{
    "2018-07-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2121607": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL e o Promotor de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO para participarem da oitiva, no Processo nº 0001525-85.2018.8.19.0000, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de agosto de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 24 a 31 de julho de 2018, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para cumprir o plantão do dia 30 de julho de 2018, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, ALBERTO FLORES CAMARGO e RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, especificamente nos procedimentos MPRJ nos 2018.00063410, 2016.00696901 e 2009.00194335 (MPRJ 2018.00610207).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça integrantes da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, ALBERTO FLORES CAMARGO e RENATA SCARPA FERNANDES BORGES, para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente no Inquérito Civil nº 2017.00552318 (MPRJ 2018.00610207).\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de agosto de 2018.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\nCláudio Calo Sousa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Alexandre Murilo Graça\r\n\r\nCláudio Serra Feijó\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Tereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n05 (domingo) \r\n\r\nCláudio Tenório Figueiredo Aguiar\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Cláudia Canto Condack\r\n\r\n11 (sábado) \r\n\r\nBernardo Vieiralves Martins\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Marcos Kac\r\n\r\nBruno de Lima Stibich\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Larissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n12 (domingo) \r\n\r\nCláudia Cristina Nogueira\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Vanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nCristiana Cavalcante Benites\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Salvador Bemerguy\r\n\r\n18 (sábado) \r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Janaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mônica Soares Santos Correa\r\n\r\n19 (domingo) \r\n\r\nDaniel Lima Ribeiro\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Mauricio Cesar do Couto\r\n\r\nDaniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\n25 (sábado) \r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nDaniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: Carmen Eliza Bastos de Carvalho\r\n\r\n26 (domingo) \r\n\r\nDaniela Pessoa Santos Medeiros\r\n\r\nDaniele Cavalcante de Barros\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário\r\n\r\n15 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Fabíola Lovisi\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Maurício Barbosa Arsênio\r\n\r\nSubstituição: Stephan Stamm\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nSubstituição: Marcelo Maurício Barbosa Arsênio\r\n\r\n15 (quarta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nVINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Maurício Barbosa Arsênio\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nVoluntário: Adiel da Silva França\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nVoluntário: Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nDuque de Caxias - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n15 (quarta-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nVoluntário: Patrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\n21 (terça-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis\r\n\r\nMÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nVoluntário: Geisa Lannes da Silva\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nSubstituição: Geisa Lannes da Silva \r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA \r\n\r\nSubstituição: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n05 (domingo) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nITAIPAVA - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL / QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nVoluntário: Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\n05 (domingo) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nVoluntário: Adriana Araujo Porto\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\nVoluntário: Bianca Chagas de Macêdo Gonçalves\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n15 (quarta-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nVoluntário: Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n04 (sábado) \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nSubstituição: Letícia Martins Galliez\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nSubstituição: Maria Cláudia de Medeiros Castro\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nVoluntário: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\nVoluntário: Hédel Luis Nara Ramos Júnior\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n05 (domingo) \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n06 (segunda-feira)**\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Carvalho Melo\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé \r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n04 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nVoluntário: Rochester Machado Piredda\r\n\r\n05 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n11 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n12 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n15 (quarta-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n18 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n19 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n25 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n26 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado Municipal\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de agosto de 2018.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n02\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n03\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n04\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n05\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n06\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n07\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n08\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n09\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n11\r\n\r\nsábado\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n12\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n13\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n14\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n15\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n16\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n17\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n18\r\n\r\nsábado\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n19\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n20\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n21\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n22\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n23\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n24\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n25\r\n\r\nsábado\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n26\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n27\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nFernanda Rocha Jorge\r\n\r\n28\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\n29\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n30\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\n31\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros\r\n\r\nPromove, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Procurador de Justiça do mesmo Quadro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elizabeth Machado Carneiro, lotando-o na 1ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da remoção do Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42166/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta MUNA BASTOS DA ROCHA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42016/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42000/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42177/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42062/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.203, de 27 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42015/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto PAULO RABHA DE MATTOS, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42178/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42173/2018).\r\n\r\nPromove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 26 de julho de 2018, de acordo com o artigo 10, inciso VI, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, o Promotor de Justiça Substituto MARIO JESSEN LAVAREDA, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Promotor de Justiça do mesmo Quadro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.200, de 13 de abril de 2018 (Proc. nº MPRJ- SCOC - 42004/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça MUNA BASTOS DA ROCHA na 69ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (Proc. nº MPRJ SCOC - 42016/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO na 70ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (Proc. nº MPRJ SCOC - 42000/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça VANIA CIRNE MANHÃES na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em virtude da remoção da Dra. Andréa de Penteado Fava (Proc. nº MPRJ SCOC - 42177/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES na 71ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (Proc. nº MPRJ SCOC - 42062/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO na 72ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (Proc. nº MPRJ SCOC - 42015/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, o Promotor de Justiça PAULO RABHA DE MATTOS na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Mariana Trino de Medeiros (Proc. nº MPRJ SCOC - 42178/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Uriel Gonzalez Soares Fonseca (Proc. nº MPRJ SCOC - 42173/2018).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, o Promotor de Justiça MARIO JESSEN LAVAREDA na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Roberta Gomes da Silva Jorio (Proc. nº MPRJ SCOC - 42004/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo para a 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42153/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça LUCIANA SOARES RODRIGUES da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa para a 73ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42158/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 74ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018 (Proc. n° MPRJ- SCOC - 42162/2018).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, PAULO RABHA DE MATTOS da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua para a 75ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de setembro de 2018, a Promotora de Justiça VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 76ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.228, de 12 de julho de 2018.\r\n\r\nDesigna, no período de 26 a 31 de julho de 2018, a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para exercer a função de Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público, ficando voluntariamente afastada de sua lotação a contar de 27 de julho de 2018 (Processo nº MPRJ-2018.00740290).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2018, a Promotora de Justiça PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 17 de julho de 2018, TATIANE DE AZEVEDO LIMA VENTURA, matrícula nº 6375, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar da Capital, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nId: 2121607"
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                    "2121608": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2018.*\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Férias, de 15 a 30/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (de 15 a 30/08)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito / Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Férias, de 15/08 a 13/09)\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES (de 15 a 31/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete) (Férias, de 10/07 a 03/08)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a Promotoria (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a, 5ª e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222 / 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS*\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER* (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesignação Temporária - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional) (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES*\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDA CAPITAL (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - DEBORA CAGY ERLICH\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAuxílio Temporário - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI\r\n\r\nAux. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE\r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 - Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum)\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nAux. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nAux. - DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 18/08)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 01 a 18/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (de 01 a 18/08)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (de 19 a 31/08)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Férias, de 20/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (de 20 a 31/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES (Afastado, de 28 a 31/08 - MPRJ 2018.00661422)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (de 28 a 31/08)\r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (de 28 a 31/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / PGJ - Subcoordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais) (Afastada, no dia 17/08 - MPRJ 2018.00665270) (Férias, de 09/07 a 07/08)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 26/08 a 09/09)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 26 a 31/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Célio Nascimento, 22 - Benfica\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nDesig. - MUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesig. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nDesig. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 27/08 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 27 a 31/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Coordenadora do Laboratório de Análise Jurídica - LABJUR/MPRJ / Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA (de 01 a 10/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Assessor Internacional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a,\r\n\r\n17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 20ª, 21ª, 27ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Blocos 01 e 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) /\r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) /\r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Coordenador do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Férias, de 27/08 a 05/09)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 27 a 31/08)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (de 01 a 26/08)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (de 27 a 31/08)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO (dia 01/08)\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO* (Férias, de 10 a 31/08)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 10 a 31/08)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA** (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (de 01 a 09/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 10 a 31/08)\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (de 02 a 31/08)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 1ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n** Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Afastada, nos dias 30 e 31/08 - MPRJ 2018.00674047)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias, de 01 a 16/08)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (de 01 a 16/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - ssistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (de 01 a 16/08)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 17 a 31/08)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E\r\n\r\nDO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado, dia 30/08 - MPRJ 2018.00629491)\r\n\r\nDesig. - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (dia 30/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Tel: 2215-1112 / 2215-5115\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Tel: 2224-2349\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Tel: 2222-5194\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Tel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Tel: 2240-4610 e 2215-9961\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Coordenador do Laboratório de Análise Legislativa - LABLEGIS/MPRJ)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias, de 24/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO PACHECO ALVES (dias 01 e 02/08)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Férias, de 13 a 20/08)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (13 a 20/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 151 / 9ª andar - Castelo\r\n\r\nTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\ncontra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nDesig. - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 01 a 12/08)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (de 13 a 31/08)\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias, de 01 a 17/08)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (de 01 a 17/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Férias, de 29/08 a 20/09)\r\n\r\nDesig. - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (de 29 a 31/08)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (de 01 a 28/08)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (de 18 a 31/08)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (dia 01/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias, de 23/08 a 01/09)\r\n\r\nDesignação Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Férias, de 06 a 17/08)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 06 a 17/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária) (Licença Especial)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Canonico Neto\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis*\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n*Este órgão fica fisicamente sediado em Itaguaí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAux. - MARCO ANTONIO SANTOS REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias, de 16/07 a 04/08)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (de 01 a 04/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - RAMON LEITE DE CARVALHO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JULIANA ZENNI TRAVASSOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 259, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Férias, de 01 a 16/08)\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES (de 01 a 16/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO (Afastado, de 22 a 24/08 - MPRJ 2018.00429115)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (de 22 a 24/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias, de 23/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (de 01 a 03/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Licença paternidade, de 18/07 a 16/08)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (de 01 a 16/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenadora: Luciana Longo Alves da Costa\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nAux. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\nAux. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA (dia 01/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Apto com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ (de 01 a 03/08)\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (de 04 a 31/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Coordenadora do CRAAI Campos) (Férias, de 23/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (de 01 a 03/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Férias, de 15 a 24/08)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (de 15 a 24/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - BRUNO RINALDI BOTELHO (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 08 a 17/08)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 08 a 17/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento)\r\n\r\nDesignação Temporária - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 06 a 15/08)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO (Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (Apta com restrição ao exercício das funções até 19/08)\r\n\r\nAux. - GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES LOUZADA (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA* (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 3ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (Férias, de 23/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (de 01 a 03/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - CAROLINA NERY ENNE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias / Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (PGJ - Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nAux. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação)\r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias, de 17/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (dias 01 e 02/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 01 a 13 e de 24 a 31/08)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, de 16/07 a 02/08)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (dias 01 e 02/08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias, de 14 a 23/08)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 14 a 23/08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesignação Temporária - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nIV e V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 01 a 13 e de 24 a 31/08)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 14 a 23/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA*\r\n\r\nAux. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Sem ônus)\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (Licença por motivo de doença em pessoa da família, de 08 a 22/08)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (de 08 a 22/08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Férias, de 28/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (de 28 a 31/08)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº,\r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST)\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A,\r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / FORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro / Estrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n* Atuação perante as 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional de Itaipava\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente 6Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 20/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 20 a 31/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\nDesig. - ISABEL HOROWICZ KALLMANN (de 01 a 10/08)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (de 13 a 31/08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Licença Especial, de 09/07 a 07/08)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (de 01 a 07/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias, de 16/07 a 03/08)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (de 01 a 03/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar\r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (de 11 a 31/08)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ (Licença Especial, de 12/07 a 10/08)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 01 a 10/08)\r\n\r\nAuxílio Recíproco - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 11 a 31/08)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Licença à gestante)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Férias, de 27/08 a 06/09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (de 27 a 31/08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (PGJ - Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nDesignação Temporária - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis) (Férias, de 23/07 a 11/08)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina,\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER*\r\n\r\n* Designado para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) relativos à 2ª Central de Inquéritos, assim como nas peças de informação correspondentes, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções até 13/08)\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Apta com restrição ao exercício das funções) (de 01 a 13/08)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Férias, de 06 a 15/08)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA (de 06 a 15/08)\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Henrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SOARES RODRIGUES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO PONTUAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende,\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (CNMP - Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA (Licença à Gestante até 17/08)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (de 01 a 17/08)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Férias, de 01 a 10/08)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (de 01 a 10/08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesignação Temporária - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAux. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesignação Temporária - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias, de 16/07 a 10/08)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\nAux. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nAux. - LEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n14 (terça-feira) \r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n28 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n16 (quinta-feira)\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat de Azevedo\r\n\r\nMaré/Manguinhos\r\n\r\n15 (quarta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n29 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n08 (quarta-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n22 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n07 (terça-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n21 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nVila Cruzeiro/ Alemão\r\n\r\n06 (segunda-feira)\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n13 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n20 (segunda-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n27 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n03 (sexta-feira)\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\n10 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcos Moraes Fagundes\r\n\r\n17 (sexta-feira)\r\n\r\nJacqueline Esther Abecassis\r\n\r\n24 (sexta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\n31 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Huth Macedo\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário Instituto Penal Benjamim Moraes Filho\r\n\r\n22 (quarta-feira)\r\n\r\nVanessa Petillo Toledo Marques\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n30 (quinta-feira) \r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n07 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n14 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n21 (terça-feira)\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\n28 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n06 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n20 (segunda-feira)\r\n\r\nSérgio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n10 (sexta-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n24 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n31 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n02 (quinta-feira) \r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n09 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n16 (quinta-feira)\r\n\r\nGuilherme Macabu Semeghini\r\n\r\n23 (quinta-feira)\r\n\r\nElayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nAperibé \r\n\r\n13 (segunda-feira)\r\n\r\nDaniella Faria da Silva Bard\r\n\r\n27 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n03 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n10 (sexta-feira) \r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n17 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n24 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n31 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n15 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n29 (quarta-feira)\r\n\r\nBruno Menezes Santarém\r\n\r\nVarre-Sai \r\n\r\n08 (quarta-feira)\r\n\r\nRaquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n22 (quarta-feira)\r\n\r\nAnderson Torres Bastos\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n09 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\n23 (quinta-feira)\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n14 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Vianna Soares Magnus\r\n\r\n28 (terça-feira) \r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n02 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n09 (quinta-feira)\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n16 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n23 (quinta-feira) \r\n\r\nMariana Martins Seródio Boechat\r\n\r\n30 (quinta-feira)\r\n\r\nPatrícia Wajnbergier Chalom\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n06 (segunda-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n13 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n20 (segunda-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n27 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n09 (quinta-feira)\r\n\r\nFlávia Meschick de Carvalho\r\n\r\n23 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n13 (segunda-feira) \r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n27 (segunda-feira)\r\n\r\nClarisse Maia da Nóbrega\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n08 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n07 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n21 (terça-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n17 (sexta-feira)\r\n\r\nAndré Nogueira Buonora\r\n\r\n31 (sexta-feira) \r\n\r\nLaura Cristina Maia Costa Ferreira\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nMaio / Junho / Julho / Agosto de 2018\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n2. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n3. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias, de 23/07 a 10/08)\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST) (Designação Temporária) (Licença Especial)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL (PJRESP)\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE NA CLASSE\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 2.120/2017)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (1ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 254\r\n\r\n2. DENISE DA SILVA VIDAL (10ª PJRESP) (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde) - PAC*: 425\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (2ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 426\r\n\r\n4. TULIO CAIBAN BRUNO (11ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Férias, de 23/08 a 06/09) - PAC*: 431\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (13ª PJRESP) - PAC*: 447\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (3ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 466\r\n\r\n7. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (19ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - PAC*: 474\r\n\r\n8. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (4ª PJRESP) (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça) - PAC*: 479\r\n\r\n9. DEBORA CAGY ERLICH (50ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 488\r\n\r\n10. MAURO MONTEIRO VIEIRA (6ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 494\r\n\r\n11. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (12ª PJRESP) - PAC*: 502\r\n\r\n12. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (7ª PJRESP) (Designação Temporária)- PAC*: 509\r\n\r\n13. RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (8ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária) - PAC*: 512\r\n\r\n14. TALITA NUNES HARDUIN (9ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) - PAC*: 517\r\n\r\n15. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (14ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 521\r\n\r\n16. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (15ª PJRESP) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 526\r\n\r\n17. ALLYNE TAVARES GIANNINI (29ª PJRESP) (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - PAC*: 532\r\n\r\n18. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (16ª PJRESP) - PAC*: 537\r\n\r\n19. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (17ª PJRESP) - PAC*: 538\r\n\r\n20. HELENA ROHEN LEITE (30ª PJRESP) - PAC*: 543\r\n\r\n21. FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI (18ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 545\r\n\r\n22. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA (20ª PJRESP) - PAC*: 553\r\n\r\n23. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (21ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 555\r\n\r\n24. ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI (31ª PJRESP) (Auxílio Temporário) - PAC*: 560\r\n\r\n25. EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (22ª PJRESP) - PAC*: 563\r\n\r\n26. DANIELA PESSOA SANTOS MEDEIROS (57ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 588\r\n\r\n27. RENATA SCHARFSTEIN (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) (58ª PJRESP) - PAC*: 601\r\n\r\n28. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (35ª PJRESP) - PAC*: 602\r\n\r\n29. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY (41ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 604\r\n\r\n30. BRUNO DE FARIA BEZERRA (51ª PJRESP) - PAC*: 606\r\n\r\n31. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (63ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 607\r\n\r\n32. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA (39ª PJRESP) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) - PAC*: 609\r\n\r\n33. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (23ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 611\r\n\r\n34. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (24ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 612\r\n\r\n35. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (65ª PJRESP) (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) - PAC*: 619\r\n\r\n36. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (26ª PJRESP) (Designação Temporária) (Férias) - PAC*: 620\r\n\r\n37. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (27ª PJRESP) (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) - PAC*: 624\r\n\r\n38. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (32ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 627\r\n\r\n39. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE (28ª PJRESP) (Apta com restrição ao exercício das funções) - PAC*: 630\r\n\r\n40. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (33ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 631\r\n\r\n41. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (34ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) - PAC*: 632\r\n\r\n42. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (36ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 634\r\n\r\n43. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (37ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 635\r\n\r\n44. RENATA CHRISTINO COSSATIS (38ª PJRESP) - PAC*: 636\r\n\r\n45. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (40ª PJRESP) - PAC*: 638\r\n\r\n46. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (42ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 639\r\n\r\n47. PATRICIA COSTA DOS SANTOS (43ª PJRESP) - PAC*: 640\r\n\r\n48. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções) (44ª PJRESP) - PAC*: 641\r\n\r\n49. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (45ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 642\r\n\r\n50. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (46ª PJRESP) (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) - PAC*: 643\r\n\r\n51. PAULA COIMBRA ALVES (47ª PJRESP) (Licença à Gestante) - PAC*: 644\r\n\r\n52. GABRIELA DA COSTA LOPES (48ª PJRESP) - PAC*: 647\r\n\r\n53. JANAINA SILVA RETTICH (49ª PJRESP) - PAC*: 649\r\n\r\n54. RACHEL SALLES TOVAR (64ª PJRESP) (Férias) - PAC*: 651\r\n\r\n55. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (52ª PJRESP) - PAC*: 653\r\n\r\n56. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (53ª PJRESP) - PAC*: 654\r\n\r\n57. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Férias, de 01 a 03/08) (54ª PJRESP) - PAC*: 655\r\n\r\n58. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (55ª PJRESP) (Designação Temporária) - PAC*: 656\r\n\r\n59. MARCELO VIEIRA GONÇALVES (56ª PJRESP) - PAC*: 658\r\n\r\n60. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA (59ª PJRESP) - PAC*: 659\r\n\r\n61. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO (60ª PJRESP) - PAC*: 660\r\n\r\n62. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) (61ª PJRESP) - PAC*: 661\r\n\r\n63. LEONARDO ZULATO BARBOSA (62ª PJRESP) - PAC*: 662\r\n\r\n64. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA (66ª PJRESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC) - PAC*: 663\r\n\r\n65. MARIANA TRINO DE MEDEIROS (67ª PJRESP) (Plantão Noturno) - PAC*: 664\r\n\r\n66. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO (68ª PJRESP) - PAC*: 665\r\n\r\n67. RAFAEL THOMAS SCHINNER (5ª PJRESP) - PAC*: 666\r\n\r\n68. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (25ª PJRESP) - PAC*: 667\r\n\r\n* PAC: Posição de antiguidade na classe.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. MUNA BASTOS DA ROCHA (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n2. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Designação Temporária)\r\n\r\n3. VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n4. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n5. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Férias)\r\n\r\n6. PAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n7. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária)\r\n\r\n8. MARIO JESSEN LAVAREDA (Férias)\r\n\r\n9. MARCELO WINTER GOMES (Designação Temporária)\r\n\r\n10. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\n11. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n12. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Designação Temporária)\r\n\r\n13. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designação Temporária)\r\n\r\n14. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n15. PAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n16. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n17. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ (Designação Temporária)\r\n\r\n18. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n19. VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI (Designação Temporária)\r\n\r\n20. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n21. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO (Férias)\r\n\r\n22. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\n23. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n24. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n25. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n26. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n27. ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Férias)\r\n\r\n28. TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\n29. RAPHAEL ALMEIDA OHANA\r\n\r\n30. GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES (Designação Temporária)\r\n\r\n31. FERNANDA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050\r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa do meio ambiente e\r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nSubcoordenadora: ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nIntegrante:\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nFREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nEM EDUCAÇÃO - GAEDUC\r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nVANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A\r\n\r\nHOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nNO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente: SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAssistente: LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nRAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA MANDARINO\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF\r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nSubcoordenadora: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nSubcoordenador: EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDO DESPORTO E DEFESA DO TORCEDOR - GAEDEST\r\n\r\nCoordenador: CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGrupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal - GAOCRIM\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAssistentes:\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nFÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n* Este documento é atualizado periodicamente em razão de fatos supervenientes e encontra-se disponível no endereço eletrônico da Coordenadoria de Movimentação.\r\n\r\nId: 2121608"
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                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 23 de julho de 2018, na forma que segue:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\n8506\r\n\r\nLUANA FRANÇA DE JESUS\r\n\r\nSecretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n8508\r\n\r\nLUANI MEZENTIER VELLOZO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Itaperuna\r\n\r\n8504\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTESE SILVA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n8505\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n8507\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de julho de 2018, o servidor THASSYO CARPANEZ SEZANO MATOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7873, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de julho de 2018, o servidor DANIEL CERQUEIRA GOMES SACRAMENTO LOPES, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 8510, para ter exercício na Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, a servidora FRANCINE MARCÉLI FARIA SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8424, da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, o servidor JAILSON BARRETO RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7798, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, o servidor LUAN DA SILVA DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8216, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, o servidor PEDRO HENRIQUE SANTESE SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8504, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, a servidora RAISA FROUFE GOMES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8505, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, o servidor RONALDO MACÊDO FARIAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7572, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Japeri. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 30 de julho de 2018, o servidor TOMÁS DIAS BARRETO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8430, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2018, o servidor LEONARDO DA SILVA MOREIRA GUIMARÃES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5657, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, a servidora FERNANDA SOUZA PETERSEN FABER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6815, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Mangaratiba para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, a servidora FERNANDA SOUZA PETERSEN FABER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6815, para ter exercício na Secretaria do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, o servidor RENÊ PEREIRA DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7784, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de agosto de 2018, a servidora VANESSA CRISTINA DA FONSECA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7106, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2018, o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de junho de 2018, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Cabo Frio.\r\n\r\nRemove a servidora MARIA CRISTINA VIANNA MACHADO, Técnico Pericial, símbolo TP, matrícula nº 6926, do Núcleo Técnico de Engenharia do Grupo de Apoio Técnico Especializado para o Núcleo Técnico de Arquitetura e Urbanismo do Grupo de Apoio Técnico Especializado.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01266111 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 36/38 dos autos MPRJ nº 2016.01266111, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante R R SUPLLY COMERCIO E SERVIÇO LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, 3 (três) meses, para a falta cometida no Lote 1, e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, em razão da conduta praticada no Lote 2, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.1, IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2016.\r\n\r\nId: 2121609"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2121610": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00317290 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Aprovo o parecer e, em consequência, sugiro o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral da República com vistas à declaração do órgão que deverá prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nId: 2121610"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2121611": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00602904 (Origem: Procuradoria Regional da República - 2ª Região) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2121611"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2121612": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 12 de julho de 2018, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 7; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, na análise dos itens 4, 5, 6.1 e 6.2; do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, no exame do item 6.3; do Conselheiro mais antigo da 1ª Turma, CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação do Processo nº 2010.00021528; presentes a Corregedora-Geral do Ministério Público, LUCIANA SAPHA SILVEIRA, a Subcorregedora-Geral, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA, e os Conselheiros MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada no diavinte e oito de junhode dois mil e dezoito, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Na sequência, anunciou o exame do item 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018: 1.1. Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento da Dra. Maria Helena Côrtes Pinheiro, para lotação na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da aposentadoria da Dra. Elizabeth Machado Carneiro (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Ana Cíntia Lazary Serour, Mauricio Cesar do Couto e Gianfilippo de Miranda Pianezzola, tendo o Presidente anunciado a promoção da Dra. Ana Cíntia Lazary Serour. Em prosseguimento, passou-se à análise do item 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018: 2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Carolina Nery Enne (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello, Lucas Fernandes Bernardes e Muna Bastos da Rocha, tendo o Presidente anunciado a promoção da Dra. Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello; 2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção do Dr. Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Eduardo Fonseca Passos de Pinho, tendo o Presidente anunciado sua promoção; 2.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Dra. Denise Pieri Peçanha Pitta (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os Promotores de Justiça Substitutos Michel Queiroz Zoucas, Lucas Fernandes Bernardes e Muna Bastos da Rocha, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. Michel Queiroz Zoucas; 2.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Rachel Salles Tovar (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Lucas Fernandes Bernardes, tendo o Presidente anunciado sua promoção. Em seguida, foi anunciado o exame do item3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2018: 3.1.8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Alexander Araujo de Souza, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 3.2.5ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Luiz Rolins de Faria (critério de merecimento). Realizada a votação, foram indicados para compor a lista, por unanimidade, os únicos candidatos, Drs. Rafael Thomas Schinner e Marco Antonio Santos Reis, tendo o Presidente anunciado a remoção do Dr. Rafael Thomas Schinner; 3.3.25ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria de Lourdes Almeida da Fonseca (critério de antiguidade). Foi indicado, por unanimidade, o Dr. Marco Antonio Santos Reis, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 3.4.1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Andréa de Penteado Fava (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.5.2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota (critério de antiguidade). Diante da ausência de candidatos inscritos, o Dr. Lucas Fernandes Bernardes, promovido a Promotor de Justiça no item 2.4., postulou pessoalmente sua remoção, conforme regra contida no edital. Realizada a votação, foi indicado, por unanimidade, o único candidato, Dr. Lucas Fernandes Bernardes, tendo o Presidente anunciado sua remoção; 3.6.1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Uriel Gonzalez Soares Fonseca (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.7. 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Trino de Medeiros (critério de antiguidade). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.8.1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Gomes da Silva Jorio (critério de merecimento). Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.9.69ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade). Diante da remoção dos dois únicos candidatos inscritos em itens anteriores, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.10.70ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento). Diante da remoção dos dois únicos candidatos inscritos em itens anteriores, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.11.71ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de antiguidade). Diante da remoção dos dois únicos candidatos inscritos em itens anteriores, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção; 3.12.72ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.222, de 28 de junho de 2018 (critério de merecimento). Diante da remoção dos dois únicos candidatos inscritos em itens anteriores, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. Em seguida, o Presidente inverteu a ordem de exame das matérias constantes da pauta, em virtude da existência de tema a ser tratado no item 7. ASSUNTOS GERAIS: O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Ciotola Gussem, saudou a recém-empossada Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, desejando-lhe pleno êxito no desempenho de suas funções. Registrou, por fim, o excelente trabalho desenvolvido pelo anterior ocupante do cargo, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Na sequência, às treze horas e quarenta minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que, com a anuência de todos, inverteu mais uma vez a ordem de exame das matérias constantes da pauta, por solicitação da Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, e anunciou a análise do item 4. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 4.2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00760981 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE FICHA DE PRESENÇA ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA ESTRATÉGICA (CAEPE), REALIZADAS NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2018, PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA ANDREA DE PENTEADO FAVA. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da ficha de presença, sem recomendações, nos termos do voto do relator; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2017.00137585 - Um volume principal e dois apensos (nº 2017.01216222 e nº 2018.00615301) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS, NO CURSO DE DOUTORADO, NA LINHA DE PESQUISA DE DIREITO PENAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2018. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, do relatório de atividades apresentado pela referida Promotora de Justiça, sem recomendações, nos termos do voto do relator. Em continuidade aos trabalhos, foi anunciado o exame do item 5. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 5.1. VITALICIAMENTO: a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00487720- CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO- DRA. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento da Dra. Laura Minc Baumfield André, com as observações apresentadas pelo relator do feito, Dr. Marcelo Daltro Leite, e pela Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, referentes à atuação da Comissão de Estágio Confirmatório; b. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2017.00482697 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO - DRA. DANIELLA D'ARCO GARBOSSA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo vitaliciamento da Dra. Daniella D'Arco Garbossa, nos termos do voto do relator. Na sequência, o Presidente em exercício retomou a ordem de exame das matérias e anunciou a apreciação do item 4.1. PEDIDOS DE AFASTAMENTO: a. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2018.00565648 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA BRUNO CORRÊA GANGONI, PARA FREQUENTAR CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PENAL E CIÊNCIAS CRIMINAIS, NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, NO PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 A 30 DE AGOSTO DE 2020. Iniciado o julgamento, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, que demonstrou as dificuldades enfrentadas na elaboração dos quadros de movimentação, tendo em vista o número insuficiente de Promotores de Justiça Substitutos e de substituição regional para cobertura de todas as modalidades de afastamentos, ratificando o parecer contrário à concessão do pedido. Ato contínuo, o Dr. Bruno Corrêa Gangoni assomou a tribuna e apresentou sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, votou pelo deferimento do pedido de afastamento, pelo período de um ano e nove meses, compreendido entre 1º de novembro de 2018 e 30 de agosto de 2020, tendo sido acompanhado pela Dra. Flávia de Araújo Ferrer. Em sentido contrário, votou o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins, pelo indeferimento do pedido de afastamento, tendo em vista as razões trazidas pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Anna Maria Di Masi e Marcelo Daltro Leite, bem como pela Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, e pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto divergente. Em seguida, foi concedida a palavra ao requerente, o qual solicitou a suspensão do processo, a fim de que fossem reaproveitados os documentos para o novo pedido de afastamento, a ser realizado dentro do prazo previsto na Deliberação CSMP nº 66/17. Realizada a votação, o Colegiado deliberou, por unanimidade, pela suspensão formal do processo, para que seja reaproveitado na oportunidade que se fizer cabível; b. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2015.01368611 - Um volume principal e um apenso (nº 2017.00727457) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - Assunto: PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ SANTOS NAVEGA, PARA ELABORAÇÃO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, SOB O TÍTULO “ACESSO À INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA”, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, NO PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2018. Iniciado o julgamento, foi concedida a palavra à Coordenadora de Movimentação dos Promotores de Justiça, Dra. Patrícia Mothé Glioche Béze, a qual destacou que a concessão do pedido do requerente extrapola o percentual de 1%, previsto no art. 9º da Deliberação do CSMP nº 66/17, e demonstrou as dificuldades enfrentadas na elaboração dos quadros de movimentação, tendo em vista o número insuficiente de Promotores de Justiça Substitutos e de substituição regional para cobertura de todas as modalidades de afastamentos, ratificando o parecer contrário à concessão do pedido. Ato contínuo, o Dr. André dos Santos Navega assomou a tribuna e apresentou sustentação oral no prazo regimental. Na sequência, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, relator do feito, votou pelo deferimento do pedido de afastamento, pelo período de três meses, compreendido entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2018, uma vez que o caso se amolda ao que preconizam os artigos 2º, § 1º, e 9º, § 2º, da Deliberação CSMP nº 66/17, bem como que o requerente indicou membros para substituí-lo no órgão do qual é titular. No mesmo sentido, votaram os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leire e Cláudio Soares Lopes. Em sentido contrário, votou a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, pelo indeferimento do pedido de afastamento, tendo em vista as razões trazidas pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Anna Maria Di Masi, bem como pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, o qual sustentou que a hipótese não se enquadra no § 2º, do art. 9º, da Deliberação CSMP nº 66/17, uma vez que o requerente havia se afastado para frequentar o curso. Diante do empate, o Presidente em exercício reprisou o entendimento anteriormente externado e proferiu voto de qualidade, tendo proclamado o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento do pedido de afastamento, nos termos do voto divergente. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou a análise do item 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: 6.1. Pleno: I - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do(s) voto(s) da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2014.01034812 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 270/14 - Parte(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: MARCO AURÉLIO ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64993) E JOSÉ CARLOS SROUR DE MELLO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 07/07; II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos do(s) voto(s) da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00085979 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 04/11 - Parte(s): PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP no 50/15; III - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção da(s) promoção(ões) de indeferimento de plano da representação do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2018.00232688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): LEANDRO AMORIM PONTO DA SILVA E MUNICÍPIO DE NITERÓI. Processo nº 2018.00543435 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, CEDAE, TCE/RJ, GR INDÚSTRIA E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS E FAXON QUÍMICA LTDA.; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.01231863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): ANDREIA CRISTINA TAFURI MILAGRES E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO - UENF; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2018.00406678 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO; IV - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00125681 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): EDNA MARIA DE MOURA MATTOS, PRISCILA DA SILVA GOMES, CLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto, por intempestividade, e pela manutenção da decisão de homologação da promoção de arquivamento, proferida em 08 de fevereiro de 2018, pelo Conselho Superior; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00252112 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 108/12 - Parte(s): HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM E FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: JOÃO PAULO AS GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560) E OUTROS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do recurso interposto, por intempestividade, e pela manutenção da decisão monocrática de homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 40/12; V- NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto e pela não homologação da(s) promoção(ões) de indeferimento de plano da representação do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2018.00398222 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 105/18 - Parte(s): ANIMAVIDA; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2018.00453719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): DIANA DE MECEDO DOMINGUES; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2018.00240729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): CRISTIANE CHAGAS DA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMIGOS DO BAIRROS MONTE ALEGRE II , ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE I E MUNICÍPIO DE CABO FRIO. VI - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Presidente em exercício Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2018.00223367 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MOVIMENTO CALÇADAS LIVRES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO. Dando continuidade ao julgamento, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, acompanhou o voto proferido pela relatora do feito, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, no sentido do desprovimento do recurso interposto e da manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação. No mesmo sentido votaram os demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto da relatora; VII - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2018.00057712 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): NAGIM DUARTE TORRES. Iniciado o julgamento, a Dra. Sumaya Therezinha Helayel, relatora do feito, votou pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de arquivamento, determinando a remessa de cópia dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para que se verifique a possível situação de risco atual da menor, e, eventualmente, instaure novo Inquérito Civil para auxiliar na inclusão da aluna em escola preparada para seu recebimento em condições adequadas, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Flávia de Araújo Ferrer. Os Conselheiros Conceição Maria Tavares de Oliveira, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Anna Maria Di Masi, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista; Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2018.00078329 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): PAULO DE SOUZA GERALDO. Iniciado o julgamento, o Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo, relator do feito, votou pelo provimento do recurso e pela não homologação da promoção de indeferimento de plano da representação, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para realização das diligências elencadas no voto, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira. Os Conselheiros Anna Maria Di Masi, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite, Cláudio Soares Lopes, Ricardo Ribeiro Martins e Sumaya Therezinha Helayel, bem como a Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista. Por fim, às quinze horas, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 6.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer e Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 6.