioteca.\r\n\r\n§ 5° - Estão excluídos do empréstimo domiciliar as obras de referência, periódicos, teses e documentos relativos à memória da SEFAZ.\r\n\r\nCapítulo IX - Das penalidades\r\n\r\nArt. 10 - O usuário que não devolver o material emprestado na data marcada ficará suspenso da possibilidade de empréstimo por período igual ao do atraso. Na reincidência, ao dobro do período.\r\n\r\nArt. 11 - A Biblioteca da Escola Fazendária, em comum acordo com o usuário em atraso, pode substituir a aplicação de penalidade de suspensão ou extravio por penalidade alternativa e proporcional ao descumprimento deste regulamento. \r\n\r\n§ 1° - A penalidade alternativa consistirá em doação de itens que a Escola Fazendária esteja necessitando tais como, não se limitando a:\r\n\r\nI - itens de papelaria/material de escritório; \r\n\r\nII - Itens de limpeza; \r\n\r\nIII - Itens de copa; \r\n\r\nIV - Material bibliográfico.\r\n\r\n§ 2° - A doação será em caráter irrevogável e o usuário em atraso será remido pelos atrasos até a data da efetivação da doação.\r\n\r\n§ 3° - Em hipótese alguma serão aceitas doações em dinheiro.\r\n\r\n§ 4° - A Biblioteca se reserva o direito de não aplicar a pena alternativa em casos que julgue inapropriados por decisão do(a) Sr(a). Diretor(a).\r\n\r\nArt. 12 - Em caso de dano ou extravio do material emprestado, o usuário deverá fazer a reposição com obra de mesmo título e edição atualizada, até 30 dias corridos após o vencimento do prazo para devolução da obra.\r\n\r\n§ 1° - Não existindo a obra, a reposição será feita com uma que tenha o mesmo conteúdo atualizado ou outro que seja indicado pela Biblioteca da EFAZ e de igual valor, respeitado o prazo do caput.\r\n\r\n§ 2° - A não reposição do material emprestado, extraviado ou danificado no prazo de até 30 dias corridos acarretará ao aluno em débito com a Biblioteca o impedimento de receber documentação referente a certificados de conclusão de cursos da EFAZ e entidades parceiras até que os seus débitos sejam quitados. Se não houver resposta em 60 dias corridos, haverá notificação à chefia imediata, ao setor de Recursos Humanos e aos órgãos competentes internos e externos como Conselho de Ética, Corregedoria e/ou autoridade policial.\r\n\r\nCapítulo X - Do empréstimo entre bibliotecas\r\n\r\nArt. 13 - As bibliotecas parceiras poderão obter empréstimos de obras constantes do acervo da Biblioteca da EFAZ, para si ou para seus usuários, desde que estejam cadastradas na forma deste Regulamento e que haja reciprocidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O empréstimo de que trata este artigo se sujeita às mesmas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n\r\nCapítulo XI - Da reprodução do acervo\r\n\r\nArt. 14 - A reprodução dos documentos bibliográficos do acervo em formato impresso é permitida, desde que não acarrete danos ao documento e que esteja de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998).\r\n\r\nParágrafo Único - Ao solicitar a cópia, o usuário concorda em ressarcir todo o custo da reprografia em doações de material de uso da Biblioteca e/ou da Escola Fazendária.\r\n\r\nCapítulo XII - Das responsabilidades e sanções\r\n\r\nArt. 15 - Os servidores que não cumprirem as normas estabelecidas neste regulamento serão responsabilizados em processo nas esferas competentes, dentro e fora do âmbito da SEFAZ.\r\n\r\nCapítulo XIII - Das disposições gerais\r\n\r\nArt. 16 - Qualquer situação não prevista neste regulamento ou que suscite dúvidas será dirimida por decisão do(a) Sr(a) Diretor(a) da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - Modelo do Termo de Compromisso\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DO USUÁRIO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nEu, _________________________________________(nome completo), Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº _________________________, declaro para todos os fins que me comprometo a seguir todas as regras estabelecidas no regulamento da Biblioteca da Escola Fazendária, instituído pela Portaria EFAZ N° 03/2018 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia __ /__ /____ .\r\n\r\nRio de Janeiro, __ /__ /_____\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2118942"
                    ],
                    "2118835": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDRE LUIZ SANTORO LEOPOLDINO, Identidade Funcional nº 43826822, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matricula nº 958.957-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2151/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LEONARDO SIQUEIRA FLORES, Identidade Funcional nº 33780749, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/3965/2017.\r\n\r\nId: 2118835"
                    ],
                    "2118897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/32/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO RIO DE JANEIRO - ASPEMARJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/41/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE nos termos da manifestação exarada às fls. 56.\r\n\r\nId: 2118897"
                    ],
                    "2118857": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.149ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 60.448. - Processo nº E04/091/1153/2014. - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio formal, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.139. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO. PLENO. NULIDADE DO LANÇAMENTO POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Nos termos do artigo 48 incisos II e IV do PAT, é nulo o auto de infração que não contenha os elementos que identifiquem com clareza a infração e o infrator. O lançamento em causa não citou expressamente o artigo 67, parágrafo 2.° da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/12, o qual determina que, para aqueles contribuintes com faturamento anual superior a 3.600.000 UFIR-RJ, o limite legal de 10.000 UFIR-RJ do artigo 62B, inciso II, alínea \"b\" da mesma Lei nº 2.657/96 não é aplicável. Esta omissão cerceou o direito de ampla defesa do contribuinte, ora Recorrente. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. POR VÍCIO FORMAL, DEVENDO SER REFEITA A AÇÃO FISCAL.\r\n\r\nId: 2118857"
                    ],
                    "2118858": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.150ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.184. - Processo nº E-04/038/610/2014. - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.144. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. \r\n\r\nId: 2118858"
                    ],
                    "2118859": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.151ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.131 - Processo nº E-04/004/1369/2015 - Recorrente: MGC BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de extinção do crédito pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Gisela Pimenta Gadelha e Antonio Silva Duarte. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 9.160. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, aonde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. NO MÉRITO, após a alteração da Lei nº 5147/2007 pela Lei nº 6571/2013, superveniente à Resolução CGSN nº 94/2011, ficou evidente que, para o Legislador Fluminense, somente deverá ser exigido o imposto relativo à omissão de receitas tributadas por dentro do Regime do Simples Nacional, no caso de denúncia espontânea por parte do Contribuinte, devendo ser exigido o imposto sonegado pelas regras normais de tributação caso apurada mediante Lançamento de ofício. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2118859"
                    ],
                    "2118860": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 62.010, 62.011 e 62.024. - Processos nºs E04/034/1744/2014, E-04/034/1747/2014 e E-04/034/1746/2014. - Recorrente: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.185 a 9.187. - EMENTA: ICMS e FECP - ICMS-ST NÃO RECOLHIDO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. Em face da ausência de similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, ficou prejudicado o cotejo em relação ao direito em tese no presente caso, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2118860"
                    ],
                    "2118861": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.153ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 55.338. - Processo nº E-04/110.455/2011. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: HNK BR BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Alvaro Marques Neto, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.191. - EMENTA: ICMS(FECP) - NÃO RECOLHIDO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Não há elementos nos autos que permitam afastar a boa-fé do Contribuinte, implicando assim a rejeição do argumento da ocorrência de dolo, fraude ou simulação, condição sine qua non para que fosse adotado o prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN, do CTN. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2118861"
                    ],
                    "2118850": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.891ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.864. - Processo nº E-04/034/1771/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.885. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.102. - Processo nº E-04/034/1709/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ORGANIZAÇÃO IKESAKI-MÓVEIS E COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.886. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.490. - Processo nº E-04/022/1039/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.887. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.087. - Processo nº E-04/037/608/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HONOLIO LUBRIFICANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.888. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 67.300. - Processo nº E-04/034/868/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C SOARES GONÇALVES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.889. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.473. - Processo nº E-04/029/61/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: S M 77 IND´SUTRIA DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 16.890. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2118850"
                    ],
                    "2118980": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 25 de julho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/3683/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERTIS SOLUTIONS BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.846 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4031/2015 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.315 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/268/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\n\r\nRecurso nº 70.794 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/6129/2016 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 68.265 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/48/2016 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2118980"
                    ],
                    "2117539": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nsº 71.223 e 71.224/RO - Processos nsº E-04/034/5625/2017 e E-04/034/4721/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.231/RO - Processo nº E-04/046/722/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORPEM COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.281/RV - Processo nº E-04/030/624/2017 - Recorrente: BOMA COMERCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.586/RO - Processo nº E-04/046/1493/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESQUADRAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.450/RO - Processo nº E-04/153.006/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA 101 LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.190/RO - Processo nº E-04/035/229/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL INDÚSTRIA DE UTENSÍLIOS PESSOAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.189/RO - Processo nº E-04/044/207/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R GONÇALVES COMÉRCIO DE CONVENIENCIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2117539"
                    ],
                    "2117193": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de julho de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 71.445 e 71.449/RO - Processos nsº E-04/040/1093/2017 e E-04/040/1092/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.331/RO - Processo nº E-04/044/215/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.105/RO - Processo nº E-04/004/1804/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSESSA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.245/RO - Processo nº E-04/029/1440/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.363/RO - Processo nº E-04/034/327/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANTO ONOFRE DE ITABORAI DESCARTÁVEIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.185/RO - Processo nº E-04/024/1712/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.430/RO - Processo nº E-04/034/8225/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVIFE PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 71.207/RO - Processo nº E-04/006/1684/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2117193"
                    ],
                    "2117538": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.580/RV - Processo nº E-04/020/1670/2016 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.370/RV - Processo nº E-04/091/3846/2015 - Recorrente: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.518/RV - Processo nº E-04/029/985/2017 - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.671/RV - Processo nº E-04/238.631/2012 - Recorrente: J S OLIVEIRA MALHAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 70.461/RV - Processo nº E-04/040/1461/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.873/RV - Processo nº E-04/038/318/2015 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.935/RV - Processo nº E-04/079/2049/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2117538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a IFLAUZINA SALES DE OLIVEIRA, JUAN ALEJANDRO SALES DE OLIVEIRA e WALLACE SALES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/12/2000, tornando sem efeito o ato de 28/07/2016, publicado nos D.O. de 01/08/2016, conforme processo n° E-01/721413/2000.\r\n\r\nDE 16/07/2018\r\n\r\nCONCEDE a reversão de pensão, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com fundamento no art. 14 da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12/06/2008, à FÁTIMA DE CÁSSIA CANDIDO RODRIGUES, face ao falecimento da beneficiária, ANA MARIA DA COSTA RODRIGUES, com validade a contar de 16/09/2012, conforme processo nº E-01/302169/2012.\r\n\r\nId: 2118994"
                        ],
                        "2118840": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-08/221.633/2011 - MARTA VILLELA E CASTRO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.042-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2118840"
                        ],
                        "2118909": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/171/268/2017 - NILVA DA CUNHA SOARES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 5, matrícula n° 293.407-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2118909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2118947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/762/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 42.138,65 (quarenta e dois mil cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos), referente a 8ª medição de reajuste, relativo aos serviços executados no período de 02/03/2015 a 31/03/2015, referente à Elaboração de estudo de concepção para abastecimento de água dos municípios sob área de influência do COMPERJ e projeto básico do sistema de produção da área urbana no Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nId: 2118947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2119016": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ALUÍSIO DA SILVA ABRÃO, RG 41.499, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/473/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada MOISES EVANGELISTA DA SILVA, RG 43.194, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/479/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o 1º Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada GILSON LOPES FOSTER, RG 55.667, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/498/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ARTUR EMÍDIO DE OLIVEIRA NETO, RG 49.884, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/470/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o 1º Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA, RG 40.067, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/481/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada SERGIO NOGUEIRA CAMILO, RG 40.805, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Barreira Fiscal, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/468/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, RG 49.368, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/466/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o 2º Sargento Policial Militar da Reserva Remunerada JOSÉ HERCULANO DOS SANTOS, RG 47.505, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar na Operação Segurança Presente, desenvolvida no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/486/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA, RG 40.431, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/480/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, RG 48.625, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/474/2018.\r\n\r\nCONVOCAR o Subtenente Policial Militar da Reserva Remunerada HUMBERTO GOMES VENTURA, RG 51.200, para o serviço ativo voluntário, a fim de atuar no Projeto Niterói Mais Segura, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com a finalidade precípua disposta no Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015. Processo nº E-09/091/478/2018.\r\n\r\nId: 2119016"
                    ],
                    "2118944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1953/2017 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por VIVIANE VILLAÇA DA SILVA e ELISABETH VILLAÇA DA SILVA, com base no Parecer MFC nº 74/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2118944"
                    ],
                    "2118972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/255/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar VALMIR PEREIRA DE BRITO, RG 45.679, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/53/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO, RG 47.942, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100022/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar JORGE CONSTANTINO DA CRUZ, RG 47.225, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100021/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar AIRTON PEREIRA DA SILVA, RG 51.701, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100020/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar VALTER FIALHO, RG 51.385, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100018/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar EDMO SANTOS DE MORAES, RG 51.325, do PROJETO SEGURANÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100019/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a alteração de lotação do Subtenente Policial Militar RENATO BARBOSA GOMES, RG 48.008, do PROJETO SEGURAN ÇA PRESENTE para o PROJETO NITERÓI MAIS SEGURA, a contar de 21/06/2018.\r\n\r\nId: 2118972"
                    ],
                    "2118741": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO, identidade funcional nº 2.969.642-9, matrícula nº 814.719-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/439/49/2017.\r\n\r\nId: 2118741"
                    ],
                    "2118797": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/100008/2018 - ANA CAROLINA BARBOZA COSTA, ID 4.385.865-1 - período base 29/06/2010 a 27/6/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/9/2018 - CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS, ID 571.298-0 - período base 01/06/2013 a 30/05/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/100007/2018 - CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA, ID 4.392.568-5 - período base 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/100002/2018 - FABIANA BOCATO MURGA, ID 571.006-5 - período base 10/02/2013 a 08/02/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/1000010/2018 - MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES, ID 4.373.189-9 - período base 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/491/72/2018 - NELITA GARCIA DACHEUX, ID 2.960.573-3 - período base 06/09/2012 a 04/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/70/2018 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA, ID 2.922.246-0 - período base 14/03/2012 a 12/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/05/2018 - PRISCILA DUARTE DA SILVA, ID 570.909-1 - períodos base 12/02/2008 a 09/02/2013 e 10/02/2013 a 08/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/386/15/2018 - RICARDO CARVALHO MOURA, ID 2.958.442-6 - períodos base 25/09/2003 a 22/09/2008 e 23/09/2008 a 21/09/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/41/2018 - RONALDO BELLO DOS SANTOS, ID 2.694.156-2 - períodos base 17/02/2008 a 14/02/2013 e 15/02/2013 a 13/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/43/2018 - SEBASTIAO DA COSTA SANTANA, ID 2.951.367-7 - período base 27/11/2012 a 27/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/30/2018 - GERSON RODRIGUES CASTILHO, ID 3.003.433-7 - período base 29/09/1986 a 27/09/1991, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/30/2018 - GERSON RODRIGUES CASTILHO, ID 3.003.433-7: TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 21/10/1992, publicado no D.O. nº 204, de 27/10/1992, que através do Processo nº E-09/4965/134/1992, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativos ao período base de 29/09/1986 a 27/09/1991.\r\n\r\nId: 2118797"
                    ],
                    "2118933": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 42.046 GLAUCO RODRIGUES DE MORAES, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Arts. 93,inciso I e 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/067/8/2018.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 35.031 ANTONIO GERMANO MIGUEL, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Arts. 93, I e 95 da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/031/58/2018.\r\n\r\nId: 2118933"
                    ],
                    "2118938": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2018\r\n\r\nTRANSFERE, ex-offício, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 49.269 ALMYR CABRAL MENDONÇA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.919/11, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/185/2018.\r\n\r\nId: 2118938"
                    ],
                    "2118940": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGERSON GOMES NUNES, Subtenente PM, RG 51.096, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/122/2018.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA ESPINDOLA, Subtenente PM, RG 52.340, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/16/2018.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TRAJANO ANTUNES, Subtenente PM, RG 51.106, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/123/2018.\r\n\r\nLEONARDO GODLESKY SOBRINHO, Subtenente PM, RG 52.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/107/2018.\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DE MOURA LINO, Subtenente PM, RG 51.012, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/67/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA, Subtenente PM, RG 42.112, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 36 anos de serviço a contar de 01.08.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/176/2017.\r\n\r\nCRISTIANO MOTA CUSTÓDIO, 1º Sargento PM, RG 59.574, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 24 anos de serviço a contar de 05.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/180/2017.\r\n\r\nId: 2118940"
                    ],
                    "2118766": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0002/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter reservado no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.06.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0002/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas de caráter reservado no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao EMG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2018.\r\n\r\nId: 2118766"
                    ],
                    "2118759": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100001/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.07.2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0001/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 22º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0097/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.848,00 (mil oitocentos e quarenta e oito reais), ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 12.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0001/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.156,00 (dois mil cento e cinquenta e seis reais), ao 22º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/0032/2018 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0097/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.848,00 ( mil oitocentos e quarenta e oito reais), ao 4º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2018.\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/100001/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/0032/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgen tes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2018.\r\n\r\nId: 2118759"
                    ],
                    "2118829": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/817/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 5.252,20 (cinco mil duzentos e cinquenta e dois mil vinte centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de hemodinâmica para atender as unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/086/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, no valor de R$ 9.280,00 (nove mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de medicamentos para atender as unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/135/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 12.364,65 (doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o setor de radiologia.\r\n\r\nId: 2118829"
                    ],
                    "2118875": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/2/A/2018 - HOMOLOGO a dispensa de licitação referente à aquisição de Bevacizumabe, (Dispensa de Licitação nº 009/2018), com base no art.24, inciso VII, DA Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/002-04, no valor de R$ 808.366,08 (oitocentos e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/2/A/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação referente à aquisição de Bevacizumabe, (Dispensa de Licitação nº 009/2018), com base no art.24, inciso VII, DA Lei Federal nº 8.666/93, que autorizou a despesa em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/002-04, no valor de R$ 808.366,08 (oitocentos e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2118875"
                    ],
                    "2118958": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/30/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HS COR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 270.809,00 (duzentos e setenta mil oitocentos e nove reais). AUTORIZO o pagamento. Objeto: Prestação de serviços médicos e biomédicos. Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2118958"
                    ],
                    "2119007": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/0025/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de MARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA, CEL PM RG 46.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2017, os proventos de RUI SÉRGIO MACHADO DA SILVA, CEL PM RG 50.931.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4787/2584/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2017, os proventos de MILTON TEIXEIRA TAVARES, SUBTEN PM RG 1/14.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2541/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2017, os proventos de JOSÉ VALDOMIRO, SUBTEN PM RG 18.078.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2316/2589/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2017, os proventos de VIRGILIO MARTINS RAMOS FILHO, SUBTEN PM RG 28.138.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0361/2580/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2017, os proventos de PAULO CERGIO VERLY, SUB TEN PM RG 29.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1033/2535/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2018, os proventos de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 31.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0486/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.04.2018, os proventos de EDMAR TEIXEIRA FRANCO, SUBTEN PM RG 36.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0054/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de JAIME NOGUEIRA FARIAS, SUBTEN PM RG 41.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0082/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de CLAUDIO DA SILVA RANGEL, SUBTEN PM RG 41.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0088/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0010/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018, os proventos de MARCOS LIMA GARANGAU, SUBTEN PM RG 50.413.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0024/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2017, os proventos de JOSÉ MARCOS GOMES, SUBTEN PM RG 51.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0150/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de SÉRGIO DE ALMEIDA FERREIRA, SUBTEN PM RG 52.714.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0548/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2017, os proventos de LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.750.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0026/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de WILLIAM CESAR COLATINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0021/0513/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2017, os proventos de MILTON DE AZEVEDO GARCIA, 1º SGT PM RG 1/03.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0134/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2018 os proventos de JOÃO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 39.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0146/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 28.06.2017, os proventos de ANTONIO MARCOS DELMIRO DOS ANJOS, 1º SGT PM RG 58.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0087/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2018, os proventos de NILSON GONÇALVES, 1º SGT PM RG 59.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0006/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2018, os proventos de MARCOS AURÉLIO BITTENCOURT BRANDÃO, 1º SGT PM RG 61.670.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0002/0593/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 04.08.2008, os proventos de CARLOS AUGUSTO DOS REIS, 3º SGT PM RG 13.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0063/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2015, os proventos de MAURÍCIO BROWN DA COSTA, 3º SGT PM RG 57.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0091/0572/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2017, os proventos de JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO, CB PM RG 11.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1459/2573/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2017, os proventos de JOSÉ MAURO NUNES GUIMARÃES, CB PM RG 26.754.\r\n\r\nId: 2119007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2119008": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, PATRICIO GOMES DE SÁ FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula: 192605-4 Id. Funcional nº 1969114-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/026.117/2018.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FRANCISCA DA SILVA BASTOS, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Matrícula 264.827-7 Id. Funcional nº 1970095-4, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/073.230/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, GILBERTO ALVES MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matricula: 931.275-2 Id. Funcional nº 4269735-2, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 444/2018. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.88/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matricula: 3020179-2 Id. Funcional nº 5000231-7, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 107/2018. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.25/2018.\r\n\r\nId: 2119008"
                    ],
                    "2119017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.33/2014 - CRISTOVÃO DE LEMOS, AGENTE ADMNINISTRATIVO DE SAÚDE, Matricula 2005381-5, ID. Funcional: 2004034-2 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 12/03/2017\r\n\r\nId: 2119017"
                    ],
                    "2119002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.110/2018 - TATIANE CARVALHO FERREIRA, ID. 42191513, TÉCNICO EM ENFERMAGEM - DEFIRO a contar de 02/05/2018, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.271/2018 - CONCEDO para CREUSA GONÇALVES DA SILVA, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.095/2018 - JORGINETE DE JESUS NUNES, ID. 30442745, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO a contar de 30/06/2017, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nId: 2119002"
                    ],
                    "2118702": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nCESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/064.131/2015, instaurado em face do servidor JORGE DA SILVA PASSOS, ID 43211658.\r\n\r\nId: 2118702"
                    ],
                    "2118703": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nSUSPENDE, por 15 (quinze) dias, o servidor FABIO LEANDRO NEVES NUNES, ID 5000946-0, por transgressão ao artigo 285, incisos V e VII, c/c o art. 296, incisos I e II do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79 e art. 26, inciso XXXV, c/c o art.17, inciso XIV do Decreto nº 40.013/06. Processo nº E-21/006.150/2016.\r\n\r\nId: 2118703"
                    ],
                    "2118700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.234/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2118700"
                    ],
                    "2118701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.101/2018 - DEFERO o pedido de conversão em multa, formulado pelo servidor, ISAP ROBINSON LUIZ VIANA, IDF 50279394, com base no que dispõe o artigo 31, Parágrafo Único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2118701"
                    ],
                    "2118996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.055/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora FERNANDA GUIMARÃES MOURA, ISAP, ID. 43534996, referente ao período de 22/04/2018 a 18/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.081/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora FRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI, ISAP, ID. 43367747, referente ao período de 10/08/2017 a 09/02/2018.\r\n\r\nId: 2118996"
                    ],
                    "2119033": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.164/2017 - RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2037344-9, Matricula 289230-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.027/2016 - ANTONIO ANDRADE GALEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1990026-0 Matricula 181.204-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.821/2015 - CARLOS JOSE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19927738 Matricula 289.342-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.146/2017 - CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19657153 Matricula 289.082-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17.10.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.190/2017 - AUSENCLEVER COSTA DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1978453-8, Matrícula 181.334-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.23/2017 -SEVERINO JORGE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2004667-7 Matricula 178.279-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.110/2017 - FILANDIA VIEIRA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1963175-8, Matrícula 816.865-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 06.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.164/2017 - ANA LUCIA ALVIM DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 5551021, Matricula 822.147-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 18.08.2017\r\n\r\nId: 2119033"
                    ],
                    "2119028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.59/2018 - ORIVALDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2007165-5, Matrícula 2007165-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 04.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.97/2018 - PAULO ELOI GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1967315-9, Matrícula 816.703-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 23.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.8/2018 - PEDRO MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1967437-6, Matrícula 289.090-3- FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 13.04.2018.\r\n\r\nId: 2119028"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2118785": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TROMETAMINA CETOROLACO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2018. Data de Assinatura: 29/06/2018. Valor total: R$ 72.184,00 (setenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais). Processo nº E-08/001/477/2016.\r\n\r\nId: 2118785"