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Galdino Augusto Coelho Bordallo, bem como a Corregedora-Geral, Dra. Luciana Sapha Silveira, e o Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), por unanimidade, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.00721265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 108/14 - Parte(s): RICARDO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE VALENÇA; Processo nº 2017.00575268 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.01210774 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1620/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS POR PARTE DE DIRETORES E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS; Processo nº 2014.00350006 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC; Processo nº 2014.01130429 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 2536/14 - Parte(s): LARISSA BENJAMIN DE PAULA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2015.00006748 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 18/15 - Parte(s): ANA PAULA OLIVEIRA NUNIS E MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2015.01338673 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/16 - Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO CORREA DE SOUZA E ELTON GONÇALVES DE SOUZA; Processo nº 2016.01268396 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/17 - Parte(s): MARIA CECÍLIA LIMA RODRIGUES DAIBES E MUNICÍPIO DE APERIBÉ; Processo nº 2017.01136366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 93/17 - Assunto(s): APURAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE OS VALORES DE MULTAS IMPOSTAS A LOTEADORES NO 2º DISTRITO E AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS CONSTANTES DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE DELIBERARAM POR CONVERTER AS REFERIDAS MULTAS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER; Processo nº 2017.01260550 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 87/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS NO PERÍODO DE 2014/2017 À CÂMARA MUNICIPAL; Processo nº 2017.01278505 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/17 - Parte(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CÁLCULO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, BOM JESUS DO ITABAPOANA E LAJE DO MURIAÉ; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2011.01308458 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 479/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2016.00590854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E CARLOS ALBERTO CORREA DE ARAÚJO; Processo nº 2017.00849591 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE OMISSÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE FISCALIZAÇÃO NO COMBATE A MOTOCICLISTAS / MOTOTAXISTAS CLANDESTINOS, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00419924 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO QUE TANGE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL; Processo nº 2017.00385011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/17 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (ADV.: ADILAINE SILVA SORES - OAB/RJ 169323 E OUTROS) E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC; Processo nº 2018.00061654 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE DOSES DE VACINA CONTRA A FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ; Processo nº 2018.00272132 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 12/18 - Parte(s): HEVTON VIEIRA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE JAPERI; 2ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo (Processos referentes à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira): Processo nº 2015.00378736 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO, ADILSON RIBEIRO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS; Processo nº 2016.00593719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/16 - Parte(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, TERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ACCIONA CONSTRUCCIÓN S.A. E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.00910744 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO; Processo nº 2014.00392342 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 31/14 - Assunto(s): APURAR A INEXECUÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA, EM RELAÇÃO À TURBIDEZ E O CLORO RESIDUAL, PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO; Processo nº 2014.01205456 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 201/14 - Parte(s): MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE, EVANGIVALDO SANTOS SOARES, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS; Processo nº 2017.00052401 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 20/17 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE QUATIS E PORTO REAL - CMOP, MIGUEL MARIA DE ALMEIDA E MUNICÍPIO DE PORTO REAL; Processo nº 2018.00131069 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/18 - Parte(s): CAROLINA FONSECA DE ARAÚJO E MUNICÍPIO DE MAGÉ; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01209272 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A ILEGALIDADE DA PERMISSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL DO SURF, NA PRAÇA PONTAL TIM MAIA, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESERJ; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2006.00082274 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 18/06 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ CECILIANO E ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2008.00199900 - Vinte e um volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00254901 com cinco volumes e nº 2006.00081732) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 2133/08 - Parte(s): TATIANA SOUZA, TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA. (ADV.: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES - OAB/RJ 77777, ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2011.00011314 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 162/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E FACULDADE DE TECNOLOGIA NORTE FLUMINENSE - FACULTEC; 2ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo (Processo referente à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira): Processo nº 2017.00122554 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/17 - Parte(s): MARINI PEIXOTO E SERVIÇOS LTDA. E NILO DA CRUZ LOPES; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.00291360 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 137/12 - Assunto(s): APURAR PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO EMPREGUISMO DE MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2008.00305676 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/08 - Parte(s): INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO A SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (ADV.: ALEXANDRE MAINENTE - OAB/RJ 82191 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2010.00278805 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 90/10 - Parte(s): JOSÉ LUIZ COSTA DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2011.00137362 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00226244) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 27/11 - Parte(s): JORGE MÁRIO SEDLACEK E JULIO B. CANABAL; Processo nº 2013.00619963 - Um volume principal e doze anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/13 - Parte(s): MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (ADV.: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA - OAB/RJ 99025 E OUTROS), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS; O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00430090 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 95/13 - Parte(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00083713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00107325 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): ALDINÉIA MONZATO FREITAS E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00204645 - Oito volumes principais e sete apenso(s) (nº 2015.00245388, nº 2015.00078079, nº 2015.00062756, nº 2015.00312400, nº 2015.00245504, nº 2014.01204114 e nº 2017.00868063) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 26/11 - Parte(s): THÉO FERNANDES E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM; Processo nº 2012.00964198 - Cinco volumes principais, cinquenta anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01253641 com dois volumes e nº 2013.01055936) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 74/12 - Parte(s): A.M.P.P.D.S. (ADV.: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS - OAB/RJ 119/316) E H.E.S.LTDA. (ADV.: DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS - OAB/MS 16152); Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00352745 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 44/14 - Parte(s): JERRY ADRIANE CANTAGALO E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00285586 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 123/15 - Parte(s): JOSÉ LEOPOLDO ALVES BRASIL; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2004.00011243 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/04 - Parte(s): MAXSOEL DA CONCEIÇÃO; Processo nº 2004.00070910 - Seis volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01048071 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/04 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO; Processo nº 2014.00327276 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 73/14 - Parte(s): MARCELO SILVA LIMA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ; Processo nº 2017.00507059 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - IPLANRIO; Processo nº 2017.01248135 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00196429) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, GERALDO JOSÉ RIBEIRO PAES E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.01120800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 96/17 - Parte(s): AUTO POSTO GEREMIAS LTDA.E MUNICÍPIO DE ITATIAIA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2013.00013047 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 219/13 - Parte(s): EDILANE CARVALHO BALTHAZAR LESSA; Processo nº 2013.01374588 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 09/14 - Parte(s): ERIC DA SILVA RIOS, HELIL BARRETO CARDOZO E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; Processo nº 2015.00539813 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/15 - Parte(s): MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (ADV.: MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO - OAB/RJ 82183), ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Processo nº 2015.00677432 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA; Processo nº 2016.00683316 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 69/16 - Parte(s): TECNOLOGIA GLOBAL LTDA., CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. (ADV.: JOSÉ SOUTO TOSTES - OAB/RJ 85199), MUNICÍPIO DE RIO BONITO E OUTROS; Processo nº 2016.01209771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 85/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE; Processo nº 2017.00677358 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 68/17 - Assunto(s): APURAR DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; Processo nº 2017.00856320 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/17 - Parte(s): LÍDIA BATISTA TEIXEIRA, ÉRICA DA SILVA SALGADO, INGRID MOTHÉ FELISBERTO, RENATA MURTHA LOUREDO, ROSANA DOS SANTOS GUIMARÃES E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2008.00217309 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PARALISAÇÃO E ABANDONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO CAPELINHA, EM ITAPERUNA, REALIZADA PELO MUNICÍPIO; 2ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo (Processos referentes à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira): Processo nº 2012.00384483 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP; Processo nº 2015.00828171 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 54/15 - Parte(s): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO, CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E VIVIAN DE CARVALHO LOBO (ADV.: VIVIAN DE CARVALHO LOBO - OAB/RJ 157415); Processo nº 2017.00619809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, WILLIAN SÉRGIO ANTUNES DE CAMPOS E HALTER PITTER SOUZA DA SILVA; Processo nº 2017.01276608 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO S.A. - RIOSAÚDE (ADV.: GLAUCIA CRISTINA S. PESSÔA - OAB/RJ 127199) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.00437065 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/12 - Parte(s): CUSTOM INFORMÁTICA LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; Processo nº 2013.00839997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/14 - Parte(s): CLAUDIA RIBAS MACHADO; Processo nº 2014.01179036 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES QUE PRECEDERAM A REALIZAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ANO DE 2013; Processo nº 2016.00229587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, ARTE A METRO PROJETOS EIRELI (ADV.: JOÃO GABRIEL MAFFEI - OAB/RJ 172751) E GIROPAR EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: GIORGIO VILELA SANTONI - OAB/RJ 92780); Processo nº 2016.00367915 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 122/2016 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Processo nº 2017.00799984 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 82/17 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA QUANTO À ESTRUTURA DOS DESTACAMENTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO LOCALIZADOS NA ÁREA DO 20º BPM; Processo nº 2017.00959704 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/17 - Parte(s): JOÃO FERREIRA NETO; Processo nº 2017.01009200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 172/17 - Assunto(s): NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA TEM PRATICADO IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO COM FUNÇÃO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO AO CUSTO DOS SHOWS DA FESTA DE AGOSTO; Processo nº 2017.01130678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 102/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS NÃO ESPECIFICADOS; Processo nº 2017.01238388 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 102/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - SINDPMT; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2007.00155087 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 147/17 - Parte(s): FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA - FURBAN; Processo nº 2010.00574691 - Três volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00602652) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SERGIO ARAUJO, CENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA (ADV.: MARIANA ZONENSCHEIN - OAB/RJ 118924 E OUTROS) E COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS; Processo nº 2012.00553387 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 51/12 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO CONVITE Nº 004/12 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA O CARNAVAL DO ANO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Processo nº 2014.01240452 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 88/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE VERBA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, UMA VEZ QUE OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NÃO ESTARIAM RECEBENDO O PISO SALARIAL APROVADO EM JUNHO DE 2014, SENDO QUE TAL VERBA SERIA ORIUNDA DO GOVERNO FEDERAL; Processo nº 2016.01056756 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM RAZÃO DO SUPOSTO DESAPARECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.01221953 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 78/12 - Assunto(s): APURAR A NÃO CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ DE 2010 DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS; Processo nº 2012.00064898 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 13/12 - Parte(s): SANTA CASA DE BOM JARDIM E MUNICÍPIO DE BOM JARDIM; Processo nº 2012.01243639 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/12 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS; Processo nº 2016.00101272 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/16 - Parte(s): SORAIA BALIEIRO NUNES; Processo nº 2016.00207003 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 35/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E ELIAS DIAS DA LUZ (ADV.: THAIS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ 176838); Processo nº 2016.00391995 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 67/16 - Parte(s): ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÂES, SILAS CABRAL, LENILSON PAES RANGEL, VICENTE CICARINO ROCHA, MÁRCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO E ELIEZER LAGE BENTO (ADV.: ADEMILSON COSTA - OAB/RJ 77291); Processo nº 2017.00502218 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 53/17 - Parte(s): LUCAS MUNIZ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00122181 - Sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 30/07 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE ANSELMO PRATA VICENTE, AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS; Processo nº 2014.01180172 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 19/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PARATY 2014 (EXPO ZÉ DO ARLINDO PARATY), PELA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE PARATY, SEM SEREM OBTIDAS AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO; Processo nº 2015.01310199 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 157/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, POR FALTA DE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS ENCAMINHADOS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAÍ DESDE AGOSTO DE 2015; Processo nº 2016.00078846 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 61/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO DECORRENTE DA NÃO UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS ADQUIRIDOS PARA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI Nº 11.769/2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA; Processo nº 2017.00766839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 75/17 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA; Processo nº 2017.00970223 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 74/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.815/2017, QUE DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (FAPEMP); Processo nº 2018.00144338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 10/18 - Parte(s): GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, RENAN VASTI LANGONI E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA; VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos do(s) voto(s) da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00369794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PROFISSIONAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR; Processo nº 2018.00148451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): EUGÊNIO PIRES DE ABREU E SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00799173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 126/14 - Parte(s): FRANCISCO NATAL FURTADO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00965436 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAMIR LUCIANO CÂNDIDO DA SILVA; 2ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo (Processos referentes à substituição do Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira): Processo nº 2016.00995530 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01014428) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 - Parte(s): PATRÍCIA CRISTINA LIMA FRANCO; Processo nº 2017.00146849 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/17 - Parte(s): CRISTIANO AQUINO DE ALENCAR; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2017.01016143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ANA MARIA GUIMARÃES E JOÃO MIGUEL GUIDA BITTENCOURT; Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.01002471 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES INTÉRPRETES EM LIBRAS NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ; IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos do(s) voto(s) da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2018.00323223 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GUSTAVO DE CARVALHO HORTA JARDIM; X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 57/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), com base no Enunciado nº 57/16 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou evidenciada a lesão a direitos individuais homogêneos disponíveis, defensáveis por associações e sindicatos constituídos com esta finalidade, nos termos do(s) voto(s) da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2017.00156105 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 13/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFIMNIT; XI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00021528 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/06 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS POLÍTICOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DINARCO REIS - FDR (ADV.: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - OAB/RJ 89127). Antes de iniciar o julgamento, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, passou a presidência ao membro eleito mais antigo da 1ª Turma, Dr. Cláudio Soares Lopes, em virtude de impedimento. Em seguida, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do feito, votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou o resultado alcançado por unanimidade, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, nos termos do voto da relatora; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2013.00031807 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 05/13 - Parte(s): JOSÉ ROBERTO CLEAVELANDE, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA; Processo nº 2014.00676058 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 02/14 - Parte(s): GEORGINA DA CONCEIÇÃO; Processo nº 2017.00317999 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 11/17 - Parte(s): SEBASTIANA LUIZ DE PAULA E PRISCILA DE PAULA; XII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar a(s) promoção(ões) de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00074297 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ALTAIR ALVES PINTO; Processo nº 2017.00655307 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/17 - Parte(s): JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E PREDIAL SERVIÇOS DE CADASTRO E VALORES LTDA.; Processo nº 2017.00991796 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 82/17 - Parte(s): AGÊNCIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RESENDE - AMAR. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, determinando que a Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados remeta cópia das representações, acostadas às fls. 03 e 07, à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, para que examine a conveniência de instaurar procedimento voltado à verificação do adequado e efetivo funcionamento do Portal da Transparência do Município de Resende; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2014.00313622 - ITAPERUNA - IC 98/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA (ADV.: LUIZ SÉRGIO L. DOS SANTOS - OAB/RJ 114875) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2009.00323654 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12516/09 - Parte(s): PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS; Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147). Iniciado o julgamento, o relator do feito, Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira, esclareceu que a Promotora de Justiça oficiante formulou pedido de reconsideração da promoção de arquivamento, sustentando a desnecessidade de realização das diligências determinadas na decisão não homologatória do Conselho Superior, proferida em 22 de fevereiro de 2018. Em seguida, manifestou-se pelo não acolhimento do pleito e votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização das diligências sugeridas no corpo do voto, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator; Processo nº 2013.00358542 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00259802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 69/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL ATUAÇÃO IRREGULAR DOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA; Processo nº 2017.00861198 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 66/17 - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS; XIII - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação parcial da promoção de arquivamento do(s) processo(s) a seguir relacionado(s), determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, na forma da Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do(s) voto(s) do(s) Relator(es): 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00214034 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/16 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DAS BOATES E ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação parcial da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para prosseguir nas investigações em relação à Quadra Poliesportiva José de Campos Filho Madeireira, adotando as diligências sugeridas, além das outras que entender cabíveis; XIV - JULGAMENTOS SUSPENSOS: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00732392 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.01131215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JULIO CESAR CARMO BUENO. Iniciado o julgamento pela 1ª Turma, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Marcelo Daltro Leite. O Conselheiro Cláudio Soares Lopes, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista. A Dra. Flávia de Araújo Ferrer encontrava-se ausente no momento da votação, por motivo justificado; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2018.00052580 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 08/18 - Parte(s): RENATA FECURI E AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - AQUA/RIO. Iniciado o julgamento pela 1ª Turma, o Dr. Marcelo Daltro Leite, relator do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira. O Conselheiro Cláudio Soares Lopes, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista. A Dra. Flávia de Araújo Ferrer encontrava-se ausente no momento da votação, por motivo justificado; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2017.00777066 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00861779) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, PRESERVANDO O PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OCORRENDO A DIVULGAÇÃO COM A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DE SEUS SERVIDORES. Iniciado o julgamento pela 1ª Turma, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, tendo sido o julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Marcelo Daltro Leite. A Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira, bem como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria, e o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, decidiram aguardar o voto vista. A Dra. Flávia de Araújo Ferrer encontrava-se ausente no momento da votação, por motivo justificado; XV - RETIRADOS DE PAUTA: Atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, foram retirados de pauta os processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2017.00669244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO DESRESPEITO À REGRA GERAL DO CONCURSO PÚBLICO E À CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES TÍPICAS DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/ RJ; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00807255 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2ª Turma: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2018.00134718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/18 - Parte(s): ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, consignando que a Dra. Flávia de Araújo Ferrer se ausentou, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, por motivo justificado. Da mesma forma, às dezesseis horas e quarenta minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, Conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, consignando que o Dr. Galdino Augusto Coelho Bordallo se ausentou, às quinze horas e quarenta minutos, justificadamente, tendo a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão de 26 de julho de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(na apreciação dos itens 1, 2, 3 e 7)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n(na apreciação dos itens 4, 5, 6.1 e 6.2)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação do item 6.3)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nConselheiro eleito mais antigo da 1ª Turma\r\n\r\n(na apreciação de feito específico)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2121612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2121613": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE025/2018 (LOTES 01 E 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 129/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01274583.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e KAMAR KAYAL COMERCIO E SERVIÇOS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de estabilizadores de tensão, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 025/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 01: Item: 1.1 - R$ 187,97; Lote 02: Item: 2.1- R$ 187,97.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.07.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00482054.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato MPRJ nº 056/2017, derivado da Tomada de Preços nº 001/2017, correspondente ao percentual de 3,3854% referente às supressões e ao percentual de 17,6342% referente aos acréscimos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 10.392,94 para as supressões e R$ 54.135,06 para os acréscimos.\r\n\r\nDATA: 26.07.2018.\r\n\r\nId: 2121613"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2121614": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 075/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00218328\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 10/08/2018 às 13h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidores de dados para as localidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31/07/2018 e 09/08/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2289\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2081\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2121614"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2121615": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 25/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01333342 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 63/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CAPSI-MONTEIRO LOBATO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01244575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 91/16 - Parte(s): MAERCIO FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADV.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - OAB/RJ 127420 E OUTROS), GILSON DE SOUZA LIMA, JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE QUINTELA, CESAR REIS DE MIRANDA E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00799522 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 91/17 - Parte(s): FABIO CABRAL ATKINS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00118339 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/18 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00213140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 12/18 - Parte(s): GENILSON SALES DA SILVA E MIRELHES SALES ARRUDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00686139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00016795, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00703530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.01350433, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00875532 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1744/17 - Parte(s): FABIO DE ALMEIDA CAMPANHA E SIMONE LINS DE CERQUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01198825 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 16/18 - Parte(s): ALEXANDRO CARLOS MARIANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00686194 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00629194, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00686373 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201300814697, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00719073 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201400610009, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00724524 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2012.01393857, 2012.01112590, 2012.00375802, 2012.00066478, 2011.01234642 E 2011.01077099, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00517035 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00185276) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 131/15 - Parte(s): CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO, JORGE JABER CLÍNICA DE PSICOTERAPIA LTDA (ADV.: JOÃO CARLOS ALVES MASSA - OAB/RJ 46538), CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN, ESPAÇO CLIF MENTE E VIDA S.A., SANATÓRIO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01455045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 99/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OCORRIDOS EM IGUABA GRANDE, CONSISTENTES NAS IRREGULARIDADES APURADAS NO PROCESSO TCE/RJ Nº261.375-3/99;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01275057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/18 - Parte(s): ROBERTO HENRIQUE AREIAS, HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00702803 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 20'17.00184490, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00726122 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00452158, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00729607 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01284855, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00110620 - Dois volumes principais, quatorze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.01128215) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/02 - Parte(s): PAULO JOSÉ TAVARES LESSA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01052219 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 92/14 - Parte(s): CHURRASCARIA CABO SUL LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00678909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 29/15 - Parte(s): LIMPA RIO ENTULHO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00559276 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 528/18 - Parte(s): MANOEL LUIZ FILHO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00686129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00905080, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00707160 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201800543223, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00723878 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00155365, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00726127 - GERÊNCIA DE SUPORTE AO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO MPRJ Nº 2018.00002276, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00284830 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2012.01319878, nº 2013.00152637 e nº 2012.01072993) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 75/11 - Assunto(s): APURAR CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE FISCAL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01093024 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 123/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO E BAR DO SOLDADINHO, SITUADO NA RUA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, CABO FRIO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01279289 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 236/16 - Parte(s): LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA E TOPCARGAS LOGÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00659765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/17 - Parte(s): MICÉLIA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00674494 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00294962, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00686149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2015.00707787, 2015.00707260, 2015.00707453, 2015.007074212 E 2015.00707344, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00726184 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00773862, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060160 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 230/06 - Parte(s): POSTO PRATA DE TERESÓPOLIS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00078033 - Seis volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE E HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANÇA S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00598316 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 145/16 - Parte(s): PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00674464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01076802, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 09 DO CSMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00703533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00618211, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00726185 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.0052077, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/18;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00729604 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01205600, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n8. Processo nº 2018.00734933 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00222134, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227 DE 2018;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00088192 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO PELO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00470336 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 164/17 - Parte(s): CRF BAR E RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00674817 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01215362, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08, DO CSMP;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00725822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01083195, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00725843 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 201400392161; 201400630045 E 201400630295, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00725849 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2014.00629477 E 2014.00629464, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00478488 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 13/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA ALMIR MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00047619 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 18/17 - Parte(s): PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00324528 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 63/12 - Parte(s): SILVANO FERREIRA DE SENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00399270 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): WILMA ANTONIETE LAURIA PERRONE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00674453 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00391997, NOS TERMOS DA SÚMULA 08 DO CSMP;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00723834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00379366, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00726115 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01297460, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/18;\r\n\r\nEm 26/07/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174427 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 765/07 - Parte(s): MAURÍCIO NEMER E RIO MARINA RESORT IMOBILIÁRIO LTDA. (ADV.: RODRIGO DE CASTRO - OAB/RJ 135951);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00347955 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 92/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROSA MARIA MURTEIRA CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00158385 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 05/16 - Parte(s): VAGNER DE OLIVEIRA AZEVEDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00986289 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 17/17 - Parte(s): RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA MANHÃES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01272307 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 172/14 - Parte(s): MARCIO MOREIRA E NOVA CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ169364);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01050054 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 73/15 - Parte(s): MAURO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00075947 - Três volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00076398) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MAXWAL - RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01278560 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 110/17 - Parte(s): ROBERTO MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS E ÁGUAS DE NITERÓI S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069055 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 461/06 - Parte(s): JORGE ARAÚJO, LUIZ ANTÔNIO TRAVASSO, ANTONIO CARLOS MACHADO, SANDRA MARIA DA SILVA SAMPAIO E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00111974 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00999555 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 16/18 - Parte(s): CLEZIO FREITAS BRANDÃO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00710424 - Dez volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 90/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00279454 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00729253 e nº 2016.00207450) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/17 - Parte(s): BOTEQUIM DIALETO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA. E MARCELLUS LACERDA DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01020927 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 37/17 - Parte(s): BAR DO CABELO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01194969 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 20/16 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL IMPERIAL, MARIA GILDA DIONÍSIO E OUTROS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00160137 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 180/12 - Parte(s): CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00000275 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/16 - Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAMBOA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00780334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 97/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR E CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00239335 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 35/18 - Assunto(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: RODRIGO CESAR SALUSTIANO - OAB/SP 216768) E BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00167587 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/16 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CAMILO LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01042565 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 10/16 - Parte(s): LUIZ CARLOS DIAS NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00312275 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FÁBIO CÉSAR PACÍFICO, EM ESPECIAL QUANTO À CARÊNCIA DE PROFESSORES E CONSERVAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00732874 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/17 - Parte(s): SÉRGIO HENRIQUE GOMES MOURA, EDSON JUDÁSIO DE JESUS PIRES, EDMAR GOMES DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00083735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 63/15 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: RENATA MONTEIRO DA SILVA - OAB/RJ 118782) E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00249129 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 29/15 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00379777 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01109536) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 25/17 - Parte(s): ENOCH SACCHI DE MELLO E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00561071 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/18 - Assunto(s): APURAR SE OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, NA FORMA DO ART. 40, § 4º, I DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, VÊM SENDO PROCESSADOS E CONCEDIDOS PELA RESPECTIVA ADMINISTRAÇÃO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070935 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 145/06 - Parte(s): MOTEL VALE FELIZ (ADV. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA - OAB/RJ 66063), CONDOMÍNIO RESIDENTIAL GREEN, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE FELIZ - AMAFE, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DO SOL E LORENA EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E ABASTECIMENTO LTDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00030717 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/14 - Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES, SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00726181 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2006.00102590, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nId: 2121615"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2121336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-3/2017\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eduardo Guedes da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais - CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Edital de Pregão nº 035/2017, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, tendo por objeto os serviços de operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, no valor estimado de R$ 1.601.577,11 (um milhão seiscentos e um mil quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos). \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Guedes da Silva, Chefe do Poder Executivo do Município de Itatiaia, manteve-se inerte quanto às solicitações deste Tribunal, conforme corrobora Certificado de Revelia nº 006/18, por meio do arquivo digital de 03/01/2018;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Guedes da Silva, Prefeito do Município de Itatiaia, no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2018 (3,2939), com arrimo nos incisos II e III e IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 01/2018\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/01/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2121336"
                    ],
                    "2121379": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/07/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n22132/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n204186-9/2016\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n22384/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n21946/2018\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n22105/2018\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n21911/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n22014/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n218808-3/2018\r\n\r\nGERMANO LOPES CARDOSO\r\n\r\n22159/2018\r\n\r\n017.455.627-61\r\n\r\n218839-2/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22383/2018\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n22039/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n21893/2018\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n224893-0/2017\r\n\r\nMARCELO PASSOS PEREIRA\r\n\r\n21983/2018\r\n\r\n929.689.887-00\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n21930/2018\r\n\r\n872.868.827-91\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n22043/2018\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n229142-0/2015\r\n\r\nMARÍLIA NUNES BASTOS\r\n\r\n22183/2018\r\n\r\n020.777.897-35\r\n\r\n205564-4/2017\r\n\r\nNICOLE STERBLITCH\r\n\r\n21421/2018\r\n\r\n834.129.997-68\r\n\r\n293906-6/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n21474/2018\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n218953-4/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n21218/2018\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\n218907-5/2018\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n21212/2018\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n210082-7/2014\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n21948/2018\r\n\r\n080.109.817-37\r\n\r\n208580-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n21802/2018\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\nId: 2121379"
                    ],
                    "2121358": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.103-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC. EST. OBRAS/Embargos de Declaração interposto por Consórcio Concremat/Tecnosolo, na figura do seu representante legal, Sr. Mauro Ribeiro Viegas Neto, Presidente da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Advogada - Dra. Maís Moreno - inscrita na OAB-RJ sob o nº 195.811) e Consórcio Arco Metálico do Rio S/A, na figura do Dr. João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva, inscrito na OAB-RJ sob o nº 169.991 e Dr. Gabriel Calais Fonseca, inscrito na OAB-RJ sob o nº 206.076.\r\n\r\nId: 2121358"
                    ],
                    "2121548": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO N.º 221.784-6/2014, constante da pauta especial nº 227/2018, publicado no Diário Oficial de 12/07/2018, Parte I-B, pág.06, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2121548"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2121501": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100444-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100585-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100072-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101628-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105911-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105931-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114056-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105242-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-0/2017 - Decisões: DESCARACTERIZAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-3/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250095-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827915-1/2016 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROCON ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821270-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269801-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269802-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-7/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825582-6/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825585-8/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805025-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826949-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826749-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299183-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826550-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-3/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-0/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215020-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825662-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825664-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 809992-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIREITOS DO IDOSO DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 265285-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 807489-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807510-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807512-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807516-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807517-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807595-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807602-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810013-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PROTEÇÃO CONSERV. AMB. MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828874-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295584-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-0/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-5/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR. CRIANÇA ADOL. PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-4/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830677-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PUB. CULTURAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807214-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807773-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816578-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826942-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827287-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-2/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201868-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-4/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 812905-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-1/2018 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-9/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266227-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271447-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294322-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 23/07/2018.\r\n\r\nId: 2121501"
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                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n20/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114969-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115085-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114944-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114945-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103820-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105471-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807215-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806172-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249258-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827448-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202355-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295392-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818372-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-8/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2121502"
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                    "2121503": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA*\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n23/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-1/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112567-6/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-0/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112569-4/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-3/2013 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-9/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118722-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-3/2016 - Interessado: JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-3/2011 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-3/2013 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-6/2012 - Decisões: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-4/2012 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806154-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-8/2013 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-3/2012 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-6/2013 - Interessado: AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-1/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814555-4/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215445-1/2007, 215035-2/2007, 215440-1/2007 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819499-9/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816724-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213427-2/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806405-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250320-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250321-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250324-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250509-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 813980-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-3/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299094-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221055-1/2013 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-5/2008 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821954-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2012 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826792-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825307-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-6/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-1/2010 - Interessado: JUNIO SELEM PINTO - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-4/2014 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816717-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE MEIO AMBIENTE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-9/2013 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808732-0/2016 - Decisões: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-7/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-6/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-0/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2012 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2121503"
                    ],
                    "2121304": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA DE TRABALHO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA DE MACAÉ - AGETRAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2121304"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2121557": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores inativos a seguir relacionados: \r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n301.351-2/18\r\n\r\nAndrea Talarico Barata de Paula Lobo\r\n\r\n02/1906/3-3\r\n\r\n302.951-3/17\r\n\r\nClara Regina da Rocha\r\n\r\n02/1714/3-4\r\n\r\n300.586-2/18\r\n\r\nCristina Helena Aranha Rossi\r\n\r\n02/1969/3-7\r\n\r\n302.897-1/17\r\n\r\nErise de Queiroz Villela Teixeira\r\n\r\n02/2215/3-1\r\n\r\n300.232-3/18\r\n\r\nGuilherme Pinto de Albuquerque\r\n\r\n02/1766/3-3\r\n\r\n302.863-0/17\r\n\r\nJorge Renato da Matta\r\n\r\n02/2580/3-4\r\n\r\n301.055-0/18\r\n\r\nJosé Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\n02/1937/3-4\r\n\r\n303.106-7/17\r\n\r\nKatia Kupfer da Silva\r\n\r\n02/1872/3-2\r\n\r\n301.078-2/18\r\n\r\nLeoncio Jacintho Lopes\r\n\r\n02/2789/3-0\r\n\r\n303.112-6/17\r\n\r\nMaria Magdalena Gonçalves Correa\r\n\r\n02/2087/3-8\r\n\r\nId: 2121557"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2121504": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.797-3/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL\r\n\r\nOBJETO :Elaboração e a implantação de um programa de capacitação dos observadores do Rio de Janeiro, integrados ao Sistema OSB, bem como criar um canal de comunicação direta com o TCE-RJ para informações, consultas técnicas e eventuais denúncias, além de outras ações em conjunto em prol da transparência pública e do controle social dos gastos públicos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/11826 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo E. S. Pinto Moreira - Mat: 02/4576 (Secretaria - Geral de Planejamento - SGP) \r\n\r\nId: 2121504"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2121556": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.879-4/2018 - Gustavo Rebelo Neves, matr. 02/3798/0-6; proc. TCE nº 301.399-4/2018 - Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2018.\r\n\r\nId: 2121556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2121593": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 551/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 316-A de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8006 de 25 de junho de 2018, que \"MODIFICA A LEI N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 316-A/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"MODIFICA A LEI N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAlS LOCALlZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o art. 3º tendente a incluir um art. 5°-A à lei objeto da presente alteração, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 5°-A O Poder Público Estadual deverá estabelecer parceria com os municípios para implantar a coleta seletiva no prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação desta Lei. \"\r\n\r\nComo se pode ver, as imposições pretendidas interferem na gestão da Administração Pública, matéria de iniciativa privativa do Governador, segundo os arts. 61, II, \"b\" e 84, VI, ambos da Constituição Federal, bem como no art. 145, VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAdemais, ao impor ao Estado a obrigação de celebrar convênios para implantação da coleta seletiva, o dispositivo viola o Plano de recuperação Fiscal do Estado, uma vez que a Lei Complementar nº 159/17, veda ao Estado durante a vigência de tal regime, \"a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil\".\r\n\r\nSendo assim, não tive outra opção senão de apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 552/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3871 de 2018, oriundo da Mensagem nº 11 de 2018 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8007 de 26 de junho de 2018, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3871 DE 2018, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 11/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE. CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o §1° do art. 6º, art. 7° e art. 8°, todos inseridos por meio de emenda parlamentar.\r\n\r\nInicialmente, em relação ao §1° do artigo 6°, o mesmo reproduz o disposto na Lei n° 7.940, de 17 de abril de 2018, que autoriza a contratação de empréstimo para financiar a Modernização Fazendária, o que não se confunde com o objetivo da Mensagem, que tem como alvo viabilizar a quitação dos restos a pagar.\r\n\r\nEm relação ao artigo 7º, é imprescindível ressaltar que o condicionamento ali previsto não guarda mais pertinência, porquanto o salário do funcionalismo se encontra em dia, tornando obsoleta a referida disposição.\r\n\r\nPor fim, o art. 8º ao pretender revogar a Lei n° 6.112, de 16 de dezembro de 2011, versa matéria estranha e impertinente ao intuito da Mensagem.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 556/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentado-o, acuso o recebimento em 08 de junho de 2018, do Ofício nº 197-M, de 07 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2963 de 2017 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Flávio Serafini que, “REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2963 DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E FLAVIO SERAFINI QUE \"REGULAMENTA O FECHAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar inteqralrnente o presente projeto. \r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso em conferir máxima efetividade ao artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, §1°, inciso II, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, através da atuação de suas Secretarias. \r\n\r\nDentro desta perspectiva, foi editado o Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, no qual o Chefe do Poder Executivo delegou à Secretaria de Estado de Educação a competência para decidir sobre a extinção de suas unidades escolares, quando comprovada a falta de demanda. \r\n\r\nDispõe o art. 1°, inciso II, alínea \"c\" do Decreto acima mencionado: \r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam delegadas à Secretaria de Estado de Educação as seguintes competências: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - decidir em procedimento administrativo próprio: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nb) extinção de unidades escolares, quando comprovada a falta de demanda; \r\n\r\n(...)\" (grifo nosso) \r\n\r\nNo legítimo exercício da sua competência, a SEEDUC editou a Resolução n° 5.532, de 28 de julho de 2017, que ao regulamentar as ações, de adequação de oferta de educação básica em escolas\" estabeleceu regramento claro e objetivo que exige a apresentação de uma prévia análise, realização de reuniões públicas e abertas, convocadas com divulgação de antecedência mínima de 10 dias junto às unidades escolares, bem como a realização de estudos prévios que indiquem a viabilidade de sua execução. Tal resolução foi editada após audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e mereceu o crivo prévio tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a SEEDUC também destacou que a \"adequação da oferta de Educação Básica\", prima, em todas as suas ações, pela garantia da oferta da educação básica, observando fatores como transporte, proximidade geográfica entre escolas, possibilidade de deslocamento e questões de segurança.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4°, III e 61, §1º, II, da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 560/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentado-o, acuso o recebimento em 07 de junho de 2018, do Ofício nº 199-M, de 06 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 301-A de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “DESTINA AO MENOS 1% (HUM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL“.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 301-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"DESTINA AO MENOS 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC A SEREM APLICADOS NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nInsta consignar, inicialmente, que a matéria tratada no projeto de lei se encontra dentre aquelas que podem ser disciplinadas pelo legislador estadual, eis que se insere na competência concorrente do Estado para legislar sobre \"proteção do meio ambiente e controle da poluição\", bem como sobre \"procedimentos em matéria processual\", em conformidade com o disposto nos incisos VI e XI do art. 24 da Constituição Federal. \r\n\r\nEntretanto, quando a União exerce sua atribuição prevista no art. 1º do art. 24 da CRFB/88 - editando normas gerais sobre a matéria que conste de um dos incisos do caput - a atuação do legislador se dá em caráter suplementar, observadas as normas gerais estabelecidas pela União. Ocorre que tais limites não foram observados pela presente iniciativa. \r\n\r\nA legislação ambiental prevê, sob a denominação de termo de ajuste de conduta, alguns instrumentos, que (não obstante suas semelhanças) possuem legitimados, fundamentação legal ou objetos distintos. O projeto pretende tratar apenas do TAC previsto no art. 5°, §6°, da Lei de Ação Civil Pública (LACP), que pressupõe, notada mente, um dano (efetivo ou potencial) ao meio ambiente. Exatamente por ser instrumento voltado à reparação de danos ambientais, o objeto do TAC deve se limitar à fixação da forma e do tempo necessário à recomposição do dano ambiental, se limitando às obrigações assumidas no TAC. \r\n\r\nÉ neste ponto que reside o problema da presente iniciativa. Nem todo TAC envolve questões de \"saúde ambiental\". Na verdade o próprio conceito de saúde ambiental nos parece juridicamente um equívoco, eis que muito embora problemas ambientais gerem enormes impactos na saúde, os impactos são distintos daqueles causados aos recursos naturais componentes da \"biota\". Com efeito, o termo mais utilizado é saúde da população, ou, por vezes, saúde do trabalhador. Em suma, \"saúde ambienta I\" é conceito que certamente se prestaria a enorme insegurança jurídica.\r\n\r\nNeste sentido, vários TACs tem como objeto danos puramente ecológicos, ou seja, danos que atingem apenas recursos da biota, sem qualquer repercussão na saúde da população (salvo, talvez, de forma muito indireta). Assim, seria ilegal celebrar um TAC com a imposição de obrigações de monitoramento que não tenham qualquer relação com o dano que justificou a celebração deste TAC. \r\n\r\nCom efeito, avançando no exame do tema, a possível imposição de medidas sem qualquer relação com o dano ambiental, estaria violando a Lei de Normas Gerais (LACP) que se pretende suplementar. \r\n\r\nPor fim, podemos considerar questionável se a fixação de percentual de 1 % faz sentido, sobretudo em TACs de menor monta, onde tal valor, possivelmente, acabaria representando um gasto insuficiente para qualquer monitoramento, e neste sentido, inútil seria a sua formalização. \r\n\r\nEm suma, ao impor genericamente uma obrigação sobre todos os TACs da Lei nº 7347/85, sem trazer requisitos objetivos e específicos para os diferentes tipos de dano ambiental, o PL poderia, por via oblíqua, colaborar para retirar recursos de instrumentos, que como regra, se prestam ao cumprimento de obrigações específicas, prejudicando, em última análise, a própria recomposição do dano ambiental. \r\n\r\nPor todo o exposto não tive outra opção senão a de apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL 565/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 25.07.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de junho de 2018, do Ofício nº 207- M, de 13 de junho de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3384 de 2017 de autoria do Deputado Edson Albertassi que, \"ALTERA A LEI N. 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE \"DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo”.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3384/17 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"ALTERA A LEI N° 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE \"DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende alterar o art. 16 da lei nº 5.380/2009, com a finalidade de transferir a competência atualmente do Chefe do Poder Executivo ao Conselho Universitário, para aprovar as normas regulamentares acerca da progressão funcional \"em níveis\" estatuídas na própria lei.\r\n\r\nAo trazer inovações às regras voltadas ao regime jurídico dos servidores públicos do Estado, a proposta violou o princípio da separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefiado Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1°, II, \"c\", da Carta Federal e 112, §1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre regime jurídico dos servidores públicos.\r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\n“A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade e auto-organização e de autogoverno (artigo 25, caput), impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo, Precedentes. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo (artigo 61, § 1º, inciso II, alínea c, da Constituição do Brasil). \" (ADI 3.167, ReI. Min. Eros Grau, julgamento em 18-6-07, DJ de 6-9-07). A medida em questão - ao dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos estaduais - usurpou a competência privativa da Chefiado Poder Executivo para propor legislação sobre o regime jurídico dos servidores públicos, consoante art. 112, §1°, II, \"b\", da Carta fluminense.”\r\n\r\nNota-se, ainda, que a Lei n° 5.380/2009, estabelece mecanismo de progressão cuja concessão depende de avaliação discricionária do Administrador Público no tocante ao momento de conceder quaisquer progressões. Não instituiu mecanismo vinculado de progressão funcional - o qual conferiria aos servidores direito subjetivo à sua implementação -, a ser concedido automaticamente tão logo preenchidos os requisitos.\r\n\r\nDiante disso e, considerando a vigência do Regime de Recuperação Fiscal - RRF estabelecido pela Lei Complementar Nacional nº 159/2017, precisamente seu art. 8°, o qual veda a concessão de qualquer vantagem ou acréscimo remuneratório que não decorra automaticamente da legislação vigente, impede qualquer alteração regulamentar que tente tornar automaticamente, o mecanismo de progressão versado na proposta, criando direito subjetivo hoje inexistente, sob pena de mácula ao RRF.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2121593"
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Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a 4ª Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado na data de quatro de maio do corrente ano, comunicando aos presentes que o tema da audiência seria: “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente apresentou os convidados e o convocado da quarta audiência pública, solicitando somente aos convidados que fizessem parte da mesa de debates, sendo estes os seguintes: 1) VEREADOR JOSE CARLOS - Presidente da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e, também, Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes; 2) JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANÇA - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT); 3) JOÃO CASIMIRO ARAUJO - Representante da Presidência do DETRO/RJ; 4) PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR - Presidente da Associação dos Usuários de Transportes coletivos Intermunicipais, Interestaduais, Rodoviários, Ferroviários, Hidroviários, Metroviários e Aéreo do Estado do Rio de Janeiro - AUTRAC; 5) HEINZ WOLFGANG KUMM JUNIOR - Diretor Executivo da Auto Viação 1001, único convocado pela CPI presente à audiência pública. Antes de dar inícios aos trabalhos, com a oitiva dos convidados e do convocado, o Senhor Presidente, fez um breve relato sobre os objetivos da Comissão, bem como sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pela CPI desde sua instalação. Foi passada a palavra ao Deputado NIVALDO MULIM que agradeceu à Presidência da Câmara dos Vereadores o espaço cedido para a audiência pública, e ratificou as palavras do Presidente da CPI, afirmando que o intuito da Comissão é melhorar o sistema de transporte do estado do Rio de Janeiro em todos os seguimentos. Em seguida, foi passada a palavra ao Relator, o Deputado GERALDO PUDIM que sucintamente agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes a oportunidade de realizar a audiência pública na sede do Poder Legislativo Municipal, fazendo posteriormente a chamada nominal de todos os convidados do evento, como também dos convocados pela CPI para prestar esclarecimentos, e requerendo que constasse em ata a informação de que o senhor AMAURY DE ANDRADE, Sócio-proprietário da Auto Viação 1001 não compareceu sob a alegação que não exerce mais nenhum cargo exe cutivo na Auto Viação 1001, e não participa da administração da empresa, bem como o senhor ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE, Diretor da Auto Viação 1001, também ausente, sob o argumento que não mais reside no Brasil, mas sim em Portugal, ficando impossibilitado de estar presente na data aprazada pelos membros da CPI. Dentro das considerações iniciais, requereu ainda o senhor Relator, que também ficasse registrado sua posição quanto a atitude do convocado presente, o senhor HEINZ WOLFGANG KUMM JUNIOR, no que se refere a impetração de habeas corpus visando não ser obrigado a responder às questões formuladas pelos membros da Comissão, pois entende que todos os convidados e convocados que já estiveram presentes às reuniões responderam dentro de suas limitações às perguntas formuladas, buscando auxiliar o trabalho dos membros da CPI, sendo esta a primeira situação em que se buscou, juridicamente, inviabilizar o acesso às informações que chegam à Comissão através das perguntas formuladas por seus membros. Com a palavra, o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador JOSE CARLOS que também fez considerações sobre as dificuldades de estar a frente de uma CPI, as responsabilidades e obrigações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, informando, também, que estava representando o Presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes em vista de outro compromisso externo naquela data. Dando continuidade, foi passada a palavra ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o senhor JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANÇA, que agradeceu o convite para a audiência pública, comunicando que conhece bem o histórico do transporte intermunicipal, e que pretende colaborar com a CPI da ALERJ no que for possível. Com a palavra, mais uma vez, o senhor Relator expôs que o Presidente da AUTRAC, PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR, encaminhou à CPI uma denúncia sobre o suposto monopólio que a Empresa Viação 1001 possui nas Regiões Norte e Noroeste, e Região dos Lagos, requerendo assim, que seja o representante da AUTRAC ouvido inicialmente, antes da exposição do Diretor Executivo da Viação 1001. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou o representante da AUTRAC a dar início a sua explanação sobre a documentação protocolada perante a CPI. Com a palavra, o senhor PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR expôs os fatos e os fundamentos que embasaram sua denúncia contra a Empresa Viação 1001 perante a CPI, bem como a outros órgãos, discorrendo sobre as ações judiciais e extrajudiciais que estão em trâmite há alguns anos. Ainda dentro do discurso, foi entregue farta documentação à Presidência da Comissão pelo representante da AUTRAC. Ao final da exposição de motivos do Presidente da AUTRAC, o senhor Relator pediu a palavra para esclarecer que a documentação que será encaminhada pelo senhor PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR à Operação Ponto Final, bem como a denúncia apresentada à Comissão, não tem a chancela da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes da ALERJ no sentido de veracidade, tendo em vista que somente ao final, com o Relatório Final aprovado pelos membros, é que a Comissão irá se pronunciar sobre eventual irregularidade ou suspeita de crime que tenha sido analisado durante os trabalhos. Dando seguimento, o Senhor Presidente convidou o representante da Empresa Viação 1001, o Diretor Executivo, o senhor HEINZ WOLFGANG KUMM JUNIOR para que fizesse uso da palavra, tendo o mesmo iniciado sua exposição cumprimentando os membros da CPI e demais convidados e apresentando power point onde fez um breve resumo da história institucional da Empresa Viação 1001, passando em seguida, à sabatina a qual foi subordinado pelos membros da Comissão. Ao final da exposição institucional do Convocado, o senhor Presidente anunciou a presença do Vereador GENASIO, da Vereadora JOILZA RANGEL, do Vereador CABO ALONSIMAR e do Comandante do Oitavo Batalhão da Polícia Militar, o Tenente Coronel FABIANO SANTOS DE SOUZA. Prosseguindo, foi convidado o representante do Presidente do DETRO/RJ, o senhor JOÃO CASIMIRO ARAÚJO, que também fez um detalhado resumo sobre o DETRO/RJ, destacando as mudanças ocorridas nos últimos anos, dando ênfase à estrutura administrativa e técnica, a aplicação de multas e a fiscalização feita pelo órgão. Finda sua exposição, foram feitas diversas perguntas pelos membros da CPI e demais convidados presentes no Plenário da Câmara dos Vereadores. Fizeram ainda o uso da palavra, o Vereador GENASIO, o Vereador CABO ALONSIMAR e, por fim, em réplica, o senhor PAULO ROBERTO SIQUEIRA BALTAZAR. Finda as exposições, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de maio de 2018. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 503/2017)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA EXTERNA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, nas dependências da estação do metrô Cidade Nova e, às doze horas, na Estação de trem de Coelho da Rocha, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 503/2017, sob a Presidência do Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, Vice-Presidente e o membro efetivo, o Deputado NIVALDO MULIM. Havendo número regimental, Sua Excelência, Deputado ELIOMAR COELHO, declarou aberta a Primeira Visita Externa, conforme convocação por edital, publicado na data de dez de maio do corrente ano. Dando início à visitação, a Comissão realizou, conforme aprovado em Reunião Ordinária, diligência no Ramal Belford Roxo da Supervia entre a Central do Brasil e a estação de Coelho da Rocha, e no pátio de manobras dos trens do Metrô Rio na Estação Cidade Nova, locais onde aconteceram acidentes fatais. Observando o ramal de Belford Roxo, os senhores Deputados constataram o desnível entre o trem e a plataforma, a falta de visibilidade do maquinista e irregularidade entre os intervalos. O Vice-presidente da CPI, o senhor Deputado GILBERTO PALMARES, reclamou da distância entre a plataforma e a composição, afirmando que: \"Medi na Central do Brasil uma espaço de 30 centímetros entre o trem e a plataforma, e 25 cen tímetros de altura. É um perigo para o usuário.” Com a palavra, o Presidente da CPI, o Senhor Deputado ELIOMAR COELHO fez questão de registrar que houve algumas obras de embelezamento na estação Coelho da Rocha durante a visita da Comissão, esclarecendo que: \"Aqui está parecendo um quartel, quando eles avisam que vai ter uma visita e todos os soldados passam uma semana limpando o espaço. Aqui aconteceu a mesma coisa. Foi feita uma maquiagem no local.” Ao final, ficou constatado, que a estação de Coelho da Rocha havia sido toda pintada na noite anterior, tendo os bancos ainda tinta fresca. Dando prosseguimento, foi iniciada a segunda parte da diligência, por volta das doze horas, no pátio de manobras dos trens do Metrô, na Cidade Nova, onde a condutora Elisângela Gomes Lima morreu em 2014. Conforme informações policiais e jornalísticas, a funcionária passava de uma ponta para outra do trem quando foi atropelada. Segundo o Deputado GILBERTO PALMARES, a visita foi positiva, afirmando que: \"Duas situações que podem estar na raiz do acidente foram resolvidas. Uma delas, o tipo de composição que ela estava. A composição não possibilitava que ela passasse por dentro do trem, e por isso ela teve que descer e acabou sendo atropelada. E o outro problema é que não havia uma plataforma do lado de fora que cobrisse toda a extensão do trem. Hoje esse dispositivo já existe”. Durante toda a visitação, os membros da Comissão foram acompanhados por técnicos e Diretores da SETRANS, da AGETRANSP, da SUPERVIA, do METRÔ RIO, e pelo Sindicato dos Metroviários. Finda a visita externa e as atividades da Comissão, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como não houves se mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a visitação para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, matrícula nº 201.723-4, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de maio de 2018. (a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária “ad hoc”. \r\n\r\nId: 2121594"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2121595": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 2468/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9393/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILSON MACHADO PEREIRA, matrícula nº 423.841-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2469/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10180/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VICTOR SALLES DA SILVA BRAGA, matrícula nº 421.444-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Wendel Nascimento de Olindo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2470/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10190/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 423.839-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Clara Campos Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2471/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10193/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 423.842-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2472/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10215/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO HENRIQUE REBEL DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.632-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.07.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6136/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral AUTORIZAR o aditamento ao Contrato Administrativo nº 35/2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9888/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, relativamente ao exercício de 2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9889/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa em favor da LIGHT- Serviços de Eletricidade S.A., relativamente ao exercício de 2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13606/2017 - PRODERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a contratação do Centro de Processamento de Dados do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando a prestação de serviços de execução da Folha de Pagamento do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n361/2018 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2221/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 09/2018 e AUTORIZAR a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3154/2018 - SDGAC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 10/2018 e AUTORIZAR a emissão da respectiva NAD, em favor de J.C. de Oliveira Brindes - ME. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8443/2018 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9474/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e AUTORIZAR a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento da Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9475/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e AUTORIZAR a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento da Dívida.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9720/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa em favor da LIGHT- Serviços de Eletricidade S.A., relativamente ao exercício de 2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9722/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa em favor da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto, relativamente ao exercício de 2019.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.07.2018.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n9786/2018 - DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6744/2018 - ISABELLA NANUBIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.07.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10048/2018 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n10102/2018 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2121595"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2121596": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ROSENVERG REIS e PEDRO FERNANDES, membros efetivos e DR. JULIANELLI, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de agosto de 2018, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para abordar o seguinte tema:\r\n\r\n\"CASTRAÇÃO, ABANDONO E CONTROLE DE CÃES E GATOS\"\r\n\r\nEm 25 de julho de 2018\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\n- SINDALERJ -\r\n\r\nSindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 02 de agosto de 2018, quinta-feira, na Sede Administrativa do SINDALERJ, à Travessa do Paço, nº 23, salas 205/206, Centro, Rio de Janeiro, às 17h30, em primeira convocação, e às 18h, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Eleição da Comissão Eleitoral;\r\n\r\n- Definição do Calendário Eleitoral. \r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO DIREITO ELEITORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 2 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Teoria da Mudança da Constituição. Direito Eleitoral. STF.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 31 de julho de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/rJemFY ou http://bit.ly/2yenjAy\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCONTEÚDOS CRIATIVOS E O PODER DAS MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com o Departamento de Cultura da Alerj, a Palestra “Conteúdos Criativos e o Poder das Mídias Sociais”. O evento é destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais e terá a seguinte programação:\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2018 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro, Rua Dom Manuel, s/ nº, 6º andar - Centro (Anexo ao Palácio Tiradentes).\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· Palestra: Conteúdos Criativos\r\n\r\nComo construir a melhor forma de se comunicar nas redes sociais, divulgar e empreender através da comunicação online. Formar conteúdos criativos e aplicá-los para alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Figueiredo - Diretora do Departamento de Cultura da Alerj, Jornalista, escritora, com mais de 13 anos de experiência em evento e cultura. Coach de comunicação criativa e criadora do programa Respira+Ação.\r\n\r\n· Palestra: O Poder das Mídias Sociais\r\n\r\nA força do Instagram e Facebook como estratégia de visibilidade e vendas em qualquer negócio.\r\n\r\nPalestrante: Paula Tebett - Especialista em marketing digital, consultora e palestrante com mais de 10 anos de experiência em diversos treinamentos de mídias sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/GKz6Yp ou http://bit.ly/2u7Qyk1\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o participante que obtiver presença comprovada na palestra.\r\n\r\nEm 9 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário sobre Reforma Política, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nO referido seminário será ministrado pelo Doutor Guilherme Braga Peña de Moraes, Promotor de Justiça e Professor Universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 9 de agosto de 2018 (quinta-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Lei no 13.487, de 6 de outubro de 2017.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/6gcT58 ou http://bit.ly/2JT5cEU\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, com o objetivo de capacitar os funcionários a conduzir o procedimento em suas fases processuais e decisórias. Para tanto serão trabalhados os princípios, conceitos e normas que regem o Direito Administrativo Disciplinar e a legislação pertinente.\r\n\r\nO referido curso será ministrado pelas Procuradoras da Alerj Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed e Dra. Fátima Maria Amaral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 21 (vinte e um) horas-aula.\r\n\r\nDATA DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20, 22, 27, 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro de 2018 (segundas e quartas-feiras). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Servidor público - natureza; regime estatutário\r\n\r\n- Poder disciplinar - conceito; naturezas administrativa e sancionatória\r\n\r\n- Competências constitucionais para legislar sobre regime disciplinar\r\n\r\n· Princípios do Direito Público\r\n\r\n· Princípios do Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Lei de Improbidade Administrativa (Nº 8.429/92)\r\n\r\n· Lei do Regime Estatutário do Servidor Público Federal (Nº 8.112/90)\r\n\r\n· Legislação do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/1975; Decreto 2479/1979; Lei 5427/2009)\r\n\r\n· Regulamento da Secretaria da Alerj (Res. 321/1981)\r\n\r\n· Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n· Sindicância\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Comissão de Sindicância\r\n\r\n- Procedimento e fases\r\n\r\n- Conclusão\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Conceitos\r\n\r\n- Mérito do ato administrativo disciplinar e controle jurisdicional\r\n\r\n- Denúncias - formalidades\r\n\r\n- Instauração\r\n\r\n- Citação inicial; notificação inicial do acusado\r\n\r\n- Atos de comunicação\r\n\r\n- Instrução do processo (possibilidades de reabertura instrutória/súmula 592 CNJ)\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Defesa\r\n\r\n- Relatório\r\n\r\n- Julgamento\r\n\r\n- Aplicação de penalidades e infrações materiais correspondentes\r\n\r\n- Prescrição do direito de punir a infração disciplinar\r\n\r\n- Revisão do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Recursos\r\n\r\n- Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n- Morte do acusado\r\n\r\n· Membro com estabilidade\r\n\r\n· Processo Administrativo Disciplinar Sumário por abono de cargo\r\n\r\n· Inassiduidade habitual e por acumulação ilegal de cargos públicos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2018:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Vyjdea ou http://bit.ly/2NMa0uL\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nWORKSHOP INTELIGÊNCIA RELACIONAL INTEGRAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Workshop Inteligência Relacional Integral em Ambiente Profissional, que tem como principais objetivos estimular aprendizagem por meio de experiências individuais e coletivas, bem como fomentar a inteligência relacional integral dos participantes. \r\n\r\nO workshop, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais, será ministrado pela Profª. Drª. Carla Moura Pereira Lima, Coach Evolutiva Relacional e professora de disciplinas de neurocoaching, metodologias participativas e educação em saúde em cursos de Pós-graduação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de setembro de 2018 (quarta-feira) \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n· Autoconhecimento revisitado.\r\n\r\n· Técnicas facilitadoras de tomada de decisões importantes.\r\n\r\n· Gerenciamento consciente dos seus relacionamentos intra e extrapessoais.\r\n\r\n· Aumento da Inteligência Relacional no convívio social de uma forma saudável e positiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de setembro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/cbx2Lw ou http://bit.ly/2lVfeYD\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado para o email informado na inscrição, até 2 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o workshop, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no workshop.\r\n\r\nEm 5 de julho de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2121596"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2121099": [
                    "V - Ata",
                    "CMS - CENTRAL DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 10.479.522/0001-71 - NIRE: 33.3.0030262-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 21/05/2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22631-000, cidade e estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista única de tentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Foram recebidas e registradas as renúncias do Sr. Nelson Luiz Sperle Teich, ao cargo de Diretor Superintendente, e do Sr. Mauro Medeiros Borges, ao cargo de Diretor sem Designação Específica, conforme termos de renúncia anexos. (ii) Em razão das renúncias registradas acima, a acionista aprovou, para compor a Diretoria com mandato unificado até 14/03/2020, a eleição do Sr. Mauro Medeiros Borges, bra sileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 701490784-9, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 289.568.180-53, com endereço comercial na Avenida Cecilia Lottenberg, nº 105, Torre B, 8º andar, Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP 04711-904, cidade e estado de São Paulo, para ocupar o cargo de Diretor Superintendente, e do Sr. Fernando Meton de Alencar Camara Vieira, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.78319-6, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 805.342.873-87, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-080, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica. (iii) Em razão da deliberação acima, a composição da Diretoria com mandato até 14/03/2020 ficará da seguinte forma: Diretor Superintendente - Sr. Mauro Medeiros Borges; Diretor sem Designação Específica - Sr. Charles Souleyman Al Odeh; e Diretor sem Designação Específica - Sr. Fernando Meton de Alencar Camara Vieira. Assinaturas: Charles Souleyman Al Odeh - Presidente; Bruna Lazaroff - Secretária; Acionista: Coi Clínicas Oncológicas Integradas - p. Mauro Medeiros Borges. JUCERJA nº 3215913, em 20/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2121099"
                ],
                "2121480": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2121480"
                ],
                "2121554": [
                    "V - Ata",
                    "_DocHome998245252BELLEVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.919.598/0001-07 - NIRE 332.1050867-9 JUCERJA\r\n\r\nAta da Reunião dos Quotistas realizada em 23/07/2018. Aos 23/07/2018, às 14:00 hs, na sede social na Rua Delfina Campos, 85 - Mutuá, São Gonçalo, RJ, CEP 24460-030, reuniram-se a totalidade dos sócios da BELLEVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sob a presidência do sócio Fausto Luiz Gomes Marinho e secretariada por mim Felipe Gomes Marinho, para deliberarem sobre a redução do capital social, uma vez que no Contrato Social registrado, constou um imóvel por erro de datilografia, na integralização do capital social, conforme a seguir: item 8: Imóvel nº 918 loja 01. Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo Estado do Rio de Janeiro no valor R$ 3.510,00. Sendo que o referido imóvel foi vendido antes da constituição da sociedade, conforme consta da matrícula do RGI nº 30338. O capital social que constou do contrato social no valor de R$ 2.976.449,00 fica reduzido para R$ 2.972.939,00, dividido em 2.972.939 cotas no valor de R$ 1,00 cada cota. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente Ata que após lida e achada conforme, vai por ambos assinada. São Gonçalo, 23/07/2018. Fausto Luiz Gomes Marinho e Felipe Gomes Marinho. Confere com a Ata lavrada no Livro Próprio. Fausto Luiz Gomes Marinho; Felipe Gomes Marinho.\r\n\r\nARQ - 23-07-18\r\n\r\nOS: 379270\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 2121554"
                ],
                "2121513": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.719.774/0001-20 - NIRE 33.30028992-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/06/2018. Data, Hora e Local: As 10h30 de 21/06/2018, na sede social da Technip Operadora Portuária S.A., na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, Praça Lopes Trovão, s/nº, CEP 23.900-490, (“Companhia”). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas, nos termos do disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social, quais sejam: (i) Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Dom Marcos Barbosa, nº 2, salas 202 (parte), 203, 302, 303, 304, 503 e 603 - Cidade Nova, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-178, inscrita no CNPJ/MF nº 68.915.891/0001-40, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Technip Brasil”), e (ii) Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Jurema Barroso, nº 35 (parte), Centro, na cidade de Vitória e estado do Espírito Santo, CEP 29010-380, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.910.529/0001-61, neste ato representada na forma de seu Contrato Social (“Flexibrás”); Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Aparecido Marques Pereira e secretariada pelo Sr. Adriano Araújo Novitsky. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a redução do capital social da Companhia para absorção de prejuízos e considerado excessivo em relação ao objeto social da Companhia; (ii) a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) autorizar a administração a adotar todas as providências necessárias à atualização dos registros e livros societários da Companhia para refletir as alterações ora deliberadas. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas resolveram, sem ressalvas: (i) Aprovar: (a) com fundamento no Artigo 173 da LSA, a proposta de redução desproporcional do atual capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, no montante de R$ 78.940.521,24, sendo parte desta redução para absorção de prejuízos acumulados da Companhia no montante total de R$ 18.169.821,00, conforme apurados em balanço especial da Companhia levantado em 31/12/2017, e parte no montante total de R$ 60.770.700,24 por ser o capital social, mesmo após a absorção dos prejuízos, ainda considerado excessivo em relação ao objeto social da Companhia, com o cancelamento desproporcional de 78.940.522 ações de emissão da Companhia, ficando a eficácia da redução de capital sujeita ao transcurso do prazo legal, conforme previsto no Artigo 174 da LSA; (b) com a concordância expressa da Acionista Flexibrás, a redução de capital ora aprovada será efetuada com o consequente cancelamento desproporcional de 78.940.522 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia exclusivamente de propriedade do Acionista Technip Brasil, sendo que as 60.770.700 ações correspondentes à redução em virtude do capital social excessivo da Companhia serão pagas exclusivamente ao Acionista Technip Brasil mediante a devolução de R$ 60.770.700,24 em moeda corrente nacional; (c) que, ao término do prazo legal de 60 dias após a publicação desta Ata, com fundamento e nos termos do Artigo 174 da LSA., o capital social da Companhia passará de R$ 106.247.793,22 para R$ 27.307.271,98, dividido em 27.307.271 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando a Acionista Technip Brasil a deter 27.307.243 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e continuando a Acionista Flexibrás a deter 28 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal , em razão da redução do capital social da Companhia e cancelamento de parte de suas ações; e (ii) Aprovar, como consequência das deliberações anteriores, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 27.307.271,98, dividido em 27.307.271 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os acionistas:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nTechnip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\n27.307.243\r\n\r\nR$ 27.307.243,98\r\n\r\nFlexibrás Tubos Flexíveis Ltda.\r\n\r\n28\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n27.307.271\r\n\r\nR$ 27.307.271,98\r\n\r\n(iii) Consignar que, conforme disposto no Artigo 174 da LSA, os atuais Acionistas da Companhia, desde logo, se obrigam, em caráter solidário com a Companhia, a satisfazer o crédito de eventual credor quirografário que apresente o respectivo título representativo de seu crédito no prazo de 60 dias contados da publicação da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária. (iv) Autorizar a administração da Companhia a adotar todas as providências necessárias à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas, incluindo a atualização dos registros e/ou licenças da Companhia existentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos até a lavratura da presente Ata a qual, reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Aparecido Marques Pereira ; e Secretário: Adriano Araújo Novitsky . Acionistas: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. (p. Aparecido Marques Pereira e Adriano Araújo Novitsky) e Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. (p. Aparecido Marques Pereira e Adriano Araújo Novitsky). Angra dos Reis, 21/06/2018. Mesa: Aparecido Marques Pereira - Presidente; Adriano Araújo Novitsky - Secretário. Acionistas: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. - p. Aparecido Marques Pereira e Adriano Araújo Novitsky. Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda. - p. Aparecido Marques Pereira e Adriano Araújo Novitsky.\r\n\r\nAGE - 21-06-18\r\n\r\nOS: 378654\r\n\r\nId: 2121513"
                ],
                "2121560": [
                    "V - Ata",
                    "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nAta de Assembleia de Sócios Realizada em 25/07/2018 e Alteração do Contrato Social. Data, Local e Hora: No dia 25 de julho de 2018, na Av. Rio Branco 135, sala 308 (parte), Centro, nesta Cidade, às 15:00 horas. Presença: Compareceram a sócia quotista detentora de 9.822.864 (nove milhões, oitocentas e vinte e duas mil, oitocentas e sessenta e quatro) quotas, representativas de 50,99% (cinquenta e um por cento) do capital social, Indústria Verolme S.A. - IVESA (nova denominação social de Indústria Verolme-Ishibras S.A. - IVI), com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco Nº. 135, sala 308 (Parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o N° 28.500.320/0001-20, NIRE 33.3.0001690-2, neste ato representada por seu diretor Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº 068126-2, emitida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o Nº 220.795.997-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro /RJ, doravante denominada simplesmente \"IVESA\" e o sócio quotista detentor de 1 (uma) quota, representativa de 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do capital social Edmundo Lacerda Terra, já qualificado. Publicações: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e no Diário Comercial nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2018. Mesa: Edmundo Lacerda Terra, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lida pela secretária o Edital de Convocação. Deliberações: A sócia IVESA e o sócio Edmundo Lacerda Terra deliberaram: Os sócios, de comum acordo, e obedecidas as disposições legais pertinentes, resolvem reduzir o capital social da Sociedade em R$ 7.228.318,57 (sete milhões duzentos e vinte e oito mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), por ser excessivo ao objeto social, nos termos dos artigos 1.082, inciso II e 1.084 do Código Civil Brasileiro. A restituição das sócias é feita pela sociedade, neste ato, por meio de créditos da Indústria Verolme Ishibras S.A., IVI, outorgando as quatro sócias a mais ampla e irrevogável quitação em relação as mesmas para nada mais reclamar. Esse valor será restituído aos sócios proporcionalmente às suas respectivas participações societárias, sem que haja o cancelamento de quotas, sendo: I. O valor de R$ 3.538.621,94 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seicentos e vinte um reais, e noventa e quatro centavos) para a sócia Normak S.A. Consultoria e Participações, com sede na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF de nº 32164667/0001-16, a qual encontra-se atualmente baixada junto à Receita Federal por inaptidão, nos termos do art.54 da Lei 11.941/2009; II. O valor de R$ 3.614,15(três mil e seiscentos e quatorze reais e quinze centavos) para a sócia Rio Novo S.A. Participações Industriais, com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 50, 17º andar, sala 1717 (PARTE), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNJPJ/MF nº 29.119.617/0001-02, NIRE de nº 333.0001763-1; III. O valor de R$ 722,83 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos) para o sócio Edmundo Lacerda Terra, já qualificado; IV. O valor de R$ 3.685.719,63 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) para a sócia Indústria Verolme S.A. - IVESA, já qualificada. Em decorrência da redução de capital social deliberada acima, o capital social da Sociedade passa de R$ 23.300.718,32 (vinte e três milhões, trezentos mil, setecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) divididos em 19.256.792 (dezenove milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, setecentas e noventa e duas) de quotas no valor nominal de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos) cada, totalmente integralizadas e subscritas em moeda corrente nacional, para R$ 16.072.399,75 (dezesseis milhões, setenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) dividido em quotas no valor nominal unitário de R$ 0,8346 (oitenta e três centavos) cada, totalmente integralizadas e subscritas em moeda nacional, dividido da seguinte forma: Sócio - Nº de Quotas - % - Valor R$ . Indústria Verolme S.A. - IVESA; 9.822.864 - 50,99 - 8.198.509,74; Normak S.A.Consultoria e Participações - 9.426.591 - 48,95 - 7.867.766,28; Rio Novo S.A. Participações Industriais - 7.336 - 0,05 - 6.122,90; Edmundo Lacerda Terra - 1 - 0,01 - 0,8346. TOTAL - 19.256.792 - 100 - 16.072.399,75. 2. Aprovar a alteração da Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a deliberação aprovada no item acima, passando a mesma a viger com a seguinte redação: \"Cláusula Terceira - Capital Social e Responsabilidade dos Sócios. 3.1 - O capital social da sociedade é R$ 16.072.399,75 (dezesseis milhões, setenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) dividido em quotas no valor nominal unitário de R$ 0,8346 (oitenta e três centavos) cada, totalmente integralizadas e subscritas em moeda nacional, dividido da seguinte forma: Sócio - Nº de Quotas % - Valor R$ ; Indústria Verolme S.A. - IVESA - 9.822.864 - 50,99 - 8.198.509,74; Normak S.A.Consultoria e Participações - 9.426.591 - 48,95 - 7.867.766,28 - Rio Novo S.A. Participações Industriais - 7.336 - 0,05 - 6.122,90; Edmundo Lacerda Terra - 1 - 0,01 - 0,8346; TOTAL - 19.256.792 - 100 - 16.072.399,75. 3.2 - A responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social, nos termos da e para os efeitos da lei. 3.3 - Na proporção de sua participação societária, os sócios têm preferência à subscrição de aumento de capital social, desde que exerçam a preferência no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da deliberação da assembleia de sócios que autorizar ou aprovar o aumento. Será dispensada essa publicação quando à assembleia estiverem presentes ou representados todos os sócios, hipótese em que o prazo de 30 (trinta) dias será contado da data da assembleia. 3.4 - É permitida a cessão entre os sócios do direito de subscrição de aumento de capital social, desde que comunicada aos sócios-gerentes até um dia antes da data marcada para a assembleia que deliberará sobre o aumento. O disposto nesta subcláusula aplica-se à cessão de direito de subscrição à sociedade ligada, coligada, controlada ou controladora de sócio pessoa jurídica. 3.5 - Os aumentos do capital social por capitalização de lucros ou reservas serão procedidos sem criação de novas quotas.\" 3. Os sócios resolvem por alterar o endereço da sede social da Sociedade, que passará a ser na Av. Rio Branco, nº 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 4. Face às alterações acima, resolvem os sócios presentes consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a redação constante no Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembleia e determinou a lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. E por se acharem em perfeito acordo, obrigam-se a cumprir as deliberações tomadas, firmando o presente instrumento em 2 (duas) exemplares de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2018.\r\n\r\nASR - 25-07-2018\r\n\r\nOS: 379269\r\n\r\nId: 2121560"
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                    "V - Ata",
                    "CMS - CENTRAL DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 10.479.522/0001-71 - NIRE: 33.3.0030262-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 14/03/2018, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22631-000, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista única detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: 1.1. Aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 3.820.000,00 para R$ 4.236.831,44, sendo o referido aumento no valor total de R$ 416.831,44, com a emissão de 83.843 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,97157115 por ação ordinária, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado serão subscritas e integralizadas nesta data pela acionista COI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.086.160/0001-30, NIRE nº 33.3.0028802-3, com sede na Avenida das Américas nº 6.205, loja E, salas 208 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22793-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“COI CLÍNICAS”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), detido pela acionista COI CLÍNICAS contra a Companhia, conforme Boletim de Subscrição em anexo. As novas ações ordinárias terão as mesmas características e vantagens das ações ordinárias atualmente existentes, conforme artigo 5º do estatuto social da Companhia, participando em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados. 1.1.1. Aprovado a nova redação do caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 4.236.831,44 (quatro milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 1.481.185 (um milhão, quatrocentas e oitenta e uma mil, cento e oitenta e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal.” 1.2. Em seguida, em decorrência do fim do mandato dos Diretores da Companhia ocorrido em 04/08/2017, a acionista resolveu: (i) Ratificar a atuação dos Diretores cujo mandato findava em 04/08/2017 e se estendeu até a presente data, em consonância com o § 2º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia e com o § 4º do artigo 150 da Lei 6.404/76, homologando os atos que tenham sido praticados pelos referidos membros da Diretoria no exercício do objeto social da Companhia e em conformidade com as disposições legais e estatutárias. (ii) Aprovar, para compor a Diretoria com mandato de 2 (dois) anos, a contar da presente data, a reeleição dos Srs. Nelson Luiz Sperle Teich, ao cargo de Diretor Superintendente, do Sr. e Charles Souleyman Al Odeh, ao cargo de Diretor sem Designação Específica, e a eleição do Sr. Mauro Medeiros Borges, para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica, todos qualificados em ata; (iii) Em razão da deliberação acima, a composição da Diretoria com mandato até 14/03/2020 ficará da seguinte forma: Diretor Superintendente - Nelson Luiz Sperle Teich; Diretor sem Designação Específica - Charles Souleyman Al Odeh; e Diretor sem Designação Específica - Mauro Medeiros Borges. 1.3. Por fim, a acionista aprovou a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente; Charles Souleyman Al Odeh - Secretário; Acionista: Coi Clínicas Oncológicas Integradas - p. Gilberto João Ferreira da Costa. JUCERJA nº 3187384, em 02/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2121095"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "CMS - CENTRAL DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 10.479.522/0001-71 - NIRE: 33.3.0030262-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 30/04/2018, às 14:00h na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22631-000, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista única detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017 foram publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições do dia 23/03/2018. (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 no valor de R$ 2.346.251,84, conforme a seguir: Saldo da Reserva de Lucros em 31.12.2016 R$ 1.375.274,31; Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2017 R$ 2.346.251,84; Constituição de reserva legal (R$ 117.312,59); Constituição de reserva de lucros retidos (R$ 1.671.704,44); Distribuição de Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 557.234,81); Saldo da Reserva de Lucros em 31.12.2017 R$ 3.164.291,34. (iii) Aprovado o pagamento dos dividendos no montante de R$ 557.234,81, equivalente a R$ 0,40 por ação ordinária, que será realizado até o final do presente exercício social, nos termos do art. 205, §3º da Lei 6.404/76. (iv) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2018 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assinaturas: Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente; Mauro Medeiros Borges - Secretário; Acionista: Coi Clínicas Oncológicas Integradas - p. Gilberto João Ferreira da Costa. JUCERJA nº 3199677, em 25/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2121096"
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                "2121450": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11NIRE 33.300.285.288Companhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2018, às 17:30 horas, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega 4. Ordem do Dia: 4.1. Manifestar-se sobre o relatório de Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 4.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2017; 4.3. Convocar a Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia, para fins de atendimento ao Artigo 132 e conforme dispõe o Artigo 142, inciso IV, ambos da Lei nº 6.404/76; e 4.4. Aprovar e ratificar, sujeitando-se à posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia nº 046692018100107750006999, em 07/02/2018, com a Faifax Brasil Seguros Corporativos S.A., no valor de R$ 92.763.868,98, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Foram aprovadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatório da Administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembleia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; 5.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31/12/2017, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 5.3. Foi aprovada a convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para o dia 27/04/2018, às 13:30 horas, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Centro; 5.4. Aprovar a matéria constante do item 4.4 da Ordem do Dia, a qual deverá ser submetida à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.5. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e a Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: Sr. David Antonio Díaz Almazán, Angelo Luiz Lodi, Juan Gabriel Lopez Moreno, Linomar Barros Deroldo e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. Niterói, 20/02/2018. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Assinatura: Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 20/07/2018 e o registro sob os nºs 33901487128, 33901487136, 33901487144, 33901487152, 33901487161, 33901487179, 33901487187. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2121450"
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                "2121343": [
                    "V - Ata",
                    "USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.859.108/0001-30 NIRE 3330031870-4\r\n\r\nAta da 17ª Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Em 04/05/2018, em segunda convocação as 10h:30min, por teleconferência (art. 18, §6º, do Estatuto Social). 2. Convocação: Previamente na forma do caput do art. 18, do Estatuto Social. E-mail encaminhado em 27/04/2018. 3. Membros do Conselho de Administração Presentes: Gustavo Werneck Souza; João Vieira de Araújo; Arthur José Fernandes Braz; e, Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira (Conselheira Suplente em substituição ao Conselheiro Fernando Augusto de Campos). 4. Participantes Convidados sem Voto: Antônio Carlos Borges Batista e Renato Mendonça Parentoni. 5. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência desta reunião o Conselheiro Arthur José Fernandes Braz, que convidou o Conselheiro Gustavo Werneck Souza para secretariar os trabalhos. Havendo o quórum previsto no Estatuto Social, o Sr. Presidente declarou aberta esta 17ª Reunião do Conselho de Administração. 6. Ordem do Dia: a) Licença Ambiental de Instalação - Atualização; b) Encerramento do Consórcio UHE Itaocara e transferência do patrimônio à Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.; c) Aumento do Capital Social da Cia.; e, d) Orçamento 2018. 7. Deliberações: a) Licença Ambiental de Instalação - Atualização: A Diretoria informou que em 23/01/2018 foi protocolizado no IBAMA pedido de prorrogação do prazo de validade da Licença de Instalação-LI. Porém, em 11/04/2018, o órgão ambiental, informalmente antecipou que o pleito de prorrogação será indeferido, já que o prazo possível de prorrogação (1 ano) seria insuficiente para a conclusão das obras. Ainda, o IBAMA informou que o empreendedor deverá iniciar um novo processo para obtenção de novo licenciamento ambiental, aproveitando o que for possível dos dados existentes referentes ao licenciamento vigente. Também nessa reunião, o IBAMA informou que o empreendedor obrigatoriamente deverá realizar, dentre outras, ações de Comunicação Social para informar a população atingida e aos gestores públicos quanto à sua decisão de não renovação da LI e possibilidade de início de um novo licenciamento. A Diretoria também informou que, salvo divergência do Conselho de Administração, será dada sequência nos procedimentos para um novo processo de licenciamento, sendo que os custos para tanto já estão sendo levantados. Por fim, a Diretoria informou que os prazos para as expedições de nova Licença Prévia e posterior nova Licença de Instalação serão possivelmente otimizados, especialmente porque o próprio IBAMA abriu a possibilidade de reaproveitamento de parte do trabalho já realizado. b) Encerramento do Consórcio UHE Itaocara e transferência do patrimônio à Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.: Na sequência, a Diretoria informou que, para que seja extinto o Consórcio UHE Itaocara com a transferência do respectivo patrimônio à Usina Hidrelétrica Itaocara S.A., é imprescindível que seja realizada uma Reunião do Comitê Deliberativo do Consórcio para deliberação sobre o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Contábil, que já fora encaminhado às Consorciadas, e, que seja firmado instrumento de distrato pelas consorciadas, cuja minuta já foi encaminhada para análise das acionistas, tendo como paradigma o distrato firmado para o Consórcio Água Limpa, que também era formado por LIGHT e CEMIG; c) Aumento do Capital Social da Cia.: O Conselho de Administração, por unanimidade e amparado no art. 5º do Estatuto Social, que lhe autoriza a promover o aumento do capital social da Cia., independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 600.000.000,00, aprovou o aumento do capital social da Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. no montante de R$ 10.252.114,00, passando este de R$ 6.762.000,00 para R$ 17.014.114,00, mediante a emissão de 10.252.114 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas mediante aportes das acionistas, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. Foi também aprovada por unanimidade a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital aprovado, que passa a partir de então a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 17.014.114,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 17.014.114 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A Cia. está autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 600.000.000,00”; e, d) Orçamento 2018: O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o orçamento para o ano de 2018 no valor de R$ 5.822.000,00, cujo detalhamento consta na Nota Técnica anexa (Anexo II). 8. Encerramento: POR FIM, restou deliberado a elaboração desta ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei Federal n. 6.404/76, que lida e aprovada será assinada pelos integrantes do Conselho de Administração presentes, encerrando-se, assim, a reunião. Obs.: Com esta nova subscrição, a Cia. passa a ter 17.014.114,00 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, das quais a acionista Itaocara Energia Ltda passa a ter 8.677.198 destas ações, correspondente a 51%, enquanto a acionista CEMIG Geração e Transmissão S.A. passa a ter 8.336.916 destas ações, correspondente a 49%. RJ, 04/05/2018. Gustavo Werneck Souza - Conselheiro e Secretário desta reunião; Arthur José Fernandes Braz - Conselheiro e Presidente desta reunião; João Vieira de Araújo - Conselheiro; e, Fernanda Tavares Ribeiro de Oliveira Conselheira Suplente em substituição ao Conselheiro Fernando Augusto de Campos. Jucerja nº 00003232364. Arquivado em 24/07/2018. \r\n\r\nARCA - 17ª - 04-05-18\r\n\r\nOS: 379240\r\n\r\nId: 2121343"
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                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 25 de julho de 2018, às 09h, reuniram-se, ordinariamente, na Praia de Botafogo, 186, sala 1901, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Denise Pauli Pavarina (por videoconferência), Eduardo Refinetti Guardia, Lucio Azevedo, Ney Roberto Ottoni de Brito, Oscar Augusto de Camargo Filho, Sandra Maria Guerra de Azevedo e Toshiya Asahi. Secretariou os trabalhos o Sr. Luiz Gustavo Gouvêa, Secretário de Governança da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AO ACIONISTA - 1º SEMESTRE 2018 - (...) Em linha com a Política de Remuneração aos Acionistas da Vale em vigor, o Conselho de Administração aprovou, com o parecer favorável do Comitê Financeiro e não tendo oposição do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Presidente do Conselho Fiscal Marcelo Amaral Moraes, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, a declaração, para pagamento em 20/09/2018, de antecipação da remuneração ao acionista, no valor total bruto de R$ 7.694.078.600,00 (equivalente a 30% do EBITDA Ajustado menos Investimento Corrente), sob a forma de dividendos e juros sobre o capital próprio (“JCP”), correspondente ao valor total bruto de R$ 1,480361544 por ação ordinária em circulação e por ação preferencial da classe especial de emissão da Vale, apurado com base no lucro e/ou reservas de lucro do balanço de 30/06/2018. Do valor total bruto acima mencionado, R$ 6.801.433.061,10 serão pagos sob a forma de JCP (sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente) e o restante, R$ 892.645.538,90, será pago sob a forma de dividendos. Farão jus ao recebimento da remuneração mencionada acima, todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) em 02/08/2018 e todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange (“NYSE”) e na Euronext Paris em 06/08/2018. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadas ex-direitos na B3, na NYSE e na Euronext Paris a partir de 03/08/2018...”; e “OPERAÇÕES COM AÇÕES - (...) o Conselho de Administração aprovou, com o parecer favorável do Comitê Financeiro, a aquisição, pela Vale e/ou por qualquer uma de suas controladas, de até 80.000.000 de ações ordinárias de emissão da Vale, ou recibos depositários representativos das referidas ações, com o objetivo de cancelamento e/ou posterior alienação das mesmas após a finalização do período de recompra, observadas as seguintes condições: (i) quantidade a alienar: até 6.200.000 ações ordinárias em circulação no mercado, que podem ser mantidas em tesouraria até sua efetiva alienação para utilização na premiação dos executivos elegíveis ao Programa de Matching da Vale; (ii) quantidade a cancelar: a diferença entre as ações adquiridas e aquelas alienadas no âmbito do Programa de Matching da Vale, que podem ser mantidas em tesouraria até o momento do seu cancelamento; (iii) prazo máximo para aquisição: 365 dias, contado desta data; (iv) volume financeiro: de até US$ 1.000.000.000,00; (v) preço: a aquisição deverá ser realizada em Bolsa de Valores (B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e New York Stock Exchange) aos valores de mercado nas datas das respectivas aquisições; (...) e (vii) instituições financeiras intermediárias: (vii.a) Bradesco S.A. CTVM, com sede na Av. Paulista, 1450, 7° andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 01310-100; (vii.b) Itaú CV S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 10° andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04538-132; (vii.c) XP Investimentos CCTVM S.A., com sede na Praia de Botafogo, 501, sala 601 - A1, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-040; (vii.d) Santander CCVM S.A., com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, 24º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04543-011; (vii.e) Citigroup GMB CCTVM S.A., com sede na Av. Paulista, 1111, 14º andar (Parte), na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 01311-920; (vii.f) J. P. Morgan CCVM S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 13º andar (Parte), na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04538-905; (vii.g) Credit Suisse Hedging-Griffo CV S.A., com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700, 11º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04542-000; (vii.h) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com sede na Rua Leopoldo Couto de Magalhaes Jr., 700, 10º andar (Parte) e 12º a 14º andares (Partes), Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 04542-000; e (vii.i) BB Corretora (BB Gestão de Recursos DTVM), com sede na Praça 15 de Novembro, 20, 2º e 3º andares, salas 201, 202, 301 e 302, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20010-010; bem como nos termos do Anexo I a esta Ata. (...).” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2018. Luiz Gustavo Gouvêa - Secretário.\r\n\r\nId: 2121515"
                ],
                "2121089": [
                    "V - Ata",
                    "CMS - CENTRAL DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.479.522/0001-71 NIRE 33.3.0030262-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2016. 1. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da CMS - Central de Manipulação e Serviços Farmacêuticos S.A. (“Companhia”), Iocalizada na Avenida das Américas, 6.205, loja E, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-000. 2. Presença: Presentes os Diretores da Companhia, Srs. Nelson Luiz Sperle Teich - Diretor Superintendente; Charles Souleyman Al Odeh - Diretor sem Designação Específica; e Joel Rangel Maphêo - Diretor sem Designação Específica. 3. Mesa: Presidente: Sr. Nelson Luiz Sperle Teich; Secretário: Sr. Charles Souleyman Al Odeh. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar pela transferência e alteração da atividade de filial da Companhia; e 4.2. Consolidar a lista contendo a sede e todas as filiais da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. Os Diretores, de comum acordo, resolvem transferir a filial da Companhia, então situada na Avenida Santo Amaro nº 2.382, 4º andar, Vila Olímpia, CEP 04556-100 - São Paulo/SP para Rua Maestro Cardim nº 343 - conjunto 11, Liberdade, São Paulo/SP CEP 01323-000 e alterar a atividade local desta filial que passará a ser farmácia de varejo para comercialização (revenda) de medicamentos, conforme abaixo descrito: FILIAL Rua Maestro Cardim nº 343 - conjunto 11, Liberdade, São Paulo/SP CEP 01323-000, SÃO PAULO/SP; CNPJ 10.479.522/0003-33; NIRE 35905085247; ATIVIDADE LOCAL Farmácia de varejo para comercialização (revenda) de medicamentos. 5.2. Em decorrência da deliberação acima, os Diretores resolvem consolidar a Iista contendo a sede e todas as filiais da Companhia existentes nesta data, conforme abaixo: 01) MATRIZ Avenida das Américas nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP 22775-001 - RIO DE JANEIRO/RJ; CNPJ 10.479.522/0001-71; NIRE 33.3.0030262-0; ATIVIDADE LOCAL Produção, comercialização, transporte, incluindo produtos radioativos, importação, exportação e prestação de serviços para manipulação e produção de fármacos, radiofármacos e correlatos, bem como assessoria, consultoria, treinamento, assistência técnica e manutenção, pesquisa e desenvolvimento, representação, bem como a participação no capital social de outras sociedades. 02) FILIAL Avenida Jorge Curi nº 550, Bloco D (parte) - Barra da Tijuca - CEP 22775-001 - RIO DE JANEIRO/RJ; CNPJ10.479.522/0002-52; NIRE 33.9.0135474-8; ATIVIDADE LOCAL Produção, comercialização, transporte, incluindo produtos radioativos, importação, exportação e prestação de serviços para manipulação e produção de fármacos, radiofármacos e correlatos, bem como assessoria, consultoria, treinamento, assistência técnica e manutenção, pesquisa, desenvolvimento e representação. 03) FILIAL Rua Maestro Cardim nº 343 - conjunto 11, Liberdade, São Paulo/SP CEP 01323-000, SÃO PAULO/SP; CNPJ 10.479.522/0003-33; NIRE 35905085247; ATIVIDADE LOCAL Farmácia de varejo para comercialização (revenda) de medicamentos. 04) FILIAL Rua Alvorada, nº 48, 2º andar, Vila Olímpia, CEP 04550-000, SÃO PAULO/SP; CNPJ 10.479.522/0004-14; NIRE 35905130277; ATIVIDADE LOCAL Produção, comercialização, transporte, incluindo produtos radioativos, importação, exportação e prestação de serviços para manipulação e produção de fármacos, radiofármacos e correlatos, bem como assessoria, consultoria, treinamento, assistência técnica e manutenção, pesquisa, desenvolvimento e representação. 6. Encerramento Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. Assinaturas: Nelson Luiz Sperle Teich; Charles Souleyman Al Odeh; e Joel Rangel Maphêo. JUCERJA nº 00002976642, em 24/11/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2121089"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                        "2121223": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Bem Estar Fisioterapia Acima de Tudo de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ nº 26.855.281/0001-58\r\n\r\nEdital de Dissolução\r\n\r\nA Associação Bem Estar Fisioterapia Acima de Tudo de Petrópolis, com sede na Rua Teresa, nº 1515, loja 123, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 26.855.281/0001-58, vem pelo presente convocar todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária de Dissolução a se realizar dia 30 de julho de 2018, com primeira convocação às 10:00 horas e, não atingido o quórum, com segunda e última convocação às 10:30 horas na forma dos artigos 20, VII e 44 de seu Estatuto Social, a se realizar na Rua D. Sá Earp, nº 70, Morin, Petrópolis/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Formalização da extinção da associação, em razão de sua inatividade, desde a sua constituição. Petrópolis, 25 de julho de 2018. Giovana Kappaun de Oliveira, Presidente, CPF nº 071.452.107-89.\r\n\r\nId: 2121223"
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                        "2120869": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ilummina Engenharia e Comércio LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.648.260/0001-10\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8479.89.99. a) KIT PARA PORTA AUTOMÁTICA COMPOSTA DE: 1 Automação para 2 portas corrediças deslizantes, operador Ertain 4 para tráfego pesado com redutor Dunkermotoren com sensor de temperatura, microprocessador eletrônico de controle de circuito fechado PID, banda dupla Ref: E4 1500 B1. As referidas mercadorias importadas pela ilummina Engenharia e Comércio LTDA. enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos para automação de portas deslizantes. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90.\r\n\r\nAlan Pereira Dias\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA:2013124917\r\n\r\nCPF: 12806682703\r\n\r\nId: 2120869"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ilummina Engenharia e Comércio LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.648.260/0001-10\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8539.50.00. a) Lâmpada LED A60 10W com dispositivo integrado à base, 100-240V, 960lm, FP 0,92, 3.000K. b) Lâmpada LED A60 10W com dispositivo integrado à base, 100-240V, 1.120lm, FP 0,92, 6.000K. As referidas mercadorias importadas pela ilummina Engenharia e Comércio LTDA. enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos por se tratarem de lâmpadas de LED, avaliadas em laboratórios acreditados pelo Inmetro, em conformidade com o programa de avaliação, sob o registro 007583/2017, concedido em 30/11/2017, valido até 07/05/2020. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nAlan Pereira Dias\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA:2013124917\r\n\r\nCPF: 12806682703\r\n\r\nId: 2120865"
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                        "2121505": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que seu Conselho de Administração aprovou hoje o pagamento de remuneração aos acionistas com base nos resultados do primeiro semestre de 2018, o primeiro baseado na nova Política de Remuneração aos Acionistas e com referência a 30% x (EBITDA - Investimento Corrente), reforçando o compromisso da Vale em se tornar uma companhia previsível. Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou a proposta da Diretoria Executiva para iniciar um programa de recompra de ações ordinárias no valor de US$ 1 bilhão, refletindo a confiança dos administradores de que recomprar as próprias ações da Vale é um dos melhores investimentos para os recursos excedentes da companhia, após a forte geração de caixa do primeiro semestre de 2018, o perfil acelerado de desalavancagem e a perspectiva positiva para o desempenho operacional e financeiro da Vale. Dividendos e Juros sobre Capital Próprio: A remuneração ao acionista1 totalizará R$ 7.694.078.600,00, equivalente a R$ 1,480361544 por ação, sendo R$ 6.801.433.061,10 na forma de juros sobre capital próprio e R$ 892.645.538,90 na forma de dividendos. O pagamento da remuneração ocorrerá em 20 de setembro de 2018 e os acionistas farão jus à remuneração na seguinte forma: a) A data de corte para os detentores de ações da Vale negociadas na B3 será no dia 2 de agosto de 2018 e a Record Date para detentores de American Depositary Shares (ADSs) negociadas na New York Stock Exchange (NYSE) e na Euronext Paris será no dia 6 de agosto de 2018. b) As ações da Vale serão negociadas ex-dividendos / juros sobre capital próprio na B3, NYSE e Euronext Paris no dia 3 de agosto de 2018. c) Os detentores de ADSs receberão os recursos através do Citibank N.A., agente depositário para as ADSs, a partir do dia 27 de setembro de 2018. d) De acordo com a legislação brasileira, a distribuição de juros sobre capital próprio está sujeita a retenção de imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários isentos que comprovem o cumprimento com as condições legais para a isenção. Quaisquer alterações no cadastro do acionista com relação à residência e à condição fiscal devem estar concluídas até o dia 7 de agosto de 2018, de forma a garantir a correta retenção do imposto de renda na fonte relacionada aos juros sobre capital próprio anunciados hoje. Recompra de ações: O programa de recompra está limitado ao máximo de 80.000.000 de ações ordinárias e suas respectivas ADSs, e ao valor máximo de US$ 1 bilhão. O programa terá a duração de até 365 dias e as ações recompradas serão canceladas após a conclusão do programa e/ou alienadas através dos programas de remuneração de executivos. O programa de recompra cumpre a regulação vigente do mercado brasileiro de capitais2 e será implementado em bolsa de valores a preços de mercado. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2018. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores. ______ 1 A remuneração aos acionistas citada acima será considerada componente da remuneração mínima estabelecida pelo Estatuto Social da Vale com relação ao período encerrado em 31 de dezembro de 2018. 2 Informações adicionais sobre o programa de recompra podem ser obtidas no Anexo 30-XXXVI da Instrução CVM nº 480 através da CVM.\r\n\r\nId: 2121505"
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                        "2115943": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TURCÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.069.522/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TURCÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN045523, com validade até 28 de junho de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e Gás Natural Comprimido - GNC, incluindo serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA OSÓRIO DUQUE ESTRADA, 386 - CENTRO, município PATY DO ALFERES. Processo n° E-07/504231/2012.\r\n\r\nId: 2115943"
                        ],
                        "2121244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECIPALLET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.854.992/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECIPALLET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045630, com validade até 12 de julho de 2023, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de madeira, direta e exclusivamente para a própria base operacional, reciclagem de madeira e produção de artefatos de madeira, e lavagem de veículos da própria frota, na ESTRADA DE MANGUARIBA, LOTE 23 - PARTE - PACIÊNCIA, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/200229/2003.\r\n\r\nId: 2121244"
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                        "2120131": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ROTA 40 LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.646.695/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO ROTA 40 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003613 QUE PRORROGA a validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027745, para 12 de agosto de 2023. Este documento só é valido quando apresentado anexo ao documento IN027745. (Processo n°: E-07/201573/2006) \r\n\r\nId: 2120131"
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                        "2121365": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEWPEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 27.664.201/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nNEWPEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 27.664.201/0001-40, torna público que obteve da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MAGÉ, mediante o processo Nº. 18.756/2018 a CONCESSÃO da LICENÇA DE OPERAÇÃO DE Nº. LO0079, emitida em 25/07/2018 com validade até 25/07/2022, para realizar as atividades de: “FABRICAÇÃO DE PAPEL.” No seguinte endereço: ESTRADA DE PAU GRANDE, Nº. 13 - FRAGOSO ( Vila Inhomirim ) Magé - RJ - CEP 25.933/500. Coordenadas Geográficas 22º35'8.75”S 43º11'5.62”O. \r\n\r\nId: 2121365"
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                        "2121050": [
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                            "REINALDO MOURA DE SA JUNIOR\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.203.374/0001-75\r\n\r\nREINALDO MOURA DE SA JUNIOR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045785, com validade até 25 de julho de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA e IIB, sem base fixa, em TODO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.30610/2018) \r\n\r\nId: 2121050"
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                        "2120826": [
                            "V - Convocação",
                            "DROGARIA KIKO'S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.652.167/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA PANCOTI FERNANDES, CPF 033.169.036-58, na qualidade de inventariante do espólio de MARCOS JOSÉ FERNANDES, sócio majoritário da empresa vem em obediência ao artigo 1074 do Código Civil, convocar o sócio minoritário WELLINGTON FERNANDES MARQUES DA SILVA, para comparecer à reunião de diretoria, a ser realizada na sede da empresa à Rua da Passagem, 83 loja B, Botafogo, RJ no dia 30/07/2018 às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, para deliberar e votar sobre a contratação de um administrador não sócio, com poderes de sócio gerente, conforme artigo 1061 do Código Civil.\r\n\r\nId: 2120826"
                        ],
                        "2120877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33.3.0001394-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 06/08/2018, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Campos dos Goytacazes/RJ, à Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3.312, Parque Santo Amaro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2017; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; iii) Eleição/reeleição dos membros da diretoria e, iv) deliberar sobre a remuneração dos diretores. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018. Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2120877"
                        ],
                        "2121341": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nTERMINAL DUQUE DE CAXIAS - TEDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL - A Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.01.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente às atividades de armazenamento de óleos básicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 30.07.2018 a 03.08.2018, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2121341"
                        ],
                        "2121351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nAnálise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº 42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Descrição do Produto - Características - Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 1.Introdução: Em atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4 º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: n Em documentação técnica fornecida pela solicitante; n Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; n Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; n Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente, contendo as seguintes informações: n Coluna “Código”: Código de controle do produto; n Coluna “Identificação”: identificação do produto; n Coluna “NCM”: Classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul; n Coluna “Descrição”: Descrição literal do produto; ANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCÓDIGO: 110RAS117 - IDENTIFICAÇÃO: RADIO PORTATIL 10 FAIXAS AC 117 NKS - NCM: 8527.13.00 - DESCRIÇÃO RADIO PORTATIL 10 FAIXAS AM/FM/SW/TV, SINTONIZA CANAL DE TV, FUNCIONA COM 2 PILHAS AA (NAO INCLUSAS), MODELO AC 117, MARCA NKS. \r\n\r\n2. Conclusões: Analisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, ainda, que a descrição literal de cada produto se encontra inserida na coluna “DESCRIÇÃO” da tabela acima, assim como a sua adequada classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inserida na coluna “NCM” da mesma tabela. A descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 20 de Julho de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani\r\n\r\nEng. Eletricista CPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2121351"
                        ],
                        "2118292": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.064.838/0036-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.06.2018, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de argamassa, abastecimento (tanque de 15 m³ de óleo diesel) e manutenção de veículos próprios e comercialização de produtos voltados para a construção civil, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua E, s/nº, lotes 12 e 13 da Quadra 2 - Distrito Industrial do Município de Queimados, no período de 25/07/2018 a 25/08/2018, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30 (Processo E-07/508456/2010).\r\n\r\nId: 2118292"
                        ],
                        "2118475": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os cotistas da sociedade para AGO a ser realizada na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 h do dia 15 de agosto de 2018, em primeira convocação e as 9:00h em segunda, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Bem como, informa que as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro de 2017, encontram-se desde esta data, a disposição dos cotistas no Setor Contábil da empresa para fins de livre consulta, no endereço acima. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente. RJ, 13/07/18.\r\n\r\nId: 2118475"
                        ],
                        "2121348": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nAnálise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Descrição do Produto - Características - Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 1.Introdução: Em atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: n Em documentação técnica fornecida pela solicitante; n Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; n Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; n Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente, contendo as seguintes informações: n Coluna “Código”: Código de controle do produto; n Coluna “Identificação”: identificação do produto; n Coluna “NCM”: Classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul; n Coluna “Descrição”: Descrição literal do produto; ANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCÓDIGO: 151FOR10M - IDENTIFICAÇÃO: KIT FORNO ELETRONICO 9 LITROS ML 910 127V - NCM: 8516.60.00 - DESCRIÇÃO FORNO ELETRONICO COM CAPACIDADE 9 LITROS, POTENCIA 700W, VOLTAGEM 127V/60HZ, MODELO ML 910 MILANO, MARCA NKS. CÓDIGO: 152FOR10M - IDENTIFICAÇÃO: KIT FORNO ELETRONICO 9 LITROS ML 910 220V - NCM: 8516.60.00 - DESCRIÇÃO FORNO ELETRONICO COM CAPACIDADE 9 LITROS, POTENCIA 700W, VOLTAGEM 220V/60HZ, MODELO ML 910 MILANO, MARCA NKS. \r\n\r\n2. Conclusões: Analisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, ainda, que a descrição literal de cada produto se encontra inserida na coluna “DESCRIÇÃO” da tabela acima, assim como a sua adequada classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inserida na coluna “NCM” da mesma tabela. A descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. \r\n\r\nEstas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 23 Março de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani\r\n\r\nEng. Eletricista\r\n\r\nCPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2121348"
                        ],
                        "2121349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nAnálise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Descrição do Produto - Características - Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 1.Introdução: Em atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: n Em documentação técnica fornecida pela solicitante; n Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; n Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; n Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente, contendo as seguintes informações: n Coluna “Código”: Código de controle do produto; n Coluna “Identificação”: identificação do produto; n Coluna “NCM”: Classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul; n Coluna “Descrição”: Descrição literal do produto; ANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCÓDIGO: 151CIR20M - IDENTIFICAÇÃO: KIT CIRCULADOR DE AR ELETRONICO ML 200 127V - NCM: 8414.59.90 - DESCRIÇÃO CIRCULADOR DE AR ELETRONICO 50CM, VOLTAGEM 127V/60HZ, POTENCIA 130 WATTS, MODELO ML 200 MILANO, MARCA NKS. CÓDIGO: 152CIR20M - IDENTIFICAÇÃO: KIT CIRCULADOR DE AR ELETRONICO ML 200 220V - NCM: 8414.59.90 - DESCRIÇÃO CIRCULADOR DE AR ELETRONICO 50CM, VOLTAGEM 220V/60HZ, POTENCIA 130 WATTS, MODELO ML 200 MILANO, MARCA NKS. \r\n\r\n2. Conclusões: Analisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, ainda, que a descrição literal de cada produto se encontra inserida na coluna “DESCRIÇÃO” da tabela acima, assim como a sua adequada classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inserida na coluna “NCM” da mesma tabela. A descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada.\r\n\r\nSão Paulo, 23 Março de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani\r\n\r\nEng. Eletricista\r\n\r\nCPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2121349"
                        ],
                        "2121350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.013.655/0002-27\r\n\r\nLaudo Técnico\r\n\r\nAnálise Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018. Descrição do Produto - Características - Enquadramento na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). 1.Introdução: Em atenção ao pedido da empresa SKN DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETROELETRONICOS LTDA, com sede na RUA MINAS GERAIS, S/N LOTE 1 QUADRA 3 GALPAO 2F - DISTRITO INDUSTRIAL QUEIMADOS - QUEIMADOS/RJ , CEP 26373-280, CNPJ: 13.013.655/0002-27, inscrição estadual nº 79.473.138, e em face do artigo 6º, §§ 2º a 4º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 6 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.213, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ em 9 de janeiro de 2018, efetuei a análise, individualizada, do conjunto de itens indicados pela solicitante com o objetivo de certificar a correção do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), indicado para cada produto, e também a sua aderência ao teor do artigo 1º do Decreto Estadual nº 42.649, de 5 de outubro de 2010. A análise técnica e enquadramento dos produtos na NCM foram realizados com base: n Em documentação técnica fornecida pela solicitante; n Nas Regras Gerais Complementares do Mercosul; n Nos textos das Seções, Capítulos, Subcapítulos, Itens e Subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul; n Nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares do Mercosul. Descrições literais das mercadorias e Classificações (NCM) - Art. 6º, § 3º, Incs. I e II do Decreto RJ nº 42.649/10. A tabela seguinte apresenta os resultados das análises dos itens, individualmente, contendo as seguintes informações: n Coluna “Código”: Código de controle do produto; n Coluna “Identificação”: identificação do produto; n Coluna “NCM”: Classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul; n Coluna “Descrição”: Descrição literal do produto; ANEXO I - Todos os itens deste anexo tratam-se de produtos de informática ou eletroeletrônicos, relacionados no capítulo 85 da NCM, mais precisamente no subitem indicado na coluna “NCM”. \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCÓDIGO: 151RAS12N - IDENTIFICAÇÃO: KIT RADIO PORTATIL AC 128 - NCM: 8527.13.00 - DESCRIÇÃO RÁDIO PORTÁTIL AM/FM/SW E REPRODUTOR DE ARQUIVO DE AUDIO, POTENCIA 5W, MP3 PLAYER, ENTRADA AUXILIAR, AC/DC, USB E CARTÃO DE MEMÓRIA MICRO SD, BOTÕES COM FUNÇÕES DE AVANÇAR, VOLTAR, PAUSA, REPETIR, AJUSTE SINTONIA E VOLUME, COM LANTERNA, AC 110/220V, MODELO AC 128 EXCELLENCE, MARCA NKS. \r\n\r\n2. Conclusões: Analisados os produtos descritos no item precedente deste laudo técnico, individualmente, com base nos documentos e instrumentos acima relacionados, declaro que as mercadorias importadas, conforme tabela acima, estão enquadradas como produtos de informática ou eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649 de 5 de outubro de 2010, conforme especificado na coluna “Caput do art. 1º do Decreto Estadual nº 42.649/10” da mesma tabela. Declaro, ainda, que a descrição literal de cada produto se encontra inserida na coluna “DESCRIÇÃO” da tabela acima, assim como a sua adequada classificação de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inserida na coluna “NCM” da mesma tabela. A descrição literal é apresentada tal qual fornecida pela solicitante, sendo esta última integralmente responsável pela veracidade dos detalhes descritivos suplementares, ou seja, que não interferem na análise do correto enquadramento do produto na NCM, ou pela ausência, na descrição literal, de informações determinantes do respectivo enquadramento. Declaro, por fim, que na condição de signatário do presente documento, estou sujeito à Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A ACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME, é exercida por engenheiro Eletricista, conforme assinatura, e pertencente ao quadro legal de responsabilidade técnica devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), sem qualquer vínculo com a solicitante. Estas são as informações que tínhamos a relatar e que seguem na forma de “Laudo Técnico”, subscrita por assinatura, e com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura, a qual se encontra abaixo expressamente indicada. \r\n\r\nSão Paulo, 23 Março de 2018\r\n\r\nACP Energy Comercio e Soluções Elétrica-Ltda. - ME.\r\n\r\nLeonardo Augusto Capuani\r\n\r\nEng. Eletricista CPF 337.830.168-60 - CREA-SP: 5062796738-SP\r\n\r\nId: 2121350"
                        ],
                        "2119421": [
                            "V - Convocação",
                            "GBM 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.037.166/0001-94\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os integrantes, associados ou não, convocados para participarem da AGE, que será realizada dia 30/07/2018, às 10h, em 1ª convocação, e não havendo quórum mínimo, em 2ª convocação, às 10:30h, na Av. Atlântica, 1.910, aptº 1.004, Copacabana/RJ, para deliberar o(s) seguinte(s) assuntos: Adequação de contrato social e aprovação de balanço patrimonial. RJ, 16/07/2018. Leon Matz, Sócio e Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 378737\r\n\r\nId: 2119421"
                        ],
                        "2121551": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.327.396/0001-35\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. PRIMEIRA CONVOCAÇÃO. Convocamos os sócios da sociedade denominada HOSPEDAGEM SUL AMERICA LTDA, para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 09/08/2018, as 16:00 horas, à rua da Lapa nº 227, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-180, a fim de discutir e deliberar a seguinte Ordem do Dia: i) Admissão na sociedade dos herdeiros do espolio deixado pelo finado JOSÉ ESPASANDIN SUAREZ, conforme formal de partilha da lavra do Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0114460-37.1996.8.19.0001; ii) Aumento do Capital Social; iii) Eleição de administrador; iv) adequar as cláusulas do contrato social na forma de regência da Lei nº 10.406/2002, Código Civil Brasileiro e finalmente; v) Assuntos de interesse Geral. Rio de Janeiro, 24/07/2018. JUAN SILVA ESPASANDIN. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: D. COMERCIAL\r\n\r\nId: 2121551"