                    ],
                    "2118986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7555/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação através de Pregão Eletrônico nº 188/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (CICLOSPORINA 25MG, 50 MG E 100MG CÁPSULA), para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 1 no valor total de R$ 245.157,00 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais), referente ao item 2 no valor total de R$ 1.159.428,60 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e referente ao item 3 no valor total de R$ 837.265,00 (oitocentos e trinta e sete mil duzentos e sessenta e cinco reais), perfazendo o valor total da licitação de R$ 2.241.850,60 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2118986"
                    ],
                    "2118757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 46º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 46º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/4077/2016\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nREPASSE PARA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.\r\n\r\nOUT/2015 A MAIO/2016 \r\n\r\n591.009,50\r\n\r\nE-08/001/7408/2017\r\n\r\nRADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE SERV. DE ASSISTENCIA MÉDICA EM RADIOTERAPIA.\r\n\r\nOUT/2017\r\n\r\n173.530,50\r\n\r\nId: 2118757"
                    ],
                    "2118758": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2018\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4260/2016\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n198,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/008/4260/2016\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS.\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n638,00\r\n\r\nId: 2118758"
                    ],
                    "2118991": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.375 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DA FROTA SAMU 192 DA REGIÃO CENTRO SUL, PARA O MUNICÍPIO DE MENDES E A INCLUSÃO DA UNIDADE MÓVEL NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 06, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.111, de 29 de dezembro de 2017, que habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192; e\r\n\r\n- a 7° Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de frota do SAMU 192 da região Centro Sul Fluminense com acréscimo de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar a inclusão da unidade móvel citada no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Centro Sul Fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118991"
                    ],
                    "2118992": [
                        "I - Deliberação",
                        "ELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.376 DE 12 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DA FROTA SAMU 192 DA REGIÃO CENTRO SUL, PARA O MUNICÍPIO DE MENDES E A INCLUSÃO DA UNIDADE MÓVEL NO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, Do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.111, de 29 de dezembro de 2017, que habilita transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192; e\r\n\r\n- a 7° Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de julho de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de frota do SAMU 192 da região Centro Sul Fluminense com acréscimo de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar a inclusão da unidade móvel citada no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Centro Sul Fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2118992"
                    ],
                    "2118775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09 /07/ 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1173/2018 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Juçara Dutra de Almeida, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID: 30199190, matrícula 260179-7. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 03/02/2018 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/476/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Marco Antonio de Azevedo Nogueira, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, ID: 30073430, matrícula 199.306-2. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/12/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2248/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Maria Helena de Almeida, Técnica de Higiene Dental, ID: 31837239, matrícula 261210-9. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2012 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2571/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Sandra Regina Guimarães Amorim de Lima, Enfermeira, ID: 42152623, matrícula 922.749-7. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 15/04/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1845/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Antonio Luiz Cardoso, Técnico em Enfermagem, ID: 31448810, matrícula 299.751-8. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/04/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2118775"
                    ],
                    "2118777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDENTÊNCIA CENTRAL DE PERICIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA, Papiloscopista Policial, matr nº 974.657-9, funcional nº 4347447-0, em serviços internos, em locais com acesso a rampas e elevadores, sem repetitividade intensa de movimentos dos membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/41/2018\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGISELLE SANTOS DE AMORIM, Inspetor de Polícia, matr nº 871.610-2, funcional nº 5654238, em funções leves, sem movimentar carga superior a 10% do peso corporal, fora de diligências policiais e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/177/013/2018.\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matr nº 912.034-6, funcional nº 3359884-3, sugeriu a sua readaptação, em função extraclasse, que não exija movimentos repetitivos com o membro superior direito e porte de peso acima de 10% do peso corporal, pelo prazo de 02 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/4686/2017.\r\n\r\nNEILDA TAVARES, Servente, matr nº 5.006.413-8, funcional nº 3589422-9, em serviço leve, que não exija movimentar carga superior a 10% do peso corporal, evitando ortostatismo prolongado, devendo ter acesso a rampas e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3906/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR GALVÃO, Professor Docente I, matr nº 967.788-1, funcional nº 4392542-1, em função extraclasse, podendo, eventualmente substituir outro docente por até 30 dias no trimestre, em local próximo á residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/2841/2017.\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARGARETE DA SILVA MELO, Professor Docente I, matr nº 919.069-5, funcional nº 3813993-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proce nº E-03/006/3794/2017\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ROSANA GONÇALVES DE ALCANTARA, Professor Docente I, matrs nºs 912.202-9 e 3.059.624-1, ID Funcional nº 4200359-8, em outro local de trabalho, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/858/2017\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS CABRAL, Professor Docente II, matr nº 803.663-4 e Professor Assistente de Administração Educacional II, matrícula nº 253.161-4, ID Funcional nº 4013606-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/1059/2013.\r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA, Auxiliar de Apoio Educacional, matr nº 272.507-5, ID Funcional nº 3880056-0, em serviços internos, fora do contato direto com alunos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/6020/2017.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BORGES, Professor Docente I, matr nº 829.475-3, ID Funcional nº 5560330, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/2081/2017.\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA ROSA GRALATO, Professor Docente II, matr nº 5.011.493-3, ID Funcional nº 3612872-4, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/4151/2017.\r\n\r\nGABRIEL BIDARRA RODRIGUES DE CARVALHO, Delegado de Polícia, matr nº 870.707-7, ID Funcional nº 5646316, fora de diligências policiais, do regime de plantão e do contato direto com detentos, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/278/20/2018.\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO, Investigador Policial, matr nº 955.985-7, ID Funcional nº 4364940-8, fora de diligências policiais, evitando ortostatismo prolongado e movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/426/9/2014.\r\n\r\nISMAIL DUTRA, Professor Docente I, matrícula nº 942.003-5, ID Funcional nº 43302238, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1861/2015.\r\n\r\nMARCIA MARIA MARQUES DOS SANTOS DE ALMEIDA, Professor Inspetor Escolar, matr nº 942.636-2, ID Funcional nº 4326541-3, próximo à residência, evitando movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.177/2012.\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO, Professor Faetec I, matr nº 221.157-1 e Professor Docente I, matrícula nº 231.961-4, ID Funcional nº 4019073-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Procs nº E-26/005/482/2018 e E-08/220.988/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES, Professor Docente I, matr nº 916.225-6, ID Funcional nº 4203585-6, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.833/2011.\r\n\r\nNEUSA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA, Servente, matr nº 5.004.926-1, ID Funcional nº 3808784-7, em funções leves, sem movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, evitando ortostatismo prolongado e com acesso a rampa s e elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1993/2015.\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr nº 957.476-5, ID Funcional nº 4343029-5, fora de diligências policiais, evitando ortostatismo prolongado e movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/.63/228/2016.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 863.485-9, ID Funcional nº 3112516-6, em serviços leves, evitando contato intenso e habitual com agentes infecciosos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/82/2017.\r\n\r\nVALDIRENE BISPO DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 863.313-3, ID Funcional nº 3093178-9, em funções leves, evitando movimentar cargas superiores a 10% do peso corporal, ortostatismo prolongado e com acesso a escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3255/2017.\r\n\r\nVALERIA FONSECA DA SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 294.327-2 e 833.609-1, ID Funcional nº 3483518-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.814/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES, Professor Docente I, matr nº 5.010.085-8, ID Funcional nº 4069175-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/817/2018.\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS MARTINS, Professor Docente I, matrs nºs 916.627-3 e 911.494-3, ID Funcional nº 4199515-5, em função extraclasse, podendo, eventualmente, substituir professor docente por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/0679/2018.\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor SILVIA CARRACENA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrs nºs 5.011.102-0 e 841.160-5, ID Funcional nº 4067835-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.248/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 04.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9.600.018/2009 - CRISTIANE GOMES NUNES, Professor Docente I, matr nº 926.939-0, ID Funcional nº 4252623-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/549/2013 - MARINES DA SILVA PAULO, Professor Docente II, matr nº 806.074-1, ID Funcional nº 3360195-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/489/12/2017 - PARAGUASSU BODART GONÇALVES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matr 177.307-6, ID Funcional nº 2992098-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/4107/2017 - RODRIGO BADE TEIXEIRA, Professor Docente I, matr nº 967.540-6. ID Funcional nº 4393026-3. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2118777"
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                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018R3\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE AMBULÂNCIAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/07/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 31/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118936"
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                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONAIS, DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, POR MEIO DA AÇÃO DENOMINADA MEDIOTEC, NAS MODALIDADES E CURSOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Processo Seletivo Interno destinado à classificação de estudantes candidatos à matrícula nos cursos profissionais, relativos à Bolsa Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC, referente ao segundo semestre do ano letivo de 2018. Processo nº E-03/001/2027/2017.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. A inscrição dos estudantes candidatos será efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, competindo a este órgão a coordenação do Processo Seletivo e a classificação dos inscritos.\r\n\r\n1.2. Para a inscrição dos candidatos, a ser efetuada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, será indispensável a informação correta do número do CPF do estudante.\r\n\r\n1.3. O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de estudantes candidatos às vagas oferecidas por instituição parceira, conforme institucionalização no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC. \r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se estudantes devidamente matriculados na rede estadual de educação, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n1.5. O resultado final do Processo Seletivo Interno será válido apenas para o preenchimento das vagas apresentadas neste Edital, para os cursos iniciados no segundo semestre de 2018.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1. Serão oferecidas no total 235 (duzentos e trinta e cinco) vagas, conforme disposto no Anexo I, em consonância com o art. 54, da Portaria nº 168, de 07 de março de 2013 e com o art. 53, da Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015 sendo:\r\n\r\n2.1.1. As vagas serão disponibilizadas para cursos técnicos presenciais destinados, prioritariamente, aos estudantes de 15 a 19 anos de idade, matriculados na rede estadual de ensino, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n2.2. Serão reservados 10% das vagas para estudantes com deficiências.\r\n\r\n2.3. Contribuindo com o processo de inclusão social de jovens estudantes em situação de vulnerabilidade social, serão reservados 65% das vagas para estudantes com famílias beneficiárias do Programa Social Bolsa Família, devidamente matriculados no Ensino Médio da rede estadual de educação. \r\n\r\n2.4. Para os estudantes do Ensino Médio da rede estadual que não estão incluídos em nenhuma das situações citadas nos itens 2.2 e 2.3, serão reservados 25% do total de vagas.\r\n\r\n2.5. A reserva das vagas não garante a classificação no processo seletivo, já que o estudante passará pelo processo classificatório descrito no item 5 (cinco) - Da Classificação - deste edital. \r\n\r\n2.6. Caso as vagas reservadas aos estudantes incluídos nos itens 2.2 e 2.3, não sejam preenchidas, as vagas remanescentes serão destinadas, automaticamente, para os estudantes incluídos na situação 2.4.\r\n\r\n3. DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\n3.1. A FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica será a instituição que ofertará Cursos Técnicos Presenciais. \r\n\r\n3.2. O Curso Técnico presencial oferecido pela FAETEC contempla:\r\n\r\n3.2.1. Encontros presenciais semanais de frequência obrigatória, que ocorrerão durante a semana nos turnos: manhã, tarde ou noite;\r\n\r\n3.2.2. Atividades presenciais desenvolvidas nas unidades da instituição que ofertará os cursos, nas turmas criadas especificamente para o MEDIOTEC. \r\n\r\n3.2.3. Para a aprovação é indispensável:\r\n\r\nI - Frequência de, no mínimo, 75% nas aulas presenciais;\r\n\r\nII - Aprovação nas avaliações que ocorrerão ao longo do período letivo do curso. \r\n\r\n3.3. No caso de ausência nas aulas, o estudante poderá justificar a falta com atestado médico, no entanto, o registro não abonará a falta.\r\n\r\n3.4. Ao longo do curso o estudante será avaliado através de atividades, que desenvolvam o hábito da pesquisa, reflexão, iniciativa e criatividade. Serão utilizados estudo de casos, situações problemas, projetos interdisciplinares, simulações e demonstrações, bem como atividades realizadas presencialmente. O estudante que não obtiver aproveitamento suficiente nessas atividades será reprovado.\r\n\r\n3.5. Serão considerados, ao final da conclusão do curso, os conceitos Aprovado e Não Aprovado.\r\n\r\n3.6. O estudante candidato que estiver na primeira série do Ensino Médio Regular em 2018 e for selecionado para um dos cursos técnicos indicados no Anexo I deste edital, somente poderá ser certificado após a conclusão do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. Poderão participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, preferencialmente, a partir da segunda série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n4.2. Deverá ser observada a escolaridade mínima especificamente exigida pelos cursos constantes do Anexo I.\r\n\r\n4.3. A inscrição destina-se, exclusivamente, aos cursos relacionados no Anexo I, reservados pelo MEDIOTEC, aos estudantes da rede estadual de ensino.\r\n\r\n4.4. A realização da inscrição no Processo Seletivo Interno representa, por parte do estudante candidato ou de seu responsável legal, a concordância irrestrita com as normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, entre 10 horas do dia 17 de julho de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de julho de 2018.\r\n\r\n4.6. O estudante candidato que, porventura, não disponha de acesso à internet, poderá efetuar sua inscrição em qualquer unidade escolar da rede estadual de ensino que possua laboratório de informática com internet disponível, respeitado o seu horário de funcionamento.\r\n\r\n4.7. A Secretaria de Estado de Educação não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.8. Para realizar a inscrição, o estudante candidato e/ou responsável legal deverá:\r\n\r\n4.8.1. Acessar o endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc durante o período estabelecido no subitem 4.5 deste Edital, e;\r\n\r\n4.8.2. Preencher o Requerimento de Solicitação de Inscrição, de acordo com as instruções específicas apresentadas. \r\n\r\n4.9. No ato da inscrição, o estudante candidato deverá indicar o município, a instituição, a modalidade e curso citados neste Edital a que pretende concorrer.\r\n\r\n4.9.1. Durante o preenchimento do Requerimento de Solicitação de Inscrição, o estudante candidato ou seu responsável legal deverá estar atento a todas as informações solicitadas, atestando que os dados fornecidos são verídicos, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.10. Somente serão considerados inscritos no Processo Seletivo Interno os estudantes candidatos que adotarem todos os procedimentos descritos neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.11. A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão sumariamente anulados na hipótese de, no ato de matrícula, ficar comprovado que o estudante candidato não atende a qualquer dos requisitos fixados para aquele fim, não se considerando qualquer condição adquirida após a data fixada para matrícula.\r\n\r\n4.11.1. Não serão aceitas inscrições condicionais, por via postal ou qualquer outro meio que não seja o estipulado neste Edital e seus Anexos.\r\n\r\n4.11.2. Serão considerados desclassificados os candidatos que não informarem corretamente os dados solicitados no ato da inscrição.\r\n\r\n4.12. O simples preenchimento do Requerimento de Inscrição do Processo Seletivo não assegura ao estudante candidato o direito à matrícula nas instituições que participam do Processo Seletivo.\r\n\r\n5. DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n5.1. O estudante candidato será classificado com base nos critérios abaixo:\r\n\r\nI - Estar matriculado e cursando a 2ª série do Ensino Médio Regular;\r\n\r\nII - Estar matriculado e cursando a 3ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nIII - Estar matriculado e cursando a 1ª série do Ensino Médio Regular.\r\n\r\n5.2. Na situação de empate, os critérios aplicáveis seguirão a seguinte ordem:\r\n\r\nI - Estudantes com famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; \r\n\r\nII - Estudante com maior idade.\r\n\r\nIII - Ordem crescente de inscrição. \r\n\r\n6. DOS RESULTADOS\r\n\r\n6.1. O Resultado do Processo Seletivo Interno será divulgado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seeduc, conforme data constante no Cronograma - Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7. DA MATRÍCULA\r\n\r\n7.1. O estudante classificado e convocado para matrícula na instituição ofertante deve, obrigatoriamente, atender aos requisitos fixados abaixo, na data da matrícula, não se considerando qualquer situação adquirida após a referida data.\r\n\r\n7.1.1. Apresentar condições de deslocamento compatíveis com o horário de aulas, observados o horário de ingresso no curso e na unidade escolar em que está matriculado e os meios de transporte, eventualmente, necessários.\r\n\r\n7.1.2. Apresentar documentação exigida pela instituição.\r\n\r\n7.2. Os estudantes candidatos classificados para matrícula deverão efetuá-la, sob pena de perda da vaga, respeitados, rigorosamente, os prazos estabelecidos no cronograma apresentado no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n7.3. Não terá direito à matrícula o estudante candidato cuja classificação o coloque em lugar que ultrapasse o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n7.4. Por ocasião da matrícula na instituição ofertante do curso, o estudante candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Original (que será devolvida) e fotocópia da Certidão de Nascimento/Casamento (a ser autenticada pelo funcionário encarregado na matrícula);\r\n\r\nb) Original (que será devolvida) e fotocópia da carteira de identidade;\r\n\r\nc) Original (que será devolvido) e fotocópia do CPF;\r\n\r\nd) Declaração da unidade escolar comprovando série;\r\n\r\ne) Original (que será devolvido) do certificado de reservista (obrigatório para o sexo masculino, maior de 18 anos);\r\n\r\nf) Comprovante de residência (fotocópia);\r\n\r\ng) 02 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nh) Título de Eleitor ou comprovante de quitação da última eleição (fotocópia) para maiores de 18 anos.\r\n\r\n7.5. O não comparecimento do estudante candidato classificado com a documentação exigida no subitem 7.4, no período de efetivação da matrícula, implicará na perda da vaga.\r\n\r\n7.6. A falta de qualquer documento exigido para matrícula, nas datas estipuladas, acarretará eliminação definitiva do estudante candidato e imediata convocação de classificado subsequente para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios de classificação. O estudante candidato classificado eliminado não terá direito de pleitear matrícula em data posterior.\r\n\r\n7.7. Aqueles que, no ato de inscrição ou no ato de matrícula, se servirem de documentos inidôneos ou falsos, terão a matrícula anulada de pleno direito em qualquer época, sujeitando-se, além da perda da vaga, às punições previstas em Lei. \r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1. Sempre que necessário, a Superintendência Pedagógica, através da Coordenação de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro divulgará normas e avisos complementares.\r\n\r\n8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência Pedagógica através da Coordenação de Ensino Médio.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nTIPO DO CURSO\r\n\r\nNOME DO CURSO\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante Ipanema\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Guia de Turismo\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Logística\r\n\r\n25\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Agenciamento de Viagem\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Guia de Turismo\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubitschek\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Hospedagem\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Bloch\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Bloch\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Publicidade\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Helber Vignoli Mu niz\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nTécnico em Meio Ambiente\r\n\r\n30\r\n\r\nCursando o Ensino Médio Regular\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nEnsino Presencial\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n17/07/2018 a 31/07/2018\r\n\r\nAnálise e classificação\r\n\r\n01/08/2018 a 03/08/2018\r\n\r\nDivulgação dos Resultados no site\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n08/08/2018 a 14/08/2018\r\n\r\nPrevisão para o início das aulas\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\nId: 2118869"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Messias Menezes\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Regina Maria de Oliveira Smith\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Chavao Soares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josias Mendes de Almeida\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leandro Suhet Xavier\r\n\r\n02-Luiz Fillipe Tanure Loss\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Carolina de Lima Camanho\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Abel Marques Azevedo\r\n\r\n02-Adhara do Vale Canto\r\n\r\n03-Adryus Kleber Cardoso Santos\r\n\r\n04-Afonso de Oliveira Concesso\r\n\r\n05-Aghata de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\n06-Agnes Moraes Lopes Gama\r\n\r\n07-Aide Leontina dos Santos Barros\r\n\r\n08-Aldemiro Luiz de Castro\r\n\r\n09-Alex Sandro Reis de Oliveira\r\n\r\n10-Alexander Rodrigues Henriques\r\n\r\n11-Alexandre Lucena Ferreira\r\n\r\n12-Alexandre Pereira Cardoso da Silva\r\n\r\n13-Aline Virginia Prestes Riccobene\r\n\r\n14-Alisson Rodrigues Gunther\r\n\r\n15-Allison Ramos dos Santos\r\n\r\n16-Amanda Veronica da Silva\r\n\r\n17-Ana Carolina Bernardo Menezes da Silva\r\n\r\n18-Ana Carolina da Conceição\r\n\r\n19-Ana Carolina Rangel\r\n\r\n20-Ana Cláudia Azoubel Senna\r\n\r\n21-Ana Dias Wantuil\r\n\r\n22-Analuiza dos Santos Silva\r\n\r\n23-André de Oliveira Paredes\r\n\r\n24-Andre Luiz Alves de Matos Junior\r\n\r\n25-André Luiz Oliveira Azevedo Batista\r\n\r\n26-Andressa Leopoldino Pinheiro\r\n\r\n27-Anna Marcelle Raphael Jalci\r\n\r\n28-Antonio Almir Magalhaes Teixeira\r\n\r\n29-Antonio Olavo Braga Monteiro de Miranda\r\n\r\n30-Barbara Fabiola Ribeiro Borges Bernardo\r\n\r\n31-Bianca da Silva Souza\r\n\r\n32-Bianca de Jesus Cosme de Souza\r\n\r\n33-Bianka Souza de Moraes\r\n\r\n34-Blanda Rodrigues de Andrade Costa\r\n\r\n35-Brenda Mariana da Cruz\r\n\r\n36-Bruno Henrique Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n37-Bruno Mayworn\r\n\r\n38-Bruno Rodrigues\r\n\r\n39-Caio Felipe Inacio das Raças\r\n\r\n40-Caio Felipe Ramalho Santos\r\n\r\n41-Carlos Alberto Barbosa Campos\r\n\r\n42-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n43-Carlos Henrique Ramos da Silva\r\n\r\n44-Caroline Menezes da Silva\r\n\r\n45-Celia Regina da Silva Leal\r\n\r\n46-César Augusto Guedes Sena da Silva\r\n\r\n47-Claudia Regina Coelho de Matos\r\n\r\n48-Claudio Ribeiro da Silva\r\n\r\n49-Cleison Cunha da Silva\r\n\r\n50-Cristiane da Silva Gonçalves\r\n\r\n51-Daiana Oliveira de Andrade\r\n\r\n52-Daianne Cristina da Silva Santos\r\n\r\n53-Daniel de Oliveira Mousinho\r\n\r\n54-Danielle Ribeiro Gaudard\r\n\r\n55-Danilo Resende Freire\r\n\r\n56-David Vander dos Santos\r\n\r\n57-Deividy Alves de Souza Monteiro\r\n\r\n58-Denise Moabe Silva Ferreira\r\n\r\n59-Denise Vieira Pinheiro\r\n\r\n60-Deuza Evangelista dos Santos\r\n\r\n61-Diegleison Silva Vergilino Sebastião\r\n\r\n62-Diego Neres de Andrade\r\n\r\n63-Diogo Mateus Silva Gomes\r\n\r\n64-Douglas Pinto Magalhaes Gonçalves\r\n\r\n65-Dyonatan Candido dos Santos\r\n\r\n66-Edilson Garcia de Lima\r\n\r\n67-Edinei dos Santos Veiga\r\n\r\n68-Eduardo da Silva Santos Filho\r\n\r\n69-Eduardo José da Silva Brito\r\n\r\n70-Elias Souza Feitosa\r\n\r\n71-Elineide Emilia Souza de Assis\r\n\r\n72-Elione Imparato Lião\r\n\r\n73-Elizabeth Alves Santos Martins\r\n\r\n74-Emmanuel da Silva de Carvalho\r\n\r\n75-Eric de Souza Novelli Silveira\r\n\r\n76-Felipe Ferraro Rosa\r\n\r\n77-Felipe Pereira Eleoterio\r\n\r\n78-Felipe Rodrigues Nascimento\r\n\r\n79-Fernanda Cristina Silva Lamego da Cruz\r\n\r\n80-Fernando Luan Dias de Araujo\r\n\r\n81-Fernando Reno Duarte dos Santos\r\n\r\n82-Fernando Rezende Medeiros\r\n\r\n83-Flavia da Silveira Pereira\r\n\r\n84-Francisco Deisson Vasconcelos\r\n\r\n85-Gabriel Anselmo e Silva Souza\r\n\r\n86-Gabriel Ariel de Menês Flores\r\n\r\n87-Gabriel Cardoso Gonçalves\r\n\r\n88-Gabriel Felipe de Souza dos Santos\r\n\r\n89-Gabriel Muniz Ferraro\r\n\r\n90-Gabriela Maria Arndt Seikel\r\n\r\n91-Gabrielle Batista Anselmo\r\n\r\n92-Gabrielle da Conceição da Silva\r\n\r\n93-Gerson Jacynto de Oliveira Neto\r\n\r\n94-Gilceia Carrero Freimann\r\n\r\n95-Giselle Cristiana Alves dos Santos\r\n\r\n96-Glaucia Antunes Santana\r\n\r\n97-Guilherme Azevedo Kita\r\n\r\n98-Gustavo Nascimento Amaral\r\n\r\n99-Hugo Leonardo dos Santos de Almeida\r\n\r\n100-Humberto Barbosa Gomes\r\n\r\n101-Igor Custódio\r\n\r\n102-Igor Hardoim Freitas\r\n\r\n103-Igor Roque da Silva\r\n\r\n104-Isaac Caruso Accioly\r\n\r\n105-Isabel Morgado da Silva Fonseca\r\n\r\n106-Isabella Cristina da Silva\r\n\r\n107-Isac Ribeiro da Silva Rangel\r\n\r\n108-Jacqueline Souza dos Santos\r\n\r\n109-Jayane Aragão Souza\r\n\r\n110-Jean Marciel Azevedo Vogt\r\n\r\n111-Jeconias Ouverney de Souza\r\n\r\n112-Jéssica Felinto Trindade\r\n\r\n113-Jessica Layni Candido Maria\r\n\r\n114-Jéssica Vanik Garcia\r\n\r\n115-Jhonatan da Silva Mesquita\r\n\r\n116-Jhoonatas Oliveira dos Santos\r\n\r\n117-João Gabriel Bezerra de França\r\n\r\n118-João Paulo Alves de Souza\r\n\r\n119-João Victor Lemos da Silva\r\n\r\n120-João Vitor Amorim Borges\r\n\r\n121-Joaquim Passos Straus\r\n\r\n122-Jonathan da Costa Pinheiro\r\n\r\n123-Jonathas Souza de Oliveira\r\n\r\n124-Jorge da Silva\r\n\r\n125-Jorge Henrique dos Santos Cartaxo\r\n\r\n126-José Ricardo Inacio Camara Ferreira\r\n\r\n127-Josué Barbosa da Costa\r\n\r\n128-Juliana da Silva Lima Pombo\r\n\r\n129-Juliana Loureiro Rodrigues\r\n\r\n130-Kalier Soares dos Santos\r\n\r\n131-Kamila Queiroz de Oliveira\r\n\r\n132-Kauane Feitosa Junger Gonçalves\r\n\r\n133-Kauane Feitosa Junger Gonçalves\r\n\r\n134-Kelly Cristina Guimarães Souza\r\n\r\n135-Kevin Belém de Andrade da Conceição\r\n\r\n136-Lais de Lima Ferreira\r\n\r\n137-Larissa dos Santos\r\n\r\n138-Laura Vitoria Rodrigues de Souza\r\n\r\n139-Laurene da Silva Justen\r\n\r\n140-Leonardo da Silva Almeida\r\n\r\n141-Leonardo da Silva Almeida\r\n\r\n142-Leonardo de Almeida Lopes\r\n\r\n143-Loise da Silva Wolfe\r\n\r\n144-Lorena Falcão Perim\r\n\r\n145-Luana Guimarães Fernandes da Costa\r\n\r\n146-Lucas Araujo Fernandes de Cerqueira\r\n\r\n147-Lucas Cordeiro Gomes\r\n\r\n148-Lucas Cordeiro Gomes\r\n\r\n149-Lucas de Souza Martins Fontes Pires\r\n\r\n150-Lucas dos Santos Rodrigues\r\n\r\n151-Lucas Emannuel Feitosa do Nascimento\r\n\r\n152-Lucas Felipe Guaper da Silva\r\n\r\n153-Lucas Figueiredo Borges\r\n\r\n154-Lucas Moura de Oliveira\r\n\r\n155-Lucas Silva Azevedo\r\n\r\n156-Luciana Mattos Hilario\r\n\r\n157-Luciano Micas de Lima\r\n\r\n158-Luis Vinicius de Mendonça Nascimento\r\n\r\n159-Luisa Reis de Azeredo Castro Barbosa\r\n\r\n160-Luiz Carlos Pimentel Filho\r\n\r\n161-Luiz Carlos Ribeiro Pereira Junior\r\n\r\n162-Luiz Carlos Ribeiro Pereira Junior\r\n\r\n163-Luiz Claudio Peralta de Costa Junior\r\n\r\n164-Luiz Domingues Gomes Junior\r\n\r\n165-Luiz Henrique Fonseca da Silva\r\n\r\n166-Luiz Vinicius de Mendonça Nascimento\r\n\r\n167-Maicon Valerio Ambrosio da Silva\r\n\r\n168-Maisa Dias de Lima\r\n\r\n169-Maísa Ramos Montes\r\n\r\n170-Marcelo de Almeida Machado\r\n\r\n171-Marcelo Paulino de Mendonça Filho\r\n\r\n172-Marcio Alci Souza da Rosa\r\n\r\n173-Marcio André de Freitas Navarro\r\n\r\n174-Marcio Vinicius Andrade da Silva\r\n\r\n175-Marcos Andre Correa Lima\r\n\r\n176-Marcos da Silva Musqueira\r\n\r\n177-Marcos Henrick Pereira Santana\r\n\r\n178-Marcus Vinicius Brandão do Nascimento\r\n\r\n179-Maria Cecilia de Souza\r\n\r\n180-Maria da Conceição Silva\r\n\r\n181-Maria Darly Medeiros do Amaral\r\n\r\n182-Mariana Borges Prado\r\n\r\n183-Mariana Pereira de França\r\n\r\n184-Marlene Lima Cerqueira\r\n\r\n185-Marli Elenice Alves Gonçalves\r\n\r\n186-Marlon Leite de Souza Oliveira\r\n\r\n187-Matheus da Silva Justo\r\n\r\n188-Matheus Philipe Silva Pereira\r\n\r\n189-Matheus Silva Medeiros\r\n\r\n190-Maurício Fachini Rosa\r\n\r\n191-Mayara Hoelz Maia Rezende\r\n\r\n192-Moises Gonçalves Ferreira\r\n\r\n193-Monica Alves de Paula Bersot\r\n\r\n194-Monique Diniz Carneiro\r\n\r\n195-Nayla Regina Moura Ramos\r\n\r\n196-Nayla Regina Moura Ramos\r\n\r\n197-Nilce Line Alves Ferreira de Matos\r\n\r\n198-Osvaldo da Conceição\r\n\r\n199-Osvaldo da Conceição\r\n\r\n200-Pablo de Sá Campos\r\n\r\n201-Pablo Paulista de Almeida\r\n\r\n202-Paola Cristina Galvão Silva\r\n\r\n203-Patricia Angelica Gomes\r\n\r\n204-Paula Aguiar de Assumpção\r\n\r\n205-Paulo Lucas de Souza Gonçalves\r\n\r\n206-Paulo Lucas de Souza Gonçalves\r\n\r\n207-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n208-Paulo Roberto Mussel\r\n\r\n209-Paulo Victor Paiva da Costa\r\n\r\n210-Pedro Henrique Ferreira da Rocha\r\n\r\n211-Pedro Henrique Reis Ferreira\r\n\r\n212-Pedro Henrique Reis Ferreira\r\n\r\n213-Pedro Henrique Rodrigues de Freitas\r\n\r\n214-Pedro Ivo dos Santos Silva da Fonseca\r\n\r\n215-Pedro Matheus Bastos de Souza\r\n\r\n216-Pedro Rodolpho Freire Dias Braga\r\n\r\n217-Pedro Rodolpho Freire Dias Braga\r\n\r\n218-Rachel do Nascimento de Figueiredo\r\n\r\n219-Rafael Bento da Silva\r\n\r\n220-Rafael de Azevedo da Silva\r\n\r\n221-Rafael de Azevedo da Silva\r\n\r\n222-Rafael Ferreira Pinto\r\n\r\n223-Rafael Goulart de Macedo\r\n\r\n224-Rafaela Alexandre Oliveira\r\n\r\n225-Rafaela Teixeira de Souza\r\n\r\n226-Raquel Bonifacio Lodrão\r\n\r\n227-Reinaldo Fernandes de Azevedo\r\n\r\n228-Rejane Fereira Mendes\r\n\r\n229-Rejane Ferreira Mendes\r\n\r\n230-Renato da Silva Domingues\r\n\r\n231-Renato Frejdfir\r\n\r\n232-Ricardo Gonçalves de Vasconcellos\r\n\r\n233-Ricardo Moraes da Silva\r\n\r\n234-Ricardo Pralon de Oliveira\r\n\r\n235-Rita de Cassia da Silva Ciancio\r\n\r\n236-Rogério Pinto da Luz\r\n\r\n237-Roselane Pereira de Rezende Freitas\r\n\r\n238-Roseluci de Vasconcelos Mello\r\n\r\n239-Ruan Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n240-Sergio Lucas dos Santos Ladeira\r\n\r\n241-Sergio Lucas dos Santos Ladeira\r\n\r\n242-Shara Fernandes da Silva\r\n\r\n243-Silana Vieira da Silva Saraiva\r\n\r\n244-Sofia Barbosa Nichols\r\n\r\n245-Sofia Barbosa Nichols\r\n\r\n246-Sonia Suyane de Jesus Santos\r\n\r\n247-Suzane Cavalcante Machado\r\n\r\n248-Tamara de Oliveira Storck Pitzer\r\n\r\n249-Tatyana Leaubon\r\n\r\n250-Tauane Cristine Mendes da Cruz\r\n\r\n251-Tayne da Silva Valle Lima\r\n\r\n252-Thaís da Silva Canellas\r\n\r\n253-Thamires Garcia da Silva\r\n\r\n254-Thayani Nolasco Felisbino Marcolan\r\n\r\n255-Thayani Nolasco Felisbino Marcolan\r\n\r\n256-Thayná Silva\r\n\r\n257-Thiago da Silva Almeida\r\n\r\n258-Thiago Neto Pires\r\n\r\n259-Thiago Philippe Ferreira Haua\r\n\r\n260-Thiago Rodrigues Gonçalves Nunes\r\n\r\n261-Thiao Philippe Ferreira Haua\r\n\r\n262-Vaíra Teixeira Aguiar de Vasconcelos\r\n\r\n263-Valdir Odilon Gonçalves\r\n\r\n264-Vanessa Meinicke dos Santos\r\n\r\n265-Vanessa Meinicke dos Santos\r\n\r\n266-Vania Souza da Cunha\r\n\r\n267-Vanisse Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n268-Vanisse Souza Ferreira da Silva\r\n\r\n269-Verônica Chaves de Carvalho\r\n\r\n270-Victor Soares Ferreira\r\n\r\n271-Victor Souza de Moraes\r\n\r\n272-Victoria Santos de Oliveira Rodrigues Silveira\r\n\r\n273-Vinícius Rodrigues Martins\r\n\r\n274-Vinícius Rodrigues Martins\r\n\r\n275-Vitor Franklin de Souza Bezerra\r\n\r\n276-Vitor Franklin de Souza Bezerra\r\n\r\n277-Viviane Fragoso Machado\r\n\r\n278-Viviane Pinto Flexa\r\n\r\n279-Wagner Felipe Almeida Noronha\r\n\r\n280-Wagner Felipe Almeida Noronha\r\n\r\n281-Wagner Mendes Ferreira\r\n\r\n282-William Barbosa Dias do Nascimento\r\n\r\n283-Wilman Exequiel Costa Pais\r\n\r\n284-Yandra Gonçalves da Silva Araújo Conceição\r\n\r\n285-Yorran de Santa' Ana Garcez\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Aline Lopes Cezion de Oliveira, Anderson Maulaz da Silva, Augusto Gonçalves Arvellos, Caio Cesar de Souza Sales, Carlos Henrique de Souza Oliveira, Carlos Leonardo de Lima Marques, Davis Luan Alves de Sousa, Debora Balbina de Oliveira, Dione Lucia da Silva, Edi William Rodrigues dos Santos, Eduardo Franco de Gusmão, Elisangela Alves de Andrade, Felipe Soares Abreu, Fernanda dos Santos da Silva, Flavia Caetano de Barros, Francisca Meirele de Paiva Santos, Gabriella de Assis Nogueira, Gisele da Silva Ripardo, Jéssica Pimentel Silva, Jessica Porto de Freitas Frota, João Carlos de Souza Soares, José Adriano da Silva Barbosa, Juliana Marcelino da Costa, Juliana Martins de Azevedo, Juliana Teles Pereira, no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.05.2018, Página 19 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Leonardo Lima Santana, Ligia Isabel de Oliveira Bezerra Ferreira, Lorrayne Paixão Decottignies, Mara Barbara de Araujo Tavares, Marcelo Batista da Silva Junior, Marcos Barcelos Carreira, Marcus Lucas Vieira de Campos, Mariana Felix Barros, Mariane de Oliveira dos Santos, Michele de Castro Santos, Moises Alves Paes, Natália Santana da Silva, Pamella Candido Rodrigues, Paulo Ricardo da Silva Ferreira, ,Paulo Richard de Oliveira Ramos, Ricardo de Oliveira Casares, Ronald Lima de Oliveira, Rosa Maria Dias de Oliveira, Samara Beatriz Chagas de Souza Sena, Tainá Santos Lacerda, Talita Raíssa Rios de Freitas, Tatiane Garcia Rodrigues, Vitor Hugo de Jesus Carvalho, Wellington Nunes Moreira, Yumara Simone Nogueira de Araújo, no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2017, publicado no D.O. de 11.05.2018, Página 20 - 1ª Coluna.