                        ],
                        "2121034": [
                            "V - Convocação",
                            "MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 09.303.359/0001-02 - NIRE 33.3.0029719-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Realização de Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 02 de Agosto de 2018. Ficam os Senhores Acionistas da MT4 Participações e Empreendimentos S.A. (a “Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de agosto de 2018, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Alteração da denominação da Companhia; (b) Deliberar acerca do grupamento das ações ordinárias da Companhia; e (c) Aprovar aumento do capital social da Companhia, de acordo com os critérios de avaliação autorizados pelo artigo 170, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço supramencionado, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço supramencionado ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2018. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2121034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2121453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA\r\n\r\nCNPJ - 10.794.088/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Luminis, mantido pelo Instituto Educacional Luminis LTDA, CNPJ 10.794.088/0001-14, sito a Rua Monsenhor Jeronimo, 744 - Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178500, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo parecer CEE nº119/2014 no ANO LETIVO DE 2016/2 - Adriano Gonçalves de Azevedo - Matrícula - 01944/035; Ana Cristina Goncalves do Prado - Matrícula - 06326/61; Anadéje dos Santos Nascimento - Matrícula - 01122/64; Atamir Melo Alves - Matrícula - 01290/64; Beatriz Mariano da Silva - Matrícula - 121432; Daiane Araujo dos Santos - Matrícula - 06143/61; Eduardo Guimarães Sampaio - Matrícula - 01121/64; Gabriela da Costa França Alegre - Matrícula - 06138/61; Iara Aparecida Bitencurt Setti - Matrícula - 01289/64; Ivanisa Marques Brinck - Matrícula - 01275/64; Jamison Cezar de Freitas Troiano - Matrícula - 01341/64; Lenilda Dantas da Silva - Matrícula - 05419/61; Lucas Queiroz da Silva - Matrícula - 01324/64; Luís Paulo Santos Ferreira - Matrícula - 01120/64; Luiz Antônio Pimenta Ferreira - Matrícula - 01242/64; Manoel Victor Hilário Leal - Matrícula - 05452/61; Marcia Cristina de Azevedo Pereira - Matrícula - 01380/64; Marcos Vinícius Gama da Silva - Matrícula - 121115; Mariana Tavares Pedro Barboza - Matrícula - 05142/61; Naira Viana Bussmeyer - Matrícula - 06101/61; Rosalvo de Oliveira Neto - Matrícula - 01274/64; Rui Alves da Silva - Matrícula - 05453/61; Wallace Silva Braga - Matrícula - 01173/64; Yuri Leal Mendes da Silva - Matrícula - 06142/61. 2017/1 - Adriano Marques do Carmo - Matrícula - 07009/61; Altemir Santos da Silva - Matrícula - 01510/64; Ana Maria da Costa Silva Cruz - Matrícula - 06481/61; Daniele Macedo da Silva - Matrícula - 01475/64; Divino Antonio Freitas Faria - Matrícula - 1477/64; Elias Norato de Oliveira - Matrícula - 01576/64; Elza Martins Silva - Matrícula - 01511/64; Evandro Portilho dos Santos - Matrícula - 01564/64;Everson Lima Brigida - Matrícula 06766/61 Gabriel Ferreira Ventura - Matrícula - 06696/61; Gabriela Rodrigues Paiva - Matrícula - 06480/61;Giovana Patricia de Andrade - Matrícula - 00654/60; Gleison dos Santos Silva - Matrícula - 01476/64; Hilderlânio Eufrasio de Souza - Matrícula - 06498/61; Hugo Silva Pereira - Matrícula - 06497/61; Índigo Souza Araújo - Matrícula - 01598/64; Jair Rodrigues Alves - Matrícula - 06496/61; João Albert Gabriel de Moraes - Matrícula - 06479/61; Joice Rangel da Silva - Matrícula - 05420/61; Jorginete Viana Moreira - Matrícula - 06989/61; José de Faria Filho - Matrícula - 01596/64; José Gilvan de Sousa - Matrícula - 06495/61; José Renato de Almeida Ramos - Matrícula - 06494/61; Keilane Vieira da Silva - Matrícula - 06493/61; Keitiane Marques Gomes - Matrícula - 06478/61; Leonardo Brandão Gonçalves - Matrícula - 01525/64; Leonardo Santana de Almeida - Matrícula - 04988/61; Luan de Souza Neri - Matrícula - 06492/61; Luciana Silva Ferreira - Matrícula - 01453/64; Luís Felipe da Silva Santos - Matrícula - 06491/61; Maria do Socorro de Souza - Matrícula - 01485/64; Maria Nayanne Medeiros da Silva - Matrícula - 06490/61; Rafaela de Santana Justiniano - Matrícula - 06489/61; Thiago Martins da Silva - Matrícula - 01597/64; Tiago Alves Pedro - Matrícula - 01524/64; Valdir Monteiro - Matrícula - 06488/61; Viclei Rufino da Silva - Matrícula - 01478/64; Wagner de Abreu - Matrícula - 06511/61; Wilton Carlos da Silva - Matrícula - 01594/64. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque, designada no processo nº E-03/007/1515/2015. Diretora: Sueli Bragança dos Santos, designada no processo nº E-03/007/1515/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID.5007591-8 e Flavia Gomes de Paula, ID.38307731.\r\n\r\nId: 2121453"
                    ],
                    "2120412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - RJ\r\n\r\nESCOLA SESI DE RESENDE - ROSS HELENA DA CUNHA\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0023-28\r\n\r\nA Diretora da Escola Sesi de Resende - Ross Helena da Cunha, Entidade Mantenedora: SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ 03.851.171//0023-28, situada na Av. Marcílio Dias, 468 - Jardim Jalisco - Resende/RJ, Censo Escolar nº 33125953, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes E.J.A. - Ens. Médio - 2017/2º Sem.: autorizado pela Portaria E/AS/AUT nº 318 de 08/11/2005, no ANO LETIVO DE 2017, Turma 4399: Adriano de Souza Carvalho Martins, Matrícula RES0105549. Secretária Escolar: Lívia Madeira de Oliveira, designada no Processo nº E-03/010/1471/2014, Diretora: Ana Paula Lemos Oliveira, designada no Ofício CDIN nº 240. Servidores que autorizaram a publicação: Professores Inspetores Escolares, Hilton Silva Neto, Mat. 0943445-8 e Francineti da Silva Mattos, Mat. 0942446-6.\r\n\r\nId: 2120412"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2120168": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE DESAGRAVO PÚBLICO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, com fulcro no Capítulo II, Direitos dos Médicos, nº VII do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09, nos termos do decidido, por unanimidade, na 487ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 17/07/18 e consoante requerimento apresentado a este CREMERJ, vem conceder “DESAGRAVO PÚBLICO” à médica LYSE COVA SOARES - CRM/RJ nº 52 90886-0, injustamente atingida no exercício da sua profissão, com agressão física sofrida dentro do hospital durante seu expediente de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018.\r\n\r\nConselheiro NELSON NAHON\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CENSURA (CREMESP) - DRA. MIRIAN\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE DESAGRAVO - DRA. LYSE COVA\r\n\r\nId: 2120168"
                        ],
                        "2120167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão nº 9063/2016, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 12.122-079/2015, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” à médica MIRIAN AMARAL SILVA - CRM/SP nº 100.192 e CRM/RJ nº 52 49276-0, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração ao artigo 9º do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018.\r\n\r\nConselheiro NELSON NAHON\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2120167"
                        ],
                        "2119416": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 24860796000110\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA TODA A CATEGORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, ATIVOS OU INATIVOS, ADMITIDOS POR CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNDAÇÃO CECIERJ, COM BASE TERRITORIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA GERAL E PARA O CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018, TENDO COMO LOCAL LARGO DO MACHADO, 54 - ANDAR A, CATETE, NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, ÀS 14 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO DE PARTICIPANTES. ORDEM DO DIA: 1) BALANÇO DO MANDATO ATUAL; 2) DEBATE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL; 3) ELEIÇÃO, APURAÇÃO DOS VOTOS E POSSE DA DIRETORIA GERAL E CONSELHO FISCAL; 4) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSUBSCREVE O SINDICATO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ 24860796000110. ENDEREÇO RUA MÉXICO, 31/703 - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\n\r\nPRESIDENTE DO SINDCECIERJ\r\n\r\nId: 2119416"
                        ],
                        "2121413": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, art. 22, “a” e art. 17, em especial, o previsto no art. 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca os aeronautas associados e não associados da AVIANCA LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 30 de julho de 2018, às 09h30min em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última convocação com encerramento às 18h00; e dia 31 de julho de 2018 às 09h00 com encerramento às 16h00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Brasília-DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre- RS, CEP: 90200-001; Curitiba: Aeroporto Internacional de Curitiba CWB (República) - setor de checkin, localizado na Avenida Rocha Pombo - Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, 83010-900); e Salvador: América Towers Hotel, localizado na Rua Frederico Simões, 120, quadra C, lote 4 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-774, para a seguinte ordem do dia: A) Eleição de Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e B) Votação da proposta de alteração do novo modelo de remuneração (km para hora) da Avianca. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente\r\n\r\nId: 2121413"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121468": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 9482/2018\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA - Nº 05/2018\r\n\r\nOBJETO “Contratação de empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão referente ao evento EXPO ARARUAMA 2018, nos dias 27, 28, 29, 30 de setembro/2018, conforme memorando nº 039/2018, e anexos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados”, conforme Especificação do Serviço, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nOnde se lê: Concorrência Pública - Nº 004\r\n\r\nLeia-se: Concorrência Pública - Nº 005\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: : Leis Federais 8.666/93 e suas alterações..\r\n\r\nAraruama, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2121468"
                        ],
                        "2121469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial SRP Nº 71 /2018- Processo nº 18071/2018 - “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência da SETUR - Superintendência de Turismo”\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2121469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONFORME CONVÊNIO AGEVAP Nº 01.003.004.17\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 10 de Agosto de 2018, às 14h00min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 076/2018/B\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - AÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 01/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 13/08/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/08/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 13/08/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 099/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 01/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 13/08/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/08/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 13/08/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 096/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 01/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 13/08/2018 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/08/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 13/08/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 075/2018/B\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO - AÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 01/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 13/08/2018 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/08/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 13/08/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 109/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 02/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 14/08/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/08/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 14/08/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 112/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 02/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 14/08/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/08/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 14/08/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 110/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 02/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 14/08/2018 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/08/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 14/08/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 097/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR \r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 02/08/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 14/08/2018 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 14/08/2018 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 14/08/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 062/2018/A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E MULTIMÍDIA.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 03/07/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 15/08/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 15/08/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 15/08/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3515, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2121541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 056/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 056/2018, visando o registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de sinalização de trânsito para utilização nas intervenções e operacionalização do trânsito nas vias públicas do município, realizada no dia 24 de julho de 2018, às 10 Horas foi considerada FRACASSADA, por INABILITAÇÃO da única licitante que compareceu ao certame.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 057/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2018, referente à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Telefônico Fixo Comutado - STFC, analógico, móvel e tronco digital E1, nas modalidades de serviço local, serviço de longa distância nacional, serviço móvel pessoal na modalidade corporativa, para atender as demandas do Município de Itaguaí, por um período de 12 meses, conforme as especificações estabelecidas no termo de referência e seus anexos, visto que será necessário realizar alterações no texto do edital em comento. A retomada dos procedimentos será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município e no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 022/2018 R1\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 022/2018 R1, visando à contratação de empresa especializada na Prestação de MATERIAL GRÁFICO, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência, realizada em 31 de julho de 2018, às 10 horas. \r\n\r\nTrata-se das alterações nos itens 2 e 3, especificamente , do item 2.3, alínea “a” do Edital e do Critério de Aceitabilidade de forma que, comprometem na formulação das propostas conforme determina a Lei nº 8.666/93, Art. 21, § 4º; se faz necessário a reabertura de prazo para referida licitação. Sendo assim, o Pregão Presencial nº 022/2018 R1 (Processo Administrativo nº 14.605/2017) será realizado no dia 09/08/2018, às 10h00min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 727830\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 001/2018, contratação de empresa especializada em fornecimento par celado e contínuo de FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, INFANTIS E ABSORVENTES HOSPITALARES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, realizada em 31 de julho de 2018, às 10h30min horas no Portal eletrônico LICITAÇÔES-E (www.licitacoes-e.com.br) licitação nº 727830. Esclarecemos que: o subitem 15.5.1, alíneas “a” - “h” do Edital, se faz necessário no que couber. Portanto, por não interferirem nas propostas, manteremos a data, hora e local.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2121447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121329": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPU GC SMS003-18 - 1888-18 Rota-Elit A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Itaperuna-RJ torna público, que em 02/07/2018 celebrou o Contrato 1888/2018, cujo objeto é a reforma do laboratório de tuberculose no Posto de Saúde Raul Travassos, desta Prefeitura, com a Rota-Elit Construtora Ltda., no valor de R$ 12.400,00, pelo prazo de 70 dias, despesa do orçamento de 2018, do programa de trabalho 10.122.0025.1.239.000, pelo elemento de despesa 3.3.90.39 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 02/07/2018, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Rogerio Honorato, respectivamente.\r\n\r\nPU GC SMS004-18 - 005-16 Proambiente A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Itaperuna-RJ torna público,que em 10/07/2018 celebrou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato 005/2016, cujo objeto é a coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura, com a Proambiente Soluções Ambientais Ltda-ME, no valor total de R$ 359.360,76, pelo prazo de 6 meses, despesa do orçamento de 2018, do programa de trabalho 20.21.10.302.0428.2.087, pelo elemento de despesa 3.3.90.39.99 e, fonte de recurso 102 SUS. Itaperuna, 10/07/2018, subscrevem Oliver Trajano Silva Barros e, Marcio Luis Madeira dos Santos, respectivamente. \r\n\r\nPublicado na íntegra no sítio www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 009/2018 Processo: N 867-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA CONSULTÓRIOS E OUTROS AMBIENTES COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, DEPARTAMENTO PESSOAL, TRANSPORTE GRATUITO, REGULAÇÃO MUNICIPAL, NCAA/ CONTAS MÉDICAS, POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, FARMÁCIA MUNICIPAL, FARMÁCIA JUDICIAL, ODONTOLOGIA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PACS, OUVIDORIA, CDA/CDP, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, GABINETE, ALMOXARIFADO, CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, TRANSPORTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, NICES, SERVIÇO SOCIAL, CEREST, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PEDIATRIA E EMENDA PARLAMENTAR 39215-8270000/1160-07 PARA O CSRT, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) A B CARVALHO - CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ: 15.617.821/0001 - 49- ARP: 047/2018 Itens:01,03,05,06,07,08,10, 11,14 e 15. Valor: R$ 279.811,00 (Duzentos e setenta e nove mil oitocentos e onze reais). Data da Homologação: 13/07/2018 Prazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 007/2018 Processo: N 5731S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS DE PASSEIO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO TRANSPORTE- EMENDA 39215.827000/1177-16 SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) G 4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: CNPJ: 08.647.320/0001-40- ARP: 048/2018 Item:01. Valor: R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais). Data da Homologação: 13/07/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 13 de julho de 2018. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2121329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121544": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização da TOMADA DE PREÇO Nº 07/2018 do tipo TÉCNICA E PREÇO, referente ao P.A. nº.739/2018, para a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para emissão de Notas Fiscais eletrônicas, e outros serviços especificados no edital. às 10:00h do dia 01 de agosto de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel.: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 26 de junho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2121544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121542": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 02 de agosto de 2018, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso sobre o julgamento de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2121542"
                        ],
                        "2121543": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 003 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Anexo modificado no edital: Anexo VIII - Memorial Descritivo.\r\n\r\nTorna público também que fica remarcado para o dia 31 de agosto de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2017 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma do Ginásio Poliesportivo de Macaé, localizado à Alameda Manoel P. Carneiro da Silva, bairro Riviera, Macaé-RJ, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2121543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 032/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, DESTINADA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2121296"
                        ],
                        "2121297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018/SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 033/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR DO LOTE ESTIMADO, DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E SUPERVISÃO TÉCNICA A NÍVEL DE ENGENHARIA FLORESTAL OU BIÓLOGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÕES - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2121297"
                        ],
                        "2121525": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2018\r\n\r\nPROCESSO: 51001450/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para Revitalização da praça João Saldanha, Santa Barbara, nesta Cidade.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 (quatorze) de agosto de 2018 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 939.323,28 (novecentos e trinta e nove mil trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 26 de julho de 2018. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2121525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121493": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 24/2018- Objeto: serviço de assentamento e recomposição de piso podotátil , conforme edital e Processo Administrativo n°: 15.174/2017. Data/Hora: 14/08/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 4.641,58 O Edital encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia Para mais informações e questionamento: Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2121493"
                        ],
                        "2121498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Agência de Saneamento Básico do Município de Resende Sanear\r\n\r\nCNPJ nº 39.750.948/0001-08\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Agência de Saneamento Básico do Município de Resende-Sanear torna público que fará realizar no dia, 14 de agosto de 2018, às 14:30h, na sede da Sanear, o Leilão Nº 02/2018, para a \" ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E/OU EM DESUSO PARA A SANEAR, NO ESTADO QUE SE ENCONTRAM \". O Edital encontra-se à disposição no site www.resende.rj.gov.br.Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel(24) 3381-4185, ou pelo e-mail comprasanear@resende.rj.gov.br \r\n\r\nId: 2121498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121475": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG nº 030/2018, com itens exclusivos para Microempreendedor Individual, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparadas e itens não exclusivos.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 29.640/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais elétricos e insumos para manutenção da rede de iluminação pública do Município de São Gonçalo - RJ, conforme condições constantes no Termo de Referência, anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 09/08/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nCleber Salles\r\n\r\nPregoeiro substituto\r\n\r\nMat. 118.395\r\n\r\nId: 2121475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2018\r\n\r\nProcesso: 3257/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender as demandas oriundas das secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Pesca; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Coordenadoria de Defesa Civil; e Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nO Pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, comunica aos interessados a marcação de realização de sessão para o dia 30/07/2018, as 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, visando a continuidade do certame.\r\n\r\nSão João da Barra, 26 de julho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2121396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2121471": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO 1980/2018 - TOMADA DE PREÇO 001/2018. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO SINE DIE do Resultado de Habilitação da Licitação referente a Tomada de Preço 001/2018, tendo como objetivo contratação de empresa especializada para construção de uma creche no município de Saquarema. Saquarema 24/07/2018. Presidente da CPL - Leonardo André C.J. Simões.\r\n\r\nId: 2121471"
                        ],
                        "2121472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO 2000/2018 - TOMADA DE PREÇO 002/2018. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO SINE DIE do Resultado de Habilitação da Licitação referente a Tomada de Preço 002/2018, tendo como objetivo contratação de empresa especializada para construção de uma creche no município de Saquarema. Saquarema 24/07/2018 - Presidente da CPL - Leonardo André C.J. Simões.\r\n\r\nId: 2121472"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2121599": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.376 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 35.399.285,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-02/004/589/2018, E-04/133/100009/2018 e E-26/007/1492/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 35.399.285,51 (trinta e cinco milhões, trezentos e noventa e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, no valor global de R$ 12.094.000,00 (doze milhões, noventa e quatro mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizadas do parágrafo 1º, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2121599"
                    ],
                    "2121600": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.243.961.643,22\r\n\r\n7310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n219.807.551,51\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n89.517.190,49\r\n\r\n7610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n46.484.425,41\r\n\r\n8010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.917.135,50\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n348.465.339,19\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n151.011.426,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n9.896.029,36\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n66.826.996,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n33.711.174,54\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n63.638.607,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n88.329.379,26\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n67.706.363,68\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n20.045.415,94\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.614.477,97\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.033.239.719,97\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n284.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n39.499.155,50\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.994.955,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.025.541.267,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n270.072.771,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n778.311.202,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n19.245.103.574,40\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.693.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.483.966,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n30.642.069,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n5.610.849,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n21.848.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.018.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.103.077,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n43.374.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n685.766,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.324.035,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n24.110.233,50\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n327.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n176.638.386,50\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n589.280.556,58\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n12.472.700,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n46.587.007,77\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.011.288.384,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.775.232.716,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.162.872,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n158.506.252,11\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.357.742,59\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.473.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.250.032,24\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.003.061,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n206.438.501,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n146.002.826,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n8.180.212.324,99\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.820.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.410.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n346.440.291,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n60.600.874,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n17.627.432,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.194.127,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2121600"
                    ],
                    "2121601": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n7310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n45.879.215,50\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n38.574.587,91\r\n\r\n8010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n1.900.620,50\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n204.441.411,99\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n9.289.362,50\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n59.388.775,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n25.880.371,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n4.159.590,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n23.570.826,50\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n37.036.144,10\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n16.728.845,89\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15.826.272,94\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n36.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n2.221.233,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n904.368.728,97\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n5.700.214,38\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.629.170.970,80\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n540.923.804,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.464.334.659,18\r\n\r\n3.362.174.502,71\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n10.271.453.812,66\r\n\r\n10.351.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n8.915.182,49\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n5.295.831,81\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n31.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n290.951,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n323.255,88\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n5.693.349,50\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n10.435.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n73.897.030,50\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n32.357.185,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n957.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n3.081.645,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n8.727.089,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n6.370.044,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n36.450.310,80\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n36.906.572,63\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n365.132.375,34\r\n\r\n369.016.952,84\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n4.369.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n4.369.502,76\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\n5.313.786,00\r\n\r\nId: 2121601"
                    ],
                    "2121602": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n7310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.768.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.735,54\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n955.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.124.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.157.420,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.893.528.900,78\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.016,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2121602"
                    ],
                    "2121603": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n8.741.883,53\r\n\r\n9.698.492,80\r\n\r\n10.658.873,80\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n7310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n58.187.754,00\r\n\r\n68.187.754,00\r\n\r\n73.550.339,00\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n7410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.625.271,73\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n7610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n7720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n8010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n299.171,47\r\n\r\n397.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n555.151,00\r\n\r\n674.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n25.306.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n20.733.768,15\r\n\r\n20.133.768,15\r\n\r\n23.120.604,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.194.406,95\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n8.248.990,00\r\n\r\n8.587.111,46\r\n\r\n9.027.126,46\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n-\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n212.855.338,39\r\n\r\n217.855.338,39\r\n\r\n217.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n15.157.429,37\r\n\r\n16.648.702,37\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n734.379,00\r\n\r\n1.129.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n1.249.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n366.543.056,55\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n50.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n8.788.980,57\r\n\r\n10.969.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.443.168,00\r\n\r\n1.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n6.919.969,00\r\n\r\n9.221.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n664.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n26.041.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n31.342,35\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n3.173.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n327.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n10.948.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.153.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n242.961.605,10\r\n\r\n248.419.084,30\r\n\r\n248.419.084,30\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n6.815.366,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n6.815.365,90\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n10.043.652,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n147.923.900,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n59.472.862,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128\r\n\r\n256\r\n\r\n256\r\n\r\n256\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n1.839.222.613,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n265.491,00\r\n\r\n25.143.635,00\r\n\r\n25.274.126,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n34.976.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.471.102,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n8.462.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.650.946,68\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n8.853.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n145.000,00\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n2.361.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n328.631.221,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n328.612.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n26.503.580,00\r\n\r\n26.503.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n15.078.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n36.746.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2121603"
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            "Atos do Governador": {
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                    "2121588": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR NEUMAR RODRIGUES do cargo de Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO., da Secretaria de Estado da Casa Cilvil. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO AUGUSTO NOBRE para exercer o cargo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Neumar Rodrigues. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2018, DALVA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4385007-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/10755/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS, ID Funcional nº 3219478-1, matrícula nº 292504-8, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-04/171/100059/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2018, CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 3219478-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/100059/2018. \r\n\r\nNOMEAR FABIANO MATOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonila Maria Murinelly Lima, ID Funcional nº 5037132-0. Processo nº E-04/168/509/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOICE LAGE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rebeca Mira de Oliveira Fonseca Leal, ID Funcional nº 4436403-2. Processo nº E-04/168/100051/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maria Cristina de Souza Figueira, ID Funcional nº 5027842-8. Processo nº E-04/168/593/2018.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GOMES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Vinicius Jacques Busch, ID Funcional nº 4456394-9. Processo nº E-04/168/593/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MARINE ALBANO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Neucineia Barcellos de Aguiar Arruda, ID Funcional nº 3990906-9. Processo nº E-04/168/100103/2018.\r\n\r\nNOMEAR KEILA DAMASCENO V. FERNANDES para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Janaine Jesus Cação Rodrigues, ID Funcional nº 5023707-1. Processo nº E-04/168/549/2018.\r\n\r\nNOMEAR CESAR DA SILVA BRANDO para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2018, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thuanny Nunes de Souza, ID Funcional nº 5033539-1. Processo nº E-04/168/100048/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Produção, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Amanda de Luna Barcellos, ID Funcional nº 5087493-6. Processo nº E-08/002/100004/2018.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sergio Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5034485-4. Processo nº E-08/002/100005/2018.\r\n\r\nNOMEAR THEREZA CRISTINA BRANDÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4383503-1, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fabio Alves Garrido, ID Funcional nº 3226245-0. Processo nº E-26/005/100516/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ CASTILHO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rafael da Silva Nogueira, ID Funcional nº 5091746-3. Processo nº E-26/005/100539/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2018, WILLIAN DE SOUZA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 4383499-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/100418/2018.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE MAGALHÃES COUTO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2018, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Willian de Souza Miranda, ID Funcional nº 4383499-0. Processo nº E-26/005/100418/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cristina de Sousa Jesus, ID Funcional nº 5092661-6,. Processo nº E-10/005/100663/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ISMAEL ADVINCULA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 1949392-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade ASSCON, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ruan Fernandes Lira, ID Funcional nº 5087738-0. Processo nº E-18/001/100048/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de julho de 2018, LUIZ CARLOS VILANOVA BITTENCOURT MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5073184-0, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100036/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Me tropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Vilanova Bittencourt Marques, ID Funcional nº 5073184-0. Processo nº E-26/013/100036/2018.\r\n\r\nEXONERAR KELLY EVANGELISTA DE SÁ do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/100032/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DORIA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Kelly Evangelista de Sá. Processo nº E-26/013/100032/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE LOPES LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Otávio Ribeiro França, ID Funcional nº 5091486-3. Processo nº E-31/002/100023/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA NARCIZO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5091705-6, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Priscilla dos Santos Martins, ID Funcional nº 5090462-0. Oficio.SEA/SE nº 261/18.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2121588"
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                }
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            "Despachos do Governador": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/76/2017 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Secretaria de Estado de Segurança, fls.33. \r\n\r\nId: 2121581"
                    ],
                    "2121562": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/24/2017 - AUTORIZO, nos termos constantes dos autos do presente processo administrativo. \r\n\r\nId: 2121562"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2121582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO NºE-15/001/585/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls.10 e 11, a contar de 01/06/2018.\r\n\r\nId: 2121582"
                    ],
                    "2121585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/100128/2018 - Em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-12/001/100128/2018, em especial o Termo de Compromisso assinado pela servidora que estabelece obrigações nos termos do previsto nos arts. 3° e 6° do Decreto Lei n° 155/75, AUTORIZO, com base no art. 1°, I, do Decreto Lei n° 155/75, o afastamento da servidora MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS, Identidade Funcional nº 5015009-0, Analista Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, atualmente lotada na Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSRI, para realização de curso em Comércio Internacional pela Universidade de Finanças e Economia de Shandong, na República Popular da China, pelo período de 05 (cinco) meses, entre 01 de setembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019, com a manutenção dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Relações Internacionais, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 2121585"
                    ],
                    "2121164": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ISP Nº 28 \r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/235/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal e com o artigo 1º, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Instituto de Segurança Pública - ISP, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública - ISP, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 26, de 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2121164"
                    ],
                    "2121165": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - Plano de Classificação de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n\r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas. \r\n\r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n30.01.01 \r\n\r\nAssessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\n\r\n30.01.01.01 \r\n\r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação \r\n\r\n30.01.02 \r\n\r\nElaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.02.01 \r\n\r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n\r\n30.01.02.02 \r\n\r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.03 \r\n\r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.04 \r\n\r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n\r\n30.01.02.05 \r\n\r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.06 \r\n\r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.02.07 \r\n\r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.08 \r\n\r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.09 \r\n\r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.02.10 \r\n\r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública \r\n\r\n30.01.02.11 \r\n\r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n\r\n30.01.03 \r\n\r\nElaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\n\r\n30.01.03.01 \r\n\r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista) \r\n\r\n30.01.03.02 \r\n\r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados \r\n\r\n30.01.03.03 \r\n\r\nCronograma de procedimento de publicação \r\n\r\n30.01.03.04 \r\n\r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública \r\n\r\n30.01.04 \r\n\r\nPrestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.04.01 \r\n\r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.05 \r\n\r\nProduzir conhecimento na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.05.01 \r\n\r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal \r\n\r\n30.01.05.02 \r\n\r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.05.03 \r\n\r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\n30.01.05.04 \r\n\r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas \r\n\r\n30.01.05.05 \r\n\r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública \r\n\r\n30.01.05.06 \r\n\r\nManual de abordagem a veículos e edificações \r\n\r\n30.01.05.07 \r\n\r\nManual de abordagem e revista a pessoas \r\n\r\n30.01.05.08 \r\n\r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional \r\n\r\n30.01.05.09 \r\n\r\nManual de ação policial e meio ambiente \r\n\r\n30.01.05.10 \r\n\r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência \r\n\r\n30.01.05.11 \r\n\r\nManual de atendimento ao turista\r\n\r\n30.01.05.12 \r\n\r\nManual de atendimento às ocorrências\r\n\r\n30.01.05.13 \r\n\r\nManual de biossegurança e primeiros socorros \r\n\r\n30.01.05.14 \r\n\r\nManual de gerenciamento de crises \r\n\r\n30.01.05.15 \r\n\r\nManual de negociação de conflitos \r\n\r\n30.01.05.16 \r\n\r\nManual de preservação do local do crime \r\n\r\n30.01.05.17 \r\n\r\nManual de uso de armas de fogo \r\n\r\n30.01.05.18\r\n\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos \r\n\r\n30.01.05.19\r\n\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\n\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n30.02.01 \r\n\r\nAcompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\n\r\n30.02.01.01 \r\n\r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos Comunitários e Cafés Comunitários \r\n\r\n30.02.01.02 \r\n\r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\n30.02.01.03 \r\n\r\nPlanilha de controle de entregas de atas \r\n\r\n30.02.01.04 \r\n\r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\n30.02.01.05 \r\n\r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\n30.02.02 \r\n\r\nEstruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\n30.02.02.01 \r\n\r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\n30.02.02.02 \r\n\r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\n30.02.02.03 \r\n\r\nDiploma de composição de diretoria \r\n\r\n30.02.02.04 \r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\n30.02.02.05 \r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas \r\n\r\n30.02.02.06 \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança \r\n\r\n30.02.03 \r\n\r\nExtrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\n30.02.03.01 \r\n\r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública \r\n\r\n30.02.03.02 \r\n\r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos Conselhos Comunitários \r\n\r\n30.02.04 \r\n\r\nFornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\n\r\n30.02.04.01 \r\n\r\nRelatório de assessoramento para criação de conselho de gestão comunitária de segurança em área com Unidade de Polícia Pacificadora \r\n\r\n30.02.05 \r\n\r\nPromover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n\r\n30.02.05.01 \r\n\r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato \r\n\r\n30.02.05.02 \r\n\r\nCédula de eleição de candidato \r\n\r\n30.02.05.03 \r\n\r\nFormulário de inscrição de candidato \r\n\r\n30.02.05.04 \r\n\r\nLista de presença para eleição \r\n\r\n30.02.05.05 \r\n\r\nLista de relação de eleitores aptos a votar \r\n\r\n30.02.05.06 \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública \r\n\r\n30.02.05.07 \r\n\r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública \r\n\r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n30.03.01 \r\n\r\nAtender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n30.03.01.01 \r\n\r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\n\r\n30.03.01.02 \r\n\r\nMapa de informações georreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\n\r\n30.03.01.03 \r\n\r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\n\r\n30.03.01.04 \r\n\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública\r\n\r\n30.03.01.05 \r\n\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública\r\n\r\n30.03.01.06 \r\n\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas\r\n\r\n30.03.01.07 \r\n\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos\r\n\r\n30.03.01.08 \r\n\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública\r\n\r\n30.03.01.09 \r\n\r\nBanco de dados de atendimento do serviço 190 da PMERJ\r\n\r\n30.03.02 \r\n\r\nConsolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n30.03.02.01 \r\n\r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\n\r\n30.03.02.02 \r\n\r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\n\r\n30.03.02.03 \r\n\r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\n\r\n30.03.02.04 \r\n\r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\n\r\n30.03.02.05 \r\n\r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\n\r\n30.03.02.06 \r\n\r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e administrativas \r\n\r\n30.03.02.07 \r\n\r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\n\r\n30.03.03 \r\n\r\nElaborar publicações de ampla divulgação \r\n\r\n30.03.03.01 \r\n\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher \r\n\r\n30.03.03.02 \r\n\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa \r\n\r\n30.03.03.03 \r\n\r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito \r\n\r\n30.03.03.04 \r\n\r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais \r\n\r\n30.03.03.05 \r\n\r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas \r\n\r\n30.03.03.06 \r\n\r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida \r\n\r\n30.03.03.07\r\n\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores estratégicos de segurança\r\n\r\n30.03.03.08\r\n\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de segurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n\r\n30.03.03.09\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\n\r\n30.03.03.10\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\n\r\n30.03.03.11\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\n\r\n30.03.03.12\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\n\r\n30.03.03.13\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\n\r\n30.03.03.14\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\n\r\n30.03.03.15\r\n\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade\r\n\r\n30.03.03.16\r\n\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta no âmbito da segurança pública e saúde \r\n\r\n30.03.03.17\r\n\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\n\r\n30.03.03.18\r\n\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas externas mal definidas\r\n\r\n30.03.04 \r\n\r\nMonitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\n\r\n30.03.04.01 \r\n\r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal \r\n\r\n30.03.04.02 \r\n\r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal \r\n\r\nId: 2121165"
                    ],
                    "2121166": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n\r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas. \r\n\r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n30.01.01 - Assessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.01.01.01\r\n\r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nProcesso de acordo de cooperação\r\n\r\n30.01.02 - Elaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.01.02.01\r\n\r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n\r\n30.01.02.02\r\n\r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do banco / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.01.02.03\r\n\r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nO presente documento, por suas características peculiares e circunstâncias a ele \r\n\r\ninerentes, pode ser reputado como de caráter reservado / Contém dados \r\n\r\npessoais\r\n\r\n30.01.02.04\r\n\r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n\r\n30.01.02.05\r\n\r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.01.02.06\r\n\r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.02.07\r\n\r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.02.08\r\n\r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.02.09\r\n\r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.01.02.10\r\n\r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.02.11\r\n\r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.03 - Elaborar publicações periódicas de cunho acadêmico. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.01.03.01\r\n\r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a publicação de uma nova edição\r\n\r\n30.01.03.02\r\n\r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.01.03.03\r\n\r\nCronograma de procedimento de publicação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.01.03.04\r\n\r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.01.04 - Prestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.01.04.01\r\n\r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\npesquisas na área de segurança pública\r\n\r\n30.01.05 - Produzir conhecimento na área de segurança pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.01.05.01\r\n\r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.02\r\n\r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNormas da ABNT sobre publicações acadêmicas, bem como normas \r\n\r\nespecíficas do órgão publicador\r\n\r\n30.01.05.03\r\n\r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 e suas alterações / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.04\r\n\r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.05\r\n\r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.06\r\n\r\nManual de abordagem a veículos e edificações\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.07\r\n\r\nManual de abordagem e revista a pessoas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.08\r\n\r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\norigem ou procedência nacional\r\n\r\n30.01.05.09\r\n\r\nManual de ação policial e meio ambiente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.605 de 1998 / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.10\r\n\r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 11.340 de 2006 / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.11\r\n\r\nManual de atendimento ao turista\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.12\r\n\r\nManual de atendimento às ocorrências\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.13\r\n\r\nManual de biossegurança e primeiros socorros\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.14\r\n\r\nManual de gerenciamento de crises\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.15\r\n\r\nManual de negociação de conflitos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.16\r\n\r\nManual de preservação do local do crime\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNota de instrução do EMG/PM-3 nº 006/98 de 1998; Boletim da Polícia \r\n\r\nMilitar nº 194 de 1983 / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.17\r\n\r\nManual de uso de armas de fogo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n30.01.05.18\r\n\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.01.05.19\r\n\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\n30.02.01 - Acompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.02.01.01\r\n\r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nComunitários e Cafés Comunitários\r\n\r\n30.02.01.02\r\n\r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.01.03\r\n\r\nPlanilha de controle de entregas de atas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.02.01.04\r\n\r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.02.01.05\r\n\r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nComunitários de Segurança\r\n\r\n30.02.02 - Estruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.02.02.01\r\n\r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nnº 78 de 2007; Resolução SESEG nº 547 de 2012\r\n\r\n30.02.02.02\r\n\r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\n\r\nConselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.02.03\r\n\r\nDiploma de composição de diretoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.02.02.04\r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.02.02.05\r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.02.02.06\r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais \r\n\r\n30.02.03 - Extrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.02.03.01\r\n\r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.02.03.02\r\n\r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConselhos Comunitários \r\n\r\n30.02.04 - Fornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.02.04.01\r\n\r\nRelatório de assessoramento para criação de Conselho de Gestão Comunitária de Segurança em área com\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora\r\n\r\n30.02.05 - Promover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.02.05.01\r\n\r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\n\r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\n\r\nComunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\n\r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.05.02\r\n\r\nCédula de eleição de candidato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\n\r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\n\r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\nde 30 de agosto de 2013\r\n\r\n30.02.05.03\r\n\r\nFormulário de inscrição de candidato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\n\r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\n\r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de \r\n\r\n2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.05.04\r\n\r\nLista de presença para eleição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos\r\n\r\nConselhos Comunitários de Segurança no Conselho de \r\n\r\nconselheiro representante dos Conselhos \r\n\r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\ndados pessoais\r\n\r\n30.02.05.05\r\n\r\nLista de relação de eleitores aptos a votar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\n\r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\n\r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\n\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n30.02.05.06\r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n3 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Portaria ISP nº 57 de 2013; Conselhos Comunitários de \r\n\r\nSegurança - CCS de 2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.05.07\r\n\r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de \r\n\r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos Comunitários de \r\n\r\nSegurança no Conselho de Segurança Pública\r\n\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública. \r\n\r\n30.03.01 - Atender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.03.01.01\r\n\r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 \r\n\r\nde 2008; Resolução SESEG nº 305 de \r\n\r\n2010. A consolidação dos microdados é \r\n\r\nconsiderada finalizada (tornando os dados passíveis de divulgação para o\r\n\r\npúblico geral) a partir da conclusão \r\n\r\ndo processo de julgamento de recursos e \r\n\r\npublicação de retificações previsto no artigo 3º da resolução SESEG nº\r\n\r\n305 de 2010 / Em vigor até a \r\n\r\natualização do banco de dados / \r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n30.03.01.02\r\n\r\nMapa de informações georreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.01.03\r\n\r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.01.04\r\n\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 / Preservar um exemplar\r\n\r\n30.03.01.05\r\n\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.03.01.06\r\n\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.01.07\r\n\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos \r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.01.08\r\n\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria nº ISP 028 de 2008 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.03.01.09\r\n\r\nBanco de dados de atendimento do serviço 190 da PMERJ\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do banco de dados\r\n\r\n30.03.02 - Consolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.03.02.01\r\n\r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.02.02\r\n\r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.02.03\r\n\r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do quadro\r\n\r\n30.03.02.04\r\n\r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.02.05\r\n\r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n30.03.02.06\r\n\r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nO presente documento, por suas características \r\n\r\npeculiares e circunstâncias a ele inerentes, pode ser \r\n\r\nadministrativas \r\n\r\nreputado como de caráter reservado\r\n\r\n30.03.02.07\r\n\r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.03 - Elaborar publicações de ampla divulgação. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.03.03.01\r\n\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei nº 4.785 de 2006, Art. 1º\r\n\r\n30.03.03.02\r\n\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.03.03\r\n\r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.03.04\r\n\r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.03.05\r\n\r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 \r\n\r\n30.03.03.06\r\n\r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n30.03.03.07\r\n\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\nestratégicos de segurança\r\n\r\n30.03.03.08\r\n\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\nsegurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n\r\n30.03.03.09\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.10\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.11\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.12\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.13\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.14\r\n\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.15\r\n\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\nProximidade\r\n\r\n30.03.03.16\r\n\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\nno âmbito da segurança pública e saúde \r\n\r\n30.03.03.17\r\n\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n30.03.03.18\r\n\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\nexternas mal definidas\r\n\r\n30.03.04 - Monitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n30.03.04.01\r\n\r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n30.03.04.02\r\n\r\nRelatório de informação de acesso da fer ramenta de análise criminal\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nId: 2121166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121200": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 145/18 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo nº E-12/170/100.010/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID nº 2045536-4, Assistente, símbolo DAS-6, desta Autarquia, para que sem prejuízo de suas funções, responder pelo Setor Contábil da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Ordem de Serviço nº 005, de 22/09/2015, e as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2018\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2121200"
                        ],
                        "2121440": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/100990/2018 - Concessão dos triênios, abaixo relacionados:\r\n\r\nPAGAMENTO DE ABRIL A JUNHO DE 2018\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n50255738\r\n\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 40\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n50283243\r\n\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n50281836\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA PINTO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n02/04/2018\r\n\r\n50259229\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n04/04/2018\r\n\r\n50320874\r\n\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n06/04/2018\r\n\r\n50262149\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n08/04/2018\r\n\r\n50257218\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n11/04/2018\r\n\r\n6404200\r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n17/04/2018\r\n\r\n20643543\r\n\r\nLAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA\r\n\r\nPercentual = 60\r\n\r\n17/04/2018\r\n\r\n50108778\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n19/04/2018\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n20/04/2018\r\n\r\n50352474\r\n\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n25/04/2018\r\n\r\n50258230\r\n\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n27/04/2018\r\n\r\n43476210\r\n\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\n\r\nPercentual = 35\r\n\r\n27/04/2018\r\n\r\n43476201\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n50256386\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n50284134\r\n\r\nMARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPercentual = 40\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n43744486\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n43338798\r\n\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n35844175\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 45\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\n50260251\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n18/05/2018\r\n\r\n44230672\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n26/05/2018\r\n\r\n50297600\r\n\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n27/05/2018\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n27/05/2018\r\n\r\n20613768\r\n\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n27/05/2018\r\n\r\n20693575\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n27/05/2018\r\n\r\n20693982\r\n\r\nWANDERSON DA COSTA NEVES\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n27/05/2018\r\n\r\n50310283\r\n\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\n50321919\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\n41475801\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nPercentual = 30\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n20663854\r\n\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n02/06/2018\r\n\r\n50313517\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n02/06/2018\r\n\r\n44230524\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPercentual = 25\r\n\r\n03/06/2018\r\n\r\n50229923\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n06/06/2018\r\n\r\n50723332\r\n\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n09/06/2018\r\n\r\n44155859\r\n\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n12/06/2018\r\n\r\n44325193\r\n\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENT\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n50728237\r\n\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPercentual = 10\r\n\r\n21/06/2018\r\n\r\n43570283\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n23/06/2018\r\n\r\n44330014\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323727\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323646\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323638\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323581\r\n\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44322356\r\n\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323913\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQ\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323530\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44321970\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323700\r\n\r\nMANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n20624271\r\n\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n\r\nPercentual = 55\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44320604\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44323662\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44320671\r\n\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n24/06/2018\r\n\r\n44321627\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\n44321511\r\n\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n27/06/2018\r\n\r\n44324243\r\n\r\nHUGO BAUER REGO\r\n\r\nPercentual = 15\r\n\r\n28/06/2018\r\n\r\n43573835\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\n43566804\r\n\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\n43590616\r\n\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPercentual = 20\r\n\r\n29/06/2018\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/407/2017 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 44001398. FIXO os proventos mensais a contar de 29.11.2017, de acordo com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/016/1970/2016 - GUILHERME ESTEVES GALVÃO LOPES, ID Funcional nº 4423149-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2761/2017 - RODRIGO BRETAS FERREIRA, ID Funcional nº 4424853-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 27.05.2013 a 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/016/884/2018 - GUSTAVO DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 4280259-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4712/2018 - JOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4379326-6. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s) LUANA TEIXEIRA GALDO, na condição de cônjuge, GAEL GALDO SANTOS, na condição de filho, e THÉO GALDO SANTOS, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100188/2018 - VANDERLEI DA SILVA ROCHA, ID Funcional nº 2061247-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de 05.12.2016, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100550/2018 - HUGO LUIZ DA SILVA MAIA, ID Funcional nº 4423006-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 04.09.2011 a 01.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100601/2018 - RENATA HONORIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4400243-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/100782/2018 - DANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA, ID Funcional nº 4334666-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 18.07.2018.\r\n\r\nId: 2121440"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/513/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2121271"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/100021/2018 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.05, com base no art. 24, inciso XVI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2121132"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/749/2013 - Com base nas justificativas apresentadas no presente Processo Administrativo pelo Senhor Diretor Administrativo, às fls. 268 e 277, assim como pelo Diretor Industrial, às fls. 265, a manifestação favorável e a concordância da empresa contratada ANDRE LUIZ DAMAZIO-ME, às fls. 274/275, e ainda, de acordo com o pronunciamento da ASJUP, às fls. 270/272, resolvo AUTORIZAR a rescisão do Contrato IO nº 26/2013, através de Termo de Rescisão Amigável, com fulcro no artigo 78, inciso XII, c/c o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2121590"