\r\n\r\nId: 2119035"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLorena Alves da Silva- 2011\r\n\r\n2- COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Ouverney de Vasconcelos- 2007\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAgnaldo Lacerda da Costa- 2006\r\n\r\n4- CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nMarília Gabriella Gomes de Souza- 2015\r\n\r\n5- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nLeniel Gonçalves Vidal- 1988\r\n\r\n6- SUPERPETRO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Schnabl- 2008\r\n\r\n7- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nCamila de Assis Jilek- 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline Galindo Lima- 2005\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva Rangel- 1979\r\n\r\n8- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nManoel Rodrigues- 1982\r\n\r\n9- COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nTatiana Elise da Cruz Pinheiro- 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson da Silva Lima - 2006\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDenise Santos de Abreu- 1978\r\n\r\n10- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Cesar Vieira da Silva- 2002\r\n\r\nRicardo Leal Nepomuceno- 2014\r\n\r\nCarolyne Moldenhagem Cruz de Souza- 2012\r\n\r\n11- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNilo Reiner Oliveira Albino- 2004\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDaniel Santos de Castro- 2007\r\n\r\n13- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCarla Cristina Sant' Ana Ribeiro- 1996\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSueli da Silva Mesquita- 1985\r\n\r\n15- ESCOLA ESTADUAL CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA - Nova Friburgo\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nReginete Pinto Gonçalves- 1985\r\n\r\n16- COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Fernandes de Carvalho - 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Eleuterio da Silva - 2003\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEdnéa Souza Santos - 2001\r\n\r\n19- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVanessa Fernandes de Souza Guimarães- 1999\r\n\r\n20- RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuís Carlos da Silva- 2013\r\n\r\n21- COLÉGIO JOSÉ BONIFÁCIO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nLuiz Tyapo Franco da Silva- 1975\r\n\r\n22- COLÉGIO CENECISTA IGUABA - Iguaba Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosé Roberto Farias de Melo- 2008\r\n\r\n23- COLÉGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndressa Fortes Coelho- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorginete Estrella da Silva- 2002\r\n\r\n2- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nGabriel Felix Gonçalves dos Santos- 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, em cumprimento a Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0045463-67.2017.8.19.0000, torna sem efeito o edital na parte referente ao aluno LUA MORAND DIAS, Ensino Médio ano de 2014, no CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis, publicado no D.O. de 29/08/2017- Página 25.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Angêlo Vieira Quintana \r\n\r\nLeia-se: 03-Ângelo Vieira Quintana\r\n\r\nId: 2119004"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, sito na Rua Francisco Lopes Martins, nº 418, Centro, Município de Macuco, Censo Escolar nº 33020396, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.765 de 14/12/2007, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem JA 3001/2º Semestre de 2009: Dayana Couto Rodrigues Dionízio, Matrícula 200900580049846. Secretária Escolar: Catarina Consenci Gonçalves Maturana, designada no D.O. de 05/03/2015, página 17, 3ª coluna. Diretor: Cristiano Biá da Cunha, designado no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID. 32695527 e Débora Marina Calvo de Azevedo Shueler, ID. 43274315.\r\n\r\nId: 2118954"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, sito na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar 33101671, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623 do DO de 05/10/1999, no ANO LETIVO DE 2010, turma 3001: Simone Soares Gonçalves, Matrícula 200911490045278; no ANO LETIVO DE 2013, turma 3003: Viviane França da Silva, Matrícula 20111149018453. Secretária Escolar: Ana Cristina Batista Thomé da Silva, designada no D.O. de 19/11/2014, página 14, 01 coluna, Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, ID 4379815, designado no D.O. de 10/05/2018, página 32, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID 43683673 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES sito a Rua Geni Saraiva nº 187, Ponto Chic, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002- Tailane Sebastião Laureano, Matrícula 093002; no ANO LETIVO DE 2010 ,Turma de origem 3003/2009 Jéssica Rosa do Nascimento, Matrícula 093003; ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3001/2010: Ágatha Cerqueira Dias, Matrícula 100201; ANO LETIVO DE 2012 turma 3001 - Letícia Domingos da Silva Matrícula 200905680063779; ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002 - Andressa Mendes dos Santos Lima, Matrícula 201105680310436; Leanderson de Souza Queiroz , Matrícula 201205680326592; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002 - Edson de Matos Oliveira Junior, Matrícula 201105080133241; Heloisa Moreira Pinto Sabino, Matrícula 201201560207010; Ramon Marins de Miranda Fortunato, Matrícula 201405680393136; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001 - Gabriel da Conceição Melgaço, Matrícula 200905680008166; Turma 3002 - Ariene Leal Gonçalves Fernandes, Matrícula 201305680345437; Iago da Silva Ramos, Matrícula 201305870536810; Matheus Fiuza Ribeiro, Matrícula 201005440136176; Secretária Escolar :Maria Angélica Costa de Souza, designada no D.O. de 07/11/2016, página 09, 3ª coluna; Diretor: Edson de Souza Pereira, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizam a publicação: Inês dos Santos Marin ID 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID 39275817.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI, sito na Av. Abílio Augusto Távora, 17.000, Marapicu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33060185, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/SEE, de 02 de fevereiro de 1994,no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3001: Eliane dos Anjos Marques, Matrícula 100210; Olga Rocha da Silva, Matrícula 100235; Wellington Jacobina da Silva, Matrícula 100246; no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3001: Yara Lyra da Silva, Matrícula 200112; Marco Antonio de Moraes, Matrícula 200172; Rosinete Rodrigues dos Santos, Matrícula 200236; NO ANO LETIVO DE 2002, Turma 3001:Tathyane Rosa Isidoro do Amaral, Matrícula 300220; Turma 3002: Adriana Perpetua Freire, Matrícula 300221; Jaime Matta Sobral, Matrícula 300222; Marcela Maria de Jesus Silva, Matrícula 300226;Turma 3002: Sandra Emanuelle Peixoto da Silva, Matrícula 300208; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Gisele Machado, Matrícula 301131; Patricia Andrade da Rocha, Matrícula 301122; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Gerlande de Souza Ramos, Matrícula 200329; Helena Marques Gomes, Matrícula 200330; Jonatan Gabriel dos Santos, Matrícula 301123; Márcio da Silva Soares, Matrícula 301124; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Camyla Gomes Jantorne, Matrícula 301228; Tatiane Batista Bessa Aparecida, Matrícula 301324; Turma 3002: André Luiz da Silva, Matrícula 301335; Elaine Galvão de Medeiros, Matrícula 301329; Turma 3003: Simone da Silva Ferreira, Matrícula 301230; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Camila Ribeiro Moraes Silva, Matrícula 300106; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Marcela Alves de Jesus, Matrícula 200908930142276; Sabrina Moreira Bonfim, Matrícula 200908930078160:Turma 3002: Luana Cunha Araujo Santos, Matrícula 200908930107012; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Ademar Barbosa de Barros, Matrícula 200908930102053; Viviana de Oliveira Gomes, Matrícula 201008930137521; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3001: Márcia Regina Oliveira de Assis Mariano, Matrícula 200908930118057; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Thayná de Araujo Costa, Matrícula 200908930176847; Turma 3003: Jéssica Pinto Diniz, Matrícula 200908930130936; Secretária Escolar: Vilma Neiva de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor: Benedicto Soares Carlos Junior, designado no D.O. de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Inês dos Santos Marin ID nº 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID nº 39275817.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA \r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, sito na Rua Professor Eduardo Viana, nº 550, Cruzeiro do Sul, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 40.437, de 20/12/2006, no ANO LETIVO de 2012, Turma 3001: Andreza Candida de Oliveira, Matrícula 200905320009306. Secretária Escolar: Laura Lino Correia, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 1ª coluna. Diretora: Cíntia Caren dos Santos Moreira, designada no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 43304753.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE n° 2312/2000, no ANO LETIVO DE 2011, turma CN 4002: Alessandra Rezende dos Santos, Matrícula 200912560005766; no ANO LETIVO DE 2013, turma CN 3001: Bianca Santos Diniz, Matrícula 200912560100831. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna, Diretora: Juraci André Ferreira Contin, designada no D.O. de 10/01/2018, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, sito à Rua Olívia Maria Machado, s/n° - Vila Nascente, Município de Queimados, Censo Escolar 33096740, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE n° 2312/2000, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem CN 3002/2013: Letícia Vicente da Silva, Matrícula 201112560314372; turma de origem CN 3003/2013: Tania Regina Saraiça Cardoso, Matrícula 201212560437934. Secretário Escolar: Alexsandro Romualdo de Almeida, designado no D.O. de 24/04/2015, página 13, 1ª coluna. Diretora: Juraci André Ferreira Contin, designada no D.O. de 10/01/2018, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2118856"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Paciência, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3006: Alerson Lima de Souza, Matrícula 201218780571869, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Larissa Tavares Costa, Matrícula 201418780760108; Turma 3006: Ruan Carlos da Silva, Matrícula 201269150461715, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Daniel Tavares Victorio, Matrícula 201218780523707; Felipe Xavier de Jesus, Matrícula 201318780599335; Keyla Fernandes Marcelino, Matrícula 201318780629692; Turma 3002: Ana Carolina Gomes Vieira, Matrícula 201318780611645; Andreza Estevo Gomes, Matrícula 201318780663361; Arianne Lira Silva, Matrícula 201318780672350; Arthur Henrique Ferreira Mattos, Matrícula 201318780672431; Bruna Barbosa da Silva Pereira, Matrícula 201318780671621; Bruna Evelin Nascimento dos Santos, Matrícula 201318780672008; Daniel Wallace Lima da Silva, Matrícula 201318780639140; Emerson da Luz Silva, Matrícula 201318780672865; Graziely Silva de Oliveira, Matrícula 201318780617171; Jasiely Pacheco de Souza, Matrícula 201318780611807; João Lucas da Silva Santos, Matrícula 201318780658366; Jonatha Alves da Silva, Matrícula 201318780674132; Laís Magalhães Guimarães, Matrícula 201318780605831; Laylla Carla Moreira Martins, Matrícula 201318780607028; Leonardo dos Santos Vieira, Matrícula 201318780614237; Lílian Magalhães Guimarães, Matrícula 201318780605750; Lucas Daniel Nogueira Fontes, Matrícula 201318780605599; Lucas Felipe Santos Nunes, Matrícula 201318780607451; Luis Carlos de Oliveira Mendes, Matrícula 201313660213171; Luiz Fernando Silva de Oliveira Mello, Matrícula 201318780603626; Marcos Eduardo Costa Silveira, Matrícula 201318780614581; Maria dos Anjos Araújo Amaro, Matrícula 201318780661820; Marlon Muniz da Costa, Matrícula 201318780669481; Matheus Henrique Pedro, Matrícula 201318780637792; Maycon Martins de Souza, Matrícula 201218780502548; Natan Luiz de Oliveira Gonçalves, Matrícula 201318780663440; Nicole Moraes de Aguiar Gonçalves, Matrícula 201318780620717; Patricia de Souza Furtado, Matrícula 201318780601259; Raquel Capinam de Souza, Matrícula 201318780625948; Renata Silva da Costa, Matrícula 201318780611130; Rhayane Oliveira dos Santos, Matrícula 201318780608857; Suane Quirino de Azevedo, Matrícula 201318780612021; Taiane da Silva Lino, Matrícula 201318780599510; Taina da Silva Costa Santos, Matrícula 201318780619891; Tayna de Oliveira Muninhas, Matrícula 201318780676771; Thalia Alves da Silva, Matrícula 201318780637369; Thamiris da Silva Carvalho, Matrícula 201318780601682; Thiago Souza do Carmo, Matrícula 201318780616523; Vitor Vieira de Melo, Matrícula 201218780544542; Turma 3003: Thiago Tenchini da Silva, Matrícula 201318780606641; Turma 3004: Vanessa Prado Lopes da Silva, Matrícula 201318020453978; Turma 3008: Jefferson Roberto da Silva, Matrícula 201114040295167. Secretária Escolar: Naisa de Oliveira dos Santos, designada no DOERJ de 02/01/2018, página 15, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Regina Celia da Conceição Delgado, designada no DOERJ de 02/09/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Caroline Costa Tanajura, Matrícula 201318780599920\r\n\r\nLeia-se: Carolaine Costa Tanajura, Matrícula 201318780599920\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, sito na Rua Campo Maior, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2869/2005, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3001: Jose Clovis da Silva Barbosa, Matrícula 201213920390509; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Celia Regina Santos de Souza, Matrícula 201213920408300 no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE: turma de origem JA 3003/2013/2º SEMESTRE: Mayara Meira Lobo, Matrícula 201313920439695; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ramon Alves Lopes, Matrícula 201169170319489; Solange de Lima Castello, Matrícula 201413920450636; turma de origem NEJA IV-01/2014/2º SEMESTRE: Thiago Aguiar Torres dos Santos, Matrícula 201313920428571; turma de origem NEJA IV-02/2014/2º SEMESTRE: Lucas Verissimo Soares, Matrícula 201218740446671; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Lucas Alexandre Levy Cardoso Siqueira, Matrícula 201218740471862; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Berenice Avelino da Fonsêca, Matrícula 201513920464900; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Leonardo Fortes de Macêdo, Matrícula 201613920482107; Nabor Sabino Jesus de Oliveira, Matrícula 201613920479319; Raphael dos Santos de Sant'Ana, Matrícula 201613920481801; Thalison da Silva Oliveira, Matrícula 201005391034426, Yan Santos Bonfim Drumond, Matrícula 201318650542710; turma de origem NEJA IV-01/2017/1º semestre: Sara Raquel do Nascimento Costa, Matrícula 201613920476310. Secretário Escolar: Celia Regina Marques de Lyra, designado no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Diretora: Elisangela Silva da Rocha, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação. Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, sito na Rua da Chita, nº 419, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079943, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 38.347/2005, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Juciara Pereira Levindo, Matrícula 2005300122; Jorge Luiz da Silva, Matrícula 2005300120; Luanda Araujo Costa, Matrícula 2005300124; Jorge Luiz Magalhães da Silva, Matrícula 2005300121; Neida Pereira da Silva, Matrícula 2005300132; Verônica de Carvalho Moreira, Matrícula 2005300140; Silvana dos Santos Ribeiro, Matrícula 2005300138; Turma 3002: Carlos Alberto Cipriano da Silva, Matrícula 2005300205; Elisabeth Viana Moraes, Matrícula 2005300217; Magda Afonso de Matos, Matrícula 2005300230; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Marcelo Carneiro Laurencio, Matrícula 2006300122; Viviane Oliveira de Lima, Matrícula 2006300137; Jacqueline Lima da Silva, Matrícula 2006300114; Marcelo Pascoal Zayt, Matrícula 2006300123; Marcos Alves Costa, Matrícula 2006300125; Michele Augusto de Melo, Matrícula 2006300128; William da Silva Vieira, Matrícula 2006300139; Aline Santos da Silva, Matrícula 2006300103; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Cristina Marcolino, Matrícula 2007300106; Adriana do Amaral Monteiro, Matrícula 2007300102; Daiana Cristina de Souza dos Santos, Matrícula 2007300113; Monique Mota Amaral de Castro, Matrícula 2007300138; Priscila Floriano de Azevedo Pinto, Matrícula 2007300140;Turma 3002: Marcos Augusto Gomes da Silva, Matrícula 2007300235; Vanessa dos Santos Domingos, Matrícula 2007300244; Marcelo dos Santos Pereira, Matrícula 2007300234; Fernando Augusto Cabral Belmiro, Matrícula 2007300224; Carlos Alberto de Castro Silveira, Matrícula 2007300212; Diogo da Silva Silveira, Matrícula 2007300217; Alan Ramos da Silva, Matrícula 2007300202;Turma 3003: Cláudia Oliveira de Souza, Matrícula 2007300313; Mônica Lisnay Lima da Rocha, Matrícula 2007300331; Turma 3004: Rondinele Duarte, Matrícula 2007300435; Sueli de Jesus Gomes Ribeiro, Matrícula 2007300439; Maria Vanda Marques de Almeida, Matrícula 2007300427; Washington Francisco de Oliveira, Matrícula 2007300446; Wanderson Jatoba Safra, Matrícula 2007300441; Valéria de Vasconcelos Gonçalves da Silva, Matrícula 2007300442; Valdeci Santos das Neves, Matrícula 2007300441; Barbara Leticia da Silva Costa Amaro, Matrícula 2007300403; Rafael Barbosa Fagundes, Matrícula 2004300730; Lucila da Silva Lima, Matrícula 2007300417; Giovanna Silva Batista, Matrícula 2007300411; no ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Maria Josiane Fernandes da Silva, Matrícula 2007300140; Fatima Nogueira, Matrícula 2007300125; Suelen de Vasconcellos Gonçalves da Silva, Matrícula 2007300150; Licia Cristina da Silva Nunes, Matrícula 2007300135; Rafael da Silva Cordeiro, Matrícula 2007300143; Marcio Gonçalves da Silva Corrêa, Matrícula 2007300138; Joel Victor dos Santos, Matrícula 2007300131; Luciana de Oliveira Marcelino, Matrícula 2007300136; Diego de Oliveira da Silva, Matrícula 2007300116; Claudia Nogueira, Matrícula 2007300113; Elisa da Silva Pinto, Matrícula 2007300121; Robson Souza de Lira, Matrícula 2007300147; Edilson José da Silva, Matrícula 2007300117; Elaine Aparecida Firmino, Matrícula 2007300118; Bianca Nascimento Gomes, Matrícula 2007300107; Turma 3002: Maria Silva Araújo, Matrícula 2007300237; Kely Gonçalves Fernandes, Matrícula 2007300230; Illo Curty de Santana Soares, Matrícula 2007300222; Elisabete Batista Martins da Silva, Matrícula 2007300218; Carlos Alberto Geraldo Junior, Matrícula 2007300208; Cintia Velloso dos Santos, Matrícula 2007300212; Sonia Maria de Oliveira, Matrícula 2007300249; Bruno Costa Campêlo, Matrícula 2007300207; Daniele de Oliveira da Silva, Matrícula 2007300214; Augusta Souza, Matrícula 2007300206; Rafael da Juda Rita, Matrícula 2007300244; Vagner Paula da Silva, Matrícula 2007300220; Solange Menezes Elizardo da Silva, Matrícula 2007300248; Marcelo Henrique Barbosa, Matrícula 2007300235; Magnolia de Oliveira dos Santos, Matrícula 2007300234; Silvia Vieira de Jesus de Souza, Matrícula 2007300247; Thiago Jonathan Geraldo, Matrícula 2007300253; no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Bruna de Freitas Elias de Souza, Matrícula 2008300108; Juliana Aquino Arêas Lira, Matrícula 2008300127; Nadir Fernandes Sousa Afonso, Matrícula 2008300137; Vanderlei Moreira Furtado, Matrícula 2008300108; Vanessa Lourenço dos Santos, Matrícula 2008300151; Turma 3002: Vinicius Silva dos Santos, Matrícula 2008300252; Luzia da Costa Siqueira, Matrícula 2008300232; Jaqueline Santos, Matrícula 2008300220; Juliana Oliveira dos Santos, Matrícula 2008300224; Nívea Gomes de Oliveira, Matrícula 2008300240; Fabricio Fernandes Maia, Matrícula 2008300214; Silvia Maria Loroza, Matrícula 2008300248; Nilza Barros Sousa, Matrícula 2008300240; Márcio Ediones do Nascimento Pereira, Matrícula 2008300234; Andreza Galiza Alves, Matrícula 2008300205;no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Mario Renato Martins Santiago, Matrícula 2008300136; Tarsila de Lima de Souza, Matrícula 2008300147; Marcus Vinicius Marques de Paiva, Matrícula 2008300135; Luciano da Silva, Matrícula 2008300132; Luciana Araujo dos Santos, Matrícula 2008300131; Denise Cordeiro do Nascimento Lopes, Matrícula 2008300116; Renata Soares Sant' Anna, Matrícula 2008300142; Ana Paula de Souza Marques, Matrícula 2008300105; Andréia Salucci Vieira, Matrícula 2008300110; Giseli Rodrigues Silva, Matrícula 2008300125; RoseleneGiri, Matrícula 2008300145; Wanderson Nunes Moreira de Souza, Matrícula 2008300151; Adriana Ladeira Falcão, Matrícula 2008300101; Turma 3002:Thiago Fernandes Magalhães Pacheco, Matrícula 2008300251; Silvia Ferreira dos Santos, Matrícula 2008300248; Sergio Luiz de Araujo, Matrícula 2008300246; Patrícia Paula da Silva Costa, Matrícula 2008300240; Maura Monteiro Teixera Proença, Matrícula 2008300236; Neusa Maria Martins Alves, Matrícula 2008300236; Juliana Oliveira de Souza, Matrícula 2008300228; Cintia Vanessa Gomes Brasil, Matrícula 2008300212; Ivanhin José Costa, Matrícula 2008300222; Angélica Assis de Souza Marinho, Matrícula 2008300207; Claudete Cruz Gomes, Matrícula 2008300213; Cristiane Nogueira Romão Lopes, Matrícula 2008300218; Sheila Corrêa Belarmino, Matrícula 2008300247; Turma 3003: Maria Helena de Assis Pereira, Matrícula 2008300332, Suellen Rodrigues Rezende, Matrícula 2008300340; Adilson Alves, Matrícula 2008300301; Maria Regina de Souza Setubal, Matrícula 2008300333; Evanize da Guia Gomes, Matrícula 2008300318; Silvana de Souza, Matrícula 2008300339; Nubiane Soares da Silva, Matrícula 2008300334; Jeferson Moreira de Souza, Matrícula 2008300346; Leonardo da Silva Leite, Matrícula 2008300343; Raimunda Eni Chagas Saraiva, Matrícula 2008300335; Fabiola Feitoza Fernandes, Matrícula 2008300319; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Luiz Henrique de Andrade Costa, Matrícula 2009300131; Renata de Oliveira Vitorio, Matrícula 2009300138; Magno Ribeiro de Souza, Matrícula 2009300132; Lázaro Costa da Silva, Matrícula 2009300129; Ricardo Gregory Mendonça Fonseca, Matrícula 2009300140; Adriana Regina de Souza Agostinho dos Santos, Matrícula 2009300103; Nesilvia de Andrade Araújo, Matrícula 2009300158; Helton Sales da Cruz, Matrícula 2009300122; Aline Candido Pereira, Matrícula 2009300105; Fernanda Pereira Levindo, Matrícula 2009300155; Amilson Michell Siqueira, Matrícula 2009300106; Carlos Eduardo Ferreira Monteiro, Matrícula 2009300111; Maria das Neves do Nascimento, Matrícula 2009300135; Denalice Machado, Matrícula 2009300117; Diego Ribeiro Araujo de Souza, Matrícula 2009300118; Eliane Pereira da Silva, Matrícula 2009300154; Elisangela da Silva Pereira, Matrícula 2009300119; Gizelle Faria Dutra Ferreira, Matrícula 2009300121; Fabiana Bastos de Mello, Matrícula 2009300120; Iara de Carvalho do Nascimento, Matrícula 2009300123; Marcos Pedro Farias Gomes, Matrícula 2009300133; Robson Cunha Silva, Matrícula 2009300141; Tatiana Coutinho Vieira dos Santos, Matrícula 2009300145; Valdenice Lima de Souza, Matrícula 2009300147; Ygor Cardoso de Souza Monteiro, Matrícula 2009300150; Wellington Affonso Ferreira, Matrícula 2009300151; Zamith Amaral Neto, Matrícula 2009300153; Aline Cristina Lima Pereira da Silva, Matrícula 2009300160; Ricardo Dantas Cardoso, Matrícula 2009300139; Turma 3002: Monique Ramos Serapião, Matrícula 2009300238; Diego Moreira Lima, Matrícula 2009300209; Eliete de Oliveira Larubia, Matrícula 2009300212; Cristiano Anderson dos Santos, Matrícula 2009300207; Phelippe dos Santos Goes, Matrícula 2009300240; Mariana Queiroz da Silva, Matrícula 2009300236; Eliane Paes Furtado Barbosa, Matrí cula 2003300211; Djalma Moreira, Matrícula 2009300210; Daniele Ferreira Tavares, Matrícula 2009300208; Heloisa Sousa de Arruda, Matrícula 2009300220; Rodrigo de Moraes Ferreira, Matrícula 2009300245; Ubirajara de Souza Umbelino, Matrícula 2009300252; Sandra Lucia Queiroz Alves, Matrícula 2009300248; Rubem José da Silva Fernandes, Matrícula 2009300247; Priscila da Costa dos Santos, Matrícula 2009300241; Michele Cristina de Oliveira Lopes, Matrícula 2009300237; Luiz Adriano Carnaval Cezario, Matrícula 2009300228; Valeria Cristina da Silva, Matrícula 2009300253; Vera Lucia Coelho dos Santos, Matrícula 2009300256; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Hamurábe Pedro da Silva, Matrícula 2009300122; Luana Araujo dos Santos, Matrícula 2009300133; Antonicio da Costa Sá, Matrícula 2009300109; Leonardo Lima Ferreira, Matrícula 2009300132; Janaina Regina Bomfim de Araujo, Matrícula 2009300125; Fernanda Bezerra da Silva Lima da Silva, Matrícula 2009300119; Daiane Rogger Alves da Silva, Matrícula 2009300115; Amanda Santos de Rezende, Matrícula 2009300104; Aldelice Nogueira da Silva, Matrícula 2009300102; Ana Beatriz de Campos Serpa Ramos, Matrícula 2009300105; Ana Shayane Velloso Busch Silva, Matrícula 2009300106; Ane Caroline Gonçalves da Silva, Matrícula 2009300107; Camila Nunes Silva de Almeida, Matrícula 2009300109; Carlene Leite de Andrade, Matrícula 2009300110; Dulce Antonia da Silva, Matrícula 2009300116; Geovani Mauricio de Souza, Matrícula 2009300120; Lenita Ingrid Borret Firmino, Matrícula 2009300131; Luciana Maria Borges dos Santos, Matrícula 2009300134; Marlon Cardoso, Matrícula 2009300139; Natanael de Campos Serpa Ramos, Matrícula 2009300140; Selma de Jesús Moreira, Matrícula 2009300146; Valesca Soares Pereira Leão, Matrícula 2009300148; Wallace do Carmo Pinheiro, Matrícula 2009300149; Wanderley do Amparo Abreu, Matrícula 2009300150; Philip Alves de Andrade, Matrícula 2009300143; Leandra Carla Pereira da Silva, Matrícula 2009300129; Turma 3002: Márcia Tenório Cardoso, Matrícula 2009300229; Daiane da Conceição Gomes da Silva, Matrícula 2009300213; Renato Cesar Cardozo dos Santos, Matrícula 2009300237; Rosemar Couto Correa, Matrícula 2009300241; Itamar Elias da Silva, Matrícula 2009300223; Helder Luiz de Jesus Soares, Matrícula 2009300221; Adrielle de Oliveira Barros Matrícula 2009300201; Ingrid FloripesAreas, Matrícula 2009300222; Camila dos Santos Marques, Matrícula 2009300252; Ana Paula de Santa Maria, Matrícula 2009300202; Gizelda Silva de Carvalho, Matrícula 2009300220; Marcos Aurelio Pereira Alves, Matrícula 2009300231; Renata Santos Dutra, Matrícula 2009300236; Rodrigo de Souza Nascimento, Matrícula 2009300238; Camila Rodrigues de Souza Ribeiro, Matrícula 2009300208; João Felipe Santos Bandeira, Matrícula 2009300224; Edna Luiza do Nascimento Miranda, Matrícula 2009300218; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Thiago Costa dos Santos, Matrícula 200928690008389; Roberta Alves de Jesus, Matrícula 200928690007730; Marcio Alexandre da Cruz Andrade, Matrícula 200928690007307; Alan da Silva, Matrícula 200928690004472; Barbara Cristina Gonçalves, Matrícula 201028690133531; Cintia Graziele Alves Costa, Matrícula 200928690005010; Clayton Araujo dos Santos, Matrícula 200928690005100; Elisabete Dantas Gomes, Matrícula 200928690005878; Graciara Carvalho do Couto, Matrícula 200928690006416; Marcelo José de Souza, Matrícula 200928690007226; Jussara Mendes Antonio, Matrícula 200928690006769; Roberta Alves de Jesus, Matrícula 200928690007730; Wellington de Oliveira Santos da Silva, Matrícula 200928690008540;Turma 3002: Ana Aline Lima da Silva, Matrícula 200928690008893; Karen Santos Gomes Vieira da Silva, Matrícula 200928690010600; Maria José do Nascimento, Matrícula 201028690130352; Anderson Luís Barbosa Francisco, Matrícula 200928690009199; Carla Regina Montarrois Barreira, Matrícula 200928690009431; Débora Simone de Paula Nunes, Matrícula 200928690009865; Dilma Cardoso da Silva, Matrícula 200928690009946; Gisele Vieira Adão, Matrícula 200928690010286; Rachel Cristina dos Santos Pires Pinto, Matrícula 201028690130514; Givaneide Maria Teixeira, Matrícula 200928690010367; João Marcelo de Oliveira Silva, Matrícula 200928690010529; Marcio dos Santos Teodoro, Matrícula 200928690011096; Marley de Oliveira Esperança, Matrícula 200928690011410; Marlon de Oliveira, Matrícula 200928690011509; Mônica Barbosa Belmiro, Matrícula 200928690011843; Roberto Carlos Queiroz de Jesus, Matrícula 200928690012300; Romulo da Silva Pinheiro, Matrícula 200928690012491;Turma 3003: Maria José dos Santos, Matrícula 200928690029629; Marciel de Souza Gomes, Matrícula 200928690029548; Caroline Lima da Silva, Matrícula 200928690027332; Catiana da Silva, Matrícula 200928690027413; Vilma Dario Braga, Matrícula 200928690030805; Natasha Rodrigues de Oliveira, Matrícula 200928690030120; Miriam Augusto de Oliveira, Matrícula 201028690129931; Luzia Lucia da Silva Melo, Matrícula 200928690029467; Josualdo de Freitas Ramos, Matrícula 200928690029386; José Raimundo Santos, Matrícula 200928690029203; Wellington da Conceição, Matrícula 201028690130786; Marcia Regina Pereira dos Santos, Matrícula 2010300324;no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Leandro Santos de Almeida, Matrícula 200928690002500; Rogerio de Oliveira Lima, Matrícula 200928690003239; Dayana da Silva Almeida de Queiroz, Matrícula 200928690001457; Jonhy de Souza Onofre, Matrícula 200928690004200; Wellington Resende Ferreira, Matrícula 200928690004049; Alex da Silva Teixeira, Matrícula 200928690000302; Alisson Nery da Silva, Matrícula 200928690026794; Anna Tassia Lassance de Araujo, Matrícula 200928690000728; Ariane Batista de Souza, Matrícula 201028690135745; Carlos Roberto Lima da Silva, Matrícula 200928690001104; Carlos dos Santos da Silva, Matrícula 200928690001023; Luciene Carvalho de Oliveira, Matrícula 200928690007064; Marco Aurélio de Oliveira, Matrícula 200928690011177; Marcos Vinicius Matos Correia, Matrícula 201028690131758; Angela Corrêa da Paixão, Matrícula 200928690000647; Reginaldo Alessandro de Castro, Matrícula 200928690003158; Alessandro Angelo Pimenta Gonçalves, Matrícula 200928690000213; Helton Wigand Junior, Matrícula 2010300117; Turma 3002: Igor da Silva de Moura, Matrícula 200928690023698; Andressa da Silva Teixeira Fortunato, Matrícula 201028690137527; Vania Regina Romão Berto, Matrícula 2010300225; Guilherme Jesus de Oliveira, Matrícula 200928690023426; Humberto de Lima Gomes, Matrícula 200928690023507; Maria Rosa Santos da Silva, Matrícula 200928690024821; Marinett Aparecida Morais Silva, Matrícula 200928690024902; Pedro Paulo dos Santos Suzano, Matrícula 200928690004391; Patricia de Carvalho Costa, Matrícula 200928690025208; Thiago Barbosa Belmiro, Matrícula 201028690139066; Fabio de Souza Franco, Matrícula 200928690023264; Alexandra Bufelli dos Santos Sobrinho, Matrícula 2010300201; no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Ana Lucia de Andrade Rodrigues, Matrícula 201028690130433; Beatriz Botêlho Alves Portugal, Matrícula 200928690004804; Dagmar Rosaria da Silva, Matrícula 201099990167430; Felipe da Silva Pereira, Matrícula 200928690023345; Ionara Martins da Silva, Matrícula 201128690151402; Jaciara Rodrigues de Andrade da Silva, Matrícula 201099990101521; Jéssica de França Farias, Matrícula 201028690131081; João Lourenço da Silva Neto, Matrícula 201028690133106; Joselita de Freitas Ramos Casais, Matrícula 201028690131677; Leidiane dos Santos, Matrícula 201099990101250; Luiz Felipe Martinez Martins, Matrícula 201128690150430; Marco de Farias, Matrícula 201128690151321; Mônica Cristina de Paula de Melo, Matrícula 201128690156986; Ronne Roberto de Macedo, Matrícula 201028690139732; Roselene Maria Nascimento de Souza, Matrícula 201128690157281; Tiago da Silva Monteiro, Matrícula 201028690131839; Tainá Cristina Lopes de Andrade Costa, Matrícula 201099990120831; Wagner de Jesus Justo, Matrícula 201028690134501;Turma 3002: Andreia Nogueira Araujo, Matrícula 201099990155784; Aline Araujo Gonçalves, Matrícula 201099990155765; Fátima Cristina Santos da Silva, Matrícula 200928690006173; Larissa da Conceição Ferreira Alves dos Santos, Matrícula 201028690139813; Leandra Ferreira dos Santos, Matrícula 201128690150864; Valquíria Almeida da Silva do Nascimento, Matrícula 201028690142369; Viviane Lucena do Nascimento, Matrícula 201099990070869; Priscila Conceição Batinga,Rosealmery Lucia San tiago de Souza, Matrícula 201099990367648; Vanessa Gonçalo Sant'Anna, Matrícula 201099990108920; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Rayane Santos Labanca da Silva, Matrícula 201128690167244; Ana Lúcia Barbosa da Costa, Matrícula 201128690155580; Andreia Jesus Machado Lacerda, Matrícula 201128690155661; Andreia dos Santos da Silva, Matrícula 201128690151674; Elieze Prazeres da Silva, Matrícula 201128690152310; Evandro Lopes da Silva, Matrícula 200918000018020; Everton Lopes da Silva, Matrícula 201099990369422; Irene Ferreira Alves, Matrícula 200928690023850; Jade Evelyn Laudelino dos Santos Ambrosio, Matrícula 201128690152131; Karina Pinheiro do Nascimento, Matrícula 201128690151755; Letícia Alcântara de Moraes, Matrícula 201128690157011; Nadilane de Farias de Oliveira, Matrícula 201099990368260; Paulo Roberto Paulino Mariano Leal, Matrícula 201128690166949; Sergio Chaves, Matrícula 201099990196894; Turma 3002:Tatiane dos Santos Madeira da Silva, Matrícula 2010300233;André Luiz de Azevedo Sant'Anna, Matrícula 201128690164301; Consuela Batista da Luz, Matrícula 201028690140587; Elen Lucia Nascimento da Silva, Matrícula 201128690164733; Leandro Oliveira da Silva, Matrícula 201028690138175; Monique Magalhães dos Santos, Matrícula 201128690153294; Rafael Xavier da Silva, Matrícula 201028690142792; Willian Mc Kain Duarte Santos, Matrícula 201028690144302; Wendel Borges Querino, Matrícula 201128690165977; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Suelen Pereira do Nascimento Moreira, Matrícula 201028690142954; Ana Paula de Oliveira Messias, Matrícula 201228690179575; Ana Valéria dos Santos, Matrícula 201228690176207; Aparecida Cavalcanti Dias, Matrícula 201128690167759; Erica Correia Candido Alexandre, Matrícula 201128690168310; Felipe Charlier da Silva, Matrícula 201128690168488; Jaqueline Castilho Barbosa, Matrícula 201128690146832; Katia Mendonça dos Reis Andrade dos Santos, Matrícula 201128690168054; Maria Aparecida de Carvalho Silva, Matrícula 201128690148614; Paulo Roberto Sousa Lima, Matrícula 201128690154266; Rosiméri da Silva Barroso, Matrícula 201128690154347; Turma 3002: Paulo Fernando da Silva Junior, Matrícula 201228690179818;Rachel das Neves Marçal, Matrícula 201228690187322; Luciene Valeria da Silva, Matrícula 201228690194299; Michelle Silva de Lima, Matrícula 201228690193640; Luciano Almeida Barros, Matrícula 201128690146328; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3001: AnaideLeocadio Rocha, Matrícula 201228690215474; EliseldaTranquelino da Silva, Matrícula 201228690215717; Ana Luiza Alves dos Santos, Matrícula 201228690217922; Adriana Paula Alves Rodrigues, Matrícula 201028690143510; Luiz Carlos Candido de Carvalho, Matrícula 201228690187756; Janaina Rosa, Matrícula 201228690186008; Ingrite de Freitas Cruz, Matrícula 201228690185893; Jovane Jorge Alves de Souza, Matrícula 201128690163510; Layla Portugal Rodrigues, Matrícula 201128690162609; Marcele Silva Lima, Matrícula 201228690187918; Mônica da Costa Rodrigues, Matrícula 201128690161637; Patricia de Oliveira, Matrícula 201228690198110; Romário dos Santos, Matrícula 201128690162013; Andrea de Souza, Matrícula 201228690197810; Daniel do Vale de Oliveira, Matrícula 201128690157958; Marilucia Franklin Vieira Mariano, Matrícula 201128690153618; Rosany de Almeida Alves Costa da Silva, Matrícula 201228690202658; Ruth Gonçalves da Silva, Matrícula 201128690162366; Stefany dos Santos Teles, Matrícula 201228690181553; Bruno Pacheco de Assis, Matrícula 2012300105; Turma 3002: Juliana Carvalho da Costa, Matrícula 201228690198529; Isabela Prudencio Moysés, Matrícula 201228690220810; Tamiris Silva de Lima, Matrícula 201228690202739; Turma de origem 3002/2011: Eduardo Ribeiro dos Santos, Matrícula 201128690164652; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Gilberto Pereira da Silva, Matrícula 201228690211721; Alanderson Jose Tavares de Oliveira, Matrícula 201228690215040; Alexandre Gomes da Silva, Matrícula 201228690232999; Brenda Santa Clara Xavier, Matrícula 201099990076957; Camilla Floripes Guimarães Pinto, Matrícula 201228690211649; Camila do Nascimento Coutinho, Matrícula 201228690199411; Charles Bernardo Batista Manoel, Matrícula 201228690199339; Denis da Silva Cruz, Matrícula 201228690230945; Flávia dos Santos Breves, Matrícula 201228690200876; Gilseia Proença, Matrícula 201228690213501; Gilderson de Lima, Matrícula 201228690221954; José Balbino Santos de Moura, Matrícula 201228690200280; Joyce de Menezes da Silva, Matrícula 201228690195503; Monique Alves da Silva, Matrícula 201228690185389;Turma 3002: Roberta Leticia Fonseca de Aguiar Santana, Matrícula 201228690212610; Paulo Sergio Baptista Pereira, Matrícula 201228690192164; Monalisa de Souza Martins da Silva, Matrícula 201228690223221; Fabio Hudson Luiz Gosselen Corrêa, Matrícula 201328690248298; Diogo Ribeiro da Silva, Matrícula 201328690249421; Mario Renato Martins Santiago Junior, Matrícula 201328690248611; Ricardo Pinto Ribeiro Junior, Matrícula 201328690245515; Renato Gonçalves Nunes, Matrícula 201228690232646; Reinaldo Gonçalves Nunes, Matrícula 201328690248451; Paloma Braga de Azevedo Leal, Matrícula 200958190218289; Suelen dos Santos Pinto, Matrícula 201228690176551; Raquel Medeiros Ferreira, Matrícula 201328690248530; Thales Henrique Pereira Morgado, Matrícula 201328690241791; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3001: Sulian Cristina Assis da Silva, Matrícula 201228550208963; Analu Gomes da Silva, Matrícula 201328690244543; Celma Alves da Silva, Matrícula 201228690232212; Bárbara Cristina dos Santos Lima, Matrícula 201328690242510; Dayana Karla Santiago dos Santos, Matrícula 201228690228886; Diego de Oliveira Torquato, Matrícula 201328690242338; Flavio da Cunha Silva, Matrícula 200958190214534; Iago da Silveira, Matrícula 201228540188390; Marisa Tavares da Cruz, Matrícula 201328690242257; Paloma Jenifer Caetano de Souza, Matrícula 201328690242176; Ricardo de Sousa Duarte, Matrícula 201328690233770;Turma 3002: Danilo Barbosa da Silva, Matrícula 201128640168905; Milene Neves da Silva Barros, Matrícula 200928460056209; Priscila Cristiana Felicidade de Melo, Matrícula 201328690253021; Paulo Roberto Costa Junior, Matrícula 200918000028093; Ingrid da Silva Ribeiro, Matrícula 201228550200555; Marcos Vinicius Rodrigues Silva, Matrícula 201228690179494; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Lucimar Rocha da Silva, Matrícula 201428690307967; Carolina de Sá Lima, Matrícula 201328690252058; Dayana Mendes Ferreira, Matrícula 201328690245434; Gleyce Kelly Ramos Teixeira Ciryno, Matrícula 201328690236605; Joselane Assunção Vitório Breixá, Matrícula 201099990227108; Juliana Santos da Silva, Matrícula 201328680243301; Michele de Souza de Jesus, Matrícula 201328690242842; Rosângela Domingos do Nascimento, Matrícula 201328690235714; Ulisses Herculano Mesquita, Matrícula 201328690237334; Victor Maciel Machado, Matrícula 201328690249010; Turma NEJA IV-02: Marlene Cecilia Ortega, Matrícula 201328690244462; Ana Paula Ferreira Avelino da Silva, Matrícula 201328690247720; Bruna Mendonça Quirino, Matrícula 2010581901826763; Conceição Felisberto da Silva, Matrícula 201428690304941; Ednéa Cezario Porto de Souza, Matrícula 201328690243229; Gilseia de Araujo Otoni, Matrícula 201328690244896; Gloria Maria Pereira Bittencourt, Matrícula 201328690245191; Juliana Moura de Lima, Matrícula 201128550179363; Karoline Cunha Fernando, Matrícula 201099990162936; Monique Assis de Souza Marinho, Matrícula 201428690278843; Tilmar de Jesus Ferreira da Silva, Matrícula 201328690246597; Veronilda Alves Costa, Matrícula 201328690234823; Turma de origem 3002/2012: Thais Laudelino Assunção, Matrícula 201228690187241; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bruno dos Santos Carvalho, Matrícula 201428690312294; Cilene Gomes da Costa, Matrícula 201428690304356; Edna Monique da Silva Gomes, Matrícula 201428690317253; Ednaldo Cardoso de Paiva, Matrícula 201428690316443; Erica Nunes da Silva dos Santos, Matrícula 201328690253291; Fabiana Nascimento dos Santos, Matrícula 201228690193721; Gisele dos Santos Anjos, Matrícula 201428690279491; Jéssica Barcellos dos Santos, Matrícula 201118000225810; Larissa Barbosa de Oliveira, Matrícula 201428690313932; Laryssa Costa da Silva Brito, Matrícula 201218000331226; LuisPhilipe Miguel da Silva, Matrícula 201428690274503; Maria Carolina do Nascimento de Oliveira, Matrícula 201428690255810; Maria Madalena Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201328690251329; Miguel Mendonça Filipe, Matrícula 201428690317687; Mirian Cezar, Matrícula 201328690252562; Robson de Paula Mudesto, Matrícula 201328690245949; Rodrigo Nascimento dos Santos, Matrícula 201428690316524; Sineide Anselmo Lemos, Matrícula 201428690273965; Sonara Sousa da Silva dos Santos, Matrícula 201428690315048; Thiago Cabral de Almeida, Matrícula 201328690251401; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Angela Maria de Santana da Silva, Matrícula 201428690304194; Angela Roberta Mendes da Gama, Matrícula 201428690303899; Barbara Cristina Silva de Azevedo, Matrícula 201314130820621; Eduardo Moreira de Sousa, Matrícula 201428690290037; Eliana Pereira da Silva, Matrícula 201418620547139; Elisabete Cezar, Matrícula 201428690307101; Elisangela Maria de Azevedo de Almeida, Matrícula 201099990370229; Fabricio Souza Paranhos, Matrícula 201428690254669; Jonathan Marley Martins da Silva, Matrícula 201428690283510; Julio Cesar Muniz Ferreira, Matrícula 201428690268538; Karina Rafael de Oliveira, Matrícula 201428690310240; Kelly Moura Teixeira, Matrícula 201428690311808; Liliane de Paula Ferreira, Matrícula 201028690132310; Lucas Ferreira Gonçalves, Matrícula 201328690251671; Luiz Antonio Lemos, Matrícula 201428690308424; Mara Lucia Pinagé de Lima da Conceição, Matrícula 201428440437707; Marcelo Reis Francini, Matrícula 201118000246060; Marta da Conceição Coelho, Matrícula 201428690254235; Millena Fontes Barcellos Rangel, Matrícula 201114060355310; Naelson Barbosa da Silva, Matrícula 201428690305085; Nandyala Florentina dos Santos, Matrícula 201428690306310; Olga Ayres da Silva, Matrícula 201428690255711; Orlando de Andrade Vieira, Matrícula 201428690306057; Silvio de Oliveira, Matrícula 201428690305832; Thais da Costa Morais, Matrícula 201428690272640; Verônica Alves Gonçalves, Matrícula 201428690306995; Waldiléa Soares Lima Costa e Silva, Matrícula 201428690306219; Welington Azarias de Amorim, Matrícula 201428690253859. Turma de origem 3001/2011: Cesar Marcus Araujo de Oliveira, Matrícula 201099990101696; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Priscila da Silva Anacleto, Matrícula 201528690339466; André Luiz da Silva Tiburcio, Matrícula 201108260155688; Adriana Rosa Ferreira, Matrícula 201528690335983; Maria de Fatima Chaves Rijo, Matrícula 201528690339709; Rosângela Alves dos Santos Dantas, Matrícula 201528690339113; Mayke Rocha de Menezes, Matrícula 201528690330167; Juliano Santiago Simões de Oliveira, Matrícula 201318000416104; Simone Patricia Coelho Cosme, Matrícula 201458191197203; Solange Vicente da Silva, Matrícula 201528690319610; Andréa Elena Rodrigues da Silva, Matrícula 201428690316362; Josiane Euzebio Severiano, Matrícula 201099990333541; Juliana Brum da Silva, Matrícula 201528690331211; Turma NEJA IV-02: Amanda da Silva Rosa, Matrícula 201118000241010; Marcio Cleber Conceição de Faria, Matrícula 201428640233250; Laubher Carvalho Stutz, Matrícula 201328640219881; Hariadne Pantaleão da Silva, Matrícula 201158190479818; Marlon de Oliveira Moragas, Matrícula 201469380260900; Jamyle e Silva Ferreira, Matrícula 201528640238021; Rúbia Dias da Silva, Matrícula 200913890105568; Rozimar Tavares da Silva, Matrícula 201099990358701; Raquel Rosendo de Souza, Matrícula 201269380215236; Ticiane Lucena do Nascimento, Matrícula 201528640236248; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: José Carlos Silva dos Santos, Matrícula 201528690335479; Inacio Aprigio da Silva, Matrícula 201528690324949; Josiane Maria da Silva, Matrícula 201528690322910; Luciene Corrêa de Oliveira de Souza, Matrícula 201413720400155; Dulcinéa Silva do Nascimento, Matrícula 201519440209922; Simone Cardoso de Oliveira da Silva, Matrícula 201528690326720; Thayene Cerqueira Ferreira, Matrícula 200928810146651; Wanessa da Silva Martins Ambrósio, Matrícula 201528690331310; Nair Angela Boaventura Damazio de Melo, Matrícula 201528640237139; Elias Nunes Barroco Suhet, Matrícula 201469380256989; Wilda Oliveira da Paixão, Matrícula 201428690283170; Maria do Carmo Frasão, Matrícula 201328640216511; Elinalda Brasil da Silva, Matrícula 201528690322490, Alexandre de Oliveira Ferreira, Matrícula 201518230524866; Jhonatan Noia Ramos, Matrícula 201428690315552; Aline de Barros Santiago, Matrícula 201028610073977; Angélica Barbosa da Conceição Dória, Matrícula 201528690339210; Jaqueline Gonçalves do Nascimento, Matrícula 201528690332372; Bianca Martiniano da Silva, Matrícula 200958190310410; José Augusto Garcia de Moraes, Matrícula 201528690330248; Jocimaria Macêdo dos Santos Neri, Matrícula 201528690335398; Luiza Gama Pereira, Matrícula 201528690327530; Iara Vieira Moreira, Matrícula 201528690319279; Fernanda Nascimento Conceição, Matrícula 201528690319864; Fábio dos Santos Oliveira, Matrícula 201528690333010; Bruno de Carvalho Barbosa, Matrícula 201528690326801; Renan Luiz dos Santos Silva, Matrícula 201528690331996; Michael Felipe Coêlho, Matrícula 201528640237211; Ana Carolina Araujo de Sousa, Matrícula 201218650456643; Rosita Martins de Oliveira, Matrícula 201528690319430; Lucas Rodrigues Correa, Matrícula 201428690282603; Luzinete de Lima Alves, Matrícula 200928440006800; Lucia Regina Trindade, Matrícula 201328640222163; Flavia Victória do Nascimento Correia, Matrícula 201528690333697; Gabriel Vilete Macedo dos Santos, Matricula 201428690268619; Claudia Valeria da Cruz, Matrícula 201428690311310; Angelica Cunha Caldas, Matrícula 201528640237058; Celi Nunes Schmitt, Matrícula 201528640234891; Bruno Alexandre Meyer Albuquerque, Matrícula 201528690339628; Glaucia Ribeiro Gomes da Silva, Matrícula 201528690324787. Secretário Escolar: Mauro Vinicios Santos Costa, designado no DOERJ de 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretor: Washington Luiz Santos de Carvalho, designado no DOERJ de 22/02/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nId: 2119013"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Alena Alves de Sousa, Matrícula 201317960421668; Alexandre Barbosa da Silva, Matrícula 201317960348057; Andressa Karoline Pereira da Silva, Matrícula 201317960397503; Aparecida de Lima Santos, Matrícula 201317960355428; Barbara Gomes da Silva, Matrícula 201317960354103; Camilla Luiza da Rocha Silva, Matrícula 201317960399123; Cassia Tello de Sampaio, Matrícula 201317960384606; Claudineia Camile de Medeiros Pires, Matrícula 201317960346781; Daniel Alexandre da Silva, Matrícula 201317960379874; Élder Rodrigo Nunes da Silva, Matrícula 201317960357810; Fernanda Cristina Ferreira Augusto, Matrícula 201317960356410; Glauber Freitas de Araujo, Matrícula 201317960390924; Ivis Mendes Pereira de Oliveira, Matrícula 201317960393192; Jefferson Barbosa da Silva, Matrícula 201317960399476; João Gabriel Xavier Fernandes de Abreu, Matrícula 201317960402604; Karina Brito Pereira, Matrícula 201317960359849; Karolayne da Conceição Fiuza, Matrícula 201317960414106; Laryssa Silva Barros, Matrícula 201369780423754; Luana Reis da Silva Pinto, Matrícula 201317960345465; Lucas de Jesus Freitas, Matrícula 201317960361071; Lucas Willian dos Santos de Castro, Matrícula 201317960338841; Marcelina Ferreira do Nascimento, Matrícula 201317960382581; Marcos Cavalcante Rodrigues, Matrícula 201317960345708; Mariana Raquel Paz de Sousa, Matrícula 201369270193412; Mônica Santos da Conceição, Matrícula 201417960529910; Paulo Victor Mariano dos Santos, Matrícula 201317960341397; Ramon Ferreira Cesar Raimundo, Matrícula 201301920447503; Ranne Maria de Andrade Moreira, Matrícula 201317960352321; Raphael de Albuquerque Barbosa Gonçalves, Matrícula 201517960575242; Samuel Carlos dos Anjos Barbosa, Matrícula 201369180284222; Stefane Justino do Amaral, Matrícula 201317960413215; Vitor Carlos Chagas Campos, Matrícula 201417960539711. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Aislan Pinto da Silva, Matrícula 201517960636310; Aline dos Santos, Matrícula 201517960635407; Amanda da Silva Ferreira, Matrícula 201617960735432; Andriele Mendanha Gomes, Matrícula 201269410686592; Cícera Ferreira de Lima, Matrícula 201517960603041; Daniel Monteiro, Matrícula 20517960631411; Fabiana do Nascimento Silva, Matrícula 201517960620566; Iovânica Alves dos Santos, Matrícula 201118740369778; José Sávio Costa Lourenço, Matrícula 201517960619983; Lorena Mota Gonçalves, Matrícula 201117960184817; Luana da Silva Moreira, Matrícula 200917960086071; Luiz Paulo da Conceição Silva, Matrícula 201369180272801; Marcelly Cristina da Silva Santos Moreno, Matrícula 201217960259910; Maria Verilandia Maia da Silva, Matrícula 201417960540213; Paula Ferreira de Oliveira, Matrícula 201517960635083; Tatiane Campos de Pontes, Matrícula 200917960071805; Vicente de Paula Maia da Silva, Matrícula Matrícula 201417960540310. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no D.O. de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna. Diretora: Camila Melo Santos Domingues, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9. Servidores que autorizaram a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN, sito na Rua Biarritz, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079790, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 37.501/2005, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 3001: Ivander Silva de Oliveira, Matrícula 201228540193394. Secretária Escolar: Sonia Maria de Jesus Siqueira, ID. 3794392-8; designada no D.O. de 20/06/2017, página 28,1ª coluna. Diretor: Claudio Lourenço de Oliveira, designado no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39.543/2006, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma 3001: Karen de Almeida Jacintho, Matrícula: 200917960001939, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Ayrton da Silva Marcelino, Matrícula: 200914070004999, Jeniffer Ferreira da Silva, Matrícula: 201213740226646, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Aline Santos de Souza, Matrícula: 201313890266097, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Rosa Reis Rodrigues, Matrícula: 201513740294586, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Pedro Igor da Silva e Silva, Matrícula: 201613740317191. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no D.O. de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Martorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nId: 2118976"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2018. PARTES: UERJ e Andréia Oliveira Rêgo. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ situado na Rua Visconde de Itamarati, 167 apt. 704 - Maracanã, Rio de Janeiro/ RJ. VALOR MENSAL: R$ 906,12 (novecentos e seis reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 60 meses, renováveis por igual período. FISCAL: Antonio Wilson de Sousa, matr. 37.509-7 NOMEAÇÃO: Portaria nº 027/DAF/2017. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ nº E-26/007/10691/2015.\r\n\r\nId: 2118905"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA, ÁREA DE ODONTOPEDIATRIA COM ÊNFASE EM PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata ADÍLIS KALINA ALEXANDRIA DE FRANÇA, 2ª classificada a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10724/2015. \r\n\r\nId: 2118706"
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                            "2119181": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO - ESPECIALIDADE CIRURGIA PLÁSTICA - Processo nº E-26/007/12483/2014, Termo de Ajustamento de Conduta proferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos autos dos Processos nos 0153645-96.2007.8.19.0001 e 0130949-22.2014.8.19.0001.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS ao tomar ciência do arquivamento do expediente MPRJ 2015.01018497, homologa e torna público o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 63 a 65 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nEm conformidade com a autorização do Mag. Reitor no Processo UERJ nº E-26/007/11187/2015, de substituição das vacâncias originadas pelas exonerações de Maria Lídia de Abreu Silva, mat. 353086; Denise Salles Coelho da Mota, mat. 353979, o que se enquadra na Cláusula Oitava do Termo de Ajustamento de Conduta citado em epígrafe, convoca os candidatos classificados entre o 1º e o 4º lugares para a entrega de documentação e a realização de exame médico admissional, conforme item 13.1 do Edital, em dias e horários a serem informados futuramente, devendo observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo, e os artigos compreendidos entre o 66º e o 78º do Regulamento citado.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n47840\r\n\r\nANTONIA MARCIA BRANCO CUPELLO\r\n\r\n90\r\n\r\n28/05/1960\r\n\r\n2º\r\n\r\n47754\r\n\r\nLUIZ CHARLES ARAUJO DE SÁ\r\n\r\n90\r\n\r\n16/01/1965\r\n\r\n3º\r\n\r\n49715\r\n\r\nEDUARDO BASTOS SCHNABL\r\n\r\n90\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n4º\r\n\r\n49573\r\n\r\nRENATA PERROTA PIOLI ANJO\r\n\r\n90\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n5º\r\n\r\n48037\r\n\r\nDIEGO VIGNA CARNEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n6º\r\n\r\n48202\r\n\r\nMARCELO ALONSO PINTO\r\n\r\n78\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n7º\r\n\r\n48890\r\n\r\nLEO LARA ESPINOZA\r\n\r\n76\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n8º\r\n\r\n49053\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n9º\r\n\r\n49205\r\n\r\nGUILHERME LEONEL ARBEX\r\n\r\n72\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n10º\r\n\r\n49302\r\n\r\nTHIAGO LEITE LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n11º\r\n\r\n48883\r\n\r\nBIANCA MARIA BARROS OHANA\r\n\r\n72\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n12º\r\n\r\n47648\r\n\r\nMARCIO LIMA LEAL ARNAUT JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n13º\r\n\r\n48078\r\n\r\nRAFAEL DAIBERT DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n72\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n14º\r\n\r\n49737\r\n\r\nDANIEL GOUVEA LEAL\r\n\r\n72\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n15º\r\n\r\n49778\r\n\r\nTIAGO SARMENTO SIMÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n16º\r\n\r\n50042\r\n\r\nHENRIQUE PONTES FERRAZ\r\n\r\n70\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n17º\r\n\r\n50160\r\n\r\nFELIPE VARGAS BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n18º\r\n\r\n49846\r\n\r\nROBERTA ALVARES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n19º\r\n\r\n48121\r\n\r\nCARINA PEREIRA COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n20º\r\n\r\n49581\r\n\r\nLUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n21º\r\n\r\n47694\r\n\r\nANDRE LUIS MANSUR DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n22º\r\n\r\n50594\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON\r\n\r\n68\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n23º\r\n\r\n48792\r\n\r\nMIGUEL DIAZ MOTA DE ALCANTARA\r\n\r\n68\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n24º\r\n\r\n48676\r\n\r\nMARIA JÚLIA NORTON VARELA\r\n\r\n68\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n25º\r\n\r\n50866\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n26º\r\n\r\n47821\r\n\r\nRODOLFO CHEDID\r\n\r\n66\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n27º\r\n\r\n48828\r\n\r\nBARBARA MARIA MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS\r\n\r\n66\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n28º\r\n\r\n48600\r\n\r\nFLAVIA FREIRE DANTAS\r\n\r\n64\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n29º\r\n\r\n48789\r\n\r\nKARIN LERNER\r\n\r\n62\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n30º\r\n\r\n48184\r\n\r\nGABRIEL DUARTE SANTOS BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n31º\r\n\r\n49232\r\n\r\nLEONARDO FONTENELLE DE SÁ\r\n\r\n62\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n32º\r\n\r\n48147\r\n\r\nSAMIA BRAGA RAMOS ADAIME\r\n\r\n62\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n33º\r\n\r\n50838\r\n\r\nBENIE CRISPEL GOLDMAN\r\n\r\n62\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n34º\r\n\r\n49291\r\n\r\nDANIEL ROHEM PEÇANHA\r\n\r\n60\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n35º\r\n\r\n50601\r\n\r\nALICE ALMEIDA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n36º\r\n\r\n49709\r\n\r\nCAROLINA PAIVA REBOUÇAS DE ANDRADE\r\n\r\n60\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n37º\r\n\r\n48477\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO AWAD\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n38º\r\n\r\n48622\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENEZES MARANHAO\r\n\r\n58\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n39º\r\n\r\n50768\r\n\r\nBRUNO BENEDETTI PINTO\r\n\r\n58\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n40º\r\n\r\n50802\r\n\r\nLEONARDO FONSECA LIMA PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\n54\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n41º\r\n\r\n50292\r\n\r\nMARIO MANUEL GUEVARA KOVASHIKAWA\r\n\r\n52\r\n\r\n08/12/1955\r\n\r\n42º\r\n\r\n49981\r\n\r\nMARCELO CASTRO MARÇAL PESSOA\r\n\r\n52\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\nObs.: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, nem autodeclaradas negras ou índias.\r\n\r\nId: 2119181"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/1047/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 325 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/18, às 10h, a licitação para aquisição de COBERTOR ADULTO E INFANTIL. Proc. HUPE nº E-26/008/729/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/07/18. às 10h, a licitação para aquisição de KITS PARA DIÁLISE. Proc. HUPE E-26/008/2867/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de PINÇA BIPOLAR. Proc. HUPE nº E-26/008/2700/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 327 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/18, às 14h, a licitação para aquisição de CREME GEL. Proc. HUPE nº E-26/008/1326/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2118434"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Concessão de reajuste contratual fixado em conformidade com a Cláusula Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 de 3,83% (três inteiros e oitenta e três centésimos por cento), a partir de 01/03/2018. VALOR: R$ 178.571,10 (cento e setenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-26/004/760/2018. \r\n\r\nId: 2118967"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a APR RH Serviços Terceirizados LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação Contratual sem renúncia de reajuste. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2017. PRAZO: 6 (seis) meses a partir de 21/06/2017. PROCESSO Nº E-26/004/141/2018. VALOR: R$ 39.189,24 (trinta e nove mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2017.\r\n\r\nId: 2119026"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 025/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/1970/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA-INSA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2018.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2092/2018.\r\n\r\nId: 2118739"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CONSTRUTORA FLEMING LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito no valor de R$ 60.378,89 (sessenta mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor da Construtora Fleming Ltda, decorrente do Contrato n° 031/2012, conforme Relatório Memorial de Cálculo de Reajustamento Contratual. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.614/2011.\r\n\r\nId: 2118801"
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                        "2118999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M (SCC). OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do quinto aniversário do Contrato SEA/UEPSAM Nº 026/2012 (R5-A1). VALOR: R$ 4.400.940,46 (quatro milhões, quatrocentos mil novecentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 13/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Processo administrativo nº E-07/013/2012. \r\n\r\nId: 2118999"
                        ],
                        "2118997": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/06/2018. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2018. Processo nº E-07/001/303/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2018. \r\n\r\nId: 2118997"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2119023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 03/2018 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2016 entre o INEA e a CEDAE, assinado em 03/05/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica assinado em 03/05/2016, com término previsto para 03/05/2019. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/510.463/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 02/2018 - Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2013 entre o INEA e a CEDAE, assinado em 24/06/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica assinado em 24/06/2013, com término previsto para 24/06/2019. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/002.5122/2013.\r\n\r\n*Omitido no DO de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2119023"
                            ],
                            "2119025": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, informa penalidade de Multa Simples para o infrator por deixar de cumprir o disposto no art. 80 em vista o Auto de Constatação nº SUPMACON/01018386. Processo nº E-07/002.30633/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Residencial Village da Serra. CNPJ/CPF Nº: 10.334.260/0001-57. ENDEREÇO: Estrada Macaé-Glicério, KM 8 - Morro Grande - Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 23/02/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01089952 ao Adilson José de Andrade, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.2504/2014, referente a Certidão Ambiental para Reserva Legal, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Adilson José de Andrade. CNPJ/CPF Nº: 418.681.027-34. ENDEREÇO: Sitio Boa Vista - Vargem Grande, Município de Duas Barras.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 02/03/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01090208 ao Sergio Freiman, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/501784/2012, referente a Certidão Ambiental para atestar a insignificância de uma captação de água superficial para uso agrícola, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sergio Freiman. CNPJ/CPF Nº: 977.065.747-68. ENDEREÇO: Estrada João Heringer, Km 19,5 Sitio São José, Município Nova Friburgo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 09/03/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01090522 à Associação dos Criadores de Pássaros de São Sebastião do Alto, informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.6880/2015, referente à Autorização Ambiental para a exposição de fauna silvestre oriunda de cativeiro - torneio de canto de passeriformes, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Associação de Criadores de Pássaros de São Sebastião do Alto. CNPJ/CPF Nº: 06.109.311/0001-70. ENDEREÇO: Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto - s/nº - Centro, Município São Sebastião do Alto.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 13/11/2017, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01086081 à T F Industria e Comercio de Madeiras Ltda., informando que o procedimento administrativo n° E-07/002.7765/2015, referente a Licença de Operação para realizar desdobramento de madeira bruta de eucalipto em pranchas, caibros e peças, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: T F Industria e Comercio de Madeiras Ltda. CNPJ/CPF Nº: 10.528.045/0001-97. ENDEREÇO: Rodovia RJ-160, Km 13,5, s/n - Trevo da Aldeia, Município Cantagalo.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 23/02/2018, emitiu a notificação n° SUPRIDNOT/01089948 ao Diego Ramirez Bastos Pereira Carpintaria - ME, informando que o Procedimento Administrativo n° E-07/513219/2012, referente à Certidão Ambiental atestando a inexigibilidade de licenciamento para a atividade de fabricação de montagem e artefatos de madeiras, foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Diego Ramirez Bastos Pereira Carpintaria - ME. CNPJ/CPF Nº: 12.022.637/0001-68. ENDEREÇO: Estrada do Desterro, s/nº Km 1 - Baú, Município Duas Barras.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º Inciso II, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, informa penalidade de Multa Simples para o infrator por deixar de cumprir o disposto no art. 80 em vista o Auto de Constatação nº SUPMACON/01018386. Processo nº E-07/002.30633/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Residencial Village da Serra. CNPJ/CPF Nº: 10.334.260/0001-57. ENDEREÇO: Estrada Macaé-Glicério, KM 8 - Morro Grande - Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2119025"
                            ],
                            "2119020": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150309\r\n\r\nNOME: Wander Furtado da Silva Leite. CNPJ/CPF Nº: 082.905.637-87. ENDEREÇO: Rua Dídimo Bernardes da Silveira, S/Nº-Ibitinema. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. INFRAÇÃO: Artigo 60 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 1.700,00. PROCESSO Nº E-07/002.1611/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150028\r\n\r\nNOME: Rolugi Geração de Energia Elétrica Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.517.325/0001-95. ENDEREÇO: Estrada Rj 158 Km 7.7-Santa Cruz. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 6.426,92. PROCESSO Nº E-07/002.10729/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150305\r\n\r\nNOME: Wander Furtado da Silva Leite. CNPJ/CPF Nº: 082.905.637-87. ENDEREÇO: Rua Dídimo Bernardes Da Silveira, S/Nº-Ibitinema. MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 2.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.1612/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150468\r\n\r\nNOME: Pan Marine do Brasil Ltda. CNPJ/CPF Nº: 42.519.082/0001-25. ENDEREÇO: Rua Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcelos, 741 - Granja dos Cavaleiros-RJ. MUNICIPIO: Macaé. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 24.635,40. PROCESSO Nº E-07/002.3439/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150467\r\n\r\nNOME: Guanabara Comercial e Serviços Ltda - ME. CNPJ/CPF Nº: 18.243.341/0001-53. ENDEREÇO: Estrada Córrego Grande - RJ 182 - KM 03. MUNICÍPIO: Carapebus. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 6.581,12. PROCESSO Nº E-07/002.12087/2017. \r\n\r\nId: 2119020"
                            ],
                            "2119021": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar a licitação marcada para dia 04/07/2017, às 11:00, ficando remarcada, conforme abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: Complementação das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental da Bacia do Imbuí, Município de Teresópolis - Rio de Janeiro, demolição e construção da ponte sobre o Rio Imbuí. \r\n\r\nDATA: 20/08/2018, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º Andar, Sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2119021"
                            ],
                            "2118943": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 345/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SAIS DE FERRO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2118943"
                            ],
                            "2118746": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS, VARAS EMPRESARIAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL, BEM COMO AS DA JUSTIÇA FEDERAL QUE TEM A CEDAE COMO PARTE.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 04/09/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo- Cidade Nova, RJ - Sala de licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.103.664,00.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3831.\r\n\r\nId: 2118746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2118981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços - SEAPPA de n°013/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Construmax de Itaocara Construção, Reforma e Pintura Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prestação de Serviços para Execução de Obra Pública, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais em situação de emergência, incluindo a operacionalização de máquinas para execução do Programa Estradas da Produção, na forma da Proposta de Preços e do instrumento convocatório; presentes no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/1447/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 689.531,91 (seiscentos e oitenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3149/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10.\r\n\r\nId: 2118981"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118968": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/127/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: PARTES: PESAGRO-RIO E O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nLEIA-SE: PARTES: PESAGRO-RIO E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nId: 2118968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2118998": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/603/2018 - A\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café - 16ª Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor \r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2118998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2118988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia fixa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.246,12 (setenta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/001.021/2018; Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2118988"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2118802": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 11/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 380.987,28 (trezentos e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.000555/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de julho de 2018.\r\n\r\nId: 2118802"
                        ],
                        "2119191": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 22- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n2018-PAIS-03/00086\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n2018-PAIS-03/00086\r\n\r\nKEREN DE OLIVEIRA LARA FALEIROS\r\n\r\nId: 2119191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2118953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1001/2013 - JULIO CESAR SIMÕES ROSA, ID. Funcional nº 43844588, vínculo 1, mat. n° 961.557-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/03/2013, até a véspera da reassunção. DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 2118953"
                    ],
                    "2118705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA ROSA CRISTINA FERREIRA PIMENTA, mat. n° 290.953-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37080024/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo n° E-03/016/100107/2018.\r\n\r\nId: 2118705"
                    ],
                    "2118728": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLEONICE CUNHA LOPES, Prof. Doc. II e Prof. Doc. I, mats. nº 804.541-1 e 967.745-1. Processo nº E-03/013/382/2018.\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.807-9. Processo nº E-01/600.312/2006.\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.054-4. Processo nº E-03/010/3341/2017.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOMINGOS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 836.929-0. Processo nº E-03/200.277/2012.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mats. nº 945.851-4 e 962.252-3. Processo nº E-03/016/2919/2016.\r\n\r\nROSANA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.759-9. Processo nº E-03/002/4418/2017.\r\n\r\nELZIMAR SOUZA CARLOS MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.367-4. Processo nº E-03/002/2370/2015.\r\n\r\nId: 2118728"
                    ],
                    "2118848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDESIGNA FLORISBELA COUTINHO NOVAES, Prof. Doc. II, ID 3727380-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2377-18, do C.E. Francesca Carey, Município de Itaboraí, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/2449/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3847824-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3075-18, do C.E. Prof.ª Zélia dos Santos Côrtes, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/1944/2018.\r\n\r\nDESIGNA MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA, Prof. Doc. II, ID 3470046-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1106-18, do C.E. Prof. João Brasil, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/2004/2018.\r\n\r\nId: 2118848"
                    ],
                    "2119074": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto-Lei nº 100/69, MARIA JOSÉ AZEVEDO LOPES DA COSTA, mat. nº 82.190, do cargo de Professor Primário, EP-7, do Quadro II, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/74, visando regularização dos seus assentamentos funcionais. Processo n° E-04/184/358/2018.\r\n\r\nId: 2119074"
                    ],
                    "2118854": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nATO DE 23/06/2005 - MARIA DE LOURD BAPTISTA, mat. nº 1.201.473-4, ID. Funcional nº 36548030/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.610.848/2004.\r\n\r\nATO DE 25/05/2005 - MARIA PEDRO DE FREITAS BARBOSA, mat. nº 274.355-7, ID. Funcional nº 38811251/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/811.941/2004.\r\n\r\nATO DE 19/11/2004 - INDAYA ISAIAS DA SILVA, mat. nº 284.038-7, ID. Funcional nº 33389845/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.002.138/2000.\r\n\r\nATO DE 23/07/2003 - MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 277.954-4, ID. Funcional nº 33403872/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.001.471/2003.\r\n\r\nATO DE 23/02/2006 - JOSE PAULO CABRITA, mat. nº 661.837-5, ID. Funcional nº 33007934/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/4609/2005.\r\n\r\nATO DE 05/08/1994 - PAULO LOPES NUNES FERREIRA, mat. nº 242.073-5, ID. Funcional nº 1131656/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.001.116/94.\r\n\r\nATO DE 14/10/2005 - MARIA DA PENHA MOREIRA FERREIRA, mat. nº 165.471-4, ID. Funcional nº 36352551/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.130.602/2004.\r\n\r\nATO DE 07/11/2003 - ZELIA ERNESTINA CLAUDIO, mat. nº 1.202.180-4, ID. Funcional nº 38701588/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/810.597/2003.\r\n\r\nATO DE 09/07/2003 - NILZA ALVES RIBEIRO, mat. nº 201.881-0, ID. Funcional nº 39202372/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.410.014/2003.\r\n\r\nATO DE 05/09/2003 - MARINETE DE FRANÇA FERREIRA, mat. nº 274.895-2, ID. Funcional nº 39573958/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/8.610.895/2003.\r\n\r\nATO DE 14/11/2008 - DARCI BATISTA DE SOUZA, mat. nº 276.608-7, ID. Funcional nº 39450058/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.800.317/2007.\r\n\r\nATO DE 29/08/2005 - EDINA MARQUES GUIMARÃES, mat. nº 271.669-4, ID. Funcional nº 33351562/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.700.633/2004.\r\n\r\nATO DE 10/02/2005 - JOVELINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 166.900-1, ID. Funcional nº 34030948/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.300.255/2004.\r\n\r\nATO DE 05/09/2003 - JOSE ANTONIO DA SILVA, mat. nº 199.601-6, ID. Funcional nº 33370230/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.001.492/2003.\r\n\r\nATO DE 08/08/2005 - NANCIMAR DE ALMEIDA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 1.204.704-9, ID. Funcional nº 39897559/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.720.032/2005.\r\n\r\nATO DE 04/02/2005 - WILSON DE MATTOS, mat. nº 1.156.211-3, ID. Funcional nº 40723046/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 28/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/003.054/2004.\r\n\r\nATO DE 17/06/2016 - CARMEN LUCIA BARCELLOS DE LEMOS, mat. nº 272.499-5, ID. Funcional nº 39599469/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10399/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/378/2016.\r\n\r\nATO DE 04/10/1994 - MARIA LUIZA ARAUJO ESTEVES, mat. nº 201.843-0, ID. Funcional nº 7946929/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.728/94.\r\n\r\nATO DE 23/03/1994 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO, mat. nº 1.203.439-3, ID. Funcional nº 2716771/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.646/93.\r\n\r\nId: 2118854"