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                        "2121591": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/696/2017 - Nos termos dos fatos apontados no p.p.a. e ainda, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Contratada infringiu aos deveres inerentes ao exercício da atividade ou ao desempenho da prestação do serviço, objeto do Contrato nº 19/2017;\r\n\r\n- a manifestação do Chefe da Divisão Administrativa às fls. 206, 213/215, 237 e 239, noticiando a subcontratação total dos serviços objeto do contrato nº 19/2017, sem qualquer autorização da Administração; \r\n\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica de fls.207/209, 225/227 e fls. 242; \r\n\r\n- que as faltas cometidas pela Contratada são reiteradas, por conseguinte, torna inviável a execução do Contrato nº 19/2017, \r\n\r\n- que as atitudes da Contratada são injustificadas, ofendem os deveres \r\n\r\ncontratuais e acarretam lesões ao interesse fundamental da Administração, \r\n\r\n- que os atos praticados pela Contratada constituem-se grave infração contratual, configurando-se na inexecução do Contrato nº 19/2017, e, foram ocasionadas por culpa exclusiva da Contratada, \r\n\r\n- que a relação existente entre as partes deve está pautada em confiança recíproca, sendo certo que os eventos acima descritos fragilizam por demais a segurança contratual, e\r\n\r\n- que é dever da Administração aplicar sanções administrativas previstas legalmente e contratualmente, garantindo à Contratada o contraditório e a ampla defesa em todas as fases do processo, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) NÃO ACOLHER a defesa prévia de fls. 216/223 apresentada pela Empresa AIE EIRELI-ME;\r\n\r\nb) PELA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2017, com fulcro no art. 78, inciso II e VI, c/c o art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, c/c a Cláusula Décima Segunda do contrato subordinante. \r\n\r\nId: 2121591"
                        ],
                        "2121592": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/600/2018 - Com base nas justificativas apresentadas pela Coordenadora do Projeto Mais Leitura; pelo Senhor Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo: \r\n\r\na) APROVAR o aditamento de 25% ao Contrato nº 05/2018, firmado com a Empresa S.L. VICENTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-ME, através de Termo Aditivo, para acréscimo e reparo do telhado das instalações do imóvel onde estão sendo prestados os de serviços de engenharia de execução da obra do projeto arquitetônico elaborado para o Projeto Mais Leitura do Polo de Valença, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea b, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o Parágrafo Único, da cláusula décima quinta do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 19.125,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação para cobrir o acréscimo da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2121592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2121482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/59/2018 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 010/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 30 (trinta) veículos tipo MOTOCICLETA, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente, na forma do Instrumento Convocatório, que teve como vencedora a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP. (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 505.899,00 (quinhentos e cinco mil oitocentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/59/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 010/2018, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 30 (trinta) veículos tipo MOTOCICLETA, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Centro Presente, na forma do Instrumento Convocatório, que teve como vencedora a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP. (CNPJ: 12.594.912/0001-18), com o valor global de R$ 505.899,00 (quinhentos e cinco mil oitocentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2121482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121438": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 93 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.181/97; e\r\n\r\n- a existência da Portaria PROCON/RJ n° 89, de 09 de abril de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado ao rol do art. 1° da Portaria PROCON/RJ n° 89, de 09 de abril de 2018, o servidor, abaixo mencionado.\r\n\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES - ID Funcional n° 5024251-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2121438"
                        ],
                        "2121437": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2182/2014 - VELOZO DETIZAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3510/2014 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA - OAB/RJ 42.406.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/629/2017 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/597/2014 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEG. DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.092/2012 - VRG LINHAS AÉREAS S.A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5591/2015 - VRG LINHAS AÉREAS / GOL LINHAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2226/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6900/2014 - VS VIDA E SAÚDE LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/522/2015 - WALANDRE LANCHES LTDA - DR. JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO - OAB/RJ 90.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.012/2012 - WHIRLPOOL S.A - DR. FERNANDO BUROCK INACIO - OAB/RJ 180.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3870/2013 - WHIRLPOOL S.A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591 E DR. ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 128.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2321/2013 - WHIRLPOOL S.A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591 E DR. ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 128.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8198/2013 - WHIRLPOOL S.A - DRA. ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN - OAB/RJ 176.913.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2577/2014 - WS IMÓVEIS RIO - DR. ANDERSON DE ÁVILA VASCONCELOS - OAB/RJ 110.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3743/2014 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAÍNA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2121437"
                        ],
                        "2121436": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1740/2016 - BANCO ITAÚ S/A. DRA. AMANDA GARCIA GONÇALVES DE DEUS. - OAB/SP - 374.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/17/2017 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1128/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/710/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DRA. RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM. - OAB/RJ - 113.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5623/2015 - ALEXSANDER DE CARVALHO PINTO CALÇADOS EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5986/2015 - J. PONS CEREAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4527/2015 - PANIFICAÇÃO ALVORADA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4412/2015 - VIA BRASIL 500LANCHES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/988/2016 - SABRURA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6111/2015 - FARMÁCIA CONDOMÍNIO RIO 2 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2081/2016 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/85/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A. DRA. ANA PAULA ALVELLAN SALES. - OAB/SP - 365.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1362/2016 - VITAL COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/84/2016 - BANCO BRADESCO S/A. DRA. ANDREA LAURA S. BARBOZA. - OAB/RJ - 167.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1284/2016 - FORI ESTOFADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1461/2016 - PRIMA 5 LEMAX 1 LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1391/2016 - AUGUSTO CEZAR AHRENDS MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1169/2016 - SORVETERIA TRESO LEBLON LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/492/2016 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - AVIANÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/348/2016 - UNIMED - RIO.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2121436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2121110": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 285 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSITITUI SERVIDOR COMO GESTORES DE TELEFONIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.273/2013, tendo em vista o contido no Processo E-04/056/726/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante os termos do § 1º, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, o servidor JHONI MATHEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional nº 5008160-8, para, sem prejuízos de suas atribuições, exerça a função de Gestor de Telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em substituição ao servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional nº 5018365-6.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CÉSAR RODRIGUES SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43184820, para, sem prejuízo de suas atribuições, como substituto do Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dada imediata ciência ao PRODERJ, de acordo com o mesmo dispositivo legal ora mencionado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nId: 2121110"
                    ],
                    "2121264": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 286 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDEFINE NO ÂMBITO DESTA SEFAZ A OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO, E CONTROLE DE OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM A OBTENÇÃO DE RECURSOS, JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS, LASTREADA NOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 6º do Decreto nº 46.363/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Formalizar a representação desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na Comissão Intersetorial de Trabalho criada por meio do Decreto nº 46.363/2018.\r\n\r\nArt. 2º A representação desta SEFAZ na Comissão de Trabalho e será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - ID nº 4284966-7- Titular\r\n\r\nAmaury Perlingeiro do Valle - ID nº 4280832-4 - Suplente\r\n\r\nII - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção - ID nº 4405857-8 - Titular\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - ID nº 3009036-9 - Suplente\r\n\r\nIII - José Eduardo Sabóia Castello Branco - ID nº 4270845-1- Titular\r\n\r\nLuis Clóvis Lima Viana - ID nº 5000361-5 - Suplente\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento a presidência do Grupo com o acompanhamento e monitoramento dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - Os membros poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos membros da Comissão de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos, conforme determinado no Decreto.\r\n\r\nArt. 3° São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - analisar os aspectos técnicos, financeiros e institucionais envolvidos;\r\n\r\nII - estabelecer diretrizes de ação gerencial garantidoras não só da estabilidade e celeridade processuais, como de economicidade para o erário;\r\n\r\nIII - criar modelo de monitoramento para garantir a análise do processo de planejamento, implantação, acompanhamento e controle de operações que envolvam a obtenção de recursos, junto ao mercado de capitais, lastreadas nos direitos creditórios decorrentes de créditos inadimplidos de tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e de créditos de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Trabalho terá validade de 40 (quarenta) dias, prazo definido no Decreto nº 46.363/2018.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final do prazo estabelecido no caput deste artigo, o grupo de trabalho deverá apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento relatório detalhado com os resultados de seu trabalho, nos termos do Decreto nº 46.363/2018.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2121264"
                    ],
                    "2121278": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.150/1999 - ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, Auditor de Estado, ID. Funcional nº 1943591-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2121278"
                    ],
                    "2121279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/100004/2018 - IVAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015049-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 12/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/127/100001/2018 - SARAH WANGHON MONTERIO DE OLIVEIRA KAUER, Id. Funcional nº 5014995-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133/100003/2018 - BEATRIZ MARTINS DE SÁ, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5014985-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133/100004/2018 - GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5014993-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/100001/2018- CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5015013-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100188/2018 - LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014786-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100189/2018 - ROBERTO DA SILVA FONSECA, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014781-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 27/06/2013 a 25/06/2018..\r\n\r\nId: 2121279"
                    ],
                    "2121333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 160 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e n º E-04/044/100009//2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.1- AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.84\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,90\r\n\r\n1.1.85\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n6,41\r\n\r\n1.1.86\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n2,37\r\n\r\n1.1.87\r\n\r\nSkol Hops\r\n\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,83\r\n\r\n1.1.88\r\n\r\nBohemia Pilsen\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,89\r\n\r\n1.1.89\r\n\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\n\r\nAté 310\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1.1.81\r\n\r\nOutras (3)\r\n\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n4,36\r\n\r\n3,55\r\n\r\n(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack\r\n\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.\r\n\r\nII - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.163\r\n\r\nBierland Ale Trigo\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,99\r\n\r\n1.4.164\r\n\r\nBierland American IPA\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.4.165\r\n\r\nBierland IPA 15 anos\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,99\r\n\r\n1.4.166\r\n\r\nBierland Oatmeal Stout\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.4.167\r\n\r\nBierland Pilsen\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n2,99\r\n\r\n1.4.169\r\n\r\nBierland Puro Malte Pilsen\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,99\r\n\r\n1.4.170\r\n\r\nBierland Strong Golden Ale\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.4.171\r\n\r\nBierland Vienna 15 anos\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,99\r\n\r\n1.4.172\r\n\r\nBierland Vienna\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.4.173\r\n\r\nBierland Weizen\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,99\r\n\r\nIII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n\r\n2.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n\r\n2.1.47\r\n\r\nGuaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 6 un.\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2.1.48\r\n\r\nGuaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 18 un.\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n30,42\r\n\r\n2.1.49\r\n\r\nPepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un.\r\n\r\nAté 269\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2.1.50\r\n\r\nPepsi Cola Regular/ Light/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un.\r\n\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n30,42\r\n\r\n(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE\r\n\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2121333"
                    ],
                    "2121275": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 149 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 149/2018.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLei nº 3.916/2002.\r\n\r\nIsenção (prazo até 13/08/2012); Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022).\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLei nº 3.916/2002.\r\n\r\nIsenção; Redução de Alíquota.\r\n\r\nPrazo até 12/08/2012 para Isenção; Prazo de 13/08/2012 até 12/08/2022 para Redução de Alíquota.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\n\r\nLei nº 6.331/2012.\r\n\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2018\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\n\r\nLei nº 6.331/2012.\r\n\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2032.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\n\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\n\r\nCrédito Presumido (art. 4° - prazo até 01/03/2016); Crédito Presumido (art. 3°, I - prazo até 01/03/2024); Diferimento (prazo até 01/03/2024); Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\n\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 29/02/2016 para o Crédito Presumido a que se refere o art. 4°; Prazo até 29/02/2024 para o Crédito Presumido a que se refere o inc. I do art. 3°; Prazo até 01/03/2024 para Diferimento; Prazo até 01/03/2024 para Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nLei nº 6.953/2015.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 905/2015.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nLei nº 6.953/2015.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução nº 905/2015.\r\n\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo até 31/01/2065.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria SUT nº 149/2018.\r\n\r\nConcessionária de Energia Elétrica - autoconsumo de energia elétrica.\r\n\r\nResolução nº 1.607/1989.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 2121275"
                    ],
                    "2121407": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 150 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 24 de julho de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,9010 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 5,3527 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,5510 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4550 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,3072 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4450 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,6270 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2121407"
                    ],
                    "2121160": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.223 e 71.224 - Processos nºs E-04/034/5625/2017 e E-04/034/4721/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.960 e 16.961 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.231. - Processo nº E-04/046/722/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORPEM COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.962 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.586. - Processo nº E-04/046/1493/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.964 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.450. - Processo nº E-04/153.006/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA 101 LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.965 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.190. - Processo nº E-04/035/229/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNACIONAL IND. DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.966 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.189. - Processo nº E-04/044.207/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R GONÇALVES COMÉRCIO DE CONVENIÊNCIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.967 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2121160"
                    ],
                    "2121161": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.920ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.105. - Processo nº E-04/004/1804/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSESSA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.968. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.245. - Processo nº E-04/029/1440/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFORMADORA DE PNEUS FLUMINENSE LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.969. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.430. - Processo nº E-04/034/8225/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REVIFE PONTO DAS FECHADURAS COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.970. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.207 - Processo nº E-04/006/1684/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.971. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2121161"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121434": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8542 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº8486 DE 06 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica substituída a servidora CELIA DE FIGUEIREDO BASTOS Id. Funcional nº 4418047-0, por ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Id Funcional nº 5093682-4, na presidência, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES Id nº 0570266-6, por MARCELO SERRANO PEIXOTO, Id nº 5093891-6 e SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, Id. 5036932-6, por HOMERO DE ARAUJO TORRES, Id. Funcional nº 5090808-1, como membros da Comissão composta pelo Art. 2º da Portaria CEPERJ/PR Nº 8486 de 06 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2121434"
                        ],
                        "2121181": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2018\r\n\r\nBRUNO ARROYO BEZIACO, ID. Funcional n° 5094310-3, CPF nº 309.240.968-02, nascido em 31/10/1982, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 42978214-7, expedida pelo SSP/SP. PIS/PASEP nº 130766218-57, nomeado para exercer o cargo de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nFELIPE ESCORCIO SANTANA DE CARVALHO, ID. Funcional n° 5094308-1, CPF nº 147.883.337-83, nascido em 23/09/1991, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 262810583, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 13210661560, nomeado para exercer o cargo de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES, ID. Funcional n° 5094309-0, CPF nº 252.814.617-53, nascido em 24/06/1954, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 80564, expedida pelo OAB/RJ. PIS/PASEP nº 10711937289, nomeado para exercer o cargo de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA RODRIGUES DA COSTA, ID. Funcional n° 5094321-9, CPF nº 093.225.167-63, nascida em 14/05/1981, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 32456175-2, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 1549347227-2, nomeada para exercer o cargo Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nMATOZINO DE SOUZA ALVES, ID. Funcional n° 2715841-1, CPF nº 515.668.187-53, nascido em 08/12/1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 004382385-5, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 1074644599-4, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, republicado no D.O de 17/07/2018 e no D.O de 18/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nLUCIANA MORAES MARTINS, ID. Funcional n° 5094312-0, CPF nº 019.243.497-79, nascida em 16/06/1973, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 08795432-7, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 12484699621, nomeada para exercer o cargo Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUERRA DE ARAUJO, ID. Funcional n° 5094305-7, CPF nº 140.071.617-98, nascido em 17/12/1990, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 12982101-3, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 14417998279, nomeado para exercer o cargo de Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nROBERTA LEITE SPINELLI, ID. Funcional n° 5094348-0, CPF nº 118.244.717-18, nascida em 17/04/1986, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21370047-9, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 13071099540, nomeada para exercer o cargo Assistente I, Símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 06/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nVALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA, ID. Funcional n° 5094333-2, CPF nº 056.651.397-85, nascido em 06/01/1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 128894854, expedida pelo DETRAN/RJ. PIS/PASEP nº 19005774390, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 10/07/2018, publicado no D.O. de 11/07/2018, com validade de 05/06/2018 e tomou posse em 11/07/2018.\r\n\r\nId: 2121181"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP - 2928/1998 - DENISE, TEIXEIRA PINTO TELLES, Psicólogo, Id Funcional nº 2715434-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 26/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nDE 05/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP - 1825/1991 - DELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, Id Funcional nº 3215266-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 16/05/2013 a 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2121233"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/072018\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional 36874086, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, de acordo com publicação no Diário Oficial de 31/07/2015, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº nº 43249/2011 e na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE Nº nº 231/2013, para fins de regularização processual. Processo nº E-01/008/1655/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE do servidor PEDRO MORENO ROCHA LEMES ARRIGONI, ID Funcional 44248350, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, de acordo com publicação no Diário Oficial de 14/04/2015, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº nº 43249/2011 e na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE Nº nº 231/2013, para fins de regularização processual. Processo nº E-01/008/1461/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora RENATA PAIVA DA SILVA, ID Funcional 44248270, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, de acordo com publicação no Diário Oficial de 14/04/2015, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43249/2011 e na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 231/2013, para fins de regularização processual. Processo nº E-01/008/1465/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora KARINA DA SILVA MARQUES, ID Funcional 43808786, no cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, de acordo com publicação no Diário Oficial de 19/09/2013, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43249/2011 e na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 231/2013, para fins de regularização processual. Processo nº E-01/008/1267/2013.\r\n\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE da servidora CHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA, ID Funcional 42012210, no cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em decorrência de aprovação no Estágio Probatório, de acordo com publicação no Diário Oficial de 31/07/2015, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43249/2011 e na Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 231/2013, para fins de regularização processual. Processo nº E-01/008/1654/2013.\r\n\r\nDE 20/072018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a LUCIANA LIMA DO NASCIMENTO VALADARES e THIAGO DO NASCIMENTO VALADARES, com validade a contar de 12/04/2009, tornando sem efeito o ato de 15/07/2009, publicado no D.O. de 24/07/2009, conforme Processo nº nº E-01/300992/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PEIXE, com validade a contar de 20/11/2013, tornando sem efeito o ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015, conforme Processo nº E-01/020/15/2014.\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a TAINA SEBASTIÃO ROQUE, com validade a contar de 21/05/2011, tornando sem efeito o ato de 31/08/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011, conforme Processo nº E-01/301534/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a ROSALINA MAIA DA SILVA, com validade a contar de 11/10/2012, tornando sem efeito o ato de 30/11/2012, publicado no D.O. de 05/04/2013, conforme Processo nº E-01/302340/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988 combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, ANA LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA MUNIZ e ANA MARIA DE BRITO, com validade a contar de 17/04/2013, tornando sem efeito o ato de 05/02/2018, publicado no D.O. de 07/02/2018, conforme Processo nº E-01/020/99/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, da CRFB/1988 combinado com art. 29, da Lei nº 285/79 e alteração da Lei nº 3.189/99, a ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA e MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA, com validade a contar de 26/06/1989, tornando sem efeito o ato de 06/07/2017, publicado no D.O. de 10/07/2017, conforme Processo nº E-01/717094/1989. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA CAMILA TORO BRAVO, com validade a contar de 25/07/2008, tornando sem efeito o ato de 30/06/2014, publicado no D.O. de 18/06/2015, conforme Processo nº E-01/302309/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA HELENA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO e SYLVIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 30/04/2012, tornando sem efeito o ato de 25/07/2016, publicado no D.O. de 08/08/2018, conforme Processo nº E-01/300998/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARILENE SILVA MENDES, com validade a contar de 02/09/2012, tornando sem efeito o ato de 17/10/2012, publicado no D.O. de 08/03/2013, conforme Processo nº E-01/302144/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLI DA SILVA GONÇALVES, com validade a contar de 15/02/2014, tornando sem efeito o ato de 02/09/2014, publicado no D.O. de 23/10/2014, conforme Processo nº n° E-01/014/47/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SANDRA DE FREITAS BORGES DOS SANTOS, HANNA DE FREITAS BORGES DOS SANTOS e MARIA LAURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/08/2010, tornando sem efeito o ato de 04/10/2010, publicado nos D.O. de 10/11/2010, conforme Processo nº E-01/309292/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a SUEDY LEITE UBALDO, com validade a contar de 07/12/2013, tornando sem efeito o ato de 11/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/010/002/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NOEMIA DANTAS DE ALENCAR ARANTES, com validade a contar de 02/11/2014, tornando sem efeito o ato de 15/12/2015, publicado no D.O. de 23/12/2015, conforme Processo nº E-01/049/171/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JULIANA DA SILVA ROCHA, ID 43811264, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 08 de maio de 2018.PROC Nº E-04/161/1100/2018.\r\n\r\nId: 2121361"
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                        "2121362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ ANDRE SAMPAIO SALLES, motorista, ID 20577621/1, emp 83 qd esp compl, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 24 de julho de 2018. Proc. Nº PD-04/135.113/2018.\r\n\r\nId: 2121362"
                        ],
                        "2121405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1458/2016 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25,II, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 24.189,15 (vinte e quatro mil cento e oitenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/521/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 24,IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 118.708,15 (cento e dezoito mil setecentos e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2121405"
                        ],
                        "2121404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/176/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 618/2018, referente a PAULO ROBERTO EICH. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/860/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 273/2017, referente a JOEL HENRIQUE VIEIRA TEIXEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1968/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2017, referente a JUVENIL MARCELO MARQUES DE PAIVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3617/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2018, referente a ARICELSO MAIA LIMA VERDE FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/9496/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente a JOSE DE MORAES CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2461/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 928/2017, referente a LUCIANA PORTES DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/43/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 170/2017, referente a JOSÉ ALEXANDRE TOSTES LINHARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2466/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 827/2017, referente a SANDRA TEIXEIRA BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/859/2016 - HOMOLOGO a Certidão de nº 942/2017, referente a TIRZA FARINA BARROS. \r\n\r\nPROC. NºE-03/016/3489/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2018, referente a ROSANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nPROC. NºE-26/007/1859/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2016, referente a ELSON DA SILVA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/067/1479/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 191/2018, referente a SARA DE AZEVEDO SILVA SIMOES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/131/129/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente a KATIA MARIA TEIXEIRA CHAVES.\r\n\r\nDE 20/07/2018\r\n\r\nPROC. NºE-03/016/3469/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 242/2018, expedida em 23/05/2018, referente a LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO, tornando sem efeito o despacho de 08/11/2010 que HOMOLOGO u a Certidão de nº 268/2010 publicada no D.O. nº 219 de 02/12/2010 pelo PROC. Nº E-03/5480/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/972/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 264/2018, referente a MARIA AUGUSTA MASSIMO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/784/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2018, referente a JOSÉ CARLOS RAMOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/1011/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/2018, referente a FLAVIA TROUCHE JORDÃO SERTORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2520/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 250/2018, referente a ANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/258/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 234/2018, referente a LUCIMAR JEREMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/4243/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2018, referente a MARCOS ANTONIO ALVES LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/3582/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 583/2017, referente a KARINNE MENEZES LIMA DE LUCENA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/2826/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 927/2017, referente a JOÃO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2842/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2017, referente a LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1896/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 327/2017, referente a MAINARD MULIM IGREJAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2610/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 914/2017, referente a LUZIANA DE MAGALHÃES CATTA PRETA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3162/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 228/2018, referente a DEMETRIUS DOS SANTOS CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1851/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2017, referente a LEANDRO VITORINO MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4400/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2018, referente a JOCENILDA ALVES DA SILVA VICENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/1866/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 273/2018, referente a CRISTIANE CRESPO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/1308/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2018, referente a THERESINHA TEIXEIRA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2014/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 145/2018, referente a JULIO CESAR MUNIZ VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3918/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 161/2018, referente a ROSEMERI LUCIO CORREA SANT ANA DA CUNHA.\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2434/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2018, referente a IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/082921/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2018, referente a RAFAEL VIANNA MURY.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/323/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a HÉRICA AGUIAR DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/172/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 678/2018, referente a PEDRO BRUNIZO NETO. \r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1991/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2018, referente a JANE FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/186/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 615/2018, referente a AMARO DE FREITAS MARTINS.\r\n\r\nId: 2121404"
                        ],
                        "2121186": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nAPOSENTA LUIS ALFONSE D`IPPOLITO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 293.060-0, de acordo com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-04/171/34/2018.\r\n\r\nId: 2121186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2121390": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1547 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1369, de 07 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- DALTON RIBEIRO NUNES - ID nº 501667-35\r\n\r\n- MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 28693183\r\n\r\n- ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - ID nº 5093665-4\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2121390"
                    ],
                    "2121391": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1548 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1410, de 07 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- DALTON RIBEIRO NUNES - ID nº 501667-35\r\n\r\n- MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 28693183\r\n\r\n- ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - ID nº 5093665-4\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2121391"
                    ],
                    "2121392": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1549 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1418, de 07 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 28693183\r\n\r\n- DALTON RIBEIRO NUNES - ID nº 501667-35\r\n\r\n- ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - ID nº 5093665-4\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2121392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2121301": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 1.212 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n\r\n- que, a partir de 06 de janeiro de 2014, a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), vinculada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), foi implementada e está planejando, organizando e executando cursos e estágios de formação, especialização e treinamento em ISP; e\r\n\r\n- que a realização do PEISP/2019 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2019 (PEISP/2019), na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As atividades de ensino previstas no PEISP/2019 serão planejadas e dirigidas pelo Diretor da ESISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, expedirá Programas e Portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos, dentre outros assuntos:\r\n\r\nI - objetivos, finalidades e legislação;\r\n\r\nII - os supervisores, coordenadores, auxiliares e monitores dos cursos;\r\n\r\nIII - as condições de execução, com os dias, locais, horários e tempos de aula;\r\n\r\nIV - as vagas e as normas para as indicações;\r\n\r\nV - os processos de avaliação;\r\n\r\nVI - o conteúdo programático, com a Carga Horária, as Disciplinas, os Objetivos, as Unidades Didáticas, os Assuntos e as Ementas;\r\n\r\nArt. 4º - O PEISP/2019 deverá ser publicado no DOERJ e nos Boletins Internos da SESEG, da PMERJ e da PCERJ.\r\n\r\n§ 1º - O SSI deverá disponibilizar à ESISPERJ os recursos necessários à realização das atividades de ensino previstas.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP) deverá providenciar a institucionalização dos cursos previstos no PEISP/2019.\r\n\r\n§ 3º - As Polícias Civil e Militar deverão prestar o apoio necessário à realização das atividades de ensino previstas.\r\n\r\nArt. 5º - O SSI, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ na execução do PEISP/2019, fica autorizado:\r\n\r\nI - a oferecer vagas a outras instituições, a fim de integrar a Comunidade de Inteligência;\r\n\r\nII - a alterá-lo, se oportuno e conveniente, de acordo com a dinâmica da ISP;\r\n\r\nIII - a resolver os casos nele não previstos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2019 (PEISP/2019)\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2019 (PEISP/2019), a fim de planejar, orientar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\n\r\n2. FINALIDADE\r\n\r\nCapacitar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 43.316, de 25 de novembro de 2011, que disciplinou o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 44.230, de 04 de junho de 2013, que reestruturou o SISPERJ.\r\n\r\n- Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que reorganizou e implementou a ESISPERJ.\r\n\r\n- Decreto Estadual nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n\r\n- Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\n\r\n- A presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2019.\r\n\r\n4. NORMAS GERAIS DOS CURSOS\r\n\r\n- Local de Funcionamento: ESISPERJ/SSINTE/SESEG.\r\n\r\n- Dias e Horários de Funcionamento: de acordo com cada atividade de ensino.\r\n\r\n- Indicações dos Alunos: mediante convite emitido pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\n5. ATIVIDADES DE ENSINO PREVISTAS\r\n\r\n5.01. 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CARISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Riscos.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas/aula.\r\n\r\n- Período: 21 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.02. 3º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL (3 CACISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise Criminal.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas/aula.\r\n\r\n- Período: 11 a 22 de fevereiro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos\r\n\r\n5.03. 19º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (19 CISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 160 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 18 de março a 17 de maio de 2019 (8 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0830 às 1220h.\r\n\r\n- Vagas: 100 alunos.\r\n\r\n5.04. 3º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS (3 CAVISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Vínculos.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 01 a 12 de abril de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.05. 9º CURSO DE IMAGENS E SONS (9 CIS/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Inteligência de Imagens e Sons, na Inteligência Eletrônica.\r\n\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 27 de maio a 14 de junho de 2019 (3 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.06. 17º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17 COISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Operações de ISP, na Inteligência Humana.\r\n\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 24 de junho a 12 de julho de 2019 (3 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h (com prolongamentos).\r\n\r\n- Vagas: 24 alunos.\r\n\r\n5.07. 20º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (20 CISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 160 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 22 de julho a 13 de setembro de 2019 (8 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0830 às 1220h.\r\n\r\n- Vagas: 100 alunos.\r\n\r\n5.08. 3º CURSO DE COLETA DE DADOS (3 CCOL/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Coleta de Dados de ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 29 de julho a 09 de agosto de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.09. 14º CURSO DE BUSCA DE SINAIS (14 CBS/2019), EX-CBE.\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Interceptação de Sinais, na Inteligência Eletrônica.\r\n\r\n- Carga horária: 80 h/a.\r\n\r\n- Período: 26 de agosto a 06 de setembro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.10. 1º CURSO DE OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS (1 COPSIS/2019)\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Operações Sistemáticas.\r\n\r\n- Carga horária: 80 h/a.\r\n\r\n- Período: 23 de setembro a 04 de outubro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.11. 13º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CAISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo: Especialização em Análise (processamento) de ISP.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 14 a 25 de outubro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.12. 6º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6 CCISP/2019).\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 04 a 18 de novembro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\n5.13. 1º CURSO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA (1 CIBER/2019)\r\n\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Inteligência Cibernética, na Inteligência Eletrônica.\r\n\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n\r\n- Período: 25 de novembro a 06 de dezembro de 2019 (2 semanas).\r\n\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\n\r\nId: 2121301"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nDANIEL MOREIRA GUERRA, ID Funcional nº 5092769-8, CPF nº 093.289.347-37, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13017332607, nomeado para brasileiro, nascido em 06/11/1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 104974340, exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Igor de Souza Leal Figueiredo, matrícula nº 5009849-7, publicado no Diário Oficial de 21/03/2016, tomou posse em 21/03/2018. Processo nº E-09/487/1/2018.\r\n\r\nMARIANA ARAÚJO LIMA PERALTA, ID Funcional nº 5092790-6, CPF nº 091.369.377-46, brasileira, nascida em 04/07/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 116690132, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13068965542, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rosemary Carvalho de Oliveira, matrícula nº 576994-9, publicado no Diário Oficial de 21/03/2018, tomou posse em 21/03/2018. Processo nº E-09/001/21/2018.\r\n\r\nALMIR FONTES LOPES DE MOURA, ID Funcional nº 2269245-2, CPF nº 037.471.277-89, brasileiro, nascido em 20/10/1975, do sexo masculino, carteira de identidade nº 63460, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12492317309 , nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Tatiane Vieira Curi, matrícula nº 5010544-2, publicado no Diário Oficial de 21/03/2018, tomou posse em 21/03/2018. Processo nº E-09/001/54/2018.\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO Ten Cel Inf, ID Funcional nº 5092812-0, CPF nº 201.716.738-08, brasileiro, nascido em 01/10/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0111553749, expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18194181734, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Pehkx Jones Gomes da Silveira, matrícula nº 5015685-3, publicado no Diário Oficial de 19/03/2018, tomou posse em 19/03/2018. Processo nº E-09/001/58/2018.\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO BEZERRA MORGADO Cel Cav, ID Funcional nº 5092754-0, CPF nº 002.752.657-73, brasileiro, nascido em 30/09/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0146823935, expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18087295825, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria das Graças de Oliveira Mendes Netto, matrícula nº 4340615-7, publicado no Diário Oficial de 19/03/2018, tomou posse em 19/03/2018. Processo nº E-09/001/57/2018.\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA Ten Cel Art, ID Funcional nº 5092798-1, CPF nº 168.621.298-48, brasileiro, nascido em 12/06/1976, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0187501432, expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18194010522, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Antônio Roberto Cesário de Sá, matrícula nº 2425454-1, publicado no Diário Oficial de 23/03/2018, tomou posse em 23/03/2018. Processo nº E-09/001/59/2018.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA Cel Art, ID Funcional nº 5092752-3, CPF nº 007.617.267-80, brasileiro, nascido em 29/06/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0288153331, expedida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17003528256, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sidnei de Sá Raposo, matrícula nº 2600783-5, publicado no Diário Oficial de 23/03/2018, tomou posse em 23/03/2018. Processo nº E-09/001/59/2018.\r\n\r\nDE 19.03.2018\r\n\r\nBRUNO RANGEL LOUSADA, ID Funcional nº 5092758-2, CPF nº 094.289.467-70, brasileiro, nascido em 09/11/1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 131842031, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13463987855, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Renato de Jesus Oliveira Barone, matrícula nº 2915006-0, publicado no Diário Oficial de 21/03/2018, tomou posse em 21/03/2018. Processo nº E-09/001/55/2018.\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nFERNANDA NOVAES CRUZ, ID Funcional nº 5093015-0, CPF nº 225.319.668-11, brasileira, nascida em 19/07/1990, do sexo feminino, carteira de identidade nº 354213908, expedida pelo SSP/SP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13093566583, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Larissa Farias de Castro Montenegro, matrícula nº 5000323-2, publicado no Diário Oficial de 06/04/2018, tomou posse em 06/04/2018. Processo nº E-09/009/11/2018.\r\n\r\nANA GABRIELA PATRIOTA COUTINHO, ID Funcional nº 5093036-2, CPF nº 008.032.392-89, brasileira, nascida em 26/09/1994, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1275880, expedida pelo SESDEC RO, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20198151661, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Terine Husek Coelho, matrícula nº 5011786-6, publicado no Diário Oficial de 06/04/2018, tomou posse em 06/04/2018. Processo nº E-09/009/12/2018.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nBRUNA BLEHER BRAGA, ID Funcional nº 5093407-4, CPF nº 160.937.507-60, brasileira, nascida em 04/11/1996, do sexo feminino, carteira de identidade nº 289086480, expedida pelo DETRAN/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19060707276, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo de Carvalho Roman, matrícula nº 5030048-2, publicado no Diário Oficial de 17/04/2018, tomou posse em 17/04/2018. Processo nº E-09/487/50/2018.\r\n\r\nJORGE ROBERTO CARNEIRO, ID Funcional nº 578090-0, CPF nº 012.548.767-31, brasileiro, nascido em 01/12/1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 2014101512, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12313421092, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bruno de Oliveira e Silva, matrícula nº 5090545-7, publicado no Diário Oficial de 17/04/2018, tomou posse em 17/04/2018. Processo nº E-09/487/51/2016.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nLUCIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, ID Funcional nº 5093189-0, CPF nº 408.958.074-91, brasileira, nascida em 29/04/1953, do sexo feminino, carteira de identidade nº 3285080, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12507605865, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ana Luisa Vieira de Azevedo, matrícula nº 4195936-1, publicado no Diário Oficial de 18/04/2018, tomou posse em 18/04/2018. Processo nº E-09/008/1068/2017.\r\n\r\nRACHEL CHAPIRO FONSECA, ID Funcional nº 5007576-4, CPF nº 15394346720, brasileira, nascida em 30/12/1993, do sexo feminino, carteira de identidade nº 272136615, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13391020589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Pereira Camara, matrícula nº 5087759-3, publicado no Diário Oficial de 20/04/2018, tomou posse em 20/04/2018. Processo nº E-09/008/001/2018.\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CAMARA, ID Funcional nº 5087759-3, CPF nº 024.368.317-00, brasileira, nascida em 14/06/1973, do sexo feminino, carteira de identidade nº 096334172, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12472037014, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial de 20/04/2018, tomou posse em 20/04/2018. Processo nº E-09/008/001/2018.\r\n\r\nANDRÉA BARROS MENDONÇA VALENTE, ID Funcional nº 5093187-3, CPF nº 018.176.707-43, brasileira, nascida em 26/09/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 093274124, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12425179072, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 891265-3, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/179/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, ID Funcional nº 891265-3, CPF nº 408.935.107-34, brasileiro, nascido em 29/07/1951, do sexo masculino, carteira de identidade nº 032589053, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10391530213, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Carla Lobo Cavalcante Cerqueira, matrícula nº 4327159-6, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/179/2018.\r\n\r\nMATHEUS NUNES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5093178-4, CPF nº 163.806.927-11, brasileiro, nascido em 15/12/1997, do sexo masculino, carteira de identidade nº 297693657, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13443334783, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Domingos de Gusmão Borges Soares, matrícula nº 4403379-6, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/1015/2017.\r\n\r\nDOMINGOS DE GUSMÃO BORGES SOARES, ID Funcional nº 4403379-6, CPF nº 267.244.727-68, brasileiro, nascido em 10/02/1947, do sexo masculino, carteira de identidade nº 02081444-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10039358310, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Morgana Paiva Valim, matrícula nº 4424507-6, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/1015/2017.\r\n\r\nMOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE, ID Funcional nº 5093179-2, CPF nº 147.934.387-09, brasileiro, nascido em 10/01/1998, do sexo masculino, carteira de identidade nº 270830334, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 15163246465, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Leticia Pereira Pavan Andrade, matrícula nº 5007143-2, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/53/2018.\r\n\r\nLETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID Funcional nº 5007143-2, CPF nº 088.119.937-09, brasileira, nascida em 30/06/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 124539123, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13158477911, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Maria da Silva, matrícula nº 5007136-0, publicado no Diário Oficial de 19/04/2018, tomou posse em 19/04/2018. Processo nº E-09/008/53/2018.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO, ID Funcional nº 5007142-4, CPF nº 073.348.487-56, brasileiro, nascido em 15/06/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 110505864, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12791221621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Rogério Pinheiro, matrícula nº 4349061-1, publicado no Diário Oficial de 27/04/2018, tomou posse em 27/04/2018. Processo nº E-09/008/261/2018.\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO PINHEIRO, ID Funcional nº 4349061-1, CPF nº 075.075.327-71, brasileiro, nascido em 05/12/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 113766422, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12405399441, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos de Castro Pinto Garritano, matrícula nº 5007142-4, publicado no Diário Oficial de 27/04/2018, tomou posse em 27/04/2018. Processo nº E-09/008/261/2018.\r\n\r\nTASSIA FERNANDES BOMFIM, ID Funcional nº 5090392-6, CPF nº 112.992.087-97, brasileira, nascida em 21/01/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 205811649, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13195579609, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621 de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 27/04/2018, tomou posse em 27/04/2018. Processo nº E-09/008/261/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BARBOSA, ID Funcional nº 3221015-9, CPF nº 077.168.217-41, brasileiro, nascido em 11/01/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000633990, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17068150339, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda de Souza Delgado, matrícula nº 565508-0, publicado no Diário Oficial de 07/05/2018, tomou posse em 07/05/2018. Processo nº E-09/001/35/2018.\r\n\r\nDE 07.05.2018\r\n\r\nJORGE FELIPE SANTOS BÔA MORTE, ID Funcional nº 5093369-8, CPF nº 005.403.750-63, brasileiro, nascido em 22/03/1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 214196008, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12797293713, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Rocha Manja, matrícula nº 5076405-5, publicado no Diário Oficial de 09/05/2018, tomou posse em 09/05/2018. Processo nº E-09/487/73/2018.\r\n\r\nDE 11.05.2018\r\n\r\nMARCELO BRUNO AHMED, ID Funcional nº 5093439-2, CPF nº 811.815.157-34, brasileiro, nascido em 21/05/1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 063648869, expedida pela IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17030179445, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621 de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 14/05/2018, tomou posse em 14/05/2018. Processo nº E-09/001/93/2018.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nCELIO CAIRO BORGES, ID Funcional nº 5001134-0, CPF nº 665.628.307-10, brasileiro, nascido em 27/07/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 048486765, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10886465823, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vania Coelho dos Santos, matrícula nº 5024360-8, publicado no Diário Oficial de 22/05/2018, tomou posse em 22/05/2018. Processo nº E-09/008/1061/2017.\r\n\r\nADRIANA CAMPISTA FERNANDES, ID Funcional nº 5093597-6, CPF nº 023.443.367-10, brasileira, nascida em 31/01/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 089637912, expedida pelo DETRAN/ RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12553443368, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Diniz Furtado, matrícula nº 4405765-2, publicado no Diário Oficial de 22/05/2018, tomou posse em 22/05/2018. Processo nº E-09/525/4/2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nTHIAGO COSTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5093732-4, CPF nº 126.821.247-47, brasileiro, nascido em 13/12/1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 215235565, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13101151626, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Azavedo Yamaki, matrícula nº 5007422-9, publicado no Diário Oficial de 30/05/2018, tomou posse em 30/05/2018. Processo nº E-09/487/61/2018.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5072146-1, CPF nº 077.164.927-48, brasileiro, nascido em 18/11/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 062096219, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12032906955, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Franklin Peixoto Roza, matrícula nº 5007008-8, publicado no Diário Oficial de 30/05/2018, tomou posse em 30/05/2018. Processo nº E-09/487/66/2018.\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA DE LIMA, ID Funcional nº 5093714-6, CPF nº 097.436.307-32, brasileira, nascida em 20/08/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 0201630332, expedida pelo DETRAN RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12845526581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vinicius Luiz Silva de Brito, matrícula nº 4391203-6, publicado no Diário Oficial de 29/05/2018, tomou posse em 29/05/2018. Processo nº E-09/487/72/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nMILTON JARBAS MONTEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 5093746-4, CPF nº 128.937.877-03, brasileiro, nascido em 03/01/1989, do sexo masculino, carteira de identidade nº 241888361, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 16574242399, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Izquierdo Y da Motta, matrícula nº 5036633-5, publicado no Diário Oficial de 05/06/2018, tomou posse em 05/06/2018. Processo nº E-09/487/67/2018.\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nROSEMERY CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 576994-9, CPF nº 748.633.397-04, brasileira, nascida em 16/02/1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 062145917, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12001447908, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Clarice Amaral Paiva, matrícula nº 5000354-2, publicado no Diário Oficial de 13/06/2018, tomou posse em 13/06/2018. Processo nº E-09/001/106/2018.\r\n\r\nJOSE MARCELO MACHADO MAIA, ID Funcional nº 2399776-1, CPF nº 876.172.857-87, brasileiro, nascido em 23/05/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 478933, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12058481633, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Fernandes da Costa Neto, matrícula nº 2448615-9, publicado no Diário Oficial de 13/06/2018, tomou posse em 13/06/2018. Processo nº E-09/001/113/2018.\r\n\r\nRAPHAEL BARROS OLIVEIRA, ID Funcional nº 5093974-2, CPF nº 120.584.816-33, brasileiro, nascido em 18/08/1993, do sexo masculino, carteira de identidade nº 270521701, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20471661494, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Valter Geraldo Dourado, matrícula nº 5090271-7, publicado no Diário Oficial de 13/06/2018, tomou posse em 13/06/2018. Processo nº E-09/487/95/2018.\r\n\r\nId: 2121131"
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                    "2121316": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2018, JOÃO GUILHERME MARRA, CEL PM Dent. RG 52.530, Id Funcional 2468975-0, do cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, da Odontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM, símbolo DAS-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/234/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2018, MARCELO RAMOS DO CARMO, TEN CEL PM RG 56.110, Id Funcional 2249357-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º Batalhão de Polícia Militar - 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/227/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2018, IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO, TEN CEL 55.559, Id Funcional 590175-8, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/232/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2018, MARCILENE SILVA BRAGA, MAJ PM RG 65.094, Id Funcional nº 2448504-7, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/1, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/238/A/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2018, ANDRÉ NOGUEIRA BARBOSA, Id Funcional nº 4276305-3, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/237/A/2018.\r\n\r\nId: 2121316"
                    ],
                    "2121317": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DE MORAES TELLES, TEN CEL PM Dent RG 54.690, Id Funcional 2455571-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Odontoclínica, da Odontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM, símbolo DAS-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por JOÃO GUILHERME MARRA, CEL PM Dent. RG 52.530, Id Funcional 2468975-0, com validade a contar de 25 de junho de 2018. Processo nº E-09/088/235/A/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO JACKES DA SILVA, TEN CEL PM RG 56.125, Id, Funcional nº 2331841-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 35º Batalhão de Polícia Militar - 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por MARCELO RAMOS DO CARMO, TEN CEL PM RG 56.110, Id Funcional 2249357-3, com validade a contar de 19 de junho de 2018. Processo nº E-09/088/228/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO OLIVEIRA ROCHA, CEL PM RG 53.568, Id Funcional nº 3220014-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO, TEN CEL 55.559, Id Funcional 590175-8, com validade a contar de 19 de junho de 2018. Processo nº E-09/088/233/A/2018.\r\n\r\nId: 2121317"
                    ],
                    "2121119": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOSÉ HENRIQUE LOPES GOUVÊA, Perito Legis,ta, matrícula 859.662-9, pela prática, em tese, faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XV e XXXIV, do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/196/784/2016.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor, IRANILDOCAMPOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 888.870-3, para apurar as transgressões disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, incisos XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, I, c/c o artigo 40, III, e artigo 52, IX, c/c o artigo 39, V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007.0269/2014.\r\n\r\nDE 04.07.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor, MARCOS BRUM CAUTCHES, Inspetor de Polícia aposentado, matrícula 288.950-9, pela prática, em tese, das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXVI, XXXIV e XXXV, este último, c/c o artigo 10, incisos VII e XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V e VII, e ainda no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/196/1572/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor, ANGELO ABRANCHES DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.236-6, pela prática, em tese, das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XV, XXIX, XXXIV e XXXV, este último, c/c o artigo 10, incisos IV, VII e XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V e VII, e ainda no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, inciso VIII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/235/3/2013.\r\n\r\nId: 2121119"
                    ],
                    "2121123": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Id. Funcional nº 5309352... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Id. Funcional nº 5.032.995-2... \r\n\r\nId: 2121123"
                    ],
                    "2121120": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0060/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 16.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/363/16/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/361/64/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/362/42/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0136/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1281/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0238/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/0295/1835/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor JOÃO BATISTA PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.825-7, com fundamento no artigo 24, § 1º do Decreto-Lei nº 218/75 e no artigo 30, parágrafo único, alínea “c” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/139/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0082/2017 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 2121120"
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                    "2121410": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MARCOS ANTONIO REGIS CORREA, I.D. funcional nº 2.948.408-1, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/35/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor RAFAEL BORGES CANAAN, I.D. funcional nº 4.392.435-2, Investigador Policial - 2ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral da servidora VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR, I.D. funcional nº 564.963-3, Oficial de Cartório Policial - 3ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/36/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, I.D. funcional nº 4.177.546-5, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/39/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA, I.D. funcional nº 2.955.494-2, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/1/A/2018 - DEFIRO o pedido de afastamento para pleito eleitoral do servidor ROMUALDO JOSÉ LUIS NETO, I.D. funcional nº 2.950.825-8, Inspetor de Policia - 2ª Classe, no período de 07 de julho de 2018 a 07 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2121410"
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                    "2121325": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/24/2018 - ROBSON SILVA DA COSTA, ID Funcional nº 571.370-6 - períodos base: 25/02/2003 a 23/02/2008, 24/02/2008 a 21/02/2013 e 22/02/2013 a 22/03/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/393/19/2018 - MARIO LUIS GOMES DE FREITAS, ID Funcional nº 571.378-1 - períodos base: 25/02/2003 a 23/02/2008, 24/02/2008 a 21/02/2013 e 22/02/2013 a 20/02/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/440/35/2018 - GABRIEL JOSE MOREIRA DE SOUZA MOURA, ID Funcional nº 4.137.855-5 - períodos base: 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/393/15/2018 - MARIA DA GLORIA DE MAGALHAES, ID Funcional nº 2.987.812-8 - período base: 07/03/2011 a 24/03/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/192/2018 - BRUNO GUIMARAES SERODIO, ID Funcional nº 4.364.891-6 - período base: 29/09/2009 a 27/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/93/2017 - ANDERSON PEREIRA TAVARES, ID Funcional nº 4.373.131-7 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/263/2015 - PAULO ROBERTO SILVEIRA, ID Funcional nº 3.232.707-2 - período base: 20/03/2013 a 18/03/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/57/2018 - ALEXANDRE DAVID FERNANDES DE FREITAS, ID Funcional nº 565.014-3 - período base: 21/04/2013 a 19/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/25/2018 - JOSE ALVES VIEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 2.994.331-0 - período base: 18/09/2010 a 16/09/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2121325"
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                    "2121306": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/16/2018 - 2ºSGT PM RG 60.772 FABIO SALES TORRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/05/2018.\r\n\r\nId: 2121306"
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                    "2120805": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\n26/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/41/2018- 1º SGT PM RG 58.000 DENILSON DE SOUZA ROSARIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/62/2018 - SUBTEN PM RG 55.810 LETUNIO JOSE DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/098/2018 - 2º SGT PM RG 64.550 BENISIO SCHAYDER MODESTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/26/2018- SUBTEN PM RG 52.220 LENIO FIGUEIRA DE MELO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/14/2018- SUBTEN PM RG 55.519 JORGE HENRIQUE DA SILVA MATA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/5/2017 - SUBTEN PM RG 57.278 MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2120805"
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                    "2121347": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128411/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de novembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 325,20 (trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), em favor do SD PM RG 68.927-3 LUIZ CLÁUDIO DA COSTA ALVES, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 28 de dezembro de 2007 a 18 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 531,10 (quinhentos e trinta e um reais e dez centavos), em favor do SD PM RG 71.767-8 JACIEL DE SOUZA COUTINHO, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0324/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 16 de dezembro de 2008 a 01 de março de 2009, no valor de R$ 531,10 (quinhentos e trinta e um reais e dez centavos), em favor do CB PM RG 71.741-3 JOSÉ ELIAS MOURA GOMES, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0325/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 16 de dezembro de 2008 a 01 de março de 2009, no valor de R$ 573,58 (quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 75.423-4 ROBSON BOTELHO DE SOUZA, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0437/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 16 de dezembro de 2008 a 01 de março de 2009, no valor de R$ 381,44 (trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 79.383-6 FERNANDO MENDES NOGUEIRA, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0487/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 16 de dezembro de 2008 a 01 de março de 2009, no valor de R$ 660,66 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 61.403-2 ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0646/2593/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 16 de dezembro de 2008, no valor de R$ 33,47 (trinta e três reais e quarenta e sete centavos), em favor do CB PM RG 59.571-0 RENER LUIZ EUFRÁSIO BARBOSA, referente a Indenização de Transporte.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0306/2593/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 07 de novembro de 2009 a 31 de março de 2010, no valor de R$ 394,16 (trezentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), em favor do 3º SGT PM RG 75.485-3 NABIL CHAVES DA SILVA, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/2502/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 89.902,64 (oitenta e nove mil novecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 71.147-3 EDSON NILSON DOS SANTOS, referente a Reintegração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/200/2511/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 21 de setembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.870,22 (dois mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), em favor do TEN CEL PM RG 56.570-5 MARIZA PIRES MACARIO ALMEIDA, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/2512/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 10 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 202,18 (duzentos e dois reais e dezoito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 37.611-1 PAULO AMARAL DOS SANTOS, referente a Diferença Salarial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/2512/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 4.234,20 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), em favor do MAJ PM MED RG 60.722-6 ANA MARIA CORBELLI, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 03 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 8.793,20 (oito mil setecentos e noventa e três reais e vinte centavos), em favor do MAJ PM MED RG 56.491-4 JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/2513/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 21 de junho de 2004 a 30 de junho de 2005, no valor de R$ 2.185,35 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em favor do CB PM RG 61.105-3 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS, referente a Diferença Salarial.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2514/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 19 de março de 2010 a 30 de junho de 2010, no valor de R$ 1.677,83 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), em favor do 3º SGT PM RG 58.779-0 GERALDO DA SILVA MALAFAIA, referente a Diferença Salarial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2514/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 933,33 (novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor do CAP PM DENT RG 76.808-5 ANA CARLA MORAIS, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00788/2514/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 03 de setembro de 2010 a 31 de outubro de 2010, no valor de R$ 467,89 (quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 54.124-3 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/2536/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 26 de maio de 2010 a 30 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.847,69 (um mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 71.301-6 ANDERSON DA PAIXÃO, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nProcesso nº E-09/128/2540/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 28 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.198,71 (dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos), em favor do CB PM RG 69.541-1 EDIVAN BROETTO CASOTTO, referente a Diferença Salarial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/2594/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 12 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.027,41 (dois mil vinte e sete reais e quarenta e um centavos), em favor do CB PM RG 77.404-2 AMERICO PEREIRA LEAL, referente a Ressarcimento de Preterição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/107/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 20 de maio de 2006 a 30 de abril de 2009, no valor de R$ 1.875,50 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor do CB PM RG 73.489-7 ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/165/2598/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 533,15 (quinhentos e trinta e três reais e quinze centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.326-5 VALTER ZACARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, referente a Ajuda de Custo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2609/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 04 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 5.959,88 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e oitenta oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 37.644-2 ANTONIO CARLOS CORTÊS DE MORAIS, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 13 de maio de 2009 a 30 de junho de 2010, no valor de R$ 6.057,59 (seis mil cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 45.317-5 SERGIO ANTONIO DA SILVA, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0178/2589/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 05 de outubro de 2011 a 31 de outubro de 2011, no valor de R$ 151,32 (cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.289-8 CARLOS WILSON DA SILVA, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nId: 2121347"
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                    "2120862": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2551/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 07 de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 7.675,17 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 51.436-4 ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/2569/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 31 de outubro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.241,34 (um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em favor do SD PM RG 84.169-2 FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS, referente a Diferença Salarial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4569/2571/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 02 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.140,62 (três mil cento e quarenta reais e sessenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 49.294-2 JOSÉ CARLOS ALVES GARCIA, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 09 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.240,63 (dois mil duzentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.726-9 WELLINGTON SANTANA, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/2574/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 14 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.965,59 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 78.515-4 EDUARDO AZEVEDO DA SILVA, referente a Diferença de Graduação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1148/2576/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de dezembro de 2009 a 31 de maio de 2010, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em favor do CB PM RG 62.271-2 RAFANELI FERREIRA DA SILVA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1220/2576/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 03 de janeiro de 2000 a 31 de maio de 2001, no valor de R$ 1.445,72 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), em favor do CB PM RG 67.126-3 ROBSON PIMENTEL DA SILVA, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/2578/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 26 de novembro de 2008 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 1.815,70 (um mil oitocentos e quinze reais e setenta centavos), em favor do CB PM RG 66.321-1 CLÁUDIO JOSÉ SILVA DE CARVALHO, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1531/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 09 de agosto de 2010 a 15 de dezembro de 2010, no valor de R$ 651,31 (seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), em favor do 1º SGT PM RG 49.140-7 ALMIR RIBEIRO DA SILVA, referente a Indenização de Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 23 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.216,79 (um mil duzentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.790-8 MÁRIO HENRIQUE MAGALHÃES GONÇALVES, referente a Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 09 de junho de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 2.356,66 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 60.684-8 DANIEL MACHADO DE PINHO, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/096/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 23 de junho de 2010 a 07 de dezembro de 2010, no valor de R$ 1.924,99 (um mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 50.837-4 JORGE ALBERTO MOTA DA SILVA, referente a Gratificação POEPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 07 de janeiro de 2000 a 31 de março de 2003, no valor de R$ 1.667,25 (um mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em favor do 1º SGT PM RG 42.369-9 ELSON CORREIA DOS REIS, referente a Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/2595/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 01 de setembro de 2011 a 30 de setembro de 2011, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 59.526-4 LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, referente a Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/2619/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO do período de 06 de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 288,87 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), em favor do 3º SGT PM RG 58.087-8 MARCELO SALES DE OLIVEIRA, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nId: 2120862"
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                    "2121421": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0085/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao BOPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/0009/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.997,84 (três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), ao GAPH, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 27.06.2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100003/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à DP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.07.2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 13.07.2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/100006/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.990,86 (nove mil novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), ao 29° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0056/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0150/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao 5°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0029/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ªDJPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/100009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/020/100002/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais), ao 2° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/100003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2018.\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/100002/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais), ao 2°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/100009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0056/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.07.2018.\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0150/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), ao 5°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/0009/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.997,84 (três mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), ao GAPH, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/100003/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à DP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2018.\r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0029/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4ªDJPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/100006/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.990,86 (nove mil novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), ao 29°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0085/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao BOPE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2018.\r\n\r\nId: 2121421"
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                    "2121208": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1244/2015 - AUTORIZO a despesa referente, cujo objeto é à aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Central - PE (SRP) 021/2017, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.242,80 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais), da Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) e da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 62.123,30 (sessenta e dois mil cento e vinte três reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2121208"
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                    "2121386": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/699/2017 - AUTORIZO a DESPESA do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2018, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), em favor da FORD MOTOR COMPANY LTDA, CNPJ/MF nº 03.470.727/0016-07 para aquisição de viaturas operacionais.\r\n\r\nId: 2121386"
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                    "2121126": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/285/2013, ALBINO VIEIRA BRUM, MÉDICO, matrícula nº 00/1200.175-6, ID. 2364911-9. REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade com validade a contar de 06/02/2013, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. nº 074, de 23/04/2014.\r\n\r\nId: 2121126"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2121360": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE: 25.07.2018\r\n\r\nDESIGNA RUDIARD PIMENTA DE MELLO, ID 5022900-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254530 (Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira), contando atualmente com 41 (quarenta e um) servidores, com validade a contar de 10/06/2018. Processo nº E-21/050.100002/2018.\r\n\r\nId: 2121360"
                    ],
                    "2121103": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/016/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor EMERSON DOS SANTOS LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4371081-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 05/07/2018, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2121103"
                    ],
                    "2121107": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/016/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor LEANDRO CÉSAR PIRES GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4336771-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 05/07/2018, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2121107"
                    ],
                    "2121403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n20.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.10.0005/2018 - ANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA DO VALLE, ID. 5009728-8. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/07/2018, publicado no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/087.10.0004/2018 - MARIANA QUEVEDO FRIGERI, ID. 5012550-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao Período Base de 28/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2121403"
                    ],
                    "2121376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/920.190/1997 - LUIZ CARDOSO CONCEIÇÃO SOARES, ID 19959664. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 02/01/89 a 03/04/89, no total de 92 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2121376"
                    ],
                    "2121385": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA 174/18. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata 173/18, sendo aprovada. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. A realidade social por trás dos muros do Presídio Ary Franco. Palestrante: Ethel Braga - Assistente Social da DPU. A assistente Ethel Braga agradeceu o apoio da Coordenação Criminal da Defensoria Pública na pessoa do Doutor Emanuel Queiroz Rangel, tendo em vista o apoio no sentido de disponibilizar as inspeções realizadas pela Defensoria Pública nos anos de 2008 a 2017, trabalho este que serviu como base para os eixos de análise propostos pela ilustre assistente. Em seguida, ela fez uma breve explanação a respeito dos quesitos que utilizou para construção do estudo. Também fez uma análise da evolução dos dados do efetivo carcerário e entre outros temas, abordou a questão da situação da alimentação dos presos do Estado de Rio de Janeiro. A senhora Ethel Braga propôs ao presidente e ao Colegiado que seja elaborado estudo, com o objetivo de que sejam adotadas políticas públicas que atendam essa parte da população. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nATA 175/18. Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. Assunto: O perfil sociocultural das mulheres encarceradas provisoriamente no Estado do Rio de Janeiro. Palestrantes convidadas: Luana Martins e Flávia Medeiros (Pesquisadoras do Fundo Brasil de Direitos Humanos). As palestrantes realizaram breve explanação sobre o objeto da pesquisa a ser realizada com as presas do sistema carcerário do Rio de Janeiro e aproveitaram para esclarecer algumas dúvidas com os membros do Colegiado e, na oportunidade, o presidente informou que o CPERJ possui uma agenda de inspeções que vem sendo realizada com certa regularidade com o objetivo de colher informações e transmitir através dos relatórios de inspeções as impressões verificadas por este órgão, especialmente ao CNPCP, à VEP, e aos demais órgãos ligados à execução penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Lucas Noronha Rebello de Olvieira, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nATA 176/18. Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. Visita da Diretora do Patronato Magarinos Torres, Mariângela Pavão. O presidente iniciou a sessão informando a Diretora do Patronato Magarinos Torres que recebeu a visita do representante do Instituto Arcádia para apresentação do programa “Jovem Aprendiz”, vislumbrando a possibilidade da ilustre Diretora selecionar os egressos com as características de idade para participarem do Projeto direto pelo Patronato. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a Senhora Mariângela Pavão, que expôs ao Colegiado que o monitoramento eletrônico agora encontra-se subordinado e sob a responsabilidade do Patronato Magarinos Torres e nesse momento, a senhora Mariângela apresentou algumas questões relacionadas a metodologia de trabalho que deseja adotar frente ao monitoramento. Também ficaram estabelecidas algumas questões referentes aos egressos monitorados que saem em livramento condicional e no primeiro momento ficou acordado que as cerimônias acontecerão as terças e quintas no Conselho Penitenciário e que posteriormente os egressos serão encaminhados ao PMT com cópia da carta de livramento condicional para que sejam lançadas as condições dos egressos no sistema e retirada a tornozeleira eletrônica e desta forma, só retornarão ao Patronato após três meses, conforme estabelecido nas condições do Livramento Condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho (Férias), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nATA 177/18. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura das atas 175/18 e 176/18, sendo aprovadas. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4 - Apresentação dos Procedimentos: E-21/004/6/2018 e E-21/004/21/2018. Conselheiro: Marlon Barcellos. Acordaram por unanimidade, favoravelmente, os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do voto do relator. Alguns conselheiros relataram problemas nas classificações das unidades prisionais, especialmente no que diz respeito na Cadeia Pública Romeiro Neto em razão da demora na retirada de apenas três apenados e nesse momento, o presidente colocou em votação a sugestão para que fosse oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para providências cabíveis. O presidente também informou que, tendo em vista o não funcionamento do elevador do prédio onde funciona o CPERJ, a reunião com o presidente da Fundação Santa Cabrini será remarcada em data oportuna. Em seguida, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos sugeriu ao presidente e ao Colegiado que seja estudada a possiblidade do CPERJ realizar avaliação das resenhas no que diz respeito à remição da pena por leitura. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros: Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Simone Estrellita da Cunha (Férias) Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 2121385"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121066": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130.582/2008 - SERGIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0020021-1. Torno sem efeito o despacho de 05.01.2011, publicado no D.O. de 07/01/2011, que autorizou a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de 6 (seis) meses de Licença Especial relativa aos exercícios de 15/07/1982 a 14/07/1990 e de 15/07/1990 a 14/04/1995.\r\n\r\nId: 2121066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2121240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1712 DE 25 DE JULHO DE 2018.\r\n\r\nSUBSTITUI O GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MS/SES/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e observando o que consta nos termos da Resolução SESDEC n° 615/2009 e do Decreto Estadual n° 44879/2014, em especial o art. 21,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- SUBSTITUIR a servidora TERESINHA MARIA MEIRELES MOREIRA JUNQUEIRA, ID Funcional, n° 30041613-0, a partir de 05/12/2017, conforme Ato de 07/05/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/05/2013, pela servidora ANA PAULA MAGALHÃES, ID Funcional n° 4362211-9, designada para exercer a função de Gerente Executivo e compor o Comitê de Acompanhamento e Coordenação da Implementação e Execução das medidas previstas no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de viabilizar a abertura, o funcionamento e a gestão de leitos hospitalares de Alta Complexidade nos Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro, conforme cláusula primeira do remissivo termo.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/12/2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2121240"
                    ],
                    "2121576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E 08/001/2102/2018 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa Global Serviços Ltda - ME, para prestação do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, conforto Ambiental e Instalações em Unidades de Saúde Estaduais.\r\n\r\nId: 2121576"
                    ],
                    "2120786": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2734 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N° E-08/111753/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/102403/2000\r\n\r\nPROC. N° E-08/109077/1986\r\n\r\nPROC. N° E-08/107547/1969\r\n\r\nPROC. N° E-08/107733/1967\r\n\r\nPROC. N° E-08/100044/2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/102193/2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/100416/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/948/2017\r\n\r\nPROC. N° E-08/100814/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/100014/2007\r\n\r\nPROC. N° E-08/101228/2003\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2120786"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2121324": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/08/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/08/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/91/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2121324"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2121320": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16h e 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no MANDADO DE SEGURANÇA mencionado, torna público a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munida de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no Edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n31/7/2018, às 10 h\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n8260069\r\n\r\nLEONARDO ROCHA BARROS\r\n\r\n1º\r\n\r\n0054347-85.2017.8.19.0000\r\n\r\nId: 2121320"
                        ],
                        "2121459": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, COMUNICA que os candidatos aprovados e classificados no concurso público para o cargo de Professor Docente I - 16 e 30 horas, conforme Anexo Único, deverão comparecer à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional localizada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Praça Tiradentes - RJ, com o resultado dos exames listados abaixo, para o exame pericial admissional, na data e turno estabelecido, sendo o turno da manhã de 08:00 às 12:00 horas e o turno da tarde de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo; \r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 01 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nOs exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nOs candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar na Coordenação de Atendimento/SEEDUC, localizado na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, no prazo de três dias úteis contados a partir da realização da perícia.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREGIONAL ANTIGA\r\n\r\nREGIONAL ATUAL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nACIOLI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CALVET RIBEIRO FILHO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE FARIAS NEVES\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRITA DE CASSIA LAGE BATISTA RUHENA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nDAYANA UCHAKI DE MATOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nROSIMERE ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRENATA MORAIS LIMA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALBERTO ALVADIA FILHO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nROMERO JASKU BASTOS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nELTON NOGUEIRA MALAQUIAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nJORGE DAMIÃO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCAMILA FRANÇA NUNES DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nKRISHNA GOVINDA SIMPSON E SILVA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLOUISE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUCIANO ANDERSON FARIA PESSANHA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nPATRICIA GRAZIELLE MESSIAS GONÇALVES\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRONALDO EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALEXSANDRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMILLENE BARROS GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRAFAELA AUGUSTA ARGOLO DE JESUS\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA NÓBREGA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nFLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRAQUEL ALVES NABATE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nDIEGO FERNANDO CUNHA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARIA ALICE PINHEIRO GALLEGO DE FREITAS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCARINA AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DOS PASSOS TELLES\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMELISSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA ESTARNECK\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nFRANCILENE SANTOS PORTUGAL DE MOURA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MONTEIRO DOMINGOS\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n13/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nROSE MAURA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLIA GIORDANO VALENTIM\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCAROLINE SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALCINEA DA SILVA MACEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMICHELLE DOMINGUES VIEIRA LOPES FURTADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUIS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nWALTER BARBIO CARDOSO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nJHONATHAN KLOPPER DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO LUIZ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUCIENE ROCHA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUANA MIGUEL RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n14/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLESANDRA FRADE DE AMORIM\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n14/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALBERTINO FERRARI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nFÁBIO NETO PEREIRA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARCOS SANTOS CAVIARE ANDRADE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nNATÁLIA CECÍLIA DA LUZ MANFREDINI\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUANA EDIENA CÂMARA LOBATO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CALDEIRA DE LIMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nDIEGO CAETANO MIRANDA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCLARA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO CORRÊA MENDES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA RAVAGLIA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARBOZA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nPRISCILA RAMOS REIS SILVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLIDIANE SILVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRENATA BATISTA PEREIRA PAES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nSHEILAYNE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nTATIANA MARIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nTIAGO PASSOS E SILVA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nFELIPE GARCIA DAS NEVES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nTAMARA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n15/08/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCAROLINE PERES COUTO\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nJULIANA FREIRES MANHÃES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA PASSARINI\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANDREIA MELLO ADAME LIMA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nALINE PASSOS PINTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA SABINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nVANESSA CADIMO PAZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLUCAS COSTA DE LIMA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BASIL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nELIELTON MOREIRA RIGUETTI\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSERRANA II \r\n\r\n15/08/2018 às 13:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nId: 2121459"
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                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Ivo Pinheiro Brito\r\n\r\nId: 2121430"
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                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - AGOSTO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/08 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n02/08 - Qui\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nMingau de aveia \r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n03/08 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n06/08 - Seg\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, berinjela temperada, arroz, feijão\r\n\r\n07/08 - Ter\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n08/08 - Qua\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão \r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\n09/08 - Qui\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, salada de alface e pepino, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, talharim ao alho, salada de alface e pepino, feijão\r\n\r\n10/08 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n13/08 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n14/08 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n15/08 - Qua\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n16/08 - Qui\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó \r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão parafuso ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão parafuso ao sugo, feijão, salada de alface e beterraba ralada - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n17/08 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo prato\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n20/08 - Seg\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n21/08 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n22/08 - Qua\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, abobrinha ao vinagrete, arroz, feijão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, abobrinha ao vinagrete, arroz, feijão\r\n\r\n23/08 - Qui\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n24/08 - Sex\r\n\r\nLeite com café, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão\r\n\r\n27/08 - Seg\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n28/08 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n29/08 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo prato\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão\r\n\r\n30/08 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n31/08 - Sex\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de uva, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão- Sobremesa: Mamão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão- Sobremesa: Mamão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - AGOSTO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/08 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Maçã\r\n\r\n02/08 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n03/08 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/08 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Maçã\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n07/08 - Ter\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n08/08 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\n09/08 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Banana\r\n\r\n10/08 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\n13/08 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n14/08 - Ter\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n15/08 - Qua\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n16/08 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n17/08 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Tangerina\r\n\r\n20/08 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n21/08 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n22/08 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Banana\r\n\r\nSuco Fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n23/08 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Tangerina\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n24/08 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n27/08 - Seg\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\n28/08 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n29/08 - Qua\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Maçã\r\n\r\n30/08 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n31/08 - Sex\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - AGOSTO 2018\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/08 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n02/08 - Qui\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n03/08 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n06/08 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n07/08 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n08/08 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n09/08 - Qui\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n10/08 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n13/08 - Seg\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n14/08 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n15/08 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão\r\n\r\n16/08 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com margarina\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n17/08 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (berinjela, tomate e cebola picadinhos)\r\n\r\n20/08 - Seg\r\n\r\nCurau\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura ralada, arroz, feijão \r\n\r\n21/08 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, agrião refogado, arroz, feijão\r\n\r\n22/08 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba raladas. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n23/08 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, abobrinha refogada, salada de repolho.\r\n\r\n24/08 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão.\r\n\r\n27/08 - Seg\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão, salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n28/08 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. \r\n\r\n29/08 - Qua\r\n\r\nLeite com café, batata doce cozida servida com manteiga\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/08 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela\r\n\r\nIscas de frango ao molho, inhame e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão\r\n\r\n31/08 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nQuibebe com molho de carne, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2121261"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS, sito à Rua Dos Índios, nº 77, bairro Tinguá, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33060819, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 38316 D.O. 29 de setembro de 2005 neste estabelecimento de ensino, ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Flaviana de Freitas Chagas, matrícula 200905510008777 ; Priscila Dias Corrêa, matrícula 201205510174066 ; Dalila de Souza Furtado, matrícula 201005510153872; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Ronald Botelho Ferreira, matrícula 201305510181085; Natália Araujo, matrícula 201305510181751; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Mateus de Oliveira Almeida, matrícula 200905510058529; Moisés Ramos da Silva, matrícula 200905510055503; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003; Victória Alves da Silva, matrícula: 201305510186206; Leonardo Nascimento de Medeiros, matrícula 201205480214812. Secretária Escolar: Tânia Mara M. do Nascimento, designada DOERJ de 12/03/2018, página 25, 3ª coluna; Diretora Geral Ana Maria Cavalcante de Oliveira, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Débora A. Guedes Furtado, ID 4392147-7 e Márcia Bahia Barbosa Souza ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇOES\r\n\r\nD.O. DE 22/01/2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO LETIVO DE 2003 \r\n\r\nOnde se lê: Kelly Christine de Moura Araújo\r\n\r\nLeia-se: Kelly Christine de Moura Araujo\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO LETIVO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: Lalesca Ferreira do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: Lalesca do Espirito Santo\r\n\r\nD.O. DE 16/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO LETIVO DE 2014\r\n\r\nOnde se lê: Suzana Saraiva do Espírito Santo\r\n\r\nLeia-se: Suzana do Espirito Santo\r\n\r\nD. O. de 09/12/2014\r\n\r\nPÁGINA - 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO LETIVO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: Vinícius Inocêncio de Araújo\r\n\r\nLeia-se: Vinicio Inocencio de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, sito na Rua Sérgio Figueiredo nº 281, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33060827, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 30164/2002, no ANO LETIVO DE 2011, Turma JA 3001 - 1º Semestre: Luciano Alves Ferreira, Matrícula 200905480075480. ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3001 - 1º Semestre: Caio da Silva Ferreira, Matrícula 201205480222327, Clarice Lima Ferreira, Matrícula 201105480179670, Nathalia dos Santos, Matrícula 200905400887658. Turma JA 3001 - 2º Semestre: Maria do Socorro Pedro da Silva, Matrícula 201205480223641, Maycon Simões da Silva, Matrícula 201205480234414.Secretária Escolar Edna de Souza Barbosa Luiz,designada no D.O. de 22/05/2006, página 29, 1ª coluna. Diretora Edlamar Pereira do Nascimento, designada no D.O. de 23/01/2018, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Sandra Regina de Oliveira,ID 43304117 e Adriana Lin Gonçalves, ID43325887.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO sito na Rua das Borboletas, s/nº Município de Queimados, Censo Escolar: 33061750, nos termos das Resoluções SEE nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Lei nº 20552/94, ANO LETIVO 2012, TURMA 3005 - Jessica Cosme Ferreira da Silva, Matrícula: 201105370182669; TURMA PAEM-02 - Johnnathan dos Santos Santana, Matrícula: 201005370131944; ANO LETIVO 2014 - TURMA 3006 - William de Souza Silva, Matrícula: 200904850043856; TURMA 3007 - Crislen Maiara de Souza, Matrícula: 200908010227326; TURMA PAEM -01 - Vitória Celeste Brandão da Silva, Matrícula: 201305370257981; ANO LETIVO 2015 - TURMA 3008 - Wendel Petronio de Souza, Matrícula: 201205370200639; TURMA PAEM-01 - Edson Pereira Teixeira, Matrícula: 200904870008320. Secretário Escolar: Celia Maria Moura da Boemia Ferreira, designada no DOERJ de 02/09/2004, página 25, 3ª coluna e página 26, 1ª coluna, Diretora: Nelly Soares Giacometti Halm, designada no DOERJ de 24/08/1999, página 24,1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine dos Santos Olimpio, Id. 3327185 - 2 e Rogéria Vale Moreira, Id. 4368402-5.\r\n\r\nId: 2121129"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM 01: Robson Carlos Rodrigues da Silva, Matrícula 200915340254400. Secretária Escolar: Marcia Christina da Costa Luciano, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35, 3ª coluna, Diretora: Ana Lucia de Souza Blanc Mendes, designada pelo DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza, ID 4429162-0 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito na Rua Barão de Ubá nº 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Portaria E.SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem 3003/2010: Renan Amaral Muniz, Matrícula 200915340045747; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3001/2008: Rafaella Ribeiro, Matrícula 2008300125. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV40 2015/1º SEMESTRE: Efigênia Martins de Oliveira, Matrícula 201014960052810; NO ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV40/20152º SEMESTRE: Lucas dos Santos Rocha, Matrícula 2011168150312138. Secretária Escolar: Marcia Christina da Costa Luciano, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35, 3ª coluna, Diretora: Ana Lucia de Souza Blanc Mendes, designada pelo DOERJ de 22/02/2017, página 14, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza, ID 4429162-0 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, sito à Rua Barão de Ubá, 399, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062919, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a retificação referente ao aluno Davi Henrique Ramos. Curso: ENSINO MÉDIO, Turma: 3005, Ano: 2012, publicado no DOERJ de 15/09/2017, página 33, 3ª coluna. Secretária Escolar: Marcia Christina da Costa Luciano, designada no DOERJ de 06/05/2014, página 35, 3ª coluna, Diretora: Ana Lucia de Souza Blanc Mendes, designada pelo DOERJ de 22/02/2017, página 14, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Marli Cícera de Souza, ID 4429162-0 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna, ID 1375852-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nAno: 2012, Turma: PAEM 11\r\n\r\nOnde se lê: 17- Rodrigo Fernandes de Sá\r\n\r\nLeia-se: Ano: 17- Rodrigo Fernandes Sá\r\n\r\nD. O. DE 24/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002 \r\n\r\nPriscila Grangeiro da Silva Matrícula: 200915340187886\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2012\r\n\r\nLeia-se: Ano 2013\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3020: Leandro Trindade da Silva, Matrícula 302021; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3014: Simoni Dantas da Silva, Matrícula 301603; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3010: Regiane da Silva das Neves, Matrícula 301027; Turma 3014: Priscila Soares de Oliveira, Matrícula 301420; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3009: Jefferson Oliveira Souza Pereira; Turma 3011: Aline Guilherme de Oliveira Silverio, Matrícula 200969210391199; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3005: Adriele Fogo Santos, Matrícula 200969210328667; Camila de Oliveira Soares, Matrícula 200969210247403; Turma 3007: Dayane Mourão Alves Holanda, Matrícula 200969210218721; Turma 3009: Jonathan Luís de Moura Martins, Matrícula 200969210282306; no ANO LETIVO 2012, Turma 3002: Luis Felipe de Moraes Cavalcanti, Matrícula 201099990097238; Turma 3005: Daiane Aparecida Gonsalves dos Santos, Matrícula 201269210570231; Elber Silva Pedrosa, Matrícula 201099990096611; Sarah Liz Rodrigues Santos de Souza Monteiro, Matrícula 200914660137293; Turma 3006: Alessandra Oliveira Vieira Guimarães, Matrícula 200969210264839; Turma 3008: Adriano Soares Pereira, Matrícula 201169210382010; no ANO LETIVO 2014, Turma 3005: Camila Ellen Machado do Nascimento, Matrícula 201269210420777; Turma 3006: Clarissa Cristina de Oliveira Ferreira, Matrícula 201269210486360; Renan Julio Mourão Ramos, Matrícula 201169210385282; Turma 3007: Isabel Cerqueira dos Santos, Matrícula 201269210551110; Karina Rocha dos Santos, Matrícula 200901920623576; Queren Hapuque Muniz de Lima Monteiro, Matrícula 201269210454329; Turma 3008: Juliana dos Santos Silveira, Matrícula 201269210566712; Lívia Fernanda Modesto dos Reis, Matrícula 201269210433593; Renata Alves da Silva, Matrícula 201269210454401; Vanessa Abade Santos, Matrícula 201269210539154; Vera Lucia de Pontes, Matrícula 200908380052890; Turma 3009: João Carlos Silva de Azevedo, Matrícula 201269210451494; Milena dos Santos, Matrícula 201269210505251; Turma 3010: Fabricio Gonçalves de Vargas, Matrícula 201217270531491; no ANO LETIVO 2015, Turma 3007: Alynne Maria Dandara Alexandre da Silva, Matrícula 201269210430659; Camila de Souza Fernandes, Matricula 201369210671075; Érica Lima Silva, Matrícula 200915280005620; Turma 3008: Andreza Belo da Silva Santos, Matrícula 201369210650231; Tamara Rafaela da Silva Moraes, Matrícula 201269210550204. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14 coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3016/2006: Ana Beatriz da Silva Rodrigues, Matrícula 2006301602; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3304/2003: Alex Sandro Almeida da Silva, Matrícula 2003330430; turma de origem 3004/2011: Marcos Paulo Rodrigues dos Santos, Matrícula 200969210346720; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3006/2011: Rafaela dos Santos Moreira, Matrícula 2009692103582; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3005/2013: Julio Cesar Quintanilha de Almeida, Matrícula 201169210341072; turma de origem 3008/2013: Lucas de Oliveira dos Santos, Matrícula 201099990143681; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2007: Franklin Diego Sombra Nery, Matrícula 2007300109; turma de origem 3008/2014: Stefani Fonteles Lino, Matrícula 201269210500290; turma de origem 3012/2014: Jucélia da Costa Targino da Silva, Matrícula 201269210423520; Rodrigo Martins Schmith, Matrícula 201269210565236. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID.4368764-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003/2º semestre: Roberto de Andrade e Silva Junior, Matrícula 201069210140110; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003/1º semestre: Jamile Oliveira de Medeiros, Matrícula 200969210215978; Turma 3004/1º semestre: Elton Lucas de Melo, Matrícula 201269210584028; Kelly Cristina Lourenço, Matrícula 200915340039500; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001/2º semestre: Amanda Vieira de Oliveira, Matrícula 201299990089445; André Mario da Conceição, Matrícula 20111528016521; Glauciele Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201169210398775; Patricia Xavier Candido de Sousa, Matrícula 20117250205721; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 401/2º semestre: Lucas Correia da Silva, Matrícula 201099990100010; Romulo Abreu Barbosa, Matrícula 201169210182514; Samára Rodrigues de Araujo, Matrícula 201015280145560; Turma 402/2º semestre: Jane Quintiliana Figueiredo de Assis, Matrícula 201369210660111; Leandro Avelino dos Santos, Matrícula 201169210322361; Luciano Martins, Matrícula 201015280133473; Phelipe Henrique Muniz Ramalho, Matrícula 201169210330461;Turma 403/2º semestre: Mônica Santiago de Araújo, Matrícula 201369210592804; Rafaela Nazare da Conceição, Matrícula 201169210341749; Raíssa Barbosa Mendes, Matrícula 200969210305705; William Pires Antonio, Matrícula 201115280185674; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 401/1º semestre: Anderson Costa das Neves, Matrícula 201169210376372; Turma 402/1º semestre: Daniel Sanche, Matrícula 201099990073294; Joice Cerqueira Rios da Silva, Matrícula 201112080399544; Rafael Orlean da Silva, Matrícula 200901910228313; Regiane de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201269210456291; Turma 402/2º semestre: Caroline Guilherme de Oliveira, Matrícula 201469210692810; Daniele Barbosa dos Santos, Matricula 201469210783007; Turma 403/2º semestre: Reyler Cruz Prudêncio, Matrícula 201099990051502; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 401/2º semestre: Juliana Santana dos Santos, Matrícula 201269210562644; Matheus Lage dos Reis Rodrigues, Matrícula 201669210945808; Turma 402/2º semestre: Roberto Carlos Trifiglio Junior, Matrícula 201111496064612; Thaís Martins Pereira da Silva, Matrícula 201217210544631; Turma 403/2º semestre: Marcos Vinicius da Silva de Oliveira, Matrícula 201269210553734; Renata Teixeira Braga, Matrícula 201099990150180201569210694098. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, turma de origem 3001/2º semestre/2011: Erica Vilela Leitão, Matricula 201169210409483; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, turma de origem 3002/1º semestre/2013: Adriano Silva Nascimento, Matrícula 201099990051481; turma de origem 3002/1º semestre/2013: Rosane Jandre de Magalhães, Matrícula 201099990232991; turma de origem 3003/1º semestre/2013: Crislane Monteiro do Nascimento, Matrícula 200915280011787; turma de origem 3004/1º semestre/2013: Isabela Cristina Silva Sebastião, Matricula 200918530300505; turma de origem 3004/1º semestre/2013: Pâmella de Lima Marinho; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, turma de origem 3002/1º semestre/2013: Monique Felix Furtado, Matrícula 2009148020030952; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, turma de origem 3003/1º semestre/2010: Rafael Dias de Oliveira Lima, Matrícula 200969210426758; turma de origem 3004/1º semestre/2013: Marília Estevão de Souza, Matrícula 200915050086807; no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, turma de origem 3001/1ºsemestre/2012: Marina Neves Rodrigues, Matrícula 200969900077869; turma de origem 3003/2º semestre/2012: Luciano de Jesus, Matrícula 200969210151120; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre, turma de origem 3002/2º semestre/2010: Antonio Armelim Fernandes, Matrícula 200969210383927; Douglas de Oliveira Santos, Matrícula 200969210385113; turma de origem 3004/2º semestre/2012: Camilla Alves Ferreira, Matrícula 200969240017406; turma de origem 3003/2º semestre/2013: Yan de Brito Agapito, Matrícula 201169210368610; turma de origem 401/2º semestre/2014: Jéssica Figueiredo dos Santos, Matrícula 201115290303904; turma de origem 403/2º semestre/2014: Silvana Amaral Stenke, Matrícula 201001910130869; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre, turma de origem 3004/1º semestre/2010: Eloá de Souza Rodrigues, Matrícula 201069210154071; turma de origem 3004/2º semestre/2010: Camila Alves das Neves, Matrícula 200969240060174; turma de origem 3001/1° semestre/2011: Jefferson Diego de Oliveira Santos da Silva, Matrícula 2010999990065837; turma de origem 3002/1º semestre/2011: Leonardo da Silva Laurindo, Matrícula 200969210380820; turma de origem 3003/1° semestre/2011: Thamiris Campos da Costa Carvalho, Matrícula 20106920309458; turma de origem 3005/1° semestre/2011: Fernanda Peixoto da Silva, Matrícula 200969210374260; turma de origem 3003/1°semestre/2012: Priscila Mesquita Ferreira, Matrícula 200969210339359; , turma de origem 3002/1° semestre/2013: Agatha Cristina Pereira da Silva, Matrícula 201099990082361; turma de origem 401/1º semestre/2015: Dayana Silva Pereira, Matrícula 201169210334378; turma de origem 403/1º semestre/2015: Ricardo Valverde Ferreira, Matrícula 201015280139161; turma de origem 401/2º semestre/2015: Leiliane Cristina de Araujo Marques, Matrícula 201269210550042; turma de origem 402/2° semestre/2015: Jessica Freires dos Santos de Jesus, Matrícula 201469210783279; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre, turma de origem 3006/2º semestre/2010: Carla Herminio Soares dos Santos, Matrícula 201069210308052; turma de origem 3002/1º semestre/2011: Camila Almeida de Oliveira Mafra, Matrícula 200901940085111; turma de origem 3001/2º semestre/2012: Raquel Cutier Chalfun, Matricula 200901580058347; turma de origem 3003/2º semestre/2012: Vitor Paulo Sampaio, Matrícula 200969210354153; turma de origem 3004/2° semestre/2012: Edilson Rodrigo da Silva; turma de origem 3003/1° semestre/2013: Carla Carolina Asevedo Aniceto, Matrícula 201099990126231; turma de origem 3002/2º semestre/2013: Veronilda Alves de Oliveira, Matrícula 201015280139323; turma de origem 401/2º semestre/2015: Michel da Silva, Matrícula 201269210428832; turma de origem 401/1º semestre/2016: Letícia Guimarães Martins, Matrícula 201215340231320; turma de origem 402/1º semestre/2016: Carlos Roberto Nunes Dias, Matrícula 201469210760910; turma de origem 403/1º semestre/2016: Anderson Seixas Felício, Matrícula 200915210198292; Arllon Fernandes de Oliveira, Matrícula 201369210595115; Vanessa Araujo Abreu, Matrícula 201569210888344; Yuri Martins Ferreira, Matrícula 201169210379207; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, turma de origem 3002/2º semestre/2010: Michel da Silva França, Matrícula 200969210386004; turma de origem 3001/1º semestre/2012: Thais Gomes da Silva, Matrícula 201169210402470; turma de origem 3003/1º semestre/2012: Rodrigo Moreira de Brito, Matrícula 200915340151776; turma de origem 3002/1º semestre/2013: Orlando Luiz da Silva Fernandes, Matrícula 200915290111342; turma de origem 3004/1º semestre/2013: Claudio Henrique Lobo do Nascimento, Matrícula 201099990124104; turma de origem 401/2º semestre/2016: Alessandra de Cassia dos Santos Vilalva, Matrícula 201569210871026; Andressa Cristina Silva de Carvalho, Matrícula 201569210826152; Fabiana Ramos dos Santos, Matrícula 201569210891647; Lucas Neves Ferreira, Matrícula 201269210549461; Taís Barbosa Gomes, Matrícula 201215210382418; turma de origem 402/2º semestre/2016: Ana Paula Dionisio, Matrícula 201369210624905; Elisangela do Nascimento Rodrigues dos Santos, Matrícula 201315360184863; Iago Luiz Silva Neves de Morais, Matrícula 201018530145610; Luana Ribeiro do Nascimento Silva, Matrícula 201369210673280; Michel Bernardo da Silveira, Matrícula 201569210866618; turma de origem 403/2º semestre/2016: Marina Ambrosio Belisario, Matrícula 20125340270814; Raissa Costa da Silva, Matrícula 201269210419510; no ANO LETIVO DE 2018/1°semestre, turma de origem 3001/1º semestre/2012: Alessandra da Conceição de Amorim, Matrícula 200969210212103; turma de origem 3002/2º semestre/2013: Miriam Fonseca Gomes, Matrícula 200915350211704; turma de origem 403/1º semestre/2016: Matheus Coutinho Gomes, Matrícula 201215300454760. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no DOERJ de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna, Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. 4368764-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3017 ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: Mara Lucia Alencar Ferreira\r\n\r\nLeia-se Mara Lúcia Alencar Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 186 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Anna Caroline Forte Faria\r\n\r\nLeia-se: Anna Caroline Fortes Faria\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Daiana Sousa Gomez\r\n\r\nLeia-se: Daiane Sousa Gomez\r\n\r\nD.O. DE 09/09]/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Muxenelli Ieno\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Muxinelli Ieno\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: Luan de Souza Castilho\r\n\r\nLeia-se: Luan de Souza Castilhos\r\n\r\nD.O. DE 25/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2012/1º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Michel Barros Saraiva\r\n\r\nLeia-se: Michael Barros Saraiva\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: Glayds Alves Fagunes\r\n\r\nLeia-se: Glayds Alves Fagundes\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: Nathan Nascimento\r\n\r\nLeia-se: Nathan Nascimento de Melo\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Carolina Lemes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: Carolina Lemes Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 401 ANO 2016/2º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Wellington Fernandeds Malaquias\r\n\r\nLeia-se: Welligton Fernandeds Malaquias\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 ANO 2013/1º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Tamara Augusta Salvador\r\n\r\nLeia-se: Tamara Augusto Salvador\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: Luciany Reis Pimenta\r\n\r\nLeia-se: Liciany Reis Pimenta\r\n\r\nId: 2121312"
                        ],
                        "2121439": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, sito na Rua José Fernandes, s/nº, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125627, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000 no ANO LETIVO DE 2010, Turma: 3001: Mariana Barbosa Santos dos Reis, Matrícula 200969120213348; no ANO LETIVO DE 2012: Rosimara Cristina da Silva Bastos, Matrícula 201069120307413; no ANO LETIVO DE 2014: Vinicius Alves Carvalhaes, Matrícula 201269120440768; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alessandra de Sampaio Fonseca, Matrícula 20136912045325; Danielle dos Santos Rosa, Matrícula 201369120484310; Jefferson Pereira Vieira, Matrícula 201569120530475; Jonas de Araujo Correa, Matrícula 201369120455543; Meirylaine Jose dos Santos, Matrícula 201569120530475; Jonathan de Andrade Martins, Matrícula 201069120331470; Lucas Amaro da Silva, Matrícula 201369120460210; Thamires Vieira Tintureiro, Matrícula 201369120463310; Yasmim Monique Souto dos Santos, Matrícula 201369120454652; Turma 3002: Andriele Cristina Mariano Lima, Matrícula 201569120541329; Bianca Camargo de Souza, Matrícula 200969780180056; Bruno Silva de Farias, Matrícula 201369120452870; Igor Maximo de Oliveira, Matrícula 201369780422610; Jardel Batista da Silva, Matrícula 201369120479566; Jefferson de Araujo Porto, Matrícula 201369120454571; Mariane Brito Hungria, Matrícula 201369120455210; Rayla da Silva Barbosa, Matrícula 201318020524410; Sarah Bezerra da Silva, Matrícula 201369120467045, Thais Monteiro Alves, Matrícula 201369120452285; Turma 3003: André Maia Ferreira, Matrícula 201114030350327; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 3003: Daniel Alves Silva, Matrícula 201469120491661.Secretário Escolar: Carlos José Evangelista Lima, designado no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna, Diretor: Flávio Marcelo Hungria, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1302: Jozimar de Andrade Silva, Matrícula 2005130218; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Maria das Graças de Jesus, Matrícula 2008300335; Pedro Antônio dos Santos Pereira, Matrícula 2008300344; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Gilney de Oliveira Damaceno, Matrícula 2009300226; Maria de Fátima Vilagelim e Silva, Matrícula 2009300242; no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Luiz Gustavo Arruda da Silva, Matrícula 200969130094783; Turma JA-3004: Adriano Patrício de Lima, Matrícula 200969130059287, Helena Fraga Rezende, Matrícula 200969130060536, Jaime Eduardo Dias de Melo, Matrícula 200969130106200; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Stéfani Cristine dos Santos Gerpe, Matrícula 201169130384093; ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Joice de Souza Lima, Matrícula 201169130333693; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Lilian Menezes Silva de Moura, Matrícula 201269130404511; Thaís Miranda Alves, Matrícula 200969340057817; no LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV03: Gabrielly Santos da Silveira, Matrícula 201269130464689; Julian dos Reis Freitas, Matrícula 201118020325179; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Fabrício Higor Matheus Cordeiro Saraiva, Matrícula 201569130560741; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2008/2º SEMESTRE: Leandro do Nascimento Conceição, Matrícula 2008JA300122; Turma de origem JA-3005/2009/2º SEMESTRE: Maria da Penha Rodrigues, Matrícula 2009JA300541; Turma de origem JA-3002/2011/2º SEMESTRE: Ana Cristina Alves Schneider, Matrícula 200913890080808; Turma de origem JA-3002/2013/2º SEMESTRE: Carolina Rosa da Silva, Matrícula 201218690415905; Turma de origem NEJA-IV01/2015/ 2º SEMESTRE: Letícia Andrade Loreno da Silva, Matrícula 201158180341694; Turma de origem NEJA-IV01206/1º SEMESTRE: Karina Ferreira Silva, Matrícula 200918690181512; Turma de origem NEJA-IV02/2017 /1º SEMESTRE: Adriele Pereira Rosa, Matrícula 201569130563848. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna, Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página18. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2003\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOSAno: 2002, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Fábio da Silva Rodriguês\r\n\r\nLeia-se: Fábio da Silva Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013/1º SEMESTRE,Turma: JA-3004\r\n\r\nOnde se lê: Sabrina Mesquita de Souza\r\n\r\nLeia-se: Sabrina Mesquita de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, 2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV02\r\n\r\nOnde se lê: Flavia Ismisalo do Espirito Santos, Matrícula 201327500464931\r\n\r\nLeia-se: Flavia Ismisalo do Espirito Santo, Matrícula 201327500464931\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4427/2010, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adrielly Cristina da Silva Dias Alves, Matrícula 201314060638135; Amanda Feliciano da Silva, Matrícula 200967880204163; Caio Affonso Gonçalves de Souza, Matrícula 201414060758277; Camila Teixeira Botelho, Matrícula 200913740190489; Daniel Borges dos Ramos, Matrícula 201514060817199; Diego Santos da Costa, Matrícula 201017900144601; Fabrizio Moreira, Matrícula 201518360447381; Fernando Melo de Araujo, Matrícula 201614060927934; Gabriel Oliveira de Moraes Esteves, Matrícula 201458180738161; Jorge Filipe Jesus de Almeida, Matrícula 201714110266444; Kelly Alves Rocco de Oliveira, Matrícula 200908930100786; Lucas Patrick Pereira da Rosa, Matrícula 201214060458181. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Cirelli Lucas Cordeiro, ID. 4428427-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAno: 2002\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL; \r\n\r\nD.O. DE 31/03/2005\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2004,Turma: 1307\r\n\r\nOnde se lê: Edilene Benedito dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Edilene Benedito dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 16/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3002, Ano: 2006 \r\n\r\nOnde se lê: Jaime Dutra Xavier da Silva \r\n\r\nLeia-se: Jayme Dutra Xavier da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Otavio Henrique de Castro Moreira \r\n\r\nLeia-se: Otávio Henrique de Castro Moreira\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015,Turma: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Nathália Oliveira da Conceição, Matrícula 201469170541687 \r\n\r\nLeia-se: Nathalia Oliveira da Conceição, Matrícula 201469170541687\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno 2015, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Debora Cristina de Souza da Conceição, Matrícula 201369170407631 \r\n\r\nLeia-se: Débora Cristina de Souza da Conceição, Matrícula 201369170407631\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3005, Turma: 3006\r\n\r\nOnde se lê: João Vitor Pinheiro do Amaral, Matrícula 201369170435333 \r\n\r\nLeia-se: Joao Vitor Pinheiro do Amaral, Matrícula 201369170435333\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTurma: 3005, Turma: PAEM 01-IV\r\n\r\nOnde se lê: Lucionei Pereira Barboza Junior, Matrícula \r\n\r\n201469170535288 \r\n\r\nLeia-se: Lucionei Pereira Barboza Júnior, Matrícula 201469170535288.\r\n\r\nId: 2121439"
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                        "2121111": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO ,abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/579/2018 - P.E nº 008/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Rádios Comunicadores.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 10 horas do dia 17/08/2018.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10 horas do dia 17/08/2018.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do dia 17/08/2018, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei 8.666/93.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2121111"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - LAR MANGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Programas e Ações de proteção social especial de alta complexidade da Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA LAR MANGUEIRA, ofertados até 19 (dezenove) pessoas de 18 a 35 anos com deficiência física, mental e sensorial que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SECTIDS, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 546.797,78 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), sendo de até R$ 273.398,88 (duzentos e setenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), para o ano de 2018; de até R$ 273.398,90 (duzentos e setenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos), para o ano de 2019.\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0043.2181 MOD: 3350 UO: 3261 FR: 122 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/2643/2017. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nId: 2121252"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121418": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 007/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/644/A/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/horário limite para apresentação das propostas: 09.08.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/horário da fase de lances: 09.08.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INCÊNDIO (EXTINTORES) com fornecimento de peças, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 92.657,00 (noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2121418"
                            ],
                            "2121604": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4840/2016\r\n\r\nOnde se lê:... Professor Assistente...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Adjunto...\r\n\r\nId: 2121604"
                            ],
                            "2121118": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 013/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, para Rede FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2018\r\n\r\nVALOR: R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/377/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 014/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa Reforço de gêneros alimentícios Ltda- ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios para consumo, com o intuito de ministrar os Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC de Auxiliar de Cozinha, Bartender, Cozinheiro, Padeiro, Salgadeiro, Confeiteiro, Garçom e Copeiro nas unidades de ensino da Rede FAETEC participantes do PRONATEC.\r\n\r\nPRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 25/07/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.136,64 (oitenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1045/2018. \r\n\r\nId: 2121118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121411": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL comunica que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/CENTRAL/2018 foi FRACASSADA - PROCESSO Nº E-10/006/197/18.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 310 (trezentos e dez) unidades de dormentes de madeira sendo: 200 (duzentas) unidades de dormentes de madeira, dimensões (1,60 x 0,20 x 0,16)m para aplicação no sistema de via permanente construído sobre os Arcos da Lapa e 110 (cento e dez) unidades de dormentes de madeira, dimensões (2,00 x 0,20 x 0,16)m para aplicação no sistema de via permanente construído no complexo da estação Carioca conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nId: 2121411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121429": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01093688. Processo nº E-07/202454/2003.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Rio Norte Engenharia. CNPJ/CPF Nº: 35.572.709/0001-09. ENDEREÇO: Localidade de Carrapato, Carapebus/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SELSULCON/01018380, emitido em 18/06/2018 com enquadramento no art. 87 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.30544/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Eko Ambiental Serviços E Empreendimentos Ltda - Me. CNPJ/CPF Nº: 05.983.816/0001-04. ENDEREÇO: Rua Múcio da Paixão. 426 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SUPSULNOT/01093869, fica V.Sa. notificado a apresentar ao INEA, no prazo de 15 (QUINZE) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial, recurso ou 30 (TRINTA) dias para realizar pagamento da multa pecuniária. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso Nº E-07/002.12244/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Sealoc - Industrial, Comércio e Serviços Ltda - Me. CNPJ/CPF Nº: 05.964.651/0001-15. ENDEREÇO: Rodovia BR 101, Km 110 - Fazenda do Leite - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00149060. Processo E-07/002.5918/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Prosplan Obras e Serviços Ltda. CNPJ/CPF Nº 04.387.219/0001-46. ENDEREÇO: Estrada União Industria,9200, Itaipava - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00146161. Processo E-07/002.6207/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Gicemar Martins de Souza. CNPJ/CPF Nº 013.899.027-14. ENDEREÇO: Av. Getulio Vargas, 601 - Quitandinha - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00144848. Processo E-07/002.11797/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Benedito Bueno Sorocaba - ME. CNPJ/CPF Nº 00.555.282/0002-74. ENDEREÇO: Rua Eurico Aquino Alves, 16129 - Ponto, Três Rios/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00146570. Processo E-07/002.5936/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Clever Correia Cavalaro. CNPJ/CPF Nº 000.094.416-54. ENDEREÇO: Estrada Carmo/Além Paraíba, 3215, Fazenda Novo Horizonte, Centro - Carmo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00144992. Processo E-07/002.2726/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Victor Godinho Ferreira Filho. CNPJ/CPF Nº 407.968.927-68. ENDEREÇO: Estrada Retiro das Pedras 4100 - Sítio dos Macacos - Retiro das pedras, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00134218. Processo E-07/500065/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Gutemberg Cruz Félix. CNPJ/CPF Nº 090.685.247-12. ENDEREÇO: Rua Domiciniano Egídio da Silva, Correas - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00146764. Processo E-07/002.6930/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Sérgio Luiz de Carvalho Sobral. CNPJ/CPF Nº 844.580.207-06. ENDEREÇO: Br 040, km 78, Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00144965. Processo E-07/002.5086/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: José Geraldo Ribeiro da Conceição. CNPJ/CPF Nº 853.510.247-72. ENDEREÇO: Estrada Pedro do Rio s/n , Araras - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPPIBAI/00138545. Processo E-07/002.1914/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Reginaldo Dias da Silva. CNPJ/CPF Nº 086.606757-46. ENDEREÇO: Rua Presidente Tancredo Neves, Siméria - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do processo, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2121429"