                    ],
                    "2118795": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nATO DE 29/06/2004 - Fica retificada para 01/06/2004, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor OSNY FERREIRA, ID Funcional nº 39366219/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.201.378/2004.\r\n\r\nATO DE 29/06/2004 - OSNY FERREIRA, ID Funcional nº 39366219/1, Zelador Vigilante-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 09/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.201.378/2004.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARLENE ONIOS, ID Funcional nº 37211544/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/3.910.245/2009.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - MARLENE ONIOS, ID Funcional nº 37211544/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9969/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/3.910.245/2009.\r\n\r\nId: 2118795"
                    ],
                    "2118868": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1559/2018 - DALVA BARROS DA SILVA, Servente I, ID. Funcional n° 34264906/1, a partir de 25/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1129/2018 - SANDRA FERREIRA COSTA, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID. Funcional n° 39360342/2, a partir de 17/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1483/2016 - VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 7 - 40 Horas, ID. Funcional n° 34999442/1, a partir de 02/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/737/2018 - ROSANE DA CRUZ LASSAROTTI, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 33189021/1, a partir de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1810/2018 - IRENE EVARISTA GOMES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33750351/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4271/2015 - LUCIA HELENA DINIZ DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 35284374/1, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/986/2018 - ANA LUCIA SANTOS MEDEIROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37542060/1, a partir de 27/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3634/2018 - MARIA NERLY DOS SANTOS DE JESUS, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional n° 34738622/1, a partir de 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3850/2017 - MARIA ANGELA TOSTES CORDEIRO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 38990717/2, a partir de 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1672/2018 - LUCIANA FIASCA MILLER, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 41055985/2, a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/732/2015 - ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional n° 37272861/1, a partir de 09/01/2007.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2118868"
                    ],
                    "2118796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.378/2004 - OSNY FERREIRA, ID Funcional nº 39366219/1, Zelador Vigilante-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.245/2009 - MARLENE ONIOS, ID Funcional nº 37211544/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/11/2009. \r\n\r\nId: 2118796"
                    ],
                    "2118853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.848/2004 - MARIA DE LOURD BAPTISTA, mat. nº 1.201.473-4, ID. Funcional nº 36548030/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.941/2004 - MARIA PEDRO DE FREITAS BARBOSA, mat. nº 274.355-7, ID. Funcional nº 38811251/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.138/2000 - INDAYA ISAIAS DA SILVA, mat. nº 284.038-7, ID. Funcional nº 33389845/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.471/2003 - MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 277.954-4, ID. Funcional nº 33403872/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4609/2005 - JOSE PAULO CABRITA, mat. nº 661.837-5, ID. Funcional nº 33007934/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.001.116/94 - PAULO LOPES NUNES FERREIRA, mat. nº 242.073-5, ID. Funcional nº 1131656/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.602/2004 - MARIA DA PENHA MOREIRA FERREIRA, mat. nº 165.471-4, ID. Funcional nº 36352551/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.597/2003 - ZELIA ERNESTINA CLAUDIO, mat. nº 1.202.180-4, ID. Funcional nº 38701588/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.014/2003 - NILZA ALVES RIBEIRO, mat. nº 201.881-0, ID. Funcional nº 39202372/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.895/2003 - MARINETE DE FRANÇA FERREIRA, mat. nº 274.895-2, ID. Funcional nº 39573958/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.317/2007 - DARCI BATISTA DE SOUZA, mat. nº 276.608-7, ID. Funcional nº 39450058/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.633/2004 - EDINA MARQUES GUIMARÃES, mat. nº 271.669-4, ID. Funcional nº 33351562/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.255/2004 - JOVELINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 166.900-1, ID. Funcional nº 34030948/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/02/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.492/2003 - JOSE ANTONIO DA SILVA, mat. nº 199.601-6, ID. Funcional nº 33370230/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.032/2005 - NANCIMAR DE ALMEIDA MANHÃES DA SILVA, mat. nº 1.204.704-9, ID. Funcional nº 39897559/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003.054/2004 - WILSON DE MATTOS, mat. nº 1.156.211-3, ID. Funcional nº 40723046/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/378/2016 - CARMEN LUCIA BARCELLOS DE LEMOS, mat. nº 272.499-5, ID. Funcional nº 39599469/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.728/94 - MARIA LUIZA ARAUJO ESTEVES, mat. nº 201.843-0, ID. Funcional nº 7946929/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.646/93 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO, mat. nº 1.203.439-3, ID. Funcional nº 2716771/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/1993.\r\n\r\nId: 2118853"
                    ],
                    "2118990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/2231/2018 - CAROLLINE CHAMBELA COLATINO, CIC nº 140.773.587-01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2187/2018 - MARCOS MARTINS ROSA, CIC nº 030.361.867-19.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1041/2018 - SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, CIC nº 748.858.717-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1919/2018 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA, CIC nº 033.152.927-01.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2929/2018 - HERMINIA MARIA DE ARAGÃO, CIC nº 534.636.417-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/937/2018 - ELIAS LOPES LOCATELLI, CIC nº 249.029.187-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2183/2018 - MARCIO CONRADO BATISTA, CIC nº 028.152.637-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/833/2018 - ROBERTO BOM, CIC nº 089.268.947-11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2086/2018 - GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA, CIC nº 246.217.497-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/726/2018 - INDAIARA GONZAGA DA SILVA RODRIGUES, CIC nº 903.525.997-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/795/2018 - WENDEL SANTOS SILVA MANGUEIRA, CIC nº 116.325.077-57.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/698/2018 - MIRNA DE ALMEIDA, CIC nº 102.625.487-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1404/2018 - MARIA CRISTINA REZENDE DE CAMPOS, CIC nº 656.127.797-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/462/2018 - LUIZ TEOFILO DE AZEVEDO CASALI, CIC nº 254.470.417-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2118990"
                    ],
                    "2119015": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 412 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3231/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI).\r\n\r\nGestor: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2.\r\n\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo, ID Funcional nº 4.261.823-1.\r\n\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2.\r\n\r\nSuplente: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434-6.\r\n\r\nFiscal: Fábio da Silva Lucena, ID Funcional nº 5.074.710-0.\r\n\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula, ID Funcional nº 4.429.185-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2119015"
                    ],
                    "2118752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3444/2013 - RENATA DA COSTA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 943.591-8, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.044/96 - ROSANGELA SILVA, Servente, mat. nº 284.960-2, período base de 25/06/2013 a 24/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.259/99 - JOSÉ TORRES BOTELHO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 280.743-6, período base de 16/06/2013 a 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.708/2005 - ROSA MARIA IPÓLITO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.148-2, período base de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.353/96 - MARIA JOSÉ VIGO BRAGA TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.206-7, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.433/2004- LUCIANA PESSANHA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.127-8, período base de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1264/2018 - CÉSAR ALVES CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.088-0, período base de 11/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.149/2003 - SUELI DOS SANTOS VEIGA DO CARMO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.158-1, período base de 08/05/2013 a 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.732/2007 - MARIA JOELMA CANÇADO DIAS PIMENTEL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.110-2, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.033/93 - EDILÉA POEYS MONTES, Merendeira, mat. nº 284.602-0, período base de 01/05/2013 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.541/94 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA FERNANDES, Merendeira II, mat. nº 271.494-7, período base de 30/08/2012 a 29/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.365/2005 - JOÃO BATISTA DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.610-3, período base de 01/05/2013 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.313/98 - MÔNICA TEIXEIRA TUPINI, Prof. Doc. II, mat. nº 294.130-0, período base de 03/07/2011 a 25/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.676/2009 - NATALINA DE JESUS LIMA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.184-7, período base de 03/03/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1246/2013 - MARÍLIA BRAMBILA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.010-2, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.574/94 - TEREZINHA SILVA ASSIS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 271.488-9, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2006/2014 - LILIANE DE MELLO SOBRINHO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 938.946-1, período base de 27/02/2013 a 13/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.439/94 - ANA REGINA VIEIRA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.532-6, período base de 19/12/2012 a 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/760/2013 - TALITA RIGHETTI CAVALHEIRO LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.552-6, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.108/99 - PEDRO RIBEIRO PAIVA, Servente II, mat. nº 1.200.535-1, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2158/2013 - SÍGLIA DE FÁTIMA DE ANDRADE CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.873-7, período base de 02/04/2012 a 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.340/96 - RAQUEL DE SOUZA COELHO VINHOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.579-1, período base de 25/09/2012 a 24/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.438/94 - ANA REGINA VIEIRA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.369-5, períodos base de 26/09/2007 a 18/12/2012 e de 19/12/2012 a 17/01/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2118752"
                    ],
                    "2118753": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.115/1987 - GILBERTO CUNHA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 161.244-9, período base de 25/02/2013 a 15/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.085/1995 - SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.433-0, período base de 14/09/2011 a 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.056/2002 - CREUZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 273.203-0, período base de 31/01/2013 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.106/2002 - MARINETE DIAMANTINO DOS ANJOS, Servente, mat. nº 273.205-5, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.188/1996 - IVONETI OUVERNEY FERNANDES, Merendeira, mat. nº 274.421-7, período base de 05/11/2012 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.039/2001 - ANA MARIA DE AGUIAR MONTECHIARI, Merendeira, mat. nº 276.521-2, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3029/2013 - CACILDA DE FÁTIMA LEAL MAFORT, Servente, mat. nº 276.533-7, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.007/2003 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MEDEIROS, Merendeira, mat. nº 276.536-0, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.105/2001 - IMIRENE EMÍLIA DE SOUZA PONTES, Inspetor de Alunos, mat. nº 278.538-4, período base de 02/03/2013 a 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.391/1995 - ELENIR BOQUINPANE HERDI, Servente, mat. nº 277.004-8, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.828/1995 - MARIA LUCIA ANTUNES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.778-2, período base de 11/03/2013 a 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.158/1996 - SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.925-9, período base de 04/04/2013 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.076/1998 - FERNANDA DE AVELAR TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.237-6, período base de 23/06/2013 a 22/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.168/1995 - ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.330-9, período base de 23/06/2013 a 22/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.349/2003 - CLAUDIA COUTINHO COLONEZE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.626-0, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.531/2003 - EDENIR CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.633-6, período base de 19/06/2013 a 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.317/1995 - CÍNTIA WERNECK DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.867-0, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.051/2006 - NADIRLEI FERREIRA SANTOS MOORE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.226-8, período base de 06/08/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.016/2004 - HELIA EXPOSTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.321-2, período base de 26/10/2012 a 23/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.039/2003 - ROGERIO JOSE VITORIO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.476-4, período base de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.085/2006 - MARIA ELOIZA DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.454-6, período base de 10/08/2009 a 09/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1343/2013 - MAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.695-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1344/2013 - MAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.004-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2310/2014 - ANA LUCIA TEIXEIRA CITRANGULO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.895-0, período base de 14/02/2013 a 13/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3286/2013 - JANETE DE SOUZA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.932-1, período base de 15/02/2013 a 14/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/465/2013 - CELIA MARA VIEIRA LOPES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.199-6, período base de 26/02/2013 a 26/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2094/2018 - JOCILEA DE SOUZA TATAGIBA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.122-0, período base de 22/04/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2053/2018 - LECIANE PINHO BOHRER, Prof. Doc. I, mat. nº 955.638-2, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2120/2018 - JOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.039-6, período base de 05/06/2012 a 04/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2019/2018 - TAIS HELENA DE PAULA DA COSTA, Analista Executivo, mat. nº 3.041.003-9, período base de 27/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2103/2018 - LETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.084-9, período base de 27/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.137/2001 - LUIZ CARLOS DURVAL, Servente, mat. nº 5.000.219-5, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.139/2001 - JANETE JANE DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.000.225-2, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.120.058/2001 - FERNANDA DO CARMO CARVALHO RAMOS PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.055-2, período base de 04/12/2012 a 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.070/2002 - MARIA DE FATIMA MENDONÇA PEREIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.574-9, período base de 18/07/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3138/2017 - CLECIO FERREIRA BRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.041-6, período base de 18/03/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.399/2010 - JORGE CARDOSO DA SILVA, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.024.456-5, período base de 13/10/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.045/1998 - FERNANDA PINTO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.557-7, períodos base de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.265/2003 - MOISANIEL PAES FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.456-6, períodos base de 03/03/2003 a 02/03/2008 e de 03/03/2008 a 02/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.691/2007 - JANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.646-0, períodos base de 04/02/2007 a 04/05/2012 e de 05/05/2012 a 04/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1200/2018 - ANGELA LUBEIA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.917-2, períodos base de 14/02/2008 a 13/03/2013 e de 14/03/2013 a 11/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1163/2018 - VALÉRIA DA CRUZ GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.979-2, períodos base de 15/02/2008 a 16/03/2013 e de 17/03/2013 a 14/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.029/1997 - NOELY HIGINO BARD, Prof. Doc. II, mat. nº 806.201-0, períodos base de 02/05/2001 a 06/05/2006; de 07/05/2006 a 06/05/2011 e de 07/05/2011 a 05/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.022/2003- THEREZINHA FARIA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.800-2, períodos base de 21/05/1999 a 19/06/2004; de 20/06/2004 a 03/08/2009 e de 04/08/2009 a 03/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.190/1994\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base de 20/08/2001 a 19/08/2006 e de 18/12/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 20/08/2001 a 19/08/2006 e de 18/12/2009 a 09/05/2015.\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2576/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 05/06/2013 a 04/06/2018.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 05/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nId: 2118753"
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                    "2118751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/604/2013 - ANA LUIZA DA CRUZ MELEIRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 937.981-9, período base de 11/02/2013 a 01/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/21/A/2018 - IRANI DE SOUZA ROMANO, Merendeira, mat. nº 5.006.820-4, período base de 06/01/2011 a 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/23/A/2018 - ANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA, Analista Executivo, mat. nº 3.041.469-2, período base de 10/06/2013 a 09/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/24/A/2018 - RENATA DA SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.569-5, período base de 20/06/2012 a 19/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/26/A/2018 - DAVI CORRÊA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 936.197-3, período base de 17/08/2012 a 16/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/27/A/2018 - LUCIANA LOPES DA COSTA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.343-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1193/2018 - ANA LUCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.407-4, período base de 02/05/2005 a 01/05/2010 e de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/28/A/2018 - VALERIA APARECIDA GUEDES ESTEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.434-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/29/A/2018 - CLÁUDIA COELHO BAPTISTA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.298-7, período base de 13/04/2004 a 12/04/2009 e de 13/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/20/A/2018 - VERÔNICA GUIMARÃES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.856-4, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 25/03/2008 e de 26/03/2008 a 25/03/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.140/1995 - JOAQUIM ALVARO FONTES, Servente, mat. nº 276.587-3. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativa aos períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007, de 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 31/12/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/22/A/2018 - GLORIA REGINA COSTA SANTIAGO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.486-6, períodos base de 27/05/1995 a 10/06/2000, 11/06/2000 a 15/09/2005, 16/09/2005 a 15/09/2010 e de 16/09/2010 a 15/09/2015. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1183/2018 - EMILIANA SOUSA DA CUNHA LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.666-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1203/2018 - CYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARÃES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.298-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3106/2013 - MARIA JOSÉ DE CAMPOS REIS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.895-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2118751"
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                    "2118937": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 525 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n4.411.950-0\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n2.011.324-2\r\n\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.124-1\r\n\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.180.128-8\r\n\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n1.981.562-0\r\n\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n34\r\n\r\n3.061.096-6\r\n\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.018.622-1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.882-2\r\n\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.017.764-8\r\n\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n4.138.330-3\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n1.982.783-0\r\n\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.353.483-0\r\n\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n33\r\n\r\n1.983.056-4\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n1.983.206-0\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nMédico Psiquiatra\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.987-0\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n35\r\n\r\n4.254.461-0\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n33\r\n\r\n1.983.975-8\r\n\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.872-5\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n4.253.268-0\r\n\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n23\r\n\r\n5.009.665-6\r\n\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.186.283-0\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.200.090-4\r\n\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n1.985.156-1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.009.706-7\r\n\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.905-5\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n1.986.279-2\r\n\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\n\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.918-7\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n33\r\n\r\n4.186.287-2\r\n\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n1.986.495-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.304.468-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.986.622-4\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n4.252.604-3\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.955-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.986.824-3\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.242-1\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n1.987.127-9\r\n\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.686-9\r\n\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.336.730-5\r\n\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.904-7\r\n\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.018.615-9\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.017.841-5\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.017.821-0\r\n\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.921-7\r\n\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.015.631-4\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.676-1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.273-1\r\n\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n1.988.786-8\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n32\r\n\r\n1.988.802-3\r\n\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n1.989.294-2\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.011.288-0\r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.726-1\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.989.444-9\r\n\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n4.196.019-0\r\n\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.763-6\r\n\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1.989.874-6\r\n\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2118937"
                    ],
                    "2118941": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1335/2018 - Tendo em vista que o servidor SERGIO PEREIRA LAROSA - ID 4.200.059-9, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 12/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 13 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2118941"
                    ],
                    "2118959": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/594/2017 - Tendo em vista que o servidor MILER COUTO PINHEIRO - ID 5023.313.0, cargo Pedagogo, com exercício a partir de 17/01/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 44,0 conforme D.O. de 13 de julho de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 13 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2118959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2118800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nProcesso nº E-26/015/100037/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...Danieli Miceli de Freitas....\r\n\r\nLeia-se: ...Daniel Miceli de Freitas....\r\n\r\nId: 2118800"
                    ],
                    "2118871": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 02 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de julho de 1993, e o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Diagnóstico Situacional do Pacto de Aprimoramento da Gestão. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2118871"
                    ],
                    "2118872": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 03 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de julho de 1993, e o Regimento Interno do CEAS/RJ; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Educação Permanente do SUAS. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2118872"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE PÓS GRADUAÇÃO - SR-2 \r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/SR-2/2018 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos, ocorridos no Campus da Ilha Grande - UERJ envolvendo pesquisadores do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS/SR-2, objeto do processo nº E-26/007/100256/2018/UERJ, como regulamento a Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, para proceder a sindicância sob a presidência do Diretor da Faculdade de Oceanografia - FAOC/UERJ - Prof. Marcos Bastos Pereira, Matrícula 31700-8, da Assessoria da Sub-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - SR-3, Prof. Elvira Carvajal, Matrícula 4589-8 e o servidor Leandro Luiz Laurindo da Silva, Matrícula 35515-6, Assessor da SR-2.\r\n\r\nId: 2118939"
                        ],
                        "2118957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7316/2017 - ANDRE FERNANDO MESSERE DE LACERDA, matr. nº 30.777-7 / ID nº 2561966-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/01/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7594/2017 - LUCIA HELENA GARCIA PENNA, matr. nº 8.115-87 / ID nº 2554745-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/07/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4131/2018 - SILVANA MESSERE DE LACERDA, matr. nº 32.091-1 / ID nº 2556205-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 01/12/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2554/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCO ANTONIO DA SILVA, matr. nº 32.726-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 10/11/1972 a 31/01/1974, 06/03/1985 a 26/07/1985 e 01/08/1985 a 05/05/1997, totalizando 4.887 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4576/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SILVANO PALMARES DE SOUZA, matr. nº 30.992-2, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, nos períodos de 01/03/1982 a 31/12/1982, 01/03/1983 a 31/12/1983 e 01/03/1984 a 20/12/1984, totalizando 907 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6005/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34.416-8, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 12/11/1992 a 30/07/2000, 09/04/2001 a 25/02/2002 e 02/11/2003, totalizando 3.203 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância. Ficam sem efeito os despachos de 16/06/2014 e 18/07/2014, publicados no DOERJ de 03/07/2014 e 19/07/2014, respectivamente.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4672/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLA RIBEIRO PIRES, matr. nº 35.556-0, à Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos períodos de 02/02/1991 a 28/12/1991, 01/03/1992 a 28/12/1992, 03/03/1993 a 28/12/1993 e 03/03/1994 a 28/12/1994, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2118957"
                        ],
                        "2118786": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1017/2016 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/06/2016, publicado no D.O. de 28/06/2016, página 8, que concedeu Abono de Permanência ao servidor IVAN MARCONDES, cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/220.638-1, Id: 20873476, vínculo 1, pelo não cumprimento dos requisitos legais para tal benefício. \r\n\r\nId: 2118786"
                        ],
                        "2118760": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2225/2015 - ADRIANA CABRAL DA SILVA, matrícula nº 00/30755995, ID 50370170 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 13.08.1996 a 30.06.1998 e de 04.11.2002 a 03.12.2002, no total de 710 (setecentos e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 29.03.2005 a 24.02.2015, no total de 3.620 (três mil seiscentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE PARACAMBI, desprezado o dia 25.02.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.300/2005- ANTONIO CARLOS CELESTE, matrícula nº 00/0224.126-3, ID 5777712 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9º, Parágrafo Único, os períodos de 11.06.1990 a 05.03.1997, de 01.01.1998 a 02.08.1998 e de 02.07.1999 a 04.02.2003, no total de 3.988 (três mil novecentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.480/2007 - ANTONIO MARTINHO MARTINS VIEIRA, matrícula nº 00/0222.645-4, ID 41343352 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 28.10.1975 a 28.06.1976, de 01.03.1977 a 30.11.1979, de 01.09.1980 a 21.05.1985 e de 01.09.1986 a 06.07.1987, no total de 3.283 (três mil duzentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.282/2009 - EDSON DE BARROS SEPULVEDA, matrícula nº 00/0223.057-1 - DESAVERBA, a pedido do servidor, os períodos de 20.05.1975 a 05.07.1975, de 21.07.1975 a 21.08.1976, de 30.08.1976 a 30.06.1977, de 19.10.1977 a 09.01.1978, de 02.05.1984 a 14.02.1985, de 10.04.1985 a 10.06.1985, de 01.10.1985 a 08.04.1986, de 02.05.1986 a 19.06.1987, de 11.05.1988 a 01.11.1988, de 02.11.1988 a 10.09.1998 e de 01.12.1999 a 16.08.2001, no total de 6.187 (seis mil cento e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4669/2017 - MARIA CRISTINA COELHO MIRANDA CUNHA, matrícula nº 00/0222.845-0, ID 20808062 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.11.1983 a 09.11.1984, de 01.03.1989 a 31.07.1989, de 02.05.1991 a 31.12.1994 e de 01.03.1995 a 01.06.1995, no total de 1.948 (um mil novecentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.01.1995 a 28.02.1995, por omissão da relação de remuneração; e de 01.02.2007 a 12.12.2007, por ser concomitante; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 24.02.2000 a 08.03.2001, no total de 379 (trezentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao COLÉGIO PEDRO II, desprezado o período de 09.03.2001 a 21.12.2001, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.751/2003 - MURILO TEIXEIRA, matrícula nº 00/0223.305-4, ID 5785510 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 23.03.1979 a 01.03.1980, de 02.03.1980 a 01.04.1980, de 02.04.1980 a 21.08.1981, de 22.08.1981 a 24.08.1981, de 19.07.1982 a 30.03.1985, de 01.11.1985 a 05.09.1986, de 29.02.1988 a 05.04.1990, de 06.04.1990 a 30.06.1990, de 01.07.1990 a 30.07.1990, de 03.02.1997 a 02.03.1997, de 01.01.1998 a 05.02.1998, de 01.04.1998 a 19.05.1998, de 24.12.1998 a 24.06.1999 e de 25.06.1999 a 06.04.2002, no total de 4.377 (quatro mil trezentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.02.1980 a 01.03.1980, de 12.03.1980 a 01.04.1980, de 01.04.1980 a 21.08.1981, de 02.06.1980 a 19.08.1981, de 19.07.1982 a 30.03.1985, de 02.11.1985 a 05.09.1986, de 01.03.1988 a 05.04.1990, de 01.08.1989 a 05.04.1990, de 06.04.1990 a 01.05.1990, de 02.05.1990 a 30.06.1990, de 03.05.1990 a 30.07.1990, de 03.03.1997 a 28.04.1997, de 02.06.1997 a 03.09.1997, de 01.09.1997 a 31.12.1997, de 20.05.1998 a 23.12.1998, de 01.09.1998 a 24.06.1999, de 02.08.2000 a 04.01.2001, de 01.02.2001 a 08.03.2002, de 01.08.2001 a 06.04.2002, de 15.08.2001 a 31.12.2001, de 03.09.2001 a 06.04.2002, de 21.08.2002 a 31.12.2016, de 05.05.2003 a 30.04.2018 e de 20.02.2009 a 31.08.2010, por serem concomitantes; e os períodos de 25.08.1981 a 18.07.1982, de 31.03.1985 a 30.10.1985, de 31.10.1985 a 31.10.1985, de 06.09.1986 a 28.02.1988, de 31.07.1990 a 17.10.1995 e de 04.03.1996 a 02.10.1996, a pedido do servidor.\r\n\r\nId: 2118760"
                        ],