                            ],
                            "2121423": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00150028\r\n\r\nNOME: Rolugi Geração de Energia Elétrica Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.517.325/0001-95. ENDEREÇO: Estrada Rj 158 Km 7.7-Santa Cruz. MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 6.426,92. PROCESSO Nº E-07/002.10719/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147794\r\n\r\nNOME: Maria Alice Louza. CPF Nº: 413.971.187-68. ENDEREÇO: Rua Dr. Waldir Costa, 20 - Piratininga - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.7687/2016. \r\n\r\nId: 2121423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2121156": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a ser realizada no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/854/2017 - P.E. Nº 007/2017 - R1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de manutenção corretiva no equipamento de ar condicionado, incluindo o fornecimento e a reposição de suas peças e componentes para Biblioteca Parque Estadual, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.030,00 (cinquenta sete mil e trinta reais).\r\n\r\nId: 2121156"
                        ],
                        "2121196": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada, realizada em 19/06/2018, resultou FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação dos licitantes no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e troca de baterias do nobreak de 80 kVA da Rádio Roquete Pinto, instalado no morro do Sumaré, na forma do Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.826,67 (quarenta mil oitocentos e vinte seis reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 24.722.0061.2040\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/06/2018, às 14:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1025/2017 - P.E. Nº 004/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2121196"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n°004/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e o Lote I.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 133.601,16 (cento e trinta e três mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.6668/93; Lei Estadual n°287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/253/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2018.\r\n\r\nId: 2121130"
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                            "2121108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/001/2018. PARTES: FUNARJ e LUANA DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilização por prazo determinado, do acervo referente à coleção de arte popular do Museu de História e Artes do estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, visando defesa de tese de Doutorado em História com o tema “ Folclore e Patrimônio Imaterial no Rio de Janeiro: Trajetória de Càscia Frade (1970-2015). Ficando vedada a cessão de uso a terceiros do acervo supra citado. Em contrapartida ao presente Termo, obriga-se o AUTORIZATÁRIO a doar 01( uma) cópia da tese ao Museu do Ingá. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/238/2018.\r\n\r\nId: 2121108"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2018 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA-SCM. PARTES: FUNARJ e EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de serviços relacionados a serviços de comunicação de multimídia - SCM, conforme o Termo de Referência, Anexo I e o Lote II. E são partes integrantes deste instrumento para todos os fins de direito: O Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de órgãos Participantes (Anexo III) e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (Anexo IV) DATA DA ASSINATURA: 25/06/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/06/2018. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor estimado de R$ 17.052,00 (dezessete mil cinquenta e dois reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 1.421,00 (hum mil quatrocentos e vinte um reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/013/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/07/2018.\r\n\r\nId: 2121422"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4237, de 25 de julho de 2018, torna público que estarão abertas as inscrições para o 9º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis e para o 5º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado simultaneamente nas cidades de Angra dos Reis e Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O candidato realizará a prova na cidade escolhida para a prática do estágio.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 27 de julho a 27 de agosto de 2018, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada Rua do Comércio, nº 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ e na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada Rua Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem - Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 27 de agosto de 2018. \r\n\r\nIV.2 - Nas sedes da 6ª Procuradoria Regional e da 12ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.9 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.10 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional e da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da Procuradoria Regional, em turno a ser definido pela Administração, considerando a conveniência serviço.\r\n\r\nId: 2121559"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4011/2018 - JUDITH SOUZA PAULO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3559523-1, vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1516/2018 - MARCOS PEREIRA FERNANDES DE SÁ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5585988, matrículas nºs 957.542-2 e 934.900-2. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2121415"
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                    "2121147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100216/2018 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL JULHO/2018, exercícios de 2012 a 2017, no valor de R$ 456.996,61. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2121147"
                    ],
                    "2121143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RUBIA DA SILVA NUNES, ID. Funcional nº 4182040-1, vínculo 3, mat. n° 940.201-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/03/2018. Proc. n° E-03/007/4669/2018.\r\n\r\nId: 2121143"
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                    "2121273": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/07/2018, ALBERTINA OLIVEIRA VARGAS E OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3599916-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1686-18, do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.610.056/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARY GRACE ALVARENGA CHAVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3594863-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1686-18, do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/2.610.056/2008.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA BEATRIZ GONÇALVES AZEREDO, Prof. Doc. II, ID 4065033-2/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2748-18, do C.E. Nilo Peçanha, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2199/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA TERESINHA CORRÊA DO NASCIMENTO FARIA, Prof. Doc. II, ID 4043335-8/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2727-18, do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2336/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ JORGE DE CARVALHO SILVA, Agente Administrativo, ID 3612457-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1764-18, do CIEP 127 Frei Acúrsio Aloísio Gonzaga Bolwer, Município de Magé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/100029/2018.\r\n\r\nDESIGNA DIOGO DIAS DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5013472-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0517-18, do C.E. Vila Bela, Município de Mesquita, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/005/4019/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANDIARA MENEZES RIBEIRO, Merendeira, ID 3876511-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1782-18, do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/002/433/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIO SILVA DE ARRUDA, Assistente Executivo, ID 5013543-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0492-18, do C.E. Dr. Mário Guimarães, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/3985/2018.\r\n\r\nDESIGNA RACHEL SANT'ANA DE SÁ NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3386438-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2542-18, do C.E. Dr. Feliciano Sodré, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/002/432/A/2018.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA MACEDO MARIA, Prof. Doc. I, ID 4185762-3/5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3513-18, do C.E. Fany Niskier, Município de Teresópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/013/100030/2018.\r\n\r\nId: 2121273"
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                    "2121236": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nATO DE 04/07/2011 - ANDREA DAS NEVES SILVA, ID Funcional nº 34578544/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6313/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 20/08/2012, publicada no D.O. de 23/08/2012. Processo nº E-08/221.139/2011.\r\n\r\nATO DE 26/04/2005 - NOEMIA PEREIRA SANTOS, ID Funcional nº 33518246/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9954/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, revogando-se a apostila de 04/09/2015, publicada no D.O. de 11/09/2015. Processo nº E-01/600.614/2005.\r\n\r\nATO DE 28/04/2004 - IZAMAR CRISTINA MACHADO MARTINS, ID Funcional nº 37764934/1, Prof. Doc. II 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 09/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.537/2004.\r\n\r\nATO DE 09/08/95 - HERONIDES NEVES DA ROCHA, ID Funcional nº 6768652/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/5.900.888/95.\r\n\r\nATO DE 11/07/94 - ITAMAR DE QUEIROZ TAMBASCO, ID Funcional nº 41728068/1, Agente de Portaria, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 20/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/7.754/94.\r\n\r\nATO DE 05/01/2004 - GILSA MARIA VAZ CURCIO, ID Funcional nº 41109635/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/811.267/2003.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - CLARICE DE CASTRO NUNES, ID Funcional nº 33939748/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8349/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.401.205/2010.\r\n\r\nId: 2121236"
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                    "2121367": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/24/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/03/2018, publicado no D.O. de 02/04/2018, que concedeu licença sem vencimentos para trato de interesse particular, em favor do servidor THAIS VIDAL BOLOGNINI, mat. nº 971.821-4, ID. Funcional nº 44165587/1.\r\n\r\nId: 2121367"
                    ],
                    "2121159": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/187/2008 - JOSE MANOEL DE SOUSA, ID. Funcional nº 20528078/8, Agente Socioeducativo Masculino. ANOTE- SE que o servidor faz jus à concessão de 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 02/12/2012 a 01/12/2017, e não como constou no despacho de 08/06/2018, publicado no D.O. de 13/06/2018.\r\n\r\nId: 2121159"
                    ],
                    "2121171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1236/2017 - MARILIA GOMES FIGUEIRA, ID Funcional nº 37538942/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4658/2017 - RICARDO SILVA, ID Funcional nº 38893231/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.500.012/96 - SOENES DE ALMEIDA GUIMARÃES, ID Funcional nº 4656156/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2775/2016 - ROSIMERI ALMEIDA PEREIRA FONTOURA, ID Funcional nº 33310734/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3814/2016 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, ID Funcional nº 34878734/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3815/2016 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, ID Funcional nº 34878734/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3507/2016 - ROSEMERE DE CARVALHO GONÇALVES MACHADO, ID Funcional nº 32750757/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/703/2018 - LEVANI VIANA DA SILVA, ID Funcional nº 37439138/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2139/2017 - LEILA MARTA COSTA DE AZEVEDO GOMES, ID Funcional nº 37882082/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/553/2017 - LUCIANE APARECIDA PARREIRA COUTO ALVES, ID Funcional nº 36400742/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1485/2018 - LETICIA DOS SANTOS FIGUEIRA, ID Funcional nº 33130833/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2564/2017 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 34152954/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/85/2017 - REGINA MARÇAL LIMA, ID Funcional nº 38376555/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/884/2018 - ROZANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36819956/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3279/2017 - ROSA MARIA DE ARAUJO SILVA SARDINHA, ID Funcional nº 40261050/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1100/2018 - ROSA APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34345043/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1183/2016 - REGINA MANHÃES DA SILVA AFONSO, ID Funcional nº 34807330/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3077/2017 - ROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, ID Funcional nº 34635270/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3078/2016 - ROSANE PINHO DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 39189554/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/384/2018 - RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 40367312/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2582/2017 - REGINA LUCIA MARCELINO, ID Funcional nº 39418944/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3149/2016 - SELMA SILVA DE PAULO, ID Funcional nº 34900748/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1029/2018 - MARGARETE MARIA PONTES MORAES, ID Funcional nº 34449132/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1782/2017 - MARCIA MASSOTO, ID Funcional nº 38767856/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2932/2016 - REGINA CARNEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35670568/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/961/2018 - IZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE, ID Funcional nº 37106260/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1212/2016 - MARLENE MARIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 36123242/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2018. \r\n\r\nId: 2121171"
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                    "2121220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/26.861/85 - BERENICE ALMEIDA DE MOURA, ID. Funcional nº 39270688/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/05/2013 a 26/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10.490/2014 - MONIQUE PELLEGRINO MALLA, ID. Funcional nº 43293646/1, Prof. Inspetor Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 27/03/2013 a 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.541/2002 - ELEONORA RAMOS MELLO FALCAO, ID. Funcional nº 39255328/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 13/06/2013 a 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.453/97 - MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, ID. Funcional nº 40656845/1, Prof. A.A.E. II. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 01/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100.060/2018 - TATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA, ID. Funcional nº 50138308/1, Assistente Executivo. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial pelo período de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/346/2018 - VANESSA SOUZA DA SILVA, ID. Funcional nº 36672939/2, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 26/02/2007 a 25/02/2012, e de 26/02/2012 a 25/02/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.463/2010 - VANDERLEI DE PENEDO, ID. Funcional nº 42060109/1, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 24/02/2005 a 12/05/2010, e de 31/10/2012 a 27/11/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1235/2018 - SARA DE SOUZA, ID. Funcional nº 41360524/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial pelos períodos de 08/11/1994 a 07/11/1999, e de 30/11/2005 a 10/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.378/2003 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, ID. Funcional nº 19815921/1, Assistente Social. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 28/09/1998 a 04/12/2003; de 05/12/2003 a 13/01/2009, e de 14/01/2009 a 13/01/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.871/2000 - ANA CRISTINA DE SOUZA, ID. Funcional nº 33352780/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 11/03/2004, e de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810/2006 - EDUARDO MAZELIAH DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 36262242/1, Servente. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial pelos períodos de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 28/05/2002 a 27/05/2007; de 28/05/2007 a 27/05/2012, e de 28/05/2012 a 27/05/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.055/2007 - BERENICE PASSOS PEREIRA, ID. Funcional nº 35300469/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial pelos períodos de 01/03/1983 a 28/02/1988; de 19/09/1996 a 18/09/2001; de 19/09/2001 a 18/09/2006; de 19/09/2006 a 18/09/2011, e de 19/09/2011 a 18/09/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1629/2018 - MARIA MADALENA PESSOA, ID. Funcional nº 40638146/2, Prof. Doc. II. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial pelos períodos de 11/03/1988 a 10/05/1993; de 11/05/1993 a 22/06/1998; de 23/06/1998 a 22/06/2003; de 23/06/2003 a 22/06/2008, e de 23/06/2008 a 22/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/17.026/96 - CELIA MARIA PENEDO, ID. Funcional nº 39249255/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial pelos períodos de 14/10/1986 a 13/10/1991; de 14/10/1991 a 13/10/1996; de 14/10/1996 a 13/10/2001; de 14/10/2001 a 13/10/2006; de 14/10/2006 a 14/10/2011, e de 15/10/2011 a 14/10/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1628/2018 - MARIA MADALENA PESSOA, ID. Funcional nº 40638146/1, Prof. A.A.E. II. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial pelos períodos de 20/05/1976 a 19/05/1981; de 20/05/1981 a 19/05/1986; de 20/05/1986 a 19/05/1991; de 14/08/1994 a 26/08/1999; de 27/08/1999 a 26/08/2004; de 27/08/2004 a 26/08/2009, e de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nId: 2121220"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.139/2011 - ANDREA DAS NEVES SILVA, ID Funcional nº 34578544/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 6. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 20/08/2012, publicado no D.O. de 23/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.614/2005 - NOEMIA PEREIRA SANTOS, ID Funcional nº 33518246/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 04/09/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.537/2004 - IZAMAR CRISTINA MACHADO MARTINS, ID Funcional nº 37764934/1, Prof. Doc. II 40h. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/02/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.888/95 - HERONIDES NEVES DA ROCHA, ID Funcional nº 6768652/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/08/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.754/94 - ITAMAR DE QUEIROZ TAMBASCO, ID Funcional nº 41728068/1, Agente de Portaria, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.267/2003 - GILSA MARIA VAZ CURCIO, ID Funcional nº 41109635/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.205/2010 - CLARICE DE CASTRO NUNES, ID Funcional nº 33939748/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2010.\r\n\r\nId: 2121237"
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                    "2121254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDISPENSA ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.267-5, ID. Funcional nº 3488325-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 327 - Pedro Américo. Proc. n° E-03/4.110.397/2010.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA BETTCHER PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 967.268-4, ID. Funcional nº 4390954-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 327 - Pedro Américo, em substituição ao servidor Alcimar de Almeida Carvalho, Prof. Doc. II, mat. n° 1.206.267-5, ID. Funcional nº 3488325-8, com validade a contar de 07/02/2018. Proc. n° E-03/4.110.397/2010.\r\n\r\nId: 2121254"
                    ],
                    "2121251": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/008/6341/2018, publicado no D.O. de 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2121251"
                    ],
                    "2121079": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 678 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1217/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 24/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ARARUAMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARUAMA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 679 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1210/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 23/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CAMBUCI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 680 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1089/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 681 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1233/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CANTAGALO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 682 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1090/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 683 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1056/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 684 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1054/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 13/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO DAS FLORES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS FLORES e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 685 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/949/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 15/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MAGÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGÉ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 686 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/948/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PIRAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 687 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1013/2018; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TRÊS RIOS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2121079"
                    ],
                    "2121109": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 85\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, a Resolução SEFAZ nº 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/022/79/2015.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do módulo de Internação Provisória no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 360.682,08 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos). \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 11/07/2018 até 31/12/2018.\r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nUG 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nV-Crédito. P.T.: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051-5\r\n\r\n100\r\n\r\n360.682,08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n360.682,08\r\n\r\nArt. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 86\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, a Resolução SEFAZ nº 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/021/1235/2017.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P002/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Planta de Localização de furos de Sondagem, totaliza o Sistema de Custos Unitários EMOP Pleno, no mês de novembro/2017, o valor de R$ 30.768,41 (trinta mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) e substitui e cancela a de nº 021/2017, anteriormente encaminhada a esse DEGASE, localização dos Furos de Sondagem no CRIAAD Campos dos Goytacazes, localizado no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 16/07/2018 até 31/12/2018.\r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nUG 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nV-Crédito. P.T.: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n449051-5\r\n\r\n100\r\n\r\n30.768,41\r\n\r\nTotal\r\n\r\n30.768,41\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor- Presidente \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2121109"
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                    "2121128": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/07/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção de 30/05/2018, descritas no processo nº E-03/021/1430/2018, de 08/062018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID: 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID: 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 008500-1167/2018 da 167ª Delegacia de Polícia/Parati de 19/04/2018, descritas no processo nº E-03/021/1429/2018, de 08/062018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/DP CECEL Nº 065/2018 de 30/05/2018, descritas no processo nº E-03/021/1428/2018, de 08/06/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CSINT Nº 504/2018 de 04/06/2018, descritas no processo nº E-03/021/1427/2018, de 08/06/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID: 4304452-2; RICARDO JOSÉ DE CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID: 1988165-7 e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID: 5023784-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2121128"
                    ],
                    "2121197": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 24/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1311/2018 - Tendo em vista que o servidor ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA - ID 5.037.173-8, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 30,5, conforme D.O. de 24 de julho de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nId: 2121197"
                    ],
                    "2121266": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE AD MISSÃO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n3.150.096-0\r\n\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n16/01/15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,5\r\n\r\nE-03/021/100167/2018\r\n\r\n4.388.228-5\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n16/01/15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/100179/2018\r\n\r\nId: 2121266"
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                    "2121330": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATAS DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.035.891-0\r\n\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nE-03/021/100164/2018\r\n\r\n5.035.874-0\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n30-dez-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n27\r\n\r\nAV4\r\n\r\n27\r\n\r\n30,5\r\n\r\nE-03/021/100163/2018\r\n\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidorJorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.037.225-4\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/100183/2018\r\n\r\n4.320.312-4\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n28\r\n\r\n29,0\r\n\r\nE-03/021/100170/2018\r\n\r\n5.037.174-6\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n28,3\r\n\r\nE-03/021/100162/2018\r\n\r\n5.037.223-8\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n26-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n26\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n32,8\r\n\r\nE-03/021/100171/2018\r\n\r\nId: 2121330"
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                    "2121253": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4.180.128-8\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-03/021/100178/2018\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n12-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n29\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n31,3\r\n\r\nE-03/021/100166/2018\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n12-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n34\r\n\r\nAV3\r\n\r\n34\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,8\r\n\r\nE-03/021/100172/2018\r\n\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n12-mar-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n32,0\r\n\r\nE-03/021/100165/2018\r\n\r\nId: 2121253"
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                    "2121234": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.009.575-7\r\n\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n38\r\n\r\n34,3\r\n\r\nE-03/021/100180/2018\r\n\r\nId: 2121234"
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                    "2121210": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.036.701-3\r\n\r\nATILA AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n24\r\n\r\nAV2\r\n\r\n24\r\n\r\nAV3\r\n\r\n29\r\n\r\nAV4\r\n\r\n29\r\n\r\n26,5\r\n\r\nE-03/021/100181/2018\r\n\r\n5.036.800-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n30\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV4\r\n\r\n32\r\n\r\n31,8\r\n\r\nE-03/021/100161/2018\r\n\r\n5.026.665-9\r\n\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/100175/2018\r\n\r\n4.178.676-9\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n29\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,5\r\n\r\nE-03/021/100174/2018\r\n\r\n5.036.764-1\r\n\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n35\r\n\r\n35,0\r\n\r\nE-03/021/100169/2018\r\n\r\n5.036.814-1\r\n\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-03/021/100173/2018\r\n\r\n5.036.760-9\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,3\r\n\r\nE-03/021/100182/2018\r\n\r\n5.036.784-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n34,5\r\n\r\nE-03/021/100160/2018\r\n\r\n5.036.808-7\r\n\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n30\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\nAV3\r\n\r\n28\r\n\r\nAV4\r\n\r\n26\r\n\r\n27,8\r\n\r\nE-03/021/100177/2018\r\n\r\n5.036.774-9\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n\r\n26-fev-15\r\n\r\nAV1\r\n\r\n27\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-03/021/100176/2018\r\n\r\nId: 2121210"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2121218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1391/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 189,96 (cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), referente ao pagamento de faturas da CEG relativo ao fornecimento de gás no Abrigo Cristo Redentor, no período de novembro de 2013 a maio de 2014.\r\n\r\nId: 2121218"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121305": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nATO DE 03/08/2017 - LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, matrícula nº 10.171-7, ID Funcional nº 40438538. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/925/2017, fica alterada a data de validade da aposentadoria para: a contar de 09 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2121305"
                        ],
                        "2121417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100146/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de DENISE CUNHA TAVARES TERRA e outros, referente aos exercícios de 2016 e 2017, no valor total de R$ 13.454,77, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de julho/2018, em atendimento à Lei nº 7.844 de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2121417"
                        ],
                        "2121308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/927/2017 - LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATO, ID Funcional nº 40438538, matrícula nº 10.171-7. Profissional de Nível Médio - Administrativo. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 09/08/2017.\r\n\r\nId: 2121308"
                        ],
                        "2121116": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5354/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor do ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, no valor de R$ 9.600,00, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007100599/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA, no valor de R$ 41.500,00, com fulcro no artigo 25, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2121116"
                        ],
                        "2121134": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA DA SILVA WELTE, matrícula nº 00/221.176-1, ID 4074266-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HG10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/2808/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ROSA DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 00/231.1958-0 ID 3986643-2, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005. Processo nº E-26/005/1790/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARLUCIA NERI STEFANSEN, matrícula nº 00/220.977-3, ID 555456-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/2779/2017.\r\n\r\nId: 2121134"
                        ],
                        "2121170": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8684/2014 - ALESSANDRA MACHADO TAVARES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/224.772-4, período base de 30.12.2009 a 28.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.409/2008 - CARLOS ALBERTO LESSA DE MARINS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.409-4, período base de 17.09.2012 a 15.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.408/2012 - CLAUDIA MARCIA SOARES DE WASCONCELOS - SERVENTE II - mat. nº 00/1.205.171-0, período base de 31.07.2012 a 29.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.317/2007 - IRMA MARTINS GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.498-8, período base de 29.04.2010 a 27.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2147/2018 - ISABELLA DA SILVA REIS CARNEIRO DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0226.879-5, período base de 26.01.2010 a 24.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.307/2003 - JULIO DANTAS - COZINHEIRO - mat. nº 00/0220.565-6, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5749/2014 - SILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS - MERENDEIRA II - mat. nº 00/0276.870-3, período base de 30.12.2012 a 28.12.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.486/2009 - LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.156-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.491/2011 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nOnde se lê:...de 19.10.1999 a 31.03.2000 e de 01.04.2000 a 03.02.2002, no total de 837 (oitocentos e trinta e sete) dias...\r\n\r\nLeia-se:...de 19.10.1999 a 31.03.2000, no total de 165 (cento e sessenta e cinco) dias...\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.491/2011 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nOnde se lê:...Ficando o total de 2.380 (dois mil trezentos e oitenta ) dias...\r\n\r\nLeia-se:...Ficando o total de 1.708 (um mil setecentos e oito) dias...\r\n\r\nId: 2121170"
                        ],
                        "2121216": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4635/2017 - PABLO SILVA COTRIM, matrícula 00/0226.036-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Presidente de 21.06.2018, publicado no D.O. de 26.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/983/2018 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0226.631-0. CONCEDO Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.08.2018, por 2 anos, fundamentado no art. 1º, do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5638/2013 - FREDERICO GUILHERME FERREIRA LIMA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.657-8, período base de 27.12.2012 a 25.12.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.408/2004 - JUREMA ROMANA RIBEIRO - EDUCADOR SOCIAL II - mat. nº 00/0823.047-6, período base de 27.05.2012 a 25.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.136/2008 - LUCIANO HENRIQUE LOURENÇO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.745-1, período base de 08.04.2013 a 06.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.720/2007 - PAULO PEREIRA LOUREIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.597-9, período base de 02.03.2013 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3428/2013 - VALNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA - SERVENTE II - mat. nº 00/1.205.166-0, período base de 20.09.2011 a 16.09.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/730/2018 - RAFAEL PEIXOTO PEREIRA - TÉCNICO ESPECIALISTA - mat. nº 00/0222.230-5, período base de 23.06.1999 a 18.06.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2121216"
                        ],
                        "2121250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100009/2018 - ROSELI CORDEIRO FILARDO - ID 2135032-9. AUTORIZO o afastamento da servidora para concorrer a cargo eletivo a contar de 07.07.2018.\r\n\r\nId: 2121250"
                        ],
                        "2121124": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/100026/2018 - SEBASTIÃO TOBIAS HOMEM DA COSTA, mat. nº 174696-5, ID. 28642058. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 24.07.2018.\r\n\r\nId: 2121124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121431": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/705/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.333,33 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em favor da empresa VICMA Comércio de Equipamentos Para Escritório Ltda., referente a serviços prestados de aluguel de equipamentos de reprografia/impressão visando o atendimento aos órgãos do Edifício Sede da RIOTRILHOS, realizados nos meses de novembro e dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2121431"
                        ],
                        "2121321": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1406 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N°1270, DE 19/08/2016. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, Id Funcional n° 50943065 e JORGE DA CRUZ LUIZ, Id Funcional n°43161553, em substituição aos servidores Pedro Galdino Pereira Filho, ID Funcional nº 43379109 e Laércio Silva dos Reis, Id Funcional n°20457383, respectivamente, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1270, de 19 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2121321"
                        ],
                        "2121322": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1407 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES N°1395, DE 02/06/2018. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, através do Ofício nº 226/2018, datado de 17 de julho do corrente ano, onde alega que a publicação da Portaria DETRO/PRES nº 1395, de 02 de junho de 2018, época a qual os balancetes das empresas já foram fechados nos formatos anteriormente utilizados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Parágrafo Único do artigo 1º, da Portaria DETRO/PRES nº 1395, de 02 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ Parágrafo Único - Esse padrão deverá ser apresentado como documento obrigatório na renovação cadastral anual a partir do ano de 2020 referente ao exercício contábil de 2019.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2121322"
                        ],
                        "2121319": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/723/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4533/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4534/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4535/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4536/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4537/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4538/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4539/2018 - INDEFIR, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5231/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6264/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/100437/2018 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100691/2018 - NEGO PROVIMENTO à impugnação interposta pela impugnante IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS EIRELI, com base nos pareceres da Pregoeira e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2121319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2121260": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.198 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/12 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 24/07/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2824/2018, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa F.M.G. BRAGA TERRAPLANAGEM - ME para a atividade de extração de areia em cava seca, situada na Fazenda Boa Esperança, Boa Esperança, Zona Rural, 2º Distrito do Município de Rio Bonito, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a Empresa F.M.G. BRAGA TERRAPLANAGEM - ME para a atividade de extração de areia em cava seca, situada na Fazenda Boa Esperança, Boa Esperança, Zona Rural, 2º Distrito do Município de Rio Bonito, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2121260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 202 \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas da SEA. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção/ Atividades Administrativas e Operacionais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nId: 2121427"
                        ],
                        "2121426": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7992/2017 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Registro de Capina Química, em nome de VERZANI & SANDRINI LTDA, com base no Parecer Técnico nº 69/2018 - GELAF (fls.126 e 127) e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202097/2005 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Licença de Operação nº IN010997, em nome de SUPER CLORO COMÉRCIO QUÍMICO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0106/2018 (fls. 280-281), que informa o não atendimento à notificação SELARNOT/01084379 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3363/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para transporte de produtos perigosos, em nome de SEMONT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0090/2018 (fls. 133-134), que informa o não atendimento à notificação SELARNOT/01085051 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/203557/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para transporte rodoviário de carga, em nome de HARMONIA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC-PT-0111/2018 (fls. 264-265), que informa a solicitação do requerente para paralisação da análise e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101571/2006 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poço tubular, em nome de MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, com base no Parecer Técnico GELIRH nº 022/2018/SEORH (fls. 96), considerando que o procedimento já foi executado (fls. 93) e nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14536/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para PRAD, em nome de FLOC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 79/2018 - GELAF em razão da perda de seu objetivo, visto que o projeto de reflorestamento não será mais executado e a compensação em tela será efetuada por meio de mecanismo financeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202265/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, em nome de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, considerando que não foram atendidas a notificação GELANINOT/01074436, a apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11622/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de ESTÚDIOS DE ENSEADA, considerando o não atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01075183, para apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11622/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de ESTÚDIOS DA ENSEADA, considerando o não atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01075183, para apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16106/2013 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CONDOMÍNIO CHÁCARA SAN FRANCISCO, considerando o não atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01076986, para apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510934/2011 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CLUBE DO RECANTO, considerando o não atendimento à notificação TCT-DRMNOT/01071911, para apresentação de documentação fundamental à análise do requerimento e, ainda, os demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202627/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0134/2018 (fls. 107 e 108), que informa o não atendimento à notificação SELARNOT/01085461 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101166/2007 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA, com base no Parecer Técnico nº GELIRH 035/2018/SEORH (fls. 130-131), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01064176 e nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14527/2014 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para PRAD, em nome de FLOC TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico nº 80/2018 - GELAF em razão da perda de seu objetivo, visto que o projeto de reflorestamento não será mais executado e a compensação em tela será efetuada por meio de mecanismo financeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5623/2016 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CLUBE GREEN VALLEY, com base no Parecer Técnico nº GELIRH 157/2018/SEORH (fls. 62-63), que informa o não atendimento à notificação SEORHNOT/01073060 e nos demais elementos constantes do processo em referência. \r\n\r\nDE 20.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200161/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de CENTRO AUTOMOTIVO XIMENES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação GELRAC-PT-0213 (fls. 301-304), tendo em vista o requerente possuir a Licença Municipal de Recuperação e Instalação LMRI Nº 00002/2017, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202805/2004 - INDEFIRO o requerimento de licença de operação, em nome de LULENE COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 51/18 (fls. 95-98), da GELIN, que informa o não atendimento às notificações GELINNOT/01074773 e GELINNOT/01080838, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13683/2015 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para perfuração de poços, em nome de CERÂMICA SÃO LUIZ LTDA - ME, com base no Parecer Técnico nº GELIRH-093/2018/SEORH (fls. 56), que informa que a empresa não opera mais no local e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13003/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de HOTEL EUROPA DE ITAGUAÍ LTDA, com base no Parecer Técnico nº GELIRH-193/2018/SEORH (fls. 78), que informa que a empresa está sendo licenciada pelo processo nº E-07/002.11196/2017 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200945/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de E.MANSSINI TRANSPORTES LTDA, tendo em vista o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0154/2108 (fls. 214 e 215), que informa o não atendimento às notificações SARATNOT/01082182 e SARATNOT/01088549, fundamentado na Resolução INEA n°129/2015 e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508268/2012 - INDEFIRO o requerimento de inexigibilidade de licenciamento, em nome de TERVAPP TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC/SELART/Indeferimento-PT-0169/2018 (fls. 91), que informa o não atendimento à notificação SELARNOT/01073090 e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência. \r\n\r\nDE 12.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6131/2018 - INDEFIRO o requerimento de certidão ambiental, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com base no despacho da GELANI (fls. 96), que informa a existência da Certidão Ambiental nº CA IN033063 referente ao mesmo objeto e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12899/2014 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TEXTÉIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 017/2018/DRM-RJ (fls. 86-87), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01074779, dando margem a aplicação da Resolução INEA n. 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15558/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CPMS RESTAURANTE LTDA, com base no Parecer Técnico nº 188/2018/SEORH (fls. 78), que informa que o consumo de água declarado não se enquadra como de uso insignificante e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8757/2015 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 001/2018/DRM-RJ (fls. 148-149), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação TCT-DRMNOT/01079742, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201913/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de SILEX IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E MINERAIS LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de LO nº 057/2018 (fls. 173-175), tendo em vista o não atendimento às notificações GELINNOT/01066865 e GELINNOT/01090383 e, ainda, os demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 17.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204025/2007 - INDEFIRO o requerimento para averbação da Licença de Operação LO IN039523, em nome de MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, para inclusão de veículos para transporte de resíduos perigosos com base no Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação nº GELRAC-PT-0201/2018 (fls. 676-677), que informa que tal averbação acarretaria alteração no enquadramento da atividade e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 18.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10273/2015 - INDEFIRO o requerimento para averbação da LI nº IN033115, em nome de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Averbação de Licença de Instalação nº 197/16 (fls.222-224), da GELIN, tendo em vista a solicitação do requerente para encerramento e arquivamento do processo e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2121426"
                        ],
                        "2121428": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 051 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 026/2018, firmado com Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Fabiane Dias da Conceição Pinto, ID Funcional 2145015-3, Maria das Dores Nascimento da Silva ID 4414091-7, para a Fiscalização, e Jeovan Xavier de Souza, ID Funcional 4275929-3, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2121428"
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                        "2121424": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 17/2016, celebrado em 15/07/2016, publicado no D.O. de 22/07/2016 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 17/2016, a contar de 18 de Julho de 2018,celebrado com RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI e MARIO CESAR CAMPANELLA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV de 6,9376%, referente ao acumulado de julho de 2017 a julho de 2018, no valor de R$ 38.497,53 (trinta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos.)\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2121424"
                        ],
                        "2121425": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 06/2014, celebrado em 24/01/2014, publicado no D.O. de 04/02/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquelas previstas no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Serpen Serviços e projetos de Engenharia Ltda. Processo nº E-07/512.581/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.544.0190.3978\r\n\r\nFonte de Recurso: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 32/2014, celebrado em 11/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014 - Ficam alterados o endereço da matriz para a Avenida das Américas 13.685, loja SS134, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e o nome fantasia para Mex Brasil, da empresa Mastervig Express Central de Serviços - EIRELI, conforme consta na décima sétima alteração do Ato Constitutivo da empresa, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, mantidos os demais termos. Processo nº E-07/002/10842/2013.\r\n\r\nId: 2121425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2121117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001823/2017- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS IBITIRA LTDA - ME - SIE 1297 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 54.\r\n\r\nId: 2121117"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2121195": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nTERMOS DE COMPROMISSO CULTURAL (TCC) firmados entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e as Instituições elencadas abaixo (...):\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº NE\r\n\r\nEmissão\r\n\r\n(...)\r\n\r\nGrupo Central Cultura Urbana\r\n\r\nE-18/001/1623/2015\r\n\r\n2018NE00228\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssociação Sinhá Bahia de Capoeira\r\n\r\nE-18/001/1600/2015\r\n\r\n2018NE00229\r\n\r\n14/05/2018\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº NE\r\n\r\nEmissão\r\n\r\n(...)\r\n\r\nGrupo Central Cultura Urbana\r\n\r\nE-18/001/1623/2015\r\n\r\n2018NE00325\r\n\r\n14/06/2018\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssociação Sinhá Bahia de Capoeira\r\n\r\nE-18/001/1600/2015\r\n\r\n2018NE00305\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\nId: 2121195"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2121113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/183/2018 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido com o inciso III do art. 3º da EC nº 47/2005 e juntamente ao acréscimo de 20% da Emenda Constitucional 20, de 1998, conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, às fls. 15/16 do pp, e ainda com base no Parecer n° 020/2018 da AJUR às fls 27 do processo administrativo, torna-se sem efeito o despacho do presidente de 12/06/2018, publicado no D.O. de 15/06/2018, e concede ao servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS administrador, ID Funcional 2021183, ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 10/01/2018.\r\n\r\nId: 2121113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2121263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.109/2005 - Convênio nº 002/2005 - Com base no Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 023/2017, APROVO, com recomendações e ressalvas, pelos motivos indicados no item 6 do Relatório da prestação de contas relativa ao Convênio nº 002/2015, do Convenente Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Projeto Gol de Placa, no valor de R$ 8.000.000,00.\r\n\r\nId: 2121263"
                    ],
                    "2121433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/557/2017 - Pregão Eletrônico SEELJE nº 006/2018 - Nos termos do inciso XX, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação em sua totalidade à empresa COMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 10.787.920/0001-55, no valor global de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/557/2017 - Nos termos do inciso XXII, do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico SEELJE nº 006/2018, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eventos, promovidos pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e previstos para atender as necessidades do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC, a serem executados mediante demanda e conforme especificações contidas no Termo de Referência, em favor da empresa COMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 10.787.920/0001-55, no valor global de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 2121433"
                    ],
                    "2121127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/554/2017 - Com base nas informações constantes no processo em epígrafe, referente ao Pregão Eletrônico SEELJE nº 005/2018, DEFIRO o recurso apresentado pela Empresa LFL MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, detentora do melhor preço, e INDEFIRO o recurso da Empresa MILLA EQUIPAMENTOS METALÚRGICOS LTDA, terceira classificada no certame, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 e do Decreto Estadual nº 31.864/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2018.\r\n\r\nId: 2121127"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2121303": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4237 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção de Estagiários será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, na sede da 6ª Procuradoria Regional, Rua do Comércio, nº 10 - Centro - Angra dos Reis, RJ, e da 12ª Procuradoria Regional, Rua Domingos Ribeiro, nº 62 - Passagem - Cabo Frio, RJ, que funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame será realizado, simultaneamente, nas cidades de Angra dos Reis e Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional que optarem no momento da inscrição.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões\r\n\r\nArt. 15 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional e da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, Parágrafo Único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2121303"
                    ],
                    "2121335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.100696/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 1.841,60 (um mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), em favor da Empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 2121335"
                    ],
                    "2121326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024743/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 46.297,50 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014006/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 48.216,25 (quarenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2121326"
                    ],
                    "2121199": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 354 - CEJUR/PGE DE 13 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVAJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTALILIANA PAIVA CAMPINHOMARINA OLIVEIRA ANDRADERENATA RAMOS SANTOSVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREBECCA DE JEUSUS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA Nº 356-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA ROCHA GONÇALVES \r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA Nº 357-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nLARISSA LECHAR DE CARVALHO\r\n\r\nArt. 2º - A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDOProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA Nº 358-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nMYLENA MARTINS DA SILVASARAH DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDOProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPORTARIA Nº 359-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96; 3936, de 29/08/2016; 3937, de 29/08/2016; 4023, de 10/02/2017; 4070, de 12/05/2017; 4095, de 28/06/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNACAMILA COSTA RODRIGUESCAMILA LUNA DE CARVALHOCLARICE CORBELLA CASTELO BRANCOJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIROLUCAS DO CARMO BRITO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMESMATHEUS ALVES UCHÔATHAMIRIS RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓIJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍCAROLINA D'ELION CORREA LIMEIRAHELENA IBRAHIM REIS\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REISFERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLISMATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZESJANAÍNA MARIA VAZ BORGES TOSTESSAMYLA PEREIRA SALLES ROBAINA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNADAVID CORREA DE OLIVEIRA SILVAIZABELLA DUARTE BARRETOLEONE JOSÉ MOREIRA REIS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procurado ria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2121199"
                    ],
                    "2121419": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.101032/2018 - JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA - Cargo: Assistente Jurídico de Categoria Especial - ID funcional: 19217277. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 18/07/2018, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 14.\r\n\r\nId: 2121419"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2121416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/CC/SSCS/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/351/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas.\r\n\r\nVALOR: Por demanda.\r\n\r\nPRAZO: de 26/07/2018 a 25/07/2019.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de julho de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2018.\r\n\r\nId: 2121416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Natividade. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. ASSINATURA: 24/07/2018. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2121139"
                            ],
                            "2121448": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de telefonia nº 001/2018. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada. VALOR TOTAL: R$ 21.764,04 (vinte e um mil setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2018. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/170/221/2017, volumes I e II.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2121448"
                            ],
                            "2121580": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 077/2018. PARTES: DETRAN/RJ e Doc Security Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de informações para atender às unidades do Contratante, através da Divisão de Arquivo Central do DETRAN-RJ, na forma do Termo de Referência. PRAZO: 12 meses, contando sua vigência a partir de 30.07.2018. VALOR TOTAL: R$ 42.098.800,00 (quarenta e dois milhões, noventa e oito mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2133.06.125.0064.3836 ND: 33.90.39 FR: 232. GESTOR: William Pimentel Junior, Identidade Funcional nº 5087169-2. ASSINATURA: 26/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações. PROCESSO: Nº E-12/061/762/2018.\r\n\r\nId: 2121580"
                            ],
                            "2121445": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2018. PARTES: DETRAN/RJ e R19 CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A retificação do caput Cláusula Nona, das Condições de Pagamento, do Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2018, que passa a contar com a seguinte redação: “CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor estimado de R$ 513.829,68 (quinhentos e treze mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), em parcelas mensais, em conformidade com os serviços prestados no mês, apurados conforme medição, de forma sucessiva e diretamente na Conta Corrente nº 375-1, Agência nº 3443, de titularidade da CONTRATADA, junto ao Bradesco S/A.” GESTOR: Elton Ricardo Alves, Id. Funcional nº 5087331-8. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/365/2018. \r\n\r\nId: 2121445"
                            ],
                            "2121441": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV, da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/070171/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070197/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070307/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070323/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070358/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070367/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070402/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070472/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070568/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070657/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070683/2017, INDEFERIDO; E-12/062/070711/2017, INDEFERIDO; E-12/062/071884/2017, INDEFERIDO; E-12/062/071915/2017, INDEFERIDO; E-12/062/071919/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072018/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072021/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072082/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072314/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072343/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072358/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072402/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072417/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072579/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072678/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072867/2017, INDEFERIDO; E-12/062/072922/2015, INDEFERIDO; E-12/062/072967/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073420/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073597/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073684/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073727/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073811/2017, INDEFERIDO; E-12/062/073901/2017, INDEFERIDO; E-12/062/074132/2017, INDEFERIDO; E-12/062/074302/2017, INDEFERIDO; E-12/062/074562/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075133/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075137/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075332/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075615/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075651/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075666/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075727/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075737/2017, INDEFERIDO; E-12/062/075789/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076161/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076327/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076383/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076508/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076526/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076583/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076639/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076665/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076784/2017, INDEFERIDO; E-12/062/076827/2017, INDEFERIDO; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, o resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do Art. 5º, inciso LV, da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/100138/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/111227/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/000458/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/027607/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/012398/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/027875/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/027648/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/123167/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/006340/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/100112/2018 - INDEFERIDO; E-12/160/000319/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020594/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/031218/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/100107/2018 - INDEFERIDO; E-12/066/002223/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/011476/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/000456/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/020331/2018 - DEFERIDO; E-12/062/120214/2017 - INDEFERIDO; EXT-03/52/106985/18 - INDEFERIDO; E-12/062/020672/2018 - INDEFERIDO; E-12/066/000114/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/054994/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/000273/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/042644/2018 - INDEFERIDO; E-12/062/023658/2018 - INDEFERIDO; 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NÃO CONHECIDO; E-12/062/088311/2014 - REC. NÃO CONHECIDO; E-12/062/013674/2015 - REC. NÃO CONHECIDO; E-12/062/041812/2013 - REC. NÃO CONHECIDO; E12/270571//2009 - REC. NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2121442"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1238/2017 - PE 032/18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa habilitada para prestação serviços de coleta e entrega diária de malotes de documentos de segurança, com motorista e vigilante armado exclusivamente para o DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 9.999.706,20 (nove milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, às 10h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, às 10h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/08/2018, às 10h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2121443"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/061/1266/2017 - PE 033/18.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação do DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 53.463.263,87 (cinquenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, às 14h00min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, às 14h05min. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09/08/2018, às 14h30min.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2121444"
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                            "2121201": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE IPEM-RJ Nº 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para adequação de espaço no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro IPEM-RJ na unidade de Petrópolis, conforme especificado e quantificado e de acordo com o estabelecido no Edital e no Projeto Básico/Executivo (Anexo I), localizada no endereço: Rua Estrada União Industria, 7285 - Itatiaia - Petrópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.663,00 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nDATA: 06/08/2018 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/220/2018\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4 na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. Os licitantes que retirarem o Edital do Convite e seus anexos do portal www.ipem.rj.gov.br deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao.ipem@gmail.com, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato e telefone, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 do Edital.\r\n\r\nId: 2121201"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2121295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2017 - Termo Contratual 010/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto de presente instrumento a alteração do endereço e do número da inscrição do CNPJ da Contratada no Contrato nº 025/2017, relativo à aquisição de produtos de software da linha Red Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/021/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/05/2018.\r\n\r\nId: 2121295"
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                        "2121104": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os seguintes requerentes, abaixo relacionados, para comparecem nesta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, situada na Avenida Presidente Vargas nº 670 - 3º Andar no prazo de 30 dias úteis contados da publicação do presente Edital, para tratarem assunto referente ao Encerramento de folha de pensionistas Lei nº 69/90. O não comparecimento poderá acarretar nas sanções da Lei em vigor.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nMARIA STELLA DE CAMARGO MENEZES\r\n\r\n613.273.957-20\r\n\r\nE-04/012/513/2013\r\n\r\nERALDO DANTAS FONTES\r\n\r\n343.579.637-53\r\n\r\nE-04//055/582/2013\r\n\r\nFABIO DA ROCHA PARANHOS\r\n\r\n054.296.867-35\r\n\r\nE-04/001/89/2013\r\n\r\nLEDA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n314.851.547-15\r\n\r\nE-04/005160/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n306.464.137-91\r\n\r\nE-04/204/91/2017\r\n\r\nMARCIO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n738.145.477-72\r\n\r\nE-04/055/394/2013\r\n\r\nFILIPE DAMIANO SHALDERS\r\n\r\n126.996.867-00\r\n\r\nE-04/005873/2012\r\n\r\nMARCIA VALERIA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n561.431.097-53\r\n\r\nE-04/014/215/2013\r\n\r\nId: 2121104"
                        ],