                        "2118733": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2491/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso l da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa LIVRARIA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ nº 16.625.520/0001-20, no valor de R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil duzentos e cinquenta reais), referente à aquisição de insumos para os Cursos de Formação Inicial e Continuada- FIC de Inglês Básico e Inglês Aplicado a serviços turísticos para consumo e uso dos alunos matriculados no PRONATEC, para oferta e manutenção dos cursos de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2486/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso l da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa LIVRARIA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ nº 16.625.520/0001-20, no valor de R$ 58.918,75 (cinquenta e oito mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), referente à aquisição de insumos para os Cursos de Formação Inicial e Continuada- FIC de Espanhol Básico para consumo e uso e dos alunos matriculados no PRONATEC, para oferta e manutenção dos cursos de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2487/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso l da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa LIVRARIA INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ nº 16.625.520/0001-20 no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), referente à aquisição de insumos para os Cursos de Formação Inicial e Continuada- FIC de Francês Básico para consumo e uso dos alunos matriculados no PRONATEC, para oferta e manutenção dos cursos de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC. \r\n\r\nId: 2118733"
                        ],
                        "2118806": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.692/2010 - ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.774-0, período base de 30.12.2009 a 28.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.406/2011 - ANA CLAUDIA DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.843-4, período base de 24.03.2011 a 21.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.794/2008 - CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/224.018-2, período base de 06.05.2013 a 04.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1476/2015 - ELAINE SOUZA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.020-8, período base de 02.05.2013 a 30.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.810/2009 - FABIANO DE LIMA SHINGAI - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0224.348-3, período base de 02.06.2013 a 20.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.612/2006 - MÁRCIA INÊS DOS SANTOS LEITE - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0222.795-7, período base de 08.06.2013 a 06.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.356/2006 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.059-9, período base de 12.01.2011 a 13.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4761/2014 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0808.464-2, período base de 04.01.1993 a 14.01.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.247/2005 - REGINA DUARTE VIANA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.237-2, período base de 02.03.03 a 27.02.2008 e de 24.06.2013 a 22.06.2018. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.577/2010 - EVA DE FÁTIMA CHIAPINI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 30.12.2009 a 28.12.2004.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 30.12.2009 a 28.12.2014.\r\n\r\nId: 2118806"
                        ],
                        "2119064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/119/2018 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28.05.2018, referente à revogação do Pregão Eletrônico nº 007/2018, publicado no D.O de 30.05.2018, página 35, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2119064"
                        ],
                        "2118824": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/425/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DO AMANHÃ - AEDHA - BETEL, no valor de R$ 55.112,24 (cinquenta e cinco mil cento e doze reais e vinte quatro centavos), referente a dívida correspondente aos meses de março e abril de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/430/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da Instituição INSTITUTO MAFER - LAR SANTA CATARINA, no valor de R$ 30.698,28 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), referente a dívida correspondente aos meses de janeiro a junho de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2118824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2118755": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2018 \r\n\r\nPROCESSO E-10/001/65/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2018, aquisição de 600 resmas de papel A4, que teve como licitante vencedor a empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMATICA LTDA ME, segunda colocada do certame, pelo valor unitário de R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos), que perfaz o valor global de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2118755"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2118780": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6995/2018 - APROVO o modelo de planta nº 11291364, requerido por Marcopolo S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster rodoviário modelo Volare W9, com ar-condicionado.\r\n\r\nChassi: Marcopolo\r\n\r\nDistância entre eixos: 4800mm \r\n\r\nLotação: 20 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Com motorista auxiliar.\r\n\r\nId: 2118780"
                        ],
                        "2118827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6016/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Barra do Piraí - Nova Iguaçu “A”, operada pela empresa Viação Cidade de Aço LTDA (RJ-174), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Barra do Piraí: diariamente às 5h50, 10h30 e 17h30.\r\n\r\nSaídas de Nova Iguaçu: diariamente às 8h, 14h, e 19h30.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus rodoviários.\r\n\r\nId: 2118827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2119024": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/828/2018 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de RAMON CAMARGO SANTIAGO, relativo ao pagamento de diária no ano de 2017, no valor total de R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10958/2017 - Prefeitura Municipal de Itaboraí - Auto de Infração nº SUPBGEAI/00149210, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GTA n° 53/2018, 11 de julho de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.133/2012 - Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143640, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GTA N° 52/2018, de 10 de julho de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso. \r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.8921/2017 - Posto Fórmula Campestre Ltda. - Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00149221, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GTA n° 54/2018, 12 de julho de 2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/51.3855/2012 - INDEFIRO a Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de Curvelo e Santorio Metalurgica Ltda, para a atividade de serviços industriais de usinagem, no endereço Q III Lote 4 - Zona Rural - Município Carapebus - RJ, com base nos autos do Processo nº E-07/51.3855/2012.\r\n\r\nId: 2119024"
                        ],
                        "2119022": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.2585/2018 - Com base no Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, referente à Concorrência Nacional 001/2018 - “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE ERMITAGE, MUNUCÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - INDEFIRO o recurso de RIVAN CONSTRUTORA LTDA. e DEFIRO os recursos ACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. HABILITO as licitantes ACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. e STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. Remarcamos o pleito para abertura de propostas de preços (envelope “B”) para 19/07/2018, às 11:00 horas. Na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2119022"
                        ],
                        "2118725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/020/8/A/2018 - FELIX MAGERO DOS SANTOS, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4442641-0. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativa ao período base de 10/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nId: 2118725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2118907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001783/2018 - AUTORIZO a inclusão do produto DAGA (CDSV/RJ nº 1371) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrito no CNPJ 05.280.269/0001-92, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001262/2018 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento RABELO E AZEVEDO FERTILIZANTES LTDA-ME (SDA/RJ nº 79), inscrito no CNPJ nº 26.710.161/0001-62, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nId: 2118907"
                    ],
                    "2119032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006886/2015 - Auto de Multa n° 40/2018 - CCQPAI, datado de 05.06.2018, contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001511/2018 - Auto de Infração n° 14095/2018, datado de 26.03.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por utilizar instalações, equipamentos e utensílios para outros fins que constem do registro ou relacionamento. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002203/2018 - Auto de Infração n° 14112/2018, datado de 11.05.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por não acondicionar adequadamente matérias-primas e/ou produtos nas câmaras frigoríficas ou outras dependências, conforme o caso.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001513/2018 - Auto de Infração n° 14096/2018, datado de 27.05.2018, contra MÁXIMUS ALIMENTOS LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e de higiene das dependências.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002200/2018 - Auto de Infração n° 14103/2018, datado de 04.05.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por desobedecer quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002202/2018 - Auto de Infração n° 14111/2018, datado de 11.05.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por desobedecer quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002201/2018 - Auto de Infração n° 14103/2018, datado de 04.05.2018, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., por desobedecer quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006330/2015 - Auto de Multa n° 48/2018 - CCQPAI, datado de 18.06.2018, contra LEONIDIO DIAS JÚNIOR, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2119032"
                    ],
                    "2118934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003388/2009- APIÁRIO DA SERRA LTDA ME - SIE 1225 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 120.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005423/2011 - SOUZA N C IND E COM DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ 1218 classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001841/2012 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO - AUTORIZO o cancelamento do Registro Prosperar/RJ 097 classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000416/2010 - FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ 1213 classificado como Usina de Beneficiamento, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002333/2007 - CAPRIATA INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA - SIE 1081 - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de costela bovina.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000089/2008 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ 1169 classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004004/2009 - LEITE RIO CLARO LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ 1173 classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2118934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2118882": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETRARIO\r\n\r\nDE 13/07/2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME. Em razão das informações constantes do Processo Administrativo nº E-18/001/353/2016 e visando à correção do valor do I Termo Aditivo ao Contrato, fica convalidada a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento) - Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante continuara a pagar à Contratada o valor de R$ 481.391,64 (quatrocentos e oitenta um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 40.115,97 (quarenta mil cento e quinze reais e noventa e sete centavos), cada uma delas, mantendo-se também as demais condições de pagamento. CLÁUSULA SEXTA (do valor do Termo Aditivo e do Contrato) - Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 481.391,64 (quatrocentos e oitenta um mil trezentos e noventa um reais e sessenta quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 944.495,12 (novecentos e quarenta quatro mil quatrocentos e noventa cinco reais e doze centavos). PROCESSO Nº E-18/001/353/2016.\r\n\r\nId: 2118882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2119019": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 001/2016 - Com base no Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 021/2017, APROVO, com recomendações e ressalvas, pelos motivos indicados nos itens 3, 7 e 8 do Relatório da prestação de contas relativa ao Convênio nº 001/2016, do Convenente Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Projeto Gol de Placa, no valor de R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nId: 2119019"
                    ],
                    "2118985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/001.021/2018 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2017 do PRODERJ, para a contratação da Empresa Telemar Norte Leste S/A, CNPJ 33.000.118/0001-79, no valor de R$ 78.246,12 (setenta e oito mil duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos), referente à prestação de serviço de telefonia fixa, pelo período de 12 (doze) meses, com base na Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2118985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2118436": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI N° 11 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDDHPDR/RJ. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLITÍCAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no edital de Chamamento Público para convocação de Fórum de Representantes da Sociedade Civil para composição do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ. E\r\n\r\n- as inscrições realizadas no período de 11 (onze) a 15 (quinze) de junho de 2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Foram consideradas deferidas as inscrições das seguintes organizações, candidatas à participação no Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras - CEDDHPDR/RJ.\r\n\r\n1 - Associação Carioca de Distrofia Muscular - ACADIM\r\n\r\n2 - Associação Nacional de Osteogênese Imperfeita - ANOI\r\n\r\n3 - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB\r\n\r\n4 - Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose - ACAM\r\n\r\n5 - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG\r\n\r\n6 - Associação do Leste Mineiro de Doenças Inflamatórias Intestinais - ALEMDI\r\n\r\n7 - Associação Mães Metabólicas \r\n\r\n8 - Associação de Apoiadores aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda\r\n\r\n9 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE\r\n\r\n10 - Associação Brasileira da Síndrome de Prader - Will - SPW Brasil\r\n\r\nArt. 2º - Conforme disposto no item 3.2 do edital de chamamento público, de 05 de junho de 2018, publicado em 07 de junho de 2018, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação da presente resolução, direcionado à Comissão Especial Eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBAS JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para \r\n\r\nMulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2118436"
                    ],
                    "2118351": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 60 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAR EDITAL COM VISTA A SELECIONAR PROJETOS QUE IRÃO RECEBER FINANCIAMENTO DO FUNDO FIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Ordinária, deste Conselho, no dia 23 de junho de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a composição da Comissão Seleção de Empresa para Preparar Edital, com vista a selecionar Projetos que irão receber financiamento do Fundo FIA.\r\n\r\nComissão Seleção de Empresa para preparar Edital com vista a selecionar Projetos que irão receber financiamento do Fundo FIA.\r\n\r\nMARGARIDA PRADO DE MENDONÇA - (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ);\r\n\r\nGENILSON TEIXEIRA - (FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA);\r\n\r\nMARCIA GATTO - (REDE RIO CRIANÇA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA WAKED PONTES\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n\r\nId: 2118351"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2118873": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4232 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nINDICA REPRESENTANTE E SUPLENTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR A REDE DE ADVOCACIAS PÚBLICAS PARA O APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO DO BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (REDE - SIDH).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.349, de 03 de julho de 2018; e\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Advocacia-Geral da União e as Procuradorias-Gerais do Estado e do Distrito Federal com vistas à criação da Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para Atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede - SIDH),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, como representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para Atuação do Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede - SIDH), os Procuradores do Estado a seguir indicados:\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador-Assistente da Procuradoria de Serviços Públicos (titular); e\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118873"
                    ],
                    "2118823": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4.233 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição: \r\n\r\nI - vinte e três vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - vinte e cinco vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte e cinco vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - trinta e três vagas para estudantes de Ciências Contábeis;\r\n\r\nVI - seis vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - três vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - uma vaga para estudantes de História;\r\n\r\nX - cinco vagas para estudantes de Comunicação Social e Jornalismo;\r\n\r\nXI - uma vaga para estudantes de Design Gráfico e Comunicação Visual;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Turismo;\r\n\r\nXIII - uma vaga para estudantes de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.208, de 09 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118823"
                    ],
                    "2118874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 4234 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro e 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao Procurador do Estado VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, ID nº 50143794, lotado na 5ª Procuradoria Regional -Volta Redonda, para representar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, proprietária das salas 1001 a 1013 do Condomínio do Edifício Plaza Business Center, localizado na Avenida Paulo de Frontin, nº 590, Aterrado, Volta Redonda, RJ, na Assembleia Geral Extraordinária do referido Condomínio, a ser realizada no próximo dia 19 de julho de 2018, para tratar da aprovação da Convenção do Condomínio e Regimento Interno, outorgando-lhe poderes para deliberar sobre as matérias constantes da ordem do dia, exercer o direito de voto e praticar demais atos necessários à adequada representação da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2118874"
                    ],
                    "2118814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018392/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de UCLA SCHOOL OF LAW, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2118814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2119085": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2016\r\n\r\nPARTES: A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, doravante denominada SEDEIS, e suas vinculadas, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Agência Estadual de Fomento - AGERIO, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, e Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM-RJ. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de parceria, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de intercâmbio de dados e informações de interesse mútuo, que possam ser úteis à promoção de oportunidade de negócios e de investimentos no Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto nos itens 1.2, 1.3 e 1.4 da Cláusula Primeira - DO OBJETO.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo tal prazo ser alterado por menor, igual ou maior período, por vontade das partes e desde que por meio de aditivo contratual específico.\r\n\r\nREFERÊNCIA: PROCESSO Nº E-11/001/202/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.11.2016.\r\n\r\nId: 2119085"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118916": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP cessionária e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ - Cedente. OBJETO: cessão de uso do 12º e 13º andares do prédio de propriedade da cedente localizado na Av. Presidente Vargas nº 1.100, no município do Rio de Janeiro. PRAZO: Prorrogação por 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2018. FUNDAMENTO LEGAL: art. 2º do Decreto nº 19.923, de 09/05/1994. PROCESSO Nº E-12/004.127/2018.\r\n\r\nId: 2118916"
                            ],
                            "2118979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 019/2015. PARTES: DETRAN/RJ e ELIECI PEDRO DA SILVA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 019/2015, relativo à locação das salas comerciais nos 113 a 120, bem como, a inclusão das salas nos 110 a 112, localizadas na Rua Aldenor Ribeiro Matos, nº 175, São João de Meriti /RJ, com matrículas no RGI sob o nº 13.040, com área de 193,18 m2, sem alteração no valor contratual, para melhor adequação às finalidades de interesse publico. PRAZO: 36 (trinta e seis meses), totalizando 72 (setenta e dois) meses. VALOR GLOBAL: R$ 198.144,12 (cento e noventa e oito mil cento e quarenta e quatro reais e doze centavos). GESTOR: Jozeli de Carvalho Lopes, ID Funcional nº 41857003. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01580. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8245/91 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/5014/2014. \r\n\r\nId: 2118979"
                            ],
                            "2118978": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca o ex-servidor RODRIGO SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 50260260, para comparecer a esta Coordenadoria, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2118978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2119031": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda e de sustentação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humano (SIGRH-RJ).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.734.250,00 (três milhões, setecentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.01.84.8374.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00229.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/020/2017.\r\n\r\nId: 2119031"
                        ],
                        "2117876": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/012/3070/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor RAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID n° 43690114,Nível C, Referencia 03, vinculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2117876"
                        ],
                        "2117825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/11.001.055/10, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITA, ANDERSON SOUSA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950219-6, nível C, referencia 03, vinculo 4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/2010 a 10/02/2010.\r\n\r\nId: 2117825"
                        ],
                        "2118201": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/3221/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor VALERIA TELES DA SILVA ASSIS, Professor Docente I, ID n° 50322001, Nível C, Referencia 03, vinculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2118201"
                        ],
                        "2117853": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/4205/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA, Professor Docente I, ID nº 43609635, nível C, referencia 03, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 17/10/16 a 26/10/16.\r\n\r\nId: 2117853"
                        ],
                        "2119069": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 19 de julho 2018 às 13h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n54230\r\n\r\nE-04/215303/2009\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (RO40.910:1ªÑ)\r\n\r\n54231\r\n\r\nE-04/215294/2009\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (RO40.912:1ªÑ)\r\n\r\n54233\r\n\r\nE-04/072926/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (RO44565:2ªÑ)\r\n\r\n64972\r\n\r\nE-04/232667/2012\r\n\r\nM J DA SILVA RACOES ME - 3ª E 1ª NÃO\r\n\r\n68274\r\n\r\nE-04/012/000408/2016\r\n\r\nBREDER MOTOS EIRELI - EPP- 1ª NÃO\r\n\r\n69815\r\n\r\nE-04/005/000046/2017\r\n\r\nINFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\n69816\r\n\r\nE-04/005/000070/2017\r\n\r\nINFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA- 2ª NÃO\r\n\r\n71669\r\n\r\nE-04/038/000448/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n71777\r\n\r\nE-04/044/000256/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n71779\r\n\r\nE-04/010/000712/2016\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n71781\r\n\r\nE-04/043/000638/2017\r\n\r\nMH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n71782\r\n\r\nE-04/043/000637/2017\r\n\r\nMH 106 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n71783\r\n\r\nE-04/035/000230/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71784\r\n\r\nE-04/038/000453/2017\r\n\r\nSCHULZ AMERICA LATINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71785\r\n\r\nE-04/010/000711/2016\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n71786\r\n\r\nE-04/044/000248/2017\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n71787\r\n\r\nE-04/044/000249/2017\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n71788\r\n\r\nE-04/035/000227/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71789\r\n\r\nE-04/035/000226/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71790\r\n\r\nE-04/035/000218/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71791\r\n\r\nE-04/043/000585/2017\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n71792\r\n\r\nE-04/022/001789/2017\r\n\r\nBARAO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n71793\r\n\r\nE-04/022/001786/2017\r\n\r\nBARAO DO AMAZONAS 285 AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n71794\r\n\r\nE-04/022/001354/2017\r\n\r\nMULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n71795\r\n\r\nE-04/022/001348/2017\r\n\r\nMULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n71796\r\n\r\nE-04/016/002378/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71797\r\n\r\nE-04/016/002379/2017\r\n\r\nQUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71798\r\n\r\nE-04/034/006654/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71799\r\n\r\nE-04/034/009656/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71800\r\n\r\nE-04/034/009654/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71801\r\n\r\nE-04/034/008290/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71802\r\n\r\nE-04/034/000913/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71803\r\n\r\nE-04/034/009657/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71804\r\n\r\nE-04/038/000488/2017\r\n\r\nHAGER COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ELETROELETRONICO\r\n\r\n71805\r\n\r\nE-04/040/001260/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71806\r\n\r\nE-04/034/006081/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71807\r\n\r\nE-04/034/000911/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71808\r\n\r\nE-04/034/000912/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n71809\r\n\r\nE-04/034/000196/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71810\r\n\r\nE-04/034/000582/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71811\r\n\r\nE-04/034/001437/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71812\r\n\r\nE-04/040/001039/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71813\r\n\r\nE-04/040/001028/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71814\r\n\r\nE-04/040/001037/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71815\r\n\r\nE-04/040/001127/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71816\r\n\r\nE-04/040/001076/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71817\r\n\r\nE-04/040/001038/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71818\r\n\r\nE-04/040/001054/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71819\r\n\r\nE-04/040/001136/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71820\r\n\r\nE-04/040/001132/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71821\r\n\r\nE-04/040/001083/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71822\r\n\r\nE-04/040/001023/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71823\r\n\r\nE-04/026/000391/2017\r\n\r\nCALDERMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n71824\r\n\r\nE-04/002/002450/2015\r\n\r\nRADIAL OESTE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP\r\n\r\n71825\r\n\r\nE-04/002/002451/2015\r\n\r\nRADIAL OESTE - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP\r\n\r\n71826\r\n\r\nE-04/034/000844/2018\r\n\r\nMED SUPPLY PRODUTOS MEDICOS EIRELI\r\n\r\n71827\r\n\r\nE-04/006/001311/2017\r\n\r\nPIZZARIA BELLA BLU EIRELI\r\n\r\n71828\r\n\r\nE-04/016/002331/2017\r\n\r\nWINCY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n71829\r\n\r\nE-04/039/000385/2017\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n71830\r\n\r\nE-04/101/000773/2018\r\n\r\nA BUSSINGER PLANTAS\r\n\r\n71831\r\n\r\nE-04/034/008762/2017\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n71832\r\n\r\nE-04/006/000653/2013\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A\r\n\r\n71833\r\n\r\nE-04/046/001136/2018\r\n\r\nRAPIDO MINEIRO\r\n\r\n71834\r\n\r\nE-04/029/000297/2017\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA WEILE DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n71835\r\n\r\nE-04/008/001265/2017\r\n\r\nBAZAR SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\n71836\r\n\r\nE-04/034/007104/2017\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n71837\r\n\r\nE-04/017/001157/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n71838\r\n\r\nE-04/046/006166/2017\r\n\r\nLAVIVE & HOTELERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n71839\r\n\r\nE-04/034/000339/2018\r\n\r\nPRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n71840\r\n\r\nE-04/046/000213/2018\r\n\r\nT.G. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n71841\r\n\r\nE-04/034/001038/2018\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n71842\r\n\r\nE-04/034/006800/2017\r\n\r\nRUBENS MAZIERO VERDAN ME\r\n\r\n71843\r\n\r\nE-04/034/008608/2017\r\n\r\nINDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP\r\n\r\n71844\r\n\r\nE-04/011/000571/2017\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n71845\r\n\r\nE-04/011/000570/2017\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n71846\r\n\r\nE-04/033/000316/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n71847\r\n\r\nE-04/033/000315/2018\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n71848\r\n\r\nE-04/022/003000/2016\r\n\r\nASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL\r\n\r\n71849\r\n\r\nE-04/006/001055/2013\r\n\r\nCORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n71850\r\n\r\nE-04/005/001473/2017\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA\r\n\r\n71851\r\n\r\nE-04/034/009950/2017\r\n\r\nMOD LINE SOLUÇOES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\n71852\r\n\r\nE-04/005/000043/2017\r\n\r\nMTI MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n71853\r\n\r\nE-04/005/000044/2017\r\n\r\nMTI MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n71854\r\n\r\nE-04/034/006090/2017\r\n\r\nLIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n71855\r\n\r\nE-04/034/008193/2017\r\n\r\nLIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n71856\r\n\r\nE-04/018/000216/2017\r\n\r\nMINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n71857\r\n\r\nE-04/039/000257/2017\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n71858\r\n\r\nE-04/039/000255/2017\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n71859\r\n\r\nE-04/006/001054/2013\r\n\r\nCORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n71860\r\n\r\nE-04/029/001615/2014\r\n\r\nPET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n71861\r\n\r\nE-04/101/000547/2018\r\n\r\nELETRO PECAS BOM JESUS LTDA\r\n\r\n71862\r\n\r\nE-04/046/000995/2018\r\n\r\nO BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA IND COM E DIST LTDA\r\n\r\n71863\r\n\r\nE-04/034/004425/2017\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\n71864\r\n\r\nE-04/046/003714/2017\r\n\r\nArt. Vídeo Eirelli - EPP\r\n\r\n71865\r\n\r\nE-04/034/001242/2018\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71866\r\n\r\nE-04/044/000223/2017\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\n71867\r\n\r\nE-04/018/000614/2016\r\n\r\nC TACTICAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n71868\r\n\r\nE-04/040/001289/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71869\r\n\r\nE-04/034/000769/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71870\r\n\r\nE-04/006/001309/2017\r\n\r\nPIZZARIA BELLA BLU EIRELI\r\n\r\n71871\r\n\r\nE-04/038/000311/2017\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n71872\r\n\r\nE-04/034/001033/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71873\r\n\r\nE-04/008/001359/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA\r\n\r\n71874\r\n\r\nE-04/034/006037/2017\r\n\r\nMONDIALE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n71875\r\n\r\nE-04/034/000983/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71876\r\n\r\nE-04/005/003019/2016\r\n\r\nUNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA\r\n\r\n71877\r\n\r\nE-04/034/000416/2016\r\n\r\nMARMORARIA SPEROTTO LTDA EPP\r\n\r\n71878\r\n\r\nE-04/013/000825/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME\r\n\r\n71879\r\n\r\nE-04/013/000820/2017\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME\r\n\r\n71880\r\n\r\nE-04/007/005701/2017\r\n\r\nSTRIKER - BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n71881\r\n\r\nE-04/034/008797/2017\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n71882\r\n\r\nE-04/038/000029/2018\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71883\r\n\r\nE-04/034/002963/2017\r\n\r\nMARCIO GRAY FERREIRA LOPES\r\n\r\n71884\r\n\r\nE-04/046/000661/2017\r\n\r\nDIMACI/MG MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\n71885\r\n\r\nE-04/007/000438/2018\r\n\r\nROMA GRILL EIRELI\r\n\r\n71886\r\n\r\nE-04/005/001135/2016\r\n\r\nINSCO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n71887\r\n\r\nE-04/006/000011/2018\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\n71888\r\n\r\nE-04/007/005703/2017\r\n\r\nSTRIKER - BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n71889\r\n\r\nE-04/006/000010/2018\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSORIOS DE MODA LTDA EPP\r\n\r\n71890\r\n\r\nE-04/034/008829/2016\r\n\r\nVGMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n71891\r\n\r\nE-04/046/003430/2017\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS GRATIVOL LTDA\r\n\r\n71892\r\n\r\nE-04/034/000918/2018\r\n\r\nVINAQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n71893\r\n\r\nE-04/046/004551/2017\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA\r\n\r\n71894\r\n\r\nE-04/007/005702/2017\r\n\r\nSTRIKER - BAR, RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n71895\r\n\r\nE-04/034/010018/2017\r\n\r\nLWAC MERCEARIA LTDA\r\n\r\n71896\r\n\r\nE-04/034/007604/2017\r\n\r\nALTEMIRA PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n71897\r\n\r\nE-04/033/000843/2017\r\n\r\nAUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA\r\n\r\n71898\r\n\r\nE-04/005/001235/2017\r\n\r\nWORKERS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n71899\r\n\r\nE-04/008/001577/2017\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA RIO SANTOS I LTDA\r\n\r\n71900\r\n\r\nE-04/034/000418/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71901\r\n\r\nE-04/034/000140/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71902\r\n\r\nE-04/038/000352/2015\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA\r\n\r\n71903\r\n\r\nE-04/011/000512/2017\r\n\r\nSCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n71904\r\n\r\nE-04/034/000139/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71905\r\n\r\nE-04/034/009528/2017\r\n\r\nBOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n71906\r\n\r\nE-04/041/000571/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71907\r\n\r\nE-04/041/000573/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71908\r\n\r\nE-04/041/000572/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71909\r\n\r\nE-04/041/000574/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71910\r\n\r\nE-04/041/000575/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71911\r\n\r\nE-04/041/000570/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71912\r\n\r\nE-04/041/000569/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71913\r\n\r\nE-04/041/000559/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71914\r\n\r\nE-04/041/000568/2018\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n71915\r\n\r\nE-04/046/000320/2018\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\nId: 2119069"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nRedistribui-se à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, o Recurso nº 71.667, referente ao Processo nº E-04/012/576/2013, por conexão ao recurso 68.274, referente ao Processo nº E-04/012.408/2016, que reconstitui o Processo nº E-04/012/578/2013 - BREDER MOTOS EIREILI - EPP.\r\n\r\nId: 2118771"