                        "2121211": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA MANSA - AFR 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A., Inscrição Estadual nº 78.932.970, CNPJ 94.679.479/0030-12, do indeferimento da petição objeto do processo nº E-04/012/442/2018.\r\n\r\nId: 2121211"
                        ],
                        "2120887": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora VERÔNICA APARECIDA SILVA DA COSTA, Identidade Funcional nº 44109962, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 970.963-5, Vinculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3492/2017, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do artigo 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 06/06/2017 até 15/06/2017.\r\n\r\nId: 2120887"
                        ],
                        "2120725": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor DOMINGOS FERREIRA, Identidade Funcional nº 30223741, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológios, Matrícula nº 286070-8, Vinculo 1 e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Matrícula nº 802425-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 0919846-6 - Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/005/622/2014, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 34, artigo 37, Parágrafo Único e artigo 40 inciso 17, combinado com o artigo 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e sues correspondentes do R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2120725"
                        ],
                        "2120531": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-12/061/9753/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIA BRUNA GOMES PINTO, Identidade Funcional nº 5029854-2, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5029854-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120531"
                        ],
                        "2121150": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/008/0041/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARLUCE ROSA NUNES, Identidade Funcional nº 43847862, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula nº 961.193-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2121150"
                        ],
                        "2121191": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/010/00073/14, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, GISELE PENIDO BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 926336-9, nível C, referencia 04, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 03/02/2014 a 14/02/2014.\r\n\r\nId: 2121191"
                        ],
                        "2121207": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/008/3775/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FRANKLIN MELO FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 929713--6, nível C, referencia 04, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 31/08/16 a 09/09/16.\r\n\r\nId: 2121207"
                        ],
                        "2121173": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/012/1560/17, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, JORGE PAULO SANTOS QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 952154-3, nível C, referencia 04, vinculo 2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 15/02/17 a 24/02/17.\r\n\r\nId: 2121173"
                        ],
                        "2121221": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/006/1896/15, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, DIEGO OSTE GUIMARÃES CRUZ, Inspetor de Alunos, ID nº 50345109, vinculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/05/15 a 10/05/15.\r\n\r\nId: 2121221"
                        ],
                        "2120527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/1929/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARTUR DE SOUZA SIQUEIRA, Identidade Funcional nº 5006410-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 30488860, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120527"
                        ],
                        "2120769": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/778/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 3095651-0, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 812.622-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120769"
                        ],
                        "2120615": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/016/1362/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPÍRITO SANTO, Professor Docente I, ID Funcional nº 5025880-0, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3055213-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120615"
                        ],
                        "2120597": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.001.044/2009, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JOÃO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4328342-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula n° 939.936-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2120597"
                        ],
                        "2121400": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/2390/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora NILZELAINE SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional nº 4360938-4, matrícula nº 953.779-6 e 957.605-9, Vínculos 1 e 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2121400"
                        ],
                        "2120607": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/001/4836/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor JOSÉ IVALDO DOS SANTOS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5014882-6, matrícula nº 3042714-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2120607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2018. \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ....\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA ....\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 091/2018. \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ....\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA ....\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2018. \r\n\r\nOnde se lê: PARTE: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: PARTE: ... MJL MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA ....\r\n\r\nId: 2121406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121044": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 29/2018, assinado em 25.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLO ROCHA E MATERIAIS. OBJETO: Obras de contenção no KM13 da RJ-155 no Município de Rio Claro. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corrido. VALOR: R$ 1.479.998,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006711/2016.\r\n\r\nId: 2121044"
                            ],
                            "2121041": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 023/2016, assinado em 25.07.2018. PARTES: DER-RJ e TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 24.360,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003263/2018.\r\n\r\nId: 2121041"
                            ],
                            "2121042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 097/2014, assinado em 25.07.2018. PARTES: DER-RJ e TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 49.920,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003262/2018.\r\n\r\nId: 2121042"
                            ],
                            "2121043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 016/2018, assinado em 25.07.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004302/2018. \r\n\r\nId: 2121043"
                            ],
                            "2121420": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 030/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. ASSINATURA: 26/07/2018. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, reinício e prorrogação do prazo para execução dos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do “Programa Cinema da Cidade”, no Município de Miracema/RJ. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.114/2015.\r\n\r\nId: 2121420"
                            ],
                            "2121245": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., estabelecida na Av. Pastor Martin Luther King Jr, nº 126, Torre 2000, 13º andar - Del Castilho, Município Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 39.527.106/0001-83, que lhe foi aplicada a penalidade de advertência, com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual c/c o art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 por inexecução do Contrato nº 160/2011, celebrado com a CEHAB-RJ, relativo às obras de recuperação de dois blocos compreendendo revestimento de pinturas e fachadas, reservatórios de caixas d´águas, esgotos e calçadas do Conjunto Habitacional Marechal Hermes localizado em Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, RJ. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para a interposição de recurso administrativo, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independentemente das demais cominações legais. Processo Administrativo nº E-19/103.104/2011. A Contratada, a partir do recebimento do presente poderá apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10 horas às 12h30 ou de 14 horas às 17 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 2121245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2121217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 229/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Central.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.242,80 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1244/2015.\r\n\r\nGESTOR: 1º Ten Nut Frauches, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj Heron Corel, RG 76906.\r\n\r\nCap Rebecca de G. di Leu de Carvalho, RG 89495.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 232/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Central.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1244/2015.\r\n\r\nGESTOR: 1º Ten Nut Frauches, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj Heron Corel, RG 76906.\r\n\r\nCap Rebecca de G. di Leu de Carvalho, RG 89495.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 230/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Central.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.288,00 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1244/2015.\r\n\r\nGESTOR: 1º Ten Nut Frauches, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj Heron Corel, RG 76906.\r\n\r\nCap Rebecca de G. di Leu de Carvalho, RG 89495.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 231/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos do Sistema Nervoso Central.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192,50 (cento e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1244/2015.\r\n\r\nGESTOR: 1º Ten Nut Frauches, RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Maj Heron Corel, RG 76906.\r\n\r\nCap Rebecca de G. di Leu de Carvalho, RG 89495.\r\n\r\nId: 2121217"
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                        "2121313": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Convênio nº 001/2018 - Processo Administrativo nº 2018007320\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 90 (noventa) dias, tendo início em 13/07/2018 e término em 12/10/2018.\r\n\r\nOBJETO: Constitui a prorrogação de prazo de vigência do Termo de Convênio nº 001/2018, que possui como objeto a transferência de recursos financeiros da monta de R$ 1.320.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte mil reais), para aquisição de 20 (vinte) veículos automotores a serem utilizados pela 2ª Cia do 33º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a intensificar o patrulhamento ostensivo no Município de Angra dos Reis, em razão do significativo aumento na violência, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo concedente, conforme autorização do Secretário Municipal de Administração, em folha 116 do Processo nº 2018007320.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, bem como as cláusulas do presente Convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100021/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.07.2018.\r\n\r\nId: 2121313"
                        ],
                        "2121259": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/09/2017.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPAPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 2.785.266.00 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes. OBJETO: Visa à prorrogação por mais 12 (doze) meses do TERMO DE COOPERACÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, Decreto Estadual nº 42.436/10, Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto nº 43.309/11, e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/09/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.07.2018.\r\n\r\nId: 2121259"
                        ],
                        "2121387": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ. 03.470.727/0016-07. OBJETO: Aquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro, de acréscimo do contrato. PRAZO: permanece inalterado o prazo contratual. VALOR: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/07/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/699/2017 - Pregão Eletrônico nº 054/2017. \r\n\r\nId: 2121387"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 06/SRP/2014. ASSINATURA EM: 13/07/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 06/SRP/2014, relativo à prestação de serviço de locação de copiadoras multifuncionais, policromáticas, com tecnologia a laser/LED coloridas (impressora, copiadora, scanner e fax), com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nId: 2121176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2121302": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 031/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA EPP - CNPJ: 07.126.079/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do Contrato nº 031/2018, publicado através do DOERJ nº 127, de 16/07/2018, visando alteração da fonte de recursos de 230 para 224, sem alteração do programa de trabalho, natureza de despesa e valor.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 031/2018, assinado em 10/07/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/66/2017.\r\n\r\nId: 2121302"
                        ],
                        "2121270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGROPECUÁRIO LTDA - CNPJ: 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do Contrato nº 016/2018, publicado através do DOERJ nº 076, de 26/04/2018, para acrescer o CNPJ 01.646.611/0003-36, da filial da empresa O Universitário Restaurante, Indústria, Comércio e Agropecuário LTDA sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 016/2018, assinado em 02/04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/123/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ: 57.609.398/0001-85.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a alteração unilateral do contrato nº 018/2018, publicado através do DOERJ nº 076, de 26/04/2018, para acrescer o CNPJ 57.609.398/0003-47, da filial da empresa Real Food Alimentação LTDA, sem modificação de valor, objeto, programa de trabalho ou fonte de recursos.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 018/2018, assinado em 02/04/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/125/2017.\r\n\r\nId: 2121270"
                        ],
                        "2120799": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O Bacharel FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RAFAEL GONZALES STELLZER- IDF 4320442-2, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/065.118//2016 (PAD 28.16). E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6239, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 25 de julho de 2018, às 10h30min , para ser interrogado, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2018.\r\n\r\nId: 2120799"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2121307": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 034/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ nº 28.542.017/0001-90 da Matriz contratada, para o CNPJ nº 28.542.017/0004-32 da filial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2450/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2018.\r\n\r\nId: 2121307"
                        ],
                        "2121432": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2018, Processo Nº E-08/001/3938/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Produtos Nutricionais (Materna®) para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2018, Processo Nº E-08/001/3556/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Dobutamina Cloridrato 12,5 mg/ml - Solução Injetável - 20ml - Ampola e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2018, Processo Nº E-08/001/3662/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (Glicose 25% - Solução Hipertônica 10 ml e outros), para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2121432"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2121276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 017/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PRÓ ANÁLISE QUÍMICA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: aquisição de micropipetadores e suporte giratório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.211,10 (quatro mil duzentos e onze reais e dez centavos). PROC IVB N° E-08/005/000642/2017. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2018. FISCAIS: Anatonia Maria Cavalcanti de Oliveira, matr. nº 7167-0 e Joseane Zaja Almada, matr. nº 2610-4.\r\n\r\nId: 2121276"
                            ],
                            "2121281": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZILS/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2017.\r\n\r\nOnde se lê: “...FISCAL: Vera Lúcia M. Noguchi, matrícula 9009-3. ...”;\r\n\r\nLeia-se: ...FISCAIS: Elisa Ferreira Bastos, ID 030837-1 e, Valmir Ferreira Valadares ID 42765420...\r\n\r\nId: 2121281"
                            ],
                            "2121331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 009/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0289/2018.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos bens (EQUIPAMENTO DE CONEXÃO ESTERIL).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/0289/2018, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2121331"
                            ],
                            "2121318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 043/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/458/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA QUADRUPLA DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 32.890,60 (trinta e dois mil oitocentos e noventa reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018. \r\n\r\nId: 2121318"
                            ],
                            "2121314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1565/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 078/2017\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e DENTAL UNIVRSO EIRELI - EP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 23.082,08 (vinte e três mil oitenta e dois reais e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2018. \r\n\r\nId: 2121314"
                            ],
                            "2121315": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Laboratório de Microbiologia.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/08/2018, às 10h e 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19051\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2053/2016\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2121315"
                            ],
                            "2121332": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 043/2018, referente ao Processo nº E-08/007/0296/2018, cujo objeto era a aquisição de material médico hospitalar (cateter balão de contrapulsão intraórtico) restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2121332"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2121274": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ALAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALAN DE CASTRO TOLEDO, ID Funcional 999801465. Processo nº E-20/001.005902/2018 e documento SEI nº 0072322.\r\n\r\nId: 2121274"
                    ],
                    "2121473": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.07.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, abaixo nominados para a fiscalização da Prova Escrita Preliminar do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 05.08.2018 (domingo) até às 11:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber o material e instruções, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Reitor João Lyra Filho.\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA BECKENKAMP\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD JANUZZI\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nDANIELLA ANDRADE GIRARDI\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIVANA ARAÚJO MOTA\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nLUÍSA LOPES DE MIRANDA\r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nMARIANA AMIGO ALVAREZ\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO\r\n\r\nMARINA LOWENKRON DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES BARRETO\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nId: 2121473"
                    ],
                    "2121474": [
                        "DPGE - Ato",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, abaixo nominados para AUXILIAR A COORDENAÇÃO do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, devendo comparecer no dia 05.08.2018 (domingo) até às 9:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber o material e instruções, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Pavilhão Reitor João Lyra Filho.\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nId: 2121474"
                    ],
                    "2119712": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COMISSÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE29/06/2018\r\n\r\nNOMEIA LIGIA FORNY GERMANO, inscrita no CPF: 054638137-52, a contar de 01.07.2018, e por tempo determinado, para integrar o Quadro de Apoio Administrativo I, no cargo de Auxiliar Administrativo, nos termos da Resolução DPGE n° 929, de 27 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2119712"
                    ],
                    "2121102": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2018\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total R$ 61.549,14 (sessenta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001.2775/2018\r\n\r\nLince Segurança Eletrônica\r\n\r\nContratação de Motoristas\r\n\r\n46.649,14\r\n\r\nE-20/001.6242/2018\r\n\r\nJosé Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.6401/2018\r\n\r\nDaniela Vieira Schlegel\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nE-20/001.6247/2018\r\n\r\nSamantha de Abreu Alves Castro\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nE-20/001/867/2017\r\n\r\nIOC Capacitação Ltda\r\n\r\nCurso\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL --------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 61.549,14\r\n\r\nId: 2121102"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2121344": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181593220\r\n\r\nPHILIPPE A. A. NOGUCHI PRODUCOES \r\n\r\n181587483\r\n\r\n2 IRMAOS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181593572\r\n\r\n217 BM RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n181584247\r\n\r\n3 B COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181577178\r\n\r\n3X SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181610752\r\n\r\nA & E SERVICOS DE MONTAGEN DE MOVEIS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n181578832\r\n\r\nA C TELES COMERCIO E PANIFICACAO ME \r\n\r\n181574195\r\n\r\nA E P ELETROFER ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181331179\r\n\r\nA G LIMA FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181557649\r\n\r\nA J M DA SILVA EMBALAGEM ME \r\n\r\n181553597\r\n\r\nA L M DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n181584662\r\n\r\nA X CORRADI SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181235439\r\n\r\nA.DORVILLE FERNANDES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181583267\r\n\r\nA2 GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181578166\r\n\r\nA2O SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181564068\r\n\r\nAB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181549921\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181518481\r\n\r\nACADEMIA DE EDUCACAO COMPLEMENTAR UBG LTDA \r\n\r\n181557878\r\n\r\nAD E DC VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181577550\r\n\r\nADAEQUARE PROJETOS EM ACESSIBILIDADE EIRELI \r\n\r\n181591723\r\n\r\nADONIRAN CURSO E TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n181512068\r\n\r\nAG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181551608\r\n\r\nAGHATOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181432846\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL MARA LTDA \r\n\r\n181432943\r\n\r\nAGRO INDUSTRIAL MARA LTDA \r\n\r\n181524465\r\n\r\nAGRO PET SAO PEDRO COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n181583801\r\n\r\nAGUA DO CAMPO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181545632\r\n\r\nAILEEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181607328\r\n\r\nAJB CONVENCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n181495104\r\n\r\nALBA ENERGIA LTDA \r\n\r\n181453126\r\n\r\nALEKSANDR SALAMANCA MIYAHIRA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181545500\r\n\r\nALEX DO AMARAL ALMEIDA ME \r\n\r\n181498324\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n181531275\r\n\r\nALO BARROS CELL DE MARICA COMERCIO E CONSERTO DE APARELHOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181560879\r\n\r\nALUBEL COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n181528312\r\n\r\nALVES E CRESPO REVENDEDOR DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181572400\r\n\r\nAMARAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181459370\r\n\r\nAMBULATORIO AMPLIADO THYAGO AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n181160676\r\n\r\nAML CHAVES E CADEADOS LTDA ME \r\n\r\n181507692\r\n\r\nAMP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n181432625\r\n\r\nAMPLA GESTAO E SUPRIMENTOS LTDA. \r\n\r\n181600340\r\n\r\nANA MARCAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181607336\r\n\r\nANAMA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n181595826\r\n\r\nARABICA COMERCIO E SERVICOS DE CAFE PARA EXPRESSO EIRELI ME \r\n\r\n181590425\r\n\r\nAREAL SAO JOSE DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n181474212\r\n\r\nARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS \r\n\r\n181542510\r\n\r\nAROLDO ALCANTARA DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n181558289\r\n\r\nART GRAOS ORGANICOS NATURAIS E VEGANOS LTDA \r\n\r\n181506823\r\n\r\nARTE FINAL COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181568896\r\n\r\nATACADISTA DE FRUTAS CASSEL DA CEASA LTDA EPP \r\n\r\n181436671\r\n\r\nATENDIMENTO EMERGENCIAL POLICLINICA LTDA \r\n\r\n181582295\r\n\r\nAUTO PECAS 10 DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n181508516\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DE REALENGO LTDA. \r\n\r\n181583674\r\n\r\nAUTO POSTO PERSEVERANCA LTDA. \r\n\r\n181584719\r\n\r\nAUTO POSTO REDE PARCEIRO BANDEIRANTES LTDA \r\n\r\n181512203\r\n\r\nAUTO VIDROS E PARABRISAS RIO LTDA ME \r\n\r\n181578948\r\n\r\nAVIARIO KAIAN LTDA \r\n\r\n181541572\r\n\r\nAX SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n181416344\r\n\r\nAZ PINTANDO MODA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181529165\r\n\r\nAZUL ITAIPAVA II EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181574292\r\n\r\nB & B SUPPORT E ATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181580004\r\n\r\nB.S. GOMES DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n181587173\r\n\r\nBAK ARTES PERFORMATIVAS LTDA ME \r\n\r\n181376547\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CABIDINHO LTDA ME \r\n\r\n181595729\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BAD BOY EIRELI \r\n\r\n181547252\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NUNES E FERNANDES EIRELI ME \r\n\r\n181587548\r\n\r\nBARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n181537389\r\n\r\nBARRAMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181314541\r\n\r\nBASTOS & MARTINS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181578026\r\n\r\nBAZAR LILI E TATA LTDA ME \r\n\r\n181597713\r\n\r\nBAZAR PRINCIPE DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n181533766\r\n\r\nBAZAR SCHETTINO LTDA ME \r\n\r\n181497336\r\n\r\nBEATRIZ COSTA DA SILVA \r\n\r\n181598027\r\n\r\nBEAUTY RIVER DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n181561557\r\n\r\nBEL RAGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181576767\r\n\r\nBELFER COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n181503042\r\n\r\nBENDITO BOTECO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181549069\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181569205\r\n\r\nBG SERVICOS DE REBOQUE EIRELI ME \r\n\r\n181527189\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181492784\r\n\r\nBMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA \r\n\r\n181494833\r\n\r\nBONDIA ENERGIA LTDA \r\n\r\n181583542\r\n\r\nBRASCREW SERVICOS DE RECRUTAMENTO SELECAO DE PESSOAL E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n181167085\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n181359200\r\n\r\nBRASIL VERDE SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n181592371\r\n\r\nBREVE LOG LTDA \r\n\r\n181562367\r\n\r\nBREWBAR CERVEJAS ARTESANAIS 021 LTDA EPP \r\n\r\n181475065\r\n\r\nBROTTO E BARBOSA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181432188\r\n\r\nBRUNA DO AMARAL PIMENTEL 10558370780 \r\n\r\n181596199\r\n\r\nBRUNO DE S ROSOSTOLATO \r\n\r\n181548437\r\n\r\nBT REPRESENTACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n181596512\r\n\r\nBUBAS VIDEO, PRODUCOES E COMERCIO LTDA. - ME \r\n\r\n181537141\r\n\r\nBUENO INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n181556162\r\n\r\nBUREAU 2454 CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n181332876\r\n\r\nBZX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181395711\r\n\r\nC BRASIL DA SILVA TRATAMENTO DE BELEZA ME \r\n\r\n181544334\r\n\r\nC P S FORTES CENOGRAFIA \r\n\r\n181578115\r\n\r\nC. R. BAFFA WRIGHT CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n181489740\r\n\r\nC8RJ LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181555603\r\n\r\nCABRAL E APRILE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181352788\r\n\r\nCADI CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n180787519\r\n\r\nCAMILLA MORAES CORREA DE CASTRO E SILVA 12006543741 \r\n\r\n181490323\r\n\r\nCANTINHO DAS FESTAS PIRAIENSE LTDA ME \r\n\r\n181557215\r\n\r\nCARDIOESTE LTDA \r\n\r\n181506122\r\n\r\nCARIOCA SWIMWEAR EIRELI \r\n\r\n181589184\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181560305\r\n\r\nCARMO E FERNANDES SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n181603748\r\n\r\nCARUSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181602776\r\n\r\nCASTRO & HAUAJI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181399300\r\n\r\nCE DAIBES ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181143682\r\n\r\nCECILIANA BARRETO RODRIGUES NUNES 07171852733 \r\n\r\n181592886\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n181587530\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A \r\n\r\n181578727\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI \r\n\r\n181017881\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E QUALIFICACAO FERNANDO FRAGATA LTDA \r\n\r\n181556340\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO DE ITAIPAVA LTDA \r\n\r\n181512807\r\n\r\nCEREALISTA LYRIO LTDA ME \r\n\r\n181589923\r\n\r\nCFM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181123347\r\n\r\nCHAJA E MATEUS CONFECCAO LTDA \r\n\r\n181513277\r\n\r\nCHARLOTTE ESMALTERIA BAR E CAFE LTDA \r\n\r\n181589494\r\n\r\nCHEFE DO SABOR LANCHES LTDA \r\n\r\n181581809\r\n\r\nCISS CONSULTORIA EM INFORMATICA, SERVICOS E SOFTWARE S/A \r\n\r\n181491761\r\n\r\nCJJ BARCELLOS CONSTRUCAO MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181572729\r\n\r\nCLAGIMA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181490021\r\n\r\nCLARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181590654\r\n\r\nCLB TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181570840\r\n\r\nCLINICA AVANCADA DE DIAGNOSTICO UROLOGICO EIRELI \r\n\r\n181473860\r\n\r\nCLINICA MEDICA XAVIER MARQUES LTDA \r\n\r\n181563819\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA GTJ LTDA \r\n\r\n181524546\r\n\r\nCMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS SA \r\n\r\n181566850\r\n\r\nCNOTINFOR BRASIL EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181105810\r\n\r\nCOCCAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181565951\r\n\r\nCOCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181565935\r\n\r\nCOLEGIO CANADENSE NITEROI LTDA \r\n\r\n181594919\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181594951\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181505940\r\n\r\nCOMERCIAL CENTRO EDUCACIONAL FABRICA DE SONHOS LIMITADA \r\n\r\n181567954\r\n\r\nCOMERCIAL DM BRASIL EIRELI \r\n\r\n181599279\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181599422\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181599520\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181599619\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181599732\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n181599813\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n180731408\r\n\r\nCONCEITUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n181511991\r\n\r\nCONCREFIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181525291\r\n\r\nCONFOB ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181587947\r\n\r\nCONSORCIO ALCAS DA PONTE \r\n\r\n181505231\r\n\r\nCONTALMAX ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n181568500\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181563070\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA DE BENEFICIOS DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181558483\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA ALIMENTICIA DO NOROESTE CTIAN LTDA \r\n\r\n181546973\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n181444771\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181369745\r\n\r\nCOSTELAO GRILL LTDA ME \r\n\r\n181374544\r\n\r\nCOSTELAO GRILL LTDA ME \r\n\r\n181450453\r\n\r\nCOZER MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n181525119\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181525771\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 5 S/A \r\n\r\n181433354\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181433443\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181433508\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181561549\r\n\r\nCREMATORIO RECANTO DA PAZ LTDA. \r\n\r\n181514877\r\n\r\nCRONBERG PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181590573\r\n\r\nCS BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181555522\r\n\r\nCUBO DIGITAL BRASIL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181551390\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS JVN LTDA ME \r\n\r\n181556081\r\n\r\nD A SOUZA BIKE \r\n\r\n181572990\r\n\r\nD C KARABACHIAN SOLUCOES E TECNOLOGIA \r\n\r\n181451972\r\n\r\nD M COSTA MENEZES ME \r\n\r\n181595923\r\n\r\nD.G. DE MOURA FERREIRA \r\n\r\n181552990\r\n\r\nDANDE FAJIM BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181551942\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO \r\n\r\n181594226\r\n\r\nDC INTERMEDIACAO DE CONTRATOS LTDA \r\n\r\n181541130\r\n\r\nDELFOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181559307\r\n\r\nDELIVERY V TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181519917\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n181497824\r\n\r\nDEPILL RESENDE SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n181596393\r\n\r\nDEPOSITO DE BALAS E DOCES ESTRELA GUIA LTDA ME \r\n\r\n181103460\r\n\r\nDEVTG RESTAURANTE E WISQUERIA LTDA EPP \r\n\r\n181467429\r\n\r\nDHARMA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181588579\r\n\r\nDIGIGLOBE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181550741\r\n\r\nDIMOTO PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS E SIMILARES \r\n\r\n181507714\r\n\r\nDINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n181578077\r\n\r\nDINIZ TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181551896\r\n\r\nDIROM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181545217\r\n\r\nDISCOVER CRUISES REPRESENTACOES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n181558394\r\n\r\nDM FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n181474255\r\n\r\nDOC E TAL SERVICOS EXPRESS LTDA \r\n\r\n181569426\r\n\r\nDON PABLO PAPELARIA E MERCEARIA LTDA LTDA ME \r\n\r\n181362201\r\n\r\nDR CENTRO DE BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n181567628\r\n\r\nDROGA CENTER DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181580675\r\n\r\nDROGA FAMA LTDA ME \r\n\r\n181603691\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MEIER LTDA EPP \r\n\r\n181575990\r\n\r\nDROGARIA DROGA TOP LTDA \r\n\r\n181568217\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CALFARMA LTDA ME \r\n\r\n181590360\r\n\r\nDROGARIA HTR PRAIA SECA LTDA ME \r\n\r\n181591383\r\n\r\nDUDA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n181520419\r\n\r\nE N DA SILVA ALIMENTOS E DERIVADOS EPP \r\n\r\n181524651\r\n\r\nE N DA SILVA ALIMENTOS E DERIVADOS EPP \r\n\r\n181156130\r\n\r\nEASYLIVE ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n181410567\r\n\r\nEDCLEMAR FARMACIA E PERFUMARIA CAXANGA LTDA ME \r\n\r\n181582350\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA BIANCOVILLI LTDA ME \r\n\r\n181597144\r\n\r\nEDRAM CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181599171\r\n\r\nEDUARDO DUARTE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181547031\r\n\r\nELISABETE C L DE OLIVEIRA - DERMATOLOGIA \r\n\r\n181507846\r\n\r\nELIZABETH DA C DOS S RAMOS ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n181571498\r\n\r\nEMPREENDIMENTO JS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181546612\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181596334\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA \r\n\r\n181554313\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n181504413\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n181503964\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n181504065\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n181504162\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n181504278\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n181544083\r\n\r\nEPA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181168596\r\n\r\nESPACO MIE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181510227\r\n\r\nESSENCIAS MAIS ESSENCIAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n181602024\r\n\r\nESTACAO DAS LINHAS MAGAZINE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n181570858\r\n\r\nESTECHE CAMBUCI COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181222272\r\n\r\nESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181377292\r\n\r\nESTRELA CORDEIRO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n181506670\r\n\r\nETE ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181603055\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181581639\r\n\r\nEVERALDO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n181537540\r\n\r\nF DE S CONCEICAO ROSA - ME \r\n\r\n181567555\r\n\r\nF INICIATIVAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181558785\r\n\r\nF J PIRES COMERCIO E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181595028\r\n\r\nF.L.S. LOPES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n180732129\r\n\r\nFAVO DE MEL DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n181529823\r\n\r\nFAZENDA FRONTEIRA LTDA \r\n\r\n181505037\r\n\r\nFCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n181508702\r\n\r\nFERRAMENTAS CEGAB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181500230\r\n\r\nFERSANTOS SERVICOS DE DECORACOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n181554895\r\n\r\nFILIPE BETEILLE AVIZ \r\n\r\n181545543\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n181512610\r\n\r\nFLORESCER COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181303493\r\n\r\nFOCUS PRIME COMERCIO DE BATERIAS E PECAS EIRELI ME \r\n\r\n181355663\r\n\r\nFOURSEGUR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181577291\r\n\r\nFRANCA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181040590\r\n\r\nFRR DE SA ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n181596733\r\n\r\nFSM AGUA POTAVEL EIRELI \r\n\r\n181469707\r\n\r\nFT SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n181596709\r\n\r\nFUNCHAL SPORT LTDA ME \r\n\r\n181580853\r\n\r\nFUNDICAO DE NAO FERROSOS LTDA EPP \r\n\r\n181532085\r\n\r\nFURACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181453622\r\n\r\nFUSION CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181578000\r\n\r\nG G FONSECA ME \r\n\r\n181578395\r\n\r\nG G FONSECA ME \r\n\r\n181583291\r\n\r\nG M BANDEIRANTES MATERIAIS DE GESSO EIRELI \r\n\r\n181209659\r\n\r\nG&W SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181603322\r\n\r\nG. COSTA LTDA \r\n\r\n181574527\r\n\r\nGAP EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181584972\r\n\r\nGARDEN MEIER TRANSPORTE & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181593041\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n181579480\r\n\r\nGASTROSERVICE REFEICOES LTDA \r\n\r\n181535181\r\n\r\nGEIZA S O VAZ MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181593670\r\n\r\nGEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n181584417\r\n\r\nGERA+ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181563371\r\n\r\nGHS EXCEL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n181594960\r\n\r\nGILBERTO C DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n181585359\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n181594315\r\n\r\nGIP - GESTAO IMOBILIARIA PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n181556596\r\n\r\nGN ROPE FITTINGS ACESSORIOS PARA CABOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181580934\r\n\r\nGN ROPE FITTINGS ACESSORIOS PARA CABOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181581523\r\n\r\nGN ROPE FITTINGS ACESSORIOS PARA CABOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n181553538\r\n\r\nGOITAMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n181548445\r\n\r\nGOODMAN CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181548950\r\n\r\nGOODMAN CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181577496\r\n\r\nGPS BRIO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181573776\r\n\r\nGR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181607301\r\n\r\nGRASSINI COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181574012\r\n\r\nGRL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181560623\r\n\r\nGRUPO EEB EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181586061\r\n\r\nGRUPO FQM HOLDING S/A \r\n\r\n181545640\r\n\r\nGT CONSULTORIA E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n181584573\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181584638\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n181500337\r\n\r\nGUARDIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181434083\r\n\r\nGZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181276445\r\n\r\nH L COMERCIO E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n181499860\r\n\r\nH. V. C. SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181469090\r\n\r\nHALAR ENG. HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\n181593815\r\n\r\nHARPICA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181583925\r\n\r\nHATCH CONSULTORIA EM PROJETOS S A \r\n\r\n181583747\r\n\r\nHATCH CONSULTORIA EM PROJETOS S A \r\n\r\n181583828\r\n\r\nHATCH CONSULTORIA EM PROJETOS S A \r\n\r\n181503948\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n181499304\r\n\r\nHECLAU REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181554240\r\n\r\nHELENO E HUDSON ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n181596911\r\n\r\nHGS ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n181544296\r\n\r\nHIGH SUPPLY SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181400189\r\n\r\nHIT S SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181589800\r\n\r\nHOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181559242\r\n\r\nHOME DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181583275\r\n\r\nI M DOS SANTOS MOTA VICENTE ME \r\n\r\n181502402\r\n\r\nI M MONTEIRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181503115\r\n\r\nI M MONTEIRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181554348\r\n\r\nIBR LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181524090\r\n\r\nICARAHY CERVEJA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180804170\r\n\r\nILHA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181498847\r\n\r\nILHA TEC INFOCELL ASSISTENCIA E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181286475\r\n\r\nIMACULADA PATRICIA BENEVENUTO PADARIA ME \r\n\r\n181286645\r\n\r\nIMACULADA PATRICIA BENEVENUTO PADARIA ME \r\n\r\n181546485\r\n\r\nIMPERIAL COMERCE CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n181582414\r\n\r\nIMPORT ALL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181490510\r\n\r\nIN MARY DESIGNER DE INTERIORES E ORGANIZER LTDA ME \r\n\r\n181488370\r\n\r\nINDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SAO JOAO LTDA EPP \r\n\r\n181441012\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS MARQUES EIRELI \r\n\r\n181548038\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n181579367\r\n\r\nINEX IGUACU MODAS LTDA ME \r\n\r\n181578778\r\n\r\nINFOMUNDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181512033\r\n\r\nINSTINTO FEMININO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n181581817\r\n\r\nINSTITUTO PELICARI ARAUJO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n181568756\r\n\r\nINTERACAO SERVICOS DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n181596350\r\n\r\nINTERTEK MODAS LTDA ME \r\n\r\n181575833\r\n\r\nIRMAOS GRIMALDI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181574586\r\n\r\nJ CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n181594803\r\n\r\nJ D DE BRITO SERVICOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n181281490\r\n\r\nJ G LIMA LOCACOES ME \r\n\r\n181084155\r\n\r\nJ S DE OLIVEIRA MODA ME \r\n\r\n181547430\r\n\r\nJ.S.S. PORTUGAL - SERVICOS DE PSICOLOGIA \r\n\r\n181464136\r\n\r\nJACQUELLINE LUIZ DE AVELLAR SLOBODA DE ANDRADE \r\n\r\n181571277\r\n\r\nJAPAZOLA LANCHES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181587955\r\n\r\nJB JOIAS CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181586924\r\n\r\nJCD MARKETING DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181588994\r\n\r\nJD COMERCIO E ARTESANATOS DE BIJUTERIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181491206\r\n\r\nJEFFERSON COUTINHO PINHEIRO 03922929710 \r\n\r\n181559056\r\n\r\nJENIFFER MANTHAY MELO - MINIMERCADO AGORA \r\n\r\n180869787\r\n\r\nJG INOVACOES EM REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181590514\r\n\r\nJHR DO ALCANTARA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n181421542\r\n\r\nJLR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181547503\r\n\r\nJML SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n181522780\r\n\r\nJODEF COMERCIO DE BRINQUEDOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181596768\r\n\r\nJOELMA DOS SANTOS - COMERCIO DE GAS \r\n\r\n181019353\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n181255766\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n181597454\r\n\r\nJOSE DE RESENDE ME \r\n\r\n181542196\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181564173\r\n\r\nJOSIANE DO NASCIMENTO CURTI LUCINDO 10971376786 \r\n\r\n181584964\r\n\r\nJOSIANE DO NASCIMENTO CURTI LUCINDO 10971376786 \r\n\r\n181427770\r\n\r\nJURACINO FONSECA DA SILVA 49094858720 \r\n\r\n181586525\r\n\r\nK. SALVE GOMES MERCEARIA E PANIFICACAO EIRELI \r\n\r\n181452618\r\n\r\nKARMA PRODUTORA AUDIO VISUAL E COMERCIO DE VESTUARIO E DECORACAO LTDA \r\n\r\n181525615\r\n\r\nKAROLINE PIASSA DE SOUZA RESTAURANTE \r\n\r\n181281201\r\n\r\nKEIDMA APARECIDA DAVID ME \r\n\r\n181487322\r\n\r\nKN INSTALACOES ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n181547180\r\n\r\nKOME KALA LANCHES E REFEICOES EIRELI \r\n\r\n181590492\r\n\r\nKONCIKOSKI & TONIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181569108\r\n\r\nK'PILOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181544458\r\n\r\nKPRICHO MARCENARIA NEVES EIRELI \r\n\r\n181569647\r\n\r\nKPZOLA LANCHES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181574357\r\n\r\nKSF CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n181590832\r\n\r\nL C FELIX COMERCIO DE BRINQUEDOS \r\n\r\n181526743\r\n\r\nL R L REZENDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181511550\r\n\r\nLABANTO PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n181534274\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n181554321\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n181497832\r\n\r\nLAMAX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n181280450\r\n\r\nLAND MAX COMERCIO ATACADISTA DE PROD ESCOLARES LIMP PROD ORGANICOS E SERV DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n181602504\r\n\r\nLARCCO BRAZIL CORRETAGEM DE SEGURO DE VIDA CAPITALIZACAO PREVIDENCIA E SAUDE LTDA \r\n\r\n181438496\r\n\r\nLARISSA ANTONIETO ARMSTRONG LA BANCA 14776122707 \r\n\r\n181574632\r\n\r\nLAVANDERIA, TOALHEIRO COMERCIO E SERVICOS LAVATUDO CARIOCA LTDA \r\n\r\n181548763\r\n\r\nLE CAZECRI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181103958\r\n\r\nLE PARFUM PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181460866\r\n\r\nLESTE X 2013 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181573652\r\n\r\nLIKE GOLD SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181591561\r\n\r\nLIVIA DA COSTA FACUNDIO \r\n\r\n181580640\r\n\r\nLIZ M GONCALVES ME \r\n\r\n181208741\r\n\r\nLOG IN NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181590379\r\n\r\nLOKALFIBRA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181556057\r\n\r\nLOPES E COSTA LTDA ME \r\n\r\n181603390\r\n\r\nLP DE SOUZA INFORMATICA \r\n\r\n181593769\r\n\r\nLSA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181437066\r\n\r\nLUABE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181511118\r\n\r\nLUCIVAN GAS LTDA ME \r\n\r\n181589788\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA MARCOLINO \r\n\r\n181585413\r\n\r\nLUNAY BRINDES LTDA ME \r\n\r\n181545101\r\n\r\nM A HEGGDORNE KLEIN \r\n\r\n181105055\r\n\r\nM A T DAS NEVES COSMETICOS E PERFUMARIA EPP \r\n\r\n181532913\r\n\r\nM K RIOS RODRIGUES PINTO ME \r\n\r\n181320177\r\n\r\nM L DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n181486822\r\n\r\nM L DE JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n181572036\r\n\r\nM S P BAPTISTA BAR RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n181525496\r\n\r\nM SILVA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGIA \r\n\r\n181530376\r\n\r\nM TREND SERVICOS EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180917978\r\n\r\nM. C. DANTAS ARQUITETURA E ENGENHARIA \r\n\r\n181452421\r\n\r\nM. L. T. L. DE SOUSA PSICOLOGIA \r\n\r\n181580420\r\n\r\nM. RODRIGUES DE JESUS \r\n\r\n181381729\r\n\r\nMAGAZINE BOM LAR DE BUZIOS LTDA EPP \r\n\r\n181593653\r\n\r\nMAGG MED COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181495112\r\n\r\nMALI TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181594412\r\n\r\nMANFREDINI COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181587580\r\n\r\nMANIA DE MULHER SERVICOS DE MANICURE E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n181588943\r\n\r\nMARAMBAIA PNEUS AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181590794\r\n\r\nMARCIA H I C DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n181427273\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERNARDES ME \r\n\r\n181495309\r\n\r\nMARE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181561980\r\n\r\nMARINER BAR E RESTAURANTE INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181583003\r\n\r\nMARP CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181492822\r\n\r\nMARRIES CARTRIDGES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181566982\r\n\r\nMARURU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181495848\r\n\r\nMASSAS NILCELIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181548143\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO A L BRITO LTDA ME \r\n\r\n181520281\r\n\r\nMATHEC 2007 CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181555719\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n181597829\r\n\r\nMATT PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181588811\r\n\r\nMEC SPEED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181560054\r\n\r\nMEDCON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181594110\r\n\r\nMEGA ALVORADA LANCHES LTDA \r\n\r\n181561689\r\n\r\nMERCADINHO AMIGO LTDA ME \r\n\r\n181605449\r\n\r\nMERCADO CARIOCA COMERCIO LTDA \r\n\r\n181269503\r\n\r\nMERCADO DE CARNES NOVA AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n181489104\r\n\r\nMERCADO FIEL DEANGRA LTDA \r\n\r\n181526336\r\n\r\nMERCEARIA E BAR NOVO RIO LTDA ME \r\n\r\n181298023\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS CARDOSO LTDA EPP \r\n\r\n181587890\r\n\r\nMF CUNHA FIALHO LTDA \r\n\r\n181534568\r\n\r\nMG PIVESSO CONSULTORIA \r\n\r\n181586819\r\n\r\nMGM - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n181592339\r\n\r\nMIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181567288\r\n\r\nMJ PAPEL E SUPRIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181582619\r\n\r\nMJR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PESCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n181603500\r\n\r\nMJRL SUMMER AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n180854216\r\n\r\nMJSBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180906445\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181603799\r\n\r\nMOLLER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181593440\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181556120\r\n\r\nMONTEIRO & SOUZA DEMOLICOES LTDA ME \r\n\r\n181537370\r\n\r\nMONTESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181459205\r\n\r\nMORENO E FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181563142\r\n\r\nMOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181540045\r\n\r\nMOTO RACING DE BARRA DO PIRAI LTDA ME \r\n\r\n181583763\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n181548135\r\n\r\nMS2 SOLUCOES EM MANUTENCAO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181395657\r\n\r\nMULHER SHOW COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181599244\r\n\r\nMULTIFOCUS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180492748\r\n\r\nMUNDO DOS SORVETES LTDA EPP \r\n\r\n181583968\r\n\r\nMVX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n181583046\r\n\r\nMY KIZZY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181530740\r\n\r\nN&N TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n181581213\r\n\r\nNEPTUNE ENERGY BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181582465\r\n\r\nNESTLE SKIN HEALTH BRASIL LTDA. \r\n\r\n181529599\r\n\r\nNETWORK - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181411741\r\n\r\nNEXUS S/A \r\n\r\n181561476\r\n\r\nNG RIO EXTINTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181579499\r\n\r\nNOVA ALIANCA IMOVEIS ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n181578352\r\n\r\nNOVO TEMPO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n181580578\r\n\r\nNOVOLAB LTDA ME \r\n\r\n181591120\r\n\r\nNSA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181588617\r\n\r\nNUCLEO WEB MIDIAS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n181492695\r\n\r\nNUEVO SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n181562227\r\n\r\nOASIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181573466\r\n\r\nODIM SERVICOS E COMERCIALIZACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n181573555\r\n\r\nODIM SERVICOS E COMERCIALIZACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n181564920\r\n\r\nODIM SERVICOS E COMERCIALIZACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n181261405\r\n\r\nOJ COMUNICACAO PRODUCOES ARTISTICAS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181538202\r\n\r\nOLIMPICA DOS LAGOS EMPREENDIMENTO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181566150\r\n\r\nOLIVEIRA DUTRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n181567300\r\n\r\nOLMA BEER INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS LTDA \r\n\r\n181544580\r\n\r\nOPCAO GAS CONVERTEDORA VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n181561735\r\n\r\nORBITA IGUACU PISCINAS EIRELI \r\n\r\n181503867\r\n\r\nP P RIBEIRO ME \r\n\r\n181599503\r\n\r\nP R L DE SOUZA TRANSPORTE \r\n\r\n181508834\r\n\r\nPARADA SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n181103150\r\n\r\nPARFUM 5 CARIOCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181226294\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181431718\r\n\r\nPEDRO WILSON SILVA DE LIMA 12254553755 \r\n\r\n181596717\r\n\r\nPERFECT SERVICE TELECOMUNICACOES 2008 LTDA ME \r\n\r\n181547589\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n181573725\r\n\r\nPITI PITI MAQUINAS DE COSTURA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181318202\r\n\r\nPIZZARIA VILLA DA PIZZA DE PIRATININGA LTDA \r\n\r\n181603667\r\n\r\nPOPLINK BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n181355124\r\n\r\nPOPY COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n181594528\r\n\r\nPOUSADA DO TESOURO DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n181567806\r\n\r\nPRINCIPAL DE LARANJEIRAS PADARIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181475570\r\n\r\nPROJETARE INOCENCIO E ALVES LTDA EPP \r\n\r\n180930710\r\n\r\nPROVIDENCIAL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181593351\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n181545586\r\n\r\nQUALITY COR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181564190\r\n\r\nQUENTINHAS DA LU/ PRAZER EM COMER LTDA \r\n\r\n181578050\r\n\r\nR & B SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n181574063\r\n\r\nR C M ROCHA COMERCIO DE ANTENAS E SERVICOS \r\n\r\n181600102\r\n\r\nR C RANGEL ME \r\n\r\n181587521\r\n\r\nR E R CORREA SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181586002\r\n\r\nR FERREIRA DE OLIVEIRA MARKETING ME \r\n\r\n181594552\r\n\r\nR G M DA VILA EIRELI ME \r\n\r\n181571161\r\n\r\nR M PINTO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS ME \r\n\r\n181597977\r\n\r\nR P DOS REIS AUTOPECAS \r\n\r\n181604396\r\n\r\nR P DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PESCA E BAZAR ME \r\n\r\n181606267\r\n\r\nR S CUNHA MARMORES ME \r\n\r\n181501228\r\n\r\nR YAZEJI CARDOSO OFICINA CARIOCA, CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE COURO \r\n\r\n181587971\r\n\r\nRADIO GLOBO ELDORADO LTDA \r\n\r\n181594757\r\n\r\nRASEC TECNOLOGIA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n181584301\r\n\r\nRATH COMERCIO ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n181577160\r\n\r\nRBR CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181604655\r\n\r\nREAL DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n181561603\r\n\r\nREDANTEC BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n181588226\r\n\r\nREFRINEVES DE NILOPOLIS MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n181428547\r\n\r\nREJANE MARY DA SILVA - COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n181579804\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n181549816\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS PIMENTEL 2005 LTDA \r\n\r\n181218739\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n181395606\r\n\r\nRESENSERV RESENDE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181599287\r\n\r\nRESERVA CULTURAL BOMBONIERE EIRELI \r\n\r\n181598744\r\n\r\nRESTAURANTE INTERNACIONAL DA ESQUINA LTDA ME \r\n\r\n181576040\r\n\r\nRF PARTICIPACOES EM EVENTOS LTDA \r\n\r\n181500213\r\n\r\nRIACHO FUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181470187\r\n\r\nRIBEIRO E MINEIRO MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n181550598\r\n\r\nRICO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181287420\r\n\r\nRIO TIETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181093782\r\n\r\nRIPPLE ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA EPP \r\n\r\n181585227\r\n\r\nRITA C F R DA SILVA EPP \r\n\r\n181585510\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181579103\r\n\r\nRJ FRUTERE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n181445603\r\n\r\nRJ TRANSPORTES MUDANCAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181603195\r\n\r\nRLP CONSULTORA PARA EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181432200\r\n\r\nROBERTA TAVARES DE MIRANDA ME \r\n\r\n181602318\r\n\r\nROTA 102 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181592177\r\n\r\nRR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181561891\r\n\r\nRSC SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181403668\r\n\r\nRUAH KADOSH DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181513781\r\n\r\nS SCHOTTZ COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181410699\r\n\r\nS. M.PAVAO SANTOS \r\n\r\n181462010\r\n\r\nSABOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181569167\r\n\r\nSABOR CARIOCA COOPERATIVA DE CONSUMO DESTINADA A ALIMENTOS \r\n\r\n181535491\r\n\r\nSABOR DO APETITE LTDA ME \r\n\r\n181597853\r\n\r\nSANDIEGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181566125\r\n\r\nSANTA RITA NETWORK MARKETING EIRELI \r\n\r\n181475995\r\n\r\nSANTOS E SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181540444\r\n\r\nSANTUZA DE L GARCIA ME \r\n\r\n181196123\r\n\r\nSAO BENTO RIO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181498162\r\n\r\nSARRIA FRANCHISING COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n181562294\r\n\r\nSAZIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181598108\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181598663\r\n\r\nSBM SERVICOS LTDA \r\n\r\n181591138\r\n\r\nSCAP RIBA COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n181555867\r\n\r\nSCB PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA EIRELI \r\n\r\n181529076\r\n\r\nSEAGARDEN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181423472\r\n\r\nSEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181402815\r\n\r\nSELFMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181595001\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n181592304\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MASENSSINE \r\n\r\n181578298\r\n\r\nSERRALHEIRO NOVA SUICA LTDA ME \r\n\r\n181582449\r\n\r\nSESHAT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181535513\r\n\r\nSETTA SERVICOS DE INFORMACAO,PUBLICIDADE E VENDAS LTDA \r\n\r\n181581442\r\n\r\nSGRD CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n181593513\r\n\r\nSILVA SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181378639\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n181551098\r\n\r\nSKE PRAIA E ESPORTES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181537060\r\n\r\nSMART SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181590816\r\n\r\nSO VIRGULA MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181556804\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL NEW POTY LTDA ME \r\n\r\n181251396\r\n\r\nSOCIEDADE ESTRELA DE EXPLORACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n181446618\r\n\r\nSOLIDUM ORQUIDEAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181585596\r\n\r\nSPAZIO LA BELLA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181510820\r\n\r\nSPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181555948\r\n\r\nSPETTOS.COM BAR LTDA ME \r\n\r\n181558947\r\n\r\nSRMAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181492318\r\n\r\nSTARBOR COMERCIO DE PRODUTOS DE MATERIAS PLASTICAS LTDA. \r\n\r\n181561646\r\n\r\nSTORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA EPP \r\n\r\n181546639\r\n\r\nSTRAGGIO DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181539519\r\n\r\nSUCHI BAR POINT DO SOL LTDA \r\n\r\n181580144\r\n\r\nSUPER MERCADO DAMITEX EIRELI \r\n\r\n181592495\r\n\r\nSUPPLY BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181516020\r\n\r\nSUR DATA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181501490\r\n\r\nSYMBIOSIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181566974\r\n\r\nTAISSA L LEAL ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO \r\n\r\n181511100\r\n\r\nTBP HOLDING S A \r\n\r\n181534630\r\n\r\nTC DA SILVA CONSULTORIA \r\n\r\n181574829\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL PRODUCAO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181585138\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL PRODUCAO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181585260\r\n\r\nTEEKAY PETROJARL PRODUCAO PETROLIFERA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181547074\r\n\r\nTELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181410133\r\n\r\nTERRA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181590131\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n181295954\r\n\r\nTG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n181445921\r\n\r\nTRADICAO DE SABORES PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n181390221\r\n\r\nTRANSCOUTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181427729\r\n\r\nTRANSNEWS TRANSMISSAO E COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n181582643\r\n\r\nTRANSPOCAR TRANSPORTE E REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181607425\r\n\r\nTRANSPORTADORA LABIRINTO EIRELI EPP \r\n\r\n181532328\r\n\r\nTRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181440296\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n173230890\r\n\r\nTRE FRATELLI ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181593246\r\n\r\nTREE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n181594374\r\n\r\nTRIAGEM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n181593483\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181579952\r\n\r\nTSP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181580896\r\n\r\nTUISCAR PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181517752\r\n\r\nTYKOS SOLUTIONS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181304899\r\n\r\nUILIANE DOS SANTOS AZEVEDO TOLDOS E COBERTURAS \r\n\r\n181176203\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA. \r\n\r\n180868420\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181593289\r\n\r\nUNIQUE SOLUTION ENERGY LTDA \r\n\r\n181586983\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n181577585\r\n\r\nUNITERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181599635\r\n\r\nUNIX FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\n181565994\r\n\r\nUNYMAK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181575167\r\n\r\nV & C LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181589478\r\n\r\nV A UGATTI \r\n\r\n181591693\r\n\r\nV A UGATTI \r\n\r\n181585928\r\n\r\nV L G CONSULTAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n181593700\r\n\r\nV PAIXAO RESTAURANTE MAQUINE LTDA EPP \r\n\r\n181519143\r\n\r\nV. S. GOMES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n181553937\r\n\r\nVALMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181588986\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO COSTA 35615497807 \r\n\r\n181308118\r\n\r\nVANGELA PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\n181597411\r\n\r\nVARGAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181527219\r\n\r\nVICTOR FLAVIO C. GILBERT - APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n181566559\r\n\r\nVINICIUS CHARRET PEREIRA PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181200252\r\n\r\nVIRTUAL GIGA SOLUCOES EM SERVICOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n181585251\r\n\r\nVITAL REPARACAO, ASSISTENCIA TECNICA E GESTAO EM CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n181563118\r\n\r\nVPRJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181423510\r\n\r\nVVW TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181548216\r\n\r\nW L CABIDELLI SERVICOS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO ME \r\n\r\n181492610\r\n\r\nWESLEY S C PIRES BAZAR ME \r\n\r\n181554097\r\n\r\nWORLD-X CUSTOM COMERCIO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n181568241\r\n\r\nWS DE MORAES CONSTRUCOES E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n181587440\r\n\r\nWSD ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181587556\r\n\r\nWSD ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181560356\r\n\r\nZOPEN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181564033\r\n\r\nZUSHI CIA GASTRO BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2121344"
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                            "Despachos de 25 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2121346"
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                                "Despachos de 25 julho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181593360\r\n\r\n181384485\r\n\r\n181586894\r\n\r\n181384710\r\n\r\n181456311\r\n\r\n181596440\r\n\r\n181596571\r\n\r\n181585367\r\n\r\n181585197\r\n\r\n181589168\r\n\r\n181503484\r\n\r\n181583054\r\n\r\n181509679\r\n\r\n181490439\r\n\r\n181555255\r\n\r\n181502240\r\n\r\n181535246\r\n\r\n181379430\r\n\r\n181240815\r\n\r\n181594838\r\n\r\n181594820\r\n\r\n181575701\r\n\r\n181588137\r\n\r\n181590557\r\n\r\n181508460\r\n\r\n181333465\r\n\r\n181587068\r\n\r\n181565846\r\n\r\n181513536\r\n\r\n181426765\r\n\r\n181324105\r\n\r\n181556723\r\n\r\n181525070\r\n\r\n181573237\r\n\r\n181559234\r\n\r\n181585316\r\n\r\n181582015\r\n\r\n181377756\r\n\r\n181569582\r\n\r\n181294320\r\n\r\n181592630\r\n\r\n181506084\r\n\r\n181575922\r\n\r\n181593890\r\n\r\n181563878\r\n\r\n181341271\r\n\r\n181592290\r\n\r\n181514532\r\n\r\n181584263\r\n\r\n181585740\r\n\r\n181561913\r\n\r\n181562189\r\n\r\n181584220\r\n\r\n181593017\r\n\r\n181373785\r\n\r\n181526387\r\n\r\n181595583\r\n\r\n181209985\r\n\r\n181571986\r\n\r\n181592452\r\n\r\n181151804\r\n\r\n181560470\r\n\r\n181598345\r\n\r\n181438887\r\n\r\n181584930\r\n\r\n181560682\r\n\r\n181578409\r\n\r\n181553775\r\n\r\n181582546\r\n\r\n181511290\r\n\r\n180665847\r\n\r\n181603420\r\n\r\n181416697\r\n\r\n181371014\r\n\r\n181566044\r\n\r\n181548844\r\n\r\n181553643\r\n\r\n181511851\r\n\r\n181577852\r\n\r\n181588544\r\n\r\n181492733\r\n\r\n181493373\r\n\r\n181250888\r\n\r\n181556456\r\n\r\n181544474\r\n\r\n181549409\r\n\r\n181470144\r\n\r\n181544318\r\n\r\n181588366\r\n\r\n181588560\r\n\r\n180726854\r\n\r\n181585960\r\n\r\n181542579\r\n\r\n180809849\r\n\r\n181580403\r\n\r\n181455463\r\n\r\n181383225\r\n\r\n181586959\r\n\r\n181157705\r\n\r\n181594323\r\n\r\n181435772\r\n\r\n181577739\r\n\r\n181555921\r\n\r\n181588331\r\n\r\n181472007\r\n\r\n181551012\r\n\r\n181550806\r\n\r\n181571021\r\n\r\n181555093\r\n\r\n181408139\r\n\r\n180122657\r\n\r\n181355655\r\n\r\n181597705\r\n\r\n181407019\r\n\r\n181569612\r\n\r\n181066416\r\n\r\n181579901\r\n\r\n181178320\r\n\r\n181415593\r\n\r\n181516837\r\n\r\n181516870\r\n\r\n181566923\r\n\r\n181525704\r\n\r\n181593688\r\n\r\n181428962\r\n\r\n181597381\r\n\r\n181597314\r\n\r\n181588854\r\n\r\n181589850\r\n\r\n181577925\r\n\r\n181541840\r\n\r\n181596423\r\n\r\n181568560\r\n\r\n181476045\r\n\r\n181503832\r\n\r\n181212900\r\n\r\n181595958\r\n\r\n181565170\r\n\r\n181590352\r\n\r\n181502470\r\n\r\n181557754\r\n\r\n181554186\r\n\r\n181250659\r\n\r\n181354748\r\n\r\n181548003\r\n\r\n181556545\r\n\r\n181382008\r\n\r\n181220318\r\n\r\n181049473\r\n\r\n181513250\r\n\r\n181526166\r\n\r\n181597080\r\n\r\n181289776\r\n\r\n181457164\r\n\r\n181563592\r\n\r\n181349221\r\n\r\n181595656\r\n\r\n181590077\r\n\r\n181588692\r\n\r\n181571889\r\n\r\n181563835\r\n\r\n181453797\r\n\r\n181600692\r\n\r\n181578131\r\n\r\n180138235\r\n\r\n181198223\r\n\r\n181566630\r\n\r\n181509407\r\n\r\n181357534\r\n\r\n173382070\r\n\r\n181464594\r\n\r\n181464837\r\n\r\n181584409\r\n\r\n181560291\r\n\r\n181594447\r\n\r\n162060416\r\n\r\n181210452\r\n\r\n181570742\r\n\r\n181577470\r\n\r\n181364301\r\n\r\n181510049\r\n\r\n181577453\r\n\r\n181585014\r\n\r\n181585235\r\n\r\n181430541\r\n\r\n181571170\r\n\r\n181501279\r\n\r\n181298210\r\n\r\n181556944\r\n\r\n181407116\r\n\r\n181596253\r\n\r\n181550660\r\n\r\n181558963\r\n\r\n181590719\r\n\r\n181431084\r\n\r\n181585430\r\n\r\n181607239\r\n\r\n181592355\r\n\r\n181431424\r\n\r\n181422670\r\n\r\n181560801\r\n\r\n181560526\r\n\r\n181587513\r\n\r\n181584301\r\n\r\n181551845\r\n\r\n181387441\r\n\r\n181211211\r\n\r\n181570564\r\n\r\n181570912\r\n\r\n181337711\r\n\r\n181595389\r\n\r\n181547848\r\n\r\n181165252\r\n\r\n181587254\r\n\r\n181550962\r\n\r\n181317567\r\n\r\n181572273\r\n\r\n181005026\r\n\r\n181590905\r\n\r\n181590964\r\n\r\n181591227\r\n\r\n181526042\r\n\r\n181564548\r\n\r\n181589575\r\n\r\n181567342\r\n\r\n181614537\r\n\r\n181573911\r\n\r\n181456389\r\n\r\n181593386\r\n\r\n181586177\r\n\r\n181388715\r\n\r\n181489732\r\n\r\n181596261\r\n\r\n181549549\r\n\r\n181260433\r\n\r\n181588374\r\n\r\n181490390\r\n\r\n181016630\r\n\r\n181505622\r\n\r\n180713094\r\n\r\n181487500\r\n\r\n181547112\r\n\r\n181486679\r\n\r\n181260344\r\n\r\n181538482\r\n\r\n181567482\r\n\r\n181595710\r\n\r\n181555387\r\n\r\nId: 2121345"
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