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                        "2118879": [
                            "I - Aviso",
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                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 092/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-BISCOITO E SUCO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00885. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/563/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 076/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REATORES ELETRÔNICOS DE LÂMPADAS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 2.297,70 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/07/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00880. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/10474/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 091/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MANUTENÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DESTE FUNDO. VALOR: R$ 14.517,91 (quatorze mil quinhentos e dezessete reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2018. NOTAS DE EMPENHO: 2018NE00881, 2018NE00882 e 2018NE00883. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/2441/2017.\r\n\r\nId: 2118995"
                            ],
                            "2118975": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3558/2015, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 24/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 32/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, 105B - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 20,30 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 32/2015 - Processo Administrativo nº E-01/060/3558/2015.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.011\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105B - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.011\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105B - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 54.800,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/3557/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 24/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 33/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Professor Angyone Costa, 105C - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 19,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 33/2015 - Processo Administrativo nº E-01/060/3557/2015.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.009\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105C - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 81.000,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4° Ofício de Registro De Imóveis - capital DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMatrícula 149.009\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua PROFESSOR ANGYONE COSTA, 105C - CAMPO GRANDE -Rio de Janeiro/rj\r\n\r\nR$ 53.500,00\r\n\r\nDESOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4255/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 24/08/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 25/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pernambuco, n° 150, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 476,31 m²\r\n\r\nÁrea do construída: 284,64 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2118975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2118862": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital a CEHAB-RJ vem INFORMAR e NOTIFICAR a Empresa CONSÓRCIO NOVA INFRA ITABORAÍ, estabelecida na Rua Marília Peixoto Aquino, nº 1, CEP 28200-000, Centro, Município de São João da Barra, RJ, CNPJ/MF sob o nº 22.981.144/0001-09, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 037/2015, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura nos bairros de Cabuçu, Curuzu e São José no Município de Itaboraí, RJ, DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO nº 037/2015, pelo inadimplemento contratual, com fulcro no artigo 78, incisos V e VII e art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Vigésima Primeira, parágrafos 1º ao 5º do Contrato nº 037/2015, bem como aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados com base na Cláusula Vigésima Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato nº 037/2015, e a aplicação de penalidade de multa de 5% (cinco por cento) com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Vigésima -Segunda, alínea “b” e parágrafo quarto do Contrato nº 037/2015, cabendo ainda o ressarcimento dos danos e prejuízos causados como previsto na Cláusula Nona, inciso VI do Contrato nº 037/2015, tratada no âmbito do Processo Administrativo nº E-19/001/219/2014. A Contratada, a partir do recebimento do presente poderá apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10:00 horas às 12:30 horas ou de 14:00 horas às 17:00 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 2118862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2118973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: ADEMI Niterói - Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói, como Comodante, designado ADEMI/Niterói, e o Estado do Rio de Janeiro, designado Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / 12º BPM como Comodatário, designando Estado.\r\n\r\nVALOR: Valor Global de R$ 17.438,33 (dezessete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data da sua publicação até 01 de agosto de 2019.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a ocupação pelo Estado, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel identificado como Apartamento 301 da Rua Professor Otacílio, 35, Santa Rosa, Niterói, com a área privativa de 92,63 metros quadrados e direito ao uso de 01 (uma) vaga de garagem, localizada indistintamente em quaisquer dos locais a ela destinado, para veículos exclusivamente de passeio e com a altura máxima de 2,00 metros, do qual a ADEMI/Niterói é legítima possuidora, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói - RJ, na matrícula 35675. Parágrafo único - O apartamento objeto do comodato compõe-se de varanda, sala de estar, circulação, 3 (três) quartos, sendo um deles suíte, banheiro social, banheiro da suíte, cozinha, WC e varanda de serviço. O estado de conservação do imóvel encontra-se descrito no laudo de vistoria que constitui anexo ao presente.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/030/082/2018 onde pactuam o Contrato de Comodato, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, e, ainda, pelas cláusulas e condições constantes neste Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/082/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01.03.2018.\r\n\r\nId: 2118973"
                        ],
                        "2118832": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CFSd/2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão exarada através do Processo nº 0198476-20.2016.8.19.0001 do 1º Juizado Especial Fazendário e Processo nº 0004446-78.2016.8.19.0067 da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, referente à cassação de Liminar dos candidatos abaixo:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1635378\r\n\r\nEMERSON BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n0198476-20.2016.8.19.0001\r\n\r\n1537437\r\n\r\nGRACY CAPUCHINHO DA TRINDADE\r\n\r\n0004446-78.2016.8.19.0067\r\n\r\nId: 2118832"
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                        "2118960": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a insubsistência da reprovação, do deferimento de recurso nº 508/2018 e convocação do candidato, abaixo mencionado, na fase de Exame Social e Documental, tendo em vista ocorrência de fatos posteriores. O candidato passa para a condição de Exame Social e Documental em andamento. \r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nINSUBSISTÊNCIA DA REPROVAÇÃO, DO DEFERIMENTO DE RECURSO Nº 508/2018 E CONVOCAÇÃO. \r\n\r\nCANDIDATO DO SEXO MASCULINO - COTISTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n1529367\r\n\r\nSAULO BENÍCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nId: 2118960"
                        ],
                        "2118747": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos APROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2010\r\n\r\nCFSD/2010 - APROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-75789\r\n\r\nGUSTAVO F. MIRANDA\r\n\r\n03245043820138190001\r\n\r\nE-96411\r\n\r\nVALNEI DA S. SOUSA\r\n\r\n03834194620148190001\r\n\r\nE-63197\r\n\r\nJOSÉ C. P. DA SILVA\r\n\r\n00004832820148190004\r\n\r\nE-41871\r\n\r\nISAAC B. DE OLIVEIRA\r\n\r\n00387848720138190001\r\n\r\nE-16850\r\n\r\nMILLER DE O. ALVES\r\n\r\n00066701720148190006\r\n\r\nE-76268\r\n\r\nRICARDO B. VIEIRA\r\n\r\n04328123720148190001\r\n\r\nId: 2118747"
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                        "2118749": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSD/2010\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 48 HORAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2010 - REPROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-08504\r\n\r\n0031232-66.2016.8.19.0001\r\n\r\nE-62761\r\n\r\n0085942-41.2013.8.19.0001\r\n\r\nE-26879\r\n\r\n0263069-63.2013.8.19.0001\r\n\r\nId: 2118749"
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                        "2118781": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE COMPARECIMENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1600764\r\n\r\nMARCIO JOSE MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL, NO DIA 16/07/2018, ÀS 09:00H. TRAZER COPIA DO R.O 058-04378/03 , R.O. 054-03070/05 E R.O 054-00141/07.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1640062\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ARAUJO SILVA\r\n\r\nOBS.: O CANDIDATO DEVERA COMPARECER À SEÇÃO DE EXAME SOCIAL NO DIA 16/07/2018, ÀS 09:00H. TRAZER 1º AO 4º OFICIO E COPIAS DOS R.OS.\r\n\r\nId: 2118781"
                        ],
                        "2118776": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL \r\n\r\nE DOCUMENTAL, APÓS RECURSO \r\n\r\nOs candidatos aprovados no exame social e documental deverão comparecer à seção de recrutamento do CRSP, no dia abaixo relacionado, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nDIA 16 DE JULHO DE 2018 ÀS 08 HS\r\n\r\nCANDIDATOS DE SEXO MASCULINO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1650767\r\n\r\nNICHOLAS SILVA SANTOS \r\n\r\n1555489\r\n\r\nFABRÍCIO NASCIMENTO \r\n\r\n1636865\r\n\r\nBRUNO MELO MOTA\r\n\r\nCANDIDATOS DO SEXO MASULINO - COTISTAS\r\n\r\n1529367\r\n\r\nSAULO BENÍCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1540234\r\n\r\nOSEAS DE SOUZA SANTANA SANTOS\r\n\r\nCANDIDATO DO SEXO FEMININO - NÃO COTISTA\r\n\r\n1664808\r\n\r\nMONIQUE DE LOURDES MIGLIORINI\r\n\r\nId: 2118776"
                        ],
                        "2118804": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/203/2016.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE PEDIATRIA.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/08/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 130.707,59 (cento e trinta mil setecentos e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, R J, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2118804"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2118417": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONÇALVES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 17 de julho de 2018, às 10h30min , para ser interrogado.\r\n\r\nId: 2118417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2118989": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna pública o Resultado para Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2018, Processo nº E-08/001/1134/2018, cujo objeto é a Gestão dos Serviços de Saúde, na gestão, operacionalização e execução do serviço de saúde no Hospital Regional Gelio Alves Faria, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, informando que QUE NÃO HOUVE PROPOSTA APRESENTADA por nenhuma Organização Social qualificada.\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2118989"
                        ],
                        "2118982": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2018, Processo nº E-08/001/942/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (ponatinibe 45 mg - comprimido revestido), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2018, Processo nº E-08/001/3490/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (diazepam 5 mg - comprimido e diazepam 10 mg - comprimido), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2018, Processo nº E-08/001/3560/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamento (ácido tranexâmico 50 mg/ml - 5 ml - ampola), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2118982"
                        ],
                        "2118983": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LANREOTIDA E SELEGILINA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3525/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118983"
                        ],
                        "2118984": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (DRENO DE PEN ROSE, DRENO DE KEHR E DRENO DE SUCÇÃO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/123/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2118984"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2119034": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 19/06/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas a Licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1249/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 48/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/07/2018, às 10:30horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2018, às 10h e 35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21441.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2119034"
                        ],
                        "2119037": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nINFORMAMOS A SEGUINTE ERRATA REFERENTE AO PROCESSO Nº E-08/007/1249/2018 - Pregão Eletrônico n° 48/2018 - Prestação de serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo item 12.2.1 alínea “g” do Edital, será excluída: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem do Edital 12.7.1 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do (Anexo 05) - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no artigo 34, da lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 12.7.1 do Edital - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do (Anexo 05) - Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, empresário individual.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem 17.6 do Edital a) Está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 17.6 do Edital - a) Está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; até o 5º (quinto) dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nItem 20.6 do Edital \r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no artigo 34, da Lei nº 11.488 de 2007\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 20.6 do Edital \r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, empresário individual\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS \r\n\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ).\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao \r\n\r\nSr.(a)Pregoeiro(a)\r\n\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ).\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAo \r\n\r\nSr. Pregoeiro\r\n\r\nRef. (... Concorrência ou Pregão ou Edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ).\r\n\r\nId: 2119037"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2119027": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13/07/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001451/2018 - Declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação para contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE PRÁTICA COLABORATIVAS, no valor total de R$ 23.000,25 (vinte e três mil e vinte e cinco centavos), referente ao custeio do Curso de Capacitação para Mediação/Treinamento em Práticas Colaborativas, para até 65 servidores, que será realizado entre os dias 09/08/2018 e 11/08/2018, com carga horária de 24 horas.\r\n\r\nId: 2119027"
                    ],
                    "2118893": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.579/2002 - LUCIANA TELLES DA CUNHA, Defensor Público, matrícula nº 820961-1. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos-base de 21/08/2001 a 19/08/2006, 20/08/2006 a 18/08/2011 e de 19/08/2011 a 16/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77, e torno sem efeito o despacho de 15/05/2002, publicado no D.O. de 20/05/2002, fixando-se o período-base de 22/08/1996 a 20/08/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.275/1990 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público, matrícula nº 181897-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos-base de 30/06/2005 a 28/06/2010 e de 29/06/2010 a 27/06/2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77, e torno sem efeito os despachos de 13/12/1990,12/07/2002 e 28/03/2006, publicados, respectivamente, nos D.O.s de 17/12/1990, 17/07/2002 e 11/04/2006, fixando-se os períodos-base de 05/07/1985 a 03/07/1990, 04/07/1990 a 02/07/1995, 03/07/1995 a 30/06/2000 e de 01/07/2000 a 29/06/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004589/2018 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensor Público Substituto, matrícula nº 969597-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 28/12/2010 a 26/12/2015, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77\r\n\r\nId: 2118893"
                    ],
                    "2118895": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.768/1994 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensor Público, Matrícula nº 817007-8. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01/06/2018, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.242/1999 - WALTER LISBOA VIEIRA, Defensor Público, Matrícula nº 852787-1. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17/06/2018, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 \r\n\r\nId: 2118895"
                    ],
                    "2118894": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/1998 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, Defensor Público, Matrícula nº 815794-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativos ao período-base de 17/07/2012 a 15/07/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06/77 e TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/04/2015, publicado no D.O de 18/04/2015, fixando-se os períodos-base de 20/07/2002 a 18/07/2007 e de 19/07/2007 a 16/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002840/2018- KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 969526-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129. do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.049/1999 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensor Público, Matrícula nº 824310-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 13/05/2009 a 11/05/2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004474/2018- ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3030787-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09/07/2012 a 07/07/2017, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nId: 2118894"
                    ],
                    "2118896": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "R E T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2018\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROC Nº E-20/11.577/2011 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: “... matrícula 896713-5” \r\n\r\nLeia-se: “... matrícula nº 852717-8, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2118896"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2118726": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de van para transporte de material e pessoas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.102,00 (cento e trinta e seis mil cento e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2365/2017.\r\n\r\nId: 2118726"
                    ],
                    "2118906": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 18 de julho de 2018 (quarta-feira) até o dia 01 de agosto de 2018 (quarta-feira), às 14 horas, o VII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de SETEMBRO de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo I deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 01 de agosto de 2018, (quarta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\na) 2ª DP JUNTO À 21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nb) 1ª DP JUNTO AO III TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nc) NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DE ARARUAMA\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nd) DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nANEXO II (órgãos sem exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\ne) 1ª DP JUNTO À 6.ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nf) 2ª DP JUNTO À 3.ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\ng) 1ª DP JUNTO À 4.ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nh) DP JUNTO À 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\ni) DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL E AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEIMADOS\r\n\r\nId: 2118906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2119009": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181492253\r\n\r\n2 7 K REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181416611\r\n\r\nA M G SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181451131\r\n\r\nA R A STORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181449870\r\n\r\nA R CONCEICAO REFRIGERACAO ME \r\n\r\n181450658\r\n\r\nA2R CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181486814\r\n\r\nAALU PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n181459400\r\n\r\nABC CARDOSO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181474581\r\n\r\nAC 2018 INSTITUTO DE DEPILACAO EIRELI \r\n\r\n181493357\r\n\r\nACADEMIA BROTHER FITNESS LTDA ME \r\n\r\n181298155\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA RIO PAVUNA LTDA \r\n\r\n181426269\r\n\r\nACD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181315025\r\n\r\nACMART SERVICOS EM ENERGIA EIRELI \r\n\r\n181226529\r\n\r\nADASI COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180975730\r\n\r\nADILIO NASCIMENTO FERREIRA 04790218643 \r\n\r\n181050242\r\n\r\nADILIO NASCIMENTO FERREIRA 04790218643 \r\n\r\n181284421\r\n\r\nAGASSIS GONCALVES VIEIRA 09823984760 \r\n\r\n181489210\r\n\r\nAGUAS DA FE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUAS EIRELI \r\n\r\n181449684\r\n\r\nAGUINA NUBIA HENRIQUE FRANCO PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n181397412\r\n\r\nALBANO A F DOS SANTOS LANCHONETE \r\n\r\n181216396\r\n\r\nALBERTO JORGE MARQUES RODRIGUES 85786470415 \r\n\r\n181341077\r\n\r\nALBERTO LUIS DE SA DE CARVALHO ME \r\n\r\n181386348\r\n\r\nALCHEMY SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181499428\r\n\r\nALICE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181455099\r\n\r\nALTO MORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181505410\r\n\r\nALVARO ANTONIO TEIXEIRA ME \r\n\r\n181335042\r\n\r\nALVES CABRAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181366606\r\n\r\nAMBEP TURSEGUROS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS TURISMO VIAGENS E PROMOCAO DE EVENTOS S A \r\n\r\n181475251\r\n\r\nAMO POAS MODA EIRELI \r\n\r\n181463091\r\n\r\nAMORE BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181506939\r\n\r\nANA LEA VASCONCELOS CASSS \r\n\r\n181385929\r\n\r\nANDREA PINTO LEFUNDES ME \r\n\r\n181434750\r\n\r\nANDREA PINTO LEFUNDES ME \r\n\r\n181465817\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n181338548\r\n\r\nAOL SOLUCOES AMBIENTAIS E EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181504529\r\n\r\nAPPELT PROVIN ESTUDO DE BEBEZA LTDA \r\n\r\n181490404\r\n\r\nARAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181493489\r\n\r\nARAMIT ARAMES ITAIPU LTDA EPP \r\n\r\n181413213\r\n\r\nARAUJO ALMEIDA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181473070\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n181441527\r\n\r\nARLETE V. DOS SANTOS \r\n\r\n181291665\r\n\r\nARMATAE DROGARIA BOM PRECO LTDA \r\n\r\n181508800\r\n\r\nARTHA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181455358\r\n\r\nARTIGOS ARTESANATO PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181475138\r\n\r\nASJ COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n181495759\r\n\r\nASMAR OFFSHORE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181429462\r\n\r\nASTER ASSET MANAGEMENT S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n181380927\r\n\r\nB G SURF MODAS LTDA ME \r\n\r\n181505320\r\n\r\nBABY WHEEL ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181460084\r\n\r\nBACCARAT STEAK AND BURGUER LTDA \r\n\r\n181494663\r\n\r\nBAHIA VERDE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n181452529\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM SA \r\n\r\n181492954\r\n\r\nBAQUETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181469537\r\n\r\nBAZAR FRATELLOS JORNAIS REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n181320410\r\n\r\nBB COSTURE SERVICOS DE FACCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181500329\r\n\r\nBCA SEAROM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181350343\r\n\r\nBELLA CALABRIA ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181471264\r\n\r\nBELLA MARIA MODA EIRELI \r\n\r\n181143690\r\n\r\nBENJAMIM CICCHELLI E XAVIER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181030330\r\n\r\nBERNARDO E RAFAEL FITNESS LTDA \r\n\r\n181510898\r\n\r\nBIERE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181492830\r\n\r\nBILLA FESTAS COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181461501\r\n\r\nBIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181054019\r\n\r\nBISTRO NEXT LTDA ME \r\n\r\n181428890\r\n\r\nBLISTHER PLASTIC FER FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n181490811\r\n\r\nBODY SCIENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181486997\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181459175\r\n\r\nBRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \r\n\r\n181219174\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181298813\r\n\r\nBRASPACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181261286\r\n\r\nBRAUN COMUNICACAO INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n181475731\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181455811\r\n\r\nC E MARTINS INSTALACOES ME \r\n\r\n181255820\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO PALETERIA ME \r\n\r\n181430720\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO PALETERIA ME \r\n\r\n181451409\r\n\r\nCAMPOLINA MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n181494680\r\n\r\nCAMPOS BONFIM CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181454149\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n181491940\r\n\r\nCARE CLUB RIO DE JANEIRO MEDICINA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181469235\r\n\r\nCARLA P. RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181471833\r\n\r\nCARPA HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181491516\r\n\r\nCARTORIO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n181282356\r\n\r\nCARVALHO DESIGN DE INTERIORES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181459426\r\n\r\nCASSARO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181435004\r\n\r\nCATUMBI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181470276\r\n\r\nCAVALIERE PROJETOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181369680\r\n\r\nCEBRAPH CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITARIO LTDA ME \r\n\r\n181471981\r\n\r\nCEIA E MACEDO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181346974\r\n\r\nCELEIDA DE FATIMA OLIVEIRA ROBERTO MOVEIS E DECORACOES \r\n\r\n181396467\r\n\r\nCENTRAL DE RECICLAGEM RESENDE 2007 LTDA \r\n\r\n181497387\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA PARAISO LTDA \r\n\r\n181493330\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA \r\n\r\n181500370\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGENS DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n181184532\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A SAUDE DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA EPP \r\n\r\n181452375\r\n\r\nCENTRO MED REDE DE CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n181445018\r\n\r\nCENTRO MEDICO POPULAR SANTA CRUZ MALL EIRELI \r\n\r\n181501899\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA \r\n\r\n181476053\r\n\r\nCERAMICA CAMPOS FAROL EIRELI EPP \r\n\r\n181497450\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n181497328\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n181497646\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181497697\r\n\r\nCHEVRON BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181497190\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181270951\r\n\r\nCHX ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181414120\r\n\r\nCIA PROSPERITY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181427478\r\n\r\nCICLE PEDAL DE PRATA LTDA ME \r\n\r\n181189950\r\n\r\nCLAUDIA E AZEVEDO OLIVEIRA ME \r\n\r\n181090910\r\n\r\nCLAUDIA JOAQUIM PROCEDIMENTOS CIRURGICO EIRELI \r\n\r\n181429918\r\n\r\nCLD PINHO CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS EM ENGENHARIA \r\n\r\n181436213\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n181492725\r\n\r\nCLINICA OFTALMOLOGICA TRES IRMAOS EIRELI \r\n\r\n181442850\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA ANERI EIRELI \r\n\r\n181474778\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TOSTES EIRELI ME \r\n\r\n181318130\r\n\r\nCLODOALDO F DA SILVA CORREA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n181499371\r\n\r\nCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n181077850\r\n\r\nCOMERCIAL DUPLO PIC LTDA EPP \r\n\r\n181454750\r\n\r\nCOMERCIAL KING DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n181340992\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA MACHADO AVES E OVOS EIRELI \r\n\r\n181494256\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n181487780\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n181341050\r\n\r\nCONDE DIRECAO HIDRAULICA E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n181346729\r\n\r\nCONECTA TELECOM LTDA \r\n\r\n181309718\r\n\r\nCONFORTO DOS PES EIRELI ME \r\n\r\n181497522\r\n\r\nCONSORCIO SERRA DA BOCAINA II \r\n\r\n181325152\r\n\r\nCONTATO EXPRESS CONSERVACAO, LIMPEZA, CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181491974\r\n\r\nCONTEMPORANEO HOSTEL LTDA EPP \r\n\r\n181456966\r\n\r\nCONVEXPERT BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181488426\r\n\r\nCONVICTUS EXCHANGE CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n181493136\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E CONSUMO BRASIL RECICLE LTDA \r\n\r\n181054728\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS DISTRIBUIDORES DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181116952\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n181471752\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n181330130\r\n\r\nCOSTAMELL CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181492245\r\n\r\nCOTIDIANA COMERCIO DE PRODUTOS S.A \r\n\r\n181449293\r\n\r\nCR FIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n181505550\r\n\r\nCRAFT FOOD HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n181409470\r\n\r\nCREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS \r\n\r\n181493969\r\n\r\nCRISAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181238381\r\n\r\nCRN ASSESSORIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n181177609\r\n\r\nCUELLAR TORRES MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA. \r\n\r\n181493730\r\n\r\nCUNHA MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181487152\r\n\r\nCXI PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181196190\r\n\r\nD S CHAGAS TECNOLOGIA ME \r\n\r\n181442531\r\n\r\nD. M. CAR ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181336359\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n181473526\r\n\r\nDAVOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181453738\r\n\r\nDBN COMERCIO DE VEICULOS E MATERIAL ELETRO ELETRONICO EIRELI EPP \r\n\r\n181314703\r\n\r\nDDJ WG DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181326965\r\n\r\nDE BOREST GASTROBAR ltda \r\n\r\n181045958\r\n\r\nDENILSON MARINHO DE SOUZA COMERCIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n181494477\r\n\r\nDENT SERV COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181294826\r\n\r\nDEZEM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181300265\r\n\r\nDGJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181427109\r\n\r\nDH TRANSPORTES LOGISTICAS COMERCIO LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181439794\r\n\r\nDH TRANSPORTES LOGISTICAS COMERCIO LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181439808\r\n\r\nDH TRANSPORTES LOGISTICAS COMERCIO LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181358662\r\n\r\nDIGITAL FINANCE PROMOTORA LTDA \r\n\r\n181465930\r\n\r\nDINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n181467313\r\n\r\nDIPLUS MEDICAL LTDA. \r\n\r\n181410095\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES FREJU LTDA ME \r\n\r\n181426234\r\n\r\nDL MOVEIS E DECORADOS EIRELI \r\n\r\n181382385\r\n\r\nDON RODRIGUES JOIAS LTDA ME \r\n\r\n181422468\r\n\r\nDPNA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n181491273\r\n\r\nDROGARIA BAMBINA EIRELI EPP EPP \r\n\r\n181499959\r\n\r\nDROGARIA CAPRICHOSA DA WASHINGTON LUIZ LTDA EPP \r\n\r\n181494019\r\n\r\nDROGARIA DEUS ME ILUMINE DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n181487640\r\n\r\nDROGARIA ECONOMICA DA AGUA SANTA LTDA EPP \r\n\r\n180932624\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DO BOA VISTA LTDA \r\n\r\n181471302\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181471680\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181290588\r\n\r\nDRUMMOND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181502640\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n181385660\r\n\r\nDURANTE TRANSPORTADORA VRD EIRELI \r\n\r\n181433923\r\n\r\nDWCI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181486903\r\n\r\nECOLOGIC INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n181496062\r\n\r\nEDITORA LENDO E APRENDENDO LTDA \r\n\r\n180942808\r\n\r\nEDU COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181340526\r\n\r\nELETRISUL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n181348926\r\n\r\nELLA'S SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n181128110\r\n\r\nEMB AGRO PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181361663\r\n\r\nEMBRAOL FOMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181397986\r\n\r\nEMMANUELLE DA ROCHA NASCIMENTO SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181448653\r\n\r\nEMPORIO 13 BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181509814\r\n\r\nEMPRESA OPERADORA DE PLASTICOS ASA LTDA \r\n\r\n181368242\r\n\r\nENGEMAR TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n181468018\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n181452049\r\n\r\nEPOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181458225\r\n\r\nERICA M MOTA - SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181442671\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL ALESSANDRO ABREU EIRELI \r\n\r\n181306700\r\n\r\nESPACO FITNESS & SAUDE ACADEMIA LTDA \r\n\r\n181502151\r\n\r\nESTILEA DO BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E DE CUIDADOS PESSOAIS LTDA. \r\n\r\n181471221\r\n\r\nESTRELA DE OURO JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n181498910\r\n\r\nEUPHORIA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181490900\r\n\r\nEXCELL MIDIA PUBLICIDADES EIRELI \r\n\r\n181454696\r\n\r\nEXCELLENCE EMPREENDIMENTOS VR LTDA \r\n\r\n181463407\r\n\r\nEXPRESS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n181464489\r\n\r\nF C PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n181441977\r\n\r\nF P GALAXE NETO ME \r\n\r\n181442221\r\n\r\nF P GALAXE NETO ME \r\n\r\n181455862\r\n\r\nF. R. SEGURIDAD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181489058\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DE SANTANA. \r\n\r\n181507358\r\n\r\nFACE MUSCLE LTDA ME \r\n\r\n181398818\r\n\r\nFALCONRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181458640\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA SANTOS FERNANDES LTDA \r\n\r\n181463555\r\n\r\nFARMACIA GIL EM VIRGEM SANTA LTDA \r\n\r\n181501589\r\n\r\nFARMACIA PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n181461200\r\n\r\nFARUSH TELECOMUNICACOES DE ANTENAS EIRELI \r\n\r\n181368102\r\n\r\nFAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS S.A \r\n\r\n181170655\r\n\r\nFAZENDA CAMINHO DO OURO AGROPASTORIL LTDA \r\n\r\n181457342\r\n\r\nFCA LOGISTICA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n181495295\r\n\r\nFDL REAL EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n181491532\r\n\r\nFELICITA IN SORENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181502917\r\n\r\nFELIPE SOARES DE SOUZA 15434949781 \r\n\r\n181492415\r\n\r\nFERREIRA DE MATTOS S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n181413701\r\n\r\nFINA ESTAMPA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181343991\r\n\r\nFJM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181493128\r\n\r\nFLASH SHOP ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181385767\r\n\r\nFLATEX MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n181490730\r\n\r\nFLORENTINO ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n181321670\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181322234\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181326035\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181488051\r\n\r\nFMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n181390906\r\n\r\nFONTES SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181489350\r\n\r\nFOOTWEAR BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181446936\r\n\r\nFUGRO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA \r\n\r\n181486920\r\n\r\nFUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181491907\r\n\r\nG CRUZ MODAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181394405\r\n\r\nG.B.C DE FIGUEIREDO COFFE SHOP \r\n\r\n181462400\r\n\r\nG.B.C. DE CAXIAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181447720\r\n\r\nG.C.A SOLUCOES EM SEGURANCAS DO TRABALHO E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI \r\n\r\n181380048\r\n\r\nG.DE O. BAPTISTA ORGANIZACAO DE EVENTOS \r\n\r\n181399849\r\n\r\nGABRIEL REZENDE FONTES \r\n\r\n181487047\r\n\r\nGAIOLA BAILE PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181471671\r\n\r\nGASTROLIFE -GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA \r\n\r\n181318377\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n181318628\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n181475162\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n181415062\r\n\r\nGFB RIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n181454041\r\n\r\nGIOIA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181454408\r\n\r\nGJ NETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181454327\r\n\r\nGJL DE ASCENCAO ALMEIDA PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n180767348\r\n\r\nGLOBALYEAST OPCO DO BRASIL TECNOLOGIA E COMERCIALIZACAO EM FERMENTACAO LTDA \r\n\r\n181127385\r\n\r\nGLOBALYEAST OPCO DO BRASIL TECNOLOGIA E COMERCIALIZACAO EM FERMENTACAO LTDA \r\n\r\n181004828\r\n\r\nGO GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181431823\r\n\r\nGOIAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181488213\r\n\r\nGOLD TECNO INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181163853\r\n\r\nGONCALVES E BARRILHAS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n181106531\r\n\r\nGONZATTI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181492989\r\n\r\nGOULART E DIRENE ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n181266687\r\n\r\nGREAT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181470772\r\n\r\nGREENLIGHT PARQUE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n181441217\r\n\r\nGSI GRAFICA E SISTEMA DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n181488515\r\n\r\nGUILHERME OHARA SANTOS GUIMARAES 11915297621 \r\n\r\n181488930\r\n\r\nGUILHERME OHARA SANTOS GUIMARAES 11915297621 \r\n\r\n181106434\r\n\r\nH B HANSEN ME \r\n\r\n181134675\r\n\r\nH B HANSEN ME \r\n\r\n181274256\r\n\r\nHADASHI LOUNGE SUSHI LTDA \r\n\r\n181274272\r\n\r\nHADASHI LOUNGE SUSHI LTDA \r\n\r\n181368943\r\n\r\nHAIR MANOS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181487829\r\n\r\nHARAS HARI CRIACAO E TREINAMENTO S A \r\n\r\n181493225\r\n\r\nHG CAVALCANTI JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n181460947\r\n\r\nHIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMERCIO \r\n\r\n181470900\r\n\r\nHM4 FARMA LTDA ME \r\n\r\n181474930\r\n\r\nHORIZONTE J R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181455722\r\n\r\nHOTEL LAGOS DE ARARUAMA EIRELI ME \r\n\r\n181488922\r\n\r\nHUGO CESAR CARNEIRO ROLA SERVIAN 15144210708 \r\n\r\n181462486\r\n\r\nHUGO DA SILVA DIAS 08561415770 \r\n\r\n181294818\r\n\r\nHWR COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n181467542\r\n\r\nIBBCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181490277\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n181360624\r\n\r\nICARAI PALETAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181435918\r\n\r\nILUMINI DECOR LTDA ME \r\n\r\n181440059\r\n\r\nINTACTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181448459\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181445310\r\n\r\nINTERCAR UK MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181429896\r\n\r\nIRANILDES ALVES SANTOS DOS REIS \r\n\r\n181360942\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n181494175\r\n\r\nIRMAOS DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181455587\r\n\r\nISSUS SERVICOS OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n181113708\r\n\r\nIST DO BRASIL DISTRIBUICAO E VENDA DE DETECTORES DE GAS E INCENDIO LTDA \r\n\r\n181468905\r\n\r\nITAENG SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181347911\r\n\r\nITANET CLUB DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181466864\r\n\r\nITIEL MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n180787578\r\n\r\nIZAUFREDO B DE M NOGUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n181372657\r\n\r\nJ & M COMERCIO DE TELEFONIA E CASA DE CHA LTDA ME \r\n\r\n181494329\r\n\r\nJ FRANCISCA DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n181305135\r\n\r\nJ HENRIQUE PEREIRA LISBOA EPP \r\n\r\n172834554\r\n\r\nJ L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181498952\r\n\r\nJ T ASSIMOS DESENHOS TECNICOS E INFORMATICA ME \r\n\r\n181502607\r\n\r\nJ TADEU RODRIGUES ALMEIDA ME \r\n\r\n181490552\r\n\r\nJ.X.S PITTA CONSULTORIA E REPRESENTACAO \r\n\r\n181418037\r\n\r\nJACOBINUS BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181463326\r\n\r\nJACY DA SILVA PEREIRA ME \r\n\r\n181415755\r\n\r\nJAIME ALDEIR DUTRA ME \r\n\r\n181505045\r\n\r\nJAMIL BRUM KAZAN EPP \r\n\r\n181511002\r\n\r\nJAQUELINE GABRIELLE PERFUMARIA - EIRELI \r\n\r\n181463881\r\n\r\nJBC 3 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181512475\r\n\r\nJDF ACOUGUE E LATICINIO A. DE ARAUJO EIRELI \r\n\r\n181448971\r\n\r\nJEANMAR JOIAS LTDA \r\n\r\n181471795\r\n\r\nJET LOG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181502771\r\n\r\nJFR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181318466\r\n\r\nJOAQUIM & PAULA DE ARARUAMA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181425998\r\n\r\nJP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181471973\r\n\r\nJR BARCELOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181471329\r\n\r\nJURIEL SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n181465035\r\n\r\nJV AGER GTIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181493934\r\n\r\nK A DOS S SILVA \r\n\r\n181462303\r\n\r\nKARTPEL DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181447525\r\n\r\nKBR TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181318040\r\n\r\nKEYIMAGE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181475111\r\n\r\nKHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181352591\r\n\r\nKINERET COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n181253305\r\n\r\nKINGS E TIBA COMERCIO DE ARTIGOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181439573\r\n\r\nL C R SOBROZA ME \r\n\r\n181476096\r\n\r\nL F F DA SILVA COMERCIO DE PECAS INTIMAS ME \r\n\r\n181445379\r\n\r\nL F PEGOLO DOS SANTOS DELIVERY EIRELI \r\n\r\n181212919\r\n\r\nL S XAVIER CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n181489406\r\n\r\nL T N INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n181425629\r\n\r\nLABSAUDE LTDA ME \r\n\r\n181226456\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA SABOR LANCHE LI LTDA ME \r\n\r\n181387778\r\n\r\nLANCHONETE E SORVETERIA PIC NIC LTDA ME \r\n\r\n181491842\r\n\r\nLANCHONETE NATURAIS ORGANICOS LTDA. \r\n\r\n181469979\r\n\r\nLBC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181468310\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n181291916\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES \r\n\r\n181494787\r\n\r\nLEDAMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181416875\r\n\r\nLEGOON S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181325748\r\n\r\nLEONARDO MALCIANO JORGE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO \r\n\r\n181400065\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS FERREIRA 01168236150 \r\n\r\n181294567\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n181401282\r\n\r\nLF CURSO DE IDIOMAS E PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n181465965\r\n\r\nLICO E LILI PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n181492296\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181492350\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n181492385\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n181492334\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n181415119\r\n\r\nLJ BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n181463520\r\n\r\nLL TORRES SERVICOS DE TRANSPORTE - EIRELI \r\n\r\n181494345\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181494396\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181494710\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181494809\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n181310589\r\n\r\nLOKARTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE LETREIROS EIRELI \r\n\r\n181352036\r\n\r\nLOPES & SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n181390590\r\n\r\nLOPES GONCALVES DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME \r\n\r\n181490153\r\n\r\nLOPES VIANA SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181490145\r\n\r\nLORENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181490846\r\n\r\nLORENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n181487870\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181486873\r\n\r\nLOSBERGER DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS S A. \r\n\r\n181465043\r\n\r\nLRZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181442914\r\n\r\nLUIS EDUARDO STERENFELD CONSULTORIA \r\n\r\n181320070\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARQUES LOPES 00497750732 \r\n\r\n181438011\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA SERVICOS DE DIVISORIAS ME \r\n\r\n181380978\r\n\r\nLUIZ MORAES DE LIMA NETO \r\n\r\n181509261\r\n\r\nLUMAX COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI \r\n\r\n181491850\r\n\r\nLV SUPRIMENTOS E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n181388359\r\n\r\nM E N P PINTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n181388685\r\n\r\nM E N P PINTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n181491478\r\n\r\nM F REVENDA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181411628\r\n\r\nM G DE MELLO ARTEFATOS DE CIMENTO \r\n\r\n181506165\r\n\r\nM G VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n181460670\r\n\r\nM L DOS SANTOS CRUZ ME \r\n\r\n181501368\r\n\r\nM N RESERVA RETIRO SPE LTDA \r\n\r\n181439077\r\n\r\nM S CARDOSO ELETRO MECANICA \r\n\r\n181475910\r\n\r\nM S DA SILVA COPIADORA ME \r\n\r\n181466627\r\n\r\nM TRENTIN RESTAURANTE ME \r\n\r\n181502216\r\n\r\nM V C VIANA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n181476290\r\n\r\nM. A. CARDOSO CORRETAGEM \r\n\r\n181443066\r\n\r\nM. T. A. OKUNO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181377217\r\n\r\nM2 CONSULTORIA EM CULTURA E ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n181468743\r\n\r\nM4 INTERATIVIDADE LTDA \r\n\r\n181463687\r\n\r\nMA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181426595\r\n\r\nMADEJUPE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS FERRAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181476029\r\n\r\nMAGIC MULTIMARCAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181245973\r\n\r\nMAIS VAPOR LTDA ME \r\n\r\n181414660\r\n\r\nMANA ESTETICA LTDA \r\n\r\n181508842\r\n\r\nMANDUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181460238\r\n\r\nMANUELA ROSSI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181442809\r\n\r\nMARCIA C.M. DE CARVALHO PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n181452987\r\n\r\nMARCIA DO VALLE GORITO CAMARA ME \r\n\r\n181456893\r\n\r\nMARCIA DO VALLE GORITO CAMARA ME \r\n\r\n181471477\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES \r\n\r\n181472414\r\n\r\nMARCOS E SUELENE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181376962\r\n\r\nMARCOS NEVES DO VALE \r\n\r\n181505304\r\n\r\nMARGARETH SANTANA DE MORAES 07515269758 \r\n\r\n181505355\r\n\r\nMARGARETH SANTANA DE MORAES 07515269758 \r\n\r\n181465361\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA 07987332763 \r\n\r\n181471787\r\n\r\nMARIA L RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181308827\r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA DE LIMA 14117575724 \r\n\r\n181428628\r\n\r\nMARIA THEREZA DO AMARAL APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181233150\r\n\r\nMARRA & VASCO FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n181495520\r\n\r\nMASTER RIO AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n181507951\r\n\r\nMASTERLINE II MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n181466066\r\n\r\nMASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUCAO LTDA \r\n\r\n181352397\r\n\r\nMATECON DE ARARUAMA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181496534\r\n\r\nMAXFRIO 2012 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181210169\r\n\r\nMAXXIMOVEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181469197\r\n\r\nMAYCON A RANGEL CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181489309\r\n\r\nMB ROVERE TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181502488\r\n\r\nMDI 2007 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181500027\r\n\r\nMEDIC ON CLINICA MEDICA POPULAR DE QUALIDADE LTDA \r\n\r\n181306697\r\n\r\nMEDLIFE CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181509717\r\n\r\nMEGA DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181461218\r\n\r\nMEGA KIBARATO MERCADO EIRELI \r\n\r\n181406160\r\n\r\nMEGA MEDICAL RIO LTDA \r\n\r\n181424568\r\n\r\nMEGASUPRI EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181470853\r\n\r\nMELCHIADES E LOURES COMERCIO LTDA \r\n\r\n181300320\r\n\r\nMELLO'S LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181503093\r\n\r\nMENESCAL TUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n181428415\r\n\r\nMERCEARIA EBERMANN LTDA \r\n\r\n181401665\r\n\r\nMERCEARIA FLOR DA PRIMAVERA EIRELI \r\n\r\n181400170\r\n\r\nMERITI TRANSPORTE DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n181395932\r\n\r\nMETALURGICA AJS LTDA EPP \r\n\r\n181403587\r\n\r\nMHD MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n181434385\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181362759\r\n\r\nMILLY MODAS MULTIMARCAS VESTUARIO E MARCA LTDA \r\n\r\n181495198\r\n\r\nMINE MERCADO DA FAMILIA EIRELI \r\n\r\n181463210\r\n\r\nMINUTU?S COMBUSTIVEIS LTDA. \r\n\r\n181488752\r\n\r\nMISCELLANY PRETTY HOUSE SOLUCOES EMPRESARIAIS - EIRELI \r\n\r\n181471906\r\n\r\nMIXCENTER BAR E CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n181439379\r\n\r\nML COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n181497620\r\n\r\nMMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI EPP \r\n\r\n181426994\r\n\r\nMOBILED TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181412527\r\n\r\nMODELAR MARCENARIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181498693\r\n\r\nMODULUS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181496127\r\n\r\nMONARCA - COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n181495376\r\n\r\nMONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA \r\n\r\n181475430\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n181442370\r\n\r\nMONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n181498138\r\n\r\nMONTANHEIRA BAR E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181468026\r\n\r\nMOTOCICLE BOM SUCESSO LTDA \r\n\r\n181367696\r\n\r\nMOURAO FIRE NEW SERVICOS E SEGURANCA CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n181473437\r\n\r\nMOVIMENTAM TERAPIAS ALTERNATIVAS EIRELI \r\n\r\n181500264\r\n\r\nMPB COMERCIO E TRANSPORTES - EIRELI ME \r\n\r\n180324853\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n180547356\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n180784854\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n181409950\r\n\r\nN C GLOBAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181444518\r\n\r\nN. R. AURELIO - LANCHONETE & RESTAURANTE \r\n\r\n181283417\r\n\r\nNABOR SOUZA DOS SANTOS ORTOPEDIA TECNICA EPP \r\n\r\n181465191\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n181383721\r\n\r\nNET SERRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n181179296\r\n\r\nNEXUS SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n181204657\r\n\r\nNEXUS SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n181261375\r\n\r\nNICKEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n181488043\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181433087\r\n\r\nNOVA RIO BRANCO 351 CALCADOS LTDA \r\n\r\n181471485\r\n\r\nNOVO BAR MUNIZ EIRELI \r\n\r\n181501570\r\n\r\nNOXFER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n181492407\r\n\r\nNRM RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n181437627\r\n\r\nNUNES COMERCIO DE FERRO E SUCATAS LTDA \r\n\r\n181175509\r\n\r\nO.R. SILVA - ODONTOLOGIA \r\n\r\n181443422\r\n\r\nOFFICE PAO E CIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n181498405\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n181372061\r\n\r\nOLA OFERTAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181472210\r\n\r\nON LINE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n181458527\r\n\r\nONDA MOTOS ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181487675\r\n\r\nONE CARGO LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n181471434\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181471760\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181471914\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n181493217\r\n\r\nORTOPEDIA 33 PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n181348420\r\n\r\nOSAKA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181470942\r\n\r\nOTICA VISAO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n181441446\r\n\r\nOTICAS PRECISION DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n181473780\r\n\r\nOXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n181468328\r\n\r\nP.H MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n181469006\r\n\r\nPAIOL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181469359\r\n\r\nPAIOL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181325314\r\n\r\nPALETAS COCOBONGO COMERCIO DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n181489490\r\n\r\nPANETERIA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n181417375\r\n\r\nPAPER INFINITY SERVICO DE FOTOCOPIAS BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181456346\r\n\r\nPARAISO DAS FRUTAS DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n181504421\r\n\r\nPAROSO COMERCIO DE ILUMINACAO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181503506\r\n\r\nPASTELARIA RUAN'S MEI BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181493799\r\n\r\nPEAG RACOES 3 SETAS LTDA ME \r\n\r\n181367319\r\n\r\nPEDONE & PEDONE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181382024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181504073\r\n\r\nPFB PROMOCAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n181512181\r\n\r\nPHELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO 06383214764 \r\n\r\n181512505\r\n\r\nPHELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO 06383214764 \r\n\r\n181462222\r\n\r\nPLC 21 REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181463571\r\n\r\nPLENITUDE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181494140\r\n\r\nPLURAL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181457032\r\n\r\nPNEUS RODAO LTDA \r\n\r\n181425726\r\n\r\nPOLICLINICA AVCOPA731 CARIOCA LIMITADA \r\n\r\n181408406\r\n\r\nPOOLGUARDIAN MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n181258455\r\n\r\nPOSTO TERMO DO GAS LTDA ME \r\n\r\n181207796\r\n\r\nPOTTENCIAL SEGURADORA S A \r\n\r\n181312948\r\n\r\nPOUSADA TISSERA LTDA ME \r\n\r\n181431599\r\n\r\nPRACARRO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181222434\r\n\r\nPREMIUM LUBRIFICANTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n181498707\r\n\r\nPRIMO E SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181159589\r\n\r\nPROJETO X - VIDEOAULAS E MATERIAIS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n181069660\r\n\r\nPRONOVA AUTORIDADE DE REGISTRO EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181322269\r\n\r\nQBELLY COMERCIO DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n181494841\r\n\r\nQUEIROZ CAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n181490684\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n181467925\r\n\r\nR D MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181364336\r\n\r\nR FAES NASCIMENTO \r\n\r\n181439697\r\n\r\nR G M DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181501481\r\n\r\nR LIFE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181420597\r\n\r\nR R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181243504\r\n\r\nR RIOS CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181466120\r\n\r\nR S CORREA BOUTIQUE ME \r\n\r\n181504987\r\n\r\nR S MENDES SOLUCOES EMPRESARIAIS \r\n\r\n181491982\r\n\r\nR2 ADM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n181468212\r\n\r\nR2 SOLUCOES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n181440903\r\n\r\nRACCEN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181506327\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO COMERCIO DE GAS \r\n\r\n181444119\r\n\r\nRAMIRES CONTABILIDADE GESTAO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181494302\r\n\r\nREAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181474620\r\n\r\nRENATO CLARK CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181450640\r\n\r\nRENE C JUNQUEIRA ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n181494914\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n181438844\r\n\r\nRESENDE.CENTRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181437686\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181504154\r\n\r\nRESTAURANTE NATURAL FOOD LTDA EPP \r\n\r\n181507749\r\n\r\nRESTAURANTE TOMODACHI LTDA ME \r\n\r\n181452332\r\n\r\nREVIL COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181499843\r\n\r\nREZENDE E OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n181495708\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181340658\r\n\r\nRH CORES TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181465213\r\n\r\nRIC 06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181499142\r\n\r\nRICON ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181438151\r\n\r\nRICOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173394221\r\n\r\nRIO NEIVA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n181340941\r\n\r\nRJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA \r\n\r\n181457067\r\n\r\nRLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n181351811\r\n\r\nRMJ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181496372\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO DROGARIA \r\n\r\n181377373\r\n\r\nRODA PRODUTIVA PRODUCAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n181356180\r\n\r\nRODRIGO LOPEZ FARIAS EIRELI \r\n\r\n181273063\r\n\r\nROGERIO A RAMOS COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n181416484\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n181419076\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n181238152\r\n\r\nROMERO BARCOS LTDA ME \r\n\r\n181408767\r\n\r\nRONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181369630\r\n\r\nROSANA & JOIAS LTDA \r\n\r\n181503417\r\n\r\nROZAN GOMES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181340470\r\n\r\nRR CORES DE MINAS TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181496216\r\n\r\nRSVP ACADEMIA E ASSESSORIA FITNESS LTDA \r\n\r\n181487764\r\n\r\nRSX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n181499320\r\n\r\nS I M L SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181470713\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA CHARMICIA LTDA ME \r\n\r\n181465884\r\n\r\nSALGADOS GIL DO LEBLON LTDA \r\n\r\n181487233\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA HOTELEIRA S/A \r\n\r\n181225360\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n181301580\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181472970\r\n\r\nSEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181467780\r\n\r\nSEBASTIAO R CAETANO ME \r\n\r\n181475979\r\n\r\nSEGPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181441268\r\n\r\nSELETUM CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181400936\r\n\r\nSENDEN ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181493381\r\n\r\nSENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181501376\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181508966\r\n\r\nSEPHER NAZEDY ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181412136\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181310597\r\n\r\nSERRA GAS DE MACAE LIMITADA \r\n\r\n181422409\r\n\r\nSERRA VERDE ADMINISTRACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181407175\r\n\r\nSERRASAT SISTEMAS DE MONITORAMENTO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n181487888\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n181488434\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n181464578\r\n\r\nSERVMED RIO SERVICOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n181490820\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181327007\r\n\r\nSETI SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n181500922\r\n\r\nSEVENTY SEVEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181443554\r\n\r\nSHALOM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n180977946\r\n\r\nSHEIK CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI EPP \r\n\r\n181456885\r\n\r\nSHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181122235\r\n\r\nSHOW DE BOLA BAZAR E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n180810154\r\n\r\nSILVANA CARVALHO DE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181426811\r\n\r\nSITIO ESPERANCA COMERCIO DE VERDURAS EIRELI \r\n\r\n181491460\r\n\r\nSJC COMERCIO E CONSIGNACAO DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n180809580\r\n\r\nSKY LINE TELECON EIRELI ME \r\n\r\n181450542\r\n\r\nSM ARAUJO COMPENSADOS \r\n\r\n181463679\r\n\r\nSMARTH TECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181488302\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n181487659\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE LTDA. \r\n\r\n181496712\r\n\r\nSOCIEDADE LITERARIA EDICOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181447835\r\n\r\nSOLARGRID AUTOGERACAO SOLAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181447940\r\n\r\nSOLARGRID HOLDING S A \r\n\r\n181377861\r\n\r\nSOMINAS 2018 REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n181307278\r\n\r\nSONIA M A DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n181474409\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181474590\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181415615\r\n\r\nSPARTAN MULTISERVICE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181465124\r\n\r\nSPE I AGER GTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181466775\r\n\r\nSPECIALE LOCACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181453800\r\n\r\nSPEED MEG MEDICINA ESPECIALIZADA GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n181293250\r\n\r\nST. THERESE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181505770\r\n\r\nSTEPHAN'S PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181507498\r\n\r\nSTUDIO ASS DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n181394251\r\n\r\nSUB ZERO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181399644\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n181470462\r\n\r\nSUPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, SUPLEMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181371995\r\n\r\nSWEET ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n181458861\r\n\r\nT. N. PESSANHA ESTACIONAMENTO \r\n\r\n181470675\r\n\r\nTALISON TRAVASSOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n181460033\r\n\r\nTAO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181492261\r\n\r\nTECHMARINE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181417057\r\n\r\nTEIXEIRA TECNOLOGIA E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181467364\r\n\r\nTELELISTAS (BRASIL) S/A \r\n\r\n181487705\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181394596\r\n\r\nTERECOL COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181298198\r\n\r\nTEREZINHA F R SANTOS ME \r\n\r\n181221896\r\n\r\nTIGRES RACOES, BAZAR E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n181409364\r\n\r\nTNPQ ARQUITETURA E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n181370662\r\n\r\nTOP LIGHT LANCHONETES LTDA ME \r\n\r\n181429578\r\n\r\nTRACKING MOTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181499070\r\n\r\nTRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181498804\r\n\r\nTRANSFERO GESTAO DE ATIVOS DIGITAIS - EIRELI \r\n\r\n181338831\r\n\r\nTRINDADE 155 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181464730\r\n\r\nTRIOTEC ENGENHARIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n181431572\r\n\r\nTROIA BARBEARIA LTDA \r\n\r\n181313553\r\n\r\nTROPICAL COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n181438607\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181446553\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181487918\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n181462338\r\n\r\nUNIAO OCEANICA PARTICIPACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n181450011\r\n\r\nUNICOOP'S COOPERATIVA DE TRANSPORTE EXECUTIVO TURISMO E FRETAMENTO CALIEL LTDA \r\n\r\n181440652\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181498634\r\n\r\nUNIVERSO MODA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181285983\r\n\r\nURBAN ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n181491141\r\n\r\nV C E DE MURIQUI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181424223\r\n\r\nV HERMINIO RESTAURANTE \r\n\r\n181395622\r\n\r\nV MARTINS GUIMARAES BAZAR ME \r\n\r\n181273454\r\n\r\nV.H.B FREITAS - CASA DE RACOES \r\n\r\n181133997\r\n\r\nVALBUSA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181497670\r\n\r\nVALE DO BREJAL AGRICULTURA ORGANICA LTDA ME \r\n\r\n181430533\r\n\r\nVALE DOS LIRIOS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181446944\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n181445697\r\n\r\nVALLE DIAS ADMINISTRADORA LTDA. \r\n\r\n181493322\r\n\r\nVENTANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n181432986\r\n\r\nVENUS DE MILO 30 ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181128411\r\n\r\nVEREZA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181475022\r\n\r\nVERNISSAGE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181282739\r\n\r\nVERTICE IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n181498642\r\n\r\nVETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181473488\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n181351480\r\n\r\nVIA DOS OLHOS PRODUTOS E SERVICOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n181334763\r\n\r\nVIDA GOURMET NATURAL & ORGANIC FOOD EIRELI \r\n\r\n181491044\r\n\r\nVIDEOCON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181324415\r\n\r\nVIDEOGAMERIA GAMES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181442353\r\n\r\nVIDRACARIA SPEED GLASS LTDA ME \r\n\r\n181134667\r\n\r\nVIEIRA & VASCONCELLOS CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181464438\r\n\r\nVIEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES JF LTDA \r\n\r\n181500957\r\n\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181490609\r\n\r\nVINACOM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181500388\r\n\r\nVITALLIT SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181506467\r\n\r\nVITOR COMERCIO E SERVICOS DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n181214415\r\n\r\nW Q DE CAXIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181135060\r\n\r\nW&L ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181384418\r\n\r\nW&M REPRESENTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181470969\r\n\r\nWM INACIO MANUTENCAO E SERVICOS \r\n\r\n181474190\r\n\r\nWMVP BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181486733\r\n\r\nWS BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. \r\n\r\n181472716\r\n\r\nWSS1 PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181499967\r\n\r\nXELAMRI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n181448955\r\n\r\nYAHSAT LATAM HOLDING S.A. \r\n\r\n181474760\r\n\r\nYESIRAH - EVENTOS E DESIGN LTDA \r\n\r\n180881353\r\n\r\nYWIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181142945\r\n\r\nZEM MEC OFFSHORE EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA EPP \r\n\r\n181496518\r\n\r\nZENCO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181502569\r\n\r\nZUVANOV LOTERIA LTDA EPP \r\n\r\nId: 2119009"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2119011": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181191563\r\n\r\nFARMACIA PIUMA LTDA ME \r\n\r\nId: 2119011"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2119010": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181492180\r\n\r\n181495538\r\n\r\n181498421\r\n\r\n181472520\r\n\r\n181386542\r\n\r\n181499045\r\n\r\n181494108\r\n\r\n181436787\r\n\r\n181389150\r\n\r\n181446413\r\n\r\n181420422\r\n\r\n181495180\r\n\r\n181363640\r\n\r\n181363690\r\n\r\n181472791\r\n\r\n181332248\r\n\r\n181472392\r\n\r\n181215020\r\n\r\n181488000\r\n\r\n181470667\r\n\r\n181291584\r\n\r\n181243113\r\n\r\n180998579\r\n\r\n181491591\r\n\r\n181475472\r\n\r\n181475561\r\n\r\n181231220\r\n\r\n181032015\r\n\r\n181043971\r\n\r\n181332370\r\n\r\n181472350\r\n\r\n181445620\r\n\r\n181503034\r\n\r\n181506432\r\n\r\n181297833\r\n\r\n181496542\r\n\r\n181497336\r\n\r\n181472732\r\n\r\n181429268\r\n\r\n181463261\r\n\r\n181325322\r\n\r\n181496836\r\n\r\n181326892\r\n\r\n181489740\r\n\r\n181487160\r\n\r\n181486890\r\n\r\n181395550\r\n\r\n181338416\r\n\r\n181461030\r\n\r\n181468395\r\n\r\n181461374\r\n\r\n181462559\r\n\r\n181474239\r\n\r\n181120615\r\n\r\n181497794\r\n\r\n181308258\r\n\r\n181374102\r\n\r\n181495619\r\n\r\n181327538\r\n\r\n181323389\r\n\r\n180786601\r\n\r\n181093227\r\n\r\n181456761\r\n\r\n181462265\r\n\r\n181323613\r\n\r\n181323397\r\n\r\n181409763\r\n\r\n181493438\r\n\r\n181412616\r\n\r\n181454025\r\n\r\n181492393\r\n\r\n181492563\r\n\r\n181506718\r\n\r\n181457989\r\n\r\n181499134\r\n\r\n181490714\r\n\r\n180999036\r\n\r\n181458721\r\n\r\n181282534\r\n\r\n181497875\r\n\r\n181441420\r\n\r\n181354616\r\n\r\n181459361\r\n\r\n181461110\r\n\r\n181489325\r\n\r\n181497417\r\n\r\n180963660\r\n\r\n181363720\r\n\r\n181366592\r\n\r\n181504430\r\n\r\n181417626\r\n\r\n181305917\r\n\r\n181490269\r\n\r\n181196603\r\n\r\n181502054\r\n\r\n181370174\r\n\r\n181434261\r\n\r\n181434393\r\n\r\n181434466\r\n\r\n181403390\r\n\r\n181465329\r\n\r\n181468140\r\n\r\n181500230\r\n\r\n181109425\r\n\r\n181306646\r\n\r\n181460661\r\n\r\n181464527\r\n\r\n181406080\r\n\r\n181382946\r\n\r\n181453622\r\n\r\n181495988\r\n\r\n181496488\r\n\r\n181496623\r\n\r\n181496739\r\n\r\n181496828\r\n\r\n181157705\r\n\r\n181382431\r\n\r\n181165236\r\n\r\n181489317\r\n\r\n181105179\r\n\r\n181495163\r\n\r\n181450925\r\n\r\n181456524\r\n\r\n181465850\r\n\r\n181487942\r\n\r\n181372819\r\n\r\n181503115\r\n\r\n181502402\r\n\r\n181475235\r\n\r\n181490510\r\n\r\n181501023\r\n\r\n180746898\r\n\r\n181470896\r\n\r\n181445409\r\n\r\n181498901\r\n\r\n181473631\r\n\r\n181503751\r\n\r\n181491664\r\n\r\n181402963\r\n\r\n181403013\r\n\r\n181414236\r\n\r\n181467887\r\n\r\n181499495\r\n\r\n181365910\r\n\r\n181420732\r\n\r\n181439530\r\n\r\n181468654\r\n\r\n181455676\r\n\r\n181492423\r\n\r\n181329425\r\n\r\n181452618\r\n\r\n181504537\r\n\r\n181449498\r\n\r\n181101408\r\n\r\n181441616\r\n\r\n181476274\r\n\r\n181471507\r\n\r\n181494264\r\n\r\n181470047\r\n\r\n181476487\r\n\r\n181294699\r\n\r\n181275066\r\n\r\n180991965\r\n\r\n181335565\r\n\r\n181469464\r\n\r\n181468875\r\n\r\n181370670\r\n\r\n181466279\r\n\r\n181506378\r\n\r\n181422557\r\n\r\n181105055\r\n\r\n181445000\r\n\r\n181459698\r\n\r\n180738216\r\n\r\n181210800\r\n\r\n181441730\r\n\r\n181475766\r\n\r\n180979701\r\n\r\n181427273\r\n\r\n181474794\r\n\r\n181331993\r\n\r\n181371405\r\n\r\n181402343\r\n\r\n181409909\r\n\r\n181443872\r\n\r\n181493420\r\n\r\n181405253\r\n\r\n181469375\r\n\r\n181475324\r\n\r\n181329492\r\n\r\n181431807\r\n\r\n181440067\r\n\r\n181464284\r\n\r\n181409305\r\n\r\n181437864\r\n\r\n181487756\r\n\r\n181487691\r\n\r\n181394880\r\n\r\n181451913\r\n\r\n181451573\r\n\r\n181498723\r\n\r\n181457423\r\n\r\n181473372\r\n\r\n181399571\r\n\r\n181457369\r\n\r\n181508540\r\n\r\n181405610\r\n\r\n181399954\r\n\r\n181364824\r\n\r\n181274582\r\n\r\n181495481\r\n\r\n181382016\r\n\r\n181100231\r\n\r\n181494116\r\n\r\n181493845\r\n\r\n181470837\r\n\r\n181469359\r\n\r\n181469006\r\n\r\n181492164\r\n\r\n181201003\r\n\r\n181212048\r\n\r\n180991264\r\n\r\n181348063\r\n\r\n181466155\r\n\r\n181464624\r\n\r\n181491869\r\n\r\n180569180\r\n\r\n181489678\r\n\r\n181469219\r\n\r\n181431424\r\n\r\n181105390\r\n\r\n181408392\r\n\r\n181344793\r\n\r\n181445751\r\n\r\n181498928\r\n\r\n181501260\r\n\r\n181345218\r\n\r\n181361914\r\n\r\n181361965\r\n\r\n181461226\r\n\r\n181470764\r\n\r\n181311267\r\n\r\n181443660\r\n\r\n181464420\r\n\r\n181465027\r\n\r\n181231247\r\n\r\n181456494\r\n\r\n181159430\r\n\r\n181499029\r\n\r\n181341980\r\n\r\n181455340\r\n\r\n181455226\r\n\r\n181497689\r\n\r\n181506955\r\n\r\n181488760\r\n\r\n181495554\r\n\r\n180836013\r\n\r\n180771612\r\n\r\n181427648\r\n\r\n181439646\r\n\r\n181439620\r\n\r\n181019345\r\n\r\n180914324\r\n\r\n181385953\r\n\r\n181487039\r\n\r\n181506394\r\n\r\n181328607\r\n\r\n181494779\r\n\r\n181453029\r\n\r\n181138174\r\n\r\n181424851\r\n\r\n181075962\r\n\r\n181424479\r\n\r\n181459906\r\n\r\n181456567\r\n\r\n181490870\r\n\r\n181491320\r\n\r\n181488400\r\n\r\n181499010\r\n\r\n181397498\r\n\r\n181467917\r\n\r\n181445433\r\n\r\n181489732\r\n\r\n181087910\r\n\r\n181421259\r\n\r\n181427729\r\n\r\n181344963\r\n\r\n181493853\r\n\r\n181493888\r\n\r\n181445352\r\n\r\n181165210\r\n\r\n181397510\r\n\r\n181491281\r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